{
    "2024-06-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2575023": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 13ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada no período de 06 a 10 de maio.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de seis a dez de maio de dois mil e vinte e quatro, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima terceira sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo 25.825, de 15/08/2023, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar respectivamente. Por sua vez, o Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren fora convocado para atuar em substituição ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, conforme Ato Executivo nº 26.183, de 26/03/2024. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 443 processos: 06 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 71 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 139 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 72 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 45 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 99 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 11 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ nº 223723-3/2021 e solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 106987-9/2023 (Consulta - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, e 806610-0/2015 (Tomada de Contas - Prefeitura Municipal de Maricá), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 108168-2/2016,122620-6/2013, 122876-7/2013, 111097-6/2014,111100-9/2014 e 100745-4/2018, todos em razão de pedido de sustentação oral. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 241937-0/2023, 241090-8/2023, 241977-0/2023, 243099-8/2023, 202115-7/2020, 249586-6/2016 e 214496-6/2017, todos em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº 104603-7/2021 o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 236233-0/2012, 258439-9/2023, 218616-1/2023, 255371-0/2023, 200030-5/2024, 102134-8/2024, 24235-9/2007, 224233-1/2007, 226873-4/2012, 208075-1/2007, 208737-0/2010 e 210492-5/2005 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou-se impedido nos Processos TCE-RJ nos 116484-6/2018 e 106987-9/2023 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro\r\n\r\ne emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119467-2/2023 (E-20/001.005144/2023) - Interessado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL - Acórdão: 28504/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119468-6/2023 (E-20/001.008297/2023) - Interessado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - Acórdão: 28324/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-7/2024 (SEI-040161/2882/2023) - Interessado: ADALBERTO INACIO DA SILVA - Acórdão: 28441/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102733-0/2024 (SEI-040150/001142/2023) - Interessado: ANA CAROLINA ALVES MAGALHÃES - Acórdão: 28674/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-6/2024 (SEI-040150/000129/2022) - Interessado: ANA LUCIA BATISTA - Acórdão: 28448/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101719-7/2024 (SEI-040150/000177/2023) - Interessado: ANNETTE SUTTER PEREIRA - Acórdão: 28737/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103037-1/2024 (SEI-040150/000352/2023) - Interessado: APARECIDA DE JESUS XAVIER - Acórdão: 28378/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102459-6/2024 (040150/000887/2023) - Interessado: ARTUR POMPEIANO DA MOTTA - Acórdão: 28339/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103077-1/2024 (PD-04/144.59/2018) - Interessado: CORIOLANO MACHADO AZEREDO - Acórdão: 28739/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-3/2024 (SEI-040150/000184/2023) - Interessado: DAVI COSTA ROSA - Acórdão: 28512/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101581-8/2024 (SEI-320001/2339/2023) - Interessado: DAVID DE BRITO DANTAS - Acórdão: 28733/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-4/2024 (SEI-310006/1240/2023) - Interessado: ELIANA ORCAI DE OLIVEIRA DAHER - Acórdão: 28521/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101805-2/2024 (SEI-040150/000749/2023) - Interessado: ELIDA CAETANO FOSTER WHITTAKER - Acórdão: 28702/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102504-7/2024 (040150/000373/2023) - Interessado: ELINEIDE BIANCOVILLI - Acórdão: 28672/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-3/2024 (SEI - 040150/001827/2023) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ NERY DE AGUIAR - Acórdão: 28673/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102087-9/2024 (SEI-040150/001102/2023) - Interessado: HELENA DA SILVA PAULINO - Acórdão: 28594/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101694-1/2024 (SEI-310006/1602/2023) - Interessado: IVALDIRA CORREA BASTOS - Acórdão: 28445/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-8/2024 (PD-04/139.184/2018) - Interessados: IVANILDA XAVIER PEREIRA DE AZEVEDO, ANNA LUIZA GOMES DA GAMA E SILVA DE AZEVEDO - Acórdão: 28411/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101618-7/2024 (SEI-040161/2037/2023) - Interessado: IZABEL NORI ONODA - Acórdão: 28698/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100010-2/2024 (SEI-040150/000322/2023) - Interessado: JESSE JAIME DE SOUZA SOARES - Acórdão: 28661/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-8/2024 (SEI-040150/001009/2023) - Interessado: JILDETE BATALHA QUEIROZ - Acórdão: 28579/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102521-5/2024 (SEI-040150/001037/2023) - Interessados: JOÃO GUILHERME FREZE DE PAULA SILVA, GUILERME MANUEL DA SILVA, MARIA CLARA FREZE DE PAULA SILVA - Acórdão: 28696/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-5/2024 (040150/000312/2023) - Interessado: JOCIBEL CHAGAS MOURA - Acórdão: 28373/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-3/2024 (SEI-040150/000988/2023) - Interessado: JOSSIMERY ANTONIA FARIA DA SILVA - Acórdão: 28671/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103107-2/2024 (SEI-040150/001727/2022) - Interessado: LEA GOMES FONSECA RIOS - Acórdão: 28346/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101727-4/2024 (SEI-040150/001073/2023) - Interessado: LÍLIAN VENTURA CRUZ - Acórdão: 28700/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103090-3/2024 (SEI-040150/000604/2023) - Interessado: LUCIA RIPPER DA FRANÇA MOREIRA - Acórdão: 28358/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102451-4/2024 (PD-04/139.135/2017) - Interessados: LUCIANA FREIRE NATIVIDADE DE OLIVEIRA, ROXANE FREIRE NATIVIDADE DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA FREIRE DA SILVA - Acórdão: 28513/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102259-4/2024 (SEI-040150/000703/2023) - Interessados: LUCIMAR DO NASCIMENTO TOMAZINI, MARCELO TOMAZINI BRUNO, SOPHIA ALVES BRUNO - Acórdão: 28703/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102234-4/2024 (SEI-430002/1426/2023) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 28457/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103194-5/2024 (PD-04/144.144/2018) - Interessado: LUZIA CORDEIRO DA SILVA - Acórdão: 28642/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102079-2/2024 (SEI-040150/000270/2023) - Interessado: LUZIA MARIA DI MOTTA TRINDADE GENN DE SOUZA - Acórdão: 28582/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101290-1/2024 (SEI-040206/0235/2023) - Interessado: MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS - Acórdão: 28732/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-5/2024 (SEI-040206/0102/2023) - Interessado: MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO - Acórdão: 28449/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102580-1/2024 (SEI-040150/000821/2023) - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28452/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100462-9/2024 (SEI-040150/000879/23) - Interessado: MARILENE CERBINO CONCEIÇÃO - Acórdão: 28666/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119702-0/2023 (SEI-040150/000064/2023) - Interessado: MARISIA DE LUNA SILVEIRA - Acórdão: 28662/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-4/2024 (SEI-040150/000375/2023) - Interessado: MARLENE DOMINGUES DE SOUZA - Acórdão: 28376/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-8/2024 (SEI-040150/000169/2023) - Interessado: MARLI PENHA DA SILVA - Acórdão: 28443/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102515-6/2024 (SEI-040150/001373/2023) - Interessado: MARLY DE AMORIM FRANCO - Acórdão: 28704/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100055-2/2024 (PD-04/145.4/2018) - Interessado: MARTINHA SCHELK LAGE - Acórdão: 28664/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-5/2024 (SEI-040150/000027/2023) - Interessado: NOELCIO CARLOS FERNANDES SANTA MARINHA - Acórdão: 28573/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116784-7/2023 (SEI140001/61610/2023) - Interessado: ORLANDO ALVES DA ROCHA - Acórdão: 28341/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102382-7/2024 (SEI-040150/000253/2023) - Interessados: PIETRA RIBEIRO FERNANDES RANGEL, LAVÍNNIA RIBEIRO FERNANDES RANGEL - Acórdão: 28670/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116694-6/2023 (SEI-220011/0816/2023) - Interessado: REGINA COELI SIGARRI SEIXAS - Acórdão: 28638/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102392-2/2024 (SEI-040150/000813/2023) - Interessado: ROSANGELA FERREIRA RIBEIRO - Acórdão: 28514/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-2/2024 (SEI-040150/001218/2023) - Interessado: SANDRA DE MOURA COSTA - Acórdão: 28738/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-7/2024 (SEI-310006/0398/2023) - Interessado: SANDRA TEREZINHA RIGHETI FIGUEIRA - Acórdão: 28699/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102930-6/2022 - Interessado: SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA - Acórdão: 28655/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101624-6/2024 (SEI-3106/001116/2023) - Interessado: SERGIO MENEZES DO NASCIMENTO - Acórdão: 28525/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-3/2024 (SEI-040150/001899/2023) - Interessado: SHEILA LAILE VALLE DOS SANTOS - Acórdão: 28424/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100632-6/2024 (SEI-040150/000615/23) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA PIO - Acórdão: 28668/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103204-6/2024 (PD-04/142.133/2018) - Interessado: SONIA MARIA PEDRO ARAÚJO - Acórdão: 28740/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-1/2024 (040150/000089/2023) - Interessado: SONIA ROCHA MALTA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28416/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102350-4/2024 (SEI-040150/000357/2023) - Interessado: SUELI DA CONCEIÇÃO LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28375/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118621-3/2023 (SEI-310006/0268/2023) - Interessado: TANIA REGINA DOS SANTOS E SANTOS - Acórdão: 28507/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103030-3/2024 (SEI-040150/001133/2022) - Interessado: TATIANE SANTOS LEODORO - Acórdão: 28374/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100325-5/2024 (SEI-040150/000622/2023) - Interessado: TERESA CRISTINA JOSÉ DE MELLO DE MARINS - Acórdão: 28665/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119795-7/2023 (SEI-040150/000327/23) - Interessado: TERESA ROSA COUTO DE ALENCAR - Acórdão: 28663/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103234-1/2024 (SEI-040150/000090/2023) - Interessados: VALERIA BARBOSA DA CAS, EDUARDO BARBOSA DA CAS, VERA TEREZA DA SILVA RAMOS - Acórdão: 28741/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101616-9/2024 (PD-04/231.28/2019) - Interessado: VERA LUCIA BARRETO DIAS - Acórdão: 28628/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102512-4/2024 (040150/001041/2023) - Interessado: VERA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28459/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119560-0/2023 (SEI-040150/000578/2023) - Interessado: WANDA PINTO BORGES MAGNO - Acórdão: 28701/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-5/2024 (SEI-040150/000445/23) - Interessado: ZELIA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 28667/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-7/2024 (SEI-040150/000224/2023) - Interessado: ZILDA DOS SANTOS PINELLI - Acórdão: 28669/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117430-5/2023 (SEI-210117/000865/20) - Interessado: LUCIANA DE CASTRO SILVA - Acórdão: 28724/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102576-0/2024 (SEI-180007/2614/2023) - Interessado: APARECIDA BARBOZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28410/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101863-4/2024 (27120/0039/2015) - Interessado: ALEX GOMES DA MOTTA - Acórdão: 28576/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102932-8/2024 (270104/000384/2020) - Interessado: ALEXANDRE GONZAGA DE CARVALHO - Acórdão: 28604/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102082-9/2024 (SEI-27118/06/2017) - Interessado: ALEXANDRO DE ANDRADE DUARTE - Acórdão: 28578/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102363-1/2024 (27064/0008/2015) - Interessado: ANA CRISTINA HOFFMANN RATTO - Acórdão: 28591/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-8/2024 (SEI-27124/016/2016) - Interessado: ARARY ORLANDO CARVALHO JORIO - Acórdão: 28415/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102177-0/2024 (270135/001419/2020) - Interessado: ARMANDO DURVAL CÂMARA DE NETO - Acórdão: 28417/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-6/2024 (27097/018/2016) - Interessado: CARLOS MELO RIBEIRO - Acórdão: 28316/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-2/2024 (270135/001197/2020) - Interessado: CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA - Acórdão: 28543/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109781-4/2023 (E-27/140/100047/2018) - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA MACHADO - Acórdão: 28485/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116934-4/2023 (270097/000316/2020) - Interessado: LUIS SERGIO DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 28584/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102652-0/2024 (SEI-27085/21/2016) - Interessado: MARCIO PIMENTEL DA SILVA - Acórdão: 28451/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-9/2024 (SEI-27124/019/2016) - Interessado: MARCOS LOPES DOS REIS - Acórdão: 28317/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103029-4/2024 (270101/000990/2021) - Interessado: RODOLPHO NONATO PACHECO BRESSAN - Acórdão: 28612/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115654-9/2023 (E-27/140/162/2019) - Interessado: ROGÉRIO BARROS DOS SANTOS - Acórdão: 28340/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111467-6/2023 (E-27/140/157/2019) - Interessado: WELINGTON RIBEIRO PEREIRA - Acórdão: 28613/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101645-0/2024 (030034/003159/2023) - Interessado: LUZIENE DE SOUZA VIEIRA - Acórdão: 28712/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-6/2024 (030038/000938/2020) - Interessado: RITA DE CASSIA CORTES DE SOUZA - Acórdão: 28718/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-6/2024 (030038/005079/2023) - Interessado: : MARIANGELA FERREIRA DE MORAES - Acórdão: 28713/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-8/2022 - Interessado: ALEXANDRE VALLE CARDOSO - Acórdão: 28329/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100050-2/2024 (030035/005314/2023) - Interessado: ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 28355/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119342-6/2023 (030041/004161/2023) - Interessado: ALTAIR HENTZY JUNIOR - Acórdão: 28677/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-7/2024 (030037/001358/2020) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 28450/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-7/2024 (E-03/008/103412/2018) - Interessado: ANTÔNIO LEITE SERRANO - Acórdão: 28714/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119372-1/2023 (030041/002852/2023) - Interessado: CARLA APARECIDA DE SOUZA SANCHES - Acórdão: 28464/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-5/2024 (030046/000689/2022) - Interessado: CARLA BEZERRA MENDES - Acórdão: 28454/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-4/2024 (030033/001578/2020) - Interessado: CARLA MARINHO LIMA - Acórdão: 28516/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101781-0/2024 (E-03/016/1564/2018) - Interessado: CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA CRUZ - Acórdão: 28444/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118983-9/2023 (030040/002261/2023) - Interessado: DENISE MONTEIRO COSTA - Acórdão: 28506/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-9/2024 (030043/000268/2020) - Interessado: EDILSE CORDEIRO GARCIA - Acórdão: 28447/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-9/2024 (030030/003820/2022) - Interessado: ELEANE COSTA DA SILVA - Acórdão: 28527/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119682-4/2023 (030035/004395/2023) - Interessado: ELIANE LAGE SOUZA - Acórdão: 28682/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119313-5/2023 (030046/001159/2023) - Interessado: ELIANE MARIA PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 28323/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-0/2024 (030039/002379/2023) - Interessado: ELPIDIO TARGINE VERAS - Acórdão: 28705/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102468-7/2024 (030037/003954/2021) - Interessado: ENI DA SILVA MONTEIRO - Acórdão: 28322/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102491-4/2024 (030031/002306/2023) - Interessado: FABIOLA OZORIO MACEDO DE SOUZA - Acórdão: 28685/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101801-6/2024 (030041/006064/2023) - Interessado: GREICE MARA RIBEIRO CORREA - Acórdão: 28675/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119323-0/2023 (030043/002685/2023) - Interessado: HELOISA HELENA SPITZ DA COSTA AZEVEDO - Acórdão: 28505/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102264-9/2024 (030036/001442/2023) - Interessado: INEIA LOUVEM SILVA LOPES - Acórdão: 28680/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102374-0/2024 (030040/002874/2023) - Interessado: IZABEL CRISTINA MAGALHÃES BORGES - Acórdão: 28683/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101837-5/2024 (030034/004670/2023) - Interessado: JOMARA DORIA DE MATTOS SILVA - Acórdão: 28442/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101756-5/2024 (030034/004584/2023) - Interessado: JOSÉ AMERICO DOS SANTOS MONTEIRO - Acórdão: 28523/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101786-0/2024 (030040/003006/2023) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 28446/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119500-0/2023 (030031/000807/2022) - Interessado: JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR - Acórdão: 28468/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-4/2024 (30033/001198/2021) - Interessado: JOSEFA MARIA CARDOSO - Acórdão: 28679/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-0/2024 (030041/006610/2023) - Interessado: JOSETE OLINA DA SILVA BELMIRO - Acórdão: 28625/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119263-4/2023 (030046/000696/2022) - Interessado: JUNIA CARVALHO - Acórdão: 28708/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102379-0/2024 (030031/002367/2023) - Interessado: JUSSARA DE SOUZA - Acórdão: 28515/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-8/2024 (030030/004494/2023) - Interessado: KATIA LUCIA OLIVEIRA SPPOZIDO - Acórdão: 28455/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118213-2/2023 (030032/002867/2023) - Interessado: KELLY CRISTINA DA MATTA CALHEIROS MACIEL - Acórdão: 28423/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111505-4/2023 (030041/002049/2022) - Interessado: KEYLA LOPES COELHO DOS SANTOS - Acórdão: 28467/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-5/2024 (030041/006269/2023) - Interessado: LUCIANA DA SILVA CORTES - Acórdão: 28456/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102494-6/2024 (030043/001983/2022) - Interessado: MAGDALA VERGETE - Acórdão: 28414/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118413-4/2023 (030036/006574/2022) - Interessado: MARCIA LIMA VARELLA - Acórdão: 28626/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102239-4/2024 (030033/004409/2023) - Interessado: MARCIA RIBEIRO BOTELHO - Acórdão: 28717/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101634-1/2024 (030032/001505/2023) - Interessado: MARIA ABIGAIL BARROS DE OLIVEIRA - Acórdão: 28711/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119182-4/2023 (030037/003075/2021) - Interessado: MARIA DA PENHA CARREIRAS - Acórdão: 28463/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-6/2024 (030043/004202/2023) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA THOMAZ SILVA - Acórdão: 28453/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102775-8/2024 (030046/001261/2021) - Interessado: MARIA INES MARGARIDO ARGOLO - Acórdão: 28412/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101606-4/2024 (030034/005722/2022) - Interessado: MARIA JOSÉ DE MATOS BARBOSA - Acórdão: 28710/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101838-9/2024 (030030/007171/2023) - Interessado: MARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO - Acórdão: 28320/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-0/2024 (030031/002193/2023) - Interessado: MARIA VERONICA REIS MICHAELI DA SILVA - Acórdão: 28716/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102454-6/2024 (E-03/021/1843/2019) - Interessado: MARIO JOSÉ DA CRUZ - Acórdão: 28678/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-8/2024 (030036/006125/2023) - Interessado: NEUMA BOTELHO - Acórdão: 28526/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101759-7/2024 (030043/000436/2020) - Interessado: NOELY BART CAMPANATI - Acórdão: 28522/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119203-4/2023 (030036/001253/2022) - Interessado: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO AMORIM - Acórdão: 28707/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-5/2024 (030022/003085/2021) - Interessado: PLINIO DE OLIVEIRA REIS - Acórdão: 28524/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101828-4/2024 (030043/001283/2023) - Interessado: RITA DE CASSIA ERTHAL - Acórdão: 28715/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-8/2024 (030033/004644/2023) - Interessado: ROSANA CRISTINA SILVA DE MOURA - Acórdão: 28458/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-4/2024 (030046/002177/2023) - Interessado: SARA CRISTINA ALONSO CAMPOS RODRIGUES - Acórdão: 28684/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119482-2/2023 (E-03/043/500/2019) - Interessado: SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO - Acórdão: 28681/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119353-5/2023 (030043/002686/2023) - Interessado: SIMONE DA SILVA ESTEVÃO - Acórdão: 28709/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102388-1/2024 (030036/008350/2022) - Interessado: SIMONE MARTINS FERREIRA - Acórdão: 28321/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102506-5/2024 (030032/003548/2023) - Interessado: SOLANGE ECKHARDT DA SILVA - Acórdão: 28686/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101617-3/2024 (030034/004213/2023) - Interessado: UBIRAJARA PINHEIRO - Acórdão: 28629/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118622-7/2023 (030036/007456/2021) - Interessado: VERA LUCIA MOCO DA SILVA - Acórdão: 28676/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118403-9/2023 (030030/005327/2023) - Interessado: WANDERLY DE JESUS GONÇALVES, - Acórdão: 28706/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102605-7/2024 (030034/002445/2023) - Interessado: ZENAIDE TOLEDO GRANGE ROCHA - Acórdão: 28413/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111086-8/2023 (E-09/2903/1702/2012) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA ESTEVAM - Acórdão: 28634/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111520-4/2023 (E-36/021/747/2019) - Interessado: ANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS - Acórdão: 28465/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112664-3/2023 (E-09/157/2465/2015) - Interessado: CARLOS MAURICIO DE SANT´ANNA - Acórdão: 28519/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-5/2023 (e-08/006/167/17) - Interessado: HEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA - Acórdão: 28511/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-4/2022 - Interessado: LUIZ EDUARDO SOBRAL - Acórdão: 28397/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117562-4/2023 (e-09/296/21//2017) - Interessado: LUIZ VILLA NETO - Acórdão: 28466/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 119559-1/2023 (e-35/027/11/2019) - Interessado: ADALBERTO FOGLI MAGYAR - Acórdão: 28542/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103973-7/2023 - Interessado: AILTON TEIXEIRA OSÓRIO - Acórdão: 28614/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102929-1/2024 (3500690068142023) - Interessado: ALÉCIO WANDER DOS SANTOS - Acórdão: 28333/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-1/2019 (E-09/025/85/2016) - Interessado: ALEXANDRE LOPES NUNES - Acórdão: 28396/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118393-8/2023 - Interessado: APOLONIO DE SOUZA XAVIER - Acórdão: 28605/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105915-8/2019 (E-09/056/121/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO MOTTA SARKIS - Acórdão: 28390/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104210-6/2021 (E-09/53/99/2014) - Interessado: CLARIMAR DA SILVA SILVEIRA - Acórdão: 28530/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103070-3/2024 (350042/003621/2020) - Interessado: CLAUDIO LUIZ SOUZA DA SILVA - Acórdão: 28357/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-7/2024 (3500370000102021) - Interessado: CLAUDIO ROGÉRIO PONTES CHAVES - Acórdão: 28335/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-1/2021 (SEI-3500910071192021) - Interessado: DANILO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 28309/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113443-4/2023 - Interessado: EDILSON CORDEIRO FERREIRA - Acórdão: 28545/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-2/2021 (SEI-3500570015252020) - Interessado: ERLI REIS VIEIRA JUNIOR - Acórdão: 28656/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100440-1/2024 - Interessado: EVANDRO JOSÉ FRANCO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28632/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101025-4/2024 (3500350090702023) - Interessado: FABIO CESAR BARBOSA LIMA - Acórdão: 28405/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100307-3/2024 (sei3500690021612022) - Interessado: FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 28645/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-0/2017 (E-09/026/3302/2015) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARRETO - Acórdão: 28649/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102105-7/2024 (sei-350070/001215/20) - Interessado: GLAUBER ALVES DE MENDONÇA - Acórdão: 28520/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102293-0/2024 (3500360019182021) - Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA TAVARES - Acórdão: 28334/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-7/2024 (sei-350037/007199/22) - Interessado: JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 28350/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-0/2024 (3500450043182020) - Interessado: JOSÉ ANTÔNIOSILVA LEITE - Acórdão: 28644/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103147-2/2024 (3500230034112020) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28640/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102659-8/2024 (3500420033352020) - Interessado: JUAREZ DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 28623/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106102-5/2020 (E-35/021/158/2019) - Interessado: LEVY GOMES CURVELLO JUNIOR - Acórdão: 28391/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100075-2/2024 (SEI-350016/000592/23) - Interessado: LUIS MIGUEL NUNES PIMENTA - Acórdão: 28402/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113253-7/2023 - Interessado: LUIS RENATO VERISSIMO DE SOUZA - Acórdão: 28658/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116533-6/2023 - Interessado: LUIS RENATO VERISSIMO DE SOUZA - Acórdão: 28657/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-2/2021 (E-09/026/254/2014) - Interessado: MARCELO NEVES BARRETO - Acórdão: 28394/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-1/2020 (E-35/014/169/2019) - Interessado: MARCELO ROSA FRANCISCO - Acórdão: 28395/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100576-4/2023 - Interessado: MARCOS SILVA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28694/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103231-9/2024 (350069/003291/2020) - Interessado: MARCOS VENICIUS BARROZO FARIAS - Acórdão: 28369/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118408-9/2023 (350088/000364/2023) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE MELLO - Acórdão: 28508/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117036-5/2023 (350088/000865/2022) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SCHNAIDER - Acórdão: 28359/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102773-0/2024 (3501050027172023) - Interessado: NILSON GOMES PATRÍCIO - Acórdão: 28404/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115011-1/2023 (SEI-3500900023442022) - Interessado: RICARDO JUAREZ BRITO DE ALMEIDA - Acórdão: 28734/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117077-9/2023 - Interessado: ROBERTO LUIS MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 28735/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117555-1/2023 - Interessado: SANDRO FABIO MORAES DA SILVAEIRA - Acórdão: 28631/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-3/2024 (3500320033242021) - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28517/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117452-3/2023 (350035/006885/2023) - Interessado: VALCLEIR DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 28585/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-9/2024 (350041/005345/2023) - Interessado: ZIOMAR DOMINGOS DOS SANTOS - Acórdão: 28367/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117599-7/2023 (2023-06068294) - Interessado: FRANCISCA LUCIA DAS NEVES SANTOS - Acórdão: 28518/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119440-4/2023 (2023-06044243) - Interessado: JACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ABBUD - Acórdão: 28633/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100815-0/2024 (2022-06032969) - Interessado: JORGE LUIZ MACEDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 28418/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-9/2024 (2022-06137290) - Interessado: MARCIA NOVAES DE ASSIS - Acórdão: 28356/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-0/2024 (2023-06038668) - Interessado: MÁRCIO LUIS VELASCO PINHEIRO - Acórdão: 28528/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103984-0/2020 (2019-097488) - Interessado: MARCO ANTONIO DIAS DA COSTA - Acórdão: 28539/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100431-0/2024 (2022-06098126) - Interessado: MÍRIAM DE OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 28368/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104980-6/2019 (2013-060780) - Interessado: PAULO CESAR SOARES REIS - Acórdão: 28392/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-1/2024 (2023045582) - Interessado: ADILSON DA SILVA PEIXOTO - Acórdão: 28366/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261437-4/2023 (2023020502) - Interessado: CATARINA LOURENÇO COUTINHO - Acórdão: 28637/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-9/2024 (2023042678) - Interessados: ELVIS ENDRIGO MOREIRA ANCHIETA, HELENA TAVARES MOREIRA, CECÍLIA TAVARES MOREIRA - Acórdão: 28557/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254975-5/2023 (2023028569) - Interessado: FABIOLA DA SILVA BRAGA FEITOZA - Acórdão: 28743/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-0/2024 (2023036768) - Interessado: JANAÍNA DA COSTA ALEVATO CUSTÓDIO - Acórdão: 28742/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239544-3/2023 (2022010606) - Interessado: JOÃO MARCOS DE SOUZA - Acórdão: 28630/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204879-7/2024 (2022035742) - Interessado: LEILA MARIA GOMES DE CASTRO - Acórdão: 28580/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247895-8/2023 (2022024381) - Interessado: LENI CORREA DA SILVA - Acórdão: 28564/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200124-2/2024 (2023041825) - Interessado: LINDOMAR DUTRA DO ROSÁRIO - Acórdão: 28643/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259053-8/2023 (2023032286) - Interessado: MARCELO PARAISO ALVES - Acórdão: 28490/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256588-2/2023 (2023014987) - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA GOMES - Acórdão: 28744/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246648-6/2023 (2021012681) - Interessado: RENATA ALVES DE SOUZA - Acórdão: 28544/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-2/2023 (29/2022) - Interessado: DULCINÉA FARIA MARTINS - Acórdão: 28440/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201887-3/2024 (610/2023) - Interessado: EDNA ROSA BELIZARIO - Acórdão: 28725/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 200681-0/2024 (9031/2023) - Interessado: LUCIANA SOARES BARROSO - Acórdão: 28477/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-0/2024 (1437/2023) - Interessado: MARISA DE ALMEIDA ROCHA - Acórdão: 28509/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-2/2024 (2023.07.20053P) - Interessado: DEJANIRA EUGENIA ROSA AMBROSIO - Acórdão: 28510/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-8/2024 (2023.07.21061P) - Interessado: GISELE PERRONI DA SILVA - Acórdão: 28688/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258194-1/2023 (2023.04.19002P) - Interessado: JOÃO LUIS DO NASCIMENTO - Acórdão: 28554/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258058-1/2023 (2023.01.19032P) - Interessado: LAUDELINA DE OLIVEIRA LOPES - Acórdão: 28555/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-5/2024 (04/3123/2023) - Interessado: ANDERSON LUCIANO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 28690/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245917-8/2023 (4/2037/2020) - Interessado: HELOISA HELENA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 28488/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245504-7/2023 (04/254/2017) - Interessado: LUCIA HELENA ALVES - Acórdão: 28615/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246017-1/2023 (4/4303/2019) - Interessado: NIVONEIDE DE ALMEIDA SALGADO - Acórdão: 28611/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246741-4/2023 (4/1463/2020) - Interessado: SUELY REGLY STUTZ SOARES - Acórdão: 28354/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246086-2/2023 (4/1428/2020) - Interessado: VERA LUCIA LIMA - Acórdão: 28353/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247784-3/2023 (13250/2022) - Interessado: ANTONIO MORENO BORGES - Acórdão: 28349/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 254770-3/2023 (313/2022) - Interessado: ELEN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28565/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254298-5/2023 (551/2020) - Interessado: EZAQUIEL PEDRO DA SILVA - Acórdão: 28550/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259970-0/2023 (1431/2023) - Interessado: RENE DA CONEIÇÃO - Acórdão: 28540/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-0/2024 (5294/2023) - Interessados: ALCEU CARNEIRO DA SILVA, PEDRO LUCASRANGEL DA SILVA - Acórdão: 28487/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217047-8/2015 - Interessado: SOGAMAX DISTRIBUIDORAS DE PERFUMES LTDA ME - Acórdão: 28652/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214485-1/2014 (2014.004.000016-7) - Interessados: JIVAGO VIEIRA FARIA, JOSÉ CARLOS MOTA, CELSO GONÇALVES AGUIAR DE OLIVEIRA, WAINER TEIXEIRA DE CASTRO, MARCIO BRUNO CARVALHO BICOCH - Acórdão: 28538/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-6/2024 (9667/2022) - Interessado: ADRIANA GAMA CARDOSO - Acórdão: 28571/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214721-4/2023 (02096/2019) - Interessado: AMÁLIA CONDE VIEIRA - Acórdão: 28365/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-9/2024 (1427/2023) - Interessados: ENY DE SOUZA DUTRA, BRAULIO DE SOUZA DUTRA - Acórdão: 28325/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-9/2024 (5767/2013) - Interessado: ISANIR PEDROSA AZEVEDO - Acórdão: 28364/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-3/2024 (2393/2022) - Interessado: SANDRA RANGEL DE ALMEIDA VIANA - Acórdão: 28592/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-4/2024 (8955/2022) - Interessado: SONIMARCIA SATIRO GOUVEA - Acórdão: 28570/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200200-2/2024 (1632/2019) - Interessado: VALERIA DA SILVA MONTEIRO - Acórdão: 28569/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814671-4/2016 - Interessado: CONSORCIO TI-CAMPOS 2 - Acórdão: 28610/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-1/2024 (163/2023) - Interessado: JOSÉ HERCULES FERREIRA - Acórdão: 28687/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200016-9/2024 (190/2023) - Interessado: MARIA EUGENIA SILVEIRA GUIMARÃES - Acórdão: 28460/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-8/2024 (200/2023) - Interessado: MARINETE COUTO DE ALMEIDA - Acórdão: 28727/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 259704-9/2023 (2389/2023) - Interessado: VALDENIR JOSÉ NUNES - Acórdão: 28722/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 252448-8/2023 (3.799/2023) - Interessado: ROSEMERY MUZY RIBEIRO - Acórdão: 28695/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-0/2024 (8483/2023) - Interessado: NAURO FERNANDO BASTOS - Acórdão: 28377/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 260232-5/2023 (000014/2023) - Interessado: MARCIONILHA DEOLINDO DUARTE - Acórdão: 28693/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-2/2024 (4/2024 ADM) - Interessado: ADALTO LUIZ GONÇALVES - Acórdão: 28728/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202628-2/2024 (147-A/2023) - Interessados: LUCIMAR DA SILVA DE SOUZA, LUANE DA SILVA MATOS, LUAN DA SILVA MATOS - Acórdão: 28689/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203983-7/2024 (144-A/2023) - Interessado: MARIA ELEONORA TEIXEIRA DE CARVALHO - Acórdão: 28495/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-6/2024 (2023.04.32926P) - Interessado: ADILCELANE LEÃO AZEVEDO DA SILVA - Acórdão: 28422/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258910-3/2023 (2018.07.29393P) - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 28595/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260597-3/2023 (2021.03.31771P) - Interessado: CRISTÓVÃO CUSTODIO NUNES FILHO - Acórdão: 28581/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260764-8/2023 (2021.07.30696P) - Interessado: ELIANE GOMES PINTO - Acórdão: 28588/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258681-4/2023 (2019.03.30040P) - Interessado: GRAZIELLA HIPOLITO SILVA - Acórdão: 28562/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261337-8/2023 (2020.07.30342P) - Interessado: JESUS FERREIRA DA LUZ - Acórdão: 28427/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256281-6/2023 (2019.07.30136P) - Interessado: JOSELIA DA SILVA COSTA - Acórdão: 28617/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-0/2024 (2019.07.30079P) - Interessado: LEONICE MARILIA DE SALIGNAC E SOUSA TERRA - Acórdão: 28641/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259826-3/2023 (2019.07.29906P) - Interessado: LUCIO MENEZES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28561/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256811-7/2023 (2018.07.29105P) - Interessado: MARCOS MAURICIO BRAGA CARDOZO - Acórdão: 28553/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261329-1/2023 (2017.07.28075P) - Interessado: OCIREMA SELLES DE SOUZA - Acórdão: 28429/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-3/2024 (2023.07.33081P) - Interessado: RELSON FERREIRA LOPES DE ARAÚJO - Acórdão: 28362/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227672-8/2022 - Interessado: TRANSLUA TRANSPORTE E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA - Acórdão: 28310/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-0/2022 - Interessado: MARIO SERGIO SCHITINI MORALES - Acórdão: 28651/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 259622-5/2023 (207/2023) - Interessado: LUCIA MAURA DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 28583/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259906-9/2023 (268/2023) - Interessado: RENILDA MURGIA CARREIRO - Acórdão: 28586/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209981-1/2024 (200000088/2023) - Interessado: ANGELA MARIA DE LIMA DA SILVA - Acórdão: 28691/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238856-7/2023 - Interessado: JOEL CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 28433/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-1/2023 - Interessado: JADERSON ALEIXO COUTO E SILVA - Acórdão: 28434/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-3/2023 - Interessado: JL & M CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA ME - Acórdão: 28650/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-3/2024 (251/2023) - Interessado: GERALDA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Acórdão: 28421/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-4/2024 (043/2023) - Interessado: RITA DE CASSIA CORDEIRO DE S. OLIVEIRA - Acórdão: 28345/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211777-4/2024 (132/2022) - Interessado: SONIA MARIA SILVESTRE RODRIGUES MELLO - Acórdão: 28729/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-4/2024 (310068/2020) - Interessado: ANA CATARINA FONTOURA ABELHA - Acórdão: 28344/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-2/2024 (311386/2022) - Interessado: ANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA - Acórdão: 28361/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-7/2024 (311960/2019) - Interessado: BERENICE MARIA SILVA SERRÃO - Acórdão: 28619/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260909-0/2023 (310312/2023) - Interessado: CLAUDIO FAUSTINI DE REZENDE - Acórdão: 28479/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-3/2024 (310682/2020) - Interessado: EDYANA LOPES RANGEL DE AZEVEDO - Acórdão: 28370/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200087-8/2024 (311313/2022) - Interessado: GUILHERME MERLIM REIS - Acórdão: 28720/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205497-2/2024 (310272/2023) - Interessado: IVANISE DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 28472/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-2/2024 (312754/2019) - Interessado: IVONE VIEIRA FERNANDES - Acórdão: 28497/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-8/2024 (311573/2022) - Interessado: LEILA GASPAR LIMA - Acórdão: 28372/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205504-1/2024 (310834/2023) - Interessado: LUCIMAR COSTA DE SOUZA JORGE - Acórdão: 28471/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261323-7/2023 (310273/2023) - Interessado: MARCIA BRAGA VIEIRA - Acórdão: 28428/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262014-5/2023 (311297/2022) - Interessado: MARCIO AURELIO MARQUES DA SILVA - Acórdão: 28430/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258696-9/2023 (311534/2022) - Interessados: MARIA CLARA FONSECA ARTILES, ARTHUR DAVI FONSECA ARTILES - Acórdão: 28556/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204074-9/2024 (311798/2019) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA DE AGUIAR - Acórdão: 28342/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260916-3/2023 (311102/2018) - Interessado: MARIANA PAULA PINTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28484/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200088-2/2024 (310530/2023) - Interessado: MIGUEL DE AVILA RIBAS - Acórdão: 28337/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261928-3/2023 (310340/2023) - Interessado: NELSON ROQUE MOREIRA - Acórdão: 28719/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-6/2024 (310510/2023) - Interessado: NIGUEL DE AVILA RIBAS - Acórdão: 28621/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203474-6/2024 (310873/2018) - Interessado: ROSSANA MACHADO MENDES - Acórdão: 28721/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-8/2024 (310653/2023) - Interessado: VANIA TELLES POVOA - Acórdão: 28470/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-8/2024 (310856/2019) - Interessado: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 28498/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 256643-8/2023 (22660/2022) - Interessado: MARÍLIA SIQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 28548/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256382-6/2023 (15212/2022) - Interessado: ALCEU FRANCISCO COSTA - Acórdão: 28547/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257300-5/2023 (14.674/2023) - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA KENDRICK DOS SANTOS - Acórdão: 28551/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253013-6/2023 (26.447/2022) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA ALVES DA SILVA ROCHA - Acórdão: 28546/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-3/2024 (1222/2015) - Interessado: GEISA LESSA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28326/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258880-2/2023 (24.243/2019) - Interessado: GILCEA MARIA MENDES - Acórdão: 28552/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-9/2024 (24283/2016) - Interessado: GLÓRIA DE ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 28420/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200000-0/2024 (19414/2020) - Interessado: LUCIANA DE FÁTIMA BATISTA DA SILVA - Acórdão: 28462/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256664-2/2023 (20141/2023) - Interessado: MAGDA BARBOSA MARÇAL - Acórdão: 28549/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-4/2024 (23344/2017) - Interessado: ZILDA MARIA DE JESUS SILVA - Acórdão: 28726/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-5/2005 - Interessado: GILMAR ABRAHAO DA SILVA - Acórdão: 28653/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, AFASTAMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268548-9/2015 - Interessado: LOCADORA VEICULOS CITTA AMERICA LTDA - Acórdão: 28387/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 253921-7/2023 (05/6036/23) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 28419/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238588-2/2023 - Interessado: EDUARDO PAULO CORRÊA - Acórdão: 28598/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260654-7/2023 (2023.051356) - Interessado: JESSE PEREIRA MATTOS - Acórdão: 28489/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200678-3/2024 (2019.11052-0) - Interessado: JOSÉ MARIA REIS RAIMUNDO - Acórdão: 28332/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 261927-9/2023 (9900048000/2023) - Interessado: CAROLINA DA CONCEIÇÃO TELES DIAS - Acórdão: 28426/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261360-5/2023 (9900046138/2023) - Interessado: EDILA DA SILVA MORAES - Acórdão: 28731/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258894-3/2023 (020001110/2023) - Interessado: EDUARDO LUIZ SILVEIRA DE FREITAS - Acórdão: 28558/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-2/2024 (9900045956/2023) - Interessados: FERNANDO EDUARDO MARQUES PARAGÓ, FERNANDA KRAEMER PARAGÓ - Acórdão: 28500/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200011-9/2024 (0000002540/2023) - Interessado: JORGE CLAUDIO OLIVEIRA BELLAS - Acórdão: 28461/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-8/2022 (020005113/2021) - Interessado: LUIZ OLIVIO VELLOSO DA SILVA - Acórdão: 28560/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261190-8/2023 (9900042987/2023) - Interessado: MARIA ARLETE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 28730/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257515-2/2023 (9900038339/2023) - Interessado: MARIA LUIZA DE ABREU CORRÊA - Acórdão: 28567/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259697-0/2023 (200003595/2021) - Interessado: NUBIA PAZ COUTINHO - Acórdão: 28559/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204599-9/2024 (9900067360/2023) - Interessado: OSWALDO ELIAS DE MORAES FILHO - Acórdão: 28494/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 256968-6/2023 (2023/05/443) - Interessado: ANA LUCIA IGLESIAS VILA - Acórdão: 28599/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258122-8/2023 (2023/04/317) - Interessado: DENISE PEREZ SANTANA DE SOUZA - Acórdão: 28572/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260646-0/2023 (2023/07/614) - Interessado: DENISE SANT'ANA MOURA - Acórdão: 28587/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255330-6/2023 (2023/05/492) - Interessado: IARACI SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 28482/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247451-8/2023 (2023/05/448) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MAXIMINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28409/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255744-1/2023 (2016/06/462) - Interessado: LENITA ROSE FERRAZ DA SILVA - Acórdão: 28566/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258171-9/2023 (2023/03/220) - Interessado: LUCILIA SOUSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28481/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-2/2024 (2023/08/804) - Interessado: MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA - Acórdão: 28343/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260688-8/2023 (2023/08/843) - Interessado: ROSIMERE RODRIGUES DE SOUZA MICCHI - Acórdão: 28563/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262229-2/2023 (2023/06/541) - Interessado: SIMONE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ROCHA - Acórdão: 28491/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262112-3/2023 (2022/07/619) - Interessado: VERONICA DA COSTA GONÇALVES - Acórdão: 28568/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-1/2007 - Interessado: ANDRE LUIZ CECILIANO - Acórdão: 28603/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-9/2007 - Interessado: ANDRE LUIZ CECILIANO - Acórdão: 28602/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-5/2024 (11269/2023) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ALVES - Acórdão: 28474/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-9/2024 (11077/2023) - Interessado: TANEA MARIA CAMARGO CHAVES - Acórdão: 28475/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-8/2024 (001474/2023) - Interessado: MARIA CRISTINA BILHEIRO DA SILVA SOUZA - Acórdão: 28593/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-9/2024 (001824/2023) - Interessado: MARLENE ALVES DE SOUSA - Acórdão: 28577/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203098-8/2024 (001757/2023) - Interessado: MARLY NEUMANN DE CARVALHO - Acórdão: 28574/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-0/2010 - Interessado: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS - Acórdão: 28648/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, CANCELAMENTO, EXTENSÃO DOS EFEITOS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209016-0/2023 - Interessado: WELINGTON ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 28348/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 261924-7/2023 (283/2023) - Interessado: ALMIRA RODRIGUES PAIVA - Acórdão: 28723/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261806-9/2023 (227/2023) - Interessado: SIRLENE PEREIRA TEIXEIRA - Acórdão: 28492/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245152-0/2023 (42/2023) - Interessado: JULIA CLAUDIA DORNELAS - Acórdão: 28692/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258877-5/2023 (79/2023) - Interessado: LUCIA HELENA GONÇALVES GUIMARÃES - Acórdão: 28478/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-6/2024 (147/2023/15) - Interessado: NILCEIA DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 28627/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200586-4/2024 (168/2023/15) - Interessado: NILDA PEREIRA CASOLARE - Acórdão: 28502/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-5/2024 (129/2023/15) - Interessado: ODAIR DA CUNHA GARCIA - Acórdão: 28476/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-3/2024 (486/2023) - Interessado: ANGELA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 28363/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260252-5/2023 (356/2023) - Interessado: EDNEIA DANTAS DE OLIVEIRA FELICIANO - Acórdão: 28425/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203466-9/2024 (553/2023) - Interessado: REGINA MERY FIALHO BARROS - Acórdão: 28499/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257154-4/2023 (162/2023) - Interessado: ROSEMERE DA SILVA AMARAL - Acórdão: 28575/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260596-9/2023 (B/10-023/2023) - Interessado: REGINA TAVARES GONÇALVES - Acórdão: 28697/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248857-3/2023 (2023.07.72P) - Interessados: AMANDA PEREIRA DA SILVA, MIGUEL PEREIRA MAGALHÃES, NINA PEREIRA MACEDO - Acórdão: 28347/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200055-5/2024 (2023.07.80P) - Interessado: FABIO CHAGAS SOARES ALVES DE MIRANDA - Acórdão: 28503/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-3/2024 (52350/2023) - Interessado: JANDIRA HELENA CONTO DOS SANTOS - Acórdão: 28496/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227219-4/2023 - Interessado: RENAN FERREIRA SANCHES - Acórdão: 28432/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-3/2024 (0219/2023) - Interessado: SIDRÂNE SILVA SILVA SOUZA - Acórdão: 28371/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 251112-2/2022 (000860/2018) - Interessado: IRANILDO DE AZEREDO COUTINHO - Acórdão: 28431/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249978-0/2023 (000586/2019) - Interessado: JOSÉ ALFREDO QUITETE SOARES - Acórdão: 28501/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-9/2022 (000348/2018/) - Interessado: MARILENE DE PAULA SILVA PEREIRA - Acórdão: 28736/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255012-6/2023 (000548/2019) - Interessado: MÔNICA REGINA FONSECA COSTA - Acórdão: 28483/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211966-7/2024 (000773/2019) - Interessado: RAUL JOSÉ DE SOUZA FILHO - Acórdão: 28493/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200121-0/2024 (3547/2023) - Interessado: ADILSON DA SILVA LIMA - Acórdão: 28351/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202377-5/2024 (942/2023) - Interessado: ANDRÉ LUIZ PELUSO DE SOUZA - Acórdão: 28639/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200112-9/2024 (1142/2023) - Interessado: JOSÉ ROBERTO BORGES MOREIRA - Acórdão: 28622/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-4/2024 (1149/2023) - Interessado: LINÉA CUNHA DE FREITAS - Acórdão: 28620/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200159-7/2024 (7352/2023) - Interessado: MARCIA RAMOS DOS SANTOS ARAÚJO - Acórdão: 28360/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 260779-3/2023 (3289/2023) - Interessado: JOSÉ SOARES CORREA - Acórdão: 28589/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-5/2024 (627/2023) - Interessados: ALEXANDRE CORREA DA COSTA, DINORAH MARTINS CORREA - Acórdão: 28469/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-0/2024 (36/2023) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LESSA SERPA - Acórdão: 28473/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203599-2/2024 (133/2023) - Interessado: ROBERTO ANTONIO VENTURA - Acórdão: 28624/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215279-7/2019 - Interessado: PEDRO GIL FERREIRA DE PAULA - Acórdão: 28379/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-2/2015 - Interessados: CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA, LUIZ CEZAR FARIA ALONSO, LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, PAULA RENATA SANTOS MACHADO BRAGA - Acórdão: 28654/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 260511-9/2023 (492) - Interessado: TANIA MARIA LOPES DA SILVA - Acórdão: 28480/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260512-3/2023 (493) - Interessado: WANDERLEY MEDEIROS DA SILVA - Acórdão: 28439/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237264-1/2023 - Interessado: ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 28597/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-8/2024 (514/2023) - Interessado: ANA MARIA LEITE DE AZEVEDO - Acórdão: 28330/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-6/2024 (520/2023) - Interessado: CREMIR DIAS - Acórdão: 28352/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260258-9/2023 (387/2023) - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA MIGUEL - Acórdão: 28596/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261522-5/2023 (416/2023) - Interessado: LYANDRA CAMPOS MYRRHA - Acórdão: 28590/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 255132-2/2023 - Acórdão: 28389/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, RECEPÇÃO IN CASU, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106775-7/2011 - Acórdão: 28636/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119312-1/2023 - Acórdão: 28486/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-8/2013 - Acórdão: 28532/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RETIFICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 112873-6/2023 - Acórdão: 28338/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-5/2019 - Acórdão: 28660/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101876-7/2022 - Acórdão: 28386/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101045-9/2018 - Acórdão: 28601/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-6/2016 - Acórdão: 28635/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107640-0/2023 - Acórdão: 28534/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104603-7/2021 - Acórdão: 28380/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106613-9/2019 - Acórdão: 28535/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100693-8/2023 - Acórdão: 28406/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-7/2023 - Acórdão: 28609/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118168-1/2023 - Acórdão: 28306/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111684-6/2023 - Acórdão: 28398/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108355-3/2019 - Acórdão: 28393/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100583-1/2020 - Acórdão: 28618/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116847-5/2023 - Acórdão: 28533/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104673-6/2023 - Acórdão: 28407/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104675-3/2019 - Acórdão: 28529/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116484-6/2018 - Acórdão: 28385/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212760-1/2017 - Acórdão: 28382/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 262243-8/2023 - Acórdão: 28537/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252357-9/2021 - Acórdão: 28646/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-1/2011 - Acórdão: 28381/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221738-4/2021 - Acórdão: 28541/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203345-9/2024 - Acórdão: 28307/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-4/2024 - Acórdão: 28311/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220646-9/2018 - Acórdão: 28531/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208112-5/2024 - Acórdão: 28336/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204894-7/2024 - Acórdão: 28659/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242953-1/2023 - Acórdão: 28314/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255371-0/2023 - Acórdão: 28437/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-0/2012 - Acórdão: 28400/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-1/2023 - Acórdão: 28436/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258439-9/2023 - Acórdão: 28403/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-9/2020 - Acórdão: 28388/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242939-5/2023 - Acórdão: 28435/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-1/2007 - Acórdão: 28607/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226873-4/2012 - Acórdão: 28606/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244057-7/2023 - Acórdão: 28328/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247049-1/2023 - Acórdão: 28305/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208645-4/2020 - Acórdão: 28616/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-5/2014 - Acórdão: 28327/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 253147-3/2023 - Acórdão: 28408/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 259302-7/2023 - Acórdão: 28312/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 262027-2/2023 - Acórdão: 28313/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202037-7/2024 - Acórdão: 28304/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241250-8/2022 - Acórdão: 28308/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO RECEPÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-1/2013 - Acórdão: 28331/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240406-4/2023 - Acórdão: 28399/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261435-6/2023 - Acórdão: 28303/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238134-4/2018 - Acórdão: 28384/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-2/2015 - Acórdão: 28383/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238884-4/2023 - Acórdão: 28302/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-8/2022 - Acórdão: 28401/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-7/2020 - Acórdão: 28647/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-4/2014 - Acórdão: 28608/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-6/2023 - Acórdão: 28319/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252081-6/2023 - Acórdão: 28536/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 253801-1/2023 - Acórdão: 28318/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232542-6/2023 - Acórdão: 28438/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225730-4/2023 - Acórdão: 28315/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-9/2023 - Acórdão: 28600/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\nSessão : 06/05/2024 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR\r\n\r\n211224-4/2014\r\n\r\nDEOCLECIO AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n221738-4/2021\r\n\r\nCÉLIA SERRANO DA SILVA\r\n\r\n244057-7/2023\r\n\r\nVALTERNEI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n244057-7/2023\r\n\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CITTA AMÉRICA LTDA\r\n\r\n268548-9/2015\r\n\r\nRANULFO VIDIGAL RIBEIRO\r\n\r\n814671-4/2016\r\n\r\nSessão : 06/05/2024 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n100428-8/2013\r\n\r\nIARA MORAES DA SILVA\r\n\r\n104654-8/2022\r\n\r\nEDMILSON DE MELO FERNANDES\r\n\r\n208149-6/2023\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n215279-7/2019\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n227672-8/2022\r\n\r\nLOCADORA VEICULOS CITTA AMERICA LTDA\r\n\r\n268548-9/2015\r\n\r\nRANULFO VIDIGAL RIBEIRO\r\n\r\n814671-4/2016\r\n\r\nId: 2575023"
                    ],
                    "2575024": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 28310/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227672-8/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: TRANSLUA TRANSPORTE E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 13\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n12.4 - VALOR: 4.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 18.149,20 (dezoito mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres municipais.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas da sociedade empresária Translua Transporte e Serviços Automotivos Ltda-ME, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 38.910,04 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 176.546,52 (cento e setenta e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas da sociedade empresária Translua Transporte e Serviços Automotivos Ltda-ME, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas da sociedade empresária Translua Transporte e Serviços Automotivos Ltda-ME, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n15.4 - FUNDAMENTO: Art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas da sociedade empresária Translua Transporte e Serviços Automotivos Ltda-ME, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2575024"
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                    "2575025": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 28319/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208149-6/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO DA SGE\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE e 1ª CAP\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO DA SGE, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por PROCEDÊNCIA com NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 13\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: EDMILSON DE MELO FERNANDES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 45.373,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 343/2023, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2575025"
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                    "2575026": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 28329/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104654-8/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 13\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: IARA MORAES DA SILVA\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, conforme art. 28 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: IARA MORAES DA SILVA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 55.957,021 UFIR-RJ, a ser recolhido, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres estaduais.\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, conforme art. 28 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2575026"
                    ],
                    "2575027": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 28379/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215279-7/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 13\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: PEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n12.4 - PERIODO DOS FATOS: No exercício de 2018.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: No art. 20, inciso I, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Teresópolis, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do Sr. Pedro Gil Ferreira de Paula, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis à época, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das Contas sob a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis no exercício de 2018, em face das irregularidades retratadas no Voto condutor;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade constatada sujeita as Contas ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso I, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Pedro Gil Ferreira de Paula, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis no exercício de 2018.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: PEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n13.4 - VALOR: No montante de 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: No art. 20, inciso I, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: No prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Teresópolis, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do Sr. Pedro Gil Ferreira de Paula, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis à época, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das Contas sob a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis no exercício de 2018, em face das irregularidades retratadas no Voto condutor;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade constatada sujeita as Contas ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso I, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Pedro Gil Ferreira de Paula, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis no exercício de 2018.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2575027"
                    ],
                    "2575028": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 28387/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 268548-9/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: LOCADORA VEICULOS CITTA AMERICA LTDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 13\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍTICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n12.4 - PERIODO DOS FATOS: Doze meses, formalizada em 15/03/2013\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: No art. 20, inciso III, \"b\", da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ)\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial Ex Officio, oriunda da conversão da Ata de Registro de Preços nº 10/13 (ARP nº 10/13), decorrente do Pregão Presencial nº 10/13, formalizada em 15/03/2013, entre a Prefeitura Municipal de Mangaratiba e a Locadora de Veículos Cittá América Ltda., tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos de passeio (hatch, sedan de luxo), veículos utilitários (capacidade para 07, 08 e 14 passageiros), veículos utilitários tipo pick-up de pequeno e grande porte, e de transporte rodoviário de passageiros e carga, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 4.887.000,00 , e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial Ex Officio em face das irregularidades retratadas no Voto condutor relacionadas às despesas referentes à Ata de Registro de Preços nº 10/13 (ARP nº 10/13), oriunda do Pregão Presencial nº 10/13, em face da ausência de comprovação da regular utilização dos recursos;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, sujeitando as contas ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\", da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS da sociedade empresária Locadora de Veículos Cittá América Ltda., com fulcro no art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍTICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n13.4 - VALOR: No montante de 448.941,09 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: No art. 20, inciso III, \"b\", da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ)\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: No prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial Ex Officio, oriunda da conversão da Ata de Registro de Preços nº 10/13 (ARP nº 10/13), decorrente do Pregão Presencial nº 10/13, formalizada em 15/03/2013, entre a Prefeitura Municipal de Mangaratiba e a Locadora de Veículos Cittá América Ltda., tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos de passeio (hatch, sedan de luxo), veículos utilitários (capacidade para 07, 08 e 14 passageiros), veículos utilitários tipo pick-up de pequeno e grande porte, e de transporte rodoviário de passageiros e carga, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 4.887.000,00 , e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial Ex Officio em face das irregularidades retratadas no Voto condutor relacionadas às despesas referentes à Ata de Registro de Preços nº 10/13 (ARP nº 10/13), oriunda do Pregão Presencial nº 10/13, em face da ausência de comprovação da regular utilização dos recursos;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, sujeitando as contas ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\", da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS da sociedade empresária Locadora de Veículos Cittá América Ltda., com fulcro no art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍTICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n14.4 - VALOR: No montante de 4.489,4109 UFIR-RJ\r\n\r\n14.5 - FUNDAMENTO: No art. 20, inciso III, \"b\", da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ)\r\n\r\n14.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: No prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial Ex Officio, oriunda da conversão da Ata de Registro de Preços nº 10/13 (ARP nº 10/13), decorrente do Pregão Presencial nº 10/13, formalizada em 15/03/2013, entre a Prefeitura Municipal de Mangaratiba e a Locadora de Veículos Cittá América Ltda., tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos de passeio (hatch, sedan de luxo), veículos utilitários (capacidade para 07, 08 e 14 passageiros), veículos utilitários tipo pick-up de pequeno e grande porte, e de transporte rodoviário de passageiros e carga, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 4.887.000,00 , e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial Ex Officio em face das irregularidades retratadas no Voto condutor relacionadas às despesas referentes à Ata de Registro de Preços nº 10/13 (ARP nº 10/13), oriunda do Pregão Presencial nº 10/13, em face da ausência de comprovação da regular utilização dos recursos;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, sujeitando as contas ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\", da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS da sociedade empresária Locadora de Veículos Cittá América Ltda., com fulcro no art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2575028"
                    ],
                    "2575029": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 28532/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100428-8/2013\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: STEFANINI CONSULT ASSESS INFORMATICA S/A\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RETIFICAÇÃO com APLICAÇÃO DE MULTA e ENCAMINHAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 13\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n12.4 - VALOR: equivalente a 2.500 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Contrato, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por RETIFICAÇÃO do item 1 do dispositivo da decisão plenária de 04.05.2022 e da condenação n.º 481/2022, para correção de erro material, mantendo-se integralmente os termos da decisão plenária prolatada em sessão de 04.05.2022, incluído o fundamento legal da sanção aplicada, a saber, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Henrique Alberto Santos Ribeiro, ex-Presidente da Fundação DER-RJ, signatário do Contrato n.º 056-A/2012, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, em virtude das irregularidades identificadas nos autos, com fundamento nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2575029"
                    ],
                    "2575030": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 28610/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 814671-4/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CONSORCIO TI-CAMPOS 2\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 13\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: RANULFO VIDIGAL RIBEIRO\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: artigo 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em cumprimento à decisão plenária proferida em 15/03/2016, nos autos do Processo TCE-RJ nº 228.026-7/12, visando à apuração dos fatos, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação do possível dano ao erário, com ênfase na efetiva execução contratual e na economicidade da contratação firmada entre o Centro de Informação e Dados de Campos dos Goytacazes - CIDAC e o Consórcio TI-CAMPOS 2, com vistas à implantação de sistema de gerenciamento completo dos tributos municipais, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor de R$ 806.792,02 (oitocentos e seis mil setecentos e noventa e dois reais e dois centavos);\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea “b”, inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da não comprovação da execução contratual e da economicidade da contratação firmada entre o Centro de Informação e Dados de Campos dos Goytacazes - CIDAC e o Consórcio TI-CAMPOS 2, com vistas à implantação de sistema de gerenciamento completo dos tributos municipais.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: RANULFO VIDIGAL RIBEIRO\r\n\r\n13.4 - VALOR: R$ 1.542.323,55 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 339.921,00 vezes o valor da UFIR/RJ-2024 (4,5373)\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: artigo 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em cumprimento à decisão plenária proferida em 15/03/2016, nos autos do Processo TCE-RJ nº 228.026-7/12, visando à apuração dos fatos, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação do possível dano ao erário, com ênfase na efetiva execução contratual e na economicidade da contratação firmada entre o Centro de Informação e Dados de Campos dos Goytacazes - CIDAC e o Consórcio TI-CAMPOS 2, com vistas à implantação de sistema de gerenciamento completo dos tributos municipais, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor de R$ 806.792,02 (oitocentos e seis mil setecentos e noventa e dois reais e dois centavos);\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea “b”, inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da não comprovação da execução contratual e da economicidade da contratação firmada entre o Centro de Informação e Dados de Campos dos Goytacazes - CIDAC e o Consórcio TI-CAMPOS 2, com vistas à implantação de sistema de gerenciamento completo dos tributos municipais.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2575030"
                    ],
                    "2574081": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n215795-6/20\r\n\r\nKELAINE NUNES DE ALVARENGA DE SOUZA DE ÁVILA\r\n\r\n01/04/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n8194/2024 \r\n\r\n227672-8/22\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n06/05/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n11147/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n215795-6/20\r\n\r\nKELAINE NUNES DE ALVARENGA DE SOUZA DE ÁVILA\r\n\r\n01/04/2024\r\n\r\n8191/2024 \r\n\r\nId: 2574081"
                    ],
                    "2575681": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO ESPECIAL EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO **\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 117.251-4/2018 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por LEONARDO SILVA JACOB e por MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA\r\n\r\nPROCURADORES: DR. HÉLIO CAVALCANTI BARROS - OAB/RJ N.º 82.524, DRA. JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI - OAB/RJ N.º 137.844, DRA. RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB/RJ N.º 242.960, DRA. DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS - OAB/RJ N.º 84.583, DRA. JULIANA BRAGA DOS SANTOS - OAB/RJ N.º 209.478, DRA. ANA BEATRIZ VOGEL PINHEIRO - OAB/RJ N.º 246.524, DRA. KAROLINE BATESTINI DE ALMEIDA - OAB/RJ N.º 244.467, DRA. ISABELLA FIDALGO OLIVEIRA - OAB/RJ N.º 231.265, DR. JOÃO VICTOR ASSIS MONIZ FREIRE - OAB/RJ N.º 242.852, DRA. ANGELA MEDEIROS RAMOS - OAB/RJ N.º 239.552, DRA. MARIA CÂNDIDA BUSSAD DO CANTO - OAB/RJ N.º 157.550 E DRA. MONIQUE MARQUES DA SILVA - OAB/RJ N.º 167.911\r\n\r\n**Republicada por incorreção do original no DOERJ de 20.06.2024.\r\n\r\nId: 2575681"
                    ],
                    "2575842": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 170/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 08/07/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.525-4/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por PREFEITURA MIGUEL PEREIRA e por CLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\nId: 2575842"
                    ],
                    "2575859": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 093/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Extraordinária do CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO - PRESENCIAL - de 03/07/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 300.687-3/2022 - Recurso em processo administrativo\r\n\r\nRecorrente: RAQUEL ALIENDRE SILVA\r\n\r\nAdvogado: ALCIR MORENO DA CRUZ (OAB/RJ 235.058)\r\n\r\nId: 2575859"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2575654": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 256013-7/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221861-3/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-7/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221338-6/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2575654"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2575879": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nAto Executivo nº 26.281 - Aposenta GIL VICENTE LEITE TAVARES, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002373, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nAto Executivo nº 26.282 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia ERIKA BARBOSA BARREIROS DURAN, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCS-3, em vaga decorrente da exoneração de Jeane de Souza Coutinho, matrícula nº 02/004720, com validade a contar de 24 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2575879"
                    ],
                    "2575880": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.005-0/2024 - Fixados os proventos da servidora DENISE CORREA DE MATTOS BARROSO, matrícula nº 02/102891, aposentada pelo Ato Executivo nº 26.259, de 03/06/2024, na importância de R$ 34.591,19 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e dezenove centavos), a contar de 05/06/2024, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 12/06/2024, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 14.520/23.\r\n\r\nId: 2575880"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2575881": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 25.06.2024 \r\n\r\nProc. TCE nº 302.535-0/2023 - MAURICIO GUERREIRO NEME, matrícula nº 02/003413. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição, conforme análise efetuada pela CAT - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus a alteração das datas de concessão do ATS, resultante dessa averbação.\r\n\r\nId: 2575881"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2575927": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 26 de junho de 2024, do Projeto de Resolução nº 836 de 2024 de autoria do Deputado Leo Vieira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 473,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR CELSO BRASIL, PRESIDENTE DA CONVENÇÃO ESTADUAL DE MINISTROS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RIO DE JANEIRO - CEMAD/RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD ao Pastor CELSO BRASIL, Presidente da Convenção Estadual de Ministros da Assembleia de Deus do Rio de Janeiro - CEMAD/RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 26 de junho de 2024, do Projeto de Resolução nº 551 de 2023 de autoria do Deputado Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 474,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A MARCÃO - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Concede o DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO a Marcão - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, em virtude da sua meritória e destacada atuação no fortalecimento da luta por que se destacar e empreender esforços na luta pela conquista e afirmação de uma sociedade democrática plural, com pleno respeito e igualdade de oportunidade entre os seus componentes raciais e culturais.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 26 de junho de 2024, do Projeto de Resolução nº 709 de 2024 de autoria da Deputada Verônica Lima, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 475,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO AO SENHOR CICERO CRISTIANO DA COSTA ANDRÉ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO ao Senhor CÍCERO CRISTIANO DA COSTA ANDRÉ, em virtude da sua meritória e destacada atuação na defesa e valorização da cultura afro-brasileira.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 26 de junho de 2024, do Projeto de Resolução nº 727 de 2024 de autoria das Deputadas Marina do MST e Verônica Lima, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 476,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Sr. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 26 de junho de 2024, do Projeto de Resolução nº 798 de 2024 de autoria do Deputado Tande Vieira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 477,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO VITTORIO EMANUELE II - PORTO REAL - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à ASSOCIAÇÃO VITTORIO EMANUELLE II - Porto Real - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 26 de junho de 2024, do Projeto de Resolução nº 811 de 2024 de autoria do Deputado Renan Jordy, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 478,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR (CARLOS JORDY).\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Deputado Federal CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR (Carlos Jordy).\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 282/2024\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA - PROEIS, EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TREM LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA - PROEIS, EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TREM LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (PROEIS) - em todas as Estações de Trem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O Programa previsto nesta Lei deverá se constituir de ações específicas, no policiamento ostensivo, em toda a extensão de todas as estações de trem, com base em convênios firmados entre o Estado e os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender os objetivos traçados nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3º - O agente de segurança pública participante do PROEIS perceberá os mesmos valores previstos no Regime Adicional de Serviço (RAS) da respectiva categoria, sendo denominada de Gratificação Especial Temporária por Participação no PROEIS (GET/PROEIS).\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento da GET/PROEIS será efetuado acompanhado do vencimento do mês subsequente da participação do servidor no PROEIS. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nId: 2575927"
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                            "PROJETO DE LEI Nº 3825/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6153, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei amplia a proibição da Lei nº 6.153, de 5 de janeiro de 2012, incluindo qualquer substância psicoativa sem a devida prescrição médica, restringindo inclusive o acesso e o porte destas em unidades de ensino ou em qualquer estabelecimento congênere, em conformidade com os arts. 70 e 81, II e II, da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).\r\n\r\nArt. 2º A ementa da Lei nº 6.153, de 5 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA, PORTE E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA PSICOATIVA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(NR)”\r\n\r\nArt. 3º O art. 1º da Lei nº 6.153, de 5 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega, porte e permissão de consumo de bebida alcoólica e de qualquer substância psicoativa sem prescrição médica aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º O art. 2º da Lei nº 6.153, de 5 de janeiro de 2012, passa a vigorar, acrescido do §2ª, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica proibido vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica e de qualquer substância psicoativa sem prescrição médica aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. (NR)\r\n\r\n§1º A vedação disposta no caput deste artigo também se aplica à bebida alcoólica e a qualquer substância psicoativa sem prescrição médica disponibilizadas de forma gratuita. (NR)\r\n\r\n§2º Em unidades de ensino e estabelecimentos congêneres, destinados ao público infantojuvenil, fica vedado inclusive o acesso e o porte de quaisquer produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.”\r\n\r\nArt. 5º Os incisos do art. 4º da Lei nº 6.153, de 5 de janeiro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º …………………………………………………………………….\r\n\r\nI - afixar avisos da proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, ou de quaisquer outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, aos menores de 18 (dezoito) anos, em tamanho e local de ampla visibilidade, com expressa referência a esta Lei e ao art. 243 da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;\r\n\r\nII - utilizar mecanismos que assegurem, no espaço físico onde ocorra venda, oferta, fornecimento, entrega ou consumo de bebida alcoólica e de qualquer substância psicoativa lícita, a integral observância ao disposto nesta Lei; e\r\n\r\nIII - zelar para que, nas dependências de seus estabelecimentos comerciais, não se permita o consumo de bebidas alcoólicas ou de quaisquer produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, por pessoas menores de 18 (dezoito) anos. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa ampliar as proibições da Lei nº 6.153, de 5 de janeiro de 2012, incluindo qualquer substância psicoativa sem a devida prescrição médica, restringindo inclusive o acesso e o porte destas em unidades de ensino ou em qualquer estabelecimento congênere, em conformidade com os arts. 70 e 81, II e II, da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no intuito de prevenir o consumo, o acesso e o porte de quaisquer produtos e substâncias cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida, em locais e recintos destinados a crianças e adolescentes, notadamente inclusive diante da teratológica decisão do STF, que descriminaliza o porte de considerável quantidade de determinada substância entorpecente ilícita.\r\n\r\nCom efeito, reza o Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n\r\nArt. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.\r\n\r\n[…]\r\n\r\nArt. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nArt. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 72. As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.\r\n\r\nArt. 73. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - bebidas alcoólicas;\r\n\r\nIII - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;\r\n\r\n[…]\r\n\r\nArt. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:\r\n\r\nPena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.\r\n\r\nAssim, diante da oportunidade e da avaliação acerca dos critérios de necessidade e utilidade da presente proposição, considerando-se que é sempre mais indicada a alteração e o aperfeiçoamento de normas já existentes do que a criação de novas leis esparsas, apresenta-se a pretensa alteração a esta Casa de Leis.\r\n\r\nPor fim, considerando-se tratar de repercussão inerente a política já implementada de forma geral, sugere-se a entrada em vigor da pretensa Lei na data da sua publicação, dispensando-se a vacatio legis, em conforme art. 8º, in fine, da Lei Complementar nº 95/1998.\r\n\r\nEm face do exposto e para que a pretendida proposição de Projeto de Lei possa prosperar, na forma ora apresentada, cumpre-me levar a presente matéria legislativa ao conhecimento e à elevada apreciação dos meus distintos pares, aos quais conclamo, nesta oportunidade, dispensarem à mesma o devido apoio para a sua regimental acolhida e merecida aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3826/2024\r\n\r\nPROJETO DE LEI QUE DECLARA O FESTIVAL INTERNACIONAL INTERCÂMBIO DE LINGUAGENS (FIL) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Cultura.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens (FIL).\r\n\r\nParágrafo único. O FIL, criado em 2003 por iniciativa da então Coordenadora de Teatro Infantil do Município, Karen Acioly, é um festival que promove a cultura feita de criança para adultos, de criança para criança e de adulto para criança, reunindo diversas linguagens artísticas, das artes cênicas às artes digitais.\r\n\r\nArt. 2º. O reconhecimento do FIL como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado se dá pela sua relevância na promoção da Cultura Infância, pela criação de políticas públicas voltadas a este segmento e pelos seus programas nacionais e internacionais, que estabelecem laços criativos e intercâmbios culturais duradouros.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa em 25 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 2003, por iniciativa de Karen Acioly, foi criado o Centro de Referência do Teatro Infantil no Rio de Janeiro, atendendo a uma demanda por um espaço público voltado à cultura para crianças e jovens. Nesse mesmo ano, nasceu o conceito de \"Cultura Infância\", com a estreia da primeira ópera brasileira para bebês.\r\n\r\nComo desdobramento, Acioly criou o FIL - Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens, que mesmo após o fechamento do Teatro do Jockey, 11 anos depois, cumpriu sua missão de ocupar diferentes espaços e sensibilizar novas plateias. Atualmente, o FIL segue defendendo e criando um cenário artístico mais criativo e humano, com parcerias em escolas, associações e universidades.\r\n\r\nO FIL se apresenta como uma política pública voltada à Cultura Infância no Rio de Janeiro, promovendo programações nacionais e internacionais e estabelecendo intercâmbios culturais duradouros. Ao longo de sua história, o FIL contribuiu para a inclusão da Cultura Infância no Sistema Nacional de Cultura, em 2024.\r\n\r\nApesar dos resultados positivos, o FIL carece de reconhecimento, o que motivou o pleito para declarar o festival como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, assegurando o direito das crianças ao acesso a uma cultura diversa, com valores de respeito, ética e empatia.\r\n\r\nConto com o apoio de todos os nobres pares nesta justa causa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3827/2024\r\n\r\nCONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTA CRUZ\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio imaterial, o Grêmio Recreativo Escola de Acadêmicos de Santa Cruz, com sede no bairro de Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro - RJ, com a finalidade de preservar a cultura do samba, da música e da história, bem como a divulgação para ensaios e visitação turística de uma das maiores festas populares do país.\r\n\r\nArt. 2º O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica nenhum gravame para o imóvel onde está localizada a agremiação ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que apresento tem o intuito de declarar o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Santa Cruz como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFundada em 18 de fevereiro de 1965, completou 65anos neste último carnaval. Dentre as escolas de samba do carnaval carioca que já desfilaram na Marquês de Sapucaí, é a que se situa mais distante do sambódromo.\r\n\r\nSegundo o portal galeria do samba os fundadores do Academicos de Santa Cruz foram: “Abílio C. de Souza, José Ramos Cordeiro, Altamiro de Oliveira e outros. Afilhada da Unidos de Bangu e madrinha da Unidos do Uraiti, a Acadêmicos de Santa Cruz desfilou em 1960, 1961 e 1962 na própria localidade. Em 1962, filiou-se à Confederação da Escolas de Samba. Seu primeiro desfile na cidade foi no dia 2 de dezembro de 1962, por ocasião do 1° Congresso do Samba. Em 1963, disputou o carnaval na Praça Onze (Grupo 3) e foi campeã. Em 1965, a Acadêmicos de Santa Cruz foi campeã do Grupo 2, por ocasião do carnaval do IV Centenário. Disputou por três anos o concurso principal das escolas de samba em 1966, 1970, 1985 e voltou mais algumas vezes ao Grupo principal, para disputar o Carnaval”.\r\n\r\nPor todo o exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3828/2024\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.439, DE 21 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\r\n\r\nAutor(es): Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Altera a ementa da Lei nº. 9.439 de 21 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL OU FEDERAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nArt. 2º - Altera o artigo 1º e 2º da Lei 9.439 de 21 de abril de 2021, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo concederá aos Agentes de Segurança Pública, que estejam de folga, férias ou licença e sejam intimados pela Justiça Estadual ou Federal a comparecer em Juízo na condição de testemunha ou autor da prisão/apreensão, o recebimento do Regime Adicional de Serviço (RAS) mínimo de 08 horas.\r\n\r\n§ 1º A previsão do caput não será aplicada em ações de natureza cível.\r\n\r\n§ 2º Para os fins do disposto nesta lei consideram-se agentes de segurança pública os previstos no artigo 183 da constituição estadual (Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Departamento Geral de Ações Socioeducativas).\r\n\r\nArt. 2º O disposto na presente lei não se aplica aos Agentes de Segurança Pública que figure como réu.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta legislativa visa atualizar a Lei nº. 9.439 de 21 de abril de 2021 e ampliar os direitos dos Agentes de Segurança Pública no que tange ao comparecimento em audiências judiciais, especialmente quando convocados na condição de testemunhas ou autores de prisão/apreensão, tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal.\r\n\r\nAs modificações são necessárias para garantir o reconhecimento e a devida compensação pelo trabalho adicional desempenhado por esses profissionais, que muitas vezes ocorre fora de seu horário de serviço regular, como durante folgas, férias ou licenças.\r\n\r\nOs Agentes de Segurança Pública desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e segurança da sociedade. Quando são convocados para audiências judiciais em períodos de folga, férias ou licença, acabam dedicando tempo e esforço adicional ao serviço público. A concessão do Regime Adicional de Serviço (RAS) mínimo de 08 horas visa compensar esse trabalho extraordinário e garantir que esses profissionais sejam adequadamente remunerados.\r\n\r\nAo definir explicitamente que a lei se aplica aos agentes de segurança pública previstos no artigo 183 da constituição estadual, garante-se que todas as categorias relevantes (Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Departamento Geral de Ações Socioeducativas) sejam contempladas de maneira uniforme, evitando lacunas e interpretações restritivas, corrigindo a normativa do caput do artigo 1º desta proposição.\r\n\r\nDessa forma, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3829/2024\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER MULTA EM CASOS DE PICHAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DEPREDAÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer multa àquele que pichar, destruir, depredar ou danificar bem móvel ou imóvel integrante do patrimônio público estadual. \r\n\r\nParágrafo único- Se o dano for causado em monumento ou bem tombado pelo patrimônio histórico cultural, o valor da multa poderá ser majorado. \r\n\r\nArt. 2º - Quando o autor do dano for absolutamente ou relativamente incapaz, o dever de pagar a multa prevista no artigo 1º desta Lei recairá sobre seus responsáveis legais. \r\n\r\nArt. 3º - As sanções administrativas não eximem o infrator ou seus representantes legais da responsabilidade civil e criminal a que estiverem sujeitos. \r\n\r\nArt. 4º - O disposto nesta Lei não se aplica à prática de pinturas, grafites e outras manifestações artísticas realizadas com o objetivo de valorizar o patrimônio público, desde que concebidas mediante prévia autorização do Poder Executivo, observadas as posturas municipais e normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico estadual. \r\n\r\nArt. 5º - Os valores decorrentes das multas poderão ser revertidos ao Fundo Estadual da Cultura , instituído pela Lei nº 2927/1998. \r\n\r\nArt. 6º - O autor do dano, detido em flagrante delito ou posteriormente identificado, caso condenado, não poderá ser contratado pela Administração Direta e Indireta Estadual para exercer atividade remunerada pelo período de 04 (quatro) anos, contados a partir da data do trânsito em julgado da decisão condenatória.\r\n\r\nParágrafo único: O disposto no caput do presente artigo aplica-se em caso de condenações pelo artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) ou 163 do Código Penal que sejam baseadas em prática do ato de pichação\r\n\r\nArt. 7º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2024\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação desta lei tem o objetivo de evitar, corrigir ou reparar o prejuízo que sofre a sociedade em decorrência da degradação do patrimônio público. Sendo assim, torna-se necessário que os autores de tais atos ilícitos sejam responsabilizados e arquem com os prejuízos causados.\r\n\r\nA pichação, a destruição do patrimônio público estadual têm sido recorrentes em nosso estado, causando danos tanto do ponto de vista estético quanto financeiro. Estas ações constituem um desrespeito ao bem comum e à história coletiva, além de representar um custo significativo para os cofres públicos, uma vez que são utilizados recursos financeiros para restauração e preservação dos bens danificados. Diante desse cenário, apresentamos este projeto de lei de modo que se estabeleçam medidas rigorosas para punir os responsáveis por tais danos ao patrimônio público estadual, com o objetivo de dissuadir tais comportamentos e promover o respeito aos bens coletivos.\r\n\r\nVisto o exposto, peço o apoio dos pares ao presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3830/2024\r\n\r\nGARANTIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Saúde, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Este projeto de lei estabelece medidas específicas para garantir a proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Durante os períodos de calamidade pública declarados no Estado do Rio de Janeiro, todos os abrigos e hospitais de campanha deverão providenciar atendimento psicológico especializado para crianças e adolescentes que se encontrem sob sua custódia.\r\n\r\nArt. 3º - Os abrigos e hospitais de campanha deverão disponibilizar bases do Conselho Tutelar em suas instalações durante períodos de calamidade pública, a fim de garantir o acompanhamento e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes ali abrigados.\r\n\r\nArt. 4º - Deverão ser criados espaços adequados e seguros dentro dos abrigos e hospitais de campanha para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.\r\n\r\nArt. 5º - Os espaços mencionados no art. 4º deverão ser equipados com profissionais capacitados para atuar na proteção e assistência a crianças e adolescentes, incluindo psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais da área da infância e adolescência.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverá promover campanhas de conscientização e capacitação para os profissionais que atuam nos abrigos e hospitais de campanha, visando à identificação precoce de situações de risco e à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLúcio Costa,11 de junho de 2024\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta legislativa visa proteger os direitos dos usuários das rodovias concedidas no Estado do Rio de Janeiro, garantindo que as empresas concessionárias cumpram rigorosamente os prazos estabelecidos para a execução das obras de infraestrutura viária.\r\n\r\nÉ imperativo assegurar que os recursos financeiros provenientes da cobrança de pedágio sejam destinados a melhorias efetivas nas rodovias, conforme estipulado nos contratos de concessão. A suspensão administrativa da cobrança de pedágio em caso de atraso no cronograma de execução é uma medida que visa incentivar a celeridade e a qualidade na realização das obras, além de proteger os interesses dos usuários, que pagam por um serviço que deve ser prestado de forma adequada e dentro dos prazos estipulados.\r\n\r\nVisto o exposto, peço o apoio dos pares ao presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3831/2024\r\n\r\nCRIA O ESTATUTO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - As crianças e os adolescentes têm o direito à inocência e ingenuidade, devendo ter o seu desenvolvimento e maturidade sexual dentro do seu próprio tempo. \r\n\r\n§1º - É vedado a qualquer pessoa, à sociedade ou ao Estado: \r\n\r\nI - estimular a sexualização precoce de crianças e adolescentes; \r\n\r\nII - expor crianças e adolescentes a manifestações públicas que as exponham a conteúdo sexualizado, mesmo que a pauta principal seja a defesa de direitos;\r\n\r\nIII - impor ou estimular qualquer tipo de comportamento sexualizado nas crianças e adolescentes;\r\n\r\nIV - estimular ou impor às crianças e adolescentes a mudança de gênero ou a identificação com o sexo oposto; \r\n\r\nV - impor ou estimular determinada preferência sexual. \r\n\r\n§2º - As condutas vedadas por esta Lei continuam vedadas mesmo quando feitas de forma sutil ou dissimulada.\r\n\r\nArtigo 2º - As infrações previstas nesta Lei são aplicáveis independentemente de qualquer sanção penal. \r\n\r\nParágrafo único - Se as autoridades estaduais, ao apurarem as infrações previstas nesta Lei, perceberem que há indício de crime, comunicarão imediatamente ao Ministério Público. \r\n\r\nArtigo 3º - Obrigar, sugerir, estimular ou permitir a participação de criança ou adolescente em passeata, parada, carreata ou manifestação de qualquer espécie, que incorra nas medidas vedadas pelo artigo 1º desta Lei. \r\n\r\nPena - Multa, de 100 (cem) a 500 (quinhentas) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ)\r\n\r\nArtigo 4º - Permitir o comparecimento de crianças e adolescentes em passeatas, paradas, carretas ou manifestações de qualquer espécie que estimulem, comemorem, celebrem ou tenham como foco qualquer comportamento sexual ou identidade de gênero desviante. \r\n\r\nPena - Multa, de 100 (cem) a 500 (quinhentas) UFIR-RJ. \r\n\r\nArtigo 5º - Organizar, divulgar ou permitir que seja realizada passeata, carreata ou manifestação de qualquer espécie, que incorra nas medidas vedadas pelo artigo 1º desta Lei. \r\n\r\nPena - Multa, de 100 (cem) a 500 (quinhentas) UFIR-RJ. \r\n\r\nArtigo 6º - Anunciar, propagar, oferecer tratamento de mudança de sexo ou facilitar a identificação de criança ou adolescente com o sexo oposto. \r\n\r\nPena - Multa, de 500 (quinhentos) a 1.000 (mil) UFIR-RJ. \r\n\r\n§1º - A pena é aplicável independentemente da natureza do tratamento.\r\n\r\n§2º - São solidariamente responsáveis as pessoas jurídicas e os profissionais de saúde que incorrem na conduta descrita neste artigo.\r\n\r\nArtigo 7º - Estimular as crianças e adolescentes a terem comportamento sexual em desacordo com as diretrizes morais de sua família. \r\n\r\nPena - Multa, de 100 (cem) a 200 (duzentas) UFIR-RJ. \r\n\r\nArtigo 8º - Permitir a entrada ou acesso de crianças e adolescentes em shows e demais apresentações de cunho sexual ou erótico, como apresentações de drag queen, strip tease, pole dance, entre outros. \r\n\r\nPena - Multa, de 200 (duzentas) a 500 (quinhentas) UFIR-RJ. \r\n\r\nParágrafo único - É proibida a realização de shows e apresentações de drag queens nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArtigo 8º - As condutas penalizadas por esta Lei continuam vedadas mesmo quando cometidas em manifestações cívicas ou reuniões públicas cuja pauta seja a defesa ou reivindicação de direitos. \r\n\r\nArtigo 9º - As forças de segurança deverão impedir, prevenir e reprimir a realização de qualquer ato público envolvendo crianças e adolescentes que incorram nas medidas vedadas pelo artigo 1º desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único - Retiradas as crianças e adolescentes, a manifestação poderá ocorrer normalmente. \r\n\r\nArtigo 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de junho de 2024\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem como objetivo proteger o desenvolvimento saudável e natural das crianças e adolescentes. A proposta visa assegurar que o processo de amadurecimento dessas populações ocorra de maneira adequada, sem a interferência de estímulos que possam precipitar a sexualização precoce ou promover comportamentos inadequados para a sua faixa etária. \r\n\r\nO projeto de lei destaca a importância de preservar a inocência e a ingenuidade de crianças e adolescentes, garantindo que eles possam crescer em um ambiente seguro e livre de pressões externas relacionadas à sexualidade. A exposição precoce a conteúdos sexualizados pode ter impactos negativos no desenvolvimento psicológico e emocional dos jovens, além de potencialmente comprometer sua capacidade de estabelecer relações saudáveis no futuro. \r\n\r\nVisto o exposto, peço o apoio dos pares ao presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3832/2024\r\n\r\nPROÍBE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE NEGAREM ACESSO ÀS SALAS DE AULA AO PROFISSIONAL MULTIDISCIPLINAR INDICADO PARA O ACOMPANHAMENTO DO ACADÊMICO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\nAutor(es): Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, da Pessoa com Deficiência, de Educação, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro ficam proibidas de negar acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta lei, considera-se profissional multidisciplinar aquele indicado por profissionais de saúde ou educação, qualificado para atuar no apoio pedagógico, terapêutico ou comportamental de alunos com TEA.\r\n\r\nArt. 3º - O acesso do profissional multidisciplinar às salas de aula deve ser previamente autorizado pelos pais ou responsáveis legais do aluno com TEA, e comunicado formalmente à direção da escola.\r\n\r\nArt. 4º - A presença do profissional multidisciplinar em sala de aula deve ser coordenada com a equipe pedagógica da escola, de forma a não interferir nas atividades educativas e a promover um ambiente inclusivo e colaborativo.\r\n\r\nArt. 5º - As escolas devem assegurar condições adequadas para que o profissional multidisciplinar possa desempenhar suas funções, garantindo o acompanhamento necessário ao desenvolvimento do aluno com TEA.\r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento desta lei sujeitará às escolas às sanções administrativas previstas na legislação estadual, além de outras penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLúcio Costa, 24 de junho de 2024\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Transtorno do Espectro Autista - TEA - é uma condição que requer um acompanhamento especializado e multidisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas, como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e pedagogia. A presença desses profissionais nas salas de aula é essencial para o desenvolvimento e a inclusão efetiva dos alunos com TEA no ambiente escolar.\r\n\r\nEste projeto de lei visa garantir que as escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro não impeçam o acesso desses profissionais multidisciplinares, assegurando o direito ao acompanhamento adequado e personalizado, conforme as necessidades específicas de cada aluno com TEA. Assim, promovemos a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente educacional, atendendo aos princípios de dignidade humana e aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes com necessidades especiais.\r\n\r\nVisto o exposto, peço o apoio dos pares ao presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3833/2024\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA TALENTOS DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza a criação do Programa Talentos do Futuro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º O Programa Talentos do Futuro tem como objetivos: \r\n\r\nI - Incentivar os jovens beneficiários a se matricularem no Ensino Médio integrado à Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a se manterem no sistema educacional e a concluírem o Ensino Médio. \r\n\r\nII - Contribuir para o aumento das taxas de aprovação e conclusão do Ensino Médio integrado à EPT no Estado do Rio de Janeiro na idade próxima à adequada; \r\n\r\nIII - Contribuir para geração de externalidades positivas da educação, como a redução dos índices de criminalidade na juventude e mortalidade ao longo da vida;\r\n\r\nIV - Promover o desenvolvimento do capital humano, atuando sobre um dos principais determinantes da renda pessoal e participação no mercado de trabalho; \r\n\r\nV - Contribuir para a redução da desigualdade de oportunidades e sua reprodução intergeracional. \r\n\r\nArt. 3º Serão beneficiários do Programa Talentos do Futuro os jovens integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único que ingressem ou tenham ingressado no Ensino Médio integrado à EPT da rede estadual com até 18 anos incompletos. \r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo Estadual poderá incluir jovens que ingressam ou tenham ingressado no Ensino Médio integrado à EPT da rede estadual com até 18 anos incompletos atendidos em outras estratégias consideradas prioritárias, conforme regulamentação posterior. \r\n\r\nArt. 4º A participação do beneficiário no Programa Talentos do Futuro estará sujeita a aceitação formal, do beneficiário e, quando couber, do responsável legal dos critérios previstos no Termo de Adesão ao Programa.\r\n\r\n§ 1º A adesão ao Programa a que se refere o caput deste artigo dar-se-á no momento da abertura da conta pelo aluno e, quando couber, seu responsável legal em instituição bancária a ser definida; \r\n\r\n§ 2º O jovem beneficiário deverá ter frequência de 2/3 (dois terços) do total das avaliações bimestrais estaduais por ano. \r\n\r\nArt. 5º O participante do Programa Talentos do Futuro receberá um benefício financeiro por cada ano concluído, com aprovação, no Ensino Médio integrado à EPT. \r\n\r\nParágrafo único: O Poder Executivo regulamentará o valor a ser recebido pelo jovem em cada etapa de ensino concluída de acordo com os critérios estabelecidos. \r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo Estadual regulamentará as contrapartidas dos beneficiários do Programa e os critérios de exclusão. \r\n\r\nArt. 7º O valor contabilizado em favor do beneficiário do Programa Talentos do Futuro é de natureza pessoal e intransferível. \r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo regulamentará as regras para os saques e para eventuais devoluções dos valores depositados decorrentes de desligamento do beneficiário do Programa. \r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2024\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA educação dos nossos jovens é a base para a construção de um Rio de Janeiro melhor. Acreditando nisso, meu mandato está sempre procurando inovações legislativas a fim de criar mais oportunidades para os fluminenses estudarem. Por isso, apresento o presente projeto de lei a fim de fortalecer o ensino técnico no nosso Estado. Visto o exposto, peço o apoio dos pares ao presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3834/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE E, ODONTOLÓGICO, PARA ADMITIREM A INCLUSÃO DE MENORES DE 18 ANOS REPRESENTADOS COMO TITULARES NA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a prática das operadoras de plano de saúde e odontológico estabelecerem obrigatoriedade de um maior responsável seja celebrante de contrato como beneficiário principal no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A pessoa que infringir o disposto nesta lei ou em seu regulamento fica sujeita às seguintes penalidades, independentemente da obrigação de cessar a infração e de outras sanções:\r\n\r\nI - multa no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infração;\r\n\r\nII - suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento, após processo administrativo em que seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nIII- suspensão temporária ou definitiva da comercialização do plano, após processo administrativo disciplinar em que seja assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização de que trata a presente Lei ficará a cargo do PROCON- RJ, conforme a Lei Estadual nº 5738/2010. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único - Os menores de 18 (dezoito) anos não emancipados, desde que devidamente representados ou assistidos, podem figurar como titulares na contratação de plano privado de assistência à saúde e odontológico em regime individual, facultando o representante legal a obrigatoriedade da sua inclusão para contratação do plano.\r\n\r\nLúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) estabelece, em seu art. 1º, que toda pessoa, sem distinção, é capaz de direito e deveres na ordem civil. Na mesma sintonia, o art. 1.634, VI, do referido diploma, atribui aos pais o poder de representar os seus filhos até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem parte, suprindo o seu consentimento. Em idêntica direção, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) preconiza, em seu art. 3º, que as crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem discriminação em razão da sua idade.\r\n\r\nNo entanto, apesar de serem claras e cogentes as normas que regulam a capacidade e o exercício dos atos da civil, algumas operadoras de plano de saúde impedem que menores de idade figurem como titular nos contratos de assistência à saúde, ainda que em regime individual. Na contramão da legislação em vigor, estabelecem a obrigatoriedade de que um maior responsável seja celebrante e beneficiário principal, enquanto o menor, que deveria ser de fato o contratante, é incluído como mero dependente. Tal manobra, além de contrariar a legislação civil vigente,\r\n\r\nconfigura venda casada, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que cataloga como abusivo o fornecimento de um produto ou serviço condicionado à aquisição de outro no caso, a exigência de outro beneficiário, com perfil de mensalidade obviamente mais alto.\r\n\r\nDiante desse cenário, como forma de coibir essa prática, a faculdade de o menor, devidamente assistido ou representado, contratar individualmente plano em seu próprio benefício, sem prejuízo da incidência da disciplina legal da responsabilidade civil quanto às obrigações de quem o representa ou assiste.\r\n\r\nA proposta contribuirá para maior proteção às crianças e adolescentes no âmbito da contratação de planos de saúde para determinadas famílias que só possuem condições financeiras para arcar com a contratação do plano somente para seu filho.\r\n\r\nVisto o exposto, peço o apoio dos pares ao presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3835/2024\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA DE NOVA IGUAÇU - AFERNI.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Feira da Roça de Nova Iguaçu - AFERNI.\r\n\r\nArt.2º- O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024. \r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIniciada no ano de 2006, a Feira da Roça de Nova Iguaçu é reconhecida como a referência mais antiga de organização de um grupo de agricultores familiares da região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom um histórico de 18(dezoito) anos de existência, traz acúmulos na valorização e reconhecimento da agricultura familiar e camponesa a partir da comercialização direta de alimentos agroecológicos da região, com destaque para hortaliças, legumes, frutas, fitoterápicos, mel de abelha, mudas, dentre outros produtos.\r\n\r\nA Feira está formalizada como Associação Feira da Roça de Nova Iguaçu (AFERNI) e possui sua própria metodologia de acompanhamento e apoio à transição agroecológica dos agricultores e agricultoras que a compõem, realizando visitas mensais a cada unidade familiar de produção. \r\n\r\nA AFERNI também se destaca por ser um espaço de grande protagonismo das mulheres, contribuindo também para a autonomia e empoderamento das famílias a partir da viabilização econômica, possibilitando a aproximação e diálogo com a cidade, facilitando e fomentando o acesso a alimentos agroecológicos de qualidade.\r\n\r\nA Feira desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico, social e cultural da região, sendo um ponto de encontro crucial entre produtores rurais e consumidores, promovendo a valorização da agricultura familiar, a sustentabilidade e a construção de circuitos de proximidade de produção e consumo. Igualmente, proporciona benefícios econômicos e sociais diretos aos produtores e consumidores locais e também contribui para a segurança alimentar, a preservação da cultura local e a educação ambiental.\r\n\r\nDiante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei para a elevada apreciação dos nobres pares que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após regular tramitação, seja deliberado e aprovado em consonância com a devida forma regimental.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3836/2024\r\n\r\nINSTITUI O OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO - REGINA PINHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira, de Ciência e Tecnologia, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o “Observatório da Educação do Campo - Regina Pinho”, que tem por finalidade coletar, ordenar e analisar dados sobre a oferta da educação básica e superior às populações do campo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\n§ 1º Para os efeitos desta Lei entende-se por: \r\n\r\nI - populações do campo: os agricultores familiares, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os povos indígenas e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir de suas relações com a terra, seja a partir do trabalho ou das tradições. \r\n\r\nII - escola do campo: aquela situada: a) em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); b) em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo. \r\n\r\n§ 2º São consideradas escolas do campo as instituições: \r\n\r\nI - comunitárias que atuam com a Pedagogia da Alternância - Escolas Famílias Agrícolas e Casas Familiares Rurais, compreendidas como Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância, bem como as escolas multisseriadas que possuem alternância ou não; \r\n\r\nII - situadas ou destinadas às populações indígenas e quilombolas; \r\n\r\nIII - escolas de assentamentos da Reforma Agrária. \r\n\r\n§ 3º Serão consideradas integradas à educação do campo as turmas anexas vinculadas a escolas com sede em área urbana, que funcionem nas condições especificadas no inciso II do § 1º. \r\n\r\nArt. 2º São princípios da educação do campo: \r\n\r\nI - respeito à diversidade do campo em seus aspectos socioeconômicos, culturais, ambientais, políticos, de gênero, geracional, de raça e etnia, garantindo as especificidades da educação indígena e quilombola;\r\n\r\nII - incentivo à gestão coletiva na formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo e turmas anexas, de maneira a estimular o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho; \r\n\r\nIII - valorização das políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social das ruralidades; \r\n\r\nIV - valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades, cultura e interesses de estudantes do campo; \r\n\r\nV - flexibilização na organização do calendário escolar, com adequações às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas e ao trabalho no campo; \r\n\r\nVI - organização do trabalho pedagógico, baseadas em princípios da formação por alternância; \r\n\r\nVII - controle social da qualidade da educação escolar, mediante a participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo. \r\n\r\nArt. 3º O Observatório da Educação do Campo - Regina Pinho nortear-se-á em conformidade com as seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - a promoção de espaços de diálogo e integração entre a sociedade civil, as universidades, os órgãos públicos e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, particularmente os que tenham como objeto de estudo a pesquisa ou a atuação voltadas para criar e implementar mecanismos que garantam a manutenção e o desenvolvimento da educação do campo nas políticas públicas educacionais, com o objetivo de superar as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo; \r\n\r\nII - a criação de meios de acesso rápido às informações sobre educação do campo; \r\n\r\nIII - a produção de estudos e publicações que apontem a situação e a evolução das denúncias relativas à educação do campo no Estado do Rio de Janeiro, identificando local, identidade de gênero e sexual, cor/raça, idade da população afetada, entre outras informações que o Observatório julgar pertinente; \r\n\r\nIV - o estímulo à participação social na análise, formulação e implementação de políticas públicas que possam contribuir para criar e efetivar mecanismos que garantam a manutenção e o desenvolvimento da educação do campo nas políticas públicas educacionais,.\r\n\r\nArt. 4º São objetivos do “Observatório da Educação do Campo - Regina Pinho”: \r\n\r\nI - coleta, análise e divulgação das informações sobre educação do campo; \r\n\r\nII - a padronização, sistematização e integração do sistema de registro e armazenamento dos dados sobre educação do campo, no âmbito dos órgãos públicos ou entidades conveniadas do Estado; \r\n\r\nIII - a publicação, anual, de relatório com as principais análises dos indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para criar e implementar mecanismos que garantam a manutenção e o desenvolvimento da educação do campo nas políticas públicas educacionais, com o objetivo de superar as defasagens históricas de acesso à educação escolar, e aos dados referentes à mesma, pelas populações do campo. \r\n\r\nArt. 5º A fim de publicizar todas as leis estaduais que tenham por objeto a temática da educação do campo, o “Observatório da Educação do Campo - Regina Pinho” poderá criar uma plataforma virtual para reunir documentos e imagens. \r\n\r\nParágrafo único. O Observatório se comprometerá a divulgar, também presencialmente, os dados reunidos nas plataformas virtuais a fim de garantir que os beneficiários da educação do campo tenham acesso às informações coletadas em seus territórios.\r\n\r\nArt. 6º Para a organização, implantação e manutenção da política de que trata esta Lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios e termos de cooperação com a União e/ou Município, universidades, organizações de pesquisa e extensão, além de organizações da sociedade civil com ações reconhecidas na área em questão. \r\n\r\nArt. 7º A Secretaria e/ou órgão estadual competente pela execução e desenvolvimento deste Observatório, poderá criar um canal de comunicação para o recebimento de denúncias que versem sobre casos de violências praticadas ou tentadas contra escolas, educadores, educandas, educandos e demais pessoas envolvidas com a educação do campo. \r\n\r\nParágrafo único. O recebimento das denúncias poderá realizar ações para identificar as possíveis motivações destas violências a fim de compreender eventual viés de intolerância, racismo e/ou qualquer dolo relacionado às especificidades daqueles que acessam a educação do campo.\r\n\r\nArt. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da Secretaria do Estado da Educação (SEEDUC), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024. \r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa criar o “Observatório sobre Educação do Campo - Regina Pinho” no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coletar, ordenar e analisar dados sobre a oferta de educação básica às populações campesinas. \r\n\r\nA educação do campo apresenta-se enquanto resultado dos debates, reivindicações e lutas dos movimentos sociais das décadas de 1980 e 1990 que buscavam melhores condições de vida e trabalho para a população campesina brasileira. Ela possui características e necessidades específicas, e é imprescindível para garantir o acesso equânime e uma educação de qualidade comprometida com o reconhecimento da diversidade e particularidades das comunidades rurais. \r\n\r\nCompreender e entender a educação no campo trata-se de uma temática multifatorial que coloca-nos diante de desafios relacionados às mais diversas ordens. Ou seja, educação no campo trata-se diretamente do direito à educação, entretanto também articula em si o direito e a função social e a luta pela terra, por reforma agrária popular, pelo direito ao trabalho, à cultura, à soberania alimentar e aos territórios das populações campesinas. \r\n\r\nEm via de regra, tais questões, geralmente, são invisibilizadas; sendo que sua implementação envolve desafios pedagógicos, metodológicos, curriculares e também sociais, na medida que dialoga diretamente com a comunidade e as populações campesinas. \r\n\r\nA criação do Observatório sobre Educação do Campo apresenta-se como um possível instrumento imprescindível, uma vez que busca lançar luz das fragilidades da educação no campo como meio para subsidiar políticas públicas que carreguem em seu bojo o compromisso em enfrentar as defasagens históricas de acesso à educação escolar vivenciadas pelas populações do campo. Por meio da coleta e análise de dados se tornará possível identificar as principais lacunas e desafios enfrentados pelas comunidades rurais fluminenses em relação à educação, e assim oportunizar a formulação de políticas públicas direcionadas e que promovam a equidade educacional. \r\n\r\nA educação do campo reconhece e valoriza a diversidade presente nas comunidades rurais, levando em consideração aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracionais, de raça e etnia. O Observatório irá assegurar que as políticas educacionais sejam sensíveis e adequadas às necessidades específicas das populações do campo, promovendo uma educação inclusiva e respeitosa com a diversidade. Em suma, a criação do Observatório sobre Educação do Campo no Estado do Rio de Janeiro é de extrema importância para garantir o acesso equitativo à educação, respeitar a diversidade das comunidades rurais, promover o desenvolvimento sustentável e qualificar os profissionais da educação.\r\n\r\nPortanto, garantir educação no campo é garantir direitos; seu fortalecimento auxilia na construção de um projeto de país mais democrático e popular. Acreditamos que por meio de políticas públicas, pautadas na coleta e análise de dados, o “Observatório sobre Educação do Campo - Regina Pinho” será uma ferramenta essencial na elaboração e concretização da formulação de políticas educacionais mais efetivas para as comunidades e populações campesinas. \r\n\r\nDiante do exposto, e da indiscutível relevância da matéria e do interesse público da qual está revestida, submetemos o presente projeto de lei e solicito o apoio aos nobres pares, dos quais se espera o apoio fundamental para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3837/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DA AGROECOLOGIA E AGRICULTURA FAMILIAR, PERIURBANA E URBANA, NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a inclusão da temática de Agroecologia e Agricultura Familiar, periurbana e urbana, no programa de ensino das escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o art. 225, § 1º, VI, da Constituição Federal, que deverá ser ministrado como conteúdo programático transversal e multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular.\r\n\r\n§ 1º. Para os efeitos desta Lei considera-se agroecologia e agricultura familiar, periurbana e urbana a abordagem da temática por meio da qual possibilitará o indivíduo a construção de consciência sobre a condição ecológica e humana relacionada à um modelo de agricultura que seja ecológico, sustentável, socioeconomicamente justo e viável e combine formas de produção orgânica, biodinâmica ou outras matrizes de base ecológica positivados na Lei Federal nº. 10.831 de 2003.\r\n\r\n§ 2º. As atividades mencionadas no âmbito desta Lei, em conformidade com o caput do art. 1º serão organizadas e difundidas de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º. O Poder Executivo por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), estabelecerá as diretrizes básicas para a adequação metodológica do processo de inserção na grade curricular da temática de Agroecologia e Agricultura Familiar Periurbana e Urbana nas escolas da rede pública estadual de ensino fluminense. \r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, a elaboração e desenvolvimento das diretrizes que orientarão sua execução poderão ser realizados por meio de parcerias e atos de cooperação com Secretarias e/ou órgãos competentes para implementar a disciplina relacionada à Agroecologia e Agricultura Familiar, Periurbana e Urbana no programa de ensino das escolas estaduais fluminenses. \r\n\r\nArt. 3º. As unidades estaduais de ensino poderão realizar parcerias com entidades, movimentos sociais e populares para receber convidados especialistas para palestras e promover outras atividades e ações relacionadas ao assunto tais como feiras, mostras, exposições e rodas de conversas, para que os estudantes sejam protagonistas do debate e se apropriem do seu papel de transformadores da realidade e criadores do futuro. \r\n\r\nArt. 4º. A programação relacionada a esta disciplina poderá envolver os pais e/ou responsáveis, assim como, a comunidade escolar externa como estratégia de continuidade no processo de conscientização e também de acesso à agroecologia e à agricultura familiar periurbana e urbana.\r\n\r\nArt. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das Secretaria de Educação (SEEDUC) e dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo incluir a temática de Agroecologia e Agricultura Familiar Periurbana e Urbana no programa de ensino das escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro que deverá ser ministrado como conteúdo programático transversal e multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular das unidades escolares fluminenses. \r\n\r\nVivenciamos um momento histórico datado pela intensificação de eventos climáticos extremos. Tais feitos são resultados sobretudo das inúmeras e profundas intervenções humanas na natureza; assim refletir e elaborar políticas públicas é fundamental para mitigar e/ou reduzir os efeitos maléficos de uma incidência de medida e atuação que ataque à natureza e o meio ambiente como um todo. \r\n\r\nDiante disso, e ao considerar a potencialidade e a relevância da educação como um importante instrumento para conscientizar e transformar mentes e corações devemos destacar o papel da agroecologia como basilar para fundamentação de um modo de agricultura comprometido com a produtividade e concomitantemente com um sistema ecologicamente equilibrado que conserve a biodiversidade, que seja socialmente justo, economicamente viável e culturalmente adequado às nossas demandas e características sociais, em especial, dos territórios fluminenses.\r\n\r\nAssim, a agroecologia manifesta-se como um modo de compreender e de vivenciar em comunidade. Sendo que, para a compreensão social coletiva da produção agroecológica e seu avanço nas áreas do campo não é necessário apenas a implementação de eventuais cultivos agroecológicos em áreas da reforma agrária, comunidades tradicionais e territórios reconhecidamente camponeses e da agricultura familiar mas também e sobretudo a construção de um conjunto de tecnologias e políticas públicas, especialmente, na área da educação fluminense. \r\n\r\nTodavia, aliado e diretamente relacionada à agroecologia temos também a agricultura familiar que trata-se de uma atividade socioeconômica de extrema relevância para o Estado do Rio de Janeiro, sendo que nos dias atuais aproximadamente 39 (trinta e nove) mil produtores rurais estão dentro desse perfil.\r\n\r\nOutro fator de extrema relevância é que a agricultura familiar é a verdadeira e real responsável pela produção de alimentos que chegam às nossas mesas e ou residências. Ou seja, é fundamental que o corpo estudantil fluminense e a comunidade externa escolar tenha acesso e conhecimento aos reais produtores de alimento que temos em nosso estado e da sua importância para nossa vida, território e comunidades. \r\n\r\nPortanto, garantir o acesso aos conteúdos vinculados diretamente à agroecologia e a agricultura familiar aos estudantes fluminenses, é um mecanismo de valorização aos nossos agricultores e também à agroecologia como mecanismos para um novo modelo de produção de alimentos e também de vida. \r\n\r\nAnte o exposto, certos da compreensão diante da relevância indiscutível da matéria e do interesse público, e, coletivo da qual está revestida, solicito o apoio dos nobres pares desta E. Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3838/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E OS CANAIS DE DENÚNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre os canais de denúncia de violência contra idosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A divulgação das informações deverá ser realizada através dos seguintes meios:\r\n\r\nI - Cartazes informativos afixados em locais de grande circulação, tais como hospitais, unidades básicas de saúde, centros de referência da assistência social (CRAS), centros de referência especializados da assistência social (CREAS), delegacias, estações de transporte público, instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), entre outros;\r\n\r\nII - Veiculação de campanhas educativas nos meios de comunicação, incluindo rádio, televisão, internet, jornais e revistas;\r\n\r\nIII - Divulgação em órgãos públicos, incluindo repartições públicas estaduais e municipais;\r\n\r\nIV - Inserção de informações em contas de consumo de água, luz, telefone e gás.\r\n\r\nArt. 3º Os cartazes e outros meios de divulgação deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - A frase \"Denuncie a violência contra idosos\";\r\n\r\nII - O número do Disque Denúncia Nacional - Disque 100;\r\n\r\nIII - O número do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 127 (Capital) e (21) 2262-7015 (demais localidades);\r\n\r\nIV - O número da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - 129.\r\n\r\nArt. 4º As campanhas educativas deverão ser realizadas de forma contínua, com ênfase em datas comemorativas como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.\r\n\r\nArt. 5° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. \r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa combater a violência contra idosos no Estado do Rio de Janeiro, promovendo a ampla divulgação dos canais de denúncia disponíveis. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontam que o Disque 100 registrou mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas em 2022.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, segundo diversos estudos, lidera os índices de violência contra idosos na região Sudeste. Por exemplo, segundo levantamento do Disque 100, o estado do Rio de Janeiro está no topo do ranking das denúncias de violações cometidas contra idosos em número de casos por habitante na região Sudeste, com uma média de 35 casos de violência para cada 100 mil habitantes.\r\n\r\nA divulgação de informações sobre os canais de denúncia é uma medida essencial para incentivar a população a reportar casos de violência e maus-tratos, contribuindo para a proteção dos idosos e a responsabilização dos agressores. Um adendo importante é que grande parte dos maus-tratos são cometidos por membros da família da vítima, incluindo filhos e netos, abrangendo agressão física e moral, abuso financeiro e psicológico, e até casos de estupro.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, a relevância do \"Junho Violeta\", um mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. Esta campanha global reforça a importância de ações contínuas e integradas para a proteção dos direitos dos idosos, incentivando a sociedade a reconhecer e denunciar qualquer forma de abuso.\r\n\r\nEste projeto busca integrar esforços de diversas instituições e meios de comunicação para garantir que as informações sobre os canais de denúncia sejam amplamente disseminadas, facilitando o acesso da população a esses serviços.\r\n\r\nAlém de atender a uma demanda social urgente, a medida proposta se alinha às diretrizes nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos, reforçando o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com a segurança e o bem-estar de sua população idosa. A ampla divulgação dos canais de denúncia é uma ferramenta crucial para empoderar a sociedade e combater de forma eficaz a violência contra os idosos, promovendo um ambiente de respeito e dignidade para todos.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres deputados no sentido de aprovarmos esta importante matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3839/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO, APOIO E CAPACITAÇÃO DE VIÚVAS PARA INGRESSO OU RETOMADA AO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de amparo, apoio e capacitação de viúvas para ingresso ou retomada ao mercado de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. A Política Estadual de amparo, apoio e capacitação de viúvas tem como finalidade auxiliar mulheres que dependiam exclusivamente do marido, para que possam ter atendimento psicológico, apoio governamental e incentivo para adentrar ou retomar o mercado de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º São objetivos da política de que trata esta Lei:\r\n\r\nI - identificar mulheres viúvas que estão desamparadas pela família e pela sociedade; \r\n\r\nII - promover a realização de palestras, cursos profissionalizantes e seminários para incentivar e conscientizar a sociedade e a viúva da importância de sua integração ao mercado de trabalho; \r\n\r\nIII - incentivar e capacitar as viúvas que já possuem formação técnica, graduação ou cursos profissionalizantes, para retornarem ao mercado de trabalho;\r\n\r\nArt. 3º Para se beneficiar das disposições desta Lei, a viúva deve atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - ter idade entre 18 e 60 anos;\r\n\r\nII - estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).\r\n\r\nArt. 4º Para a realização da política de que trata esta Lei, poderão ser realizados convênios com a iniciativa privada, com órgãos federais e municipais para a consecução desta Lei, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA realidade das viúvas no Brasil revela a necessidade de políticas públicas específicas para este grupo, que frequentemente enfrenta desafios econômicos e emocionais após a perda do cônjuge. A Constituição Federal assegura direitos previdenciários e sucessórios às viúvas, porém, esses direitos foram reduzidos pela Reforma da Previdência, deixando muitas em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nÉ imperativo que o Estado desenvolva políticas públicas que não só garantam o sustento das viúvas, mas que também promovam sua autonomia e dignidade através da inserção ou reinserção no mercado de trabalho. A capacitação profissional é uma ferramenta poderosa para empoderar essas mulheres, permitindo-lhes contribuir economicamente e se manterem independentes.\r\n\r\nA perda do cônjuge traz consigo um impacto emocional significativo. Assim, o projeto prevê suporte psicológico contínuo, essencial para o processo de luto e readaptação à nova realidade. Além disso, ao conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão das viúvas no mercado de trabalho, promovemos uma cultura de apoio e respeito.\r\n\r\nInspirados pelo pioneirismo do projeto de lei aprovado no Maranhão, que visa instituir a Política de Amparo às Viúvas, proponho uma iniciativa similar para o Estado do Rio de Janeiro, visando criar um ambiente de suporte integral às viúvas, com ações coordenadas entre os diversos setores do governo e da sociedade civil.\r\n\r\nA implementação desta política é um passo importante para assegurar que as viúvas tenham a oportunidade de reconstruir suas vidas com dignidade, autonomia e esperança.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres deputados no sentido de aprovarmos esta importante matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3840/2024\r\n\r\nINSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E DE CUIDADOS QUE RETOMEM OS ESTUDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o auxílio financeiro destinado aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas e de cuidados que retomem os estudos nas escolas públicas estaduais, no currículo regular ou em programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).\r\n\r\nArt. 2º O auxílio será concedido observando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Inscrição no Cadastro Único;\r\n\r\nII - Comprovante de matrícula em escola pública estadual;\r\n\r\nIII - Declaração do empregador ou contrato de trabalho que comprove o exercício da atividade de trabalho doméstico ou de cuidados;\r\n\r\nArt. 3º O auxílio terá valor de 500 (quinhentos) reais a serem concedidos de forma mensal até a conclusão do ensino médio.\r\n\r\nParágrafo único. O auxílio financeiro previsto no caput será concedido mensalmente aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas e de cuidados que comprovarem matrícula e frequência regular em cursos de ensino fundamental, médio ou de educação de jovens e adultos (EJA) nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nArt. 4º O auxílio financeiro previsto neste Projeto de Lei será administrado pela Secretaria Estadual de Educação, que deverá estabelecer os procedimentos necessários para a inscrição, concessão e fiscalização do benefício.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com instituições públicas e privadas visando à execução do disposto neste Projeto de Lei.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo instituir um auxílio financeiro destinado aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas e de cuidados que retomem os estudos nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. A iniciativa visa proporcionar suporte econômico a essa parcela significativa da população, que frequentemente enfrenta desafios financeiros que impedem a continuidade de sua educação formal.\r\n\r\nOs trabalhadores e trabalhadoras domésticas e de cuidados desempenham um papel crucial na sociedade, assegurando o bem-estar de muitas famílias e contribuindo para a economia local. No entanto, esses profissionais muitas vezes são obrigados a abandonar os estudos para ingressar precocemente no mercado de trabalho, devido à necessidade de sustento próprio e de suas famílias. A falta de educação formal pode limitar suas oportunidades de progresso profissional e pessoal, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade.\r\n\r\nEste projeto de lei busca proporcionar um auxílio financeiro de R$ 500,00 mensais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas e de cuidados que estejam matriculados e frequentando regularmente cursos de ensino fundamental, médio ou programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. O auxílio será concedido até a conclusão do ensino médio, incentivando a continuidade e conclusão dos estudos.\r\n\r\nA implementação deste auxílio financeiro visa reduzir as barreiras econômicas que impedem a continuidade educacional dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas e de cuidados. Espera-se que, ao promover a educação, o projeto contribua para a elevação do nível de escolaridade dessa categoria, aumentando suas oportunidades de inserção em melhores postos de trabalho e, consequentemente, melhorando suas condições de vida e de suas famílias.\r\n\r\nEsta proposta foi inspirada no Projeto de Lei n° 247 de 2024 do Estado de São Paulo, que institui auxílio financeiro para trabalhadores e trabalhadoras domésticas e de cuidados que retomem os estudos. Assim como o projeto paulista, a presente iniciativa busca promover a educação inclusiva e a redução das desigualdades sociais, fortalecendo a base educacional e profissional da nossa sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres deputados no sentido de aprovarmos esta importante matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3841/2024\r\n\r\nINSTITUI A PORCENTAGEM DE PROGRAMAÇÃO DOS CANAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUIR CONTEÚDOS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE REQUEREM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído que os canais públicos de televisão do Estado do Rio de Janeiro devem reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) de sua programação semanal para a veiculação de conteúdos que promovam a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, e outras deficiências que requerem atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º Para cumprir o percentual estabelecido, os canais públicos poderão utilizar produções próprias ou parcerias com a iniciativa privada, incluindo conteúdos que:\r\n\r\nI - realcem as conquistas, talentos e contribuições de pessoas com autismo, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, e outras deficiências que requerem cuidados especiais;\r\n\r\nII - discutam os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras deficiências que requerem atenção especializada;\r\n\r\nIII - ofereçam informações e orientações sobre desafios e soluções do dia a dia para as pessoas com transtorno do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras deficiências que requerem atenção especializada;\r\n\r\nIV - garantam acessibilidade por meio de audiodescrição, legendas e outras tecnologias; \r\n\r\nV - envolvam ativamente pessoas com deficiência na criação e apresentação dos conteúdos.\r\n\r\nArt. 3º Os programas devem abordar temas relacionados à vida, direitos, desafios, conquistas, cultura e capacidades dessas pessoas, oferecendo uma variedade de formatos e conteúdos, tais como:\r\n\r\nI - documentários que narrem histórias inspiradoras de superação e inclusão;\r\n\r\nII - programas de entretenimento com a participação de pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII - debates e entrevistas com especialistas, ativistas, e pessoas com deficiência sobre questões sociais, direitos e políticas inclusivas;\r\n\r\nIV - programas educativos que promovam a conscientização sobre diferentes tipos de deficiência e formas de apoiar a inclusão.\r\n\r\nArt. 4º As emissoras de TV públicas do Estado do Rio de Janeiro, no atendimento do que estabelece esta lei, devem contar com a colaboração de organizações e instituições que trabalhem em prol das pessoas com deficiência para desenvolver e produzir os conteúdos mencionados.\r\n\r\nArt. 5º Fica o Estado autorizado a estimular e fomentar outras iniciativas semelhantes às previstas nesta lei que ocorram nos canais privados de televisão.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no que couber.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa promover a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e outras deficiências que requerem atenção especializada, através da reserva de um percentual da programação dos canais públicos de televisão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste projeto tem como objetivo fundamental garantir o respeito à dignidade, autonomia e independência dessas crianças, assegurando que não sofram discriminação. Além disso, visa promover sua participação plena e efetiva na sociedade e garantir a acessibilidade como um meio de assegurar a igualdade de direitos.\r\n\r\nO projeto também busca incentivar a criação e disseminação de estratégias, mecanismos, experiências e conhecimentos que contribuam para uma inclusão de qualidade na gestão de políticas públicas. Ademais, pretende fomentar uma gestão democrática e colaborativa com as pessoas com deficiência, fortalecendo a defesa dos seus direitos e promovendo uma cultura de respeito e inclusão.\r\n\r\nAdicionalmente, este projeto foi inspirado na iniciativa similar apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 1413 de 2023, que visa promover a inclusão de pessoas com deficiências e transtornos do desenvolvimento nos conteúdos veiculados pelos canais de televisão.\r\n\r\nUm dos princípios do Sistema Estadual de Cultura (SIEC), conforme disposto no Art. 2º, inciso XII, da Lei nº 7.035/2015, é o incentivo a ações culturais inclusivas no campo da fruição estética e da participação da pessoa com deficiência nas políticas e programações de atividades culturais. Este projeto de lei visa reforçar esse princípio, garantindo que os canais públicos do Estado do Rio de Janeiro sejam um meio efetivo para a promoção da inclusão cultural e social dessas crianças.\r\n\r\nA obrigatoriedade de veiculação de conteúdos específicos que promovam a inclusão visa não apenas informar, mas também sensibilizar a sociedade sobre a importância da integração e respeito às diferenças, fortalecendo o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.