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    "2024-06-11": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da Sessão Especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada em 27 de maio.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos vinte e sete dias de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em Sessão Especial, de acordo com o disposto nos artigos 60 e 262 do Regimento Interno deste Tribunal, convocada a fim de apreciar as Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Estadual, relativas ao exercício de 2023, conforme Processo TCE-RJ nº 103074-9/2024, bem como para emitir o respectivo parecer prévio, consoante disposto no inciso I do artigo 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 57 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren; e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. A Presidência comunicou que, com fundamento nos Atos Executivos nos 25.825/23 e 26.183/24, os Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren estavam convocados para atuarem em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nREGISTROS\r\n\r\nDando início aos trabalhos, a Presidência registrou as presenças do Excelentíssimo Senhor Adilson Faria, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; do Senhor Thiago Couto Lage, Subcontrolador-Geral do Estado, nesta sessão representando a Controladoria-Geral do Estado; e do Senhor Bruno Schettini, Subsecretário de Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda. Prosseguindo, informou haver pedido de sustentação oral, sendo requerente o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e seu procurador habilitado para a sustentação oral o Dr. Bruno Schettini Gonçalves, Subsecretário-Geral de Fazenda do Estado. Em seguida, a Presidência concedeu a palavra ao Relator, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que saudou os presentes, dando as boas-vindas ao Dr. Bruno Schettini Gonçalves, e procedeu à leitura de seu relatório, como segue.\r\n\r\nRELATÓRIO DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nInicialmente, eu gostaria de cumprimentar os Excelentíssimos Senhores Conselheiros e Conselheiras, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, bem como saudar a todos os presentes e aqueles que acompanham virtualmente a presente Sessão Especial. Gostaria também de desejar às boas-vindas a esta Corte ao Dr. Bruno Schettini, que representa o Governo do Estado do Rio de Janeiro nesta oportunidade. Feitos esses cumprimentos, passo ao relatório do processo da Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado, encaminhada a este Tribunal de Contas para emissão de Parecer Prévio, conforme previsão contida no art. 123, inciso I, da Constituição Estadual. No dia 06/02/2024, foi inaugurada a sessão legislativa do exercício de 2024, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, iniciando-se, a partir dessa data, o prazo de 60 (sessenta) dias estabelecido no art. 36, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, para encaminhamento das Contas de Governo Estadual relativas ao exercício de 2023 a este Tribunal. As referidas contas de governo ingressaram nesta Corte pelo Sistema “e-TCERJ”, em 08/04/2024, encaminhadas por meio de Ofício subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, autuado neste Tribunal sob o número TCE-RJ 103.074-9/2024. Em cumprimento ao art. 56 do Regimento Interno deste Tribunal, a Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual procedeu ao exame sumário dos documentos integrantes da presente prestação de contas de governo, constatando, em sua conclusão, que todos os documentos constantes do Anexo I da Deliberação TCE-RJ 284/18 foram encaminhados, prescindindo o saneamento por parte dos responsáveis. Desta maneira, em sessão ordinária realizada em 10/04/2024, por meio de voto por mim proferido, o plenário desta Corte decidiu pela anexação do citado processo de exame sumário ao presente processo de Prestação de Contas, com a finalidade de subsidiar, oportunamente, a análise meritória das presentes contas pela Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe o julgamento das referidas contas, com fulcro no art. 71, I, e art. 75, ambos da Constituição Federal, bem como, por simetria, no art. 123, I e II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, após a emissão, por parte deste Tribunal, do competente Parecer Prévio. Na sequência, o processo da prestação de contas foi apreciado pelo Corpo Instrutivo desta Corte, por meio da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual, que promoveu minucioso estudo dos dados e documentos encaminhados. Em sua análise, a instância instrutiva, em 07/05/2024, sugeriu a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, referentes ao exercício de 2023, em face das seguintes irregularidades: Irregularidade n.º 01: O Governo do Estado do io de Janeiro teria descumprido o estabelecido no art. 332 da Constituição Estadual, tendo sido destinado à Faperj, considerando a despesa efetivamente paga no exercício de 2023, o percentual de 1,90% da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais. Irregularidade n.º 02: Descumprimento reiterado do disposto no art. 2º, § 3º, da Lei Federal n.º 12.858/13, que regulamenta a destinação e aplicação de recursos às áreas de Educação e Saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no art. 214, inciso VI, e do previsto no art. 196, ambos da Constituição Federal, deixando de destinar às referidas áreas recursos vinculados por lei, bem como descumprimento das normas de vinculação de recursos previstas no art. 8º, parágrafo único, art. 50, inc. I, e art. 65, § 1º, inc. II, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal, configurando desvio de finalidade na aplicação de recursos legalmente vinculados. Além dessas irregularidades, que geraram duas determinações, o Corpo Instrutivo também apontou 34 (trinta e quatro) impropriedades, que resultaram em 15 (quinze) determinações, 5 (cinco) determinações sem impropriedades e 3 (três) recomendações. Foram sugeridas, ainda, 4 (quatro) comunicações e expedições de ofícios ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual para ciência e adoção das providências que julgarem necessárias em suas esferas de atuação. Ato contínuo, o Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima, discordou do encaminhamento proposto pelo Corpo Instrutivo e se manifestou, conforme Parecer de 12/05/2024, pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, com 36 (trinta e seis) ressalvas, que ensejaram 17 (dezessete) determinações, além de 05 (cinco) determinações sem impropriedades, 03 (três) recomendações e comunicações ao Exmo. Sr. Governador e à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Exmo. Sr. Presidente da ALERJ, e ao atual Controlador-Geral do Estado. Em 13/05/2024, o feito foi encaminhado ao meu gabinete para análise e confecção de Projeto de Parecer Prévio, a ser submetido à apreciação do Plenário desta Corte de Contas, em Sessão Especial designada para este fim. Na mesma data, proferi Decisão Monocrática, com fundamento no artigo 58 do Regimento Interno desta Corte, em que decidi pela Comunicação ao Exm.º Sr. Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, dando-lhe ciência da possibilidade de obtenção de vista deste processo na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências e, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, se assim entendesse necessário, poderia apresentar manifestação escrita. No dia 14/05/2024, foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a referida Decisão Monocrática, sendo concedido o prazo até o dia 20/05/2024 para apresentação de defesa escrita, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno. Em 20/05/2024, o jurisdicionado apresentou defesa escrita, o que motivou o encaminhamento imediato do feito ao Corpo Instrutivo e ao Ministério Público de Contas para análise, tendo sido concedido, a cada órgão, o prazo de 24 horas corridas, conforme disposto no art. 58, §3º, do Regimento Interno. Após análise das razões apresentadas, o Corpo Instrutivo, em nova instrução datada de 21/05/2024, entendeu que os elementos trazidos pela defesa tiveram o condão de afastar apenas a irregularidade n.º 01, quanto ao descumprimento do mínimo constitucional de aplicação de recursos na Faperj, mantendo, desta forma, o seu posicionamento pela emissão de parecer contrário, em face da irregularidade atinente ao descumprimento ao art. 2º, § 3º, da Lei Federal n.º 12.858/13. O Ministério Público de Contas, que já havia discordado do Corpo Instrutivo em sua manifestação incluída no feito em 07/05/2024, manteve o posicionamento pela emissão de parecer favorável às contas de governo, em novo Parecer datado de 21/05/2024. Nos termos do artigo 60 do Regimento Interno, o Exmo. Sr. Presidente, Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, convocou a Sessão Especial para apreciação do projeto de parecer prévio para o dia 27/05/2024, às 14h30min, ocorrendo a publicação da convocação para a sessão especial no Diário Oficial do Estado no dia 17/05/2024. Além disso, em atendimento ao disposto no artigo 269, §3º do Regimento Interno, foi publicada a pauta especial no Diário Oficial do Estado do dia 21/05/2024. No dia 22/05/2024, o processo retornou ao meu gabinete para análise da defesa escrita apresentada pelo jurisdicionado, à luz das manifestações do Corpo Instrutivo e do Ministério Público de Contas, e sua posterior inclusão em pauta. É o Relatório.\r\n\r\nSUSTENTAÇÃO ORAL\r\n\r\nApós a leitura do relatório, a Presidência concedeu a palavra ao Dr. Bruno Schettini Gonçalves, Subsecretário-Geral de Fazenda do Estado, que cumprimentou a todos e procedeu à defesa, constante do anexo A desta ata.\r\n\r\nPARECER DO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE-RJ - (MP/TCE-RJ)\r\n\r\nEm seguida, a Presidência agradeceu a manifestação e concedeu a palavra ao Senhor Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE-RJ - (MP/TCE-RJ), Dr. Henrique Cunha de Lima, que cumprimentou todos os presentes e procedeu à leitura de seu parecer, constante do anexo B desta ata. \r\n\r\nVOTO DO DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nRetomando a palavra, o Relator cumprimentou o Dr. Bruno Schettini pela sustentação oral realizada, e esclareceu que, dada a extensão do processo e do volume dos dados examinados nas Contas, que foram abordados pormenorizadamente em seu voto escrito, o enfoque de sua relatoria seria a apresentação dos resultados gerais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com especial atenção à análise da irregularidade apontada pelo Corpo Instrutivo, mas, desde logo, colocando-se à disposição dos Excelentíssimos Conselheiros para quaisquer esclarecimentos. Assim, procedeu à leitura de seu voto, cujo resumo, bem como a proposta de parecer prévio, encontram-se reproduzidos no Anexo C desta ata. Na conclusão, votou: pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Claudio Bomfim de Castro e Silva, referentes ao exercício de 2023, com 33 ressalvas, acompanhadas das consequentes determinações, recomendações e comunicações.\r\n\r\nVOTAÇÃO\r\n\r\nNa sequência, o Senhor presidente submeteu a matéria à discussão plenária, e, não havendo manifestações, deu início à fase de votação, havendo os Senhores Conselheiros parabenizado e cumprimentado o Senhor Relator e sua equipe por seu voto, acompanhando-o por unanimidade. Dessa forma, passando à proclamação da decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, deliberou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2023, de 1º de janeiro a 31 de dezembro do aludido ano, sob a responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator José Maurício de Lima Nolasco. Na sequência, proclamado o resultado, a Presidência parabenizou o Relator, bem como sua assessoria, pelo trabalho realizado, havendo este agradecido e, também, corroborado os cumprimentos à sua equipe. Prosseguindo, a Presidência propôs ao Plenário que fossem consignados elogios nos assentamentos funcionais dos servidores do Corpo Técnico responsáveis pelo exame das Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, nominando-os: Oseias Pereira de Santana, Secretário-Geral de Controle Externo; Diego Ramos Ferreira da Silva, Secretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal, a SUBCONTAS; Nei Ferreira da Silva, Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Governo, a CAC-GOVERNO; Márcia Sequeira de Oliveira Pereira, Coordenadora setorial da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual. Também parabenizou a equipe técnica, para consignação nos assentamentos funcionais, na figura dos seguintes servidores: Bruno Bion Dias, Cláudio Maurício Mattos de Medeiros, Flávia Eyer Menezes, Marcelo Soares da Silva, Mateus Aldin Martins e Thainá Nogueira de Moraes, o que foi aprovado pelo Plenário. De igual modo, o Relator corroborou os elogios proferidos por S.Exa. aos servidores. Ressaltou o cumprimento de tão importante e dignificante missão consectária do poder constitucional conferido aos Tribunais de Contas, e principalmente ao espírito de equipe, ao destemor, à dedicação e à excelência dos servidores valorosos de seu gabinete, e aos servidores da SUB-Contas e CAC-Governo, órgãos vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo, e também ao Procurador da Procuradoria de Contas desse Tribunal. A Presidência solicitou aos Senhores Conselheiros e ao Senhor Procurador-Geral, que permanecessem, após o encerramento da sessão, para assinatura digital do parecer prévio emitido.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nSUSTENTAÇÃO ORAL DO DR. BRUNO SCHETTINI \r\n\r\nObrigado, Senhor Presidente. Presidente Rodrigo Melo do Nascimento; Vice-Presidente do Tribunal de Contas e amigo Márcio Pacheco; Senhor Relator das Contas de Governo, José Maurício de Lima Nolasco, em nome dos quais eu agradeço a oportunidade de estar aqui fazendo a sustentação em nome do nosso Governador Cláudio Castro. É um trabalho feito a muitas mãos. Os relatórios que o nosso Relator acabou de indicar com uma participação do nosso Secretário Leonardo Lobo pela Secretaria de Fazenda, nosso Controlador-Geral do Estado, Demétrio Farah Neto, e da Secretaria de Planejamento e Gestão, o Secretário Adilson Faria. Primeiramente, nessa sustentação, gostaria de deixar aqui muito patente o perfil de participação de colaboração e atuação conjunta do Executivo Estadual com o Tribunal de Contas. Todos os relatórios, as prestações de contas, elas foram feitas após o fechamento do ano simplesmente pelo lado da Fazenda, números do nosso Controle Interno, e agradeço à equipe do auditor Iglesias. Só no ano de 2024 a Fazenda, separadamente, respondeu a 25 termos de solicitação e informação de documentos, 25 TSIDs, 86 itens bastante complexos com prazos exíguos mostrando a parceria e a abertura que o Tribunal de Contas dá para que exista essa troca de informações. Então, isso se reflete, inclusive, na leitura agora do relatório onde, apesar de posição previamente tomada de apontar duas irregularidades, o prazo que nos foi dado já foi suficiente para que nós revertêssemos a primeira irregularidade indicada, que é a que fazia menção ao descumprimento do artigo 332 da Constituição do Estado no que tange ao mínimo constitucional de 2% da arrecadação tributária do Estado para a nossa Fundação Carlos Chagas Filho, a FAPERJ. Na nossa defesa entregue, como o Relator disse, no dia 20, nós indicamos a diferença de cômputo realizado pelo Executivo do que previamente já tinha sido feito pelo Tribunal no que tange a restos a pagar que foram pagos do exercício de 2023, e também algumas exclusões necessárias a serem feitas na base de cálculo e com isso o percentual ficou acima de 2%, então, vencida essa irregularidade, eu não preciso me debruçar muito sobre ela. No que tange à segunda irregularidade, ela é uma irregularidade que, inicialmente, também constou dos relatórios prévios nos últimos, se não me engano, dois anos e foram irregularidades que foram também vencidas durante o processo aqui de defesa e de relatoria final em virtude muito de um posicionamento do Executivo aonde nós entendemos, e aí a posição obviamente do Governo do Dr. Cláudio Castro, isso não tem nada a ver com desabastecer de recursos as áreas de Saúde e Educação, os posicionamentos do Governo são muito claros. Em passado recente, agora, o nosso Governador acionou um TAC com o Ministério Público reparando falta de repasse de recursos para complemento de mínimo constitucional no período de 2016 a 2019, em que nós nos comprometemos a injetar R$ 2,6bilhões a mais na Saúde e R$ 2,7 bilhões a mais na área de Educação, ou seja, não é falta de compromisso, não é falta de importância das áreas. O que existe, na verdade, é um risco muito grande de como a aplicação de fato da Lei nº 12.858/2013. Nós teremos uma falência do sistema previdenciário e uma dificuldade da sustentação do sistema de proteção aos militares, da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, é uma orquestração de políticas públicas também necessárias e caras à sociedade fluminense. Outro ponto é o caráter da inconstitucionalidade da lei, por violar o pacto federativo e a eficiência administrativa, fruto pelo qual o Estado do Rio ingressou com a ADI 6277/2019, que ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas nós tivemos, recentemente, o Ministério Público ingressando com uma ação civil pública para, justamente, forçar a aplicação da lei no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mas o Poder Judiciário indeferiu a liminar solicitada pelo Ministério Público, suspendendo os efeitos até o julgamento final da ADI, o que em nossa visão apoia os argumentos do Estado do Rio de Janeiro no que tange à constitucionalidade da lei. Esse posicionamento do Executivo, como foi bem indicado aqui pelo Conselheiro Relator, está em comum acordo com o também passado dos últimos três anos de posicionamento do Ministério Público de Contas, que sempre concordou com esse posicionamento do Executivo e contra muita ressonância no que nós apresentamos. Então, de uma forma geral, Senhor Presidente, a palavra para finalizar aqui, não há necessidade de usar os quinze minutos, mas é reforçar o perfil de parceria, troca de informações e colaboração entre o órgão de Contas e o Executivo do Estado. As irregularidades apresentadas foram consistentemente documentadas por nota técnica, informadas para o seu Relator demonstrando o entendimento do Executivo, de novo, pari passu com o Ministério Público de Contas, que não se caracteriza como irregularidade, entendendo e rogando pela votação aqui dos Senhores pela aprovação das Contas do Estado e demonstrando também que o compromisso que o Estado do Rio de Janeiro não se foca apenas nas irregularidades. Nós temos dado o devido tratamento às determinações e todas as outras orientações emanadas pelo Tribunal de Contas. Eu, pessoalmente, com a equipe do Tesouro, com a equipe da Fazenda, trabalhei com elas com frequência, às vezes, com um pouco mais de dificuldade, porque são necessárias grandes alterações de sistema ou de regulamentações ou de leis, mas estamos insistentemente trabalhando não só para ter contas aprovadas e não ter irregularidades. O Estado do Rio de Janeiro visa à melhoria contínua das suas contas e isso tem se refletido na melhoria das prestações de serviço para a sociedade. Muito obrigado. \r\n\r\nANEXO B\r\n\r\nPARECER DO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE-RJ - (MP/TCE-RJ), DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSenhor Presidente, Senhor Relator dessas Contas, eminente Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Senhores Conselheiros, não devo me alongar. Gostaria somente de sublinhar as linhas essenciais do meu parecer, que já está nos autos. Pois bem, inicialmente, como o representante do Estado já mencionou, havia duas irregularidades apontadas, e eu já havia afastado ambas em meu primeiro parecer. Uma relativa à FAPERJ, dela não tratarei, já que ela também foi afastada na segunda análise instrutiva após a defesa do Estado. A outra irregularidade, que permaneceu na segunda análise instrutiva, é relativa à aplicação das receitas de royalties e participação especial, que devem ser vinculadas às áreas de Educação e Saúde, segundo os preceitos da Lei nº 12.858/2013. Então, o Ministério Público de Contas não encontra razões que possam justificar o enquadramento da conduta como irregularidade capaz de macular as contas e ensejar a emissão de parecer prévio contrário. Resumidamente, em primeiro lugar, porque o tema é altamente complexo, e isso é reconhecido pelo próprio relatório instrutivo, e não por acaso na ADI 6277, já mencionada aqui pelo representante do Estado, foi ajuizada contra a Lei nº 12.858/2013, a relatora, no despacho inicial, fala em “desacordo jurídico razoável” e depois porque, no meu entendimento, a lei realmente padece de inconstitucionalidades, tanto formal quanto material. Inconstitucionalidade formal porque a lei decorre de iniciativa legislativa quando é pacífico na jurisprudência do Supremo que a disposição sobre a destinação de receita pública é matéria orçamentária, o que, naturalmente, induziria à competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo, de acordo com o artigo 165, inciso III, da Constituição. Teríamos, portanto, aqui um vício de iniciativa. E inconstitucionalidade material por ofensa ao pacto federativo, artigo 1º, artigo 18, artigo 20, § 1º, da Constituição Federal, já que a lei impõe aos demais entes a maneira de realizar o dispêndio de seus recursos, o que viola a sua autonomia financeira. Então, diante dessas razões, eu não compreendo como a instrução diz que “não vislumbro, no caso concreto, a possibilidade de aplicação da Súmula 347 do STF”. Como todos sabem, essa Súmula reconhece a possibilidade de os Tribunais de Contas, no exercício de suas atribuições, apreciarem a constitucionalidade das leis e atos do poder público, e todos igualmente sabem que o Supremo Tribunal Federal, recentemente, reafirmou a Súmula 347 e esclareceu melhor o seu conteúdo no Mandado de Segurança 25.888 do Distrito Federal. De modo que ficou ali assentado que os Tribunais de Contas podem afastar, incidenter tantum, normas que violem dispositivo da Constituição ou que violem jurisprudência do STF. Ora, é exatamente o que nós temos aqui, uma violação ao texto constitucional e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o vício de iniciativa e a violação ao pacto federativo, como já mencionado pelo representante do Estado. No entanto, eu creio não ser nem necessário invocar a Súmula 347, já que o meu parecer reputa a inobservância da lei como ressalva, isto é, eu não desconsidero a inobservância, apesar de sustentar a inconstitucionalidade da lei, eu realmente acredito que a lei é inconstitucional, trata-se aqui muito mais de uma postura prudencial diante de um tema que é tão complexo. Aliás, em janeiro deste ano, como o defendente também já mencionou, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública com o intuito de assegurar a destinação dos recursos da Lei nº 12.858/2013 à área de Educação, e conquanto tem agido no exercício de seu mister, de suas legítimas atribuições, o Ministério Público, no caso aqui por meio da Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação da Capital, não logrou êxito, porque o Judiciário indeferiu a liminar requerida e ainda determinou a suspensão do processo até o julgamento final da ADI 6277, isto é, o Judiciário adotou a mesma postura prudencial que este Ministério Público de Contas vem adotando nos últimos anos. Por essas razões, eu não considero razoável nem proporcional que se qualifique a conduta como irregularidade capaz de macular as contas. Agora, falando dos aspectos gerais dessas Contas, eu constato aquilo que eu já observara nas Contas do ano passado, ou seja, uma progressiva melhora das finanças do Estado e, consequentemente, de todos os indicadores sociais. Nestas Contas, não houve descumprimento de nenhum índice ou percentual, o que é um fato a ser comemorado. A título de exemplo, eu cito as Contas relativas ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de outro Governo, em que o Ministério Público de Contas apontou 19 irregularidades, das quais 14 foram reconhecidas pelo Tribunal. Nestas Contas de 2023 não houve nenhuma irregularidade. Portanto, considerando que estas Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo referentes ao exercício de 2023 observaram as disposições constitucionais e legais pertinentes, o Ministério Público de Contas opina pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação pela Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro destas Contas do Excelentíssimo Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com as ressalvas, determinações e recomendações constantes de meu parecer. Por fim, gostaria de agradecer aos servidores da minha assessoria de contas, Gino Novis Cardozo, Gerson Neves Nascimento, Carlos Alberto Alencar Figueiredo da Frota, Manoel Gonçalves da Silva, cuja inestimável e fundamental ajuda tornou possível a elaboração desses pareceres. Do mesmo modo, por indicação do meu assessor, Gino Cardozo, eu agradeço, em mais uma oportunidade, a importantíssima contribuição e colaboração da Secretaria-Geral de Controle Externo, especialmente os seguintes servidores: Oséias Pereira de Santana, o Secretário-Geral; Diego Ramos Ferreira da Silva, o responsável pela Secretaria do Controle de Contas e Gestão Fiscal e Receita; e Nei Ferreira da Silva, o responsável pela Coordenadoria de Auditoria de Contas de Governo. Sem mais, Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, eu agradeço e devolvo a palavra à V.Exa.\r\n\r\nANEXO C\r\n\r\nRESUMO DO RELATÓRIO DO SENHOR CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO (LIDO EM PLENÁRIO)\r\n\r\nSenhor Presidente, gostaria de cumprimentar o Dr. Bruno Schettini, pela excelência da defesa oral realizada. Esclareço que, dada a extensão do processo e do volume dos dados examinados nas contas, que são abordados pormenorizadamente em meu voto escrito, o enfoque de minha relatoria será a apresentação dos resultados gerais do Governo do Estado do Rio de Janeiro com especial atenção à análise da irregularidade apontada pelo Corpo Instrutivo, mas desde já me coloco à disposição dos Excelentíssimos Conselheiros para quaisquer esclarecimentos. Inicialmente, ressalto que apresentei em meu voto os resultados e conclusões do trabalho de revisão de contas específicas do Balanço Geral do Estado do Rio de Janeiro referente ao exercício de 2023, realizado por meio da auditoria financeira objeto do Processo TCE-RJ nº 112.075-6/2023, que é parte integrante destas contas. Com relação à gestão orçamentária, importante destacar que a Lei do Orçamento Anual estimou a Receita Bruta do Estado para o exercício de 2023 em R$ 129,26 bilhões e, como deduções da Receita, o montante de R$ 26,91 bilhões, perfazendo o valor líquido de R$ 102,35 bilhões. A despesa foi fixada no mesmo valor de R$ 102,35 bilhões, incluído o montante de R$ 7,27 bilhões referente às receitas e despesas intraorçamentárias. Durante o exercício de 2023, foram abertos créditos adicionais resultando em um orçamento final no montante de R$ 117,76 bilhões. A previsão atualizada da arrecadação líquida foi reduzida para R$ 98,3 bilhões em relação à previsão inicialmente fixada na Lei Orçamentária Anual de 2023. Já a receita líquida arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro atingiu o montante de R$ 103,13 bilhões, representando um excesso de arrecadação de R$ 4,85 bilhões. Considerando as receitas brutas, excluídas tão somente as receitas intraorçamentárias, pode-se afirmar que a arrecadação efetiva do ERJ atingiu o montante de R$ 121,90 bilhões em 2023, com destaque para a receita tributária, que representou 56,14% do total da arrecadação estadual, e para a receita de royalties de petróleo e participações especiais que alcançou, em 2023, o montante de R$ 25,39 bilhões, representando a maior parcela das receitas patrimoniais do Estado. Com relação à despesa, desconsiderando as despesas intraorçamentárias, observou-se que o total empenhado em 2023 foi de R$ 102,29 bilhões, tendo sido liquidado o valor de R$ 100,67 bilhões e pago o total de R$ 99,22 bilhões. A execução orçamentária em 2023 resultou em superavit de R$ 657,95 milhões, referente às despesas empenhadas, e de R$ 2,26 bilhões, referente às despesas liquidadas. Considerando as transações intraorçamentárias, o superávit no resultado da execução orçamentária atinge R$ 842,79 milhões, referente às despesas empenhadas, e R$ 2,47 bilhões, referente às despesas liquidadas. A análise do balanço financeiro consolidado do ERJ, evidencia um resultado financeiro positivo da ordem de R$ 2,86 bilhões, o qual corresponde à diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extraorçamentários e a soma dos dispêndios orçamentários com os extraorçamentários; indicando, desta forma, uma boa gestão financeira. Já o balanço patrimonial consolidado revela um superávitfinanceiro no montante de R$ 29,06 bilhões, resultado do confronto entre o ativo financeiro com o passivo financeiro, alcançando, portanto, o equilíbrio financeiro no exercício de 2023. Adentrando nos aspectos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, e especificamente com relação ao cumprimento dos limites estabelecidos para despesa com pessoal, verificou-se que, no Poder Executivo, as despesas foram de R$ 41,85 bilhões em 2023, correspondendo a 47,47% da Receita Corrente Líquida, ante um parâmetro máximo de 49%. Dessa forma, o Poder Executivo cumpriu o limite estabelecido no artigo 20, II, “c” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto ao cumprimento do limite máximo da despesa consolidada com pessoal do ERJ no exercício de 2023, verificou-se que a despesa total foi de R$ 50,70 bilhões, o que corresponde a 57,50% da Receita Corrente Líquida. O percentual, portanto, é inferior ao limite de 60% estabelecido no inciso II do art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o endividamento público, tema de grande relevância, uma vez que impacta diretamente a análise do equilíbrio das contas públicas, um dos princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaco que ao final do exercício de 2023, o total da Dívida Consolidada interna e externa da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro alcançou o valor de R$ 192,25 bilhões; 8,58% superior à dívida verificada no exercício de 2022, com elevação de pouco mais de R$ 15,18 bilhões, em valores absolutos, influenciado pelo Novo Regime de Recuperação Fiscal, homologado em junho de 2022. As projeções relacionadas ao incremento nas despesas com serviço da dívida para os próximos exercícios, apontam para a necessidade de se gerar superávits primários para fazer face a essas despesas futuras, com a preocupação, por outro lado, em mitigar os impactos na capacidade de investimentos em políticas públicas sensíveis, como Saúde, Educação, Segurança Pública, dentre outras. Sobre a análise do limite estabelecido pelo artigo 3º Resolução n.º 40/2001, do Senado Federal, que determina que a dívida consolidada líquida dos Estados e do Distrito Federal não pode exceder a duas vezes a receita corrente líquida, tem-se que a dívida consolidada líquida do Estado do Rio de Janeiro alcançou, ao final do exercício de 2023, o montante de R$ 166,13 bilhões, representando 188,41% da receita corrente líquida do mesmo período, respeitando o limite de 200% da referida Resolução. Outro limite que foi respeitado se refere ao disposto no art. 7º, inciso II, da Resolução do Senado Federal n.º 43/01, que estabelece que o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da Dívida Consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% da receita corrente líquida. Ao final de 2023, o Estado liquidou R$ 4,96 bilhões, o que representa 5,63% da receita corrente líquida, respeitando a referida Resolução. Sobre os limites constitucionais e legais relacionados a operações de crédito, ressalto que em 2023 houve arrecadação de receitas desta natureza no montante de R$ 106,64 milhões, ao passo que as despesas de capital líquidas totalizaram R$ 7,37 bilhões, cumprindo a regra estabelecida no art. 167, inciso III, da CF/88, conhecida como “regra de ouro”, bem como o limite definido pela Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal. Já em relação aos precatórios e sentenças judiciais, verifiquei que no exercício de 2023 foi pago o montante de R$ 3,12 bilhões, restando ao final um estoque de R$ 10,9 bilhões, incluindo a respectiva atualização monetária. Sobre o tema Garantias e Contragarantias concedidas, verifiquei, com base no Anexo 3 do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2023, que o total das garantias concedidas foi de R$ 83,28 milhões, correspondendo a 0,09% da Receita Corrente Líquida; portanto, dentro do limite de 22% fixado no artigo 9º da Resolução n.º 43/01 do Senado Federal. Passando à análise dos resultados primário e nominal, verifiquei que ao final de 2023, o Estado do Rio de Janeiro alcançou um resultado primário, acima da linha, positivo em R$ 1,74 bilhão, cumprindo a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em relação ao resultado nominal, também acima da linha, verifiquei que ao final de 2023 registrou um montante de R$ 15,53 bilhões. Considerando a metodologia de cálculo “abaixo da linha”, pela variação da dívida consolidada líquida, verifica-se o cumprimento da meta do resultado nominal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicado no Anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2023, no montante de R$ 7,65 bilhões. No que se refere ao Demonstrativo consolidado da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, restou evidenciada uma disponibilidade de caixa líquida positiva, após a inscrição em restos a pagar não processados do exercício, no montante de pouco mais de R$ 25 bilhões. O demonstrativo do Poder Executivo, por sua vez, também evidenciou uma disponibilidade de caixa líquida positiva, na ordem de R$ 20,3 bilhões. Sobre os cancelamentos de restos a pagar processados do Poder Executivo, que, no exercício de 2023, alcançaram o montante de R$ 3,35 bilhões, verifiquei que foram justificados tais cancelamentos, não havendo desrespeito aos artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64. Foi realizada a análise da execução das despesas na função saúde, com o objetivo de se avaliar o cumprimento dos ditames da Lei Complementar nº 141/12. O artigo 6º da referida lei complementar estabelece que os Estados e o Distrito Federal apliquem, no mínimo, 12% da arrecadação de impostos e transferências em Ações e Serviços Públicos de Saúde. Assim sendo, verifiquei que o Estado do Rio de Janeiro executou pouco mais de R$ 6,8 bilhões em despesas com ações e serviços públicos de saúde, o que representa 12,19% das receitas mencionadas, ou seja, aplicou em 2023 cerca de R$ 105 milhões acima do mínimo legal. No que tange aos valores que deixaram de ser aplicados nos exercícios de 2017 e 2018 em ações e serviços públicos de saúde, no montante de pouco mais de R$ 2,4 bilhões, ainda pendentes de aplicação, destaco que tal questão encontra-se abarcada por meio de duas Ações Civis Públicas, uma ajuizada pelo Ministério Público Federal e a outra pelo Ministério Público do Estado, sendo que, no âmbito desta última, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 18/01/2024, ainda pendente de homologação judicial. Por fim, verifiquei que foram cancelados restos a pagar processados de exercícios anteriores, que compuseram e impactaram o cálculo do limite mínimo nos respectivos exercícios de inscrição, no montante de R$ 69 milhões, o que me fez concluir pela determinação ao Exmo. Sr. Governador para que este montante seja reaplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde, mediante dotação específica, até o final do exercício de 2024. Também fiz constar determinação para que seja reaplicado o saldo residual de R$ 16 milhões acerca dos restos a pagar que foram cancelados em 2022 e não aplicados em 2023 e que impactaram o cálculo do limite mínimo nos respectivos exercícios de inscrição. No que diz respeito à execução das despesas na função Educação, foi avaliado o cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, que determina que o Estado deve aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Verifiquei que o Estado do Rio de Janeiro executou pouco mais de R$ 14,4 bilhões em despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o que representa 25,83% das receitas mencionadas, ou seja, aplicou em 2023 cerca de R$ 465 milhões acima do mínimo constitucional. No que tange aos valores que deixaram de ser aplicados nos exercícios de 2018 a 2021 em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, quais sejam: R$ 73,8 milhões (2018), R$ 214,1 milhões (2019), R$ 879,1 milhões (2020) e R$ 940 milhões (2021), respectivamente, atualizados até o final do exercício de 2022, muito embora tenha sido proposto pelo Estado do Rio de Janeiro um Termo de Ajustamento de Gestão, no âmbito do Processo TCE- RJ n.º 108.243-9/2020, foi informado pelo jurisdicionado a ausência de interesse em dar prosseguimento à celebração do instrumento, dado que já havia sido homologado entre o Ministério Público Estadual e o Poder Executivo do ERJ, Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito de Ação Civil Pública, que abarcava idêntica matéria. Desta maneira, o monitoramento das regularizações previstas no referido instrumento legal não será tratado nas presentes Contas. Avançando ainda sobre o tema Educação, mais precisamente sobre o FUNDEB, o Estado contribuiu com mais recursos do que recebeu do Fundo no exercício de 2023, ou seja, contribuiu com pouco mais de R$ 9,67 bilhões, sendo que retornou pouco mais de R$ 4 bilhões, sofrendo uma perda líquida na ordem de R$ 5,6 bilhões. Sobre a verificação do artigo 26 da nova lei regulamentadora do Fundeb, Lei Federal n.º 14.133/20, o Estado aplicou 78,26% dos recursos do Fundo em despesas com pessoal e encargos sociais da Educação Básica, cumprindo o mínimo de 70% daquele dispositivo legal. Sobre a utilização de no mínimo 90% dos recursos do Fundeb no mesmo exercício em que forem creditados, consoante o artigo 25 da Lei n.º 14.133/20, o Estado cumpriu com tal exigência, alcançando um percentual de 98,54%, devendo o restante ser utilizado no 1º quadrimestre do exercício seguinte, mediante a abertura de crédito adicional, conforme previsão no §3º do citado artigo. Por fim, sobre o resultado financeiro do Fundeb para o exercício de 2024, foi constatado que o superávit em 31/12/2023, no montante de R$ 69,63 milhões, se mostrou insuficiente para fazer face ao saldo a empenhar no exercício seguinte, no montante de R$ 69,81 milhões, resultando em um déficit de aproximadamente R$ 185 mil, equivalente a apenas 0,27% do total do saldo a empenhar no exercício seguinte. Em razão da ausência de materialidade suficiente para ensejar a emissão de parecer prévio contrário, tratei tal fato como ressalva e determinação, com vistas ao ressarcimento de tal valor à conta do Fundeb, a fim de restituir integralmente a parcela de recursos para a qual não houve a comprovação de sua efetiva aplicação no exercício em exame. Outro tema que merece destaque diz respeito às receitas de compensações financeiras - royalties e participações especiais, que representaram, no exercício de 2023, 82,21% das receitas patrimoniais e 24,64% do total das receitas líquidas arrecadadas, sendo a segunda principal fonte de recursos do Estado do Rio de Janeiro. Quanto à destinação das receitas geradas pelo petróleo em 2023, cabe destacar que 84,16% constituíram receita para o regime próprio de previdência social, vinculado ao Rioprevidência, após as transferências aos municípios, e dos recursos vinculados ao Fundo Soberano, FECAM, FISED e PASEP. No que diz respeito às despesas custeadas com royalties e participações especiais, cumpre rememorar que o art. 8º da Lei Federal n.º 7.990/89, veda, via de regra, a aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras no pagamento da dívida e no quadro permanente de pessoal. Entretanto, as alterações promovidas pelas Leis Federais n.º 10.195/01 e 12.858/13 relativizaram a Lei Geral de Royalties, excetuando-se da referida vedação o pagamento de dívidas com a União e suas entidades e, no que tange ao quadro permanente de pessoal, o custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como facultaram sua utilização para capitalização de fundos de previdência. Registre-se, ainda, que os recursos oriundos de participações especiais não se sujeitam às vedações do art. 8º da Lei Federal n.º 7.990/89, uma vez que, segundo jurisprudência deste Tribunal, figura como espécie de participação governamental, cujo fato gerador decorre da alta rentabilidade de campos de produção de petróleo e gás natural. Pois bem, verifica-se que o Estado aplicou 58,59% dos recursos arrecadados com royalties e participações especiais (R$ 25,4 bilhões) em pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 14,88 bilhões). Dando continuidade à análise das vinculações das receitas dos royalties e participações especiais, a Lei 12.858/2013 obrigou estados e municípios a destinarem integralmente à Educação (75%) e à Saúde (25%) os royalties e participações especiais gerados por campos marítimos amparados por contratos posteriores a 03/12/12. Dessa forma, este Tribunal exige seu cumprimento no âmbito de sua jurisdição desde 2019, já que no final de 2018 se iniciou a geração de royalties sujeitos a essas vinculações. Salienta-se ainda que tais recursos devem ser aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. Em consulta ao sítio eletrônico da Agência Nacional do Petróleo, observa-se que o Estado do Rio de Janeiro recebeu em 2023 recursos advindos da exploração de petróleo, no total de R$ 4,5 bilhões, cujos contratos de exploração se enquadram na situação descrita na referida Lei Federal. Destaca-se que, não houve, no exercício de 2023, qualquer previsão e arrecadação de receitas nas fontes específicas criadas para tal fim, tampouco a fixação e execução de despesas correspondentes. O Estado apresenta saldo acumulado não aplicado, desde o exercício de 2018, oriundo de recursos de contratos de exploração de petróleo provenientes dos royalties e participações especiais da Lei Federal n.º 12.858/13, R$ 6,9 bilhões, a serem aplicados na área da Educação, e de R$ 2,3 bilhões, a serem aplicados na área da saúde, somando um montante de R$ 9,3 bilhões. Cabe salientar que o Estado do Rio de Janeiro ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.277, alegando que a lei em referência padece de vício de iniciativa, viola o pacto federativo e o princípio da eficiência administrativa. Em consulta ao sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que até o presente momento não houve o deferimento de qualquer medida de suspensão da eficácia da norma. Oportuno destacar que, em janeiro de 2024, diante da constatação de desvio de finalidade, o Ministério Público do Estado, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, ingressou com Ação Civil Pública com vistas a assegurar, junto ao Poder Judiciário, a efetiva destinação de recursos à área da Educação conforme determinado pela Lei n.º 12.858/13. No entanto, em março de 2024, o Judiciário acatou os argumentos do Estado do Rio de Janeiro e a liminar requerida foi indeferida, além de ter determinado a suspensão do feito até julgamento final da ADI no 6.277. Na defesa encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo a este Tribunal, foi destacado que o Estado ainda sofre com sua fragilidade fiscal, agravada ainda mais pelos efeitos na arrecadação da Lei Complementar Federal n° 194/2022. Considerando tal fato, aliado à necessidade de aporte de cerca de um R$ 7,4 bilhões até o final de 2024 para cobertura do montante de royalties e participações especiais que deixaria de ser vertido ao Rioprevidência, projeta-se um déficit financeiro do Tesouro Estadual ao final de 2024 de cerca de R$ 10,7 bilhões, ou 26,6% da folha de pessoal ativo do Poder Executivo. Argumenta, o Governo, que a disponibilidade de recursos é limitada, e caso o Estado se veja obrigado a alocar royalties e participações especiais oriundos da exploração dos novos campos do Pré-Sal (que já representam mais de 35% do total de óleo e gás produzido no ERJ) para as áreas de Educação e Saúde, há um impacto significativo nos recursos direcionados ao Rioprevidência, com incremento substancial da necessidade de aportes do Tesouro ao Fundo de Previdência. Defende que essa medida poderia resultar não apenas no aumento permanente de gastos totais do Estado para além do teto estabelecido, mas, em última instância, na insuficiência de recursos para atender ao próprio cumprimento dos índices constitucionais de Educação e Saúde. Alerta, por fim, para o fato de que, futuramente, quase a totalidade da arrecadação de royalties e participações especiais advirá dos novos campos sob a égide da Lei nº 12.858/2013, o que impedirá novos aportes ao Regime Próprio de Previdência Social e inviabilizará a constituição de reservas no Fundo Soberano, repercutindo sobremaneira as finanças do tesouro estadual. Sobre o assunto, o Corpo Instrutivo aponta a ocorrência de Irregularidade na conclusão do seu relatório, com base na presunção de constitucionalidade de que goza a Lei Federal n.º 12.858/13, da ausência de efetiva execução orçamentária de fonte de controle de destinação de uso e aplicação de recursos legalmente vinculados, em desacordo com os ditames legais inerentes à prestação de contas de recursos legalmente vinculados, e do descumprimento reiterado das determinações desta Corte quanto à aplicação dos recursos nas áreas da Educação e da Saúde. O Ministério Público de Contas, por outro lado, opina no sentido de que a conduta não deva ser qualificada como irregularidade em razão da plausibilidade jurídica da tese apresentada na ADI nº 6.277, posição defendida desde as contas de governo do ERJ relativas ao exercício de 2020, e sugere que o fato seja tratado como ressalva. Relevante destacar que, a despeito de não ter sido aplicado qualquer montante da Lei nº 12.858/13 em Saúde ou Educação, foi cumprido o mínimo em saúde, 12,19%, a que se refere o art. 6 da Lei Complementar Federal nº 141/12, com excedente de R$ 105 milhões, assim como foi cumprido o mínimo em Educação, atingindo 25,83%, em obediência ao art. 212 da CF/88, com aplicação extra de R$ 465 milhões. Cumpre enfatizar que nas Contas do Governador relativas ao exercício de 2021, Processo TCE-RJ n.º 101.402-2/2022, de relatoria do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, este Tribunal, de forma unânime, entendeu que, a despeito de não ter sido aplicado qualquer montante da Lei nº 12.858/13 em Saúde ou Educação, havia disponibilidade de caixa na fonte de recursos dos royalties para suportar a futura aplicação do montante devido. Diante desse contexto, foi afastada a irregularidade e consignadas ressalvas, com a expedição de determinações para correção do vício. Idêntico entendimento foi adotado em decisão de 30/05/2023, proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 104.095-8/2023, que trata da Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2022, de relatoria da Excelentíssima Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, tendo sido acompanhada, também de forma unânime, pelos demais conselheiros. Assim sendo, segundo as mencionadas decisões deste Tribunal, proferidas nas respectivas Contas de Governo (2021 e 2022), embora tenha ocorrido o descumprimento de aplicação dos recursos de que trata a Lei Federal nº 12.858/13, tal fato não poderia configurar desvio de finalidade. Seguindo a mesma linha de entendimento, há que se destacar que ao se recorrer às fontes de recursos referentes aos royalties e participações especiais, que receberam os recursos de que trata a Lei nº 12.858/13, e às fontes de recursos não vinculados do Poder Executivo, verifica-se em 31/12/2023 disponibilidade de caixa líquida de R$ 10,87 bilhões. Diante da disponibilidade de caixa ao final do exercício de 2023, superior ao montante exigido pela Lei Federal nº 12.858/13, no total de R$ 9,27 bilhões, para a aplicação nas áreas de Saúde e de Educação, não há como concluir que houve desvio de finalidade na aplicação desses recursos legalmente vinculados, já que há disponibilidade de caixa para suportar a futura aplicação do montante devido nas mencionadas áreas. Em exame da irregularidade apontada pela instância instrutiva e das manifestações colacionadas aos autos, verifica-se que esses fatores devem ser considerados como circunstâncias atenuantes na avaliação da conduta do gestor, de modo que se faz pertinente suprimir a irregularidade e consignar ressalva, e a consequente determinação na conclusão do meu voto, para a devida correção da inconsistência. Em relação à análise empreendida dos pontos de controle concernentes à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, destaco que, após a apresentação de defesa pelo Poder Executivo em face de possível irregularidade pelo descumprimento do artigo 332 da Constituição Estadual, que determina a destinação de 2% da Receita Tributária do exercício à Fundação, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais, restou comprovado que no exercício de 2023 a Faperj alcançou o percentual de 2,04%, equivalente à despesa paga de aproximadamente R$ 539 milhões, incluindo os restos a pagar de 2022 pagos em 2023, sendo R$ 11 milhões acima do mínimo constitucional. Outro ponto analisado foi sobre o que dispõe o artigo 5º da Lei Complementar Estadual n.º 102/02, que estabelece que, no máximo, 5% do orçamento da Faperj poderá ser empregado em despesas administrativas, incluídas as de pessoal. No exercício sob exame, tem-se que o percentual alcançado foi de 2,94%, respeitando o citado dispositivo legal. Por fim, ainda restam pendentes créditos a receber do Estado à Faperj, referentes aos valores dos repasses que não alcançaram o mínimo constitucional de exercícios anteriores, que, ao final de 2023, alcançou um montante de R$ 1,56 bilhão. Tal fato foi motivo de determinação à Faperj na minha conclusão para que promova o acerto contábil dos créditos a receber, bem como motivo de alerta ao Exmo. Sr. Governador, para que até o final do mandato que se encerra em 2026, promova o repasse integral à Faperj dos créditos a receber ainda pendentes de repasse de exercícios anteriores, sob pena de emissão de parecer prévio contrário na prestação de contas de governo do exercício de 2026, último ano de seu mandato. No que diz respeito ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, destaco que foram arrecadados recursos na ordem de R$ 4,74 bilhões, nas fontes de recursos 122 e 108. Do montante total arrecadado pelo Fundo na fonte de recursos 122, foram liquidadas despesas no valor de R$ 2,68 bilhões, com destaque para as áreas de Saúde e Educação, que juntas totalizaram 70,96% das despesas liquidadas. Observei, também, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu o repasse do percentual mínimo de 5%, disposto no art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 210/23, uma vez que destinou R$ 190,88 milhões, correspondente a 5,76% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Destaco que, ainda no âmbito do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o Poder Executivo, assim como em 2022, procedeu a desvinculação de receitas, baseando-se diretamente no art. 76-A do ADCT da Constituição Federal, indo de encontro ao entendimento deste Tribunal de Contas de que a referida norma não alcança os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, e indo também de encontro ao art. 95, XI do ADCT da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que veda expressamente a desvinculação de tais recursos, sendo tratado tal fato como ressalva e determinação em meu voto. Com relação à Previdência Social no âmbito do ERJ, que compreende o Regime Próprio de Previdência Social, o Regime de Previdência Complementar e o Sistema de Proteção Social dos Militares, observa-se que seus gastos representaram, no exercício de 2023, a maior participação nas despesas governamentais, com 29,46% da despesa liquidada na função, o que fornece uma dimensão da relevância desse tema para as finanças do Estado. Analisando as receitas e despesas previdenciárias do plano financeiro, o Rioprevidência apresentou resultado previdenciário negativo, da ordem de R$ 9,94 bilhões, em 2023. Já com relação ao plano previdenciário, observou-se um resultado positivo de R$ 834,23 milhões, quando confrontadas suas receitas e despesas. Já o Regime de Previdência Complementar do ERJ se apresenta atuarialmente em equilíbrio, visto que os riscos associados ao plano de benefícios são integralmente transferidos aos participantes, cabendo ao patrocinador apenas as contribuições definidas no regulamento, diferentemente do que ocorre no Regime Próprio de Previdência Social. Ainda sobre a temática da previdência, temos o Sistema de Proteção Social dos Militares, que obteve, em 2023, resultado previdenciário negativo de R$ 6,7 bilhões, quando confrontadas as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas. Pois bem. Feito este breve resumo dos principais resultados obtidos pelo Governo do Estado no exercício de 2023, e antes de adentrar no dispositivo do meu voto, permito-me ressaltar, uma vez mais, que estou tratando como ressalva, assim como o fez o Parquet de Contas, o descumprimento do disposto na Lei Federal nº 12.858/13, em homenagem ao Princípio da Colegialidade, mantendo, desta forma, a coerência com as decisões proferidas pelo Plenário desta Corte nas prestações de contas do governo do estado relativas aos exercícios anteriores. Não obstante, fiz constar determinação à Secretaria de Estado de Fazenda para que faça cumprir o que determina o art. 2º, § 3º, da Lei Federal n.º 12.858/13, destinando os recursos para as áreas de Educação e Saúde, preferencialmente durante o respectivo exercício financeiro de seu efetivo recebimento, em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. Sendo assim, considerando o teor das análises empreendidas pelo zeloso Corpo Instrutivo e pelo Parquet de Contas, bem como o minucioso exame a que procedi na presente prestação de contas, posiciono-me em desacordo com a manifestação do Corpo Instrutivo e parcialmente de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas. E voto: Pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Claudio Bomfim de Castro e Silva, referentes ao exercício de 2023, com 33 ressalvas, acompanhadas das consequentes determinações, recomendações e comunicações. É como voto, Senhor Presidente.\r\n\r\nANEXO D\r\n\r\nVOTO: \r\n\r\nVOTO: 1. Pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Claudio Bomfim de Castro e Silva, referentes ao exercício de 2023, com as ressalvas a seguir elencadas, acompanhadas das consequentes determinações, recomendações e comunicações.\r\n\r\nRESSALVAS E DETERMINAÇÕES:\r\n\r\nRESSALVA N.º 1 \r\n\r\nA análise da conta 2.2.9.1.1.08.02 - Subvenções Governamentais para Investimentos / Resultado Diferido evidenciou que o valor de R$ 9.961.825.770,47 foi indevidamente registrado na referida conta, todavia, apuramos tratar-se de transações na qual a Riotrilhos recebeu recursos do ERJ (acionista majoritário) para pagamentos de obras junto à concessionária, envolvendo, portanto, apenas um fato permutativo no ativo.\r\n\r\nRESSALVA N.º 2\r\n\r\nNão realização de lançamentos pertinentes à apropriação das receitas oriundas da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o que provocou uma superavaliação de R$ 833.626.553,78 na conta “Resultado Diferido”, no passivo, do Balanço Patrimonial Consolidado do ERJ, em 31.12.23. Embora a administração tenha adotado providências para iniciar a regularização dos registros de apropriação da receita a partir do exercício de 2024, no que diz respeito aos saldos da conta em questão, a devida regularização ainda não tinha ocorrido.\r\n\r\nRESSALVA N.º 3 \r\n\r\nDivergências entre os registros contábeis no sistema SiafeRio e os saldos das contas bancárias obtidos por meio da circularização bancária junto às Instituições Financeiras, com as quais o Estado do Rio de Janeiro mantém vínculos. A distorção apurada na conta resultou em uma subavaliação do ativo no valor de R$ 928.875.642,26, representando 2,78% do valor contabilizado na conta. \r\n\r\nRESSALVA N.º 4 \r\n\r\nPresença de saldos contábeis registrados no SiafeRio divergentes dos saldos registrados nas contas bancárias. Essa constatação foi corroborada pelos saldos e extratos fornecidos pelos bancos e jurisdicionados, resultando em uma superavaliação da conta contábil 1.1.4.0.0.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo de R$ 310.387.812,52, representando 8,03% do valor contabilizado na conta.\r\n\r\nRESSALVA N.º 5 \r\n\r\nFoi identificada subavaliação de R$ 1.337.715.830,36 no saldo contábil do Ativo Circulante e subavaliação de R$ 4.147.292.092,57 no saldo contábil do Passivo Circulante e Não Circulante do Balanço Patrimonial Consolidado, em razão do não reconhecimento de direitos e de obrigações do ERJ decorrentes da operação de antecipação de recebíveis de royalties do petróleo.\r\n\r\nRESSALVA N.º 6 \r\n\r\nO saldo contábil da dívida com empréstimos e financiamentos, apresentado no Balanço Patrimonial Consolidado de 31.12.2023, está subavaliado em R$ 319.763.053,66.\r\n\r\nRESSALVA N.º 7\r\n\r\nClassificação incorreta (superavaliação) do prazo de recebimento de Duplicatas a Receber, no valor de R$ 507.600.000,00; Não contabilização do recebimento de créditos de cessão onerosa na conta de créditos a receber (Superavaliação), no valor de R$ 453.294.023,49; Não reconhecimento de impostos a receber (ICMS, IPVA e ITD) de curto prazo, não inscritos em Dívida Ativa (Subavaliação), no valor de R$ 6.911.783.016,92.\r\n\r\nRESSALVA N.º 8 \r\n\r\nSubavaliação de Demais Créditos a Curto Prazo: Distorção líquida apurada no valor de R$ 1.337.636.109,11.\r\n\r\nRESSALVA N.º 9 \r\n\r\nValores contabilizados no ativo, relacionados à contrapartida da liquidação de repasses que não foram e nem serão realizados, classificados como restos a pagar processados cancelados. Tais valores, reconhecidos entre os anos de 2015 e 2018, representam um ativo fictício, pois não possuem existência física ou valor real, e devem ser desreconhecidos.\r\n\r\nRESSALVA N.º 10\r\n\r\nVerificou-se, na UG correspondente à Faetec a existência de valores referentes a Restos a Pagar Processados Cancelados e que, portanto, não mais serão repassados e, consequentemente, não haverá o envio de prestação de contas para proceder à baixo do ativo. Também foi verificada a ocorrência de prestações de contas já aprovadas, mas que não foram desreconhecidas.\r\n\r\nRESSALVA N.º 11\r\n\r\nConstatada a existência de processos de tomada de contas por este Tribunal de Contas, cujo resultado não foi favorável à administração, tornando improvável o recebimento dos referidos débitos, que totalizam o valor de R$ 72.596.920,51.\r\n\r\nRESSALVA N.º 12\r\n\r\nFoi apurada distorção no valor de R$ 503.525.832,99 conta 1.1.3.5.1.08.01 - Conta Especial Precatórios, referente ao atraso no envio das informações, por parte do TJ-RJ à Sefaz, dos precatórios pagos.\r\n\r\nRESSALVA N.º 13\r\n\r\nVerificou-se, na rubrica de Demais Créditos a Curto Prazo, contas contábeis com saldos a conciliar significativos, no total de R$ 1.363.927.851,72, referentes a pagamentos realizados, a mandados de arresto e a bloqueios bancários realizados, ocorridos, em sua grande maioria, entre 2014 e 2018, que não se enquadram na definição de ativo de acordo com as normas contábeis aplicadas aos Setor Público.\r\n\r\nRESSALVA N.º 14\r\n\r\nA auditoria realizada pela CAD-Previdência revelou uma subavaliação no valor de R$ 131.229.248.297,51, relativa à provisão do Sistema de Proteção Social dos Militares que não foi reconhecida contabilmente.\r\n\r\nRESSALVA N.º 15\r\n\r\nDistorção de classificação contábil no valor de R$ 1.769.878.300,97 na conta contábil 1.1.4.0.0.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo, referente a investimentos que a Unidade Gestora informou ter intenção de resgate somente após um ano. Considerando a data base das DCASP em 31.12.2023, o valor deveria estar contabilizado na conta contábil 1.2.2.3.1.00.00 - Investimentos do RPPS de Longo Prazo - Consolidação - conforme o PCASP Estendido de 2023 e item 2.1.3 da Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais - MCASP, 9ª Edição.\r\n\r\nRESSALVA N.º 16\r\n\r\nExistência de saldos contábeis de R$ 300.388.196,12, indevidamente classificados em contas dos subgrupos 2.1.2 - Empréstimos e Financiamentos a Pagar CP e 2.2.2 - Empréstimos e Financiamentos a Pagar LP do Balanço Patrimonial Consolidado, uma vez que tais saldos correspondiam a obrigações com parcelamentos fiscais, junto ao governo federal, classificados em outro subgrupo do passivo.\r\n\r\nRESSALVA N.º 17\r\n\r\nDistorção de classificação relacionada a registros contábeis destinados ao reconhecimento de VPAs com atualização monetária e cambial da dívida com empréstimos e financiamentos, em razão do uso de contas inadequadas totalizando R$ 4.142.209.927,77, uma vez que foram utilizadas contas inadequadas para o registro de ganhos.\r\n\r\nRESSALVA N.º 18\r\n\r\nErro de classificação em registros contábeis utilizados no reconhecimento da VPD de juros da dívida de empréstimos e financiamentos externos, no total de R$ 740.027.353,26, realizada indevidamente por meio de contas do tipo 3.4.1.1.0.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna.\r\n\r\nRESSALVA N.º 19\r\n\r\nFoi constatado, na unidade gestora 310100 - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, classificação indevida de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) na conta contábil 1.1.3.8.1.01.01 - Adiantamento por Transferências Voluntárias, do Ativo Circulante, no valor de R$ 369.615.989,35.\r\n\r\nRESSALVA N.º 20\r\n\r\nSuperavaliação decorrente de classificação incorreta do prazo de recebimento de direitos sobre outorgas, no valor de R$ 4.537.800.000,00 e de contabilização de transação entre órgão e outra entidade estadual sem a utilização das devidas contas intraorçamentárias, no valor de R$ 603.839.739,74.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO n.º 1\r\n\r\nÀ Controladoria Geral do Estado: Certificar-se de que durante o ano de 2024 sejam realizados os ajustes contábeis necessários para a regularização dos saldos das supracitadas contas as quais foram apresentadas nos tópicos 2.4.3.1 e 2.4.3.2 e que também teriam requerido modificação da Conclusão.\r\n\r\nRESSALVA N.º 21\r\n\r\nFoi identificada deficiência significativa de controle na gestão patrimonial dos bem móveis e imóveis dos órgãos e entidades estaduais examinados. A ausência de inventários periódicos, de elaboração e execução de um plano de gestão e a falta de uma governança estruturada destacaram-se como as principais causas dessas deficiências.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO n.º 2\r\n\r\nÀ Controladoria Geral do Estado: 1. Efetuar, com base no inventário anual atualizado dos bens imóveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta (incluindo os bens imóveis de infraestrutura prontos, se for o caso), todos os registros contábeis necessários relacionados à adoção inicial prevista no MCASP - Ativo Imobilizado, a fim de possibilitar o reconhecimento e/ou o desreconhecimento de ativos, incluindo o ajuste inicial e dos valores dos bens imóveis, em atendimento aos dispositivos da Lei Federal n.º 4.320/64 (arts. 94 a 96 e 106, II, §3º), da LE n.º 287/79 (arts.176,”c” e IV, art. 179 e parágrafo único, art. 191, § 3º), da LC n.º 8/77 (arts. 8 e 28), do DE n.º 44.489/13, da Resolução Sefaz n.º 359/18, do Manual de Contabilização dos Bens Imóveis - Subcont; do MCASP 9ª Ed. Parte Geral - Item 6, Parte II - Itens 2.1, 3.2.5 e 11, da NBC TSP EC, da NBC TSP 07 e da Portaria STN n.º 548/15 - Anexo PIPCP). 2. Realizar, após a mensuração inicial dos bens imóveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta (incluindo os bens imóveis de infraestrutura prontos, se for o caso), as mensurações subsequentes cabíveis tais como: depreciação, amortização, exaustão, teste de impairment e reavaliações, em atendimento aos dispositivos da Lei n.º 4.320/64 (arts. 94 a 96 e 106, II, § 3º), da LE n.º 287/79 (arts.176,”c” e IV, art. 179 e parágrafo único, art. 191, § 3º), da LC n.º 8/77 (arts. 8 e 28), do Decreto Estadual n.º 44.489/13, da Resolução Sefaz n.º 359/18, do Manual de Contabilização dos Bens Imóveis - Subcont; do MCASP 9ª Ed. Parte Geral - Item 6, Parte II - Itens 2.1, 3.2.5 e 11, da NBC TSP EC, da NBC TSP 07 e da Portaria STN n.º 548/15 - Anexo PIPCP). 3. Realizar um levantamento das obras em andamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro (incluindo os bens imóveis de infraestrutura prontos, se for o caso) a fim de identificar eventuais paralisações ou conclusões que, porventura, ainda não tenham sido reconhecidas, objetivando a realização dos procedimentos contábeis e patrimoniais adequados, com sua respectiva documentação comprobatória, permitindo que estas contas não sejam controladas pelo Estado, de forma a impedir a manutenção, por vários exercícios, de saldos estáticos, bem como o reconhecimento em duplicidade em outras contas de ativo imobilizado, em atendimento aos dispositivos da Lei n.º 4.320/64 (arts. 94 a 96 e 106, II, §3º), da LE 287/79 (arts.176,”c” e IV, art. 179 e parágrafo único, art. 191, §3º), da LC n.º 8/77 (arts. 8 e 28), do Decreto Estadual n.º 44.489/13, Resolução Sefaz n.º 359/18, do Manual de Contabilização dos Bens Imóveis - Subcont; do MCASP 9ª Ed. Parte Geral - Item 6, Parte II - Itens 2.1, 3.2.5 e 11, da NBC TSP EC, da NBC TSP 07 e da Portaria STN n.º 548/15 - Anexo PIPCP). 4. Efetuar, com base no inventário anual atualizado dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta (incluindo os bens móveis de grande porte que envolvem infraestrutura de transporte), todos os registros contábeis necessários relacionados à adoção inicial prevista no MCASP - Ativo Imobilizado, a fim de possibilitar o reconhecimento e/ou o desreconhecimento de ativos, incluindo o ajuste inicial e dos valores dos bens móveis, em atendimento aos dispositivos Lei n.º4.320/64 (arts. 94 a 96 e 106, II, §3º), LE n.º 287/79 (arts.164 a 171, 174, 176, ”c” e IV, art. 179 e parágrafo único, art. 191, II, §3º), DE n.º 44.489/13, Portaria CGE 179/14, DE n.º 46.223/18, Res Seplag n.º 151/22, DE n.º 46.048/17, Res Conj Seplag/Sefaz n.º 17/21, MCASP 9ª Ed. Parte Geral - Item 6, Parte II - Itens 2.1, 3.2.5 e 11, NBC TSP EC, NBC TSP 07, Portaria STN n.º 548/15 - Anexo PIPCP. 5. Realizar, após a mensuração inicial dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta (incluindo os bens móveis de grande porte que envolvem infraestrutura de transporte), as mensurações subsequentes cabíveis tais como: depreciação, teste de impairment e reavaliações, em atendimento aos dispositivos Lei n.º 4.320/64 (arts. 94 a 96 e 106, II, §3º), LE n.º 287/79 (arts.164 a 171, 174, 176, ”c” e IV, art. 179 e parágrafo único, art. 191, II, §3º), DE n.º 44.489/13, Portaria CGE 179/14, DE n.º 46.223/18, Res Seplag n.º 151/22, DE n.º 46.048/17, Res Conj Seplag/Sefaz n.º 17/21, MCASP 9ª Ed. Parte Geral - Item 6, Parte II - Itens 2.1, 3.2.5 e 11, NBC TSP EC, NBC TSP 07, Portaria STN n.º 548/15 - Anexo PIPCP. 6. Implementar o funcionamento dos sistemas patrimoniais de bens móveis e imóveis do Estado do Rio de Janeiro junto ao Proderj, visto que o SBM-RJ e SISPAT-RJ foram descontinuados no exercício de 2023 para alimentação de dados, aumentando o risco de descontrole do ativo imobilizado, em desacordo com a Lei Federal nº 4.320/64 artigos 94 e 96.\r\n\r\nRESSALVA N.º 22\r\n\r\nConstatou-se que Unidades Gestoras estão classificadas como 'Extintas' ou em processo de 'Extinção', mantendo saldos registrados no SiafeRio no valor de R$ 32.835.675,86, bem como em Instituições Bancárias no saldo de R$ 1.835.300,93.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO n.º 3\r\n\r\nÀ Controladoria Geral do Estado: Realizar levantamento das entidades classificadas como “extintas” ou “em extinção” no SiafeRio e recomendar junto aos órgãos a exclusão com a respectiva regularização dos saldos contábeis correspondentes, bem como o encerramento das contas bancárias mantidas nas Instituições Financeiras e a divulgação em notas explicativas, conforme NBC TSP Estrutura Conceitual e MCASP - 9ª edição, tendo em vista as distorções e deficiências identificadas no relatório de auditoria financeira do exercício de 2023.\r\n\r\nRESSALVA N.º 23\r\n\r\nCom relação ao ativo imobilizado, não foram divulgadas nas notas explicativas: \r\n\r\n- A declaração de conformidade com as NBC TSP; \r\n\r\n- O resumo das políticas públicas significativas (quando determinadas classes de ativos são reavaliadas, agrupamento de informações em contas do ativo imobilizado mensuradas de forma semelhante; \r\n\r\n- O alcance em que as unidades gestoras significativas aplicaram o PIPCP, visto que o prazo de implantação não foi cumprido até o momento; \r\n\r\n- O alcance em que as unidades gestoras significativas atualizaram o inventário dos bens móveis e imóveis posto que os trabalhos de certificação do TCE-RJ apontaram descontrole no reconhecimento e no desreconhecimento do ativo imobilizado, conforme a NBC TSP 07.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 4\r\n\r\nÀ Controladoria Geral do Estado (CGE) e à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT/SEFAZRJ):\r\n\r\n1 - Estabeleçam rotinas de controle voltadas para as divulgações, principalmente no que tange aos itens do ativo imobilizado, para que o ERJ passe a divulgar corretamente, em Notas Explicativas às demonstrações contábeis, pelo menos, as seguintes informações, contribuindo assim para maior credibilidade e aumento da transparência das informações financeiras do ERJ:\r\n\r\n1.1 - Declaração de Conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP): O ERJ deve incluir uma declaração explícita de conformidade com as NBC TSP, indicando que as demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com essas normas.\r\n\r\n1.2 - Resumo das Políticas Públicas Significativas: Quando determinadas classes de ativos forem reavaliadas, deve-se apresentar um resumo das políticas públicas significativas relacionadas, especialmente em relação ao agrupamento de informações em contas do ativo imobilizado mensuradas de forma semelhante.\r\n\r\n1.3 -Alcance do Plano de Implantação de Contabilidade Patrimonial (PIPCP): O ERJ deve divulgar o alcance em que as unidades gestoras significativas aplicaram o PIPCP, destacando o não cumprimento do prazo de implantação até o momento.\r\n\r\n1.4 - Atualização do Inventário dos Bens Móveis e Imóveis: Deve-se apresentar o alcance em que as unidades gestoras significativas atualizaram o inventário dos bens móveis e imóveis, especialmente em relação ao reconhecimento e desreconhecimento do ativo imobilizado, conforme estabelecido na NBC TSP 07. Esta divulgação deve abordar as medidas tomadas para corrigir os descontroles apontados nos trabalhos de certificação do TCE-RJ.\r\n\r\nRESSALVA N.º 24\r\n\r\nAusência da estimativa e compensação da renúncia de receita (art. 4º, § 2º, V, da LRF) no Anexo de Metas Fiscais, que deve integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Estadual n.º 9.368, de 20.07.2021, em inobservância aos padrões estabelecidos no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 5\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Promova a apresentação da estimativa da compensação da renúncia de receita (art. 4º, §2º, V, da LRF) quando da concepção do Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme padrão estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais, de forma a atender plenamente aos dispositivos do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nRESSALVA N.º 25\r\n\r\nAbertura de crédito adicional utilizando como indicação dos recursos suposto superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, sendo tal recurso proveniente, na verdade, de cancelamento de passivo durante o exercício de 2023.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 6\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Reavaliar os critérios e os procedimentos aplicados à metodologia adotada para autorização da abertura de créditos adicionais utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n\r\nRESSALVA N.º 26\r\n\r\nAusência de excesso de arrecadação suficiente, nas respectivas fontes de recursos, para abertura de créditos adicionais, em desacordo com o disposto no art. 43, § 1º, inciso II, da Lei n.º 4.320/64.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 7\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Reavaliar os critérios e os procedimentos aplicados à metodologia adotada para o cálculo da estimativa do excesso de arrecadação do exercício, conforme art. 43, § 3º, da Lei n.º 4.320/64, a fim de evitar a abertura de créditos adicionais e, consequentemente, a sua utilização, pelos órgãos e entidades envolvidos, sem o devido suporte financeiro exigido pelo art. 43, § 1º, inciso II, da Lei n.º 4.320/64, visando à manutenção do equilíbrio da execução orçamentária.\r\n\r\nRESSALVA N.º 27\r\n\r\nConstata-se a existência de saldo devedor na Conta 8.9.9.3.1.01.01 - “Caixa/Bancos Conta Movimento” (na Fonte de Recursos 500 - Recursos não Vinculados de Impostos), todavia, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, essa conta tem natureza apenas credora.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 8\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda: Promover corretamente os lançamentos na Conta 8.9.9.3.1.01.01 - “Caixa/Bancos Conta Movimento”, que deve apresentar somente saldos credores em suas fontes de recursos, visando à demonstração fidedigna do saldo das disponibilidades de caixa bruta, não sendo permitida a existência de valores negativos.\r\n\r\nRESSALVA N.º 28\r\n\r\nInscrição de Restos a Pagar Não Processados sem a devida disponibilidade de caixa na fonte “Outros Recursos Vinculados à Educação”, no montante de R$ 69,25 milhões, contrariando princípio basilar de equilíbrio financeiro nos termos do art. 1º, § 1º da LRF e o de sustentabilidade econômico-financeira previsto no art. 1º, § 1º da LC n.º 159/17 (Lei do Regime de Recuperação Fiscal).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 9\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda: Abster-se de realizar o empenhamento da despesa sem a correspondente disponibilidade de recursos na fonte, de modo a não contrariar o princípio basilar de equilíbrio financeiro nos termos do art. 1º, § 1º da LRF e o de sustentabilidade econômico-financeira previsto no art. 1º, § 1º da LC n.º 159/17 (Lei do Regime de Recuperação Fiscal).\r\n\r\nRESSALVA N.º 29\r\n\r\nO Anexo 11 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO referente ao último bimestre do exercício de 2023 apresentou divergências entre os valores de origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos registrados no SiafeRio e no saldo financeiro transferido do exercício de 2022, dificultando a verificação da observância à vedação constante no artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 10\r\n\r\nÀ Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado: Atentar para que, quando da elaboração do Anexo 11 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, os valores de origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos registrados guardem consonância com os constantes do SiafeRio, bem como para o correto registro do saldo financeiro transferido do exercício anterior.\r\n\r\nRESSALVA N.º 30\r\n\r\nAusência de encaminhamento do parecer do Conselho Estadual de Saúde, previsto no art. 33 da Lei n.º 8.080/90, bem como da remessa dos Relatórios Anuais de Gestão - RAG, tempestivamente, ao Ministério da Saúde, conforme § 1º, art. 36 da LC n.º 141/12.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 11\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Saúde: Encaminhar nos documentos que devem compor as Contas de Governo Estadual o parecer do Conselho Estadual de Saúde previsto no art. 33 da Lei n.º 8.080/90 e remeter ao Ministério da Saúde, tempestivamente, os Relatórios Anuais de Gestão - RAG, conforme § 1º, art. 36, da LC n.º 141/12.\r\n\r\nRESSALVA N.º 31\r\n\r\nAusência de saldo suficiente na conta do Fundeb para cobrir o montante dos recursos do Fundo não aplicados no exercício, em desacordo com o disposto no artigo 25 c/c o artigo 29, inciso I da Lei Federal n. º 14.113/20.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 12\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Educação: a) Garantir a observância do disposto no artigo 25 c/c o artigo 29, inciso I da Lei Federal n.º 14.113/20, ou seja, os recursos disponíveis na conta do Fundo devem ser suficientes para atender às despesas a serem realizadas no exercício. b) Providenciar o ressarcimento no valor de R$ 185.391 à conta do Fundeb, com recursos ordinários, a fim de que seja resgatado o necessário equilíbrio financeiro da conta.\r\n\r\nRESSALVA N.º 32\r\n\r\nNão cumprimento no exercício de 2023 do disposto no art. 2º, § 3º, da Lei Federal n.º 12.858/13, que regulamenta a destinação e aplicação de recursos às áreas de Educação e Saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no art. 214, inciso VI, e do previsto no art. 196, ambos da Constituição Federal, deixando de destinar às referidas áreas recursos vinculados por lei.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 13\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda: Cumprir o que determina o art. 2º, § 3º da Lei Federal n.º 12.858/13, destinando os recursos para as áreas de Educação e Saúde, preferencialmente durante o respectivo exercício financeiro de seu efetivo recebimento, em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal.\r\n\r\nRESSALVA Nº 33\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu a desvinculação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - Fecp, sem autorização normativa, empregando recursos vinculados constitucionalmente fora dos objetivos previstos, em desacordo com o art. 82 do ADCT, da Constituição Federal, c/c art. 3º da Lei Estadual n.º 4.056/02 e art. 3º da Lei Complementar Estadual n.º 210/23, e em desacordo com o art. 95, XI do ADCT da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 14\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda: Adote as providências necessárias ao estrito cumprimento da Lei Complementar Estadual n.º 210/23, c/c art. 82, do ADCT, da Constituição Federal e art. 95, XI do ADCT da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, aplicando a totalidade das receitas do Fecp nos programas contemplados para combate à pobreza e redução das desigualdades sociais.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 15\r\n\r\nAo Governador do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Abstenham-se de promover a desvinculação de recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, sem autorização normativa, com fulcro no art. 76-A, do ADCT, da CF/88, incluído pela EC n.º 93/16, c/c art. 95, XI do ADCT da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cujas receitas são estritamente vinculadas, por força do art. 82, do ADCT, da Constituição Federal, aos programas de combate à pobreza e à redução das desigualdades sociais, atentando para os objetivos previstos no art. 3° da Lei Complementar Estadual n.º 210/23.\r\n\r\nFATOS E DETERMINAÇÕES:\r\n\r\nFATO N.º 1\r\n\r\nForam constatados, em sede de auditorias realizadas pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público (CAD-Obras), bem como pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo (CAD-Mobilidade), problemas sistemáticos de descontrole orçamentário e financeiro, quer sob o aspecto da execução físico-financeira, quer sob o aspecto do comprometimento do orçamento aprovado para o exercício.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 16\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda através da SUNOT/SUBCONT e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Definir medidas, através de orientação técnica, a serem empregadas entre todos os órgãos e entes do Estado do Rio de Janeiro a fim de regulamentar procedimentos que apontem para a adequada mensuração das dotações na Lei Orçamentária Anual - LOA, no intuito de representar de forma fidedigna os recursos financeiros necessários para subsidiar as necessidades das unidades orçamentárias, em conformidade com o preceituado nos artigos 27 e 28 da Lei Federal nº 4.320/64, assim como nos artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF; Aprimorar o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SiafeRio, em especial, a utilização de ferramentas que visem o acompanhamento circunstanciado da execução do orçamento, a exemplo da reserva de dotação, em atendimento aos artigos 59, 60 e 61 Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nFATO N.º 2\r\n\r\nPelo fato de o ERJ demonstrar a disponibilidade de caixa bruta no Anexo 5 do RGF/DCRGF por meio de contas de controle, cujo valor não representa a disponibilidade de fato, revelando divergência em relação ao saldo da disponibilidade de caixa bruta registrado por meio de contas patrimoniais e demonstrado no Balancete Consolidado.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 17\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda: Implantar procedimento contábil para o registro das disponibilidades financeiras por fonte de recursos, por meio de contas de natureza patrimonial (classes 1 e 2 do PCASP), de forma a permitir que os saldos relacionados a fontes de recursos com destinação específica sejam identificados na sua origem.\r\n\r\nFATO N.º 3\r\n\r\nNo exercício de 2023 foram cancelados R$ 72.071.406, referentes aos restos a pagar processados de exercícios anteriores, dos quais o montante de R$ 68.981.682 refere-se a despesas que impactaram a apuração do limite mínimo de aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde nos respectivos exercícios de sua inscrição.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 18\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Aplicar até o final do exercício de 2024, em Ações e Serviços Públicos de Saúde, o montante de R$ 68.981.682, referente ao cancelamento de restos a pagar, no exercício de 2023, de despesas que impactaram o limite mínimo nos respectivos exercícios de inscrição, nos termos do art. 24, § 2º da LC n.º 141/12.\r\n\r\nFATO N.º 4\r\n\r\nNo exercício de 2023 não foi integralmente aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde o montante de R$ 120.971.011, referente aos restos a pagar cancelados no exercício de 2022 e que impactaram o limite mínimo nos respectivos exercícios de inscrição, visto que foi aplicado R$ 104.606.911, restando um saldo residual de R$ 16.364.100.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 19\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Aplicar até o final do exercício de 2024, em Ações e Serviços Públicos de Saúde, o saldo residual de R$ 16.364.100, referente ao cancelamento de restos a pagar, no exercício de 2022, de despesas que impactaram o limite mínimo nos respectivos exercícios de inscrição, nos termos do art. 24, § 2º, da LC n.º 141/12.\r\n\r\nFATO N.º 5\r\n\r\nO ERJ não aplicou os recursos arrecadados da Lei Federal n.º 13.885/19, conforme verifica-se na disponibilidade líquida de caixa da Fonte estadual 193 - Bônus de assinatura do Excedente da Cessão Onerosa. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 20\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda: Destinar os recursos da Lei n.º 13.885/19 para o pagamento de despesas previdenciárias e em despesas com contribuições sociais aos regimes de previdência, incluindo a constituição de fundos de reserva para pagamento dessas despesas vincendas até o exercício financeiro subsequente ao ano de transferência, conforme §§ 1º 2º do art. 1º da citada Lei. Somente após a constituição dessa reserva os recursos remanescentes poderão ser utilizados em investimentos.\r\n\r\nFATO N.º 6\r\n\r\nDeverão ser feitos ajustes, de forma que o saldo da conta contábil 7.9.9.1.1.22.01 no início de 2024 tenha paridade com o saldo de R$ 1.561.848.663, considerando os aspectos elencados no Tópico 2.10.1.3, tendo em vista a adequada contabilização e controle dos créditos a receber da Faperj.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 21\r\n\r\nÀ Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de fazenda: Efetuar os registros de inscrição dos créditos a receber da Faperj considerando a legislação vigente e a metodologia exposta por esta Corte de Contas. Nesse sentido, proceda aos ajustes dos créditos a receber da Faperj na conta contábil 7.9.9.1.1.22.01, na Unidade Gestora 404100 - Faperj, de forma que os saldos iniciais do exercício de 2024 das contas correntes sejam os seguintes: \r\n\r\nConta Contábil - 799112201\r\n\r\nR$ 1\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nSaldo inicial de 2024\r\n\r\n2015.42498675000152\r\n\r\n232.637.545\r\n\r\n2016.42498675000152\r\n\r\n270.774.080\r\n\r\n2017.42498675000152\r\n\r\n333.995.897\r\n\r\n2018.42498675000152\r\n\r\n341.773.759\r\n\r\n2019.42498675000152\r\n\r\n23.440.496\r\n\r\n2020.42498675000152\r\n\r\n359.226.885\r\n\r\n2021.42498675000152\r\n\r\n0\r\n\r\n2022.42498675000152\r\n\r\n0\r\n\r\n2023.42498675000152\r\n\r\n0\r\n\r\nOBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 1 \r\n\r\nVerificou-se saldo na conta Faturas/Duplicatas a Receber, no valor de R$ 507.600.000,00, referente ao contrato de concessão de prestação de serviços bancários, classificado de forma incorreta. As parcelas 4 e 5 possuem previsão de recebimento para 2025 e estão contabilizadas no curto prazo.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 2\r\n\r\nVerificou-se que o Estado do Rio de Janeiro não reconhece montante significativo (R$ 6.911.783.016,92) referente aos valores a receber dos principais impostos de sua competência (ICMS, IPVA e ITD). Além disso, notou-se que, no caso do imposto contabilizado a menor (IPVA), não há registro de ajuste de perdas, nem reconhecimento das arrecadações ao longo do exercício.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 3\r\n\r\nVerificou-se que um valor de R$ 453.294.023,49 foi reconhecido na conta 1.1.2.3.3.09.05 - Crédito a Receber de Cessão Onerosa, como direito a receber no SiafeRio no mês de maio de 2022. No entanto, conforme extrato do Banco do Brasil, o valor total foi recebido nesse período, ou seja, não há valor a receber embora ele permaneça na contabilidade no exercício de 2023.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 4\r\n\r\nApesar de identificar a contabilização de valores a receber na conta Dívida Ativa de Curto Prazo, constatou-se que os valores recebidos não são creditados no ativo circulante, apresentando saldo constante ao longo de todo o exercício.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 5\r\n\r\nVerificou-se valores contabilizados no ativo, relacionados à contrapartida da liquidação de repasses que não foram e nem serão realizados, classificados como restos a pagar processados cancelados. Tais valores, reconhecidos entre os anos 2015 e 2018, representam um ativo fictício, pois não possuem existência física ou valor real, e devem ser desreconhecidos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 6\r\n\r\nNão há conciliação e acompanhamento de prestações de contas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 7\r\n\r\nReconhecimento como ativo de valores referentes a restos a pagar cancelados e de prestações de contas já aprovadas relacionados à concessão em regimente de Desembolso Descentralizado da Faetec.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 8\r\n\r\nApurou-se que não havia controle sobre o saldo da conta para correta mensuração e classificação dos bloqueios como Ativo Circulante e Não Circulante. Em que pesem as distorções apuradas nesta conta terem sido corrigidas durante a auditoria, por parte do Fundo Estadual de Saúde (FES), cabe o registro da referida deficiência de controle, de modo a evitar ocorrências semelhantes.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 9\r\n\r\nOs precatórios pagos pelo TJ-RJ não estão sendo contabilizados pela Sefaz de forma tempestiva, ocasionando superavaliação do ativo circulante. Constatou-se que há problemas no fluxo de informações entre os dois órgãos, de modo que permita que o registro seja realizado de forma tempestiva.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 10\r\n\r\nFoi constatado que quase 60% da conta 1.1.3.8.5.01.01 - Adiantamentos por Transferências Voluntárias (R$ 753.247.977,00) do Fundo Estadual de Saúde (FES) não possuía controle apropriado para suportar a contabilização. O valor se refere a repasses financeiros aos municípios que exigem prestação de contas para serem creditados no ativo.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 11\r\n\r\nConstatou-se, na unidade gestora 310100 - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, classificação indevida de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) na conta contábil 1.1.3.8.1.01.01 - Adiantamento por Transferências Voluntárias, do Ativo Circulante, no valor de R$ 369.615.989,35.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 12\r\n\r\nAs quatro contas analisadas refletem saídas de recursos financeiros que ocorreram entre os anos de 2015 e 2018, que necessitam de análise e de classificação contábil adequada. Os saldos das contas representam ativos fictícios, ou seja, são ativos que não existem fisicamente ou que não possuem valor econômico real e, por isso, não devem constar no ativo.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 13\r\n\r\nFoi apurado que não há conciliação do saldo a receber do contrato de concessão do Maracanã, cujos registros contábeis são levados a efeito na conta contábil de diretos Sobre Outorgas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 14\r\n\r\nFoi identificado que a conta em referência está sem movimentação desde o exercício de 2015, indicando a possibilidade de duas hipóteses: os juros a transcorrer não foram apropriados como receita nos períodos devidos; ou b) o recebimento dos juros não é mais provável, todavia, não foi possível afirmar sobre a exatidão do saldo contabilizado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 15\r\n\r\nForam identificadas distorções por conta de divergências entre saldos registrados no SiafeRio e nos bancos de aproximadamente R$ 928,8 milhões (subavaliação do ativo), representando aproximadamente 2,78% do valor contabilizado na conta. Foram constatadas contas com diversas entradas e saídas não contabilizadas pendentes em conciliações bancárias. Parcela significativa das distorções estava concentrada em apenas duas UGs: Tesouro/Sefaz e Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 16\r\n\r\nVerificou-se a existência de saldos financeiros em contas bancárias sem registros correspondentes no SiafeRio, conforme cartas de circularização e extratos encaminhados pelos Bancos. Diversas UGs foram identificadas com contas não registradas no sistema contábil, sendo as principais Tesouro/Sefaz e TJ. O fato foi comunicado às principais UGs, tendo em vista a quantidade de contas identificadas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 17\r\n\r\nForam identificadas inconsistências, na conta de Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo (1.1.4.0.0.00.00) entre os saldos registrados no SiafeRio e nos Bancos, resultando em uma superavaliação de aproximadamente R$ 310 milhões, equivalendo a 8,03% do valor contabilizado na respectiva conta. Verificou-se que a distorção está concentrada no Rioprevidência, especialmente na Unidade Gestora (UG) 123499 - Fundo do Plano Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 18\r\n\r\nA equipe de auditoria solicitou à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Público do Rio de Janeiro - Ceperj, de forma escrita, a documentação suporte que fundamenta o saldo da contabilização das seguintes contas contábeis em dezembro de 2023: 113410111 - Por Convênios, Acordos e Ajustes Celebrados (Saldo = R$ 388.863.600,29) e 113410199 - Outras Responsabilidades (Saldo = R$ 227.612.534,22). O CEPERJ informou que não possui acesso aos processos que deram origem aos lançamentos das duas contas contábeis. Vale ressaltar que a migração da contabilidade para o SiafeRio ocorreu em 2016, portanto, os processos pertencem a exercícios anteriores.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 19\r\n\r\nVerificou-se ausência de documentação suporte da conta 113850101 - Adiantamento para Transferências voluntárias. Em resposta ao TSID 69.035.2023, o Órgão informou que o saldo em tela, que monta a R$ 348.370.645,00, refere-se ao pagamento de parcelas Convênios firmados com várias prefeituras, migrados do Siafem, que estão aguardando a regularização, e que realizará o ajuste com a contabilização da Prestação de Contas ou com a devolução das parcelas pagas. No entanto, não se verificou controle, nem documentação suporte apropriados para a fundamentar o valor registrado na conta contábil.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 20\r\n\r\nForam verificados registros no SiafeRio, na conta 1.1.3.8.1.01.01 - Adiantamento por Transferências Voluntárias da UG do Detran-RJ, sem documentação suporte. Na resposta encaminhada, a autarquia informou que o saldo reflete convênios celebrados entre 2010 e 2015, com pendências em prestações de contas. No entanto, não foram enviados documentos suficientes para confirmar o valor contabilizado na rubrica.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 21\r\n\r\nForam identificados créditos a receber referentes ao contrato de concessão do sistema viário de Itaboraí, Nova Friburgo e Cantagalo (número 08/2001), na conta contábil 1.2.1.2.1.03.01 - Direitos sobre Concessões, no valor de R$ 185.791.932,20, sob a gestão da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, sem a devida conciliação e documentação suporte adequada para o registro contábil.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 01\r\n\r\nControladoria Geral do Estado (CGE-RJ) e Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (Subcont-RJ): \r\n\r\n1 - Estipular a obrigatoriedade, por parte das unidades gestoras, de rotinas de acompanhamento, de análise e de conciliação das contas contábeis supracitadas, por meio da edição de Nota Técnica que tenha como objetivo orientar acerca de boas práticas contábeis, determinando para que a Subcont e a CGE sejam informadas, periodicamente, por meio de relatórios ou documento similar, sobre as ações empreendidas para sua implementação, sujeitando as unidades gestoras a possíveis penalidades, conforme a gravidade da situação, em caso de não observância; \r\n\r\n2 - Acompanhar a realização das análises e das conciliações das contas contábeis relevantes para o Balanço Patrimonial Consolidado de forma a identificar: saldos constantes; ausência de rotinas estabelecidas para a inclusão de novos saldos e para a baixa de valores não devidos; registros intempestivos; valores controlados apenas fora do sistema contábil; registros efetuados sem a documentação-suporte, entre outros. \r\n\r\n3 - Realização de auditorias com foco em controles internos contábeis relativos às contas supracitadas a fim de verificações periódicas dos controles administrativos contábeis; \r\n\r\n4 - Realização de cursos e treinamentos para os controles internos dos órgãos para a realização de auditorias e verificações periódicas dos controles administrativos contábeis, em especial no que tange à documentação-suporte apropriada e rotinas apropriadas de contabilização pelos setores contábeis dos órgãos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 22\r\n\r\nFoi verificado o registro de transações entre o Rioprevidência e a Secretaria de Fazenda que deveriam ser compensadas quando da consolidação do Balanço Patrimonial. Apesar da distorção apurada não ter sido material, a ocorrência revelou deficiência de controle que pode vir a comprometer a fidedignidade dos demonstrativos contábeis.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 23\r\n\r\nVerificou-se saldo na conta Faturas/Duplicatas a Receber, no valor de R$ 507.600.000,00, referente ao contrato de concessão de prestação de serviços bancários, classificado de forma incorreta. As parcelas 4 e 5 possuem previsão de recebimento para 2025 e estão contabilizadas no curto prazo. Todavia, deveriam estar registradas no longo prazo devido à data de recebimento posterior aos 12 meses após a data das demonstrações financeiras.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 24\r\n\r\nDa mesma forma que verificado no item do relatório do Corpo Instrutivo 1.2.4.4.1, constatou-se que o valor a receber, no montante de R$ 603.839.739,74, relacionado ao fluxo do Fundes, contabilizado no ativo do Rioprevidência, que representa uma transação intraorçamentária com o Tesouro, compõe a conta de Outros Créditos a Receber de Longo Prazo. Isto é, o valor da transação intraorçamentária não foi anulado na consolidação das demonstrações financeiras.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 25\r\n\r\nFoi apurado que parte do saldo bancário das contas do ERJ está bloqueado devido a decisões judiciais e sendo considerado como caixa e equivalentes de caixa. Em que pese o valor ter reduzido de forma significativa em relação a exercícios anteriores, a situação ainda persiste.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N.º 26\r\n\r\nOs procedimentos de auditoria revelaram uma divergência na classificação contábil no valor de R$ 1.769.878.300,97 na conta 1.1.4.0.0.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo. Este saldo corresponde a investimentos cujo ente possui a intenção de resgatar após 1 ano, conforme declarado pelos gestores (500.302 - Rioprevidência). Considerando a data base das DCASP em 31.12.2023, o valor deveria ter sido contabilizado na conta contábil 1.2.2.3.1.00.00 - Investimentos do RPPS de Longo Prazo - Consolidação.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 02\r\n\r\nÀ Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) e à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT/SEFAZRJ): Acompanhar a realização das análises e das conciliações das contas contábeis relevantes para o Balanço Patrimonial Consolidado de forma a identificar: o registro de transações intra sem a utilização das contas contábeis adequadas, classificação incorreta de ativos, segregação incorreta entre curto e longo prazo, entre outros.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 03\r\n\r\nÀ Controladoria Geral do Estado: Realização de auditorias com foco em controles internos contábeis relativos às contas supracitadas a fim de verificações periódicas dos controles administrativos contábeis. Realização de cursos e treinamentos para os controles internos dos órgãos para a realização de auditorias e verificações periódicas dos controles administrativos contábeis, em especial no que tange à documentação-suporte apropriada e rotinas apropriadas de contabilização pelos setores contábeis dos órgãos.\r\n\r\n2. Pela COMUNICAÇÃO, com fulcro no art. 15, I, c/c 63, ambos do Regimento Interno deste Tribunal (Deliberação nº 338 de 08 de fevereiro de 2023), ao Sr. Claudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência quanto à presente decisão, bem como seja alertado quanto ao fato de que, até o final de seu novo mandato que se encerra em 2026, cumpra com a destinação de recursos orçamentários vinculados à Faperj, nos termos do art. 332 da Constituição do ERJ, promovendo o repasse integral àquela Fundação dos créditos a receber ainda pendentes de repasse de exercícios anteriores, no montante de R$ 1.561.848.663, sob pena de emissão de parecer prévio contrário por esta Corte na Prestação de Contas de Governo do exercício de 2026, último ano de seu mandato.\r\n\r\n3. Pela COMUNICAÇÃO, com fulcro no art. 15, I, do Regimento Interno deste Tribunal, ao atual responsável pela Controladoria Geral do Estado, para que:\r\n\r\na. seja cientificado acerca da decisão deste Tribunal e atue de forma a cumprir adequadamente a sua função de apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional prevista no art. 74 da CF e no art. 59 da LRF;\r\n\r\nb. promova o envio de resposta, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, por meio de relatório circunstanciado, da análise acerca do cumprimento das determinações oriundas do resultado do Relatório de Auditoria Financeira consignadas nestas Contas e pormenorizadas nos autos do Processo TCE-RJ n.º 112.075-6/2023 (determinações n.º 1 a 4):\r\n\r\nc. promova o envio de resposta, no prazo de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa, por meio de relatório circunstanciado, da análise acerca do cumprimento das determinações oriundas do resultado de análises macro e fiscais consignadas nestas Contas - determinações n.º 5 a 21.\r\n\r\n4. Pela COMUNICAÇÃO, com fulcro no art. 15, inc. I, c/c 63, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, ao atual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nId: 2571583"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235987-0/2019\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 12015/2024\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n101714-7/2024\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 24/2024\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n221810-9/2013\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCGC 11183/2024\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n212436-9/2024\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 11990/2024\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n215098-4/2024\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES\r\n\r\nCGC 12024/2024\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n226686-2/2022\r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS\r\n\r\nCGC 11247/2024\r\n\r\n028.164.537-07\r\n\r\n254757-1/2023\r\n\r\nDANIEL MICELI DE FREITAS\r\n\r\nCGC 11702/2024\r\n\r\n091.247.087-98\r\n\r\n226686-2/2022\r\n\r\nDANIELE BORGES DOS SANTOS VIGNOLI\r\n\r\nCGC 11239/2024\r\n\r\n102.016.957-58\r\n\r\n226686-2/2022\r\n\r\nDANIELE BORGES DOS SANTOS VIGNOLI\r\n\r\nCGC 11246/2024\r\n\r\n102.016.957-58\r\n\r\n204008-6/2022\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 11922/2024\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n243935-4/2022\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 11923/2024\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n205688-4/1999\r\n\r\nEVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM\r\n\r\nCGC 12009/2024\r\n\r\n058.687.467-40\r\n\r\n201975-6/2024\r\n\r\nHUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR\r\n\r\nCGC 12000/2024\r\n\r\n038.689.867-74\r\n\r\n201330-3/2012\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 11916/2024\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n211053-5/2010\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 11917/2024\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n221409-0/2015\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 11918/2024\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n221412-7/2015\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 11919/2024\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n101714-7/2024\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 7/2024\r\n\r\n139.570.637-95\r\n\r\n221810-9/2013\r\n\r\nJOSE CARLOS CURTY BAHIA\r\n\r\nCGC 11184/2024\r\n\r\n072.483.487-75\r\n\r\n101714-7/2024\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 20/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n201853-5/2012\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11920/2024\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n239240-0/2010\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 11921/2024\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n104365-3/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 11970/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104386-7/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 12038/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103144-2/2020\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 11502/2024\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n114775-2/2023\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 12022/2024\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n116801-1/2023\r\n\r\nMÁRCIA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nCGC 11975/2024\r\n\r\n608.045.997-34\r\n\r\n‘\r\n\r\n223010-5/2018\r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO\r\n\r\nCGC 11984/2024\r\n\r\n923.099.927-04\r\n\r\n101714-7/2024\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 21/2024\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n203872-2/2024\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nCGC 11671/2024\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\n214060-5/2013\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 11981/2024\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n213046-7/2024\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 11988/2024\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\nId: 2571531"
                    ],
                    "2571760": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 157/24\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.760-4/2013 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA QUEIMADOS/Recurso de Revisão interposto por MARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA - ADVOGADO: DR. SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (OAB/RJ 90.053)\r\n\r\nId: 2571760"
                    ],
                    "2571532": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 156/24\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.585-6/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC EST SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por EDWALDO RIBEIRO DA SILVA E HAROLDO JORGE VEIGA\r\n\r\nId: 2571532"
                    ],
                    "2571769": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 087/2024\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 19/06/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL / PREFEITURA NOVA IGUAÇU / Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nPREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.687-0/2023\r\n\r\nId: 2571769"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2571513": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104730-2/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-1/2022 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-7/2022 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218183-6/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-3/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229970-3/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2571513"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2571785": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nAto Executivo nº 26.265 - Aposenta LELIO MARTINS DA COSTA FILHO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002787, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2571785"
                    ],
                    "2571809": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.112-9/2024 - De acordo com os fundamentos expostos, e nos termos dos pareceres exarados pela PGT em processos idênticos a estes autos, bem como os entendimentos da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) e da Secretaria-Geral de Administração (SGA), DEFIRO o requerimento do servidor GIOVANNI GARCIA MANNARINO de afastamento temporário do exercício do cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, entre os dias 03 a 28/06/2024, sem qualquer prejuízo de sua integral remuneração, pela qual ele expressamente optou, para participação no Programa de Formação que compõe a segunda etapa do concurso público para o provimento do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo do TCU, contando-se tal período como se em efetivo exercício estivesse.\r\n\r\nId: 2571809"
                    ],
                    "2571786": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.089-6/2024 - De acordo com os fundamentos expostos, e nos termos dos pareceres exarados pela PGT em processos idênticos a estes autos, bem como os entendimentos da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) e da Secretaria-Geral de Administração (SGA), DEFIRO o requerimento do servidor THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES de afastamento temporário do exercício do cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, entre os dias 03 a 28/06/2024, sem qualquer prejuízo de sua integral remuneração, pela qual ele expressamente optou, para participação no Programa de Formação que compõe a segunda etapa do concurso público para o provimento do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo do TCU, contando-se tal período como se em efetivo exercício estivesse.\r\n\r\nId: 2571786"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2571546": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.604-5/2024\r\n\r\nDIA: 25/06/2024\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço técnico especializado em gerenciamento dos Atos Normativos e demais Legislações do TCE-RJ, com vistas à Publicação, Indexação, Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento de Atos Normativos, em ambiente online, com a finalidade de atender a demanda identificada no âmbito da Assessoria de Sessões Plenárias - ASP do TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 31.451,88\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2571546"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2571787": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 04.06.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.262-0/2024 -CEZAR GUEDES PINHEIRO, matrícula nº 02/002864. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, e tendo em vista a manifestação da chefia imediata do Requerente e da Escola de Contas e Gestão - ECG, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de julho de 2024, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2571787"
                        ],
                        "2571788": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 10.06.2024 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.107-2/2023 - RICARDO EWERTON BRITO SANTOS, matrícula 02/003056. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição, conforme análise efetuada pela CAT - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus a alteração das datas de concessão do ATS, resultante dessa averbação.\r\n\r\nId: 2571788"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2572194": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA TIEGO RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA, 2º SUPLENTE DO MOVIMENTO DEMOCRÁTIVO BRASILEIRO - MDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA TIEGO RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA, 2º Suplente do MDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual, mediante exibição do Diploma expedido pelo TER - Tribunal Regional Eleitoral, em função do afastamento do Senhor Deputado RAFAEL PICCIANI, investido no cargo de Secretário Estadual de Esporte e Lazer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\nId: 2572194"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2571840": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 86/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o caput do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º A capacitação deve atender todos os aspectos necessários à identificação dos sinais de abuso, abordagem e denúncia, contendo no mínimo:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbo-nominal, acrescentando crase.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O Estado promoverá a conscientização, prevenção e orientação da população, preferencialmente por meio da campanha “Maio Laranja” do Governo Federal, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, visando ao combate ao abuso e à exploração infantil no âmbito de atuação do Poder Público Estadual.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade do verbo “visar”, acrescentando crase.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente deverá participar da elaboração do conteúdo da cartilha de que trata o Art. 6° e da capacitação aos profissionais que atendem crianças e adolescentes.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRenumerar os artigos citados, adaptando a redação à supressão do Art. 5º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 86-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ALÉM DOS OLHOS”, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO E SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o “Programa Além dos Olhos”, voltado para a capacitação e mobilização dos profissionais que atuam direta e indiretamente com crianças e adolescentes, objetivando a identificação de sinais de abuso que vão “além dos olhos”. \r\n\r\n§1º Entendem-se por abusos “além dos olhos” os sinais de alerta sobre as alterações no comportamento da criança e do adolescente.\r\n\r\n§2º O programa de capacitação será obrigatório a todos os profissionais que atuem diretamente e indiretamente com crianças e adolescentes. \r\n\r\n§3º A capacitação citada no caput pode ser estendida aos estagiários e residentes alocados em unidades hospitalares.\r\n\r\n§4º A capacitação deverá incluir profissionais que atuam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo fica autorizado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Estadual de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a promover, semestralmente, a capacitação dos profissionais para identificar sinais de todos os tipos de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes, bem como fazer as denúncias por meio dos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3º O programa de capacitação deve ser promovido por meio de palestras, seminários, cursos e demais recursos que alcancem a finalidade, seja na forma presencial ou on-line, com a carga horária mínima de 12 (doze) horas. \r\n\r\nParágrafo único. O Estado utilizará, preferencialmente, mão de obra de profissionais que integrem seu quadro de funcionários.\r\n\r\nArt. 4º A capacitação deve atender todos os aspectos necessários à identificação dos sinais de abuso, abordagem e denúncia, contendo no mínimo:\r\n\r\nI - Contextualização do fenômeno da violência contra crianças e adolescentes;\r\n\r\nII - Violência sexual: vulnerabilidades e efeitos psicológicos;\r\n\r\nIII - Identificação da violência infantil: indicadores físicos e comportamentais;\r\n\r\nIV - Documentos legais de proteção à criança e ao adolescente;\r\n\r\nV - A abordagem da criança e do adolescente em casos de suspeita;\r\n\r\nVI - Violência entre menores: Bullying e relacionamentos;\r\n\r\nVII - Abuso sexual digital;\r\n\r\nVIII - Sinais de abuso contra crianças portadoras de deficiência;\r\n\r\nIX - Da denúncia e da investigação;\r\n\r\nX - O Papel da família e do serviço de saúde no enfrentamento à violência.\r\n\r\nArt. 5º O Estado promoverá a conscientização, prevenção e orientação da população, preferencialmente por meio da campanha “Maio Laranja” do Governo Federal, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, visando ao combate ao abuso e à exploração infantil no âmbito de atuação do Poder Público Estadual.\r\n\r\nArt. 6º O Estado poderá criar uma cartilha denominada “Abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes: Além dos Olhos”. \r\n\r\nParágrafo único. A cartilha pontuará os sinais de alerta sobre alterações no comportamento da criança e do adolescente e sobre como estabelecer uma relação de confiança entre pais, responsáveis e a criança.\r\n\r\nArt. 7º O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente deverá participar da elaboração do conteúdo da cartilha de que trata o Art. 6° e da capacitação aos profissionais que atendem crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 8º O disposto nesta Lei se aplica às redes pública e privada, que deverão obedecer à carga horária mínima e ao conteúdo a ser abordado, ficando a promoção do respectivo treinamento a cargo das entidades de ensino.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 86/2023: Deputados Otoni De Paula Pai e Índia Armelau\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão Constituição e Justiça. \r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e as emendas da Comissão de Saúde.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1881-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA INÊS ETIENNE ROMEU PELO DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia Inês Etienne Romeu pelo Direito à Memória e Verdade\", a ser celebrado anualmente no dia 18 de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - \"Dia Inês Etienne Romeu pelo Direito à Memória e Verdade\" (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º O \"Dia Inês Etienne Romeu pelo Direito à Memória e Verdade\" tem como objetivo homenagear a memória de Inês Etienne Romeu e de todas as vítimas da ditadura militar no Brasil, reconhecendo sua coragem e contribuição para a busca da verdade e justiça em relação aos crimes cometidos durante o período de repressão.\r\n\r\nArt. 4º Neste dia, poderão promover atividades que visem relembrar a trajetória de Inês Etienne Romeu e sua luta pelos direitos humanos e pela memória das vítimas da ditadura, bem como a importância da preservação da memória histórica, a fim de que tais violações não se repitam no futuro.\r\n\r\nArt. 5º As atividades previstas no artigo anterior poderão incluir:\r\n\r\nI - palestras, debates e seminários sobre a história da ditadura militar no Brasil, a resistência à repressão e a importância da memória e verdade na construção de uma sociedade justa e democrática.\r\n\r\nII - exposições, mostras de filmes e outras manifestações artísticas e culturais que abordem a temática da ditadura, da luta pelos direitos humanos e da preservação da memória histórica.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1881/2023: Deputado Yuri\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão Constituição e Justiça. \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 172/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 10.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2740/2023, de autoria dos Deputados Dionísio Lins e Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Vinicius Cozzolino, aprovado na 8ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 8.046, de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 007/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho à Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 824/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, a fim de que seja Baixado em Diligência ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão competente em relação ao assunto abordado, para se manifestar, contribuindo com elementos técnicos para uma compreensão mais justa e adequada do projeto de lei, uma vez que trata de assunto de extrema relevância e de interesse público Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n3368 - SOLICITA o Poder Executivo a instalar sistemas fotovoltaicos de geração de energia solar em energia elétrica, nas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC).\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n3369 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Niterói, Axel Grael, adoção de medidas necessárias ao reparo dos desníveis nas tampas de bueiros da Estrada Francisco da Cruz Nunes, bairro Itaipú.\r\n\r\n3370 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Niterói, Axel Grael, a instalação de redutor de velocidade do tipo “quebra mola” na rua Leopoldo Muilaert, bairro Largo da Batalha.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n3371 - SOLICITA que seja oficiado o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para a implementação dos Programas Bairro Seguro e Segurança Presente no bairro de São Cristóvão.\r\n\r\n3372 - SOLICITA que seja oficiado o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a fim de que adote as medidas necessárias para a implementação de um Colégio Cívico-Militar no prédio em que funcionava o antigo Colégio Souza Lima, em Realengo.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n3373 - SOLICITA A construção de um Complexo Esportivo na rua Nilópolis, Nº 84, Campo do Tiradentes, bairro Éden, São João de Meriti/RJ, contendo aparelhos de ginástica e playground.\r\n\r\n3374 - SOLICITA ao Governador Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do DETRO-RJ Leonardo Matias, reativação da linha 542l - Nilópolis x Cascadura, juntamente com a extensão do seu itinerário para o bairro Manoel Reis.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n3375 - SOLICITA ao Senhor Cel. Silvio Luiz da Silva Pekly, Comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que promova as medidas necessárias para coibir pegas e rachas que vem ocorrendo na avenida Jose Wilker, atras do Shopping Metropolitano, localizado no bairro Barra Olímpica, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3376 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro que promova as medidas necessárias para isentar as Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro do custo de taxas e emolumentos judiciais relativos à regularização das entidades representativas da comunidade escolar, responsável pela gestão dos recursos transferidos pela União no âmbito do Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n870 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR em homenagem a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS do Estado do Rio de Janeiro-ACQUILERJ em razão da celebração do dia estadual em homenagem à mulher quilombola, a ser comemorado no dia 03 de junho.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n871 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS E LOUVOR a Sra. POLIANA SANTOS FERRAREZ OLIVEIRA, por sua dedicação à educação e seu impacto positivo nas escolas e comunidades onde trabalhou. Sua trajetória é um exemplo de liderança e compromisso com a transformação social através da educação.\r\n\r\n872 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. EVERTON DIAS, pelo exemplo inspirador de dedicação, superação e compromisso com a transformação social através da educação e da política. Seu trabalho incansável em prol da juventude e da comunidade, aliado à sua determinação e capacidade de liderança.\r\n\r\n873 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS E LOUVOR a Sra. MICHELE JOIA DA SILVA, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, à sua contribuição significativa para a educação e à sua dedicação incansável à inclusão e ao bem-estar da comunidade.\r\n\r\n874 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS E LOUVOR ao PROFESSOR FELIPE DA ROCHA HENRIQUES, em reconhecimento às suas contribuições significativas para a educação e a comunidade acadêmica.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n875 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor CAUÃ FERNANDES COSTACURTA, PELO FATO QUE MENCIONA, pela conquista do bicampeonato Mundial de Kick Light.\r\n\r\n876 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA, pelo fato que menciona, pela conquista do bicampeonato Mundial de Boxe.\r\n\r\n877 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor GUILHERME FARIAS, pelo fato que menciona, pela dedicação ao desenvolvimento das artes marciais.\r\n\r\n878 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor ANTONIO CARLOS DIAS, pelo fato que menciona, desenvolvimento das artes marciais.\r\n\r\n879 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor DJALMA RIBEIRO GAGO FILHO, pelo fato que menciona, pela conquista do bicampeonato.\r\n\r\n880 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor JEAN MONTEIRO DA SILVA, pelo fato que menciona, pela conquista do bicampeonato MUNDIAL de boxe e bi campeão K1.\r\n\r\nId: 2571840"
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                        "II - Ofícios",
                        "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 835/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CLAUDIO MAGNAVITA, JORNALISTA DO CORREIO DA MANHÃ.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao jornalista, Sr. Claudio Magnavita, pelo reconhecido trabalho realizado a frente do jornal Correio da Manhã e, consequentemente, pelas relevantes contribuições para toda a população fluminense.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Carlos Macedo, Dr. Serginho, Felipinho Ravis, Jari Oliveira, Marcelo Dino, Rafael Nobre, Renan Jordy, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nClaudio Magnavita é jornalista e, atualmente, colunista do notável Jornal Correio da Manhã. Na área jornalística, atuou em grandes jornais como, Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, e ainda, como diretor geral do Grupo Visão e Shopping News.\r\n\r\nEspecializado em turismo e aviação, já ocupou importantes cargos como, Secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Turismo do Ministério de Turismo, Conselheiro Titular do Conselho Consultivo da ANAC, Diretor da TurisRio, da Bahiatursa, e da Emtursa, e Diretor da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo.\r\n\r\nNa área cultural, Cláudio Magnavita também tem atuação marcante como produtor dos musicais Cole Porter, Company, Cantoras do Rádio, Carmem Miranda By Dusseck, Caminito, Cantores do Chuveiro e autor dos musicais Constellation e Comunitá.\r\n\r\nAtualmente, como dono do Correio da Manhã, o jornalista se tornou um grande destaque para o cenário político fluminense.\r\n\r\nAnte o exposto, submeto à consideração nos nobres pares o presente Projeto de Resolução a fim de reconhecer as contribuições do homenageado por esta Casa.\r\n\r\nId: 2572195"
