{
    "2024-06-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2569731": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n255836-0/23\r\n\r\nGREMIO RECR. ESCOLA SAMBA UNIDOS SAUDADE\r\n\r\n28/02/2024\r\n\r\n3804/2024 \r\n\r\n106485-1/23\r\n\r\nCIWS COMERCIO E SERV MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n06/03/2024\r\n\r\n4224/2024 \r\n\r\n103036-7/07\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n24/04/2024\r\n\r\n10461/2024\r\n\r\nId: 2569731"
                    ],
                    "2571395": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nCGC 10539/2024\r\n\r\n018.485.807-03\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nCGC 10492/2024\r\n\r\n086.546.807-92\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nCGC 10518/2024\r\n\r\n106.804.237-02\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nCGC 10516/2024\r\n\r\n868.239.147-34\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 10523/2024\r\n\r\n596.732.817-34\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nCGC 10514/2024\r\n\r\n081.918.817-48\r\n\r\n106660-0/2013\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 11683/2024\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nCLECIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nCGC 10489/2024\r\n\r\n082.910.657-05\r\n\r\n213979-7/2015\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 11858/2024\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n234706-5/2018\r\n\r\nGELSON HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCGC 11890/2024\r\n\r\n805.413.217-49\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\nCGC 11447/2024\r\n\r\n799.909.246-00\r\n\r\n105089-8/2024\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 11865/2024\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 10487/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104157-4/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 11753/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 10428/2024\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n212570-1/2024\r\n\r\nLEONARDO ORATO RANGEL\r\n\r\nCGC 11903/2024\r\n\r\n044.555.797-45\r\n\r\n212568-8/2024\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 11900/2024\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n207809-1/2023\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 11907/2024\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nCGC 10519/2024\r\n\r\n083.695.167-00\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nRODRIGO RATKUS ABEL\r\n\r\nCGC 10493/2024\r\n\r\n784.564.870-15\r\n\r\n234706-5/2018\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\nCGC 11880/2024\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nSEBASTIAO MANTOVANI\r\n\r\nCGC 11451/2024\r\n\r\n691.658.077-15\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 10541/2024\r\n\r\n815.473.667-53\r\n\r\n109012-1/2023\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nCGC 10556/2024\r\n\r\n119.064.587-40\r\n\r\nId: 2571395"
                    ],
                    "2569732": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n231515-0/08\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n08/04/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n7678/2024 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n231128-9/01\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO VELOSO JÚNIOR\r\n\r\n01/04/2024\r\n\r\n7298/2024 \r\n\r\n206962-9/18\r\n\r\nCASIMAR EMPREEND. E TURISMO LTDA\r\n\r\n01/04/2024\r\n\r\n7394/2024 \r\n\r\n215086-8/14\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n01/04/2024\r\n\r\n7995/2024 \r\n\r\n225670-1/11\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n06/05/2024\r\n\r\n10728/2024\r\n\r\nId: 2569732"
                    ],
                    "2571392": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 154/24\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.320-1/2019 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/CAMARA ITABORAI/Embargos de Declaração interposto por PAULO CESAR LIMA FERREIRA - ADVOGADO : MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA - OAB/RJ : 99.272\r\n\r\nId: 2571392"
                    ],
                    "2571393": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 155/24\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.086-3/2020 - REFORMA/SEC EST POLICIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.053-3/2019 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLICIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.756-5/2017 - PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.660-4/2017 - APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ/Recurso de Revisão interposto por PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.913-0/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLICIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nId: 2571393"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2571238": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218038-5/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-7/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-8/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216930-3/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217092-4/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nId: 2571238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2571407": [
                            "IB - Aviso",
                            "CONSULTA PÚBLICA N.º 06/2024\r\n\r\nAVISO Nº 01\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.224-1/2024\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de migração para nuvem e modernização dos portais corporativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), incluindo suporte e treinamento na plataforma Liferay Community Edition.\r\n\r\nOs interessados poderão ter acesso aos termos da Consulta Pública e do Termo de Referência no endereço eletrônico do TCE-RJ - www.tcerj.tc.br, opção PORTAL TRANSPARÊNCIA - LICITAÇÕES E CONTRATOS CONSULTA PÚBLICA A EDITAIS E INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES E DISPENSA ELETRÔNICAS - modalidade: CONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nOs questionamentos, sugestões e respostas deverão ser encaminhados, exclusivamente, pelo e-mail clc@tcerj.tc.br até o dia 24.06.2024 com o Título/Assunto “Consulta Pública 06/2024”.\r\n\r\nId: 2571407"
                        ],
                        "2571433": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PROCESSO Nº: 303.136-7/2023. PARTES Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Banco do Brasil S.A. OBJETO: regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Contas-Depósitos Vinculadas específicas destinadas a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TCE-RJ, em cumprimento ao que determina a Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores, e art. 121, § 3º, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, bem como viabilizar o acesso do TCE-RJ aos saldos e extratos das contas abertas. DATA DA ASSINATURA: 07.06.2024. GESTOR ADMINISTRATIVO: Mauricio Almeida dos Santos Junior, matr 5012 (CGA). GESTOR ADMINISTRATIVO SUSBTITUTO: Marcos Sivolella do Nascimento, matr 5119 (CGA). GESTORA TÉCNICA: Renata Onorato do Nascimento, matr 4760 (COF). FISCAL: Dulcimar Abigail da Silva Araújo, matr 4234 (COF). FISCAL SUSTITUTO: Carlos Vitor Fernandes dos Santos, matr 5192 (COF).\r\n\r\nId: 2571433"
                        ],
                        "2571228": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão. PROCESSO Nº: 300.654-0/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS) e a ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON). OBJETO: aderir aos termos do Acordo de Cooperação nº 1/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS e a ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, objetivando o intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico), no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, com vistas à colaboração mútua em iniciativas de prevenção e de combate à fraude, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e aos danos ao erário em geral. DATA DA ASSINATURA: 05.06.2024. FISCAL: Mônica Kfouri Bruder, Matr. 02/2999 (CIC). SUBSTITUTO DA FISCAL: Astriel Correia Moreira, Matr. 02/2825 (CIC). GESTORA: Jaqueline Santos Ferraz, Matr. 3511 (CGA). SUBSTITUTA DA GESTORA: Lais Teixeira Arantes de Oliveira, Matr. 02/5114 (CGA).\r\n\r\nId: 2571228"
                        ],
                        "2571350": [
                            "IB - Decisão",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nDECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 06/09/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302407-6/2019 - Com azo no que dispõe as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e na delegação de atribuição realizada por meio do Portaria SGA-TCE/RJ n.º 06, de 23.05.2022, e com base nos fatos expostos pela Fiscalização Contratual da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB, de 07 a 21.05.2019 (fls. 112/121 e 128 do Arquivo Digitalização: 30240719_1.PDF, autuado em 26.03.2020), pela Gestão Contratual pela Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos - CGA, de 23 e 30.05.2019 (fls. 122/124 do Arquivo Digitalização: 30240719_1.PDF, autuado em 26.03.2020), e pelos pareceres da Procuradoria Geral deste Tribunal (PGT), autuados em 13.07.2022 e 10.03.2023, todos constantes dos autos do Processo Administrativo TCE-RJ n.º 302.407-6/2019, e pelas razões de decidir exposta aqui, nos quais ficou comprovado o inadimplemento dos itens 1 e 3.1.2 da Ata de Registro de Preços n.º 18/2018 e do item 5 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.º 18/2018, aplico à empresa G & D SANTIAGO INFORMÁTICA LTDA - ME, a sanção de multa moratória de 1% (um por cento) por dia, sobre o valor dos itens da Ata de Registro de Preços n.º 18/2018 que foram objeto dos Termos de Autorização de Fornecimento n.º 10, 19, 44 e 67/2018, calculados sobre cada um dos 39 dias de atraso, com fundamento no inciso II do art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 7º e 9º da Lei nº 10.520/2002, nos termos do item 23.2 do Edital do Pregão Eletrônico TCE-RJ n.º 18/2018. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 2571350"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2571463": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO ÀS 15H E 13 DE JUNHO ÀS 10H30.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 12, 7º E 8º DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nELEIÇÃO DO CARGO DE 2º VOGAL DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 588/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE SOLICITA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA E COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 16.108, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 872-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANI BALBI, QUE CRIA O SELO “AMIGO DOS ENTREGADORES” PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENTREGA POR APLICATIVO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2198/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL).\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5362/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE ORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nNOVO PARECER, À EMENDA DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E FRED PACHECO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2413/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.928, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA DETERMINAR O MONITORAMENTO DOS ANIMAIS POR SEUS DONOS EM PETSHOP'S, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI E CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2841/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, GIOVANI RATINHO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1957/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRUPO TEATRAL ENTROU POR UMA PORTA (GEPUP).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORAS: DEPUTADAS VERÔNICA LIMA E DANI MONTEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2448/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA VACINAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 56/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SERGINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM A EXMA. SRA. MARGARETH LYDIA DE MORAES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 396/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCELO ROCHA MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 735/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO DR. MAURICIO EDUARDO MAYR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPPE POUBEL E JÚLIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA PEDRO HENRIQUE MOTA VIANNA - PEDRO SCOOBY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 785/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS THIAGO RANGEL E ANDERSON MORAES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR LEONARDO ORATO RANGEL, POPULARMENTE CONHECIDO COMO LÉO PELANCA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 486/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBSÍDIO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO PARA O PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O INCISO I, ART. 266 DODECRETO Nº 2.479 DE 08 DE MARÇO DE 1979- APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3604/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2024), QUE ADERE, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, AO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA EMPRESAS CUJA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL SEJA IDENTIFICADA PELO CÓDIGO CNAE 6311-9/00 (TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET), DISPOSTO NA LEI Nº 10.550, DE 30 DE JUNHO DE 2016, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, ÉLIKA TAKIMOTO, CÉLIA JORDÃO, TANDE VIEIRA E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3564/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, CHICO MACHADO, JAIR BITTENCOURT, LUIZ PAULO, MARINA DO MST, PROF. JOSEMAR, RODRIGO AMORIM E RODRIGO BACELLAR, QUE DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4790-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCA ÇÃO MIDIÁTICA PARA COMBATE ÀS “FAKE NEWS” E AO DISCURSO DE ÓDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5622-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 8.014, DE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO BANCÁRIO E PIX”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1631-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLINHOS BNH E ÍNDIA ARMELAU, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTES DE VIDRO NO ENTORNO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS, EM DIAS DE JOGOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5797-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1553/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO SOCORRISTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2186/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS THIAGO GAGLIASSO, SAMUEL MALAFAIA, BRAZÃO, RODRIGO AMORIM E FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PORNOGRAFIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTOJUVENIL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 666/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DENOMINA RODOVIA YASMINNY COUTO RIBEIRO”, O TRECHO DA RJ 242 SU-06 À RJ 242 SU-07, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 22KM, NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO-ERJ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, GIOVANI RATINHO E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1733/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE RECONHECE O MANBOL COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E ALAN LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1830/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CAIADO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO “SANTA CRUZ MEU BAIRRO IMPERIAL”, RELATIVO ÀS FESTIVIDADES DO BAIRRO IMPERIAL DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E DR. PEDRO RICARDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2518/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL ESPORTIVA DE APOIO AO JOVEM (ABEJ).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SERGINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. MAURO BERNARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 557/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO RANGEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FRANCISCO ALVES MACHADO NETO (CHICO MACHADO).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 803/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, TIA JU, ALAN LOPES, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ANDREZINHO CECILIANO, BRAZÃO, CARLA MACHADO, CARLINHOS BNH, CARLOS MACEDO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, CHICO MACHADO, CLÁUDIO CAIADO, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DIONÍSIO LINS, DR. PEDRO RICARDO, DR. SERGINHO, ÉLIKA TAKIMOTO, FÁBIO SILVA, FELIPINHO RAVIS, FILIPE SOARES, FILIPPE POUBEL, FLÁVIO SERAFINI, FRANCIANE MOTTA, FRED PACHECO, GIOVANI RATINHO, GISELLE MONTEIRO, GUILHERME DELAROLI, GUSTAVO TUTUCA, ÍNDIA ARMELAU, JAIR BITTENCOURT, JARI OLIVEIRA, JORGE FELIPPE NETO, JÚLIO ROCHA, LÉO VIEIRA, LUCINHA, LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, LUIZ PAULO, MARCELO DINO, MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO GUALBERTO, MARINA DO MST, MARTHA ROCHA, MUNIR NETO, PROF. JOSEMAR, RAFAEL NOBRE, RENAN JORDY, RENATO MACHADO, RENATO MIRANDA, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SÉRGIO FERNANDES, TANDE VIEIRA, THIAGO GAGLIASSO, THIAGO RANGEL, VAL CEASA, VALDECY DA SAÚDE, VERÔNICA LIMA, VINÍCIUS COZZOLINO, VÍTOR JUNIOR, WELLINGTON JOSÉ, YURI E ZEIDAN, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM AO DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5592/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E CONVENIADAS INFORMANDO SOBRE O DISPOSTO NAS LEIS Nº 4102, DE 05 DE MAIO DE 2003 E Nº 9.410, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 771/2023, DE AUTORIA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, RENATA SOUZA E TANDE VIEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1013-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1802-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “RODA DE SAMBA - SAMBA PLAY”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6480/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1374/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 27 DE MARÇO, COMO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1575/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, JARI OLIVEIRA, MARINA DO MST, TANDE VIEIRA, SAMUEL MALAFAIA, DANI MONTEIRO, CARLOS MACEDO, FLAVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, FRANCIANE MOTTA, DANNIEL LIBRELON, DANI BALBI, TIA JU, PROF. JOSEMAR E ANDREZINHO CECILIANO, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DO PARÂMETRO DE POEIRA SEDIMENTÁVEL (PS) NOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR QUE SÃO EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A CONCENTRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5602/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTU RAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, CHICO MACHADO, JÚLIO ROCHA E CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, EM ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, TANDE VIEIRA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA DE CULTURA VILLA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, DANI MONTEIRO, JÚLIO ROCHA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1110/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIDA BAR E RESTAURANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, TANDE VIEIRA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1307/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DENOMINA COMO PONTE ALTINEU DE OLIVEIRA PORTUGAL, A PONTE NA RJ 146 LOCALIZADA EM BARRA MANSA, ZONA RURAL DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, DIONÍSIO LINS E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2008/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE DECLARA A “FEIRA DA ROÇA DE QUATIS” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2069/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL DA PARACANOAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ÍNDIA ARMELAU E CHICO MACHADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 156/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SERGINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA. ALCINEIA RIBEIRO BRUM SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 620/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A MACRODRENAGEM DO CANAL MARILÂNDIA, ESPECIFICAMENTE NAS VALAS 07 E 09, NA ABRANGÊNCIA ENTRE CAMPOS ELÍSIOS E SARACURUNA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 275/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 4866, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA VERÔNICA LIMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2571463"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n3355 - SOLICITA que seja encaminhado um Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao Departamento de Estradas e Rodagens 3ª Unidade do Interior (ROCS), com cópias desta indicação, a fim de dar ciência aos órgãos competentes sobre a necessidade de implantação de asfaltamento na Estrada RJ 228, no sentido de atender toda a extensão rural até a BR 101 em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n3356 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências inerentes ao reajuste do auxílio alimentação a que fazem jus os servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE/SEEDUC.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n3357 - SOLICITA aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a Secretária Estadual da Educação, Roberta Barreto, a promoção da climatização através da instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula do Colégio Estadual Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\n3358 - SOLICITA aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a Secretária Estadual da Educação, Roberta Barreto, a promoção da climatização através da instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula do Colégio Estadual Compositor Manacéia José de Andrade.\r\n\r\n3359 - SOLICITA aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a Secretária Estadual da Educação, Roberta Barreto, a promoção da climatização através da instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula do Colégio Estadual Central do Brasil.\r\n\r\n3360 - SOLICITA aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a Secretária Estadual da Educação, Roberta Barreto, a promoção da climatização através da instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula do Colégio Estadual Bahia.\r\n\r\n3361 - SOLICITA aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a Secretária Estadual da Educação, Roberta Barreto, a promoção da climatização através da instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula do Colégio Estadual Amaro Cavalcante.\r\n\r\n3362 - SOLICITA aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a Secretária Estadual da Educação, Roberta Barreto, a promoção da climatização através da instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula do Colégio Estadual Amazonas\r\n\r\n3363 - SOLICITA aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a Secretária Estadual da Educação, Roberta Barreto, a promoção da climatização através da instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula do Colégio Estadual Antônio Houaiss.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n3364 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, adoção de medidas necessárias para viabilizar o alargamento da Ponte da Julióca - lado 1: acesso pela BR-040, km 38; lado 2: acesso pela Estrada Mundo Novo/Julióca/Areal, localizada no município de Areal, CEP: 25845-000, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n3365 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) adoção de providências para a recuperação da RJ-159, no trecho entre Quatis e o Distrito de Falcão, no município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n3366 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro em Consonância com o Exmo. Sr. Prefeito Eduardo Paes do Município do Rio de Janeiro, para que providencie a devida autorização para circulação de táxis de outros municípios nos corredores da Transbrasil, vias seletivas e corredores do BRS, sem penalidades, bem como aos táxis especiais e executivos que não foram reconhecidos como táxis convencionais.\r\n\r\n3367 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro em Consonância com o Exmo. Sr. Prefeito Eduardo Paes do Município do Rio de Janeiro, para que providencie junto ao DETRAN e demais órgãos competentes em consonância, para o devido cancelamento das multas aplicadas aos veículos de taxistas autoritários que circularam durante a pandemia, bem como aos táxis especiais e executivos que não foram reconhecidos como táxis convencionais, tendo em vista estes profissionais não possuírem condições financeiras de quitarem seus débitos ante a crise econômica que assola o País\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n929 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Ilustre 1º Oficial de Máquinas LUCIANA SUMAN JARDIM, pelo excepcional trabalho junto à Marinha Mercante Brasileira, e em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n930 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilustre Capitão de Mar e Guerra e Capitão de Longo Curso JULIO BARCELLOS, pelo excepcional trabalho junto à Marinha Mercante Brasileira, e em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n931 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Ilustre Capitão de Longo Curso FABIANA VILA NOVA DURANT DA SILVA, pelo excepcional trabalho junto à Marinha Mercante Brasileira, e em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n932 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Ilustre Capitão de Longo Curso HILDELENE LOBATO BAHIA, pelo excepcional trabalho junto à Marinha Mercante Brasileira, e em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n933 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilustre Capitão de Mar e Guerra (RM1-T) ARIONOR CASTRO DE SOUZA, pelo excepcional trabalho junto à Marinha Mercante Brasileira, e em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n934 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Ilustre Capitão de Cabotagem GISELE DA SILVA MANGIFESTE, pelo excepcional trabalho junto à Marinha Mercante Brasileira, e em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n935 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Ilustre Sub-Oficial Eletricista CRISTIANE DOS SANTOS SILVA, pelo excepcional trabalho junto à Marinha Mercante Brasileira, e em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n936 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilustre Capitão de Longo Curso e Comandante-CLC-Full DP EGLAIR SAIOROM JUNIOR, pelo excepcional trabalho junto à Marinha Mercante Brasileira, e em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n937 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilustre Capitão de Longo Curso Comodoro da Marinha Mercante FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR, pelo excepcional trabalho junto à Marinha Mercante Brasileira, e em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n938 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Ilustre Oficial Superior de Máquinas ROSANE SOUZA SINIMBÚ, pelo excepcional trabalho junto à Marinha Mercante Brasileira, e em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n939 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilustre Capitão de Longo Curso PLÍNIO RODRIGUES CALENZO, pelo excepcional trabalho junto à Marinha Mercante Brasileira, e em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2571464"
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 367/2023, QUE “INCLUI COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “HISTÓRIA DAS MULHERES DO CAMPO E CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(INJURIDICIDADE, CONCLUINDO EM TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei da Deputada Marina do MST, que visa incluir, no currículo da educação básica das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, como conteúdo transversal, a “História das Mulheres do Campo e da Cidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade, Iniciativa da Proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nComo preceitua a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 26, a base curricular da educação infantil, do ensino fundamental e ensino médio podem ser complementadas, observadas as características regionais e locais da sociedade, a saber:\r\n\r\n“Art. 26 Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” \r\n\r\nPorém, as diretrizes para a organização do sistema de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro são disciplinadas pela Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que em seu artigo 14-A estabelece que a competência para a inclusão de novas disciplinas curriculares obrigatórias na rede pública ou privada de educação é do Conselho Estadual de Educação, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 14-A A competência para inclusão de novas disciplinas e conteúdos curriculares obrigatórios na rede pública ou privada de educação é do Conselho estadual de Educação.\r\n\r\n* Incluído pela Lei 6864/2014.”\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que compete ao Conselho Estadual de Educação a inclusão de novas disciplinas na rede estadual de ensino.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, é de natureza Constitucional, legal e jurídico, porém, ante ao vício de competência abordado no tópico anterior, concluiremos pela transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEx positis, não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela INJURIDICIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela INJURIDICIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 367/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1285/2023, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DAS MÃES E PAIS ATÍPICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 658/2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que tem como finalidade criar a Semana Estadual das Mães e Pais Atípicos, que será comemorada na terceira semana do mês de maio. Parentalidade atípica diz respeito aos pais cujos filhos têm um desenvolvimento que foge do esperado, do típico, do padrão considerado normal.\r\n\r\nApresentada em 13 de junho de 2023, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e da técnica legislativa, em todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 1285/2023 é posterior ao Projeto de Lei nº 658/2023, de autoria dos nobres Deputados Luiz Claudio Ribeiro e Fred Pacheco. A proposta legislativa mais antiga ocupa-se do mesmo assunto: “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA.” Portanto, trata-se de matéria correlata à presente. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1285/2023\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 658/2023\r\n\r\nArt.1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana mães e pais atípicos.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Maternidade e Paternidade Atípica, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana de maio.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta Lei, considera-se Maternidade e Paternidade Atípica aquela exercida por mulheres e homens que tem filhos com deficiência física e doenças raras.\r\n\r\nData: 13 de junho de 2023\r\n\r\nData: 04 de abril de 2023\r\n\r\nAssim, nos termos do Regimento Interno, torna-se imprescindível a tramitação conjunta: \r\n\r\n“Art. 123. Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124. Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 1285/2023 ao Projeto Lei nº 658/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nApós análise do Requerimento s/nº do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro, contra o parecer da CCJ aprovado na 15ª RO, ocorrida em 17 de agosto de 2023, a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2024, de feriu o Recurso e alterou o parecer para ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1285/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 658/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 641/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DE CRIME DE RACISMO.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do mérito do Projeto de Lei nº 641/2023 com vistas a dispor sobre programa de capacitação para profissionais da assistência básica de saúde e da assistência social para acompanhamento psicossocial às vítimas de crime de racismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado é meritório. Versa sobre uma pauta prioritária no campo dos direitos humanos, a luta pela dignidade racial. Vigoram leis acerca da prevenção e combate ao racismo, mas há poucos instrumentos de reparação à pessoa vítima do crime historicamente repugnante e que, infelizmente, ainda se perpetua na sociedade. \r\n\r\nA cara autora do projeto propõe a criação de um programa de capacitação específica para esses casos, portanto, melhora o acolhimento e acompanhamento do assistido e para esta comissão, merece prosperar.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça aprimorou o projeto em seu parecer, e em sua consonância, nosso parecer é favorável com as emendas propostas, para que os órgãos de saúde e assistência social do Estado Fluminense tenham atendimento especializado às vítimas de crimes de racismo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 641/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSalas das Comissões, 16 de maio de 2024.\r\n\r\n(a)Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 641/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputados DANI MONTEIRO, Presidenta; JORGE FELIPPE NETO, ANDREZINHO CECILIANO e FRED PACHECO, membros efetivos; CARLOS MINC e BRAZÃO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 782/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS, ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 782/2023 que dispõe sobre as diretrizes da elaboração de um banco de dados, estatísticas e informações relacionadas aos casos de trabalho análogo à escravo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA iniciativa legislativa da nobre Deputada Marina do MST, é valoroso para a população fluminense pois ao reunir e publicizar os dados a cerca do trabalho análogo à escravo no Estado., qualifica-se a análise sobre a insistente prática ilegal, e consequentemente, permite a elaboração de políticas públicas melhor alinhadas a realidade das vítimas. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 782/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSalas das Comissões, 16 de maio de 2024.\r\n\r\n(a)DEPUTADA DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 782/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputados DANI MONTEIRO, Presidenta; JORGE FELIPPE NETO, ANDREZINHO CECILIANO e FRED PACHECO, membros efetivos; CARLOS MINC e BRAZÃO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1661/2023, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO DE ALIMENTAÇÃO AOS DISCENTES, A SER DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de mérito do Projeto de Lei nº 1661/2023 com vistas a dispor sobre o auxílio de alimentação aos discentes, a ser destinado aos alunos da rede pública de ensino estadual de educação.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto apresentado pelo nobre Deputado é meritório e merece prosperar. Em seu texto, propõe subsídio alimentar aos alunos da rede pública estadual, ou seja, jovens que estão se preparando para o mercado de trabalho e que, por muitas vezes, não conseguem se manter nos estudos devido a desigualdade social que avança no Estado. É direito humano o acesso à alimentação adequada bem como o direito à educação. \r\n\r\nSegundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE (PNAD contínua Segurança Alimentar), a proporção de domicílios fluminenses em insegurança alimentar moderada ou grave é de 6,9%, com base nos dados de 2023.\r\n\r\nPortanto, em convergência às emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprimoraram o projeto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1661/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSalas das Comissões, 16 de maio de 2024.\r\n\r\n(a)Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1661/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputados DANI MONTEIRO, Presidenta; JORGE FELIPPE NETO, ANDREZINHO CECILIANO e FRED PACHECO, membros efetivos; CARLOS MINC e BRAZÃO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 1775/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA FRENTE AO PRECONCEITO CONTRA ÀS PESSOAS COM NANISMO.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1775/2023, de autoria da Deputada Carla Machado que altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Conscientização e Luta Frente ao Preconceito Contra às Pessoas com Nanismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsonante previsto no art. 26, §16 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), compete a esta Comissão de Direitos Humanos e Cidadania se pronunciar acerca do mérito desta proposta legislativa.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo institui a semana voltada ao combate ao preconceito às pessoas com nanismo, que é uma genética que causa o crescimento desproporcional entre os membros (pernas e braços) e o tronco, resultando principalmente em pessoas com estatura abaixo da média em relação à população da mesma idade e sexo.\r\n\r\nEm se tratando da garantia dos direitos das pessoas com nanismo é importante lembrar que no Brasil, desde 2004, através do Decreto nº 5.296, o nanismo se enquadra no rol das deficiências físicas, em virtude do comprometimento da função física e dos impactos consideráveis desta com o ambiente.\r\n\r\nRazão pela qual emito parecer ao Projeto de Lei nº 1775/2023 FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSalas das Comissões, 15 de abril de 2024.\r\n\r\n(a)DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1775/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputados DANI MONTEIRO, Presidenta; JORGE FELIPPE NETO, ANDREZINHO CECILIANO e FRED PACHECO, membros efetivos; CARLOS MINC e BRAZÃO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 2626/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIAS E INFORMATIVOS NO INTERIOR DOS ELEVADORES SOBRE O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2626/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncias e informativos no interior dos elevadores sobre o crime de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsonante previsto no art. 26, §16 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), compete a esta Comissão de Direitos Humanos e Cidadania se pronunciar acerca do mérito desta proposta legislativa.\r\n\r\nO projeto em questão visa coibir a violência doméstica e intrafamiliar, buscando conscientizar sobre a sua natureza criminosa.\r\n\r\nO ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nRazão pela qual emito parecer ao Projeto de Lei nº 2626/2023 FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSalas das Comissões, 16 de abril de 2024.\r\n\r\n(a)DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2626/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputados DANI MONTEIRO, Presidenta; JORGE FELIPPE NETO, ANDREZINHO CECILIANO e FRED PACHECO, membros efetivos; CARLOS MINC e BRAZÃO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 60/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE FUMAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTOR: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Deputado Fábio Silva, que dispõe sobre a instalação de equipamentos detectores de fumaça e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora em análise, institui a obrigatoriedade de todos os hotéis, pousadas, clubes recreativos e estabelecimentos congêneres, a instalarem dispositivo detector de fumaça e prevenção a incêndio. \r\n\r\nA propositura tem como objetivo a instalação de dispositivos que alertem quanto aos acidentes com fogo ou situações de incêndio, buscando assim combater os danos que possam advir em decorrência de incêndios.\r\n\r\nEmbora seja meritória, a proposta já se encontra regulamentada por normas existentes, conforme exarado na manifestação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por força da baixa em diligência. \r\n\r\nNão obstante, a proposta contraria disposições específicas contidas no Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (COSCIP), bem como impõe onerosidade excessiva aos estabelecimentos.\r\n\r\nFace ao exposto, nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 60/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 60/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR e JÚLIO ROCHA, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 6191/2022, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABERTAS AO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO A COMUNIDADE SURDA, VISANDO A INCLUSÃO.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 6191/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que autoriza a realização de feiras nas escolas do Estado do Rio de Janeiro, abertas ao público, com o objetivo de promover movimento de conscientização em relação à comunidade surda, visando a inclusão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em tela, de caráter meritório, busca promover evento aberto ao público, nos espaços escolares, com vistas a sensibilizar a sociedade para as necessidades e direitos da comunidade surda. \r\n\r\nA conscientização sobre a surdez é essencial para combater estereótipos e preconceitos. A surdez não é uma limitação, mas sim uma característica da diversidade humana. É importante que a sociedade compreenda que as pessoas surdas têm habilidades e talentos únicos e que podem contribuir de maneira significativa em todas as áreas da vida.\r\n\r\nAs Emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam a propositura. \r\n\r\nEntretanto, esta Relatoria também deseja contribuir para o aprimoramento do projeto de lei, apresentando a seguinte Emenda: \r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se § 4º ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - As palestras terão como conteúdo exclusivo o objetivo estabelecido no Art. 1º, não se admitindo qualquer conteúdo estranho ao tema, especialmente os de cunho político-ideológico.”\r\n\r\nFace ao exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 6191/2022, com voto Favorável, do Deputado Professor Josemar.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR (voto Favorável) e JÚLIO ROCHA, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 745/2023, QUE CRIA A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 745/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que cria a Política de Enfrentamento à Violência Escolar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise institui diretrizes para a criação de uma política de Enfrentamento à Violência Escolar, em consonância dos ditames legais assegurando a proteção e os direitos fundamentais dos discentes, docentes e profissionais da educação.\r\n\r\nA criação desta política é fundamental para garantir um ambiente escolar seguro e harmonioso para todos os envolvidos no processo educativo, sendo necessária a promoção de ações educativas, campanhas de conscientização, capacitações, entre outras iniciativas para a sensibilização e mobilização de todos os envolvidos.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça contribuem para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 745/2023.\r\n\r\nIsto posto, o parecer desta Relatoria é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 745/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR e JÚLIO ROCHA, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 906/2023, QUE CRIA PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 906/2023, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, que cria o Programa de Acompanhamento Especializado de Pessoas com Deficiência nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA meritória propositura ora em análise propõe a criação de programa voltado ao acompanhamento especializado de pessoas com deficiência nas escolas públicas de nosso Estado.\r\n\r\nO programa facultará o devido atendimento às necessidades específicas das pessoas neurodivergentes em ambientes educacionais, visando ao desenvolvimento pessoal, inclusão social, cidadania e apoio às suas famílias.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 906/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 906/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR e JÚLIO ROCHA, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2363/2023, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.859, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2363/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que altera a Lei Estadual nº 5.859, de 04 de janeiro de 2011.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA meritória propositura em tela busca adequar a terminologia “deficiente visual” para “pessoa com deficiência visual”, conferindo a necessária atualização do ordenamento jurídico, que dispõe sobre o Livro Didático e o Livro Técnico em Formato Acessível, merecendo assim prosperar.\r\n\r\nFace ao exposto, o presente parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2363/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2363/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR e JÚLIO ROCHA, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2852/2024, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\nAUTOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRELATOR: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2852/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que altera a redação do artigo 12 da Lei Nº 4.528, de 28 de março de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em tela busca alterar normativo estadual que estabelece as Diretrizes para a Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBuscando contribuir com o aprimoramento do projeto de lei, apresentamos a seguinte Emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n“Art. 12 - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão eleitos entre seus membros, pelos seus pares, em votação aberta, por maioria simples, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, para um período de 2 (dois) anos, permitidas reconduções por igual período.”\r\n\r\nFace ao exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2852/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2852/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados: ALAN LOPES - Presidente; VÍTOR JÚNIOR - Vice-Presidente, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR e JÚLIO ROCHA, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 232/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 4.583/2005 CONFORME O SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 232/2024, da Deputada Índia Armelau, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 4.583/2005 CONFORME O SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre Deputado Luiz Paulo pela emenda apresentada, todavia, opino por parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 232/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 232/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 273/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 273/2024, do Deputado Filippe Poubel, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Filippe Poubel, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 273/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 273/2024, com voto divergente Pela Transformação em Indicação Simples, da Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO (Pela Transformação em Indicação Simples) - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 274/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM VISTA AO COMPARTILHAMENTO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DO BRT-TRANSBRASIL COM AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS COM DESTINO E SAÍDA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEÃO AO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CANCELANDO AS RESPECTIVAS FAIXAS EXCLUSIVAS CRIADAS NA LINHA VERMELHA (RJ 071).\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 274/2024, do Deputado Anderson Moraes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM VISTA AO COMPARTILHAMENTO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DO BRT-TRANSBRASIL COM AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS COM DESTINO E SAÍDA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEÃO AO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CANCELANDO AS RESPECTIVAS FAIXAS EXCLUSIVAS CRIADAS NA LINHA VERMELHA (RJ 071).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 274/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 274/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 275/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO DO MÉIER, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 275/2024, da Deputada Martha Rocha, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO DO MÉIER, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 275/2024, da Deputada Martha Rocha, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO DO MÉIER, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 275/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 276/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS DE APOIO AOS MOTOBOYS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 276/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS DE APOIO AOS MOTOBOYS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 276/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 276/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 277/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO DE PROFESSOR INDÍGENA EFETIVO E CARGOS AFINS NO QUADRO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 277/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO DE PROFESSOR INDÍGENA EFETIVO E CARGOS AFINS NO QUADRO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 277/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 277/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 278/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 278/2024, da Deputada Veronica Lima, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Veronica Lima, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 278/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 278/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 279/2024, AO QUAL SOLICITO À MESA DIRETORA, QUE ENVIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXILIO DE NECESSIDADE ESPECIAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados BRAZÃO, MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 279/2024, dos Deputados Brazão, Marcelo Dino, AO QUAL SOLICITO À MESA DIRETORA, QUE ENVIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXILIO DE NECESSIDADE ESPECIAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra dos nobres Deputados Brazão, Marcelo Dino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 279/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 279/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 280/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO A ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL MEDIANTE INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO ENTORNO DO RESTAURANTE DO POVO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 280/2024, dos Deputados Carlos Minc, Marina do MST, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO A ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL MEDIANTE INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO ENTORNO DO RESTAURANTE DO POVO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 280/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 280/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 281/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 281/2024, da Deputada Marina do MST, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra dos nobres Deputados Carlos Minc, Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 281/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 281/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 282/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA - PROEIS, EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TREM LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 282/2024, do Deputado Rosenverg Reis, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA - PROEIS, EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TREM LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Rosenverg Reis, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 282/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 282/2024\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 283/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 283/2024, da Deputada Veronica Lima, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Veronica Lima, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 283/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 283/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 284/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 284/2024, da Deputada Veronica Lima, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Veronica Lima, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 284/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 284/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 285/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 285/2024, da Deputada Veronica Lima, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Veronica Lima, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 285/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 285/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 286/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 286/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 286/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 286/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 287/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS OBRAS DE DESOBSTRUÇÃO NO CANAL DE ITAIPU NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 287/2024, da Deputada Veronica Lima, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS OBRAS DE DESOBSTRUÇÃO NO CANAL DE ITAIPU NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 287/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 287/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 288/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A GARANTIR A SEGURANÇA A TODOS OS CIDADÃOS DO BAIRRO DE SANTA TERESA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 288/2024, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A GARANTIR A SEGURANÇA A TODOS OS CIDADÃOS DO BAIRRO DE SANTA TERESA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 288/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 288/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 289/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DOS RAMAIS PAULA MATOS E SILVESTRE DO BONDE DE SANTA TERESA\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 289/2024, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A GARANTIR A SEGURANÇA A TODOS OS CIDADÃOS DO BAIRRO DE SANTA TERESA.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 289/2024, opinando, com fulcro na alínea \"a\", do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 289/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 290/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ E AO SECRETÁRIO DE TRABALHO E RENDA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE APLICATIVO PÚBLICO DE ENTREGA DE ALIMENTOS PARA PRONTO-CONSUMO, DELIVERY EM GERAL E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nAutoras: Deputadas DANI MONTEIRO, DANI BALBI, ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 290/2024, das Deputadas Dani Monteiro, Dani Balbi, Elika Takimoto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ E AO SECRETÁRIO DE TRABALHO E RENDA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE APLICATIVO PÚBLICO DE ENTREGA DE ALIMENTOS PARA PRONTO-CONSUMO, DELIVERY EM GERAL E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 290/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 290/2024, com voto divergente Favorável, da Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO (Favorável) - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 291/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MIGRAÇÃO DOS PROFESSORES FAETEC I, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC), PARA NOVA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 291/2024, do Deputado Flavio Serafini, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MIGRAÇÃO DOS PROFESSORES FAETEC I, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC), PARA NOVA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Flavio Serafini, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 291/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 291/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 292/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DR. CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PROJETO MAIS SAÚDE NO CAMPO, NOS MUNICÍPIOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES RURAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 292/2024, do Deputado Jair Bittencourt, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DR. CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PROJETO MAIS SAÚDE NO CAMPO, NOS MUNICÍPIOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES RURAIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Jair Bittencourt, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 292/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 292/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 293/2024, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS PARA DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA RJ-204, NO TRECHO ENTRE A LOCALIDADE DE DESERTO FELIZ EM SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA E A BR-101 - KM-19, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 293/2024, da Deputada Carla Machado, que SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS PARA DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA RJ-204, NO TRECHO ENTRE A LOCALIDADE DE DESERTO FELIZ EM SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA E A BR-101 - KM-19, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 293/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 293/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 294/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ESTABELECER DIRETRIZES E LIMITES À UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE INFORMÁTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 294/2024, do Deputado Anderson Moraes, que SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ESTABELECER DIRETRIZES E LIMITES À UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE INFORMÁTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS DO ESTADO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Anderson Moraes, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 294/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 294/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 295/2024, QUE SOLICITA AO EXMº GOVERNADOR DO ESTADO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO NO PLANO CARREIRA.\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 295/2024, da Deputada Índia Armelau, que SOLICITA AO EXMº GOVERNADOR DO ESTADO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO NO PLANO CARREIRA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Índia Armelau, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 295/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 295/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 296/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE INSPETORES DE ALUNOS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC).\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 296/2024, do Deputado Alan Lopes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE INSPETORES DE ALUNOS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Alan Lopes, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 296/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 296/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 297/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DE TAXAS JUDICIÁRIAS E EMOLUMENTOS PARA AS UNIDADES EXECUTORAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 297/2024, do Deputado Anderson Moraes, que SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DE TAXAS JUDICIÁRIAS E EMOLUMENTOS PARA AS UNIDADES EXECUTORAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Anderson Moraes, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 297/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 297/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 298/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR 194 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 298/2024, do Deputado Luiz Paulo, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR 194 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Luiz Paulo, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 298/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 298/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 299/2024, AO QUAL SOLICITO OFICIAR O EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO, ARQUIBANCADA DA CIDADANIA.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 299/2024, da Deputada Zeidan, ao qual SOLICITO OFICIAR O EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO, ARQUIBANCADA DA CIDADANIA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Zeidan, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 299/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 299/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 300/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROPONDO A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, NO QUE TANGE À COMPOSIÇÃO DA CLASSE DE DOCENTE II, CONTEMPLANDO A POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PARA UMA NOVA JORNADA DE TRABALHO, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 300/2024, do Deputado Sergio Fernandes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CAS TRO, O ENVIO DE MENSAGEM À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROPONDO A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, NO QUE TANGE À COMPOSIÇÃO DA CLASSE DE DOCENTE II, CONTEMPLANDO A POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PARA UMA NOVA JORNADA DE TRABALHO, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Sergio Fernandes, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 300/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 300/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 301/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 301/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 301/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 301/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 803/2024, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM AO DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI.\r\n\r\nAutoria: Deputados RODRIGO BACELLAR; TIA JU; ALAN LOPES; ANDERSON MORAES; ANDRE CORREA; ANDREZINHO CECILIANO; BRAZÃO; CARLA MACHADO; CARLINHOS BNH; CARLOS MACEDO; CARLOS MINC; CELIA JORDÃO; CHICO MACHADO; CLAUDIO CAIADO; DANI BALBI; DANI MONTEIRO; DANNIEL LIBRELON; DELEGADO CARLOS AUGUSTO; DIONISIO LINS; DR. PEDRO RICARDO; DR. SERGINHO; ELIKA TAKIMOTO; FABIO SILVA; FELIPINHO RAVIS; FILIPE SOARES; FILIPPE POUBEL; FLAVIO SERAFINI; FRANCIANE MOTTA; FRED PACHECO; GIOVANI RATINHO; GISELLE MONTEIRO; GUILHERME DELAROLI; GUSTAVO TUTUCA; INDIA ARMELAU; JAIR BITTENCOURT; JARI OLIVEIRA; JORGE FELIPPE NETO; JÚLIO ROCHA; LÉO VIEIRA; LUCINHA; LUIZ CLAUDIO RIBEIRO; LUIZ PAULO; MARCELO DINO; MÁRCIO CANELLA; MÁRCIO GUALBERTO; MARINA DO MST; MARTHA ROCHA; MUNIR NETO; PROFESSOR JOSEMAR; RAFAEL NOBRE; RENAN JORDY; RENATO MACHADO; RENATO MIRANDA; ROSENVERG REIS; SAMUEL MALAFAIA; SÉRGIO FERNANDES; TANDE VIEIRA; THIAGO GAGLIASSO; THIAGO RANGEL; VAL CEASA; VALDECY DA SAÚDE; VERÔNICA LIMA; VINÍCIUS COZZOLINO; VITOR JUNIOR; WELLINGTON JOSÉ; YURI; ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria dos nobres Deputados Rodrigo Bacellar; Tia Ju; Alan Lopes; Anderson Moraes; André Correa; Andrezinho Ceciliano; Brazão; Carla Machado; Carlinhos BNH; Carlos Macedo; Carlos Minc; Celia Jordão; Chico Machado; Claudio Caiado; Dani Balbi; Dani Monteiro; Danniel Librelon; Delegado Carlos Augusto; Dionísio Lins; Dr. Pedro Ricardo; Dr. Serginho; Elika Takimoto; Fabio Silva; Felipinho Ravis; Felipe Soares; Filippe Poubel; Flavio Serafini; Franciane Motta; Fred Pacheco; Giovani Ratinho; Giselle Monteiro; Guilherme Delaroli; Gustavo Tutuca; Índia Armelau; Jair Bittencourt; Jari Oliveira; Jorge Felippe Neto; Júlio Rocha; Léo Vieira; Lucinha; Luiz Claudio Ribeiro; Luiz Paulo; Marcelo Dino; Márcio Canella; Márcio Gualberto; Marina do MST; Martha Rocha; Munir Neto; Professor Josemar; Rafael Nobre; Renan Jordy; Renato Machado; Renato Miranda; Rosenverg Reis; Samuel Malafaia; Sérgio Fernandes; Tande Vieira; Thiago Gagliasso; Thiago Rangel; Val CEASA; Valdecy da Saúde; Verônica Lima; Vinícius Cozzolino; Vitor Junior; Wellington José; Yuri e Zeidan que pretendem conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma post mortem ao Deputado Otoni de Paula Pai.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 29 de maio de 2024, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes post mortem ao Deputado Otoni de Paula Pai.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista o importante legado deixado na política fluminense e, no serviço à comunidade e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 803/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e DANNIEL LIBRELON membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte quatro, às treze horas, no auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, Presidente, do Senhor Deputado LUIZ PAULO, Vice-presidente, membros efetivos deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, a Excelentíssima Presidente declarou aberta a quarta audiência pública, conforme convocação por edital publicado anteriormente, com o tema: Debate das pendências relativas aos Concursos da Polícia Militar. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, e registrou a presença dos seguintes convidados: Excelentíssima Senhora Juliana Cabral Benjó, Procuradora do Estado; Ten. Cel. PM Eliezer, Diretor de Recrutamento e Seleção de Praças e do Ten. Cel. PM Petris. Ato contínuo, a Senhora Presidente fez suas considerações iniciais e uma breve exposição sobre o tema, registrou que o déficit de PMs é muito alto, e resolver as questões dos concursos é essencial para o bom funcionamento da segurança pública e apoiar melhor a população, e como próximo passo a Comissão vai se reunir com o Secretário de Segurança Pública e o Secretário da Polícia Militar, para efetivamente solucionar todas as pendências, A seguir, fizeram uso da palavra o Deputado Luiz Paulo e todos os inscritos, que realizaram suas ponderações sobre o tema, dando-se um amplo e profícuo debate. Informou, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Por fim, segue o link https://www.youtube.com/watch?v=CCX4hyv_S74 que contém a audiência na íntegra. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por mim e pela Senhora Presidente. Auditório do 18º andar, do Edifício Lúcio Costa nove de maio de dois mil e vinte quatro. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, matrícula 201770-5; (a) Deputada MARTHA RO CHA, Presidente\r\n\r\nId: 2571465"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2571466": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1420/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7632/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR BRAGA DE SOUZA MORAES, matrícula nº 432.623-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Ruan Frias Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1421/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7251/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELA DE OLIVEIRA BASTOS ARAÚJO, matrícula nº 432.296-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1422/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7252/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA CRISTINA RAMOS GONÇALVES, matrícula nº 414.375-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1423/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7253/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA CRISTINA RAMOS GONÇALVES, matrícula nº 414.375-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-DEPUTADO Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Rafaela de Oliveira Bastos de Araujo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1424/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7254/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA DE OLIOVEIRA BASTOS DE ARAUJO, matrícula nº 432.296-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Cristina Ramos Gonçalves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1425/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7649/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOMINGOS SAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.624-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Rogéria Nantes Braga Bolsonaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1426/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7612/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO ANTUNES MODESTO SCHMIDT, matrícula nº 432.620-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior, na vaga decorrente da exoneração de Talles Moraes Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1427/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7613/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TALLES MORAES MOREIRA, matrícula nº 432.064-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1428/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA JOSÉ MARQUES BARROS ANDRADE, matrícula nº 431.473-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1429/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO RIBEIRO PINTO, matrícula nº 432.626-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Maria José Marques Barros Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1430/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHÁLIA CASEMIRO ALCÂNTARA, matrícula nº 432.124-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1431/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TALLES MORAES MOREIRA, matrícula nº 432.064-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Nathália Casemiro Alcântara, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1432/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7526/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a partir de 01/06/2024, YANA LOPES BRIZOLA, matrícula nº 411.923-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1433/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7611/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO MONTEIRO MAIA, matrícula nº 431.424-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1434/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7610/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 432.627-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Monteiro Maia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1435/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7672/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA BOTTARI FRIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.625-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Eduardo Cavaliere, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Vaz da Silva Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1436/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7675/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PABLO FERNANDES DE CASTRO, matrícula nº 432.628-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de José Elias do Carmo Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1437/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7674/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ELIAS DO CARMO ANDRADE, matrícula nº 430.213-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1438/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7673/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEY DE SOUZA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 432.629-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Pires Malafaia Herzog.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1439/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7666/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YAGO MORAIS SOARES DE ANDRADE, matrícula nº 432.117-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.06.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6486/2024 - CONSULTORIA ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.06.2024\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso no:\r\n\r\n5844/2024 - MARIZA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2571466"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2571467": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Márcio Gualberto, Vice-Presidente, Fred Pacheco, Jorge Felippe Neto e Andrezinho Ceciliano, membros efetivos e os Senhores Deputados Tia Ju, Rodrigo Amorim, Carlos Minc, Guilherme Delaroli e Brazão, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de junho de 2024, às 13 horas, em formato híbrido, na sala 1809, e pela Plataforma Zoom, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres aos seguintes Projetos de Lei:\r\n\r\nRelator Deputado Andrezinho Ceciliano\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 6163/2022, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “Institui o Programa de Aconselhamento de Jovens Casais com Filhos”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 6206/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “Cria o Programa Estadual de Incentivo à Educação Política nas Escolas”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 401/2023, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro, que “Institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo nas Unidades de Ensino da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora Deputada Dani Monteiro\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 3858/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “Assegura, irrestritamente, o direito constitucional de manifestação e de reunião no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 4660/2021, de autoria da Deputada Zeidan, que “Cria o Programa Estadual Condomínio Cidadania para Atendimento Humanizado e Individualizado a População em Situação de Rua”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2483/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “Altera o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Visibilidade Intersexo e o Dia da Solidariedade Intersexo ”.\r\n\r\nEm 07 de junho de 2024\r\n\r\n(a)Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA - Vice-Presidente, DR. PEDRO RICARDO, FRED PACHECO, GISELLE MONTEIRO, membros efetivos, e CHICO MACHADO, CLÁUDIO CAIADO, RODRIGO AMORIM, suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 10 horas, por meio remoto, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação da realização de audiência pública no dia 24 de junho de 2024, às 10h, na OAB-RJ, para discutir o seguinte tema: “Mapeando o Cenário Local: Compreendendo a Realidade do Uso de Drogas nas Comunidades”;\r\n\r\nII - Deliberação da realização de audiências públicas com o tema “Desafios e Soluções: Construindo Políticas Públicas Eficazes para a Prevenção ao Uso de Drogas e Dependência Química” nos seguintes municípios: Resende, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Angra dos Reis.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2024\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, FILIPPE POUBEL membros efetivos e os Senhores DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, LUCINHA, FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE e RENAN JODYR membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 6ª Reunião Ordinária desta comissão, a ser realizada POR MEIOS DIGITAIS, no dia 12 de junho de 2024, às 12h30, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado Tande Vieira\r\n\r\n1) Projeto de Lei n° 1621/2023, de autoria do Deputado Pedro Ricardo, que dispõe sobre a implantação de Programa de Rotina de Segurança, “Saúde Segura”, nas unidades de saúde pública, no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nRelator: Deputado Jair Bittencourt\r\n\r\n2) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2765/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei n° 3.433, de 30 de junho de 2000, para criar diretrizes para o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento de Obesidade e Doenças Correlatas, na forma que menciona.\r\n\r\n3) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 822/2019, de autoria do Deputado Marcio Canella que altera a Lei n° 7.666, de 28 de agosto de 2017, para determinar o monitoramento bimestral da qualidade das caixas de areia destinadas ao lazer das crianças em locais públicos ou privados.\r\n\r\n4) Projeto de Lei n° 5618/2018, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que obriga a aplicação de toda e qualquer vacina constante no plano nacional de imunização aos imigrantes, mesmo que estejam sem documentação legal no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5) Projeto de Lei n° 5762/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos servidores da Polícia Civil no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6) Projeto de Lei n° 107182023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre a implantação do serviço de atendimento móvel oftalmológico no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Jorge Felippe Neto\r\n\r\n7) Projeto de Lei n° 1856/2020, de autoria do Deputado Marcio Canela, que autoriza o Poder Executivo a implantar protocolos e prognóstico e diagnóstico precoce de autismo em toda a rede pública e privada de saúde e de educação do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8) Projeto de Lei n° 3737/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre criação de plataforma digital de monitoramento da saúde da mulher no âmbito da Secretaria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 4508/2021, de autoria do Deputado Marcio Canela, que altera o anexo da Lei n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, a semana estadual de conscientização sobre transtornos alimentares e combate à anorexia e bulimia, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10) Projeto de Lei n° 5588/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11) Projeto de Lei n° 6042/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que autoriza o Poder Executivo a realizar as modalidades de loteria que menciona e dá outras providências.\r\n\r\n12) Projeto de Lei n° 599/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que institui a campanha permanente “Fé que Acolhe” em todas as instituições das redes públicas e privadas de saúde do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelatora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\n13) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 6154/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que altera a Lei n° 5.645/2010, para incluir no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro o “agosto azul e vermelho” de conscientização e cuidados com a saúde vascular.\r\n\r\n14) Projeto de Lei n° 893/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que altera a Lei n° 8.386 de 29 de abril de 2019 que institui o Programa de Apoio, Avaliação e Acompanhamento Psicológico dos policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança, servidores da administração penitenciária e do Degase, bem como aos seus familiares, vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional e que participarem de confronto armado decorrente de intervenção policial, com ocorrência ou não de lesão corporal ou morte.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2024\r\n\r\n(a)Deputado TANDE VIEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 437/2024)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÚLIO ROCHA - AGIR, CARLA MACHADO - PT, MUNIR NETO - PSD, MARTHA ROCHA - PDT, RODRIGO AMORIM - UNIÃO, THIAGO GAGLIASSO - PL, membros efetivos, e os Senhores Deputados DANNIEL LIBRELON - REP, ELIKA TAKIMOTO - PT, TIA JU - REP, MARCELO DINO - UNIÃO e VINÍCIUS COZZOLINO - UNIÃO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESCUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h30, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Presidente - PMN.\r\n\r\nId: 2571467"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2571414": [
                    "V - Ata",
                    "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nCNPJ 04.611.818/0001-00 - NIRE 33.3.0026871-5\r\n\r\nAta da Quinta Reunião do Conselho de Administração, realizada no vigésimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro. Nesta data, às 10h00min, por meio de videoconferência, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Com a presença de cinco Conselheiros, e havendo \"quórum\" estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1º - RENÚNCIA DE DIRETOR DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS - Considerando a Carta de Renúncia ao cargo de Diretor de Engenharia, a contar do dia 20 de maio de 2024 (índice SEI nº 74919470), do Sr. Gustavo de Oliveira Pinto, este Conselho de Administração, por força do artigo 33, §2°, do Estatuto Social da Companhia, decide de forma unânime: ITEM 1.1 - DO CARGO DE DIRETOR DE ENGENHARIA DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS: Aceitar a renúncia, do mandato com prazo de gestão de 02 (dois) anos iniciado em 27/07/2023, do Sr. GUSTAVO OLIVEIRA PINTO, já qualificado em ata de posse. ITEM 2º - ELEIÇÃO DE DIRETORES DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS - Considerando as Atas Sumárias da Reunião do Comitê de Elegibilidade da RIOTRILHOS datadas de 20/05/2024 (índice SEI 74968095) e 22/05/2024 (índice SEI 75104449), este Conselho de Administração, por força do artigo 33, §2°, do Estatuto Social da Companhia, decide de forma unânime, eleger, os Senhores: ITEM 2.1 - PARA O CARGO DE DIRETOR DE ENGENHARIA DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS: Eleger, completando prazo de gestão de 02 (dois) anos iniciado em 27/07/2023, RODRIGO FAUR DE CASTRO, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Rua Casemiro de Abreu, nº 540, Pilares, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 12591772-4, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 038.579.271-94. ITEM 2.2 - PARA O CARGO DE DIRETOR VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS: Eleger, completando prazo de gestão de 02 (dois) anos iniciado em 27/07/2023, RAFAEL FERNANDES LIRA, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua Professor Hermes Lima, 700, apt. 101, Recreio, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22795-065, portador da carteira de identidade nº 161.485, OAB/RJ e inscrito no CPF sob o nº 114.149.397-79. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, e eu, Jenefer Oliveira Pinheiro da Silva Britto, Chefe da Secretaria Geral, Id. 5141465-1, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros assinada. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024. Fabio Tadeu Nicolosi Serrão - Presidente; Rafael Machado Quaresma - Conselheiro; Rubens Antônio Albuquerque Junior - Conselheiro; Rodrigo Raikus Abel - Conselheiro; Alexandre Sansão Fontes - Conselheiro. Registrada na JUCERJA sob o nº 00006279225 em 07/06/2024.\r\n\r\nId: 2571414"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2571220": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROD ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto no42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 8507.60.00 A) BATERIA RECARREGAVEL DE LÍTIO com placa de PC e conector de fio, modelo BPA8-N910, 18.98Wh (DC7.3V 2600mAh), 18.25Wh (DC7.3V 2500mAh), tamanho 66.5X35X18.8mm B) BATERIA RECARREGAVEL DE LÍTIO com placa de PC e conector de fio, modelo BPSP 630, 11.52Wh, 3.6V 3200mAh, tamanho 66X21.5mm C) BATERIA RECARREGAVEL DE LÍTIO com placa de PC e conector de fio, modelo BPSP 930, 18.98Wh, 7.3V 2600mAh, tamanho 66.5X35X18.8mm (série 2 em 1). As referidas mercadorias importadas pela Ilummina Engenharia, Comex e Eficiência Energética S.A., CNPJ 13.648.260/0001-10, enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90.\r\n\r\nLeandro Delphim\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA: 2006109270\r\n\r\nCPF: 03381232703\r\n\r\nId: 2571220"
                        ],
                        "2571119": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. \r\n\r\nCNPJ 08.881.090/0001-89 - NIRE 33.3.0029299-3 \r\n\r\nEdital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da 6404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 18 (dezoito) de junho de 2024, sendo a primeira convocação às 15:00 horas, e a segunda e última convocação às 15:30 horas, nas dependências da companhia, localizada à Av. Marechal Câmara, 300, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.020-080 e virtualmente o acesso para assembleia será através da plataforma GoogleMeet e todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail aos sócios. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Deliberação para investimentos: A) Reforma da Cozinha, Restaurante e Bar; B) Revitalização do sistema de ar-condicionado; C) Reforma do Centro de Convenções. (ii) Formas de financiamento dos investimentos do item (i); Rio de Janeiro - RJ, 07 de junho de 2024. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2571119"
                        ],
                        "2571235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE NAVAL\r\n\r\nCNPJ: 33.868.654/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nO Presidente do Clube Naval convoca os Srs. Sócios Efetivos para a Sessão Ordinária da Assembleia Geral, a se realizar no 4o andar da Sede Social, no dia 22 de julho do corrente ano, em 1ª convocação às 14h e, em 2ª e última convocação, às 14h30min, para deliberar quanto ao Relatório Anual do Presidente do Clube Naval e ao Parecer do Conselho Fiscal sobre a Tomada de Contas do exercício financeiro no período de 2023/2024, em conformidade com os Artigos 95, Inciso II, e 101 do Estatuto do Clube Naval. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2024. Mario Augusto Lisboa Quadros - 1o Secretário.\r\n\r\nId: 2571235"
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                        "2571248": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FACILITY FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.367.266/0001-59\r\n\r\nCOMUNICADO DE REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nCom sede na Avenida das Américas n.º 8585 - Sala C 504 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.793-081, por seus sócios, tornam público de acordo com Art. 1082 da Lei 10.406/2002, Inciso II, que em 02 de janeiro de 2024 aprovou a redução do capital de R$ 16.498.300,00 (dezesseis milhões quatrocentos e noventa e oito mil e trezentos reais) para R$ 9.298.300,00 (nove milhões duzentos e noventa e oito mil e trezentos reais), visto que o capital está excessivo em relação ao objeto da sociedade no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais), passando a transcorrer o prazo para oposições.\r\n\r\nId: 2571248"
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                        "2571237": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLÍNICA MÉDICA S. SARDENBERG LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.595.307/0001-36\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO. Recebeu do Município de Paracambi-RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo NO 7576/2023, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO de NO 001/2024, com validade até 04/06/2031, para operação de atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares, localizado na Rua Pedro Caneppa, NO 100, bairro Centro, na cidade de Paracambi-RJ.\r\n\r\nId: 2571237"
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro CT-RIO\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA SUBSTITUTA DO Centro Educacional Tecnológi-\r\n\r\nco do Rio de Janeiro CT-RIO, Censo Escolar 33165343: Retifi\r\n\r\ncação no D.O de 16/01/2013 onde se lê: Técnico em Enfermagem, 2012/1º Semestre: Vanessa Lorena Felix leia-se: Técnico \r\n\r\nem Enfermagem, 2012/1º Semestre: Vanesa Lorena Felix. Direto-\r\n\r\nra Substituta: Barbara Celina Alves Macedo Fernandes, designa-\r\n\r\nda no Processo SEI nº 030001/032533/2024, Secretário Esco-\r\n\r\nlar: Luiz Henrique de Oliveira, designado no Processo SEI n° 030035/004927/2023. Servidores que autorizam a publicação: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID 4427987-6 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID 4267476-0.\r\n\r\nId: 2568853"
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                    "2568845": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Educacional CLM\r\n\r\nCNPJ 07.995.217/0001-28\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA SUBSTITUTA DO Colégio Educacional CLM, Censo Escolar 33162948 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2020/1º Semestre: Beatriz Oliveira Torres, Ano 2021/2º Semestre: Rayane Mello Alves da Silva, Ano 2022/2º Semestre: Nathan de Sant'Anna Damico da Silva, Rayssa Santos Aragão, Ano 2023/1º Semestre: Isabel Andréa Mendonça de Lima, Isaque Abrahão Marreira dos Reis, Marília Amoras Sábio, Suelen da Silva Firmino, Ano 2023/2º Semestre: Alessandra Batista Caldeira, Alysson Henrique Vieira Porfirio, Ana Beatriz Lana Lopes, Andreza Pessanha Miranda Monteiro, Caio dos Santos Almeida, Cesar Felipe de Oliveira Ferreira, Evelin Sampaio Farias, Filipe Gabriel Langoni Silva, Gabriel Alves Nobrega de Araujo, Gabriel Saldanha da Silva, Gabriella Tailor França Pereira, Gyovanna Azevedo da Conceição, Jennifer Carla Marreira Sékula dos Reis, João Paulo Gonçalves Dias, João Vyctor Jeckel dos Santos, Jonatas Machado Junior, Jonathan da Conceição Lopes, Jonathan Soares Magalhães, Júlia Alves Reis, Julia Ayres Maldonado Fernandes, Matheus de Lima Rodrigues, Mirella Câmara Vilena, Mônica Ferreira Lima, Nathalya Ferreira dos Santos, Nubia Rodrigues de Mesquita, Raquel da Silva Marge, Sabrina da Silva Ferreira, Thalita de Souza Santos, Vitor de Moura Viteze, Vitor Hugo Rosa Soares da Silva, Wirlla Lobato Gomes de Assunção, Yago Assis da Costa, Yasmin Delphino do \r\n\r\nEspirito Santo. Diretora Substituta: Barbara Celina Alves Macedo Fernandes, designada no Processo SEI nº 030001/032533/2024, Secretário Escolar: Luiz Henrique de Oliveira, designado no Processo SEI n° 030035/004927/2023. Servidores que autorizam a publicação: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID 4427987-6 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID 4267476-0.\r\n\r\nId: 2568845"
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                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
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                        "2571230": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 012/2024. Leilão: APLBP12-24. Data: 27 de junho de 2024, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, Leiloeiro, matrícula 287 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rodovia Lúcio Meira (BR 393), Nº: 47097, Bairro Arthur Cataldi, Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2571230"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2571363": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 058/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - SRP. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que fica alterado o subitem 8 item 2 do anexo I do edital supracitado, onde se lê: “mini van de 17 lugares”; leia se: “mini van de 7”.\r\n\r\nO edital com as alterações na integra encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.029/2024 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, DESMONTAGEM DE INFRAESTRUTURA EM EVENTOS - SRP. A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo. Presidente da Fundação de Cultura, face ao recurso interposto pela licitante I NOVE FESTAS LTDA, que decidiu pela IMPROCEDENCIA do mesmo. \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.018/2024 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE). A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo. Secretário Municipal de Saúde, face ao recurso interposto pela licitante MED SAÚDE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, que decidiu pela IMPROCEDENCIA do mesmo. \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2571363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2571346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024\r\n\r\nOBJETO:Pregão Eletrônico Para Registro De Preço Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Do Tipo Menor Preço Por Item, Para Aquisição De Insumo (Tira Ou Fitas Reagentes Para Medição De Glicose Em Sangue) Para Realização De Auto Monitoramento Glicêmico Com Cota Reservada Aos Pequenos Negócios E Ampla Concorrência\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.749/2024\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 25/06/2024 às 10:00 horas.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2571346"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2571396": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.135 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 17.017.533,84, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/001933/2024, SEI-260004/000175/2024, SEI-310001/000435/2024, SEI-370004/000215/2023 e SEI-270003/000436/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 17.017.533,84 (dezessete milhões, dezessete mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R$ 1.664.185,11 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e onze centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2571396"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2571454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035448/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000564/2024 - Face à instrução contida nos autos, RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercício Anterior - DEA, anos de 2016, 2019 e 2020 em favor da servidora Natasha Barbosa Pinheiro de Barros.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000504/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Renato Bacellar dos Santos, ID Funcional 50139630, vín-\r\n\r\nculo 01, matrícula 3041381-9, Assistente Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2571454"
                    ],
                    "2571448": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SIDICLEI DA SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51387280, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Vice - Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.315, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-160001/000084/2024. \r\n\r\nNOMEAR PAULO ALIER DE OLIVEIRA VAZQUEZ, ID FUNCIONAL Nº 1970854-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tadeu Vieira de Souza Santos, ID Funcional nº 5093144-0. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2024, LUCAS NONATO DA SILVA LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 51398176, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006780/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2024, LUIZ GUSTAVO AZEVEDO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5118253-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/084646/2024.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA ESPINDOLA IVO, ID FUNCIONAL Nº 43797539, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/084630/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de junho de 2024, publicado no D.O. de 07/06/2024, que exonerou FERNANDA DE JESUS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5141905-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, Processo nº SEI-420001/001547/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de junho de 2024, publicado no D.O. de 07/06/2024, que exonerou JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51449579, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, Processo nº SEI-420001/001547/2024.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDA BRULINGER, ID FUNCIONAL Nº 5132736-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001561/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MOREIRA VIGNOLI para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Henrique Mesquita da Costa, ID Funcional n° 51490013. Processo nº SEI-420001/001536/2024.\r\n\r\nNOMEAR CRISTOVÃO CRISTIANO DA SILVA PORTO, ID FUNCIONAL Nº 51288532, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alex Sandro Costa da Silva, ID Funcional nº 50367773. Processo nº SEI-420001/001558/2024.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE FEITOSA CHAGAS para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cristovão Cristiano da Silva Porto, ID Funcional nº 51288532. Processo nº SEI-420001/001536/2024.\r\n\r\nNOMEAR PHELIPE CIRINO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Márcio Ferreira da Costa, ID Funcional nº 5130572-0. Processo nº SEI-040008/000474/2024.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO VICENTE PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50820729, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Karen Viana Santos, ID Funcional nº 51452022. Processo nº SEI-220004/000476/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2024, KAREN VIANA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51452022, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000476/2024.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO ROSA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2024, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.108, de 24 de maio de 2024. Processo nº SEI-220004/000475/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de maio de 2024, publicado no D.O. de 20/05/2024, que nomeou CARLA GAMARANO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Cadastro, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Pereira de Almeida, ID Funcional nº 5123173-5, Processo nº SEI-080003/000282/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2024, RENATA ALVES ORSINI RICHARD, ID FUNCIONAL Nº 5139601-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/045001/2024. \r\n\r\nNOMEAR RENATA ALVES ORSINI RICHARD, ID FUNCIONAL Nº 5139601-7, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-030001/045001/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2024, MONIQUE ELIS RITA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5141490-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/045001/2024. \r\n\r\nNOMEAR MONIQUE ELIS RITA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5141490-2, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-030001/045001/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2024, MARIANA FARIA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5138748-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000278/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2024, MARCELO PEREIRA AGUALUSA, ID FUNCIONAL N° 5115544-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000277/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2024, VAGNER NOGUEIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5115691-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000281/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2024, BRUNO ALMEIDA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5118645-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000280/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2024, RENATO FURTADO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5124438-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000282/2024.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE DE OLIVEIRA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2024, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Gestão do Vale Social, da Superintendência de Bilhetagem Eletrônica, da Subsecretaria de Executiva, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Marcos de Menezes Lopes, ID Funcional nº 5102918-9. Processo nº SEI-100001/001313/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DOS SANTOS BRUNIER para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Adrine Duarte da Silva, ID Funcional nº 5109633-1. Processo nº SEI-070001/001265/2024. \r\n\r\nNOMEAR FREDERICK SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Elisama Malaquias dos Santos, ID Funcional nº 51345579. Processo nº SEI-070001/001265/2024.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS ARRUDA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51399903, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.155, de 15 de julho de 2022. Processo nº SEI-070001/001269/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA NITZCHE NUNES, ID FUNCIONAL Nº 51410079, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.155, de 15 de julho de 2022. Processo nº SEI-070001/001269/2024.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4388858-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paula Martinez Ferreira, ID Funcional nº 4344988-3. Processo nº SEI-070001/001203/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2024, PAULA MARTINEZ FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4344988-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001203/2024.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE CARVALHO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Alan Brandão Moura, ID Funcional n° 5087913-8. Processo nº SEI-070001/001239/2024.\r\n\r\nNOMEAR CAUÃ VIEGA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023. Processo nº SEI-070002/002801/2024.\r\n\r\nEXONERAR RENATO PINHO LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5127352-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009414/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA ROZA BELTRÃO para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fabio José Barros, ID Funcional n° 5107752-3. Processo nº SEI-070002/009639/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2024, TATIANA VARZEA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 574807-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001463/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, MARTA RODRIGUES DO NASCIMENTO DO PRADO, ID FUNCIONAL Nº 51434580, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001461/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, SILVIO GRANADO PERES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5122015-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001462/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, VIVIANE NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50959816, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA HAGIWARA LANDI, ID FUNCIONAL Nº 51271230, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Felippe Paixão Bortone, ID Funcional nº 51272628. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, FELIPPE PAIXÃO BORTONE, ID FUNCIONAL Nº 51272628, do cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50943022, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, GENILSON TEIXEIRA DO CARMO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 20507569, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, NANCELLI OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51025191, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, KATHLEN VALE REIFF, ID FUNCIONAL Nº 51439905, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, REGINALDO FORTES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº51119374, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, LEONARDO DE CARVALHO CRUZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5110527-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, ZULMIRA ALINE PINTO PLEIFER DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5121935-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, LUIZ FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51161826, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, ROSA MARIA HAGIWARA LANDI, ID FUNCIONAL Nº 51271230, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, ANA CAROLINE ANDRADE CARDOSO GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 50987488, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nNOMEAR RHAYANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Viviane Nogueira da Silva, ID Funcional nº 50959816. 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Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA BERNADETE URBANO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Augusto da Silva, ID Funcional nº 51161826. Processo nº SEI-310002/000511/2024.\r\n\r\nNOMEAR VALESCA STUART VILAÇA para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Caroline Andrade Cardoso Guerra, ID Funcional nº 50987488. 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Processo nº SEI-330004/000207/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2024, PAULA FAJARDO BELLO PIMENTEL BARBOSA, ID FUNCIONAL N° 50981714, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330004/000207/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULA FAJARDO BELLO PIMENTEL BARBOSA, ID FUNCIONAL N° 50981714, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.120, de 03 de junho de 2024. Processo nº SEI-330004/000207/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2024, ANAYARA FERNANDES RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 51448912, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/001841/2024.\r\n\r\nId: 2571448"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024961/2024 - JANDIRA APARECIDA DE PAULA BERARDI SCHELCK, ID Funcional 50754530, Professor Docente I-18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o art.37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2571418"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/074625/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ROBSON ANDRE DOS SANTOS RAMOS, Registro Nacional nº 5946038063, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses da suspensão, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 12/08/2019; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/031921/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTO E MOTO ESCOLA EXCELENCIA LTDA, registro DH AB/1312, no endereço funcional Estrada Luiz de Lemos, 2620 - Loja - Quadra 08 - Lote 2 - Carmary - Nova Iguaçu - RJ, CEP 26020-810.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/017226/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTO E MOTO ESCOLA S. J. A. LTDA, registro DH AB/1311, no endereço funcional Estrada dos Bandeirantes, 11053, Via F - s/nº - Lt 1 - Qd 3 - CA 45 - Camorim - Rio de Janeiro - RJ, CEP.22783-116.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/031962/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC EXCELENCIA III LTDA, registro DH AB/1310, no endereço funcional Avenida das Américas, 19020 - Loja B - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22790-704.\r\n\r\nId: 2571259"
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                        "2571258": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/080142/2024 - JULIA SAIDY LINS, Id. Func. nº 4400626-8. AUTORIZO a inclusão do dependente, Benício Saidy Matos, na condição de filho.\r\n\r\nDE 04.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160186/000726/2020 - DANIELLE DOS SANTOS PRADO FONSECA, Id. Func. nº 5025787-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/3974/2019 - RAFAEL BARBOSA RAYMUNDO, Id. Func. nº 5030013-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/1246/2019 - RICARDO OLIVEIRA FERNANDES, Id. Func. nº 4400283-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 27/02/2019 a 25/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/079285/2024 - ALEXANDER BENTO DE SOUSA, Id. Func. nº 4423097-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/079614/2024 - BRUNA ROCHA NOGUEIRA, Id. Func. nº 5029625-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/004416/2019 - VICTOR SANTANA GOMES DE JESUS, Id. Func. nº 5031002-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/028/596/2019 - FRANCINE MARIA VIANA, Id. Func. nº 5028609-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/3666/2019 - ROSEMERE SALLES DE OLIVEIRA, Id. Func. nº 5028573-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio,, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/079044/2024 - JAQUELINE MARQUES DREYFUSS, Id. Func. nº 5024440-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/02/2019 a 11/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/2504/2019 - CESAR SOARES MELO, Id. Func. nº 4433283-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/8499/2019 - LUCIANO DE LIMA BENAVENTE, Id. Func. nº 4400651-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-160059/003105/2020 - FERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS, Id. Func. nº 5029730-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nId: 2571258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2571113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001746/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 19/2024/SEPLAG/ASSJUR-ITL, a conversão em pecúnia de 50 (cinquenta) dias de férias não usufruídas, em favor da ex-servidora Vanusia Carlos da Costa Almeida, ID. Funcional nº 19088647, que foi detentora do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 19/2024, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 4.126,18 (quatro mil cento e vinte e seis reais e dezoito centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 2571113"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2571334": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ADRIANA QUERES RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4205619-5, da Coordenadoria de Planejamento Fiscal, da Superintendência \r\n\r\nde Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de\r\n\r\nReceita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendên-\r\n\r\ncia de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040084/000085/2024.\r\n\r\nId: 2571334"
                    ],
                    "2571211": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001203/2024 - Após análise da instrução processual e visando dar cumprimento aos mandamentos legais, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 72, inciso VIII, c/c o artigo 74, inciso III, alínea f), da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor total de R$ 21.204,00 (vinte e um mil duzentos e quatro reais), relativos a compra de vagas para participação de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda no 11º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, promovido anualmente pela Empresa Negócios Públicos em Foz do Iguaçu, o qual irá ocorrer entre os dia 17 a 21 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2571211"
                    ],
                    "2571325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000332/2023 - MARLENE MONTEIRO DA FONSECA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 13 de maio de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 25.04.2024. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2571325"
                    ],
                    "2571326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/014023/2024 - LEO RYOSKE HACIDUME, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5028096-1 - INDEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação, após a competente análise da Comissão do Adicional de Qualificação que o pedido não se encontra em consonância com o disposto na Lei nº 5756 de 29 de junho de 2010, no Decreto nº 42.720 de 26 de novembro de 2010, e na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, da citada resolução.\r\n\r\nId: 2571326"
                    ],
                    "2571163": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 248 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nEXCLUI O CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº SEI-E-04/226/30/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 255 de 06 de janeiro de 2022:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n12.120.958\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n42.460.144/0001-70\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nL PEDROZA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-04/226/30/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2571163"
                    ],
                    "2571164": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E \r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 249 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nEXCLUI O CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº SEI-040/223/000244/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n12.195.273\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n43.256.053/0001-80\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nINVICTA COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSEI-040223/000244/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2571164"
                    ],
                    "2571165": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E \r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 250 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nEXCLUI O CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1052 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº SEI-E-04/192/24/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1052 de 29 de janeiro de 2020;\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n86.988.640\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n23.087.501/0001-52\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nVDM COMERCIAL TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-04/192/24/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2571165"
                    ],
                    "2571352": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.018 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual João Mário de Santana Patrício, ID. Funcional nº 4344340-0, dispensado da função de 1º membro e presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000021/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, ID. Funcional nº 5006156-9, como 1° membro e presidente; o Corregedor_Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, ID. Funcional nº 4385015-4, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, ID. Funcional nº 4387305-7, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2571352"
                    ],
                    "2571353": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.019 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual João Mário de Santana Patrício, ID. Funcional nº 4344340-0, dispensado da função de 1º membro e presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000172/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, ID. Funcional nº 4385015-4, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, ID. Funcional nº 4387062-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, ID. Funcional nº 5006156-9, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2571353"
                    ],
                    "2571354": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.020 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual João Mário de Santana Patrício, ID. Funcional nº 4344340-0, dispensado da função de 2º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000084/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, ID. Funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, ID. Funcional nº 5006156-9, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, ID. Funcional nº 4365207-7, como 3° membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2571354"
                    ],
                    "2571355": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.021 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual João Mário de Santana Patrício, ID. Funcional nº 4344340-0, dispensado da função de 2º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000145/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. Funcional nº 4365326-0, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, ID. Funcional nº 5006156-9, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, ID. Funcional nº 4387053-8, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2571355"
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                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.022 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigo 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI-040084/000084/2024,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000084/2024 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 521ª Sessão, de 06 de junho de 2024, publicada no DOERJ em 07 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, ID. Funcional nº 4344242-0, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, ID. Funcional nº 4365192-5, como 2º membro e o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins de Fonseca, ID. Funcional nº 4384963-6, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08 de novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2571356"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/05/2024 \r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/023004/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 19 de janeiro de 2024.\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2571359"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nCONCEDO a SUZANA FARNOCHI CORDEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO JOSÉ CORDEIRO, matrícula 00-0179950-1, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.229,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/07/2018. Processo nº SEI-040161/004027/2021.\r\n\r\nCONCEDO a DALVA SANTOS DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOSE DA SILVA, matrícula 00-1144696-0, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.003,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/04/2020. Processo nº SEI-PD-04/143.217/2020.\r\n\r\nCONCEDO a JUREMA DA SILVA ELIAS CASTRO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) HEITOR PASTOR DE CASTRO, matrícula 1983501, cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 368,75, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do Art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.563/2020.\r\n\r\nCONCEDO a SHAYENY GOMES DA SILVA DE CASTRO, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) HEITOR PASTOR DE CASTRO, matrícula 1983501, cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 860,42, correspondente a cota de 70,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do Art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/12/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.563/2020.\r\n\r\nCONCEDO a JOSE SERGIO MEIRELES DUARTE, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) AMALINDA MAIA GEBER, matrícula 8105070-0, cargo de ASSISTENTE ADM. DE SAÚDE do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.639,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/08/2023. Processo nº SEI-040150/001263/2023.\r\n\r\nCONCEDO a ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES CHAGAS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado SERGIO LUIZ PEREIRA CHAGAS, matrícula 00-0112061-7, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.834,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/02/2019. Processo nº SEI-PD-04/153.36/2019 e processo nº SEI-040161/005440/2021.\r\n\r\nCONCEDO a LUCIA DOMINGUES NOGUEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSÉ DE MACEDO BARROS NOGUEIRA, matrícula 1804219-2, cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE JURÍDICO do(a) FUNDAÇÃO LEÃO XIII, a pensão por morte, no valor de R$ 6.778,24, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/07/2023. Processo nº SEI-040150/000930/2023.\r\n\r\nId: 2571201"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 23/05/2024\r\n\r\nCONCEDO a LILIANA DE TOMMASO CUNHA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ADAHYL LOURENCO, matrícula 1159280-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.081,96, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/ Nº 273 / 2024, com efeitos a contar de 16/02/2024. Processo nº SEI-140001/010194/2024.\r\n\r\nCONCEDO a VALERIA CARIUS DO CARMO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) LUIZ ROBERTO BARBOSA DA SILVA, matrícula 245420-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.601,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7 Nº 403/2024, com efeitos a contar de 11/10/2023 Processo nº SEI-140001/014066/2024.\r\n\r\nCONCEDO a EDITH DOS SANTOS SOUZA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ROBERTO DE SOUZA, matrícula 165119-9, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.225,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/ Nº 034/2024, com efeitos a contar de 07/03/2024. Processo nº SEI-140001/013722/2024.\r\n\r\nCONCEDO a PRISCILA MARIA SILVEIRA, na qualidade de FILHA MAIOR do(a) ex-segurado(a) TADEU SILVEIRA, matrícula 1558-6, cargo de MAJOR BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 23.383,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/LCJ Nº ____ /2024, com efeitos a contar de 06/03/2024. Processo nº SEI-040014/005781/2024.\r\n\r\nCONCEDO a JOSE CAMILO DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) IVONETE MARQUES DE AZEVEDO, matrícula 852182-5, cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 360,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/ Nº 1353 /2023, com efeitos a contar de 24/10/2023 Processo nº SEI-040157/004324/2023.\r\n\r\nCONCEDO a MIRIAM RODRIGUES DE ALENCAR, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) GILBERTO LOPES DA SILVA, matrícula 20014-7, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, a pensão por morte, no valor de R$ 4.811,76, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG-07/FFO Nº __ /2024, com efeitos a contar de 17/01/2024. Processo nº SEI-140001/001851/2024.\r\n\r\nCONCEDO a WILCEMA VIEIRA FERREIRA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO DA CUNHA SA, matrícula 112136-7, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.053,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/ Nº 373 / 2024, com efeitos a contar de 26/02/2024. Processo nº SEI-040014/007615/2024.\r\n\r\nCONCEDO a DOMINGOS SAVIO DE SOUZA LIMA E SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, matrícula 5005800-7, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.229,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7 Nº 19/2024, com efeitos a contar de 04/03/2024. Processo nº SEI-140001/020275/2023.\r\n\r\nCONCEDO a HILDA PIEDADE DE CARVALHO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) AUREO BARRANCO, matrícula 115820- 3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.332,96, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA/Nº 28/2024, com efeitos a contar de 26/02/2024. Processo nº SEI-140001/013766/2024.\r\n\r\nCONCEDO a RITA DE CASSIA ANDRE DA COSTA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ROOSEVELT DIAS GARRIDO, matrícula 18796-3, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.159,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA, com efeitos a contar de 22/11/2023. Processo nº SEI-140001/050445/2023.\r\n\r\nCONCEDO a DAVI FERREIRA DA SILVA, na qualidade de ENTEADO(A) do(a) ex-segurado(a) FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO, matrícula 20665-6, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.448,87, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7 N.º 294/2024, com efeitos a contar de 12/12/2023. Processo nº SEI-040157/004715/2023.\r\n\r\nDE 24/05/2024\r\n\r\nCONCEDO a MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTINHO, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) DACILEU FERNANDES COUTINHO, matrícula 32506-8, cargo de TRABALHADOR QD SUPLEMENTAR do(a) DER-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.230,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/ Nº 056/2024, com efeitos a contar de 03/04/2024 Processo nº SEI-140001/014390/2023.\r\n\r\nCONCEDO a AIDA FRANCISCA DE PONTES, na qualidade de MÃE do(a) ex-segurado(a) RICARDO DE PONTES, matrícula 73320-4, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.214,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei 285/1979, alterado pela Lei 3.189/1999, conforme OFÍCIO PGE/PG7 Nº 240 /2024, com efeitos a contar de 13/12/2023. Processo nº SEI-140001/007883/2023.\r\n\r\nCONCEDO a LUCAS MARIOTTI, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) DANIEL HENRIQUE MARIOTTI, matrícula 3049538-6, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.749,22, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/JFR/Nº065/2024, com efeitos a contar de 03/04/2024. Processo nº SEI-140001/024264/2024.\r\n\r\nCONCEDO a CAMILA DA SILVA AMORIM RODRIGUES MARIOTTI, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) DANIEL HENRIQUE MARIOTTI, matrícula 3049538-6, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.749,22, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/JFR/Nº065/2024, com efeitos a contar de 03/04/2024. Processo nº SEI-140001/024264/2024.\r\n\r\nCONCEDO a CARLOS HENRIQUE BARCELLOS SANTANA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) NEIDA DE SOUZA, matrícula 1202224-0, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.730,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/ Nº 050/2024, com efeitos a contar de 02/04/2024. Processo nº SEI-140001/019687/2024.\r\n\r\nCONCEDO a SEVERINA RAMOS PESSOA DE ALMEIDA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) JOSE LUIZ SANTANA, matrícula 5009276-6, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.700,40, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/607/2024, com efeitos a contar de 12/04/2024. Processo nº SEI-140001/025353/2024. \r\n\r\nCONCEDO a MARIA ENY MELO SENRA DA COSTA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) MARIO JORGE MACHADO DA COSTA, matrícula 108008, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO I do(a) TJ/RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.399,21, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7 Nº388 /2024, com efeitos a contar de 06/03/2024. Processo nº SEI-140001/013762/2024.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA AUXILIADORA BRAGA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 27584-2, cargo de TÉCNICO UNIVERSTÁRIO SUPERIOR do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.974,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/006.002180/2023 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA, com efeitos a contar de 21/02/2024. Processo nº SEI-140001/022459/2024.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA JOSE ALEXANDRE DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO, matrícula 103356-2, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 6.378,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/ Nº 01 /2024, com efeitos a contar de 04/03/2024. Processo nº SEI-140001/014217/2023.\r\n\r\nCONCEDO a SILVIA CARLA BATISTA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) MARCO ANTONIO GONCALVES, matrícula 45323-3, cargo de 2° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.910,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7 Nº 367/2024, com efeitos a contar de 04/03/2024. Processo nº SEI-140001/013130/2024.\r\n\r\nId: 2571304"