\r\n\r\nAtravés deste projeto de lei, espera-se contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento pleno das crianças com deficiências, bem como fomentar uma cultura de respeito e inclusão em nossa sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3842/2024\r\n\r\nALTERA A LEI 10.292, DE 06 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE VEICULAÇÃO DO ARTIGO 39 DA RESOLUÇÃO Nº 1.779/2005, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CUMULADO COM O ARTIGO 11 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA DE 2009 E ARTIGO 15 DO DECRETO FEDERAL Nº 20.931/1932, ITEM “B” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados TANDE VIEIRA; CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social, e de Economia Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o art. 1º da Lei 10.292, de 06 de março de 2024, que passará a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1. Determina em caráter obrigatório que todos os estabelecimentos de saúde, sejam hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, consultórios médicos e demais instituições de saúde a colocação de cartaz em local visível contendo a seguinte informação:\r\n\r\n“É DEVER DO MÉDICO PRESCREVER AS RECEITAS POR EXTENSO, DE FORMA CLARA E LEGÍVEL, NELAS INDICANDO O USO INTERNO OU EXTERNO DOS MEDICAMENTOS, SUA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL COM O NÚMERO DO SEU REGISTRO JUNTO AO CONSELHO PROFISSIONAL E O NOME DO PACIENTE, OBSERVADOS A NOMENCLATURA E O SISTEMA DE PESOS E MEDIDAS OFICIAIS”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados TANDE VIEIRA, CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, enviou ofício a esta casa, para tratar da Lei Estadual n°10.292/24, na qual determina que todos os estabelecimentos de saúde no Estado devem afixar cartazes, informando sobre a obrigatoriedade dos médicos prescreverem as receitas por extenso, de forma clara, e legível, incluindo a identificação profissional o médico e o nome e endereço do paciente.\r\n\r\nO ofício menciona que tal medida é louvável e justificada não apenas pela boa prática médica, mas também pelo papel ao acesso integral e efetivo a saúde, porém esbarra em normativas das autoridades sanitárias, especialmente no que diz respeito à inclusão do endereço do paciente nas receitas, cujo não é uma informação obrigatória em todas as prescrições médicas, visto que o receituário a ser utilizado depende do tipo de medicamento prescrito.\r\n\r\nO referido ofício também cita enquanto embasamento legal, a Portaria SVS/MS n°344/98 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e que traz em seu Artigo 1° a definição de receita e notificação de receita e a Resolução-RDC nº 44, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências.\r\n\r\nCREMERJ cita no parágrafo nono do ofício que: “Em virtude dos riscos de dependência e efeitos colaterais e sociais adversos que podem surgir do uso indiscriminado de uma substância, o endereço completo do paciente é dado de preenchimento obrigatório apenas em receituários de medicamentos sujeitos ao controle das já citadas Portaria 344/98 e RDC 44/2010, justamente porque a ANVISA precisa rastrear a compra e a venda desses fármacos.\r\n\r\nApós análise das normativas trazidas pelo CREMERJ e em consulta no Manual de Orientações para Prescrições Médicas do Conselho Federal de Medicina (https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/cartilhaprescrimed2012.pdf), as informações também confluem para o mesmo entendimento: Necessidade de citação de endereço do paciente, somente em notificação de receitas ou receitas para medicamentos específicos (Ex. Antimicrobianos).\r\n\r\nDesta forma, apresentamos a presente proposição, visando a revisão da aludida Lei, para retirar do texto, a obrigatoriedade de incluir nas receitas o endereço dos pacientes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3843/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, APLICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA E TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E NOCIVAS À SAÚDE HUMANA OU ANIMAL EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa e Proteção dos Animais; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido o uso, manuseio, aplicação, armazenamento, comercialização e transporte de substâncias tóxicas ou nocivas à saúde humana ou animal que não possuam registro, autorização de uso e procedimentos aprovados pelas agências ou organizações reguladoras competentes em áreas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Somente as empresas devidamente registradas, licenciadas e autorizadas pelos órgãos competentes poderão ser contratadas e utilizar substâncias que apresentem toxicidade para o controle de pragas e atividades afins como a prestação de serviços de dedetização, limpeza e similares, desde que essas substâncias possuam registro e liberação de uso pelos órgãos competentes.\r\n\r\n§2º O profissional que, em seu processo de trabalho, manipula produtos e substâncias tóxicas ou tem contato com eles deve ser exclusivamente funcionário registrado, treinado e incluído nos programas de prevenção de acidentes e proteção à saúde do trabalhador, com seus exames periódicos em dia por empresa cadastrada e licenciada no órgão de vigilância sanitária e meio ambiente.\r\n\r\nArt. 2º Considera-se substância tóxica ou nociva aquela que apresenta risco à saúde individual, coletiva, humana ou animal, ou ao meio ambiente, causando inconveniente ao bem-estar das pessoas, danos à fauna e à flora, bem como prejuízos à segurança, ao uso e ao gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade.\r\n\r\nArt. 3º É vedado o emprego de inseticidas, raticidas, molusquicidas, herbicidas ou qualquer substância ativa, isolada ou associada destinada a combater insetos, roedores, moluscos ou ervas daninhas em domicílios, embarcações, condomínios, recintos e lugares públicos, por pessoas ou empresas não licenciadas pelos órgãos competentes, salvo o emprego de produtos da categoria “venda livre” registrados na ANVISA, utilizados de forma que não venham a oferecer riscos ao meio ambiente, à vida ou à saúde do ser humano e dos animais.\r\n\r\nArt. 4º Fica proibido armazenar produtos químicos, agrotóxicos, seus componentes e afins em desobediência às condições de segurança e a outras exigências previstas em lei, quando houver risco à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente, sem as devidas licenças e autorizações dos órgãos reguladores competentes.\r\n\r\nArt. 5º Caberá aos órgãos competentes a apreensão de equipamentos, a inutilização e a destinação adequada de produtos que não satisfaçam as exigências legais, com o prazo de validade expirado, manifestamente alterados, com embalagens alteradas ou avariadas, fora dos padrões de identidade e qualidade, deteriorados, dilacerados, adulterados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição, armazenamento ou exposição à venda ou ao consumo ou ainda aqueles que, por qualquer motivo que represente risco sanitário, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.\r\n\r\nArt. 6º Compete ao Poder Público, sem prejuízo de outras atribuições legais e regulamentares, desenvolver ações necessárias para:\r\n\r\nI - fiscalizar e controlar as condições de segurança e de higiene do trabalho dos estabelecimentos e as condições de saúde dos trabalhadores, colaboradores e ocupantes do ambiente que entrem em contato com produtos ou substâncias tóxicas;\r\n\r\nII - manter serviço especializado de atendimento e informações toxicológicas;\r\n\r\nIII - manter cadastro e monitorar estabelecimentos e trabalhadores que atuam na prestação de serviço de aplicação de produtos e substâncias tóxicas;\r\n\r\nIV - fiscalizar para evitar a contaminação ambiental, danos à saúde humana e dos animais por produtos ou substâncias tóxicas, seja em ambiente público ou privado;\r\n\r\nV - fiscalizar as condições de armazenamento, a comercialização, o transporte, a utilização, a prestação de serviços e a disposição final de resíduos e das embalagens de produtos e substâncias tóxicas, incluídas aquelas apreendidas ou interditadas pela ação de controle sanitário;\r\n\r\nVI - definir as vias locais permitidas e vedadas para armazenamento, transporte e comercialização de produtos e substâncias tóxicas;\r\n\r\nVII - desenvolver ações educativas, de divulgação e de esclarecimento, para reduzir os efeitos prejudiciais e prevenir acidentes advindos de atividades relacionadas ao emprego de produtos e substâncias tóxicas.\r\n\r\nVIII - divulgar campanhas educativas a respeito da prevenção e repressão ao envenenamento de animais, dando máxima publicidade ao fato de que envenenar animais é crime sujeito à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nArt. 7º O descumprimento do previsto nesta lei acarretará ao infrator multa de 1.000 UFIRs-RJ (mil unidades fiscais de referência) a 10.000 UFIRs-RJ (dez mil unidades fiscais de referência) a depender das circunstâncias da infração.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSubmeto à apreciação da Assembleia Legislativa, o indigitado Projeto de Lei que visa estabelecer a proibição do uso indiscriminado e leviano de substâncias tóxicas em áreas públicas e privadas, medida crucial por diversos motivos que abrangem tanto a saúde pública quanto o meio ambiente.\r\n\r\nÉ consabido que substâncias tóxicas podem causar uma ampla gama de danos à saúde humana, desde doenças agudas até problemas crônicos como câncer, distúrbios neurológicos, efeitos hormonais adversos, entre outros. A proibição visa minimizar ou eliminar a exposição dessas substâncias para proteger a saúde das pessoas e dos animais que podem ser afetados pelo seu uso direto ou indireto.\r\n\r\nCom efeito, muitas substâncias tóxicas são persistentes no meio ambiente, acumulando-se em ecossistemas e afetando tanto a fauna quanto a flora. Isso pode levar a efeitos devastadores, como a contaminação de solos, rios e oceanos, comprometendo a biodiversidade e os recursos naturais essenciais para a vida no planeta.\r\n\r\nO uso inadequado ou descontrolado de substâncias tóxicas pode resultar em acidentes graves, como vazamentos industriais, interdições de áreas, contaminação de alimentos, poluição ambiental e incêndios químicos, com consequências catastróficas para as comunidades locais, o meio ambiente e a economia.\r\n\r\nA proibição de substâncias tóxicas muitas vezes impulsiona a pesquisa e o desenvolvimento de alternativas mais seguras e sustentáveis. Isso promove a inovação tecnológica em direção a produtos e processos menos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana, beneficiando a sociedade como um todo.\r\n\r\nA proibição é uma forma eficaz de regulamentar o uso indiscriminado e amador de substâncias perigosas, garantindo que empresas e indivíduos adotem práticas responsáveis e estejam em conformidade com normas de segurança e proteção ambiental.\r\n\r\nEm resumo, a proibição do uso de substâncias tóxicas desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública, na preservação do meio ambiente e na promoção de práticas industriais seguras e sustentáveis. É uma medida preventiva essencial para proteger tanto as gerações atuais quanto futuras dos riscos associados a essas substâncias perigosas.\r\n\r\nPor todo o exposto, rogo aos Nobres Pares a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3844/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRIAGEM PRÉ-NATAL CONHECIDA COMO “TESTE DA MAMÃE” NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA CREDENCIADA E/OU CONVENIADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As redes de saúde pública e privada credenciada e/ou conveniada do Sistema Único de Saúde - SUS devem garantir o direito ao exame denominado Triagem Pré-Natal, também conhecido como “Teste da Mamãe”, às gestantes em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1. Toda gestante terá garantido o “Teste da Mamãe” durante o pré-natal.\r\n\r\n§2. O “Teste da Mamãe” não substitui o Teste do Pezinho no bebê, sendo totalmente distinto do mesmo e sem do complementar a ele.\r\n\r\nArt. 2º - O “Teste da Mamãe” consiste de uma punção digital no dedo da gestante, onde coleta-se, em papel filtro, uma amostra de sangue para ser analisada em laboratório e identifica-se uma série de doenças, que podem ser transmitidas da mãe para a criança.\r\n\r\nI - O teste deve obrigatoriamente ser feito em 3 (três) etapas, durante a gravidez, na seguinte forma:\r\n\r\na) No 1º Trimestre de Gestação, durante a primeira consulta de pré-natal, solicitar e realizar, no mesmo dia, os exames de: TSH, HBSAg, HEPATITE C e B, HIV, HTLV, PESQUISA DE HEMOGLOBINA S, RUBÉOLA IGG/IGM, SÍFILIS e TOXOPLASMOSE IGG/IGM;\r\n\r\nb) No 2º Trimestre de Gestação, solicitar e realizar a coleta, no mesmo dia, preferencialmente, entre a 24ª e a 26ª semana de idade gestacional, os exames de: SÍFILIS, HIV e TSH;\r\n\r\nc) No 3º Trimestre de Gestação, solicitar e realizar a coleta, no mesmo dia, preferencialmente, entre a 34ª e a 36ª semana de idade gravitacional, os exames de: SÍFILIS, HIV e TSH. \r\n\r\nII - Em caso de resultados alterados, os mesmos serão confirmados através de testes mais específicos, preferencialmente realizados em amostras de soro; e os casos confirmados serão encaminhados para tratamento específico e/ou investigações adicionais em serviços de referência.\r\n\r\nArt. 3º - As redes públicas e particular credenciada e/ou conveniada garantirá a todas as gestantes o acesso e o atendimento digno, humanizado e de qualidade no pré-natal.\r\n\r\nArt. 4º Para efeitos desta Lei entende-se por:\r\n\r\nI - Pré-Natal: o período compreendido entre a concepção e o início do trabalho de parto; \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo juntamente com a SES - Secretaria de Estado de Saúde farão campanhas preventivas e educativas para conhecimento de toda a população do Estado acerca da necessidade e importância do Teste da Mamãe para garantir ao feto em gestação o diagnóstico precoce, permitindo tratamento adequado, evitando-se, assim, o desenvolvimento de doenças e má formações e o óbito em casos específicos.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de (60) sessenta dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 17 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO “Teste da Mamãe” garante um diagnóstico precoce e preciso, permitindo que o tratamento do feto seja iniciado rapidamente durante a gravidez. É possível assim, erradicar a doença detectada no Teste e garantir ao recém-nascido o direito à uma vida livre de doenças detectáveis na gestação e que podem ser transmitidas verticalmente da mãe para a criança. Da mesma forma, permite à mãe tratamento imediato e adequado. \r\n\r\nAlém disto, garante uma economia de escala para o Estado, uma vez que a detecção de doenças no feto e início do tratamento evita internações custosas para os cofres públicos, assim como medicações e tratamentos mais complexos, igualmente custosos, após o nascimento.\r\n\r\nOs Estados que estão aderindo à Triagem Pré-Natal “Teste da Mamãe” observaram que a mesma é uma estratégia bem sucedida de prevenção, aqui entendida como prevenção de óbito e/ou incapacitação ou, ainda, fator de melhoria de qualidade de vida, uma vez que foi bem aceita pela população.\r\n\r\nO “Teste da Mamãe”, uma vez implantado, soma-se ao já existente Teste do Pezinho do bebê, ampliando a cobertura e eficácia da política pública do nosso Estado no tocante à garantia de direitos à saúde de nossas crianças. \r\n\r\nO exame é não-invasivo, trazendo conforto e comodidade à gestante, uma vez que com uma simples punção digital no dedo, coleta-se uma amostra de sangue em papel filtro para ser analisada em laboratório.\r\n\r\nO uso do papel filtro representa um método barato e conveniente para coletar, armazenar, transportar, manipular e conservar por longos períodos amostras de sangue para serem utilizados.\r\n\r\nPelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura, por se tratar de tema de grande interesse público e social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3845/2024\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA \"RIO DE JANEIRO, ESTADO ACESSÍVEL\" E CRIA A PREMIAÇÃO DE SELO DE ACESSIBILIDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa \"Rio de Janeiro, Estado Acessível\", que tem por objetivo incentivar e promover a acessibilidade nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mediante a premiação com o Selo de Acessibilidade nas categorias Ouro, Prata e Bronze.\r\n\r\nArt. 2º - O Selo de Acessibilidade será concedido aos estabelecimentos que cumprirem os critérios de acessibilidade conforme o conceito de Desenho Universal, assegurando a utilização dos espaços construídos com segurança e autonomia para todas as pessoas, independentemente de idade, altura, peso ou limitações físicas e sensoriais.\r\n\r\nArt. 3º - As categorias do Selo de Acessibilidade são definidas da seguinte forma:\r\n\r\nI - Selo Ouro: Concedido aos estabelecimentos que atenderem a 100% dos critérios de acessibilidade estabelecidos pelo Programa;\r\n\r\nII - Selo Prata: Concedido aos estabelecimentos que atenderem a pelo menos 75% dos critérios de acessibilidade estabelecidos pelo Programa; \r\n\r\nIII - Selo Bronze: Concedido aos estabelecimentos que atenderem a pelo menos 50% dos critérios de acessibilidade estabelecidos pelo Programa.\r\n\r\nArt. 4º - Os critérios de acessibilidade a serem avaliados incluem, mas não se limitam a:\r\n\r\nI - Acessos e entradas adaptadas; \r\n\r\nII - Banheiros acessíveis;\r\n\r\nIII - Sinalização adequada e em Braille; \r\n\r\nIV - Rampas e elevadores acessíveis; \r\n\r\nV - Espaços de circulação interna amplos e desobstruídos;\r\n\r\nVI - Disponibilidade de assentos adaptados; \r\n\r\nVII - Sistemas de comunicação bilíngues e acessíveis para pessoas surdas ou com deficiência auditiva e visual; \r\n\r\nVIII - Capacitação de funcionários para atendimento a pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, regulamentará os procedimentos para a inscrição, avaliação e concessão do Selo de Acessibilidade, bem como a periodicidade das avaliações.\r\n\r\nArt. 6º - O estabelecimento premiado com o Selo de Acessibilidade terá direito a:\r\n\r\nI - Certificado oficial emitido pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Uso do selo correspondente em material publicitário e promocional; \r\n\r\nIII - Divulgação oficial no portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro e demais meios de comunicação institucionais; \r\n\r\nIV - Incentivos fiscais, conforme a categoria do selo alcançado, a saber:\r\n\r\na) Selo Ouro: Redução de até 30% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);\r\n\r\nb) Selo Prata: Redução de até 20% no ICMS;\r\n\r\nc) Selo Bronze: Redução de até 10% no ICMS.\r\n\r\nArt. 7º - O Programa previsto nesta Lei promoverá campanhas de conscientização e incentivo à adoção das práticas de acessibilidade, conforme o conceito de Desenho Universal.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE), suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a acessibilidade e a inclusão no ERJ, incentivando estabelecimentos públicos e privados a se adequarem aos padrões de acessibilidade. \r\n\r\nA criação do Selo de Acessibilidade nas categorias Ouro, Prata e Bronze visa reconhecer e premiar os esforços daqueles que adotam o conceito de Desenho Universal para participação de todos numa sociedade mais humanizada e justa, proporcionando segurança e autonomia a todas as pessoas. Além disso, a concessão de incentivos fiscais atua como um estímulo adicional para que os estabelecimentos invistam em adequações necessárias, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva, garantindo o direito de acesso e uso dos espaços construídos por todos.\r\n\r\nDiante disso, solicito o apoio dos meus nobres colegas parlamentares para a aprovação desta proposta legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 888/2024\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À MANUELI BATISTA RAMOS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Manuelli Batista Ramos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Dani Balbi, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Luiz Paulo, Munir Neto, Renata Souza, Verônica Lima.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que “CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À MANUELI BATISTA RAMOS.”.\r\n\r\nManuelli Batista Ramos, conhecida no seio do movimento social como “Mannu Ramos” tem 31 anos, nascida e criada na Baixada Campista, em Goitacazes. Mãe do Eniolá, Esposa do Totinho Capoeira, filha do torneiro mecânico Dilson e da dona de Casa Solange, que apesar de formada professora, escolheu se dedicar a criação das 3 filhas mulheres. \r\n\r\nA história da família de Mannu Ramos traz em seu bojo a luta de trabalhadoras e trabalhadores que buscam por melhores condições de vida, atrelada aos ciclos econômicos da cana-de-açúcar na cidade, local em que os avôs Nelson (materno) e Djalma (paterno), trabalharam, enquanto ambas as avós Chiquita (materna) e Lenira (paterna) cuidavam e criavam os filhos, retrato da economia do cuidado tão presente em nossa sociedade. \r\n\r\nÉ através da ação de sua avó Chiquita, que faz a primeira filha se tornar professora, a quem Mannu Ramos atribui a mudança na perspectiva de sua família, pois através da educação de qualidade vislumbraram novos horizontes. Sempre foi incentivada aos estudos pelo pai e pela mãe, e demais familiares, e aos 17 anos, ingressava no curso de Serviço Social na UFF pólo Campos, em um dos primeiros lugares, concluindo o curso e recebendo o diploma de ensino superior em 2015, já tendo como objeto de análise as políticas públicas de promoção da igualdade racial em Campos dos Goytacazes. Ainda durante a graduação, conhece os movimentos negros em sua cidade, e filia-se em 2014 ao Movimento Negro Unificado (MNU), além de co-fundar o Fórum Municipal de Religiões Afro-Brasileiras de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nEnquanto realizava especializações acadêmicas de pós-graduação em Serviço Social e Políticas Social e Mestrado em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas pela UFF Campos, sempre esteve contribuindo de forma assídua com os movimentos sociais, a partir de uma perspectiva de que a produção de ciência só é válida e cumpre seu papel social se auxilia nas reflexões do cotidiano e na elaboração de estratégias de enfrentamento aos paradigmas existentes na sociedade. \r\n\r\nComo assistente social, atuou em setores que tinham como diretriz a política pública de Igualdade Racial e Direitos Humanos, realizando atendimento a grupos específicos e comunidades tradicionais da cidade, como pescadores artesanais, acampados e assentados da reforma agrária, ribeirinhos, quilombolas, catadores de material reciclável, de terreiro e outros. Ainda, profissionalmente atuou na organização de 2 (duas) Conferências Regionais de Igualdade Racial e como Coordenadora Técnica do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campos dos Goytacazes (PLAMUPIR)\r\n\r\nSendo Coordenadora Municipal do MNU Seccional Campos realizou grandes projetos, como a formação sobre “Raça, Classe, Gênero e Juventude” para jovens de periferia e nas Comunidades Tradicionais de Terreiro. Como assessoria técnica do FRAB, além de desenvolver ciclos de formação, informando aos ministros religiosos sobre seus direitos e em Campos e outros municípios, como Itaboraí/RJ e Ilhéus/BA através de parceria com a UFBA, também realizou atendimento aos ministros religiosos vítimas de violência por ação do Estado, do fundamentalismo religiosos e, do narcotráfico que se intitulavam “traficantes de Jesus”. \r\n\r\nTornou-se coordenadora da Escola de Arte e Cultura Popular Mãos Negras, fundada por Totinho Capoeira, com o objetivo de revitalizar as manifestações de resistência cultural da população negra, como a capoeira, jongo, samba de roda e outros, bem como ser alternativa de acesso à cultura a população periférica da cidade. \r\n\r\nMannu Ramos atuou, também em unidade de Acolhimento Institucional entre os anos de 2017 e 2019, momento em que pode contribuir com a política da infância e juventude e, na articulação da rede para promoção de direitos de crianças que estavam privadas da convivência familiar e comunitária. No mesmo período, passou integrar o Conselho de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e, anos depois passa a integrar e presidir o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, atuando fortemente na promoção de articulação deste importante espaço de controle social e a política pública existente para atendimento à mulher vítima, com interlocução constante com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.\r\n\r\nEm 2019, Mannu Ramos é eleita pela primeira vez como Conselheira Tutelar para atuar no distrito onde nasceu e se criou, e, no mesmo ano, pela notória atuação, se tornou Coordenadora Estadual de Juventudes do MNU-RJ e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campos dos Goytacazes, onde nestes dois últimos os cargos foram exercidos até 2022.\r\n\r\nEm 2020, Mannu Ramos torna-se Mestre em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas, também pela UFF, pesquisando sobre Racismo Institucional, Políticas públicas de igualdade racial e movimentos negros em Campos dos Goytacazes tendo como objeto de estudo a antiga Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, a primeira secretaria municipalizada do país a tratar políticas públicas de promoção da igualdade racial.\r\n\r\nEm 2023, foi escolhida como Coordenadora Estadual de Formação Política do MNU-RJ após marcar sua caminhada no Movimento Negro Unificado representando a mulher negra do interior do Estado do Rio de Janeiro. E, ainda, assume a Vice-Presidência do Conselho Municipal de Igualdade Racial (CMPIR), bem como é reeleita Conselheira Tutelar, sendo a mais votada no Município de Campos dos Goytacazes neste processo de escolha, como fruto do reconhecimento do trabalho realizado com comprometimento na perspectiva da defesa intransigente dos direitos humanos. \r\n\r\nDestacamos que Mannu Ramos é convidada regularmente pela mídia local para matérias que tratem sobre direitos humanos, no geral, e pelos direitos das mulheres e população negra, em particular, devido notório domínio acadêmico-militante que lhe respalda.\r\n\r\nPor estas razões, conto com o apoio de meus pares para a aprovação dessa matéria. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 889/2024\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE BOMBEIRO ADELSON BAPTISTA BEZERRA JUNIOR \r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Subtenente Bombeiro Adelson Baptista Bezerra Junior\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados RAFAEL NOBRE, Alan Lopes, Carlinhos BNH, Célia Jordão, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Filippe Poubel, Giovani Ratinho, Índia Armelau, Marcelo Dino, Renan Jordy, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vinícius Cozzolino, Wellington Jose, TH Joias.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdelson Baptista Bezerra Junior, conhecido como Junior Bombeiro, nascido em 17 de dezembro de 1976, em Cabo Frio, ingressou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) em 1997. Com dedicação e compromisso, formou-se Sargento Técnico em Emergências Médicas em 2002 e comandou viaturas de socorro, além de atuar como instrutor de socorros e urgências. Sua atuação não se limitou ao campo operacional; ele disseminou conhecimento e capacitação em toda a região. Em paralelo, Adelson construiu uma carreira política em Iguaba Grande, sendo eleito vereador em 2020, após várias tentativas. Como vereador, destacou-se pela elaboração de projetos de lei e pela captação de recursos através de emendas parlamentares, beneficiando diretamente a comunidade com projetos sociais que atendem mais de 300 pessoas.\r\n\r\nSua trajetória de quase três décadas de serviço público é marcada por uma dedicação à segurança e ao bem-estar da população. A atuação eficaz na administração pública, tanto no Corpo de Bombeiros quanto na Câmara Municipal, evidencia seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e o apoio à comunidade. Adelson Junior, reformado após uma carreira de sucesso, continua a contribuir para o progresso de Iguaba Grande, sendo um exemplo de liderança e serviço público. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 890/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR PAULO RICARDO OLIVEIRA NERY DE MEDEIROS \r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME SCHLEDER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a concessão da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Paulo Ricardo Oliveira Nery de Medeiros.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados GUILHERME SCHLEDER, Carla Machado, Carlos Minc, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMúsico, cantor, compositor, nasceu no Rio de Janeiro, no bairro da Urca. A relação com a música começou cedo, com cinco anos de idade, foi levado por sua professora do jardim de infância para se apresentar no programa de televisão A Hora do Tio Vinícius da TV Globo. \r\n\r\nEm 1978, montou sua primeira banda, chamada Trilha Sonora e após conhecer o tecladista Luiz Schiavon, formou uma nova banda, Aura e no período de 1983 e 2017, foi vocalista da Banda RPM, em parceria com Schiavon, Fernando Deluqui e Moreno Júnior, e lançaram o álbum Rádio Pirata ao Vivo, que vendeu mais de 2,7 milhões de cópias por todo o país.\r\n\r\nCom o fim do RPM, decidiu seguir em carreira solo. O primeiro trabalho foi produzido e arranjado por ele, acompanhado de Fernando Deluqui e Guilherme Canaes, lançado em 1989 e intitulado Paulo Ricardo, trazia os hits “A um Passo da Eternidade” e “A Fina Poeira do Ar”.\r\n\r\nPosteriormente em 1991, lançou seu segundo álbum, Psico Trópico, seguido em 1993 de um novo trabalho que teve nome do RPM - Paulo Ricardo & RPM. \r\n\r\nNo ano de 1996, lançou o trabalho Rock Popular Brasileiro, onde fez uma releitura de vários clássicos do rock e do pop nacional. A participação de Renato Russo em “A Cruz e a Espada” se tornou um hit, 10 anos após seu lançamento com o RPM.\r\n\r\nA partir daí, a carreira de Paulo Ricardo começou a trilhar o caminho do pop romântico, mostrando a influência que Roberto Carlos sempre teve em sua adolescência. \r\n\r\nO álbum O Amor Me Escolheu, mostra esta tendência e nele Paulo Ricardo gravou sucessos de Djavan, Jorge Ben Jor e Fagner, apresentando o hit “Dois” em parceria com Michael Sullivan.\r\n\r\nCom Amor de Verdade, de 1999, Paulo Ricardo expôs todo seu lado romântico e fez uma homenagem a Roberto Carlos. \r\n\r\nEm 2001, Paulo Ricardo regravou “Imagine”, música de John Lennon, que foi tema da novela Estrela Guia, da Rede Globo, ainda em 2001, voltou a trabalhar com os parceiros do RPM e lançou o single Vida Real. No final do mesmo ano teve início o trabalho com a MTV para lançamento de um especial do RPM. \r\n\r\nO ano de 2002 foi repleto de realizações, momento em que foi convidado pela DreamWorks para fazer a trilha sonora da versão brasileira do filme Spirit: O Corcel Indomável, com este trabalho recebeu o prêmio da DreamWorks por melhor performance vocal internacional na tradução de Spirit. Em novembro, do mesmo ano, iniciou sua participação, como ator, na novela Esperança, da Rede Globo, no papel de Samuel. Além disso, compôs e interpretou com o RPM a música “Onde está meu amor?”.\r\n\r\nEm 2003, com o fim do RPM, retomou o trabalho como cantor e iniciou um novo projeto: o grupo PR.5.\r\n\r\nNovembro de 2006, lançou o CD Prisma, nome de sua primeira banda. O novo trabalho apresentou canções inéditas de sua autoria e de vários parceiros. O trabalho foi indicado em 2007 ao prêmio Grammy Latino, na categoria “melhor álbum pop contemporâneo”.\r\n\r\nDiante destes dados e pela relevância do homenageado para nosso estado, propomos esta honraria e pedimos apoio a nossos pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 891/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCOS EVANGELISTA DE MORAIS - “CAFU”\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME SCHLEDER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a concessão da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Marcos Evangelista de Morais - “CAFU”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados GUILHERME SCHLEDER, Carla Machado, Carlos Minc, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Verônica Lima.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcos Evangelista de Morais, conhecido popularmente apenas como Cafu, foi um dos mais importantes jogadores de futebol do Brasil, tendo sido o recordista com maior participação em Copas do Mundo pela seleção canarinho, com 142 partidas. Além disso, fez parte das equipes vencedoras das Copas do Mundo de 1994 e 2002, além de ter disputado os Mundiais de 1998 e 2006.\r\n\r\nNatural de Itaquaquecetuba, São Paulo, Cafu iniciou sua carreira no São Paulo F.C. em 1989. Cabe destacar que o mais chamativo ou impressionante para seu início da sua carreira, não foi o grande club que ele iniciou. Mas, sim, o fato do mesmo ter sido recusado em 09 (nove) peneiras, antes de finalmente ter sido oportunizado a entrada/inicio da sua carreira de futebol.\r\n\r\nRetornando a sua história junto a seleção brasileira masculina, Cafu foi convocado algumas vezes para atuar pela Seleção Brasileira no começo dos anos 1990, sendo convocado para a Copa do Mundo de 1994, chegando a entrar na final icônica daquela Copa, já se sagrando como um dos campeões. \r\n\r\nDepois disso, Cafu se tornou um titular absoluto no time brasileiro, ganhando a Copa América em 1997 e 1999, e levando o país à final da Copa do Mundo de 1998, que, infelizmente, perderam para a França. Na Copa seguinte, Cafu foi o capitão do Brasil na Copa do Mundo de 2002. Nessa Copa, ficou marcado, como capitão, ao levantar o troféu da Copa, Cafu imortalizou o amor a sua esposa, dizendo: \"Regina, eu te amo!\", isso tudo no pedestal que ficava o troféu. \r\n\r\nSalientamos ainda que, apesar de ter sido poupado de jogar a Copa América de 2004, Cafu disputou a sua 4ª Copa do Mundo em 2006, aos 36 anos de idade, na condição de capitão do time.\r\n\r\nConforme destacado no início do texto, Cafu é o jogador que mais vezes vestiu a camisa da Seleção Brasileira com 142 jogos, além de ser o único jogador na história do futebol a ter jogado três finais de Copa do Mundo da FIFA. Essas participações de Cafu em decisões ocorreram consecutivamente (1994, 1998 e 2002), feito que certamente será muito difícil de ser superado. É o jogador brasileiro com mais partidas disputadas em Copa do Mundo: entrou em campo 20 vezes. Ele também é recordista mundial em número de vitórias em Copas, totalizando 16 vitórias.\r\n\r\nDiante destes dados e pela relevância do homenageado para nosso País, para o Esporte, e consequentemente, para o estado, propomos esta honraria e pedimos apoio a nossos pares. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 335/2024\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituída a criação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt.2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriada pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), tendo por objetivo investigar e reprimir crimes ocorridos no Município do Rio de Janeiro contra crianças e adolescentes, há de se expandir para outras regiões do Estado.\r\n\r\nA Polícia Civil atualmente não conta com uma delegacia especializada em crianças e adolescentes no Município de Campos dos Goytacazes. Não é necessária uma explicação prolongada para se justificar que a criação da referida delegacia em um outro Município também bastante populoso é fundamental para a sociedade fluminense.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 336/2024\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente -DPCA, na estrutura da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Município do Campos de Goytacazes\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 junho de 2024.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nA presente proposição visa criar uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) no município de Campos dos Goytacazes, integrando-a à estrutura da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Tal medida se fundamenta na necessidade urgente de fortalecer as políticas de proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes na região.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, como um dos municípios mais populosos do estado, enfrenta desafios significativos relacionados à proteção infantojuvenil, demandando a presença de uma estrutura especializada dedicada a este fim. A criação da DPCA se alinha aos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando um espaço institucional adequado para receber denúncias, investigar casos de violência, abuso, negligência e outras formas de violação dos direitos das crianças e adolescentes.\r\n\r\nAo estabelecer esta delegacia, pretende-se também ampliar o acesso à justiça e garantir uma resposta efetiva do sistema de segurança pública frente aos desafios específicos que afetam essa faixa etária vulnerável da população. Ademais, a iniciativa está em consonância com o compromisso do estado do Rio de Janeiro em cumprir com suas responsabilidades legais e constitucionais na proteção integral de crianças e adolescentes.\r\n\r\nPor fim, cabe destacar que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão custeadas por dotações próprias, assegurando assim que sua implementação não representará um ônus adicional aos cofres públicos, podendo ser suplementadas conforme necessidade. Portanto, a presente proposta visa contribuir significativamente para o fortalecimento das políticas de proteção infantojuvenil no município de Campos dos Goytacazes, promovendo um ambiente mais seguro e justo para as futuras gerações.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 337/2024\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO DE PROFESSOR COM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO EFETIVO E CARGOS AFINS NO QUADRO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do Art. 98, parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Assembleia, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a criação do cargo de professor com licenciatura em educação do campo e cargos afins no quadro da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e dá outras providências.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO DE PROFESSOR COM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO EFETIVO E CARGOS AFINS NO QUADRO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Executivo, por meio de, Secretaria e/ou órgão competente fica autorizado a criar o cargo de professor com licenciatura em educação do campo efetivo e cargos afins no quadro da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) e dar outras providências.\r\n\r\nArt. 2º. O exercício dos professores com licenciatura em educação do campo estão em conformidade com o direito positivado no art. 205 de nossa Constituição Federal, o art. 28 e seus incisos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº. 9.394/96 que estabelece a oferta da Educação Básica para a população rural, o Decreto nº 7.352, de 04 de novembro de 2010 e a Resolução CNE/CEB nº. 01/2002, que instituiu as Diretrizes para a Educação Básica das Escolas do Campo.\r\n\r\nArt. 3º. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de nº. de 9.394 de 1996, estabelece em seu art. 28 a garantia de educação básica para a população rural, sendo que os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural ao considerar cada região.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos legais desta Lei, em conformidade com o Decreto de nº. de 7.532 de 2010, são consideradas populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural.\r\n\r\nArt. 4º. O professor com licenciatura em educação do campo será responsável por ministrar aulas, em consonância, aos conteúdos curriculares estabelecidos para o ensino fundamental e médio, assim como, realizar a integração dos conhecimentos e práticas tradicionais das populações do campo nos currículos escolares fluminenses.\r\n\r\nArt. 5º. A remuneração dos professores portadores de licenciatura em educação do campo efetivos não poderá ser inferior à remuneração mínima dos cargos de docência da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 6º. A rede estadual de ensino deverá promover programas de formação continuada específica para os professores com licenciatura em educação do campo, com o objetivo de fortalecer suas práticas pedagógicas como forma de valorizar os saberes tradicionais das comunidades e populações do campo.\r\n\r\nArt. 7º. Os currículos das escolas onde atuarem os professores com licenciatura em educação do campo deverão contemplar conteúdos relacionados à promoção e respeito à diversidade e a valorização da identidade cultural e das tradições e saberes das populações do campo.\r\n\r\nArt. 8°. O ingresso na carreira dos professores portadores de licenciatura em educação do campo dar-se-á por meio de aprovação em certame público de provas e títulos.\r\n\r\nArt. 9º. A autorização prevista na presente Lei independe de prévia e anterior previsão no Plano de Recuperação Fiscal (PRF), na forma da leitura conforme a constituição do art. 8º, inciso IV da Lei Complementar Federal de nº. 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 10º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a criação do cargo de Professor com Licenciatura em Educação do Campo, que é fundamental para assegurar e promover uma educação mais inclusiva e que respeite as diferentes tradições e saberes das populações do campo que compõem o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA temática de educação no campo trata-se de questão urgente e multifatorial, do nosso tecido social e de nosso Estado, ao mencioná-la estamos diante de desafios relacionados às mais diversas ordens. Tratamos do direito à educação e colateralmente e de modo articulado em si o direito e a função social à terra, à manutenção de saberes e tradições, assim como, reforma agrária popular, direito ao trabalho, à cultura, à soberania alimentar e aos territórios das populações campesinas.\r\n\r\nEntretanto, a atuação estatal pautada majoritariamente na realização de contratos temporários a que são submetidos atualmente é incompatível com a urgência e grandeza de educar, em especial as crianças e jovens das populações campesinas.Apenas com a criação desse cargo, os professores com licenciatura do campo poderão atuar e auxiliar no processo de acesso pleno ao direito à educação.\r\n\r\nA presença de professores com licenciatura do campo constitui direitos como a possibilidade de estudar próximo de onde se vive, a partir da sua realidade, assim como, a combinação dos aspectos socioeconômicos, políticos e mais amplo das populações campesinas. Da mesma maneira que garantir profissionais com a habilitação especializada; é sobretudo efetivar o direito à educação preconizado em nossa Carta Maior e diversas outras normas infraconstitucionais.\r\n\r\nAo garantir professores com licenciatura em educação do campo o Estado oferece possibilidades de democratização do acesso à educação e ensino, sendo que também incentiva a permanência desta população no ambiente escolar. Isso porque, trata-se de uma educação comprometida com o respeito à diversidade embasada na compreensão da educação do campo como direito à uma escola pública de qualidade e que respeite as especificidades das populações do campo.\r\n\r\nDiante do exposto, e da indiscutível relevância da matéria e do interesse público da qual está revestida, solicitamos o encaminhamento da minuta do projeto de lei na forma indicada, ressaltando que regularizar a situação dos professores portadores de licenciatura em educação do campo trata-se de uma urgência e tais profissionais fazem jus e esta ação efetivamente proporcionará melhor atendimento aos educandos de nossas populações campesinas fluminenses.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 338/2024\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nAutor: Deputado MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do Art. 98, parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Assembleia, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Resende, conforme anteprojeto de lei a seguir.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criada uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na estrutura da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Resende.\r\n\r\nA criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) trata-se de um mecanismo direcionado para a coibição e também uma ação de enfrentamento à violência específica contra a mulher. Sua consolidação se constituiu ainda na década de oitenta e refere-se também enquanto uma da principal bandeira de luta e reivindicação dos movimentos de mulheres e feminista brasileiro.\r\n\r\nA DEAM integra a política nacional de prevenção, enfrentamento à violência contra a mulher e está vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro temos o total de 14 (quatorze) Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) nas quais seu funcionamento e atendimento é ininterrupto.\r\n\r\nLocalizado na região médio paraíba, o município de Resende, possui 133.244 (cento e trinta e três mil, duzentos e quarenta e quatro) habitantes, segundo Censo de 2021. Segundo os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), no ano de 2022 foam registrados 1.022 (um mil e vinte e dois) casos de violência contra as mulheres. Sendo que o município de Resende possui alguns equipamentos e/ou serviços especializados de atendimento à mulher como o Núcleo Integrado de Assistência à Mulher (NIAM), Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM), Patrulha Maria da Penha Guardiões da Vida do 37º Batalhão da Polícia Militar (com abrangência dos quatro municípios que constituem a microrregião das Agulhas Negras: Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis), Patrulha Maria da Penha Municipal e também uma Coordenadoria da Mulher, vinculada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que é responsável por realizar o atendimento das demandas relacionadas às pautas de gênero que acontecem no território municipal.\r\n\r\nEntretanto, apesar da existência de tais equipamentos, o município de Resende não possui a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Sendo que devido a ausência da DEAM o atendimento à mulher vítima de violência será realizado na delegacia convencional em consonância com o plantão policial. Isso significa que se há policial feminina, o atendimento será feito preferencialmente por esta; entretanto, quando não for possível, este se prestará por um policial. A falta de Delegacias fragiliza o combate à violência contra a mulher sendo que a existência de apenas 14 (quatorze) DEAMs no estado é insuficiente perante o tamanho da população e das demandas das mulheres vítimas de violência de.\r\n\r\nGarantir atendimento especializado às mulheres em situação de violência é assegurar os procedimentos de registro de ocorrências, investigação e acolhimento baseado na escuta ativa a ser realizado, preferencialmente, por delegadas e por agentes policiais devidamente qualificadas e sensíveis à temática da violência contra a mulher de acordo com as especificações da Lei de nº. 13.340/2006 ou Lei Maria da Penha.\r\n\r\nPortanto, implantar a DEAM é sobre proteger e enfrentar a violência vivenciada cotidianamente pelas mulheres fluminenses.\r\n\r\nDiante do exposto, e da indiscutível relevância da matéria e do interesse público da qual está revestida, submetemos o presente projeto de lei e solicito o apoio aos nobres pares, dos quais se espera o apoio fundamental para a sua aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 339/2024\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do Art. 98, parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Assembleia, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Pinheiral, conforme anteprojeto de lei a seguir.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criada uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na estrutura da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Município de Pinheiral.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente anteprojeto de lei dispõe sobre a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Pinheiral.\r\n\r\nA criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) trata-se de um mecanismo direcionado para a coibição e também uma ação de enfrentamento à violência específica contra a mulher. Sua consolidação se constituiu ainda na década de oitenta e refere-se também enquanto uma da principal bandeira de luta e reivindicação dos movimentos de mulheres e feminista brasileiro.\r\n\r\nA DEAM integra a política nacional de prevenção, enfrentamento à violência contra a mulher e está vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro temos o total de 14 (quatorze) Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) nas quais seu funcionamento e atendimento é ininterrupto.\r\n\r\nLocalizado na região do médio paraíba, o município de Pinheiral possui uma população atual de 25.563 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e três) habitantes, segundo dados do IBGE de 2021 com marcada presença da produção agropecuária de pequena e média escala, que configura-se como parte importante da sua economia.\r\n\r\nSegundo os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), no ano de 2022 houve 369 (trezentos e sessenta e nove) registros de casos de violência contra as mulheres. Sendo que o município de Pinheiral possui alguns equipamentos e/ou serviços especializados de atendimento à mulher como o Centro Especializado em Atendimento à Mulher (CEAM) e também uma Coordenadoria municipal que é responsável por realizar o atendimento das demandas relacionadas às pautas de gênero que acontecem no território municipal.\r\n\r\nEntretanto, devido à ausência da DEAM o atendimento à mulher no município fica condicionado às delegacias convencionais sendo que a prestação do serviço e o acolhimento para a vítima serão realizados em consonância com o referido plantão policial. Isso significa que se há policial feminina, o atendimento será feito preferencialmente por esta; entretanto, quando não for possível, este se prestará por um policial. A falta de Delegacias fragiliza o combate à violência contra a mulher sendo que a existência de apenas 14 (quatorze) DEAMs no estado é insuficiente perante o tamanho da população e das demandas das mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nGarantir atendimento especializado às mulheres em situação de violência é assegurar os procedimentos de registro de ocorrências, investigação e acolhimento baseado na escuta ativa a ser realizado, preferencialmente, por delegadas e por agentes policiais devidamente qualificadas e sensíveis à temática da violência contra a mulher de acordo com as especificações da Lei de nº. 13.340/2006 ou Lei Maria da Penha.\r\n\r\nPortanto, implantar a DEAM é sobre proteger e enfrentar a violência vivenciada cotidianamente pelas mulheres fluminenses.\r\n\r\nDiante do exposto, e da indiscutível relevância da matéria e do interesse público da qual está revestida, submetemos o presente projeto de lei e solicito o apoio aos nobres pares, dos quais se espera o apoio fundamental para a sua aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 340/2024\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do Art. 98, parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Assembleia, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Barra Mansa, conforme anteprojeto de lei a seguir.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criada uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na estrutura da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nA criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) trata-se de um mecanismo direcionado para a coibição e também uma ação de enfrentamento à violência específica contra a mulher. Sua consolidação se constituiu ainda na década de oitenta e refere-se também enquanto uma da principal bandeira de luta e reivindicação dos movimentos de mulheres e feminista brasileiro.\r\n\r\nA DEAM integra a política nacional de prevenção, enfrentamento à violência contra a mulher e está vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro temos o total de 14 (quatorze) Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) nas quais seu funcionamento e atendimento é ininterrupto.\r\n\r\nLocalizado na região do médio paraíba, o município de Barra Mansa possui 169.899 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove) habitantes, conforme dados do Censo de 2022, sendo considerado o segundo município mais populoso da região. As áreas dos distritos preservam suas características rurais. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), ocorreram 1.117 (um mil, cento e dezessete) registros de violências contra mulheres em Barra Mansa no ano de 2022.\r\n\r\nÉ de conhecimento notório que atendimentos e ações especializadas são fundamentais para assegurar o atendimento para as mulheres que estejam em situação violência e violação de direitos. O município de Barra Mansa apesar de possuir o Centro Especializado em Atendimento à Mulher (CEAM) não possui outros serviços especializados de atendimento à mulher como o Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) e sobretudo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).\r\n\r\nNa ausência da DEAM o atendimento à mulher na delegacia convencional será realizado em consonância com o plantão policial. Isso significa que se há policial feminina, o atendimento será feito preferencialmente por esta; entretanto, quando não for possível, este se prestará por um policial. A falta de Delegacias fragiliza o combate à violência contra a mulher sendo que a existência de apenas 14 (quatorze) DEAMs no estado é insuficiente perante o tamanho da população e das demandas das mulheres vítimas de violência de.\r\n\r\nGarantir atendimento especializado às mulheres em situação de violência é assegurar os procedimentos de registro de ocorrências, investigação e acolhimento baseado na escuta ativa a ser realizado, preferencialmente, por delegadas e por agentes policiais devidamente qualificadas e sensíveis à temática da violência contra a mulher de acordo com as especificações da Lei de nº. 13.340/2006 ou Lei Maria da Penha.\r\n\r\nPortanto, implantar a DEAM é sobre proteger e enfrentar a violência vivenciada cotidianamente pelas mulheres fluminenses.\r\n\r\nDiante do exposto, e da indiscutível relevância da matéria e do interesse público da qual está revestida, submetemos o presente projeto de lei e solicito o apoio aos nobres pares, dos quais se espera o apoio fundamental para a sua aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 341/2024\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do Art. 98, parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Assembleia, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Valença, conforme anteprojeto de lei a seguir.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VALENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criada uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na estrutura da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente anteprojeto de lei dispõe sobre a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Valença.\r\n\r\nA criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) trata-se de um mecanismo direcionado para a coibição e enfrentamento à violência específica contra a mulher. Sua consolidação se constituiu ainda na década de oitenta e refere-se também enquanto uma da principal bandeira de luta e reivindicação dos movimentos de mulheres e feminista brasileiro.\r\n\r\nA DEAM integra a política nacional de prevenção, enfrentamento à violência contra a mulher e está vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro temos o total de 14 (quatorze) Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) nas quais seu funcionamento e atendimento é ininterrupto.\r\n\r\nLocalizado na região centro-sul fluminense, o município de Valença possui 76.869 (setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove) habitantes, segundo o Censo de 2022. Trata-se da segunda maior cidade do estado em área territorial, abrangendo 6 (seis) distritos, e sua economia é baseada majoritariamente na agropecuária e no polo universitário da área central.\r\n\r\nApesar desta configuração o município de Valença possui alguns equipamentos e/ou serviços especializados de atendimento à mulher como o Centro Especializado em Atendimento à Mulher (CEAM) que é responsável por realizar o atendimento das demandas relacionadas às pautas de gênero que acontecem no território municipal.\r\n\r\nEntretanto, o Estado do Rio de Janeiro segundo dados do Censo (2022) figura como o Estado mais feminino do país. Isso porque, as mulheres totalizam 8.477.499 (oito milhões quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove), ou seja, 52,8% dos fluminenses tratam-se de mulheres. Assim, prevenir e enfrentar as inúmeras violências que afetam e ceifam a vida das mulheres deveria figurar como estratégica e compromisso irrestrito do Estado e dos municípios fluminenses.\r\n\r\nSegundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), no ano de 2022 houve 809 (oitocentos e nove) registros de casos de violência contra as mulheres. Entretanto, devido à ausência da DEAM o atendimento à mulher no município fica condicionado às delegacias convencionais sendo que a prestação do serviço e o acolhimento para a vítima serão realizados em consonância com o referido plantão policial. Isso significa que se há policial feminina, o atendimento será feito preferencialmente por esta; entretanto, quando não for possível, este se prestará por um policial. A falta de Delegacias fragiliza o combate à violência contra a mulher sendo que a existência de apenas 14 (quatorze) DEAMs no estado é insuficiente perante o tamanho da população e das demandas das mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nGarantir atendimento especializado às mulheres em situação de violência é assegurar os procedimentos de registro de ocorrências, investigação e acolhimento baseado na escuta ativa a ser realizado, preferencialmente, por delegadas e por agentes policiais devidamente qualificadas e sensíveis à temática da violência contra a mulher de acordo com as especificações da Lei de nº. 13.340/2006 ou Lei Maria da Penha.\r\n\r\nPortanto, implantar a DEAM é sobre proteger e enfrentar a violência vivenciada cotidianamente pelas mulheres fluminenses.\r\n\r\nDiante do exposto, e da indiscutível relevância da matéria e do interesse público da qual está revestida, submetemos o presente projeto de lei e solicito o apoio aos nobres pares, dos quais se espera o apoio fundamental para a sua aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 342/2024\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ EM CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do Art. 98, parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Assembleia, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a transformação do Colégio Estadual Alcebíades Schwartz em Centro de Ensino Integrado em Agroecologia, conforme anteprojeto de lei a seguir.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ EM CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a transformar o Colégio Estadual Alcebíades Schwartz em Centro de Ensino Integrado em Agroecologia, que terá caráter educacional voltado ao desenvolvimento territorial rural, à produção agroecológica e orgânica referente aos povos do campo.\r\n\r\n§1º O Centro de Ensino Integrado em Agroecologia será coordenado e terá suas atividades executadas com o objetivo de promover:\r\n\r\nI - a execução da política pública educacional na modalidade de educação do campo no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - o padrão de excelência no ensino, pesquisa e extensão na área de ciência e tecnologia de base agroecológica, beneficiando os povos do campo e contribuindo para o desenvolvimento territorial rural sustentável;\r\n\r\nIII - o desenvolvimento individual e coletivo, a qualificação para o mundo de trabalho e a formação de cidadãos;\r\n\r\nIV - a promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e a produção agroecológica e orgânica, como fonte de alimentação, turismo de base comunitária, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade;\r\n\r\nV - o ensino sobre o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade agrícola;\r\n\r\nVI - o ensino sobre a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais e dos ecossistemas;\r\n\r\nVII - o desenvolvimento socioeconômico e técnico-profissional dos que exercem a atividade agrícola, bem como de suas comunidades;\r\n\r\nVIII - a promoção de processos de formação para educadores na modalidade de educação do campo;\r\n\r\nIX - a promoção de intercâmbios entre as experiências de educação do campo do Estado.\r\n\r\n§2º. A instituição a que se refere o caput deste artigo terá como sede o imóvel localizado no seguinte endereço: Rua Antônio Gomes Viana dos Santos, Conselheiro Josino, CEP 28083-600, Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\n§3º. O Centro de Ensino Integrado em Agroecologia pode ou não funcionar com ensino em tempo integral, em regime de alternância, e, juntamente com as disciplinas regulares, serem ensinadas técnicas agropecuárias e em agroecologia, teóricas e práticas, para os estudantes, e que possibilite maior vínculo entre o contexto da unidade escolar e as populações do campo, bem como a sucessão rural.\r\n\r\nArt. 2º. São ações e atividades da unidade de ensino objeto desta Lei:\r\n\r\nI - a promoção de conhecimento sobre os saberes, as experiências e o dia a dia das populações do campo, demonstrando a importância do campo para a sociedade e para o desenvolvimento territorial rural do Estado;\r\n\r\nII - o compartilhamento, com o contexto da unidade escolar, de conceitos e informações sobre a produção agroecológica do Estado e sua importância para geração de empregos, renda e produção de alimentos e matérias-primas;\r\n\r\nIII - a disseminação de informações e conhecimentos sobre as diversas etapas das cadeias produtivas agropecuárias, com foco na valorização das atividades agropecuárias e das políticas públicas destinadas ao setor agrícola;\r\n\r\nIV - a preparação dos estudantes para torná-los cidadãos compromissados com a promoção da segurança alimentar, a defesa agropecuária e a sustentabilidade;\r\n\r\nV - a valorização dos aspectos sociais e culturais das populações do campo;\r\n\r\nVI - a disseminação da importância de boas práticas agroecológicas sustentáveis;\r\n\r\nVII - contribuir para a formação acadêmica e experiência social de jovens;\r\n\r\nVIII - valorizar as funções socioeconômicas da agropecuária e a relação campo-cidade;\r\n\r\nIX - a integração entre o currículo escolar do campo e ações de extensão rural e atividades agroecológicas, complementando a formação dos estudantes através da integração com o contexto da comunidade escolar e outros territórios;\r\n\r\nX - fortalecer o papel estratégico da agroecologia na construção do desenvolvimento social e econômico do Estado;\r\n\r\nArt. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com o Governo Federal para implementação da unidade de ensino objeto desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo solicitar o envio de mensagem do Exmo. Sr. Claudio Castro sobre a transformação do Colégio Estadual Alcebíades Schwartz em um Centro de Ensino Integrado em Agroecologia conforme anteprojeto supramencionado.\r\n\r\nEducação do campo trata-se de um tema urgente e de fundamental urgência e importância para assegurar e promover uma educação mais inclusiva e que respeite as diferentes tradições e saberes das populações do campo que compõem o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO estado fluminense já teve uma história constituída e marcada pela forte presença das escolas agrícolas. Nos anos de 1980, existiam 14 (quatorze) escolas difundidas pelo território fluminense. Entretanto, continuamente, nas últimas décadas, verificamos um desmantelamento destas unidades, sendo que no estado fluminense, atualmente, temos escolas técnicas agrícolas somente em 08 (oito) municípios.\r\n\r\nA educação no campo, especialmente, a educação agrícola é resultado de uma ação estratégica direcionada e comprometida com a permanência dos jovens no campo. Tal permanência está relacionada à construção e manutenção dos vínculos sociais e das relações individuais destes jovens individual e coletivamente. Sendo que, um dos fatores que constitui a saída e recusa da permanência desta juventude no campo, de maneira geral, é resultado da busca por oportunidades de educação e/ou inserção no mundo do trabalho.\r\n\r\nPortanto, garantir educação no campo é afirmar que o campo é uma das expressões de desenvolvimento, isso porque, oportunizar um ensino técnico agrícola público e de qualidade; comprometido com saberes e tradições atrelado à agroecologia e a agricultura familiar das comunidades e povos campesinos, é reafirmar que é possível concretizar um futuro que combine acesso ao mercado de trabalho e continuidade da construção do setor agrícola fluminense em respeito às tradições campesinas de nossos territórios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, e da indiscutível relevância da matéria e do interesse público da qual está revestida, solicitamos o encaminhamento do anteprojeto de lei na forma indicada, ressaltando que a transformação deste Colégio em Centro de Ensino Integrado em Agroecologia poderá modificar a vida das populações e território em questão e oportunizar a manutenção dos vínculos e também uma educação pública, gratuita, de qualidade e que ofereça possibilidades de inserção no mercado de trabalho formal.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 343/2024\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, CORONEL PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DELEGADO MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MARIA ROSA LO DUCA NEBEL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Segurança Pública Victor Cesar Carvalho dos Santos, Secretário de Estado da Policia Militar, Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, ao Secretário de Estado de Polícia Civil Delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes, ao Secretário de Estado de Defesa Civil, Coronel BM Leandro Sampaio Monteiro e a Secretária de Estado de Administração Penitenciária Maria Rosa Lo Duca Nebel, o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, CORONEL PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DELEGADO MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MARIA ROSA LO DUCA NEBEL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O §4º do artigo 10 do Decreto Estadual nº 46.757, de 02 de setembro de 2019, passa a vigora com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º Corresponderão ao nível B os Oficiais Intermediários, Oficiais Subalternos e as Praças Especiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, as Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar e os demais servidores detentores de cargo de nível superior e de nível médio da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.”\r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se o §5º do artigo 10 do Decreto Estadual nº 46.757, de 02 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 17 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista que, ter nível superior, os aprovados em concurso público, para as referidas corporações, tendo a escolaridade superior, desde que oficialmente reconhecido como de nível de educação superior, oferecido pelo sistema de ensino da respectiva instituição ou de outra unidade federada ou de Territórios, está consoante o disposto nos incisos I, II, III e V do do art. 5º da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, é a Lei que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.\r\n\r\nConsiderando que o Decreto Estadual nº 46.757, de 02 de setembro de 2019, vai beneficiar os honrados POLICIAIS PENAIS do Estado do Rio de Janeiro, com base no § 1º do art. 10 da LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 21 DE JULHO DE 2022. Que Institui a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro e da Outras Providências, espero que nessa mesma toada, com a aprovação da Lei Federal supracitada, colocando os policiais militares e bombeiros militares também sejam atingidos com essa melhoria nas horas extras pagas pelo referido decreto estadual.\r\n\r\nEm consideração a isso, espero contar com o apoio dos meus pares para garantir a rápida aprovação deste projeto de lei e para ampliar garantias e direitos dos militares do Estado do Rio de Janeiro e contribuir para a melhoria dos serviços prestados a população fluminense.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 344/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE MILITARES POR TEMPO DE SERVIÇO DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BOMBEIRO MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Defesa Civil, Coronel BM Leandro Sampaio Monteiro o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE MILITARES POR TEMPO DE SERVIÇO DOS OFICIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BOMBEIRO- MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão promovidos ao posto de Capitão BM, independentemente de vagas ou quadro, os Primeiros Tenentes BM, da ativa, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro que contem ou venham a contar 10 (dez) anos de Oficial Subalterno, computado o tempo decorrido como Aspirante a Oficial BM, quando for o caso.\r\n\r\n§ 1º - Os Primeiros Tenentes BM que completarem 10 (dez) anos de Oficial Subalterno só poderão ser promovidos após completarem o interstício mínimo no posto, previsto no Regulamento de Promoções da Corporação, não sendo admitida qualquer redução de tempo.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Oficial Subalterno tenha, neste círculo, mais de 10 (dez) anos, será promovido na forma prevista neste artigo e seu parágrafo primeiro, contando-se antiguidade a partir da primeira data prevista no Regulamento de Promoções posterior à data em que tenha completado aquele tempo, sem qualquer vantagem financeira decorrente da retroatividade.\r\n\r\n§3º - Os Capitães BM que forem ultrapassados por oficiais do mesmo Quadro, por força da aplicação do parágrafo anterior, também contarão antiguidade a partir da mesma data em que contarem os que lhe ultrapassarem, restabelecendo-se a antiguidade existente na data da entrada em vigência da presente Lei, não advindo igualmente, qualquer vantagem financeira decorrente da retroatividade.\r\n\r\nArt. 2º - Os Oficiais BM promovidos com base no art. 1º desta Lei ficarão excedentes nos respectivos Quadros e ocuparão as vagas que forem ocorrendo, de acordo com o disposto no Estatuto dos Bombeiros Militares.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções a que se refere o art. 1º desta Lei serão efetuadas na primeira data prevista no Regulamento de promoções do CBMERJ, seguindo àquela em que o Oficial completar os 10 (dez) anos de Subalterno, desde que satisfeitas as demais exigências previstas na Legislação de Promoção.\r\n\r\nArt. 4º - Serão promovidos a Major os Capitães BM da ativa, independentemente de vagas ou quadro, que contem 15 (quinze) anos de serviço como Oficial, computado o tempo decorrido como Aspirante a Oficial BM, desde que tenham, pelo menos, mais de 05 (cinco) anos no posto.\r\n\r\nArt. 5º - Serão promovidos a Tenente-coronel os Majores BM da ativa, independentemente de vagas, que contem com 22 (vinte e dois) anos de serviço como Oficial, computado o tempo decorrido como Aspirante a Oficial BM, desde que tenham, pelo menos, mais de 03 (três) anos no posto.\r\n\r\nArt. 6º - As promoções a que se refere o Art. 5º desta Lei serão efetuadas na primeira data prevista no Regulamento de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, desde que satisfeitas as demais exigências previstas na Lei de promoções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei não ocasionará qualquer direito retroativo financeiro ou relativo a data de promoção.\r\n\r\nArt. 8º - Este lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 25 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta iniciativa ensejam a renovação do Quadros de Oficiais do CBMERJ têm demonstrado salutares consequências, posto que servem de estímulo à atuação profissional destes bombeiros militares, envidando esforços no sentido acelerar a ascensão funcional;\r\n\r\nConsiderando que a política de valorização dos recursos humanos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, consolidada, entre outros aspectos, pela otimização do fluxo de carreira dos militares do CBMERJ, pois conforme o § 1º do art. 54, da Lei Nº 880, de 25 de julho de 1985, compete ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ o planejamento da carreira do Oficial BM;\r\n\r\nE que a policia militar já vem beneficiando os seus oficiais há vários anos, haja vista as leis Nº 764, de 10 de julho de 1984 e Nº 3793, de 01 de abril de 2002, que aplicam esses os mesmos direitos pleiteados por esse indicação legislativa ao oficiais do CBMERJ.\r\n\r\nPretende-se com a presente proposição que aproximadamente 50 (cinquenta) Oficiais Superiores do Posto de Major, que contam em média com 47 (quarenta e sete) anos de idade e mais de 22 (vinte e dois) anos de serviço como Oficiais, não fiquem sem a perspectiva de promoção ao posto de Tenente Coronel, dado que não existem vagas a serem ocupadas no citado posto.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Resolução n° 353/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, que \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ALEXANDRE EGGERS GARCIA.”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: ALAN LOPES, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Chico Machado, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Filippe Poubel, Giovani Ratinho, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Professor Josemar, Renan Jordy, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Val Ceasa\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2031/2023 QUE \"DECLARA O DIA ESTADUAL DE LIMPEZA DAS PRAIAS E RIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO AMBITO DA ECONOMIA DO MAR E INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELALR, PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA, para tramitação do Projeto de Lei nº 2031/2023, de minha autoria, que: \"Declara o Dia Estadual de Limpeza das Praias e Rios no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Economia do Mar e incentiva a participação de Escolas Públicas e Privadas, e dá outras providências.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados CELIA JORDÃO, Bruno Boareto, Carlos Macedo, Chico Machado, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Elton Cristo, Fábio Silva, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giselle Monteiro, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Renan Jordy, Rosenverg Reis, Tande Vieira, Thiago Rangel, Val Ceasa, Vinicius Cozzolino, Wellington José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 49.128 DE 04 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental tramitação em regime de urgência do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 49.128 DE 04 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados CHICO MACHADO, Alan Lopes, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlos Minc, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Felipinho Ravis, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Guilherme Delaroli, Jari Oliveira, Júlio Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Rafael Nobre, Renata Souza, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Wellington Jose.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2024.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Resolução n° 640/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que \"CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA RENATA TEDESCO REDON BRANDÃO, CAPITà DENTISTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: ALAN LOPES, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Chico Machado, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Filippe Poubel, Giovani Ratinho, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Júlio Rocha, Luiz Paulo, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Professor Josemar, Renan Jordy, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Val Ceasa\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3424/2024, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO UNICIRCO”.\r\n\r\nAutor: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, URGÊNCIA, para tramitação do Projeto de Lei nº 3424, de minha autoria, que: “Declara como Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro O Projeto Unicirco”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados CÉLIA JORDÃO, Bruno Boaretto, Carlos Macedo, Chico Machado, Dani Balbi, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Elton Cristo, Fábio Silva, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giselle Monteiro, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Renan Jordy, Tande Vieira, Thiago Rangel, Val Ceasa, Vinícius Cozzolino, Wellington Jose.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/ 2024\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 106, V do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o arquivamento em definitivo do projeto de resolução 796/2024, que CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO CENTRO DE MEMÓRIA DO SUL FLUMINENSE GENIVAL LUIZ DA SILVA-CEMESF.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nOFÍCIO GDCM Nº 056/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente. Concedida a licença conforme o Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste comunicar a Mesa Diretora desta Casa Legislativa que estarei ausente do país, no período do dia 04/07/2024 à 26/07/2024, em viagem particular, sem nenhum ônus para esta Casa Legislativa.\r\n\r\nSem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reafirmar meus votos de consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicação\r\n\r\nDEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n3462 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma passarela na Rodovia RJ-106, altura do km 10,5, no bairro de Várzea das Moças, no limite dos municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n3463 - SOLICITA ao Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do RJ - DETRO/RJ, a adoção de medidas necessárias a fim de interceder junto às concessionárias de serviço público de transporte a regularização do serviço na cidade de Mesquita, especialmente no bairro Cosmorama.\r\n\r\nDEPUTADO TANDE VIEIRA\r\n\r\n3464 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Ilmo. Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagens - DER/RJ, Pedro Henrique de Oliveira Ramos, para que se digne determinar a manutenção da Rodovia Francisco Saturnino Braga (RJ-155 e 139), no município de Rio Claro.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n3465 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ni terói, Sr. Axel Schmidt Grael, o ordenamento urbano do Monte das Orações, no bairro de Várzea das Moças, em Niterói, na forma que menciona.\r\n\r\nDEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n3507 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias no sentido de verificar a possibilidade de implantação dos cursos elétrica e de solda na unidade FAETEC do Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA CELIA JORDÃO\r\n\r\n3532 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias, junto à Secretaria Estadual de Educação, no sentido de verificar a possibilidade de instalação de ar-condicionado no Colégio Estadual Nazira Salomão, no Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n3533 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias, junto à Secretaria Estadual de Saúde, no sentido de verificar a possibilidade de disponibilizar uma ambulância de pequeno porte para Estrada Nova- 5º Distrito de Itaocara /RJ.\r\n\r\nId: 2575928"
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PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h31min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, público presente, servidores, assessores, imprensa. Sejam todos bem-vindos.\r\n\r\nEstá reaberta a Sessão.\r\n\r\nGostaria de registrar a presença do nosso querido irmão, eterno Deputado Coronel Salema. Seja muito bem-vindo. Muito bom vê-lo aqui conosco.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 836/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR CELSO BRASIL PRESIDENTE DA CONVENÇÃO ESTADUAL DE MINISTROS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RIO DE JANEIRO - CEMAD/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Enquanto o Amorim não chega, Presidente, V.Exa. me concede a palavra pela ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por gentileza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - O senhor acabou de saudar o nosso Coronel Salema. Eu fiquei muito feliz, porque ele revelou que é Secretário de Infraestrutura. Aí eu perguntei: em que município?\r\n\r\nAí ele falou que é na casa dele: “Lavo a louça, varro a casa, limpo os móveis, levo o cachorro para passear.” O humor dele é ótimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - É isso aí.\r\n\r\nDeputado Renato Miranda. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa a Deputada Tia Ju para emitir o parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5602-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1307-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1105-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA DE CULTURA VILLA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada autora, querida amiga, Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para declaração de voto) - Presidente, o reconhecimento da Casa Villa Maria como patrimônio cultural, material e turístico é uma grande vitória para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesde a sua inauguração vemos que a Uenf busca atuar de forma presente na gestão da casa para atender aos objetivos propostos pela sua antiga proprietária, a Dona Finazinha, bem como atender ao projeto da sociedade pensado por Darcy Ribeiro, Leonel Brizola e Oscar Niemeyer.\r\n\r\nO prédio, como muita gente conhece, do Município de Campos, é lindíssimo, em estilo eclético, e oferece vários ambientes. A gente tem ali muita coisa de entretenimento, de pesquisa, na área de educação, fonoteca, videoteca, sala de leitura, sala de projeção de vídeos, auditório, internet comunitária, entre outros. Ou seja, a tônica desse espaço cultural é integração com toda a cidade de Campos.\r\n\r\nPor isso, quero mandar um forte abraço para a Professora Maria Priscila Castro, ex-gestora do espaço, quando visitei, bem como um abraço carinhoso para Raul Palácios. Saúdo a condução habilidosa e proativa da Reitora Dra. Rosana Rodrigues.\r\n\r\nParabéns, Casa Villa Maria! Parabéns, Uenf! Agradeço aos meus pares pelo voto favorável. Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2841/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Presidente democrático, venho discutir a matéria para dizer que sou favorável ao PL 2841, do Deputado Danniel Librelon, que quer criar a semana da conscientização da alimentação saudável.\r\n\r\nNão há dúvida de que uma alimentação saudável melhora a vida das pessoas todas, e temos discutido a questão da alimentação nas escolas, a agroecologia. Vejo aqui a Deputada Marina do MST, o Deputado Flávio Serafini, e também as Deputadas Renata Souza e Elika Takimoto, mais o Deputado Jari, ecossocialista, todos nós preocupados com a agricultura orgânica, alimentação sustentável. \r\n\r\nOntem, o Deputado Flávio Serafini cobrou, na discussão do orçamento, o recurso que criamos dentro do Fecam para a agricultura orgânica familiar e sustentável. A Deputada Marina do MST, em projetos sobre restaurantes populares, coloca sempre a questão da alimentação sem agrotóxicos, a mesma coisa a Deputada Renata Souza, preocupada com o futuro da Rubi - tem que ter uma alimentação sustentável para ter uma Rubi sustentável. \r\n\r\nNão basta ter uma semana se o governo não toma atitudes concretas, como alimentação nas escolas. O Deputado Luiz Paulo tem um projeto para aumentar a taxação das bebidas altamente açucaradas. Era mais recursos para o Estado e menos doenças, menos diabetes para as pessoas.\r\n\r\nVoto favorável, mas não basta criar uma semana, tem que tomar medidas concretas. Obrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero demonstrar meu apoio a esse projeto muito importante. Temos uma lei de 2012, há mais de dez anos, que obriga os estabelecimentos que fornecem comidas processadas a indicar que item de nutrição tem ali. Está certo que você vai comprar pão francês ou pão preto e não sabe o que foi colocado ali, mas na padaria deveria ter um livro com a especificação nutricional.\r\n\r\nNessa semana, acho importante também controlar a qualidade do que é oferecido em determinados estabelecimentos para a gente saber o que tem naquele alimento.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, é superimportante o projeto apresentado pelo Deputado Danniel Librelon, que traz a semana de conscientização da alimentação saudável. \r\n\r\nEstamos no Rio de Janeiro, Sr. Presidente, onde a alimentação é um debate central. Afinal de contas, a insegurança alimentar ela atinge a nossa população. E temos aí, pelo menos cerca de 10% dos famintos do Brasil, exatamente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, trazer projetos de lei que possam falar da alimentação saudável, mas acima de tudo, como é que podemos superar a fome e a miséria e a pobreza, é central. \r\n\r\nPor isso Sr. Presidente, está tramitando na Casa dois Projetos de Lei de minha autoria que eu gostaria que viessem à pauta. Inclusive, falei com V. Exa. sobre isso, que é o projeto que institui o Programa de Cozinhas Solidárias. Nós já temos esse programa em âmbito nacional, inclusive com o lançamento de edital. Mas precisamos que o Governo do Estado se assenhore também desse debate do combate à fome e cozinhas solidárias são centrais nesse processo. \r\n\r\nE aí regulamentar um Programa de Cozinhas Solidárias no Estado do Rio de Janeiro é fundamental. \r\n\r\nEntão, gostaria que viesse à pauta o Projeto de Lei 213/2023, que trata, e espelha o programa nacional, mas traz para a responsabilidade do Governo Estadual esse tema tão importante e fundamental. \r\n\r\nA outra coisa Sr. Presidente, é o Observatório da Fome, Betinho. Observatório da Fome Hebert de Souza, que nós entramos aqui também. Porque esses dados que hoje a Rede Penssan conseguiu configurar sobre a insegurança alimentar no Rio de Janeiro, também deixa um gap, porque não temos hoje dados do próprio Governo do Estado sobre a questão da fome e a insegurança alimentar. \r\n\r\nEntão o Observatório da Fome Hebert de Souza nos ajudaria a contribuir para fazermos esse cruzamento de dados, até para que as políticas públicas possam ser centralizadas o mais próximo da nossa realidade. \r\n\r\nEsse é o Projeto de Lei 5.957/2022. Sei que nós já estamos aí no final, enfim, às vésperas do recesso parlamentar, mas que possamos colocar o quanto antes na pauta para falarmos sobre segurança alimentar, alimentação saudável e combate à fome no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) -Obrigado, Deputada Renata. Deputado Flávio Serafini, por favor. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, destacar a importância do Projeto 2841/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que cria a semana estadual da conscientização pela alimentação saudável. \r\n\r\nAlimentação saudável é aquela alimentação rica em nutrientes, balanceada, que não é baseada em produtos ultraprocessados, que é baseada em comida de verdade, legumes, frutas, hortaliças, cereais.\r\n\r\nE é importante destacar que estamos aprovando essa proposta depois de que essa Assembleia, na minha avaliação, fez um papelão e ter atacado uma série de iniciativas que buscavam garantir alimentação saudável. \r\n\r\nFoi um projeto de lei de minha autoria para garantir parâmetros estaduais para alimentação saudável nas escolas estaduais foi completamente deformado. Dois projetos da Deputada Lucinha foram completamente atacados e deformados. Até uma lei antiga que restringia a oferta de industrializados nas cantinas das escolas, uma lei básica para garantir alimentação saudável, também vem sendo atacada nessa Casa. \r\n\r\nÉ importante que na hora de aprovar uma semana que nem essa, valorizemos o conteúdo do projeto. Não é só uma semana para falar que o Rio de Janeiro tem uma semana. É trazermos o debate da garantia da alimentação saudável. Uma alimentação saudável é fundamental para garantir a saúde das pessoas, evitar doenças, estabelecer padrões alimentares que sejam importantes, inclusive para a longevidade da população. \r\n\r\nNós vivemos algumas décadas atrás uma invasão de alimentos absolutamente impróprios para o consumo cotidiano. Eu cresci na década de 80. Eu cresci numa década em que víamos criança tomar refrigerante na mamadeira. Agora, hoje, não é possível que ainda reproduzamos isso. \r\n\r\nSabemos que o conteúdo de um refrigerante, quase metade dele, é açúcar. Ácidos, gases, que não devem ser estimulados na alimentação cotidiana de uma criança. Fez uma festa, está num momento de confraternização, está num momento de lazer, cada um usa o que quiser. Agora, nas nossas escolas, no nosso dia a dia, é muito importante o estímulo à alimentação saudável. \r\n\r\nEntão, o projeto é meritório e que nos sirva de reflexão, porque esta Casa tem atacado permanentemente, projetos que visam a garantir alimentação saudável. Esta Casa não, Sr. Presidente, porque a responsabilidade não é de V.Exa., muitos deputados desta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nDeputada Marina do MST, por favor. \r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para discutir a matéria) - Obrigada, Sr. Presidente. Também gostaria de saudar o Projeto de Lei 2841, do Deputado Danniel Librelon, e falar da importância que traz, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Conscientização da Alimentação Saudável. \r\n\r\nE como os meus pares já falaram aqui, como presidenta da Comissão de Segurança Alimentar da Casa, também venho reforçar a importância que tem um projeto de lei como este, no nosso Estado, para debatermos em todas as instâncias da sociedade o tema da conscientização da alimentação saudável, e, principalmente, trazer para o seio da população, para as instituições, para todos os locais da institucionalidade, que lidam com o tema da alimentação, o processo da cadeia alimentar. Ou seja, desde o processo da produção dos alimentos saudáveis, o processo da transformação, da comercialização, então, do transporte até chegar, de fato, à mesa das pessoas. E a importância que tem isso, de olharmos para a cadeia produtiva do nosso Estado relacionado também com a fome que nós temos aqui no município do Rio de Janeiro, mas também em nível do Estado ainda, que é um desafio que o conjunto tem no Estado. \r\n\r\nEntão, quero saudar mais uma vez o Deputado Danniel Librelon e dizer que este projeto traz uma contribuição muito importante para a nossa sociedade, principalmente quando nós vinculamos com o tema da produção de alimentos, da produção de comida, da produção de alimentos saudáveis, junto com a saúde das pessoas e também, sempre gosto de dizer, com a saúde da natureza, ou seja, de nos preocuparmos com o conjunto da educação e conscientização com esse tema da alimentação saudável. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. CARLA MACHADO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Carla Machado. \r\n\r\nA SRA. CARLA MACHADO (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres colegas, eu gostaria de pedir para assinar junto neste projeto de lei do Deputado Danniel Librelon pelo seguinte: o papel da alimentação na saúde das pessoas é por demais importante e muitas vezes elas desconhecem isso. Se conseguirmos fazer essa conscientização e que seja ofertada através do Estado, na merenda escolar, nos restaurantes populares uma alimentação mais saudável, com alimentos que não sejam industrializados, que não utilizem agrotóxicos, com certeza, vamos melhorar e muito os problemas de saúde que afetam a população. \r\n\r\nDe forma que eu sou muito favorável a isso. Hoje, coordenando a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Autismo, sabemos que muitos dos problemas que essas crianças têm, que são aumentados em virtude da questão da alimentação é muito grave. Então, tem que se ter atenção também a um cardápio diferenciado a essas crianças que têm alergia à lactose, a todos os produtos que derivam do leite e da própria carne bovina. \r\n\r\nEntão, pedimos a coautoria, parabenizando esse nobre deputado. E gostaria também de saudar dois amigos queridos, que estão aqui no plenário, que vieram conhecer a Casa, o Carlinhos e a Marcinha, lá da comunidade da localidade de Barcelos, em São João da Barra, que hoje estão nos dando tanta alegria em tê-los aqui. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Carlinha. Sejam bem-vindos, nossos conterrâneos. É um prazer tê-los aqui.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nSó para constar: coautoria da Deputada Carla Machado, a pedido.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2008/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE DECLARA A “FEIRA DA ROÇA DE QUATIS” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2223/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA ATAXIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2538/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRED PACHECO, VINÍCIUS COZZOLINO, MARTHA ROCHA, TANDE VIEIRA, DIONISIO LINS, LUCINHA, CLAUDIO CAIADO, JARI OLIVEIRA, CHICO MACHADO, LÉO VIEIRA E WELLINGTON JOSÉ, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PADRE”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para declaração de voto) - Com relação ao sétimo projeto da pauta, a nossa Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania foi procurada pela Associação de Pais e Assistidos da Ataxia Rio, grupo criado desde 2010 para aqueles que são atendidos no Hospital Gaffrée e Guinle, um hospital federal, universitário, de referência no tratamento dessa doença. \r\n\r\nEla é uma doença muitas vezes associada a um sintoma de outras doenças. Um AVC - acidente vascular cerebral -, ou mesmo uma esclerose múltipla pode fazer com que se desenvolva a ataxia. E é uma doença neural que prejudica a coordenação motora, dos movimentos e todo o sistema nervoso central a partir de onde se inicia a ataxia, no cerebelo. \r\n\r\nQueremos nos associar no Estado do Rio de Janeiro e, por isso, essa proposta de inclusão no calendário, ao Dia Mundial de Combate à Ataxia, que já é celebrado em 25 de setembro. Essa data serve para refletir sobre a doença, publicizar para as pessoas a possibilidade de desenvolvê-la e também fomentar estudos do tema. Então, para nós é uma inclusão pontual no Calendário do Estado, mas que reflete para esse grupo, especialmente para a Ataxia Rio, uma vitória importante. \r\n\r\nEntão, quero me remeter diretamente ao grupo. Nós conseguimos aqui aprovar e, em breve, estará sancionado e no Calendário. Agradeço a parceria com o grupo e, também, ao Presidente, por colocar em pauta e garantir a aprovação. Em nome da Ataxia Rio, agradeço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Dani.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6395/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA O DIA ESTADUAL SEM CARRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, DIONÍSIO LINS E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nAgradeço ao apoio dos deputados. Nós precisamos reduzir a cultura do automóvel individual. Nós precisamos apostar no transporte público, no transporte coletivo, na mobilidade ativa, no uso de bicicleta. E esse processo de mobilização com o Dia Sem Carro será fundamental para fortalecermos e construirmos alternativas ao transporte individual, especialmente aos carros movidos a combustíveis fósseis.\r\n\r\nAproveito a aprovação desse projeto para solicitar, já até apresentei um Projeto de Resolução a respeito, que seja instalada um bicicletário aqui na frente.\r\n\r\nVários funcionários vêm de bicicleta, não podem parar na frente do prédio, têm que parar nas proximidades. Instala um bicicletário aqui na frente, Presidente. Vai servir aos funcionários, aos Deputados, todos vão poder usar e vamos estimular o uso da bicicleta garantindo esses lugares.\r\n\r\nBasta colocar a estrutura, uma câmera de segurança já garante que as bicicletas fiquem mais seguras. Mesmo que não haja câmera, só de ter uma estrutura de ferro para as bicicletas ficarem acorrentadas já dá uma força e vai estimular que vários funcionários possam vir de bicicleta, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Flávio Serafini. É justo o pleito. Vamos analisar. Essa rua, desde que mudamos para este prédio, sabíamos que aqui era um gargalo complicado, uma rua curta, com dificuldade para a demanda de funcionários, servidores públicos e deputados da Casa.\r\n\r\nVamos chamar o prefeito e vamos trabalhar em conjunto para atender. O pleito de V.Exa. é justo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 142/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 8.212, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 05 (CINCO) ANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, THIAGO RANGEL E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 551/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A MARCÃO - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o Marco Aurélio de Oliveira, o Marcão, também é da Escola Paraiso de Tuiti, que homenageou o João Cândido, Almirante Negro. Aliás, vai haver um ato, na sexta-feira, na estátua do João Cândido, onde entregaremos esses diplomas. \r\n\r\nIsso é muito importante porque foi a Revolta da Chibata, contra os castigos, chibatadas nos marinheiros negros. Houve uma discussão porque até recentemente a Marinha tinha dificuldade em reconhecer o Almirante Negro João Cândido como um herói. Depois da Revolta, foi abolida a chibata na Marinha.\r\n\r\nEra esse o esclarecimento, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 709/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO AO SENHOR CICERO CRISTIANO DA COSTA ANDRÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 727/2024, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS MARINA DO MST E VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 798/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO TANDE VIEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO VITTORIO EMANUELE II - PORTO REAL - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. TANDE VIEIRA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Tande Vieira.\r\n\r\nO SR. TANDE VIEIRA (Para discutir a matéria) - Rapidamente, só para pedir o apoio das Sras. e Srs. Deputados. A Colônia Italiana de Porto Real está completando 150 anos agora, foi a primeira colônia oficial do Brasil. Contando brevemente a história: um grupo de 50 famílias imigrantes com destino à Santa Catarina tiveram que parar no Rio por conta de um surto de febre amarela no Sul do País na época e ficaram alojados em Porto Real. Gostaram tanto do local que pediram para ficar e o Imperador na época concedeu e criou oficialmente essa colônia que, como disse antes, está completando 150 anos e a Associação Vittorio Emanuele II é a entidade responsável pela preservação da cultura italiana na nossa região. \r\n\r\nParabéns para a direção da Associação e peço apoio de todos os parlamentares para aprovação deste projeto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Tande Vieira. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 811/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR (CARLOS JORDY).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. RENAN JORDY - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nO SR. RENAN JORDY (Para discutir a matéria) - Inicialmente, quero agradecer a deferência de V.Exa., Sr. Presidente, que ao pedir que o requerimento de urgência fosse incluído em pauta imediatamente concedeu. Quero fazer valer, realçar o seu espírito democrático de atender a um pedido de imediato. \r\n\r\nEssa Medalha Tiradentes vem fazer valer exatamente o levantamento de pessoas que Deus vem fazendo dentro da política, assim como V.Exa. Nos últimos anos, mais ou menos na última década, Deus vem levantando pessoas de bem para que possam conduzir cadeiras dentro da política do Estado, nos municípios, no Congresso Nacional. V.Exa., inclusive, vem nesse leito de pessoas capacitadas, imbuídas de um espírito democrático capaz de tornar a política um pouco mais positiva, um pouco menos carregada de pensamentos nocivos, daqueles que levam ao rompimento do tecido social, daqueles que levam a sociedade à balbúrdia, à desordem, à falta de comprometimento com transparência, com equilíbrio, com equidade, com a razoabilidade. \r\n\r\nO Deputado Federal Carlos Jordy, pré-candidato a prefeito da cidade de Niterói, assim como nós, Sr. Presidente, é uma pessoa comum, uma pessoa que foi forjada na vida particular, assim como o Deputado Rodrigo Amorim, e que ao identificar a necessidade de ver pessoas representando aquilo que sempre acreditamos, dentro de casas como essa, representando tudo aquilo a temos mais ojeriza, então, a presença de V.Exa. e de diversos outros aqui dentro desta Casa, levantados nas últimas décadas, em especial na última década, é representação da força da população brasileira, daqueles que já não suportam mais, mais de 40 anos aparelhando esta Casa, aparelhando a cultura, aparelhando a educação e dizendo que são paladinos de tudo isso. Já não mais falarão sozinhos e já se incomodam com isso. Não mais falarão sozinhos. \r\n\r\nEssa Medalha, Sr. Presidente, Srs. Deputados, levanta o condão que muitos aqui levantam, de dar espaço à população de bem do Estado do Rio de Janeiro. Assim como o que muitos deputados aqui representam, essa medalha representa tudo isso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, querido amigo Deputado Jordy.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Presidente, existe uma população de bem que chega à política para se dar bem. Temos o caso de uma família que resolveu entrar para a política e, aí, um irmão se elege deputado federal, o outro irmão não se elege deputado estadual. Aí, por forças do acaso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Calma, calma.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ...Por forças do acaso, o irmão mais velho... Presidente, quebra de decoro aqui. Presidente, quebra de decoro do rapaz que não trabalha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por favor, Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - E, aí, o irmão mais velho, deputado federal, se depara com uma situação em que ele pode fechar um toma lá dá cá com um deputado estadual e garantir uma forcinha para o irmão que não teve sucesso nas urnas. Aí, esse irmão agradecido vai e oferece uma medalha.\r\n\r\nIsso me parece, sinceramente, Presidente, muito impertinente. Acho que isso envergonha o nosso parlamento. Então, eu quero me colocar contrário à concessão da medalha, não só pela figura, que eu conheço, não tem nada de bem. Quem é de Niterói conhece a figura, sabe tudo o que ele representa, o histórico que tem da juventude, tudo o que fez. Não vou ficar trazendo isso aqui à baila porque não quero sequer me misturar com isso, não quero me misturar com isso aqui. Mas só quero lhe dizer que, sabendo as circunstâncias que trouxeram esse deputado para a Alerj, ele dar uma medalha para o próprio irmão que quebrou esse galho é triste de ver. Essa família apequena o parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto contrário do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Voto contrário do Flávio Serafini, da bancada do PSOL, Dani, Verônica, Marina e Élika; abstenção: Jari, Minc e Martha Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 282/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA - PROEIS, EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TREM LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 54/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL (REQUERIMENTO Nº 27/2023), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL E DE OFFSHORE E DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO 24/06/2024.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, boa tarde, eu achei que o senhor havia terminado.\r\n\r\nEu quero só fazer uma ponderação e dizer que amanhã iria acontecer a formatura de uma turma de policiais militares do concurso de 2014, que foi resultado da intervenção de diversos deputados na questão da idade. Para quem não se lembra, esse concurso foi aberto e posteriormente houve um novo chamamento para a mesma prova, pois a primeira prova foi cancelada, e, com isso, houve um interregno da idade.\r\n\r\nMas, lamentavelmente, não haverá amanhã a formatura em razão da agenda do governador que, infelizmente, não poderá estar amanhã. Então, eu estou sendo voz aqui desses profissionais da segurança, pedindo a sua liderança para que tão logo seja possível, o mais rápido possível, haja a formatura para que em seguida possa, então, haver a nomeação e a posse desses profissionais que são merecedores. Então, estou transmitindo aqui o pedido na certeza de que V.Exa. com sua liderança vai promover, vai conseguir que essa agenda seja imediatamente remarcada. Obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado a V.Exa. Deputada Martha Rocha, na sexta-feira o Governador retorna e nós despachamos com a certeza de atender ao pleito de V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 55/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RESOLUÇÃO 33/2023), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DELEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO, PRIMANDO PELA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nPRAZO 26/05/2024.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência convida a Deputada Tia Ju para assumir os trabalhos da Mesa. Tem a palavra pela ordem, minha querida amiga Deputada Renata Souza, por favor. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Pela ordem) - Muito obrigada, Presidente. rapidamente para agradecer aos Deputados e Deputadas que puderam passar ontem no chá de bebê da Rubi. Acho que é a primeira vez que a Casa Legislativa faz um chá de bebê para uma Parlamentar. Não sei se minha memória me falha, mas não, Tia Ju, eu consegui observar, foi a primeira vez que uma Parlamentar fez um chá de bebê dentro de uma Casa Legislativa daqui da Assembleia Legislativa. Então, quero agradecer o carinho dos Deputados e das Deputadas e das assessorias, Deputada Tia Ju, que sempre são muito cuidadosas e muito carinhosas. Então, esse é o momento de celebração, de celebração da vida, não podia deixar de fazer antes de chegar o recesso parlamentar. \r\n\r\nE outro tema que trago aqui é também no dia de ontem realizamos uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sobre racismo religioso e mulheres. Nós realizamos essa audiência pública no terreiro de Mãe Meninazinha de Oxum, em São João de Meriti. Não à toa na Baixada Fluminense, Sra. Presidenta, que tem hoje um nível de violência, de racismo religioso, em especial contra as religiões de matriz africana, que desafia - seja pela ótica da Segurança Pública, seja pela ótica da liberdade religiosa.\r\n\r\nEntão, chegar ali e ouvir tantas mães de santo e tantas comunidades de terreiro apresentando a preocupação diante do elevado número de violência também nas instituições. Por exemplo, nós estamos aí acompanhando um caso de um pai de santo que é professor na escola estadual do Rio de Janeiro e, também, de um aluno que estão sendo perseguidos pela comunidade escolar. Então, inclusive tivemos a notícia, ontem, de que o aluno teve por conta das faltas, as faltas, porque ele não consegue mais ir à escola diante de tanta perseguição que ele sofre, e aí ele desligado pela direção dessa escola na Baixada Fluminense. Ou seja, estamos vivendo uma situação -limite, Sra. Presidenta. Limite com relação àqueles e àquelas que querem professar sua fé. Então, essa audiência pública no terreiro de Mãe Meninazinha de Oxum demonstra, também, a responsabilidade desta Casa Legislativa em combater o racismo religioso, a intolerância religiosa, mas trazer, também, a preocupação de políticas públicas que possam ultrapassar essa lógica tão absurda que muitas vezes enfrentam as populações e casas de terreiro. \r\n\r\nTambém estamos acompanhando junto à Polícia Civil o GT que está trabalhando que está trabalhando exatamente nas denúncias recebidas de violência e de racismo religioso justamente porque a gente está vendo que esses casos estão virando casos de polícia. Isso é lamentável. Então, fica aqui a nossa solidariedade. Recebemos ainda essa semana, a Deputada Martha Rocha presidiu nesta Casa uma CPI sobre o tema, V.Exa. teve a oportunidade de participar, também, e ali saíram várias estratégias para que não seja uma tônica no Estado do Rio de Janeiro. Mas é evidente também que outros lugares, em especial Interior do Rio de Janeiro, mas lugares que não são tão interiores assim, Sra. Presidenta. Por exemplo, recebi alguns casos de Saquarema onde um pai de santo estava numa encruzilhada, teve ali uma situação extremamente violenta quando ali fazia os seus ritos religiosos, assim como, de novo, também estamos tendo mães de santo sendo atacadas nas suas próprias casas.\r\n\r\nEntão, é esse o retrato. Foi importante a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher justamente acolhendo essas vítimas de um crime tão vergonhoso e odioso, que é o ataque à liberdade religiosa, à liberdade de crença, em especial das religiões de matriz africana.\r\n\r\nAqui fica o nosso debate, Sra. Presidenta, trazendo a oportunidade de podermos legislar também para proteger a liberdade de credo das religiões de matriz africana. \r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidenta.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Renata Souza, pode contar conosco no combate a qualquer tipo de intolerância. Nossa CPI foi muito produtiva e, com certeza, essas pessoas que cometem esse tipo de crime precisam ser punidas.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nOntem tivemos aqui uma matéria importante sobre a extinção do Detro, de minha autoria. Tivemos algumas emendas dos Deputados Alan Lopes e Rodrigo Amorim para aprimorar o projeto, mas eu queria fazer aqui um alerta à população porque, com a extinção do Detro, automaticamente estaríamos acabando com a máfia do reboque no Rio de Janeiro e a indústria da multa. \r\n\r\nPorém, Presidente, existe convênio de algumas prefeituras com o Detran e com o Detro para que essas operações aconteçam no âmbito municipal. Então, fazemos um alerta à população no sentido de que este ano é ano de eleição. O município que estiver ainda insistindo em alimentar a máfia do reboque tem o conluio e a participação do prefeito da sua cidade. \r\n\r\nVou dar um exemplo. Se a sua cidade ainda tem operações ilegais com a presença do Detran, com a presença de reboques, rebocando carros da população de bem, tem a conivência, a participação, a anuência do prefeito de sua cidade. Atentem a isso. A culpa não é unicamente do Governo do Estado. Tem prefeitos que se alimentam da máfia do reboque, do dinheiro que ela oferece e estão levando essas operações para atormentar a população nos municípios. Tenho recebido denúncias de vários municípios.\r\n\r\nOntem mesmo, Presidente, estávamos votando isso aqui, essa matéria de suma importância no plenário da Alerj, e estava tendo operação com os reboques no Município de Caxias. \r\n\r\nEntão, se está acontecendo isso em Caxias, a culpa é do prefeito. Se acontecer em Itatiaia, como recebi também denúncia, a culpa é do prefeito.\r\n\r\nAqui fica um alerta à população. Este ano é um ano de eleição. A população tem que estar alerta. Se isso está acontecendo no seu município, a participação é do prefeito. Aí, cabe à população analisar se o prefeito é candidato à reeleição, se está indicando um sucessor e não votar nesses canalhas, porque esses canalhas estão aí só para atormentar e lesar a população no nosso Estado e em seus municípios. \r\n\r\nFica esse alerta porque tudo também cai na culpa do Governo do Estado e muitas vezes, Presidente Tia Ju, o próprio município solicita a presença do Detran, solicita a presença da PM, a presença da Polícia Civil e do Detro para chancelar e dar legalidade a essas operações que só têm um intuito, Deputado Jari Oliveira, que é arrecadar. As operações são arrecadatórias para alimentar essa máfia que alimenta o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais orador inscrito, a Presidência encerra os trabalhos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h49min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; VAL CEASA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAlan Lopes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Eduardo Cavaliere, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri, Zeidan\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 142/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 3º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 2575929"
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O projeto propõe garantir o direito de preferência na matrícula e na transferência de matrícula dos filhos de responsáveis naturais, ou legais, vítimas fatais ou que adquiriram sequelas permanentes de COVID-19.\r\n\r\nII - PARCER DO RELATOR\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar, uma vez que o objeto do projeto de lei é legislar sobre educação, ou seja, matéria de competência concorrente. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;” \r\n\r\nQuanto ao aspecto da constitucionalidade material, igualmente nada há que se questionar, visto ser uma obrigação do Estado proporcionar o acesso à educação… \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. \r\n\r\nArt. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;” \r\n\r\nO projeto de lei em análise, ao propor a criação de um direito de preferência na matrícula e na transferência de matrícula para os filhos de responsáveis que foram vítimas da COVID-19, está em consonância com os princípios constitucionais da educação e da igualdade.\r\n\r\nDeste modo, visando resguardar a propositura legislativa, mas, ao mesmo tempo, prezar pela técnica legislativa, sugere-se as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a ementa do projeto de lei em comento, para ter a seguinte redação: \r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DOS FILHOS DE RESPONSÁVEL NATURAL, OU LEGAL, VÍTIMAS FATAIS DE CATÁSTROFES.”\r\n\r\nEMENDA N° 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a o art. 1º do projeto de lei em comento para ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º Fica garantida a prioridade para matricular-se em unidade escolar do ensino fundamental, médio, técnico ou superior na rede pública de ensino estadual, em endereço mais próximo a sua residência, o aluno cujo responsável natural ou legal foi vítima fatal de catástrofes ou que adquiriram sequelas permanentes, impedindo o exercício laboral.”\r\n\r\nEMENDA N° 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a o art. 2º do projeto de lei em comento para ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º O aluno ou responsável legal, que se enquadra na condição estabelecida pelo artigo 1°, deverá apresentar certidão de óbito, ou documento médico que certifique a invalidez permanente por motivo de catástrofe.”\r\n\r\nEMENDA N° 04 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo Art. 4º do presente projeto de lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que o projeto de lei, em epígrafe, com as emendas e alterações propostas, apresenta-se apto para tramitação nesta Casa Legislativa, estando em conformidade com os requisitos constitucionais, legais e técnicos exigidos para sua apreciação e deliberação pelos parlamentares. \r\n\r\nSendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1210/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1210/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2284/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRINHA DA PAVUNA, NO BAIRRO PAVUNA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Andrezinho Ceciliano, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Feirinha da Pavuna, localizada na Av. Pastor Martin Luther King Jr, n. 14.100 - Pavuna - Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nApresentada em 04 de outubro de 2023, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos. \r\n\r\nNesse sentido, revela-se pertinente o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso. Entretanto, visando o aperfeiçoamento da técnica legislativa, sugere-se a seguinte emenda. \r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Artigo 2º do projeto em evidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo Único ao Art. 01° com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 01° (...)\r\n\r\nParágrafo Único: O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2284/2023 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2284/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2735/2023, QUE “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL “O DIA ESTADUAL DO PARAJIU-JITSU”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Thiago Gagliasso, que pretende alterar a Lei nº 5.645/2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a data comemorativa do “O DIA ESTADUAL DO PARAJIU-JITSU”.\r\n\r\nApresentada à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 07 de dezembro de 2023, a proposta foi encaminhada à esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar. Trata-se de proposta legislativa que tem como objetivo fomentar o esporte e a cultura, além de prestigiar as pessoas com deficiência que praticam a arte marcial jiu-jitsu. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;” \r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, dita a Carta Magna que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, assim, obviamente o projeto sob análise é coerente a esse preceito e, por isso, não existe vício a ser sanado.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:\r\n\r\nIII - a dignidade da pessoa humana;” \r\n\r\nNesse sentido, não há óbice quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa que prejudique o prosseguimento da propositura. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2735/2021 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2735/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2766/2023, QUE “INSTITUI O SELO \"ESCOLA QUE VALORIZA A VIDA\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''\r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do nobre Deputado Giovani Ratinho, que institui o selo que valoriza a vida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 13 de dezembro de 2023 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é legislar sobre educação, e saúde, ou seja, matéria de competência concorrente. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;” \r\n\r\nQuanto ao aspecto da constitucionalidade material, igualmente nada há que se questionar, visto ser uma obrigação do Estado proporcionar o acesso à educação e à saúde, referente a cerca de primeiros socorros nas escolas \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. \r\n\r\nArt. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;” \r\n\r\nDesse modo, visando resguardar a propositura legislativa, mas, ao mesmo tempo, prezar pela técnica legislativa, sugere-se as seguintes emendas.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o Art. 3º do projeto de lei, renumerando os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o Art. 6º do projeto de lei, renumerando os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o Art. 9º do projeto de lei, renumerando os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o Art. 11º do projeto de lei, renumerando os demais.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2766/2023 é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2024, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2766/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2868/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é instituir o Programa de Doação de Materiais de Construção para Vítimas de Desastres Naturais no Estado do Rio de Janeiro, destinado a oferecer suporte e assistência às pessoas afetadas por eventos naturais adversos, como enchentes, deslizamentos de terra, incêndios, dentre outros.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 07 de fevereiro de 2024 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar. Isso porque o objeto da proposta legislativa é matéria de competência concorrente do Estado.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\nXV - proteção à infância e à juventude;”\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, cabe ressaltar que a saúde e moradia são direitos sociais consagrados na Carta Magna. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” \r\n\r\nPor fim, porém, não menos importante, a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, prevê que o Poder Executivo Federal apoiará o Estado quando em situação de emergência ou estado de calamidade pública. \r\n\r\nLEI Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. \r\n\r\n“Art. 3º O Poder Executivo federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, por meio dos mecanismos previstos nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º O apoio previsto no caput será prestado aos entes que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal.\r\n\r\n§ 2º O reconhecimento previsto no § 1ª dar-se-á mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre.”\r\n\r\nDiga-se, recentemente a União reconheceu que o Município do Rio de Janeiro - RJ estava em situação de emergência em virtude das chuvas intensas. \r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO\r\n\r\nPORTARIA Nº 245, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 \r\n\r\n“Art. 1º Reconhecer, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme Decreto Municipal n° 53.879, de 14 de janeiro de 2024. \r\n\r\nArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.” \r\n\r\nPortanto, o recurso para custear a proposta legislativa não viola o Regime de Recuperação Fiscal vigente. \r\n\r\nDestarte que não cabe a esta Comissão de Constituição e Justiça avaliar o mérito do Projeto de Lei apresentado. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nEntretanto, visando ao aprimoramento da proposta legislativa, sugere-se as emendas abaixo. \r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 07° do Projeto de Lei em comento que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transferências de recursos oriundos dos fundos estaduais para os fundos municipais, preferencialmente aos fundos destinados ao combate e mitigação das consequências de desastres naturais, para as finalidades específicas desta Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 08° do Projeto de Lei em comento que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta dos recursos previstos no Art. 3º, §1º e §2º, da Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010.” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2868/2024 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2024. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2868/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a presença dos Senhores Deputados Verônica Lima - Presidente, Thiago Gagliasso - Vice-Presidente, Dani Balbi e Dani Monteiro, membros efetivos, e Munir Neto, Carlos Minc e Jari Oliveira, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 17.06.2024. Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 22.02.2024, os Projetos de Lei nºs 2273/2023, do Deputado Vitor Júnior, e 2485/2023, da Deputada Élika Takimoto, e, em 17.05.2024, o Projeto de Lei nº 3209/2024, dos Deputados Fred Pacheco e Vitor Júnior; e distribuído: ao Deputado Thiago Gagliasso, em 08.08.2023, o Projeto de Lei nº 567/2023, do Deputado Otoni de Paula Pai, e em 15.03.2024, os Projetos de Lei nºs 5100/2021, do Deputado Anderson Moraes, 1264/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, e 2282/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano; ao Deputado Chico Machado, em 15.03.2024, os Projetos de Lei nºs 5737/2022, do Deputado Átila Nunes, 1053/2023, da Deputada Verônica Lima, e 2318/2023, do Deputado Renato Machado; à Deputada Dani Balbi, em 04.10.2023, o Projeto de Lei nº 4776/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, e, em 16.05.2024, o Projeto de Lei nº 1395/2023, da Deputada Verônica Lima; à Deputada Dani Monteiro, em 28.02.2023, o Projeto de Lei nº 622/2019, dos Deputados Alana Passos, Anderson Moraes e Márcio Gualberto; e, ao Deputado Tande Vieira, em 15.05.2024, os Projetos de Lei nºs 970/2023 e 972/2023, da Deputada Verônica Lima, e o Projeto de Lei nº 2638/2023, do Deputado Renato Machado. Sua Excelência informou a devolução do Projeto de Lei nº 2235/2023, do Deputado Rosenverg Reis, pela Deputada Verônica Lima que solicitou pedido de vista na 3ª Reunião Ordinária, em 30.05.3024. Continuando, a Senhora Presidente passou a Presidência ao Deputado Thiago Gagliasso - Vice-Presidente, para relatar seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2273/2023, do Deputado Vitor Júnior. Posto em discussão e votação foi aprovado. 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2485/2023, da Deputada Élika Takimoto. Posto em discussão e votação foi aprovado. 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3208/2024, dos Deputados Fred Pacheco e Vitor Júnior. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Thiago Gagliasso para relatar seus pareceres: 4 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5100/2021, do Deputado Anderson Moraes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 5 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 567/2023, do Deputado Otoni de Paula Pai. Posto em discussão e votação foi aprovado. 6 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1264/2023, do Deputado Rodrigo Amorim. Posto em discussão e votação foi aprovado. 7 - FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2282/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano. Posto em discussão e votação foi aprovado. Dando prosseguimento, Sua Excelência passou a palavra ao Deputado Chico Machado para relatar seu parecer: 8 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5737/2022, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, Sua Excelência passou a Presidência ao Deputado Thiago Gagliasso Vice-Presidente, que concedeu a palavra ao Deputado Chico Machado para relatar seu parecer: 9 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1053/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, Sua Excelência passou a palavra ao Deputado Chico Machado para relatar seu parecer: 10 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2318/2023, do Deputado Renato Machado. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra à Deputada Dani Balbi para relatar seu parecer: 11 - FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4776/2021, do Deputado Rodrigo Amorim. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, a Senhora Presidente passou a Presidência para o Deputado Thiago Gagliasso - Vice-Presidente, que concedeu a palavra à Deputada Dani Balbi para relatar seu parecer 12 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1395/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada Verônica Lima - Presidente, concedeu a palavra ao Deputado Thiago Gagliasso para relatar o parecer exarado pela Deputada Franciane Motta: 13 - FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2235/2023, do Deputado Rosenverg Reis. Posto em discussão e votação foi aprovado. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Dani Balbi para relatar o parecer exarado pela Deputada Dani Monteiro: 14 - CONTRÁRIO ao Projeto n° 622/2019, dos Deputados Alana Passos, Anderson Moraes e Márcio Gualberto. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, Sua Excelência passou a Presidência ao Deputado Jari Oliveira, que concedeu a palavra ao Deputado Thiago Gagliasso para relatar os pareceres exarados pelo Deputado Tande Vieira: 15 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 970/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. 16 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 972/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada Verônica Lima - Presidente, passou a Presidência ao Deputado Thiago Gagliasso - Vice-Presidente, para relatar o parecer exarado pelo Deputado Tande Vieira; 17 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2638/2023, da Deputada Marina do MST. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada Verônica Lima - Presidente, apresentou proposta de transferência da realização da Solenidade de Entrega do Diploma Heloneida Studart de Cultura/2024 para o mês de outubro, incluindo a prorrogação da apresentação dos nomes dos Selecionados para próxima Reunião Ordinária, a ser agendada. Posta em discussão e votação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra aos Deputados presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro. a. Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário, Deputada Verônica Lima - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E \r\n\r\nPROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro às onze horas, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, de forma semipresencial, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim - Presidente; Renato Miranda - Vice-Presidente, Guilherme Delaroli e Danniel Librelon membros da Comissão, além da Deputada Dani Monteiro, Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e do Deputado Val Ceasa, Presidente da Comissão Permanente de Agricultura, com a presença de ANNE CLAUDIA FELIX DA SILVA, ERIVELTO MELCHIADES DA SILVA e VANESSA FIGUEIREDO LIMA, para a continuação da Sabatina dos três Membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, para o mandato 2024/2028. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 07/06/2024. O Senhor Presidente, fez uso da palavra para fazer uma breve recapitulação do acontecido na 1ª Reunião Ordinária realizada em 04/04/2024 e agradecendo a presença de todos, submetendo à discussão e votação, os indicados foram aprovados por maioria dos membros presentes à reunião, sendo certo que o Senhor Presidente SE ABSTEVE da votação. Como nada mais houvesse a tratar, e ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos encerrou a reunião. Eu, Álvaro Motta, secretário, matrícula 201.725-9, redigi e lavrei a ata que, aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de junho de dois mil e vinte e quatro. (a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente (a) Álvaro Motta - Secretário\r\n\r\nId: 2575930"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1629/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6167/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeitos a partir de 12 (doze) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a servidora SUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.657-4, nos termos do 89, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixados os proventos mensais de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional estadual nº 90/2021, os quais ficam assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------- R$ 18.517,15 (Dezoito Mil e Quinhentos e Dezessete Reais e Quinze Centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/1989 e Lei 1608/1990, incidente sobre o vencimento base ------- R$ 10.184,43 (Dez Mil e Cento e Oitenta e Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos); c) 4/8 (quatro oitavos) do vencimento do símbolo CAI-16 como Direito Pessoal, atribuído à função gratificada de Encarregado do Setor de Pesquisa, Análise e Elaboração de Apostilas, integrando seus proventos de acordo com o artigo 2º da Lei nº 2565/1996 e art. 1º da Lei nº 3185/1999, e conforme os processo nº 4785/1997 e 9038/2005......R$ 3.663,75 (Três Mil e Seiscentos e Sessenta e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos). TOTAL...R$ 32.365,33 (Trinta e Dois Mil e Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Trinta e Três Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA,3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1630/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8297/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Guilherme Schleder, FABIO LINS E SILVA NERY DA COSTA, matrícula nº 428.144-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1631/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA PEREZ DUARTE DE OLIVEIRA GONÇALVES BRAGA, matrícula nº 432.687-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1632/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DINIZ DA COSTA, matrícula nº 432.688-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1633/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINE MIRANDA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 432.690-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1634/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8017/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim, LARISSA ALVES DE SOUZA PEREIRA matrícula nº 421.709-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1635/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8771/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS SILVA BRITTO, matrícula nº 432.689-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Costa Rezende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1636/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8786/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 308.970-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Sthefany dos Santos de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1627/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8637/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA DA COSTA ALBRECHT, matrícula nº 432.674-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tande Vieira\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.06.2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15605/2022 - DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por inexigibilidade a empresa KENTA INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5007/2024 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5110/2024 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5249/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo de acordo com o Ato Normativo N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7742/2024 - DEPUTADO BRUNO BOARETTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar a despesa referente ao pagamento da verba de auxílio moradia.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 103/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8484/2024, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 26 de junho de 2024, a servidora requisitada ERIKA FABIANA DE ALCANTARA MONTEIRO, matrícula nº 308.575-0, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17365/2022 - ZENARIA REGINA DA SILVA ALVES\r\n\r\n17958/2022 - VANESSA DE ANDRADE CORREIA\r\n\r\n18286/2022 - JEFERSON ANDRADE SILVA\r\n\r\n19494/2022 - IGOR COSTA DO AMARAL\r\n\r\n3107/2023 - PEDRO VICTOR ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n3177/2023 - RODRIGO PASCHOAL REZENDE\r\n\r\n3224/2023 - DANIELA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n3229/2023 - MARCIO TAVARES LUZ\r\n\r\n3231/2023 - MARIA LUCIA BARBOSA SILVA\r\n\r\n3286/2023 - JANE NASSIF DOS SANTOS GRANADO\r\n\r\n3304/2023 - MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3327/2023 - STEPHANNIE VICTORIA MARQUES LOPES\r\n\r\n3331/2023 - DAVID LIMA LINDGREN\r\n\r\n3353/2023 - ALEX SANDRO DUARTE LINS\r\n\r\n3377/2023 - DANIELLE PREVITALI MENDES DE FARIAS\r\n\r\n3534/2023 - JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA\r\n\r\n3824/2023 - LEONARDO MOREIRA FLORES\r\n\r\n4065/2023 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n4115/2023 - RIVELANIA FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\n4919/2023 - MARCELO ALVES PEREIRA\r\n\r\n4992/2023 - LUIZA EYMAEL BARRETO\r\n\r\n5129/2023 - JULIANA SIMOES CONÇOLE\r\n\r\n9970/2023 - RENATA SUELLEN GONÇALVES LOPES\r\n\r\n22877/2023 - SHELLY VIEIRA MOGAMI\r\n\r\n1873/2024 - HENRIQUE REGIS DE FARIAS\r\n\r\n2174/2024 - LINCOLN DOS SANTOS\r\n\r\n2446/2024 - RICARDO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n2515/2024 - SANDRO IVO DIAS\r\n\r\n2696/2024 - ALESSANDRA PRINCE DA PAIXAO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26329/2023 - RITA MARIA FRANÇA DE FREITAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/23 e 33/34, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1345/2024 - MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ARAUJO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6629/2024 - JOSE CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6786/2024 - LEONARDO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7237/2024 - MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4940/2024 - GINA MARIA BENKENDORF WERNECK\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5922/2024 - FELIPE VIANA GONÇALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5963/2024 - DERLAN DIAS MAIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6448/2024 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6503/2024 - RAFAELLA TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6545/2024 - ELAINE ELOY DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6806/2024 - RAQUEL NIEDERMEYER DENARDIN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7396/2024 - ELCIO BRITTO LOPES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7567/2024 - LARISSA FERREIRA CAMPBELL CORREA VITORINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1921/2024 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2613/2024 - ADALBERTO DUTRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2665/2024 - ANA PAULA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3261/2024 - LUCIENE DOS SANTOS GRAFINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3554/2024 - WILLIAM DA SILVA PESTANA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5468/2024 - BENILDA CERQUEIRA PITUBA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5960/2024 - ROBSON SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6919/2024 - GRAZIELA BARBOSA CARDIERI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.06.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 293/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora PATRÍCIA CRISTINA PACHECO DA VITÓRIA CÂMARA DA FONSECA, matrícula nº 430.765-8, com efeito a partir de 01 de junho de 2024 a 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 294/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora JOYCE DE SOUSA EUZÉBIO, matrícula nº 427.098-9, com efeito a partir de 04 de junho de 2024 a 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nEm 25.06.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 296/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria da Presidência para a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor LEANDRO MACHADO PINTO DE SOUZA, matrícula nº 308.608-9, com efeito a partir de 01 de junho de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 298/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor RAFAEL NAFFAH DE AGUIAR, matrícula nº 415.380-5, com efeito a partir de 01 de junho de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nEm 21.06.2024\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 289/2024\r\n\r\nEmenta: REDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Constituição e Justiça,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Comissão de Constituição e Justiça, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor LINDEMBERG DE SOUZA PIRES, matrícula nº 432.471-1, com efeito a partir de 01 de junho de 2024 a 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Direto-Geral\r\n\r\nEm 26.03.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3348/2024 - JOSE ROBERTO SOUZA BOA NOVA DE ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 21.06.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7933/2024 - VIVIAN MARIA SANTOS MOURA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2575931"
                    ]
                },
                "Errata, Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "2575932": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo D.O. de 28.05.2024, Parte II:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 5797-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Executa-se do caput (...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 5797-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Excetua-se do caput (...)”\r\n\r\nId: 2575932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2575933": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, FILIPPE POUBEL membros efetivos e os Senhores DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, LUCINHA, FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE e RENAN JODYR membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 7ª Reunião Ordinária desta comissão, a ser realizada POR MEIOS DIGITAIS, no dia 18 de junho de 2024, às 12h30, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\n1) Projeto de Lei n° 3371/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que institui a política estadual de atenção à oncologia pediátrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Projeto de Lei n° 982/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH que altera a Lei Estadual n° 7860 de 15 de janeiro de 2018, que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n3) Projeto de Lei n° 1420/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios e clínicas de análise sanguínea proporem aos usuários a doação de amostras de sangue para manutenção do banco de dados de doadores de medula óssea.\r\n\r\n4) Projeto de Lei n° 457/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc que dispõe sobre o Programa Estadual de Combate ao etarismo no Estado do Rio de Janeiro, para incentivar ações a serem implementadas pelos municípios do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5) Projeto de Lei n° 1654/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que proíbe a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde a consumidores com transtorno do espectro autista (TEA).\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n6) Projeto de Lei n° 1826/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual para Assistência Domiciliar Interdisciplinar para idosos no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7) Projeto de Lei n° 13/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que institui o Programa Especial de Financiamento do Curso de Medicina em Universidades Privadas Oferecido pelo Poder Executivo Estadual, na forma em que menciona, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8) Projeto de Lei n° 101/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre a concessão da isenção em todos os restaurantes populares no âmbito do estado do Rio de Janeiro, aos doadores de sangue regulares, bem como aos doadores de medula óssea, na forma em que menciona.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n9) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3007/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei n° 7.115, de 24 de novembro de 2015, para dispor sobre o aleitamento materno no estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\n10) Projeto de Lei n° 3713/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar que autoriza os órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do estado, bem como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado, a realizar o desconto na remuneração, proventos e pensões de seus membros ou servidores, ativos ou inativos do valor referente ao auxílio emergencial recebido em desconformidade com a Lei Federal n° 13.982, de 2 de abril de 2020.\r\n\r\n11) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 200/2023, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que altera a Lei n° 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Pessoa com Deficiência Mental ou Intelectual.\r\n\r\n12) Projeto de Lei n° 806/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, que altera a Lei n° 9.395, de 09 de setembro de 2021, na forma que menciona.\r\n\r\n13) Projeto de Lei n° 2407/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que altera a Lei Estadual n° 6060, de 07 de outubro de 2011 que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nRelatora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\n14) Projeto de Lei n° 2956/2024, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que institui o Programa de Combate a Insetos Vetores de Contágio a arboviroses, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2024\r\n\r\nDeputado TANDE VIEIRA - Presidente\r\n\r\n*(Publicação omitida no D.O. de 25/06/2024)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e FILIPE SOARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALAN LOPES, FLÁVIO SERAFINI, JULIO ROCHA e ELIKA TOKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2024, às 14h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 4363/2021, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que ALTERA A LEI Nº 7.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD) PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS, PENAIS E INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MORTOS COMPROVADAMENTE EM DECORRÊNCIA DO DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 893/2023, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, que ALTERA A LEI N° 8386 DE 29 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1940/2023, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 419, DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, O ACESSO AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 2299/2023, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que DISPÕE SOBRE AS AUTONOMIAS TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL, NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL, ASSEGURADAS PELA LEI FEDERAL 12.030/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 33/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUILHERME DELAROLI - Vice-Presidente, DANNIEL LIBRELON -Relator, YURI, VAL CEASA, BRAZÃO e TANDE VIEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados THIAGO RANGEL, VINICIUS COZZOLINO, FILIPPE POUBEL e LUCINHA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DELEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO, PRIMANDO PELA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA POPULAÇÃO, para a 11ª Reunião Ordinária, deliberativa, presencial, a realizar-se no dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nDEZ LIÇÕES PARA UMA CAMPANHA ELEITORAL DE SUCESSO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra “Dez Lições para uma Campanha Eleitoral de Sucesso”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a apresentação e discussão de modelos de projetos eleitorais que contribuam para uma campanha bem-sucedida.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2024 (quinta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nA política como projeto pessoal: qual o objetivo político do candidato?\r\n\r\nPreparando a pré-campanha: escolhendo o partido e o cargo.\r\n\r\nImaginando a campanha (concepção, estratégia, mote e público-alvo).\r\n\r\nPreparando-se para ser candidato (conhecimento da política, das instituições, a inteligência emocional, a oratória).\r\n\r\nA organização da campanha (as funções da organização: política, comunicação, mobilização e gestão, organograma e fluxograma).\r\n\r\nO plano de voo da campanha: estratégia, proatividade, eficiência e eficácia.\r\n\r\nGerenciando a política: liderança e compartilhamento de decisões. Tempo e risco.\r\n\r\nGerenciando a comunicação: a inteligência eleitoral, as mídias digitais e a pesquisa eleitoral.\r\n\r\nO gerenciamento jurídico da campanha.\r\n\r\nO candidato em ação (debates, carreatas, comícios, a relação com o eleitor).\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGeraldo Tadeu Monteiro - Cientista político, consultor, coordenador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia (Cebrad) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fundador e Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), ex-Diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Professor Associado de Sociologia Jurídica da Faculdade de Direito da Uerj. Autor de vários livros e artigos científicos, organizou (com Ricardo Ismael) O Brasil e as Eleições Nacionais 2018. Mudanças, Continuidades e Novos Desafios. Rio de Janeiro: Gramma, 2020. Organizou o livro Estado, Democracia e Direito no Brasil. Trinta Anos da Constituição Cidadã. Rio de Janeiro: Gramma, 2018.Também com Ricardo Ismael, organizou o livro O Brasil nas Urnas. Eleições Municipais 2016. Rio de Janeiro: Gramma, 2017, publicou Ensaios Livres de Sociologia, Política e Direito. Rio de Janeiro: Gramma, 2016 e organizou o Manual Prático de Campanha Eleitoral. Rio de Janeiro: Gramma, 2004.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de junho de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4et6xxz ou https://tinyurl.com/2yuaxsu4\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 27 de junho de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado na palestra.\r\n\r\nhttps://forms.gle/EJzKvtT7s7Aj4mhe8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 2 de julho de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA DEMOCRACIA E SUA CRISE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o curso “A democracia e sua crise”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir na formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as características e dinâmicas dos regimes democráticos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 12, 19 e 26 de agosto de 2024 (segundas-feiras) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é democracia?\r\n\r\nTeoria das formas de governo\r\n\r\nDemocracia dos antigos e democracia dos modernos\r\n\r\nElitismo e democracia\r\n\r\nSocialismo e democracia\r\n\r\nTeorias da democracia contemporânea\r\n\r\nModelos de democracia\r\n\r\nDemocracia e outras formas de governo\r\n\r\nModelos de democracia: majoritário e consensual\r\n\r\nDiferentes configurações das instituições democráticas\r\n\r\nModelo de democracia brasileiro\r\n\r\nInstituições democráticas brasileiras\r\n\r\nCrise da democracia\r\n\r\nDemocratização e desdemocratização\r\n\r\nElementos da erosão democrática\r\n\r\nDa democracia liberal à democracia iliberal e ao liberalismo antidemocrático\r\n\r\nCrise do capital e democracia\r\n\r\nDemocracia na periferia e a crise democrática brasileira\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJosé Paulo Martins Junior - professor de ciência política da UFF, mestre e doutor em ciência política pela USP, especialista em partidos e eleições.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VYu7ez ou https://tinyurl.com/mt9cjndt\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em, no mínimo, duas aulas presenciais. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário o envio de, no mínimo, dois resumos das aulas ministradas ao longo do curso. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fbpbnDdGMA3Zftx96\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de junho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2575933"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARAMOS os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n9888/2024-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\n9889/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4811.59.30\r\n\r\n9890/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4811.59.30\r\n\r\n9892/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4811.59.30\r\n\r\n9984/2024-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n6804.21.11\r\n\r\n10022/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4001.30.00\r\n\r\n10023/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n9026.20.10\r\n\r\n10024/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3926.90.10\r\n\r\n10026/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4009.42.90\r\n\r\n10028/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4009.42.90\r\n\r\n10030/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8439.91.00\r\n\r\n10033/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\n10038/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8481.20.19\r\n\r\n10039/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n10040/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n2811.22.30\r\n\r\n10041/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\n10042/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n7604.29.19\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 27 de Junho de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados a favor dos requerentes citados abaixo e enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nTECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n9886/2024-RJ\r\n\r\n02.365.705/0001-38\r\n\r\n9018.90.10\r\n\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n10021/2024-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8524.99.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 27 de Junho de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2575864"
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                            "ASSOCIAÇÃO CÍVIL DE DIVULGAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL JAPONESA DO RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.166.058/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nAssociação Civil de Divulgação Cultural e Educacional Japonesa do Rio de Janeiro (ACDCEJ), convida os seus associados para assembleia geral, a ser realizada no dia 09 de julho de 2024 ás 11:00 (Onze horas), em primeira convocação e ás 12:00 (Doze horas), em segunda e última convocação. Com sua sede na Rua Cosme Velho, 1166 - Cosme Velho - Rio de Janeiro, a fim de deliberarem ordem do dia:\r\n\r\na) Explicação de exercício do ano de 2023 e previsão para o ano 2024;\r\n\r\nb) Resultado do balanço de 2023 e orçamento para ano de 2024;\r\n\r\nc) Eleição e substituições dos membros da diretoria;\r\n\r\nd) Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nDe conformidade com Estatuto (artigo12 - b/parágrafo único)\r\n\r\nObs.: Quem quiser participar online entrar em contato com ACDCEJ pelo telefone: 21 2273-6799 até 05 de julho de 2024 onde informaremos o URL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\nSatoshi Sakamoto\r\n\r\nId: 2574729"