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É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória vez que visa aperfeiçoar a composição dos Conselhos de Justificação e de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, incluindo para tanto a categoria de praças em sua composição, objetivando fortalecer a paridade a isonomia de suas decisões.\r\n\r\nA inclusão dos praças no Conselho Disciplinar tem por objetivo gerar mais isonomia no afastamento cautelar de policiais, para que tal medida venha ser tomada pelo Conselho Disciplinar, bem como as decisões quanto a suspensão de policiais venha a ser emanada por este colegiado. No entanto, a temática apresentada apresenta vício de iniciativa, devendo, dessa forma, ser transformada em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA AO JUDICIÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão, em 21 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1455/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3286/2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO A CORRUPÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do PROJETO DE LEI Nº 3286/2020, que estabelece medidas de valorização e proteção ao Servidor Público no enfrentamento a corrupção nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto pretende estabelecer medidas de valorização e proteção ao servidor público no enfrentamento à corrupção nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nO projeto em tela visa garantir que o servidor que tiver ciência de possíveis práticas de atos de corrupção dentro da Administração Pública possa efetuar a devida denúncia sem sofrer perseguições ou represálias, garantindo a lisura e eficiência do serviço público.\r\n\r\nApesar de meritório o Projeto, visando aperfeiçoá-lo apresento as seguintes Emendas:\r\n\r\nSUPRESSIVA nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 3º e seus respectivos parágrafos, do presente Projeto de Lei,\r\n\r\nSUPRESSIVA nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Artigo 5º, do presente Projeto de Lei,\r\n\r\nEm face do exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei no 3286/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3286/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 5744/2022, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da deputada Martha Rocha que Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição objetiva auxiliar a prevenção e o tratamento da Síndrome do Esgotamento Profissional no quadro de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Síndrome do Esgotamento Profissional, também conhecida como Síndrome de Burnout, tem como principal causa a carga de trabalha excessiva. Como consequência, reduz a qualidade de vida pessoal, bem como a produtividade daqueles que por ela são acometidos.\r\n\r\nA proposta em tela merece, portanto, prosperar em sua tramitação, na medida em que joga luz sobre um tema importante e que, muitas vezes, fica invisibilizado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 5744/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5744/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 6411/2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei nº: 6411/2022, que tem por objetivo criar o serviço de capelania voluntária na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei ostenta caráter humanitário, pois visa prestar assistência religiosa aos policiais civis no curso de suas atividades.\r\n\r\nAdemais, o artigo 5º, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que será garantida assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação. Malgrado afirme sobre internação, certo é que o legislador constituinte se preocupou com a assistência religiosa dos cidadãos de modo que o presente Projeto de Lei vai ao encontro do texto constitucional.\r\n\r\nDessa forma, considerando se tratar de direito fundamental, opino FAVORAVEL com as emendas da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei n°: 6411/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ao Projeto de Lei nº 6411/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 845/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, versando sobre a criação do Programa de Valorização das Mulheres Integrantes das Carreiras de Segurança Pública, neste Estado, estabelecendo diretrizes a serem seguidas pelo Poder Executivo, com vistas à promoção da igualdade entre agentes de segurança homens e mulheres na ocupação de cargos e postos de direção em todos os órgãos da área de segurança pública.\r\n\r\nO Projeto mereceu emendas pela Comissão de Constituição e Justiça, ajustando-o ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme Lei n. 13.675/2018, além de incluir o Fundo Estadual de Segurança Pública do RJ na suplementação de recursos orçamentários para a execução da Lei, se necessário, sendo emitido, ao final, parecer pela sua constitucionalidade.\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher emitiu Parecer Favorável.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto é meritório, porquanto procura ajustar os órgãos que compõem a área de segurança pública do Estado ao dispositivo constitucional que estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, conforme se verifica da redação do inciso I do Artigo 5° da Constituição Federal, verbis:\r\n\r\n“I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 845/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 845/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1286/2023, QUE ALTERA A LEI 9734 DE 21 DE JULHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS OU CONTRATADOS, RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS INCOMPLETOS.\r\n\r\nAutora: Deputada FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria da deputada Fred Pacheco que altera a Lei 9734 de 21 de julho de 2021 que dispõe sobre a dispensa de Servidores Públicos Estaduais ou contratados, responsáveis por crianças de até 12 (doze) anos incompletos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa ampliar a possibilidade de dispensa de servidores públicos estaduais para que possam acompanhar os menores dos quais sejam responsáveis legais, em atendimentos de saúde.\r\n\r\nAtualmente, a lei que encontra-se em vigor possibilita tal dispensa, desde que os menores a serem acompanhados ainda não tenham completado 12 anos de idade. Já a proposta em análise, visa possibilitar a dispensa dos servidores, desde que estejam acompanhando menores de até 16 anos de idade e, deficientes, com qualquer idade.\r\n\r\nO projeto é meritório, tanto por assegurar a proteção à adolescência, quanto por proteger os direitos das pessoas com deficiência, garantindo a presença dos seus responsáveis em situações nas quais se encontram em vulnerabilidade de saúde. Neste sentido o projeto em tela merece prosperar, notadamente, incorporando as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei no 1286/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1286/2023.\r\n\r\nSala das Comissões 06 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2023, QUE ESTABELECE GRATUIDADE DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MENTAL OU DEFICIÊNCIA GRAVE.\r\n\r\nAutora: Deputada RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da deputada Fred Pacheco que estabelece gratuidade da taxa de inscrição nos Concursos Públicos realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para responsáveis legais de pessoa com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa estabelecer o benefício de isenção em taxas de inscrições em concursos públicos, aos pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência.\r\n\r\nO projeto é meritório, na medida em que busca atenuar o impacto do já alto custo de vida a que estas famílias são submetidas na tentativa de prover melhor qualidade de vida a seus dependentes, devendo prosseguir em sua tramitação, acrescido, no entanto, das emendas propostas pelo Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei no 1576/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1576/2023.\r\n\r\nSala das Comissões 06 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1996/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER O ESTÁGIO EXPERIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO PARA FINS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO DINO, CARLINHOS BNH, INDIA ARMELAU, RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria dos nobres Deputados Marcelo Dino, Carlinhos BNH, Índia Armelau, Rodrigo Amorim que acrescenta dispositivo à Lei nº 1.890 de 14 de novembro de 1991, que regulamenta o dispositivo no inciso IX do artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nA matéria foi analisada, sob a ótica constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer pela legalidade e após remetido a esta Comissão Temática.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende aprimorar a legislação em vigor para regularizar a omissão na lei em vigor quanto as hipóteses de suspensão do porte de arma fora do horário de serviço e, assim, garantir ao militar em exercício de função o Direito Constitucional de autodefesa fora do expediente.\r\n\r\nSob análise do projeto em tela, a propositura é relevante e de visão ímpar, pois visa regularizar as hipóteses de suspensão do porte de arma dos militares do Estado do Rio de Janeiro fora do horário de expediente, sanando omissão na lei e colocando regras nas hipóteses de suspensão.\r\n\r\nSob ótica desta comissão temática, nada impede a tramitação e aprovação do Projeto de Lei em tela e o benefício ao Servidor Público Militar estatal.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 1996/2023.\r\n\r\nSala da Comissão, em 04 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1996/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3201/2024, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PERITO E TÉCNICO EXPLOSIVISTA POLICIAL\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, versando sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Estado, do Dia do Perito e Técnico Explosivista Policial, a ser comemorado no dia 04 (quatro) de julho. O Projeto mereceu Parecer pela Legalidade por parte da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nTodos sabemos da importância, coragem e valor do servidor policial civil que, voluntariamente, escolhe trabalhar no Esquadrão Antibomba/CORE, da Polícia Civil. Com origem em grupo de atuação criado em 1969, pela antiga Secretaria de Segurança da Guanabara, o Esquadrão Antibomba foi assim denominado por força de Resolução nº 769/2005, também editada pela Secretaria de Segurança. Os policiais do Esquadrão submetem-se a curso técnico específico e são responsáveis pela emissão do documento descritivo do artefato, que instruirá eventual investigação policial. Conquanto trabalho eminentemente técnico - o documento referido equivale a um laudo pericial -, não são os policiais do Esquadrão, até o presente momento, classificados como peritos, o que, sem dúvida, constitui uma injustiça a esses servidores.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3201/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3201/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e vinte e oito minutos, realizou-se a décima quinta reunião ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sob a presidência do Deputado Rodrigo Amorim, com a presença dos Deputados Dr. Serginho, Vice-Presidente; Luiz Paulo, Guilherme Delaroli, Elika Takimoto e Vinicius Cozzolino, membros efetivos; Carlos Minc, Flávio Serafini e Célia Jordão, suplentes. O Presidente declarou aberta a reunião e agradeceu a presença de todos. Em seguida, iniciou a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 1135/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “INSTITUI O ESTÍMULO E BENEFÍCIOS AO REUSO DE ÁGUA PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS, NOS REQUISITOS ESPECÍFICADOS EM LEI, DORAVANTE DENOMINADOS “BENEFÍCIO SÓCIO-AMBIENTAL\"” (pedido de vista do Deputado Luiz Paulo - 20ª RO de 2023) PARECER: INJURIDICIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 5305/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “GARANTE O DIREITO DA MULHER EM CONCORRER, EXCLUSIVAMENTE, COM CANDIDATAS DO SEXO BIOLÓGICO FEMININO NAS PROVAS FÍSICAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.” (pedido de vista da Deputada Verônica Lima - 1ª RO de 2024) PARECER do Deputado Dr. Serginho: CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, a Deputada Elika apresentou voto divergente pela inconstitucionalidade, sendo acompanhada pelo voto dos Deputados Luiz Paulo e Carlos Minc. Os Deputados Guilherme Delaroli, Vinicius Cozzolino e Rodrigo Amorim acompanharam o voto do relator original, que venceu por quatro votos a três. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 6472/2022, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM BICICLETAS UTILIZADAS PARA O SERVIÇO DE ENTREGAS, INCLUINDO AS ELÉTRICAS, SUAS PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” (pedido de vista do Deputado Luiz Paulo - 32ª RO de 2023) PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 367/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que “INCLUI COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “HISTÓRIA DAS MULHERES DO CAMPO E CIDADE DO RIO DE JANEIRO.” (retirado de pauta pelo presidente - 6ª RO de 2024) PARECER: INJURIDICIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; PROJETO DE LEI Nº 573/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PODER EXECUTIVO QUANTO O FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.” (pedido de vista do Deputado Luiz Paulo - 1ª RO de 2024) PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; PROJETO DE LEI Nº 766/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL, O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (pedido de vista do Deputado Luiz Paulo - 26ª RO de 2023) PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 486/2023. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 884/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “ASSEGURA A GRATUIDADE DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DEVER ELEITORAL DE VOTAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (retirado de pauta pelo presidente - 6ª RO de 2024) PARECER do Deputado Dr. Serginho: INJURIDICIDADE. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Em prosseguimento, o presidente, a pedido do autor, retirou de pauta o PROJETO DE LEI Nº 1091/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “REDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE A VENDA DE RAÇÃO TIPO “PET” PARA ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL E PROTETORES DOS ANIMAIS.” (pedido de vista do Deputado Luiz Paulo - 32ª RO de 2023). Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 460/2019, de autoria dos Deputados Dr. Deodalto; Rodrigo Amorim; Márcio Pacheco; Bebeto; Léo Vieira; João Peixoto; Brazão; Giovani Ratinho; Fabio Silva; Dr. Serginho; Val Ceasa; Alana Passos; Capitão Nelson; Carlo Caiado; Coronel Salema; Danniel Librelon; Filipe Soares; Franciane Motta; Gustavo Tutuca; Marcelo Cabeleireiro; Márcio Gualberto; Renato Zaca; Samuel Malafaia; Tia Ju; Valdecy Da Saúde, que “ALTERA A LEI 4528 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A PREVISÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR” (pedido de vista do Deputado Carlos Minc na 14ª RO, com voto em separado pela INCONSTITUCIONALIDADE) (pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, com voto em separado pela INCONSTITUCIONALIDADE) (retirado de pauta pelo presidente - 15ª RO de 2023) PARECER do Deputado Fred Pacheco: CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, os Deputados Luiz Paulo e Carlos Minc apresentaram voto divergente pela inconstitucionalidade, sendo acompanhados pelo voto dos Deputados Vinicius Cozzolino e Elika Takimoto. Os Deputados Dr. Serginho, Rodrigo Amorim e Guilherme Delaroli votaram pela CONSTITUCIONALIDADE. Após contagem dos votos, o parecer divergente venceu por quatro votos a três (relator original não estava presente à sessão), transformando o Deputado Luiz Paulo em Relator do Vencido. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 2076/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DE CLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO CASA DE CULTURA LAURA ALVIM.” (retirado de pauta pela relatora - 13ª RE de 2023) PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2079/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO JOÃO CAETANO.” (retirado de pauta pela relatora - 13ª RE de 2023) PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2083/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA DE OLIVEIRA VIANNA.” (retirado de pauta pela relatora - 13ª RE de 2023) PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2085/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO MUNICIPAL CARLOS GOMES.” (retirado de pauta pela relatora - 13ª RE de 2023) PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2086/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SALA MUNICIPAL BADEN POWELL.” (retirado de pauta pela relatora - 13ª RE de 2023) PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2165/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZÉM DA UTOPIA”. (retirado de pauta pela relatora - 13ª RE de 2023) PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2215/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU DA HISTÓRIA IMIGRAÇÃO JAPONESA - RIO DE JANEIRO.” (retirado de pauta pela relatora - 13ª RE de 2023) PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 2539/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA O MUSEU CASA DE SANTOS DUMONT COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CIENTÍFICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” (pedido de vista do Deputado Luiz Paulo - 3ª RO de 2024) PARECER: CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Terminado o tempo regimental, o Presidente suspendeu a reunião, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e vinte minutos. Sala das Comissões, cinco de junho de dois mil e vinte e quatro. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado Rodrigo Amorim, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, de forma remota, em grupo criado para esse fim, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes - Presidente; Vítor Júnior - Vice-Presidente, Márcio Gualberto, Fred Pacheco e Rafael Nobre, membros efetivos, e Professor Josemar e Júlio Rocha, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 05.06.2024. Dando início aos trabalhos, o Senhor Deputado Alan Lopes agradeceu a presença de todos e comunicou ter avocado, em 20.05.2024, os Projetos de Lei nº: 60/2019, do Deputado Fábio Silva; 6191/2022, da Deputada Dani Monteiro; 745/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano; 906/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino e 2363/2023, do Deputado Fred Pacheco. Ao Deputado Márcio Gualberto, foi distribuído, em 03.06.2023, o Projeto de Lei nº 2852/2023, do Deputado Alan Lopes. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Deputado VÍTOR JÚNIOR, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado ALAN LOPES, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº 60/2019, do Deputado Fábio Silva: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 6191/2022, da Deputada Dani Monteiro: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável ao projeto, do Deputado Professor Josemar. Projeto de Lei nº 745/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 906/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 2363/2023, do Deputado Fred Pacheco: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado MÁRCIO GUALBERTO, para relatar parecer: Projeto de Lei nº 2852/2023, do Deputado Alan Lopes. parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Alan Lopes franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de junho de dois mil e vinte e quatro. (a) Lucia Helena C. N. da Gama, Secretária, Mat.201.127-8; Deputado Alan Lopes, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, por meios remotos, realizou-se a terceira reunião extraordinária da Comissão de Indicações Legislativas, sob a presidência do Deputado Filipe Soares, com a participação dos Senhores Deputados Célia Jordão, Vice-Presidente e Júlio Rocha, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 04.06.2024. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que a presente reunião tem por objetivo apreciar e votar os pareceres emitidos por este órgão técnico. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a presidência a Deputada Célia Jordão, que abriu a discussão e votação do relatório dos pareceres apresentados pelo Deputado Filipe Soares às proposições em trâmite na comissão: Indicação Legislativa nº. 273/2024, do Deputado Filippe Poubel: parecer FAVORÁVEL com voto divergente Pela Transformação em Indicação Simples, da Deputada Célia Jordão. Indicação Legislativa nº. 274/2024, do Deputado Anderson Moraes: parecer PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº. 275/2024, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 276/2024, do Deputado Yuri: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 277/2024, da Deputada Marina do MST: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 278/2024, da Deputada Veronica Lima: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 279/2024, dos Deputados Brazão, Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 280/2024, dos Deputados Carlos Minc, Marina do MST: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 281/2024, da Deputada Marina do MST: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 282/2024, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 283/2024, da Deputada Veronica Lima: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 284/2024, da Deputada Veronica Lima: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 285/2024, da Deputada Veronica Lima: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 286/2024, do Deputado Yuri: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 287/2024, da Deputada Veronica Lima: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 288/2024, do Deputa do Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 289/2024, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA Transformação em Indicação Simples. Indicação Legislativa nº 290/2024, das Deputadas Dani Monteiro, Dani Balbi, Elika Takimoto: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto divergente Favorável, da Deputada Célia Jordão. Indicação Legislativa nº 291/2024, do Deputado Flavio Serafini: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 292/2024, do Deputado Jair Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 293/2024, da Deputada Carla Machado: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 294/2024, do Deputado Anderson Moraes: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 295/2024, da Deputada Índia Armelau: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 296/2024, do Deputado Alan Lopes: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 297/2024, do Deputado Anderson Moraes: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 298/2024, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 299/2024, da Deputada Zeidan: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 300/2024, do Deputado Sergio Fernandes: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 301/2024, da Deputada Marina do MST: parecer FAVORÁVEL. Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 232/2024, da Deputada Índia Armelau: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, seis de junho de dois mil e vinte e quatro. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0; (a) Deputado Filipe Soares, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DELEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO, PRIMANDO PELA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA POPULAÇÃO. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO 33/2023)\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs onze horas e quarenta minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e quatro, na sala mil oitocentos e oito do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 33/2023, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO AMORIM, e com a participação dos Senhores Deputados Guilherme Delaroli - Vice-Presidente, Danniel Librelon - Relator e Val Ceasa, membros efetivos, dos Senhores Deputados Thiago Rangel, Vinicius Cozzolino e Filippe Poubel, membros suplentes e dos Senhores Deputados Alan Lopes e Dioníso Lins, participando como convidados. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente citou que se encontravam presentes os Senhores LEONARDO DE LIMA MATIAS - Presidente do DETRO-Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA - Coordenador de Fiscalização do DETRO, ALAN RODRIGUES RAMOS - Coordenador de Fiscalização do DETRAN, o Coronel PM CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO representando o Comando-Geral da Polícia Militar, todos acompanhados de suas respectivas assessorias nominadas pelo Senhor Presidente e o Senhor AROLDO NETO - Subsecretário Executivo da Casa Civil. No decorrer da reunião, o Senhor Presidente anunciou ainda a presença dos Senhores Deputados Marcelo Dino, Renan Jordy, Marcio Gualberto, dos Vereadores Rogério Amorim e Vandro Família e do Deputado Federal Roberto Monteiro. Em seguida, iniciou-se a oitiva do representante do DETRO que respondeu às questões formuladas pelos Senhores Deputados presentes que versaram sobre as denúncias nas operações com reboques com desvio de finalidade já que estavam sem a presença de agentes públicos, os convênios com empresas de reboque, as licitações, os abusos na fiscalização do transporte complementar, o favorecimento às empresas de ônibus, a locação de carros para os diretores, os pedidos das Prefeituras ao órgão, a atuação da empresa APL, as irregularidades nos pátios, os leilões sem respeito aos prazos, o contrato ganho pelo Consórcio Rioparking Carioca e sobre a cobrança para retirada de carros roubados, recuperados e levados para depósito. Após as respostas, foram apresentadas propostas para a próxima reunião que deverá versar ainda sobre o DETRO, com convocação de todas as empresas que participaram do processo licitatório vencido pelo Consórcio TCR e APL; da empresa REBOCAR; das empresas que desistiram da licitação em que a empresa REBOCAR foi impugnada; dos três fiscais do contrato da APL; das empresas terceirizadas da APL; das empresas de locação de veículos com o órgão; dos fiscais do contrato GILMAR GOMES e DANILO SILVA do DETRO; do Sindicato das Empresas de Serviços Regulares de Transporte e de Fretamento. Foi sugerida, também, uma fiscalização in loco, sem informação sobre o local onde será realizada. Foram apresentados, no decorrer da sessão, vários pedidos de informações, tais como quantos pontos de fiscalização o DETRO tem e quem são os fiscais; relação de todos os funcionários adidos, extras-quadro e servidores de carreira do DETRO; relação das autuações, nos últimos doze meses, contra as empresas TREL, UNIÃO, 1001 e Brasil, com data e motivo das infrações; relação de quantos carros roubados, recuperados e levados para depósito foram cobrados para a retirada; relação das fiscalizações nos pátios que operam em nome do DETRO e o que foi reparado pelas empresas. Propostas essas apresentadas por todos os membros presentes, que postas em votação, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente comentou sobre o Estatuto da Blitz, aprovado ano passado na ALERJ, após ser amplamente discutido nos diversos setores envolvidos e que estão no aguardo do envio de mensagem pelo Governo do Estado à ALERJ, ocasião em que apresentou um vídeo sobre a ilegalidade das fiscalizações e a importância da aprovação do Estatuto. Em seguida, concedeu a palavra ao Comandante CLAYTON SANTOS que falou sobre o contrato de cooperação com o DER, ocasião em que o Senhor Presidente sugeriu que, para evitar o constrangimento dos policiais, a PM deva se abster de ceder policiais em operações que são de Prefeituras. Foram ouvidos, também, o Subsecretário da Casa Civil que citou a elaboração de um cronograma executivo de ações para a área de transportes e o representante do DETRAN que falou sobre a quem cabe o aparato nas operações e a quem foi solicitado que informasse quais os municípios que nos últimos doze meses solicitaram a presença do DETRAN para dar legitimidade às operações de reboque. A palavra foi concedida ao Relator, que ratificou a importância da resposta ao que foi solicitado no prazo de dez dias. O Deputado Dionísio Lins se manifestou sobre a necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Governo do Estado, a Polícia Militar e o DETRO e sugeriu a oitiva do Secretário de Estado de Transportes. Posteriormente, falaram as demais autoridades presentes apresentando seus comentários. Concluindo, o Senhor Presidente, em decorrência do que foi ouvido na reunião, propôs e, em votação foram aprovadas, uma série de recomendações ao Governo do Estado e a sugestão de que no Relatório Final da CPI, fosse encaminhada à Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle deste Casa Legislativa, indicação para que delibere e aprove o cancelamento do contrato entre o DETRO e o Consórcio Rioparking Carioca. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos os participantes e deu por encerrada a presente reunião, cujo inteiro teor está contido nas notas taquigráficas em anexo e no link https://www.youtube.com/watch?v=sOP3LDnVhh4 e, para constar, eu João Carlos dos Santos Barreto, matrícula 200.833-2, Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 23 de maio de 2024. (a)João Carlos dos Santos Barreto - Secretário (a)Deputado Rodrigo Amorim - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Bom dia a todos. Havendo número legal e sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos. \r\n\r\nSaúdo o vice-presidente da comissão, deputado Guilherme Delaroli, deputado Danniel Librelon, deputado Thiago Rangel, deputado Vinícius Cozzolino, deputado Marcelo Dino, deputado Dionísio Lins, deputado Val Ceasa, deputado Filippe Poubel, deputado Alan Lopes. \r\n\r\nNa condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desempenho dos serviços delegados no Estado do Rio de Janeiro bem como a atuação das agências reguladoras, notadamente no que tange à fiscalização, primando pela boa prestação do serviço público em prol da população, contando com a presença dos deputados já citados, dou abertos os trabalhos da 10ª reunião ordinária da CPI, conforme o edital de publicação do dia 21 de maio de 2024, oitiva do Detro e do Detran, com a presença da Secretaria de Estado da Casa Civil, através do subsecretário aqui presente, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVou fazer a leitura das nominatas: subsecretário-executivo da Casa Civil, Haroldo Neto. Obrigado pela presença. Tenente-coronel Plínio César Macedo, Estado-Maior da Polícia Militar; coronel policial militar Clayton Santos do Nascimento; major PM Luiz Otávio Mota; e também da Polícia Militar, do CPRV, Leonardo Rodrigues, segundo sargento; também do CPRV, capitão PM Felipe Esteves Viana. \r\n\r\nDo Detran: senhor Alan, obrigado pela presença, mais uma vez, coordenador de fiscalização do Detran; Bruna Rocha Nogueira, assessora jurídica. Obrigado pela presença. Andreia Avelar Clemente. Obrigado pela presença. \r\n\r\nDo Detro: Simone Bloris, Detro; senhor Leonardo de Lima Matias, presidente do Detro. Seja bem-vindo. Danilo Menezes Silva, coordenador do Detro; Lourenço de Paula, inspetor fiscal; Rafael Salgado, assessor da Diretoria Técnica Operacional; Lizete Resende, diretora administrativa. Bem-vinda. Alessandro Severiano Costa. Bem-vindo, doutor Alessandro. E Fernanda Galvão, consultora da Seta Public(?). Seja bem-vinda. \r\n\r\nAbertos os trabalhos, se algum deputado quiser fazer uso da palavra, eu passo agora, caso contrário, sigamos para as oitivas. Algum deputado quer fazer uso da palavra nesse momento? \r\n\r\nDestacando a presença também, já citei aqui o deputado Dionísio Lins, mas o presidente da Comissão de Transportes desta Casa, que motivou muito do que a gente fez inicialmente, é membro conosco também da comissão presidida pelo deputado Alan Lopes, Comissão Especial de Combate à Desordem. Então, muito honra a presença de vossa excelência aqui. \r\n\r\nVou passar a palavra, inicialmente, para o Detro, sendo certo que o objetivo desta oitiva nesta CPI que apura os serviços delegados, a qualidade dos serviços delegados, obviamente inclui os serviços delegados de transporte no Rio de Janeiro, e, por consequência, sendo o Detro o órgão responsável da fiscalização dos transportes no Estado do Rio de Janeiro, transporte de passageiros, é fundamental a presença do Detro, uma vez que há indícios de que a conduta com que alguns órgãos do estado vêm atuando com reboques do Detro pode, de alguma forma, prejudicar o serviço de transporte de passageiros. Por esse motivo, a razão de o Detro estar aqui em uma audiência conjunta com a Comissão de Transportes. \r\n\r\nJá é do conhecimento dos senhores que nós apuramos, nas fiscalizações desta comissão, a operação de reboques com desvio de finalidade, haja vista que não estavam operando para o Detro e para as funções precípuas do Detro, tampouco com a presença de agentes públicos. Foi comum, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, a gente observar serviço terceirizado, quarteirizado, e até mesmo quinteirizado, fazer a função de serviço público com etiquetas, com lacres, com autos de infração, autos de apreensão em nome do Detro. Foi dada a notícia, também, que é objeto de uma denúncia dessa CPI ao Tribunal de Contas do Estado, da renovação com aumento de despesa, em meio às fiscalizações e atuação da CPI. Também é outro ponto em que nós gostaríamos de esclarecimento. \r\n\r\nA outra questão são as inúmeras denúncias de potenciais abusos na fiscalização por parte de agentes do Detro, relatada não só pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa, mas também no gabinete de muitos dos deputados, dentre os aqui presentes. \r\n\r\nEntão, se os senhores, da maneira que queiram, puderem fazer a apresentação nesse sentido, é a direção que iremos tomar. \r\n\r\nEstá com a palavra o Detro. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Bom dia a todos, sou Leonardo Matias, presidente do Detro, policial rodoviário federal de carreira. Assumi o Detro em março de 2023 por indicação do deputado Rosenverg Reis. Trabalho com o Washington Reis, que é o atual secretário de transportes e mobilidade, há 12 anos. A partir de janeiro, em função de eu ser servidor público federal, fui cedido ao estado, mas, a partir de janeiro, nós já tomamos pé no Detro. Chegando lá, já havia esse contrato de pátio reboque. Conseguimos identificar alguns erros, como, por exemplo, pagamento. O recurso que advinha de diário, reboque e de outros entrava para a empresa e, posteriormente, iria para o Detro. Nós mudamos e, conforme o contrato, o recurso passou a entrar para o Detro e, após fazer prestação de contas, ir para a empresa. \r\n\r\nNós temos convênios com alguns órgãos do estado, baseados na lei de licitações; e, agora, na nova lei, também se permite esses convênios. Como servidor da Polícia Rodoviária, nós temos esse contrato na Polícia Rodoviária. Até o mês de fevereiro, tinha-se o contrato. Não tem mais, em função de o dispêndio financeiro ser grande. \r\n\r\nEntão, o Detro necessita desse contrato. Nós combatemos muitas fraudes - fraudes não, transporte ilegal na Região dos Lagos. Por exemplo, tem denúncia de empresa com a gente que tem em torno de 2.500 veículos que realizam o transporte clandestino, na região de Rio das Ostras, Cabo Frio, em outro local. Gostaria até que os nobres deputados registrassem: é um tema bem sensível porque a gente está noticiando à Draco, à Polícia Civil, e buscando fazer operações. E nós não estávamos fazendo operações contra esse transporte irregular em função de não ter validade o contrato lá, porque, quando nós chegamos, a empresa... Eram cinco empresas. Na pandemia, todos entregaram o contrato. Só permaneceu a empresa APL. Ela assumiu, ela tinha o lote 4, que é o Sul Fluminense, e assumiu o lote 1, Capital. Os outros não estavam cobertos por esse contrato, então, não podiam atuar. Constantemente, nós temos demanda dentro do Detro dos prefeitos daquela região, do Noroeste e Sul Fluminense, pedindo para combater a... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Me permita um aparte. Os prefeitos se dirigem diretamente ao Detro? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Ao Detro, sim. Oficial ao Detro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Obrigado. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Comunicamos também à Polícia Civil e... \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Presidente, pode me dar um aparte, por favor? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Pois não. Para manter dinâmico, cada deputado que quiser fazer aparte pode ir direto. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - O senhor sabe quais são as empresas que prestam serviço na Região dos Lagos? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. Algumas delas. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Quais são? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - 1001, Salineiras, Montes Brancos, são... Nós temos 86 empresas no Detro. Eu não conheço todas. Nós temos 86 empresas, em torno de 20 mil processos abertos, SEI(?), então, eu não sei todas as empresas, sei as principais. Por exemplo, a 1001, ela fez um levantamento dela onde constam 2.500 veículos que praticam essa ilegalidade, consequência disso é que ela entrega muitas linhas, por exemplo, Rio das Ostras, não tem transporte público, não tem nenhuma empresa municipal faz transporte público, as vans do Detro só podem rodar na Região dos Lagos até às 19 horas, se rodar depois das 19 horas, o miliciano toca fogo nas vans, já teve casos, e os... \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Só para entender, os pedidos estão partindo das empresas de ônibus, é isso? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Da empresa e a prefeitura... \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - O senhor tem o pedido das empresas de ônibus, oficial, por ofício, e das prefeituras. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, encaminhamos, podemos encaminhar. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - O senhor sabe que o Detro tem um histórico complicado no passado, né? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sei. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - O senhor tem ciência de algum coordenador fiscal que cobra para fazer esse tipo de fiscalização para a empresa? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, não tenho não. Se tiver, o senhor pode anunciar que ele será encaminhado à corregedoria. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - O senhor não tem ciência? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não tenho ciência. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Conhece o seu coordenador de fiscalização há quanto tempo? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Desde março de 2023, o Danilo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Só fazendo um adendo aqui, deixar um alerta, todos estão na condição de testemunhas nesta CPI, portanto, por força de lei, Código Penal Brasileiro, têm o compromisso de falarem a verdade ou o direito também de permanecerem calados, então, peço que todos aqui ou afiancem esse compromisso ou, caso não o queiram fazer, sinalizem que não, mas todos estão aqui na condição de testemunhas nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Presidente, então, desde março que o senhor conhece o Danilo? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - O senhor não tem, na sua corregedoria, nenhuma denúncia sobre o Danilo? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sobre o Danilo, não; tem denúncia, mas não efetivamente dele. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Sobre os fiscais? Sobre cobranças de pontos de fiscalização, o senhor não tem nada na sua corregedoria? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, denúncia sobre - o senhor poderia reformular? \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - O senhor está falando que a Região dos Lagos tem inúmeros transportes piratas, aí o senhor me traz um fato que as prefeituras e as empresas de ônibus relatam que lá tem transporte pirata, mas o senhor tem ciência que tem algum acordo para que tenha o ponto de fiscalização lá? Se é cobrado? Se as empresas de ônibus pagam por esse ponto? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Excelência, a gente não fiscaliza lá em função de não ter a cobertura do contrato. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Mas o senhor acabou de falar... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Fiscaliza onde? \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Fiscaliza onde então? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Na Região dos Lagos, mas a gente fiscaliza o ônibus, a gente não fiscaliza o transporte ilegal porque não estamos coberto pelo contrato... \r\n\r\nO SR. - Mas o senhor tem ciência - é isso que eu estou perguntando ao senhor... \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, não tenho ciência. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - ...se tem fiscais do Detro que cobram para poder fazer a fiscalização do transporte pirata? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, não tenho. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - O Senhor tem certeza? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Tenho certeza. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Na sua corregedoria não tem nada, não nenhum tipo de denúncia sobre acertos de empresas de ônibus com fiscais para poder coibir transporte regular? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Nós chegamos no Detro, a corregedora já estava lá, uma delegada aposentada, não trocamos a corregedora. Tem denúncia? Não me meto na corregedoria, ela fica à vontade para trabalhar... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Mas o senhor é presidente. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Mas eu procuro não interferir na corregedoria justamente para, talvez, pela função que eu estou exercendo de presidente, não constranger a servidora... \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Mas que loucura. O presidente do órgão não interfere na corregedoria que trabalha para o senhor. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, não posso interferir... \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - A responsabilidade da corregedoria é de quem? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - A responsabilidade é dela, ela encaminha quando finaliza o processo... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Na apuração não, mas, você tem que saber o que ela está fazendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - tem que saber os processos que tramitam \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Tem que saber as denúncias que entram no órgão que o senhor é presidente. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Como eu falei para o nobre deputado, tenho ciência de denúncia, sim, não especificamente para o Danilo; constam nomes de policiais, já devolvemos para a Polícia Militar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, eu não entendi quando o senhor afirma que não fiscaliza o transporte ilegal de uma determinada região, o senhor pode nos explicar mais detalhadamente essa sua afirmativa, por favor? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Excelência, como não estamos coberto pelo contrato de pátio reboque, então, a gente não pode - vamos dizer - apreender um veículo lá e trazer para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Em que região isso? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Só estamos coberto pelos lotes 1 e 4 anteriormente. Agora, com esse contrato novo, está coberto em todo o Estado do Rio de Janeiro, mas anteriormente eram só os lotes 1 e 4. O lote 1 é Capital, lote 4 Sul Fluminense. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, o senhor está afirmando que tem área de sombra no Estado do Rio de Janeiro que o Detro simplesmente não fiscaliza, é terra de ninguém? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Fiscaliza, porém, não apreende o veículo em função de o Detro poder ser processado; como é que a gente vai apreender um carro em Campos, trazer para o Rio de Janeiro para o cidadão depois vir aqui pegar o carro? \r\n\r\nEntão... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O senhor tem tanta cautela de fazer isso e não tem nenhuma cautela de emprestar o reboque do Detro para a prefeitura fazer o que bem entender. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Através de um convênio, baseado nas normas, a gente atua. Fora das normas... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, veja bem, o senhor está querendo dizer que o Detro pode fazer um convênio com um terceiro, eventualmente uma prefeitura, e o senhor não tem ideia do que está acontecendo, porque não tem nenhum agente do Detro ali. E a gente constatou isso na rua, mas o senhor também não pode, por outro lado, fazer um convênio com o próprio Detro para outra região. \r\n\r\nEntão, o senhor é extremamente cauteloso sob o ponto de vista jurídico-administrativo para uma questão e absolutamente displicente - me perdoe a expressão - para outra, porque a partir do momento que empresta, que também não há nenhuma cobertura contratual para isso, porque quando o senhor faz uma licitação no Detro para serviço de reboque, de pátio - seja lá o que for -, o senhor - aí, está aqui a Casa Civil presente - como gestor público, o gestor contrata de acordo com a demanda. \r\n\r\nEntão, o senhor tem uma demanda para a necessidade do Detro enquanto órgão de fiscalização. O senhor contrata para X mil reboques, X mil operações, estabelece ali um quantitativo de tantas máquinas funcionando, esse é o norte que se tem, inclusive, para o chamamento de uma licitação. A partir do momento que o senhor superdimensiona esse contrato emprestando, cedendo - seja lá o que for - para outros órgãos do estado, para órgãos municipais, o senhor está frustrando a expectativa inicial da licitação e, por consequência, o senhor fez uma licitação que está subdimensionada e poderia fazê-la com economia de preço, se mostrasse ali o valor correto muito maior, já que a sua predisposição é emprestar aquele aparato para outros órgãos. \r\n\r\nSó nesse aspecto, que é o objeto da denúncia ao TCE, já há substancial perda, prejuízo para o erário público. E aí nos causa perplexidade o senhor que é tão vista grossa para esse tipo de conduta, inclusive colocando o seu CPF em risco, para as ações do próprio Detro. \r\n\r\nO senhor acaba de nos narrar aqui que existe uma área de sombra, que o Detro opera apenas numa região porque não há cobertura contratual. Como é que o Detro consegue explicar essa dicotomia de ignorar a cobertura contratual para um setor, para dentro de si próprio e, por outro lado, fazer vista grossa para essa tal cobertura contratual para emprestar todo o seu aparato para a prefeitura, para outros órgãos do estado? É o que não nos faz entender. E deixa de executar, no mínimo há um crime de prevaricação. Quando o Detro, que é o órgão fiscalizador do estado, nos afirma, dentro de um CPI, que existem áreas neste estado que sequer são fiscalizadas pelo Detro, isso nos leva a crer que, durante um bom tempo - se é que já foi suprido nesse momento -, foi terra de ninguém, o transporte foi terra de ninguém. \r\n\r\nEntão, esse é um dos pontos centrais de que a gente precisa sair daqui com uma resposta. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Presidente, só para dar continuidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deputado Thiago Rangel, me desculpe a interrupção. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Presidente, então, só retornando o assunto. Na sua corregedoria não tem denúncia, nada contra o seu coordenador de fiscalização? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Eu afirmei que tem denúncia, não sei se especificamente para o servidor Danilo. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Está ok. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deputado Filippe Poubel. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Nós sabemos que há uma diferenciação de tratamento nas fiscalizações do Detro. Para o transporte regular, tudo; para o complementar, nada. Ou seja, há um favorecimento para as empresas de ônibus, porque eu nunca vi o Detro fiscalizar ônibus na rua. Nunca vi. E olha que nós temos ônibus em estados deploráveis - deploráveis. E a todo momento são feitas portarias para prejudicar o transporte complementar, a todo momento são baseadas viaturas em locais estratégicos só para fiscalizar o transporte complementar. E as multas são dadas de acordo com o decidido naquele momento. \r\n\r\nE, aí, deputado Rodrigo Amorim, nós temos aqui denúncias de multas por lâmpada queimada de quatro mil reais; e se ele for pego novamente, num prazo curto, está sendo reincidente naquela lâmpada queimada, a multa dobra o valor para oito mil reais. Tem permissionários com seus veículos com noventa mil reais em multas aplicadas pelo Detro. \r\n\r\nEu acredito, ou melhor, afirmo aqui, que não tem esse percentual em todas as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro, noventa mil reais, não existe uma multa no valor de noventa mil reais para todas as empresas do Estado do Rio de Janeiro de ônibus. Então, há um privilégio para com as empresas de ônibus. \r\n\r\nMas eu queria fazer uma pergunta ao senhor, presidente: o crescimento... Se o contrato... O senhor tem conhecimento se o consórcio Rio Park já existia dia 15/4? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, não tenho conhecimento. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Não tem conhecimento. Até porque não existia, e passou a existir dia 16/4. \r\n\r\nComo é que o senhor assina um contrato, um consórcio que foi constituído no dia 16 e no dia 17 ele é contemplado com um contrato de dezesseis milhões de reais, o consórcio tinha menos de 24 horas de vida e ela ganhou um contrato de dezesseis milhões de reais. \r\n\r\nMas uma coisa me causou mais estranheza ainda, presidente, mais estranheza ainda, se o consórcio foi constituído dia 16/04 e ganhou essa licitação dezesseis milhões junto ao Detro, no dia 17, por que o vencedor já tinha sido declarado dia 11/4/2024? Há algo muito estranho. Como é que você declara um vencedor dia 11 de um consórcio, 11/04/2024 e esse consórcio foi constituído no dia 16? Ele ganhou o consórcio antes mesmo de ser constituído, ou melhor, o contrato antes mesmo de ser constituído. Está aqui a documentação. Algo estarrecedor, inaceitável, imoral, ilegal, inconcebível essa situação, essa farra com dinheiro público que o Detro pratica no Estado do Rio de Janeiro. Está aqui. Eu estou aqui com o CNPJ do consórcio. \r\n\r\nE o que causa mais estranheza ainda, deputado Alan Lopes, é a composição do consórcio: TCR Construtora, uma construtora integrando um consórcio para operar pátio, rebocar, leiloar, juntamente com a APL, a mesma que todos conhecem a prática ilegal em nosso estado, que o dono é o senhor Acir leiloeiro, que já foi preso por ser depositário infiel; a terceira empresa está em nome de pessoa física, Jorge Esteves, que é o representante da TCR, e foi candidato a deputado federal. \r\n\r\nEntão, quanto mais mexe, mais fede, quanto mais mexe, mais fede. Você declara vencedora de um contrato de 16... Eu estou falando de dezesseis milhões, gente, está aqui: Secretaria do Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Departamento de Trânsito Rodoviário, instrumento contrato 006 de 2024; data da celebração, dia 17. Só que a comissão de licitação já tinha declarado vencedora dia 11. Tem sacanagem ou não tem sacanagem aqui? Tem sacanagem, tem sacanagem. E não adianta vir para cá tentar passar atestado de idiota para os deputados, porque isso aqui, presidente, é inaceitável, nós temos que encaminhar isso aqui urgentemente ao Tribunal de Contas pedindo o cancelamento desse contrato junto ao MP. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Na verdade, a Comissão de Orçamento desta Casa pode cancelar contratos públicos. Então, encaminhar para a Comissão de Orçamento desta Casa. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - E, aí, presidente, eu queria ouvir do senhor, como é que o senhor está à frente de um contrato de uma instituição, isso passa pelo senhor e o senhor comunga do que aconteceu nesse contrato aqui? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Excelência, com relação ao dispêndio financeiro de R$ 16 milhões. Não existe dispêndio financeiro do Detro. O Detro não aporta nenhum recurso público para a APL ou a empresa que está lá contratada. O contrato funciona da seguinte maneira: o Detro recebe um percentual em função da diária e do reboque. O Detro não dispende recurso financeiro, não sai um centavo dos cofres públicos. R$ 16 milhões é uma estimativa que se fez para poder botar no objeto da licitação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, me perdoe. Obviamente que a gente entende essa modalidade, que é equivocada, mas a gente compreende isso. \r\n\r\nEntão, chegar aqui querendo explicar para a gente contar... Nos iludir com uma narrativa de que o estado não gasta é uma falácia. Em primeiro lugar, se tem algum tipo de... A expressão do deputado Poubel, de sacanagem nesse contrato, é encher uma empresa tal de dinheiro, de recurso. Esse é o primeiro equívoco. \r\n\r\nO segundo, há um prejuízo ao erário, porque, lamentavelmente, a indústria da multa, quanto mais se reboca, quanto mais carro se coloca no pátio, mais o estado ou a prefeitura recebe. A partir do momento que se faz o contrato com uma empresa para se ter um volume X de carros depositados no pátio ou rebocados, o estado, o Detro - seja lá quem for - recebe um percentual. A partir do momento que é um contrato subestimado e poderia ter um valor melhor para o estado receber, há prejuízo ao erário seja por gastar ou deixar de receber na medida correta. \r\n\r\nEntão, o simples fato de o estado não assinar o cheque para a empresa de reboque não faz com que a gente não verifique prejuízo ao erário. A partir do momento que diante de uma tramoia que foi feita aí, é nítido que essas datas equivocadas com um consórcio de empresas que em nada têm referência ao objeto contratado - aliás a própria dona, preposta, laranja, sei lá que diabo ela é da APL, nos revelou numa das audiências que nem reboque tem. E maliciosamente o Detro coloca - talvez inédito, secretário, no Rio de Janeiro - a possibilidade de contratar uma empresa privada que não faz aquela atividade-fim para a qual está sendo contratada, ou seja, a APL é uma empresa de reboque que não tem reboque. Isso só pode acontecer e está dentro da legalidade porque o Detro permitiu essa legalidade a partir do momento que coloca no edital de licitação que uma empresa X que não tenha nenhum reboque pode ser contratada para prestar serviço de reboque. É um negócio da China, porque se eu tenho uma lanchonete sou contratado para prestar serviço de reboque e o Detro me autoriza terceirizar, quarteirizar o serviço pelo qual estou sendo contratado, é um negócio da China; aliás, se o Detro quiser fechar um contrato com uma empresa de restaurante, de obra de arte, de qualquer atividade... Oh, Val, arruma lá alguém do Ceasa para prestar serviço de reboque, vendedor de mamão, laranja, banana, porque o Detro deixa. \r\n\r\nÉ isso que está acontecendo, secretário. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente, a partir das nossas fiscalizações, nós constatamos o seguinte: que a APL, que era a detentora do pátio, é responsável pelo reboque, responsável pelo pátio, responsável pelo leilão. Diversas denúncias, deputado, nós constatamos pela lei federal, são sessenta dias para você leiloar o carro com autorização judicial. Pela lei estadual são noventa dias para você leiloar o carro. A APL sempre leiloando os carros dos cidadãos em quarenta, cinquenta dias sem autorização judicial. \r\n\r\nA gente nunca viu uma atitude enérgica do governo do estado, principalmente do Detro, em relação a isso, mas o Detro sempre junto à APL cedendo reboque; e aí a APL - essa empresa de vagabundos, bandidos que lesam o erário - usa a estrutura do estado para dar legalidade às falsas operações. Porque a operação, na verdade, só tem um único intuito, o arrecadatório, o intuito de arrecadar. Usa a PM, usa o Detran para dar legitimidade a essas operações. Aí a população se revolta contra quem? O policial, contra o agente do Detran. \r\n\r\nEu disse para os agentes do Detran: vocês estão mais odiados do que o STF, meu irmão, porque toda vez que passa na rua nego xinga, nego berra, mas o cara está cumprindo ordens. Infelizmente, partindo de uma empresa totalmente corrupta. Nós constatamos isso nas nossas fiscalizações. Essa tem sido uma prática corriqueira dessa empresa, empresa essa que mandou para cá um laranja, a quem fiz dez perguntas e ela permaneceu em seu direito de ficar calada, senhor presidente. e, no final, quando ela abriu a boca, ela falou aquela asneira dizendo que a empresa dela, contratada para prestar serviço de reboque, não tinha nenhum reboque. O Detro deu autonomia para os motoristas dos caminhões-reboque lacrar e apreender o carro da população sem ter nenhuma fé pública; na maioria das vezes, eles são contratados por MEI, andando com o lacre do estado. Será que ninguém viu isso? Será que ninguém viu esse contrato? A empresa já é declarada vencedora dia 11, mas foi constituída dia 16; será que só a gente enxerga isso? Não dá para aceitar. \r\n\r\nVou deixar o aparte ao deputado Alan, mas quero voltar aqui, porque tem outras tramoias, principalmente no contrato de locação de veículos do Detro. Para vocês terem uma noção, o Detro agora está fazendo um chamamento público e a especificação do carro é carro básico 1.0 a dez mil reais; se você for na Localiza agora você aluga por dois mil, dois mil e quinhentos reais no máximo um carro básico 1.0, mas o Detro abriu chamamento para dez mil. E carro blindado... Qual a média de preço que um parlamentar paga com sua cota um carro blindado? Nove mil, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Tem de sete, oito... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - O Detro está pagando bem, está pagando trinta. Está aqui, abriu agora. Vou chegar lá. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Bom, o que nos causa perplexidade, senhor presidente, é que todos esses apontamentos elencados pelo deputado Filippe Poubel e pelo deputado Rodrigo Amorim são apontamentos que tiveram ampla publicidade. Através da Comissão de Combate à Desordem, nós fizemos diversas fiscalizações, inclusive contando com o Detro; algumas vezes, liguei pessoalmente para o senhor para solicitar o reboque para que rebocasse um reboque irregular. Mas os apontamentos que nós fizemos foram muito graves, porque, como elenquei alguns aqui, irregularidades no lacre e retenção irregular de veículos; teve pátios em que nós nos deparamos com peças de veículos em situação de desmanche; pneus e peças de inúmeros veículos foram encontrados em balança em depósito; pátio da empresa APL não funciona aos finais de semana e, em prejuízo ao cidadão, foram encontrados veículos com cargas perecíveis apodrecendo; em Seropédica, por exemplo, cilindro de gás GLP armazenado de forma totalmente irregular; disparidade entre o projeto de segurança e o certificado de aprovação concedido pelo Corpo de Bombeiros; inúmeros veículos em claro desmanche; placas de veículos que nós encontramos, antigas e novas, pneus motores e peças sem qualquer inventário ou informações sobre a qual veículo pertenciam e nome de proprietários. \r\n\r\nEm Duque de Caxias, encontramos inúmeros carros com lacre violado, aberto, faltando peças; veículos com leilão já agendado sem qualquer aviso prévio ao proprietário; veículos apreendidos em operações do Detran, Lei Seca, da Polícia Militar em outros municípios sendo levados para aquele depósito em Caxias. O depósito se encontrava em condições deploráveis, com muita lama, poças e precárias iluminações, e os veículos foram encontrados sofrendo as condições e intempéries do tempo. Existência de tonéis de óleo diesel com vazamento dentro do pátio da empresa que o Detro tem contrato e ninguém enxerga isso, não há uma comissão para acompanhar isso. \r\n\r\nAlém disso, depósito também possui reservatório de combustível com capacidade para 7.500; contudo, o certificado de liberação do Corpo de Bombeiros consta que só seria possível o armazenamento de até 200 litros, e não consta que poderia exercer atividade de posto de abastecimento, e foi o que a gente encontrou, de líquidos inflamáveis. \r\n\r\nDiante de tudo isso, presidente, que nós apontamos na comissão e na própria CPI, onde, inclusive, a vice-presidente - e quero louvar a figura da vice-presidente do Detro... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - E do outro servidor que esteve conosco também. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Também... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Rafael. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Senhor Rafael, que foram muito honestos em responder todas as perguntas. E mesmo aquelas em que precisava colocar o dedo na ferida da própria instituição, eu pergunto ao senhor, com quem o senhor trata na APL? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Na APL, o preposto que vai lá é o senhor Acir. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - O preposto é o senhor Acir? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Se apresenta como preposto da APL, é o senhor Acir. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - O senhor tem ciência de que a proprietária, a pessoa que está com o nome formalmente na empresa, esteve aqui na CPI e não sabia responder as perguntas mais básicas da sua própria empresa de execução? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, a companhia CTI(?) Copan(?). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Só um minuto, deputado Alan. \r\n\r\nO senhor Acir se apresenta como preposto? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Na qualidade de quê? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - De representante da empresa. Ele que trata junto... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - A empresa o credenciou para isso? E o Detro tem esse credenciamento dele como preposto? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, acredito que sim. Como eu falei para o senhor... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, presidente... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - ...nós chegamos... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, presidente, o senhor trouxe uma equipe aqui de 10 pessoas. A gente não pode sair - com um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez deputados - sem uma resposta, presidente. Se o senhor e toda a sua diretoria que está aqui não conseguirem dar respostas, quem consegue? Não estou perguntando algo tolo. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O senhor Acir já esteve no epicentro de inúmeros problemas nesse estado, inclusive que o levaram à prisão. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Nós estamos verificando... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - A gente precisa saber, o senhor afirmou aqui assim que ele é a relação, o intermediário da empresa APL, que tem um contrato milionário com o Detro. O senhor Acir, para que todos saibam, não consta em nenhum contrato social da empresa APL. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - E ele se apresenta a título de quê? E credenciado por quem? Porque essa sua informação é peça-chave para os desdobramentos criminais que isso aqui vai ter. \r\n\r\nO senhor está acabando de afirmar que o senhor Acir é o dono do contrato. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Senhor presidente, a APL figura aqui no consórcio que ganhou, que foi declarado vencedor dia 11, e só foi constituída dia 16. E eu queria só, aguardando a resposta do presidente, saber se ele tem conhecimento disso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Desculpe, deputado Alan Lopes. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Dando prosseguimento, senhor presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deixa ele só responder essa pergunta do... \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Vamos chegar lá, vamos chegar lá. \r\n\r\nDando prosseguimento, então, presidente, a dona da empresa, quando esteve aqui, ela pediu para ficar em silêncio. Por óbvio, nós entendemos, porque ela não sabia nada sobre a empresa. Como é que você tem uma empresa e você não sabe quantos funcionários tem, se tem reboque, se não tem? Não sabia quem eram as subcontratadas, não sabia nada. Claramente, uma figura laranja nesse processo, muito claro. \r\n\r\nDiante disso tudo, nos causa estranheza o Detro saber de tudo isso e insistir nesse contrato. E aí eu pergunto ao senhor, a que interesse o Detro está servindo? Ao interesse público, ao povo, provavelmente, é que não é. \r\n\r\nMas mesmo depois das incontáveis irregularidades administrativas e ilegais apontadas em relação ao serviço precário que a APL presta, o Detro decidiu que seria interessante celebrar um novo contrato na ordem de 16 milhões com a mesma empresa. Essa é a nossa indagação ao senhor. Isso é uma falta de respeito que beira à insanidade. Pior, tentando massacrar, mascarar através de um consórcio, porque na verdade, a fotografia da APL é tão feia por tudo que aconteceu e que foi amplamente divulgado não só em redes sociais, mas nos veículos de comunicação, que eles criaram um subterfúgio, uma maneira de mascarar, criando um consórcio. Porque ia ficar muito feio se o Detro fosse lá diretamente e contratar essa APL. \r\n\r\nEntão, eles criaram um consórcio para isso. Mas no consórcio vocês devem ter lá um setor de compliance, alguma coisa, para saber quais são as empresas que participam desse consórcio. E, aí, como disse o deputado Filippe Poubel, está a TCR e a própria APL. E aí, no dia 11/4 o senhor constatou que o Consórcio Carioca de Administração, composto pela TCR e APL, teria cumprido todas as exigências do edital, sendo declarado vencedor. No dia 16 o consórcio ganhou o certame. E no mesmo dia em que foi constituído, ou seja, no mesmo dia em que o consórcio nasceu, celebrou o contrato e, no dia seguinte, assinou o contrato. \r\n\r\nEu quero perguntar ao senhor honestamente, se diante de todas essas irregularidades e crimes cometidos por essa empresa, qual é a justificativa para o senhor tolerar um consórcio desses que, claramente, está mascarado, é uma manobra para essa empresa criminosa continuar? \r\n\r\nMas, seguindo aqui, presidente, sobre os argumentos os quais o Detro entende que não incorreu no crime previsto no artigo 337 da lei de licitações e contratos administrativos, ou seja, frustrar ou fraudar, com intuito de obter para si e para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório, com pena prevista entre quatro e oito anos de reclusão e multa. Quais foram as medidas adotadas pelo Detro relacionadas às inúmeras irregularidades apontadas nos contratos com a APL, desde a última reunião que tivemos na Alerj? Quais foram, presidente? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, são muitas perguntas; começou com o deputado Filippe Poubel. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - O senhor pode esclarecer uma a uma. Não tem problema. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Certo. Com relação ao contrato, pegando aí o gancho do deputado Rodrigo Amorim, sobre a área descoberta, nós estamos tentando fazer essa licitação desde que chegamos ao Detro, em janeiro de 2023. E em função dos trâmites administrativos, nós conseguimos publicar quase no fim do ano. O edital foi impugnado por denúncia no Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas suspendeu a licitação. Após um mês de julgamento, o voto do tribunal foi liberado e o tribunal não viu irregularidade no edital. Depois eu vou encaminhar toda a documentação por e-mail. \r\n\r\nEntão, em relação ao edital, estava tudo ok, e o voto do Tribunal de Contas. Seguiu-se a licitação - certo? -, foi declarado, teve oito empresas. Das oito empresas, só saiu vencedor o consórcio. Todas foram critérios objetivos de eliminação. Não apresentou atestado, não tinha assinatura na declaração. Está aqui também, deputado, o relatório da... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filippe Poubel) - O senhor pode fornecer para a gente a documentação, o nome de todas as empresas que participaram desse certame? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - É esse aí, deputado. Essa aí é a ata finalizada de todas as empresas e por que elas foram... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Um minutinho. Só para deixar claro que o que presidente apresenta aqui como resposta do TCE não é em relação a formulação dessa comissão. O senhor está apresentando uma decisão que uma das empresas, uma tentativa de migração de uma das empresas. É só para deixar claro, porque aqueles que nos assistem sabem que esta comissão representou contra o Detro junto ao Tribunal de Contas do Estado e até agora o processo ainda está tramitando e não houve resposta do Tribunal de Contas. \r\n\r\nQue fique claro para aqueles que nos assistem que essa resposta do tribunal não é em relação à representação dessa comissão. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, deputado. Essa é só em relação ao edital. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Há um pedido de impugnação do edital, de uma das licitantes. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Só para poder não fugir do tema aqui, senhor presidente, que nós vamos ouvir os outros votos, e acaba que a gente pode esquecer, eu queria já aqui propor a convocação de todos os representantes das empresas que participaram desse processo licitatório para próxima reunião. É importante ouvi-los e esclarecer realmente o fato deles terem sido impugnados, de ter sido privilegiada a APL, mais uma vez, mesmo depois de ter sido envolvida em diversos escândalos, no Estado do Rio de Janeiro. Aqui as empresas, os nomes das empresas e eu queria pedir a vossa excelência \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Encaminhamento do deputado Filippe Poubel. Em votação. Os senhores deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada a convocação. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, então, seguindo, deu-se sequência ao certame. Aqui eu não faço juízo de valor nenhum, simplesmente a letra fria da lei; nós cumprimos o que a lei determina. Correto? Saiu vencedor o consórcio APL e a outra empresa. Eles tinham obrigação de constituir o consórcio. E, nisso, o Detro, após a... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Mas a não constituição, no ato do certame, quando foi declarado vencedora, já não teria que estar constituída ou seria passível de impugnação? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Pela legislação e orientação do jurídico, eles se apresentaram; como teria um prazo após o vencimento de constituir o consórcio e apresentar, onde nós inclusive notificamos a empresa pela demora. \r\n\r\nE - foram muitas perguntas - em relação à pergunta do deputado Alan Lopes, como eu falei, o Detro não tem gerência, nem eu, de favorecer nenhuma empresa, é a letra fria da lei. Ele cumpriu os requisitos do edital, sagrou-se vencedor, nós assinamos o contrato. Repito, sem dispêndio financeiro do Detro. Detro não aporta nenhum valor nesse contrato. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Mais quais foram as medidas, presidente, que o Detro tomou sobre essas irregularidades que nós apontamos para vocês durante todo esse tempo? Por exemplo, vou dar um exemplo aqui, a situação dos pátios sob a gestão da APL, já estão todos os habite-se e alvarás em ordem? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, em relação a todas as fiscalizações, por exemplo, o reboque terceirizado, ela pode, está previsto no contrato, então o Detro criou, antes de começar ela tem que... Já teria que cadastrar, mas nós criamos ali uma obrigação e uma punição para ela começar a operar cadastrar antes no Detro. \r\n\r\nEm relação aos lacres, quando a empresa recebe o veículo retido, apreendido, ela passa a ter a posse do veículo. Tanto que existe alguns processos contra o Detro de empresas anteriores que saíram, está aqui os processos, o Detro está respondendo, ela tem obrigação de pagar os veículos. Então, ocorreram leilões irregulares. Na APL nós temos três. Ela foi punida. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Só, presidente, que para terceirizar ela tem que ter os próprios, ninguém pode terceirizar aquilo que não tem. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, como eu falei, chegamos em maio(?) 2023, esse contrato é de 2018, nós só demos sequência e procuramos melhorar o edital. Se o senhor pegar e comparar o edital anterior com este outro edital, ele está bem restritivo. No intuito de não termos o problema que tivemos no passado, onde o Detro tem uma ação que move contra a empresa Rebocar de R$ 5.000.000,00, porque ela depositava todo recurso que era para o Detro ela depositava na empresa e leiloava os veículos que estavam em situação... leilão judicial, ela não comunicava o juízo. Então, tem carro... \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - A empresa anterior? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - A Rebocar. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - A mesma prática que a APL faz. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Foi retirada na gestão anterior, em 2021, a gestão anterior do Detro conseguiu retirar essa empresa. E aí a APL era a quarta empresa, ninguém quis, a APL assumiu o contrato. Certo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, quem é o fiscal desse contrato pelo Detro? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Foi criada uma coordenadoria em 2018, salvo engano... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, fiscal de contrato é pessoa física. Quem é a pessoa física, servidor do Detro, fiscal do contrato? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Estou verificando, deputado. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Presidente, quantos veículos o Detro locou para diretores, enfim, para alto escalão do órgão, quantos veículos o Detro tem hoje locados? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Hoje, são 67 veículos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Sessenta e sete veículos. Para a diretoria, presidente? Mordomia... \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Presidente, vice... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Mordomia para os diretores. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, o senhor me desculpe, mas eu não considero mordomia. Como eu falei, todos os contratos, quando nós chegamos, já estavam lá, esses contratos são de 2017, não são de agora; e agora estamos... Lançamos outro edital, é dia 29, o valor, todo processo foi aprovado pela Seplag, certo? O preço é baseado em formulação de propostas, é uma média aritmética, é pregão eletrônico. Quem administra o pregão eletrônico é a Seplag. O Detro... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente... \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - ...só lança. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Todos os veículos atendem exclusivamente aos servidores do Detro? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não. Tem o veículo que está com o secretário Washington Reis. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Que loucura. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Qual o veículo que está com ele? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - É uma Hilux. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - SW4? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Blindada? Ao custo de quanto? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Dezoito mil. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Dezoito mil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, o senhor não especificou quais são os diretores e de que veículos esses diretores dispõem e se eles são blindados ou não, presidente, por favor. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Blindado, só o do secretário e o meu; e os veículos são Fiat Chronos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Para os diretores. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - É, diretor e coordenador. E tem muitos veículos na fiscalização, em torno de 42. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Presidente, me permite? A Secretaria de Transportes não pode fazer a locação, fazer um contrato de locação para os seus membros? Precisa fazer pelo Detro? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - O Detro é um órgão vinculado à secretaria e, quando nós chegamos, não vimos irregularidade. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - O total dos 67, não é? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sessenta e cinco. E uma moto. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - O total, em valores, desses 65 veículos é em torno de quanto? Mensal. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Hoje, está em torno de R$ 500 mil. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Os 65 veículos, R$ 500 mil. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Com motorista. Locação com mão de obra. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - R$ 500 mil mensal? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente, eu queria fazer mais uma colocação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Só para passar a palavra ao deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Uma colocação para eu não esquecer, porque a gente vai estar depois... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Depois, o deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Então, já que o presidente citou que ia rebocar por práticas ilegais no passado, eu queria propor a convocação do representante da Rebocar, na próxima sessão, e da empresa; que desistiram nesse contrato que a Rebocar foi impugnada também. Se não me engano, a APL era a quarta colocada e foi vencedora do contrato de R$ 40 milhões, na ocasião. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - E a convocação também do fiscal do contrato. Qual o nome dele? \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Desse contrato agora também. Queria propor. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - São três pessoas: Guilherme, Mônica e Monique. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - São os três fiscais? \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - A convocação dos três. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - E as empresas que foram desclassificadas. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Presidente, me permite, eu queria sugerir. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Perfeito. Então, vamos votar a convocação. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Queria sugerir a inclusão, se me permite, das terceirizadas da APL. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O senhor tem o nome delas aí? \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Eu envio para o senhor. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Vou deliberar, encaminhar. Algum deputado quer incluir alguém na próxima sessão, para convocação? \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - As empresas também de locação de veículos do Detro, por favor. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, aqui estão os processos que o Detro tem recebido, são dessas empresas anteriores. O número SEI, o número do processo e as empresas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, algum deputado quer... \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Presidente, são duas coisas distintas, pelo que eu estou vendo. Uma é a irregularidade nos contratos; a outra é a irregularidade de benefício próprio de alguns fiscais do Detro. \r\n\r\nA gente tem ouvido alguns rumores, que inclusive fiscais, que são concursados, são coagidos pelo senhor Danilo, entendeu?, caso venha a fazer algum tipo de denúncia, de retaliação dentro do órgão que o senhor é presidente. \r\n\r\nPor isso que eu estou perguntando qual o tempo de relacionamento que o senhor tem com o seu coordenador Danilo Menezes. \r\n\r\nE eu quero pedir a convocação do fiscal Gilmar. O senhor sabe o nome do fiscal que o senhor tem, Gilmar? Não sei se ele está ocupando alguma chefia de algum posto. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, não conheço todos, mas já ouvi falar. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Gilmar. É conhecido como Gilmar Garça, quero a convocação desse agente. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não conheço pessoalmente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Gilmar Garça é alcunha ou... \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Gilmar Gomes. Tem o nome dele todo? \r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deputado Thiago Rangel, enquanto ele vê. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Fazer também pedido de informação de quantos pontos de fiscalização o órgão tem e quais fiscais trabalham nesse ponto; pedir também informação de todos os servidores, seja ele adido, extraquadro ou servidores de carreira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Vou pedir que o senhor, por favor... \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - O senhor quer a relação dos servidores, é isso? \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - É, de todos os servidores, sejam adidos, extraquadros... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Me perdoe, deputado Thiago Rangel, se vossa senhoria puder anotar o pedido de informação, vossa senhoria já está notificado para trazer à CPI em dez dias. \r\n\r\nPor favor, deputado Thiago Rangel, quais são as informações que o senhor quer? \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Presidente, gostaria também de convocar o sindicato das empresas, tanto dos serviços regulares quanto os sindicatos das empresas de fretamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O senhor tem nome e endereço para depois passar para a gente? \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Tenho. \r\n\r\nE gostaria, também, de aprovar uma fiscalização in loco. Agentes designando os agentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, em deliberação à aprovação de uma fiscalização presencial, a solicitação do deputado Thiago Rangel, bem como para a próxima audiência a convocação da empresa Rebocar, das empresas que desistiram do certame, dos três fiscais do contrato, bem como do senhor Gilmar Gomes, das empresas prestadoras, Gilmar de Oliveira Gomes, bem como das empresas prestadoras de serviço e das empresas que detêm o contrato de locação de carro com o Detro, bem como do senhor Danilo, fiscal. \r\n\r\nSenhores deputados que aprovam as convocações e a deliberação da fiscalização permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Por favor, faça o registro. \r\n\r\nDeputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Boa tarde, senhor presidente, a todos os presentes, nobres deputados. \r\n\r\nSenhor Leonardo, o senhor como presidente do Detro falou agora que o senhor é uma indicação do deputado Rosenverg Reis, então, o senhor conhece bem a cidade de Duque de Caxias. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, um pouco. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Deve conhecer bem. E a pergunta que eu faço é exatamente como meu amigo fez: existe alguma denúncia de favorecimento de servidores para facilitar a vida de empresa de ônibus e dificultar o transporte alternativo? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, desconheço. E o deputado Filippe Poubel falou em relação ao transporte complementar. O Detro, desde que nós estamos, foi a única gestão que conseguiu juntar, a pedido do transporte complementar dos permissionários, deputado, nós conseguimos os permissionários que estavam numa linha morrendo, que não tinham como faturar, não tinham passageiros e conseguimos juntar em outra linha, que foi o pedido dos próprios permissionários, então, nós procuramos atender tanto a gestão em relação às empresas quanto os permissionários. \r\n\r\nTambém outro ponto que a gente fez, um processo, desde 2015, que na Serrinha, ali a ligação Maricá-Niterói, tinha um transporte meio que irregular, porque era intermunicipal. Nós conseguimos, junto com os permissionários mais o Ministério Público, colocar esses permissionários. Ali atendia em torno de duas mil pessoas diariamente. Nós procuramos também atender o pleito dos permissionários. E lanço aqui para os senhores, que é um pleito muito importante, que os permissionários pedem para a gente, eles querem rodar na faixa seletiva da Avenida Brasil e a Secretaria Municipal de Transportes não deixa. Já tivemos reunião com a secretária, fizemos reunião com todos os permissionários que rodam lá, em torno de 240, e eles estão inviabilizados de rodar dentro da faixa seletiva. É um pleito que trago aqui para os senhores, é o pleito deles, eles têm o representante. \r\n\r\nO senhor pode repetir a pergunta, desculpa, deputado? \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Se tem algum funcionário tendo vantagem para reprimir o transporte alternativo e facilitar as empresas de ônibus. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Então, deputado, desconheço essa denúncia. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Está bom. Vamos lá. \r\n\r\nO Detro tem por objetivo a concessão, permissão, autorização, planejamento, coordenação, fiscalização, inspeção, vistoria e administração dos serviços intermunicipais de transportes de passageiros. Pelo jeito, o senhor não conhece Duque de Caxias ou pelo menos o Detro não passa lá. Eu convido o senhor a ir a duas empresas, União e Trel, duas protegidas, duas hiperprotegidas. É uma vergonha o transporte em Duque de Caxias, principalmente para a família Reis, que indicou o senhor, que deveria pedir uma fiscalização maior e intensa em Duque de Caxias. Se nós formos lá agora o senhor vai ver a quantidade, Flavinha foi comigo, agradeço ao nobre deputado Dionísio Lins, numa inspeção, que eu tentei tanto no mandato passado e não consegui, mas, hoje, através do meu amigo, nós conseguimos fazer uma fiscalização. A quantidade de elevadores que não funcionam é surreal. Se quiser, eu tenho um vídeo aqui que o rapaz me passou ontem, era um ônibus, dois, três, quatro, cinco, acessibilidade zero. Quando fizemos a fiscalização, só mandaram um reboque, apenas um reboque. Ônibus para ser conduzido, olha vou te falar, ia faltar, se bobear, pátio. Mas, infelizmente, fica sempre um carrinho do Detro para fiscalizar, as vans têm que estar impecáveis. Mas, vai lá ver os ônibus. Péssimo estado de conservação, pneus carecas, sem placa, sem lacre na placa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Quais são as empresas, deputado? \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - União e Trel. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O Detro(?) tem alguma autuação acerca dessas... \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Não, deve ter quando nós fizemos... Eu nunca vi... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Por favor, que remeta a essa CPI a lista de autuações referentes a essas duas empresas citadas pelo deputado Marcelo Dino, com as datas e o motivo das infrações, dos últimos 12 meses. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - E a dificuldade, presidente, para poder fazer realmente as notificações e condução, foi surreal, surreal. E, aí, eu quero aproveitar, já que está na CPI, eu já pedi ao nobre deputado, mais uma vez fazermos uma fiscalização lá, se nós vamos ter, ou não, reboques lá, ou se vai ser uma dificuldade mais um dia, a dificuldade para poder realmente fazer valer o direito da população de um transporte digno. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, eu vou falar um pouco, após eu vou passar a palavra para o Danilo, em relação as empresas. \r\n\r\nChegamos no Detro, 2023, havia uma sentença de execução para intervenção no Detro em função da licitação dos ônibus que nunca houve, somente as linhas Baixada-Barra da Tijuca. Nunca houve licitação de ônibus e se tenta fazer desde 2015. Tem essa ação. Existia um cronograma para licitação, de janeiro de 2023, seriam mais quatro anos, nós conseguimos reduzir esse prazo e, se tudo der certo, está correndo, em agosto/setembro publicaremos os editais para a licitação dos ônibus. Diversos deputados já estiveram no Detro solicitando linha em extensão. O deputado Jari, inclusive, é um partido de oposição ao governo, mas teve uma fiscalização recente no Sul Fluminense, na área dele, então, nós não negamos a fiscalizar em momento nenhum. Existe realmente a Trel, União, são 86 empresas; das 86, se 30 tiverem condições de continuar, porque a pandemia acabou com todas elas, e mudou o formato, por exemplo... \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Mas a população não pode pagar por isso. Houve a pandemia. Concordo. Por exemplo, tem uma empresa lá chamada Santo Antônio, que eu não estou aqui protegendo empresa nenhuma, pode ir lá perguntar se algum dia eu fui lá pegar dinheiro, como alguns fazem, trabalha perfeitamente. Até os motoristas querem trabalhar lá. Mas, nas outras empresas, além de ser sucateado, maltratam os motoristas. Essa é a grande realidade. O servidor, quem está ali prestando serviço - e não existe qualquer tipo de fiscalização. Se você for lá hoje, não vai rodar um ônibus. Você sabe muito bem que a Trel e União dominam praticamente o transporte ali. As linhas que eles retiraram, que não dão tanto lucro, retiraram e acabou. Tem intervalo, presidente, de três horas - três horas! Flavinha viu, três horas, que é exatamente lá para a Fundação Cristo Redentor. Caxias, eles alegam que a estrada está ruim. A estrada está até boa. Estive lá essa semana. E, aí, três horas! Final de semana, esquece, irmão, aí já não tem. E as pessoas têm que caminhar praticamente, mais ou menos, 4,5 quilômetros. É um absurdo isso. E o pior de tudo, sempre aquela fiscalização pesada no transporte alternativo. Não estou aqui dizendo que vou proteger transporte irregular, mas aquele que está certo. Da mesma forma como tem que ser, se está difícil para as empresas, também está difícil para quem tem uma van. Mas só que a van, na realidade, é massacrada. Vocês fazem valer o direito da população com a van, mas não fazem com as empresas de ônibus. Como sempre falando, olha, infelizmente, as empresas estão quebrando. \r\n\r\nEntão, faz exatamente o que o senhor falou, vamos licitar. O absurdo que existe, vou dar um exemplo, já que o senhor falou que é uma indicação, então, vou pedir para que possa reparar isso. Xerém-Nova Iguaçu tem uma passagem menor, mais barata do que Xerém-Duque de Caxias. Quando vereador eu perguntei isso ao Osório e o Osório falou que era um erro. Aí eu vou perguntar: então, o senhor pergunta ao secretário Washington Reis se continua no erro o local onde ele mora, que ele sempre fala que protege tanto. Um absurdo isso. Antigamente, a negação era o pedágio, acabou o pedágio. O que aconteceu de melhoria e transporte para a população ali de Xerém? Nada. Não aconteceu nada, mas continua a população pagando mais caro. Então, tem que licitar, mas uma licitação também sem favorecimento, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deputado Dino, está aprovada já a fiscalização proposta pelo deputado Thiago Rangel e a gente pode incluir obviamente a diligência na área que vossa excelência determinar. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Ótimo. Já tinha até pedido o amigo ali, já que estava tudo certo, mas com reboque, pelo amor de Deus. Não vai fazer como fizeram da última vez, inclusive o deputado Ratinho estava junto lá. Ficamos lá esperando o reboque levar um ônibus. Demorou horas e horas e horas para voltar e pegar mais um. Foram só dois. Tinham diversos. Diversos. Nós fomos nas duas rodoviárias. E diversos ônibus poderiam, teriam que ser levados. E uma coisa, presidente, de repente eu não sei se vossas excelências sabem, qualquer ônibus se tiver uma irregularidadezinha, se não for vidro trincado dianteiro ou IPVA, aí é levado para um depósito, mas qualquer outra coisa, pneu careca é igual lixo. Tinha que ter 50% a mais. Se tivesse dois pneus carecas... Não, não, não... Tem 50%. E isso foi o que o Detran passou para a gente. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Nós presenciamos agora uma cena triste, onde o motorista de aplicativo ajoelha implorando para não tirar o seu instrumento de trabalho, que é o único ganha-pão. Aí, você vê os grandes empresários dessas empresas favorecidos. Isso acontece. Da mesma forma que acontece, os permissionários têm nos procurado muito, da forma arbitrária que os agentes do Detro abordam os veículos, as vans, constrangendo até os passageiros armados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Perseguindo em carro particular. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Perseguem em carro particular, abordam armados e constrangendo até os passageiros. Isso tem acontecido, nós temos vídeos. E, aí, causa estranheza o Detro não tomar uma atitude em relação a isso. Porque ali dentro tem trabalhadores, o motorista trabalhador, as pessoas sendo transportadas são trabalhadores e são abordados como se fosse bandidos. É por aí. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - E o desemprego está aí, meu ami go. Hoje, se não tem o transporte alternativo, exatamente o Uber, o 99, que seja, você imagina a quantidade de pessoas que estariam passando fome hoje. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Presidente, eu gostaria de... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Encomendar uma relação de multa de empresas que foi proposto pela Trel, que é do Manel(?), não é? E a outra que você falou, a Quissatur e a Empresa Brasil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Pode se dirigir mesmo os dez dias para nos entregar, por favor. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Incluir essas duas empresas também. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, a Quissatur desde 2015 não tinha condições, assim que assumimos, interveio lá na empresa, certo? Foi até... Quem pediu foi a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Quissamã, nós interviemos na empresa e hoje quem opera é a 1001. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Então, a Empresa Brasil, a 1001, a Quissatur teve intervenção? Era São Cristóvão. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Aí, passou a ser Quissatur? E agora voltou para 1001? Começou com a 1001, foi para Quissatur, que é do mesmo grupo e depois voltou para a 1001. Aí, o relatório de multas que foram aplicadas nesse período lá, entre Quissamã e Macaé a Empresa Brasil S.A., de Campos. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente, só mais uma pergunta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deputado Val, deputado Val, só um segundo. Desculpa, deputado Poubel. \r\n\r\nO SR. VAL CEASA - Presidente, eu vi na sua fala aqui todos os contratos, você falou assim: eu dei segmento. Assim que você assumiu o Detro, você teve o cuidado assim, de olhar todos os contratos e verificar se tinha algum erro ou teve algum pedido de alguém para que permanecesse o contrato de vigência? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, deputado, ninguém pediu, até porque o secretário pediu, Whashington Reis, pediu para verificar todos os contratos. Como eu falei no início, o contrato com a APL, ela recebia o recurso e depois ia passar para o Detro erroneamente, pois no contrato dizia o contrário. \r\n\r\nEntão, nós aplicamos o que estava no contrato, consertando o erro administrativo. Em relação aos outros contratos, por exemplo, contrato de veículo, ele deveria ter trocado os carros. Chegamos em 2023 e ele deveria ter trocado os carros. Em 2022, quando assumimos já estava na renovação do contrato dele. Não havia tempo de licitar. E a partir daquele momento, março de 2023, a gente vem tentando licitar esses veículos. Tentamos no governo do estado na Seplag uma ata de adesão, mas não existe ata de adesão de carro de passeio e motorista. Em função disso, nós conseguimos depois de quase um ano e meio publicar a licitação para trocar a empresa que lá estava. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deputado Filippe Poubel. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Mais uma pergunta para o presidente do Detro: está cumprindo o que determina a lei de transparência, o que dispõe sobre o direito de acesso à informação? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, deputado. Inclusive, estamos recebendo reclamação de cidadão, de empresa, de procuradora do Detro, porque todos os processos - todos - são públicos. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Se eu acessar agora o site do Detro eu tenho acesso a todos os contratos de prestação de serviços? \r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nHein? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Então, por que foram retirados todos os contratos de 2022 para trás, do ar. Sabe responder, presidente? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, não sei responder. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Por que 23 e 24 não estão? \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Nós temos que incluir o Detro agora na CPI da Transparência. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Aliás, nem 23 e 24. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Não tem nada no site. Você não acha. Eu gravei hoje de manhã. Eu vi ontem, olhei antes de ontem. Olhei a semana toda. Hoje de manhã, vindo para cá, entrei de novo. Não tem nada. Os contratos de 2022, 23, não tem. Está ferindo a Lei de Acesso à Informação. \r\n\r\nEntão, por favor, presidente, queria, mais uma vez, incluir o Detro e oficializar para estar aqui sendo convocado na CPI da Transparência. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Deputado Poubel, eu só espero que a gente não acabe novamente, como já aconteceu no órgão no passado: todo mundo preso. Eu espero que isso não aconteça, de verdade, porque isso é uma vergonha para o nosso estado do Rio de Janeiro, mais uma vez. Porque o modus operandi, de uma forma ou de outra, são os mesmos que aconteceu quando o ex-presidente Rogério Onofre foi preso. Só mudou o nome; e continua o mesmo modus operandi. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Os fatos de hoje estão me remetendo ao governo Cabral, ao governo Pezão. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Presidente, na última sessão que nós tivemos aqui, eu me recordo bem que a sua vice-presidente trouxe o contrato e ela deixou muito claro, até em uma situação bastante constrangedora com a coronel Priscila, em que a Polícia Militar não tinha contrato com o Detro para operar, eles estavam utilizando-se do DER para fazer isso. Esse modus operandi já cessou? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, deputado. Voltando um pouquinho sobre à fala do deputado Poubel, em 20 de setembro de 2023, nós oficiamos aqui a Comissão de Transportes com todos os contratos que havia no Detro. Nós não temos nada a esconder. Eu, pessoalmente, não tenho nada a esconder, o secretário. Desconheço anteriormente a gestão. O deputado Thiago Rangel já foi servidor do Detro, conhece bem o órgão. \r\n\r\nEntão, em 2023, setembro, nós oficiamos aqui a Comissão de Transportes. Seguem aqui todos os contratos administrativos do Detro. Nós não temos nada a esconder no Detro, pelo menos sobre nossa gestão, não tenho nada a esconder. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - E sobre a pergunta que eu lhe fiz? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - O senhor pode repetir, por favor? \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Sobre o contrato que a vice-presidente trouxe aqui e afirmou junto à coronel Priscila que a Polícia Militar não tinha contrato, não tem contrato, convênio com o Detro e estava utilizando o convênio com o DER para fazer as operações. Esse modus operandi terminou? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, deputado. Não... Desde que começou a audiência pública e após a CPI, não ocorrem operações. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Tá. E quem deu autorização antes de nós trazermos à luz para que eles operassem sem ter contrato, sem ter convênio? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Já vinha sendo operado, né? \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Mas por quem? Quem autorizou fazer isso? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Existia um convênio... \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Com do DER? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Existe ainda convênio com o DER. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Com o DER, que não dá amplitude à Polícia Militar. Por que eles estavam operando? Não tem comissão de acompanhamento, fiscalização, nada do Detro? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Nesse convênio, que eu saiba, não. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Não, né? Está bom. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Algum deputado quer fazer uso da palavra? \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Eu, presidente. Só fazer uma pergunta aqui. Segundo o ISP, tiveram mais de 23 mil carros roubados no Estado do Rio de Janeiro. Tem uma portaria do Detro, 1´.710, de 10 de abril de 2023, que diz o seguinte: no caso de veículos roubados, seria liberado, sem qualquer ônus. Eu tenho várias denúncias de que as pessoas pagaram, foi cobrado e aí a pessoa pagou. \r\n\r\nGostaria, presidente, que pedisse um relatório com relação a isso também. Se esses... Quantos carros roubados - foram roubados, recuperados e levados para o depósito - foram cobrados, foram liberados e quantos foram cobrados, que tem relatos. \r\n\r\nEntão, se vier com alguma coisa que não condiz com a realidade, a gente vai confrontar tudo isso aí. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, salvo engano, o carro, veículo que é recuperado de roubo, furto, que fica na delegacia de Polícia Civil, ele tem de três a cinco dias de isenção. Não me lembro quantos dias exatamente. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Mas até o reboque. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Mas reboque também, (não compreendido) do reboque. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Isso, então, quero pedir ao presidente que traga esse relatório, que vocês tragam esse relatório para a gente. Ver quantas pessoas, quer dizer, 22 mil e 250 carros, em 2023. \r\n\r\nObrigado, senhor presidente. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente, em relação aos permissionários, eu queria direcionar a pergunta ao presidente do Detro. Há uma situação gravíssima em relação ao repasse do Bilhete Único. Os ônibus estão em dia com o recebimento do Bilhete Único? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, esse tema não compete ao Detro; é exclusivo da Secretaria de Transportes. Eu sei um pouco sobre esse tema... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - O Detro pode alugar o carro para o secretário, mas não pode responder à dinâmica da secretaria? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Eu posso responder no que eu sei, deputado. Está atrasado, sempre atrasa... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Quarenta e sete dias em atraso. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sempre atrasa em torno de 60 dias. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Sabe o que isso me dá a entender? Que é uma forma de asfixiar financeiramente o transporte alternativo, porque os caras não têm dinheiro mais para abastecer, não têm dinheiro para fazer manutenção. O dinheiro está retido há 47 dias, empenhados, e o secretário de transportes não ordena o pagamento. Isso é covardia com o trabalhador. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Quarenta e sete dias, o que era feito em 48 horas. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - E os “peixes”? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Então, deputado, o próprio Detro tenta, junto à secretaria, arguir para eles, mas está atrasado não só deles como das empresas, de todas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, a gente pode... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Pode informar quantos dias das empresas de ônibus estão atrasados? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - É o mesmo prazo, deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, a gente pode afirmar aqui pelo que a gente está ouvindo há algumas horas, em primeiro lugar, com uma fiscalização mais dura no que diz respeito ao transporte alternativo do que às empresas de ônibus. Concorda? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, não posso afirmar. Hoje, nós temos seis mil... Em torno de seis mil veículos - ônibus - e 525 vans. O contrato com a van, é o que eu falo para eles, é origem e destino, é o transporte complementar, e eles simplesmente não fazem origem e destino. Tem reclamação de cidadão na nossa ouvidoria. Excesso de lotação. São 16 passageiros. O Detro pega, dentro da Van, 25 - são 15 passageiros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, aqui não tem complacência não. Desculpa a expressão, mas se a van está fazendo cagada, ela tem que se dar mal mesmo, tem que ser duro. Mas o que eu estou dizendo é que a gente acabou de escutar alguns relatos de deputados que têm base eleitoral em municípios distintos, de regiões distintas - vou dar o exemplo do deputado Marcelo Dino... \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Moro lá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - ...que fez aqui uma afirmação, foi corajoso de fazer a afirmação: olha, em Caxias, existe maior dureza no transporte alternativo e uma moleza para as empresas de ônibus, inclusive citando as empresas. Esse relato foi dito em outras regiões. Eu estou perguntando para o senhor se o senhor refuta essas afirmações, nega essas afirmações ou se o senhor concorda que existe um maior rigor, uma maior energia com o transporte alternativo do que em relação às empresas de ônibus. É uma pergunta simples. \r\n\r\nSó anunciar a presença, pedir que componha a mesa conosco aqui, deputado Renan Jordy. \r\n\r\nDeputado Delaroli. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Não é só em Caxias, Dino, como em Itaboraí. Acho que isso é em todo o estado. Eu, várias vezes, estive presente em ações desastrosas do Detro, desastrosas de agentes do Detro, que deferiram disparos até de arma de fogo em van. Perseguiram van. Trataram os condutores das vans como marginais. E eu não vejo o mesmo empenho dos agentes do Detro com as empresas de ônibus. Lá na minha cidade são a Rio Ita e a Maravilha. Eu não vejo uma repressão do Detro em nada. Ônibus com teto furado, pneu careca. Andam igual a uma lata de sardinha, sem ar-condicionado, acessibilidade zero, mas correr atrás do cara da van eles correm. \r\n\r\nEu já fui para a delegacia duas vezes. Uma, eu não deixei rebocar a van, que o Detro estava fazendo uma arbitrariedade, e eu pedi para que descesse a van de cima do reboque - eu e o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli. \r\n\r\nEntão, eu queria saber, Dino, o porquê o Detro não age com o mesmo rigor nas empresas que age no transporte alternativo? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, com relação ao disparo, o servidor, foi aberto o processo na corregedoria, o policial foi devolvido e o agente do Detro está respondendo. Todos os a gentes do Detro, quando em operação, tem câmera, usam a câmera. Então... \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Se o senhor der uma olhada na câmara, o senhor vai perceber que tem várias atrocidades cometidas pelos comandados do senhor. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Como eu falei, deputado, o que chega para a gente... \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Como o senhor não quer ver nada do que a corregedoria apura... Foi o que o senhor falou para mim, que não interfere em nada da corregedoria, não olha nenhuma denúncia, não foi o que o senhor falou aqui? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, isso parece óbvio; não é um favor que o senhor faz, não. O senhor tem obrigação legal de não intervir nas decisões da corregedoria, até porque a corregedoria pode lhe processar, o senhor pode ser objeto de alguma investigação da corregedoria, assim que tem que ser, o senhor é servidor público federal. Agora, o senhor chegar aqui e dizer que não interfere, o senhor não faz mais do que a obrigação de não interferir; agora, o senhor tem que ter conhecimento do que a corregedoria está apurando, isso é óbvio, o senhor é o gestor do órgão, tem que saber a quantas anda, quantos processos são, contra que servidores são, a que título se dá esses malfeitos... \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - E aplicar as penalidades cabíveis nos servidores que estão cometendo os excessos. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Então, deputado, esse servidor, eu mesmo pedi para abrir o processo e ele está respondendo. O deputado Rodrigo Amorim encaminhou... \r\n\r\nO SR. GUIHERME DELAROLI - Foram dois episódios, um em Cachoeiras de Macacu e um em Itaboraí. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. GUIHERME DELAROLI - Em Itaboraí, por sorte, acertou no estepe... Onde? O de Piabetá, e Cachoeiras ficou parado no banco e a van cheia de passageiros. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, deputado, está aberto o processo e está correndo. O deputado Rodrigo Amorim encaminhou uma denúncia, nós também abrimos a denúncia, inclusive encaminhei o número SEI para ele para poder acompanhar. \r\n\r\nEntão, a nossa gestão não ser furta ao dever de fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, é o seguinte, existe distinção no rigor da fiscalização com transporte alternativo e o transporte... Com as empresas de ônibus? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, eu não entendo dessa maneira. \r\n\r\nEm relação às infrações, eu posso puxar todas as infrações dos últimos 12 meses, o transporte, o senhor me permite a correção, o transporte complementar, que são as vans, hoje são regularizadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O senhor compreendeu. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, só estou... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Estou falando a linguagem que a população entende. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Se tiver o mesmo rigor, vai faltar espaço para prender ônibus porque o que tem de ônibus irregular no Estado do Rio de Janeiro, não é, Dino? Em Caxias mesmo, a Trel e as demais empresas que foram citadas aqui pelo deputado Marcelo Dino, vai faltar espaço e vai faltar reboque. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Nós autuamos bastante as empresas, vou encaminhar todos os autores de infração dos últimos meses de ônibus e van. Conseguimos atingir o percentual de mais de 80% dos ônibus com ar-condicionado, quando nós chegamos era em torno de 45% e um ano conseguimos atingir esse percentual e, de fato, como o senhor falou, se for autuar todas as empresas a população vai ficar sem transporte. Acredito... \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Mas as vans você autuou todas. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Nós autuamos... \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - As empresas não... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Então a justificativa para vocês... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deputado Márcio Gualberto. Só anunciar a presença do deputado Márcio Gualberto, presidente da Comissão de Segurança Pública, que sente conosco, deputado Gualberto. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - A justificativa para não trabalhar é porque o povo vai ficar sem o transporte, é isso? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, nós trabalhamos, deputado, autuamos as empresas, tem diversas multas, mais de duas mil multas. Só nesse ano. Nós autuamos, só que o ônibus é um veículo de utilidade pública; e pelo código disciplinar que rege o transporte... \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - A van também é. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - ...regular, eu vou até deixar... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Transporte complementar não é utilidade pública? \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Também é. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Enfim, essa é uma discussão que a gente vai apurar com o número e nas fiscalizações. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente, então poderíamos fazer aqui, chamar o presidente para que proceda junto conosco numa fiscalização nessas empresas de ônibus. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Já está aprovado. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Aprovada a fiscalização, mas a gente que vai designar os agentes que vão nos acompanhar, não é isso, presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Claro que esses agentes que vossa excelência cita como suspeitos ou que estão inseridos num contexto de... Correcional não estarão conosco, evidente. \r\n\r\nEntão, o procedimento vai ser o seguinte, a gente vai solicitar ao senhor com 24 horas de antecedência a presença aqui na porta da Alerj de fiscais, que não saberão onde a gente vai... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - O que que aconteceu lá, presidente? Flavinha viu, eles desviaram a rota. Se o transporte alternativo fizer isso, o Detro vai lá e prende na hora, mas as empresas de ônibus fizeram isso. Flavinha é testemunha de que eles sumiram, os ônibus sumiram. Aí, eu fiquei sabendo que eles estavam desviando, parava antes, voltava; parava antes e voltava; e, na realidade, uma dificuldade muito grande. \r\n\r\nAí, eu senti, com sinceridade, assim, uma resistência de quem estava junto conosco. Senti uma resistência, uma má vontade, realmente, de fazer o que tem que ser feito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Anunciar a presença do vereador da cidade do Rio de Janeiro, Rogério Amorim, presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBem, senhor presidente, o contrato - para que a gente possa avançar na pauta -, hoje, que permite o Detro utilizar o serviço de reboques é esse contrato mais atual ou esse contrato está suspenso por algum motivo, cancelado por algum motivo? \r\n\r\nDestacar a presença do deputado federal Roberto Monteiro, sente conosco aqui. Deputado federal Roberto Monteiro, muito nos honra a sua presença. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, o que está valendo, que ocorreu a licitação, ele está válido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - É esse contrato assinado em abril? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, senhor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - E ele cobre todas as áreas do estado. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Hoje, sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O senhor tem, o Detro tem algum convênio com órgãos do estado para que esses órgãos utilizem os reboques objeto desse contrato? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Hoje, a Segov e DER. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Não tem com a Polícia Militar? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, está em via de ser assinado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Mas não tem com a Polícia Militar? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Segov e DER. \r\n\r\nSegov é para que utilização, para qual utilização? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Essa infraestrutura de pátio reboque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Mas, na prática, na prática. Lei Seca, por exemplo? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, se a Segov quiser utilizar, vai solicitar ao Detro o reboque e encaminhar os veículos para o pátio da empresa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Eu quero me dirigir ao secretário da Casa Civil. Esse é o cerne da questão. \r\n\r\nNão é crível, não é transparente, não é producente - bem-vindo, deputado, uma honra ter vossa excelência conosco -, não é lógico, é contra tudo que se possa imaginar do direito administrativo que um órgão do estado, Detro, que tem as suas funções, realize um contrato eivado de questões obscuras no entorno dele, dentre eles, por exemplo, a utilização dos pátios. O senhor tem conhecimento que esses pátios estão interditados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, senhor, foi apresentado ao Detro... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Não, o senhor tem conhecimento. Nós notificamos o Detro. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, o senhor notificou, mas ele regularizou... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Ele regularizou... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - ...a empresa apresentou... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Apresentou para quem, presidente? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Encaminhou ao Detro, posso encaminhar aqui à comissão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Encaminhe, por favor, porque eu acho muito improvável que a empresa tenha realizado, nesse espaço de tempo, as obras físicas necessárias para a desinterdição. É muito pouco provável que tenha realizado as obras físicas gravíssimas que estavam ali. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Principalmente no depósito de Vargem Grande. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Em Vargem Grande, por exemplo, é um absurdo... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Está tudo em desconforme. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Tudo em desconformidade, tudo, inclusive com o desmanche de peças que a gente observou ali dentro. Então, acho muito pouco provável. \r\n\r\nAgora, o Detro mandou algum fiscal in loco? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, senhor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Tem relatório dessa fiscalização? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, senhor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, por favor, remeta a essa comissão também em dez dias o relatório e o que foi encaminhado por parte da empresa. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Todos estão atendendo, presidente, as determinações da lei dessa Casa, 9.478/2021, que impõe a presença de brigada de incêndio nos estabelecimentos públicos e privados de guarda de veículos? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, desconheço... \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Lembrando que é dever do órgão contratante a fiscalização constante, especialmente em atenção aos requisitos que o próprio determinou. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Então, deputado, nós estamos no novo contrato, onde nós já, inclusive, notificamos o consórcio de não cumprir alguns requisitos. E. para começar a funcionar, ele tem que apresentar toda a documentação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, o senhor, então, afirma que... \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Contudo, a lei é de 2021, já era para estar funcionando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, o senhor afirma, então, que os pátios que operam em nome do Detro estão todos regulares? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Pelo que eu tenho conhecimento... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, é sim ou não. O senhor afirma que estão regulares? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, nós estamos no novo contrato... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente... \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Mas a lei é de 2021, os pátios já estão funcionando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Eu digo não somente a referência a isso não, deputado, eu estou falando: o senhor, como gestor máximo de um órgão que contratou ao custo de R$ 16 milhões, afirma, sim ou não, se os pátios que operam no governo do Estado do Rio de Janeiro estão regulares ou irregulares? É simples. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não existe custo, deputado. Só reafirmando... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Não, não, a gente não vai entrar nessa discussão, presidente, que aí o senhor está subestimando a minha capacidade de inteligência. É óbvio que existe custo. É gratuito? São todos bons samaritanos que operam pro Detro? É óbvio que há custo. A gente já compreendeu que o estado não faz o cheque e paga a empresa, é o contrário, mas é óbvio que há custo, há custo pro bolso de quem contribui neste estado, há custo para o bolso de quem sofre covardia do Detro, há custo pro bolso de quem sofre covardia da máfia do reboque. O senhor quer que eu diga mais alguma coisa? \r\n\r\nEntão, não entre nessa seara, por favor, presidente. Vamos manter urbanidade? Todos aqui compreendem como flui o contrato administrativo, o senhor é um gestor, o senhor é um servidor público federal consagrado numa instituição que eu tenho o máximo respeito, então não vamos entrar nessa seara. O que eu estou perguntando objetivamente é que o senhor mantém um contrato com uma empresa ultra questionada aqui dentro, cheia de questões obscuras que estão sendo objeto de investigação desta CPI, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e outras questões. O que eu estou perguntando de forma objetiva e a resposta é absolutamente objetiva é: o senhor afirma que os depósitos que operam em nome do governo do Estado do Rio de Janeiro num contrato assinado por vossa senhoria estão regulares ou irregulares? Simples. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Nesse momento, irregular, como eu falei para o senhor... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Irregular ou regular, presidente? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Irregular, como eu falei para o senhor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, o senhor continua operando num depósito irregular? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, não está operando, deputado. Há um novo contrato, nós estamos exigindo que ele... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Como não? Presidente, hoje, neste exato momento, deve haver, enquanto a gente está aqui, algum reboque da APL fazendo alguma sacanagem com algum cidadão do Rio de Janeiro a título desse empréstimo, desse convênio, seja lá que diabo o senhor queira chamar. A partir do momento que, nesse momento agora, esteja na prancha de um reboque da APL, contrato do Detro, um carro, ele está indo para algum lugar, não é para Assembleia Legislativa, nem para a minha casa, nem para a sua casa que vai... \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, se ele estiver transportando, nesse momento, ele está irregular. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, o senhor está dizendo que não... O senhor está dizendo que hoje não tem nenhum reboque da APL funcionando no estado? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Se tiver, está irregular e será punido, porque o contrato não está funcionando, porque o consórcio não apresentou toda a documentação que o Detro exigiu. \r\n\r\nEntão, não... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, o senhor quer dizer, hoje, que a Polícia Militar, a polícia... Vou me dirigir aqui ao meu querido coronel, hoje, O CPRV utilizou em algum momento algum reboque na sua operação? Hoje? Hoje? Hoje? Ontem? Nenhum? \r\n\r\nO SR. CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO - Nenhum, ne nhum, nenhum. Já tem já... Já vem tempo que não...desde que começou aí foi... Fechados os pátios e cessados os reboques, paramos de trabalhar. Inclusive, eu conversei antes com o presidente que o termo de cooperação que nós temos é com o DER, CPRV, até dar a resposta ao senhor para esclarecer. Vou até ler aqui... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Na verdade, secretário da Casa Civil, é um convênio superquestionável do Detro com o DER, do DER com a Polícia Militar e assim vai, são penduricalhos. \r\n\r\nO SR. CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO - Então, na cláusula segunda, de obrigações dos partícipes, vamos lá, na “f”, estabelecer e manter, por força do convênio em vigor com o Detro, 16/0021000662 de 2019 e suas condições em números suficientes de reboque, partes ou depósitos e serviços de acautelamento dos veículos que auxiliarão nas operações de fiscalização de trânsito a serem empenhadas na condução, acautelamento de veículos apreendidos ou removidos nas rodovias estaduais pelo CPRV, consoante o artigo 269 e seus incisos da Lei 9.503/97 - CTB. \r\n\r\nEu vim aqui... Até ficamos de alinhar junto ao Estado-Maior da Polícia, porque, em paralelo, o DER faz um termo, faz um convênio com o Detro, mencionando ele nos servirem com reboque e os pátios. Só que até nesse novo convênio, eu expliquei para ele que nós não vamos poder agir, porque no convênio que o DER fez com o Detro, ele bota que nós só somos responsáveis por rebocar, por remover carros envolvidos em acidente de trânsito. \r\n\r\nEntão, para que nós possamos voltar até a trabalhar, por mais que seja outro convênio do convênio, tem que fazer um aditivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, fico feliz que o novo comando da Polícia Militar não esteja cometendo as atrocidades de outrora. Parabéns a vossa excelência e ao secretário Menezes. \r\n\r\nAgora, nesse exato momento, eu vou citar aqui, no pátio de Vargem Grande existe uma unidade da Polícia Civil, que hoje está funcionando, se não as delegacias do Rio de Janeiro estariam atapetadas de carro. Essa movimentação de veículos roubados, recuperados, se dá por meio de reboque, os veículos não saem voando para lá. Hoje, se existe esse tipo de operação acobertada pelo Detro, essa operação ainda é irregular. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, eu estou verificando junto com a responsável como está o contrato, que eu tenho conhecimento, certo... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O senhor, antes de vir para cá, sabendo que o objeto desta audiência era o contrato, não verificou? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Então, o que eu falei para o senhor: está em fase de implementação. Não está vigorando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, mas existe movimentação de reboques. Estou lhe afirmando. Estou lhe dando exemplo da Polícia Civil. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Ele está irregular. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - E o senhor não toma nenhuma providência? O senhor está prevaricando e confessando que está prevaricando? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não. Eu não estou prevaricando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, espera aí. O senhor acabou de dizer que está irregular. Eu estou afirmando que continua a operação e lhe dei o exemplo da Polícia Civil e lhe dei endereço: pátio de Vargem Grande, que está fechado. O senhor disse que não está mais fechado, que eles cumpriram todas as exigências inclusive da obra física, coisa que eu duvido, mas vou confiar no senhor. \r\n\r\nO senhor afirma que está irregular e que tem operação, alguma coisa está errada e não sou eu o erro nem nenhum de nós aqui é do Detro. O senhor tem que tomar alguma medida sob pena de estar inserindo no que está disposto no Código Penal. O senhor é um policial e sabe exatamente qual é o dispositivo. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Acabei de solicitar aqui para verificar, e se tiver... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Mas o senhor veio para uma CPI com a presença de mais de dez deputados sabendo que o tema era exatamente esse o senhor não verificou antes? O senhor achou que a gente fosse tratar de que aqui, presidente? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Disso, deputado. Como eu falei: o contrato está sendo implementado. Tem um novo contrato que foi assinado em abril. Nós já notificamos a empresa, o consórcio de não tem cumprido elementos para poder rodar. Se ele está rodando, tomei conhecimento agora. Pedir aqui para comunicar a empresa... \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Presidente, me permite, o senhor acabou de afirmar, então, o senhor confirmou aqui: se há reboques da APL circulando estão irregulares, porque o contrato não está operando por falta de documentos. \r\n\r\nSe isso está acontecendo por que o consórcio ganhou com essas irregularidades? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, pós-assinatura do contrato tem que cumprir alguns requisitos iniciais. Então, esses requisitos iniciais o consórcio não implementou. Nós notificamos ele. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Se os pátios estão irregulares, então, a gente está dizendo aqui... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Tem a notificação aí, presidente? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Aqui não, mas encaminho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Por favor. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Se os pátios estão irregulares, deputado Rodrigo Amorim, ele está dizendo que os carros da população estão de maneira irregular. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Isso é óbvio. É a constatação óbvia. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Neste momento, deputado, nem deveria ter cobrança. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Nesse momento o Detro exigiu que a empresa que saiu, a APL, fizesse um inventário de todos... \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Não, mas a APL não saiu. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não. É um novo contrato. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Não, presidente, vai me desculpar, ela voltou camuflada. Nós sabemos que todos os contratos de operações são meramente arrecadatórios. Aí o senhor veio para cá dizer que o estado não vai gastar com R$ 16 milhões, óbvio, quanto mais se reboca mais se arrecada. É por isso que a gente vê inúmeras operações ilegais e sem consenso - como nós falamos aqui -, deputado, apreendendo, removendo veículo do cidadão sem motivo algum quando não acontece isso com as empresas de ônibus. E aí quanto mais arrecada... E olha o que acontece: óbvio, foi o que o Rodrigo falou aqui: está errado. Está errado. Motos sem placa tem que remover mesmo. Está errado. Agora, causa estranheza um reboque com vinte motos em cima os vinte proprietários daquelas motos pagam a mesma taxa de reboque quando é usado o reboque uma vez só. Aí você vê que é a máfia da arrecadação. A mesma empresa que voltou camuflada - e o estado aceitou de braços abertos - é detentora dos reboques, detentora do pátio e leiloa veículos das pessoas, dos cidadãos... ou melhor, atropelam a lei e leiloam os veículos sem ordem judicial. E aí essa empresa volta camuflada pelo senhor Jorge Teves e Plata RC Construtora ganha mais um contrato. \r\n\r\nPresidente, isso nos direciona - e aí sem fazer acusação -, mas põe sob suspeita esse contrato: ou essa empresa está pagando propina para alguém ou é muito amiga do governador. Não tem como ela voltar, presidente. Presidente, a empresa... Nós trouxemos aqui a empresa... A preposta da empresa não sabia responder nada, presidente. Ela afirmou que a empresa contratada para reboque não tem reboque. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Preposta não, é a dona da empresa. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - A dona. Só que nós sabemos que ela é laranja do senhor Acir Leiloeiro. A qual se coloca um preposto para o senhor lá na empresa. E aí como é que você atende um pre posto que não pertence a empresa? Mais um erro do Detro, porque como eu disse aqui o Acir Leiloeiro já foi preso por ser depositário infiel. A prática é a mesma. Nós temos denúncias aqui de um cidadão que teve seu veículo apreendido, removido, e, quando ela foi retirar seu veículo, deputado federal, pai do meu amigo Gabriel Monteiro, estava emplacado em Minas, deputado Alan. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Isso aconteceu comigo. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL -Aconteceu com vossa excelência, com 50 dias. Aí, você vê que é uma máfia. A máfia reboca, a máfia prende seu veículo, eles metem multa, multa, multa, multa, cobram diária e a maioria das operações acontecia quinta e sexta-feira. Por quê? Você não conseguiria retirar seu veículo sábado e domingo, porque não abria para retirada, mas abria para apreensão. Aí, está dobrando a diária. Aí, você chega lá no pátio é só carro de trabalhador, é carrocinha de cachorro-quente, carro de entregador, verdura - tinha verdura estragada; eu não vi um ônibus no pátio, um. Em todos os pátios que nós fiscalizamos, deputado Alan, e que nós, junto aos Bombeiros, conseguimos fechar, lacrar, não encontramos um ônibus, um ônibus sequer. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - É importante aproveitar a presença do subsecretário da Casa Civil, porque muitos desses apontamentos que nós estamos fazendo aqui já poderiam ter sido solucionados através do estatuto da blitz, que o governador até hoje não sancionou. O senhor deveria levar isso a ele, porque nós não entendemos por que o governador não mandou a mensagem até agora. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL -E vai chegar outra mensagem para o governador, eu protocolei e quero propor coautoria para todos os meus colegas parlamentares. Encaminhei uma indicação legislativa para extinguir o Detro. O Detro só existe no Rio de Janeiro e existe para atormentar a vida do cidadão de bem. O Detro não consta como órgão de trânsito na agência reguladora, não; não existe para a agência, o Detro só existe no Estado do Rio de Janeiro. Para quê? Para ser cabide de emprego, para ter contratos milionários e alguém botar no bolso. \r\n\r\nEsta Casa vai aprovar a extinção do Detro, tenho certeza, porque vamos expor os parlamentares que votarem contra a extinção do Detro. Aí, vamos ver se o governador vai estar do lado da população de bem ou dessa máfia que domina o Estado do Rio de Janeiro. É com o governador: a gente aprova aqui, deputado Márcio Gualberto, encaminha para o governador a extinção do Detro. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Aliás, ele já tem que provar agora se está do lado da população mandando uma mensagem sancionando o estatuto da blitz... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Mandando mensagem. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Mandando mensagem para sancionar o estatuto da blitz. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Que foi aprovado por unanimidade nesta Casa. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Exatamente. Inclusive, ele se comprometeu gravando vídeo conosco, dizendo que o faria, em setembro do ano passado. A gente não entende por que até agora, e isso deixa várias interpretações, porque o que as pessoas falam por aí é: qual é o interesse do governador em não encaminhar a mensagem? \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Deixar claro aqui, porque tem grande imprensa e a TV Alerj transmitindo, que, se hoje ainda existe operação no estado, a culpa é do governador, que não sancionou o estatuto da blitz. E, se algum município vem cometendo essa arbitrariedade, é com a anuência do seu prefeito, anuência dos prefeitos, que tentam, de alguma forma, celebrar contratos, convênios com o Detran usando o Detran para dar legalidade a essas falsas operações, que não têm intuito nenhum de educar, de ensinar; o único intuito dessas operações, deputado, é arrecadar. E arrecada no varejo, porque, a partir do momento que você olha ali o carro do cidadão, inventa um problema e tira aquele meio de trabalho, de alimentar sua família, você está colocando o cara para o desemprego. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Covardia! \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - É a mesma coisa que o Eduardo Paes faz na Capital com os ambulantes, a mesma coisa. Se o cara não puder vender a verdura dele ali vai fazer o quê? Vai traficar? Vai empurrar o cara para o tráfico? O cara tem família para sustentar! E o governo tem tanta coisa importante para se importar, como a saúde, como a educação... A gente vê dinheiro saindo pelo ralo todo dia, é dez milhões para a Madonna escrotizar satanismo e erotização, é o Detro botando dinheiro fora. O estado está quebrado, não pode contratar por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode fazer isso, mas pode roubar o dinheiro, pode roubar o cidadão? Chega, ninguém aguenta mais! Para o estado tudo, apara o povo nada? Não dá mais, meu irmão! \r\n\r\nVolto a afirmar aqui que vocês, guerreiros, policiais militares, que defendo com unhas e dentes aqui dentro, porque temos uma parcela de deputados que querem demonizar as polícias. Se não fosse essa bancada aqui vocês seriam demonizados todos os dias, mas estamos aqui para defender porque sabemos que com vocês já está ruim, sem vocês isso vai virar uma balbúrdia, um inferno. Por isso, estou sempre aqui homenageando, citando, levantando a moral das polícias, deputado Thiago Rangel, porque eu sei o que eles sofrem, eu sei o que eles sofrem na pele. Só que, porra, não podemos permitir, assim como o representante do Detran que sempre esteve disposto e sempre com muita clareza trouxe as informações que essa CPI sempre buscou a ter e nas fiscalizações e sempre atendendo na hora, eu quero parabenizar o senhor Alan. Mas não dá para vocês também se permitirem ser o Patinho Feio, serem usados por essa máfia, porra. Por aquilo que eu disse: Quando essa... essa... Vou dar um exemplo da empresa APL. Quando ela está na rua operando, ela usa a PM, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Detran para dar legitimidade às irregularidades, porra. Porque quando o cidadão vê ali a PM é o estado, porra. O Detran é o estado. E notifica a APL. Até porque o nome da APL vai desse tamaninho, no lacre junto com o governo do estado, que é o motorista do reboque que lacra o carro das pessoas. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Como foi o caso da Avenida Brasil. O que o policial do BRT Seguro estava fazendo na Avenida Brasil? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - A gente vai entrar nesse aspecto. Eu queria pedir aqui a vênia de vossas excelências para a gente tentar esgotar aqui com o Detro. E aí vou passar obviamente a palavra à Casa Civil. E agradeço ao secretário. Eu tenho feito elogios à tecnicidade da Casa Civil e o faço aqui. Estive recentemente numa reunião com vossa excelência no Palácio Guanabara para tratar de outro assunto. O deputado Gualberto estava comigo. \r\n\r\nEntão, é fundamental e a gente fica muito satisfeito com a presença da Casa Civil porque ver luz no fim do túnel, de poder fazer com que definitivamente o governo envie essa mensagem para a Casa, de sair daqui com algumas recomendações da CPI para que a Casa Civil possa ser ali o árbitro dessa bagunça que existe hoje nessa relação esquisita entre Detro e os outros órgãos. \r\n\r\nMas para esgotar em relação ao Detro, é importante que a gente saiba aqui de algumas premissas. Existe um contrato assinado que, segundo o presidente, ele não está em operação ainda porque há questões documentais a serem cumpridas. É isso, presidente? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - É isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, a partir daí, qualquer operação do Detro junto à Polícia Civil, a qualquer outra polícia, qualquer outro órgão Segov, é irregular. Não é isso, presidente? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. Assim que o consórcio cumprir todos os requisitos, eu informo aqui à comissão, envio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Qualquer operação em pátio é irregular, não é isso, presidente? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - E o que ficou para trás, presidente Rodrigo Amorim? Porque está irregular... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Está irregular, tudo é irregular, O certo é liberar o carro de todo mundo. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - É, porque senão a gente está dizendo que só daqui para frente, mas então a gente está chancelando a irregularidade do que aconteceu daqui para trás. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - A empresa continua lucrando com os carros que ficam lá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Continua, porque hoje está contabilizando, o bolso do contribuinte está lá. Hoje vira uma diária e vira outra diária e vira outra diária, e a conta vai crescendo. \r\n\r\nMas eu vou além, presidente. Independente... \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - O senhor permite? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Pois não. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Terminou o contrato formalmente com a APL. A APL fez o seu inventário e entregou ao Detro. Sei que o senhor falou que a APL entrou em consórcio... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - É a mesma coisa, presidente. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim, deputado, mas hoje os carros permanecem na... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Sob tutela do Detro? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sob tutela do Detro. Não foi entregue para o consórcio justamente porque a empresa, o consórcio não cumpriu alguns requisitos. E suspendemos todos os leilões. Leilões e outras cobranças. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Mas se eles foram apreendidos por uma empresa que estava irregular, por que não libera os carros? Ela cometeu uma arbitrariedade. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Eu não entendo dessa maneira. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Mas a empresa está irregular, apreende o veículo do cidadão. O senhor está dizendo claramente que a empresa está irregular. E por que o veículo continua apreendido? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, eu não falei que a empresa está irregular. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Mas como não? O senhor acabou de dizer que ela precisa cumprir requisitos, inclusive para entrar nesse novo contrato. Ela já estava irregular, nós mostramos em diversas oportunidades. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) -Vou destacar a presença do nosso irmão, sempre deputado, meu irmão querido Vandro Família, se quiser tomar assento conosco, fique à vontade, deputado. É uma honra. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Vereador Kelver, também, presidente. De Carapebus. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Vereador Kelver, seja bem-vindo, vereador. Vereador Ricardo, seja muito bem-vindo também. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Senhor presidente, nós temos representantes de diversos segmentos da nossa cidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Diversos municípios, Magé, olha. Ricardo, de Magé, Vandro Família, de Magé, Carapebus. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Pode perguntar a qualquer munícipe, o problema é o mesmo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Agora, para seguir a linha de raciocínio, presidente. Quero me dirigir à Casa Civil. Só no Rio de Janeiro, a mesma empresa ou consórcio reboca, faz a guarda e faz o leilão. Isso é absolutamente conflito de interesse. Porque, por óbvio, quanto mais se reboca, mais se ganha nas diárias e mais se ganha nos leilões, todos eles irregulares. Porque isso aqui eu afirmo sem medo de errar e sem medo de tomar processo. Aliás, a gente já tomou muito processo: de servidor do Detro, tomamos processo da APL de bolão, é o que mais a gente toma aqui hoje, sobretudo eu, o deputado Poubel e o deputado Alan Lopes, é processo por abuso de autoridade, mas a gente foi eleito para isso. Que venham mais processos; não tenho medo de processo não. Qualquer tentativa de nos intimidar com processo, com ameaça, é inócua. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Senhor presidente, você vê que a empresa arrecada e ela que repassa o dinheiro ao estado. O caminho é o inverso, o estado arrecadar e repassar... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Isso é contraditório, porque isso aqui eu afirmo sem medo de errar, que todo leilão feito recentemente, no contrato anterior, feito com a APL, foi contrário à lei. Como bem disse o deputado Poubel, existe uma lei federal que estipula o prazo de, no mínimo, 60 dias e existe uma lei estadual, aprovada por esta Casa, que estabelece o prazo de 90 dias. E todos, eu digo todos, os leilões da APL não tiveram mais do que 45 dias. Todos. Inclusive, essa excrescência, esse crime contra o cidadão do Rio de Janeiro, está estampado nos para-brisas dos carros. Quando a gente anda por aqueles chiqueiros, que são os pátios do Detro hoje, vemos lá escrito, nos para-brisas dos carros, a data de apreensão e já o lote designado do próximo leilão. E afirmam todos fotografados fazem parte do acervo desta CPI, todos eles, não existe nenhum com data superior a 45 dias, desrespeitando a legislação federal, deputado Roberto Monteiro; desrespeitando a legislação estadual, deputado Val Ceasa. E sem qualquer intermediação, referência, comunicação à Justiça. Esse é um ponto. \r\n\r\nEntão, é absolutamente contraditório; essa pouca vergonha tem que acabar. Tem que ter uma empresa contratada para rebocar, uma outra empresa contratada para fazer a guarda e uma outra empresa credenciada para fazer os leilões. Isso a gente não está nem chegando ao ponto de para onde vai o dinheiro arrecadado com o leilão. Porque existe uma outra máxima ali também, que é comum, é outro esqueminha que a gente desvendou, que essa empresa faz o leilão e, muitas vezes, essa empresa mesma ou alguém ligado a ela faz a compra. Porque joga o preço lá embaixo e, como é ela quem faz o leilão, ela pega o carro do cidadão, desvaloriza o carro; ela mesma arma de ela fazer a compra ali; ela camufla os lotes, ela faz um esqueminha ali - a gente percebe isso ali nos para-brisas -, ela compra esses carros muito mais barato - deputado Dionísio -, e depois ela esquenta esse carro revendendo no mercado, com agência, com concessionário. \r\n\r\nEntão, é um negócio maravilhoso. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Fora o mercado paralelo de peças. Nós encontramos nos desmanches. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Ao que me consta, não há autorização para o Detro desmanchar carros. O Detro, senhor presidente, virou um desmanche de carros. O que a gente viu nos depósitos é um cemitério de carros, é ralo, é privada de dinheiro público. O Detro não tem poder para desmanchar carro e vender o carro fracionado. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, o Detro não desmanchou... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Eu lhe provo, presidente. Eu lhe provo, presidente. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Então, prove o senhor, porque a gente tem todos os inquéritos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, eu estou mentindo? Eu estou mentindo, presidente? Tem motores, tem portas de carro, tem um outro... \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não estou falando que o senhor está mentindo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Tem um outro lugar que parece um curral, porque aquilo ali é um chiqueiro, cheio de amortecedor. Tem um outro curral, que é só de pneu. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - ...recebeu as informações documentais. Tudo ali está na DRFA(?). \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O senhor me mandou a documentação, presidente? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Nós mandamos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Mandou para a Comissão Parlamentar de Inquérito? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Não, senhor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Ah, então, como é que eu vou receber? O senhor meça as suas palavras, porque tem gente nos assistindo. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Quando o senhor mente, como está mentindo agora, dizendo que eu recebi informação, o senhor está me jogando contra a opinião pública. Eu não recebi porcaria de informação nenhuma do Detro. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Eu estou falando que o senhor não recebeu a informação. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, o senhor refaça. Não recebi. O senhor me mandou? O senhor mandou para algum deputado essa informação? O senhor tome cuidado com as suas palavras; é um alerta. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Eu peço desculpas ao senhor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O senhor tome cuidado com as suas palavras, até porque, o senhor está falando aqui sob a luz do Código Penal. Se mentir, como mentiu, de novo, lhe dou voz de prisão. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Mas eu não estou mentindo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Se mentir, como mentiu de novo, dizendo que a gente teve informação, eu lhe dou voz de prisão. Não duvide disso. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Tudo bem, mas... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Não duvide disso. O senhor já começou errado dizendo aqui que é indicação de um deputado. Só isso já é motivo de o senhor ser objeto de uma investigação criminal. O senhor se acalme, baixe sua bolinha e meça suas palavras, porque se mentir de novo, lhe dou voz de prisão. Não duvide disso. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Deputado, eu estou calmo, só estou corrigindo uma informação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Então, não minta mais. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Tudo ali é da DRFA, está relacionado em inquérito: motores, tudo o que está lá está relacionado. Nada pertence ao Detro, pertente à Polícia Civil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Está bom, presidente. \r\n\r\nVou fazer a última pergunta para o Detro. O senhor falou que tem um contrato de 500 mil reais, relacionado a aluguéis de carros. Não é isso? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Perfeito. \r\n\r\nO senhor, essa empresa é a Carlex Transportes? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O contrato não é de 500 mil, são 647 mil por mês. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Sim. Quando nós assumimos, nós não aumentamos e reduzimos o número... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Presidente, o senhor falou que o contrato era de 500 mil, eu estou lhe mostrando que não é de 500 mil, é de 647 mil. O que dá uma diferença substancial. Se cento e tantos mil reais não é dinheiro para o senhor, para mim pode mudar a vida de uma pessoa. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Só para eu explicar para o senhor, esse foi o valor quando ele ganhou o contrato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Está bom, presidente. \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Era em torno de 70 e poucos veículos... Setenta e oito. Esse valor corresponde a 78 veículos. Hoje, nós só utilizamos 63, por isso é o valor de 500 mil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Está bom, presidente. \r\n\r\nAgora, vamos lá. O que significa um serviço de rastreamento que o Detro contrata? A bagatela de 6.435.000 reais. É rastreamento de quê? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Isso é rastreamento dos ônibus. Ônibus e vans. É uma ata de adesão do... Pelo Proderj, deputado. É uma ata de adesão pelo Proderj. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Sim, mas como é que se dá na prática? O senhor rastreia quem? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - Os ônibus e as vans. Por força do decreto e portaria, todos os ônibus e vans reportam a localização para o Detro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - E quem paga isso é o Detro, não é? \r\n\r\nO SR. LEONARDO DE LIMA MATIAS - É o Detro. A licitação foi pelo Proderj. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Te agradeço. \r\n\r\nEu vou passar rapidamente um vídeo aqui para a gente avançar num tema que o deputado Alan Lopes e deputado Filippe Poubel já disseram, que é o cerne do problema. E aí me dirijo especialmente à Casa Civil, aos demais deputados, demais colegas aqui, que é o seguinte: isso faz parte do estatuto que foi aprovado na indicação legislativa aprovada por unanimidade nesta Casa no último dia da sessão legislativa do ano passado. Que, até hoje, infelizmente, como bem disse o deputado Alan Lopes, o governo do estado não se dignou a mandar essa mensagem - só dar uma pausa aí, um segundo só - aqui para a Assembleia. Esse estatuto não foi feito de forma atabalhoada, não foi feita uma abstração dos nossos devaneios. Foi realizado após inúmeras audiências públicas, com estudo, sendo convidados os técnicos por parte de universidades consagradas Brasil afora. Nós ouvimos técnicos servidores do Denatran, ouvimos técnicos servidores do Detran, ouvimos assembleias legislativas de outros estados do país afora, nós fizemos uma compilação de toda legislação federal sobre o tema de trânsito, também sobre as legislações estaduais e aquelas que vigoram no Estado do Rio de Janeiro. Além das autoridades de trânsito. \r\n\r\nE aqui estão dois exemplos que foram importantes nesse processo. E eu cito aqui o oficial da Polícia Militar Alan, faz um grande trabalho, e conosco sempre se mostrou muito solícito. Foi um dos que contribuíram imensamente, inúmeras vezes, para que a gente pudesse chegar a uma redação, explicando como acontece na prática e tal. Discutimos isso no Palácio Guanabara e tivemos o compromisso do governador do estado, confirmado em vídeo, dele dizendo entender o problema, o drama que as pessoas sentem. E acho que está claro para todos aqui do governo do estado que quando acontece algo como o que nós vamos ver, a imagem, deputado Delaroli, que vai para o ralo é a imagem do governo do estado. Existe hoje uma máfia, isso é inequívoco, a gente está aqui apurando que são os donos dessa máfia. Na verdade, a gente já sabe, a gente só quer documento para poder atochar nesses caras. Mas a verdade é a seguinte: existe, hoje, e o próprio modelo de operação é esse, que quanto mais se reboca mais se ganha; quanto mais carro no pátio, mais se ganha; quanto mais leilão irregular, mais se ganha. \r\n\r\nA gente quer entender o caminho do ralo do dinheiro do contribuinte, para onde está indo. O fato é que as prefeituras, o governo do estado e o governo federal são concorrentes no tema de trânsito, assim como em outros temas. Meio ambiente? Competência concorrente. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - e aí é a primeira recomendação que talvez surja daqui - tem reclamado, e é verdade, e eu me filio ao entendimento do deputado Poubel do nosso respeito, a todos os deputados aqui dessa bancada. Tem alguns deputados aqui que são inimigos da polícia, querem desmilitarizar a política, querem fazer um tal de desinvestimento - é o que eles inventaram agora - da Polícia Militar. E aqui o nosso respeito, a nossa defesa incondicional à tropa. Odeiam a polícia, mas esses deputados adoram ter um policial a tiracolo. \r\n\r\nAgora, a questão é que, com toda a defesa que nós fazemos da Polícia Militar, definitivamente não é papel do policial militar, que é um herói para o Rio de Janeiro, confrontar camelô; não é papel do policial militar infernizar a vida do cidadão porque ele está com o pneu furado, porque ele está com uma pintura descascando; não é papel do policial militar nem mesmo a verificação se está com o IPVA em dia ou não, porque isso é papel da fazenda. Se alguém deve imposto, é a fazenda que tem que tomar as medidas necessárias. Acontece que toda vez que essa farda está na rua confrontando o cida dão, todos os que olham enxergam que é a Polícia Militar que está cometendo essas atrocidades. \r\n\r\nO cidadão não sabe quem é o presidente do Detro; o cidadão não sabe quem é na ponta o dono da APL; o cidadão não sabe nada disso. Ele só olha a farda e bota na conta, na culpa do policial militar, e, infelizmente, a imagem da polícia, que a gente tem aqui um trabalho, e os senhores fazendo um excelente trabalho em prol da população, essa imagem acaba se deteriorando porque é um assassinato de reputação todos os dias para a Polícia Militar e para o governo do estado ver as atrocidades e, sobretudo, as operações que envolvem prefeituras. \r\n\r\nE aqui fica o meu elogio, por exemplo, à Prefeitura de Itaboraí, e aqui o deputado Guilherme Delaroli, irmão do prefeito Marcelo Delaroli, que a Prefeitura de Itaboraí disse um basta. Falou: aqui em Itaboraí não tem pouca-vergonha para sacanear a vida da população não. E proibiu qualquer tipo de convênio, operação seja lá de quem for, não solicita nada para o Detran, não solicita nada para a polícia para infernizar a vida dos outros. Diferente do que acontece, por exemplo, como bem disse o deputado Poubel, a Prefeitura do Rio de Janeiro, que monta um aparato para infernizar a vida das pessoas, como o que aconteceu na Avenida Brasil, como o que aconteceu há três dias no Aeroporto Santos Dumont, que a gente vai ver ali. E ela usa a Polícia Militar para dar um ar de legalidade a essa operação e, mais do que isso, é um ardil, é uma covardia, porque quando o cidadão filma essa operação, claro, vê a Guarda Municipal, que, mais uma vez, está em desvio de função. \r\n\r\nEu já falei em inúmeros lugares, esse secretário não me processou ainda, ele não foi homem para me processar ainda, mas eu vou repetir: é um incompetente, é o pior secretário da história de ordem pública do Rio de Janeiro, é um policialzinho de quinta categoria, porque nunca prendeu ninguém, e é um frouxo, porque nunca se dignou vir a esta Casa para debater o tema. Deveria estar aqui agora, mas eu faço o registro: a Guarda Municipal e a Secretaria de Ordem Pública não estão aqui agora debatendo. Está aqui o Detro confrontando. Eu sei que, muitas vezes, de forma hostil. Está aqui a Polícia Militar, com diversos oficiais e praças. Está a Secretaria da Casa Civil. Está o Detran. Mas a Guarda Municipal não está aqui e a Seop não está aqui. Por quê? Porque é muito mais conveniente expor o governo do estado. A partir do momento em que - a gente já reconheceu aqui, deputado Marcelo Dino, deputado Márcio Gualberto que estava conosco aqui - existe um déficit operacional claríssimo das forças de segurança, faltam policiais nas ruas. \r\n\r\nE a minha pergunta é: por que cargas d'água a Polícia Militar continua permitindo que os seus policiais sejam cedidos para a Prefeitura do Rio de Janeiro, usando um colete da prefeitura? Na verdade, isso é uma desvalorização da farda, e essa farda tem que ser honrada. Essa farda não é para botar coletinho de prefeitura em cima dela não. Por que a Polícia Militar, que tem um déficit operacional tremendo, empresta um policial seu para dar legalidade, um ar de legalidade, uma covardia, ao que a prefeitura vem fazendo? \r\n\r\nEntão, a minha primeira recomendação, que eu vou encaminhar, a gente vai deliberar, é que a Polícia Militar se abstenha de ceder policiais militares para operações que são competência da prefeitura. Não cabe ao policial militar ir atrás de camelô. Não cabe ao policial militar fazer fiscalização de BRT. Que coloquem os agentes da prefeitura. Sabe por quê? Porque a exposição vai ser da prefeitura e não do governo do estado, além do que a gente vai suprir um déficit operacional e aí eu tenho convicção, não sei quantos são, mas que esses policiais que estão ali trabalhando para a prefeitura poderiam estar fazendo um RAS a mais aqui para o governo do estado, poderiam estar guarnecendo a tropa dos batalhões, e isso seria meu querido deputado, presidente, “imperador de Madureira”, um ganho substancial para a sua região. Esse é o primeiro ponto, primeira recomendação. \r\n\r\nA segunda. A gente sabe que em algumas cidades, eu dou exemplo de São Gonçalo, onde há algumas semanas estive com o deputado Filippe Poubel, deputado Alan Lopes, com o vereador Glauber Poubel, fiscalizando uma operação que a prefeitura pede para que os agentes do estado, o Detran, e aí ficam os agentes do Detran, servidores públicos do Detran, expostos, sendo esculachados pela população, porque aquele que passa e vê uma covardia acontecendo, como a gente viu várias, e aqui a gente não defende ilegalidade não, se está em desconformidade tem que proceder, agora ficar buscando pelo em ovo, ficar querendo questionar se o pneu está mais, se está menos, e muitas vezes irregularidades que podem ser resolvidas a posterior, como determina a lei, é uma covardia, porque na verdade o que a prefeitura faz, várias prefeituras pelo estado afora, é usar os pobres-coitados dos agentes do Detran, usar o aparato do estado, para poder arrecadar, porque aí, naquele caso, não é da APL, naquele caso é da prefeitura e o pátio é da prefeitura, como a gente viu em Caxias, por exemplo, em Caxias o contrato não é da APL, mas Caxias todo dia pede para o estado fazer uma operação lá para entupir os pátios de Caxias, para entupir os reboques de Caxias de carros. Isso não tem nada de producente, isso com escopo mentiroso de que é uma operação de segurança, o que é uma mentira. Não tem nada de segurança ali, nada de segurança. Essa operação de segurança é uma mentira. Operação de segurança a gente defende e vai em todas que tiverem. Botar a Polícia Militar com seus homens fazendo uma operação de segurança questionando, verificando se tem mandado de prisão em aberto, se tem droga, se o veículo é roubado. \r\n\r\nE, aí, deputado Dionísio Lins, eu estou me estendendo, mas é importante o relato, em todas as operações sem exceção, secretário, todas, todas, todas. A gente ficou ali observando. Primeiro que a Polícia Militar, coitada, vai para a operação e fica lá uma viatura baseada dentro da operação, o policial militar não faz nada, só fica ali dando uma suposta legalidade. Quem faz tudo são os agentes do Detran e da prefeitura. E não há nenhuma abordagem do seguinte: oh, o senhor tem mandado de prisão em aberto? Não há essa verificação, e afirmo que não há. Não há verificação de revista pessoal no carro, se tem arma, se tem droga, não há verificação. E não há verificação sequer de procedência do veículo. A primeira pergunta que o agente faz é: IPVA, documento do carro em dia, e depois começa a olhar com olhos de lince se tem algum arranhãozinho em algum lugar do carro sabe para fazer o quê? Botar na bunda do trabalhador, me desculpem a expressão grotesca, mas é isso que acontece, por isso que as pessoas ficam de joelhos chorando, implorando. E quem leva a culpa? É o governo do estado. \r\n\r\nEntão, outra recomendação que a gente faz, legítimas operações do Detran, que elas aumentem, mas que o Detran, pelo amor de Deus, pare com os convênios com prefeituras. Se a prefeitura quer fazer sua operação que faça do seu modo, porque a prefeitura faz parte de um sistema de trânsito, não precisa do Detran. Então, na hora que o Detran receber um convênio, um pedido de operação na cidade tal não vá, que o Detran faça suas próprias operações, lembrando, a gente não é contra operação, mas que o Detran faça suas próprias. Para com isso de ficar emprestando servidor, maculando a imagem do governo do estado em prol de arrecadação e em prol da máfia. Então, vou passar rapidamente a alguns relatos e denúncias, nos últimos dias apenas, porque se a gente fosse apresentar tudo que a gente tem feito ao longo desse mais de um ano a gente ficaria aqui por quatro horas. \r\n\r\nVou pedir que libere, por favor, o vídeo. \r\n\r\nEu e o deputado Poubel chegamos. Sabe o que era aquilo ali? Aquilo ali era uma viatura da Prefeitura do Rio, aquela viatura é da Prefeitura do Rio, da Guarda, sabe por quem ela estava sendo dirigida? Por um policial militar fardado. Sabe quem estava do lado? Um policial militar fardado. Por quê? Porque os pobres coitados dos policiais militares são usados pela prefeitura para dar legalidade. Quando a gente chegou ontem no aeroporto, um dia após aquele cara estar de joelhos ali implorando para não ter o carro levado, aquele ali é um motorista de aplicativo e os motoristas de aplicativo têm sido as maiores vítimas da máfia do reboque. O Aeroporto Santos Dumont, eles não podem, deputado Dionísio, eles não podem parar para pegar e nem para buscar o passageiro, são impedidos pelo prefeito Eduardo Paes de operar. Você vai em qualquer lugar do Brasil, em Brasília, que a gente vai toda hora, existe um lugar específico para o táxi, existe um lugar específico para o Uber, sós que aqui no Rio de Janeiro o prefeito Eduardo Paes proíbe os motoristas de aplicativo e o cidadão comum. Se você quiser levar a sua mãe, a sua sogra para viajar, deputado Dionísio, uma senhora, ela não pode parar. E a gente viu, o deputado Poubel sempre cita esse exemplo, que a gente viu um agente da Prefeitura do Rio de Janeiro ao lado de um policial militar fardado “canetando” um motorista que desceu e foi à mala do carro pegar o andador para uma velhinha descer do carro. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - A gente fotografou. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente, naquele momento eu acho que extrapolou todos os limites possíveis. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Tudo. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - A partir do momento que o cara estava sendo impedido de ajudar a uma senhora. Porque ele parou o carro, foi até a mala pegar o andador para uma senhora que tem idade para ser mãe ou avó de muitos aqui, e ele estava sendo interpelado... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Com agressividade. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - ...agredido verbalmente, ainda foi multado porque ele parou para pegar um andador para uma senhora. E nós vimos essa situação. E, aí, você para para pensar, já extrapolaram todos os limites possíveis. Não existe bom senso para como cidadão. Você usa uma forma grotesca, eu vou usar também. É só no rabo do cidadão, do povo de bem, só no rabo. Porque, a partir do momento que o cara está tendo uma gentileza, que é obrigação de cada ser humano para com o outro, ter amor ao próximo, para seu veículo, ir até o porta-malas pegar o andador, ajudar a senhora a descer do carro, botar no andador, e o cara foi multado por causa disso, deputado Dionísio. É surreal. Você conta, parece que é mentira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - E o pior é que tem um policial do lado dando um suposto ar de legalidade. \r\n\r\nEntão, segue o vídeo aí, por favor. É rapidinho, o vídeo não é longo, não. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO DE VÍDEO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Isso é o Detro. A fiscalização não aborda o ônibus. \r\n\r\nEsse é o cidadão falando. \r\n\r\nE tome caneta. \r\n\r\nDeputado Alan, fazer uso da palavra. deputado Alan Lopes, fale aí, deputado. \r\n\r\nPode avançar um pouco, por favor. \r\n\r\nDê uma pausa aí, por favor. \r\n\r\nDeputado Alan. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Eu queria aproveitar, até para chamar atenção da polícia militar, porque vossa excelência foi muito feliz nas suas palavras, e nas fiscalizações que nós temos feito ao longo desse um ano quase meio, a gente vê que os próprios policiais ficam constrangidos de estarem ali; eles não se sentem à vontade. A própria polícia civil, no último episódio que nós tivemos em São Gonçalo, acho ela estava destacada, e quando é que um policial efetivamente age numa blitz dessa. Quando um carro fura o bloqueio. Aí, ele vai atrás. Mas para verificar no interior do veículo se há armamento, se há drogas, realmente o policial está ali para dar legitimidade a uma operação irregular. E a gente fica triste porque o policial não está atuando, não está feliz, porque o policial militar, ele tem muita empatia com o povo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Verdade. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Eu não quero ser aqui desonesto, porque não tenho contato com a Guarda Municipal, mas eu não percebo isso; agora, com o policial militar é diferente. A gente percebe que ele gosta do povo e ele não compactua com essas covardias. E, aí, eu fico olhando essas coisas e vendo a polícia constrangida, o policial constrangido de ter que participar daquilo. E essas operações são tão feias, são tão macabras que nessa última, por exemplo, os caminhões, os reboques, eles ficam escondidos em ruas paralelas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Verdade. Verdade. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Fica um caminhão só, reboque, ali, e os outros escondidos em ruas paralelas. Aí, enchem aquilo ali, eles vêm, colocam outro. Já está programado para lotar 10, 12 caminhões daqueles. Como nós vimos ano passado, a Avenida Brasil, que até cegonha tinha. Então, uma vergonha. Então, acho que isso para a Polícia Militar é muito ruim, comandante. E eu acho que a polícia não deve participar disso, porque a polícia tem aprovação do povo, o povo ama a polícia. Não deixa a polícia participar disso. Não deixa arranhar a imagem da polícia. Estou falando aqui como cidadão. \r\n\r\nA gente, outro dia o coronel Menezes me ligou e falou comigo: oh, deputado, eu sei que o senhor é um dos poucos deputados da Casa que defende a instituição. Não queria nem estar no meio desse negócio todo aí. Eu falei: não, coronel, a gente ama a instituição. Eu particularmente não faço política dentro da tropa, mas eu defendo a instituição, amo a instituição. Não deixa a imagem de vocês se deteriorar no meio dessa pouca vergonha, não, porque isso é uma pouca vergonha. A gente está na hora de falar a verdade e existe, sim, uma máfia do reboque que foi retratada lá em 2007 no filme “Tropa de Elite”, que já era uma realidade antiga. Isso é feio para o Rio de Janeiro, porque você não está indo lá na favela tomar o carro do bandido. Está tomando o carro do trabalhador. E, aí, eles ficam usando a justificativa de mancha criminal para usar vocês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Mentira. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - O que as ordens de serviço... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - São todas de segurança pública, mentira. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - São todas de segurança pública. E, aí, diz assim: não, aqui a mancha criminal, não sei o quê, mentira. Tudo para arrecadar, tudo para roubar o carro do trabalhador. Não permita isso, comandante. Nós temos o maior carinho por vocês, queremos continuar tendo e defendendo a tropa. É essa a minha recomendação para vocês. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Para encerrar, só passar rapidamente, só para ilustrar, mas eu pedi que pegasses nas redes nossas aí, nas últimas 24 horas só a quantidade de denúncia enquanto o deputado Dionísio fala, vai passando ali a quantidade de denúncias. Presidente, me honra muito a sua presença aqui. Vossa excelência é um ícone desta casa, presidente da Comissão de Transportes, muito obrigado. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu que agradeço. Deixe-me te falar que hoje foi uma alegria muito grande, que encontrei com meu colega. E, aí, eu da transportes e ele representante do “mamão” nesta Casa aqui, que coordena tudo e protege todo mundo, a nossa saúde. Eu quero parabenizá-lo, parabenizar a todos os companheiros. E quero pedir licença, porque eu estou com várias pessoas me aguardando, mas devo consignar que o presidente da Comissão de Transportes, precisamente como parlamentar e cidadão, concordo plenamente com vossa excelência Não podemos deixar a Polícia Militar estar nas atividades de blitz, operações e cair na conta da Polícia Militar só o bombardeio. Eu acho que o órgão que utiliza a Polícia Militar, nós devemos inclusive colocar um ajuste de conduta entre o Poder Executivo, o comando da Polícia Militar, o Detro e quem mais utilizar a PM para que assim o faça, contratando policiais que estejam na inatividade. Mas colocar policial da ativa, não garantir a nossa Segurança Pública, que é onde nós precisamos mais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu, na Comissão de Transportes, questionei muito, durante todo o meu período do meu mandato essa questão de operação com a Polícia Militar na rua, a Polícia Militar tendo que ver se o pneu está careca, a Polícia Militar tendo que ver se o carro está arranhado, não é possível. Eu até como ex-presidente do Instituto de Pesos e Medidas e do Inmetro, perguntei: ou tem “Mãe Diná” ou então está consignada a aprovação do Inmetro para que se conceda a condição de apurar se o pneu está bem, se está arranhado, se não está o carro... \r\n\r\nEntão, eu vejo o seguinte: esse tema é importantíssimo e o senhor presidente e todos os companheiros, eu quero registrar o meu aplauso e, como presidente da Comissão de Transportes, deixar consignado, mais uma vez, que aprovo todo o procedimento da CPI, respeito que ela vem trazendo à população e entendemos que o governo do estado não pode estar nisso. O governo do estado não pode estar nesse jogo de “mimimi”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Perfeito, é isso aí. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - O governo do estado conduz o máximo que pode para conduzir a segurança pública. Agora mesmo eu registrei e consignei o meu aplauso ao coronel Menezes porque eu o solicitei, assim que assumiu, para que criasse a campanha - tolerância zero para as barricadas. Isso, sim, aí à Polícia Militar. Porque eu não aceito o governo de Goiás, 80% de aprovação, o governo de São Paulo, 70% de aprovação. Quem está dando essa aprovação? A PM, a Polícia Militar. E por que aqui não? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Por que a gente não pega todo esse pessoal e vai efetivamente para o bom combate na segurança pública? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Muito bom, Dionísio. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Botar em blitz de trânsito, me perdoe o Detran, me perdoe o Detro, me perdoe o DER, PM da ativa, sou a favor que se faça um ajuste de conduta e tire isso. Essa prerrogativa não é correta. Colocar na conta do governo do estado e da Polícia Militar que a polícia parou, tem uma moto, que a polícia está com o carro... Na minha área, toda hora tem isso. É constrangedor. \r\n\r\nEntão, eu quero deixar registrado o meu aplauso e o meu apoio a esse segmento. Quero dizer mais: acho que, efetivamente, o procedimento que eu acompanhei até o momento me parece ser um procedimento institucional e que o Poder Executivo, com os segmentos Detro e DER, tenha um chamamento e se faça um ajuste de condutas, porque não é possível terceirizar reboque. Isso, sempre, eu questionei. Não é possível um determinado órgão nosso do poder público terceirizar. Como não é possível, e digo isso com muita tranquilidade porque já fui lá do Detro. \r\n\r\nEntão, veja, não é possível que se façam essas operações com os ajustes indevidos. Nós temos que registrar que todo presidente coloca o CPF e produz os seus efeitos para cumprir a lei e fazer o máximo que pode para, efetivamente, entregar o governo uma ação. Mas é preciso que vossa excelência, presidente, neste momento, também verifique e coloque na pauta chamar o secretário de transporte. Não pode só dar pancada no órgão delegado e o secretário de transportes ficar no bem-bom. Nós aqui acompanhamos que até o carro que ele usa, blindado, é pago pelo Detro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu gosto muito do nobre secretário, mas, me permita, ele tem que ser chamado para que explique também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Vou convidá-lo. Vou convidá-lo. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Porque senão só fica na conta do poder, da autarquia, e o secretário nada de braçada politicamente. É um equívoco isso. \r\n\r\nDe modo que eu quero agradecer a todos e dizer inclusive, presidente Amorim, a lei é de nossa autoria, que determinada que todo estacionamentos de reboque e de carro apreendido tem que funcionar de segunda a domingo, e eles assim não fazem. É uma indústria de multas e de arrecadação. A lei está em vigor. Qualquer pátio de reboque tem funcionar de segunda a domingo. Mais ainda, o que é correto, se cidadão verificar que está ali naquele momento praticando uma falha e que o carro está sendo rebocado, ele pode tirar o carro do reboque e pagar a multa, se ele assim fez a infração. Isso hoje não ocorre. O que nós estamos questionando aqui é uma realidade de defesa para o pobre, para o povo. Porque não é mais possível indústria de multas, não é mais possível indústria de reboques, não é mais possível. A lei nem permite o reboque. \r\n\r\nEntão, eu acho o seguinte, mais que isso: quando se pega um cidadão por qualquer motivo, atrasou o seu IPVA, se notifica esse cidadão, dá três dias a ele para ele dar o jeito dele pagar e ele vai embora com seu automóvel, que é patrimônio dele. Não se pode mais tolerar que se faça bem bolado com leiloeiro, com empresas com cara de fachada para arrecadar. Isso é um equívoco que eu, humildemente, digo: não tem a chancela do governador; não tem o apoio do governador para esses atos não republicanos. Isso se atém à Secretaria de Estado de Transportes e os seus órgãos subordinados. \r\n\r\nTenho dito. Que Deus nos abençoe. Muito obrigado a todos vocês. Peço licença. Estou com o escritório lotado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Muito bom, Dionísio, muito bom, “imperador”. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Presidente, só corroborando aqui e parabenizando aqui o nobre deputado Dionísio Lins, nobre colega dessa Casa, dizer também que esses policiais que são adidos, que o órgão traz policiais adidos, por exemplo, como o Detro, que está aqui na minha frente, trazem policiais adidos, como aconteceu lá em Itaboraí, Delaroli, que o próprio policial sai da viatura, ele saca a arma, ele enforca o cara no chão. Foi isso que aconteceu em Itaboraí e que vossa excelência estava revoltado aqui na tribuna reivindicando. \r\n\r\nEntão, eu acho que, corroborando com a palavra do nosso deputado Dionísio Lins, que esses policiais sejam devolvidos para a Polícia Militar para que se faça o trabalho de fato que ele tem que fazer, zero a barricadas e etc. \r\n\r\nParabéns, deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Muito bom. Vou passar a palavra aqui. Quer fazer uso da palavra, vereador? \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO AMORIM - Queria agradecer a presença e parabenizar a todos os deputados - é fundamental o tema - e corroborar essa questão das prefeituras, já que sou vereador da cidade do Rio de Janeiro. É inadmissível o que estamos vendo hoje em dia. O deputado tem toda razão quando coloca que a farda da PM acaba tendo destaque negativo por conta de operações da prefeitura. \r\n\r\nA questão do BRT Seguro, por exemplo, totalmente irregular. Nós vimos uma blitz do BRT Seguro, que deveria dar segurança ao passageiro, ficar na Avenida Brasil, causando um transtorno imenso à população, um prejuízo demasiado a todos aqueles que já circulam numa via congestionada, com o único intuito de rebocar carro. E mais do que isso: uma multa, uma infração que poderia ser facilmente debelada com uma multa por câmera, não precisa ter ninguém ali. \r\n\r\nSó para corroborar o que foi dito, foi falado que a população tem orgulho da Polícia Militar e está sendo manchada a farda, eu vou falar o mesmo em relação à Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A Guarda Municipal está sendo vilipendiada. É uma covardia colocar um guarda municipal não só do ponto de vista de manchar, deputado, a honra, macular a instituição, que é uma instituição muito séria, mas colocar em risco a vida do próprio guarda municipal, porque nós sabemos que no ato de revolta, de ódio ou até mesmo numa localização que, muitas vezes, esses guardas municipais estão sendo colocados para fazer uma blitz como essa, sem arma, porque a Guarda Municipal ainda não pode usar arma no Rio de Janeiro, rebocando carro, como foi na Avenida Brasil naquele dia, a pouquíssimos metros de uma comunidade de risco onde tinha acabado de ter uma operação policial que vitimou, inclusive, o gerente do tráfico, matou ali um meliante, um vagabundo lá do tráfico, ou seja, botar quatro ou cinco guardas municipais para rebocar carro num local de risco é uma covardia com a Guarda Municipal, mais uma covardia do incompetente secretário de ordem pública e do prefeito Eduardo Paes, não só com a população, mas também com a Guarda Municipal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigado, deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Obrigado, vereador Rogério Amorim. \r\n\r\nQuero passar a palavra agora, na verdade, tanto para o Detran quanto para a Polícia Militar, mas, sobretudo, ouvir aqui o secretário da Casa Civil, agradecendo mais uma vez a presença e aqui externando o nosso cumprimento ao secretário Nicola, que está no Estado do Ceará, recebendo... Em missão no Estado do Ceará. \r\n\r\nO SR. AROLDO NETO - Deputado Rodrigo Amorim, primeiro, agradecer. Muito obrigado pelo convite para estar aqui no dia de hoje, nessa sessão. Essa interlocução com o Parlamento e a minha presença, na condição de um mediador junto ao Executivo, é essencial. \r\n\r\nO secretário Nicola me passou a seguinte missão ontem: esteja presente e seja o mais colaborativo possível para recepcionar as proposituras do Parlamento, da Comissão Parlamentar de Inquérito; e que possamos internalizar essas medidas por meio de um cronograma executivo de ações dentro do governo. \r\n\r\nTomei conhecimento a respeito da iniciativa legislativa do ano passado, de setembro, da autoria dos senhores deputados Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes. Houve um encaminhamento para os órgãos setoriais, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e também Detran. Ficou muito claro no dia de hoje que temos a necessidade de uma normatização mais moderna no que tange a fiscalização da seara de transporte e não mediremos esforços para concluir esses estudos, me dirijo, inclusive ao Detran, nesse sentido para que essa norma esteja com a formatação final para ir adiante, esse é um ponto que eu quero endossar aqui na tarde de hoje. \r\n\r\nUm segundo ponto que eu quero destacar é um compromisso de que teremos uma análise prévia de compliance no que diz respeito a quaisquer modalidades licitatórias Detro. É uma atuação da CGE que o governador tem nos incumbido cada vez mais para que qualquer licitação, seja uma ata de registro de preço, seja um pregão, a gente tenha uma análise de controle interno de modo a identificar, com as ferramentas de compliance, eventuais ajustes que são possíveis antes de uma licitação ir para rua, eu quero afiançar esse compromisso aqui com os senhores deputados e dizer que estou à disposição e me coloco na condição de mediador que daqui para frente, não medirei esforços para estabelecer um cronograma executivo e para que tenhamos essa norma o mais clara e possível para ir adiante ser encaminhada para Alerj. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Obrigado, secretário. \r\n\r\nPassar a palavra para o pessoal da Polícia Militar, coordenador de fiscalização do Detran, Alan, obrigado pela presença mais uma vez. \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Obrigado a todos, me chamo Alan Ramos, sou oficial da Polícia Militar, exerço hoje o cargo de coordenador estadual de fiscalização, a convite do doutor Gláucio, presidente do Detran, delegado de polícia, pediu desculpas por não comparecer, se encontra em gozo de férias fora do Estado do Rio de Janeiro, quando o convite chegou ao Detran ele já não se encontrava lá, ele retorna de férias na semana que vem. Inclusive, quero agradecer aqui a oportunidade que ele me deu e a confiança em vir representá-lo aqui na Casa de Leis, isso é bastante importante. Todos os deputados que aqui estão, sempre que me ligam, ou o mais prestativo, técnico e esclarecedor possível, não faço juízo de valor nunca, meu telefone está sempre à disposição, manhã, tarde e noite. \r\n\r\nEntão, agradeço sempre o tratamento de todos os deputados aqui, Val Ceasa, Rodrigo Amorim, Filippe Poubel, Guilherme Delaroli, um grande amigo também, deputado Alan. E vou pontuar algumas coisas aqui. \r\n\r\nGostaria, deputados, que não se confundisse trânsito com transporte, como já fala na própria Constituição Federal. Trânsito é o Detran, transporte é o Detro, são duas autarquias diferentes. O Detran é uma autarquia hoje presidida pelo delegado Gláucio Paz, vinculado à Casa Civil. \r\n\r\nExternar também, esclarecer, eu participei à época representando o Detran na última CPI e foi falado e concordado, inclusive pela vice-presidente do Detro, que os reboques do Detro não seriam mais cedidos para operações que não fossem do Detro, e, contudo, foi apontado na CPI, o doutor Gláucio Paz pediu para que não fosse mais utilizado. Inclusive, eu tenho um SEI aqui assinado por mim sugerindo um termo de cooperação técnica Detran/Detro não prosperasse, uma promoção da nossa Diretoria Jurídica, minha querida assessora que está aqui, a Andreia, também dizendo que não deveria prosperar, uma vez que o Detro não integra o sistema nacional de trânsito. O Detran integra, as prefeituras integram, o DNIT integra, já o Detro não integra, então, não teria como fazer esse acordo e nós não teríamos interesse em utilização dos meios logísticos do Detro. O presidente, por confiança, ratificou, nós já enviamos o SEI ao Detro, então, hoje não atuamos com o Detro no que tange à APL, isso foi encerrado, gostaria de deixar isso claro; no ano passado, deputado Alan Lopes. \r\n\r\nEntão, qualquer coisa que venha da minha gestão, a gestão do presidente doutor Gláucio Paz, nada se confunde. \r\n\r\nNo que tange às fiscalizações de trânsito, gostaria aqui de agradecer ao tenente-coronel Plínio, as que estão sob nossa gestão em integração com a Polícia Civil, Polícia Militar e Detran. Todos os agentes do Detran que atuam, são os servidores efetivos do Detran, passam por um curso exigido pelo governo federal para credenciá-los como agente de trânsito; a cada três anos, obrigatoriamente, têm que passar por um curso de atualização. Caso não passem, aqueles autos de infração de trânsito que emitem, no momento da lavratura, não devem prosperar, pois já nascem com vício. Em todos os autos de infração de trânsito consta ali a matrícula do agente que emitiu o AIT, ou seja, caso algum condutor ou usuário discorde, só para lembrar, o auto de infração de trânsito não é já uma punição, todo condutor que é multado, a infração dele, ele tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a nossa Constituição. Aquele AIT não é necessariamente pago como é um reboque. O carro, quando for rebocado, ele pode, para retirar o veículo, ele tem que pagar NORA(?); já o AIT do Detran não. \r\n\r\nSó esclarecendo o seguinte, senhor deputado: ele tem um devido processo legal, vai para a CJC(?) o primeiro recurso, a defesa prévia, tem o Conselho Estadual de Trânsito para poder finalizar. E nas operações que integram o Detran sob minha gestão - eu assumi em agosto do ano passado - alguns dados importantes aqui que eu queria destacar: nós temos aí 108 veículos recuperados - provenientes de crime, roubo, furto, apropriação indébita, seja lá qual for - e 233 ocorrências que terminaram na delegacia em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil, além de 22 mandados de prisão. \r\n\r\nAtualmente, o Detran não possui convênios, não possui pátios, reboques, remoções, guardas e cautelas, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro. As nossas operações atuais são somente como fiscalização de trânsito - missão precípua do Detran, prevista no artigo 22 do CTB -, e, para atendermos qualquer município, o presidente só autoriza caso o próprio município solicite à autarquia, mediante documento oficial - seja por SEI, seja por e-mail - do representante do município. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Coordenador, queria aproveitar a oportunidade até para lhe pedir que o Detran fizesse um compromisso, porque as ordens de serviço hoje, elas são completamente genéricas. A ordem de serviço, ela tem que ser objetiva, ela tem que dizer o local, o horário, qual é o objetivo da operação, quais são os servidores que estarão ali e quem é o coordenador responsável, porque do jeito que está hoje ela é genérica, ela não diz para onde vai, serve para todos os lugares. Então, acho que isso seria uma boa atualização que o Detran poderia fazer para colaborar nisso que a gente tem chamado de extinção dessa máfia do reboque. Se o Detran puder fazer esse compromisso, nos ajuda bastante e diminui muito essa covardia que nós temos visto. \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Excelência, agradeço a sugestão, vou anotar para poder já despachar diretamente com o presidente. \r\n\r\nGostaria também de deixar claro: a Controladoria-Geral do Estado exige que qualquer servidor público que trabalhe com atendimento ao público, ele precisa fazer uso da bodycam. Foi uma determinação do presidente. A contar de agosto de 23, todos os agentes, eles têm que trabalhar com a bodycam. Caso o senhor veja algum servidor, alguma operação do Detran em que não consta a bodycam no corpo do agente, isso está de forma errada, ele tem que trabalhar identificado, o Detran fornece a identificação. \r\n\r\nA ordem de serviço (não compreendido) por mim e o local especificamente, eu não consigo precisar porque, como eu falei ao senhor, as operações hoje que o presidente atende são somente em conjunto com a Polícia Civil e Militar e o planejamento fica a cargo da Polícia Militar, salvo quando alguma prefeitura solicita, a gente até pede para avaliar a possibilidade, a necessidade de atender ou não se o Detran consegue atender, porque trabalhamos com servidores do órgão que atuam de maneira voluntária. A gente não tem, o órgão hoje não tem um concurso específico para agente de trânsito tipo a Polícia Militar, a Guarda Municipal, em que ele trabalhe numa escala de serviço. O servidor hoje que atua como agente de trânsito, ele trabalha, durante o dia, em algum posto de lotação do Detran e, durante a sua folga, de forma voluntária, ele recebe um valor a mais para trabalhar na operação. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Nesse caso, então, comandante, gostaria de pedir a vossa senhoria que sugerisse lá, até ao coronel Menezes, para que essas ordens de serviço tivessem efetivamente local específico, porque ela fica realmente genérica, e aí é difícil a gente prever o que está acontecendo no Rio de Janeiro inteiro. Os lugares mais próximos que as pessoas vão identificando, nos mandando mensagem; e a gente vai até lá para fiscalizar, mas acho que era importante a gente ter bem definido o local, data, quem são os servidores que estarão ali. Claro que essa é uma competência do Detran, mas a questão do local, acho que a Polícia Militar deveria fazer esse encaminhamento ao Detran de maneira específica. \r\n\r\nO SR. CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO - Positivo. \r\n\r\nGostaria de agradecer o deputado Rodrigo Amorim, ainda mais, deputado, o carinho com a Polícia Militar, realmente existem essas operações em conjunto com o Detran que a Polícia Militar tenta visar passagem mais de elementos de moto, como o próprio deputado Marcelo Dino aqui frisou, e a grande verdade 90%, em torno de 90% dos crimes que têm acontecido Barra, Zona Sul, elementos, elementos de moto; Zona Norte, Zona Oeste, 90% elementos em moto, duas motos, uma moto. A Polícia Militar vem fazendo essa operação em conjunto com o Detran visando moto, até mesmo pra sacrificar o cidadão de bem. \r\n\r\nEntão, a nossa visão, o foco da Polícia Militar são sempre os meliantes. E deixar aqui claro que foi anotado todas as recomendações pelos senhores parlamentares aqui para ser levado ao coronel Menezes e tenho certeza que o coronel Menezes vai alinhar. Está bom? \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Pergunta aqui para o coordenador Alan. Primeiro, eu quero deixar claro aqui e destacar o pronto atendimento de vossa senhoria toda vez que solicitado nesta Casa de Leis ou através das comissões, quando estamos in loco fiscalizando, então, quero destacar o pronto atendimento de vossa senhoria, agradecer e queria fazer algumas perguntas. \r\n\r\nDentre os 92 municípios hoje do Rio de Janeiro, qual que existe, qual que tem o contrato vigente com o Detran, convênio vigente com o Detran, para dar legitimidade a essas operações que acontecem nos municípios? Dos 92, qual hoje que está vigente ainda? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Excelência, agradeço o elogio, trouxe aqui uma planilha com todos os municípios conveniados ao Detran. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Convênio parte da prefeitura para com o Detran, é isso? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Sim. O convênios ativos, eu tenho aqui todos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro; e quando o município solicitou a operação, caso haja convênio vigente, a própria prefeitura que oficia à autarquia solicitando e disponibilizando o que ele tem para trabalhar em conjunto conosco. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Então vamos lá, para entender e para a população que nos assiste, tomar conhecimento. \r\n\r\nO município com convênio vigente solicita a presença do Detran... \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Exatamente, deputado. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - ...e todo o aparato daquela operação é de propriedade da prefeitura, desde o pátio aos reboques? É isso? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Sim, senhor, exatamente, essa é a questão. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Então, se hoje estiver acontecendo numa operação, como acontece em São Gonçalo... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Está vendo? É isso que não pode mais. Uma excrecência... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - ...operação usando um aparato do estado, que é o Detran, mas que dá legalidade àquelas operações, todo aquele, aquele aparato de depósito, de reboque é de exclusividade da prefeitura municipal de São Gonçalo? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Exatamente, deputado, o Detran... Quando o ofício chega ao Detran, o presidente pede para que eu avalie se eu tenho agentes voluntários para cobrir tal área... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Um absurdo. \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - ...caso eu tenha informado: tenho agentes e posso cobrir. E o presidente, ele avalia se ele vai ceder ou não. O aparato de reboques, pátios, fica a cargo da prefeitura, bem como uma arrecadação para a prefeitura, para o Detran não fica... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Então, aqui, agora, presidente, eu vou eximir a culpa do Detran relacionada às irregularidades nos contratos da prefeitura para com as empresas de reboque e de pátio, porque o que nós encontramos em São Gonçalo, por exemplo, isso há duas semanas atrás, os reboques que ali atual atuavam estava em nome de particular. O dono do reboque usando o adesivo... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Pessoa física. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - ...do governo do estado, da prefeitura e do Detran, pessoa física, ele dirigindo o próprio reboque e rebocando o carro do cidadão. Sem contrato. Sem contrato, que é altamente ilegal, imoral... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - E o estado dando aparência de credibilidade... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Aqui, onde a gente quer chegar, coronel Clayton, que usam a estrutura, e lá tinha baseado uma viatura da Polícia Civil, com dois policiais, uma viatura da Polícia Militar, com dois policiais, os agentes do Detro... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Não, Detran, Detran... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Detran, perdão. \r\n\r\nVocês, com fé pública, concursados, dando legitimidade... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Para a prefeitura arrecadar... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - ...para a prefeitura arrecadar. E o motorista, dono do seu próprio caminhão rebocando. Sabe o que ele apresentou como contrato? O MEI, o MEI. E ele usa um lacre público para lacrar... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Do estado, do estado. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - ...o carro. \r\n\r\nNós encaminhamos todo mundo para a Delegacia. Nós sabemos que no jargão popular quando chega na delegacia é uma grande feijoada, porém é o nosso papel como fiscalizador. Até por que o artigo 53, da Constituição nos faculta a fiscalizar, a opinião, a tudo. \r\n\r\nEntão, nós estamos exercendo a nossa função quando estamos fiscalizando. E, aí, Alan, hoje, peço ao senhor que encaminhe para a gente todos os municípios... Ah, está aqui. Esses aqui são os municípios que têm convênio ativo, hoje... \r\n\r\nPresidente, eu acho que temos que ler - vou pedir a vossa excelência para ler -, mostrar para cada cidadão desses municípios... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Quais são os prefeitos que querem... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - ...quem são os prefeitos que são coniventes com a máfia do reboque, porque nós sabemos que o intuito dessas operações nada mais é do que arrecadatória. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Ou seja, ao invés do estado combater a máfia, a máfia está usando o estado para dar legalidade. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - A máfia usa o estado para dar legalidade e usa as prefeituras como tentáculos da corrupção, porque no estado nós estamos combatendo, mas aí vêm os prefeitos que de alguma forma querem obter vantagem, então, estão alastrando por municípios afora os tentáculos da máfia do reboque. É uma grande máfia. Nós sabemos disso. É uma grande máfia relatado aqui inúmeras vezes, que a mesma empresa detentora dos reboques é a mesma empresa que mantém os reboques no pátio é a mesma empresa que ganhou. Isso acontece nos municípios. \r\n\r\nVoltando a falar desses municípios - e aqui o presidente não relatou o Município de Seropédica - nós encontramos, coronel Clayton, um amontoado com mais de cinco mil placas em perfeito estado onde qualquer um tem acesso: quem tem o carro preso no depósito de Seropédica vai passar pelas placas. Qualquer um ali poderia ob ter... Subtrair uma placa daquela levar, usar para cometer crimes e a placa não ia... Você não ia chegar no meliante. \r\n\r\nEntão, você vê que é erro em cima de erro. E o Detro não tem conhecimento dessas mais de cinco mil placas que estavam lá jogadas no depósito da APL sem serem utilizadas. Tinha placa de 2023. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - De carro oficial. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Carro oficial. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Placa de carro oficial. Tudo isso está registrado. \r\n\r\nEntão, aí é erro em cima de erro. É aquele velho ditado: quanto mais mexe mais fede. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Coordenador, a gente viu aqui na listagem dos noventa e dois municípios têm convênio, mas efetivamente quais são os municípios que solicitam a operação do Detran? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Esse ponto que eu queria chegar, esclarecer, até para não causar nenhum tipo de injustiça. Temos muitos municípios aqui. Isso não quer dizer que todos os municípios tenham pátios e reboques. O CTB permite e alguns municípios solicitam esse convênio ao Detran, por quê? Existem multas, infrações que são de competências do município e a maioria fica de competência do Detran. \r\n\r\nEntão, esse município provavelmente não tem o pátio, não tem o reboque, mas ele quer ter aquele poder de autuar, de infracionar como agente do Detran. Então, é celebrado um termo de cooperação técnica entre o Detran e esse município, através da Secretaria Municipal de Transportes, que é o órgão executivo, onde eles trocam poderes com o outro. \r\n\r\nSó registrar aqui: todos os convênios são anteriores ao presidente Gláucio Paz. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Só pegar o adendo aqui na fala do senhor, para não esquecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Tem que cancelar esses convênios todos. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - O senhor poderia encaminhar para esta CPI nos últimos doze meses todos os municípios que solicitaram a presença do Detran em suas cidades? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Consigo. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - O senhor, por favor, encaminhe para a CPI nos últimos doze meses os municípios que solicitaram a presença do Detran em sua cidade para darem legitimidade a essas operações da máfia do reboque. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Com todo respeito, coordenador, a vossa senhoria, eu sei que essa prática é do seu trabalho diariamente. Quais são os municípios que frequentemente - cite alguns que venham a sua cabeça - pedem as operações do Detran? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Atualmente, somente o Município de São Gonçalo. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Dos noventa e dois... \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Só o de São Gonçalo. Ah, salvo engano, há dois meses, operamos em Petrópolis. Mas operação específica para motos barulhentas, através de um vereador de Petrópolis. E o presidente atendeu, até porque quando a gente manda uma equipe para um outro município a gente tem que pagar a diária do servidor, se pernoitar no local, o traslado. Isso sai custoso. \r\n\r\nEntão, a gente avalia se vale a pena ou não isso aí. Mas, atualmente, somente São Gonçalo. Nenhum um outro município opera com reboques solicitando auxílio do Detran. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Esse custo é do estado ou vai para o município que ele está solicitando? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - O custo fica para o estado. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Outra coisa, coordenador... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Arrecada e o estado ainda paga. O estado se expõe; fica com a reputação assassinada perante a população, os índices de aprovação cada vez mais baixos, e ainda paga a conta. E quem arrecada é o município. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - O Município de Petrópolis, por exemplo, tinha que dar exemplo de transparência e dizer como gastou os trinta milhões que enviamos para lá... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Mas resolveu me processar por abuso de autoridade. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Eles não dão conta de como gastaram os trinta milhões para aquela catástrofe. A gente não sabe para onde foi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Eu quero fiscalizar e o prefeito Rubens Bomtempo, dou o nome dele aqui, resolveu me processar por abuso de autoridade porque eu quero fiscalizar os trinta milhões que ele embolsou da Assembleia Legislativa. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - A CPI do presidente Alan está aí... \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Tenho uma dúvida, e até estava comentando com o deputado Alan. Quando são feitos esses convênios do Detran com os municípios, ou o próprio Detro, que está aqui, pelo CTB, esses agentes recebem o mesmo curso que vossa excelência falou aí agora há pouco? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Então, deputado, respondendo sua pergunta, o agente do município, para poder lavrar o auto sob a tutela do Detran, necessariamente e obrigatoriamente tem que ter o curso. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Me dá um aparte, Alan? Um momentinho. A gente tem que ter cuidado também para não cometer nenhuma injustiça com os municípios e os prefeitos, porque o guarda, o agente de trânsito municipal, às vezes precisa desse convênio para que possa notificar. Ele usa o talão do estado, porque existem infrações que são de competência do estado; então, tem que ter esse convênio. Agora, o que a gente podia, e já foi pedido aqui, são os municípios que pedem para fazer esse tipo de operações de caça-níqueis com essas empresas de reboque fraudulentas. \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Obrigatoriamente, deputado Thiago Rangel, o guarda municipal ou agente de trânsito do município, para lavrar o auto sob a chancela do Detran, tem que ter o curso de agente de trânsito, mas do governo federal, do Senatran. Caso ele lavre um auto não tendo esse curso, esse auto não prospera. Como eu falei, o AIT não é uma multa que o condutor tem que pagar, é apenas uma notificação, e dentre um dos recursos que o usuário foi multado pode impetrar, é questionar se o agente de trânsito - recebo e respondo diversos deles - tem o curso; caso sim, se ele atualizou durante os três anos, pois a cada três anos ele tem que atualizar. Nós trabalhamos com base na legalidade, e às vezes acontece; quando acontece, eu opino, passando por mim eu opino para que esse auto seja cancelado, pois ele não cumpriu todos os requisitos de legalidade. Não procuro cometer abuso de autoridade, se não preencheu os requisitos do ato administrativo por completo, e se eu tiver que opinar, vou opinar para que não prospere esse auto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deputado Thiago Rangel, sabe o que acontece, por exemplo, aqui na Prefeitura do Rio? Aí eu dou o lugar, Santos Dumont, eu e o vereador Rogério Amorim. Ficam uns guardas às vezes dentro de carro fotografando com seu telefone pessoal a placa dos outros; depois ele esquenta aquela multa com algum agente portariado. Então, na verdade, eles montam... O prefeito Eduardo Paes e o senhor Breno Carnevale montaram uma indústria da multa, eles botam agentes que não têm portaria, que às vezes não estão nem uniformizados, fotografando a placa do carro dos outros e depois eles esquentam com alguém portariado, que recebe aquela chuva de fotografias e começa a “canetar” todo mundo. Isso a gente já presenciou, estou falando porque a gente já presenciou isso, e na porta da Alerj, guarda municipal na porta da Alerj. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Coordenador, eu queria aproveitar também e perguntar o seguinte: em média, quantos servidores hoje o Detran possui portariados para participar dessas operações? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Hoje, eu tenho, atuando nas operações em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil e com a Lei Seca, 130 agentes. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Então, já que estamos falando do estado inteiro, eu suponho que uma mesma equipe ou um mesmo servidor geralmente está duas, três vezes numa dessas operações por semana, correto? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Sim, senhor. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES- Então, quando um carro fura um bloqueio, ou quando é encontrada arma ou droga dentro do veículo, algum desses agentes tem que ser testemunha no processo. \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Sim, senhor. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Olha só o que a gente está falando aqui, deputado Rodrigo Amorim: as prefeituras usam a estrutura do estado, o servidor que está lá duas, três vezes por semana numa operação, em toda a operação, provavelmente deve ter uma fuga de um veículo, uma arma, uma droga... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Até porque a operação em tese, é de segurança. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Segurança. Esse cara, esse servidor, ele tem que ser testemunha depois de um processo. Quem é que paga para esse servidor as custas dele em ter que ir a esse processo, quem é que paga para esse servidor combustível, quem é que paga para o servidor o tempo? Quem é que paga isso? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Respondendo à pergunta do senhor, quando há casos em que a ocorrência que terminou na delegacia e nas operações em conjunto com a polícia militar e polícia civil, eu autorizo que quando o servidor vai depor, que ele vá numa viatura do estado. Ele participou como testemunha numa ocorrência do estado, do Detran, então eu autorizo que ele vá com uma viatura do Detran para o depoimento. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES -Em todos os casos isso acontece, coordenador? Estou perguntando honestamente, porque eu tenho relatos de pessoas que precisam ir por seus meios próprios. \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - É, então, esse é o grande problema, deputado. Tem servidores que, por exemplo, o servidor que pode morar na capital e está numa operação em Itaboraí. E se ele solicitar, se ele solicitar formalmente, olha, eu preciso de uma viatura para depoimento tal dia. Ele vai ser, independentemente de onde foi a operação, o Detran vai autorizar. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES -O que eu estou querendo mostrar é o seguinte, olha o constrangimento que essa máfia causa até para os agentes do estado. Porque embora o estado forneça uma viatura para levá-lo, o custo é do estado. A prefeitura está arrecadando, não tem prejuízo nenhum, só lucra. \r\n\r\nEntão, assim, eu acho que está na hora, honestamente, acho que aqui é uma bancada de pessoas honestas, está na hora de acabar com essa sacanagem, com essa máfia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - O estado só perde. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Acho que, assim, é uma vergonha ter continuidade. De minha parte, deputado Rodrigo Amorim, acho que se todas as pessoas que estão aqui são dignas, deveriam sair daqui com tudo cancelado essa merda desse contrato cancelado. Porque assim, a gente só fala de pouca-vergonha. E não há discussão para pouca-vergonha. É cancelar. E imediatamente o Detro deveria se dignar a cancelar essa porcaria desse contrato de merda que foi feito com essa concessão. Os servidores só são prejudicados, a imagem da polícia arranhada, os servidores do Detran ficaram mais odiados, como disse o deputado Rodrigo Amorim, do que o Judiciário... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deputado Poubel. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Está com medo? (Risos) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Estou dando a César o que é de César... (Risos) \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Só tem prejuízo. E as prefeituras, e as máfias do reboque botando o dinheiro no bolso e sacaneando o cidadão, porra. Quantas sessões a mais nós vamos precisar para discutir essa obviedade aqui? \r\n\r\nAcho que essa aqui poderia ser a última. Não tem o que se falar mais, vai ficar discutindo o óbvio? Que a sacanagem está clara para todo mundo ver e ninguém toma atitude? Esse governo é o quê? Um governo de frouxo? Não tem ninguém com comando, porra, para decidir isso aí? Falar, olha, acabou a sacanagem, porra! Então, vamos trocar o comando, porra. Impressionante, não tem nada que se falou aqui desde o início até agora, que seja benéfico para o estado e para a população. É só ônus para o estado e ônus para a população. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - E bônus para a máfia. E ponto para a máfia. \r\n\r\nDeputado Alan Lopes, eu queria fazer uma ressalva na fala de V. Exa. no que tange aos funcionários. Principalmente, os funcionários do Detran estatutários, os que são concursados, têm fé pública. Que muitos deles também estão ali assim como a PM, insatisfeitos. Relato deles mesmos. Porque eles estão expostos, não têm um pau para dar no gato porque às vezes estão em área de risco. Como nós encontramos em Nilópolis, na entrada de uma comunidade pesada, que os caras passavam armados toda hora ameaçando os agentes do Detran. \r\n\r\nCoordenador, eles recebem alguma gratificação além do salário por estarem em operações, algo? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Deputado, o valor de remuneração para uma operação de fiscalização do Detran é 100 reais por uma operação de três horas e meia. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL -Por cada agente? \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Por agente, 100 reais, infelizmente. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Muito pequeno. Muito pequeno mesmo, irrisório. \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - Com o desconto, 72 reais e 50 centavos. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL -Isso é um absurdo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Que loucura, 70 reais... \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Hoje, o agente paga para trabalhar numa operação dessa, porque se ele for custear por meios próprios a ida e vinda, o almoço, um lanche, porque ele passa ali praticamente mais de três horas. \r\n\r\nO SR. ALAN RODRIGUES RAMOS - É justamente por isso que o agente ele fica de sete da manhã se desgastando e vai até à noite. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Eu queria, então, que junto à CPI, e aí nós podemos assinar em conjunto, assim como nós estamos na dependência - e, aí, subsecretário da Casa Civil, peço ao senhor que aja prontamente para amenizar a situação dos policiais, em relação ao projeto de lei de minha autoria, que foi aprovado nesta Casa e que só está dependendo do governador sancionar, que é uma covardia que acontece com os policiais, assim como acontece com os agentes do Detran. \r\n\r\nEu sou autor do projeto de lei, deputado Rodrigo Amorim, que, quando o policial militar for depor, na folga, faça jus a um RAS de oito horas, porque os meios de ir e vir do policial, muitas vezes, chega no fórum, fica cinco, seis, sete, oito, nove, dez horas para, no final das contas, a promotora ou alguém do Judiciário chegar e falar: não vai ter audiência porque o vagabundo não foi conduzido. E aí o policial pagou, gastou dinheiro com seu transporte, gastou dinheiro com a sua comida, podendo estar com a sua família, não está, está a serviço do estado, sem receber. \r\n\r\nEntão, Aroldo, eu tenho esse projeto de lei aprovado, só falta assinatura. Já passou dos limites já. O governador só falta sancionar. E eu quero propor aqui agora o mesmo, desse RAS, para as agentes do Detran, porque eles também têm que ser valorizados. Porque eles estão ali por obrigação, ordens superiores, mas estão sendo expostos. \r\n\r\nNós encontramos em Nilópolis, em São Gonçalo, em todos os municípios que nós fiscalizamos, uma covardia que fazem com os agentes do Detran. E muitas vezes, nós chegamos ao conflito ali, no debate, mas depois você para pensar e fala: “caraca”, irmão, estão explorando os trabalhadores do Detran. Colocaram ali na ponta e quem está na ponta é que sofre, a exemplo da polícia. A gente está na ponta, irmão. É quem fica na ponta, é quem pisa no chão da fábrica que conhece. Só assim. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim, nós podemos estudar essa pro posta de uma gratificação quando os agentes do Detran estiverem nessa operação. O senhor mesmo, vossa senhoria acabou de relatar que um valor irrisório e que os agentes pagam para estar nessas operações. Acho que esta Casa também tem que valorizar os agentes públicos do nosso estado. E, aí, quero propor aos meus nobres colegas parlamentares que possamos juntos buscar uma forma de amenizar essa situação dos agentes do Detran para que eles desempenhem... Todo mundo vai trabalhar incentivado, todo mundo gosta de estar incentivado, gosta de estar realmente bem, mas com o salário irrisório que eles ganham mais essa gratificação, que não é gratificação - 72 reais -, é um absurdo se expor o estado a esse ponto. \r\n\r\nEntão, deputado Alan Lopes, comungo da explanação de vossa excelência Nós estamos aqui discutindo o que já estamos discutindo há várias sessões; os problemas são os mesmos, e falta comando no estado. Porque, a partir do momento em que você não comunga com a prática ilegal dessa máfia do reboque, é só dar um basta, é uma “canetada” de cima para baixo. É uma “canetada”. A mesma “canetada” que tirou os nossos policiais, depois revogou, em forma de tentar amedrontar o trabalho dos parlamentares, é a mesma “canetada” para acabar com essa sacanagem. É a mesma “canetada”. A “canetada” que tentou tirar os nossos policiais, da nossa segurança, a qual nós estamos ameaçados por enfrentar a máfia do reboque, ameaçados. Chegou ameaça nesta Casa aqui, pela inteligência. A Polícia Civil identificou ameaça à vida desses três parlamentares que estavam nas ruas fiscalizando. A mesma “canetada” que tirou os nossos policiais é a mesma “canetada” que acaba com essa sacanagem toda. \r\n\r\nE, aí, eu quero entender por que empurrar com a barriga esses contratos obscuros, que só visam a enriquecer o bolso dos donos da máfia. Porque, como vossa excelência mesmo disse, para o estado é ônus, para a população é ônus e o dinheiro está indo para onde? Para o bolso de alguém. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Senhor presidente, só... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Deputado Dino. A gente tem 15 minutos para começar a sessão. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Para falar aqui que, neste exato momento, está tendo duas blitze: uma na Rua Luiz Coutinho, em Guadalupe; e no Engenho de Dentro também. Neste exato momento, com reboque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - É de quê? Vossa excelência consegue saber quem é o responsável pela operação? Aí, mostra para o secretário a fotografia. Eu não sei quem é o responsável, mas quem passa e olha... Olha quem está exposto. \r\n\r\nImagina que eu sou um cidadão passando, que sei que vou sofrer uma blitz dessa. Olha só quem é que está exposto. Para o cidadão que não sabe nada do que está acontecendo aqui, passa e olha, quem é que está fazendo a sacanagem? Qual é o carro que está de frente lá? Quem é a fama, quem leva a fama de ser corrupto, de ser hostil, de ser tudo de ruim? Qual é o carro que está de frente? É a Polícia Militar. Porque isso que, cada vez mais, o nome da polícia vai para a lama. \r\n\r\nEntão, não tem sentido e, diante disso, quero passar a palavra para o deputado Danniel Librelon para fazermos aqui o apanhado do que foi deliberado e fazer o encerramento da sessão. \r\n\r\nDeputado Danniel Librelon, nosso relator da Comissão Parlamentar de Inquérito. \r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Só quero ratificar o pedido que vossa excelência fez aos órgãos aqui envolvidos para fazer o encaminhamento de tudo que foi aqui solicitado no prazo de dez dias. Porque tudo será enviado se tornará como um relato dentro do que nós iremos apresentar. E no processo, no desenvolvimento, contrato, nome de servidores, tudo que foi aqui solicitado pelo presidente no prazo de dez dias. Só para ser respeitado, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Obrigado, deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nSó para a gente fazer um apanhado do que já foi deliberado. Nós deliberamos a realização de uma nova audiência sobre o mesmo tema com a presença das empresas citadas, dos servidores já mencionados anteriormente, dos fiscais e também das empresas que fizeram parte do certame anterior. \r\n\r\nAlém disso, nós... Foi encaminhado aqui pelo deputado Dionísio Lins a presença também da Secretaria de Transportes, além do Detro. Fica aqui o convite para que a Secretaria de Transportes esteja presente também, além do órgão executivo que é o Detro. \r\n\r\nEu queria deliberar com os colegas algumas recomendações para que a gente já dê ciência ao governo do estado na pessoa do subsecretário da Casa Civil. Se algum colega quiser fazer alguma observação ou alguma discordância diante do que a gente falou, que a PM promova, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro promova o retorno dos policiais cedidos às prefeituras para que realize operações ou participe de programas que não sejam da Polícia Militar, sejam atribuições exclusivas das prefeituras, a exemplo do BRT Seguro, como bem levantado pelo vereador Rogério Amorim. Isso não é uma função da Polícia Militar; há policiais ali, como foi apresentado no vídeo, que estão em desvio de finalidade, maculando a farda da Polícia Militar. Então, por respeito à tropa e para suprir o déficit operacional que esses policiais possam ser redistribuídos para batalhões ou então que se estiverem fazendo essas funções em regime de RAS, que esse regime de RAS seja em prol da própria corporação e não da prefeitura. É a primeira recomendação. \r\n\r\nSe todos os colegas estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nA outra recomendação é para o Detran, que se abstenha de realizar essas operações amplamente discutidas aqui a pedido de prefeituras, fruto de convênios com prefeituras, pelas mesmas razões que foram amplamente expostas aqui para que o Detran se abstenha de realizar essas operações. \r\n\r\nTudo isso que a gente está mencionando, as duas recomendações, é para salvaguardar as instituições do governo do estado e o erário, porque quem está pagando a conta é o Estado do Rio de Janeiro, quem está se expondo é o Estado do Rio de Janeiro e quem está sofrendo é a população do Rio de Janeiro. Quem está lucrando são as prefeituras e a máfia do reboque. \r\n\r\nPedir à Casa Civil que possa também, conforme já foi aqui o compromisso firmado pelo subsecretário, efetivamente promover ali as diligências necessárias para que a mensagem acerca do estatuto da blitz possa vir a esta Casa e que vá passar de novo por comissões, por emendas, para que a gente possa, se possível o mais rápido consigamos, e aqui fica o compromisso meu como presidente da CCJ que será dada prioridade a esse tema para que a gente possa enfim aprovar, colocar em vigor, sancionar o estatuto da blitz. \r\n\r\nPedir também à Casa Civil como recomendação, que como mediador da relação dentre os órgãos do governo do estado, que possa suspender qualquer tipo de instrumento de cooperação técnica que envolva o Detro ou qualquer outro órgão com a finalidade de utilização desse serviço de reboque que é o que a gente tem visto nas ruas. \r\n\r\nPor fim, faço aqui uma deliberação para que a gente aprove o encaminhamento à Comissão de Orçamento dessa Casa à luz do disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro para que a gente possa enfim pedir que a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle dessa Casa possa deliberar e aprovar o cancelamento desse contrato do Detro com o consórcio, que é uma excrescência para o Rio de Janeiro, e o Poder Legislativo tem poder, perante sua Comissão de Orçamento, de cancelar, suspender ou interromper qualquer tipo de contrato público. \r\n\r\nEntão, já ficou mais do que provado no âmbito desta CPI o que há de obscuro nesse contrato, o que há de temerário nesse contrato, que possa suspender essa excrescência que se faz contra a população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExiste mais alguma deliberação a ser encaminhada? Já foi aprovada a fiscalização, e será nesses termos que eu disse anteriormente, a exemplo do que a gente fez também no âmbito desta CPI nos postos de combustível, pedir ao Detro que, com 24 horas de antecedência, vai ser notificado, que encaminhe a esta Casa, aqui na porta da Assembleia Legislativa, Rua México, no horário determinado, para que a gente saia em comboio num local que não será revelado anteriormente para nenhum órgão e, se possível também, o apoio operacional da Polícia Militar porque, muitas vezes, é uma área conflagrada, uma área de risco, então, é fundamental o apoio tático da Polícia Militar. \r\n\r\nAlém disso, quero - todos de acordo? Algum deputado quer fazer algum encaminhamento? (Pausa) \r\n\r\nEntão, além disso, quero pedir vênia para colocar em deliberação a prorrogação do prazo desta CPI. É uma CPI que versa sobre todos os contratos delegados do estado. A gente tem algumas diligências em aberto com outros serviços delegados, deputado Roberto Monteiro, e os prazos vão se expirando, a gente já renovou. \r\n\r\nEntão, queria colocar para a deliberação de todos aqui a prorrogação dos trabalhos da CPI. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nQuero também propor aqui uma moção de aplauso e reconhecimento ao trabalho da servidora Sueli, aqui da Casa, que em breve vai estar nos deixando, porque prestou serviço até agora, nós preferimos que não, mas, que todos possam entender. A Sueli é servidora de carreira da Casa, então, por força da legislação, da expulsória como se diz no popular, ela que trabalhou e prestou serviço a este estado durante todo esse tempo, em tempo estaria nos deixando. Mas, o objetivo nosso aqui, em diálogo com a presidência, é que a absorva em outro cargo em comissão. Mas, de qualquer forma, para fechar esse ciclo de trabalho como servidora desta Casa, que a gente possa aprovar aqui uma moção de aplauso pelo brilhante trabalho que faz. \r\n\r\nAqueles que aprovam, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. (Palmas) \r\n\r\nAlgum convidado quer fazer uso da palavra? Deputado Roberto Monteiro, quer fazer uso da palavra? \r\n\r\nO SR. ROBERTO MONTEIRO - Primeiramente, agradeço a Deus. Toda honra, toda glória e todo louvor de gratidão. Deus é Deus de surpresas, por isso eu uso aqui. Ele existe. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Amém. \r\n\r\nO SR. ROBERTO MONTEIRO - Eu acabei de chegar de Brasília, meu voo atrasou quase duas horas, todo o mundo dentro da aeronave, mas deu problema, tivemos que trocar de avião, e aí vim para cá para poder dar um beijo na minha filha e rever os meus queridos irmãos desta Casa, que eu amo todos vocês. Não estava no meu programa, de repente, eu venho aqui, já pelo nobre presidente Rodrigo Amorim, me faz essa oportunidade, o convite de estar aqui sentado diante das celebridades que estão aqui, dos presentes que participam, e dos que estão nos assistindo ali, também a TV Alerj. \r\n\r\nE eu entro num túnel do tempo, ouvindo tudo transcorrido, falado, e já nem preciso entrar no mérito da questão, sendo pai de Gabriel Monteiro, todos sabem da atuação dele dentro desse tema. Mas eu não vou adentrar por isso. Vocês falaram tudo, com muita riqueza de elementos, então, eu não entro nessa situação. \r\n\r\nEntretanto, eu vou ao túnel do tempo e me olho perdendo o meu veículo. Eu vivi essa história e certamente tem pessoas aqui que já tiveram o carro rebocado e também perdido dentro de uma situação que menos de três meses, menos de três meses, eu já não tinha mais o veículo na mão. Eu tive esse prejuízo, mas também não vou entrar nesse parâmetro. \r\n\r\nEntão, eu quero aqui dizer que vocês estão falando da dor do povo. Eu quero dizer que vocês estão aqui brigando porque isso que é o nosso papel, o homem público, parlamentar, é operário do povo, é o povo que é o nosso patrão, é povo que está lá na ponta e eu, pela função do título que eu tenho, eu tenho tido a oportunidade de sentar com as maiores autoridades desta nação, e a minha fala sempre é a mesma, dizendo para eles que é o povo que está lá na ponta, porque se vocês não estivessem fazendo o que estão fazendo o povo estava trumbicado. E quando eu chego aqui e vejo a briosa bicentenária Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que merece todo o nosso carinho, o nosso respeito, a nossa admiração, e eu sou da área de segurança pública, na Frente Parlamentar da Segurança Pública do Congresso Nacional e, também, da Câmara, da Comissão da Segurança Pública, e essa semana estive inclusive com o nobre secretário da Polícia Militar, coronel Menezes, e realmente esse povo apanha muito, meu irmão, é o povo como foi dito. Há quem queira tirar tudo de direito deles, mas na hora que precisam sabem recorrer a eles, mas depois os apedrejam. \r\n\r\nEntão, finalizando, eu na área de segurança pública, e o forte do deputado federal é o quê? É o investimento de emendas. Na minha bancada do estado, 100% eu destinei as minhas emendas para a área de segurança pública que envolve a briosa Polícia Militar, a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e, também, o Padre Severino, fui morador do Padre Severino, eu vivi dentro do Padre Severino, e, hoje, como deputado federal, coisa interessante, eu volto lá, bato na porta e o nobre delegado federal Poubel, os Poubels são feras, eu chego lá agora como morador daquela casa para investir em emenda para ajudar aquele povo, e dizer para aquela garotada: o crime não compensa, é morte, vala ou sarjeta. \r\n\r\nEntão, eu finalizo dizendo o seguinte: vocês na eternidade receberão esse galardão, porque vocês estão colocando a vida de vocês, hoje eu tenho um filho que está privado da liberdade um ano e sete meses, privada da sua liberdade de poder estar em casa acompanhando o processo todo mundo pode, ele não pode, porque o garoto, em 14 dias, me deu 100 mil votos, sem eu dobrar com ninguém, sem eu sendo votado nos 92 municípios, sem ter fundo partidário, sem ter comitê, sem ter nada, mas tendo a presença de Deus através dele, porque transferência de voto é difícil, e ele apanhando em tudo que é canto e, hoje, não pode estar em casa acompanhando o processo, e nós vemos todos os dias coisas grotescas e pessoas sã postas nas ruas para acompanhar processo, mas Gabriel Monteiro não tem essa oportunidade. Não critico a justiça, creio na justiça, mas a maior justiça é a de Deus; e vocês na eternidade receberão de Deus, por tudo que vêm fazendo, o nosso aplauso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Amorim) - Obrigado, meu irmão. \r\n\r\nQuero, para finalizar, o deputado Filippe Poubel citou uma indicação legislativa de vossa excelência, que o governo do estado proceda à extinção do Detro. O Detro só existe no Estado do Rio de Janeiro. O poder concedente é a Secretaria de Estado de Transportes, é o governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Transportes, e o Rio de Janeiro possui uma agência reguladora dos serviços de transporte público. Não faz qualquer sentido a existência do Detro que não seja para cometer as obscuridades que vem cometendo há muito tempo ou para servir de cabide de emprego. Portanto, já há requerimento de autoria do deputado Filippe Poubel, uma indicação legislativa, e se aprovado aqui por esse colegiado, que a gente possa referendar, protocolar ao final no relatório, senhor secretário, também uma indicação legislativa em nome da Comissão Parlamentar de Inquérito e a Casa Civil possa deflagar os trabalhos para esse estudo de viabilidade de uma possível e futura mensagem também do governo do estado para que possa dar esse presente à população do Rio de Janeiro, que é se livrar em definitivo dessa excrescência chamada Detro. \r\n\r\nDeputado Vandro Família, quer fazer uso da palavra, irmão? \r\n\r\nNão havendo quem queira fazer uso da palavra, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a sessão, aqui enaltecendo o brilhante trabalho e todo o empenho; deputado Marcelo Dino, deputado Thiago Rangel, deputado Alan Lopes, deputado Danniel Librelon, deputado Guilherme Delaroli, deputado Filippe Poubel, deputado Val Ceasa, o mais assíduo deputado em todas as comissões, parabéns, meu irmão; e deputado Dionísio Lins, com um discurso e uma palavra brilhante; a todas as assessorias que nos acompanham; a todos que nos assistem pela TV Alerj. \r\n\r\nMuito obrigado. Está encerrada a sessão.\r\n\r\nId: 2571841"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1440/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7533/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS LACERDA BARBOSA JUNIOR, matrícula nº 432.617-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado, na vaga decorrente da exoneração de Andressa Barros Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1441/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7592/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 432.630-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da exoneração de Rafael de Freitas Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1442/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7719/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIOGO FELIX ARAUJO, matrícula nº 431.218-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1443/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7720/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM MOTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.631-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tande Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Maxangela Lissandra de Freitas Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1444/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7589/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WESLLEY LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 432.632-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Senra Moulin Ribeiro Netto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1445/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7760/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim, SUENE CARDOSO MACHADO, matrícula nº 423.228-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1446/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7761/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim, LORENA CARDOSO DE FREITAS, matrícula nº 429.086-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1447/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7738/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, MALK MOHAMED SLEMAN FILHO, matrícula nº 428.538-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1448/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7741/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, FABIO GUIMARÃES TORRES, matrícula nº 425.914-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1449/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7776/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ, matrícula nº 40.209-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Valdeci Bastos da Costa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1450/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7777/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO BARBOSA, matrícula nº 413.352-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Lopes de Queiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1451/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7774/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ, matrícula nº 410.029-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1452/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7775/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDECI BASTOS DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 428.572-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1453/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7737/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, FABIO NASCIMENTO PESSOA, matrícula nº 424.493-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1379/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7432 /2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE SOUZA PECLAT, matrícula nº 431.946-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel da Silva Ribeiro Amaurício, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.06.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1399/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7517/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SENRA MOULIN RIBEIRO NETTO, matrícula nº 432.359-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da exoneração de Hugo Marques Ribeiro, concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.06.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1423/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7253/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA CRISTINA RAMOS GONÇALVES, matrícula nº 414.375-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Rafaela de Oliveira Bastos Araujo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.06.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1424/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7254/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA DE OLIVEIRA BASTOS ARAUJO, matrícula nº 432.296-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Cristina Ramos Gonçalves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.06.2024.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.06.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6254/2024 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.06.2024\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 86/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANA CRISTINA DIEGUEZ MARTINS, matrícula nº 308.845-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 87/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEANDRO PINTO DE AZEVEDO, matrícula nº 308.959-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de Ana Cristina Dieguez Martins.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 88/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ALBA DAMASCENO COLLA, matrícula nº 303.429-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Maria das Graças Martins.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.06.2024\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6665/2023 - LUIS PAULO FERREIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\n18075/2023 - PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n3488/2024 - VALDIRENE BAIAO DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 10.06.2024\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n6977/2024 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n6978/2024 - MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2571842"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2571843": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados CARLOS MACEDO, Vice-Presidente, YURI, PEDRO RICARDO, CHICO MACHADO, membros efetivos e, MARCELO DINO, MUNIR NETO e LÉO VIEIRA, suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 12 de junho de 2024, às quatorze horas, por meios digitais com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação de Audiências Públicas do Deputado Yuri.\r\n\r\n1 - Audiência Pública sobre a implementação do conceito de \"Cidade Esponja\" como parte das estratégias de construção de cidades resilientes no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n2 - “Audiência Pública sobre Cidades Adaptadas, Sustentáveis, Resilientes e Inteligentes” com o objetivo de debater soluções para o aperfeiçoamento de nossos municípios”. \r\n\r\n3 - “Audiência Pública sobre “Soluções Habitacionais e de Infraestrutura às Famílias do Ingá - Petrópolis”\r\n\r\n4 - “Audiência Pública sobre “Turismo Ecológico e Rural na Região Serrana e Centro-Sul Fluminense” \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RAFAEL NOBRE, RODRIGO AMORIM e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos, e os Senhores Deputados CARLINHOS BNH, ROSENVERG REIS, GUILHERME DELAROLI, LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO e DR. PEDRO RICARDO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de junho do corrente, segunda-feira, às 13:00 hs, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\n01 - Projeto de Lei nº 3520/2017, dos Deputados Martha Rocha e Wagner Montes que “DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ A QUE FAZEM JUS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATVOS”;\r\n\r\n02 - Projeto de Lei nº 512/2023, do Deputado Rodrigo Amorim que “CRIA O PROGRAMA DE APOIO A DEFESA CIVIL DOS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 25 MIL HABITANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n03 - Projeto de Lei nº 1536/2023, do Deputado Sérgio Fernandes, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESCOLAS COMO ABRIGOS TEMPORÁRIOS EM CASO DE DESASTRES NATURAIS”, .\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n04 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 448/2023, do Deputado Sérgio Fernandes que “DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA DAS UNIDADES ESTADUAIS”;\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n05 - Projeto de Lei nº 6024/2022, do Deputado Marcelo Dino que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALTO-FALANTE E MICROFONE PARA COMUNICAÇÃO NAS VIATURAS DAS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL, PENAL E BOMBEIROS MILITARES”;\r\n\r\n06 - Projeto de Lei nº 6345/2022, do Deputado Márcio Gualberto que “DETERMINA ISONOMIA NOS BENEFÍCIOS E DIREITOS AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n07 - Projeto de Lei nº 1100/2019, dos Deputados Subtenente Bernardo, Renato Zaca, Dr. Serginho, Delegado Carlos Augusto, Márcio Gualberto e Alexandre Knoploch que “GARANTE O ACAUTELAMENTO DE ARMAMENTO E COLETE BALÍSTICO AOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES DO DEGASE, ATIVOS E INATIVOS, QUE ESTIVEREM EXERCENDO SEGURANÇA DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NA CONDIÇÃO DE CEDIDOS, NOMEADOS EM CARGOS COMISSIONADOS E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA”;\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n08 - Projeto de Lei nº 92/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE COLCHÕES E COBERTORES ANTICHAMAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”,\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos §2º do art.43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente; ANDRÉ CORRÊA, CÉLIA JORDÃO, FILIPE SOARES, FRED PACHECO, GISELLE MONTEIRO, membros efetivos, e os Senhores Deputados JARI OLIVEIRA, RENATO MIRANDA, CARLOS MINC, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, FRANCIANE MOTTA e VALDECY DA SAÚDE, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Audiência Pública, no dia 13 de junho 2024, às 14 horas, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede deste Poder Legislativo, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Avaliação e a eficácia dos controles relativos aos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Governo do Estado.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJORNADA DE COMUNICAÇÃO POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de contribuir com a crescente demanda por qualificação de profissionais de comunicação, para uma atuação mais abrangente, promoverá a JORNADA DE COMUNICAÇÃO POLÍTICA. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo aprimorar as práticas desses profissionais, tanto em governos locais e estaduais quanto em entidades públicas, partidos políticos e entre postulantes a cargos públicos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, assessores de comunicação e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo quatro encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 3, 10, 17 e 24 de junho de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nData: 3 de junho - segunda-feira - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\nImagem e reputação \r\n\r\nPalestrante: Dado Dias - Relações Públicas de formação e atua na política desde 2012; coordena a pós-graduação de comunicação política da Faculdade FACHA. É destaque em eventos nacionais como COMPOL e comanda um PodCast sobre marketing político direcionado a estudantes e assessores da área. Possui experiência em campanhas de diferentes níveis e atua como especialista em criação de mobilização, reputação e marketing político digital. \r\n\r\nPrevenção e gestão de crise\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Galvão - Graduada em Comunicação, com habilitação em Jornalismo, pela Uerj; possui MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj; é especialista em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli e em Relações Institucionais e Governamentais pela Universidade Mackenzie. Possui mais de 20 anos de experiência em política e campanhas eleitorais, bem como vivência em comunicação corporativa.\r\n\r\nData: 10 de junho - segunda-feira - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\nMobilização e liderança\r\n\r\nPalestrante: Dado Dias - Relações Públicas de formação e atua na política desde 2012; coordena a pós-graduação de comunicação política da Faculdade FACHA. É destaque em eventos nacionais como COMPOL e comanda um PodCast sobre marketing político direcionado a estudantes e assessores da área. Possui experiência em campanhas de diferentes níveis e atua como especialista em criação de mobilização, reputação e marketing político digital. \r\n\r\nFinanciamento eleitoral\r\n\r\nPalestrante: Luciana Barros - Mestra em Ciência Política; atua como Consultora em financiamento eleitoral coletivo em campanhas de mulheres, lideranças comunitárias; atua como mentora em dezenas de pré-campanhas; professora no Renova Br e na Escola de Políticos. Foi assessora na Secretaria de Direitos Humanos de Niterói e coordenadora regional na Secretaria de integração metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData: 17 de junho - segunda-feira - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\nNovas mídias\r\n\r\nPalestrante: Nara Franco - Jornalista com especialização em Marketing Digital; pós-graduada pela FGV em Comunicação Corporativa e Branding pela ESPM. Possui mais de 20 anos de experiência em comunicação eleitoral e de governo.\r\n\r\nMídia training\r\n\r\nPalestrante: Daniel Coutinho Lascani - Jornalista, publicitário, palestrante e consultor empresarial. É pós-graduado em Psicologia Analítica; autor do Livro Psique 3.0; colunista da Revista Psique do Brasil e do Portal dos Psicólogos de Portugal; Professor de oratória e mídia training; autor/apresentador do curso on-line de Neurolinguística & Oratória; autor/palestrante do projeto social - Comunidade Profissional.\r\n\r\nData: 24 de junho - segunda-feira - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\nComunicação para pré-campanha\r\n\r\nPalestrante: Marcio Lemos - Publicitário especializado em Marketing e Análise Política com certificações em eleições e pré-campanha. É destaque em eventos nacionais, como o COMPOL e professor na plataforma \"A Escola dos Políticos\". Possui eleições vitoriosas em 2016, 2018, 2020 e 2022 em mais de 3 estados, com passagem pela Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. \r\n\r\nEstratégias de alianças partidárias\r\n\r\nPalestrante: Lucas Maia - Mestre em Administração Pública pela FGV; Especialista em Comunicação Política pela USP; MBA em Marketing pela USP; Jornalista e Publicitário. Atua há 20 anos na coordenação de campanhas eleitorais e manutenção de mandatos políticos.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da Jornada de Comunicação Política, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o final da Jornada. \r\n\r\nhttps://bit.ly/3QIamVi ou https://tinyurl.com/fmzdynm3\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nA certificação será concedida por cada atividade realizada durante a Jornada. O certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, dentro do prazo de até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia de cada evento.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: O(a) aluno(a) receberá certificado para cada evento que tenha enviado um resumo referente aos temas abordados, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttps://forms.gle/4yWMXkfQVVRLDEjy5\r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final de cada atividade e o prazo máximo para envio dos resumos é até o dia 28 de junho de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 14 de maio de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2571843"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2571822": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Buenos Aires nº 309, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: Presidente, Nilo Sergio Alves Felix; Conselheiros, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior. Abrindo os trabalhos, o Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a substituição do Diretor de Marketing e eleição do Diretor Vice-Presidente Executivo da Companhia. Abrindo os trabalhos, e após debate sobre a matéria em pauta, e em cumprimento ao artigo 17, b, inciso II, do Estatuto Social da TurisRio, foi sugerida a saída de Pablo Pereira Kling, do cargo de Diretor de Marketing, que deverá ocupar o cargo vago de Diretor Vice-Presidente Executivo da Companhia. Logo após, passou-se a análise da indicação de Ana Maia Veras Cazelato para ocupar o cargo de Diretora de Marketing, para complementar o mandato do substituído Pablo Pereira Kling. Prosseguindo, ressaltou-se que tanto o nome da indicada, quanto daquele que irá assumir como diretor foram examinados pela Comissão Interna Transitória de Elegibilidade, que exarou o parecer a seguir transcrito: “A Comissão Interna Transitória de Elegibilidade manifesta-se no sentido de que os nomes acima elencados e indicados para o desempenho das funções de membros da Diretoria, se encontram em conformidade com as exigências legais, ressaltando que o Colegiado não se responsabiliza pelas informações inverídicas prestadas pelos atuais ocupantes e pelos postulantes aos cargos, que ficarão sujeitos às penas da lei, se verificado, posteriormente, que atuaram com o objetivo de induzi-los em erro”. Submetida à votação, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela destituição de Pablo Pereira Kling do cargo de Diretor de Marketing, a partir de 11 de junho de 2024; pela aprovação da proposta de eleição para compor a diretoria da Companhia, na qualidade de Diretor Vice-Presidente Executivo, Pablo Pereira Kling, brasileiro, solteiro, jornalista, portador da carteira de identidade nº 12667065-2, expedida pela SSP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.498.377-71, residente e domiciliado na Rua Brigadeiro dos Santos nº 342 - E, Mosela, Petrópolis, Rio de Janeiro, CEP 25675-121, para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 11 de junho de 2024 e término em 10 de junho de 2026; e na qualidade de Diretora de Marketing, Ana Maria Veras Cazelato, brasileira, solteira, bacharel em Relações Internacionais, portadora da carteira de identidade nº 2678797, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF-MF sob o nº 025.580.441-50, residente e domiciliada na Rua Santa Clara nº 157/705, Copacabana, Rio de Janeiro, CEP 22041-011, tendo sido eleita a fim de completar o mandato do substituído, pelo período de 11 de junho de 2024 até 04 de abril de 2025; devendo proceder a assinatura dos respectivos Termos de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2024. NILO SERGIO ALVES FELIX, Presidente, ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU e ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR Conselheiros. Certificado que esta Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00006282486 em 10/06/2024. Gabriel Oliveira de Souza Voi, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2571822"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "APGERJ - ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES DE GAUCHER NO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 06.116.190/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA APGERJ - ASSOCIAÇAO DOS PACIENTES DE GAUCHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Avenida Feliciano Sodré, s/nº, sala 23, CEP 24030-013, Niterói/RJ, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, convoca todos os associados, a comparecerem à sede da mesma, no dia 10/07/2024, às 14h30min em primeira convocação e às 15h00min em segunda e última convocação para discutir a seguinte Ordem do Dia: apreciar o pedido de dissolução da Associação. Niterói/RJ, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nAdemir Cunha de Oliveira\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2571729"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nBASE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0123-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/02/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023, para realizar as atividades de recebimento, armazenamento, mistura e distribuição de derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel e óleo combustível) etanol e biodiesel a granel na base de Volta Redonda (BAVOL) e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Integração, 2.079 - Aterrado, Município de Volta Redonda, no período de 01/06/20234 a 01/07/2024. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202197/2000)\r\n\r\nId: 2567641"
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                        "2571244": [
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                            "ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO\r\n\r\nCNPJ: 03736617000168\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 11/2024 - PROJETO 914BRZ3053\r\n\r\nPublicação de 1 perfil para a contratação de Designer, que possua, no mínimo, Ensino Médio Completo e devidamente reconhecido pelo MEC. A vaga está disponível na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ . Os(as) interessados(as) deverão enviar o currículo no período de 11/06/2024 a 16/06/2024, no endereço de e-mail: pactojuv.selecao@gmail.com Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Gabriella Rodrigues da Graça Sampaio - Coordenadora do Projeto 914BRZ3053 - Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUV-RIO)\r\n\r\nId: 2571244"
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                            "ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, \r\n\r\nA CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO\r\n\r\nCNPJ: 03736617000168\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 12/2024 - PROJETO 914BRZ3053\r\n\r\nPublicação de 1 perfil para a contratação de Coordenação Geral de Comunicação, com graduação, em curso ou concluída, em uma das seguintes áreas: Comunicação Social, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda, Marketing e/ou Jornalismo, devidamente reconhecido pelo MEC. Os(as) interessados(as) deverão enviar o currículo no período de 11/06/2024 a 16/06/2024, no endereço de e-mail: pactojuv.selecao@gmail.com Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Gabriella Rodrigues da Graça Sampaio - Coordenadora do Projeto 914BRZ3053 - Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUV-RIO)\r\n\r\nId: 2571245"
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                        "2571498": [
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                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0211/24\r\n\r\n32.465.155/0004-32\r\n\r\n2933.59.15\r\n\r\nFI_0212/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0213/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0713.40.90\r\n\r\nFI_0214/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\nFI_0215/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0906.19.00\r\n\r\nFI_0216/24\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n3902.90.00\r\n\r\nFI_0217/24\r\n\r\n35.921.402/0001-03\r\n\r\n8414.80.12\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2571498"
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                        "2571739": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(“Emissora”) \r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8 - Cia Aberta\r\n\r\nCancelamento de Editais de 1ª Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 19ª (décima nona) Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública, com esforços restritos, da Emissora, e da 20ª (vigésima) Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, com esforços restritos, da Emissora. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (“Debenturistas”) vem pelo presente, informar o Cancelamento das Convocações para as Assembleias Gerais de Debenturistas, convocadas para 25/06/2024, às 11h (“AGD 19ª Emissão”); 25 /06/2024 às 15h (“AGD 20ª Emissão”), conforme publicações nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário Comercial impresso e digital” nas suas edições de 04/06/2024; 05/06/02024 e 06/06/2024. RJ, 10/06/2024.\r\n\r\nId: 2571739"
                        ],
                        "2571121": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.881.090/0001-89 - NIRE 33.3.0029299-3 \r\n\r\nEdital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da 6404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 18 (dezoito) de junho de 2024, sendo a primeira convocação às 15:00 horas, e a segunda e última convocação às 15:30 horas, nas dependências da companhia, localizada à Av. Marechal Câmara, 300, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.020-080 e virtualmente o acesso para assembleia será através da plataforma GoogleMeet e todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail aos sócios. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Deliberação para investimentos: A) Reforma da Cozinha, Restaurante e Bar; B) Revitalização do sistema de ar-condicionado; C) Reforma do Centro de Convenções. (ii) Formas de financiamento dos investimentos do item (i); Rio de Janeiro - RJ, 07 de junho de 2024. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2571121"
                        ],
                        "2571731": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(“Emissora”) \r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8 - Cia Aberta\r\n\r\nCancelamento de Editais de 1ª Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 17ª (décima sétima) Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, em até 4 (quatro) Séries, da Espécie Quirografária, com garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, com esforços restritos da Emissora; da 24ª (vigésima quarta) Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie Quirografária, com garantia Fidejussória Adicional, Para distribuição pública, com esforços restritos, da Emissora. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (“Debenturistas”) vem pelo presente, informar o Cancelamento das Convocações para as Assembleias Gerais de Debenturistas, convocadas para 26/06/2024, às 11h (“AGD 17ª Emissão”) e 26/06/2024 às 15h (“AGD 24ª Emissão”) conforme publicações nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário \r\n\r\nComercial impresso e digital” nas suas edições de 04/06/2024; 05/06/02024 e 06/06/2024 RJ, 10/06/2024.\r\n\r\nId: 2571731"
                        ],
                        "2571602": [
                            "V - Convocação",
                            "Sertão I Solar Energia SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.907.723/0001-74 - NIRE 33.3.0032757-6 - Companhia Fechada\r\n\r\nEdital de Primeira Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em Série Única, Para Distribuição Pública, com Garantia Firme de Colocação, da Sertão I Solar Energia SPE S.A., \r\n\r\na ser realizada em 27/06/2024\r\n\r\nA Sertão I Solar Energia SPE S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 6, sala 401, Barra da Tijuca, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) nº 23.907.723/0001-74 (“Emissora” ou “Companhia”), em conjunto com a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira autorizada a exercer as funções de agente fiduciário pelo Banco Central do Brasil, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Avenida das Américas, nº 4200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CNPJ/MF n.º 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”), nos termos da Cláusula 9.2 do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Garantia Firme de Colocação, da Sertão I Solar Energia SPE S.A.”, datado de 12/09/2018, conforme aditado (“Escritura de Emissão”), e da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), vêm, pelo presente edital, convocar os titulares das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública, da 1ª emissão da Emissora (“Debêntures”, “Debenturistas” e “Emissão”), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas a ser realizada no dia 27/06/2024, às 10:00 horas (“AGD”), de forma exclusivamente digital e remota, nos termos da Resolução CVM nº 81, de 29/03/2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81”), através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com o link de acesso a ser encaminhado pela Emissora aos Debenturistas habilitados, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) A não declaração do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos da alínea (a) da Cláusula 6.1.2 da Escritura de Emissão, por força do descumprimento das obrigações previstas na Cláusula 1.1.3 do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos em Garantia e Outras Avenças”, celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário, em 12/09/2018, conforme aditado (“Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos”), devido à não celebração tempestiva de aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos para fins de inclusão dos Bens Futuros Elegíveis (conforme definido no Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos) adquiridos pela Companhia após a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos, à lista constante do Anexo II ao Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos; (ii) A aprovação da concessão de prazo adicional de 90 dias contado da data de realização da AGD, para celebração do aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos; e (iii) Autorização para que o Agente Fiduciário e a Emissora pratiquem todos os atos, tomem todas as providências e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações eventualmente aprovadas na AGD. Informações Gerais: A AGD será realizada através de sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pela Emissora, apenas àqueles Debenturistas que estiverem devidamente habilitados, mediante o envio dos documentos indicados abaixo para os endereços eletrônicos assembleiasertao@veirano.com.br e assembleias@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2 dias antes da data estipulada para realização da AGD, e em qualquer caso até o horário da AGD, observado o conforme aplicável, nos termos da Resolução CVM 81: (i) quando pessoa física, cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do Debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteira de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica, (a) cópia da versão do último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) quando for representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, acompanhado de documento de identidade válido com foto do outorgante, caso a procuração não tenha reconhecimento de firma ou abono bancário. Nos termos do artigo 71 da Resolução CVM 81, além da participação e do voto a distância durante a AGD por meio do sistema eletrônico Microsoft Teams, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto a distância, preferencialmente, até 2 dias antes da data de realização da AGD. O modelo do documento para preenchimento e envio da instrução de voto a distância e as informações completas estão disponíveis para consulta páginas eletrônicas da Companhia, da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos nesse edital de convocação terão o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 11/06/2024. Sertão I Solar Energia SPE S.A. \r\n\r\n(11, 12 e 13/06/2024)\r\n\r\nId: 2571602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2571481": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nCNPJ 31.143.381/0006-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES - CNPJ 31.143.381/0006-04, Censo Escolar 33063516 - torna pública \r\n\r\na seguinte concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDA-\r\n\r\nDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2006/2º semestre, Turma 1302-6: Adriana Severino da Silva. Diretora: Gracieli Fernanda Tobias, designada sob o registro OOIEMVI.CAD06.000039.2023, Secretária Escolar: Andréa Lopes Carvalho, designada sob o registro 038SE.46656.604.0028.0820, Servidores que autorizaram a publicação: Anna Paula Meirelles Francisco, ID. 4368764-4 e André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4.\r\n\r\nId: 2571481"
                    ]
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "2571712": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nCNPJ: 28.713.998/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL. Prezados senhores condôminos, Na qualidade de Ad ministrador do Condomínio do Edifício Avenida Central, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.713.998/0001-90 situado na Avenida Rio Branco 156, sobreloja 314, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sirvo-me do presente para convocar Vs. Sas. a participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 21 de junho de 2024, no salão do TERRASSE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, situado a Avenida Rio Branco nº 156, 4º andar, Centro, às 17:00 (dezessete horas) em primeira convocação, com o quórum de mais da metade da totalidade das frações ideais do edifício e, às 17:30 (dezessete horas e trinta minutos) em segunda chamada e última convocação, com qualquer quórum e número de presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: ORDINÁRIA: 1º) Apresentação do relatório da Administração do Condomínio, do período de 01 de junho de 2023 à 31 de maio de 2024; 2º) Apresentação e votação das contas da Administração do Condomínio, referente ao período de 01 de junho de 2023 à 31 de maio de 2024; 3º) Apreciação e votação da previsão orçamentária das despesas ordinárias para o exercício de 01 de julho de 2024 à 30 de junho de 2025; 4º) Eleição do Administrador para o biênio de 01 julho de 2024 à 30 de junho de 2026 e fixação de sua remuneração; 5º) Eleição do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração e três suplentes para o biênio de 01 de julho de 2024 à 30 de junho de 2026 e fixação dos pró-labores de seus titulares; 6º) Ratificação da escolha da Companhia Seguradora referente aos seguros comuns, vultosos danos elétricos e de responsabilidade civil, para o período de 01 de julho de 2024 à 30 de junho de 2025. EXTRAORDINÁRIA: 7º) Deliberação para continuar com o parcelamento para andamento/conclusão dos serviços referentes ao Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; 8º) Deliberação para continuar com o parcelamento para reforma do ar condicionado central; 9º) Deliberação sobre reparos, manutenção e substituição de medidores de água (hidrômetros) que apresentam defeito, bem como aprovar o orçamento para a realização dos serviços/trocas de equipamentos defeituosos e o valor ser reembolsado na boleta condominial; 10º) Assuntos gerais. Cumpre informar, que é lícito aos condôminos se fazerem representar nas assembleias por procuradores, munidos com procuração específica com firma reconhecida ou assinatura eletrônica. A assinatura eletrônica somente será aceita após confirmação da autenticação do QR Code. Informo ainda, que poderão participar das Assembleias os condôminos adimplentes com suas contribuições condominiais. Por fim, objetivan-\r\n\r\ndo celeridade dos trabalhos o credenciamento dos condôminos iniciará excepcionalmente a partir das 15:00 horas. Atenciosamente, José\r\n\r\nAntonio Prata Ucha - Administrador - Condomínio do Edifício Avenida Central.\r\n\r\nId: 2571712"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2571595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINTRAMON - SINDICATO DOS TRABALHADORES \r\n\r\nEMPREGADOS NAS EMPRESAS DE MONTAGEM E \r\n\r\nMANUTENÇÃO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ nº 11.490.017/0001-90\r\n\r\nEdital de Cancelamento\r\n\r\nO SINTRAMON - Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial do Município de Itaboraí, CNPJ n° 11.490.017/0001-90, vem através de seu presidente, em virtude da decisão do Mandado de Segurança Cível 0107278-71.2024.5.01.0000. TRT1, CANCELAR O EDITAL ELEITORAL publicado neste jornal no dia 10/05/2024, edição de número 084 parte V, cancelar também o resumo deste edital publicado no jornal VALOR ECONÔMICO no dia 10/05/2024, pagina B.4. Itaboraí, 11 de junho de 2024. Paulo Cesar dos Santos Quintanilha - Presidente.\r\n\r\nId: 2571595"
                        ],
                        "2571501": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ALIMETAÇÃO DE NITERÓI, \r\n\r\nTERESÓPOLIS, SÃO GONÇALO, MARICÁ, ITABORAÍ, MAGÉ, \r\n\r\nGUAPIMIRIM, TANGUÁ, RIO BONITO, SAQUAREMA, ARARUAMA, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, ARMAÇÃO DE BÚZIOS, RIO DAS OSTRAS, \r\n\r\nCASEMIRO DE ABREU E SILVA JARDIM.\r\n\r\nCNPJ: nº 07.503.441/0001-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REFORMA ESTATUTÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, e em conformidade com Estatuto Social, o Presidente convoca todos os associados quites e em condição de voto para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28/06/24 às 14hs, em primeira convocação, na sede do Sindicato Avenida Visconde do Uruguai, n°535, 6° andar, sala 7, Centro - Niterói - RJ - 24030-079. Ordem do dia: 1) Reforma do Estatuto Social para modernizá-lo e simplificar procedimentos; 2) Mudança de Endereço; 3) Assuntos Gerais. Em primeira convocação, a Assembleia Geral será considerada instalada se estiver presente [quórum do estatuto atual para reforma] de seus associados quites e em condições de voto. Caso não haja “quórum” no 1º escrutínio, segunda votação será realizada no mesmo dia e local, às 14:30h e o quórum será [quórum do estatuto atual para reforma em segundo escrutínio]. Niterói, 05 de junho de 2024. Sérgio Carlos Bousquet Perez, Presidente.\r\n\r\nId: 2571501"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2571694": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.046/2024 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DESKTOP BÁSICO E AVANÇADO COMPLETO - SRP. A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo. Secretário Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público, face ao recurso interposto pela licitante SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que decidiu pela IMPROCEDENCIA do mesmo. \r\n\r\nAngelita dos Santos Halfed\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 059/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA E MATAÇÃO - SRP. Início do recebimento das propostas: 12/06/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 24/06/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 24/06/2024 às 09h01.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, MÉDICOS ESPECIALISTAS, PSICÓLOGOS E NUTRICIONISTAS. Início do recebimento das propostas: A Partir de 12/06/2024 às 09h \r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2571694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2571485": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 03/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO -SRP\r\n\r\nPROCESSO: 390/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/06/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE COMPEM O CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nComunicamos que a próxima sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2571485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2571772": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 90000/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10h00min, do dia 19 de junho de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90000/2024 na modalidade Pregão na forma Eletrônico, tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO conforme especificações contidas no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 1645/2024. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br e no www.pncp.gov.br . Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel\r\n\r\nsulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VA-LOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 185.000,00(cento e oitenta e cinco mil reais)\r\n\r\nPorto Real, 07 de junho de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2571772"
                        ],
                        "2571766": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 90002/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10h00min, do dia 20 de junho de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90002/2024 na modalidade Pregão na forma Eletrônico, tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE FOLHA A4 PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE conforme especificações contidas no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 2578/2024. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br \r\n\r\ne no www.pncp.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de\r\n\r\nLicitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e \r\n\r\ndocumentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO:\r\n\r\nR$ 82.193,72(oitenta e dois mil, cento e noventa e três reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nPorto Real, 07 de junho de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2571766"
                        ],
                        "2571773": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 90000/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10h00min, do dia 19 de junho de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90000/2024 na modalidade Pregão na forma Eletrônico, tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO conforme especificações contidas no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 1645/2024. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br e no www.pncp.gov.br . Pa-\r\n\r\nra retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contra-\r\n\r\ntos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de \r\n\r\npapel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 185.000,00(cento e oitenta e cinco mil reais)\r\n\r\nPorto Real, 07 de junho de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2571773"
                        ],
                        "2571767": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 90001/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10:00 horas, do dia 24 de junho de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90001/2024 na modalidade Pregão na forma Eletrônico, tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR KIT LANCHE para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE conforme especificações contidas no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 2603/2024. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br e no www.pncp.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos \r\n\r\nde identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 69.331,8978 (Sessenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nPorto Real, 07 de junho de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2571767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2571721": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Eventos, Esporte e Lazer\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 002/2024 - Processo de Despesa nº 213/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para: mapeamento, estruturação para implantação e divulgação de uma trilha de longo curso no Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 27 de junho de 2024, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de junho de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2571721"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2571834": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.412 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CLIENTE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE SETEMBRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Cliente, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - DIA ESTADUAL DO CLIENTE.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2154-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis.\r\n\r\nId: 2571834"
                    ],
                    "2571835": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.413 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 28 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DO FUTEBOL DE VÁRZEA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Futebol de Várzea, a ser comemorado anualmente no dia 28 de outubro, no âmbito de todo o território estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDia 28 de Outubro - Dia Estadual do Futebol de Várzea.\r\n\r\n(...) (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2239/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Yuri.\r\n\r\nId: 2571835"
                    ],
                    "2571836": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.414 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS PACIENTES COM EPILEPSIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o núcleo de orientação e apoio aos pacientes com epilepsia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O referido núcleo terá por objetivo prestar apoio social, jurídico e psicológico aos pacientes com epilepsia, nos termos do Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, previsto na Lei nº 5.136/2007, como forma de dar efetividade àquela legislação.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo estadual poderá firmar convênio com o Poder Executivo municipal, a fim de incentivar as ações e projetos a serem executados.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias; suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1692-A/2019\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rodrigo Amorim.\r\n\r\nId: 2571836"
                    ],
                    "2571837": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.415 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL)\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de aplicação desta lei, entende-se como pessoa com transtorno do desenvolvimento da linguagem toda pessoa com dificuldade idiopática, sem condições biomédicas, que justifiquem o quadro em adquirir, desenvolver e usar funcionalmente a linguagem oral, impactando no processamento, compreensão e expressão de sua própria língua, podendo estar associado a outras condições de neurodesenvolvimento que não tem relação causal com o quadro, mas impactam no desempenho e na interação social do indivíduo com seus pares e comunidade social, sendo este quadro permanente e não transitório.\r\n\r\nArt. 3º - A pessoa com transtorno do desenvolvimento de linguagem será considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada, preferencialmente, por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:\r\n\r\nI - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;\r\n\r\nII - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;\r\n\r\nIII - a limitação no desempenho de atividades;\r\n\r\nIV - a restrição de partição.\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos da Política Estadual de Proteção dos Direitos das pessoas com TDL:\r\n\r\nI - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas; e no atendimento;\r\n\r\nII - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;\r\n\r\nIII - a atenção integral às necessidades de saúde, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;\r\n\r\nIV - a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;\r\n\r\nV - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento, bem como a pais e responsáveis;\r\n\r\nVI - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do TDL no Estado;\r\n\r\nVII - o estímulo à inserção no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);\r\n\r\nVIII - estimular, na área de saúde, a criação de parcerias público- privadas para formação de equipes multidisciplinares composta por médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicomotricista, psicopedagogo, musicoterapeuta, nutricionista e outros profissionais necessários, com vistas à oferta de tratamento mais completo.\r\n\r\nArt. 5º - São direitos da pessoa com transtorno do desenvolvimento da linguagem aqueles assegurados pela Constituição Federal e nas demais leis que tratam da pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 6º - Fica autorizada a criação de aplicativo para o Mapeamento da pessoa com transtorno do desenvolvimento da linguagem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O aplicativo de que trata o caput poderá ser desenvolvido em parceria com as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O Estado poderá realizar censo quadrienal, podendo utilizar os dados do mapeamento previsto nesta lei.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Público poderá fomentar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, com vistas à promoção de atividades para a consecução dos objetivos previstos nesta lei.\r\n\r\nArt. 9º - A empresa localizada no Estado do Rio de Janeiro com 100 (cem) ou mais empregados deverá observar o disposto no artigo 93 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de modo a fomentar a empregabilidade de benefícios reabilitados a pessoas com deficiência, inclusive às pessoas com transtorno do desenvolvimento da linguagem, desde que habilitados.\r\n\r\nArt. 10 - A pessoa com transtorno do desenvolvimento da linguagem não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar e nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.\r\n\r\nArt. 11 - À mãe, quando tiver dedicação integral ao cuidado da pessoa com transtorno do desenvolvimento da linguagem, poderá ter assegurada a prioridade no atendimento psicossocial no Sistema de Saúde do Estado e no Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 12 - Os hospitais e clínicas da rede pública de saúde poderão adotar medidas de forma a priorizar o atendimento ambulatorial necessários às pessoas com TDL.\r\n\r\nArt. 13 - O órgão responsável pelas políticas públicas de educação do Estado poderá proporcionar capacitação aos profissionais da educação no atendimento à pessoa com transtorno do desenvolvimento da linguagem.\r\n\r\nArt. 14 - O órgão responsável pelas políticas públicas de saúde do Estado poderá proporcionar capacitação aos profissionais da saúde, pais, responsáveis e acompanhantes sobre os cuidados com a pessoa com transtorno do desenvolvimento da linguagem, de acordo com os protocolos clínicos existentes.\r\n\r\nArt. 15 - O corpo docente das escolas públicas e privadas, que possuam alunos com TDL, quando detectada a necessidade, deverá ter equipe multiprofissional nas unidades escolares, nos moldes da legislação vigente, com adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração na classe comum.\r\n\r\nArt. 16 - A criança e adolescente com TDL tem direito à matrícula georreferenciada na escola mais próxima de sua residência na rede pública e gratuita de ensino.\r\n\r\nArt. 17 - As atividades curriculares e extracurriculares e o período de alimentação na rede estadual de ensino poderão ser adaptados e executados, observando-se as seguintes características da pessoa com transtorno do desenvolvimento da linguagem:\r\n\r\nI - obstáculos funcionais na linguagem, que impactam na comunicação e na vida diária;\r\n\r\nII - impactos emocionais e sociais;\r\n\r\nIII - dificuldades na vida acadêmica nas áreas específicas do conhecimento;\r\n\r\nIV - coexistências associadas.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2068-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Júlio Rocha.\r\n\r\nId: 2571837"
                    ],
                    "2571838": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.416 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - À servidora pública, que for vítima de violência doméstica e familiar e tiver deferida Medida Protetiva de urgência, será assegurada a transferência para outra unidade de serviço público.\r\n\r\n§ 1º - A transferência dar-se-á a pedido da servidora e para local que atenda o melhor interesse, sendo justificado com a medida protetiva de urgência.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será feita mediante ofício de autoridade hierárquica superior após o respectivo processo administrativo sigiloso e não haverá publicidade do mesmo.\r\n\r\nArt. 2º - Sendo concedida a transferência da servidora pública estadual, a respectiva medida protetiva de urgência será encaminhada, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, para os órgãos de segurança pública que darão efetividade à mesma no local da referida transferência.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1769-A/2019\r\n\r\nAutoria da Deputada: Zeidan.\r\n\r\nId: 2571838"
                    ],