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                        "2571305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000849/2023 - beneficiário NILCÉA FERNANDES CERBINO, Id Funcional 575857-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000817/2023 - beneficiário MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA, Id funcional 5088710-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000774/2022 - beneficiário VANDA DE MATOS, Id funcional 575789-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2571305"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571130": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 06/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA /CODIN Nº 61 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO \r\n\r\nDE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), PARA FINS DE ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO MERCADOLÓGICOS, EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO PREVISTA EM DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ 108.773-3/2016. \r\n\r\nProcesso nº SEI-220012/000848/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ... FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO - Diretor-Presidente - ID. Funcional nº 50.978.16-0;\r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - Assessor II - ID. Funcional n° 44.268.29-7 ...\r\n\r\nLeia-se: ... FÁBIO LUIZ NOGUEIRA - Assessor I, ID. Funcional nº 5151.2085-0;\r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - Assessor II - ID. Funcional n° 44.268.29-7 ...\r\n\r\nId: 2571130"
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                        "2571246": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/001228/2024 - Considerando o exposto no despacho indexado em doc. SEI nº 76268623, ACOLHO a decisão do Senhor Pregoeiro no sentido de indeferir o Recurso Administrativo interposto pela empresa LÍDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., em face da decisão que declarou a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA vencedora do Pregão Eletrônico nº 003/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/001229/2024 - Considerando o exposto no despacho indexado em doc. SEI nº 76210722, ACOLHO a decisão do Senhor Pregoeiro no sentido de indeferir o Recurso Administrativo interposto pela empresa AMANZO CONSTRUÇÕES, SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., em face da decisão que declarou a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA vencedora do Pregão Eletrônico n.º 003/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000513/2024 - ADJUDICO a prestação de serviços do Lote 1 à empresa CONSTRUTO-\r\n\r\nRA RJL2 LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.204.881/0001-65, no valor \r\n\r\nde R$ 1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil reais), referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2024, cujo objeto é manutenção predial, sob demanda. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000513/2024 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2024 no valor total de R$ 1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil reais), no P.T.: 2.016, N.D.: 3.3.90.39.18, e AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 2571246"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2571120": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5.926 DE 03 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350020/026902/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 25 de abril de 2024 os servidores, CAP PM RG 82.523 JOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4256394-1, em substituição MAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 2449641-3 para compor a Comissão do 2º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.523 JOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4256394-1;\r\n\r\n1º TEN PM RG 102.724 DAVID MIGUEL MACHADO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5028580-7;\r\n\r\nCB PM RG 100.209 ALINE BARROSO DA COSTA, ID. Funcional nº 5018656-6;\r\n\r\nCB PM RG 101.449 ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA ID. Funcional nº 5022111-6;\r\n\r\nCB PM RG 101.643 RAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO, ID. Funcional nº 5022631-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 68, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2571120"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000294/2024 - AUTORIZO a cessão do 1° SGT PM RG 75.973 WALLACE TENÓRIO BARROS, Id. Funcional 592554-1, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 3° CPA, para a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, a fim de exercer a função de Coordenador Institucional de Segurança junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, até 31 de dezembro de 2024, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 42.259/2022.\r\n\r\nId: 2571229"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015389/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2571162"
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                    "2571357": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/009913/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001245/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/033530/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001248/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017862/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/031353/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017859/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2571357"
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                    "2571327": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003519/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 08.03.2021, os proventos de LUIZ ANDRÉ DA SILVA FONSECA, TEN CEL PM RG 58.633.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003787/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2021, os proventos de VALMIR RIBEIRO DE MENEZES, SUBTEN PM RG 43.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000581/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2014, os proventos de WILLIAN ALVARENGA CRUZ, SUBTEN PM RG 48.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/00250/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de MARIO LUIZ BARROS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 49.189.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000235/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2021, os proventos de MARCELO DOS SANTOS PETRUCCI VIEIRA, SUBTEN PM RG 55.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001311/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de MARCO ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 55.987.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004214/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 05.07.2023, os proventos de CESAR ALEXANDRE VIEIRA, 2º SGT PM RG 63.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002007/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2016, os proventos de MIGUEL ANGELO LIMA DE CARVALHO, 3º SGT PM RG 76.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001969/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.12.2020, os proventos de VINICIUS ANDRADE SANTOS, AL CFSD PM RG 99.729.\r\n\r\nId: 2571327"
                    ],
                    "2571205": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 26 de março de 2024, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 12h\r\n\r\nTérmino: 13h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350192/001415/2020 e SEI-350005/002037/2024\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa OFICINA J Z CAR LTDA - ME - CNPJ 12.429.805/0001-34, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 77.576 Eduardo Pereira EISENLOHR (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Sd PM RG 107.050 Sergio Leandro da Costa Rodrigues.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa OFICINA J Z CAR LTDA - ME - CNPJ 12.429.805/0001-34, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2571205"
                    ],
                    "2571175": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI Nº 35/113/000726/2019 -AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.226.690/0001-62, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 223/2021, no valor total estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nDE 23/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº ELETRÔNICO SEI Nº 35/113/000726/2019 -RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.226.690/0001-62, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 223/2021, no valor total estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nId: 2571175"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2571144": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora LIVIA SILVA DE AZEVEDO, Investigadora Policial de 3ª classe, ID. Funcional nº 5.147.374-7, a contar de 14 de março de 2024, com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n.º 2.479/1979, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-360011/001878/2024.\r\n\r\nDE 04/06/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora INGRID GASPAR CARVALHO DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Polícia de 6ª classe, ID. Funcional nº 51476860, a contar de 05 de março de 2024, com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-360009/002798/2024.\r\n\r\nId: 2571144"
                    ],
                    "2571123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360010/000044/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado por Natã Oliveira da Silva, Inspetor de Polícia - 6ª classe, ID. Funcional nº 5.147.721-1, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de índice 69987378, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2571123"
                    ],
                    "2571335": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 04/06/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000995/2024 - ERIC DA SILVA COSTA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 4177394-2 - períodos base: 13/06/2013 a 11/06/2018; 12/06/2018 a 10/07/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/001557/2024 - HELIO TERRA MACHADO MANCHON, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2943084-4 - período base: 27/10/2014 a 25/10/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360040/001558/2022 - LEANDRO LIMA FREITAS FERNANDES, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID Funcional nº 5010652-0 - período base: 13/01/2018 a 11/01/2023, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2571335"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2571340": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1.032 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, o que consta no processo administrativo nº SEI-210001/054000/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público SEAP/RJ 2024.\r\n\r\n§1º - A Comissão terá como incumbência adotar as providências necessárias à realização do concurso público para a seleção de profissionais que ocuparão vagas nas carreiras de Inspetor de Polícia Penal, classe inicial, competindo-lhe: \r\n\r\nI - estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora do certame;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição; III - apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso; IV - dirimir casos omissos inerentes à realização do certame.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Organizadora gozará de independência e autonomia decisória para o desempenho de suas competências, podendo se valer do conhecimento, orientação e apoio técnico das unidades internas da SEAP, sempre que necessário, para o melhor alinhamento dos trabalhos aos objetivos pretendidos.\r\n\r\nArt. 3º - São designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEAP/RJ, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nInspetor de Polícia Penal IGOR BICACO JOÃO, ID. Funcional nº 50282131\r\n\r\nInspetor de Polícia Penal RAFAEL CÁSSIO DO VAL, ID. Funcional nº 50301004;\r\n\r\nInspetora de Polícia Penal GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 44209720;\r\n\r\nInspetora de Polícia Penal DANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, ID. Funcional nº 43818846;\r\n\r\nInspetor de Polícia Penal THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, ID. Funcional nº 50230301.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impedimento de qualquer um dos membros, a suplência será indicada pela Presidência.\r\n\r\nArt. 4º - Os integrantes da Comissão Organizadora deverão observar o compromisso de sigilo sobre todos os atos do certame que não sejam públicos e assinar termo de confidencialidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame, após o qual será considerada extinta.\r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão deliberados pelo Conselho Superior de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2571340"
                    ],
                    "2571197": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nEXONERA VICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. funcional nº 19912366, com validade a contar de 06 de junho de 2024, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/053709/2024.\r\n\r\nEXONERA CARLOS ROGÉRIO CAMPOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20388519, com validade a contar de 06 de junho de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/053709/2024.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO ERICO DE CAMPOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43716059, com validade a contar de 06 de junho de 2024, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/053709/2024.\r\n\r\nId: 2571197"
                    ],
                    "2571330": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048925/2024 - REGISTRO o afastamento provisório do servidor FÁBIO JOSÉ DE PAIVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50001930, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08/03/79, a contar de 23/05/2024, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2571330"
                    ],
                    "2571343": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/043695/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/045946/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/050492/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/043462/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/045324/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/037963/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/037700/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040889/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/044982/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031417/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031531/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031532/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/037706/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047461/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2571343"
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                    "2571342": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/048020/2024. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/051327/2024. \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/052039/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/040663/2024\r\n\r\nDE 16.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/045584/2024\r\n\r\nDE 21.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/047507/2024\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. 42692959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/041743/2024.\r\n\r\nDE 29.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. 42692959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/050765/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nPATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/042089/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/042229/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/042250/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DARCY VALENTIM SILVA, ID. 24543179. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/051137/2024.\r\n\r\nId: 2571342"
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                    "2571347": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047190/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor demitido dos quadros da SEAP em 06/09/2023, Marcelo Faustino de Alvarenga, ID 1996025-5, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 39.310,99 (trinta e nove mil trezentos e dez reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2571347"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 049ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2024, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO Nº SEI-210001/053794/2024.\r\n\r\nATA 049/24. Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site Google Meet sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação das Atas 047/24 e 048/24. As Atas foram aprovadas pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Sandra Regina da Silva de Almeida, Amanda Pereira de Magalhães, Rayssa Costa Vieira, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Felippe Oliveira Barcellos, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Fábio de Almeida Cascardo, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Guida, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Roberto de Assis Almeida Conceição, Claudia Maria Pires da Mota, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e em seguida passou para o Item 3. Memória da Reunião presencial do Comitê para acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação nas Prisões a partir da Nota Técnica Conjunta MEC/MJ - PEEP realizada no dia 20/05/2024 na sede da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ. Após longo debate sobre o tema, restou acordado, por unanimidade, na escolha do conselheiro Lucas Pedrosa Castellar Pinto para representar este órgão colegiado no Comitê para do PEEP. Prosseguindo, a presidente passou para o Item 4. Solicitação da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTQIA+ - SEAP/COOFEMCI, para indicação de membro ao COMITÊ ESTADUAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À MULHER PRESA E EGRESSA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a que se refere à Resolução SEAP nº 928/22. Diante desse tema, a conselheira Rayssa Costa Vieira se colocou à disposição para integrar nesse Comitê como representante do Conselho Penitenciário, o que foi acolhido, por unanimidade, pelo Colegiado. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Tatiana Pollo Flores, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Murilo Nunes de Bustamante, Mariáh Soares da Paixão, Daniella D´arco Garbossa, Eduardo Costa Linhares e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2571348"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nDISPENSA o 3º Sargento BM Q00/08 WILLIAM CESAR FERNANDES VENTURA PEREIRA, RG 44.237, ID. Funcional nº 4341891-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.192 (11º GBM - Vila Isabel). Processo nº SEI-270007/014589/2024.\r\n\r\nDESIGNA o 1º Sargento BM Q02/02 MARCELO XAVIER DE SOUZA, RG 31.727 ID. Funcional nº 614656-2, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.192 (11º GBM - Vila Isabel). Processo nº SEI-270007/014589/2024.\r\n\r\nId: 2571160"
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 21 de março de 2024, o Soldado BM TEMP/00/23 ARTHUR NASCIMENTO DA COSTA, RG 2301.439, ID. Funcional nº 5140263-7, CPF 149.158.327-40, de acordo com o art. 3º, parágrafo 1º e art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II e parágrafo 3º, alínea a, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270142/000271/2024.\r\n\r\nId: 2571161"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/009931/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 291,00 (duzentos e noventa e um reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO ( PARTE 1), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços nº 359/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, referente ao Pregão Eletrônico nº 120/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/009983/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DNA MED BRASIL LTDA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando a Aquisição de MATERIAL PARA ATENDER A COORDENÇÃO DE MATERIAL (LANCETA DESCARTÁVEL), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços nº 015/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 534/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2571224"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002362/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 18%, a YAGO ALMEIDA PINTO MARQUES, filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-3º Sargento BM Ref LAZARO PINTO MARQUES, RG 16.094, ID. Funcional nº 2598534-5, CPF 715.388.877-20, falecido em 9 de maio de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2571155"
                    ],
                    "2571156": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003932/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente a cota de integral a VILMA DO NASCIMENTO SILVA, viúva do ex-Cb BM Ref ALOYSIO JOSE DA SILVA, RG 03.279, ID. Funcional nº 000442414-0, falecido em 20 de agosto de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea a e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2571156"
                    ],
                    "2571158": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/000457/2024 - CONCEDO, com valida-\r\n\r\nde a contar de 30 de outubro de 2023, ao Subtenente BM RR LUIS CARLOS BRASIL, RG 13.966, ID. Funcional nº 2678155-7, a isen-\r\n\r\nção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em\r\n\r\nlei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO \r\n\r\nNº 134/2024.\r\n\r\nId: 2571158"
                    ],
                    "2571159": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/006064/2024 - CONCEDO, com validade a contar de 18 de março de 2024, ao Subtenente BM Ref WILLIAN MOTA MONTENEGRO, RG 15.482, ID. Funcional nº 611203-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 146/2024.\r\n\r\nId: 2571159"
                    ],
                    "2571217": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000783/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, no valor estimado de R$ 1.944,00 (um mil novecentos e quarenta e quatro reais), visando à aquisição de CANETA MARCADORA USO LABORATORIO,MODELO: PERMANENTE, PROVA DAGUA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 062/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE 97/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000782/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, no valor estimado de R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais), visando à aquisição de INDICADOR BIOLOGICO,TIPO: PACOTE DE BOWIE E DICK, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 061/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE 97/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000604/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 1.422,00 (um mil quatrocentos e vinte e dois reais), visando à aquisição de DIPIRONA SODICA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 015/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE 95/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000609/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 323,40 (trezentos e vinte e três reais e quarenta centavos), visando à aquisição de PREDNISONA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 16/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE 95/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000753/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GEV COMERCIO SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALA EIRELLI, no valor estimado de R$ 117,80 (cento e dezessete reais e oitenta centavos), visando à aquisição de FORMOL,TIPO: TAMPONADO, TEOR: 10% V/ V, FAIXA PH: 6,5 a 7,5, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 056/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE 33/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2571217"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2570990": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3323 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H ÉDEN COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/011662/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, \r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, \r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, \r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dá outras providências, \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXIV, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS n º 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (P N H O S P) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS),\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Descentralização de Créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo do Estadual,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 8.670 de 09 de maio de 2024, que referenda a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 691 de 25 de abril de 2024, que pactua o componente de Apoio Financeiro à UPA Éden, localizada no município de São João de Meriti, para a aquisição de equipamentos e mobiliários, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de urgência,\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a rede de atendimento em saúde no estado do Rio de Janeiro, para garantir o acesso da população a serviços de qualidade e conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a necessidade de disponibilidade orçamentária financeira, e\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde - PES 2024 - 2027;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro ao município de São João de Meriti para aquisição de equipamentos e mobiliários à Unidade de Pronto Atendimento 24h de Éden, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de urgência.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da análise favorável do projeto de apoio financeiro à unidade de saúde mencionada no caput, realizada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de investimento do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de São João de Meriti objetivando a melhoria da unidade de saúde mencionada no art. 1º desta Resolução, que pertence à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) pelo representante do município. Após, o documento deverá ser encaminhado, por ofício, ao Gabinete da Secretária da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo, deverão constar que as ações serão executadas de acordo com a finalidade do Componente, que se encontra detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, todos anexos aos autos do processo administrativo que trata da presente Resolução SEI-080001/011662/2024.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária sob a titularidade do Fundo Municipal de Saúde destinada especificamente para o recebimento das transferências financeiras referentes ao objeto desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867 - Estruturação de Estabelecimentos de Saúde Municipal.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100/1.761.122\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 3.686.332,94 (três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) /ano.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos financeiros serão transferidos para o FMS de São João de Meriti, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 7° - A Secretaria Municipal de Saúde deverá prestar informações à equipe técnica da SES/RJ quanto ao andamento da ação custeada.\r\n\r\nArt. 8° - A Prestação de Contas do município que receber os recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, e com o Decreto Estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Por se tratar de projeto de aquisição de equipamentos, o prazo estabelecido para a entrega das prestações de contas finais será de 90 (noventa) dias, contados a partir da transferência integral dos recursos. O referido prazo poderá ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, desde que haja um motivo justificado encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde antes do fim do prazo inicial.\r\n\r\nArt. 9º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2024, o beneficiário poderá finalizar sua execução no ano de 2025, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - Os recursos transferidos, mas não utilizados, deverão ser devolvidos ao Fundo Estadual de Saúde, conforme art. 15º do Decreto Estadual nº 43.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI E A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES/RJ, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado da Saúde, Claudia Maria Braga de Mello, e do outro lado o Município de São João de Meriti, representado pelo(a) Sr(a). ____________________, CPF nº _________________, Secretário(a) Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação, resolvem celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos para o Município de São João de Meriti são destinados à aquisição de equipamentos e mobiliários à UPA Éden, localizada na referida municipalidade.\r\n\r\n2. O valor total do projeto aprovado é de R$ 3.686.332,94 (três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos)/ano, referente ao valor do projeto e será repassado conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\n3. Os repasses ocorrerão mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, através da conta corrente_________, Banco__________ sob CNPJ_____________________de titularidade do FMS de São João de Meriti.\r\n\r\n4. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n5. O Município de São João de Meriti declara, perante a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, possuir dotação orçamentária suficiente para a cobertura da contrapartida necessária à execução do projeto.\r\n\r\n6. Fica estabelecido que o Município de São João de Meriti deverá apresentar à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, quando solicitado, os documentos que comprovem a captação dos recursos complementares utilizados como contrapartida.\r\n\r\n7. Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas neste Termo de Compromisso, a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES/RJ reserva-se o direito de adotar as medidas cabíveis, podendo suspender os repasses de recursos e exigir a devolução dos valores já transferidos, além de aplicar as sanções previstas em lei.\r\n\r\nPosto isso, pelo fato das partes estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, os signatários assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXX de 2024\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nClaudia Maria Braga de Mello\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nSecretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES/RJ\r\n\r\nId. Funcional: 564046-6\r\n\r\n__________________________________________________________’\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSecretário(a) Municipal de Saúde\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde do Município de São João de Meriti\r\n\r\nId: 2570990"
                    ],
                    "2571417": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/020984/2021 - RATIFICO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3.152, de 12 de setembro de 2023, publicada no DOERJ de 13 de setembro de 2023, conforme artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25, caput, do referido diploma legal, para o credenciamento e posterior contratação de leitos em Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais (UTIN TIPO II), localizados no Estado do Rio de Janeiro, de forma complementar ao SUS, para a assistência a recém-nascidos até 45 dias de vida, que necessitem de cuidados intensivos. De acordo com o Edital de Chamamento Público n.º 005/2022, está documental e tecnicamente HABILITADA para assinatura do Termo de Credenciamento junto à SES/RJ, conforme decisão da Comissão de Credenciamento, a seguinte empresa:\r\n\r\nEMPRESA APTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nN° DE LEITOS OFERTADOS\r\n\r\nINOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA\r\n\r\n10.562.003/0006-87\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 2571417"
                    ],
                    "2571290": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES Nº 376 DE 05 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Greici Kelly Barros Tavares, ID. Funcional nº 4137643-9 como Gestora do Contrato nº 015/2024, relativo à prestação de serviços de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/007187/2024.\r\n\r\n§ 1º - Fica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Jurema Cristina Soraia Lyra, ID. Funcional nº 4271154-1.\r\n\r\n§ 2º - Ficam designadas como Fiscais Substitutas, as servidoras: Marcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro, ID. Funcional nº 5008810-6 e Sandra Regina da Silva Rodrigues, ID. Funcional nº 5081747-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de junho de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2024\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2571290"
                    ],
                    "2571415": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020984/2021 - Considerando a instrução processual, bem como o procedimento de Chamamento Público nº 005/2022, para o credenciamento e posterior contratação de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatais (UTIN TIPO II) do setor privado, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para realizar assistência à neonatos com até 45 dias de vida, que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, reguladas através da Central Estadual de Regulação, oriundas do Sistema Único de Saúde, referenciadas pela Secretaria de Estado de Saúde/RJ, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnóstica e terapêutica, conforme disposições contidas no Edital do referido Chamamento, por estar em conformidade com a ordem jurídica vigente e, mais especificamente, com o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, ESTÁ, documental e tecnicamente, HABILITADA para assinatura do Termo de Credenciamento junto à SES/RJ, conforme decisão da Comissão de Credenciamento instituída, a seguinte empresa:\r\n\r\nEMPRESA APTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nN° DE LEITOS OFERTADOS\r\n\r\nINOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n10.562.003/0006-87\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 2571415"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020984/2021 - Com base nos motivos expostos, em defesa do interesse público e considerando a finalidade precípua desta Secretaria de Estado de Saúde, DECIDO pela RESCISÃO UNILATERAL do Termo de Credenciamento de n° 018/2023, formalizado com a empresa CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA., com fundamento no artigo 78, incisos XII da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2571416"
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                    "2571284": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002294/2024 - Considerando as alegações da Impugnante ORDEP PRODUTOS SANEANTES LTDA., e pelos fundamentos expostos, que têm base no pronunciamento da área técnica desta Secretaria de Estado de Saúde nos despachos de ids. SEI n°s 75940998 e 76046640, bem como o manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame no id. SEI n° 76089450, DECIDO pelo conhecimento da Impugnação oposta em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2024, que tem como objeto a formação de Registro de Preços para a aquisição de pastilhas ou tabletes à base de DICLORO-S-TRIAZINETRIONE DE SÓDIO para atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Saúde/RJ e, no mérito, decido por sua PROCEDÊNCIA PARCIAL, notadamente quanto à desconsidera ção do tipo de embalagem, utilizando-se como unidade de fornecimento tão somente \"Pastilha (ou tabletes)\", e pela IMPROCEDÊNCIA dos demais pedidos formulados pela Impugnante, quais sejam, o de inclusão no Edital da indicação de embalagens/potes de no mínimo 150 gramas, bem como da indicação do teor de cloro ativo do produto no percentual de 45%.\r\n\r\nId: 2571284"
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                    "2571289": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017737/2023 - RECONHEÇO a dívida\r\n\r\nde exercício anterior, referente ao servidor SIMONE OBOLAR DA SILVA AMORIM, ID. Funcional nº 30393671, no valor de R$ 11.288,98 (Onze mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento\r\n\r\nde Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2571289"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012330/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor LIANE FERRO DA CUNHA, ID. Funcional nº 40737721, no valor de R$ 41.088,51 (Quarenta e um mil, oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos),em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2571288"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009183/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor (a) CARMEN LUCIA DE ANDRADE CUNHA, ID. Funcional nº 19684088, no valor de R$ 10.229,25 (dez mil duzentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2571287"
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                    "2571286": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017987/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor (a) ANA VIRGINIA DA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 30336546, no valor de R$ 52.828,34 (cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) , em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2571286"
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                    "2571285": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/027859/2021\r\n\r\nMARIA CRISTINA BANDEIRA PALMEIRA CASTANHO\r\n\r\n286.224-1\r\n\r\n3235628-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/04/2023\r\n\r\nId: 2571285"
                    ],
                    "2571405": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 748 \r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTERIO DA SAÚDE DE INCREMENTO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016233/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Belford Roxo/RJ, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades das redes de serviço, para o valor estimado em parcela única de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2° - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2571405"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2570894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003092/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 18/2024, cujo objeto é SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTAINER METÁLICO, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (00.185.997/0001-00), licitante vencedor do lote 1, no valor total de R$ 3.271.999,92 (três milhões, duzentos e setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Despacho da homologação (doc. SEI-76126715).\r\n\r\nId: 2570894"
                        ],
                        "2571252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012841/2023 - certame licitatório do Pregão Eletrônico PE nº 287/23 cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA CLÍNICA, em que a empresa WIN SERVICE LTDA., apresentou recurso contra decisão do Pregoeiro. Sendo assim, seguindo a análise do corpo técnico, decido pelo recebimento do recurso interposto pela empresa WIN SERVICE LTDA. (doc. SEI-75432799) e no mérito, INDEFIRO, mantendo-se o resultado do certame. Despacho da decisão do Ordenador de Despesas (doc. SEI-76297101).\r\n\r\nId: 2571252"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2571430": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6268 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS NOMES QUE IRÃO COMPOR A COORDENADORIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - COOAESS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, pelas normas da Lei nº 12.597/2012, bem como pelas demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030029/006118/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 46.266/2022, de 07 de dezembro de 2022, cria a Coordenadoria de Ações Estratégicas do Sistema Socioeducativo - COOAESS;\r\n\r\n- a necessidade de efetivamente se instalar a Coordenadoria com a devida indicação dos membros que a comporão;\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Rio de Janeiro, intermediado por essa SEEDUC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Coordenadoria de Ações Estratégicas do Sistema Socioeducativo - COOAESS, sendo os indicados pelo Poder Executivo Estadual os seguintes servidores:\r\n\r\n1) Pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, pasta a quem incumbe a coordenação do colegiado:\r\n\r\nTitular: Heloísa Magalhães Goulart de Andrade - ID. Funcional n° 4419036-0\r\n\r\nSuplente: Lídia de Sousa da Silva - ID. Funcional n° 3428984-1;\r\n\r\n2) Pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE:\r\n\r\nTitular: Saturnina Pereira da Silva - ID. Funcional n° 5567025\r\n\r\nSuplente: Thereza Cristina da Silva Nunes - ID. Funcional n° 19894180;\r\n\r\n3) Pela Secretaria de Estado de Saúde - SES:\r\n\r\nTitular: Ana Paula Almeida Queiroz - ID Funcional n° 3123772-0\r\n\r\nSuplente: Lilian Fernandes Grange de Azevedo - ID Funcional n° 30552168;\r\n\r\n4) Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH:\r\n\r\nTitular: Alessandra Vasques Werner Paim - ID Funcional n° 5098068-8\r\n\r\nSuplente: Thais Ritieri Silva de Oliveira - ID Funcional n° 5146348-2;\r\n\r\n5) Pela Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL:\r\n\r\nTitular: Alessandra de Brito Monteiro - ID. Funcional n° 4400521-0\r\n\r\nSuplente: Nádia Oliveira da Costa - ID. Funcional n° 4347418-7;\r\n\r\n6) Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\nTitular: Rafael Ventura Abreu - ID Funcional 5007757-0\r\n\r\nSuplente: Monica Maria de Sousa - ID Funcional 1907658-4;\r\n\r\n7) Pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP:\r\n\r\nTitular: Thiago Henrique Silva e Silva - ID Funcional n° 51147556\r\n\r\nSuplente: Mauro da Silveira Figueiredo Filho - ID Funcional n° 511379929;\r\n\r\n8) Pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC:\r\n\r\nTitular: Tatiana Várzea - ID nº 574807-0\r\n\r\nSuplente: Silmara de Oliveira Bernardo - ID nº 501409-49;\r\n\r\n9) Pela Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES\r\n\r\nTitular: José Renezito Ribeiro de Souza Junior - ID. Funcional 5143529-2\r\n\r\nSuplente: Aline Cristina Ferreira Pinheiro - ID. Funcional 2138319-5;\r\n\r\n10) Pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID:\r\n\r\nTitular: Pedro Henrique da Silva Fernandes, ID Funcional n° 5137369-6\r\n\r\nSuplente: Pedro Ferreira da Silva Neto, ID Funcional n° 5141780-6;\r\n\r\n11) Pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP:\r\n\r\nTitular: Sergio Marques Fabiano Alves - ID Funcional n° 2850324-4\r\n\r\nSuplente: Miriam Gleitzmann - ID Funcional n° 4412265-9;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2571430"
                    ],
                    "2571364": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/ 06/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELICA DE AZEREDO FONSECA, ID. Funcional 33475849/01, matrícula 5013963-3, Professor Docente II, 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042653/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADAILSON SANTOS DE SOUZA, ID. Funcional 51501740/01, matrícula 5150174001, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041939/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELAINE COSTA DA SILVA, ID. Funcional 41899474/04, matrícula 927890-4, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042544/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MURILO DE FREITAS MAGALHAES, ID. Funcional 34212469/01, matrícula 846872-0, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041692/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO CANDIDO DA SILVA, ID. Funcional 43888275/01, matrícula 964868-4, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030037/004691/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA SIQUEIRA PIRES, ID. Funcional 51412039/01, matrícula 5141203901, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/036167/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARILIA ROSANA DE ANDRADE SOUZA, ID. Funcional 50236733/01, matrícula 3054723-6, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/036889/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LAIS AMANDA RIBEIRO PIMENTEL, ID. Funcional 50774271/01, matrícula 3084940-0, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/036885/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WASHINGTON CLEY PEREIRA DAS NEVES, ID. Funcional 50245279/01, matrícula 3056228-4, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/034049/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROGERIO ALVES CARVALHO, ID. Funcional 44211120/05, matrícula 4421112005, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/035528/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREA MOTA DA SILVA, ID. Funcional 50969650/01, matrícula 3110850-9, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042516/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARILIA EL KADDOUM TRAJTENBERG, ID. Funcional 51479109/01, matrícula 5147910901, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042794/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE LEMOS VON DOELLINGER, ID. Funcional 50073435/01, matrícula 3031331-6, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042426/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIELLE ALVES RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional 51214601/02, matrícula 5121460102, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042784/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA SILVA DE SOUZA, ID. Funcional 43339557/05, matrícula 4333955705, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041961/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISMAEL PEREIRA LIMA JUNIOR, ID. Funcional 50074644/02, matrícula 3067223-2, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040504/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA ALVES DE MACENA, ID. Funcional 43760368/01, matrícula 43760368/01, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040752/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA, ID. Funcional 51032937/01, matrícula 3120038-9, Professor Docente I,18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/039844/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA DA COSTA BALDEZ, ID. Funcional 50110047/01, matrícula 3037441-7, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/038338/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor STEPHANIE VIEIRA THOMPSON, ID. Funcional 51442744/01, matrícula 5144274401, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/037046/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORGEMAR LUIZ DE OLIVEIRA, ID. Funcional 51500230/01, matrícula 5150023001, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/025109/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELDER DOS SANTOS AZEVEDO, ID. Funcional 51017229/02, matrícula 5101722902, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040036/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELE COSTA DE LIMA, ID. Funcional 51047381/02, matrícula 5104738102, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040022/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIEL FROTA LIMA, ID. Funcional 42809193/01, matrícula 933199-2, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/043232/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEYVYD DOS SANTOS ASSIS, ID. Funcional 50143450/02, matrícula 5014345002, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040523/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA RAMOS DA SILVA, ID. Funcional 42615283/02, matrícula 937792-0, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042884/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FILIPHE CHAGAS DE LUCAS, ID. Funcional 51500612/01, matrícula 5150061201, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042523/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARILIA MEDEIROS DA SILVA, ID. Funcional 32515073/02, matrícula 957739-6, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/038242/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA GIMENES DE CASTRO, ID. Funcional 32917023/01, matrícula 242753-2, Professor Docente II, 22 horas, do nível B para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041068/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS PEREIRA, ID. Funcional 43826830/01, matrícula 958720-5, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040356/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO FREITAS DE SENA, ID. Funcional 43760619/01, matrícula 958684-3, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040859/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADALGISO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ID. Funcional 51476142/01, matrícula 5147614201, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/031250/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVANA MARIA SANTOS DA SILVA, ID. Funcional 42063876/01, matrícula 915099-6, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040226/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VERA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, ID. Funcional 35418214/01, matrícula 841461-7, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/036664/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ZENILDA SABINO DA SILVA, ID. Funcional 50281216/03, matrícula 5028121603, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040716/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSA MARIA TECLA BRAGANCA, ID. Funcional 51476185/01, matrícula 5147618501, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/037069/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMARILDO FIRME, ID. Funcional 41379543/02, matrícula 958766-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/036878/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THAINA MATTOS RODRIGUES TAVARES ARAUJO, ID. Funcional 50793080/01, matrícula 3086891-3, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040765/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ICARO MEIRELLES FIGUEREDO, ID. Funcional 50756729/01, matrícula 3082828-9, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/015860/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEBORA SOUZA DE CERQUEIRA, ID. Funcional 43964125/01, matrícula 968388-9, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/036665/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIRGINIA RIBEIRO SANTANA, ID. Funcional 50347020/01, matrícula 3070708-7, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/034348/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANACLAUDIA SANTOS TRAUTMANN GRANGEIRO, ID. Funcional 38283158/01, matrícula 5013170-5, Professor Docente II, 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/037460/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNA ANDRADE MILLE, ID. Funcional 50110756/01, matrícula 3037662-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/039538/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE BRAUNS CAZELGRANDI JUNIOR, ID. Funcional 51500205/01, matrícula 5150020501, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042227/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO FERREIRA ALVES DA SILVA, ID. Funcional 43790500/02, matrícula 970282-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042872/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TIAGO DA FONSECA SOARES DO ESPIRITO SANTO, ID. Funcional 51430312/01, matrícula 5143031201, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042567/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELLE CARVALHO MARQUES DOS SANTOS, ID. Funcional 51460971/01, matrícula 5146097101, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/021613/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANE MENDES DA SILVA, ID. Funcional 51460785/01, matrícula 5146078501, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041473/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDERSON TAVARES, ID. Funcional 51442990/01, matrícula 5144299001, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040783/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROMULO FIGUEIRA CRAVINHO, ID. Funcional 50267531/02, matrícula 3127221-4, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041992/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SONIA BEATRIZ PERESSONI FARACO, ID. Funcional 39434729/01, matrícula 808532-6, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041009/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE PORFIRIA DE SOUZA, ID. Funcional 43903754/01, matrícula 965146-4, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041160/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RODRIGO PEREIRA DA CUNHA, ID. Funcional 44163584/02, matrícula 4416358402, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041008/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO FREITAS DE SENA, ID. Funcional 43760619/02, matrícula 963985-7, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041000/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MILTON LUIZ RAMOS RODRIGUES, ID. Funcional 36581569/01, matrícula 838689-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. 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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAISSA GUIMARAES TEIXEIRA MACHADO, Identidade Funcional 51454041/01, matrícula 5145404101, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041507/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EVERTON LIMA RAMOS DA SILVA, Identidade Funcional 51471604/01, matrícula 5147160401, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040471/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREIA SOARES DOS ANJOS, Identidade Funcional 41788044/02, matrícula 3067124-2, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005306/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LORENA RODRIGUES DUTRA CARDOSO, Identidade Funcional 50764276/01, matrícula 3083773-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/042406/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIS FELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO, Identidade Funcional 51460750/01, matrícula 5146075001, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039158/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO FARIA DE MENDONCA, Identidade Funcional 42543606/01, matrícula 926920-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039140/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VINICIUS MORAES DE SOUZA GUIMARAES, Identidade Funcional 51471418/01, matrícula 5147141801, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040098/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TALITA CABRAL DA PONTE, Identidade Funcional 51479257/01, matrícula 5147925701, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039873/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VARVARA SOFIA BOUHID SEABRA, Identidade Funcional 43875742/02, matrícula 3054804-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040105/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SANDRA DA SILVA BRANDAO DOS SANTOS, Identidade Funcional 5748712/02, matrícula 3058449-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/036469/2024.\r\n\r\nId: 2571373"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSYANNY CARVALHO SIQUEIRA FERNANDES, Identidade Funcional 50257420/01, matrícula 3057922-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041318/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ULISSES BARRETO, Identidade Funcional 41821734/02, matrícula 950220-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/023518/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIA GOULART CAMPOS ROCHA, Identidade Funcional 44209541/01, matrícula 973927-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007971/2021.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MILENA FRAGA FERREIRA DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 43664083/01, matrícula 955298-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028797/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA TEIXEIRA TINOCO, Identidade Funcional 50115138/01, matrícula 3038234-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040506/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WALQUIRIA DOS SANTOS LOURENCO, Identidade Funcional 44165323/01, matrícula 971973-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041658/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IGOR JOSE LEAO DOS SANTOS, Identidade Funcional 50740806/02, matrícula 5074080602, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/042832/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIDIANE RODRIGUES DE ARAUJO, Identidade Funcional 43326170/01, matrícula 945381-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/042409/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CRISTINA LODI MARTELO, Identidade Funcional 50079999/02, matrícula 3126615-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/042486/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULO LEANDRO CARVALHO DA SILVA, Identidade Funcional 51502470/01, matrícula 5150247001, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. 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Processo nº SEI-030001/041296/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RICARDO DANIEL FORNES, Identidade Funcional 50165313/01, matrícula 3045633-9, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041339/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JARDEL DOS SANTOS SILVA, Identidade Funcional 43484697/01, matrícula 950569-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041217/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZ AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA, Identidade Funcional 50717324/02, matrícula 3122211-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040758/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO MACHADO DA SILVA, Identidade Funcional 43888500/01, matrícula 964318-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039584/2024.\r\n\r\nId: 2571351"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROMOVE o servidor VINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA, Identidade Funcional 50140469/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/05/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/042589/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor DIEGO BAZANI BOECHAT, Identidade Funcional 50135961/01, Analista Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 26/05/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 1º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/008/3431/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor SIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA, Identidade Funcional 34486747/02, Analista Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/05/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 1º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/042285/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor FAGNER LEAL DA SILVA, Identidade Funcional 50139738/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 08/12/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/011163/2024.\r\n\r\nId: 2571312"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nDESIGNA LILIAN ROSA ALVES DE LIMA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3439438-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Indaiaçu, U.A. 11802314513, Tipo E, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luiza Maria Valadão Teixeira, ID. Funcional nº 3357063-9/1. Processo nº SEI-030001/038683/2024.\r\n\r\nDESIGNA DULCILÉA RAMUS DO VALLE VIANA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3621385-3/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 11802305523, Tipo B, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/026165/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEANDRO DE ARAÚJO PIRES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4178904-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Condessa do Rio Novo, U.A. 11802313539, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/039915/2024.\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO DE ARAÚJO PIRES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4178904-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Guilhermina Guinle, U.A. 11802313542, Tipo E, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Wagner Dias de Souza, ID. Funcional nº 4265935-3/2. Processo nº SEI-030001/039915/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ROSIMARY CARVALHO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3837894-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ministro José de Moura e Silva, U.A. 11802305587, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Helena Sampaio Garcia Saban, ID. Funcional nº 4303548-5/1. Processo nº SEI-030001/022130/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOÃO MARCIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5031841-1/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Emília Roschemant, U.A. 11802314552, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030001/026568/2024.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO MARCIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5031841-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Feliciano Costa, U.A. 11802314542, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cirleia Lopes de Brito, ID. Funcional nº 3513185-3/1. Processo nº SEI-030001/026568/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/06/2024, MARIA ADRIANA DA SILVA ABREU, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3517640-7/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Norte Fluminense, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/044172/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA DE CARVALHO SILVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4192392-8/3, da função de Orientador Educacional do C.E. Presidente Bernardes, U.A. 11802313552, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/037355/2024.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA DE CARVALHO SILVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4192392-8/3, para exercer a função de Orientador Educacional do CEJA Teresópolis, U.A. 11802313545, Tipo A, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Emília Fernandes da Costa, ID. Funcional nº 3469613-0/1. Processo nº SEI-030001/037355/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HELLEN DOS SANTOS LIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5027053-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Souza Aguiar, U.A. 11802309548, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/032744/2024.\r\n\r\nDESIGNA ROBERTO MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4416191-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Souza Aguiar, U.A. 11802309548, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Hellen dos Santos Lira, ID. Funcional nº 5027053-2/1. Processo nº SEI-030001/032744/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAIMUNDA DE SOUSA PINTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3620884-1/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Pinto Lima, U.A. 11802301582, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/037529/2024.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4421133-3/3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Pinto Lima, U.A. 11802301582, Tipo D, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Raimunda de Sousa Pinto, ID. Funcional nº 3620884-1/1. Processo nº SEI-030001/037529/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALÉRIA CORREIA DOMINGOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3717155-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 11802312580, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/040490/2024.\r\n\r\nDESIGNA LIVIA COUTINHO CABRAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4393047-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 11802312580, Tipo A, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Correia Domingos, ID. Funcional nº 3717155-0/1. Processo nº SEI-030001/040490/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/05/2024, \r\n\r\nANDERSON BARROS LENCASTRE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 556985-0/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Senador Teotô-\r\n\r\nnio Vilela, U.A. 11802309508, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 22/08/2023, publicado no DOERJ de 23/08/2023. Processo nº SEI-030001/039582/2024.\r\n\r\nId: 2571282"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042209/2024 - ANDRE LUIZ DA COSTA XAVIER, Identidade Funcional 50197339/01, matrícula 3050595-2, Inspetor de Alunos 2G. CONCEDO a Licença para Participação em Curso de Formação, no período de 06/05/2024 a 05/07/2024.\r\n\r\nId: 2571349"