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Ficam convocados os sócios da Absurda Confeitaria Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.368.795/0001-60, com sede na Rua Pacheco Leão, nº 792, Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CEP 22.460-030 (\"Sociedade\"), em conformidade com as Cláusulas 6ª e 7ª do contrato social da Sociedade, a participarem da Reunião de Sócios, a ser realizada em primeira convocação no dia 22 de julho de 2024, segunda-feira, às 11 horas (11:00), na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 1606, Torre do Shopping Rio Sul, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, de forma presencial e, em caso da não-instalação da Reunião de Sócios em primeira convocação em virtude de eventual não atingimento do quórum mínimo de instalação em tal oportunidade, em segunda convocação, no dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 11 horas, no mesmo endereço acima mencionado, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) O exame, discussão e votação do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade Empório Absurda Delivery Ltda. pela Absurda Confeitaria Ltda.\", celebrado em 25 de junho de 2024 (\"Protocolo e Justificação\"), que estabelece os termos e condições da incorporação da Empório Absurda Delivery Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.623.117/0001-25, com sede na Rua Pacheco Leão, nº 792 (parte), Jardim Botânico, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22460-036 (\"Incorporada\"), pela Sociedade, de acordo com o Artigo 1.116 do Código Civil e os Artigos 224, 225 e 227 da Lei 6.404/76 (\"Incorporação\"); (ii) A ratificação da contratação da empresa Saga Assessoria Contábil Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.357.376/0001-10, com sede na Avenida Rio Branco, nº 109, 8º Andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro (\"Saga\" ou \"Empresa Especializada\") como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação da sociedade incorporada tendo como base as demonstrações financeiras da Incorporada na data base de 31 de maio de 2024 (\"Laudo de Avaliação\"); (iii) A adoção do critério do patrimônio líquido contábil como critério de avaliação do patrimônio da Incorporada, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.404/76, para os fins da Incorporação; (iv) O Laudo de Avaliação da sociedade Incorporada preparado pela Saga contendo o valor de avaliação do patrimônio da Incorporada; (v) A relação de troca de quotas da sociedade Incorporada por quotas da Socie dade incorporadora em decorrência da incorporação da Incorporada pela Sociedade, conforme proposta constante do Protocolo e Justificação; (vi) A aprovação da efetiva Incorporação da Incorporada pela Sociedade, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, passando a Sociedade a deter todos os bens, direitos e obrigações da sociedade Incorporada, sucedendo-lhes a título universal, com a consequente extinção de pleno direito da Incorporada, nos termos do Artigo 1.118 do Código Civil e do Artigo 227 da Lei de Sociedades Anônimas; (vii) A aprovação do aumento de capital da Sociedade mediante a emissão de novas quotas, que serão subscritas pela Incorporada em nome e em benefício dos sócios da Incorporada em decorrência da Incorporação referida acima, conforme valor apurado no Laudo de Avaliação objeto de deliberação, nos termos do Artigo 227, §1º da Lei nº 6.404/76; (viii) A aprovação: (a) da alteração do Artigo 4º do Contrato Social da Sociedade para refletir o aumento do capital social mencionado acima; e (b) da nova redação consolidada e reformada do Contrato Social da Sociedade; e (ix) Caso restem aprovadas as matérias acima, autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da Incorporação ora aprovada, ficando responsável por providenciar os arquivamentos e publicações de atos societários, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. Eventuais manifestações de voto apartadas serão recebidas pela mesa, mencionados na ata e anexadas a ela. A administração da Sociedade informa que o \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade Empório Absurda Delivery Ltda. pela Absurda Confeitaria Ltda.\" e o Laudo de Avaliação que será objeto de votação estarão ambos disponíveis na sede da Sociedade, localizada na Rua Pacheco Leão, nº 792, Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CEP 22.460-030, a partir desta data. Os sócios poderão se fazer representar por procurador devidamente constituído, desde que sejam observados os requisitos do Artigo 1.074, §1º do Código Civil, devendo a procuração estar com firma reconhecida em cartório, na forma do Artigo 654, §2º do Código Civil, ou assinada por meio de certificado digital na modalidade ICP Brasil, na forma da Medida Provisória 2.200-2/2001, de forma que o arquivo contendo as assinaturas digitais seja disponibilizado ao Presidente da Reunião de Sócios para que a validade de tais assinaturas digitais possa ser verificada pelo Serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas do Governo Federal, por meio do website: https://validar.iti.gov.br/, devendo, em qualquer hipótese, eventuais procurações serem enviadas por e-mail ao administrador da Sociedade, Sr. Carlos Schroder (carlos.schroder@icloud.com) com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da reunião. A presente convocação será publicada em diário oficial e em jornal de grande circulação, na forma do Artigo 1.152, §1º, do Código Civil. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Carlos Henrique Schroder - Administrador.\r\n\r\nId: 2575696"
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                        "2575019": [
                            "V - Convocação",
                            "IBV BRASIL PETRÓLEO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 07.766.332/0001-20 - NIRE 33.2.0763155-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”) para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, em 04 de julho de 2024, às 10 horas (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, conforme permitido pela Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, por meio da plataforma Microsoft Teams (“Reunião”). Os detalhes para acesso à Reunião serão oportunamente disponibilizados aos sócios da Sociedade. A Reunião deliberará sobre (i) a ratificação da eleição e posse do sr. Harinath Viswanathan, indiano, gerente geral, casado, portador do passaporte nº P7470636, registrado no sistema de registro nacional migratório sob o RNM nº B091548R, inscrito no CPF sob o nº 022.297.597-01, com escritório à Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 01, sala 206, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-056, visto que obteve autorização de residência com base na Resolução Normativa 11/2017 do Conselho Nacional de Imigração, para o cargo de Diretor Geral da Sociedade; (ii) o recebimento da renúncia do Sr. Sivakumar Ganesan Santhamma, indiano, casado, bacharel em tecnologia em engenharia elétrica e eletrônica, registrado no sistema de registro nacional migratório sob o RNM nº F250785X, inscrito no CPF sob o nº 065.791.107-08, com escritório à Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 01, sala 206, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-056; ao cargo de Diretor Geral da Sociedade; e (ii) o aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 42.337.547,00 (quarenta e dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais), com emissão de 42.337.547 (quarenta e duas milhões, trezentas e trinta e sete mil, quinhentas e quarenta e sete) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada; sendo que o referido aumento de capital é necessário para as operações da Sociedade. Para participar e votar na Reunião, os re presentantes dos sócios deverão apresentar documentos que comprovem seus poderes para praticar tais atos em nome dos respectivos sócios de acordo com a lei brasileira, inclusive os documentos societários e procurações aplicáveis. Este edital é publicado e, nos termos da Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro, do Contrato Social da Sociedade, enviado aos sócios da Sociedade por e-mail. Cópias de documentos e informações relacionadas à matéria a ser deliberada na Reunião encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2024. Renata Lima de Oliveira - Diretora Geral\r\n\r\nId: 2575019"
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2575651": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "BRASIL TÉCNICO\r\n\r\nCNPJ nº 09.202.894/0001-77\r\n\r\nO DIRETOR DA BRASIL TÉCNICO/ESCOLA TÉCNICA DE CAM-\r\n\r\nPOS LTDA EPP, CNPJ nº 09.202.894/0001-77, Censo Escolar \r\n\r\nnº 33531285, torna pública a listagem de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, ANO-2023/1: Dhúlia da Silva Pacheco; Maria Eduarda da Silva Manhães Antunes; 2023/2: Isabela Medeiros da Silva Rangel; Pâmela Vitória dos Santos Chagas; CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA,EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ANO-2024/1: Brendha Azevedo de Almeida; Eliseu Batista Mendes Filho; Guilherme Medeiros Samyn; Janaina da Conceição dos Santos Ribeiro; Kaysa Marcella do Amaral Gomes Manhães; Luciano Campos Schulman; Maria Fernanda Helena Aguiar; Raphael Marques Nogueira; Rosemberg da Silva Vicente; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO,EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ANO-2023/1: Maicon Ribeiro de Mendonça; 2024/1: Evillyn Alves Ribeiro Carvalho; Luiz Gustavo Marques Varrella; CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA,ANO-2023/1: Rafael Pessanha de Souza; 2024/1: Lucas Mendes da Silva Brito; Sérgio Crespo Gimenes Júnior; Vinicius Gama de Castro; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA,EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ANO-2024/1: Alex Ribeiro Crespo; Eriton Lucio Rosa; Marllon dos Santos Lopes; Michelle da Silva Pacheco; Paulo Hugo Barcelos de Souza; Romero Pacheco Barreto; Thiago Acampora Ferreira; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA,EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ANO-2023/2: André Almeida de Araújo de Azevedo; 2024/1: André da Silva Pessanha; Fabricio Barcelos Silva; Fabricio de Medeiros Rodrigues; Gabriel Cordeiro Braga; Gabriel Gomes Martins; Heider Gomes da Silva; Israel Trindade Honorio; Jonatas de Paula da Mota Silva; Kaio Vieira Cabral Alvarenga; Kaique de Oliveira Pereira; Ledimar Peixôto dos Santos; Matheus Oliveira; Max Pereira Guindanha; Ricardo Cardoso Dias; Wellington Felix da Silva. Diretor Geral: Márcio Soneghet Pertel, designado através do Registro COOIENORTE.CAD06.001536.2023 D.O.08/05/2024. Pág:35 3ª coluna. Secretária Escolar: Ildecimir Chaves Pinto, designada através do Registro nº041.SE.14452.177.0613.0422 D.O.08/09/2022. Pág:16 2ª e 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos ID:4328939-8, Suzany Campos Coelho ID: 4328931-2.\r\n\r\nId: 2575651"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2575394": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA (ADMINISTRAÇÃO)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação: Pelo presente Edital de Convocação ficam os Senhores Condôminos cientes e convocados para a Assembleia Geral Ordinária que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 12 (doze) de julho de 2024 às 09h30min em 1ª convocação ou às 10h30min em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro/RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2023 a junho de 2024; C- Previsão orçamentária para o período de julho de 2024 a junho de 2025; D- Aprovação de orçamento complementar para a reforma do banheiro feminino do 1º piso; E- Ratificação da utilização do Fundo de Reserva para cobertura de obrigações das contas ordinárias; F- Assuntos gerais. Pedro da Conceição da Silva - Síndico\r\n\r\nId: 2575394"
                        ],
                        "2575701": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTE SUL\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (JULHO/2024). EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos V. Sa a participar da A.G.E., a ser realizada no dia 09 de julho de 2024, quinta-feira, às 18:00 h, em primeira convocação, com presença dos proprietários, coproprietários e representantes o quórum legal, ou às 18:30 h, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de proprietários e coproprietários presentes, na Rua da Lapa, nº 120 - 13º andar - Cobertura 04 - Centro - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em Sessão Permanente será votado a Aprovação da nova Convenção de Condomínio. Os demais assuntos serão votados em Sessão Fechada. 2) Votação para horário permitido de obras; 3) Votação para regras de cobranças de cotas condominiais atrasados; 4) Aprovação da previsão orçamentária 2024/2025; 5) Aprovação do valor de Pró-Labore de Síndico; 6) Registro do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 7) Solicitação da apresentação de prestação de contas da gestão anterior; 8) Votação para utilização do condomínio misto com a possibilidade de unidades comerciais e residências; 9) Assuntos gerais. Caso o nome do proprietário não esteja atualizado no cadastro, solicitamos que regularize junto a administração até a data da realização da assembleia. Os senhores proprietários poderão se fazer representar por seus procuradores devidamente credenciados por instrumentos devidamente assinados com firma reconhecida, em atenção as formalidades normativas previstas no art. 654, §2º do Código Civil e na Convenção de Condomínio. Com exceção do item 01 do presente Edital que, em razão da sua natureza, todos os condôminos poderão votar, nos demais itens somente terão direito a voto as unidades que estiverem quites com o Condomínio. Os condôminos inadimplentes poderão comparecer, todavia, não terão direito a voto assim como nas decisões da assembleia que envolva despesas ordinárias do condomínio. Condôminos do Edifício Norte Sul\r\n\r\nId: 2575701"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2574359": [
                                "V - Convocação",
                                "COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCAÇÃO COOPQUERUBIM\r\n\r\nMATRIZ QSB 07 LOTE 06, Taguatinga Sul - DF, CEP: 72015-570\r\n\r\nNIRE: 5340000965-3 CNPJ: 14.999.343/0001 -16\r\n\r\nFILIAIS R.J. CNPJ 14.999.343/0002-05 e V.R. 14.999.343/0003-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração atuando como órgão superior na hierarquia administrativa (art. 47º, do Estatuto Social), no uso de suas atribuições previstas no art. 51º, a, h \"e\" ah, do Estatuto Social e no art. 38º § 2º da Lei 5.764/71, CONVOCA todos os cooperados, 2509 aptos a votar, para à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL dia 08 de julho de 2024, em 1º convocação às 07:00h com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados, em 2º convocação com metade mais um dos cooperados 01 (uma) hora após aprimeira convocação 08:00hs, em 3º e última convocação 01 (uma) hora após a 2º convocação 09:00hs, com no mínimo 50 (cinquenta) cooperados, a se realizar na QSB 07 LOTE 06, Taguatinga Sul, Brasília - DF, CEP: 72015-570, para tratarmos da seguinte pauta: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Estatuto social; b) Processos judiciais; c) Eleição conselho fiscal; d) Todos os contratos existentes; e) Filiais; f) Demais assuntos não deliberativos de interesse social. ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL: a) Gestão, disciplina, b) Direitos e deveres dos sócios, c) Planejamento e resultado econômico dos projetos firmados d) Organização do trabalho; e) Contratos firmados; f) Demais assuntos não deliberativos de interesse social. OS (AS) COOPERADOS (AS) QUE ESTIVEREM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para participar da assembleia deverão comparecer presencialmente nas filiais situadas nos seguintes endereços: Av. General Oswaldo P. da Veiga, nº 350, Vila Santa Cecilia, Volta Redonda - RJ, salas 511 e 512, CEP 27285-340 - Pontual Shopping, \"OU\" Av. Franklin Roosevelt nº 194, sala 402, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20021-120. Assinam este edital: Conselho de Administração: Sras. Diretoras: Anne K.R. A. e Tatiane G. F. Brasília -DF, 18 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2574359"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados Objeto do presente certame é a Construção de galeria na Rua José Bento de Oliveira, número 17, Bairro Química, no município de Barra do Piraí. Processo Administrativo nº 7615/2024, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 006/2024, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 07 de agosto de 2024, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo tel.: 0800-202-1999. - Aline C Lacerda Magalhães - Agente de Contratação - Barra do Piraí, 25 de junho de 2024.\r\n\r\nAVISO DE DATA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à provável aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Educação e Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social, no Município de Barra do Piraí. Processo Administrativo nº 7044/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2024, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 15 de julho de 2024, às 1 4:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br , maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br - Aline C Lacerda Magalhães - Pregoeira. Barra do Piraí, 25 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2575581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2575208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 021/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de material de uso odontológico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 29 de julho de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 28 de junho de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 141.530,27.\r\n\r\nCordeiro, 24 de junho de 2024.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2575208"
                        ],
                        "2575209": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 023/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. a contratação de serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com vista a atender as necessidades referentes a telefonia e integração inerentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 24 de julho de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 28 de junho de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 125.528,00.\r\n\r\nCordeiro, 24 de junho de 2024.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2575209"
                        ],
                        "2575210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 006/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. fornecimento de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindros em comodato conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 25 de julho de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2024, disponível EX CLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 28 de junho de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 89.322,45.\r\n\r\nCordeiro, 24 de junho de 2024.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2575210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2575873": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2024\r\n\r\nPROCESSO: 4136/23. OBJETO: \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 15/07/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nPlataforma utilizada: BNC (Bolsa Nacional de Compras)\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2575873"
                        ],
                        "2575801": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2024\r\n\r\nPROCESSO: 240/24. OBJETO: \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRODRENAGEM E MACRODRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO, EM RUAS DO BAIRRO ESPERANÇA (RETA) - ITABORAÍ/RJ\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 01/08/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nPlataforma utilizada: BNC (Bolsa Nacional de Compras)\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2575801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2575775": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 017/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 4339/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/07/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10) EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS EM JAPERI E TODO TERRITÓRIO NACIONAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA (SOFTWARE) INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO, COM EXECUÇÃO INDIRETA MEDIANTE MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2575775"
                        ],
                        "2575863": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 04/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nPROCESSO: 1087/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/07/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BENS DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER À DEMANDA DO NIAM.\r\n\r\nComunicamos que a próxima sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2575863"
                        ],
                        "2575776": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 018/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 6759/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/07/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2575776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2575691": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 007/2023\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a ANULAÇÃO da licitação referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E APLICAÇÃO DE MASSA ASFALTICA (C.B.U.Q. - CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE) EM DIVERSAS VIAS DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA - RJ, conforme determinação do TCE/RJ 237.260-5/2023. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2575691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2575870": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCA PÚBLICA N° 002/2024\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna pública a Concorrência Eletrônica nº 002/2024, cujo objeto é: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para construção da Unidade Básica de Saúde do Corisco, situado na Estrada Engenho Corisco, s/nº, Bairro Corisco no Município de Paraty/RJ. A sessão de disputa de lances irá ocorrer no dia 19 de Agosto de 2024, às 14h00m, no link: http://186.237.171.226:8079/comprasedital/. Até o horário previsto, o sistema ficará disponível para credenciamento e cadastramento das propostas e documentos de habilitação. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefônica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 26 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nMÔNICA ELY DA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nAVISO DE EDITAL CONCORRÊNCA PÚBLICA N° 003/2024\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna pública a Concorrência Eletrônica nº 003/2024, cujo objeto é: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para reforma e adequação do Laboratório Municipal de Análises Clínicas José Zambrotti Machado, situado na Avenida Nossa Senhora dos Remédios, s/nº, Bairro Pontal no Município de Paraty/RJ. A sessão de disputa de lances irá ocorrer no dia 20 de Agosto de 2024, às 14h00m, no link: http://186.237.171.226:8079/comprasedital/. Até o horário previsto, o sistema ficará disponível para credenciamento e cadastramento das propostas e documentos de habilitação. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefônica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 26 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nMÔNICA ELY DA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2575870"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2575915": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.444 DE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO MAGISTÉRIO\", NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Magistério”, a ser celebrado no dia 15 de outubro de cada ano, com o objetivo de homenagear estes prestigiosos profissionais que se dedicam à formação de nossos jovens com tanto afinco desde a criação do Ensino Elementar no Brasil por Dom Pedro I em 15 de outubro de 1827.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - Dia Estadual do Magistério (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1272-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Canella.\r\n\r\nId: 2575915"
                    ],
                    "2575916": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.445 DE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE REQUERER A CONCESSÃO DE FÉRIAS NO MESMO PERÍODO DAS ESCOLARES\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado, aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, funcionários públicos efetivos, temporários e comissionados do Estado do Rio de Janeiro, o direito de requerer a concessão do seu período de férias com as férias escolares dos seus filhos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta lei, considera-se pai ou responsável legal todo aquele que detenha, legítima e legalmente, sob sua guarda e responsabilidade, pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará os critérios para concessão do pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3298-A/2017\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis.\r\n\r\nId: 2575916"
                    ],
                    "2575917": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.446 DE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLIC - FESTA DE LITERATURA E CULTURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a FLIC - Festa de Literatura e Cultura de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, no âmbito da Secretaria Estadual de Cultura, fica autorizado a celebrar convênios com entidades ligadas à cultura, ao turismo e ao lazer com a finalidade de fomentar o conhecimento e a divulgação da Festa de Literatura e Cultura de Rio das Ostras - FLIC.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2639/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Marina do MST.\r\n\r\nId: 2575917"
                    ],
                    "2575918": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.447 DE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI PROGRAMA DE APOIO AO CINEMA FLUMINENSE, COM INTUITO DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS NACIONAIS INDEPENDENTES, PRODUZIDAS OU COPRODUZIDAS, EM MOSTRAS, FESTIVAIS E PREMIAÇÕES NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS DE RECONHECIDA RELEVÂNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Programa de Apoio ao Cinema Fluminense, com intuito de garantir a participação de produções cinematográficas nacionais independentes, produzidas ou coproduzidas, em mostras, festivais e premiações nacionais e/ou internacionais de reconhecida relevância, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao programa, as produtoras dispostas no caput deverão estar sediadas há mais de dois anos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - As obras que tenham sido produzidas ou coproduzidas majoritariamente por produtora brasileira deverão apresentar o CPB - Certificado de Produto Brasileiro da obra, emitido pela Ancine.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins do disposto nesta legislação, entende-se por obra cinematográfica de longa-metragem brasileira independente aquelas que sigam as determinações da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e da Instrução Normativa nº 91, de 01 de dezembro de 2010 da Ancine - Agência Nacional de Cinema, ou outras que vierem a substituí-las, independente de gênero.\r\n\r\nArt. 3º - Para ser contemplada por esta lei, a obra deve cumprir todos os requisitos abaixo:\r\n\r\nI - ser uma obra cinematográfica de longa-metragem brasileira independente;\r\n\r\nII - ter sido produzida ou coproduzida majoritariamente por produtora brasileira independente sediada no Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 1º desta lei;\r\n\r\nIII - ter sido aceita, para exibição na principal, mostra competitiva dos festivais e mostras relacionados, e/ou ter sido considerada em qualquer das categorias contempladas nas premiações relacionadas no anexo desta lei;\r\n\r\nIV - ter sido exibida em cinemas brasileiros ou tenha exibição agendada nos cinemas brasileiros para, no máximo, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da exibição da obra no primeiro festival, mostra ou premiação em que venha a ser selecionada e contemplada no âmbito desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro - SECEC RJ, ou qualquer órgão que a substitua, conforme análise de viabilidade e exequibilidade, envidar esforços no sentindo de fornecer ou facilitar o acesso à hospedagem e às passagens aéreas, ida e volta, para da cidade de destino onde ocorrerá a mostra, festival ou premiação.\r\n\r\nParágrafo Único - As pessoas alcançadas pelos benefícios instituídos por esta lei deverão, obrigatoriamente, constar da ficha técnica da obra.\r\n\r\nArt. 5º - As produtoras contempladas com as passagens aéreas e hospedagens deverão cumprir contrapartidas a serem definidas na regulamentação da presente lei.\r\n\r\nArt. 6º - As produtoras responsáveis pelas obras selecionadas nas mostras, festivais e premiações relacionadas no anexo desta Lei deverão encaminhar sua solicitação de apoio à SECEC/RJ em até, no máximo, 5 (cinco) dias úteis após a divulgação da seleção da obra pela mostra, festival ou premiação em que houver sido selecionada, sob pena de perder o apoio garantido por esta lei para aquela mostra, festival ou premiação específica.\r\n\r\nArt. 7º - Poderá a SECEC/RJ buscar, junto à Ancine - Agência Nacional do Cinema, as informações das obras contempladas por esta lei, de forma a conferir a veracidade das informações prestadas.\r\n\r\nArt. 8º - Os requisitos e as condições para o cumprimento desta lei e a sua forma de comprovação serão normatizadas em consonância com a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e eventuais decretos ou normas federais que venham a regulamentar o tema.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos para alocação no cumprimento desta lei poderão ser oriundos do Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 2.927, de 30 de abril de 1998.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1447-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Munir Neto, Verônica Lima, Carlos Minc, Dionísio Lins, Renata Souza, Prof. Josemar, Léo Vieira, Dani Balbi e Giovani Ratinho.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Berlim (Alemanha)\r\n\r\n- Festival de Cannes (França)\r\n\r\n- Oscar - Prêmio da Academy of Motion Picture Arts and Sciences (EUA)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Veneza (Itália)\r\n\r\n- Festival de Cinema de Sundance (EUA)\r\n\r\n- Festival de Cinema de Gramado (Brasil)\r\n\r\n- Mostra “Un Certain Regard” do Festival de Cannes (França)\r\n\r\n- Globo de Ouro - Prêmios Golden Globe oferecidos pela Hollywood Foreign Press Association (EUA)\r\n\r\n- BAFTA - British Academy Film Awards (Reino Unido)\r\n\r\n- Prêmio Goya da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas da Espanha (Espanha)\r\n\r\n- Prêmio César da Academia de Artes e Técnicas de Cinema da França (França)\r\n\r\n- É Tudo Verdade (Brasil)\r\n\r\n- Mostra Internacional de Cinema de São Paulo\r\n\r\n- Festival Internacional do Rio (Brasil)\r\n\r\n- Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (Brasil)\r\n\r\n- Festival Sunny Side of the Doc (França)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de San Sebástian (Espanha)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Rotterdam (Holanda)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Animação de Annecy (França)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Toronto (Canadá)\r\n\r\n- Festival de Cinema de Locarno (Suíça/Itália)\r\n\r\n- Festival Internacional de Documentários de Amsterdã - IDFA (Holanda)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Shangai (China)\r\n\r\n- BFI London Film Festival (Inglaterra)\r\n\r\n- AFI Fest Los Angeles (EUA)\r\n\r\n- SXSW - South by Southwest (EUA)\r\n\r\n- Tribeca Film Festival (EUA)\r\n\r\n- Festival Internacional de Documentários Hot Docs (Canadá)\r\n\r\n- Festival Internacional de Documentários de Copenhagen - CPH:DOX (Dinamarca)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Karlovy Vary (República Checa)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Cartagena (Colômbia)\r\n\r\n- Cine PE - Festival Audiovisual\r\n\r\n- Cine Ceará\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Mar del Plata (Argentina)\r\n\r\n- Festival de Huelva de Cinema Iberoamericano (Espanha)\r\n\r\n- Festival Internacional do Novo Cinema Latino-Americano de Havana (Cuba)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de São Francisco - SFIFF (EUA)\r\n\r\n- Festival de Cinema Latino-Americano de Biarritz (França)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Guadalajara (México)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Chicago (EUA)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Miami (EUA)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Estocolmo (Suécia)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Tóquio (Japão)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Melbourne (Austrália)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Viña del Mar (Chile)\r\n\r\n- Festival de Cinema Latino-Americano de Tolouse (França)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Busan (Coréia)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Durban (África do Sul)\r\n\r\n- Austin Film Festival (EUA)\r\n\r\n- Evolution Mallorca International Film Festival (Espanha)\r\n\r\n- Festival de Cinema de Varsóvia (Polônia)\r\n\r\n- Festival Internacional de Documentário e Animação de Leipzig - Dok Leipzig (Alemanha)\r\n\r\n- Festival Internacional de Punta del Este (Uruguai)\r\n\r\n- Festival des 3 Continents (França)\r\n\r\n- Festival de Cinema de Istambul (Turquia)\r\n\r\n- Sydney Film Festival (Austrália)Festival de Cinema Brasileiro de Miami\r\n\r\n- Festival de Cinema Brasileiro de Paris\r\n\r\n- ATLANTIDOC - Festival Internacional de Cinema Documentário do Uruguai (Uruguai)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Moscou (Rússia)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema do Uruguai (Uruguai)\r\n\r\n- BAFICI - Buenos Aires Festival Internacional de Cinema Independente (Argentina)\r\n\r\n- Semana Internacional de Cine de Valladolid (Espanha)\r\n\r\n- International Children's Film Festival (Índia)\r\n\r\n- Festival Mundial de Filmes Animados de Zagreb - Animafest Zagreb (Croácia)\r\n\r\n- Festival Internacional de Documentários de Marseille (França)\r\n\r\n- Festival de Cinema de Nova Iorque (EUA)\r\n\r\n- Fantaspoa - Festival de Cinema Fantástico de Porto Alegre\r\n\r\n- Prêmio Independent Spirit (EUA)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema de Edimburgo (Escócia)\r\n\r\n- VIFF - Vancouver International Film Festival (Canadá)\r\n\r\n- Raindance Film Festival (Reino Unido)\r\n\r\n- Festival Nouveau Cinéma de Montréal (Canadá)\r\n\r\n- Ann Arbor Film Festival (EUA)\r\n\r\n- Athens International Film Festival (Grécia)\r\n\r\n- Telluride Film Festival (EUA)\r\n\r\n- DMZ International Documentary Film Festival (Coréia do Sul)\r\n\r\n- Doc Edge International Documentary Film Festival (Nova Zelândia)\r\n\r\n- DOCAVIV International Documentary Film Festival (Israel)\r\n\r\n- Documenta Madrid (Espanha)\r\n\r\n- Docville International Documentaruy Film Festival (Bélgica)\r\n\r\n- Festival Internacional de Documentário e Animação de Leipzig - Dok Leipzig (Alemanha)\r\n\r\n- Calgary International Film Festival (Canadá)\r\n\r\n- FANTASPORTO - Festival Internacional de Cinema do Porto (Portugal)\r\n\r\n- Festival de Cinéma des Trois Amériques (Canadá)\r\n\r\n- Festival Internacional de Cinema da Índia IFFI (Índia)\r\n\r\n- Hong Kong International Film Festival (China)\r\n\r\n- IndieLisboa Festival Internacional de Cinema (Portugal)\r\n\r\n- Palm Springs International Film Festival (EUA)\r\n\r\n- Atlanta Film Festival (EUA)\r\n\r\n- Screamfest (EUA)\r\n\r\n- Cinefantasy São Paulo (Brasil)\r\n\r\n- Festival de Cinema da Cracóvia (Polônia)\r\n\r\n- Panafrican Film and Television Festival of Ouagadougou - FESPACO (Burkina Faso)\r\n\r\n- SITGES - Festival Internacional de Cinema Fantástico da Catalunha (Espanha)\r\n\r\n- Festival de Cinema de Turim (Itália)\r\n\r\n- Mostra de Cinema de Tiradentes (Brasil)\r\n\r\n- Festival de Cinema de Vitória\r\n\r\nId: 2575918"
                    ],
                    "2575919": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 191\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de junho de 2024, do Ofício nº 555-M, de 04 de junho de 2024, Projeto de Lei n.º 2775-A de 2023 de autoria dos Deputados Júlio Rocha e Brazão que, “ALTERA A LEI Nº 10.225, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAREM AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DE FIOS E DISPOSITIVOS INSERVÍVEIS PRESOS AOS POSTES”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2775/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS JÚLIO ROCHA E BRAZÃO, QUE “ALTERA A LEI Nº 10.225 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAREM AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DE FIOS E DISPOSITIVOS INSERVÍVEIS PRESOS AOS POSTES” \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende alterar a Lei nº 10.225 de 11 de dezembro de 2023, para dispor sobre novo marco temporal de vigência. \r\n\r\nA iniciativa extrapola os limites da competência legislativa do Estado, eis que, conforme estabelecido no artigo 21, XII, “b” da Carta Magna, cabe a União: “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: (...) os serviços e instalações de energia elétrica (...)”. O Projeto de Lei em análise, ao tratar de matéria afeta a outro ente federado acaba por atuar fora dos limites das atribuições constitucionalmente previstas aos Estados, violando, assim, o Pacto Federativo, estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro corroborou o acima posto, informando que conforme estabelecido na Lei Estadual nº 8.638 de 28 de novembro 2019, foram excetuados das atribuições da manifestante os serviços públicos de energia elétrica, que são de competência da União através da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2575919"
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                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2575934": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR IVANILDA NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075753-9, para exercer, com validade a contar de 27 de junho de 2024, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael Xavier de Albuquerque, ID Funcional nº 5143155-6. Processo nº SEI-120001/002486/2024. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Chefe de Gabinete AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5106659-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Presidência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no período de 02 a 05 de julho de 2024. Processo nº SEI-220005/001333/2024.\r\n\r\nEXONERAR ILSON CORREIA DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 5124105-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/007572/2024.\r\n\r\nId: 2575934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2575935": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de junho de 2024, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID FUNCIONAL Nº 4179272-6, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/092265/2024.\r\n\r\nNOMEAR FABIO MARIANO MORAES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Tabatta Oliveira de Andrade, ID Funcional n° 51437686. Processo nº SEI-420001/001732/2024.\r\n\r\nNOMEAR SAULO DE OLIVEIRA MONTES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Patrícia Nitzsche Nunes, ID Funcional nº 51410079. Processo nº SEI-420001/001732/2024.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO ALVES SALDANHA, ID FUNCIONAL Nº 51426609, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eduarda Brulinger, ID Funcional nº 5132736-8. Processo nº SEI-420001/001835/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MARCOS GOMES VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Matheus Arruda de Oliveira, ID Funcional nº 51399903. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER MIRANDA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51261057, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por João Pedro Ribeiro de Lima, ID Funcional nº 5136716-5. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA RITA VITALINA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria Caroline Salles da Rocha, ID Funcional nº 51373505. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR DAVID ROCHA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Matheus Freitas da Silva, ID Funcional n° 51464756. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE MENEZES DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Juliano Bento Maia, ID Funcional nº 5121491-1. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON OLIVEIRA DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jose Augusto dos Santos Leal, ID Funcional nº 51294958. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA SILVA ALTAMIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leonardo de Freitas Macachero, ID Funcional nº 51438364. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANITA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fábio Macieira Ramos, ID Funcional nº 51450208. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA LIMA GROSSO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), da Coordenadoria de logística, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Washington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional nº 554745-8. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIANNA ABREU LUCCHESI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Logística, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Chagas de Souza Junior, ID Funcional nº 593549-0. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA VALLE BRAGA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Hudson Pereira Vianna, ID Funcional nº 44160607. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE LUIZ MATTA DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marco Antônio Borges, ID Funcional nº 5118092-8. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIÂNGELA ABELHA THOMAZ para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Adriana Lopes de Queiroz, ID Funcional nº 51400561. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENATO MOTTA LEITE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elen Cler Afoncio Silva, ID Funcional nº 51399938. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR GIULLIA OLIVEIRA PIRES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Juvenil Reis dos Santos, ID Funcional nº 5140890-2. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DOS SANTOS RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por João Miguel Andrade Ramos, ID Funcional nº 51437643. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR SONIA CUINAS DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Raissa Nonato Tebaldi Henriques, ID Funcional nº 5136978-8. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024 da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Simone Ribeiro dos Santos, ID Funcional nº 4198061-1. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Felipe Quadrio Cruzick, ID Funcional nº 5140032-4. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANIELY OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Lazaro Guilherme Piunti, ID Funcional n° 5098537-0. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DA SILVA BARCELLOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Érika Alves de Oliveira Monteze, ID Funcional nº 51488345. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA KELI NOBRE COSTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jessica Teles Joventino, ID Funcional nº 51475537. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR VITOR LORRAIN DA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.831, de 05 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-120002/001667/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de junho de 2024, BETHANIA MARTINS DE SOUZA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5719194, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Administração, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002486/2024.\r\n\r\nNOMEAR BETHANIA MARTINS DE SOUZA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5719194, para exercer, com validade a contar de 27 de junho de 2024, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão Centralizada, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ivanilda Neves da Silva, ID Funcional nº 5075753-9. Processo nº SEI-120001/002486/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de junho de 2024, BRUNA MUNHOZ DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 5089578-8 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Limites de Despesas, da Superintendência de Estudos Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002486/2024. \r\n\r\nNOMEAR BRUNA MUNHOZ DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 5089578-8, para exercer, com validade a contar de 27 de junho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga prevista pela Lei nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019. Processo nº SEI-120001/002486/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de junho de 2024, ALEXANDRE DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5026184-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002486/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de junho de 2024, IVANILDA NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075753-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão Centralizada, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002486/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de junho de 2024, LUCAS WILLEMEM FERNANDES, ID FUCIONAL Nº 5085932-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220011/002171/2023.\r\n\r\nEXONERAR ANA LÚCIA ALVES MARCOLINO, ID FUNCIONAL Nº 5148496-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI - 150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR QUELLI DE ALMEIDA ABREU DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Ana Lúcia Alves Marcolino, ID Funcional nº 5148496-0. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2024, FLAVIA DA HORA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4414642-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Projetos para Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050972/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL LIMA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5125572-3, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Julia Barbosa Torres, ID Funcional nº 5115496-0. Processo nº SEI-030001/050729/2024.\r\n\r\nNOMEAR RYAN NERY OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Adiel Cunha Morais Neto, ID Funcional nº 51445093. Processo nº SEI-100005/005091/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de junho de 2024, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5099829-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001494/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE DOMINGOS PICOLI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Alexandre Donato de Sá, ID Funcional nº 5119382-5. Processo nº SEI-070002/010719/2024.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS SOARES DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Renato Pinho Leite, ID Funcional nº 5127352-7. Processo nº SEI-070002/009414/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2024, CARLOS WILLIAM DIAS DA LUZ MAJDALANY, ID FUNCIONAL Nº 5138360-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001743/2024.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO GABRIEL NASCIMENTO DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Julia Damazio Machado Hilário, ID Funcional nº 5136644-4. Processo nº SEI-180001/001716/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIANE FARAGE PEREIRA VALADÃO para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Nildo Telles de Oliveira, ID Funcional nº 5113394-6. Processo nº SEI-180001/001717/2024. \r\n\r\nEXONERAR WALMIR MARCELO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 51241250, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002440/2024.\r\n\r\nNOMEAR JONIS FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aline Miranda Borges da Silva, ID Funcional nº 51427990. Processo nº SEI-310001/002395/2024.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA OLIVEIRA DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 2641568-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Tibério Carlos da Silva, ID Funcional nº 2446538-0. Processo nº SEI-390002/001705/2024.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA MATIAS NOVAES, ID FUNCIONAL Nº 4408394-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas, da Coordenação de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Roberta da Silva Sanches, ID Funcional nº 2409206-1. Processo nº SEI-390002/001705/2024. \r\n\r\nNOMEAR BRUNA ALEGRE DOS SANTOS BUARQUE GUSMÃO, ID FUNCIONAL Nº 4429504-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Suelen dos Santos Oliveira, ID Funcional nº 4277115-3. Processo nº SEI-390002/001604/2024. \r\n\r\nNOMEAR GISELE BARRETO FERNANDES DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcos Aurélio da Conceição, ID Funcional nº 5147672-0. Processo nº SEI-400001/000497/2024.\r\n\r\nEXONERAR POLLYANNA CRISTINA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51376873, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-280001/000278/2024. \r\n\r\nNOMEAR HAROLDO TELES FERREIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2024, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.160, de 20 de junho de 2024. Processo nº SEI-240001/000283/2024. \r\n\r\nId: 2575935"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo nº SEI 150001/012229/2023 e DESIGNA os servidores LUCYMERE CABRAL PONTES/Id. Funcional 5111768-1; LUCAS BARBOSA GODINHO/Id. Funcional 5112402-5 e EUCHELIA APARECIDA NOBRE VIANA/Id. Funcional 5143939-5 para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho.\r\n\r\nId: 2575937"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTEDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 590/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO SUBSTITUTO EVENTUAL DO TITULAR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora DANIELLE DE ARAÚJO DANIEL, ID. Funcional nº 5285053-9, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Compras e de Planejamento da Contratação, no caso de ausências e/ou impedimentos legais de seu titular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2575739"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nDESIGNA RENAN GOMES DE OLIVEIRA, Assessor III, como Presidente, LEANDRO DA SILVA DIAS, Assistente III e LUIZ FERNANDO MATOS DOS SANTOS, Assistente V, como Membros Titulares e RODRIGO LOURENCO VAREJAO, Assessor IV, como Membro Suplente. Gerente dos contratos MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “GESTÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE, DIVIDIDOS EM LOTES I, II, III E IV”, de que trata o Processo nº SEI E-17/100.379/2016 - Contratos CEDAE Nos 115, 116 e 117 de 2018 (DF). Ordem de Serviço P/FIS nº 23.483-06. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 23.483-05 de 18 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2575735"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nDESIGNA RENAN GOMES DE OLIVEIRA, Assessor III, como Presidente, LEANDRO DA SILVA DIAS, Assistente III, e LUIZ FERNANDO MATOS DOS SANTOS, Assistente V, como Membros Titulares, e RODRIGO LOURENCO VAREJAO, Assessor IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA”, de que trata o Processo nº SEI-150001/011864/2023 - Contratos CEDAE nos 112, 113 e 114/2023 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.504-01/2023. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS nº 31.504-00 de 20 de setembro de 2023.\r\n\r\nId: 2575736"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Titular e WILTON LEMOS DOS PASSOS, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOTOBOMBA AUTOASPIRANTE PARA AMOSTRA DE ÁGUA\", de que trata o Processo nº SEI-150017/003469/2024. Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.132-00. \r\n\r\nId: 2575737"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nDESIGNA TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, como Membro Titular e ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização para ao “SERVIÇO DE ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO DE VÁLVULA DE RETENÇÃO DE ROLL COM ACIONAMENTO HIDRÁULICO\", de que trata o Processo nº SEI-150017/004633/2024. Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.134-00. \r\n\r\nId: 2575738"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6630 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do poder executivo estadual;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150023/000969/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os critérios e procedimentos internos para a formalização de Portaria Conjunta destinada à descentralização de crédito orçamentário com os demais órgãos e/ou entidades integrantes da Administração Pública Estadual, em consonância com o disposto no Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Portaria considera-se:\r\n\r\nI - descentralização de créditos orçamentários: a cooperação entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, visando à consecução de um objetivo que resulte no aprimoramento da ação de governo;\r\n\r\nII - unidade concedente: órgão ou entidade responsável pela descentralização de créditos orçamentários, de sua titularidade, destinados à realização de uma ação de governo pactuada;\r\n\r\nIII - unidade técnica responsável: setor administrativo da estrutura da concedente responsável por apreciar os relatórios trimestrais e atestar o recebimento do serviço realizado pela executante na prestação de contas final;\r\n\r\nIV - unidade executante: órgão ou entidade investida do poder de executar os créditos orçamentários descentralizados para realização de uma ação de governo pactuada;\r\n\r\nV - objeto: produto do instrumento, observados o programa de trabalho e as suas finalidades;\r\n\r\nVI - meta: parcela quantificável do objeto descrita no plano de trabalho;\r\n\r\nVII - plano de trabalho: peça processual integrante da Portaria Conjunta, que evidencia a descrição do objeto, a justificativa, os cronogramas de desembolso e físico e financeiro, o plano de aplicação consolidado, bem como as informações da unidade concedente e executante e dos seus representantes;\r\n\r\nVIII - nota de movimentação de crédito (NC): instrumento que registra os eventos vinculados à descentralização de créditos orçamentários;\r\n\r\nIX - ressarcimento de despesa: descentralização de crédito para reembolso por despesa realizada anteriormente pela unidade executante, tendo a concedente como beneficiária em portaria conjunta de objeto idêntico;\r\n\r\nX - relatório trimestral: documento apresentado pela unidade executante para comprovar em até 30 (dias) após o fim de cada trimestre, de forma parcial, a execução do objeto pactuado e a aplicação dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados;\r\n\r\nXI - Prestação de contas final de descentralização: processo instruído pela unidade executante após o término da Resolução Conjunta, cuja finalidade é comprovar no prazo de até 60 ou 180 dias, de acordo com o que prevê a legislação pertinente, a execução do objeto pactuado e a aplicação dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados.\r\n\r\nArt. 3º - A descentralização de créditos de que trata esta Portaria atenderá a execução da descrição da ação orçamentária prevista no programa de trabalho e terá as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua;\r\n\r\nII - execução de atividades específicas pela unidade executante em benefício da unidade concedente;\r\n\r\nIII - ressarcimento de despesas; ou\r\n\r\nIV - disposições legais específicas.\r\n\r\n§1° - Fica vedada a utilização de créditos orçamentários oriundos da arrecadação das taxas e multas de trânsitos para fins não relacionados às finalidades institucionais do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, salvo disposição legal específica em contrário.\r\n\r\n§2° - As finalidades institucionais citadas no parágrafo anterior são aquelas decorrentes das normas aplicáveis à espécie, expressamente descritas no art. 3° do Decreto-Lei n° 46, de 25 de março de 1975, no art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro, que disciplina as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do distrito Federal e no Decreto nº 42.669/2010, que consolidou a estrutura administrativa organizacional do DETRAN-RJ, observadas eventuais atualizações posteriores.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA FORMALIZAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 4º - O processo para a formalização da Descentralização de Crédito Orçamentário será iniciado com a formalização da demanda pela unidade técnica responsável ou unidade técnica correlacionada ao objeto da descentralização, devidamente justificada e instruída com minuta de portaria conjunta, na forma prevista no Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Presidência indicar em cada processo de Portaria de descentralização o setor da Autarquia que ficará responsável como unidade técnica, nos casos em que o processo não for formalizado a partir de um setor do DETRAN.RJ.\r\n\r\nArt. 5º - A cooperação prevista na minuta de portaria conjunta, dependendo do objeto, fonte de recurso e valor envolvido, poderá ter sua programação detalhada em Plano de Trabalho que, uma vez aprovado pelos partícipes, será considerado parte integrante do ato formal, sem necessidade de transcrição.\r\n\r\nArt. 6º - O processo deverá ainda ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - manifestação da Assessoria de Planejamento e Gestão comprovando a disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nII - declaração do Ordenador de Despesa atestando a compatibilidade do objeto com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\nIII - parecer da Diretoria Jurídica; e\r\n\r\nIV - nota técnica da Assessoria de Controle Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nArt. 7º - Compete à unidade técnica responsável ou correlacionada acompanhar e supervisionar a execução da Portaria Conjunta, de forma a avaliar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base no Relatório Trimestral apresentado pela unidade executante, conforme Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\n\r\n§1° - A partir de 30 (trinta) dias do término de cada trimestre de execução, os repasses seguintes a esse período somente serão concedidos, de acordo com o cronograma do plano de trabalho, após a Unidade Executante comprovar a utilização total dos recursos descentralizados referente ao trimestre anterior, a exceção do último período de execução, o qual seguirá os ditames estabelecidos no art. 10, §1º desta Portaria.\r\n\r\n§2º - Ao identificar necessidade de devolução de saldo que não será utilizado e, quando couber, verificar a necessidade de bloqueio de liberação de novas parcelas de descentralização, a Unidade Técnica responsável deverá encaminhar, por meio do processo SEI-RJ, à Unidade Executante, uma solicitação de devolução desse saldo e comunicar à Assessoria de Planejamento e Orçamento os valores a serem bloqueados nas próximas parcelas.\r\n\r\n§3° - A unidade técnica responsável deverá acompanhar os prazos de vigência da Portaria Conjunta, bem como os estipulados para a apresentação de Relatórios Trimestrais, adotando medidas tempestivas ao seu atendimento.\r\n\r\nArt. 8º - Na hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução do objeto, a unidade técnica responsável, de forma fundamentada, recomendará a Autoridade Máxima do DETRAN.RJ a notificação da unidade ou órgão executante para que apresente as justificativas no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 1° - O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.\r\n\r\n§ 2° - A notificação será elaborada e expedida pela Divisão de Contratos.\r\n\r\n§ 3° - Cabe à unidade técnica responsável se manifestar sobre as justificativas apresentadas pela unidade executante, recomendando à Autoridade Máxima, de forma fundamentada, a suspensão ou manutenção da execução do objeto.\r\n\r\n§ 4° - Em caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de bens, pessoas e serviços, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras.\r\n\r\nI - a implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando:\r\n\r\na) o interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou\r\n\r\nb) o decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REVOGAÇÃO DA PORTARIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 9º - São motivos para revogação da Portaria Conjunta:\r\n\r\nI - o descumprimento do Plano de Trabalho ou cláusulas pactuadas;\r\n\r\nII - a constatação, a qualquer tempo, de irregularidades em sua execução;\r\n\r\nIII - a verificação de circunstâncias que ensejem a instauração de tomada de contas; ou\r\n\r\nIV - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, mediante comprovação, impeça a execução do objeto.\r\n\r\n§ 1º - Constatado algum motivo previsto nos incisos anteriores, eventual revogação de Portaria Conjunta deverá ser precedida das prescrições atinentes à instauração do contraditório asseguradas no Artigo 8º.\r\n\r\n§ 2º - Eventual revogação da Portaria Conjunta dependerá ainda da anuência das mesmas Autoridades responsáveis por sua celebração e, caso haja impossibilidade de revogação conjunta, o DETRAN.RJ providenciará sua interrupção, com a devida notificação do órgão executante.\r\n\r\nArt. 10 - Nas hipóteses de revogação da Portaria Conjunta, os créditos orçamentários e os recursos financeiros transferidos e não executados no objeto serão devolvidos dentro do exercício financeiro, observado o encerramento do expediente bancário do exercício.\r\n\r\n§ 1º - Quando tiver ocorrido execução orçamentária e financeira, o DETRAN.RJ solicitará que a unidade executora apresente prestação de contas final de descentralização, nos mesmos prazos estabelecidos no art. 4º e no art. 7º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\n\r\n§ 2º - Na situação em que a prestação de contas final de descentralização não for apresentada, o DETRAN.RJ, esgotadas as medidas administrativas cabíveis, solicitará a instauração imediata da tomada de contas para apurar os responsáveis e eventuais danos ao erário, observadas as legislações vigentes aplicáveis na hipótese.\r\n\r\nArt. 11 - A unidade executora deverá apresentar ao DETRAN.RJ, nos prazos estabelecidos na Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - relatórios Trimestrais, Modelo I da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023 (Relatório de Execução Físico-Financeira), respeitando a seguinte ordem:\r\n\r\na) Presidência (recebimento e encaminhamento à unidade técnica responsável);\r\n\r\nb) Assessoria de Planejamento e Orçamento (para fins de checagem da execução orçamentária);\r\n\r\nc) Coordenadoria de Finanças (para fins de checagem da execução financeira);\r\n\r\nd) Unidade técnica responsável (para ciência); e\r\n\r\ne) Presidência (devolução do processo à unidade executante).\r\n\r\nII - prestação de contas final de descentralização, na forma do art. 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, observando a seguinte tramitação:\r\n\r\na) Presidência (recebimento e encaminhamento à unidade técnica responsável);\r\n\r\nb) Unidade técnica responsável (para fins de atestação da execução do objeto da portaria);\r\n\r\nc) Assessoria de Controle Interno (para análise e emissão do Relatório Setorial de Auditoria);\r\n\r\nd) Diretoria de Administração e Finanças (para manifestação do Ordenador de Despesa); e\r\n\r\ne) Presidência (devolução do processo à unidade executante).\r\n\r\nArt. 12 - A análise da prestação de contas final de descentralização abrangerá a verificação dos resultados atingidos e o cumprimento do objeto pactuado, e resultará em manifestação a ser encaminhada, por meio de ofício, ao ordenador de despesa da executante e deverá ocorrer dentro dos prazos estabelecidos no art. 5º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, bem como outras normas aplicáveis na hipótese.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à unidade técnica responsável, no processo de prestação de contas final, atestar o cumprimento do objeto pactuado na Portaria Conjunta firmada.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN SEI n°. 6552 de 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024.\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2575758"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 313 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPLAG/RJ (UG 210100).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120001/005150/2023, e considerando o preceituado no Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação, Vistoria e Baixa de Vida Útil, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ (UG 210100), para atuar no campo das atividades relacionadas a Gestão de Bens de Consumo e Gestão de Bens Móveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designa os servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, consoante o estabelecido nos art. 54, inciso I, art. 76, do Decreto n.º 46.223/2018 e art. 5º, do Decreto n.º 44489/2023, combinado com o parágrafo único do art. 5º, da Portaria CGE nº 179/2014, para compor a Comissão que trata o art. 1º desta Resolução, sendo:\r\n\r\nI - Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID. Funcional n.º 5119330-2;\r\n\r\nII - Carmen Lúcia Cabral de Barros, ID. Funcional n.° 873356-2; e\r\n\r\nIII - Cristiane Weber Neves, ID. Funcional n.º 4219337-0.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão referida neste artigo, tem como finalidade a operacionalização das atividades de gestão de bens móveis e em almoxarifado, tais como: inventário, avaliação, reavaliação, analisar os bens quanto a inservibilidade e outras causas que tornarem os bens móveis sem utilidade para a SEPLAG/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído, com o objetivo de auxiliar e/ou substituir os membros titulares na execução dos trabalhos da presente comissão, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Virgilio Rodrigues de Carvalho, ID. Funcional nº 5143290-0;\r\n\r\nII - Adriana Pereira Furtado, ID. Funcional nº 5089312-2; e\r\n\r\nIII - Rosane da Costa Rodrigues Pereira, ID. Funcional nº 5135301-6.\r\n\r\nArt. 4º - Quando se tratar de bem móvel com característica específica de uso ou de operacionalização, o presidente da comissão poderá solicitar, previamente, a indicação de um representante técnico especializado que, dispondo de conhecimentos sobre o bem móvel, possa oferecer orientação técnica à Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - As designações de que trata esta Resolução não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa, bem como, são feitas sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nId: 2575582"
                    ],
                    "2575637": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 91 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-120001/001607/2023 e nº SEI-120001/003248/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 10/2023, celebrado com a BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID. Funcional nº 5101199-1;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID. Funcional nº 5099436-0;\r\n\r\nBianca Faria Rangoni Rodrigues - ID. Funcional nº 5108342-6; e\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID. Funcional nº 4320179-2.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID. Funcional nº 4219337-0;\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID. Funcional nº 5135301-6;\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID. Funcional nº 5143290-0; e\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID. Funcional nº 5119330-2\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestor do Contrato a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte, ID. Funcional nº 5135413-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2575637"
                    ],
                    "2575643": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 92\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-04/177/000603/2019 e SEI-120001/010658/202, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 07/2021, celebrado com a DES SERVICOS EM ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID. Funcional nº 5101199-1;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID. Funcional nº 5099436-0;\r\n\r\nBianca Faria Rangoni Rodrigues - ID. Funcional nº 5108342-6; e\r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID. Funcional nº 4320179-2.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID. Funcional nº 51472430-1;\r\n\r\nMarco Aurélio Castro Leão - ID. Funcional nº 5122849-1;\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID. Funcional nº 5087758-5; e\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID. Funcional nº 5146639-2\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte, ID. Funcional nº 5135413-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2575643"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2575583": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 668 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINCLUI O CAPÍTULO XLII AO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ICMS, PARA DISCIPLINAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ARMAZENAMENTO DE BENS E MERCADORIAS EM ESTABELECIMENTO DE EMPRESA QUE ATUE NA LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS (SELF STORAGE).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no processo nº SEI-E-04/070/79/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o Capítulo XLII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO XLII\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE BENS OU MERCADORIAS EFETUADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS PARA ESTABELECIMENTO DE EMPRESA DE DEPÓSITO TEMPORÁRIO (SELF STORAGE)\r\n\r\nArt. 167. Para efeito da suspensão prevista no inciso III do art. 52 do Livro I do RICMS/00, deverão ser observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - a empresa de depósito temporário (Self Storage) que atuar na locação de espaços destinados ao armazenamento de bens e mercadorias de contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro deverá possuir inscrição no CAD-ICMS, no segmento de inscrição especial, nos termos do art. 10 do Anexo I da Parte II desta Resolução, salvo se a empresa exercer alguma atividade que a obrigue à inscrição nos termos do art. 7º do mesmo Anexo; e\r\n\r\nII - a empresa depositante, contribuinte do ICMS, deverá observar o prazo previsto no §3º do art. 52 do Livro I do RICMS/00, bem como cumprir o disposto neste Capítulo, sob pena de ter o imposto exigível com base na data da respectiva saída da mercadoria, atualizado monetariamente e com os acréscimos cabíveis, observados os arts. 43 a 45 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se empresa de depósito temporário (Self Storage) aquela cuja atividade econômica preponderante seja a locação temporária de espaços individuais e privativos, destinados ao armazenamento de bens ou mercadorias, na modalidade de autosserviço, ou seja, com a responsabilidade do locatário pela colocação, guarda, conservação ou retirada dos bens depositados.\r\n\r\nArt. 168. Para efeitos do art. 167 deste Anexo, cada estabelecimento da empresa de depósito temporário (Self Storage) deverá inscrever-se no CAD-ICMS com o código 6810-2/02 da CNAE.\r\n\r\nArt. 169. Relativamente à atividade de que trata este Capítulo, não é exigida das empresas de depósito temporário (Self Storage) a emissão de NF-e de retorno da mercadoria, nem a escrituração de documentos e livros fiscais, sem prejuízo da responsabilidade prevista no inciso III do art. 18 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 170. A locação temporária de espaços físicos, também denominados \"módulos metálicos\", para contribuintes do ICMS, deverá ser documentada por contrato particular de locação entre as partes, de acordo com a previsão do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e da legislação estadual, no que couber.\r\n\r\nParágrafo único. O contrato de que trata o caput deverá ser disponibilizado ao Fisco sempre quando solicitado pela autoridade fiscal, sob pena de ser prejudicada a aplicação da suspensão do imposto.\r\n\r\nArt. 171. O estabelecimento depositante, contribuinte do ICMS, deverá:\r\n\r\nI - elaborar demonstrativo mensal sob o título \"Controle Físico de Bens/Mercadorias depositadas em depósito temporário (Self Storage)”, no qual serão explicitadas, por mercadorias ou bens, as quantidades remetidas para depósito, os retornos e o saldo correspondente;\r\n\r\nII - indicar, no mínimo, no livro RUDFTO, modelo 6, os seguintes dados do contrato referido no art. 163deste Anexo:\r\n\r\na) o número do box ou módulo;\r\n\r\nb) o nome da empresa locadora e a respectiva inscrição estadual;\r\n\r\nc) a data de início e término de vigência do contrato.\r\n\r\nArt. 172. Por ocasião da saída interna de mercadoria ou bem do ativo imobilizado por contribuinte do ICMS, com destino à empresa de depósito temporário (Self Storage), o estabelecimento depositante deverá emitir NF-e, que conterá, além dos demais requisitos previstos na legislação:\r\n\r\nI - o número do box ou módulo;\r\n\r\nII - a inscrição estadual da empresa de depósito temporário (Self Storage);\r\n\r\nIII - como natureza da operação: “Outras saídas - Remessa para depósito temporário (Self Storage)”;\r\n\r\nIV - no campo Informações Complementares, a expressão: “Remessa para depósito temporário (Self Storage)” com suspensão do ICMS - art. 52, III, do Livro I do RICMS/00”.\r\n\r\nParágrafo único. Deverá ser mantida à disposição do Fisco, no espaço temporário locado pelo contribuinte do ICMS, cópia do DANFE correspondente à NF-e emitida na forma do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 173. Por ocasião da saída interna de mercadoria ou bem do ativo imobilizado em retorno ao estabelecimento depositante, este deverá emitir a NF-e relativa à entrada da mercadoria ou bem em seu estabelecimento, que conterá além dos demais requisitos previstos na legislação:\r\n\r\nI - o número do box ou módulo;\r\n\r\nII - a inscrição estadual da empresa de depósito temporário (Self Storage);\r\n\r\nIII - como natureza da operação: \"Outras Entradas - Retorno de depósito temporário\";\r\n\r\nIV - no campo Informações Complementares, a expressão: “Retorno de depósito temporário com suspensão do ICMS - art. 52, III, do Livro I do RICMS/00”.\r\n\r\nArt. 174. No caso de saída de mercadoria ou bem do ativo imobilizado de depósito temporário (Self Storage) com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa depositante, esta deverá:\r\n\r\nI - emitir NF-e para fins de retorno simbólico do depósito temporário, contendo os requisitos previstos no art. 172 deste Anexo, e indicando, em relação às expressões contidas nos incisos III e IV do referido dispositivo, a expressão \"Retorno Simbólico\";\r\n\r\nII - emitir NF-e para o adquirente, a qual conterá além dos demais requisitos previstos na legislação do ICMS:\r\n\r\na) o valor da operação;\r\n\r\nb) a natureza da operação;\r\n\r\nc) o destaque do valor do imposto, se devido;\r\n\r\nd) a indicação de que a mercadoria sairá de depósito temporário (Self Storage), o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ deste;\r\n\r\ne) as indicações do número, série e data da emissão da NF-e, referida no inciso II do caput deste artigo, de que a mercadoria sairá de depósito temporário (Self Storage), o endereço e os números de inscrição, estadual e CNPJ deste;\r\n\r\nIII - remeter à empresa de depósito temporário (Self Storage) relação contendo as chaves de acesso das NF-e referidas no inciso I do caput.\r\n\r\nArt. 175. O trânsito dos bens e mercadorias nas operações de que trata este Capítulo deverá ser acobertado pelos DANFE relativos às NF-e previstas nos arts.172 e 173 e no inciso I do art. 174 deste Anexo.\r\n\r\nArt. 176. A NF-e de que trata o art. 173 ou o inciso I do art. 174 deverá ser registrada pelo estabelecimento depositante no registro próprio destinado à informação dos documentos fiscais.\r\n\r\nArt. 177. Os documentos referidos neste Capítulo deverão permanecer à disposição do Fisco pelo prazo decadencial previsto no art. 173 do CTN, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2575583"
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                    "2575730": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040079/003874/2021 - CHIC & HIPPIE COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA - CANCELO o benefício fiscal pleiteado pela empresa Chic & Hippie Comércio Varejista de Peças de Vestuário, Calçados e Acessórios Ltda., com efeitos retroativos a 1 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2575730"
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                    "2575646": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 493 DE 24 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no inciso IX do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 573/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (SEI 77159758), presente no processo administrativo nº SEI-040002/002133/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, portador da ID. Funcional nº 5145071-2, na qualidade de integrante requisitante e técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2575646"
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                    "2575595": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2024\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 17 de julho de 2024, às 12h.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 78.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040225/0012022023. \r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 78.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/014291/2020. \r\n\r\nId: 2575595"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 519 DE 26 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE E APROVA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e o que consta no processo nº SEI-040161/011212/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7989 de 14 de junho de 2018, que estabelece que integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de estruturação, no âmbito da Autarquia, de Programa de Integridade que demonstre o efetivo comprometimento da alta administração, e que seja compatível com sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação, conforme preconiza o Decreto nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- o que preceitua a Resolução CGE-RJ Nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que regulamenta o Decreto nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, estabelecendo orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n\r\n- a Resolução CGE-RJ Nº 172, de 23 de novembro de 2022, a qual prorroga o prazo estabelecido no art. 13 da Resolução CGE-RJ nº 124, de 04 de fevereiro de 2022 e a Resolução CGE-RJ nº 217, de 30 de maio de 2023;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo decreto nº 46.788 de 14 de outubro de 2019;\r\n\r\n- a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC, patrocinado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU);\r\n\r\n- a necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta; e\r\n\r\n- a Portaria Rioprevidência nº 430, de 26 de julho de 2022 que autorizou a Gerência de Controle Interno e Auditoria a gestão das ações de controle de Integridade Pública no âmbito desta Autarquia.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Programa de Integridade no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos.\r\n\r\nArt. 2º- São diretrizes do Programa de Integridade do Rioprevidência:\r\n\r\nI - comprometimento e apoio da alta administração;\r\n\r\nII - existência de unidade responsável pela implantação no órgão;\r\n\r\nIII - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e\r\n\r\nIV - monitoramento contínuo do Programa de Integridade.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos do Programa de Integridade do Rioprevidência:\r\n\r\nI - disseminar conceitos e práticas relativas aos processos e funções da integridade no âmbito do Rioprevidência;\r\n\r\nII - apoiar a implementação da gestão de riscos e o aprimoramento dos controles internos relativos à integridade nas unidades do Rioprevidência;\r\n\r\nIII - promover capacitações e treinamentos sobre temas relacionados aos processos e funções de integridade no âmbito do Rioprevidência;\r\n\r\nIV - incentivar o uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas, no âmbito do Rioprevidência:\r\n\r\nV - definir e normatizar o fluxo de verificação de conflito de interesses e nepotismo, de acordo com a legislação em vigor;\r\n\r\nVI - fomentar a transparência ativa e passiva em relação aos temas sob a responsabilidade do Rioprevidência, observadas as hipóteses legais de sigilo e de proteção de dados pessoais e;\r\n\r\nVII - compilar os casos de quebra de integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização, analisando as principais tendências e causas dos desvios ocorridos.\r\n\r\nArt. 4º - Determino que o Plano de Integridade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro seja elaborado pela Gerência de Controle Interno e Auditoria em conjunto com a Ouvidoria e a Corregedoria do Rioprevidência e seja disponibilizado em inteiro teor no site institucional do Rioprevidência https://www.rioprevidencia.rj.gov.br para divulgação, aberto a comentários e sugestões, conforme dispõe o artigo 7º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nId: 2575649"
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                        "2575729": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2024\r\n\r\nPÁGÍNA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/016462/2024 - BRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\nOnde se lê: ..., 2° quinquênio (período base de 19/05/2018 a 04/06/2023) ...\r\n\r\nLeia-se ..., 2° quinquênio (período base de 20/05/2018 a 04/06/2023) ...\r\n\r\nId: 2575750"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 26/02/2024\r\n\r\nCONCEDO a CONCEIÇÃO SIQUEIRA, na qualidade de companheira do ex-segurado JOSÉ PAIVA, matrícula 30878-3, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO do DER, a pensão por morte, no valor de R$ 2.415,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/08/202. Processo n° SEI-PD-04/140.79/2021.\r\n\r\nDE 21/06/2024 \r\n\r\nCONCEDO a AZENETE FREITAS IRACEMA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSÉ MARIA FERREIRA IRACEMA, matrícula 00-0624216-8, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 890,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/06/2018. Processo nº SEI-PD-04/137.69/2018 e Processo nº SEI-040161/005374/2021.\r\n\r\nCONCEDO a CARMEN DOLORES FERREIRA BATISTA, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) ADEILDA GOMES BATISTA, matrícula 00- 1004092-1, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE L 7946 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, a pensão por morte, no valor de R$ 1.931,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/05/2023. Processo nº SEI-040150/000978/2023.\r\n\r\nCONCEDO a JANAINA DA SILVA EUZEBIO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MAURILIO JOSE EUZEBIO, matrícula 00-0033725-3, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.623,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/12/2016. Processo nº SEI-PD-01/016.6/2017.\r\n\r\nCONCEDO a SUZETE DA COSTA NEVES, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) OYAMA DE LIMA LARA, matrícula 00-0024307-1, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.625,13, correspondente a cota de 21,43%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/08/2022. Processo nº SEI-040150/001414/2022.\r\n\r\nCONCEDO a JANAINA DE MACEDO LARA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OYAMA DE LIMA LARA, matrícula 00-0024307-1, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 17.790,79, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/08/2022. Processo nº SEI-040150/001414/2022.\r\n\r\nCONCEDO a MARCIA MUDJALIEB LARA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) OYAMA DE LIMA LARA, matrícula 00-0024307-1, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.165,66, correspondente a cota de 28,57%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/08/2022. Processo nº SEI-040150/001414/2022.\r\n\r\nCONCEDO a FELICIDADE PAULA PECLY, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIÃO MORAES PECLY, matrícula 00-0264740-2, cargo de AUXILIAR DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.259,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/07/2023. Processo nº SEI-040150/001169/2023.\r\n\r\nCONCEDO a ZELY ARAUJO DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JOSE PAULO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula 11531860, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.325,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/09/2016. Processo nº SEI-PD-01/020.435/2016.\r\n\r\nCONCEDO a ÉDILA MARCIA DAFLON FERNANDES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CLOVIS DE SOUZA JUNIOR, matrícula 00-0819156-1, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.592,24, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/02/2024. Processo nº SEI-040014/009675/2024 e Processo nº SEI-040014/009674/2024.\r\n\r\nCONCEDO a MARLY LOPES SENECHAL DE GOFFREDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GILBERTO SENECHAL DE GOFFREDO, matrícula 02/000270/3-9, cargo de AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO do(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 33.994,92, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/06/2023. Processo nº SEI-040150/001215/2023. \r\n\r\nCONCEDO a MATHEUS GARCIA DA SILVA BASTOS, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) JOAO CARLOS PINTO DA SILVA, matrícula 00-0963517-8, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a pensão por morte, no valor de R$ 2.564,16, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/09/2023, tornando sem efeito o ato datado de 06/06/2024, publicado no D.O. de 11/06/2024. Processo SEI- nº SEI-040150/001501/2023 e Processo nº SEI-040150/001439/2023.\r\n\r\nCONCEDO a ANA CAROLINA FREIRE DE PAULA CORREIA DA SILVA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) JOAO CARLOS PINTO DA SILVA, matrícula 00-0963517-8, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a pensão por morte, no valor de R$ 2.564,16, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008 combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/09/2023, tornando sem efeito o ato datado de 06/06/2024, publicado no D.O. de 11/06/2024. Processo nº SEI-040150/001501/2023 Processo nº SEI-040150/001439/2023 e Processo nº SEI-040/150/001518/2023.\r\n\r\nCONCEDO a ISABEL GREGORIO DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WILSON DA SILVA MORATO, matrícula 2680197, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.136,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/09/2023. Processo nº SEI-040150/001323/2023.\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nCONCEDO a ETEVALDO BARRETO DA SILVA LEITE, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) BELITA ALVARENGA BARRETO, matrícula 008103659-2, cargo de AUX. ADM. DE SERV. SAÚDE do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 865,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2018. Processo nº SEI-PD-04/137.38/2018.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA THEREZA DOS SANTOS PEGO, na qualidade de CÔNJUGE do ex-segurado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEGO, matrícula 00-0616077-4, cargo de ODONTOLOGO da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 6.880,47, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/01/2024. Processo nº SEI-040014/001271/2024 e Processo n° SEI-040014/001268/2024.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA THEREZA DOS SANTOS PEGO, na qualidade de CÔNJUGE do ex-segurado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEGO, matrícula 00- 0002147-7, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.395,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/01/2024. Processo nº SEI-040014/001271/2024 e Processo n° SEI-040014/001268/2024.\r\n\r\nCONCEDO a ELAINE CRISTINA SILVA DOS REIS, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) JOSÉ HELVECIO DOS REIS, matrícula 42555-3, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 44.823,09, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/10/2023. Processo nº SEI-040150/001829/2023 e Processo nº SEI-040150/001830/2023.\r\n\r\nCONCEDO a LOURENÇO GASPAR, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ZILDA LESBAO GASPAR, matrícula 00-0002368-9, cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.267,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/09/2021. Processo nº SEI-PD-04/138.145/2021. \r\n\r\nCONCEDO a ROSELY SIQUEIRA PAIVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE AQUELINO VAZ DE PAIVA, matrícula 144934-7, cargo de PERITO LEGISTA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 12.750,10, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/12/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.8/2020.\r\n\r\nCONCEDO a WILMA DE ARAUJO FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 00-0021438-7, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/03/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.170/2021.\r\n\r\nCONCEDO a SEVERINA SANTOS DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEVERINO FELIX DA SILVA, matrícula 00-0291931-4, cargo de ASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL do(a) FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL, a pensão por morte, no valor de R$ 6.543,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/03/2024. Processo nº SEI-040014/011662/2024 e Processo nº SEI-040014/011663/2024.\r\n\r\nCONCEDO a RENY QUEIROZ DOS REIS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO DIONISIO DOS REIS, matrícula 00-0020770-4, cargo de AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.407,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/09/2019. Processo nº SEI-PD-04/146.280/2019 e Processo nºSEI-040161/000351/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARINA FARANI NASCIMENTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ULYAN CARLOS VERGOLINO DO NASCIMENTO, matrícula 00-0010533-8, cargo de PROFESSOR NÍVEL FUNDAMENTAL do(a) UNIVERSIDADE EST DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 3.263,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/10/2019.Processo nº SEI-PD-04/138.162/2019 e Processo nºSEI-040161/003781/2021.\r\n\r\nId: 2575718"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.183/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA DO CARMO COELHO DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HELTAIR DE SOUZA AZEVEDO, ID Funcional nº 530053-3 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.183/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ADENILDES NASCIMENTO DE AZEVEDO, na qualidade de COTISTA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HELTAIR DE SOUZA AZEVEDO, ID Funcional nº 530053-3 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.183/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ANA PAULA NASCIMENTO DE AZEVEDO, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HELTAIR DE SOUZA AZEVEDO, ID Funcional nº 530053-3 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/154.159/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, VALERIA CRISTINA SOUZA DE PAULA, na qualidade de DEPENDENTE (FILHA), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WALDYR LOPES DE SOUZA, Matrícula nº 020008283-4 do(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/154.159/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, NILMA DE MELO SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WALDYR LOPES DE SOUZA, Matrícula nº 020008283-4 do(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2575845"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5980 DE 17 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350010/019367/2024 , o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº023/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Fica designado os servidores:\r\n\r\nGESTORES:Kassya Gotelip Stevens ID. Funcional n° 4327571-0 e Eduardo Queiroz dos Santos ID. Funcional n° 5028732-0.GESTOR SUBSTITUTO:Alberto Ribeiro Silva ID. Funcional n° 2396268-2.da DSS/DGS.FISCAIS: NATÁLIA RODRIGUES PEREIRA LEITE - ID. Funcional nº 24665487, FRANCILEINE JESUS F. DE SOUZA - ID. Funcional nº 2249741,JEFERSON ALVES VIANA - ID. Funcional nº 21941882,TEREZA CHRISTINA LINHARES DE SOUZA - ID. Funcional nº 24665487 do HPM-NIT e JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO - ID. Funcional nº 4398904-7, WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS - ID. Funcional nº 4352410-9,CAROLINE SOARES NOGUEIRA - ID. Funcional nº 4376614-5, JOÃO CANUTO DA COSTA NETO - ID. Funcional nº 2289358-0 e CRISTIANO DA SILVA - ID. Funcional nº 4367338- 4. SUPLENTES: BRUNA MOREIRA MUNIZ - ID. Funcional nº 43984320, BRUNA NEVES BARREIRA - ID. Funcional nº 43531164, VERONICA DEMARCO LIMA - ID. Funcional nº 44006462, ROSANE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA - ID. Funcional nº 42830079, BEATRIZ PEIXOTO RAMOS MACHADO - ID. Funcional nº 44007710, CLARA GIOSEFFI - ID. Funcional nº 43576036, CAROLINE MARQUES DA SILVA - ID. Funcional nº 44006608,SAULO DE TARCYS - ID. Funcional nº 593389-7, EDUARDO CALANDRINI DE AZEVEDO FERREIRA - ID. Funcional nº 50103857, DIEGO MELO ROSA - ID. Funcional nº 50112406, UARLEI BRAGA DA SILVA ID. Funcional nº 4419763-2, PAULO ROBERTO ALVES PESSOA JUNIOR - ID. Funcional nº 5015360-9,PAULO ROBERTO ALVES PESSOA JUNIOR - ID. Funcional nº 4420649-6 do HCPM. Para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 023/2020, oriundo do Processo nº SEI-350207/000314/2020, firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico: gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA Secretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2575747"
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Funcional nº 4354536-0 para compor a Comissão do 21º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA, ID. Funcional nº 2395755-7;\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.228 VALTER RICARDO DA SILVA, ID. Funcional nº 2282615-7;\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.617 JORGE ANTÔNIO WILSON PEREIRA, ID. Funcional nº 2299473-4;\r\n\r\n2° SGT PM RG 79.216 FLÁVIO TEIXEIRA SOBRINHO, ID. Funcional nº 594483-0; e\r\n\r\n3 º SGT PM RG 95.530 WILSON CAMARA CIDADE DE SANTA ROSA, ID. Funcional nº 4426324-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2575555"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº5961 DE 18 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA E DE EFETIVO, A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM;\r\n\r\n- que o Estado Maior Geral (EMG) é o principal Órgão de assessoramento do Secretário de Estado de Polícia Militar e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, dentre diversas atribuições, é o responsável pelo planejamento, coordenação, controle e fiscalização das diversas atividades executadas pela Corporação;\r\n\r\n- a necessidade de se possibilitar maior controle e fiscalização das ações de Polícia, frente às diversas atividades administrativas e operacionais executadas pela Corporação; e\r\n\r\n- o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, e o que consta no Processo nº SEI-350002/008681/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa e de efetivo, a Coordenadoria de Fiscalização Estratégica da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM/CFEs).\r\n\r\nArt. 2º - A CFEs será considerada órgão de fiscalização operacional e administrativa da SEPM e subordinada ao Subsecretário Geral de Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 3º - A CFEs terá como Coordenador Geral 01 (um) Coronel PM do QOPM, como Coordenador Adjunto Geral 01 (um) Coronel PM ou Tenente-Coronel PM do QOPM, como Coordenador Setorial Administrativo 01 (um) Tenente-Coronel PM do QOPM, como Coordenador Setorial Operacional 01 (um) Tenente-Coronel PM do QOPM e como Coordenador Setorial de Saúde 01 (um) Tenente-Coronel PM do QOS.\r\n\r\nArt. 4º - A CFEs deverá providenciar as adequações necessárias junto ao Estado-Maior Geral da Corporação para o seu funcionamento, bem como a elaboração de regimento interno no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Aprova a alteração da Estrutura Organizacional da SEPM, incluindo a CFEs, na forma do anexo único.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Secretário de Estado de Polícia Militar, através de ato próprio, a adoção de outras medidas complementares, tais como: nomeação do Coordenador, indicação de sede da OPM criada, regulamentação e funcionamento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SEPM Nº 5961 DE 18 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nESTRUTURA GERAL\r\n\r\nIMAGEM_01\r\n\r\nId: 2575249"
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                    "2575825": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 6011 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/004771/2024, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 13 de Junho de 2024 o CAP RG 84.592 RICARDO F. NICODEMOS NORONHA, ID. Funcional nº 4276067-4, do RCECS como Gestor dos instrumentos contratuais n° 081/2024 e 082/2024, 077/2024 e 078/2024, oriundos do Processo SEI-350068/001937/2022, firmados com as empresas SELARIA IRMÃOS ANDRADE LTDA, ARTEFATOS JULIANE LTDA, NARDELLI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -EPP e NALDECI PEREIRA NEVIS e o CAP RG 88.415 THOMAZ NELSON WOOD CONRADO, ID. Funcional nº 4382818-3, do RCECS, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2575825"
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6012 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/004771/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de junho de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do RCECS, com o objetivo de fiscalizar os instrumentos contratuais nº 081/2024 e 082/2024, 077/2024 e 078/2024, oriundos do Processo Administrativo SEI-350068/001937/2022, firmados com as empresas SELARIA IRMÃOS ANDRADE LTDA, ARTEFATOS JULIANE LTDA, NARDELLI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -EPP e NALDECI PEREIRA NEVIS, a saber:\r\n\r\n1º SGT RG 70.254 PAULO CESAR SANTIAGO DIAS, ID. Funcional nº 2282682-3;\r\n\r\n2º SGT RG 85.695 VINICIUS AZEVEDO, ID. Funcional nº 4329832-0; e\r\n\r\n3º SGT 87.608 THIAGO VELOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4371073-5.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2575824"
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                    "2575673": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6022 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350010/020255/2024 indica servidor para nomeação em Comissão de Gestão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a Comissão de Gestão e Fiscalização na forma que segue:\r\n\r\nI - fica designado, a contar de 20 de junho de 2024, o servidor: MAJ PM RG 76.737 Fabiano Barbosa de Azeredo, ID. Funcional nº 3228944-8 e MAJ PM RG 76.649 Alexandra Gomes Vieira Meceni, ID Funcional 3228387-3 do HPM/NIT , para compor a Fiscalização do contrato nº 210/2024 75308515, oriundo do Processo nº SEI-350207/000097/2023, firmado com as empresas DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nII - atualizar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 210/2024 , Gestor do Contrato: SD PM Bruno Pereira da Silva RG 106.941, ID. Funcional nº 5096461-5, Gestor Substituto:3º SGT PM Felipe Santana Pompeu RG 91081, ID. Funcional nº 4406278-8,da DSS, e Comissão de fiscalização: HCPM-MAJ. PM MED Luiz Cláudio Costa Pinto da Silva - RG 76645, ID. Funcional nº 3228414-4,CAP PM MED Wallace Nascimento de Souza - RG 89694, ID. Funcional nº 4398552-1,CAP PM MED Rosane Siciliano Machado Barcelos RG 89704 ID. Funcional nº 4398559-9,HPM/NIT- MAJ PM Fabiano Barbosa de Azeredo RG 76.737, ID Funcional 3228944-8, MAJ PM Alexandra Gomes Vieira Meceni, RG 76.649 ID Funcional 3228387-3, 2º TEN PM Luciane de Araújo Oliveira Vieira - RG 64189, ID. Funcional nº 24666726,PPM/SJM-CAP PM MED Fernanda de Araújo Gomes - RG 89357 ID. Funcional nº 4402668-4,PPM CASC- CAP PM MED Letícia Martins dias do Amaral - RG 89360, ID. Funcional nº 4398659-5.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024 \r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2575673"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6023 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350001/020230/2024 indica servidor para nomeação em Comissão de Gestão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a Comissão de Gestão e Fiscalização na forma que segue:\r\n\r\nI - Fica designado, a contar de 20 de junho de 2024, o servidor: MAJ PM RG 76.737 Fabiano Barbosa de Azeredo, ID. Funcional nº 3228944-8 e MAJ PM RG 76.649 Alexandra Gomes Vieira Meceni, ID Funcional nº 3228387-3 do HPM/NIT , para compor a Fiscalização do contrato nº 209/2024, oriundo do processo nº SEI-350207/000097/2023, firmado com as empresas BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nII - Atualizar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 209/2024 , Gestor do Contrato: SD PM Bruno Pereira da Silva RG 106.941 ID. Funcional nº 5096461-5, Gestor Substituto:3º SGT PM Felipe Santana Pompeu RG 91081 - ID. Funcional nº 4406278-8,da DSS, e Comissão de fiscalização:HCPM-MAJ. PM MED Luiz Cláudio Costa Pinto da Silva - RG 76645- ID. Funcional nº 3228414-4,CAP PM MED Wallace Nascimento de Souza - RG 89694 ID. Funcional nº 4398552-1,CAP PM MED Rosane Siciliano Machado Barcelos RG 89704 ID. Funcional nº 4398559-9,HPM/NIT- MAJ PM Fabiano Barbosa de Azeredo RG 76.737 ID Funcional 3228944-8, MAJ PM Alexandra Gomes Vieira Meceni, RG 76.649 ID. Funcional nº 3228387-3, 2º TEN PM Luciane de Araújo Oliveira Vieira - RG 64189 ID. Funcional nº 24666726,PPM/SJM-CAP PM MED Fernanda de Araújo Gomes - RG 89357 ID. Funcional nº 4402668-4,PPM CASC- CAP PM MED Letícia Martins dias do Amaral - RG 89360 ID. Funcional nº 4398659-5.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2575674"
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                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6026 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350009/014815/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 287/2019 - 7° Termo Aditivo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Fica designado os servidores:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nKassya Gotelip Stevens ID-4327571-0 e Eduardo Queiroz dos Santos ID-5028732-0.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nPPM-CAMPOS:Renato Felismindo da Silva ID-0595353-7,Leandro Rosa De Souza ID-2364064-2,Carlos Darcileu Pessanha Amaral ID-2206766-3,Carlos Renan Vieira Azevedo ID-0595316-2,Luiz Claudio Mello da Silva Filho ID-0595420-7,Alex Silveira Camarão ID-4409256-3.\r\n\r\n7ºBPM: Nilton De Moura Raimundo ID-2195036-9, João Batista da Silva Filho ID-21910162, Alice Peres Almeida Monteiro ID-4418258-9.\r\n\r\nPPM-SJM: Carlos Eduardo Nunes Braga ID-4268984-8, Aline Pereira De Souza ID-4304369-0, Gisele Do Nascimento Lima ID-4412342-6.\r\n\r\nOCPM: Sergio Caminha De Castro ID-2450166-2,Bilhigran Nunes Ribeiro ID-24349437-1,Vanessa Castro Dos Santos Rodrigues ID-4183651- 0.\r\n\r\nPPM-OLARIA: Leonardo Cesar Pires Gonçalves ID-42594154, Luiz Augusto Dos Santos Firmino ID-4249407-9, Carolina Andrade Martins Ferret ID-4415934-0,Rodolfo Paulo Silva Stumpf ID-5103942-7.\r\n\r\nCFAP: Giovana Faustino Pitanga ID-2448005-3, Elaine Rangel De Oliveira Kisten Macked ID-2443771-9,Rosana Leitão ID-2434924-0.\r\n\r\nRPMONT-UBS: Jaqueline Batista De Figueiredo Da Silva ID-5077836-6, Crisfani Lopes Fagundes Ferreira Braz ID-5134363-0, Fernanda Gonçalves E Silva Do Nascimento ID-5134074-7.\r\n\r\nPPM-CASCADURA: João Baptista Emiliano De Souza ID-2276560-3, Leandro José Tristão da Cunha ID-2487146-0, Alessandra Velloso Alves ID-4273570-0.\r\n\r\nCFR-PM: Leandro Ipanema Vila V.S. De Carvalho ID-2260065-5, Wile Peixoto Guimarães ID-0593073-1,Anderson Da Conceição Serrano ID-4419471-4.\r\n\r\nHCPM: Lucilia Rosa Alves dos Santos ID-2448065-7,Debora de Albuquerque Brito ID-4466168-1, Wanderson Faustino Galdino ID-5100974-9,Jorge Gourlart ID-2430791-2.\r\n\r\nSUPLENTES: HCPM : Raquel Tinoco Gonçalves ID-4402611-0, Wagner Paulo Pereira Romeu ID-4264571-9, Luciano Da Silva Gomes ID-2456671-3,Charles Mathias Ferreira ID-4380968-5, Glaucia Candido De Azevedo ID-2457356-6,Vânia Ferreira de Souza ID-24719315,Adriana Alves Carreiro Martins ID-2455023-0,Anastácio Kobayashi De Oliveira ID-2294629-2,Josemary Lourenço De Oliveira ID-2456256-4,Gilberto Lopes Martinez ID-2324284-1,Maria Silva Rangel De Souza Pereira ID-2462569-8,Adriana Vanessa Silva Pujol ID- 2249605- 0,Marcelo Ribeiro ID-2480822-9\r\n\r\n20° BPM: Guilherme Pagano Santana ID-4354887-3, Fernando Lopes Teixeira Filho ID-2186344-0,Roberta Bianca Cabral Shiavone ID-4376515-7,Cladson de Souza Gonçalves ID-5099154-0.\r\n\r\nAPM-DJ.VI: Evalsir Ferreira Da Silva ID-2298458- 5, Carlos Alberto Marques Junior ID-2270014- 5, Fabio Rodrigues Gonçalves ID-592811-7.\r\n\r\nCPM-I: João Carlos Torres Rodrigues ID-4420398-5,Ulysses Faria Machado ID-4423979-3,Vinícius Silveira Escórcio ID-5019816-5, Thiago de Souza Ribeiro ID-5024788-3,Vilson Costa Gomes Júnior ID-5027150-4.\r\n\r\nHPM-NIT: Denise Bezerra de Oliveira alves ID-3064365-1; Bernardo de França Paula ID-5002809-0; Verônica Ferraz Quirino ID-4403249-8; Grazielle Marques Carvalho da Silva ID-4411607-1; Claudio Lecy Miranda de Barros ID-4426409-7; Daniele da Silva Batista de Araujo ID-51092050;Juliana Carvalho de Oliveira ID-5134217-0;Tainá Regina Lara dos Santos ID-5134101-8;Michele Cristina Silva de Oliveira Lino ID-43778356; Ysabelly Teixeira de Matos ID-5134208-1.\r\n\r\nUP-PMERJ: Olivia Janaina da Silva Uchôa ID-43760759 , Deivison Conceição Duarte ID-4387136-4,Thiago Bompet de Azevedo ID-50795430.\r\n\r\nDGS-QG: Hortencio Pontes De Oliveira Junior ID-4406301-6,Eliandro Couto da Silva ID-4425817-8,Sergio Carbutt Fumian ID-5005423-6 , Fernando Augusto Correa Barros ID-5025165-1,Wilson Xavier Do Vale Junior ID-5028703-6.\r\n\r\nDRSP: David Henrique Alves ID-4357478-5,Rafael Pacheco Cambeiro ID-4378994-3,Claudio Faria dos Santos ID-4379095-0.\r\n\r\nDMP: Nicolai Boleli Torres ID-0594546-1, Fernando Dos Santos Vieira Maurício ID-4327043-3, Tathiana Condenso De Souza ID-4416252-9.\r\n\r\nODPM-I: José Milton de Araújo ID-22601163, Nilceia de Oliveira dos Santos ID-2454446-9 ,Henrique de Lima Pires Salgado ID-2398078-8.\r\n\r\nUSM/4° BPM- Gleice Roseli Carollo da Graça Lyra ID-24554650,Vagner Oraci Abreu da Silva ID-42137934,Alessandra Dioge Alves ID-50313320.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000245/2020, contrato nº 287/2019 firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação; \r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico: gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2575748"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6032 DE 24 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA E DE EFETIVO, A 3ª CIA DO BPCHQ EM BATALHÃO TÁTICO DE MOTOCICLISTAS (BTM), NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, que altera a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro criando a Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM;\r\n\r\n- o artigo 2º, da lei nº 5.467 de 08 de junho de 2009;\r\n\r\n- a necessidade de conceder autonomia à Unidade de policiamento ostensivo especial, destinado ao motopatrulhamento de recobrimento tático;\r\n\r\n- a necessidade do aperfeiçoamento do policiamento com motocicletas no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar;\r\n\r\n- a importância da segurança das vias públicas estaduais, tendo em vista a sua especificidade, complexidade, mobilidade e capilaridade;\r\n\r\n- a necessidade constante em aperfeiçoar a estrutura e funcionamento da Corporação, objetivando a melhor prestação de serviço à sociedade;\r\n\r\n- o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, e o que consta no Processo nº SEI-090001/000837/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa e de efetivo, na estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a Terceira Companhia (3ª Cia) do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) em Batalhão Tático de Motociclistas (BTM).\r\n\r\nArt. 2º - O BTM será considerado órgão de planejamento, coordenação e execução de policiamento em motocicletas, subordinado ao Comando de Operações Especiais (COE).\r\n\r\nArt. 3º - O BTM será responsável por:\r\n\r\nI - policiamento ostensivo especializado em motocicletas;\r\n\r\nII - apoio às Unidades Operacionais, através do policiamento ostensivo complementar (POC); e\r\n\r\nIII - motopatrulhamento de recobrimento tático.\r\n\r\nArt. 4º - O BTM deverá providenciar as alterações necessárias nos sistemas e subsistemas da corporação para efetivação das transformações elencadas, bem como a elaboração do regimento interno no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Aprova a alteração da Estrutura Organizacional da SEPM, incluindo o BTM, na forma do ANEXO e conforme artigo 2º, da Lei nº 5.467 de 08 de junho de 2009.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Secretário de Estado de Polícia Militar, através de ato próprio, a adoção de outras medidas complementares, tais como: nomeação do Comandante, indicação de sede da OPM criada, regulamentação e funcionamento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SEPM Nº 6032 DE 24 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nESTRUTURA GERAL\r\n\r\nIMAGEM_01_GTM\r\n\r\nId: 2575688"
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Funcional nº 4354536-0, lotado no 21° BPM como Gestor do instrumento contratual n° 209/2023, oriundo do Processo nº SEI-350038/006625/2022, firmado com o SR. AFONSO CELSO DE MELO.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2575635"
                    ],
                    "2575659": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 6049 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/001921/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 21 de junho de 2024, o servidor 2° TEN PM RG 99.409 EDIMAR DA SILVA SEABRA JUNIOR, ID. Funcional nº 5017150-0, em substituição ao 2º TEN PM RG 68195 VAGNER GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 2393434-4, para compor a Comissão do 18º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 99.409 EDIMAR DA SILVA SEABRA JUNIOR, ID. Funcional nº 5017150-0;\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.333 VITOR MOTTA RIBEIRO, ID. Funcional nº 4249525-3; e\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.129 FELIPE BRAGA OLIVEIRA MACEDO, ID. Funcional nº 4358071-8.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2575659"
                    ],
                    "2575682": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6050 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/001518/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 25 de junho de 2024, o servidor BRUNO BONACORSE TORRES ID: 5126113-8, em substituição ao servidor SD PM RG 107.377 FILIPE VINICIUS REIS PINTO ID: 5099012-8, lotado na DLP (Diretoria de Licitações e Projetos) como Gestor Substituto do instrumento contratual n° 250/2022, oriundo do Processo SEI-350207/000281/2021/SEI-350192/001510/2022, firmado com a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2575682"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM N. 6051 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350021/026706/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 21 de junho de 2024, o servidor 1° TEN PM RG 88.826 VICTOR LOPES SILVA, ID. Funcional nº 43421199, em substituição ao 2° TEN PM RG 107.972 ANTONIO HENRIQUE SANTOS GODOI, ID. Funcional nº 5103304-6, para compor a Comissão do 18º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° TEN PM RG 88.826 VICTOR LOPES SILVA, ID. Funcional nº 4342119-9;\r\n\r\n1° SGT PM RG 76.538 ANILTON DOS SANTOS RODRIGUES, ID. Funcional nº 2168365-4;\r\n\r\n1° SGT PM RG 78.962 MARCELO FRANCISCO DA SILVA, ID. Funcional nº 0594234-9;\r\n\r\n3° SGT PM RG 68.974 WALDECIR VIEIRA DA CONCEICAO, ID. Funcional nº 2372016-6; e\r\n\r\nCB PM RG 93.320 RAPHAEL VIANA DE CAMPOS, ID. Funcional nº 4418996-6.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2575636"
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                    "2575753": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 56.652 EVANDRO PEREIRA DE SOUZA a contar da data de seu falecimento em 28/04/2024, Registrado no Livro B- 151, Folha 211, Termo 47564, expedida pelo RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Processo nº SEI-350020/020783/2024.\r\n\r\nId: 2575753"
                    ],
                    "2575658": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2021, PAULO ROGERIO MACHADO BAGESTÃO, MAJ PM RG 72.673, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CCPMERJ. Processo nº SEI-350007/006807/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2022, PAULO ROGERIO MACHADO BAGESTÃO, MAJ PM RG 72.673, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CCPMERJ. Processo nº SEI-350007/006807/2024.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2023, ROGERIO LUIZ DE ANDRADE SOARES, SUBTEN PM RG 62.743, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CCPMERJ. Processo nº SEI-350007/006807/2024.\r\n\r\nId: 2575658"
                    ],
                    "2575644": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 10.06.2024 VITHOR TARGINO DE LIMA ,1º TEN PM RG 102.714 das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 17º BPM, designado por ato de 04.05.2021, publicado em D.O 103 de 31.05.2021. Processo nº SEI-350034/002135/2020. \r\n\r\nDESIGNA, a contar de 11.06.2024, ADERBAL RODRIGUES AGUIAR, 1° TEN PM RG 47.101 para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 17º BPM. Processo nº SEI-350020/029051/2024.\r\n\r\nId: 2575644"
                    ],
                    "2575630": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2022, ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, 1º TEN PM RG 87.744 das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CPRV, designado por ato de 18.10.2022, publicado em D.O de 21.10.2022. Processo nº SEI-350069/000257/2021 \r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01.01.2023, CARLOS AUGUSTO DA COSTA, 1° TEN PM RG 53.214 para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CPRV. Processo nº SEI-350018/002541/2024.\r\n\r\nId: 2575630"
                    ],
                    "2575746": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nATO DE 29 DE ABRIL DE 2020 - DOERJ Nº 078 DE 05 DE MAIO DE 2020 - JAQUELINE DE ARAUJO ERNESTO SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.005-3, Id Funcional 2036477-6. FICA RETIFICADO no citado Ato do Servidor Estatutário Estadual, o fundamento para a concessão da aposentadoria, sendo apenas nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-35/073/97/2020.\r\n\r\nId: 2575746"
                    ],
                    "2575771": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/016463/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/029765/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/036799/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/001698/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/037094/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/013152/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/025773/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/026875/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/038068/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/015158/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2575771"
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                    "2575699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/009109/2022 - SUBTENENTE PM R.R RG 59.599 CARLOS ESTADEU DOS SANTOS de ID Funcional: 23667079- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/09/2022 a 24/05/2023.\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/002912/2022 - SUBTENENTE PM R.R RG 62.728 CARLOS ARGUELLES DA SILVA JUNIOR de ID Funcional: 23161663- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/11/2021 a 02/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/001119/2023 - SUBTENENTE PM RG 57.334 JORGE MARCIO GOMES CARVALHO de ID Funcional: 23968621- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/04/2023.\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350033/001344/2023 - 1º SARGENTO PM RG 67.030 ANDRE RICARDO DOS SANTOS de ID Funcional: 24797740- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/10/2021\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/006225/2023 - 1° SARGENTO PM RG 74.232 ANDRÉ DE OLIVEIRA CABRAL de ID Funcional: 21524343- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/006486/2023 - SUBTENENTE PM RR RG 63.618 ELIMAR NOGUEIRA VIEIRA de ID Funcional: 22020136- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/04/2023 a 03/01/2024.\r\n\r\nDE 13/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/003070/2023 - 1° SARGENTO PM RG 65.337 JEFERSON KLEBER FERREIRA de ID Funcional: 24782149- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/06/2023.\r\n\r\nDE 17/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/005306/2024 - 1° TENENTE PM RG 61.463 EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA de ID Funcional: 23716371- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/04/2024.\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007163/2024 - SUBTENENTE PM RG 56.742 EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS de ID Funcional: 24344850- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/02/2024.\r\n\r\nId: 2575699"
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                    "2575700": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001543/2024 - AUTORIZO disposição do 2º SARGENTO PM RG 84.351 TATIANA DE OLIVEIRA PARADELA, Identidade Funcional 4268997-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no DRSP, para o Gabinete de Segurança Institucional - Casa Militar, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º SARGENTO PM RG 74.386 ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE MATTOS, Identidade Funcional 2325839-0, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005022/2024 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 96.260 - OTÁVIO AUGUSTO NOGINO RIBEIRO FERRO, Identidade Funcional 4429906-0, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 3º UPP/16º BPM, PARA o DETRO, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º SGT PM RG 78.398 - VENILSON DE SOUZA GOMES, Identidade Funcional 0593680-2, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001556/2024 - AUTORIZO a mudança de lotação do MAJ PM RG 72.681 JADSON FELISBERTO DA SILVA, Identidade Funcional 2443605-4, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, da SEGOV/ Operação Segurança Presente para Secretaria de Estado de Governo/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 07 de junho de 2024, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2575700"
                    ],
                    "2575846": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000736/2024 - SUBTENENTE PM RG 57.499 JULIO ALVES DE CARVALHO de ID Funcional: 21585776- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/12/2023.\r\n\r\nId: 2575846"
                    ],
                    "2575587": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000244/2024 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa AUTO SOCORRO MISTER FIX REBOQUE E MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.115.328/0001-70, estabelecida no endereço Rua Fonseca Ramos, 221 - Centro - Petrópolis - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 25.610-170, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 121.999,99 (cento e vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2575587"
                    ],
                    "2575588": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000244/2024 - AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa AUTO SOCORRO MISTER FIX REBOQUE E MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.115.328/0001-70, estabelecida no endereço Rua Fonseca Ramos, 221 - Centro - Petrópolis - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 25.610-170, no valor de R$ 121.999,99 (cento e vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2575588"
                    ],
                    "2575813": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000864/2021 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 133/2022 SEPM em favor da empresa PROTECTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ nº 18.466.544/0001-09, com o valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais).\r\n\r\nId: 2575813"
                    ],
                    "2575577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000162/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços SEPM 155/23 em favor das empresas SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 48.399.006/0001-00, vencedora do item 33, com o valor total registrado de R$ 5.408,16 (cinco mil quatrocentos e oito reais e dezesseis centavos), MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 50.247.071/0001-61, vencedora do item 46, com o valor total registrado de R$ 5.888,85 (cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ 40.382.970/0001-13, vencedora dos itens 1, 5, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 44 e 47, com o valor total registrado de R$ 220.400,85 (duzentos e vinte mil e quatrocentos reais e oitenta e cinco centavos), DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ 17.771.867/0001-43, vencedora dos itens 6, 64 e 72, com o valor total registrado de R$ 51.874,80 (cinquenta e um mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP, CNPJ 04.541.813/0001-40, vencedora dos itens 2, 13, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 34, 48, 50, 51, 52, 56, 60, 61, 62, 65, 66, 68, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 82, 83 e 84, com o valor total registrado de R$ 114.627,43 (cento e quatorze mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 17.211.630.0001-08, vencedora dos itens 7, 49, 54, 55, 57, 58, 59, 67, 69, 70 e 81, com o valor total registrado de R$ 43.009,79 (quarenta e três mil nove reais e setenta e nove centavos), BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ 37.844.479/0002-33, vencedora dos itens 3, 4, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 19, 28, 29, 32, 45, 53, 71, 73 e 85, com o valor total registrado de R$ 81.788,52 (oitenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Perfazendo o valor total de R$ 522.998,40 (quinhentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2575577"
                    ],
                    "2575852": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-350207/000049/2022 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço especializado de preparação de solução nutritiva parenteral para uso neonatal e pediátrico manipulada no HCPM, em favor da Empresa NUTRIENTE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 01.017.671/0001-28, no valor total de R$ 97.875,06(noventa e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e seis centavos), em decorrência do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°345/2023.\r\n\r\nId: 2575852"
                    ],
                    "2575708": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/012460/2024 - AUTORIZO a despesa referente AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, através do Pregão (SRP) 019/2023 do FES (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE) da FSERJ, em favor das empresas LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA - 40.600.760/0001-54, no valor total de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta Reais)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/010557/2024- AUTORIZO a despesa referente AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, através do Pregão SRP 230/2023 da FSERJ, em favor das empresas BRAXTER HOSPITALAR LTDA - 46.440.212/0001-90, no valor total de R$ 3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/013181/2024- AUTORIZO a despesa referente AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, através do Pregão SRP º 085/2023 da FSERJ (FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI - 36.958.637/0001-32, perfazendo o valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/019559/2024 - AUTORIZO a despesa referente AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, através do Pregão SRP 087/2023 da CBMERJ, em favor das empresas MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), no valor de R$ 152.208,00 (Cen to e cinquenta e dois mil, duzentos e oito Reais) e ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA (04.307.650/0012-98), no valor de R$ 3.043.080,00 (Três milhões, quarenta e três mil e oitenta Reais), perfazendo o valor total de R$ 3.195.288,00 (três milhões, cento e noventa e cinco mil duzentos e oitenta e oito reais) \r\n\r\nId: 2575708"
                    ],
                    "2575645": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/DC/DGS/2023\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 001/2023/DC/DGS\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2024, INICIADA ÀS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n\r\nINICIO: 10h\r\n\r\nTÉRMINO: 12h\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde / Diretoria de Credenciamento e a empresa COINTE CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA, inscrita sob CNPJ 40.828.905/0003-30, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados na assistência médico - hospitalar no Interior do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 2°TEN PM RG 64.218 Flávio Sette Vianna Amado ID: 2464874-4,3º SGT PM 86.737 Edson Fabiano Ribeiro ID: 4369578-7,3º SGT PM RG.: 90.911 Aline Malaquias Gonçalves Santos ID: 4405475-0 e SD PM RG 106.765 Diego da Nóbrega Lunguinho ID: 5095424-5.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\n2 APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: Dar ciência da avaliação da documentação apresentada nesta data pela empresa COINTE CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA, inscrita sob CNPJ 40.828.905/0003-30, em atendimento às exigências apontadas nesta sessão, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2023.\r\n\r\n3-ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou o Senhor Presidente a verificação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), e no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da supracitada empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a entidade mencionada não possui cadastro de punição. \r\n\r\n4 RESULTADO: Empresa Habilitada\r\n\r\n1COINTE CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA, CNPJ 40.828.905/0003-30, \r\n\r\n5 ENCERRAMENTO: Pelo Presidente e os membros da Comissão Especial de Credenciamento, declaro habilitada e opino pela ADJUDICAÇÃO do objeto da citada inexigibilidade de licitação, referente à empresa COINTE CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA, CNPJ 40.828.905/0003-30, para contratação e credenciamento de Serviços Especializados na assistência médico - hospitalar no Interior do estado do Rio de Janeiro. Não havendo mais assuntos pertinentes a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar esta ATA, que depois de lida e considerada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão Especial de Credenciamento. \r\n\r\nProcesso nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2575645"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2575692": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 105 DE 21 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2024; com a Lei 10.277/2024, de 09 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária para 2024 - LOA 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-360036/000157/2020.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a execução da construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo, nº 4.138:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.422.0507.4642\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90\r\n\r\nFonte: 1.759.103\r\n\r\nValor: até R$ 1.269.858,80 (um milhão e duzentos e sessenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para o exercício 2024.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2575692"
                    ],
                    "2575793": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO, Oficial de Cartório de 5ª classe, ID. Funcional nº 4.375.546-1, a contar de 16 de janeiro de 2019, com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000066/2022.\r\n\r\nId: 2575793"
                    ],
                    "2575686": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nAPOSENTA ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, identidade funcional nº 2.971.405-2, matrícula nº 257.233-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360012/000561/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO LAVOURAS HAICKI, identidade funcional nº 2.941.214-5, matrícula nº 265.457-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360010/001159/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE TARTARINO GARCIA, identidade funcional nº 2.972.534-8, matrícula nº 288.808-9, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/003562/2024.\r\n\r\nId: 2575686"
                    ],
                    "2575714": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360022/000298/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18.06.2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.137.872-5, à Classe Comissário de Polícia, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2575714"
                    ],
                    "2575717": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360293/000552/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18.06.2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, da servidora FLAVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.413.745-1, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2575717"
                    ],
                    "2575716": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/001546/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18.06.2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor PAULO CESAR SANTOS DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.930.654-0, à Classe Comissário de Polícia, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2575716"
                    ],
                    "2575683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006122/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 360.252,70 (trezentos e sessenta mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos) em favor de ANTONIO MUNIZ DE ALMEIDA, ID: 2.918.804-0, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, CPF: 346.676.797-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360057/000085/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 18.414,96 (dezoito mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e seis centavos) em favor de THIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO, ID: 4.268.160-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, CPF: 100.414.447-44.\r\n\r\nId: 2575683"
                    ],
                    "2575465": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 007458/1404/2024 (PAD 18/24), em face dos servidores FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4137854-7, GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5022745-9 e PABLO BAFA FEIJOLO, ID. Funcional nº 4200010-6 por infração, em tese, ao artigo 14, XXXV c/c o artigo 10, V ambos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/002344/2024.\r\n\r\nId: 2575465"
                    ],
                    "2575466": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 07077/1404/2024 (PAD 19/24), em face do servidor NATHAN ROBERTO VARGAS PEREIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5021961-8, por infração, em tese, ao artigo 52, V e artigo 52, §1º ambos do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº SEI-360025/002345/2024.\r\n\r\nId: 2575466"
                    ],
                    "2575569": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002361/2024 - CESSA O SOBRESTAMENTO do processo administrativo disciplinar E-09/0030/0006/2012 (PAD 23/13), com fulcro no artigo 24, §2º, IV da Lei Complementar Estadual/RJ nº 204/2022. \r\n\r\nId: 2575569"
                    ],
                    "2575819": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 100ª Delegacia de Polícia - Porto Real, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo nº SEI-360011/004347/2024 (Processo de desfazimento).\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 5.013.575-9, Presidente;\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.423.013-3, Secretário; e\r\n\r\nVINICIUS ENCRENAZI RODRIGUES, ID. Funcional nº 5.021.618-0, Membro.\r\n\r\nId: 2575819"
                    ],
                    "2575728": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360275/000008/2024 - CONCEDO à MILENA BORTOLINI HELL, Perito Criminal, ID 50354540, o 1º período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de: 09/06/2024 a 08/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000624/2024 - CONCEDO a JEFFERSON DE SOUZA SANTOS, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 50127772, o período de 30 dias de Licença paternidade, de 24/04/2024 a 23/05/2024.\r\n\r\nId: 2575728"
                    ],
                    "2575540": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/001547/2024 - JULIANE DE ANDRADE VASQUES - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID. Funcional nº 50984136 - períodos - base: 23/01/2019 a 05/02/2024 - 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio. \r\n\r\nId: 2575540"
                    ],
                    "2575594": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001550/2024 - CONCEDO à TATIANA DE AZEVEDO LOPES, Inspetor de Polícia , ID 50228668, o 1º período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de: 23/05/2024 a 21/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003418/2024 - CONCEDO à DÉBORA ALMEIDA DA CUNHA BATISTA MONGELLI, Inspetor de Polícia , ID 50223542, o 2º período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 06/06/2024 a 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/001921/2024 - CONCEDO a JULIANA CORREA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 50227351, o período de 180 dias de Licença Maternidade, no período de 13/05/2024 a 08/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003806/2024 - CONCEDO a OBERDAN DE CASTRO PINTO, Perito Legista, ID funcional nº 51466562, o período de 30 dias de Licença paternidade, de 25/05/2024 a 23/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360040/004466/2023 - CONCEDO à BRUNA IGNACIO NEVES TAQUETTE, Papiloscopista Policial , ID 51025981, o 2º e 3º períodos de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 31/05/2024 a 29/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360104/000175/2023 - CONCEDO à POLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE, Inspetor de Polícia , ID 50219758, o 2º período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de: 27/05/2024 a 25/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001785/2024 - CONCEDO a JOAO PAULO CAVALCANTI MALTA, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 51477297, o período de 30 dias de Licença paternidade, de 07/06/2024 a 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360209/000160/2024 - CONCEDO à CRISTINA PAPALÉO SPANGEMBERG CHAVES, Oficial de Cartório , ID 50982680, o 2º período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de: 01/06/2024 a 30/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004547/2024 - CONCEDO a WELLERSON ROGGER ANDRADE DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 51479273, o período de 30 dias de Licença paternidade, de 05/06/2024 a 04/07/2024.\r\n\r\nId: 2575594"
                    ],
                    "2575814": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360069/000016/2024 - ADONIRAM ALPÃES MEDEIROS, Investigador Policial, ID Funcional n° 5022625-8 - 821 dias à Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360069/000016/2024 - ADONIRAM ALPÃES MEDEIROS, Investigador Policial, ID Funcional n° 5022625-8 - 3.667 dias ao DEGASE-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000984/2024 - CARLOS ALBERTO MARTINS ALVARENGA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 566049-1 - 3.273 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006542/2023 - RONEY CHAGAS DA PAIXAO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5147646-0 - 4.917 dias à CEDAE.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360069/000016/2024 - ADONIRAM ALPÃES MEDEIROS, Investigador Policial, ID Funcional n° 5022625-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 10/04/2024, publicado no DOERJ nº 067 de 12/04/2024, a averbação de tempo de serviço de 821 dias prestados à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, através do Processo nº SEI-360069/000016/2024, face regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360069/000016/2024 - ADONIRAM ALPÃES MEDEIROS, Investigador Policial, ID Funcional n° 5022625-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 10/04/2024, publicado no DOERJ nº 067 de 12/04/2024, a averbação de tempo de serviço de 3.667 dias prestados ao DEGASE-RJ, através do Processo nº SEI-360069/000016/2024, face regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000984/2024 - CARLOS ALBERTO MARTINS ALVARENGA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 566049-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/06/2023, publicado no DOERJ nº 117 de 26/06/2003, a averbação de tempo de serviço de 3.273 dias prestados à Marinha do Brasil, através do Processo nº E-09/1091/1081/2003, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360091/000004/2024 - MARLO GOMES SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 3150738-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/07/2017, publicado no DOERJ nº 122 de 05/07/2017, a averbação de tempo de serviço de 5.194 dias prestados à Secretaria de Estado de Saúde, através do Processo nº E-09/233/96/2017, face regularização.\r\n\r\nId: 2575814"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                    "2575810": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE TORRES GABRIEL, ID. 5012594-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061136/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/057988/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID. 4371480-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/059296/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059325/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059361/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059362/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ ID. 5021197-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060514/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.06. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID: 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/058054/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/057554/2024.\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/059780/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/060433/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/056545/2024.\r\n\r\nId: 2575810"
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                    "2575811": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ELIZABETE SA REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/054148/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/046903/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/044915/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053907/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053243/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038879/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045972/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210038/000775/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/010081/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESIDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055295/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2575811"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/043725/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/050244/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/057526/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/049056/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/046167/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/057188/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/043420/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/044155/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048784/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050704/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055974/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051221/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047891/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/015952/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/052762/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048207/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/042796/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043880/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/006140/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047438/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051818/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2575808"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUIZA BARBOSA COSTA BAPTISTA, ID. Funcional nº 4371468-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/054948/2024.\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210001/056095/2024, referente ao SEI-210001/061174/2024 e DESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SILVANA SILVINO CRISTINO, ID. Funcional nº 5000079-9, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 4269694-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059512/2024.\r\n\r\nId: 2575584"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 12.06.2024\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA VIEIRA BARBOSA, ID 41777239, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210006/003444/2023.\r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal WILSON DA SILVA DE ALMEIDA, ID 51129000, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210006/003277/2023.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA, ID 50912895, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210006/003277/2023.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal LEONARDO BORGEES DANTAS, ID 450002783. Processo n.º SEI-210001/042305/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOAS DA SILVA NETTO, ID 50983318 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal LEONARDO BORGEES DANTAS, ID 450002783. Processo n.º SEI-210001/045321/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID 50132121. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/046698/2024. \r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059870/2024. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/058522/2024\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRUIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/054742/2024. \r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRUIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059771/2024. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/053071/2024. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIA DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/040731/2024. \r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/055686/2024. \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/056014/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nPATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/057659/2024.\r\n\r\nDE 20.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/059952/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/058958/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/059406/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/054809/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/056189/2024.\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/056589/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID. 43208452. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/058545/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/057206/2024.\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/059069/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/056557/2024.\r\n\r\nId: 2575809"
                    ],
                    "2575585": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/012696/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2575585"
                    ],
                    "2575706": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056470/2024-ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/10/2018 a 02/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/088.162/2014-OBEDIS ALMEIDA ROSA, ID 43368492. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 21/09/2017 a 20/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/019666/2024-FABIO CAMPOS DINIZ, ID 50104330. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/02/2018 a 02/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057656/2024-JOMAR ALMEIDA DA SILVA, ID 50100149. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/02/2018 a 19/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001228/2020- MARCOS PAULO LOURENCO DE LIMA, ID 43312047. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/05/2018 a 18/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21041/19/2019- RONALDO DOS SANTOS DOMINGOS, ID 50131257. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\nId: 2575706"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2575566": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC N°482 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA FSC Nº 389, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULO E PAGAMENTO DE PECÚLIO DE APENADOS GERENCIADOS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº SEI-400002/002695/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Lei Federal nº 7.210 de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal;\r\n\r\n-a Lei nº 4.984 de 11 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre a aplicação no Estado do Rio de janeiro do disposto no artigo 29 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de junho de 1984 - Lei de Execuções Penais;\r\n\r\n-o Decreto nº 45.863 de 19 de dezembro de 2016;\r\n\r\n-o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;\r\n\r\n-a Portaria FSC/PRESI nº 376/2021 de 20 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a Delegação de Competência ao Vice-Presidente da Fundação Santa Cabrini para o exercício de ordenamento de despesas e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera o art. 3º da Portaria FSC/PRESI nº 389, de 25 de outubro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Todos os processos de requerimento de pagamento de pecúlio serão iniciados no setor de Pecúlio da FSC, que deverá, obrigatoriamente, informar ao requerente ou seu representante legal, que os pedidos só serão tratados quando o mesmo apresentar número de agência e conta na instituição bancária contratada pelo Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o anexo I da Portaria FSC/PRESI nº 389, de 25 de outubro de 2021, em que o processo administrativo de pecúlio passará a ser instaurado pelo setor de Pecúlio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2024\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2575566"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2575592": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nNOMEIA ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Coronel BM, ID. Funcional nº 2651752-3, para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberta Palmeira Leite Caeiro, ID. Funcional nº 613889-6. Processo nº SEI-270001/002535/2024.\r\n\r\nId: 2575592"
                    ],
                    "2575832": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 13/06/2024, as seguintes alterações na composição da Comissão de Fiscalização do contrato n° 47/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI:\r\n\r\n1. Função: Fiscal\r\n\r\nSAI: Capitão BM QOC/11 CAIO MARCELO SOMA, RG: 47.144, Id Funcional 0044053592 \r\n\r\nENTRA: Capitão BM QOC/14 CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE ARAUJO, RG: 49.178, Id Funcional 0050276425\r\n\r\n2. Função: Membro Substituto\r\n\r\nSAI: Capitão BM QOA/98 WENDELL AZEREDO DE MOURA, RG: 23.430, Id Funcional 0026378329\r\n\r\nENTRA: Capitão BM QOC/11 CAIO MARCELO SOMA, RG: 47.144, Id Funcional 0044053592\r\n\r\nOs referidos servidores deverão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270152/000287/2023.\r\n\r\nId: 2575832"
                    ],
                    "2575835": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 18/06/2024, os seguintes alterações na composição das Comissões de Fiscalização dos contratos abaixo descritos:\r\n\r\n1- Contrato n° 82/2019 - E-27/046/37/2019 - SAFRAN:\r\n\r\nFunção: Gestor Técnico Operacional\r\n\r\nSAI: Maj BM MIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS id: 004214909-6\r\n\r\nENTRA: Maj BM ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAUJO id: 004214915-0\r\n\r\nFunção: Fiscal \r\n\r\nSAI: Cap BM LUCAS SILVA SOUZA id: 005007447-4\r\n\r\nENTRA: Cap BM PETRUS VELLOZO FRANCISCO id: 005037758-2\r\n\r\n2- Contrato n° 83/2020 - E-27/046/35/2019 - HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A - HELIBRAS\r\n\r\nFunção: Gestor Técnico Operacional\r\n\r\nSAI: Maj BM MIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS id: 004214909-6\r\n\r\nENTRA: Maj BM ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAUJO id: 004214915-0\r\n\r\nFunção: Fiscal\r\n\r\nSAI: Cap BM LUCAS SILVA SOUZA id: 005007447-4\r\n\r\nENTRA: Cap BM PETRUS VELLOZO FRANCISCO id: 005037758-2\r\n\r\n3- Contrato n° 68/2023 - SEI-270042/001470/2022 - LIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL\r\n\r\nFunção: Gestor Técnico Operacional\r\n\r\nSAI: Maj BM MIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS id: 004214909-6\r\n\r\nENTRA: Maj BM ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAUJO id: 004214915-0\r\n\r\nFunção: Reserva\r\n\r\nSAI: Cap BM LUCAS SILVA SOUZA id: 005007447-4\r\n\r\nENTRA: Cap BM PETRUS VELLOZO FRANCISCO id: 005037758-2\r\n\r\n4- Contrato n° 08/2024 - SEI-270042/001992/2022 - LEONARDO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFunção: Gestor Técnico Operacional\r\n\r\nSAI: Maj BM MIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS id: 004214909-6\r\n\r\nENTRA: Maj BM ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAUJO id: 004214915-0\r\n\r\nFunção: Gestor Substituto \r\n\r\nSAI: Cap BM LUCAS SILVA SOUZA id: 005007447-4\r\n\r\nENTRA: Maj BM MIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS id: 004214909-6\r\n\r\nOs referidos servidores deverão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270114/000321/2024.\r\n\r\nId: 2575835"
                    ],
                    "2575669": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 20/05/2024, o seguinte servidor: TEN CEL BM QOS/Fis/02 DANIELA AGUIAR CABRAL, RG: 32.834, Id. Funcional nº 000615610, na função de fiscal setorial, em substituição ao servidor: TEN CEL BM QOS/Farm/08 RAFAEL FERREIRA LOPES DOS SANTOS, RG: 41713, Id. Funcional nº 004339244, para compor a Comissão SETORIAL de Fiscalização do contrato n° 147/2022, oriundo do processo SEI-270064/000164/2021, firmado com a empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/003186/2024.\r\n\r\nId: 2575669"
                    ],
                    "2575650": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 23/05/2024, o seguinte servidor: CAPITÃO BM QOS/Méd/08 DANIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA, RG 41.502, Id. Funcional nº 4339785-9, na função de fiscal setorial, setor 2° policlinica, em substituição ao servidor: MAJOR BM QOS/Farm/08 CARLOS JUNIOR DAFLON RAMOS, RG: 41.721, Id. Funcional nº 4339233-4, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 04/2022, oriundo do processo SEI-270003/001011/2021, firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/008296/2024.\r\n\r\nId: 2575650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2575876": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECC/SUBCOM Nº 1.246 \r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-080001/012596/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do Órgão - “CAMPANHA PELA RETOMADA DA VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/05/2024 Término 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nIV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961. 10.305.0508.2732- Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.600.225 Valor: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)\r\n\r\nArt.2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e\r\n\r\nPublicidade da Casa Civil\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no DO de 14/06/2024.\r\n\r\nId: 2575876"