                    "2571839": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.417 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE ATENDIMENTO, OU DOCUMENTO DE IGUAL VALOR, AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a implantar o fornecimento de certidão de recusa de atendimento, e/ou documento equivalente, aos usuários da Rede Pública Estadual de Saúde, quando não obtiverem atendimento no serviço solicitado pelas unidades de saúde, caso pedido pelo usuário, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome do usuário;\r\n\r\nII - unidade de saúde;\r\n\r\nIII - data e hora;\r\n\r\nIV - atendimento solicitado;\r\n\r\nV - motivo do não atendimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A referida certidão negativa de atendimento também será emitida pelas unidades de saúde privadas, que prestem atendimento ou que utilizem insumos financeiros e estruturais geridos pelo SUS, quando localizadas dentro do território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As normas contidas na presente lei deverão ser afixadas em todas as unidades de saúde estaduais, assim como toda e qualquer unidade que detenha custeio pelo SUS, em local visível e de fácil acesso pelos usuários.\r\n\r\nParágrafo Único - VETADO.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 531-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Giselle Monteiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 531-A/2023, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE “DISPÕE ACERCA DO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE ATENDIMENTO, OU DOCUMENTO DE IGUAL VALOR, AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Legislativa, não pude sancionar integralmente o Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o parágrafo único do art. 2º e art. 3º. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal informou que o parágrafo único do art. 2º ao pretender estabelecer novas despesas de custeio, tem o condão de violar o Regime de Recuperação Fiscal, especificamente no que tange a vedação insculpida no inciso VII do art. 8º da Lei Complementar nº159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nQuanto ao art. 3º, o veto se justifica porque este dispõe minuciosamente acerca do prazo para fornecimento da certidão, o que certamente desconsidera o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência sobre os detalhamentos da matéria, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, ao estabelecer a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor que negar o fornecimento da certidão e de procedimento de investigação pela Secretaria Estadual de Saúde, interfere no regime dos servidores públicos, atribuindo-lhes nova responsabilidade, e violando a competência privativa do Chefe do Executivo, nos termos, do art. 61, §1°, II, “c” da Constituição Federal. \r\n\r\nO veto ainda se impõe porque cria hipótese de responsabilização de gestores de unidades privadas vinculadas ao SUS, em desacordo com as normas gerais de disciplina do Sistema, usurpando, pois, a competência legislativa da União para a matéria (art. 24, inciso XII, da Constituição da República).\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2571839"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2571851": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.136 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDECLARA O TÉRMINO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DE EPIDEMIA POR ARBOVIROSES - DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Processo Administrativo nº SEI-080001/004547/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o monitoramento realizado pelo Centro de Inteligência em Saúde da SES/RJ, que aponta, que o estado do Rio de Janeiro apresenta queda no número de casos prováveis por nove semanas consecutivas, \r\n\r\n- que o modelo nowcasting utilizado nesta análise (modelo que considera o atraso na inserção de dados no sistema de vigilância) demonstra também queda na estimativa de casos prováveis por nove semanas consecutivas, \r\n\r\n- que o panorama da Dengue, divulgado em 17/05/2024 e elaborado pelo Centro de Inteligência em Saúde da SES/RJ, apresenta que o estado está por três semanas consecutivas no nível 1 (Alerta) de ativação do Plano de Contingência de Arboviroses, e\r\n\r\n- que o Centro de Inteligência em Saúde a SES RJ, mantém em sua rotina o monitoramento do cenário epidemiológico independente do nível de resposta para ativação do plano de contingência;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado o término da situação de emergência no âmbito da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, em razão de epidemia de dengue.\r\n\r\nParágrafo Único - Para todos os casos suspeitos de dengue deverão ser mantidos os protocolos do manejo clínico preconizado pelo Ministério da Saúde e os fluxos assistenciais já estabelecidos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2571851"
                    ],
                    "2571850": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.137 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Of.SERGB/SUBCAF Nº 201 e no Processo nº SEI-370004/000219/2023,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília para movimentar a conta corrente nº 00672001-6, Agência Almirante Tamandaré nº 0199-6 da Caixa Econômica Federal, referente à Emenda Parlamentar nº 40410008 - MÁRCIO LABRE, que comunica destinação de recursos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da remissiva modalidade de transferência, manifestando o desejo do autor da indicação parlamentar, que os recursos sejam empregados em benefício da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2571850"
                    ],
                    "2571849": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.138 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-090001/000867/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomencla turas dos cargos comissionados, mantendo seus atuais ocupantes, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\n\r\nNOMENCLATURAS RESULTANTES\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n01(a)\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nCorregedor Geral\r\n\r\nSA\r\n\r\n01 (b)\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01 (c)\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCorregedor Setorial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01 (d)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAuditor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01 (e)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n08 (f)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n05 (g)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n06 (h)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAtuais Ocupantes:\r\n\r\n(a) 51489384\r\n\r\n(b) 595645-5\r\n\r\n(c) 21789835\r\n\r\n(d) 50154982\r\n\r\n(e) 50363778\r\n\r\n(f) 5023088-3; 5148443-9; 41893085; 29583489; 25084054; 24477320; 42059925 e Vaga do Decreto nº 48.837, de 12/12/2023.\r\n\r\n(g) 4328723-9; 5100482-8; 4410878-8;50188372 e 41773632\r\n\r\n(h) 51035340;11550848 e 44584679\r\n\r\nId: 2571849"
                    ],
                    "2571856": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.139 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006931/2024; e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51241200\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2571856"
                    ],
                    "2571823": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 48.981 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 77.496.524,39, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.819, de 27 de novembro de 2023, que cria, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.838, de 12 de dezembro de 2023, que cria e consolida a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.761, de 23 de outubro de 2023, que cria, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON e sua estrutura organizacional;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº: SEI-120001/000880/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 77.496.524,39 (setenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2571823"
                    ],
                    "2571824": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324 \r\n\r\n6.888.494 \r\n\r\n14.070.830 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553 \r\n\r\n9.576.572 \r\n\r\n19.066.981 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n15.900.050 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n584.187.579 \r\n\r\n0 \r\n\r\n584.187.579 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n117.838.192 \r\n\r\n0 \r\n\r\n117.838.192 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n217.115.331 \r\n\r\n27.672.736 \r\n\r\n189.442.595 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.228.377 \r\n\r\n5.632.722 \r\n\r\n9.595.655 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086 \r\n\r\n69.266.613 \r\n\r\n81.555.473 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n59.778.621 \r\n\r\n26.747.332 \r\n\r\n33.031.289 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n11.216.989 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203 \r\n\r\n6.928.747 \r\n\r\n171.950.456 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n328.813.097 \r\n\r\n88.682.276 \r\n\r\n240.130.820 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n31.714.938 \r\n\r\n6.520.928 \r\n\r\n25.194.009 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258 \r\n\r\n2.715.460 \r\n\r\n3.821.798 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n5.923.809 \r\n\r\n2.583.677 \r\n\r\n3.340.132 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.167.988.356 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.167.988.356 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n55.822.468 \r\n\r\n11.151.275 \r\n\r\n44.671.193 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n240.165.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n240.165.184 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n81.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387 \r\n\r\n167.031 \r\n\r\n1.870.356 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775 \r\n\r\n170.720 \r\n\r\n9.260.055 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n49.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n127.972.643 \r\n\r\n55.165.535 \r\n\r\n72.807.108 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n103.585.715 \r\n\r\n55.594.284 \r\n\r\n47.991.431 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471 \r\n\r\n25.996.970 \r\n\r\n43.707.501 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299 \r\n\r\n1.123.458 \r\n\r\n2.493.841 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n205.435.262 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n200.435.259 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.434.615.899 \r\n\r\n1.081.688.813 \r\n\r\n1.352.927.086 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n442.184.826 \r\n\r\n0 \r\n\r\n442.184.826 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n43.116.283 \r\n\r\n10.142.364 \r\n\r\n32.973.919 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630 \r\n\r\n10.775.512 \r\n\r\n32.327.118 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.240.501.278 \r\n\r\n607.032.870 \r\n\r\n5.633.468.408 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.297.769 \r\n\r\n357.183.882 \r\n\r\n487.113.887 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n644.820.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n644.820.456 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467 \r\n\r\n163.598.526 \r\n\r\n424.054.941 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n122.153.849 \r\n\r\n44.039.545 \r\n\r\n78.114.304 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n285.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n271.924.454 \r\n\r\n247.449.817 \r\n\r\n24.474.637 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299 \r\n\r\n10.631.515 \r\n\r\n22.151.784 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.121.689 \r\n\r\n7.404.768 \r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n119.009.124 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.802.796 \r\n\r\n5.359.979 \r\n\r\n21.442.817 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n194.390.605 \r\n\r\n15.943.934 \r\n\r\n178.446.671 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726 \r\n\r\n10.532.564 \r\n\r\n188.519.162 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n993.303.062 \r\n\r\n52.428.590 \r\n\r\n940.874.472 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n77.306.045 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.306.045 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.544.497.078 \r\n\r\n572.726.832 \r\n\r\n971.770.246 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099 \r\n\r\n19.455.122 \r\n\r\n46.176.977 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n46.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.200.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n30.543.293 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n654.295 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.207.621.562 \r\n\r\n48.227.708 \r\n\r\n8.159.393.854 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n46.052.195 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.052.195 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n69.342.389 \r\n\r\n21.507.772 \r\n\r\n47.834.617 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.778.746 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n4.263.746 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n780.456.565 \r\n\r\n54.780.858 \r\n\r\n725.675.707 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n0 \r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n790.277.017 \r\n\r\n421.016.628 \r\n\r\n369.260.389 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n26.418.914 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n26.403.914 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n70.067.444 \r\n\r\n274.962 \r\n\r\n69.792.482 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448 \r\n\r\n42.730.409 \r\n\r\n84.926.039 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n518.810.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n518.810.999 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.374.427.853 \r\n\r\n1.095.149.961 \r\n\r\n4.279.277.892 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.662.021.274 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.662.021.274 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n6.177.620.508 \r\n\r\n2.695.919.769 \r\n\r\n3.481.700.739 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.012.321 \r\n\r\n7.197.246 \r\n\r\n10.815.075 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n93.448.482 \r\n\r\n25.491.222 \r\n\r\n67.957.260 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n622.345.913 \r\n\r\n0 \r\n\r\n622.345.913 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.950.868.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.950.868.400 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.232.774.639 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.232.774.639 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n415.021.773 \r\n\r\n0 \r\n\r\n415.021.773 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n99.918.833 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.918.833 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.509.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.509.856 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212.875.943 \r\n\r\n161.092.792 \r\n\r\n51.783.151 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n11.538.197 \r\n\r\n3.988.398 \r\n\r\n7.549.799 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n698.095.779 \r\n\r\n7.509.980 \r\n\r\n690.585.799 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n61.864.101 \r\n\r\n0 \r\n\r\n61.864.101 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.599.182 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n73.212.187 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n162.985.744 \r\n\r\n0 \r\n\r\n162.985.744 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n117.195.775 \r\n\r\n51.123.530 \r\n\r\n66.072.245 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671 \r\n\r\n2.428.523.589 \r\n\r\n6.615.789.082 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n441.398.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n441.398.039 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.559.287.476 \r\n\r\n788.005.502 \r\n\r\n1.771.281.974 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n720.425.414 \r\n\r\n23.467.305 \r\n\r\n696.958.109 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.714.468 \r\n\r\n15.354.122 \r\n\r\n104.360.346 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.156.652 \r\n\r\n8.874.228 \r\n\r\n11.282.424 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n808.512.337 \r\n\r\n140.591.677 \r\n\r\n667.920.660 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n578.961.327 \r\n\r\n32.052.127 \r\n\r\n546.909.200 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.891.330 \r\n\r\n4.411.479 \r\n\r\n7.479.851 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n346.152.991 \r\n\r\n121.386.231 \r\n\r\n224.766.760 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n11.986.819 \r\n\r\n3.151.048 \r\n\r\n8.835.771 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766 \r\n\r\n59.869.227 \r\n\r\n182.286.539 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n31.409.927 \r\n\r\n4.684.467 \r\n\r\n26.725.460 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893 \r\n\r\n32.886.966 \r\n\r\n77.884.927 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n413.854 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n8.203.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n8.194.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.155.318 \r\n\r\n10.218.429 \r\n\r\n25.936.889 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n406.140.376 \r\n\r\n5.020.021 \r\n\r\n401.120.355 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n342.578.209 \r\n\r\n34.357.237 \r\n\r\n308.220.972 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n314.590.277 \r\n\r\n5.071.126 \r\n\r\n309.519.151 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n45.478.301 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.478.301 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n97.761.962.368 \r\n\r\n12.014.793.953 \r\n\r\n85.747.168.415 \r\n\r\nId: 2571824"
                    ],
                    "2571825": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188 \r\n\r\n2.565.864 \r\n\r\n3.174.324 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854 \r\n\r\n9.070.906 \r\n\r\n11.221.948 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n11.141.561 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695 \r\n\r\n21.422.786 \r\n\r\n26.502.909 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490 \r\n\r\n5.608.281 \r\n\r\n6.938.209 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537 \r\n\r\n49.120.623 \r\n\r\n60.768.914 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946 \r\n\r\n19.077.489 \r\n\r\n23.601.457 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n2.905.447 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881 \r\n\r\n6.883.747 \r\n\r\n8.516.134 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440 \r\n\r\n67.172.675 \r\n\r\n83.101.765 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465 \r\n\r\n4.702.648 \r\n\r\n5.817.817 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129 \r\n\r\n2.646.298 \r\n\r\n3.273.831 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.746.481 \r\n\r\n2.568.677 \r\n\r\n3.177.804 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.850.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.850.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n343.570.021 \r\n\r\n0 \r\n\r\n343.570.021 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924 \r\n\r\n11.151.275 \r\n\r\n13.795.649 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672 \r\n\r\n167.031 \r\n\r\n206.641 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925 \r\n\r\n170.720 \r\n\r\n211.205 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006 \r\n\r\n13.026.924 \r\n\r\n16.116.082 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275 \r\n\r\n9.438.081 \r\n\r\n11.676.194 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303 \r\n\r\n25.410.744 \r\n\r\n31.436.559 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560 \r\n\r\n1.105.681 \r\n\r\n1.367.879 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575 \r\n\r\n1.079.290.697 \r\n\r\n1.335.229.878 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.985.034 \r\n\r\n6.698.310 \r\n\r\n8.286.724 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377 \r\n\r\n5.243.479 \r\n\r\n6.486.898 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n0 \r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699 \r\n\r\n297.043.133 \r\n\r\n3.975.148.566 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n0 \r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.280.941 \r\n\r\n323.753.581 \r\n\r\n400.527.360 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490 \r\n\r\n163.598.526 \r\n\r\n261.959.964 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973 \r\n\r\n43.397.430 \r\n\r\n53.688.543 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892 \r\n\r\n11.847.687 \r\n\r\n14.657.205 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231 \r\n\r\n4.605.991 \r\n\r\n5.698.240 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.916.605 \r\n\r\n7.360.343 \r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n6.626.285 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307 \r\n\r\n8.149.841 \r\n\r\n10.082.466 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.377.628 \r\n\r\n25.200.800 \r\n\r\n31.176.828 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n0 \r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933 \r\n\r\n491.959.677 \r\n\r\n608.621.256 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055 \r\n\r\n2.995.819 \r\n\r\n3.706.236 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168 \r\n\r\n6.321.102 \r\n\r\n7.820.066 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055 \r\n\r\n6.268.753 \r\n\r\n7.755.302 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.455.227 \r\n\r\n46.935 \r\n\r\n40.408.292 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757 \r\n\r\n42.730.409 \r\n\r\n52.863.348 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n929.994.331 \r\n\r\n415.707.466 \r\n\r\n514.286.865 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n787.095.922 \r\n\r\n0 \r\n\r\n787.095.922 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167 \r\n\r\n7.104.246 \r\n\r\n8.788.921 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.133.606 \r\n\r\n6.317.722 \r\n\r\n7.815.884 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n0 \r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660 \r\n\r\n21.933.854 \r\n\r\n4.763.806 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133 \r\n\r\n3.831.296 \r\n\r\n4.739.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.110.633 \r\n\r\n51.007.453 \r\n\r\n63.103.180 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233 \r\n\r\n2.344.313.856 \r\n\r\n2.909.132.377 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746 \r\n\r\n64.687.638 \r\n\r\n3.163.573.109 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n0 \r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.143.336 \r\n\r\n775.865.479 \r\n\r\n963.277.857 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n560.380.924 \r\n\r\n0 \r\n\r\n560.380.924 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.616.299 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.616.299 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617 \r\n\r\n21.224.730 \r\n\r\n26.257.887 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258 \r\n\r\n7.802.500 \r\n\r\n9.652.758 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920 \r\n\r\n8.811.228 \r\n\r\n10.900.692 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036 \r\n\r\n25.407.943 \r\n\r\n31.433.093 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n0 \r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599 \r\n\r\n32.048.827 \r\n\r\n39.648.772 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.895.854 \r\n\r\n4.819.703 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n231.520.757 \r\n\r\n102.685.178 \r\n\r\n128.835.579 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768 \r\n\r\n3.136.048 \r\n\r\n3.879.720 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398 \r\n\r\n34.275.244 \r\n\r\n42.403.154 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621 \r\n\r\n3.843.137 \r\n\r\n4.754.484 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639 \r\n\r\n5.961.478 \r\n\r\n7.375.161 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n6.212.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859 \r\n\r\n4.351.929 \r\n\r\n5.383.930 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n0 \r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.895.854 \r\n\r\n4.819.703 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115 \r\n\r\n33.755.703 \r\n\r\n41.760.412 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876 \r\n\r\n4.245.998 \r\n\r\n5.252.878 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.980.497.933 \r\n\r\n6.780.662.997 \r\n\r\n49.199.834.936 \r\n\r\nId: 2571825"
                    ],
                    "2571826": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n930.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953 \r\n\r\n0 \r\n\r\n255.953 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.023 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.940 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548 \r\n\r\n0 \r\n\r\n351.548 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.132 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.099 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n0 \r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n21.773.386 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.773.386 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.552 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.420 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678.856 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.359 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n240.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.509.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n156.896 \r\n\r\n343.104 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n660.607 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n0 \r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n0 \r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.956 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.215 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n98.398 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n707.372 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n500.000.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n940.681 \r\n\r\n0 \r\n\r\n940.681 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.182 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.122.930 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.122.930 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n518.810.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n518.810.999 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.158.345 \r\n\r\n679.442.495 \r\n\r\n2.672.715.850 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n28.919.810 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.919.810 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077 \r\n\r\n0 \r\n\r\n76.077 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n78.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n78.009 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.424.976.138 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.424.976.138 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.778.541.240 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.778.541.240 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n687.529.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n687.529.033 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n616.007.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n616.007.600 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n170.765 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.341 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.327.560 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.327.560 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.650.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.650.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n590.745 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.524 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.983.766 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.983.766 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.899 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.887 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.346 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.444.358 \r\n\r\n555.642 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.231 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.948 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.069 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923 \r\n\r\n0 \r\n\r\n313.923 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.808.167.162 \r\n\r\n3.612.422.063 \r\n\r\n13.195.745.100 \r\n\r\nId: 2571826"
                    ],
                    "2571827": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.198.136 \r\n\r\n4.322.630 \r\n\r\n10.875.506 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.622.211 \r\n\r\n505.667 \r\n\r\n7.116.545 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n0 \r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.188.157 \r\n\r\n6.249.951 \r\n\r\n18.938.206 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n841.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n841.186 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.409.729 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.936.736 \r\n\r\n24.441 \r\n\r\n1.912.295 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n307.437 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.375.642 \r\n\r\n20.145.990 \r\n\r\n8.229.652 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n292.876 \r\n\r\n0 \r\n\r\n292.876 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.132.667 \r\n\r\n7.669.843 \r\n\r\n4.462.824 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.880 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n105.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n172.107.451 \r\n\r\n21.509.602 \r\n\r\n150.597.849 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n187.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n187.437 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.669.110 \r\n\r\n1.818.280 \r\n\r\n14.850.829 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072 \r\n\r\n69.162 \r\n\r\n382.910 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.328 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n141.328 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.067.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.067.398 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n44.818.114 \r\n\r\n0 \r\n\r\n44.818.114 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n675.042.119 \r\n\r\n0 \r\n\r\n675.042.119 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n0 \r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.446.142 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.446.142 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n210.140.810 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.140.810 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.656 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.656 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.643.118 \r\n\r\n42.138.612 \r\n\r\n28.504.506 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n78.520.486 \r\n\r\n46.156.203 \r\n\r\n32.364.283 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.262.728 \r\n\r\n586.225 \r\n\r\n4.676.503 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.420 \r\n\r\n17.777 \r\n\r\n631.644 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n11.676.675 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.015.721 \r\n\r\n2.398.116 \r\n\r\n5.617.605 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n88.718.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n88.718.999 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n269.003.028 \r\n\r\n0 \r\n\r\n269.003.028 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.276.143 \r\n\r\n3.444.054 \r\n\r\n8.832.089 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202 \r\n\r\n5.532.033 \r\n\r\n13.286.169 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n567.148.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n567.148.995 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n118.244.942 \r\n\r\n11.397.693 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n534.802.161 \r\n\r\n167.816.593 \r\n\r\n366.985.568 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n0 \r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n0 \r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n915.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n915.221 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.921.099 \r\n\r\n288.697 \r\n\r\n39.632.402 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597 \r\n\r\n33.141.605 \r\n\r\n19.276.992 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n154.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n154.400.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.925.876 \r\n\r\n642.116 \r\n\r\n21.283.761 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n285.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.839.166 \r\n\r\n1.143.585 \r\n\r\n9.695.581 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.944.213 \r\n\r\n6.025.523 \r\n\r\n14.918.690 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.512 \r\n\r\n44.426 \r\n\r\n71.086 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n19.600.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n584.350 \r\n\r\n3.832 \r\n\r\n580.518 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.996 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.164.057 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.164.057 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n581.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n581.860 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n147.252.681 \r\n\r\n7.794.093 \r\n\r\n139.458.588 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248 \r\n\r\n2.474 \r\n\r\n5.774 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.943.478 \r\n\r\n10.530.090 \r\n\r\n188.413.388 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.783.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.783.586 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.433 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n514.410.750 \r\n\r\n27.227.791 \r\n\r\n487.182.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.598.050 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.598.050 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.282.172 \r\n\r\n75.809.516 \r\n\r\n200.472.656 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.178.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.178.400 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462 \r\n\r\n4.617.531 \r\n\r\n93.311.931 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.947.186 \r\n\r\n16.459.304 \r\n\r\n12.487.883 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n29.325.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.226 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615 \r\n\r\n0 \r\n\r\n401.615 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n965.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n965.578 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836 \r\n\r\n0 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.337.108.364 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.337.108.364 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n0 \r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.111.889.345 \r\n\r\n48.227.708 \r\n\r\n2.063.661.637 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.514.710 \r\n\r\n15.186.670 \r\n\r\n38.328.040 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n3.535.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n106.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n106.593 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153 \r\n\r\n0 \r\n\r\n622.153 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.832.150 \r\n\r\n30.615.000 \r\n\r\n4.217.150 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n450.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n0 \r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409 \r\n\r\n17.897.105 \r\n\r\n4.068.304 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n49.549.561 \r\n\r\n0 \r\n\r\n49.549.561 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n723.913 \r\n\r\n0 \r\n\r\n723.913 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575 \r\n\r\n421.016.628 \r\n\r\n95.703.947 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.958.774 \r\n\r\n53.654 \r\n\r\n8.905.121 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.960.190 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.960.190 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.294.423 \r\n\r\n174.374 \r\n\r\n3.120.049 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800 \r\n\r\n0 \r\n\r\n952.800 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.809.154 \r\n\r\n93.000 \r\n\r\n1.716.154 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.302.565 \r\n\r\n19.173.500 \r\n\r\n48.129.065 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n600.434.272 \r\n\r\n0 \r\n\r\n600.434.272 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n532.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n376.324.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n376.324.123 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n0 \r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904 \r\n\r\n0 \r\n\r\n830.904 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n186.335.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n186.335.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n989.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n989.372 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.707.514 \r\n\r\n0 \r\n\r\n72.707.514 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.489.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.489.856 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n185.400.589 \r\n\r\n139.158.938 \r\n\r\n46.241.651 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395 \r\n\r\n157.101 \r\n\r\n903.294 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300 \r\n\r\n6.859.111 \r\n\r\n138.610.189 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212 \r\n\r\n650.869 \r\n\r\n42.574.343 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.400.100 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.400.100 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.120 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n28.028.662 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n0 \r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.063.142 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n2.947.065 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.689.036 \r\n\r\n8.164.493 \r\n\r\n68.524.543 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n169.158.093 \r\n\r\n7.976.076 \r\n\r\n161.182.017 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n83.871 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993 \r\n\r\n3.298.887 \r\n\r\n15.843.106 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.227.358 \r\n\r\n7.366.371 \r\n\r\n148.860.987 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507 \r\n\r\n2.242.575 \r\n\r\n9.851.932 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n0 \r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.504.148 \r\n\r\n7.165.983 \r\n\r\n21.338.165 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821 \r\n\r\n385.638 \r\n\r\n25.225.183 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n281.656 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n218.656 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055 \r\n\r\n110.868.058 \r\n\r\n70.017.997 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n0 \r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699 \r\n\r\n1.871.318 \r\n\r\n425.381 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.841.579 \r\n\r\n3.300 \r\n\r\n5.838.279 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015 \r\n\r\n0 \r\n\r\n428.015 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n286.151 \r\n\r\n0 \r\n\r\n286.151 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.141.243 \r\n\r\n515.625 \r\n\r\n2.625.618 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.363.880 \r\n\r\n17.097.646 \r\n\r\n62.266.234 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349 \r\n\r\n1.603.407 \r\n\r\n32.401.942 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.935.399 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n4.920.399 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.060.321 \r\n\r\n25.593.983 \r\n\r\n60.466.338 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.652.600 \r\n\r\n841.331 \r\n\r\n2.811.270 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688 \r\n\r\n0 \r\n\r\n610.688 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521 \r\n\r\n26.925.488 \r\n\r\n64.140.033 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n413.854 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.832.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.832.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.328.459 \r\n\r\n5.866.500 \r\n\r\n20.461.959 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.120.811 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.471.712 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.471.712 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.516.258 \r\n\r\n34.130 \r\n\r\n1.482.129 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n427.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n115.732.712 \r\n\r\n0 \r\n\r\n115.732.712 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195 \r\n\r\n0 \r\n\r\n191.245.195 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101 \r\n\r\n1.090.038 \r\n\r\n71.301.063 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.732.713 \r\n\r\n189.779 \r\n\r\n3.542.934 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n190.268.654 \r\n\r\n0 \r\n\r\n190.268.654 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.160.881 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290 \r\n\r\n411.755 \r\n\r\n26.933.535 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.008.886 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.008.886 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693 \r\n\r\n825.128 \r\n\r\n187.565 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n507.437 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n44.970.864 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.352.906.990 \r\n\r\n1.592.741.188 \r\n\r\n22.760.165.802 \r\n\r\nId: 2571827"
                    ],
                    "2571828": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n718.488 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n896.041 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.761 \r\n\r\n0 \r\n\r\n181.761 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n711.008 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n443.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.785 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.363 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.363 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.958 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.001 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n183.113 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.113 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225 \r\n\r\n0 \r\n\r\n198.225 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n193.960 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n6.377.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.377.396 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n828.875 \r\n\r\n0 \r\n\r\n828.875 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n815.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.578 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n75.755.000 \r\n\r\n23.771.306 \r\n\r\n51.983.694 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n0 \r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.087 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.087 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n145.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.850 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.617 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.697.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.697.995 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066 \r\n\r\n340.108 \r\n\r\n6.872.958 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.846 \r\n\r\n0 \r\n\r\n164.846 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074 \r\n\r\n0 \r\n\r\n389.074 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n353.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n353.486 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n600.033 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n802.407 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180 \r\n\r\n0 \r\n\r\n936.180 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.464 \r\n\r\n0 \r\n\r\n121.464 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203 \r\n\r\n0 \r\n\r\n906.203 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468 \r\n\r\n0 \r\n\r\n690.468 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.659 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.871 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n611.733 \r\n\r\n0 \r\n\r\n611.733 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.694 \r\n\r\n0 \r\n\r\n117.694 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n0 \r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n71.716.025 \r\n\r\n3.381.526 \r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.277.098 \r\n\r\n1.474.765 \r\n\r\n29.802.333 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.766 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.263 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.263 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.530 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.568 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.958 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660 \r\n\r\n0 \r\n\r\n114.660 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n876.932 \r\n\r\n0 \r\n\r\n876.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.530 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367 \r\n\r\n0 \r\n\r\n161.367 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.753 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.753 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n415.916 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n620.390.283 \r\n\r\n28.967.705 \r\n\r\n591.422.578 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2024.\r\n\r\nId: 2571828"
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                    "2571852": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.122 DE 03 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 47.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR ATACADISTA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no processo nº SEI-040001/000298/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se proporcionar maior segurança jurídica tanto aos agentes públicos, no que diz respeito aos ritos procedimentais para o enquadramento ao regime diferenciado de tributação definido na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, e quanto aos contribuintes, ao se conferir maior clareza à norma regulamentar, favorecendo o correto cumprimento das obrigações estipuladas na norma legal; e\r\n\r\n- a necessidade de que na norma regulamentar fique patente a regra, estabelecida no inc. II do art. 7º da Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, de que o regime diferenciado de tributação nela previsto somente se aplica a empresas que exerçam exclusivamente a atividade do comércio atacadista, com exceção dos estabelecimentos caracterizados como centrais de distribuição vinculadas a indústrias e das empresas de comércio exterior atacadistas referidas no art. 12 da Lei.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - Para fins de atendimento ao requisito previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, deve constar como objeto social, no contrato social da empresa a que o estabelecimento estiver vinculado, somente a atividade de comércio atacadista de mercadoria, devendo o mesmo estar inscrito exclusivamente em código(s) englobado(s) na Divisão 46 da Classificação de Atividades Econômicas - CNAE, com exceção dos centros de distribuição vinculados às indústrias e das empresas de comércio exterior atacadistas previstas nos incisos II, III e IV do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o Decreto nº 48.976 de 23 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/06/2024.\r\n\r\nId: 2571852"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2571854": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO MACEDO FEITAL, ID FUNCIONAL Nº 51508494, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Articulação Legislativa e Municipal, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001586/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de junho de 2024, YAGO MORAIS SOARES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5087540-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-9, da Superintendência de Inovação Digital, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/045240/2024. \r\n\r\nId: 2571854"
                    ],
                    "2571853": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo disciplinar nº SEI-12/001/036574/2019:\r\n\r\nDECRETA a CASSAÇÃO de aposentadoria de ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 20976410, referente aos proventos do cargo de Artífice, Matrícula nº 223081-1, em razão da prática de conduta enquadrada no artigo 34 e artigo 37, § único c/c 56, I todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79, com infração também ao disposto no art. 37, XVI da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nId: 2571853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2571855": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2024, MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 571443-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160001/000089/2024. \r\n\r\nNOMEAR JORGE FERNANDO DE SIQUEIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.139, de 10 de junho de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.139, de 10 de junho 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2024, EDVALDO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5124237-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006811/2024.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DE QUEIROZ FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucas Nonato da Silva Loureiro, ID Funcional nº 51398176. Processo nº SEI-150001/006780/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2024, MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 50241532, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006863/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA DE SOUZA DA SILVA ESPINOSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronei da Penha Silva, ID Funcional nº 51349191. Processo nº SEI-150001/006676/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE MOURA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wallas da Silva Pereira, ID Funcional n° 5112005-4. Processo nº SEI-150001/006674/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO AUGUSTO SILVA E SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51433958, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Ernesto dos Santos Coutinho, ID Funcional nº 3213795-8. Processo nº SEI-150016/086380/2024.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA KELLEN DO NASCIMENTO FRANCO MENEZES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Gustavo Azevedo Amaral, ID Funcional nº 5118253-0. Processo nº SEI-150016/084646/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLAYTON DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Filipe dos Santos Nunes, ID Funcional nº 5029737-6. Processo nº SEI-150016/083625/2024.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO ANTUNES MODESTO SCHMIDT, ID FUNCIONAL Nº 51419530, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-420001/001531/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DA SILVA BOTELHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Bruno Gonçalves, ID Funcional nº 51491125. Processo nº SEI-420001/001509/2024.\r\n\r\nNOMEAR FELIPHE GOMES FRANÇA para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ângela Maria Ribeiro, ID Funcional nº 51400030. Processo nº SEI-420001/001509/2024.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MORAES PASCO para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Andréia Melo Conrado, ID Funcional nº 41984218. Processo nº SEI-420001/001541/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO PALMA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 4355915-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gualter Jose Salles Santos ID Funcional n° 51494230. Processo nº 420001/001536/2024.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO SAYÃO CARDOZO, ID FUNCIONAL Nº 4374994-1, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Compras, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Felipe Leal da Silva, ID Funcional n° 5089324-6. Processo nº SEI-420001/001584/2024.\r\n\r\nEXONERAR WENDEL SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51254948, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001589/2024.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 50241532, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Claudio Antônio Lins de Almeida, ID Funcional nº 4378049-0. Processo nº SEI-120001/002230/2024.\r\n\r\nNOMEAR IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5092994-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gustavo José Cândido da Silva, ID Funcional nº 5102356-3. Processo nº SEI-040001/000597/2024.\r\n\r\nNOMEAR DAVID WILLIAM DO CARMO SALVADOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por André dos Santos André, ID Funcional nº 5112509-9. Processo nº SEI-040001/000990/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ATSUSHI SHUDO, ID FUNCIONAL Nº 1949608-7, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria -Fiscal Regional - Centro Sul Fluminense 03.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luise Pinheiro Chevitarese, ID Funcional nº 4427353-3. Processo nº SEI-040006/013686/2024.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DE LACERDA FARIAS, ID FUMCIONAL Nº 5118528-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Dannielly Kymberly Santos dos Reis Nogueira, ID Funcional nº 5143550-0. Processo nº SEI-210002/001364/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2024, PAULO CESAR LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51449447, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016617/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2024, PEDRO HENRIQUE SOARES LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5109709-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão de Intergestores Regionais - Baixada Litorânea, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016102/2024.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51116634, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080003/000345/2024.\r\n\r\nNOMEAR LINDON JONHSON MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5137650-4, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Mariana Faria de Azevedo, ID Funcional nº 5138748-4. Processo nº SEI-260001/000278/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENAN SANTOS PAULINO para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Bruno Almeida Nascimento, ID Funcional nº 5118645-4. Processo nº SEI-260001/000280/2024.\r\n\r\nNOMEAR ENOCK PESSOA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Renato Furtado Ramos, ID Funcional nº 5124438-1. Processo nº SEI-260001/000282/2024.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS RODRIGUES ZANELA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vagner Nogueira Carvalho, ID Funcional nº 5115691-1. Processo nº SEI-260001/000281/2024.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME AUGUSTO DIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.791, de 08 de novembro de 2023. Processo nº SEI-100001/001362/2024. \r\n\r\nEXONERAR JOICE EMILIO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51418100, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002390/2023.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL DA SILVA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51430207, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003161/2023.\r\n\r\nEXONERAR NATÁLIA TEIXEIRA DE SÁ CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51418142, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002395/2023.\r\n\r\nEXONERAR DAYSE DE SOUZA MARCELLO, ID FUNCIONAL Nº 19827830, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Igualdade Racial, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000653/2023.\r\n\r\nEXONERAR MAURO ANDRE MOREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51385414, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000974/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO GUIMARÃES VIEIRA DA CRUZ JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Priscila Tobich Duarte Sampaio, ID Funcional nº 5118172-0. Processo nº SEI-300001/000834/2024.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR FIGUEIREDO NETO, ID FUNCIONAL Nº 5119957-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Romulo Palma da Silva, ID Funcional nº 5015654-3. Processo nº SEI-300001/000840/2024.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS MARTINS PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Núcleo de Redação, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Beatriz da Silva Nóbrega, ID Funcional nº 5141839-8. Processo nº SEI-050001/000421/2024. \r\n\r\nNOMEAR GEORGE GONÇALVES GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Fernando José Teixeira Duarte, ID Funcional nº 4442027-7. Processo nº SEI-390002/001346/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2024, WELLINGTON GABRIEL SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 874591-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000465/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2024, CAROLINA GONÇALVES ZIDAN, ID FUNCIONAL N° 5025202-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão de Dados e Inteligência, da Superintendência de Gestão de Dados e Resultados, da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430001/003416/2024. \r\n\r\nNOMEAR HELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 44030347, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Raissa Ferolla Guida, ID Funcional nº 51496615. Processo nº SEI-240002/001818/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 20024\r\n\r\nATO DE 07/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/06/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070001/001269/2024, fica retificado para PATRICIA NITZSCHE NUNES, ID Funcional nº 5141007-9, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/06/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070001/001269/2024, fica retificado para DANIEL DOS SANTOS BRUNER o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/06/2024- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180001/001463/2024, fica retificado para 06 de junho de 2024, a validade da nomeação de TATIANA VARZEA FERNANDES, ID Funcional nº 574807-0, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/05/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 28/05/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/001867/2024, fica esclarecido para 01 de junho de 2024, a data da validade da nomeação de TANIA MARIA MARTINS DE CASTRO GOMES, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-090001/000019/2023, fica retificado que FABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MOÇA, ID Funcional nº 3221003-5, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12 de dezembro de 2023, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2571855"
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                    "2571848": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/006688/2020 - VETO integralmente a decisão proferida no Acórdão nº 3.258/2024 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, considerando ilícita a acumulação de cargos pretendida, adotando como fundamento os argumentos exarados no voto divergente do presente administrativo (indexador nº 70953842), assim como na manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-03/270654/1998 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão nº 3.262/2024 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamentos os argumentos exarados pela Conselheira-Relatora (indexadores nºs 72247987 e 75500820).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-04/119/02/2018 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão nº 3.259/2024 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelo Conselho Pleno (indexadores nºs 70836745 e 71234928).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/003253/2024 - Face à instrução contida nos autos, RECONHEÇO a dívida, referente ao período de 2024, em favor do servidor Reinaldo Gabriel Mesquita.\r\n\r\nId: 2571848"
                    ],
                    "2571451": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000729/2020 - RENATA FERREIRA MOTTA, ID. Funcional nº 50821830, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10105209/2008 - ARIANE DUARTE CASEMIRO, ID. Funcional nº 41919718, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002707/2010 - MARCIA REGINA RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42600316, Professor Docente I - 18h, vínculos 2 e 3 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1064/2016 - MARIANO BROGNO, ID. Funcional nº 50821288, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I LP LP 2, matrícula 384201 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1081/2014 - VILZA OLIVEIRA CORREA L. DE MOURA, ID. Funcional nº 42529085, Professor Docente I - 18 horas - vínculo 1 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Professor Docente I - 18 horas - vínculo 2 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400399/2009 - MAYARA MOUTA DE ABREU, ID. Funcional nº 41944488, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1317/2014 - ANDRE PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43782973, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501104/2012 - MARCIA MARTINS PEREIRA CHARRET, ID. Funcional nº 42091357, Professor Docente I - 18h, vínculo 3 (Secretaria de Estado de Educação) e Professor II - Ref C, matrícula 106484 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033989/2024 - ANE MARIA FELIX BALLA, ID. Funcional nº 42067570, Professor Docente I - 18h, vínculo 3 (Secretaria de Estado de Educação) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 157.597-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700756/2010 - CRISTIANO JOSE DA COSTA, ID. Funcional nº 42191300, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - matemática, matrícula 9080 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036661/2024 - VANESSA DE VASCONCELOS PUGLIESE, ID. Funcional nº 42737753, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 709689 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035584/2024 - LUCIANA GONÇALVES BIBA BORGES, ID. Funcional nº 43750478, Professor Docente I-18 horas vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I- REF..A-NIVEL III, matrícula 106820 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034219/2024 - FLAVIA SIMOES DA SILVA, ID. Funcional nº 42732379, Professor Docente I -18h, vínculos 1 e 2 (Secretaria de Estado de Educação).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001209/2023 - ALESSANDRA DE PAULA VENANCIO PEREIRA, ID. Funcional nº 51359960, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação) e Professor DE-4 (5ª a 8ª) Educ.Física, matrícula 34643 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007049/2023 - ROSANA CARDOSO GUIMARÃES, ID. Funcional nº 51464659, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 323.075-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037866/2024 - TATIANE DA CONCEIÇÃO VIEIRA, ID. Funcional nº 5669561, Professor Docente I-18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I-Geografia, matrícula 264.365-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811469/2009 - ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO, ID. Funcional nº 5614899, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013769/2024 - MARIA LEAL DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 30196540, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Saúde - SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 226.253-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 04/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003141/2022 - ANA MARIA FERREIRA PINHAL DA ROCHA, ID. Funcional nº 33586446, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação) e Professor II, matrícula 207.864-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2193/2015 - KARLA DE LIMA SILVA CARVALHO, ID. Funcional nº 50741349, Professor Docente I - 18h, vínculo 1(Secretaria de Estado de Educação) e Professor I - Inglês, matrícula 286.253-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036825/2024 - TEO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 41487303, Professor Docente I-18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Matemática - LP, matrícula 9825-6/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001128/2023 - FERNANDA ANTUNES FERNANDES, ID. Funcional nº 43791557, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II C3, matrícula 312365 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003973/2023 - CARLA CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA, ID. Funcional nº 41930061, Professor Docente I-18 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000526/2005 - VANILDO DARIS, ID. Funcional nº 34798951, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036213/2024 - MARCELO GALVAN, ID. Funcional nº 43686958, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Cênicas, matrícula 266.391-2, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036969/2024 - NILO SERGIO MARTINS DA NOVA JUNIOR, ID. Funcional nº 44099533, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Ciências, matrícula 119440, Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036101/2024 - ARIANA DA SILVA FERREIRA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 50246380, Professor Docente I -18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ed. Básica, matrícula 249947 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007373/2022 - JOYCE GOMES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 50256955, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039709/2024 - DARISA LEONORA PEREIRA DE MATOS, ID. Funcional nº 36230138, Professor Docente I -18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 30009-2, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006581/2024 - IGNACIO THOME MARINHO BARBOSA, ID. Funcional nº 44226900, Professor Docente I - 18 h, vínculos 2 e 3 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000034/2012 - ALFREDO DIAS FARIAS FILHO, ID. Funcional nº 41975111, Professor Docente I - 18 h, vínculos 5 e 6 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004314/2021 - NEIVA DE ALMEIDA PEREIRA, ID. Funcional nº 42844541, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Língua Portuguesa, matrícula 23218, Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035488/2024 - YURI GONÇALVES DE SOUZA, ID. Funcional nº 50198939, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e DOC II-PROF ENS.FUND 2SEG, matrícula 10/2910-04 (Prefeitura Municipal de Sapucaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610877/2007 - NATACHA LETUZIA DOS SANTOS BEZERRA, ID. Funcional nº 42008093, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036283/2024 - PATRICIA VEIGA DA SILVA, ID. Funcional nº 43891454, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2571451"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6622 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, PUBLICADA NA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4752, DE 10 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-150016/081055/2024 e nº E-12/061/958/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a designação do servidor LUCAS RANIERI MUNIZ ALONSO, Id. Funcional nº 5073489-0, publicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4752, de 10 de março de 2016, que designa agentes para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2571536"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/074625/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Registro nº 48831965), levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 22/09/2008; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB, com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2571535"
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                        "2571686": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.256 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA INTERLOCUTOR DE CAPACITAÇÃO NA RBMLQ-I / INMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-220003/000918/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora GABRIELLA CRISTINA PIRES CAMPANHA, ID Funcional nº 44587813, para responder, sem prejuízo de suas funções, como Interlocutora de Capacitação na Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I / INMETRO.\r\n\r\nArt. 2º - A Interlocutora será substituída, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora RENATA DE OLIVEIRA ROQUE, ID Funcional nº 42059089.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1.099 de 24/03/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2571686"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 08/ 2024, celebrado entre o IRM com empresa EFATÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, GESTOR: LANDJAIRA LUCIA SILVA DUARTE, ID nº 43589758; Fiscal Administrativo: ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SLVA, ID nº 51393590; Fiscal Setorial: MAXMILIANO CASTRO ARAÚJO, ID nº 571192-4; Fiscal Técnico: PAULO FÁVARES CHALHUB, ID nº 5127417-5. Fiscal Suplente: RENAN BASTOS BRITO, ID nº 50344498, Fiscal Suplente: MATHEUS TERRA DE BRITO DUARTE, ID nº 4405266-9; Gestor Suplente: ANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, ID nº 2430004-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000313/2023.\r\n\r\nId: 2571817"
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                        "2571722": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8836 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Decreto Estadual nº 49.978 de 09 de março de 2022, e considerando o que consta do processo nº SEI-150011/000122/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2024 (SEI 76343423), firmado com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustível, na forma do Termo de Referência (Anexo I do edital PERP n° 01/2023) e do instrumento convocatório:\r\n\r\nI - Gestor do Contrato:\r\n\r\na) Sergio Gondim de Souza - ID Funcional nº 5146480-2, na qualidade de titular.\r\n\r\nII - Fiscais:\r\n\r\na) Wendel Carlos dos Santos Muniz - ID Funcional n.º 5140881-3, na qualidade de titular.\r\n\r\nb) Alexandre Caldas de Souza - ID Funcional n.º 5140971-2, na qualidade de titular.\r\n\r\nc) Patricia de Freitas Loureiro Estrela- ID Funcional n.º 5142770-2, na qualidade de substituto.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições insertas no Contrato nº 004/2024 (SEI 76343423), bem como as previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2571722"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                    "2571658": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 656 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINCLUI O CAPÍTULO XLI AO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ICMS, PARA DISCIPLINAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ARMAZENAMENTO DE BENS E MERCADORIAS EM ESTABELECIMENTO DE EMPRESA QUE ATUE NA LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS (SELF STORAGE).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no processo nº SEI-E-04/070/79/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o Capítulo XLI ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO XLI\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE BENS OU MERCADORIAS EFETUADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS PARA ESTABELECIMENTO DE EMPRESA DE DEPÓSITO TEMPORÁRIO (SELF STORAGE)\r\n\r\nArt.160. Para efeito da suspensão prevista no inciso III do art. 52 do Livro I do RICMS/00, deverão ser observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - a empresa de depósito temporário (Self Storage) que atuar na locação de espaços destinados ao armazenamento de bens e mercadorias de contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro deverá possuir inscrição no CAD-ICMS, no segmento de inscrição especial, nos termos do art. 10 do Anexo I da Parte II desta Resolução, salvo se a empresa exercer alguma atividade que a obrigue à inscrição nos termos do art. 7º do mesmo Anexo; e\r\n\r\nII - a empresa depositante, contribuinte do ICMS, deverá observar o prazo previsto no §3º do art. 52 do Livro I do RICMS/00, bem como cumprir o disposto neste Capítulo, sob pena de ter o imposto exigível com base na data da respectiva saída da mercadoria, atualizado monetariamente e com os acréscimos cabíveis, observados os arts. 43 a 45 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se empresa de depósito temporário (Self Storage) aquela cuja atividade econômica preponderante seja a locação temporária de espaços individuais e privativos, destinados ao armazenamento de bens ou mercadorias, na modalidade de autosserviço, ou seja, com a responsabilidade do locatário pela colocação, guarda, conservação ou retirada dos bens depositados.\r\n\r\nArt.161. Para efeitos do art. 160 deste Anexo, cada estabelecimento da empresa de depósito temporário (Self Storage) deverá inscrever-se no CAD-ICMS com o código 6810-2/02 da CNAE.\r\n\r\nArt.162. Relativamente à atividade de que trata este Capítulo, não é exigida das empresas de depósito temporário (Self Storage) a emissão de NF-e de retorno da mercadoria, nem a escrituração de documentos e livros fiscais, sem prejuízo da responsabilidade prevista no inciso III do art. 18 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.163. A locação temporária de espaços físicos, também denominados \"módulos metálicos\", para contribuintes do ICMS, deverá ser documentada por contrato particular de locação entre as partes, de acordo com a previsão do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e da legislação estadual, no que couber.\r\n\r\nParágrafo único. O contrato de que trata o caput deverá ser disponibilizado ao Fisco sempre quando solicitado pela autoridade fiscal, sob pena de ser prejudicada a aplicação da suspensão do imposto.\r\n\r\nArt.164. O estabelecimento depositante, contribuinte do ICMS, deverá:\r\n\r\nI - elaborar demonstrativo mensal sob o título \"Controle Físico de Bens/Mercadorias depositadas em depósito temporário (Self Storage)”, no qual serão explicitadas, por mercadorias ou bens, as quantidades remetidas para depósito, os retornos e o saldo correspondente;\r\n\r\nII - indicar, no mínimo, no livro RUDFTO, modelo 6, os seguintes dados do contrato referido no art. 163deste Anexo:\r\n\r\na) o número do box ou módulo;\r\n\r\nb) o nome da empresa locadora e a respectiva inscrição estadual;\r\n\r\nc) a data de início e término de vigência do contrato.\r\n\r\nArt. 165. Por ocasião da saída interna de mercadoria ou bem do ativo imobilizado por contribuinte do ICMS, com destino à empresa de depósito temporário (Self Storage), o estabelecimento depositante deverá emitir NF-e, que conterá, além dos demais requisitos previstos na legislação:\r\n\r\nI - o número do box ou módulo;\r\n\r\nII - a inscrição estadual da empresa de depósito temporário (Self Storage);\r\n\r\nIII - como natureza da operação: “Outras saídas - Remessa para depósito temporário (Self Storage)”;\r\n\r\nIV - no campo Informações Complementares, a expressão: “Remessa para depósito temporário (Self Storage)” com suspensão do ICMS - art. 52, III, do Livro I do RICMS/00”.\r\n\r\nParágrafo único. Deverá ser mantida à disposição do Fisco, no espaço temporário locado pelo contribuinte do ICMS, cópia do DANFE correspondente à NF-e emitida na forma do caput deste artigo.\r\n\r\nArt.166. Por ocasião da saída interna de mercadoria ou bem do ativo imobilizado em retorno ao estabelecimento depositante, este deverá emitir a NF-e relativa à entrada da mercadoria ou bem em seu estabelecimento, que conterá além dos demais requisitos previstos na legislação:\r\n\r\nI - o número do box ou módulo;\r\n\r\nII - a inscrição estadual da empresa de depósito temporário (Self Storage);\r\n\r\nIII - como natureza da operação: \"Outras Entradas - Retorno de depósito temporário\";\r\n\r\nIV - no campo Informações Complementares, a expressão: “Retorno de depósito temporário com suspensão do ICMS - art. 52, III, do Livro I do RICMS/00”.\r\n\r\nArt.167. No caso de saída de mercadoria ou bem do ativo imobilizado de depósito temporário (Self Storage) com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa depositante, esta deverá:\r\n\r\nI - emitir NF-e para fins de retorno simbólico do depósito temporário, contendo os requisitos previstos no art. 165 deste Anexo, e indicando, em relação às expressões contidas nos incisos III e IV do referido dispositivo, a expressão \"Retorno Simbólico\";\r\n\r\nII - emitir NF-e para o adquirente, a qual conterá além dos demais requisitos previstos na legislação do ICMS:\r\n\r\na) o valor da operação;\r\n\r\nb) a natureza da operação;\r\n\r\nc) o destaque do valor do imposto, se devido;\r\n\r\nd) a indicação de que a mercadoria sairá de depósito temporário (Self Storage), o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ deste;\r\n\r\ne) as indicações do número, série e data da emissão da NF-e, referida no inciso II do caput deste artigo, de que a mercadoria sairá de depósito temporário (Self Storage), o endereço e os números de inscrição, estadual e CNPJ deste;\r\n\r\nIII - remeter à empresa de depósito temporário (Self Storage) relação contendo as chaves de acesso das NF-e referidas no inciso I do caput.\r\n\r\nArt.168. O trânsito dos bens e mercadorias nas operações de que trata este Capítulo deverá ser acobertado pelos DANFE relativos às NF-e previstas nos arts.165 e 166 e no inciso I do art. 167 deste Anexo.\r\n\r\nArt.169. A NF-e de que trata o art.166 ou o inciso I do art. 167deverá ser registrada pelo estabelecimento depositante no registro próprio destinado à informação dos documentos fiscais.\r\n\r\nArt.170. Os documentos referidos neste Capítulo deverão permanecer à disposição do Fisco pelo prazo decadencial previsto no art. 172 do CTN, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2571658"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 657 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 6.309, de 31 de agosto de 2012, pela Lei nº 6.600, de 28 de novembro de 2013 e pela Lei nº 9.626, de 04 de abril de 2022;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 634, de 01 de abril de 2024;\r\n\r\n- o resultado das cinco últimas etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040204/000136/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar, conforme disposto na Lei nº 5.355/2008, alterada pelas Leis nº 6.309/2012, nº 6.600/2013 e nº 9.626/2022, a promoção de servidor da carreira de Especialista em Finanças Públicas para a classe e padrão disposta no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A promoção de que trata o caput deste artigo produzirá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO\r\n\r\n50101943\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n01/05/2024\r\n\r\nC I\r\n\r\nId: 2571659"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 658 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atri buições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040204/000135/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações; o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; a Portaria SEFAZ/SRH nº 09, de 05 e abril de 2023; e a Portaria SEFAZ/SRH nº 11, de 23 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão para o padrão II, da Classe C, conforme disposto na Lei nº 5.355/2008, alterada pelas Leis nº 6.309/2012, nº 6.600/2013 e nº 9.626/2022 dos servidores da carreira de Especialista em Finanças Públicas listados no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO\r\n\r\n50074199\r\n\r\nCECÍLIA HELENA GOIA\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\n03/02/2024\r\n\r\nC II\r\n\r\n50069241\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/01/2024\r\n\r\nC II\r\n\r\nId: 2571660"
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                    "2571328": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBTIC Nº 044 DE 05 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA LISTA DE TIMES, SISTEMAS/PRODUTOS, PRODUCT OWNER E GESTORES DE SISTEMAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 e 24 da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade de divulgação da lista de times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) da SUBTIC conforme disposto no artigo 21 da Resolução SEFAZ nº 509/2023;\r\n\r\n-a necessidade de divulgação dos designados a exercerem a função de Gestor de Sistema pelas áreas de negócio conforme disposto no artigo 24 da Resolução SEFAZ nº 509/2023;\r\n\r\n-o constante dos autos do processo nº SEI-040227/000053/2023, SEI040227/000102/2023, SEI-040227/000090/2023 e SEI-040227/000089/2023, que definiram os servidores que exercerão a função de gestores de sistemas das Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), Subsecretaria de Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (SUBTES), Subsecretaria de Administração (SUBADM) e Subsecretaria de Estado de Receita (SSER).\r\n\r\n-a divulgação da lista de times, sistemas/produtos, Product Owner e gestores de sistemas já realizado na Portaria SUBTIC nº 3/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta portaria tem por objetivo dar publicidade aos times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) e Gestores de Sistemas, devendo as áreas envolvidas informar, prontamente, qualquer alteração que seja necessária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBTIC nº 23/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2024\r\n\r\nGABRIEL MAC-DOWELL BLUM\r\n\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E SUBSECRETARIA DE TESOURO\r\n\r\nTime\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nProduct Owner (P.O.)\r\n\r\nSistema / Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nSIAFE\r\n\r\nSUBCONT e SUBTES\r\n\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\n\r\nID :4396957-7;\r\n\r\nDemitrius da Costa Medeiros, \r\n\r\nID:4185219-2\r\n\r\nSIAFE Rio, SIAFEM\r\n\r\nCelso de Brito Borba,\r\n\r\nID: 2071568-4;\r\n\r\nBruno Campos Pereira, \r\n\r\nID: 5015469-9\r\n\r\n-\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6; \r\n\r\nAngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nLeilão Reverso\r\n\r\nPatrícia Augusta Moreira Bento, ID: 5019292-2\r\n\r\nMarcus Tadeu Cavalcante da Silva,\r\n\r\nID: 5000369-0\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6; \r\n\r\nAngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSATE\r\n\r\nJulio Cezar da Silva Pastore, ID 1942855-3\r\n\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6; \r\n\r\nAngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSISGRE\r\n\r\nHamilton Correa Zambito Horacio, ID 5010185-4\r\n\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6;\r\n\r\nAngela Vassalo Martins,\r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSOC\r\n\r\nSergio da Costa Peixoto, ID 4318125-2\r\n\r\nNeusa Lourenço Silva, ID: 4204055-8\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTime\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nProduct Owner (P.O.)\r\n\r\nSistema / Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nControle de Acesso\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nAngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5, \r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID: 4318137-6\r\n\r\nBLOQ Sistema de Bloqueio de\r\n\r\nAcesso de Usuários\r\n\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\n\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto,\r\n\r\nID:4318137-6;\r\n\r\nAngela Vassalo Martins,\r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSAP\r\n\r\nYago de Assis Silva Amaral, ID: 5088038-1\r\n\r\nMarcus Vinicius Motta da Silva, ID: 5074061-0\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID:4318137-6;\r\n\r\nAngela Vassalo Martins,\r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSRH\r\n\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\n\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nTime\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nProduct Owner (P.O.)\r\n\r\nSistema / Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nCadastro\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Queiroz,\r\n\r\nID: 5019086-5;\r\n\r\nPedro Carvalho de Oliveira,\r\n\r\nID:5019027-0\r\n\r\nSINCAD\r\n\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas,\r\n\r\nID:4344303-6\r\n\r\nKarina de Lima Miguez Bigler Teodoro, \r\n\r\nID:4344351-6\r\n\r\nBenefícios Fiscais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nSandro Muniz Correa \r\n\r\nID:5019073-3; \r\n\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno, \r\n\r\nID:5118841-4\r\n\r\nBenefícios Fiscais\r\n\r\nIsnar Pittan Azevedo, \r\n\r\nID: 4383904-5\r\n\r\nAndré Luis de Oliveira Antoniolli, \r\n\r\nID: 5006215-8\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nVinícius Pimenta Gimenez, \r\n\r\nID:5137010-7; \r\n\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\n\r\nID:5092993-3; \r\n\r\nSuraya Pires Daltro, ID:4217915-7\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nThiago Ruiz Lopes, \r\n\r\nID: 5029002-9\r\n\r\nRegiane Navas Delgado, \r\n\r\nID: 4385026-0\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nAcessórias,\r\n\r\nIntegração de\r\n\r\nDados\r\n\r\nSSER\r\n\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\n\r\nID: 5092993-3;\r\n\r\nVinícius Pimenta Gimenez,\r\n\r\nID:5137010-7;\r\n\r\nSuraya Pires Daltro, ID:4217915-7\r\n\r\nObrigações Acessórias\r\n\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo de Sa, \r\n\r\nID:4427300-2\r\n\r\nVera Lucia Arias de Souza, \r\n\r\nID: 1938304-5\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nAcessórias,\r\n\r\nIntegração de\r\n\r\nDados\r\n\r\nSSER\r\n\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\n\r\nID: 5092993-3;\r\n\r\nVinícius Pimenta Gimenez, \r\n\r\nID:5137010-7; \r\n\r\nSuraya Pires Daltro, ID:4217915-7\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nAcessórias Simples Nacional\r\n\r\nThereza Marina Cunha Mattos Cunha,\r\n\r\nID:1938903-5\r\n\r\nMarcia Cristina de\r\n\r\nAlbuquerque Wendling,\r\n\r\nID: 5009952-3\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\n\r\nID:43180671; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nARR - Consultas\r\n\r\nIntranet; ARR - NOVO ARR e ARR SIAFE (Conciliação)\r\n\r\nVinicius Goulart Angelici dos Santos, ID: 44274360\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, \r\n\r\nID: 1939026-2\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, ID:43180671; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço, \r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nGCT-GESTRIB\r\n\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID: 50285114\r\n\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302-9\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\n\r\nID:4318067-1; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nGCT-Admin, GCT-\r\n\r\nPortal de Pagamentos, GCT-\r\n\r\nRecolhimentos Especiais\r\n\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302-9\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, \r\n\r\nID: 1939026-2\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\n\r\nID:4318067-1; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nIntegrador PIX\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo,\r\n\r\nID: 1939026-2\r\n\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, \r\n\r\nID: 5028511-4\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRose Antonio da Silva,\r\n\r\nID: 5090580-5;\r\n\r\nSandro Muniz Correa\r\n\r\nID:5019073-3\r\n\r\nSCOB\r\n\r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813-2\r\n\r\nAlberto Duarte Kovarik, \r\n\r\nID: 4389605-7\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno,\r\n\r\nID:5118841-4;\r\n\r\nRose Antonio da Silva,\r\n\r\nID: 5090580-5;\r\n\r\nDeC, Consulta RAF\r\n\r\nFélix Chalom, ID: 3145739-8\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos, \r\n\r\nID: 1957005-8\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno,\r\n\r\nID:5118841-4; \r\n\r\nDenise Maria Reis Brandão, \r\n\r\nID:5090295-4;\r\n\r\nPLAFIS, PLAFIS\r\n\r\nWEB\r\n\r\nFélix Chalom, ID: 3145739-8\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos, ID: 1957005-8\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRose Antonio da Silva,\r\n\r\nID: 5090580-5;\r\n\r\nSandro Muniz Correa\r\n\r\nID:5019073-3\r\n\r\nFisco Fácil\r\n\r\nKarla Cruz, ID: 5019076-8\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRose Antonio da Silva,\r\n\r\nID: 5090580-5;\r\n\r\nSandro Muniz Correa\r\n\r\nID:5019073-3\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nGerson Jovenal Carneiro, ID 4387301-4\r\n\r\nDiogo de Oliveira Rodrigues,\r\n\r\nID 4385049-9 e \r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, \r\n\r\nID 5006408-8\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRose Antonio da Silva,\r\n\r\nID: 5090580-5;\r\n\r\nSandro Muniz Correa\r\n\r\nID:5019073-3\r\n\r\nCRF, SRS, SRS-Web\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n\r\nKarla Cruz, ID: 5019076-8\r\n\r\nAIC\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDenny Barbosa Neves,\r\n\r\nID:4381125-6; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nAIC; AIC Web -\r\n\r\nRecebido por AR\r\n\r\nAndréia Leite dos Santos Napolitano, \r\n\r\nID: 4344240-4\r\n\r\nCarol Correa Costa, ID 4365053-8\r\n\r\nAIC\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDenny Barbosa Neves, \r\n\r\nID:4381125-6;\r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço, \r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nAIC JRF - Consulta\r\n\r\nAcordão (Web);\r\n\r\nAIC JRF- Consulta\r\n\r\nPauta (Web)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues,\r\n\r\nID: 4344314-1\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes,\r\n\r\nID:4387495-9\r\n\r\nContencioso\r\n\r\nSSER\r\n\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; \r\n\r\nE-contencioso\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo, \r\n\r\nID: 4384069-8\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes,\r\n\r\nID:4387495-9\r\n\r\nVictor Hugo Silva do Amaral,\r\n\r\nID 5019103-9\r\n\r\nContencioso\r\n\r\nSSER\r\n\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; \r\n\r\nCRC, CRC Sorteio\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo, \r\n\r\nID: 4384069-8\r\n\r\nVictor Hugo Silva do Amaral, ID 5019103-9\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRamiro Castro da Silva,\r\n\r\nID: 4344289-7;\r\n\r\nLuciano de Santana Dias, \r\n\r\nID:5037793-0\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813-2\r\n\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7\r\n\r\nCrédito\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFernanda Gaio Abreu,\r\n\r\nID 5006142-9;\r\n\r\nLuciano de Santana Dias, \r\n\r\nID: 5037793-0\r\n\r\nCrédito\r\n\r\nGerson Jovenal Carneiro, ID 4387301-4\r\n\r\nDiogo de Oliveira Rodrigues, \r\n\r\nID 4385049-9 e \r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, \r\n\r\nID 5006408-8\r\n\r\nBarreira Fiscal\r\n\r\nSSER\r\n\r\nPedro Carvalho de Oliveira,\r\n\r\nID:5019027-0;\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Queiroz, \r\n\r\nID:5019086-5\r\n\r\nSistema Barreira Fiscal\r\n\r\nLeonardo Ferreira Coelho de Souza, \r\n\r\nID: 5018929-8\r\n\r\nWangney Ilco F Cardoso, ID: 4372050-1\r\n\r\nComércio Exterior\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDenise Maria Reis Brandão,\r\n\r\nID:5090295-4;\r\n\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno, ID:51188414\r\n\r\nComércio Exterior\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior,\r\n\r\nID: 4385211-4\r\n\r\nITD\r\n\r\nSSER\r\n\r\nEdgar de Santacruz Lima.\r\n\r\nID: 4365051-1;\r\n\r\nFlávio Soares de Oliveira,\r\n\r\nID:4348774-2\r\n\r\nITD\r\n\r\nLuis Armando Oliveira Fraga, ID: 4365371-5\r\n\r\nPaulo Regis Bertoldo, ID: 4427417-3\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRenato Pereira dos Santos, \r\n\r\nID:4384234-8; \r\n\r\nMarcel Dyundi Kuamoto,\r\n\r\nID: 5078553-2\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nRafael Rivas Machado, ID: 4427421-1\r\n\r\nHeron Szenberg, \r\n\r\nID:4365321-9\r\n\r\nMarcelo Medeiros Altoé,\r\n\r\nID 4384043-4\r\n\r\nTDTG\r\n\r\nSSER\r\n\r\nAlex Sandro Mello dos Santos, \r\n\r\nID:5125835-8\r\n\r\nTDTG\r\n\r\nNara Cristina Kroger Santos, ID: 4427416-5\r\n\r\nJosé Estevam Fernandes de Oliveira,\r\n\r\nID: 5006015-5\r\n\r\nPortais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nAlex Sandro Mello dos Santos, \r\n\r\nID:5125835-8\r\n\r\nServiços Digitais -\r\n\r\nAGENDAMENTO\r\n\r\n(JRF, CC, IPVA, ICMS),\r\n\r\nKarla Cruz, ID: 5019076-8\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima,\r\n\r\nID: 5006408-8\r\n\r\nAtendimento Digital, \r\n\r\nCONEXÃOFISCAL / PORTAL\r\n\r\nDAS PREFEITURAS,\r\n\r\nOrdem de Serviço (WorkFlow)\r\n\r\nPortais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFabiane Guimarães Marciano,\r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nAlex Sandro Mello dos Santos, \r\n\r\nID:5125835-8\r\n\r\nServiços Digitais -\r\n\r\nFale Conosco SUT\r\n\r\n(Contribuinte, Fiscal)\r\n\r\nThereza Marina Cunha Mattos Cunha,\r\n\r\nID:1938903-5\r\n\r\nMarcia Cristina de Albuquerque Wendling,\r\n\r\nID: 5009952-3\r\n\r\nControle de Acesso\r\n\r\nSSER\r\n\r\nAngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID:5147036-5, \r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto,\r\n\r\nID:4318137-6\r\n\r\ne-PROCURAÇÃO\r\n\r\nKarla Cruz, ID: 5019076-8\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n\r\nId: 2571328"
                    ],
                    "2571278": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 477 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\n*O SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE JUNIOR, ID Funcional nº 5133506-9 MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA ID Funcional 5074061-0, TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional nº 4318471-5 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS ID Funcional nº 5093449-0, na qualidade de fiscais TITULARES e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 28/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é a “prestação de serviços contínuos de apoio administrativo nos cargos de ascensorista, copeiragem, motorista, recepção, secretariado e telefonista, sem fornecimento de materiais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra\" constante do processo administrativo nº SEI-040177/00232/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 470 de 25 de abril de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 14/05/2024.\r\n\r\nId: 2571278"
                    ],
                    "2571453": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001714/2024 - Em face de todo o exposto nos autos do administrativo retro citado e pelas razões de fato e fundamentos de direito apresentados no documento SEI 76299942, e à luz dos princípios basilares da licitação pública, e nos termos do Artigo 109 parágrafo 4º, da Lei 8.666/93, RATIFICO o posicionamento e decisão proferidos pela pregoeira no bojo do documento SEI 75910253 e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ 07.766.048.0002-35 e DECIDO pela manutenção da declaração da empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.748.454/0001-00, como vencedora do Pregão Eletrônico 013/2023, dando continuidade ao certame.\r\n\r\nId: 2571453"
                    ],
                    "2571450": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040182/000322/2021- Em alinhamento com a Declaração de Impacto Financeiro e Orçamentário, SEI 67512629 e a Declaração do Ordenador de Despesas SEI 76145764, de que os valores possuem adequação orçamentária com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - Lei n° 10.071/2023, com a Lei n° 10.277/2024 - LOA 2024, regulamentada pelo Decreto n° 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, em favor da empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 30.090.575/0001-03, relativo ao exercício de 2021, referente ao contrato nº 005/2016, cujo o objeto consiste na prestação de serviços de COLETA SELETIVA - compreendendo o lixo de escritório/extraordinário, LIXO ORGÂNICO - que compreende o lixo proveniente das copas/refeitórios e ENTULHO - através de caçambas estacionárias, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, tendo como fato gerador o período de serviço executado, sem a devida cobertura contratual, no período de 14/05/2021 a 09/07/2021, totalizando montante de R$ 11.639,44 (onze mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2571450"
                    ],
                    "2571525": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 634 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE MAIO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/017256/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de maio de 2024 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\n023/2024\r\n\r\nRecurso Voluntário\r\n\r\nSEI-040079/011003/2023\r\n\r\nRequisitos à fruição do tratamento tributário especial na hipótese de industrialização sob encomenda\r\n\r\nDecreto nº 43.603/12\r\n\r\n21/05/2024\r\n\r\n039/2024\r\n\r\nSEI-040079/002142/2023\r\n\r\nSituação dos benefícios fiscais e da forma de tributação dos produtos que migraram para o regime de tributação monofásica\r\n\r\nConvênio ICMS nº 199/22 \r\n\r\nAto COTEPE/ICMS nº22/23\r\n\r\nNT 2023.01 - Perguntas e Respostas - CONFAZ\r\n\r\nConvênio ICMS nº 17/24 (não regulamentado no RJ)\r\n\r\n24/05/2024\r\n\r\n025/2024\r\n\r\nRecurso Voluntário\r\n\r\nSEI-040079/010024/2023\r\n\r\nReanálise das operações e procedimentos operacionais e fiscais relativos à aplicação do benefício fiscal de crédito presumido nas operações com ODM no Estado do Rio de Janeiro e a reforma das respostas dadas aos questionamentos apresentados na consulta tributária inicial\r\n\r\nConvênio ICMS nº 29/23\r\n\r\nArt. 111 do Código Tributário Nacional\r\n\r\nArt. 6º e §3º e inciso II do art. 7º da Resolução SEFAZ nº 557/23\r\n\r\n24/05/2024\r\n\r\n002/24\r\n\r\nRecurso Voluntário\r\n\r\nSEI-040079/010792/2023\r\n\r\nMVA a ser utilizada nas operações interestaduais com cerveja e chopp quando o destinatário no RJ é varejista\r\n\r\nItem 1 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00 - Decreto nº 27.427/00 \r\n\r\nInciso I do art. 29 da Lei nº 2.657/96\r\n\r\nPortaria SSER nº 347/23\r\n\r\n24/05/2024\r\n\r\nId: 2571525"
                    ],
                    "2571725": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.023 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 819, DE 5 DE ABRIL DE 2019. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. SUSPENSÃO PREVENTIVA\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em particular as que lhe conferem os artigos 101; 113, I, II e VIII; 114 e 120, todos da Lei Complementar Estadual n.º 69/90; combinados com o artigo 1º, IV, do Decreto Estadual n.º 46.823/19 e com os artigos 59 e 60 do Decreto-Lei n.º 220/75; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena, devendo durar apenas enquanto necessária à instrução processual;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI E-04/084/16/2019, instaurado pela Portaria CTCE n.º 823, de 16 de abril de 2019;\r\n\r\n-o encerramento da fase instrutória do Processo Administrativo Disciplinar, inclusive com o advento do Termo de Indiciamento subscrito em 05.06.2024, pela Comissão Processante, não mais havendo mais amparo legal para afastamento cautelar do acusado (STJ, RMS, 20.348/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, j. 13/12/2005, DJ 20/03/2006);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a suspensão preventiva do Auditor Fiscal da Receita Estadual de Identidade Funcional nº 1947754-6, instituída pela Portaria SEFAZ/CTCE nº 819, de 5 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de abril de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Na data da publicação desta Portaria, o servidor acusado deve apresentar-se à Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda, presencialmente, a fim de regressar, de imediato, ao exercício das funções atinentes ao cargo público efetivo que ocupa, conforme medida de gestão de pessoal a ser concretizada pela Alta Administração da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 3º - A não apresentação do acusado, na forma do art. 2º acima, deverá ser objeto de apontamento de ausência ao serviço pela Superintendência de Recursos Humanos, observada a legislação estatutária a que o servidor se submete.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2571725"
                    ],
                    "2571642": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 14/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81368. - Processo nº. SEI-040087/000006/2024 - SEI-E04/041/000309/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ESPÓLIO DE DARCY MACHADO BAPTISTA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.581. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2571642"
                    ],
                    "2571643": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 14/05/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81406. - Processo nº. SEI-040036/000051/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.578. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2571643"
                    ],
                    "2571644": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 14/05/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81096. - Processo nº. SEI-040225/001675/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.575. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2571644"
                    ],
                    "2571645": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 14/05/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81020. - Processo nº. SEI-040041/003958/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.580. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2571645"
                    ],
                    "2571646": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 16/04/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 75858. - Processo nº. E-04/211/017217/2019. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Também por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, suscitadas pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acompanharão pela conclusão os Conselheiros Álvaro Marques Neto e Antonio Lopes Caetano Lourenço. - Acórdão nº. 20.553. - EMENTA: Débito de ICMS. Não Recolhido. Preliminar de Nulidade. Auto de Infração lavrado em observância ao disposto nos incisos 221 do CTE e 74 do Decreto n° 2.473/79, não ocorrendo as hipóteses previstas no artigo 48 do mesmo decreto. Preliminar Rejeitada. Preliminar de Decadência Parcial. Passados mais de 05 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador é o período atingido pela decadência - Artigo 150, §4.º do CTN. Preliminar de Decadência reconhecida, para afastar a penalidade do período de julho de 2014. No Mérito. Apurado através de exame de livros e documentos fiscais. Auto de infração lavrado relatando o não recolhimento do ICMS diferido em operações anteriores à distribuição de energia elétrica, considerando que o diferimento previsto na Resolução n.º 6.484/02 foi interrompido pela ocorrência de saídas isentas e não tributadas, Caracterizada a interrupção do diferimento das operações com energia elétrica, é devido o ICMS relativo às operações anteriores, conforme disposto no inciso II, do parágrafo único, do artigo 23, devendo ser adotada como base de cálculo o valor da operação da qual decorra o seu fornecimento ao consumidor final, conforme disposto no artigo 24, §6.º, todos da Lei n.º 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, devendo ser afastada, excluída a penalidade do período de JULHO DE 2014, em razão da decadência.\r\n\r\nId: 2571646"
                    ],
                    "2571647": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 14/05/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 32403. - Processo nº. E-04/007/0001753/2019. - Recorrente: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.576. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. Glosa de créditos de ICMS relativos à energia consumida no setor de embalagem e expedição do estabelecimento fabril. A colocação de embalagem é considerada industrialização, ressalvada a hipótese de embalagem destinada apenas ao acondicionamento de mercadoria para transporte, como no caso em exame. Aproveitamento de crédito vedado pela legislação. Diligências realizadas que resultaram em redução do valor da energia elétrica consumida no setor de embalagem. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO, AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 2571647"
                    ],
                    "2571648": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 07/05/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 75091. - Processo nº. E-04/211/003043/2018. - Recorren te: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (Sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.568. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Na época dos fatos geradores, a atividade principal da empresa era “COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE”, portanto, não exercia a atividade de prestação de serviços, dedicava-se tão somente ao fornecimento de produtos, como autorizado por sua CNAE. Compete ao Fisco o ônus de comprovar que houve a efetiva prestação de serviços, haja vista que a mera interpretação das cláusulas contratuais, não são capazes de comprovar qualquer desvio de conduta da Recorrente. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2571648"
                    ],
                    "2571649": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 25/04/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecursos nºs. 72012 e 72013. - Processos nºs. E-04/044/000257/2017 e E-04/044/000255/2017. - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 20.565 e 20.566. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. RETENÇÃO A MENOR. Restou inequívoco no feito que a ora recorrente, revestida da condição de contribuinte substituto, promoveu a retenção a menor do imposto devido por substituição tributária, em decorrência da utilização, em montante inferior ao previsto, do preço médio ponderado final - PMPF - fixado no Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 53/17. Pedido de produção de prova pericial. Rejeitado. Para o deslinde do litígio não se requer conhecimento técnico a justificar a realização de perícia, vez que a matéria tratada no feito é de cunho eminentemente jurídico e fiscal, dispondo os autos de elementos suficientes para a formação da convicção do Julgador. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2571649"
                    ],
                    "2571591": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 11/04/2024\r\n\r\n*Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81297. - Processo nº. E-04/008/000750/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GRANDA PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.551. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2024.\r\n\r\nId: 2571591"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571474": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 530 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA ENCARREGADOS DAS SUBUNIDADES, CRIA SUBUNIDADE E SUBSTITUI O ANEXO I DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA Nº 513/2024 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais; processo nº SEI-040161/000085/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os encarregados pelas subunidades de bens patrimoniais, conforme anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Extinguir as subunidades Centro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro e Escola de Educação Previdnciária.\r\n\r\nArt. 3° - Criar a subunidade Assessoria de Informação e Comunicação (ASSIC).\r\n\r\nArt. 4° - Em razão do disposto nos artigos 2º e 3º da presente Portaria, haverá a renumeração das unidades remanescentes na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5°- Substituir o anexo I da Portaria Rioprevidência PRE nº 513/2024 e suas alterações, pelo anexo I desta Portaria, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nNº da Subunidade\r\n\r\nSubunidades\r\n\r\nLocalizações\r\n\r\nEncarregado - ID. Funcional nº Funcional\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria Executiva\r\n\r\nSala de reunião grande - SEDE - 3º andar\r\n\r\nSilvania Ferreira Lins - ID. Funcional nº Funcional nº 5102930-8\r\n\r\nSala do Chefe de gabinete - SEDE - 3º andar\r\n\r\nSala DIREX-SEDE - 3º andar\r\n\r\nSala da presidência\r\n\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n\r\n2\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nGERCIA\r\n\r\nFernanda Pereira da Silva Machado - ID. Funcional nº Funcional nº 5142958-6\r\n\r\n3\r\n\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\n\r\nSEDE - 3º andar\r\n\r\nAriane Vitória Souza de Macedo - ID. Funcional nº Funcional nº 51447916\r\n\r\n4\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nRaphael Campos Pereira - ID. Funcional nº Funcional nº 51130130\r\n\r\n5\r\n\r\nAssessoria de Informação e Comunicação\r\n\r\nASSIC- 2º andar\r\n\r\nAdriana Bossle dos Reis - ID. Funcional nº Funcional nº 51053748\r\n\r\n6\r\n\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado\r\n\r\nGERRS/SEDE - Sobreloja\r\n\r\nLivia Borel Monteiro de Castro - ID. Funcional nº 5012543-5\r\n\r\n7\r\n\r\nCoordenadoria de Conformidade e Padronização\r\n\r\nGERRS/COOCP - SEDE - térreo\r\n\r\nMaristela Alencar Maciel - ID. Funcional nº 5032857-3\r\n\r\nGERRS/COOCP - SEDE - mezanino\r\n\r\n8\r\n\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\n\r\nGERRS/COOAT - SEDE - térreo\r\n\r\nCarlos Eduardo de Queiroz - ID. Funcional nº 50182323\r\n\r\n9\r\n\r\nAgência Campos\r\n\r\nAGECAMP\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto - ID. Funcional nº 43851517\r\n\r\n10\r\n\r\nAgência Central\r\n\r\nAGECENTR\r\n\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes - ID. Funcional nº 50308238\r\n\r\n11\r\n\r\nAgência Méier\r\n\r\nAGEMEI\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro - ID. Funcional nº 44559500\r\n\r\n12\r\n\r\nAgência Miracema\r\n\r\nAGEMIRA\r\n\r\nMarluce Ferreira Gama - ID. Funcional nº 20598556\r\n\r\n13\r\n\r\nAgência Niterói\r\n\r\nAGENIT\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - ID. Funcional nº 43323049\r\n\r\n14\r\n\r\nAgência Friburgo\r\n\r\nAGEFRIB\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho - ID. Funcional nº 42746876\r\n\r\n15\r\n\r\nAgência Petrópolis\r\n\r\nAGEPETRO\r\n\r\nRaquel de Souza Cerri- ID. Funcional nº 11244666\r\n\r\n16\r\n\r\nAgência Barra do Piraí\r\n\r\nAGEPIRAI\r\n\r\nMariane Soares Mendes - ID. Funcional nº 50765000\r\n\r\n17\r\n\r\nPosto São João de Meriti\r\n\r\nPOSTMERIT\r\n\r\nLucy Laporte Neves - ID. Funcional nº 20605137\r\n\r\n18\r\n\r\nPosto Bangu\r\n\r\nPOSTBANGU\r\n\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França - ID. Funcional nº 50182161\r\n\r\n19\r\n\r\nAgência Itaperuna\r\n\r\nAGEITAPE\r\n\r\nMartha Correa de Oliveira Lima- ID. Funcional nº 43235611\r\n\r\n20\r\n\r\nAgência Três Rios\r\n\r\nAGETRIOS\r\n\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt - ID. Funcional nº 44246684\r\n\r\n21\r\n\r\nPosto PGE\r\n\r\nPOSTPGE\r\n\r\nGuilherme Gomes de Queiroz - ID. Funcional nº 51253674\r\n\r\n22\r\n\r\nPosto TCE\r\n\r\nPOSTTCE\r\n\r\nGuilherme Gomes de Queiroz - ID. Funcional nº 51253674\r\n\r\n23\r\n\r\nPosto DPGE\r\n\r\nPOSTPGE\r\n\r\nGuilherme Gomes de Queiroz - ID. Funcional nº 51253674\r\n\r\n24\r\n\r\nPosto PCERJ\r\n\r\nPOSTPCERJ\r\n\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - ID. Funcional nº 44171153\r\n\r\n25\r\n\r\nGerência de Tesouraria\r\n\r\nGERTE- SEDE - 2º andar\r\n\r\nRaphael Gomes Pereira da Silva - ID. Funcional nº 50328670\r\n\r\n26\r\n\r\nGerência de Administração\r\n\r\nGERAD - sala da gerência - SEDE - 1º andar\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Junior - ID. Funcional nº 50150430\r\n\r\n27\r\n\r\nCoordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de Mercado\r\n\r\nGERAD - salão - ilha COOAPM- SEDE - 1º andar\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais - ID. Funcional nº 30090369\r\n\r\n28\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\nGERAD salão - ilha COOIPA- SEDE - 1º andar\r\n\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior - ID. Funcional nº 50764314\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - manutenção - térreo\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - manutenção - 4º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 1º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 2º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 3º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - copa - térreo\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - copa - mezanino\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 1º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 2º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 3º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 4º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - hall térreo\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - hall mezanino\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - hall 1º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - hall 2º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - hall 3º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - hall 4º andar\r\n\r\nCOOIPA- Av. Rio Branco 185 - copa\r\n\r\nCOOIPA- Av. Rio Branco 185 - copa GERBE\r\n\r\nCOOIPA/ ar condicionados\r\n\r\nCOOIPA/ extintores\r\n\r\n29\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\nALM\r\n\r\nJoão Carlos Cordeiro de Souza Junior - ID. Funcional nº 43811159\r\n\r\n30\r\n\r\nPatrimônio\r\n\r\nPAT\r\n\r\nLeandro Amenta Chouzinho - ID. Funcional nº 44252943\r\n\r\n31\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços\r\n\r\nCOOGDT SEDE - 1º andar-salão - ilha\r\n\r\nGuaraci Costa Barros - ID. Funcional nº 44072228\r\n\r\nCOOGDT- SEDE - VESTIÁRIO - TÉRREO\r\n\r\nCOOGDT- SEDE - SALA DE SEGURANÇA - TÉRREO\r\n\r\nCOOGDT- SEDE - RECEPÇÃO TÉRREO\r\n\r\nCOOGDT- MARQUÊS DE OLINDA (SALA DO SEGURANÇA)\r\n\r\nCOOGDT- Rua Buenos Aires, 29 (SALA DO SEGURANÇA)\r\n\r\nCOOGDT- GARAGEM LAPA\r\n\r\nCOOGDT -reprografia\r\n\r\nCOOGDT- Av. Rio Branco 185 - recepção\r\n\r\n32\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\n\r\nCOOGDT/ NUCARQ - sede térreo e 1º andar\r\n\r\nAlessandra Cunha de Freitas - ID 43822916\r\n\r\n33\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\n\r\nCOOGDT /NUCPROT - SEDE - térreo\r\n\r\nNelson Lopes Alves - ID. Funcional nº 20598858\r\n\r\n34\r\n\r\nGerência de Recursos Humanos\r\n\r\nGERRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\n\r\nVanessa de Oliveira Costa Figueiredo - ID. Funcional nº 50767615\r\n\r\nGERRH - salão - SEDE - 4º andar\r\n\r\n35\r\n\r\nGerência de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\n\r\nGERTIC / gerência - SEDE - 2º andar\r\n\r\nOrlando Correia Filho - ID. Funcional nº 20537719\r\n\r\nGERTIC salão - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGERTIC sala servidores - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - térreo\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - mezanino\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 1º andar\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 3º andar\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 4º andar\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\n\r\nGERTIC - material de processamento de dados\r\n\r\nGERTIC -super cluster (Erasmo Braga)\r\n\r\n36\r\n\r\nGerência de Controladoria\r\n\r\nGERCO - SEDE - 2º andar\r\n\r\nDebora Nogueira Gonçalves dos Santos - ID. Funcional nº 50764616;\r\n\r\n37\r\n\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\n\r\nGEROI - SEDE - 2º andar\r\n\r\nPedro Pinheiro Guerra Leal - ID. Funcional nº 51432340\r\n\r\n38\r\n\r\nGerência de Patrimônio Imobiliário\r\n\r\nGERPI - SEDE - mezanino\r\n\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso - ID. Funcional nº 44345810\r\n\r\n39\r\n\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\n\r\nGERAJ/ gerência - SEDE - 1º andar\r\n\r\nCarlos Felipe Lima do Nascimento - ID. Funcional nº 51262983\r\n\r\n40\r\n\r\nGerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\n\r\nGERPA - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\n\r\nBruno Luis Lacerda dos Santos - ID. Funcional nº 43730493\r\n\r\n41\r\n\r\nGerência de Benefícios\r\n\r\nGERBE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja / protocolo, GERBE\r\n\r\nVagner Catalino Camberlin - ID. Funcional nº 44606494\r\n\r\n42\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria de Benefícios\r\n\r\nGERBE/COOAB - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\n\r\nLeandro Junior de Oliveira - ID. Funcional nº 5018218-8\r\n\r\n43\r\n\r\nCoordenadoria de Pensão\r\n\r\nGERBE/COOPE - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva - - ID. Funcional nº 4424787-7\r\n\r\n44\r\n\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\n\r\nGERBE/COOAP - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\n\r\nJesse Maximo da Silva Azevedo - ID. Funcional nº 44246250\r\n\r\n45\r\n\r\nCoordenadoria de Processos Judiciais e Encerramento\r\n\r\nGERBE/COOPJE- Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\n\r\nRogéria de Laroli Caldas Schwartzman - ID. Funcional nº 50764217\r\n\r\n46\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSala COMISPL- SEDE - 1º andar\r\n\r\nLuciane Calixto Neves - ID. Funcional nº 50139150\r\n\r\n47\r\n\r\nAssessoria de Seguridade\r\n\r\nSala da ASSSE - 4º andar\r\n\r\nMarcellus Von Dollinger Martin - ID. Funcional nº 50150480\r\n\r\n48\r\n\r\nAgência São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAgência São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTaís de Almeida Nogueira Lucena - ID. Funcional nº 5030843-2\r\n\r\n49\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nSede - 1º andar - Orçamento\r\n\r\nFábio Barbosa da Silva - ID. Funcional nº 44559780\r\n\r\n50\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nCarlos Henrique da Costa Silva - ID. Funcional nº 2059726-6\r\n\r\n51\r\n\r\nEscritório de Processos e Inovação\r\n\r\nSala do ESPI -Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n\r\nJadiel Nogueira Souza Pires - ID. Funcional nº 51225328\r\n\r\nArt. 6º - Os demais artigos da Portaria Rioprevidência PRE nº 375/2020 permanecem inalterados.\r\n\r\nArt. 7° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2571474"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 102 \r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024, o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040161/014280/2022;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de Levantamento Cadastral e Elaboração de Projetos Básico e Executivo de Instalações de Incêndio e SPDA para obra de reforma do prédio sede do RioPrevidência, localizado na Rua da Alfândega nº 8- Centro - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nUO: 20340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123425 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 09.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33903918\r\n\r\nFonte: 1.802.235\r\n\r\nValor: R$ 28.743,78 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2571475"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/05/2024\r\n\r\nCONCEDO a ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) MARLENE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 5011157-4, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.168,47, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/Nº 01/2023, com efeitos a contar de 20/12/2023. Processo nº SEI-140001/038106/2022.\r\n\r\nCONCEDO a NICOLLY MENEZES DE FREITAS, na qualidade de FILHO(A) UNIVERSITÁRIO(A) do(a) ex-segurado(a) ELISANGELA REZENDE MENEZES, matrícula 37600-4, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.993,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7 N.º 1383/2023, com efeitos a contar de 08/11/2023. Processo nº SEI-140001/031293/2023.\r\n\r\nDE 23/05/2024\r\n\r\nCONCEDO a ROSIMERE DE ABREU MAIA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) WILSON CESAR DOS SANTOS CARVALHO, matrícula 265701-3, cargo de INSPETOR DE POLICIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.629,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFICIO PGE/PG7 N.º/2024, com efeitos a contar de 14/12/2023. Processo nº SEI-140001/065172/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ROSIMERI DE ANDRADE ALMEIDA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) AUMIR MARQUES DE ALMEIDA, matrícula 23610-9, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.590,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/2024, com efeitos a contar de 07/03/2024. Processo nº SEI-140001/021935/2022.\r\n\r\nCONCEDO a GEORGINA ANDRE COSTA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) CELSO LUIS RAMOS DOS SANTOS, matrícula 1004364-4, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 736,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/ Nº 38 / 2024, com efeitos a contar de 09/01/2024. Processo nº SEI-140001/001683/2024.\r\n\r\nCONCEDO a ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ELSA MACIEL DE OLIVEIRA, matrícula 1164349-1, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.343,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7 Nº 291 /2024, com efeitos a contar de 22/02/2024. Processo nº SEI-040014/007419/2024.\r\n\r\nCONCEDO a MARLI PEREIRA DOS SANTOS SANTORO, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) JOSE SANTORO, matrícula 140889-7, cargo de DATILÓGRAFO do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 1.906,24, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7 Nº 168 /2024, com efeitos a contar de 05/02/2024. Processo nº SEI-140001/007148/2024.\r\n\r\nCONCEDO a PENHA DOS SANTOS, na qualidade de MÃE do(a) ex-segurado(a) PATRICIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA, matrícula 92131-2, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.379,51, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7 Nº 398/ /2024, com efeitos a contar de 10/03/2024. Processo nº SEI-140001/031444/2021.\r\n\r\nCONCEDO a SERGIO ALVES TEIXEIRA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) NILZA DA CONCEICAO RIOS LEITAO, matrícula 73942-5, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.737,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG-07/PGE/001.002137/2022/2024, com efeitos a contar de 15/02/2024. Processo nº SEI-040014/005038/2024.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA EMILIA ZEFERINO PEREIRA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ALMIR PEREIRA, matrícula 8156-2, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.574,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA, com efeitos a contar de 15/03/2024. Processo nº SEI-040157/006142/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ROBERTA SILVA BARREIRA, na qualidade de CÔNJUGE DIVORCIADA do(a) ex-segurado(a) JONATAS HENRIQUE PINHEIRO DO LAGO, matrícula 973610-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor fixo de R$ 750,00, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG-07/DAP Nº 16/2024, com efeitos a contar de 13/03/2024. Processo nº SEI-140001/043614/2021.\r\n\r\nDE 24/05/2024\r\n\r\nCONCEDO a TEREZINHA BRAZ DE CARVALHO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JOAO BATISTA DE CARVALHO, matrícula 16918-5, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 996,32, correspondente a cota de 17,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/ Nº 403 /PGE/021.006452/2020, com efeitos a contar de 24/04/2024. Processo nº SEI-040157/005829/2022.\r\n\r\nCONCEDO a GEDIEL BRAZ DE CARVALHO, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) JOAO BATISTA DE CARVALHO, matrícula 16918-5, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.846,64, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/ Nº 403 /PGE/021.006452/2020, com efeitos a contar de 24/04/2024. Processo nº SEI-040157/005829/2022.\r\n\r\nCONCEDO a ROSA CONCEICAO DO NASCIMENTO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) JOAO BATISTA DE CARVALHO, matrícula 16918-5, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.850,31, correspondente a cota de 32,50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/ Nº 403 /PGE/021.006452/2020, com efeitos a contar de 24/04/2024. Processo nº SEI-040157/005829/2022.\r\n\r\nCONCEDO a SANDRA BRAZILIANO DA GAMA LIMA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA, matrícula 02/1070/3-6, cargo de ANALISTA DE ÁREA DE CONTROLE do(a) TCE-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.761,57, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA / Nº 43 / 2024, com efeitos a contar de 02/04/2024. Processo nº SEI-140001/022179/2024.\r\n\r\nCONCEDO a SANDRA MARIA COIMBRA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA, matrícula 02/1070/3-6, cargo de ANALISTA DE ÁREA DE CONTROLE do(a) TCE-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.761,57, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA / Nº 43 / 2024, com efeitos a contar de 02/04/2024. Processo nº SEI-140001/022179/2024.\r\n\r\nCONCEDO a DANIELA STANIZIO LESSA DE CARVALHO, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) ISA STANIZIO LESSA DE CARVALHO, matrícula 31007-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.743,82, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7 Nº623 /2024, com efeitos a contar de 12/04/2024. Processo nº SEI-040014/020265/2024.\r\n\r\nCONCEDO a PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) MARCIA DE PAULA FARIA, matrícula 248987-0, cargo de PROFESSOR I 40H do(a) FAETEC, a pensão por morte, no valor de R$ 12.324,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG07 Nº 116/2023, com efeitos a contar de 15/09/2023. Processo nº SEI-040157/003988/2023.\r\n\r\nId: 2571570"
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Processo nº SEI-040150/001060/2023.\r\n\r\nCONCEDE à IRINÉA MALAQUIAS DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRA HOMOAFETIVA do(a) ex-segurado(a) SUELI CAIAFA BARBOSA, matrícula nº 81070096, cargo de ASSISTENTE SOCIAL do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.230,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 24/11/2022. Processo nº SEI-040150/000151/2023.\r\n\r\nCONCEDE a CAIKE DA SILVA LOBO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) MARIA CLAUDILANE SOUZA DA SILVA LOBO, matrícula nº 5004198- 7, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.826,23, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2023. Processo nº SEI-040150/000787/2022.\r\n\r\nCONCEDE a CAIKE DA SILVA LOBO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) MARIA CLAUDILANE SOUZA DA SILVA LOBO, matrícula nº 0951065- 2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.170,43, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2023. Processo nº SEI-040150/000787/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JOÃO RENATO CUNHA PEREIRA LOBO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA CLAUDILANE SOUZA DA SILVA LOBO, matrícula nº 5004198-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 7.652,46, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, no período compreendido de 20/04/2022 a 13/04/2023 e de R$ 3.826,23, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2023. Processo nº SEI-040150/000787/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JOÃO RENATO CUNHA PEREIRA LOBO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA CLAUDILANE SOUZA DA SILVA LOBO, matrícula nº 0951065-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.340,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, no período compreendido de 20/04/2022 a 13/04/2023 e de R$ 1.170,43, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2023.Processo nº SEI-040150/000787/2022.\r\n\r\nCONCEDE à ALVINA LOPES DA PAIXÃO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ELIZEU BAPTISTA DA PAIXÃO, matrícula nº 00-0193498-3, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE L 7946 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, a pensão por morte, no valor de R$ 2.050,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2023. Processo nº SEI-040150/001517/2023.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA DE FÁTIMA PAULINO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 167429, cargo de 3 SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.240,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 13/03/2018. Processo nº SEI-PD-04/135.54/2018 e processo nº SEI-040161/009696/2021.\r\n\r\nCONCEDE à REGINA CELLI RIBEIRO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JURACY DOS SANTOS, matrícula nº 622772-2, cargo de ENFERMEIRO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 6.541,47, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 01/02/2023. Processo nº SEI-040150/000263/2023.\r\n\r\nCONCEDE à ISABELLA CRISTINA RUSSO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DEMPSY LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 01/23889, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DI ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 13.685,49, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 05/08/2023. Processo nº SEI-040150/001174/2023 e processo nº SEI-040150/001175/2023.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS VASCONCELLOS, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ALCIDES DE VASCONCELLOS VIVEIROS, matrícula nº 02/000321/3-0, cargo de ANALISTA - ÁREA DE CONTROLE EXTERNO do(a) TCE-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 28.338,25, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 09/12/2022. Processo nº SEI-040150/001934/2022.\r\n\r\nCONCEDE à LUCIA MARA DE SOUZA FRANCO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) SIDNEY MENEZES, matrícula nº 00- 0513277-4, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 20.201,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 10/02/2024. Processo nº SEI-040014/006448/2024 e processo nº SEI-040014/006451/2024.\r\n\r\nCONCEDE à SELMA MARIA MARINHO DUARTE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS JOSÉ DUARTE, matrícula nº 385245, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a pensão por morte, no valor de R$ 12.269,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 10/03/2024. Processo nº SEI-040014/013586/2024 e processo nº SEI-040014/013587/2024.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA ZULEIDE SALES MENEZES, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado JOÃO MARTINS DO VALLE, matrícula nº 00-0013729-9, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.086,49, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 15/04/2019. Processo nº SEI-PD-04/137.83/2019 e processo nº SEI-040161/004725/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ FERNANDO RIBEIRO, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada MARILENE ROSA MERITELO RIBEIRO, matrícula nº 00-0051546-0, cargo de PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.871,24, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 07/05/2019. Processo nº SEI-PD-04/146.123/2019 e processo nº SEI-040161/005463/2021.\r\n\r\nCONCEDE à CELINA ESTEFANI MENDIS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARY MENDIS, matrícula nº 00-0036472-9, cargo de COZINHEIRO do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.339,96, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 26/03/2019. Processo nº SEI-PD-04/154.21/2019 e processo nº SEI-040161/005114/2021.\r\n\r\nCONCEDE à MARLY MOTTA VIEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado WILSON DE BARROS VIEIRA, matrícula nº 00-0021357-9, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a pensão por morte, no valor de R$ 44.788,09, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 29/11/2023.Processo nº SEI-040150/002143/2023 e processo nº SEI-040150/002144/2023.\r\n\r\nCONCEDE a JOSÉ AUGUSTO BOTELHO, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada MARIA ONEIDA TERRA VIEIRA, matrícula nº 00-0157736-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.650,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 18/03/2018. Processo nº SEI-PD-04/138.45/2018 e processo nº SEI-PD-04/138/000045/2018.\r\n\r\nCONCEDE à ILNEA DINIZ SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JEFTER SANTOS, matrícula nº 00-0180163-8, cargo de ARQUIVISTA do(a) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.453,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 11/06/2018. Processo nº SEI-PD-04/146/000138/2018.\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nCONCEDE à MARIA HENEDINA DE PINHO SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) PAULO ANCELMO VALENTIM, matrícula nº 4776-1, cargo de MARCENEIRO do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.730,35, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 29/05/2022. Processo nº SEI-040150/000963/2022.\r\n\r\nCONCEDE a CESAR HENRIQUE DE SANTANA BENTO, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) MAURICIO CESAR BENTO, matrícula nº 286086-4, cargo de TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.909,35, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 15/03/2023. Processo nº SEI-PD-04/140.187/2021 e processo nº SEI-040150/001689/2022.\r\n\r\nCONCEDE à NORMA MARIA DE JESUS RINCON, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) RAMON RINCON, matrícula nº 191700-4, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 87,95, correspondente a cota de 10,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 12/02/2019. Processo nº SEI-PD-04/135.440/2019 e processo nº SEI-040161/004030/2021.\r\n\r\nId: 2571548"
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Processo nº SEI-040150/001501/2023, Processo nº SEI-040150/001439/2023 e Processo nº SEI-040150/001518/2023.\r\n\r\nCONCEDO a MATHEUS GARCIA DA SILVA BASTOS, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) JOAO CARLOS PINTO DA SILVA, matrícula 00-0963517-8, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a pensão por morte, no valor de R$ 2.564,16, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/09/2023. Processo nº SEI-040150/001439/2023 e Processo nº SEI-040150/001501/2023.\r\n\r\nCONCEDO a CLARA FREIRE DE PAULA CORREIA DA SILVA, na qualidade de FILHO(A) UNIVERSITÁRIO(A) do(a) ex-segurado(a) JOAO CARLOS PINTO DA SILVA, matrícula 00-0963517-8, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a pensão por morte, no valor de R$ 2.564,16, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/09/2023. Processo nº SEI-040150/001439/2023 e Processo nº SEI-040150/001440/2023.\r\n\r\nCONCEDO a ELIANE SILVA DE FARIA CASTRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FRANCISCO GOMES DE CASTRO, matrícula 00-0192521-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 10.850,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/10/2023. Processo nº SEI-040150/001686/2023 e Processo nº SEI-040150/001687/2023.\r\n\r\nCONCEDO a LAURIDES PEREIRA BARBOSA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JERONIMO GRAÇA BARBOSA, matrícula 00-0029417-3, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.412,26, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/08/2020. Processo nº PD-04/143.486/2020.\r\n\r\nCONCEDO a KAROLINE SILVA GONÇALVES, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) ANDREA BARCELOS DA SILVA GONÇALVES, matrícula 00-0844578-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I - 18 HORAS do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, a pensão por morte, no valor de R$ 1.959,49, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/10/2023. Processo nº SEI-040150/001547/2023 e Processo nº SEI-040150/001548/2023.\r\n\r\nCONCEDO a LENISE MARIA OLIVEIRA DE AVELLAR, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS SANTOS DE AVELLAR, matrícula 02/001537-3/8, cargo de AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO do(a) TCE, a pensão por morte, no valor de R$ 31.910,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/12/2022. Processo nº SEI-040150/001954/2022.\r\n\r\nCONCEDO a OLINDA DE MELLO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) GERALDO DE JESUS, matrícula 113244-8, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.811,76, correspondente à cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/12/2022. Processo nº SEI-040150/001874/2022.\r\n\r\nCONCEDO a ADALGILENE PEREIRA DA SILVA MARQUES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE LUIZ DE JESUS MARQUES, matrícula 00- 0811821-8, cargo de MECÂNICO do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, a pensão por morte, no valor de R$ 3.270,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/09/2023. Processo nº SEI-040150/001483/2023 e Processo nº SEI-040150/001484/2023.\r\n\r\nCONCEDO a MARINA CONCEIÇAO PONTES WANDERLEY, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SISINO WANDERLEY, matrícula 11416799, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEC DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a pensão por morte, no valor de R$ 14.830,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/12/2023. Processo nº SEI-040014/001173/2024 e Processo nº SEI-040014/001175/2024.\r\n\r\nCONCEDO a NOEMIA LOPES NUNES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOÃO BATISTA FERREIRA NUNES, matrícula 150496-8, cargo de ARTÍFICE DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.105,60, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/09/2022. Processo nº SEI-040150/001706/2022.\r\n\r\nCONCEDO a DAYSE MAISA MOUZINHO CASSERES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) COSMO DA ROCHA CASSERES, matrícula 177328-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.136,07, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/12/2023. Processo nº SEI-040150/000033/2024 e Processo nº SEI-040150/000034/2024.\r\n\r\nCONCEDO a LUCIANO PAES GONÇALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANDREA BARCELOS DA SILVA GONÇALVES, matrícula 00-0844578- 5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I - 18 HORAS do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, a pensão por morte, no valor de R$ 1.959,49, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/10/2023. Processo nº SEI-040150/001547/2023 e Processo nº SEI-040150/001549/2023.\r\n\r\nId: 2571571"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA DRM Nº 42 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA O INCISO II, DO ART. 1º, DA PORTARIA DRM Nº 35/2023. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-220004/000469/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso II, do art. 1º, da Portaria DRM nº 35, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31/10/2023, página 12, 1º coluna, que para todos os fins e efeitos passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nII - para os contratos ou instrumentos congêneres ligados à área de Tecnologia da Informação e Comunicação ficam designados, sob a gestão do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\na) Hélio Edson da Costa Britto Junior, ID. Funcional nº 50985434;\r\n\r\nb) Alex Sandro Souza da Costa Junior, ID. Funcional nº 51511860;\r\n\r\nc) Luciana Silva Alves, ID. Funcional nº 51291312;\r\n\r\nSuplente: Vitor Felix Farias, ID. Funcional nº 51216027.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 07 de junho de 2024\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 10/06/2024.\r\n\r\nId: 2571500"