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                    "2571270": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202795/2005 - FABIANE FERNANDES BUGARIN, Identidade Funcional 35638923/01, matrícula 280727-9, Professor Docente II. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge no período de 03/12/2023 a 01/12/2025.\r\n\r\nId: 2571270"
                    ],
                    "2571204": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAFISA LIMA CARVALHO, Inspetor de Alunos, ID 4368129-8/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Jardim Glaucia, U.A. 11802310586, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/043054/2024.\r\n\r\nDESIGNA OLGA SUELI ARRUDA, Merendeira, ID 3555984-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Prof.ª Alzira dos Santos da Silva, U.A. 11802310560, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/043047/2024.\r\n\r\nDESIGNA CYNTIA GOMES DOS SANTOS NEVES, Prof. Doc. II, ID 3392246-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Atilano Chrysóstomo de Oliveira, U.A. 11802312537, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/039321/2024.\r\n\r\nId: 2571204"
                    ],
                    "2571209": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FELIPE PITARO RAMOS, Professor Docente I 18h, C, referência 05, ID. Funcional n° 43689728, vínculo 01, matrícula nº 953602-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/04/2024. Processo nº SEI-030001/026708/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RENATO BAZILA DA SILVA, ID. Funcional n° 29834198, vínculo 02, matrícula n° 835805-3, Agente de Segurança Socioeducativa - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/01/2016. Processo nº SEI-E-03/021/100652/2018.\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LEONARDO MACIEL GARCEZ PALHA, Professor Docente I 18h, D, referência 05, ID. Funcional n° 42075750, vínculo 01, matrícula n° 917837-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/05/2012. Processo nº SEI-E-03/10201553/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/05/2024.\r\n\r\nId: 2571209"
                    ],
                    "2571132": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 368 DE 28 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DESTA SEEDUC.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-03/001/024922/2019 e SEI-E-03/8199/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Locação de Imóvel que abriga o C.E. AMAZONAS, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Espólio de Joaquim Cavalcante de Oliveira.\r\n\r\nGERENTE: \r\n\r\nRogério Monteiro Brasil, ID. Funcional nº 4261127-0.\r\n\r\nFISCAL: \r\n\r\nRita Cristina de Almeida, ID. Funcional nº 3972614-2, em substituição a Marcelo Dias Mello, ID. Funcional nº 5010919-7;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID. Funcional nº 4261127-0, a fiscalização relativa instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilas, e as atribuições da servidora RITA CRISTINA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 3972614-2, no que tange a fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias), na forma da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 24, de 28 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2024\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2571132"
                    ],
                    "2571222": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016412/2024 - CARLOS EDUARDO AFONSO SIMEAO, CPF 025.XXX.XXX-57.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018708/2024 - MARIA DE FATIMA DANTAS BALBINO, CPF 414.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019258/2024MARIA DE LOURDES BARBOSA BABO, CPF 188.XXX.XXX-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019541/2024 - ELSO PERBEILLS DE LIMA E SILVA, CPF 209.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020169/2024 - CLODOALDO CHICRALLA, CPF 001.XXX.XXX-12\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020684/2024 - LUCIENE DE JESUS FERREIRA DA SILVA, CPF 623.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020738/2024 - VIVIANE DE ABREU PIANEZZOLA, CPF 011.XXX.XXX-23.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020867/2024 - DELAIDE MARQUES IVANICSKA, CPF 043.XXX.XXX-08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020922/2024 - JEIZA HELENA ALVES SANTIAGO, CPF 788.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021054/2024 - LEANDRO SALGUEIRINHO DE OLIVEIRA, CPF 017.XXX.XXX-59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020723/2024 - WALTER TEIXEIRA DE BARROS, CPF 133.XXX.XXX-43.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021509/2024 - CARLA ADRIANA RIBEIRO PEREIRA, CPF 013.XXX.XXX-05.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021290/2024 - PAULA RENATA MORAES DOS SANTOS, CPF 097.XXX.XXX-62.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021640/2024 - MARGARETH OLIVEIRA VAZ, CPF 036.XXX.XXX-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021197/2024 - GREGORIO ELIAS DAUTER, CPF 574.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021833/2024 - SIMONE DE PAULA NASCIMENTO LEITE, CPF 961.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021788/2024 - PEDRO CARLOS DE ASSIS GUIMARAES, CPF 849.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021750/2024 - ELIESE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 025.XXX.XXX-83.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022436/2024 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SILVA, CPF 198.XXX.XXX-70.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022356/2024 - DANIELLE BRAZ GOMES DE FREITAS, CPF 944.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022515/2024 - CAIO PRAZERES RODRIGUES, CPF 120.XXX.XXX-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022487/2024 - ELAINE DA SILVA ALMEIDA, CPF 122.XXX.XXX-35.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022502/2024 - LETICIA DA ROCHA MELO SIQUEIRA KOPPKE, CPF 126.XXX.XXX-40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023173/2024 - RENATO NANCI DE ARAUJO SILVA, CPF 960.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023917/2024 - DULCE DE FATIMA GONCALVES DE MORAES, CPF 790.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023942/2024 - SAULO DA SILVEIRA SILVA, CPF 104.XXX.XXX-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024618/2024 - EDNEA DE FATIMA COUTO, CPF 055.XXX.XXX-59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024547/2024 - VERONICA MARIA DE AVILA PINTO, CPF 741.XXX.XXX-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024916/2024 - LEILA MARIA GUIMARAES DIAS, CPF 009.XXX.XXX-83.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025495/2024 - JULIANO BAHIENSE STAFANATO, CPF 055.XXX.XXX-89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025696/2024 - LUCIMAR LINHARES JULIANO, CPF 001.XXX.XXX-73.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025470/2024 - FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA, CPF 006.XXX.XXX-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026061/2024 - PATRICIA ADELAIDE HAMAM DIAS, CPF 027.XXX.XXX-90.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026914/2024 - ELIANE AZEVEDO RACHID BUHARB, CPF 099.XXX.XXX-65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006001/2022 - SAMUEL DAFLON TAVARES, CPF 071.XXX.XXX-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000227/2024 - MARIA HELENA COSTA VALE, CPF 075.XXX.XXX-82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000630/2024 - ERICA TAVARES HERNIMAN, CPF 052.XXX.XXX-88.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000247/2024 - FERNANDA DE SOUSA BADAUE, CPF 083.XXX.XXX-79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001198/2024 - JOSELMA PROCOPIO MARINHO, CPF 090.XXX.XXX-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016501/2024 - MATEUS CORREIA RIBEIRO, CPF 085.XXX.XXX-89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019543/2024 - NORMICE FRANCO STELLET, CPF 091.XXX.XXX-16.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019656/2024 - PATRICIA DA SILVA ALVARENGA, CPF 912.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016600/2024 - LUDMILLA ALVES CARDOSO, CPF 041.XXX.XXX-73.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019689/2024 - LISIANE CAMARA CRISTOPHORI PEIXOTO, CPF 041.XXX.XXX-97.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019700/2024 - VINICIUS SILVA DE SOUZA E MELLO, CPF182.409.567-85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003805/2023 - LUIZ ROBERTO GUILHERME FERREIRA, CPF 213.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000571/2024 - FERNANDO SANT ANNA FRAGA, CPF 414.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013774/2024 - FLAVIO DA SILVA SIMAO, CPF 054.XXX.XXX-86.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023900/2024 - CIRLENE DE CARVALHO FREITAS, CPF 639.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023517/2024 - JOAO MARCOS DE SOUZA BANDEIRA, CPF 430.XXX.XXX-20.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2571222"
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                    "2571303": [
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL \r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/1737/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova capacidade física da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARIA IMACULADA, mantida por ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MILICIA DA IMACULADA - DEMAIS, CNPJ: 03.553.236/0001-43, Endereço: Rua Manoel Aguiar, nº 17, Bairro: Praça Tiradentes, Município: Cardoso Moreira/RJ, CEP: 28.180-000. Capacidade Máxima de Matrícula: 388 alunos, distribuídos em 2 turnos de funcionamento. Com vigência a partir de 25/03/2021, sob o registro COOIENORTE.CAD05.001875.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002796/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: NUCLEO EDUCACIONAL ALPHA, Endereço: Rua Paulo Vianna, nº 162; Bairro: Novo Rio das Ostras; Município: Rio das Ostras/RJ; CEP.: 28.893-458. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: L F EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME, CNPJ: 42.532.471/0001-90, Endereço: Rua Paulo Vianna, nº 162; Bairro: Novo Rio das Ostras; Município: Rio das Ostras/RJ, CEP: 28.893-458, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 388 DE 21 DE MAIO DE 2024. Representante Legal: Lediane Macharete Daudt , CPF: ***.160.**7-29. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Lediane Macharete Daudt, CPF: ***.160.**7-29, Fabrício da Silveira Gomes, CPF: ***.210.**7-03. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Gisana Fernandes do Valle, CPF: ***.487.**7-60. Diretor(a) Substituto(a): Tamiris Leal de Sena Lemos, CPF: ***.884.**8-03. Secretário(a) Escolar: Janine Santa Isabel Coelho, CPF: ***.563.**7-00. Coordenador(a) Pedagógico(a): Aline de Souza Cardoso Delfino, CPF: ***.865.**7-19. Com vigência a partir de 07/02/2022, sob o registro COOIENORTE.CAD01.001884.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1591/2014 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por EDUCANDÁRIO COSME E DAMIÃO DO JARDIM LEAL LTDA - EPP, CNPJ: 97.363.782/0001-65, Endereço: Rua Rio Grande do Norte, no 35 - Quadra 6 Lote E, Bairro: Jardim Leal, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.035-430.. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Maria José Barbosa da Silva, CPF: ***.590.**7-34, José Ailton Francisco da Silva , CPF: ***.946.**7-91. Com vigência a partir de 24/02/2021, sob o registro COOIEMV.CAD03.001885.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002204/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por OFICINA CRIATIVA JARDIM ESCOLA LTDA-ME, CNPJ: 00.942.421/0001-31, Endereço: Rua Washington Luiz, nº 1124, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.655-008. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL, CPF: ***.885.**7-53 em substituição a SIMONE MAGRANI CARNEIRO PIZZI, cadastrado pelo: DOERJ 15/12/2023 PAG. 26, com vigência a partir de 11/02/2010. Diretor(a) substituto(a): CHRISTIANI REGINA MACHADO DIAS BAILUNE, CPF: ***.862.**7-91 em substituição a MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO, cadastrado pelo: DOERJ 15/12/2023 PAG. 26, com vigência a partir de 11/02/2010. Secretário(a) Escolar: ANA CECILIA MACHADO DIAS LEAL, CPF: ***.572.**7-97 em substituição a ADRIANE BARRETO PIRES, cadastrado pelo: DOERJ 15/12/2023 PAG. 26, com vigência a partir de 15/02/2020. Sob o registro COOIESI.CAD06.001909.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/504/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: IJM, Endereço: Rua Paulino Afonso, nº 75, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.680-003. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JESUS MONTEIRO LTDA-ME, CNPJ: 17.516.936/0001-72, Endereço: Rua Paulino Afonso, nº 75, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.680-003, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT nº 375/2024. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): DANIELA VOGEL DE SOUZA, CPF: ***.926.**7-84. Com vigência a partir de 17/09/2019, sob o registro COOIESI.CAD01.001913.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041139/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENA, mantida por CENA - CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO ME, CNPJ: 36.463.545/0001-81, Endereço: Avenida Presidente Roosevelt, nº 1220, Barra do Imbuí, Teresópolis/RJ e CEP 25.966-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: RACHEL DE SOUZA FERREIRA, CPF: ***.830.**7-52 em substituição a MARCIA REGINA MACHADO GOMES, cadastrado pelo: DOERJ 13/12/2022 PAG. 21, com vigência a partir de 05/02/2024. Sob o registro COOIESI.CAD06.001901.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1513/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARLY MARQUES, mantida por JARDIM DE INFÂNCIA CASINHA DOS SONHOS S/C - ME, CNPJ: 00.911.797/0001-89, Endereço: Rua Castro Alves, Nº 54, Bairro: Itatiaia, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.060-000. Nome fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MARLY MARQUES em substituição a: Colégio Casinha dos Sonhos. Com vigência a partir de 24/05/2017, sob o registro COOIEMV.CAD03.001908.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/103079/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino SESI, mantida por SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI / DEMAIS, CNPJ: 03.851.171/0002-01 (filial), Endereço: Rua Doutor Nilo Peçanha, nº 134, Centro, São Gonçalo/RJ, CEP: 24.445-360. Nome fantasia: SESI em substituição a: ESCOLA SESI SÃO GONÇALO. Com vigência a partir de 26/04/2023, sob o registro COOIEMII.CAD03.001899.2024, retificado por incorreção no do original publicado em DOERJ de 08/06/2022, fls. 39, 3ª coluna. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005794/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO da Equipe Técnico-Administrativo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Colégio Realengo e Creche Aldeia Mirim, Endereço: Rua Marechal Soares de Andrea, nº 90, -3 e 4 pavimentos, Realengo - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 21710-180. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Novo Horizonte Educacional LTDA, CNPJ: 35.001.161/0001-84, Endereço: Rua Marechal Soares de Andrea, nº 90, -3 e 4 pavimentos, Realengo- Rio de Janeiro - RJ. CEP: 21710-180, autorizado através do(a) Parecer nº 74/2023/SEEDUC/COOIEMIV. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura, Coordenador(a) Técnico(a): Roberto Carlos Camilo da Silva, CPF: ***.311.**7-95, Curso: Técnico em: Estética, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Ana Claudia da Cruz Santos Dias, CPF: ***.615.**7-04, Curso: Técnico em: Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Ludmila de Araújo Nunes Viana, CPF: ***.605.**7-17. Com vigência a partir de 05/02/2024, sob o registro COOIEMIV.CAD01.001851.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006501/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO CULTURAL PEDRO II, mantida por MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL GUANDU DO SAPE LTDA, CNPJ: 20.963.502/0001-25, Endereço: ESTRADA GUANDU DO SAPE, 3545, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.095-071. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: PATRICIA CARNEIRO RAMOS LOBO, CPF: ***.931.**7-80 em substituição a LILIAN PAULA DE SOUZA DO NASCIMENTO, cadastrado pelo: E-03/008/3076/2014, com vigência a partir de 04/10/2021. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.001878.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001284/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA ESPECIAL EUNICE JOSE VIEIRA, mantida por ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS - DEMAIS, CNPJ: 28.462.851/0001-75, Endereço: Rua Prefeito Yedo Fiuza, Nº 600 - Bairro: Independência, Município: Petrópolis/RJ - CEP 25.645-522.. Representante Legal: De 01/04/2019 a 09/12/2020 - Mauro Carneiro Senna, CPF: ***.713.**7-34, De 10/12//2020 a 31/03/2021 - Mussoline de Oliveira Campos, CPF: ***.031.**7-04. Com vigência a partir de 01/04/2019, sob o registro COOIESI.CAD03.001927.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001284/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA ESPECIAL EUNICE JOSE VIEIRA, mantida por ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS - DEMAIS, CNPJ: 28.462.851/0001-75, Endereço: Rua Prefeito Yedo Fiuza, Nº 600 - Bairro: Independência, Município: Petrópolis/RJ - CEP 25.645-522. Representante Legal: De 01/04/2021 a 10/03/2022 - Carlos Alberto Teixeira Alvarães, CPF: ***.027.**7-00, De 11/03/2022 a 28/02/2023 - Carlos Alberto Soares, CPF: ***.012.**7-34. Com vigência a partir de 01/04/2021, sob o registro COOIESI.CAD03.001929.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001284/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA ESPECIAL EUNICE JOSE VIEIRA, mantida por ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS - DEMAIS, CNPJ: 28.462.851/0001-75, Endereço: Rua Prefeito Yedo Fiuza, Nº 600 - Bairro: Independência, Município: Petrópolis/RJ - CEP 25.645-522. Representante Legal: Carlos Alberto Soares, CPF: ***.012.**7-34. Com vigência a partir de 01/03/2023, sob o registro COOIESI.CAD03.001930.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2409/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ARTE DE EDUCAR, Endereço: Rua Antônio Mário de Azevedo, s/n, Bairro: Conquista, Município: Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.630-590. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL ARTE DE EDUCAR LTDA - ME, CNPJ: 07.728.024/0001-00, Endereço: Rua Antônio Mário de Azevedo, s/n, Bairro: Conquista, Município: Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.630-590, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 387 DE 10 DE MAIO DE 2024. Representante Legal: Perla Mendes de Macedo Pacheco, CPF: ***.797.**7-03, Carlos Mauricio de Almeida Pacheco, CPF: ***.591.**7-24. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Perla Mendes de Macedo Pacheco, CPF: ***.797.**7-03, Carlos Mauricio de Almeida Pacheco, CPF: ***.591.**7-24. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Perla Mendes de Macedo Pacheco, CPF: ***.797.**7-03. Diretor(a) Substituto(a): Leila Rodrigues de Souza, CPF: ***.360.**7-47. Secretário(a) Escolar: Maria Gilda Veiga de Macedo, CPF: ***.916.**7-72. Com vigência a partir de 03/02/2014, sob o registro COOIESII.CAD01.001925.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10005366/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui Nome Fantasia, Endereço: Rua João Martins n° 439, Bairro: Km 11, Município: Nova Iguaçu/RJ, CEP. 26210-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO DE ESTUDOS DE REABILITAÇÃO E PEDAGOGIA LTDA - ME, CNPJ: 01.679.852/0001-10, Endereço: Rua João Martins n° 439, Bairro: Km 11, Município: Nova Iguaçu/RJ, CEP. 26210-000, autorizado através do(a) PORTARIA CEE Nº 3829 DE 05 DE MAIO DE 2022. Representante Legal: Maria Del Mar Bravo Cruz, CPF: ***.750.**7-06. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Maria Del Mar Bravo Cruz, CPF: ***.750.**7-06, Jeanne Pires do Nascimento, CPF: ***.267.**7-49. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): José Filipak, CPF: ***.818.**7-53. Diretor(a) Substituto(a): Lêda Batista Matos Sintz, CPF: ***.000.**7-00. Secretário(a) Escolar: Tania Maria Ribeiro do Carmo, CPF: ***.308.**7-72. Coordenador(a) Pedagógico(a): Jeanne Pires do Nascimento, CPF: ***.267.**7-49. Com vigência a partir de 01/02/2012, sob o registro COIEMI.CAD01.001916.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002080/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO FUTURO, mantida por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LUIZ MOURA LTDA - ME, CNPJ: 34.518.677/0001-38, Endereço: Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 10.036, Bairro: Parque Muisa, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.045-437.Tipo Societário: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LUIZ MOURA LTDA - ME em substituição a: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EVELYN MOURA LTDA. Com vigência a partir de 08/09/2021, sob o registro COOIEMV.CAD03.001910.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1796/2014 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui Nome Fantasia, mantida por CENTRO DE ESTUDOS DE REABILITAÇÃO E PEDAGOGIA LTDA - ME, CNPJ: 01.679.852/0001-10, Endereço: Rua João Martins n° 439, Bairro: Km 11, Município: Nova Iguaçu/RJ, CEP. 26210-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Maria Del Mar Bravo Cruz, CPF: ***.750.**7-06 em substituição a José Filipack, CPF: ***.818.**7-53, com vigência a partir de 02/05/2014. Sob o registro COIEMI.CAD06.001923.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017770/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PH COLÉGIO E CURSO, mantida por Sistema P.H. de Ensino Ltda., CNPJ: 40.345.365/0006-87, Endereço: Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2000, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP:22.631-051. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO: JUSSILENE SANTANA, CPF: ***.394.**7-22, com vigência a partir de 26/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001920.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003978/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA PADRE BUTINHA, mantida por ESCOLA PADRE BUTINHA LTDA. (Sociedade Empresária Limitada), CNPJ: 29.152.912/0001-60, Endereço: Rua Barão, 585 - Praça Seca CEP: 21.321-622 - Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ISIS PORTELLA EUFRAZIO DE MOURA, CPF: ***.087.**7-54 em substituição a Andreza Almeida dos Santos, cadastrado pelo: E-03/008/104361/2018, com vigência a partir de 10/05/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001919.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005805/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SION, mantida por Sociedade Brasileira de Ensino, CNPJ: 33379520000700, Endereço: Rua Cosme Velho, nº 98, bairro Cosme Velho, município do Rio de Janeiro, CEP. 22.241-090. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ALEXANDRE ALVES PINTO, CPF: ***.124.**7-60 em substituição a Adalzira Serrano Dias, cadastrado pelo: SEI-030038/002212/2021, com vigência a partir de 02/01/2024. Diretor(a) substituto(a): MARIA CRISTINA VIEIRA MUNIZ DE LIMA RODRIGUES, CPF: ***.294.**7-20 em substituição a Vani Maria Pereira dos Santos Ferreira, cadastrado pelo: SEI-030038/002212/2021, com vigência a partir de 02/01/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001933.2024. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2571139"
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                    "2571218": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/042766/2024 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA de 30 (trinta) dias, do servidor ID. Funcional 38808870-1, CPF 773.XXX.XXX-44, tendo em vista a natureza da Sindicância instaurada, sob o número SEI-030001/031903/2024, conforme arts. 56, 59 e 60 do Decreto - Lei nº 220/1975, disciplinada nos arts. 308 e 309 do Decreto Estadual nº 2.479/1979, e arts. 4° e 5° da Resolução SEEDUC n° 5714/2019, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/039850/2024 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA de 30 (trinta) dias, do servidor ID. Funcional 50761200-1, CPF 838.XXX.XXX-20, tendo em vista a natureza da Sindicância instaurada, sob o número SEI-030001/037892/2024 conforme arts. 56, 59 e 60 do Decreto - Lei nº 220/1975, disciplinada nos arts. 308 e 309 do Decreto Estadual nº 2.479/1979, e arts. 4° e 5° da Resolução SEEDUC n° 5.714/2019, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2571218"
                    ],
                    "2571140": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE SII Nº AUT 043.068\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI 030001/043213/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Aline Laranjeira Pinheiro, ID. Funcional nº 4362334-4, Leia Cristina Silva Schualwb, ID. Funcional nº 4369403-9 e Margareti Grativol Kramer, ID. Funcional nº 4259107-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/043213/2024; a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nNova Friburgo, 06 de junho de 2024\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar Serrana II\r\n\r\nId: 2571140"
                    ],
                    "2571274": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 372 DE 05 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO POLITÉCNICO APLICAÇÃO LÓGICA LTDA - EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030038/001071/2022 de 24/02/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: IPA - Instituto Paulo Apóstolo.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Politécnico Aplicação Lógica Ltda - EPP.\r\n\r\nCNPJ nº: 09.089.840/0001-47.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Rio Grande, nº 162, Anexo 170. Bairro Taquara, Município Rio de Janeiro/RJ. CEP: 22.720- 011.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 11/04/2022.\r\n\r\nEficácia a partir de: 08/04/2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE Nº 388/2020, Art. 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 400 alunos, distribuídos em 03 turnos de 2ª a 6ª e 01 turno no sábado.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de\r\n\r\nNível Médio Curso Técnico em Enfermagem, eixo Tecnológico \r\n\r\nAmbiente e Saúde, nas Formas Concomitante e Subsequente. Certificação Intermediária: Auxiliar de Enfermagem, com carga horária\r\n\r\nde 840 horas, incluindo estágio supervisionado de 400 horas, totalizando 1.240 horas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/06/2024.\r\n\r\nId: 2571274"
                    ],
                    "2571133": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3934 DE 05 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 15 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINDEFERE o processo nº SEI-030023/000181/2023 de solicitação pelo CENTRO TÉCNICO EDUCARE LTDA, mantenedor do CENTRO TÉCNICO EDUCARE, inscrito no CNPJ nº 39.408.046/000180, localizado no Edifício Jusmar - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35 - Centro - CEP: 29.010-350 - Vitória/Espírito Santo, para credenciamento e autorização de funcionamento de Curso Técnico de Nível Médio (não há identificação do curso técnico), Subsequente, na modalidade de Educação a Distância, com base na Deliberação CEE 345/2014. VOTO DA RELATORA: INDEFIRO o processo nº SEI-030023/000181/2023 de solicitação pelo CENTRO TÉCNICO EDUCARE LTDA, inscrito no CNPJ nº 39.408.046/000180, localizado no Edifício Jusmar - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35 - Centro - CEP: 29.010-350 - Vitória/Espírito Santo, para credenciamento e autorização de funcionamento de Curso Técnico de Nível Médio (não há identificação do curso técnico), Subsequente, na modalidade de Educação a Distância, com base na Deliberação CEE 345/2014, considerando que o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro não firmou o Termo de Colaboração nº 01/2016 e que a legislação em vigor no Estado do Rio de Janeiro não contempla o referido pleito. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000181/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2024\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2571133"
                    ],
                    "2571336": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200397/2003 - ELOMAR SANTOS MOURA, Prof. Doc. I, mat. n° 253.517-7, período base de 07/06/2015 a 20/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003920/2023 - HELENA ANDREIA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 833446-8, período base de 29/10/2018 a 27/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101674/2024 - MARIA DE FÁTIMA MADUREIRA DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 833357-7, período base de 11/09/2018 a 09/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003513/2021 - MARINA DA COSTA MAGALHÃES DE MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 837.489-4, período base de 30/08/2017 a 28/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201622/2000 - VANIR GONÇALVES DA SILVA, Servente, mat. nº 5003108-7, período base de 30/05/2019 a 28/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036654/2024 - ANA MARIA FELIX BALLA, Prof. Doc. I, mat. nº 960801-9, períodos base de 08/04/2010 a 06/04/2015 e de 16/02/2018 a 14/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040058/2024 - CRISTIANE SANTOS ALMEIDA DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº 967352-6, períodos base de 09/09/2010 a 31/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043025/2024 - LAURINDA MARACAHENSE DA SILVEIRA CAVALCANTE, Prof. Doc, I, mat. n° 917.033-3, período base de 24/09/2012 a 19/12/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030036/002639/2022 - JULIO CESAR AMARO DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. n° 830.181-4, período base de 09/02/1998 a 08/02/2008 e de 24/02/2012 a 23/02/2022. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042509/2024 - ANA CRISTINA LODI MARTELO, Prof. Doc. I, mat. nº 3126615-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042153/2024 - ELIANE TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 920567-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042447/2024 - ANDREA ANTUNES FERREIRA DE VASCONCELLOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 912899-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030373/2024 - RENATA NASCIMENTO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 891493-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030373/2024 - RENATA NASCIMENTO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 3082645-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039701/2024 - OLINDINA MAAS DE OLIVEIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 3054071-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2571336"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2024\r\n\r\nAPLICA a sanção de advertência, ao Agente Educador Social II, GERALDO MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0823035-1, ID. Funcional nº 3083782-0, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária Processo nº SEI 260005/007394/2022.\r\n\r\nId: 2571141"
                        ],
                        "2571314": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1028/2024 - NOMEIA CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES, matrícula nº 31.234-8, ID. Funcional nº 25581740, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, a contar de 01/06/2024, sem prejuízo de suas funções como Superintendente-Geral de Projetos Especiais. Processo nº SEI-260006/024162/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1030/2024 - DESIGNA CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES, matrícula nº 31.234-8, ID. Funcional nº 25581740, para exercer a função de Encarregado Setorial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, bem como responsável pela elaboração e implementação do Projeto de Adequação da UERJ à LGPD. Processo nº SEI-260006/024162/2024.\r\n\r\nId: 2571314"
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                        "2571315": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014010/2024 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do professor ERICK FELINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 33.448-2, para realizar Pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação de Comunicação, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, no período de 01/08/2024 a 31/07/2025, realizando atividades no período de 01/08/2024 a 31/10/2024 na Universidad Nacional de las Artes, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015044/2024 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da professora REGINA HELENA TUNES, matr. nº 39.774-5, para realizar Pós-doutorado na Universidad Autónoma de Barcelona, na Espanha, no período de 01/07/2024 a 31/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012915/2024 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do professor FELIPE BASTOS MANSUR DA SILVA, matr. nº 39.589-4, para realizar Pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa, na Universidade de São Paulo - USP, no período de 01/07/2024 a 31/12/2024.\r\n\r\nId: 2571315"
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                        "2571381": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÚCLEO DO ENVELHECIMENTO HUMANO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANA LÚCIA MEDEIROS GUEDES, mat. 31.089,6, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no NÚCLEO DE ENVELHECIMENTO HUMANO - NUCEH. Processo nº SEI-260006/009572/2024.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCOS MOREIRA MARQUES, mat. 37.123-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SERVADM. Processo nº SEI-260006/009572/2024.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCOS FERNANDO MARTINS TEODORO, mat. 26.922-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO - COOCNUCEH. Processo nº SEI-260006/009572/2024.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LEILA PEREIRA DOS SANTOS JORDÃO, mat. 04.366-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENADORIA DE ENSINO - COOENS. Processo nº SEI-260006/009572/2024.\r\n\r\nDESIGNA o servidor SANDRA RABELLO DE FRIAS, mat. 04.399-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENADORIA DE EXTENSÃO - COOEXT. Processo nº SEI-260006/009572/2024. \r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIZ ANTONIO COSTA TARCITANO, mat. 38.094-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENADORIA DE PESQUISA - COOPESQ. Processo nº SEI-260006/009572/2024.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LÍVIA BITTENCOURT RAMOS, mat. 40.233-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENADORIA DE SAÚDE - COOSAU. Processo nº SEI-260006/009572/2024.\r\n\r\nId: 2571381"
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                        "2571316": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2024\r\n\r\nDEFIRO a redução de 50% da carga horária para os servidores relacionados abaixo, nos termos do Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações do benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/004407/2024 - SIMONE PEREIRA NAZARETH ZANUTH, ID: 30490634, matr. nº 38.357-0, ocupante do cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II / TÉCNICO EM ENFERMAGEM, para acompanhamento de THIAGO AUGUSTO NAZARETH ZANUTH, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 73366686\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000874/2024 - LUCIANA RAMOS ANTUNES, ID: 43946879, matr. nº 35.379-7, ocupante do cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM ENFERMAGEM, para acompanhamento de FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 73853763.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/064781/2023 - JULIANA BERNARDO CASTELHANO, ID: 6080103, matr. nº 34.154-5, ocupante do cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR/FONOAUDIÓLOGO, para acompanhamento de MARIANA CASTELHANO ANTUNES, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 73970094.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/066216/2023 - ELIANE DE MOURA JULIÃO, ID nº 6074375, matr. nº 31.280-1, ocupante do cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II /ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para acompanhamento de HILDA DE MOURA JULIÃO, tendo em vista os pareceres favoráveis do DES-SAUDE SEI nº 72541703 e nº 73300376.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009425/2024 - SERGINA NUNES DANIEL, ID: 44661860, matr. nº 37.954-5, ocupante do cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM ENFERMAGEM, para acompanhamento de INÁCIA NUNES DE MORAES, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 73190246.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/064901/2023 - ALINE OLIVEIRA CAMPOS, ID: 44340265, matr. nº 40.328-7, ocupante do cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/TÉCNICO EM ENFERMAGEM, para acompanhamento de MARIA RITA CAMPOS PINTO, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 73071217.\r\n\r\nId: 2571316"
                        ],
                        "2571382": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÚCLEO DO ENVELHECIMENTO HUMANO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor VITOR SAVINO CAMPOS, matrícula nº 37.070-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SERVAPADM. Processo nº SEI-260006/009572/2024.\r\n\r\nId: 2571382"
                        ],
                        "2571317": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - PR1\r\n\r\nATOS DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ PR1 Nº SEI-667/2024 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidades nos fatos constantes dos autos do processo nº SEI- 260007/0053704/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contatos da data da publicação, comissão integrada pelos membros: MARIA GORETTI TORRES BEZERRA, matr. nº 31.059-9, FELIPE KAEZER DOS SANTOS, matr. nº 38.707-6 e NÁDIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE, matr. nº 26.724-5, sob a presidência da primeira - Processo nº SEI-260006/024257/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ PR1 Nº SEI-669/2024 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidades nos fatos constantes dos autos do processo nº SEI- 260007/005538/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contatos da data da publicação, comissão integrada pelos membros: MARIA GORETTI TORRES BEZERRA, matr. nº 31.059-9, FELIPE KAEZER DOS SANTOS, matr. nº 38.707-6 e NÁDIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE, matr. nº 26.724-5, sob a presidência da primeira - Processo nº SEI-260006/024263/2024.\r\n\r\nId: 2571317"
                        ],
                        "2571318": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2024\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 25/2024 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. DOUGLAS DE SOUZA PIMENTEL, matr. nº 32.745-2, ID Funcional 607647-5, da Faculdade de Formação de Professores (DCIEN/FFP), instituída pela Portaria nº 08/FFP/2024, considerou o avaliado APTO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/063746/2023.\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 27/2024 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular DOUGLAS DE SOUZA PIMENTEL, matr. nº 32.745-2, ID Funcional 607647-5, os Docentes abaixo relacionados, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/063746/2023.\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nRICARDO TADEU SANTORI - UERJ;\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CAMPOS COUTO - UERJ;\r\n\r\nLUIZ RENATO VALLEJO - UFF;\r\n\r\nLYGIA VUYK DE AQUINO - COLÉGIO PEDRO II; e\r\n\r\nSANDRA LUCIA ESCOVEDO SELLES - UFF.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABIO VIEIRA DE ARAÚJO - UERJ; e\r\n\r\nRITA LEAL PAIXÃO - UFF.\r\n\r\nId: 2571318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571143": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011136/2023 - INDEFIRO com base na análise técnica (76047699).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003457/2024 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (76031959).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002349/2024, SEI-100005/002741/2024 E SEI-100005/002846/2024 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2571143"
                        ],
                        "2571129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000514/2023 - RECONHEÇO a dívida \r\n\r\nde Despesa de Exercício Anterior - DEA, referente ao Complemento do Adicional 2º Trimestre/2023, conforme Documento de Arrecada-\r\n\r\nção de Receitas Federais, no valor de R$ 7.814,40 (sete mil oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos), constante no indexador SEI nº 75865992.\r\n\r\nId: 2571129"
                        ],
                        "2571281": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 670 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA GALATAS SEGURANCA E SERVICOS LTDA..\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Contrato nº 002/CENTRAL/2024; e\r\n\r\n- os constantes nos autos do processo nº SEI-100006/000254/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.916\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n99.000.559\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.905\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2571281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2571403": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CERHI-RJ Nº 19 DE 29 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e alterado pelo Decreto nº 45.804, de 31 de outubro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- De acordo com o que consta no Processo SEI E-070026/001258/2020, fica nomeado como conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2024/2027, o seguinte conselheiro e/ou entidade:\r\n\r\nSegmento Poder Público:\r\n\r\n- Marina Fernandes Bez, representante da FIPERJ (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro) - Titular, em substituição de Pedro Vieira Esteves, anteriormente indicado por tal instituição.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2024\r\n\r\nRODRIGO SANTOS HOSKEN\r\n\r\nVice-Presidente do CERHI-RJ\r\n\r\nId: 2571403"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571311": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/004189/2024 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS inscrita sob o CNPJ nº 28.196.889/0001-43, com \r\n\r\nvistas à contratação de \"SERVIÇOS DE SEGURO OBRIGATÓRIO \r\n\r\nDE ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, MÉDIO TÉCNICO E SUPERIOR, QUE REALIZEM ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO NO INEA\", no valor de R$ 607,20 (seiscentos e \r\n\r\nsete reais e vinte centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas,\r\n\r\nindex 76174645.\r\n\r\nId: 2571311"
                        ],
                        "2571280": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.107150/2018 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado VILAREJO PRAIA HOTEL LTDA., e mantenho integralmente o Auto de Infração n° SUPMEPEAI 00152067, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.085,61, uma vez que a empresa deixou de dar integral e tempestivo cumprimento às exigências contidas na Notificação n° SUPMEPNOT/01097518.\r\n\r\nDE 01/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.840/2017 - DEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado pela FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-RJ FUNDERJ, para cancelar o Auto de Infração n° SUPMEPEA1/00152432, bem como a multa simples, no valor de R$ 24.443,81, uma vez que a fundação trouxe aos autos documentos que comprovam o atendimento da obrigação estabelecida pela condicionante n° 11 da Autorização Ambienta: n° INC25603, acolhendo, portanto, o parecer do Serviço de Impugnação a Autos de Infração SIAl.\r\n\r\nDE 18/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.4410/2019 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por DERIVADOS DE PETRÓLEO NASCIMENTO LTDA., para manter o Auto de Infração n° SUTMEPEAI/00152507, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 7.244,96, uma vez que a empresa operou em desacordo com as Condicionantes n° 30 e 32 da Licença de Operação n° IN033668 / Averbação n° AVB003704, violando, assim, o artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nDE 27/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.2191/2017 - INDEFIRO o requerimento de impugnação apresentado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, tendo em vista que o recurso apresentado não trouxe aos autos novos elementos técnicos capazes de elidir o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00149175, acolhendo, portanto, o parecer do Serviço de Impugnação a Autos de Infração SIAI.\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.1512/2018 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME., e mantenho integralmente o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00150334, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 6.177,46, pelo não cumprimento da condicionante de validade n° 3 estabelecida na Licença Ambiental Simplificada N° IN022193, em transgressão o artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000 \r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.11050/2019 - INDEFIRO a impugnação em face do Auto de Infração SUPMAEAI/00154691, interposta por IRMÃOS FERREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, tendo em vista que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico.\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.9028/2016 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por CONTEMAQ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EIRELI- ME, e mantenho integralmente c Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00150462, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 12.066,67, uma vez que a empresa realizou a atividade de transporte rodoviário sem a competente licença ambiental.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.1508/2018 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por COMVEL DE VASSOURAS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA EPP, e mantenho integralmente o Auto de infração n° SUPMEPEAI/00150197, bem como a sanção de advertência, pelo não cumprimento da condicionante de validade n° 12 estabelecida na Licença de Operação e Recuperação (LOR N° IN040818), em transgressão ao artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nDE 06/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.3720/2019 - INDEFIRO o requerimen-\r\n\r\nto de impugnação, apresentado por EXTRATORA DE AREIA VOL-\r\n\r\nTA REDONDA LTDA, para manter o Auto de Infração n° SUPMEPEA1/00152514, bem somo a sanção de multa simples, no valor\r\n\r\nde R$ 7.244,96, uma vez que a empresa operou atividade licenciada em desacordo com a condicionante n° 33 da Licença de Opera-\r\n\r\nção n° IN027107, violando, assim, com o artigo 37 da Lei Estadual \r\n\r\nnº 3.467/2000.\r\n\r\nId: 2571280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2571362": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014670/2024 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Capítulo VI - Procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações posteriores, no valor total de R$ 21.263,26 (vinte e um mil duzentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), referente à diferenças de repasse das contribuições previdenciárias recolhidas a menor relativo às competências de julho/2023 e dezembro/2023, conforme abaixo especificado, tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo nº SEI-040014/014670/2024.\r\n\r\nId: 2571362"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000226/2022 - Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle Interno documento (doc. SEI-76128427), APROVO COM RESSALVAS a prestação de contas referente ao Termo de Concessão nº 180002/226/01/2022, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), concedido ao proponente FEDERAÇÃO DE TEATRO ASSOCIATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TEATRO CANDIDO MENDES, para a manutenção de teatros de médio e pequeno porte do Estado do Rio de Janeiro, originário do Edital de Concurso nº 004/2022.\r\n\r\nId: 2571331"
                        ],
                        "2571332": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1.351 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, página 04, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nO disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 51213826, CRISTIANO GONÇALVES DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 51393867 e RAFAEL OLIVEIRA SANT'ANNA, ID. Funcional nº 5105699-2, como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/043/2024, com a empresa PAIOL DA LUZ ILUMINAÇÃO TECNICA PARA EVENTOS LTDA., do processo nº SEI-180002/001678/2023, que tem por objeto a aquisiçaõ de mesa de luz com fornecimento de serviços de instalação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de15/05/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2571332"
                        ],
                        "2571240": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1.350 DE 05 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA Nº 1.092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 18/003/2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Atos do Governador Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, página 04, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1.092, de 15 de dezembro de 2022, que trata da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica n°18/003/2022, do processo nº SEI-180002/000016/2020, designando HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID. Funcional nº 5087417-9 como Presidente Substituto, em substituição de MARCIA MOREIRA CASTRO, ID. Funcional nº 571.582-2 e REGINA CERQUEIRA SOARES, ID. Funcional nº 4412334-5, em substituição de MARIANA MOREIRA DIAS, ID. Funcional nº 5118547-4.\r\n\r\nArt 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2571240"
                        ],
                        "2571241": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1.352 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Atos do Governador e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, página 04, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID. Funcional nº 2712771-0; RICARDO LUIS ROSA PEREIRA , ID. Funcional nº 2712851-2 e PATRICIA LINS E SILVA NERI DA COSTA, ID. Funcional nº 4462389-5, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 180021/066/2024, do processo nº SEI-180002/000530/2024, com a empresa MCG ENGENHARIA ASSESSORIA E PROJETOS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia, com vistas á recuperação estrutural para consolidação de elementos estruturais (vigas) na Casa de Cultura Laura Alvim - CCLA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/05/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2571241"
                        ],
                        "2571344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000543/2024 - DANIELA PIRES E ALBUQUERQUE DE MESQUITA, Identidade Funcional 4337476-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de: 23/01/2018 a 22/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000546/2024 - ANDRESSA MARIA INÁCIO FURIATI, Identidade Funcional 4337233-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos-base de: 06/03/2014 a 05/03/2019 E 06/03/2019 a 05/03/2024\r\n\r\nId: 2571344"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2571383": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-31/003/001644/2019 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 21,00 (vinte e um reais), referente ao pagamento de diária, em favor da servidora KATIENE MIRANDA INACIO PIAZ, ID 55102982-0.\r\n\r\nId: 2571383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2571243": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000552/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: De Braços Abertos - Itaboraí\r\n\r\nProponente: X3M Entretenimento S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.265.942/0001-40\r\n\r\nValor Total: R$ 2.000.934,15 (dois milhões novecentos e trinta e quatro reais e quinze centavos). \r\n\r\nId: 2571243"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2571277": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 969 DE 27 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/002059/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS N° 99, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, CGE N° 123, DE 29 DE JULHO DE 2021, CGE N° 153 DE 27 DE JANEIRO DE 2022, CGE N° 53 DE 15 DE JULHO DE 2022, CGE/CORREG N° 549 DE 03 DE JANEIRO DE 2023, CGE/CORREG N° 660 DE 28 DE JUNHO DE 2023, CGE/CORREG N° 736 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 E CGE/CORREG N° 826 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e a delegação de competência atribuída pela Resolução da CGE nº 147/2022 em seu art. 1º, inciso X;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/002059/2020, designada pela Portaria CGE nº 77, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias n° 99, de 03 de fevereiro de 2021, CGE n° 123, de 29 de julho de 2021, CGE n° 153, de 27 de janeiro de 2022, CGE n° 53, de 15 de julho de 2022, CGE/CORREG n° 549 de 03 de janeiro de 2023, CGE/CORREG n° 660 de 28 de junho de 2023, CGE/CORREG n° 736 de 20 de outubro de 2023 e CGE/CORREG n° 826 de 06 de fevereiro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR n.º 33 de 22 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2571277"
                    ],
                    "2571300": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 982 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000111/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 144, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 43 DE 04 DE JULHO DE 2022, Nº 142 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, Nº 650 DE 16 DE JUNHO DE 2023, Nº 723 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 E Nº 821 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002027/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - RECONDUZIR à Comissão de processo administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000111/2022, designada pela Portaria nº 144, de 10 de janeiro de 2022, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE nº 43 de 04 de julho de 2022, CGE nº 142 de 29 dezembro de 2022, CGE/CORREG nº 650 de 16 de junho de 2023, CGE/CORREG nº 723 de 04 de outubro de 2023 e CGE/CORREG nº 821 de 06 de fevereiro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 34 de 23 de maio de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2571300"
                    ],
                    "2571283": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 968 DE 27 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/000101/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 143, DE 13 DE JANEIRO DE 2022, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 44 DE 04 DE JULHO DE 2022, Nº 144 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, Nº 649 DE 16 DE JUNHO DE 2023, Nº 722 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 E Nº 818 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018; e\r\n\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-320001/002018/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconduzir à Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000101/2022, designada pela Portaria CGE nº 143, de 13 de janeiro de 2022, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE nº 44, de 04 de julho de 2022; CGE nº 144, de 29 dezembro de 2022; CGE/CORREG nº 649, de 16 de junho de 2023; CGE/CORREG nº 722 de 04 de outubro de 2023 e CGE/CORREG nº 818 de 08 de fevereiro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 35 de 23 de Maio de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2571283"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2571216": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 190 DE 17 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO GSI Nº 104 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DESIGNA E SUBSTITUI SERVIDORES NOS CASOS DE IMPEDIMENTO FUNCIONAL DAS COORDENAÇÕES DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.443/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade em designar suplentes dos Coordenadores da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional;\r\n\r\n- a necessidade em promover alterações de alguns suplentes dos Coordenadores da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional; e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-390004/000267/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar e substituir os servidores, a seguir elencados, para atuar como substitutos nos casos de impedimento funcional das Coordenações da Diretoria Geral de Administração e Finanças:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Material e Patrimônio/GSI/DGAF/COOMP\r\n\r\nTitular: Fábio José Pereira da Costa - ID. Funcional nº 4263741-4;\r\n\r\nSubstituto: Victor Hugo Fernandes Ramalho - Id Func. 4321001-5.\r\n\r\nII - Coordenadoria de Requisição e Logística/GSI/DGAF/COORLOG\r\n\r\nTitular: Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza - ID. Funcional nº 2450154-9;\r\n\r\nSubstituto: Carlos Roberto de Amorim - ID. Funcional nº 2418095-5.\r\n\r\nIII - Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças /GSI/DGAF/COORF\r\n\r\nTitular: Bárbara Cristina Ondeza Motta Vianna - ID. Funcional nº 2449802-5;\r\n\r\nSubstituta: Deniele do Amaral de Paula Nascimento - ID. Funcional nº 2492831-3.\r\n\r\nIV - Coordenadoria de Licitações e Contratos /GSI/DGAF/COOLC\r\n\r\nTitular: Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza - ID. Funcional nº 2450154-9;\r\n\r\nSubstituto: Juliano dos Santos Pimentel - ID. Funcional nº 4208179-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2024\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 2571216"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571226": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/002551/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor total de R$ 25.820,34 (vinte e cinco mil oitocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), competência de 04/12/2023 à 20/12/2023, em favor da Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda., CNPJ nº 07.594.862/0001-39, referente à despesa com a prestação de serviços técnicos especializados.\r\n\r\nId: 2571226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2571321": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 664 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, A CONTAR DE 06/06/2024 PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA H.J. RODRIGUES MELO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/000715/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 0005/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM, TRANSPORTE, ESPALHAMENTO E COMPACTAÇÃO EM CBUQ NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ\", Processo Administrativo nº SEI- 330001/000715/2024.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID. Funcional nº 5014414-6,\r\n\r\nSuplente: Luiza de Araujo Vianna, ID. Funcional nº 5138794-8.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura, ID. Funcional nº 5141388-4,\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues, ID. Funcional nº 51466961-8,\r\n\r\nSuplentes: Mauro Sanábio do Amaral, ID. Funcional nº 5143284-6,\r\n\r\nCaio da Silva, ID. Funcional nº 5144714-2.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla, ID. Funcional nº 5109722-2,\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde, ID. Funcional nº 5137966-0;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino, ID. Funcional nº 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 06 de junho de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2571321"
                    ],
                    "2571322": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 665 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, A CONTAR DE 06/06/2024, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001109/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 008/2023, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NA AV. DOS PINHEIROS, AO LONGO DO CANAL LARANJEIRAS, BARRA MANSA/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/001109/2022.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID. Funcional nº 5014414-6,\r\n\r\nSuplente: Luiza de Araujo Vianna, ID. Funcional nº 5138794-8.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura, ID. Funcional nº 5141388-4,\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues, ID. Funcional nº 51466961-8,\r\n\r\nSuplentes: Mauro Sanábio do Amaral, ID. Funcional nº 5143284-6,\r\n\r\nCaio da Silva, ID. Funcional nº 5144714-2.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla, ID. Funcional nº 5109722-2,\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde, ID. Funcional nº 5137966-0;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino, ID. Funcional nº 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2571322"
                    ],
                    "2571319": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 05.06.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000763/2024 - RECONHECO a dívida a favor de ANNA CAROLINA OLIVEIRA COSTA RIBEIRO, ID. Funcional nº 5138218-0, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2571319"
                    ],
                    "2571320": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 05.06.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005574/2024 - RECONHEÇO a dívida a favor de RAUL MARQUES FANZERES, ID. Funcional nº 890644-0, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro\r\n\r\nde 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28\r\n\r\nde março de 2023, especialmente art.3º, inciso IV, no total de\r\n\r\nR$ 16.579,79 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2571320"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2571255": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000312/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, referente à EXECUÇÃO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO, BAIRRO-GLORIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, nos termo do Contrato nº 073/2022, no valor de R$ 2.997,87 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), relativo ao período de 03/10/2023 a 02/11/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 72535278 e Nota Fiscal n° 117, no index nº 69803351, bem como relatório de sindicância contido no index 76174960, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2571255"