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                    "2575784": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº3321 DE 05 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O APOIO FINANCEIRO PARA UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR DR. JOSÉ BUENO LOPES, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013597/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o plano estadual de saúde vigente;\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Deliberação Conjunta ad referendum CIB RJ nº 707 de 13 de maio de 2024, que pactuou o apoio financeiro para a unidade pré hospitalar Dr José Bueno Lopes, no município de Seropédica;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 8.759 de 13 de junho de 2024;\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº 080001/013597/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o apoio financeiro o apoio financeiro à unidade pré hospitalar Dr José Bueno Lopes (CNES 2704269), no município de Seropédica/RJ, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade.\r\n\r\nParágrafo único. O apoio financeiro trata-se de recurso de fonte estadual para custeio dos serviços executados na unidade.\r\n\r\nArt. 2º - O repasse financeiro para custeio será feito em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) perfazendo o valor total de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao recebimento do recurso financeiro a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar ao gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Termo de Compromisso (Anexo I), devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução/SES.\r\n\r\n§ 2º - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\n§ 3º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 3º - Para fazer jus ao apoio financeiro, o município deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser submetido à visita técnica pela Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SUPAECA) que verificará as condições físicas e capacidade instalada das unidades;\r\n\r\nII - apresentar relatório de inspeção sanitária satisfatório emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES (SUPVS);\r\n\r\nIII - apresentar Termo de compromisso entre gestores e relatório de conformidade (Anexo I e II) assinados;\r\n\r\nIV - disponibilizar cópia do contrato ou termo aditivo ao contrato já existente entre as Secretarias municipais gestoras e os respectivos prestadores;\r\n\r\nV - demonstrar o funcionamento regular, ou de forma atualizada, do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 4° - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro para pagamento das despesas relacionadas abaixo:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nParágrafo Único - A unidade de saúde beneficiada com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 6° - A prestação de contas se dará por meio dos relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\n§1º - O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo I).\r\n\r\n§2° - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem aos requisitos para o repasse dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\n3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 7° - Competirá:\r\n\r\nI - à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nb) realizar o repasse do financiamento;\r\n\r\nc) realizar o acompanhamento da produção pelo Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\nII - ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão, quando for o caso;\r\n\r\nb) aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o cofinanciamento dos procedimentos de serviço no âmbito do SUS;\r\n\r\nc) realizar o controle e avaliação dos serviços prestados;\r\n\r\nd) monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas artigo 4º.\r\n\r\ne) solicitar à SES o repasse referente aos serviços realizados.\r\n\r\nIII - às Unidades de Saúde objeto desta Resolução:\r\n\r\na) ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento;\r\n\r\nb) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nc) submeter-se ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\ne) providenciar as adequações e documentações comprobatórias para cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios, ou requisitos, que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nArt. 10. - O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do PT: 2961.10.302.0508.4857 - ED 3340.41.01- Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/ 1.500.107, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§1º - O valor total a ser destinado ao ente municipal para custeio da unidade pré hospitalar Dr José Bueno Lopes (CNES 2704269) será de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).\r\n\r\n§2º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2024, poderá concluir sua execução no ano de 2025, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 11. - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe 225 Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pela Secretária de Estado da Saúde Claudia Maria Braga de Mello, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº _______/2024, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2024\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de ____, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº ______/2024.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/06/2024.\r\n\r\nId: 2575784"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n* RESOLUÇÃO SES Nº3322 DE 05 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O APOIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013586/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS n° 03, de 28 de setembro de 2017, em seu anexo II, que consolida as normas da Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o plano estadual de saúde vigente;\r\n\r\n- que a maternidade atende à demanda de urgência, por demanda espontânea e referenciada;\r\n\r\n- que a maternidade em 2023, atendeu mais de 35% de não munícipes;\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta ad referendum CIB RJ nº 706 de 13 de maio de 2024, que pactuou o apoio financeiro ao Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, CNES 5349893, localizado no município de Seropédica;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 8.758 de 13 de junho de 2024;\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/013586/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o apoio financeiro ao Hospital Maternidade Municipal de Seropédica (CNES 5349893), localizado no município de Seropédica, com o objetivo de promover a melhoria da rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil visando, além da assistência ao parto de risco habitual, a redução da mortalidade materna e infantil.\r\n\r\nParágrafo Único - O apoio financeiro trata-se de recurso de fonte estadual para custeio dos serviços executados na unidade.\r\n\r\nArt. 2º - O repasse financeiro para custeio será feito em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) perfazendo o valor total de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao recebimento do recurso financeiro a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar ao gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Termo de Compromisso (Anexo I), devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução/SES.\r\n\r\n§ 2º - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\n§ 3º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 3º - Para fazer jus ao apoio financeiro, o município deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser submetido à visita técnica pela Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SUPAECA) que verificará as condições físicas e capacidade instalada das unidades;\r\n\r\nII - apresentar relatório de inspeção sanitária satisfatório emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES (SUPVS);\r\n\r\nIII - apresentar Termo de compromisso entre gestores e relatório de conformidade (Anexo I e II) assinados;\r\n\r\nIV - disponibilizar cópia do contrato ou termo aditivo ao contrato já existente entre as Secretarias municipais gestoras e os respectivos prestadores;\r\n\r\nV - demonstrar o funcionamento regular, ou de forma atualizada, do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 4° - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro para pagamento das despesas relacionadas abaixo:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade;\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nParágrafo Único - A unidade de saúde beneficiada com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 6° - A prestação de contas se dará por meio dos relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\n§1º - O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo I).\r\n\r\n§2° - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem aos requisitos para o repasse dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\n3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 7° - Competirá:\r\n\r\nI - à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nb) realizar o repasse do financiamento;\r\n\r\nc) realizar o acompanhamento da produção pelo Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\nII - ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão, quando for o caso;\r\n\r\nb) aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o cofinanciamento dos procedimentos de serviço no âmbito do SUS;\r\n\r\nc) realizar o controle e avaliação dos serviços prestados;\r\n\r\nd) monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas artigo 4º.\r\n\r\ne) solicitar à SES o repasse referente aos serviços realizados.\r\n\r\nIII - às Unidades de Saúde objeto desta Resolução:\r\n\r\na) ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento;\r\n\r\nb) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nc) submeter-se ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\ne) providenciar as adequações e documentações comprobatórias para cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios, ou requisitos, que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nArt. 10. - O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do PT: 2961.10.302.0508.8330- ED 3340.41.01- Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/ 1.500.107, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§1º - O valor total a ser destinado ao ente municipal para custeio da unidade municipal de saúde Hospital Maternidade Municipal de Seropédica (CNES 5349893) será de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).\r\n\r\n§2º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2024, poderá concluir sua execução no ano de 2025, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe 225 Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pela Secretária de Estado da Saúde Claudia Maria Braga de Mello, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ______/2024, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2024\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de ____, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº _____/2024.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/06/2024\r\n\r\nId: 2575785"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 3324 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O APOIO FINANCEIRO PARA A UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24H CAMPO LINDO KM 40, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013763/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS n° 03, de 28 de setembro de 2017, em seu anexo II, que consolida as normas da Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Título VIII, Capítulo II, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o plano estadual de saúde vigente;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta ad referendum CIB RJ nº 711 de 14 de maio de 2024, que pactuou o apoio financeiro à Unidade Pronto Atendimento Campo Lindo KM 40, localizado no município de Seropédica, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 8.762 de 13 de junho de 2024;\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024;\r\n\r\n- o documento no Processo nº SEI-080001/013763/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o apoio financeiro à Unidade Pronto Atendimento 24H Campo Lindo KM 40 (CNES 0287032), localizada no município de Seropédica, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade.\r\n\r\nParágrafo único. - O apoio financeiro trata-se de recurso de fonte estadual para custeio dos serviços executados na unidade.\r\n\r\nArt. 2º - O repasse financeiro para custeio será feito em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) perfazendo o valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao recebimento do recurso financeiro, a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar, ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Termo de Compromisso (Anexo I), devidamente assinado pelo gestor municipal, em até 30 (trinta) dias após a data da publicação desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\n§ 3º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 3º - Para fazer jus ao apoio financeiro, o município deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser submetido à visita técnica pela Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SUPAECA) que verificará as condições físicas e capacidade instalada das unidades;\r\n\r\nII - apresentar relatório de inspeção sanitária satisfatório emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES (SUPVS);\r\n\r\nIII - apresentar Termo de compromisso entre gestores e relatório de conformidade (Anexo I e II) assinados;\r\n\r\nIV - disponibilizar cópia do contrato ou termo aditivo ao contrato já existente entre as Secretarias municipais gestoras e os respectivos prestadores;\r\n\r\nV - demonstrar o funcionamento regular, ou de forma atualizada, do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 4° - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro para pagamento das despesas relacionadas abaixo:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade;\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nParágrafo Único - A unidade de saúde beneficiada com este recurso deverá utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 6° - O monitoramento da produção se dará por meio dos relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\n§1º - O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo I).\r\n\r\n§2º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 7° - Competirá:\r\n\r\nI - à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nb) realizar o repasse do financiamento;\r\n\r\nc) realizar o acompanhamento da produção pelo Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\nII - ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão, quando for o caso;\r\n\r\nb) aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o cofinanciamento dos procedimentos de serviço no âmbito do SUS;\r\n\r\nc) realizar o controle e avaliação dos serviços prestados;\r\n\r\nd) monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas artigo 4º.\r\n\r\ne) solicitar à SES o repasse referente aos serviços realizados.\r\n\r\nf) prestar contas do montante dos recursos recebidos, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde e aplicados no período.\r\n\r\nIII - às Unidades de Saúde objeto desta Resolução:\r\n\r\na) ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento;\r\n\r\nb) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nc) submeter-se ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\ne) providenciar as adequações e documentações comprobatórias para cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios, ou requisitos, que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nArt. 10. - O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do PT:2961.10.302.0508.4857 - ED 3340.41.01- Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/ 1.500.107, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§1º - O valor total a ser destinado ao ente municipal para custeio da unidade municipal de saúde Unidade Pronto Atendimento Campo Lindo KM 40 (CNES 0287032) será de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).\r\n\r\n§2º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2024, poderá concluir sua execução no ano de 2025, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 11. - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe 225 Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado da Saúde Claudia Maria Braga de Mello, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº _______/2024, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2024\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de ____, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº ________/2024.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/06/2024\r\n\r\nId: 2575786"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBAS Nº 58 DE 21 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO AO EDITAL Nº 004/2023, CUJO OBJETO É CREDENCIAR UNIDADES DE SAÚDE PARA ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AOS PORTADORES DE MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA, QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO CIRÚRGICO NEONATAL E PEDIÁTRICO, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 18 ANOS, PODENDO INCLUIR ASSISTÊNCIA À MULHER DURANTE O PARTO E O PUERPÉRIO IMEDIATO, NOS CASOS DE DIAGNÓSTICO CONFIRMADO NO PRÉ-NATAL, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SES/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 7º c/c o art. 117, caput, da Lei nº 14.133/2021 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/012128/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2023, que tem por objeto credenciar unidades d saúde para assistência de alta complexidade aos portadores de má formação congênita, que necessitem de tratamento cirúrgico neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, podendo incluir assistência à mulher durante o parto e o puerpério imediato, nos casos de diagnóstico confirmado no pré-natal, de forma complementar ao sistema único de saúde - SUS, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde, na forma do processo SEI n° 080001/012128/2023, composta pelos servidores a seguir:\r\n\r\n- FLAVIO MARTINS ANTELO, ID. Funcional nº 30082757, GESTOR;\r\n\r\n- MÔNICA GUEDES BARBOSA, ID. Funcional nº 3118614-9, FISCAL;\r\n\r\n- RENATA REGIS GUIMARÃES, ID. Funcional nº 30789621, FISCAL;\r\n\r\n- DANIELA REGIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43515533.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, além de apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\n\r\nCAIO ANTONIO MELLO SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\n\r\nId: 2575781"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBAS Nº 59 DE 24 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS TERMOS DE CREDENCIAMENTO ADVINDOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE BARIÁTRICA Nº 003/2022, RELATIVO AO PROCESSO Nº SEI 080001/020098/2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 7º c/c o art. 117, caput, da Lei nº 14.133/2021 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/020098/2021:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização dos Termos de Credenciamento do Chamamento Público nº 003/2022, cujo objeto é o credenciamento de empresas privadas de forma complementar ao SUS, para realização de Cirurgia Bariátrica e Acompanhamentos Pré e Pós Operatórios Multidisciplinares, de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores:\r\n\r\n- MARCELO DOS SANTOS SOARES - ID. Funcional nº 42490740 (GESTOR);\r\n\r\n- MÔNICA GUEDES BARBOSA - ID. Funcional nº 3118614-9 (FISCAL);\r\n\r\n- RENATA DE OLIVEIRA ARAÚJO - ID. Funcional nº 508570-2 (FISCAL).\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 24 de junho de 2024\r\n\r\nCAIO ANTONIO MELLO SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\n\r\nId: 2575782"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos documentados no processo nº SEI-080001/000511/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n1 -THIAGO BORGES DE ARAÚJO - ID 5104323-8\r\n\r\n2-PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO - ID 5115820-5\r\n\r\n3- MÁRCIA ROSANE SERPA BARRETO CORDEIRO - ID 5008810-6\r\n\r\nId: 2575777"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3968 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/018503/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nIdeal Bequem Equipamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Neri, Nº 612 / Fundos - São Francisco Xavier - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.954.575/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.332/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Expedir E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n289/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nKarla Beauty Cosméticos Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Almeida Garret, Nº 2051 / Quadra 29d.Lote 12 - Capivari - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.482.415/0001-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/022417/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos De Higiene, Perfumes E Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n290/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDFV Comercial E Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Rj 145, S/Nº - Canteiro - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.575/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Distribuir, Embalar, Armazenar, Expedir E Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n291/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/008.547/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório De Células Progenitoras Hematopoiéticas (Centro De Processamento Celular).\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n292/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cesar Zama, Nº 185 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.169/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório De Células Progenitoras Hematopoiéticas (Centro De Processamento Celular).\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n293/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2575783"
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                    "2575778": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor CARLOS RENATO SANT'ANA, Médico - Cirurgia Geral, classe “A - XII”, matrícula nº 262.024-3, ID. Funcional nº nº 3174711-6 nos termos do artigo 4°, § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/025937/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor, IVO NELSON BALDERRAMA BALDERRAMA, Médico - Ginecologia/Obstetrícia, classe “A - XII”, matrícula nº 261.860-1, ID. Funcional nº 3183136-2 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/004061/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora JADER DUTRA DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, classe “A - XII”, matrícula nº 260.330-6, ID. Funcional nº 3171005-0 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/004540/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor JOAQUIM HENRIQUE TARANTO PEREIRA, Médico - Clínica Médica, classe “A - XII”, matrícula nº 262.528-3, ID. Funcional nº 3187721-4 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/014613/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora, MARIA JOSE DOS SANTOS, Técnico de Laboratório, classe “A - XII”, matrícula nº 264.383-1, ID. Funcional nº 3183574-0 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/003596/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 17/06/2023, a servidora MARLENE DE AZEVEDO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A - XII”, matrícula nº 198.176-0, ID. Funcional nº 3173077-9 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/010182/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor, RENATO RIBEIRO MORA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 802.016-6, ID. Funcional nº 3137925-7 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/006812/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor ROBERTO TEIXEIRA CORRÊA, Psicólogo, classe “A - XII”, matrícula nº 263.405-3, ID. Funcional nº 3183224-5 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/002041/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 21/04/2024 o servidor, SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 191.072-8, ID. Funcional nº 3071174-6 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/007065/2024.\r\n\r\nId: 2575778"
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                    "2575779": [
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/06/2024, ALEXANDRE SPINELLI REUTERS, Prof. Doc. I, ID 4349071-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 11802309546, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 19/01/2024, publicado no DOERJ de 23/01/2024. Processo nº SEI-030001/045163/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEXANDRA DA SILVA MATOS, Prof. Doc. II, ID 3570307-5/1, da função de Diretor do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 11802309546, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 18/01/2022, publicado no DOERJ de 24/01/2022. Processo nº SEI-030001/022200/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO SANTOS, Prof. Doc. I, ID 5024111-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 11802309546, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 04/11/2022, publicado no DOERJ de 07/11/2022. Processo nº SEI-030001/022200/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO SANTOS, Prof. Doc. I, ID 5024111-7/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 11802309546, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alexandra da Silva Matos, ID 3570307-5/1. Processo nº SEI-030001/022200/2024.\r\n\r\nDESIGNA YEDA LÚCIA MOREIRA, Prof. Doc. II, ID 3565520-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 11802309546, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/044490/2024.\r\n\r\nDESIGNA GRAZIELE MACHADO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4424998-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 257 Joaquim do Rego Barros, U.A. 11802312521, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elaine da Silva Alexandrino Thomaz, ID 3424556-1/1. Processo nº SEI-030001/045731/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MIRIAM DE CÁSSIA DAS SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3799254-6/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 298 Manuel Duarte, U.A. 11802302543, Município de Rio das Flores, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/044612/2024.\r\n\r\nDESIGNA RAGDA AHMAD SALAH AL ASSAR, Prof. Doc. I, ID 5082044-3/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr, U.A. 11802306607, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane do Nascimento Glória, ID 4389225-6/1. Processo nº SEI-030001/027882/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TATIANA SOUZA RAMOS DE MELLO, Prof. Doc. I, ID 4324122-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Francisco Assumpção, U.A. 11802304500, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/02/2020, publicado no DOERJ de 19/02/2020. Processo nº SEI-030001/045715/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARGARETH DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3398652-5/1, da função de Orientador Educacional do C.E. José Rascão, U.A. 11802301554, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/05/2021, publicado no DOERJ de 13/05/2021. Processo nº SEI-030001/039503/2024.\r\n\r\nDESIGNA TAÍS OLIVEIRA DE AMORIM, Prof. Doc. I, ID 5023958-9/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. José Rascão, U.A. 11802301554, Tipo D, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Margareth da Silva Almeida, ID 3398652-5/1. Processo nº SEI-030001/039503/2024.\r\n\r\nDESIGNA ROSAMARIA APARECIDA MOREIRA LÍRIO, Prof. Doc. I, ID 5141162-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 11802309501, Tipo A, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jeniffer Ribeiro da Cruz, ID 4315327-5/1. Processo nº SEI-030001/040505/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DÉBORA DE PAULA FREITAS PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 3685601-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Tomás Antonio Gonzaga, U.A. 11802309549, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 04/06/2019, publicado no DOERJ de 06/06/2019. Processo nº SEI-030001/046946/2024.\r\n\r\nDESIGNA KARLA ABREU BARROSO, Prof. Doc. I, ID 3284046-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Tomás Antonio Gonzaga, U.A. 11802309549, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Débora de Paula Freitas Pereira, ID 3685601-0/1. Processo nº SEI-030001/046946/2024.\r\n\r\nId: 2575672"
                    ],
                    "2575711": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/875/2019 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor JOSELI PINHEIRO ESCOBAR, ID Funcional 33131562/1, aposentado em 06/02/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 29.637,82 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/043/963/2019 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARIA LUCIA ANTUNES GUEDES, ID Funcional 38417758/01, aposentado em 29/08/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 57.423,27 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001361/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ARILZA DE SOUZA MAIA, ID Funcional 37425951/01, aposentado em 15/07/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 87.398,21 (oitenta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001055/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor IVANA MORENO DE OLIVEIRA, ID Funcional 36802255/01, aposentado em 28/05/2020, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 85.564,51 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001678/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor LUCIANE LIMA DE ARAÚJO, ID Funcional 40217841/02, aposentado em 17/02/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 53.018,85 (cinquenta e três mil, dezoito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003666/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor FATIMA MARIA MUNIZ AMARAL, ID Funcional 39999246/02, aposentado em 05/04/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 42.011,96 (quarenta e dois mil, onze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000469/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARIA CECILIA DE MENEZES ABRUSSEZZE, ID Funcional 33856215/01, aposentado em 07/05/2020, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 72.011,34 (setenta e dois mil, onze reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000133/2020 RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MIRIAM DE AMORIM MACHADO, ID Funcional 40515702/02, aposentado em 11/10/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 51.270,92 (cinquenta e um mil, duzentos e setenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/1726/2019 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ANA LIDIA DE OLIVEIRA MARCELLO LOPES, ID Funcional 38391457/1, aposentado em 31/10/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 20.470,23 (vinte mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/2067/2019 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional 40566285/02, aposentado em 15/05/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 10.274,90 (dez mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/043/942/2019 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor CATIA MARIA SOARES LONGO, ID Funcional 41188110/01, aposentado em 21/08/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 51.706,60 (cinquenta e um mil, setecentos e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3354/2019 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor CLAUDIA CRISTINA PINTO DUARTE MOURA, ID Funcional 33281335/01, aposentado em 17/04/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 5.513,02 (cinco mil, quinhentos e treze reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/103863/2018 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARIA GORETI GOMES DA SILVA, ID Funcional 33362440/1, aposentado em 09/01/2018, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 13.572,76 (treze mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002470/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional 40566285/02, aposentado em 15/05/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 34.677,82 (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002954/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARIA DE FÁTIMA LOPES DUARTE, ID Funcional 39609367/01, aposentado em 31/10/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 88.913,46 (oitenta e oito mil, novecentos e treze reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000388/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ELISA TEREZA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, ID Funcional 38646234/1, aposentado em 08/11/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 119.866,09 (cento e dezenove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000436/2021 RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor GEISA MATOS FERREIRA, ID Funcional 38530465/01, aposentado em 06/06/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 137.969,30 (cento e trinta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002448/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor SANDRA LUCIA GUEDES EZAQUIEL, ID Funcional 35147547/01, aposentado em 12/02/2020, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 27.379,29 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003826/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor DEISIMAR BARCELOS FERNANDES RODRIGUES, ID Funcional 40492940/02, aposentado em 02/08/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 34.234,29 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004348/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor KATIA CORREA JUNGER DE MATOS, ID Funcional 38894637/01, aposentado em 29/06/2017, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 85.248,67 (oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003034/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ADRIANA NEVES DA SILVA CUPELLO, ID Funcional 37502042/02, aposentado em 14/10/2020, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 6.538,86 (seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000142/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor SELMA BELLAS DE ROMARIZ, ID Funcional 32818947/01, aposentado em 04/08/2020, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 34.250,52 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003172/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor CELIMARA ALVES SÁ, ID Funcional 35427094/01, aposentado em 10/02/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 92.997,45 (noventa e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/043/294/2019 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARICI LIMA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional 33137366/1, aposentado em 15/07/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 41.741,51 (quarenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001582/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ANA MARIA SILVA GUIMARÃES, ID Funcional 40368530/01, aposentado em 07/05/2020, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 85.564,51 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002484/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor RALPH MARTINS MUNIZ, ID Funcional 19594259/01, aposentado em 26/01/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 13.789,66 (treze mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005154/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor SANDRA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 19359241/01, aposentado em 14/06/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 22.264,58 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002556/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor VERA LUCIA MONTEIRO ALMENDRO, ID Funcional 38956659/01, aposentado em 24/08/2020, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 18.564,71 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2575711"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 201 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005546/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras, abaixo discriminadas, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 74727991/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Instituto Akatu, cujo objeto é a conjugação de esforços entre as Partes para a oferta de trilhas de aprendizagem na plataforma Edukatu, voltadas para a promoção do consumo consciente, por intermédio da sensibilização e mobilização de professores e de estudantes do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio de unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme detalhado no Plano de Trabalho:\r\n\r\nGERENTES TITULARES:\r\n\r\nCleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1;\r\n\r\nGERENTES SUPLENTES:\r\n\r\nCamélia Amorim Silva, mat. nº 3066110-2, ID. Funcional nº 5031831-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2575663"
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                    "2575660": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MONICA VALERIA MASELLO DO NASCIMENTO, Professor Docente I 18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 38570130, vínculo 01, matrícula n° 8154304-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/06/2024. Processo nº SEI-030001/048664/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JOSE PEDRO ALVES DA SILVA, Professor Docente I 18h, D, ref. 07, Identidade Funcional n° 43429645, vínculo 01, matrícula n° 948753-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/06/2024. Processo nº SEI-030001/043535/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARINA DIAS FIGUEIREDO, Professor Docente I 18h, D, ref. 05, Identidade Funcional n° 50739425, vínculo 01, matrícula n° 3080895-0 do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/06/2024. Processo nº SEI-030001/047184/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JANAINA RANGEL SILVA, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4284677-3, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/005830/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA, Psicólogo, Id. Funcional nº 5009135-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/06/2024. Processo nº SEI-E-03/021/598/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de THAIS TEIXEIRA DE SOUZA, Assistente Executivo, Id. Funcional nº 5014199-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/043716/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALEXANDRA COSTA LIMA FERREIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3864269-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/022533/2014.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional nº 5017668-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/005950/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MICHELLE HENRIQUES SALINO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4190375-7, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030038/000105/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VERÔNICA FRAGA MEIRELES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4204113-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/05/2024. Processo nº SEI-030041/004343/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIO DE ABREU GERALDELLI, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4363738-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/05/2024. Processo nº SEI-030039/000296/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MILENA MENEZES FRAGA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5029996-4, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/05/2024. Processo nº SEI-030030/007090/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SOLANGE PEREIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional nº 4253627-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/005295/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCELO THIAGO GUERRÃO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4359419-0, vínculos 1 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/040811/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SONIA MARIA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5616590, vínculo 6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/05/2024. Processo nº SEI-030032/003287/2021.\r\n\r\nId: 2575660"
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                    "2575726": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/013313/2022 - THIAGO DO ROSARIO VIEIRA, Identidade Funcional 50261223/02, matrícula 5026122302, Professor DEGASE I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/03/2014 a 31/01/2017, num total de 1055 dias de serviço prestado à SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004000/2022 - DERLI SILVEIRA, Identidade Funcional 20840861/03, matrícula 828154-5, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1984 a 31/01/1985, de 01/03/1989 a 17/07/1991 e de 18/07/1991 a 31/12/1992, num total de 1586 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 04/01/1977 a 14/10/1978, por não ser certificado; de 01/04/1986 a 28/02/1989, a pedido do servidor; de 01/03/1989 a 17/07/1991, por ser concomitante com o próprio INSS; de 03/04/2001 a 31/03/2002, de 01/06/2003 a 30/06/2003, de 01/09/2003 a 30/09/2003, de 02/02/2009 a 01/07/2014 e de 01/02/2012 a 30/11/2022, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4010068/2007 - PAULO ROBERTO GABETTO DE SA, Identidade Funcional 33702241/01, matrícula 838015-6, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/11/2014, publicado no D.O. de 28/11/2014, que averbou tempo de serviço segundo o art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2575726"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/139/2019 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a BRUNO CESAR CARNEIRO CABO, ID Funcional 50232622/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 27/12/2018 a 26/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/801/2018 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a VERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES, ID Funcional 50091069/01, Odontóloga, relativos ao período base de 27/12/2017 a 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50803/2004 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a MIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA, ID Funcional 19873484/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 09/11/2018 a 08/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/700721/1996 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial a ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR, ID Funcional 35626089/01, Professor Assistente de Administração Educacional I, relativos aos períodos base de 17/05/2005 a 16/05/2010, 17/05/2010 a 16/05/2015 e 17/05/2015 a 16/05/2020.\r\n\r\nId: 2575749"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031980/2024 - ELISABETE PESSOA LIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 5784352/1, mat. 08325250, período base de 22/05/2004 a 21/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10601125/2008 - PATRÍCIA GOMES LEONARDO, Prof. Doc. I, ID Funcional 32553145, mat. 08450165, período base de 21/03/2018 a 20/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031900/2024 - LIGIA MEFANO, Prof. Doc. I, ID Funcional 32986556, mat. 08345035, período base de 16/04/2001 a 15/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001145/2020 - IEDA DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID Funcional 43220142, mat. 09383076, período base de 28/01/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/556/2019 - LISIANE MELLO OVIEDO, Assistente Executivo, ID Funcional 50211056, mat. 30516330, período base de 23/01/2019 a 26/03/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5700435/94 - VIVIANE DAS GRAÇAS DE MELLO PORTES, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional 32847629, mat. 02755031, período base de 08/05/2017 a 07/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/203567/2008 - DENISE MARIA FAGUNDES, Prof. Doc. I, ID Funcional 32618611, mat. 08336596, período base de 10/11/2018 a 09/12/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047604/2024 - MARCELO MATTOS ANTUNES, Prof. Doc. I, ID Funcional 42068088, mat. 09353830, período base de 15/10/2011 a 14/10/2016 e de 15/10/2016 a 13/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024198/2024 - GILBERTO GALDINO DE SANTANA, Prof. Doc. I, ID Funcional 50210823, mat. 20515969 períodos base de 06/11/2013 a 05/12/2018 e de 06/12/2018 a 05/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040092/2024 - VANESSA FRANCISCA MORENO CHOPPIE, Prof. Doc. I, ID Funcional 44110960, mat. 09710500, períodos base de 07/06/2011 a 06/06/2016 e de 07/06/2016 a 06/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027079/2024 - MARCELLE DA FONSECA COVAS, Prof. Doc. I, ID Funcional 42035236, mat. 09509340, períodos base de 17/02/2009 a 16/02/2014 e de 17/02/2014 a 16/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035780/2024 - DANIELA LEMES COUTO CARDOSO, Prof. Doc. I, ID Funcional 32708440, mat. 08293375 períodos base de 20/12/2002 a 19/12/2007 e de 20/12/2007 a 19/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011811/2024 - ANTÔNIO CLAUDIO MATOS MELLO, Prof. Doc. I, ID Funcional 38849160, mat. 08342826, períodos base de 01/04/2003 a 31/03/2008 e de 01/04/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051376/2024 - RITA DE CASSIA SANTOS PONCIANO, Prof. Doc. I, ID Funcional 43934056, mat. 09677188, períodos base de 09/09/2010 a 08/09/2015 e de 09/09/2015 a 08/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042217/2024 - ANDRÉA RODRIGUES DE ANDRADE SANGENITO, Prof. Doc. I, ID Funcional 43247679, mat. 09390972, períodos base de 19/02/2008 a 05/03/2016 e de 27/09/2016 a 26/01/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200447/2000 - VANDERLEI DE BARROS ROSASS, Prof. Doc. I, ID Funcional 40678652, mat. 50067644, períodos base de 28/04/2005 a 27/04/2010, de 28/04/2010 a 07/05/2015, e de 08/05/2015 a 07/05/2020 CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042173/2024 - JULIANA IZABELI IOTTY BULHÕES, Prof. Doc. I, ID Funcional 42036780. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2575563"
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                        "I - Portaria",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1820102/1999 - JANETE DO CARMO PENNA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.807-5, período base de 13/05/2019 a 12/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001327/2021 - ROSINEIA GOMES DA ROCHA CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.852-5, período base de 15/05/2017 a 30/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710265/1999 - GILZITA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO, Agente Administrativo, mat. nº 5.002.415-7, período base de 27/09/2017 a 08/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9400028/2002 - MARLENE FERREIRA CARNEIRO, Merendeira, mat. nº 5.012.502-0, período base de 03/04/2019 a 01/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710116/1999 - SONIA MARIA CELINO PINHEIRO, Servente, mat. nº 5.002.433-0, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910106/2006 - ROGÉRIO JOSÉ VELLASCO DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 815.515-2, período base de 01/06/2019 a 31/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1173/2015 - ROGÉRIO BARBOSA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.442-9, período base de 02/02/2015 a 28/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2788/2014 - PATRÍCIA CONCEIÇÃO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.940-7, período base de 27/09/2018 a 09/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9400101/1999 - CELINA DE FÁTIMA MENEZES CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.493-2, período base de 04/04/2019 a 02/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9400119/1999 - CARLOS TADEU RAMOS VARGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.600-5, período base de 17/05/2019 a 16/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001357/2021 - FERNANDO JOSÉ MARTINS DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.129-7, período base de 01/05/2019 a 30/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/571/2015 - WALLACI ANTERO LUZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.441-9, período base de 27/02/2018 a 26/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/1557/2014 - ADRIANA TORRES BRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.628-8, período base de 06/05/2019 a 03/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/1961/2014 - PRISCILA SILVA DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.853-9, período base de 14/05/2018 a 13/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/1046/2017 - ANA CLÁUDIA DE PAULA ALVIM, Prof. Doc. I, mat. nº 975.005-0, período base de 29/03/2017 a 26/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001236/2021 - SIMONIA ALMENARA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.032-9, período base de 03/09/2017 a 02/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610183/1999 - MARLUCE ABRANCHES TEPERINO, Servente, mat. nº 5.012.404-9, período base de 04/03/2019 a 03/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/267/2019 - LOANDA FONTOURA FAGUNDES DE AZEVEDO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.296-3, período base de 18/02/2019 a 17/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710177/1999 - MARIA ÂNGELA DAMIÃO DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.001.276-4, período base de 14/03/2019 a 13/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610035/2000 - MARIA MOREIRA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.012.349-6, período base de 13/12/2014 a 12/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/101353/2018 - EDINÉIA LOPES DE ARAÚJO, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.694-3, período base de 06/11/2018 a 05/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9400015/2003 - ANTONIO MACHADO DE SOUZA, Prof. AAE II, mat. nº 236.608-6, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300460/2002 - CLAUDIA MARCIA TINOCO NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.583-3, período base de 01/06/2019 a 31/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610268/1999 - NILCEIA DE AZEVEDO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.024.889-7, período base de 30/03/2015 a 29/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1565/2013 - VERA LÚCIA NEPOMUCENO SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.524-9, período base de 08/03/2016 a 07/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/69/2019 - ARIADNA RODRIGUES GOMES COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.207-7, período base de 17/04/2016 a 16/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001140/2021 - TATYANA SALES LUQUETTI, Prof. Doc. I, mat. nº 3.040.509-6, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310079/2005 - WAGNER LUIZ FERREIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.365-0, período base de 30/09/2018 a 29/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610149/2004 - PATRÍCIA GONÇALVES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 837.986-9, período base de 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910152/2000 - LUCIANA QUINTAL DOS SANTOS ERTHAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.084-9, período base de 14/05/2019 a 13/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301150/2012 - ALINE LADEIRA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 893.319-4, período base de 18/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001874/2023 - JOÃO PAULO GONÇALVES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.052.117-3, período base de 13/11/2018 a 12/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047060/2024 - DENI PEREIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.022-2, período base de 11/06/2019 a 10/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1820078/1999 - ANGÉLICA CORRÊA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.557-2, período base de 07/05/2019 a 06/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300352/1999 - KELIS CRISTINA DA SILVA MOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.766-4, período base de 10/05/2019 a 09/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300423/1999 - CARLÉSIO CERQUEIRA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.574-2, período base de 10/05/2019 a 09/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/918/2015 - DENI PEREIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.490-9, período base de 02/04/2018 a 01/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910141/2002 - LUCILEA ARAUJO DE MEDEIROS, Servente, mat. nº 273.557-9, período base de 01/05/2018 a 30/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/822/2019 - ANA PAULA DIAS ZANELLI, Prof. Doc. I, mat. nº 844.711-2, período base de 16/01/2016 a 30/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/622/2018 - LIA RIBEIRO GENTIL, Prof. Doc. I, mat. nº 958.255-2, período base de 02/02/2015 a 01/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800562/1989 - MARIA INÊS FREIRE BORGES FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.289-5, período base de 31/05/2019 a 30/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5301522/1994 - ELIZABETH GOMES TERRA GELDÚ, Prof. Doc. II, mat. nº 185.889-3, período base de 12/03/2019 a 09/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1242/2017 - HENRIETTE ROSA PIRES SANTIAGO, Prof. Doc. I, mat. nº 953.917-2, período base de 09/06/2019 a 08/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910110/1999 - ANA MARIA DE ALMEIDA VON HELD, Merendeira, mat. nº 5.012.049-8, período base de 14/06/2019 a 13/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000232/2020 - FABÍOLA GONÇALVES DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.064.741-6, período base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1335/2019 - GISLAINY GRANJA DE OLIVEIRA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.064-3, período base de 15/04/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048662/2024 - ALINE DE SOUZA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.688-6, período base de 23/10/2015 a 22/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300320/2004 - VILSA CARLA FRANCISCO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.206-0, período base de 10/09/2019 a 09/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910179/2000 - GEOVANIA LUTTERBACH DIAS, Merendeira, mat. nº 277.064-2, período base de 19/04/2018 a 16/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1605/2013 - ARILDO RODRIGUES XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 938.753-1, período base de 13/02/2018 a 12/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2170/2016 - AMANDA SILVA DE QUEIROZ MARCOLINO, Prof. Doc. I, mat. nº 963.891-7, período base de 22/06/2015 a 21/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001018/2022 - KATIUSSA CRUZ MOREIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.051-1, período base de 31/01/2019 a 31/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610074/2002 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES DEROSSI SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.370-3, período base de 30/05/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610050/2000 - SILVANIA CAVEARI VIEIRA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.305-3, período base de 24/04/2019 a 23/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610142/2009 - PAULO ROBERTO MOREIRA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 5.005.636-5, período base de 01/06/2019 a 31/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910235/2001 - JAQUELINE DE OLIVEIRA LUTTERBACH SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.128-4, período base de 16/04/2019 a 15/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03001/050510/2024 - EVA MARIA SOARES FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.090.517-8, período base de 20/06/2018 a 19/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1091/2014 - THUANNE DA SILVA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.613-9, período base de 13/04/2019 a 12/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910235/2001 - JAQUELINE DE OLIVEIRA LUTTERBACH SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.128-4, período base de 16/04/2019 a 15/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4710034/1999 - IOLANIA DE SOUZA SANTOS, Datilógrafo, mat. nº 5.012.166-4, período base de 26/05/2019 a 25/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/621/2018 - PEDRO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.034.856-9, período base de 28/12/2017 a 26/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002290/2022 - JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.278-8, período base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051956/2024 - FLAVIO ROBERTO FERREIRA CRISTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.109-5, período base de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044822/2024 - WALLACI ANTERO LUZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.771-6, período base de 20/09/2013 a 19/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4600277/1993 - NANCY LIMA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.516-3, período base de 15/07/2010 a 14/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1738/2016 - ROVENIL ANTÔNIO LUQUETTI MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.006-6, período base de 18/02/2014 a 17/02/2019 e de 18/02/2019 a 17/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310022/1999 - RONNIE ANDRÉ NEVES HENRIQUES PARDAL, Agente Administrativo, mat. no 5.002.493-4, período base de 17/03/2014 a 16/03/2019 e de 17/03/2019 a 16/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049263/2024 - MILEANE ANDRADE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.077-6, período base de 05/10/2013 a 17/12/2018 e de 18/12/2018 a 17/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300389/1999 - LÚCIA HELENA SABINO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.002.452-0, período base de 06/04/2014 a 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049580/2024 - ANA MARIA SOARES DA SILVA MARIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.894-3, período base de 28/06/2012 a 27/07/2017 e de 28/07/2017 a 27/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1914/2013 - JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.450-8, período base de 30/07/2012 a 08/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051948/2024 - FLAVIO ROBERTO FERREIRA CRISTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.580-9, período base de 03/09/2013 a 25/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2263/2015 - GLEICY FONTOURA GOULART CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 938.842-2, período base de 12/05/2014 a 24/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2613/2015 - GLEICY FONTOURA GOULART CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 940.268-6, período base de 12/05/2014 a 24/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/745/2019 - IGOR DE SÁ MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.828-2, ID 50242920, o servidor FAZ JUS à concessão de 03 (três) meses de licença especial relativos ao período de 12/02/2014 a 11/02/2019, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2235/2015 - KÉDIMA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.495-1, ID 41944810, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de licença especial relativos ao período de 07/04/2009 a 05/06/2024, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610056/1998 - EDUARDO JOSÉ DE SÁ MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.609-9, ID 38552086, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de licença especial relativos aos períodos de 01/09/2004 a 31/08/2009; 01/09/2009 a 31/08/2014 e de 01/09/2014 a 31/08/2019, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2808/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...CARLOS MACEDO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...CARLOS MARCELO DA SILVA...\r\n\r\nId: 2575792"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042731/2024 - GISELI ROSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3034876-7, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1171/2019 - CARMEM EMÍLIA SANCHES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0915028-5, período base de 17/03/2019 a 02/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410296/2002 - ILCÉA DE FÁTIMA OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5007079-6, período base de 07/03/2019 a 05/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/003148/2019 - GUSTAVO CAMPOS VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0918836-8, período base de 08/06/2019 a 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8120153/1999 - DIRCE ALVES RODOLFO, Agente Adm. Biblioteca, mat. nº 5007364-2, período base de 30/05/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002116/2021 - MARCIA MARIA OLMOS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0935434-1, período base de 23/05/2019 a 22/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410496/2008 - SIMONE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5013505-2, período base de 11/11/2014 a 10/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048408/2024 - TEREZA MANHAES DE ALMEIDA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 3111541-3, período base de 27/11/2018 a 26/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410098/2003 - ANGELA GOVEA LIMA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5013777-7, período base de 01/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210100/2011 - VANDEIR PEREIRA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0837770-7, período base de 30/03/2019 a 29/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1660/2014 - JOSÉ EDUARDO FERREIRA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0837609-7, período base de 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/505/2017 - MARILIA DE CASTRO ROSA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0837641-0, período base de 25/05/2017 a 08/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700949/2010 - SANDRA BERNADETE RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0911581-7, período base de 16/05/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700193/2001 - ELISETE APARECIDA DE PAULA, Servente, mat. nº 5007534-0, período base de 11/06/2019 a 16/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/994/2019 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5024092-8, período base de 23/06/2018 a 18/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1450/2015 - MARIA HELENICE DE PAULA ANICETO, Prof. Doc. I, mat. nº 0926732-9, período base de 25/03/2016 a 24/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700545/2005 - CATIA CYRNE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0833448-4, período base de 01/09/2008 a 08/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2782/2019 - DILCEMARA CRISTINA DE MELO PEÇANHA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3055661-7, período base de 01/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2350/2019 - ELOISA ELENA RENO GRILO, Prof. Doc. I, mat. nº 0840007-9, período base de 01/02/2015 a 30/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10701984/2012 - ANGELA PEREIRA CERQUEIRA HALFELD, Prof. Doc. I, mat. nº 0893263-4, período base de 26/12/2018 a 04/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210105/2010 - ALÍRIA DE BRITTO DUQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 0829303-7, período base de 16/05/2019 a 30/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3354/2015 - ANGELITA DE GOVEA LIMA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5013774-4, período base de 04/08/2017 a 03/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1261/2016 - JULIANA CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS DELGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 0911239-2, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6400059/1999 - STEFANE MACHADO DE LIMA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5006879-0, período base de 30/03/2019 a 20/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000934/2023 - SILVIA REGINA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5019989-2, período base de 26/06/2019 a 24/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700425/2007 - ANGELA MARIA ALVES DA SILVA, Servente, mat. nº 5007567-0, período base de 25/08/2012 a 24/08/2017 e de 25/08/2017 a 24/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046555/2024 - RODRIGO DOS REIS FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 0971103-7, período base de 15/06/2011 a 14/06/2016 e de 15/06/2016 a 14/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049322/2024 - RAFAEL BOCKORNI GAMIS, Prof. Doc. I, mat. nº 3036619-9, período base de 01/02/2013 a 31/01/2018 e de 01/02/2018 a 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410157/2003 - ELISABETE CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0828046-3, período base de 02/05/2008 a 13/05/2013 e de 16/03/2017 a 14/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051644/2024 - CARLOS LUIS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0934203-1, período base de 09/06/2011 a 08/06/2016 e de 09/06/2016 a 08/06/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047172/2024 - ELIANA MARTA PEREIRA DE CASTRO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 0837778-0, período base de 16/02/2000 a 15/02/2005 e de 16/02/2005 a 15/02/2010 e de 16/02/2010 a 15/02/2015 e de 16/02/2015 a 15/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3010053/2003 - CLAUDETE MENDES MEZAVILLA, Prof. Doc. I, mat. nº 0826464-0, período base de 03/03/2003 a 01/04/2008 e de 02/04/2008 a 11/04/2013 e de 12/04/2013 a 11/06/2018 e de 12/06/2018 a 11/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050602/2024 - CLAUDIA DE PAIVA LIMA ALVARENGA, Prof. Doc. I, mat. nº 0841063-1, período base de 12/02/2001 a 25/02/2006 e de 26/02/2006 a 25/02/2011 e de 26/02/2011 a 25/02/2016 e de 26/02/2016 a 25/02/2021.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049606/2024 - RITA DE CÁSSIA SGNAOLIN MOREIRA ARAÚJO, Prof. Doc. II, matricula 0293461-0, ID. Funcional n° 5495792/1. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2575762"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1105/2024 - PROMOVE, a contar de 12/12/2023, JULIO NICHIOKA, matr. nº 33.602-4 / ID: 25453130, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.Processo nº SEI-260007/061845/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1106/2024 - PROMOVE, a contar de 11/05/2024, MARCELO ANTONIO SOTRATTI, matr. nº 35.441-5 / ID: 43979432, lotado no Instituto de Geografia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016.Processo nº SEI-260006/020522/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1108/2024 - PROGRIDE, a contar de 29/04/2024, CLARISSA DE ARRUDA NICOLAIEWSKY, matr. nº 39.114-4 / ID: 50751425, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/018647/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1109/2024 - PROMOVE, a contar de 18/04/2024, ELOIZA GURGEL PIRES, matr. nº 39.105-2 / ID: 50749668, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260006/016938/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1110/2024 - PROMOVE, a contar de 10/06/2024, ANDRE LUIZ DINIZ SOUTO LIMA, matr. nº 34.384-8 / ID: 41804880, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260006/016958/2024.\r\n\r\nId: 2575791"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 13.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/2228/2019 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 100.586,49 em nome de CHRISTIANE RAPHAEL DA SILVA, CPF 768.117.947-04, matrícula 32.245-3, conforme Certidão constante no indexador SEI 70161785.\r\n\r\nId: 2575715"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPUS REGIONAL INSTITUTO POLITECNICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELO VERLY DE LEMOS, matrícula nº 30.767-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENAÇÃO DE EXTENSÃO - CEXT, a contar de 24/06/2024, indicando como substituta a servidora LETÍCIA DOS SANTOS AGUILERA, matrícula 40.511-8, a contar de 25/06/2024. Processo nº SEI-260006/027764/2024.\r\n\r\nId: 2575795"
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                            "I - Portaria",
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.02.2018\r\n\r\n*Contrato de Locação - Avenida Almirante Lucio Meira, 223 - Várzea - Teresópolis/RJ. O referido contrato de locação fica apostilado para constar o valor de R$ 9.560,26 (nove mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e seis centavos) pago a título de aluguel mensal, resultante da aplicação do fator negativo em 0,4140%, índice IGP-M, a partir de 13/01/2018. Processo nº SEI-260007/001338/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2018.\r\n\r\nDE 10.02.2019\r\n\r\n*Contrato de Locação - Avenida Almirante Lucio Meira, 223 - Várzea - Teresópolis/RJ. O referido contrato de locação fica apostilado para constar o valor de R$ 10.205,73 (dez mil, duzentos e cinco reais e setenta e três centavos) pago a título de aluguel mensal, resultante da aplicação do fator em 6,7516%, índice IGP-M, a partir de 13/01/2019. Processo nº SEI-260007/001338/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2019.\r\n\r\nDE 10.02.2020\r\n\r\n*Contrato de Locação - Avenida Almirante Lucio Meira, 223 - Várzea - Teresópolis/RJ. O referido contrato de locação fica apostilado para constar o valor de R$ 11.004,05 (onze mil e quatro reais e cinco centavos) pago a título de aluguel mensal, resultante da aplicação do fator em 7,8223%, índice IGP-M, a partir de 13/01/2020. Processo nº SEI-260007/001338/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2020.\r\n\r\nDE 10.02.2021\r\n\r\n*Contrato de Locação - Avenida Almirante Lucio Meira, 223 - Várzea - Teresópolis/RJ. O referido contrato de locação fica apostilado para constar o valor de R$ 13.833,19 (treze mil, oitocentos e trinta e três reais e dezenove centavos) pago a título de aluguel mensal, resultante da aplicação do fator em 25,7100%, índice IGP-M, a partir de 13/01/2021. Processo nº SEI-260007/001338/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2021.\r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\n*Contrato de Locação - Avenida Almirante Lucio Meira, 223 - Várzea - Teresópolis/RJ. O referido contrato de locação fica apostilado para constar o valor de R$ 16.172,38 (dezesseis mil, cento e setenta e dois reais e trinta e oito centavos) pago a título de aluguel mensal, resultante da aplicação do fator em 16,9100%, índice IGP-M, a partir de 13/01/2022. Processo nº SEI-260007/001338/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2022.\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\n*Contrato de Locação - Avenida Almirante Lucio Meira, 223 - Várzea - Teresópolis/RJ. O referido contrato de locação fica apostilado para constar o valor de R$ 16.785,31 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos) pago a título de aluguel mensal, resultante da aplicação do fator em 3,7900%, índice IGP-M, a partir de 13/01/2023. Processo nº SEI-260007/001338/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2023.\r\n\r\nDE 10.02.2024\r\n\r\n*Contrato de Locação - Avenida Almirante Lucio Meira, 223 - Várzea - Teresópolis/RJ. O referido contrato de locação fica apostilado para constar o valor de R$ 16.228,04 (dezesseis mil, duzentos e vinte e oito reais e quatro centavos) pago a título de aluguel mensal, resultante da aplicação do fator negativo em 3,3200%, índice IGP-M, a partir de 13/01/2024. Processo nº SEI-260007/001338/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2024.\r\n\r\nId: 2575629"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 750/2024 - EXONERA, a pedido, RAFAEL FERREIRA DA COSTA, matr: nº 42.531-4, ID funcional 30047919, vínculo: 3, Professor Adjunto, lotado na DEMI / ENF, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/05/2024 - Processo nº SEI-260006/022360/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 754/2024 - EXONERA, a pedido, PAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR, matr. nº 40.463-2, ID funcional 51228718, vínculo 01, Técnico Universitário II/Técnico em TI, lotado no SGP/SEERGED, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/06/2024 - Processo nº SEI-260006/027202/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 755/2024 - EXONERA, a pedido, DAYENNE DE FÁTIMA FORTES GARCIA, matr. nº 41.570-3, ID funcional: 51382091, vínculo 01, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada no HUPE/SAMC, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/05/2024 - Processo nº SEI-260006/025471/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 756/2024 - APOSENTA CARLOS ANTONIO DE ARRUDA, matr. nº 03.869-5, ID Funcional 25456407, Auxiliar Técnico Universitário, categoria IV, perfil Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021- Processo nº SEI-260006/018270/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 757/2024 - APOSENTA CRISTIANE BRAZ DA SILVA DOS REIS, matr. nº 33.367-4, ID Funcional 25301870, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/045413/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 758/2024 - APOSENTA JAYME DE SOUZA TOLEDO FILHO, matr. nº 05.037-7, ID Funcional 25504649, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/016065/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 759/2024 - APOSENTA GLAUCIA VIANNA ITAHIM, matr. nº 36.237-6, ID Funcional 4430994-5, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos VI, de acordo com o artigo 3º, § 6º, inciso II, c/c §8º, inciso II, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/055580/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 761/2024 - APOSENTA MARIA DE FATIMA LINS BARBOSA PAIVA DE ALMEIDA, matr. nº 34.453-1, ID Funcional 41859197, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, § 6º inciso II c/c § 8º inciso II da Emenda Constitucional Estadual 90/2021 - Processo nº SEI-260007/045412/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 763/2024 - APOSENTA FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA, matr. nº 05.738-0, ID Funcional 25407279, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/006593/2024.\r\n\r\nId: 2575802"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nDETERMINO a inclusão dos servidores relacionados abaixo no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025185/2024 - TATYANA DE AMARAL MAIA, Professor Adjunto, matr. nº 42.527-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025462/2024 - JOÃO REGIS DOS SANTOS FILHO, Professor Adjunto, matr. nº 42.529-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025763/2024 - LUANA MONÇORES DE LIMA SUHETT, Professor Adjunto, matr. nº 42.534-8.\r\n\r\nId: 2575803"
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                        "2575546": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nDESIGNA como encarregados de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as atribuições descritas no art. 14, Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018. Processo nº SEI-260002/003442/2024.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nImunologia Veterinária I\r\n\r\nWilder Hernando Ortiz Vega, ID Funcional nº 4458212-9\r\n\r\n18/06/2024\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS QUÍMICAS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nEnsino\r\n\r\nPaulo Roberto Nagipe da Silva, ID Funcional nº 4137423-1\r\n\r\nRobson Salgado Alves, ID Funcional nº 641648-9\r\n\r\n24/05/2024\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nEditora da UENF\r\n\r\nLeonardo Rogerio Miguel, ID Funcional nº 4456726-0\r\n\r\nKatia Valevski Sales Fernandes, ID Funcional nº 641254-8\r\n\r\n27/05/2024\r\n\r\nLABORATÓRIO DE COGNIÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSala 106 Gabinete 03\r\n\r\nLeonardo Rogerio Miguel, ID Funcional nº 4456726-0\r\n\r\nVerusca Moss Simões dos Reis, ID Funcional nº 4433180-0\r\n\r\n27/05/2024\r\n\r\nLCL\r\n\r\nLeonardo Rogerio Miguel, ID Funcional nº 4456726-0\r\n\r\nVerusca Moss Simões dos Reis, ID Funcional nº 4433180-0\r\n\r\n27/05/2024\r\n\r\nId: 2575546"
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                        "2575694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/002030/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor de JORGE RIBEIRO, ID. Funcional nº 639959-2, no valor de R$ 23.867,65, em atendimento ao Decreto nº 48.949 de 07/02/2024, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2024 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2575694"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2575177": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/001672/2023 - Trata-se do processo, referente ao Contrato nº 014/2023, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com interveniência administrativa e financeira pela Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), tendo como objeto a prestação de serviços técnicos e científicos especializados para diagnóstico de aspectos essenciais (estudos de diagnóstico técnico, jurídico, econômico-financeiro e ambiental) à operacionalização unificada das Linhas 1, 2 e da Linha 4 do serviço público de transporte metroviário no Estado do Rio de Janeiro. Considerando a insuficiência de recursos orçamentários para a execução do contrato, conforme informação da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento. Considerando que a suspensão do Contrato encontra amparo no artigo 8º da Lei nº 8.666/1993: DETERMINO, com efeitos a partir da data da publicação, a SUSPENSÃO do Contrato nº 014/2023 em até 90 dias, conforme justificativa da Subsecretaria Executiva, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2575177"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2575817": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA FECAM Nº 357 \r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, EM EXERCÍCIO, na 184ª Reunião, realizada em caráter ordinário em 24 de junho de 2024, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-070026/000103/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, a serem custeados a fundo perdido com recursos FECAM, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo, totalizando R$ 837.152.098,13 (oitocentos e trinta e sete milhões, cento e cinquenta e dois mil noventa e oito reais e treze centavos)\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEAS/SUBRHISA\r\n\r\nSEI-070001/000032/2024\r\n\r\nPROGRAMA PISTA - Parque de Inovação, Social, Tecnológico e Ambiental\r\n\r\nR$ 21.000.000,00\r\n\r\nSEAS/SUBRHISA\r\n\r\nSEI-070026/002151/2023\r\n\r\nImplantação do Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara para o monitoramento e gestão integrada e sustentável da Baía de Guanabara\r\n\r\nR$ 41.958.716,91\r\n\r\nSEAS/SUBINFRA\r\n\r\nSEI-070026/002314/2023\r\n\r\nProjeto executivo e obras de canalização nos bairros Boa Vista e Iguabela, Município de Iguaba Grande\r\n\r\nR$ 10.455.024,27\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/017556/2023\r\n\r\nProjeto executivo e obras de complementação da canalização do Rio Viegas, nos bairros Senador Camará e Bangu\r\n\r\nR$ 97.819.829,57\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/017565/2023\r\n\r\nExecução de obras de pavimentação, urbanização e canalização dos canais Figueira e Barro Branco - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nR$ 282.225.103,01\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/002526/2024\r\n\r\nOBRA DE DRAGAGEM DO RIO GUAPIAÇU - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ -TRECHO DA ESTACA 36 A 64\r\n\r\nR$ 23.440.673,35\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/008473/2024\r\n\r\nPROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICANAS RUAS DO BAIRRO VALE DAS PEDRINHAS - GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nR$ 64.848.844,89\r\n\r\nSEAS/SUBRHISA\r\n\r\nSEI-070001/001176/2024\r\n\r\nPROJETO AMBIENTE JOVEM\r\n\r\nR$ 96.317.686,96\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/010083/2024\r\n\r\nOBRAS DE CAPTAÇÃO, ADUTORA DE ÁGUA BRUTA E ETA - MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nR$ 7.440.768,07\r\n\r\nINEA/DIRSEQ\r\n\r\nSEI-070002/005326/2024\r\n\r\nSEGURANÇA HÍDRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 115.964.262,03\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/010210/2024\r\n\r\nELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA RUA BARTOLOMEU SUDRÉ, BAIRRO CAXAMBU, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ\"\r\n\r\nR$ 31.679.380,55\r\n\r\nSECID\r\n\r\nSEI-510001/000624/2024\r\n\r\nPARQUE RJ\r\n\r\nR$ 44.001.808,52\r\n\r\nArt. 2° - Deliberação sobre complementação do Projeto FECAM em execução.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nR$ 101.522,29\r\n\r\nProjeto executivo e obras para melhoria da calha hidráulica do Rio Iguaba, no trecho entre a av. Nossa Senhora de Fátima e do Rio Salgado - Iguaba Grande - RJ\r\n\r\nSEI-070002/004843/2022\r\n\r\nR$ 645.755,73\r\n\r\nProjeto executivo e obras de urbanização do Lago APA/Mata do Posto - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSEI-070002/004850/2022\r\n\r\nR$ 130.232,82\r\n\r\nProjeto executivo e obras de urbanização do Parque Linear do Tuim, Cachoeira de Macacu, RJ\r\n\r\nSEI-070002/005556/2022\r\n\r\nR$ 11.382.001,79\r\n\r\nImplantação de Saneamento Básico do Complexo da Maré - ROQUETE PINTO\r\n\r\nSEI-070026/000493/2022\r\n\r\nR$ 17.000.000,00\r\n\r\nREALOCAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE BENFEITORIAS EM APOIO ÀS INTERVENÇÕES REALIZADAS PELA DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/003101/2022\r\n\r\nR$ 24.148.809,30\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO AOS PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DA DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRRAM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nSEI-070002/013471/2021\r\n\r\nR$ 101.644.715,48\r\n\r\nLIMPEZA, MANUTENÇÃO E DESASSOREAMENTO DE DIVERSOS CORPOSHÍDRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEI-070002/000266/2021\r\n\r\nR$ 322.876.095,28\r\n\r\nSERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEI-070002/001653/2023\r\n\r\nR$ 16.638.698,70\r\n\r\nPROJETO DE SANEAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-07/001/100099/2018\r\n\r\nR$ 25.000.000,00\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA RIOS DA SERRA PARA PREVENÇÃO DE CHEIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM TERESÓPOLIS, NOVA FRIBURGO E PETRÓPOLIS - REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-07/001/198/2016\r\n\r\nR$ 142.303,75\r\n\r\nPROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIO SACRA FAMÍLIA, MUNICÍPIO DE MENDES - RJ.\r\n\r\nSEI-070002/010065/2021\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 24 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\nCARLOS FELIPE QUADRIO CRUZICK\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior do FECAM em Exercício\r\n\r\nId: 2575817"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2575820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000462/2020: Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle Interno documento (77408822), APROVO COM RESSALVAS a prestação de contas referente ao Termo de Concessão nº 18/001/2020, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), concedido a empresa CESAR DOS SANTOS VIEIRA GOMES, para a montagem do espetáculo teatral \"A PEQUENA LUZ\", originário do Edital de Concurso nº 001/2020.\r\n\r\nId: 2575820"
                        ],
                        "2575818": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000171/2022 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, documento (77554980), referente à reanálise da prestação de contas do Termo de Concessão de Prêmio nº 180002/00171/12/2022, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais), concedido à DIEGO ENDRIGO DA SILVA, REPROVO a Prestação de Contas.\r\n\r\nId: 2575818"
                        ],
                        "2575655": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 491 DE 24 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Endrius Vinicius Viana de Oliveira, ID. Funcional nº 5136903-6, Filipe Teixeira Ferreira, ID. Funcional n° 5118849-0 como Fiscais e Luan Gonçalves de Lima, ID. Funcional nº 5127530-9 como Suplente, para atuarem na fiscalização dos contratos abaixo relacionados: \r\n\r\nSEI - 180005/000564/2021 - Locação de Veículos - Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio S.A - EBEC - nº do contrato 04/2021.\r\n\r\nSEI - 180005/000486/2021 - Locação de Veículos - Empresa CS Brasil Frotas LTDA - nº do contrato 03/2021.\r\n\r\nSEI - 180005/000040/2023 - Fornecimento de combustível - Trivale Instituição de Pagamento LTDA - nº do contrato 01/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID. Funcional nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID. Funcional nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2575655"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2575695": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA Nº 304 DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2023 - CEAS/RJ.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de 2023 a Sra. Marcella Gavinho, presidente do CEAS fez o primeiro chamamento da assembleia às 10:00, mas não teve quórum. Próximo chamamento anunciado às 10:14 min e iniciamos a assembleia com 11 conselheiros Titulares e 4 suplentes e 2 convidados. São eles: DO PODER PÚBLICO: Sra. Gislaine Kepe e Sra. Thalita Thomé dos Santos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro- DPERJ, Sra. Dayse S. Marcello da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, Alessandra Couto Beckman da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, Daniela Mello da Secretaria de Estado de agricultura e Pesca - SOCIEDADE CIVIL: - Marcella Gavinho - do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS ; Maralice dos Santos - Movimento Nacional de Pessoas de Rua - MNPR; Camilla Alves de Azevedo Lima - do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro - CRESS/RJ; Sra. Fabiana Rosa da Silva e Dulcenea Souza Soares de Barra do Fórum Estadual de Usuários do SUAS - FEUSUAS/RJ, Sr. Adilso Pontes e Sra. Luiza Soares Gutterres Lima do Lar Fabiano de Cristo - LFC, Sra. Katia Tavares Silveira Vasques - Federação Estadual das Instituições de Reabilitação Estado Rio de Janeiro - FEBIEX, Achiles Miranda Dias do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ, Sra. Maria Gabriela Marques Ferreira do Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG. Ainda contando com a presença: Sra. Cíntia Souza Dutra, Laís Pereira Francisco; e a Secretaria Executiva do CEAS. Thais Vargas - suplente do CRP e Danilton Bernardo do COEGEMAS enviaram email justificando a ausência. A Presidente Sra. Marcella pediu a Assistente Social Vânia Martinelli que se apresentasse aos conselheiros. Vânia informou que possui experiência na Política de Assistência Social e no Controle Social, onde permaneceu entre 2009 à 2016, realizando 4 Conferências e 3 eleições nesse CEAS. Agradeceu o apoio do Conselho e o acolhimento de todos. Marcella deu continuidade a pauta e passou a falar da Ata nº 303 a ser construída. Informou aos conselheiros que a Ata nº 303 não foi redigida, pois a responsável pela Ata, a Secretária Executiva anterior foi exonerada e a equipe da Secretaria Executiva não teve tempo hábil para construí-la, mas a Vânia junto com o Francisco se comprometeu a elaborar a ata e encaminhar por email para os conselheiros para aprovação na próxima reunião em agosto. Marcella lembrou que essa pauta foi elaborada pela Mesa Diretora, sem a presença do governo, somente estavam presentes a sociedade civil, pois os conselheiros governamentais não puderam comparecer. Lembrou que consta no Regimento Interno se o pleito entender que essa pauta é inválida, invalidaremos a Mesa Diretora, e aos conselheiros que entrasse em regime de votação, uma vez que ela foi elaborada sem a participação do governo. Pauta aprovada por unanimidade. Passamos a falar do 2º ponto: Os Trabalhos das Comissões: A Presidente Marcella iniciou passando a palavra para o conselheiros Achiles da Comissão de Orçamento, que nos informou que na reunião da Comissão, uma empresa apresentou uma proposta financeira inicial no valor de 58 mil reais para manutenção do site do CEAS, das Redes Sociais, Youtube, entre outras, por um período de 3 meses e após abriria para licitação. Achiles discordou dessa ideia, pois não via o porquê de contratarem uma empresa por 3 meses. Se após teria que fazer uma licitação. Finalizando ele falou que essa apresentação foi mais para se falar da importância de se contratar uma assessoria de comunicação. O outro ponto que a comissão discutiu foi o Plano de Aplicação do IGD, exemplificando o Estado de Santa Catarina que era um modelo diferente do Município do Rio de Janeiro e ficaram de dar continuidade a esse tema na próxima reunião da Comissão, ou seja, um plano de aplicação de IGD do CEAS. Marcella fez uma reflexão após a fala do Achiles relembrando que quando o CEAS aprova o Plano Físico e Financeiro, assinamos que os conselheiros estão de acordo e que não há ilegalidade nesse recurso, mas agora ficamos assustados pelo valor não gasto, e preocupados com a estrutura precária que esse CEAS vem apresentando. Reforçou que não está falando dessa gestão, mas de todas as outras gestões por não terem dado a atenção devida ao CEAS. Que os conselheiros aprovam o IGD/SUAS que ela entende que deveria também ser utilizado para estruturação do CEAS. Ainda sobre a Assessoria de Comunicação Marcella lembrou que quando estava no CMDCA/RJ, conversou com a empresa Savanna que prestou a assessoria de comunicação para o CMDCA/RJ e que ela própria possui o orçamento dessa empresa, mas que hoje não apresentaria, pois a pauta de julho já estava extensa. Marcella deixou claro que não será uma contratação, mas sim para conhecer os serviços e orçamento da empresa Savanna para o CEAS. Inclusive Marcella sugeriu que essa empresa entrasse como proposta de pauta para o mês de agosto. A Presidente pediu urgência, uma vez que o CEAS recebeu um ofício do M.P. onde perguntava sobre as atas e as nomeações do pleno para responderem ate 05.07. O CEAS respondeu, mas eles também perguntaram se as atas estavam sendo publicadas num site e a Presidente responde dizendo que o CEAS não tem site, mas as atas são encaminhadas para a página do D.O. NO dia 19.07, um novo ofício chegou ao CEAS solicitando um prazo de 30 dias uteis para os devidos esclarecimentos na afirmação o que concerne a afirmação do referido CEAS não possui site, mas que o M.P. em buscas realizadas em Rede Mundial de Computadores localizou o seguinte endereço conselhoeducacao.rj.gov.br/ceas.asp , um site compartilhado com a Secretaria de Educação. Continuando a leitura do oficio, Marcella informou que precisamos de um prazo, para atualização do site com vista ao princípio da publicidade, transparência que norteia a administração pública. Concluindo, Marcella diz que a Sra. Glaucia afirma que temos um site junto a Secretaria de Educação, mas que a Presidente desconhece. Acredita que era um espaço compartilhado, via PRODERJ, muito antigo e que se perdeu como os demais blogs entre outras coisas no CEAS. Lembrou que é a conselheira Fabiana que atualmente realiza as atualizações no facebook do CEAS. A conselheira Thalita (Defensoria) informou que o site compartilhado com a Secretaria de Educação está desatualizado desde 2019. A Conselheira Kátia (FEBIEX) pediu para sermos mais objetivo possível e sugeriu contratar a empresa, através da justificativa da excepcionalidade, pois fica preocupada com a morosidade das contratações. Que é a favor da contratação de uma empresa após levantamento dos três preços, em caráter de urgência, pois é de grande importância dar essa publicidade as nossas ações e deliberações e que pudesse ser encaminhado para a Secretaria. A Presidente Marcella fez uma proposta de tratar esse assunto da assessoria de comunicação do CEAS numa assembleia extraordinária no dia 02.08, on line, às 11horas. Aprovado por unanimidade. Thalita informou que irá entrar de férias. Kátia pediu para encaminhar a proposta da Savanna e mais duas empresas para a Secretaria. Marcella encerrou esse ponto de pauta pedindo aos conselheiros que havendo novas propostas que seja encaminhado para Secretaria Executiva do CEAS. A conselheira Daniela falou que iria apresentar outra empresa. Marcella passou a palavras para a coordenadora da Comissão de Acompanhamento dos Municípios. A conselheira Fabiana informou que não houve reunião da comissão, que entraram apenas dois conselheiros e que não conseguiu realizar a reunião esse mês. E passou a falar do acompanhamento aos municípios em Conferência enquanto participante e enquanto membro da comissão de acompanhamento dos conselhos, sempre com um olhar e uma escuta para com os Conselhos Municipais e aproveitou para enfatizar a importância das capacitações junto aos CMAS, e da necessidade de aproximação do CEAS com os CMAS. Que é uma solicitação antiga dos municípios a capacitação; que os CMAS não estão tendo autonomia em seus conselhos, que são “mandados” pelos gestores; que as deliberações não estão sendo respeitadas como deveriam ser, que nos conselhos há trabalhadores do SUAS contratado pela gestão e que eles ficam engessados para não se indispor com a Secretaria e não facilita o caminhar do CMAS. Fabiana lembrou que há muito assédio com os trabalhadores; que os CMAS desconhecem as datas das reuniões do CEAS e lembrou que se o CEAS tivesse um site, uma rede social, poderíamos melhor publicar as suas reuniões, atividades e deliberações do CEAS e facilitando a comunicação com os CMAS. Enfatizou que há falta comunicação do CEAS com os CMAS e que as Secretarias Executivas não olham os informes, e com o site do CEAS iria melhorar esse canal de comunicação. A Conselheira Fabiana informou que após a Conferência irá fazer capacitações e visitas aos municípios. A próxima pauta da Comissão é fazer o mapeamento regional e após a Conferência, em outubro, iniciarão as visitas aos municípios. Quanto as capacitações, Fabiana tem discutido na comissão de quem é essa responsabilidade. Sendo uma dúvida da comissão: é o CEAS que faz as capacitações, é o Núcleo de Educação Permanente do SUAS da SEDSODH, etc. A Secretária Executiva, Vânia, falou que após a Conferência Estadual, no próximo ano é melhor para se fazer as capacitações, pois só a eleição dos conselheiros da sociedade civil e há tempo hábil para se preparar uma boa capacitação para levar aos municípios. Ela entende que se faz necessário uma maior aproximação do CEAS com os CMAS, objetivando fortalecê-los e empoderá-los. Que já participou anteriormente e foi muito bom para os municípios, que o Adilso participou, que o CEAS levava todo o material e o município sede oferecia o lanche e o auditório. Vânia falou que um dos papeis do CEAS é capacitar e essa capacitação é permanente, não dá para não fazer, pois percebe-se esse ciclo de mudanças nos Conselhos Municipais o tempo todo. A conselheira Amanda perguntou se o CEAS envia as datas das reuniões para os CMAS? Os municípios recebem convites das reuniões ordinárias? Marcella falou que não temos feito, devido a fragilidade da mala direta, mas a partir do levantamento da Laís sua estagiária no CAD/Único e o levantamento que o Francisco Renê está fazendo, iremos atender a esse pleito. Marcella falou que a Secretária Executiva reforçou a importância do apoio do CEAS junto aos CMAS, quando falou da parceria dos conselheiros do CEAS com a SEDSODH para a realização das capacitações dos conselheiros municipais. Marcella complementou dizendo que precisávamos entender e fazer uma avaliação quando construírmos uma proposta, entendendo se o CEAS vai ter o apoio da Secretaria ou não, nas capacitações, ou se irá abrir um Edital para as universidades se candidatarem a realizarem, dando apoio aos conselheiros ou também se nós conselheiros temos condições técnicas para fazer essas capacitações. Kátia entende que até outubro temos que fazer contato com os conselhos municipais para uma capacitação junto aos conselheiros delegados para a Conferência. Se pudéssemos fazer online ou por região para prepará-los para a Conferência. Adilso entende que alguns conselheiros estão atuando no CEAS há anos, mas não participaram do Capacita SUAS e o que os conselheiros estaduais buscaram capacitação nas resoluções do CNAS, nas orientações técnicas. Foi assim que os conselheiros se capacitaram para levarem seus conhecimentos para os municípios. Para ele, quem tem condições de fazer essas capacitações são os próprios conselheiros, por que se oferecer capacitações externas, o processo vai demorar muito tempo. E afirma que há uma urgência, por que já conversamos com os municípios sobre a representação dos usuários, trabalhadores, entidades, pois esses segmentos não estão bem apresentados nos CMAS e é importante que a gestão saiba que o papel dela perpassa pela mobilização desses movimentos e de sua inserção no CMAS. Adilso continua dizendo que é preciso que o gestor saiba com uma base legal e que se faz necessário organizar essa capacitação com o apoio da Secretaria, no sentido de oferecer infraestrutura, apoio dos seus técnicos e dos Conselheiros Estaduais. É importante que os papeis estejam muito claros, com um projeto sinalizando essas parcerias e a coresponsabilidade dos gestores municipais. É preciso ter um diálogo com a Secretaria de Estado nos apoiando na estrutura, por que conhecimento todos nós temos. É a nossa trajetória, e é o que chamamos de práxis institucional. Enfatizou que temos experiências, temos material e temos recursos. A fala da conselheira Fabiana já é um diagnóstico do que precisamos fazer. Achiles fez uma reflexão sobre o Núcleo de Educação Permanente. Marcella falou que precisamos tirar um suplente para participar, que o anterior era o Daniel Silveira do FEUSUAS, pois o Adilso não tem conseguido participar. A conselheira Dayse informou que não houve reunião da NUEEP esse mês por falta de quórum, e que Andressa Leite coordenadora do Capacita está à frente do Núcleo junto com a Equipe da Superintendência da Gestão. A conselheira Fabiana pediu a palavra e falou dos Eixos da Conferência, que ela participava do eixo do Controle Social e que ela tem um livro que fala do Controle Social a partir do olhar dos usuários e nesses espaços de conferência, Fabiana passava a idéia do livro para os usuários e pedia para ser publicizado para todos os conselheiros. A conselheira Fabiana disse que já cansou de falar nesse conselho que disponibilizaria seus 4 livros através do PDF para os conselheiros. Pediu o CEAS para entrar em contato com a Editora para compra desse material para a Conferência, já que o CEAS não estará publicando material nessa conferência. Enfatizou que é um livro e pediu aos conselheiros para conhecê-los, que foi construído por uma conselheira usuária com um olhar para os usuários e é de fácil compreensão. Mas se sente desvalorizada pelo desinteresse do CEAS em ofertar na conferencia. E refletiu que ela vai para os municípios falar de empoderamento dos usuários e dentro do CEAS, ela não se sente valorizada, pois tem 4 livros publicados e o próprio conselho nunca se interessou em conhecê-los. O Conselheiro Achiles reafirmou sua preocupação em não ter um Plano de Capacitação Permanente. A conselheira Maralice concorda com a Fabiana e afirma que o usuário tem voz e que o usuário tem que falar por ele e que não é a Instituição que vai falar por eles, ninguém deveria falar pelo usuário, mas ele próprio, pois eles sabem o que precisam. Que nas conferências, é a instituição que fala pelo usuário e ela sempre chamava os usuários para sentarem nas poltronas da frente. A Conselheira Kátia perguntou o que é o controle social nos olhos do conselho? E se nós não temos o conselho como desejamos, podemos acionar as instâncias do controle social, que é o CNAS. O que falta no CEAS são encaminhamentos e propõe que saia um oficio questionando o Gestor do Plano de Capacitação Permanente, e o prazo para ser implementado, para que possamos ter controle das coisas que são acompanhadas, e para que a gente possa sair com algum encaminhamento, por que se não as coisas ficam no ar. “A gente fala muito, mas deixamos de fazer nossa parte”. Lembrou da Comissão de organização da Conferência que esse material que está chegando dos municípios deveria estar sendo discutido na comissão, mas não está sendo discutido pela comissão. O conselho é lugar de conflito saudável. A gente precisa em cada fala ter encaminhamento por que fica só um sentimento de lamúria e morre na praia. Kátia deu o exemplo do lanche, que o CEAS não tem lanche por que não foi feito a proposta do encaminhamento e finalizou. A presidente passou a palavra para a conselheira Dayse, lembrando que na assembléia nº 303 foi tirado como proposta o conselheiro ter 3 minutos apenas para falar. Dayse iniciou sua fala informando que leu os livros da Fabiana assim que chegou no CEAS, achou o material maravilhoso e fez uma pergunta para Fabiana: - Por que não faz uma relançamento dos livros na Conferência Estadual e que propõe uma leitura de todos os conselheiros e entende que a Conferencia é um momento maravilhoso para se fazer esse re-lançamento, para dar publicidade quanto a questão do usuário. Sugeriu um a edição pequena e um e-book também, assim como os manuais da assistência social. A Conselheira Dayse entende a importância da republicação e propõe um momento na Conferência Estadual de relançamento do material do usuário, dos manuais didáticos e básicos da política como elaborar prestação de contas, como fazer orçamento publico, e citou outros vários exemplos de materiais importantes que poderíamos separar um momento específico para esses relançamentos, com stande, com flores, música e dá visibilidade a esse material. A conselheira Gislaine propõe ao CEAS que fizesse um encaminhamento por ofício para gestão, para o Núcleo de Capacitação Permanente. Continuando, a conselheira entende que o CEAS pode dá o fortalecimento para os CMAS e é uma opção de acompanhamento dos municípios, porém é necessário fazer um calendário de visitação e fazer essa capacitação através de uma discussão numa roda de conversa. Marcella falou que os conselheiros apresentaram suas propostas e ela aproveita para fazer a quarta proposta que é solicitar qual o planejamento do Capacita Suas a ser executado no Estado do Rio de Janeiro afim de saber se o CEAS está inserido nessa organização do Capacita SUAS. A conselheira Dayse passou a informar como está o CapacitaSUAS dentro da Secretaria e informou que a Secretaria tem um SEI e que nesse momento está em descentralização do crédito que é a ultima etapa do instrumental para ele acontecer e que acontecerá com a implementação de um curso voltado para a questão do orçamento será realizado a partir de agosto. Quanto ao NUEEP, Dayse falou que ele está bem adiantado que essas reuniões têm acontecido, mas foi muito difícil retornar. Que o Estado há 2 anos não tinha o CapacitaSUAS, que o dinheiro estava parado, que o processo é do mês de março/23 e que só demorou esse tempo todo, por que a UERJ passou por um reestruturação, e muita gente foi exonerada e o CapacitaSUAS retornou 4 vezes aguardando a pessoa responsável ser contratada e atrasou bastante, mas o profissional foi contratado e agora a Secretaria consegue tocar o projeto. O M.P. já perguntou como será o CapacitaSUAS e a Educação Permanente e a conselheira Dayse respondeu pessoalmente em reunião com a promotora. Dayse levou o Sei e outros documentos importantes e a Promotoria se ofereceu para uma parceria no CapacitaSUAS, com espaços e profissionais. Também foram questionados quanto a restruturação do CEAS, quanto a publicidade das atas, a celeridade na publicação da documentação que o conselho envia. Falou de um profissional do Ministério Público, a Sra. MeiMei que fez uma referência ao CEAS que a profissional tem uma trajetória e um compromisso grande com o SUAS e deseja ser parceira, influenciando o M.P. a ser parceiro também em nossas ações. A Sra Meimei propôs parceria no CapacitaSUAS e que ela enviou as vagas de cursos online para capacitar os conselheiros através do email da Secretária Executiva Vânia. A Secretária Executiva ficou surpresa, informou que desconhecia essa informação. Concluindo esse assunto, Marcella falou que irão sair dois ofícios do CEAS: O primeiro será perguntando sobre o Capacitasuas, se irá incluir o CEAS e o outro oficio é sobre o Plano de Educação Permanente do SUAS. O 3º encaminhamento é sobre o calendário da comissão de acompanhamento para fazer as visitas aos municípios através de uma Roda de Conversa e o 4º encaminhamento é o relançamento do livro da Fabiana na Conferência Estadual. A Presidente Marcella pediu o orçamento com maior brevidade para solicitar ao Hugo que inclua na T.R para tomada de preço. Marcella pediu para Fabiana passar o link da editora para o assessor técnico Francisco e solicitar o valor dos 4 exemplares e incluir os 4 exemplares na T.R. como proposta. Próximo ponto: Comissão de Legislação e Normas, e passou a palavra para o Coordenador Adilso que informou que não participou da última comissão, pois estava na Conferência Municipal do Rio de Janeiro e a Gislaine fez alguns encaminhamentos e enviou por email para o grupo da comissão. Marcella passou a falar do oficio que será encaminhado aos conselheiros faltosos e que discutido na Mesa Diretora, mas que ele não contemplava as necessidadeS do pleito e pediu para a Secretária Executiva ler um novo ofício elaborado sobre as faltas dos conselheiros em assembleia e nas comissões temáticas do CEAS. Enfatizou que ao apresentar em plenária hoje, o ofício poderá sair ainda nessa semana, por que no ofício foi deliberado sobre os conselheiros que não estiverem participando serão substituído, seja ele titular ou suplente, governamental ou sociedade civil. Foi deliberado na última assembleia - ata nº 303/CEAS, que falaríamos sobre a ausência dos Conselheiros no pleito e nas comissões. Assim estaremos cumprindo o Regimento Interno. Próxima Comissão a apresentar foi a Comissão de Acompanhamento da Política e a Coordenadora Dayse informou que não teve reunião e que a última foi aquela do dia 11.07. Marcella perguntou se conseguiram fazer a ata da reunião. Alessandra falou que a primeira reunião da comissão ela estava sozinha, mesmo assim, fez a ata e que está no seu computador do trabalho e que em breve irá enviar para o CEAS. No dia 11.07, estiveram presentes Alessandra Beckman e Camila Lima, que pretendiam discutir sobre planejamento, mas Camilia estava sem microfone e só poderia utilizar o chat, e ficou um pouco difícil discutir os assuntos nesse formato de chat. A Presidente Marcella pediu para enviar a ata elaborada pela comissão do mês de junho e julho para o CEAS. A conselheira Dayse falou que estava com dificuldade de quórum e como propor um planejamento sem as pessoas presentes na comissão. Se desculpou por não ter comparecido na reunião da mesa diretora por conta do encontro no Sudeste do FONSEAS e nessa reunião a Secretária como ela, tiveram que comparecer, e Dayse ainda falando da Comissão de Acompanhamento da Política, informou após o encontro, que a Política do SUAS está ficando toda revirada e algumas pessoas estão tendo dificuldade por não estar conseguindo acompanhar tantas demanda. Muito do que desejamos tempos atrás está sofrendo mudanças, e esse novo SUAS, as comissões do CEAS, tem um amplo desafio, pois vão precisar fazer uma juntada de todas as propostas desse novo SUAS, dessas novas legislações, desse SUAS reordenado, e fazer uma apresentação no CEAS. Já tem notas Técnicas que serão lançadas na próxima reunião da CIB em que a NOBSUAS será alterada, a NOBSUAS/RH também e terá outro reordenamento na PSE, e o novo Bolsa Família. Enfatizou que a NOBSUAS/RH traz uma mudança muito grande, impactante que está acontecendo nos Fórum dos Secretariados e vão pactuar na CIB. A conselheira Alessandra Beckman concordou com a Dayse e enfatizou que é muito importante para o CEAS, mas em uma reunião ela estava sozinha e na segunda reunião só estava ela e a Camila, e que ela entende que um primeiro momento a comissão deve se encontrar com todos os membros, pois nos dois últimos encontros nada foi produzido, pois os conselheiros nem se conhecem direito. A idéia é boa, mas se não há reunião de comissão não há como realizar um planejamento. Marcella falou da importância da paridade nas comissão e preciso fazer valer o R.I. Lembrou que a Comissão de Orçamento também teve dificuldades para conseguir a paridade e passou a palavra para Secretaria Executiva que falou da importância dos trabalhos das comissões para que o CEAS possa caminhar e ele só anda, só aprova, só delibera se as comissões produzirem conteúdos para que sejam deliberados na assembleia e desde então, iremos monitorar essa participação dos conselheiros nas reuniões das comissões. Vania falou que o outro assunto que devemos dar importância é a participação dos conselheiros na CIB. E a Secretária Executiva pediu que os conselheiros representantes do COEGEMAS pudessem passar as informações da CIB para o CEAS. Caso isso não esteja acontecendo, era necessário tirar dois representantes do CEAS para participar da CIB. Em relação a CIB, Marcella falou que o Danilton representaria o CEAS na CIB, mas se o CEAS entender que devemos tirar um outro conselheiro como suplente do Danilton para também estar acompanhando a CIB não vê nenhum problema. Lembrou que a CIB está regionalizada o que torna mais difícil a participação do CEAS. A Conselheira Dayse informou que na última CIB os gestores votaram pela Centralização, que a CIB voltará em 2024 a acontecer na capital. Justificou a não realização da CIB no mês de agosto devido ao número grande de Conferências Municipais, pois todo mundo deixou para o final e, também da possibilidade do FONASEAS, CONSEAS e nossa Conferência Estadual em outubro. A CIB não retorna agora por que alguns municípios já gastaram o dinheiro, fizeram licitação para receber a CIB. A última CIB descentralizada será a Bom Jesus de Itabapoana. Dayse informou que em novembro teremos uma CIB na capital, mas seu retorno mesmo será em 2024. Fabiana disse que Pinheiral abriu mão da CIB, após o fim da descentralização e investiu a verba em sua Conferência. A Conselheira Daisy disse que isso aconteceu também com Teresópolis, e em outros municípios que com o fim da descentralização, eles investiram seus recursos nas Conferências Municipais. Dayse continua nos disser que a partir de 2024, todos os conselheiros poderão participar da CIB e trazer o fluxo de informações para o CEAS assim como repassar as informações do CEAS para a CIB. Enfatiza a importância da circulação de informações e do fluxo de informações entre a CIB e o CEAS e Vice-Versa. Nesse sentindo Dayse entende que Danilton não é a melhor pessoa para esse fluxo circular, por que vai ficar com ele as informações da CIB e do CEAS e ela entende que esses fluxos de informações precisam circular entre os conselheiros. Ela pediu o conselho para pensar nesse assunto. A Conselheira Gislaine sentiu-se contemplada com a fala da conselheira Dayse. A conselheira Katia passou a falar e enfatizou a falta de objetividade da CIB, e falou sobre os atrasos no pagamento e que os municípios prestam contam, mas não repassam o Cofinanciamento. Dayse falou que ninguém está em atraso, alguns não receberam por que há erros na prestação de contas. Exemplificou o Rio de Janeiro que tinha muitos problemas e a Secretaria teve dificuldade para resolver. Mas o Município do Rio foi muito parceiro, sentou com a secretaria e juntos conseguiram resolver. Essa informação ficou faltando para a Comissão de orçamento. Marcella falou que o CEAS enviou um oficio para a Rosangela solicitando que fosse apresentado ao CEAS, os municípios que receberam cofinanciamento. O pleno tinha deliberado encaminhar um oficio a gestora da pasta, Sra. Rosângela Gomes, mas no entendimento da antiga Secretária Executiva, Sra. Tania, o ofício era para o Pedro, sendo este encaminhado para o Subsecretário, desrespeitando o pleno, onde ofício ficou parado há mais de um mês. Kátia falou que foi uma solicitação da Comissão de Orçamento e que a Dayse não estava presente. Continuando, Marcella informou que na semana da reunião foi feito um despacho no SEI que eles viriam se apresentar na reunião do dia 25.07, mas que não foi possível por que a pauta já estava fechada. Marcella pediu para falar com eles para se apresentarem na Assembléia de Agosto. Dayse falou que foi ela quem despachou o oficio pedindo o nome dos municípios “descritivo” que não fizeram o cofinanciamento. A Presidente falou que era uma apresentação e não somente os nomes. Dayse falou que todos os dados trabalhados pelo Estado são regulamentados, tem uma portaria e citou como exemplo o CadÚnico que tem uma regulamentação para quem pode ofertar. Todas as questões da Proposta Orçamentária tem sua regulamentação e Dayse disse que quando olhou nos auto do processo descobriu que não tinha ata e para ela repassar essa informação para o CEAS, o conselho tem que enviar a ata em que consta essa solicitação (a ata do CEAS nº302 contendo essa deliberação) para que ela possa justificar para o M.P. que a Secretaria enviou essa informação para o CEAS. Achiles falou do ofício enviado pelo Presidente que era suficiente, Dayse contra argumentou que o oficio não é do presidente, mas o presidente é o porta voz do conselho, ele assina pelo conselho. Katia falou que é muito desagradável estar na Mesa de Abertura e ficou constrangida quando o CMAS disse que não recebe há 6 meses. Kátia disse que não tinha conhecimento do cofinanciamento daquele município e não ter essa informação também é uma forma de não viabilizar o controle, e que já foi pedido informações. Dayse disse que essa informação chegou na quinta feira dia 20.07.2023 e chegou sem a ata. Achiles falou que o oficio da presidência estaria representando o CEAS. Dayse disse que não é apenas o oficio, mas há um processo no SEI a ser tramitado e é necessário incluir a ata. Achile reafirma que entende que o presidente está falando com a Secretaria. Dayse disse que essa é a regra do direito, é um processo normal. Gislaine informou que os 2 conselheiros estão corretos. E que depende de quem vai receber o ofício, seja qual autoridade for. Se a autoridade entender que o presidente está assinando e esta se referindo a ata ele dá legtimidade a esse presidente, ele pode aceitar o oficio e tem outras autoridades mais complexa que entende que é o presidente que esta assinando, mas pede uma documentação extra anexa ao ofício. Gislaine falou que ambos estão certos. Dayse, afirma que não pediria a ata se ela não fosse mencionada no processo. Ela reconhece a legitmidade da presidente, mas a ata está mencionada como fundamento do objeto. A maneira como o ofício foi feito levou-a a pedir a ata por que lhe dá a informação fundamentada dentro do processo. Marcella concorda com os dois e disse que na gestão pública precisamos nos respaldarmos sempre. Marcella solicitou maiores informações desse oficio ao assessor técnico Francisco Renê, como quando e recebemos, qual foi a resposta, data do envio do oficio pelo CEAS e qual era o teor do ofício, para no pleno fazer uma resposta única. Marcella afirma que irá encaminhar a ata solicitada pela conselheira Dayse sem maiores problemas, mas a intenção maior era que eles viessem apresentar na comissão de orçamento e no pleno. Dando prosseguimento - ofício das comissões e representações. Marcella pediu para a S. Executiva apresentar o oficio a ser encaminhado aos órgãos governamentais e da Sociedade Civil dos conselheiros ausentes. Marcella disse entender que se não tem CIB esses meses, não tem instância de Pactuação e automaticamente não tem pauta para o governo trazer para o conselho deliberar. Relembrou que não teve CIB em julho, mas em agosto terá em Bom Jesus de Itabapoana, e não terá em setembro, nem outubro. Apenas em novembro. Que esses meses sem CIB no entendimento da NOBSUAS não tendo instância de pactuação, não terá pauta para deliberação no CEAS. Marcella decidiu mesmo sem as próximas reuniões da CIB pedir ao pleito para votar quem seria o suplente de Danilo. Kátia perguntou se o Danilton é o titular do COEGEMAS, Marcella informou que o Danillo é titular do COEGEMAS no conselho e que o conselho deliberou na assembléia de que Danilton poderia ser o representante do CEAS na CIB, já que ele estava como gestor e na ausência dele não caberia tirar essa titularidade. A proposta que a Dayse falou era ter Danilton como titular e um suplente na Instância de pactuação da CIB. Marcella sugeriu que o suplente possa ser da sociedade civil. A conselheira Kátia se candidatou a ser suplente na representatividade no CEAS e foi aprovada por todos. Marcella voltou a pedir a Secretária Executiva para ler o ofício elaborado e que fosse encaminhasse para todos os representantes faltosos do CEAS. A Secretaria Executiva leu o ofício e os conselheiros fizeram algumas sugestões no texto, por e-mail. A conselheira Gabriela pediu para pontuar a inversão da Mesa Diretora no ofício, que ela considera de maior relevância nesse momento por seu acontecimento ser em setembro. Adilso falou que a suplência da Rosângela não substitui a função da Marcella na Mesa Diretora. Na inversão da Mesa Diretora, o governo vai ser agora Presidente e a Marcella será Vice-Presidente. Marcella falou que o CIEDS disse que o R.I. precisa ser cumprindo e deseja que a Marcella faça a inversão da Mesa Diretora. e passará o bastão. Afirmou que está sendo pressionada pela sua instituição a passar o cargo de Presidente. Lembrou que a Inversão da Mesa Diretora será uma semana antes da XIV Conferência Estadual. A Presidente solicitou a Sec. Executiva que enviasse com maior brevidade para os destinatários e enviasse para os conselheiros. A Presidente pediu para responder nas demandas que se coloca “inviabilizando o Controle social no Rio de Janeiro”. Kátia sugeriu uma planilha com as faltas para cada conselheiro faltoso, colocando o artigo das faltas no R.I. e tendo mais objetividade. Dayse pediu para colocar a frequência na próxima reunião e sugeriu planilha em cada ofício dos faltosos. Marcella perguntou quem encaminha para as Secretarias. A Conselheira Dayse disse que o CEAS pode encaminhar. O Conselheiro Achiles disse que na prefeitura que encaminha é o Secretário Municipal, o Sr. Adilson Pires é quem encaminha para os secretários e o Kátia perguntou a Dayse quem deverá encaminhar pelo Estado? O CEAS encaminha para os outros Secretários ou a Secretária encaminha para as demais pastas. O Conselheiro Adilso falou que o conselho pode encaminhar para os Secretários Estaduais, pois o CEAS tem autonomia para fazê-lo, Achiles disse que é o Secretário de Estado quem encaminhava e a Dayse disse que o Conselho tem autonomia para encaminhar. O Conselheiro Adilso disse que quando passamos essa atribuição para o Secretario de Estado, nos estamos dizendo que estamos abaixo da Secretaria, da gestão e ele reforça que a legislação do SUAS prevê que o Conselho é autônomo, pois temos a nossa estrutura assim como o Estado tem a dele. O conselheiro Achiles falou que a atuação da prefeitura é diferente da atuação do Estado. São pastas diferentes com atuações diferentes. A Conselheira Maralice fala da importância de termos um dialogo direto com o Secretário de Estado assim como tem os conselheiros da prefeitura. A conselheira Maralice informou que o Secretario Municipal muitas vezes participa enquanto Secretário na mesa diretora. Que era preciso ter uma conversa direta com o secretário de Assistência Social. Marcella refletiu sobre essa atuação e disse que quem deveria estar presente era somente a mesa diretora eleita pelo pleno. Adilso e Achiles disseram que Laura Carneiro foi conselheira e participava das reuniões. Katia perguntou quem são as pessoas da Mesa diretora. Marcella apresentou-os e lembrou que a Vice-Presidente não comparece as reuniões e Kátia enfatizou que estamos falando de paridade, mas não temos nem na Mesa Diretora, nem nas comissões temáticas. Perguntou pela vice-presidente que não comparece. Kátia passou a refletir com os conselheiros sobre a paridade do conselho. Dayse falou que não houve paridade nem para fazer a pauta, afirmado pela presidente, sendo elaborada sem paridade. Kátia voltou a perguntar como o conselho envia um ofício para a Secretaria dizendo que ela não comparece ao Conselho, que isso é muito desagradável. Dayse falou que tem um monte de coisa desagradável acontecendo e pediu para focar em assuntos importantes. A conselheira Dayse falou que foi aprovado carro para os 92 municípios, de uma pauta antiga, que foi encaminhado para esse conselho e que estava com o termo de aceite da Caroline de Mendonça, com o CPF da mesma, aprovação do Conselho, e mesmo assim o dinheiro seria devolvido. Que haveria uma aceitação legal não só da Secretária, mas do Conselho também, pois assinou um termo de responsabilidade com a emenda parlamentar. Então a Secretária não veio ao Conselho defender algo dela e trouxe para o CEAS aprovar algo que já tinha sido deliberado. A Secretaria veio ao CEAS para defender algo da legalidade do conselho e não dela Secretária. Dayse falou que não está aqui para defender pauta da Secretária ou pauta política. A Pauta era urgente e se a Secretária não toma a decisão de conversar com o pleno os 92 municípios seriam penalizados com a devolução da emenda Parlamentar. A conselheira Katia disse que o resultado foi excelente. Ela vir aqui foi sério e, também por que não tinha tempo hábil para colocar aquela questão em pauta. Continuando, Dayse falou que a Secretária está há 5 meses na SEDSODH como no CEAS, que ela não sabe quantos Secretários foram presidentes ou vice-presidentes do CEAS. A Secretária está há 5meses para enxugar um gelo que foi derramado aproximadamente dois anos atrás pelo governo do Estado. Tudo que estamos discutindo nessa assembleia como o CapacitaSUAS, etc. É dinheiro parado e sem uso. Os municípios deixaram de receber por que não se organizaram para enviar o plano de ação e se a equipe técnica da Secretaria não faz uma força tarefa, não tínhamos pago. Na verdade, os municípios não enviaram o plano de ação. Então o que ela está querendo dizer é que eles estão há 5 meses na gestão e tem uma Secretária que desejou estar dentro do Conselho. Ela poderia colocar outra pessoa, mas ela quis participar do conselho e que pôde estar no conselho apenas 1 dia, pois só vive apagando incêndios que ela (secretária) não provocou, mas que foram provocados antes. Pediu a todos para refletir. Não existe uma ilegalidade por conta do abandono. Todos os nossos técnicos vieram aqui e colocaram o demonstrativo físico sintético. Portanto, no sentido de acompanhamento, de dar o suporte ao conselho, isso tem acontecido. A presença dela deve ser reclamada e é preciso separar: Uma coisa é reclamar sua presença e a outra é o colegiado tornar isso leviano. Dizer que ela veio aprovar coisa políticas isso é leviano, reclamar a presença dela é legítimo. Kátia passou a falar e disse que estamos enviando ofício para os Secretários e a Sociedade Civil Organizada. A justificativa não pode ser apenas dizer: “se não há tempo substitua”. É claro que a gente vê todo o movimento da nova gestão de querer fazer o melhor, mas atravessamos o tempo todo um problema público partidário e não da Política Pública, infelizmente é um governo marcado por fracionar a política pública em todos os lugares. Ela afirma ter conhecimento por que acompanha duas redes públicas, tanto do município como do Estado sistematicamente. Continuando, Kátia fala FIA como uma vergonha. E coloca que nós não podemos dizer e compreender “o fato de um conselheiro, geral, não pode vir aqui por que tem seus afazeres”. Se não pode comparecer, deve sair. Essa é a situação. Tem que ser claro e objetivo com as coisas. Se não, vamos ficar aqui falando para as pessoas o que elas devem fazer, mas não fazemos o nosso dever de casa. Nosso dever de casa é conferir a legalidade da paridade desse conselho. Precisamos ter esse cuidado com a paridade do conselho. Não estava paritário e quando nós vimos que faltava usuário, tiramos outro e colocamos a paridade de uma forma legal, para que não tivéssemos de fazer uma nova eleição. Temos que preservar o CEAS, já que temos uma proposta de abrir para os municípios e roupa suja se lava em casa. Kátia reafirma que está reclamando sim a presença dela, pois ela vê a Secretária em vários lugares, tem uma admiração muito grande por ela, mas primeiro não é politicamente legal que ela tenha assento nesse conselho. Ex: Como ela vai aprovar as pautas dela? Segundo se não tem tempo e condições para comparecer, que ela possa colocar outra pessoa em seu lugar. O Conselho anda desgastado pela ausência de alguns conselheiros. Kátia enfatizou que essa é a sua posição e que gostaria de marcar uma reunião com a Secretária. Achiles falou de sua preocupação com a inversão da Mesa Diretora agora em setembro, pois fica a incerteza se a Secretária virá ocupar seu cargo de presidente. Quando ela for presidente ela irá comparecer? Deixou a interrogação no ar. Dayse complementou dizendo que cria uma expectativa que não é boa para o CEAS. E a outra incerteza do Achiles é: se ela não comparecer como irá ficar a gestão do governo. Essa questão específica cria uma insegurança muito grande para o conselho, e para a próxima gestão do Conselho. Acredita que não tem muito sentido aprovar suas próprias contas e mandar ofício para ela mesma. Já não é recomendável e cria uma enorme incerteza. Pediu um posicionamento se ela vai continuar ou não. Por que ficar no vazio é muito ruim. Marcella fez uma reflexão e disse do seu incômodo em não ter a Secretária presente no Conselho, fazendo essa divisão com ela e com o pleito. Talvez alguns problemas na equipe nós tivéssemos mitigado, vivenciado melhor e não os desgastes que o CEAS vivenciou, mas já passou. Marcella mostrou-se preocupada sua representatividade - o CIEDS que sabe o papel do controle social. Marcella gostaria de pedir que o gabinete da Rosangela responda ao ofício que a Secretaria Executiva enviou há um mês atrás e após pediu seu reenvio solicitando novamente uma reunião/agenda com a vice presidente do CEAS para tratar de assuntos como a contratação de uma Assistente Social; para falar da Conferência Estadual, da Inversão da Mesa Diretora. Marcella se questiona onde que está a importância desse CEAS para essa Secretaria como um todo, pois às pessoas não tem noção da importância do Conselho Estadual de Assistência social no Sistema Único de Assistência Social, por que se tivesse a noção, teria respondido ao email. Dayse falou que talvez eles tivessem a noção a partir da necessidade da prestação de contas. Gostaria de pedir a S.E. que pegue esse email da semana passada e reforce pelo SEI para que tenhamos uma reunião ainda em agosto com a Secretária e sugeriu o dia 04.08 com todo o Colegiado, já que o colegiado encontra-se com uma insatisfação com a Secretária. Dayse lembrou que a Michele propôs duas datas, mas que Marcella não podia e pediu que fosse dia 10.08, mas a Secretária também não podia. Dayse reafirma que esses movimentos têm sido feitos e que era preciso reinteirar, insistir e que deve ser pedido urgência nesse encontro e não acha que tem que ser o pleno, mas sim um grupo de conselheiros e que não deveria esperar o mês de agosto. Dayse falou que Kátia gostaria de ir, Maralice também. A conselheira Fabiana disse que gostaria também, mas que a logística dela é mais complexa e nem sempre tem carro e pode participar. Marcella pediu que a Secretária Executiva refaça o ofício e encaminha para o gabinete da Secretária. Sugeriu que o pleito faça uma proposta de data para ela e que seja antes do FONACEAS, pois fica muito indelicado ela participar da Mesa de Abertura do FONACEAS sem um alinhamento. Pediu para a Sec. Executiva marcar para o dia 04.08 (sexta Feira). Em relação ao ofício dos conselheiros faltosos, foi combinado que a Vânia irá refazer de acordo com nossas sugestões e com compartilhamento no grupo do CEAS para todos tenham ciência, e até sexta-feira ofício será refeito com nossas sugestões para todos terem ciência das nossas solicitações. Foi acordado 7 dias corridos para o retorno. Próximo ponto. Item 4 - Resolução do CNAS nº 100 - Marcella perguntou se os conselheiros leram a resolução do CNAS nº 100 e se alguém tem apontamento. Como ninguém se manifestou, Marcella passou a falar sobre seus apontamentos. Marcella falou que vamos ter que retomar o Regimento interno e a Lei de Criação a partir da Resolução 100. Achiles falou do artigo 5º § 1º da recondução após 2 anos de mandato, não havia antes. Achiles enfatizou que particularmente ele não concorda, mas é legislação. Ele falou que não havendo o preenchimento das vagas haverá possibilidade de recondução da mesma instituição. Ele deu como exemplo que conselheiros que não puderam concorrer nas últimas eleições, agora poderão, assim como os usuários. Sugestão para ver se esse artigo se encaixa em nosso edital do processo eleitoral complementar, ou seja, revisão do edital para ver se esse artigo entra. Marcella disse que o edital se encontra parado no protocolo por que havia algumas pendências como a publicação dos conselheiros e da comissão eleitoral. Informou que todos os conselheiros foram publicados e foi informada na reunião passada e agora viabilizando a publicação comissão eleitoral que são Adilso, Achiles e Maria Gabrilela, já saiu em D.O. Agora se faz necessário elaborar o calendário eleitoral para ser publicado. Pediu a comissão de normas e de Eleição que refaçam esse calendário para a publicação. Lembrou do processo de Conferência que para ele não voltar mais, Marcella precisava fechar o número de pessoas. Se não pode atrasar o processo de Conferência. Que o CEAS precisa entender que precisamos fazer a Conferência com os nossos 36 conselheiros paritários e dar posse para esse que está faltando após a Conferência. Enfatizou que a Conferencia será para 872 pessoas e não tem mais como garantir mais pessoas. Kátia perguntou aonde será. Marcella falou que a indicação do CEAS é a Bolsa de Valores, mas que é preciso a tomada de preço. Vânia falou da importância da Resolução nº 100, para a reestruturação do conselho e deverá respaldar nossa Lei de Criação. Que essa Resolução deverá passar pela Comissão de Normas para um estudo mais detalhado e inserir pontos importantes em nossa lei de criação para em seguida ser aprovada em plenária. Outra coisa lembrada pela Secretária Executiva, que o Conselho precisa de uma mala direta de usuários fortalecida para dar publicidade do processo de eleição complementar. Pediu ajuda ao pleno, pois o Conselho está deficitário quanto a essa solicitação. Marcella falou que estava aguardando a Resolução nº 100 ser publicada para dar andamento ao processo da nossa Lei de Criação e do Regimento Interno e pediu para encaminhar para a Comissão de legislação e Normas para que seja revisto baseado nessa resolução, fazendo as adequações para podermos dar os devidos prosseguimentos. A Conselheira Gislaine perguntou qual seria o prazo, pois irá entrar de férias. Marcella pediu para ela sugerir. Pediu para que a S. Executiva encontrasse o processo ou apenas o número do processo e seu último despacho e encaminhasse para a conselheira Gislaine, que ficará na responsabilidade de trazer uma proposta na próxima reunião ordinária em setembro. Concluímos que será ponto de pauta na reunião de setembro. Kátia sugeriu como proposta, mesmo que haja inversão da Mesa Diretora, que as comissões se mantenham com o mesmo grupo de conselheiros, devido aos seus trabalhos contínuos, para não perder a memória dos trabalhos. Marcella passou a falar de outro artigo da Resolução nº 100 - art. 3º§ 9º - e de sua dúvida quanto á aprovação dos relatórios da CIB. Vânia falou que comumente o Conselho aprovava as pactuações da CIB, que automaticamente eram encaminhadas para o CEAS. Marcella teve o mesmo entendimento, mas na resolução 100 fala em aprovar o relatório. Dayse falou que a palavra é relatório mesmo, ou seja, o que chega no conselho é o relatório do que foi pactuado na CIB. Não pode haver sobreposição de instância. Se a CIB pactuou, o Conselho não tem autonomia de sozinho mudar, mas o Conselho tem autonomia para questionar o relatório. Se o Conselho entender que alguma coisa não está de acordo, ele pode provocar a CIB. É dessa relação que o artigo está colocando. Dayse deu como exemplo uma ata da CIB encaminhada para o conselho que era sobre emenda parlamentar. Exemplo: CIB fez uma pactuação e reprogramou a emenda parlamentar por que perderam 4 emendas e ficaram 6. Eram emendas do ano passado. Como o CEAS é cogestor, ele assina um termo de responsabilidade sobre a emenda que já tinha sido passado pela CIB, e o CEAS colocou seu “CPF”, também vieram ao CEAS para gerar uma compreensão e uma sensibilidade dos conselheiros, por que o CEAS é Cogestor da Emenda Parlamentar. O CEAS é uma instância que precisa saber o que aconteceu na CIB por que ele também tem suas responsabilidades nessa política. Kátia propôs que façam consultas ao CNAS sobre o artigo 3º § 9º. Gislaine também, entende como relatório e pediu para ver a fundamentação para o CEAS deliberar. Ficou decidido perguntar ao CNAS sobre as dúvidas do CEAS. A Sec. Executiva ficou de consultar o CNAS quanto as dúvidas dos conselheiros. Continuando, Marcella falou do Artigo 8º que já tinha sido discutido sobre a Secretária de Assistência Social ser também conselheira, pois não deveria ocupar cargo para Presidência e Vice-Presidência. No artigo 12º§2º que o Presidente e o Vice serão votados entre os membros titulares durante 1 ano, sendo permitida uma recondução por igual período. Dúvida: Marcella diz que o presidente fazendo a inversão por mais um ano, pergunta se o CEAS teria que fazer uma nova eleição para saber se ela fica como vice ou uma recondução por mais um ano com presidente. Katia falou que já é estabelecida essa alternância, a outra dúvida é o artigo 12º §3º - Marcella leu e perguntou se essa alternância do governo na Presidência e Vice-Presidência, se a Secretaria também tem alternância com as demais secretarias na presidência ou só pode ser a Secretaria de Assistência Social? Kátia falou que a Secretaria de Assistência Social não pode abdicar-se do seu mandato por outra Secretaria. Pode fazer alternância com seus membros, mas com outras Secretarias não. Também passou a falar do artigo 18º. Os Conselhos de Assistência Social deverão ter uma Secretaria Executiva vinculada ao conselho diretamente subordinada à presidência e ao colegiado, para dar suporte ao cumprimento de suas competências. NO §1º, a Secretaria Executiva deverá ser a unidade de apoio ao funcionamento do conselho de assistência social, bem como assessorar suas reuniões e publicar suas deliberações. Com essa legislação temos o papel da Secretaria Executiva, bem definido. No §2º, a equipe da Secretaria Executiva deve ser composta por profissional de nível superior, bem como por profissionais de apoio técnico e administrativo para exercer as funções pertinentes, entendendo que o Secretária Executiva tem que ter nível superior baseado na Resolução nº 17 do SUAS. No §3º a Secretária Executiva deve ser preferencialmente ocupada por servidor efetivo ou de carreira do quadro do poder executivo. Não é o caso desta Secretaria. Não há concurso público. É o §5º que lhe chama mais atenção. Os conselhos de assistência social definirão o perfil do secretário(a) executivo(a) e a sua nomeação ou exoneração deverá estar de comum acordo com o conselho. Marcella trás essa reflexão diante da situação vivida por esse conselho, da contratação da Assistente Social, que em conversa com a Ana Paula, Assessora da Secretária Rosangela Gomes, uma vez que a Secretária não estava e que a Presidente estava presente para conversar sobre as dificuldades com Secretária Executiva. Relatou sobre suas dificuldades com a Secretaria Executiva anterior e que o conselho vem acompanhando toda a situação. Marcella perguntou para Ana Paula sobre o ofício que o conselho encaminhou para nomear a Vânia como assessora técnica. E informou que a Secretária Executiva nunca teve gratificação especial - G.E. para esse CEAS e que não via nenhum problema em nomear a Assistente social no lugar da Secretária Executiva Tânia, baseada na Resolução 100 e na Resolução 17 co CNAS, pois temos que instrumentalizar vocês, se o CEAS tem como entendimento a Resolução 100, que o profissional precisa passar pela avaliação do pleno e ao fazer a escolha , que encaminha para a Secretaria ou que façamos uma consulta ao CNAS sobre esse artigo 18§5º também. Fabiana sugeriu que esse profissional tenha experiência no SUAS, que minimamente entenda apolítica do SUAS. Marcella reafirmou que o profissional tenha nível superior e que tenha experiência no SUAS, que conheça a Política de Assistência Social. Achiles falou que é preciso traçar o perfil do profissional que atenda ao CEAS. Marcella falou que leu a Resolução nº 17 e a Resolução nº 100 para passar informação correta para Sra. Ana Paula, e que estava trazendo suas preocupações para o pleno quanto a SEDSODH nomear um profissional que não tenha o perfil dessas resoluções e de não conhecer a Política de Assistência Social, pois já vivenciaram essa situação em gestões passadas. E que essa Secretaria não tem histórico de concursado. Dayse falou que tem que entender quem é esse concursado? Que é preciso desenhar o perfil do concursado. Quem tem concurso publico e é estatutário, servidor pode trabalhar nas três esferas do governo. Está no estatuto do servidor. Dayse fala que o concursado não precisa ser desta Secretaria, mas ele precisa ser concursado. Dayse traz a reflexão de que mesmo a SEDSODH não tendo a história de concurso público, ela pode trazer um concursado de outra Secretaria para compor seu quadro de profissionais. Ele precisa ser concursado e ter compromisso com o SUAS. Marcella diferenciou o concursado cedido e o concursado oriundo da SEDSODH. Historicamente não há. Kátia lembrou do tema da Conferência. “O SUAS que temos e o SUAS que Queremos”. Kátia perguntou como está a estrutura do Conselho emtermo de organização. Marcella falou que tem a Vânia Martinelli como Assessora Técnica - Assistente Social, o Renê Nery como Assessor Técnico - Psicólogo, e tem a Itala Karina - Auxiliar Administrativa. Kátia perguntou se a Vânia estava como Secretária Executiva. Marcella falou que ela estava sendo contratada como Assessora Técnica, mas devido sua experiência, ela pode ser a Secretária Executiva, por que ela - Marcella, não poderia deixar o CEAS no CADSUAS sem uma Secretária Executiva. Kátia perguntou por que não efetivá-la. Marcella falou que sua preocupação é que foi informada pela Ana Paula que estará apresentando uma Secretária Executiva com G.E. da SEDSODH. Marcella relatou que perguntou se a profissional era Assistente Social e a devolutiva foi negativa. Marcella entregou as resoluções para Ana Paula dizendo que esse profissional tem que estar dentro das resoluções do SUAS e ser um trabalhador da área. Sua preocupação é pela descontinuidade dos trabalhos e apresentar outro profissional para compor a equipe sem o conhecimento desse pleno, e que não atenda as nossas especificidades e ainda trazendo uma G.E. A Secretária Executiva nunca teve G.E nesse conselho. Gabriela falou da importância de a Vânia ter uma segurança no CEAS, caso seja o que traçou em sua breve apresentação. Que seja pactuado o perfil dessa Secretária Executiva e para o CEAS não virar um cabide de emprego. Fabiana relembrou como a Tânia chegou no conselho, através de uma solicitação do CEAS que precisava de um assessor jurídico; que foi uma solicitação do pleno. E por coincidência a Andressa saiu do CEAS. Tânia passou a ser a Secretária Executiva e o discurso era: além de ser a Secretária Executiva, Tânia era uma Advogada e irá dar um suporte ao CEAS. Renê passou a falar dos profissionais do SUAS que basicamente são Assistentes Sociais, de nível superior e que podemos colocar como primeiro requisito, que esse profissional tenha conhecimento no SUAS ou que tenha vivência no SUAS, que tenha perfil de liderança, mas que tenha profissionais diversos para que haja debates enriquecedores (assistente sociais, psicólogos, advogados, entre outros profissionais) e para que tenha diversidade. Passou a falar da Secretaria Executiva - O que estava acontecendo era uma divergência de informações e um gerenciamento que estava atrapalhando os trabalhos da Secretaria Executiva. Renê enfatizou da importância de um bom relacionamento, de um gerenciamento de tarefas e que não tenha fuga de informações. Renê fez um breve relato do que vivenciou no conselho e sugeriu pontos para o perfil dessa Secretária Executiva, enfatizando um bom gerenciamento de equipe e um relacionamento interpessoal independente do profissional ser psicólogo, assistente social ou advogado, mas que as tarefas caminhem. Adilso falou que o profissional possa vir de qualquer instância, mas que ele venha com experiência para ocupar cargos no CEAS. Kátia falou que estamos perdendo um tempo imenso na organização desse conselho e que esse conselho não tem mais papel de nada. Nós temos um profissional que trás uma estória de atuação aqui dentro do CEAS, conhece as outras instâncias, que conhece a rede. Kátia perguntou para a Vânia se ela tinha interesse em ser a Secretária executiva do CEAS. Vânia informou que sim, que foi a primeira secretária executiva, que permaneceu no CEAS, numa outra gestão de 2009 a 2016 e que agora estava voltando muito feliz. Kátia falou do interesse da profissional, que possui perfil e que já está dando nesse pouco tempo um direcionamento nesse conselho. Que se não valorizarmos essa experiência e essa estória é também uma forma de não exercer o controle social. Marcella pegou a fala e em regime de votação para encaminhar um ofício para a Secretária pedindo que a Vânia seja a Secretária Executiva desse CEAS e que providencie outro profissional para ser assistente social- assessor técnico, passando pelo perfil desse conselho. O Pleno aceitou a Vânia como Secretária Executiva e que venha outro profissional ocupar a assessoria técnica como assistente social. Achiles pediu para explicitar o perfil do profissional do CEAS: profissional da Resolução nº100, Resolução nº17, Trabalhador do SUAS, com experiência no Controle Social, na Secretaria Executiva, e experiência no SUAS e informar no ofício que os conselheiros escolheram esse profissional que é a Vânia. Dayse parabenizou todas as mulheres negras latino americana e pelo dia da vovó. Reforçou a agenda do dia 04.08 com a Secretária Rosângela. Marcella passou para o próximo ponto que são as conferências municipais. No dia 26 e 27.07 Marcella participou da Conferência de Friburgo, dia 01.08 em Niterói e dia 03.08, fez a conferências de Mendes. Informou que o Estado deliberou que as conferências fossem até dia 04 de agosto e a documentação das mesmas chegassem no CEAS até o dia 20.08. Francisco informou que entre os 92 municípios - 86 municípios já realizaram conferência e 6 municípios ainda não fizeram contato com o CEAS informando de suas conferências municipais. Fabiana perguntou quais eram os municípios. Francisco apresentou a planilha e informou os municípios: Barra Mansa, Bom Jardim, Resende, Rio das Ostras, Trajano de Moraes, Vassouras. Marcella pediu a sua estagiária para buscar alguma informação no CADSUAS e Laís percebeu que muitos conselhos não têm o Vice-presidente e nem o Presidente, que eles não tem formação superior, que seus emails são contatos pessoais e quando eles saem dos CMAS toda a estória se perde. Renê falou no processo de descontinuidade dos Conselhos quando o conselheiro sai do CMAS, ele leva o email pessoal com todas as informações. Marcella pediu o contato desses 6 municípios e Laís já enviou para o CEAS. Fabiana disse que as informações que vão para o email do Conselho, os presidentes não informam para os conselheiros. Adilso falou que a partir do momento que tivermos um site, atualizado e que pode ser colocado a necessidade do cadastro anual dos CMAS no Site do CEAS, vamos conseguir uma melhor diálogo com os CMAS - Encaminhamento - Equipe do CEAS fazer contato com os CMAS, com as Secretárias Executivas e com a rede socioassistenciais como forma de chegar essas informações das Conferências no CEAS. Kátia ficou de ver com a rede dela. Vânia perguntou quais as medidas que o CEAS irá tomar com os municípios que não fizerem conferência. Rene falou da construção do checklist que ele está fazendo parra os municípios encaminhar a documentação completa. Vânia falou das deliberações, das fichas de delegados incompletas e que precisamos dar uma atenção nessa documentação. Marcella falou das deliberações municipais e que essa é a preocupação da Secretaria Executiva atualmente. Marcella pediu o apoio dos conselheiros. Proposta: trazer como convidado o Secretario Executivo do Rio de Janeiro para dar um suporte e experiência. Mas ele está preocupado se ele compor a comissão organizadora se poderá prejudica-lo. Fabiana disse que não basta trazer gente de fora, mas fazer os conselheiros se envolverem nos trabalhos da Conferência. Não tem mais Quórum. Como informe, Marcella falou que o Estado vai custear em alimentação as Secretárias Executivas, que a Conferências será para 872 pessoas, entre eles 690 delegados, também convidados e observadores. Falou da Programação, das sugestões das autoridades vão compor a Mesa de Abertura, dos profissionais que vão palestrar. Que ela está tentando trazer o André Quintão para fazer palestra magna e o ministro falará na mesa de abertura. Falou das apresentações culturais que não podem ultrapassar a 15 pessoas devido ao tamanho do transporte. Fabiana falou sobre as atividades culturais para a Conferência Estadual e sugeriu o Coral da Terceira Idade de Seropédica para o dia 04.10 e os tambores fechando a Conferência no dia 06.10. Após todas as informações sobre a Conferência Estadual, não havendo mais nada a tratar a presidenta agradeceu a presença de todos/as os/as conselheiros/as e encerrou a Reunião Ordinária, às 13:11 min. Eu, Vânia Martinelli, lavrei e redigi a presente ata que vai assinada pelo Presidente desta assembleia e por mim. Processo nº SEI-310001/002369/2024.\r\n\r\nMARCELLA GAVINHO D'ICARAHY\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nVANIA MARTINELLI\r\n\r\nSecretaria Executiva \r\n\r\nId: 2575695"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 123 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E GESTÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n° 012/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Empresa Especialy Terceirização Eireli, que tem como objeto a prestação de serviços de LIMPEZA PREDIAL em edificações a serviço do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-31/003/1384/2019 e nº SEI-310003/001574/2023, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nAlex Sandro da Conceição Campos - ID. Funcional nº 5133152-7\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nAline Brito Guedes - ID. Funcional nº 5393290-8\r\n\r\nVinicius Souza Cunha - ID. Funcional nº 5114575-8\r\n\r\nArt. 2º- O Gestor e o Fiscal terão incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 687, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DO de 09/02/2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2575639"