                        ],
                        "2571592": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/000876/2024 - ADJUDICO a prestação de serviços do Item 1 à empresa BRASVIP SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.595.917/0001-11, no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2024, cujo objeto é prestação de serviços de vigilância armada, sob demanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/000876/2024 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2024 no valor total de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), no P.T.: 2.016, N.D.: 3.3.90.39.23, e AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 2571592"
                        ],
                        "2571684": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 02 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, Art. 46, XI, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA, a Portaria JUCERJA nº 2190, de 11 de abril de 2024, que delega competência para prática como ordenador de despesas, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000250/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência da Superintendência de Administração e Finanças em planejar, orientar, coordenar e controlar a aquisição de materiais, a manutenção predial, o transporte, a segurança patrimonial, os serviços gerais e a contratação de serviços com realização de licitações, inclusive referente a obras de manutenção e corretivas;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações públicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA, a contar de 03 de junho de 2024, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 005/2024, firmado com a empresa PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA., que tem por objeto Prestação de serviços operacionais contemplando manutenção corretiva e evolutiva e operação assistida do sistema integrador estadual - REGIN, objeto do Processo nº SEI-220005/000271/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Daniel Leite de Mendonça Lima, Técnico de Informática, ID. Funcional nº 4335878-0, para exercer a função de GESTOR;\r\n\r\nII - Tatiana Alves Villela dos Santos, Profissional de Informática, ID. Funcional nº 4349347-5, para exercer a função de GESTORA SUBSTITUTA;\r\n\r\nIII - Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, ID. Funcional nº 4356687-1, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO;\r\n\r\nIV - Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, ID. Funcional nº 4331725-1, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO;\r\n\r\nV - Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, ID. Funcional nº 5141778-2, para exercer a função FISCAL ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nArt. 4º - Os gestores e fiscais substitutos designados deverão acompanhar o serviço juntamente à Comissão e somente exercerão função nas eventuais ausências por férias, doenças ou eventuais afastamentos dos titulares, devidamente justificados.\r\n\r\nParágrafo Único - Os gestores e fiscais titulares deverão comunicar, por escrito, à Superintendência de Administração e Finanças, os eventuais afastamentos, inclusive o período de férias.\r\n\r\nArt. 5º - Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar a autoridade competente que o indicou, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à 03 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças da JUCERJA\r\n\r\nId: 2571684"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2571594": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5925 DE 03 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350020/026902/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 28 de maio de 2024 o servidor, CAP PM RG 82.523 JOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4256394-1 em Substituição, MAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 42563942449641-3 para compor a Comissão da 2º BPM o com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.523 JOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4256394-1\r\n\r\n1º TEN PM RG 102.724 DAVID MIGUEL MACHADO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5028580-7\r\n\r\nCB PM RG 100.209 ALINE BARROSO DA COSTA, ID. Funcional nº 5018656-6\r\n\r\nCB PM RG 101.449 ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5022111-6\r\n\r\nCB PM RG 101.643 RAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO, ID. Funcional nº 5022631-2\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2571594"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nRETORNA ao serviço ativo da Corporação, o 2º SGT PM REF RG 81.349 MARLON ANDRÉ FRANÇA MACIEL, com fulcro no Art. 108, § 1°, da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350091/004179/2022.\r\n\r\nId: 2571437"
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                    "2571631": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000514/2023 - APLICA à empresa abaixo as penalidades previstas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, edital PE nº 499/2023 da Secretaria de Estado de Saúde, por deixar de entregar documentação exigida para assinatura do contrato, declarando-a impedida de licitar e contratar com a administração pública e descredenciada no SIGA e CEIS (via CGE) pelo prazo de 05 (cinco) meses, sendo tal procedimento informado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA:\r\n\r\nRALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 24.602.657/0001-97, doc. SEI-74314597 do processo nº SEI-350207/000514/2023.\r\n\r\nId: 2571631"
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                    "2571472": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000188/2024 - Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância, instaurada por Ato através da Resolução SEPM nº 3.674 de 15 de maio de 2023, que teve como objetivo apurar os fatos que deram origem à Dívidas de Exercícios Anteriores - DEA, conforme previsto no Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009 e concordando com teor do Relatório da Sindicância, RECONHEÇO a dívida em favor da Empresa CLÍNICA SANTA HELENA LTDA., CNPJ: 28.847.176/0001-00, conforme processo nº SEI-350208/000188/2024 no valor de R$ 26.215,45 (vinte e seis mil duzentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2571472"
                    ],
                    "2571446": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/016979/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/033451/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2571446"
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                    "2571435": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/005080/2023 - 1º SARGENTO PM RG 63.337 ATAYDE PEREIRA JUNIOR de ID. Funcional nº 23831472 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/06/2023.\r\n\r\nDE 04/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/000011/2024 - CEL PM RG 56.481 LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR de ID. Funcional nº 22322469 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/11/2023.\r\n\r\nId: 2571435"
                    ],
                    "2571438": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/007881/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/022773/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000720/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2571438"
                    ],
                    "2571636": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/002570/2022 - APLICA à empresa abaixo as penalidades previstas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e Cláusula 23.1, alínea \"a\", do Edital nº 086/2022 por deixar de entregar documentação exigida no Edital, declarando-a impedida de licitar e contratar com a administração pública e descredenciada no SIGA e CEIS (via CGE) pelo prazo de 01 (um) mês, sendo tal procedimento informado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA:HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 66.437.831/0001-33, Doc. 74995491 do nº SEI-350106/002570/2022.\r\n\r\nId: 2571636"
                    ],
                    "2571601": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/021511/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003206/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003208/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2571601"
                    ],
                    "2571476": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGS Nº 82 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350010/012943/2024 noticiando que a empresa SHIRLEI CRUZ BERNINE SERVIÇOS EMPRESARIAIS cometeu infração em virtude da não entrega de materiais descartáveis específicos para fornecimento de refeições e fórmulas infantis. É imperioso salientar que o desabastecimento do objeto causa pode resultar na interrupção do fornecimento de alimentos e fórmulas infantis nas unidades contempladas com a contratação, impactando diretamente a alimentação dos pacientes e usuários dos serviços de saúde da SEPM;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório para apurar ocorrência prima facie em não celebrar contrato perpetrada pela empresa SHIRLEI CRUZ BERNINE SERVIÇOS EMPRESARIAIS, inscrita no CNPJ nº 27.392.288/0001-43 e situada à Rua Tulipas, S/N, Lote 08, Quadra 17 - Loteamento Praia do Coral (Tamoios), CEP: 28.928-620, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350010/012943/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2571476"
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                    "2570849": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001937/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: NALDECI PEREIRA NEVIS - ME (CNPJ - 33.449.555/0001-74), no valor de R$ 279.860,78 (duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) referente à Aquisição de Material Completo de Encilhamento para atender as necessidades do Regimento de Polícia Montada Cel. Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS) e do Esquadrão Escola de Cavalaria (EEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM.\r\n\r\nId: 2570849"
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                    "2570850": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001937/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: ARTEFATOS JULIANE LTDA (CNPJ - 09.263.905/0001-29), no valor de R$ 852.656,40 (oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) referente à Aquisição de Material Completo de Encilhamento para atender as necessidades do Regimento de Polícia Montada Cel. Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS) e do Esquadrão Escola de Cavalaria (EEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM.\r\n\r\nId: 2570850"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001937/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: SELARIA IRMÃOS ANDRADE (CNPJ - 70.986.245/0001-15), no valor de R$ 230.484,80 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) referente à Aquisição de Material Completo de Encilhamento para atender as necessidades do Regimento de Polícia Montada Cel. Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS) e do Esquadrão Escola de Cavalaria (EEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM.\r\n\r\nId: 2570852"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001937/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: NARDELI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI EPP (CNPJ - 19.188.725/0001-83), no valor de R$ 224.840,00 (duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos e quarenta reais) referente à Aquisição de Material Completo de Encilhamento para atender as necessidades do Regimento de Polícia Montada Cel. Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS) e do Esquadrão Escola de Cavalaria (EEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM.\r\n\r\nId: 2570848"
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                    "2571671": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001937/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: SELARIA IRMÃOS ANDRADE (CNPJ - 70.986.245/0001-15), no valor de R$ 230.484,80 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) referente à Aquisição de Material Completo de Encilhamento para atender as necessidades do Regimento de Polícia Montada Cel. Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS) e do Esquadrão Escola de Cavalaria (EEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM.\r\n\r\nId: 2571671"
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                    "2571672": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001937/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: ARTEFATOS JULIANE LTDA (CNPJ - 09.263.905/0001-29), no valor de R$ 852.656,40 (oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) referente à Aquisição de Material Completo de Encilhamento para atender as necessidades do Regimento de Polícia Montada Cel. Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS) e do Esquadrão Escola de Cavalaria (EEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM.\r\n\r\nId: 2571672"
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                    "2571673": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001937/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: NALDECI PEREIRA NEVIS - ME (CNPJ - 33.449.555/0001-74), no valor de R$ 279.860,78 (duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) referente à Aquisição de Material Completo de Encilhamento para atender as necessidades do Regimento de Polícia Montada Cel. Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS) e do Esquadrão Escola de Cavalaria (EEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM.\r\n\r\nId: 2571673"
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                    "2571674": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001937/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: NARDELI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI EPP (CNPJ - 19.188.725/0001-83), no valor de R$ 224.840,00 (duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos e quarenta reais) referente à Aquisição de Material Completo de Encilhamento para atender as necessidades do Regimento de Polícia Montada Cel. Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS) e do Esquadrão Escola de Cavalaria (EEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM.\r\n\r\nId: 2571674"
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                    "2571487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/004045/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA (CNPJ - 39.859.999/0001-64), no valor total de R$ 1.030.302,90 (um milhão e trinta mil, trezentos e dois reais e noventa centavos) referente à Aquisição de PNEUS, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nId: 2571487"
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                    "2571523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000853/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos subgrupo sangue e órgãos hematopoiéticos na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 010/2023 da SEPM em favor das empresas: FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., CNPJ nº 06.628.333/0001-46, com o valor de R$ 24.536,00 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., CNPJ nº 67.729.178/0002-20, com o valor de R$ 16.507,50 (dezesseis mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A., CNPJ nº 01.571.702/0001-98, com o valor de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais), NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., CNPJ nº 56.994.502/0027-79, com o valor de R$ 318.999,80 (trezentos e dezoito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 24.875.483/0001-36, com o valor de R$ 39.990,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa reais), LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA., CNPJ nº 40.600.760/0001-54 com o valor de R$ 177.749,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e quarenta e nove reais), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 12.499.494/0002-60, com o valor de R$ 35.466,30 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 23.864.942/0001-13, com o valor de R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais) e DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA., CNPJ n° 2.424.344/0001 - 53, com o valor de R$ 54.898,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais). Perfazendo o valor total de R$ 675.217,60 (seiscentos e setenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2571523"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006383/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para procedimento hemoterápicos para a agência Transfusional, para atender a necessidade do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Dispensa de Licitação nº 005/2024 - DSS, em favor da empresa: PROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita sob o CNPJ: 05.050.260/0001-95, no valor de R$ 11.396,44 (onze mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2571486"
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                    "2571542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviço Especializado na assistência multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência Inexigibilidade nº 001/2022), em favor das empresas:\r\n\r\n1 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.131.205/0001-77, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 216/2023, no valor total estimado de R$ 34.100,00 (Trinta e quatro mil), totalizando o contrato o valor de R$ 68.200,00 (Sessenta e oito mil me duzentos reais).\r\n\r\n2 - ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REABILITAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.017.498/0001-08, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 231/2023, no valor total estimado de R$ 53.281,25 (Cinquenta e três mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 95.906.25 (noventa e cinco mil novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviço Especializado na Especializado na assistência multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência (Inexigibilidade nº 001/2022), em favor das empresas:\r\n\r\n1 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.131.205/0001-77, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 216/2023, no valor total estimado de R$ 34.100,00 (Trinta e quatro mil), totalizando o contrato o valor de R$ 68.200,00 (Sessenta e oito mil me duzentos reais).\r\n\r\n2 - ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REABILITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.017.498/0001-08, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 231/2023, no valor total estimado de R$ 53.281,25 (Cinquenta e três mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 95.906.25 (noventa e cinco mil novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2571542"
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                    "2571491": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000756/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Dispositivos Intrauterinos (DIU) Hormonais e não Hormonais, através do Pregão Eletrônico (SRP) 060/2023, em favor das empresas: S & B ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO, CNPJ nº 19.308.719/0001-12, com o valor de R$ 1.785,00 (um mil setecentos e oitenta e cinco reais) e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 17.700.763/0001-48, com o valor de R$ 62.054,87 (sessenta e dois mil cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 63.839,87 (sessenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2571491"
                    ],
                    "2571699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000306/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos oncológicos e órgãos hematopoiéticos na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 99/2023 da SEPM em favor das empresas: HOSPINOVA DISTRIB DE PRODUTOS HOSP LTDA - CNPJ: 12.499.494/0002-60, R$ 385.432,32 (trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 56.998.982/0031-22, R$ 24.091,20 (vinte e quatro mil noventa e um reais e vinte centavos) e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A - CNPJ: 18.269.125/0001-87, R$ 20.496,00 (vinte mil quatrocentos e noventa e seis reais). Perfazendo o valor total R$ 430.019,52 (quatrocentos e trinta mil dezenove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2571699"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                    "2571704": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000360/2024 - CONCEDO ao servidor Bruno de Oliveira Reis, Delegado de Polícia- 2ª Classe, ID. Funcional nº 5.023.104-9, prorrogação de Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 14 de fevereiro de 2024, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2571704"
                    ],
                    "2571497": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000186/2024 - Tendo em vista a justificativa apresentada pelo Sr. Diretor do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 76126348, AUTORIZO a contratação em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA, CNPJ 18.133.018/0001-27, no valor de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2571497"
                    ],
                    "2571275": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001266/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/008631/1404/2008 (PAD 17/2009), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002303/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/007/0009/2015 (PAD 04/2015), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/003036/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/007/0223/2016 (PAD 39/2016), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001636/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/007/0112/2018 (PAD 61/18), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001625/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/100517/2018 (PAD 001/19), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001476/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 7723/1404/2021 (PAD 25/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000320/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-36/320/337/2019 (PAD 001/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000323/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 12916-1404/2020 (PAD 004/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001209/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 6687-1404/20212021 (PAD 21/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001695/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 8986-1404/2021 (PAD 28/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001798/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 10349-1404/2020 (PAD 31/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002408/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00069/2018(PAD 40/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000154/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 16302-1404/2021 (PAD 001/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000369/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 15074-1404/2021 (PAD 12/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000701/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 3099-1404/2022 (PAD 15/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000902/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 006-00133/2021 (PAD 18/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001019/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 003724-1404/2022 (PAD 21/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001016/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-36/320/311/2020 (PAD 26/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001242/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 006550-1404/2022 (PAD 31/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002729/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 014932-1404/2022 (PAD 47/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000494/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 000694-1404/2023 (PAD 006/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000577/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 000390-1404/2023 (PAD 008/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001250/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 004042-1404/2023 (PAD 10/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001562/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00220/2017 (PAD 12/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002103/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 254-00001/2023 (PAD 19/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002327/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 03/PCERJ/32ADP/85289/2018 (PAD 25/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000542/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00037/2022 (PAD 28/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001413/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00098/2023 (PAD 32/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/003179/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 11345/1404/2023 (PAD 33/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000312/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 406-00039/2023 (PAD 02/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000568/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 189/1404/2024 (PAD 04/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000883/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00055/2024 (PAD 07/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2571275"
                    ],
                    "2571707": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/004210/2024 - CONCEDO à Luana Sartório Llerena, Investigador Policial, ID funcional nº 5147378-0, afastamento pelo período 30 dias de licença aleitamento, compreendendo o período 16/06/2024 a 15/07/2024.\r\n\r\nId: 2571707"
                    ],
                    "2571423": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000202/2024 - HENRIQUE PINTO DE ORNELLAS, Papiloscopista Policial, ID. funcional nº 42120691, Períodos-base: 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015 - 06 (seis) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000202/2024 - HENRIQUE PINTO DE ORNELLAS, Papiloscopista Policial, ID. funcional nº 42120691 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 15/01/2018, publicado no DOERJ nº 018 de 25/01/2018, através do processo nº E-09/183/190/2017, que concedeu 06 meses de Licença-prêmio referentes aos períodos-base de 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, face extravio.\r\n\r\nId: 2571423"
                    ],
                    "2571689": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 03/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/002551/2024 - ANTONIO CARLOS DE CARMO MOREIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5651204 - Período base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses.\r\n\r\nDE 04/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003180/2024 - GLEYSON DA SILVEIRA LIMA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 50217755 - Período base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses.\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003291/2024 - RICARDO DA SILVA DURST, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 23962569 - Período base: 12/03/2017 a 13/05/2022 - 03 meses. \r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003544/2024 - CAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 50231383 - Período base: 22/12/2018 a 20/12/2023 - 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000142/2024 - CONCEDO à Bruna Alves Zavarize, Oficial de Cartório, ID funcional nº 4385715-9 - o 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de: 11/05/2024 a 09/06/2024. \r\n\r\nId: 2571689"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2571545": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nEXONERA LEONARDO JOSE SILVA GUEDES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43815472, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/054453/2024.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO JOSE SILVA GUEDES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43815472, para exercer, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição de Carlos Rogério Campos, ID. Funcional nº 20388519. Processo nº SEI-210001/054453/2024.\r\n\r\nId: 2571545"
                    ],
                    "2571499": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nATO DE 06/06/2024 - PUBLICADO NO DOERJ DE 10/06/2024 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/053709/2024, FICA RETIFICADA para 07/06/2024 a validade da exoneração de VICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19912366, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/06/2024 - PUBLICADO NO DOERJ DE 10/06/2024 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/053709/2024, FICA RETIFICADA para 07/06/2024 a validade da exoneração de CARLOS ROGÉRIO CAMPOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20388519, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/06/2024 - PUBLICADO NO DOERJ DE 10/06/2024 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/053709/2024, FICA RETIFICADA para 07/06/2024 a validade da exoneração de RODRIGO ERICO DE CAMPOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43716059, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2571499"
                    ],
                    "2571492": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRERÁRIA\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/029657/2024 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2571492"
                    ],
                    "2571633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/028457/2023 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta\r\n\r\nId: 2571633"
                    ],
                    "2571634": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 414 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto §6º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/053698/2024 e SEI-210045/000049/2024:\r\n\r\n- que o §6º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, estabelece que seja feita a apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial com fulcro no art. 75, VIII, da Lei de Licitações vigente;\r\n\r\n- a necessidade de verificar a existência de irregularidade que ensejou a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de recuperação/reforço estrutural da muralha de segurança externa, com fornecimento de mão de obra e material a ser utilizado, visando atender a unidade prisional Isap Tiago Teles - SEAP/TD, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária / SEAP-RJ, por meio de dispensa de licitação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão destinada a apurar responsabilidade em razão de supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5017666-8, MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional nº 4256115-9, e MARCOS PEREIRA BENTES, ID. Funcional nº 24773105-2, como membros da Comissão, que terão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionado no artigo anterior;\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes;\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2571634"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2571691": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 22 de maio de 2024: (Processo SEI-270006/010078/2024)\r\n\r\nCel BM QOC/97 CHARBIO MARCHETT PINHO GUIJARRO, RG 19.802, Id Funcional 611914-0;\r\n\r\nCel BM QOC/00 PAULO NUNES COSTA FILHO, RG 26.503, Id Funcional 2645066-6;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/96 EDUARDO LUIS PEREIRA DE CARVALHO, RG 19.213, Id Funcional 2667671-0;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/98 ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, RG 22.735, Id Funcional 613035-6;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/98 SAMUEL MARTINS FREIRE, RG 22.720, Id Funcional 2622414-3;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/99 RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA, RG 24.853, Id Funcional 2635896-4;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/98 BERNARDO MONTELLA DA MOTTA, RG 22.739, Id Funcional 613037-2;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/99 NEILO RAEL CARDOSO FERREIRA, RG 24.851, Id Funcional 2620576-9;\r\n\r\nMaj BM QOC/01 SANDRO SAMPAIO PINTO, RG 28.921, Id Funcional 2645398-3; e\r\n\r\n1º Ten BM QOA/02 LEONARDO GONÇALVES DE SOUZA, RG 31.800, Id Funcional 000614728-3.\r\n\r\nId: 2571691"
                    ],
                    "2571157": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de maio de 2024, LETICIA ROCHA PIMENTEL, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2603004-7, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Policlínica - Nova Iguaçu, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002310/2024.\r\n\r\nNOMEIA JORGETE HAIDAR SESSIN DAVID COSENDEY, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 615109-4, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2024, o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Policlínica - Nova Iguaçu, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leticia Rocha Pimentel, ID. Funcional nº 2603004-7. Processo nº SEI-270001/002310/2024.\r\n\r\nId: 2571157"
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                    "2571514": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/009212/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa M. ARNAUD & CIA LTDA-EPP., no valor de R$ 712.792,15 (setecentos e doze mil, setecentos e noventa e dois reais e quinze centavos), visando a Aquisição de equipamentos de salvamento em altura, a fim de atender a demanda da SEDEC/CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços n° 049/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2571514"
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                    "2571640": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000355/2023 - CONHEÇO a solicitação das empresas: TEXPORT HANDELSGESELLSCHAFT.M.B.H (FN38979y) e JGB EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. (CNPJ nº 90.278.565/0001-28) como recurso, contra ato do Pregoeiro que implicou a desclassificação das recorrentes do certame PEI nº 93/2023, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de CONJUNTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA COMBATE A INCÊNDIO ESTRUTURAL, conforme ‘as especificações contidas no Termo de Referência, para a Secretaria de Estado e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SEDEC).\r\n\r\nQuanto ao mérito, com base nas informações técnicas apresentadas nos relatórios (doc. SEI-73914972 e doc. SEI-74568469), CONCORDO com a decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC na sessão pública que implicou a desclassificação da recorrente do certame PEI nº 93/2023 e seguindo, NEGO PROVIMENTO ao recurso e CONVALIDO o ato de homologação, publicado no D.O. nº 040, de 01/03/2024, página 15.\r\n\r\nId: 2571640"
                    ],
                    "2571657": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-270044/004608/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MARIA DA PENHA LIBERATO DO NASCIMENTO, cônjuge do ex-Subtenente BM Ref DERLY DO NASCIMENTO, RG 0.239, Id Funcional 851826-2, CPF 095.244.017-20, falecido em 22 de outubro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do art. 20, inciso I, alínea “a” e art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.06.2024.\r\n\r\nId: 2571657"
                    ],
                    "2571705": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 15/05/2024, o seguinte servidor: Cap BM QOS/Méd/08 GUSTAVO PEÇANHA VIEIRA, RG 41.454, ID. Funcional nº 0041856546, na função fiscal, em substituição ao servidor: Cap BM FELIPE VAZ LIMA RG: 41475, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 33/2020, oriundo do processo nº SEI-270132/000068/2020, firmado com a empresa ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/006649/2024.\r\n\r\nId: 2571705"
                    ],
                    "2571456": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nREFORMA, a contar de 19 de abril de 2024, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q10/02 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, RG 31.603 CBMERJ, Id Funcional 0006145345, CPF 088998557-06, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000035/2024.\r\n\r\nId: 2571456"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2571651": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3318 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080001/015248/2024 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no Processo nº SEI-080001/010794/2024;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo nº SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de despesas não reconhecidas, pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, quando da análise da prestação de contas do Contrato de Gestão nº 010/2021, na competência do mês de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2571651"
                    ],
                    "2571652": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3319 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080002/000350/2022 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi documentado através do processo SEI-08/001/050308/2019, em que foram apontadas despesas não reconhecidas na prestação de contas do Contrato de Gestão n.º 009/2014;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas com o objetivo de apurar possível dano ao erário decorrente de despesas não reconhecidas, apuradas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), quando da análise financeira das prestações de contas, relativas ao 4º trimestre de 2018 do Contrato de Gestão n.º 009/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SES n° 2694, de 26 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2571652"
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                    "2571612": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002387/2024 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/002387/2024\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA SANT'ANNA\r\n\r\n802.447-3\r\n\r\n3230515-0\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\n16/03/2021\r\n\r\nId: 2571612"
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                    "2571616": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006859/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor CIDINÉA DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 30314550, no valor de R$ 29.064,29 (Vinte e nove mil, sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2571616"
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                    "2571617": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016877/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor DENISE FÁTIMA ALVES DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 40737721, no valor de R$ 21.416,05 (Vinte e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinco centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2571617"
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                    "2571618": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019702/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor (a) ELIZABETH PASSEBON SOARES, ID. Funcional nº 31651763, no valor de R$ 40.816,40 (quarenta mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta centavos) , em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2571618"
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                    "2571619": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013825/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor (a) EUCLIDES FERREIRA DE BARROS NETO, ID. Funcional nº 30238374, no valor de R$ 4.383,96 (quatro mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) , em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2571619"
                    ],
                    "2571650": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.756 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 8.662, de 29 de abril de 2024;\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ n.º 27/2024, de 06 de junho de 2024; e\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/016468/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\nJORGE LUIZ DINIZ MOURA FILHO\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO RAMOS\r\n\r\nDANIEL RICARDO SORANZ PINTO\r\n\r\nGILMARA GARCIA ROCHA\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nHIGINO REIS LIRA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO FOLLY\r\n\r\nRICARDO PATULEA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nLEONIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\nDARLENSON ANTÔNIO LIMA VARGAS\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO MANHÃES SILVA\r\n\r\nSIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nGIANE APARECIDA GIÓIA\r\n\r\nFERNANDA ADÃES BRITO\r\n\r\nDIEGO XAVIER ALMEIDA\r\n\r\nJANINE PETRUTES PALAGAR\r\n\r\nFABIANA CERQUEIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2571650"
                    ],
                    "2571610": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 746 \r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE O INCREMENTO AO TETO MAC, NO VALOR MENSAL DE R$ 21.438,83 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá através do Ofício nº 257 de 22 de maio de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015687/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 21.438,83 (vinte e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), destinados a Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2571610"
                    ],
                    "2571611": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 747 \r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, RELATIVA AO PLEITO DE INCREMENTO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação anexada no processo n° SEI-080001/014993/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, relativa ao pleito de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), junto ao Ministério da Saúde, para o município de Niterói/RJ, para o valor em parcela única estimado de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2° - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2571611"
                    ],
                    "2571613": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3943 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015862/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAtendimento Médico Ambulatorial Itaboraí Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Abilio De Almeida, Nº 179 / Casa A - Antonina - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.272.145/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/026712/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n205/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.571.407/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/012.317/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n206/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClinica De Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 41 C, Nº 160 / Setor: Banco De Sangue ( Hospital Santa Cecilia) - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0017-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/009948/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n207/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica De Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tapajós, Nº 325 / 4º Andar - Parte - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0004-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.513/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n208/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Do Câncer Do Ceara.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.265.515/0007-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/008715/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n209/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0031-18\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027982/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n210/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Souza Aguiar - SMS Rio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Da Republica, Nº 111 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0002-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.130/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n211/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.201.642/0003-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/014.188/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n212/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.126.437/0036-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027137/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro Regional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n213/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMS Rio Hospital Municipal Jesus.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oito De Dezembro, Nº 717 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0008-89\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.288/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n214/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2571613"
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                    "2571614": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3944 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015862/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHumana Centro De Reprodução Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alberto De Campos, Nº 175 - Ipanema - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.883.061/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.924/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n215/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Unimed Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.709.211/0002-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/006.535/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n216/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos De Bom Jesus.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.812.576/0003-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.656/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n217/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Do Câncer II - Oncologia MS/Inca - Hospital Do Câncer II - Oncologia.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Equador, Nº 831 / 2º Andar - Santo Cristo - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0208-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.127/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n218/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda - Beneficência Portuguesa De Petrópolis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.160.674/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.024/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n219/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A - Hospital São Lucas\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Antõnio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.537.740/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114.213/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n220/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Carvalhães, Nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0117-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011421/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n221/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.190.092/0003-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.963/1984\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n222/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Prefeito Joao Batista Caffaro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Manilha - Itaboraí - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0079-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.405/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n223/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraiso - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0065-68\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/017849/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n224/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2571614"
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                    "2571615": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3945 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/015862/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratório Integrado De Analises Clínicas Do Rio De Janeiro S.A. - Central De Triagem Laboratorial De Doadores.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Uberaba, Nº 00100 - Grajau - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.984.841/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.046/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n225/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Paulo Herve, Nº 01130 / Bloco:Parte - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0051-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/012061/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n226/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nABAC - Hospital Mario Kroeff.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mage, Nº 326 - Penha Circular - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.816.794/0002-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.122/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n227/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.372.427/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.804/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n228/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMS Rio Hospital Municipal Francisco Da Silva Telles.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ubirajara, Nº 25 / 4º Andar - Irajá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.207.938/0001-75\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.334/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n229/2024\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Fluminense S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.145.502/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.843/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n230/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2571615"
                    ],
                    "2571620": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 370 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Monica Maria Cavalcante, ID. Funcional nº 5036019-1, como Gestora dos Contratos nº 007/2024, 008/2024 e 009/2024, que têm por objeto aquisição de material, para atender à Coordenação de Patrimônio, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/013131/2023.\r\n\r\n§ 1º - Fica designada como Fiscal dos respectivos contratos, a servidora Marta dos Santos, ID. Funcional nº 3153346-9.\r\n\r\n§ 2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos, os servidores Rosinea Cabral Basílio, ID. Funcional nº 5015563-6 e Raphael Couto de Carvalho, ID. Funcional nº 5090402-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de junho de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2571620"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571484": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012841/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 287/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA CLÍNICA em favor da empresa: CELERE SOLUÇÕES LTDA EPP (18.659.066/0001-53), para o lote 01, no valor total global de R$ 1.440.448,56 (um milhão quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Despacho da homologação (doc. SEI 76342909).\r\n\r\nId: 2571484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2571411": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AURENICE FORTES DECKER, ID. Funcional 36876020/02, matrícula 3687602002, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/039630/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO CARDOZO, ID. Funcional 6104312/02, matrícula 970099-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040339/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FELIPE JOSE BESERRA SOARES, ID. Funcional 51490145/01, matrícula 5149014501, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/036939/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA PERES VIEIRA, ID. Funcional 42630819/01, matrícula 928855-6, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/021814/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIO LUIZ DIAS CORREIA, ID. Funcional 36509469/01, matrícula 831397-5, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-E-03/11203635/2008.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREZA ESTANISLAU, ID. Funcional 50737112/01, matrícula 3080747-3, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/026022/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THEREZA CRISTINA PAIM REZENDE, ID. Funcional V, matrícula 920824-0, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/036481/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDERSON LUIS PINHEIRO DE AZEVEDO FILGUEIRAS, ID. Funcional 50749056/02, matrícula 3090287-8, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040062/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABEL DE MELO GOMES, ID. Funcional 43824528/01, matrícula 961123-7, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/039393/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CHARLES TAVORA MANASF, ID. Funcional 14760231/03, matrícula 3073631-8, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/037663/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE MARIA COSTA CAMARA, ID. Funcional 44210477/01, matrícula 974265-1, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042695/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVANA FAHNDRICH DIAS KOPKE AUAD, ID. Funcional 36653357/01, matrícula 253917-9, Professor Docente II, 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-E-03/2210201/2006.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISMAEL PEREIRA LIMA JUNIOR, ID. Funcional 50074644/01, matrícula 3032391-9, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040502/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NEIL ARMSTRONG MONTEIRO, ID. Funcional 35269731/02, matrícula 3074687-9, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/035683/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA SANCHES DE SOUZA, ID. Funcional 51499690/01, matrícula 5149969001, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042103/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTINA AUGUSTO DE MOURA, ID. Funcional 42129796/03, matrícula 3081117-8, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041591/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVANIA BRITO DUARTE, ID. Funcional 42849730/04, matrícula 3122258-1, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041596/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAGALI DIAS TEIXEIRA DE CARVALHO, ID. Funcional 43359060/02, matrícula 3029668-5, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/039144/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS PEREIRA, ID. Funcional 43826830/02, matrícula 963971-7, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/040344/2024.\r\n\r\nId: 2571411"
                    ],
                    "2571503": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000088/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ROSANGELA GONCALVES DE OLIVA COELHO, ID Funcional nº 42067030/01, exonerado em 11/08/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 35.123,95 (trinta e cinco mil cento e vinte e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000089/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor JOSE ROBERTO CATHARINO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 32522134/01, exonerado em 13/03/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 57.888,13 (cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000090/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL, ID Funcional nº 44253613/02, exonerado em 13/03/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 28.936,54 (vinte e oito mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000091/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor RAFAEL PINHEIRO PIMENTA, ID Funcional nº 50297082/01, exonerado em 24/10/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 13.142,03 (treze mil cento e quarenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002967/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor VALDICEA GOMES MARVILA, ID Funcional nº 37430068/1, aposentado em 16/01/2020, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 70.043,08 (setenta mil quarenta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001661/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ROSELE DA COSTA MAGALHÃES, ID Funcional nº 40025950/1, aposentado em 06/05/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 16.410,43 (dezesseis mil quatrocentos e dez reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000284/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor SONIA DAS NEVES DE SOUZA, ID Funcional nº 34804188/1, aposentado em 15/07/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 15.532,30 (quinze mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/1914/2019 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor NILCE SILVA DO ROSÁRIO, ID Funcional nº 39294285/1, aposentado em 03/05/2016, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 24.412,06 (vinte e quatro mil quatrocentos e doze reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001002/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARILENE FERREIRA DE ARAÚJO PAES, ID Funcional nº 40835839/02, aposentado em 31/10/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 37.901,55 (trinta e sete mil novecentos e um reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3630/2019 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor VIRGINIA SANTOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 36579220/1, aposentado em 30/05/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 95.926,67 (noventa e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001456/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ANTONIO DE PADUA CASTELO BRANCO CUNHA, ID Funcional nº 35712465/01, aposentado em 07/02/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 35.243,54 (trinta e cinco mil duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001457/2023 RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ANTONIO DE PADUA CASTELO BRANCO CUNHA, ID Funcional nº 35712465/02, aposentado em 07/02/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 24.319,40 (vinte e quatro mil trezentos e dezenove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002391/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor DELFIM RIBEIRO FERNANDES, ID Funcional nº 39082563/1, aposentado em 22/08/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 2.856,06 (dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013018/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor JONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50142682/1, exonerado em 15/09/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 69.155,95 (sessenta e nove mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/014477/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MYRIAN MEDEIROS DA SILVA, ID Funcional nº 39472949/02, aposentado em 07/07/2022, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 21.636,05 (vinte e um mil seiscentos e trinta e seis reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/002652/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 43946380/02, exonerado em 13/03/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 15.943,22 (quinze mil novecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2571503"
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                    "2571608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024183/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 08/06/2024 a 02/07/2024, em face da servidora ANDREIA FERREIRA EDUARDO DA COSTA, Professor Docente I, 18h, Id. Funcional 43492444, vínculo 02, matrícula 0955313-2, para participar, como bolsista, do \"2024 Exploratorium Middle School Summer Institute\", no Exploratorium, San Francisco, CA, EUA.\r\n\r\nId: 2571608"
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                    "2571544": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nDESIGNA MARILDA APARECIDA PINTO, Prof. Doc.II, ID. Funcional nº 3930450-7/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples da E.E. Aspino Rocha, U.A. 11802301500, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/043514/2024.\r\n\r\nId: 2571544"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA PAULA MASSUCATO SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4335305-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/029251/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de WEVERTON PINHEIRO RODRIGUES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4212402-6, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27/04/2024. Processo nº SEI-030040/000290/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VALTER LIMA GONÇALVES, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional nº. 4177189-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI- E-03/021/437/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROGERIO MACHADO DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4012063-5, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/026049/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TATIANA BASTOS PRADO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4375310-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/07/2024. Processo nº SEI-030036/003043/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TEREZA CRISTINA ARANTES DA SILVEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4044731-6, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2024. Processo nº SEI-030041/002396/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NEILA ANTUNES DE ALMEIDA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4348405-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/05/2024. Processo nº SEI-030030/008177/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TALITA COSTA GARCIA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4261358-2, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/05/2024. Processo nº SEI-030032/000472/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de THAIS BENALIO DE SOUZA FRAGOSO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4284459-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27/05/2024. Processo nº SEI-030030/001585/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente II, Id. Funcional nº. 3480096-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/016961/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SILVIO CLAUDIO SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4190873-2, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/06/2024. Processo nº SEI-030038/002444/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SANDRA DA SILVA SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4190657-8, vínculo 4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/017864/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SUELY MACHADO DIAS TAVARES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4427648-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/03/2024. Processo nº SEI-E-03/002/4746/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIANNA NOVAES NATIVIDADE, Assistente Executivo, Id. Funcional nº. 5013750-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/02/2024. Processo nº SEI-030030/004317/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELAINE SANTOS DE ANDRADE, Professor Docente II, Id. Funcional nº. 3447206-1, vínculo 1, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030033/000959/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOYCE FIGUEIRA GOMES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4411002-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/028784/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-030031/001623/2021 - LUCIANE SANTOS POÇAS.\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 01 (um) ano, a contar de 10/03/2024.\r\n\r\nLeia-se: ... período de 01 (um) ano, a contar de 10/02/2024.\r\n\r\nId: 2571493"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003895/2008 - LUCIANA GOMES MAGALHAES, ID Funcional nº 34841440/01, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 21/04/2019 a 20/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/92340/2009 - RODRIGO VIEIRA MEDINA, ID Funcional nº 41992300/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 17/10/2018 a 16/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/2799/2014 - CLAUDIA MARIA DA CUNHA VIEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 5743656/01, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 20/04/2019 a 27/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90168/2008 - JOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER, ID Funcional nº 20368852/01, Professor DEGASE I. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 01/07/2018 a 30/06/2023.\r\n\r\nId: 2571402"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/005052/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora DÉBORA HELENA DA SILVA, Prof. Doc. I, Id. Funcional nº 3270635, prevista no artigo 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, devendo esta constar nas anotações das fichas funcionais das servidoras.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/005052/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora MARIA LÚCIA ALVES GARCIA, Prof. Doc. I, Id. Funcional n.º 3561622-9, prevista no artigo 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, devendo esta constar nas anotações das fichas funcionais das servidoras.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/005510/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora CLAUDIA CREMONINI, Id. Funcional: 32794258, prevista no artigo 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, devendo esta constar nas anotações das fichas funcionais das servidoras.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/005510/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora STEFANINI MENDONÇA RODRIGUES, Id. Funcional 36703148, prevista no artigo 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, devendo esta constar nas anotações das fichas funcionais das servidoras.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/005242/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora ALEXANDRA DA SILVA MATOS, Id. Funcional 35703075, prevista no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, pela não prestação de contas alusivas ao 2º semestre/2022 dos repasses de AL/MA da AAE EE C.E. JULIA KUBITSCHEK, em desacordo com a Resolução SEEDUC nº 5.722/2019, em descumprimento do art. 285, inciso VII do mesmo normativo.\r\n\r\nId: 2571693"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/018250/2024 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA de 30 (trinta) dias, do servidor Id. Funcional nº 35927143, CPF 852.XXX.XXX-25, tendo em vista a natureza da Sindicância instaurada, sob o número SEI-030001/016145/2024, conforme arts. 56, 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinada nos arts. 308 e 309 do Decreto Estadual nº 2.479/1979, e arts. 4° e 5° da Resolução SEEDUC n° 5714/2019, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2571575"
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                    "2571573": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/045258/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SANDRA LOPES SOUZA, ID Funcional 5013509-0, RICHARD FERREIRA, ID Funcional 3467481-0 e JOSÉ CARLOS D'AGOSTINI DOS SANTOS, ID Funcional 5027147-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/045221/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SANDRA LOPES SOUZA, ID Funcional 5013509-0, RICHARD FERREIRA, ID Funcional 3467481-0 e JOSÉ CARLOS D'AGOSTINI DOS SANTOS, ID Funcional 5027147-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/045307/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, JOSÉ CARLOS D'AGOSTINI DOS SANTOS, ID Funcional 5027147-4, RICHARD FERREIRA, ID Funcional 3467481-0 e SANDRA LOPES SOUZA, ID Funcional 5013509-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/045441/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JOSÉ CARLOS D'AGOSTINI DOS SANTOS, ID Funcional 5027147-4, RICHARD FERREIRA, ID Funcional 3467481-0 e SANDRA LOPES SOUZA, ID Funcional 5013509-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/045280/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SANDRA LOPES SOUZA, ID Funcional 5013509-0, RICHARD FERREIRA, ID Funcional 3467481-0 e JOSÉ CARLOS D'AGOSTINI DOS SANTOS, ID Funcional 5027147-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2571573"
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                    "2571394": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030001/028915/2024, publicado no D.O. de 14/05/2024.\r\n\r\nId: 2571394"
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                    "2571679": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030849/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta da empresa SEGBRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 28.619.965/0001-86, para prestação de serviços em Locação de Container para armazenamento de documentos arquivados, visando resolver a demanda de armazenamento de documentos da antiga Sede desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de janeiro - SEEDUC, conforme o disposto no Termo de Referência, no valor total de R$ 41.560,00 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2571679"
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                    "2571569": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3.934 DE 05 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 15 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCâmara Conjunta de Educação Profissional e Superior\r\n\r\nProcesso nº SEI-030023/000181/2023\r\n\r\nINTERESSADO: CENTRO TÉCNICO EDUCARE LTDA.\r\n\r\nINDEFERE o processo nº SEI-030023/000181/2023 de solicitação pelo CENTRO TÉCNICO EDUCARE LTDA, mantenedor do CENTRO TÉCNICO EDUCARE, inscrito no CNPJ nº 39.408.046/000180, localizado no Edifício Jusmar - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35 - Centro - CEP: 29.010-350 - Vitória/Espírito Santo, para credenciamento e autorização de funcionamento de Curso Técnico de Nível Médio (não há identificação do curso técnico), Subsequente, na modalidade de Educação a Distância, com base na Deliberação CEE nº 345/2014.\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nTrata o presente administrativo nº SEI-030023/000181/2023, de solicitação de autorização de Curso Técnico de Nível Médio (não há identificação do curso técnico), Subsequente, na modalidade de Educação a Distância, pela Representante Legal do CENTRO TÉCNICO EDUCARE LTDA, mantenedor do CENTRO TÉCNICO EDUCARE, autorizado por ato expedido pelo CEE do Estado do Espírito Santo (CEE-ES nº 6.501/2021), inscrito no CNPJ nº 39.408.046/000180, localizado no Edifício Jusmar - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35 - Centro - CEP: 29.010-350 - Vitória/Espírito Santo, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nO presente administrativo foi aberto em 22/12/2023 e em 25/01/2024, a assessoria técnica após análise do referido pleito, encaminhou à Representante Legal por e-mail, o Ofício CEE.SCG. nº 0011/2024 datado de 25 de janeiro de 2024, informando que o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro não firmou o Termo de Colaboração nº 01/2016, lavrado em 06/02/2017 entre os Conselhos de Educação dos Estados e do Distrito Federal no Fórum Nacional dos CEEs e, portanto, não há oferta no âmbito do território do estado fluminense à abertura de Polos de Apoio Presenciais em Unidade da Federação distinta da Unidade de sede do credenciamento.\r\n\r\nVOTO DO RELATOR:\r\n\r\nINDEFIRO o processo nº SEI-030023/000181/2023 de solicitação pelo CENTRO TÉCNICO EDUCARE LTDA, inscrito no CNPJ nº 39.408.046/000180, localizado no Edifício Jusmar - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35 - Centro - CEP: 29.010-350 - Vitória/Espírito Santo, para credenciamento e autorização de funcionamento de Curso Técnico de Nível Médio (não há identificação do curso técnico), Subsequente, na modalidade de Educação a Distância, com base na Deliberação CEE nº 345/2014, considerando que o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro não firmou o Termo de Colaboração nº 01/2016 e que a legislação em vigor no Estado do Rio de Janeiro não contempla o referido pleito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA:\r\n\r\nA Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior aprovou por unanimidade.\r\n\r\nRicardo Tonassi Souto -Presidente\r\n\r\nAna Karina Brenner\r\n\r\nAntonio Charbel José Zaib - licenciado\r\n\r\nDelmo Ernesto Morani\r\n\r\nFátima Bayma de Oliveira - Relatora\r\n\r\nGiane Quinze Dias de Faro Oliveira\r\n\r\nSérgio de Almeida Bruni\r\n\r\nElizangela Nascimento de Lima e Silva - Ad-hoc\r\n\r\nFernando Garriga de Menezes Filho - Ad-hoc\r\n\r\nFernado Mendes Leite - Ad-hoc\r\n\r\nLuiz Henrique Mansur Barbosa - Ad-hoc\r\n\r\nLeandro Pereira da Fonseca - Ad-hoc\r\n\r\nRaymundo Nery Stelling Junior - Ad-hoc\r\n\r\nPedro Augusto Flexa Ribeiro - Ad-hoc\r\n\r\nRobson Terra Silva - Ad-hoc\r\n\r\nStella Magaly Salomão Correa - Ad-hoc\r\n\r\nSônia Pegoral Silva - Ad-hoc\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade, com a justificativa de ausência do Conselheiro Antônio Charbel José Zaib, por estar licenciado de 05/04/2024 a 07/10/2024, com deferimento da presidência deste CEE.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES VIRTUAIS, no Rio de Janeiro, 04 de junho de 2024.\r\n\r\nFÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2024\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/06/2024.\r\n\r\nId: 2571569"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004108/2022 - SILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO, Assistente Executivo, ID. Funcional 50272292, mat. nº 3059990-6, período base de 10/05/2019 a 09/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131645/2008 - JOSÉ GONÇALVES DE ARAUJO FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33515042, mat. nº 0808592-0, período base de 25/01/2016 a 21/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042869/2024 - FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35434708, mat. nº 5252034-3, período base de 21/03/1998 a 20/03/2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046008/2024 - ELZA DE SOUZA NUNES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43796567, mat. nº 0960702-9, período base de 12/05/2012 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038592/2024 - SIDNEI FIDELIS DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 50231162, mat. nº 3053614-8, período base de 16/12/2013 a 15/12/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016068/2024 - MARCOS ANTÔNIO DINIZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40717097, mat. nº 0830274-7, período base de 09/02/1998 a 08/02/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023962/2024 - ANDRÉ LUIZ NUNES DA SILVA REIS, Servente, ID. Funcional 37989740, mat. nº 0278385-0, períodos base de 01/01/1988 a 09/01/1998 e de 10/01/1998 a 29/01/2023. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044179/2024 - CLÁUDIA ALVES DE MACENA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43760368, mat. nº 0958094-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040144/2024 - ROSINEA HENRIQUE DELAQUA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35341246, mat. nº 0913139-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2571703"
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                    "2571420": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1428 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\n\r\n50179136\r\n\r\n1\r\n\r\n04/06/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115102\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/009585/2022\r\n\r\nALEXANDRE ARAGAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42535883\r\n\r\n1\r\n\r\n06/06/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/006359/2024\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n42532825\r\n\r\n1\r\n\r\n06/06/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/009239/2022\r\n\r\nId: 2571420"
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                    "2571480": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1429 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional, \r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, \r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n20365764\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONINO SOUSA FONA\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n11/05/2000\r\n\r\n05/05/2024\r\n\r\nE-03/91369/2010\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n19863063\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n02/06/2000\r\n\r\n27/05/2024\r\n\r\nE-03/91246/2010\r\n\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50026984\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n24/02/2023\r\n\r\nE-03/021/1329/2019\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2571480"
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                    "2571600": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nEm 28 de maio de 2024, às 15h00min, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso, ID funcional 5017682-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1, Andressa Costa Werneck, ID funcional 5036715-3, não participou da reunião a servidora Eliana Lobo do Carmo Guedes, ID funcional 1983206-0 devido a gozo de férias, respectivamente presidente e membros da Comissão de Avaliação de Desempenho, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, atualizada pela portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016 e Portaria DEGASE nº 1075, publicada em 30 de junho de 2022. Reuniu-se ordinariamente, a fim de deliberar acerca do Recurso de Revisão da Avaliação Periódica de Desempenho - Anexo II da Servidora Ana Paula Abreu, ID. funcional 43331696, referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022. Após os devidos debates, a i. Comissão deliberou por DEFERIR o recurso da servidora para aumentar a nota da Avaliação Periódica de Desenho para 30 pontos. Dessa forma, passa a valer como forma integrante do processo SEI-030022/001218/2023 a decisão proferida e assinada pelos i. membros desta Comissão. Não sendo mais nada dito, esta Comissão encerra a presente reunião as 15h40min. Processo n° SEI-030022/001218/2023.\r\n\r\nId: 2571600"
                    ],
                    "2571412": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 491 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/006383/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira- ID. Funcional nº 4253627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2571412"
                    ],
                    "2571413": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 492 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/006386/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares- ID. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2571413"
                    ],
                    "2571419": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 494 DE 06 DE JUNHO 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/006484/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Helianderson Gall Marins ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2571419"
                    ],
                    "2571421": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 495 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/006409/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jean do Nascimento Alves- ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2571421"
                    ],
                    "2571422": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 496 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/006461/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa, ID. Funcional nº 50095714, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2571422"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2571555": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004781/2024 - AUTORIZO o pedido de afastamento para o exterior, sem prejuízo dos seus vencimentos, em face da servidora Telma Silveira Pará, matrícula 222380-8, ID funcional 2092579-4, no período de 30/06/2024 a 12/07/2024, para participação no “Workshop e Pesquisa na Universidade de Warwick - REINO UNIDO”, sem ônus à Administração e configurado o interesse desta.\r\n\r\nId: 2571555"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1° COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/001152/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...ocorridas a partir de 25/04/2024...\r\n\r\nLeia-se: ...ocorridas a partir de 25/04/2023...\r\n\r\nId: 2571427"
                        ],
                        "2571716": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 277/2011 - CLAUDIO LOPES DA COSTA, matr. nº 33.827-7 / ID: 25348752 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Chefe da Seção de Apoio Administrativo\", a contar de 26 de dezembro de 2023, por força do Ato Executivo de Decisão Administrativa 0015/2024. Processo nº SEI-260007/065502/2023.\r\n\r\nId: 2571716"
                        ],
                        "2571717": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019167/2024 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de MAURO AMARAL BEHRING, matr. nº 30.993-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o período de 26/05/2024 a 25/05/2026, nos termos do §2º, do Art.1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003017/2022 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de RENATA DOS ANJOS CORREA CARVALHO, matr. nº 38.983-3, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR / ENFERMEIRO, para o período de 30/05/2024 a 29/05/2026, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/021760/2022 - AUTORIZO a Prorrogação de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de MARIANA CUSTÓDIO DO NASCIMENTO LAGO, matrícula nº 39.116-9, ocupante do cargo de PROFESSOR ADJUNTO, para o período de 30/06/2024 a 29/06/2026, nos termos do §2º, do Art.1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 2571717"
                        ],
                        "2571603": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 508/2024 - NOMEIA MARLENE NUNES FERREIRA, matr. nº 42.572-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ensino Fundamental - CAP, na vaga de CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 34.730-2, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 609/2024, em 04/06/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/237/2019 e nº SEI-260006/016628/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 646/2024 - NOMEIA ALEXANDRE BATISTA DA SILVA, matr. nº 42.568-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Língua Portuguesa, Literatura e Filologia - ILE, na vaga de DARCÍLIA MARANDIR PINTO SIMÕES, matrícula nº 31.692-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 222/2021, em 23/03/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/042493/2023 e nº SEI-260006/016637/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 647/2024 - NOMEIA ANDRÉ CAMPOS MESQUITA, matr. nº 42.569-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Língua Portuguesa, Literatura e Filologia - ILE, na vaga de JOSÉ CARLOS SANTOS DE AZEREDO, matrícula nº 33.414-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 749/2021, em 22/10/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/042493/2023 e nº SEI-260006/016638/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 648/2024 - NOMEIA DOUGLAS ROBERTO KNUPP SANQUE, matr. nº 42.570-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Língua Portuguesa, Literatura e Filologia - ILE, na vaga de MARIA TERESA GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 02.179-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 514/2022, em 04/08/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/042493/2023 e nº SEI-260006/016640/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 649/2024 - NOMEIA EDUARDA BONELLI ZARUR MEIRELLES, matr. nº 42.584-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM, na vaga de VIRGÍNIA GENELHU DE ABREU FRANCISCHETTI, matrícula nº 04.703-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 174/2017, em 06/09/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/000867/2023 e nº SEI-260006/016152/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 650/2024 - NOMEIA BRUNA DA PENHA DE MENDONÇA COELHO, matr. nº 42.575-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Teorias e Fundamentos do Direito - DIR, na vaga de RICARDO NERY FALBO, matrícula nº 30.541-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 033/2022, em 08/02/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/008949/2022 e nº SEI-260006/017292/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 651/2024 - NOMEIA ALESSANDRA DE CARVALHO REIS, matr. nº 42.631-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Química Ambiental - FAT, na vaga de ISABEL CRISTINA BRASIL SUCCI, matrícula nº 05.410-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1153/2014, em 17/09/2014 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/061329/2023 e nº SEI-260006/019128/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 652/2024 - NOMEIA FREDERICO COUTINHO DE MOURA VALLIM, matr. nº 42.629-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - FCM, na vaga de SERGIO FONSECA DA CUNHA, matrícula nº 04.012-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 417/2020, em 11/12/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/011088/2023 e nº SEI-260006/020014/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 653/2024 - NOMEIA PATRICK CARVALHO NOBRE, matr. nº 42.632-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Química Orgânica - QUI, na vaga de MARCELO DE MACEDO MOURA, matrícula nº 04.421-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 062/2018, em 16/02/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/063300/2023 e nº SEI-260006/021052/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 654/2024 - NOMEIA ROSANA HELENA COIMBRA NOGUEIRA DE FREITAS, matr. nº 42.633-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Química Orgânica - QUI, na vaga de MÁRCIA CHRISTINA VEIGA AMORIM, matrícula nº 30.595-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 633/2019, em 05/11/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/063300/2023 e nº SEI-260006/021049/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 655/2024 - NOMEIA FERNANDA PETZOLD PAULI, matr. nº 42.634-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Química Orgânica - QUI, na vaga de FLÁVIO LOUCHARD DE MENEZES, matrícula nº 30.305-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 364/2018, em 06/07/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/063300/2023 e nº SEI-260006/021055/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 656/2024 - NOMEIA EMILIANO DE CAMARGO DAVID, matr. nº 42.637-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Psicologia Social e Institucional - IP, na vaga de RONALD JOÃO JACQUES ARENDT, matrícula nº 07.000-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 362/2022, em 15/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/021316/2023 e nº SEI-260006/021788/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 657/2024 - NOMEIA KENIA SOARES MAIA, matr. nº 42.638-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Psicologia Social e Institucional - IP, na vaga de MILTON RAIMUNDO CIDREIRA DE ATHAYDE, matrícula nº 32.867-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 426/2022, em 05/07/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/021316/2023 e nº SEI-260006/021901/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 659/2024 - NOMEIA MAÍRA GOMES DE SOUZA DA ROCHA, matr. nº 42.639-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considerando o disposto no § 3º do Art. 7º da Lei nº 5.343/2008, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Atendimento Educacional Especializado - CAP, na vaga de CARLA CORDEIRO MARÇAL Y GUTHIERREZ, matrícula nº 38.740-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 830/2023, em 06/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/048115/2023 e nº SEI-260006/020453/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 660/2024 - NOMEIA RENATO CORRÊA DA SILVA LESSA, matr. nº 42.635-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Química Orgânica - QUI, na vaga de MARCO ANTÔNIO DA COSTA, matrícula nº 04.234-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 180/2017, em 14/09/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/063300/2023 e nº SEI-260006/020017/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 661/2024 - NOMEIA THIAGO SEVILHANO MARTINEZ, matr. nº 42.642-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Análise Econômica - FCE, considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/062530/2023 e nº SEI-260006/020962/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 662/2024 - NOMEIA JORGE LUIZ MEDEIROS JUNIOR, matr. nº 42.643-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Biomédicas e Saúde - IBRAG (Campus Cabo Frio), considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/001728/2024 e nº SEI-260006/020981/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 663/2024 - NOMEIA ANA CAROLINA DUTRA TAVARES, matr. nº 42.648-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Biomédicas e Saúde - IBRAG (Campus Cabo Frio), considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/001358/2024 e nº SEI-260006/018684/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 664/2024 - NOMEIA SILVIO RODRIGUES MARQUES NETO, matr. nº 42.636-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Biomédicas e Saúde - IBRAG (Campus Cabo Frio), considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/001404/2024 e nº SEI-260006/020239/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 665/2024 - NOMEIA BEATRIZ JUNQUEIRA DE SOUZA, matr. nº 42.630-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Genética - IBRAG, na vaga de MÁRCIA MATTOS GONÇALVES PIMENTEL, matrícula nº 30.615-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 364/2022, em 15/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/049589/2022 e nº SEI-260006/021048/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 666/2024 - NOMEIA LUIS FERNANDO PAULLO MUÑOZ, matr. nº 42.646-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estruturas e Fundações - FEN, considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/018497/2023 e nº SEI-260007/063006/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 668/2024 - NOMEIA THAYANE AZEVEDO PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 42.640-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Atendimento Educacional Especializado - CAP, considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/048115/2023 e nº SEI-260006/020455/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 670/2024 - NOMEIA GLAYDSANE PERES CARRILHO DE SOUZA, matr. nº 42.641-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Atendimento Educacional Especializado - CAP, considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/048115/2023 e nº SEI-260006/020456/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 671/2024 - NOMEIA THAIANE CHAVES DA SILVA, matr. nº 42.588-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/018885/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 672/2024 - NOMEIA WALLACE DOS SANTOS GOMES, matr. nº 42.587-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/018881/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 673/2024 - NOMEIA HOSANA DO NASCIMENTO RAMÔA, matr. nº 42.585-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/018867/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 674/2024 - NOMEIA TAMIRES OLIVEIRA MARTINS, matr. nº 42.578-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/017934/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 675/2024 - NOMEIA LEONARDO MEDEIROS DE MELLO, matr. nº 42.579-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/019936/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 677/2024 - NOMEIA MARCOS LIMA DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 42.580-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/018527/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 678/2024 - NOMEIA VALESCA GRACIANO SPERANDIO, matr. nº 42.581-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/018573/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 679/2024 - NOMEIA ANDREA FIGUEIREDO DA SILVA, matr. nº 42.582-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/018543/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 680/2024 - NOMEIA LARISSA CUNHA PINHEIRO, matr. nº 42.583-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/018583/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 681/2024 - NOMEIA ANAMÉLIA CRUZ DE SOUZA, matr. nº 42.586-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de PAULO ROBERTO SANTOS CORREIA, matrícula nº 07.094-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 943/2023, em 17/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/018873/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 682/2024 - NOMEIA BRENO RAMOS DO NASCIMENTO, matr. nº 42.593-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/021230/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 683/2024 - NOMEIA JULIANA CORREIA FRIAS, matr. nº 42.594-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/019140/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 684/2024 - NOMEIA GABRIEL LUIS FERREIRA DE FREITAS, matr. nº 42.589-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Inspetor - Agente Educador, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos UERJ SEI nº 9551/2012 e nº SEI-260006/018892/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 685/2024 - NOMEIA TARCISO ALMEIDA BENTES, matr. nº 42.592-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Inspetor - Agente Educador, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CAROLINA ALVES SUCCO RODRIGUES, matrícula nº 38.186-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 217/2024, em 22/02/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ SEI nº 9551/2012 e nº SEI-260006/019124/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 686/2024 - NOMEIA INGRID PALÁCIO MACHADO, matr. nº 42.577-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico de Laboratório - Biotecnologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de HELCIO FERREIRA DE FRIAS JÚNIOR, matrícula nº 39.356-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 766/2022, em 29/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13142/2014 e nº SEI-260006/017303/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 687/2024 - NOMEIA ANDRÉ LUIZ BASTOS DE FREITAS, matr. nº 42.608-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo / Rádio (Áudio), Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RICARDO DIAS ALVES BARCELOS, matrícula nº 05.446-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 257/2020, em 09/07/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/9408/2014 e nº SEI-260006/019892/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 688/2024 - NOMEIA IGOR DE SOUZA CIDRINI GONÇALVES, matr. nº 42.628-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Infraestrutura, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de GUSTAVO SERAPHIM DE SOUZA, matrícula nº 05.520-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 231/2016, em 12/04/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006734/2021 e nº SEI-260006/021013/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 689/2024 - NOMEIA ANDRESSA ROCHA DE OLIVEIRA, matr. nº 42.573-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/017258/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 691/2024 - NOMEIA RODRIGO MARQUES DE PAIVA, matr. nº 42.574-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/017209/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 692/2024 - NOMEIA ISABELLY MARIANO DUARTE, matr. nº 42.591-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de TALISSON RAMOS LEAL, matrícula nº 41.378-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 204/2023, em 24/02/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/019121/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 693/2024 - NOMEIA FATIMA ANDREIA FELICIANO DA SILVA, matr. nº 42.603-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de ISABELLE COSCARELLI, matrícula nº 40.047-3, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 808/2022, em 18/10/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/019630/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 694/2024 - NOMEIA MILENE CRISTINA DE MEDEIROS SILVA, matr. nº 42.607-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de LUANA SANTOS DE ASSIS OLIVEIRA, matrícula nº 40.044-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 961/2023, em 21/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/019738/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 695/2024 - NOMEIA NAIANE NERY DE SOUZA DE BRITO, matr. nº 42.609-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de LAILA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 40.038-2, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 958/2023, em 21/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/020984/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 695/2024 - NOMEIA GLAUCIA RIBEIRO GONCALVES DE REZENDE, matr. nº 42.605-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Hospitalar, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/031754/2021 e nº SEI-260006/019674/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 697/2024 - NOMEIA SIMONE RODRIGUES DE MELO, matr. nº 42.576-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Engenheiro de Segurança do Trabalho, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ELIANA GONCALVES DOS SANTOS, matrícula nº 32.715-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1619/2023, em 02/01/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4637/2015 e nº SEI-260006/017271/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 698/2024 - NOMEIA HUGO DA COSTA MAIA BERNARDO, matr. nº 42.596-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ZELIA MARIA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 04.242-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1476/2023, em 10/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/005882/2021 e nº SEI-260006/019162/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 699/2024 - NOMEIA PAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR, matr. nº 42.590-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Analista de TI - Sistemas de Informação, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de GUSTAVO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 40.688-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1586/2023, em 30/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/9236/2014 e nº SEI-260006/019115/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 700/2024 - NOMEIA MIRIAM CONCEIÇÃO CARVALHO DA SILVA, matr. nº 42.598-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LEONOR CARDOSO ROSA, matrícula nº 33.856-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 0170/2024, em 08/02/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006682/2021 e nº SEI-260006/019396/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 701/2024 - NOMEIA ANA CAROLINA MORAES GOMES, matr. nº 42.599-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Arquivista, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANNE CRISTIANNE ABRAHÃO CALIL RODRIGUES, matrícula nº 41.392-2, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 797/2023, em 23/06/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031738/2021 e nº SEI-260006/019415/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 702/2024 - NOMEIA FILIPE CODECO WAGNER, matr. nº 42.600-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Orientador de Oficinas Artísticas - Artes Cênicas, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANDRÉ FERRAZ SITÔNIO DE ASSIS, matrícula nº 39.638-2, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 240/2024, em 28/02/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13826/2014 e nº SEI-260006/019429/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 703/2024 - NOMEIA SANDRO PASSOS LEITE, matr. nº 42.604-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Físico - Física médica / Radiologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIANO GAZINEU DAVID, matrícula nº 06.348-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 996/2023, em 01/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5027/2011 e nº SEI-260006/019645/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 704/2024 - NOMEIA DANIEL RIBEIRO COELHO, matr. nº 42.602-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Educador Físico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIA LUCIA ALVES CAVALIERE, matrícula nº 27.860-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1565/2023, em 24/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/11120/2014 e nº SEI-260006/019463/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 705/2024 - NOMEIA BRUNO GIORNO, matr. nº 42.595-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Químico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de TAISSA DA SILVA CABRAL, matrícula nº 42.112-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1569/2023, em 27/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8849/2013 e nº SEI-260006/019154/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 706/2024 - NOMEIA RODRIGO SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 42.606-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Químico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/8849/2013 e nº SEI-260006/019658/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 707/2024 - NOMEIA ANDRÉ LUIS DUVAL MILAGRES, matr. nº 42.625-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de SONIA MARIA GOMES DUTRA, matrícula nº 06.442-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1422/2023, em 19/10/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5974/2013 e nº SEI-260006/020793/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 708/2024 - NOMEIA ANDREA CARVALHO GUEDES, matr. nº 42.601-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Medicina do Trabalho, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de LUCIMAR ANTUNES PINHEIRO GOMES, matrícula nº 33.773-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1454/2023, em 10/02/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-26007/000844/2021 e nº SEI-260006/019450/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 709/2024 - NOMEIA BRUNO MAX BORGUEZAN, matr. nº 42.623-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Medicina do Trabalho, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-26007/000844/2021 e nº SEI-260006/020492/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI 710/2024 - NOMEIA BÁRBARA FERREIRA SURCIN, matr. nº 42.627-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Medicina do Trabalho, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-26007/000844/2021 e nº SEI-260006/020961/2024.\r\n\r\nId: 2571603"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 31.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/004930/2024 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição nº 024/2024, expedida em 18/04/2024 pela UERJ, referente a YGOR DELFINO DA SILVA, matr. nº 40.621-5.\r\n\r\nId: 2571719"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 312 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCOMPÕE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2024, A SER FIRMADO ENTRE A UENF E O PALACE HOTEL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/001655/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2024, referente à prestação de serviços de hospedagem na cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, a ser firmado entre a UENF e o PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\n- Oscar Alfredo Paz La Torre, ID Funcional nº 4252897-6 - Gestor;\r\n\r\n- Márcio Toledo Barreto, ID Funcional nº 4180809-6 - Fiscal;\r\n\r\n- Márcio Correia Figueiredo, ID Funcional nº 4379709-1 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora \r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 313 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCOMPÕE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2024, ENTRE A UENF E WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/002257/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 011/2024, entre a UENF e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, referente à prestação de serviços de agenciamento de viagens.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\n- Oscar Alfredo Paz La Torre, ID Funcional nº 4252897-6 - Gestor;\r\n\r\n- Márcio Toledo Barreto, ID Funcional nº 4180809-6 - Fiscal;\r\n\r\n- Márcio Correia Figueiredo, ID Funcional nº 4379709-1 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora \r\n\r\nId: 2571743"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003986/2024 - COOPER CASH CAR - Coop. De Prop. E Mot. De Veíc. Para Locação, Fret. E Transp. Turístico do estado do RJ (RJ-720): Com base na análise promovida pela área técnica (75078589), DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KYD 8501 (RJ-720.003) e o cancelamento do registro do cooperado MURILO DE OLIVEIRA CASTRO VIANNA, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2571732"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008375/2023 - CONHEÇO O RECURSO apresentado pela empresa LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.594.912/0001-18 e OPINO pelo PROVIMENTO PARCIAL do mérito, mantendo-a INABILITADA.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/010597/2023 E SEI-100005/002897/2024 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2571677"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE: SEI-100005/013531/2023 - LINAVE TRANSPORTE LTDA. - AI D 820813; PROCESSO Nº SEI-100005/013530/2023 - LINAVE TRANSPORTE LTDA. - AI D 815800; PROCESSO Nº SEI-100005/013529/2023 - LINAVE TRANSPORTE LTDA. - AI D 815756;\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/007398/2023 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - AI D 787483; PROCESSO Nº SEI-100005/011688/2023 - VIAÇÃO VILA RICA - AI D 821044; PROCESSO Nº SEI-100005/013448/2023 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. - AI D 793394; PROCESSO Nº SEI-100005/013451/2023 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. - AI D 848601; PROCESSO Nº SEI-100005/013413/2023 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - AI D 849801; PROCESSO Nº SEI-100005/005853/2023 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. - AI D 796717; PROCESSO Nº SEI-100005/013384/2023 - SHIRLEI SUHETT DE SOUZA BARROS - AI D 846402; PROCESSO Nº SEI-100005/013417/2023 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - AI D 826056; PROCESSO Nº SEI-100005/000012/2024 - AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. - AI D 801314; PROCESSO Nº SEI-100005/011687/2023 - VIAÇÃO VILA RICA LTDA. - AI D 791920; PROCESSO Nº SEI-100005/013410/2023 - LUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA - AI D 824253; PROCESSO Nº SEI-100005/013416/2023 - LUCIANO RODRIGUES FRANCISCO - AI D 846404; PROCESSO Nº SEI-100005/013419/2023 - MARIO CEZAR CAPISTRANO - AI D 836802; PROCESSO Nº SEI-100005/010917/2023 - CAVALCANTI & CIA LTDA. - AI D 794446; PROCESSO Nº SEI-100005/013412/2023 - JORGE DUTRA JUNIOR - AI D 840007; PROCESSO Nº SEI-100005/013366/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - AI D 820904; PROCESSO Nº SEI-100005/012705/2023 - TRANSPORTADORA TURÍSTICA TECNOVAN LTDA. - AI D 824818; PROCESSO Nº SEI-100005/012429/2023 - VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA. - AI D 781401; PROCESSO Nº SEI-100005/011679/2023 - VIAÇÃO VILA RICA LTDA. - AI D 791916; PROCESSO Nº SEI-100005/011541/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - AI D 793370; PROCESSO Nº SEI-100005/011630/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA. - AI D 821038; PROCESSO Nº SEI-100005/011628/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA. - AI D 821036; PROCESSO Nº SEI-100005/011626/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA. - AI D 821035; PROCESSO Nº SEI-100005/011629/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA. - AI D 821037; PROCESSO Nº SEI-100005/011622/2023 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA. - AI D 791435; PROCESSO Nº SEI-100005/011618/2023 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA. - AI D 791434; PROCESSO Nº SEI-100005/011561/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - AI D 820885; PROCESSO Nº SEI-100005/011559/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - AI D 820883; PROCESSO Nº SEI-100005/009652/2023 - VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. - AI D 801210; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 14ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS: SEI-100005/012452/2023 - TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA. - AI D 801267;\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE: SEI-100005/000182/2024 - JANSEN DE ALMEIDA LAND - AI D 801523; PROCESSO Nº SEI-100005/000183/2024 - JANSEN DE ALMEIDA LAND - AI D 801524; PROCESSO Nº SEI-SEI-100005/013212/2023 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - AI D 820912; PROCESSO Nº SEI-100005/003690/2023 - AROLDO FERNANDO DE CASTRO - AI D 807297;\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/012453/2023 - TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA. - AI D 820905; PROCESSO Nº SEI-100005/013053/2023 - AUTO VIAÇÃO ABC S/A - AI D 801288; PROCESSO Nº SEI-100005/011689/2023 - VIAÇÃO VILA RICA LTDA. - AI TLM 512778; PROCESSO Nº SEI-100005/011690/2023 - LINAVE TRANSPORTES LTDA. - AI D 827214; PROCESSO Nº SEI-100005/012473/2023 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. - AI D 801274; PROCESSO Nº SEI-100005/012527/2023 - EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. - AI D 800001; PROCESSO Nº SEI-100005/011680/2023 - VIAÇÃO VILA RICA LTDA. - AI D 791917; PROCESSO Nº SEI-100005/012993/2023 - RÁPIDO MACAENSE LTDA. - AI D TLM510404; PROCESSO Nº SEI-100005/013068/2023 - VIAÇÃO MAUÁ S.A - AI D 820923; PROCESSO Nº SEI-100005/000027/2024 - ALEXANDRO RIBEIRO RAMOS - AI D 824266; PROCESSO Nº SEI-100005/013069/2023 - T.B. TRANSPORTES BLANCO LTDA.. EPP - AI D 801283; PROCESSO Nº SEI-100005/000053/2024 - MILTON DE ASSIS - AI D 849402; PROCESSO Nº SEI-100005/000080/2024 - ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA DA SILVA - AI D 836202; PROCESSO Nº SEI-100005/000135/2024 - JAMES GONÇALVES PIMENTA - AI D 855404; PROCESSO Nº SEI-100005/000137/2024 - ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS - AI D 855402; PROCESSO Nº SEI-100005/013105/2023 - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - AI D 820925; PROCESSO Nº SEI-100005/013103/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - AI D 820922; PROCESSO Nº SEI-100005/013101/2023 - EXPRESSO REAL RIO LTDA. - AI D 801280; PROCESSO Nº SEI-100005/012530/2023 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 801503; PROCESSO Nº SEI-100005/013104/2023 - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - AI D 820926; PROCESSO Nº SEI-100005/013100/2023 - TRANSPORTE MAGELI LTDA. - AI D 820921; PROCESSO Nº SEI-100005/010695/2023 - MASSENET DE MASSENA SCHEIDER - AI D 801470; PROCESSO Nº SEI-100005/013364/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - AI D 801299; PROCESSO Nº SEI-100005/013099/2023 - EXPRESSO REAL RIO LTDA. - AI D 820917; PROCESSO Nº SEI-100005/013055/2023 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - AI D 820924; PROCESSO Nº SEI-100005/013065/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - AI D 771862; PROCESSO Nº SEI-100005/013081/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. - AI D 829603; PROCESSO Nº SEI-100005/011681/2023 - VIAÇÃO VILA RICA LTDA. - AI D 791918; PROCESSO Nº SEI-100005/000021/2024 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - AI D 801312; PROCESSO Nº SEI-100005/000020/2024 - T.B. TRANSPORTES BLANCO LTDA.. EPP - AI D 831215; PROCESSO Nº SEI-100005/007417/2023 - VITOR SOARES JUNIOR - AI D 758273; PROCESSO Nº SEI-100005/013592/2023 - JOÃO CUERCI FILHO - AI D 839608; PROCESSO Nº SEI-100005/000013/2024 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA. - AI D 801313; PROCESSO Nº SEI-100005/013102/2023 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - AI D 801291; nada mais havendo a tratar, está encerrada a 15ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2571521"
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/06/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARLOS ALBERTO SARAMAGO BONIFÁCIO, ID. Funcional nº 8789932, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com validade a contar de 05 de junho de 2024, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000613/2024.\r\n\r\nId: 2571387"
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 514 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2023.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI- 220008/000895/2023, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n º 013/2023, firmado com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Laércio William Mello da Silva - ID. Funcional nº 5028343-0 - Gestor do Contrato;\r\n\r\n- Jaime Silva Mendes dos Santos - ID. Funcional nº 4331708-1 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\n\r\n- Rodrigo de Souza Pimentel - ID. Funcional nº 4212342-9- Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Servidor Rafael Nascimento Ferreira - ID. Funcional nº 4334213-2, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2571520"