                    ],
                    "2571256": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000301/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., referente à EXECUÇÃO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO, BAIRRO-GLORIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, nos termo do Contrato nº 073/2022, no valor de R$ 2.592,87 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), relativo ao período de 03/08/2023 a 02/09/2023, conforme Contrato (doc. SEI-69787249 e Nota Fiscal n° 115 (doc. SEI-69619512), bem como relatório de sindicância (doc. SEI-76044341), emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2571256"
                    ],
                    "2571264": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000247/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, referente à EXECUÇÃO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO, BAIRRO-GLORIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, nos termo do Contrato nº 073/2022, no valor de R$ 2.767,74 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), relativo ao período de 03/05/2023 a 02/06/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 68880045 e Nota Fiscal n° 112, no index nº 68840855, bem como relatório de sindicância contido no index 76056025, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2571264"
                    ],
                    "2571262": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000250/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, referente à execução de reforma e requalificação do Conjunto Residencial Santo Amaro, Bairro-Gloria, no município do Rio de Janeiro/RJ, nos termo do Contrato nº 073/2022, no valor de R$ 2.949,74 (dois mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), relativo ao período de 03/06/2023 a 02/07/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 68884518 e Nota Fiscal n° 113, no index nº 68884381, bem como relatório de sindicância contido no index 76060410, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2571262"
                    ],
                    "2571266": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000313/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, referente à execução de reforma e requalificação do Conjunto Residencial Santo Amaro, bairro Gloria, no município do Rio de Janeiro/RJ, nos termo do Contrato nº 073/2022, no valor de R$ 2.897,12 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e doze centavos), relativo ao período de 03/11/2023 a 02/12/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 72540364 e Nota Fiscal n° 151, no index nº 69807507, bem como relatório de sindicância contido no index 76172966, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2571266"
                    ],
                    "2571268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000233/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, referente à EXECUÇÃO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO, BAIRRO-GLORIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, nos termo do Contrato nº 073/2022, no valor de R$ 2.990,98 (dois mil novecentos e noventa reais e noventa e oito centavos), relativo ao período de 03/04/2023 a 02/05/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 68702147 e Nota Fiscal n° 111, no index nº 68700564, bem como relatório de sindicância contido no index 76058264, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2571268"
                    ],
                    "2571269": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000252/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, referente à EXECUÇÃO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO, BAIRRO-GLORIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, nos termo do Contrato nº 073/2022, no valor de R$ 2.892,01 (dois mil oitocentos e noventa e dois reais e um centavo), relativo ao período de 03/07/2023 a 02/08/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 68889552 e Nota Fiscal n° 114, no index nº 68889779, bem como relatório de sindicância contido no index 76059675, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2571269"
                    ],
                    "2571271": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000311/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, referente à EXECUÇÃO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO, BAIRRO-GLORIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, nos termo do Contrato nº 073/2022, no valor de R$ 2.923,08 (dois mil novecentos e vinte e três reais e oito centavos), relativo ao período de 03/09/2023 a 02/10/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 69795469 e Nota Fiscal n° 116, no index nº 69792101, bem como relatório de sindicância contido no index 76178172, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2571271"
                    ],
                    "2571128": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEHIS N° 03/2024 \r\n\r\nAos 06 (seis) dias do mês de Junho do ano de 2024, às 13 horas e 40 minutos, reunidos na sede da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no auditório de licitação, 5º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, a Comissão Permanente de Licitação, instituído pela Resolução SEHAB n°41/2024, composta pelo Presidente titular LIANDRO MARINHO RODRIGUES, THIAGO SOTHER VILLAÇA e ALESSANDRO FERREIRA LEAL com os membros, deram início à abertura da Sessão de Resultado de habilitação da empresa interessada no Chamamento Público nº 003/2024, a qual manifestou-se o interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza social, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, na forma do § 2º do art. 2° da Portaria MCID n° 727/2023 e parágrafo único do art. 4° da Lei Federal nº 10.188/2001.\r\n\r\nRegistra-se o fato de ter sido apresentada 01(uma) carta de intenção, sendo a empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.186.737/0001-40, única participante ofertando sua carta para o objeto a ser contratado.\r\n\r\nProsseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade das documentações de habilitação apresentada, após consultada a área técnica responsável pela análise da qualificação técnica, instituída pela Portaria SEHIS Nº 44 de 24 de janeiro de 2024, a qual possui expertise e competência técnica para analisar e julgar a documentação técnica encaminhada, nos fora informado através do indexador nº 75975987, que a única empresa participante cumpriu integralmente com as exigências técnicas impostas pelo edital.\r\n\r\nApós a análise das demais documentações apresentadas, o Presidente da CPL informou que a empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA não apresentou a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, porém em consulta ao portal da receita federal identificamos que a empresa se encontra com a devida certidão ativa, conforme anexado aos autos atraves do index. 76164527.\r\n\r\nDiante do exposto elencado informamos que a empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA cumpre integralmente com as condições de habilitação, e se encontra habilitada a prosseguir no presente Chamamento Público.\r\n\r\nO presidente da CPL informa ainda que este resultado de habilitação será publicado via DOERJ para a ciência de todos os interessados, informamos ainda que, após a publicação em DOERJ fica concedido o prazo de recurso nos moldes do artigo nº 165 da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nA CPL informa ainda que todas as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/001369/2023.\r\n\r\nId: 2571128"
                    ],
                    "2571127": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEHIS N° 04/2024 \r\n\r\nAos 06 (seis) dias do mês de Junho do ano de 2024, às 14 horas e 00 minutos, reunidos na sede da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no auditório de licitação, 5º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, a Comissão Permanente de Licitação, instituído pela Resolução SEHAB n°41/2024, composta pelo Presidente titular LIANDRO MARINHO RODRIGUES, THIAGO SOTHER VILLAÇA e ALESSANDRO FERREIRA LEAL com os membros, deram início à abertura da Sessão de Resultado de habilitação da empresa interessada no Chamamento Público nº 004/2024, a qual manifestou-se o interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza social, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, na forma do § 2º do art. 2° da Portaria MCID n° 727/2023 e parágrafo único do art. 4° da Lei Federal nº 10.188/2001.\r\n\r\nRegistra-se o fato de ter sido apresentada 01(uma) carta de intenção, sendo a empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 00.186.737/0001-40, única participante ofertando sua carta para o objeto a ser contratado.\r\n\r\nProsseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade das documentações de habilitação apresentada, após consultada a área técnica responsável pela análise da qualificação técnica, instituída pela Portaria SEHIS nº 44 de 24 de janeiro de 2024, a qual possui expertise e competência técnica para analisar e julgar a documentação técnica encaminhada, nos fora informado através do indexador nº 75978676, que a única empresa participante cumpriu integralmente com as exigências técnicas impostas pelo edital. \r\n\r\nApós a análise das demais documentações apresentadas, o Presidente da CPL informou que a empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. não apresentou a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, porém em consulta ao portal da receita federal identificamos que a empresa se encontra com a devida certidão vigente, conforme anexado aos autos através do index. 76170163.\r\n\r\nDiante do exposto elencado informamos que a empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. cumpre integralmente com as condições de habilitação, e se encontra habilitada a prosseguir no presente Chamamento Público.\r\n\r\nO presidente da CPL informa ainda que este resultado de habilitação será publicado via D.O. para a ciência de todos os interessados, informamos ainda que, após a publicação em D.O. fica concedido o prazo de recurso nos moldes do artigo nº 165 da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nA CPL informa ainda que todas as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio.\r\n\r\nProcesso administrativo n° SEI-490001/001367/2023.\r\n\r\nId: 2571127"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2571178": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora CAMILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5122161-0, ocupante de cargo de comissão, para sem prejuízo de suas funções, exercer o cargo de Ouvidora, chefiando as atividades de ouvidoria da Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo n° SEI-280001/000233/2024.\r\n\r\nId: 2571178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571386": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2022\r\n\r\nPAGINA 35 - 2° COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 22/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000390/2021 - Para publicação referente ao seguinte processo:\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO E-24/004/5357/2015 - INTERSUL\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-24/004/5357/2015 - TRANSURB S.A\r\n\r\nId: 2571386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2571345": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nNOMEIA BEATRIZ DIAS DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jose Eduardo Carvalho Machado. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nId: 2571345"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2571380": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo do Contrato n° 010/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e o CONSÓRCIO RJ CIDADÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.854.800,00 (quarenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/022331/2022.\r\n\r\nId: 2571380"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2571309": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 07210989116, pts. 32;CNH nº 00090761470, pts. 41;CNH nº 04472681525, pts. 22;CNH nº 00308804460, pts. 35;CNH nº 00206582811, pts. 41;CNH nº 04433748830, pts. 36;CNH nº 03771095704, pts. 41;CNH nº 02884149206, pts. 26;CNH nº 00738803573, pts. 42;CNH nº 04145198698, pts. 39;CNH nº 04330525416, pts. 26;CNH nº 00241671797, pts. 27;CNH nº 00319857679, pts. 46;CNH nº 07352281745, pts. 37;CNH nº 06057636371, pts. 35;CNH nº 05748927888, pts. 22;CNH nº 07292876455, pts. 29;CNH nº 01010003098, pts. 27;CNH nº 02502063410, pts. 38;CNH nº 05131818990, pts. 26;CNH nº 06016807754, pts. 43;CNH nº 00446248853, pts. 26;CNH nº 00331851057, pts. 27;CNH nº 00214071747, pts. 41;CNH nº 01207473126, pts. 40;CNH nº 00155792220, pts. 26;CNH nº 00746372087, pts. 47;CNH nº 04933416716, pts. 40;CNH nº 00286527889, pts. 27;CNH nº 06792298363, pts. 36;CNH nº 00021223705, pts. 40;CNH nº 07252246004, pts. 23;CNH nº 00173600772, pts. 32;CNH nº 06265039409, pts. 49;CNH nº 03915329336, pts. 40;CNH nº 03042796922, pts. 41;CNH nº 01498897711, pts. 21;CNH nº 05126689891, pts. 37;CNH nº 00578829853, pts. 32;CNH nº 01362578001, pts. 21;CNH nº 00124392606, pts. 40;CNH nº 00025800477, pts. 28;CNH nº 05300857349, pts. 31;CNH nº 07195525460, pts. 42;CNH nº 06354332891, pts. 41;CNH nº 05189122005, pts. 79;CNH nº 00024546986, pts. 57;CNH nº 00263258828, pts. 93;CNH nº 00052642030, pts. 24;CNH nº 00687071050, pts. 31. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 06808285006, art. 191;CNH nº 04371798400, art. 218 INC III;CNH nº 05414372549, art. 244 INC II;CNH nº 01640041449, art. ART 165 - A;CNH nº 02758485538, art. 218 INC III;CNH nº 00332823506, art. 218 INC III;CNH nº 05242923485, art. 218 INC III;CNH nº 07299866008, art. 218 INC III;CNH nº 05036369264, art. ART 165 - A;CNH nº 05133987224, art. 218 INC III;CNH nº 03653541359, art. 218 INC III;CNH nº 04078248623, art. 218 INC III;CNH nº 00457558235, art. 218 INC III;CNH nº 06738496670, art. 218 INC III;CNH nº 00300519400, art. 218 INC III;CNH nº 05226347022, art. 218 INC III;CNH nº 06560454707, art. 244 INC I;CNH nº 00179037737, art. 218 INC III;CNH nº 00178337031, art. 218 INC III;CNH nº 00738078895, art. 218 INC III;CNH nº 00542034310, art. 244 INC II;CNH nº 06273699238, art. 244 INC I;CNH nº 00036221422, art. 218 INC III;CNH nº 07730859673, art. 218 INC III;CNH nº 04971889730, art. 218 INC III;CNH nº 06879460609, art. 218 INC III;CNH nº 04374114531, art. 218 INC III;CNH nº 03970720097, art. ART 165 - A;CNH nº 00187725905, art. 218 INC III;CNH nº 01662337871, art. 218 INC III;CNH nº 00596199583, art. 218 INC III;CNH nº 01267663751, art. 218 INC III;CNH nº 06841122810, art. ART 165 - A;CNH nº 07064479576, art. 244 INC II;CNH nº 06543529894, art. 244 INC I;CNH nº 06593628664, art. 244 INC II;CNH nº 06747873724, art. 210;CNH nº 06311736303, art. 244 INC I;CNH nº 06881367140, art. 244 INC I;CNH nº 01264802262, art. 244 INC II;CNH nº 00530683748, art. 244 INC I;CNH nº 02798889790, art. ART 165 - A;CNH nº 06064948250, art. 218 INC III;CNH nº 00150731212, art. 218 INC III;CNH nº 00060490464, art. 218 INC III;CNH nº 00149533909, art. 218 INC III;CNH nº 00314066553, art. 218 INC III;CNH nº 05528751307, art. ART 165 - A;CNH nº 04528568089, art. 218 INC III;CNH nº 00360064284, art. 218 INC III. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 00124095219, pts. 259; CNH nº 00565086889, pts. 26; CNH nº 05270947154, pts. 25; CNH nº 00694765297, pts. 21; CNH nº 03329325204, pts. 21; CNH nº 07506680813, pts. 26; CNH nº 02053730652, pts. 73; CNH nº 02541255144, pts. 64; CNH nº 05255765776, pts. 26; CNH nº 01978482104, pts. 23; CNH nº 00140112094, pts. 22; CNH nº 00174370254, pts. 21; CNH nº 00335287221, pts. 25; CNH nº 00331585431, pts. 22; CNH nº 01251736304, pts. 21; CNH nº 06147235097, pts. 26; CNH nº 02664074555, pts. 49; CNH nº 03569656816, pts. 41; CNH nº 05659943905, pts. 28; CNH nº 00025785449, pts. 21; CNH nº 03288920698, pts. 21; CNH nº 05809399779, pts. 21; CNH nº 00997796766, pts. 24; CNH nº 03314137000, pts. 24; CNH nº 06090764020, pts. 28; CNH nº 06555323087, pts. 24; CNH nº 00169702431, pts. 24; CNH nº 00153795518, pts. 21; CNH nº 00243820690, pts. 21; CNH nº 07243244387, pts. 26; CNH nº 00028213033, pts. 21; CNH nº 01432517579, pts. 26; CNH nº 05248490732, pts. 24; CNH nº 00070092186, pts. 21; CNH nº 02079021010, pts. 24; CNH nº 00480379508, pts. 21; CNH nº 00274394806, pts. 24; CNH nº 06465891999, pts. 28; CNH nº 00687329513, pts. 26; CNH nº 00116944440, pts. 23; CNH nº 00597370364, pts. 50; CNH nº 06475197781, pts. 26; CNH nº 01509614576, pts. 40; CNH nº 06620634773, pts. 58; CNH nº 03834429598, pts. 48;CNH nº 04379289705, pts. 28;CNH nº 00320762616, pts. 24;CNH nº 01293923627, pts. 22;CNH nº 04023862694, pts. 47;CNH nº 05927950034, pts. 45;CNH nº 00346021836, pts. 22;CNH nº 04675926637, pts. 26;CNH nº 05562487981, pts. 22;CNH nº 05558857850, pts. 38;CNH nº 06217457714, pts. 26;CNH nº 00437712612, pts. 26;CNH nº 04777607420, pts. 46;CNH nº 00113513350, pts. 35;CNH nº 00323755800, pts. 41;CNH nº 01477628820, pts. 26;CNH nº 04677501635, pts. 46;CNH nº 02039729435, pts. 47;CNH nº 00681135414, pts. 30;CNH nº 00099111318, pts. 29;CNH nº 05708028086, pts. 25;CNH nº 06508093804, pts. 29;CNH nº 04767898845, pts. 45;CNH nº 00089317565, pts. 30;CNH nº 04889558450, pts. 36;CNH nº 06299730559, pts. 21;CNH nº 05465393758, pts. 23;CNH nº 04889961721, pts. 32;CNH nº 00182563658, pts. 22;CNH nº 01474531856, pts. 44;CNH nº 07176160032, pts. 23;CNH nº 00174117246, pts. 37;CNH nº 04761633300, pts. 31;CNH nº 00119976722, pts. 22;CNH nº 01078403136, pts. 45;CNH nº 05450717880, pts. 28;CNH nº 06782537222, pts. 26;CNH nº 00311561286, pts. 44;CNH nº 03721624404, pts. 48;CNH nº 00640811481, pts. 27;CNH nº 01092729806, pts. 39;CNH nº 00291939598, pts. 36;CNH nº 03115028309, pts. 33;CNH nº 03984352009, pts. 50;CNH nº 04572890135, pts. 49;CNH nº 06694052308, pts. 49;CNH nº 05227340703, pts. 23;CNH nº 06616527236, pts. 54;CNH nº 00042902745, pts. 26;CNH nº 04209149924, pts. 21;CNH nº 00229977540, pts. 28;CNH nº 04572864017, pts. 29;CNH nº 03479182172, pts. 21;CNH nº 00184143869, pts. 45;CNH nº 07193733650, pts. 39;CNH nº 00350878210, pts. 49;CNH nº 07142178941, pts. 45;CNH nº 06590041630, pts. 40;CNH nº 01263915015, pts. 36;CNH nº 02480900181, pts. 43;CNH nº 00303670482, pts. 31;CNH nº 00662042507, pts. 46;CNH nº 04874022610, pts. 43;CNH nº 06750991052, pts. 44;CNH nº 00268612991, pts. 32;CNH nº 00147242804, pts. 58;CNH nº 03726257100, pts. 45;CNH nº 00242243961, pts. 26;CNH nº 05824576160, pts. 26;CNH nº 05154633593, pts. 36;CNH nº 06982613602, pts. 46;CNH nº 00474334106, pts. 37;CNH nº 03289206086, pts. 44;CNH nº 05343134993, pts. 41;CNH nº 01831270065, pts. 55;CNH nº 03003234421, pts. 40;CNH nº 06147521430, pts. 50;CNH nº 07186153670, pts. 44;CNH nº 05499183916, pts. 35;CNH nº 06180826544, pts. 37;CNH nº 06710516729, pts. 39;CNH nº 00636503948, pts. 45;CNH nº 07198260290, pts. 40;CNH nº 00088853977, pts. 40;CNH nº 06765548851, pts. 40;CNH nº 06164192582, pts. 60;CNH nº 06573165307, pts. 40;CNH nº 00122747172, pts. 21;CNH nº 06019886791, pts. 27;CNH nº 05447053500, pts. 51;CNH nº 01170425346, pts. 22;CNH nº 00155950586, pts. 42;CNH nº 00363846950, pts. 43;CNH nº 00169424963, pts. 51;CNH nº 03853256507, pts. 43;CNH nº 06495347287, pts. 32;CNH nº 06118416881, pts. 41;CNH nº 00806884622, pts. 53;CNH nº 01668207167, pts. 42;CNH nº 02521117012, pts. 40;CNH nº 00256430888, pts. 51;CNH nº 00545329104, pts. 39;CNH nº 00077314128, pts. 52;CNH nº 00413984627, pts. 52;CNH nº 05687815230, pts. 38;CNH nº 04247625021, pts. 26;CNH nº 05506090667, pts. 52;CNH nº 06776067032, pts. 48;CNH nº 06955506116, pts. 45;CNH nº 03235173351, pts. 41;CNH nº 03239464002, pts. 54;CNH nº 05452999138, pts. 51;CNH nº 01153336505, pts. 27;CNH nº 00312810837, pts. 50;CNH nº 04883532967, pts. 39;CNH nº 05177345605, pts. 42;CNH nº 03704581187, pts. 32;CNH nº 02175796700, pts. 46;CNH nº 05621518619, pts. 40;CNH nº 07517337688, pts. 55;CNH nº 00034168218, pts. 50;CNH nº 00136964186, pts. 29;CNH nº 03203315014, pts. 45;CNH nº 02306899783, pts. 41;CNH nº 01672516934, pts. 31;CNH nº 04585889496, pts. 37;CNH nº 04675923134, pts. 43;CNH nº 05166839953, pts. 28;CNH nº 06754034103, pts. 54;CNH nº 00498028670, pts. 49;CNH nº 04854380426, pts. 37;CNH nº 05522629798, pts. 51;CNH nº 01400835327, pts. 22;CNH nº 07135203100, pts. 44;CNH nº 00335886335, pts. 42;CNH nº 05259169700, pts. 43;CNH nº 03894290794, pts. 41;CNH nº 01982553380, pts. 48;CNH nº 00003218106, pts. 39;CNH nº 01639671173, pts. 38;CNH nº 00260641770, pts. 41;CNH nº 00525403068, pts. 57;CNH nº 06608709991, pts. 43;CNH nº 01991671451, pts. 36;CNH nº 05616770020, pts. 46;CNH nº 04788509310, pts. 33;CNH nº 06982645942, pts. 50;CNH nº 07278469282, pts. 27;CNH nº 06399389900, pts. 29;CNH nº 07012372326, pts. 41;CNH nº 00836108918, pts. 42;CNH nº 01551429520, pts. 40;CNH nº 00333888380, pts. 32;CNH nº 00242808630, pts. 36;CNH nº 06650169173, pts. 43;CNH nº 05646381209, pts. 39;CNH nº 04421403112, pts. 43;CNH nº 00352004360, pts. 39;CNH nº 00216669662, pts. 42;CNH nº 06147234070, pts. 27;CNH nº 00424050530, pts. 22;CNH nº 00648960065, pts. 48;CNH nº 05783636548, pts. 42;CNH nº 07311659462, pts. 40;CNH nº 00408885570, pts. 43;CNH nº 05858767947, pts. 43;CNH nº 00405009050, pts. 43;CNH nº 01301198920, pts. 41;CNH nº 06388488046, pts. 45;CNH nº 06257378990, pts. 41;CNH nº 00330925703, pts. 44;CNH nº 00770774273, pts. 26;CNH nº 06824459647, pts. 26;CNH nº 04384734128, pts. 31;CNH nº 04785546772, pts. 36;CNH nº 04154858207, pts. 39;CNH nº 05430762600, pts. 54;CNH nº 04148366462, pts. 21;CNH nº 00081630429, pts. 44;CNH nº 03001574897, pts. 26;CNH nº 00289718550, pts. 32;CNH nº 06987693099, pts. 21;CNH nº 01073684447, pts. 26;CNH nº 05364797870, pts. 40;CNH nº 00195869665, pts. 21;CNH nº 00098172024, pts. 26;CNH nº 04558722985, pts. 26;CNH nº 04564753849, pts. 21;CNH nº 01882358776, pts. 22. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 07077848833, art. 218 INC III; CNH nº 06020863946, art. 244 INC I; CNH nº 07258698532, art. 244, III C/C §; CNH nº 07587909415, art. 218 INC III; CNH nº 03677873590, art. 218 INC III; CNH nº 04415683355, art. 218 INC III; CNH nº 00424053816, art. 218 INC III; CNH nº 00037643957, art. 218 INC III; CNH nº 00096629887, art. 244 INC II; CNH nº 05355085625, art. 244 INC I; CNH nº 06740424203, art. 244 INC I; CNH nº 03905533376, art. 244 INC I; CNH nº 06904494062, art. 244 INC I; CNH nº 04235580782, art. ART 165 - A; CNH nº 01342986697, art. ART 165 - A; CNH nº 06147304793, art. ART 165 - A; CNH nº 05886593407, art. ART 165 - A; CNH nº 07035583408, art. ART 165 - A; CNH nº 02438435050, art. 244 INC I; CNH nº 03192304930, art. 244 INC I; CNH nº 06652831850, art. ART 165 - A;CNH nº 05895475020, art. ART 165 - A;CNH nº 04972438340, art. 244 INC I;CNH nº 06772937210, art. 244 INC I;CNH nº 04392006630, art. ART 165 - A;CNH nº 04355613539, art. ART 165 - A;CNH nº 04687495345, art. ART 165 - A;CNH nº 06091982612, art. ART 165 - A;CNH nº 07510565806, art. 244 INC II;CNH nº 05842822517, art. 244 INC I;CNH nº 06438638953, art. ART 165 - A;CNH nº 00045649817, art. ART 165 - A;CNH nº 00233916008, art. ART 165 - A;CNH nº 07596859971, art. 244 INC I;CNH nº 06951435056, art. 244 INC II;CNH nº 00168613946, art. 244 INC II;CNH nº 06786028765, art. 244 INC V;CNH nº 05552659511, art. ART 165 - A;CNH nº 03845195270, art. 244 INC II;CNH nº 00504784385, art. 244 INC I;CNH nº 06180948242, art. 244 INC II;CNH nº 03074420094, art. 244 INC I;CNH nº 05879435310, art. ART 165 - A;CNH nº 02423016645, art. 244 INC II;CNH nº 06948257806, art. ART 165 - A;CNH nº 00288026006, art. 210;CNH nº 01982554514, art. ART 165 - A;CNH nº 00032632321, art. 244 INC V;CNH nº 06573098510, art. ART 165 - A;CNH nº 01851000440, art. 244 INC I;CNH nº 06516934514, art. 218 INC III;CNH nº 05305764960, art. 244 INC I;CNH nº 00294881804, art. 218 INC III;CNH nº 02133934107, art. 176 INC I;CNH nº 00817291574, art. 218 INC III;CNH nº 02791191473, art. 218 INC III;CNH nº 04878453097, art. 218 INC III;CNH nº 06676090352, art. 244 INC I;CNH nº 06164552186, art. 244 INC II;CNH nº 00211932301, art. 218 INC III;CNH nº 06384817006, art. 244 INC II;CNH nº 05949965161, art. 191;CNH nº 06936965703, art. ART 165 - A;CNH nº 01794910507, art. 244 INC I;CNH nº 07027663850, art. 244 INC I;CNH nº 00810445787, art. 170;CNH nº 06134289551, art. 244 INC I;CNH nº 04515375428, art. 218 INC III;CNH nº 06401413293, art. 244 INC II;CNH nº 06297131348, art. 244 INC I;CNH nº 06394550570, art. ART 165 - A;CNH nº 00126611781, art. ART 165 - A;CNH nº 05816087054, art. 244 INC I;CNH nº 05904147210, art. 244 INC I;CNH nº 00315783665, art. 244 INC I;CNH nº 05115635774, art. ART 165 - A;CNH nº 05894335034, art. 244 INC I;CNH nº 05253160886, art. 191;CNH nº 03317784589, art. 218 INC III;CNH nº 05376579931, art. ART 165 - A;CNH nº 02650643421, art. 244 INC I;CNH nº 06622941419, art. 244 INC II;CNH nº 01828415357, art. 244 INC I;CNH nº 02632972265, art. 244 INC II;CNH nº 06543506771, art. 244 INC I;CNH nº 00088683434, art. 244 INC I;CNH nº 05264707427, art. 170;CNH nº 00452646728, art. 244 INC I;CNH nº 00028287213, art. 244 INC II;CNH nº 07355372048, art. ART 165 - A;CNH nº 04267493569, art. 244 INC II;CNH nº 06851269189, art. ART 165 - A;CNH nº 05076714194, art. 218 INC III;CNH nº 07032894967, art. 218 INC III;CNH nº 01986493220, art. 218 INC III;CNH nº 06348567646, art. 244 INC II;CNH nº 01485452013, art. 244 INC I;CNH nº 07191220155, art. 218 INC III;CNH nº 04383510513, art. 218 INC III;CNH nº 05583864754, art. 218 INC III;CNH nº 06946819200, art. 218 INC III;CNH nº 05153837264, art. 218 INC III;CNH nº 06721893800, art. 218 INC III;CNH nº 06863418035, art. 244 INC I;CNH nº 00184352290, art. 218 INC III;CNH nº 07234197000, art. 218 INC III;CNH nº 03645660257, art. 218 INC III;CNH nº 06995720377, art. 218 INC III;CNH nº 05003624490, art. 218 INC III;CNH nº 03368535506, art. 218 INC III;CNH nº 04934470166, art. 244 INC I;CNH nº 07279398588, art. 218 INC III;CNH nº 04117276999, art. 244 INC I;CNH nº 06338359511, art. 218 INC III;CNH nº 05402419270, art. 218 INC III;CNH nº 06348567203, art. 244 INC II;CNH nº 05540407856, art. 218 INC III;CNH nº 02626210012, art. 218 INC III;CNH nº 05423950916, art. 218 INC III;CNH nº 00112339077, art. 218 INC III;CNH nº 01712296547, art. 218 INC III;CNH nº 00177395902, art. 218 INC III;CNH nº 00124095219, art. 218 INC III;CNH nº 04869085050, art. 191;CNH nº 04715666785, art. 218 INC III;CNH nº 04014326445, art. 218 INC III;CNH nº 00125963160, art. 218 INC III;CNH nº 05429669201, art. 218 INC III;CNH nº 07228134006, art. 244 INC I;CNH nº 06723492390, art. 218 INC III;CNH nº 07349096204, art. 218 INC III;CNH nº 07033954931, art. 244 INC I;CNH nº 00246613570, art. 218 INC III;CNH nº 00112047601, art. 218 INC III;CNH nº 03942338048, art. 218 INC III;CNH nº 06615495865, art. 218 INC III;CNH nº 04942560805, art. 218 INC III;CNH nº 04337523060, art. 218 INC III;CNH nº 01267985971, art. 218 INC III;CNH nº 00153163030, art. 218 INC III;CNH nº 04890652091, art. 218 INC III;CNH nº 02485253366, art. 244 INC I;CNH nº 00143687429, art. 218 INC III;CNH nº 06061876669, art. 244 INC I;CNH nº 03654706804, art. 244 INC II;CNH nº 02207819201, art. 244 INC I;CNH nº 02247753409, art. ART 165 - A;CNH nº 00124932660, art. ART 165 - A;CNH nº 04834869950, art. ART 165 - A;CNH nº 05251666110, art. 244 INC II;CNH nº 00174020973, art. 210;CNH nº 02373243540, art. 244 INC I;CNH nº 05626231116, art. ART 165 - A;CNH nº 00478983448, art. 244 INC II;CNH nº 04415871149, art. 244 INC I;CNH nº 03648198906, art. 244 INC I;CNH nº 07153556453, art. 244 INC I;CNH nº 07131051924, art. 244 INC II;CNH nº 07211077503, art. 244 INC II;CNH nº 00154575647, art. 244 INC I;CNH nº 07580197080, art. ART 165 - A;CNH nº 04534223489, art. 218 INC III;CNH nº 06641235809, art. 218 INC III;CNH nº 00670308460, art. 218 INC III;CNH nº 04559987404, art. 218 INC III;CNH nº 06843766140, art. 218 INC III;CNH nº 00316101966, art. 218 INC III;CNH nº 06471380609, art. 218 INC III;CNH nº 07573251635, art. 244 INC II;CNH nº 04095608633, art. 218 INC III;CNH nº 06147460493, art. 218 INC III;CNH nº 05841609137, art. 218 INC III;CNH nº 03677873590, art. 218 INC III;CNH nº 00780489341, art. 218 INC III;CNH nº 06931494865, art. 218 INC III;CNH nº 06527821931, art. 218 INC III;CNH nº 02808132965, art. 218 INC III;CNH nº 06203894237, art. 218 INC III;CNH nº 00429487730, art. 218 INC III;CNH nº 04874706700, art. 244 INC I;CNH nº 06284784916, art. 218 INC III;CNH nº 02316047550, art. 218 INC III;CNH nº 00337849920, art. 218 INC III;CNH nº 06000567126, art. 218 INC III;CNH nº 06095415572, art. 218 INC III;CNH nº 07421971391, art. 218 INC III;CNH nº 03383454815, art. 218 INC III;CNH nº 06759124910, art. 218 INC III;CNH nº 05285466964, art. 218 INC III;CNH nº 01722723758, art. 218 INC III;CNH nº 06411948416, art. 218 INC III;CNH nº 00262578626, art. 218 INC III;CNH nº 00835662680, art. 218 INC III;CNH nº 02753470925, art. 218 INC III;CNH nº 05639568120, art. 218 INC III;CNH nº 06764999708, art. 218 INC III;CNH nº 00142715823, art. 218 INC III;CNH nº 04169698228, art. 218 INC III;CNH nº 01255807807, art. 218 INC III;CNH nº 00115401894, art. 218 INC III;CNH nº 00150167409, art. 244 INC II;CNH nº 04230352518, art. 218 INC III;CNH nº 05439443887, art. 244 INC II;CNH nº 07295340200, art. 244 INC I;CNH nº 07317978922, art. 244 INC I;CNH nº 00506042817, art. 218 INC III;CNH nº 03935281544, art. 244 INC II;CNH nº 07170405324, art. 244 INC II;CNH nº 00683953858, art. 218 INC III;CNH nº 05676333713, art. 218 INC III;CNH nº 05382540197, art. ART 165 - A;CNH nº 06990903090, art. ART 165 - A;CNH nº 00253240240, art. ART 165 - A;CNH nº 06465677752, art. 244 INC II;CNH nº 06786029015, art. 244 INC II;CNH nº 06746665933, art. 244 INC I;CNH nº 07698186019, art. 244 INC I;CNH nº 05202861612, art. 244 INC I;CNH nº 05185902617, art. 218 INC III;CNH nº 05343986070, art. 244 INC II;CNH nº 06452573869, art. 244 INC II;CNH nº 05575028219, art. 244 INC II;CNH nº 05281892270, art. 218 INC III;CNH nº 07144667866, art. 244 INC I;CNH nº 05518204161, art. ART 165 - A;CNH nº 00082824497, art. ART 165 - A;CNH nº 03762199693, art. ART 165 - A;CNH nº 04342403652, art. 170;CNH nº 05549226164, art. ART 165 - A;CNH nº 00216020010, art. ART 165 - A;CNH nº 05990938093, art. ART 165 - A;CNH nº 01950407549, art. 218 INC III;CNH nº 06102467034, art. 218 INC III;CNH nº 07252965865, art. 244 INC II;CNH nº 06286780936, art. 244 INC I;CNH nº 05759232092, art. 244 INC I;CNH nº 00447578234, art. 244 INC I;CNH nº 00047120800, art. 244 INC I;CNH nº 04588255567, art. 244 INC II;CNH nº 07580545712, art. 244 INC I;CNH nº 05279408630, art. ART 165 - A;CNH nº 07032921848, art. ART 165 - A;CNH nº 07380481020, art. 244 INC I;CNH nº 07180964306, art. 244 INC II;CNH nº 02589815467, art. 244 INC II;CNH nº 06420439320, art. 244 INC II;CNH nº 04158727470, art. 244 INC II;CNH nº 07112897866, art. ART 165 - A;CNH nº 06423180767, art. 244 INC II;CNH nº 07727182207, art. 244 INC I;CNH nº 05452692209, art. 244 INC I;CNH nº 05672911210, art. ART 165 - A;CNH nº 00089367272, art. 244 INC I;CNH nº 07200392802, art. ART 165 - A;CNH nº 00025769806, art. 244 INC II;CNH nº 00480425108, art. 244 INC II;CNH nº 06061068359, art. 244 INC I;CNH nº 03944802805, art. 244 INC I;CNH nº 01582669620, art. 244 INC I;CNH nº 07532840202, art. ART 165 - A;CNH nº 02794448629, art. 244 INC I;CNH nº 06907274848, art. 244 INC II;CNH nº 07386333949, art. 244 INC I;CNH nº 05812782038, art. 244 INC I;CNH nº 00896438051, art. ART 165 - A;CNH nº 06379311300, art. 244 INC II;CNH nº 07018983143, art. 244 INC I;CNH nº 05122510593, art. ART 165 - A;CNH nº 05914173617, art. 244 INC I;CNH nº 05074846603, art. ART 165 - A;CNH nº 07202596841, art. ART 165 - A;CNH nº 04943408788, art. ART 165 - A;CNH nº 06041930451, art. 244 INC II;CNH nº 06710457059, art. ART 165 - A;CNH nº 07038948574, art. ART 165 - A;CNH nº 05674488904, art. 244 INC I;CNH nº 07309984031, art. ART 165 - A;CNH nº 07519940587, art. 210;CNH nº 03564367820, art. ART 165 - A;CNH nº 00375721700, art. 244 INC II;CNH nº 05356225574, art. ART 165 - A;CNH nº 01149436880, art. ART 165 - A;CNH nº 06768920179, art. 244 INC I;CNH nº 06723495909, art. 244 INC II;CNH nº 06755743666, art. ART 165 - A;CNH nº 00581331896, art. ART 165 - A;CNH nº 07154496360, art. 244 INC I;CNH nº 00330199559, art. 218 INC III;CNH nº 03362346836, art. 218 INC III;CNH nº 04809650183, art. ART 165 - A;CNH nº 07411260336, art. 244 INC I;CNH nº 07422826020, art. 244 INC I;CNH nº 05022200704, art. ART 165 - A;CNH nº 06395741701, art. 244 INC II;CNH nº 07614295811, art. 244 INC I;CNH nº 00110252840, art. 244 INC I;CNH nº 07726754114, art. 244 INC II;CNH nº 07730900495, art. ART 165 - A;CNH nº 05967265348, art. 244 INC II;CNH nº 06234677503, art. 244 INC I. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05611833197, art. 175; CNH nº 06895869310, art. 244 INC II; CNH nº 01110366744, art. 244 INC II; CNH nº 04875020954, art. 244 INC I; CNH nº 06730726841, art. 244 INC I; CNH nº 02411782017, art. 244 INC I; CNH nº 03875761747, art. 170; CNH nº 05683412582, art. 244 INC I; CNH nº 06824071169, art. 244 INC II; CNH nº 05597125207, art. 244 INC I; CNH nº 06752905957, art. 244 INC I; CNH nº 00037701400, art. 244 INC I; CNH nº 04626269404, art. 244 INC I; CNH nº 05510204970, art. 175; CNH nº 04695630218, art. ART 165 - A; CNH nº 00376349363, art. 244 INC II; CNH nº 04386674746, art. 244 INC II; CNH nº 05995567360, art. 244 INC II; CNH nº 00055166343, art. 244 INC I; CNH nº 07238484559, art. 244 INC I; CNH nº 05091910397, art. 244 INC I; CNH nº 06040848220, art. 244 INC I; CNH nº 06234135794, art. 244 INC I; CNH nº 04471095563, art. 244 INC II; CNH nº 03159941797, art. 244 INC I; CNH nº 05454057923, art. 253 - A; CNH nº 07115519807, art. 244 INC I; CNH nº 04745946583, art. 244 INC I; CNH nº 06532784947, art. ART 165 - A; CNH nº 05627475883, art. ART 165 - A;CNH nº 00072810003, art. ART 165 - A;CNH nº 05422484834, art. ART 165 - A;CNH nº 05894404849, art. ART 165 - A;CNH nº 04719098005, art. 244 INC I;CNH nº 06266992744, art. 244 INC I;CNH nº 06616546271, art. ART 165 - A;CNH nº 06771540446, art. 244 INC I;CNH nº 00083171904, art. ART 165 - A;CNH nº 02815142687, art. 170;CNH nº 07205171343, art. ART 165 - A;CNH nº 07411087014, art. 244 INC I;CNH nº 03054916150, art. 244 INC I;CNH nº 04936312410, art. 244 INC I;CNH nº 01481780753, art. 170;CNH nº 06774674706, art. 244 INC I;CNH nº 01555736264, art. ART 165 - A;CNH nº 06775832773, art. 244 INC II;CNH nº 05311472910, art. ART 165 - A;CNH nº 04318396957, art. 244 INC I;CNH nº 00162752678, art. ART 165 - A;CNH nº 07186256009, art. 244 INC I;CNH nº 07180057529, art. 244 INC I;CNH nº 02277582679, art. 244 INC II;CNH nº 07469006237, art. 244 INC I;CNH nº 00328370406, art. ART 165 - A;CNH nº 07130906855, art. 244 INC I;CNH nº 00248563457, art. 244 INC I;CNH nº 00647682326, art. 244 INC I;CNH nº 07302630327, art. ART 165 - A;CNH nº 05160165497, art. 244 INC II;CNH nº 05481751238, art. 244 INC I;CNH nº 07339609396, art. 244 INC I;CNH nº 05451680195, art. 244 INC II;CNH nº 00358101861, art. 244 INC II;CNH nº 04745772739, art. 244 INC II;CNH nº 05336630006, art. ART 165 - A;CNH nº 06353010843, art. 244 INC I;CNH nº 01518183791, art. 244 INC II;CNH nº 00424502628, art. 210;CNH nº 06831853920, art. 244 INC I;CNH nº 00179516744, art. ART 165 - A;CNH nº 06573015005, art. ART 165 - A;CNH nº 01248101609, art. 244 INC I;CNH nº 04563327400, art. 244 INC I;CNH nº 07375979323, art. 244 INC I;CNH nº 06555689281, art. 244 INC I;CNH nº 04341602996, art. 244 INC I;CNH nº 04516721954, art. 244 INC II;CNH nº 06658495605, art. 170;CNH nº 05894100755, art. 244 INC I;CNH nº 04160235255, art. 244 INC II;CNH nº 06107016174, art. ART 165 - A;CNH nº 00322352302, art. 244 INC I;CNH nº 05017971851, art. 244 INC II;CNH nº 05020285722, art. 244 INC I;CNH nº 00304685115, art. ART 165 - A;CNH nº 01159196902, art. ART 165 - A;CNH nº 04845702482, art. 244 INC I;CNH nº 06797990847, art. 244 INC I;CNH nº 04864094801, art. 244 INC II;CNH nº 00076454783, art. 175;CNH nº 06344799652, art. 244 INC I;CNH nº 04251887190, art. 244 INC I;CNH nº 07214428466, art. 244 INC I;CNH nº 05547802507, art. ART 165 - A;CNH nº 05313869848, art. ART 165 - A;CNH nº 07549867261, art. 175;CNH nº 06637039712, art. 244 INC I;CNH nº 02643995160, art. ART 165 - A;CNH nº 03085658107, art. ART 165 - A;CNH nº 07111872213, art. ART 165 - A;CNH nº 06770598606, art. 210;CNH nº 06209378800, art. ART 165 - A;CNH nº 00033886358, art. ART 165 - A;CNH nº 05937168510, art. ART 165 - A;CNH nº 05397798459, art. ART 165 - A;CNH nº 00034734390, art. ART 165 - A;CNH nº 02285604917, art. ART 165 - A;CNH nº 02282872680, art. ART 165 - A;CNH nº 00010553694, art. ART 165 - A;CNH nº 06802752734, art. 174;CNH nº 05219648587, art. ART 165 - A;CNH nº 06090672419, art. ART 165 - A;CNH nº 07244928071, art. ART 165 - A;CNH nº 03914372078, art. 244 INC I;CNH nº 07074314648, art. 170;CNH nº 06158847952, art. 244 INC II;CNH nº 07154346833, art. 244 INC II;CNH nº 04876298902, art. 244 INC II;CNH nº 07098796857, art. ART 165 - A;CNH nº 04141839833, art. ART 165 - A;CNH nº 00254966534, art. 170;CNH nº 05134553601, art. 244 INC I;CNH nº 05218165999, art. 244 INC II;CNH nº 04063194340, art. ART 165 - A;CNH nº 06910787188, art. 244 INC I;CNH nº 00225671009, art. 244 INC I;CNH nº 06179262958, art. 244 INC I;CNH nº 06798171103, art. 244 INC V;CNH nº 04577516144, art. 244 INC II;CNH nº 00233889551, art. ART 165 - A;CNH nº 05786904682, art. 244 INC I;CNH nº 03022207240, art. 244 INC I;CNH nº 07146294065, art. 244 INC I;CNH nº 06200495710, art. 244 INC I;CNH nº 05868433828, art. 244 INC II;CNH nº 06438857960, art. ART 165 - A;CNH nº 06971501483, art. 244 INC I;CNH nº 07411003359, art. 244 INC II;CNH nº 00343910553, art. 244 INC I;CNH nº 05109290402, art. 244 INC II;CNH nº 05594892699, art. ART 165 - A;CNH nº 00390618520, art. 170;CNH nº 06989191940, art. 244 INC I;CNH nº 05471977989, art. 244 INC I;CNH nº 06706746694, art. 244 INC I;CNH nº 04262483500, art. 244 INC II;CNH nº 00019052817, art. 244 INC II;CNH nº 02335801812, art. 244 INC II;CNH nº 06238320280, art. ART 165 - A;CNH nº 05971482847, art. ART 165 - A;CNH nº 05794232633, art. ART 165 - A;CNH nº 04162245054, art. 244 INC II;CNH nº 06392696101, art. 210;CNH nº 00696305933, art. ART 165 - A;CNH nº 04252932917, art. ART 165 - A;CNH nº 06604480295, art. ART 165 - A;CNH nº 04730723297, art. ART 165 - A;CNH nº 05141343308, art. 174;CNH nº 06763940974, art. ART 165 - A;CNH nº 06848843095, art. 244 INC II;CNH nº 06964659262, art. 244 INC II;CNH nº 05911264385, art. 244 INC I;CNH nº 07431289802, art. 244 INC I;CNH nº 03140595791, art. 244 INC I;CNH nº 07504548930, art. 244 INC I;CNH nº 05809084740, art. ART 165 - A;CNH nº 05264959366, art. 244 INC I;CNH nº 03756245534, art. 244 INC I;CNH nº 06576650730, art. 244 INC II;CNH nº 05136269291, art. 244 INC II;CNH nº 07338998710, art. ART 165 - A;CNH nº 05350115319, art. 244 INC II;CNH nº 07338688561, art. ART 165 - A;CNH nº 06621514397, art. 244 INC II;CNH nº 05456503005, art. ART 165 - A;CNH nº 06331740884, art. 244 INC II;CNH nº 07033980409, art. ART 165 - A;CNH nº 02096243828, art. ART 165 - A;CNH nº 02049467345, art. ART 165 - A;CNH nº 06488807563, art. ART 165 - A;CNH nº 06292614734, art. ART 165 - A;CNH nº 03478959504, art. ART 165 - A;CNH nº 00161901970, art. 244 INC I;CNH nº 06495220592, art. ART 165 - A;CNH nº 04098584240, art. 244 INC I;CNH nº 06884940880, art. 244 INC II;CNH nº 07107228296, art. 244 INC I;CNH nº 04766566762, art. 244 INC II;CNH nº 04104881189, art. 191;CNH nº 04031492470, art. ART 165 - A;CNH nº 07423878609, art. ART 165 - A;CNH nº 06112033971, art. ART 165 - A;CNH nº 05816374858, art. 244 INC I;CNH nº 07052392844, art. 218 INC III;CNH nº 01336192900, art. 218 INC III;CNH nº 05709053013, art. 218 INC III;CNH nº 03481452854, art. 218 INC III;CNH nº 00481890960, art. 218 INC III;CNH nº 06343406700, art. 218 INC III;CNH nº 00345159203, art. 218 INC III;CNH nº 00186259058, art. 218 INC III;CNH nº 00636429536, art. 218 INC III;CNH nº 00365246700, art. 244 INC II;CNH nº 06260451432, art. 244 INC II;CNH nº 04885736347, art. 244 INC I;CNH nº 06204808862, art. 244 INC I;CNH nº 06704616572, art. 244 INC I;CNH nº 00328236252, art. 244 INC II;CNH nº 01744902755, art. 244 INC I;CNH nº 05563411601, art. 191;CNH nº 06157673171, art. 244 INC I;CNH nº 07496298217, art. 218 INC III;CNH nº 01692531908, art. 218 INC III;CNH nº 00298019528, art. 218 INC III;CNH nº 01610588500, art. 218 INC III;CNH nº 06178326461, art. 218 INC III;CNH nº 00171469187, art. 218 INC III;CNH nº 00174995767, art. 218 INC III;CNH nº 07655619448, art. 218 INC III;CNH nº 06657657879, art. 218 INC III;CNH nº 04074367283, art. 218 INC III;CNH nº 06959518165, art. 218 INC III;CNH nº 07345584134, art. 218 INC III;CNH nº 03279596419, art. 218 INC III;CNH nº 03979371448, art. 218 INC III;CNH nº 05344199884, art. 218 INC III;CNH nº 00172861909, art. 218 INC III;CNH nº 00369928288, art. 218 INC III;CNH nº 00366146387, art. 218 INC III;CNH nº 04193793601, art. 218 INC III;CNH nº 04570792696, art. 218 INC III;CNH nº 07269501194, art. 218 INC III;CNH nº 05950031560, art. 218 INC III;CNH nº 04932364309, art. 218 INC III;CNH nº 02700119247, art. 218 INC III;CNH nº 00857880676, art. 218 INC III;CNH nº 02691297341, art. 218 INC III;CNH nº 05976566713, art. 218 INC III;CNH nº 03431663809, art. 218 INC III;CNH nº 00156276420, art. 218 INC III;CNH nº 05582812076, art. 218 INC III;CNH nº 01597317623, art. 218 INC III;CNH nº 05258103243, art. 218 INC III;CNH nº 05587783308, art. 218 INC III;CNH nº 06585722513, art. 218 INC III;CNH nº 06713457533, art. 218 INC III;CNH nº 00011731063, art. 218 INC III;CNH nº 00145087289, art. 218 INC III;CNH nº 06858044956, art. 191;CNH nº 04585877750, art. 218 INC III;CNH nº 07308475217, art. 244 INC II;CNH nº 02889388630, art. 170;CNH nº 07532854208, art. ART 165 - A;CNH nº 01264672286, art. 244 INC I;CNH nº 03569818040, art. ART 165 - A;CNH nº 03902074053, art. ART 165 - A;CNH nº 06502614072, art. 244 INC I;CNH nº 07581053771, art. ART 165 - A;CNH nº 01376904905, art. 244 INC II;CNH nº 02465915110, art. 244 INC I;CNH nº 03458481218, art. 244 INC I;CNH nº 02211860472, art. 244 INC I;CNH nº 04438465190, art. 244 INC I;CNH nº 06537497833, art. 218 INC III;CNH nº 00092322645, art. 244 INC I;CNH nº 03061639835, art. 244 INC I;CNH nº 00216378114, art. 244 INC I;CNH nº 05678668243, art. 244 INC II;CNH nº 05485142627, art. 244 INC II;CNH nº 04114358972, art. 244 INC I;CNH nº 02832681300, art. 218 INC III;CNH nº 05831828522, art. 218 INC III;CNH nº 00543885208, art. 170;CNH nº 07085122332, art. 244 INC II;CNH nº 02141009817, art. 170;CNH nº 01896835899, art. 244 INC I;CNH nº 06553879902, art. ART 165 - A;CNH nº 00035462814, art. ART 165 - A;CNH nº 06462703131, art. ART 165 - A;CNH nº 07218904067, art. ART 165 - A;CNH nº 05623648622, art. 244 INC I;CNH nº 06224511200, art. 244 INC I;CNH nº 07148119094, art. 244 INC II;CNH nº 05299269544, art. 244 INC II;CNH nº 04639852675, art. 244 INC I;CNH nº 06709549509, art. ART 165 - A;CNH nº 02685580433, art. 244 INC I;CNH nº 00414797570, art. 244 INC I;CNH nº 04836355858, art. 244 INC I;CNH nº 01798007110, art. 244 INC I;CNH nº 04533268328, art. 244 INC I;CNH nº 05942468006, art. 244 INC I;CNH nº 02725138871, art. 244 INC I;CNH nº 07350601344, art. 210;CNH nº 07052545286, art. 244 INC I;CNH nº 06179868109, art. 244 INC II;CNH nº 06593640679, art. ART 165 - A;CNH nº 06293226473, art. 244 INC II;CNH nº 00484689961, art. ART 165 - A. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05303203683, art. 244 INC I;CNH nº 06786723835, art. 244 INC I;CNH nº 06124057403, art. 244 INC II;CNH nº 06750945422, art. 244 INC I;CNH nº 06500753115, art. 244 INC II;CNH nº 04801194449, art. 244 INC I;CNH nº 01411748043, art. 244 INC I;CNH nº 06303976650, art. 244 INC II;CNH nº 05871466576, art. 244 INC I;CNH nº 02656962775, art. 244 INC II;CNH nº 02736765601, art. 244 INC II;CNH nº 06105802281, art. 244 INC II;CNH nº 02253215193, art. 218 INC III;CNH nº 01571069492, art. 170;CNH nº 02666791601, art. 244 INC I;CNH nº 06126252360, art. 174;CNH nº 00166379912, art. 244 INC I;CNH nº 06615710313, art. 244 INC I;CNH nº 06131656088, art. 244 INC I;CNH nº 00578090348, art. 244 INC II;CNH nº 07149945916, art. 244 INC I;CNH nº 04772495321, art. 244 INC I;CNH nº 00361901454, art. 244 INC II;CNH nº 07153704566, art. 244 INC I;CNH nº 05588533774, art. 244 INC II;CNH nº 04807389349, art. 244 INC II;CNH nº 04416503678, art. 244 INC I;CNH nº 05911843879, art. 244 INC II;CNH nº 05470957873, art. 244 INC I;CNH nº 06041970467, art. 244 INC I;CNH nº 00507572828, art. 244 INC II;CNH nº 06423624312, art. 244 INC I;CNH nº 00157522697, art. 244 INC I;CNH nº 00134037790, art. 210;CNH nº 06942915298, art. 244 INC I;CNH nº 06097484971, art. 244 INC I;CNH nº 01236886613, art. 170;CNH nº 05934794392, art. 244 INC I;CNH nº 03870050055, art. 244 INC I;CNH nº 06729168600, art. 244 INC II;CNH nº 06630505838, art. 244 INC II;CNH nº 06410472027, art. 244 INC II;CNH nº 06554286676, art. 244 INC I;CNH nº 06054876206, art. 244 INC I;CNH nº 07007298218, art. 210;CNH nº 05979123630, art. 244 INC I;CNH nº 04616472635, art. 244 INC I;CNH nº 06691533859, art. ART 165 - A;CNH nº 00195384752, art. 244 INC I;CNH nº 03537802934, art. 244 INC II;CNH nº 06838417198, art. 244 INC II;CNH nº 06328580660, art. 244 INC I;CNH nº 04987972857, art. 244 INC I;CNH nº 05880542048, art. 244 INC II;CNH nº 05161084107, art. 244 INC I;CNH nº 04737556495, art. 244 INC I;CNH nº 01705854932, art. 244 INC I;CNH nº 06837971518, art. 244 INC I;CNH nº 03777464160, art. 244 INC I;CNH nº 05437628794, art. ART 165 - A;CNH nº 00944134071, art. 244 INC I;CNH nº 07035883406, art. ART 165 - A;CNH nº 05310365740, art. 244 INC I;CNH nº 06095163239, art. 244 INC I;CNH nº 06776594920, art. 244 INC I;CNH nº 01196876213, art. ART 165 - A;CNH nº 00303693938, art. 244 INC II;CNH nº 06713546417, art. 244 INC I;CNH nº 00451159784, art. 244 INC I;CNH nº 02999313233, art. 170;CNH nº 07325953948, art. 244 INC I;CNH nº 04630655537, art. 170;CNH nº 00267068096, art. 244 INC I;CNH nº 05881595419, art. 244 INC I;CNH nº 04030347779, art. ART 165 - A;CNH nº 06630524214, art. 170;CNH nº 06949417040, art. 244 INC I;CNH nº 06044331490, art. 244 INC I;CNH nº 00408007716, art. ART 165 - A;CNH nº 01142573523, art. ART 165 - A;CNH nº 05832988689, art. ART 165 - A;CNH nº 06063176924, art. ART 165 - A;CNH nº 07303311762, art. ART 165 - A;CNH nº 07146328969, art. ART 165 - A;CNH nº 00267716300, art. ART 165 - A;CNH nº 07090467263, art. 210;CNH nº 07108700541, art. ART 165 - A;CNH nº 03288107348, art. ART 165 - A;CNH nº 07031369177, art. 244 INC II;CNH nº 07117969663, art. 244 INC I;CNH nº 07088712254, art. ART 165 - A;CNH nº 07341868738, art. 244 INC I;CNH nº 02091578228, art. ART 165 - A;CNH nº 06170304840, art. 244 INC I;CNH nº 07201359656, art. ART 165 - A;CNH nº 05139375769, art. ART 165 - A;CNH nº 06580149551, art. 244 INC I;CNH nº 06562329335, art. 244 INC I;CNH nº 07289863100, art. 244 INC II;CNH nº 00009049868, art. 244 INC I;CNH nº 04339777366, art. ART 165 - A;CNH nº 03607811170, art. 244 INC I;CNH nº 03188136780, art. 244 INC I;CNH nº 06299695900, art. ART 165 - A;CNH nº 07334655434, art. 244 INC I;CNH nº 05439717008, art. 244 INC II;CNH nº 00175561595, art. 244 INC I;CNH nº 04874398959, art. 244 INC I;CNH nº 00276880210, art. ART 165 - A;CNH nº 00997632469, art. ART 165 - A;CNH nº 06231957840, art. 244 INC I;CNH nº 07064479576, art. 244 INC II;CNH nº 06964515134, art. 244 INC I;CNH nº 04973503139, art. ART 165 - A;CNH nº 06670241007, art. 244 INC I;CNH nº 00229009679, art. 244 INC I;CNH nº 07454184380, art. 244 INC I;CNH nº 07425965863, art. ART 165 - A;CNH nº 02168316051, art. 210;CNH nº 07062171522, art. 244 INC I;CNH nº 05641690850, art. 244 INC II;CNH nº 05261270037, art. 244 INC I;CNH nº 02259030813, art. 244 INC I;CNH nº 00351639638, art. ART 165 - A;CNH nº 01761172838, art. 244 INC II;CNH nº 00120758678, art. ART 165 - A;CNH nº 01249838389, art. ART 165 - A;CNH nº 04293988156, art. ART 165 - A;CNH nº 02064160941, art. ART 165 - A;CNH nº 00535403011, art. 244 INC II;CNH nº 00408848516, art. 244 INC I;CNH nº 07022534055, art. ART 165 - A;CNH nº 00452666780, art. 244 INC II;CNH nº 06666554566, art. ART 165 - A;CNH nº 06919794380, art. 244 INC II;CNH nº 00212985890, art. 174;CNH nº 05148558080, art. ART 165 - A;CNH nº 05641769548, art. ART 165 - A;CNH nº 00259116531, art. ART 165 - A;CNH nº 04495916368, art. ART 165 - A;CNH nº 00184128900, art. 244 INC I;CNH nº 03046407974, art. 170;CNH nº 07286011874, art. ART 165 - A;CNH nº 00506334174, art. ART 165 - A;CNH nº 06609247597, art. 244 INC II;CNH nº 05172089318, art. ART 165 - A;CNH nº 05447297990, art. ART 165 - A;CNH nº 02796576814, art. 244 INC I;CNH nº 06699844659, art. 244 INC II;CNH nº 04931768593, art. ART 165 - A;CNH nº 00065917609, art. 244 INC I;CNH nº 05015760956, art. 244 INC II;CNH nº 04976873830, art. 244 INC I;CNH nº 00537766361, art. ART 165 - A;CNH nº 07010573433, art. 244 INC I;CNH nº 05515761770, art. 244 INC I;CNH nº 02536694370, art. 244 INC II;CNH nº 05867565391, art. 244 INC I;CNH nº 07181254041, art. 244 INC I;CNH nº 06492079142, art. 244 INC I;CNH nº 05012690631, art. 244 INC I;CNH nº 04487080247, art. 244 INC II;CNH nº 01801024944, art. 244 INC I;CNH nº 06785926264, art. ART 165 - A;CNH nº 00003521542, art. ART 165 - A;CNH nº 06405779584, art. ART 165 - A;CNH nº 07500625323, art. 244 INC II;CNH nº 05399109503, art. 244 INC I;CNH nº 05308180521, art. ART 165 - A;CNH nº 07358786353, art. ART 165 - A;CNH nº 00640848932, art. 244 INC I;CNH nº 07488942157, art. 244 INC I;CNH nº 00748909576, art. 244 INC I;CNH nº 06338477467, art. ART 165 - A;CNH nº 06838531172, art. ART 165 - A;CNH nº 00488887327, art. 244 INC I;CNH nº 06908973058, art. 244 INC I;CNH nº 07044811937, art. ART 165 - A;CNH nº 00180486962, art. ART 165 - A;CNH nº 04235131508, art. ART 165 - A;CNH nº 01090102488, art. 244 INC I;CNH nº 05285546947, art. 244 INC I;CNH nº 07146140019, art. 191;CNH nº 05707939998, art. ART 165 - A;CNH nº 00191486410, art. ART 165 - A;CNH nº 01511012949, art. ART 165 - A;CNH nº 06344674343, art. 244 INC I;CNH nº 05546279449, art. ART 165 - A;CNH nº 05536888525, art. ART 165 - A;CNH nº 04353253289, art. 244 INC I;CNH nº 04617124784, art. ART 165 - A;CNH nº 07354073447, art. ART 165 - A;CNH nº 06710408693, art. 244 INC I;CNH nº 06384323294, art. 244 INC I;CNH nº 03677782013, art. ART 165 - A;CNH nº 00912224020, art. 244 INC II;CNH nº 05862415391, art. 244 INC II;CNH nº 07222686425, art. 244 INC I;CNH nº 05617996995, art. 244 INC I;CNH nº 05651767016, art. ART 165 - A;CNH nº 04309738966, art. 244 INC I;CNH nº 07321694878, art. ART 165 - A;CNH nº 05196009833, art. ART 165 - A;CNH nº 02138710570, art. ART 165 - A;CNH nº 04224261183, art. ART 165 - A;CNH nº 00331123711, art. 244 INC I;CNH nº 04963346404, art. 244 INC II;CNH nº 06952293270, art. ART 165 - A;CNH nº 02434813685, art. ART 165 - A;CNH nº 00306592700, art. ART 165 - A;CNH nº 05013764710, art. ART 165 - A;CNH nº 07261262648, art. 244 INC I;CNH nº 01943636010, art. 244 INC II;CNH nº 05126884768, art. 244 INC I;CNH nº 07454097982, art. 244 INC I;CNH nº 07210297609, art. 244 INC II;CNH nº 05495720930, art. ART 165 - A;CNH nº 02836004622, art. ART 165 - A;CNH nº 02456546822, art. ART 165 - A;CNH nº 01767669454, art. ART 165 - A;CNH nº 06304495652, art. ART 165 - A;CNH nº 06184892980, art. ART 165 - A;CNH nº 07321785796, art. ART 165 - A;CNH nº 02539279303, art. 244 INC I;CNH nº 01154669921, art. ART 165 - A;CNH nº 03402596447, art. 244 INC II;CNH nº 05476771486, art. ART 165 - A;CNH nº 04575957011, art. ART 165 - A;CNH nº 07331247575, art. ART 165 - A;CNH nº 05327553284, art. ART 165 - A;CNH nº 01946219552, art. 244 INC II;CNH nº 06907906303, art. ART 165 - A;CNH nº 00251598799, art. 244 INC I;CNH nº 07426468666, art. ART 165 - A;CNH nº 06879929646, art. ART 165 - A;CNH nº 03948093964, art. ART 165 - A;CNH nº 07136242700, art. 244 INC I;CNH nº 07488283780, art. ART 165 - A;CNH nº 00153935198, art. 244 INC I;CNH nº 05444926786, art. ART 165 - A;CNH nº 04213874294, art. ART 165 - A;CNH nº 06500463135, art. ART 165 - A;CNH nº 04359882349, art. 244 INC I;CNH nº 07324154260, art. 244 INC II;CNH nº 07163444300, art. 244 INC II;CNH nº 07029456353, art. 244 INC I;CNH nº 06726277502, art. 244 INC I;CNH nº 07490699976, art. 244 INC I;CNH nº 04680947638, art. 170;CNH nº 05392593577, art. 244 INC I;CNH nº 07111872321, art. 244 INC II;CNH nº 02458355968, art. ART 165 - A;CNH nº 05569364510, art. 170;CNH nº 01000919544, art. ART 165 - A;CNH nº 05445322955, art. ART 165 - A;CNH nº 07317880867, art. 244 INC I;CNH nº 07170590102, art. 244 INC I;CNH nº 07164465641, art. 244 INC I;CNH nº 00022336449, art. ART 165 - A;CNH nº 07430571240, art. 244 INC I;CNH nº 07119212740, art. ART 165 - A;CNH nº 07314199867, art. 244 INC I;CNH nº 00371149694, art. 244 INC II;CNH nº 01269668953, art. ART 165 - A;CNH nº 02811459446, art. ART 165 - A;CNH nº 06862663440, art. ART 165 - A;CNH nº 06242049600, art. ART 165 - A;CNH nº 00060769673, art. 244 INC I;CNH nº 03470007426, art. ART 165 - A;CNH nº 07085121531, art. ART 165 - A;CNH nº 06384109382, art. ART 165 - A;CNH nº 06556113791, art. 244 INC II;CNH nº 00019041322, art. 170;CNH nº 00020836329, art. 170;CNH nº 07529575013, art. 210;CNH nº 06561314927, art. ART 165 - A;CNH nº 00275159852, art. 244 INC I;CNH nº 00375217478, art. 244 INC I;CNH nº 07363263941, art. 244 INC II;CNH nº 03770106983, art. ART 165 - A;CNH nº 00343648358, art. ART 165 - A;CNH nº 06126456635, art. 165-B;CNH nº 03375496468, art. 244 INC II;CNH nº 03725168490, art. 244 INC V;CNH nº 00214383606, art. 244 INC II;CNH nº 05836467826, art. 244 INC II;CNH nº 04181433027, art. 170;CNH nº 04020384110, art. 244 INC I;CNH nº 04909525442, art. ART 165 - A;CNH nº 07036643582, art. ART 165 - A;CNH nº 03131593205, art. ART 165 - A;CNH nº 06822893926, art. ART 165 - A;CNH nº 03659273009, art. ART 165 - A;CNH nº 05564747539, art. ART 165 - A;CNH nº 07134555806, art. 244 INC I;CNH nº 05976959790, art. 244 INC II;CNH nº 05924089783, art. ART 165 - A;CNH nº 04403699450, art. ART 165 - A;CNH nº 05477800454, art. ART 165 - A;CNH nº 01198552382, art. ART 165 - A. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 02134317354, art. 210;CNH nº 01290436586, art. ART 165 - A;CNH nº 06817359140, art. 244 INC I;CNH nº 04915445760, art. 170;CNH nº 00555764788, art. ART 165 - A;CNH nº 05364931101, art. 244 INC II;CNH nº 05302190472, art. 244 INC II;CNH nº 05378184360, art. 244 INC I;CNH nº 05296369003, art. 244 INC II;CNH nº 00129403752, art. ART 165 - A;CNH nº 02068514241, art. ART 165 - A;CNH nº 00045746025, art. 244 INC I;CNH nº 02069596909, art. 244 INC II;CNH nº 06868079218, art. 244 INC I;CNH nº 06321237621, art. 244 INC II;CNH nº 00173097501, art. ART 165 - A;CNH nº 06657498055, art. 244 INC II;CNH nº 03037768730, art. 244 INC I;CNH nº 04780300425, art. ART 165 - A;CNH nº 00299242493, art. 218 INC III;CNH nº 06732294362, art. 244 INC I;CNH nº 00994541507, art. 244 INC I;CNH nº 02807339580, art. 170;CNH nº 06748967314, art. 170;CNH nº 05093775700, art. 244 INC II;CNH nº 05662277947, art. 244 INC I;CNH nº 05407822358, art. 244 INC I;CNH nº 05603692200, art. 210;CNH nº 03781735740, art. 244, III C/C §;CNH nº 06717116707, art. 170;CNH nº 04243736790, art. 244 INC I;CNH nº 00007364517, art. 244 INC II;CNH nº 05349371552, art. 244 INC II;CNH nº 05768428933, art. 244 INC II;CNH nº 05495514688, art. 244 INC II;CNH nº 04998006694, art. 244 INC II;CNH nº 00038058900, art. 218 INC III;CNH nº 02521859237, art. 244 INC I;CNH nº 00117486015, art. ART 165 - A;CNH nº 06538451642, art. 244 INC I;CNH nº 06840513809, art. 174;CNH nº 03965261336, art. 244 INC I;CNH nº 05963781980, art. 244 INC I;CNH nº 07203626837, art. 244 INC I;CNH nº 00028227363, art. 244 INC I;CNH nº 04386960090, art. 244 INC I;CNH nº 03825334140, art. 244 INC I;CNH nº 05518322774, art. 175;CNH nº 00758328877, art. 244 INC I;CNH nº 07196381640, art. 244 INC II;CNH nº 04958105804, art. 244 INC II;CNH nº 00061068642, art. 210;CNH nº 03821406929, art. 244 INC II;CNH nº 05981952240, art. 244 INC II;CNH nº 01996032914, art. 170;CNH nº 01424079746, art. 244 INC I;CNH nº 05864103746, art. 244 INC II;CNH nº 00217988216, art. 244 INC I;CNH nº 06870268016, art. 244 INC I;CNH nº 06475702101, art. 244 INC I;CNH nº 06398134523, art. 244 INC II;CNH nº 06713561267, art. 244 INC I;CNH nº 03521972509, art. ART 165 - A;CNH nº 06448971349, art. 244 INC II;CNH nº 05803281908, art. 170;CNH nº 00348751862, art. 244 INC II;CNH nº 03795296120, art. ART 165 - A;CNH nº 07238459123, art. 244 INC I;CNH nº 00202023364, art. 244 INC II;CNH nº 06515407349, art. 244 INC II;CNH nº 06858885530, art. 244 INC I;CNH nº 00121918461, art. ART 165 - A;CNH nº 02589273478, art. ART 165 - A;CNH nº 06249378150, art. ART 165 - A;CNH nº 05895511352, art. 244 INC I;CNH nº 06276917881, art. 244 INC II;CNH nº 04317688043, art. 244 INC I;CNH nº 01500201535, art. 174;CNH nº 05150573585, art. 244 INC I;CNH nº 02124660977, art. 244 INC I;CNH nº 05282791489, art. ART 165 - A;CNH nº 07236981152, art. 244 INC I;CNH nº 07004918003, art. 244 INC I;CNH nº 05425992404, art. 244 INC II;CNH nº 03399477969, art. 244 INC I;CNH nº 06939014977, art. 244 INC I;CNH nº 07179341887, art. 244 INC II;CNH nº 05914174742, art. 244 INC I;CNH nº 00416735016, art. 244 INC I;CNH nº 01506535800, art. 244 INC II;CNH nº 07309999389, art. 244, III C/C §;CNH nº 05623773000, art. ART 165 - A;CNH nº 07065466424, art. 244 INC I;CNH nº 00445732199, art. ART 165 - A;CNH nº 02790798030, art. ART 165 - A;CNH nº 05636965300, art. ART 165 - A;CNH nº 04758880537, art. ART 165 - A;CNH nº 05755814992, art. 244 INC II;CNH nº 04908505110, art. ART 165 - A;CNH nº 00334550940, art. ART 165 - A;CNH nº 00342365181, art. 244 INC I;CNH nº 07199971010, art. 244 INC I;CNH nº 06985948501, art. ART 165 - A;CNH nº 06751816470, art. 244 INC I;CNH nº 03097163645, art. 244 INC I;CNH nº 06214216560, art. 244 INC II;CNH nº 06963540840, art. 244 INC I;CNH nº 06311763330, art. ART 165 - A;CNH nº 00444777254, art. ART 165 - A;CNH nº 06020793330, art. 244 INC I;CNH nº 00344068008, art. ART 165 - A;CNH nº 02980627505, art. ART 165 - A;CNH nº 06245194309, art. ART 165 - A;CNH nº 00185541488, art. 244 INC I;CNH nº 06374615698, art. 244 INC I;CNH nº 03548798307, art. ART 165 - A;CNH nº 03804476940, art. ART 165 - A;CNH nº 00215978968, art. ART 165 - A. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 00373082306, pts. 36;CNH nº 00314573399, pts. 31;CNH nº 04877345782, pts. 29;CNH nº 00055958896, pts. 31;CNH nº 03847538854, pts. 42;CNH nº 07155794051, pts. 41;CNH nº 00579198041, pts. 43;CNH nº 04539758464, pts. 40;CNH nº 03895914745, pts. 22;CNH nº 07732205747, pts. 21;CNH nº 04206281550, pts. 23;CNH nº 00016890305, pts. 21;CNH nº 05493066029, pts. 26;CNH nº 06593563972, pts. 21;CNH nº 05216277455, pts. 24;CNH nº 00461645501, pts. 25;CNH nº 00012939351, pts. 28;CNH nº 05044089824, pts. 23. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05449659950, art. 244 INC II;CNH nº 06931361564, art. 244 INC I;CNH nº 05364904841, art. 244 INC I;CNH nº 00120133490, art. ART 165 - A;CNH nº 01914331000, art. 218 INC III;CNH nº 05829187636, art. 218 INC III;CNH nº 00348258473, art. 218 INC III;CNH nº 06239747141, art. 244 INC I;CNH nº 03998684289, art. 244 INC I;CNH nº 05226185357, art. 244 INC II;CNH nº 03116914701, art. 170;CNH nº 07000799209, art. 244 INC II;CNH nº 05804822608, art. 244 INC I;CNH nº 06787303669, art. 244 INC II;CNH nº 06450091694, art. 244 INC II;CNH nº 00361078883, art. 244 INC I;CNH nº 06027713990, art. 244, III C/C §;CNH nº 04958059447, art. 244 INC I;CNH nº 04408810360, art. ART 165 - A;CNH nº 05819518322, art. ART 165 - A;CNH nº 02227662908, art. ART 165 - A;CNH nº 06425793649, art. 244 INC I;CNH nº 06637220693, art. 244 INC I;CNH nº 02027352507, art. 253 - A;CNH nº 02293730819, art. 244 INC I;CNH nº 04932227852, art. ART 165 - A;CNH nº 07205663447, art. 244 INC I;CNH nº 00129901589, art. 244 INC II;CNH nº 06879453193, art. ART 165 - A;CNH nº 04718163563, art. 244 INC I;CNH nº 00337563303, art. 244 INC I;CNH nº 04809650732, art. 244 INC I;CNH nº 00045318804, art. 244 INC II;CNH nº 01663399600, art. 244 INC I;CNH nº 02899093069, art. 244 INC I;CNH nº 05682446261, art. 244 INC I;CNH nº 05536886040, art. ART 165 - A;CNH nº 03784879479, art. ART 165 - A;CNH nº 07129251808, art. ART 165 - A;CNH nº 03709435879, art. ART 165 - A;CNH nº 07509531572, art. 244 INC I;CNH nº 07199817804, art. ART 165 - A;CNH nº 01633534874, art. 170;CNH nº 04169549719, art. 218 INC III. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. Está assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V. Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 04471095239, art. ART 165 - A;CNH nº 06720723060, art. ART 165 - A;CNH nº 06719066135, art. 244 INC I. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3, da Resolução CONTRAN nº 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 04145125533, art. 218 INC III;CNH nº 05364455705, art. 170;CNH nº 04619595060, art. 244 INC I;CNH nº 05412863528, art. 218 INC III;CNH nº 05395345208, art. 175;CNH nº 00319155900, pts. 26;CNH nº 00926222028, art. 218 INC III;CNH nº 01891581155, art. 218 INC III;CNH nº 01772113010, art. 244 INC I;CNH nº 05148555137, art. 218 INC III;CNH nº 04235127036, art. 244 INC I;CNH nº 03398163902, art. 218 INC III;CNH nº 05752322520, art. 244 INC II;CNH nº 01230096138, art. 218 INC III;CNH nº 05583617801, art. 175;CNH nº 00324837539, art. 218 INC III;CNH nº 00151034260, art. 176 INC I;CNH nº 04921907417, art. 218 INC III;CNH nº 05895707960, art. 244 INC I;CNH nº 04095136484, art. 244 INC I;CNH nº 05536026971, art. 244 INC I;CNH nº 04116231726, art. 244 INC I;CNH nº 04550240625, art. 244 INC I;CNH nº 03496589227, art. 165;CNH nº 06054778205, art. 170;CNH nº 00526725665, art. 170;CNH nº 05677379128, art. 244 INC I;CNH nº 05395430220, art. 218 INC III;CNH nº 03953248588, art. 244 INC I;CNH nº 06462531548, art. 244 INC II;CNH nº 00358671284, art. 218 INC III;CNH nº 06653850173, art. 244 INC II;CNH nº 01962306971, art. 170;CNH nº 05598121607, art. 218 INC III;CNH nº 00282345956, art. 244 INC I;CNH nº 00035986607, art. 170;CNH nº 06202796408, art. 165;CNH nº 05751220614, art. 165;CNH nº 02145460074, art. 165;CNH nº 03637808135, pts. 22;CNH nº 00405173517, pts. 26;CNH nº 02391793696, art. 165;CNH nº 03708380069, art. 218 INC III;CNH nº 05871380255, art. 218 INC III;CNH nº 00149230508, art. 244 INC II;CNH nº 07054375832, art. 175;CNH nº 00702835224, art. 165;CNH nº 06082771805, art. 165;CNH nº 01793188936, art. ART 165 - A;CNH nº 06399108676, art. 244 INC II;CNH nº 06708658276, art. 244 INC IV;CNH nº 00594265463, art. 244 INC I;CNH nº 03540563061, pts. 22;CNH nº 05994035107, art. 244 INC I;CNH nº 06148710737, art. 244 INC II;CNH nº 00073583204, art. 170;CNH nº 00094960295, art. 218 INC III;CNH nº 06726315653, art. 244 INC I;CNH nº 05235389522, art. 244 INC I;CNH nº 06001893303, art. ART 165 - A;CNH nº 05856002170, art. 170;CNH nº 00316243509, art. 165;CNH nº 04179111360, art. 244 INC II;CNH nº 05698944451, art. 244 INC I;CNH nº 03728699958, art. 244 INC II;CNH nº 05507407202, art. 170;CNH nº 04412088287, art. 244 INC II;CNH nº 03191687107, art. 170;CNH nº 03001313173, art. ART 165 - A;CNH nº 00272903108, art. 170;CNH nº 05144570440, art. 170;CNH nº 05469447925, art. 218 INC III;CNH nº 00011137820, art. 244 INC II;CNH nº 06092623600, art. 244 INC II;CNH nº 06574919374, art. 244 INC I;CNH nº 00020557284, art. 244 INC II;CNH nº 06623637985, art. 244 INC II;CNH nº 00869517314, art. 170;CNH nº 00290580460, art. 218 INC III;CNH nº 06803040543, art. ART 165 - A;CNH nº 06525924605, art. 218 INC III;CNH nº 00446226207, art. 244 INC I;CNH nº 06970441625, art. ART 165 - A;CNH nº 00202906176, art. 244 INC II;CNH nº 00229455575, art. 244 INC V;CNH nº 06030102415, art. 244 INC II;CNH nº 04260229928, art. 218 INC III;CNH nº 06129641186, art. 218 INC III;CNH nº 06524221877, art. 244 INC I;CNH nº 00149124723, art. 244 INC II;CNH nº 06982089798, art. 244 INC I;CNH nº 06179688523, art. 244 INC I;CNH nº 07017947503, art. 244 INC I;CNH nº 06475674538, art. 244 INC I;CNH nº 06810707202, art. 170;CNH nº 06661549501, art. 244 INC I;CNH nº 04757250266, art. 244 INC II;CNH nº 06195347730, art. 244 INC II;CNH nº 05564653993, art. 244 INC I;CNH nº 06482083328, art. 244 INC I;CNH nº 05232501276, art. 244 INC I;CNH nº 06947719327, art. 244 INC I;CNH nº 07044138203, art. 174;CNH nº 04014174912, art. 244 INC I;CNH nº 06935998683, art. 218 INC III;CNH nº 01498904423, art. 244 INC I;CNH nº 05612279570, art. 218 INC III;CNH nº 06354269640, art. 244 INC I;CNH nº 07050023655, art. 244 INC I;CNH nº 07228875754, art. 244 INC I;CNH nº 07257582512, art. 244 INC II;CNH nº 06909796695, art. 244 INC I;CNH nº 00216262149, art. 244 INC I;CNH nº 06529195279, art. ART 165 - A;CNH nº 07348104213, art. ART 165 - A;CNH nº 06832453814, art. ART 165 - A;CNH nº 05704046783, art. ART 165 - A;CNH nº 05111251395, art. 244 INC I;CNH nº 00117733254, art. 244 INC II;CNH nº 06284689093, art. 244 INC II;CNH nº 07025975839, art. 218 INC III;CNH nº 06448992860, art. 244 INC I;CNH nº 06200563074, art. 244 INC II;CNH nº 06324171848, art. 170;CNH nº 06246090222, art. 244 INC II;CNH nº 06428740580, art. 244 INC I;CNH nº 07237360547, art. 244 INC I;CNH nº 00109800294, art. 244 INC I;CNH nº 05143547112, pts. 22;CNH nº 05407987780, art. 244 INC II;CNH nº 06508073300, art. 170;CNH nº 03097133666, art. 244 INC II;CNH nº 05419016809, art. 244 INC II;CNH nº 07318777989, art. 244 INC II;CNH nº 06824565205, art. 170;CNH nº 05406753707, art. 244 INC II;CNH nº 04207868602, art. 244 INC II;CNH nº 07302631901, art. ART 165 - A;CNH nº 05068648700, art. 244 INC I;CNH nº 01703598589, art. 244 INC II;CNH nº 01485389539, art. 244 INC II;CNH nº 04733931734, art. 244 INC I;CNH nº 06856027523, art. 175;CNH nº 06878174545, art. 244, III C/C §;CNH nº 00248548490, art. 244 INC I;CNH nº 00031506115, art. 244 INC II;CNH nº 03884935717, art. 244 INC I;CNH nº 07382512202, art. 244 INC I;CNH nº 05816091734, art. 244 INC II;CNH nº 00146713326, art. 244 INC I;CNH nº 06804249859, art. ART 165 - A;CNH nº 05957879410, art. 244 INC II;CNH nº 07410781349, art. 244 INC I;CNH nº 06174325807, art. 244 INC II;CNH nº 03573837838, art. 244 INC I;CNH nº 00422834442, art. ART 165 - A;CNH nº 03382111680, art. 244 INC I;CNH nº 02563591850, art. 244 INC I;CNH nº 01386486602, art. 218 INC III;CNH nº 06630776596, art. 244, III C/C §;CNH nº 04953134843, art. 244 INC II;CNH nº 07377507450, art. ART 165 - A;CNH nº 04199549563, art. 244 INC I;CNH nº 05966211941, art. 244 INC I;CNH nº 00115897120, art. 218 INC III;CNH nº 02703429872, art. 218 INC III;CNH nº 06333518102, art. 244 INC I;CNH nº 00023478701, art. 218 INC III;CNH nº 06488210103, art. ART 165 - A;CNH nº 07055963404, art. 244 INC I;CNH nº 06186077701, art. 244 INC I;CNH nº 00852833220, art. 170;CNH nº 06549313742, art. 244 INC II;CNH nº 04383704645, art. 244 INC II;CNH nº 01285892602, art. 218 INC III;CNH nº 00130329942, art. 244 INC I;CNH nº 04754189458, pts. 25;CNH nº 06527672801, art. 218 INC III;CNH nº 00259416430, art. ART 165 - A;CNH nº 06916156579, art. 218 INC III;CNH nº 00004570395, art. 218 INC III;CNH nº 06916651235, art. 244 INC II;CNH nº 01589487030, art. 244 INC II;CNH nº 05885531351, art. 244 INC I;CNH nº 03659188096, art. 210;CNH nº 05758762880, pts. 22;CNH nº 00066985811, pts. 21;CNH nº 00304576170, pts. 21;CNH nº 00298543364, pts. 21;CNH nº 06265039950, art. 244 INC I;CNH nº 03241133538, art. ART 165 - A;CNH nº 00204684243, pts. 22;CNH nº 00572590790, pts. 43;CNH nº 05343941400, pts. 25;CNH nº 04940237300, pts. 42;CNH nº 02173561007, art. 244 INC I;CNH nº 04272579800, pts. 42;CNH nº 05167024440, pts. 33;CNH nº 03560429474, pts. 22;CNH nº 00233877815, pts. 52;CNH nº 04647854782, pts. 36;CNH nº 04778880101, pts. 34;CNH nº 05870126942, pts. 53;CNH nº 00150689924, pts. 25;CNH nº 00157461207, pts. 47;CNH nº 06521218397, pts. 40;CNH nº 04266907307, art. 244 INC I;CNH nº 00017966636, pts. 21;CNH nº 00387733373, pts. 21;CNH nº 03839307812, pts. 22;CNH nº 05442231779, pts. 28;CNH nº 00638429525, pts. 26;CNH nº 00960138737, art. 218 INC III;CNH nº 00090869345, art. 218 INC III;CNH nº 02668738447, pts. 26;CNH nº 00214896780, pts. 21;CNH nº 04487424632, art. 244 INC II;CNH nº 05556491370, art. 244 INC II;CNH nº 05719886985, pts. 31;CNH nº 00183828581, pts. 23;CNH nº 00274633270, art. 244 INC I;CNH nº 00708704043, art. 218 INC III;CNH nº 03973689786, pts. 21;CNH nº 05674514327, art. 244 INC II;CNH nº 02089495963, pts. 22;CNH nº 04585997521, pts. 22;CNH nº 00316978867, pts. 22;CNH nº 05379562918, pts. 41;CNH nº 00232385669, art. 244 INC I;CNH nº 05576092795, art. 244 INC I;CNH nº 00129966425, pts. 49;CNH nº 05837567914, art. ART 165 - A;CNH nº 05432285942, art. ART 165 - A;CNH nº 00329835527, art. ART 165 - A;CNH nº 05798111506, art. ART 165 - A;CNH nº 00358351215, art. ART 165 - A;CNH nº 05894402255, art. 244 INC II;CNH nº 05359051763, art. ART 165 - A;CNH nº 00429173729, pts. 22;CNH nº 03783428207, art. ART 165 - A;CNH nº 05310724100, art. 244 INC I;CNH nº 05836478988, art. 244 INC I;CNH nº 06304640920, art. 244 INC I;CNH nº 05201810835, art. 175;CNH nº 05452938601, art. 244 INC I;CNH nº 06249263750, art. 244 INC I;CNH nº 05803362808, pts. 22;CNH nº 00387936955, art. ART 165 - A;CNH nº 03437564850, art. ART 165 - A;CNH nº 01907634266, pts. 21;CNH nº 02032493604, pts. 22;CNH nº 06045346457, art. 244 INC I;CNH nº 00024612963, art. 210;CNH nº 00234327308, pts. 24;CNH nº 00180589950, pts. 28;CNH nº 00021531603, art. 244 INC I;CNH nº 00104890976, pts. 21;CNH nº 00151254627, pts. 22;CNH nº 03345917599, pts. 23;CNH nº 03404655773, pts. 21;CNH nº 00088650287, pts. 22;CNH nº 00496919042, pts. 23;CNH nº 03384118925, pts. 22;CNH nº 03970719242, pts. 21;CNH nº 00018637937, pts. 22;CNH nº 05562313658, art. 210;CNH nº 00732936905, art. ART 165 - A;CNH nº 03605366456, art. ART 165 - A;CNH nº 00760358843, pts. 23;CNH nº 00497018608, pts. 21;CNH nº 00054362292, pts. 22;CNH nº 00503753993, pts. 21;CNH nº 02678358952, pts. 23;CNH nº 05727773700, art. 244 INC II;CNH nº 02716892875, pts. 21;CNH nº 02258154501, pts. 21;CNH nº 00478953577, art. 244 INC I;CNH nº 00045760515, art. ART 165 - A;CNH nº 06837430940, art. 244 INC I;CNH nº 00344890140, pts. 23;CNH nº 03084631289, pts. 25;CNH nº 01944988372, pts. 22;CNH nº 00235032927, art. 244 INC I;CNH nº 02101461205, pts. 21;CNH nº 02449671390, pts. 31;CNH nº 05102296161, pts. 21;CNH nº 06072060084, pts. 22;CNH nº 00277162404, pts. 22;CNH nº 04973465098, pts. 22;CNH nº 00538588106, pts. 21;CNH nº 00212594190, pts. 24;CNH nº 00719046709, pts. 22;CNH nº 03690722040, pts. 21;CNH nº 01626785776, pts. 22;CNH nº 02587614598, pts. 23;CNH nº 00282982373, pts. 23;CNH nº 00101264900, pts. 22;CNH nº 01872279314, pts. 22;CNH nº 01041994538, pts. 31;CNH nº 00063338550, pts. 31. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3, da Resolução CONTRAN nº 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 00437875678, art. 244 INC I;CNH nº 01260575430, art. 218 INC III;CNH nº 00148487705, art. 244 INC I;CNH nº 01136635404, pts. 26;CNH nº 04235878151, pts. 26;CNH nº 03574133080, pts. 40;CNH nº 00524670800, art. ART 165 - A;CNH nº 04602607909, art. 218 INC III;CNH nº 00041005407, pts. 34;CNH nº 04645074860, art. 244 INC I;CNH nº 05663147750, art. 244 INC I;CNH nº 05776483861, art. 244 INC I;CNH nº 05457340808, art. 165;CNH nº 02544473393, art. 218 INC III;CNH nº 00890213399, art. 218 INC III;CNH nº 01580655086, art. 244 INC II;CNH nº 05938864986, art. 244 INC I;CNH nº 00096263402, art. 244 INC I;CNH nº 00325502718, pts. 22;CNH nº 04276888147, pts. 21;CNH nº 05643578240, art. 165;CNH nº 06305607222, art. 244 INC I;CNH nº 05694621010, art. 165;CNH nº 06400328885, art. 244 INC I;CNH nº 00695118120, art. 244 INC I;CNH nº 06508837684, art. 244 INC II;CNH nº 00273646538, art. 244 INC II;CNH nº 00331001130, art. 165;CNH nº 00372166748, art. 165;CNH nº 04044831974, art. 218 INC III;CNH nº 03980659168, art. 165;CNH nº 04888430910, art. 165;CNH nº 06684469345, art. 175;CNH nº 00301750584, art. 170;CNH nº 04059637442, art. 244 INC II;CNH nº 04816859799, art. 244 INC I;CNH nº 04765390712, art. 244 INC I;CNH nº 04619427307, art. 244 INC I;CNH nº 03402022171, art. 244 INC I;CNH nº 04842729865, art. 244 INC II;CNH nº 02094045027, art. 244 INC I;CNH nº 04166202183, art. 244 INC IV;CNH nº 05948491031, art. ART 165 - A;CNH nº 06735237614, art. 244 INC II;CNH nº 00037366298, art. 165;CNH nº 06108487721, art. 244 INC II;CNH nº 00296925623, art. 244 INC I;CNH nº 05572544020, art. 218 INC III;CNH nº 05583667078, art. 244 INC II;CNH nº 00063152196, art. 218 INC III;CNH nº 05929482178, art. ART 165 - A;CNH nº 05174985032, art. 244 INC I;CNH nº 06024151021, art. ART 165 - A;CNH nº 05694773248, art. 170;CNH nº 06100431936, art. 244 INC I;CNH nº 04836454768, art. 244 INC II;CNH nº 06986107864, art. 210;CNH nº 05544618208, art. 244 INC II;CNH nº 06723515915, art. 244 INC II;CNH nº 04912430603, art. 244 INC I;CNH nº 05582779020, art. 244 INC I;CNH nº 06100865501, art. 218 INC III;CNH nº 04974466384, pts. 21;CNH nº 00087713657, art. 218 INC III;CNH nº 06480657450, art. 244 INC II;CNH nº 00909220895, art. 244 INC I;CNH nº 02049446708, art. 170;CNH nº 04257378946, art. 244 INC I;CNH nº 04878104407, art. 170;CNH nº 00302441720, art. 244 INC I;CNH nº 06700631000, art. 244 INC II;CNH nº 06107544312, art. 170;CNH nº 06407834174, art. 244 INC II;CNH nº 06011789633, art. 244 INC I;CNH nº 00325426812, art. 244 INC I;CNH nº 00186304722, art. 244 INC I;CNH nº 00551974699, art. 244 INC II;CNH nº 02168656181, art. 244 INC I;CNH nº 03743256815, art. 244 INC I;CNH nº 00867056228, art. 244 INC I;CNH nº 05929341218, art. 244 INC II;CNH nº 00340916307, art. 218 INC III;CNH nº 06088181453, art. 244 INC I;CNH nº 03214320601, art. 218 INC III;CNH nº 03954847087, art. 244 INC I;CNH nº 00642604533, art. 244 INC II;CNH nº 06730701686, art. 244 INC II;CNH nº 00377058527, art. 210;CNH nº 06887739115, art. 244 INC I;CNH nº 02901234651, art. 244 INC II;CNH nº 00191944890, art. 244 INC I;CNH nº 01311597683, art. 244 INC II;CNH nº 04879125199, art. 244 INC I;CNH nº 00302470359, art. 244 INC I;CNH nº 06438405941, art. 244 INC I;CNH nº 05091986501, art. 244 INC I;CNH nº 00093284657, art. 244 INC II;CNH nº 04018750440, art. 244 INC I;CNH nº 05294070401, art. 218 INC III;CNH nº 05717399997, art. 244 INC II;CNH nº 06307568153, art. 244 INC I;CNH nº 02028138107, art. 244 INC II;CNH nº 03883542803, art. 244 INC I;CNH nº 00687136517, art. 218 INC III;CNH nº 06939510326, art. 218 INC III;CNH nº 05916196502, art. 244 INC II;CNH nº 06104829653, art. 244 INC I;CNH nº 00358229249, pts. 26;CNH nº 03715200130, art. 218 INC III;CNH nº 06082659090, art. ART 165 - A;CNH nº 02831727111, art. 244 INC II;CNH nº 05982734638, art. 244 INC I;CNH nº 06718955392, art. 244 INC I;CNH nº 05735447107, art. 175;CNH nº 04693291370, art. 244 INC I;CNH nº 06569003717, art. 244 INC I;CNH nº 00124130208, art. 244 INC II;CNH nº 05300725722, art. 244 INC I;CNH nº 05822259930, art. 244 INC I;CNH nº 07263213612, art. ART 165 - A;CNH nº 05527240874, art. 244 INC I;CNH nº 07121070806, art. 244 INC I;CNH nº 02549403105, art. 244 INC I;CNH nº 06316282097, art. 244 INC I;CNH nº 05717512583, art. ART 165 - A;CNH nº 04007314680, art. 244 INC I;CNH nº 03850799077, art. 244 INC I;CNH nº 06372322440, art. 244 INC I;CNH nº 05169889261, pts. 21;CNH nº 03848474791, art. 244 INC II;CNH nº 07265219723, art. 244 INC I;CNH nº 04677499695, art. 244 INC I;CNH nº 05620410140, art. 244 INC I;CNH nº 03312705660, art. 244 INC I;CNH nº 06549881455, art. ART 165 - A;CNH nº 00138875516, art. 244 INC I;CNH nº 03341981591, art. 244 INC I;CNH nº 00043302669, art. 174;CNH nº 05344134603, art. 244 INC I;CNH nº 00381164604, art. 244 INC I;CNH nº 06741768565, art. 244 INC II;CNH nº 02503914910, art. ART 165 - A;CNH nº 06749035424, art. ART 165 - A;CNH nº 01617273600, art. 244 INC II;CNH nº 00332697266, art. 218 INC III;CNH nº 06550523468, art. 218 INC III;CNH nº 00119441002, art. 218 INC III;CNH nº 00265882913, art. 244 INC II;CNH nº 06881367140, art. 244 INC I;CNH nº 03415468903, art. ART 165 - A;CNH nº 05061741460, art. 218 INC III;CNH nº 03780226709, art. 210;CNH nº 05210111589, art. 218 INC III;CNH nº 06573165515, art. 218 INC III;CNH nº 00102074900, art. 218 INC III;CNH nº 05990172434, art. 244 INC I;CNH nº 04020237970, art. 175;CNH nº 00218714226, art. ART 165 - A;CNH nº 05184326681, art. 244 INC II;CNH nº 03258428363, art. ART 165 - A;CNH nº 03959401373, art. 218 INC III;CNH nº 05427608010, art. 244 INC I;CNH nº 04497229710, art. 244 INC I;CNH nº 04469285510, art. 244 INC IV;CNH nº 05502528060, art. 244 INC II;CNH nº 04000433199, art. ART 165 - A;CNH nº 00901356749, art. 218 INC III;CNH nº 04963210800, art. 244 INC II;CNH nº 02186392789, art. 244 INC II;CNH nº 00050130001, art. ART 165 - A;CNH nº 00303843426, art. 218 INC III;CNH nº 05748996198, art. 218 INC III;CNH nº 06619866607, art. 218 INC III;CNH nº 04197887778, art. 218 INC III;CNH nº 02447333756, art. 218 INC III;CNH nº 02227663150, art. 218 INC III;CNH nº 05123227589, art. 218 INC III;CNH nº 01328691799, art. 218 INC III;CNH nº 06091814400, art. 244 INC I;CNH nº 00703543911, art. 218 INC III;CNH nº 00215665422, art. 218 INC III;CNH nº 00264840810, art. 218 INC III;CNH nº 04654738675, art. 244 INC II;CNH nº 06191878400, art. 244 INC II;CNH nº 04499049466, art. 244 INC I;CNH nº 00198318446, art. 170;CNH nº 00454723413, art. 218 INC III;CNH nº 03931013319, art. 218 INC III;CNH nº 03274524240, art. 170;CNH nº 06144534150, art. 244 INC I;CNH nº 06558664933, art. 175;CNH nº 05844015656, art. ART 165 - A;CNH nº 00973709126, art. 244 INC II;CNH nº 05908695832, art. 218 INC III;CNH nº 04829735051, art. 244 INC I;CNH nº 06077033080, art. 244 INC II;CNH nº 05891793625, art. ART 165 - A;CNH nº 06222561360, art. 244 INC I;CNH nº 02745485983, art. 218 INC III;CNH nº 05534092673, art. 244 INC II;CNH nº 00042527085, art. 244 INC I;CNH nº 05334522522, art. 244 INC II;CNH nº 05622889681, art. 244 INC II;CNH nº 06789252196, art. ART 165 - A;CNH nº 07086916530, art. 244 INC I;CNH nº 06842321927, art. ART 165 - A;CNH nº 00274337567, art. 244 INC II;CNH nº 06901958070, art. 218 INC III;CNH nº 06712354600, art. 218 INC III;CNH nº 04412537756, art. 218 INC III;CNH nº 04324276826, art. ART 165 - A;CNH nº 07150184639, art. 244 INC I;CNH nº 04277057750, art. 244 INC I;CNH nº 05696579502, art. 244 INC I;CNH nº 06488793712, art. 244 INC II;CNH nº 06907195990, art. 244 INC II;CNH nº 04956599667, art. 244 INC II;CNH nº 07318425120, art. 244 INC II;CNH nº 00406089458, art. 218 INC III;CNH nº 07044228539, art. 244 INC I;CNH nº 03832253495, art. 244 INC II;CNH nº 06888520756, art. ART 165 - A;CNH nº 00637880084, art. ART 165 - A;CNH nº 05131805028, art. 210;CNH nº 03957507540, art. 175;CNH nº 04597921468, art. 218 INC III;CNH nº 06566700455, art. 244 INC II;CNH nº 03905548830, art. 244 INC I;CNH nº 01237001775, pts. 50;CNH nº 06600680837, pts. 26;CNH nº 06079986316, art. ART 165 - A;CNH nº 03713823395, art. ART 165 - A;CNH nº 00719012193, pts. 32;CNH nº 06054779557, art. 218 INC III;CNH nº 05041997701, art. 244 INC I;CNH nº 03415673357, pts. 21;CNH nº 01172464107, pts. 33;CNH nº 00274385121, pts. 24;CNH nº 00336265170, pts. 21;CNH nº 03659174315, pts. 24;CNH nº 00241630213, pts. 21;CNH nº 00062889218, pts. 44;CNH nº 04749248656, pts. 21;CNH nº 00172851107, pts. 21;CNH nº 04585413889, art. 244 INC I;CNH nº 00072693872, pts. 32;CNH nº 06135542792, pts. 22;CNH nº 06328464092, pts. 23;CNH nº 05461834706, pts. 22;CNH nº 06341344973, pts. 36;CNH nº 00005234403, art. ART 165 - A;CNH nº 06469167286, art. 244 INC II;CNH nº 05573726686, art. 244 INC I;CNH nº 04483341060, art. 218 INC III;CNH nº 04865211197, art. 218 INC III;CNH nº 01863653615, art. 218 INC III;CNH nº 05300488628, art. 244 INC I;CNH nº 00170122190, art. 244 INC II;CNH nº 00003997925, art. 218 INC III;CNH nº 04138622765, art. ART 165 - A;CNH nº 01202526040, art. ART 165 - A;CNH nº 00640822209, art. 244 INC I;CNH nº 01507309206, art. ART 165 - A;CNH nº 00268873280, art. ART 165 - A;CNH nº 05190978970, art. ART 165 - A;CNH nº 00978529357, art. 244 INC I;CNH nº 05953663756, art. 244 INC I;CNH nº 06238171041, art. 244 INC I;CNH nº 03786277300, art. ART 165 - A;CNH nº 04000144893, art. 244 INC I;CNH nº 00074251437, art. 244 INC II;CNH nº 05812779032, art. 244 INC II;CNH nº 04627332033, art. 218 INC III;CNH nº 00008709866, art. ART 165 - A;CNH nº 01691858402, art. 170;CNH nº 00586468421, art. 170;CNH nº 03494042322, art. 170;CNH nº 05828656564, art. 244 INC II;CNH nº 00458718570, art. 244, III C/C §;CNH nº 04341346630, art. ART 165 - A;CNH nº 04136957423, art. ART 165 - A;CNH nº 05220898975, art. 244, III C/C §;CNH nº 03610344490, art. 218 INC III;CNH nº 05367639187, art. 244 INC II;CNH nº 05977860987, art. 244 INC II;CNH nº 04391145836, art. 244 INC I;CNH nº 03949310177, art. ART 165 - A;CNH nº 05311596761, art. 218 INC III;CNH nº 05115630237, art. 244 INC I;CNH nº 05395935853, art. 210;CNH nº 05745471787, art. 244 INC I;CNH nº 06396813512, art. 244 INC I;CNH nº 00431077976, art. 244 INC II;CNH nº 06027718328, art. 244 INC II;CNH nº 04987995970, art. ART 165 - A;CNH nº 00091738682, pts. 23;CNH nº 00005149923, pts. 23;CNH nº 06032382398, pts. 30;CNH nº 03876981058, pts. 52;CNH nº 03310394109, pts. 23. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3, da Resolução CONTRAN nº 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 00048990833, art. 218 INC III;CNH nº 00752769323, art. 244 INC I;CNH nº 00084586913, art. 218 INC III;CNH nº 00152787690, art. 244 INC II;CNH nº 05545497934, art. 218 INC III;CNH nº 00301232146, pts. 36;CNH nº 01478105882, pts. 21;CNH nº 05068432358, art. ART 165 - A;CNH nº 03041724959, pts. 44;CNH nº 05448235490, pts. 56;CNH nº 04990363424, pts. 28;CNH nº 03008868641, pts. 21;CNH nº 05662327283, pts. 26;CNH nº 00164673150, art. 244 INC I;CNH nº 00166139710, art. 218 INC III;CNH nº 06673113179, art. 244 INC I;CNH nº 02081827330, pts. 54;CNH nº 00301049457, art. 218 INC III;CNH nº 05506089155, art. 218 INC III;CNH nº 03375672074, art. 218 INC III;CNH nº 01082957986, art. 218 INC III;CNH nº 01084309304, art. 170;CNH nº 01237720326, art. 244 INC II;CNH nº 02943277622, art. 218 INC III;CNH nº 05068162547, art. 244 INC II;CNH nº 00554175005, art. 218 INC III;CNH nº 04307810687, art. 218 INC III;CNH nº 05786849649, art. 244 INC I;CNH nº 00368907263, art. 244 INC I;CNH nº 04070221132, art. 218 INC III;CNH nº 02925923760, art. ART 165 - A;CNH nº 04126327919, art. 175;CNH nº 03589528627, art. 191;CNH nº 04951930436, art. 244 INC I;CNH nº 02834115404, art. 244 INC II;CNH nº 05547828890, art. 244 INC I;CNH nº 06171806031, art. 244 INC II;CNH nº 04855130468, art. 244 INC I;CNH nº 01128760700, art. ART 165 - A;CNH nº 04114832118, pts. 41;CNH nº 07041715270, art. ART 165 - A;CNH nº 06950541545, art. 165;CNH nº 00357199037, art. 218 INC III;CNH nº 00120529851, art. 218 INC III;CNH nº 06030788903, art. 165;CNH nº 03239534942, art. 165;CNH nº 02474312920, art. 165;CNH nº 00072577961, art. 165;CNH nº 03610959317, art. ART 165 - A;CNH nº 05111202811, art. 165;CNH nº 03922410291, art. 165;CNH nº 04499149618, art. 218 INC III;CNH nº 00310407468, art. 218 INC III;CNH nº 00005976836, art. ART 165 - A;CNH nº 02415541877, art. 244 INC II;CNH nº 02632186826, art. 244 INC I;CNH nº 01696903334, art. 244 INC I;CNH nº 04919388661, art. ART 165 - A;CNH nº 00029329502, art. 244 INC I;CNH nº 06714539270, art. 244 INC II;CNH nº 06017794091, art. 244 INC II;CNH nº 06387478308, art. 244 INC I;CNH nº 05638293602, art. ART 165 - A;CNH nº 06130928870, art. 244 INC I;CNH nº 04224536756, art. ART 165 - A;CNH nº 05551503602, art. 244 INC II;CNH nº 06671923424, art. 244 INC II;CNH nº 06135748118, art. 244 INC I;CNH nº 00481527114, art. ART 165 - A;CNH nº 06730727100, art. 244 INC I;CNH nº 02281928977, art. 165;CNH nº 04696944823, art. 165;CNH nº 02304363490, art. 170;CNH nº 05510065218, art. 170;CNH nº 06798241594, art. 244 INC II;CNH nº 06634434734, art. 244 INC II;CNH nº 00342342500, art. 244 INC I;CNH nº 04301076039, art. 244 INC I;CNH nº 07112237118, art. 244 INC I;CNH nº 05535547109, art. 244 INC I;CNH nº 05185901159, art. 244 INC II;CNH nº 05093770814, art. 244 INC I;CNH nº 04001692704, art. 244 INC II;CNH nº 00110636259, art. 244 INC I;CNH nº 06045314325, art. 244 INC I;CNH nº 00098408825, art. 244 INC I;CNH nº 04856448169, art. 244 INC I;CNH nº 06558281117, art. 244 INC II;CNH nº 04592224439, art. 244 INC I;CNH nº 01084635971, art. ART 165 - A;CNH nº 05272318277, art. 244 INC I;CNH nº 05541592238, art. 244 INC I;CNH nº 06802880606, art. 218 INC III;CNH nº 01118784889, art. 244 INC II;CNH nº 04532208758, art. 244 INC II;CNH nº 06615702764, art. 244 INC II;CNH nº 00439676603, art. 244 INC I;CNH nº 00111428230, art. 244 INC I;CNH nº 04666799810, art. 218 INC III;CNH nº 01264635881, art. 244 INC I;CNH nº 01699119422, art. 170;CNH nº 06850955203, art. 244 INC I;CNH nº 06108546950, art. 218 INC III;CNH nº 05939056288, art. 244 INC II;CNH nº 03842367920, art. 244 INC I;CNH nº 00396691811, art. 244 INC II;CNH nº 05574657367, art. 244 INC I;CNH nº 06483056129, art. 244 INC I;CNH nº 03340572153, art. 244 INC II;CNH nº 05495501375, art. 218 INC III;CNH nº 03615396505, art. 218 INC III;CNH nº 04296163049, art. 244 INC II;CNH nº 04116792021, art. 244 INC I;CNH nº 06783349924, art. 244 INC II;CNH nº 05577676887, art. ART 165 - A;CNH nº 06554464876, art. ART 165 - A;CNH nº 00312916660, pts. 43;CNH nº 01066565013, art. 218 INC III;CNH nº 00260662083, pts. 38;CNH nº 04209761843, pts. 23;CNH nº 05761352300, pts. 41;CNH nº 02610865691, art. 218 INC III;CNH nº 07072555101, art. 244 INC I;CNH nº 06583084136, art. 218 INC III;CNH nº 06144800541, art. 218 INC III;CNH nº 06018983720, art. 218 INC III;CNH nº 04645637162, art. 170;CNH nº 06229498465, art. 244 INC II;CNH nº 05368546387, art. 244 INC II;CNH nº 06808335542, art. 244 INC I;CNH nº 04450912568, art. 218 INC III;CNH nº 06614695675, art. 244 INC I;CNH nº 00583714277, art. 170;CNH nº 00265394456, art. 170;CNH nº 06359487770, art. 174;CNH nº 04087809116, art. 170;CNH nº 00143430501, art. 175;CNH nº 00293352045, art. 170;CNH nº 04861238192, art. 244 INC I;CNH nº 03305415228, art. 170;CNH nº 00021340633, art. 244 INC I;CNH nº 00240564183, art. 218 INC III;CNH nº 01640043159, art. 244 INC II;CNH nº 03186855784, art. 244 INC I;CNH nº 04719467593, art. 244 INC II;CNH nº 04870680796, art. 174;CNH nº 02311590075, art. 174;CNH nº 04551716790, art. ART 165 - A;CNH nº 06525242340, pts. 35;CNH nº 06489830782, art. ART 165 - A;CNH nº 00008471798, pts. 41;CNH nº 06547208129, art. 175;CNH nº 02168310705, pts. 25;CNH nº 00748600602, pts. 30;CNH nº 01839908692, art. ART 165 - A;CNH nº 03421409597, pts. 39;CNH nº 02755052738, pts. 26;CNH nº 02973116780, pts. 32;CNH nº 01272661305, pts. 23;CNH nº 06202928753, pts. 43;CNH nº 03912184628, pts. 23;CNH nº 03334099517, pts. 33;CNH nº 00261764549, pts. 21;CNH nº 06138190230, pts. 26;CNH nº 03599299686, pts. 23;CNH nº 00154932621, pts. 28;CNH nº 00278403630, pts. 26;CNH nº 00196467515, pts. 60;CNH nº 02857140005, pts. 28;CNH nº 05877129475, pts. 27;CNH nº 02680500930, pts. 22;CNH nº 04317280388, pts. 36;CNH nº 05936224418, pts. 34;CNH nº 02168102850, art. ART 165 - A;CNH nº 02562750638, pts. 37;CNH nº 00100175314, pts. 43;CNH nº 00114421243, pts. 36;CNH nº 01039513128, pts. 22;CNH nº 04471267265, pts. 26;CNH nº 06227949547, pts. 26;CNH nº 06979415518, pts. 23;CNH nº 06107236106, pts. 26;CNH nº 05087051412, pts. 25;CNH nº 00266439799, pts. 23;CNH nº 00013911189, art. 244 INC I;CNH nº 06424799716, pts. 25;CNH nº 06644031686, pts. 21;CNH nº 00032397488, pts. 26;CNH nº 06338885833, pts. 53;CNH nº 02070891312, pts. 26;CNH nº 00575276336, pts. 21;CNH nº 00824246214, pts. 26;CNH nº 00052809794, pts. 21;CNH nº 06108048575, pts. 47;CNH nº 05026360029, pts. 26;CNH nº 00279487459, pts. 28;CNH nº 04127668235, pts. 28;CNH nº 06343345655, art. 244 INC I;CNH nº 04416164710, art. 244 INC II;CNH nº 01614760450, art. 244 INC IV;CNH nº 05577380342, pts. 23;CNH nº 01041402352, pts. 23;CNH nº 06813116783, art. 244 INC I;CNH nº 05829333812, pts. 24;CNH nº 04886304650, pts. 26;CNH nº 00125394036, art. 218 INC III;CNH nº 00168278624, pts. 22;CNH nº 05009209125, pts. 52;CNH nº 02013070252, pts. 25;CNH nº 00009908530, pts. 22;CNH nº 01714271262, pts. 22;CNH nº 05865240780, pts. 25;CNH nº 00149644980, pts. 22;CNH nº 00345447467, pts. 21;CNH nº 04337671760, art. 244 INC I;CNH nº 05103906009, art. 244 INC II;CNH nº 05009261802, art. 218 INC III;CNH nº 03969208601, art. ART 165 - A;CNH nº 00187710009, pts. 26;CNH nº 04161514128, pts. 22;CNH nº 03943095750, art. 191;CNH nº 06196752107, art. 244 INC I;CNH nº 05244150840, art. 244 INC I;CNH nº 05382422684, art. 244 INC II;CNH nº 04055489686, pts. 22;CNH nº 03560399531, pts. 23;CNH nº 04878106650, pts. 44;CNH nº 00909619541, pts. 30;CNH nº 00640508696, pts. 22;CNH nº 00673102635, pts. 22;CNH nº 00365976205, art. 244 INC I;CNH nº 05164883117, art. 210;CNH nº 02094006471, pts. 21;CNH nº 06078768823, art. 244 INC I;CNH nº 03093836147, art. 244 INC I;CNH nº 06170532758, art. 244 INC I;CNH nº 00480363243, pts. 23;CNH nº 00903474024, pts. 23;CNH nº 00508026714, pts. 23;CNH nº 02633626906, pts. 22;CNH nº 06539587407, art. ART 165 - A;CNH nº 00283608070, pts. 24;CNH nº 00098808985, art. 175;CNH nº 01161327995, art. ART 165 - A;CNH nº 05360720768, art. 244 INC II;CNH nº 00142085535, art. 244 INC II;CNH nº 05625143864, art. 244 INC I;CNH nº 02134972014, art. 244 INC I;CNH nº 06531335052, art. 244 INC I;CNH nº 06714458603, art. 244 INC II;CNH nº 00111898050, pts. 32;CNH nº 04813335197, pts. 24;CNH nº 01128386825, pts. 46;CNH nº 00302954028, pts. 22;CNH nº 05728789800, art. 244 INC I;CNH nº 05695715042, art. 244 INC I;CNH nº 02196762911, art. 244 INC II;CNH nº 00481770420, art. ART 165 - A;CNH nº 00315573992, art. 244 INC I;CNH nº 06970467808, art. 175;CNH nº 05432255855, art. 244 INC II;CNH nº 03584320793, art. ART 165 - A;CNH nº 04035270381, art. 244 INC II;CNH nº 04793549021, art. 244 INC II;CNH nº 05324907662, art. ART 165 - A;CNH nº 06385313645, art. 244 INC I;CNH nº 04065312138, art. ART 165 - A;CNH nº 01863755587, art. 244 INC I;CNH nº 04253368058, art. 170;CNH nº 06206460938, art. 244 INC I;CNH nº 04586020205, art. 218 INC III;CNH nº 05581518688, art. 244 INC I;CNH nº 00199783214, art. 170;CNH nº 00232714590, art. 244 INC I;CNH nº 06152557903, art. 210;CNH nº 03939121196, art. ART 165 - A;CNH nº 01143089639, art. 244 INC I;CNH nº 03830286329, art. ART 165 - A;CNH nº 04847638202, pts. 29;CNH nº 01723726970, art. 218 INC III;CNH nº 03574658114, pts. 22;CNH nº 06614610117, art. 244 INC I;CNH nº 00002810344, art. 218 INC III;CNH nº 00162147282, art. 244 INC II;CNH nº 05532468650, art. 244 INC I;CNH nº 04797108919, pts. 21;CNH nº 01251991122, art. 244 INC II;CNH nº 01440160935, art. 244 INC II;CNH nº 04167406394, art. 244 INC I;CNH nº 00005885369, pts. 32;CNH nº 01507241897, pts. 22;CNH nº 00232222270, pts. 22;CNH nº 05540562971, art. 244 INC II;CNH nº 03332980890, art. ART 165 - A;CNH nº 00329891408, pts. 22;CNH nº 00002877117, pts. 22;CNH nº 01349377028, pts. 21;CNH nº 03345065340, pts. 21;CNH nº 00011895479, pts. 22;CNH nº 00981878428, pts. 23. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºº 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05712113969, art. 244 INC II;CNH nº 04845113303, art. 218 INC III;CNH nº 05650293653, art. 175;CNH nº 02505602490, pts. 63;CNH nº 00174209957, pts. 24;CNH nº 00117666917, pts. 22;CNH nº 00770498513, pts. 57;CNH nº 00477582769, pts. 23;CNH nº 00105146600, pts. 64;CNH nº 03248986753, pts. 53;CNH nº 05310867329, pts. 51;CNH nº 05836130800, art. ART 165 - A;CNH nº 04655276820, art. 165;CNH nº 00359012373, art. ART 165 - A;CNH nº 00214268163, pts. 31;CNH nº 01068522045, art. 170;CNH nº 04948776226, pts. 30;CNH nº 06076383308, art. 175;CNH nº 06076383308, art. 175;CNH nº 02879393617, art. 244 INC I;CNH nº 00160153240, art. ART 165 - A;CNH nº 03472203417, art. 218 INC III;CNH nº 03686164091, art. 218 INC III;CNH nº 00081269105, art. 218 INC III;CNH nº 00643005707, art. 218 INC III;CNH nº 04464952721, art. 244 INC I;CNH nº 00121266735, art. 218 INC III;CNH nº 00549966600, art. 244 INC I;CNH nº 03199587238, art. 244 INC I;CNH nº 05964662188, art. 244 INC II;CNH nº 00802961891, art. 244 INC II;CNH nº 04722346628, art. 218 INC III;CNH nº 00185276555, art. 218 INC III;CNH nº 04971880774, art. 244 INC I;CNH nº 03707477389, art. 218 INC III;CNH nº 01485344861, art. 218 INC III;CNH nº 00184683960, art. 218 INC III;CNH nº 01535609300, art. 218 INC III;CNH nº 04798336103, art. 218 INC III;CNH nº 00172151140, art. 218 INC III;CNH nº 03526644905, art. 218 INC III;CNH nº 04850605538, art. 244 INC II;CNH nº 00150712728, art. 244 INC II;CNH nº 01413508930, art. 218 INC III;CNH nº 03955813730, art. 218 INC III;CNH nº 04262483177, art. 218 INC III;CNH nº 05450218379, art. 244 INC I;CNH nº 00080730195, art. 218 INC III;CNH nº 00372130539, art. 218 INC III;CNH nº 01349137709, art. 218 INC III;CNH nº 00232163268, art. 244 INC I;CNH nº 04695788909, art. 244 INC I;CNH nº 05358831317, art. 244 INC I;CNH nº 04127690825, art. 244 INC I;CNH nº 05857374268, art. 244 INC II;CNH nº 00361017790, art. 218 INC III;CNH nº 00453906665, art. 218 INC III;CNH nº 02055882329, art. 218 INC III;CNH nº 00169193483, art. 218 INC III;CNH nº 03678728220, art. 218 INC III;CNH nº 05060058306, art. 244 INC I;CNH nº 00232389197, pts. 26;CNH nº 00236083704, art. 218 INC III;CNH nº 05098860630, art. 244 INC I;CNH nº 01163024708, art. ART 165 - A;CNH nº 00199934162, art. 170;CNH nº 00742849579, art. 218 INC III;CNH nº 05761697635, art. 244 INC I;CNH nº 00154004215, art. 170;CNH nº 04059385433, art. 244 INC II;CNH nº 00227799685, art. 218 INC III;CNH nº 00629143775, art. 244 INC II;CNH nº 00954970271, pts. 33;CNH nº 02544771690, pts. 33;CNH nº 05572339343, art. 210;CNH nº 04742141786, art. 244 INC II;CNH nº 00083927202, art. 218 INC III;CNH nº 05111250486, art. 244 INC I;CNH nº 05088343481, art. 218 INC III;CNH nº 03403137390, art. 244 INC I;CNH nº 05335396019, art. 244 INC I;CNH nº 02438901303, art. 218 INC III;CNH nº 02522825440, art. 218 INC III;CNH nº 02582859420, art. 218 INC III;CNH nº 00172441012, art. 170;CNH nº 03399220376, art. 244 INC I;CNH nº 03477821921, art. 218 INC III;CNH nº 02278679002, art. 191;CNH nº 00574146593, art. 244 INC I;CNH nº 05467306535, art. 244 INC I;CNH nº 05440821333, art. 218 INC III;CNH nº 05519577934, art. ART 165 - A;CNH nº 00587854639, art. 244 INC I;CNH nº 05227342205, art. 218 INC III;CNH nº 04867872309, art. 218 INC III;CNH nº 00396774080, art. 244 INC I;CNH nº 00184637348, art. 244 INC II;CNH nº 01763715833, art. 244 INC I;CNH nº 00525209217, art. 244 INC II;CNH nº 00424807180, art. 218 INC III;CNH nº 05045273034, art. 218 INC III;CNH nº 00148021908, art. 218 INC III;CNH nº 01663922040, art. 210;CNH nº 01776556331, art. 218 INC III;CNH nº 05831645110, art. 244 INC I;CNH nº 03318766721, art. 218 INC III;CNH nº 00375735690, art. 218 INC III;CNH nº 05399192411, art. 244 INC II;CNH nº 01709976060, art. 218 INC III;CNH nº 04625095166, art. 218 INC III;CNH nº 03106623200, art. 218 INC III;CNH nº 05683467394, art. 244 INC I;CNH nº 04801308117, art. 244 INC I;CNH nº 03838334138, art. 191;CNH nº 03803598487, art. 244 INC I;CNH nº 00429673481, art. 218 INC III;CNH nº 05979122612, art. ART 165 - A;CNH nº 00036226200, art. 218 INC III;CNH nº 00852897592, art. 244 INC I;CNH nº 05145418104, art. 244 INC II;CNH nº 06256910519, art. 244 INC II;CNH nº 05154857810, art. 244 INC II;CNH nº 00183398813, art. 170;CNH nº 01609577621, art. 170;CNH nº 00267714250, art. 244 INC I;CNH nº 06331767641, art. 244 INC II;CNH nº 04224934212, art. 218 INC III;CNH nº 05195086523, art. ART 165 - A;CNH nº 00089056871, art. 244 INC I;CNH nº 02695230449, art. 244 INC I;CNH nº 04430831118, art. 218 INC III;CNH nº 02936517877, art. 218 INC III;CNH nº 04949109107, art. 170;CNH nº 01203566325, art. 218 INC III;CNH nº 06029114650, art. 210;CNH nº 00172442913, art. 244 INC II;CNH nº 02840285177, art. 191;CNH nº 03409591030, art. 191;CNH nº 00087989077, art. 170;CNH nº 00043347779, art. 244 INC I;CNH nº 01279228409, art. ART 165 - A;CNH nº 05143426323, art. 244 INC IV;CNH nº 03628227473, art. 244 INC I;CNH nº 05637030900, art. 244 INC II;CNH nº 00732996106, art. 218 INC III;CNH nº 05176423484, art. 210;CNH nº 05122590280, art. 244 INC I;CNH nº 05461945579, art. 244 INC I;CNH nº 05404891175, art. 218 INC III;CNH nº 05024680431, art. 210;CNH nº 04146202284, art. ART 165 - A;CNH nº 05318715508, art. 244 INC I;CNH nº 00093044346, art. 218 INC III;CNH nº 04755492739, art. 170;CNH nº 04082164982, art. 244 INC I;CNH nº 05514745193, art. 218 INC III;CNH nº 05115964200, art. 244 INC I;CNH nº 04585370741, art. 191;CNH nº 00246550812, art. 191;CNH nº 01978355917, art. 218 INC III;CNH nº 01458666289, art. 218 INC III;CNH nº 05752081673, art. 244 INC II;CNH nº 04937332969, art. 244 INC I;CNH nº 03622328567, art. 165;CNH nº 05495719537, art. 165;CNH nº 05400445307, art. 165;CNH nº 00263005104, art. 165;CNH nº 03677877560, art. 165;CNH nº 00413534535, art. 165;CNH nº 03093380412, art. 165;CNH nº 00618739226, art. 165;CNH nº 03610281308, art. 165;CNH nº 05720841377, art. 165;CNH nº 00430825065, art. 165;CNH nº 00144041007, art. 165;CNH nº 00489815342, art. 165;CNH nº 04247158634, art. 165;CNH nº 00183036255, art. 165;CNH nº 06205444577, art. 165;CNH nº 00311425971, art. 165;CNH nº 01267658389, art. 165;CNH nº 00543782429, art. 165;CNH nº 05668818770, art. 165;CNH nº 00225567485, art. 165;CNH nº 00514420610, art. 165;CNH nº 03365326609, art. 165;CNH nº 00215094580, art. 191;CNH nº 04912397767, art. 218 INC III;CNH nº 00216953204, art. 244 INC I;CNH nº 05801315504, art. 244 INC I;CNH nº 05169900002, art. 244 INC II;CNH nº 05396368267, art. 218 INC III;CNH nº 06024016185, art. 244 INC I;CNH nº 00336471207, art. 244 INC I;CNH nº 01211032138, art. 175;CNH nº 03070076226, art. 218 INC III;CNH nº 00100079790, art. 244 INC II;CNH nº 00477611909, art. 244 INC I;CNH nº 00318368707, art. 165;CNH nº 00191624055, art. 165;CNH nº 01005610711, art. 165;CNH nº 05790969613, art. 165;CNH nº 01551508152, art. 165;CNH nº 01188843100, art. 244 INC I;CNH nº 05620457186, art. 218 INC III;CNH nº 05117644113, art. 244 INC I;CNH nº 00176451578, art. 244 INC I;CNH nº 00139213761, art. 244 INC I;CNH nº 06004432428, art. 244 INC I;CNH nº 05976815997, art. ART 165 - A;CNH nº 05944836240, art. 244 INC I;CNH nº 06046580807, art. 170;CNH nº 06250459535, art. 210;CNH nº 00310302879, art. 244 INC I;CNH nº 00146735648, art. ART 165 - A;CNH nº 05783486509, art. 244 INC I;CNH nº 05885436529, art. 244 INC I;CNH nº 05871390173, art. 244 INC I;CNH nº 05613130392, art. 244 INC I;CNH nº 00183500682, art. 175;CNH nº 00299712824, art. 244 INC I;CNH nº 01594676539, art. 244 INC I;CNH nº 05923742642, art. ART 165 - A;CNH nº 00057744709, art. ART 165 - A;CNH nº 05541518880, art. 210;CNH nº 06380509897, art. 244 INC I;CNH nº 03183715583, art. 244 INC II;CNH nº 02357389350, art. 244 INC II;CNH nº 00329738986, art. 191;CNH nº 06037249309, art. 244 INC II;CNH nº 04494615406, art. 191;CNH nº 00205128989, art. 218 INC III;CNH nº 04786941772, art. 218 INC III;CNH nº 00399669373, art. 210;CNH nº 04511535299, art. 210;CNH nº 00452667257, art. 218 INC III;CNH nº 04072861609, art. 210;CNH nº 00272866292, art. 191;CNH nº 02855436100, art. 244 INC II;CNH nº 00795391370, art. 244 INC I;CNH nº 00214882568, art. ART 165 - A;CNH nº 04978043414, art. 244 INC I;CNH nº 01927264427, art. 218 INC III;CNH nº 00030954779, art. 218 INC III;CNH nº 04336625429, art. 244 INC I;CNH nº 03317604306, art. 218 INC III;CNH nº 02807612610, art. 218 INC III;CNH nº 00168326693, art. 218 INC III;CNH nº 06667339806, art. 244 INC II;CNH nº 03316390215, art. ART 165 - A;CNH nº 02243987333, art. 218 INC III;CNH nº 04843957384, art. 244 INC I;CNH nº 00049825079, art. 244 INC II;CNH nº 05821311200, art. 244 INC I;CNH nº 02125845600, art. 244 INC I;CNH nº 06004589318, art. 244 INC I;CNH nº 05354897635, art. 244 INC I;CNH nº 02459020480, art. 244 INC I;CNH nº 04829828455, art. 170;CNH nº 03805311896, art. 244 INC I;CNH nº 03411659003, art. 244 INC I;CNH nº 06318589230, art. ART 165 - A;CNH nº 00497014739, art. 244 INC II;CNH nº 06054861842, art. 244 INC I;CNH nº 03289175785, art. 218 INC III;CNH nº 00026158994, art. 244 INC I;CNH nº 00102089049, art. 218 INC III;CNH nº 04086064592, art. 218 INC III;CNH nº 05673259927, art. 244 INC IV;CNH nº 06097641000, art. 244 INC I;CNH nº 05553940472, art. 244 INC II;CNH nº 04099293847, art. 244 INC I;CNH nº 06680515067, art. 244 INC I;CNH nº 03648199690, art. 244 INC I;CNH nº 03727074509, art. 244 INC II;CNH nº 06464457892, art. 244 INC I;CNH nº 05050777789, art. 244 INC II;CNH nº 02635363277, art. 244 INC I;CNH nº 06188929714, art. 244 INC I;CNH nº 05830223244, art. 244 INC II;CNH nº 06419321600, art. 244 INC IV;CNH nº 00147979421, art. ART 165 - A;CNH nº 06020656233, art. 244 INC I;CNH nº 02398739102, art. 170;CNH nº 02676323004, art. 244 INC II;CNH nº 05021354606, art. 244 INC II;CNH nº 06475698786, art. 244 INC II;CNH nº 04416383285, art. 244 INC II;CNH nº 03482017720, art. ART 165 - A;CNH nº 06802881731, art. ART 165 - A;CNH nº 06774677750, art. 244 INC II;CNH nº 04031370112, art. 170;CNH nº 03328357283, art. 244 INC I;CNH nº 01653830378, art. 244 INC I;CNH nº 01614076431, art. 244 INC II;CNH nº 04814168750, art. 244 INC II;CNH nº 01873797148, art. 244 INC II;CNH nº 06405746327, art. 244 INC II;CNH nº 04899681830, art. 244 INC II;CNH nº 00053797373, art. 244 INC II. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºº 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00349459181, art. 218 INC III;CNH nº 00460684871, art. ART 165 - A;CNH nº 06434770978, art. 165;CNH nº 03905609779, art. 244 INC II;CNH nº 04350377537, art. 165;CNH nº 00112360423, pts. 29;CNH nº 01641660009, pts. 25;CNH nº 04548946375, art. 244 INC I;CNH nº 05291304900, art. 244 INC II;CNH nº 04337495711, art. 244 INC II;CNH nº 00058885920, pts. 40;CNH nº 00830232843, pts. 24;CNH nº 05935054922, art. 244 INC V;CNH nº 05381026667, art. 244 INC I;CNH nº 00034860660, pts. 31;CNH nº 00141692037, pts. 52;CNH nº 00329909887, art. 165;CNH nº 05428533904, art. 244 INC I;CNH nº 00459993401, art. 170;CNH nº 00864123405, pts. 48;CNH nº 04138719703, pts. 48;CNH nº 00159895198, pts. 48;CNH nº 00526852401, pts. 48;CNH nº 00190912380, pts. 47;CNH nº 02944862450, pts. 47;CNH nº 01507292403, pts. 32;CNH nº 04052497526, pts. 46;CNH nº 00517078708, pts. 45;CNH nº 01118466962, pts. 45;CNH nº 02410517436, pts. 45;CNH nº 00326788984, pts. 44;CNH nº 00292651206, pts. 44;CNH nº 03197819854, pts. 44;CNH nº 04282073765, pts. 43;CNH nº 02971107123, pts. 43;CNH nº 00583062108, pts. 43;CNH nº 00938464640, pts. 43;CNH nº 01839923983, pts. 42;CNH nº 00070698653, pts. 42;CNH nº 05283110705, art. 244 INC II;CNH nº 00491693561, pts. 42;CNH nº 00670082028, pts. 42;CNH nº 03515208596, pts. 42;CNH nº 05100076706, art. 244 INC I;CNH nº 00642644549, art. ART 165 - A;CNH nº 00129606342, art. 210;CNH nº 05266345888, pts. 23;CNH nº 00978759082, pts. 42;CNH nº 00715319585, art. ART 165 - A;CNH nº 00806419807, pts. 32;CNH nº 00128678986, pts. 31;CNH nº 04389747247, pts. 28;CNH nº 00409657382, pts. 30;CNH nº 00484921637, pts. 30;CNH nº 03904877104, pts. 29;CNH nº 02505602490, pts. 27;CNH nº 00058012114, pts. 27;CNH nº 00491360730, art. 218 INC III;CNH nº 05106314238, art. 244 INC II;CNH nº 00080524716, art. 218 INC III;CNH nº 03654941896, art. 218 INC III;CNH nº 00019041657, art. 218 INC III;CNH nº 03955214300, pts. 27;CNH nº 02040907570, art. 218 INC III;CNH nº 00070393100, art. 244 INC I;CNH nº 04581663470, art. 244 INC I;CNH nº 05002258452, art. 244 INC I;CNH nº 00068648291, art. 218 INC III;CNH nº 00062438768, pts. 26;CNH nº 05012338505, pts. 32;CNH nº 00019982717, art. 218 INC III;CNH nº 02587336136, art. 218 INC III;CNH nº 00821611581, art. 218 INC III;CNH nº 02876500547, art. 218 INC III;CNH nº 00018214656, art. 244 INC I;CNH nº 03496329071, art. 244 INC I;CNH nº 04384310370, art. 218 INC III;CNH nº 05360717438, art. 244 INC II;CNH nº 01350034764, art. 175;CNH nº 02564278640, art. 218 INC III;CNH nº 00464730441, art. 244 INC I;CNH nº 03511091337, art. 244 INC I;CNH nº 05621399578, art. 244 INC I;CNH nº 05740534736, art. 244 INC II;CNH nº 00857891501, art. 218 INC III;CNH nº 00029884888, art. 218 INC III;CNH nº 01285564860, art. 218 INC III;CNH nº 00425582477, art. 244 INC I;CNH nº 05041776644, art. 218 INC III;CNH nº 00032448831, art. 218 INC III;CNH nº 04235580566, art. 218 INC III;CNH nº 00562603679, art. 218 INC III;CNH nº 01175555942, art. 218 INC III;CNH nº 02143707054, art. 218 INC III;CNH nº 05320003027, art. 218 INC III;CNH nº 02231978606, art. 218 INC III;CNH nº 00099705383, pts. 31;CNH nº 02280939425, art. 170;CNH nº 02641348943, art. 244 INC I;CNH nº 00303630477, art. 218 INC III;CNH nº 00411906219, art. 244 INC II;CNH nº 05243977549, art. 218 INC III;CNH nº 01445032329, art. 244 INC I;CNH nº 04880317996, art. 218 INC III;CNH nº 04278178600, art. 244 INC I;CNH nº 03445969744, art. 218 INC III;CNH nº 04317682472, art. 218 INC III;CNH nº 03847674169, art. 218 INC III;CNH nº 05308244198, art. 218 INC III;CNH nº 05385547594, art. 244 INC II;CNH nº 05592040080, art. 244 INC IV;CNH nº 04182516881, pts. 26;CNH nº 06147258326, pts. 26;CNH nº 04968288650, art. 244 INC I;CNH nº 00091512429, art. 218 INC III;CNH nº 01338762608, art. 218 INC III;CNH nº 05293974014, art. 244 INC I;CNH nº 02505602490, pts. 26;CNH nº 04845393062, art. 244 INC II;CNH nº 03968319203, art. 244 INC I;CNH nº 01184565988, art. 244 INC I;CNH nº 05492143880, art. 218 INC III;CNH nº 00394428904, art. 218 INC III;CNH nº 00176748703, art. 218 INC III;CNH nº 00150296406, art. 218 INC III;CNH nº 00643006824, art. 218 INC III;CNH nº 05210958176, art. 244 INC I;CNH nº 00499977334, pts. 26;CNH nº 04290419933, art. 175;CNH nº 00031546563, art. 218 INC III;CNH nº 00943894594, art. 244 INC II;CNH nº 00217406067, art. 218 INC III;CNH nº 00252166778, art. 218 INC III;CNH nº 02764695060, art. 218 INC III;CNH nº 02104966763, art. 218 INC III;CNH nº 04892709448, art. 244 INC I;CNH nº 05077908595, art. 218 INC III;CNH nº 02868921496, art. 218 INC III;CNH nº 04754144905, art. 170;CNH nº 05387692899, art. 218 INC III;CNH nº 00960182873, art. 218 INC III;CNH nº 05246600777, art. 244 INC II;CNH nº 00126934251, art. 218 INC III;CNH nº 00920673278, art. 218 INC III;CNH nº 04585295420, art. 244 INC I;CNH nº 00241374624, art. 218 INC III;CNH nº 00489052745, art. 218 INC III;CNH nº 00357635744, art. 218 INC III;CNH nº 00174174910, art. 244 INC I;CNH nº 04204261725, art. 244 INC I;CNH nº 00720420396, art. 244 INC II;CNH nº 04218491933, art. 244 INC II;CNH nº 05666029514, art. 218 INC III;CNH nº 01216945500, art. 218 INC III;CNH nº 00310122193, art. 244 INC II;CNH nº 00351939752, art. 218 INC III;CNH nº 00040337150, art. 244 INC I;CNH nº 05195141783, art. 218 INC III;CNH nº 00177963679, art. 218 INC III;CNH nº 04022663910, art. 244 INC II;CNH nº 00107175228, art. 218 INC III;CNH nº 00163676492, art. 218 INC III;CNH nº 05169913858, art. 244 INC II;CNH nº 02694773773, art. 218 INC III;CNH nº 00301380954, art. 218 INC III;CNH nº 05131800366, art. 244 INC I;CNH nº 02082635738, pts. 44;CNH nº 05130134862, art. 244 INC I;CNH nº 00543601347, art. 218 INC III;CNH nº 03116656637, art. 218 INC III;CNH nº 05722071243, art. 218 INC III;CNH nº 05239682488, art. 218 INC III;CNH nº 05866494049, art. 244 INC I;CNH nº 05161084540, art. 244 INC I;CNH nº 00998367805, art. 244 INC II;CNH nº 01711220502, art. 218 INC III;CNH nº 00231661923, art. 218 INC III;CNH nº 02221110210, art. 244 INC II;CNH nº 05331033220, art. 244 INC I;CNH nº 04989301370, art. 218 INC III;CNH nº 05469447484, art. 170;CNH nº 00151030308, art. 218 INC III;CNH nº 00011881914, art. 244 INC I;CNH nº 05783493691, art. 244 INC II;CNH nº 00136195964, art. 218 INC III;CNH nº 04438641021, art. 218 INC III;CNH nº 00603354705, art. 191;CNH nº 04072672349, art. 244 INC I;CNH nº 02898889752, art. 218 INC III;CNH nº 01950781120, art. 170;CNH nº 00703192000, art. 170;CNH nº 00192919409, art. 244 INC I;CNH nº 05028276563, art. 218 INC III;CNH nº 00070604088, art. 218 INC III;CNH nº 02469978226, art. ART 165 - A;CNH nº 04855228082, art. 244 INC I;CNH nº 04306974499, art. 210;CNH nº 00324189114, art. 218 INC III;CNH nº 06128990497, art. ART 165 - A;CNH nº 05361663400, art. 244 INC I;CNH nº 04005208607, art. ART 165 - A;CNH nº 04702417586, art. 244 INC I;CNH nº 05838933952, art. ART 165 - A;CNH nº 05001284634, art. 244 INC II;CNH nº 00508836626, art. 218 INC III;CNH nº 00527546168, art. 210;CNH nº 03725236844, art. 244 INC I;CNH nº 03251065570, art. 218 INC III;CNH nº 04928386636, art. 244 INC II;CNH nº 05586454387, art. 244 INC I;CNH nº 06013570119, art. 244 INC I;CNH nº 03756682530, art. 218 INC III;CNH nº 00137137877, art. 218 INC III;CNH nº 03307031916, art. 165;CNH nº 01168033958, art. 165;CNH nº 00890167472, art. 165;CNH nº 00500949467, art. 218 INC III;CNH nº 02741283222, art. 244 INC I;CNH nº 06215515161, art. 210;CNH nº 05980825340, art. 244 INC I;CNH nº 03405748670, art. 244 INC I;CNH nº 06049249127, art. 244 INC I;CNH nº 04476321863, art. 244 INC I;CNH nº 06057564380, art. 244 INC I;CNH nº 05069845765, art. 210;CNH nº 03504862230, art. ART 165 - A;CNH nº 01844504700, art. 244 INC I;CNH nº 00126542300, art. 210;CNH nº 05146404488, art. 218 INC III;CNH nº 05790609206, art. 191;CNH nº 05026358040, art. 218 INC III;CNH nº 00948751181, art. 218 INC III;CNH nº 01152110958, art. 218 INC III;CNH nº 06202843784, art. 244 INC IV;CNH nº 06311592005, art. 218 INC III;CNH nº 03307494437, art. 218 INC III;CNH nº 01886721688, art. 244 INC I;CNH nº 05643053214, art. ART 165 - A;CNH nº 05400492503, art. 244 INC II;CNH nº 05914790306, art. 244 INC II;CNH nº 06462038924, art. 244 INC II;CNH nº 01403032531, art. 176 INC I;CNH nº 02998399548, art. 170;CNH nº 01746994069, art. 244 INC II;CNH nº 00229091019, art. 244 INC II;CNH nº 06363249047, art. 244 INC I;CNH nº 00315069668, art. 218 INC III;CNH nº 06691975959, art. 244 INC I;CNH nº 06026328368, art. 244 INC I;CNH nº 00225047337, art. 218 INC III;CNH nº 04992459879, art. 244 INC II;CNH nº 04095547037, art. ART 165 - A;CNH nº 03653140614, art. ART 165 - A;CNH nº 00667755233, art. 244 INC I;CNH nº 05282807605, art. 244 INC II;CNH nº 05221772800, art. 244 INC I;CNH nº 03429104777, art. 170;CNH nº 00225426309, art. 244 INC I;CNH nº 05740556174, art. 218 INC III;CNH nº 03258760110, art. 218 INC III;CNH nº 03160456775, art. 218 INC III;CNH nº 04924005820, art. 170;CNH nº 00116486846, art. 244 INC II;CNH nº 00528686370, art. 244 INC II;CNH nº 00175749335, art. 244 INC I;CNH nº 00830216100, art. 218 INC III;CNH nº 00195648506, art. 218 INC III;CNH nº 00318613344, art. 218 INC III;CNH nº 00430428183, art. 170;CNH nº 00390706602, art. 218 INC III;CNH nº 04566083642, art. 244 INC II;CNH nº 05620309694, art. 244 INC II;CNH nº 05172070985, art. 244 INC I;CNH nº 02402740068, art. 218 INC III;CNH nº 00847831706, art. 244 INC II;CNH nº 01971117845, pts. 30;CNH nº 05194001798, pts. 58;CNH nº 05051863763, pts. 28;CNH nº 01098310182, pts. 20;CNH nº 05540544188, pts. 20;CNH nº 00198598870, pts. 26;CNH nº 01389828880, pts. 28;CNH nº 03088057978, pts. 21;CNH nº 04346163709, pts. 23;CNH nº 04643994745, pts. 27;CNH nº 00459790603, pts. 23;CNH nº 00107431368, pts. 32;CNH nº 01573902746, pts. 20;CNH nº 00140040210, pts. 29;CNH nº 00062408789, pts. 24;CNH nº 00796872259, pts. 33;CNH nº 00208267503, pts. 22;CNH nº 00487450980, pts. 22;CNH nº 00091842630, pts. 33;CNH nº 00145426245, pts. 45;CNH nº 00458010357, pts. 27;CNH nº 00187596062, pts. 22;CNH nº 00285224650, pts. 25;CNH nº 00309666870, pts. 41;CNH nº 03251886868, pts. 21. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºº 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 02992399797, art. 218 INC III;CNH nº 05530263602, art. 244 INC I;CNH nº 04448874970, art. 218 INC III;CNH nº 03070085019, art. 170;CNH nº 06040867265, art. 244 INC I;CNH nº 05352553655, art. 165;CNH nº 03627173672, pts. 26;CNH nº 03819759931, art. 244 INC I;CNH nº 05518313006, art. 175;CNH nº 03328954801, pts. 23;CNH nº 03916905704, pts. 24;CNH nº 05391394352, art. 244 INC I;CNH nº 05626024403, pts. 58;CNH nº 04634066654, pts. 57;CNH nº 03465232469, art. 218 INC III;CNH nº 02070900834, pts. 54;CNH nº 01835822726, art. ART 165 - A;CNH nº 03887499600, art. 170;CNH nº 05170634105, pts. 53;CNH nº 00072595004, pts. 50;CNH nº 00094336205, pts. 49;CNH nº 01946711040, art. ART 165 - A;CNH nº 05925339478, art. ART 165 - A;CNH nº 00295336493, pts. 46;CNH nº 01172116752, pts. 44;CNH nº 00214268163, pts. 31;CNH nº 04330337849, pts. 43;CNH nº 00040586910, pts. 43;CNH nº 00165721505, pts. 43;CNH nº 00120566148, pts. 43;CNH nº 02797352315, pts. 43;CNH nº 03402875591, pts. 43;CNH nº 00117544994, art. 244 INC I;CNH nº 00178016380, pts. 42;CNH nº 05615576900, art. 244 INC I;CNH nº 00268532576, art. 210;CNH nº 00409657382, pts. 36;CNH nº 02861842625, pts. 29;CNH nº 00928469908, pts. 32;CNH nº 05725478809, art. 218 INC III;CNH nº 00308092812, art. 218 INC III;CNH nº 01137229568, pts. 26;CNH nº 01502449775, art. 244 INC I;CNH nº 05572162655, pts. 28;CNH nº 04494673313, pts. 40;CNH nº 05573727260, art. 244 INC I;CNH nº 04444588430, art. 210;CNH nº 02164029045, art. 218 INC III;CNH nº 04430420457, art. 218 INC III;CNH nº 03575994101, art. 218 INC III;CNH nº 00824629814, art. 218 INC III;CNH nº 00137382018, art. 218 INC III;CNH nº 00103709463, pts. 28;CNH nº 03790160729, art. 218 INC III;CNH nº 03080870819, art. 218 INC III;CNH nº 05392257740, pts. 28;CNH nº 00519604205, art. 218 INC III;CNH nº 00425012838, art. 244 INC I;CNH nº 00235157028, art. 218 INC III;CNH nº 05687916184, art. 218 INC III;CNH nº 00143713941, art. 218 INC III;CNH nº 00385478602, art. 218 INC III;CNH nº 00180774791, art. 244 INC I;CNH nº 04403282678, art. 244 INC I;CNH nº 02127186006, art. 244 INC I;CNH nº 00028710942, art. 218 INC III;CNH nº 05377824856, art. 218 INC III;CNH nº 00418500726, art. 244 INC II;CNH nº 03799753902, art. 244 INC II;CNH nº 05390505908, art. 244 INC II;CNH nº 00614974011, art. 218 INC III;CNH nº 04015091590, art. 244 INC I;CNH nº 00760343380, art. 218 INC III;CNH nº 04634931059, art. 244 INC I;CNH nº 03141942135, art. 244 INC I;CNH nº 00835877015, art. 218 INC III;CNH nº 00361917051, art. 218 INC III;CNH nº 03289625612, art. 218 INC III;CNH nº 01157005680, art. 218 INC III;CNH nº 05010191023, art. 244 INC I;CNH nº 02544771690, pts. 26;CNH nº 00602882133, art. 218 INC III;CNH nº 05686149736, art. 244 INC I;CNH nº 00179507735, art. 218 INC III;CNH nº 00352104070, art. 244 INC II;CNH nº 00323772460, art. 218 INC III;CNH nº 05169767347, art. 170;CNH nº 03336388244, art. 218 INC III;CNH nº 00679282550, art. 210;CNH nº 02296101100, art. 218 INC III;CNH nº 01744731746, art. 244 INC II;CNH nº 01226935097, art. 244 INC I;CNH nº 00265373700, pts. 26;CNH nº 05788208368, art. 244 INC I;CNH nº 00076938895, art. 244 INC II;CNH nº 04983582302, art. 244 INC II;CNH nº 01067284862, art. 244 INC II;CNH nº 03961849140, art. 218 INC III;CNH nº 05335438463, art. 244 INC II;CNH nº 04428032597, art. 218 INC III;CNH nº 04871540357, art. 218 INC III;CNH nº 00834856009, art. 218 INC III;CNH nº 00994482937, art. 218 INC III;CNH nº 04606318691, art. 218 INC III;CNH nº 05624106107, art. 244 INC I;CNH nº 02927596645, art. 218 INC III;CNH nº 00451066272, art. 218 INC III;CNH nº 05293972963, art. 244 INC I;CNH nº 00408860204, art. 244 INC II;CNH nº 04699837206, art. 244 INC II;CNH nº 00180856150, art. 218 INC III;CNH nº 04247521341, art. 218 INC III;CNH nº 00738118970, art. 218 INC III;CNH nº 03065853176, art. 218 INC III;CNH nº 00537760023, art. 218 INC III;CNH nº 00478899118, art. 218 INC III;CNH nº 00149536079, art. 218 INC III;CNH nº 05181882406, art. 218 INC III;CNH nº 05081617023, art. 218 INC III;CNH nº 03383307240, art. 218 INC III;CNH nº 04796098986, art. 244 INC II;CNH nº 03326707961, art. 218 INC III;CNH nº 01398881386, art. 218 INC III;CNH nº 05495785444, art. 244 INC I;CNH nº 00102300844, art. 218 INC III;CNH nº 04793405336, art. 244 INC I;CNH nº 05967975873, art. 244 INC I;CNH nº 00740271606, art. 218 INC III;CNH nº 04638375431, art. 244 INC I;CNH nº 01217512805, art. 218 INC III;CNH nº 05173153964, art. 218 INC III;CNH nº 05707558322, art. 218 INC III;CNH nº 02130151730, art. 218 INC III;CNH nº 01249891867, art. 218 INC III;CNH nº 05347021958, art. 244 INC I;CNH nº 00348709101, art. 218 INC III;CNH nº 04794775273, art. 244 INC I;CNH nº 04737555919, art. 244 INC I;CNH nº 03113911608, pts. 26;CNH nº 00486042126, pts. 26;CNH nº 00011517819, art. ART 165 - A;CNH nº 03978978220, art. 218 INC III;CNH nº 00228977270, art. 218 INC III;CNH nº 00566251829, art. 244 INC II;CNH nº 03250025301, art. 218 INC III;CNH nº 05658498028, art. 244 INC I;CNH nº 05341055498, art. 218 INC III;CNH nº 00100753231, art. 244 INC I;CNH nº 05921783900, art. 244 INC I;CNH nº 00185709716, art. 191;CNH nº 00064583303, art. ART 165 - A;CNH nº 04620044309, art. 218 INC III;CNH nº 02997618463, art. 218 INC III;CNH nº 03669173800, art. 244 INC I;CNH nº 00574937794, art. 218 INC III;CNH nº 01105856558, art. 218 INC III;CNH nº 05424830972, art. 218 INC III;CNH nº 01354443910, art. 244 INC II;CNH nº 00210896369, art. 218 INC III;CNH nº 03137501950, art. 176 INC V;CNH nº 05510235093, art. 244 INC I;CNH nº 04879184130, art. 244 INC I;CNH nº 00762849360, art. 244 INC II;CNH nº 01068759242, art. 218 INC III;CNH nº 00482684327, art. 218 INC III;CNH nº 05896669971, art. 244 INC I;CNH nº 04688585623, art. 244 INC I;CNH nº 05178415814, art. 244 INC I;CNH nº 03377364406, art. 218 INC III;CNH nº 06954773518, art. 218 INC III;CNH nº 03534528293, art. 218 INC III;CNH nº 00037200399, art. 218 INC III;CNH nº 03834955369, art. 210;CNH nº 03443538815, art. 191;CNH nº 00880719542, art. 218 INC III;CNH nº 05213139956, art. 218 INC III;CNH nº 00150029286, art. 218 INC III;CNH nº 00145476060, art. 218 INC III;CNH nº 00494447902, art. 244 INC II;CNH nº 05044378562, art. 244 INC I;CNH nº 05507335646, art. 244 INC I;CNH nº 02075788304, art. 218 INC III;CNH nº 05910137927, art. 244 INC II;CNH nº 04245114660, art. 218 INC III;CNH nº 00150392913, art. 218 INC III;CNH nº 03711059189, art. 244 INC II;CNH nº 02662045710, art. 244 INC I;CNH nº 04868880110, art. 244 INC I;CNH nº 05180568390, art. 191;CNH nº 05041963410, art. 218 INC III;CNH nº 03399103880, art. 218 INC III;CNH nº 05858604224, art. 244 INC I;CNH nº 04371296921, art. 244 INC II;CNH nº 04332522670, art. 244 INC I;CNH nº 03187987129, art. 244 INC I;CNH nº 00019486041, art. 218 INC III;CNH nº 00051805889, art. 218 INC III;CNH nº 00462608151, art. 244 INC I;CNH nº 06115811244, art. 244 INC I;CNH nº 04224260274, art. 218 INC III;CNH nº 00117190805, art. ART 165 - A;CNH nº 04854375161, art. 244 INC II;CNH nº 04445656405, art. 244 INC I;CNH nº 04697040002, art. 244 INC I;CNH nº 00318887162, art. 218 INC III;CNH nº 03837777643, art. 218 INC III;CNH nº 02708394533, art. 244 INC I;CNH nº 05010957123, art. 191;CNH nº 03761438788, art. 218 INC III;CNH nº 05060905017, art. 244 INC I;CNH nº 06021896048, art. 244 INC I;CNH nº 02892086180, art. 218 INC III;CNH nº 05211134311, art. 244 INC I;CNH nº 05486905828, art. 244 INC I;CNH nº 00391829813, art. 244 INC I;CNH nº 05958303920, art. 218 INC III;CNH nº 00321693405, art. 175;CNH nº 03166548802, art. 244 INC I;CNH nº 05258023601, art. 244 INC II;CNH nº 05864942610, art. 244 INC I;CNH nº 00433538189, art. 165;CNH nº 00049981544, art. 165;CNH nº 05238371483, art. 165;CNH nº 00991691540, art. 165;CNH nº 04620835718, art. 165;CNH nº 05787907689, art. 244 INC II;CNH nº 00157479281, art. 218 INC III;CNH nº 05416904276, art. 244 INC I;CNH nº 05899452436, art. 244 INC II;CNH nº 05534435492, art. 244 INC II;CNH nº 00917569729, art. 191;CNH nº 05366238722, art. ART 165 - A;CNH nº 05140434273, art. 175;CNH nº 05353419889, art. 218 INC III;CNH nº 00231105181, art. 191;CNH nº 04471116162, art. 218 INC III;CNH nº 00231718182, art. 218 INC III;CNH nº 00136366314, art. 218 INC III;CNH nº 03372302580, art. 218 INC III;CNH nº 01204212352, art. 244 INC II;CNH nº 03250390632, art. 218 INC III;CNH nº 00315464721, art. 244 INC II;CNH nº 00255568571, art. 244 INC I;CNH nº 01497731100, art. 244 INC I;CNH nº 00413525300, art. 244 INC II;CNH nº 00350894087, art. ART 165 - A;CNH nº 06263344131, art. 210;CNH nº 04364274257, art. 244 INC I;CNH nº 03786116490, art. 218 INC III;CNH nº 00142463814, art. 244 INC I;CNH nº 06588815842, art. 244 INC IV;CNH nº 06392190329, art. 244 INC I;CNH nº 04124734611, art. 191;CNH nº 01623566618, art. ART 165 - A;CNH nº 05894088346, art. 244 INC I;CNH nº 00020795550, art. 218 INC III;CNH nº 03955807124, art. 244 INC II;CNH nº 06010642068, art. 244 INC I;CNH nº 06317513620, art. 244 INC I;CNH nº 00804236280, art. 244 INC II;CNH nº 04588819219, art. 218 INC III;CNH nº 00511968833, art. ART 165 - A;CNH nº 05778953859, art. 244 INC II;CNH nº 06716199727, art. 244 INC I;CNH nº 06742675549, art. 244 INC I;CNH nº 02391912629, art. 244 INC I;CNH nº 04675678605, art. 170;CNH nº 05474168587, art. 244 INC I;CNH nº 05812754093, art. 244 INC I;CNH nº 06074856601, art. 244 INC II;CNH nº 06098571090, art. 244 INC II;CNH nº 00041424819, art. ART 165 - A;CNH nº 04290635998, art. ART 165 - A;CNH nº 06704696600, art. 244 INC II;CNH nº 02149922285, art. ART 165 - A;CNH nº 01703810300, art. 244 INC I;CNH nº 06460259878, art. 244 INC I;CNH nº 06287373080, art. 244 INC II;CNH nº 00360248604, art. ART 165 - A;CNH nº 00099802140, art. 244 INC I;CNH nº 05575763070, art. 244 INC II;CNH nº 05839060120, art. ART 165 - A;CNH nº 00107113884, art. 218 INC III;CNH nº 06212874185, art. 244 INC I;CNH nº 04427599300, art. 244 INC II;CNH nº 06324225370, art. 218 INC III;CNH nº 05241495482, art. 244 INC II;CNH nº 00520205540, art. 170;CNH nº 06585580350, art. 244 INC II;CNH nº 06512340903, art. 244 INC II;CNH nº 06121343030, art. 244 INC I;CNH nº 02517387985, art. 170;CNH nº 00343742939, pts. 31;CNH nº 04613082351, pts. 22;CNH nº 04694735197, pts. 20;CNH nº 00401035965, pts. 23;CNH nº 05444721600, pts. 21;CNH nº 05186730194, pts. 20;CNH nº 00365590302, pts. 23;CNH nº 00354310420, pts. 27. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºº 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00944117620, pts. 49;CNH nº 00831501357, art. 191;CNH nº 04556753333, art. 244 INC II;CNH nº 04597269463, art. 244 INC II;CNH nº 03396210081, art. 244 INC II;CNH nº 00766444200, pts. 41;CNH nº 01322939267, pts. 28;CNH nº 00288269801, pts. 41;CNH nº 05294993102, art. 244 INC I;CNH nº 05294993102, art. 244 INC I;CNH nº 05294993102, art. 244 INC I;CNH nº 05294993102, art. 244 INC I;CNH nº 05132678372, art. 244 INC I;CNH nº 04942175219, art. 165;CNH nº 00005646516, art. 165;CNH nº 03263048954, art. 165;CNH nº 05042035383, art. 165;CNH nº 04629136463, art. 244 INC I;CNH nº 03373680185, art. 244 INC I;CNH nº 04476832786, art. 244 INC I;CNH nº 05177374226, art. 244 INC I;CNH nº 04898042884, art. 244 INC I;CNH nº 05042069666, art. 244 INC I;CNH nº 04039591454, art. 244 INC I;CNH nº 05921711106, art. 244 INC I;CNH nº 00081448422, art. 244 INC I;CNH nº 00826257149, art. 174;CNH nº 03370158782, pts. 30;CNH nº 00326017581, art. 165;CNH nº 02423690232, art. 218 INC III;CNH nº 00212370747, art. 218 INC III;CNH nº 00108287387, pts. 25;CNH nº 00688695265, art. 218 INC III;CNH nº 05050972763, art. ART 165 - A;CNH nº 00688695265, art. 218 INC III;CNH nº 00352592241, pts. 40;CNH nº 05994312533, art. 244 INC II;CNH nº 02505602490, art. 218 INC III;CNH nº 05560159058, pts. 30;CNH nº 00102322723, pts. 26;CNH nº 00297904814, art. 244 INC I;CNH nº 01562306361, pts. 21;CNH nº 05141154480, pts. 24;CNH nº 05122598887, art. 165;CNH nº 04494070565, art. 244 INC I;CNH nº 03095927054, art. 244 INC I;CNH nº 00279877915, pts. 48;CNH nº 01855815985, art. 218 INC III;CNH nº 03539276758, pts. 31;CNH nº 03391498421, art. ART 165 - A;CNH nº 00173777940, pts. 26;CNH nº 03073823594, art. 165;CNH nº 05013378881, art. 244 INC I;CNH nº 00246293981, pts. 24;CNH nº 04843826900, pts. 44;CNH nº 00099933623, art. 170;CNH nº 01347310923, art. 165;CNH nº 04498117217, art. 244 INC I;CNH nº 00071524266, pts. 52;CNH nº 04606673010, pts. 33;CNH nº 01164556529, pts. 26;CNH nº 05308059680, pts. 25;CNH nº 00330969780, pts. 37;CNH nº 00058471540, pts. 42;CNH nº 00032585712, pts. 42;CNH nº 00315001986, pts. 42;CNH nº 00228007690, pts. 30;CNH nº 00226486862, pts. 20;CNH nº 00897921793, pts. 28;CNH nº 00038291406, pts. 26;CNH nº 01317217407, art. 218 INC III;CNH nº 03831747703, art. 244 INC I;CNH nº 00877873609, art. 244 INC II;CNH nº 02763073448, pts. 27;CNH nº 01360987306, art. 244 INC I;CNH nº 00162196305, art. 218 INC III;CNH nº 03381431811, art. 218 INC III;CNH nº 00016432872, art. 218 INC III;CNH nº 01443358202, art. 218 INC III;CNH nº 03296690522, art. 218 INC III;CNH nº 04793414453, art. 244 INC I;CNH nº 04891760398, art. 170;CNH nº 00042608634, art. ART 165 - A;CNH nº 00690819949, art. 170;CNH nº 01504437036, art. 244 INC I;CNH nº 03608225972, art. 244 INC II;CNH nº 00612278594, art. 244 INC I;CNH nº 00150257850, art. 218 INC III;CNH nº 00080243410, art. 244 INC I;CNH nº 04873594357, art. 244 INC I;CNH nº 03373358797, art. 218 INC III;CNH nº 01495834541, art. 218 INC III;CNH nº 05626308201, pts. 26;CNH nº 00129814080, pts. 26;CNH nº 04537639170, art. 218 INC III;CNH nº 03003610992, art. 218 INC III;CNH nº 03446173050, art. 218 INC III;CNH nº 00056798875, art. 218 INC III;CNH nº 05076697348, art. 175;CNH nº 05236397677, art. 244 INC II;CNH nº 01489365260, art. 218 INC III;CNH nº 02756784097, art. 218 INC III;CNH nº 00263290901, art. 191;CNH nº 02843533691, art. 218 INC III;CNH nº 00647185409, art. 218 INC III;CNH nº 05096694952, art. 244 INC I;CNH nº 04172715006, art. 218 INC III;CNH nº 00171646694, art. 218 INC III;CNH nº 05818406165, art. 244 INC I;CNH nº 05836117553, art. 244 INC I;CNH nº 01388295748, art. 244 INC II;CNH nº 02469965130, art. 244 INC II;CNH nº 04604677876, art. 244 INC II;CNH nº 00773308907, art. 244 INC I;CNH nº 00214065681, art. 218 INC III;CNH nº 00246544090, art. 244 INC II;CNH nº 00369385498, art. 244 INC I;CNH nº 00057768390, art. 218 INC III;CNH nº 02811458753, art. 244 INC II;CNH nº 05711091306, art. 244 INC II;CNH nº 05015938770, art. 244 INC I;CNH nº 05117472197, art. 244 INC II;CNH nº 00036694302, art. 244 INC II;CNH nº 05468404580, art. 244 INC II;CNH nº 02538210651, art. 244 INC I;CNH nº 05567139017, art. 244 INC I;CNH nº 01794400260, art. 244 INC II;CNH nº 03317605540, art. 244 INC I;CNH nº 00527316659, art. 244 INC II;CNH nº 05801015481, art. 244 INC I;CNH nº 03782017050, art. 218 INC III;CNH nº 05569767181, art. 244 INC I;CNH nº 02038889935, art. 218 INC III;CNH nº 03993368158, art. 218 INC III;CNH nº 05245019142, art. 191;CNH nº 00656307302, art. 218 INC III;CNH nº 05036491122, art. 218 INC III;CNH nº 05910012285, art. 244 INC I;CNH nº 03992946804, art. 218 INC III;CNH nº 00058008534, art. 218 INC III;CNH nº 00148480017, art. 170;CNH nº 05821286039, art. 244 INC II;CNH nº 03858866911, art. 218 INC III;CNH nº 00518602326, art. 218 INC III;CNH nº 06034749895, art. 244 INC I;CNH nº 00222134793, art. 218 INC III;CNH nº 03384238913, art. 218 INC III;CNH nº 05984953633, art. 244 INC I;CNH nº 04373162700, art. 244 INC II;CNH nº 06217681987, art. 244 INC I;CNH nº 03659069890, art. 210;CNH nº 05311428776, art. 244 INC I;CNH nº 00984987406, art. 244 INC I;CNH nº 04296469285, art. 244 INC I;CNH nº 06070319025, art. 244 INC II;CNH nº 05943591595, art. 244 INC I;CNH nº 00090738746, art. 165;CNH nº 00413504448, art. 170;CNH nº 00293783318, art. 170;CNH nº 05296222466, art. 244 INC I;CNH nº 05163621974, art. 244 INC I;CNH nº 06621573111, art. 244 INC I;CNH nº 04530285610, art. 244 INC I. Processo nº SEI-150016/085051/2024.\r\n\r\nId: 2571309"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA REGIÃO METROPOLITANA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 184 de 27 de dezembro de 2018 e com base no que dispõem do Decreto n.º 46893 de 2019, torna público o processo de escolha de Representantes da Sociedade Civil no Conselho Consultivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para exercerem mandato de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nDATA DE INSCRIÇÃO: 10/06/2024 Horário: 09:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.irm.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sem Oneração\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000340/2024.\r\n\r\nO edital completo encontra-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico www.irm.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 29º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 10h às 13h e de 15h às 17h.\r\n\r\nId: 2571337"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/000840/2024.