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Daniela Mello Duarte da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPPA).SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Dulcenea Souza Soares de Barros do Fórum Estadual de Usuários do SUS (FEUSUAS/RJ), Sra. Maralice dos Santos e Sr. Celso de Souza do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Sra. Marcella Gavinho D'Icarahy do Centro de Estudos e Programas de desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Sr. Achiles Miranda Dias do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ), Sra. Camilla Alves de Azevedo Lima do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sr. Adilso Pontes e Sra. Luiza Soares Guterres Lima do Lar Fabiano de Cristo (LFC), Sra. Celecina R. Santos (ECO VIDA) e ainda contando com a presença da Sra. Lívia F. dos Santos, Sra. Laís Pereira Francisco, estagiária do Centro de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Sra. Andressa Leite da SEDSODH. EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sr. Francisco Renê Silvio Magalhães Nery (Assessor Técnico), Sra. Vânia Martinelli (Secretária Executiva). INÍCIO DA REUNIÃO: O Presidente José Carlos Costa Simonin realizou a primeira chamada ás 9hs30min sem quórum, porém em seguida realizou a segunda chamada aproximadamente ás 10hs00min, solicitando a apresentação dos conselheiros e informando suas devidas instituições. Momento em que confirmou o quórum e iniciou areunião partindo para o primeiro item da pauta. 1- Aprovação Ata nº 305 e Ata Extraordinária nº 04. O presidente perguntou se todos os conselheiros receberam as Atas e se tem alguma consideração a ser feita. Camila disse que seu nome não estava na ata sendo que participou da reunião. A Vice-Presidente Marcella relatou algumas sugestões na escrita e solicita alguns apontamentos. Nesse caso, o Presidente encaminha para a secretaria executiva realizar as devidas alterações. Em seguida o presidente declara aprovada Ata n° 305 ordinária e extraordinária n° 04. Marcella informa que também fez alguns complementos no próprio texto na extraordinária. Partindo assim para o segundo item da pauta. 2- Aprovação da Pauta. O Presidente pergunta se alguém tem alguma consideração a ser feita no segundo item da pauta. Marcella confirma se esta é a pauta que a mesa diretora aprovou. Confirmada a informação solicita a correção no monitoramento das comissões para 12.1 (doze ponto um). O presidente pergunta se tem algum representante da FIA. A secretaria executiva, Vânia informa que a FIA não se manifestou porém foi encaminhado tanto para FIA como para Fundação Leão XIII, entretanto Ana Silva informou no grupo que infelizmente surgiu outro compromisso que não conseguiu adiar, a senhora Nathalia se encontra no pós operatório e a pessoa que também iria apresentar teve outro problema e por esta razão, solicita-se que este ponto da pauta seja encaminhado para dezembro. Marcella pergunta se a FIA foi encaminhado por e-mail ou por processo SEI. Sendo que ficou de verificar com a equipe em momento posterior. O presidente sugere manter os itens na pauta que não foram cumpridos e incluir na Ata a devida informação com a justificativa para deixar registrado e consignado. O conselho solicita que a mesa diretora possa filtrar, ampliar e definir a pauta, na tratativa de um conselho mais democrático. O presidente declara pauta aprovada. Antes de passar o item três, a Marcella pergunta o Marlon se foi encaminhado convocação para FIA comparecer na assembleia de hoje. Marlon relatou que todos os ofícios foram encaminhados por mala direta porém, não recorda se foi encaminhado oficio exclusivo para FIA. O presidente considerou a sugestão da Cátia para uma mesa diretora mais ampliada para melhorar a dinâmica das reuniões. Achiles também sugere convidar conselheiros e quem tiver interessado, inclusive reservar outro espaço para realizar assembleia, como não tem espaço no momento para realizar uma reunião aberta ao público, verificar a possibilidade de reservar o auditório do sétimo andar o ano inteiro. O Presidente concorda e dá seguimento a pauta no terceiro item. 3- Revisão da Resolução que Aprova Metas e Critérios para o Cofinanciamento extraordinário do SUAS 2023. O presidente esclarece que a CIB aprovou a resolução e que seria adaptada porém mantendo o mesmo texto. Na reunião extraordinária da CIB foi mudado o parágrafo do artigo terceiro e quinto. No entanto pergunta o conselho se tem alguma consideração a ser feita para realizar as adaptações necessárias. Achiles relata a mudança da resolução que tivemos acesso. Também disse que, a minuta que tivemos como base para resolução não estava finalizada e no entanto a resolução foi feita baseada em dados. Entretendo ressalta a necessidade de refazer. O presidente relata que a inteligência do artigo anterior não muda a essência da resolução. No entanto, o presidente pergunta ao conselho se todos concordam com as alterações da resolução. Logo após, o presidente declara aprovada a revisão da resolução que aprova metas e critérios para o cofinanciamento extraordinário do SUAS 2023. Em seguida o Presidente passou para o próximo item da pauta. 4- Representante da Comissão de Orçamento no Grupo do PPA - Kátia Vasques. O Presidente pergunta se todos estão de acordo, também solicitou que o conselho, secretaria executiva e mesa diretora façam as pontuações do que está em Ata e as falhas para auxiliar e cobrar o que precisa ser feito pela secretaria. Achiles relata também que precisa passar pela gestão orçamentaria, a apresentação da gestão com relação ao orçamento seja trimestral para acompanhar de perto. O conselho solicita construir uma pauta em cima do controle social e aprovar o calendário. Marcella pediu para seguir. Em seguida o Presidente declara que a pauta foi aprovada em nome da conselheira Kátia. Logo após partiu para próximo item da pauta. 5- Conselheiros Representantes da CIB. Marcella relata sobre a representação da CIB que antes tinham calendário fixo e hoje em dia não estamos recebendo com antecedência para comparecer, se não tem CIB não tem pauta para o conselho, levantando alguns questionamentos recorrentes. Como também relata outro problema que estamos enfreando que é a representação do colegiado. Vania ressalta que os conselheiros têm um olhar diferenciado dos outros gestores. A Kátia pontua que se coloca à disposição para participar da reunião da CIB. O presidente ressalta que desde que assumiu o conselho vem organizando uma equipe para melhor organização e gestão mais eficiente, sendo importante fazer um calendário para evoluir os trabalhos. O conselho relata que mais difícil é administrar conflitos. Fabi pontua que sempre esteve presente, porém devido a questão de logística, depende das agendas dos transportes, mas sempre atende as demandas de acordo com as possibilidades, enfatizando a necessidade de se obter um carro para o conselho. Marcella faz proposta relatando as responsabilidades institucionais como militante dessa política pública sendo que este conselho sempre esteve aberto. O espaço do controle social é um espaço de muito embate produtivo, porém fica cansativo e espera que ultrapasse esses por menores para continuar avançando. Com relação a CIB propõe que tenha um membro para cada comissão e equipe da secretaria executiva de acordo com a dinâmica com intuito de trazer mais para perto do conselho, tirar essa definição e publicar no diário oficial para pressionar que este conselho é contra o não acontecimento da CIB. O entendimento sobre a CIB e controle social caminham juntos, apesar de lá não ser um espaço deliberativo. O Presidente subdivide a proposta da Marcella em dois pontos, quais sejam; primeiro ponto, cada comissão indicar um representante para estar na CIB e pedir para ser publicado e encaminhar ao conselho, o segundo ponto encaminhar oficio solicitando calendário de 2024 com toda programação deles. Camila relata os coordenadores de comissão ou representantes, pois ela declara que não tem essa disponibilidade propondo um rodizio de quem poderá comparecer cada mês. Marcella disse que precisa de alguém fixo já que vai publicar no diário oficial. O presidente propõe um titular e um suplente para cada comissão da CIB. O presidente finaliza declarando que pode ser encaminhado oficio com essa solicitação e amadurecer a ideia que foi provada porém sendo necessário alguns ajustes. Em seguida partiu para próximo item da pauta. 6- Conselheiros Representantes da NUEEP. Marcella disse que a orientação que temos dois membros do conselho da NUEEP, porém não tem tido a participação do conselho. O conselho relata que a NUEEP enviaria um oficio informando os dois representantes. Vania disse que não teve tempo para conversar com Adilson que estava de férias e no momento está representando o conselho e ministrando uma palestra em Vassouras. Por fim, Marcella declara que deve encaminhar oficio e reiterar o Adilson como também, pedir para superintendência da gestão do SUAS, incluir os representantes no grupo da NUEEP. Em seguida o Presidente pulou o item 7 (sete), devido à ausência de representação na apresentação das ações da FIA e Fundação Leão XIII. Nesse caso, Marcella sugere encaminhar via SEI oficio para FIA. Em seguida passou para item oito. 8- Conhecimento do Saldo em conta dos 3% do IGD. O presidente relata que solicitou ao superintendente financeiro que não compreendeu muito bem o que foi solicitado e nesse caso, o presidente se compromete esclarecer melhor com ele e repassar a informação para o conselho. Marcella sugere levar a proposta até o superintendente ou chamá-lo para participar da reunião.FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária ás 13hs 29min. Eu, Melissa Barbosa, atualmente assistente do CEAS/RJ, redigi a presente ATA, conferida e assinada pela Sra. Vania Martinelli, atualmente, Secretária Executiva, ratificada e assinada também pela Vice-Presidente; Marcella Gravinho D'Icarahy e pelo Presidente José Carlos Costa Simonin, desta Assembleia Ordinária. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ.PROCESSO SEI 310001/002369/2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nVANIA MARTINELLI\r\n\r\nSecretaria Executiva \r\n\r\nId: 2575709"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA N. 311 DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - CEAS/RJ.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2024, foi realizada a Assembleia Ordinária do CEAS/RJ no formato presencial. A reunião teve início às 10:04 para a primeira chamada e todos se apresentaram, porém ainda não tínhamos quórum. A conselheira Dayse, 1ª secretária, conduzindo a reunião, informou que o CEAS havia recebido um ofício do CRESS, indicando a Sra. Alessandra Celita para a vaga da ex conselheira Janaína e com inversão de titularidade. Alessandra Celita será a titular e a conselheira Camilla Lima a suplente. Após 30 minutos passamos a fazer a segunda chamada com a pesença do Presidente Jose Carlos Costa Simonin. Já com quórum, iniciamos nossa assembléia. Contamos com presença de 11 (onze) Conselheiros (as), e 04 (suplentes) a saber: do PODER PÚBLICO: José Carlos Costa Simonin, Presidente do CEAS e Subsecretário do Estado Gestão e Governança e Dayse Marcello conselheira e suplente, na condição de 1ª secretária do CEAS (SEDSODH), Sra. Gislaine Keper (T) e Thalita Thomé (S) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Sra. Teresa Cristina representante da SETRAB, Nathalia Guimarães da Fundação Leão XIII da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), e - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sras. Fabiana Rosa da Silva, titular e 2ª secretária do CEAS e Dulcenea Souza Soares de Barros do Fórum Estadual de Usuários do SUAS (FEUSUAS/RJ), Sra. Alessandra Celita, titular, representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Paulo Celso na condição de titular, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Kátia Vasquez e Débora Severo Carvalho, hoje na titularidade, da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação Estado Rio de Janeiro (FEBIEX/RJ), Sr. Adilso Pontes e Sra. Luiza Soares Gutierres Lima do Lar Fabiano de Cristo (LFC), Sra. Celicina Rodrigues do Instituto Eco Vida (IEV) e Sra. Lívia Fenizola , hoje na titularidade , do Movimento de Mulheres em São Gonçalo (MMSG), e Ainda contando com a presença: Jaime Paulino Presidente e Célio de Barros, vice Presidente do Conselho Municipal do Rio de Janeiro - CMAS/RJ, Junier técnico da Vigilância Socioassistencial da Superintendência da Gestão do SUAS, Andressa Leite da Gestão do trabalho da SEDSODH, Sra. Aida Gonçalves Vianna, assistente social, conselheira do CMAS/RJ e representante do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ) e equipe executiva do CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sr. Francisco Renesílvio Magalhães Nery (Assessor Técnico), Marlon Barbosa (assessor), Cristiana Aguiar ( assessora), Melissa Barbosa ( advogada),e a Sra. Vânia Martinelli (Secretária Executiva). Início: O Presidente Sr. José Carlos Simonin cumprimentou a todos os conselheiros, com a segunda chamada às 10:40, e logo após iniciamos a matéria da pauta. Simonin passou a ler a pauta e o primeiro item foi a aprovação das atas nº 307 de outubro e 309 de dezembro/23. A conselheira Fabiana informou que fez suas considerações por email e Vânia confirmou a correção. Após, atas nº 307 e nº 309 foram aprovadas por maioria simples e a conselheira Alessandra Celita (CRESS), recém chegada ao Conselho absteve-se. Passamos para o Item nº 2 - Aprovação da pauta nº 311, recebida por todos. Presidente solicitou a inversão dos itens nº 5 e nº 6 da pauta, priorizando o momento de a aprovação do Plano de Ação - 2024 (suas alterações), que será apresentado pelo técnico Sr. Junier e o Plano Estadual de Assistência Social 2024-2027, que será apresentado pela Sra. Andressa Leite, anterior aos demais itens. O Presidente pediu a concordância do Pleno. A Conselheira Celita perguntou se havia quórum qualificado e pediu para ver o Regimento Interno do CEAS. Esclarecido que a matéria não precisava de quórum qualificado, demos continuidade. {10:41.02} - aprovado a inversão da pauta. Informe do Presidente: reunião era hibrida. {15:05.15}. O Técnico Junier passou a explicar sobre o Plano de Ação, que ele já tinha sido apresentado na Comissão de Orçamento e Finanças e também na reunião extraordinária nº 001/24, mas que os conselheiros levantaram algumas dúvidas a respeito dos serviços da Proteção Social Especial e a Vigilância Social entrou em contato com o Fundo Nacional de Assistência social -MDS para saná-las e após, com explicação e segurança, o Conselho poderá então preencher o Plano de Ação 2024 no SUASWEB, por que na reunião extraordinária nº 001/24, o Plano de Ação havia sido aprovado. Foram apresentados as duas dúvidas encaminhada ao MDS, levantada pela PSE para que consigamos realizar o correto preenchimento do Plano de Ação 2024. O Sr. Junier esclareceu com muita transparência e riqueza de dados todo o Plano de Ação e o Conselho conhecendo suas dúvidas já estava em condições de preencher o Plano de Ação 2024, conforme a execução do Estado. Para acessar toda a palestra, o áudio se encontra no email da CEAS. {37:13.00} // {23:13} O Presidente do CMAS/RJ Sr. Jaime Paulino pediu a palavra, informou que trabalha tb na gestão do fundo e que acompanha todas as transferências (nacional para estadual e para municipal), a cerca de 10 anos e que eles estava bem a vontade para falar. Iniciou sua fala a respeito das metas para idosos e verificou dois pontos: 1º ponto - diz respeito a META: Jaime falou sobre a meta de referência da pactuação que é de 100 e uma meta de execução 270 para o Estado. No município a meta de referência da pactuação é de 200 e o município executa 430. Então, continue ele, “que existe uma diferença tanto no Estado, quanto nos Municípios por conta de uma partilha feita há mais de 10 anos quando houve o último reordenamento de vagas para acolhimentos de crianças e adolescentes, adultos e famílias e não contemplou os idosos. Que os idosos estão há mais de 10 anos sem o reordenamento e o problema se apresenta, pois aumenta a população, aumenta a demanda, mas a execução não acompanha o crescimento das demandas de idosos, pelo menos no que diz respeito ao cofinanciamento federal”. O 2º ponto - “Tem a ver com o valor - valores definidos para idosos, pelo governo federal, está na faixa de 90 reais per capta e 36% do cofinanciamento do Estado. Para efeito de comparação - meta para criança é de 500 reais - considerando um idoso é bem mais caro do qeu uma criança e ele exemplificou o idoso Grau I, mais simples, que o município recebe 90 reais per capta”. Então o CMAS/RJ solicita ao CEAS/RJ que ele “provocar” o Conselho Nacional de Assistência Social para abrir um franco debate sobre o reordenamento de idosos no país. A quantidade de metas distribuída é muito menor do que as metas executadas. E os municípios e o Estado tem que arcar integralmente com a execução dessas metas e o valor recebido é ínfimo. Portanto o Presidente do CMAS/RJ solicita do Presidente do CEAS/RJ que ele possa intervir junto ao CNAS para que abra um franco debate, de discussão junto ao governo federal da necessidade urgente de Reordenamento de Idosos. Continuando, o Presidente do CMAS/RJ Sr. Jaime reforçou dizendo que está na hora de rediscutir a Expansão Qualificada de todas as Metas. Idosos, adultos, o município tem uma meta 1.150 pactuados com a União. Com o Estado já houve um aumento dessa Meta para 1.375 (por conta própria) o que ampliou bastante as Metas para acolhimento de adultos, mas a União continua a mesma e o município tem quase 2 mil vaga em execução, que não conta com cofinanciamento nenhum. Ou seja, o município tem mais de 800 vagas que não conta com cofinanciamento nenhum. E por último o Sr. Jaime solicita que o CMAS/RJ discuta com o Estado o percentual de cofinanciamento estadual. Informou que na Conferência Nacional foi discutido a necessidade dos cofinanciamentos dos Estados estarem na casa dos 50% e aqui no Estado do Rio o cofinanciamento está na faixa dos 36%. Que haja uma possibilidade junto ao Estado de uma discussão também sobre os valores dos Cofinanciamentos. O Presidente do CEAS/RJ Sr. José Carlos Simonin passou a falar e disse que o Plano de Ação 2024 foi apresentado e analisado pela Comissão de Orçamento e eles apresentaram algumas considerações que o Junier veio responder através dessa apresentação. Com relação a solicitação do CMAS/RJ - Presidente Sr. Jaime, o presidente do CEAS informou que já houve uma primeira conversa com o Paulo Celso na Mesa Diretora e o entendimento do CEAS/RJ é de agendar uma reunião com a Comissão de Orçamento e Finanças para que possam levar essa discussão tanto para o Pleno como para o Conselho Nacional. O Presidente do CEAS reafirma que é um tema que ele já legislou a respeito por 10 anos na Câmara dos Vereadores e que tem muito carinho e preocupação. Simonin passou a palavra para a conselheira Katia da Comissão de Orçamento e Finanças que iniciou sua fala dizendo que essa discussão não é de agora, mas há muito tempo ela vem trazendo essa necessidade de um reajuste/correção do cofinanciamento e que ela aproveitava para solicitar também não só para o idoso, para a alta complexidade, mas também que repensemos para a média complexidade por que é impossível trabalhar com a pessoa com deficiência com tantas necessidades e com esse cofinanciamento. Que também é favorável ao debate e que faça os encaminhamentos a nível federal. Pediu um pouco mais de tempo, pois temos um conselheiro com problemas familiares e não estavam se reunindo. Dayse falou em pensar em metas para os próximo 4 anos e que se inclua no Plano Estadual de Assistência Social 2024-2027. Garantir previsão de expansão como meta no PEAS. Também pensar a curto, médio e longo prazo, ou seja, a longo prazo que o Estado não tenha que executar serviços, pois ele não é o órgão executor. Médio prazo, que essa expansão seja gradual e assim por diante. Dayse apenas estava refletindo sobre o problema. O problema precisa se organizar para a expansão financeira. Katia perguntou a Dayse se poderíamos pensar numa ampliação gradativa desse percentual 36% para o cofinanciamento estadual num primeiro momento. Kátia sugeriu fazer um levantamento do custo do idoso estadual e fazer planilhas e ver com a rede privada uma possibilidade maior de execução com a ampliação da execução financeira. Jaime falou da importância de uma análise aprofundada do assunto e em seguida uma previsão. Jaime falou que precisa ter o custo de cada equipamento do SUAS. Hoje os equipamentos recebem um valor para executar um serviço tipificado. A lógica é ao contrário, ou seja quantos de dinheiro precisamos para fazer essa política, executar um serviço. Jaime exemplificou sobre a apresentação dos serviços tipificados com valores apresentados pela Teresa Constantino na plenária do CMAS/RJ. E reforçou que precisamos fazer nosso exercício antes de cobrar o aumento do cofinanciamento. Ele também falou que precisamos garantir a PEC 383/2017 - garantir o mínimo constitucional para essa Política de Assistência Social - sair de um patamar de 2,2 bilhões do governo federal para uma patamar de 12 bilhões, considerando a corrente liquida de 2023. É preciso fazer um estudo sobre o custo dos idosos e passar para nossos gestores, independente dos valores apresentados, temos que saber qual é o custo de um acolhimento para idoso no Estado do Rio de Janeiro, pois quando vem o cofinanciamento há um nivelamento para todos e cada região, os idosos têm um custo diferente em cada região do Brasil. Assim teremos mais força. Kátia é a favor do reordenamento nos acolhimentos para idosos com financiamento compartilhado. O conselheiro Paulo reforçou que o pobreza é pobreza em qualquer lugar; idoso é idoso em qualquer lugar, em qualquer região. Jaime justificou ao Paulo, suas idéias sobre custo diferente em cada região. Simonin reforçou a importância de marcar uma reunião com a Comissão de Orçamento. Próximo Ponto: Aprovação do Plano Estadual de Assistência Social - 2024 - 2027. A Coordenadora da NUEEP e da Gestão do Trabalho, a Sra. Andressa Leite e membro da Comissão do Plano Estadual de Assistência Social, passou a expor o trabalho. Antes apresentou parte da equipe que estava assistindo on line. Estavam presentes e Paulo Leite faz parte da Coordenação de Programas e Serviços da Proteção Social Básica e Aline Viana da Coordenadora de Programas e Serviços, Denise da Superintendência da Básica, Debora da Proteção Social Especial, Nádia Coordenadora do CadÚnico e do Bolsa Família, Vitor Hugo, Superintendente da Segurança Alimentar e Nutricional, Claudia do Aluguel Social da P.S.Básica. Marcela coordenando a 1ª Infância Feliz também na P.S. Básica. Em seguida, a Sra. Alessandra Leite passou a apresentar o PEAS dizendo que conseguiu reunir toda a equipe das Proteções Básica e Especial, além da participação do COEGEMAS. Alessandra passou a falar do trabalho e da metodologia para construção do Plano, falou das correções e contribuições vindas do CEAS. E passou a explanar sobre o Plano através dos slaids com os diversos atores presentes. Dra. Gislaine e os conselheiros foram refletindo e dando suas sugestões. {1.30.51}. No decorrer das discussões os Conselheiros levantaram uma preocupação a respeito dos restaurantes do povo que está dentro do Plano Estadual de Assistência Social. O entendimento é da previsão de recursos do FEAS para essas ações e o porquê da Segurança Alimentar estar no Plano Estadual de Assistência Social? A Conselheira Dayse esclareceu que no plano de 2020 - 2023 a Segurança Alimentar estabeleceu uma série de metas. Agora foi feito uma análise do Plano e sentiu-se a necessidade da Segurança Alimentar reavaliar o que estava pactuado entre 2020 - 2023, por que, na época, o CEAS aprovou as metas da Segurança Alimentar e aprovou o Plano Estadual e agora se faz necessário saber o que faremos com isso. Não temos como fazer um diagnóstico sem colocar a Segurança Alimentar, por que ela consta no Plano anterior com metas aprovadas por esse conselho. Se esse conselho entender que não há a continuidade, esses conteúdos podem não constar no PEAS, mas o CEAS entendeu até 2023 a necessidade de constar. Após as explicações, a Conselheira Celita informa que “...não tem sentido as metas da Seg. Alimentar estar no PEAS, pois não tem base, não tem fiscalização, não tem acompanhamento dessas metas que estão passando pelo fundo, pois não é de competência do CEAS”. No seu entendimento a Segurança Alimentar não deve fazer parte desse PEAS. Dúvida da Conselheira Gislaine, se o dinheiro da Segurança Alimentar não é do PEAS e se o CEAS não fiscaliza, o porquê da Segurança Alimentar ficar no FEAS? O Presidente lembrou que no mês de novembro foi aprovado 04 descentralizações no Conselho para os Restaurantes Populares, que é um dinheiro que vem do Tesouro do Estado para a Segurança Alimentar, e perpassa pelo fundo de Assistência Social, mas não é do FEAS. Que visa a construção de 04 Restaurante do Povo e ele é repassado para as Prefeituras Municipais. Adilso também lembrou que foi feito uma aprovação, mas com algumas recomendações na estruturação da Segurança Alimentar para que deliberasse sobre essas questões. Ou seja, o que era da Assistência Social e o que era da Segurança Alimentar que estaria passando pelo fundo. Sendo essa a prerrogativa que lhe preocupava, pois era uma recurso para um serviço que não estava Tipificado na Assistência Social - Resolução do CNAS nº 109/2009. Celita volta a reforçar que não tem sentido as metas da Seg. Alimentar estar no PEAS, pois não tem base, não tem fiscalização, não tem acompanhamento dessas metas que estão passando pelo Fundo, pois não é competência do CEAS. Dayse falou que o conselho é livre para decidir o que fazer. A Conselheira Celita fez uma proposta com encaminhamento: Aprovação do Plano com as alterações discutidas e deliberadas em assembleia e que sua sugestão é a retirada da Segurança Alimentar do PEAS e o encaminhamento que antes do Plano ir para a publicação, que ele seja encaminhado novamente para averiguação de todos os conselheiros para analisar se o texto está de acordo com que foi debatido e aprovado em assembleia. Adilso concordou com a Celita. Após um bom debate com toda a equipe presente da SEDSODH, o Plano Estadual de Assistência Social 2024-2027 foi aprovado com ajustes e reenvio do PEAS para vistas dos conselheiros do que foi alterado. Próximo ponto: Capacitação da Rede Privada do SUAS e o CNEAS. Simonin falou que foi deliberado pela Mesa Diretora que a capacitação será no dia 10 de abril e pediu para os conselheiros formarem uma comissão. {2:01.08} A Conselheira Fabiana passou a falar sobre a Reunião com a Rede Privada do SUAS/CNEAS que o CEAS encontra-se monitorando e convocando os CMAS, Gestores e entidades a participarem. A Reunião será virtual no dia 10 de abril a partir das 10 horas. Nathalia reforçou que a Secretaria Executiva do CEAS ficou de enviar para todas as Secretarias executivas esse convite. Hoje era só para informar o dia oficial da Capacitação. Simonin lembrou que já havíamos conversado a respeito e hoje era só para informar o dia. Todos aprovaram a data da Capacitação - dia 10 de abril de 2024. Próximo Ponto: Situação do Conselho Municipal de Cabo Frio - O Presidente informa que recebemos uma denúncia do CMAS Cabo Frio que se encontra fechado. A Mesa entendeu a necessidade de formar uma comissão discutir os pontos frágeis dessa situação através da documentação enviada e realizar uma Visita Técnica para entender o porquê do fechamento do CMAS. Fabiana passou a falar dizendo que o CEAS recebeu essa denúncia do CMAS Cabo Frio e esse conselho já vem solicitando apoio e orientação há muito tempo, porém o conselho não teve condições para assessorá-los e a situação ficou muito séria. Fabiana lembrou que sem conselho, o município fica prejudicado e pode ficar sem receber recurso do fundo. É uma atribuição do CEAS acompanhar os CMAS e se faz necessário uma visita para conversar com o Presidente, com o gestor para entender o que realmente está acontecendo. Fabiana informa que já havia conversado com a advogada do Conselho Sra. Melissa Barbosa e com a Mesa Diretora decidindo sobre uma comissão para visitar o município. A Conselheira Gislaine falou que tem que ver o contexto nos dois lados. O Conselheiro Paulo disse que é um pouco de descaso do município e não concorda que o CEAS tenha que sair para resolver esse caso, mas não havendo outra solução se coloca a disposição para fazer parte da Comissão. Fabiana reforça a importância de ver in locus a situação do CMAS e conversar com ambos os lados para melhor entender e poder orientar o CMAS Cabo Frio. A Conselheira Débora perguntou se já havíamos feito contato com o CMAS? E quando essa denúnica chegou no conselho? Fabiana fez contato com a Secretária Executiva do CMAS Cabo Frio e a conselheira Marcella também conversou com outros conselheiros municipais. Dayse por questões ética informa que não serão expostas os conteúdos das falas, mas foi amplamente discutido na Mesa Diretora e que precisamos ir ao Município para apurar e produzir um relatório mais técnico. A Conselheira Celecina disse que ela e a sua suplente Alessandra são de Cabo Frio e propõe que façam contato com a Alessandra moradora nativa de Cabo Frio e que façam uso das pessoas que estão dentro do território, pois esses têm mais conhecimento das coisas que estão acontecendo e que são bem sérias. O Presidente informou que o email foi recebido no dia 09.02.2024. A Visitante Sra. Aída pediu celeridade a esta questão de verificar, que é um município que já vem denunciando desde há muito tempo e que tem que dar uma escuta a essa denúncia. Nada acontece por acaso. CEAS tem que dar uma atenção e com celeridade as essas denúncias encaminhados por Cabo Frio. A Conselheira Teresa respondeu dizendo que a denúncia chegou a comissão, foi levado para a Mesa Diretora e em seguida encaminhada para a assembleia. Ninguém ficou inerte, estamos trabalhando em prol da situação de Cabo Frio. O Presidente passou a ler o nomes dos conselheiros da Comissão. Marcella Gavinho, Fabiana Rosa, Gislaine Kepper, Melissa Barbosa. A conselheira Celita sugeriu o CEAS criar uma Comissão Permanente de Apuração de Denúncias e Jaime complementou “e com a participação dos conselheiros da Mesa Diretora Ampliada”. O Presidente do CEAS concordou com a ideia e irá pensar regimentalmente sobre a Criação dessa Comissão Permanente de Apuração de Denúncias. Quanto a formação de uma Comissão para realizar a Visita técnica no CMAS Cabo Frio, foi aprovado por unanimidade. Próximo Ponto: Composição das Comissões Temáticas - {2:29:41} O Presidente enfatizou que estão faltando conselheiros para compor as comissões e passou a palavra para a conselheira Fabiana que pediu um maior engajamento das pessoas nas comissões, maior comprometimento com o controle social. Falou que os conselheiros governamentais estão deixando a desejar e que os conselheiros da sociedade civil estão participando mais das comissões. Nosso cronograma foi aprovado em dezembro e que os conselheiros precisam se organizar, pois tem muita coisa acontecendo e precisamos dar conta. Lembrou que tem comissão que não está trabalhando e nem escolheu seu coordenador ainda. Em seguida, Fabiana passou a falar da Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Municipais, em que é coordenadora - que chegou demanda dos CMAS Carmo (12.03), Mangaratiba (07.03), e Cabo Frio. A Conselheira Dayse falou da Vacância da Camilla na Comissão de Acompanhamento da Política e que precisa de uma coordenação (Dayse e Débora) uma vez que a Camilla que era coordenadora, saiu por problemas sociais. E é uma comissão de muita importância. Celita assumiu a coordenação da Comissão de Acompanhamento da Política. O presidente passou a falar sobre os informes - evento do FONACEAS que acontecerá em Bento Gonçalves, em maio/2024. Falou da Reunião Trimestral com a Presença da Secretária Executiva e do Presidente nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2024 e da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS nos dias 26,17,18,19 de abril que estamos brigando para sediá-la. Não havendo mais nada a tratar pelo avançar da hora, a Presidente agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a Reunião Ordinária às 14:01 min. Eu, Vânia Martinelli, Secretária Executiva, lavrei e redigi a presente ata que vai assinada pelo Presidente desta assembleia e por mim .PROCESSO SEI 310001/002369/2024.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nVANIA MARTINELLI\r\n\r\nSecretaria Executiva \r\n\r\nId: 2575712"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000649/2021 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadores: Rio Diesel Veículos e Peças S/A -- Seropec Shopping Rural Ltda\r\n\r\nProjeto: Esporte Saúde e Vida - Guaratiba\r\n\r\nProponente: Instituto Servir e Qualificar Chaya\r\n\r\nCNPJ: 05.952.128/0001-79\r\n\r\nValor Total: R$ 430.567,00 (quatrocentos e trinta mil quinhentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nId: 2575733"
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                    "2575740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001168/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: IBR - Lam Laminação de Metais Ltda \r\n\r\nProjeto: A Muralha Up And Marathon\r\n\r\nProponente: Distac Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 10.476.601/0001-29\r\n\r\nValor Total: R$ 722.637,35 (setecentos e vinte e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2575740"
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                    "2575653": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 26/06/2024\r\n\r\nPAGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-300001/000406/2021.\r\n\r\nOnde se lê: Projeto: Xterra Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se: Projeto: Afrogames\r\n\r\nId: 2575653"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000843/2024 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEEL n.º 308 de 11 de Janeiro de 2023, RECONHEÇO e AUTORIZO a dívida do exercício anterior no valor de R$ 20.669,53 (vinte mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), referente ao mês de dezembro/2023, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG - CNPJ - 33.938.119/0002-40. \r\n\r\nId: 2575855"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000461/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa PRÁTICA PRODUÇÕES E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 32.637.539/0001-42, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao evento 80º Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro, a se realizar nos dias 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20 e 21 de julho de 2024, no Parque de Exposições Raul Veiga, com valor de aporte de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2575721"
                    ],
                    "2575722": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000475/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa RW PRODUÇÕES CULTURAIS, ESPORTIVOS E EVENTOS EIRELI , CNPJ sob o nº 26.145.196/0001-04, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao evento GASTRONOMIA SEM FRONTEIRAS - 3ª EDIÇÃO 2024, a se realizar entre os dias 06, 07, 13 e 14 de julho de 2024, no Rooftop do Shopping Fashion Mall, com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2575722"
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                    "2575723": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000331/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa ASQ Comércio e Produções Artísticas LTDA, CNPJ sob o nº 10.543.121/0001-33, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao evento Exposição de Máscaras e Esculturas Africanas dos séculos XIX e XX, a se realizar entre os dias 15 de julho a 09 de agosto de 2024, no PALÁCIO TIRADENTES, com valor de aporte de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2575723"
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            "Controladoria Geral do Estado": {
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                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 997 DE 24 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nRECONDUZ À COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/003122/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 811, PUBLICADA NO D.O DE 12 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconduzir a 1ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar o PAD, alusivo ao Processo nº SEI-320001/003122/2023, instaurado pela Portaria n° 811 de 04 de janeiro de 2024, ante às razões apresentadas na CI n° 40 de 20 de junho de 2024, 77260624. \r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2575399"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001107/2024 - Ademais, com base do Parecer nº 103/2024/PRODERJ/ASSJUR e o Parecer nº 29/2024/SETD/ASSJUR, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor total de R$ 737.208,75 (setecentos e trinta e sete mil duzentos e oito reais e setenta e cinco centavos), competência de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº 28.542.017/0001-90, referente à despesa com a publicação de matéria e certificado.\r\n\r\nId: 2575690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 692 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA, NO PROCESSO SEI-330001/001171/2024, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) QUE DEU(RAM) CAUSA NAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos Processos nºs SEI-460001/001101/2023 e SEI-170026/002043/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do(s) agente(s) público(s) que deu(ram) causa nas supostas irregularidades na execução do Contrato nº 054/2022.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Aline Grassano Armas, Id Funcional 4373375-1, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2575768"
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                    "2575774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330002/005347/2024 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de ISABELLE FERREIRA LEAL, Id. Funcional n.º 5120144-5, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 14.014,85 (quatorze mil, quatorze reais e oitenta e cinco centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2575774"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2575829": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330002/005255/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor CARLOS ANTONIO MOURA, Id. Funcional nº 2829945-0 no valor de R$ 158.315,47 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 33 (trinta e três) meses de Licença-Prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 01/12/1964 a 29/11/1969, 30/11/1969 a 28/11/1974, 29/11/1974 a 27/11/1979, 28/11/1979 a 26/11/1984, 27/11/1984 a 24/11/1989, 25/11/1989 a 23/11/1994, 24/11/1994 a 23/11/1999, 24/11/1999 a 22/11/2004, 23/11/2004 a 20/11/2009, 21/11/2009 a 19/11/2014 e de 20/11/2014 a 17/11/2019, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023 e Parecer da Assessoria Jurídica (índex n.º 75601510).\r\n\r\nId: 2575829"
                        ],
                        "2575610": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELANE ALMEIDA VIEIRA, Assessora de Contabilidade, identidade Funcional nº 570336-0, inscrita junto ao Conselho Regional de Contabilidade sob o nº 104205/O-0, como contadora responsável titular da Assessoria de Contabilidade Analítica - ASSCONT/EMOP-RJ, com perfil de acesso às Unidades Gestoras: 045200 (EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP) do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-330003/001023/2024.\r\n\r\nId: 2575610"
                        ],
                        "2575668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000880/2022 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 25/03/2024 às fls. 33 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 2228/2024, em favor de Telma Otz Garcia Caldas, relativo ao Lote 03 da Quadra 04 da comunidade PERES GIDALTE.\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/293/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 21/03/2024 às fls. 48 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 1858/2024, em favor de Ronaldo Alves Parreira, relativo ao Lote 75 unid. 2A da Quadra 02 da comunidade JARDIM ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/293/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 21/03/2024 às fls. 48 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 2007/2024, em favor de Maria Nildes Silva da Rocha, relativo ao Lote 09 unid. 2A da Quadra 08 da comunidade JARDIM ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/293/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 21/03/2024 às fls. 48 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 2008/2024, em favor de Lenivaldo Taveira da Silva, relativo ao Lote 11 da Quadra 08 da comunidade JARDIM ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/293/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 21/03/2024 às fls. 48 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 2026/2024, em favor de Lícia Alberto Pereira Ferrari, relativo ao Lote 09 da Quadra 10 da comunidade JARDIM ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nId: 2575668"
                        ],
                        "2575352": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da publicação, LEONARDO BOTELHO QUIRINO, Id. Funcional nº 4416045-3 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Alexsander de Faria Ramos. Processo nº SEI-330002/005536/2024.\r\n\r\nId: 2575352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2575652": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 44 DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE TICKETS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO NAS MODALIDADES DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO COM CHIP OU TARJA MAGNÉTICA E VOUCHER QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base no inciso VIII do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-480001/000047/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 001/2024, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nI - Regina Celia Martins da Veiga - ID. Funcional nº 5.006.803-2 (Gestor).\r\n\r\nII - Marcelo Soares Magalhães - ID. Funcional nº 4.377.560-8 (Fiscal Titular).\r\n\r\nIII - Alessandra Mello de Araújo - ID. Funcional nº 4.185.674-6 (Fiscal Titular\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\n\r\nJONAS FERREIRA GUEDES FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2575652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2575544": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DA SECRETARIA INTERINA\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nINSTAURA Tomada de Contas Especial, objeto do Processo nº SEI- 280001/000275/2024, a ser realizada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, objetivando a apuração dos fatos em contrato 010/2013, firmado em 19.11.2013, apontado no Processo TCE/RJ n° 120.392-7/2013, instruídos com o Relatório da Comissão de Tomada de Contas e o Relatório e Parecer do responsável pelo Controle Interno, visando ao atendimento através do Ofício CGE/CHEGAB SEI Nº 631 de 25 de outubro de 2021.\r\n\r\nId: 2575544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2575922": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEPOL/SEPM Nº 03 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E DE POLÍCIA MILITAR, DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR POLICIAIS PARA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE INCIDENTES, QUANDO HOUVER FERIMENTO DE PESSOAS DURANTE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-090001/000525/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o isolamento e a preservação do local de incidentes com feridos são os passos primordiais para o sucesso da investigação criminal, sendo imprescindível a participação e conhecimento de sua importância por todos os agentes de segurança pública;\r\n\r\n- que o bom resultado dos exames periciais depende da eficiente preservação do local do incidente, a fim de serem evitadas irreparáveis dificuldades à consecução do exame pericial e de eventual investigação criminal;\r\n\r\n- que o isolamento e preservação do local de incidentes com feridos exercem um primeiro filtro na produção de uma prova idônea, garantindo assim a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o seu devido processo legal;\r\n\r\n- a importância de os profissionais de segurança pública seguirem as diretrizes sobre a cadeia de custódia em seus procedimentos, permitindo assim conferir confiabilidade ao vestígio e, consequentemente, a garantia de qualidade da prova; \r\n\r\n- as recomendações estabelecidas na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - A implantação, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Polícia Militar, de critérios e de procedimentos a serem adotados por policiais para preservação do local de incidentes, quando houver o ferimento de natureza grave de pessoas durante operações de segurança pública, em decorrência do uso de material bélico, observará as diretrizes estabelecidas nesta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Resolução Conjunta, e nos termos do Código de Processo Penal, consideram-se:\r\n\r\nI - local de incidente: área imediata onde ocorreu o evento alvo de interesse investigativo, compreendendo o perímetro de distribuição espacial dos vestígios reconhecidos;\r\n\r\nII - cadeia de custódia: conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de incidentes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte;\r\n\r\nIII - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de incidente.\r\n\r\nIV- interesse investigativo: lesão corporal ou morte, na forma da Lei estadual nº 8.928/2020, decorrente de confronto policial.\r\n\r\nArt. 3º. As diretrizes consolidadas neste ato, para a fixação de rotinas a serem observadas por policiais na preservação do local de incidentes têm por objetivo:\r\n\r\nI - uniformizar procedimentos para implementação nas unidades operacionais, racionalizando suas ações, a fim de obter maior assertividade e agilidade; \r\n\r\nII - otimizar fluxos de trabalho e de processo, e o emprego dos recursos disponíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A equipe presente no local imediato em que ocorrer incidente com ferimento de pessoas deverá, sempre que possível, adotar as seguintes medidas:\r\n\r\nI - identificar se há pessoas feridas e acionar imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou de Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), o pronto e imediato socorro das vítimas, que será realizado, prioritariamente, no local do evento;\r\n\r\nII - isolar o local do incidente, com fita apropriada ou com qualquer material que permita delimitar a área, impedindo o acesso ou permanência de qualquer pessoa, inclusive familiares ou outros policiais que não estejam envolvidos na ocorrência;\r\n\r\nIII - detectar os vestígios existentes no local do incidente e que forem relevantes para futura investigação;\r\n\r\nIV - preservar o local do incidente, atentando para a sua segurança e inviolabilidade por estranhos, evitando alterar as posições dos elementos que o compõem e o manuseio dos vestígios encontrados;\r\n\r\nV - requisitar o deslocamento imediato de apoio policial para garantia do isolamento e para preservação do local, quando necessário; \r\n\r\nVI - informar a necessidade de solicitação para a realização de perícia no local;\r\n\r\nVII - manter inalterados o estado e a conservação das coisas até a chegada do delegado de polícia e/ou da perícia.\r\n\r\n§1º - O socorro será realizado por socorristas táticos em ação na operação, na falta ou na impossibilidade de socorro de vítimas pelo SAMU ou pelo CBMERJ, conforme o disposto no inciso I.\r\n\r\n§2º - A equipe presente no local do incidente somente realizará a remoção de pessoa ferida, preferencialmente com a utilização de veículo de maca de extração rápida e, sempre que possível, acompanhado por membro da família ou testemunha, em casos extremos e devidamente justificados.\r\n\r\n§3º - A remoção de que trata o parágrafo anterior será realizada até a unidade móvel de suporte básico à vida, posicionada fora da área potencial de conflito e destacada para apoio à operação, ou diretamente à unidade de saúde mais próxima.\r\n\r\n§4º - O policial ou o terceiro, devidamente identificado e desde que se sinta habilitado, poderá aplicar técnicas de primeiros socorros à pessoa ferida, sem prejuízo das medidas estabelecidas no caput e nos parágrafos anteriores.\r\n\r\n§5º - Os peritos criminais deverão ser comunicados sobre toda e qualquer alteração promovida no local ao tempo da ocorrência do incidente, bem como do início dos trabalhos periciais.\r\n\r\nArt. 5º - A equipe que, ao chegar ao local, verificar que terceiros e/ou familiares estão socorrendo a pessoa ferida, deverá, sempre que possível:\r\n\r\nI - permitir o socorro e escoltar o veículo que realizará o transporte da pessoa ferida; \r\n\r\nII - verificar para qual local a pessoa ferida será transportada; \r\n\r\nIII - identificar e arrolar as pessoas que estão prestando o socorro;\r\n\r\nIV - informar ao centro de comunicações que a pessoa está sendo socorrida por familiares e/ou terceiros; \r\n\r\nV - solicitar que outra equipe policial realize as atividades de preservação do local do incidente.\r\n\r\nArt. 6º - Em casos excepcionais, quando não houver uma perspectiva de realização de perícia no local do incidente em razão da intensidade de conflito armado, de instabilidade local, comoção social ou da necessidade de socorro à pessoa vitimada, poderão os agentes de segurança pública: \r\n\r\nI - realizar inspeção visual do local buscando identificar elementos de interesse investigativo;\r\n\r\nII - recolher, acondicionar e transportar os vestígios e materiais de interesse investigativo;\r\n\r\nIII - adotar procedimentos para a coleta, acondicionamento e transporte dos vestígios que busquem diminuir o risco de perda, degradação, contaminação ou alteração e garantam a sua segurança e integridade; \r\n\r\nIV - registrar a data, hora aproximada e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento do objeto ou vestígio;\r\n\r\nV - relatar a ocorrência ao final, apontando todas as características do local do incidente e as atividades ali ocorridas, bem como os vestígios e materiais arrecadados.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º - Caberá as Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar, em suas respectivas áreas de atuação, a edição de atos complementares para a implementação das diretrizes tratadas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRASecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDESSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2575922"
                    ],
                    "2575675": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP N° 20 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - UG: 260200.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014; Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e no processo SEI-090001/000976/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Félix Fabian Fontes de Oliveira, Assistente, ID. Funcional nº 5093350-7 na função de Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP - UG: 260200.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Gestor de Bens Móveis da SESP realizar todas as atividades que guardem relação com as suas funções, além das demais tarefas elencadas no artigo 12 do Decreto nº 46.223/2018, que visam a consolidação das Prestações de Contas de Bens Móveis da Unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2575675"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2575551": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5095 DE 21 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE TERMOS ADITIVOS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA PARA ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO E DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA PARA ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO EM CONTRATOS DE OBRAS, DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DEMAIS CONTRATOS POR ESCOPO, A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-140001/037564/2024, e\r\n\r\nConsiderando caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração direta e indireta no âmbito do Poder Executivo (art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nConsiderando que a elaboração de minutas-padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de edição de minutas-padrão que observem as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as minutas-padrão de alteração contratual qualitativa e/ou quantitativa para acréscimo e/ou supressão e de alteração contratual qualitativa e/ou quantitativa para acréscimo e/ou supressão em Contratos de obras, de serviços de engenharia e demais contratos por escopo, que acompanham a presente Resolução, a serem adotadas pela Administração Pública direta, autarquias e fundações.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO DE TERMO ADITIVO DE \r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA PARA ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO\r\n\r\nLEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nEsta minuta-padrão aplica-se às hipóteses de alteração contratual qualitativa e/ou quantitativa para acréscimo e/ou supressão.\r\n\r\nO objetivo desta minuta-padrão é estabelecer uma referência única para adoção na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nAssim, as cláusulas propostas devem, em princípio, ser adotadas.\r\n\r\nEm caso de necessidade de adequação ao caso concreto, a alteração pretendida deverá ser justificada nos autos e submetida ao órgão de assessoramento jurídico.\r\n\r\nOs dispositivos desta minuta-padrão destacados em vermelho devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública contratante, de acordo com as peculiaridades do objeto e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da contratação (minuta de Edital e de Termo de Referência), para que não conflitem.\r\n\r\nAlguns dispositivos receberam notas explicativas destacadas para orientação do agente ou setor responsável pela elaboração da minuta. Todas as notas deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.\r\n\r\nQuando utilizada a expressão OU na minuta, em vermelho, deverá o agente ou setor responsável pela sua elaboração optar por uma das alternativas, excluindo as demais.\r\n\r\nOs Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que os modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota.\r\n\r\n...... TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA E/OU /OU U U AUTARQUIA.................................. ...............E .....................................\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE ....... OU U AUTARQUIA ......, com sede na ..................................., na cidade do ........................, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representada pelo(a) ......................... (cargo e nome), portador da Identidade Funcional nº ............, doravante denominado CONTRATANTE, e .............................., com sede na ............, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................, neste ato representada por ............ (nome e função), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, doravante denominado CONTRATADO, com fundamento no Processo nº ...................., que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Termo Aditivo nº ..... de alteração contratual qualitativa E/OU quantitativa para acréscimo E/OU supressão, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\n1.1- O presente Termo Aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is) no Contrato nº ....\r\n\r\n1.1.1-Acréscimo qualitativo E/OU quantitativo consistente em ...................... (descrever a alteração contratual), o que equivale a ......... % do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, a OU b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nE/OU \r\n\r\n1.1.2 - Supressão qualitativa E/OU quantitativa consistente em ................ (descrever a alteração contratual), o que equivale a ......... % do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, a OU b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nPela expressão \"valor inicial atualizado do contrato\" entende-se o seu valor original acrescido de eventuais atualizações financeiras ocorridas ao longo de seu prazo de vigência, tais como reajustes, revisões e repactuações. Por outro lado, devem ser excluídos da abrangência do conceito de \"valor inicial atualizado\" os acréscimos e supressões já eventualmente efetivados.\r\n\r\nNas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\nOs acréscimos e as supressões devem ser calculados sobre o valor inicial atualizado do contrato, separadamente e sem qualquer compensação entre o conjunto de acréscimos e o conjunto de supressões.\r\n\r\nPara evitar o risco de compensação indevida na hipótese de o caso concreto envolver uma situação de acréscimo e supressão concomitante, o item 1.1 foi desdobrado em dois subitens distintos, sendo um para discriminar o(s) acréscimo(s) e o outro a(s) supressão(ões).\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO, DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO\r\n\r\n2.1 Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ .......... (..........), perfazendo o valor anual de R$ .......... (..........), conforme cronograma físico-financeiro, quando cabível (a ser anexado a este Termo Aditivo), e tabela abaixo:\r\n\r\nItem/\r\n\r\nGrupo\r\n\r\nDescrição do objeto\r\n\r\nUnidade de medida\r\n\r\nValores unitários atuais\r\n\r\nValores unitários após acréscimo/supressão\r\n\r\nValores Totais\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nEsta tabela é meramente ilustrativa, devendo ser ajustada conforme o caso concreto. Quando cabível, deverá ser promovida a alteração do cronograma físico-financeiro do contrato, que reflita as alterações a serem efetuadas, a ser anexado a este Termo Aditivo.\r\n\r\n2.2 Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ .......... (..........), totalizando o Contrato o valor de R$ .......... (..........).\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\n3.1 As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de .........., assim classificadas:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\n3.2 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n4.1 O CONTRATADO obriga-se a fazer a reposição, a suplementação ou a renovação da garantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da assinatura deste Termo Aditivo, mantendo a proporção de ...... % (......... por cento) em relação ao valor anual do Termo Aditivo.\r\n\r\n4.2 A inobservância do prazo acarretará a aplicação de multa e/ou outras penalidades, na forma disposta no Contrato.\r\n\r\n4.3 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, com a aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n4.4 Caso se trate de alteração que implique redução do valor contratual, o CONTRATADO poderá optar por manter a garantia tal como oferecida originariamente por ocasião da assinatura do Contrato.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso a decisão da Administração não tenha sido exigir garantia no contrato, a cláusula quarta deverá ser retirada, renumerando as subsequentes.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO\r\n\r\n5.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\n6.1 Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, e publicar extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, em atenção ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\n6.2 A divulgação deste aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para sua eficácia, deverá ocorrer nos prazos estipulados pelo art. 94 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n6.3 O CONTRATANTE deverá adotar as providências necessárias para dar conhecimento deste Termo Aditivo ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n[Local], [dia] de [mês] de [ano].\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATANTE\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATADO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1-\r\n\r\n2-\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO DE TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA PARA ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO EM CONTRATOS DE OBRAS, DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DEMAIS CONTRATOS POR ESCOPO\r\n\r\nLEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nEsta minuta-padrão aplica-se às hipóteses de alteração contratual qualitativa e/ou quantitativa, para acréscimo e/ou supressão, em contratos de obras, de serviços de engenharia e demais contratos por escopo, assim definidos no art. 6º, XVII, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nO objetivo desta minuta-padrão é estabelecer uma referência única para adoção na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nAssim, as cláusulas propostas devem, em princípio, ser adotadas.\r\n\r\nEm caso de necessidade de adequação ao caso concreto, a alteração pretendida deverá ser justificada nos autos e submetida ao órgão de assessoramento jurídico.\r\n\r\nOs dispositivos desta minuta-padrão destacados em vermelho devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública contratante, de acordo com as peculiaridades do objeto e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da contratação (minuta de Edital e de Termo de Referência), para que não conflitem.\r\n\r\nAlguns dispositivos receberam notas explicativas destacadas para orientação do agente ou setor responsável pela elaboração da minuta. Todas as notas deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.\r\n\r\nQuando utilizada a expressão OU na minuta, em vermelho, deverá o agente ou setor responsável pela sua elaboração optar por uma das alternativas, excluindo as demais.\r\n\r\nOs Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que os modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota.\r\n\r\n...... TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA E/OU /OU U U AUTARQUIA..............................................E ............................................\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE ....... OU U AUTARQUIA ......, com sede na ..................................., na cidade do ........................, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representada pelo(a) ......................... (cargo e nome), portador da Identidade Funcional nº ............, doravante denominado CONTRATANTE, e .............................., com sede na ............, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................, neste ato representada por ............ (nome e função), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, doravante denominado CONTRATADO, com fundamento no Processo nº ...................., que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Termo Aditivo nº ..... de alteração contratual qualitativa E/OU quantitativa para acréscimo E/OU supressão, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\n1.1 -O presente Termo Aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is) no Contrato nº ....\r\n\r\n1.1.1 Acréscimo qualitativo E/OU quantitativo consistente em ...................... (descrever a alteração contratual), o que equivale a ......... % do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, a OU b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nE/OU \r\n\r\n1.1.2 Supressão qualitativa E/OU quantitativa consistente em ................ (descrever a alteração contratual), o que equivale a ......... % do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, a OU b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n1.2 Em se tratando de obras e serviços de engenharia, os documentos técnicos que fundamentam o presente Termo Aditivo foram previamente chancelados perante os órgãos competentes, por meio de anotações de responsabilidade técnica (como ART/RRT), emitidas pelos seus respectivos responsáveis técnicos.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nPela expressão \"valor inicial atualizado do contrato\" entende-se o seu valor original acrescido de eventuais atualizações financeiras ocorridas ao longo de seu prazo de vigência, tais como reajustes, revisões e repactuações. Por outro lado, devem ser excluídos da abrangência do conceito de \"valor inicial atualizado\" os acréscimos e supressões já eventualmente efetivados.\r\n\r\nNas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\nOs acréscimos e as supressões devem ser calculados sobre o valor inicial atualizado do contrato, separadamente e sem qualquer compensação entre o conjunto de acréscimos e o conjunto de supressões.\r\n\r\nPara evitar o risco de compensação indevida na hipótese de o caso concreto envolver uma situação de acréscimo e supressão concomitante, o item 1.1 foi desdobrado em dois subitens distintos, sendo um para discriminar o(s) acréscimo(s) e o outro a(s) supressão(ões).\r\n\r\nNo caso de contratação integrada ou semi-integrada, nos termos do art. 133 da Lei no 14.133/2021, a alteração qualitativa poderá ser efetivada no caso de necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, a pedido da Administração, desde que não decorrente de erros ou omissões por parte do contratado e uma vez observados os limites estabelecidos no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nSendo contratação semi-integrada, é vedada a alteração dos valores contratuais, exceto no caso de necessidade de alteração do projeto, nos termos do § 5º do art. 46 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nAs modificações a serem efetuadas não podem transfigurar o objeto do contrato, nos termos do art. 126, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO, DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO\r\n\r\n2.1 Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor men sal de R$ .......... (..........), perfazendo o valor anual de R$ .......... (..........), conforme orçamento atualizado anexo a este termo aditivo.\r\n\r\n2.2 Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ .......... (..........), totalizando o Contrato o valor de R$ .......... (..........).\r\n\r\n2.3 Em se tratando de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual original, verificada entre o valor global do Contrato e o preço global de referência, não está sendo reduzida em favor do CONTRATADO em decorrência do presente Termo Aditivo, conforme art. 128 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\n3.1 As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de .........., assim classificadas:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\n3.2 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n4.1 O CONTRATADO obriga-se a fazer a reposição, a suplementação ou a renovação da garantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da assinatura deste Termo Aditivo, mantendo a proporção de ...... % (......... por cento) em relação ao valor anual do Termo Aditivo.\r\n\r\n4.2 A inobservância do prazo acarretará a aplicação de multa e/ou outras penalidades, na forma disposta no Contrato.\r\n\r\n4.3 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, com a aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n4.4 Caso se trate de alteração que implique redução do valor contratual, o CONTRATADO poderá optar por manter a garantia tal como oferecida originariamente por ocasião da assinatura do Contrato.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso a decisão da Administração não tenha sido exigir garantia no contrato, a cláusula quarta deverá ser retirada, renumerando as subsequentes.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO\r\n\r\n5.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\n6.1 Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, e publicar extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, em atenção ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\n6.2 A divulgação deste aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para sua eficácia, deverá ocorrer nos prazos estipulados pelo art. 94 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n6.3 O CONTRATANTE deverá adotar as providências necessárias para dar conhecimento deste Termo Aditivo ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n6.4 Integram este Termo Aditivo, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I - orçamento atualizado\r\n\r\nANEXO II - novo cronograma físico-financeiro\r\n\r\nANEXO III - plantas modificadas\r\n\r\nANEXO IV - projetos modificados\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nEm se tratando de obras e serviços de engenharia, deverá ser incluída o dispositivo acima.\r\n\r\n[Local], [dia] de [mês] de [ano]\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATANTE\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATADO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1-\r\n\r\n2-\r\n\r\nId: 2575551"
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                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5096 DE 21 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE OBRAS, DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DEMAIS CONTRATOS POR ESCOPO; DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS; DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA OU PREDOMINÂNCIA DE MÃO DE OBRA COM REPACTUAÇÃO; DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REAJUSTE; E DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM RENÚNCIA A REAJUSTE, A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-140001/037564/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração direta e indireta no âmbito do Poder Executivo (art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n- que a elaboração de minutas-padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007;\r\n\r\n- a necessidade de edição de minutas-padrão que observem as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as seguintes minutas-padrão de Termos Aditivos, a serem adotadas pela Administração Pública direta, autarquias e fundações: \r\n\r\nI - Prorrogação do prazo de vigência de contratos de obras, de serviços de engenharia e demais contratos por escopo; \r\n\r\nII - Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento ou prestação de serviços contínuos; \r\n\r\nIII - Prorrogação do prazo de vigência de contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra, com repactuação;\r\n\r\nIV - Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento ou prestação de serviços contínuos, com reajuste (sem dedicação exclusiva de mão de obra); e\r\n\r\nV - Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento ou prestação de serviços contínuos, com renúncia a reajuste. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO DE TERMO ADITIVO DE \r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE OBRAS, DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DEMAIS CONTRATOS POR ESCOPO\r\n\r\nLEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nEsta minuta-padrão aplica-se às hipóteses de prorrogação de prazo de vigência de contratos de obras, de serviços de engenharia e demais contratos por escopo, assim definidos no art. 6º, XVII, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nA despeito do disposto no art. 111, caput, que prevê que o prazo de vigência do contrato por escopo será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, recomenda-se à Administração Pública que a prorrogação seja precedida de formalização de Termo Aditivo e de análise técnica, estabelecendo novos prazos de execução e de vigência, mediante novo cronograma físico-financeiro, demonstração de manutenção das condições de habilitação e garantia, bem como a ratificação das obrigações anteriormente avençadas e, se for o caso, novas cláusulas e condições para conclusão do objeto, de forma a ensejar os controles interno, externo e social; tudo sem prejuízo das sanções previstas no inciso I do parágrafo único do art. 111, bem como do exercício do direito potestativo previsto no inciso II, quando a não conclusão decorrer de culpa do contratado.\r\n\r\nO objetivo desta minuta-padrão é estabelecer uma referência única para adoção na Administração Pública Estadual. \r\n\r\nAssim, as cláusulas propostas devem, em princípio, ser adotadas.\r\n\r\nEm caso de necessidade de adequação ao caso concreto, a alteração pretendida deverá ser justificada nos autos e submetida ao órgão de assessoramento jurídico.\r\n\r\nOs dispositivos desta minuta-padrão destacados em vermelho devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública contratante, de acordo com as peculiaridades do objeto e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da contratação (minuta de Edital e de Termo de Referência), para que não conflitem.\r\n\r\nAlguns dispositivos receberam notas explicativas destacadas para orientação do agente ou setor responsável pela elaboração da minuta. Todas as notas deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.\r\n\r\nQuando utilizada a expressão OU na minuta, em vermelho, deverá o agente ou setor responsável pela sua elaboração optar por uma das alternativas, excluindo as demais.\r\n\r\nOs Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que os modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota.\r\n\r\n...... TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº.........., CUJO OBJETO É A REALIZAÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA OU OUTRO CONTRATO POR ESCOPO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE .......... OU FUNDAÇÃO OU AUTARQUIA ...................................................... E ...................................................\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE ....... OU U AUTARQUIA ......, com sede na ....................................................., na cidade do ......................................, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representada pelo(a) ......................... (cargo e nome), portador da Identidade Funcional nº ............, doravante denominado CONTRATANTE, e .............................., com sede na ............, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................, neste ato representada por ............ (nome e função), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, doravante denominado CONTRATADO, com fundamento no Processo nº ..............., que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Termo Aditivo nº ..... de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº ......../........, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\n1.1-O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais ............ dias corridos, a partir de ............ (indicar o dia subsequente ao último dia do prazo original, mesmo que tenha sido ultrapassado) até ............, dando-se ao Contrato o prazo total de ............ dias OU meses OU anos.\r\n\r\n1.1.1 O novo termo final de vigência previsto no item 1.1 foi definido considerando a (listar documentos do Contratado e dos órgãos técnicos usados para solicitar e fundamentar a prorrogação).\r\n\r\n1.2 São anexos ao presente Termo Aditivo o orçamento atualizado (inserir documento), novo cronograma físico-financeiro (inserir documento), bem como a demonstração de manutenção das condições de habilitação do CONTRATADO (inserir documentos) e a renovação da garantia, nos termos da cláusula segunda do presente aditivo.\r\n\r\n1.3 O presente Termo Aditivo é celebrado sem prejuízo da apuração final de responsabilidades do CONTRATADO, mediante processo no ............, e de acordo com documentos técnicos atestados pela Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato, na forma dos artigos 18, §6º e 22, XVIII, Decreto estadual no 48.817/2023 (listar documentos da Comissão de Gestão e Fiscalização).\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nDentre os documentos que devem instruir o procedimento do presente termo aditivo, destacam-se: a solicitação de prorrogação enviada pela Contratada ou manifestação da Comissão de Gestão e Fiscalização, o parecer técnico da Comissão de Gestão e Fiscalização, o novo Cronograma Físico-Financeiro, a manifestação e a autorização da prorrogação assinadas pelas autoridades competentes para tanto, bem como demais documentos que se julgar imprescindíveis. \r\n\r\nNa forma da cláusula 1.3., na análise de eventuais pedidos de prorrogação, deve ser avaliada, pela Comissão de Gestão e Fiscalização, na forma dos artigos 18, §6º e 22, XVIII, Decreto estadual no 48.817/2023, a existência de culpa da Contratada.\r\n\r\nAssim, conforme dispõe o art. 111, parágrafo único, da Lei no 14.133/2021, quando a não conclusão do escopo decorrer de culpa do contratado, independentemente da possibilidade de celebração do presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo, a) o contratado será constituído em mora, aplicáveis a ele as respectivas sanções administrativas; e b) a Administração poderá optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.\r\n\r\nCaso a decisão da Administração seja pela segunda opção (alínea “b”), a prorrogação deve se dar pelo prazo necessário à ultimação dos atos administrativos prévios à extinção do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA GARANTIA\r\n\r\n2.1. O CONTRATADO obriga-se a fazer a reposição, a suplementação ou a renovação da garantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da celebração do presente aditivo.\r\n\r\n2.2. A inobservância do prazo acarretará a aplicação de multa e/ou outras penalidades, na forma disposta na Cláusula ............ do Contrato. \r\n\r\n2.3 Em caso de atraso injustificado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia, a multa de mora será de 0,07% (sete centésimos por cento) sobre o valor total do Contrato por dia útil que exceder o prazo estipulado até o máximo de 2% (dois por cento).\r\n\r\n2.4 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, com a aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\n3.1 As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de ............, assim classificadas:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\n3.2 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\n4.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\n5.1 Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, e publicar extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, em atenção ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\n5.2 A divulgação deste Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para sua eficácia, deverá ocorrer nos prazos estipulados pelo art. 94 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n5.3 O CONTRATANTE deverá adotar as providências necessárias para dar conhecimento deste Termo Aditivo ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n[Local], [dia] de [mês] de [ano].\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATANTE\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATADO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1-\r\n\r\n2-\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO DE TERMO ADITIVO DE \r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS \r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nEsta minuta-padrão aplica-se às hipóteses de prorrogação do prazo do contrato. \r\n\r\nO objetivo desta minuta-padrão é estabelecer uma referência única para adoção na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nAssim, as cláusulas propostas devem, em princípio, ser adotadas.\r\n\r\nEm caso de necessidade de adequação ao caso concreto, a alteração pretendida deverá ser justificada nos autos e submetida ao órgão de assessoramento jurídico.\r\n\r\nOs dispositivos desta minuta-padrão destacados em vermelho devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública contratante, de acordo com as peculiaridades do objeto e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da contratação (minuta de Edital e de Termo de Referência), para que não conflitem.\r\n\r\nAlguns dispositivos receberam notas explicativas destacadas para orientação do agente ou setor responsável pela elaboração da minuta. Todas as notas deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.\r\n\r\nQuando utilizada a expressão OU na minuta, em vermelho, deverá o agente ou setor responsável pela sua elaboração optar por uma das alternativas, excluindo as demais.\r\n\r\nOs Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que os modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota. \r\n\r\n......... TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE .......... OU \r\n\r\nFUNDAÇÃO\r\n\r\nOU \r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\n...................................................... E ..................................................\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE ....... OU FUNDAÇÃO ...... OU AUTARQUIA ......, com sede na ....................................................., na cidade do ......................................, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representada pelo(a) ......................... (cargo e nome), portador da Identidade Funcional nº .........., doravante denominado CONTRATANTE, e .............................., com sede na ............, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................, neste ato representada por .......................... (nome e função), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, doravante denominado CONTRATADO, com fundamento no Processo nº .............................., que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Termo Aditivo nº ..... de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº ...../......, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\n1.1 O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais ......... dias OU meses OU anos, a partir de ............ (indicar o dia subsequente ao último dia do prazo em vigor) até ................, dando-se ao Contrato o prazo total de ......... dias OU meses OU anos, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula ......... do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO DA PRESTAÇÃO E DO VALOR \r\n\r\n2.1. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ ......... (.........), totalizando o Contrato o valor de R$ ......... (.........).\r\n\r\n2.2 - Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ .................. (.........), na forma e condições disciplinadas no Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\n3.1 As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de ........., assim classificadas:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\n3.2 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA NÃO APLICAÇÃO DO REAJUSTE/REPACTUAÇÃO\r\n\r\n4.1 O presente instrumento se limita à prorrogação do prazo de vigência do contrato e não contempla a alteração do valor da prestação em decorrência de reajuste ou de repactuação.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n5.1 O CONTRATADO obriga-se a fazer a reposição, a suplementação ou a renovação da garantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da assinatura deste Termo Aditivo, mantendo a proporção de ...... % (......... por cento) em relação ao valor anual do Termo Aditivo.\r\n\r\n5.2 A inobservância do prazo acarretará a aplicação de multa e/ou outras penalidades, na forma disposta no Contrato.\r\n\r\n5.3 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, com a aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso a decisão da Administração não tenha sido exigir garantia no contrato, a cláusula quinta deverá ser retirada, renumerando as subsequentes.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\n7.1 Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, e publicar extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, em atenção ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\n7.2 A divulgação deste aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para sua eficácia, deverá ocorrer nos prazos estipulados pelo art. 94 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n7.3 O CONTRATANTE deverá adotar as providências necessárias para dar conhecimento deste Termo Aditivo ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n[Local], [dia] de [mês] de [ano].\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATANTE\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATADO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1-\r\n\r\n2-\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO DE TERMO ADITIVO DE \r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA OU PREDOMINÂNCIA DE MÃO DE OBRA COM REPACTUAÇÃO\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nEsta minuta-padrão aplica-se às hipóteses de prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra, com repactuação, na forma do inciso LIX do art. 6º da Lei no 14.133/2021.\r\n\r\nO objetivo desta minuta-padrão é estabelecer uma referência única para adoção na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nAssim, as cláusulas propostas devem, em princípio, ser adotadas.\r\n\r\nEm caso de necessidade de adequação ao caso concreto, a alteração pretendida deverá ser justificada nos autos e submetida ao órgão de assessoramento jurídico.\r\n\r\nOs dispositivos desta minuta-padrão destacados em vermelho devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública contratante, de acordo com as peculiaridades do objeto e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da contratação (minuta de Edital e de Termo de Referência), para que não conflitem.\r\n\r\nAlguns dispositivos receberam notas explicativas destacadas para orientação do agente ou setor responsável pela elaboração da minuta. Todas as notas deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.\r\n\r\nQuando utilizada a expressão OU na minuta, em vermelho, deverá o agente ou setor responsável pela sua elaboração optar por uma das alternativas, excluindo as demais.\r\n\r\nOs Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que os modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota.\r\n\r\n..... TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA OU PREDOMINÂNCIA DE MÃO DE OBRA, COM REPACTUAÇÃO, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE .......... OU \r\n\r\nFUNDAÇÃO \r\n\r\nOU \r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\n...................................................... E ..................................................\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE ....... OU U AUTARQUIA ......, com sede na ....................................................., na cidade do ......................................, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representada pelo(a) ......................... (cargo e nome), portador da Identidade Funcional nº .........., doravante denominado CONTRATANTE, e .............................., com sede na ............, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................, neste ato representada por .................................. (nome e função), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, doravante denominado CONTRATADO, com fundamento no Processo nº .............................., que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Termo Aditivo nº ..... de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº ...../......, com repactuação, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\n1.1 O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com repactuação, do prazo de vigência do Contrato, por mais ......... dias OU meses OU anos, a partir de ......... (indicar o dia subsequente ao último dia do prazo em vigor) até ........., dando-se ao Contrato o prazo total de ......... dias OU meses OU anos, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula ......... do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA REPACTUAÇÃO\r\n\r\n2.1 Custos de mão de obra\r\n\r\nAplica-se a repactuação incidente sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, na forma da Planilha de Custos e Formação de Preços (Anexo I), segundo o Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho ou Sentença Normativa da categoria profissional (Anexo II), cuja correspondência à Planilha de Custos e Formação de Preços foi avaliada e atestada pela comissão de gestão e fiscalização contratual.\r\n\r\n2.2 Custos decorrentes do mercado\r\n\r\nAplica-se a repactuação de .........% (.........) dos custos decorrentes do mercado, referente ao ......... (indicar o índice previsto no contrato) acumulado do período de ......... (mês/ano) ......... a ......... (mês/ano) ........., com efeitos a partir de........., conforme estabelecido no Contrato.\r\n\r\n2.3 Custos relativos ao transporte público\r\n\r\nA tarifa de transporte público abarcada pelo preço do Contrato passa a ter o valor de R$ ......... (.........), tendo sido comprovada pelo CONTRATADO a sua efetiva repercussão sobre o preço contratado, com efeitos a partir de ........., conforme estabelecido no Contrato.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nAs cláusulas 2.1, 2.2 e 2.3 podem constar ou não no instrumento, a depender do objeto repactuado.\r\n\r\nNa hipótese do §5º do art. 135, a repactuação prevista na cláusula 2.1 poderá ser processada conjunta ou separadamente, tantos quantos forem os acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho das categorias envolvidas na contratação, observadas as respectivas datas-base.\r\n\r\n2.4 A anualidade do reajustamento continuará a ser sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo à última repactuação, correspondente à mesma parcela objeto da nova solicitação, conforme previsto na Cláusula ......... do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO DA PRESTAÇÃO E DO VALOR \r\n\r\n3.1 Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ ......... (.........), totalizando o Contrato o valor de R$ ......... (.........).\r\n\r\n3.2 Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ ......... (.........).\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\n4.1 As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de ........., assim classificadas:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\n4.2 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n5.1 O CONTRATADO obriga-se a fazer a reposição, a suplementação ou a renovação da garantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da assinatura deste Termo Aditivo, mantendo a proporção de ...... % (......... por cento) em relação ao valor anual deste Termo Aditivo.\r\n\r\n5.2 A inobservância do prazo acarretará a aplicação de multa e/ou outras penalidades, na forma disposta no contrato. \r\n\r\n5.3 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, com a aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\n7.1 Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, e publicar extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, em atenção ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\n7.2 A divulgação deste Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para sua eficácia, deverá ocorrer nos prazos estipulados pelo art. 94 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n7.3 O CONTRATANTE deverá adotar as providências necessárias para dar conhecimento da contratação, junto ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n7.4 Integram este Termo Aditivo, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:\r\n\r\nAnexo I - Planilha de Custos e Formação de Preços\r\n\r\nAnexo II - Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho ou Sentença Normativa da categoria profissional.\r\n\r\n[Local], [dia] de [mês] de [ano].\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATANTE\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATADO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1-\r\n\r\n2-\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO DE TERMO ADITIVO DE \r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REAJUSTE (SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA)\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nEsta minuta-padrão aplica-se às hipóteses de prorrogação do prazo do contrato de fornecimentos ou prestação de serviços contínuos (sem dedicação exclusiva de mão de obra), com aplicação de reajuste.\r\n\r\nO objetivo desta minuta-padrão é estabelecer uma referência única para adoção na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nAssim, as cláusulas propostas devem, em princípio, ser adotadas.\r\n\r\nEm caso de necessidade de adequação ao caso concreto, a alteração pretendida deverá ser justificada nos autos e submetida ao órgão de assessoramento jurídico.\r\n\r\nOs dispositivos desta minuta-padrão destacados em vermelho devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública contratante, de acordo com as peculiaridades do objeto e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da contratação (minuta de Edital e de Termo de Referência), para que não conflitem.\r\n\r\nAlguns dispositivos receberam notas explicativas destacadas para orientação do agente ou setor responsável pela elaboração da minuta. Todas as notas deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.\r\n\r\nQuando utilizada a expressão OU na minuta, em vermelho, deverá o agente ou setor responsável pela sua elaboração optar por uma das alternativas, excluindo as demais.\r\n\r\nOs Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que os modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota. \r\n\r\nTERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM REAJUSTE, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE .......... OU \r\n\r\nFUNDAÇÃO\r\n\r\nOU \r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\n...................................................... E ..................................................\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE ....... OU U AUTARQUIA ......, com sede na ..................., na cidade do ......................................, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representada pelo(a) ......................... (cargo e nome), portador da Identidade Funcional nº ............, doravante denominado CONTRATANTE, e .............................., com sede na ............, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................, neste ato representada por .................................. (nome e função), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, doravante denominado CONTRATADO, com fundamento no Processo nº ......................, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Termo Aditivo nº .... de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº .... /......, com aplicação de reajuste, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\n1.1 O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais ......... dias OU meses OU anos, a partir de ............ (indicar o dia subsequente ao último dia do prazo em vigor) até ................, dando-se ao Contrato o prazo total de ......... dias OU meses OU anos, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula ......... do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE\r\n\r\n2.1 Fica concedido o reajuste de .........% (.........) do preço do Contrato, referente ao ......... (indicar o índice previsto no contrato) acumulado do período de ......... (mês/ano) a ......... (mês/ano), com efeitos a partir de ........., conforme estabelecido no Contrato.\r\n\r\n2.2 A anualidade dos reajustes continuará a ser sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste, conforme previsto na Cláusula ........ do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO DA PRESTAÇÃO E DO VALOR \r\n\r\n3.1 Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ ........ (........), totalizando o Contrato o valor de R$ ........ (........).\r\n\r\n3.2 Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ ........ (........).\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\n4.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de ........., assim classificadas:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\n4.2 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n5.1 O CONTRATADO obriga-se a fazer a reposição, a suplementação ou a renovação da garantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da assinatura deste Termo Aditivo, mantendo a proporção de ...... % (......... por cento) em relação ao valor anual do Termo Aditivo.\r\n\r\n5.2 A inobservância do prazo acarretará a aplicação de multa e/ou outras penalidades, na forma disposta no Contrato. \r\n\r\n5.3 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, com a aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso a decisão da Administração não tenha sido exigir garantia no contrato, a cláusula quinta deverá ser retirada, renumerando as subsequentes.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\n7.1 Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, e publicar extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, em atenção ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\n7.2 A divulgação deste aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para sua eficácia, deverá ocorrer nos prazos estipulados pelo art. 94 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n7.3 O CONTRATANTE deverá adotar as providências necessárias para dar conhecimento deste Termo Aditivo ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n[Local], [dia] de [mês] de [ano].\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATANTE\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATADO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1-\r\n\r\n2-\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO DE TERMO ADITIVO DE\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS\r\n\r\nCOM RENÚNCIA A REAJUSTE\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nEsta minuta-padrão aplica-se às hipóteses de prorrogação do prazo do contrato de fornecimento ou prestação de serviços contínuos, com renúncia a reajuste.\r\n\r\nO objetivo desta minuta-padrão é estabelecer uma referência única para adoção na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nAssim, as cláusulas propostas devem, em princípio, ser adotadas.\r\n\r\nEm caso de necessidade de adequação ao caso concreto, a alteração pretendida deverá ser justificada nos autos e submetida ao órgão de assessoramento jurídico.\r\n\r\nOs dispositivos desta minuta-padrão destacados em vermelho devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública contratante, de acordo com as peculiaridades do objeto e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da contratação (minuta de Edital e de Termo de Referência), para que não conflitem.\r\n\r\nAlguns dispositivos receberam notas explicativas destacadas para orientação do agente ou setor responsável pela elaboração da minuta. Todas as notas deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.\r\n\r\nQuando utilizada a expressão OU na minuta, em vermelho, deverá o agente ou setor responsável pela sua elaboração optar por uma das alternativas, excluindo as demais.\r\n\r\nOs Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que os modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota.\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM RENÚNCIA A REAJUSTE, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE .......... OU \r\n\r\nFUNDAÇÃO \r\n\r\nOU \r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\n...................................................... E ..................................................\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE ....... OU U AUTARQUIA ......, com sede na ............................, na cidade do .........................., no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representada pelo(a) ......................... (cargo e nome), portador da Identidade Funcional nº .........., doravante denominado CONTRATANTE, e .............................., com sede na ............, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................, neste ato representada por .................................. (nome e função), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, doravante denominado CONTRATADO, com fundamento no Processo nº .............................., que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitações/, resolvem celebrar o presente instrumento de Termo Aditivo nº .... de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº ....../......, com renúncia a reajuste, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO\r\n\r\n1.1 O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais ......... dias OU meses OU anos, a partir de ............ (indicar o dia subsequente ao último dia do prazo em vigor) até ................, dando-se ao Contrato o prazo total de ......... dias OU meses OU anos, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula ......... do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO DA PRESTAÇÃO E DO VALOR\r\n\r\n2.1. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ ......... (.........), totalizando o Contrato o valor de R$ ......... (.........)\r\n\r\n2.2 Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ .................. (.........), na forma e condições disciplinadas no Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\n3.1 As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de ........., assim classificadas:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\n3.2 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA RENÚNCIA A REAJUSTE \r\n\r\n4.1 O CONTRATADO renuncia, neste ato, à aplicação de reajuste contratual, relativo ao período aquisitivo de ......... a ........., cujos efeitos vigorariam até .......... \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n5.1 O CONTRATADO obriga-se a fazer a reposição, a suplementação ou a renovação da garantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da assinatura deste Termo Aditivo, mantendo a proporção de ...... % (......... por cento) em relação ao valor anual do Termo Aditivo.\r\n\r\n5.2 A inobservância do prazo acarretará a aplicação de multa e/ou outras penalidades, na forma disposta no Contrato.\r\n\r\n5.3 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, com a aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso a decisão da Administração não tenha sido exigir garantia no contrato, a cláusula quinta deverá ser retirada, renumerando as subsequentes.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\n7.1 Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, e publicar extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, em atenção ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\n7.2 A divulgação deste aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para sua eficácia, deverá ocorrer nos prazos estipulados pelo art. 94 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n7.3 O CONTRATANTE deverá adotar as providências necessárias para dar conhecimento deste Termo Aditivo ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n[Local], [dia] de [mês] de [ano].\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATANTE\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nRepresentante legal do CONTRATADO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1-\r\n\r\n2-\r\n\r\nId: 2575578"
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                    "2575754": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROGRIDE, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 6.818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o constante da listagem anexa (77273883). Processo nº SEI-14/001/000499/2019.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO ANTERIOR\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n50090500\r\n\r\nMARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/III\r\n\r\nB/IV\r\n\r\n15/11/2023\r\n\r\n43916970\r\n\r\nGUIOMAR DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\nANALISTA CONTABIL\r\n\r\nB/III\r\n\r\nB/IV\r\n\r\n04/01/2024\r\n\r\nId: 2575754"
                    ],
                    "2575745": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROMOVE, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 6.818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o constante da listagem anexa (77273408). Processo nº SEI-14/001/000499/2019.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO ANTERIOR\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n44024533\r\n\r\nALDA MARIA XIMENES EVARISTO\r\n\r\nANALISTA CONTABIL\r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n42711126\r\n\r\nAMANDA CAROLINO SANTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44055510\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALCANTARA\r\n\r\nTECNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44053266\r\n\r\nANDRE MANUEL SILVA TOUCA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44094558\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44212348\r\n\r\nANDREA BRETAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44053835\r\n\r\nANDREA NERO SANTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44094531\r\n\r\nCAROLINE CABRAL BLOISE\r\n\r\nTECNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n43346650\r\n\r\nCELSO ARAUJO FONTES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E METODOS\r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44052642\r\n\r\nCLAUDIA GEANE ALVES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n43721508\r\n\r\nDAVID LACERDA PIERI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44008368\r\n\r\nEDUARDO MATOS ALVERNAZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44052979\r\n\r\nELISA MAIA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44053924\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHAES BARROS OSCHERY\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44055544\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA HABIB GISMONTI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44128266\r\n\r\nFELIPE BENEVIDES DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44053363\r\n\r\nFERNANDA ALVES CAMPOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n43892582\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44084552\r\n\r\nFERNANDO REIS OSCHERY\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44053215\r\n\r\nFLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44053339\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n43985688\r\n\r\nHELIO CORREA DA SILVA LOSADA\r\n\r\nTECNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44193807\r\n\r\nJOAO PAULO CORREA RODRIGUEZ DE PAIVA\r\n\r\nTECNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44055587\r\n\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n43970028\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44072848\r\n\r\nMADELISE DALSENTER DE GOES TELLES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44002840\r\n\r\nMADELON ROCHA MAIA\r\n\r\nTECNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44099177\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n43593844\r\n\r\nPAULA RUBIO CASTANHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44055714\r\n\r\nPEDRO MAYALL GUILAYN\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44094523\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA TRINDADE VIEGAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44053630\r\n\r\nRENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n42138876\r\n\r\nRENATO SANTOS E SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44094540\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44055765\r\n\r\nSABRINA VIEIRA TORRES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44072830\r\n\r\nSANDRA GHELMAN\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44055730\r\n\r\nSIDINEIA FIGUEIREDO DA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44081251\r\n\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA\r\n\r\nTECNICO PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n44149140\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nB/IV\r\n\r\nC/I\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\nId: 2575745"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2575677": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato SECC Nº 011/2020\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de veículos automotores, para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo nono do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 28/07/2024\r\n\r\nVALOR: R$ 293.461,56 (duzentos e noventa e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00760\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/009763/2020.\r\n\r\nId: 2575677"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2575752": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO comunica que a licitação em referência que se encontrava agendada para 27/06/2024, foi adiada, e será realizada no dia 04/07/2024 as 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado. Os prazos para credenciamento e envio de proposta também se alteram para dia 04/07/2024, nos mesmos horários anteriormente divulgados.\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0026/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de guilhotina hidráulica para corte de chapas de aço e outros materiais metálicos\r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150001/028759/2023\r\n\r\nId: 2575752"
                            ],
                            "2575761": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 154/2024. PARTES: DETRAN/RJ E ALIAS TECNOLOGIA S.A. OBJETO: Autorização para prestação de serviços de transmissão de dados, destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo, realizado pelo DETRAN/RJ, para atendimento do que dispõe o § 1º do Art. 1.361 do Código Civil e o Art. 129-B do CTB, nos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 807/20, na Portaria DETRAN SEI nº 6120/21, suas atualizações e no termo. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Vanice Macedo Nunes, Presidente da CUAC, ID. Funcional nº 5143602-7. FISCAIS: Roberto Schemid Abo-Gamem da Cunha, Analista de Tecnologia da Informação, IDD. Funcional nº 4333850-0, Alexandre Rodrigues Dias, Identidade Funcional nº 571361-7, Emanoel Nascimento de Barros, ID. Funcional nº 51106973, Ednilson Bastos da silva, ID. Funcional nº 44000484 e Daniela Vidal Assad Machado, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 5122748-7. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução CONTRAN nº 807/20, Portaria DETRAN SEI nº 6.120/21 e suas atualizações e, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/000562/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 219/2024. PARTES: DETRAN/RJ E AMD DESMONTADORA E COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS LTDA. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14, Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº 6295/22 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/043229/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 227/2024. PARTES: DETRAN/RJ E ATACADÃO DAS PEÇAS RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contados a partir da publicação do extrato deste Termo no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14 , Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº 6.295/22 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/033796/2023. \r\n\r\nId: 2575761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2575680": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato SEGOV nº 016/2021\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEGOV nº 016/2021, relativo à prestação de serviços de locação de 12 (doze) veículos tipo Minicargo, Gasolina, Motor Potência de 85 ~ 130 Cv, Capacidade Carga 600kg ~ 900kg, Direção Hidráulica/Eletroassistida, Condicionador de Ar, para atender a Operação Lei Seca, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 011/2021, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia do reajuste previsto contratualmente, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Décimo da Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 30/06/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 340.493,76 (trezentos e quarenta mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00934\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003094/2021.\r\n\r\nId: 2575680"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2575707": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, incluindo suporte técnico da solução por 12 meses, serviços de treinamento e consultoria, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.627.106,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil e cento e seis reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00320.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/005472/2023.\r\n\r\nId: 2575707"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2575565": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 27 dias do mês de junho de 2024, na sessão das treze horas, realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n81.871\r\n\r\nSEI-040224/005055/2023\r\n\r\nMASCARELLO - CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n81.902\r\n\r\nSEI-040040/000374/2023\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n81.908\r\n\r\nSEI-040043/000095/2021\r\n\r\nGENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n72.831\r\n\r\nE-04/008/001337/2016\r\n\r\nBASF S/A\r\n\r\n73.035\r\n\r\nE-04/034/004321/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78.759\r\n\r\nE-04/039/000425/2016\r\n\r\nPERFUMARIA MARCIA LTDA\r\n\r\n79.330\r\n\r\nSEI-040037/000228/2021\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n81.027\r\n\r\nSEI-040044/000210/2022\r\n\r\nNOI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJA LTDA\r\n\r\n81.453\r\n\r\nSEI-040036/000017/2023\r\n\r\nDIGITAL DO LOTE XV LTDA\r\n\r\n81.510\r\n\r\nSEI-040224/002637/2023\r\n\r\nTRANSPORTE GENEROSO LTDA\r\n\r\n81.768\r\n\r\nSEI-040038/000209/2022\r\n\r\nIBM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA\r\n\r\n81.986\r\n\r\nSEI-040035/000228/2023\r\n\r\nHOMACC COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nId: 2575565"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 031/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa NTSEC- SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (ANTIVÍRUS). \r\n\r\nVALOR: R$ 2.521.121,44 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, cento e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00438. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação deste extrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/008436/2024.\r\n\r\nId: 2575642"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 038/2024 ao Contrato n° 040/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa EXTREME DIGITAL SERVICES SOCIEDADE LIMITADA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual sem renúncia de reajuste. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.298.427,20 (oito milhões, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00443. \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/008735/2024.\r\n\r\nId: 2575725"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: O Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Marechal Deodoro, nºs 305 e 311 - Centro, Niterói - RJ, do qual a JUCERJA é senhora e possuidora, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000610/2024.\r\n\r\nId: 2575744"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 276/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, CNPJ 02.357.251/0001-53\r\n\r\nOBJETO: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A, CNPJ 02.357.251/0001-53\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 419.267,00 (quatrocentos e dezenove mil duzentos e sessenta e sete reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU - ID FUNC. 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID FUNC. 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS ID FUNC. 4426214-0, JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM ID FUNC. 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA ID FUNC. 5110064-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000166/2023 - PE SRP N° 169/2023 SEPM\r\n\r\nId: 2575770"
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                        "2575586": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 266/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AUTO SOCORRO MISTER FIX REBOQUE E MECANICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 121.999,99 (cento e vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350515/000244/2024.\r\n\r\nId: 2575586"
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                        "2575741": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e a Concessionária Águas do Rio 1 SPE S.A, Através do PROESP.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições à Águas do Rio 1 SPE S.A, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, partindo dos seguintes locais:\r\n\r\nI - Base Sede da Águas do Rio - Av. Rodrigues Alves, nº 4 - Centro - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII - Base Águas do Rio-Loja Centro/RJ - Rua Amoroso Lima, nº 23, CEP: 20211-120 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nIII - Base Superintendência Leste - Rua Cel. Moreira César, nº 139, CEP: 24440-400 - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por novo e igual período, a critério dos Partícipes, mediante acordo formalizado por Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.06.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 43.131/11, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18, Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo Decreto Estadual nº 48.192/22.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.203.077,76 (um milhão, duzentos e três mil, setenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-350074/008702/2022.\r\n\r\nId: 2575741"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 139/2023 - DLP. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM e a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79). \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 139/2023, relativo à AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/005174/2024.\r\n\r\nId: 2575553"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e a Concessionária Águas do Rio 4 SPE S.A, Através do PROESP.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições à ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, partindo dos seguintes locais:\r\n\r\nI - Base Superintendência Baixada 1 - Av. Dr. Manoel Teles, nº 237, CEP: 25010-090 - Centro - Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Base Superintendência Baixada 2 - Rua Oscar Soares, nº 1362, CEP: 26220-410 - Centro - Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Base ETE Penha - Águas do Rio - Rua Cuba, nº 1, CEP: 21020-160 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por novo e igual período, a critério dos Partícipes, mediante acordo formalizado por Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.06.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 43.131/11, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18, Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo Decreto Estadual nº 48.192/22.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.804.616,64 (um milhão, oitocentos e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/004906/2024.\r\n\r\nId: 2575742"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança e dar condições a UENF de desenvolver e prestar as atividades de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por novo e igual período, a critério dos Partícipes, mediante acordo formalizado por Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.06.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18, Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo Decreto Estadual nº 48.192/22.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.410.578,60 (dois milhões, quatrocentos e dez mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001680/2024.\r\n\r\nId: 2575743"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e TELTRONIC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.316.088/0001-43, com sede na Rua Butantã nº 461, 9º andar, conjuntos 91/92, Pinheiros, São Paulo.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2021 com aplicação de reajuste, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de manutenção corretiva, preventiva e preditiva da rede de radiocomunicação troncalizada digital que compõe o sistema de Radiocomunicação Crítica Estadual - SIRCE.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.400.179,52 (dezessete milhões e quatrocentos mil e cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2023.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-35/487/000916/2019 e art. 57, inciso II e art. 55, incisos III, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2575641"
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                        "2575853": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°345/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa NUTRIENTE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializado de preparação de solução nutritiva parenteral para uso neonatal e pediátrico manipulada no HCPM. \r\n\r\nGESTORES: SGT PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos, Func. Civil Alex Oliveira de Barros, ID Func. 5075980-9;\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nHCPM: CAP PM FARM RG 89495 Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - Id. Funcional 4349917-1, CAP PM FARM RG 89492 Patrícia Vollú Silva - Id. Funcional 4398917-9, TEN PM FARM RG 30000022 Camile Moreira Mascarenhas - Id. Funcional 5133825-4 e TEN PM FARM RG 30000029 Karinas Senra Valdiero - Id. Funcional 51153785.\r\n\r\nPRAZO: 28/06/2024 à 27/06/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 97.875,06(noventa e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350207/000049/2022.\r\n\r\nId: 2575853"
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                        "2575670": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2024\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nProcesso nº SEI_09/009/000092/2018.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5. DA QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS POR DISCIPLINA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5.2. Quantidade de Monitor:\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nQTD. MONITORES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DA TURMA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL/DISCIPLINA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCRITÉRIOS DE SELEÇÃO\r\n\r\nANEXO III - QUADRO DE PERFIL E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSOR/INSTRUTOR POR DISCIPLINA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPERFIL DO PROFESSOR/INSTRUTOR\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nResumo das Ementas\r\n\r\nFormação\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nTiro de Defesa: Pressupostos Teóricos do Tiro de Defesa;\r\n\r\nCurso Intensivo de Tiro Policial OU Curso Básico de Tiro Policial OU Curso Expedito de Instrutores de Armamento e Tiro OU Curso de Instrutores de Armamento e Tiro OU Curso\r\n\r\n.\r\n\r\nTIRO DE DEFESA\r\n\r\nLegalidade; NI 010-83. Uso e emprego de armas de fogo; Aspecto da aplicação da Lei 10.826 art. 15 “Disparo a Esmo”; Aspectos da aplicação da lei 13.060 de 22 de dezembro de\r\n\r\nde Formação de Instrutores, Armamento e Tiro OU Curso de Instrutores do QAP (Qualificação e Experiência Profissional); OU Curso de Formação de Instrutores e Operadores da Sala Virtual de Tomada de Decisão (CFIO/CTD) OU Curso\r\n\r\nPossuir experiência como instrutor ou monitor de armamento e tiro (nos últimos cinco anos) em Instituição de Ensino Superior OU Escola Superior de Polícia Militar OU Academia de Polícia Militar\r\n\r\nNão há\r\n\r\n2014; Aspectos do Uso diferenciado da\r\n\r\nBásico de Porte e Saque velado OU Outros Cursos de Instrutores de Armamento e Tiro ofertados pelo CIEAT da PMERJ\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n5. DA QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS POR DISCIPLINA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5.2. Quantidade de Monitor:\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nQTD. MONITOR/TURMA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DA DISCIPLINA\r\n\r\nQTD. TURMAS/ PELOTÕES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL/DISCIPLINA\r\n\r\nQTD. TOTAL DE MONITORES\r\n\r\nTIRO DE DEFESA\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\n2\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCRITÉRIOS DE SELEÇÃO\r\n\r\nANEXO III - QUADRO DE PERFIL E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSOR/INSTRUTOR POR DISCIPLINA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPERFIL DO MONITOR\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nResumo das Ementas\r\n\r\nFormação\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nTiro de Defesa: Pressupostos Teóricos do Tiro de Defesa;\r\n\r\nCurso Intensivo de Tiro Policial OU Curso Básico de Tiro Policial OU Curso Expedito de Instrutores de Armamento e Tiro OU Curso de Instrutores de Armamento e Tiro OU Curso \r\n\r\nTIRO DE DEFESA\r\n\r\nLegalidade; NI 010-83. Uso e emprego de armas de fogo; Aspecto da aplicação da Lei 10.826 art. 15 “Disparo a Esmo”; Aspectos da aplicação da lei 13.060 de 22 de dezembro de\r\n\r\nde Formação de Instrutores, Armamento e Tiro OU Curso de Instrutores do QAP (Qualificação e Experiência Profissional) OU Curso de Formação de Instrutores e Operadores da Sala Virtual de Tomada de Decisão (CFIO/CTD) OU Curso\r\n\r\nPossuir experiência como instrutor ou monitor de armamento e tiro (nos últimos cinco anos) em Instituição de Ensino Superior OU Escola Superior de Polícia Militar OU Academia de Polícia Militar.\r\n\r\nNão há\r\n\r\n2014; Aspectos do Uso diferenciado da força.\r\n\r\nBásico de Porte e Saque velado OU Outros Cursos de Instrutores de Armamento e Tiro ofertados pelo CIEAT da PMERJ\r\n\r\nId: 2575670"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DEPARTAMENTO - GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a lista inicial dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 918-00206/2024 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI - 918-00206/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos Fatos\r\n\r\n918-00206/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária instaurada pela DRFC, objetivando apurar ato de bravura da ação ocorrida na data de 21/02/2024, no rua Complexo do Chapadão, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n5568145\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n41773470\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n23725699\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n51473704\r\n\r\nAdriano de Oliveira Coelho\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n50220624\r\n\r\nBruno Oliveira Da Mota\r\n\r\n50225618\r\n\r\nBruno Torres Lucas Dos Santos\r\n\r\n43187854\r\n\r\nCarlos Eduardo de Carvalho Pinheiro\r\n\r\n50217690\r\n\r\nChristian Camara de Moura\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cristiano de Assis Falcão\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Júnior\r\n\r\n50772147\r\n\r\nIgor Amado Pimentel Garcia\r\n\r\n5472270\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n50834673\r\n\r\nLailton da Conceição T. Junior\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosário\r\n\r\n43647952\r\n\r\nLeonardo Signorini Rodrigues\r\n\r\n50220527\r\n\r\nLeonardo Vaz De Mello Rozentul\r\n\r\n50771183\r\n\r\nLuana Marisol Barrionuevo\r\n\r\n43377580\r\n\r\nLuís Cláudio Vicente Viana\r\n\r\n41960734\r\n\r\nMarcello de Melo\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco Antônio Anderson Duarte\r\n\r\n50217348\r\n\r\nNícolas Barbosa Soares\r\n\r\n50816870\r\n\r\nPaulo Vitor Silva Heitor\r\n\r\n50835980\r\n\r\nPatrícia Alves\r\n\r\n29592151\r\n\r\nRaimundo Wilson de Souza Apinages\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n50751832\r\n\r\nRenato Cardoso de Matos\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceicão\r\n\r\n50982877\r\n\r\nTatiana Barbosa Ferreira\r\n\r\n51231786\r\n\r\nVitor Joppert Gomes Da Silva\r\n\r\n51471094\r\n\r\nYuri Aureliano de Jesus\r\n\r\n51469731\r\n\r\nRaphael Miranda Nunes\r\n\r\n50131273\r\n\r\nSilvio Ney Rodrigues de Souza Junior\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2024.\r\n\r\nId: 2575625"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a lista inicial dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 014-05917/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 014-05917/2023.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n014-05917/2023\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela 14ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 27/12/2022, na Estrada do Itanhangá, 2222, Comunidade da Muzema, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n41378008 \r\n\r\nFLÁVIA GÓES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n5647681 \r\n\r\nCARLOS DE M. G. DE VASCONCELLOS\r\n\r\n50332414 \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJORGE MARCELO DOS SANTOS JUCÁ\r\n\r\n43728685\r\n\r\nTHOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n50332627\r\n\r\nALEX GREGORIO BATISTA\r\n\r\nId: 2575624"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 028-02483/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI- 028-02483/2023.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n028-02483/2023\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária da 28ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 02/05/2023, na Rua Dr Jacundino Barreto, 118, Praça Seca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n29290848 \r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SARAIVA \r\n\r\nId: 2575614"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 044-04866/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI- 044-04866/2023.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n044-04866/2023\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela 44ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 07/09/2023, Avenida Pastor Martin Luther King Jr, Inhauma, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMARCELO LUIZ BURGOS ROCHA\r\n\r\nId: 2575618"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 902-00001/2024 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI- 902-00001/2024.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n902-00001/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela DRE, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 06/05/2023, na Rua Carandiru, 113, no bairro do Engenho Leal, município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n44243626\r\n\r\nIURI GARCIA LAINO\r\n\r\n51002183\r\n\r\nFELIPE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nId: 2575620"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar a exclusão de servidor ocupante de cargo efetivo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, publicada no D.O. nº 038 de 28/02/2024, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao Despacho de 25/06/2024 do Processo nº SEI-360008/000919/2023.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFuncional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial\r\n\r\nCivil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nEstadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nGeral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria / Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50224115\r\n\r\nLeonardo Ricardo Pereira de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n11.05.19\r\n\r\n21.11.10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar a exclusão de servidor ocupante de cargo efetivo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, publicada no D.O. nº 038 de 28/02/2024, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao Despacho de 25/06/2024 do Processo nº SEI-360008/000919/2023.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFuncional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial\r\n\r\nCivil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nEstadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nGeral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria / Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50215493\r\n\r\nDiego Pinto Feijó do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n09.04.08\r\n\r\n09.04.08\r\n\r\nId: 2575596"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Prorrogação do Termo de Colaboração SEAP/RJ Nº 01/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e INSTITUTO DE CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA NELSON MANDELA.\r\n\r\nOBJETO: Implantação da 1ª Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas - CAPMA no Estado do Rio de Janeiro, através do convênio 839167/2016 DEPEN/MJSP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, a partir de 1º de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 378.297,42 (trezentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-210001/052864/2024.\r\n\r\nId: 2575815"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDEC/CBMERJ, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 28.176.998/0004-41,resolve publicar o presente aviso, de acordo com os termos previstos no Termo de Referência de Material/Serviço (SEI nº 70420972).Registre-se que o sobredito processo revela-se público, estando disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), bem como no site: http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes. As empresas interessadas deverão entrar em contato através do e-mail: dgal4cbmerj@gmail.com, e solicitar cópia do Termo de Referência.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento de proposta visando a formação de preços para futura aquisição de embarcações de resgate e incêndio de 40 Pés, a fim de atender às necessidades Operacionais Marítimas do CBMERJ\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: ATÉ 10/07/2024 às 10h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000211/2024\r\n\r\nId: 2575816"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e LEVEL 33 COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço com licença de uso de software para fiscalização integrada e equipamentos portáteis que poderão ser Smartphones ou Tablets ou PDA (Personal Digital Assistants) POS (Point of Service) e impressora portátil visando emissão de autos em tempo real no local da infração, com insumos (papel da impressora térmica), com aplicativo de auto de infração com conectividades (sistema de geolocalização e transmissão de dados), incluindo manutenção, suporte, integração e treinamento operacional (item 01), bem como prestação de serviço especializado, sob demanda e métrica UST, destinado a atender particularidades e especificidades de órgãos e entidades da Administração Pública, caso haja necessidade de integrar, configurar, customizar o sistema de fiscalização integrada com algum sistema existente no órgão (item 02), na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.576.575,20 (dois milhões quinhentos e setenta e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 0001/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006941/2024.\r\n\r\nId: 2575790"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/24.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, incluindo os serviços de mecânica, elétrica, lanternagem e pintura, funilaria, suspensão, serviços de lubrificação, balanceamento de rodas e alinhamento de direção, borracharia em geral, troca de óleos e filtros, com fornecimento de peças e acessórios de reposição originais genuínos ou similares, para a frota oficial da Secretaria Estadual de Saúde, excetuados os serviços de revisão veicular incluídos na garantia de fábrica, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/07/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 7.1.6 do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001322/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2575789"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 131/2024. Dispensa De Licitação nº 042/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de veículos, tipo motocicleta, para utilização como \"motolâncias\", para atendimento do SAMU 192 Capital. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.183.200,00 (um milhão cento e oitenta e três mil e duzentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE06508. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. Parecer 1224/2024/FS/DIRJUR (76691396) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 76985085. PROCESSO Nº SEI-080002/008003/2024.\r\n\r\nId: 2575807"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 660/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas- HEGV, no período de 17/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1044 (SEI-75069180). VALOR TOTAL: R$ 546.495,25 (quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007120/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 674/2024 023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFEKRON COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de equipos de Infusão com comodato de bombas, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (HTODL), no período de 01/04/2024 a 15/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1060 (SEI-75184328). VALOR TOTAL: R$ 13.195,00 (treze mil, cento e noventa e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006944/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 801/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CMP - CAMPOS CLÍNICA MÉDICA E PEDIÁTRICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1270 (SEI-77052307). VALOR TOTAL: R$ 676.835,94 (seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011339/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 804/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para Hospital Estadual Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1243 (SEI-76892805). VALOR TOTAL: R$ 544.537,77 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010330/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 854/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Bangu, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1313 (SEI-77291483). VALOR TOTAL: R$ 183.465,04 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010544/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 863/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRAL DOS ANESTESISTAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1333 (SEI-77348055). VALOR TOTAL: R$ 259.786,40 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012137/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nId: 2575684"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato de Comodato nº 004/2024. Processo nº SEI-080007/015140/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A-IQUEGO. OBJETO: Uso pelo ORGÃO PARTICIPANTE DA ATA - FUNESBOM (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros), de 310 (trezentos e dez) equipamentos: GLICOSÍMETROS, em regime de comodato, do qual a COMODANTE é a legítima proprietária. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, c/c art. 58 da Lei 8.666/1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024.\r\n\r\nId: 2575685"
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                            "2575806": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 339/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 339/2022, visando a inclusão de 05 (cinco) veículos tipo pick-up, para atendimento das demandas de transporte e deslocamentos entre a Fundação Saúde, Unidades incorporadas e demais Órgãos e entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme doc. SEI nº 71945614 e 76657036. VIGÊNCIA: 14/06/2024 A 31/08/2024. VALOR TOTAL: R$ 147.260,83 (cento e quarenta e sete mil duzentos e sessenta reais e oitenta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE06415. FUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1132/2024 (doc. SEI nº 75737138) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 76762319). DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024. PROCESSO Nº SEI-080007/009187/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 172/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLARO S/A (Filial). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 172/2022, relativo a prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: 08/06/2024 a 07/06/2025. VALOR TOTAL: R$ 414.189,00 (quatrocentos e quatorze mil cento e oitenta e nove reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE00128 / 2024NE00129. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 939/2024 (doc. SEI nº 74678188) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 76217055). DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. PROCESSO Nº SEI-080007/003857/2022.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 26/06/2024\r\n\r\nId: 2575806"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050863/2024\r\n\r\nJoão Vitor Donato Salviano- 2014\r\n\r\nId: 2575764"
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                        "2575830": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Censo Escolar 33027820, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE: Dhiego Leonardo Trindade; ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE: Thayane Costa Sales; ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Eduarda de Souza Loureiro, Lucianno Costa dos Santos; ANO LETIVO DE 2023, 2º SEMESTRE: Suely Santos Souza Silva; ANO LETIVO DE 2024, 1º SEMESTRE: Danny da Conceição Araújo, Junior Cesar Silva Furtunato. Diretora: Marisa de Almeida Martins, designada no DOERJ de 30/05/2018 página 29, 2ª coluna. Secretária Escolar: Sônia Márcia Barbosa Flor, designada no DOERJ de 02/05/2022, página 22, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/026474/2024.\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Censo Escolar 33057508 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2004: Roberto da Silva Júnior; NO ANO LETIVO DE 2008: Delio Nogueira Lemos Filho; NO ANO LETIVO DE 2009: Erica de Souza Ferreira; NO ANO LETIVO DE 2010: Rafaela de Assis Paes; NO ANO LETIVO DE 2011: Diêgo Costa Pinheiro; NO ANO LETIVO DE 2014: Allysson Silva Pereira; NO ANO LETIVO DE 2019: Igor Alexandre Jardim Ferreira; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE: Wallace Barbosa Marcolino; NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE: Letícia Cezana Santos; NO ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE: Biatriz Gomes Meirelles. Diretora: Cláudia da Silva Galvão, designada no DOERJ de 10/04/2023, página 22. Secretária Substituta: Erica Lucas Portella, designada no DOERJ de 11/03/2024, página 25. Servidores responsáveis pela publicação: Jeconias Correia Leandro, ID 4369994-4 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/024912/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Allaf Marins de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Allaf Martins de Oliveira\r\n\r\nId: 2575830"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Censo Escolar 33034273 - torna público o nome da concluinte: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024 / 1º Semestre: Vanessa Delfim Guimarães. Diretor Jorge da Silva Paula Junior: designado no DOERJ 01/06/2021, Secretária Escolar: Ana Maria Alves Rodrigues, designada no DOERJ 17/12/2007. Servidores responsáveis pela publicação: Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, ID. Funcional nº 3591744-0 e Luciana Carvalhaes da Fonseca, ID. Funcional nº 4327679-2. Processo n° SEI-030001/045470/2024.\r\n\r\nId: 2575616"
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                        "2575626": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/01/1986 \r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO 2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nTurma: 3.306 - Ano: 1984\r\n\r\nOnde se lê: 05-Claudia Valéria de Barros \r\n\r\nLeia-se: 05- Cláudia Valéria de Barros\r\n\r\nD.O. DE 08/04/1988 \r\n\r\nPÁGINA 31- 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO 2º Grau - Formação Geral \r\n\r\nTurma: 1.304 - Ano: 1986\r\n\r\nOnde se lê: 22-Sandra Regina Passos Correira\r\n\r\nLeia-se: 22-Sandra Regina Passos Correia\r\n\r\nD.O. DE 25/01/1991 \r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO 2º Grau - Formação Geral \r\n\r\nTurma: 1.303 - Ano: 1989\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Paula Mendonça Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Paula de Mendonça Santos\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/007038/2023\r\n\r\nId: 2575626"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Censo Escolar- 33075760, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio; Ano 2001: Jorgeli de Jesus Pereira; Ano 2005: Cleuza da Silva; Ano 2008: Joceli Oliveira da Silva; Ano 2015: Gabriela Ferreira da Cruz. Diretora: Rozimeri Toledo Ferreira, designada no DOERJ de 09/03/2020, página 19, 2º coluna, Secretária Escolar, Rita de Paula Oliveira, designada no DOERJ de 02/04/2024, página 23, 3º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. Funcional nº 4427987-6 e Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira ID. Funcional nº 4267476-0, Processo nº SEI-030001/046439/2024.\r\n\r\nId: 2575623"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Censo Escolar 33125317, torna pública a seguinte aluna concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO - ANO 2006: Alexandra Macedo dos Santos. Diretor: Ronald Martins, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Secretária Escolar: Bárbara Nunes da Silva Veiga, designada no DOERJ de 29/03/2019, página 28, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Ariadne Viana Reis Gomes e Geovanna de Amorim Uzai, ID. Funcional nº 4428646-5. Processo nº SEI-030001/046624/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Censo Escolar nº 33125317, CURSO DE ENSINO MÉDIO / Projeto Autonomia, ANO 2010: Leonardo Pereira da Cunha; no ANO LETIVO DE 2011, Jéssica Aparecida Oliveira da Cruz; Karine de Souza Cruz Nascimento; no ANO LETIVO DE 2013, Marcos Vinicius de Araujo Ferreira; Priscila Cristina de Lima; Wesley Pinheiro Pavão. Diretor: Ronald Martins, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Secretária Escolar: Bárbara Nunes da Silva Veiga, designada no DOERJ de 29/03/2019, página 28, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Ariadne Viana Reis Gomes e Geovanna de Amorim Uzai, ID. Funcional nº 4428646-5. Processo nº SEI-030001/046624/2024.\r\n\r\nId: 2575647"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRIPINO GRIECO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRIPINO GRIECO, Censo Escolar nº 33071535 - torna público o nome da aluna: Curso de Ensino Médio Regular, ano letivo de 2015: Lívia Lucas Gomes. Diretor Domingos Antonio Dias, designado no DOERJ de 13/08/2019, página 13, Secretária Escolar Paula de Marrocos Assumpção, designada no DOERJ de 02/05/2018, página 15, 1ª coluna, ID. Funcional nº 5019947-1. Servidores responsáveis pela publicação: Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID. Funcional nº 5099561-8 e Adriani Pinheiro Freire, ID. Funcional nº 4368741-5. Processo nº SEI-030001/050075/2024.\r\n\r\nId: 2575656"
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                        "2575667": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Censo Escolar n°33968542 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2016/1º SEMESTRE: Lêda Soares Ferreira Lima. No ano letivo de 2019/2º SEMESTRE: Rebéca da Silva. No ano letivo de 2021/1º SEMESTRE: José Ferreira Cavalcante; Raquel Rocha Florentino. No ano letivo de 2021/2º SEMESTRE: Núbia Bernardo Batista. No ano letivo de 2022/1º SEMESTRE: Felipe Boaventura dos Santos; Guilherme da Silva Morais Corrêa; Mayra Lopes de Souza Menezes; Thainá de Souza Boaventura. No ano letivo de 2022/2° SEMESTRE: Cristiane Flor dos Campos Cruz. No ano letivo de 2023/1º SEMESTRE: Gilberto de Oliveira Nogueira; Taciana da Silva Pereira. Diretora Geral: Kátia Valéria Borges Aguiar, designado no DOERJ de 13/06/2022, pág.42. Secretária Escolar: Marcia Cardoso Guimarães, designada no DOERJ de 29/06/2022, pág.22. Servidores que autorizaram a publicação: Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID. Funcional nº 4382053-0 e Paulo Roberto dos Santos, ID. Funcional nº 4368397.5. Processo nº SEI-030035/005334/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2023 \r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005334/2023\r\n\r\nOnde se lê: Sthefani Vieira Monteiro\r\n\r\nLeia-se: Sthefani Monteiro Vieira\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005334/2023\r\n\r\nOnde se lê: Raquel Aparecida Fernandes Silva\r\n\r\nLeia-se: Raquel Aparecida Fernandes Abreu\r\n\r\nId: 2575667"
                        ],
                        "2575622": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SLLVELRA, Censo Escolar 33075220 - torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: Ensino Médio, Ano 1989, Elaine Oliveira da Costa. Ano 1990, Carlos José Perez da Silva. Ano 1998, Antonio Luiz de Aguiar Pinto. Diretor Francisco de Assis Alves, ID. Funcional nº 4274960-2, designado no DOERJ de: 10/05/2018, página: 18, 3^ coluna, Secretária Escolar Itinerante: lacy de Oliveira Gama e Silva Langer, designada no DOERJ de: 22/12/2022, página: 40, 2^ coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. Funcional nº 4427987-0 e Catia Regina Batista Fernandes, ID. Funcional nº 4267476-0. Processo n° SEI-030001/04055/2024.\r\n\r\nId: 2575622"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2575812": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, designada pelo Ato do Corregedor Setorial 75768427 de 29 de maio de 2024, do Ilmo. Sr. Corregedor Setorial da Fundação CECIERJ, Sr. Bruno Shoji Murayama, CONVOCA a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, ID Funcional 4381028-4, para comparecer na sala 657 da sede da Fundação CECIERJ localizada na Praça Cristiano Otoni s/n, nesta cidade às 11 horas do dia 1º de julho de 2024, a fim de prestar declarações sobre o processo SEI-26/004/004987/2019. Processo nº SEI-260004/001173/2024.\r\n\r\nId: 2575812"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 059/2024\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e E TAMUSSINO E CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2024\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/007107/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 060/2024\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2024\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/005130/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 061/2024\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FUNDAÇÃO CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS PARA O DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA, DO JOVEM E DO IDOSO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado, na qualidade de Agente de Integração, para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2024\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/004506/2024\r\n\r\nId: 2575571"
                            ],
                            "2575580": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 063/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MEGA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/007411/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 064/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO EDUCACIONAL RADEANE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/007412/2024.\r\n\r\nId: 2575580"
                            ],
                            "2575627": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Locação. OBJETO: Locação de imóvel, situado na Av. Almirante Lúcio Meira, nº 223, Várzea, Teresópolis/RJ, para utilização pelo Campus Regional Teresópolis. Nos termos da Lei 8.245/1991. VALOR MENSAL: R$ 9.600,00. VIGÊNCIA: 13/01/2017 a 12/01/2022. PARTES: AMANDIO DO NASCIMENTO, CPF nº 111.166.847-72 e UERJ. FISCAL: Antonio Wilson de Sousa, matrícula 37.509-7. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/007/15302/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2017.\r\n\r\nId: 2575627"
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                            "2575836": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 11/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE TELA CIRÚRGICA ETC. Processo nº SEI-260007/005002/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 11/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE KIT PARA DRENAGEM. Processo nº SEI-260007/004714/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 11/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE INTRODUTORES E CATETER BALAO. Processo nº SEI-260007/003209/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 11/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASILIXIMAB ETC. Processo nº SEI-260007/005495/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2575713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2575560": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/CENTRAL/2023.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 007/CENTRAL/2023, relativo à prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2022, gerenciada pelo Gabinete de Segurança Institucional do Governo (GSI).\r\n\r\nVALOR: R$ 61.039,35 (sessenta e um mil trinta e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000346/2023.\r\n\r\nId: 2575560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2575843": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 25/2024 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2023 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 33/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de “OPERAÇÃO DO CENTRO SUPERVISÓRIO DA QUALIDADE DO AR DO INEA, COM A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM METEOROLOGIA E QUALIDADE DO AR”, com fundamento no inciso I, alínea \"b\" do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 702.366,96 (setecentos e dois mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 8.245.508,17 (oito milhões, duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oito reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011730/2021.\r\n\r\nId: 2575843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2575804": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº Contrato nº 012.2024. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e a LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Vale Alimentação, na modalidade eletrônica, ou seja, na forma de cartão magnético com chip, com possibilidade de carga e recarga de valor de face, na modalidade online, para atender às necessidades da PESAGRO-RIO, conforme condições especificadas no Termo de Referência. VALOR: R$ 3.532.800,00 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024. PROCESSO Nº SEI-020003/000507/2023.\r\n\r\nId: 2575804"
                            ],
                            "2575805": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/222. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a redução do valor do contrato n.º042/22, relativo à prestação de serviços de Gestão de Abastecimento e Fornecimento de Combustíveis, na forma do Termo de Referência, com fundamento no inciso I, alínea a e b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Parágrafo 2º A alteração ora firmada resultará na redução contratual, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor parcial atualizado do contrato, na forma do § 2º, inciso II, do art. 65, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO INICIAL R$ 1.590.000,00\r\n\r\nSALDO PARCIAL DO CONTRATO R$ 1.143.313,62\r\n\r\nVALOR DA REDUÇÃO (20%) R$ 228.662,72\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO ATUALIZADO R$ 914.650,90\r\n\r\nDO VALOR DO CONTRATO: Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 914.650,90 (novecentos e quatorze mil e seiscentos e cinquenta reais e noventa centavos). ASSINATURA: 25/06/2024. PROCESSO Nº SEI-02/0003/0001286/2022.\r\n\r\nId: 2575805"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2575821": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/115/2024 PARTES: FUNARJ e a OIE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista THIAGO DE MORAIS RAMOS, nome artístico THIAGO BRAVA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Cardoso Moreira em 28/07/2024. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024 VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00639 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/0001053/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/114/2024 PARTES: FUNARJ e a BENGUELA PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Adriana da Cunha Calcanhotto, nome artístico ADRIANA CALCANHOTTO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"MÚSICA NA LAURA - G20 RIO SESSIONS\", na Casa de Cultura Laura Alvim, em 18.07.2024. PRAZO: 60 (sessenta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00611 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001052/2024.\r\n\r\nId: 2575821"
                            ],
                            "2575854": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: J.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL - SONORA PRODUÇÕES E FTM/RJ\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Permissão de Uso tem como fim: na Cláusula Quarta (caput), acrescer, à contrapartida da presente permissão, o valor de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais) - que será retido do montante arrecadado pela bilheteria do Theatro Municipal. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta: (i) o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, bem como (ii) o valor de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais) - que será retido do montante arrecadado pela bilheteria do Theatro Municipal - e (iii) uma apresentação de “Juju e a Locomotiva Encantada” no dia __/__/___. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000201/2024.\r\n\r\nId: 2575854"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2575633": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência, com aplicação de reajuste ao Contrato nº 022/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.611.866/0008-78.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com aplicação de reajuste, relativo à prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do estado do rio de janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR LOTE 06 (Terminais Rodoviários CENTRO-SUL, MÉDIO PARAIBA e COSTA VERDE).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.454.600,00 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55 e inciso III da Lei nº 8.6663.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001852/2022.\r\n\r\nId: 2575633"
                        ],