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                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 57 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nALTERA A SEÇÃO V DO CAPÍTULO IV DO REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA REFORMULAR AS REGRAS QUE DISCIPLINAM O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA AGÊNCIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais relativas à regulação, fiscalização e controle dos Contratos de Concessões de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, previstas no art. 2º da Lei 4.555, de 06 de junho de 2005, e valendo-se de sua autonomia administrativa e técnica, conferida pelo art. 1º do mesmo diploma legal, considerando o que consta do processo SEI-100003/000133/2024, e ainda\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de uma definição mais clara e específica das atribuições da Procuradoria, visando assegurar eficiência, autonomia e clareza nas suas manifestações e opiniões;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento da autonomia técnica e funcional da Procuradoria Geral da AGETRANSP, para garantir a independência e integridade nas suas funções legais e regulatórias;\r\n\r\n- a relevância de estabelecer um ambiente regulatório estável e imparcial no Estado do Rio de Janeiro, o que requer uma Procuradoria capacitada e autônoma para contribuir efetivamente na regulação dos serviços públicos;\r\n\r\n- a obrigatoriedade de respeitar o manual básico do sistema jurídico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as diretrizes legais e regulamentares existentes que orientam as atividades da Procuradoria, assim como as necessidades e expectativas dos agentes regulados envolvidos no processo decisório da AGETRANSP, e, por fim,\r\n\r\n- a necessidade de alinhar as atividades da Procuradoria com os objetivos estratégicos e regulatórios da AGETRANSP e as expectativas de qualidade e transparência exigidas pela sociedade\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 27 do Regimento Interno da AGETRANSP para que nele passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27. A Procuradoria Geral da AGETRANSP é o órgão jurídico setorial vinculado ao Sistema Jurídico Central, sob supervisão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15/1980 e do Decreto Estadual nº 40.500/2007.\r\n\r\n§1º - O órgão jurídico setorial será chefiado por um Procurador-Geral com o auxílio de um Subprocurador.\r\n\r\nI - O Procurador-Geral da AGETRANSP será designado pelo Conselheiro-Presidente e deverá possuir registro válido perante a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e comprovada experiência profissional em curriculum vitae.\r\n\r\nII - O Subprocurador da AGETRANSP será designado pelo Procurador-Geral, com anuência do Conselheiro-Presidente e deverá possuir registro válido perante a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e comprovada experiência profissional em curriculum vitae.\r\n\r\n§2º - A estrutura do órgão jurídico setorial será composta por assessores, assistentes, secretária e estagiários.\r\n\r\nI - O assessor jurídico deverá ser bacharel em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Procurador-Geral e nomeado pelo Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nII - É dispensável a exigência de graduação para ocupação dos cargos de assistente e secretária.\r\n\r\nIII - O estágio na Procuradoria-Geral da AGETRANSP será privativo dos graduandos em curso de Direito e regulamentado na forma da Portaria AGETRANSP nº 351/2021 e suas eventuais alterações.\r\n\r\n§3º - Compete à Procuradoria Geral:\r\n\r\nI - representar institucionalmente a AGETRANSP, quando designado pelo Conselheiro-Presidente ou Conselho Diretor, perante o Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo de qualquer ente da federação ou órgãos relacionados, em especial nos assuntos jurídicos afetos à Agência Reguladora;\r\n\r\nII - executar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Conselho Diretor e demais órgãos e autoridades da AGETRANSP;\r\n\r\nIII - orientar e opinar sobre matéria exclusivamente jurídica em processos regulatórios ou administrativos no âmbito da AGETRANSP;\r\n\r\nIV - patrocinar as ações judiciais que a Agência Reguladora for parte ou interessada, quando houver conflito de interesses que inviabilize a defesa da Autarquia Especial pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - acompanhar administrativamente as ações judiciais em que a Agência Reguladora for parte ou interessada, quando patrocinada pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - solicitar à Procuradoria Geral do Estado, semestralmente, as informações referentes ao andamento dos débitos inscritos em dívida ativa e repassá-las à Secretaria Executiva - SECEX;\r\n\r\nVII - orientar os órgãos e autoridades da AGETRANSP nas fases do processo de contratação;\r\n\r\nVIII - analisar e emitir manifestação nos processos de licitação, de dispensa e de inexigibilidade de licitação, cabendo-lhe ainda opinar sobre os recursos interpostos em certames licitatórios, observada a legislação vigente;\r\n\r\nIX - participar das sessões regulatórias e reuniões internas do Conselho-Diretor para esclarecimentos de questões jurídicas, quando necessário;\r\n\r\nX - dar ciência ao Conselho Diretor e aos demais órgãos que compõem a AGETRANSP sobre os pareceres e orientações da Procuradoria Geral do Estado e de outros órgãos jurídicos acerca de manifestações relevantes afetas à regulação e à área administrativa;\r\n\r\nXI - emitir manifestação opinativa, quando demandado, sobre Mensagens do Executivo, Projetos de Lei ou Indicação Legislativa que tenham relação com as atividades da AGETRANSP;\r\n\r\nXII - manifestar-se em processos administrativos ou regulatórios sempre que instada pelo Conselho-Diretor e demais órgão internos da AGETRANSP, observado o §1º do art. 28 deste Regimento Interno;\r\n\r\nXIII - opinar em procedimento disciplinar e correcional, inclusive nos respectivos recursos;\r\n\r\nXIV - expedir ofícios, procedimentos internos, instruções, comunicações, circulares e memorandos relativos à sua área de atuação;\r\n\r\nXV - requerer aos órgãos da Agência Reguladora as diligências que julgar necessárias para a correta instrução dos processos administrativos e regulatórios;\r\n\r\nXVI - requisitar informações das concessionárias e agentes regulados para fins de instrução processual;\r\n\r\nXVII - realizar a revisão final da técnica legislativa e emitir manifestação jurídica conclusiva sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das propostas de atos normativos pela Agência Reguladora;\r\n\r\nXVIII - prestar auxílio ao Conselho Diretor e demais autoridades no controle interno da legalidade administrativa dos atos da AGETRANSP;\r\n\r\nXIX - participar com o Conselho Diretor ou Conselheiro em audiências públicas, quando solicitado;\r\n\r\nXX - propor ao Conselho Diretor a edição de súmulas, enunciados, instruções normativas e demais formas de consolidação do entendimento da Agência Reguladora sobre determinado tema;\r\n\r\nXXI - exercer as demais incumbências que lhe forem atribuídas por ato do Conselho Diretor ou do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\n§4º - O Procurador-Geral da AGETRANSP exercerá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - exercer a chefia da Procuradoria Geral da AGETRANSP, planejando, dirigindo, coordenando e orientando a execução das atividades de consultoria e assessoramento jurídico desempenhadas pela Procuradoria Geral da AGETRANSP;\r\n\r\nII - estabelecer as metas internas de trabalho da Procuradoria, promovendo a verificação do seu cumprimento;\r\n\r\nIII - aprovar, com ressalvas ou não, as manifestações jurídicas emitidas pelo Subprocurador e assessores jurídicos, promovendo a devida fundamentação, na hipótese de discordância parcial ou total de seus posicionamentos;\r\n\r\nIV - participar pessoalmente ou designar representante para o acompanhamento das Sessões Regulatórias e para as Reuniões Internas do Conselho Diretor, com vistas ao esclarecimento de questões jurídicas;\r\n\r\nV - requerer ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, a adoção de medidas de interesse da AGETRANSP ou dos agentes regulados em matérias de cunho jurídico, desde que previamente aprovado pelo Conselho Diretor;\r\n\r\nVI - receber os pedidos de reunião formulados pelos agentes regulados ou por órgãos e entidades públicas de qualquer um dos Poderes ou Entes da Federação;\r\n\r\nVII - representar a AGETRANSP perante a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro nas reuniões agendadas e demais eventos externos;\r\n\r\nVIII - participar ou designar membro da Procuradoria para atuar nas Comissões e Grupos de Trabalho criados no âmbito da AGETRANSP;\r\n\r\nIX- visar as manifestações jurídicas que tratarem dos assuntos relacionados nos artigos 48-A e 89 do Regimento Interno.\r\n\r\n§5º - O Procurador-Geral da AGETRANSP, com anuência do Conselheiro-Presidente, poderá delegar parcela de suas competências ao Subprocurador, que deverá necessariamente observar os limites traçados nas respectivas delegações.\r\n\r\n§6º - O Subprocurador exercerá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - auxiliar o Procurador-Geral da AGETRANSP no planejamento, direção, coordenação e orientação das atividades de consultoria e assessoramento jurídico desempenhadas pela Procuradoria Geral da AGETRANSP;\r\n\r\nII - substituir automaticamente o Procurador-Geral em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças, afastamentos legais ou ocasionais, bem como no caso de vacância do cargo, até nomeação de novo titular;\r\n\r\nIII - emitir manifestações nas matérias jurídicas submetidas mediante consulta ao exame da Procuradoria Geral da AGETRANSP;\r\n\r\nIV - examinar processos que digam respeito a assuntos de natureza jurídica de interesse da AGETRANSP;\r\n\r\nV - aprovar as manifestações dos assessores jurídicos, se houver delegação específica do Procurador-Geral, fazendo menção da referida designação;\r\n\r\nVI - atuar nas Comissões e Grupos de Trabalho que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral;\r\n\r\nVII - acompanhar, na ausência do Procurador-Geral ou designação expressa, as Sessões Regulatórias e Reuniões Internas do Conselho Diretor;\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atribuições que lhes forem submetidas pelo Conselho Diretor, Conselheiro-Presidente ou pelo Procurador-Geral;\r\n\r\nIX - exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas, na forma do §5º do art. 27 do presente Regimento Interno;\r\n\r\nX - informar ao Procurador-Geral sobre a necessidade de aperfeiçoamento e uniformização da atuação dos agentes vinculados à Procuradoria;\r\n\r\nXI - diagnosticar as tarefas de maior complexidade e repercussão e auxiliar na fixação de critérios para distribuição do trabalho;\r\n\r\nXII - exercer outras atividades correlatas ao desempenho das atribuições dispostas neste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Subprocurador contará com o apoio dos assessores, assistentes, secretária e estagiários para o desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º. Alterar o artigo 28 e seus incisos do Regimento Interno da AGETRANSP para que nele passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 28. As consultas à Procuradoria Geral da AGETRANSP só poderão ser formuladas pelo Conselho Diretor, Conselheiro-Presidente e demais Conselheiros, Secretária Executiva e Gerente de Câmara Técnica, sendo indispensável constar na consulta a dúvida jurídica explicitada e delimitada.\r\n\r\n§1º - Os demais setores e assessorias da AGETRANSP que demandarem consulta deverão encaminhar o pedido à chefia ao qual se encontra vinculada para posterior encaminhamento à Procuradoria, na forma do caput.\r\n\r\n§2º - Os pedidos de manifestação jurídica formulados pelo Conselho Diretor, em Reunião Interna, deverão estar instruídos com a ata da reunião e conter a indicação expressa do objeto a ser analisado, sendo vedado o encaminhamento genérico ou sem a devida instrução.\r\n\r\n§3º - As manifestações exaradas pela Procuradoria Geral da AGETRANSP em temas de cunho regulatório, quando acolhidos pelo Conselho Diretor, encerram o assunto examinado na via administrativa perante a Agência Reguladora e conterão ementa, relatório, fundamentação e conclusão.\r\n\r\n§4º - As manifestações da Procuradoria Geral da AGETRANSP são de natureza opinativa e não vinculante, ressalvando as hipóteses de orientação administrativa expedida pelo Órgão Central do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§5º - O Conselho Diretor e seus membros, assim como os demais órgãos da AGETRANSP, não estão vinculados às manifestações jurídicas opinativas da Procuradoria Geral da AGETRANSP, podendo adotá-la ou não para prática de atos administrativos ou julgamentos colegiados.\r\n\r\n§6º - A Procuradoria Geral da Agência terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que justificado, para manifestações nos processos administrativos e regulatórios, salvo nas hipóteses em que a Lei ou contrato fixar um prazo diferente ou urgência devidamente justificada.\r\n\r\n§7º - As manifestações da Procuradoria Geral da AGETRANSP serão classificadas da seguinte forma:\r\n\r\nI - parecer: é o ato de natureza declaratória e técnico-jurídica, sem cunho decisório, emitido por assessor jurídico, que visa elucidar questões à luz dos princípios jurídicos, normas, doutrina jurídica e jurisprudência.\r\n\r\nII - promoção: é o pronunciamento do assessor jurídico que, embora não revestidos da forma de parecer, envolvam questões não consideradas de rotina ou de mero encaminhamento, incluindo a análise sobre processos administrativos, regulatórios ou judiciais.\r\n\r\nIII - visto: é a manifestação de natureza decisória emanada pelo Procurador-Geral da AGETRANSP ou Subprocurador, em função de chefia ou com delegação, que aprova ou desaprova as conclusões lançadas em parecer ou promoção.\r\n\r\n§8º - É expressamente vedado o encaminhamento de processos à Procuradoria Geral que contenha solicitação de manifestação jurídica genérica ou sem a devida delimitação do objeto a ser apreciado.\r\n\r\n§9º - Não se aplica o §8º nos casos em que o processo for encaminhado na forma do artigo 51 do Regimento Interno e art. 53 da Lei 14.133/2021.\r\n\r\n§10º - O processo administrativo ou regulatório que esteja na fase de instrução processual aguardando manifestação de outros setores da AGETRANSP não poderá ser encaminhado à Procuradoria Geral ou despachado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, até que seja encerrada a instrução, salvo situações de urgência devidamente justificada ou quando a manifestação jurídica não depender de instrução por outro órgão interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2571700"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000309/2024 - Considerando o contido no presente Processo Administrativo, AUTORIZO, a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art.72, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, com a interveniência administrativa e financeira da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - FUNDAÇÃO COPPETEC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.060.999.0001-75, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), cujo objeto versa sobre a contratação de apoio técnico-científico especializado para desenvolver e implantar as metas :1) Revisar e complementar o “Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas”, desenvolvido pela SEAS, em 2018; 2) Desenvolver um “Portal de Gestão de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas” do Estado do Rio de Janeiro 3) Modelar e propor cenários de emissões e estabelecer metas setoriais de mitigação - Plano de Descarbonização; 4) Desenvolver proposta para um programa de compensação e incremento de carbono com foco na Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra (AFOLU) e um standard de Certificação de Crédito Florestal para o Estado do Rio de Janeiro e suas salvaguardas, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2571310"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.305 DE 03 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 04/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO SEMEIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101 de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI- 070002/000304/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Geisy Leopoldo Barbosa, ID. Funcional nº 43169872, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio nº 04/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto SEMEIA, cujo objeto o apoio na produção de subsídios para o desenvolvimento e a implementação de modelos inovadores de gestão da visitação e ao fortalecimento da sustentabilidade econômica das unidades de conservação estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2571518"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 57 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA O VALOR MÉDIO POR HECTARE DA TERRA NUA, CONFORME APTIDÃO DAS TERRAS, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POSIÇÃO EM 01/01/2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-02/0007/001562/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a adequação da metodologia desenvolvida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009 e pela Resolução SEAPPA nº 31, de 27 de agosto de 2019, para o Cálculo do Valor da Terra Nua - VTN, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, até o exercício 2024;\r\n\r\n- os ajustes e atualizações de valores desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução SEAPPA nº 17, de 07 de julho de 2020; e\r\n\r\n- o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da Planilha constante do Anexo Único da presente Resolução, correspondente ao Valor Médio por hectare da Terra Nua - VTN, conforme aptidão das terras, nos municípios do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O valor médio, por hectare, da Terra Nua nos municípios do Estado do Rio de Janeiro relativo ao exercício 2023, tem como referência os preços de mercado apurados no do 1º dia de janeiro do ano de 2024.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se VTN, o valor do imóvel, excluídos os valores relativos às:\r\n\r\nI - construções, instalações e benfeitorias;\r\n\r\nII - culturas permanentes e temporárias;\r\n\r\nIII - pastagens cultivadas e melhoradas;\r\n\r\nIV - florestas plantadas.\r\n\r\nArt. 3º - O anexo da presente Resolução correspondente ao exercício de 2024, será anualmente substituído, mediante ajustes da metodologia de apuração e levantamentos, visando refletir a real situação das aptidões das terras e seus respectivos valores atualizados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2024\r\n\r\nDEODALTO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as informações constantes no Processo administrativo nº SEI-02/0007/001562/2020, torna público o VALOR DA TERRA NUA (VTN), nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista na Lei Federal nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, a saber:\r\n\r\nValor da Terra Nua no Estado do Rio de Janeiro - VTN 2024 - Por Aptidão das terras\r\n\r\nPosição em 01/01/2024\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nCód. IBGE\r\n\r\nRol das Aptidões das Terras\r\n\r\nLavoura Aptidão BOA\r\n\r\nLavoura Aptidão REGULAR\r\n\r\nLavoura Aptidão RESTRITA\r\n\r\nPASTAGEM PLANTADA\r\n\r\nSilvicultura / Pastagem Natural\r\n\r\nPreservação da Fauna ou Flora\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n3300100\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n3300159\r\n\r\n3.485,00\r\n\r\n2.900,00\r\n\r\n2.615,00\r\n\r\n2.755,00\r\n\r\n2.325,00\r\n\r\n2.325,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n3300209\r\n\r\n4.795,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAreal\r\n\r\n3300225\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n5\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n3300233\r\n\r\n4.795,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n6\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n3300258\r\n\r\n4.795,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n3300407\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3300308\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n9\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3300456\r\n\r\n4.795,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n3300506\r\n\r\n5.810,00\r\n\r\n4.840,00\r\n\r\n4.360,00\r\n\r\n4.605,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n3300605\r\n\r\n4.205,00\r\n\r\n3.505,00\r\n\r\n3.145,00\r\n\r\n3.335,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n12\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n3300704\r\n\r\n4.795,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n3300803\r\n\r\n6.955,00\r\n\r\n5.795,00\r\n\r\n5.215,00\r\n\r\n5.510,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n3300902\r\n\r\n4.205,00\r\n\r\n3.505,00\r\n\r\n3.145,00\r\n\r\n3.335,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3301009\r\n\r\n7.655,00\r\n\r\n6.385,00\r\n\r\n5.745,00\r\n\r\n6.055,00\r\n\r\n5.100,00\r\n\r\n5.100,00\r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n3301108\r\n\r\n4.205,00\r\n\r\n3.505,00\r\n\r\n3.145,00\r\n\r\n3.335,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n17\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n3300936\r\n\r\n6.395,00\r\n\r\n5.330,00\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n5.070,00\r\n\r\n4.270,00\r\n\r\n4.270,00\r\n\r\n18\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n3301157\r\n\r\n4.365,00\r\n\r\n3.635,00\r\n\r\n3.275,00\r\n\r\n3.465,00\r\n\r\n2.920,00\r\n\r\n2.920,00\r\n\r\n19\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n3301207\r\n\r\n3.930,00\r\n\r\n3.270,00\r\n\r\n2.940,00\r\n\r\n3.340,00\r\n\r\n2.615,00\r\n\r\n2.615,00\r\n\r\n20\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n3301306\r\n\r\n5.810,00\r\n\r\n4.840,00\r\n\r\n4.360,00\r\n\r\n4.605,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n21\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n3300951\r\n\r\n2.630,00\r\n\r\n2.190,00\r\n\r\n1.965,00\r\n\r\n2.075,00\r\n\r\n1.750,00\r\n\r\n1.750,00\r\n\r\n22\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n3301405\r\n\r\n5.810,00\r\n\r\n4.840,00\r\n\r\n4.360,00\r\n\r\n4.605,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n23\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n3301504\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n3.710,00\r\n\r\n3.345,00\r\n\r\n3.525,00\r\n\r\n2.965,00\r\n\r\n2.965,00\r\n\r\n24\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n3301603\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n25\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3301702\r\n\r\n4.795,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.595,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n26\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n3301801\r\n\r\n2.615,00\r\n\r\n2.175,00\r\n\r\n1.955,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n1.745,00\r\n\r\n1.745,00\r\n\r\n27\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n3301850\r\n\r\n6.955,00\r\n\r\n5.795,00\r\n\r\n5.215,00\r\n\r\n5.510,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n28\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n3301876\r\n\r\n4.795,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.595,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n29\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n3301900\r\n\r\n6.955,00\r\n\r\n5.795,00\r\n\r\n5.215,00\r\n\r\n5.510,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n30\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3302007\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n31\r\n\r\nItalva\r\n\r\n3302056\r\n\r\n4.205,00\r\n\r\n3.505,00\r\n\r\n3.145,00\r\n\r\n3.335,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n32\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n3302106\r\n\r\n3.485,00\r\n\r\n2.900,00\r\n\r\n2.615,00\r\n\r\n2.755,00\r\n\r\n2.325,00\r\n\r\n2.325,00\r\n\r\n33\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n3302205\r\n\r\n4.205,00\r\n\r\n3.505,00\r\n\r\n3.145,00\r\n\r\n3.335,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n34\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n3302254\r\n\r\n2.615,00\r\n\r\n2.175,00\r\n\r\n1.955,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n1.745,00\r\n\r\n1.745,00\r\n\r\n35\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n3302270\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n3.980,00\r\n\r\n3.575,00\r\n\r\n3.780,00\r\n\r\n3.190,00\r\n\r\n3.190,00\r\n\r\n36\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n3302304\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n37\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n3302403\r\n\r\n6.395,00\r\n\r\n5.330,00\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n5.070,00\r\n\r\n4.270,00\r\n\r\n4.270,00\r\n\r\n38\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n3302452\r\n\r\n4.205,00\r\n\r\n3.505,00\r\n\r\n3.145,00\r\n\r\n3.335,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n39\r\n\r\nMagé\r\n\r\n3302502\r\n\r\n6.955,00\r\n\r\n5.795,00\r\n\r\n5.215,00\r\n\r\n5.510,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n40\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n3302601\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n41\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n3302700\r\n\r\n6.400,00\r\n\r\n5.330,00\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n5.070,00\r\n\r\n4.270,00\r\n\r\n4.270,00\r\n\r\n42\r\n\r\nMendes\r\n\r\n3302809\r\n\r\n2.615,00\r\n\r\n2.175,00\r\n\r\n1.955,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n1.745,00\r\n\r\n1.745,00\r\n\r\n43\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n3302858\r\n\r\n4.795,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.595,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n44\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n3302908\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nCód. IBGE\r\n\r\nRol das Aptidões das Terras\r\n\r\nLavoura Aptidão BOA\r\n\r\nLavoura Aptidão REGULAR\r\n\r\nLavoura Aptidão RESTRITA\r\n\r\nPASTAGEM PLANTADA\r\n\r\nSilvicultura / Pastagem Natural\r\n\r\nPreservação da Fauna ou Flora\r\n\r\n45\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n3303005\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n46\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n3303104\r\n\r\n3.485,00\r\n\r\n2.900,00\r\n\r\n2.615,00\r\n\r\n2.755,00\r\n\r\n2.325,00\r\n\r\n2.325,00\r\n\r\n47\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n3303203\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n48\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n3303302\r\n\r\n6.955,00\r\n\r\n5.795,00\r\n\r\n5.215,00\r\n\r\n5.510,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n49\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n3303401\r\n\r\n5.810,00\r\n\r\n4.840,00\r\n\r\n4.360,00\r\n\r\n4.605,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n3303500\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n51\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n3303609\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n52\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n3303708\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n53\r\n\r\nParati\r\n\r\n3303807\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n54\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n3303856\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n55\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3303906\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n56\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3303955\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n57\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3304003\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n58\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n3304102\r\n\r\n3.485,00\r\n\r\n2.900,00\r\n\r\n2.615,00\r\n\r\n2.755,00\r\n\r\n2.325,00\r\n\r\n2.325,00\r\n\r\n59\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n3304110\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n60\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n3304128\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n61\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n3304144\r\n\r\n2.810,00\r\n\r\n2.340,00\r\n\r\n2.105,00\r\n\r\n2.220,00\r\n\r\n2.445,00\r\n\r\n2.445,00\r\n\r\n62\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n3304151\r\n\r\n7.655,00\r\n\r\n6.385,00\r\n\r\n5.745,00\r\n\r\n6.055,00\r\n\r\n5.100,00\r\n\r\n5.100,00\r\n\r\n63\r\n\r\nResende\r\n\r\n3304201\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n3304300\r\n\r\n6.955,00\r\n\r\n5.795,00\r\n\r\n5.215,00\r\n\r\n5.510,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n65\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n3304409\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n66\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n3304508\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n67\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n3304524\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n5.810,00\r\n\r\n4.840,00\r\n\r\n4.360,00\r\n\r\n4.605,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n69\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n3304607\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n70\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n3304706\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n71\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n3304805\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n72\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n3304755\r\n\r\n5.810,00\r\n\r\n4.840,00\r\n\r\n4.360,00\r\n\r\n4.605,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n73\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n3304904\r\n\r\n6.955,00\r\n\r\n5.795,00\r\n\r\n5.215,00\r\n\r\n5.510,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n74\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n3305000\r\n\r\n7.285,00\r\n\r\n6.065,00\r\n\r\n5.465,00\r\n\r\n5.765,00\r\n\r\n4.845,00\r\n\r\n4.845,00\r\n\r\n75\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n3305109\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n76\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n3305133\r\n\r\n4.205,00\r\n\r\n3.505,00\r\n\r\n3.145,00\r\n\r\n3.335,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n77\r\n\r\nSão José do Vale Rio Preto\r\n\r\n3305158\r\n\r\n4.510,00\r\n\r\n3.765,00\r\n\r\n3.390,00\r\n\r\n3.565,00\r\n\r\n3.010,00\r\n\r\n3.010,00\r\n\r\n78\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n3305208\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n79\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n3305307\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n80\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n3305406\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n81\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n3305505\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n82\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n3305554\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n83\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n3305604\r\n\r\n5.810,00\r\n\r\n4.840,00\r\n\r\n4.360,00\r\n\r\n4.605,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\n84\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n3305703\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n5\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n3305752\r\n\r\n6.950,00\r\n\r\n5.795,00\r\n\r\n5.215,00\r\n\r\n5.510,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n4.635,00\r\n\r\n86\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n3305802\r\n\r\n4.790,00\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n3.195,00\r\n\r\n87\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n3305901\r\n\r\n2.615,00\r\n\r\n2.175,00\r\n\r\n1.955,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n1.745,00\r\n\r\n1.745,00\r\n\r\n88\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3306008\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n89\r\n\r\nValença\r\n\r\n3306107\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n90\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n3306156\r\n\r\n3.210,00\r\n\r\n2.675,00\r\n\r\n2.405,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n2.145,00\r\n\r\n91\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n3306206\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n2.825,00\r\n\r\n2.975,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n2.515,00\r\n\r\n92\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3306305\r\n\r\n4.205,00\r\n\r\n3.505,00\r\n\r\n3.145,00\r\n\r\n3.335,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n1.A referida planilha tem objetivo meramente administrativo, visando informar os valores referenciais apurados, não devendo ser utilizada para outras finalidades;\r\n\r\n2.Eventuais divergências de valores deverão ser objeto de levantamentos e estudos específicos junto aos respectivos municípios.\r\n\r\nId: 2571572"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJA-NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nAta da 136ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da EMATER-RIO, ocorrida em 16 de maio de 2024.\r\n\r\nÀs 14hs:30min. do dia 16 de maio de 2024, com a presença dos membros do Conselho de Administração da EMATER-RIO, CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na qualidade de Presidente do Conselho, MARCELO MONTEIRO DA COSTA, Diretor- Presidente da EMATER-RIO, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA, representando o acionista de capital minoritário, DEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDO NETO, Diretor de Administração e Finanças, CARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE, Diretor Técnico, SAMANTHA PEREIRA BARROSO, Assessora Jurídica, Alberico Martins Mendonça, representante dos funcionários aguardando nomeação do Conselho, SÉRGIO HOKAIEM SICILIANO, Chefe de Gabinete e CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO, Assessor da Presidência, que secretariou a reunião. Confirmado o quórum exigido, lida a convocação, o Presidente do Conselho deu início à reunião constante da pauta previamente encaminhada: 1- Aprovação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER- RIO e 2- Assuntos Gerais. Iniciada a reunião, foi dispensada a leitura da ata anterior por esta já estar aprovada, assinada, publicada e registrada. Deliberou-se acerca da aprovação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. O Diretor de Administração e Finanças da EMATER-RIO, o Senhor Deodônio Cândido de Macêdo Neto, mencionou a necessidade de atualização dos Normativos da empresa. Ponderou o Diretor que a Assessoria de Controle Acionário da Casa Civil encaminhou parâmetros a serem seguidos pela EMATER-RIO, citando como exemplo o Regulamento da EMOP e da CEDAE. O Diretor destacou a necessidade de aprovação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO como forma de adequação à Lei 13.303/201 e ao Decreto Estadual nº 46.188/2017. Que no ano de 2022 não ocorreram licitações na empresa, em razão de falta de recursos. Que no ano de 2023, início da atual gestão, a empresa começou a realizar procedimentos licitatórios. Que, para o ano de 2024, há um volume considerável de contratações a serem realizadas, sendo imprescindível a empresa possuir um Regulamento de Licitações atualizado, conforme a Lei das Estatais. O Presidente Marcelo Monteiro da Costa reforçou a importância da aprovação do Regulamento de Licitações. A Assessora Jurídica, Samantha Pereira Barroso, informou que o novo Regulamento suprirá lacunas da Lei 13.303/2016. Reiterou a Assessora que a Lei 14.133/21 pode ser utilizada sem conflitar com a Lei 13.303/2016. O Assessor da Presidência, o Senhor Carlos Rodrigo de Moraes Lamego, informou que a aprovação do Regulamento representa um marco histórico para a empresa, uma contribuição da nova gestão à EMATER-RIO, que se adequará à Lei 13.303/2016 e ao seu decreto regulamentador no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.188/2017. Realizadas as explanações, o Conselho de Administração, por UNANIMIDADE, aprovou o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO. Nos assuntos gerais, o Presidente da EMATER-RIO destacou a ida da Diretoria Executiva à Secretaria de Estado da Casa Civil, no dia 02 de maio de 2024, para discutir a aprovação do Novo Estatuto Social da empresa. Externou o Presidente preocupação com a não implementação do Dissídio Coletivo nº 0010498-55.2013.5.01.0000, materializado no Processo SEI-020002/001009/2023. Que solicitou o auxílio do Subsecretário Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto, que efetuou contato telefônico junto a PG-02 para a liberação do processo administrativo, objetivando o cumprimento da sentença normativa e a consequente implantação do reajuste salarial de 6,9% no contracheque dos funcionários. O Diretor de Administração e Finanças demonstrou preocupação com o alto volume de ações trabalhistas oriundos do descumprimento da decisão judicial, ressaltando a adoção de gestão junto aos órgãos do Governo para a implementação do reajuste salarial. O Presidente do Conselho de Administração, o Senhor Celso Merola, ressaltou a importância da EMATER-RIO no processo de concessão do crédito fundiário. O Diretor Técnico Carlos Marconi informou que, futuramente, será marcada uma reunião com o MDA para o estabelecimento de metas e cumprimento de objetivos. O Presidente Marcelo Monteiro da Costa mencionou uma Consulta realizada pela Deputada Marina do MST, com o objetivo do retorno da UTE (Unidade Técnica Estadual). Opinou o Presidente que, em caso de retorno, a UTE deverá ser constituída no âmbito da SEAPPA e não na EMATER-RIO, que apenas forneceria apoio técnico. O Engenheiro Florestal Alberico Martins de Mendonça destacou a necessidade de ratificação pelo Conselho de Administração do RANAT de 2023 e do PLANAT de 2024, já aprovados em reunião de Diretoria Executiva. Sanadas as dúvidas, os Conselheiros, por UNANIMIDADE, aprovaram o PLANAT de 2024 e o RANAT de 2023. Nada mais havendo, às 16hs:15min foi encerrada a reunião e eu, Carlos Rodrigo de Moraes Lamego, lavrei a presente Ata em duas vias, que achada conforme, foi assinada por mim, pelos Conselheiros e pelos demais presentes.\r\n\r\nCELSO MEROLA JUNGER\r\n\r\nPresidente do Conselho De Administração Representante do Ministério da Agricultura\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente - EMATER-RIO\r\n\r\nId Funcional nº 2695484-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nConselheiro Representante do Capital Minoritário\r\n\r\nId Funcional nº 5037448-6\r\n\r\nSAMANTHA PEREIRA BARROSO\r\n\r\nAssessora Jurídica\r\n\r\nId Funcional nº 5118152-5\r\n\r\nDEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDO NETO\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId Funcional nº 5137898-1\r\n\r\nSÉRGIO HOKAIEM SICILIANO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId. Funcional nº 6167144\r\n\r\nCARLOS MARCONI DE SOUZA REZENDE\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nId. Funcional nº 4347709-7\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nId. Funcional nº 51063808\r\n\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\nId. Funcional nº 26915626\r\n\r\nId: 2571670"
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            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2571560": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001194/2020 - APROVO a prestação de contas do projeto A Menina Akili e seu Tambor Falante, do Veronica Rocha Bonfim 69118345549 com o CNPJ 18.468.939/0001-40, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2571560"
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                    "2571561": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-18/001/816/2017 - APROVO a prestação de contas do projeto Unicirco Arte/Educação & Comunidade IV, do Instituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis - ICASFA. com o CNPJ 00.665.972/0001-03, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2571561"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001512/2023 - APROVO a prestação de contas do projeto PROJETO FOSSILIUM, do proponente Notion Art Design EIRELI. com o CNPJ 00.279.112/0001-23, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2571562"
                    ],
                    "2571563": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/100574/2018 - APROVO a prestação de contas do projeto Macro - 1ª Edição, do proponente Baluarte Agência de Projetos Culturais Ltda. com o CNPJ 07.560.676/0001-89, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2571563"
                    ],
                    "2571564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003448/2022 - APROVO a prestação de contas do projeto BREAKING DO VERÃO, do proponente Fábrica Serviços de Entretenimento Ltda com o CNPJ 23.475.118/0001-71, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2571564"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571556": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 490 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPOÊ SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta nos processos nºs SEI 180005/001082/2022 e SEI-180005/000440/2024; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL de Bens Móveis desta Fundação, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 c/c art. 5º do Decreto nº 44.489 de 25 de novembro de 2013 c/c art.5º, parágrafo único, da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Compor a referida Comissão pelos seguintes servidores: \r\n\r\nPresidente: Filipe Teixeira Ferreira - ID. Funcional nº 5118849-0;\r\n\r\nSuplente: Endrius Vinicius Viana de Oliveira - ID. Funcional nº 5136903-6;\r\n\r\nMembro: Osvanildo Medeiros de Andrade ID. Funcional nº 5136966-4;\r\n\r\nMembro: Clayton dos Santos Azevedo - ID. Funcional nº 4254737-7.\r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos previsto no art. 1º desta portaria, assim como na legislação vigente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2571556"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2570685": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB N° 102 DE 28 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO NO ANO DE 2024\r\n\r\nO COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução CNAS nº 130 de 15 de julho de 2005 e na Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 que aprovaram a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, tendo em vista o que consta no processo nºs SEI-310003/004981/2023 e SEI-310001/002046/2024, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 2.554, de 14 de maio de 1996, que cria o Conselho Estadual de Assistência Social e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 24.301 de 22 de maio de 1998, que regulamenta o fundo estadual de assistência social, instituído pela lei n.º 2.554, de 14 de maio de 1996. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 145, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.725 de 29 de novembro de 2010, que dispõe acerca da transferência de recursos financeiros a serem repassados do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social, de acordo com a lei nº 8.743, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 424 de 07 de maio de 2012, que dispõe sobre a aplicação dos recursos do cofinanciamento estadual;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7966 de 16 de maio de 2018 que, dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 098 de 06 de novembro de 2023 que, pactua metas e critérios para o cofinanciamento extraordinário do SUAS no ano de 2023;\r\n\r\n- a Resolução CEAS/RJ n°085 de 10 de novembro de 2023 que, aprova metas e critérios para o cofinanciamento extraordinário do SUAS no ano de 2023; e \r\n\r\n- a Ata da 94ª Reunião Ampliada da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do dia 25 de março de 2024 que, pactua modelo de Plano de Ação específico para o recurso extraordinário, bem como a utilização dos recursos de acordo com o já disposto na normativa estadual.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A utilização do valor de Recurso Extraordinário repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS no ano de 2023 para execução no ano de 2024 deverá seguir o disposto nesta Deliberação;\r\n\r\nArt. 2º - Considerando que o repasse realizado provocou o incremento do cofinanciamento estadual para as proteções sociais básica e / ou especial, os valores repassados deverão ser utilizados considerando as seguintes regras:\r\n\r\na) Os municípios poderão aplicar os recursos transferidos nas seguintes despesas:\r\n\r\nI - aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento e manutenção dos serviços socioassistenciais;\r\n\r\nII - contratação de Serviços de Terceiros de pessoa jurídica e/ou pessoa física, desde que compatíveis com a Política de Assistência Social e coerentes com as atividades realizadas no âmbito dos serviços socioassistenciais cofinanciados, respeitada a legislação em vigor;\r\n\r\nIII - realização de pequenas reformas para conservação dos imóveis onde os serviços socioassistenciais cofinanciados pelo Estado são desenvolvidos ou para adaptação das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos;\r\n\r\nIV - aquisição de equipamentos e materiais permanentes, desde que os bens sejam necessários ao desenvolvimento e manutenção dos serviços socioassistenciais, coerentes com as atividades realizadas no âmbito destes serviços e com registro patrimonial em nome do Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Para esta utilização o Fundo Municipal deve estar juridicamente habilitado a possuir registro patrimonial próprio;\r\n\r\nV - pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações.\r\n\r\n§ 1º - A realização de despesas previstas no caput deste art. não poderá ultrapassar o limite de 60% do total dos recursos estaduais repassados Fundo a Fundo observada a legislação federal, estadual e municipal para a contratação de pessoal.\r\n\r\nb) Os recursos também poderão ser aplicados para atendimento a execução de benefícios eventuais, respeitada a legislação em vigor;\r\n\r\n§ 1º - A aplicação dos recursos previstos nesta deliberação para benefícios eventuais será aceita apenas para municípios com Lei de Regulamentação de Benefícios Eventuais já aprovada e encaminhada anteriormente ao Órgão Gestor estadual;\r\n\r\n§ 2º - Os Benefícios Eventuais deverão ser considerados como aqueles descritos no Art. 22 da Lei 7.966 de 2018: de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de situação de emergência ou estado de calamidade pública;\r\n\r\n§ 3º - Conforme preconiza a Resolução SEASDH nº 481 de 2013, os benefícios eventuais advindos de Calamidades Públicas e de Emergências, deverão estar homologados por Decreto Estadual que reconheça a situação de emergência ou estado de calamidade pública;\r\n\r\n§ 4º - Conforme preconiza a Lei Estadual nº 7966 de 16 de maio de 2018, a concessão de benefícios eventuais deve estar prevista no Plano de Ação e o investimento não poderá representar prejuízo para a oferta dos serviços continuados de cada nível de proteção;\r\n\r\n§ 5º - Considerando o caput anterior, fica definido o percentual de 10% do valor global extraordinário repassado para aquisição de benefícios eventuais.\r\n\r\nArt. 6º - As regras tratadas nos parágrafos anteriores deverão ser consideradas para a utilização do recurso para Aluguel Social quando couber.\r\n\r\nArt. 7º - Permanecem as regras de não aplicação dos recursos contidas no Art. 40 da lei nº 7966 de 16 de maio de 2018, sendo elas:\r\n\r\na) a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;\r\n\r\nb) a realização de despesas com tarifas bancárias, multas, juros ou correções monetárias, inclusive aqueles referentes ao pagamento ou recolhimentos fora de prazos;\r\n\r\nc) a realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo-informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;\r\n\r\nd) despesas expressamente vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual e Municipal.\r\n\r\nArt. 8º - A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos e pactuados nesta deliberação deverá ser comprovada, juntamente com demonstrativo sintético anual da execução físico financeiro de 2024, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e encaminhado ao órgão gestor estadual da política de assistência social após o término do exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 9º - A não prestação de contas deste recurso após 60 dias de término do exercício do ano financeiro de 2024 obriga o órgão gestor estadual da política de assistência social suspender o repasse dos recursos ordinários de 2025 e dos anos subsequentes até que a situação seja regularizada pelo município com a respectiva aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 10 - O estado encaminhará ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e aos Conselhos Municipais de Assistência Social dos 92 (noventa e dois) municípios esta deliberação para o cumprimento de suas funções de acompanhamento e fiscalização.\r\n\r\nArt. 11 - Os municípios deverão demonstrar, por meio do Plano de Ação específico, o planejamento destinado à aplicação dos recursos adicionais repassados em 2023 de que trata esta deliberação, a fim de garantir a autorização de transferência entre as contas de Proteção Social Básica e/ou Especial detentoras de recursos estaduais.\r\n\r\n§ 1º - A transferência de que trata o caput só será autorizada, mediante a declaração do município no referido instrumento e posterior aprovação oficial por esta Secretaria de Estado.\r\n\r\n§ 2º - Tal autorização de transferência será concedida exclusivamente aos municípios que não tenham executado os recursos extraordinários antecipadamente à elaboração do Plano de Ação de Utilização do Recurso Extraordinário Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Considerando que o prazo inicial para o envio do Plano de Ação de Utilização do Recurso Extraordinário Estadual preenchido (dia 27 de maio) já foi finalizado, fica garantida a prorrogação do envio por mais 30 (trinta) dias, totalizando 60 (sessenta) dias de prazo.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de que trata o caput deverá ser considerado para a garantia de aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2024\r\n\r\nFELIPPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenador da CIB\r\n\r\nId: 2570685"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2571710": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000852/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores na qualidade de Ordenador de Despesas, com base na Resolução SEEL nº 308 de 11/01/2023, e AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 13.088,42 (treze mil oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), referente ao a INSS Patronal e retido na Folha de Pagamento dos servidores desta SEEL em atraso (competências 13º sal/2022 e março/2023), com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2571710"
                    ],
                    "2571489": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000179/2021 - TORNO SEM EFEITO o primeiro termo aditivo de alteração quantitativa ao contrato n° 03/2021, publicado no D.O. de 10/06/2024, página n° 41, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2571489"
                    ],
                    "2571724": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000591/2024 - À vista do AUTORIZO Governamental doc. SEI 76240094, bem como manifestações da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 73850117 e 75771129) APROVO a versão final do Plano de Trabalho (SEI 76066645) apresentado pela Proponente e, AUTORIZO a celebração do referido termo com a Confederação Brasileira de Surf - CBSurf.\r\n\r\nId: 2571724"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2571307": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000337/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa ÁGUA GRANDE PROJETOS E REALIZAÇÕES, referente ao contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado FESTIVAL MUITO PRAZER -PINHEIRAL E RIO CLARO, a se realizar entre os dias 13 a 16 de junho de 2024, em PINHEIRAL e RIO CLARO, no valor total de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais); com base no art. 74 caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2571307"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2571541": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 272 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição conferida pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, o disposto no processo nº SEI-320001/002509/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Fabio Ribeiro da Silva, ID. Funcional nº 4402390-1 como Gestor de Bens Móveis.\r\n\r\nArt. 2° - Instituir as Subunidades de Controle de Bens Móveis, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, localizadas na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 12° e 13° andares e a designação dos Encarregados das Subunidades correspondentes, na forma abaixo:\r\n\r\nI - Subunidade: Gabinete CGE - GAB CGE, constituída da Chefia de Gabinete, das Assessorias ligadas diretamente ao Controlador-Geral e da Subcontroladoria. Encarregado: Lilian Anselmo dos Santos, ID Funcional nº 42777011-1;\r\n\r\nII - Subunidade: Auditoria Geral do Estado - AUDGE. Encarregado: Murilo César Luiz Alves, ID. Funcional nº 1944044-8;\r\n\r\nIII - Subunidade: Corregedoria Geral do Estado - CORREG. Encarregado: Andréa Meneses de Andrade, ID. Funcional nº 5111803-3;\r\n\r\nIV - Subunidade: Ouvidoria e Transparência Geral do Estado - OUVGE. Encarregado: Rafael Machado Gecele Castro, ID. Funcional nº 4404335-0;\r\n\r\nV - Subunidade: Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF. Designar como encarregada a servidora Sylvia Regina Zanella, ID. Funcional nº 20393571-1, substituindo a funcionária exonerada Leandra Rodrigues da Silva, ID. Funcional nº 4319092-8;\r\n\r\nVI - Subunidade: Assessoria de Tecnologia da Informação - ASSTINF. Encarregado: Leonardo Vianna Maldonado da Silva, ID. Funcional nº 5096266.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar ao Núcleo de Patrimônio - NUCPAT que apresente ao servidor designado como encarregado substituto da Subunidade DGAF, no prazo de 05 (cinco) dias, as relações de bens móveis atualizadas para fins de verificação e formalização dos respectivos Termos de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis, conforme previsto no Artigo 15 do Decreto nº 46.223/2018.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar ao servidor designado como Encarregado da Subunidade Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, que apresente ao Núcleo de Patrimônio - NUCPAT, no prazo de 30 (trinta) dias, o Inventário de Transferência de Responsabilidade citado no Inc. III do Artigo 51, para fins de verificação, Controle e atualização dos registros patrimoniais da CGE.\r\n\r\nArt. 5° - A atuação do Gestor de Bens Móveis e Encarregados das Subunidades não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 6° - Revogar a Resolução CGE nº 242, de 06 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas estão as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2571541"
                    ],
                    "2571526": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005118/2021 - AUTORIZO a fruição de 1 (um) mês de Licença Prêmio, para a servidora ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 19435916, de 01/08/2024 à 31/08/2024, referente ao período aquisitivo de 05/08/2009 a 03/08/2014.\r\n\r\nId: 2571526"
                    ],
                    "2571675": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001246/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor do INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL - IIA BRASIL, inscrito sob CNPJ n° 62.070.115/0001-00, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no inciso III, f, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, tendo como objeto a Contratação do curso de Capacitação e Treinamento: IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna). \r\n\r\nId: 2571675"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2571431": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 22 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SETRAB nº 1028, de 17 de janeiro de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o Processo nº SEI-400001/000121/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 01/2024 e 02/2024, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização dos Instrumentos Contratuais celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio desta Secretaria e as empresas ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e QUALITY ELETROMÓVEIS LTDA, respectivamente; os servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAndré Couto Miranda Santos, ID. Funcional nº 5099506-5.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJorge Luiz de Araújo Borges, ID. Funcional nº 5137889-2; e\r\n\r\nAdeilton Dias da Silva, ID. Funcional nº 5137494-3.\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nLuiz Felipe Ferreira Guimarães, ID. Funcional nº 5131451-7.\r\n\r\nArt.2º - Fica designado o servidor André Couto Miranda Santos, ID. Funcional nº 5099506-5, como Gestor dos Contratos mencionados no caput do Art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - O Gestor indicado no caput será substituída em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos pelo substituto indicado no Art. 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nSHEILA BOECHAT\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2571431"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2571664": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 671 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000318/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 048/2022, que tem por objeto a \"elaboração de projeto executivo e obra de canalização do Canal do Leitão, em Mangaratiba no Estado do Rio de Janeiro\", Processo Administrativo nº SEI-170026/000318/2022.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID. Funcional: 5141893-2,\r\n\r\nJúlio Cesar Silva Alves Teixeira - ID. Funcional: 4425253-6,\r\n\r\nSuplentes: Nicholas Tavares Beça Moutinho - ID. Funcional: 5027765-0,\r\n\r\nMauricio José Feó - ID. Funcional: 5144507-7,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional: 5142384-7,\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2,\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 06 de junho de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2571664"
                    ],
                    "2571669": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 673 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS- SEIOP E A EMPRESA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000695/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 044/2022, que tem por objeto a \"REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM NOS BAIRROS PORTO BELO, VILA MENEZES E VILA MANHÃES, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DOS GOYTACAZES/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000695/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional: 5090340-3;\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - ID Funcional: 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMárcio Mota Junior - ID Funcional: 5142341-3;\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - ID Funcional: 5144689-8,\r\n\r\nSuplentes: Daniel Pontes Ferraz - ID Funcional: 5141959-9;\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 06 de junho de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2571669"
                    ],
                    "2571665": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 675 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, A CONTAR DE 06/06/2024 PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2022 CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E O CONSÓRCIO PARQUE SARAIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000619/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 011/2022, que tem por objeto a \"obra de pavimentação, urbanização e drenagem em diversos logradouros, na localidade de Parque Saraiva - Campos dos Goytacazes /RJ\", no Processo Administrativo n.º SEI-330018/000619/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional 5090340-3,\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - ID Funcional 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMárcio Mota Júnior - ID Funcional: 5142341-3,\r\n\r\nLívia Alvim Araújo - ID Funcional: 5144689-8,\r\n\r\nSuplentes: Daniel Pontes Ferraz - ID Funcional: 5141959-9,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7,\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2,\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 06 de junho de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024.\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2571665"
                    ],
                    "2571668": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 677 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E O CONSÓRCIO PARQUE NOVO MUNDO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000696/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 060/2022, que tem por objeto a \"REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM NOS BAIRROS RIO BRANCO, NOVO MUNDO E SANTA CLARA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/000696/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional 5090340-3,\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - ID Funcional 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMárcio Mota Júnior - ID Funcional: 5142341-3,\r\n\r\nLívia Alvim Araújo - ID Funcional: 5144689-8,\r\n\r\nSuplentes: Daniel Pontes Ferraz - ID Funcional: 5141959-9,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7,\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2,\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7,\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 06 de junho de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2571668"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571508": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE MAIO/24 - 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM N° 739/24\r\n\r\nProcesso n° SEI-330003/000965/2024\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 6441\r\n\r\n05.100.... 7590\r\n\r\n05.103.... 5667\r\n\r\n05.105... 10534\r\n\r\n05.205.... 5389\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 5911\r\n\r\n05.100.... 6882\r\n\r\n05.103.... 5667\r\n\r\n05.105.... 9128\r\n\r\n05.205.... 4820\r\n\r\nId: 2571508"
                        ],
                        "2571551": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/005443/2022 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244, Resolução SECC nº 91/2023 e Parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-72759985), a conversão em pecúnia de 03 (três) meses de Licença-Prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 03/03/1993 a 06/03/1998, 28/02/2003 a 30/03/2008 e de 31/03/2008 a 29/03/2013, em favor do ex servidor Jorge Serafim, ID Funcional 2842952-4 e RECONHEÇO a dívida relativa à Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, no valor de R$ 22.218,11 (vinte e dois mil duzentos e dezoito reais e onze centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ.\r\n\r\nId: 2571551"
                        ],
                        "2571425": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/001139/2024 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/001139/2024, a favor da ENEL Distribuição Rio, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2571425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571661": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003365/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21, para participação no 23º Congresso da Rede Brasileira de Bioquerosene e Hidrocarbonetos Renováveis para aviação, no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), em favor da Associacao Brasileira de Cerâmica - ABCERAM - CNPJ:61.615.977/0001-08.\r\n\r\nId: 2571661"
                        ],
                        "2571662": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n07.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003839/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21, para participação no 11º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos avançados em Contratos Administrativos, no valor de R$ 28.450,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais), em favor da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - (CNPJ 10.498.974/0001-09).\r\n\r\nId: 2571662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2571656": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEHIS N° 09/2024 \r\n\r\nAos 10 (dez) dias do mês de Junho do ano de 2024, às 13 horas e 00 minutos, reunidos na sede da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no auditório de licitação, 5º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, a Comissão Permanente de Licitação, instituído pela Resolução SEHAB n°41/2024, composta pelo Presidente titular LIANDRO MARINHO RODRIGUES, THIAGO SOTHER VILLAÇA e ALESSANDRO FERREIRA LEAL com os membros, deram início à abertura da Sessão de Resultado de habilitação da empresa interessada no Chamamento Público nº 009/2024, a qual manifestou-se o interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza social, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, na forma do § 2º do art. 2° da Portaria MCID n° 727/2023 e parágrafo único do art. 4° da Lei Federal nº 10.188/2001.\r\n\r\nRegistra-se o fato de ter sido apresentadas 2(duas) cartas de interesse, sendo 1 (uma) pela empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.186.737/0001-40 e outra pela empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 37.381.168/0001-02.\r\n\r\nInformamos que na verificação da conformidade e compatibilidade das documentações de habilitação apresentada, ambas as licitantes não cumpriram integralmente com as exigências técnicas impostas pelo edital, porém considerando que uma das atribuições da CPL sempre que possível é realizar a diligência, superando-se o dogma do formalismo excessivo e prestigiando a razoabilidade e a busca pela eficiência, ampliação da competitividade e a proposta mais vantajosa para a Administração e ainda com amparo legal no item 17.3 do edital, esta CPL oportunizou o prazo de 05 (cinco) dias após a publicação 75106890, para que as empresa pudessem sanar as pendências apontadas e prosseguir no presente chamamento.\r\n\r\nApós o prazo concedido, informamos que apenas a empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS protocolou a documentação complementar solicitada, ficando a empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA automaticamente INABILITADA pela ausência de protocolo complementar bem como pelos fatos narrados na ata index. 75106890, à saber:\r\n\r\n- Não cumpriu com o item 7.1, por não apresentar/possuir análise de risco de crédito favoravel e vigente junto à CAIXA - CEF;\r\n\r\n- Não cumpriu com o item 9.4 imposto pelo edital, pois apresentou seu Balanço porém sem estar devidamente registrado na forma da Lei;\r\n\r\n- Não cumpriu com o item 17.8 imposto pelo edital, por apresentar a declaração de equipe técnica sem assinatura dos responsáveis;\r\n\r\n- Não Cumpriu com o item 9.3 imposto pelo edital, cabe ressaltar que a licitante apresentou diversas ART'S porém sem a devida CAT;\r\n\r\n- Não apresentou atestado para os serviços a serem executados em obras de características técnicas similares à do presente Chamamento Público;\r\n\r\n- Não apresentou aptidão de execção prévia de no minimo 50% dos quantitativos relativos as parcelas significativas do objeto;\r\n\r\n- Não comprovou vínculo empregatício do responsável técnico com a licitante.\r\n\r\nProsseguindo com análise da documentação complementar protocolada pela empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS, após consultada a área técnica responsável pela análise da qualificação técnica, instituída pela Portaria SEHIS Nº 44 de 24 de janeiro de 2024, a qual possui expertise e competência técnica para analisar e julgar a documentação técnica encaminhada, nos fora informado através do indexador nº 76390882 que a licitante cumpre com as condições técnicas impostas pelo edital.\r\n\r\nDiante ao exposto elencado e após analise das demais documentações solicitadas por esta CPL informamos que após prazo concedido para regularização da documentação, a empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 37.381.168/0001-02 cumpre integralmente com as condições de habilitação, e se encontra HABILITADA em prosseguir no presente Chamamento Público\r\n\r\nO presidente da CPL informa ainda que este resultado de habilitação será publicado via DOERJ para a ciência de todos os interessados, informamos ainda que, após a publicação em DOERJ fica concedido o prazo de recurso nos moldes do artigo nº 165 da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nA CPL informa ainda que todas as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/001368/2023.\r\n\r\nId: 2571656"
                    ],
                    "2571654": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEHIS N° 10/2024 \r\n\r\nAos 10 (dez) dias do mês de Junho do ano de 2024, às 13 horas e 05 minutos, reunidos na sede da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no auditório de licitação, 5º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, a Comissão Permanente de Licitação, instituído pela Resolução SEHAB n°41/2024, composta pelo Presidente titular LIANDRO MARINHO RODRIGUES, THIAGO SOTHER VILLAÇA e ALESSANDRO FERREIRA LEAL com os membros, deram início à abertura da Sessão de Resultado de habilitação da empresa interessada no Chamamento Público nº 010/2024, a qual manifestou-se o interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza social, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, na forma do § 2º do art. 2° da Portaria MCID n° 727/2023 e parágrafo único do art. 4° da Lei Federal nº 10.188/2001. \r\n\r\nRegistra-se o fato de ter sido apresentadas 2(duas) cartas de interesse, sendo 1 (uma) pela empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.186.737/0001-40 e outra pela empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 37.381.168/0001-02.\r\n\r\nInformamos que na verificação da conformidade e compatibilidade das documentações de habilitação apresentada, ambas as licitantes não cumpriram integralmente com as exigências técnicas impostas pelo edital, porém considerando que uma das atribuições da CPL sempre que possível é realizar a diligência, superando-se o dogma do formalismo excessivo e prestigiando a razoabilidade e a busca pela eficiência, ampliação da competitividade e a proposta mais vantajosa para a Administração e ainda com amparo legal no item 17.3 do edital, esta CPL oportunizou o prazo de 05 (cinco) dias após a publicação 75108454, para que as empresa pudessem sanar as pendências apontadas e prosseguir no presente chamamento.\r\n\r\nApós o prazo concedido, informamos que apenas a empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS protocolou a documentação complementar solicitada, ficando a empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA automaticamente INABILITADA pela ausência de protocolo complementar bem como pelos fatos narrados na ata index. 75108454, à saber:\r\n\r\n- Não cumpriu com o item 7.1, por não apresentar/possuir análise de risco de crédito favoravel e vigente junto à CAIXA - CEF;\r\n\r\n- Não cumpriu com o item 9.4 imposto pelo edital, pois apresentou seu Balanço porém sem estar devidamente registrado na forma da Lei;\r\n\r\n- Não cumpriu com o item 17.8 imposto pelo edital, por apresentar a declaração de equipe técnica sem assinatura dos responsáveis;\r\n\r\n- Não Cumpriu com o item 9.3 imposto pelo edital, cabe ressaltar que a licitante apresentou diversas ART'S porém sem a devida CAT;\r\n\r\n- Não apresentou atestado para os serviços a serem executados em obras de características técnicas similares à do presente Chamamento Público;\r\n\r\n- Não apresentou aptidão de execção prévia de no minimo 50% dos quantitativos relativos as parcelas significativas do objeto;\r\n\r\n- Não comprovou vínculo empregatício do responsável técnico com a licitante.\r\n\r\nProsseguindo com análise da documentação complementar protocolada pela empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS, após consultada a área técnica responsável pela análise da qualificação técnica, instituída pela Portaria SEHIS Nº 44 de 24 de janeiro de 2024, a qual possui expertise e competência técnica para analisar e julgar a documentação técnica encaminhada, nos fora informado através do indexador nº 76391425 que a licitante cumpre com as condições técnicas impostas pelo edital.\r\n\r\nDiante ao exposto elencado e após analise das demais documentações solicitadas por esta CPL informamos que após prazo concedido para regularização da documentação, a empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 37.381.168/0001-02 cumpre integralmente com as condições de habilitação, e se encontra HABILITADA em prosseguir no presente Chamamento Público.\r\n\r\nO presidente da CPL informa ainda que este resultado de habilitação será publicado via DOERJ para a ciência de todos os interessados, informamos ainda que, após a publicação em DOERJ fica concedido o prazo de recurso nos moldes do artigo nº 165 da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nA CPL informa ainda que todas as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/001373/2023.\r\n\r\nId: 2571654"
                    ],
                    "2571641": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEHIS N° 11/2024 \r\n\r\nAos 10 (dez) dias do mês de Junho do ano de 2024, às 13 horas e 10 minutos, reunidos na sede da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no auditório de licitação, 5º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, a Comissão Permanente de Licitação, instituído pela Resolução SEHAB n°41/2024, composta pelo Presidente titular LIANDRO MARINHO RODRIGUES, THIAGO SOTHER VILLAÇA e ALESSANDRO FERREIRA LEAL com os membros, deram início à abertura da Sessão de Resultado de habilitação da empresa interessada no Chamamento Público nº 011/2024, a qual manifestou-se o interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza social, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, na forma do § 2º do art. 2° da Portaria MCID n° 727/2023 e parágrafo único do art. 4° da Lei Federal nº 10.188/2001.\r\n\r\nRegistra-se o fato de ter sido apresentadas 2(duas) cartas de interesse, sendo 1 (uma) pela empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.186.737/0001-40 e outra pela empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 37.381.168/0001-02.\r\n\r\nInformamos que na verificação da conformidade e compatibilidade das documentações de habilitação apresentada, ambas as licitantes não cumpriram integralmente com as exigências técnicas impostas pelo edital, porém considerando que uma das atribuições da CPL sempre que possível é realizar a diligência, superando-se o dogma do formalismo excessivo e prestigiando a razoabilidade e a busca pela eficiência, ampliação da competitividade e a proposta mais vantajosa para a Administração e ainda com amparo legal no item 17.3 do edital, esta CPL oportunizou o prazo de 05 (cinco) dias após a publicação 75111767, para que as empresa pudessem sanar as pendências apontadas e prosseguir no presente chamamento.\r\n\r\nApós o prazo concedido, informamos que apenas a empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS protocolou a documentação complementar solicitada, ficando a empresa JES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA automaticamente INABILITADA pela ausência de protocolo complementar bem como pelos fatos narrados na ata index. 75111767, à saber:\r\n\r\n- Não cumpriu com o item 7.1, por não apresentar/possuir análise de risco de crédito favoravel e vigente junto à CAIXA - CEF;\r\n\r\n- Não cumpriu com o item 9.4 imposto pelo edital, pois apresentou seu Balanço porém sem estar devidamente registrado na forma da Lei;\r\n\r\n- Não cumpriu com o item 17.8 imposto pelo edital, por apresentar a declaração de equipe técnica sem assinatura dos responsáveis;\r\n\r\n- Não Cumpriu com o item 9.3 imposto pelo edital, cabe ressaltar que a licitante apresentou diversas ART'S porém sem a devida CAT;\r\n\r\n- Não apresentou atestado para os serviços a serem executados em obras de características técnicas similares à do presente Chamamento Público;\r\n\r\n- Não apresentou aptidão de execção prévia de no minimo 50% dos quantitativos relativos as parcelas significativas do objeto;\r\n\r\n- Não comprovou vínculo empregatício do responsável técnico com a licitante.\r\n\r\nProsseguindo com análise da documentação complementar protocolada pela empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS, após consultada a área técnica responsável pela análise da qualificação técnica, instituída pela Portaria SEHIS Nº 44 de 24 de janeiro de 2024, a qual possui expertise e competência técnica para analisar e julgar a documentação técnica encaminhada, nos fora informado através do indexador nº 76392652 que a licitante cumpre com as condições técnicas impostas pelo edital.\r\n\r\nDiante ao exposto elencado e após analise das demais documentações solicitadas por esta CPL informamos que após prazo concedido para regularização da documentação, a empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 37.381.168/0001-02 cumpre integralmente com as condições de habilitação, e se encontra HABILITADA em prosseguir no presente Chamamento Público.\r\n\r\nO presidente da CPL informa ainda que este resultado de habilitação será publicado via DOERJ para a ciência de todos os interessados, informamos ainda que, após a publicação em DOERJ fica concedido o prazo de recurso nos moldes do artigo nº 165 da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nA CPL informa ainda que todas as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/001375/2023.\r\n\r\nId: 2571641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2571579": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, ID. Funcional nº 3153106-7, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC-RJ sob o nº 049291-0, como responsável titular da Coordenadoria de Contabilidade - COOCON, e lhe conferindo acesso perfil de acesso às Unidades Gestora do SIAFE-Rio:\r\n\r\n1- 590100 - Secretaria de Estado da Mulher - SEM\r\n\r\n2 - 596100 - Fundo Estadual dos Diretos da Mulher - FEDM.\r\n\r\nId: 2571579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2571638": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP N.º 155 DE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-12/219/000023/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores a seguir relacionados para compor, na forma do artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24/01/2018, a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis do Instituto de Segurança Pública considerados inservíveis.\r\n\r\n- Tatiane Monção Moreira - ID Funcional nº 51399199\r\n\r\n- André Machado Andrade - ID Funcional nº 51061554\r\n\r\n- Cristiana Duda de Menezes - ID Funcional nº 50870696\r\n\r\n- Karina de Miranda Kelly - ID Funcional nº 8746079\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão poderá atuar nos processos de desfazimento de bens patrimoniais que atualmente são considerados inservíveis, bem como de outros que tenham a inutilidade constatada posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP nº 121, de 01/09/2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2571638"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2571680": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nDESIGNA WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50081314, com validade a contar de 10 de junho de 2024, para ter exercício na Assessoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos do ato publicado em 04.10.2012. Processo nº SEI-140001/000246/2024. \r\n\r\nREMOVE DAYHEN ELIAS ROCHA, Técnica Processual, Id. Funcional nº 99992655, com validade a contar de 27 de maio de 2024, para a Gerência Financeira, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000610/2024.\r\n\r\nId: 2571680"
                    ],
                    "2571681": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009996/2024 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 09/06/2024 a 15/06/2024.\r\n\r\nId: 2571681"
                    ],
                    "2571682": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/035328/2024 - ELIAS GAZAL ROCHA - PROCURADO DO ESTADO DE 1ª CATEGORIA - Id. Funcional nº 19231148. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 03/06/2024.\r\n\r\nId: 2571682"
                    ],
                    "2571683": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/032513/2024 - DANIELA BRITTES MACHADO - Analista Processual - Id. Funcional nº 5015898-8. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 01/02/2011 a 02/08/2016 e 01/11/2018 a 25/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032529/2014 - DEBORA ALVES CANIÇALI - Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias - Id. Funcional nº 4359636-3. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos aos períodos-base de 22/01/2010 a 20/01/2015 e 21/01/2015 a 18/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032516//2024 - DANUBIA MELO DE ARAUJO VIDAL - Analista Processual - Id. Funcional nº 5007467-9. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos aos períodos-base de 31/01/2013 a 17/02/2018 e 18/02/2018 a 21/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/030429/2019 - RICARDO NUNES DE CASTRO - Técnico Processual - Id. Funcional nº 5019207-8. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 21/04/2019 a 18/04/2024.\r\n\r\nId: 2571683"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2571593": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, instituída pelo Resolução SECC nº 118, de 20 de março de 2024, TORNA PÚBLICO para ciência dos interessados, que fica REMARCADA para o dia 30 de julho de 2024 às 10:30h no Auditório do Prédio Anexo da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito à Rua Pinheiro Machado s/n, Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2024 do tipo MELHOR TÉCNICA para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA INSTITUCIONAL, anteriormente designada para o dia 11 de junho de 2024 às 10:30h - Processo n° SEI-150001/014318/2022.\r\n\r\nAs propostas técnicas e os documentos de habilitação serão recebidos na mesma data, local e horário mencionados.\r\n\r\nNo Portal Nacional de Contratações Públicas onde se lê Edital 03/2024 leia-se Edital 01/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br); https://www.rj.gov.br/casacivil/ (Secretaria de Estado da Casa Civil), ou poderão adquirir cópia junto a Comissão de contratação, sito à Rua Pinheiro Machado s/n.º, Palácio Guanabara, Anexo II, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 09 h às 17 h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br ou através do telefone 2334.3341.\r\n\r\nId: 2571593"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2571598": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 06/2023.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 50.059.541 VINICIUS BARCELOS TAVARES (TAVARES VINICIUS).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2023 relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cortador da máquina guarani, para produção de materiais gráficos, na forma do art. 71 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor total conforme cláusula sexta do instrumento.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000958/2023.\r\n\r\nId: 2571598"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 10/2023.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 50.895.501 WASHINGTON LUIZ SOARES (MATRIZ E FILIAIS).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2023 relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de operação de dobradeira para produção de materiais gráficos, na forma do art. 71 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor total conforme cláusula sexta do instrumento.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000957/2023.\r\n\r\nId: 2571599"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 054/2024 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a F.T. Publications, INC.\r\n\r\nOBJETO: Patrocínio da CEDAE no evento “Financial Times Brazil Summit.\r\n\r\nPRAZO: O prazo deste Contrato terá início a partir da data de assinatura da Planilha de Condições e, a menos que seja rescindido antecipadamente de acordo com seus termos, será concluído com a conclusão do(s) Evento(s) final(is) ou com qualquer administração pós- Evento, o que ocorrer por último.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/001970/2024 (Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024 - DPR).\r\n\r\nId: 2571442"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 072/2024 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: 13º Prêmio AMAERJ Patricia Acioli de Direitos Humanos.\r\n\r\nPRAZO: Estará vigente após sua assinatura pelo período estritamente necessário à realização do evento e disponibilização dos recursos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/003833/2024 (Inexigibilidade de Licitação - IL n.º 016/2024 -DPR).\r\n\r\nId: 2571443"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. - 24/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso SEI-150001/029952/2023.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA:18/12/2023.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA:19/12/2023. \r\n\r\nId: 2571444"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 005/2024 de reconhecimento de dívida.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de arrecadação de contas de água e esgoto.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será efetuado sem qualquer multa ou juros no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.217,40 (setenta e sete mil, duzentos e dezessete reais quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800.120/2021.\r\n\r\nId: 2571445"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 082/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.914.800,00 (trinta e dois milhões, novecentos e quatorze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800227/2020 (Pregão Eletrônico - PE Nº 639/2020).\r\n\r\nId: 2571441"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO CEDAE NA FORMA ELETRÔNICA Nº 0025/2024.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE USO PARA O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE SERVIÇOS - SIGS (LOTE I), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SUSTENTAÇÃO E DE SUPORTE TÉCNICO (LOTE II) NA PLATAFORMA DE SISTEMAS SERVICENOW (NOW PLATAFORM).\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 26/06/2024. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/000674/2024.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3832 ou 2332-3830 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2571813"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole e a EFATÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços terceirizados por demanda, referentes ao Lote I (mencionados no Edital e no Termo de Referência), de natureza contínua, inclusive com fornecimento de mão de obra de dedicação exclusiva para apoio administrativo, técnico e operacional do Instituto Rio Metrópole - IRM, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.653.168,02 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil cento e sessenta e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2024.\r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00087.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000313/2023.\r\n\r\nId: 2571818"
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                            "2571706": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 72471530/2024. \r\n\r\nPARTES: O Instituto Rio Metrópole e o Município de Niterói. \r\n\r\nOBJETO: Este convênio tem por finalidade criar um escritório de projetos do IRM junto ao Município, preferencialmente em ambiente virtual, para a execução de programas, ações, subações, projetos ou atividades previstas ou aderentes ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2(dois) anos e terá início na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, poderá ser desfeito antecipada e imotivadamente. \r\n\r\nRECURSOS: Esta parceria não compreende o repasse, ressarcimento ou dispêndio financeiro entre as partes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 13, caput, da Lei Complementar n.º 184/2018 e do XI, artigo 75, da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000171/2021.\r\n\r\nId: 2571706"
                            ],
                            "2571723": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Nº 004/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e a Empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.340.639/0001-30. \r\n\r\nOBJETO: objeto consiste na prestação de serviço contínuos de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência (Anexo I do edital PERP n° 01/2023) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 18(dezoito) meses, valendo a data de publicação do extrato no Diário Oficial como termo inicial da vigência.\r\n\r\nVALOR: O preço total do Contrato é de até R$ 352.332.00 (trezentos e cinquenta e dois mil e trezentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 04.122.0002.2010; ND 3390.30.39. FR: 1.500.100. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Regerá pelas normas da Lei n.°8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual n.°287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMISTRATIVO N° SEI-150011/000122/2024. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2024\r\n\r\nId: 2571723"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2571637": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2023, relativo à prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato, assim como a alteração quantitativa, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65 c/c art. 58, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/06/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.347.500,00 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, e art. 58, inciso I, c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/011839/2022.\r\n\r\nId: 2571637"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2571690": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 077/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CLARISSA SANTOS CORDEIRO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 077/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 11/06/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 11/06/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000768/2023.\r\n\r\nId: 2571690"
                        ],
                        "2571512": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica cientificado da lavratura do auto de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 50/2024\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA NIMEC LTDA\r\n\r\nCNPJ 88.057.146/0002-03 - Processo nº SEI-040192/001574/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.652327-2, de 01/02/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 111.429,41.\r\n\r\nId: 2571512"
                        ],
                        "2571713": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão do Conselho Pleno no dia 12 de junho de 2024 às 14h30min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI 20071/000014/2020. \r\n\r\nId: 2571713"
                        ],
                        "2571676": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão de distribuição da Terceira Câmara a ser realizada no dia 11 de junho de 2024 às 13h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNUMERAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n79.239\r\n\r\nSEI-E-04/211/016022/2020\r\n\r\nFHP TELECOMUNICAÇOES LTDA ( AMN)\r\n\r\n80.978\r\n\r\nSEI-E-04/211/006310/2021\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n80.648\r\n\r\nSEI-040037/000428/2022\r\n\r\nINGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS S A\r\n\r\n79.949\r\n\r\nSEI-E-04/211/004859/2020\r\n\r\nJMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n80.818\r\n\r\nSEI-040035/000144/2022\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\n80.819\r\n\r\nSEI-040036/000027/2023\r\n\r\nOI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n79.544\r\n\r\nSEI-E-04/211/006336/2021\r\n\r\nALBAUGH AGRO BRASIL LTDA\r\n\r\n80.868\r\n\r\nSEI-040037/000326/2022\r\n\r\nBRASKEM S A\r\n\r\n77.307\r\n\r\nE-04/040/001362/2017\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S A\r\n\r\n80.307\r\n\r\nSEI-040035/000134/2021\r\n\r\nFZP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n80.873\r\n\r\nSEI-040039/000009/2022\r\n\r\nKATRIUM INDÚSTRIAS QUIMICAS S A\r\n\r\n80.883\r\n\r\nSEI-040040/001044/2022\r\n\r\nSUPERMERCADO RIO SUL DE VÁRZEA LTDA\r\n\r\n80.850\r\n\r\nSEI-040091/000620/2022\r\n\r\nDROGARIA ROUXINOL LTDA ME\r\n\r\n79.239\r\n\r\nSEI-E-04/211/016022/2020\r\n\r\nFHP TELECOMUNICAÇÕES LTDA (AMN)\r\n\r\n79.917\r\n\r\nSEI-040045/000081/2021\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (ALCL)\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2571676"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2571550": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, CONVOCA ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO, para comparecer à Agência Centro para tratar de assunto relacionado ao processo nº SEI-PD-04/136.6/2021.\r\n\r\nId: 2571550"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2571236": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM e IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e alteração qualitativa e quantitativa ao objeto contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.992,84 (cento e cinco mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000374/2024.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 03/06/2024.\r\n\r\nId: 2571236"
                            ],
                            "2571094": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2024.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a empresa Efatá Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 7 (sete) veículos automotores, sob demanda, para atender às necessidades da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.422.120,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/06/2024 a 09/06/2029.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21 e demais normativas estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000345/2024.\r\n\r\nId: 2571094"
                            ],
                            "2571687": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a empresa Certvs Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados para o exercício da função de condutores de veículos locados, sob demanda, limitado ao máximo de 7 (sete) condutores, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem emprego de material, para atender às necessidades da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.699.985,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2024 a 30/06/2029.\r\n\r\nFUDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 14.133/21 e demais legislações estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000336/2024.\r\n\r\nId: 2571687"
                            ],
                            "2571589": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Quarto Termo Aditivo referente ao Contrato nº 006/2021.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Legrand Brasil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação de erro material.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.266,51.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/05/2024 a 19/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº SEI-220011/000485/2020.\r\n\r\nId: 2571589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2571452": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                        "2571473": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, segundo andar - DGCC/DLCA - fundos, Centro, RJ, torna público o resultado do Pregão Eletrônico ARP nº 001/2024, Processo nº SEI-360343/000261/2023, do tipo menor preço por lote, realizado no dia 17 de abril de 2024, às 10hrs, que teve por objeto o Registro de preços para prestação de serviço de instalação de ar-condicionado, tipo Split. O Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 07/06/2024, adjudicou e homologou a arrematação dos seguintes Lotes: 1. À empresa EDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.431.469/0001-10, no valor de R$ 2.181.899,84 (dois milhões cento e oitenta e um mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos); 2. À empresa EDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.431.469/0001-10, no valor final negociado de R$ 527.299,91 (quinhentos e vinte e sete mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos); 3. À ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.988.359/0001-87, no valor de R$ 775.990,00 (setecentos e setenta e cinco mil novecentos e noventa reais); 4. À J W A M DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.222.633/0001-17, no valor de R$ 351.999,72 (trezentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos); 5. À ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.988.359/0001-87, no valor de R$ 439.999,96 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); 6. À ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.988.359/0001-87, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Os valores das arrematações perfazem o total de R$ 4.467.189,43 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2571473"
                        ],
                        "2571477": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa EDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA., CNPJ nº 39.431.469/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Instalação de aparelho de ar-condicionado, tipo split.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, por igual período, mediante termo aditivo, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO NºSEI-360343/000261/2023.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\n01\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\n01\r\n\r\n0588.002.0012 (ID - 171169)\r\n\r\n1 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 12.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n178\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 350,37\r\n\r\nITEM\r\n\r\n02\r\n\r\n0588.002.0013\r\n\r\n(ID - 171170)\r\n\r\n2 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n211\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 670,6399\r\n\r\nITEM \r\n\r\n03\r\n\r\n0588.002.0014 \r\n\r\n(ID - 171171)\r\n\r\n3 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 24.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n128\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 735,71\r\n\r\nITEM\r\n\r\n04\r\n\r\n0588.002.0015\r\n\r\n(ID - 171172)\r\n\r\n4 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n151\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.319,89\r\n\r\nITEM \r\n\r\n05\r\n\r\n0588.002.0016 \r\n\r\n(ID - 171173)\r\n\r\n5 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 36.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n131\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.307,77\r\n\r\nITEM \r\n\r\n06\r\n\r\n0588.002.0017 \r\n\r\n(ID - 171174)\r\n\r\n6 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 60.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n91\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.777,67\r\n\r\nITEM \r\n\r\n07\r\n\r\n4160.029.0071\r\n\r\n(ID - 167524)\r\n\r\n7 - PECAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS ATE 48.000 BTUS, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n10.195\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR$ 112,9295\r\n\r\nITEM\r\n\r\n08\r\n\r\n4160.029.0072 \r\n\r\n(ID - 167525)\r\n\r\n8 - PECAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS DE 60.000 BTU`S, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n1.385\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR4 144,51452\r\n\r\nLOTE\r\n\r\n02\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\n09\r\n\r\n0588.002.0012\r\n\r\n(ID - 171169)\r\n\r\n9 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 12.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n33\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 320,4769\r\n\r\nITEM \r\n\r\n10\r\n\r\n0588.002.0013\r\n\r\n(ID - 171170)\r\n\r\n10 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n41\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 612,62\r\n\r\nITEM \r\n\r\n11\r\n\r\n0588.002.0014\r\n\r\n(ID - 171171)\r\n\r\n11 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 24.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n43\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 671,6255\r\n\r\nITEM \r\n\r\n12\r\n\r\n0588.002.0015\r\n\r\n(ID - 171172)\r\n\r\n12 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n37\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1205,4364\r\n\r\nITEM \r\n\r\n13\r\n\r\n0588.002.0016\r\n\r\n(ID - 171173)\r\n\r\n13 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 36.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n49\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.193,7138\r\n\r\nITEM \r\n\r\n14\r\n\r\n0588.002.0017\r\n\r\n(ID - 171174)\r\n\r\n14 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 60.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n22\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.623,3390\r\n\r\nITEM \r\n\r\n15\r\n\r\n4160.029.0071\r\n\r\n(ID - 167524)\r\n\r\n15 - PECAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS ATE 48.000 BTUS, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n2.552\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR$ 103,1417\r\n\r\nITEM \r\n\r\n16\r\n\r\n4160.029.0072\r\n\r\n(ID - 167525)\r\n\r\n16 - PECAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS DE 60.000 BTU`S, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n460\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR$ 131,9623\r\n\r\nId: 2571477"
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                        "2571479": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria De Estado De Polícia Civil e a empresa, ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 24.988.359/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Instalação de aparelho de ar-condicionado, Tipo Split.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, por igual período, mediante termo aditivo, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000261/2023.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\n03\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\n17\r\n\r\n0588.002.0012\r\n\r\n(ID - 171169)\r\n\r\n17 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 12.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n52\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 560,00\r\n\r\nITEM\r\n\r\n18 \r\n\r\n0588.002.0013 \r\n\r\n(ID - 171170)\r\n\r\n18 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n72\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.050,00\r\n\r\nITEM\r\n\r\n19\r\n\r\n0588.002.0014\r\n\r\n(ID - 171171)\r\n\r\n19 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 24.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n54\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n20\r\n\r\n0588.002.0015\r\n\r\n(ID - 171172)\r\n\r\n20 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n70\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.494,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n21\r\n\r\n0588.002.0017 \r\n\r\n(ID - 171174)\r\n\r\n21 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 60.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n39\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n22\r\n\r\n4160.029.0071\r\n\r\n(ID - 167524)\r\n\r\n22 - PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS ATE 48.000 BTUS, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n2.710\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n23\r\n\r\n4160.029.0072\r\n\r\n(ID - 167525)\r\n\r\n23 - PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS DE 60.000 BTU`S, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n630\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR$ 103,00\r\n\r\nLOTE\r\n\r\n05\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nITEM \r\n\r\n32\r\n\r\n0588.002.0012 \r\n\r\n(ID - 171169)\r\n\r\n32 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 12.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n55\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n33\r\n\r\n0588.002.0013 \r\n\r\n(ID - 171170)\r\n\r\n33 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n65\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 730,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n34\r\n\r\n0588.002.0014 \r\n\r\n(ID - 171171)\r\n\r\n34 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 24.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n53\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.536,32\r\n\r\nITEM \r\n\r\n35\r\n\r\n0588.002.0015\r\n\r\n(ID - 171172)\r\n\r\n35 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n23\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n36\r\n\r\n0588.002.0016 \r\n\r\n(ID - 171173\r\n\r\n36 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 36.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n6\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n37\r\n\r\n0588.002.0017\r\n\r\n(ID - 171174)\r\n\r\n37 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 60.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n7\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 3.050,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n38\r\n\r\n4160.029.0071 \r\n\r\n(ID - 167524)\r\n\r\n38 - PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS ATE 48.000 BTUS, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n2.800\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n39\r\n\r\n4160.029.0072\r\n\r\n(ID - 167525)\r\n\r\n39 - PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS DE 60.000 BTU`S, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n175\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\nLOTE\r\n\r\n06\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nITEM \r\n\r\n40\r\n\r\n0588.002.0012 \r\n\r\n(ID - 171169)\r\n\r\n40 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 12.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n26\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n41\r\n\r\n0588.002.0013 \r\n\r\n(ID - 171170)\r\n\r\n41 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n02\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n42\r\n\r\n0588.002.0014\r\n\r\n(ID - 171171)\r\n\r\n42 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 24.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n20\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.280,00\r\n\r\nITEM\r\n\r\n43 \r\n\r\n0588.002.0015 \r\n\r\n(ID - 171172)\r\n\r\n43 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n17\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.820,00\r\n\r\nITEM\r\n\r\n44 \r\n\r\n0588.002.0016 \r\n\r\n(ID - 171173)\r\n\r\n44 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 36.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n02\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nITEM\r\n\r\n45 \r\n\r\n0588.002.0017 \r\n\r\n(ID - 171174)\r\n\r\n45 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 60.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n02\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nITEM\r\n\r\n46 \r\n\r\n4160.029.0071 \r\n\r\n(ID - 167524)\r\n\r\n46- PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS ATE 48.000 BTUS, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n1.640\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR$ 61,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n47\r\n\r\n4160.029.0072\r\n\r\n(ID - 167525)\r\n\r\n47 - PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS DE 60.000 BTU`S, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n60\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\nId: 2571479"
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                        "2571469": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE.\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM, faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário, com validade a contar de 21/04/2022, em cumprimento ao despacho de 08/06/2024 do processo nº SEI-360008/001257/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA - 1ª - VALIDADE: 21/04/2022”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2022\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29852730\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.09.06\r\n\r\n33.09.06\r\n\r\n40.05.18\r\n\r\n41.03.30\r\n\r\n41.03.30\r\n\r\n29625211\r\n\r\nPAULO ALBERTO FARIAS FAFIANS\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n36.03.12\r\n\r\n5650747\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n23725699\r\n\r\nSERLON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.06.08\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.03.01\r\n\r\n24.03.01\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n29323762\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\n07.04.11\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n29327547\r\n\r\nROSALVO ALCEU DA SILVA LIMA\r\n\r\n07.04.11\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n29170672\r\n\r\nMIGUEL JOSÉ CURVELLO MACHADO\r\n\r\n07.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n29593743\r\n\r\nLUCIANO JOÃO SOARES FILHO\r\n\r\n07.04.11\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n29276748\r\n\r\nANTONIO CARLOS MICHAELI\r\n\r\n07.04.09\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n29926629\r\n\r\nJOACYR DOS REIS NOGUEIRA\r\n\r\n07.03.26\r\n\r\n33.07.10\r\n\r\n33.07.10\r\n\r\n33.07.10\r\n\r\n41.06.15\r\n\r\n41.06.15\r\n\r\n5653118\r\n\r\nENOCK DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n29964130\r\n\r\nDAMIÃO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n41.05.23\r\n\r\n42.09.23\r\n\r\n43.04.01\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJORGE ACCIARIS ROCHA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n34.08.13\r\n\r\n36.10.28\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMURILO COELHO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n34.08.08\r\n\r\n44.02.29\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJORGE MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n39.08.06\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJOSE RIBEIRO FILHO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n38.01.07\r\n\r\n29535859\r\n\r\nALTAIR DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n37.04.28\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n36.10.10\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWAGNER LUIZ DUARTE DE MARINS\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n36.09.22\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES FIQUEIREDO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n36.01.24\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLUIS NORONHA BARBOSA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n35.04.04\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWALTER BENITES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOURA PAIVA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFRIDA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWILSON CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES REGO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGEORGES FREITAS MACHADO DE MELO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.02\r\n\r\n33.10.02\r\n\r\n33.10.02\r\n\r\n33.10.02\r\n\r\n33.10.02\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPAULO ROBERTO SODRE\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.00\r\n\r\n33.10.00\r\n\r\n33.10.00\r\n\r\n33.10.00\r\n\r\n39.07.19\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJOEL TONASSI DE ALMEIDA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.09.30\r\n\r\n33.09.30\r\n\r\n39.11.04\r\n\r\n39.11.04\r\n\r\n42.02.08\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFERNANDO CESAR SILVA JULIO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n36.06.19\r\n\r\n36.06.19\r\n\r\n37.00.22\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJORGE DOLEJSI FILHO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.06.14\r\n\r\n36.08.24\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWEMERSON DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n39.04.07\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHELIO TERRA MACHADO MANCHON\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMARIO ALTINO SANTOS DO PRADO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n35.04.29\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMARCOS FERNANDO SOARES PORTELA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.06.19\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.10.23\r\n\r\n31.10.23\r\n\r\n31.10.23\r\n\r\n32.09.24\r\n\r\n36.06.19\r\n\r\n29465184\r\n\r\nROBSON BARRETO DE LIMA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n35.04.15\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJOSE MARCIO ROCHA VENANCIO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n29233275\r\n\r\nCLOVIS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.09.06\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAMAURY RODRIGUES LIMA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n33.08.27\r\n\r\n38.03.12\r\n\r\n29510660\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DA SILVA GAMA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n31.00.27\r\n\r\n43.00.26\r\n\r\n29233348\r\n\r\nROGERIO GOMES COSTA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n32.04.10\r\n\r\n29958962\r\n\r\nREINALDO MANOEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJOSE AIRTON DE SOUZA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n37.02.07\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJULIO CEZAR GOMES\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n28.09.23\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DE MATOS\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n32.01.15\r\n\r\n29532051\r\n\r\nALEXANDRE ENEAS DE SA FREIRE\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n41383800\r\n\r\nCLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n29321859\r\n\r\nROSSANO JOSE THOMAKA SILVA CRUZ\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n43.00.08\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSERGIO ROMÃO BAPTISTA\r\n\r\n06.11.10\r\n\r\n33.09.16\r\n\r\n33.09.16\r\n\r\n33.09.16\r\n\r\n34.07.26\r\n\r\n43.05.06\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHELIO FREDERICO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n29714168\r\n\r\nERNESTO RAYMUNDO FILHO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJULIO JOSE DE CARVALHO COELHO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n29882370\r\n\r\nANTONIO TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n37.04.06\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.08.00\r\n\r\n33.08.00\r\n\r\n33.08.00\r\n\r\n33.08.00\r\n\r\n38.09.17\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWALTER LAVANDEIRA MELLO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n38.04.13\r\n\r\n39.02.22\r\n\r\n39.02.22\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJORGE LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n38.11.28\r\n\r\n38.11.28\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGILVAN SANTOS DE MELO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n34.07.10\r\n\r\n36.10.03\r\n\r\n29167418\r\n\r\nELIOMAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n34.04.29\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE BARCELOS\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n34.04.18\r\n\r\n34.04.18\r\n\r\n29550335\r\n\r\nANTONIO MARTINS DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n40.05.14\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSERGIO PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n36.11.29\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLAERTE GONÇALO DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.01.29\r\n\r\n32.01.29\r\n\r\n32.01.29\r\n\r\n32.01.29\r\n\r\n32.03.29\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOSCAR KNOP HENRIQUES\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n39.01.07\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRONALDO ESPASANDIN\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n37.08.30\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDEUSEMAR JONATAS RODRIGUES PESSOA\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJOSE PAULO MACILLO FIRMO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n31.11.12\r\n\r\n31.11.12\r\n\r\n31.11.12\r\n\r\n31.11.12\r\n\r\n36.07.02\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSIMONE FRANÇA DE REZENDE\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n35.04.10\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO ROCHA\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n38.10.00\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMARCIO CORREA SOARES\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n38.00.30\r\n\r\n39.11.28\r\n\r\n39.11.28\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJOSENILDO MAIA\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n37.08.13\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJULIO CESAR JOSUE DE ALMEIDA\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLUIZ DE BRITTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n35.03.00\r\n\r\n35.03.00\r\n\r\n35.03.00\r\n\r\n29321077\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n24.01.00\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n5650801\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.10.18\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCARLOS ALBERTO IBRAHIM ROLEMBERG\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGUTTEMBERG DOS SANTOS\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFLAVIO ARAUJO COELHO DA SILVA\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGLENAN DOS SANTOS\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26.01.04\r\n\r\n26.01.04\r\n\r\n32.05.27\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA CERONI\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJOÃO LUIZ ROSA NEVES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n35.04.02\r\n\r\n35.04.02\r\n\r\n40.02.10\r\n\r\n40.02.10\r\n\r\n40.02.10\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n39.06.27\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHERACLITO PEÇANHA FILHO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.27\r\n\r\n33.06.27\r\n\r\n38.01.26\r\n\r\n38.01.26\r\n\r\n38.01.26\r\n\r\n29558115\r\n\r\nANTONIO CARLOS JAQUES DE ARAUJO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n41.06.28\r\n\r\n45.07.13\r\n\r\n45.07.13\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFLAVIO CORDEIRO CANDREVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n39.11.11\r\n\r\n39.11.11\r\n\r\n39.11.11\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVLADIMIR MACHADO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n39.05.11\r\n\r\n40.05.11\r\n\r\n40.07.04\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMARCOS NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n43.07.30\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKELSEY ANTONIO GUILHON COUTINHO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n40.04.14\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJOSE ROBERTO ASSAD\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n40.02.13\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRICARDO DE CARVALHO MOURA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n39.06.04\r\n\r\n29480752\r\n\r\nMANOEL MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n38.04.08\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n38.00.06\r\n\r\n29762162\r\n\r\nCLAUDEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n37.05.19\r\n\r\n29475180\r\n\r\nMANOEL PARREIRA DA SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n35.11.16\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJOÃO ALVES PEREIRA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n29872740\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOSCAR LOPES SOARES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES \r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJORGE CARLOS DA ROSA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n39.06.19\r\n\r\n41.08.07\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMARCO ANTONIO JONNY RODRIGUES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.18\r\n\r\n33.06.18\r\n\r\n33.06.18\r\n\r\n33.06.18\r\n\r\n36.07.14\r\n\r\n29466547\r\n\r\nALOISIO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n46.06.26\r\n\r\n46.06.26\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n42.03.22\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMARIO SERGIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n36.03.17\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEDVALDO MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n37.07.15\r\n\r\n37.07.15\r\n\r\n38.07.14\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMISAEL DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n37.05.28\r\n\r\n37.05.28\r\n\r\n38.01.08\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLUIZ ALBERTO POSSAS GUIMARÃES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n35.08.02\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJOSE MARIO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMARCELO JARDIM CALAZANS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n34.05.00\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSERGIO BASTOS BRASIL\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n39.01.19\r\n\r\n44.03.28\r\n\r\n45.05.14\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JOTTA DA SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n38.10.26\r\n\r\n38.10.26\r\n\r\n38.10.26\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJOSE CARLOS DA GAMA GUIMARÃES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n33.04.00\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n29469856\r\n\r\nENOQUE DO CARMO ALBINO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n36.01.18\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJOSE ALVES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n36.00.12\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDANIEL LOPES MACHADO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n38.04.13\r\n\r\n38.11.12\r\n\r\n39.11.02\r\n\r\n29943175\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO ROCHA DE SALLES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n38.00.21\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAMAURY DA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n38.07.14\r\n\r\n29563844\r\n\r\nWLAMIR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n37.01.29\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DOMINGUES DE MELO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSERGIO MACHADO LEITE\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n33.00.26\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA CAMARDELLA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n34.04.02\r\n\r\n34.04.02\r\n\r\n34.11.27\r\n\r\n29623839\r\n\r\nADILSON DE PINHO CHIBANTE FILHO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n40.01.18\r\n\r\n29865824\r\n\r\nALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n35.09.23\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n35.04.16\r\n\r\n35.04.16\r\n\r\n38.01.29\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVITOR CESAR WALLIER PERES\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n36.11.06\r\n\r\n36.11.06\r\n\r\n45.02.22\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSELMO TAVARES COELHO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n33.09.24\r\n\r\n40.00.26\r\n\r\n29626250\r\n\r\nCLAUDIO UBIRITAN MOTHE LIMA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n35.06.14\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMARCOS MOCO BATISTA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n31.03.14\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCASSIO MARCELO CARVALHO DUARTE\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n30.02.21\r\n\r\n30.02.21\r\n\r\n32.03.28\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLEONARDO BRAGA ARAUJO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n38.09.13\r\n\r\n29830672\r\n\r\nCLAUDIA VOGELER DA SILVA BERQUO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n33.11.18\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRENATO GOMES BITTENCOURT\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\n37.03.03\r\n\r\n37.03.03\r\n\r\n40.07.14\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJORGE ANTONIO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n29618223\r\n\r\nREINALDO ANTUNES SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n27.07.08\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n29261147\r\n\r\nALEXANDRE MATEUS FLORIÃO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMARILSON LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMARINO GUEDES PANI JUNIOR\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n29831067\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n24.04.15\r\n\r\n5642060\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SANTOS\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMARCELO MENDES PIMENTA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEMANUEL ESTEVÃO GARCIA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWALESKA KOTLOWSKI\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DE FARIA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA GRAVINA\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DA CRUZ\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n27.07.18\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJOEL DIAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\n05.08.24\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJOSE DOMINGUES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n05.08.22\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n37.06.13\r\n\r\n40.03.00\r\n\r\n40.03.00\r\n\r\n40.03.00\r\n\r\n40.03.00\r\n\r\n29945453\r\n\r\nROBERTO CESAR ANDRADE\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n41.04.20\r\n\r\n41.04.20\r\n\r\n42.08.27\r\n\r\n29921376\r\n\r\nROBSON DÜBLIN BAPTISTA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n34.04.13\r\n\r\n29836018\r\n\r\nJOSE AUGUSTO VALGAS\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n34.09.09\r\n\r\n34.09.09\r\n\r\n36.01.04\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJOSE CARLOS GONÇALVES VIANNA FILHO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n34.09.09\r\n\r\n34.09.09\r\n\r\n34.09.09\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCELSO FERNANDES ALVES FILHO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n40.00.28\r\n\r\n40.00.28\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRICARDO PEGADO ATOCHERO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n35.03.17\r\n\r\n35.09.20\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMARCOS COUTINHO FIGUEIREDO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n40.05.03\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAMERICO NUNES DIAS\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n40.00.25\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LINHARES DA SILVA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n37.07.11\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSERGIO NEVES PERET\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n37.06.24\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLUIZ EDUARDO HARTUNG DE AZEVEDO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n36.01.06\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.09.30\r\n\r\n29481147\r\n\r\nJOSE ALOISIO SILVA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.07.12\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIVANILSON PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.04.08\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDENILSON ANTONIO MILIANTE MAGNANI\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.07.17\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHERCILENA SIQUEIRA TORRES\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDENISE CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n29394147\r\n\r\nANDERSEN ALFREDO CANTALICE\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n34.05.06\r\n\r\n34.05.06\r\n\r\n34.05.06\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJOSE FRANCO HENRIQUES MATOS LEITE\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n40.10.25\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPAULO NEVES DA ROCHA NETO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n34.10.21\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPAULO LUIZ JACOB\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n32.11.22\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n34.03.23\r\n\r\n34.03.23\r\n\r\n34.03.23\r\n\r\n34.06.09\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEMANUEL NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n39.09.06\r\n\r\n29527112\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n40.07.05\r\n\r\n43.08.20\r\n\r\n43.08.20\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJOSE DE ALENCAR MARQUES REIS\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n37.07.07\r\n\r\n38.05.16\r\n\r\n38.11.11\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSEVERINO GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n34.11.03\r\n\r\n29856965\r\n\r\nANTONIO LUIS PERROTE\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n34.08.22\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMARCIO NAVARRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n37.05.08\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSERGIO DA CONCEIÇÃO LUIZ\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n37.07.04\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n35.05.23\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES MANDIM\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n33.00.04\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRONALDO MORENO BARBOSA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDUNAI JESUS VEROL\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEVANILDO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n31.06.08\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA PINTO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n39.10.11\r\n\r\n39.10.11\r\n\r\n41.05.03\r\n\r\n29787050\r\n\r\nALEXANDRE VIANA BARRETO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n36.07.05\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SALLES\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n32.03.27\r\n\r\n29923166\r\n\r\nROBSON BARRETO MASCARENHAS SILVA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n29.10.29\r\n\r\n29.10.29\r\n\r\n29.10.29\r\n\r\n29.10.29\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n30.09.16\r\n\r\n39.03.08\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMARCELO RIOS FALQUER\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n34.10.22\r\n\r\n29849748\r\n\r\nROBSON DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n34.06.00\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJOÃO CARLOS MADEIRA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMARILIA BAARS LISBOA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLORISI INOUE\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n28.01.08\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n29451051\r\n\r\nGILBERTO DA RIN\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHUMBERTO MOREIRA MELILO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n34.00.18\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJOHNNY GOMEZ SANCHEZ\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n33.04.07\r\n\r\n29472580\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n29778450\r\n\r\nANDERSON SOARES TOLEDO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMARCUS LUCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n29.01.30\r\n\r\n29647738\r\n\r\nROBERTO DE ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n28.07.07\r\n\r\n34.08.23\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHELISON MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n34.09.26\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTATTIANA DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n5649790\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653029\r\n\r\nELINGTON CACELLA VIEIRA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651166\r\n\r\nANNA PAULA GEADA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5711088\r\n\r\nANDREA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n5712025\r\n\r\nBRUNO FRAMBACK DOS SANTOS\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5713072\r\n\r\nEDUARDO GOMES\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n41775490\r\n\r\nROBSON RODRIGUES ALVES DA COSTA\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n5656133\r\n\r\nLUCIANO KONIG DINIZ\r\n\r\n05.06.07\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.11.08\r\n\r\n29874726\r\n\r\nABEL GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n37.08.23\r\n\r\n41.07.26\r\n\r\n41.11.24\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRICARDO LEITE POVÓA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.09.07\r\n\r\n37.08.03\r\n\r\n29881048\r\n\r\nROBERTO GUEDES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.10.18\r\n\r\n33.06.00\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLUIS ALBERTO DONADEL\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.06.28\r\n\r\n46.01.02\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSERGIO NUNES DE FREITAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n37.04.04\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPATRICE FRANÇA CORDEIRO PETRA DE MELLO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZALMEN ABRAMOWICZ\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n39.03.16\r\n\r\n40.00.21\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLEONARDO DE VASCONCELLOS FARIA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZILTON VALENTE DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n36.06.28\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJORGE SOARES DA COSTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n47.04.18\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n29612586\r\n\r\nANDRE TADEU DA SILVA BORBA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHÃES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n37.05.23\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SOUZA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n41.04.16\r\n\r\n42.04.07\r\n\r\n42.04.07\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNARCISO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n33.01.08\r\n\r\n39.03.01\r\n\r\n29634539\r\n\r\nARTHUR DINIZ FONTES FILHO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n33.01.05\r\n\r\n46.06.24\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.07.13\r\n\r\n34.05.17\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRENATO LUIZ DE LIMA SOARES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n45.06.22\r\n\r\n29382041\r\n\r\nALCINO LUIZ COSTA PEREIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n44.09.24\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGILMAR FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n39.03.28\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPAULO ANTONIO PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n39.03.13\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMAURO COSME GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n37.10.24\r\n\r\n29483352\r\n\r\nELIANE FERNANDES KALAF\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n37.03.08\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMAXWEL DUTRA DE PAULA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n35.06.04\r\n\r\n29578655\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n34.11.04\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCARLOS MARCELO FERNANDES TAVARES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n34.04.08\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJORGE RICARDO COPELLI\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.10.04\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRAYMUNDO FERREIRA FILHO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n29554942\r\n\r\nMANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n37.02.07\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPEDRO DA SILVA PENATIERI\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMARGARETH DE SIQUEIRA SOUZA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n40.02.27\r\n\r\n40.02.27\r\n\r\n40.02.27\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n40.04.30\r\n\r\n40.04.30\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPEDRO CLAUDIO CALABRIA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n36.06.12\r\n\r\n36.09.19\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJOSE LUIZ RAGGIO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n39.02.04\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBELARMINO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.00.02\r\n\r\n29710944\r\n\r\nALEXANDRE DE BRITO PINHÃO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSILAS RAHAL\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n29324459\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS AMADOR\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n39.07.02\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMARCELO CORREA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n32.10.01\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLUIZ CANDIDO CABRAL NEVES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n41.08.20\r\n\r\n42.06.23\r\n\r\n42.06.23\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n37.07.14\r\n\r\n37.07.14\r\n\r\n37.07.14\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLUIZ MENELEU DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n40.08.08\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n39.10.30\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGILSON BRUNO GENTIL\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.10.15\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLARA FIALHO BASTOS DE SÁ DO NACIMENTO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJORGE PAULO RAMOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n29.06.18\r\n\r\n29.06.18\r\n\r\n29.06.18\r\n\r\n38.05.18\r\n\r\n40.00.14\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMARCOS ANTONIO REGIS CORREA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJOSINALDO DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n25.08.21\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMARCO ANTONIO BENTO SANCHEZ\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n29834449\r\n\r\nOZIMAR BARROS ARRUDA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.05.30\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n5658772\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n5650143\r\n\r\nALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHANS STEFAN SCHELBLE *\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLUCIANA MARIA DAMAZIO VERAS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFABIO LEMOS NARDI RAMOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE SANCHEZ CHIAPIM\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650100\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5567440\r\n\r\nALEXANDRE YUDICE GONZALEZ\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n33.04.19\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSERGEI LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n33899649\r\n\r\nPAULO EMILIO DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n5710308\r\n\r\nGUNTHER SCHMIDT DE MIRANDA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n27.09.01\r\n\r\n27.09.01\r\n\r\n5711835\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGABRIEL MATOS LEITE\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5713323\r\n\r\nMANOEL PAULINO MORAES GOMES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n35.03.12\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFRANCISCO SIDNEY FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLUIZ RENATO SOUZA ROSA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n6130674\r\n\r\nWALDIR TARDELLI FILHO\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n41773411\r\n\r\nBRUNO BARBOSA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n41774230\r\n\r\nGLAUCIO PEREIRA MOURA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.10.09\r\n\r\n5699711\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SOARES\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFABIO SOARES LESSA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41774000\r\n\r\nFABIANO SOARES MOREIRA\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n30008379\r\n\r\nEDSON HIRABAE\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n36.02.02\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMAURICIO PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n36.00.16\r\n\r\n37.08.01\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVANIVALDO SOARES\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n38.07.14\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PRADO SOARES\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n38.08.20\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n37.10.19\r\n\r\n29696950\r\n\r\nALTAIR CARDOSO DA SILVEIRA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n36.04.09\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKARLA MATTOS CORDEIRO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n34.11.06\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNELSON CESAR ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPAULO SILAS BARROZO DE FREITAS\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.06.19\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTITO MARQUES FERREIRA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.06.03\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJOSE ANTONIO SELLERI\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n29170141\r\n\r\nVALBER FONSECA LABRE\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n29946867\r\n\r\nJEFFERSON ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSERGIO ANTONIO COSTA FERREIRA ROSA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n33.01.05\r\n\r\n34.05.29\r\n\r\n29948959\r\n\r\nREINALDO SIMÕES\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.10\r\n\r\n32.00.10\r\n\r\n39.10.04\r\n\r\n39.10.04\r\n\r\n40.05.30\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCARLOS GILBERTO DUMARCY LOBATO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.06\r\n\r\n32.00.06\r\n\r\n32.00.06\r\n\r\n32.00.06\r\n\r\n37.04.12\r\n\r\n29835623\r\n\r\nILZA MELLO COUTINHO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS LESSA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n33.08.27\r\n\r\n33.08.27\r\n\r\n42.07.14\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMARCOS GONDIM COUTINHO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.04.12\r\n\r\n35.09.15\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.02.22\r\n\r\n37.09.06\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMARCIA MANÇANO QUINTARELLI\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n36.02.00\r\n\r\n29635527\r\n\r\nBARBARA ELIZABETH DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n34.01.04\r\n\r\n29472652\r\n\r\nMARCOS PASTANA DE LUGÃO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.10.27\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHELIO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n29309557\r\n\r\nROBSON FONTENELE GOMES\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n31.10.24\r\n\r\n31.10.24\r\n\r\n36.11.01\r\n\r\n29774632\r\n\r\nANTONIO CESAR LIMA DE SANT'ANNA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n37.01.10\r\n\r\n37.01.10\r\n\r\n37.11.02\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJORGE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n38.01.17\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRICHARD SCHULZ\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n37.10.19\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJOSE MAURO NOBREGA DE SOUZA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n36.00.15\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMARVIN SCHWAB FERREIRA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAILTON TONASSI FALCÃO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n41.00.13\r\n\r\n41.00.13\r\n\r\n41.00.13\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZILDA LUCIA DE MIRANDA CARNEIRO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n30.10.26\r\n\r\n32.05.24\r\n\r\n29895359\r\n\r\nROBSON MARCELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n30.05.04\r\n\r\n31.08.00\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVITORIA SILVA BERNARDINO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n31.03.14\r\n\r\n29441463\r\n\r\nFERNANDO TADEU DOYLE MAIA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29391369\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCAIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n29574838\r\n\r\nMARCELO GALHARDO DE MESQUITA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSANDRA REGINA DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n29170745\r\n\r\nANTONIO ERALDO DONATO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n34.01.01\r\n\r\n29424720\r\n\r\nSANDRO DA SILVA BORGES\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n28.03.14\r\n\r\n29936926\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA COSTA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n31.00.13\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n25.06.15\r\n\r\n29373441\r\n\r\nMARCELO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n29567840\r\n\r\nVOLNER CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n38.11.15\r\n\r\n38.11.15\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSILVIA MARCELA ALVES CALVÃO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n29831776\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n41378245\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFRANZ VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n5650429\r\n\r\nALEXANDRE WEINSCHUTZ GHEREN\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.04.10\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n5653215\r\n\r\nEVALDO ALVES MATHEUS\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n41378172\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.02.25\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGINA MARIA JOSE DE AZEVEDO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n33.07.10\r\n\r\n5650500\r\n\r\nALINE MENDES FRANCO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSANDRO NUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.00.17\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPAULO EDUARDO NEVES LEAL\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n5649870\r\n\r\nAGUINALDO BEZERRA DA CUNHA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.03.30\r\n\r\n5659892\r\n\r\nVALBER PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCLEBER RAGAGLIA ROBERTI\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRAMON FREITAS VILLAS BOAS\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650062\r\n\r\nALEX SANDRO NASCIMENTO DE MOURA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.08.10\r\n\r\n19.08.10\r\n\r\n19.08.10\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIGOR ALEXEI COSTA FERREIRA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n5710634\r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS SIFFERT MAUES\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n5711894\r\n\r\nMARCIA DE MENDONÇA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n5712432\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n41773985\r\n\r\nLUCIANO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFARLEY CRISTIANO DE ASSIS FALCÃO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n41774140\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.02.20\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MENDES\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.11.10\r\n\r\n17.11.10\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n34.04.06\r\n\r\n34.04.06\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.04.24\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCARLOS VIEIRA SILVESTRE\r\n\r\n04.01.27\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n29319331\r\n\r\nADECIVAL DA SILVA COSTA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n40.04.16\r\n\r\n40.04.16\r\n\r\n40.04.16\r\n\r\n41.05.15\r\n\r\n41.11.11\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n29329337\r\n\r\nLUIS CARLOS PINTO DA SILVEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n36.01.00\r\n\r\n44.02.19\r\n\r\n29794412\r\n\r\nROBERTO CORREA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n43.06.26\r\n\r\n29326850\r\n\r\nMARCELO GIGLIO CAVALIERE\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n34.06.14\r\n\r\n29542057\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n33.00.06\r\n\r\n29127629\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n29291046\r\n\r\nISABELE ACCIOLI DA FONSECA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSERGIO LOPES DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSIMONE DE BARROS DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n34.05.26\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJOSE FRANCISCO ROSA BORGES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n37.10.15\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO AVELINO JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.01.11\r\n\r\n31.01.11\r\n\r\n31.01.11\r\n\r\n31.01.11\r\n\r\n38.08.04\r\n\r\n29360170\r\n\r\nESFRENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n41.05.27\r\n\r\n42.04.26\r\n\r\n45.11.12\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SERAFIM DE SOUSA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n39.11.15\r\n\r\n40.11.07\r\n\r\n41.03.10\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA MAIA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n36.04.19\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n35.07.18\r\n\r\n29170036\r\n\r\nVALMIR RANGEL DOS PASSOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n34.08.15\r\n\r\n29795524\r\n\r\nMARCELO INDELLI DA SILVA SERRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n32.05.30\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n31.10.01\r\n\r\n29131766\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n31.01.17\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCARMEN MARIA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n29898021\r\n\r\nELAMIR DA SILVA SOUZA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMARCOS VICENTE SPOLIDORO MATTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n41.03.22\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMOACIR CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n38.11.10\r\n\r\n38.11.10\r\n\r\n42.01.15\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCELSO DE SOUZA BARROS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DE ARAUJO \r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n29456002\r\n\r\nADENILSON AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMARCELO MARTINS BEZERRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLUIS FELIPE TAVARES ESTEVAM\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA AFFONSO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.11.12\r\n\r\n31.05.27\r\n\r\n35.07.03\r\n\r\n35.07.03\r\n\r\n35.07.03\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA GATTI\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n39.00.10\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRENATO AZEREDO GOMES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n30.02.09\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJAIR PEREIRA FREIRE JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFERNANDO JOSE COSTA RODRIGUES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAMAURY DIAS JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n29610672\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n31.10.03\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n35.02.25\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJORGE MARQUES DE PAIVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n31.09.29\r\n\r\n40732843\r\n\r\nANDREA DE AZEVEDO DUBOIS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMAURICIO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n26.02.29\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n41379047\r\n\r\nROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA VIANA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n34.07.04\r\n\r\n34.07.04\r\n\r\n37.09.11\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGUTTEMBERG DE SOUZA CORREA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n37.06.11\r\n\r\n5650992\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLAU\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n5651247\r\n\r\nANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n26.07.08\r\n\r\n41378440\r\n\r\nELDER CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.00.08\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJANDYR GONÇALVES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMARCIO SERAFIM COSTA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMARCELO WEILER\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n41378350\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES CIRILO DE BARROS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.07.05\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO AUGUSTO MONTALVAO MONTESANTO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFLAVIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n5654343\r\n\r\nGUILHERME BOY DE SIQUEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.07.21\r\n\r\n5651620\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIBERALLI GOMES DE MATTOS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSONIA NICOLAS DE MESQUITA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRODRIGO MAIA DE SOUZA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA GIVISIEZ\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652081\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378164\r\n\r\nALEX FERREIRA ESCH\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTALES INFRATA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIRB SILVA BOTTO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.10.02\r\n\r\n19.10.02\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n41383796\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA HENRIQUES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n31.11.29\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAMANDA MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FERRERI\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA CRUZ SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n28.02.20\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA CRUZ SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n29.05.19\r\n\r\n35.06.18\r\n\r\n5711495\r\n\r\nALEX DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711940\r\n\r\nCLEINADEL FRANKLIN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMARIO JORGE MAIA RAMOS MONCORVO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712742\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARRANCO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n33.10.01\r\n\r\n5713048\r\n\r\nALEXANDRO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n24.09.08\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSIMONE BACELAR REBEL\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\n5713935\r\n\r\nILDOBERTO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO CHAVES\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n41773683\r\n\r\nDAVID JOSE DE SOUZA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n41.11.11\r\n\r\n41773950\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA MARINHO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n23.08.02\r\n\r\n41774868\r\n\r\nESDRAS SOARES CERQUEIRA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n29.09.10\r\n\r\n41773586\r\n\r\nCESAR TACIO VILA DA SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.09.28\r\n\r\n19.09.28\r\n\r\n41775473\r\n\r\nROBSON CEZAR DIAS SILVA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSUZANA DA SILVA CRESPO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMARCELLUS PIRANDA LIMA\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773470\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n5652090\r\n\r\nCLAUDIO PINHEIRO GOMES\r\n\r\n03.11.30\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n5654130\r\n\r\nGEORGE CARLOS RICON BALDESSARINI\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n32.07.05\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHENRIQUE MENDES MONTEIROS NETO\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n5651000\r\n\r\nANDRE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658853\r\n\r\nROBERTO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653843\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO MEISTER\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5711150\r\n\r\nLIE FIGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n30.07.16\r\n\r\n44.01.29\r\n\r\n5712904\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRITO DE MIRANDA \r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n41383826\r\n\r\nANDRE LUIS LECORNY DINIZ\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n41773870\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARCELLOS\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n5933552\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBRYAN VIEIRA CANEJO\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCARLOS MAURICIO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMARIO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n03.10.08\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRICARDO DA COSTA CANAVARRO\r\n\r\n03.09.