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nINDÚSTRIA DE POLPAS E CONSERVAS VAL LTDA.\r\n\r\n71.841.902/0001-07\r\n\r\n1057792\r\n\r\n13/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nGoiabada c/300g - Val \r\n\r\nPHISALIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.\r\n\r\n46.278.537/0001-19\r\n\r\n1057719\r\n\r\n13/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nShampoo sem embaraço c/480ml - Tra Lá Lá Kids\r\n\r\nDR.OETKER BRASIL LTDA.\r\n\r\n61.193.496/0017-19\r\n\r\n1057768\r\n\r\n13/06/2024 às 09:20h\r\n\r\nConfeito granulado marrom e creme sabor chocolate c/500g - Mavalério\r\n\r\nUNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1057722\r\n\r\n13/06/2024 às 09:30h\r\n\r\nShampoo c/300ml - Seda Juntinhos (obs.: Frozen - brilho encantado)\r\n\r\nG.D.INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\n04.215.558/0001-45\r\n\r\n1057789\r\n\r\n13/06/2024 às 09:40h\r\n\r\nGarfo para refeição c/50un - Magitus\r\n\r\nG.D.INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\n04.215.558/0001-45\r\n\r\n1057789\r\n\r\n13/06/2024 às 09:40h\r\n\r\nFacas para refeição c/50un - Magitus\r\n\r\nFÁBRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SÃO ROQUE LTDA.\r\n\r\n70.939.574/0002-96\r\n\r\n1057717\r\n\r\n13/06/2024 às 10:00h\r\n\r\nBalões de borracha c/25un - São Roque\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1057783\r\n\r\n13/06/2024 às 10:00h\r\n\r\nBiscoito doce wafer com recheio sabor artificial de avelã c/150g - Cuisine & Co\r\n\r\nITAIQUARA ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n72.111.321/0001-74\r\n\r\n1057714\r\n\r\n13/06/2024 às 10:15h\r\n\r\nFermento biológico seco instantâneo c/500g - Itaiquara\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA.\r\n\r\n80.596.125/0003-27\r\n\r\n1057788\r\n\r\n13/06/2024 às 10:20h\r\n\r\nFeijão preto; grupo I; comum; tipo 1 c/1k - Flor do Sul\r\n\r\nFRUTEB S/A\r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n1057720\r\n\r\n13/06/2024 às 10:30h\r\n\r\nCoco ralado úmido adoçado c/100g -Bom Coco\r\n\r\nMARILAN ALIMENTOS S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1057784\r\n\r\n13/06/2024 às 10:40h\r\n\r\nBiscoito doce sabor baunilha com recheio sabor morango c/80g - Marilan\r\n\r\nMARILAN ALIMENTOS S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1057784\r\n\r\n13/06/2024 às 10:40h\r\n\r\nBiscoito recheado sabor limão c/140g - Marilan\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n64.904.295/0057-68\r\n\r\n1057716\r\n\r\n13/06/2024 às 10:45h\r\n\r\nCafé torrado e moído extra forte c/500g - Bom Dia\r\n\r\nTORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ CARVALHO LTDA. \r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1057771\r\n\r\n13/06/2024 às 11:00h\r\n\r\nFeijão preto, tipo 1, grupo 1, classe preto comum c/1k - Patusco\r\n\r\nINDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS MARATA LTDA.\r\n\r\n03.861.512/0001-30\r\n\r\n1057715\r\n\r\n13/06/2024 às 11:00h\r\n\r\nCafé torrado e moído extra forte c/500g - Maratá\r\n\r\nTONDO S/A\r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n1057772\r\n\r\n13/06/2024 às 11:20h\r\n\r\nBiscoito doce sabor leite fortificado com mineral c/400g - Orquídea\r\n\r\nCLT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n15.049.468/0002-29\r\n\r\n1057726\r\n\r\n13/06/2024 às 11:30h\r\n\r\nPano multiuso c/50un - Celeste (contém 1 bobina de 30,0cm X 25,0m)\r\n\r\nPLATANO BRASIL DISTRIBUIDORA E EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\n02.018.417/0001-07\r\n\r\n1057780\r\n\r\n13/06/2024 às 11:40h\r\n\r\nBarra de banana com cobertura de chocolate branco c/22g - Banana Brasil Cauí\r\n\r\nPLATANO BRASIL DISTRIBUIDORA E EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\n02.018.417/0001-07\r\n\r\n1057780\r\n\r\n13/06/2024 às 11:40h\r\n\r\nBarra de banana com cobertura de chocolate ao leite c/22g - Banana Brasil Cauí\r\n\r\nFLEXIBAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n10.237.164/0001-90\r\n\r\n1057794\r\n\r\n13/06/2024 às 12:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/20un - Flexilixo (obs.:dimensões: 39cm X 58cm)\r\n\r\nFLEXIBAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n10.237.164/0001-90\r\n\r\n1057794\r\n\r\n13/06/2024 às 12:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/10un - Flexilixo (obs.:dimensões: 59cm X 62cm)\r\n\r\nCAHDAM VOLTA GRANDE S.A.\r\n\r\n00.433.450/0001-78\r\n\r\n1057759\r\n\r\n18/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nGuardanapos de papel c/50un - Bob (dimensões: 20cm X 23cm)\r\n\r\nCARMEX INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA.\r\n\r\n01.931.411/0007-59\r\n\r\n1057753\r\n\r\n18/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nFolha de alumínio para assar c/1un - Life Clean (dimensões: 30cm X 7,5m)\r\n\r\nCARMEX INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA.\r\n\r\n01.931.411/0007-59\r\n\r\n1057753\r\n\r\n18/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nFolha de papel manteiga c/1un - Life Clean (dimensões: 30cm X 7,5m)\r\n\r\nROMAPACK IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n04.798.581/0002-90\r\n\r\n1057718\r\n\r\n18/06/2024 às 09:15h\r\n\r\nLuvas descartáveis para uso doméstico c/100un - Extrusa Pack\r\n\r\nBETTANIN S.A.\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1057754\r\n\r\n18/06/2024 às 09:30h\r\n\r\nEsponja multi uso c/2un - Esfrebom (dimensões: 110mm X 75mm X 32mm) \r\n\r\nWYDA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n67.854.034/0001-14\r\n\r\n2100106\r\n\r\n18/06/2024 às 09:45h\r\n\r\nSaco hermético c/15un - Wyda (dimensões: 17cm X 15cm)\r\n\r\nVALGROUP MG INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA.\r\n\r\n07.183.852/0001-00\r\n\r\n1057781\r\n\r\n18/06/2024 às 10:00h\r\n\r\nSacos para lixo pia e banheiro c/100un - Prezunic (dimensões: 34cm X 38cm)\r\n\r\nUNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1057742\r\n\r\n18/06/2024 às 10:00h\r\n\r\nLava roupas líquido para diluir blindagem de cores c/500ml - Brilhante\r\n\r\nLUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n62.461.140/0008-90\r\n\r\n1057757\r\n\r\n18/06/2024 às 10:20h\r\n\r\nSalgadinhos de trigo sabor bacon c/80g - Bisnack\r\n\r\nLUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n62.461.140/0008-90\r\n\r\n1057757\r\n\r\n18/06/2024 às 10:20h\r\n\r\nSalgadinhos de trigo sabor churrasco c/80g - Bisnack\r\n\r\nFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A.\r\n\r\n08.505.736/0001-23\r\n\r\n1057740\r\n\r\n18/06/2024 às 10:30h\r\n\r\nCondicionador para cabelos c/300ml - Kolene\r\n\r\nCOMERCIALL CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n13.647.436/0001-19\r\n\r\n1057756\r\n\r\n18/06/2024 às 10:40h\r\n\r\nMilho para pipoca c/500g - Durio\r\n\r\nCOMERCIALL CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n13.647.436/0001-19\r\n\r\n1057756\r\n\r\n18/06/2024 às 10:40h\r\n\r\nFeijão fradinho c/500g - Durio\r\n\r\nCHIMICA BARUEL LTDA.\r\n\r\n61.362.182/0002-16\r\n\r\n1057724\r\n\r\n18/06/2024 às 11:00h\r\n\r\nShampoo sono tranquilo c/400ml - Baruel\r\n\r\nCHIMICA BARUEL LTDA.\r\n\r\n61.362.182/0002-16\r\n\r\n1057724\r\n\r\n18/06/2024 às 11:00h\r\n\r\nShampoo suave c/400ml - Baruel\r\n\r\nURBANO AGROINDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n84.432.111/0001-67\r\n\r\n1057755\r\n\r\n18/06/2024 às 11:10h\r\n\r\nMassa alimentícia de arroz e feijão c/1k - Sabor máximo\r\n\r\nM DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n07.206.816/0067-41\r\n\r\n1057728\r\n\r\n18/06/2024 às 11:30h\r\n\r\nBiscoito salgado c/100g - Piraquê\r\n\r\nNEUGEBAUER ALIMENTOS S/A\r\n\r\n87.315.834/0004-17\r\n\r\n1057751\r\n\r\n18/06/2024 às 11:30h\r\n\r\nDoce de leite c/350g - Mu Mu \r\n\r\nHEINZ BRASIL S.A.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1057730\r\n\r\n18/06/2024 às 11:50h\r\n\r\nMolho de tomate tradicional c/300g - Hemmer\r\n\r\nHEINZ BRASIL S.A.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1057730\r\n\r\n18/06/2024 às 11:50h\r\n\r\nMolho de tomate tradicional c/300g - Quero\r\n\r\nVLF IMPERIAL LATICÍNIOS LTDA.\r\n\r\n21.473.575/0001-00\r\n\r\n1057727\r\n\r\n18/06/2024 às 12:20h\r\n\r\nQueijo ralado c/40g - Lanata Mineira\r\n\r\nSÃO FERNANDO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n1057738\r\n\r\n19/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nCoentro moído c/10g - Chinezinho\r\n\r\nSÃO FERNANDO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n1057738\r\n\r\n19/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nPimenta calabresa c/10g - Chinezinho\r\n\r\nGADKIN ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n2100111\r\n\r\n19/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nFeijão fradinho grupo II, feijão caupi, classe branco, tipo 1 c/1k - Kicaldo\r\n\r\nG.M. QUINTANILHA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n08.990.243/0001-26\r\n\r\n1057793\r\n\r\n19/06/2024 às 09:20h\r\n\r\nRoscas sabor cebola c/180g - Roscas Tita\r\n\r\nREAL DE TANGUÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\n32.084.376/0001-18\r\n\r\n1057737\r\n\r\n19/06/2024 às 09:20h\r\n\r\nMilho para pipoca c/500g - Rosa\r\n\r\nBLUE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n12.959.355/0001-91\r\n\r\n1057799\r\n\r\n19/06/2024 às 09:40h\r\n\r\nPó para preparo de gelatina sabor uva c/30g - Bretzke\r\n\r\nCAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A.\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n1057745\r\n\r\n19/06/2024 às 09:45h\r\n\r\nCafé torrado e moído c/500g - Fino Grão\r\n\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n2100102\r\n\r\n19/06/2024 às 10:00h\r\n\r\nPreparado sólido para refresco saborizado com fruta c/8g - Clight (obs.:sabor abacaxi)\r\n\r\nNAZINHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n17.591.348/0001-01\r\n\r\n1057785\r\n\r\n19/06/2024 às 10:10h\r\n\r\nBiscoito de povilho sabor queijo c/70g - Nazinha\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS GUIMARÃES E CIA LTDA.\r\n\r\n22.694.832/0001-98\r\n\r\n2100107\r\n\r\n19/06/2024 às 10:20h\r\n\r\nCopo descartável c/100un - Copo Rio\r\n\r\nCASTANHA NORTEMINAS LTDA.\r\n\r\n19.180.336/002-92\r\n\r\n1057746\r\n\r\n19/06/2024 às 10:30h\r\n\r\nCastanhas de caju caramelizadas com gergelim c/50g - Norte Minas\r\n\r\nCASTANHA NORTEMINAS LTDA.\r\n\r\n19.180.336/002-92\r\n\r\n1057746\r\n\r\n19/06/2024 às 10:30h\r\n\r\nCastanha de caju torrada e salgada c/30g - Dupovo\r\n\r\nSTRAWPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n02.591.442/0001-85\r\n\r\n1057791\r\n\r\n19/06/2024 às 10:45h\r\n\r\nColher plástica c/50un - Strawplast\r\n\r\nAPTI ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n78.860.863/0002-07\r\n\r\n1057786\r\n\r\n19/06/2024 às 11:00h\r\n\r\nChocolate em pó solúvel c/200g - Apti\r\n\r\nUNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n1057782\r\n\r\n19/06/2024 às 11:20h\r\n\r\nCreme para pentear c/300g - Seda Juntinhos\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA\r\n\r\n27.178.359/0036-30\r\n\r\n1057762\r\n\r\n19/06/2024 às 11:20h\r\n\r\nLeite UAT (UHT) integral 3,0% de gordura c/1L - Selita\r\n\r\nMARILAN ALIMENTOS S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1057769\r\n\r\n19/06/2024 às 11:40h\r\n\r\nBiscoito recheado sabor chocolate c/300g - Marilan\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n02.957.518/0007-39\r\n\r\n1057775\r\n\r\n19/06/2024 às 11:40h\r\n\r\nSalgadinhos de milho com queijo c/45g - Doritos\r\n\r\nMELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n11.871.823/0001-09\r\n\r\n1057790\r\n\r\n19/06/2024 às 12:00h\r\n\r\nMel c/280g - Melbras (obs.: Aroeira)\r\n\r\nMELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n11.871.823/0001-09\r\n\r\n1057790\r\n\r\n19/06/2024 às 12:00h\r\n\r\nMel c/280g - Melbras (obs.:silvestre)\r\n\r\nCOPAPA CIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\n31.590.862/0001-45\r\n\r\n1057800\r\n\r\n20/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nGuardanapos de papel c/50un - Bom Pety (dimensões: 28cm X 29,5cm)\r\n\r\nCOPAPA CIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\n31.590.862/0001-45\r\n\r\n1057800\r\n\r\n20/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nGuardanapos de papel c/100un - Bom Pety (dimensões: 18cm X 19,5cm)\r\n\r\nSERVIZIO FOODS COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n27.158.715/0001-23\r\n\r\n2100119\r\n\r\n20/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nAmeixa seca sem caroço c/500g - Raiz do Bem\r\n\r\nDGOIAS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n07.106.960/0001-80\r\n\r\n2100120\r\n\r\n20/06/2024 às 09:25h\r\n\r\nFarofa c/400g - DGoiás\r\n\r\nTUBARÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA.\r\n\r\n05.918.301/0001-12\r\n\r\n2100104\r\n\r\n20/06/2024 às 09:30h\r\n\r\nToalha de papel c/100un - Soul Soft (ct.2 rolos c/50 toalhas 18,5cm X 18,5cm)\r\n\r\nSOFTYS BRASIL LTDA.\r\n\r\n44.145.845/0032-47\r\n\r\n2100105\r\n\r\n20/06/2024 às 09:45h\r\n\r\nGuardanapos folha simples c/50un - Kitchen (dimens: 22,7cm X 22,8cm)\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO LTDA.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n2100139\r\n\r\n20/06/2024 às 09:50h\r\n\r\nChocolate ao leite com recheio ao leite sabor algodão doce c/16g - Garoto\r\n\r\nTHEOTO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\n50.938.745/0001-74\r\n\r\n2100108\r\n\r\n20/06/2024 às 10:00h\r\n\r\nEspetos de bambú c/50un - Theoto\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n02.957.518/0003-05\r\n\r\n1057776\r\n\r\n20/06/2024 às 10:10h\r\n\r\nSalgadinho de trigo com cebola c/70g - Torcida\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n02.957.518/0003-05\r\n\r\n1057776\r\n\r\n20/06/2024 às 10:10h\r\n\r\nSalgadinho de trigo sabor churrasco c/70g - Torcida\r\n\r\nVENEZA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n26.911.014/0001-50\r\n\r\n1057787\r\n\r\n20/06/2024 às 10:15h\r\n\r\nArroz parbolizado grupo beneficiado, polido longo fino tipo 1 c/1k - Energia\r\n\r\nLATICÍNIO FLOR DOS ALPES LTDA.\r\n\r\n03.193.144/0001-08\r\n\r\n2100103\r\n\r\n20/06/2024 às 10:30h\r\n\r\nQueijo parmesão ralado c/40g - Shoji\r\n\r\nPARATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n1057749\r\n\r\n20/06/2024 às 10:45h\r\n\r\nBiscoito recheado sabor chocolate c/110g - Parati Cartoon\r\n\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\n2100101\r\n\r\n20/06/2024 às 10:50h\r\n\r\nLava roupas em pó c/800g - Astra\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS CEFER LTDA.\r\n\r\n55.895.031/0001-40\r\n\r\n2100130\r\n\r\n20/06/2024 às 11:05h\r\n\r\nFarofa tradicional c/200g - Santa Massa\r\n\r\nCOTHEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n1057758\r\n\r\n20/06/2024 às 11:10h\r\n\r\nPapel manteiga c/1un - Térmica (dimensões: 7,5m X 30cm)\r\n\r\nVLF IMPERIAL LATICÍNIOS LTDA.\r\n\r\n21.473.575/0001-00\r\n\r\n2100159\r\n\r\n20/06/2024 às 11:30h\r\n\r\nQueijo ralado c/40g - Tia Waldéa\r\n\r\nTHEODOROS DARIS & CIA LTDA.\r\n\r\n61.072.716/0001-99\r\n\r\n1057798\r\n\r\n25/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nMolho de alho c/150ml - Istambul\r\n\r\nCRIA SIM PRODUTOS DE HIGIÊNE LTDA.\r\n\r\n05.975.111/0003-07\r\n\r\n1057778\r\n\r\n25/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nLimpador de uso geral sensualidade c/500ml - Casa & Perfume\r\n\r\nCRIA SIM PRODUTOS DE HIGIÊNE LTDA.\r\n\r\n05.975.111/0003-07\r\n\r\n1057778\r\n\r\n25/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nLimpador de uso geral mistério di amore c/500ml - Casa & Perfume\r\n\r\nCASTELO ALIMENTOS S/A\r\n\r\n07.814.284/0001-07\r\n\r\n1057779\r\n\r\n25/06/2024 às 09:30h\r\n\r\nVinagre de álcool c/750ml - Castelo\r\n\r\nALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA.\r\n\r\n00.062.244/0001-07\r\n\r\n2100142\r\n\r\n25/06/2024 às 09:45h\r\n\r\nLimpador de uso geral c/500ml - Big Soft\r\n\r\nAROMASIL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\n09.116.205/0001-01\r\n\r\n1057796\r\n\r\n25/06/2024 às 10:00h\r\n\r\nAromatizante de ambiente c/140ml - Aromasil\r\n\r\nCRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.\r\n\r\n05.975.111/0001-37\r\n\r\n2100128\r\n\r\n25/06/2024 às 10:15h\r\n\r\nShampoo multifuncional c/200ml - Davene (obs.: Ho Men)\r\n\r\nREAL DE TANGUÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\n32.084.376/0001-18\r\n\r\n2100154\r\n\r\n25/06/2024 às 10:30h\r\n\r\nCafé extraforte torrado e moído c/500g - Raiz Real\r\n\r\nREAL DE TANGUÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\n32.084.376/0001-18\r\n\r\n2100154\r\n\r\n25/06/2024 às 10:30h\r\n\r\nCafé torrado e moído c/250g - Rosa\r\n\r\nCOSMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS S.A.\r\n\r\n24.769.185/0001-61\r\n\r\n2100129\r\n\r\n25/06/2024 às 10:45h\r\n\r\nSabonete líquido flor de laranjeira e damasco c/200ml - Flor de Ypê\r\n\r\nSERT PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n64.851.884/0001-70\r\n\r\n2100123\r\n\r\n25/06/2024 às 11:00h\r\n\r\nGarfo plástico c/50un - Sert Plast\r\n\r\nSERT PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n64.851.884/0001-70\r\n\r\n2100123\r\n\r\n25/06/2024 às 11:00h\r\n\r\nTalheres descartáveis petisquinho c/150un - Sert Plast\r\n\r\nKRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n07.580.415/0001-20\r\n\r\n2100131\r\n\r\n25/06/2024 às 11:00h\r\n\r\nBiscoito doce rosquinha sabor leite c/300g - Kerus\r\n\r\nLUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n62.461.140/0041-01\r\n\r\n2100140\r\n\r\n25/06/2024 às 11:15h\r\n\r\nWafer recheado sabor melancia c/140g - Panco\r\n\r\nALI-NUTRI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n04.684.509/0001-51\r\n\r\n2100113\r\n\r\n25/06/2024 às 11:30h\r\n\r\nPolpa de alho c/400g - Member's Mark\r\n\r\nCAFÉ RANCHEIRO AGRO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n02.924.249/0001-19\r\n\r\n2100143\r\n\r\n25/06/2024 às 11:30h\r\n\r\nRosquinha recheada sabor chocolate com recheio sabor baunilha c/90g - Rancheiro\r\n\r\nMINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n54.505.052/0002-20\r\n\r\n1057721\r\n\r\n26/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nÁgua mineral natural c/510ml - Minalba\r\n\r\nAB MAURI BRASIL LTDA.\r\n\r\n60.934.551/0004-05\r\n\r\n2100115\r\n\r\n26/06/2024 às 09:30h\r\n\r\nCreme tipo chantilly c/500ml - Gran Finale\r\n\r\nCOMPANHIA ALIMENTÍCIA DO VALE\r\n\r\n04.833.180/0001-43\r\n\r\n1057747\r\n\r\n26/06/2024 às 10:30h\r\n\r\nCoco ralado úmido e adoçado c/100g - Sabor Nordeste\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n64.904.295/0057-68\r\n\r\n2100148\r\n\r\n26/06/2024 às 10:45h\r\n\r\nCafé torrado e moído extra forte c/500g - Bom Dia\r\n\r\nSUPREMO INDUSTRIAL DE PLÁSTICO \r\n\r\n05.115.267/0001-48\r\n\r\n2100122\r\n\r\n26/06/2024 às 11:00h\r\n\r\nFiltros de papel c/120un - Member's Mark (obs.: 102)\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n10.791.934/0002-23\r\n\r\n2100118\r\n\r\n26/06/2024 às 11:15h\r\n\r\nMassa alimentícia de sêmola de trigo durum penne rigate 20 c/500g - La Molisana\r\n\r\nDORI ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n52.123.916/0002-13\r\n\r\n2100116\r\n\r\n26/06/2024 às 11:30h\r\n\r\nAmendoim torrado e moído c/320g - Petiz ao forno Dori\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO LTDA.\r\n\r\n28.053.619/0115-41\r\n\r\n2100114\r\n\r\n26/06/2024 às 11:45h\r\n\r\nLeite condensado c/395g - Moça\r\n\r\nW D INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n04.009.485/0001-35\r\n\r\n1057748\r\n\r\n27/06/2024 às 09:00h\r\n\r\nLeite de coco tradicional c/200ml - Yuca\r\n\r\nINDÚSTRIA BRASCOCO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n30.505.736/0001-82\r\n\r\n1057723\r\n\r\n27/06/2024 às 09:30h\r\n\r\nLeite de coco c/200ml - Bahia\r\n\r\nJ E DE OLIVEIRA GABRIEL DESCARTÁVEIS \r\n\r\n29.713.188/0001-05\r\n\r\n1057795\r\n\r\n27/06/2024 às 10:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/10un - Hiper Forte (dimensões:75cm X 105cm)\r\n\r\nVALGROUP HD INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA.\r\n\r\n07.383.192/0005-35\r\n\r\n1057750\r\n\r\n27/06/2024 às 10:30h\r\n\r\nSaco para lixo em rolo c/15un - Eco Lixo (dimensões: 75cm X 1,05m)\r\n\r\nVALGROUP HD INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA.\r\n\r\n07.383.192/0005-35\r\n\r\n1057750\r\n\r\n27/06/2024 às 10:30h\r\n\r\nSaco para lixo reforçado c/15un - Baglixo (dimensões: 75cm X 1,05m)\r\n\r\nCIA CANOINHAS DE PAPEL \r\n\r\n76.827.344/0001-30\r\n\r\n2100157\r\n\r\n27/06/2024 às 11:00h\r\n\r\nToalhas de papel folha dupla c/110un - Best (dimensões: 19cm X 22cm)\r\n\r\nALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n04.587.378/0001-94\r\n\r\n1057760\r\n\r\n27/06/2024 às 11:30h\r\n\r\nÁlcool em gel c/500ml - Texgel\r\n\r\nCOLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1057741\r\n\r\n02/07/2024 às 09:00h\r\n\r\nSabonete líquido abacate e íris c/250ml - Palmolive\r\n\r\nINDÚSTRIA BRASCOCO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n30.505.736/0001-82\r\n\r\n1057725\r\n\r\n02/07/2024 às 09:30h\r\n\r\nLeite de coco c/200ml - Brascoco\r\n\r\nWMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n00.063.960/0069-99\r\n\r\n2100109\r\n\r\n02/07/2024 às 10:00h\r\n\r\nBiscoito doce de cacau com gotas de chocolate amargo c/225g - Member's Mark\r\n\r\nWMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n00.063.960/0049-45\r\n\r\n2100110\r\n\r\n02/07/2024 às 10:15h\r\n\r\nBiscoito amanteigado c/cobertura chocolate ao leite c/150g - Member's Mark\r\n\r\nCOLOMBO AGROINDÚSTRIA S.A.\r\n\r\n44.330.975/0001-53\r\n\r\n2100112\r\n\r\n02/07/2024 às 10:30h\r\n\r\nAçúcar cristal branco c/1k - Caravelas\r\n\r\nCALLAMARYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA.\r\n\r\n01.932.232/0002-21\r\n\r\n1057761\r\n\r\n02/07/2024 às 11:00h\r\n\r\nÁlcool em gel 70° INPM c/440g - Calla Marys\r\n\r\nCARGILL AGRÍCOLA S A\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1057797\r\n\r\n02/07/2024 às 11:30h\r\n\r\nMolho de tomate tradicional c/300g - Pomarola\r\n\r\nWMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n00.063.960/0001-09\r\n\r\n2100117\r\n\r\n02/07/2024 às 11:45h\r\n\r\nMilho para pipoca premium c/700g - Member's Mark\r\n\r\nSANDEPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n11.499.521/0001-51\r\n\r\n1057744\r\n\r\n03/07/2024 às 09:00h\r\n\r\nMolho de tomate tradicional c/300g - Tomarelli\r\n\r\nLACTICÍNIOS TIROL LTDA.\r\n\r\n83.011.247/0009-98\r\n\r\n1057713\r\n\r\n03/07/2024 às 09:30h\r\n\r\nLeite condensado semidesnatado c/395g - Tirol\r\n\r\nTORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ CARVALHO LTDA.\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n2100132\r\n\r\n03/07/2024 às 10:00h\r\n\r\nFeijão preto, tipo 1, grupo 1, classe preto comum c/1k - Patusco\r\n\r\nTORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ CARVALHO LTDA.\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n2100132\r\n\r\n03/07/2024 às 10:00h\r\n\r\nCanjica branca c/500g - Patusco\r\n\r\nCASA FLORA LTDA.\r\n\r\n62.808.506/0006-93\r\n\r\n2100126\r\n\r\n03/07/2024 às 10:30h\r\n\r\nPenne integral c/500g - Paganini\r\n\r\nPILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n88.944.558/0001-76\r\n\r\n2100127\r\n\r\n03/07/2024 às 11:00h\r\n\r\nArroz & mix de grãos integrais linhaça c/1k - Pilecco Nobre\r\n\r\nCEREALISTA PEREIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n04.883.814/0001-72\r\n\r\n2100133\r\n\r\n03/07/2024 às 11:30h\r\n\r\nMilho de pipoca para microondas sabor bacon c/100g - Célio Pereira \r\n\r\nCEREALISTA PEREIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n04.883.814/0001-72\r\n\r\n2100133\r\n\r\n03/07/2024 às 11:30h\r\n\r\nMilho de pipoca para microondas sabor queijo c/100g - Célio Pereira \r\n\r\nSAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A.\r\n\r\n15.392.876/0001-06\r\n\r\n1057743\r\n\r\n04/07/2024 às 09:00h\r\n\r\nCreme modelador c/140g - Bozzano\r\n\r\nNICHO TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\n00.152.301/0001-30\r\n\r\n2100125\r\n\r\n04/07/2024 às 09:30h\r\n\r\nDetergente lava louças neutro c/500ml - Kokino's\r\n\r\nL.R. NORDESTE S/A\r\n\r\n03.470.672/0001-59\r\n\r\n2100124\r\n\r\n04/07/2024 às 10:00h\r\n\r\nDesodorante c/100ml - Leite de Rosas\r\n\r\nALBAMEZ INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\n22.440.862/0001-78\r\n\r\n2100134\r\n\r\n04/07/2024 às 10:30h\r\n\r\nSaco de algodão escovado c/1un - Rafi (dimensões: 55cm X 83cm)\r\n\r\nPOLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.\r\n\r\n07.593.257/0001-43\r\n\r\n2100135\r\n\r\n04/07/2024 às 11:00h\r\n\r\nFacas plásticas descartáveis c/40un - Líder\r\n\r\nHF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\n28.216.651/0001-32\r\n\r\n2100136\r\n\r\n04/07/2024 às 11:30h\r\n\r\nSacos p/ coleta de dejetos caninos c/60un - Bye Bye Lixo (dimens: 30cm X 40cm)\r\n\r\nGIL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\n20.775.180/0001-90\r\n\r\n2100151\r\n\r\n09/07/2024 às 09:00h\r\n\r\nFolha de alumínio c/1un - Seu Lar (dimensões: 4m X 30cm)\r\n\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\n2100146\r\n\r\n09/07/2024 às 09:30h\r\n\r\nSabão pastoso c/500g - Barra\r\n\r\nDF&M ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n25.266.025/0002-43\r\n\r\n2100138\r\n\r\n09/07/2024 às 10:00h\r\n\r\nÁgua adicionada de sais c/315ml - OH à Água \r\n\r\nCIA CANOINHAS DE PAPEL\r\n\r\n76.827.344/0001-30\r\n\r\n2100150\r\n\r\n09/07/2024 às 10:30h\r\n\r\nGuardanapos de papel c/50un - Sorella (dimensões: 22cm X 23cm cada)\r\n\r\nTROPICOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n05.520.733/0001-70\r\n\r\n2100152\r\n\r\n09/07/2024 às 11:00h\r\n\r\nToalhas de papel c/100un - Trópico's (dimensões: 20cm X 20cm cada) \r\n\r\nPRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n30.740.773/0001-75\r\n\r\n2100149\r\n\r\n09/07/2024 às 11:45h\r\n\r\nFiltros para café 102 c/30un - Itamaraty\r\n\r\nPASTIFÍCIO SELMI SA\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n2100153\r\n\r\n10/07/2024 às 09:00h\r\n\r\nMacarrão instantâneo com tempero sabor carne c/85g - Todeschini \r\n\r\nALIMENTOS WILSON LTDA.\r\n\r\n55.323.216/0003-41\r\n\r\n2100155\r\n\r\n10/07/2024 às 09:30h\r\n\r\nPreparado sólido p/refresco saborizado c/ fruta c/25g - Wilson (obs.:sabor morango)\r\n\r\nALIMENTOS WILSON LTDA.\r\n\r\n55.323.216/0003-41\r\n\r\n2100155\r\n\r\n10/07/2024 às 09:30h\r\n\r\nPreparado sólido p/refresco saborizado c/ fruta c/25g - Wilson (obs.:sabor manga)\r\n\r\nALIMENTOS WILSON LTDA.\r\n\r\n55.323.216/0003-41\r\n\r\n2100155\r\n\r\n10/07/2024 às 09:30h\r\n\r\nPreparado sólido p/refresco saborizado c/ fruta c/25g - Wilson (obs.:sabor maracujá)\r\n\r\nBRASIL UNIVERSAL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n2100156\r\n\r\n10/07/2024 às 10:30h\r\n\r\nPimenta do reino em pó c/30g - Brasil Universal\r\n\r\nGULOZITOS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n22.245.245/0001-11\r\n\r\n2100158\r\n\r\n10/07/2024 às 11:00h\r\n\r\nSalgadinho de milho aromatizado sabor presunto c/15g - Gulão Gulozitos\r\n\r\nREAL DE TANGUÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\n32.084.376/0001-18\r\n\r\n2100160\r\n\r\n10/07/2024 às 11:30h\r\n\r\nMassa pronta para tapioca c/500g - Rosa\r\n\r\nM DIAS BRANCO S.A.INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n07.206.816/0030-50\r\n\r\n2100161\r\n\r\n10/07/2024 às 11:45h\r\n\r\nBiscoito salgado cream cracker tradicional c/350g - Vitarela\r\n\r\nALIMENTOS WILSON LTDA.\r\n\r\n55.323.216/0003-41\r\n\r\n2100147\r\n\r\n11/07/2024 às 09:00h\r\n\r\nCatchup tradicional c/200g - Dajuda\r\n\r\nALIMENTOS WILSON LTDA.\r\n\r\n55.323.216/0003-41\r\n\r\n2100147\r\n\r\n11/07/2024 às 09:00h\r\n\r\nMaionese c/200g - Dajuda\r\n\r\nSAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A.\r\n\r\n15.392.876/0003-60\r\n\r\n2100137\r\n\r\n11/07/2024 às 09:30h\r\n\r\nLoção de limpeza original c/200ml - Leite de Colônia\r\n\r\nCASTELO ALIMENTOS S/A\r\n\r\n07.814.284/0001-07\r\n\r\n2100144\r\n\r\n11/07/2024 às 10:00h\r\n\r\nTempero completo sem pimenta c/300g - Castelo\r\n\r\nREFINARIA DE SAL GARÇA LTDA.\r\n\r\n05.967.403/0001-28\r\n\r\n2100141\r\n\r\n11/07/2024 às 10:15h\r\n\r\nSal refinado extra iodado c/1k - Garça\r\n\r\nHIGIE PLUS COTTONBABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n95.837.316/0001-49\r\n\r\n2100162\r\n\r\n11/07/2024 às 10:30h\r\n\r\nHastes flexíveis com pontas de algodão c/75un - Cottonbaby\r\n\r\nGLOBOPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n36.481.684/0001-38\r\n\r\n2100163\r\n\r\n11/07/2024 às 11:00h\r\n\r\nPapel alumínio c/1un - Globopack (dimensões: 30cm X 4m)\r\n\r\nINDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA.\r\n\r\n34.166.223/0001-45\r\n\r\n2100145\r\n\r\n11/07/2024 às 11:45h\r\n\r\nSabão pastoso c/200g - Tradicional\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2571366"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2570976": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEGOV nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato no DO.\r\n\r\nVALOR: R$ 649.980,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00558.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000698/2024.\r\n\r\nId: 2570976"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 028//2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DIMAS DE NOVAES BORGES, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000141/2024.\r\n\r\nId: 2571341"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040161/005458/2021\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/008909/2021\r\n\r\nMARIA DAS DORES EDUARDO GOMES\r\n\r\n239.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013309/2022\r\n\r\nJOCIELIA CONCEICAO E SOUZA\r\n\r\n075.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017621/2022\r\n\r\nALCIDEA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n338.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040147/000199/2023\r\n\r\nMARCIA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n083.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015516/2022\r\n\r\nSUELY PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n534.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001030/2023\r\n\r\nALUIZIO DA SILVA MOTA\r\n\r\n013.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040135/000216/2022\r\n\r\nALINE CALDELLAS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n053.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030043/000477/2021\r\n\r\nHOMERO DE ARAUJO PADILHA NETO\r\n\r\n377.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040135/000383/2022\r\n\r\nWEBSTER CHAVES TORRES\r\n\r\n053.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005592/2021\r\n\r\nANGELICA PURIFICACAO DOS SANTOS\r\n\r\n018.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/001853/2021\r\n\r\nBENEDITA FIGUEIRA SALES\r\n\r\n482.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-150159/000024/2020\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTANA\r\n\r\n666.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008946/2021\r\n\r\nJOSE DENISIO MENEZES BATISTA\r\n\r\n705.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001942/2021\r\n\r\nNAUTA MARIA APOLINARIO SANTIAGO\r\n\r\n608.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012158/2022\r\n\r\nMARLENE MARIANO DA SILVA CAMPAGNUCI\r\n\r\n787.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004326/2023\r\n\r\nANDREA NEVES\r\n\r\n082.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030032/002847/2021\r\n\r\nWAGNER SOARES SANTOS\r\n\r\n232.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013670/2021\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA\r\n\r\n011.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008124/2021\r\n\r\nHERALDO BORGES TENORIO\r\n\r\n411.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017625/2022\r\n\r\nSIMONE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n025.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015506/2022\r\n\r\nVIRGINIA ALVES MAGALHAES\r\n\r\n376.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030043/001794/2022\r\n\r\nREGINA CLELIA DE MATTOS PINTO\r\n\r\n010.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040146/000199/2023\r\n\r\nSONIA ESTER DE OLIVEIRA\r\n\r\n993.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002181/2021\r\n\r\nFERNANDA MENDES DE MORAES RAFFLIS SILVA\r\n\r\n730.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/000228/2020\r\n\r\nJOSE RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n082.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040135/000157/2022\r\n\r\nMYRIAM FERNANDA NOVAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n754.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040143/000121/2023\r\n\r\nSONIA REGINA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n636.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008824/2021\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA ROCHA FARIA\r\n\r\n212.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080004/000498/2020\r\n\r\nANA ELISE CANDIDO ROJAS\r\n\r\n182.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/004390/2021\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n127.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/000675/2021\r\n\r\nELBER JOSE DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n104.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011563/2020\r\n\r\nMARIA TANIA AMORIM GOMES\r\n\r\n097.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010203/2022\r\n\r\nSILVANI DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n100.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002853/2022\r\n\r\nJACIRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n084.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006434/2022\r\n\r\nELIZABETH VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n007.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003915/2022\r\n\r\nANA MARIA CARDOSO CHAVES\r\n\r\n035.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011553/2021\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MACHADO SETUBAL\r\n\r\n085.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260009/004564/2021\r\n\r\nSONIA MARIA CALVO VEIGA\r\n\r\n036.7XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2571199"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/005378/2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\n054.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011518/2020\r\n\r\nEDDA ROSA DA SILVA\r\n\r\n436.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001837/2021\r\n\r\nRUBEM PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n189.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001222/2021\r\n\r\nLÊDA PINTO ALVES\r\n\r\n095.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001977/2021\r\n\r\nNELINA CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\n999.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001962/2021\r\n\r\nELZA TSE CHAVES\r\n\r\n018.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040140/000041/2021\r\n\r\nMARIA LUISA GOMES DE MATTOS DUTRA\r\n\r\n487.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040204/000017/2022\r\n\r\nDALMO MATOS SUCASAS\r\n\r\n075.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/014/100120/2018\r\n\r\nHENRIQUE CESAR DE SOUZA\r\n\r\n033.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000085/2020\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO CARMO SOUZA\r\n\r\n757.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012015/2022\r\n\r\nPALMYRA CONTE FERNANDES\r\n\r\n035.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000431/2022\r\n\r\nPEDRO PAULO SOEIRO\r\n\r\n036.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013051/2022\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n603.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000077/2020\r\n\r\nMARLENE CAMPANELI\r\n\r\n372.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000380/2022\r\n\r\nHARLEY GESUALDO MAGALHÃES\r\n\r\n047.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013829/2021\r\n\r\nMARLENE GOMES MARGARIZO\r\n\r\n242.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003355/2022\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA DUARTE\r\n\r\n804.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000084/2020\r\n\r\nIRACEMA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n006.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001989/2022\r\n\r\nMOACIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\n312.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-120001/000179/2020\r\n\r\nADEODATO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n039.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000089/2020\r\n\r\nLUCIA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n151.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006299/2020\r\n\r\nCELIA MARIA DE VASCONCELOS PINNA\r\n\r\n542.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030036/002096/2020\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n063.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030043/003266/2021\r\n\r\nADRIANA LUZIA FATIMA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n484.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001996/2022\r\n\r\nMARIA MONACO DE CASTRO\r\n\r\n052.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010696/2022\r\n\r\nMARLENE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n332.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005541/2021\r\n\r\nELENIR PINHEIRO VIANA\r\n\r\n682.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000371/2022\r\n\r\nLYLLE MARIA LEITAO MACHADO\r\n\r\n020.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/000527/2022\r\n\r\nIVANITA ANTUNES DE SÁ\r\n\r\n677.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007505/2020\r\n\r\nMARIO LUCIO GIANOTT\r\n\r\n281.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030035/005573/2021\r\n\r\nTHEREZINHA DIRENE\r\n\r\n023.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-330027/000598/2022\r\n\r\nJOCILDES LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n104.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006335/2022\r\n\r\nANGELITA MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n093.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008227/2022\r\n\r\nGEORGINA DOS SANTOS MOREIR\r\n\r\n053.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000102/2020\r\n\r\nALDA DE PAIVA\r\n\r\n107.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040147/000384/2021\r\n\r\nMARIA ISABEL GIFFONI DA SILVA\r\n\r\n035.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007350/2021\r\n\r\nJACI MENDONÇA DE BARROS\r\n\r\n113.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017740/2022\r\n\r\nNANCI GODOY DO LIVRAMENTO\r\n\r\n587.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012361/2022\r\n\r\nEVA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n072.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011517/2020\r\n\r\nDILCE CAROLA MACEDO\r\n\r\n783.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009848/2022\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n440.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011783/2022\r\n\r\nELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n158.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040147/000155/2021\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO\r\n\r\n161.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010768/2021\r\n\r\nMARLLY PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n076.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/001986/2022\r\n\r\nARLETE LIMA GAUDARD AZEVEDO\r\n\r\n710.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002123/2022\r\n\r\nCELIA DE LOURDES DA SILVA BATISTA\r\n\r\n053.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/000079/2020\r\n\r\nCARMOZINA REIS DO CARMO\r\n\r\n017.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/003445/2020\r\n\r\nZENILDA MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n859.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001848/2022\r\n\r\nMARGARIDA MARIA CHIAPETTA ALONSO\r\n\r\n068.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017638/2022\r\n\r\nMARIA DE LOURDES JORDÃO\r\n\r\n220.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012393/2021\r\n\r\nZULEIKA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n673.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001956/2021\r\n\r\nADELMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n903.2XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2571200"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnico-Institucional.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os partícipes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do Município, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do Município.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60(sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000741/2024.\r\n\r\nId: 2571313"
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                            "2571231": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de até R$ R$ 195.270,24 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/06/2024 a 11/06/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001354/2023.\r\n\r\nId: 2571231"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 223/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR LTDA EPP.- CNPJ: 30.226.690/0001-62-. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº222/2023, relativo à Prestação de Serviços Médicos - hospitalares especializados na assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 23/05/2024 a 22/05/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2571177"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2571232": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO - 3ª CLASSE.\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM, faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Oficial de Cartório à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2021, em cumprimento ao despacho de 07/06/2024 do processo administrativo nº SEI-360008/000848/2024. Para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO - à 2ª - VALIDADE: \"29/09/2021”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações.\r\n\r\nObs: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nValidade: 29/09/2021\r\n\r\nID. Funcional \r\n\r\nNome \r\n\r\nClasse aa.mm.dd \r\n\r\nCat. Funcionalaa.mm.dd \r\n\r\nSer. Polícia Civilaa.mm.dd \r\n\r\nSer. Público Est.aa.mm.dd \r\n\r\nServ. Público Ger.aa.mm.dd \r\n\r\nApos. Disp.aa.mm.dd \r\n\r\n43905218\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PERDIGÃO\r\n\r\n04.10.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43858317\r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.02.28\r\n\r\n11.02.28\r\n\r\n11.02.28\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n44031270\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n10.06.06\r\n\r\n10.06.06\r\n\r\n10.06.06\r\n\r\n10.06.06\r\n\r\n10.06.06\r\n\r\n44031483\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n04.04.24\r\n\r\n10.05.23\r\n\r\n10.05.23\r\n\r\n10.05.23\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n44183615\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REPSOLD DE AZEVEDO\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.01.17\r\n\r\n10.01.17\r\n\r\n10.01.17\r\n\r\n10.01.17\r\n\r\n10.01.17\r\n\r\n43858279\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n03.04.28\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n43858090\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE VASCONCELLOS LOPES SOARES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n43457878\r\n\r\nLUIZA FERNANDES XAVIER\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n10.05.07\r\n\r\n10.05.07\r\n\r\n13.00.20\r\n\r\nId: 2571232"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao contrato nº 37/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual do preço do contrato, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, do SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO (CNPJ: 34.037.150/0001-91) e o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ: 34.273.029/0001-69), NÚMERO DE REGISTRO NO MTE RJ001023/2024, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 42.443,81 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001201/2024.\r\n\r\nId: 2571202"
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                        "2571203": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270001/002229/2024, TORNA PÚBLICA a EXONERAÇÃO e a NOMEAÇÃO dos militares veteranos abaixo mencionados para PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, conforme Edital PTTC Nº 001/2023, publicado no DOERJ nº 105, de 12.06.2023, que teve por objetivo seleção para atuação na Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e diversas Unidades de Bombeiro Militar, nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 1.222 de 12.05.2023, publicada no DOERJ nº 087, de 15.05.2023, a saber:\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nMARCIO PASTOR\r\n\r\n13.697\r\n\r\n610689-7\r\n\r\nRANCHO\r\n\r\nCRD\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nADEILSON DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n15.272\r\n\r\n2606694-7\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCHC\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nNILTON CESAR DE SOUSA\r\n\r\n15.769\r\n\r\n2606763-3\r\n\r\nRANCHO\r\n\r\n1º GSFMA\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n16.163\r\n\r\n575198-5\r\n\r\nRANCHO\r\n\r\nCRD\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nJORGE EDUARDO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n12.236\r\n\r\n2582145-8\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nCAML\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nEDVALDO BRAZ DE LUCENA\r\n\r\n15.196\r\n\r\n2643378-8\r\n\r\nRANCHO\r\n\r\n1º GSFMA\r\n\r\nId: 2571203"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2024, publicado no D.O. do Poder Executivo nº 14, de 19 de janeiro de 2024 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270006/010679/2024, torna público o RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO FENOTÍPICA, a saber:\r\n\r\nOs Candidatos considerados “INAPTOS” na Avaliação de Confirmação de Etnia, conforme item 7.22 do edital do certame, deixam de concorrer às vagas reservadas a candidatos negros/indígenas, passando estes a figurar apenas na lista de classificação geral, caso possuam classificação suficiente para figurar entre os concorrentes às vagas não reservadas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nResultado\r\n\r\nFalsidade na Declaração\r\n\r\n713000377\r\n\r\nALÉXIA MARTINS ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n17802154790\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713006724\r\n\r\nANTÔNIO GABRIEL DA COSTA\r\n\r\n16661101750\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713022015\r\n\r\nARTHUR GUTTEMBERG COLLYER DINIZ NUNES\r\n\r\n13182784730\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713043368\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n16030650750\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713004196\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\n20812819705\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713000167\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9020508504\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713018847\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n16207839757\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713006213\r\n\r\nGABRIEL MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\n16672749705\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713005332\r\n\r\nGABRIEL REBOREDO ALVES\r\n\r\n18257265748\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713000027\r\n\r\nGUILHERME VIANA BARRETO\r\n\r\n17720947738\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713001249\r\n\r\nGUSTAVO ALESSANDRO BARBOSA MACEDO\r\n\r\n12666745783\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713013407\r\n\r\nISAAC DE MELO DE SOUSA\r\n\r\n20640485707\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713006383\r\n\r\nJOAO MIGUEL QUERINO GURGEL\r\n\r\n17263906759\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713031772\r\n\r\nJOÃO PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n19348174738\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713000085\r\n\r\nJOAO RICARDO SOUSA HUERGO\r\n\r\n15348804703\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713036810\r\n\r\nJOÃO VICTOR BASTOS MOURÃO SANTOS\r\n\r\n16642157788\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713048491\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n13839929750\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713004620\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n18759374713\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713000508\r\n\r\nKELVIN MATEUS MORENO DA SILVA\r\n\r\n20787577723\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713031381\r\n\r\nLINCOLN ANDREW DE ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\n19871028784\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713011573\r\n\r\nLUCAS BALTAR DE SOUZA\r\n\r\n15833947707\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713046172\r\n\r\nLUCAS COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\n18310011792\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713002654\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA FARIA\r\n\r\n14945024707\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713000982\r\n\r\nLUCAS GABRIEL LOPES RAMOS\r\n\r\n15818749797\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713034285\r\n\r\nLUIS PAULO COSTA TORRES PAES\r\n\r\n15204277781\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713061428\r\n\r\nMARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\n15030348794\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713037092\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n14760349740\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713072209\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BALLEJOS\r\n\r\n17998933755\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713000667\r\n\r\nSÁVIO LUIS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n15431252712\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713036629\r\n\r\nVITOR LEMOS BOMFIM\r\n\r\n10504032402\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\n713033532\r\n\r\nVITÓRIA HONORATO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n16902877726\r\n\r\nApto\r\n\r\nNão\r\n\r\nId: 2571212"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2024, publicado no D.O. do Poder Executivo nº 14, de 19 de janeiro de 2024 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270006/010679/2024, torna público o RESULTADO FINAL DO EXAME DOCUMENTAL, a saber:\r\n\r\nQua\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nResultado \r\n\r\nMotivo\r\n\r\n1\r\n\r\n713057177\r\n\r\nADSON RODRIGO BRAGA NOGUEIRA\r\n\r\n3392424269\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n713044054\r\n\r\nALEJANDRO MICHELLI BADAUE MONTEIRO BERQUÓ\r\n\r\n19552729726\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n713000377\r\n\r\nALÉXIA MARTINS ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n17802154790\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n713005769\r\n\r\nANDRE LUIZ SARMENTO MENDES PEREIRA\r\n\r\n17316268786\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n713006724\r\n\r\nANTÔNIO GABRIEL DA COSTA\r\n\r\n16661101750\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n713000104\r\n\r\nARTHUR ARIOSA NORTE\r\n\r\n13198375738\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n713000516\r\n\r\nARTHUR GABRIEL LIMA FARIAS\r\n\r\n16014487751\r\n\r\nApto\r\n\r\n8\r\n\r\n713022015\r\n\r\nARTHUR GUTTEMBERG COLLYER DINIZ NUNES\r\n\r\n13182784730\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n713043368\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n16030650750\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n713037263\r\n\r\nBERNARDO LANCELOT MARTINEZ BARBOSA\r\n\r\n13556132729\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n713046327\r\n\r\nBERNARDO WERNECK DE BULHÕES OLIVEIRA\r\n\r\n18021523778\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n713001236\r\n\r\nBRENNO DE ARAUJO CÂMARA\r\n\r\n19716669712\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n713000754\r\n\r\nCAIO BERNARDINO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15751340710\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n713001544\r\n\r\nCAIO CORRÊA MARCONSIN\r\n\r\n14466603707\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n713066312\r\n\r\nCAIO GOUVEIA MARQUES\r\n\r\n18472409767\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n713004196\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\n20812819705\r\n\r\nApto\r\n\r\n17\r\n\r\n713063158\r\n\r\nDEREK GONÇALVES VILLARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18012169754\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n713014987\r\n\r\nDIOGO KAIZER ARAÚJO RAMOS\r\n\r\n12608080766\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n713011594\r\n\r\nEDUARDO ALVES REZENDE\r\n\r\n12833820755\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n713000167\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9020508504\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n713039956\r\n\r\nEMERSON VITOR BRAGANÇA FRANKLIN\r\n\r\n13749393745\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n713018847\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n16207839757\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n713001175\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17730539730\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n713031258\r\n\r\nFÁBIO FONSECA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\n17875990785\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n713001842\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15762824730\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n713046255\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA MADUREIRA\r\n\r\n16210552722\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItens 14, \"h\", \"f\"\r\n\r\n27\r\n\r\n713035915\r\n\r\nGABRIEL DE MENEZES MALVAR DE CARVALHO\r\n\r\n19753029748\r\n\r\nApto\r\n\r\n28\r\n\r\n713000808\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO SOUSA SANTOS\r\n\r\n12030753750\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n713048808\r\n\r\nGABRIEL GOUVEA PONTES\r\n\r\n19605263750\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n713006213\r\n\r\nGABRIEL MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\n16672749705\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n713011612\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA DO VALE\r\n\r\n15526691730\r\n\r\nApto\r\n\r\n32\r\n\r\n713001386\r\n\r\nGABRIEL MOUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n20574384731\r\n\r\nApto\r\n\r\n33\r\n\r\n713005332\r\n\r\nGABRIEL REBOREDO ALVES\r\n\r\n18257265748\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n713056149\r\n\r\nGABRIELA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20590298720\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n713000027\r\n\r\nGUILHERME VIANA BARRETO\r\n\r\n17720947738\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n713001249\r\n\r\nGUSTAVO ALESSANDRO BARBOSA MACEDO\r\n\r\n12666745783\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n713051626\r\n\r\nHENRIQUE DILELIS DE RESENDE SOUSA\r\n\r\n16627076730\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n713001158\r\n\r\nHENRIQUE FEIJO GOMES PEREIRA\r\n\r\n16364084788\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n713042493\r\n\r\nHUGO DA FONSECA CAVALCANTE\r\n\r\n17682634774\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n713000316\r\n\r\nHUGO MAIA DE ARAÚJO LESSA\r\n\r\n17912259775\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n713013407\r\n\r\nISAAC DE MELO DE SOUSA\r\n\r\n20640485707\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n713000950\r\n\r\nJean Dos Santos Moreira\r\n\r\n11193447780\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.4. \"d\"\r\n\r\n43\r\n\r\n713032921\r\n\r\nJOÃO GABRIEL GOULART FAZIOLATO\r\n\r\n18406288710\r\n\r\nApto\r\n\r\n44\r\n\r\n713006383\r\n\r\nJoao Miguel Querino Gurgel\r\n\r\n17263906759\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.4. \"d\"\r\n\r\n45\r\n\r\n713031772\r\n\r\nJOÃO PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n19348174738\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n713000254\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARINS PASSOS\r\n\r\n17686398765\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n713019059\r\n\r\nJOÃO PEDRO PREMOLI GUZZO\r\n\r\n18470051792\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n713001570\r\n\r\nJOAO PEDRO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n17761571767\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n713000085\r\n\r\nJOAO RICARDO SOUSA HUERGO\r\n\r\n15348804703\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n713005244\r\n\r\nJOÃO VICTOR BARCELLOS DE REZENDE\r\n\r\n17735345720\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n713036810\r\n\r\nJOÃO VICTOR BASTOS MOURÃO SANTOS\r\n\r\n16642157788\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n713000152\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS COIMBRA\r\n\r\n19015770743\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n713048491\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n13839929750\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n713004620\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n18759374713\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n713000508\r\n\r\nKELVIN MATEUS MORENO DA SILVA\r\n\r\n20787577723\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n713031381\r\n\r\nLINCOLN ANDREW DE ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\n19871028784\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n713000908\r\n\r\nLUANA DE MELO RIBEIRO\r\n\r\n20054380731\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n713014026\r\n\r\nLUCAS ALBINO PINTO\r\n\r\n17565190721\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n713011573\r\n\r\nLUCAS BALTAR DE SOUZA\r\n\r\n15833947707\r\n\r\nApto\r\n\r\n60\r\n\r\n713046172\r\n\r\nLUCAS COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\n18310011792\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n713002654\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA FARIA\r\n\r\n14945024707\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n713032028\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n17565438790\r\n\r\nApto\r\n\r\n63\r\n\r\n713006648\r\n\r\nLUCAS FERNANDO CABUGUEIRA MARINHO\r\n\r\n19881327709\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n713000982\r\n\r\nLUCAS GABRIEL LOPES RAMOS\r\n\r\n15818749797\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n713040312\r\n\r\nLUCAS MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n17322503759\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n713000251\r\n\r\nLUCAS NOBRE MOURA\r\n\r\n10946875707\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n713000618\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n16733872765\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n68\r\n\r\n713039483\r\n\r\nLUCAS SERGIO SOUZA MARTINS\r\n\r\n4811388119\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n713005042\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n15988169775\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\n713034285\r\n\r\nLUIS PAULO COSTA TORRES PAES\r\n\r\n15204277781\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n71\r\n\r\n713061428\r\n\r\nMARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\n15030348794\r\n\r\nApto\r\n\r\n72\r\n\r\n713028949\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n18592251796\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\n713031294\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES NUNES\r\n\r\n17946849729\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n74\r\n\r\n713000402\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MIRANDA CONTREIRAS\r\n\r\n19075993714\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n713048448\r\n\r\nMARIO HENRIQUE SILVA LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n18121673771\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n713000684\r\n\r\nMATEUS BARRETO COSTA\r\n\r\n18873202705\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\n713059483\r\n\r\nMATHEUS JORGE PINHEIRO DE SOUZA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n15942564701\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\n713002182\r\n\r\nMATHEUS ROCHA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n18769784736\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n79\r\n\r\n713063361\r\n\r\nMATHEUS SANCHEZ PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\n16005265784\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n713003367\r\n\r\nMIGUEL DAUMAS CERQUEIRA\r\n\r\n17662779777\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\n713003750\r\n\r\nNATHAN MARTINS CONDACK\r\n\r\n19146399798\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n82\r\n\r\n713045665\r\n\r\nPEDRO FELIPI DE SOUZA MATA\r\n\r\n19909951797\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n83\r\n\r\n713037092\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n14760349740\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n84\r\n\r\n713001862\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA ALVES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n19828930790\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\n713004725\r\n\r\nPEDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n16347124718\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n86\r\n\r\n713007799\r\n\r\nPHILIPE BARCELOS NUNES DA MOTA\r\n\r\n18427165730\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n87\r\n\r\n713022763\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA VINAGRE DA ROCHA\r\n\r\n10405374720\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n713005380\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18572585761\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n89\r\n\r\n713062381\r\n\r\nRAFAEL PORCIUNCULA DA SILVA\r\n\r\n19691069725\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n713003352\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12628793709\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n91\r\n\r\n713037053\r\n\r\nRAFAEL VIANNA DE ARAÚJO\r\n\r\n15970887730\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n92\r\n\r\n713072209\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BALLEJOS\r\n\r\n17998933755\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n93\r\n\r\n713069168\r\n\r\nRudá De Andrade E Magalhães\r\n\r\n14044389713\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.4. \"d\"\r\n\r\n94\r\n\r\n713002330\r\n\r\nSANDRO JUNIO FIGUEIREDO MIRANDA\r\n\r\n17009688745\r\n\r\nApto\r\n\r\n95\r\n\r\n713000667\r\n\r\nSÁVIO LUIS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n15431252712\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n96\r\n\r\n713056535\r\n\r\nTHIAGO DE SALES MACHADO FREITAS\r\n\r\n14211142755\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n713000741\r\n\r\nTHIERRÍ MALTESE MOREIRA\r\n\r\n14620238783\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n713000695\r\n\r\nVANESSA MOZZER LEAL\r\n\r\n17127770760\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n713051194\r\n\r\nVICTOR GAGGINO\r\n\r\n13206773717\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n713007273\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\n17684353756\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n713002306\r\n\r\nVINÍCIUS SELEIMEND\r\n\r\n17681900705\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n102\r\n\r\n713034102\r\n\r\nVITOR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n12033416798\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n103\r\n\r\n713036629\r\n\r\nVITOR LEMOS BOMFIM\r\n\r\n10504032402\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n713033532\r\n\r\nVITÓRIA HONORATO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n16902877726\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n713022197\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15644086712\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n106\r\n\r\n713001136\r\n\r\nWILLIAN FERREIRA BARTOLAZZI\r\n\r\n16858210733\r\n\r\nApto\r\n\r\n107\r\n\r\n713004881\r\n\r\nYASMIN ALMEIDA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n14449130774\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n108\r\n\r\n713000294\r\n\r\nYury Cesar Coelho E Silva\r\n\r\n11867608774\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.4. \"d\"\r\n\r\nId: 2571213"