                        "2575794": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, torna pública, após verificação conjunta com as partes envolvidas - Controladoria Geral do Estado, PRODERJ e Detran/RJ - a relação de usuários aptos ao recebimento do Cartão Recomeçar no mês de julho, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 48.057. \r\n\r\nA entrega aos beneficiários será realizada conforme as orientações e definições dos Gestores nos CRAS e Secretarias Municipais, de acordo com o Processo nº SEI310001/000084/2024.\r\n\r\nCartão Recomeçar Belford Roxo: \r\n\r\nADIEL GUSMAO VICENTE \r\n\r\nVILMA DE FATIMA DA SILVA \r\n\r\nIVONETE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDEISE LUCIA DE MORAES PEREIRA \r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES \r\n\r\nAMARA ADALZISA DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nLUISA CRISTINA FIGUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nIZIDIA CASSIANO DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA INACIO DO NASCIMENTO SILVEIRA \r\n\r\nMARIA ELISAMETE ANDRADE BARBOSA \r\n\r\nANTONIO CARLOS AUGUSTO NUNES \r\n\r\nMARIA DE JESUS DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARCOS FERREIRA TEOFILO \r\n\r\nMARIA RENILDA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nRUTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nROSILENE AZEVEDO DE SANTANA \r\n\r\nGEDALVA DE LIMA NASCIMENTO \r\n\r\nMARIA MARTA BAPTISTA \r\n\r\nFRANCISCA JANETE SILVA DA COSTA \r\n\r\nSHEILA VENERANDO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nMARIA LUCIA DE FRANCA \r\n\r\nJANE DEOLINDA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA DUTRA \r\n\r\nDENISE PASCULI DOS SANTOS \r\n\r\nGEORGINA SARAIVA \r\n\r\nKAIO BARRETO DA SILVA \r\n\r\nELENITA DE SOUZA RODRIGUES GARCIA \r\n\r\nCLAUDINA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nTEREZINHA PEREIRA DE LACERDA \r\n\r\nEDVALDO DUMAS MACIEL \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE CARVALHO \r\n\r\nDAVILEA OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nSONIA REGINA GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nERNANDES MANOEL DA SILVA \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA AGUIAR \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nLOURIVALDO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nGILZA RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\nGLEICE MARA MANHAES CABRAL \r\n\r\nJERRI FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nNEUZINETE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nEBBE KESIA FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nCATIA CILENE MARTINS RAMOS \r\n\r\nJUREMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA JOSE DE PAIVA \r\n\r\nMARTA DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nDINALVA BERNARDA DE PAULA CONCEICAO \r\n\r\nCARLOS RAMOS GONCALVES \r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOURENCO \r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS \r\n\r\nJANAINA PINTO BARBOSA \r\n\r\nZILMAR DOS SANTOS LEITE \r\n\r\nCLAUDIO MENDES SANTOS \r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDELICE DE ALMEIDA \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nMILEIDE DO NASCIMENTO ALMEIDA \r\n\r\nCLEIDE CANDIDO SALAZAR \r\n\r\nMARISCELMA PRAZERES DE ASSUNCAO \r\n\r\nMARCOS CLAUDINO DE MENDONÇA \r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA DUARTE \r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA SERPA \r\n\r\nSONIA PEREIRA DE SANTANA SAMPAIO \r\n\r\nMARCIO CRISTINA DA SILVA GONÇALVES CARVALHO \r\n\r\nISABEL CRISTINA REIS DA SILVA \r\n\r\nMARLENE DA SILVA GONDIM \r\n\r\nKAMYLANE DA SILVA \r\n\r\nLUZIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DIAS DE SOUZA \r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nMRIA CRISTINA DA SILVA COLEHO \r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO \r\n\r\nMARIALVA FERRAZ CORDEIRO \r\n\r\nSIMONE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nCRISTINA MARIANO DA SILVA \r\n\r\nSHIRLENE CARDOSO MELO PINHEIRO \r\n\r\nJUCIARA ROHA DA SILVA \r\n\r\nDERLI MARIA DE SOUZA \r\n\r\nDIJVANE CESAR RANGEL \r\n\r\nJOSE ACACIO ALVES \r\n\r\nMARILUCE DO NASCIMENTO VAZ \r\n\r\nJORGE SOUZA DE AZEVEDO \r\n\r\nLUCELY SOUZA SILVA \r\n\r\nJUCARA MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nELISABET FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\nJONATHAN RAFAEL NAVES \r\n\r\nFERNANDO SANTOS TOLEDO \r\n\r\nLENICE ALVES DOS REIS DANTAS \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA GOMES \r\n\r\nLEONIRA PEREIRA DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nJOSE LUIZ SIQUEIRA PINTO \r\n\r\nREGINA HELENA DE ARRUDA SANTANA \r\n\r\nROSANA PEREIRA DE CAMP0S \r\n\r\nSHEILA MAGALHÃES DA SILVA \r\n\r\nMARCIA LUIZA DA SILVA ROSA ROCHA \r\n\r\nMARISTELA MARQUES SILVA \r\n\r\nMARIA DALVA DED CARVALHO TEIXEIRA \r\n\r\nMONICA LOPES DIAS \r\n\r\nDAGMAR SANT'ANNA PIRES \r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nPAULO SERGIO PIMENTEL MOREIRA \r\n\r\nVANDECITANIA SIMPLICIO DA SILVA \r\n\r\nANA MARIA FIRMO \r\n\r\nDORA INES ALVES PEREIRA \r\n\r\nCICERO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO DE LIMA \r\n\r\nRENATO SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCILEIA TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\nANA LUCIA NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA DE LURDES CARMO DE MENDONCA \r\n\r\nMARIA APARECIDA HENRIQUE DA CRUZ \r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA TRINDADE \r\n\r\nEVANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO \r\n\r\nEDILEIA DIAS BRUN DA SILVA \r\n\r\nEDILEUZA ROSANA REBELLO \r\n\r\nJOSE HELIO LEVINO FERRIERA \r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nCREUSA MARIA ALMEIDA NOVAES \r\n\r\nSOLANGE JOSE DE BRITO \r\n\r\nJOELMA RODRIGUES RAMOS \r\n\r\nZENIA DOMINGOS RAMOS \r\n\r\nMARIA EUNICE DE SOUZA BASTOS \r\n\r\nCLAUDETE SILVA GOMES BARBIO \r\n\r\nANGELO DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE JESUS QUEIROZ \r\n\r\nRENATA CUTIS \r\n\r\nLUCIA JOSE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nVANIA MARIA TONES NASCIMENTO \r\n\r\nEUNICE DE NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nMARIA LUCIA CRUZ DOS SANTOS MENDONCA \r\n\r\nGIOVANE MARCELINA DA SILVA \r\n\r\nANTONIO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nMARILENE DE SOUZA LYRA \r\n\r\nTERESINHA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nMARILZA DE SANTANA SILVA \r\n\r\nALCINDA DE ANDRADE PINTO \r\n\r\nMARCELA TELES ANDRADE DA ROCHA \r\n\r\nDENILSON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nMARIA SIMONE PRESTE CRUZ DE SOUZA \r\n\r\nANGELICA CONCEIÇÃO SENA DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDINEI DE PAULA VILELA \r\n\r\nESTHER CARDOSO BRAGA DE MORAES \r\n\r\nMARGARETE COUTIHO VIANNA \r\n\r\nMARCIA LOURENCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOSE MARCELO DA SILVA \r\n\r\nMIRNE SILVA DE SOUSA \r\n\r\nEDILEUSA MARIA DE LIMA COSTA \r\n\r\nSEBASTIANA RIBEIRO RAMOS \r\n\r\nANDREA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nMIRIAN VIANA DO CARMO \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA E SILVA \r\n\r\nLENILZA PAULA PENHA \r\n\r\nJOANA DARK CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nROSILENE GOMES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA MENDONCA \r\n\r\nGENILCEA GOMES BARRETO \r\n\r\nLIGIA ALDETE GONCALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\nMARIA CRISTINA GOMES \r\n\r\nVANIA MARIA DE ARAUJO ALVES \r\n\r\nJAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nANGELO GERONIMO GOMES \r\n\r\nJEISSANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\nFATIMA DUARTE DOS SANTOS SOBREIRA \r\n\r\nJURANDI CUNHA DE BARROS LINS \r\n\r\nZULEIDE POSPHIRIO DO COUTO \r\n\r\nRITA CASSIA TAVARES DA SILVA \r\n\r\nWILTON ALVES DA SILVA \r\n\r\nLEIDA CRISTINE MENDES RIBEIRO DE ANDRADE \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CONCEICAO OLIVEIRA AQUINO \r\n\r\nELAINE CAMPOS DA SILVA AGANETTI \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA E SILVA PEREIRA \r\n\r\nJANE SANTANA SILVA \r\n\r\nTÂNIA LUSIA FARIA DE ARAUJO \r\n\r\nALEXANDRA SANTOS DE JESUS \r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nEDUARDO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSIMONE LOUBACK DUTRA \r\n\r\nCRISTIANO CORREA DE LIMA \r\n\r\nOSILENE ROSA \r\n\r\nJOSE EDER DOS SANTOS \r\n\r\nANA LUCIA GOMES CAVALCANTE \r\n\r\nRENATA DA SILVA BARBOSA RIBEIRO \r\n\r\nEDVANIA MARIA ALBUQUERQUE LINHARES DE JESUS \r\n\r\nROGERIO FERNANDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nCLAUDINEIA CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nVALDIR SILVEIRA CARDOSO \r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO DE CARVALHO ALVES \r\n\r\nGIANE FERREIRA LAU \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BATISTA PEREIRA PAIVA \r\n\r\nRENATA CONCEICAO DOS REIS \r\n\r\nEDSON DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA ELISNEIDE DE ARAUJO ALVES \r\n\r\nCLAUDIO JOÃO BARBOSA \r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nFABIANA ELVES DE CARVALHO \r\n\r\nNELI BENTO DE OLIVEIRA PAIXAO \r\n\r\nMARIA DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA DOMINGOS DE SOUSA CARDOSO \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA FERREIRA LIMA \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA SILVA \r\n\r\nSIMONE DA SILVA \r\n\r\nANDERSON ESPINOSA DA SILVA \r\n\r\nNATALIA KAROLAINE PEREIRA SOARES \r\n\r\nCRISTIANE MARIA RIBEIRO \r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIS NASCIMENTO \r\n\r\nELENICE SABINO DA SILVA \r\n\r\nALESSANDRA FERNANDA BARBOSA \r\n\r\nKATIA REGINA MOREIR DE SOUZA \r\n\r\nANA PAULA LACERDA DA CUNHA \r\n\r\nGEORGINA DAS VIRGENS SANTOS \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA CARDOSO \r\n\r\nPAULO ADALBERTO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FELIPE \r\n\r\nMEIRE LUCIA DA FONSECA ARAUJO \r\n\r\nMARILIA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nANA PAULA ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA DANTAS \r\n\r\nANDREIA ROSILENE DOS SANTOS ROQUE \r\n\r\nLIVIA SILVA BRAGA \r\n\r\nADRIANA VERA CRUZ \r\n\r\nRENATA PESSOA DOS SANTOS PINTO \r\n\r\nETIENE LOPES GOMES FEIJOLLE \r\n\r\nMARIA ODETE DA COSTA PIMENTEL \r\n\r\nGELSA TAVARES FLORENCIO CASTRO \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE FARIAS \r\n\r\nSUELI FRANKLIN THOMAS DE SOUZA \r\n\r\nREGINA ALVES DA SILVA \r\n\r\nFABIANE BARBOSA DIAS \r\n\r\nELIZETE RAYMUNDA DA SILVA \r\n\r\nELIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nVANESSA GONÇALO \r\n\r\nNUBIA RENATA DA SILVA BRAGA \r\n\r\nCHARLES CAETANO BRAGA \r\n\r\nALINE SILVERIO RODRIGUES \r\n\r\nVITOR VIEIRA DE LIMA \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA \r\n\r\nJEFERSON GUERRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOANA D'ARC DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nROSELI MARQUES MIRANDA \r\n\r\nDAMIANA BIZOTI DE LIMA \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nFABIANA TAVARES DA SILVA \r\n\r\nELIZABETH LOUGAO CARVALHO \r\n\r\nGLORIA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDALILA CASTRO ALVES \r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nCAMILA SILVA DA CONCEICAO \r\n\r\nEDINA MARIA DA SILVA \r\n\r\nSONIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA \r\n\r\nKATIA CRISTINA CEREJO MADUREIRA \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DA SILVA \r\n\r\nRAYSSA ADRIANA DE SOUZA MENDES \r\n\r\nJESSICA FREITAS DE SILVA \r\n\r\nMONIQUE SIMOES FERREIRA \r\n\r\nCINTHIA FERREIRA SANCHES \r\n\r\nMARIA LUIZA RAYMUNDO REIS \r\n\r\nERIZEUDA SALUSTIANO VIEGAS \r\n\r\nGLEICE KELLY MARIANO DA SILVA \r\n\r\nMIRELLA DOS SANTOS STOIANOF \r\n\r\nVITORIA ALVES FERREIRA \r\n\r\nTAYLON HENRIQUE DE FREITAS DE SOUSA \r\n\r\nMAIARA FREITAS DA SILVA \r\n\r\nMARCELLY SOUZA DO CARMO \r\n\r\nLARISSA PAULA DE OLIVEIRA \r\n\r\nISADORA INACIO DA SILVA \r\n\r\nGABRIELLY CRISTINE DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nLUISA LIDIA CAETANO NEVES \r\n\r\nSARA FRANCISCO FERNANDES \r\n\r\nJESSICA LERY DA SILVEIRA \r\n\r\nMARLENE DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA MARCELINO \r\n\r\nMARGARIDA DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nIRAPUAM PINHEIRO CALDAS \r\n\r\nNILO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA \r\n\r\nDIACY GUEDES DE ARAUJO PINTO \r\n\r\nLILIANE SILVA DE MELLO \r\n\r\nSANDRA TERESA SOARES PIMENTEL \r\n\r\nLAUDICEIA DA SILVA MARQUES \r\n\r\nCARLA PATRICIA DOS SANTOS \r\n\r\nVIVIANE CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nERICA ANDRADE MARTINS GONÇALVES \r\n\r\nANDRE COSTA AGUIAR \r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA VERISSIMO \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA ALVES \r\n\r\nLUCIANA LEMOS DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nROSE DOS SANTOS \r\n\r\nGEILZA DA SILVA SOARES \r\n\r\nRONILDA AMANCIO SILVA \r\n\r\nPATRICIA DA CRUZ FERNANDES \r\n\r\nMARIA DAS DORES GONCALVES \r\n\r\nROSINEIA ANDRADE SERRANI \r\n\r\nBEATRIZ FAUSTINO RAFAEL \r\n\r\nWAGNER COUTINHO VITAL \r\n\r\nCLAUDIA MARIA AUGUSTA \r\n\r\nEMERSON MENDES DE LIMA \r\n\r\nROSA MARIA VIEIRA COUTINHO \r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nANA CARLA LOPES RAMOS DE JESUS \r\n\r\nMARIA MACEDO VIEIRA \r\n\r\nLAURA CORREIA BONFIM \r\n\r\nPATRICIA DA CRUZ AMARAL RAMOS \r\n\r\nROGERIO MEIRELES SANTO \r\n\r\nWALTER PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nELENITA DUARTE \r\n\r\n\"ANA MARIA TOMAZ DE FARIAS \" \r\n\r\nSELMA COELHO MARINHO \r\n\r\nSANDRA MARIA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nQUELI CRISTINA FREITAS DE SOUZA DOS SANTOSTOS \r\n\r\nADRIANA ALVES MOREIRA \r\n\r\nJOAO IRAN DAMASCENO FILHO \r\n\r\nSILVANA DA SILVA BENTO \r\n\r\nDULCINEA DE MELLO SARMENTO \r\n\r\nLUZIA CORREIA SANTOS \r\n\r\nVANIA MARCIA DE MELO \r\n\r\nESTELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nJOSILMA DE MEDEIROS COSTA \r\n\r\nCOSMA MARIA MARCULINO \r\n\r\nSEVERINA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nEVERALDO MAGALHÃES DA SILVA \r\n\r\nGERALDO MOREIRA BARBOSA \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nELIANE RIBEIRO DA COSTA DE SOUZA \r\n\r\nALZINEIDE DE CARVALHO SILVA VIEIRA \r\n\r\nROGACIANO DO NASCIMENTO \r\n\r\nJOSÉ MILTON DOS SANTOS \r\n\r\nCRISTIANE DO CARMO SILVA \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NERY \r\n\r\nCARLOS JOSE RAMOS DA SILVA \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS DAVID \r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA RODRIGUES \r\n\r\nLUCIMAR RIBEIRO DA SILVA SANTANA \r\n\r\nMALVANI GOMES FILISBERTO DA SILVA \r\n\r\nJORGE LUIZ MOTTA GERMANO \r\n\r\nCLAUDIA LIMA DE SÁ \r\n\r\nREGINA LUCIA TUSSINI \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE JESUS RODRIGUES \r\n\r\nADEMIR DE FREITAS CHICANELE \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PINTO \r\n\r\nANGELA DE SOUZA BRAGA \r\n\r\nVERA DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nCLAUDIONE DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nLUCIMARA SANTOS DA COSTA \r\n\r\nLUCIENE NEVES PEREIRA \r\n\r\nMARLI DA SILVA TRIGOLI CANTO \r\n\r\nELIZABETH ARAUJO SANTOS DOS SANTOS \r\n\r\nLUIS CARLOS VIANA \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LOPES NASCIMENTO \r\n\r\nCARMELITA DEBORA MEDINA \r\n\r\nLUIZ CARLOS DEANDRADE CRUZ \r\n\r\nCRISTINA ESTEVES SALVADOR \r\n\r\nIVONETE CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS BAHIA \r\n\r\nVERA LUCIA ALVESFERREIRA \r\n\r\nLUIS CARLOS COTA DOS SANTOS \r\n\r\nDJANICE DE LIMA \r\n\r\nVERA REGINA NUNES PORTES \r\n\r\nNILTON VALERIO FERNANDES DE PAULA \r\n\r\nNARA RAQUEL SOARES DA CRUZ \r\n\r\nKATIA CRISTINA MUNIZ FERREIRA \r\n\r\nSILVIO DA SILVA \r\n\r\nMARLEIDE LIMA DA COSTA \r\n\r\nMAISA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nJACIARA FRAZAO CORREIA \r\n\r\nGEORGINA DA COSTA CAETEANO EUGENIO \r\n\r\nDIANA LIRA DE SOUZA \r\n\r\nADALBERTO PAZ DE LIRA \r\n\r\nANDEA ELISABETE BEZERRA GONCALVES \r\n\r\nMARILENE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nSIDIRLEY TRINDADE DA SILVA \r\n\r\nMARTA JOSE DA SILVA \r\n\r\nEDNA DO CARMO SANTANA DA SILVA \r\n\r\nNILCE BRAGA DOS SANTOS \r\n\r\nADELSON VIEIRA SALVADOR \r\n\r\nGIDIANE DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nLUIZ SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nMARIA ALZIRA DE JESUS \r\n\r\nCARMELITA DA CONCEICAO \r\n\r\nESTROGILDA CERQUEIRA DE OMENA \r\n\r\nJORGETE DAMASCENO RAMALHO \r\n\r\nSERGIO CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nSUELY DE ARAUJO GONÇALVES \r\n\r\nNADIA LOPES DE MOURA DIAS \r\n\r\nRICARDO CAMELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nSUELY BARROS DA SILVA DE LIMA \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA SOARES \r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS HERCULANO \r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS BELARMINO \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ MANTUANO \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MORAES \r\n\r\nJORGE DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nGEDALVA DO CARMO TEIXEIRA \r\n\r\nNILO DE CARVALHO \r\n\r\nTHEJA DANTAS STANESCON \r\n\r\nMARIA JOSE TRAJANO DA SILVA \r\n\r\nELAINE FELIX LLOPIS \r\n\r\nJANAINA FERNANDA DE LIMA \r\n\r\nMOISES DA SILVA FERRAZ \r\n\r\nFATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nWILDER EDUARDO ARANTES SALINAS \r\n\r\nJOSE CANDIDO GASPAR \r\n\r\nIVANETE DA SILVA \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA MOREIRA \r\n\r\nMARCELO CAETANO DE SOUZA \r\n\r\nROSANA LUCIA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nSONIA SALUSTINO DA SILVA \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\nADRIANA PINTO DA COSTA \r\n\r\nBARBARA CONCEICAO PEREIRA BELMOM \r\n\r\nCLAUDIA HELENA RIBEIRO \r\n\r\nJAIR LUÍS DOS SANTOS \r\n\r\nSEVERINA DA SILVA SANDRI \r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS MORAES VIEIRA \r\n\r\nMARCIA CRISTINA PAES SIQUEIRA \r\n\r\nDILCELENE BARROS HENRIQUE \r\n\r\nDEBORA COSTA GOMES \r\n\r\nHAROLDO DOMINGUES FARIA \r\n\r\nEDUARDO SOBREIRA DE ALBURQUEQUE \r\n\r\nLUCIANE CORDEIRO CRISSIULLO DE LIMA \r\n\r\nSIMONE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS PEREIRA BARACHO \r\n\r\nFRANCISCA MONTES DE SOUZA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES GUEDES QUIRINO \r\n\r\nARILSON CAVALCANTE SIMOES \r\n\r\nANDERSON DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nCARMEM VERONICA DO ROSARIO CAMPOS \r\n\r\nSEBASTIANA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nMONICA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\nVALENCIO CAVALCANTE DOS SANTOS \r\n\r\nGENIVAL DOS SANTOS BRAULIO \r\n\r\nEDNA DA SILVA \r\n\r\nREGINALDO JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DIAS \r\n\r\nDEBORA NASCIMENTO DE SENA BENEDICTO \r\n\r\nMARIA ANTONIA DA CRUZ SILVA \r\n\r\nILDA DA CONCEICAO PEREIRA \r\n\r\nJOAO LUIS SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nEVANDRO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOSIE FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nROSEMERE MARIA ALVES DA SILVA \r\n\r\nPAULO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nCRISTIANE DIONIZIO \r\n\r\nVALDETE DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nMARIA VALDA PAIVA \r\n\r\nKATIA REGINA MENDES DE CARVALHO \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DE ARAUJO \r\n\r\nJOACIR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nGEILSON LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nADRIANA BARBOSA SARMENTO \r\n\r\nEZEQUIEL GAVINHO GONÇALVES \r\n\r\nROSANA SANTOS DE MELO \r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO RAMOS \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA \r\n\r\nMAGNA DA SILVA COSTA \r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DE JESUS \r\n\r\nVALDICE DE PAULA DA SILVA \r\n\r\nROSIMARY MARTINS XAVIER \r\n\r\nCATIA FELISBERTO DE AZEVEDO ARAUJO \r\n\r\nELIAS LUIZ DA COSTA TAVARES \r\n\r\nJUREMA SOUZA ALVES SERAFIM \r\n\r\nHELOISA COELHO FERREIRA \r\n\r\nMARCIO COSTA FERREIRA \r\n\r\nVALÉRIA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nANA MARIA CRISTIANA CADIZ \r\n\r\nMARCIA DO NASCIMENTO SOARES \r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nADRIANA VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nFERNANDO LUIZ PINTO \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nMARIA ISAURA SÃO PEDRO FERREIRA \r\n\r\nMANOEL SANTANA SANCHO \r\n\r\nELIANE MATTOS DE SOUZA \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBAMAR ARAUJO \r\n\r\nMARCIO DA SILVA CASTRO \r\n\r\nJUSSARA VALERIO PACHECO \r\n\r\nUCLORIACIAVA ALVES ANTONIO FRANCA \r\n\r\nTERESA CRISTINA BARCELLOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nAILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO \r\n\r\nEDMILSON LOURENCO DA SILVA \r\n\r\nKEROLAINE DA SILVA LOPES \r\n\r\nJUPIARA DA SILVEIRA BENDES \r\n\r\nANDREIA LAUREANA VALENTINA \r\n\r\nADRIANO DINIZ \r\n\r\nKATIA VALERIA BARCELOS DA SILVA \r\n\r\nSUELI MARISE SILVA FERREIRA \r\n\r\nREGINALDO DA SILVA \r\n\r\nROSANGELA GARCIA DE ARAUJO \r\n\r\nVANDA BRANDAO CAPUCHO \r\n\r\nFABIO MATTOS DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA JOSE JUSTINO MARTINS \r\n\r\nHAROLDA RAMÃO DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARCO ANTONIO INACIO DE LIMA \r\n\r\nELIETE DE ANDRADE SOBRINHO \r\n\r\nLADIRTONE MOREIRA LIMA \r\n\r\nALCIMAR ROBERTO SILVA RANGEL \r\n\r\nREGINA MARIA LEITE VARELA \r\n\r\nPAULO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nHILDA CONCEIÇÃO DE SOUSA BASICIO \r\n\r\nLUSIA CORREA MADURO \r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA \r\n\r\nAILTON DE ANDRADE MOURA \r\n\r\nMARCIA WANDYR AZEVEDO \r\n\r\nROSICLEA ROQUE DO NASCIMENTO \r\n\r\nSELMA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nMARCIA PIA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA \r\n\r\nELIENE SOARES CHAVES \r\n\r\nDENISE ALVES DAS CHAGAS DA SILVA \r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES GOMES \r\n\r\nVERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMARLO HENRIQUE LOPES DA SILVA \r\n\r\nCONCEIÇÃO CORDEIRO GOMES \r\n\r\nREGINALDO FREIRE PEREIRA \r\n\r\nSOLANGE SOARES DA COSTA \r\n\r\nLUCIMAR CUSTODIA DE MOURA \r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA \r\n\r\nROBSON TEIXEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nMARCIA MELLO DOS SANTOS \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA LACERDA \r\n\r\nESTHER SIVA SANTOS \r\n\r\nSILVANIA COSTA SILVA THOMAZ \r\n\r\nTEREZINHA DOS SANTOS GARCIA \r\n\r\nCATIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENT0 \r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRAMILDA ARAUJO PEREIRA \r\n\r\nROZANA MARIA TENORIO DE ALMEIDA \r\n\r\nROSE SHEILA BARENCO DE LEMOS \r\n\r\nROSE MARY DE ANDRADE DANTAS DA ROCHA BARROS \r\n\r\nMARIA APARECIDA EDWIGES FERREIRA \r\n\r\nMARLENE DA COSTA MATOSO \r\n\r\nCRISTIANE DIAS DA SILVA \r\n\r\nWALTER GOMES DE SANTANA \r\n\r\nDAVI PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\nELCILENE SILVA SANTOS \r\n\r\nMARIA GLAYDE RODRIGUES DE ASSIS \r\n\r\nROSE CRISTIANE CRUZ DE SOUZA \r\n\r\nSOLANGE LEONEL DE SOUZA \r\n\r\nANITA GOMES DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA \r\n\r\nJAINA CARNEIRO BRITO DOS SANTOS \r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTANA \r\n\r\nLENIZA DOS SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\nELIANE ESTEVES BEZERRA \r\n\r\nILDA DUARTE SOARES \r\n\r\nJOSEFA ALCEBIADES DA SILVA \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA CLAUDIO \r\n\r\nREGINA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE LOIOLA \r\n\r\nJOZILNE DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nCARMELITA MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA INES FERRAZ CORDEIRO \r\n\r\nZENI DE SOUZA DE JESUS \r\n\r\nLUCIA ROSA PEREIRA \r\n\r\nMARILENE BARBOSA DIAS \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA \r\n\r\nMARIA ELIZABETE ARAUJO DO BRASIL \r\n\r\nSOLANGE SOARES \r\n\r\nMARCOS RARENE MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nSIMONE DA CRUZ MAGALHAES \r\n\r\nZINEIDE SOUZA \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA MANHAES \r\n\r\nEDINALDO SOUA SILVA \r\n\r\nCARMOZINA INACIO DA SILVA \r\n\r\nLEOCI PRAZERES DE ASSUNÇÃO \r\n\r\nCLAUDICE MONTEIRO TAVARES \r\n\r\nSANDRA DA SILVA PEQUENO \r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES DA SILVA \r\n\r\nGILSON DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nEDISLEIDE DE OLIVEIRA ANGELO \r\n\r\nLOURIVALDINA FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nSÔNIA VALÉRIA DA SILVA REIS \r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nLUIZA DOS SANTOS ALVES DE MELLO \r\n\r\nEUNICE DIAS BARBOSA \r\n\r\nADRIANA TEREZA DA SILVA SANTOS MOREIRA \r\n\r\nSIRLENE ALVES DE SOUZA \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA \r\n\r\nUBIRATAN PRAXEDES \r\n\r\nRITA BRADO \r\n\r\nLUZIA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS \r\n\r\nJACQUELINE BRANDAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA GORETTI FERREIRA \r\n\r\nLUCELENA DOS SANTOS SANTANA \r\n\r\nMARCIA CRISTINA GAMA DA COSTA \r\n\r\nESPEDITA EDILEUSA AGOSTINHO RIPARDO \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nROSALI DE SOUZA NUNES \r\n\r\nKATIA DA SILVA PACHECO DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUZIA BELCHO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nROSIMEREBRANDAO PERI \r\n\r\nGILMAR DA SILVA BARRETO \r\n\r\nFLORISCENA VITORIO \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA CONCEICAO BERNARDO SIMPLICIO \r\n\r\nROSANA MARTINS DELIMA \r\n\r\nTUPIARA CARLOS DE FREITAS SANTOS \r\n\r\nMARLI DE AMORIM REIS \r\n\r\nDAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nROSIL MARIANO ANTONIO \r\n\r\nMARIO SERRANI \r\n\r\nIRENE PROENCA MOREIRA DE MELO \r\n\r\nJORGE DA COSTA VIEIRA \r\n\r\nSEBASTIANA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nARLETE OLIVEIRA PEIXOTO \r\n\r\nEDNO SILVEIRA DE LIMA \r\n\r\nREGINALDO DE GOIS CHAVES \r\n\r\nAILA MARIA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nELIAQUIM RODRIGUES \r\n\r\nCLEFFER WELLINGTON SILVA HERBSTER \r\n\r\nODAIR VIEIRA DE MELO \r\n\r\nROSILENE SILVA DA ROCHA \r\n\r\nCELIA PEREIRA DIAS SANTOS \r\n\r\nLUCIENE MARIA DA CONCEICAO LEITE \r\n\r\nADRIANA PEREIRA TEIXEIRA DIAS \r\n\r\nANTONIO ROQUE DA CRUZ \r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO TRAJANO \r\n\r\nADRIANA ROBERTA DA SILVA \r\n\r\nROSEMARY ALVES CHAGAS \r\n\r\nROSANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nANA CRISTINA VIEIRA \r\n\r\nANDREA SILVA PAIVA \r\n\r\nNANCI TEIXEIRA DE SIMAS CARVALHO \r\n\r\nCATIA REGINA BRAZ \r\n\r\nELIANE ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nKELY TORRES DA SILVA \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nMANOEL COELHO DA SILVA FILHO \r\n\r\nRITA DE CASSIA SEVERINO DE MEDEIROS \r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nRENATO RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nROMERIO MACEDO DOS SANTOS \r\n\r\nLUCIA JAICNTO SCHELLES \r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO MOURA \r\n\r\nFRANCISCA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nFRANCISCA HELENITA PIRES BRASIL \r\n\r\nOCIDELIA DA SILVA \r\n\r\nSERGIO JOSE DE LIMA \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nCELINA FRANCISCA DIAS \r\n\r\nMARISE PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARIA DO CARMO SALUSTINO SANTOS \r\n\r\nJUSSARA CRISTINA ALVES DE CASTRO LIMA \r\n\r\nVILMA PEREIRA DE MAGALHAES \r\n\r\nGILMAR SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nSEVERINA SILVA \r\n\r\nADIR DE FARIA CAMPOS \r\n\r\nGEORGINA MARIA DE FATIMA DE MUROS \r\n\r\nMARIA NEUMA DOS SANTOS ALVES BRAZ \r\n\r\nMARIA APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nVERA LUCIA PRECIOSO DOS SANTOS \r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA FERNANDES \r\n\r\nDAMIANA SANTOS \r\n\r\nVALÉRIA MATEUS DOS SANTOS \r\n\r\nROSANGELA BATISTA INES \r\n\r\nCARMELITA FIRMO \r\n\r\nJOTGE WILTON BORGES CORREA \r\n\r\nSIMONE SANTANA GALL \r\n\r\nBALBINA ROSA TEIXEIRA \r\n\r\nMARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO DIAS \r\n\r\nWANDERLI SALES DOS SANTOS \r\n\r\nJUDITH SILVA DE OLIVEIRA SILVEIRA \r\n\r\nROBSON BARBOZA CHAGAS \r\n\r\nFERNANDO MARCIO MATTOS JUVENCIO \r\n\r\nLINA PEREIRA DE JESUS \r\n\r\nVERONICE FERREIRA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nMARLUCE RIBEIRO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nELZA DA SILVA BRANDÃO \r\n\r\nLUSIMAR MENDES DE ARAUJO \r\n\r\nANDRÉA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nMARCELO FELIX DE SOUZA \r\n\r\nGENI SOARES CASEMIRO \r\n\r\nVERA LUCIA DA PAIXAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nANDREA ALVARENGA CRUZ \r\n\r\nNELSON PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nISLEY PRACHEDES DA SILVA \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA DE SA \r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nJOSE LUIS DE ASSIS \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA JOSE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDENISE FAUSTINO DE LIMA \r\n\r\nAMARILDO ANDRADE EVANGELISTA \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA VARELA \r\n\r\nMIRIAN GREICE LUCAS DE ANDRADE \r\n\r\nSILA MATHIAS DOS SANTOS \r\n\r\nMARISA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nVANDA RUFINA DE OLIVEIRA DENECI \r\n\r\nKARLA NEVES DOS SANTOS \r\n\r\nSERGIO FAUSTO SANTANA \r\n\r\nSERGIO DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\nSERGIO DA SILVA \r\n\r\nANGELICA SIQUEIRA PINTO \r\n\r\nLIDIA CAETANO MONTEIRO \r\n\r\nSANDRA GONCALVES CORDEIRO \r\n\r\nJACKSON PEREIRA \r\n\r\nGENICE DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARIA IVONETE DOS SANTOS \r\n\r\nRITA CONSTANTINO DA SILVA \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO \r\n\r\nMARCOS ANDRE DE SOUZA \r\n\r\nELENILDA NUNES DA SILVA \r\n\r\nMIRLEY RUYZ BARRETO \r\n\r\nMAX GEORGE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nANSELMO PINHEIRO MELLO \r\n\r\nVANUSA SANTOS DE VASCONCELOS \r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nALEXANDRE MESES RAMIREZ \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO COSTA \r\n\r\nMARIA JOSE DIAS LIMA \r\n\r\nNEIDE ANGELO DA SILVA \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MELLO \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO DE MEDEIROS \r\n\r\nALICE MARTINS \r\n\r\nGELSON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nLUCIANE LOURENCO DE OLIVEIRA DUTRA \r\n\r\nMARIA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDENISE DA SILVA GOMES \r\n\r\nMARILENE CORREA BASTOS \r\n\r\nMARIA ANTONIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTANIA MARIA GREGORIA \r\n\r\nMARTA DE FARIA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nGILDA SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\nPATRICIA SALLES MOREIRA \r\n\r\nAGNALDO JACINTO \r\n\r\nJOANADACH DE CARVALHO VASCONCELLOS SANTOS \r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA VOLATÃO \r\n\r\nADVAN DOS SANTOS \r\n\r\nIVAN CORREA BARROS \r\n\r\nTEREZINHA CORREADA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\nCILNEA DA SILVA RAMOS \r\n\r\nANALICE MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nELAINE MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nLUCINETE FELIX DA SILVA \r\n\r\nLUCIA MARIA DA CONCEICAO \r\n\r\nMARIA SONIA DE LIMA CRUZ \r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS ANDRE \r\n\r\nCARLOS VITOR MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nCHRISTIANE DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nJOSIAS LIMA DA SILVA \r\n\r\nMARIA JOSE RAMOS \r\n\r\nHERALDO PAES DA SILVA \r\n\r\nEDILEA GOMES DA SILVA \r\n\r\nCATIA REGUA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nROSIMERE TORRES MAGALHAES \r\n\r\nVALERIA ANGRLO DE MOURA DANTAS \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nGILMARA PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\nCLAUDIA REGINA TAVARES BELIZARIO \r\n\r\nEVALDO PESSANHA \r\n\r\nANDREIA MAIA DE SOUZA \r\n\r\nEDNA HELENA DA SILVA \r\n\r\nADRIANA DAS GRACAS BRANDAO \r\n\r\nNILCEIA BARBIO ESTANHEIRO \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS \r\n\r\nDENISE BAZETH DE SOUZA \r\n\r\nMARCIA ROZA ARAUJO DE SILLES \r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nIRANY ALVES DA SILVA \r\n\r\nELIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DA FONSECA \r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nANDREIA CRISTINA MARTINS GOMES \r\n\r\nEVALDA RODRIGUES \r\n\r\nLUZINETE DOS ANJOS DA SILVA \r\n\r\nMEIRE LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\nSERGIO PIRES NEVES \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES \r\n\r\nRENILDA FATIMA S SUPRIANO \r\n\r\nBENEDITA ALVES FERREIRA MATOS \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MORENO \r\n\r\nCLAUDETE RODRIGUES DE ARAUJO \r\n\r\nGLORIA LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCELO FERNANDES FERREIRA \r\n\r\nNILZA DE OLIVEIRA HENRIQUE DE SOUZA \r\n\r\nJUPIRA LEITE DA SILVA DE LIMA \r\n\r\nADRIANA DA SILVA CERQUEIRA \r\n\r\nCLAUDIA BARROS SOUZA \r\n\r\nCLAUDIA DE SÁ MANGUEIRA SECANTARA \r\n\r\nLUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA ZONI \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SUZART \r\n\r\nHEENA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nMARCOS ANTONIO CASTRO CASTRO DE ARAUJO \r\n\r\nCRISTIANE LUCIA DA SILVA \r\n\r\nEVA MARIA SILVA RAFAEL \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE JESUS AMARO SOUSA \r\n\r\nANDREIA BRITO SALU DE OLIVEIRA \r\n\r\nFATIMA VASQUES DE SOUZA \r\n\r\nMARCELO SOBREIRA CORREA \r\n\r\nJACIARA DASILVA SANTOS \r\n\r\nEDINALDA PATRICIA DA SILVA \r\n\r\nCESAR DA SILVA \r\n\r\nVERA NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nVALERIA ADRIANA LUDGERO \r\n\r\nGERSIVALDO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nVANDERLEI GARCIA LEMOS \r\n\r\nGILSON DA SILVA GOES \r\n\r\nWANDERLEA MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA ANTONIA AGUIAR \r\n\r\nGERCINO DA SILVA \r\n\r\nDELMA PAULINO DA CRUZ \r\n\r\nLUCIA HELENA DALMASIO \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDOMINGOS VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nHELIENE PINHEIRO DE ARAUJO SILVA SEBASTIAO \r\n\r\nROCILDA JANUARIO SOUZA \r\n\r\nJOSEFA DE ANDRADE DANTAS \r\n\r\nELIANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nMARCELO MARQUES DANTAS \r\n\r\nTANIA REGINA PEREIRA PRADO \r\n\r\nMARIA GOMES PAES \r\n\r\nVALDECI LUZ SOARES \r\n\r\nROSIMERE DE BARROS FERREIRA \r\n\r\nKLEBER MARIANO DA SILVA \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nJORGE LUIS LAURENTINO DA SILVA \r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nJORGE AMARO DOS ANJOS FERREIRA \r\n\r\nROSELENE MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\nFRANCISCO REIS ROSA \r\n\r\nSANDRA ALICE DE MOURA SILVA \r\n\r\nJANETE DE MORAIS SOARES SANTOS \r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA ESCRAMOZINO \r\n\r\nROSANGELA GELANDI DA SILVA \r\n\r\nFABIO PICANCO PEREIRA \r\n\r\nSIDMAR DE CASTRO MARQUES \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PAGIO ROMAO DOS SANTOS \r\n\r\nEVANIR LARICCI \r\n\r\nHEUSA MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nIRENE ALVES RODRIGUES \r\n\r\nTHEOBALDINA DO NASCIMENTO TRUBAT \r\n\r\nANA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nJOSE ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\nMONICA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nVANDERLEI DE PAULA CASANOVA \r\n\r\nIARA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nELDECIR MARINHO DA SILVA \r\n\r\nRONALDO DIAS JACCOUD \r\n\r\nROSINEIA LEONEL DE SOUZA \r\n\r\nROSENILDA ALEXANDRE DE ARAUJO \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE CARVALHO \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA \r\n\r\nJURENY MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nDEISE DE SOUZA CARDOSO \r\n\r\nDORIZETE OLIVEIRA HONORIO \r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nTANIA CRISTINA GUIMARÃES ESTEVES \r\n\r\nGLORIA GONÇALVES DE CARVALHO \r\n\r\nFRANCISCA MENDES DE LIMA \r\n\r\nANDREIA MELLO SANTANA \r\n\r\nANA PAULA RAMOS PACHECO \r\n\r\nRAQUEL DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDANIELLA PAULA SIQUEIRA PINTO \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS INOCENCIO DE LIMA \r\n\r\nSONIA RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\nIVONE XAVIER DA SILVA \r\n\r\nROGERIO DE CAMPOS MACIEL \r\n\r\nANA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA AMARAL \r\n\r\nROSEMERE FERNANDES CASEMIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nOSVALDO DOS SANTOS \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO CARMO DA CRUZ \r\n\r\nMARA REGINA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nSOLANGIA APARECIDA ALVES \r\n\r\nACELINA AGUIAR DE SOUZA \r\n\r\nLUCIENE DUARTE CLENDENEN LABRE \r\n\r\nMARLI DA SILVA LACERDA \r\n\r\nMOISÉS RARENE MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nTERESA CRISTINA JOSE DA SILVA \r\n\r\nALEXANDRA PAES DE LIMA SILVA \r\n\r\nEDVALDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nADALBERTO COELHO DE ARAUJO \r\n\r\nFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nNEIDE DE PAIVA \r\n\r\nCLEIA DA MOTTA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nANA MARIA FRANCISCO DOS REIS \r\n\r\nVALQUIRIO BEZERRA QUEIROZ \r\n\r\nMARGIL PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nIVAM FERREIRA \r\n\r\nSELMA SERAFINA CANDIDO \r\n\r\nLACERDA JOAQUIM DE LIMA \r\n\r\nLINDALVA LOPES DA SILVA ALVES \r\n\r\nANILCE PEREIRA OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nVALDILEA SANTOS DOS ANJOS \r\n\r\nMAURIA SOARES VALLIM \r\n\r\nMAIRA LUCIA DA FRANCA FERREIRA \r\n\r\nCONCEICAO TAVARES DE ALMEIDA \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nRENATA LUCIA MOREIRA \r\n\r\nREGINALDO MOREIRA \r\n\r\nMARCO AURELIO VITÓRIO \r\n\r\nBETANIA JOSE SOARES \r\n\r\nKELLY AZEVEDO DA SILVEIRA \r\n\r\nEDNA CRISTINA BATISTA DA SILVA DA COSTA \r\n\r\nNELVA PASCHOAL BRANDÃO \r\n\r\nMARCIA DE AVILA RODRIGUES \r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nANA CLAUDIA VICENTE \r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES \r\n\r\nEDICEA DA SILVA LIMA \r\n\r\nMONICA ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANDERSON MARCIO PAULINO \r\n\r\nLUCENI FONSECA DA ROCHA \r\n\r\nPAULO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nLIBIA CORREIA OLIVEIRA \r\n\r\nWILLIAM CORREIA DA COSTA \r\n\r\nROSIMERE JOAQUIM DE LIMA \r\n\r\nTHEREZINHA LEONEL DE SOUZA \r\n\r\nIVETE LEONARDO ARAUJO \r\n\r\nNEUSA DE CARVALHO BARBOSA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nSUELI ALVES VIDAL \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDILMO DE CASTRO SILVA \r\n\r\nFATIMA CRISTINA SOARES SANTOS \r\n\r\nMARIA ODETE DOS SANTOS \r\n\r\nANDREA MAGALHAES FARIA \r\n\r\nCRISTINA JOSÉ DA SILVA DA CONCEÇÃO \r\n\r\nSILVANIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nMARCIA MENEZES DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nALEXANDRE MARTINS SOARES \r\n\r\n\"LUCIANA LUCIA DE CARVALHO VIRIATO \" \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nMARCIO SALAZARIO DO COUTO \r\n\r\nIVONETE RUTH DE LIMA \r\n\r\nBIANCA MAGDA CORREA \r\n\r\nLECY CASTILHO DE PAULO \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\nQUELLE CRISTINA PEREIRA ALVES \r\n\r\nEDNEIDE ALVES PEREIRA \r\n\r\nFABIODE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nMARCIA APARECIDA BERNARDO MARQUES \r\n\r\nADENILZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nCATIA REGINA VIANA FIGUEIREDO \r\n\r\nSHEILA APARECIDA DOS SANTOS SERENO \r\n\r\nROSA MARIA PEDRO DE FREITAS \r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARBOSA FERREIRA \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nHELENA ALVES DA SILVA \r\n\r\nJOANNA D'ARC SANTOS DA SILVA \r\n\r\nJANE CLEIDE FELIX AMARANTE \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nJANAINA COUTINHO \r\n\r\nMARIA LUISA DOS ANJOS BATISTA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE LIMA \r\n\r\nHUMBERTO LOURENCO \r\n\r\nSILVANA PEREIRA DE LIMA ROSA \r\n\r\nVALDIRENE FERRIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCIA CRISTINA PIRES \r\n\r\nSIDNEA TEIXEIRA MELO \r\n\r\nANDREA DA SILVA LEMOS \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIA DOS SANTOS \r\n\r\nMARLI NEVES DE LIMA \r\n\r\nJOSINEIDE RAMOS DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\nDENILSON LYRA \r\n\r\nMARCKSON CORTES \r\n\r\nMARINA SANTOS DE QUEIROZ \r\n\r\nJOSE GERCINO DA SILVA \r\n\r\nMARCIA ALMEIDA PONTES \r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA MACHADO \r\n\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nFELIPPE DOS SANTOS COUTO \r\n\r\nMIRIAM SIQUEIRA RODRIGUES \r\n\r\nMARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nELIANE CRISTINA SILVA VICENTE \r\n\r\nMARCIA REGINA ROSA GONÇALVES \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNEUZA MARIA DA ROCHA GAMA \r\n\r\nADRIANA MENEZES \r\n\r\nMARIA APARECIDA PINTO DA SILVA \r\n\r\nMARCELO SANTOS BASÍLIO \r\n\r\nCELIA DE SA TRINDADE BEPI \r\n\r\nMARCIA BARBOZA DE AZEVEDO \r\n\r\nJOAO FORTUNA NETO \r\n\r\nCLEIDE LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA ANANIAS \r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA DE SÁ \r\n\r\nARMINDA DA SILVA BUNGESTAB \r\n\r\nMARIA CELIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nSONIA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nIRILENE CLIDENOR ROCHA \r\n\r\nCICERA SANTOS DE LIMA \r\n\r\nDENIVALDO COSTA SANTOS \r\n\r\nANDREA EDUARDA DA COSTA \r\n\r\nCLAUDIA TELES CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nKATY CRISTINA CUSTODIO COELHO \r\n\r\nCLAUDIA COSTA \r\n\r\nMARIA IRENE SANTOS DE CASTRO \r\n\r\nELIZETE CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nVALQUIRIA VILAS BOAS DE MORAES \r\n\r\nGERALDINO CESAR MATEUS GONCALVES \r\n\r\nGILSON JANUARIO DE SOUZA \r\n\r\nDEISE DOS ANJOS \r\n\r\nKATIA SILENE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nJORGE LINS DA SILVA \r\n\r\nSILVIO RICARDO CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nJANETE ADELIA DA SILVA \r\n\r\nJACILENE LISBETH DE MELO \r\n\r\nEDNA PERY DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nEDILEUZA BARCELOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARLUCIA MARTINS MESQUITA \r\n\r\nILMA APARECIDA VILELA \r\n\r\nJANDIRA VEIGA CARDOSO \r\n\r\nROGERIO ALVES DA MOTTA \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA COELHO \r\n\r\nISRAEL STANE DA SILVA \r\n\r\nEDILEUSA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRITA DE CASSIA FREIRE PEREIRA \r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARREIRO LIMA TELES \r\n\r\nROGERIO CAVALCANTE MOREIRA \r\n\r\nMARCELO XAVIER DA SILVA \r\n\r\nCARLOS DA SILVA COSTA \r\n\r\nMARILENA DE ALMEIDA NUNES \r\n\r\nMARIA JOSE RIBEIRO \r\n\r\nEVALDO CUNHA MONTEIRO \r\n\r\nESTELA MARCIA TRINDADE DA SILVA \r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nROSILENE CARNEIRO FAGUNDES \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA INEZ DA COSTA MATOSO \r\n\r\nDELMADE OLIVEIRA MENDES \r\n\r\nKATIA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA JOSELIA FERREIRA \r\n\r\nTANIA MARIA DELMIRO \r\n\r\nFRANCISCA ZULEIDE DE MELO \r\n\r\nGIAPE DO NASCIMENTO \r\n\r\nJACQUELINE LOURENCO DE ALMEIDA E SILVA \r\n\r\nROSELI DA SILVA SANTOS \r\n\r\nMARCELO DUARTE LOUREIRO \r\n\r\nCRISTINA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nROMILDO PEREIRA COELHO \r\n\r\nROSIANE RODARTE RANGEL \r\n\r\nSIMONE DA SILVA \r\n\r\nELIZABETE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nRENATO PEDESSANI \r\n\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA \r\n\r\nLUCI MARY DE SOUZA MARMELO \r\n\r\nJANETE MARIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA HELENA DE JESUS \r\n\r\nEDUARDO PEDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOAO CARLOS SCALDINI DE MENEZES \r\n\r\nROZELI FERREIRA TRISTAO RODRIGUES \r\n\r\nCIRLENE DAS GRACAS LAUREANO \r\n\r\nVALRECI ROSA DA SILVA \r\n\r\nDALVA PEREIRA FARIA \r\n\r\nKATIA DA COSTA FIDELIS MARTINS \r\n\r\nJOÃO BATISTA DAS CHAGAS \r\n\r\nCLAUDETE ANSELMO DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nWILLIAM DA FONSECA COUTO \r\n\r\nMARIA DE NAZARE MATOS REIS \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES TAVARES \r\n\r\nLUCIENE PEREIRA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nVERA LUCIA PRAXEDES BRAZ \r\n\r\nMARCELO LEITE DA SILVA \r\n\r\nANA LUCIA AAMORIM \r\n\r\nCOSME SANCHES MIRANDA \r\n\r\nMARCELO JESUS DUARTE SA RODRIGUES \r\n\r\nLUCI PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nCHIRLENE ROSA FERNANDES PINTO \r\n\r\nUEBER AMORIM DA SILVEIRA \r\n\r\nJOSE HILTON FREIRES DA SILVA \r\n\r\nJOSE ERLANDIO ALEXANDRE \r\n\r\nNAZARÉ PAULINA DE MELO \r\n\r\nSANDRA MARIA DE ANDRADE FERREIRA \r\n\r\nAMELIA DE SOUZA \r\n\r\nJOSELAINE DE AZEVEDO FIGUEIRA \r\n\r\nDALVA RODRIGUES \r\n\r\nMARCELINA DAS GRAÇAS GABRIEL \r\n\r\nLUCIENE SOARES DE SOUZA \r\n\r\nROSANA GOMES DOS SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\nPAULO MAX FERNANDES CAMPOS \r\n\r\nEDSON DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE PAIVA \r\n\r\nROSEMERY MARIA DE ANDRADE CRUZ \r\n\r\nTANIA MARIA PECANHA DOS SANTOS \r\n\r\nRENAN PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nANDREA DE CASTRO FERREIRA \r\n\r\nJOSEILTON DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nIVANI DA CONCEIÇAODOS SANTOS \r\n\r\nJANAINA DA SILVEIRA MARTINS \r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA DIAS \r\n\r\nERICA LOURDES DOS SANTOS \r\n\r\nSAMUEL SOARES BARBOSA \r\n\r\nIRENE ROCHA DE PAULA \r\n\r\nJOANITA GOMES DOS ANJOS \r\n\r\nMARISA FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA TINOCO \r\n\r\nSONIA DA SILVA GONCALVES \r\n\r\nCLAUDIA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS CAVALCANTE \r\n\r\nLUCIANA MARCIA DA SILVA JUSTINO \r\n\r\nMARIA JOSE DE NEGREIROS DA SILVA \r\n\r\nERENICE DA SILVA COSTA \r\n\r\nMARIA NILZA DO NASCIMENTO MARTINS \r\n\r\nRENATO DE SOUZA LIMA \r\n\r\nMONICA LUIZA VASCONCELOS \r\n\r\nKAYNARA BATISTA DE MENEZES \r\n\r\nFRANCISCO BRITO SANTOS \r\n\r\nROSA DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIZA AUGUSTA \r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA LIMA \r\n\r\nMARILIA MOREIRA DA CRUZ \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS CAVALCANTE ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nELIANE DOS SAANTOS MENDES \r\n\r\nSARITA MACHADO MAESTRELLO \r\n\r\nELISABETE DA CONCEICAO DE MELO DA SILVA \r\n\r\nGILVANILDO BARBOZA TAVARES \r\n\r\nALEXANDER SOARES DO COUTO \r\n\r\nQUENIO FERREIRA SANTANA \r\n\r\nMARIA VALERIA AUSTRIQUE DA SILVA \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LOPES SOARES \r\n\r\nRENATA PACHECO DE OLIVEIRA \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nSULY MARIA LEAL \r\n\r\nJOSEFA MARIA DA CONCEICAO \r\n\r\nOTONIEL DE SOUZA BENTO \r\n\r\nCRISTIANO VITURINO DA SILVA \r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\nWILLANS SARMENTO BARRETO \r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nSIMONE IRENE DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DO COUTO \r\n\r\nEDUARDO GRIEBELER TAVARES \r\n\r\nWANDERLEA FERRIRA MACIEL \r\n\r\nMARILENE PEREIRA ALVES \r\n\r\nPATRICIA ERICA CARDOSO FIGUEREDO DE ARAUJO \r\n\r\nANDRE RODRIGUES DA CRUZ \r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES \r\n\r\nCRISTNA APARECIDA D. DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA CONCEICAO DE OLIVERA BONFIM \r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA \r\n\r\nMICHELE TOZI FERREIRA SANTOS \r\n\r\nJUREMA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nANDREA E SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nCLEBER QUEIROZ ROQUE \r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA FERNANDES BRITO \r\n\r\nMACIO OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nJERUSA JUSTINO \r\n\r\nJOCILANE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nRENATO DA COSTA CARVALHO \r\n\r\nVANUSA CANDIDO RAPOSO \r\n\r\nCARLA FERNANDA FERREIRA \r\n\r\nMICHELE LUCINDO SIMOES \r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS MELLO \r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nFERNANDA BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nEVALDO DA CONCEICAO \r\n\r\nANA LUCIA BASTOS FONSECA \r\n\r\nCINEA MARIA BANNY DA SILVA \r\n\r\nELIANE CORREA DA SILVA \r\n\r\nFABIANA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nANTONIO MARCOS NUNES \r\n\r\nMARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS \r\n\r\nEDNA APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCIO DE BARROS PEREIRA \r\n\r\nANDREIA MARIA NASCIMENTO MARTINS \r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA MENDES \r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS ANDRADE \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDREDOS SANTOS \r\n\r\nDANIELLE PRISCILA DA SILVA PESSOA \r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nMARINEIDE GONZAGA DOS SANTOSEIDE GONZAGA DOS SANTOS \r\n\r\nMARLENE FLAUZINA DE PAULO REZENDE \r\n\r\nADRIANA MARIA PINTO DE MENEZES \r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nJACKSON JOSE FERNANDES \r\n\r\nRODRIGO RAMOS MAGALHAES \r\n\r\nJOSIANE DE LIMA GOMES \r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE RIBEIRO \r\n\r\nRISOLENE DE PONTES LINO \r\n\r\nLUIZA CRISTINA CANDIDO \r\n\r\nCLEODINÉA CRUZ BOTELHO \r\n\r\nMARCIO ROZENDO BRANDOLIM \r\n\r\nTÂNIA MARIA PAULO \r\n\r\nMIRIAN CARLA MISAEL LOURENTINO \r\n\r\nMICHELE GALDINO ASSUMPCAO MOURA \r\n\r\nLUCINETE TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nALEX DOS SANTOS COUTINHO \r\n\r\nMARIA DALVANEIDESILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA IRACEMA ROZENDO DA SILVA \r\n\r\nALINE MORAIS DE SOUZA \r\n\r\nLINDINALVIA DOS SANTOS REZENDE \r\n\r\nCÁTIA SOARES DO NASCIMENTO \r\n\r\nCÉLIO JANUÁRIO \r\n\r\nAILCEA DE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS DE LACERDA \r\n\r\nJOSINETE MARIA S CARVALHO \r\n\r\nMARISTELA DE LIMA PEREIRA \r\n\r\nMARIA CLAUDIA AUGUSTO \r\n\r\nCLAUDIA NUNES DE SOUZA \r\n\r\nLUZILENE ALEXANDRE \r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nFERNANDA RUBI PAURA \r\n\r\nTATIANE OLIVEIRA FRANÇA \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nLUCIA DE ALBURQUERQUE ALMEIDA ANDRÉ \r\n\r\nVERONICA DO NASCIMENTO SANTOS SALVADOR \r\n\r\nDIANA SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nELISABETH DE LIMA BARCELLOS \r\n\r\nVANESSA DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nMAURO GOMES DE VASCONCELLOS SILVA \r\n\r\nELIZAMA SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nROSILETE DE JESUS ALVES \r\n\r\nFLAVIANA ENACIO DA SILVA \r\n\r\nCELINA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nANGELA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nROGERIA MAGNO DA SILVA MOREIRA LIRA \r\n\r\nJORGE WILLIAM DE SOUZA LEANDRO \r\n\r\nLUCIENE MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDANIELE HONORIO DA SILVA \r\n\r\nJUNIA GONÇALVES BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nANALIA PEREIRA DA CONCEICAO DOMINGOS \r\n\r\nDANIELE RIBEIRO \r\n\r\nFLAVIA ABREU DE SA \r\n\r\nPRISCILA DE SOUSA PEREIRA DE NASCIMENTO \r\n\r\nMARIA ADRIANA DA SILVA \r\n\r\nELAINE FRANKLIN DE ARAUJO \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA COSTA CORREA \r\n\r\nREGINA DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nKATIA RAIMUNDO CAMELO \r\n\r\nMARCIO DA SILVA \r\n\r\nVANIA LUCIA DA CONCEIÇAO MOREIRA \r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA \r\n\r\nMARIA ANTONIA DE CERQUERA DA SILVA \r\n\r\nSILVANA CARLA DA SILVA \r\n\r\nANA FLAVIA MARTINS CORREIA \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nMIDIAN SILVA BARBOSA \r\n\r\nALEX BARBUDO DUTRA \r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DA SILVA \r\n\r\nMARLUCIA FIGUEIREDO NUNES BORGES \r\n\r\nLEANDRA CRISTINA CARNEIRO DE PAULA \r\n\r\nANTONIA SOARES DE SOUZA \r\n\r\nKARLA CRISTINA DE ARAUJO \r\n\r\nMONICA DE SOUZA LEONEL \r\n\r\nDENISE RIBEIRO SILVA \r\n\r\nANA DE SOUZA BENTO \r\n\r\nGLORIA LILIAN DE SOUZA LEANDRO \r\n\r\nDENISE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nCRITIANE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nMICHELE MEDINA DA ROCHA \r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DA SILVA MOTTA \r\n\r\nELAINE DE SOUZA LIMA \r\n\r\nONETE ERNRESTINA DE PAULA NETA \r\n\r\nANA MERCIA DA SILVA \r\n\r\nJOSEMAR GOMES DE LIMA \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nIVONE RAMALHO DOS SANTOS \r\n\r\nMONICA MEDEIROS DE OLIVEIRA MEIRELLES \r\n\r\nTHIAGO DA COSTA PEREIRA \r\n\r\nSOLANGE COSTA DE SOUZA \r\n\r\nVANUSA CARDOSO TORRES \r\n\r\nANA CLAUDIA CARNEIRO DE PAIVA \r\n\r\nEMILIA CRISTINA CURTY MARONES \r\n\r\nLIGIA DE SOUZA E SA \r\n\r\nVERONICA SILVESTRE DO NASCIMENTO \r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA ROCHA \r\n\r\nSIMONE CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nSUZANA CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nRITA DE CASSI DA CUNHA \r\n\r\nANA GLORIA PEREIRA GOMES \r\n\r\nRITA DE CASSIO DA SILVA NAZARETH \r\n\r\nNOEMIA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nCLAUDILENE BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nREGIN CELIA DE OLIVEIRA GARCEZ \r\n\r\nJANAINA DA COSTA PACHECO \r\n\r\nMARCELO AZEVEDO ROCHA GONCALVES \r\n\r\nEMERSON RIBEIRO PURCINO \r\n\r\nRENATA DA SILVA BEZERRA \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA VALENTIM \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DA SILVA \r\n\r\nDANIELE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nEDUARDO REGO DOS SANTOS \r\n\r\nDILCEIA IZIDORO \r\n\r\nROSENILDE DO NASCIMENTO BARROS \r\n\r\nMARIO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES \r\n\r\nANNA KARINE GUIMARAES ROSA \r\n\r\nZELINO COIMBRA DE SOUZA \r\n\r\nELIANE REGINA LEAL RAMOS \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nIONE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nLUCIENE AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\nELIANE GUIMARAES FERREIRA \r\n\r\nERIVALDO SOUTO \r\n\r\nANDRE RICARDO DA SILVA \r\n\r\nMARIANE MORENO DE FIGUEIREDO \r\n\r\nROSELLI MARTINS DA SILVA \r\n\r\nELEONICE DE OLIVEIRA LEITE \r\n\r\nHELENA COELHO DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nREGINALDO CORTES DE SOUZA \r\n\r\nLILIAM DE OLIVEIRA \r\n\r\nVANESSA BARBOSA ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nELIANA LUDGERO DE AZEVEDO \r\n\r\nDESCHAMPS SOUTO DE MELO JUNIOR \r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARTA BARRETO \r\n\r\nVANIA MACHADO CAMPOS \r\n\r\nSIMONE BRAZ DOS SANTOS \r\n\r\nMARCELO ADALGIZA DE BRITO \r\n\r\nREGIANE DE JESSES SANTOS \r\n\r\nANDREA MARQUES FERREIRA \r\n\r\nELAINE DA SILVA FERNANDES ALVES \r\n\r\nSIMONE SERAPIAO \r\n\r\nLUIZ CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA PAULA REIS SORRENTINO \r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA ALENCAR \r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DA FONSECA \r\n\r\nMARLENE MARIA ADAMS DE CARVALHO \r\n\r\nROSEMERE DE OLIVERA \r\n\r\nCARLA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA COUTINH0 LIMA LOPES \r\n\r\nCRISTIANE VENTURA DE ASSIS \r\n\r\nJORGINA DE SOUZA VITORINO \r\n\r\nMARCIA CRISTINA PAULINO TAVARES \r\n\r\nMARILENE DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nVANESSA CHAGAS ABREU \r\n\r\nCREMILDA GONÇALVES ALVES \r\n\r\nJUREMA ABEL FERREIRA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE MORAES SOUZA \r\n\r\nROBSON FRANCISCO PEREIRA DO CARMO \r\n\r\nDARLAN MOREIRA DA ROCHA \r\n\r\nJOSE ROBSON DA SILVA \r\n\r\nWAGNER JOSE BARBOZA \r\n\r\nELIZANGELA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nMAGDA AURÉLIA DOS ANJOS SERRA \r\n\r\nSANDRA MARIA BRITO LIMA \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nMARCIELE CHAVES DOS SANTOS \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nSABRINA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDEBORA CRISTINA PEREIRA DA SILVA MELO \r\n\r\nTATIANA REGIS FERRIRA \r\n\r\nALICE WILL PEREIRA \r\n\r\nMONIQUE TEODORO GOMES \r\n\r\nDANIELE INACIO FARIAS RANGEL \r\n\r\nJACIANE ZACARIAS \r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS SA \r\n\r\nDAIANA DA SILVA GONCALVES \r\n\r\nALBANIZA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nEDILANGE PAULO CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nFABRICIO LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRODRIGO LUCIO DA CONCEICAO \r\n\r\nBIANCA DE MORAES \r\n\r\nRAFEL HENRIQUE LOPES HORACIO ELIDIO \r\n\r\nRAFAEL BONFIM BORGES \r\n\r\nWILSON SENA DA SILVA \r\n\r\nMARLON GABRIEL CORDEIRO RIBEIRO \r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nROSELENE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nJONAS SOUZA DE ANDRADE \r\n\r\nTHAYNA DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nKEILI TAINAM LINS \r\n\r\nADAIL DO CARMO BARBOSA \r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS \r\n\r\nMILENE DA SILVA REIS \r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS CORDEIRO RIBEIRO \r\n\r\nNATHALIA COSTA DA SILVA \r\n\r\nJOSE SIRLEI GONZAGA \r\n\r\nFABRÍCIA CRISTIANE TEIXEIRA MARTINS \r\n\r\nJÉSSICA MAMEDE DA SILVA \r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIANA DO NASCIMENTO \r\n\r\nTHALIA DO NASCIMENTO LOURENÇO \r\n\r\nRAYSA DIAS DE SOUZA DE LIMA \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DE LIMA \r\n\r\nMAYARA ROBERTA ANACLETO CONCEICAO \r\n\r\nANA GABRIELA DE SOUZA LEAL \r\n\r\nMARIA SUELI MATOS \r\n\r\nWELTON ALVES OLIVEIRA MELO \r\n\r\nGERALDA DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nNAIR GONCALVES DA COSTA E SILVA \r\n\r\nMARISETE DE SOUZA CAMILLO \r\n\r\nOZEIAS SABINO ROCHA \r\n\r\nMARCIO LOPES DA SILVA \r\n\r\nFATIMA DE AGUIAR DE FARIAS \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nADALGISA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nCASSIA CATARINA MARINHO FORTES \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA \r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS DUARTE \r\n\r\nNELCILENE CANDIDO MENDES \r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA ROCHA \r\n\r\nRENATA SANTOS DO BOM JESUS \r\n\r\nRAQUEL ROBERTO DO NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\nMARLUCE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOEMIA DE SOUZA FIGUEIREDO \r\n\r\nSANDRA FALCAO DE JESUS \r\n\r\nROSANIA DE AZEVEDO SEVERO WENCESLAU \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA CLAUDIO CARDOSO \r\n\r\nMARIA DO CÉU ARAUJO DE MELO \r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nLORENA CARDOZO DOS SANTOS \r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS DUARTE \r\n\r\nSIMONE FERREIRA PINTO MARIANO \r\n\r\nSIRLENE REGINA POMPILHO DOS SANTOS SOBREIRA \r\n\r\nLUCIANGELA DA SILVA DE SANTANA \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDILCEIA DELFINA MIRANDA VALENTIM \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nALEX PEREIRA ARANTES \r\n\r\nGRACIETE PEREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nJOSE RICARDO AMOEDO ARAUJO \r\n\r\nSANDRO DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nWELLINGTON LIMA DE SANTANA \r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE SANTOS \r\n\r\nMARIA NILDA ANSELMO \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA SALETE DE ANDRADE \r\n\r\nSILVANA GERVASIO DE MELO \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nSIRLENE PEREIRA \r\n\r\nMARIA REGINA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nELVIRA ROSA LEAL \r\n\r\nROSANA DA SILVA VAREJÃO \r\n\r\nROSEMERE TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDAMIANA CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\nSARA DE SOUZA VIANNA \r\n\r\nJOSICLEIA SATURNO DA SILVA \r\n\r\nROSA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOSE CARLOS AMADOR DA SILVA \r\n\r\nANDREA ALVES CORDEIRO \r\n\r\nSIMONE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA MADALENA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nROSELENE DA PAIXAO DE SOUZA LIMA PASSOS \r\n\r\nCLAUDIA DAMASCENO \r\n\r\nNEIDE APARECIDA MOREIRA BASTOS \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE JESUS RIBEIRO \r\n\r\nSILAS DA SILVA CAETANO \r\n\r\nARLON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MOREIRA MORAES \r\n\r\nROGERIO ANSELMO DE LUCENA \r\n\r\nSINÉZIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nSILVANA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUZINETE DRIUSSO \r\n\r\nCRISTIANO REIS DE SOUZA \r\n\r\nEZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nVANEIDE DA SILVA \r\n\r\nSIMONE MATIAS VILLAS BOAS \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PONTES \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA \r\n\r\nRITA NARCISO DOS SANTOS \r\n\r\nCRISTIANE SILVA SILVEIRA LOPES \r\n\r\nMARLUCIA ELÓRIDO \r\n\r\nCLAUDIA DE BARROS GOMES MACARIO \r\n\r\nMARCIA RAMOS DA SILVA GARCIA \r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS \r\n\r\nJUSSARA VIANA DE ABREU \r\n\r\nZULMIRA FERREIRA DE SANT ANNA DA SILVA \r\n\r\nQUILMA BELO SANTOS \r\n\r\nANA CLECIA RODRIGUES PINTO \r\n\r\nMARILSA DE OLIVEIRA MACIEL \r\n\r\nROSENETE CLEMENTE DA SILVA \r\n\r\nJOSELI DE OLIVEIRA \r\n\r\nROSANE TRINDADE DA SILVA \r\n\r\nVIVIAN BENEDITO CORREA TAVARES \r\n\r\nELIENE RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nROSILENE DE OLIVEIRA JHYLLIA \r\n\r\nLUCIANA DE NOLLA RIBEIRO \r\n\r\nLUZIMAR AMORIM DA SILVA \r\n\r\nJANETE DE ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nADRIANA TABOAS MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nANGELICA MARIA HIPOLITO \r\n\r\nGILDENE ARRUDA DE LIMA \r\n\r\nSIMONE MARIA DA SILVA BUENO \r\n\r\nWILKERSON ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nOZANA OSCAR FRANCISCO BELARMINO DA SILVA \r\n\r\nWAGNER MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nTANIA MARIA NEVES DOS SANTOS \r\n\r\nROSANGELA SANTOS LIMA \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MOURA \r\n\r\nRENILSON LOUBACK DUTRA \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS \r\n\r\nLUCI LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA AMANDA DOS SANTOS MORAES \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nANDREIA FRANCA ALVES \r\n\r\nSANDRA LUSIA SANTOS SILVA \r\n\r\nIVAN FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nLINDOCEIA ROSA DA SILVA \r\n\r\nMONICA RIBEIRO DE PAULA \r\n\r\nJAQUELINE LOPES DA CUNHA \r\n\r\nRICHARD DE VASCONCELOS \r\n\r\nBRUNA REGINA DUARTE DA COOSTA \r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nLUCIA MARIA FERREIRA PINZEM \r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA CRUZ \r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nNEUZA ALMEIDA NASCIMENTO \r\n\r\nERLY FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nNADIA DOS SANTOS \r\n\r\nFLAVIA MACHADO \r\n\r\nLEONARDO GONCALVES SILVA \r\n\r\nMARCIA FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nSABRINA TIBURCIA FAUSTINO \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nROSINA CEZAR DA ROSA \r\n\r\nSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nHOSANA FERNANDES COSTA \r\n\r\nFABRICIA ALVES DA SILVA \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA \r\n\r\nGISELE DA PENHA SILVA \r\n\r\nTAISSA CONDIM DA SILVA \r\n\r\nTATIANE DE ASSUNÇAOLIMA \r\n\r\nNATALIA SANTOS NESVES \r\n\r\nBRENDA DA SILVA SOUZA \r\n\r\nDOUGLAS LACERDA DA SILVA \r\n\r\nWILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nVITORIA DA SILVA \r\n\r\nLUCAS DO CARMO AGUIAR \r\n\r\nMADALEMA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO \r\n\r\nCARLOS ANDRE FAUSTINO DA SILVA \r\n\r\nJESSICA SOARES DA SILVA \r\n\r\nCAELOS HENRIQUE OLIVEIRA \r\n\r\nFERNANDA KELLY DE ANDRADE CLEMENTE \r\n\r\nHEBERTH LUIZ BELO DE ABREU \r\n\r\nRUTH DA SILVA TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nTAILANE MARQUES BORGES \r\n\r\nLARISA MARIANA GOMES DOS ANJOS BORGES \r\n\r\nANA CLARA DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nEDSON LUIS DA COSTA SANTOS \r\n\r\nBRENDA DE SOUZA \r\n\r\nANDREIA CORREIA GOMES \r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA DE SANTANA \r\n\r\nMARLENE CHAVES DE SÁ \r\n\r\nMARTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nSONIA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nANGELA DE ALMEIDA SILVEIRA \r\n\r\nAURINA DO NASCIMENTO AMBROSIO \r\n\r\nNIVEA CLAUDIA PINTO SILVERIO \r\n\r\nJANDIARA AZEVEDO DE SANT ANA \r\n\r\nDENISE ALVES CANUTO \r\n\r\nMONICA SANTOS GONCALVES \r\n\r\nJORGE ANACLETO \r\n\r\nMARCILENE MARTINS DA SILVA \r\n\r\nELIETE MARIA DA CRUZ SANTOS \r\n\r\nJOCILENE DA SILVA MANHAES \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nSAULO FABRICIO TEIXEIRA LOPES \r\n\r\nROSANA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS PINTO \r\n\r\nEVANGELISTA SILVA GOMES \r\n\r\nIRIS PAES LEME CABRAL \r\n\r\nGILDA DOS SANTOS ANICETO \r\n\r\nJUCIARA DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nLAUDENICE MARIA DA SILVA \r\n\r\nFABIO COSTA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DAS DORES TOLEDO DA SILVA \r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA CARVALHO BARBOSA \r\n\r\nANDREA CRISTINA GOULART MARIA \r\n\r\nSIMONE PEREIRA FERREIRA \r\n\r\nKENIA CAROLINE DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nROSANGELA LACERDA DA SILVA \r\n\r\nJORGINA PEREIRA \r\n\r\nARLINDA DIAS DA SILVA \r\n\r\nJOSUE RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nALESSANDRO NATIVIDADE RAMOS \r\n\r\nHELEN CLAUDIA DA COSTA \r\n\r\nDILMA APOLONIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANDRE DE BRITO MATOS \r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA NEVES \r\n\r\nDARC LENE DA COSTA PACHECO \r\n\r\nCICERA ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE LIMA \r\n\r\nDALENE MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nTELMA RIBEIRO VERGUELINO \r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nVERA MONICA PEREIRA DA SILVA DUQUE \r\n\r\nMEIRI ALVES DA LUZ \r\n\r\nANA LÚCIA GOMES DE FIGUEIREDO \r\n\r\nSIMONE RAMOS DA CONCEICAO \r\n\r\nJEFERSON LUIZ ANTONIO SOARES \r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nELIZABETH DE JESUS FERREIRA \r\n\r\nANDREIA FERREIRA DE SANTANA \r\n\r\nANA LUIZA ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA ARRUDA \r\n\r\nMARCELO DA CUNHA CASTILHO \r\n\r\nMONICA DOS SANTOS \r\n\r\nVALERIA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nSIMONE SILVA DE SOUZA ALVES \r\n\r\nJANE MARIA GOMES DA SILVA \r\n\r\nANA CRISTINA PAZ TORINO SANNUTO \r\n\r\nRENILDES SALES SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nELIETE LUIZA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nEDILMA ALVES \r\n\r\nVILMA VICENTE CABRAL \r\n\r\nROSEMERE DE SOUZA MAXIMIANO CAMARAO \r\n\r\nELISANGELA DA SILVA LAVINA \r\n\r\nARIANA RESENDE DE MELLO \r\n\r\nJOSEFA DE LIMA CARDOSO \r\n\r\nNARCISO PAULO CABRAL \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nCARLA CRISTINA MENDES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nROGERIO CARMO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nROSINEIDE ROSA VELOZO \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS LUCENA \r\n\r\nCLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nLIGIA LACERDA DE SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\nREJANE MAGALHAES DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDAMIANA GOMES ALMEIDA DUTRA \r\n\r\nLENILSON CIPRIANO DE BRITO \r\n\r\nREGINA CELIA MARTINS \r\n\r\nANA CRISTINA CARMO DA SILVA \r\n\r\nANDERSON DE PAULA DA SILVA \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nELIANE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FRANCELINO \r\n\r\nMIRIAN MUNIZ DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA DO ROZARIO FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\nEDINEIA DE SOUZA GOULART \r\n\r\nRENATA FERNANDES DE MORAES \r\n\r\nADRIANA MARIA LIRA DA SILVA \r\n\r\nROSILANE MARIA DE MENEZES \r\n\r\nMARIA APARECIDA BRITO DO NASCIMENTO \r\n\r\nCRISTIANE DOS SNATOS LOPES NUNES \r\n\r\nMARIA ELIZANIA DE OLIVEIRA ANGELO \r\n\r\nMARIA JOSE GALDINO GOMES \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA BRASIL \r\n\r\nFATIMA DA SILVA LIBORIO \r\n\r\nANA CARLA DOS SANTOS SILVA LIMA \r\n\r\nANA LUCIA FREIRE SILVA \r\n\r\nMARLUCE DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nMICHELLI TOLEDO DI TOLVE \r\n\r\nLUCIANE TRINDADE DA SILVA \r\n\r\nROSANE REGINA DIAS SOARES \r\n\r\nJULIANA DA SILVA FONSECA \r\n\r\nELIZABETE NOGUEIRA FREIRE DA SILVA \r\n\r\nSIMONE MATTOS DOS SANTOS \r\n\r\nSANDRA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nSÔNIA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nVIVIANE CABRAL ROSA \r\n\r\nREGINALDO SIMOES SILVA \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nKELLY CRISTINA NUNES LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA CERQUEIRA \r\n\r\nVANIA FERREIRA SOBREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nEDNEI SANTOS DA SILVA \r\n\r\nVERINALDO ROSA DE SOUZA \r\n\r\nLUIS ANTONIA DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nLAURINETE DA LUZ SANTOS \r\n\r\nESTHER ALVES DA COSTA DUMAS \r\n\r\nTOMAZ SANTOS SILVA \r\n\r\nROSANGELA MARIA DE SOUZA LIMA DA SILVA \r\n\r\nVAGNER GOMES FERREIRA \r\n\r\nFILOMENA APARECIDA LEITE DE GOUVEA \r\n\r\nTATIANE RODRIGUES FRAGOSO \r\n\r\nVALQUIRIA MARIA LUCIANO DA COSTA \r\n\r\nELISETE JUSTO DAS NEVES \r\n\r\nROSILENE PEREIRA MAGALHÃES \r\n\r\nMARTA DE JESUS \r\n\r\nCELIA DA SILVA MACARIO \r\n\r\nLETICIA TEIXEIRA MOREIRA \r\n\r\nFABIANA MARIM DA PAZ SILVA \r\n\r\nMARGARETE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nROBERTO LUIS DE MELO \r\n\r\nMARIZA SILVA FERREIRA \r\n\r\nROSIMERI ROCHA DA SILVA \r\n\r\nLEANDRO LANNES MARQUES \r\n\r\nMARCIA REGINA ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nVENESSA BORGES VIEIRA CARDOSO \r\n\r\nINGNE ALMEIDA CONCEICAO \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA CANDIDO FERNANDES \r\n\r\nELAINE MACHADO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDEIZE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nROSINEIDE MESSIAS DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nCARLA BRAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nROSANGELA MARIA JORDES \r\n\r\nMIRIAM PONTES DA SILVA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nFELIPE GONCALVES \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA \r\n\r\nGRACIELE RIBEIRO CONSTINO ROSA \r\n\r\nCLAUDIA EQUEY FERREIRA \r\n\r\nIVONE SILVA PAULO \r\n\r\nKARLA DE LIMA CRUZ \r\n\r\nELIANE CAEIRA DE VASCONCELOS \r\n\r\nVANESSA DA SILVA BATISTA \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nTATIANA CRUZ DA COSTA \r\n\r\nTHIAGO CAETANO DA SILVA \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS COELHO \r\n\r\nOTACILIA DA SILVA LEAL \r\n\r\nALINE DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDAIANE ALVES MARINS \r\n\r\nGENILDA LAILA DE SOUZA \r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA CRUZ \r\n\r\nCARLA BRUM DA TRINDADE \r\n\r\nWALLACE NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nJAQUELINE MARIA FERREIRA \r\n\r\nQUEILA LIMA BICHARA \r\n\r\nDAMIANA DE SOUZA \r\n\r\nJESSICA REGINA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nJUSSARA VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDANIELE CRISTINE XAVIER \r\n\r\nTHAISA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nALINE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nFABIANA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nDANIEL VENTURA DA SILVA \r\n\r\nJOSIAEL BARBOSA MACIEL \r\n\r\nLUISA FERNANDA RESTREPO CARDONA \r\n\r\nMONIQUE CRISTINE GOMES CONSTANT \r\n\r\nELOENE DE SOUSA ARAUJO \r\n\r\nEUDILENE OLIVEIRA \r\n\r\nRAIZA NICOLE BRITO SOUZA \r\n\r\nTHAISSA DA SILVA DO PATROCINIO \r\n\r\nSABRINA DOMINGUES MARINHO \r\n\r\nMARIA EVELINE MESQUITA ARAUJO \r\n\r\nKAYQUE WILLIAM SA ALVES \r\n\r\nVITORIA DE OLIVEIRA CAETANO \r\n\r\nIRENE VENANCIO SILVA \r\n\r\nELISABETH COSTA DA SILVA \r\n\r\nMARCELO FERNANDES \r\n\r\nPATRÍCIA COUTINHO LIMA CAFÉ \r\n\r\nADELIA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nANA CARLA SOUZA CRUZ \r\n\r\nSANDRA REGINA COSTA DE SOUSA \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVEIRA XAVIER \r\n\r\nRENATO RODRIGUES DE SAL \r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA EDILEUZA MENDES \r\n\r\nSONIA MARIA LUIZ DA MATTOS \r\n\r\nVER LUCIA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA SIQUEIRA \r\n\r\nROSE MARY DA SILVA PASSOS \r\n\r\nJACIARA PAIXAO DE ALMEIDA \r\n\r\nSANDRA CAVALCANTE GOMES \r\n\r\nROSELI DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nCLAUDILENE LUIZ SANTOS \r\n\r\nLUCIMAR MARIA DA CONCEICAO \r\n\r\nMARCIO CRISTIANO FELIX DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE PAULA \r\n\r\nCLEIDE PLANELLI CARDOSO \r\n\r\nVANIA MARIA BANNY BARBOSA \r\n\r\nLUSINETE MARTINS DE ALCANTARA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES \r\n\r\nSEVERINA CLARA DA SILVA CAPETINA \r\n\r\nSELMA SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJANAINA FREIRE PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nMIRIAM VICENTE DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS MORAES \r\n\r\nALESSANDRA CORREA GOMES \r\n\r\nSHIRLEI NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nROSANGELA DIAS SOARES \r\n\r\nSILVANA GOMES FRANCA SANTOS \r\n\r\nJOAO SILVEIRA DE AVILA CARDOSO \r\n\r\nMICAELI CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nROSANA SANTOS DE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nSELMARA RODRIGUES DE ANDRADE \r\n\r\nANDREIA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nILAZIR MORAES DA SILVA SOUSA \r\n\r\nALEX SANDRO DO SOUZA SILVA \r\n\r\nMIRIAN DA SILVEIRA AZEVEDO \r\n\r\nGISELE DA GLORIA PAULO \r\n\r\nJEANE PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nROSANGELA NUNES DE ALMEIDA \r\n\r\nCIBELE GOMES VICENTE \r\n\r\nLUZIA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDANIELE DA ROCHA TAVEIRA \r\n\r\nLUCIENE DE JESUS MUNIZ \r\n\r\nMARIA APARECIDA TARGINO DOS SANTOS \r\n\r\nSIMONE COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nLOURAINE BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA PESSOA \r\n\r\nMONICA DA SILVA SANTOS ARGOLO \r\n\r\nROSILENE FONSECA DUARTE \r\n\r\nLEONARDO DA VINCI PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS AUGUSTO \r\n\r\nSIMONEESTEVAM DOS SANTOS \r\n\r\nKELI CRISTINA PEREIRRA BRUNETT \r\n\r\nJACIARA GOMES DA SILVA CORTES \r\n\r\n\"ROSA MARIA SABINA \" \r\n\r\nEVA LUCIA GONCALVES DE PAULA \r\n\r\nSANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nCLAUDIA HELENA DE AZEVEDO \r\n\r\nCLEISSON RAMOS \r\n\r\nELISANGELA FRANÇA QUIRINO SILVA \r\n\r\nGLAUCIA CRISLENE QUEIROZ \r\n\r\nGRAZIELE FERREIRA DOS SANTOS DIAS \r\n\r\nLUANA PENHA COSTA \r\n\r\nJUCIARA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nKATIA REGINA DE ARAUJO MOTA \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nMONIQUE PITA LOURENCO \r\n\r\nKAREN PASSOS LEITE \r\n\r\nGEISA PAULINO DA SILVA \r\n\r\nNATHALIA CORREIA DE BRITTO \r\n\r\nCRISTIANO PAGIO DOS SANTOS \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCELO MENDES DE ALMEIDA JUSTINO JUNIOR \r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA BARBOSA \r\n\r\nGISELA MENDES DA SILVA \r\n\r\nAPARECIDA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nZULEIDE DA SILVA CÂMARA \r\n\r\nSOLANGE CECILIA CASTRO \r\n\r\nIRENE ANTUNES VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nGERCILEIDE MENDES DA SILVA \r\n\r\nLIDIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nJOSEFA CANDIDA DA SILVA \r\n\r\nJOANA DARA OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\nADRIANA PEREIRA BARBOZA \r\n\r\nMAISA VALENTE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nANA PAULA GALUAO DO NASCIMENTO \r\n\r\nMICHAEL SANTOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nIRACY JOSÉ DIAS DA SILVA \r\n\r\nANA CLARA DOS PRAZERES GONÇALVES \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\nANDRESSA DE MORAES \r\n\r\nANA QUEREN OLIVEIRA DO COUTO \r\n\r\nYAGO DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nMARIANA HENRIQUE CARDOSO \r\n\r\nGRAZIELE RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDAIANE CARMO DA SILVA \r\n\r\nRAFAELA ROBERTA DOS SANTOS \r\n\r\nLARISSA DO CARMO TEIXEIRA \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA MONTEIRO \r\n\r\nJOAO PEDRO DE ALCANTARA ALVES \r\n\r\nTAISSA DO NASCIMENTO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS \r\n\r\nGILMARA GILBERTA FLORENTINA \r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS VALE \r\n\r\nRAQUEL ALVES BARRETO \r\n\r\nEDNA MARIA DA ROCHA SILVA IDALAN \r\n\r\nIACY MARIA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nERIMONE DA SILVA \r\n\r\nENI PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nERIKA SALLES DA SILVA \r\n\r\nRENATA GUILHERME DA SILVA \r\n\r\nELISABETE TAVARES DE MENEZES \r\n\r\nCLEMENTINA BONIFACIO DE LIMA \r\n\r\nALEXANDRE MARCELINO BARCELOS MACEDO \r\n\r\nMARIA LUCIA MELLO DA SILVA \r\n\r\nDENISIA PIMENTEL MARCIANO \r\n\r\nTATIANE RAFAELA DOS SANTOS \r\n\r\nCRISTIANO ANDRADE DE AMORIM \r\n\r\nMARI DA PENHA DOS SANTOS \r\n\r\nRONALDO PINTO \r\n\r\nJOSE DA SILVA FAUSTINO \r\n\r\nEDJANE JERONIMO DA SILVA \r\n\r\nSONIA MAZZONI DE OLIVEIRA \r\n\r\nCATIA SUELI DA SILVA SANTANA \r\n\r\nFABIANA MIRANDA SILVA MASSOCATI \r\n\r\nDAVID CATARINO BARBOSA \r\n\r\nELISANGELA DO CARMO DANTAS \r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DAMASCENO COSTA \r\n\r\nMICHELE PAULINO DA COSTA \r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CORDEIRO \r\n\r\nANDRE DE CASTRO COSTA \r\n\r\nDANIELE REGINA DIAS CERQUEIRA PFEIFER \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA DANTAS \r\n\r\nMARCIA EFIGENIA ALMEIDA \r\n\r\nSHEILA MENEZES DA SILVA \r\n\r\nANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nEUNICE FERREIRA ROSA \r\n\r\nGILCEIA BARRETO DA SILVA \r\n\r\nFABIANA MUNIZ CORREIA \r\n\r\nKELCIA CRISTINA ALMEIDA \r\n\r\nIVONETE TEROTO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nWELINGTON FEREIRA MENDES \r\n\r\nSUELI DA SILVA MENEZES \r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA BARBOSA \r\n\r\nCÉLIO ROBERTO DE ALMEIDA NE \r\n\r\nLUCILENE DE JESUS \r\n\r\nJACIARA MARQUES DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nGEILSA COUTINHO ALVES \r\n\r\nNIRVAN DA SILVA SANTOS \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA \r\n\r\nWELLINGTON FAGUNDES \r\n\r\nMARIA DA GLORIA CORREIA DOS ANJOS SILVA \r\n\r\nANGELICA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nBEATRIZ REGINA BARRETO SILVA \r\n\r\nERECI CANDIDO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nJUSSARA BARBOSA LUIZ \r\n\r\nFLAVIA AQUIMO DE ALMEIDA \r\n\r\nGILMAR SILVA FERNANDES \r\n\r\nMILTON DA SILVA BATISTA \r\n\r\nCIBELE DE ALMEIDA NE FERREIRA \r\n\r\nAMANDA SOARES DA CONCEICAO \r\n\r\nLUCIENE PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nANIELLE AGUIAR DA SILVA \r\n\r\nROSANY NOGUEIRA FERNANDES \r\n\r\nANGELA DE ALBUQUERQUE SANTIAGO DAVID \r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANDREA COSTA DA SILVA \r\n\r\nADERALDO BARRETO MARINHO \r\n\r\nVERA LUCIA VIEIRA CORDEIRO \r\n\r\nALEXANDRE GERALDO ESTEVAM \r\n\r\nCLEIA DE REZENDE MARQUES \r\n\r\nERICA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nSIMONE SANTOS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nSOLANGE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nVANIA AMARAL DE CASTRO \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA LOPES RIBEIRO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS DE SOUZA \r\n\r\nMARCIO HENRIQUE SABATINI RODRIGUES \r\n\r\nANGELICA FABIANA FERREIRA DE AZEVEDO RODRIGUES R \r\n\r\nCARLINDA NOGUEIRA BARBOSA \r\n\r\nALEXANDRA DE CARVALHO LOURENCO DUARTE \r\n\r\nLUCIANA SOUZA PEREIRA \r\n\r\nMARLUCIA DA SILVA HORTENCIO \r\n\r\nIRANILDA CRISTINA SOUTO SANTOS \r\n\r\nENILDA NELI FREITAS COUVILHER \r\n\r\nMARTA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nANGELA REGINA FELICIO \r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nWESLEY JUNIO CARVALHO CORREA DA SILVA \r\n\r\nANA PAULA GONCALVES GUIMARAES \r\n\r\nKATIA KELLY SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nSILVANEIDE ALVARES DA CRUZ \r\n\r\nELAINE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nROSANGELA CONCEICAO GONCALVES JACK SILVA \r\n\r\nMONICA JESUS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nSIRLANO PEREIRA SILVA \r\n\r\nELIZABETH APOLINARIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEBORA GREY LIMA ARAUJO \r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE AMORIM ALMEIDA \r\n\r\nMARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVIRA \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ALVES \r\n\r\nHELANE GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nANA CLAUDIA MACIEL MENDES \r\n\r\nLUCIANA SILVA PIO DOS SANTOS \r\n\r\nSIMONI CORRÊA GUEDES \r\n\r\nJOELMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDIRCE CANUTO DOS SANTOS \r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA THYLLIA \r\n\r\nANA CLAUDIA GONCALVES BASTOS \r\n\r\nCLEONILZA AUXILIADORA RAMOS \r\n\r\nALDENISE ROSA DA SILVA \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE MATIAS \r\n\r\nANTONIO CARLOS TOURINHO DA SILVA \r\n\r\nROSILENE CORREIA DE ARAUJO \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MAGALHAES \r\n\r\nSILVANIA CONCEICAO DE JESUS \r\n\r\nALINE PAIVA DE AZEVEDO \r\n\r\nJORGE LUIZ SIQUEIRA \r\n\r\nJOSELI FERREIRA PINTO \r\n\r\nRITA DE CASSIA ANTONIO DA SILVA PADILHA \r\n\r\nCLEBER RESENDE \r\n\r\nMARCIA SIMÕES DA SILVA \r\n\r\nSIMONE MARIA LEONEL \r\n\r\nGEORGIA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS GOMES BATISTA \r\n\r\nANGELICA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nANDRE LUIS OTO \r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\nSHIRLEY PEREIRA LOPES \r\n\r\nFABIANA HONORATO HERMENEGILDO \r\n\r\nANDERLÂNDIA DE JESUS CORDEIRO MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nVANESSA MENEZES JUNQUEIRA FRANÇADOS SANTOS \r\n\r\nÂNGELA MARIA SODRÉ DA SILVA \r\n\r\nSEBSTIAO CESAR DIAS \r\n\r\nELISABETE DA CONCEICAO MATOS SOUZA \r\n\r\nGISELE TAVARES SANTOS \r\n\r\nCATIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE LIMA DE SOUZA \r\n\r\nRENATA AQUINO DIAS \r\n\r\nBRUNO DE SA MANGUEIRA DE ALCANTARA \r\n\r\nELCINEA GOMESS FERREIRA \r\n\r\nRAYANA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO CASSIMIRO FERREIRA \r\n\r\nRENALDO GRIGORIO DE ALMEIDA \r\n\r\nMARGARETH SANTOS DA SILVA \r\n\r\nALZIRA PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nPAPILLA MORENA DA SILVA FARIAS \r\n\r\nLEONARDO ARAUJO D'OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nGILMAR GOMES DA SILVA \r\n\r\nGESSICA MORAES SANTOS \r\n\r\nROBSON LUIZ XAVIER \r\n\r\nHELTON TRINDADE PEREIRA \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES BARROSO \r\n\r\nCAMILA DE SOUZA FERNANDES \r\n\r\nGILCE DA SILVA PAULA \r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA \r\n\r\nJESSICA ALVES DA SILVA \r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MOURA ROQUE \r\n\r\nINGRID ANCHIETA RAMOS \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nJOSINEI SANTOS FERREIRA \r\n\r\nLARISSA MUNIZ CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nSTEPHANY ALESSANDRA OLIVEIRA DA FONSECA \r\n\r\nBIANCA ROCHA NOBERTO \r\n\r\nHELLEN CRISTINA LINS \r\n\r\nCAREN CAUANE SILVA DA CONCEICAO \r\n\r\nDANIEL DE JESUS RODRIGUES \r\n\r\nMARIA EDUARDA FERREIRA LINS \r\n\r\nLARISSA DA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nVITÓRIA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nYURI FELIPE ANDRADE SANT'ANNA \r\n\r\nJANAINA SOLARIS DA SILVA \r\n\r\nMARIA CLARA DA CONCEICAO SANTOS \r\n\r\nRAYSSA MANUELA SANTOS DE MELLO \r\n\r\nADILSON MAXIMIANO \r\n\r\nLEANDRA DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nMARLI DA SILVA DANEMBERG \r\n\r\nIVANILDA DOS SANTOS D SILVA \r\n\r\nESMELINDA DA SILVA MIRANDA \r\n\r\nELAINE CRISTINA BARBOSA NOGUEIRA \r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA DAMASCENA \r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO DA SILVA \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA GOMES \r\n\r\nROSELI MARIA DA SILVA \r\n\r\nSIMONE SILVA DE SOUZA \r\n\r\nFRANCISCA CECILIA MORORÓ DE MORAES \r\n\r\nDENIZE FERREIRA DA FONSECA \r\n\r\nGENERALDO FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nROSELI PEREIRA LOPES XAVIER \r\n\r\nLEILA MARIA BESERRA VIANA BARBOZA \r\n\r\nSIMONE REIS FRANCISCO SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nROSEMERI GOMES DA SILVA \r\n\r\nMARCIA GOMES VIEIRA PESSANHA \r\n\r\nJOSIANE DA COSTA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nJUCILEIA CANUTO DA SILVA \r\n\r\nJOSE FRANCO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nPATRÍCIA RICARDO DE LIRA \r\n\r\nALEX MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nVANDERSON RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nJUDITH DA SILVA MAURA \r\n\r\nADRIANA PEREIRA \r\n\r\nROSA MARIA ELIA GARCIA \r\n\r\nRODNEI DA SILVA SANTOS \r\n\r\nEDNA REGINA RANGEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nBENJAMIN RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA GOMES \r\n\r\nRUTE DOS SANTOS FAUSTINO \r\n\r\nNUBIANA ROQUE \r\n\r\nANDREIA ALVES DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nWALDIR JOSÉ TAVARES DAMASCENO \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SANTOS \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA VAREFA \r\n\r\nALINE NUNES COSTA \r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nFLAVIA ANDREA DE MELO VICENTE \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA FERRAZ \r\n\r\nDEISE SANTOS NEVES \r\n\r\nLENDOLPHO RAYMUNDO L CARDOSO \r\n\r\nROBERTA VALBIANO DA SILVA MATTOS \r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO \r\n\r\nCAROLINA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nVALERIA CRISTINA BASTOS BERNARDO \r\n\r\nANDREIA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nANA PAULA CAMPUCHAO DA CONCEICAO \r\n\r\nBEATRIZ DOS REIS CARVALHO SILVA \r\n\r\nEDIJANE SILVA CAVALCANTI VILA \r\n\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA \r\n\r\nJERONIMO DUARTE DOMINGUES \r\n\r\nDANIELLE DE QUEIROZ SILVA \r\n\r\nPAULO GAMA DOS SANTOS \r\n\r\nMANUELA DA SILVA BOMFIM \r\n\r\nADRIANA MOREIRA SILVA \r\n\r\nMILENE BARBOSA SILVA \r\n\r\nMICHELE FIORANI COSTA RPDRIGUES \r\n\r\nTAINÃ DE LIMA ARAUJO \r\n\r\nANA PAULA NEVES LONGOBUCO \r\n\r\nJOICE NETTO ALMEIDA \r\n\r\nROSANA DAS NEVES PINHEIRO \r\n\r\nANDREA CRISTINA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nTATIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nFABIANO AZEVEDO \r\n\r\nVANJA APARECIDA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nJAQUELINE GONCALVES DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRENATA CRISTINA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nJAQUELINE REIS DE SOUZA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nMARIANA BATISTA NOGUEIRA \r\n\r\nGISELLE DE JESUS NASCIMENTO ' \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA SANTOS BRAGA \r\n\r\nJOILSON SANTANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nALANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nNICE CLEIDE DE LIMA BATISTA \r\n\r\nVANEZA DA SILVA CACHOEIRA \r\n\r\nEDNEIA DE LIMA MARQUES \r\n\r\nARIANA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nBARBARA CORDEIRO MARTINS \r\n\r\nROSANGELA LOPES GOMES \r\n\r\nALVARO ASSUNCAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCELLE CARDOSO OLIVEIRA \r\n\r\nVIVIANE NUNES DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nADILIO DE OLIVEIRA DEMECI \r\n\r\nCELIO DE MELO FRANCISCO \r\n\r\nROSANA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nFERNANDO ARAUJO SPERANDIO \r\n\r\nANGELI MARIA NOGUEIRA \r\n\r\nLILIANE GOMES DE SA DA CUNHA \r\n\r\nELIAS DE ALMEIDA CONSTANTINO \r\n\r\nPATRICIA BERNARDO \r\n\r\nADRIANA ANDRE GOMES \r\n\r\nBRUNA MORAIS DA ROCHA \r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA GONÇALVES \r\n\r\nAURICELIA SOARES RODRIGUES \r\n\r\nLEILIANE PRAXEDES DA CONCEICAO \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SALES \r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nNELI JORGINA GONCALVES FONTES \r\n\r\nMARILIA CALIXTO CASTRO \r\n\r\nAPARECIDA MEDEIROS RODRIGUES \r\n\r\nANA LUCIA MARINHO \r\n\r\nGRACIELE COUTO FERREIRA \r\n\r\nJULIANA CAMARGO SILVA \r\n\r\nMARA DALILA DO NASCIMENTO COSTA TEIXEIRA \r\n\r\nROMILSON RAMOS DA SILVA \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA \r\n\r\nFLAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS FERREIRA SILVA \r\n\r\nDEJANE LOPES PEDROSA \r\n\r\nRAQUEL DE MELO SOUZA \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nLILIANE LIMA GOMES \r\n\r\nALANA ROSA DE OLIVEIRA ANSELME \r\n\r\nSIMONE CORREIA DA SILVA \r\n\r\nLIDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nTATIANE FARIAS MANOEL \r\n\r\nDIEGO DE CASTRO MEDEIROS \r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELLOS BRAGA \r\n\r\nJEFFERSON FLORINDO DA SILVA \r\n\r\nCATIA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nELIETE CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nANA CAROLINA DO NASCIMENTO CRUZ DAS NEVES \r\n\r\nANA PAULA DA SOLEDADE OLIVEIRA \r\n\r\nSUZANA GOMES DE LIMA \r\n\r\nANA LUCIA JESUS DE ANDRADE \r\n\r\nPATRICIA SILVA DOS SANTOS SUDRE \r\n\r\nANA PAULA LARANGEIRA \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA NICACIO \r\n\r\nLUCIENE RUFINO DO NASCIMENTO \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA PROVENZANO \r\n\r\nDENISE CRISTINA ALVES DA COSTA SANTOS \r\n\r\nDALILA BARBOSA PECANHA \r\n\r\nMICHELLE DE CASTRO LIRA \r\n\r\nALINE REGINA MATHEUS \r\n\r\nALAN SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDAVI DOS SANTOS \r\n\r\nVANESSA GOMES GOUVEA \r\n\r\nMARILENE MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nARIANA DA SILVA MORAES SANTOS \r\n\r\nEDIANE LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nAUREA DA SILVA GONCALVES \r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nROSELY PINTO MARINHO DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA TERTULIANO DA SILVA \r\n\r\nGRACINDA DA SILVA CHAVES \r\n\r\nVALDINEIA MUDESTO DA COSTA \r\n\r\nCARINA DE AMORIM \r\n\r\nELISABETE VIEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nALINE NASCIMENTODE SOUZA \r\n\r\nANDREZA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nGRAZIELE SAMUEL BASILIO \r\n\r\nANDERSON ROBERTO DE SOUZA LIMA \r\n\r\nJULIANA ARAUJO \r\n\r\nJOSILENE DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nFELIPE MASCENA SEABRA \r\n\r\nJEZANA PRISCILLA SILVA BARBOSA \r\n\r\nDEISE FERNANDES ROCHA \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO CAMPOS LEITÃO \r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\nADRIANA LIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nLUIS HENRIQUE DUTRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ALBUQUERQUE CHAVES \r\n\r\nLIVISTONE OLIVEIRA FEGUNDES DOS SANTOS \r\n\r\nCRISTIANE ALEXANDRE DE SA \r\n\r\nLUANA SANTOS CARVALHO \r\n\r\nSTELA APARECIDA SILVA \r\n\r\nZILMAR PINHEIRO BOAVENTURA \r\n\r\nPATRICIA NUNES DA SILVA CORRÊA \r\n\r\nMARCELO DE SA SEVERINO \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nLUCIANA ALVES DO CARMO \r\n\r\nMICHELE GARCIA DA SILVA ALVES \r\n\r\nCRISTIANA DO NASCIMENTO BARNABE \r\n\r\nGISELLE SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nRITA DE CASSIA ALUES DA CRUZ SILVA \r\n\r\nLIZIANE VIEIRA DE FARIA \r\n\r\nGUTIERREZ ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA JESUINO ALVES \r\n\r\nAURINEIDE DA SILVA PIMENTEL \r\n\r\nRENATO BATISTA SANTOS \r\n\r\nEMANOELE MELONIO DA SILVA \r\n\r\nROSEMERI RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nCLEBER RODRIGUES DE ARAUJJO \r\n\r\nIRENE MATIAS DE LIMA \r\n\r\nALEXANDRA VALIAS DA COSTA \r\n\r\nFERNANDA LIMA SOUZA \r\n\r\nTAIANE DE FREITAS CESAR \r\n\r\nMICHELE DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nISABELLE CUNHA DE FREITAS \r\n\r\nRENATA SILVA DE JESUS \r\n\r\nGREICE CRISTINA AUGUSTA DA SILVA COSTA \r\n\r\nARLENE SILVA DA COSTA \r\n\r\nFERNANDA SIMOES ALVES BRANCO \r\n\r\nCAMILO THIAGO COSTA ROCHA \r\n\r\nREJANE BENTO ESTEVES \r\n\r\nIVONETE OLIVEIRA REIS \r\n\r\nBRENDA DE OLIVEIRA FEIJOLI \r\n\r\nCLEIDIANE SILVA GONCALVES \r\n\r\nNIVIA VICENTE SANTOS MELO \r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\nANA CLARA DE OLIVEIRA HASTENREITER \r\n\r\nCRISTIANO FONSECA FREITAS \r\n\r\nARIANA GUIOMAR DE BRITO \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nESTER DA SILVA DE LIMA \r\n\r\nCLEIDE LUCI XAVIER DO NASCIMENTO \r\n\r\nEDMARA DE JESUS DA SILVA \r\n\r\nLUCIA CLOTILDES DA SILVA EZAQUIEL \r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES \r\n\r\nCLAUDIA DE MORAES \r\n\r\nJOSE PAIXAO NICOLAU \r\n\r\nANGELA MARIA DE ARAUJO SILVA \r\n\r\nVANESSA LIMA MEIRELES \r\n\r\nFABIANA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nSIMONE DA SILVA MARTINS \r\n\r\nALINE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nROSELI ROBERTO \r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nELINALVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nADRIANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDELMA PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nMICHELE KARINA LEITE ANDRADE LIMA \r\n\r\nSIMONE DE ASSIS COSTA \r\n\r\nADRIANA PEREIRA SOARES FRANCELINO \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES \r\n\r\nDAVID LIMA DA CUNHA \r\n\r\nANARE JOSE DE BRITO \r\n\r\nMARCELE GULLO DE BRITO \r\n\r\nSABRINA VAZ BRANCO DE SOUYZA DANTAS \r\n\r\nMARIA DE LOURDES SUDRE DE LIMA \r\n\r\nVALERIA NOGUEIRO TOLEDO \r\n\r\nTELMA REGINA DA SILVA \r\n\r\nALEXSANDRO CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nKARLA DAS DORES DA SILVA \r\n\r\nLUCIANO DA SILVA \r\n\r\nANA PAULA DIOGO DE SOUZA \r\n\r\nSONIA MARINETE CAROLINO \r\n\r\nLEILA PEREIRA FREITAS \r\n\r\nJANAINA CRISTINE BENETTE RODRIGUES \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nADEILSON RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nFRANKLIN CARLOS LINS \r\n\r\nALEX SANDRO SANTOS \r\n\r\nMARILZA MENDES DOS SANTOS \r\n\r\n\"SIMONE FERREIRA DA CUNHA DA SILVA \" \r\n\r\nJOANA D'ARC DE SOUZA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nRAQUEL PEÇANHA BATISTA LOPES \r\n\r\nROSELY FERNANDES BEZERRA ANTUNES \r\n\r\nFABIO INACIO DE LIMA \r\n\r\nMARCIA REGINA DOS PASSOS PAULO DE ALENCAR \r\n\r\nGESSE MACIEL DA SILVA \r\n\r\nALESSANDRO DA ROCHA SIQUEIRA \r\n\r\nCASSIA DA SILVEIRA NOGUEIRA \r\n\r\nSIMONE COSTA FERREIRA \r\n\r\nELAINE MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMISAEL AFONSO DA SILVA \r\n\r\nFABIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nMELQUISEDEQUE MARINHO DOS SANTOS \r\n\r\nTATIANA ALVES DA SILVA \r\n\r\nSONIA APARECIDA ALVES DA VEIGA MAIA \r\n\r\nELISEU DE SOUZA SILVA \r\n\r\nSIMONE DA SILVA LISVOA \r\n\r\nANGELA BOALENTO FERNANDES \r\n\r\nJOSILEA LEORNARDO TATAGIBA \r\n\r\nFLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS \r\n\r\nVALCILENI CORTES ALVES \r\n\r\nAGNALDO MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA TAVARES \r\n\r\nFABIANA INACIO DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA CRUZ \r\n\r\nJUSSENIRA MELONIO DA SILVA \r\n\r\nTATIANE DE CARVALHO FUGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\nMARCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nFERNANDA DE VASCONCELLOS CARVALHO \r\n\r\nANDRE DE SOUZA GOMES \r\n\r\nDAIANE PERES \r\n\r\nCATIA DOS SANTOS MENDES \r\n\r\nROSIMEIRE MAURICIO TEODORO DA SILVA \r\n\r\nSONIA CARLA DA SILVA DA SILVA \r\n\r\nLUISA CARLA FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nCARLOS VINICIUS BEZERRIL DE CARVALHO \r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA PROCK \r\n\r\nJACQUELINE PROCOPIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPATRICIA DOMINGOS CABRAL \r\n\r\nROSANGELA DE JESUS ELIAS INOCENCIO \r\n\r\nSIMONE SOUZA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA LUZ \r\n\r\nROSILENE ROQUE DO NASCIMENTO \r\n\r\nWILIAN RAQUEL DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nSERGIO EDUARDO PARANHOS RABELLO \r\n\r\nALEX SANDRO MACHADO \r\n\r\nERICA CRISTINA CARVALHO GONCALVES \r\n\r\nANGELICA SANTIAGO DESANTANA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DA APARECIDA FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nROSANA MARIA BARRETO BRAZ \r\n\r\nELIZETE KOPE DO COUTO \r\n\r\nALESSANDRA LUCAS DE ASSIS \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nMARIA ELIETE NASCIMENTO \r\n\r\nSILVIA GLORIA DA ROCHA \r\n\r\nTATIANE GOULART DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nEDILENE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nGENILDA MAARIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nMAXILENE ALVES \r\n\r\nESTHER SILVA DA COSTA \r\n\r\nFABIO DA SILVA SALESMO \r\n\r\nALESSA VALENTIM DE MACEDO \r\n\r\nTATIANE BONFIM SACRAMENTO DA CONCEICAO \r\n\r\nEDNALDA PAULINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMICHELE DELFINA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nGLADS BALTAZAR DA MENDONÇA \r\n\r\nHELENA MIRIS CASTILHO \r\n\r\nMARCELO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nVANESSA DA SILVA CABRAL \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nROSALINA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nCELIA CASSIA SENNA DE CERQUEIRA \r\n\r\nMIRIAN VICENTE DA CRUZ SOARES \r\n\r\nVANESSA LOPES DA SILVA \r\n\r\nANA PAULA ALCOFORADO SANTOS \r\n\r\nJONATAN CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFERNANDA FORTUNATO DE OLIVEIRA \r\n\r\nHUGO SILVA FERREIRA \r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FRANCELINO MARTINS \r\n\r\nHISLAYNE DA SILVA LIMA MIGUEL \r\n\r\nROSIMEIRE GONCALVES DE LIMA \r\n\r\nEDNA SOLANGE LEITE PEREIRA \r\n\r\nELZA DE SOUZA MOURA \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nMIRIAN ISAURA RODRIGUES \r\n\r\nJOSIANE ROCHA PEREIRA DE AMORIM \r\n\r\nELIANE DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nMARCIA REJANE LOPES ALVES \r\n\r\nDANIELE DA SILVA \r\n\r\nALEX AVELINO DA SILVA \r\n\r\nGLEICE KELI GOMES \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUSA CORDEIRO \r\n\r\nVALERIA CRISTINA CARVALHO FRAGA \r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA OLIVEIRA \r\n\r\nCARLA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nLUZINETE COELHO FERREIRA \r\n\r\nALICE IGLESIAS DA SILVA \r\n\r\nDANIELE DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nSILVIA ANDRELINA DOMICIANA PINTO \r\n\r\nELAINE CRISTINE FERREIRA BRUM \r\n\r\nELISABETE DO CARMO MOURA MACIEL \r\n\r\nDARLAN FARIAS FRANCO \r\n\r\nELAINE MOURA MORAES \r\n\r\nLUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nVIVINE DE OLIVEIRA PEDRO \r\n\r\nLUCIANA ROSA DE ARRUDA \r\n\r\nANDRE LUIZ JERONIMO AGATAO \r\n\r\nROSA MARIA DE LIRA DA SILVA \r\n\r\nARIANE SILVINO PEREIRA \r\n\r\nROSIMERI SANTOS DA PAIXAO LATINI \r\n\r\nAMANDA ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nANDERSON FRANCIS SILVA MELONIO \r\n\r\nDENISE DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nGILCILENE DO SOCORRO CERQUEIRA \r\n\r\nMAISA LIMA MOREIRA \r\n\r\nMARIA DAS NEVES DAMIAO DA SILVA \r\n\r\nSHEILA GONCALVES DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nDANIELLE CAMPOS DOS SANTOS LUZ \r\n\r\nDJALMA GOMES MACENA \r\n\r\nELIANE BARBOSA LIMA \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SOBRAL \r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nHERON DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\nMARCO ANTONIO ARAÚJO DO NASCIMENTO \r\n\r\nROSILEIA MARTIANO \r\n\r\nZENAIDE PORPHIRIO DO COUTO RODRIGUES \r\n\r\nNEILIAN OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\nANDREIA DA SILVA \r\n\r\nMONICA CRISTIANE LINS INACIO \r\n\r\nSIMONI APARECIDA NOGUEIRA DA LUZ \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA SILVA \r\n\r\nCARMEM LUCIA ROSA CORDEIRO DE LIMA \r\n\r\nVALQUIMAR RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nMARINA DA SILVA BARBOSA ALVES \r\n\r\nSILVANIA DOS SANTOS SANTANA \r\n\r\nCLARA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nEDGARD REGINALDO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nIVANILO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nNIVEA REGINA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA CRISTINA OLIVEIRA DE MELO \r\n\r\nALINE MARTINS \r\n\r\nALEXANDRINA AMARAL SILVA \r\n\r\nANA PAULA MELINIO DA SILVA \r\n\r\nANGELA DA SILVA BARBOSA IACK DA COSTA \r\n\r\nMARLI VIEIRA DE LIMA \r\n\r\nSANA PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nALESSANDRA DE JESUS \r\n\r\nALICE DA SILVA \r\n\r\nANA CELIA DA SILVA \r\n\r\nMARIMILIA PONTES SANTANA \r\n\r\nREGINA LUCIA FERREIRA ESTEVES \r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS LIRA \r\n\r\nSANDRA DIAS DA SILVA \r\n\r\nROSILANE MOREIRA DO CARMO \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO FARIAS \r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nALEX SANDRO DE FARIAS \r\n\r\nRENATA ALVES MARQUES BRANCO \r\n\r\nSILVANA SOBRAL MACHADO \r\n\r\nCLAUDIO BONFIN MIRANDA \r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nFERNANDA CESAR PARANA \r\n\r\nMONICA DA SILVA RIOS \r\n\r\nSUELI DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nADRIANO DE ANDRADE MOURA \r\n\r\nANGELICA MOREIRA CORDEIRO \r\n\r\nSHEILA PIRES NASCIMENTO \r\n\r\nANDERSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nMARIA EMILIA NOGUEIRA DE AQUINO \r\n\r\nMIRIAN MARIA LEITE \r\n\r\nDENIS GONÇALVES DE JESUS \r\n\r\nSIMONE ALVES DA SILVA \r\n\r\nVERA LUCIA DE QUEIROZ SILVA \r\n\r\nANDRE LUIZ DE AZEVEDO \r\n\r\nROSILENE VAZ DA SILVA \r\n\r\nARACELE DA SILVA ROCHA \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA MARIA ALMEIDA SILVA \r\n\r\nGENIVALDO JORGE DA SILVA \r\n\r\nSUELI DO NASCIMENTO \r\n\r\nJACIARA TEIXEIRA DA COSTA NOGUEIRA \r\n\r\nELISABETE DA COSTA MOURA \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE QUEIROZ \r\n\r\nEDGAR VALENTIM MARCUS \r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nFABIO MANAIA LIMA \r\n\r\nRENATA LOPES LIMA \r\n\r\nRENATO CAMPELO DA SILVA \r\n\r\nISABETE RODFRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPRISCILA DE QUEIROZ ALMEIDA \r\n\r\nJORGINA GUIMARAES PEREIRA \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nVALERIA FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nALEALDA SILVA PINTO \r\n\r\nELIVANE DE MORAES SOUSA \r\n\r\nADRIANA TEODOSIO DE PAIVA \r\n\r\nMICHELE PINHEIRODA SILVA \r\n\r\nANA BEATRIZ ROCHA FIGUEREIDO \r\n\r\nLADY DYANA LIBERATO GOMES \r\n\r\nMARLI CARNEIRO HERNESTO \r\n\r\nELIANA DE SOUZA BATISTA \r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\nROSANA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nIVONE DA SILVA SEPULVIDA \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA \r\n\r\nJACQUELINE CANCELAS DA SILVA \r\n\r\nDAVID ANDERSON RANGEL SOUZA \r\n\r\nELIZABETH COELHO FERREIRA \r\n\r\nVANESSA BARCELOS DA SILVA \r\n\r\nGIVALDO LIMA NASCIMENTO \r\n\r\nFERNANDA PAULA DO NASCIMENTO \r\n\r\nSILVIA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nALEXANDRA ALVES DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nCARLA CRISTINA DIOGO DE SANT'ANNA DA COSTA \r\n\r\nBRUNO BARBOSA DA SILVA RESENDE \r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DO CARMO LOPES FRANCO \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nGELSON BENEDITO ALVES \r\n\r\nJOSELIA DA SILVA GALES \r\n\r\nLUCIANA DO CARMO MACEDO LEAO \r\n\r\nMRINEIDE BATISTA LOPES DE PAULA \r\n\r\nMARY ANGELA SILVA DE MORAES \r\n\r\nGLEICE LUCI RAMOS XAVIER \r\n\r\nPAULO VINICIUS SILVA DE SOUZA \r\n\r\nADRIANA MARCELINO REIS \r\n\r\nADRIANA DOS REIS BERNARDO \r\n\r\nGRAZIELA NUNES AMARAL \r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nSANDRA BATISTA DA ROCHA \r\n\r\nODACILDA AGOSTINHO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nCARLOS FERREIRA COUTO \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nROSENETE CORREA PEREIRA \r\n\r\nJACYARA DO CARMO MARTINS XAVIER \r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAMANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA PAILA PESSANHA DE ANDRADE \r\n\r\nJANETE MATIAS DE LUNA \r\n\r\nMIRIAN GONCALVES CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCIA DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nWILSON FIGUEIRA TEIXEIRA \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nANDREIA TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nADRIANA BENTO DA SILVA \r\n\r\nELIANA FERREIRA RESENDE \r\n\r\nFERNANDA MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA FELIX \r\n\r\nDAMARES DA SILVA \r\n\r\nELAINE BRANDAO DA SILVA \r\n\r\nLEONARDO DA CRUZ COSTA \r\n\r\nELAINE HELENA SABINO FIBURCIO \r\n\r\nHELENA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nNANCI DOS SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\nDENISE MONTEIRO DE MACEDO \r\n\r\nSILVIA GONÇALVES \r\n\r\nSILVANIA OLYMPIO CAETANO \r\n\r\nSIRLENE DA SILVA \r\n\r\nCREUZELI VIEIRA FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nALINE RIBEIRO ALVES \r\n\r\nANDREA AANDRADE DE LIMA MEDEIROS \r\n\r\nANA MARIA DE MOURA BERNARDO \r\n\r\nMISSILEINEESTELITA BARBOSA \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA SILVA COSTA \r\n\r\nROSANE LOPES \r\n\r\nRAFAELA GONCALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nJONAS DANELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA THEOBALD \r\n\r\nJALENE NUNES DA SILVA \r\n\r\nANA SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPATRIUS FERREIRA SAMPAIO COSTA \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA DE SANT ANNA \r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nELIONORA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nVIVIANE LIMA DE ARAUJO \r\n\r\nANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nSILVIA REGINA LIMA RIBEIRO \r\n\r\nLUCIENE CAETANO DA ROSA \r\n\r\nALEXSANDRE PEREIRA ROSA \r\n\r\nDAMIANA DE SOUZA \r\n\r\nERICA PATRICIA DE SANTANA \r\n\r\nLENITA DE FREITAS WANDERMUR \r\n\r\nEDNALVA JULIA DA SILVA \r\n\r\nANA PAULA SILVA \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA \r\n\r\nMONICA MARIA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nMARIA PROCOPIA DE SOUZA VITORINO \r\n\r\nFLAVIA GOMES DE PAULA \r\n\r\nDENISE PAES ARAUJO \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES VARGAS DE MENEZES \r\n\r\nLEANDRA SILVIA MARTINS ALVES TEODORO \r\n\r\nMANOEL JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nADRIANA ALVES LEITE \r\n\r\nMARIA SUEDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nMARCIA LUCIANA SEIXAS \r\n\r\nGISELMA DA ROCHA MENEGATI \r\n\r\nANDERSON FREITAS CARDOSO \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DA SILVA COSTA \r\n\r\nROSIVANIA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nRAMON DO NASCIMENTO \r\n\r\nCRISTIANE LOURENCO DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\nMARIA DAS DORES SILVA DE PAULA \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MAGALHÃES \r\n\r\nRUBENS JOSE ALVES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nALEXANDRE SANTANA MEDEIROS \r\n\r\nEDINEUZA PORTO DA SILVA \r\n\r\nJOSE CRISTIANO DE MOURA \r\n\r\nLUIZA HELENA MADERO \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PINHEIRO SUHETT \r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nANDREIA JESUS DOMICIO \r\n\r\nIVANILDA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS CERQUEIRA \r\n\r\nCARLOS ANDRE DE PAULA \r\n\r\nREJANE LECIO COSTA \r\n\r\nCLAUDIA GOMES \r\n\r\nPATRICIA GOMES MENDES \r\n\r\nEDUARDO DUMAS MACIEL \r\n\r\nANA CLAUDIA SANTOS DE ARAUJO BARBOSA \r\n\r\nSELMA DE SOUZA VITORINO DOS SANTOS \r\n\r\nIARA ADAO FERNANDES \r\n\r\nROSANE RAMOS \r\n\r\nTEREZINHA MARIA DA CONCEICAO ALVES \r\n\r\nJAMILE CARLA BRANDAO DA SILVA \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE FIGUEIREDO DA COSTA \r\n\r\nJAQUELINE MONTOVANELI \r\n\r\nMARILZA SOUZA DE ASSIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nLEONIDES MARIA DE SOUZA \r\n\r\nWALDERLANIA DE LIMA SOUZA \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nTERTULINA DAS DORES MORAIS \r\n\r\nLUCIO MARIO FELIX DA SILVA \r\n\r\nKELI CRISTINA DE SEIXAS SILVA \r\n\r\nMARIA CLEIDE OLIVEIRA \r\n\r\nRENATO DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nALINE AQUINO DIAS \r\n\r\nSEBASTIANA LOPES DE SOUZA \r\n\r\nVANESSA VALERIO \r\n\r\nMARIA DEUSA LUCIANO DE FARIAS \r\n\r\nANA DE PAULA RAMOS \r\n\r\nALEXANDRA FREITAS DA SILVA \r\n\r\nMARLI GONDIN DA ROCHA \r\n\r\nIVONE GOMES DE MELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nADRIANA VENERANDO DE OLIVEIRA LINHARES \r\n\r\nROSEMERE PINHEIRO \r\n\r\nTATIANE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nELISABETH RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nGRACIANA SILVA PAIVA \r\n\r\nMARCIA HELENA DOS SANTOS \r\n\r\nADRINA LIMA DA SILVA \r\n\r\nMICHELLE ASSINY BATISTA MAIOLINO \r\n\r\nSUELI SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMICHELE SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nELAINE ROCHA DAS CHAGAS \r\n\r\nDEISE PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nROBERT WAGNER BAPTISTA FARIA \r\n\r\nROSELI PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nCASSIA DE SOUZA BRANDAO \r\n\r\nCATIA DE FIGUEREDO SANTOS \r\n\r\nANGELICA TEIXEIRA TOMAZ \r\n\r\nVERA LÚCIA CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nALINE FAGUNDES GITAHY \r\n\r\nROSANA DE ALMEIDA DOS ANJOS PINHEIRO \r\n\r\nSILVERANO DA SILVA VIRGINIO \r\n\r\nANDREZA QUELI CARDOSO FIGUEIREDO \r\n\r\nFABIANA CARDOZO GONCALVES \r\n\r\nDULCILENE SILVA \r\n\r\nJANE DOS SANTOS CAMPELO \r\n\r\nVANUSA DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nANDREA CRISTINA GALVAO MENEZES \r\n\r\nLEILA DAMASCENO LAGO SANTOS \r\n\r\nJANETE PAULA DA CRUZ \r\n\r\nARLETE CORREIA DA CUNHA \r\n\r\nANGELA MATIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nESTER GOMES DA SILVA ALVES \r\n\r\nJORGE CARLOS REZENDE \r\n\r\nVALERIA SILVA DOS REIS CORTES \r\n\r\nRENATO DOS ANJOS TEIXEIRA \r\n\r\nANA CLARA ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nVIVAN ALEXANDRA BARBOZA MARTINS \r\n\r\nALESSANDRO PORTELA DOS SANTOS \r\n\r\nROSIMAIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA MARTINS \r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nMAIKO CESAR PEREIRA \r\n\r\nCINTIA CRISTINA DA CONCEICAO FERREIRA \r\n\r\nELIZABETE CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nRITA AUGUSTO FREIRE \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LUZ \r\n\r\nANA CARLA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA PAULA COUTINHO BISPO \r\n\r\nBRIANCA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DA PAZ MELO \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nADRANA SOARES DA SILVA \r\n\r\nCINTIA FERRAZ \r\n\r\nSIMONE LOPES DA SILVA \r\n\r\nELAINE CRISTINA NUNES DA SILVA \r\n\r\nMICHELE LOPES MARTINS \r\n\r\nANDRÉA DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDIOGO SOARES FREITAS \r\n\r\nISABEL CRISTINA DE PAULA VITORIA \r\n\r\nKELI RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nVILMA GOMES DA SILVA \r\n\r\nMANOELA TRINDADE DE ARAUJO \r\n\r\nELIDIANE CRISTINA RANGEL DE ANDRADE \r\n\r\nFERNANDA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nMICHELLE MACHADO PEREIRA \r\n\r\nEDORA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nEDINEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANDREIA RIBEIRO FERREIRA \r\n\r\nDANIEL VINICIUS FIORAVANTE \r\n\r\nJENILDA DA CRUZ DOS SANTOS \r\n\r\nCATIANA OLIVEIRA FAUSTINO \r\n\r\nKELI BERNARDINO BORGES NOGUEIRA \r\n\r\nMARLENE DA CONCEÇAO CABRAL \r\n\r\nALEX PAULO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDEISE DA SILVA GOMES NASCIMENTO \r\n\r\nSONIA REGINA VIEIRA FERREIRA \r\n\r\nGRAZIANE LIMA FRAGOZO DA SILVA \r\n\r\nERICA APARECIDA CORREIA DA COSTA \r\n\r\nSIMONE VENANCIO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA MARTA SOARES DA COSTA \r\n\r\nJAQUELINE ALCANTARA VALCACIO PEREIRA \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DA SILVA MARQUES \r\n\r\nDANIEL SILVA DE MENEZES \r\n\r\nMARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nISNALDA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nJULENI MARIA DA SILVA \r\n\r\nLEYDE JANE LIMA DE SOUZA \r\n\r\nREJANE DA CONCEICAO DE JESUS \r\n\r\nROSILENE TEIXEIRA DE LIMA \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nLUCIANA COELHO DE AZEVEDO \r\n\r\nROSEMERE DA SILVEIRA RODRIGUEJS \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA TAVEIRA \r\n\r\nVAGNER GUEDES SILVA \r\n\r\nTATIANE CRISTINA PINTO MARRIEL \r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nREGINA PEREIRA RODRIGUES FRANCA \r\n\r\nJOELMA DE PONTES COSTA \r\n\r\nQUITERIA DE PAIVA \r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nELIZABETE DA NATIVIDADE MONTEIRO \r\n\r\nANA CECILIA DOS SANTOS AVELINO \r\n\r\nALEX RICCI DE FREITAS \r\n\r\nBIANCA CELESTE DA SILVA \r\n\r\nANA CLAUDIA FERREIRA SINFRONI \r\n\r\nEUDIMAR FELISMINO DA SILVA \r\n\r\nFREDY NUNES DA SILVA \r\n\r\nFABIANA DE LIMA LEMOS COSTA \r\n\r\nFATIMA PATROCINIO DOS SANTOS \r\n\r\nJOYCE VIANA NASCIMENTO \r\n\r\nVERONICA ISIS CRUZ \r\n\r\nALEXANDRE AMORIM DE PONTES \r\n\r\nTHULER DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS CORREA \r\n\r\nFRANCISCA CLAUDINEIDE BARROS SOUZA \r\n\r\nMARCIO MENDONCA SILVA \r\n\r\nCARLA CRISTINA GUEDAS VANUZIA DA COSTA \r\n\r\nRITA BEZERRA DE CARVALHO \r\n\r\nMARIA EDNA BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nANA ROSA FAGUNDES FERREIRA \r\n\r\nELIZABETE CLEMENTE ALVES FERREIRA \r\n\r\nSUZIE MACIEL DA SILVA \r\n\r\nANA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DE SA JUNIOR \r\n\r\nLUCIANA COSTA DOS SANTOS DE MIRANDA \r\n\r\nSHIRLANE ALEXANDRA VIANA \r\n\r\nVALDIRA DA SILVA NEVES \r\n\r\nELIANE DUTRA DE LIMA SOUZA \r\n\r\nRENATA DA SILVA DODD \r\n\r\nDEISE BASTOS GOMES XAVIER DOS SANTOS \r\n\r\nCICERA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA \r\n\r\nRAPHAELA TEOFILO FREITAS \r\n\r\nEVANILDA SANTOS MARTINS \r\n\r\nMARLI JESSUS DE CARVALHO \r\n\r\nCARLA ISABEL SAMPAIO SILVEIRA SA SILVA \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nGIOVANNI JOSE BARBOSA INCERTE \r\n\r\nMAGSLÂNIO NUNES GONÇALVES \r\n\r\nIDIOMAR CORREIA PEREIRA \r\n\r\nNELSON CONZANDEI NUNES \r\n\r\nVIVIAN GONCALVES DA SILVA MARESTRELLO \r\n\r\nWELLINGTON ARAGOZO FALKI \r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA MELO \r\n\r\nDALILA DOMINGOS CASTRO \r\n\r\nANA LUCIA LEMOS DA SILVA \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PRECIOSO \r\n\r\nLEILSON ALMEIDA DE AZEVEDO \r\n\r\nLUCIO CARLOS MARQUES OLIVEIRA \r\n\r\nPATRICIA CARDOSO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nLUCIANO INACIO SILVA \r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE FREITAS OLIVEIRA \r\n\r\nMARLENE JUSTINO DE SOUZA \r\n\r\nRAQUEL ZUL MERINDA OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nRENATA QUIRINO JORGE \r\n\r\nANGELA GOMES DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SAMPAIO \r\n\r\nANA CRISTINA BASILIO GOMES \r\n\r\nELAINE DE PONTES RANGEL DA SILVA \r\n\r\nELIANE FONSECA DE ARAUJO \r\n\r\nJOICE MENDONCA DA SILVA \r\n\r\nVALDINEI ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nNYASANU ALVES FIGUEIREDO \r\n\r\nVALERIA FONSECA DA SILVA \r\n\r\nHUMBERTO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nIZABEL ROSA DE SOUZA \r\n\r\nVANUSA FERNANDES CARNEIRO \r\n\r\nMISLENE PINHEIRO DE ARAUJO \r\n\r\nMICHEL FELICIO DE ABREU \r\n\r\nCLAAUDINEI COSTA DE ALMEIDA \r\n\r\nLEONARDO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nMARCELO ARAUJO DE MELO \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA JOAQUIM \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA SIQUEIRA \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA DE LIMA \r\n\r\nCELIA MARIA FRANCISCO RODRIGUES \r\n\r\nEDUARDO DOS REIS CAMARGOS \r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nVALDIR SILVA RIBEIRA \r\n\r\nRACHEL DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nANA PAULA ALVES BATISTA DA SILVA \r\n\r\nPALOMA DANTAS MOREIRA \r\n\r\nFLAVIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA \r\n\r\nBIANCA PEREIRA MAIA FERREIRA \r\n\r\nVALERIA TELES SILVA \r\n\r\nIARA DA SILVA SANTANA \r\n\r\nTATIANE CAVALCANTE DA PAIXAO \r\n\r\nRAQUEL SANTOS DE LIMA \r\n\r\nLILIANE COSTA LEAL \r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nSUSIE DA ROCHA VIAL \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nVINICIUS FERNADES COSTA \r\n\r\nLAUDICEIA NAZARE DE CARVALHO \r\n\r\nANA CECILIA DE ALMEIDA TEIXEIRA \r\n\r\nSONIA DA GAMA SILVA FREITAS \r\n\r\nKEILA BORGES SA SILVA \r\n\r\nTATIANA SILVA DE MORAES \r\n\r\nJUCIAR DE SOUZA BRAGA \r\n\r\nANA LUCIA PACHECO DA SILVA \r\n\r\nMONICA DANIELA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nLAUDINEA PEREIRA JERÔNIMO PEREIRA \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA \r\n\r\nLUCIA HELENA RODRIGUES \r\n\r\nMARIA CRISTINA LINO SILVA \r\n\r\nVALDILENE MOREIRA BORGES \r\n\r\nMARCIO JUNIOR VIANNA DA SILVA \r\n\r\nANDREA MATOS TIMOTEO \r\n\r\nDANIEL PEREIRA GONCALVES \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nLUCIANA MOURA DA SILVA SOUZA \r\n\r\nFRANCIELE DE AQUINO ALVES \r\n\r\nLUANA SILVA DE MENEZES \r\n\r\nRAFAELA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nANDRESA SILVA FRANCA SARAIVA \r\n\r\nVANESSA MONTEIRO FRANCISCO \r\n\r\nCARLI REGINA SAMAPIO RIBEIRO \r\n\r\nROSILAINE LIMA DE ARAUJO \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA RAMOS \r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA VIANA \r\n\r\nRIVALDEA DE OLIVEIRA SANDRE \r\n\r\nELENICE REGINA DA SILVEIRA \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE LIMA CARNEIRO \r\n\r\nLIDIA PEREIRA MAGALHAES \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PAES LEME \r\n\r\nVALERIA DA CONCEIÇAO FERREIRA LINS \r\n\r\nALEXSANDER GARCIA DE ARRAUJO \r\n\r\nALESSANDRA FREITAS DA SILVA \r\n\r\nROGERIA RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\nLOURDES PIMENTA MACHADO \r\n\r\nARIANE ROSANGELA DOS ANJOS \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MARTINEZ \r\n\r\nBRUNA SUELLEN DE MESQUITA SANTOS \r\n\r\nFABRICIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nELIONARA PEÇANHA FERREIRA \r\n\r\nFABIANE DE CARVALHO LIMA SALVINO \r\n\r\nMARILZA OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nCARMEM TERESINHA BRITO NASCIMENTO \r\n\r\nELZIELEN NUNES NEVES \r\n\r\nLEONARDO LIMA PEREIRA \r\n\r\nLUANA LETICIA MELLO ROMAO \r\n\r\nELIZANGELA GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA PAULA REIS \r\n\r\nAURELINA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nMICHELE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nEDSON DO CARMO ROSA \r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES \r\n\r\nPOLLYANA DA SILVA SOUZA \r\n\r\nROSEMARY VIEIRA BUENO \r\n\r\nGISELLE SALOTO DA SILVA \r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES ANTUNES \r\n\r\nCÍNTIA ZANZONI PINTO \r\n\r\nROBERTO BASTOS DA SILVA \r\n\r\nANA PAULA FELIX \r\n\r\nGECENIR MACEDO DOS SANTOS \r\n\r\nMARILZA FELIPE SIMOES \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MIRIRANDA JUNIOR \r\n\r\nGEISA CONCEICAO ABEL \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS XAVIER \r\n\r\nELAINE DA SILVA FIDALGO \r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO AMBROSIO \r\n\r\nMAURO RICARDO CRISTIANO LINS \r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS RIBEIRO \r\n\r\nSEBASTIÃO DE OLIVEIRA BERNARDO \r\n\r\nMONICA NEVES DA SILVA MACHADO \r\n\r\nLILIANA ALVES BAPTISTA DA CRUZ \r\n\r\nJOSILENE DE SOUSA \r\n\r\nFABIO SANTOS SALLES \r\n\r\nFERNANDO ALVES DA CRUZ SANTOS \r\n\r\nJOELSON DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIANNA MACHADO \r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\nFLAVIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\nLUCIANO ROSENDO DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE SILVA RIBEIRO \r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARY ROSE PURCINO DA SILVA \r\n\r\nJOSILENE CARNEIRO HERNESTO \r\n\r\nISABELLA GOMES RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nSIDNEI FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nSILAS SILVA SOUZA \r\n\r\nROSEMEIRE GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nSILVIA DE LIRA NUNES \r\n\r\nLOURDES LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nLUCIANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nROSINEIDE NAZARE \r\n\r\nMARIA IZABEL LIMA CAMPOS \r\n\r\nGIZELIA SIMES ALVES BRANCO \r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS \r\n\r\nALEXANDRO MALAQUIAS DA SILVA \r\n\r\nMAURA ALVES \r\n\r\nSILVANA BRAGA VIAL GERALDO \r\n\r\nROSELENE MARIA LIMA \r\n\r\nCARLA SILVA DO AMARANTE \r\n\r\nVICTOR HUGO SOUZA CABRAL \r\n\r\nLUCIANO RANGEL DA ROCHA \r\n\r\nGISELE BATALHA LIMA \r\n\r\nCLEIA ARAUJO DA SILVA LACERDA \r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA CAMPAGNANI \r\n\r\nROGERIO FREITAS DE JESUS \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDANIEL ROSA DA SILVA \r\n\r\nMARIA CAMILO DE MEDEIROS \r\n\r\nELAINE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMICHELLE AVELHO DIAS \r\n\r\nELAINE DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nGISELE DA SILVA PEDROSA \r\n\r\nELIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCELA ARAUO DA ROCHA LEITE \r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE DA CONCEICAO ALVES \r\n\r\nRONALD DE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\nALAN QUINTINHO \r\n\r\nJESSICA DE JESUS SANTANA \r\n\r\nMARLY LARANJA \r\n\r\nMARIENE GONCALVES DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nERICA DA COSTA MATHIAS \r\n\r\nMARY JANE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nCARLOS BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nCESAR FERREIRA COELHO \r\n\r\nROSARIA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nLEANDRO PAULINO DA SILVA \r\n\r\nNELMA MARIA MOREIRA FERREIRA DA CRUZ \r\n\r\nVALERIA ALVES MAGRO LEILI \r\n\r\nANDREIA DE SOUZA FERNANDES COELHO \r\n\r\nAPARECIDA SANTOS DOS ANJOS \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA SANTIAGO \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMONICA MARIA DA SILVA TRAZÃO \r\n\r\nROSAURA ROBERTO \r\n\r\nMARCIA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTATIANE MARTINS \r\n\r\nDANIELE ALVES MESSIAS DA SILVA \r\n\r\nBARBARA REGINA MOREIRA RIBEIRO \r\n\r\nREGIANE ALINE VICTOR DA SILVA \r\n\r\nCARLA DANIELLE GONÇALVES CARDOSO PAIVA \r\n\r\nMIRIAN MESQUITA \r\n\r\nFABIANA DA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nSIMONE PEREIRA LINO LIMA \r\n\r\nLADIJANE DE OLIVEIRA \r\n\r\nROBERTA FIALHO SIMOES \r\n\r\nANGELA MARIA DAMA MOURA DE ALMEIDA \r\n\r\nANA CRISTINA MELLO DOS SANTOS \r\n\r\nANGELA ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nANA MARIA PEREIRA NUNES SIMÕES \r\n\r\nJOSE FELINTO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES \r\n\r\nJOANA DARC BORGES \r\n\r\nELISANGELA LEAL DA SILVA LENHART \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BORGES \r\n\r\nEDMILSON ROSA FERREIRA \r\n\r\nANA CLEIA SABINO TIBURCIO \r\n\r\nELIOMARA PEREIRA TOLEDO \r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS IGNES \r\n\r\nCLAUDIA FELIX DE BRITO \r\n\r\nSIMONE PEREIRA RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\nJULIANA DA SILVA \r\n\r\nLUANA DE MORAES COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDANIELE VITORINO PEREIRA \r\n\r\nJANIO DO CARMO FERREIRA \r\n\r\nSARA LINO DA SILVA \r\n\r\nVLADINEA DO AMARAL FELIX AGUIAR \r\n\r\nVANESSA FERREIRA GOMES \r\n\r\nMARLUCE LOPES DA SILVA \r\n\r\nANA CARLA ARAUJO OGG FERREIRA \r\n\r\nMARTA MATIAS DA SILVA \r\n\r\nLUCIENE CARVALHO DE FRETAS \r\n\r\nBIANCA SAMUEL DE LIMA \r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nLIRISETE LOPES PEREIRA \r\n\r\nCARLA DE PAULO NORBERTO \r\n\r\nIZABELA REGINA BARBOSA \r\n\r\nGILMARA AUGUSTA DE JESUS \r\n\r\nALIMAR FREITAS DA SILVA \r\n\r\nEDINALVA DE ALMEIDA GOMES \r\n\r\nADRIANA JOAQUIM ALGUSTO DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nMARCIA DA ANDRADE PINTO DA SILVA \r\n\r\nPRISCILA AMORIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA \r\n\r\nCLAUDECI DA SILVA DANTAS \r\n\r\nHERIKA NUNES GONÇALVES \r\n\r\nMARIA TELMA DOS SANTOS \r\n\r\nCARLA BEATRIZ DOS SANTOS \r\n\r\nEUZIANE DE SOUZA SILVA FRANCA \r\n\r\nANDRE LUIZ FELIZOLA MAGALHAES \r\n\r\nROSILENE GOMES SOARES FERREIRA DIAS \r\n\r\nEDILCE MARIA RIBEIRO NAKAGAWA \r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nALESSANDRA AVELINO DE LIMA FERNANDES \r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAUJO \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA SOARES \r\n\r\nCHARLENE CARMO DE SOUZA \r\n\r\nLEORNADO ALMEIDA RODRIGUES \r\n\r\nMONICA VITOR DA COSTA BARCELOS \r\n\r\nLUIS FABIO LOPES GOMES \r\n\r\nSUELI DO CARMO DA SILVA \r\n\r\nKARLA SOUZA DE MIRANDA SERAFIM \r\n\r\nWANDERLEIA DE ARAUJO LOPES \r\n\r\nMARTA BATISTA BEZERRA \r\n\r\nVANDERSON DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nMICHELE DO NASCIMENTO VELLOZO \r\n\r\nAGEILSON SEVERRO DOS SANTOS \r\n\r\nKATIA FRANCA ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nCARMEN DA SILVA \r\n\r\nIRONE DE CARLOS FERREIRA BERNARDO \r\n\r\nALINE TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nANNABELLE SANTOS DA SILVA SADRÉ \r\n\r\nROSANA SALVADORI \r\n\r\nVOLMER DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nIRENE THAIS VILLELA BARBOSA \r\n\r\nWALDEA ANTONIA DA SILVA \r\n\r\nHELOISA HELENA GUILHERME DE CASTRO RODRIGUES \r\n\r\nVANESSA CRISTINA SILVA RABELO \r\n\r\nMADALENA SILVA GUIOTO \r\n\r\nBRUNA TAMEIRAO DA SILVA \r\n\r\nTALITA BRAGAS CLEMENTINO VIEIRA \r\n\r\nVANDERLEA DA SILVA \r\n\r\nRUMENIGUE SANTANA MAGALHAES \r\n\r\nTALINA DA SILVA \r\n\r\nCAROLINA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nLUANA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nARIANA MENDES \r\n\r\nALINE VALLE DA SILVA \r\n\r\nARIOSVALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nMICHELE GONALVES DA SILVA \r\n\r\nLORRANE DE SOUZA BENTO \r\n\r\nRAQUEL GOMES \r\n\r\nLEILA DA ROCHA SILVA \r\n\r\nJOSIELI SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nADRIANA LUCIA SANTOS \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MORAES \r\n\r\nMARCILENE PIRES FERNANDES \r\n\r\nLILIANE MOURA DA SILVA \r\n\r\nCARINE BORGES REZENDE \r\n\r\nJACQUELINE SILVA ELIAS \r\n\r\nALESSANDRO BARBOSA GONCALVES \r\n\r\nTHAIS AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\nTAISA PIMENTA MELO \r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nISABEL NUNES CASTRO \r\n\r\nFELIPE ARAUJO BARBOSA \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA CAVALCANTE FERREIRA \r\n\r\nGILDETE MARIA DE ALMEIDA \r\n\r\nBRENDA VITORIA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nALINE PEREIRA SIQUEIRA \r\n\r\nROSELAINE DA SILVA LINDOLPHO \r\n\r\nMICHELE DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nADONAI ELIAS CORREA \r\n\r\nALCILENE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nTATIANE DA SILVA FONTES \r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA FRANÇA \r\n\r\nELISANGELA FEITOSA PESSOA CAVALCANTI \r\n\r\nTATIANE PACHECO DE ARAUJO \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ALEIXO DO COUTO \r\n\r\nGLEICE DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDIOGO SILVA SALVATERRA \r\n\r\nKATI LUCI APARECIDA REZENDE VIEIRA \r\n\r\nCHRISTIANE PALOMINO GARCIA \r\n\r\nELIZETE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nELISABETE CRISTINA REIS FIDELIS \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nTALITA FERNANDA DOS SANTOS PINTO SANT'ANA \r\n\r\nMARIA ROCICLER DA COSTA \r\n\r\nMICHIENE DAIANE DE FREITAS MACIEL \r\n\r\nJORGE LUIZ MORENA \r\n\r\nDANIELA CRISTINE DA SILVA \r\n\r\nMILENE SANTOS DE AZEVEDO \r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nKLAYTON LUIS FERREIRA MACHADO \r\n\r\nLUANA RAMOS DE MORAES DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA REINALDO \r\n\r\nRAYANE CORTES DE MOURA \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA MORAIS \r\n\r\nJEANE BORGES SOUZA DA SILVA \r\n\r\nPATRICIA GOMES TRIANNA \r\n\r\nDAIANA DE SOUZA MOURA \r\n\r\nFABIANA AIRES DA SILVA \r\n\r\nFABIANA JUCILENE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAGUINALDO DE PAULA \r\n\r\nFRANCISCA LUCIMAR DE MELO \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nMARTA REGINA SIQUEIRA PINTO \r\n\r\nLILIAN SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMARCELE CRUZ DOS SANTOS \r\n\r\nTANIA MICHELE SILVA LOBO \r\n\r\nSALETE APARECIDA NUNES PEREIRA \r\n\r\nJULIANA CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDANÚBIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nEDGARD FELIX DE OLIVEIRA \r\n\r\nVALESCA DA SILVEIRA CHAGAS \r\n\r\nDAYSE PURCINO FARIA \r\n\r\nLUAN DA SILVA GUEDES \r\n\r\nAYUME THAIS DE LIMA VIDAL \r\n\r\nCARLA RIBEIRO GASPERONI ALVES \r\n\r\nCASSIANE RIBEIRO DANTAS \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA GOMES NASCIMENTO \r\n\r\nPATRICIA LIMA ANACLETO \r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA RODRIGUES DE SOUZA ALVES \r\n\r\nAMIELE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nFELIPE SANTANNA DA SILVA \r\n\r\nLIVIANE CRISTINA BATISTA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nJOSELLE RIBEIRO DE MATTOS \r\n\r\nMIRIAM SANTOS PEREIRA \r\n\r\nCAREN LUCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO \r\n\r\nAGNES ALVES DA SILVA COSTA \r\n\r\nVERONICA GONCALVES MESSIAS OLIVEIRA \r\n\r\nKATHELYN BIANCA DE CARVALHO ALVES \r\n\r\nBRUNO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nELIANE LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nKELY DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nANDRESSA CIRIACO DOS SANTOS SALDANHA \r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO \r\n\r\nSEVERINA CAVALCANTE BATISTA \r\n\r\nJESSICA FERNANDES CARNEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nCRISLAINE COSTA DE PAULA \r\n\r\nCATIA IVANA DIAS DE LIMA \r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS BARROS \r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA MACHADO GOMES \r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MACÁRIO \r\n\r\nMARIANA COSTA MATIAS \r\n\r\nROSILAINE CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCILENE FREIRE DA SILVA \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DAVID ROCHA \r\n\r\nTIAGO DO NASCIMENTO BRAGA SILVA \r\n\r\nPRISCILA GOMES PEREIRA \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nROSANA DOS SANTOS NUNES \r\n\r\nTAISA MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEBORA CRISTINA NUNES FERREIRA \r\n\r\nDERLY JESUS DE LIMA \r\n\r\nLUAN DE ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nRAQUEL SOUZA SILVA \r\n\r\nADRIANA NETO FERREIRA \r\n\r\nSAMANTA BARROS FERREIRA \r\n\r\nCIRLENE DA SILVA MENEZES \r\n\r\nHELENITA DE MATTOS RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nGLAUCIA PROENCA DOS SANTOS \r\n\r\nODILON PONTES DA SILVA NETO \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS JACOBUS TICHLER \r\n\r\nISABEL CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES LELITE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nLILIANE DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nBRUNA PEREIRA GONCALVES \r\n\r\nDANIEL TORRES DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIANE DA SILVA LUIZ \r\n\r\nFRANCIELE FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nLORRANE DE JESUS PEREIRA \r\n\r\nGLEICE KELLI DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\nMAYARA DA SILVA BENEDITO MIRANDA \r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MORAES \r\n\r\nFABIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nANA CAROLINA CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\nJESSICA MIRANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nJACIARA GOES VERDAN \r\n\r\nWILLIAN DE ALMEIDA FREITAS \r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA SANTANA \r\n\r\nANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJONATAN MARCELO BRASIL \r\n\r\nMARINA CRISTINA DIAS \r\n\r\nLEA CRISTINA PEREIRA DA ROSA \r\n\r\nSARA RIBEIRO MONTEIRO \r\n\r\nMAICON LEONIDAS MARTINS \r\n\r\nANDRESSA NEVES FERREIRA \r\n\r\nDENIS RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR \r\n\r\nLARINA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCELE DO RIO SILVA \r\n\r\nGLAUCIA SANTOS MEIRA \r\n\r\nTAUANE FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nMARISTELA FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\nELIANE CONCEICAO FERREIRA \r\n\r\nSOLANGE CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nBARBARA IZAURA FELIX DE SOUZA \r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS ANTUNES \r\n\r\nLUCIANE INACIO DA COSTA \r\n\r\nAURORA DE CARVALHO LOURENÇO \r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nDANIELE MARTHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS VIANA \r\n\r\nRENATA RODRIGUES MINGUTA \r\n\r\nKATIA DE SOUZA BEZERRA \r\n\r\nGRACE KELLY CAMELO ALMEIDA WYTERLIN \r\n\r\nDALVA MONTEIRO RIBEIRO \r\n\r\nJUSSRA CARNEIRO DA SILVA FURTDO \r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\nJEANE GUIMARAES DA CONCEICAO \r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA BRAZ \r\n\r\nSANDRA REGINA DOS SANTOS \r\n\r\nRAFAELA BRAGA \r\n\r\nMANUELA MARIA DE PAULA SARAIVA \r\n\r\nCLAUDIA MARIA SEVERINA DOS SANTOS \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nVANESSA DA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\nJOSEFA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nLUANA ERNESTO DA SILVA \r\n\r\nLORENA IVO DA CONCEICAO \r\n\r\nRACHEL REIS SOARES \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA \r\n\r\nANGELINA GONCALVES SILVA \r\n\r\nFATIMA MICHELE MACHADO SOARES \r\n\r\nTHIAGO SANTOS PEREIRA \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA \r\n\r\nSILVIA REGINA DE OLIVEIRA BRAZ \r\n\r\nGLEICE MENDES FERREIRAS \r\n\r\nPATRICIA XAVIER DA SILVA \r\n\r\nMANOEL DE ARAUJO COUTO \r\n\r\nFLAVIA FERNANDES \r\n\r\nJANAINA DA SILVA ALEXANDRINO \r\n\r\nCARLA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nJOYCE QUINTANILHA SANTANA \r\n\r\nANA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nROSANGELA BARBOSA PEÇANHA \r\n\r\nORLANDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMARCELLE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nANDREA DA CONCEIÇAO CANDIDO \r\n\r\nCARLA DANIELE DA SILVA \r\n\r\nDAIANA BERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nCAMILA CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\nALINE MEDEIROS DE ALMEIDA \r\n\r\nVANDA FRANCISCO ROMAO \r\n\r\nRODRIGO AVELINO DA PENA \r\n\r\nCINTIA PEREIRA CONSTATINO \r\n\r\nSANDRA CRISTINA BARROS DA SILVA \r\n\r\nJUPIARA DE LIMA DE SOUZA \r\n\r\nELCILENE CASTRO FRAZÃO \r\n\r\nJOÃO CARLOS ANGÉLICO DE SANTANA \r\n\r\nLAIS LEAL DA SILVA \r\n\r\nJESSICA GOMES SOUZA DA PENHA \r\n\r\nPRISCILA DE MENDONCA FERREIRA \r\n\r\nANDREIA PATRICIA LEITE PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\nPATRICIA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nALICE DA SILVA CAVALCANTE \r\n\r\nANA PAULA CHAVES SILVA \r\n\r\nALINE LUANA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDIANA CRISTINA FRAZAO \r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROQUE \r\n\r\nFABIO ANTONIO CIPRIANO DA SILVA \r\n\r\nEDICLEIDE MARIA SANTOS \r\n\r\nGRASIELE DE ALMEIDDA SILVA \r\n\r\nDEBORA MARIA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nMONIQUE ELLEN BOTELHO RODRIGUES \r\n\r\nTATIANE ALMEIDA CYRILLO DA SILVA \r\n\r\nPRISCILA GONCALVES QUEIROZ \r\n\r\nLILIAN SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nTAYARA ANDRESSA DE MELO \r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA DA SILVA DA ROCHA \r\n\r\nROBSON JOSÉ PEREIRA BARBOSA JUNIOR \r\n\r\nCARLA BARBOSA ESTEVAM \r\n\r\nCASSIA DO CARMO GOMES \r\n\r\nDAVID ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDANIELLE CABRAL SANTOS GADELHA \r\n\r\nJOICE MACHADO ESTEVES \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DE CASTRO \r\n\r\nKARLA CASTRO DOS SANTOS \r\n\r\nJOSIANE RIGUEIRA CLEMENTE \r\n\r\nSHEILA DA SILVA SANTOS GOMES \r\n\r\nCIRLEIA FERREIRA NETA \r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA LIMA \r\n\r\nANA PAULA SANT´ANNA ROCHA \r\n\r\nANGELA QUEIROZ DA CUNHA \r\n\r\nGISELLE SANTOS DE JESUS \r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nELAINE DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nANA LUCIA LOURENCO DA SILVA \r\n\r\nJENNIFER GERALDO GOMES \r\n\r\nLUANA DE MENEZES PONTES \r\n\r\nROSINEIDE LEANDRO DA SILVA \r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO E SOUZA \r\n\r\nCINTIA CHAGAS DA SILVA \r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS ADAO SILVA \r\n\r\nBRUNO CESAR ROSA DA SILVA \r\n\r\nINGRID MORAES DA SILVA \r\n\r\nMONIQUE DE JESUS SANTANA MAGALHAES \r\n\r\nABDREIA RAMOS DA SILVA SOUZA \r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA SCHAFER \r\n\r\nMARCELE ALFAMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nKAROLINA FEITOSA FREIRE \r\n\r\nLUCIMAR LINS DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nEMANOELA SANTOS DA CRUZ \r\n\r\nCAIZA JESUS DE SOUZA \r\n\r\nRENATA GRAZIELA VENTURA DE SOUZA BRANDAI \r\n\r\nLUCIANA DE SA CUNHA \r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA SILVA CRISTINA \r\n\r\nJESSICA SANTOS ARAUJO \r\n\r\nGRAZIELLE COSTA RIBEIRO \r\n\r\nANDREIA GOES CORREA \r\n\r\nPATRICIA DUTRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDAYANA VALÉRIO PORTO ALBERTO \r\n\r\nEDNEIA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nANGELICA BENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFABIOLA CARLA DE LIMA \r\n\r\nMICHELE CUNHA CAMPOS \r\n\r\nALDENEIDE DOCA DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDIANE FELIX DE SOUSZA QUARESMA \r\n\r\nERICA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLILIANE PEREIRA DA SILVA GRAVE \r\n\r\nMARY HELLEN ANTUNES DA SILVA \r\n\r\nBRUNA COSTA MATHIAS \r\n\r\nGRAZIELLE TAINAN CORREIA DA SILVA \r\n\r\nALDINEIA PONTES SEIXAS \r\n\r\nROSA MARIA SILVA \r\n\r\nELIZANGELA LINHARES DA SILVA \r\n\r\nELEN DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nJUCIARA RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nGISELE JAQUELINE CARMO DE SOUZA \r\n\r\nVALQUIRIA MARIA DE PAULA PINTO \r\n\r\nTATIANE SANTOS PEREIRA \r\n\r\nEMILYNDA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ANASTACIO DA LUZ ANTUNES \r\n\r\nRAQUEL SIQUEIRA SIMAO \r\n\r\nTHAIS RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nHELEN SANTOS BARBOSA \r\n\r\nMARIA WILMA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nAMANDA MORAIS DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\nCASSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\nANGELICA CANDIDO \r\n\r\nDEISILAINE CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nGLEICE HELEN ANDRADE NEVES \r\n\r\nDAIANA CRISTINA DOS SANTOS ROMAO \r\n\r\nENIO DA SILVA \r\n\r\nELAINE GONDIM DA ROCHA \r\n\r\nNATALIE PONTES DE SOUZA COSTA \r\n\r\nVANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARA JANE FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nFLAVIANA RAQUEL PADILHA DA COSTA \r\n\r\nANA BRUNA FAGUNDES DOS SANTOS \r\n\r\nJURACI AUGUSTO RAMOS \r\n\r\nCICERO ANSELMO CAVANCANTI \r\n\r\nAUDELIA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA \r\n\r\nLIDIANE DA SILVA \r\n\r\nGLORIA REGINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nALAN DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nSTEPHANY CRISTINE BARROS DA SILVA MUNIZ \r\n\r\nMARLY SANTOS DE OLIVEIRA ROSA \r\n\r\nROSE CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\nANA ELINE GOMES PAIXAO \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CONCEICAO \r\n\r\nVANESSA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SILVA \r\n\r\nANDREA DA SILVA LIMA \r\n\r\nGRACIELLE CRISTINA BRITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nVAGNER ESPINOSA DA SILVA \r\n\r\nVANIA DA CONCEICAO ALVES \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LOPES DE SOUSA \r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\nCATARINA APARECIDA OLIVEIRA \r\n\r\nFLAVIA REGO MAIOLINO \r\n\r\nANDREIA MOURA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nANA PAULA BARRETO MOREIRA \r\n\r\nTELMA TERTULIANO DA SILVA BRITO \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PRADO \r\n\r\nTATIANE ANTONIA DA SILVA \r\n\r\nCATIA REGINA BARBARA MARCOLINO \r\n\r\nJOVINA FIRMO DOS SANTOS \r\n\r\nSILEA MORAES DE SOUZA \r\n\r\nMIRIAM CONCEICAO NUNES \r\n\r\nPRISCILA MICHELE DA LUZ CAMERINI \r\n\r\nWILLER HELBER ALVES DA SILVA \r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJOSIANE FRANKLIN DE ARAUJO VALE \r\n\r\nANA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA PINTO SOARES \r\n\r\nGISELE MACHADO GONCALVES \r\n\r\nJOICE DOS SANTOS ANICETO \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAUJO PINTO \r\n\r\nGLEICE DE MIRANDA OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nLUZIA BENEDITO MOURA \r\n\r\nELISANGELA BATISTA DE SA \r\n\r\nLAUDICEA MARIA DA MATA DOS SANTOS \r\n\r\nANDREA SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nMARILIA DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nMONICA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nMARIA CONCEICAO FEITOSA PESSOA \r\n\r\nDANIELE DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nCILENE TORRES DA SILVA \r\n\r\nPATRICIA MARTINS MELLO LOPES \r\n\r\nLILIANA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA \r\n\r\nMICHEL WALTER SILVERIO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nFABIANA AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nZENITA CHAVES DE SA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANE CAROLINEDO NASCIMENTO \r\n\r\nANA CLAUDIA RAMOS FELICIO \r\n\r\nVANESSAA BAARBOZA MELGAIO \r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA \r\n\r\nEDENICE AQUINA DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nADRIANA FERREIRA BARCELOS \r\n\r\nJACIARA DA SILVA LIMA \r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA LIMA ALEXANDRINO \r\n\r\nANA PAULA THOMAZ DE SOUZA \r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nANA PAULA DIAS DE SOUZA \r\n\r\nVANESSA ROSA DE SOUZA \r\n\r\nJUCIREMA MOURA DOS SANTOS \r\n\r\nVALDENISE SANTOS DOS ANJOS \r\n\r\nGEISIANE FERREIRA PIRES \r\n\r\nJAQUELINE AMARA SABINO DA COSTA \r\n\r\nDENISE HORTA AVELINO \r\n\r\nFATIMA C. DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nFABIANA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMILCA FLORINDA DE FREITAS MACIEL \r\n\r\nJULIANA GUEDES DA SILVA \r\n\r\nGISELI ALVES DA SILVA \r\n\r\nANTONIO CARLOS AFONSO \r\n\r\nJULIANA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDANIELA SILVADE ALMEIDADA COSTA \r\n\r\nDAIANE DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nDESILANE COSTA \r\n\r\nMARIA ARLETE DA COSTA BARBOZA \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PORTELA \r\n\r\nMEIRELANE DA SILVA RANGEL \r\n\r\nANA PAULA DE SOUZ CARNEIRO \r\n\r\nDILCEIA PEREIRA DAVID \r\n\r\nCARLA MARQUES SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nANA CLARA AQUINO DA SILVA \r\n\r\nJESSICA LANE SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nCATIA DA FONTE ROSA \r\n\r\nSANDRA FAUSTINA DE SOUZA \r\n\r\nFELIPE SANDRES DA SILVA \r\n\r\nMONICA BARROSO RODRIGUES \r\n\r\nNOELIA SOFIA ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nNADILÂNIA GONÇALVES BANDURA \r\n\r\nVANDA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nEDIELEN DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nDEBORA DA SILVA GONSALVES \r\n\r\nFABIOLA MARIA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nZALIETE DE OLIVEIRA PAES \r\n\r\nBRENO MOREIRA \r\n\r\nGILSON APOLINARIO DOS SANTOS \r\n\r\nGRACIANA FIRMO \r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DA CRUZ \r\n\r\nGLAUCIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nKÁSSIA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nREJANE FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA SAMPAIO CLÁUDIO \r\n\r\nALEXANDER ELIAS DE SOUZA \r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nERICA DE SOUZA SIMOES \r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\nVERONICA DE SOUSA ALVES \r\n\r\nJONATHAN WILLIAM PORTO DE SOUZA \r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA FLORENCIO \r\n\r\nKELI DA SILVA DELFIM SARMENTO \r\n\r\nELLEN CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA \r\n\r\nJESSICA MONICA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nLAUDINETE DIAS DE SOUZA \r\n\r\nLEILANE APARECIDA GOMES DA SILVA \r\n\r\nCINTIA SILVA DE MELO \r\n\r\nMAIARA ROSA FIALHO \r\n\r\nANA CRISTINA ROSA SERKOUR \r\n\r\nANDRE ADAO FERNANDES \r\n\r\nAMARILDO MARCIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nFERNANDA TAVARES DA SILVA \r\n\r\nPAMELLA MARTINS DE PINHO SOUZA \r\n\r\nMICHELE MOURA DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE MORAES \r\n\r\nCLOVES TADEU DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nPATRICIA FRANCELINO DA SILVA \r\n\r\nVALERIA CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAILA PATRICIA ALMEIDA DUTRA \r\n\r\nBRUNA DE ARAUJO FERREIRA LEÃO \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA COSTA SOARES \r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS E SILVA \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nSONIA MARIA BEZERRA TAVARES \r\n\r\nRAQUEL CRISTINA FERREIRA CAMPOS \r\n\r\nROBERTA DE MELLO TELES DE ARAUJO \r\n\r\nDAVID DO NASCIMENTO NAPOLEÃO \r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE NUNES RABELO \r\n\r\nDAMIANA DE ALMEIDA SILVA NUNES \r\n\r\nJAQUELINE CORREIA DA SILVA \r\n\r\nTEREZA CRISTINA FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nJOSILENE RAMOS DA SILVA \r\n\r\nMARTA JOSE DA SILVA GADELHA \r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nVANESSA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nALICE DA SILVA BRASILIANO \r\n\r\nANA LUCIA LORENA JANUARIA \r\n\r\nREGIANE DE FARIAS MARTINS \r\n\r\nKATHLEEN SANTOS DE SOUSA \r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOURAO SEVERINO \r\n\r\nCASSIANE TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nMICHELE DA SILVA ANASTACIO \r\n\r\nLUCILENE ROCHA DE MORAES \r\n\r\nARIMA DE VASCONCELOS COSTA \r\n\r\nMARIA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nKATIA MARIA ANGELICA BRANDAO \r\n\r\nFABIANA MARTINS GAMA \r\n\r\nROSILANE ALMEIDA DOS ANJOS \r\n\r\nWILCINEA CESARIO \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS PENUDO \r\n\r\nFATIMA SANTOS DE CASTRO \r\n\r\nLEANDRO THOMASO DE ALMEIDA \r\n\r\nADEMILSON ROCHA FERREIRA \r\n\r\nCHRISTIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nZELIA DAMASO DE MOURA ANDRADE \r\n\r\nFATIMA DOS SANTOS ANTUNES \r\n\r\nISABEL DELPHINO \r\n\r\nELIZANDRA DE LIMA SANTOS \r\n\r\nPAMELA XAVIER PACHECO \r\n\r\nGIANNE SILVA \r\n\r\nANA PAULA SARAIVA FERREIRA \r\n\r\nCRISTIANE PINTO BARBOSA \r\n\r\nANDRE LUIZ MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\nVANESSA BRAZ \r\n\r\nRENATA FERREIRA GOMES \r\n\r\nCRISTIANE SANTIAGO RODRGUES DE SOUZA \r\n\r\nVANESSA DA SILVA MACIO \r\n\r\nMICHELE DA SILVA BLANCO ROCHA \r\n\r\nIRINEA MELO DE MENEZES \r\n\r\nJOICE LOPES LIBANIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nVALDINEA MARQUES DE QUEIROZ LUIZ \r\n\r\nMICHELE CAETANO DA ROCHA \r\n\r\nMARILENE MARIA DA SILVA \r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO HERNESTO \r\n\r\nVANIA DA SILVA AVELINO \r\n\r\nGISELE PORFIRIODA CUNHA DO ROSARIO \r\n\r\nSILVANIA DA SILVA PRIMO \r\n\r\nTATIANE FEERNANDES FRANCISCO \r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDELVA MARIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nPATRICIA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nLIZANDRA LEAL NUNES \r\n\r\nVANESSA MELO DE LIMA \r\n\r\nFANIA GONÇALVES DA ARAUJO \r\n\r\nMARIA RITA CARDOSO \r\n\r\nROSANA FRANKLINA SILVA DE CASTRO \r\n\r\nFÁBIO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nANNE BEATRIZ DA SILVA COSTA DE CARVALHO \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nMICHELE DA SILVA GUARACIABA \r\n\r\nVIVIANE ABEL TEIXEIXA \r\n\r\nLUIS AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nJEFERGLEICE ALVES PALACIO \r\n\r\nVERÔNICA HELENA CORDEIRO \r\n\r\nANDREIA DOMICIANA PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nCATIA MENDONCA DE LIMA \r\n\r\nJOSELIA RICARDO PECANHA \r\n\r\nALEXANDRE MARIA MADALENA \r\n\r\nDENISE ROSA GERONIMO \r\n\r\nALAN RIBEIRO IZABEL \r\n\r\nSILVANA DE SOUZA AMARAL \r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nBRUNA CUNHA GREGORIO \r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nSILVIA MARIA SANTIAGO DE SANTANA \r\n\r\nJOSIE SILVA DE FREITAS \r\n\r\nLUCIA HELENA VAZ FAGUNDES DO AMARAL \r\n\r\nGLEYCE KELLY ROCHA CONTE \r\n\r\nELIETE GOMES TERRA \r\n\r\nJOANA CRISTINA TOLEDO DA SILVA \r\n\r\nALEX RIBEIRO IZABEL \r\n\r\nALEXSANDRO ALVES DE MELO \r\n\r\nVALMIR DAMINHAO GOMES LOPES \r\n\r\nSIMONE SCHUINDT SALVADOR \r\n\r\nJNAINA DOS SANTOSMOREIRA MARQUES \r\n\r\nKEILA LEANDRO ARCANJO DOS SANTOS \r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS AUGUSTO \r\n\r\nLETICIA REIS SOARES \r\n\r\nCRISTIANE CANTO DOS SANTOS \r\n\r\nAMANDA DA SILVA ALVES \r\n\r\nANA PAULA NUNES ALVES \r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CASTRO FERNANDES \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LUCAS \r\n\r\nFERNANDA TIAGO SILVA CALDAS \r\n\r\nSUELI ROSA SANTOS \r\n\r\nCLEUSA APARECIDA PAZ FERREIRA \r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES \r\n\r\nDANIELA DE SOUZA COELHO \r\n\r\nJANICE DE CARVALHO FARIAS \r\n\r\nROSILENE FIDELIS DA SILVA \r\n\r\nMICHELE DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nROSILENE FRANCELINA DA SILVA \r\n\r\nMARCOS RODRIGO MILLER SILVA \r\n\r\nCARINA NUNES FERNANDA NEGRAO \r\n\r\nREGINA DE JESUS FRANCO \r\n\r\nJOSENILDES CASTRO DOS SANTOS \r\n\r\nALDAIR FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nEDNALDO BENICIA DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nROSANDELA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRAQUEL DA CONCEICAO BARBOSA \r\n\r\nFLAVIA REGINA DA SILVA \r\n\r\nALEXSANDRO DE JESUS CORTES \r\n\r\nTEREZINHA SANTOS MARTINS \r\n\r\nTATIANE TALITA DO AMPARO ALVES \r\n\r\nELOA OLIDIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFERNANDA CAETANO DOS SANTOS \r\n\r\nVANESSA GONLCALVES SILVA \r\n\r\nJROGE VINICIUS BRAZIL DE SA \r\n\r\nPRISCILA SABRINA DOS SANTOS \r\n\r\nJUCIMARA NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nALICE MARIA SOBRINHO \r\n\r\nLUANA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA \r\n\r\nGILSANE DAMARIS FREITAS DE CARVALHO \r\n\r\nIDALINA NATIVIDADE MEDEIROS DE SOUZA LEN \r\n\r\nELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nMARILENE DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nADILSON DE PAULA SANTOS \r\n\r\nANDREA FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n\"LUIZ VALCIR BANDEIRA GOMES DA SILVA \" \r\n\r\nANTONIA SOLANGE DE CARVALHO MOURA \r\n\r\nMIRNA PIRES RODRIGUES \r\n\r\nDINALVA SANTOS CERQUEIRA \r\n\r\nROSIANE DOMINGUES SILVA \r\n\r\nVANESSA CAETANO CHAVES \r\n\r\nPRISCILA DA SILVA PAULINO \r\n\r\nANA CLAUDIO ROSA SANTANA GALVAO \r\n\r\nGISELLE CHAGAS DA SILVA \r\n\r\nMARLON PRATA SANTOS \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nSOLANGE MARIA LEOPOLDINA ROMAO \r\n\r\nSUZI DE ARAUJO \r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nJOZILAINE PEREIRA DIAS \r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA FERREIRA \r\n\r\nDEBORA PRISCILA PONCE DOS SANTOS \r\n\r\nDANIELLE OHANA DE MELLO BORGES \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SAO JOSE OLIVEIRA \r\n\r\nMARINEIDE DE JESUS SANTOS \r\n\r\nMERABE LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nTATIANEDE SOUZA NUNES \r\n\r\nIEDA DOS SANTOS FELIPPE \r\n\r\nCINTIA DA SILVA CRUZ \r\n\r\nMONIQUE FERRIRA PONTES DA PENHA \r\n\r\nROBERT OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nTHAMIRES DAMIANA LOPES DIAS \r\n\r\nALEXANDRO JUSTINO DE SOUZA \r\n\r\nHELEN DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nMICHELLE APARECIDA CAMPOS \r\n\r\nMARLON OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\nHELENI DUARTE FARIA \r\n\r\nPRISCILA CRISTINA BATISTA DA SILVA \r\n\r\nMARILENE MEDEIROS DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nTIAGO DA SILVA VIDIGAL \r\n\r\nEVA CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nFABIANA DIAS DA SILVA BATISTA \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MARICA \r\n\r\nANA CRISTINA BEZERRA DA COSTA \r\n\r\nTIAGO CORREA PEREIRA \r\n\r\nGERLANES CRISTINA SOARES DA SILVA \r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\nLILIAN DE CARVALHO TAVARES \r\n\r\nCARLA REGINA DANTAS DA SILVA \r\n\r\nSANDRA CARDOSO \r\n\r\nEDVANIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nGISELE GAMA DE CARVALHO FORTUNA \r\n\r\nLILIAN PINHEIRO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nBRUNO FREITAS FERREIRA \r\n\r\nLEONARDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DE MATTOS \r\n\r\nRONALDO MARQUES DE SOUZA \r\n\r\nMIDIA REGINA PROENCA MOREIRA BEZERRA \r\n\r\nONOFRE FAGUNDES DO AMARAL \r\n\r\nJOELMA RITA FRAGA DA SILVA IGNÁCIO \r\n\r\nPRISCILA MARIA NOGUEIRA \r\n\r\nMARIA MADALENA DA COSTA CARDOSO \r\n\r\nWALLACE MACIEL DE JESUS DOS SANTOS \r\n\r\nEDINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA \r\n\r\nLILIAN DA ROCHA SILVA \r\n\r\nBRUNO DA COSTA SILVA \r\n\r\nEDITE DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nCENIRA SANTOS RANGEL \r\n\r\nJOSE ADALTO DE SOUZA \r\n\r\nANDRESSA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE SILVA \r\n\r\nMAURICIO AMORIM DOS SANTOS \r\n\r\nTEREZINHA NUNES SILVA \r\n\r\nROSEMARY ROSA GONÇALVES SILVA \r\n\r\nRAPHAEL MORAIS DE ALMEIDA \r\n\r\nJULIANE FERREIRA MACIEL \r\n\r\nALINE PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nFERNANDA LIMA DA SILVA \r\n\r\nANA CRISTINA DE MENDONCA FERREIRA \r\n\r\nTATIELEM DO NASCIMENTO PINHEIRO COSTA \r\n\r\nLILIANE ARRUDA FERREIRA \r\n\r\nANA PAULA DA CCONCEICAO CANTUARIO CASTRO \r\n\r\nMARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nMARCIA FIRMINO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nFABIANA DOS ANJOS SIQUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nBLENDA LIMA DA SILVA \r\n\r\nJULIANO ALVARENGA RODRIGUES \r\n\r\nROSIANE DE FATIMA DOS SANTOS LUCENA \r\n\r\nANA LUCIA KUNERT DE ARAUJO \r\n\r\nMARINA DA PENHA SANTOS DE ANDRADE \r\n\r\nLETICIA ALVES DE SOUZA \r\n\r\nMARLENE DIAS DA SILVA \r\n\r\nROSALINA TANIA DA SILVA PEDRO \r\n\r\nLEONARDO COUTINHO DO CARMO \r\n\r\nLILIAN LIMA RODRIGUES \r\n\r\nMONICA BARBOSA DA CRUZ \r\n\r\nJULIANA AUGUSTA DOS SANTOS \r\n\r\nCELSO JULIO FRANCISCO ROSA \r\n\r\nMARLUCE FORDE FERREIRA \r\n\r\nHELENA SOUSA DE MOUSA \r\n\r\nVAGNER OSS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMONIQUE BEATRIZ DE CARVALHO MEDEIROS \r\n\r\nTIAGO PASSOS COSME \r\n\r\nRAFAELA RAISSA BARBOZA \r\n\r\nCLAYTON JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nVANIA PACHECO AGMELO \r\n\r\nFABIANA DE CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nMARIA DAGMAR DA SILVA \r\n\r\nMARCELA CRISTINA BAPTISTA \r\n\r\nMAY APARECIDA ALVES DA VEIGA \r\n\r\nJENNIFER JORGINO DA SILVA \r\n\r\nALEXSANDRA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nNAYANA DE SOUZA BAZILIO \r\n\r\nCINTIA ARAÚJO DA COSTA \r\n\r\nCAMILA AYRES THEOTONIO \r\n\r\nTHAISA FERNANDA DE BARROS COSTA \r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DO ROSARIO DE SOUZA \r\n\r\nADRIANA ESMERALDA DA SILVA \r\n\r\nGENILSON LEON DE SOUZA \r\n\r\nTAIS DE SOUZA CARVALHO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA \r\n\r\nNATALIA LUCIA DE SOUZA \r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MODESTO \r\n\r\nELISANGELA DA NATIVIDADE MONTEIRO \r\n\r\nNATALIA DIAS XAVIER DANTAS \r\n\r\nJOSIANE VIANNA POSINO DA SILVA \r\n\r\nSUELEN DE JESUS SANTOS \r\n\r\nMARLENE DA SILVA MALTEZ DOS SANTOS \r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES \r\n\r\nTHAMIRES DE SOUZA CORREA \r\n\r\nMARTA LUCIA ADAMES DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA MARCELINO \r\n\r\nRODRIGO ELIAS SOARES \r\n\r\nROSIMARY OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA \r\n\r\nLUIZ FELIPE EFIGENIO PAULO \r\n\r\nANA ANGELICA BARBOSA DE MELO \r\n\r\nCAMILA FERNANDES DE MOURA \r\n\r\nIVONETE DA SILVA AMARAL \r\n\r\nJOSE NIVALDO DA CONCEICAO MOURA \r\n\r\nPEDRO JORGE SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nANA CARLA FRANCISCO \r\n\r\nRONI DA SILVA \r\n\r\nLUANA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nMARLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nERICA APARECIDA DA SILVA SILVEIRA \r\n\r\nNABI MAGON DE OLIVEIRA \r\n\r\nTHAISA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nVALDENICE VICENTE DE MELO \r\n\r\nROSILANE VARES VALENTIM DE MOURA \r\n\r\nALDERLAINA ALVES \r\n\r\nDAVID MARIANO FERREIRA \r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nPALOMA DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nIRIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nSHENIA LADEIRA DE OLIVEIRA DOS REIS \r\n\r\nRENATA SOARES ESTEVES \r\n\r\nSIMONE CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nRODRIGO PIRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nODACI DOS SANTOS \r\n\r\nALESSANDRA MARIA MADALENA \r\n\r\nSIMONE DA SILVA LEMOS \r\n\r\nGISELE MARQUES SANTANA DA SILVA \r\n\r\nKECIANE MACHADO RODRIGUES \r\n\r\nCRISTIANO SOARES VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nEZEQUIELA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nALANA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nELLEN CAMILA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nTAILANE RIBEIRO LOPES \r\n\r\nSILVANA ROSA RIGOSINO \r\n\r\nUILIAN DA SILVA \r\n\r\nTATIANE EVELYM DA SILVA ALVES \r\n\r\nMONILA ARIANA DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\nJANE FLAVIA PEREIRA BOAVENTURA \r\n\r\nTHIANE VANESSA DA SILVA \r\n\r\nUIARA NEVES PRAXEDES \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA CARDOSO \r\n\r\nJESSICA CAVALCANTE DA SILVA \r\n\r\nDEISE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA DA SILVA FARIA \r\n\r\nKARINA DE AMORIM GUIMARAES \r\n\r\nCELIA DE MORAES XAVIER \r\n\r\nRENATA MORAES \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nNATASHA DOS SANTOS MALTA LOUREIRO \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS AVILA \r\n\r\nCINTIA DE MORÕES GONÇALVEIS \r\n\r\nDANIELE DA SILVA REBOREDO \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nRAQUEL SANTOS MORAES \r\n\r\nTHAIS GUEDES DA SILVA \r\n\r\nLUIZ TOSCANO DE BRITO \r\n\r\nCAMILA CARDOZO DA SILVA \r\n\r\nSARA RAMAIANE ALFREDO COSTA \r\n\r\nMARIANA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nPERCILIANA HENRIQUE SSOA SANTOS \r\n\r\nRODNEY TAVARES SEVERINO \r\n\r\nALIDIANE DA SILVA GOMES \r\n\r\nANDRE DO NASCIMENTO BASTOS \r\n\r\nALDINEIDE GOMES DE PAIVA \r\n\r\nCARLA PATRICIA DA SILVA \r\n\r\nROSA ANITA HAMELIM LASNOL \r\n\r\nEDCLEIDE MARIA DE SANTANA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE MELLO \r\n\r\nELIZA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS MATHEUS \r\n\r\nJAQUELINE MONTES DE SOUZA \r\n\r\nLUCILENE LACERDOMENDES SILVA \r\n\r\nISIS NOVARROP COELHO DE JESUS \r\n\r\nMICHELLE LUIZA JOSE MIGUEL \r\n\r\nALINE CONSTANTINO DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nELAINE ROSA DO VALE FILHA \r\n\r\nLUCIANO ANDRE PRADO DOS SANTOS \r\n\r\nTATIANA DE SOUZA MARCIANO \r\n\r\nALINE CRISTINA REZENDE \r\n\r\nDEBORA DE ANDRADE BRAGA \r\n\r\nANA PAULA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nVILSON CARLOS DA SILVA XAVIER JUNIOR \r\n\r\nMARILUCIA DA COSTA \r\n\r\nELISANGELA GOMES DA SILVA \r\n\r\nADRIANA ALVES DO CARMO \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS TAVARES \r\n\r\nLUCIANA SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\nMICHELE SANTOS RICARDO \r\n\r\nLUANA DE LIMA BATISTA \r\n\r\nWANDA REIS ALVES SILVA \r\n\r\nELIZETE DA SILVA \r\n\r\nVANESSA RIBEIRO MENDONCA \r\n\r\nANA VALERIA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nMONICA BISPO MOZER RODRIGUE \r\n\r\nMAECELO BATISTA PEREIRA JORGE \r\n\r\nDANIELE FIRMINO DE SOUZA \r\n\r\nABELARDO DIAS FILHO \r\n\r\nSUZANA TRINDADE DOS SANTOS \r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS MENDES \r\n\r\nVAGNER REIS CANDIDO \r\n\r\nFLAVIA MATOSO CORDEIRO \r\n\r\nJANICE SANTOS LOPES \r\n\r\nRICARDO COSTA DE LIRA \r\n\r\nAMELIA XAVIER \r\n\r\nCINTIA DANIELE BANNY DA SILVA \r\n\r\nDOUGLAS MUSTAFA TORRES \r\n\r\nANDREIA LUIZ DA SILVA \r\n\r\nSUANE DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\nANA DE SOUZA VANDERLEI \r\n\r\nCLEITON FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA PIMENTAL \r\n\r\nRAFAELA DOS ANJOS MARIA \r\n\r\nGABRIELA BRITO DE SOUZA \r\n\r\nELIS REGINA QUIRINO \r\n\r\nBRUNA ROSA NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nVERILANE DA SILVA SOBRAL DE SOUZA \r\n\r\nLUIZ CARLOS DANTAS CODEÇO \r\n\r\nCATIA CILENE LOPES ALVES \r\n\r\nSIMONE PEREIRA DE LIMA \r\n\r\nDANIELE DE MORAIS RESENDE \r\n\r\nMARCIOCOSTA DE MENEZES \r\n\r\nADRIAN MAGALHAES DE PONTES \r\n\r\nJAQUELINE LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nKELI CRISTINA LINHARES SILVA MACHADO \r\n\r\nLUCIANA DE QUEIROZ SOUZA GOMES \r\n\r\nLUIS HENRIQUE DAS NEVES RIBEIRO \r\n\r\nLUCIANA DE ABREU CHAVES \r\n\r\nMAURICIO ANTONIO OSORIO \r\n\r\nALINE BARCELOS ROMERO BRITO \r\n\r\nELAINE FERNANDA RODRIGUES \r\n\r\nSHIRLEY LIMA DE FREITAS CUNHA \r\n\r\nSUSANA SANTOS PAULO \r\n\r\nVIVIANE RENATA DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nSILVIA ADRIANA ALVES \r\n\r\nGIZELE SILVA DO ESPIRRITO SANTO \r\n\r\nDANIELE RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nANA CLAUDIA DUTRA DA SILVA TRINDADE \r\n\r\nANDREIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nMARIA CRISTINA CARLOS DA SILVA \r\n\r\nROSANE CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nANA FLAVIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nGISELLE DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nJULIANA BARBOSA DE SOUZA DA FONSECA \r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nMARA ANASTACIA MOURA DA COSTA \r\n\r\nELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nVERA LUCIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nRAFAEL QUIRINO \r\n\r\nPRISCILA FAGUNDES FERNANDES \r\n\r\nCICERO FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nEDNA MOREIRA SILVA \r\n\r\nPAULA DE CASTRO FIGUEIREDO \r\n\r\nLENIR PINTO \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CAMPOS MACIEL FILHO \r\n\r\nFERNANDA DE FATIMA LIMA JESUINO \r\n\r\nZORAYA ALMEIDA DE LACERDA DA SILVA \r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nVERONICA GOMES DA SILVA \r\n\r\nTHATIANE MURILLO DEJESUS MACENA \r\n\r\nLARISSA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nVANILDA LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRAYANE VIEIRA SANTIAGO LUCAS \r\n\r\nDALVA MARIANO PAIVA \r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA LOUREANAO BATISTA \r\n\r\nERICA ANDRADE DE JESUS \r\n\r\nVIVIANE FLANETO DE SOUZA \r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTODA COSTA \r\n\r\nRENATA LIMA DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nELIANE MENEZES HONORATO \r\n\r\nTATIANA DELMIRO DA SILVA \r\n\r\nADEMAR BARBOSA DE ALCANTRA \r\n\r\nJOSELIA ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nANDREIA RABELO DOS SANTOS \r\n\r\nELAINE NOGUEIRA NEPOMUCENO DO NASCIMENTO \r\n\r\nCIRLENE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nCAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARILIA SIMOES DA CRUZ BASTOS \r\n\r\nVANIA DOS SANTOS CANDIDO PINHEIRO \r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS HENRIQUE GONCALVES \r\n\r\nMERIELI APARECIDA SILLIO \r\n\r\nCAROLLINE SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nCLICIA CAROLINA SANTANA ALVES \r\n\r\nRAYANE PEREIRA DE OLIVEIR CARNEIRO \r\n\r\nMABELUCIA JARDINEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRAY SILVA PATRICIO \r\n\r\nBEATRIZ COSTA NASCIMENTO LOURENCO \r\n\r\nFABIANA MIGUEL DA SILVA SANTANA \r\n\r\nSUELI PEREIRA LOPES \r\n\r\nTUANNY FRANCA DE SOUZA \r\n\r\nLUCIANO DA COSTA \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS FEIJOLLE DA SILVA \r\n\r\nRAYNA CABRAL BAPTISTA DA CUNHA \r\n\r\nCAROL RAMOS CONSTANTINO \r\n\r\nJESSICA CHRISTINA BEZERRA DE VASCONCELLOS \r\n\r\nAVANI DA SILVA \r\n\r\nAMANDA MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFELIPE BARCELOS CARDOZO \r\n\r\nERACY DO NASCIMENTO \r\n\r\nDAMIANA QUARESMA RIBEIRO \r\n\r\nALINE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nIRIS RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDAIANA DE CARVALHO VIEIRA \r\n\r\nFABIOLA BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nSABRINA COSTA DA SILVA \r\n\r\nFLAVIA HELENA DO NASCIMENTO \r\n\r\nANA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS DOS SANTOS \r\n\r\nCINTIA FREIRE PEREIRA \r\n\r\nDANIELLE PEEIRA D SILVA \r\n\r\nVANESSA DA SILVA LOPES \r\n\r\nSIMONE POCIDONIO DA SILVA \r\n\r\nMARCELLE ALVES DE PAULA PALACIO \r\n\r\nLUANA SILVA \r\n\r\nEDVANE MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA \r\n\r\nGREICE DE JESUS XEREM DOS SANTOS \r\n\r\nRAQUEL CRISTINE PACHECO DE OLIVEIRA \r\n\r\nJULIANA ANDRADE COSTA \r\n\r\nBRUNA MESSERI VEIGA \r\n\r\nBEATRIZ MAXIMINO DOS SANTOS \r\n\r\nANA CAROLINE SANTOS SILVA \r\n\r\nMARLY DE JESUS DA SILVA \r\n\r\nSUZANA MONTEIRO DE MACEDO \r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS ANDRADE \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SA DA CUNHA \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ JUSTINO CIODARO \r\n\r\nESTEPHANI ANDRADE JUSTINO FERREIRA \r\n\r\nTHOMPSON DE SOUZA VENÂNCIO \r\n\r\nJULIANA DE SOUZA ESTACIO \r\n\r\nRAFAEL FELLIPE TELLES FREITAS \r\n\r\nNARA BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nJÉSSICA SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nHILDIMARA SANT'ANNA DE ARAUJO \r\n\r\nDINA PRISCILA DE SOUZA RAMOS \r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nLINDOMAR PAIXAO DE ALMEIDA \r\n\r\nTATIANE LOPES ESTANHEIRO \r\n\r\nRAISA DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nROBERTA KELLY DOS SANTOS \r\n\r\nRAIANE DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nLUANA FERNANDES DE MEDEIROS \r\n\r\nANDREZA MURILLO MACENA \r\n\r\nLAURINETE MARIA DA SILVA \r\n\r\nELISABETE RUBI \r\n\r\nINGRID DA SILVA DUARTE \r\n\r\nPRISCILA VARGAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nANNE CAROLINE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS SENA \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS MENEZES COUTINHO \r\n\r\nPAULA CRISTINA CUNHA DE ALMEIDA \r\n\r\nRAYANNA ARAUJO NUNES FERREIRA \r\n\r\nRAFAELA DIAS MONTEIRO \r\n\r\nMILENE DE SOUSA CARDOSO \r\n\r\nNATASHA DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nJOSIANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJOELTON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nLARISSA SERAPIAO CANDIDO \r\n\r\nANA GABRIELLE DE JESUS ELEUTHERIO \r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nJOSIELE DE P DIONISIO \r\n\r\nTHAIS CESAR PARANA \r\n\r\nGLISIANE DA SILVA FLORENTINO \r\n\r\nVALERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nMAGNA SANTOS DA ROCHA \r\n\r\nGENESIS GOMES DA SILVA \r\n\r\nDRYELLE HORTENCIO GALDINO DA SILVA \r\n\r\nLUANA STEFFANE DO NASCIMENTO CORDEIRO FERREIRA \r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES MIGUES \r\n\r\nHOSANA DAMASO MOURA DE ANDRADE DE FREITAS \r\n\r\nVINICIUS OLIVEIHRA DA SILVA \r\n\r\nJENIFER SANTOS DA SILVA \r\n\r\nHELIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nGABRIELE DE OLIVEIRA SIQUEIRA \r\n\r\nDAYANE CRISTINA DA SILVA JOSE \r\n\r\nLOUISE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nRUAN FELIPE DA SILVA CUNHA \r\n\r\nNATHAN SILVA DE SOUZA \r\n\r\nLUAN DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DA SILVA CUTIS \r\n\r\nDANIELLY ITAMARA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nINGRID NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nKRISNA FLAVIA LIMA DE JESUS \r\n\r\nBRUNA NAKAGAVA GOMES \r\n\r\nNAIARA DAMASCENO AMORIM \r\n\r\nDANDARA DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nIZABELA NUBIA VENANCIO \r\n\r\nDANNIEL MATHEUS DE SOUZA \r\n\r\nKARINE DA SILVA COUTINHO \r\n\r\nCARLA VIVIANE GUIMARÃES ROGERIO GOMES \r\n\r\nJÉSSICA DA CRUZ SANTOS \r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nCAROLINA LEITE \r\n\r\nBRUNA DE MELLO SARMENTO DE LIRA \r\n\r\nRAQUEL DA SILVA VALENTIM \r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\nMARIA ESTER DE LIMA SILVA \r\n\r\nKAREN MEDEIROS DE ALMEIDA VIANA \r\n\r\nANA CLAUDIA DE FARIAS OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nWALACE SIQUEIRA FREITAS \r\n\r\nJULIANA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nTHAMIRES DE OLIVEIRA MONTEIRO CABRAL \r\n\r\nBRUNA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nSUELLEN CAROLINE MIGUEL NASCIMENTO \r\n\r\nANDRESSA NASCIMENTO DE CASTRO \r\n\r\nSABRINA VIEIRA DE ALMEIDA REIS RAMOS \r\n\r\nALAN BRITES EUGENIO \r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA MARCOS \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA CONCEICAO \r\n\r\nSUELLEN BARBOSA DIAS \r\n\r\nBARBARA RANGEL BENTO DA PAZ \r\n\r\nALINE SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nTHAINA RODRIGUES THOMAZ DA SILVA \r\n\r\nJULIANA DOMICIA DUARTE DA SILVA \r\n\r\nASUCENA DE ARAUJO FARIAS MATEUS \r\n\r\nKATILA CRISTINA GALDINO DA SILVA \r\n\r\nBRENDA DA CONCEICAO RODRIGUES \r\n\r\nRAISSA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDAYANE SERRA RODRIGUES \r\n\r\nCAMILA FERREIRA CODECO \r\n\r\nDANIELA COSTA CARDOSO \r\n\r\nPAMELA MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nROBERTA SOARES DA SILVA \r\n\r\nLAYS DA SILVA ELIAS \r\n\r\nPATRICK SILVA PATRICIO \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA NEVES \r\n\r\nGABRIELA MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nJESSICA PAULA RIBEIRO \r\n\r\nALINE RANGEL THOMAZ \r\n\r\nSABRINA DE FREITAS FERREIRA \r\n\r\nTHAYLA MOREIRA CAETANO \r\n\r\nDANIELE SOARES DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA BRAZA \r\n\r\nCRISTIANE DA GUARDA GANDRA DE AMORIM \r\n\r\nJOYCE APARECIDA SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS \r\n\r\nANA CLAUDIA GODOY DE ARAUJO \r\n\r\nLORRANE DE ALBUQUERQUE CORREA \r\n\r\nLARISSA PINHEIRO VALADÃO \r\n\r\nFABIANA SANTOS ALVES \r\n\r\nSUELEN DE OLIVEIRA DE QUEIROS \r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO PINTO \r\n\r\nSAMARA COSTA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nKETLEN FARIA DA SILVA \r\n\r\nTHIAGO DA CUNHA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DOMINGOS PEIXOTO ADÃO \r\n\r\nMONIQUE CRISTINA DE JESUS DE MOURA \r\n\r\nGABRIEL DE QUEIROZ DOS SANTOS \r\n\r\nKELLY GALVAO AUGUSTO \r\n\r\nLUIZ FELIPE SANT ANNA GOMES \r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nKETLEN SAMARA SOUZA BIANCO \r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDAIANE DE AVELAR PACHECO \r\n\r\nBEATRIZ BOTELHO MOREIRA \r\n\r\nMARIANA ROCAZEL CORREA \r\n\r\nBEATRIZ SOARES DA SILVA \r\n\r\nDEBORAPATROCINIOVIEIRA \r\n\r\nTAINA DA CONCEICAO \r\n\r\nJESSICA BORGES SABINO \r\n\r\nCHRISTIAN MALAQUIAS LISBOA \r\n\r\nWEULY VICTOR DE SOUZA NASARE \r\n\r\nANDRIELLE VITORIA DOMINGOS DE SOUZA \r\n\r\nQUEZIA RUBUINO DE PAIVA AGUIAR \r\n\r\nALVARO BRUM DOS SANTOS \r\n\r\nJONATHAN DA SILVA PONTES \r\n\r\nTHALIANE SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nJENNIFER GEOVANA MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nGEIZIANE DO NASCIMENTO REIS \r\n\r\nBRENDA PEREIRA SANTOS \r\n\r\nMONIQUE PEREIRA DUQUE \r\n\r\nCAMILA FARIA DA SILVA \r\n\r\nKAROLAINE CESAR DA SILVA \r\n\r\nMYLENA DE SOUZA BRITO \r\n\r\nGIOVANNA FERREIRA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nPAMELA MATOS DE MENDONCA IGNACIO \r\n\r\nCAMILA CONCEIÇÃO RIBEIRO \r\n\r\nLARISSA BRUM DOS SANTOS \r\n\r\nLARISSA DE OLIVEIRA STELMAN \r\n\r\nLARISSE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nMAYCON ANDRADE CAMARA \r\n\r\nSTEPHANIE LIMA OLIVEIRA CID \r\n\r\nTIAGO ROCHA DE BARROS \r\n\r\nSILMARA MAIARA DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\nROSEMARY AOFRAZIADE ANDRADE GONÇALVES \r\n\r\nANGELICA JUSTO DE OLIVEIRA BRAZ \r\n\r\nJOSIANE SANTIAGO DE CARVALHO \r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DAV SILVA \r\n\r\nANA CAROLINE DE CARVALHO \r\n\r\nANA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nRAQUEL CRUZ FERREIRA \r\n\r\nDIEGO PINTO PIMENTEL \r\n\r\nDEBORA MARIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nLUANA SACRAMENTO DA SILVA \r\n\r\nANA CAROLINA DE FIGUEREDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MAURICIO \r\n\r\nJULIANA RAQUEL DE MORAES NASCIMENTO DO VALE \r\n\r\nLAERCIO LUIZ ALVES \r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE CORDEIRO \r\n\r\nFERNANDA MARTINS MARCELINO \r\n\r\nALESSANDRA FREIRE BARRETO DA SILVA \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS SIMAS \r\n\r\nINGRID LEONI CARLA DOS SANTOS MESQUITA \r\n\r\nMICHELE LISBOA DA SILVA \r\n\r\nMARIA FERREIRA MELO \r\n\r\nAMANDA DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSTEPHANIE MACIEL DAMASCENO \r\n\r\nLENITA LOPES DA SILVA \r\n\r\nKELI CRISTINA GONCALVES ROSA \r\n\r\nLIDIAN GREGORIO DE FREITAS \r\n\r\nALESSANDRA BENEDITO MARTINS NUNES \r\n\r\nBIANCA BEATRIZ ALMADA DE SALES MOREIRA \r\n\r\nRACHEL DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nISAMARA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDAIANA TAVARES DANTAS \r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA CUNHA \r\n\r\nALEXANDRA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nTATIANA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nDEISE ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nALEX PESSANHA DO NASCIMENTO \r\n\r\nALAN DOS SANTOS BELARMINO \r\n\r\nLUCIANA BARRETO DA SILVA \r\n\r\nLUCINEA DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nIZAIAS GONCALVES SILVA \r\n\r\nGISELLE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nALINE BARSAL GOMES \r\n\r\nMAIARA DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nYARA DE AZEVEDO REIS \r\n\r\nSEVERINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nFLAVIA BATISTA DE SOUZA \r\n\r\nELAINE MARTINS JANUARIO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA MARQUES \r\n\r\nTAIANE VENANCIO DE ALMEIDA \r\n\r\nGREICE KELLY PEREIRA VIEIRA \r\n\r\nMONIQUE DA NATIVIDADE DA SILVA \r\n\r\nSUZANI DA SILVA REAIS MATIAS \r\n\r\nDAYANA CRISTINE PAULINO DE ANDRADE \r\n\r\nSUELEN DA SILVA \r\n\r\nCINTIA OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nHUGO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nGLEICE HELEN BERNARDES LIMA \r\n\r\nBRUNA GISEÇLE PEREIRA PIRES DA SILVA \r\n\r\nERICA SOARES LOPES \r\n\r\nBRENDA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SANTOS ZANARDO \r\n\r\nPAULO RICARDO DE ANDRADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nCRISTIANE THOME MARINHO \r\n\r\nPATRICIA BIANCA VAREJÃO VIANA \r\n\r\nLIGIA AMERICO DA SILVA DANTAS \r\n\r\nJAQUELINE MORAES GONÇALVES \r\n\r\nADRIANA MARIA SOUZA DE LIMA \r\n\r\nMAXWELL AGOSTINHO RIPARDO \r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA DO NASCIMENTO MACIEL \r\n\r\nINGRID SANTOS FERREIRA BRANDAO \r\n\r\nROSILANE ARAUJO DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nCOSMELIFLORENTINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES SACHI \r\n\r\nELIANE RAMOS DE ANDRADE \r\n\r\nPAULA RIBEIRO DE SOUSA \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS MARIA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SERRA DE CAMPOS \r\n\r\nROBERTA ADOLFO DO NASCIMENTO \r\n\r\nTATIANA LEMOS DA SILVA \r\n\r\nADRIANA BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\nMAYARA PEIXOTO PEREIRA \r\n\r\nDAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA VICTORIO \r\n\r\nSILOE OLIVEIRA MARINHO \r\n\r\nDEBORA DE ANDRADE PINTO \r\n\r\nSUELLEN MARIA ISIDRO EMIDIO \r\n\r\nROSANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nPRISCILA MENDES DE QUEIROZ \r\n\r\nBRUNA DIVINO DE SOUZA \r\n\r\nWANILDO CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nJULIANA SOARES DE BRITO \r\n\r\nJULIANA TEREZINHA CARVALHO \r\n\r\nLUANA DA SILVA TIAGO \r\n\r\nJORGE AQUILES DE LIMA COSTA \r\n\r\nANDREZA DE OLIVEIRA VIDEO \r\n\r\nPRISCILA SILVA DE LIMA OLIVEIRA \r\n\r\nSUELLEN DA SILVA LIMA \r\n\r\nSTEPHANY YASMIN FRANÇA DA SILVA \r\n\r\nPAMELA DA CONCEICAO MARQUES \r\n\r\nMARIA EDUARDA DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\nDILCEIA LANES DE ANDRADE \r\n\r\nDAYANE DINGUELESKI TE CAILER DOS SANTOS \r\n\r\nTAIENE PINHEIRO PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nTAINA CRISTINA SOUZA MARINHO \r\n\r\nSIRLENE DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nVINIUS SOBREIRO SALLES \r\n\r\nBIANCA DA SILVA ALMEIDA DE DEUS \r\n\r\nSHAIENE SOBRINHO MARTINS \r\n\r\nANGELICA MENDES COSTA \r\n\r\nKELI DE PAULA OLIVEIRA \r\n\r\nANDRESSA DELPHINO MOURA \r\n\r\nRUTH MARINS DE MORAIS \r\n\r\nMARIANA GOMES LIMA \r\n\r\nJAMINE CRISTINA CASTELHO BRANCO DE SOUZA \r\n\r\nJOSE AUGUSTO MEIRELES DA SILVA \r\n\r\nROSILAINE SEVERO FERREIRA \r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE SANTAME DE ANDRADE \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DANTAS DA SILVA \r\n\r\nJONATHAN FELIPE CRISTIANO LINS \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\nLUANA STEFANI LEAL DE CASTRO \r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS VILARINHO \r\n\r\nYNARA RAMOS GONÇALVES \r\n\r\nMARLY COUTINHO ALVES \r\n\r\nHARISON GOMES SILVA \r\n\r\nAMANDA CRISTINA ALMEIDA SANTANNA \r\n\r\nRAFAELA LEMOS FERNANDES OSORIO \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO MACHADO CAMPOS FELIPE \r\n\r\nJESSICA DE SOUZA ROGERIO \r\n\r\nINGRID FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA TELLES DOS SANTOS \r\n\r\nGLAUCIA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nCASSIANE DOS SANTOS IGNEZ \r\n\r\nSUELLEN PAULA DA SILVA \r\n\r\nGREICE BARCELOS DE CARVALHO \r\n\r\nARTUR FELIPE SILVA VIEIRA \r\n\r\nROBERTO DE LIMA BARBOSA \r\n\r\nIARA WEDJA FERREIRA DE ALBUQUERQUE PEREIRA \r\n\r\nJANAINA MONIQUE DE OLIVEIRA CORREA \r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA SOUZA \r\n\r\nTAMIRES FELISMINO DA COSTA \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA \r\n\r\nTHAYS ROCHA DE VASCONCELOS \r\n\r\nFELIPE DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nWILIANE LOURENÇO ROCHA GOMES \r\n\r\nKAIO SANTOS MEIRA \r\n\r\nADRIELE DE SOUZA CLEMENTE \r\n\r\nTAMARA DE SOUZA GALVAO PEREIRA \r\n\r\nMICAEL VIEIRA RIBEIRO \r\n\r\nTHAMIRES MATTOS DA SILVA \r\n\r\nLOUISE BOUCHER GOMES NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nANE CAROLINE DA SILVA VALONI \r\n\r\nVANUSSA DE ARAUJO TAVARES \r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS \r\n\r\nJESSICA DE OLIVERA FERREIRA \r\n\r\nGILMARA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nDEBORA DA SILVA SANTOS GOMES \r\n\r\nALTINA ALVES DE SOUZA \r\n\r\nERICA APARECIDA DA SILVA MENDES DE REZENDE \r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nALICE DE PAULA SANTOS SILVA \r\n\r\nVANESSA DA SILVA XAVIER \r\n\r\nROSILENE MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nANA CLAUDIA PRECIOSO DOS SANTOS \r\n\r\nGISELE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nGISELE MADALENA BARROS DO NASCIMENTO \r\n\r\nJOANA DE MORAES PEREIRA \r\n\r\nLEANDRA COSTA PAES LEME \r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DE LIMA RAMALHO \r\n\r\nANDREZA CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\nMARLI DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nFERNANDA RORACHY DA CONCEICAO \r\n\r\nVANILSON VITOR DE OLIVEIRA CABRAL \r\n\r\nRENATA MENEZES DE SIQUEIRA LINS \r\n\r\nRAFAEL MAIA DA SILVA \r\n\r\nVALERIA ARAUJO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE LIMA \r\n\r\nIRACEMA ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nALEXANDRE TRINDADE BRUN \r\n\r\nEDRIANE MARCELO BASTOS MATTOS \r\n\r\nDRIELE CAETANO MARTINS \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO QUEIROZ \r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA CORDEIRO \r\n\r\nPAULA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nANDREA FRANCISCO \r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\nALAN TIAGO DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANO SENA FERREIRA \r\n\r\nJOICE SOARES ROGER CORREA \r\n\r\nELIANE DE BARROS PAIVA \r\n\r\nSABRINA MENDES DO ROSARIO \r\n\r\nGISELE ALVES GOMES \r\n\r\nJOELMA SILVIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nROSANA DOS SANTOS BARROS \r\n\r\nTIAGO DA MOTTA PEREIRA \r\n\r\nSIDNEI FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA DA SILVA BONFIM \r\n\r\nCINTIA PRISCILA MENEZES DOS SANTOS \r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA NUNES SANTOS \r\n\r\nPAULA ANDREZA FERREIRA COSTA \r\n\r\nELIZETE BENEDITA REIS MONTEIRO \r\n\r\nSILVIA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJACQUELIONE CRISTINA BISPO CARVALHO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDANIELLE SENA DE ABREU \r\n\r\nKELLY LOURENÇO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFERNANDA BRITO DE SOUZA \r\n\r\nNAIARA FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nROSÂNGELA DANTAS TEOFILO \r\n\r\nEDNA DA SILVA CUNHA WERNER \r\n\r\nERIKA CRISTINA AUGUSTINHODA SILVA \r\n\r\nGILDA DA SILVA E SILVA \r\n\r\nMARLENE BENEVIDES \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nKATIA ASSIS DE SOUZA \r\n\r\nFLAVIA ARAUJO DE PAULA \r\n\r\nLIVIA CARDOZO PEREIRA DA CRUZ \r\n\r\nKELI FERREIRA BRAGA DA SILVEIRA \r\n\r\nCRISTIANI MIRANDA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUARACY LUIZ RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nSORAIA ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLAIS DE OLIVEIRA PEDERSANE \r\n\r\nJESSICA DAIANE FERREIRA DA PAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEBORA MARINHO VIANA GOMES \r\n\r\nELIZABETE DA CONCEICAO DOS ANJOS \r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nSIMONE SANTOS SOUZA \r\n\r\nLILIAN DELFHINO DO NASCIMENTO \r\n\r\nJULIANA RAFAEL ALMEIDA \r\n\r\nJAQUELINE DO NASCIMENTO CARVALHO \r\n\r\nLEONARDO COELHO DIOGO \r\n\r\nISAMARA LAURIANA DE LIMA \r\n\r\nWESLEY CESAR DA SILVA GODINHO \r\n\r\nLAIS WANDERMUREM GOMES \r\n\r\nDIEGO VENTURA DE ALMEIDA \r\n\r\nFABIO ALVES DIAS \r\n\r\nELANIA RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nTATIANE ALVES BARRETO RODRIGUES \r\n\r\nMARIO CAETANO VENTURA \r\n\r\nANA EMÍLIA DA SILVA \r\n\r\nRAXID ARJUNA SANJAYA SHIVA \r\n\r\nTHIAGO APARECIDO FERREIRA \r\n\r\nROSANA AMORIM MALAFIA BARCELOS \r\n\r\nCAROLINA MESQUITA VILA NOVA \r\n\r\nROSANA DOS REIS \r\n\r\nPATRICIA GONCALVES BERNARDO \r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS DOMINGOS \r\n\r\nEDINA DOMICIANA PINTO SANTOS \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AGRIPINO QUADRA \r\n\r\nBETHANIA BORGES \r\n\r\nJAQUELINE BARRETO DO ROSARIO \r\n\r\nGLEICE KELI CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nMAYANEDA SILVA DE MORAIS \r\n\r\nEDNA MARQUES DE OLIVEIRA DE PAULO \r\n\r\nSABRINA REJANE FELIX CONCEICAO \r\n\r\nSAMIR COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nGLAUCIENE FARIAS DE PAULA \r\n\r\nISABELLE DA SILVA FONTOURA \r\n\r\nHOZENILDE DE SOUZA LIMA \r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS MONSORES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDANIELLE SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nRENATA DA CRUZ DOS SANTOS MACIEL \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA \r\n\r\nMARLUCE SANT'ANNA HORTA \r\n\r\nINGRIDE JANIELMA SOARES SILVA \r\n\r\nMICHELE CANDIDO MENDES DE MIRANDA \r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nTAMIRES PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nKATI JANE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nLUANA DAMIANA DUMINGUES BELCHIOR GOMES \r\n\r\nSELMA RIBEIRO MARRIEL \r\n\r\nSILVIA NASCIMENTO GRUIMARAES \r\n\r\nGENAIRA CONCEIÇÃO DA CRUZ DE MENDONÇA \r\n\r\nPRISCILA ANDRADE DEV PRADO \r\n\r\nINGRID LOPES DA SILVA \r\n\r\nALINE DELPHINO \r\n\r\nJOYCE PEREIRA DA PAIXAO \r\n\r\nDAIANE DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA DE PAULA \r\n\r\nVANESSA MARTINS \r\n\r\nELISÂNGELA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nJAQUELINE SANTANNA HORTA \r\n\r\nDEISE ANNE SABINO \r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nTATIANE JESUS DE ANDRADE \r\n\r\nLUCYWAN MARTINS JUNIOR \r\n\r\nDOUGLAS PACHECO DE PAULA \r\n\r\nLUAN DOS SANTOS CASACO \r\n\r\nLAISA CRISTIEN LUNA DA CUNHA FERREIRA \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA BORGES COSTA \r\n\r\nKEZIA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nPEDRO GEOVANI DA SILVA GODOY \r\n\r\nANIELE PINHEIRO MARIANO \r\n\r\nISABELA DA SILVA CRUZ \r\n\r\nVERONICA NONATA SILVA \r\n\r\nCRISLAINE DOS SANTOS \r\n\r\nREBECA SANTOS BONIFACIO \r\n\r\nMATEUS GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nJESSICA CAMELO DA SILVA \r\n\r\nANA LUCIA ALVES DA SILVA \r\n\r\nISABELA DOS SANTOS VIEIRA AZEVEDO \r\n\r\nMONIQUE SILVA DE JESUS \r\n\r\nTHAIRES DE PAULA SANTOS \r\n\r\nBARBARA EMANUELA VERAS RODRIGUES \r\n\r\nTAMIRES DA SILVA BALTAR \r\n\r\nLUCAS DA SILVA FONSECA \r\n\r\nANDREZADOS SANTOS LEITE \r\n\r\nSUELEN DE ARAUJO PEREIRA LEBORIO \r\n\r\nDAIANE ERCILIA FREITAS DA SILVA \r\n\r\nJEFFERSON BELARMINO DE SANTANA \r\n\r\nRUTILENE AGOSTINI DE OLIVEIRA CORREA \r\n\r\nANA PAULA LEOCADIO DA SILVA BENELIS \r\n\r\nFLAVIA VICENTE NUNES \r\n\r\nROSIANE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO TEIXEIRA BEZERRA \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DE SA \r\n\r\nANDRE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nREBECA MEIRA ISABEL \r\n\r\nCRISTIANE BORGES OLIVEIRA \r\n\r\nLAURA TIAGO MATIAS \r\n\r\nKARINA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nELISANGELA QUERINO MACHADO \r\n\r\nROBSON RODRIGUES RANGEL \r\n\r\nDRIELE DOS SANTOS LENHART \r\n\r\nWINE CARNEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nROSILANE AGUIAR DUTRA \r\n\r\nANDREIA FONTES FERREIRA \r\n\r\nNEIVA CAMPOS \r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nCLEIA DA SILVA RESENDE \r\n\r\nLEIDILENE MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nLIDIANE MARTINS PERLY \r\n\r\nJONATHA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nELIZABETE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nROSILENE POUBEL DE SOUZA DE ASSIS \r\n\r\nMARILENE CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nBIANCA SILVA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nGERLIANE SEREJO DUARTE \r\n\r\nANDREIA APOLIARIO DA SILVA DAMAZIO \r\n\r\nMARIA TEREZINHA DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nJANEIDE DA CRUZ DOS SANTOS \r\n\r\nGABRIELA ELIAS GOMES \r\n\r\nELISABETE RAMOS DA COSTA \r\n\r\nLIDIANE CAREN BARBOZA DE AZEVEDO \r\n\r\nANDRÉA RAMOS \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nWILIAN BEZERRA COSTA \r\n\r\nROBSON CARLOS DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nJULIANA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nSIDILENE DA SILVA SOARES \r\n\r\nWELLINGTON FRANCO MOREIRA \r\n\r\nGUARACI PEREIRA PALMEIRA \r\n\r\nCELIA REGINA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nKELEN RODRIGUES DE SOUZA DUARTE \r\n\r\nELISANGELA MENOIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MINEIRO \r\n\r\nADRIANO DE SOUZA GREGORIO \r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO \r\n\r\nJOSELIA PEREIRA ALEXANDRE \r\n\r\nLUCIANA DANTAS DE DEUS DUARES \r\n\r\nMARINA GOULART DA SILVA \r\n\r\nGABRIEL TOURINHO DA SILVA \r\n\r\nROBERTA CAROLINA FREITAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nCARLA PAZ ALVES DA SILVA \r\n\r\nJOSIANE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA PRISCILA DE FREITAS SILVA \r\n\r\nKARINA FERREIRA BRAGA \r\n\r\nPRISCILA PAULO DE OLIVEIRA \r\n\r\nINGRID NUNES FERREIRA \r\n\r\nVANESSA DE SOUZA \r\n\r\nLIDIANE CRISTINA FERNADES DE ANDRADE \r\n\r\nMAURICÉA SILVESTRE DE ANDRADE \r\n\r\nANALU FABIANA DA SILVA LEITE DOS SANTOS \r\n\r\nRAPHAEL GOUVEA DE ANDRADE \r\n\r\nEVELYN CARVALHO PIMENTA SOARES \r\n\r\nFABIANA FELISBINO TIAGO DA SILVA \r\n\r\nROSIANE COELHO CRELIER \r\n\r\nJONAS DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nGILSIMARE DA SILVA \r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nAMALIA CRISTINA SILVA MELONIO \r\n\r\nDANIELE DIAS DE SOUZA \r\n\r\nEDVANDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nERICK DE SOUZA SIMOES \r\n\r\nLUAN DE PAULO REZENDE \r\n\r\nMARCOS PAULO PEDROSA DA SILVA \r\n\r\nDEBORA DE ARAUJO SILVA \r\n\r\nMARCOS GABRIEL DE MORAES GUIMARAES \r\n\r\nBENEDITA MARIA COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\nKELI CRISTINA DA SILVA COSTA \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA PAIVA \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRUAM CARLOS SOARES DA SILVA \r\n\r\nWILLYANY SUELLEN DA SILVA \r\n\r\nELIDA DA SILVA ALVES \r\n\r\nNATHALIA ASSIS PEREIRA \r\n\r\nTAYANNE DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nGLAUCIA SILVA SEBASTIAO FARIA \r\n\r\nMICHELE TRINDADE PEREIRA SA \r\n\r\nARIANE COSTA DA SILVA \r\n\r\nEUNICE SILVA CONSTANCIO PINTO \r\n\r\nRENATA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nPATRICIA FERREIRA GOMES \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS CEZARIO \r\n\r\nDAIANE GOMES ARAUJO \r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA DE LIMA \r\n\r\nVANESSA DOS RIBEIROS SOUZA \r\n\r\nCAMILA SALES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRENATA ROSA DA SILVA \r\n\r\nVANUCI KELI SOARES DO VALLE \r\n\r\nLARISSA DRIELLE MOREIRA SANTIAGO \r\n\r\nHELLEN PAOLA NEVES DOS SANTOS \r\n\r\nDAIANA FARIAS DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA LUCIANE SANTOS DE JESUS \r\n\r\nELIANE CRISTINA RAMOS DE ANDRADE \r\n\r\nDANILO SIMOES DE JESUS \r\n\r\nMILENE DA SILVA BARRETO FERNANDES \r\n\r\nDEBORA LORENA MARQUES DAS VIRGENS \r\n\r\nLEONARDO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nGABRIELA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROCHA \r\n\r\nMICHEL OVANOVICK RODRIGUES \r\n\r\nPAOLA CHAVES DOS REIS \r\n\r\nSELMA ANNE MACHADO DA SILVA GOMES \r\n\r\nROSILENE REZENDE BELMIRO \r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nJOELSON SANTOS FRAGOSO \r\n\r\nELIANE BARBOSA VIERA \r\n\r\nTAMINE LULINI SEVERO DA COSTA \r\n\r\nBETANIA DAS DORES PEDRO \r\n\r\nCLAUDIANE SILVA DE MACEDO \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SEIXAS \r\n\r\nJOICE MARINHO JORDES \r\n\r\nERIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTHAMIRES SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nEDVALDO ALVES FELIX \r\n\r\nNATANIA MAGELA DA SILVA \r\n\r\nMONIQUE GUIMARAES CONCEIÇÃO \r\n\r\nDIEGO DA SILVA MARTINS \r\n\r\nESTEFANI TEIXEIRA MATOS \r\n\r\nCINTIA CRISTINA FERREIRA PINZEM \r\n\r\nROSANA LOPES DE SOUZA \r\n\r\nMAICON DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nJESSICA COUTINHO CAFE RIBEIRO \r\n\r\nIRIS CRISTINA AMARO DE CARVALHO \r\n\r\nALINE GOMES ELIAS \r\n\r\nELIZABETH SOUZA GOMES \r\n\r\nPAULO HENRIQUE MARQUES DA SILVA \r\n\r\nMARDIANA DIAS DE SOUZA BUENO \r\n\r\nVIVIANE ALVES DA SILVA \r\n\r\nDIOGO CASTRO LOPES \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DIAS MARINHO \r\n\r\nEMANUELA SIMOES DE SOUZA \r\n\r\nYAGO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nSTEPHANIE DAYANE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nRAQUEL BARBOSA FRANCA \r\n\r\nINGRID DAIANE RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nMONICA BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLILIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nROSILENE LIMA DE ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\nJOICE LUARA BARCELOS DA SILVA \r\n\r\nCAMILA CRISTINA QUIRINO \r\n\r\nWALMIR FALCÃO DE JESUS MORAES \r\n\r\nALEX FERREIRA DE CASTRO \r\n\r\nJESSICA JAIRO MADEIRA \r\n\r\nIRAN DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nLETICIA CRISTINA DE AQUINO DA SILVA \r\n\r\nLUIZ FELLIPE DAMIÃO CHAMORRO SILVA \r\n\r\nETIANE LINHARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPRISCILA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS VENANCIO GOMES \r\n\r\nGLAUDSON TEODORO GOMES \r\n\r\nDEBORA TEIXEIRA LUCIANO \r\n\r\nMARCELA BARBOSA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nWELINGTON SIQUEIRA \r\n\r\nKELI CRISTINA CONCEIÇAO \r\n\r\nSIMONE MOREIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA MARINS \r\n\r\nTATIANA FERREIRA DA CONCEICAO \r\n\r\nOTAVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPRISCILA DAMASCENO COSTA \r\n\r\nVITORIA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nKARINA ANGELINA FERREIRA VIEIRA \r\n\r\nALESSANDRO MAX OLIVEIRA \r\n\r\nROSANE BRAZ \r\n\r\nCLAUDIA ASSIS DE ALMEIDA \r\n\r\nRENATA LIMA DE SOUSA \r\n\r\nROSILENE SILVA DE FARIAS \r\n\r\nTAINA ESTEVES DE SOUZA DAMASCENO \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nSILVANA CLAUDIA SEVERO FERNANDES \r\n\r\nANA PAULA KOERNER DA SILVA \r\n\r\nROSICLEI PEREIRA COSTA \r\n\r\nLUCIENE SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nWILLIAN DA SILVA LOPES \r\n\r\nVIVIAN DO MONTE SOUZA \r\n\r\nEDINEIA JERONIMO AGATAO ROCHA \r\n\r\nALINE VITORIA PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALACRINO BATALHA \r\n\r\nCARLA BOTELHO DA SILVA \r\n\r\nCARLA ANDRADE SANTOS \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANICISCO DE SOUZA \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nNADJA NARA LOPES GONCALVES \r\n\r\nJONAS AFONSO RIBEIRO \r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\nSARA DA CONCEICAO DE DEUS VERNECK \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS BARRETO \r\n\r\nFRANCISCA JANIELE DA SILVA \r\n\r\nVICTORINO FLORA PERDOMOS DA SILVA \r\n\r\nVANESSA MENDES DE CARVALHO \r\n\r\nELISABETE DOMINGOS RIBEIRO \r\n\r\nELISABETE SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nJESSICA NUBIA GERMANO TEIXEIRA \r\n\r\nCARLA PRISCILA STHEPHANE VIEIRA PORTO \r\n\r\nANDRESSA GONCALVES SILVA \r\n\r\nTHAYANE COSTA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nISABELA BARBOSA DE JESUS \r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DOMINGUES GIL \r\n\r\nGLAUCIA COSTA DE ALMEIDA \r\n\r\nMONIQUE DA CONCEICAO \r\n\r\nANDRESSA NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nALESSANDRA RICCI DE FREITAS \r\n\r\nJESSIC DE JESUS FERREIRA \r\n\r\nWALLACE HENRIQUE AMARAL DE SOUZA \r\n\r\nJOAO VICTOR DO NASCIMENTO CARLOS \r\n\r\nSILVANA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nFABIANA FRANCO DE ARAUJO \r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nHILTON FREITAS PEREIRA \r\n\r\nROSINEIDE SILVA FARIAS CRUZ \r\n\r\nSIRLENE GAMA TEIXEIRA \r\n\r\nTHAMIRES TAMARA MONTEIRO MANTUANO \r\n\r\nROSIANE MENEZES DE SOUZA \r\n\r\nJANIA DA SILVA \r\n\r\nLORENA KARLA DE ASSIS SANTOS RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nJESSICA DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nTACIANE DA SILVA DE OLIVEIRA DOURADO \r\n\r\nPRISCILA VELOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BRAZIL \r\n\r\nAMANDA CARVALHO DO SANTOS \r\n\r\nDAYANE RIBEIRO GOMES DE BRITO \r\n\r\nVERONICA BARBOSA DOS SANTOS DO PATROCINIO \r\n\r\nTHIAGO GOMES DE FIGUEIREDO \r\n\r\nTATIANE CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA AMARO \r\n\r\nMAYARA CONCEICAO DE MENDONCA REIS MACHADO \r\n\r\nMORVAN LUCIA RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nLOURENA SANTOS DE AZEVEDO \r\n\r\nTALITA MONTEIRO LUCIO \r\n\r\nJAYZA RIBEIRO DE PAULA \r\n\r\nMONICA SOARES \r\n\r\nMARCELA SOUZA DE LIMA \r\n\r\nEVELLYN BOTELHO RIBEIRO \r\n\r\nEZAQUIEL SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nGRACIELE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nLARISSA SARGE MONTEIIRO DE ARAUJO \r\n\r\nMARCELA CARNEIRO FIRME DA SILVA \r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES DE MEDEIROS \r\n\r\nVANUSA REGINA MEDEIROS DOS SANTOS \r\n\r\nANDREZA MARIA SILVA DE AMORIM SILVA \r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA RANGEL \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nGISELLY ALVES PIROTE \r\n\r\nFABIANA PEREIRA \r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DIONÉZIO \r\n\r\nGISELE SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nLUANA PAULINO DE FREITAS \r\n\r\nTHAIS LIMA DE ALMEIDA ANDRADE SANTOS \r\n\r\nAIANDRA MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nRENAN LUIZ DE SOUZA PINHEIRO \r\n\r\nTEREZINHA FERNANDA PINTO ROCHA \r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nTATIANE MILITAO GOMES \r\n\r\nRAFAELE GONZALEZ NUNES DA SILVA \r\n\r\nTHAISA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nGISELE APARECIDA DA SILVA CARAVANA \r\n\r\nMONIQUE NESTOR DA SILVA \r\n\r\nELISANGELA SEVERINO DOS SANTOS JANUARIO \r\n\r\nALEF NASCIMENTO DE PAULA \r\n\r\nDAIANE MONTEIRO BARBOSA \r\n\r\nRAILANE KOPSTCHIPTS DA SILVA \r\n\r\nANA ESTER RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nTAUAN DE OLIVEIRA SARAIVA \r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DA SILBA \r\n\r\nCASSIA REGINA FERREIRA PEREIRA \r\n\r\nSHAIENE ROCHA DE MELO \r\n\r\nCAMILLA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nJANAINA CONCEIÇÃO DA CRUZ BARBOSA \r\n\r\nVANIA DE OLVEIRA RAMOS \r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE CASTRO \r\n\r\nAMANDA MOTTA TAVARES \r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA FELICIO SILVA \r\n\r\nDAIANE GONCALVES DE SOUZA \r\n\r\nALINE DOS SANTOS \r\n\r\nADRIANA APARECIDA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nELIZENETE MOURA CARDOSO \r\n\r\nCAROLINE DA CONCEICAO DA SILVA BRAGA \r\n\r\nLUANA BATISTA VIEIRA \r\n\r\nJUNIOR AMARO DA COSTA \r\n\r\nCRISTINA ALVES DE MORAIS \r\n\r\nTATIANE SABRINA TEOFILO DA SILVA \r\n\r\nPATRICIA PIHEIRO ROSA \r\n\r\nTAINA CAMP0S DA SILVA \r\n\r\nGERALDA RAIMUNDO CAMELO \r\n\r\nMARCOS PABLO ERNESTO DE PAULA \r\n\r\nMARIANA CAVALCANTE FERREIRA FERNANDES \r\n\r\nANGELICA CASTILHO NASCIMENTO \r\n\r\nPRISCILA CAMILO \r\n\r\nELISETE SILVA DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nCLEIDE GONCALVES BARBOSA \r\n\r\nNATALIA MUNIZ DE SOUZA VAZ \r\n\r\nTHAIS BORGES DE ARAUJO \r\n\r\nPRISCILA ROSA DE BRITO ALVES \r\n\r\nVANDARA PIRES DE CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nKAYE CIPRIANO DA SILVA \r\n\r\nDOUGLAS FRANCISCA DA SILVA \r\n\r\nJONATHAN CARDOSO DA SILVA FELICIO \r\n\r\nERICA RODRIGUES MASCANHARES \r\n\r\nRODRIGO SOARES MARCELINO \r\n\r\nCAMILA DAMAZIO GOMES \r\n\r\nANDREIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nRODRIGO LIMA PEREIRA \r\n\r\nANDRESSA CRISTINA SILVA PEREIRA MAGNO \r\n\r\nGLEIZIELEN DE SOUZA QUINTEIRO \r\n\r\nVIVIANE CAROLINE DE OLIVEIRA REIS \r\n\r\nTAIANE RANGEL BRAZ DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA CAMPOS MORAES DA COSTA \r\n\r\nLETÍCIA DIAS LANNES \r\n\r\nCLAUDIO FELIPE SANT ANNA DOS SANTOS \r\n\r\nDAMIANA CRSTINA DA SILVA RANGEL \r\n\r\nMARCILENE TEREZA DE SOUZA \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVEIRA BERNARDES \r\n\r\nJOYCE DIAS LEAL \r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS \r\n\r\nELBER LUIS LEAL RAMOS \r\n\r\nROSEMERE MENDES DE SOUZA \r\n\r\nISABEL SOLANO DE SOUSA SILVA \r\n\r\nWANDA MARIA DA CONCEICAO \r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nGRACIELE MARIA DE RIBEIRO \r\n\r\nCAMILA GAMA NERI BRAZ HERCULANO \r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nMONIQUE LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nVANESSA DE BARROS MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nAMANDA DA SILVA LIMA \r\n\r\nSUZANA ALVATO DE OLIVEIRA \r\n\r\nBRUNA DA COSTA KOQUE \r\n\r\nQUEREM HAPUQUE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nLENICE DAS GRAÇAS NASCIMENTO \r\n\r\nSUZANE CARNEIRO PEREIRA RAMOS NASCIMENTO \r\n\r\nRAFAELA MORAES MARCENAL DOS SANTOS \r\n\r\nVALESCA DE JESUS VARELA \r\n\r\nVIVIANE VON HELD SILVEIRA \r\n\r\nELAINE FURTADO PEREIRA DO RIO \r\n\r\nJOSELMA PEDRO DA SILVA \r\n\r\nCAMILA CRISTINA COELHO PEREIRA \r\n\r\nADIEL MARIANO COUTINHO \r\n\r\nJESSICA ALFEU CORRÊA \r\n\r\nELIZANGELA NICOLAU DA CONCEICAO \r\n\r\nGEORGIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nRENATA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDHEYSON DOS REIS MATOS \r\n\r\nMIRIAM GONCALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nADOLFO DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCELLA BEATRIZ DOS REIS LIMA CARVALHO AGUIAR \r\n\r\nCAMILE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\nMAICON CORREIA MARTINS \r\n\r\nJACQUELINE DE ANDRADE MONTEIRO \r\n\r\nDEISE MONIQUE NASCIMENTO DAMIAO FERREIRA \r\n\r\nRAPHAEL RORIGUES FERREIRA \r\n\r\nJOSEFA DE FATIMA DOS SANTOS SOBRAL \r\n\r\nCRISTIANA SOARES MENEZES \r\n\r\nMONIQUE VIEGAS DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SOUZA \r\n\r\nTALITA TAVARES DA SILVA VEIGA \r\n\r\nVANESSA REGINA MEDEIROS DOS SANTOS \r\n\r\nMANUCHE JOSE PEREIRA \r\n\r\nROMENNIG SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nJAQUELINE BRAZIL DE SA \r\n\r\nTIAGO HENRIQUE VIEIRA FERREIRA \r\n\r\nPRISCILA FERREIRA MELO \r\n\r\nJULIANA DO AMARAL \r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nPRISCILA DE ABREU CHAVES \r\n\r\nMONIQUE FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nGISELI VICENTE MACIEL \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA LIMA SARMENTO \r\n\r\nSTEFANY DA SILVA PINTO \r\n\r\nVIVIAN ALVES SOUZA \r\n\r\nERICK FELIPE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE CAMPOS \r\n\r\nRAFAELA DE ANDRADE DARLEY DE ORNELLAS \r\n\r\nINGRID REGINA REIS FIDELIS \r\n\r\nISABELA CIRIBELLI DA MOTA DOS SANTOS \r\n\r\nCRISTIANE BARBIO ESTANHEIRO \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DA CONCEICAO \r\n\r\nCLEISSIVONE ARAO DOS SANTOS \r\n\r\nDENISLSON NASCIMENTO PEÇANHA \r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE ABREU \r\n\r\nPALOMA DE SANTANA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nBEATRIZ MARQUES PEREIRA \r\n\r\nEDUARDA PEREIRA SOARES \r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS NASCIMENTI PEREIRA \r\n\r\nNAYARA VITORIADA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS \r\n\r\nANCARDOSOGELICA DA SILVA \r\n\r\nALEXANDRO ERIVALDO DE LIMA MATEUS \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES \r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS ROGERIO DA SILVA \r\n\r\nSUELEN DA SILVA DIAS FAGUNDES \r\n\r\nDAGMAR DA COSTA COUTINHO \r\n\r\nNUBIA PIRES DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nMARINA LUCAS DOS SANTOS \r\n\r\nMICHELLE NIBSA CORDEIRO DE ARAUJO \r\n\r\nANDRESSA ALVAS DA CRUZ \r\n\r\nSANDRA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\nAMANDA TORINO DOS SANTOS \r\n\r\nHENRIQUE SOARES BARRETO GOMES \r\n\r\nSONIA MARIA DE VASCONCELOS \r\n\r\nMAIARA SILVA FERREIRA DA CRUZ \r\n\r\nMARIANA RAMOS SILVA \r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS DIAS \r\n\r\nANDRESSA CASSEMIRO DE LIMA LEITE \r\n\r\nGRAZIELA SOUSA DO AMARAL \r\n\r\nPATRICIA MARINS DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA \r\n\r\nTALITA GOMES SIMPLICIO \r\n\r\nRODNELE CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nJEANE DA COSTA \r\n\r\nGLACIELEHYGINO DE ALMEIDA \r\n\r\nINGRID DAIANA JOB DA SILVA \r\n\r\nESTER DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nMYCAELLA SANTOS DE AZEVEDO \r\n\r\nSIDNEI SILVA DA CONCEICAO \r\n\r\nLUIZ GABRIEL MUDESTO DE CARVALHO \r\n\r\nADRIANA COELHO CARDOSO \r\n\r\nSUELEN LANES GOMES ROCHA \r\n\r\nMARCELO MAIA PEREIRA \r\n\r\nNATHALIA CAROLINE FARIAS NUNES \r\n\r\nDAIANA VIANA DOS SANTOS \r\n\r\nLUANA CAROLINE COSTA MATIAS \r\n\r\nALICE SILVA XAVIER \r\n\r\nYASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA FRANCO \r\n\r\nNATÁLIA GOMES DE MELO \r\n\r\nSTEFANI BARROS LESSA DA SILVA \r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA CRUZ PINHEIRO \r\n\r\nJULIANA DAS NEVES PEIXOTO \r\n\r\nESTEFANI DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDIANA ALBUQUERQUE ALVES \r\n\r\nLETICIA BARCELOS DE CARVALHO \r\n\r\nTAIANE ROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nVANESSA TAMIRES ALVES PACHECO SILVA \r\n\r\nSUELLEN NOGUEIRA BARROS \r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nTATIANE DE AZEVEDO ALMEIDA \r\n\r\nJOHN WESLEY ANDRADE GEMINIANO \r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\nJACQUELINE GOMES CARVALHO \r\n\r\nTATIANA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA SILVA \r\n\r\nISABELA GOMES DA LUZ \r\n\r\nDANIEL TORRES DA SILVA \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA NEVES \r\n\r\nVANESSA LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nIAYANE JESUS JOAQUIM \r\n\r\nTAINARA DE MESQUITA SOUZA \r\n\r\nNATHANGARCIA RODRIGUES SANTOS \r\n\r\nPALOMA SANTANA BERGAMO \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA MACHADO \r\n\r\nBRUNA FERREIRA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nDAYANE ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nMILENA DA CONCEICAO TERRA DA SILVA \r\n\r\nJOSYANE DE OLIVEIRA JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nINGRID CRISTINA DA SILVA CORREA \r\n\r\nSILVIA ARIANA ABREU DA SILVA \r\n\r\nPRISCILA CARDOSO DE BRITO \r\n\r\nLUANA FERREIRA DE GOUVEA \r\n\r\nPRISCILA DE AMORIM DOS SANTOS \r\n\r\nROSELAINE MARINHO PEREIRA \r\n\r\nJONATHAN BRUNO DA CUNHA DIOGO \r\n\r\nSANDRA REGINA VASCONCELLOS DE SOUZA \r\n\r\nMARCIO ADRIANO FREIRE PAZ \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE MORAIS FARIA \r\n\r\nCRISTIANO ROCHA DA FONSECA \r\n\r\nEDJANE MARQUES PIRES DE ALMEIDA CANDIDO \r\n\r\nMARILENE FRAGA DO AMARAL \r\n\r\nDAIANE ROQUE DA SILVA \r\n\r\nSTEFANE PIRES MARTINS \r\n\r\nSUZANE GONÇALVES BANDEIRA \r\n\r\nJESSICA DA SILVA CURADO \r\n\r\nLORRANE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nTAINA CAETANO \r\n\r\nGABRIELE DE ARAUJO SALIDO \r\n\r\nRAISSA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA GALVAO \r\n\r\nDIJULIANE MARIA BEZERRA DOS SANTOS \r\n\r\nSUMMY SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nCAMILA DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nVANESSA LIMA MAIA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nANA CAROLINE PEREIRA \r\n\r\nGISELE ARCANJO DA SILVA \r\n\r\nPAULA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nWANESSA EDUARDA LIMA DA SILVA \r\n\r\nAMANDA AQUINO PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nCINTIA OLIVEIRA DE MATTOS \r\n\r\nCRISCIA VITORIA IZIDIO DA SILVA \r\n\r\nTATILENE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nWILMA CAROLYNE DE ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\nBRUNA DE SOUZA LEMOS \r\n\r\nNATALIA DE ARAUJO NUNES \r\n\r\nLARISSA SANTOS DOS ANJOS \r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRAYSSA DOS SANTOS BATISTA DA SILVA \r\n\r\nMILENA EZEQUIEL DE ARAUJO \r\n\r\nLETICIA AMELIA CRISTINO MAFRA \r\n\r\nANA ELZA DE CASTRO DE BRITO \r\n\r\nVITOR CAMILO RUFINO \r\n\r\nALICE MARTINS TEIXEIRA MENDES \r\n\r\nSABRINA DA SILVA AMORIM \r\n\r\nTIFANI GABRIELA DA SILVA \r\n\r\nTHALITA GRASIELLE DA COSTA SCHAYDER \r\n\r\nJULYANE HELLEN DA SILVA AMANCIO \r\n\r\nLORENA DA CONCEICAO CARDOSO \r\n\r\nRAÍSSA VITÓRIA SANT´ANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJAQUELINE SILVA RAMOS \r\n\r\nSTEFANY CAROLINA DE SOUZA BATISTA \r\n\r\nJOYCE EUCLIDES ARAUJO \r\n\r\nTHAIANE DA SILVA \r\n\r\nPAULA ANDRESSA DA SILVA NEVES \r\n\r\nJAQUELINE AMELIA DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nSTEFANNY SILVA SILVEIRA \r\n\r\nBRENDA STEPHANY SANTANA DA SILVA \r\n\r\nLUCAS DE AMORIM NETTO \r\n\r\nHELLEN DE ASSIS ANTINHO \r\n\r\nANDRESSA DA SILVA AMARAL \r\n\r\nKAREN SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nTHAÍNA RAMOS RIBEIRO \r\n\r\nMARCELLA CASTELHANO SANTOS \r\n\r\nLORENA PACHECO SANTOS \r\n\r\nJOSIANE AVELINO BASILIO \r\n\r\nWEVERTON CRISTIAN COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nNATALIA MACEDO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nSAMYRA CAETANO JERONYMO ALVES \r\n\r\nIGOR SOUZA DA SILVA \r\n\r\nADRYELLE ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nADRIELE DE ARAUJO RIBEIRO \r\n\r\nSTHEFANI OLIVEIRA DE FRANCA \r\n\r\nALEXANDRA VIEIRA BRAGANCA \r\n\r\nSARA MARIA ISIDRO \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nMYLENA MARQUES DA SILVA \r\n\r\nTHIFANI DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\nTHAYANE CRISTINA FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nEVA KATARINE SOARES REICHERDT \r\n\r\nLUZIELE DALVINA DOS SANTOS \r\n\r\nRAIANE HENRIQUE DE ABREU \r\n\r\nCILDA TEIXEIRA DIAS BRASLAVAKY \r\n\r\nDOUGLAS LUCAS GOMES LESSA \r\n\r\nBRENNER PECANHA ASSUNCAO \r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nMILENA FARIA FREITAS \r\n\r\nERICA BONFIM CABRAL \r\n\r\nMARCELA VITORIA CARVALHO AMARAL DE SOUZA \r\n\r\nBIANCA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nJULIA GABRIELLE SANTOS MARTINS DE JESUS \r\n\r\nMARIA FERNANDA MARQUES MORAES \r\n\r\nDAIV DE ALMEIDA TRINDADE GONCALVES \r\n\r\nMARIA LUISA DOS SANTOS \r\n\r\nBRENDA GOMES COSTA FERREIRA \r\n\r\nLUAN DE PAULA DA SILVA MORAES \r\n\r\nJUCELAINE BISPOBARBOSA \r\n\r\nVITORIA CAROLINA JACINTO DA SILVA \r\n\r\nVITORIA CRISTINA CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nLETICIA CLAUDIA DE MORAES \r\n\r\nLORRANE GABRIELLE GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nKELLY CRISTINA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nRUTH PEREIRA MANTUANO \r\n\r\nSAMIRA VITORIA DUARTE LAURINDO DA SILVA \r\n\r\nMATHEUS CARDOSO DE MELO \r\n\r\nDANIEL DE MORAIS COIMBRA \r\n\r\nGERALDO MAGELA \r\n\r\nALMEIRINDA GARCIA FONTES \r\n\r\nANA MARIA FABRICIO DA SILVA \r\n\r\nELY JOSE DA CUNHA \r\n\r\nADAIL COSTA REIS \r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nSANDRA MOTA DOS SANTOS \r\n\r\nVERONICA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA LEAL \r\n\r\nJAIR AFONSO SILVA \r\n\r\nVIRGILIO GONÇALVES GOMES \r\n\r\nACASSIO HENRIQUE SANTOS LIMA \r\n\r\nPATRICIA SOARES DE SOUZA \r\n\r\nLIECI FERREIRA FRANCELINO \r\n\r\nELIETE TELES DOS SANTOS \r\n\r\nLUCIA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nFRANCISCA ALZINETE SILVA DE LIMA \r\n\r\nJOSE FELIPE DA SILVA \r\n\r\nCONCEIÇAO DE SOUZA CORREA \r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nANIVALDO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nOLICIO ALVES FORTUNATO \r\n\r\nBELMINDA ZANETE FEITOSA DA SILVA \r\n\r\nANA CAROLINA MATIAS DE SIQUEIRA \r\n\r\nERIVALDO VENANCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nANTONIO DE ARAUJO ONOFRE \r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA SOCODATO \r\n\r\nSEBASTIAO ULISSES DA SILVA \r\n\r\nSONIA CERQUEIRA PEREIRA \r\n\r\nLUSINADJA MARIA ARAUJO \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MOURA \r\n\r\nSEBASTIAO MARCONE DE MELO \r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA FENTANTES \r\n\r\nELISABETE ELVIRA RIBEIRO \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO FIGUEIREDO \r\n\r\nEMILDA DOS REIS ALBERTINO \r\n\r\nRENIVALDO PERES CARVALHO \r\n\r\nMARIA INES TEIXEIRA \r\n\r\nMARIA MADALENA HEGGENDORN GONCALVES \r\n\r\nMANOEL FERNANDES BARROSO \r\n\r\nRIZETH SARAH DA SILVA \r\n\r\nJORGE ANTONIO DANIEL BOMFIM \r\n\r\nGECY DE SOUZA \r\n\r\nJOSÉ MURILO DE JESUS \r\n\r\nJANAY GONÇALVES \r\n\r\nDIOSMO ROQUE DURÃES \r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA ALONSO \r\n\r\nJANICE DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA \r\n\r\nELIENE CONCEIÇÃO CANDEIAS GONÇALVES \r\n\r\nSONIA MARIA OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nMANOEL DE JESUS \r\n\r\nLUCINDA MARIA RAMOS \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO \r\n\r\nMANOEL ARAUJO FILHO \r\n\r\nGRACIELLE DA SILVA GOMES \r\n\r\nVALMIR BORGES DOS SANTOS \r\n\r\nDULCINEIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DA PENHA CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\nJANE MARTHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nZULEITE ALAUSTAU DE OLIVEIRA \r\n\r\nEUZI TEIXEIRA DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\nWIVIAN MARIA DA SILVA BRITO \r\n\r\nPAMELA KETRYN RIBEIRO RANGEL \r\n\r\nTANIA SILVA COSTA \r\n\r\nMARIA SERAFIM BASTOS \r\n\r\nCIBELE DE OLIVEIRA MOSQUERA \r\n\r\nTAYANE DE SALES DEL´REY SILVA \r\n\r\nTHAIS GONCALVES COSTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nCHARLES GOMES COSTA \r\n\r\nLEONARDO FELIPE RAMOS \r\n\r\nMARCIA VENANCIO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nMICHELE NAVARRO SALES \r\n\r\nEDUARDA DA COSTA BAITA \r\n\r\nDAIENE ESTEFANI SANTOS DA SILVA \r\n\r\nAMANDA MARIANO DA SILVA \r\n\r\nKETHELEN ALEN RIBEIRO RANGEL \r\n\r\nTHAYANE LIMA SANTOS LIMA \r\n\r\nPAULO VICTOR BERNARDO PESSANHA \r\n\r\nMARCELA DA NATIVIDADE MONTEIRO \r\n\r\nFERNANDA LIMA \r\n\r\nTAIS FIRMINO DE MELO \r\n\r\nROSIENE RODRIGUES DOMINGUES \r\n\r\nEDILAINE VICENTE BELFORT \r\n\r\nLILIANE DOS SANTOS LOIOLA \r\n\r\nVILMA ROSA PEREIRA \r\n\r\nJULIANA PALMEIRA LIMA \r\n\r\nMARINA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nGIULIA PETRIUNAS FREITAS DE MORAIS \r\n\r\nTHAIS RAMOS DE ALVANTARA \r\n\r\nFRANCILENE APARECIDA BERNARDO MARCIONILO \r\n\r\nLAIANE ALVES PEREIRA \r\n\r\nJENIFFER BARBOSA SOUZA SILVA \r\n\r\nGRACIELE RAMOS DE MOAIS \r\n\r\nTAINA FERRO CHAVES \r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nTALITA SOARES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDOMINIQUE BARBOSA ALVARENGO \r\n\r\nGREYCE KELLY DA SILVA SANTIAGO \r\n\r\nMONIQUE VICENT DOS REIS \r\n\r\nCAROLINE GOUVEA DA SILVA \r\n\r\nBRUNA MARQUES OLIVEIRA DE AZEVEDO FONTOURA \r\n\r\nGILBERTO VITOR DOS SANTOS ABREU \r\n\r\nCAROLINE SOUZA MARQUES \r\n\r\nJOYCE ELLEN AMANCIO DA SILVA E SOUZA \r\n\r\nYAGO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nSTEPHANI VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nJENIFFER COSTA DA SILVA \r\n\r\nBRENDA BRAZ DA SILVA DE FREITAS \r\n\r\nANGELA LOPES DA SILVA \r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MARCIANO \r\n\r\nFELIPE CARMO DINIZ \r\n\r\nHIAGO MIQUEIAS SANTOS SERRANO \r\n\r\nLARISSA NUNES MARTINS \r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\nSABRINA CAMPOS FLORIANO \r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DE SOUZA SANTANNA \r\n\r\nCHELLEN SANTOS BRITO \r\n\r\nGABRIEL FREIJO LORCA DA ROCHA SILVA \r\n\r\nSUELEN ARANTES DO SANTOS FERROZ \r\n\r\nELIZANGELA DA SILVA GADELHA \r\n\r\nANDREIA GRACINDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nELAINE FERREIRA SILVA \r\n\r\nEMYLI DOMINGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA DA ROSA \r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nANDRESSA PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nRUAN VICTOR NUNES LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nEVELYN EMILY FERREIRA LIMA \r\n\r\nRHAFAELY DA ROCHA DAS NEVES \r\n\r\nEDILANA CRISTINA DONATO LINS \r\n\r\nMAYARA GRACIELE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nNATALIA KELLY PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPRISCILA DA CRUZ GONÇALVES \r\n\r\nGEYSA ESCARLART CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nINGRID CRISTINA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nANDREZA MILENA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nEMERSON CARLOS GANIMO DE JESUS \r\n\r\nJULIANE BORGES SILVA \r\n\r\nJOAO ALEXANDRE SANTOS LIMA \r\n\r\nNATHALIA DE JESUS VIEIRA \r\n\r\nMATHEUS SOARES COSTA \r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA \r\n\r\nJOANA BRENA SOUSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nGIANNE PEQUENO MARIANO \r\n\r\nTAIS REGINA REIS DA SILVA \r\n\r\nTAIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAMANDA ALVES SANTIAGO \r\n\r\nMILENA DE AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nSUELY MELO SOARES \r\n\r\nJESSICA MESQUITA DE SOUZA \r\n\r\nROSANA LARISSA DOS SANTOS CANDIDO \r\n\r\nALEXANDRA BONIFACIO DE MELO \r\n\r\nEVELYN CLOTILDES DA SILVA EZAQUIEL \r\n\r\nRAIANE RAMOS SIMÕES \r\n\r\nJOSUE BOTELHO DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSUELY VIEIRA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nISABELA DE LIMA VILA NOVA \r\n\r\nTHAIANE THALIA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nBARBARA DINIZ DELFHINO ALVES \r\n\r\nALINE CRISTINE CORREA DA SILVA \r\n\r\nMANUELA BARRETO COSTA \r\n\r\nELIAS DOS SANTOS PINTO \r\n\r\nEVANDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nKAREN LETICIA MELLO OLIVEIRA \r\n\r\nDEBORA BRAGA \r\n\r\nNATHALIA SILVA DE LAIA \r\n\r\nSUELEN MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nBRUNA KELLY VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\nRAIANE DO NACIMENTO \r\n\r\nMICHELI BARBOSA VIANA \r\n\r\nANDREIA BARBOSA FIRMINO \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS BRAGA \r\n\r\nVERONICA SOARES GONCALVES \r\n\r\nRAYSSA DE JESUS BESPA DOS SANTOS \r\n\r\nTHAIS DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nEDISSEIA FERNANDA ALCANTARA \r\n\r\nESTEVÃO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nTHAIS RIBEIRO COSTA \r\n\r\nFERNANDA GOMES DE MOURA \r\n\r\nJUCIMARA CASTORINO CORREA \r\n\r\nYURI MARQUES DA SALINA BORGES \r\n\r\nELISA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nMARIMAR GOULART DA SILVA \r\n\r\nLORRAYNE BATISTA LONGOBUCO \r\n\r\nCAROLINA ARAUJO RAFAEL \r\n\r\nTHAYANE BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\nDIVINA CARDOZO DA SILVA \r\n\r\nANA CAROLINA DO SANTOS DE MEDEIROS LIMA \r\n\r\nLAENY DA SILVA DUARTE \r\n\r\nANDRESSA DA SILVA LIMA \r\n\r\nTHAYNA MOURA DA CRUZ \r\n\r\nTHAIS LORRANA SOARES DE LIMA \r\n\r\nEMELY ANA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nLARISSA CRISTINA MOREIRA \r\n\r\nRODRIGO SOUZA BACELLAR \r\n\r\nSUELLEN RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nTHALYTA DA SILVA DIAS \r\n\r\nMARCELLE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nRAFAELA DE FIGUEIREDO SOARES \r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nBRENNO ERICK RODRIGUES CASSIANO \r\n\r\nTHALIA KELY DE SA TRINDADE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDAVI MATHIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nRAISSA MARQUES SANTOS GOMES \r\n\r\nBRUNO LIMA DUARTE \r\n\r\nPAMELA PATRICIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nSARAH ELLEN GASPAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nALBERTINA SAMARA SOARES SANTOS \r\n\r\nMILENA MARQUES MIRANDA \r\n\r\nSUELEN DE MORAES SIMPLICIO \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA SOUZA \r\n\r\nTHAIS SILVA DE SOUZA \r\n\r\nWANDERLUCIA ANDRADE FRANCA DA SILVA \r\n\r\nSANDREZA CARDOZO DOS SANTOS \r\n\r\nTHAMYRES VITORIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nIAN DE SOUSA MENDES \r\n\r\nRENATA CORREA MONTEIRO BARBOSA \r\n\r\nCAROLYNE DOS SANTOS LACERDA \r\n\r\nSUZANA CAETANO JERONYMO ALVES \r\n\r\nJENIFER PEREIRA MASSARANDUBA \r\n\r\nVICTORIA NEVES CAMPOS \r\n\r\nMIRIAM ALVES DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\nSILVIA DE VASCONCELLOS MACHADO \r\n\r\nTHAIS LENO DE ASSIS \r\n\r\nMIDIAM ALVES DA SILVA \r\n\r\nTATIANE SILVA SANTOS \r\n\r\nLIDIANA DIAS DA SILVA \r\n\r\nRAFAELA DA SILVA SOUZA \r\n\r\nBRUNNA DOS SANTOS CALDAS \r\n\r\nARIANA ANTINHO DOS SANTOS \r\n\r\nREGINA CELIA RUMAO \r\n\r\nJOSIENA LIMA SANTOS \r\n\r\nJULIANE FONSECA DE FREITAS \r\n\r\nMARIA PRISCILA TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\nEDILAINE SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nROSANA CORDEIRO MARTINS \r\n\r\nMARY DA SILVA TEIXEIRA VIANA \r\n\r\nTUANE FONTES SOARES \r\n\r\nRAYANA CRISTINA NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nRUNALDO DE SOUZA AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS RUEL CAMPOS \r\n\r\nLUCIENE FERREIRA TORRES \r\n\r\nALINE TEIXEIRA DE LIMA \r\n\r\nJULIANA MARTINS FIGUEIREDO \r\n\r\nMONICA FIGUEIREDO RODRIGUES \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS CARVALHO GOMES \r\n\r\nCASSIO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSOLANGE RANGEL MELO SILVA \r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS \r\n\r\nJOEL JÚNIOR CHAGAS RODRIGUES \r\n\r\nCARINA DA SILVA LEAL \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PIRES \r\n\r\nRAISSA MORAES DA SILVA \r\n\r\nMARIA JOSE LEONEL DE SOUZA \r\n\r\nDIRCEU DA COSTA DA CRUZ \r\n\r\nMARA GOLCALVES CAITANO MEIRELES \r\n\r\nDANIELE CARDOZO RIBEIRO \r\n\r\nSTEPHANY SA MARTINIANO DOS SANTOS FREITAS \r\n\r\nANDREA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA MACHADO FERREIIRA LOURO \r\n\r\nDANIELA GALVAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAMANDA BRITO CAMARGO \r\n\r\nJESSICA FONSECA JESUS DA SILVA \r\n\r\nGÉSSICA SUANI VALERIO PEREIRA \r\n\r\nMARIZA PINHEIRO \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA NUNES \r\n\r\nLOUIZE TUANE BARBOSA PADILHA \r\n\r\nTAYNARA MARIA DA SILVA \r\n\r\nRENATA BANNY DA SILVA \r\n\r\nCAROLINE VIANA DA SILVA \r\n\r\nKATIA ELAINE DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nNATASHA ELLEN SABINO DA SILVA \r\n\r\nMARINEZ DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nCASSIA KEREN DOS SANTOS OLIVEIRA TORRES \r\n\r\nJANAINA CARNEIRO TOMAZ \r\n\r\nDAYLANE DA SILVA MARTINS ROSA \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ANDRADE \r\n\r\nCLAUDENILSON MARQUES ARCENIO \r\n\r\nLETICIA ROSA MATOS \r\n\r\nBRUNA DE MIRANDA BARBOSA DE LIMA \r\n\r\nJENIFER DE PAULA FILHO \r\n\r\nANA CAROLINE GUIMARAES LOPES \r\n\r\nMONIQUE FORTUNATO LOPES \r\n\r\nRICHARD GABRIEL DE OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nJESSICA PEREIRA LINS \r\n\r\nANGELA DELFINO DOS SANTOS \r\n\r\nDANIELE RAMOS NOGUEIRA \r\n\r\nLUCIARIA MORAES DE PAULA \r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA ROCHA CAVALVANTE \r\n\r\nMAYNARA DE SA SANTANNA \r\n\r\nVANESSA CAROLINE DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\nSELMA CARLA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nDAYANE ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nWILLIAM CHAGAS DA SILVA \r\n\r\nADRIANA ANDRADE CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\nNICOLLE MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nSHAIANE ANJOS DE MELO DE FIGUEIREDO \r\n\r\nJESSICA DE MACEDO AUGUSTO VIAL \r\n\r\nWILMERY DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nPRISCILA DE LIMA MOTTA \r\n\r\nPALOMA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nGISELE RODRIGUES GARCIA \r\n\r\nCAROLINA MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\nBRUNA TORRES BRAGA \r\n\r\nPAULO GABRIEL MORENO PAIXAO MACHADO \r\n\r\nANGELICA SILVA DA CONCEICAO \r\n\r\nCELINA XAVIER SOARES ALVES \r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nLAIS ALVES DE LIMA \r\n\r\nINGRID DEODORO DA SILVA \r\n\r\nEVERTON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nTATIANA SANTOS MACEDO \r\n\r\nTHASSIANA KELLEN RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nKARINE REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nFLAVIANA ADOLFO \r\n\r\nJOSIANE DO NASCIMENTO \r\n\r\nSABRINA DUARTE SA SILVA \r\n\r\nSAMIRIS DE PAULA CUNHA \r\n\r\nJESSICA CRISTINE SILVA DE SOUZA \r\n\r\nSARA MARQUES LACERDA \r\n\r\nJOICY NAIARA GOMES PINHEIRO \r\n\r\nEVERTON LUIZ AVELAR DE SOUZA \r\n\r\nIGOR ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nTHAMIRES MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nSTEFANY DANDARA ROSA LIMA DO NASCIMENTO \r\n\r\nTEREZA RAQUEL SANTOS BASILIO \r\n\r\nKETHYN DA SILVA NUNES \r\n\r\nDANIELE TAVARES DOS SANTOS MIRANDA \r\n\r\nJANDIARA ROSA SOBRINHO MARTINS DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANDRESSA CUNHA DA SILVA \r\n\r\nTHAIS DO NASCIMENTO CARVALHO \r\n\r\nJOICE JESSUS DE PAULA BARBOSA \r\n\r\nHELEN CRISTINA DOS SANTOS MIGUEL SILVA \r\n\r\nLUCILENE MACEDO DE SOUSA \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nADRIENE MARICA DOS SANTOS \r\n\r\nLETICIA DE SOUZA VASCONCELOS \r\n\r\nYASMIN DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nELIZANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCILENE ROBERTO DE JESUS \r\n\r\nSARAH LIGIA MARINS DA PAZ CHAGAS \r\n\r\nGABRIEL BENJAMIN DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOSELAINE CASTELAR DA SILVA \r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DA SILVA JUSTINO \r\n\r\nDOMINICK COSTA DE MORAES \r\n\r\nELIZA LEYLANE XAVIER GEVEGIR GANDRA \r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA \r\n\r\nIZABEL SAANTOS DA SILVA \r\n\r\nJOSIANE COSTA DE MOURA \r\n\r\nJENNIFER LEMOS DA SILVA MEDEIROS \r\n\r\nCINTIA LISBOA DA SILVA \r\n\r\nPAMELA LORRAINE ROSA DA SILVA \r\n\r\nTHAIS GONCALVES SILVA \r\n\r\nDAVID DE SALLES PINTO SEVERINO \r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MATTOS BARROS \r\n\r\nIVERSON ROBERTO CABRAL SILVA \r\n\r\nCRISTIAN CESAR MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nYNGRID MARTINS PAUSTINO DE SOUZA \r\n\r\nANA CAROLINA CONCEICAO CATALANO \r\n\r\nSUELEN SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nREGINALDO FERREIRA PIRES JUNIOR \r\n\r\nMIRIELE DA SILVA \r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA PONTE \r\n\r\nMICHEL PACHECO DO A SANTOS \r\n\r\nDANIEL SANTANA DA SILVA COUTO \r\n\r\nSHUMARA ELLEN OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nJESSICA MONTEIRO CLEMENTINO \r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA SANTOS JUNIOR \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nLARYSSA GERMINO DA SILVA \r\n\r\nJULIANA DO CARMO BARBOSA SILVEIRO \r\n\r\nLUCAS SALES SIQUEIRA \r\n\r\nLARA LUIZA SALES FREITAS \r\n\r\nYASMIN CORTES DE SOUZA \r\n\r\nROBSON MARCOLINO DANTAS DA SILVA \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA TORRES \r\n\r\nVANESSA DA SILVA BORGES \r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nWALCELIR DA SILVA GOULART \r\n\r\nJESSICA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nSCARLET OHARA SILVA ALVES \r\n\r\nPALOMA DE ALMEIDA VIEIRA DE LIMA \r\n\r\nTESSIA DA SILVA CORREA \r\n\r\nMICHELE BARBOSA \r\n\r\nDANDARA FONSECA CARDOSO \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA MENEZES \r\n\r\nTALITA DOS SANTOS \r\n\r\nINGRID MURIEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nRAMON JOSE DOS SANTOS DANTAS ALVES \r\n\r\nRAFAEL DE FRANCA \r\n\r\nJESSICA DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\nRUAN DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nJOAO VITOR DOS SANTOS GALVAO \r\n\r\nADRE MARIANO DA SILVA \r\n\r\nDARA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANDREUS MOREIRA DA CRUZ \r\n\r\nDEIBSON SALLES MEDEIROS \r\n\r\nRAIOLAINE GIL DA SILVA \r\n\r\nJOYCE COSTA DE SOUZA \r\n\r\nDANIELE ALVES DE MEDEIROS \r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DA CUNHA DEAVIZ \r\n\r\nLETICIA KARINE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nADRIELE DE ARAUJO DA ROCHA \r\n\r\nTAIENE AGOSTINI DE SOUZA \r\n\r\nSTHEFANY MONIQUE LOPES CRUZ \r\n\r\nJULIO BRAZ DOS SANTOS \r\n\r\nLAIS LOPES DE CASTRO \r\n\r\nCAROLINE DA CONCEIÇÃO DE JESUS \r\n\r\nIASMIN DE ARAUJO RAMOS \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA PIRES TOZZI \r\n\r\nJOAO LUCAS DA ROCHA REIS \r\n\r\nTAMIRES BOTELHO DE ARAUJO \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MUNIZ \r\n\r\nLORRANE CONFESSOR DOS SANTOS \r\n\r\nALEXSANDRA GOTTGTROY ALMEIDA LORRAN SOARES \r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA FRAGA \r\n\r\nWESLEY LOPES DA SILVA \r\n\r\nHERICK MACHADO MEIRELES MELO \r\n\r\nTAMIRES SARA DE BARROS BARBOSA \r\n\r\nPATRICK ARAUJO NUNES FERREIRA \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA RANGEL \r\n\r\nLARISSA VILAS BOAS GOMES PORPHIRIO \r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES DE MELO \r\n\r\nTHAYANE CONCEICAO MOURA \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nMICHELE RODRIGUES SACHI \r\n\r\nANDREZA SA SILVA SODRE \r\n\r\nCATIA CIRLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nINGRID OLIVEIRA DE BARROS \r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA GONCALVES \r\n\r\nJOYCE DA COSTA ROCHA \r\n\r\nMAYRA SOUZA DE JESUS \r\n\r\nRAIANE GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nANDRIELLE DOS SANTOS FIDELIS \r\n\r\nALINE RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\nGABRIEL ALVES DE ARAUJO \r\n\r\nTHAIS ARIANE DE PAULA GERMANO \r\n\r\nERICA COUTO TEIXEIRA \r\n\r\nMARCELA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nTASSO SANTOS PEREIRA \r\n\r\nWELINGTON FERNANDO RIBEIRO \r\n\r\nTHAMYRES CHRISTINE DA SILVA \r\n\r\nVITORIO PINHEIRO CALDAS \r\n\r\nCINTIA DANTAS DA SILVA \r\n\r\nJOAO CARLOS BRAGA BOTELHO \r\n\r\nALESSANDRO MARCOS DA SILVA COSTA \r\n\r\nLARISA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nRAFAELA LORRANEDAMASIO DA CRUZ \r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS \r\n\r\nDEIVISSON MARTINS DE LIMA \r\n\r\nMARIANA CARLA FERREIRA \r\n\r\nCRISTIELEN ROSA FERREIRA \r\n\r\nTAMIRES DORIANA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nELAINE SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nNATALIA COSTA FERREIRA \r\n\r\nFERNANDA GOMES BOZARELLO DOS SANTOS \r\n\r\nBRUNA APARECIDA NASCIMENTO FRONTELMO \r\n\r\nGABRIEL FARIAS \r\n\r\nPATRICIA ALVES ALBIANI \r\n\r\nLETICIA CARVALHO DE ABREU \r\n\r\nROMARIO GERONIMO CELESTINO \r\n\r\nSTEFANY SANDREIA CAETANO DE SOUZA \r\n\r\nBRUNA DE MORAES SABINO \r\n\r\nSTHEFANIE SOUZA DE LIMA \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nLARISSA APARECIDA FERRAZ DA SILVA \r\n\r\nBIANCA BARBOSA ALVES \r\n\r\nAMANDA VENTURA DO NASCIMENTO DA CONCEICAO \r\n\r\nCARLA JESUINO DOS SANTOS \r\n\r\nLEANDRO SARAIVA DA SILVA \r\n\r\nPAULA CRISTINA SILVA DA COSTA \r\n\r\nGUSTAVO FEIJÓ LORCA DA ROCHA SILVA \r\n\r\nJANDARA DE LIMA BATISTA \r\n\r\nBRUNA CASTRO SILVA \r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DUARTE \r\n\r\nJOAO VICTOR GUIMARAES DE LIMA \r\n\r\nSUZANA ROSAMOREIRADA SILVA \r\n\r\nVANESSA PENHA DA CONCEICAO \r\n\r\nROBERTA MONTEIRO GOMES DA SILVA \r\n\r\nMARIA UILHA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nARTUR DA CUNHA BRITO \r\n\r\nANDRIELE SILVA DE LIMA \r\n\r\nPHILIPE DA SILVA QUINTANILHA VAZ \r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nPALOMA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nMARCELE DA SILVA FRANCISCO \r\n\r\nJOANICE FRANCA DE JESUS \r\n\r\nMARIA CRISTINA ANDRADE BARBOSA \r\n\r\nADRYENE CRISTINA SCHNEIDEWINA OLIVEIRA \r\n\r\nHELLENA AYRES DA SILVA PEREIRA MELLO \r\n\r\nTHAINA MELO DA SILVA \r\n\r\nPAMELA MELO DA SILVA \r\n\r\nWALQUIRIA VIEIRA CHAVES \r\n\r\nJOICE AVELINO DE LUNA ADAO \r\n\r\nKEILA DOS SANTOS CARVALHO FARIAS \r\n\r\nJOSILENE DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nMARCELLE TEIXEIRA DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nCASSIA LUENE DA SILVA \r\n\r\nWILIAN DE OLIVEIRA COUTO \r\n\r\nKAROLAYNNE BARBOSA DA COSTA \r\n\r\nESTER DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nBRUNO DE ASSIS DANTAS \r\n\r\nCAROLINE NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\nMICHELE DA COSTA MATEUS \r\n\r\nROBERTA BAROLO FELIX \r\n\r\nADRYELLE RAMOS RANGEL \r\n\r\nMARLLON DANTAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nGABRIELE MENDES MEDEIROS \r\n\r\nLORRANE CRISTINA DA SILVA DIAS \r\n\r\nKAMILA LARISSA SILVA IZIDRO \r\n\r\nCARLEANE DE PAULA SILVA \r\n\r\nBRIAN CESAR GONCALVES MARQUES \r\n\r\nLALESKA NASCIMENTO \r\n\r\nALINE KERVILIN CUNHA WERNER \r\n\r\nAGATHA CRISTINE SANT ANNA HORTA \r\n\r\nGABRIELLA VITORIA VENTURA LEITE \r\n\r\nGREICE KELI GOUVEIA HERDY RODRIGUES \r\n\r\nADRIANE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nIVONE DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTYFANI SANTANA DE SOUZA \r\n\r\nANDREZA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nHUDSON CRUZ ANTONIO \r\n\r\nGABRIEL LIMA \r\n\r\nANDREZA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nLEANDRO DIAS DA SILVA \r\n\r\nTHAINA DE FREITAS DAMASCENO DE SOUZA \r\n\r\nTHASSIA CRUZ MOURA \r\n\r\nYURI FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\nRAYSSA FONSECA RAMOS \r\n\r\nLETICIA AMORIM DOCA DOS SANTOS \r\n\r\nTHAIS ALMEIDA GALVAO \r\n\r\nFABRICIO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nJULIANA ROSA BARBOSA \r\n\r\nGRAZIELLE LAU DO NASCIMENTO \r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nGIOVANNA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDIONE LESSA TEIXEIRA \r\n\r\nKAREN MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\nJANINE RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nJUAN LUCIANO SIMOES DE SOUZA \r\n\r\nCRIZANDRA LEAL WOJAMES \r\n\r\nEVA JESSICA ROMUALDO DE CRUZ \r\n\r\nFABIANE NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nMARIA AMÉLIA DA SILVA FREITAS BRAZ \r\n\r\nTHAIS CRISTINE DONATO LINS \r\n\r\nELISANGELA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nGERALDO DO ANTONIO DA LUZ DA SILVA \r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nNATALIA SILVA FERNANDES \r\n\r\nJESSICA SIQUEIRA GADELHA \r\n\r\nTAINA SANTANA PEREIRA \r\n\r\nANA PAULA PINTO DE CASTRO \r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA GARCEZ \r\n\r\nJEANE ADRIANA FERREIRA LOPES \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANABEL MARTHA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nJESSICA DA FONSECA GOMES \r\n\r\nTATIANE APARECIDA DO CARMO FEIJO \r\n\r\nANA CAROLINA PECANHA DA SILVA \r\n\r\nMARCIELE CORDEIRO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nCASSIA REGINA DA CONCEICAO COSTA \r\n\r\nANNE GISELE DE OLIVEIRA TIBURCIO \r\n\r\nSONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nMAYARA MONTEIRO DE FARIAS CAMARINHO \r\n\r\nJENIFFER MENDES ARAUJO \r\n\r\nNATALIA LEONEL DE SOUZA \r\n\r\nJULIANA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nKAYLANE VITÓRIA DA SILVA DOMINGOS \r\n\r\nLEIDIANE VIEIRA DOS SANTOS PACHECO DO NASCIMENTO \r\n\r\nJOYCE TRIGUEIRO ARAUJO \r\n\r\nALINE DE JESUS DIAS NOGUEIRA \r\n\r\nESTER DIAS DE SOUZA LOPES \r\n\r\nMARIA CAROLINA CALADO PEREIRA \r\n\r\nJULIETE GOMES DAS SILVA \r\n\r\nROANE KELLY SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nLIDIANE CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nMONIQUE FERREIRA LIMA \r\n\r\nLUCAS DE ARAUJO CHARLES \r\n\r\nLETICIA ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\nJESSICA CRISTINA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nTHAIS RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\nMAICON CONCEICAO DOS ANJOS \r\n\r\nRENATA MACHADO FREIRE \r\n\r\nTATIANE DA SILVA TAVARES \r\n\r\nMARCELLY RAIANY ALVES MENDES \r\n\r\nJENNIFER PECANHA DE ARAGAO \r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES LEOTERIO \r\n\r\nTHAMIRYS CHRISTINA ARAÚJO DA SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nCAMILA BARBOSA CARDOSO \r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS TEIXEIRA SOBRINHO \r\n\r\nALEXSANDER CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nBEATRIZ BATISTA CHAGAS \r\n\r\nREJANE ALVARENGA MATEUS BARROS \r\n\r\nCAIO KEVIN VIANA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nAGNALDO CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nEVANDRO CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nRENATA FLORENCIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nMIQUÉIAS PINHEIRO TEIXEIRA \r\n\r\nSUELEN CRISTINA DOS SANTOS ESTEVAO \r\n\r\nBRUNA TEODOSIO FLOR DE PAIVA \r\n\r\nTADEU SANTOS PEREIRA \r\n\r\nDAIANA VENANCIO MENDEL ROSA \r\n\r\nELIZEU GARCIA DA SILVA \r\n\r\nLEIDIANE DOS SANTOS ELIDIO \r\n\r\nANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nBIANCA FERREIRA LOPES \r\n\r\nJEAN DE NEGREIROS DA SILVA \r\n\r\nDANIELA DAMIAO DE ABREU DA SILVA \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS COUTINHO \r\n\r\nKENIA DOS SANTOS COUTINHO \r\n\r\nTAIANE CARVALHO DA CRUZ \r\n\r\nMILENA DE CASSIA FERREIRA DA LUZ \r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\nJULIANA SILVA NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nINGRID DE SOUZA MOURA \r\n\r\nMARIA GABRIELA DOS SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\nJULIANA GODINHO DE CUNHA \r\n\r\nVITOR HUGO DA COSTA LIMA \r\n\r\nQUEILA BALTAZAR DA MENDONCA \r\n\r\nCAMILLE LORENA FREITAS CONSTANTINO \r\n\r\nTHAIZA DE CARVALHO SAMPAIO DE LIMA \r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LOPES \r\n\r\nRAYANE LEITE FERREIRA \r\n\r\nWALLACE DE VASCONCELOS NOGUEIRA \r\n\r\nMYLENA MORAIS ALEIXO \r\n\r\nGISELE DOS SANTOS PETRILHO \r\n\r\nMAYARA RAMOS DO SACRAMENTO \r\n\r\nSILVANA FELIX DA SILVA \r\n\r\nBRUNA ADÃO DOS PASSOS AGOSTINI \r\n\r\nWILLIAN GONCALVES LOPES \r\n\r\nCAROLINE EVELIN DA SILVA \r\n\r\nDAINE AQUINO DOS SANTOS \r\n\r\nJOICE DA SILVA MIRANDA \r\n\r\nTHALITA DE LIMA MARINHO \r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS FRANCISCO \r\n\r\nLILIA DA SILVA COSTA \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA \r\n\r\nDAIANNE SILVA SENNA \r\n\r\nTAMIRIS MARIANO DA SILVA \r\n\r\nFLAVIA DE ANDRADE APOLINARIO \r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\nDAYANE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nJOSEMAR FELISTINO TIAGO \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA \r\n\r\nJESSICA DA COSTA \r\n\r\nSUELLEN SOUZA DA SILVA \r\n\r\nANDRESA ESTEVAM DE OLIVEIRA \r\n\r\nEVELYN CAROLINE SILVA FERNANDES \r\n\r\nWAGNER ALVES GUILHERME \r\n\r\nPAOLLA OLIVEIRA DA SILVA BARRETO \r\n\r\nNATALIA CRISTINA MESQUITA BARROS \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\nCAREN BRASIL ALBUQUERQUE \r\n\r\nISADORA CASSIA DANTAS ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEBORA CAROLAINE COSTA DA SILVA \r\n\r\nANA CAROLINA ALEXANDRA AUGUSTO \r\n\r\nTALITA HELENA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nCARINE URBANA FERREIRA DA SILVA PERDOMOS \r\n\r\nJENIFFER RELLER FRANCISCO JACINTO \r\n\r\nINGRID ALVES CARVALHO \r\n\r\nMAREELLA VITORIA DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA \r\n\r\nANDREIA ARAUJO FERNANDES LOPES \r\n\r\nCAMILLA CABRAL SALES VELOSO \r\n\r\nJAQUELINE JUSTINO DOS SANTOS \r\n\r\nCINTIA ADRIELE DE SOUZA COSTA \r\n\r\nJESSICA ELEN SOARES DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARIANA COSTA SARAIVA DE SOUZA \r\n\r\nELIAS BRUNO PRACIANO FERREIRA \r\n\r\nRICARDO PINTO DA SILVA \r\n\r\nDANIELLA SALLES DOS SANTOS \r\n\r\nJESSICA ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nKETHELYN GARCIA SERRA \r\n\r\nCLAUDIA CRUZ CARDOSO PINHEIRO \r\n\r\nLUCIMAURA DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nMILENA CASSEMIRO DA SILVA \r\n\r\nGABRIELLE LEMOS GUIMARAES \r\n\r\nLAISSA GOMES MANAHU \r\n\r\nJOÃO VITOR CEARENCE DE OLIVEIRA \r\n\r\nSUELEN DE MORAIS FARIA \r\n\r\nPAULO CESAR DAVID DE LIMA \r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO LIMA \r\n\r\nLARISSA DA SILVA SOARES LAVINA \r\n\r\nTHAINA BEATRIZ MACHADO MEIRELES \r\n\r\nSTHEFANNY DA ROSA NUNES \r\n\r\nTHAIS DA SILVA ALVES \r\n\r\nTHAINÁ SOUZA DA ROCHA \r\n\r\nDAVID FONSECA DE BRITO \r\n\r\nLETICIA RODRIGUES ARAUJO \r\n\r\nJENNIFER CRISTINA JUSTINO PINTO \r\n\r\nCLEICE KELLY COELHO DE SOUZA \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA DANTAS \r\n\r\nDAIANA PAULA PINTO MOREIRA \r\n\r\nMARCIA DALMASIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDIRCE DA SILVA LEONCIO \r\n\r\nBIANCA DO NASCIMENTO LOPES \r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA MOUZINHO VIANNA \r\n\r\nSUELEN ADRINEZ MORENA PEREIRA \r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES \r\n\r\nISABELLE DE SOUSA CALAZANS \r\n\r\nLIDIANE DE MELO CORREA \r\n\r\nJHONATAN DA SILVA TINOCO \r\n\r\nANAMARIA ALVES DE MOURA \r\n\r\nTHUANNE SILVA NEVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA RAMOS \r\n\r\nJESSICA AMANDA TAMIRES DE ABREU VASCONCELOS \r\n\r\nCAROLINE SOUSA DA COSTA \r\n\r\nROZALIA CABRAL VILLAS BOAS \r\n\r\nPAULA ESTEFANIA CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nVITORIA FRANCISCA DE ARAUJO \r\n\r\nMARY ANNA DOS SANTOS MOTA \r\n\r\nCAROLINE CANDIDO COSTA \r\n\r\nALVARO LUIS DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nSANDRA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nTAIS DE MORAES \r\n\r\nLORRANA STEFANI MOREIRA MACHADO \r\n\r\nLILIAN DO NASCIMENTO MARTINS \r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nSTEFANIE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nTAMARA DOS SANTOS \r\n\r\nISABELE LIMA SANTANA \r\n\r\nVITORIA VALCACIO DA SILVA \r\n\r\nNATANE DA SILVA RUIZ DA CUNHA \r\n\r\nSUELEN DA ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDAMIANA SEVERINA \r\n\r\nKAROL HELLEN LOPGES MAIA \r\n\r\nJONE CLEISSON DA SILVA PINTO \r\n\r\nTATIANE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nSTEPHANIE FELIX DA SILVA \r\n\r\nJEANNE MORGADO TEIXEIRA \r\n\r\nMILENA GOMES MARTINS \r\n\r\nSABRINA DE SOUZA BEZERRA \r\n\r\nEVERTON DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nELISANE MARTINS JANUARIO DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nANDRE DA ROCHA BEZERRA \r\n\r\nCRISTINA SANTOS SOUZA \r\n\r\nCHRSTIAN SOUZA BACELLAR \r\n\r\nSTHEPHANY DO ROSÁRIO CORREIA \r\n\r\nVITOR VINICIUS ROCHA VIEIRA \r\n\r\nTALITA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nLETICIA GUIMARAES BALBINO \r\n\r\nLAYRA ADÉLIA LISBOA DE ARAUJO \r\n\r\nEMILLE RODRIGUES COSTA SANTOS \r\n\r\nLETICIA DA MATA \r\n\r\nANDRESA RODRIGUES BOMFIM PEREIRA \r\n\r\nRACHELY DOS SANTOS GURGITA \r\n\r\nGISSELE DE OLIVEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nJANAINA DE PAULO ALVES \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA SOARES \r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nDOUGLAS BRITO DOS SANTOS \r\n\r\nRAFAEL PAULO GUEDES \r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA \r\n\r\nROSE ELI SILVA FERNANDES \r\n\r\nTATIANE MARINHO DA SILVA \r\n\r\nMANOEL JOSE DA SILVA \r\n\r\nDAIANA MOURA MACIEL \r\n\r\nMONIQUE ZELENKA MARTINS \r\n\r\nTAINARA SANTOS DE AMARAL SOUZA \r\n\r\nMADELENDOS DOS SANTOS MARINHO \r\n\r\nGLEICIANE RUBIM AMARAL \r\n\r\nBRUNA FERNANDES DAS NEVES \r\n\r\nJOELMA CONCEIÇAO DA CRUZ \r\n\r\nMAYSA MARTINS DE LIMA \r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO TRAJANO \r\n\r\nMICHELE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nJENNIFFER NATALIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nJHENIFER KATHLYN NUNES DA SILVA \r\n\r\nIARA RAQUEL DA SILVA \r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA COUTINHO \r\n\r\nJULIANA MIGUEL \r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS NUNES \r\n\r\nMARCELLO DE MELLO SILVA \r\n\r\nSARA TRINDADE DA SILVA ORTIZ \r\n\r\nGLEYCE KELLY VITORIO DE SOUZA \r\n\r\nSABRINA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nSAMANTHA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA DUROES \r\n\r\nRAYANE SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nERICA FERNANDES SOARES \r\n\r\nEDLAINE MARQUES MACHADO \r\n\r\nHANNA CAROLINA DA SILVA \r\n\r\nLUCAS DA CRUZ PEREIRA \r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DE LIMA \r\n\r\nKARINE TORRES DA CUNHA ARAUJO \r\n\r\nJESSICA DA SILVA JORE \r\n\r\nMARIANA TRINDADE PEREIRA MORAES \r\n\r\nSUELEN DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nELAINE BARBOSA DA CONCEICAO ASILVA \r\n\r\nEVELYN TEODOSIO DE SOUZA GALVÃO \r\n\r\nLORRAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRENATA VALADAO DE MORAIS \r\n\r\nJENIFER DOS SANTOS \r\n\r\nTHAIS PIRES RODRIGUES SANTOS \r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nSCARLAT DE SOUZA ALDMOVANDE \r\n\r\nJESSICA DOMICIO FERREIRA \r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMAYARA DO NASCIMENTO COUTINHO CARVALHO \r\n\r\nWILSON LUIZ DE FRANCA \r\n\r\nHALLEY LACERDA DE ANDRADE \r\n\r\nLUANA MACIEL SILVA DE LIMA \r\n\r\nYNDIANARA GENEROSO \r\n\r\nPRISCILA TORRES DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nTHIAGO CASEMIRO DE LIMA \r\n\r\nANNY CAROLINE DO AMARAL DA SILVA \r\n\r\nTHAYNA REZENDE DE SOUZA \r\n\r\nLILIANE LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nRAQUEL PINTO DE LIMA \r\n\r\nVITORIA MOREIRA \r\n\r\nJÉSSICA DO NASCIMENTO REIS SILVA \r\n\r\nSUELEN BASTOS PEREIRA \r\n\r\nEDSON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nLORRAYNE MARTINS BARROSO \r\n\r\nGABRIELE DE QUEIROZ DOS REIS GOMES \r\n\r\nJESSICA LOPES FERREIRA \r\n\r\nLIDIA GONCALVES RODRIGUES \r\n\r\nISABELA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nRAISSA NASCIMENTO DE LIMA \r\n\r\nANA GREYCE SOARES DE MORAES \r\n\r\nFABRICIO BACELLAR DA SILVA \r\n\r\nVITORIA ALVES DE LIMA \r\n\r\nLETICIA MARTINS MONTEIRO \r\n\r\nJENIFER GOULARTE CRISPIM \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES SANTOS \r\n\r\nJADNE DE MATOS ARANHA LUIZ \r\n\r\nLORRAYNNE DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nKISSILA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nCAROLYNE SILVA MACIEL \r\n\r\nTHAMIRES FERREIRA ALVES \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA DO NASCIMENTO GERALDO \r\n\r\nPATRICK RODRIGO DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nWENDRYON DE ANDRADE DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nNATASHA DE SOUZA \r\n\r\nKAREN BEATRIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nGABRIEL SOARES DA SILVA \r\n\r\nVITOR JOSE SILVINO RIBEIRO \r\n\r\nTHAIS FARIA DE MIRANDA \r\n\r\nDEBORA CONCEIÇÃO COUTO DE ARAUJO \r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nTUANE DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO LAGES \r\n\r\nERICA DA SILVA GADELHA \r\n\r\nDAYANNE CRISTINA PEDROSA DOS SANTOS \r\n\r\nTALITA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nANDRESSA PEREIRA OLIVEIRA \r\n\r\nISABELA RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nINGRID DE OLIVEIRA PEIXOTO \r\n\r\nALESSANDRO DE CASTRO SANTANA \r\n\r\nREINALDO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nLIDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\nNERZI MARIA DA SILVA ROCHA \r\n\r\nADILANEA DA COSTA CRUZ CARDOSO \r\n\r\nROSINETE GUILHERME DE QUEIROZ \r\n\r\nSALETE ALMERINDA DE NAZARE \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DOMINGOS PEREIRA \r\n\r\nEDNA VIANNA GOMES \r\n\r\nSELMA LESSA DA SILVA ALVES \r\n\r\nROSILENE DA SILVA PAES BRAGA \r\n\r\nNEIDE LEMOS BARBOZA \r\n\r\nCELMA JOAQUIM DE ALMEIDA \r\n\r\nMARIZA VARGAS GODINHO \r\n\r\nJOAQUIM RANGEL DO CARMO \r\n\r\nCLAIR RICHARDSON NASCIMENTO \r\n\r\nRUTH MARIA DE SOUSA \r\n\r\nALDA SANDRA SILVA RANGEL \r\n\r\nMARIO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA QUEIROZ DE SÁ \r\n\r\nELIZIE DA SILVA E SILVA \r\n\r\nROMILDO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nCASSIO JUNIOR RIBEIRO SOARES \r\n\r\nJOSEVALDO ANGELO DA SILVA \r\n\r\nDEISE LUCIA BARBOSA DE AZEVEDO \r\n\r\nJORGE PARANHOS CARVALHO \r\n\r\nANTONIO CESAR LINS \r\n\r\nANTONIO MARCIO DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\nMARIA BELISA CAITANO \r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nMARIA DA PIEDADE MINISTRO BRAGA \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA LEANDRO JUNIOR \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\nANTONIO JOSE PEDRADA \r\n\r\nLUIZ CANDIDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nCARLINDA DE SAO JOSE SIQUEIRA \r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE PAULA \r\n\r\nSERGIO GOMES VIEIRA \r\n\r\nLIGIA IGNACIO BALBINO DE SOUZA \r\n\r\nMANOEL AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO SOCORRO DA SILVA \r\n\r\nIVAN ROCHA DE SOUZA \r\n\r\nANTONIA SEBASTIANA SERAFIM MAGALHÃES \r\n\r\nALTAIR MARTINS GOMES \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA PONTES \r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIIRA \r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nGEORGETTE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nROBSON BATISTA DIAS \r\n\r\nEDSON SILVA FERREIRA \r\n\r\nTEREZINHA MARIA DA SILVA \r\n\r\nMOURILO DA SILVA CORREA \r\n\r\nMARIA EMILIA FLORENTINO BEZERRA \r\n\r\nMANOEL AUGUSTO CARDOSO DA SILVA MAIA \r\n\r\nBENEDITO DA CONCEICAO SODRE MACHADO \r\n\r\nJORGE LUIZ GERALDELI \r\n\r\nCELIA REGINA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nJOAO CONSOLE FILHO \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA CARNEIRO \r\n\r\nTANIA MARIA SOUSA DAS NEVES \r\n\r\nWANDERLEIA DE JESUS RESENDE \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\nMARIA HELENILDA DA SILVA \r\n\r\nZILA CONCEICAO FORTES \r\n\r\nSANDRA BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO PEREIRA \r\n\r\nADASIO GONCALVES VIMERCATI \r\n\r\nJOSE CARLOS DA CONCEICAO \r\n\r\nANTONIO FERREIRA FRANCELINO \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nMAURICIO JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\nEMRENCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nARY LUIZ DA SILVA FILHO \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nJOSE CARLOS DE LIMA GOMES \r\n\r\nMARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA GORETH MACHADO SOARES DE BARROS \r\n\r\nSARITA FERREIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nSEVERINO AUGUSTO TRINDADE \r\n\r\nMARIA ALICE SALGADO FERNANDES \r\n\r\nGILDETE SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nSEBASTIANA ROSA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nROBSON DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nNATANAEL LIMA DA LUZ \r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDIA CONCEICAO PAIVA \r\n\r\nMARIA RISONIA BEZERRA SANTOS \r\n\r\nJOANA AMELIA LUCENA DA COSTA \r\n\r\nELISABETH PAULO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE LIMA \r\n\r\nEUCLIDES DE SOUZA FILHO \r\n\r\nSHEILA REZENDE BARBOSA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nSEVERINA MARIN DA SILVA \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA MACHADO \r\n\r\nSANDRA REGINA SOARES SANTOS \r\n\r\nROSILENE LUIZA JOSE \r\n\r\nLAUDECELIA MARCOLINO \r\n\r\nFRANCISCO GOMES RODRIGUES \r\n\r\nROSANA DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\nMARIANE GONCALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDENISE VICENTE MARIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nRUBENS MARTINS BARRETO \r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA MAIA \r\n\r\nFRANCINEIDE DA SILVA CAMARA \r\n\r\nVANIA MARIA DE SENNA VALLE PINHERO \r\n\r\nADJOELMA SOARES SILVA \r\n\r\nELENICE DE SANTANA SOARES \r\n\r\nIVSONETE FAUSTINO DE BRITO \r\n\r\nMARI VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nMARISA DE MORAES GUIMARAES \r\n\r\nCARLA CRISTINA MENDES FERREIRA \r\n\r\nMARIA LUIZA GOMES DA SILVA \r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES FERREIRA \r\n\r\nLEILA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO \r\n\r\nSONIA MARIA PINTO DA SILVA FONSECA \r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO \r\n\r\nFÁTIMA GOMES \r\n\r\nKATIA FONSECA CANDIDO \r\n\r\nFRANCISCO VITERBO DE SOUSA \r\n\r\nCLEONILDA CEZAR DOS SANTOS \r\n\r\nORLANDO DE SOUZA FILHO \r\n\r\nCLAUDIA ERVITE \r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MACHADO CAMPOS \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nLILIANE DE AMORIM PEREIRA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nVALDEMAR DE SOUZA LIMA \r\n\r\nELIAZIR RODRIGUES LOPOES \r\n\r\nJOSINALVA PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nLUSINETE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nELI DA SILVA LOPES \r\n\r\nJUSSARA SANCHES MIRANDA \r\n\r\nTEREZINHA TEIXEIRA CARDOSO \r\n\r\nBRENDA DA SILVA COSTA \r\n\r\nMICHEL CLEYTON DA CONCEICAO DE SOUZA \r\n\r\nCARLA BALTAZAR DE MENDONÇA \r\n\r\nTHATYANA RANGEL CARDOSO \r\n\r\nLORENA SOUZA VILLARINHO \r\n\r\nROGER PESSOA DOLS SANTOS PINTO \r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FEITOSA \r\n\r\nCAROLINA VITORINO SANT'ANA MARINHO \r\n\r\nALICE CRISTINA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES BATISTA \r\n\r\nLILIANE DA SILVA RODRIGUES SANTANA \r\n\r\nVITORIA TAMIRES GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nMEL LARISSA RAMOS \r\n\r\nTAINARA FARIA DOS SANTOS \r\n\r\nLOHUANA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\nNATACHA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nGUILHERME SANTANA PINHEIRO \r\n\r\nKAROLINE DUARTE DA SILVA \r\n\r\nPAMELA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nANA BEATRIZ LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nROSYANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nLAURA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nCASSIANE VICENTE MACIEL PEREIRA DIAS \r\n\r\nHELLEN OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nNATHALIA CUNHA DA CONCEICAO \r\n\r\nERICK RODRIGUES CANDIDO \r\n\r\nANA CAROLINE DE MENDONCA DA COSTA \r\n\r\nTHALITA PEREIRA REIS \r\n\r\nGISELE ROSA BARBOSA \r\n\r\nGABRIEL SANTANA DA PENHA \r\n\r\nLORRAYNE VITORIA DA CONCEICAO DOS ANJOS \r\n\r\nANNA JULIA RAMOS DA SILVA MARTINS \r\n\r\nGISELE LOUREIRO DA SILVEIRA GONCALVES \r\n\r\nVITORIA ASSIS DE SOUZA \r\n\r\nGABRIELA DA COSTA DE CARVALHO \r\n\r\nJAMILLE ISIDIO COSTA \r\n\r\nMICHELE D OLIVEIRA ROSA \r\n\r\nJENNIFER RAYANE DAMASIO DA CRUZ \r\n\r\nMARCIA CAROLINE PINTO DA ROCHA \r\n\r\nMILENA DA CONCEICAO RIBEIRO \r\n\r\nMYLENA SILVA FERREIRA \r\n\r\nSIRLETE DA SILVA AGUIAR \r\n\r\nJESSICA CAROLINE ROSARIO PACHECO \r\n\r\nVICTORIA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nREBECA DAS NEVES \r\n\r\nLADYANE VITORIA LINS INACIO \r\n\r\nVANESSA CRISTINA BASILIO DOS SANTOIS \r\n\r\nMARCOS PAULO MEDEIROS COUTINHO \r\n\r\nANA KAROLINA OLIVEIRA GALDINO \r\n\r\nNAILA CAROLINE BARBOSA MENDES \r\n\r\nMIKELLY TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nKEVELYN FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nKETELYN CRISTINE FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nMATHEUS JESUS DA SILVA \r\n\r\nMANUELA VENTURA DA CONCEIÇÃO LOPES \r\n\r\nTAMARA SILVA DA PAIXÃO \r\n\r\nKAUANE DO CARMO MATHIAS DOS SANTOS \r\n\r\nRAPHAELLE CRISTINNE SILVA CARDOSO \r\n\r\nKAYLAINE SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nBRENO LUCAS SOARES SANTOS \r\n\r\nISABELLIE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nTIFANY DA SILVA GOMES \r\n\r\nANNA CAROLINA SANTOS DA LUZ \r\n\r\nBRUNA KARLA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nSTHEFANIE FERREIRA CORREA RAPOSO \r\n\r\nGIOVANA CAROLINE SANTOS LIMA DE SOUZA \r\n\r\nFELIPE CASTELLO BRANCO DA SILVA \r\n\r\nRUANY VITORIA DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nERICK DE MEIRELLES \r\n\r\nLUCIANA LIMA SILVA \r\n\r\nLARISSA DA SILVA LADEIRA MENEZES \r\n\r\nLEONARDO RAVEL PINTO DO CARMO \r\n\r\nANA CRISTINA VIEIRA RODRIGUES \r\n\r\nJESSICA GABRIELA DE SOUZA FARIAS \r\n\r\nCAMILLY VICTORIA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nELENILDES ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\nKEVIN WILLIAN SOARES DANTAS \r\n\r\nLARISSA DE CARVALHO VIANA DOS SANTOS \r\n\r\nBEATRIZ MORAES BARBOSA DE LIMA \r\n\r\nTAISSA FERREIRA TOAZ \r\n\r\nEDUARDO BARRETO CALDAS \r\n\r\nANA KAROLINA THEODORO MOURA \r\n\r\nMAARINALVA CORDEIRO CORREIA \r\n\r\nLEVI GOMES DA SILVA \r\n\r\nCARLA SIMARA ROCHA SILVA MACIEL \r\n\r\nLUCIANA NAZIAZENO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nPRISCILA LOMBARDI REIS DOS SANTOS \r\n\r\nLUCILENE MAURA GOMES CORREA \r\n\r\nCELINA MARIA DE FARIAS SILVA \r\n\r\nALFREDO DE JESUS \r\n\r\nIZACH ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nMESSIAS LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nJOSE MAXIMIANO DA SILVA \r\n\r\nJOAO MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DUARTE DE LIMA \r\n\r\nADILSON DA COSTA RIBEIRO \r\n\r\nJAIRO GOMES DA SILVA \r\n\r\nSANDRA REGINA CUNHA ALVES \r\n\r\nLUCI MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOSE FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nJOSIAS DE BARROS COSTA \r\n\r\nNEIDE DE ALMEIDA \r\n\r\nFLAVIA CARDOSO BARBOSA \r\n\r\nALVARO ANTONIO PRADO SOUZA \r\n\r\nSIRLENE FERREIRA DE ASSIS \r\n\r\nJOSE ARTUR DA SILVA \r\n\r\nVITORIA CHAGAS RIBEIRO \r\n\r\nLUCIA LEANDRO CHAVES DA SILVA \r\n\r\nDEJANIRA FRANCISCO LUDGERO \r\n\r\nCELIA MARIA MARTINS \r\n\r\nLEA ROSA DE SOUZA \r\n\r\nEROSINIO CARLOS NASCIMENTO \r\n\r\nROSELANE MENEZES PEREIRA \r\n\r\nMARIA VALDETE DOS SANTOS PATRIOTA \r\n\r\nLUCAS ROSA DA SILVA \r\n\r\nFRANCISCO JULIAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nSELMA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nRIDETE TOMAZ DA SILVA \r\n\r\nROSEMARY DE NAZARÉ GOMES GUIMARÃES \r\n\r\nMARIA LUCIA BELERRA \r\n\r\nJOSE CARLOS PINHEIRO \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA \r\n\r\nIVONETE BATISTA LEITE \r\n\r\nLUIZA DE JESUS MAGALHAES \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SAMPAIO SILVEIRA \r\n\r\nELIANE PACHECO \r\n\r\nMARIA REGINA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nALAY FERNANDA PINTO ALVES \r\n\r\nROSANGELA RAMOS PINHEIRO \r\n\r\nLUCIANO ROSALINO SILVA \r\n\r\nNILSON RAMOS DA SILVA \r\n\r\nJOVENIL MARSAL \r\n\r\nFATIMA HELENA DA TRINDADE \r\n\r\nCILENE DA SILVA DO CANTO \r\n\r\nSILVEIRA REGINA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nJADINELIA DANTAS DIAS \r\n\r\nVERA LUCIA SILVERIO \r\n\r\nCARLOS ALDO VIEIRA DE SA \r\n\r\nMARILU BAANDEIRA DA SILVA \r\n\r\nDAVID PINTO SEVERINO \r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA \r\n\r\nONILIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nJOSE SABINO DA SILVA \r\n\r\nVITOR HUGO ESPINOLA DA VEIGA \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nEDNA ALVES DA CRUZ \r\n\r\nFERNANDO ALVES NUNES \r\n\r\nENILSA LOPES CAMPISTA DA SILVEIRA \r\n\r\nCLARA LUCIENE NOGUEIRA \r\n\r\nANA CUSTODIO SANTANA DO NASCIMENTO \r\n\r\nROSEMERI LAPICO \r\n\r\nMARLI FELIZARDO SILVA \r\n\r\nMARIA MARTA DA SILVA \r\n\r\nRUANE SILVA GONCALVES \r\n\r\nCARLA ORRANADE SOUZA VELASCO SOBRINHO \r\n\r\nJOSILLANE ALVES FERREIRA CAMPOS \r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DE LIMA \r\n\r\nALESSANDRA FONTES DA SILVA \r\n\r\nEDILMA DE SA SILVA \r\n\r\nGABRIEL RAMOS GOMES \r\n\r\nJESSE COSTA DE ARAUJO \r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE ARAUJO \r\n\r\nJULIANA MARINSDA SILVA E SILVA \r\n\r\nKAROLINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nSUELLEN CORREA DA SILVA \r\n\r\nWAGNER PEREIRA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nLORRANE FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nLOHANA DE SOUZA LEITE \r\n\r\nTHAINA DIOGO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA EMILIA DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nJULIANA GOMES LIMA \r\n\r\nESTHER BRANDAO DE ALBUQUERQUE NERI \r\n\r\nNAYARA EDUARDA DE ARAUJO OLIVEIRA \r\n\r\nANDREZA RAMALHO RIBEIRO \r\n\r\nLUANA FIGUEREDO SANTOS \r\n\r\nTHAYS DOS SANTOS DA CONCEICAO \r\n\r\nDAYANE BERNARDINO DA SILVA \r\n\r\nDAINARA ROSA DE ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nKARINE LINDAIR DA SILVA SOUZA \r\n\r\nGABRIELLE DO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\nAMANDA RAMOS DA SILVA MOURA \r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO EVANGELISTA \r\n\r\nBEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nPAULA CRISTINA MONTEIRO SILVA \r\n\r\nDANIELLE BARBOSA DE PAIVA \r\n\r\nRAYANE CLARO FERREIRA DE QUEIROZ \r\n\r\nALINE MARTINS DAMASCENO \r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DO AMARAL MAGALHAES \r\n\r\nPRISCILA LOBO DOS SANTOS \r\n\r\nISAIAS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nKEYLLA PEREIRA TUBAS \r\n\r\nMARIA CAROLINA OLIVEIRA PEREIRA LOPES \r\n\r\nVITORIA BONFUMDO AMPARO \r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nKAYLANE DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nALINE SALES RANGEL \r\n\r\nBEATRIZ TAVARES BARBOSA \r\n\r\nGABRIELA SILVA DOS SANTOS SODRE \r\n\r\nTAYNA VARGAS CARDOSO \r\n\r\nLUIZA MARA MIRANDA DO CARMO \r\n\r\nDALILA RAFAELA MOURA DE MENEZES \r\n\r\nTAMARA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nSTEFANE DA SILVA \r\n\r\nEMYLIN TAVARES DA SILVA VEIGA \r\n\r\nPAMELA DA SILVA \r\n\r\nRAQUEL DO CARMO \r\n\r\nMYLENA BATELHO MARQUES \r\n\r\nCAROLYNE DA CONCEICAO ALVES \r\n\r\nJOSEANE CANDIDO SILVA \r\n\r\nMILENA BERNADES NASCIMENTO \r\n\r\nANDRESSA LUCIANO DE FARIAS FERREIRA \r\n\r\nWALLACE CARDOSO PINTO \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nTIFANI FEITOSA CAVALCANTI \r\n\r\nMAIARA NATACHA RODRIGUES DOS PRAZERES \r\n\r\nAMANDA MENDES GOMES \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA ALVES DE FRANÇA \r\n\r\nLUANA FIGUEIREDO FERRO \r\n\r\nQUEILA DE ANCHIETA BARCELOS DA SILVA \r\n\r\nLIDIANE MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPATRICK DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nGREYCE KELLY OLIVEIRA DA SILVA CASTELHANO \r\n\r\nBRENDA SANTOS CORREIA DA SILVA \r\n\r\nANTONIA THATIANE CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nMARLON BRENO CARDOSO OLIVEIRA \r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nCAROLAINE DO NASCIMENTO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nWANDERSON ROSA DA SILVA \r\n\r\nLAYZA CRISTINE VERGULINO DA COSTA \r\n\r\nMIRLAINE SANTOS FERNANDES \r\n\r\nYASMIN BERNARDO BARBOSA \r\n\r\nBRUNA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS SILVA FERREIRA \r\n\r\nMILENA MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nEDENEI DE LUCINDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDAVIANE MARIA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nKARISSE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nANA ELIZA DE SOUZA LUIZ \r\n\r\nMARCELLE MORADO AMARAL TORRES HOMEM \r\n\r\nESTHEFANY GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\nFABIA REGINA DA SILVA \r\n\r\nPAMELA ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\nLAURA DE SOUZA TAVARES \r\n\r\nMARCELA AQUINO DA SILVA \r\n\r\nEDUARDO IGNACIO LIMA MIRANDA \r\n\r\nLUANA CARDOSO DE PAULA \r\n\r\nMARIA EDUARDA RIBEIRO BARBOSA \r\n\r\nTHAMIRES MORAZ AZEVEDO \r\n\r\nPALOMA BRITO RAMOS \r\n\r\nGLEICIANE SILVA DE VASCONCELOS \r\n\r\nKATHLEEN CRISTINE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMAYARA CRYSTINY AMARO PINHEIRO \r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nBRENO DE SOUZA VIANA \r\n\r\nALICE EUGENIO DOS SANTOS \r\n\r\nLUANA DIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nJAIANE DO ROSARIO GOMES \r\n\r\nRAYSSA BRUNA DA SILVA E SILVA \r\n\r\nRAFAELA VENTURA DA CONCEIÇÃO LOPES \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE ASSIS \r\n\r\nANA CAROLINA SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nANA JULIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRITO DA SILVA \r\n\r\nANA BEATRIZ DA FONSECA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nLAUREANE JOSE DA SILVA \r\n\r\nSAMARA DA SILVA ARANTE \r\n\r\nTHAYSA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nKETHELIN DE CARVALHO SALVADOR \r\n\r\nMATHEUS WILLIAN JERÔNIMO AGATÃO \r\n\r\nDERLAINE SIMONE DA SILVA \r\n\r\nBRUNA MARRIEL MEDEIROS \r\n\r\nLUANA BARBOSA \r\n\r\nSELMA FRANCA MARTINS \r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE SOUZA \r\n\r\nMARIO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDAVID PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJOSE CAROLINO GONÇALVES \r\n\r\nZENEIDE FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\nJOSE GEMINIANO DOS SANTOS \r\n\r\nNIVALDO NOGUEIRA \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LINS CAVALCANTE \r\n\r\nANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNELSON JOSE TEIXEIRA \r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nGENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nHILDA PIEDADE CORREA \r\n\r\nBISMARCK PAULINO DA SILVA \r\n\r\nEVANGELISTA FELIX DA SILVA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES GOMES \r\n\r\nJOSELI SOARES DA FRACA \r\n\r\nLAUDELINO ANTONIO ALVES \r\n\r\nMILTON MOURA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJORGE DO ALEM SOBRINHO \r\n\r\nBERNADETE DE LOURDES SILVA ROCHA \r\n\r\nLUCIA REGINA FERREIRA BASILIO \r\n\r\nJOSE ARAUJO DE SOUUZA \r\n\r\nLOURINALDO DUARTE DA SILVA \r\n\r\nMARIA SALETE BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nHELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO \r\n\r\nMARIA HELENA DINIZ SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nOMIR DE OLIVEIRA LEAL DA SILVA \r\n\r\nPEREZ ALVES DA SILVA \r\n\r\nVICTORIA DOS SANTOS FORTUNATO \r\n\r\nMANOEL TRINDADE ANSELMO \r\n\r\nCLEUSA FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nMILSON PINTO \r\n\r\nSEVERINA PEREIRA LIMA \r\n\r\nMIGUEL SANTOS SOUZA \r\n\r\nTAMARA RODRIGUES RAMOS COSTA \r\n\r\nYASMIN FRANÇA SARAIVA \r\n\r\nRAISSA OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nMAICON DOUGLAS LEAL FEREIRA \r\n\r\nBRUNO CALDEIRA SILVA \r\n\r\nIANCA NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nROSIMERE DA SILVA BONFIM FIGUEIREDO \r\n\r\nZAIRA GONCALVES FIRMO \r\n\r\nLAURA STEPHANY DE SOUZA JOAQUIM \r\n\r\nMIRELE DE SOUSA \r\n\r\nTHAINA ALMEIDA DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE FARIAS \r\n\r\nCAROLINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAMANDA VIANNA DE MELO \r\n\r\nJULIA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA CARDOSO \r\n\r\nJULIANA LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\nTAILANE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nNATHALIA MARIA CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DE ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\nCLAUDIA RAYSSA ROBERTO DE JESUS \r\n\r\nLARISSA LEVONI DE ARAUJO MENDES \r\n\r\nJESSICA DO CARMO DOS SANTOS \r\n\r\nREBECA MURTA IGNACIO \r\n\r\nKATLYN MEDEIROS LINO DA SILVA \r\n\r\nGABRIELA DE FREITAS LIMA \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CANDIDO \r\n\r\nLEIDJANE DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nSUZANA DE SANTANA VIEIRA \r\n\r\nTHAILINE DOS SANTOS NASCIMENTO BARRETO \r\n\r\nROSIANE SILVA MEIRELLES \r\n\r\nSUELEM ALMEIDA DE SENA \r\n\r\nVITORIA CRISTINA DOS SANTOS DA CRUZ \r\n\r\nMARIA JOSE GONCALVES NETO \r\n\r\nCRISLAINE DA SILVA GOÇALVES DE JESUS \r\n\r\nTHAYNARA DE MELLO DELPHINO \r\n\r\nMARIANA FERNANDA FERREIRA BITTENCOURT MADUREIRA \r\n\r\nTHAYNA DE JESUS RIBEIRO \r\n\r\nSARA CRISTINA SILVA DE SOUSA \r\n\r\nRUTE SOARES JORGE \r\n\r\nNAYARA CALDAS RICCI \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE FREITAS ANDRADE \r\n\r\nCASSIANE DIAS DE SOUZA \r\n\r\nPAOLA PIRES DE ALMEIDA \r\n\r\nEVELYN BARBOSA DE ASSUNCAO \r\n\r\nWINNE DOS SANTOS PIMENTEL \r\n\r\nMARIANE DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPARECIDA ANANIAS ONIAS \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MARIANO \r\n\r\nCAROLYNE GONCALVES MARCONDES \r\n\r\nRAYANE PAULA FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nJULIANAMARIANO DE PAIVA \r\n\r\nSABRINA BELO DA SILVA \r\n\r\nSAMARA DAMASCENO DA SILVA \r\n\r\nVINICIUS TAVARES FRANCELINO \r\n\r\nLIVIA SODRE DETONE \r\n\r\nMARYELLEN APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nBRUNA VITORIA SOARES \r\n\r\nGABRIELLE MELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nJAQUELINE ALVES LUCAS \r\n\r\nBRENDA VILAS FABIO \r\n\r\nANA CAROLINA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nTAINARA DE OIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nEMANOELE LACORTE RAMOS \r\n\r\nRUTH PESSOA DA SILVA \r\n\r\nTHAMYRES LACERDA MALHEIROS SOUSA \r\n\r\nRAYSSA ALVES MARQUES AGUINO \r\n\r\nDAIANA DO ROSARIO \r\n\r\nDAVID PAIVA GOLCALVEIS SILVA \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DE CARAVALHO \r\n\r\nKAREN COSTA DE AZEVEDO \r\n\r\nCINTHIA DOS SANTOS DE PAULA \r\n\r\nRAQUEL CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nNAIARA GOMES GARCIA \r\n\r\nNEI GOMES GARCIA \r\n\r\nISADORA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMARIANA DA SILVA SIMAO \r\n\r\nKELLY CRISTINA SILVA AGUIAR \r\n\r\nJONATHAN DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nLUCIA HELLENA ONORATODE CARVALHO \r\n\r\nVITÓRIA DE OLIVEIRA VARGAS \r\n\r\nSARA KATHERYNE DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nJESSICA GONÇALVES ROCHA \r\n\r\nANA PAULA REIS DA SILVA \r\n\r\nRAYSSA EDUARDA DO NASCIMENTOFULGONI \r\n\r\nCAROL SANTANA MONTEIRO \r\n\r\nPAMELA VITORIA DA SILVA MAXIMO \r\n\r\nLUCIENE CORREA MACHADO \r\n\r\nLARA FABIA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nFERNANDO SHALON FERNANDES GOMES \r\n\r\nCHRISTIAN NATHAN DE SOUZA GOMES \r\n\r\nCLARA DE ANDRADE BORGES AMARAL \r\n\r\nGRABRIELLA PONTES SERPA \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nTAYLANE DE SOUZA FARIA \r\n\r\nADRIELLY VITÓRIA SOUZA DE NASCIMENTO \r\n\r\nRAYLANE REGINA LEITE DO COUTO \r\n\r\nCAMILY DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nBRUNO SARMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nROBERTA ALVES DA CONCEICAO \r\n\r\nLAUANE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nCARLOIDE DA SILVA COSTA \r\n\r\nTHAYNARA DOS SANTOS MILITAO DA SILVA \r\n\r\nLARISSA MARIANO MODESTO DA SILVA \r\n\r\nERIKA DE MIRANDA MENDES \r\n\r\nJONATHAN COSTA DE SOUZA FELIX \r\n\r\nIVANILDO CAVALCANTI DAMACENO \r\n\r\nSEVERINO JOSE DE ARAUJO \r\n\r\nUELINTON SILVA DE SOUZA \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nTACIANA DIAS BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nJOANE NUNES DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nMARIA GORETE CUNHA AMORIM DE SOUZA \r\n\r\nGILBERTO BORGES CABÊÇO \r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA \r\n\r\nMARIA IMACULADA FARIAS DA SILVA \r\n\r\nERCILIA ARTUR DA SILVA \r\n\r\nHOSANA SERAFIM DE LIMA \r\n\r\nWALDOMIRO MAGALHAES DE ALMEIDA \r\n\r\nJOSÉ MARIA MOREIRA \r\n\r\nMARILDA CAETANO DA ROCHA \r\n\r\nREGINALDO NUNES DA SILVA \r\n\r\nLINDALVA DE LIMA SOBRAL MONTEIRO \r\n\r\nMAURICELIA SILVA DE SANTANA \r\n\r\nGECY PEIXOTO DA SILVA \r\n\r\nMARIA TERESA MENDONÇA DA SILVA CORRÊA \r\n\r\nDULCINEIA DA SILVA FARIA \r\n\r\nLAURICEA FERREIRA MACHADO SA SILVA \r\n\r\nNADIR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nJOSE MAURO SANTOS \r\n\r\nSONIA MARIA PEIXOTO DINIZ \r\n\r\nMARINETE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nVILMA JOSE CORREIA \r\n\r\nNELSON DA SILVA GERVAZIO \r\n\r\nMARILZ MARINHO DE LIMA \r\n\r\nMARIA DE NAZARE SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nFERNANDO GOMES DE BARROS \r\n\r\nRITA ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nGILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCA \r\n\r\nSILVANIR CURTI \r\n\r\nEDINE DA COSTA PORTO \r\n\r\nJOSE JACINTO DA SILVA \r\n\r\nJOSE CARDOSO DONARIO \r\n\r\nISAIAS SILVA DE SOUZA \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PEREIRA \r\n\r\nJORGE FERNANDES DOS REIS \r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA PINTO \r\n\r\nBERENICE DA SILVA LOPES \r\n\r\nJONAS DO NASCIMENTO ROSA \r\n\r\nALZEMIRO GERALDO SILVERIO PEREIRA \r\n\r\nDEMILDE CAMILO MENDES \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EUZEBIO TEIXEIRA \r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nEMILIA ISAURO JATOBA ESPINDOLA \r\n\r\nJOEL DE SOUZA \r\n\r\nFRANCISCA VERA DA CONCEICAO \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA LOPES BRAGA \r\n\r\nSERGIO FABIANO SANTOS DA SILVA MORAES \r\n\r\nVIVIANE DE LIMA RAMOS \r\n\r\nDANIEL RESENDE DOS SANTOS \r\n\r\nFABIANE DUTRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nALICIA DA COSTA FREITAS RODRIGUES \r\n\r\nGABRIELA MOREIRA NOGUEIRA \r\n\r\nTHAYENNE FAGUNDES DOS SANTOS \r\n\r\nRAYANE DE ARAUJO ALVES \r\n\r\nKETELYN DO CARMO RODRIGUES \r\n\r\nMATHEUS BONIN DE MIRANDA \r\n\r\nFABIOLA RIBEIRO DE LIMA \r\n\r\nLUANA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nADRILELE AGDA CABRAL \r\n\r\nANNA BEATRIZ DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\nMARLON DA SILVA CABOCLO \r\n\r\nIANCA PEDROSA DA CUNHA \r\n\r\nMARTA MOURA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nJANNIFFER MONALISA DE JESUS IBARRA \r\n\r\nYASMIN TORRES DO NASCIMENTO \r\n\r\nMEILYN PRUDENCIO DA SILVA \r\n\r\nNATALIA PORPHIRIO DO COUTO \r\n\r\nELLEN DE LIMA DA SILVA \r\n\r\nMARIANA SANTANA SOUZA \r\n\r\nTHIFANI RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nALÍCIA SOUZA ZURITA \r\n\r\nLORENNA DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nRENAN DOS SANTOS \r\n\r\nMARILYN RAIANE CORREA DE SOUZA \r\n\r\nMATHEUS AZEVEDO DE LIMA \r\n\r\nBARBARA PAULO DO SACRAMENTO \r\n\r\nKALENA DA SILVA SANTANA \r\n\r\nEMILLY VICTORIA SILVA \r\n\r\nLARYSSA MORAIS DOS SANTOS \r\n\r\nANA JULIA DE LIMA BEZERRA \r\n\r\nJHONATHAN FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nANDRESSA DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nKAREN OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nNATAN LOURENÇO DE LIMA \r\n\r\nPAMELA MARTINS ALVES \r\n\r\nRAFAELE DA SILVA MEDEIROS \r\n\r\nTALITA DE MELO ROCHA \r\n\r\nMARJORE ARAUJO DE ALMEIDA \r\n\r\nJESSICA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nCARLA BERNARDO FILENE \r\n\r\nSAMANTA VIEIRA DE ALMEIDA REIS \r\n\r\nTHAYNA DE ARAUJO NUNES \r\n\r\nJÉSSICA DOMINGOS ANTÔNIO \r\n\r\nLARISSA PINTO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDIELEN DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nMARLON DE BRITO DOS SANTOS \r\n\r\nJULIANA ROCAS ROCHA \r\n\r\nFATIMA CRISTINA MIRANDA DE PAULA \r\n\r\nMILENA PINTO DE CASTRO \r\n\r\nLARISSA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLETICIA CUNHA GONCALVES \r\n\r\nWESLEY ROSA DA SILVA \r\n\r\nLAMINNE RUDA BRASILPRACHEDE \r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\nKAROLAINE LIMA NASCIMENTO PINTO \r\n\r\nVERONICA BENTO RIBEIRO \r\n\r\nJANE DE ARAUJO FELIX \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MENDES FRANCO \r\n\r\nRODRIGO XIMENES SOUZA \r\n\r\nLARISSA PINTO ESTONE \r\n\r\nDAIANA DIAS CORREIA \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MELO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nARIELLE SOUZA DE PAULA \r\n\r\nLOHANNE KELLY FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nDENILSON SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nKARINE MICHELE THEODORO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nMAYARA DANTAS SIQUEIRA SILVA \r\n\r\nEDUARDA NUVES DOS SANTOS \r\n\r\nADRYELLY ALESSANDRA SANTOS DE LIMA \r\n\r\nDANUZA DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nSABRINA ROCHA LIMA \r\n\r\nMARIA NAZARÉ DOS SANTOS SOUZA MARINHO \r\n\r\nALANA CRISTINA MESQUITA CARMO GERALDO \r\n\r\nRAYRA CRISTINA BRAGA DA SILVA \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nSHIRLEY DE LIMA RAMOS \r\n\r\nJENNYFER DOS SANTOS GALVAO \r\n\r\nCAMILLA ESTHER GONCALVES DA SILVA PIRES \r\n\r\nANA CRISTINA TRIGUEIRO DE ARAUJO \r\n\r\nTHAYNA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nGIEGO FIDELES DA SILVA CHAGAS \r\n\r\nAMANDA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRAIENY MELLORI DE OLIVEIRA \r\n\r\nALICE HERMENEGILDO DE CARVALHO \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS DE ALCANTARA \r\n\r\nJESSICA DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nDAIANE DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nDEBORA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n\"INDYARA GOMES LEANDRO \" \r\n\r\nMAYARA ASSIS ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nMELANIE SOARES VIANA \r\n\r\nEMILY SILVA DE VASCONCELOS \r\n\r\nGABRIELLA DOS REIS DA SILVA \r\n\r\nMARIANE SOUZA DE MATTOS \r\n\r\nTHAMIRES LIMA SANTOS \r\n\r\nSULAMITA DA SILVA VIANNA \r\n\r\nSTHEFANY CAETANO \r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nCAMILLY VICTORIA DOS SANTOS \r\n\r\nGABRIELLE NOGUEIRA ALVES \r\n\r\nDAIANE DE PAULA SANTOS \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS MATIAS PINTO \r\n\r\nMATHEUS RICHARD FREITAS DE SOUZA \r\n\r\nANA GABRIELLE BARBOSA MARTINS \r\n\r\nMARIANA ESTEVAO DE SOUZA \r\n\r\nTHAYS PINTO DA SILVA \r\n\r\nMILLENA MELLO GOMES \r\n\r\nJEAN DA SILVA E SILVA \r\n\r\nLUANA DA LUZ DA SILVA \r\n\r\nMAIARA MACEDO DA CONCEICAO \r\n\r\nFABÍOLA INÁCIO SILVA \r\n\r\nPAMELA COSTA DE SOUSA \r\n\r\nLARISSA SABINO FAUSTINO \r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUSA FAUSTINO MARTINS \r\n\r\nISABELE TAVARES DA SILVA \r\n\r\nKAYQUE RAMOS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nKAIO HENRIQUE RODRIGUES SOAR \r\n\r\nMATHEUS SEVERINO AGUIAR \r\n\r\nERIKA FABIANE RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nTHIFANE MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nTHAYNA DE SOUZA MARINHO \r\n\r\nERICK SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nROBERTA BELIZARIO DE MATOS \r\n\r\nTAYLANE BERGAMO DE MORAIS \r\n\r\nMARIA VITORIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nALEXANDRA GUILHERME JESUS OLIVIRA \r\n\r\nEDUARDA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\nVANEZA DE SANTANA OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nCAMYLLE NAYHASHA DE PAULA \r\n\r\nCAMILLY ALEXANDRA DA SILVA DE CAMPOS \r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS ADOLFO \r\n\r\nMATEUS MENEZES DA SILVA \r\n\r\nKAUANE GONCALVES MEIRELES \r\n\r\nBRUNA ELISA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nLARYSSA ROSA DE ASSIS \r\n\r\nEDZOLY FEIO GAMA DA SILVA \r\n\r\nTHAYSSA DE PAULA MORAES \r\n\r\nTALITA MATIAS LEITE \r\n\r\nCELSO DE SALLES \r\n\r\nRENILDA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\nRONALDO CLEMENTINO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nMARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nADEMAR GOMES DA SILVA \r\n\r\nJOSE BRAGA FERRERIRA \r\n\r\nJOSÉ CORREIA FILHO \r\n\r\nMARISA PATRICINIO SIQUEIRA \r\n\r\nADEIR FERREIRA BRUM \r\n\r\nJOSE HAROLDODA SILVA \r\n\r\nLUSIA CELIA FERREIRA GAMA \r\n\r\nANIZETE CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\nGILSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA SANTOS \r\n\r\nMARIA CONCEIÇAO ALBANO FERREIRA \r\n\r\nIVERSON PAULO DOS SANTOS GANIMO \r\n\r\nTHAIS MACIEL DA SILVA \r\n\r\nTAMARA CORREIA PIO \r\n\r\nTHALLES DE SOUZA GOULART \r\n\r\nJOYCE JERONIMO DE PAULO \r\n\r\nANA CAROLINA ASSIS DE SOUZA \r\n\r\nGRACIELLY DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nMILLENA LIMA DA CRUZ \r\n\r\nSAMÊLA DOS SANTOS VARGAS \r\n\r\nKAREN FREITAS DA SILVA \r\n\r\nCAIO SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS ANTONIO \r\n\r\nKETTELEN DA SILVA SOARES \r\n\r\nJOSIANE DE FIGUEIREDO DOS SANTOS \r\n\r\nRAIANA VENTURA DE SOUZA \r\n\r\nALICE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO \r\n\r\nGRACIANE SILVA LACERDA \r\n\r\nANA BEATRIZ FLORENCIO CASTRO \r\n\r\nRAYANE DOS SANTOS COUTINHO \r\n\r\nPAMELA MARIA REIS \r\n\r\nTHAYNA THUANY DA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nTHAISA FAUSTINO DOS SANTOS \r\n\r\nANA CAROLINE ANTUNES ALMEIDA \r\n\r\nBRUNA ALVES FERREIRA \r\n\r\nNUANY CRISTINE DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nJESSICA VIEIRA GAMA \r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL DOS SANTOS \r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO DE PAIVA \r\n\r\nDANIELE VIANA DOS SANTOS \r\n\r\nCAROLINE FARIAS DA SILVA \r\n\r\nADRIELE DOS SANTOS DA CRUZ \r\n\r\nJESSICA MARINATO DOS SANTOS \r\n\r\nANA BEATRIZ DE FIGUEIREDO VASCONCELOS \r\n\r\nMIGUE ANGELO MENEZES DA SILVA \r\n\r\nANDRESSA NEVES DE ARAUJO \r\n\r\nBEATRIZ BARRETO DE LIMA \r\n\r\nVITORIA REGINA LOURENCO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nBARBARA VICTORIA NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nGISELE PARANHOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nEMILY CAROLINE DE MORAIS RESENDE \r\n\r\nSTEPHANIE DE SOUZA DE SILVA REZENDE \r\n\r\nCARINE RANGEL FRANCESCHI \r\n\r\nJESSICA DA CUNHA MERLY \r\n\r\nFRANCISCO MARQUES DE MENDONCA \r\n\r\nGRAZIELE GOMES DE MELO \r\n\r\nANA VITÓRIA VIEIRA DE FRANÇA \r\n\r\nJANAINA DA SILVA BERNARDINO \r\n\r\nJULIA DA CUNHA SOARES \r\n\r\nTHAYNA REJANE FELIX GRILLO \r\n\r\nEDUARDO DA COSTA DE ARAUJO \r\n\r\nISAAC DA SILVA NASCIMEBTO \r\n\r\nKETLEN DA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nJAIANNE VITORIA DOS SANTOS MATTOS PEREIRA \r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO CLEMENTINO \r\n\r\nMARTA CAROLINE ARAUJO SILVA \r\n\r\nVILMA ZACARIAS \r\n\r\nBIANCA REGINA BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIANA RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nDAVI RICARDO MAIA FERREIRA \r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DA CRUZ \r\n\r\nFLAVIA NASCIMENTO DE LIMA \r\n\r\nMARIANA DA FONSECA ROSA \r\n\r\nCAROLINA DA SILVA DUARTE \r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS DE JESUS \r\n\r\nVITORIA BRITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nWENDELL RICARDO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nSUELLEN ABREU DE OLIVEIRA \r\n\r\nJULIANA DE MELLO DA SILVA \r\n\r\nMARINA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nLUCIANE SOUZA LABRE \r\n\r\nTHAISSA CARNEIRO \r\n\r\nIRIS CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nHELOISA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMARCELA DO NASCIMENTO DE PAIVA \r\n\r\nVITORIA DE LIMA DA SILVA \r\n\r\nKATIA ARAUJO RAMOS \r\n\r\nLARA LUCIA COSTA MELO \r\n\r\nMILLENE DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPATRICK GONÇALVES DE LIMA \r\n\r\nSUSYLENE DE OLIVEIRA SAMPAIO DOS SANTOS \r\n\r\nSAMARA STEPHANIE SILVA DIAS \r\n\r\nPAOLA FERREIRA CALDAS \r\n\r\nTAMARA DE JESUS DE SOUZA \r\n\r\nMICHELE CRISTINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJULIA CRISTINA SEVERO DE BRITO \r\n\r\nRAQUEL CLARO DA SILVA \r\n\r\nRAISA THOMAZ DAS DORES \r\n\r\nTHIAGO DIAS DA CONCEICAO \r\n\r\nADRIELE BRAZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nJORGE GABRIEL MANHES PORTUGAL \r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nJESSICA DE SANTANA OLIVEIRA \r\n\r\nANDREW PEREIRA RIBEIRO SILVA \r\n\r\nANA CAMILA BOUNGRATZ BERGAMO \r\n\r\nJENIFER GOMES DE LIMA \r\n\r\nLIGIA MARIA DE OURO APOLINARIO \r\n\r\nVITÓRIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA \r\n\r\nESTELA CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nGISLAINNE SAMIRO OLIVEIRA ALVES PEQUENO \r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS LEITE \r\n\r\nTAYNA CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nTHALITA DA SILVA FONSECA \r\n\r\nLETYCIA VITORIA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nGRNIRA FELIX DE BRITO \r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO \r\n\r\nLUCIDIO FONSECA TEIXEIRA \r\n\r\nCLAUDECI ALVES LIMA \r\n\r\nADEMIR AGUINALDO ANESIO \r\n\r\nANDEIA CRISTINA GOMES DO CARMO \r\n\r\nMARIA DOS NAVEGANTES DA CONCEICAO ARAUJO \r\n\r\nJOSELITA CRISPIM DE ALMEIDA \r\n\r\nEDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO \r\n\r\nVALDINEI HOLANDA CAVALCANTI \r\n\r\nTAIS DA SILVA FIGUEIREDO \r\n\r\nNILCEA PEREIRA TOBIAS \r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nLUCIENE MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nTERESINHA OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA ANA DO ESPIRITO SANTO ASSUNCAO \r\n\r\nFRANCISCA MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nJORGE GOMES CORREA \r\n\r\nMARTA FERREIRA MACEDO \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MATEUS \r\n\r\nELIAS TINOCO \r\n\r\nJUCINEA GUINA COELHO \r\n\r\nSIDNEI GARCIA PEREIRA \r\n\r\nALOISIO JOSE DA SILVA RANGEL \r\n\r\nAMELIA ALVES BRAZ \r\n\r\nROSALVINA RODRIGUES GARCIA \r\n\r\nANGELA MARIA TEIXEIRA DE LIMA \r\n\r\nMARIA BARCELOS BRANDAO \r\n\r\nJENNIFER FRANCIELLE MACHADO COSTA \r\n\r\nEVARISTO DOS ANJOS \r\n\r\nJURDENE DE SOUSA CASTRO \r\n\r\nWILSON ANTUNES PEREIRA \r\n\r\nMAURO MARQUES SANTOS \r\n\r\nMARIA DA PENHA FERNANDES LISBOA \r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES \r\n\r\nSALVADOR DA SILVA \r\n\r\nEDVALDO RUFINO DA SILVA \r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES \r\n\r\nOLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nROSANGELA MATTOS MENDES GONZALEZ \r\n\r\nANTINIETA DO CARMO DO PATROCINIO \r\n\r\nAILTON DE SOUZA BRAGA \r\n\r\nMIRIAN PEDROSA DA SILVA \r\n\r\nMARISA DO CARMO BATISTA \r\n\r\nNEIDE MENDONÇA DOS SANTOS \r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS \r\n\r\nNAEL DE SOUZA SERAPIAO \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nELZA DIAS DA SILVA \r\n\r\nPEDRO SOUZA DOS SANTOS BELO \r\n\r\nELZA MARIA SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nGENADIR RABELO DE MELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nIZENE MARIA COSTA DA SILVA \r\n\r\nARINO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nSERGIO LOPES DA SALINA \r\n\r\nADILSON CORRÊA CAMPOS \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA VIANA \r\n\r\nAMILTON FERREIRA BRUN \r\n\r\nJOSUE DUTRA DE AGUIAR \r\n\r\nPAULO DE PAULA OLIVEIRA \r\n\r\nEZEQUIEL ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nJOSEFA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nNATAL NUNES DE MATTOS \r\n\r\nCARLINE DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nMARIA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nGERALDO LUCIO PEREIRA \r\n\r\nMARLENE DA SILVA TORRES \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES SOARES \r\n\r\nELIO CABRAL DE LIMA \r\n\r\nMARCELO DE BARROS SILVA \r\n\r\nELIZABETH FERREIRA SOBREIRA \r\n\r\nMARINETE DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nROSILDA MARIA GLORIA ASSIS DO SACRAMENTO \r\n\r\nCAIRA SALVADOR COSTA MADEIRA \r\n\r\nLUSMAR DA CHAGA CORTES \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA ALVES \r\n\r\nPAULO ROBERTO LOGONBUCO \r\n\r\nGILDA ALVES NASCIMENTO \r\n\r\nMARIA ROSALINA ROGERIO \r\n\r\nSEBASTIÃO MORAES DA SILVA \r\n\r\nGILBERTO AVELAR DA SILVA \r\n\r\nGEORGEA AZEVEDO ROCHA DUTRA \r\n\r\nJAIR CARLOS DA SILVA FILHO \r\n\r\nIVANILDA PEREIRAA DE MORAIS \r\n\r\nMANOEL VICENTE DA SILVA FILHO \r\n\r\nSUELI MUNIZ DOS SANTOS \r\n\r\nLAURILDO DOS SANTOS MONTENEGRO FILHO \r\n\r\nCELIA ARAUJO BARROS \r\n\r\nROSEMIRA GUEDES BATISTA \r\n\r\nMARIA ANAILDE SANTOS \r\n\r\nMARINA DA COSTA CRUZ \r\n\r\nJONAS VIEIRA HENRIQUE \r\n\r\nSAMUEL HENRIQUE \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA COSTA \r\n\r\nPAULO BENEDITO DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS BASILIO \r\n\r\nELIANE ROSA DA CONCEICAO \r\n\r\nCARLOS MURILLO DE MELO \r\n\r\nFRANCISCA IOLANDA GOMES SILVEIRA \r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA MATOS BARRETO \r\n\r\nCLEONICE DA SILVA FRANCA \r\n\r\nVALTEIR FERREIRA DE PAULA \r\n\r\nGILSON BENEDITO ALVES \r\n\r\nROSINETE DE SOUZA E SILVA ANSELMO \r\n\r\nORLANDO CARLOS SALUSTINO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA COSTA DA SILVA \r\n\r\nSIDVALDO PAIVA GONCALVES \r\n\r\nMARIA DE LOURDES VISCOSA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nIVANA MARIA PORTES FRANCA \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nLUZIA LEITE DE ARAUJO \r\n\r\nKATIA REGINA BARBOSA LIMA \r\n\r\nOSEAS PESTANA RAFAEL \r\n\r\nRENATO BRAGA DE SOUZA \r\n\r\nZORAIA FERREIRA DE OLIVEIRA XAVIER \r\n\r\nGENI FERREIRA FRANCELINO DA SILVA \r\n\r\nROBERTO CARLOS ROSA DE SOUZA \r\n\r\nGILMAR VALDEVINO DA SILVA \r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\nMARIA ALAIDE GONSALVES DOS SANTOS \r\n\r\nELVIZ SANTOS SANT ANNA \r\n\r\nVERONICA DA CONCEICAO DE ANDRADE COSTA \r\n\r\nKATHYA JEANNE AMARAL FERREIRA \r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nCELIA DE SOUZA TAVERA \r\n\r\nMARIA JUVINA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA LIAS DE ALMEIDA \r\n\r\nREGINALDO MENDONCA DA CUNHA \r\n\r\nLUCIA HELENA LEITE PIMENTA \r\n\r\nMARILDA GUEDES QUIRINO \r\n\r\nROGERIO FERNANDES DE SOUZA CRUZ \r\n\r\nREINALDO TEIXEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nIZAIAS LOUBAQUE DE LIMA \r\n\r\nBENEDITO NEVES DOS SANTOS \r\n\r\nJORGE FERREIRA DIAS \r\n\r\nMARIA XAVIER DA SILVA \r\n\r\nEVANILDA GUIMARAES GOMES \r\n\r\nELIANE CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nGLAUCIA MARIA SOUZA DUARTE \r\n\r\nVALNEA GONÇALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nHELIA FONSECA CANDIDO \r\n\r\nMARIA DAS DORES RIBEIRO \r\n\r\nADEMILSON MENDONÇA \r\n\r\nMARIA JOSE ROCHA FEREIRA \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREIRE DE SOUZA \r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS \r\n\r\nROSANGELA MUNIZ \r\n\r\nERNESTINA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVIN NORBIADO \r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA \r\n\r\nERENILDA OLEGARIO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nEUNICE DE CASTRO DO NASCIMENTOS \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA AQUINO \r\n\r\nISAIAS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nELINETE DA COSTA CURVELLO \r\n\r\nJORGE LUIZ CANDIDO SILVA \r\n\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nNEUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANTONIETA RIBEIRO DE PAULA \r\n\r\nROSANA LIBERATO LIMA \r\n\r\nITAMAR MIRANDA ARAUJO \r\n\r\nMARLENE AUSTECLINIO DE MOURA \r\n\r\nANTONIO MIRANDA \r\n\r\nNILZETE SANTOS \r\n\r\nNILZA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nVARNEI DE SOUZA PAVAO \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA SILVA \r\n\r\nANDERSON DA CRUZ SANTOS \r\n\r\nLUIZ RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nGILSON ALVES IZABEL \r\n\r\nELIAS PAIXAO DE MELO \r\n\r\nPAULO CEZAR FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nDANIEL VICENTE \r\n\r\nLINA MARIA MOURA DA SILVA \r\n\r\nTHEREZINHA SOARES CORDEIRO \r\n\r\nJOSE SANTOS \r\n\r\nCARLOS MARTINS BENÃ \r\n\r\nALZIRA XAVIER PEREIRA \r\n\r\nSUELI BARBOZA MACHADO \r\n\r\nLUIZ MOTTA DOS SANTOS \r\n\r\nSUELI DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nMAILSON BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nBRASILIANO ARARIPE PASSOS \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\nEUGENIA MARIA DE JESUS MORENO \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARAI \r\n\r\nADELISETE GUIMARAES FREITAS \r\n\r\nEDEMIR VIANA CARDOSO \r\n\r\nJOSILENE CALHEIROS DOS SANTOS \r\n\r\nPAULO CEZAR BRAGA DE MADUREIRA \r\n\r\nNADIA BARBOSA DE AZEVEDO \r\n\r\nANA MARIA COSTA SANTOS \r\n\r\nELIANE DA SILVA SOUZA MIRANDA \r\n\r\nMARILICE VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nJOSIANEIDE TRAJANO DA FONSECA \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\nDEUSANETH APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA \r\n\r\nFALVA MOTTA DOS SANTOS \r\n\r\nELZA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nEUDINALDO DE CARVALHO \r\n\r\nROSIANA PERES DA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nVILMA DUARTE AS SILVA \r\n\r\nSOLEDADE AZEVEDO RODRIGUES BARBOZA \r\n\r\nINACIO DA SILVA VIDAL \r\n\r\nPAULO SERGIO CORREIA OLIVEIRA \r\n\r\nANA CRISTINA DE SANTANA \r\n\r\nEVANDRO ALEXANDRINO DA SILVA \r\n\r\nROBERTO DA SILVA CLAUDINO \r\n\r\nMARILENE DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA \r\n\r\nVANDERLEI COUTINHO DE MORAES \r\n\r\nLUIZ CARLOS JOSE DA SILVA \r\n\r\nCLOVIS NASCIMENTO DE SAO JOSE \r\n\r\nMARISA SILVA DIAS FERREIRA \r\n\r\nLUZIANE SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nANTONIA SOARES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nARMANDINA DANIEL CALDAS \r\n\r\nKETELYN DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES \r\n\r\nEDELZUITA DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nJOSIAS LUIZ DE LIRA \r\n\r\nJORCELINO PEREIRA METELO \r\n\r\nJORGE DA CRUZ \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DA SILVA \r\n\r\nVANDERLEI MONTEIRO RIBEIRO \r\n\r\nCARLOS LUIZ DE BARROS FERREIRA \r\n\r\nEDSON GLORIA DOS SANTOS \r\n\r\nELIZABETH FAUSTINO DA SILVA DA CONCEICAO \r\n\r\nCREUSA SILVA DOS SANTOS PACHECO \r\n\r\nMARIA NITA ALVES DA SILVA \r\n\r\nSANDRA PINTO MONTEIRO \r\n\r\nMAURO CORREA CAMPOS \r\n\r\nJADES JOSE FERREIRA CAMPELLO JUNIOR \r\n\r\nSONIA GOMES AMORIM \r\n\r\nJOSEFA GONÇALVES DE ARAÚJO PEREIRA \r\n\r\nMARIA DAS GRACA VIANA DOS SANTOS \r\n\r\nEDVALDO ALVES LINS \r\n\r\nRITA BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nCLEONICE TEIXEIRA BRITO \r\n\r\nNEIDE DA SILVA MOURA \r\n\r\nJOAO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nJORGE EMILSON TORRES \r\n\r\nEDVAM MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIRA DA CUNHA \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES CARDOSO \r\n\r\nEDMILSON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nVERA LUCIA NASCIMENTO TAVARES SOARES \r\n\r\nBENEDITA RITA DAS GRAÇAS CANANEA \r\n\r\nAURILENE BRANDAO DA SILVA \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA \r\n\r\nDANIEL PAIVA DA SILVA \r\n\r\nGERSON FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nRUBENS NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\nCARLOS DA COSTA MEDEIROS \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MANCHINI \r\n\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nZENILDA LPOLEGARIO \r\n\r\nDEYSE SABINO DA SILVA \r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA DAS NEVES \r\n\r\nEZEQUIEL CANDIDO FRANCISCO \r\n\r\nSUELI SILVA DOS REIS \r\n\r\nPAULETE ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GOULAT \r\n\r\nFRANCISCA NERY SENA DE LIMA \r\n\r\nERNANDE TUTO DA SILVA \r\n\r\nSEVERINO BELARMINO FREIRE \r\n\r\nTELMA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nLUIZA HELENA SANT ANA OLIVEIRA \r\n\r\nFRANCISCO ADRIANO CAROLINO DA SILVA \r\n\r\nNILTO DA SILVA SOBRINHO \r\n\r\nEDVANIA SILVA DE OLIEIRA \r\n\r\nELIZETE CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\nFATIMA LIZIETE PEREIRA \r\n\r\nROSEMERI COUTO PIRES PACHECO \r\n\r\nMARIO CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nMARIA DAS DORES DE JESUS BEZERRA \r\n\r\nADILSON JULIO DE SOUZA \r\n\r\nJORGINA DE MORAES LEANDRO \r\n\r\nSONIA DULCIMAR DE ALMEIDA \r\n\r\nVANUZA LOPES DA SILVA \r\n\r\nANA PAULA E SILVA CORREIA \r\n\r\nOSMAR ELIAS DE SOUZA \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\nSIDNEI SOUZA DA SILVA \r\n\r\nROMUALDO TEODORO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA DALVA FRANCISCO \r\n\r\nCESAR BRAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCELO GONCALVES BRUM \r\n\r\nELENITA PAULA ALVES DE MESQUITA \r\n\r\nADRIANA ANDRADE EVANGELISTA LOPES \r\n\r\nIRACY COELHO \r\n\r\nMARILEIA NILMA DA SILVA MENDES \r\n\r\nMARIA DE LOURDES NAZARETH \r\n\r\nJOSENILDA BATISTA DOS REIS \r\n\r\nJOSE BEZENA DA SILVA \r\n\r\nHILDA DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nDORALICE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMARILENE MENDES CAFE \r\n\r\nJOSE ROMUALDO DE SIQUEIRA \r\n\r\nROSANGELA BELARMINO DANTAS \r\n\r\nMARCELO COSME DE BRITO \r\n\r\nADIRLENE CASTRO CALAZANS \r\n\r\nANTONIA ALVES DE CASTRO \r\n\r\nERLY CRISTINA DOS SANTOS PIMENTA \r\n\r\nJANAINA CAMARGO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n\"ALZENIR PEREIRA DA SILVA \" \r\n\r\nJOSE FLORIVALDO FERREIRA \r\n\r\nMARCIO GUEDES WERNER \r\n\r\nSILAS DE SOUXZA \r\n\r\nTEREZA DE SOUZA \r\n\r\nSONIA LINO DE SOUZA \r\n\r\nJUSSARA ALVES BRAZ \r\n\r\nOCIMAR POYDO DE SOUZA \r\n\r\nMRCOS ANTONIO NASCIMENTO \r\n\r\nCACILDA ANA DA CONCEICAO \r\n\r\nADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nIONA MAGALHAES TRINDADE \r\n\r\nSOLANGE CRISTINA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\nFRANCISCO DOS ANJOS \r\n\r\nSEBASTIANA VITALINA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nSEBASTIANA FRANCISCO DE ARAUJO \r\n\r\nJODSON RIBEIRO COSTA \r\n\r\nMOISÉS ORISAS IGLESIAS \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nEDINALVA PEREIRA WALTER \r\n\r\nGERALDO ANTONIO DAA SILVA \r\n\r\nLUIZ MARIO LOUREIRO \r\n\r\nROBERTO ALEXANDRE MEDEIROS \r\n\r\nELIAS NUNES COSTA \r\n\r\nPEDRO LUCIO PEREIRA LOPES \r\n\r\nREINALDO PIRES CARVALHO \r\n\r\nVERA LÚCIA CORRÊA \r\n\r\nARTHUR FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nEUNICE DE VASCONCELOS SILVA PINHEIRO \r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVANVARJÃO \r\n\r\nANA MARIA CONTES DE SOUZA BRUM \r\n\r\nIRANI DA SILVA VIRGENIO \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNIZIA MARIA GERALDA FRANCISCO \r\n\r\nJANAINA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO \r\n\r\nNELSON LINS DA SILVA \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANDRADE LIMA \r\n\r\nAGDA FIRMO \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SOARES ARAUJO \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA CANDIDO \r\n\r\nMIRIAM BELARMINO \r\n\r\nLOURDES MARIA PINHEIRO CALDAS \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDJANIRA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nMIRISA DOS SANTOS \r\n\r\nSUELI DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS \r\n\r\nROSANGELA LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nJAKELINE CARLA MESQUITA CARVALHO \r\n\r\nNEUZA SOARES DA ROCHA DA SILVA \r\n\r\nJOSE SALEMA PEREIRA \r\n\r\nCELINA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MEDEIROS DUARTE \r\n\r\nJOEL DIAS MARTINS \r\n\r\nLUZIEUX TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CORDEIRO FERNANDES \r\n\r\nMARILSA MURILLO DE JESUS MACENA \r\n\r\nGERSON JOAQUIM DE LIMA \r\n\r\nNATHAN OLIVEIRA DE JESUS \r\n\r\nJORGE GELANDE \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nMINERVINA BENTO DE SOUZA \r\n\r\nMARCUS ANTONIO MACHADO \r\n\r\nSUELI RODRIGUES MACARIO \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BATISTA \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA \r\n\r\nJORGE LUIZ LEITE CARDOSO \r\n\r\nGEFITE DE ADOTO GOMES \r\n\r\nIVALDETE BELCHO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nMARGARIDA FERREIRA DE SOUSA \r\n\r\nZÉLIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nCLAUMIR DIAS MIRANDA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANGELO \r\n\r\nIVANY MARTINS \r\n\r\nMILTON RANGEL DE FREITAS \r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUIZA DE SOUZA \r\n\r\nDILSE DA SILVA \r\n\r\nLUZIA MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nKATIA BETANIA DA SILVA \r\n\r\nGUIOMAR DE ALMEIDA NUNES \r\n\r\nGEORGINA DAMIANA DOS SANTOS \r\n\r\nKATIA REGINA CORREIA DA SILVA DE FARIAS \r\n\r\nHELIO ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nIVONETE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nPAULO ROBERTO FELIX LIMA \r\n\r\nVANUZA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nJEREMIAS MARQUES FIRMIANO \r\n\r\nJOSÉ MAURICIO CHAGAS PIRES \r\n\r\nALAIN RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nJOELSON GOMES BARRETO \r\n\r\nJOAO BATISTA ERNESTO \r\n\r\nEDVANIO VICENTE DA SILVA \r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA SOARES \r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nEVONIL DE CARVALHO MUNIZ \r\n\r\nSANDRA LUIZA RODRIGUES \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES \r\n\r\nSERGIO MARTINS DE LIMA \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DA SILVEIRA \r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA BRAGA \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARIA ROSALIA DA SILVA \r\n\r\nMANOEL MESSIAS COSTA ALVES \r\n\r\nSILVANIA TEIXEIRA MARCIANO \r\n\r\nJOSE RONILDO ELOI \r\n\r\nEDMO ALVES DA SILVA \r\n\r\nROSELI NUNES PEREIRA \r\n\r\nJOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nROSEMERE CRISTINA ALBINO DA SILVA \r\n\r\nNILMA CRISOSTIMO DE PAULA \r\n\r\nARLINDA ANUSSEACAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nBETANIA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nSIRLEI CHAGAS RODRIGUES \r\n\r\nCARLOS OTAVIO ALVES LOYO \r\n\r\nTOMAZ DE AQUINO GOMES \r\n\r\nMARIA SUELY DA SILVA \r\n\r\nANGELICA DE ABREU MARQUES FERREIRA \r\n\r\nKATIA CRISTINA RIBEIRO BAHIA \r\n\r\nMARIA DA PENHA BARBOSA PADILHA \r\n\r\nODILON MARVILA \r\n\r\nVERA BARCELLOS DE SOUSA MACEDO \r\n\r\nROSANIA DOS SANTOS DA NOBREGA MARINS \r\n\r\nMAURI ALVES DE SOUZA \r\n\r\nALMIRA JOSE RODRIGUES DOMINGUES \r\n\r\nTELMA PUSSIARELLI DA SILVA BARBOZA \r\n\r\nJOSE CARLOS LEITE PINTO \r\n\r\nJANETE ROÇAS DE FIGUEIREDO FERREIRA \r\n\r\nMONICA FLAVIANA DE SOUZA \r\n\r\nEDNA MARIA ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nCOSMA LUIZ DA SILVA MARQUES \r\n\r\nMARIA LUZIA FERREIRA BARBOZA \r\n\r\nSILVA PORTO NOVO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFABIO DE LIMA LEAL \r\n\r\nCELINA SANTOS DE ANDRADE \r\n\r\nZELIA PAULA DE SOUZA \r\n\r\nREGINA LUCIA PIMENTEL MOREIRA \r\n\r\nODILEIA AUGUSTA LOURENCO \r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARLENE DE JESUS COSTA \r\n\r\nMARILDA DA CONCEICAO BOTELHO \r\n\r\nJOAO TEOFILO \r\n\r\nELZA DIAS TORRES \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS AMBROZIO \r\n\r\nALEXADRE JOSE BARBOSA INCERTE \r\n\r\nMARLENE MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nLUÍZ CARLOS ALVES DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE FARIAS \r\n\r\nYOLANDA NASCIMENTO DE MEDEIROS \r\n\r\nVERA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nAPARECIDA RIBEIRO \r\n\r\nLUCIA HELENA DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nELISABETH VIEIRA DE MATTOS \r\n\r\nVANDA MENEZES DA SILVA SANTANA \r\n\r\nTELMA MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nNILCINÉIA CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nANTONIO CELSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nERLI FIRMINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nARACI CONCEIÇÃO \r\n\r\nGENI FRANCISCO \r\n\r\nJONE GIURESCU NETO \r\n\r\nCÉLIA MARIA GUIMARÃES \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS XAVIER DE AMORIM \r\n\r\nJOSE TERDULINO DA SILVA \r\n\r\nMAURICIO MATIAS SILVA \r\n\r\nPAULO VIEIRA MARTINS \r\n\r\nSEBASTIANA MARIA BANNY \r\n\r\nJORGE GUILERME BATISTA \r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nIRENILDE ANDRADE DOS SANTOS BAPTISTA \r\n\r\nJORGE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nALICE COSTA OLIVEIRA \r\n\r\nCONCEIÇÃO MARCILIO \r\n\r\nMARIA LUZIA DA SILVA LAPA \r\n\r\nANGELA MARIA CARDOSO BATISTA \r\n\r\nELISABETH MORAES AIRES \r\n\r\nMARIA ANITA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA EDNA PEREIRA BOMDADE \r\n\r\nSILVIO SERAFIM DA SILVA \r\n\r\nDAYSE MARY DA SILVA TRINDADE \r\n\r\nSIDNEY PAIVA GONÇALVES \r\n\r\nULDA DIAS BRUM \r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA CORREA \r\n\r\nMARCOS AURELIO CAMELLO \r\n\r\nJOSE ELIAS SIDRONIO DA SILVA \r\n\r\nFATIMA MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO \r\n\r\nJOSIANE LEAL DUARTE \r\n\r\nSEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA PEREIRA DE MELO \r\n\r\nJOSE CARLOS VAZ DE FREITAS \r\n\r\nELSO SACARAMENTO VIANNA \r\n\r\nFELICIA DO CARMO PORTO \r\n\r\nOLINDA CASTRO DOS SANTOS \r\n\r\nMAURI GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE JESUS SILVA \r\n\r\nREGINA CELIA DELFIM DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA \r\n\r\nELZA DA SILVA COELHO \r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nMÁRCIA SILVA DE LUNA \r\n\r\nGELSON MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nERINALDO PARANHOS CARVALHO \r\n\r\nIVAN NANTES DA SILVA \r\n\r\nANA NERI SILVA ALVES \r\n\r\nACIOLINE FRAZAO PACHECO \r\n\r\nJOTGE LUIS DA SILVA CUNHA \r\n\r\nANTONIO ALVES ARAUJO FILHO \r\n\r\nANGELITA VITURINO SILVA \r\n\r\nSILVIO ANTONIO CRESCENCIO DA ROSA \r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nARMINDA AMELIA FURTADO \r\n\r\nVERA LUCIA DRC SOARES \r\n\r\nADRIANA CORDEIRO DA LUZ \r\n\r\nMARIA D LOURDES BARBOSA \r\n\r\nMARA LUZIMAR DA SILVA \r\n\r\nCLÉBER DE SOUZA MADEIRA \r\n\r\nLUZIA FERREIRA MELO \r\n\r\nMARCIA PIRES LIMA XIMENES \r\n\r\nROSANE ALVES DA SILVA \r\n\r\nMARIA VERONICA CAVALCANTE LIMA \r\n\r\nSERGIO LUIS DE MELLO \r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nMARIA LÚCIA CONSTANTINO FERREIRA \r\n\r\nMAURA DE OLIVEIRA VARGAS \r\n\r\nJOSE PESSOA FERREIRA \r\n\r\nMARIA MADALENA VICTOR CARDOSO \r\n\r\nROSENTINA DOS SANTOS \r\n\r\nDORALINA ALVES DA SILVA \r\n\r\nLENI AZEVEDO DUTRA \r\n\r\nZILA DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\nANGELA JOSE RODRIGUES \r\n\r\nJOSE VICTOR BOUNGRATZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nSERGIO SOLUSTIANO DA SILVA \r\n\r\nSEBASTIAO DAMIAO FILHO \r\n\r\nMARILENE MURILO DE JESUS FERREIRA \r\n\r\nROSILANE TAVARES MOREIRA \r\n\r\nSONIA MARIA MORAIS \r\n\r\nANTONIO REIS \r\n\r\nJANETE GONÇALVES GOMES \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE COSTA \r\n\r\nIVONE DA CONCEICAO SILVA \r\n\r\nAPARECIDA BERNARDINO \r\n\r\nRUBENS FERNANDES \r\n\r\nELOISA HELENA DA SILVA \r\n\r\nARNALDO CARVALHO DA COSTA \r\n\r\nIRENI VICENTE DE LIMA \r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE MORAES \r\n\r\nALMIR PEREIRA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nWALMIR FRANCO DE ALMEIDA \r\n\r\nZULMIRA ESCOCIO MENDONCA \r\n\r\nROBSON PERY DE PAULA \r\n\r\nANGELA GOULART DA SILVA \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA DIAS DA SILVA MARTINS \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MIRANDA SANTOS \r\n\r\nCLEIDE ALVES SANTANA \r\n\r\nDOMINGOS BISPO DOURADO DOS SANTOS \r\n\r\nRITA MARIA DE JESUS MORENO FERNANDES \r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA MARIANO \r\n\r\nIRACEMA BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nELSI DOS REIS FERREIRA \r\n\r\nMARIA CELIA GOMES SOUZA \r\n\r\nLUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nJANE MENDONÇA PEREIRA DUARTE \r\n\r\nMARIA LUZINETE DA CONCEICAO \r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE MATOS \r\n\r\nMARIA DA COSTA SALASAR \r\n\r\nJORGE ALBERTO CANDIDO \r\n\r\nTANIA REGINA VIANNA DA SILVA DA ROCHA \r\n\r\nEDSON LUIS MALTA DA SILVA \r\n\r\nALIMIR DE FREITAS \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nNADIR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nSUELI ANA NOBRE DE LIMA \r\n\r\nVALDEMIR FLORENCIO PEREIRA \r\n\r\nGLORIA FLORENTINO SOBRINHO \r\n\r\nGERCINA FERNANDES DANTAS \r\n\r\nHAROLDO DE ABREU MARQUES \r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nLUIS CLAUDIO COSTA \r\n\r\nEDIVALDO LIMA SANTOS \r\n\r\nSEBASTIÃO DA SILVA \r\n\r\nARISTIDES DE SOUZA \r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA SUDRE \r\n\r\nREGINA MOLINO HERNANDES DA SILVA \r\n\r\nJOSE PAULO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAGOSTINHO ANTONIO RAMOS \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOREIRA TEIXEIRA \r\n\r\nCARLUCIO VICENTE \r\n\r\nEDINA DOS SANTOS FALCAO \r\n\r\nROSEMERE MARQUES MIRANDA \r\n\r\nDILSON SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nCLEIDE GAMA DUARTE \r\n\r\nJOSE LUIZ DE BRITO BAPTISTA \r\n\r\nAMALIA LABERTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA JOSE HONORATO \r\n\r\nMARIA JOSE FEREIRA \r\n\r\nMARILIA DE CASTRO CUNHA DE LIMA \r\n\r\nJOSE CAMPOS \r\n\r\nVALMEI GONCALVES DA NASCIMENTO \r\n\r\nCLAUDEMIR PEREIRA DA ROSA \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA ROCHA \r\n\r\nSANDRA MARIA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA LUIZA CARNOTA DE LIMA \r\n\r\nMARIA AMANCIA DE AMORIM CAVALCANTE \r\n\r\nARNALDO TARGINO DOS SANTOS \r\n\r\nJOSE PEDRO PEREIRA \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA \r\n\r\nLECI CODEÇO DE SOUZA \r\n\r\nLUIZ RICARDO ALENCAR DE SOUZA \r\n\r\nMADAY CLAUDINO DE MENDONCA FERREIRA \r\n\r\nVALDIRA DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nARIDALVA DE LIMA DA COSTA \r\n\r\nSONIA MARIA DA ROSA NAKAGANA \r\n\r\nJOSUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nFRANCISCO XIMENES ARAUJO \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MENDONÇA \r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA \r\n\r\nEDINVALVA DA CONCEICAO \r\n\r\nEDGAR JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nELIAS CASTROLI SANTOS \r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS \r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nCICERO BENEDITO DA SILVA \r\n\r\nPAULO ALFREDO NASCIMENTO PINTO \r\n\r\nCRISTINA MARIA DO NASCIMENTO DE LIMA \r\n\r\nEDINEIA PEREIRA DO NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\nRENATO VALDEVINO NOBRE \r\n\r\nMARIA PEERTUNILIA VIEIRA \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DOS SANTOS \r\n\r\nEVA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDEZILDA MARINA DA CONCEICAO \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA ALONSO \r\n\r\nSHEILA DA OLIVEIRA BRETOS PORTO \r\n\r\nANTONIO DA SILVA BECALHO \r\n\r\nROSELAINE DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nIRACEMA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DA SILVA \r\n\r\nMARIA EULALIA DE SA MATOS \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO JOSE \r\n\r\nMARCIA DIANE MARTINS DE FREITAS \r\n\r\nCATIA REGINA SIQUEIRA DOS SANTOS ABREU \r\n\r\nWALDEA SABINO DA SILVA \r\n\r\nARMANDO MARTINS DA SILVA \r\n\r\nSAMUEL GONCALVES FEIJOLI \r\n\r\nROSA DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nSHIRLEI VENERANDO SOARES \r\n\r\nDINAIR VEIGA CAMPOS \r\n\r\nSEVERINO JOSÉ VILA NOVA \r\n\r\n\"ANTONIO DO NASCIMENTO \" \r\n\r\nSUELY SANTOS DA PAIXAO \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA XAVIER \r\n\r\nALIA MARIA FRANCISCO FERNANDES \r\n\r\nNILO VICENTE DA SILVA \r\n\r\nSANDRA MARCIA OLIVEIRA SAMPAIO \r\n\r\nEDSON JOSE ALVES \r\n\r\nMARIANA ALVES DE SOUZA \r\n\r\nGERSON ADELINO LUIS \r\n\r\nMARIA DE LOURDES LINS LATINI \r\n\r\nMARILIA ANGELA SOUZA DO CARMO \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GUIOMAR \r\n\r\nJOAO LUIZ FERREIRA \r\n\r\nLUCIMAR MARTINS SILVA \r\n\r\nVALDIR CAMARGO \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA MARINHO \r\n\r\nDALVA MARIA EVARISTO DE SOUZA \r\n\r\nEMANUEL GOMES JUSTO \r\n\r\nROSANGELA SIMAO SILVA \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO ARAÚJO DOS ANJOS \r\n\r\nCONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANDREA DE CASTRO LE DA SILVA \r\n\r\nSERGIO MURILO DE OLIVEIRA \r\n\r\nVALDINEIA RANGEL SARDINHA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOARES INACIO \r\n\r\nGILBERTO LINO DE SOUZA \r\n\r\nWELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA \r\n\r\nMARINETE DA CRUZ \r\n\r\nJOSE ALVES DA SILVA FILHO \r\n\r\nNILZA SALERNO DE SOUSA \r\n\r\nKATIA MARIA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO BARCELLOS \r\n\r\nSANDRA DUARTE DE SÁ RODRIGUES \r\n\r\nVERA LUCIA JOCILIA XAVIER \r\n\r\nFRANCISCO LADEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nVERA PEREIRA DA COSTA DA SILVA \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CADO \r\n\r\nEDUVIRGES NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nDEISE LUCIA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nREGINA MARIA GPNÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUARACIARA DE SOUZA VASCONCELOS \r\n\r\nNILCEIA SARDINHA DE SOUZA \r\n\r\nSUELI MENDES \r\n\r\nANA LUCIA DE FRANCA OLIVEIRA \r\n\r\nARLINDO ROQUE \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ALECRIM \r\n\r\nLUIZA MARIA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nHELTON FAUSTINO DE BRITO \r\n\r\nVERA RANGEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOSENILDO CALIXTO DE ALMEIDA \r\n\r\nNORMA FERREIRA ALVES \r\n\r\nCARMINHA NUNES CHAVES \r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nMATHEUS PORTO DAS SANTOS \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES \r\n\r\nELIANE SANTANNA FERREIRA \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA LIMA \r\n\r\nLUCINEA ASSIS DA SILVEIRA \r\n\r\nVANIA REGINA DA FONSECA MEDEIROS \r\n\r\nJOÃO ANTONIO MATAINI COELHO \r\n\r\nMARIA DA PENHA FERREIRA CORREIA \r\n\r\nLUIS CARLOS DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nANILZA ROQUE DA SILVA \r\n\r\nEDILSON OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS CONCEICAO \r\n\r\nANGELA MARIA NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nSERGIO FERREIRA DIAS \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nTANIA DE MORAIS MANHAES \r\n\r\nCELSO AUDI NOE DE ARAUJO \r\n\r\nMARIA ZELIA QUIRINO DE SOUZA \r\n\r\nWALTER TRAJANO DE PONTES \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nMARILINDA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA JOSE SOARES DE MATOS \r\n\r\n\"ENI TOMACELLE DA COSTA \" \r\n\r\nADEMAR GONCALVES DO AMARENTE \r\n\r\nJOCIENE LOPES GOMES \r\n\r\nELIANE DA SILVA JEREMIAS \r\n\r\nEDNA JOSE BOTELHO RODRIGUES \r\n\r\nREINALDO MOREIRA BELO \r\n\r\nELISABETH CORREA DE ANDRADE NUNES \r\n\r\nMARIA VILANI DE MESQUITA \r\n\r\nGILDA RODRIGUES MACARIO \r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHEIRO \r\n\r\nLUCIA DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nROSIMERE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nSOLANGE SOARES RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nHELIO RICARDO DE ALMEIDA \r\n\r\nGENIVALDO LINO DE SOUZA \r\n\r\nLIDIA ALBUQUERQUE COUTINHO \r\n\r\nHIRAM MALAQUIAS DA SILVA \r\n\r\nGLORIA REGINA BARROSO PENEDO \r\n\r\nSUELY MARIA HONORATO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA INÁ DE SOUZA SILVA \r\n\r\nELIANE FRANCISCO ROSA \r\n\r\nCELESTE MARTA DE MELLO \r\n\r\nVALDINEA DA CONCEICAO DIAS SANTIANA \r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA \r\n\r\nCLEDONIA DA CONCEICAO CORDEIRO ARAUJO \r\n\r\nSANDRA HELENA JUSTA MACHADO \r\n\r\nMARIA LENICE JEREMIAS DE SOUZA \r\n\r\nGUILERME LAUREANO FILHO \r\n\r\nUBIRATAN PAULO DE OLIVEIRA \r\n\r\nSILVETE TARGINO DE SOUZA \r\n\r\nJOSEFA EMILIANO DA SILVA \r\n\r\nMARIA LUIZA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nSILVANA GONÇALVES DE SOUZA DA CONCEIÇAO \r\n\r\nANTONIA BESERRA VIANA \r\n\r\nSELMA DO ESPIRITO SANTO RABELO \r\n\r\nMARCOS GOLÇALVES \r\n\r\nWALDINETE ERNESTINA DE PAULA DO CARMO \r\n\r\nCLAUDIA MARY MENEZES VIANA \r\n\r\nTANIA REGINA NUNES MACHADO \r\n\r\nSANDRA SILVA MARCELINO \r\n\r\nVALDIR BARBOSA DA