                        ],
                        "2571214": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2024, publicado no D.O. do Poder Executivo nº 14, de 19 de janeiro de 2024 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270006/010679/2024, torna público o RESULTADO FINAL DO CONCURSO, em ordem de classificação, do concurso em epígrafe, a saber:\r\n\r\nRESULTADO FINAL DOS APROVADOS - Listagem Geral\r\n\r\nClass. Inicial FGV\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVaga\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n713031294\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES NUNES\r\n\r\n17946849729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n713000104\r\n\r\nARTHUR ARIOSA NORTE\r\n\r\n13198375738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n713037053\r\n\r\nRAFAEL VIANNA DE ARAÚJO\r\n\r\n15970887730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n713046327\r\n\r\nBERNARDO WERNECK DE BULHÕES OLIVEIRA\r\n\r\n18021523778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n713031258\r\n\r\nFÁBIO FONSECA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\n17875990785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n713028949\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n18592251796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n713001136\r\n\r\nWILLIAN FERREIRA BARTOLAZZI\r\n\r\n16858210733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n713000316\r\n\r\nHUGO MAIA DE ARAÚJO LESSA\r\n\r\n17912259775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n713000508\r\n\r\nKELVIN MATEUS MORENO DA SILVA\r\n\r\n20787577723\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n713045665\r\n\r\nPEDRO FELIPI DE SOUZA MATA\r\n\r\n19909951797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n713000808\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO SOUSA SANTOS\r\n\r\n12030753750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n713005042\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n15988169775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n713051626\r\n\r\nHENRIQUE DILELIS DE RESENDE SOUSA\r\n\r\n16627076730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n713035915\r\n\r\nGABRIEL DE MENEZES MALVAR DE CARVALHO\r\n\r\n19753029748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n713003367\r\n\r\nMIGUEL DAUMAS CERQUEIRA\r\n\r\n17662779777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n713048491\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n13839929750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n713007799\r\n\r\nPHILIPE BARCELOS NUNES DA MOTA\r\n\r\n18427165730\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n713000402\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MIRANDA CONTREIRAS\r\n\r\n19075993714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n713002654\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA FARIA*\r\n\r\n14945024707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n713003750\r\n\r\nNATHAN MARTINS CONDACK\r\n\r\n19146399798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n713063158\r\n\r\nDEREK GONÇALVES VILLARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18012169754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n713059483\r\n\r\nMATHEUS JORGE PINHEIRO DE SOUZA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n15942564701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n713032028\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n17565438790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n713001862\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA ALVES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n19828930790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n713005244\r\n\r\nJOÃO VICTOR BARCELLOS DE REZENDE\r\n\r\n17735345720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n713000152\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS COIMBRA\r\n\r\n19015770743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\n27\r\n\r\n713000754\r\n\r\nCAIO BERNARDINO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15751340710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n713001544\r\n\r\nCAIO CORRÊA MARCONSIN\r\n\r\n14466603707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n713004725\r\n\r\nPEDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n16347124718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49\r\n\r\n30\r\n\r\n713000251\r\n\r\nLUCAS NOBRE MOURA\r\n\r\n10946875707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n51\r\n\r\n31\r\n\r\n713037263\r\n\r\nBERNARDO LANCELOT MARTINEZ BARBOSA\r\n\r\n13556132729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\n713018847\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n16207839757\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53\r\n\r\n33\r\n\r\n713019059\r\n\r\nJOÃO PEDRO PREMOLI GUZZO\r\n\r\n18470051792\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\n713000254\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARINS PASSOS\r\n\r\n17686398765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n713005380\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18572585761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56\r\n\r\n36\r\n\r\n713002306\r\n\r\nVINÍCIUS SELEIMEND\r\n\r\n17681900705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57\r\n\r\n37\r\n\r\n713011594\r\n\r\nEDUARDO ALVES REZENDE\r\n\r\n12833820755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58\r\n\r\n38\r\n\r\n713000618\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n16733872765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\n39\r\n\r\n713072209\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BALLEJOS\r\n\r\n17998933755\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n713007273\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\n17684353756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61\r\n\r\n41\r\n\r\n713040312\r\n\r\nLUCAS MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n17322503759\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n713014987\r\n\r\nDIOGO KAIZER ARAÚJO RAMOS\r\n\r\n12608080766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73\r\n\r\n43\r\n\r\n713011612\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA DO VALE\r\n\r\n15526691730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75\r\n\r\n44\r\n\r\n713057177\r\n\r\nADSON RODRIGO BRAGA NOGUEIRA\r\n\r\n3392424269\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n713002182\r\n\r\nMATHEUS ROCHA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n18769784736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n79\r\n\r\n46\r\n\r\n713001570\r\n\r\nJOAO PEDRO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n17761571767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n713048448\r\n\r\nMARIO HENRIQUE SILVA LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n18121673771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n83\r\n\r\n48\r\n\r\n713022015\r\n\r\nARTHUR GUTTEMBERG COLLYER DINIZ NUNES\r\n\r\n13182784730\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n84\r\n\r\n49\r\n\r\n713042493\r\n\r\nHUGO DA FONSECA CAVALCANTE\r\n\r\n17682634774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86\r\n\r\n50\r\n\r\n713048808\r\n\r\nGABRIEL GOUVEA PONTES\r\n\r\n19605263750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n87\r\n\r\n51\r\n\r\n713039483\r\n\r\nLUCAS SERGIO SOUZA MARTINS\r\n\r\n4811388119\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\n52\r\n\r\n713014026\r\n\r\nLUCAS ALBINO PINTO\r\n\r\n17565190721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n94\r\n\r\n53\r\n\r\n713004196\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\n20812819705\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n102\r\n\r\n54\r\n\r\n713004881\r\n\r\nYASMIN ALMEIDA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n14449130774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n103\r\n\r\n55\r\n\r\n713003352\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12628793709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n104\r\n\r\n56\r\n\r\n713034102\r\n\r\nVITOR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n12033416798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n105\r\n\r\n57\r\n\r\n713000667\r\n\r\nSÁVIO LUIS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n15431252712\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n107\r\n\r\n58\r\n\r\n713022763\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA VINAGRE DA ROCHA\r\n\r\n10405374720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n108\r\n\r\n59\r\n\r\n713056535\r\n\r\nTHIAGO DE SALES MACHADO FREITAS\r\n\r\n14211142755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n109\r\n\r\n60\r\n\r\n713066312\r\n\r\nCAIO GOUVEIA MARQUES\r\n\r\n18472409767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n111\r\n\r\n61\r\n\r\n713062381\r\n\r\nRAFAEL PORCIUNCULA DA SILVA\r\n\r\n19691069725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n112\r\n\r\n62\r\n\r\n713000027\r\n\r\nGUILHERME VIANA BARRETO\r\n\r\n17720947738\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n115\r\n\r\n63\r\n\r\n713033532\r\n\r\nVITÓRIA HONORATO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n16902877726\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n116\r\n\r\n64\r\n\r\n713001842\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15762824730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n118\r\n\r\n65\r\n\r\n713001386\r\n\r\nGABRIEL MOUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n20574384731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n119\r\n\r\n66\r\n\r\n713037092\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n14760349740\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n120\r\n\r\n67\r\n\r\n713006648\r\n\r\nLUCAS FERNANDO CABUGUEIRA MARINHO\r\n\r\n19881327709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n121\r\n\r\n68\r\n\r\n713002330\r\n\r\nSANDRO JUNIO FIGUEIREDO MIRANDA\r\n\r\n17009688745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n123\r\n\r\n69\r\n\r\n713000741\r\n\r\nTHIERRÍ MALTESE MOREIRA\r\n\r\n14620238783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n125\r\n\r\n70\r\n\r\n713051194\r\n\r\nVICTOR GAGGINO\r\n\r\n13206773717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n126\r\n\r\n71\r\n\r\n713000684\r\n\r\nMATEUS BARRETO COSTA\r\n\r\n18873202705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n130\r\n\r\n72\r\n\r\n713056149\r\n\r\nGABRIELA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20590298720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n132\r\n\r\n73\r\n\r\n713063361\r\n\r\nMATHEUS SANCHEZ PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\n16005265784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n133\r\n\r\n74\r\n\r\n713005769\r\n\r\nANDRE LUIZ SARMENTO MENDES PEREIRA\r\n\r\n17316268786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n137\r\n\r\n75\r\n\r\n713032921\r\n\r\nJOÃO GABRIEL GOULART FAZIOLATO\r\n\r\n18406288710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n140\r\n\r\n76\r\n\r\n713000982\r\n\r\nLUCAS GABRIEL LOPES RAMOS\r\n\r\n15818749797\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n144\r\n\r\n77\r\n\r\n713034285\r\n\r\nLUIS PAULO COSTA TORRES PAES\r\n\r\n15204277781\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n147\r\n\r\n78\r\n\r\n713046172\r\n\r\nLUCAS COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\n18310011792\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n149\r\n\r\n79\r\n\r\n713013407\r\n\r\nISAAC DE MELO DE SOUSA\r\n\r\n20640485707\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n150\r\n\r\n80\r\n\r\n713000085\r\n\r\nJOAO RICARDO SOUSA HUERGO\r\n\r\n15348804703\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n181\r\n\r\n81\r\n\r\n713011573\r\n\r\nLUCAS BALTAR DE SOUZA\r\n\r\n15833947707\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n183\r\n\r\n82\r\n\r\n713036629\r\n\r\nVITOR LEMOS BOMFIM\r\n\r\n10504032402\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n193\r\n\r\n83\r\n\r\n713005332\r\n\r\nGABRIEL REBOREDO ALVES\r\n\r\n18257265748\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n199\r\n\r\n84\r\n\r\n713004620\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n18759374713\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n210\r\n\r\n85\r\n\r\n713001158\r\n\r\nHENRIQUE FEIJO GOMES PEREIRA\r\n\r\n16364084788\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n218\r\n\r\n86\r\n\r\n713061428\r\n\r\nMARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\n15030348794\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n228\r\n\r\n87\r\n\r\n713006724\r\n\r\nANTÔNIO GABRIEL DA COSTA\r\n\r\n16661101750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n242\r\n\r\n88\r\n\r\n713031381\r\n\r\nLINCOLN ANDREW DE ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\n19871028784\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n247\r\n\r\n89\r\n\r\n713022197\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15644086712\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n283\r\n\r\n90\r\n\r\n713036810\r\n\r\nJOÃO VICTOR BASTOS MOURÃO SANTOS\r\n\r\n16642157788\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n289\r\n\r\n91\r\n\r\n713006213\r\n\r\nGABRIEL MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\n16672749705\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n306\r\n\r\n92\r\n\r\n713000908\r\n\r\nLUANA DE MELO RIBEIRO\r\n\r\n20054380731\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n313\r\n\r\n93\r\n\r\n713000377\r\n\r\nALÉXIA MARTINS ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n17802154790\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n320\r\n\r\n94\r\n\r\n713043368\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n16030650750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n324\r\n\r\n95\r\n\r\n713031772\r\n\r\nJOÃO PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n19348174738\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n356\r\n\r\n96\r\n\r\n713001236\r\n\r\nBRENNO DE ARAUJO CÂMARA\r\n\r\n19716669712\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n391\r\n\r\n97\r\n\r\n713000167\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9020508504\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\nNegro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n455\r\n\r\n98\r\n\r\n713039956\r\n\r\nEMERSON VITOR BRAGANÇA FRANKLIN\r\n\r\n13749393745\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n459\r\n\r\n99\r\n\r\n713001175\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17730539730\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n547\r\n\r\n100\r\n\r\n713001249\r\n\r\nGUSTAVO ALESSANDRO BARBOSA MACEDO\r\n\r\n12666745783\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\nNegro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n588\r\n\r\n101\r\n\r\n713000695\r\n\r\nVANESSA MOZZER LEAL\r\n\r\n17127770760\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n673\r\n\r\n102\r\n\r\n713000516\r\n\r\nARTHUR GABRIEL LIMA FARIAS\r\n\r\n16014487751\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n695\r\n\r\n103\r\n\r\n713044054\r\n\r\nALEJANDRO MICHELLI BADAUE MONTEIRO BERQUÓ\r\n\r\n19552729726\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n*Candidato que optou pela reserva de vagas na condição \"Negros/Índios\" e passou a figurar na lista de Ampla Concorrência por ter faltado ou ter sido considerado inapto na Avaliação de Confirmação de Etnia conforme Item 7.22 do Edital.\r\n\r\nRESULTADO FINAL DOS APROVADOS - RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS OU ÍNDIOS\r\n\r\nClass. Inicial FGV\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVaga\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n713000508\r\n\r\nKELVIN MATEUS MORENO DA SILVA\r\n\r\n20787577723\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n713048491\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n13839929750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n713018847\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n16207839757\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\n4\r\n\r\n713072209\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BALLEJOS\r\n\r\n17998933755\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n83\r\n\r\n5\r\n\r\n713022015\r\n\r\nARTHUR GUTTEMBERG COLLYER DINIZ NUNES\r\n\r\n13182784730\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n94\r\n\r\n6\r\n\r\n713004196\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\n20812819705\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n105\r\n\r\n7\r\n\r\n713000667\r\n\r\nSÁVIO LUIS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n15431252712\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n112\r\n\r\n8\r\n\r\n713000027\r\n\r\nGUILHERME VIANA BARRETO\r\n\r\n17720947738\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n115\r\n\r\n9\r\n\r\n713033532\r\n\r\nVITÓRIA HONORATO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n16902877726\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n119\r\n\r\n10\r\n\r\n713037092\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n14760349740\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n140\r\n\r\n11\r\n\r\n713000982\r\n\r\nLUCAS GABRIEL LOPES RAMOS\r\n\r\n15818749797\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n144\r\n\r\n12\r\n\r\n713034285\r\n\r\nLUIS PAULO COSTA TORRES PAES\r\n\r\n15204277781\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n147\r\n\r\n13\r\n\r\n713046172\r\n\r\nLUCAS COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\n18310011792\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n149\r\n\r\n14\r\n\r\n713013407\r\n\r\nISAAC DE MELO DE SOUSA\r\n\r\n20640485707\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n150\r\n\r\n15\r\n\r\n713000085\r\n\r\nJOAO RICARDO SOUSA HUERGO\r\n\r\n15348804703\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n181\r\n\r\n16\r\n\r\n713011573\r\n\r\nLUCAS BALTAR DE SOUZA\r\n\r\n15833947707\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n183\r\n\r\n17\r\n\r\n713036629\r\n\r\nVITOR LEMOS BOMFIM\r\n\r\n10504032402\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n193\r\n\r\n18\r\n\r\n713005332\r\n\r\nGABRIEL REBOREDO ALVES\r\n\r\n18257265748\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n199\r\n\r\n19\r\n\r\n713004620\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n18759374713\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n218\r\n\r\n20\r\n\r\n713061428\r\n\r\nMARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\n15030348794\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n228\r\n\r\n21\r\n\r\n713006724\r\n\r\nANTÔNIO GABRIEL DA COSTA\r\n\r\n16661101750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n242\r\n\r\n22\r\n\r\n713031381\r\n\r\nLINCOLN ANDREW DE ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\n19871028784\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n283\r\n\r\n23\r\n\r\n713036810\r\n\r\nJOÃO VICTOR BASTOS MOURÃO SANTOS\r\n\r\n16642157788\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n289\r\n\r\n24\r\n\r\n713006213\r\n\r\nGABRIEL MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\n16672749705\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n313\r\n\r\n25\r\n\r\n713000377\r\n\r\nALÉXIA MARTINS ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n17802154790\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n320\r\n\r\n26\r\n\r\n713043368\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n16030650750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n324\r\n\r\n27\r\n\r\n713031772\r\n\r\nJOÃO PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n19348174738\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n391\r\n\r\n28\r\n\r\n713000167\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9020508504\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\nNegro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n547\r\n\r\n29\r\n\r\n713001249\r\n\r\nGUSTAVO ALESSANDRO BARBOSA MACEDO\r\n\r\n12666745783\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\nNegro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\nRESULTADO FINAL DOS APROVADOS - RESERVA DE VAGAS HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nClass. Inicial FGV\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVaga\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n713007799\r\n\r\nPHILIPE BARCELOS NUNES DA MOTA\r\n\r\n18427165730\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n210\r\n\r\n2\r\n\r\n713001158\r\n\r\nHENRIQUE FEIJO GOMES PEREIRA\r\n\r\n16364084788\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n247\r\n\r\n3\r\n\r\n713022197\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15644086712\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n306\r\n\r\n4\r\n\r\n713000908\r\n\r\nLUANA DE MELO RIBEIRO\r\n\r\n20054380731\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n356\r\n\r\n5\r\n\r\n713001236\r\n\r\nBRENNO DE ARAUJO CÂMARA\r\n\r\n19716669712\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n391\r\n\r\n6\r\n\r\n713000167\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9020508504\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\nNegro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n455\r\n\r\n7\r\n\r\n713039956\r\n\r\nEMERSON VITOR BRAGANÇA FRANKLIN\r\n\r\n13749393745\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n459\r\n\r\n8\r\n\r\n713001175\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17730539730\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n547\r\n\r\n9\r\n\r\n713001249\r\n\r\nGUSTAVO ALESSANDRO BARBOSA MACEDO\r\n\r\n12666745783\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\nNegro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n588\r\n\r\n10\r\n\r\n713000695\r\n\r\nVANESSA MOZZER LEAL\r\n\r\n17127770760\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n673\r\n\r\n11\r\n\r\n713000516\r\n\r\nARTHUR GABRIEL LIMA FARIAS\r\n\r\n16014487751\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n695\r\n\r\n12\r\n\r\n713044054\r\n\r\nALEJANDRO MICHELLI BADAUE MONTEIRO BERQUÓ\r\n\r\n19552729726\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nId: 2571214"
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                        "2571215": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2024, publicado no D.O. do Poder Executivo nº 14, de 19 de janeiro de 2024 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270006/010679/2024, torna pública A RELAÇÃO DOS INDICADOS PARA A MATRÍCULA, em ordem de classificação, do concurso em epígrafe, a saber:\r\n\r\na) Candidatos AMPLA CONCORRÊNCIA indicados para matrícula:\r\n\r\nClass. Inicial FGV\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n713031294\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES NUNES\r\n\r\n17946849729\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n713000104\r\n\r\nARTHUR ARIOSA NORTE\r\n\r\n13198375738\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n713037053\r\n\r\nRAFAEL VIANNA DE ARAÚJO\r\n\r\n15970887730\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n713046327\r\n\r\nBERNARDO WERNECK DE BULHÕES OLIVEIRA\r\n\r\n18021523778\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n713031258\r\n\r\nFÁBIO FONSECA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\n17875990785\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n713028949\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n18592251796\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n713001136\r\n\r\nWILLIAN FERREIRA BARTOLAZZI\r\n\r\n16858210733\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n713000316\r\n\r\nHUGO MAIA DE ARAÚJO LESSA\r\n\r\n17912259775\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n713000508\r\n\r\nKELVIN MATEUS MORENO DA SILVA\r\n\r\n20787577723\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n713045665\r\n\r\nPEDRO FELIPI DE SOUZA MATA\r\n\r\n19909951797\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n713000808\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO SOUSA SANTOS\r\n\r\n12030753750\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n713005042\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n15988169775\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n713051626\r\n\r\nHENRIQUE DILELIS DE RESENDE SOUSA\r\n\r\n16627076730\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n713035915\r\n\r\nGABRIEL DE MENEZES MALVAR DE CARVALHO\r\n\r\n19753029748\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n713003367\r\n\r\nMIGUEL DAUMAS CERQUEIRA\r\n\r\n17662779777\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n713048491\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n13839929750\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n713007799\r\n\r\nPHILIPE BARCELOS NUNES DA MOTA\r\n\r\n18427165730\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n713000402\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MIRANDA CONTREIRAS\r\n\r\n19075993714\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n713002654\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA FARIA*\r\n\r\n14945024707\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n713003750\r\n\r\nNATHAN MARTINS CONDACK\r\n\r\n19146399798\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n713063158\r\n\r\nDEREK GONÇALVES VILLARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18012169754\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n713059483\r\n\r\nMATHEUS JORGE PINHEIRO DE SOUZA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n15942564701\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n713032028\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n17565438790\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n713001862\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA ALVES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n19828930790\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n713005244\r\n\r\nJOÃO VICTOR BARCELLOS DE REZENDE\r\n\r\n17735345720\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n713000152\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS COIMBRA\r\n\r\n19015770743\r\n\r\n43\r\n\r\n27\r\n\r\n713000754\r\n\r\nCAIO BERNARDINO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15751340710\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n713001544\r\n\r\nCAIO CORRÊA MARCONSIN\r\n\r\n14466603707\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n713004725\r\n\r\nPEDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n16347124718\r\n\r\n49\r\n\r\n30\r\n\r\n713000251\r\n\r\nLUCAS NOBRE MOURA\r\n\r\n10946875707\r\n\r\n51\r\n\r\n31\r\n\r\n713037263\r\n\r\nBERNARDO LANCELOT MARTINEZ BARBOSA\r\n\r\n13556132729\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\n713018847\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n16207839757\r\n\r\n53\r\n\r\n33\r\n\r\n713019059\r\n\r\nJOÃO PEDRO PREMOLI GUZZO\r\n\r\n18470051792\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\n713000254\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARINS PASSOS\r\n\r\n17686398765\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n713005380\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18572585761\r\n\r\n* Candidato que optou pela reserva de vagas na condição \"Negros/Índios\" e passou a figurar na lista de Ampla Concorrência por ter faltado ou ter sido considerado inapto na Avaliação de Confirmação de Etnia conforme Item 7.22 do Edital.\r\n\r\nb) Candidatos COTISTAS Negros/Indígenas indicados para matrícula:\r\n\r\nClass. Inicial FGV\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n59\r\n\r\n5\r\n\r\n713072209\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BALLEJOS\r\n\r\n17998933755\r\n\r\n83\r\n\r\n6\r\n\r\n713022015\r\n\r\nARTHUR GUTTEMBERG COLLYER DINIZ NUNES\r\n\r\n13182784730\r\n\r\n94\r\n\r\n7\r\n\r\n713004196\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\n20812819705\r\n\r\n105\r\n\r\n8\r\n\r\n713000667\r\n\r\nSÁVIO LUIS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n15431252712\r\n\r\n112\r\n\r\n9\r\n\r\n713000027\r\n\r\nGUILHERME VIANA BARRETO\r\n\r\n17720947738\r\n\r\n115\r\n\r\n10\r\n\r\n713033532\r\n\r\nVITÓRIA HONORATO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n16902877726\r\n\r\n119\r\n\r\n11\r\n\r\n713037092\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n14760349740\r\n\r\n140\r\n\r\n12\r\n\r\n713000982\r\n\r\nLUCAS GABRIEL LOPES RAMOS\r\n\r\n15818749797\r\n\r\n144\r\n\r\n13\r\n\r\n713034285\r\n\r\nLUIS PAULO COSTA TORRES PAES\r\n\r\n15204277781\r\n\r\n147\r\n\r\n14\r\n\r\n713046172\r\n\r\nLUCAS COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\n18310011792\r\n\r\nc) Candidatos COTISTAS HIPOSSUFUCIÊNCIA ECONÔMICA indicados para matrícula:\r\n\r\nClass. Inicial FGV\r\n\r\nClass.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210\r\n\r\n2\r\n\r\n713001158\r\n\r\nHENRIQUE FEIJO GOMES PEREIRA\r\n\r\n16364084788\r\n\r\n247\r\n\r\n3\r\n\r\n713022197\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15644086712\r\n\r\n306\r\n\r\n4\r\n\r\n713000908\r\n\r\nLUANA DE MELO RIBEIRO\r\n\r\n20054380731\r\n\r\n356\r\n\r\n5\r\n\r\n713001236\r\n\r\nBRENNO DE ARAUJO CÂMARA\r\n\r\n19716669712\r\n\r\n391\r\n\r\n6\r\n\r\n713000167\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9020508504\r\n\r\nId: 2571215"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE do Rio de Janeiro, através da sua Coordenação de Compras, CONVOCA a todos os fornecedores do ramo a apresentar propostas objetivando a aquisição emergencial dos medicamentos Biperideno Cloridrato 2 mg, Carbamazepina 200 mg, Carbonato de Lítio 300 mg, Ciprofloxacino Cloridrato 500 mg, Furosemida 40 mg e Imipramina Cloridrato 25 mg, fixando como prazo limite para a apresentação as 17h00m do dia 13 de junho de 2024. Processo nº SEI-080001/012226/2024.\r\n\r\nInforma que está disponibilizando o Termo de Referência, contendo especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do endereço eletrônico https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/informes-e-outros-editais ou pelo e-mail: compras@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2571297"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao contrato nº 376/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Remanejamento dos equipamentos de 05 RESPIRADORES PULMONARES do SEAP para atender as demandas da unidade: Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). Fundamento: no inciso I, alínea a do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003747/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2024.\r\n\r\nId: 2571360"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 248/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO MÉDICO DOM WALMOR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para acréscimo do Contrato nº 248/2023, visando a inclusão de exames na especialidade de Ecocardiograma e Doppler Vascular, referente ao Lote 5, conforme doc. SEI nº 70600032 e 73928021, relativo a prestação de serviços médicos em EXAMES DE RADIODIAGNÓSTICO aos pacientes do SUS atendidos no CEDI BAIXADA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 656.424,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE05569. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 597/2024 (doc. SEI nº 71718649) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 75241894). \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/003347/2022 E SEI-080002/002451/2024.\r\n\r\nId: 2571361"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044829/2024\r\n\r\nGustavo Braga Moraes - 2017\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036567/2024\r\n\r\nFabio Gonçalves dos Santos - 2011\r\n\r\n3 - INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015517/2024\r\n\r\nNeuzilane da Silva - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA GOITACAZES - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031324/2024\r\n\r\nLetícia Chagas Ribeiro - 2011\r\n\r\n2 - ESCOLA E JARDIM DE INFÂNCIA PLANTINHAS DO JARDIM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014227/2024\r\n\r\nAna Luiza Teixeira Lessa - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01 - Nathalia Dias Guimarães\r\n\r\nId: 2571247"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2013: Adriano dos Santos Lampes; no ano letivo de 2021: Eliane Marie Maia Bastos; no ano letivo de 2022: Carolina Passos Sampaio; no ano letivo de 2023: Alexandra Gallone;Anoushka Zoé James Durão;Caio Marques Alexandre;Camila Equey Gomes Felix; Gustavo Henrique Drucker de Campos; Ingrid Maryelin Rangel Daza; Maila Souza da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2022: Elizeu Memória da Paz; no ano letivo de 2023: Alexandre Stemberg Goldman; Anderson Cunha de Souza Celestino; Andreia Ferreira Batista Rodrigues Martins; Caio Bonomo Severino Cavalcanti; Caio Marques Alexandre; Camila Equey Gomes Felix; Carlos Guilherme Fonseca Costa; Carlos Marin Mendoza; Elias Jorge Alcantara; Gabriela Barbosa Lira; Gabriela Farias do Nascimento Marques; Juliana Zarur Couri; Lennon Kurmanbaev Souza; Leonan Henrique Severo da Rocha; Letícia Mariana Lopes da Fonte Freitas; Marleth Gonçalves de Oliveira; Patrícia Valdez de Souza; Pedro Henrique Rodrigues Tardin de Souza; Roberta de Souza Cavalcante; Rodrigo Tavora Pinho Duque Estrada de Siqueira; Renan Miranda Guimarães; Suzy Machado Martins.Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, ID. Funcional nº 3291318-4, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID. Funcional nº 3418133-4 e Andreia Barros Vancini, ID. Funcional nº 4429167-1. Processo nº SEI-030046/002732/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: Bruno Muller Crespo, nome publicado por força de liminar judicial prolatada liminarmente no processo nº0881769-89.2023.8.19.0001. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, ID. Funcional nº 3291318-4, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID. Funcional nº 3418133-4 e Andreia Barros Vancini, ID. Funcional nº 4429167-1. Processo nº SEI-030046/002732/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA / ROCINHA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2022: Lorena Clemente de Miranda; no ano letivo 2023: Elenita Freitas da Costa. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2022: Samile Vieira Ramos Alves; no ano letivo de 2023: Maria Luisa Araujo de Lima.Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, ID. Funcional nº 3291318-4, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID. Funcional nº 3418133-4 e Andreia Barros Vancini, ID. Funcional nº 4429167-1. Processo nº SEI-030046/002732/2023.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889, Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, ID Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Barros Vancini, ID. Funcional nº 44291566 e Vania Lucia Alves Moreira, ID. Funcional nº 3418133-4. Processo nº SEI-030046/000106/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 14/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê: Thiago Shalom Haiat\r\n\r\nLeia-se: Thiago Chalom Haiat\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889, Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, ID. Funcional nº 3291318-4/2. Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Barros Vancini , ID 44291566 e Vania Lucia Alves Moreira, ID. Funcional nº 3418133-4. Processo nº SEI-030001/030368/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 29/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2022\r\n\r\nOnde se lê: no ano letivo de 2023: Ryan Gustavo Marques de Paula\r\n\r\nLeia-se: no ano letivo de 2022: Ryan Gustavo Marques de Paula\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889, Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 29/09/2023, página 25, 1ª coluna, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, ID 3291318-4. Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Barros Vancini, ID. Funcional nº 44291566 e Vania Lucia Alves Moreira, ID. Funcional nº 3418133-4. Processo nº SEI-030001/014590/2024. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 07/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê: Shirlei da Silva Paz Pavoni\r\n\r\nLeia-se: Shirlei Paz Guimarães Machado\r\n\r\nId: 2571146"
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                        "2571082": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - DIESP\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE, Censo Escolar 33136491, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO fundamental NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2021, 1 º Semestre: Antonio Edilmison da Silva, Daniel Felix da Silva, Diogo Nogueira da Silva, Felipe Cesar da Cruz Toledo, Flavio Magalhães de França, Gabriel da Silva Moreira, Gaudencio Rodrigues Neto, João Paulo Correa Leite, Jonas Severino dos Santos, Leandro Torres da Silva, Luan Rangel de Souza, Lucas Rodrigues Silva, Lucas Soares de Souza, Luiz Felipe da Silva e Silva, Marcio Junior Silva de Souza, Matheus Pizzolato de Melo Pereira, Mauricio Gabriel Vital da Silva, Paulo Sergio dos Santos Figueiredo, Peterson Batista de Almeida, Rosemberg Liduino Silva, Wilton dos Santos Soares, Yan Carlos Marins de Azeredo, Bruno Julio Peçanha, Bruno Silva dos Santos, Bruno Silva dos Santos, Clayton Catharino Quintiliano, Diego Reis Monteiro da Silva, Diogo Vinícius de Almeida Santos, Evandro Lourenço Dias da Silva, Gabriel dos Santos Henrique, Gustavo Santos Nunes da Silva, Honofre Barbosa Fuli Junior, Jorge Leandro Teixeira da Silva, José Clemente Rocha, Lenilson Jatobá de Sant'anna, Lucas Felipe Arruda de Oliveira, Luciano da Conceição Bernardo, Magno Matheus Correa da Silva Costa, Marcelo José de Oliveira, Marzio Adriano Silva de Araujo, Matheus Santos Hartmann Pinto, Paulo Afonso Castro Saraiva, Rodrigo Belo da Silva, Wagner Nunes, Werlon do Nascimento, no ano letivo 2021, 2 º semestre: Carlos Henrique Ferreira da Silva Gomes, Eliel Lucas Ferreira da Silva, Igor Martins Pereira,Italo da Conceição Marinho, Jean de Freitas Santos, João Alves Pinheiro Neto, Lavison Araujo dos Santos, Lucas Batista Bazílio, Lucas de Melo Moises, Luiz Gustavo de Souza Benedito, Luiz Jeferson Pereira Vale, Marcos Vinicius da Silva Bruno, Matheus Ribeiro da Silva, Mauricio Zena dos Santos Junior, Maxwell Franklin da Silva Rocha, Rui Marcos Alex da Silva, Sidnei José Rodrigues Junior, Silviano Alves de Almeida, Thiago Oliveira Milhoranci, Victor França Bastos Linhares, Wallace Martins Pereira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2021, 1º Semestre: Anedino Caetano Damasceno Neto, Deiveson Rodrigues, Geilson Deolino Cardozo, Jeovane Dias da Silva, Jhonatas Felippe Castilho da Silva, Leonardo Gonçalves Busquet, Luiz Felipe Conceição de Oliveira, Marcus Vinicius Lourenço Faria, Paulo Henrique Luiz Santos, Victor Gabriel Pinheiro dos Santos, Wesley Lira da Silva; no ano letivo de 2021, 2º semestre: Diomar dos Santos, Josemir Oliveira da Silva, Leandro Lopes da Silva, Maxwell Santos da Silva, Pedro Eduardo dos Santos Souza, Sergio Rocha Lima. Diretor Leandro Bulhões dos Santos, ID 5082162-8/1, designado no D.O.E.R.J. de 17/04/2024, página 32, 1ª coluna; Secretária: Nadia Cristina Coutinho Viana, ID 3398187-6, designada no D.O.E.R.J. de 28/01/2022, página 25, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID ID 3587764-2. Processo SEI nº 030036/004955/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA, Censo Escolar 33063044, torna público o concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL, no ano letivo de 2023 2º semestre: Cristiano Roberto Nascimento do Carmo. Secretária Escolar: Eudezia da Silva,ID 36263877-7,designada no DOERJ de 16/05/2016, página10,2ª coluna, Diretora: Maria Anita de Alvarenga, ID 4272170-9, designada no DOERJ de 07/11/2013, página 83 2ª coluna; Servidores que autorizam a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 426487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 3587764-2. Processo SEI nº 030029/1881/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O 26/03/2024\r\n\r\nPAGINA 69, 1 c COLUNA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUBEM BRAGA\r\n\r\nCURSO: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nOnde se lê: Wagner Barbosa de Queiroz\r\n\r\nLeia-se: Vagner Barbosa de Queiroz\r\n\r\nId: 2571082"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 05/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior À Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado - PGE. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 05/2019. O prazo previsto na cláusula sétima do Convênio nº 05/2019 - 'da vigência' é acrescido de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado pela vontade dos partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003083/2020.\r\n\r\nId: 2571302"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, CITA, pelo presente Edital, ERICSON JONATHAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF nº 145.563.197-30, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/061132/2023 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2570742"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA, torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 h/s, do Departamento de Mecânica e Energia, Área de Fundamentos Gerais de Projetos de Máquinas, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260007/042057/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nQUÉZIA MANUELA\r\n\r\nGONÇALVES LAURINDO\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,35\r\n\r\n9,26\r\n\r\nId: 2571308"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 04 (quatro) vagas de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Ciências Médicas Integradas (Campus Cabo Frio), Área de Saúde Coletiva - subárea Medicina de Família e Comunidade, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260007/053495/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGuilherme Coelho Dantas\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nClarice De Azevedo Sarmet Loureiro Smiderle\r\n\r\n8,9\r\n\r\n8,9\r\n\r\n8,9\r\n\r\n8,9\r\n\r\n3º\r\n\r\nGabriela Imbuzeiro Cardoso\r\n\r\n7,53\r\n\r\n7,53\r\n\r\n7,53\r\n\r\n7,53\r\n\r\n4º\r\n\r\nGabriel Velloso Pereira\r\n\r\n7,34\r\n\r\n7,34\r\n\r\n7,34\r\n\r\n7,34\r\n\r\nId: 2571367"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E DESENHO, ÁREA DE DESENHO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o(a) candidato(a) CRISTINA JARDIM BATISTA, 2ª classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/035230/2021.\r\n\r\nId: 2571242"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a atuação e cadastro de reserva no Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) da Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 10/06/2024 a 13/06/2024, estando o edital completo disponível nos sítios eletrônicos www.fia.rj.gov.br/andamento e www.prossim.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ - situada na Rua Voluntários da Pátria nº 120 - Botafogo-RJ entre as 10h e 16h. - Processo nº SEI-260006/021645/2024\r\n\r\nId: 2571329"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G015/2024.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e COSTAZUL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/002973/2024.\r\n\r\nId: 2571207"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2569550": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa Sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.02/2024). PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com a Indústria de Café Garoto de Pádua Ltda.. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada cumpra as obrigações previstas no Projeto.INEA.04/2023 - “Surubim-do-Paraíba: o retorno ao rio Pomba” -, Anexo I, estabelecidas em virtude da conversão das multas referentes aos Autos de Infração SUPSULEAI/00145218, SUPSULEAI/00145392 e SUPSULEAI/00148092, lavrados nos autos dos Processos E-07/002.949/2015, SEI E-07/002.7850/2015 e SEI E-07/002.3569/2016, respectivamente. VALOR: R$ 84.892,16 (oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). PRAZO: 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 070002/014879/2022.\r\n\r\nGuia de Balcão\r\n\r\nCliente Indústria de Café Garoto de Pádua Ltda.\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Carla Santos Caviari Andrade\r\n\r\ne-mail: carlacaviari@gmail.com\r\n\r\nTel.: (22) 98811-9857\r\n\r\nEndereço: Avenida Scilio Tardin Faver, s/nº, Polo Industrial II, Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCEP: 28470-000 – Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 05.965.331/0001-80O cliente efetuou o pagamento em 07/06/2024.\r\n\r\nId: 2569550"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a JCL ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em ar condicionado, para prestação de serviços de desinstalação de equipamentos (condensadora e evaporadora) antigos, e instalação de novos equipamentos de ares-condicionados tipo split e piso teto (19 unidades), com fornecimento de peças de interligação e base para fixação em alvenaria, e manutenção de 29 instalações existentes de aparelhos split e piso teto, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo 01. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 65.094,30 (sessenta e cinco mil, noventa e quatro reais e trinta centavos). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2953; FR 100 - 2024NE00458. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002587/2023.\r\n\r\nId: 2570842"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 180021/089/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GUIDO LUIS BARGUINI MARTINI VIEIRA 04142391720.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Luis Barguini Martini Vieira, nome artístico GUIDO MARTINI, de quem o CONTRATADO é representante exclusivo, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", em 08/06/2024, 15h, no Parque de Exposições de Itaipava, Petropólis.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00510.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000882/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 180021/083/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e 50.179.930 GABRIEL TAUK CAVALCANTE DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo o grupo musical TRIBO DE GONZAGA, de quem o CONTRATADO é representante exclusivo, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Petrópolis em 07/06/2024. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00506.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000886/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 180021/073/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GOLD 120 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista GUSTAVO BARREIRA LINS, nome artístico GUSTAVO LINS, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Iguaba Grande em 07/06/2024. PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00508.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000562/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 180021/084/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e 54.946.621 GUILHERME MOTA ROMÃO. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical VEREDAS, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Parque de Exposições de Itaipava, em Petrópolis/RJ em 09/06/2024. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00501.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000871/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 180021/087/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e 30.341.340 SUZANE TEIXEIRA WERDT. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista SUZANE TEIXEIRA WERDT, nome artístico SUZANE WERDT, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Municipal Prefeito Paulo Rattes em 09/06/2024. PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00505.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000895/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 180021/088/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LALAIÁ PRODUÇÕES DE AUDIO E VÍDEO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista MAXWELL ALVES SILVA, nome artístico SUEL, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Laje do Muriaé em 20/07/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00502.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000777/2024.\r\n\r\nId: 2571333"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/011/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DELL ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA. OBJETO: A título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do concerto \"ILDAR ABDRAZAKOV\", no dia 22.06.2024, sábado, às 16h00min. VALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos ou taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que for maior. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000856/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/016/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. OBJETO: A título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização do Concerto OSB Jovem, no dia 28 de julho de 2024, domingo, às 11h00min. VALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos ou taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que for maior. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000920/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/012/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL CARLOS ALEIXO BRITO DA SILVA. OBJETO: A título precário, do TEATRO MÁRIO LAGO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização do espetáculo infantil \"O Sítio do Pica Pau Amarelo\", no dia 13.07.2024, sábado, às 16h00min. VALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000924/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/015/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA OBJETO: A título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização dos concertos da Orquestra Sinfônica Brasileira, nos dias 06 e 07 de julho de 2024, VALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos ou taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000919/2024.\r\n\r\nId: 2571369"
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                            "2571254": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 63/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Elaine Britto Rodrigues da Silva.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000464/2024.\r\n\r\nId: 2571254"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 69/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Reginaldo Gomes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000508/2024.\r\n\r\nId: 2571261"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURAE E \r\n\r\nECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 61/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Viviane Reis Carramaschi Cavalcanti.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000459/2024.\r\n\r\nId: 2571267"
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                            "2571253": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURAE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 62/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Elaine Lopes dos Santos Sant'anna.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000462/2024.\r\n\r\nId: 2571253"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a o Consórcio Archivarius VI, constituído pelas empresas: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA. - CNPJ/ MF: 01.579.387/0001-45 e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA. - CNPJ/ MF: 26.189.504/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital indexação e Repositório Arquivístico Digital Confiável RDC-Arq, integração e treinamento para sua devida utilização, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 004/2023 - PRODERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/005693/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a o Consórcio Archivarius VI, constituído pelas empresas: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA. - CNPJ/ MF: 01.579.387/0001-45 e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA. - CNPJ/ MF: 26.189.504/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de microfilme digital com duplicação e guarda e de integração e gravação do repositório de arquivos digitais ou nato-digitais em microfilme digital com duplicação e guarda e treinamento para manuseio do legado após o encerramento do Contrato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 004/2023 - PRODERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/005693/2023.\r\n\r\nId: 2571206"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2571365": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Alteração Quantitativa ao Contrato nº 03/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 03/2021 (22579472), ora aditado objetiva a inclusão de 02 (dois) veículos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2024 a 01/10/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.712,93 (oito mil, setecentos e doze reais e noventa e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 475.667,49 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2024\r\n\r\nFUNDAMENTOS: Processo Administrativo nº SEI-300001/000179/2021, no art. 57, § 1º, IV c/c art. 65, II, \"b\", da Lei nº 8.666 de 1993 e na Cláusula Décima Primeira do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nId: 2571365"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2571124": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 021/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a TML COMERCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Trata-se de contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo a MADALENA BEER MUSIC, a se realizar entre os dias 06 a 09 de junho de 2024, no PRAÇA FROUTHÉ, localizado no Centro SANTA MARIA MADALENA/RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: Sessenta dias contados da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 05/06/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000225/2024.\r\n\r\nId: 2571124"
                        ],
                        "2571116": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a M.I.O. GARCIA DOS SANTOS-ME.\r\n\r\nOBJETO: O contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo Estado em favor do patrocinado (a “quota de patrocínio do Estado”) para o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao 3º FESTIVAL GASTRONÔMICO: “DELÍCIAS DO VALE DO CAFÉ”, a se realizar entre os dias 07 a 16 de junho de 2024, na PRAÇA DA PREGUIÇA, localizado na RUA BARÃO DE PIRAÍ 36, CENTRO - PIRAÍ/RJ, bem como nos estabelecimentos gastronômicos e hotéis fazenda de todas as cidades do Vale do Café de forma simultânea e bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento, decorrente da concessão de patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: sessenta dias contados da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979.).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000161/2024.\r\n\r\nId: 2571116"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2571375": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000230/2023, instaurado no DOERJ, nº 18 de 27 de janeiro de 2023, página 18, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente Edital a servidora MARÍLIA FONSECA CERQUEIRA, Cargo: então Assistente, da Subsecretaria de Integração Regional da SECID, ID. Funcional nº 51040530/01, CPF: 718.355.391-49, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: rsilva@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2571375"
                        ],
                        "2571374": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000230/2023, instaurado no DOERJ, nº 18 de 27 de janeiro de 2023, página 18, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, Cargo: então Assessor Especial da Subsecretaria de Integração Regional da SECID, ID. Funcional nº 5585929-02, CPF: 806.574.947-04, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: rsilva@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2571374"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2571323": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 030/2022, relativo à “Urbanização das Áreas Lindeiras ao Rio Abel, no Município de Queimados/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2024\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001054/2021.\r\n\r\nId: 2571323"
                        ],
                        "2571324": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 076/2022, relativo à “Elaboração de projetos executivos e execução de obras para reforma da nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/05/2024\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 57, § 1º, inciso I e V, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012862/2022.\r\n\r\nId: 2571324"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2563855": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 079/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços da 1ª Periodicidades Anual. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.970.548,13 (um milhão, novecentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais e treze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000, Decreto nº 3.149/80, com alterações posteriores, que regulamentou o Título XI da Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000134/2022.\r\n\r\nId: 2563855"
                            ],
                            "2571384": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 053/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a ECONORTE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Readequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem alteração no valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/003787/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a PROCEC ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Readequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem alteração no valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/003910/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2024.\r\n\r\nId: 2571384"
                            ],
                            "2563854": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: V Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 079/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a R.C. Vieira Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alteração com acréscimo de valor, passando a vigorar com as modificações de itens orçamentários (acréscimos e decréscimos), Acréscimos + novos no percentual de 24,95% do valor inicial atualizado do contrato, e o Decréscimos + Reduções no percentual de 9,94% do valor inicial atualizado do contrato, totalizando o acréscimo no valor de R$ 4.150.425,94 (quatro milhões, cento e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu parágrafo 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000936/2024.\r\n\r\nId: 2563854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2571107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR e o Grupo SUPERPESA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Memorando de Entendimento a declaração dos SIGNATÁRIOS da importância do desenvolvimento fluminense em relação ao setor marítimo e da necessidade de investimento em inovação no setor, buscando o desenvolvimento sustentável e preparando a população para evolução da cadeia de serviços.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigorar este ME por um período de 01 (um) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000426/2024.\r\n\r\nId: 2571107"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2571092": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE00278 - AGENERSA.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E COMPOSTELA CORPORATE GESTÃO DE ATIVOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA . \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de coquetel incluindo material de apoio, conforme disposições do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.270,00 (onze mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 31 de maio de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.\r\n\r\nGESTORA: Renata Costa Pompas - ID 29304261.\r\n\r\nFISCAL: Gilda Baltar - ID. Funcional nº 35025050.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Luana Simoni Figueira - ID. Funcional nº 51258200.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003643/2024.\r\n\r\nId: 2571092"
                            ],
                            "2571093": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE00277 - AGENERSA.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E CARIOCA ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS E ESPORTIVAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de sonorização, iluminação e material de apoio conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.440,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 31 de maio de 2024.\r\n\r\nGESTORA: Renata Costa Pompas, ID. Funcional nº 29304261.\r\n\r\nFISCAL: Gilda Baltar, ID. Funcional nº 35025050.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Luana Simoni Figueira, ID. Funcional nº 51258200.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003703/2024.\r\n\r\nId: 2571093"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2571273": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a empresa Engebio Engenharia do Meio Ambiente LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2023, relativo à execução de obra pública, com vistas à DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO BAIRRO DE ALDEIA DA PRATA, EM ITABORAÍ/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2024.\r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, a contar de 10 de junho de 2024, e com novo termino da vigência para 07 de março de 2025.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000739/2022.\r\n\r\nId: 2571273"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2571176": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), tendo em vista o instrumento convocatório, conforme documentos anexados no processo administrativo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PROCON n° 01/2024.\r\n\r\nTIPO: Maior desconto.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de fornecimento de vale alimentação, na modalidade eletrônica.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 880.200,00 (oitocentos e oitenta mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA LIMITE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 19/06/2024, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO:19/06/2024, às 11h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000143/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 ou com a apresentação de um pen drive, na Av Rio Branco, nº 25- 7° andar - Centro- Rio de Janeiro -de 2º a 6º feira nos horários de 10h às 17h. Maiores esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacao@procon.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2571176"
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                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2571145": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/ISP/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública e Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de viagens. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090002/000056/2024.\r\n\r\nId: 2571145"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2571306": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 04/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária AIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 6 (meses) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 398.657,53 (trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000043/2018.\r\n\r\nId: 2571306"
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