COSTA \r\n\r\nCLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS GREGORIO \r\n\r\nNELMA REGINA DA SILVA LOCATEL \r\n\r\nIVONETE VALENTIM DA SILVA \r\n\r\nROSANA CALIXTO DE SOUZA \r\n\r\nRITA DE CASSIA MARINATO DE BARROS \r\n\r\nMARIA ANGELA CORREA PACHECO \r\n\r\nDORALICE BARBOSA SIMÕES \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nLUCINEIA DE SOUZA \r\n\r\nELIANE VENCESLAU DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA JOSE JUSTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA NOGUEIRA SANTOS \r\n\r\nJOSE RAILSON PESSOA DO CARMO \r\n\r\nJOGINETE DA SILVA DOS HUMILDES \r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA SANTANA \r\n\r\nRAYANE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nROSANGELA CARVALHO DA MOTTA \r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA \r\n\r\nFERNANDO CARLOS RAMOS FERREIRA \r\n\r\nJORGE HERMANIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nMARIA RITA CARNEIRO RIBEIRO \r\n\r\nMARIA DE FATIMA REIS \r\n\r\nFABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ANUNCIACAO \r\n\r\nELAINE XAVIER DE OLIVEIRA \r\n\r\nLAIS CODEÇO \r\n\r\nFIDELES ANTONIO TERRA DA SILVA \r\n\r\nMONICA ASSIS DE ALMEIDA \r\n\r\nMARCONDES PEREIRA MENDES \r\n\r\nLILIANA CIRIACO SALDANHA \r\n\r\nVILMA LUCIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DE LIMA \r\n\r\nADRIANA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nADJENAM CORREIA \r\n\r\nZENAIDE MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nSORAYA OLYMPIO CAETANO \r\n\r\nANALIA ROCHA DE BARROS \r\n\r\nEDIL GOMES RODRIGUES CONCEIÇAO \r\n\r\nMADALENA PASSOS AGNELO \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE CARVALHO \r\n\r\nANDREZA DA ROCHA REIS \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CORREA MENDES \r\n\r\nIONEDA DO NASCIMENTO RICARDOALVES \r\n\r\nWALTER JORGE LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nESTHER JOAQUIM DA SILVA PAIVA \r\n\r\nMILITAO GONCALO \r\n\r\nCLEUZA EMILIA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nSANDRA LUSIA DOS SANTOS XAVIER \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DAVID \r\n\r\nLEANDRO PAULO NASCIMENTO \r\n\r\nCartão Recomeçar Japeri: \r\n\r\nELIAS SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nDANIEL VIANA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA HELENA DE PAULA REIST \r\n\r\nLEONOR LUCIANA MENDES CANÁRIO \r\n\r\nVALDIRENE ROSA DA SILVA ALCOFORADO \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS \r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA ROSA \r\n\r\nROSANA DA SILVA SIDORE \r\n\r\nRENATA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA ANDREIA SOUZA DANTAS \r\n\r\nDEBORA FRANCA DA SILVA \r\n\r\nELISABETH OLIVEIRA DOS SANTOS VALVERDE \r\n\r\nANA CLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA \r\n\r\nCATIA RIBEIRO COSTA \r\n\r\nFRANCISCA EDNA COSTA PAULO \r\n\r\nELMIRA CONCEICAO DE AMORIM \r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\nBIANCA MOUTINHO CESTARI \r\n\r\nJOMAR DA CONCEICAO BORGES \r\n\r\nSILVANA DE OLIVERIA FERREIRA REZENDE \r\n\r\nIOLANDA SANTANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA \r\n\r\nCINTIA CHAVES ORDONHO \r\n\r\nCLAUDIO DANTAS MAGALHAES \r\n\r\nALESSANDRA CALDEIRA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nCREUSA ANDRELINA FAGUNDES DOS REIS \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nJANAINA DA SILVA RIOS \r\n\r\nALLAN TAVARES NUNES SANTANA \r\n\r\nELZA MILENE TALON CHAVES \r\n\r\nANA FERREIRA DE CASTRO ALVES \r\n\r\nCARLA ROBERTA DOMINGOS PIMENTA \r\n\r\nEDINETE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA CIBELE ANGELLO DO NASCIMENTO \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS ALFREDO \r\n\r\nPATRICIA GOMES MORAES \r\n\r\nCRISTIANI DE MOURA NASCIMENTO \r\n\r\nCATIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nEDILEUZA ROCHA SOUSA RIBEIRO \r\n\r\nBIANCA DA SILVA VITÓRIO \r\n\r\nANA CLAUDIA CONCEIÇÃO TAVARES \r\n\r\nCHIRLENE MONSORES \r\n\r\nPRISCILA MIRANDA DOS ANJOS \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS VICENTE MORAES \r\n\r\nANA PATRICIA DAVID CANUTO \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DO CARMO \r\n\r\nDANIELE ELOISA DA SILVA ROMÃO OLIVEIRA \r\n\r\nNARCISA ALVES DA SILVA \r\n\r\nROSINETE GERALDO DA COSTA \r\n\r\nJEFFERSON AMARAL \r\n\r\nDENISE GOMES FERRAZ \r\n\r\nJANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDAIANE NERY VELOSO \r\n\r\nELAINE APARECIDA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nBEATRIZ AMORA SARMENTO DA SILVA \r\n\r\nITALIA DA SILVA PAULINO OLIVEIRA \r\n\r\nJULIANA ROSA BRAZ \r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MACENA \r\n\r\nANA CAROLINA DIAMANTINO \r\n\r\nGABRIELA DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA \r\n\r\nDANIELE LIRA PACHECO \r\n\r\nEmily Galvão Cassimiro dos Santos \r\n\r\nJOICE MACEDO FERNANDES \r\n\r\nPALOMA ARAUJO COSTA \r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLETICIA APARECIDA VIEIRA DANTAS \r\n\r\nFERNANDO SIQUEIRA SILVA NETO \r\n\r\nDEBORA BRANDAO CARDOSO \r\n\r\nGESSICA DOS SANTOS \r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nGABRIEL CAMOES DA SILVA \r\n\r\nGERLAINE GOMES LOURENCO \r\n\r\nMARIA EDUARDA DA CUNHA VENANCIO \r\n\r\nANDRIELE DOS SANTOS PODILHA \r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS DE JESUS PIRES \r\n\r\nYASMIN DIONISIO DOS SANTOS \r\n\r\nNATALIA VIEIRA NARCISO FERNANDES \r\n\r\nMAIZA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nDANIELA NEPOMUCENO DA SILVA \r\n\r\nBEATRIZ DA CONCEIÇÃO CAMPOS \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS REIS \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRUM DA SILVA \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROBADEL PEIXOTO \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE FIGUEREDO \r\n\r\nROMERO DOS SANTOS BARCELLOS \r\n\r\nMARTA MARIA PAULA SILVA \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nPAULO FELIX DA SILVA \r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DE JESUS \r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS MADEIRA \r\n\r\nROSEMIR THEODORA CALIXTO \r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA \r\n\r\nADAURI SILVA DE LIMA \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nREGINA CELIA CARNEIRO AMORIM \r\n\r\nJOANA DARC DO NASCIMENTO BATISTA FERREIRA \r\n\r\nADRIANA DA SILVA ALVES \r\n\r\nDEISE DE JESUS BARBOSA \r\n\r\nMARLENE ARRUDA FONSECA \r\n\r\nWAGNER LUIZ GOMES COIMBRA \r\n\r\nVANIA REGIANE LOPES DA SILVA \r\n\r\nALEX VELOSO DOS SANTOS \r\n\r\nADRIANA DULTRA DOS SANTOS \r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nELOISA EDUARDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nERICA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA \r\n\r\nSEBASTIAO SOARES GERMANO \r\n\r\nALESSANDRA CANAVRAVA PIMENTA \r\n\r\nROGERIO FRANCISCO OLIVEIRA DE PAULA \r\n\r\nDINALVA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nMARGARIDA RODRIGUES DE AOCIO AZEVEDO \r\n\r\nSIMONE ANDREA GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nWAGNER RAMOS DE GODOYS \r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nIZABEL CORREA GONCALVES \r\n\r\nSEVERINA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDULCIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nLUCIANA LEAL GOMES \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nMARCILENE COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nZELI BRAZ \r\n\r\nCLEMILSON VIEIRA DA ROCHA \r\n\r\nANDREIA MARINHO DA CUNHA \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RIBEIRO \r\n\r\nLIANE DE FARIAS JERONIMO \r\n\r\nSIRLEIA MENDES \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nGEUZA BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nALINE DA SILVA CHAVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nSHIRLEI MEIRELES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAMANDA DA SILVA DIONISIO \r\n\r\nDIEGO ASSIS DA COSTA \r\n\r\nVANESSA ROSA BARBOSA \r\n\r\nCELIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nROSANGELA ROSANIA DE FARIAS JERONYMO \r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS SILVEIRA \r\n\r\nELTON VIEIRA BARROS \r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE DO AMARAL OLIVEIRA \r\n\r\nELAINE APARECIDA \r\n\r\nDALVA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nLARYSSA LOPES HERNANDES \r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAMANDA RAMOS \r\n\r\nESTHER ROBERTA DOS SANTOS \r\n\r\nMONICA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS RABELLO \r\n\r\nFLÁVIA MONSORES SANTANA \r\n\r\nVANDERLEIA DAS NEVES \r\n\r\nANA MARIA DIONISIO \r\n\r\nANA CRISTINA RANGEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nSUZANA MARINHO DA CUNHA \r\n\r\nMARCIA MARQUES PEDRO \r\n\r\nMONIQUE CUNHA CARVALHO \r\n\r\nSUZANA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMARINES MORAES CONCEICAO \r\n\r\nDEBORA CRISTINA ASSIS DA SILVA \r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nALINE MARIA DOS SANTOS FONSECA \r\n\r\nFERNANDA SIDORE DA SILVA \r\n\r\nCARLA APARECIDA DE MORAES CALDEIRA \r\n\r\nLINDIARA ESTER DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nDJAVAM GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nCAMILLA CHRISTIE SANT ANNA DA SILVA \r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA DUTRA \r\n\r\nCINTIA DA CRUZ OLIVEIRA \r\n\r\nLARYSSA DA SILVA ARRUDA FERREIRA \r\n\r\nANDREZA FARIAS BELLO \r\n\r\nVIVIANE PERES DA SILVA \r\n\r\nKETELEN CHAGAS DA COSTA \r\n\r\nANA CLARA DE SOUZA NUNES \r\n\r\nLETICIA LUCAS DE MELO \r\n\r\nCARINA KETELLEN DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nDYANE DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nMARIANA GABRIELE DA SILVA BAPTISTA \r\n\r\nLUCIENE VITORINO \r\n\r\nCEBELY BESERRA CERQUEIRA \r\n\r\nCAIO CESAR GOMES DE CARVALHO PECANHA \r\n\r\nTHAMARA LESSA DOS SANTOS \r\n\r\nHELEN CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nRAISSA BISPO DE REZENDE \r\n\r\nITHALO AKIO DOS REIS YOSHITSUKA \r\n\r\nBRENDA DA SILVA GENUINO \r\n\r\nÍSIS APARECIDA REIS DOS SANTOS \r\n\r\nSARAH AGUIAR FERREIRA \r\n\r\nJONATHAN DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nCOSME DA SILVA \r\n\r\nMARIA SUELY JORGE SILVA \r\n\r\nEUNICE PEREIRA MENESES TOSTES \r\n\r\nCELEZIA DE ALMEIDA MOREIRA \r\n\r\nMARIA DA PENHA PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS \r\n\r\nRODNEY ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARGARETE LOPES DE SOUZA \r\n\r\nDEYSE LUCIA DE ALMEIDA \r\n\r\nANTONIA MARIA MACHADO DE ANDRADE \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nVALERIA DA COSTA TIMOTEO \r\n\r\nCLAUDIA MARIA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nLURDES DE OLIVEIRA PIMENTA \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CORTES FERNANDES \r\n\r\nLILIANE TEIXEIRA SABINO DE SOUZA \r\n\r\nMÁRCIO FIRMO SANTOS \r\n\r\nPAULO SERGIO MARINHO \r\n\r\nCRISCIANNE TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nBIANCA STEPHANIE DA SILVA DIOGO \r\n\r\nCRISTIANE FRANCISCA DA SILVA \r\n\r\nLINDINALVA DA SILVA SOUZA \r\n\r\nALDENIR BESERRA DA SILVA \r\n\r\nCIRLENE DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nELIZETE DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUCIANA MATIAS DA SILVA \r\n\r\nJORGE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DE ASSIS OLIVEIRA \r\n\r\nNINFA FERREIRA DIAS \r\n\r\nIRANI RAISER DO MONTE \r\n\r\nMARCELA MORAES CONCEICAO CIPRIANO \r\n\r\nANDREA DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\nROSILENE SACALHUCA MUNIZ \r\n\r\nLUCIANA ANTONIO \r\n\r\nANDREIA CAMILO DA SILVEIRA \r\n\r\nADRIANA BARRAQUE SOARES \r\n\r\nFABIANA FERREIRA PIRES SILVA \r\n\r\nJOSEFA MARIANO DE AGUIR RIBEIRO \r\n\r\nCINTIA DE ALMEIDA PIRES \r\n\r\nMARIANA BATISTA AMORIM \r\n\r\nSUELLEN MARINHO DA CUNHA \r\n\r\nODILON DA SILVA CRUZ \r\n\r\nALINE CORREA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nJAQUELINE SOARES DA SILVA \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE SOUZA PEDRO \r\n\r\nANA LUCIA MOTA SOARES \r\n\r\nVIVIANE ROSA DA SILVA \r\n\r\nDAIANA GAMA DOS SANTOS \r\n\r\nGENILSON SOARES FRANCA \r\n\r\nANDREA BERNADO DE SOUZA \r\n\r\nCATIA GOMES DA SILVA \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MOURA \r\n\r\nCREMILDA DA ROCHA RAMOS \r\n\r\nCLEMILDA SARMENTO DOS SANTOS FONSECA \r\n\r\nALINE CARDOSO DE ARAÚJO GOMES \r\n\r\nAMANDA DA COSTA MOREIRA TAVARES NUNES \r\n\r\nLARISSA DOS REIS SANTOS \r\n\r\nMARIA RAQUEL DA SILVA LIMA \r\n\r\nLETICIA DE SOUZA PIMENTA \r\n\r\nBIANCA DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nFLAVIANE LEANDRO DE MORAES SILVA \r\n\r\nJULIANA DE PAULO \r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nMARIANA PANTALEAO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nCARLOS SILAS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nGISELE PAULA SILVA \r\n\r\nLOURIVAL GERALDO \r\n\r\nJOSIANE ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nHENRIETE DA SILVA VITORIO \r\n\r\nDENISE GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nDILCIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA \r\n\r\nSUZANA PIMENTA \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nROSEANE RODRIGUES DA COSTA GOMES \r\n\r\nREGIANE DE PAULA SILVA \r\n\r\nYASMIN HORA DE ALMEIDA \r\n\r\nCLARICE ALVES NOBERTO DA SILVA \r\n\r\nMIRIAM FREITAS RIBEIRO \r\n\r\nBRUNO MIRANDA FERREIRA \r\n\r\nBRENDA DA SILVA BRAGA \r\n\r\nJESSICA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE SOUZA EUZEBIO \r\n\r\nJESSICA DA SILVA CARDOZO \r\n\r\nAGATHA KELLY DE FREITAS SILVA \r\n\r\nARIANE GABRIEL FERREIRA \r\n\r\nISABELLA PIRES VICTORIO \r\n\r\nGEICIMARA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nFLAVIA SOUZA PIRES \r\n\r\nROSEANE IRACI DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nCASSIANE GOMES DA SILVA \r\n\r\nBRUNA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDARLENE DE OLIVEIRA \r\n\r\nGLORIA REJANE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nENILZON SILVA \r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nMÁRCIO RAMOS DE FREITAS \r\n\r\nJOAO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nSILVIO EVALDO BELLO PEREIRA \r\n\r\nGUARACI RUFINO DOS SANTOS \r\n\r\nWALDINEY RAIZER DO MONTE \r\n\r\nROSILENE VIANA BAPTISTA \r\n\r\nMARIANGELA GONCALVES PASSOS \r\n\r\nZILA VALENTINA AZEVEDO DE BRITO \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO \r\n\r\nEDICLEA PEREIRA RAMOS \r\n\r\nELIZABETE VICENTE DA SILVA \r\n\r\nJOSINALDO JOSE FERREIRA \r\n\r\nMARILZA LEANDRO DE MORAIS \r\n\r\nHELOISA HELENA DE MATTOS FRANCISCO \r\n\r\nJOSINETE FELIX DO NASCIMENTO \r\n\r\nDANIEL DIAS PEREIRA \r\n\r\nVALDIR ARAUJO ROSA \r\n\r\nMARIA JUREMA DE SOUZA XAVIER EVANGELISTA \r\n\r\nCELIO MENDES DE SOUZA \r\n\r\nCHIRLEY BRAGA LEAL \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nCICERO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nSOLANGE AUGUSTA DA SILVA \r\n\r\nEDVAN COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nADRIANO DE SOUZA MATTOS \r\n\r\nNAIDE DE LIMA ALVES \r\n\r\nKATIA AMÉRICO DOS SANTOS \r\n\r\nLIDIANE BEZERRA DA SILVA FLORES \r\n\r\nSTEPHANY LEANDRO DE MORAES SILVA \r\n\r\nBIANCA MOREIRA MORAIS \r\n\r\nALESSANDRA GUEDES COUTINHO \r\n\r\nPATRICIA SONIA ALMEIDA \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA DUTRA \r\n\r\nSEBASTIAO RAPOSO \r\n\r\nLUCIA HELENA CALIXTO MENDES \r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nROMUALDO LOPES DA SILVA \r\n\r\nVALCINEA SILVA DE OLIVERIA SOUZA \r\n\r\nELKE REGINA DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nSIDNEA COTTA FERREIRA NUNES \r\n\r\nMARCIO PEREIRA GOMES \r\n\r\nELOIZA RODRIGUES GOMES AFONSO \r\n\r\nANDERSON RUELLE COUTINHO \r\n\r\nROSALIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nRENATA MARIA DORFEMAN DE MELLO \r\n\r\nSILVIA REGINA BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nJUSSIARA CHAVES DA SILVA \r\n\r\nDALVA CORREA DE SOUZA \r\n\r\nVALESCA BORGES PEDRO \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PONTES DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO ALVES MENDES \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MELO \r\n\r\nALEXINA DO NASCIMENTO RUBIS ALVES \r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS RUIZ \r\n\r\nJOSEPAULA GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nROSILENE SERAO REIS \r\n\r\nIZABEL REGINA DA SILVA \r\n\r\nROSIENE BERNADINO RODRIGUES \r\n\r\nVANDERLEIA DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nADRAINA MARINHO DA CUNHA \r\n\r\nMARCIO VIANA DA PURIFICACAO \r\n\r\nVANESSA GALVÃO CASSIMIRO \r\n\r\nALINE DA SILVA \r\n\r\nLETICIA FERREIRA GONÇALVES DE FREITAS \r\n\r\nEDGARD SANTOS DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA LIRIO PEREIRA \r\n\r\nCAMILA MARQUES DA SILVA \r\n\r\nLILIANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nLEONARDO SILVA LOPES \r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA \r\n\r\nROBISON AZEVEDO A SILVA \r\n\r\nJACIARA DA SILVA JACINTHO \r\n\r\nMARCIA GONCALVES DA ROSA \r\n\r\nVIVIANE PEDRO CUSTÓDIO \r\n\r\nANDRESSA LOPES DA COSTA \r\n\r\nANA LIDIA DE MIRANDA CAETANO \r\n\r\nANDRESSA LEAL MALAQUIAS \r\n\r\nRUAN SILVA FERREIRA \r\n\r\nCAROLINE DE ALMEIDA MENEZES CORREA \r\n\r\nAGUIDA SOUZA DA COSTA \r\n\r\nDAIANA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nMICHELLE PEREIRA MARTINS \r\n\r\nCASSIANE DA SILVA ROSA \r\n\r\nRAFAEL DA CRUZ SOARES \r\n\r\nRAYNE BRAGA LEAL \r\n\r\nALICE GONZAGA RIBEIRO CAMILO \r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO LEITE DUTRA \r\n\r\nANA CAROLINA COELHO LEAO \r\n\r\nJONATHAN LOPES ANDRADE \r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nTAIANE BRANQUINI VIEIRA \r\n\r\nTAIANE RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nANA CLARA SILVA MARQUES \r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES SILVA \r\n\r\nBRENDA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nHORTENCIA DOS ANJOS CORREA \r\n\r\nSARA VASQUES AMBROSIO \r\n\r\nSTHEFANIE FERREIRA DIAS \r\n\r\nANDRESSA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nCAMILY DA SILVA RAMOS \r\n\r\nVERONICA DA SILVA RAMOS \r\n\r\nPAULA DA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nCARLA DE ANDRADE SILVA NARCIZO \r\n\r\nJENNIFER FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\nIRENE DA CRUZ GAMA DOS SANTOS \r\n\r\nPAULO CELIO DA SILVA \r\n\r\nCLARICE DA ROCHA GALVÃO OLIVEIRA \r\n\r\nCARLOS RENATO RESENDE ARANDA \r\n\r\nANA LÚCIA DO NASCIMENTO RAIMUNDO \r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA \r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPAULO TEODORO DA COSTA \r\n\r\nGILSON ELIO MACULADO MELO \r\n\r\nVALDENICE BARBOSA DE ARAUJO \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO \r\n\r\nCAROLINE DE JESUS DELFINO \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nDENIVAL BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nTERESA CRISTINA CISNEIROS DE OLIVEIRA GARCIA \r\n\r\nDIVA CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nCARLA DE MARILAC DIAS PEREIRA \r\n\r\nJANDES MEIRE DA SILVA \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DA SILVA \r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE BRITO \r\n\r\nCARLOS SERGIO MARQUES \r\n\r\nELIANE DE FATIMA GUIMARAES \r\n\r\nGISELE MARCELINA DE SANTANA \r\n\r\nCARLA APARECIDA DE CASTRO OLIVA DA SILVA \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DIAS \r\n\r\nEDSON PIRES DOS SANTOS \r\n\r\nMARINETE LOPES MACHADO \r\n\r\nCLARA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nANA CAROLINE LOPES CARDOSO \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nJULIANA DA SILVA \r\n\r\nCLARA MARIA SILVA \r\n\r\nADRIANA DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\nEUGENIA AUGUSTA DOS SANTOS VICENTE \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ BATISTA FRAGOSO \r\n\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE FRANÇA DE MENDONÇA DE SOUZA \r\n\r\nMAURO SERGIO BEZERRA PAULO \r\n\r\nFABIANE DE OLIVEIRA TORRES \r\n\r\nCATIA BARCELOS CABRAL MACHADO \r\n\r\nADRIANA JERONIMA DA SILVA \r\n\r\nEDILMA INACIA FERREIRA \r\n\r\nSEBASTIANA NAPOLEAO SILVA NOLASCO \r\n\r\nLUCIENE GONCALVES SILVA \r\n\r\nGUSTAVO FRANCISCO \r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA \r\n\r\nWEBERTON DA VITORIA RODRIGUES \r\n\r\nJOAO VICTOR NOBREGA DA SILVA \r\n\r\nFLAVIA SANTANA LOPES \r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nADRIANA CHAGAS \r\n\r\nGEIZA ALVES DE RESENDE SILVA \r\n\r\nDANIELE SILVA DE MORAES \r\n\r\nGEISIANE FERNANDES DA SILVA MOURA \r\n\r\nANATIER NASCIMENTO SANTANNA \r\n\r\nNAIR DANIELE DOS SANTOS \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCRICIA FREITAS DO SANTOS \r\n\r\nMICHELLI REIS DO NASCIMENTO SOTE \r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA LOPES \r\n\r\nJESSICA DA SILVA MACEDO \r\n\r\nDEISILANE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MACHADO \r\n\r\nELIANE DA ROSA VIEIRA \r\n\r\nADRIANA MARIA DE SOUZA GREGORIO \r\n\r\nIZAQUE MANHAES SOUTO \r\n\r\nALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDENISE SIDORE DO SILO \r\n\r\nADRIANA CARLA DE SOUZA EUZEBIO \r\n\r\nALINE XAVIER MELO \r\n\r\nLIDIANE SILVA FELICIANO DA SILVA \r\n\r\nDIANA ALVES MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nISABELA LIMA PEREIRA \r\n\r\nMARCOS SERGIO DESIDERIO \r\n\r\nLELIA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nBRUNA EDUARDA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nTHIAGO MACHADO ANDRE \r\n\r\nANA CAROLINA FERRAZ DA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\nCAMILA SIDORE DO SILO \r\n\r\nTAISSA DE ALMEIDA REIS \r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nJESSICA DE SOUZA RABELO \r\n\r\nDARA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nMONIQUE GOMES DA SILVA \r\n\r\nALLEF ZANARDI DE MENDONCA \r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nMAYARA PAULA GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nJESSICA DA SILVA JESUS \r\n\r\nAMANDA LIMA DA SILVA \r\n\r\nANGELINA VENTURA DA SILVA \r\n\r\nANDREZA VIDAL ROSA \r\n\r\nERICK DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\nCYNTHIA LEITE DUTRA \r\n\r\nJOICE ALVES DA SILVA LUCAS \r\n\r\nJOSENICE DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nPAMELA CRISTINA AIRES DINIZ \r\n\r\nLAIANE DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nCARLA GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nJOYCE LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA DE SOUZA BILHANE \r\n\r\nMARCELA EDUARDA BRITO TAVARES \r\n\r\nANDREIA TIRADENTES BARROS NUNES \r\n\r\nMAELSON GARCIA DOS SANTOS \r\n\r\nSTHEFANIE RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nMAYSA LEITE PEIXOTO \r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nSUELEN AREIA RAMOS \r\n\r\nALDENI DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nSALVADORA DA HORA DE SOUZA \r\n\r\nJOSE IVAN DE JESUS \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nELIANE DA SILVA \r\n\r\nGENIVALDO LOPES DA SILVA \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nADILSON DA FONSECA \r\n\r\nLÍGIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nALONSO JOSÉ FERREIRA \r\n\r\nANTONIETA BEZERRA CASTRO \r\n\r\nADILSON EDUARDO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA FAGUNDES \r\n\r\nELIETE DA ROSA VIEIRA \r\n\r\nCARMEM SUDY SALBUENO \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA MOTTA \r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTHAISE DE JESUS \r\n\r\nCARLA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\nLUCIANE PEREIRA PIMENTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nROSANA RODRIGUES \r\n\r\nJORGE DE SOUSA SANTOS \r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\nJORGETE DA SILVA \r\n\r\nREJANE DOS SANTOS \r\n\r\nALESSANDRA RAMALHO LIMA \r\n\r\nRENATA DE BARROS FRANCISCO RAMOS \r\n\r\nADRIANO NEVES DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA SANTOS NAHAL \r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEIÇÃO ROCHA \r\n\r\nELAINE LEAL \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS CARLINS \r\n\r\nJOICE SOUSA PALMA \r\n\r\nALEXANDRA FERNANDES \r\n\r\nCOSMELINA FERREIRA LOPES \r\n\r\nAUGUSTO CESAR CARNEIRO SABINO \r\n\r\nALEXANDRA AMORIM DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nJULIANA BARBOSA MATTOS THOME \r\n\r\nWASHINGTON SANTOS SOARES \r\n\r\nEDILAINE DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nSHEILA DA SILVA CARMO RODRIGUES \r\n\r\nCRISTIANE MARIA ROSA DE PAULA \r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nGLEYCE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS VIEIRA ALVES \r\n\r\nGABRIELA FERREIRA REIS DA CRUZ \r\n\r\nANA PAULA ROSA DE PAULA \r\n\r\nDAMIANE SOARES DA SILVA \r\n\r\nELISABETH ALMEIDA DE CARLOS \r\n\r\nMARIA DE LURDES RIBEIRO DA CRUZ \r\n\r\nJULIANA DE JESUS DELFINO \r\n\r\nJOSE ROBERTO NASCIMENTO DA SILVEIRA \r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA DENIDE SOARES DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nCARINA PIRES DE JESUS \r\n\r\nANA PAULA TIMOTEO DE FREITAS \r\n\r\nWENDERSON DA SILVA SOARES \r\n\r\nJANETE SILVA DE JESUS \r\n\r\nISIS CRISTINA BATISTA DE SANTANA \r\n\r\nPATRÍCIA LUCAS DOS SANTOS \r\n\r\nRAFAELA CORREA MARTINS \r\n\r\nTHAIS RAMOS FIGUEIREDO \r\n\r\nGABRIELA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nELIZABETH BELIZARIO DA COSTA \r\n\r\nMARCELE CORREIA GOMES DA SILVA \r\n\r\nVITÓRIA DA CONCEIÇÃO MENDES \r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA LIRA \r\n\r\nALINE SILVA CYPRIANO \r\n\r\nDAIANA DA SILVA ALVES CRUZ \r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS LACERDA \r\n\r\nANA CLAUDIA FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDAIANE DE AGUIAR \r\n\r\nCAROLINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nMAYCON ANSELMO CARDOZO \r\n\r\nLORANA DA SILVA MONTEIRO JUSTINO \r\n\r\nALINE DA SILVA LOPES \r\n\r\nCAROLINE DE CASSIA VIEIRA CALDEIRA \r\n\r\nSCARLET DOS SANTOS ALFREDO \r\n\r\nMAYCON LEANDRO NASCIMENTO OLIVEIRA \r\n\r\nALICE LORRANE SILVA \r\n\r\nKAREN RODRIGUES MARIANO \r\n\r\nADRIELE VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nARIANE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nANDRESSA NOGUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nJAMILY DA SILVA RAMOS \r\n\r\nBRENDA BARROS DA SILVA \r\n\r\nANDREZA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDAIANE BARBOSA COELHO \r\n\r\nICHENILDES MENDES PEREIRA COSTA \r\n\r\nFRANCISCO GUANABARA CAVALCANTI SALDANHA \r\n\r\nCARLOS OTAVIO SALBEUNO \r\n\r\nCÍCERA LEANDRO DA COSTA \r\n\r\nPAULO SERGIO PACHECO \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DOS SANTOS MELO \r\n\r\nTEREZINHA MENDES DE FARIAS MARTINS \r\n\r\nMARINA MOREIRA \r\n\r\nREGINALDO CHAVES CAVALCANTE \r\n\r\nCartão Recomeçar Nova Iguaçu: \r\n\r\nCLAUDIA OLIMPIA MADEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nERCI DOS SANTOS AZEVEDO \r\n\r\nNILSON MARTINS CRUZ \r\n\r\nADRIANA ADAO \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA BAHIENSE FERREIRA \r\n\r\nUILLIANS DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAMANDA LAUDELINA ANDRADE OLIVEIRA \r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GAUDENCIO \r\n\r\nINDAIA ISAIAS SILVA PEREIRA \r\n\r\nFERNANDA DE FRANCA SILVA SOUSA \r\n\r\nANA CAROLINE GONCALVES CARDOSO \r\n\r\nROSELI CRUZ DE PAULA \r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA PAIXAO VICTOR \r\n\r\nSIMONE HOMEM GARCIA \r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO BARBOSA \r\n\r\nCLEIA LIMA CUSTODIO \r\n\r\nANDREA SANE DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nVALESCA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\nRICARDO BATISTA BORBA \r\n\r\nSILVIA DA SILVA \r\n\r\nGEOVANA DA SILVA PINTO \r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOMINGOS BAIBA \r\n\r\nRUTH MARIA PEREIRA DA SILVA CRUZ \r\n\r\nMARIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nGLAUCIA CANDIDO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nBRUNO ANDRADE MAIA \r\n\r\nBARBARA ROSARIO MATTOS \r\n\r\nALINE CRISTINA EUFRAZIO DE ALMEIDA DE MEDEIROS \r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO DE LIMA \r\n\r\nMAGNO PEDRO FERREIRA \r\n\r\nLOHANNA PLACIDA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nINDIANARA RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nERIKA SAMUEL JANUARIO \r\n\r\nJAQUELINE FIDELIS VIEIRA \r\n\r\nROSANA VENANCIO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nJOICE ALVES CANDOU \r\n\r\nCARINE SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nLIDYANE GOMES MARINHO DE LIMA \r\n\r\nJOSEANE BARBOSA QUINTA \r\n\r\nVANESSA MOREIRA PEREIRA \r\n\r\nPABLO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nPAMELA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJESSICA APARECIDA OLIVEIRA DA CRUZ \r\n\r\nMICHELE SOARES BELARMINO \r\n\r\nKEZIA DA HORA ALVES PEREIRA \r\n\r\nEMILLY ROBERTA PIMENTEL TRINDADE \r\n\r\nVIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA LUIS \r\n\r\nGISLEYNE APARECIDA GERMANO DE FRANCA DIAS \r\n\r\nJULIANNA ESCARLATI TEIXEIRA SIMIAO \r\n\r\nJOSILENE FELIZARDO DOS SANTOS \r\n\r\nISABELLE DO VALE SANTA ROSA \r\n\r\nLAYS LAYSA MENDES DA SILVA \r\n\r\nJENNIFER CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nSTEFFANNE FERREIRA RANGEL \r\n\r\nANDREZA SIQUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nLOURDES CRISTINA DOS SANTOS REIS \r\n\r\nLORRAINE EPIFANIO NASCIMENTO \r\n\r\nGRAZIELE MARTINS PINTO \r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRANDAO ROSA MACIEL \r\n\r\nDOUGLAS COSTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nKAREN DA SILVA PORFIRIO \r\n\r\nFERNANDA ANASTACIO SECUNDINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTACIANNE DA CONCEICAO CRUZ \r\n\r\nDAIANA CAPITULINO DA SILVA \r\n\r\nEDISON ALMEIDA DA CRUZ \r\n\r\nCARMEM LUCIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARLENE RODRIGUES MELLO SOARES \r\n\r\nDILCLEIA DA SILVA ABILIO SECUNDINO \r\n\r\nANTONIO LUCENA DE FONTES \r\n\r\nEDNA PEIXOTO DE JESUS \r\n\r\nMARCIA REGINA LOPES PINTO \r\n\r\nCLAUDIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nUSILDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA \r\n\r\nJAILMA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nDAMIANA PEREIRA \r\n\r\nSIMONE CESAR DA CONCEICAO DE ALMEIDA \r\n\r\nKRISNA VIEIRA SOUZA \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nMARIA IZABEL OLIVEIRA DIAS \r\n\r\nANGELA MARIA COSTA DA CRUZ \r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES AZEVEDO \r\n\r\nJORGINA FREITAS DA PAIXAO SANTOS \r\n\r\nMARICEL PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES ALVES \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nMARCIA SALVADOR ROSA DE CARVALHO \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nELIANE MUNIZ \r\n\r\nMARILEA DA CONCEICAO E SILVA \r\n\r\nSUELI LEOCADIO \r\n\r\nEDSON PROSPE SILVA \r\n\r\nSONIA HELENA DA CONCEICAO \r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJESSICA APARECIDA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE PAULA CARNEIRO \r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE LEMOS \r\n\r\nANA BEATRIZ BIANCHETTI DE FARIAS \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MORAES ROSARIO \r\n\r\nALINE FERMINO DE LIMA \r\n\r\nJAQUELINE MIRANDA DE ANDRADE \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA CONCEICAO \r\n\r\nLUCIA SAMPAIO BARBOSA \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nCARLOS MARCIO CAMPOS GUIMARAES \r\n\r\nROSANGELA DIAS \r\n\r\nRITA DE CASSIA DA COSTA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nALINE DE CARVALHO FREITAS \r\n\r\nDAGMAR DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nJOZEILTON DOMINGOS \r\n\r\nIVANI ROCHA ALVES \r\n\r\nALEXSANDRA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nSUELLEN GOMES NUNES \r\n\r\nCYNTHIA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nEDINA DE OLIVEIRA LUIS \r\n\r\nVIVIANE REIS MIRANDA \r\n\r\nALINE PATRICIO DE ALMEIDA \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS SOARES \r\n\r\nKATY FARIAS DE SOUZA \r\n\r\nFLAVIA BAPTISTA GOMES \r\n\r\nSANDRO DA SILVA BENEDICTO \r\n\r\nBIANCA BARBOSA HERMOGENES \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA DIAS \r\n\r\nTANIA MARINHO COSTA \r\n\r\nELISANGELA DA SILVA MATIAS \r\n\r\nMARCELE GONCALVES \r\n\r\nMARIA NEUZA FERREIRA \r\n\r\nVIVIANE SIQUEIRA DA ROCHA SERAFINA \r\n\r\nFABIANE FREITAS SEABRA \r\n\r\nMIDIAN SOUZA CAMARA \r\n\r\nGLEICE SILVA DE JESUS \r\n\r\nVANESSA DE CASSIA MELO GASPAR \r\n\r\nCRISTIANE GOMES CORREA \r\n\r\nKRYSSIA EDUARDA DA SILVA DIAS \r\n\r\nTHAINA DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nYURI DIEGO MURTA SILVA \r\n\r\nSANDRO DA SILVA MENEZES \r\n\r\nLEONARDO CIRINO RIBEIRO \r\n\r\nLILIA VIRGILIO \r\n\r\nJOICE SOARES DE ALMEIDA \r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nIZABELA TIBURCIO CAMPOS \r\n\r\nLORRAINE DE ARAUJO FERREIRA \r\n\r\nTATIANNE MOTA DOS SANTOS \r\n\r\nRAFFAELA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nJULIA MELLO DO NASCIMENTO \r\n\r\nTAINA DE OLIVEIRA SOUZA FARIAS \r\n\r\nEVELYN TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nMARIANA SOUZA LUCIANO \r\n\r\nTAIANE DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nJANETE SALES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nFERNANDA CAMILO MOREIRA \r\n\r\nROSELANE SIQUEIRA DE LIMA \r\n\r\nAMANDA CRISTINA FERNANDES ARANTES \r\n\r\nMARIA DOS PRAZERES DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nELZIANE PEREIRA DA CONCEICAO \r\n\r\nZAIRA CRISPIM DA SILVA \r\n\r\nRUTH DE SOUSA TAVARES \r\n\r\nJUSCELINO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nHAROLDO FREITAS DUARTE \r\n\r\nMARIA ANGELICA DO VALE TORRES \r\n\r\nEZEQUIEL DIAS FILHO \r\n\r\nELIEGE DE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nLUZINETE VICENTE DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIO APPOSTOLO DE JESUS \r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nREJANE DA CONCEICAO SANTIAGO PORTELA \r\n\r\nREGINA APARECIDA DE LIMA VIANA SILVA \r\n\r\nNEUZA MIRANDA VICENTE \r\n\r\nCLAUDIO MESSIAS CONSTANTINO DE LIMA \r\n\r\nLUCIMERI DE SOUZA \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE JESUS PEREIRA \r\n\r\nTANIA RITA SOARES CANABARRO SOUZA \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nJAIME PEREIRA PROCOPIO \r\n\r\nADELIA MADALENA TEIXEIRA \r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DA SILVA MACARIO \r\n\r\nMONIQUE DA SILVA MACEDO \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA \r\n\r\nVICTOR IGOR EUGENIO MARTINS \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DA SILVA \r\n\r\nELAINE SILVA FRAGOSO \r\n\r\nMARLENE BORGES NEVES DE ARAUJO \r\n\r\nANDREIA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nWELLINGTON DE AGUIAR LIMA \r\n\r\nGILSILENE MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nALINE DE JESUS CAMPOS \r\n\r\nDAIANA MENDONCA DA SILVA \r\n\r\nMARISANGELA MENDES DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE APARECIDA DE AZEVEDO \r\n\r\nDEYSE DAIANE SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nSIMONE DE MELLO RIBEIRO \r\n\r\nGLEICE KELLY MELLO DE SOUZA \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS DA HORA DA SILVA \r\n\r\nBRUNO VICENTE DE LIMA \r\n\r\nPAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nFABIO GUIMARAES DE AGUIAR \r\n\r\nCRISLAINE CORDEIRO SANTOS \r\n\r\nEDVANEA SIMEAO DE SA FOLIGNO \r\n\r\nMARRIELE DOS PRAZERES GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nGUILHERME MARIANO JORGE \r\n\r\nTHAINARA VIEIRA SOARES \r\n\r\nLAYSE RAMOS DE SOUZA MEDEIROS \r\n\r\nKARINNE ALVES NASCIMENTO \r\n\r\nJULIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS \r\n\r\nJULIANA PIMENTA DE CARVALHO \r\n\r\nCAROLINA CRISTINA SILVA DOS REIS \r\n\r\nLARISSA NAZARETH DA SILVA \r\n\r\nTUANE CONCEICAO ALMEIDA \r\n\r\nTHUANE KELLY MEIRA \r\n\r\nPRISCILA BASILIO SILVA \r\n\r\nMARCELA DALIDA DA SILVA \r\n\r\nDEBORA CRISTINA HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nELOISA BARBOSA LUIZ \r\n\r\nTHAINARA LEITE DA COSTA \r\n\r\nJESSICA MARCELA TEIXEIRA CUNHA \r\n\r\nANDRESSA VITORIA DE PAULA AZEVEDO \r\n\r\nINGRID DE SA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nOTAVIANO MENDES DA SILVA \r\n\r\nROSANGELA ANTUNES DA PAIXAO \r\n\r\nJOSE LUIZ MARQUES DIAS \r\n\r\nMARCELO JORGE FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nREGINA CELIA COSTA \r\n\r\nNILDA DO AMPARO SIQUEIRA ROCHA \r\n\r\nROSEMERE ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\nJOSELMO PORFIRIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nROSANGELA MARIA MOTA \r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nMARCIO DA SILVA \r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES DA COSTA \r\n\r\nANDREA DA SILVA \r\n\r\nSEVERINA LIMA DE SOUSA \r\n\r\nDAMIANA MARGARIDA FURTADO \r\n\r\nALCILENE GOMES DE ARAUJO \r\n\r\nMILENA VICENTE SILVA DE SANTA RITA \r\n\r\nALEXANDRE ADAO FLORINDO \r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nMAIARA DAS NEVES CHAVES \r\n\r\nNICOLE CRISTINE ALVES \r\n\r\nKAILANE DE JESUS BRITO PACHECO \r\n\r\nLENICE GERMANO DE FRANCA \r\n\r\nERNESTINA CEZARIO DA SILVA NETA \r\n\r\nEDIVALDO CARNEIRO \r\n\r\nELENILDO PEQUENO DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA MOREIRA LIMA \r\n\r\nCLEIDE LEITE MALHEIROS \r\n\r\nJORGE SOUZA DE JESUS \r\n\r\nMARIA RITA GONCALVES MENESES \r\n\r\nMIRIAN LOPES DA SILVA MAGALHAES \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA LAPA \r\n\r\nBRUNO CUNHA COSTA \r\n\r\nMARGARETE ARAUJO DE PAULO ANDRADE \r\n\r\nVERITAS DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nMONICA CRISTINA OLIVEIRA GAMELHEIRA \r\n\r\nMARIA CRISTINA PEDRO \r\n\r\nGISELE CRISTINA DO NASCIMENTO MARCELINO \r\n\r\nMARIA APARECIDA MALAQUIAS \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS \r\n\r\nBRUNO GOMES RODRIGUES \r\n\r\nPRISCILA GOMES DA SILVA \r\n\r\nNOEMIA LUCAS FERREIRA \r\n\r\nKATIA SIRLENE MAGNO DA SILVA \r\n\r\nALINE GONCALVES SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nIOLE RITA DA SILVA \r\n\r\nJULIANA DE PAULA BARBOSA \r\n\r\nADRIANA ALVES SANTOS \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE AZEVEDO FREITAS \r\n\r\nEVANETE COSTELETTA ESCOLA \r\n\r\nGISELE EUGENIO NUNES \r\n\r\nJESSICA TEREZA LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRAQUEL PACHECO DA SILVA \r\n\r\nCARLA RENATA RABELLO BATISTA \r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nCAROLINE CASTILHO DE ASSIS \r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nWALLACE NATAL BARRETO \r\n\r\nCRISLAINE DE SOUZA LIMA DO NASCIMENTO \r\n\r\nTANIA REGINA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nKARILENE ALGEMIRO CALDAS \r\n\r\nTHAYANE FERNANDES ALVES DA SILVA \r\n\r\nTHAMIRES FERNANDA DA FONSECA TEIXEIRA \r\n\r\nDIOGO MARTINS EUFRAZIO \r\n\r\nANA MARA JESUS DA CONCEICAO \r\n\r\nANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA PORTO \r\n\r\nMATHEUS SILVA PORFIRIO \r\n\r\nANA PAULA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nANDRE LUIS DOS REIS COSTA \r\n\r\nLARISSA FERNANDES MORAES \r\n\r\nREBECA SEIXAS RIBEIRO \r\n\r\nNICOLE DE CARVALHO NERY \r\n\r\nLUCAS DOS ANJOS OLIVEIRA \r\n\r\nYASMIN DUARTE SILVA \r\n\r\nLARISSA DE ANDRADE ALVES \r\n\r\nLEONE HELENO DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\nMILENA GUTIERRE DE MENEZES \r\n\r\nDIEGO MARTINS DE CARVALHO \r\n\r\nJOSE HELIO DE MELO ABREU \r\n\r\nREYNALDO ESTOLANO DE GOUVEA \r\n\r\nLUIZ CARLOS BRUNO \r\n\r\nIRIO MAURICIO DA SILVA \r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nJOAO CARLOS GOMES PENNER \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nELENICE MACIEL DANTAS \r\n\r\nLEONARDO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO \r\n\r\nJUCELIA LOPES PORTO \r\n\r\nMARIA RILMA DA SILVA \r\n\r\nMAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nEDIR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nIVAN PONTES SILVA \r\n\r\nNILZA PIMENTA MENDES \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA \r\n\r\nEDILENE MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\nVALDEVINO ALMEIDA RAMOS FILHO \r\n\r\nANA MARIA BRAZ CASTRO \r\n\r\nALFREDO SILVA DA ROCHA \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA \r\n\r\nKLEICIANE PEREIRA CARDOSO \r\n\r\nMONICA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAIRES DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\nRINALDO BANDERA EPAMINONDAS \r\n\r\nMARIA ADRIANA DE SOUZA \r\n\r\nALBA VALERIA CONCEICAO DE JESUS \r\n\r\nMONIQUE KELEN FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA \r\n\r\nILMA DE OLIVEIRA ANASTACIO MUNIZ \r\n\r\nELIVANA OLIVEIRA SECUNHO \r\n\r\nROSEMARY DE OLIVEIRA PIMENTEL SANTOS \r\n\r\nELISANE DA FONSECA MIRANDA LIMA \r\n\r\nSIMONE DE CASSIA PEREIRA \r\n\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nANDREA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nCACILDA VENTURA DE ANDRADE \r\n\r\nPRISCILA TAVARES DA SILVA \r\n\r\nANTONIO CESAR DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nBIANCA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nLILIANE MOURA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nENAURA LOPES \r\n\r\nRAQUEL SIQUEIRA VELOZO \r\n\r\nSHEILA HENRIQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nLUANA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nTHIAGO SOUZA DO NASCIMENTO \r\n\r\nELISANGELA VIEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nJULIA SCARLET IZIDORO DA SILVA \r\n\r\nCAROLINA DA SILVA PINTO \r\n\r\nCASSIANO BERNARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNUBIA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nALESSANDRA DE AZEVEDO MANFREDO \r\n\r\nAMANDA CRISTINE DE JESUS \r\n\r\nCINTIA THEODORO VIEIRA \r\n\r\nJESSICA SILVA BORGES \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SALUSTIANO \r\n\r\nEDILAINE DA SILVA CASTRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nANA CAROLINA RAMOS TEIXEIRA \r\n\r\nCARLA DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nAYLME DOS REIS FERNANDES \r\n\r\nVICTORIA FABRICIA ESTEVAO DE PAIVA \r\n\r\nLETICIA DA SILVA BRAZ \r\n\r\nTHAUANI SANTOS VIANA \r\n\r\nIVANIA SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nESTHEFANI DA SILVA BERNARDO \r\n\r\nANA CARLA CUSTODIO DOS REIS \r\n\r\nMARCELE DOS SANTOS RIBEIRO DUTRA \r\n\r\nELLEN CAROLINE LIMA DE ASSIS \r\n\r\nTIFANI BENTO \r\n\r\nLUIS FELIPE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nISABELLA VICTORIA WALHER DO NASCIMENTO \r\n\r\nCAROLINA MARIA DA SILVA \r\n\r\nNATALLY BEATRIZ SANTOS DE BRITO \r\n\r\nEDIVAN DE ARAUJO LIMA \r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS \r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA \r\n\r\nVERA LUCIA PIRES CELESTINO \r\n\r\nANTONIO MARTINS NASCIMENTO \r\n\r\nANTONIO LOPES NAZARETH \r\n\r\nROSANGELA COUTO PIRES FERNANDES \r\n\r\nJOSE PINTO FARIAS \r\n\r\nELAINE FARIA TINOCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUCIA BANDEIRA DA SILVA VERAS \r\n\r\nJURACEMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nBENEDITA MARIA RIBEIRO \r\n\r\nJOSINETE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nLEILA PATRICIA BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nSIMONE SILVA RAMOS SOARES \r\n\r\nJANDIARA DE SOUZA MARCIANO \r\n\r\nIZETE LOURENCO DA SILVA \r\n\r\nPATRICIA FERREIRA SOARES \r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA MENDES \r\n\r\nJURACI COSTA GUIMARAES \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nCRISTILENE GONCALVES TEIXEIRA \r\n\r\nMONICA PEREIRA DA ROCHA \r\n\r\nNILZA MAXIMO VIEIRA \r\n\r\nCONCEICAO DE FREITA BEZERRA \r\n\r\nTHAIS ROSANE PEREIRA BORGES \r\n\r\nLIDIA CRISTINA CONCEICAO MALTA \r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA ONOFRE \r\n\r\nDAIANA DARC DE SOUZA \r\n\r\nDILMA DOS SANTOS FIGUEIREDO \r\n\r\nMARIA DO AMPARO DA CONCEICAO SILVA \r\n\r\nLUCELIA CAMPOS PIMENTA \r\n\r\nSIMONE CAETANO \r\n\r\nJAIR ANIBAL CAETANO \r\n\r\nSIMONE FERREIRA DE PAULA ESCOLAPIO \r\n\r\nFERNANDA MARTINS BARBOSA \r\n\r\nADRIANO FILADELFO \r\n\r\nLUCIANA GERALDO FONSECA \r\n\r\nPRISCILLA COELHO CERCA \r\n\r\nERLANE LUCENA DE FONTES DOS SANTOS \r\n\r\nANA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA MORAIS \r\n\r\nBARBARA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nMONICA TEODORO DA SILVA BERNARDO \r\n\r\nDANIELLE INACIO DANIEL \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA \r\n\r\nANTONIA RODRIGUES DE LIMA DUARTE \r\n\r\nRENATA RUFINO MACIEL \r\n\r\nPATRICIA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\nGRAZIELA DOS SANTOS CRUZ \r\n\r\nJAQUELINE CYLIO GOMES \r\n\r\nLINDA GABRIELLE LINA BORCHETTA \r\n\r\nMATIANE CRISTINA ROSA DE LIMA \r\n\r\nMARCELO ANTONIO DOS SANTOS AFONSO \r\n\r\nTHAYANE RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nDAGMA CRISTINA DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA GOMES \r\n\r\nADEMAR FERREIRA DOS ANJOS \r\n\r\nJOANA LOPES PINTO \r\n\r\nMICHELE DA SILVA PINA \r\n\r\nTHAMIRES DE SOUZA SOBRAL \r\n\r\nVIVILAINE DOS SANTOS \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\nSIMONE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nVALERIA LEITE DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE ARAUJO \r\n\r\nINGRID PRUDENCIO DA SILVA \r\n\r\nALINE EDUARDA FIRMO LIMA DE ANDRADE \r\n\r\nALINE LESSA PIROTE \r\n\r\nSUZANE CRISTINA DA COSTA SILVA \r\n\r\nJULIANA FEIJO SOARES \r\n\r\nMAX DOUGLAS HENRIQUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nCINTIA MENDES DA COSTA \r\n\r\nDANIELLA VITORIA CRISTHE GONCALVES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nLAILA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA RIBEIRO \r\n\r\nANA CAROLINE VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nSULAMITA DOMINGOS FIAZ \r\n\r\nLUIS GUILHERME DOS SANTOS RABELLO \r\n\r\nGLENDA MARCELE DUARTE \r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MENEZES \r\n\r\nDANILO CAMELO DA CRUZ \r\n\r\nLORENA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDIANE DE LIMA NASCIMENTO \r\n\r\nVALQUIRIA PASTORE DE ALMEIDA \r\n\r\nEVELYN MARQUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nTAISSA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nNATHAN EVANDER CASTRO \r\n\r\nMARCELLE SOUTO DE ASSUNCAO \r\n\r\nVITORIA PRATA DA SILVA \r\n\r\nMARIANA BERNARDO ALVES \r\n\r\nRAFAELA OLINDA VICENTE DA SILVA \r\n\r\nKETHELEN CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\nMILENE VICENTE DA PAIXAO \r\n\r\nLUCAS DE MATTOS FERREIRA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nKAYLANE CRISTINE GASPAR DA SILVA \r\n\r\nSEBASTIAO JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nEIMAR JOSE FARIAS \r\n\r\nESMERALDA ROSA CORREA \r\n\r\nMARCIA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nMARIA DIVINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nSEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nFRANCISCO HELIO DA SILVA \r\n\r\nIOLANDA DOS SANTOS \r\n\r\nALEXSANDRO COSTA DE MENEZES \r\n\r\nSOLANGE ALVES FERNANDES \r\n\r\nSEVERINA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEVANI BARBOSA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nANTONIO FERREIRA \r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA EPIFANIO \r\n\r\nELIZABETH DA CONCEICAO FERREIRA \r\n\r\nDALVA VEIGA FERREIRA \r\n\r\nELIZEU DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nBENICIO PEIXOTO \r\n\r\nMARIA DA PAZ MOURA SILVINO \r\n\r\nMARIA EUGENIA DIAS DE PAULO \r\n\r\nMARIA ELIANE SILVA \r\n\r\nSHEILA DIAS DA SILVA \r\n\r\nENI GONCALVES DE SOUZA \r\n\r\nELAINE MARIA DA COSTA \r\n\r\nLADYR MIRANDA LIMA \r\n\r\nSELMA LIMA DO NASCIMENTO \r\n\r\nMONICA DA SILVA BASILIO PINTO \r\n\r\nANGELO MARCELO SOARES DA SILVA \r\n\r\nANA MARIA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nREGINA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nELIANE FERREIRA DA SILVA CASTILHO \r\n\r\nROMILDO BASTOS DE CASTRO \r\n\r\nROSANA LUCIA BRANCO DE CASTILHO PEREIRA \r\n\r\nANDREA TAVARES OLIVEIRA \r\n\r\nRONALDO VIANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA DA CONSOLACAO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA NONATA BARBOSA FERREIRA \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA LEITE \r\n\r\nCLAUDIO PIERRE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SOUZA \r\n\r\nJOANA D ARC LOPES MIRANDA \r\n\r\nLANA DE OLIVEIRA GONCALVES \r\n\r\nCLAUDIA HELENA PASCHOAL DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nCLEMILTON GOMES COELHO \r\n\r\nGLORIA MARIA FERREIRA SILVA PEREIRA \r\n\r\nLUCIANE DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nLUCIANA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nANDRE LUIZ MOREIRA DA COSTA \r\n\r\nANA CRISTINA LIMA DA SILVA \r\n\r\nNILO DE ALMEIDA ROXO JUNIOR \r\n\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS CLAUDINO \r\n\r\nMARIA DAS NEVES DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nSONIA DOS SANTOS ROSA \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA GALVAO \r\n\r\nCATIA CRISTINA CARIDADE BUENO \r\n\r\nELCIO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA LUCIENE DE OLIVEIRA AZEVEDO \r\n\r\nANADETE MARIA DA SILVA \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nLAURECI PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nERICA VIEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nFILOMENA AMELIA RIBEIRO SILVA \r\n\r\nROSEANGELA ACACIO DE MENEZES DA SILVA \r\n\r\nMARILENE CAVALCANTE ALVES \r\n\r\nGENY ALVES DA SILVA \r\n\r\nINACIA DA CONCEICAO PEREIRA \r\n\r\nLINDOLFO DE ANDRADE \r\n\r\nDELZIMAR DA COSTA ARAUJO SARMENTO \r\n\r\nSONIA BAPTISTA DA COSTA \r\n\r\nJORGE LUIS GONCALVES QUEIROZ \r\n\r\nVALDIRENE DE ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nCRISTIANE FREITAS FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nSARA PEDROZO CESAR \r\n\r\nCHARLES MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA GALVAO \r\n\r\nCILENE FONTES PINHEIRO \r\n\r\nCATARINA DA SILVA MENDONCA \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FRANZONI DE LIMA \r\n\r\nALESSANDRA SILVA DA ROCHA \r\n\r\nMACICLEUDES RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nESTER LOPES DA SILVA \r\n\r\nTEREZINHA DA CONSOLACAO CRISPIM ASSIS \r\n\r\nSANDRA REGINA OITICICA DOS SANTOS \r\n\r\nADRIANA DA SILVA MOTTA \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA NUNES \r\n\r\nSILVIA DE REZENDE RAMOS \r\n\r\nFRANCIMAR BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDANIELE BORDINHON DE SOUZA \r\n\r\nKELLY ROSA CAMARGO \r\n\r\nCRISTIANE BASTOS \r\n\r\nANDERSON SANTANA LOURENCO \r\n\r\nABRAHAO DOS SANTOS CALIXTO \r\n\r\nJORGE LUIS ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nJOANDERSON DIAS ROCHA \r\n\r\nMONIQUE COSTA OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nMARINA PEREIRA BARBOSA \r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA \r\n\r\nCATIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDANIELLE ALVES BARRETO \r\n\r\nTATIANE DE SA RIBEIRO \r\n\r\nARIANA FRANCISCA DA SILVA \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA DOMINGOS \r\n\r\nROSANA VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA CRISTINA GONCALVES CARDOSO \r\n\r\nMARIA EDUARDA SANTOS REIS \r\n\r\nGABRIELE DA SILVA MAXIMIANO \r\n\r\nALBERTO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nLUZIA DA GLORIA SILVA MELO \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BORGES \r\n\r\nSILVIA GERONIMO MARIANO \r\n\r\nROCILDA SOARES DE ALMEIDA COSTA \r\n\r\nADRIANA SANTANA VICENTE \r\n\r\nVANDA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nREINALDO RIBEIRO FERREIRA \r\n\r\nEMMANUELLE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSILVIA MARIA SANTOS \r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nALZENIRA VIEIRA PEREIRA \r\n\r\nMONICA DIAS HERMOGENES \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nJANIACI MORAES \r\n\r\nNADIRLENE INOCENCIO FRANCISCO FERREIRA \r\n\r\nLUZIA DA SILVA ALVES \r\n\r\nALEX SANDRO MATIAS DOS SANTOS \r\n\r\nDANIELLE CAPELUPE \r\n\r\nROBERTA TOSTES VILELA \r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nJONELMA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nELAINE CRISTINA BARROS DE SOUSA \r\n\r\nLEANDRO VASCONCELOS DE FREITAS \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE MONTEIRO \r\n\r\nMARIANA SANTOS GOMES \r\n\r\nROSIANE GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\nADRIANO INACIO MARQUES \r\n\r\nORLANDO BARBOSA FERNANDES \r\n\r\nALESSANDRO TEIXEIRA SILVA \r\n\r\nELISABETE LEAL \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA GONCALVES BRASIL \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nMARILIA PAULINO DOS SANTOS \r\n\r\nGONCALINA SEVERINA LEITE \r\n\r\nANDREIA MOTTA DA COSTA SOUZA \r\n\r\nEDUARDO MATOS QUITETE \r\n\r\nJEAN RANGEL SANTANA \r\n\r\nCARLOS ROBERTO VITORINO \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COSTA \r\n\r\nSANDRA HELENA FERREIRA VERCOSA \r\n\r\nALESSANDRA ALOIZA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA DA GUIA NUNES DE ARAUJO \r\n\r\nMARCIO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nLUCIANE DA SILVA \r\n\r\nLILIAM SILVA BERNARDES CASTRO \r\n\r\nSOLANGE SILVA CESAR \r\n\r\nELIANE DE PAIVA LEITE \r\n\r\nLENICE CAMPOS PIMENTA \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA \r\n\r\nLEILA MARCIA DA SILVA TOLEDO CARNEIRO \r\n\r\nCLEIDE LUIZ AMBROSIO \r\n\r\nMARCELA SAMBONHA DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nGILVANA SOUZA DA CRUZ ARAUJO \r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nCARLA REGINA BARBOZA \r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA FILHO \r\n\r\nMARIA SONIA BARBOSA PEREIRA \r\n\r\nELISETE JULIO DA SILVA \r\n\r\nJOSIANE FELISBERTO CAMPOS \r\n\r\nWALBER CONRADO DA SILVA \r\n\r\nDIRCEU AMORIM GUERRA JUNIOR \r\n\r\nVERONICA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nVANDERLEIA CUSTODIO BREJEIRO \r\n\r\nSUELY CANDIDO PEREIRA \r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA ASSUMPCAO \r\n\r\nNILCEIA SILVA \r\n\r\nRICARDO MESSIAS DE CARVALHO \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CONTE \r\n\r\nGABRIEL SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA REIS \r\n\r\nALLEN SETUBAL MANSO \r\n\r\nJANETE DA SILVA LEITE SANTOS \r\n\r\nMAGALI APARECIDA ASBAHR \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PERY \r\n\r\nJOSE PEDRO DE JESUS \r\n\r\nMARLY PACHECO SANTOS \r\n\r\nADRIANA CRISTINA PARREIRA \r\n\r\nJAIRO DA CONCEICAO AMARO \r\n\r\nSANDRA REGINA GOMES CARDOSO \r\n\r\nNEIVA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nELIZETE CLARINDO DE SOUZA \r\n\r\nDJALMA SANTOS PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nIRENE EZEQUIEL ALVES \r\n\r\nRITA DE CASSIA FARIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nCLEZIO DA SILVA CRUZ FILHO \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FATIMA NUNES DA SILVA \r\n\r\nMARIA DO CARMO MENDES DA SILVA \r\n\r\nGILSON DE JESUS OLIVEIRA \r\n\r\nUBIRATAN RODRIGUES \r\n\r\nLEILA DO ESPIRITO SANTO RICARDO \r\n\r\nVANILDA PAULA MOREIRA \r\n\r\nMARCIA DA SILVA MONTEIRO SOUZA \r\n\r\nRENATA CABRAL DE FREITAS \r\n\r\nJOAO BERNARDO DE BRITO \r\n\r\nMONICA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nIVONE GEIZA DA SILVA \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nANUNCIADA DE FATIMA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nMONICA APARECIDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nEDILAMAR DOS SANTOS \r\n\r\nSANDRO EDUARDO DOS SANTOS \r\n\r\nMARILENE RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nRENIVON DE JESUS BASTOS \r\n\r\nMARLI DOMINGOS MIRANDA \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DE SOUZA \r\n\r\nMARILENE ALVES BATISTA \r\n\r\nJOSE CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nMARCIA APARECIDA RODRIGUES \r\n\r\nECLAIR ROBSON GOMES PINTO \r\n\r\nZENILDE DE SOUZA SILVA \r\n\r\nHELOISA MOURA DE SOUSA \r\n\r\nROBERTO DO NASCIMENTO LOPES \r\n\r\nLINDA CRISTINA NUNES DOS SANTOS \r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA \r\n\r\nALEXANDRA FELIPE DAS MERCES \r\n\r\nRENATO GUIMARAES \r\n\r\nCRISTIANE JOVENIANO DA SILVA \r\n\r\nWANDERLY MARTINS ESPERIDIAO \r\n\r\nJOZINA GOURETE CAMILO \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA GOMES \r\n\r\nEDILMA BARROS DA SILVA \r\n\r\nMANOEL ADENILTON DOS SANTOS \r\n\r\nLORENA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDENISE CUSTODIO DA SILVA COSTA \r\n\r\nJANETE SANTANA BATISTA \r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA \r\n\r\nELAINE DIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nANDREIA GONCALVES DA CRUZ \r\n\r\nPEDRO AMANCIO ALVES \r\n\r\nNADIA CRISTINA ESPERANCA DA ROSA E SILVA \r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA DO CARMO FARIAS SILVA \r\n\r\nANA MARIA DE JESUS \r\n\r\nMARIA PASTOURA DA SILVA \r\n\r\nMARIA JOSE SANTIAGO MENDES BERNARDO \r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nJORGINETE DA CONCEICAO AZEVEDO \r\n\r\nJUREMA MARCELINO DOS SANTOS \r\n\r\nALBERTO SOUZA GOMES PEREIRA \r\n\r\nELISABETE VIANA DE BARROS \r\n\r\nJOSEANNE FAGUNDES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDOLORES BARBOSA CORREA \r\n\r\nJACQUELINE ROSA DA SILVA \r\n\r\nJOANITA TEIXEIRA \r\n\r\nJOSE WALDSON DE MATOS MODESTO \r\n\r\nANDREIA DE ANDRADE SILVA SANTOS \r\n\r\nJESSICA MENDES VICTORINO \r\n\r\nELAINE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nLEANDRO GLICERIO DE ALMEIDA \r\n\r\nVIVIANE MIRANDA BARBOSA \r\n\r\nRAIZA BARCELOS MACEDO \r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOSEFA MATIAS DA SILVA \r\n\r\nLEVI DA SILVA ARAUJO D OLIVEIRA \r\n\r\nJESSICA SOARES DE MEDEIROS \r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\nJOAQUIM FRANCISCO HYPOLITO FILHO \r\n\r\nANDERSON HENRIQUE SIQUEIRA \r\n\r\nSERGIO FERREIRA TORRES \r\n\r\nKAUA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nNEIVA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nCARMINDA DOS SANTOS OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nADRIANA SIRLENE DE OLIVEIRA MENDES DE CASTRO \r\n\r\nLUZIANA FERREIRA DA SILVA DE LIMA \r\n\r\nMARINA ANA DE MEIRELES \r\n\r\nCLAYSON ALBERTO TEIXEIRA \r\n\r\nJOSE CARLOS RAMOS BARBOSA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA \r\n\r\nALESSANDRA COELHO LEAO \r\n\r\nIOLE JOVITA PEREIRA GOUVEIA \r\n\r\nANDRE FABIANO SANTOS DE ASSIS \r\n\r\nLUCIANO DE MOURA SOARES \r\n\r\nSIMONE LETICIA MACHADO DA SILVA \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ADAO \r\n\r\nSUELY DA CONCEICAO GOMES \r\n\r\nROBERTA MELIZA DE PAULA E SILVA \r\n\r\nSONIA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nFABIO GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDANIELE LOPES GONCALVES \r\n\r\nROSANA SANTANA DA SILVA \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SALINO DA COSTA \r\n\r\nALCILENE DE ARAUJO FREITAS \r\n\r\nJOSE RICARDO GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nFABIANA SILVA DE LIMA BARBOSA \r\n\r\nSILVIA GLORIA NAZARETH DO NASCIMENTO \r\n\r\nMIRIAN DE JESUS MARTINS ROSA \r\n\r\nEDVALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJOSEFA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nKEILA ABILIO BEZERRA \r\n\r\nCARLOS GONCALVES JUNIOR \r\n\r\nVANESSA NEVES CHAGAS MARINHO \r\n\r\nMARILUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nJEFFERSON ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nNILSON VENANCIO BOTELHO \r\n\r\nLUANA DIAS \r\n\r\nANDREA DE CARVALHO RODRIGUES SILVA \r\n\r\nFABIANA XAVIER DA SILVA NUNES \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVESTRE MADALENA \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA SAMPAIO \r\n\r\nANA PAULA DA CONCEICAO ALFERES \r\n\r\nEVA DE SOUZA VENDAS \r\n\r\nMARIA GORETE VIEIRA LIMA \r\n\r\nVIRGINIA SABINO DE RAMOS \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA DINIZ \r\n\r\nRONALDO SANTOS LACERDA \r\n\r\nROSANGELA GALDINO DA SILVA \r\n\r\nMARLENE DA SIVA MESQUITA \r\n\r\nREGIANE RODRIGUES SILVESTRE DE ALMEIDA \r\n\r\nCARLA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA FELICIANO \r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA FERREIRA \r\n\r\nSHEILA SILVA MARQUES SOARES \r\n\r\nMARCELA ALVES COSTA \r\n\r\nANA LUCIA E SILVA GOMES \r\n\r\nDEBORA CORDEIRO MARQUES SANTOS \r\n\r\nMARTA MIRANDA SALES \r\n\r\nROSANA LIMA ANDRE \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJANICE GERMANO SECUNDINO \r\n\r\nCRISTIANE BRAGA SANTOS \r\n\r\nWELLINGTON CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nIRANI CANDIDO FERREIRA \r\n\r\nMIGUEL CORREA \r\n\r\nCLEIDE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nMARLENE E SILVA \r\n\r\nMARIA IMACULADA GABRIEL DE ASSIS \r\n\r\nROSANE LAUDELINO \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE PAULA \r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nJURACI DOS SANTOS SILVA JESUS \r\n\r\nCECILIA BARBOSA ALEXANDRINO \r\n\r\nVANIA CRISTINA DA SILVA MESQUITA \r\n\r\nLUSINETE MARQUES \r\n\r\nJANAINA COIMBRA SAMPAIO \r\n\r\nELISEU CUSTODIO CANDIDO \r\n\r\nNEUSA MARIA AVELINO \r\n\r\nMARILENE DA CONCEICAO \r\n\r\nMARIA LUCIANA OLIVEIRA DIAS \r\n\r\nANTONIA LUIZA DE CARVALHO SOUZA \r\n\r\nANTONIO MARTINS \r\n\r\nDAMIANA CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nJORGE WILSON BATISTA PINTO \r\n\r\nEDVALDO CIRILO DA SILVA \r\n\r\nMARIZA DE ASSIS E SILVA MENDES \r\n\r\nMARIA DAS NEVES SILVA \r\n\r\nISAURA VENANCIO DIAS \r\n\r\nMARLENE FERNANDES SILVA \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MARTINS \r\n\r\nANDREIA BATISTA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nROSANGELA LOUZADA DAMASCENO \r\n\r\nNORMA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nJOSELENE COUTINHO MASSENA \r\n\r\nSUELI REGINA GOIANO SANTOS QUIRINO \r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DANTAS \r\n\r\nLUCIMAR LOPES DA SILVA \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA CABRAL \r\n\r\nSONIA CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nMARIA IRENE FIRMINIO DA SILVA \r\n\r\nCRISTILANE RANGEL DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nLUCILENE MOURA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMANOEL CORREA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOURENCO DO NASCIMENTO \r\n\r\nCASSIA SIMONE MARTINS EUGENIO \r\n\r\nANDREA CRISTINA SANT ANA FERNANDES GARCIA \r\n\r\nMIRIAM ROSANA DE FATIMA BELARMINO ALVES \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FRANCA DE OLIVEIRA \r\n\r\nVIGLUAR DA SILVA SANTOS \r\n\r\nALIZETE FERREIRA CONSULI \r\n\r\nLUCIANA BERNARDES TAVARES DE LIMA \r\n\r\nROGERIO COSTA MADEIRA \r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nFRANCISCA JOSEFA BEZERRA \r\n\r\nADRIANA FLORENCIO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA \r\n\r\nANDREIA DA SILVA CORREIA \r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nERIVALDO BELARMINO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS NUNES DE SANTANA \r\n\r\nIRIS PONTES DA SILVA MAGALHAES \r\n\r\nGUSTAVO RAFAEL CARDOSO \r\n\r\nMARCOS FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA SILVA FREITAS \r\n\r\nGRACIELE ROSA \r\n\r\nJUSSARA ELISA VIEIRA BORGES BATISTA \r\n\r\nMARCELO LIMA DANIEL \r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO P DA S DO NASCIMENTO \r\n\r\nDAVI VIEIRA SIQUEIRA \r\n\r\nROSELI MARIA MALAQUIAS \r\n\r\nTHAIS FLORENCIO DE OLIVEIRA TULLER \r\n\r\nMAICON DOS SANTOS PINS \r\n\r\nLUCIANA LEITE PIRES \r\n\r\nKATIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nANA GABRIELA BIANCHETTI DE FARIAS \r\n\r\nMARLI MOURA DA SILVA \r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nEDILANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nJOAO VICTOR RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nBRUNA FERREIRA DA MOTA \r\n\r\nTALITA LEAL DA CONCEICAO \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nGILCEIA DA COSTA MASCARENHAS \r\n\r\nNEIDE DA CONCEICAO \r\n\r\nOSVALDO FERREIRA TEIXEIRA \r\n\r\nVITORIA DE OLIVEIRA BRASIL DE SA DUARTE \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOEMIA LIMA CUSTODIO \r\n\r\nIRANI AVILA DA SILVA LEITE \r\n\r\nANA CRISTINA A DO NASCIMENTO \r\n\r\nROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA DE ANDRADE \r\n\r\nROSILENE DE LIMA CARRICO \r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\nADRIANA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nALESSANDRA ROSA DE MOURA \r\n\r\nBRENDA PATRICIA DA SILVA \r\n\r\nCLARICE DA FONSECA RIBEIRO LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nELAINE DE SOUZA SANTOS BISPO \r\n\r\nCARLA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nLIDILAINE DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nROSELANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ \r\n\r\nJACQUELINE ROSA LOPES \r\n\r\nMARCELO FRANCISCO SILVA \r\n\r\nVANISIA SILVA RIBEIRO PINTO \r\n\r\nELISABETE LAZARINE DE MORAES \r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nANDERSON REGINI DOS SANTOS \r\n\r\nMAGNA REGINA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nANGELA SILVA NEVES \r\n\r\nELIZABETH DA SILVA \r\n\r\nWILLIAM DE MELLO TEIXEIRA \r\n\r\nCONCEICAO CANDIDO FERREIRA \r\n\r\nEDVANIA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nGENILDA GONCALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nPAULO CESAR QUEIROD DAS NEVES \r\n\r\nGRASIELA DA CONCEICAO BRAGA \r\n\r\nLEILA PEREIRA FERREIRA \r\n\r\nLILIAN VIEIRA FONTES \r\n\r\nRAQUEL BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO \r\n\r\nROSELI ROSA DA SILVA \r\n\r\nFERNANDA CHINILATO SANTOS \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MORAES \r\n\r\nJANAINA ALVES DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BRUNO \r\n\r\nRODRIGO CHRISTINO ALEIXO \r\n\r\nELIZEA REZENDE DAS CHAGAS \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO \r\n\r\nANAIR MUNIZ DA SILVA \r\n\r\nLEIDELANE LOURENCO PEREIRA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO \r\n\r\nVIVIANE GRANADEIRO DA SILVA \r\n\r\nMIRIAM SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMARIA JOSE VIRGOLINO NEVES \r\n\r\nGLAUCIA MARIA GUILHERME DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nSHIRLEI MACHADO \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SEVERINO \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ROSA \r\n\r\nMARIA DA PENHA FERNANDES \r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDIA ADAO SOARES \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nTHAYLA SIRQUEIRA BAPTISTA \r\n\r\nJOSEANE MARTINS \r\n\r\nWASHINGTON RODRIGO OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nFABIANA FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nMARA DEISE DE JESUS HOMEN \r\n\r\nJOANA SALES PEREIRA \r\n\r\nMARCELI RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\nLUIZ VAGNER GOMES DOS REIS \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CARELO \r\n\r\nJOANA DARC DA SILVA \r\n\r\nMARLUCE MARIA DOS SANTOS DE MELO \r\n\r\nANA PAULA VICENTE DE JESUS \r\n\r\nISABEL DA SILVA \r\n\r\nGLEICE DA COSTA ARAUJO SANTOS \r\n\r\nAUGUSTO CESAR CAMPOS \r\n\r\nWALLACE SANTOS \r\n\r\nDENISE DE SOUZA SILVA \r\n\r\nELISMEIRE GALVAO DA SILVA \r\n\r\nGABRIELA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nLEANDRO SANT ANA DE JESUS \r\n\r\nLEILIANE DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\nEDIL CIRILO MACEDO JUNIOR \r\n\r\nJULIANA INACIO DE SOUZA LIMA \r\n\r\nGABRIELA MORENO DE SOUZA \r\n\r\nSIMONE REZENDE SILVA DE LIMA \r\n\r\nFRANCISCO VALDIR ALVES DE LIMA \r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nADONIAS GERALDO DE LIMA \r\n\r\nANTONIO SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA \r\n\r\nSANDRA FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nROSILDA ANANIAS DE PAULA NETO \r\n\r\nMARIA APARECIDA ELIZIARIA COUTTO \r\n\r\nFLAVIO CAVALCANTI RESENDE \r\n\r\nMARIA INEZ CASTRO DE ALMEIDA \r\n\r\nMARY SUZANA ANDRE DA SILVA EMIDIO \r\n\r\nLUIZ PAULO FILGUEIRAS \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA \r\n\r\nODETE MADALENA DA CONCEICAO \r\n\r\nCRISTINA REGINA ASSIS \r\n\r\nTANIA AUGUSTA REBELLO \r\n\r\nALEX SANDER DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nSEBASTIANA DE MOURA SILVESTRE \r\n\r\nMARCELO CAVATI PAGANOTTI \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA MENEZ JORGE \r\n\r\nCLEBER DAS NEVES MARIA \r\n\r\nIRANDIR DE LIMA \r\n\r\nISRAEL MARQUES MEDEIROS \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS NETO \r\n\r\nLUCIANE DE FARIAS SOARES \r\n\r\nSANDRA LOPES DE SOUZA \r\n\r\nNADIR MARIANO MARCAL \r\n\r\nGEORGINA LIBIA DOS SANTOS \r\n\r\nROSILENE PEQUENO BARBOSA \r\n\r\nMARIA NADIA CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\nJACINEIDE MUSTAFA DA COSTA \r\n\r\nADRIANA COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nANDREIA DE FRANCA RAMOS \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MATTOS \r\n\r\nMARIA CLOTILDE SOARES DA SILVA \r\n\r\nMARCELO GONCALVES LORDELO \r\n\r\nVIVIANE CHEREM PEREIRA CABRAL \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\nTANIA MARIA DE MACEDO WALCHERT \r\n\r\nELIZABETH DAS DORES MARIANO \r\n\r\nMARLENE MONGERO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BORGES DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nSOLANGE MARIA CIRILO \r\n\r\nJACIRA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nANGELICA FRANCISCA PAULA FERREIRA \r\n\r\nMARIZA MOTA \r\n\r\nELISABETE DA SILVA TAVARES CHAVES \r\n\r\nJANDERSON KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA CORREA \r\n\r\nAUREA CALAZANS DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nGILCIARA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nLANA CLAUDIA DAS NEVES CHAVES \r\n\r\nELISA CRISTINA QUIRINO \r\n\r\nMARIA JOSE AMARAL DIAS \r\n\r\nCATIA CILENE SILVA DE SOUZA \r\n\r\nSIMONE DOMINGOS SPIGAROL \r\n\r\nANA HELOISA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO LOPES \r\n\r\nCRISTIANE NONATO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\nNELIANE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nELISANGELA PEREIRA MARQUES PENIDO \r\n\r\nELISANGELA SOUZA SILVA \r\n\r\nCELMA TEIXEIRA CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nKELEN DOS SANTOS DE SOUZA VIDEIRA \r\n\r\nCOSME CRISTIANO ROQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nISMAEL ALVES COSTA \r\n\r\nEDILEUZA BORDALO MACHADO \r\n\r\nCINTIA CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\nMICHELE MONTES SILVA \r\n\r\nJOCELENE DO NASCIMENTO RIBEIRO \r\n\r\nITALO VOGEL DA SILVA \r\n\r\nESDRAS DOMINGOS DO AMARAL \r\n\r\nJACICLEIDE BATISTA FREIRE \r\n\r\nJORGE JORDANE AMORIM DE PAULA \r\n\r\nALINE ROSA TULIO DOS SANTOS \r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE OLIVEIRA GOIS \r\n\r\nSOLANGE DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\nARLINDA DOS SANTOS \r\n\r\nJESSICA FERREIRA DA SILVA DIAS \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nGLEICE DA SILVA \r\n\r\nIANCA ROCHA DE JESUS \r\n\r\nIGOR CHRISTOPHER DA CONCEICAO DO VALE \r\n\r\nSTEPHANYA DA SILVA BERNARDO \r\n\r\nCAROLINA LOPES DA SILVA \r\n\r\nESTER BATISTA DA SILVA \r\n\r\nSTHEFANY ALVES DA SILVA CHAGAS \r\n\r\nMARCOS JULIO DOS SANTOS \r\n\r\nIOLANDA GALDINO \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA ROCHA DE MELLO \r\n\r\nJUREMA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nMOACIR PERCILIO \r\n\r\nPAULO CESAR INACIO DE SOUZA \r\n\r\nMIRIAN DE LOURDES BRISON \r\n\r\nTANIA LUCIA DA SILVA VIANA \r\n\r\nMARIA ANGELICA GOMES DA SILVA \r\n\r\nCATARINA MONCORVO DE OLIVEIRA \r\n\r\nCRISTIANE THEMOTEO DA SILVA \r\n\r\nLUANDA FONSECA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA BARBARA DAMASCENA SOUZA SANTOS \r\n\r\nALEX SALES PEREIRA \r\n\r\nDALVO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nANA PAULA GOMES \r\n\r\nMARIA GORETE DA CONCEICAO \r\n\r\nWILSON DA SILVA \r\n\r\nBEATRIZ BIANCA SOARES ESCRIVANI \r\n\r\nAMBROZINA MANOEL DA SILVA BARBOZA \r\n\r\nDIANA CRISTINA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nMARA LUCIA MONTEIRO DOS REIS \r\n\r\nMARINES SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES BARBOSA \r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA DE FREITAS \r\n\r\nETELVINA MARTA RODRIGUES \r\n\r\nTATIANA ALVES DE SOUZA \r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS DUTRA \r\n\r\nADRIANE VELASCO VARGAS FERREIRA \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONCALVES DIAS \r\n\r\nVANIA LUCIA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BARBOSA LINO \r\n\r\nROBERTA DE SENA CAVALCANTE \r\n\r\nELIAS FLOR DE SOUZA \r\n\r\nELAINE RIBEIRO CASTANHEIRA \r\n\r\nCELIA MARIA DE PAULA \r\n\r\nCRISTIANO DINIZ SANT ANNA \r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS AZEVEDO \r\n\r\nCRISTIANE SOUSA \r\n\r\nEDLEIA WANDERMUREM COSTA DA SILVA \r\n\r\nALTAMIR THOMAZ GONCALVES GREGORIO \r\n\r\nADAO JOSE DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nROSANA NASCIMENTO DE CARVALHO \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nTICIANE TEIXEIRA DE ARRUDA \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DO CARMO SILVA \r\n\r\nANA PAULA LEONE MUGUET \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nOZINETE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nLILIAN BOCKORNI \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES PAULO \r\n\r\nSANDRA BARBOSA DULFES \r\n\r\nLUDMILA VICENTE DA ROCHA \r\n\r\nDANIELE DE PAIVA VILARES \r\n\r\nMARCIA CARDOSO DE ASSIS \r\n\r\nANIELE TEODORO FARIA OSORIO \r\n\r\nCRISTIANO MENDONCA DE SOUZA \r\n\r\nVANESSA RODRIGUES MARTINS \r\n\r\nCARLA PRISCILA NASCIMENTO DE FREITAS \r\n\r\nTHIAGO GABRIEL DA SILVA \r\n\r\nEVELYN MACIEL DA SILVA \r\n\r\nSAMUEL VIEIRA MARQUES BARBOSA \r\n\r\nROGERIO ADRIANO SERAFIM \r\n\r\nMONIQUE SILVA PIMENTEL \r\n\r\nAPARECIDA MACHADO DE SOUZA \r\n\r\nALINE DO ROSARIO GOMES \r\n\r\nMARIA CELIA LIMA SANTOS \r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nPRISCILLA IGNACIO VIDAL DA SILVA SOARES \r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES LIMA SANTI \r\n\r\nJANETE CARDOSO XAVIER \r\n\r\nEDILEIDI SILVEIRA DA SILVA \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM DIAS \r\n\r\nGENILDA PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nISAMAR BALDEZ \r\n\r\nIVONE COSTA DAS CONCEICAO CASEMIRO \r\n\r\nLUCIA ELENA DA SILVA ALCANTARA \r\n\r\nSYLVIA AGUIAR \r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nSEVERINA DE FREITAS COSTA \r\n\r\nMARLI MARIA OTAVIO CORDEIRO \r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS COSTA LOPES \r\n\r\nFRANCISCA COSTA SILVA \r\n\r\nROSA AMORIM PEIXOTO NORONHA \r\n\r\nSONIA MARIA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nPATRICIA CARLA COSTA VIEIRA \r\n\r\nANTONIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJIMLINNEIA CAMPELO SANTOS \r\n\r\nCATIA OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nMARIA DE JESUS DA CONCEICAO LEANDRO \r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS ANJOS \r\n\r\nELIZETE FRANCISCO \r\n\r\nALDILEA DOS SANTOS \r\n\r\nNALDO NEY DA SILVA \r\n\r\nROSEMERE DE SOUZA SILVA \r\n\r\nMARIA ELIETE DOS SANTOS \r\n\r\nROSEMERE ARCANGELO ALVES \r\n\r\nSUZIMAR KELLI DE PAULA \r\n\r\nDEILDES CAMPOS SOARES \r\n\r\nANA LUCIA ARRUDA DA SILVA \r\n\r\nANA LUCIA MOTA DOS SANTOS \r\n\r\nMARILSA OLIVEIRA DA SILVA ALFREDO \r\n\r\nIRACEMA POURROY DA ROCHA \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS \r\n\r\nLECY CIPRIANO DE JESUS \r\n\r\nROSE ANGEL BRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nSANDRA HELENA RODRIGUES \r\n\r\nMARILUCE UMBELINO DO NASCIMENTO \r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA BRASIL DE SA \r\n\r\nLENICE FERREIRA BARRETO GUERRA \r\n\r\nMARCIO ANTONIO EVARISTO \r\n\r\nDENILSON DA SILVA ROSA \r\n\r\nELIZABETH LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS MATTOS LINHARES \r\n\r\nDAVI APARECIDO BATISTA \r\n\r\nTADEU FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUCIMAR BORGES DA COSTA SILVA \r\n\r\nEDSON RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCOLINO RANGEL \r\n\r\nMARCIA PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\nNELI DOS SANTOS SANT ANNA \r\n\r\nELENICE CARNEIRO DA SILVA PICANCO \r\n\r\nJANETE ANDRADE BARBOSA \r\n\r\nFLAVIA AULERIANO DE LIRA \r\n\r\nRINALDO FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nSANDRA LUCIA DIAS \r\n\r\nSANTA ANA DE JESUS ARAUJO \r\n\r\nCASSIANA PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nELIETE QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\nANITA BELMONTE \r\n\r\nGERUSA OLINDINA DA SILVA \r\n\r\nLEILA DA SILVA BURICHE \r\n\r\nANDRELINA SOARES LAGE GOMES \r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA BARBOZA NEPOMUCENO \r\n\r\nMONICA CRISTIANE DE AQUINO CUNHA \r\n\r\nLEIRIANE ALVES SOUSA \r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS \r\n\r\nLIDIA AMELIA DE SOUZA \r\n\r\nREGINA MARIA CARNEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nJANETE SOARES DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nROSALY DE BRITO ITO \r\n\r\nDAVID ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nNUBIANE MARQUES DE SOUSA \r\n\r\nNANCY NASCIMENTO THIAGO PIRES \r\n\r\nKEILA CRISTINA SANTOS GOMES TEIXEIRA \r\n\r\nKATIA MARIA DE ALMEIDA DIAS \r\n\r\nJORGE PEREIRA COUTINHO \r\n\r\nGISELE DIAS DA SILVA \r\n\r\nELAINE DOS SANTOS LEITE \r\n\r\nDANIELLY ALEXANDRA SOBREIRA PHENA \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA ANDRADE \r\n\r\nMARIA QUITERIA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nMARCIA VALERIA PINTO \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nMARLUCE REIS DE SOUZA \r\n\r\nMARIA CRISTIANA DE SOUSA FELIPE \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA CARDOSO BARRETO \r\n\r\nLUCIANA LEAO MORAIS MEIRELES \r\n\r\nWESCLEY PAES DE ARAUJO \r\n\r\nCAMILA SOARES \r\n\r\nMARCELA CORDEIRO DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES LIMA \r\n\r\nROSANIA ALVES DE LIMA \r\n\r\nLILIAN PEREIRA DE PAIVA \r\n\r\nWILLIAM DA SILVA TRINDADE \r\n\r\nGERCILIA SERAFIN DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA BARBOSA \r\n\r\nCLARICE APARECIDA CARLOS RAYMUNDO \r\n\r\nANA CLEIDE COELHO PEREIRA \r\n\r\nANDREZA DA SILVA LIMA \r\n\r\nDANIELLE MARIANA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nSARAH CRISTIANE LOPES DA SILVA \r\n\r\nKAREN VICTORIA DO CARMO \r\n\r\nEMILENE FRAGA CAETANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA JOSE SOUZA SANTOS \r\n\r\nTERESINHA FRANCISCA DE MIRANDA SILVA \r\n\r\nCARLA DE PAIVA BONELLI \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nMARLY FONSECA DE SOUZA ALVES \r\n\r\nASTROGILDO JOSE BESSA RIBEIRO \r\n\r\nFLAVIO DA SILVA DIAS \r\n\r\nGICELE DOS SANTOS DUARTE DA SILVA \r\n\r\nMARISA FERNANDA MAURICIO ALVES \r\n\r\nROSANA DA SILVEIRA SANTOS \r\n\r\nCREMILDA BRASILIANA ALCANTARA PONCIANO \r\n\r\nVANESSA DE LIMA \r\n\r\nMARCIA REGINA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nROSIANE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nIVONALDO VITO DA SILVA \r\n\r\nJOSELITA DE JESUS BARBOSA \r\n\r\nCICERA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nROSANA DO SOCORRO SERIO BARROS \r\n\r\nVALQUIRIA RAMOS DA SILVA ALVES \r\n\r\nZILMARA MENDES TAVARES LIMA \r\n\r\nNOELI APARECIDA DOS REIS \r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS MORAES \r\n\r\nERALDO ALVES DA COSTA \r\n\r\nCLAUDIA VERLIN SIMONIN PAULA MACHADO \r\n\r\nGILSON DE FARIAS MACIEL \r\n\r\nSUZANE DA PENHA FERNANDES GOMES \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO BRAGA \r\n\r\nDIVALDO FERREIRA ALVES \r\n\r\nGLAUCIMAR DE MATTOS SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nHEDYLANE HELENA FERREIRA \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE MOURA \r\n\r\nSANDRA HELENA ALVES FERREIRA MARINHO \r\n\r\nLUCIENE BOTELHO SILVA \r\n\r\nMARIA ELIZABETH ALVES TINOCO \r\n\r\nELISANGELA DE AGUIAR DAMIAO \r\n\r\nANDREIA CASTRO BENTO \r\n\r\nMARY ESTELA DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nRAFAELA DAVID ZULATO \r\n\r\nCINTIA CRISTINA FORTES LOPES \r\n\r\nCARLA SILVA \r\n\r\nNILCEIA MORAIS DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nVAGNER DE JESUS PEREIRA \r\n\r\nLAUDECI FRANCISCO PONTES \r\n\r\nJOSEFA ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nANDRENICE DA SILVA JANUARIO \r\n\r\nJUCIANE GOMES MINDAS \r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE LIMA \r\n\r\nCARLA CRISTINA SALES CARDOSO \r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA \r\n\r\nFABRICIA DA SILVA ROSA \r\n\r\nVALDICELIA SANTOS VIRGINIO \r\n\r\nCRISTIANO GOMES DE BARROS \r\n\r\nVERA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nADRIANA GOMES DE ARAUJO SILVA \r\n\r\nRODRIGO BATISTA MENDONCA \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA \r\n\r\nROBERTA VIVIAN MOREIRA DE CASTRO \r\n\r\nANDREIA MICHELLE DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nMAXIONE DE FRANCA GOMES \r\n\r\nVANESSA MARQUES BRUNO DE ASSIS \r\n\r\nELIEL DO NASCIMENTO E SILVA \r\n\r\nDEISE DA SILVA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\nALAN SANTOS DA SILVA \r\n\r\nLEIDEANE CRISTINA ALVES PEREIRA \r\n\r\nALVARO APARECIDO PACHECO \r\n\r\nROGERIO GOMES VENANCIO \r\n\r\nCLAUDETE CELINO GOMES DOS REIS \r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA FREITAS \r\n\r\nJACILENE DOS SANTOS \r\n\r\nELVIR FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nGENILDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nSERGIO GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nJUANA BAUTISTA GONZALEZ BOGARIN LENCE \r\n\r\nSANDRA SOARES DE SOUZA STRAUBEL \r\n\r\nUILTON NUNES DE SOUZA \r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nDIONISIO FELISBERTO GONCALVES \r\n\r\nMARIA CELIA RODRIGUES MARTINS \r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA \r\n\r\nNORMA DE ANDRADE PEREIRA \r\n\r\nJOSE ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS \r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PEREIRA \r\n\r\nANA MARIA CONCEICAO FARIA SILVA \r\n\r\nANA CLAUDIA IGNACIO TAVARES \r\n\r\nMARILENE NEMESIO FERREIRA \r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nHOSANA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDALILA MARINHO PEREIRA \r\n\r\nLUIZA GONZAGA DE MELO \r\n\r\nANGELA FLORENCIO PEREIRA \r\n\r\nJOAO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SALVADOR \r\n\r\nROSA PEREIRA DINIZ \r\n\r\nANGELA DE CASSIA DE LIMA \r\n\r\nMARLEIDE DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nISAIAS RAMOS SOARES \r\n\r\nELIETE ALVES DA COSTA \r\n\r\nREGINA PEREIRA REIS MATTOS \r\n\r\nLUZIETE ARCANGELO GLORIA \r\n\r\nELISANGELA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nLUSINETE SEVERINA DOS SANTOS \r\n\r\nTEDE KLEIN \r\n\r\nANTONIA PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nANTONIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nIRAILDES LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nGERALDO MANOEL BEZERRA \r\n\r\nJUSSARA MAGALHAES COSTA \r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA \r\n\r\nRENAN FRANCISCO DE BRITO \r\n\r\nDELMA LUIS SOARES \r\n\r\nGIVANILDO JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\nMONICA SOUZA FRANCA \r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA \r\n\r\nROSANA DA SILVA RAMOS \r\n\r\nLUCI DA SILVA PEREIRA SAMPAIO \r\n\r\nIVONETE NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nMAURO VITAL DE SOUZA \r\n\r\nROSENI DOS SANTOS CONCEICAO \r\n\r\nLUCIMAR SANTOS DE SOUSA \r\n\r\nSANDRA REGINA CHAGAS \r\n\r\nMARCOS NUNES DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nREGIMEIRE RENATA MOZAGA DE SOUZA \r\n\r\nANDREIA GOMES SILVA \r\n\r\nMARIA DA PENHA MOREIRA RIBEIRO \r\n\r\nRITA DE CASSIA CORREA DA SILVA \r\n\r\nPAULO TORRES SANTOS \r\n\r\nTATIANE TAVARES DE MOURA \r\n\r\nMARINALDA JULIAO MORAIS \r\n\r\nVERA LUCIA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\nMARIA AUZERINA DE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS \r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARINA SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DAMASCENA \r\n\r\nJANETE RAMOS \r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA LOUZA \r\n\r\nMARIA CEZARIA TRAJANO CABRAL \r\n\r\nRAIANE SILVA DE SOUSA \r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDIANA DOS SANTOS \r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO DA CRUZ \r\n\r\nJOAS DE SA VIEIRA \r\n\r\nSILVANIA PINHEIRO SIMOES \r\n\r\nJACYR BAPTISTA \r\n\r\nANTONIA DARCI PAIVA LINO \r\n\r\nALICA DE SOUSA \r\n\r\nANDRE WILLIAM DA SILVA \r\n\r\nMARIA DA GLORIA GARCIA ROCHA \r\n\r\nLINDALVA MARCIONILA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCATIA PORTO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nMARILUCE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nNEUZA MARQUES LIMA \r\n\r\nRICARDO GUIMARAES SA \r\n\r\nMARI ANE ASTROLABIO DOS SANTOS \r\n\r\nLUIZ GONZAGA LEANDRO LOPES \r\n\r\nJANE FRANCISCA SEICA ALVES \r\n\r\nMANOELINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJOSEANE VIEIRA DANTAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nCRISTINA DE SOUZA LEANDRO \r\n\r\nELISEU PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nELISANGELA THOMAZ DE PAULO \r\n\r\nISABEL CRISTINA LECONTE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nROGERIO DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nSOLANGE TELES BORGES \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA BERNARDES \r\n\r\nCRISTIANE ROSA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DE LIMA \r\n\r\nSUELI EPUMUCENA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MIRANDA \r\n\r\nGENILDA DAS NEVES DANTAS \r\n\r\nCELIA MARIA DE SOUZA \r\n\r\nROGERIO DA SILVA FILHO \r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE CRUZ DE ALMEIDA \r\n\r\nANDERSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\nROSANGELA RUFINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nRENATA MARIA SIQUEIRA \r\n\r\nMICHELE SILVA FLORES \r\n\r\nROSIMERI VENANCIO QUEIROZ \r\n\r\nWESLEY ANTONIO ARRUDA DA CUNHA \r\n\r\nADERLAN PINTO VALLE \r\n\r\nMARIA ZELIA ALBUQUERQUE \r\n\r\nANDRESA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nANGELA MARIA NASCIMENTO RODRIGUES \r\n\r\nLUCIARA ARAUJO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nMICHELE RODRIGUES MACHADO \r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS \r\n\r\nADRIANO VIANNA DA SILVA \r\n\r\nJOELMA LINS DA SILVA \r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA \r\n\r\nVANUSA ARAUJO DE ANDRADE \r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA NEVES \r\n\r\nRENATA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BRAZ \r\n\r\nCENIRA GOMES DA ROCHA \r\n\r\nMARILENE BEZERRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nSHEILA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nCLODOALDO ELSON SILVA \r\n\r\nMICHELE VIANA BREGAMO DA SILVA \r\n\r\nKRISSE KELLY DE OLIVEIRA \r\n\r\nSIMIANA PEIXOTO MARTINS \r\n\r\nRITA ALVES DA SILVA DA SILVEIRA \r\n\r\nGLORIA BEZERRA BARBOZA \r\n\r\nMATILDE GONCALVES MILANEZ \r\n\r\nDIRLENE MEDEIROS FERREIRA \r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nLEONARDO AFLAVIO DOS SANTOS \r\n\r\nSUELI DELMAR DA PALMA SANTOS \r\n\r\nILMA FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nCHARLENE SANTIAGO DA SILVA PAIXAO \r\n\r\nAMANDA RODRIGUES MELLO \r\n\r\nSILVANA RODRIGUES AUGUSTO \r\n\r\nLOURDES LEIA SIMPLICIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CASTRO SILVA \r\n\r\nMARIA DE JESUS VICENTE DE LIMA \r\n\r\nMARIA DAS DORES GOMES DO ALTO \r\n\r\nALCIONE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nMICHELE RAMOS DE MELLO \r\n\r\nDEISEMAR DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nMARLENE PIRES DA SILVA \r\n\r\nILZA HELENA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nSANDRINALDO CYRILO DA CONCEICAO \r\n\r\nMICIELE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nJOSE CARLOS DIAS DA SILVA \r\n\r\nLUCIANO REBOUSAS CARDOSO \r\n\r\nWELLINGTON NORTE DE CARVALHO \r\n\r\nLUIZA HELENA RAFAEL MOREIRA RIBEIRO \r\n\r\nNEUSA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nADRIANA LEITE DA SILVA \r\n\r\nELISANGELA DE ARAUJO LOPES \r\n\r\nJANAINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nELIZABETH FERREIRA PINTO VIANA \r\n\r\nNAZARE PAULINA DA CONCEICAO \r\n\r\nFLAVIA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nYARA PEREIRA DOS REIS \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CONCEICAO \r\n\r\nJULIANA CRISTINA PEREIRA DIAS \r\n\r\nLUCIENE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nSIMONE PAULINO DE SOUZA GARCIA \r\n\r\nMIRIAN FRANCISCA DOS SANTOS \r\n\r\nANTONIA REYNALDO \r\n\r\nJULIO CESAR DE ASSIS SANTOS \r\n\r\nHELENA MARIA COSTA DE SOUZA MARINHO \r\n\r\nLIDIANE REGINA ALVES \r\n\r\nMIRIAM GRANOLAT \r\n\r\nELISA RIBEIRO MENDES \r\n\r\nJULIO LOURENCO CONCEICAO RIBEIRO \r\n\r\nLUANA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nGLICIA ELAINE DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nCARLA SIMAO DE FREITAS BARROS LUIZ \r\n\r\nPAULO TEIXEIRA LOURENCO \r\n\r\nALENIR RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nLAUDICEIA MULLER CAVALCANTE \r\n\r\nPEDRO ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nILZA DA COSTA SILVA \r\n\r\nANDREIA PEREIRA PORTO GALDINO \r\n\r\nMARIANA PIMENTEL QUIRINO \r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DE AZEVEDO \r\n\r\nBEATRIZ JOAQUIM FERREIRA \r\n\r\nMURIELEN REIS IGNACIO \r\n\r\nDANIELE SANDRA TAVARES DE SOUZA \r\n\r\nCARINA RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOUSA PINTO \r\n\r\nELIZA ESPERANCA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nALINE CRISTINA SALUSTIANO \r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA CACHOEIRA \r\n\r\nCARINA PEREIRA LIMA \r\n\r\nMARIA LUCIA PEDRO \r\n\r\nDEUCENIR RENOVATO DE JESUS \r\n\r\nRENATA MARINS DA SILVA \r\n\r\nESTER RITA DA SILVA \r\n\r\nALINE DAMASCENO LEOPOLDINO \r\n\r\nRAYANE RODRIGUES DE JESUS \r\n\r\nCAMILA MAIA OLIVEIRA \r\n\r\nLUANA DOS SANTOS ANANIAS DA SILVA \r\n\r\nMISLANE RODRIGUES FIAZ \r\n\r\nSTEPHANIE DA SILVA PINTO \r\n\r\nALESSANDRA HELENA RIBEIRO ANDRE \r\n\r\nRUANA DE PAULA ARAUJO \r\n\r\nTAYLANNE SOARES DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nDIMAYMA SOARES SERRANO \r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nARIADNE MARTINS JANUARIO \r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO MELO \r\n\r\nNOEMIA FERNANDES DA CRUZ VALADAO \r\n\r\nDAIANA EUGENIO NUNES \r\n\r\nWENDEL PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\nMARIA LUCILENE OLIVEIRA BERTOSO \r\n\r\nTAMARA TELES DOS SANTOS \r\n\r\nJOYCE CARDOSO GOMES \r\n\r\nEMMANOEL ALDSON DE LIMA ARAUJO \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nPRISCILA SILVA COELHO \r\n\r\nEWERTON SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nJESSICA DA SILVA RAMOS \r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS CASTRO \r\n\r\nANDREIA RIBEIRO PASCOAL \r\n\r\nJOYCE TERTO BASTOS \r\n\r\nIOLANDA MARTINS DA SILVA CARLOS \r\n\r\nTUANE LUIZA SIMPLICIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDAYENE DE PAULA BARBOSA \r\n\r\nJOSIELI BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nCINTIA MOTA DOS SANTOS SERRA \r\n\r\nANDRESSA ESTER DA ROCHA RODRIGUES \r\n\r\nSHEILA ALVES MENEZES \r\n\r\nRUTH VICENTE SANTOS DE PONTES \r\n\r\nMARISSIA COELHO VANZELER DE MELLO \r\n\r\nBEATRIZ DA COSTA FERREIRA \r\n\r\nSHAYENE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\nTAYANE MARCELINO SANTOS \r\n\r\nJOAO LUCAS SILVA CHINA \r\n\r\nRAYANE DE ASSIS AMARO DA SILVA \r\n\r\nSTEPHANIE VIVIANE DUTRAIN MACIEL \r\n\r\nDAIANA LIMA GOULART \r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MAGALHAES \r\n\r\nRICARDO CORREIA LIMA NETO \r\n\r\nJULIANA PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\nANA PAULA BORGES MAGALHAES \r\n\r\nMILENA GALDINO DA SILVA ROCHA NASCIMENTO \r\n\r\nLAIS NASCIMENTO LOPES DA SILVA \r\n\r\nGABRIELA ELISA TAVARES DO BOMFIM \r\n\r\nBIANCA LINDOLFO DE SOUZA \r\n\r\nTHALES CARDOSO SILVA \r\n\r\nDAYANE BATISTA DE CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nSHAYRON ABRANCHES DE SOUZA \r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nTAINA SILVANA DA SILVA MORAES RIBEIRO \r\n\r\nALICE MARIA AGUIAR DO NASCIMENTO \r\n\r\nRUTH DE FREITAS GONCALVES \r\n\r\nTAINA DA ROCHA DE JESUS \r\n\r\nMARIANA OSORIO DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nBRENDA PEREIRA GARCIA \r\n\r\nLEONARDO FELICIO PAIVA \r\n\r\nANA BEATTRIZ DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nLUANA JOSE MONTINHO DE ABREU \r\n\r\nHELENA MARIA MARTINS \r\n\r\nTAINA TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LIMA LE \r\n\r\nLUIZA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nGRAZIELE SANTOS DA CONCEICAO \r\n\r\nCAMILA DA COSTA ALVES \r\n\r\nGRACIELE DA SILVA BELARMINO \r\n\r\nSUSANA DE ABREU ANDRADE \r\n\r\nLOHANE DA SILVA \r\n\r\nDANIELLE CAROLINE SOUZA DE CASTRO \r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nELEN CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nPAULA CRISTINA ALBARELLO DE MATTOS \r\n\r\nCLEISSON SANTOS DA CONCEICAO \r\n\r\nPAULINI DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\nROZIELEN CRISTINA DE SOUZA SANTANA \r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO OLIVEIRA \r\n\r\nCAROLAYNE DA SILVA ROSA \r\n\r\nNICOLAS SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUSTAVO PIROTE BAIHENSE \r\n\r\nTAMARA DA COSTA GUIMARAES \r\n\r\nSABRINA SILVEIRA DA SILVA LIMA \r\n\r\nHELENA CUNHA DA SILVA \r\n\r\nEMERSON LUIZ DA SILVA BATISTA \r\n\r\nLUIZ MIGUEL QUIRINO DA CONCEICAO \r\n\r\nELIEZER MATHEUS ARAUJO LOURENCO \r\n\r\nSTHEFANIE SOARES DE ALMEIDA \r\n\r\nCAMILA GONCALVES DE SANTANA \r\n\r\nKATHLEEN DE SOUZA CAETANO \r\n\r\nMARINA DO NASCIMENTO MACHADO \r\n\r\nTHAINA DE OLIVEIRA MENEZES \r\n\r\nEDVANIA DOS SANTOS \r\n\r\nJULIANA FERNANDA MARIA \r\n\r\nWALDOMIRO INACIO DA SILVA \r\n\r\nJHENNYFER VICTORIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUCAS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nERINEIDE PAULINO CORREIA \r\n\r\nLARISSA COSTA DE SOUZA \r\n\r\nKAILANE CAMILA CAETANO DA SILVA \r\n\r\nBEATRIZ CAROLINE DA SILVA SOUSA \r\n\r\nLUZIANA DOS SANTOS \r\n\r\nYASMIN OLIVEIRA CORDEIRO \r\n\r\nVITORIA FIRMIANO DA SILVA MARQUES \r\n\r\nCHRISTIAN DAVI LOPES CERESER \r\n\r\nDALILA BONIFACIO SILVA \r\n\r\nKAIO DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nJORGE VITOR ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GONCALVES \r\n\r\nLEDA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nCAROLINE MARTINS CHIODI \r\n\r\nMARIA LINDALVA FARIAS ANDRADE \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ARAUJO \r\n\r\nTANIA DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nDANIEL GOMES MARIANO \r\n\r\nANGELA BARROS DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE MARIA VITAL DE LIMA \r\n\r\nJOSE CARLOS DE AMIGO SANTOS \r\n\r\nMILANE DA SILVA BITTENCOURT CORDEIRO \r\n\r\nLUCIANA GUILHERMINA DE JESUS \r\n\r\nVIVIANE MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nELIANE DE SOUZA DALBEM MOULIN \r\n\r\nESTELA DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nSUELEN ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCIBELE DOS SANTOS \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE AZEVEDO NUNES \r\n\r\nSUELI PEREIRA GANDRA \r\n\r\nROSANA DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\nGLEICIANE DOS SANTOS \r\n\r\nRAQUEL DA CONCEICAO FREIRE \r\n\r\nELIZABETH MARY FERREIRA FELIPPE \r\n\r\nJOSE AUGUSTO FELIX ALVES DA SILVA \r\n\r\nJOAO BATISTA PACHECO DIOLINDO \r\n\r\nDIOGO DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO \r\n\r\nHILDA FRANCO FERNANDES \r\n\r\nEGISLAINE RAFAELA DE ARANTES PANTOJA \r\n\r\nPAOLA DE BARROS TORRES \r\n\r\nEVERTON FREITAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nRUTE ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nVALDIRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPRISCILA DA SILVEIRA \r\n\r\nANGELA MARIA ALVES MOREIRA \r\n\r\nMAYARA NUNES SOARES \r\n\r\nGISELE JANE DA SILVA \r\n\r\nOLINDA ALVES DA ROCHA \r\n\r\nTATIANA DA SILVEIRA \r\n\r\nJEFFERSON LUIS RANGEL DA SILVA \r\n\r\nESTELITA CASSIANO DIAS \r\n\r\nINAIA DA SILVA CAMPISTE \r\n\r\nADRIANO ANTONIO PEREIRA LIMA \r\n\r\nJULIANNA MURTA DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA DOMINGOS \r\n\r\nIVAN MANOEL BEZERRA \r\n\r\nRITIELLEN DA SILVA MATIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nCRECIA HONORATO ANGELO \r\n\r\nDILMA MAFALDA DE SOUZA \r\n\r\nRAIMUNDA FONSECA DE CARVALHO \r\n\r\nMARIA DA PAZ FERNANDES \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ALBERIZ \r\n\r\nMARCELA DELFINO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMONICA MARIA BRITO DE ABREU \r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nEDINALVA DA CONCEICAO DE SOUZA \r\n\r\nPATRICIA EUGENIA DE SOUZA \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\nTAMARA CINTIA SANTOS \r\n\r\nFELIPE PAULINO DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nGEORGE MONTEIRO SILVA \r\n\r\nSAMIRA TARSILA MARCELINO \r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA SOUSA \r\n\r\nCAMILA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nFABIO TEIXEIRA \r\n\r\nTHAYS FAITANIN FERNANDES \r\n\r\nGLEICE DAMASCENO GABILAN \r\n\r\nALICE ARCANGELO RAMOS \r\n\r\nFATIMA EMANUELLE PEREIRA MARTINS \r\n\r\nGENILSON LOUREIRO DOS SANTOS \r\n\r\nVANESSA CAETANO DE SOUSA \r\n\r\nGERSELI DIAS DA SILVA \r\n\r\nORIANA KELLY LIMA GOMES \r\n\r\nCHAYENE DE SOUZA MONTEIRO \r\n\r\nALINE ESTEVES BARBOSA \r\n\r\nMARIA ESTER OLIVEIRA \r\n\r\nTHAIS VIEIRA DUTRA \r\n\r\nDAVID CAVALCANTE DE SOUZA \r\n\r\nEDNEIA SANTOS COELHO \r\n\r\nLAILA BASTOS DA SILVA \r\n\r\nSIMONE LUCIA MARINS FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\nDANIELE VOLPI DOS SANTOS \r\n\r\nJULIANA MILANEZ SILVA \r\n\r\nIVO DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\nANA CLAUDIA SANTOS SILVA \r\n\r\nCAMILA BATISTA PEREIRA \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS LELIS \r\n\r\nELIANE MANGIFESTE SIMOES DE LOTERIO \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA \r\n\r\nSANDRA HELENA DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nMARYSSOL DOS SANTOS CANDIDO \r\n\r\nESTER PEIXOTO DOS SANTOS \r\n\r\nRAFAELA DOS REIS MONTEIRO \r\n\r\nALINE DOS REIS SANTOS \r\n\r\nJESSICA CRISTINA SOUZA DE LIMA \r\n\r\nTATIANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nMARCELIA DA CONCEICAO DO CARMO \r\n\r\nMARIA LUIZA SOARES DO NASCIMENTO \r\n\r\nJULIA STEPHANIE DE OLIVEIRA TOTO \r\n\r\nJONATHAN DOUGLAS VICENTE COSTA \r\n\r\nTAIANE DE LOURDES ADELINO DA SILVA \r\n\r\nDIGMAR DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nRENATA JULIAO GONZAGA \r\n\r\nANDREZA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\nMARCELLE DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nLUANA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nEVELYN SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nSTEPHANIE ALVES DA SILVA \r\n\r\nLUANA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nJONATHAN PIRES DE ALMEIDA \r\n\r\nROGER BARBOSA PIO \r\n\r\nANA CAROLINNY DOS SANTOS \r\n\r\nGRAZIELE QUINTANS DE CARVALHO \r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA BERRIEL \r\n\r\nKATIA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nYASMIN THEBURCIO DE HOLANDA LOURENCO \r\n\r\nPRISCILA DIAS MARCELINO \r\n\r\nKETLEN FREIRE DA SILVA \r\n\r\nDAYENE STEPHANIE FONTELES SOUSA \r\n\r\nJORDANA SOARES TEIXEIRA \r\n\r\nANDRESSA CAROLINE DELFINO ADELINO \r\n\r\nLARISSA DA SILVA ROBERTO \r\n\r\nKAUAN MELONIO DE SOUZA \r\n\r\nJESSICA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nDEBORA CAETANO MARTINS \r\n\r\nJONATHAN DA SILVA LUNA \r\n\r\nTAYANE STEPHANIE FRANCISCO RAMOS \r\n\r\nJENIFFER GUIMARAES OLIVEIRA \r\n\r\nALICIA GOMES DE ARAUJO ALVES \r\n\r\nJULIANA CUNHA SAMPAIO \r\n\r\nNATALIA MARTINS DE SOUSA \r\n\r\nMATHEUS DA ROCHA SILVA \r\n\r\nFERNANDA LOURENCO BARBOSA \r\n\r\nALBERT DE SOUZA MARINHO \r\n\r\nTALITA BRAGA MEDEIROS \r\n\r\nYURI VICTOR MORAIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nTHALITA DA CUNHA IORIO \r\n\r\nSERGIO JOSE SILVA DA COSTA \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA PEREIRA CHAGAS \r\n\r\nJOSE MAURO DOS SANTOS DE MENDONCA \r\n\r\nRICHARDSON KONDAK BATISTA \r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nVANESSA BARROS DA SILVA \r\n\r\nBIANCA DIONISIO MARCONDES DOS SANTOS \r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA REIS \r\n\r\nMAIARA PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nJOYCE BARBOSA COSTA \r\n\r\nKATHLEEN DA SILVA LESSA \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CARMO \r\n\r\nGIOVANA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nFERNANDA KETLEN VAZ DA SILVA \r\n\r\nROBERTA JAMILE DOS SANTOS VITORIA \r\n\r\nRYAN CARLOS LIRIO FERREIRA \r\n\r\nALECIO FERREIRA DIAS JUNIOR \r\n\r\nFABIOLA PAULA MIRANDA BATISTA \r\n\r\nDANIELLA DA SILVA MARTINS CARDOSO \r\n\r\nMILLENE VITORIA CONRADO DA SILVA \r\n\r\nVALTER MARQUES \r\n\r\nRAYANE PEREIRA BELATO \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA FONSECA \r\n\r\nGILCIANE FERNANDES NETO DOMINGOS \r\n\r\nVITOR VINICIUS BARBOZA SILVA \r\n\r\nANNA BEATRIZ PEREIRA LIMA \r\n\r\nRAISSA VITORIANO DAMASCENO \r\n\r\nALICE MAFRA SILVA \r\n\r\nJOAO CARLOS MACHADO VELASCO \r\n\r\nWALTER FRANCISCO \r\n\r\nMARILEA HELOISA FREITAS \r\n\r\nJOSE CENA VIANA \r\n\r\nJOSE MARIA FERREIRA CANHA \r\n\r\nNILMA FONSECA DE BRITO \r\n\r\nJOSE EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARINA ALVES SUISSO \r\n\r\nDOUGLAS PIRES DE MATTOS \r\n\r\nMARCELA AGUIAR LIMA \r\n\r\nSHEILA ROBERTA ROCHA ALEXANDRE GONZALEZ \r\n\r\nCRISTINA ALVES DE SOUZA \r\n\r\nDANIELLE LAHYRE DUARTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nJALILA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nELISANGELA NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nWILLIAM JORGE RIBEIRO FRANCO \r\n\r\nMARGARIDA SILVEIRA DA CUNHA \r\n\r\nANGELAINE ALVES LESSA \r\n\r\nBEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nELIENE SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nENILCEA DA SILVA VENTURA \r\n\r\nTIAGO ALVES DA SILVA \r\n\r\nADRIANA VERISSIMO DA SILVA \r\n\r\nMARCIA ADAO FERREIRA \r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA CONCEICAO \r\n\r\nSANDRA RIBEIRO \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA OHASI \r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA DIAS \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGO RIBEIRO NASCIMENTO \r\n\r\nMARTA CASSIA DE SENA CARVALHO \r\n\r\nDALILA SOUZA MARINHO NEVES \r\n\r\nTATIANA PAZ DA SILVA \r\n\r\nFERNANDA GOMES PEREIRA \r\n\r\nLETICIA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nLUANA DE SOUZA DOS PASSOS \r\n\r\nMARIA MADALENA VITORIANO \r\n\r\nDEISE SANTANA DIAS \r\n\r\nMONALIZA RODRIGUES GONCALVES \r\n\r\nEDUARDA DE SOUZA ALVES \r\n\r\nMARIA HELENA BESERRA CAMELO \r\n\r\nGLEICE KELLY JARDIM CALDAS \r\n\r\nGRACIEKELLY CRISTINA DA CONCEICAO FELICIO GONCALVES \r\n\r\nCAMILA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nCINTIA DE LIMA MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nSARA LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\nROGELIA BENEDITO FRAGA \r\n\r\nKELLY MARA LIMA DA SILVA \r\n\r\nALANNA CRISTINE DE ALMEIDA ANTONIO \r\n\r\nSTEPHANIE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nYASMIM ARRUDA DA SILVA \r\n\r\nALEF DE MATTOS \r\n\r\nGREICE CANDIDO POMPEU GOMES \r\n\r\nANA BEATRIZ MARINHO FARIAS \r\n\r\nLUZIA DE SOUSA \r\n\r\nEDUVIRGES DOS SANTOS ABREU MARTINS \r\n\r\nKLEBER ALVES DE ARAUJO \r\n\r\nPATRICIA FRANCA EVANGELISTA \r\n\r\nLUCAS JOSIAS COSTA DA SILVA \r\n\r\nCAMILA DE SOUZA DE BARROS \r\n\r\nKELI DA SILVA BARROS GARCIA \r\n\r\nRAYSSA PEREIRA GONCALVES DE SOUSA \r\n\r\nITALO DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nJESSICA PEREIRA ALMEIDA \r\n\r\nLIDIA CRISTINA FLORIANO GOMES \r\n\r\nMARIA ELENA FERREIRA ROCHA \r\n\r\nBRUNA FRANCISCO ROCHA \r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCARMELITA DA CONCEICAO DE MORAIS \r\n\r\nLETICIA ELLEN SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRAQUEL GOMES CAETANO \r\n\r\nPATRICIA FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nLEIDIENNE CRISTINE DOS SANTOS CAMARINHO \r\n\r\nPAMELA CARDOSO PEREIRA \r\n\r\nYAGO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nLILIANE LOUREIRO DA SILVA \r\n\r\nLETICIA DE ANDRADE CARNEIRO \r\n\r\nNATIELE PAMELA DE PAIVA \r\n\r\nBIANCA TONACIO PANISSET \r\n\r\nAILA VITORIA OLIVEIRA MEDEIROS \r\n\r\nLARISSA BATISTA RIBEIRO \r\n\r\nJESSICA DA SILVA \r\n\r\nLUIZ ALAN MARQUES SOUZA \r\n\r\nFABRIELICA RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nTAYNA CONCEICAO PEREIRA \r\n\r\nTHULIO FERREIRA VIEIRA AZEVEDO \r\n\r\nANA CRISTINA LIMA DA SILVA \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MACARIO IGNACIO \r\n\r\nERIKA PEREIRA CUNHA SOUSA \r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nBRUNO LEONARDO MARIA \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nEVELYN WELLEN MIRANDA COELHO \r\n\r\nARIENE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nMARIANE FARIAS DOS SANTOS \r\n\r\nMELISSA DO NASCIMENTO DE CASTRO \r\n\r\nEDUARDO JOSE BORGES \r\n\r\nGLEICIANNY DE FRANCA BASTOS RIBEIRO \r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE ALVES \r\n\r\nGABRIELY MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nGRAZIELLE SOARES MARQUES \r\n\r\nGABRIELA FELICIANO DA SILVA \r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA \r\n\r\nREBECA VITORIA DA SILVA MARQUES \r\n\r\nTAYNARA DE ALMEIDA MATIAS \r\n\r\nDANIEL BARCELOS DE ANDRADE \r\n\r\nYASMIM OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nKATHLEEN REIS LOPES \r\n\r\nLEANDRO JONATHAN AZEVEDO DE ALMEIDA \r\n\r\nTHAYLANE KIMBERLY SANTOS PONTES \r\n\r\nRODRIGO DANTAS MARTINS \r\n\r\nGRASIELE BRAGA DOS ANJOS \r\n\r\nMARIA EDUARDA CORREA DAMIAO SILVA \r\n\r\nIGOR TOME PEREIRA \r\n\r\nEVELLYM MARIA SIQUEIRA SILVA SANTOS \r\n\r\nTALISSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nBEATRIZ MARINHO DA SILVA \r\n\r\nCAUA EUGENIO CANDIDO DE MENDONCA \r\n\r\nMONIQUE HELLEN DA SILVA SANTOS \r\n\r\nCELSO COELHO DE PAULA \r\n\r\nALESSANDRA BIANCHETTI FARIAS DA SILVA \r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS MESSIAS \r\n\r\nFABIANA EVELYN DA SILVA GONCALVES \r\n\r\nMARCIO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nBRUNA ALVES DIAS \r\n\r\nANA PAULA SALES DA SILVA \r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE SANTOS MORAIS \r\n\r\nALICE GUIMARAES DA SILVA \r\n\r\nVICTORIA DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nBRYAN DA SILVA FERREIRA SANTIAGO \r\n\r\nJULIA GUIMARAES OLIVEIRA \r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA MACHADO \r\n\r\nMONICA REAMES \r\n\r\nJOSE ROSENO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIANA DA SILVA \r\n\r\nSONEUSE MARY MURTA \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nGERALDO PAULO FRANCO \r\n\r\nLUIZ SILVINO DOS SANTOS \r\n\r\nJOSE MAURINO INACIO DA SILVA \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA BRITO \r\n\r\nJORGE MAURICIO LEITE \r\n\r\nMUNUBI APOLO DE SOUZA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nJOEL DA SILVA \r\n\r\nNELSON TRILHO DOMINGUES \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTELA \r\n\r\nMOACYR RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nNEIDE ROSA DE LIMA \r\n\r\nJOSE SILVINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nJAIR BALIEIRO \r\n\r\nVALERIA MENDES DE LIMA \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DE PAULA \r\n\r\nUILZA OLIVEIRA DE MIRANDA \r\n\r\nEGIDIO BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nSOLANGE SANTOS DE SOUZA BAHIA \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MACIEL \r\n\r\nJACINTO CORREA DAS NEVES \r\n\r\nCREVAL FIRMINO \r\n\r\nMARILDA DA SILVA \r\n\r\nJOSE SALLES \r\n\r\nNIELSON BERNARDINO \r\n\r\nHELENI RODRIGUES HONORIO \r\n\r\nANTONIO GALDINO FRANCISCO \r\n\r\nELIANE GAMA ALEXANDRE DE ANDRADE \r\n\r\nGIL GONCALVES \r\n\r\nCARLOS LEAL \r\n\r\nWILMA DE FATIMA DA SILVA AFONSO \r\n\r\nROMILDA FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\nJARBAS DA SILVA COSTA \r\n\r\nMARTA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nLINDINAUVA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nERICA BIBIANO ALVES DA SILVA \r\n\r\nANA MARIA MOREIRA BORELY \r\n\r\nELISANGELA DO NASCIMENTO \r\n\r\nMARCOS PAULO VERISSIMO PEDROSA \r\n\r\nMICHELLE DE SA VIEIRA DE ASSUMPCAO \r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA FRANCISCO \r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nROBERTO CARLOS DE ANDRADE \r\n\r\nSARA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nEDNEI MENEZES FARIAS \r\n\r\nMARIANE MARQUES DA PAIXAO ROCHA \r\n\r\nIVANTUIL EUGENIO TEIXEIRA \r\n\r\nROGERIO DE MATTOS SILVA \r\n\r\nALINE ROSA TORRES \r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nMANOELLE SCARLAT CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCELA LOURENCO \r\n\r\nTATIANE COSTA DA SILVA \r\n\r\nCINTIA FRAGA DOS PASSOS \r\n\r\nVIVIANE LEMOS \r\n\r\nELIANA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nMARIA DA SILVA ROSA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTIAGO \r\n\r\nSUELLEN MACHADO ARAUJO CRUZ \r\n\r\nBRUNA LUISA DA SILVA SOUZA DA MOTTA \r\n\r\nROBSON SACRAMENTO ALVES \r\n\r\nCAROLINA SANTIAGO DA SILVA \r\n\r\nFERNANDA SOARES TEIXEIRA \r\n\r\nGLEICE KELLY DA COSTA SILVA \r\n\r\nMONICA FERREIRA DE PONTES \r\n\r\nKARINE GONCALVES RODRIGUES \r\n\r\nJOSIANE DA SILVA CAMARA \r\n\r\nMARCIUS ANDERSON TORRES MARQUES \r\n\r\nDEBORA PONTES MOREIRA \r\n\r\nCAMILA PASTORE DE ALMEIDA \r\n\r\nTATIANA DAS NEVES \r\n\r\nLORENNA OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nANDREA GANDRA COUTINHO \r\n\r\nSAMILI CARINA RABELO PIENTZNAUER \r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PIRES \r\n\r\nJENIFFER DE JESUS DE ANDRADE \r\n\r\nMARIA JOSENILDA DA SILVA \r\n\r\nSUELEN PAES \r\n\r\nKAUA ANTONIO ANSELMO PINTO \r\n\r\nELISANGELA DA CONCEICAO \r\n\r\nCLELIA RIBEIRO PAIXAO \r\n\r\nALINE CRISTINA JULIAO MORAIS \r\n\r\nIRENE CONCEICAO SOUZA MARTINS \r\n\r\nANDREIA CRISTINA DIAS \r\n\r\nDAFNE SANTOS FERNANDES \r\n\r\nMARCELA DA CRUZ FORTES \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO MIGUEL JUNIOR \r\n\r\nLILIANE AQUINO \r\n\r\nPRISCILA DE LIMA SABINO LOPES \r\n\r\nERICA DA SILVA VERAS \r\n\r\nEDGAR GUTENBERG JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDANIELLE DOS REIS SA \r\n\r\nRODRIGO NATAN DE PAULA PORTELA FROSSARD \r\n\r\nJONNATHAN SAMPAIO RIBEIRO \r\n\r\nMARCELA GAVINHA RAMOS DE SOUSA \r\n\r\nANA VALERIA DE SOUZA FRANCA \r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nGRACIELE AFONSO DA SILVA \r\n\r\nVIDIANE ANASTACIO PEDRO \r\n\r\nSTEFANE RODRIGUES MENDONCA \r\n\r\nARMANDO BARBOSA LOURAS \r\n\r\nJULIANA CONSTANTINO XAVIER DA SILVA \r\n\r\nBRUNA FERNANDA FELICIO DE CASTRO \r\n\r\nBEATRIZ STEPHANIE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nLEIDIANE CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nTHALITA DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nMARCELE DE ASSUMPCAO MACEDO \r\n\r\nJESSICA LOBATO GRAMOZA \r\n\r\nJENIFER NOGUEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nEDNEY DA SILVA SANTOS \r\n\r\nJANETH SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO DE ANDRADE \r\n\r\nGEIZA NATIVIDADE DE DEUS \r\n\r\nCAROLINA DA SILVA MARQUES \r\n\r\nTHAYNA AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\nJULIANA CRISTINA GOMES VEIGA \r\n\r\nPEDRO APOLINARIO FRANCA \r\n\r\nKESSIA DE OLIVEIRA SOUTO ROCHA \r\n\r\nBRUNA SANTIAGO RISSI DE MEDEIROS \r\n\r\nALESSANDRA CORREIA LOPES \r\n\r\nMIGUEL DIAS MONTEIRO \r\n\r\nTAMIRIS BARBOSA CARELLI \r\n\r\nELIZABETE DOS SANTOS ANTUNES \r\n\r\nTAMIRES ANTONIO \r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS BABROSA DIAS \r\n\r\nCLAYSIANE TERTULINO DO NASCIMENTO \r\n\r\nBRENNO DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nMARCELLA FRAGA DE MEDEIROS \r\n\r\nLUANA FREITAS DA SILVA \r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE PINTO DA SILVA \r\n\r\nLEANDRO DIAS FELIPPE \r\n\r\nMARCELE NOVAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nTHAIS DA SILVA LACERDA \r\n\r\nANA CARLA DOS SANTOS \r\n\r\nRAFAELA ALBUQUERQUE CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nJESSICA SALUSTIANO ROCHA \r\n\r\nRODOLFO DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nMARCELLE AVELINO PINTO \r\n\r\nLETICIA PIMENTEL DO REGO OLIVEIRA \r\n\r\nFELIPE DE SOUZA TELES \r\n\r\nRAFAELA CECILIO TEIXEIRA \r\n\r\nKATHLEEN SILVIA OLIVEIRA FELIX \r\n\r\nTHAMILA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nTAMIRES DA SILVA SIRINO \r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA PIMENTA \r\n\r\nTHAYLA CRISTINE LIMA DE FARIA \r\n\r\nYURI ANDREY CAVALCANTI TIENE \r\n\r\nANGELICA DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nJUSIANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nTALITA ROSA DA SILVA \r\n\r\nEVERSON DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nPALOMA DA SILVA ANDRADE \r\n\r\nTHAINA MARA PINHEIRO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nGABRIELA DE LIMA DA SILVA \r\n\r\nIGOR ALMEIDA MEIRELES \r\n\r\nKATE OLIVEIRA DA SILVA MAURICIO \r\n\r\nLUCAS LOPES MENDONCA \r\n\r\nTHAIS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nRAFAELA DIONISIO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPAMELA PEREIRA BASTOS \r\n\r\nLORENA SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nALANA DA SILVA MARCAL \r\n\r\nALANA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\nALINE ALVES DE SOUZA \r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA GOMES \r\n\r\nJENNIFER DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nRAIANE MALAQUIAS DE SOUZA \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS LEITE \r\n\r\nKAROLINE DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nTHAYS DE PAULA DA SILVA \r\n\r\nTHAIS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nEDILENE DEMETRIO DE SOUSA \r\n\r\nWALLACE FREITAS DA SILVA \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE JESUS HERMES \r\n\r\nGABRIELA VAZ RANGEL DE LIMA \r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DE CASTRO \r\n\r\nCAIO ANGELO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJULIA HELENA RODRIGUES SOUZA \r\n\r\nHADASSAH GOMES DA SILVA \r\n\r\nNATANIA REGINA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nTAYLANE DE DEUS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nLUIZ FELIPE DO NASCIMENTO GALDINO \r\n\r\nAMANDA CRISTINA DOS REIS MONTEIRO \r\n\r\nMARCELA GAMA MAESSE \r\n\r\nPAMELA SANTOS MARTINS BARROS \r\n\r\nRHUAN JOSE CRISTINO MARTINS \r\n\r\nMYLLENA VITORIA NUNES DE ALMEIDA \r\n\r\nEMILLY CAROLINE DA COSTA DE SOUZA \r\n\r\nSTEPHANIE CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nSAMYRA HELENA MARQUES DA SILVA \r\n\r\nVIVIAN CECILIA DE FREITAS PORTELA \r\n\r\nMATHEUS COSTA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nROSANA APARECIDA FERNANDES ALVES SILVA \r\n\r\nDENILSON BATISTA SANTOS \r\n\r\nANTONIO DA SILVA BARBOSA NETO \r\n\r\nVANDERLEI JOSE COSTA DA PAIXO \r\n\r\nDIONIDES ROCHA DA SILVA \r\n\r\nSUELLEN MELLO DOS SANTOS \r\n\r\nISADORA LEONARDO DA SILVA \r\n\r\nPRISCILA DE MELLO SILVA \r\n\r\nMARTA CRISTINA JACINTO FRAGA \r\n\r\nALAN BARBOSA DE LIMA \r\n\r\nTANIA MOREIRA ROSA \r\n\r\nGEORGIA CRISTINA DA SILVA RAMOS \r\n\r\nELIJARA CRISTINO \r\n\r\nRAMONA DE SOUZA ROGERIO \r\n\r\nEVERTON ALCIDES VENTURA ANTUNES \r\n\r\nLISAMARA ALBUQUERQUE DA SILVA \r\n\r\nJAQUELINE LACE CONCEICAO \r\n\r\nIRAPONIRA LOPES DA SILVA \r\n\r\nJEAN CARLOS DE SA BARBOZA \r\n\r\nLISETE DE JESUS CANUTO ROCHA \r\n\r\nMADALENA LEIROS DE LIMA \r\n\r\nLILIAN WANIL JORGE \r\n\r\nMARILENE ASSIS LEOZINA \r\n\r\nCHARLENE CRISTINA ALCANTARA \r\n\r\nYANDARA PRISCILA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\nBRUNO AZEVEDO CUPERTINO \r\n\r\nISABELLA PLOUVIER DA CRUZ NERY \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nJANIELE FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nISABEL ROZA ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS FAUSTINO \r\n\r\nSERGIO BARBOSA FURTADO \r\n\r\nGLENDA VITORINO DE FREITAS SOUZA \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS \r\n\r\nANDREIA VALENTIM CANDIDO \r\n\r\nANA BEATRIZ MATIAS DA COSTA \r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS MORAIS SILVA \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\nMARCIEL ROMUALDO DE SOUZA \r\n\r\nDJALMA GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nCARMEN LUCIA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nRAIANE DANTAS DA SILVA \r\n\r\nDAVID WILLIAM PASSOS DA SILVA \r\n\r\nJUCIARA FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nTAMIRES CHAVES RODRIGUES \r\n\r\nMARIANA DEMERCIANO LOUREIRO \r\n\r\nISABELA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nWALLACE GONCALVES TRIGOLI \r\n\r\nLUANA DA CUNHA OLIVEIRA IBARRA \r\n\r\nPRISCILA SANTOS CHAVES \r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nSARA LIGIA LOPES XAVIER \r\n\r\nINGRID ALEXANDRE CORREA \r\n\r\nWILLIAMS JOSE DA CONCEICAO DIAS \r\n\r\nCINTIA RAQUEL CAMILO NASCIMENTO \r\n\r\nLUCIA DO CARMO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nJULIANA CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nANA KARINE LAGO OLIVEIRA \r\n\r\nSARAH MERCES DE CASTRO FONSECA BARRETO \r\n\r\nDALILA SANTOS MOREIRA NASCIMENTO \r\n\r\nGRACE KELLY FONSECA DA ROCHA \r\n\r\nJESSYKA SANTOS DE ASSIS \r\n\r\nDAIANA LUIZ PEREIRA \r\n\r\nANA CLARA BISPO CAMPOS \r\n\r\nJESSICA DE SALES \r\n\r\nMATHEUS CAVALCANTE DA SILVA \r\n\r\nISABELLE LIMA LUCIO \r\n\r\nTAIS CRUZ ROBERTO \r\n\r\nJAIME DE OLIVEIRA SENA \r\n\r\nSONIA REGINA CORREA \r\n\r\nPAULA SILVA FONTES \r\n\r\nBRUNA DE JESUS SERAFINA \r\n\r\nEDUARDO FELIPE AMARAL DE ASSIS \r\n\r\nDEBORA ALVES DA SILVA \r\n\r\nJANAIRE FERREIRA SANTOS \r\n\r\nKESSIA PEREIRA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nLUANA IASMIN SOARES NOGUEIRA \r\n\r\nMATHEUS DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nTHATIANA PACHECO DOS SANTOS \r\n\r\nNICOLAS FREITAS DE MORAES \r\n\r\nPAMELA RODRIGUES TITO \r\n\r\nVALNIELEM PEDREIRA DE SOUZA \r\n\r\nADRIANO RAMOS BARROS \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NOGUEIRA SIMOES \r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES SERAFINA \r\n\r\nWELLERSON IGOR GOMES CHAVES \r\n\r\nTAINARA LOURENCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTUANY GOMES MARTINS \r\n\r\nARLETTE ALEXANDRA DA SILVA GUERRA \r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nFABIANE PEREIRA DA ROCHA \r\n\r\nVIVIA RAMO DA SILVA \r\n\r\nCARLOS VINICIUS ANJOS DE SOUSA \r\n\r\nGLAUBE DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\nKARINA REJANE DA SILVA SA \r\n\r\nMARIA IZABEL ELIDIO PONCIANO \r\n\r\nCAIO VINICIUS GOMES FERREIRA \r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MESQUITA \r\n\r\nALEX SILVA DE MELO \r\n\r\nCAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nTHAIS ALESSANDRA DE ALMEIDA DA SILVA MURTA \r\n\r\nALEXANDER DA ROCHA GOMES \r\n\r\nDILMARA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nANDRESSA OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nLORHANA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nCELINA DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nRAYSSA SILVA VALERIO \r\n\r\nAMANDA SILVA DO NASCIMENTO DE MORAES \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA \r\n\r\nNATHALIA PESSANHA BRANDAO \r\n\r\nCLAUDIANE DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\nINGRID DA CONCEICAO PENA \r\n\r\nIZABELLA PEREIRA REIS MATTOS \r\n\r\nCARINA DA SILVA \r\n\r\nJACIARA DE FREITAS SOUZA \r\n\r\nMARIANA NOGUEIRA DOS SANTOS BITTENCOURT \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nCINDY ALCANTARA MATHIAS \r\n\r\nGABRIEL JORGE DA FONSECA RISMO \r\n\r\nGISELE LINO DA SILVA \r\n\r\nTHAIS EMILLE SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nBIANCA CRISTINA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nBRUNA LAVINIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nKAREN NEVES DE PAIVA VALLE \r\n\r\nPAMELA FONSECA DA CONCEICAO \r\n\r\nKIMBERLY VITORIA LUCENA CRUZ \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS LIMA \r\n\r\nSABRINA DA SILVA SANTIAGO \r\n\r\nJULIANA VIANA SANTOS \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS DE SA \r\n\r\nANA PAULA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nCLARICE LEONIDA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nWOAYRAN DYORDINI SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nLUANA VITORIA DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nENZO MENDES DOS SANTOS SILVEIRA \r\n\r\nTHAIS SUELEN ALVES SUISSO BARBOSA \r\n\r\nJESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nANDRESSA FELICIDADE \r\n\r\nBRENDA DAIANE DA SILVA COSTA \r\n\r\nARYANE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nARTHUR SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nBRENDA DA SILVA LOURENCO \r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS VARELA \r\n\r\nBRANDY DA CRUZ LANDIM \r\n\r\nPETERSON VITOR NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nROSIANA GONCALVES OLEGARIO \r\n\r\nVITORIA SABINO DE RAMOS \r\n\r\nANDREW ALEJANDRO BARBOSA DE ANDRADE \r\n\r\nBRYAN MOREIRA GOMES \r\n\r\nLETICIA ROSARIO DE ARAUJO \r\n\r\nLUCILENE SABINO DE RAMOS \r\n\r\nSERGIO CARLOS MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nCHEILA DA SILVA WERNECK \r\n\r\nMARIA AMALIA SAVELLI \r\n\r\nROSENVALDO RAMOS MARTINS \r\n\r\nZACARIAS SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nLUZIA INACIO DE ALMEIDA \r\n\r\nARISTIDES JOSE DIAS MOREIRA \r\n\r\nANDRE MERCADO NETO \r\n\r\nJOSE DE SA \r\n\r\nILDA DA COSTA SILVA \r\n\r\nLUIZ PEREIRA DE MOURA \r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS \r\n\r\nEDVALDO DA SILVA CELESTINO \r\n\r\nJUSSARA MARIA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nROBERTO DA CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOEL DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nLEANDRO SOARES BEZERRA \r\n\r\nPATRICIA TONGEIRO DA SILVA \r\n\r\nCRISTINA CONCEICAO FERREIRA \r\n\r\nREBECA DA COSTA DA SILVA \r\n\r\nROSILERIA GUIMARAES TEIXEIRA \r\n\r\nANADIRES DOS SANTOS CAIRES \r\n\r\nTHAISA FREITAS ASSIS \r\n\r\nADRIANA LEOCADIO REINALDO \r\n\r\nMARIA ILZA MATIAS SALES \r\n\r\nEVYE LIMA SANTOS MACIEL \r\n\r\nKELLY GERALDO DE JESUS FONSECA PENA \r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA SANTOS FIRMINO \r\n\r\nSIDNEI PASSOS DA SILVA \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO TOMAZ DA SILVA \r\n\r\nSEBASTIAO VELASCO \r\n\r\nGUILHERME ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDAIANA DA SILVA VAZ \r\n\r\nANDRE LUIZ BRITO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPAULO FRANCISCO VALENTIM DA GAMA \r\n\r\nTATIANE GUIMARAES PEREIRA \r\n\r\nROGERIA DOS SANTOS PINA \r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA SANTOS \r\n\r\nCATARINA OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nNAIARA FERNADES BELEM \r\n\r\nMONIQUE DA SILVA BALZANA \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROMAO CORREA \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nEZEQUIEL CANDIDO PESSOA \r\n\r\nADAILTON GUTEMBERG PIAUI M JUNIOR \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA JULIO \r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES RIBEIRO \r\n\r\nVANESSA INACIO DA SILVA \r\n\r\nKELLY CRISTINA MARQUES BARBOSA \r\n\r\nLETICIA FELIPE RIBEIRO \r\n\r\nCLEA MARIA LOURENCO DA SILVA \r\n\r\nMICHELE PEIXOTO DOS SANTOS \r\n\r\nRONALDO SILVA LIMA \r\n\r\nMARCELO NEVES DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\nJANINE DA SILVA TRINDADE OLIVEIRA \r\n\r\nALINE FERNANDA MARQUES DE SOUZA \r\n\r\nDIRCE TEIXEIRA DE MELO \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TAVARES DA SILVA \r\n\r\nPRISCILA DE LIMA CAMPOS \r\n\r\nMARCELE BARROSO DE CARVALHO \r\n\r\nJENNIFER MARIANO COIMBRA \r\n\r\nWALZENIR BARRIO DIAS \r\n\r\nSONIA LUZIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRAQUEL VICENTE DA SILVA \r\n\r\nIVANILDA DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nJAQUELINE DE LOURDES DA SILVA \r\n\r\nNATANNA ELIAS DA SILVA LOBAO DE MENEZES \r\n\r\nGABRIELA SOARES MACEDO \r\n\r\nALINE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nROSILENE AMORIM GOMES \r\n\r\nTAISSA KATHLEEN PINHEIRO RIBEIRO \r\n\r\nJOAO CARLOS DA GAMA EGIDIO \r\n\r\nTALITA APARECIDA DA SILVA BORGES BAPTISTA \r\n\r\nPAMELA BEATRIZ NORBERTO DE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nJUSSARA DA CONCEICAO \r\n\r\nROSILANE CRISTINE LOPES RODRIGUES \r\n\r\nVANESSA CALDAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nJHONATANN ALLAN TOMAZ DE MELLO \r\n\r\nANDRESSA MILANEZ SILVA \r\n\r\nLAIS DA SILVA DE ASSIS \r\n\r\nRITA LUZIE EUFRAZIO ROCHA DA COSTA \r\n\r\nFABIO PEIXOTO BARBOSA FILHO \r\n\r\nNADINE DE JESUS PEREIRA BRANDAO \r\n\r\nJEFFERSON MARINHO \r\n\r\nRAIMUNDO FELISBERTO RODRIGUES \r\n\r\nHARMENIO SOARES SECCO FILHO \r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA GONCALVES \r\n\r\nISABELLE DE SOUZA MACEDO \r\n\r\nANA CAROLINE VIEIRA MENDONCA \r\n\r\nOMAR XAVIER NASCIMENTO \r\n\r\nANA KAROLINA DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nCAIQUE LOUREIRO DANGELI \r\n\r\nLARISSA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nLUIS TAYLOR BRITO DE SOUZA \r\n\r\nVICTORIA DE OLIVEIRA MACHADO ANSELMO \r\n\r\nLAILA DA SILVA PESSANHA \r\n\r\nDALILA DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nGERUSA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nGABRIEL LEITE FRANCISCO \r\n\r\nJANDIRA MARIA DA SILVA DIAS \r\n\r\nMARIA EDUARDA LIMA NASCIMENTO SOEIRA \r\n\r\nSTEFANY GOMES DA CUNHA ANDRADE \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nHELLEN ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA LUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA \r\n\r\nPRISCILA EVANGELISTA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDUANNE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nCAMILA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nERICLES PEREIRA DA CONCEICAO \r\n\r\nRENATA VIERA PEREIRA \r\n\r\nDAIANA DA SILVA FLORES \r\n\r\nCAREN DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\nJULIANA ROSA VANDERLEI \r\n\r\nJESSICA PEREIRA DE MELO \r\n\r\nKEVIN DA SILVA SOUZA \r\n\r\nANA CAROLINA DE ANDRADE SANTOS \r\n\r\nRAFAELA ROSA SECUNDINO \r\n\r\nJOICILENE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDANUBIA BATISTA DA SILVA \r\n\r\nADRIELE SANTANA DUARTE \r\n\r\nLUAN ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nRENATA SOUSA DOS SANTOS \r\n\r\nJESSICA DA SILVA CONCEICAO \r\n\r\nYURI DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nTHAYNA VIEIRA ROSA \r\n\r\nATHAYENE FERREIRA GERALDO \r\n\r\nCAIO KAUAN OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nSUE HELEN DELVITO SCHAYDER \r\n\r\nTHAINA DA SILVA MACHADO \r\n\r\nSTEFANY OHARA COSTA PINTO \r\n\r\nAMANDA MOREIRA ALMEIDA \r\n\r\nSTEPHANIE SOUZA STEFANINI \r\n\r\nSAMARA DE OLIVEIRA THEODORO \r\n\r\nPATRICK SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nISABELE CRISTINA CARNEIRO DE ARAUJO \r\n\r\nCARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA \r\n\r\nSOPHIA CRUZ VETTORAZZI DE ALMEIDA \r\n\r\nRAYANE KETLEN OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nNILTON JOSE MOREIRA DA COSTA \r\n\r\nJENIFFER EMILENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nLIVIA LOPES DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nVITORIA DE JESUS ALVES \r\n\r\nRAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nTHUANNE CRISTINE PAREIRA SAMPAIO \r\n\r\nANGELI TINOCO CASTRO ALVES \r\n\r\nGEOVANA VIEIRA LOURENCO \r\n\r\nGABRIEL LOPES FIGUEIREDO \r\n\r\nKAIO DA SILVA SANTANA \r\n\r\nRAYSSA NUNES RODRIGUES \r\n\r\nESTEFANIE MARTINS NUMAS \r\n\r\nYAGO ALVES DA SILVA \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA \r\n\r\nNELICE ROSA FERREIRA DE BARROS \r\n\r\nANTONIA MORAES ALVES \r\n\r\nJACIR ALVES VIEIRA FILHO \r\n\r\nELIZETE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nPEDRO DA SILVA \r\n\r\nNELSON CANDIDO DO AMARAL \r\n\r\nGERALDO PIO \r\n\r\nJOAO FRANCISCO DA FRAGA FILHO \r\n\r\nIVAN FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nANA MARIA FERREIRA GOMES \r\n\r\nANA LUCIA MACIEL DA COSTA \r\n\r\nALOIZIO MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nNATALINO MARIO ANTONIO MESQUITA \r\n\r\nMARIA LUCIA GONCALVES MONTEIRO \r\n\r\nJOSE EDMILSON DE MENDONCA \r\n\r\nMARIA CELIA GOMES DA ROCHA \r\n\r\nMARCOS ANTONIO CANDEIA BARCELLOS \r\n\r\nNEUZA DE SOUZA \r\n\r\nSERGIO DA CONCEICAO SIMPLICIO \r\n\r\nIVONETE FRANCA DE MELO \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ARAUJO \r\n\r\nHELIO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA JOSE ROMAO DE ANDRADE \r\n\r\nELIETE ROSENDO DA SILVA \r\n\r\nLENITA GOMES TAVARES \r\n\r\nSANDRA MARIA ROCHA SANTOS \r\n\r\nLUCIA HELENA ANTONIETTO DE ANDRADE \r\n\r\nSERGIO MACEDO RIBEIRO \r\n\r\nTHEREZA GONCALVES DELPASSO \r\n\r\nARNOBIO MATIA SILVA \r\n\r\nJOSE AMERICO NABUCO \r\n\r\nJORGE FERREIRA \r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nMARIA GORETE DE SOUZA SALUSTIANO \r\n\r\nMARTA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nAUREA DE AGUIAR PEREIRA \r\n\r\nWASHINGTON LUIS SA FERREIRA \r\n\r\nMARLUCIA AGUIAR \r\n\r\nWENDEL DA SILVA FARIA \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJOVERCILIA HOMEM DA COSTA \r\n\r\nJORGE NUNES DE CARVALHO \r\n\r\nALOISIO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nANTONIO LUCAS EVANGELISTA \r\n\r\nJORGE ANTONIO LACERDA DA SILVA \r\n\r\nIVALDO SANTOS BEZERRA \r\n\r\nANA MARIA DIAS DE BRITO \r\n\r\nJOSIMAR FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nGILMAR ANTONIO PENA \r\n\r\nMOISES JANUARIO SOARES \r\n\r\nDIONEZIA PINTO DE FIGUEIREDO ROSA \r\n\r\nNEUSA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES \r\n\r\nELIZABETH FERNANDES MARTINS \r\n\r\nJACY JOSE CHAVES \r\n\r\nELZA CRISTINA CORREA DE ASSIS BASTOS \r\n\r\nHELENA DE OLIVEIRA TOSTES \r\n\r\nSONIA DE JESUS ALMEIDA \r\n\r\nJUREMA DA CONCEICAO JAYME \r\n\r\nMADALENA DE JESUS RODRIGUES \r\n\r\nEVERTON OZIBIO DE SOUSA \r\n\r\nLUCIA MARIA FERREIRA PEREIRA GRACA \r\n\r\nARLETE CARDOZO DE CARVALHO AUGUSTO \r\n\r\nYOLANDA DA PAIXAO PACHECO \r\n\r\nEVANILDO THOME DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA JOSE SARMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nNELCINA MARIA DA SILVA \r\n\r\nEDNICE ALMEIDA DE SALES DIAS \r\n\r\nEDILEUSA JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\nIRIS VIEIRA \r\n\r\nMARGARIDA DOS SANTOS ALBUGUERQUE \r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES DE MELLO \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA TEODORO \r\n\r\nVANDA MARIA DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nELZA APARECIDA DINIZ \r\n\r\nELIZETE RODRIGUES LUCAS \r\n\r\nWALDINEIA DE ALMEIDA ORNELLAS \r\n\r\nVANDA CERQUEIRA FERNANDES MORAES \r\n\r\nMARTHA LUZIE DE SOUZA MONTEIRO \r\n\r\nMARIA DE FATIMA JOSE DE PAULA \r\n\r\nSUELI PEREIRA DE SOUZA DE MEDEIROS \r\n\r\nJUDITE VITAL \r\n\r\nIRACI DOS ANJOS DA ENCARNACAO \r\n\r\nROBERTO DE LIMA SILVA \r\n\r\nADONIS MARINHO DA SILVA \r\n\r\nGLEYCE CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDULCINEIA PINHEIRO BUCARD \r\n\r\nMARIA ZELIA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO LEITE \r\n\r\nMARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nSILVIA DE PAULA LIMA \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA DE MELO \r\n\r\nDENIZIO MOREIRA SANTOS \r\n\r\nJOSE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nRUBERLANDIO CLADINO DA SILVA \r\n\r\nEMILSON CORDEIRO PINHO \r\n\r\nANA VALERIA PACHECO CARRATTO \r\n\r\nLILIAM SOARES \r\n\r\nJUSSARA CONSTANCA FERREIRA \r\n\r\nIVONI SEVERINO RODRIGUES \r\n\r\nJOSE FILENO PRAXEDES PEREIRA \r\n\r\nIVANI DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nALDENIR TOMAZ DE LEMOS RAMOS \r\n\r\nJORGE ALEX RIJO RIBEIRO \r\n\r\nCONCEICAO REGINA DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nGERCONITA GODINHO DA COSTA GARCIA \r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA \r\n\r\nROSANGELA DE BRITO MONTEIRO \r\n\r\nMARIA EDLEUZA DA SILVA \r\n\r\nMARIA ALICE SANTOS DE MELLO \r\n\r\nANTONIO BANDEIRA DA SILVA \r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA \r\n\r\nMARIANGELA DE LIMA QUEIROZ \r\n\r\nJOSE FABIO TEIXEIRA \r\n\r\nMARIA ZULEIDE DE JESUS BORDALO \r\n\r\nJAYME JOAQUIM MOREIRA \r\n\r\nMARIA EMILIA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DA CRUZ \r\n\r\nJURACIARA DA GLORIA SANTOS LIMA \r\n\r\nHELENA COSTA DA PAIXAO \r\n\r\nGILSON PLACIDINO LEITE \r\n\r\nLUCIA HELENA NUNES DA SILVA \r\n\r\nJANE SANTIAGO MOREIRA \r\n\r\nELZA RODRIGUES CORTEZ \r\n\r\nMARINA DE FREITAS SOUZA \r\n\r\nRISOMAR ALVES DE SOUZA \r\n\r\nLUIS CORREIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE \r\n\r\nMARIA JOSE DE LIMA SOUZA \r\n\r\nIVANE MACEDO DE LIMA \r\n\r\nREGINA FERREIRA PINHAL \r\n\r\nJUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARTAXO BRAGA \r\n\r\nELY AVELINO DE SOUZA FILHO \r\n\r\nNEUZA MARIA ANDRELINO LUCIO \r\n\r\nGEORGINA FLORENCIO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nVALCY DA SILVA \r\n\r\nMARGARIDA PESSOA FONSECA \r\n\r\nMARIANGELA BALBINO LEMOS \r\n\r\nCELIA GREGORIO BEZERRA \r\n\r\nJOSE CARMO RIBEIRO \r\n\r\nMARIA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nISETE ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nNILZETE DE ARAUJO \r\n\r\nELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA NETO \r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA \r\n\r\nGERMANA MARIA ANDRADE MIGUEL \r\n\r\nJOSE LUIZ DE ASSIS \r\n\r\nLEILA BAPTISTA DOS PASSOS \r\n\r\nECILA BRIGIDA ANDRADE \r\n\r\nSONIA DO CARMO SILVA \r\n\r\nARLENE PAIXAO PEREIRA \r\n\r\nMARIA HOSANA SANTOS DA COSTA \r\n\r\nROSALIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nONOFRE LUCIO CARNEIRO \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE BRITO \r\n\r\nMARILZA DA SILVA SILVEIRA \r\n\r\nZENILMA ALVES DE FREITAS \r\n\r\nSEBASTIAO BENTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nCLAUDIA MARIA CORREIA DE LIMA OLIVEIRA \r\n\r\nALMIR DA SILVA ABREU \r\n\r\nGLORIA LUCIA ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA MOTTA \r\n\r\nJANETE ALVES DE BARROS DO NASCIMENTO \r\n\r\nALICE FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nHELIO DE JESUS RIBEIRO \r\n\r\nCATARINA ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nJUREMA SANTOS MARQUES \r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS \r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\nWILSON AGOSTINHO SANTOS \r\n\r\nSHEILA DE FREITAS NORTE \r\n\r\nSANDRA CAMARGO DE OLIVEIRA \r\n\r\nEUNICE MARIA DE SOUZA \r\n\r\nACHILLES ARAUJO CARREIRA \r\n\r\nJAQUE JANE DO NASCIMENTO NOGUEIRA \r\n\r\nGILMAR OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nMARIA ROSIDETE DE SOUSA \r\n\r\nSEBASTIAO LUCIO \r\n\r\nWALDIR PINHEIRO \r\n\r\nSEVERINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJOSETE ASSUNCAO COUTO \r\n\r\nANTONIA LENI BARBOSA DA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nJOCIMAR DA SILVA REIS \r\n\r\nLEIR DE SOUZA \r\n\r\nKLEBER DE JESUS ARAUJO \r\n\r\nKATIA REGINA ALBUQUERQUE SILVA \r\n\r\nMARIA DOLORES SANTANA GOMES \r\n\r\nANTONIO AVELAR DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nMARLI DOS SANTOS \r\n\r\nNEIDE NASCIMENTO BORGES \r\n\r\nFRANCISCO ANISIO GOMES \r\n\r\nZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nIVAN DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nIVETE PEREIRA DA SILVA BENTO \r\n\r\nMARIA HELENA SIMAO GAMA \r\n\r\nGEDALVA DA SILVA PIMENTEL \r\n\r\nFATIMA AUGUSTA SALVADOR DUQUE \r\n\r\nLAUDICEA DA SILVA CARVALHO BASTOS \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nALCIDIA DE FREITAS DA PENHA \r\n\r\nWALDECIR DE OLIVEIRA \r\n\r\nAMERICA PIRES RAMOS VIEIRA \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES MEIRELES \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA ANDRE \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\nLOURDES CONCEICAO MACHADO NARCISO VILACA \r\n\r\nANTONIO LEITE \r\n\r\nSERGIO MURILO DA SILVA \r\n\r\nDEJANIRA DOS SANTOS \r\n\r\nCELSO FERNANDES RIBEIRO \r\n\r\nLUIZ CARLOS NASCIMENTO \r\n\r\nJANDIRA DA CONCEICAO CARVALHO \r\n\r\nJEMISSON MARCILIO DA SILVA \r\n\r\nJUCILEA MARIA CELESTINO DA SILVA \r\n\r\nESTUDILIA DE ARAUJO ALENCAR \r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nGILBERTO DA SILVA \r\n\r\nALDIR CORREA SANT ANNA \r\n\r\nELIANA SILVA \r\n\r\nLUIZ ISIDORO DA CUNHA \r\n\r\nBEATRIZ DA CONCEICAO MACIEL NOBREGA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CORREIA \r\n\r\nROSENYR PIMENTA PEREIRA \r\n\r\nGERSON GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE PAULA \r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA \r\n\r\nCELIA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nELI SALVADO MONSORES DA SILVA \r\n\r\nSOLANGE MAURA CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nANA DA SILVA VAZ \r\n\r\nELIANE ALVES DA COSTA \r\n\r\nROSEMERE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES \r\n\r\nNEIDE LOPES \r\n\r\nVALDIRA BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nVANDA FRANCISCO \r\n\r\nMARIA ESPERILDE DE MIRANDA DA COSTA \r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA BORGES \r\n\r\nEDILEUSA MARIA DA SILVA \r\n\r\nJORGE LUIZ PRAXEDES \r\n\r\nMONICA MARIA DE FREITAS FIRMINO \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA COSTA \r\n\r\nEVA REGINA SOARES \r\n\r\nNILDA DE OLIVEIRA PEREIRA DE PONTES \r\n\r\nARLETE SOARES \r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nMARIA SOILA CORREA IBRAHIM \r\n\r\nMARIA LUCIA TAVARES DE SOUZA \r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES DA SILVA \r\n\r\nANA ANGELICA DE MATOS JORGE \r\n\r\nODORICO DE GOUVEIA \r\n\r\nALZIRA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nVALMIR TEIXEIRA FRAGA \r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRUTH ROSA CONSTANT \r\n\r\nRUBENS BOM \r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO MEDEIROS \r\n\r\nJOAO CARLOS RAMOS \r\n\r\nSEVERINA MARIA DA COSTA \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\nHELENA CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFIRMINA PIRES \r\n\r\nJOSE DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nJORGE COELHO XAVIER \r\n\r\nGEORGINA GENUINA DOS SANTOS EURICO \r\n\r\nHELENA CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\nJORGE JOAQUIM CORREA \r\n\r\nANGELA MARIA CAMPBELL ALAMINO \r\n\r\nCENIRA ANTUNES ALVES \r\n\r\nSANDRA REGINA LEMOS \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nGILSON AMARO DA SILVA \r\n\r\nVALDEREDO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nJANE MARIA FOLSTER \r\n\r\nIRAN BARBOSA MENDES \r\n\r\nEDNA DOS SANTOS CARDOSO PAIXAO \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA ALVES \r\n\r\nNELY FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nTEREZINHA ALECIA DE SOUZA GARCIA \r\n\r\nJOSE RIBAMAR DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nLAURA DA CONCEICAO CARNEIRO FAGUNDES \r\n\r\nJORGE CARLOS COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nELIANO JOSE JOAQUIM \r\n\r\nCELI FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nJUSSARA FRANCISCA SILVA \r\n\r\nTANIA LUCIA DA CRUZ \r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA \r\n\r\nAVANILDO FERNANDES DOS REIS \r\n\r\nIZAIAS LINO DA CONCEICAO \r\n\r\nJOSE CLAUDIO MAURICIO \r\n\r\nJURACIARA TELLES \r\n\r\nVERA MARIA DA SILVA TRISTAO \r\n\r\nROBERTO CASEMIRO DOS SANTOS \r\n\r\nRUBENS CRISTOVAO VAZ \r\n\r\nMARCOS DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nLECI PENHA DE SOUZA DIAS AVILA \r\n\r\nCARMEM LUCIA DE SOUZA LEITE BARBOSA \r\n\r\nESTER MARIA DE SOUZA TELES \r\n\r\nLIDIA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE \r\n\r\nMARIA DA PENHA BERNARDES DA SILVA \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS GREGORIO \r\n\r\nMARILZA PEREIRA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nMONICA REJANE DE SOUZA LOPES \r\n\r\nSONIA JOSE GAMA \r\n\r\nMARIA APARECIDA CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nABIGAIL CRISTINA PEREIRA \r\n\r\nODILON FERREIRA ALVES \r\n\r\nLAURISTELA APOLINARIA JERONIMO \r\n\r\nMARIA APARECIDA REIS \r\n\r\nPAULO ROBERTO RUSSO \r\n\r\nANA MARIA MOURA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEDRO DA SILVA \r\n\r\nEUNICE DE AZEVEDO \r\n\r\nALEANDRO GOMES DA SILVA \r\n\r\nRUTH RIBEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nIARA DAS GRACAS ALVES \r\n\r\nNEUZA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nRACHEL PAGANOTTI \r\n\r\nMARIA DOS ANJOS FREITAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA \r\n\r\nDALVA DA FONSECA \r\n\r\nADRIANA FERNANDES DE SOUZA GOMES \r\n\r\nSIMONE QUINTAS PEREIRA SOARES \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAMELIA RITA NUNES DE CARVALHO \r\n\r\nFRANCINETE RODRIGUES PEREIRA DE LIMA \r\n\r\nOSCAR DA SILVA FILHO \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES SAMPAIO \r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nJANETE DE OLIVEIRA VASCONCELOS \r\n\r\nDENILZA BOTELHO SOARES \r\n\r\nNEUZA MARIA BRIZO ROLY \r\n\r\nCELENE DE FATIMA PONTES MOREIRA \r\n\r\nCREUSA BRAGA LIMA \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\nANTONIA LOPES DA SILVA \r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO PEREIRA \r\n\r\nMARIZA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nFLORISVALDO FERNANDES PEIXOTO \r\n\r\nTELMA CRISTINA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nTANIA MARIA BARROSO \r\n\r\nMARIA GLORIA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMARILDA PACHECO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nMARIA PEDRO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA DO CARMO MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nELIAS MARQUES DE ASSIS \r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DA SILVA \r\n\r\nCREUZA AUGUSTA DA CONCEICAO CORREIA \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDIA MENDES ROQUE GOMES \r\n\r\nALDIMAR PINTO SILVA \r\n\r\nALDENIRA DA CONCEICAO AGUEDA DOS SANTOS \r\n\r\nCRISTINA SANTOS LIMA \r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO CUNHA SOUTO \r\n\r\nRENILDA SILVA RAMOS \r\n\r\nPEDRO MIRANDA \r\n\r\nMANOEL PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nJOSE MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PARANHOS \r\n\r\nAGENIL BENEDITO DE SOUZA \r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nJOSE PRADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nORLANDO BENTO DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDIA MARIA TEIXEIRA ATHANAZIO \r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA CORDEIRO \r\n\r\nJOSE ELIZEU DA SILVA \r\n\r\nVILMA ELIAS DOS SANTOS \r\n\r\nJANDIRA MARIA DE SOUZA LOPES \r\n\r\nNATALIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nEDIUSA BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nMARLUCI TELES DE SOUZA \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE MORAES GUIMARAES \r\n\r\nELSON PEIXOTO LOPES \r\n\r\nELIAS DE MORAES MESSIAS \r\n\r\nMARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nESTER ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nMARIA LEITE DA SILVA DUARTE \r\n\r\nSONIA CRISTINA ANTUNES GUERRA \r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA \r\n\r\nEDILSON LIMA DE AQUINO \r\n\r\nJOSE JOSEFA DO NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nJOSE RUFINO DA SILVA \r\n\r\nBEATRIZ MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nEVANIA MARIA DA CUNHA TENORIO \r\n\r\nJOSE AFONSO COELHO \r\n\r\nNOEMIA DE JESUS \r\n\r\nANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nALMERIO AUGUSTO JORGE \r\n\r\nMARIA EUNICE VENANCIO \r\n\r\nELAINE CRISTINA PIMENTEL SOUZA \r\n\r\nOTAVIO FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\nMARIA GLORIA LOPES GOMES \r\n\r\nGILBERTO TRILHO DOMINGUES \r\n\r\nMARCINA ROSA SEVERINO SACRAMENTO \r\n\r\nALDICEA JORGE DE SOUZA \r\n\r\nMARLENE ALMEIDA \r\n\r\nSHEILA MARIA FRAZAO ALMEIDA \r\n\r\nISMAEL PAULO DOS SANTOS \r\n\r\nELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CAETANO TEIXEIRA \r\n\r\nFRANCISCA NUNES APRIGIO \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA CAMILO \r\n\r\nARGENTINO JOSE DA SILVA \r\n\r\nSEVERINA DE PAULO VIEIRA \r\n\r\nNORMA JOSE DA SILVA \r\n\r\nNILSON RIBEIRO PIRES \r\n\r\nLUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nZULMIRA DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nMARILDA SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nCELIDEI DA SILVA CESAR \r\n\r\nDEISE FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\nLUCIANO NUNES THEBURCIO \r\n\r\nELIANE CANDIDA DOS SANTOS \r\n\r\nISAIAS LEAL DE AZEVEDO \r\n\r\nANICIA DE MATOS FELIZARDO \r\n\r\nVANDA APARECIDA DOS REIS SILVA \r\n\r\nSOLANGE PEREIRA \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE AGUIAR SANTANA \r\n\r\nJOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CABRAL \r\n\r\nMARTINHA AMARO FERREIRA \r\n\r\nIVONE DE SIQUEIRA FERREIRA \r\n\r\nELIAS SANTANNA BRITO \r\n\r\nDENISE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nKATIA DA CONCEICAO NEVES \r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA CONCEICAO \r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA SILVA \r\n\r\nWALDEK ALMEIDA DE SANTANA \r\n\r\nCLEUSA QUEIROZ RIBEIRO \r\n\r\nMARLUCE SILVANE DA SILVA \r\n\r\nCELSO RIBEIRO \r\n\r\nGIOVANA MARTA FERREIRA CARDOSO \r\n\r\nGILMA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nMONICA LIMA DA SILVA \r\n\r\nMIRTES NAVARRO CARNEIRO \r\n\r\nKATIA REGINA SILVA DE ABREU OLIVEIRA \r\n\r\nSUELI DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nADEMILDE NUNES OLIVEIRA \r\n\r\nAILTON JOSE DA SILVA MERCES \r\n\r\nJOAO GERMANO FONTES \r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES TAVARES \r\n\r\nJORGE FERNANDO MIRANDA REIS \r\n\r\nMARIA GRACILETE CORDEIRO TAVARES \r\n\r\nRONIERE DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nNEIDE COSTA \r\n\r\nEMILIA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\nMARIA ANITA MAXIMINO DA SILVA \r\n\r\nEUNICE MARINHO DE SOUZA \r\n\r\nVALCIR PASTOR DOS SANTOS \r\n\r\nIARA ALVES GUEDES \r\n\r\nIVONE MARIA DA SILVA GABRIEL \r\n\r\nISAAC SOARES \r\n\r\nANGELA SAMPAIO PIRES \r\n\r\nHELIO MARQUES DE MIRANDA \r\n\r\nCLAUDETE CLAUDINO DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA DO NASCIMENTO \r\n\r\nRITA LUZIA WANDEKOCHEN RODRIGUES \r\n\r\nIVO INACIO DA SILVA \r\n\r\nMARTHA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nADERINA MARTINS SILVA \r\n\r\nEUNICE LIMA DOS REIS \r\n\r\nSEBASTIANA LOPES DE CARVALHO FREITAS \r\n\r\nROSELI DA SILVA \r\n\r\nSANDRA MARISE DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nCLAUDIO JOSE HONORIO \r\n\r\nMARGARETE DE SOUZA FRANCISCO \r\n\r\nEUNICE DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nMAXWELL SOARES MENEZES \r\n\r\nELIZETE MENDES DE AVELAR \r\n\r\nSONIA SILVA MACHADO \r\n\r\nLUIZ GREGORIO DA SILVA \r\n\r\nSABRINA KATHIA DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\nSERGIO GABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\nMANOEL DOMINGOS DAS NEVES FILHO \r\n\r\nNORMA MEDEIROS CONSTANTINO DE MOURA \r\n\r\nMARGARETE TAVARES VOLTES \r\n\r\nEUNICE GOMES DA SILVA \r\n\r\nJOSE SERGIO DA GAMA \r\n\r\nIVONE MARIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nEDIVALDO PASSOS DOS SANTOS \r\n\r\nMOISES DE ARRUDA MEDEIROS \r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nCLENILSON FERREIRA \r\n\r\nROGERIO VIANNA DA SILVA \r\n\r\nSIDNEY BRAGA CRUZ \r\n\r\nKATIA DA SILVA FARIA COELHO \r\n\r\nPAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nTEREZINHA MARIA DA SILVA \r\n\r\nNEUSA SANTANA PRAXEDES \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CLARK TAVARES \r\n\r\nMARIA EDNALVA ALVES \r\n\r\nCLEUSA SEBASTIAO LOURENCO \r\n\r\nLENICE PEIXOTO BARBOSA \r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FREIRE BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nJOSEFA FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nJANIO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nCLAUDIO DIONISIO DA SILVA \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\nALCIMAR ESTERQUE DOS SANTOS \r\n\r\nABEL VEIGA \r\n\r\nJORGE HENRIQUE \r\n\r\nLEILA MONTE PALMA \r\n\r\nMAURO DE FARIAS \r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SENA NUNES \r\n\r\nVANIA BAPTISTA PEREIRA RANGEL GOMES \r\n\r\nADMIR MARTINS DE FRANCO \r\n\r\nANA MARIA CIRIACO DE SOUZA \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ROSA \r\n\r\nJORGE ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS CORREA \r\n\r\nJOAO BARREIRA FELIZ \r\n\r\nJORGE LUIS DAMASSENO DA SILVA \r\n\r\nJOAO ELITON DOS SANTOS \r\n\r\nWILMA NASCIMENTO DOS SANTOS RONQUETE \r\n\r\nWANDA FERREIRA DANTAS \r\n\r\nSUELY MACIEL DA SILVA DIAS \r\n\r\nGERCY RODRIGUES \r\n\r\nCLEIDE LOPES NUNES \r\n\r\nMARLI MARIA DOS SANTOS SOUSA \r\n\r\nSANDRA REGINA DA ROCHA FONSECA \r\n\r\nANADIR FRANCISCO DOS ANJOS \r\n\r\nDENIZE DE CASTRO RIBEIRO \r\n\r\nDULCE BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\nMARIA DO CARMO SULINO CELEBRINI \r\n\r\nWILMA AMARAL DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA NUNES DE ALVARENGA \r\n\r\nELISA EUZEBIO DE SOUZA COSTA \r\n\r\nANTONIA DA SILVA \r\n\r\nId: 2575794"
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                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 034/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Consórcio São José HM.\r\n\r\nOBJETO: Resilição Amigável do Contrato nº 34/2022, relativo à “Elaboração de projetos executivos e execução de obra de drenagem, pavimentação, sinalização viária, construção de Ponte em concreto, contenções e estabilização de Taludes, visando implantação da Estrada São José - Japeri/RJ”, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27.05.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O Termo está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002777/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2024.\r\n\r\nId: 2575773"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de Valores ao Contrato nº 088/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Petropump Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 088/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo estrutural e execução de obras para reforma das áreas esportivas e demais equipamentos da Praça Central Doutor José Bonifácio Tassara, em área localizada na Avenida Victor Sence, s/nº - Centro, no Município de Conceição de Macabu/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 14,81 (Quatorze reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 58, inciso I, c/c art 65, inciso I, alíneas “a” e “b', da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001772/2022.\r\n\r\nId: 2575766"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 026/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a SEPOL, de acordo com o Plano de Trabalho, em anexo, devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição, a continuidade da execução pela Construtora ARK LTDA, empresa contratada, especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de reforma parcial da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, localizado à Rua Visconde do Rio Branco nº 12, Centro, município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360036/000096/2021.\r\n\r\nId: 2575611"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa OI “em RECUPERAÇÃO JUDICIAL”PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento da prestação de serviços telefônicos fixo comutado-STFC nas áreas geográficas dos códigos nacionais - CN (DDD) 21 - 22 - 24 e 61, no mês de janeiro de 2023, com cobrança efetuada através da Nota Fiscal nº 6833352, relativos aos serviços prestados sem cobertura contratual válida. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.445,78 (três mil quatrocentos e quarenta cinco reais e setenta oito centavos \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000482/2023.\r\n\r\nId: 2575612"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2022. PARTES: DER/RJ e CONSTRUTEC - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA. OBJETO: Execução de obra de revitalização do pavimento, com serviços de recapeamento, tapa buracos, remendos profundos, drenagem, recomposição de taludes e sinalização horizontal da rj-115 - trecho: Madruga - Tinguá (Município de Vassouras). DATA DA ASSINATURA: 09/05/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, inciso XIV e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Lei Complementar nº 101/2000; Decreto Estadual nº 3149/1980 que regulamentou o Título XI da Lei Estadual 287/1979. PROCESSO Nº SEI-330032/002354/2023. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2024.\r\n\r\nId: 2575826"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2021. PARTES: DER/RJ e TRAFEG SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) meses, a contar de 01/06/2024, APROVADO o Cronograma Físico-Financeiro, no valor de R$ 2.198.340,00 (dois milhões, cento e noventa e oito mil, trezentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº SEI- 330002/003416/2024.\r\n\r\nId: 2575827"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: V TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 031/2022. PARTES: DER/RJ e VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Com acréscimo de valor contra tual de R$ 2.800.428,31 (dois milhões, oitocentos mil quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, PROCESSO Nº SEI- 330032/000289/2024.\r\n\r\nId: 2575828"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, por meio da Coordenadoria de Aquisições, torna público o seu interesse de Contratar, na forma do artigo 75, Inc. I da Lei nº 14.133/2021, empresa especializada na prestação de serviços de instalação de ar condicionado modelo split inverter, com o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, inclusive, dos aparelhos de ar condicionado, para o Edifício Sede Rio de Janeiro da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem.\r\n\r\nMODALIDADE: Processo Eletrônico de Dispensa (PED) nº 05173/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/06/2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h:00min do dia 27/06/2024 até às 09h:00min do dia 01/06/2024.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponibilizadas no processo nº SEI-330002/005705/2024.\r\n\r\nId: 2575834"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização do Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED abaixo:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DIRETA COM DISPUTA ELETRÔNICA - PED Nº 02/2024 (PESQUISA DE PREÇOS Nº 3230/2024).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estojo e kit personalizados em comemoração aos 90 anos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a serem ofertadas aos membros da instituição pelos serviços prestados, em homenagem a ilustríssimos convidados e autoridades e pelo Procurador Geral e seu Gabinete, quando em missão oficial, de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/07/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA FINAL DA DISPUTA: 02/07/2024, às 14:00 horas.\r\n\r\nTODAS AS OPERAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 48.820/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/020429/2024.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o Termo de Referência e esclarecimentos por meio do correio eletrônico: licitacao@pge.rj.gov.br ou entrar em contato pelos telefones (21) 2332-7320 e (21) 2332-7279. Todas as informações necessárias estarão disponibilizadas no sistema eletrônico SIGA/RJ, nos anexos da referida pesquisa de mercado.\r\n\r\nId: 2575556"
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