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n32.05.08\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTULIO SOUZA ALVES DA COSTA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n32.04.30\r\n\r\n32.04.30\r\n\r\n32.04.30\r\n\r\n32.04.30\r\n\r\n32.04.30\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n32.04.20\r\n\r\n32.04.20\r\n\r\n32.04.20\r\n\r\n32.04.20\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRICARDO DOS REIS\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n33.11.13\r\n\r\n29861810\r\n\r\nCLAUDIO GOMES ARRUDA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n31.11.27\r\n\r\n31.11.27\r\n\r\n31.11.27\r\n\r\n31.11.27\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPAULINO FERREIRA CAMPOS JUNIOR \r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n31.11.17\r\n\r\n31.11.17\r\n\r\n31.11.17\r\n\r\n33.00.15\r\n\r\n33.06.23\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEDER CARLOS PEREIRA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n43.09.06\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGILBERTO GALVAO SCHEIFFER\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n31.04.08\r\n\r\n31.04.08\r\n\r\n31.04.08\r\n\r\n31.04.08\r\n\r\n34.11.03\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKATIA VIEIRA PACHECO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJUSSIARA RAMOS DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n40.01.04\r\n\r\n40.01.04\r\n\r\n41.03.05\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n36.05.04\r\n\r\n37.04.27\r\n\r\n39.05.00\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMONICA PINHEIRO ALVES\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMARCO ANTONIO CARDOSO QUIRINO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCELSO VAZ SANTOS\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJOSE DOMINGOS PALERMO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n36.06.01\r\n\r\n37.05.15\r\n\r\n39.00.10\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPAULO ROBERTO GAMA DA MOTA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA COELHO VALLE\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n33.07.28\r\n\r\n33.07.28\r\n\r\n37.10.18\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGERACÊNIO JOSE FIGUEIREDO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n29.05.02\r\n\r\n44.03.11\r\n\r\n44.03.11\r\n\r\n44.03.11\r\n\r\n48.01.26\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n38.08.14\r\n\r\n40.03.12\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJANNETE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTANIA FURTADO DIAS\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n28.03.19\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGEORGE NEI HUBNER DE ALMEIDA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGIOVANI DIAS DE SOUZA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n29861373\r\n\r\nROBSON THULLER PORTO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n29334942\r\n\r\nANGELO SOARES BARBOSA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n34.02.15\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMARIO EDUARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOCTAVIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCHARIS BERUTH DOS SANTOS\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n35.07.09\r\n\r\n35.07.09\r\n\r\n35.07.09\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMARCOS LUIZ GOMES PINHO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n29180759\r\n\r\nCLAUDIO COSTA BOTELHO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSYLVIO RENATO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.06.06\r\n\r\n22.06.06\r\n\r\n22.06.06\r\n\r\n22.06.06\r\n\r\n22.06.06\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPEDRO FERRAZ XAVIER\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMARCELO MELLO LIMA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29.01.19\r\n\r\n29.01.19\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n32.11.09\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFABIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSALVADOR CORREIA DAS CHAGAS \r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n5657911\r\n\r\nPABLO MARCONDES DE CARVALHO MELO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.04.10\r\n\r\n20.04.10\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJULIO CESAR SIMOES JOHN\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n5651280\r\n\r\nARMANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n5657172\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES PIRES\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMARCELLO RAMOS JUNQUEIRA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJOAS GONÇALVES LOPES\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n41378717\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLUIS EDUARDO PIRES NETO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.05.17\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFELIPE SALES DE CARVALHO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n5650569\r\n\r\nALMO SATURNINO VIEIRA MAGALHÃES JUNIOR \r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJOSE ROSA NETO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMARCELO JANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDANIEL BARBIERE BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDANIELLE ROMA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBRUNO CESAR SALERNO\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRAFHAEL MAGNO PACHECO MAIA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRICHARD YBARS VALENÇA BRAGA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n5710383\r\n\r\nTHIAGO ALEXANDRE BARROS DA SILVA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n22.06.02\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCLEUBER IGNACIO MARINS\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n25.01.27\r\n\r\n29.10.29\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n27.06.06\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDANIEL DA SILVA CANGERANA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n5545307\r\n\r\nJANUARIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.05.25\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA RIOS NETO\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n41802047\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRIGGO\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n29711452\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE LIMA SOUZA \r\n\r\n03.00.30\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n35.08.30\r\n\r\n35.08.30\r\n\r\n5712408\r\n\r\nANDRE FELIPE DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n03.00.30\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n5657610\r\n\r\nMAURICIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n03.00.26\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCRISTIANE LAURIANO LIMA\r\n\r\n03.00.26\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29940648\r\n\r\nADILSON VANDERLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n35.00.09\r\n\r\n35.00.09\r\n\r\n35.00.09\r\n\r\n35.00.09\r\n\r\n35.00.09\r\n\r\n29615321\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES ABRANTES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n34.10.02\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSERGIO LOPES BERNARDES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJOSE REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n33.08.02\r\n\r\n33.08.02\r\n\r\n33.08.02\r\n\r\n35.05.13\r\n\r\n35.05.13\r\n\r\n29460972\r\n\r\nENILDO DE SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWILLIAN MENEZES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n29797845\r\n\r\nALVARO JORGE DA SILVA FILHO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n29167710\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA DE SANTIS \r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n39.08.21\r\n\r\n41.11.14\r\n\r\n29457114\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.06.28\r\n\r\n31.06.28\r\n\r\n36.09.06\r\n\r\n36.09.06\r\n\r\n41.07.25\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWARREN MARANHAO MASSI\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n39.06.23\r\n\r\n41.04.07\r\n\r\n41.04.07\r\n\r\n29799570\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n40.11.26\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n40.01.06\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE SA FREIRE LIMA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n29419948\r\n\r\nALCIBIADES DUARTE ROSA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n34.05.00\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n37.08.08\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRICARDO JEFFERSON FERNANDES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n36.10.08\r\n\r\n29725348\r\n\r\nALEXANDRE TARTARINO GARCIA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.11.05\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHAROLDO OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n37.04.09\r\n\r\n41.03.30\r\n\r\n29388210\r\n\r\nISNARD WOLFFMAN DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n37.04.15\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFABIO ANTONIO MAGALHAES DAMASO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n36.08.07\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNILSON ROBERTO SILVA ANGELO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n40.02.19\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLOURENÇO ABREU JORGE FILHO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n33.07.20\r\n\r\n29597749\r\n\r\nERALDO PEREIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n37.04.12\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJAYME BITTENCOURT SUZUKI\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n26.10.30\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES SOUZA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLORAMI DE ALMEIDA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPEDRO ROGERIO DE PINHO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n29.06.25\r\n\r\n30.10.26\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRUBENS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMERA MARINHO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n39.04.10\r\n\r\n29831660\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJOSE MESQUITA FILHO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n41378270\r\n\r\nANIZIO NEVES CHEVRAND\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n5658861\r\n\r\nROBERTO FIUZA JUNIOR\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n39621367\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFABRICIO BARROS PINTO \r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNILSON VIANA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRENATO RICARDO GUIMARÃES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJORGE LUIZ MENEZES FERNANDES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n5654360\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFREDERICO SILVA DE SIQUEIRA MOTA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n26.08.27\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n34.06.01\r\n\r\n5653827\r\n\r\nFERNANDO CLEMENTE RIBEIRO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJARDS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n31.00.16\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLINCOLN MOREIRA CARREIRO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.10.05\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA CARDELLY\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n5649757\r\n\r\nADALBERTO SERAFIM QUINTAL\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.03.10\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAGATA CONTAGE LOUREIRO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n5650798\r\n\r\nANDERSON CHRISTOFANI\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656184\r\n\r\nLUIS ANTONIO GAMA REGO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651204\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO CARMO MOREIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMAYCON JANDRE\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5710618\r\n\r\nANDREA CAMILO DA SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n34.03.07\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n5711061\r\n\r\nADRIANO SANTANA MAIA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n5711134\r\n\r\nALFREDO DE VASCONCELOS LUNA GONÇALVES PATRAO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n28.03.30\r\n\r\n5712165\r\n\r\nALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n38.08.28\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMARCELO BITTENCOURT ROMEIRO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n28.10.21\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PEDROSA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBERNARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MACHADO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCARLOS JOSE PERERIRA DE ARCANGELO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n24.00.27\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEDUARDO ALENCAR E SILVA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26.07.06\r\n\r\n26.07.06\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSIRLEIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLEONARDO ABREU SEPULCRI\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773195\r\n\r\nANDERSON LUIZ FENTA FIGUEIREDO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRUBEN JOSE DE SOUZA NETO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLUCELIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41775457\r\n\r\nROBERTA MARTINS MESSIAS FERREIRA\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n5650852\r\n\r\nANDRE DA ROSA MACHADO\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRENATO GARIBALDI DELAMBERT FILIZZOLA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n40.05.18\r\n\r\n40.05.18\r\n\r\n40.05.18\r\n\r\n40.05.18\r\n\r\n40.05.18\r\n\r\n29709946\r\n\r\nROBSON SUARES DE LIMA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n40.03.15\r\n\r\n40.03.15\r\n\r\n40.03.15\r\n\r\n40.03.15\r\n\r\n40.03.15\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJOSE NARCISIO RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n37.01.08\r\n\r\n40.02.18\r\n\r\n40.02.18\r\n\r\n40.02.18\r\n\r\n45.07.12\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWEBER SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJOÃO CESAR DOS ANJOS BEZERRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n40.11.08\r\n\r\n29433070\r\n\r\nCLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO \r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n37.11.20\r\n\r\n29333776\r\n\r\nAUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n32.05.20\r\n\r\n33.07.00\r\n\r\n29630045\r\n\r\nFABIO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.06.10\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSARAH RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n29873916\r\n\r\nAMAURI MARQUES\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n36.08.14\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJOÃO LUIZ TORRES\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n38.06.03\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWELLITON LUIZ AMOLINARIO DA SILVA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n33.07.30\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSERGIO LUIZ FARIAS CHAVES\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n31.03.06\r\n\r\n31.03.06\r\n\r\n36.11.28\r\n\r\n36.11.28\r\n\r\n36.11.28\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMAURICIO RENATO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n33.03.08\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNELSON CARLOS CARMO SOARES\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n33.09.16\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSALVADOR DE ALMEIDA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29939879\r\n\r\nVALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n43.00.09\r\n\r\n29565820\r\n\r\nJOÃO JOEL DE ARAUJO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEDSON ALMIR DA SILVA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO SERRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMARCELO SERPA FERREIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLUIS ANDRE VALENTE DIAS\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n29467047\r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n37.02.01\r\n\r\n37.02.01\r\n\r\n37.02.01\r\n\r\n29883067\r\n\r\nALFREDO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n35.11.29\r\n\r\n35.11.29\r\n\r\n35.11.29\r\n\r\n29260876\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARQUES RAIMUNDO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n33.03.05\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWAGNER LUIZ SANTOS DA COSTA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.06.10\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMAGNO VIEIRA AMARO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCRISTINA VIANNA DA SILVA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n25.01.27\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.10.10\r\n\r\n20.10.10\r\n\r\n20.10.10\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA FARIA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n37.03.19\r\n\r\n38.09.20\r\n\r\n5653258\r\n\r\nEVERSON BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRICARDO BEZERRA TRIGUEIRO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n29.02.29\r\n\r\n43737161\r\n\r\nVILMA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.02.20\r\n\r\n38.02.20\r\n\r\n5650070\r\n\r\nALEX SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWILLIAMS DANTAS FREITAS\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n5650216\r\n\r\nALEXANDRE ELI PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n5650810\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRENATO RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.04.24\r\n\r\n24.01.29\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMARCELO DARZE\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n36.02.20\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n32.00.10\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJOSE EDUARDO VAZQUEZ BARREIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRODRIGO BRITO NUNES\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.05.04\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDERSON DUARTE\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n5653380\r\n\r\nFABIO CAMOS CALABROT\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE ATAIDE\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMARIO CESAR DAS FLORES GONZALES\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMAURO TADEU PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378539\r\n\r\nFERNANDO TARANTA ARRUDA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n5657202\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SA BORGES\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n41378199\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS AZEREDO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDANIEL DA COSTA GOMES\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n5710804\r\n\r\nJAIR CORREA RIBEIRO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCRISTIANO ALVES FARIA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEMILDIANA PONTES FREIRE DA SILVA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711860\r\n\r\nCLAUDINEI DE ALMEIDA LOPES \r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n28.08.00\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRAPHAEL VENTUROTTI\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n23.08.14\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGUILHERME VALENTE DE BARROS\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n19947747\r\n\r\nRENATO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n33.07.03\r\n\r\n34.06.30\r\n\r\n34.06.30\r\n\r\n41774710\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n32.00.14\r\n\r\n32.00.14\r\n\r\n19654480\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n26.08.22\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMAURICIO QUEIROZ DAUMAS\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n34.06.03\r\n\r\n34.06.03\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPATRICIA TOSTES PINHO OLIVEIRA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.04.24\r\n\r\n19.04.24\r\n\r\n41773365\r\n\r\nARTUR RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n41773608\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO BANDOLI\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVAGNER CANTARYM PEDRO\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.09.30\r\n\r\n18.09.30\r\n\r\n18.09.30\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n5647460\r\n\r\nANDRÉ SANTOS SILVA\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNELSON SCOPACASA JUNIOR\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n41775368\r\n\r\nTHIAGO BACELO PEREIRA\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFRANCISCO MANHÃES RODRIGUES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n41.00.09\r\n\r\n29421047\r\n\r\nMANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n32.11.27\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPAULO ROBERTO MADEIRA \r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n37.11.04\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCHARLES BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n36.11.04\r\n\r\n36.11.04\r\n\r\n36.11.04\r\n\r\n29246733\r\n\r\nTHALES MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n38.10.09\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS GOMES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n36.05.09\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWILSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCO NETO CORONEL\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n36.00.27\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCICERO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29584728\r\n\r\nANTONIO JOSE BARRETO RAMOS FERREIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n39.00.04\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRENATO PERILLI DA SILVA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n34.06.28\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMARCELO JASBINSHEK HAGUENAUER\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n33.08.13\r\n\r\n29408830\r\n\r\nHELIO GOMES DA COSTA FILHO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n29.05.02\r\n\r\n39.08.08\r\n\r\n39.08.08\r\n\r\n39.08.08\r\n\r\n39.08.08\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUBIRACI DA SILVA PROENÇA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n29.05.02\r\n\r\n39.08.05\r\n\r\n39.08.05\r\n\r\n39.08.05\r\n\r\n39.08.05\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJOSE DO CARMO CORREA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n50.03.18\r\n\r\n50.03.18\r\n\r\n50.03.18\r\n\r\n50.03.18\r\n\r\n30010322\r\n\r\nANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n39.02.00\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHAMILTON RENATO RAMOS BISPO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n37.09.15\r\n\r\n37.09.15\r\n\r\n37.09.15\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n27.06.30\r\n\r\n27.06.30\r\n\r\n27.06.30\r\n\r\n29485746\r\n\r\nALEXANDRE BARROSO SERRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n24.09.13\r\n\r\n24.09.13\r\n\r\n24.09.13\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAUREO DE FREITAS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n30.10.04\r\n\r\n37.05.09\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGELSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\n33.08.18\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCARLOS MESSIAS BAPTISTA PILLAR\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n33.01.04\r\n\r\n33.01.04\r\n\r\n5659965\r\n\r\nVALTER FERNANDO DE ASSIS GOMES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n5650690\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.01.08\r\n\r\n27.01.08\r\n\r\n5650259\r\n\r\nALEXANDRE LOPES PINHEIRO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MATTOS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.10.30\r\n\r\n24.10.30\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGENIVAL CARVALHO FAGUNDES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMAURO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.11.10\r\n\r\n22.11.10\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGISELLY LUGÃO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n5653061\r\n\r\nELTON DE OLIVEIRA DRESSLER\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.10.09\r\n\r\n21.10.09\r\n\r\n5656338\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n5651883\r\n\r\nCHRISTIAN RENATO SALGADO BAITELLI \r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.08.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n5650607\r\n\r\nALVARO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n36.02.20\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLUIS FELIPE GUIMARAES MELO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJOSE CARDOSO PEREIRA LOBO NETO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDANIELLE MARCOS DE LEAL BRETTAS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n5650186\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n5659132\r\n\r\nROGER GLORIA DOS REIS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSIMONE DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFREDERICO ZAMBROTTI PINTO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654823\r\n\r\nISABELLA MATHEUS SILVA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRENATA NUNES VELOSO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGUSTAVO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n5710570\r\n\r\nRODINEI BARBOSA LEÃO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n37.00.22\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDOUGLAS JOSE HENTZY DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLUIS ROBERTO SANTIAGO DE FREITAS\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n5712920\r\n\r\nELIZABETE SOUSA MUSTRANGE DE CARVALHO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEDUARDO SARDENBERG DA ROCHA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMARCELINO FIGUEIRA ANTUNES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.03.00\r\n\r\n28.01.08\r\n\r\n28.01.08\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEBERSON BENTO DA SILVA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n41773233\r\n\r\nANDRE LUIS REBELLO SIMÕES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRODRIGO MARTINS GOMES LADEIRA\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n5712998\r\n\r\nRAFAEL ANDRÉ DA MOTTA PALMARES\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n22688846\r\n\r\nALEX DE MELO BARCELAR\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n19.10.12\r\n\r\n19.10.12\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMARINA MARTINS CUNHA LATTAVO\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2571469"
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                        "2571478": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa, J W A M DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 38.222.633/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, por igual período, mediante termo aditivo, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000261/2023.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\n04\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\n24\r\n\r\n0588.002.0012\r\n\r\n(ID - 171169)\r\n\r\n24 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 12.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n36\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n25\r\n\r\n0588.002.0013 \r\n\r\n(ID - 171170)\r\n\r\n25 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n56\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n26\r\n\r\n0588.002.0014 \r\n\r\n(ID - 171171)\r\n\r\n26 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 24.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n59\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nITEM\r\n\r\n27 \r\n\r\n0588.002.0015 \r\n\r\n(ID - 171172)\r\n\r\n27 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n16\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n28\r\n\r\n0588.002.0016 \r\n\r\n(ID - 171173)\r\n\r\n28 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 36.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n32\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.100,77\r\n\r\nITEM \r\n\r\n29\r\n\r\n0588.002.0017\r\n\r\n(ID - 171174)\r\n\r\n29 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E ASSENTAMENTO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 60.000 BTU`S, COM 1 CONDENSADOR E 1 EVAPORADOR, INCLUSIVE ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO, EXCLUSIVE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E INTERLIGAÇÃO AO CONDENSADOR/EVAPORADOR\r\n\r\n5\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nITEM \r\n\r\n30\r\n\r\n4160.029.0071\r\n\r\n(ID - 167524)\r\n\r\n30 - PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS ATE 48.000 BTUS, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n2.470\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR$ 49,64\r\n\r\nITEM\r\n\r\n31 \r\n\r\n4160.029.0072\r\n\r\n(ID - 167525)\r\n\r\n31 - PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO, DESCRIÇÃO: TUBULAÇÃO EM COBRE PARA INTERLIGAÇÃO DE SPLIT SYSTEM AO CONDENSADOR/EVAPORADOR PARA APARELHOS DE 60.000 BTU`S, REFERÊNCIA: INCLUSIVE ISOLAMENTO TÉRMICO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, CONEXÕES E FIXAÇÃO, FORMA FORNECIMENTO: METRO\r\n\r\n100\r\n\r\nMETROS\r\n\r\nR$ 49,64\r\n\r\nId: 2571478"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, inscritos no CNPJ sob os números 28.176.998/0001-07 e 28.176.998/0004-41, respectivamente, por intermédio da Diretoria-Geral de Patrimônio - DGPAT, FAZ SABER que venderá, através do leiloeiro público João Emilio de Oliveira Filho, bens inservíveis: sucatas, equipamentos, viaturas e sucata de peças para veículos, placas KMT2420, KOM7925, KQU6512, KWL1944, KZA-4112, LLC3906, LLZ4188, LMP9A51, LMS5H08, LMS9H38, LOT3595, LPH7043, LPN0874, LPN5527, LSF8879, LSQ5915, LUN0377, LUU0897, RIO2G02, RJJ2C01, RKF3G15, ATT-003, AMA-036, AMA-028, AQ-043 e AQ-045, no leilão online no dia 04/07/24, às 11h, no site www.joaoemilio.com.br, estando disponível edital completo no site e nos locais de visitas, conforme o Processo nº SEI-270006/010788/2024.\r\n\r\nId: 2571692"
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                        "2571457": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 065/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa A. TEC COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades da Diretoria Geral de Socorro de Emergência (DGSE), Diretoria Geral de Saúde (DGS) e Coordenadoria de Apoio a Medicina Legal (CAML) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRespondendo pela Coordenadoria de Apoio à Medicina Legal:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: 2º Ten BM Cristiane Kelmer Ribeiro - 30.484.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: 2º Ten BM Luiz Sérgio Nunes Dos Santos - 26.831.\r\n\r\nMEMBRO: SubTen BM Alexandre da Rocha Costa - 23.782.\r\n\r\nMEMBRO: 3ºSGT BM Roberto de Oliveira Pimentel - 43.323.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cb BM Walbi de Souza Pereira - 49.750.\r\n\r\nRespondendo pela Diretoria Geral de Socorro de Emergência:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM Marília Aparecida Coelho Fraia de Souza - 32.784.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: TEN CEL BM Rafael Lage Souza - 41.719.\r\n\r\nMEMBRO: CAP BM Eduardo Pombo do Nascimento - 41.708.\r\n\r\nMEMBRO: 2º TEN BM Marcus Merces Dantas - 24.088.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SGT BM Barbara Cristina de Oliveira Sepulveda - 30.760.\r\n\r\nRespondendo pelo Almoxarifado Médico: \r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM Marcio Rodrigues Correa - 41.728.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: CAP BM Alexandre de Bustamante Pallottino - 41.557.\r\n\r\nMEMBRO: 1º TEN BM Daniel Lourenço Silva - 42.106.\r\n\r\nMEMBRO: 1º SGT BM Marcelo Machado Franco - 27006.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.932,00 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270120/001195/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 066/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MB MARTINS SERVIÇOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades da Diretoria Geral de Socorro de Emergência (DGSE), Diretoria Geral de Saúde (DGS) e Coordenadoria de Apoio a Medicina Legal (CAML) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRespondendo pela Coordenadoria de Apoio à Medicina Legal:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: 2º Ten BM Cristiane Kelmer Ribeiro - 30.484;\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: 2º Ten BM Luiz Sérgio Nunes Dos Santos - 26.831;\r\n\r\nMEMBRO: SubTen BM Alexandre da Rocha Costa - 23.782;\r\n\r\nMEMBRO: 3ºSGT BM Roberto de Oliveira Pimentel - 43.323;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cb BM Walbi de Souza Pereira - 49.750.\r\n\r\nRespondendo pela Diretoria Geral de Socorro de Emergência:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM Marília Aparecida Coelho Fraia de Souza - 32.784;\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: TEN CEL BM Rafael Lage Souza - 41.719;\r\n\r\nMEMBRO: CAP BM Eduardo Pombo do Nascimento - 41.708;\r\n\r\nMEMBRO: 2º TEN BM Marcus Merces Dantas - 24.088;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SGT BM Barbara Cristina de Oliveira Sepulveda - 30.760.\r\n\r\nRespondendo pelo Almoxarifado Médico:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM Marcio Rodrigues Correa - 41.728;\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: CAP BM Alexandre de Bustamante Pallottino - 41.557;\r\n\r\nMEMBRO: 1º TEN BM Daniel Lourenço Silva - 42.106;\r\n\r\nMEMBRO: 1º SGT BM Marcelo Machado Franco - 27006.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.725,00 (vinte mil, setecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270120/001195/2023.\r\n\r\nId: 2571457"
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PEDRO II/2024 - RESULTADO FINAL DO CONCURSO.\r\n\r\nProcessos nºs SEI-270006/010679/2024 e SEI-140001/032224/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\nRESULTADO FINAL DOS APROVADOS - Listagem Geral\r\n\r\nClass Inicial FGV\r\n\r\nClass Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVaga\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n713031294\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES NUNES\r\n\r\n17946849729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n713000104\r\n\r\nARTHUR ARIOSA NORTE\r\n\r\n13198375738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n713037053\r\n\r\nRAFAEL VIANNA DE ARAÚJO\r\n\r\n15970887730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n713046327\r\n\r\nBERNARDO WERNECK DE BULHÕES OLIVEIRA\r\n\r\n18021523778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n713031258\r\n\r\nFÁBIO FONSECA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\n17875990785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n713028949\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n18592251796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n713001136\r\n\r\nWILLIAN FERREIRA BARTOLAZZI\r\n\r\n16858210733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n713000316\r\n\r\nHUGO MAIA DE ARAÚJO LESSA\r\n\r\n17912259775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n713000508\r\n\r\nKELVIN MATEUS MORENO DA SILVA\r\n\r\n20787577723\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n713045665\r\n\r\nPEDRO FELIPI DE SOUZA MATA\r\n\r\n19909951797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n713000808\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO SOUSA SANTOS\r\n\r\n12030753750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n713005042\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n15988169775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n713051626\r\n\r\nHENRIQUE DILELIS DE RESENDE SOUSA\r\n\r\n16627076730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n713035915\r\n\r\nGABRIEL DE MENEZES MALVAR DE CARVALHO\r\n\r\n19753029748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n713003367\r\n\r\nMIGUEL DAUMAS CERQUEIRA\r\n\r\n17662779777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n713048491\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n13839929750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n713007799\r\n\r\nPHILIPE BARCELOS NUNES DA MOTA\r\n\r\n18427165730\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n713000402\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MIRANDA CONTREIRAS\r\n\r\n19075993714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n713002654\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA FARIA*\r\n\r\n14945024707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n713003750\r\n\r\nNATHAN MARTINS CONDACK\r\n\r\n19146399798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n713063158\r\n\r\nDEREK GONÇALVES VILLARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18012169754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n713059483\r\n\r\nMATHEUS JORGE PINHEIRO DE SOUZA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n15942564701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n713032028\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n17565438790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n713001862\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA ALVES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n19828930790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n713005244\r\n\r\nJOÃO VICTOR BARCELLOS DE REZENDE\r\n\r\n17735345720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n713000152\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS COIMBRA\r\n\r\n19015770743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\n27\r\n\r\n713000754\r\n\r\nCAIO BERNARDINO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15751340710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n713001544\r\n\r\nCAIO CORRÊA MARCONSIN\r\n\r\n14466603707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n713004725\r\n\r\nPEDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n16347124718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49\r\n\r\n30\r\n\r\n713000251\r\n\r\nLUCAS NOBRE MOURA\r\n\r\n10946875707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n51\r\n\r\n31\r\n\r\n713037263\r\n\r\nBERNARDO LANCELOT MARTINEZ BARBOSA\r\n\r\n13556132729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\n713018847\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n16207839757\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53\r\n\r\n33\r\n\r\n713019059\r\n\r\nJOÃO PEDRO PREMOLI GUZZO\r\n\r\n18470051792\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\n713000254\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARINS PASSOS\r\n\r\n17686398765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n713005380\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18572585761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56\r\n\r\n36\r\n\r\n713002306\r\n\r\nVINÍCIUS SELEIMEND\r\n\r\n17681900705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57\r\n\r\n37\r\n\r\n713011594\r\n\r\nEDUARDO ALVES REZENDE\r\n\r\n12833820755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58\r\n\r\n38\r\n\r\n713000618\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n16733872765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59\r\n\r\n39\r\n\r\n713072209\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BALLEJOS\r\n\r\n17998933755\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n713007273\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\n17684353756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61\r\n\r\n41\r\n\r\n713040312\r\n\r\nLUCAS MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n17322503759\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n713014987\r\n\r\nDIOGO KAIZER ARAÚJO RAMOS\r\n\r\n12608080766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73\r\n\r\n43\r\n\r\n713011612\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA DO VALE\r\n\r\n15526691730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75\r\n\r\n44\r\n\r\n713057177\r\n\r\nADSON RODRIGO BRAGA NOGUEIRA\r\n\r\n3392424269\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n713002182\r\n\r\nMATHEUS ROCHA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n18769784736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n79\r\n\r\n46\r\n\r\n713001570\r\n\r\nJOAO PEDRO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n17761571767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n713048448\r\n\r\nMARIO HENRIQUE SILVA LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n18121673771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n83\r\n\r\n48\r\n\r\n713022015\r\n\r\nARTHUR GUTTEMBERG COLLYER DINIZ NUNES\r\n\r\n13182784730\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n84\r\n\r\n49\r\n\r\n713042493\r\n\r\nHUGO DA FONSECA CAVALCANTE\r\n\r\n17682634774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86\r\n\r\n50\r\n\r\n713048808\r\n\r\nGABRIEL GOUVEA PONTES\r\n\r\n19605263750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n87\r\n\r\n51\r\n\r\n713039483\r\n\r\nLUCAS SERGIO SOUZA MARTINS\r\n\r\n4811388119\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n88\r\n\r\n52\r\n\r\n713014026\r\n\r\nLUCAS ALBINO PINTO\r\n\r\n17565190721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n94\r\n\r\n53\r\n\r\n713004196\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\n20812819705\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n102\r\n\r\n54\r\n\r\n713004881\r\n\r\nYASMIN ALMEIDA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n14449130774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n103\r\n\r\n55\r\n\r\n713003352\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12628793709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n104\r\n\r\n56\r\n\r\n713034102\r\n\r\nVITOR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n12033416798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n105\r\n\r\n57\r\n\r\n713000667\r\n\r\nSÁVIO LUIS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n15431252712\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n107\r\n\r\n58\r\n\r\n713022763\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA VINAGRE DA ROCHA\r\n\r\n10405374720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n108\r\n\r\n59\r\n\r\n713056535\r\n\r\nTHIAGO DE SALES MACHADO FREITAS\r\n\r\n14211142755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n109\r\n\r\n60\r\n\r\n713066312\r\n\r\nCAIO GOUVEIA MARQUES\r\n\r\n18472409767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n111\r\n\r\n61\r\n\r\n713062381\r\n\r\nRAFAEL PORCIUNCULA DA SILVA\r\n\r\n19691069725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n112\r\n\r\n62\r\n\r\n713000027\r\n\r\nGUILHERME VIANA BARRETO\r\n\r\n17720947738\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n115\r\n\r\n63\r\n\r\n713033532\r\n\r\nVITÓRIA HONORATO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n16902877726\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n116\r\n\r\n64\r\n\r\n713001842\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15762824730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n118\r\n\r\n65\r\n\r\n713001386\r\n\r\nGABRIEL MOUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n20574384731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n119\r\n\r\n66\r\n\r\n713037092\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n14760349740\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n120\r\n\r\n67\r\n\r\n713006648\r\n\r\nLUCAS FERNANDO CABUGUEIRA MARINHO\r\n\r\n19881327709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n121\r\n\r\n68\r\n\r\n713002330\r\n\r\nSANDRO JUNIO FIGUEIREDO MIRANDA\r\n\r\n17009688745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n123\r\n\r\n69\r\n\r\n713000741\r\n\r\nTHIERRÍ MALTESE MOREIRA\r\n\r\n14620238783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n125\r\n\r\n70\r\n\r\n713051194\r\n\r\nVICTOR GAGGINO\r\n\r\n13206773717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n126\r\n\r\n71\r\n\r\n713000684\r\n\r\nMATEUS BARRETO COSTA\r\n\r\n18873202705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n130\r\n\r\n72\r\n\r\n713056149\r\n\r\nGABRIELA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20590298720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n132\r\n\r\n73\r\n\r\n713063361\r\n\r\nMATHEUS SANCHEZ PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\n16005265784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n133\r\n\r\n74\r\n\r\n713005769\r\n\r\nANDRE LUIZ SARMENTO MENDES PEREIRA\r\n\r\n17316268786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n137\r\n\r\n75\r\n\r\n713032921\r\n\r\nJOÃO GABRIEL GOULART FAZIOLATO\r\n\r\n18406288710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n140\r\n\r\n76\r\n\r\n713000982\r\n\r\nLUCAS GABRIEL LOPES RAMOS\r\n\r\n15818749797\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n144\r\n\r\n77\r\n\r\n713034285\r\n\r\nLUIS PAULO COSTA TORRES PAES\r\n\r\n15204277781\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n147\r\n\r\n78\r\n\r\n713046172\r\n\r\nLUCAS COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\n18310011792\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n149\r\n\r\n79\r\n\r\n713013407\r\n\r\nISAAC DE MELO DE SOUSA\r\n\r\n20640485707\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n150\r\n\r\n80\r\n\r\n713000085\r\n\r\nJOAO RICARDO SOUSA HUERGO\r\n\r\n15348804703\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n181\r\n\r\n81\r\n\r\n713011573\r\n\r\nLUCAS BALTAR DE SOUZA\r\n\r\n15833947707\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n183\r\n\r\n82\r\n\r\n713036629\r\n\r\nVITOR LEMOS BOMFIM\r\n\r\n10504032402\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n193\r\n\r\n83\r\n\r\n713005332\r\n\r\nGABRIEL REBOREDO ALVES\r\n\r\n18257265748\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n199\r\n\r\n84\r\n\r\n713004620\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n18759374713\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n210\r\n\r\n85\r\n\r\n713001158\r\n\r\nHENRIQUE FEIJO GOMES PEREIRA\r\n\r\n16364084788\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n218\r\n\r\n86\r\n\r\n713061428\r\n\r\nMARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\n15030348794\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n228\r\n\r\n87\r\n\r\n713006724\r\n\r\nANTÔNIO GABRIEL DA COSTA\r\n\r\n16661101750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n242\r\n\r\n88\r\n\r\n713031381\r\n\r\nLINCOLN ANDREW DE ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\n19871028784\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n247\r\n\r\n89\r\n\r\n713022197\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15644086712\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n283\r\n\r\n90\r\n\r\n713036810\r\n\r\nJOÃO VICTOR BASTOS MOURÃO SANTOS\r\n\r\n16642157788\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n289\r\n\r\n91\r\n\r\n713006213\r\n\r\nGABRIEL MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\n16672749705\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n306\r\n\r\n92\r\n\r\n713000908\r\n\r\nLUANA DE MELO RIBEIRO\r\n\r\n20054380731\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n313\r\n\r\n93\r\n\r\n713000377\r\n\r\nALÉXIA MARTINS ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n17802154790\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n320\r\n\r\n94\r\n\r\n713043368\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n16030650750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n324\r\n\r\n95\r\n\r\n713031772\r\n\r\nJOÃO PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n19348174738\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nNegro/Indígena\r\n\r\n356\r\n\r\n96\r\n\r\n713001236\r\n\r\nBRENNO DE ARAUJO CÂMARA\r\n\r\n19716669712\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n391\r\n\r\n97\r\n\r\n713000167\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9020508504\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\nNegro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n455\r\n\r\n98\r\n\r\n713039956\r\n\r\nEMERSON VITOR BRAGANÇA FRANKLIN\r\n\r\n13749393745\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n459\r\n\r\n99\r\n\r\n713001175\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17730539730\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n547\r\n\r\n100\r\n\r\n713001249\r\n\r\nGUSTAVO ALESSANDRO BARBOSA MACEDO\r\n\r\n12666745783\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\nNegro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n588\r\n\r\n101\r\n\r\n713000695\r\n\r\nVANESSA MOZZER LEAL\r\n\r\n17127770760\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n673\r\n\r\n102\r\n\r\n713000516\r\n\r\nARTHUR GABRIEL LIMA FARIAS\r\n\r\n16014487751\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n695\r\n\r\n103\r\n\r\n713044054\r\n\r\nALEJANDRO MICHELLI BADAUE MONTEIRO BERQUÓ\r\n\r\n19552729726\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\n*Candidato que optou pela reserva de vagas na condição \"Negros/Índios\" e passou a figurar na lista de Ampla Concorrência por ter faltado ou ter sido considerado inapto na Avaliação de Confirmação de Etnia conforme Item 7.22 do Edital ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... RESULTADO FINAL DOS APROVADOS - Listagem Geral\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nClass. Inicial\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n713031294\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES NUNES\r\n\r\n17946849729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n713000104\r\n\r\nARTHUR ARIOSA NORTE\r\n\r\n13198375738\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n713037053\r\n\r\nRAFAEL VIANNA DE ARAÚJO\r\n\r\n15970887730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n713046327\r\n\r\nBERNARDO WERNECK DE BULHÕES OLIVEIRA\r\n\r\n18021523778\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n713031258\r\n\r\nFÁBIO FONSECA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\n17875990785\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n713028949\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n18592251796\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n713001136\r\n\r\nWILLIAN FERREIRA BARTOLAZZI\r\n\r\n16858210733\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n713000316\r\n\r\nHUGO MAIA DE ARAÚJO LESSA\r\n\r\n17912259775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n713000508\r\n\r\nKELVIN MATEUS MORENO DA SILVA\r\n\r\n20787577723\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n713045665\r\n\r\nPEDRO FELIPI DE SOUZA MATA\r\n\r\n19909951797\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n713000808\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO SOUSA SANTOS\r\n\r\n12030753750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n713069168\r\n\r\nRUDÁ DE ANDRADE E MAGALHÃES*\r\n\r\n14044389713\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n713005042\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n15988169775\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n713051626\r\n\r\nHENRIQUE DILELIS DE RESENDE SOUSA\r\n\r\n16627076730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n713035915\r\n\r\nGABRIEL DE MENEZES MALVAR DE CARVALHO\r\n\r\n19753029748\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n713003367\r\n\r\nMIGUEL DAUMAS CERQUEIRA\r\n\r\n17662779777\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n713048491\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n13839929750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n713007799\r\n\r\nPHILIPE BARCELOS NUNES DA MOTA\r\n\r\n18427165730\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n713000402\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MIRANDA CONTREIRAS\r\n\r\n19075993714\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n713002654\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA FARIA\r\n\r\n14945024707\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n713003750\r\n\r\nNATHAN MARTINS CONDACK\r\n\r\n19146399798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n713063158\r\n\r\nDEREK GONÇALVES VILLARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18012169754\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\n713059483\r\n\r\nMATHEUS JORGE PINHEIRO DE SOUZA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n15942564701\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n713032028\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n17565438790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25\r\n\r\n38\r\n\r\n713001862\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA ALVES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n19828930790\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n713005244\r\n\r\nJOÃO VICTOR BARCELLOS DE REZENDE\r\n\r\n17735345720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27\r\n\r\n41\r\n\r\n713000152\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS COIMBRA\r\n\r\n19015770743\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n713000754\r\n\r\nCAIO BERNARDINO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15751340710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29\r\n\r\n44\r\n\r\n713001544\r\n\r\nCAIO CORRÊA MARCONSIN\r\n\r\n14466603707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n713004725\r\n\r\nPEDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n16347124718\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31\r\n\r\n49\r\n\r\n713000251\r\n\r\nLUCAS NOBRE MOURA\r\n\r\n10946875707\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32\r\n\r\n51\r\n\r\n713037263\r\n\r\nBERNARDO LANCELOT MARTINEZ BARBOSA\r\n\r\n13556132729\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33\r\n\r\n52\r\n\r\n713018847\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n16207839757\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n34\r\n\r\n53\r\n\r\n713019059\r\n\r\nJOÃO PEDRO PREMOLI GUZZO\r\n\r\n18470051792\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35\r\n\r\n54\r\n\r\n713000254\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARINS PASSOS\r\n\r\n17686398765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36\r\n\r\n55\r\n\r\n713005380\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18572585761\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37\r\n\r\n56\r\n\r\n713002306\r\n\r\nVINÍCIUS SELEIMEND\r\n\r\n17681900705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38\r\n\r\n57\r\n\r\n713011594\r\n\r\nEDUARDO ALVES REZENDE\r\n\r\n12833820755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39\r\n\r\n58\r\n\r\n713000618\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n16733872765\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40\r\n\r\n59\r\n\r\n713072209\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BALLEJOS\r\n\r\n17998933755\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n41\r\n\r\n60\r\n\r\n713007273\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\n17684353756\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42\r\n\r\n61\r\n\r\n713040312\r\n\r\nLUCAS MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n17322503759\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43\r\n\r\n63\r\n\r\n713014987\r\n\r\nDIOGO KAIZER ARAÚJO RAMOS\r\n\r\n12608080766\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44\r\n\r\n73\r\n\r\n713011612\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA DO VALE\r\n\r\n15526691730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n713057177\r\n\r\nADSON RODRIGO BRAGA NOGUEIRA\r\n\r\n3392424269\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46\r\n\r\n77\r\n\r\n713002182\r\n\r\nMATHEUS ROCHA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n18769784736\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47\r\n\r\n79\r\n\r\n713001570\r\n\r\nJOAO PEDRO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n17761571767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48\r\n\r\n80\r\n\r\n713048448\r\n\r\nMARIO HENRIQUE SILVA LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n18121673771\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49\r\n\r\n83\r\n\r\n713022015\r\n\r\nARTHUR GUTTEMBERG COLLYER DINIZ NUNES\r\n\r\n13182784730\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n50\r\n\r\n84\r\n\r\n713042493\r\n\r\nHUGO DA FONSECA CAVALCANTE\r\n\r\n17682634774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51\r\n\r\n86\r\n\r\n713048808\r\n\r\nGABRIEL GOUVEA PONTES\r\n\r\n19605263750\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52\r\n\r\n87\r\n\r\n713039483\r\n\r\nLUCAS SERGIO SOUZA MARTINS\r\n\r\n4811388119\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53\r\n\r\n88\r\n\r\n713014026\r\n\r\nLUCAS ALBINO PINTO\r\n\r\n17565190721\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54\r\n\r\n94\r\n\r\n713004196\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\n20812819705\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n55\r\n\r\n102\r\n\r\n713004881\r\n\r\nYASMIN ALMEIDA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n14449130774\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56\r\n\r\n103\r\n\r\n713003352\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12628793709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57\r\n\r\n104\r\n\r\n713034102\r\n\r\nVITOR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n12033416798\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58\r\n\r\n105\r\n\r\n713000667\r\n\r\nSÁVIO LUIS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n15431252712\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n59\r\n\r\n107\r\n\r\n713022763\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA VINAGRE DA ROCHA\r\n\r\n10405374720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60\r\n\r\n108\r\n\r\n713056535\r\n\r\nTHIAGO DE SALES MACHADO FREITAS\r\n\r\n14211142755\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61\r\n\r\n109\r\n\r\n713066312\r\n\r\nCAIO GOUVEIA MARQUES\r\n\r\n18472409767\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62\r\n\r\n111\r\n\r\n713062381\r\n\r\nRAFAEL PORCIUNCULA DA SILVA\r\n\r\n19691069725\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63\r\n\r\n112\r\n\r\n713000027\r\n\r\nGUILHERME VIANA BARRETO\r\n\r\n17720947738\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n64\r\n\r\n115\r\n\r\n713033532\r\n\r\nVITÓRIA HONORATO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n16902877726\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n65\r\n\r\n116\r\n\r\n713001842\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15762824730\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66\r\n\r\n118\r\n\r\n713001386\r\n\r\nGABRIEL MOUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n20574384731\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67\r\n\r\n119\r\n\r\n713037092\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n14760349740\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n713006648\r\n\r\nLUCAS FERNANDO CABUGUEIRA MARINHO\r\n\r\n19881327709\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69\r\n\r\n121\r\n\r\n713002330\r\n\r\nSANDRO JUNIO FIGUEIREDO MIRANDA\r\n\r\n17009688745\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70\r\n\r\n123\r\n\r\n713000741\r\n\r\nTHIERRÍ MALTESE MOREIRA\r\n\r\n14620238783\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71\r\n\r\n125\r\n\r\n713051194\r\n\r\nVICTOR GAGGINO\r\n\r\n13206773717\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72\r\n\r\n126\r\n\r\n713000684\r\n\r\nMATEUS BARRETO COSTA\r\n\r\n18873202705\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73\r\n\r\n130\r\n\r\n713056149\r\n\r\nGABRIELA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20590298720\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74\r\n\r\n132\r\n\r\n713063361\r\n\r\nMATHEUS SANCHEZ PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\n16005265784\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75\r\n\r\n133\r\n\r\n713005769\r\n\r\nANDRE LUIZ SARMENTO MENDES PEREIRA\r\n\r\n17316268786\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76\r\n\r\n137\r\n\r\n713032921\r\n\r\nJOÃO GABRIEL GOULART FAZIOLATO\r\n\r\n18406288710\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77\r\n\r\n140\r\n\r\n713000982\r\n\r\nLUCAS GABRIEL LOPES RAMOS\r\n\r\n15818749797\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n78\r\n\r\n144\r\n\r\n713034285\r\n\r\nLUIS PAULO COSTA TORRES PAES\r\n\r\n15204277781\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n79\r\n\r\n147\r\n\r\n713046172\r\n\r\nLUCAS COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\n18310011792\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n80\r\n\r\n149\r\n\r\n713013407\r\n\r\nISAAC DE MELO DE SOUSA\r\n\r\n20640485707\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n81\r\n\r\n150\r\n\r\n713000085\r\n\r\nJOAO RICARDO SOUSA HUERGO\r\n\r\n15348804703\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n82\r\n\r\n181\r\n\r\n713011573\r\n\r\nLUCAS BALTAR DE SOUZA\r\n\r\n15833947707\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n83\r\n\r\n183\r\n\r\n713036629\r\n\r\nVITOR LEMOS BOMFIM\r\n\r\n10504032402\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n84\r\n\r\n193\r\n\r\n713005332\r\n\r\nGABRIEL REBOREDO ALVES\r\n\r\n18257265748\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n85\r\n\r\n199\r\n\r\n713004620\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n18759374713\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n86\r\n\r\n210\r\n\r\n713001158\r\n\r\nHENRIQUE FEIJO GOMES PEREIRA\r\n\r\n16364084788\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n87\r\n\r\n218\r\n\r\n713061428\r\n\r\nMARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\n15030348794\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n88\r\n\r\n228\r\n\r\n713006724\r\n\r\nANTÔNIO GABRIEL DA COSTA\r\n\r\n16661101750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n89\r\n\r\n242\r\n\r\n713031381\r\n\r\nLINCOLN ANDREW DE ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\n19871028784\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n90\r\n\r\n247\r\n\r\n713022197\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15644086712\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n91\r\n\r\n283\r\n\r\n713036810\r\n\r\nJOÃO VICTOR BASTOS MOURÃO SANTOS\r\n\r\n16642157788\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n92\r\n\r\n289\r\n\r\n713006213\r\n\r\nGABRIEL MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\n16672749705\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n93\r\n\r\n306\r\n\r\n713000908\r\n\r\nLUANA DE MELO RIBEIRO\r\n\r\n20054380731\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n94\r\n\r\n313\r\n\r\n713000377\r\n\r\nALÉXIA MARTINS ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n17802154790\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n95\r\n\r\n320\r\n\r\n713043368\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n16030650750\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n96\r\n\r\n324\r\n\r\n713031772\r\n\r\nJOÃO PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n19348174738\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n97\r\n\r\n356\r\n\r\n713001236\r\n\r\nBRENNO DE ARAUJO CÂMARA\r\n\r\n19716669712\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n98\r\n\r\n391\r\n\r\n713000167\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9020508504\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n99\r\n\r\n455\r\n\r\n713039956\r\n\r\nEMERSON VITOR BRAGANÇA FRANKLIN\r\n\r\n13749393745\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n100\r\n\r\n459\r\n\r\n713001175\r\n\r\nERICK SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17730539730\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n101\r\n\r\n547\r\n\r\n713001249\r\n\r\nGUSTAVO ALESSANDRO BARBOSA MACEDO\r\n\r\n12666745783\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n102\r\n\r\n588\r\n\r\n713000695\r\n\r\nVANESSA MOZZER LEAL\r\n\r\n17127770760\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n103\r\n\r\n673\r\n\r\n713000516\r\n\r\nARTHUR GABRIEL LIMA FARIAS\r\n\r\n16014487751\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n104\r\n\r\n695\r\n\r\n713044054\r\n\r\nALEJANDRO MICHELLI BADAUE MONTEIRO BERQUÓ\r\n\r\n19552729726\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n*Por Determinação Judicial Mandado de Segurança nº 0036275-06.2024.8.19.0000 - Processos nºs SEI-140001/032224/2024 e SEI-270001/002116/2024 - Rudá de Andrade E Magalhães - Inscrição: 713069168.\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2571587"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro termo aditivo ao termo de credenciamento 004/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e HOSPITAL VIVER MAIS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 06/06/2024 a 05/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.392.076,96 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro termo aditivo ao termo de credenciamento 005/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 06/06/2024 a 05/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.784.153,92 (seis milhões, setecentos e oitenta e quatro mil cento e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro termo aditivo ao termo de credenciamento 006/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 06/06/2024 a 05/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.392.076,96 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro termo aditivo ao termo de credenciamento 007/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 06/06/2024 a 05/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.267.308,00 (vinte e oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil trezentos e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro termo aditivo ao termo de credenciamento 008/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 10/06/2024 a 09/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.392.076,96 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro termo aditivo ao termo de credenciamento 009/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 06/06/2024 a 05/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.392.076,96 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro termo aditivo ao termo de credenciamento 010/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 06/06/2024 a 05/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.392.076,96 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro termo aditivo ao termo de credenciamento 011/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 06/06/2024 a 05/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.392.076,96 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nId: 2571626"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo termo aditivo ao contrato nº 034/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a PS SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2024 a 09/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.897.999,88 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016954/2021.\r\n\r\nId: 2571627"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO\r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.058.863/0001-04, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/018664/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24H São Gonçalo II, regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2020, que: \"[...] julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, cancelando a multa administrativa de R$ 3.160,42 (três mil, cento e sessenta reais e quarenta e dois centavos) aplicada no presente expediente pelo primeiro grau administrativo.\"\r\n\r\nId: 2571621"
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                            "I - Aviso",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232.886/0131-45, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório nº SEI-E-08/001/103027/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade Hospital Estadual Carlos Chagas, regido pelo Contrato de Gestão nº 012/2012, que: CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social Pró-Saúde Assossiação beneficente de Assistência Social e Hospitalar (OSS Pró-Saúde) e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sanção administrativa, na espécie de multa, aplicada pela decisão de piso da Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS, totalizando o valor de R$ 2.912,76 (dois mil, novecentos e doze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2571623"
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                            "I - Aviso",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS, resolve publicar aviso para CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES EM SERVIÇOS DE SAÚDE, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências das unidades, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos, manutenção de jardins para as unidades assistenciais e hospitalares: Iaserj Maracanã, Hospital de Campanha (HCAMP), Almir Dutton, Hospital Estadual Tavares de Macedo (HETM), Iaserj Niterói e Centro de Perícias Médicas(CPM) integrantes da rede da SES- Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/030001/2023.\r\n\r\nInforma que está disponibilizando o Termo de Referência, conforme especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do endereço eletrônico https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/informes-e-outros-editais ou pelo e-mail: compras.servicos@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nEnvio da proposta: até as 17 horas do dia 18 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2571625"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1553/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO SANTA ANA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 28/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2593 (SEI-62562371). VALOR TOTAL: R$ 6.078,00 (seis mil, setenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020459/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 294/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção do sistema de mv soul, para o Hospital Estadual Azevedo Lima, no período de 01/11/2023 à 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 495 (SEI-70518292). VALOR TOTAL: R$ 30.219,97 (trinta mil, duzentos e dezenove reais e noventa e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/026313/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 316/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV SISTEMAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão hospitalar, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 05/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 540 (SEI-71027928). VALOR TOTAL: R$ 11.692,49 (onze mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003936/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 364/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PC PRODUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de nobreak, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 589 (SEI-71673597). VALOR TOTAL: R$ 2.689,12 (dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001090/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 373/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h SEAP, no período de 28/02/2024 a 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 649 (SEI-72077785). VALOR TOTAL: R$ 13.104,56 (treze mil, cento e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005690/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 514/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDILAB MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de licença de uso de software, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/12/2023 a 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 823 (SEI-73992619). VALOR TOTAL: R$ 5.490,00 (cinco mil quatrocentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000408/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 641/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESSICA GONÇALVES BENTO ODONTOLOGIA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços odontológicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 979 (SEI-74839105). VALOR TOTAL: R$ 39.576,48 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008632/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 658/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTG GROUP GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1045 (SEI-75069788). VALOR TOTAL: R$ 188.763,77 (cento e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024.FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007896/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 694/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de fornecimento de materiais de OPME, necessário para serviço de bucomaxilo, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 05/04/2024, 08/04/2024, 12/04/2024, 15/04/2024, 19/04/2024, 22/04/2024 e 26/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1103 (SEI-75471006). VALOR TOTAL: R$ 15.391,76 (quinze mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009058/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 731/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 29/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1096 (SEI-75429630). VALOR TOTAL: R$ 41.928,62 (quarenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009465/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 732/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1097 (SEI-75429410). VALOR TOTAL: R$ 646.917,96 (seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008374/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 745/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1143 (SEI-75835373). VALOR TOTAL: R$ 220.090,42 (duzentos e vinte mil, noventa reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008325/2024. \r\n\r\nId: 2571741"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa para atender às necessidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses a contar de 07 de junho de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.623.299,92 (três milhões seiscentos e vinte e três mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nASSINADO EM: 03/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002016/2024.\r\n\r\nId: 2571653"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que serão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito da Chamada FAPERJ “Chamada MCI - Mobility Confap Italy 2023\".\r\n\r\nOBJETO: Apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, visando fortalecer a parceria entre pesquisadores italianos e fluminenses, estabelecendo novas colaborações e estendendo as já existentes entre Brasil e Itália em todas as áreas do conhecimento, visando à troca e aprofundamento de conhecimentos entre os pesquisadores participantes. Fomentar projetos de pesquisa bilaterais através de apoio à mobilidade de pesquisadores fluminenses a instituições de ensino e pesquisa localizadas na Itália e que façam parte da rede credenciada.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados pela FAPERJ para financiamento do presente Edital são da ordem de até R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais), referentes a bolsas mensais e adicionais de instalação, quando for o caso, definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: A partir de 22/11/2023.\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE PELO CONFAP: 22/11/2023 a 11/03/2024.\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS NO SISFAPERJ: A partir de 06/06/2024 a 21/06/2024.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR: A partir de julho/2024.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: Até 7 dias úteis a contar da data de publicação dos resultados.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de julho/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/016329/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2023.\r\n\r\nId: 2571506"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, torna público que realizará no dia 26/06/2024 às 14:00h, a licitação para SERV MANUT EQUIP. INFORMÁTICA. Processo nº SEI-260006/006527/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2571528"
                            ],
                            "2571663": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 017/2022.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e LILÁS DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 017/2022 (doc. 37766679 dos autos nº SEI-260009/006097/2021), relativo ao termo de permissão de uso de parte do imóvel da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, localizado no Campus Macaé.\r\n\r\nVALOR: Por este termo e o termo de vistoria anexo as partes declaram-se plenamente satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas, concordando em nada mais reivindicar em juízo ou fora dele à conta de obrigações assumidas com terceiros, indenizações, compensações ou quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato de permissão de uso ora extinto.\r\n\r\nPRAZO: O presente distrato operará efeitos a partir da data de 30.05.2024, declarando o contratante que aceita, em caráter definitivo, o objeto contratual até então executado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no Processo administrativo nº SEI-260009/006097/2021 (docs. 74539740, 74614860 e 75462741).\r\n\r\nId: 2571663"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2571223": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e a VIAMIL EIRELI-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por novo período, com início em 01/06/2024 e término em 30/06/2024. \r\n\r\nVALOR: Repasse mensal a título de outorga proporcional ao faturamento bruto mensal. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000293/2021. \r\n\r\nId: 2571223"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2571505": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica 02/2024.\r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e o INSTITUTO AMIGOS DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - IA - RBMA, visando incrementar o Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes e promover o turismo de base comunitária na Reserva Ecológica Estadual da Juatinga, por meio da realização de oficinas, cursos de capacitação com temas relacionados a turismo sustentável e ecoturismo, educação ambiental, participação comunitária, primeiros socorros, dentre outras ações educacionais na unidade de conservação. \r\n\r\nPRAZO: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de vinte e (24) quatro meses, passando a vigorar a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070029/000478/2023.\r\n\r\nId: 2571505"
                            ],
                            "2571511": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 27/2024 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CONSTRUTORA BRASFORM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato n° 12/2022 relativo à execução de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRAGAGEM DO CANAL DO ITAJURU - CABO FRIO - RJ”, com fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados por 04 (quatro) meses os prazos de vigência e execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 25/07/2024 para 25/11/2024 e o prazo de execução de 23/05/2024 para 23/09/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 31 meses. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009848/2020.\r\n\r\nId: 2571511"
                            ],
                            "2571540": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134635, de 03/04/2024 e o processo nº SEI-E-07/002.972/2015, CONVOCA:\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANGRAMARES FLAT. CNPJ/CPF Nº: 01.439.921/0001-18. ENDEREÇO: Rua D, s/nº - Lotes 08 e 10 - Angra dos Reis/ RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro/ RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2571540"
                            ],
                            "2571533": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160483\r\n\r\nNOME: RODOPOSTO PENEDO LTDA. - CNPJ/CPF nº 50.643.385/0001-83. \r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia Rod. Presidente Dutra - Município: Itatiaia/ RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070005/000964/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160480\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal De Itatiaia - CNPJ/CPF nº 31.846.892/0001-70.\r\n\r\nENDEREÇO: Praça Mariana Rocha Leão nº 20 - Município: Itatiaia/ RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 2.110,92. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070005/000030/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160483\r\n\r\nNOME: RODOPOSTO PENEDO LTDA. - CNPJ/CPF nº 50.643.385/0001-83.\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia Rod. Presidente Dutra - Município: Itatiaia/ RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070005/000964/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160480\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Itatiaia - CNPJ/CPF nº 31.846.892/0001-70.\r\n\r\nENDEREÇO: Praça Mariana Rocha Leão nº 20 - Município: Itatiaia/ RJ. INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 2.110,92. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070005/000030/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00160633\r\n\r\nNOME: FABIO VETTORI - CNPJ/CPF nº 610.768.808-00.\r\n\r\nENDEREÇO: Condomínio Marbella s/nº Pontal (Cunhambebe) - Pontal - Município: Angra Dos Reis/ RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 12.645,24.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-0003/000246/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00160316\r\n\r\nNOME: DESENVOLVIMENTO JARDIM DO GOLFE S/A - CNPJ/CPF n° 04.445.298/0001-02.\r\n\r\nENDEREÇO: Ilha São João, s/nº - Ilha Grande - Município: Angra Dos Reis/ RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigos 81 e 95 da Lei Estadual nº 3.467/00.\r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 35.245,89.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/007998/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160539\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO ESTRELA DA SERRA LTDA. - CNPJ/CPF n° 02.279.927/0001-38. \r\n\r\nENDEREÇO: Estrada Norma Da Estrela, nº 83 - Município: Duque De Caxias/ RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 8.252,61.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/006440/2024.\r\n\r\nId: 2571533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2571084": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 019/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa SANE LAGOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais vinculdas ao programa AGRO RJ, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio e Saquarema, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.069.499,64 (sete milhões, sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003706/2023.\r\n\r\nId: 2571084"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2571482": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 036/2018. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a DB2 ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 90 (noventa) dias, contados a partir de 06/06/2024 ou até a conclusão do Pregão eletrônico, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos, especializados em operação e manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto realizada na Unidade I da CEASA-RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 345.245,04 (trezentos e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos) em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 115.081,68 (cento e quinze mil oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71, inciso II e combinado com artigo 72 da Lei 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-02/004/100199/2018.\r\n\r\nId: 2571482"
                            ],
                            "2571609": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 104/2013. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e AGRO COMERCIAL FKE DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Promove-se a transferência da titularidade da área do Box 27, do Pavilhão 23 da Unidade I, Irajá, com 98,00 m², para a empresa denominada DISTRIBUIDORA J.S DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, situada na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. \r\n\r\nVALOR: RS 3.098,76 (três mil, noventa e oito reais e setenta e seis centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/002/904/2013.\r\n\r\nId: 2571609"
                            ],
                            "2571709": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2022. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a Claro S.A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 022/22, relativo à prestação contínuos de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos inferiores, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, com fundamento no art. 107, da Lei n.º 14.133, e na Cláusula Segunda, §1º do Contrato. A CONTRATADA renuncia, neste ato, à aplicação do reajuste contratual, relativa ao período de 06/06/23 à 05/06/2024, cujos efeitos vigorariam até 05/06/2024. Valor: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ R$ 56.662,20 cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 169.986,60(cento e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). PRAZO: 12(doze) meses, contados a partir de 06/06/2024, terminando assim a sua vigência em 06/06/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 36 meses. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-02/0003/000628/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. \r\n\r\nId: 2571709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2571539": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 20 de março de 2026. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 01/2024 “Arraiá Cultural RJ 4” Categoria B - Lote 3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000284/2024.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n52291\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\n12704561000150\r\n\r\nACR4 7099/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 150.000,00 \r\n\r\n52349\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA MOÇADA QUE AGITA\r\n\r\n42346679000115\r\n\r\nACR4 7101/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 150.000,00 \r\n\r\n52655\r\n\r\nV IRMANDADE DE N S DA PENHA DE FRANCA\r\n\r\n33862392000157\r\n\r\nACR4 7105/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 150.000,00 \r\n\r\nId: 2571539"
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                        "2571529": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 20 de março de 2026. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 01/2024 “Arraiá Cultural RJ 4” Categoria A - Lote 3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000284/2024.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n52254\r\n\r\nTADZIO JORGE WAM LUME SOUZA 04430534721\r\n\r\n46499889000102\r\n\r\nACR4 7143/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52271\r\n\r\nTELMA MARIA PIRES RIBEIRO 39349322749\r\n\r\n22148307000177\r\n\r\nACR4 7130/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52287\r\n\r\nALISSON BERNARDO SALOMAO DOS SANTOS 14091218792\r\n\r\n46420732000131\r\n\r\nACR4 7131/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52288\r\n\r\n50.288.052 PATRICIA SILVINO DE SOUZA\r\n\r\n50288052000183\r\n\r\nACR4 7072/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52371\r\n\r\nANDRE CRISPIM DE LIMA\r\n\r\n46670468000194\r\n\r\nACR4 7122/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52403\r\n\r\nAssociação Cultural do Andaraí\r\n\r\n21431719000157\r\n\r\nACR4 7154/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52461\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15313773000103\r\n\r\nACR4 7176/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52505\r\n\r\nViviane Martins Ramos\r\n\r\n24970851000125\r\n\r\nACR4 7084/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52520\r\n\r\nBLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPAO\r\n\r\n10238812000123\r\n\r\nACR4 7080/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52523\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA FARRA\r\n\r\n10383729000148\r\n\r\nACR4 7140/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52538\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09665022000145\r\n\r\nACR4 7150/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52540\r\n\r\n37.358.706 WESLEY SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n37358706000130\r\n\r\nACR4 7160/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52549\r\n\r\nBloco Castelo do Parque Aurora\r\n\r\n10383721000181\r\n\r\nACR4 7141/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52553\r\n\r\nTABOAO COMUNICAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n37527265000152\r\n\r\nACR4 7064/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52558\r\n\r\nCasa dos Azulejos Produções Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\n10971993000100\r\n\r\nACR4 7124/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52567\r\n\r\nRUAN DOMINGUES DA SILVA 16725014747\r\n\r\n46609740000120\r\n\r\nACR4 7171/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52585\r\n\r\nANDRE LUIZ DIAS DA SILVA\r\n\r\n50443901000126\r\n\r\nACR4 7146/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52605\r\n\r\nMARIA CARDOSO DE OLIVEIRA 02569150754\r\n\r\n46710840000149\r\n\r\nACR4 7109/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52607\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVA CHICO CHEGA MAIS NÃO ENTRA\r\n\r\n49382086000153\r\n\r\nACR4 7142/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52627\r\n\r\nSoares & Cajaty Produções Artísticas LTDA ME\r\n\r\n00986708000163\r\n\r\nACR4 7095/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52636\r\n\r\n50.405.677 Claudemiro Santos Souza\r\n\r\n50405677000188\r\n\r\nACR4 7083/2024\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nId: 2571529"
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                        "2570613": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001186/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFIGPOR - Festival de Inverno e Gastronomia de Produtos Culturais\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLEP Music Produções, Gravações e Edições Musicais LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.784.925/0001-12\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001186/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFIGPOR - Festival de Inverno e Gastronomia de Produtos Culturais\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLEP Music Produções, Gravações e Edições Musicais LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.784.925/0001-12\r\n\r\nSouza Cruz LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.009.911/0253-95\r\n\r\nR$ 892.359,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 178.471,80\r\n\r\nId: 2570613"
                        ],
                        "2571696": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projeto cultural inscrito e aprovado, conforme Processo nº SEI 180007/000093/2024.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nZ-13, pescadores de Copacabana\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n50269\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFabiana M. Gabriel & Cia LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n49.458.453/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n260.910,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n260.910,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGlobo Time To Act\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n51755\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPosto 9 Produções LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.037.336/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.371.745,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.825,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nExposição - Heróis DC Comics\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n51963\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSamba Palace Eventos E Produções Artísticas Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.754.345/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n7.358.980,55\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.950,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nJardim de Nádia: Semeando o Futuro da Inclusão - Fase II\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52081\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Itaboraí\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.593.800/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.634.891,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.634.891,40\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNO LABIRINTO DO CÉREBRO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n39663\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAutoria C Produção e Gestão de Conteúdo Criativo LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.597.024/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.372.982,88\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Cinema de Paraty\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n42542\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSAGLIA Company Filmes LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n52.005.930/0001-31\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.497.990,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.404.200,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Literário da Baixada Fluminense\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52705\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLEP Music Produções, Gravações e Edições Musicais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.784.925/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.941.630,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.454.950,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival TOCA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n50745\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Memória da Cultura Brasileira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.742.882/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.440.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA LAPA SOBE A SERRA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n51647\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLEP Music Produções, Gravações e Edições Musicais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.784.925/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.892.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIdentidade Brasileira\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n51802\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRW Produções Culturais, Esportivos e Eventos EIRELI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n26.145.196/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.496.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.919.625,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTEATRO PARA TODOS 2\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n51706\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n45.157.196 Carlos Roberto de Paula Domingues\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n45.157.196/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n152.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n152.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLIGA DO NATAL 2024\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n52379\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUNIVERSUS Produções LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.490.483/0002-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.956.100,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação dos projetos culturais. Processo nº SEI 180001/000093/2024.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProtagonista ou Expectador da História?\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n37918\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Beneficente Recriando Vidas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.058.887/0001-98\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUm Ensaio Selvagem\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n37646\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo de Dança Dissidio Coletivo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.208.332/0001-52\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020 e inciso II, art. 20 da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\nId: 2571696"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 18/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI 180007/000583/2023\r\n\r\nOnde se lê: ... 05-Título do projeto Luccas Neto e os Dinos \r\n\r\nLeia-se: ... 05-Título do projeto Luccas e Gi em: Dinossauros ...\r\n\r\nD.O DE 23/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2° COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI 180001/001257/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... 01 Projeto: Luccas Neto e os Dinos... \r\n\r\nLeia-se: ... 01 Projeto: ... Luccas e Gi em: Dinossauros ...\r\n\r\nId: 2571697"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/000660/2024\r\n\r\nProjeto: PRIO BLUES & JAZZ FESTIVAL \r\n\r\nOnde se lê: ... CNPJ: 66.970.229/0001-67 ...\r\n\r\nLeia-se: ... CNPJ: 66.970.229/0011-39 ...\r\n\r\nId: 2571698"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso, nº 18/012/2024. PARTES: FUNARJ e IBME - JERONIMO VARGAS DOS SANTOS OBJETO: Á título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização do encontro com educadores do estado do RJ para apresentação da LER - Salão Carioca do Livro, no dia 07 de junho de 2024, sexta feira, de 09h às 12:30h. VALOR: Cessão gratuita. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000956/2024.\r\n\r\nId: 2571714"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/017/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO AMAZÔNICA DE MÚSICA - FAM OBJETO: A título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização dos concertos com a Orquestra Jovem Vale Música - Belém em Concerto - Turnê 2024, no dia 03.07.2024, quarta-feira, às 19h00min.\r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos ou taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000969/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/014/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL CARLOS ALEIXO BRITO DA SILVA OBJETO: A ttítulo precário, do TEATRO MÁRIO LAGO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização do espetáculo \"YERMA\", no dia 13.07.2024, sábado, às 19h00min. VALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000940/2024.\r\n\r\nId: 2571715"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e EDUCA X ESCOLA DE IDIOMAS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação técnica entre as partes acordadas para a execução de programa de ensino de idiomas de Inglês e Espanhol da COLABORADORA na forma estabelecida no Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do presente instrumento (Anexo I), independentemente de transcrição. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, podendo ser prorrogado, mediante assinatura de Termo Aditivo, com prazo máximo de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nA Colaboradora deverá apresentar mensalmente e até o último dia do mês subsequente, o relatório das atividades desenvolvidas no presente ACORDO, bem como a correspondente Prestação de Contas, especificando as receitas e a aplicação das despesas e o respectivo saldo, instruídas com os documentos justificativos, a FTM/RJ e de acordo com as normas a estabelecias em Portaria expedida pelo seu Presidente. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000463/2024.\r\n\r\nId: 2571272"
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                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa QUANTUM13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 30.161.238/0002-40.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ativos de rede, composto de hardware e software de gerenciamento nativo, contemplando instalação, garantia com suporte e reposição de peças on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias para o fornecimento dos equipamentos e 60 (sessenta) meses para a prestação da garantia on-site.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 649.074,83 (seiscentos e quarenta e nove mil setenta e quatro reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 005/2023 - PRODERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003667/2023.\r\n\r\nId: 2570665"
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                        "2571424": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 12/2024.PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa A.C.F DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de quentinhas - café da manhã, almoço e jantar - na Unidade emergencial de assistência alimentar do Projeto RJ Alimenta em Magé, sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE no período de 01/11/2023 a 30/11/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.666/1993, e pelo Enunciado n° 08/PGE- RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/005624/2023.\r\n\r\nId: 2571424"
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                        "2571629": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública, após verificação conjunta com as partes envolvidas - Controladoria Geral do Estado, PRODERJ e Detran/RJ - a relação de usuários que atendem aos critérios estabelecidos no Decreto nº 48.057.\r\n\r\nA distribuição terá início em junho de 2024, nos municípios afetados pelas fortes chuvas ocorridas em fevereiro na Baixada Fluminense.\r\n\r\nA entrega aos beneficiários será realizada conforme as orientações e definições dos Gestores nos CRAS e Secretarias Municipais, de acordo com o Processo nº SEI-310001/000084/2024.\r\n\r\nCartão Recomeçar Duques de Caxias:\r\n\r\nANA MARIA DIAS DE AROUCHE\r\n\r\nANA LUCIA MACEDO DE MOURA\r\n\r\nMARIA MANUELA DE MELO\r\n\r\nMARLI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SANTOS RAPHAEL\r\n\r\nZULENE ALVES PEREIRA\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA OSWALDO\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nROZA MARIA TIMOTEO\r\n\r\nSOLANGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTELMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLUSIARA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONIDAS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCECILIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nLUCINEIDE LINS DA SILVA\r\n\r\nMARIA RODRIGUES GAMA\r\n\r\nROSIMERE TEIXEIRA\r\n\r\nROSILEA BARCELLOS SANTOS\r\n\r\nIVANILDO PEDRO DE FREITAS\r\n\r\nEDSON ALVES DA COSTA FILHO\r\n\r\nANA LUCIA MAURICIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nMATUSALEM BARBOSA LACLOT\r\n\r\nROBERTO BARBOSA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA DUTRA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANESIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMARTA NUNES CORREA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA CUSTODIO\r\n\r\nWALKER DA CONCEICAO\r\n\r\nERNANDE COSME DA SILVA MORETH\r\n\r\nMARLENE TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nGELI AMBROZIO LATERCE TRAJANO\r\n\r\nIBIRACEMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE RIBEIRO FILHO\r\n\r\nINES SEVERINO DE MASSENA\r\n\r\nKATIA CILENE DA SILVA PAULA\r\n\r\nELIZABETH PAULINO MENDES\r\n\r\nCLEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nANGELA MARIA DIAS PEREIRA\r\n\r\nSEBASTIAO CERBINO ESPINDOLA\r\n\r\nAPARECIDA MARCIANO\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nSILVIO CESAR DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nALEXSANDRO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRAULINO ALVES NERYS\r\n\r\nSIMONE CANOVA GONZAGA\r\n\r\nAMELIA CUTRIM LAGO\r\n\r\nADIANA REGINA VIEIRA LEMOS\r\n\r\nMARCILENE MARIA DA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nJORGINA FERREIRA GABRIEL\r\n\r\nJANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nSUELI DA CONCEICAO LAIA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS\r\n\r\nVALDEA TOMAZ FRANCISCO DE MORAES\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSCALIANE BARBOSA FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nVANUZA DIAS\r\n\r\nEDITH MOREIRA GOMES\r\n\r\nLUCIERE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nROSANE PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nJOSE IZAIAS DA SILVA\r\n\r\nDIONE MARIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nESTER PEREIRA NUNES\r\n\r\nARILSON ALVES CAMARA\r\n\r\nAMARA MARIA RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARIA MONICA DE JESUS\r\n\r\nLUSINETE FERREIRA\r\n\r\nMONICA MARIA MONTEIRO ARAUJO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRITO DA PAIXAO\r\n\r\nRIBAMAR FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nELIANE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA PARECIDA DOS SANTOS TELES\r\n\r\nHILDA ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nLUCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLAUDIA AMADO JANUARIO\r\n\r\nEDILEUZA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCARMEN MARIA PAULINO\r\n\r\nSILVIO FERNANDES SANTANA NASCIMENTO\r\n\r\nANA PAULA GOMES\r\n\r\nEDNEA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nKATIA GADELHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIO SALOMAO DE ASSIS\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DINIZ\r\n\r\nLUCIENE MARIA VIEGAS DE ARAUJO\r\n\r\nNEUSA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nELIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSALETE DIOLINDA DA SILVA\r\n\r\nCLAUDECI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDINALDA BEZERRA ALVES\r\n\r\nSILVIA SANDRE\r\n\r\nROGERIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAURICIO GOMES CABRAL\r\n\r\nCLAUDIA FRANCELINA DA SILVA\r\n\r\nANDREA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nJOSE RUBENS DE AVELAR JUNIOR\r\n\r\nIVONE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\nMARLI LAURENTINO DA SILVA CORREA\r\n\r\nLUCIANA GOMES CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPAULO CESAR MENDONCA REIS\r\n\r\nAURINEA SOARES DA SILVA\r\n\r\nSEVERINA DARC DE SOUZA DINIZ\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nROSENI DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nMARLENE DE SANTANA PASSOS\r\n\r\nSONIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVILMA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANGELA MARIA DUTRA DA COSTA\r\n\r\nJOSE HELIO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOARES JANUARIO\r\n\r\nMARGARETH NUNES SIMOES\r\n\r\nCLEIDE MARTINS DOS SANTOS MOSQUEIRA\r\n\r\nDOMINGAS BRITO DE LIMA\r\n\r\nELAINE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nADRIANE SILVA AMORIM\r\n\r\nSUELI BASILIO GOMES DE PAULO\r\n\r\nJAQUELINE DE FREITAS MOCO\r\n\r\nANTONIA DA ENCARNACAO\r\n\r\nMARCONIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nCOSMA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nHELIO MARINHO LOPES\r\n\r\nTANIA XAVIER DE MELO MENEZES\r\n\r\nFERNANDO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nRITA DAS GRACAS BRAGA FERREIRA\r\n\r\nSIMONE ROSA DA SILVA\r\n\r\nOLIVIA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA HELENA BATISTA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE COSTA\r\n\r\nINGRID REGINA RODRIGUES RAMOS DE ASSIS\r\n\r\nEMILIA AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA LUZ CASSIMIRO\r\n\r\nPAULA CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nEMILIA BRITO DE SOUZA\r\n\r\nJOEL DA SILVA SARDINHA\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO SANTOS LIMA\r\n\r\nMARTHA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nLUCILENE LEMOS DOS PASSOS\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nISANIR NASCIMENTO SALLES\r\n\r\nGERSON MARCOS CORREA\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNEUZA DAS GRACAS DE MELO SANTOS\r\n\r\nLUCIENE ALVES SOARES\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA LEIROSA\r\n\r\nVANETE LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUSIA GOMES CAMELO\r\n\r\nDIOCLECINA NUNES BARRETO\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA\r\n\r\nSONIA DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA MARLI GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPAULO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS INACIO DA SILVA\r\n\r\nANDREA VENTURA DOS SANTOS SANT ANA\r\n\r\nANA LUCIA ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\nNADIA ESTEVES DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nJERRI DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nEMANOEL COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nSEVERINA MARIA DE FARIAS\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVALDETE ANCELMO DE ANDRADE\r\n\r\nJOSEFA AMORIM DA FONSECA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nZILDA DAMIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nJANEIDE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nROZETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCLEYDE BRUCE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIZA LADEIRA\r\n\r\nANA CRISTINA FRAGA NUNES\r\n\r\nQUITERIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCELIA MARCELINO DE PAULA\r\n\r\nALEXANDRINA PORCINO MENDES\r\n\r\nHELIETE NUNES BENTO ROSA\r\n\r\nPAULO CESAR DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\nBEATRIZ SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nJUREMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEXSANDER RESENDE REIS\r\n\r\nFRANCUILMA BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nELIZABETE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nGERSON AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nLIBERTIS NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADRIANA BERNARDO DA CRUZ COSTA\r\n\r\nSONIA REGINA DE SANTANA\r\n\r\nMARLUCE COSTA ARAUJO\r\n\r\nIVA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nJUSSARA DALVA DA SILVA\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA GALDINO\r\n\r\nMARTA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS NERES\r\n\r\nJOACI AFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEVERINA GONCALVES OLIMPIO\r\n\r\nMARCILIO SILVA DE LIMA\r\n\r\nROSANGELA SOUZA VIANNA\r\n\r\nJANICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDARLY MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\nJORGE EDUARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\nLUCINEIA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nANDREIA BARBOSA BARCELOS\r\n\r\nSELMA RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSONIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJEAN PEREIRA GOMES\r\n\r\nIZALETE DA GAMA SILVA\r\n\r\nADRIANA EDOVIRGEM\r\n\r\nLUZINETE MATILDE ALEXANDRE COSTA\r\n\r\nJOHN PEREIRA GOMES\r\n\r\nANDREIA MARIA CAPISTANO DE ALMEIDA\r\n\r\nEFRAIM SILVA DIAS\r\n\r\nARMANDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIRANI DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nROBERVAL DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nIVONETHE PIA FERREIRA\r\n\r\nMARLENE SANTOS DE OLIVEIRA BONIFACIO\r\n\r\nELZI MARIA CELESTINO\r\n\r\nANALICE SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nJOANA DARC LADISLAO PELAGIO\r\n\r\nANA COUTINHO\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO\r\n\r\nJOSELIA BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nLUZIA IRACEMA PEQUENO\r\n\r\nANALIA MARIA MORAES BENTO\r\n\r\nCLAUDIA HELENA GOMES MARTINS\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nANTONIO CLEIBER TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\nLUCIMAR CADENA DE MELO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARINS\r\n\r\nOLIMPIO HIGINO ANACLETO\r\n\r\nELISABETH LINA ALVES\r\n\r\nMARLY DE ARAUJO\r\n\r\nGRACIETE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nALDAIR NASCIMENTO PAULINO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA\r\n\r\nELIZIA DORIA GUILHERME\r\n\r\nMARIA DA PENHA CORREA\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES LOUBACK\r\n\r\nALDA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nROBERTO DA SILVA ROSA\r\n\r\nNOEMI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA\r\n\r\nVERONICA CASSIANO\r\n\r\nVERA LUCIA DE ALMEIDA LEANDRO\r\n\r\nDENISE PEREIRA GONCALVES FARIA\r\n\r\nTERESIANA QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA DA PAZ DA SILVA COSTA\r\n\r\nESMERALDA MARIA DA CONCEICAO MATTOS\r\n\r\nFRANCISCA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDENISE HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUELI GOMES DE LIMA\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEDMAR DA SILVA\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nERLY RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nJANE CONCEICAO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLAUDIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOVANDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRENILDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCEMARY SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMARGARETE VALE DA SILVA\r\n\r\nANA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nROSILENE MARIA DA SILVA FELIPE\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO DE MELO INACIO\r\n\r\nSHIRLEY BARRETO SILVESTRE\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nEVANDRO GOMES SANTOS\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nROSARIA DOS SANTOS HERRINGER DE SOUZA\r\n\r\nNEUSELY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nJORGETE DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nWANDERSON COSTA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nALEX ALVES ALHADEF\r\n\r\nANTONIA MAURICIO DE CASTRO\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nBARBARA REGINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nGERALDA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nCLAUDIA CAVALCANTE VIEIRA ROSA\r\n\r\nZILMA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDEVAL LOURENCO PINTO\r\n\r\nLUCINETE DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nMERITA CABRAL FERRAZ DE AGUIAR\r\n\r\nJANICE SILVA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nANA LUCIA DE MOURA DINIZ\r\n\r\nNATALINO VIANA DE CASTRO\r\n\r\nARIOSVALDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nALVARINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARILENE TOMAZ DEIGA\r\n\r\nJORGE GONCALVES CORREA\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSELINE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nISRAEL SILVEIRA SOARES\r\n\r\nHELIO RICARDO MACEDO\r\n\r\nRILDO PEREIRA ARAUJO FILHO\r\n\r\nPATRICIA ANGELICA CORREIA DANTAS\r\n\r\nRONALDO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nLUZIA MARIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nANDREA SANTOS CANAL\r\n\r\nNILDA FERREIRA ROSA\r\n\r\nSILVANA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nVALDILENE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMIRIAM PEDRO DE LIMA\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA SOARES\r\n\r\nMARILEUSA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA DOS REIS\r\n\r\nSUELI DE JESUS LIMA\r\n\r\nEDNA ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\nDENISE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nANGELA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nVANITA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDULCINEA AVELINO\r\n\r\nDORMIRA DALVA DA SILVA\r\n\r\nAILTON SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nJAQUELINE DO COUTO PENNA\r\n\r\nJOZINEIDE GALDINO VIEIRA\r\n\r\nJOSENITA ROMUALDO SILVA\r\n\r\nEDIVANEIDE BATISTA MATOS\r\n\r\nROSANA PEREIRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nELAINE SUELEM FARIAS DA CRUZ\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nZELIA PEREIRA DE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nSALVINA LUZIA FERREIRA BERTO\r\n\r\nLUCIANE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIETE TAVARES DE SANTANA\r\n\r\nDULCIMEA AREIAS\r\n\r\nANDRE MARINHO MATAO\r\n\r\nANA MARIA SILVA\r\n\r\nROSA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nROSECLEIA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nMARCIA SILVIA MIRANDA\r\n\r\nZELIA MARIA NASCIMENTO DA PAIXAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA ABINADER DOS SANTOS\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLORIA EFIGENIA PENNA PINTO\r\n\r\nJANAINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJACIRA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nJOYCE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nELAINE CRISTINA CARVALHO COITO\r\n\r\nSILVANIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE AMORIM\r\n\r\nIRENE SEBASTIAO\r\n\r\nSUELY VAZ DA SILVA\r\n\r\nSIMONE GOMES DA CRUZ\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CORREA\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA CRUZ\r\n\r\nEVA ADELINO DA SILVA\r\n\r\nELIANE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROSIMAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nELIONEIDE DE LIMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nINACIO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DE ALENCAR\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA DEUS\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERREIRA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA MONTENEGRO\r\n\r\nLUIS CARLOS BARROSO\r\n\r\nROGERIA DE OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nMARCIA REGINA CLEMENTE\r\n\r\nADRIANA CAROLINO MARTINS\r\n\r\nLIZETE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCREUZA ELIDIA ALVES MACHADO\r\n\r\nEUCIDES AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTANIA GISELLE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nANDREIA DO ESPIRITO SANTO LOBATO\r\n\r\nLUCILENE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMARCELO DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nCARMEM COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nMONICA DORNELAS DE SOUZA\r\n\r\nMONICA GREGORIO PORTO\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nLUZIA FAUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDIVALDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nROSANA DONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSIMERY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nELIANA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\nJOZINALDO EVARISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTINA ROCHA BEZERRA\r\n\r\nMARINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nCELSO DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nADELVANIA MOREIRA DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\nMARILENE BORGES DA PAIXAO FERREIRA\r\n\r\nJOSANE PEREIRA MALAQUIAS\r\n\r\nMARCIA DE JESUS RITA DA SILVA\r\n\r\nMARIUSA ROSA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\nJUSSARA CHAGAS DE JESUS\r\n\r\nIVETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nSIMONE BASILIO FIGUEIREDO\r\n\r\nANA LUCIA ROSA\r\n\r\nMARIA EDILENE RODRIGUES GOMES\r\n\r\nZENI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nANTONIA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nANA BEATRIZ CANOVA SOARES\r\n\r\nJOSEFA OLINDINA DE ATAIDE FRANCA\r\n\r\nROGERIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCICERA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nGIRLEA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nWALERIA FIGUEIREDO MATOS DE JESUS\r\n\r\nMARLI LEONIDIA DE ARAUJO GONSAGA\r\n\r\nLUCIANO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DA LUZ ALVES MONTEIRO DE ARRUDA\r\n\r\nJACIARA JANE CAMARA RIBEIRO\r\n\r\nLUZINETE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nVERONICA SOARES DE SANT ANA\r\n\r\nMARILDA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nZILANDA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDORALICE LIMA\r\n\r\nALEXANDRA SILVA NEVES\r\n\r\nURANIA TELES DE MENEZES\r\n\r\nIVANISE DUARTE VIEIRA\r\n\r\nMARTA MAURICIO FERREIRA\r\n\r\nLENIR VITAL FIGUEIREDO\r\n\r\nRITA JOSE DE MORAES ROSA\r\n\r\nANA PAULA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ELIAS PENNA\r\n\r\nJOSE MIGUEL DO AMARAL\r\n\r\nSIMONE HONORATA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANO SILVA MOTA\r\n\r\nCRISTINA CONRADO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nINGRIDY DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nGELCINA ANA DE SOUSA CASTRO\r\n\r\nANDREIA DA ROCHA ROSA\r\n\r\nMARINALVA FREITAS\r\n\r\nCREUZA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nSANDRA MARIA OVIDIO\r\n\r\nMADEANE MANDU DA SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GONCALVES VINAGRE\r\n\r\nROSANA DA SILVA PAES\r\n\r\nJOSEILZA ALVES NORONHA\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA\r\n\r\nCLEOMILDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDIVANIA BORBA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nCELIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nPATRICIA SANTOS ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nANDREIA ANNE DA SILVA DIAS\r\n\r\nVANIA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nJACQUECILENE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nNELCI LIMA MEIRELES PEROVANO\r\n\r\nCELMA WALDEMIRO\r\n\r\nMONICA BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nSALES SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA PAULA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nNILCEIA JACINTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJOSE SERAFIM FAUSTINO DE MAGALHAES\r\n\r\nNOELI JOSE ANTONIO\r\n\r\nLUCI IRENI DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nROBERTO REGIS LIMA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LEAL\r\n\r\nEONAR DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA SILVA\r\n\r\nMARCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMICHELE FERREIRA CID SIMPLICIO\r\n\r\nDILMA HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nWALDICEA TORRES DIAS\r\n\r\nSANDRA PEREIRA XAVIER\r\n\r\nSOLANGE PONCIANO DE FREITAS\r\n\r\nROSEMBERG PADUA FRANCA\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nANA MARIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELA DE MELO DA SILVA\r\n\r\nSTEPHANNIE QUINTILIANO MONTEIRO\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nCRISTIANE CANDIDO\r\n\r\nBRUNA FERREIRA DA FONTE\r\n\r\nGERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nEDCARLOS LISBOA COUTINHO\r\n\r\nPEDRO PAULO LEITE DA SILVA\r\n\r\nYASMIM NOLASCO DOS REIS ANDRADE\r\n\r\nSTEPHANE COSTA\r\n\r\nGABRIELA DAMIAO CRISOSTOMO\r\n\r\nLARISSA VITORIA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA JESUS LEITE DA SILVA\r\n\r\nYARISSA CRISTINE FERREIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRESSA MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nLEANDRO NUNES NEVES\r\n\r\nJULIO SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUCIENE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE FERNANDES VITORINO BARRETO\r\n\r\nDARIETE DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nCARLOS DA ROCHA\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA BELTRAO\r\n\r\nCRISTINA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nADRIANA ALBINO PEREIRA\r\n\r\nEZIEL FRANCA SOARES\r\n\r\nANA PAULA ALVES GONCALVES\r\n\r\nELIELZA MARA DE SOUZA\r\n\r\nMARILIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nGILVANA NOLASCO DOS REIS\r\n\r\nSIDNEIA PEREIRA\r\n\r\nADRIANA DOMINGOS\r\n\r\nIVANILDA DA COSTA\r\n\r\nCLAUDIA MALENA SANTOS DO CARMO\r\n\r\nMARIA GUARACIABA DA CUNHA\r\n\r\nJOYCILENE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nVILMA MONTEIRO\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA SOUSA\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nALICE LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nGISELDA FERNANDES DE MOURA\r\n\r\nMARIA OZILEIDE CRUZ\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nATAIDE EUFRAZIO RIBEIRO\r\n\r\nANGELA MARIA TERRA RIBEIRO\r\n\r\nERLI RAMOS\r\n\r\nCREUSA SILVA GONCALVES\r\n\r\nJOSIVANIA FELIZARDA DOS SANTOS LUNA\r\n\r\nLUCINEIA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nSARA CAROLINE LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nOREMAR INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nALCIONE DE SOUZA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nANDREIA BARBOSA LIMA\r\n\r\nLUCIANA CAMARGO TRINDADE\r\n\r\nANDREIA DA SILVA ROSA\r\n\r\nFATIMA CRISTINA RODRIGUES VEILLARD\r\n\r\nLUCILENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSANDRA REGINA FERREIRA\r\n\r\nFABIANA MARTINS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nVANIA ANA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nTANIA REGINA FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nROSEMARY CORREIA DA COSTA\r\n\r\nROZINEIDE ANSELMO GENU\r\n\r\nFABIANA DE SANTANA SALOMAO\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARCIA DA SILVA\r\n\r\nTATIANE MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nELISANGELA MARIA DE BULHOES\r\n\r\nANA PAULA DE PAULA NUNES\r\n\r\nISMAEL DANIEL DA SILVA\r\n\r\nLUNARA DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nTHAYNARA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA MARIA\r\n\r\nANDRIA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nLARISSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nENAYLE DE OLIVEIRA SERPA\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS MARTINS\r\n\r\nSUENE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nBIANCA ANGELICA FERREIRA DA FONTE\r\n\r\nROSINEIDE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA GOMES\r\n\r\nELISABETE CAETANO MANHAES DE BRITO\r\n\r\nLAIANE DA HORA NASCIMENTO\r\n\r\nMILIENE AMERICA MARIANO\r\n\r\nWASHINGTON VIANA MARCELO\r\n\r\nJESSICA PIRES DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA MANHAES GOMES FLORES\r\n\r\nVANDERSON DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nTARCIANE MACHADO FERREIRA\r\n\r\nJULIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nLOHANE PAIXAO SOUSA\r\n\r\nVITORIA DA SILVA\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES MAGALHAES\r\n\r\nSIMONE DAVID DE ARAUJO\r\n\r\nMARCIA HELENA DA SILVA DIAS\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE FRANCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nARIANA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nALTINA MARIA FACANHA\r\n\r\nRITA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nLUCIDEIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUREMA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA\r\n\r\nSIMONE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA ALVES FELIPPE SOUZA\r\n\r\nMARIA HELENA BARBOSA CORREA\r\n\r\nCLAUDIA DE MEDEIROS MENDES\r\n\r\nSIMEI RADE DA SILVA\r\n\r\nMARIA PURESA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIDE FLORENCIO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nHILDEBRANDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nELIANE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nGLAUCIA VALERIA VEIGA\r\n\r\nANA PAULA CORREA SIMOES\r\n\r\nELIANE ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nALESSANDRA COUTO TURRA ONETI\r\n\r\nSYLVIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nMARINES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNERITANA MONTEIRO BRITO\r\n\r\nANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nLUCIANE MAESSE\r\n\r\nJUREMA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nNEIRIELLE DE FREITAS MORAES\r\n\r\nROSANE PAULA DE ALCANTARA VIEIRA\r\n\r\nEDNALVA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nMARTA LIRIO DA SILVA\r\n\r\nANDREIA DA SILVA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nFRANCISCA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES MATIAS\r\n\r\nMARCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\nCRISTIELE FERREIRA GOMES\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nELISANETE FERREIRA DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nSONIA NEVES\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nJOYCELENE MEDEIROS COUTINHO\r\n\r\nIZAURA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJORDAO ALVES LIRA\r\n\r\nSTEFANIE SALGUEIRO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nAPARECIDA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FLOR\r\n\r\nSOLANGE RAMOS\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nJOSINEIDE LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DA SILVA PRATES\r\n\r\nJESSICA CARLA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS\r\n\r\nLIZIA MABEL DA SILVA MARAMBAIA\r\n\r\nVALDEIR DA CONCEICAO NAZARIO\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nALEXIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nNAELLY HELEN DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nEVERTON DO ESPIRITO SANTO DA FONSECA\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTATYANE SANTOS JACUA\r\n\r\nELIETE SILVA DE LIMA\r\n\r\nJORGE AILTON DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nMARIA CELSA PAULA SALES\r\n\r\nESMERALDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE JESUS GERONIMO\r\n\r\nROSENIR ELIAS PENNA PEREIRA\r\n\r\nCASSIA MARIA FREITAS DE ALMEIDA DA NATIVIDADE\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nALEXSANDRA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nLUCINEIA DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLILIAN LUIZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVERANILDA MORAES DA SILVA\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA MARTINS\r\n\r\nMARIA SELMA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nIARA SANTOS GOMES\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nKELLY CRISTINE CORREA DA ROZA\r\n\r\nLENICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRENATA DE PINHO PROVENCIANO\r\n\r\nGINA MARA CARVALHO DOS ANJOS\r\n\r\nSAUNELY RIBEIRO\r\n\r\nADRIANA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nROSANGELA ALVES MACHADO\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS REIS\r\n\r\nGENILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMARINA GUEDES PINTO\r\n\r\nELIZABETH DA ROCHA\r\n\r\nANGELA PAULA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nROSE SILVA\r\n\r\nDILMA MARTINIANO DE ABREU\r\n\r\nRUTH DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nALICE SALOMAO DE ASSIS DE ARAUJO\r\n\r\nANDREIA TAVARES\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA DELFINA DE JESUS\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DE SOUZA JORGE\r\n\r\nALZIRA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nAMANDA LEITE DE AZEVEDO\r\n\r\nNARAYANA TARDIN DA CONCEICAO\r\n\r\nJOSEMAR DOS SANTOS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCARLA SALES SAMPAIO\r\n\r\nPRISCILA COSTA\r\n\r\nELOISA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINI DA SILVA\r\n\r\nLAISA FRANCA DA SILVA\r\n\r\nESTER DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nINDIANE DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA FERNANDES LIMA\r\n\r\nDEISE MARTINS\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nKAMILA KETELY PIRES DE SOUZA\r\n\r\nEDIVALDO RODRIGUES VALE DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS SENA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nLUIZILANE DA SILVA OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nGABRIELA DO SANTOS SIMAO\r\n\r\nMEIRE HELEN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA\r\n\r\nWAGNER THEODORO DA SILVA\r\n\r\nMARIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nSIDNEA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nSIMONE FERREIRA THOMAZ\r\n\r\nARISTELA LIMA PEREIRA\r\n\r\nJANETE BARBOSA SANTOS\r\n\r\nLUCIA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nFRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS\r\n\r\nROSIANE DE SOUZA\r\n\r\nMICHELLE APARECIDA DE ARAUJO\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS\r\n\r\nMARCILIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nEDMEIRE RIOS DOS SANTOS\r\n\r\nGISELIA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTATIANE FRANCISCA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nCARLA GLORIA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nRAQUEL GUARANY DA SILVA DE SOUZA DIAS FERREIRA\r\n\r\nERIKA DE ARAUJO NEVES\r\n\r\nROSILANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA DA GRACA\r\n\r\nJOSILENE MONTEIRO HERMOGENES\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nIVONETE SARSEDO DE MELLO\r\n\r\nWANDA BARCELOS LEMOS\r\n\r\nGECILDA CONCEICAO BRAGA RAMOS\r\n\r\nDEBORA ALVES LACERDA DA SILVA\r\n\r\nJUCIARA GOMES DA COSTA PONCIANO\r\n\r\nMONICA AMADOR DE SOUZA\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA FILHA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CASSIANO\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SANTOS CANAL\r\n\r\nERICA TATIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PRATA\r\n\r\nMARCOS PAULO SILVA MACEDO\r\n\r\nELIANA DA SILVA\r\n\r\nELIANE FELIX DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nJANICE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nIVANILDE FERREIRA BASTOS\r\n\r\nKILMA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nSANDRA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDENISE DANTAS FONTELA\r\n\r\nTEREZINHA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDENISE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nSAMUEL JESUS DA SILVA\r\n\r\nGILSON NUNES GOMES\r\n\r\nDEISE CLAY CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nANGELA MARIA REIS\r\n\r\nMAGALI DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nLUCIENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGRACILEIA AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS FERNANDES CORDEIRO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAETANO\r\n\r\nPRISCILA REGINA DA SILVA\r\n\r\nDAYANA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nGEORGIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO REGIS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nMARIA MADALENA SILVA\r\n\r\nMARIA MADALENA RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA DO VALLE\r\n\r\nLUCIANE DIAS\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nANA SOARES NERY\r\n\r\nMESSIAS JESUS DE SANT ANA\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nALINE SANTOS AREAS\r\n\r\nLUCILANE SEMIAO\r\n\r\nROGERIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA CORREA DA SILVA\r\n\r\nELIZABETE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nANDREIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRAYANE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nBRUNA DE MOURA SAMPAIO\r\n\r\nDANIEL MARTINS DA SILVA PRATES\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMICHELE DA SILVA\r\n\r\nADALGISA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nISABELA MELISSE DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNAYLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nBRENDA AVELINO PEREIRA\r\n\r\nYASMIN BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nCARMEM LUCIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCARLA CRISTINA DIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA SILVA\r\n\r\nJULIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nSABRINA VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nJACIARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nALINE MARLEY SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS ANDRE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nNILCEA GUEDES VIAL\r\n\r\nJONAS DE ARAUJO\r\n\r\nREGINA PEREIRA\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSANDRA ANITA JORGE\r\n\r\nJANAINA DA SILVA\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nMARILDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCLEIDINEIA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nLINDALVA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nSELMA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nNADY DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nSELMA RIBEIRO DE SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nJOSE ALUISIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nMARCIA MARIA PEREIRA DE LUCENA\r\n\r\nNIVALDO PEREIRA MENESES\r\n\r\nMARCIA INACIO CORREA\r\n\r\nLUCIANA MUNIZ MEDEIROS\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE JESUS DUTRA\r\n\r\nSOLANGE DONATO\r\n\r\nKELLY CRISTINA GERMANIO MARQUES\r\n\r\nMARIA DE ASSUNCAO CARVALHO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nSUZANA ALVES FERREIRA\r\n\r\nEDNA LUCIA DA SILVA DO ROZARIO\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA GOMES\r\n\r\nADRIANA IZAIAS DE SOUZA\r\n\r\nCARMEN NAZARETH RODRIGUES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nFRANKLIN MORAES DE SOUZA\r\n\r\nINGRID GIL CAETANO\r\n\r\nPATRICIA VIVIANNE DA SILVA SARAIVA\r\n\r\nRUTH BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nSARA MENDONCA GOMES SILVA\r\n\r\nGISELE CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nANA CHRISTIAN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPAOLA CRISTIAN GOMES MARQUES\r\n\r\nANDRESA MARIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nMILENA DA SILVA LIMA\r\n\r\nBIANCA ALVES DA SILVA\r\n\r\nFABIANA GALDINO DE VASCONCELOS\r\n\r\nGLEICI ESPINDULA LIMA\r\n\r\nEDSANGELA GONCALO SILVA\r\n\r\nMARIANA FELICIANA MIRANDA\r\n\r\nEDINALVA MANHAES ELIAS\r\n\r\nGABRIEL RAFAEL DE MAGALHAES\r\n\r\nJESSICA PUSSENTI DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIBRAHIM ABAYOMI HASSAN\r\n\r\nLYANDRA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTHAISLANE DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nALINE DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA ROSILENE DA SILVA\r\n\r\nLOHAINE THOMAZ DA COSTA\r\n\r\nVITORIA PALOMA DUARTE EVARISTO\r\n\r\nYASMIM VICTORY ROSA SODRE\r\n\r\nNOEMIA RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSTHEFANY MARQUES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSHEILA BERNARDO GOMES\r\n\r\nGEOVANNA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFABIOLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTAMIRIS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDAYSIANE MACHADO FERREIRA\r\n\r\nGIRLAINE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nMICHAEL SEBASTIAO\r\n\r\nROSANGELA DO AMARAL MENDES\r\n\r\nAMANDA SENRA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA LENICE BARROS MARTINS\r\n\r\nRAQUEL FREIRES DE MELO\r\n\r\nNARCISA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES LOPES\r\n\r\nTHAYNARA DE FATIMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA BRASILEIRO\r\n\r\nANDRE MARCAL DA LUZ AZEVEDO\r\n\r\nROSANE CASTILHO DE ANDRADE\r\n\r\nEDINELSON FRANCISCO DE SANTANA\r\n\r\nMARCELIANE SOUSA SILVA\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO\r\n\r\nELIANE DOLOVAL CAMPOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGOS\r\n\r\nLUCIA LAUREANO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nDANIELA SOARES\r\n\r\nJORGE MARCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nOSCAR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nANDERSON SERGIO ALVES HONORIO\r\n\r\nELIAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nSONIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nROSILENE PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nANGELICA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DEOLINDO DA CRUZ\r\n\r\nELIANA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nGEORGETH MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nEDMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSIDNEIA MARQUES DINIZ\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MARIANO\r\n\r\nLILIANE AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\nANGELA FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA ALVES PINHEIRO\r\n\r\nALINE CRISTINE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nROBSON DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\nRENATA SA MENDONCA DIONISIO\r\n\r\nROSANA MIGUEL ALVES\r\n\r\nIVONETE MORAES DA SILVA\r\n\r\nEDIMAR DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES\r\n\r\nSILVANETE LIMA COSTA\r\n\r\nANDREIA LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nFRANCISCA YARA DE SOUSA\r\n\r\nBARBARA ANDRE CARDOSO\r\n\r\nSHEILA CRISTINA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nELIETE FONSECA DAS GRACAS\r\n\r\nALESSANDRA ANDREA NAZARETH DE SOUSA RAMOS\r\n\r\nMARCIA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\nTEREZINHA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nROBSON FERREIRA BARRETO\r\n\r\nEDIMILSON DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nROSANGELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCATIA CRISTINA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nEDNEA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nJOSE LUIS PIRES FERREIRA\r\n\r\nKELLY CRISTINA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nMARTA GUIMARAES SALDANHA\r\n\r\nADRIANA SILVA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLEONILDA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\nVERONICA REGIS LIRA\r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS BARRETO\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nADELITA ALEIXO DA ROSA\r\n\r\nIVONEIDE COSTA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nLUCILEIA DE FREITAS\r\n\r\nCARLA DA CONCEICAO CARAPINA\r\n\r\nRAMAYANE NAYARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nALDALEA SANTOS DE PAULA\r\n\r\nFABIANA AYRES DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTE DA SILVA PINA\r\n\r\nJEANNE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nCLAUDIO EUSTAQUIO DA ROCHA\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\nMARIA JOSE FIRMINO DE MELO\r\n\r\nIVANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLAUDINEIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES EVARISTO DE SOUZA\r\n\r\nDANIELE DE MOURA GOMES LIMA\r\n\r\nMARIA ELIZABETH XAVIER DE SANTANA VIEIRA\r\n\r\nODETH MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBARBARA ALVES DO SANTOS\r\n\r\nELIZABETH CRISTIANE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nLUCIANA BRITO DE AZEVEDO\r\n\r\nCARLA CRISTINA BISPO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SANTINO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nKELLY CRISTINA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nNAIR CORREA DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nROSINEIA RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nHELENA FRANCISCA FLORES DE SOUZA\r\n\r\nLENI GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nNELMA RIBEIRO BERTOSO\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nDJALMA VIDAL DA SILVA DE SENA\r\n\r\nSIMONE PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA KESIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMERCIA PEQUENO DOS SANTOS\r\n\r\nCELMA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nSHEILA MULATO NOGUEIRA\r\n\r\nVANIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVANUSIA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nDEUSIMAR CORREA\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nADINEIA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nCIBELE CANOVA SOARES\r\n\r\nDANIELLE MENEGUITE SANTOS\r\n\r\nSTEFANY DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO JORGE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nENILA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nVANUSA MARIA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nMARIA PONCIANO ROCHA DO VALE\r\n\r\nELIANE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nSHIRLEY DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLAVIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nSUELY MARIA DA CUNHA\r\n\r\nORLANDO MARCOS DE SANTANA MIRANDA\r\n\r\nADELIA ALVES DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nJANAINA LOUBACK DOS SANTOS\r\n\r\nGLORIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLAVIA LIRA BARBOSA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE MELLO\r\n\r\nLUCINEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nSOLANGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELLE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nROSANGELA CONCEICAO DE BULHOES\r\n\r\nLUCIANO DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nCRISTIANO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nALINE FERREIRA MIRANDA PASSOS\r\n\r\nFABIO LUIS DE MORAES SILVA\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLUCIA HELENA CANOVA SOARES\r\n\r\nNAIR DO SOCORRO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nFATIMA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nJOSILENE SOUZA DE JESUS\r\n\r\nCLAUDIA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nEVA BENTO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nGABRIELLE GOES DA SILVA\r\n\r\nJACQUELINE BELO DE SOUZA\r\n\r\nJOSILENE SOUTO DE VASCONCELOS VIEIRA\r\n\r\nLUCIA HELENA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nMIRIAM DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA NEVES\r\n\r\nANA PAULA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nLUCICLEIDE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMONICA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nISABEL RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nLUCIANA F BENTO\r\n\r\nMARIA ENEDINA MONTEIRO\r\n\r\nGLORIA ISABEL DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nLETICIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCINTIA REGINA SILVEIRA DE LIMA\r\n\r\nSANDRA HELENA DE CARVALHO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nALESSANDRA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPENHA LUIZ CORREA\r\n\r\nMARILENE DA SILVA TERRA\r\n\r\nDELMA DA SILVA PIRES\r\n\r\nSIMONE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nCARMEN LUCIA CAMPOS\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nADRIANA BARROS DA FONSECA PORTELA\r\n\r\nROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nSIMONE CRUZ LOPES\r\n\r\nSERGIO ADRIANO SOUZA MARCELINO\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA FARIA PINHEIRO\r\n\r\nZILDA RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\nANDERSON DA ROCHA PETRONILHO\r\n\r\nEDILEI DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nROSELENE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nLUCILENE LIMA DE FARIAS\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nJANAINA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA DA CONCEICAO NEVES\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJACKSON SANTANA\r\n\r\nJACQUELINE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nANGELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEREZA GOMES BAPTISTA\r\n\r\nZENILDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPAULA CRISTINA CASSIMIRO DA SILVA\r\n\r\nMARILEA FERNANDES LIMA\r\n\r\nNILCIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDILSON CORREA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nFABIANA CLAUDIA AZEVEDO LISBOA\r\n\r\nELAINE DE FREITAS DAMIAO\r\n\r\nMARICELIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO MAURICIO\r\n\r\nJOSE EVERALDO SILVA\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nANDREZA PATRICIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nLUANA SILVA DE PAULA\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA GOMES FERREIRA\r\n\r\nFABIANE BRITTES\r\n\r\nROBERTA FRANCISCA DA CUNHA PEDROZA\r\n\r\nMARLI JOSE DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nARIANE MEDEIROS DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCELIA REGINA BOTELHO\r\n\r\nJOSIANA MARGARIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nGISLENO NEVES ALVES\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nJAYANE LOPES DE BARROS\r\n\r\nEDILEUZA DULCELINA HERCULANO\r\n\r\nELISANGELA SILVA ACILIO\r\n\r\nIZAURA MORAES BATISTA\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEDINALVA MARQUES\r\n\r\nSANDRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nALINE ALVES\r\n\r\nROSILENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nELIZABETE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nDAYANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJOYCE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDANIELLE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nROSA MARA FERREIRA\r\n\r\nNELMA DE PAULA MACIEL\r\n\r\nROSILANE CORREA\r\n\r\nMARIALVA SODRE DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nDIOGENES SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSHEILA MARIA FLORIANO TELES\r\n\r\nSIRLEA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\nNILDO MACARIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nMONICA GONCALVES SARDELA GUIMARAES\r\n\r\nANA MARIA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES\r\n\r\nRITA CLOROSMINDA RAMOS\r\n\r\nALCIONE DE JESUS RITA\r\n\r\nANGELICA ALVES PORFIRIO\r\n\r\nRENATA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES\r\n\r\nADRIANA GONCALVES LIMA DA SILVA\r\n\r\nMARIA ZULENE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nANDREIA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS\r\n\r\nCINTIA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO XAVIER\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS PENHA\r\n\r\nROSANE BARBOSA LIMA\r\n\r\nMARILENE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCILENE FERREIRA DE ANCHIETA PERPETUO\r\n\r\nFLAVIA MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nCASSIA VALERIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSIMONE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nMARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DA COSTA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCOSMIRA ROSENE SANTOS\r\n\r\nADRIANA NERIS DE PAULO MACIEL\r\n\r\nCATIA CRISTINA SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nANDREIA DE FARIAS LIMA\r\n\r\nANA PATRICIA COSTA SIMAO\r\n\r\nANGELICA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nJOSIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA SILVANIA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\nRENATA TATIANA DA SILVA\r\n\r\nWILMA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSAMARA GONZAGA DAS CHAGAS\r\n\r\nEDNA DIAS FEITOSA\r\n\r\nFABIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLUCIMAR AMIM DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANA LUIZ DE MOURA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTEREZA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTELMA MARIA SANTOS\r\n\r\nFABIANA FRANCA LUCAS\r\n\r\nJORGE LUIZ BENTO DA SILVA\r\n\r\nJORDANA DA SILVA DE MACEDO\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA DE PAULA FAUSTO\r\n\r\nJULIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nELAINE VALLE DA SILVA\r\n\r\nROSILENE RODRIGUES GOULART\r\n\r\nNORMA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nEDICLEIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nJAYME HERACLITO DE BRITTO NETO\r\n\r\nROSILENE PACHECO CONCEICAO\r\n\r\nVANIA LAURA CUNHA SOARES\r\n\r\nCATIA MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES\r\n\r\nJOSE RIBAMAR LINDOSO FONSECA\r\n\r\nSORLY ALVES DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSILMARI VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRITA MARTA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nJANAINA DE FATIMA FERNANDES LIMA CARDOSO\r\n\r\nADRIANA LINS BERTO\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nELISANGELA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nBARBARA ANDREZA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nKARLA CRISTINA SILVA MOSQUEIRA\r\n\r\nELIANE DA SILVA VIEIRA ROSA\r\n\r\nLILIANE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nANDREA SOARES FARIAS\r\n\r\nJOZIANE DAVID RAMOS\r\n\r\nRENATA DE FREITAS\r\n\r\nROSIMAR VAUNA DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDEBORA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIA SOARES FERREIRA\r\n\r\nLILIANE ILDA DE SOUZA MATEUS\r\n\r\nJUCILEIA PORTELLA NUNES\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OTAVIANO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nSARA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nAMANDA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE PAULA DA SILVA\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nELIZABETE DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROSA ALVES\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nROGERIO PIRES\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DOMINGOS\r\n\r\nMARIA DE PONTES BELO\r\n\r\nRENATA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nESTER MARIA QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nANDREIA NOBREGA DA SILVA CORREA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SOARES\r\n\r\nJUCILENE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA QUITERIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nMONICA SERAFIM NASCIMENTO\r\n\r\nJAQUELINE MARIA QUADRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCIMAR EURIPEDES SANTOS\r\n\r\nROSECLEIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE ROBERTO CANTANHEDE BARBOSA\r\n\r\nSIDNEIA SILVA SANTOS\r\n\r\nTATIANE TORRES ROCHA\r\n\r\nCLEBSON BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nSANDRA REGINA MARTINS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nVANIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nVANIZE COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL MARIA ROSA\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\nMARIA FERNANDES DANTAS DA SILVA\r\n\r\nELIANE FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLIZZIANE RAMOS LIMA FRANCA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NASCIMENTO\r\n\r\nIVONE LUIZA DE JESUS SILVA\r\n\r\nNOEMI DAS DORES SANTANA\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO ALVARES\r\n\r\nSUZANA GOMES\r\n\r\nINES MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nALINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nSIMONE MACHADO COLABIANQUE\r\n\r\nCLARICE PIRES BARCELLOS\r\n\r\nALBA PEREIRA GUARACIABA\r\n\r\nFLAVIA ZEFERINO EVANGELISTA\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nELISANGELA DE SANTANA MADALENA\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES PINTO\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEICAO ANDRADE\r\n\r\nFRANCISCA DE CARVALHO DE FRANCA\r\n\r\nDANIELLE LUIZA JANUARIO\r\n\r\nFERNANDA DIAS DA SILVA\r\n\r\nJAIRA FERNANDES ROSA NASCIMENTO\r\n\r\nKELY ALCANTARA DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nLIBIANA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nANDREA CRISTINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nFABIANA LANA MARTINS\r\n\r\nJANAINA ALVES MONTEIRO\r\n\r\nKELLY CRISTINA SILVA VENTURA\r\n\r\nEDLEUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nMARIA JESSICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJACIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS BANDEIRA\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nANDERSON RAMOS\r\n\r\nJACIARA DA PAIXAO MOREIRA\r\n\r\nMARIZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCLEUDA MARIA CRISTOVAO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TEIXEIRA\r\n\r\nELIZABETE DA ROSA LOBO\r\n\r\nANA CRISTINA EUCLIDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENI DOS REIS GONCALVES\r\n\r\nFLORISBELA DOMINGOS SOARES\r\n\r\nMARIA HELMA DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nFABIOLA DOS SANTOS\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nLEANDRO BARCELOS BELTRAO\r\n\r\nJOSILENE CABRAL DA SILVA\r\n\r\nEDILMA AVELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNATALIA DA SILVA ROSAS DOS ANJOS\r\n\r\nDENISE MARTINS SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DIOGO DIAS DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE ROSA GAMA\r\n\r\nVANISIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nKATHIA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTAINARA RODRIGUES JOSE\r\n\r\nVALDENICE BISPO SANTOS\r\n\r\nLUIZ MAURICIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nKELLY CRISTINA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nCLEUZA SEBASTIANA\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DOS REIS\r\n\r\nANDERSON MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSUE DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA OURIQUE\r\n\r\nELIZELDA BEZERRA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nMARIA DO AMPARO DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nROGERIO BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nIVONE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJACIRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nELIANE ROSA VIANNA\r\n\r\nLUZIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nEDINEIA DE CASTRO LEITE\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SENA\r\n\r\nLUCIANO JOSE DA SILVA\r\n\r\nGLORIA LUCIA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nCINTIA SENA DA CUNHA\r\n\r\nCREUSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nMONICA MARINHO BRAZIL\r\n\r\nEDNALDA DOS SANTOS\r\n\r\nROSANA ROSA CONTAS DO CARMO\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DE AZEREDO\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nDAVI PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nESTER MIRANDA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nMARIA FERNANDA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nFABIANA DE LIMA ALVES\r\n\r\nGIVANILDA CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nVALDEIA FARIA ALBERTINO FILHA\r\n\r\nPRISCILA DE LIMA SANTANA\r\n\r\nJUSSARA HERQUET CABRAL\r\n\r\nANDERSON FERREIRA SACRAMENTO\r\n\r\nLETICIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nMIRIAN SOARES FERREIRA\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRAIMUNDO ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\nSERGIO HOMEM RIBEIRO\r\n\r\nSANDRA CELESTINO DIAS\r\n\r\nANDREIA MARIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nGILCIANE NOLASCO DOS REIS\r\n\r\nMARCIA AUGUSTO DA CRUZ LIMA\r\n\r\nVIVIANE DE MIRANDA AMBROSIO\r\n\r\nERYCA SOARES DA SILVA\r\n\r\nLUCIA MARIA VAUNA DA SILVA\r\n\r\nBRUNA THALITA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nFATIMA LIDIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nMARINEA DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nELIANA PIRES DA SILVA MARTINS\r\n\r\nELIENE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nJORCELINO DOS SANTOS TOMAZ\r\n\r\nERICA LUZIA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nANDRE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nNILCE CAETANO DE PAULO SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DA CUNHA\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\nELIANE SILVA DE MELLO\r\n\r\nIGOR SOARES DA CUNHA\r\n\r\nJUREMA SANTOS DE PAULA\r\n\r\nMARIA REGINA TITO LOURENCO\r\n\r\nNELCINEA ALVES BATISTA\r\n\r\nLUCIENE CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nSIMONE APARECIDA VICENTE SILVA\r\n\r\nJACQUELINE MARIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\nDELIR SILVA DE PAULA\r\n\r\nMARTA DELIAN FAUSTINO\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS DA SILVA PECANHA\r\n\r\nELZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAILTON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nROSANA DA SILVA\r\n\r\nSAMUEL GOMES SILVA\r\n\r\nKATE JOANA SOBRINHO LOPES\r\n\r\nANGELICA GOMES FARIAS\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nLILIANE PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nROSANA SILVA DOS REIS\r\n\r\nLUCIANE COSTA DA SILVA\r\n\r\nELAINE SILVA DA CRUZ DOMINGOS\r\n\r\nIVONE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nELIZANGELA DOS SANTOS BISPO FREITAS\r\n\r\nCLEMILDA DA SILVA MENTOR\r\n\r\nJOSINETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDAMIANA FERREIRA CAMPELO\r\n\r\nDILMA MARIA DE JESUS BRAZIL\r\n\r\nQUELI CRISTINA DE OLIVEIRA CARLOTA\r\n\r\nCLARICE ALVES LACERDA DE VASCONCELOS\r\n\r\nANDREZA DALVA DA SILVA\r\n\r\nJOSETE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nBEATRIZ DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nPRISCILA PINHEIRO TAVARES\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nNATALIA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nMAGNOLIA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nHUGO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA\r\n\r\nJACQUELINE PASSOS ELIAS\r\n\r\nCREUZA FERNANDES ROQUE\r\n\r\nNEUZA SILVA\r\n\r\nVALDETE DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVANESSA LEITE MOREIRA\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA COTTA\r\n\r\nDANIELA FERREIRA MARCELINO\r\n\r\nROSANA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nGENECI SOCORRO SANTANA\r\n\r\nEDNA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSILMARA NERY SANTOS\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA ALMADA\r\n\r\nVERONICA CAMPOS CARDOSO\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SILVESTRE\r\n\r\nMARIA ELZA TEODORO DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTHALYTA MENEZES NEVES CAMPELLO\r\n\r\nGRAZIELLE LOPES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEBORA DA CONCEICAO ABEL\r\n\r\nDAIANE PAULA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLETICIA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nELIZABETH MARINHO\r\n\r\nALESSANDRA DE LIMA\r\n\r\nRANALINE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA CORREA\r\n\r\nLISIER ROSA ROCHA\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA ALMADA\r\n\r\nDANIELE LOIOLA\r\n\r\nANGELICA PEREIRA\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIANE PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nSIRLEIA SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGILENE MOURA DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTATIANE FRANCA DE MOURA\r\n\r\nANA KELLY MACIEL SEVERINO\r\n\r\nGEIZA DOS SANTOS DA GRACA\r\n\r\nJOSIMERE LUCIEN DE FRANCA R B DE LIMA\r\n\r\nROSINEA PIRES DA SILVA\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS CARVALHO MARTINS\r\n\r\nEDENICIO DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\nLEILA DA SILVA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nJOSEANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSUELI DO NASCIMENTO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTHALYTA CASTRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJOSINEIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGEORGINA DE PAULA\r\n\r\nODELIANO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS CANDEIA\r\n\r\nDILMA DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nAURILENE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA SANTOS\r\n\r\nFABIANA GALDINO NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nADRIANA BANDEIRA DA CRUZ\r\n\r\nESTEFANIA VANESSA GONZAGA GONCALVES\r\n\r\nCINTIA BARBOZA COSTA\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA DOS RAMOS\r\n\r\nJULIANA LIMA DA SILVA\r\n\r\nFATIMA CAROLINA MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\nSHEILA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSUELI OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nKARINE VIEIRA MARQUES\r\n\r\nPAULO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nMICHELLE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nMARIA DE LURDES ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nALESSANDRA PORTO DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nJOSIAS MOURA SOARES\r\n\r\nDULCILINA DA SILVA\r\n\r\nRUTE PROFETA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSIMONE MARIA DA SILVA\r\n\r\nSELMA DE OLIVEIRA MATIAS DA SILVA\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA GALDINO\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nANDREILSA LUISA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nNILCILEIA HIPOLITO RANGEL FRANKLIN\r\n\r\nROSILENE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPRISCILLA TAYTSON DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nCLAUDEANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS KAPPAUM\r\n\r\nLUCILIA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nROSENIR FERREIRA VIANA\r\n\r\nAUZENI DA SILVA\r\n\r\nELISANGELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO\r\n\r\nJOAQUIM MARIANO DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA BENTO MACHADO\r\n\r\nNELSON RODRIGO DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\nVANESSA GONCALVES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREIA DA COSTA\r\n\r\nFABIANA PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nLIDIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nEVA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nALEXANDRE LOPES MATHIAS\r\n\r\nLUCIANA GOMES MENEZES\r\n\r\nGILSILENE MONSUETO DE PAULA\r\n\r\nMICHELLE LIMA GERSTNER\r\n\r\nGISELE AGUIAR FAUSTINO\r\n\r\nELOISA MIRANDA MALAFAIA\r\n\r\nADRIANA DE SA PINTO\r\n\r\nPATRICIA FERNANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nDANIELA MENDES DA SILVA PAIVA\r\n\r\nLIGIA MARIA VIANA\r\n\r\nJEANNE REIS DA SILVA\r\n\r\nSUELEN DA SILVA DE SA\r\n\r\nALDECI JOSE DE PONTES\r\n\r\nJULIANA SIMEAO DE SOUZA\r\n\r\nSUELI SILVA CALDEIRA\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOUSA\r\n\r\nANDRELUCIA SOUZA VIANNA\r\n\r\nIVANILDA FERREIRA\r\n\r\nINGRID NEGREIRO BELO\r\n\r\nJERONIMO RAMOS DE SANTANA\r\n\r\nALEXANDRA RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nREGIANE MOREIRA DA PAIXAO\r\n\r\nELIANE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nANGELA SILVA DA COSTA\r\n\r\nANDRE AURELINO PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nAMANDA MARA DE SOUZA\r\n\r\nGREICE SANTOS MOREIRA\r\n\r\nMARIA JOSE BENTO LUCAS\r\n\r\nWILLIAM SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCINETE DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA NAZARIO DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL RAIMUNDO DANTAS\r\n\r\nTHAIS BARBOZA ARAO\r\n\r\nGISELLE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA DIAS\r\n\r\nALINE DIANE DA FONSECA ALVES\r\n\r\nALINE SANTOS DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nROMILDA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nADEMIR CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nJUCIARA COUTINHO ALCANTARA\r\n\r\nMARIA LUCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFRANCISCA SOUSA FERREIRA\r\n\r\nVICTORIA REGIA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nCINTIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDAIANA CARREIRO VIANA\r\n\r\nEDNA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nVANESSA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCAROLINA LORRAINE DA SILVA FELINTO DOS SANTOS\r\n\r\nANDREIA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA VIANA DA SILVA\r\n\r\nANDREIA MARIA LOPES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nSCARLETT PEREIRA BALBINO\r\n\r\nGLAUCIELE SALES DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIVONE VIVONE DE SENA\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS\r\n\r\nLILIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCLEIDE GUIMARAES DE FRANCA\r\n\r\nNEUSA MARIA JORGE GOMES MALAQUIAS\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES AGAPITO\r\n\r\nLORENA CRISTINA BOZIO DA SILVA\r\n\r\nCRISTINA MARTINS MARIANO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTAMIRES DOS SANTOS DOS PASSOS\r\n\r\nEDVANIA MOREIRA SILVA\r\n\r\nFABIA DOS SANTOS TELES\r\n\r\nBRUNA ALEXANDRA OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nLIDIA BELISARIO\r\n\r\nBEATRIZ SABINO DE SOUZA LEITE TRIANI\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA MACIEL\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nCLEYTON ABREU DA COSTA\r\n\r\nSEBASTIANA CHAGAS FERREIRA DE JESUS EUGENIO\r\n\r\nEDLAY MARY DE JESUS\r\n\r\nCAMILA FURTADO MENDES\r\n\r\nMARLY VENANCIO CORREIA\r\n\r\nKELLY RANGEL ROLIM\r\n\r\nGLORIA CRISTINA DE SANT ANNA\r\n\r\nFATIMA LUCIA PESSANHA\r\n\r\nSOLANGE SIMAS DA SILVA\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nCLAUDETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nELIZETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFATIMA LUIZA QUIRINO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLIDIANE PIRES OLIVEIRA MEDINA DIAS\r\n\r\nASSIS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PAULA\r\n\r\nSUELI URBANO DA SILVA\r\n\r\nROSELI CAMILO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nANA DEYSE PIMENTA CORREA\r\n\r\nMARIA JOSE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nOZETE GOMES DA SILLVA\r\n\r\nCONCEICAO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nSIMONE MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nLORRANE SILVA DA COSTA\r\n\r\nTATIANA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nFABIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFABRICIA DE FATIMA PEQUENO PEREIRA\r\n\r\nFERNANDO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nSIMONE SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nKAROLAYNE RODRIGUES DA SILVA GAMA\r\n\r\nMICHELLE CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MADUREIRA MUNIZ\r\n\r\nJOATHAN FERREIRA PAVUNA\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nCINTIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nELIANE MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nLEIDIMAR SOUZA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nGILIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nERIKA EVELYN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nELIANE REGINA COSTA CONCEICAO\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA COELHO\r\n\r\nPRISCILA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTANIA AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nSTIFANNIE JUNEA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nLUANA BRAGA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nREGIANE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVIVIAN DAIANE RIMIJO DE CARVALHO\r\n\r\nMAISA LIMA\r\n\r\nCARINA DE JESUS LAURINDO\r\n\r\nALINE SOARES DE PAIVA\r\n\r\nBARBARA ANGELICA FERREIRA\r\n\r\nJOSIELE OLIVEIRA DE SOUZA MANSKG\r\n\r\nELIZIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA CRUZ\r\n\r\nCLAUDEMIRA FRANCISCO OLAVO\r\n\r\nKELLY CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA ANCHIETA\r\n\r\nERICA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nJOVANA DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA HOTZ\r\n\r\nMARIA EDIMILSE LEAO FELIX\r\n\r\nFERNANDA SOARES MOREIRA\r\n\r\nLAIS ROCHA SILVA SOARES\r\n\r\nERICKA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nMARIA JULIETE DE SOUZA\r\n\r\nANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nELIANE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nDIANA HELENA CASTILHO DE LOPES\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nELIENE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nDAMARIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVERONICA SALINO GODINHO\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA NEVES DAMIAO\r\n\r\nANDREZA CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDIVANIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDAIANA MARIA MIRANDA\r\n\r\nVERA LUCIA DE ALMEIDA ALVARENGA\r\n\r\nELAINE REGINA SILVA\r\n\r\nANDREIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDILCINETE DA SILVA HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\nCRISLENE PEREIRA RODRIGUES NOBREGA\r\n\r\nLUANA PITON BARBOZA\r\n\r\nEVELINE SANTOS COSTA\r\n\r\nMARIA APARECIDA BERNARDO\r\n\r\nJOSIANE ARGOLO DA COSTA\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nPATRICIA CASTRO DA ROCHA DE LIMA\r\n\r\nMARIA APARECIDA PESSOA NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nCINTIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nALESSANDRA REZENDE SANTOS\r\n\r\nGILCILEIA NUNES RODRIGUES\r\n\r\nJUCELIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nADRIANA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAMANDA DOMINGOS DE JESUS\r\n\r\nVALQUIRIA GOMES SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nKARINA PENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIANA LAMEIRA RAMOS\r\n\r\nLESLIE DOS SANTOS PASSOS FERREIRA\r\n\r\nELISANGELA AMARO DE SOUZA NAZARETH\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nJACQUELINE HOMEM RIBEIRO\r\n\r\nELOISA HELENA PALHARES SARAIVA\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA GOMES DE MELLO PINTO\r\n\r\nJEANE LEMOS DE QUEIROZ\r\n\r\nJESSICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO DE ALCANTARA\r\n\r\nAPARECIDA CARLA DE ANDRADE CAVALCANTI\r\n\r\nROSANE MATOS SANTOS\r\n\r\nLUCILENE ANDRADE DOS SANTOS LUCAS\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTATIANA MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nSUELI PIRES DE PAULA\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA CRUZ GOMES\r\n\r\nELIZA DE OLIVEIRA DELFIACHI\r\n\r\nFABRICIANE DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nNATHALIA MARQUITO PELEGRINE\r\n\r\nFERNANDA DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nPATRICIA BATISTA DE MOURA\r\n\r\nMARIA ONILIA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nMIRIAM CRISPIM FERREIRA\r\n\r\nALINE CRISTINA DOMINGUEZ BATISTA\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO NEGRI\r\n\r\nANGELICA DA SILVA PINTO\r\n\r\nEDUARDO SALVINO FREITAS\r\n\r\nDANIELE BAPTISTA NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELO SOARES FARIAS\r\n\r\nSANDRA NARCISO DA SILVA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAVID SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nIVA RAMOS DA SILVA E SILVA\r\n\r\nMARGARETE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVERONICA SILVA DE MOURA\r\n\r\nDAYANE DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nALINE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHILTON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMICHELLI ELIOTERIO JUNIOR\r\n\r\nERICA BATISTA DOS SANTOS ASSAD\r\n\r\nCHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRENATA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDEBORA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nOSMIR KENNEDY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO PAULO SIQUEIRA E SILVA\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nREGINA BARBOSA PINTO PEREIRA\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCINTIA PENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALESSANDRA NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nMARIA VANEIDE SOARES SANTOS\r\n\r\nMARY HELLEN SOUSA MACEDO\r\n\r\nEDNA TEIXEIRA SALVADOR\r\n\r\nKEROLYN LIMA MAMEDE\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nERICA CANDIDO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DA COSTA CANDIDO\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nOLENCA DA COSTA NEVES\r\n\r\nCARLA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nARTHUR DANIEL GOMES VALENTIM\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\nDANIELLA JESUS DE ANDRADE\r\n\r\nJUSSARA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDANIELE MELO DA SILVA\r\n\r\nDENISE SOARES BISPO\r\n\r\nLUANA SILVA DA COSTA\r\n\r\nSONIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nEDNA MARIA CAMPOS REGO\r\n\r\nDAYSE DA SILVA CAXIAS\r\n\r\nGILBERTO CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nMICHELLE ROBERTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nERIKA CRISTINA RANGEL DE ANDRADE\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nIRACI FERREIRA BELCHOT NEVES\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA FELIX\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nFRANCINETE DE SOUZA\r\n\r\nFABIANA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nSABRINA MARTINS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA FREIRE DA ROCHA\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA DA HORA\r\n\r\nLUCICLEIDE IRENE DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nJULIANA GOMES SANTOS\r\n\r\nCARMEM VERONICA AMARAL DE LIMA\r\n\r\nMARCELO CORREA\r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA\r\n\r\nSOLINALVA ESPINDULA\r\n\r\nMILENA SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nALINE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nJAQUELINE SANTANA COELHO\r\n\r\nLUZIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA\r\n\r\nRENATO SOUZA CARDOSO\r\n\r\nMARIZA DA CONCEICAO GALDINO\r\n\r\nCINTHIA CANDIDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nADILSON DUARTE DE FARIAS\r\n\r\nDAIANA ALVES LIMA\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nDENISE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nSUELEN MONTEIRO DA SILVA DE MARIA SILVA\r\n\r\nARTUR MENDES JUNIOR\r\n\r\nSYNDELL ANTONIA DA SILVA RABELO\r\n\r\nALINE DA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nCATIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nROSEMERE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nARIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nROSILENE FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nROSIMEIRE DOS SANTOS\r\n\r\nDANILO RODRIGUES BONFIM\r\n\r\nMARCIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTAMIRIS ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nJESSICA BARBOSA SANTOS\r\n\r\nANA LUIZA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDELMA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nZULEIDE LINS DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nGLEYCE MACEDO ROSALINO\r\n\r\nREGINA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nWAGNE CELSO DA SILVA\r\n\r\nCRISTINA BERNARDES BRUNO\r\n\r\nLILIANE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nGESSYKA SILVA CELESTINO\r\n\r\nAPARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFLAVIA PRISCILA DA CONCEICAO\r\n\r\nMILENA VITORIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRENATA CACIANO APRIGIO DE ARAUJO\r\n\r\nYURI OLIVEIRA PADRAO\r\n\r\nRENATA LUCI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE GASPARELE FRANCA\r\n\r\nAMANDA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nANDERSON FREITAS DE LIMA\r\n\r\nDEOLINDA APARECIDA DOS SANTOS BASILIO\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA DA SILVA VALENTE MENDES\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE LIMA GOMES\r\n\r\nGRAZIELLE FARIA EMILIANO\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nROSILENE DOS REIS MARQUES\r\n\r\nVIVIANE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nVANESSA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nALBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\nLUANA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nKARLA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nADRIANA ANDRADE SANTOS\r\n\r\nSILVANIA SAMPAIO DE FREITAS\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CARDOSO\r\n\r\nCARMEM ALVES PERES\r\n\r\nDIANA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nMIRZA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nNATALIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA BOTELHO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLIDIANA DA SILVA FERREIRA ROCHA\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA ADAO DA COSTA\r\n\r\nSAMIRES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nDAIANA DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nANDRESSA DE LIMA DUARTE\r\n\r\nCARLA SABINA DAMASIO\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA BELISARIO\r\n\r\nRENATA PECANHA FABRI\r\n\r\nCECILIA DE PAULA CAVALCANTI\r\n\r\nQUEILA GONCALVES DE ALCANTARA\r\n\r\nGREICE KELLY DA SILVA BARBERINO\r\n\r\nROSILENE ALVES BARBOSA\r\n\r\nGLAUCIA MACIEL SOUZA\r\n\r\nDERICK DA SILVA CURY\r\n\r\nALINE LINO DA SILVA DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nCINTHIA FERREIRA LUIZ\r\n\r\nDAYANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTAMIRIS NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO SANTOS ROSA CRUZ\r\n\r\nJOSELAINE COSTA DA SILVA\r\n\r\nISABELA MARIANO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nLUANA DA SILVA CAETANO\r\n\r\nCLEONE DANTAS DA SILVA\r\n\r\nVALERIA DOMINGOS\r\n\r\nJESSICA VITORIA DA COSTA DA SILVA\r\n\r\nSABRINA VITALINO DOS SANTOS\r\n\r\nPAMELA CRISTINA DOS SANTOS JANUARIO\r\n\r\nBRUNA CAROLINE DE ABREU FERNANDES\r\n\r\nROSANGELA TIAGO\r\n\r\nFERNANDA PESSIN CANDIDO\r\n\r\nCLAUDIA COSTA PAVAO\r\n\r\nTAINA CHALEF DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nGISLEANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTAMARA MAFRA PACIFICO\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nANITA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA REIS RESENDE\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nELIANE FERREIRA\r\n\r\nANA CLAUDIA DAS DORES DE SOUSA\r\n\r\nDAYANA DIAS REIS E SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSONIA CASCIO PEREIRA\r\n\r\nPAULA ROBERTA BARBOSA CORREA\r\n\r\nMONIQUE SIMEAO DE SOUZA\r\n\r\nCARLA PINTO VIEIRA\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nBIANCA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA MARIA ALVES\r\n\r\nMARIA CELIA CLEMENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTAIS FERREIRA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nEVERTON TEODOMIRO SILVA\r\n\r\nLILIANE DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA MELO GONCALVES COSTA\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA MATIAS\r\n\r\nPAULA JANAINA PORTELA DA SILVA\r\n\r\nANA MARIA MAGALHAES DE MESQUITA DO NASCIMEMTO\r\n\r\nRACHEL PESSANHA DE MOURA\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS REIS\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVIVIANE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nTATIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGLEYCE KELLY OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nBIANCA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nMARCELLE RAMOS DA SILVA E SILVA\r\n\r\nWENI DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nADRIANA FABIOLA DOS SANTOS\r\n\r\nMISSILENE BARBOSA LOPES\r\n\r\nTATIANE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTAIS HELENA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES\r\n\r\nBRUNA GONCALVES BASTOS\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nJANAINA DA SILVA LINO\r\n\r\nMARILZA FERREIRA DIAS\r\n\r\nAPARECIDA JUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA COSTA DA SILVA\r\n\r\nJOCASTA MARIA DA SILVA AGAPITO\r\n\r\nTAMARA MATOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA ISABEL VICENTE\r\n\r\nDANIELE MARIA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nJULIANE BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nELIZABETE MARIA ARCO VERDE DE SOUZA\r\n\r\nEMERSON DANTAS LEITE\r\n\r\nCRISTIANE VIZEU OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELLY SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nMAURICIO ANSELMO DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDIEGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nBARBARA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nANA LUCIA COUTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA FLAVIA DA SILVA DO NASCIMENTO RUFINO\r\n\r\nSONIDELANE SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nGRACE KELLY SOARES MARQUES DA COSTA\r\n\r\nELAINE FREITAS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJOSIELE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nANA CLAUDIA LIRIO DA SILVA\r\n\r\nDANIELLI CRISTINA ALVES DE MOURA\r\n\r\nFLAVIANE DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nJOSINETE MACHADO E SILVA\r\n\r\nNATHALIA CARDOSO SARDINHA\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES ROCHA\r\n\r\nCAMILLY DA CUNHA MELLO\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA GOMES\r\n\r\nJAQUELINE PIRES FERREIRA\r\n\r\nDALINE MENDES VALENTE\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA BRAGA GONZAGA\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nLEIDIANA MARIA DE LIMA SILVA\r\n\r\nFABIO EDUARDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nGALBERTO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLILIAN JUSTINIANO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDAIANE CORTI ALENCAR\r\n\r\nDIOGENES HENRIQUE DA SILVA MOURA\r\n\r\nJOCIELE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nROSEMARY VIEIRA EUZEBIO\r\n\r\nLIGIA DA SILVA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nANGELICA VERISSIMO CARDOSO\r\n\r\nKELLY PIERRE DOS SANTOS\r\n\r\nMARINETE PEREIRA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nMICHEL VIEIRA CUSTODIO\r\n\r\nLUCIANE PEDROZA DA SILVA\r\n\r\nROBERTA CRISTINY SOARES DE SA\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CRESPO\r\n\r\nRAFAELA REIS DA SILVA\r\n\r\nLUCILENE FERREIRA LIMA\r\n\r\nSHIRLEY RODRIGUES DE ALCANTARA\r\n\r\nRAQUEL MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSILVANA PEREIRA NUNES\r\n\r\nDANIELA GOMES CUNHA\r\n\r\nTAIS MOREIRA GOMES\r\n\r\nKELLY CRISTINA MORAES FERREIRA\r\n\r\nCINTIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCINETE SIMPLICIO GOMES\r\n\r\nROSEANE FERREIRA DE JESUS SIPRIANO\r\n\r\nBRUNA ISRAEL DE SOUZA\r\n\r\nNATALIA LOURENCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSARA BELMIRO\r\n\r\nSUELLEN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nELIELZA MARA DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILA AUGUSTO\r\n\r\nTAIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nWALLACE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nMARIA RAQUEL REMIGIO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA GOMES VICENTE\r\n\r\nELAINE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nROBSON DE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONIQUE SILVA CARDOSO\r\n\r\nERICA DOS SANTOS DE MELO CALADO\r\n\r\nALEXANDRA SANTANA DE LIMA\r\n\r\nSUZETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES BARROS\r\n\r\nDELIANNE FERNANDES PURGATO\r\n\r\nTALLITA SANTOS BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nRAFAELA FLAUZINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTA QUIRINO CAVALCANTE MAGALHAES\r\n\r\nANA PAULA ALVES MARINS\r\n\r\nNATALIA RANGEL ROCHA GIL\r\n\r\nDEBORA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nSELMA MARIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nJUCELIA ABILIO DA SILVA\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nMICHELLE TAVARES SANTA BARBARA\r\n\r\nELIZANGELA SANTANA SANTOS\r\n\r\nLUCIANE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO WILLIAM DO NASCIMENTO\r\n\r\nJONATAS ALVES GONCALVES\r\n\r\nIASMINE CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO DO AMARAL\r\n\r\nPAMELA DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nJANDIARA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA\r\n\r\nDANIELE DO CARMO THEODORO\r\n\r\nSAMARA NAYARA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nMARIANA ALVARO DA COSTA\r\n\r\nANDRESSA ISABEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nKELLY CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCAMILA INGRID SILVA BRAGA\r\n\r\nSUZIENE DA SILVA ALVES\r\n\r\nCARLA ROSANGELA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nMARIA JOSE SANTANA SANTOS\r\n\r\nSHAIANA DE CASTILHO FARIA ALVES\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nDIRLENE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nGRACIETE MARIA BARBOSA\r\n\r\nMICHELLE PINANEZ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nMARCELA DA SILVA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nMICHELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTAIANE DOS REIS MACIEL\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA MAIA SOUSA\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJANDIRA PEREIRA\r\n\r\nMARLENE GOMES COSTA\r\n\r\nEMMANUELLE RODRIGUES NUNES DE SOUZA\r\n\r\nANA KELLY MARTINS LOPES\r\n\r\nJENIFFER KEYTH DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE LIMA ALEXANDRINO\r\n\r\nMARCIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nLUANDA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nTAMIRES CRISTINA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nJOAO PAULO SILVA ARAUJO\r\n\r\nFABIANA ZACCORO DE AMORIM\r\n\r\nBENIGNA RIBEIRO GEREMIAS DOS SANTOS\r\n\r\nELIZABETE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nANDREZA BEATRIZ DO VALE DIAS\r\n\r\nLEIDE LINS DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nSARA DA SILVA RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nCAMILA SODRE GOMES\r\n\r\nROSALIA RAMOS SANTOS\r\n\r\nSANDRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDAIANE MELO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nMONIQUE CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PAIVA\r\n\r\nMARLON DE LIMA FONSECA\r\n\r\nKELLY DE SOUZA DUARTE DOS REIS\r\n\r\nLAIZA RODRIGUES NICOLAU BARROS\r\n\r\nBRUNO CAMPOS GALDINO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PIRES SANTOS\r\n\r\nMARIANE LARANJEIRA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nLUCIANA EDUARDO RUFINO\r\n\r\nBIANCA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nROSINETE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE PAULA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nBENEDITA SELMA CANDIDO\r\n\r\nJEFFERSON DE ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\nWILCELENE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nNAYARA DA GRACA MARTINS\r\n\r\nCRISTIANE PEDROZA DA SILVA\r\n\r\nSHEILA REGINA DELFIM DOS SANTOS\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA ROBERTA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNILCEIA RAMOS\r\n\r\nCASSIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nDIOGO CORREA DA SILVA\r\n\r\nCARLA PRISCILA GOMES\r\n\r\nGLEICE THAYNA DA SILVA\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDAIANA VILETE DA SILVA\r\n\r\nGREICY ALVES SILVA\r\n\r\nSARA VICENTE DIAS\r\n\r\nSHIRLEY SANTOS\r\n\r\nSUSIANE SOUZA DO MAR\r\n\r\nMARIZA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEDMARA SANTOS ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nMICHELE HELENA VIRTUOSO\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA SILVA\r\n\r\nMAYANE DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA BARRETO PERES\r\n\r\nNATALIA DA COSTA MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nLAUDICEIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nIASMIM BORGES TERRA PAULINO\r\n\r\nLIDIANE PIMENTEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARIELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJULIANA CRISTINE MOURA\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nNOEMI BRAGA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nALINE GUEDES ARCHANGELO\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGLORIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nJUSSARA MOREIRA\r\n\r\nKELLEN PRISCILA ALVES DA SILVA\r\n\r\nANA LUCIA COLLARES DA SILVA\r\n\r\nMARILDA SILVA DA COSTA\r\n\r\nIAQUIM WENDI CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nLUANDA ZIBIA DA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nVERONICA BACELAR BONICENHA PEREIRA\r\n\r\nJANAINA PATRICIA DE OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\nLIZANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nVANESSA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA DA COSTA DA SILVA\r\n\r\nROBERT FELIPE DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nIRANILDO MACHADO SILVA\r\n\r\nTHALYA NASCIMENTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nGILENE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMAINA ROSA GALDINO\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GOMES PIRES\r\n\r\nMAURIEN SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nADRIANA TOURINHO ALFENAS\r\n\r\nGILSON DA SILVA MENDES\r\n\r\nLUCRECIA MARIA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nALINE ALMEIDA LEANDRO GOMES\r\n\r\nVALERIA SILVA CLARO\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS FORTUNATO\r\n\r\nSILDER WENER DE CASTILHO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nROSILANE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DE AQUINO\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nDANIELLE GONCALVES LIMA\r\n\r\nURANIA SUELY GOMES DA SILVA\r\n\r\nJANEQUELI BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nEDNA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nCAMILA LUISA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nMEIRILAINE FERNANDES DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nNATALI RODRIGUES GUTHMANN\r\n\r\nNATHALIA CRISTINE XEREM PEREIRA DE LANES\r\n\r\nANA BEATRIZ VERAS FEITOSA\r\n\r\nSAMARA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDAYANA CRISTINE ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nMONIQUE ANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDANIELE CRISTINA GOMES\r\n\r\nCARLA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTA DA SILVA JOSE LIMA\r\n\r\nCARLA VIVIANE PAULO\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nATILA LEOCADIO CORREA FIGUEIREDO\r\n\r\nLUANA LOBO\r\n\r\nMICHELLE APOLINARIO\r\n\r\nMARINA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nARIANE DA SILVA PIRES\r\n\r\nANDREIA DE LIMA\r\n\r\nDAIENE FAGUNDES DAS CHAGAS\r\n\r\nVIVIANE REIS DA CRUZ\r\n\r\nDEJANIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nWELLIDA APARECIDA EVARISTO LUIZ\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nSIMONE MARIA DE PAIVA\r\n\r\nROBSON MONTEIRO GONZAGA\r\n\r\nTHAMIRYS CAMPOS MARQUES\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BARBERINO ALVES\r\n\r\nANA CLAUDIA SALASAR MARTINS\r\n\r\nDENISE FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVERIO\r\n\r\nLUCIANA CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\nKARLA DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nGLAUCIENE SALES DA SILVA\r\n\r\nGRAZIELLE CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARIA DA PENHA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nFABIO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nIRACILDA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nROSILENE FRANCISCA BATISTA\r\n\r\nBENTA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTATIANE NUNES DA SILVA\r\n\r\nMARIAH JULIA TAVARES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nJOAO CARLOS ROCHA DA COSTA\r\n\r\nTATIANA CERQUEIRA\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\nLUCILENI BERNARDO DO ROSARIO\r\n\r\nHELENA GOMES FARIA\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUZANY BRANDAO SOUZA\r\n\r\nDAYLANE CORDEIRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMADALENA FERREIRA\r\n\r\nMICHELLE DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES PEREIRA BRUM\r\n\r\nLETICIA CAETANO DE ARAUJO\r\n\r\nMAIARA CONCEICAO SILVA DE CASTRO\r\n\r\nGRAZIELLE PESSANHA BELO\r\n\r\nREGIANE THEODORO RUFINO\r\n\r\nLILIANE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS\r\n\r\nDAIANA ALVES LACERDA\r\n\r\nCLAUDIA GABRIELA SILVA VICENTE\r\n\r\nMARCIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nMARILIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSAMIR MIRANDA FULY FIRMINO\r\n\r\nROSINEIDE DELMIRO JOSE\r\n\r\nJULIANA HERMINIO DE ARAUJO\r\n\r\nCARLA SULAMITA SILVA DE MOURA\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nSIMONE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGRAZIELE HOSANA FEITOZA DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA AQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDMILSON FIUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSUZANA SILVA SOARES\r\n\r\nMIDIAN SILVA DE ARAUJO VILETE\r\n\r\nMARIANE DA SILVA DURANS\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA INACIO\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nDANIELE LAURENTINO\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nROBERTO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nSARA DE CARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDIRLENE CANDIDO\r\n\r\nJULIANA GUEDES PEREIRA\r\n\r\nNAZARETH DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nANA CARLA MOTTA SIMOES\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nIRIS LAU DA SILVA\r\n\r\nSTEFANI SOUZA DE LIMA\r\n\r\nJESSICA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA LEITE\r\n\r\nERIKA CRISTINA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nALEXSA MAYRA ARAUJO DE JESUS\r\n\r\nCARLA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSHIRLEY ABILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVANIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nROSANGELA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nLIDIANA CAMARA DE SOUSA\r\n\r\nRACHEL KELLY FERREIRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nDANIELLE NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nANDRESSA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRENATA FREITAS DO COUTO\r\n\r\nALDICLEA DE SOUZA MENDES\r\n\r\nJESSICA MARIA CASTRO SANTOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nJESSICA CAROLINA ESTEFANO DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTHAIS MAGALHAES PROCOPIO\r\n\r\nANDREA FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nJACQUELINE AMARA DA SILVA\r\n\r\nDIANA SIQUEIRA DE PAULA TOLEDO\r\n\r\nVERONICA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE LOBO DA SILVA\r\n\r\nMICHELE GONCALVES LIMA\r\n\r\nBEATRIZ DA CONCEICAO DA FONSECA\r\n\r\nROSANA LOPES ALVES\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVANESSA NARCISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEVELYN VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCASSIA JULIA RODRIGUES\r\n\r\nELLEN LORANE FERNANDES LIRA\r\n\r\nDAIANA JESSICA DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nCAROLINE LOIOLA PEREIRA\r\n\r\nCINTIA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCATIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTAIS SOARES DA ROCHA\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nROBERTA DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nCINTIA GABRIELA CAMPOS FRANCA\r\n\r\nEMILENA CARDOSO SARDINHA\r\n\r\nELIZANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA QUINTO DOS SANTOS\r\n\r\nREGIANE DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nCRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO\r\n\r\nTATIANE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nGESSICA BRITO GOMES\r\n\r\nMAGDA CARVALHO SALVADOR VERMELHO\r\n\r\nROBERTA JAQUELINE CARVALHO VAREJAO\r\n\r\nELAINE RAMIRO DE MATOS\r\n\r\nJULIANA ALVES\r\n\r\nKAROLINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nLECI DA PENHA\r\n\r\nJESSICA MARTINIANO BRITO\r\n\r\nROSANA GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nAMANDA LUDMILA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA LUCIANO\r\n\r\nMISELINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS REGO\r\n\r\nISABELA DA CRUZ SOARES\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nARIANE CARVALHO ALVES\r\n\r\nFERNANDA SILVA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nHELOISA PEIXOTO PEDRO\r\n\r\nJESSIANE BARBOSA SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHEVELYN CLAUDIA MARTINS BRANDAO\r\n\r\nPRISCILEIA DE MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nJESSICA XAVIER DE MELO MENEZES\r\n\r\nTHAILANE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nANA ROBERTA DIAS BRANDAO\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DIAS\r\n\r\nLETICIA LUCAS MARINS\r\n\r\nQUELI DE SILVA DA VITORIA\r\n\r\nMARCELLE CORREA MESQUITA\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA PESSOA\r\n\r\nSANDRA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUZANA ROLY FORTUNATO\r\n\r\nTACIANA XAVIER DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nWALLACE SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nELAINE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nJESSICA DE LIMA BRAGA\r\n\r\nWESLEY BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCATIANE CAREN DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA MARTINS\r\n\r\nLEANDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFABIO FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\nSIMONE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA MARIA DA CONCEICAO FARIAS\r\n\r\nGERLANE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAMYRES ANDRADE DUTRA\r\n\r\nDANIELLE MARIA DANTAS CANELA\r\n\r\nJESSICA DO NASCIMENTO PORTO DA CUNHA\r\n\r\nSUELEN ARAUJO SEIXAS\r\n\r\nDIANA CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nEVELYN DA SILVA COELHO MOTTA\r\n\r\nCELINI DOS SANTOS ANDRE PINTO\r\n\r\nANA CAROLINA JESUS DE ARAUJO\r\n\r\nMARILIA GUEDES CORREA\r\n\r\nPAMELA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nTAIANA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nJENNIFER LACERDA DA SILVA\r\n\r\nINGRID ANDRE SOARES\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DE MELO\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MEIRELLES\r\n\r\nERICA GONCALO\r\n\r\nGLEICILENE ALVES DA CRUZ BRAGA SANTOS\r\n\r\nLUCIENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nJOSEFA DA COSTA SILVA\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLILIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nTHAYANE DE OLIVEIRA MARQUES ALVES\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA VIEIRA\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nELIDIANE BRITO DE LIMA\r\n\r\nTHAINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nHELLENA ANACLETO MENEZES\r\n\r\nERICA BRITO DE LIMA\r\n\r\nROSANA RUFINO\r\n\r\nGISELE FREITAS FARIAS MESQUITA\r\n\r\nDANIELLE DELMIRO JOSE DE JESUS\r\n\r\nBARBARA NOGUEIRA PACHECO\r\n\r\nBEATRIZ BERNARDO CUSTODIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO MEIRA\r\n\r\nPATRICIA ROCHA DE LIMA\r\n\r\nKAMILA SEVERINO MADALENA DOS SANTOS\r\n\r\nMILENA PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTAIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTEREZA PRISCILA DIAS DA SILVA\r\n\r\nERICA ROBERTA DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nREJANE NEVES DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA BATISTA CHAGAS\r\n\r\nDRIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nARIANE DA SILVA LUCIANO\r\n\r\nLUCINEIDE MARCOLINO SOARES\r\n\r\nROSANGELA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLETICIA DA SILVA\r\n\r\nMARIANA HELENA ALVES PEREIRA\r\n\r\nJESSICA GONCALVES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGABRIELE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIELLE DE SANTANA SOARES\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA ESTEVES\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nMIRIAN LIMA SOUZA\r\n\r\nBEATRIZ TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nGRAZIELE RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDANDAARA SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nMARILANE GAMA ANGELO\r\n\r\nJESSICA GERALDA SILVA\r\n\r\nDANIEL GUEDES PINTO\r\n\r\nMIDIAN ANABELA DA SILVA ESTEVAN SIMOES\r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nROSANA DE PAULA FAUSTO\r\n\r\nIONAR ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA EUGENIA DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH GAZOLA FERREIRA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nHELOISA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nANDRESSA VAUNA DA SILVA\r\n\r\nMARLUCE HENRIQUE BERNARDO\r\n\r\nRAMON DOS SANTOS NARCISO\r\n\r\nDEBORA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nLETICIA RAMOS DA SILVEIRA\r\n\r\nBEATRIZ BORBA MUNIZ\r\n\r\nEDMAR JUNIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTHEREZINHA RACHEL DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\nEDILENE LIMA DE MIRANDA\r\n\r\nRIZIONEIDE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nGRABRIELLA DE BARROS SANTOS\r\n\r\nRITA DOMINGOS FERREIRA LIMA\r\n\r\nRAFAELA SILVA DA COSTA DA ROSA\r\n\r\nVANESSA PINTO DOS SANTOS CAMARGO\r\n\r\nPRISCILA MATTOS DE FRANCA SILVA\r\n\r\nANA LUCIA BELLO DA COSTA\r\n\r\nJESSICA PIO DA SILVA\r\n\r\nLORRAINE RAMOS DE MELLO\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJENEFER CABRAL MOREIRA\r\n\r\nSHEYLA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nRODOLFO MARINHO AMBROSIO\r\n\r\nALICIA BRUNA AMELIA CADER\r\n\r\nINGRID VIVONE LAMOGLIA\r\n\r\nUALLACE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO WEITZEL DA CONCEICAO\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nLETICIA DE LIMA ITAJAHY\r\n\r\nMAINI MARIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nLUANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLARISSA GUIMARAES PECANHA\r\n\r\nJENIFFER DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\nISABEL REIS DA SILVA\r\n\r\nJACIGUARA SANTANA COELHO PEIXOTO\r\n\r\nJESSICA SOUZA SOARES\r\n\r\nJADE DE SOUSA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA NARCISO DA SILVA\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJESSICA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nRAIANY DA SILVA MAJEWSKI\r\n\r\nDANIELA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLIGIA SILVA DE MORAIS\r\n\r\nESTER GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSUELEN CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLAIS BENTO DE MOURA\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nKELI JOSEFA DE MACEDO\r\n\r\nJACQUELINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\nADRIELLE CORREA SERAFIM\r\n\r\nDARLENE GREGORIO\r\n\r\nAVANI PEDRO DO CARMO\r\n\r\nNAGISGLEIS DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAMANDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nISRAELE GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nLUANA DE ABREU COSTA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nCARLA AUGUSTA DA COSTA CRISAFULI\r\n\r\nALINE DE FATIMA ALVES\r\n\r\nMARCIA DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\nLILIAN DOMINGOS\r\n\r\nGRAZIELLE FERNANDES LIMA\r\n\r\nSANDRIANI CRISTINA DE LIMA SILVA\r\n\r\nANDERSON CONSTANTINO RAMOS\r\n\r\nAMANDA ESTHEFONE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nBIANE SANTANA DE BARROS\r\n\r\nNAIARA TOSTA DA SILVA\r\n\r\nJONNY LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAMANDA DE ANDRADE DIAS\r\n\r\nANA HELENA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nDANIELE DE MASSENA PEREIRA\r\n\r\nGLEICE CONCEICAO SILVA\r\n\r\nSABRINA COSTA DE LIMA\r\n\r\nDEBORA MAIRA SOARES DA SILVA\r\n\r\nJULIETE CORREA DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA CORREIA DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nJUCYARA FERREIRA DIAS\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES NOGUEIRA MIRANDA\r\n\r\nINDIARA PEREIRA LIMA\r\n\r\nCAROLINE MARIA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nGLEICE CORTI ALENCAR\r\n\r\nTIAGO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nGRAZIELE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nFABIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCRISTIANE BAPTISTA DE FRANCA\r\n\r\nVITORIA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nTAYNA FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nKENYA LUANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLAILA CUSTODIO DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nJESSICA DELGADO PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nWELLINGTON JESUS DA SILVA\r\n\r\nCAMILA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nJOICE DA SILVA\r\n\r\nDRILIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA CHAGAS HIPOLITO\r\n\r\nJENIFER SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMERIANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJENIFFER DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nCARLOS HENRYQUE SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nTAYNA CALDEIRA ROMUALDO\r\n\r\nEDMILSON COSTA\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA LOPES\r\n\r\nSILVIA PINELLI REIS\r\n\r\nMARIANE DOS ANJOS CANDIDO\r\n\r\nDANIELLY SANTOS SILVA\r\n\r\nMARIA JULIA GARCIA DOS SANTOS BEJA\r\n\r\nDOUGLAS ANDRE MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTATIANY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVERONICA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSARAH DA CRUZ BARRETO NASCIMENTO\r\n\r\nADRIELE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA CONCEICAO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLARICE DA SILVA DE SALES\r\n\r\nJOSILENE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA ROUSSOS PAVAO\r\n\r\nVANDA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTAYNA PECANHA GUIMARAES\r\n\r\nJESSICA SAMIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nVANESSA PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\nMERCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nJESSICA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nALINE PECANHA FABRI\r\n\r\nJOHNATA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nJESSICA LOPES DA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nCLEIDE DOS ANJOS DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nFABIANA PERES DA CONCEICAO\r\n\r\nSABRINA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nGLAUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANO CASSANO BITENCOURT\r\n\r\nJULIANA ROSA ROCHA\r\n\r\nDANIELE DA SILVA PRATES\r\n\r\nREGIANE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nAMANDA RAQUEL MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nMARIA ROSEANE DOS SANTOS\r\n\r\nSUELY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJANDIRA HERMINIO DE ARAUJO\r\n\r\nEVERLANA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nYAN NUNES PIANO\r\n\r\nMARIELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nELIANE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nHARIANE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nELIETE VIEIRA LIMA\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nHUGO GABRIEL SOUZA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nLORRANE OLIVEIRA DOS SANTOS BERNARDO DA GRACA\r\n\r\nPRISCILA BARROS DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA CASSANO BITENCOURT\r\n\r\nISRAEL CINTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA REIS\r\n\r\nVANESSA RANGEL DE PAULA\r\n\r\nJOCASTA DOS SANTOS MOURA RANGEL\r\n\r\nMAYRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nROSANE DINIZ DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO BELATO\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nMAICON ANJOS DA SILVEIRA\r\n\r\nJONATAN SOUZA GOMES\r\n\r\nANDRESSA DA PENHA DIAS\r\n\r\nFLAVIA FERNANDA DA SILVA DIAS\r\n\r\nWAGNER DAVID PINTO\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nGEOVANE MARRTINS DA SILVA\r\n\r\nREBECA VITORYA NASCIMENTO INACIO\r\n\r\nTAIS GOMES BALA\r\n\r\nTHAMIRYS CRISTINA GONCALVES BERNA\r\n\r\nANA FLAVIA DA SILVA\r\n\r\nFRANCINETE LAMEIRA RAMOS\r\n\r\nJULIANE COSTA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nANGELICA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nJESSICA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nANDREWS EDUARDO SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\nRAFAELA ALMEIDA PEDRONI\r\n\r\nANDREZA SOUZA VIANNA\r\n\r\nCALINE SILVA MARQUES FARIAS\r\n\r\nELINEIA ZAMBOTI VICENTE SALVATI DA SILVA\r\n\r\nURIANE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nMIRIAM SERIO BARBOSA\r\n\r\nLUCIELLE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nINGRID MARIA SILVA TORRES\r\n\r\nTATIANE CASEMIRO LINHARES\r\n\r\nDANUBIA DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nSAMANTA DA CONCEICAO BEZERRA\r\n\r\nSTERFANI RAMOS DE MELO\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nFRANCIELLE PESSANHA NOGUEIRA COELHO MONCAO\r\n\r\nELIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSONIA MARIA TEODORO DA SILVA\r\n\r\nDAYELE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLESLYE THAIS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nDAYHENE CRISTINE SOARES SANTOS\r\n\r\nPAMELA SUELEM CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nANDRIELLE EVANGELISTA DE LIMA\r\n\r\nELIANA CAROLINE SANTANA LUCIO\r\n\r\nLUCIANA COSTA DE PAULA\r\n\r\nJANE ALVES MARTINS\r\n\r\nMARCELI DA SILVA MARIANO\r\n\r\nJUNIA ARIANE\r\n\r\nCLAUDIA KELLY SEVERINO\r\n\r\nTATIANE PACHECO DE MIRANDA\r\n\r\nJEFFERSON MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nALICE DA SILVA FAUSTO\r\n\r\nREBECA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE SOARES FERREIRA\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA DE PAULO\r\n\r\nJORGINA VIEIRA LIMA\r\n\r\nMARIA LUZANIRA DE SOUSA\r\n\r\nLORRAINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDEBORA CRISTINA RIBEIRO ROSA\r\n\r\nBRUNA DA CONCEICAO NATAL MACIEL\r\n\r\nNATALIA DE ABREU DA SILVA\r\n\r\nANA LIDIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nERICA DE LISBOA MIRANDA\r\n\r\nDAIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nEVELIN DE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nSILVANA DE LIMA MOTTA\r\n\r\nCAROLLINE DE ASSIS FARIAS\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SALES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nMARIA ANTONIA SANTANA LUZ\r\n\r\nINGLIT JUSTINIANO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nYASMIM DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nARIANE DO ROSARIO PAIXAO\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CONCEICAO\r\n\r\nANALIA REIS ALMEIDA\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARBOSA MIRANDA\r\n\r\nSONIA BORGES DA SILVA\r\n\r\nCAMILA FIGUEIRA TENORIO\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE BRITO\r\n\r\nJANEI MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTAINA SOUZA DE BARROS\r\n\r\nRENATA ALVES PAVUNA\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDLEY DAVID DIAS\r\n\r\nJULIANE LIMA BRAGANCA MACHADO\r\n\r\nNOEMI DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFABIO JUNIOR SOUZA BARBOSA\r\n\r\nNATALIA SANTANA DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nALINE DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDANIEL DA SILVA DINIZ\r\n\r\nCHAYENE DA SILVA POVOA\r\n\r\nALINE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nJOCIANA NEVES BELCHOT\r\n\r\nDANIELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MELO CHAVES\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nKAUANY DA SILVA VICENTE\r\n\r\nPRISCILA SILVA DA PENHA\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\nMAYRA INEZ DA GRACA CHAVES\r\n\r\nINARA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nKARINE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO DE PAULA\r\n\r\nSOLANGE MARIA ALVES\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA SOUZA\r\n\r\nJONATAN OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTAMARA ARCHANGELO SILVA\r\n\r\nTAINA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRAQUEL PENA LOPES\r\n\r\nNIKOLLY APARECIDA DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nGISELLE MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nJULIANE EVELYN DE SOUZA SOARES DA SILVA\r\n\r\nKARINA DE SOUZA DAVID\r\n\r\nNICOLE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVIVIANE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHALIA AQUINO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nARIANA BALDICO MOREIRA\r\n\r\nFABIANA DONATO DA SILVA\r\n\r\nJEAN CARLOS FONSECA DA SILVA\r\n\r\nTHAINA ARCHANGELO SILVA\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nBEATRIZ PINTO LOPES\r\n\r\nMATEUS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA LUCIA DE JESUS\r\n\r\nMARIA EDUARDA GOUVEA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVALESCA ROSANE FELIPE CARNEIRO\r\n\r\nTHAIS CORDEIRO DE ASSIS\r\n\r\nPALOMA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nESTEFANI DOS SANTOS MELO DA SILVA\r\n\r\nMAYARA KELLY LIMA CELESTINO\r\n\r\nLARISSA FAUSTO MEZZINI\r\n\r\nLORRANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSHEYVA MIKAELLA SOUZA JAVORIVSKI\r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJHENIFER JHULIE DE LIMA MARCAL\r\n\r\nLUAN ARGEL GONCALVES BERNA\r\n\r\nGLAUCIA DE ALCANTARA DE ASSIS\r\n\r\nMICHELE PINTO DE FARIAS\r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNAIENE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nJOYCE CRISTINA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nGISELE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nROSILMA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nBRUNA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nSIMONE DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nIANCA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJOAO VICTOR ROSA ESTEVAO\r\n\r\nVICTORIA DILVANDA DA SILVA PEREIRA NUNES\r\n\r\nJHENEFER SOARES TOMAZ\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLOANA MARCOLINO GONCALVES DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nRAFAEL COSTA PEREIRA\r\n\r\nBRUNA VICTER DA CUNHA\r\n\r\nTHAIS MIRANDA SILVA\r\n\r\nLUARA FERNANDA MENDES\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DE BRITO\r\n\r\nKETTHELYN CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINA DE AQUINO DE GALIZA\r\n\r\nJESSICA BERTO DA SILVA\r\n\r\nJOICY MILLENA FADEL MARCELINO\r\n\r\nMATHEUS PINHEIRO GREGORIO\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNATHANE ROSAS DOS ANJOS\r\n\r\nANA CAROLINA FREITAS DE CASTRO\r\n\r\nSTEFANY DA SILVA LUCENA MENDES\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE CORREA SILVA\r\n\r\nJENNIFER ARAO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nRAQUEL DE LUCENA ROCHA\r\n\r\nBRUNA PEREIRA MENEZES\r\n\r\nJESSICA CANUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nKAUANY AVELINO DA SILVA\r\n\r\nMICHELLE CORREA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA CAMILO CABRAL\r\n\r\nSUZANE ALVES GONCALVES\r\n\r\nMARCIA REGINA LOPES ALVES\r\n\r\nNATALIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJORGE ROBERTO MENDES GOMES\r\n\r\nREBECA KEREM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA ISABELLE CONRADO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIANY DE SOUSA MACIEL\r\n\r\nSARA SILVA TORRES DA CUNHA\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE ABREU DA SILVA\r\n\r\nTHAYANE LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nJOVANA APARECIDA ALVES REIS\r\n\r\nJOSIANE MENDES RESENDE\r\n\r\nJOYCE DA PENHA ROSA\r\n\r\nPALOMA BARBOSA NOLASCO\r\n\r\nELISABETE PESSANHA\r\n\r\nDRIELY DE SOUZA FARIA\r\n\r\nEDNA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nMANAYARA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nHANNAH RAWIELLEY FERREIRA GONCALVES LEITE\r\n\r\nTIFFANI LOPES DE SANTANA\r\n\r\nMARCIELE DA ROCHA ROSA\r\n\r\nLARISSA ALVES DE SOUSA\r\n\r\nANDRESSA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTATIANE RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\nLALESKA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIENE GISE TEODORO\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ANTUNES\r\n\r\nUELTON GOMES LEONEZ\r\n\r\nALEXSANDRA DE BRITO CORREIA\r\n\r\nDIEGO AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nDEBORA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nELIANE XAVIER\r\n\r\nDIANA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCAIO CESAR RAMOS AMORIM\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELA SILVA DA COSTA\r\n\r\nPATRICIA REGINA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nDANIELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPAMELA CRISTINA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nROSIANE MARIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA BELTRAO\r\n\r\nSABRINA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILA LEITE DA SILVA\r\n\r\nTHAIZA BARROS DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA SILVA REIS\r\n\r\nVALQUIRIA DIANE NUNES DE SOUSA\r\n\r\nMARILZA DOS SANTOS\r\n\r\nKARINA GONCALVES DE ALCANTARA\r\n\r\nISABELA MACIEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCHRISTYELLEN DE OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nTHAYNARA MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nISABELLE DOS SANTOS SILVA MOREIRA\r\n\r\nMARCILENE DE LIMA GOMES\r\n\r\nPAULA NUBIA ESPINDULA DOS SANTOS\r\n\r\nAMANDA KETILLY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADRYELLE DE FARIAS LIMA\r\n\r\nLORRAINE DARA VENTURA DOS SANTOS SANT ANA\r\n\r\nMILENA MARINHO GOMES\r\n\r\nANA CAROLINE CEZAR REIS\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS GOMES ALVES CORDEIRO\r\n\r\nMILENA CIRICO DA SILVA\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRHAIANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nNAHARA BEATRIZ PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nJENIFER VITOR BATISTA DE FARIAS\r\n\r\nEVELYN PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nALICE DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\nPAMELA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLEIDIANE CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nDAIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRAIANE DAVID PRADO\r\n\r\nJOCIANE FELICIO DA SILVA PORTO\r\n\r\nJOICE CLAUDINO\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nTHALITA DA SILVA COSTA\r\n\r\nLUAINE NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MENDONCA CAMPOS\r\n\r\nSTEFANY NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nJOICE FERNANDES\r\n\r\nVALESKA MIGUEL CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nNAYARA CRISTINE SILVA BARROS\r\n\r\nLETICIA LOPES ALVES\r\n\r\nFABIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSARAH SANDY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATHEUS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRAIANE DE JESUS SILVA\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTHAYNA BRUM DOS SANTOS\r\n\r\nCINTIA SUELEN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELA SILVA\r\n\r\nVANESSA MARIA MENEZES DE ALCANTARA\r\n\r\nPABLO TOBIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLORRANA BATISTA ANACLETO DA SILVA\r\n\r\nELAINE FERREIRA FRANETA\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA COSTA\r\n\r\nLILIA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nANA CAROLINA MOTTA SIMOES\r\n\r\nFABRICIA DIAS BATISTA\r\n\r\nLARISSA EDOVIRGEM COSTA\r\n\r\nVALESKA CRISTINE COLABIANQUE MARTINS\r\n\r\nJEAN VITOR OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nANIELLE DA CONCEICAO DA FONSECA\r\n\r\nNAYANI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCLESIA ANACLETO DE MELO\r\n\r\nGRAZIELE DE MOURA COUTINHO\r\n\r\nALINE DE SOUZA E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPALOMA FERREIRA MELLO\r\n\r\nTALITA MARINA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO BAYER PEREIRA\r\n\r\nJAIANE VITORIA PESSANHA SALVATI\r\n\r\nPAULA SANTANA DE SALES\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCAROLAYNE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFABRICIA SILVA MORAES GONCALVES\r\n\r\nJENNIFER SILVA PINTO\r\n\r\nESTER FERREIRA FREITAS DA CONCEICAO\r\n\r\nKAROLINE ALVES NADIO DA SILVA\r\n\r\nSTEFANE LOPES DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMILENA PASSOS DA SILVA\r\n\r\nELLEN MAYARA DA SILVA COSTA\r\n\r\nGILVANEIDE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nROBERTA MIRANDA SILVA\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA REIS\r\n\r\nALLAN VICENTE DA ROSA PEREIRA\r\n\r\nADRIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO CARMO MAMEDE\r\n\r\nNADINE RAMOS GODAT PINTO\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO SILVEIRA\r\n\r\nNATHALIA ARAUJO SENA RIBEIRO\r\n\r\nHERIKY DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTIAGO MATEUS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nNEUZA DE ALBUQUERQUE FELIX LISBOA\r\n\r\nKASSIANE DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDAIANE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nGREICE KELLY OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADRIANO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMAYARA DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nLAISSA URBANO PEREIRA\r\n\r\nLEIDIANE ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\nGLICIA DOS ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\nBIANCA SALDANHA DE MARIA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRONALD SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHANA EDUARDA MENEGUITE DE JESUS\r\n\r\nWILLIAM GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nMARIA JULIA DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nPALOMA CONCEICAO DA SILVA ALVES\r\n\r\nALINE DAS VIRGENS GUIMARAES\r\n\r\nANA CAROLINE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nSIRLAYNE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPAMELA ESPINDULA LIMA\r\n\r\nCLAUDIA LOHANA FERREIRA PESTANA\r\n\r\nRENAN MENDES PEREIRA\r\n\r\nBRENDA NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nBRENDA MARIA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nVINICIUS PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nRAYANE EDOVIRGEM COSTA\r\n\r\nDERLAINE CRISTINA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nTHAIS ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTEFANI AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nBARBARA CRISTINA FAUSTO MEZZINI\r\n\r\nRENATA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nSAMARA BRIOSO LEITE RAMOS\r\n\r\nJAQUELINE CAMILO BERNARDINO\r\n\r\nNATALIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nANA VITORIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES VALENTIM\r\n\r\nELISANGELA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nLUANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nGRAZIELLE DA CRUZ COSTA\r\n\r\nROMULO BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\nJOICE SILVA DAS MOCAS\r\n\r\nELISABETE TORRES PECANHA\r\n\r\nMONIQUE MARQUES\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA PERROTTI\r\n\r\nJESSICA DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nJULIANA ALVES DOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA DELFINO\r\n\r\nTAINARA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA CLARA GONCALO SANTANA\r\n\r\nUIARA MAIRA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nDANDARA LORRANY LIMA DE SOUZA\r\n\r\nELISANGELA DAS NEVES PONTIFE\r\n\r\nTHAINA BARRETO SILVESTRE LIMA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NEVES FERREIRA\r\n\r\nGIZELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTAYNA CRISTINA TAVARES BATISTA\r\n\r\nELIZA PINTO PAVUNA PEREIRA\r\n\r\nAKITA VERBENI SANTOS JESUS\r\n\r\nSULAMITA DE OLIVEIRA DELFIACHI\r\n\r\nWESLEY DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDEBORA TAINA DE ASSIS RAMOS\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nWALLACE PAULA MALAQUIAS\r\n\r\nMIRIANE CRISTINA CABRAL MOREIRA\r\n\r\nCAMILA VIANA DA SILVA\r\n\r\nALEXSANDRA SILVA REZENDE\r\n\r\nBIANCA DA SILVA PIRES\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nELIANE SUELEN PINTO\r\n\r\nALICE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSUE DE SOUZA XAVIER DE VASCONCELOS\r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSANDRA DO ESPIRITO SANTO GOMES\r\n\r\nANDRIERLI DA SILVA\r\n\r\nYASMIM DE SOUZA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nBRUNA FLAUSINO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSIELE FELISMINO DA SILVA\r\n\r\nVITORIA PEREIRA FREITAS\r\n\r\nTHAMARA DAS GRACAS SILVA FERNANDES\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA SANTOS\r\n\r\nJANETE DE CASTRO BARENCO\r\n\r\nLUCIANO PORFIRIO AFONSO\r\n\r\nROSEANE VALERIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nISABEL CRISTINA SOUZA DE MELO\r\n\r\nAMANDA ADRIANA DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAMIRES DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nALEXSANDER RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nELIANNA DELFINA SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nVANESSA VITORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLARISSA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nELISANGELA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nCLARELICE ALCANTARA DE CARVALHO\r\n\r\nRAQUEL CASTRO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRAISSA DA SILVA GALVAO\r\n\r\nKETUNNY KELLY DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA ALVES\r\n\r\nANNE BEATRYZ FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nCAROLINE ROSA BASILIO\r\n\r\nDEJANE FERRAZ MACEDO DE ABREU\r\n\r\nCINTYA SANTOS DE CERQUEIRA\r\n\r\nMIKAELA SOUZA BARROS\r\n\r\nMARCELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSIELE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJEANNE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMAYARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nLARISSA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nAMANDA MELLO DE ARAUJO\r\n\r\nSIRLENE DE ARAUJO FRANCO\r\n\r\nTAINA GUIMARRAES DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nISABELA BARBOSA MADUREIRA\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nGILMARA CAETANO FLORIANO\r\n\r\nJESSICA LIMA DA SILVA\r\n\r\nMICHEL MARTINS\r\n\r\nFABIOLA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nEVILLYN CRISTINA LAVRADOR DOS SANTOS\r\n\r\nSULAMITA URBANO PEREIRA\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA\r\n\r\nDANIELLE COSTA PEREIRA\r\n\r\nFABRICIA LAMEIRA RAMOS\r\n\r\nANDRE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMYLENA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nALDA VALERIA TEODORO DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nERICA DE CASTRO SABINO\r\n\r\nJOELMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nROSELIA LUCIA PAULINO MEDEIROS\r\n\r\nNALBERT DE SOUSA SILVA\r\n\r\nDAYANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELI GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nJOYCE BERTO DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA NETO CORREA\r\n\r\nNAIRINI DE MEDEIROS\r\n\r\nANA CAROLLYNE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDAYANE COUTO DA CRUZ\r\n\r\nINGRID DA CRUZ\r\n\r\nTAIANE CRISTINA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nDAYENE DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nMYLENA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nFLAVIA PERES DA CONCEICAO\r\n\r\nDANIELE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLHAIS DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nGENILSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nJOYCE CRISTINA MARINHO DE SOUSA\r\n\r\nTHAMIRES CLAY CHAGAS\r\n\r\nEDRELIN SILVA DE JESUS\r\n\r\nLAIS MACHADO DOMINGOS\r\n\r\nKETLIN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAISSA CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nTHAMYRES CRISTINE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTHAYANE CALARZANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRAZIELE COSTA MARINHO\r\n\r\nALEXIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTHALIA NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nCRISTINA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nVIVIANE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nHARIANY DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nANA JULIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDAIANE LEONCIO DOS SANTOS DALBONIO\r\n\r\nANDRESSA APARECIDA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nRAYANE BRUNA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nLUANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nYASMIM LETICIA BEZERRA VIEIRA\r\n\r\nKAMILY VITORIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHEVERTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nAMANDA ROCHA DA COSTA LEITE\r\n\r\nJUNIOR DOS SANTOS MARTINIANO\r\n\r\nRAIANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSAMELA DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nJESSICA LOIOLA\r\n\r\nJACQUELINE PAULINO DE ANDRADE\r\n\r\nPATRICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAMANDA AMARAL DE BRITO\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA PERROTTI\r\n\r\nLUANA PRISCILA FREITAS PEREIRA\r\n\r\nCATIA PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTHUANI VIVONE DA LUZ\r\n\r\nRENATA CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA\r\n\r\nCINTIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSARA ADELINO DA SILVA\r\n\r\nRENATA GUEDES ALVES\r\n\r\nTAYLINI DANILE SILVA DE BARROS\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nJENNIFER DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nJULIANA DE BARROS DOS REIS\r\n\r\nALVARO WAGNER FERREIRA\r\n\r\nANA CAROLINA TORRES DOS SANTOS CANEGAL\r\n\r\nTAIS DE ARAUJO HENRIQUES\r\n\r\nANDREIA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nPALOMA BRAZ LEOCADIO CORREA\r\n\r\nRAIANE FERNANDES GALAS\r\n\r\nSHEYLA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS\r\n\r\nELLEN GOMES DE LIMA\r\n\r\nELIDIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVALERIA OLAVO DE LIMA\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COELHO\r\n\r\nGLEYCE KELLY DOS SANTOS\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nBRUNA SANTOS RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO JANUARIO FIALHO\r\n\r\nCASSIA LEAO CASTELO BRANCO\r\n\r\nISABELA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVERONICA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nTHAYNA PEREIRA AFFONSO\r\n\r\nTAMIRES ALBUQUERQUE DE JESUS\r\n\r\nEMILLY ALVES DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nFRANCIELE DE OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\nSUNAMITA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLIDIA MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nRAYANE DOS SANTOS\r\n\r\nTAMIRES DOS SANTOS SOARES MENDES\r\n\r\nANA KESSIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLEIDIANA LINS DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nPAMELA CAROLINA DA SILVA TRIANE\r\n\r\nREBECA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DIAS MACHADO\r\n\r\nMIRIAN MARIANO DA SILVA\r\n\r\nSTEPHANIE BASTOS LYRA\r\n\r\nQUESSIA ALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLA ALVES DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nLAIS SOARES LOPES\r\n\r\nJOSISLAINE LIMA BRAGANCA\r\n\r\nTAINAN DE SOUZA SOARES MARTINS\r\n\r\nTAIANE DE JESUS ALVES\r\n\r\nTAIANE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nSAINARA FERREIRA PONTICEL\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA BONIFACIO\r\n\r\nLARISSA SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\nGISELE DA SILVA\r\n\r\nJULIANA BEZERRA DE ASSIS\r\n\r\nGRAZIELLA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nESTEFANI LORRAINE DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\nATAINE MARIANO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nVITORIA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILA SILVA ROSA\r\n\r\nTHAIS LORENA JUNIOR DOS SANTOS\r\n\r\nRANAELICE GUILHERME RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCRISLAYNE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTALITA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPAMELA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL REGINA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nREGINA SOUZA PEREIRA GONCALO\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEICAO BEZERRA\r\n\r\nSTEPHANE SILMARA DA SILVA SALES\r\n\r\nVITORIA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nVIVIANE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRUTE KELLY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTAMIRES DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\nLARISSA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DE MATOS MAZIVIERO\r\n\r\nBRENDA OLIVEIRA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nYASMIM DIOGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLAIS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nANA VITORIA REIS DA SILVA\r\n\r\nGEOVANA KELLY SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEANDRA MARIA GREGORIO\r\n\r\nINGRID DONATO DUARTE\r\n\r\nKAUA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCELIA CAVALCANTE BARRETO NETA\r\n\r\nGLEICE EGIDIO DE JESUS\r\n\r\nJENNIFER DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS NASCIMENTO CONCEICAO\r\n\r\nVITORIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIRLANA CAMARA DE SOUZA\r\n\r\nEMANUELLE MILENA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nMISLAINE MONICA DE JESUS SILVA\r\n\r\nDALILA CAMILO CABRAL\r\n\r\nANDREZA DA SILVA\r\n\r\nTHAYNARA SOUZA SANTOS SANTANA\r\n\r\nTHAINA MUNIZ SA\r\n\r\nDELVANIA CRISTINA TAVARES MIRANDA\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE SAO PAULO SILVA\r\n\r\nMARIANA CEZAR CURTY RIBEIRO\r\n\r\nRAIANE FERREIRA NEVES\r\n\r\nTHAMIRES MACHADO\r\n\r\nKETLEM DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nEDSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJENIFFER DA COSTA DA SILVA\r\n\r\nKARINE BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nESTER PIMENTEL DIAS\r\n\r\nPALOMA MARIA DE JESUS\r\n\r\nCAMILE VITORIA DE SOUZA\r\n\r\nJHULIENY RAIK DA SILVA BASTOS\r\n\r\nFLAVIANE CASTRO SILVA\r\n\r\nVITORIA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nANA ALICE ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nKAILANE LOPES DA SILVA\r\n\r\nINGRID PENNA PINTO\r\n\r\nBIANCA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nTHAYANI SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMAIARA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nRAYNARA EVELYN DE JESUS RAMALHO\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nISABEL RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\nKAYLANE CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nWANDERSON PENA LOPES\r\n\r\nISABELLA CRISTINA VICENTE FERREIRA\r\n\r\nKALLYNE VICTORIA DOS SANTOS\r\n\r\nSABRINA CORONI COELHO DIAS\r\n\r\nALBENICE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSONIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nMANOEL VICENTE DA SILVA\r\n\r\nLUSIARA SUZART DE SANTANA\r\n\r\nHEVELLYN BRAZ DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\nCLARA LUIZA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nLARISSA MENDONCA DE JESUS\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS SILVA GOMES\r\n\r\nJULIA GRAZIELLA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nJOSILENE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALANA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA BICCHIERI DE SOUZA\r\n\r\nHAGATA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nALEXSANDER LUCAS NAZARETH DE SOUSA RAMOS\r\n\r\nMARCELLE DIAS DA SILVA\r\n\r\nREBECA DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nGLEICE KELLY DE SOUZA ROSA\r\n\r\nADRIANA MENEZES SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nTHAYNA MORAIS FIGUEIREDO\r\n\r\nTHAINA GABRIELA OLIVEIRA MELQUIADES\r\n\r\nADRYELLEN DA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nDIVINA KELLY NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nLETICIA ROSAS\r\n\r\nTAIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDJALMA TORRES DA SILVA\r\n\r\nANA JULIA MIRANDA JESUS DE AQUINO\r\n\r\nRAISSA JENNIFER TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nLUDIMILA VIEIRA SARAIVA\r\n\r\nKETHELLEN SANTIAGO NUNES\r\n\r\nRENATA DANTAS SILVA\r\n\r\nEMANUELE NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nANA MARIA AQUINO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nANDRIELE MARIANA DA SILVA\r\n\r\nDEBORA PEREIRA DA SILVA BATALHA\r\n\r\nKETRINY PASSOS SILVA\r\n\r\nESTHEFANY MATIAS DA SILVA\r\n\r\nWELLYSON DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nKEVEN GONCALVES VIANA\r\n\r\nAGHATA ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nBRUNO TAVARES GERALDO\r\n\r\nLAVINIA CRISTINA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRAIANE REIS DE LIMA\r\n\r\nTHAYRA JENIFFER DIAS MERCES\r\n\r\nREGILAINE DA SILVA PRATES\r\n\r\nCRISLAINE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nGEOVANNA VITORIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nSHAMARA DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\nCARLA LUIZA NOVAES GOMES\r\n\r\nKAILAYNE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRAYSSA DE CASSIA DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nLUANA JESUS LEITE DA SILVA\r\n\r\nMARIA VITORIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNUBIA MOREIRA COELHO\r\n\r\nMAIZA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nTHAYANE PAES NAZARIO\r\n\r\nIGOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA\r\n\r\nJENNYFER ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nPAMELA KATLIN DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nALINE NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\nDAIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA VITORIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nWILLSARA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLORENA RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO VIANA\r\n\r\nTHAISSA FLOR DE ALMEIDA DAVID\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJENIFER RAIANE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nUANDERSON RODRIGO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLUCIANA MORAIS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSE ROSA DA SILVA\r\n\r\nMARIA ZILMAR SOARES MORAIS\r\n\r\nROSALIA EDILAINE DA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nISABELA VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nEDIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nNILTON SIQUEIRA\r\n\r\nLUANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJACQUELINE DE PAULA MARTINS\r\n\r\nMILENA MATTOS COSTA\r\n\r\nMAYARA PERES GARCIA\r\n\r\nOLDAYSA KAREN FERREIRA LIMA\r\n\r\nANA CAROLINA LIBERATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNICOLE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRAISSA KERCIA DE ALCANTARA SANTOS\r\n\r\nGABRIELA DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARTHUR DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA DA CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\nBRUNA VITORIA BARBOSA SANTOS\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEUS SANTOS PADILHA\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ DA SILVA BATISTA\r\n\r\nJENNIFER FIDELIS LEITE\r\n\r\nTHAISSA DA SILVA COELHO DIAS\r\n\r\nBRENDA OLIVEIRA BRANDAO MOREIRA\r\n\r\nMARCELLE BARROS DA CRUZ\r\n\r\nTHAMARA DA CRUZ FERRAZ\r\n\r\nCASSIELE VITORIA CAMILO CABRAL\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO CONCEICAO\r\n\r\nRAPHAELA PAIS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCA CECILIA CARDOZO DA SILVA SOARES\r\n\r\nVANDERSON CAMPOS DA CUNHA\r\n\r\nGREICE GABRIELLA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA EDUARDA COIMBRA BATISTA\r\n\r\nVICTORIA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nLOANA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nARIADNY CRISTINI OLIVEIRA NARCIZO\r\n\r\nDHAYANE DE MOURA PASCOAL\r\n\r\nDEBORA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nGABRIELA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nTHAIS PAVUNA CHRISPIM\r\n\r\nMARIANA PEIXOTO DA FONSECA\r\n\r\nVITOR HUGO BATISTA DE JESUS\r\n\r\nANA BEATRIZ CARDOSO CAMPOS\r\n\r\nGLAYSE KELLY DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nRAYNARA GABRIELLY DELFINO DE RAMOS\r\n\r\nALICIA CASTRO DE FREITAS\r\n\r\nKETELLEN SANTOS DE MENDONCA\r\n\r\nANGELICA AMADEU COSTA\r\n\r\nAMANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nJHONATHA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRAYANE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTAINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nELLEN CRISTINA MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nTHAMARA CRISTINA DE BARROS VIANNA\r\n\r\nLUCIENE ARRUDA CUNHA\r\n\r\nEDILAINE DE MELO CARDOSO\r\n\r\nSARA VITORIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDIOGO DE AMORIM CORNELIO\r\n\r\nANA CLARA LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSELITA MARIA CARMO SILVA\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nELIANE COSTA\r\n\r\nMAURICIO ALVES PORFIRIO\r\n\r\nMANOEL DE ASSIS RAPOZO SILVA\r\n\r\nPATRICIA SANTANA RAMOS\r\n\r\nJOSE MOURAO DE AQUINO\r\n\r\nALMIR ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDSON COELHO\r\n\r\nJORGE FREITAS FILHO\r\n\r\nMARLY JUSTINIANO DA SILVA\r\n\r\nDAVID NICOLAU\r\n\r\nAIRTON MAGALHAES DA CRUZ\r\n\r\nDIONEZIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nJONIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARCIA ELAINE DA SILVA LIMA\r\n\r\nANGELA FREITAS E SILVA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\nDANDARA DIAS MERCES\r\n\r\nRAPHAELLA JENNIFER CORREA DA SILVA\r\n\r\nFATIMA LORRANY HASTENREITER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAMIRES SANTOS COUTO DA SILVA\r\n\r\nDELUCIA COSTA RAMALHO BARBOSA\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DIORATO\r\n\r\nESHYLEY VITORIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMANDA FABIOLA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nINGREDI CRISTINA RODRIGUES GUEDES\r\n\r\nEVELY GOUVEIA SANTOS\r\n\r\nHELLEM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVITORIA CRISTINA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nKAILANE VITORIA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nJUCIMARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nILARITISA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRAYSSA DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nJOSILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAYANNA SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTHAMIRES CAROLINA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nTHAINARA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA DA COSTA SILVA\r\n\r\nJOYCE SOUZA MASSA\r\n\r\nFABIANA DEOLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCRISLANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nVITTORIA CAMILLY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMARTA LEITE DA SILVA\r\n\r\nNATACHA MOREIRA BARBOZA\r\n\r\nKEVIN CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nHELLEN SERGIO BALBINO\r\n\r\nLORENA DIAS DO BRASIL\r\n\r\nTHAYNARA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAMANDA GUILHERME DE AVELLAR DE PAULO\r\n\r\nJULIANA ESTEPHANY DUARTE VIEIRA\r\n\r\nESHLEY DA SILVA WERDAN\r\n\r\nMARIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTHAMIRIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nJESSICA TATAGIBA DOS SANTOS\r\n\r\nKETLYN TELES GINU\r\n\r\nIZADORA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nYASMIM DA SILVA NETO\r\n\r\nTHAINA CRISTINA DE OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\nESTEFANE MENDES MOREIRA\r\n\r\nTHAIS SILVA DOS REIS MAGALHAES\r\n\r\nTHALYTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSTEFANI SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nERIKA VALERIA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nKAYLANE MENDES DA SILVA\r\n\r\nNATHAN KAYQUE GONCALVES CAMPOS\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nTHAINA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nANA KAROLINE DOMINGOS FARIA\r\n\r\nEDUARDA FELINTO DE SOUZA\r\n\r\nNATACHA VIANA PAULA\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nJULIANY GOMES SANTOS LOPES\r\n\r\nIGOR LUCAS SILVA DO DESTERRO\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\nJANNINE ARAO FIGUEIREDO\r\n\r\nBRAIAN MOURA DA SILVA\r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nJAMILE VITORIA CIPRIANO BARBOSA\r\n\r\nKESIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLIVIA SILVA DA SILVA\r\n\r\nDEUSILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nKARINE DE SOUZA SOARES\r\n\r\nENOQUE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nMIRIELE ROSA DA SILVA\r\n\r\nEDINALVA SOBRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nFABIANA FERREIRA AGUIAR\r\n\r\nEDILENE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nARIANA MACHADO NERY\r\n\r\nLARISSA MONTEIRO BRITO\r\n\r\nRAYZA AMELIA DA SILVA\r\n\r\nJOYCE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nELLEN DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nCINTHIA ELIOTERIO SILVA\r\n\r\nPALOMA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nANNY CAROLINY GONCALVES DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nLURDES ATANAZIO ALDROVANDE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAYNARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nMAYARA VITORIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTAINA SANTANA NATIVIDADE\r\n\r\nSTHEPHANY DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nJADY SARAIVA ALMEIDA\r\n\r\nMARILIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA QUEIROGA\r\n\r\nANDRYHENY ALVES PAVUNA\r\n\r\nLETHICIA CRISTINA SANTOS EVARISTO\r\n\r\nKAROLAYNE VITORIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCAMILA SILVA ROCHA\r\n\r\nTHAINARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nNAYRA SOUZA GONCALVES\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nLUCILENE TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS DAVI DA SILVA\r\n\r\nMARIANA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTHAINARA CHAGAS FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nANDRIELE DA SILVA AFONSO\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FIUZA ARAUJO\r\n\r\nLUCIELY CHRISTINI FREITAS MARTINS\r\n\r\nGIOVANNA DA SILVA MENTOR\r\n\r\nTAINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTHAYS DA SILVA DELPHINO\r\n\r\nANANDA LAIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nBRUNA RAMOS\r\n\r\nLAIZA NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nERICA LIMA DA SILVA\r\n\r\nKELLY ARRUDA CUNHA\r\n\r\nCAMILA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\nKELLY DO CARMO MAMEDE\r\n\r\nJHENIFER REBECA DA CRUZ ROSSI\r\n\r\nKAROLAYNE VITORIA RAMOS DE SOUSA\r\n\r\nTHAYNA ELISA CHAPRAO\r\n\r\nMARYANA GOMES MACEDO\r\n\r\nTAINARA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJAIANE CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\nNALANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nKARINE RAQUEL DA PAIXAO SANTOS\r\n\r\nMARIA IRAILMA CRISPIM SANTIAGO\r\n\r\nJULIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nGABRIELLA CARDOSO DE JESUS\r\n\r\nYASMIM DELMIRO JOSE\r\n\r\nMIKAEL ALVES ANTUNES\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nHESCHILY DO QUINTO DA SILVA\r\n\r\nTHALYA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS\r\n\r\nTAIS ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nINGRID DE ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELLE LUCIA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAMANDA PORTO SOARES\r\n\r\nRENATA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nLUANA DA COSTA\r\n\r\nCAMILLE TOMAZ JORGE LEANDRO\r\n\r\nFABIANA DE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTIFFANY PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nSANDRA MARINHO DE OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\nKETLINE KAROLAYNE MOTA RITO\r\n\r\nIRACEMA LOPES REIS\r\n\r\nVITORIA GOMES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nARTHUR FERREIRA LAEBER DA CONCEICAO\r\n\r\nWILZA CARLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIASMIN DE CARVALHO DE FRANCA\r\n\r\nVITORIA NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nMARYANE LOPES SILVA\r\n\r\nANA KESIA DANDARA ELIAS DO CARMO\r\n\r\nESTEFANI SANTOS BARROS\r\n\r\nATALIBA RODRIGUES PEDRO FILHO\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nLETICIA RAFAEL PEREIRA\r\n\r\nKARINA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAMANDA RAMALHO DE LIMA\r\n\r\nVINICIUS DE JESUS TAVARES\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nESTHER FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nROBERTA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINE BAPTISTA CARDOSO\r\n\r\nWAGNER JOSE CORREA JUNIOR\r\n\r\nTAINA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nIASMIM DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELLY MANHAES PINHEIRO\r\n\r\nTHALITA VIEIRA MATIAS\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANDREZA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nKAROLAINE LIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSTHEFANY DA MATA MONTEIRO\r\n\r\nANDREZA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nINGRID BERNARDES RAIMUNDO\r\n\r\nLARISSA MOTA PEREIRA\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFABIOLA GREGO\r\n\r\nCARINA SILVA ROSA\r\n\r\nPALOMA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nKELLY APARECIDA DOS REIS DIAS\r\n\r\nJAMILLY BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nKEZIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJHENIFER MARCOLINO SOARES\r\n\r\nRUAN DE SOUZA PENA OLIVEIRA\r\n\r\nAMANDA BRAS DA SILVA\r\n\r\nLIVIA CRISTINI RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nROSELENE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nLIDIANE MAXIMIANO TOMAZ SILVA\r\n\r\nKEVILIN DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nRAYANE VIEIRA ARAUJO\r\n\r\nKETHLEN AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nJENNIFER ELLEN DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nLUCAS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nELAYNE ALVES TITO\r\n\r\nNEUSA MORAES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA DE BARROS MOURAO\r\n\r\nMARIANA PAIXAO SOUSA\r\n\r\nMAYARA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nATHILA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRAYSSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA LINHARES\r\n\r\nRAYANE DE OLIVEIRA CAMELLO\r\n\r\nLAURA KREISLER FRANCO\r\n\r\nLEIDIANE SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA DO NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nJOICE BEATRIZ SILVINO PEREIRA\r\n\r\nRAQUEL LORENA NEVES\r\n\r\nJULIANA DONATO DA SILVA\r\n\r\nTHAYNARA PAVUNA CHRISPIM\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA RAIMUNDO QUEIROZ\r\n\r\nLARISSA SILVA CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nMARIANA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCAMILLY VITORIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FONSECA\r\n\r\nMARCELA SCHARRA DE SOUZA\r\n\r\nJARA DE LIMA GOMES\r\n\r\nLETICIA CASSIANE DE MOURA DA SILVA\r\n\r\nRAYARA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABELE CRISTINI GERALDO CHAVES\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQUETELY RUFINO DOS REIS\r\n\r\nLARISSA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nMARLY MARIA DA SILVA\r\n\r\nGILBERTO ALVES DE JESUS\r\n\r\nALAN NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSUELY GOMES DA SILVA\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nGERALDO JOSE FILHO\r\n\r\nEDVALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nMARIA CATUNDA MORORO\r\n\r\nJORGE LUIZ SALLES DA SILVA\r\n\r\nROMILDO BONFIM DE CASTRO\r\n\r\nGERALDA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES AMARANTE DE SOUSA\r\n\r\nMARIA MARGARIDA QUERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE AMARO DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\nMARIA ZELIA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO O DA SILVA\r\n\r\nCELSO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSELMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nADILSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMAURICEIA LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nSORAIA DE CASTILHO FARIA\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nMARIO PEREIRA GEVEGY\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNEUSA MARIA MORAES BATISTA\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA\r\n\r\nROSINEIDE MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nSAMUEL SERGIO G DA SILVA NETO\r\n\r\nMIRIAM MARQUES DA SILVA\r\n\r\nANTONIO TOMAZ\r\n\r\nANA LUCIA PAIVA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nIRENE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIO JOSE DE ASSIS\r\n\r\nROSENIRA DA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nLUCILA REGINA DA SILVA\r\n\r\nCOSMO DE FIGUEREDO IRMAO\r\n\r\nWALTER OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nROGERIO VERAS MESQUITA\r\n\r\nSEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMANOEL MESSIAS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nNEUZA ANGELICA FERREIRA\r\n\r\nMARILENE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nNOEL IZIDIO DE AZEVEDO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA ARAUJO DE MELO\r\n\r\nMARIA JOSELIA DA SILVA\r\n\r\nMARIA SOLANGE LORENA\r\n\r\nPAULO AMORIM DA FONSECA\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nEDINEIA CARDOSO MAGALHAES\r\n\r\nMARIA ALVES DE SOUSA IZIDRO\r\n\r\nELCIO MARIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nSALVADOR LOPES DA SILVA\r\n\r\nSANDRA VALERIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO SILVA\r\n\r\nLAURA DA CONCEICAO TAVARES LEAL\r\n\r\nALEXSANDRA DA SILVA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nGILZA PEREIRA SA DAS NEVES\r\n\r\nPAULO CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nMILENA DA MOTA CARVALHO\r\n\r\nROBERTO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nEDNA LOPES DA CUNHA\r\n\r\nANA CRISTINA ROGERIO CARNEIRO\r\n\r\nGILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nJURACY RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nVILMA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nNAUE GOMES DE SOUSA\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA MOCO\r\n\r\nSONIA MARIA PAULO DA SILVA\r\n\r\nSERGIO MARCAL DE FREITAS\r\n\r\nDIANA CRISTINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES PEREIRA\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO\r\n\r\nJUAREZ PEDRO DA SILVA\r\n\r\nADEIR FARIAS\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nDAMIANA DE FIGUEREDO DE SOUZA\r\n\r\nSONIA MARIA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nEDSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nLUCY GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nVALDIR CAVALCANTE DE MENDONCA\r\n\r\nJOSE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nLAURO LOURENCO MACHADO\r\n\r\nALZIRA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA JOSE DE LIMA VENTURA\r\n\r\nJOANA MARIA DE FARIAS\r\n\r\nJOSE DE SOUSA LEITE\r\n\r\nROGERIO FERNANDES\r\n\r\nIOLANDA DAVID\r\n\r\nPABLO MAURUTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIVETE BRASIL DE CARVALHO\r\n\r\nROSANGELA JOSE DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nJORGE CARLOS PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nJOSE JOAO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nCLEONICE SILVA\r\n\r\nLENICE ALVES MENEZES\r\n\r\nMARILENA MACIEL CANDIDO\r\n\r\nMARIA STEFANNI SOUSA DA SILVA\r\n\r\nJOSE GERMANO RODRIGUES\r\n\r\nZACARIAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARIA ANGELICA ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nSUELY DE SOUZA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nCARMEN SILVIA TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nGENY FERREIRA GOMES\r\n\r\nMARIA LUCIA DA COSTA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nRUTH SOARES DA ROCHA SILVA\r\n\r\nLUCENIR AFONSO DE SOUZA\r\n\r\nMARLY DA SILVA COSTA\r\n\r\nVERA LUCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nSEVERINA ALVES HERCULANO MATHEOS\r\n\r\nRUTHE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nRUBENS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nROSIMERE CORTAT\r\n\r\nJORGINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREINALDO MORAES DE MESQUITA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJOAO FRANCISCO MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO FERREIRA VIANA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MENDES BEZERRA\r\n\r\nRAIMUNDA DE SALES NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS\r\n\r\nMARINES DE ALBUQUERQUE CABRAL\r\n\r\nMARIA HELENA LEITE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nTELMO LODAZ\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DE ALVARENGA\r\n\r\nRENATO CARDOSO NEVES\r\n\r\nIRENE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nROSECLEA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nZULEIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\nELIZETE ALVES DE DEUS\r\n\r\nJOAO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nMARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOEL SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADILSON PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nWANDERLEY MORAES DA SILVA\r\n\r\nNILCEMERE DE FRANCA BARBOSA\r\n\r\nLENI BUENO TAVARES\r\n\r\nEDNA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARIA INES SALDANHA\r\n\r\nMAGALI ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDALVA CELESTE DIAS DE FARIAS\r\n\r\nZELIA LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nNADIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NUNES\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nCLAUDIO TERRA COSTA\r\n\r\nSANDRA DE FATIMA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIA GORETE PORTO SANTOS\r\n\r\nSANDRA MARIA DO NASCIMENTO FARIAS\r\n\r\nLAEL DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nMARIA EDINA COSTA FLORINDO\r\n\r\nSONIA MARIA DE JESUS GAMA VIANA\r\n\r\nEDILEUSA BENVINDA ALVES\r\n\r\nVERA LUCIA HOMEM\r\n\r\nMARIA DA PENHA SENA\r\n\r\nRIZONETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nADIJAILSON ANGELO MAIA\r\n\r\nIARA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA VALDENICE DE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAURIDES ALVES BARBOSA\r\n\r\nTERESA LINO\r\n\r\nAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nJORGETE MENEZES BISPO\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAMELIA SALVATI\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nMARIANA DO CARMO DA CONCEICAO\r\n\r\nFRANCISCA GIANE DA SILVA\r\n\r\nIOLANDA CORREA LIMA\r\n\r\nNILZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\nREGINALDO CHAVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAULO RABELO AGRICOLA\r\n\r\nEDNALDO DOS SANTOS LUCAS\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA ROCHA\r\n\r\nALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CRISTINA REIS CHAGAS HIPOLITO\r\n\r\nJOSE COSME BALBINO FERREIRA\r\n\r\nMARLENE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nGRACIETE DA SILVA\r\n\r\nJOAO BATISTA OLIVEIRA LAIUN\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES DA SILVA\r\n\r\nEDJA LIMA DA COSTA\r\n\r\nJUCARA LIMA DIAS\r\n\r\nNAZARINO MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVILMA ARAUJO FALCAO\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO CONCEICAO\r\n\r\nNORA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSILVANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA ALVARENGA DE JESUS\r\n\r\nROSEMARY ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nROGERIA DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA PIRES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGINO RIBEIRO BRESSAN\r\n\r\nADELSON JOVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nELIZABETH SOARES DA SILVA\r\n\r\nJOEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLEMENTINO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nJOSE SIMPLICIO MOREIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nVERA LUCIA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nPAULO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO CARVALHO\r\n\r\nALANNA CRISTINA VIEIRA ALVES\r\n\r\nJOAO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nMARINA ROEM PENA\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA PACHECO ALVES\r\n\r\nVANIA VALDEMIRA ARAO\r\n\r\nSANDRA REGINA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nMARIA FLORA PEREIRA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nRAEL DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nNATALIA VENANCIO DA COSTA\r\n\r\nGILDA FRANCA MACIEL\r\n\r\nEDENILZA ANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nZULEIDE DANTAS\r\n\r\nROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMIRIAN PEIXOTO\r\n\r\nROSEMILDO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nALMIR LUCIANO DA FONSECA\r\n\r\nEDSON DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nLUCIA HELENA SEIXAS\r\n\r\nELIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nROZIVALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARINEI DA SILVA PRATA\r\n\r\nLENA GONCALVES\r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVANDERLEA SEVERINO MADALENA\r\n\r\nMARILISA MAXIMIANO THOMAZ\r\n\r\nROSEMERI ALVES REIS\r\n\r\nLUSINEIDE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nSALETE FARIAS\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA\r\n\r\nMARIA EUDA SILVA\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nJOSENI CATANI PINTO\r\n\r\nIVONE ALVES DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nMARIA CONSUELO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nSELMA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nIVANILCE PEREIRA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIVANETE DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nVILMA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nSUSIGLEI LIMA VAZ\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA\r\n\r\nMARIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nMARIA DAS NEVES SALES DA SILVA\r\n\r\nIRIS HELENA DE SENA CARDOSO\r\n\r\nDIVA TEIXEIRA\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nANA KELLY FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nMILLENE VITORIA ALENCAR DE BARROS\r\n\r\nJULIA TAISA SILVA MORAIS\r\n\r\nGEILDA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DA PAZ SOUSA DAS DORES\r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nIARA MARIA DE JESUS BASTOS DA SILVA\r\n\r\nJOEL XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nJOAO DE MORAES\r\n\r\nGERALDO CASTRO DE ABREU\r\n\r\nERENI JOSE ALVES\r\n\r\nMARIA SALETE ANACLETO\r\n\r\nLUZIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nSANDRA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\nHILDEMAR SANTOS COHEN\r\n\r\nVANDA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\nERALDO DA PAIXAO LIMA\r\n\r\nIVONIO FRANCA DE ASSUNCAO\r\n\r\nJOSEMAR FELIX DA COSTA\r\n\r\nCLEBIO LUIZ FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nMAXWEL DE SOUZA\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nANTONIO VALTER DE SOUZA\r\n\r\nGLORIA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nDILMA DE SOUZA\r\n\r\nDERCILIA ECARD DA ROSA\r\n\r\nSONIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nISABEL CRISTINA MELO\r\n\r\nODETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nALOISIO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nSANDRA FERRETI\r\n\r\nMIRIAM MARQUES SANTOS\r\n\r\nJULIA GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nERBI LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nWANDERLEI DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nCELSO PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\nERICA DE JESUS DE FRANCA\r\n\r\nDEBORA REIS DA CONCEICAO\r\n\r\nSILVANIA MENDES CASTRO\r\n\r\nCLEBER DE MELO SANTOS\r\n\r\nMARIA DAS VIRGENS FRANCA FERREIRA\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDANIEL MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nVINICIO CRISTOVAO DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nANA BEATRIZ GONCALVES CORREA\r\n\r\nEDIVANIA DOS SANTOS\r\n\r\nSHIRLEY JOBIM LEMMERTZ\r\n\r\nELIANE MOREIRA CANDIDO\r\n\r\nCOSMO DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\nLUIZ CARLOS PERNAMBUCO\r\n\r\nVALDENIR ALVES MOREIRA\r\n\r\nMARIA CICERA DE SOUSA\r\n\r\nADRIANA DE MELO CARNEIRO\r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS\r\n\r\nMONICA SANTOS BRANDAO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CASSIANO ALVES\r\n\r\nSILVIA MARIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nGILSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAURENI GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nMARTA CHAVES\r\n\r\nEUFRASIO MENDONCA GOMES\r\n\r\nSAMARA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nJOSANA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nJESSICA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJUCILEIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPOLLYANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRYANNE KAROLLYNE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nLORRANY LORENA GOMES CABRAL\r\n\r\nRAYZA VITORIA JUSTINIANO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nFERNANDA KETLEN LUIZA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELY SILVA BORGES\r\n\r\nLIVIANE DE BRITO RIBEIRO\r\n\r\nJULIANA APOLINARIO DIAS GAMBARINI\r\n\r\nDAVID MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRAYNARA GOMES ARANTES\r\n\r\nPAMELA MARIA JESUS\r\n\r\nEVELLYN MARIA CORREIA\r\n\r\nSONICLEIDE BORGES DA SILVA\r\n\r\nNYCOLLI LIMA DA SILVA\r\n\r\nSABRINA APARECIDA FONSECA PEIXOTO\r\n\r\nJHENNIFFER MATIAS DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTHAIS FALCAO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nLARYSSA CLAUDINO DE FRANCA\r\n\r\nVERONICA DA SILVA SOARES\r\n\r\nBRENDA MIRANDA SILVA\r\n\r\nVITORIA EVELIN DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMIRELLE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nADRIELLE EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\nLARISSA DA SILVA GOMES\r\n\r\nSTEFHANY LORRANY DOMINGOS\r\n\r\nANNA BEATRIZ XAVIER VENTURA\r\n\r\nEMILIN ALVES DA SILVA\r\n\r\nALINE SALES DOS SANTOS\r\n\r\nTHAMIRES CALARZANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA URBANO\r\n\r\nALECIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nVALDECY SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMINALVA GUILHERMINA DOS SANTOS\r\n\r\nANDREA RIBEIRO SCHAEWER\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nIOLINDA PROTASIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nNILZETE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nSANDRA REGINA DE JESUS CARDOZO\r\n\r\nDAGMAR SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nELIDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGENILDA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\nFRANCISCA ROGERIO TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA EDUARDA ARAUJO SILVA\r\n\r\nVIVALDINO CABRAL DE LIRA\r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA PINTO\r\n\r\nITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nALIETE DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nVANDA PIRES GADELHA\r\n\r\nJOSE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nMIRIAN FONSECA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTANIA NOGUEIRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GOMES\r\n\r\nPEDRO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nIRISMAR FERNANDES CABRAL\r\n\r\nANTONIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nANGELITA RAMOS DE SOUSA\r\n\r\nNELSON RAMOS DURAES\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA\r\n\r\nFERNANDES DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nADIJAILTON SARAIVA VIEIRA\r\n\r\nMARIA GUILHERMINA ABREU\r\n\r\nANA LUCIA NONATA MARQUES\r\n\r\nELIZABETH ADAO DA SILVA\r\n\r\nHELOIZA ROCHA XAVIER\r\n\r\nCREUSA CORDEIRO DA SILVA BARREIRA\r\n\r\nGRACIETE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA GORETE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nMARLETE PESSANHA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nELIANA CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nANDREA MARINHO FEITOSA\r\n\r\nELISABETE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIRACEMA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMAURA SILVA GOMES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES\r\n\r\nROSILENE CORREIA PEREIRA\r\n\r\nILMA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLOURDES DE CASTRO ALVES\r\n\r\nROZINEIDE SILVA DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nVILSON VALTER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIVONE MOURA BARBOSA MEIRELES\r\n\r\nELOIZA EVA RUFINO SOARES\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nALUISIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nANTONIO JOSE MONEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRITA COSTA LAGO SANTOS\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MOUTINHO VAZ\r\n\r\nLEDA MARIA MARTINS BRANDAO\r\n\r\nSILVANA SA DOS SANTOS\r\n\r\nVANDERLEIA CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\nJORGE PAULO ALVES NEVES\r\n\r\nSCHEILA MENEZES FELIX DA SILVA\r\n\r\nDALILA GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANNA PINHEIRO\r\n\r\nEDILSA ALVES PEREIRA\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nHISRAEL PAUFERRO BARCELLO\r\n\r\nJONAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDAMIAO DUTRA CHAVES\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nMILENE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNASARE DE JESUS AVILA\r\n\r\nVERONICA CRISTINA DE FARIA\r\n\r\nTACIANE LUCIANO BARRETO\r\n\r\nMARIA ISABEL DA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nLUCIMAR SERPA\r\n\r\nVALERIA TRINDADE\r\n\r\nVERONICA PINTO DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LUCENA\r\n\r\nMARCILEA SANTOS DE SA\r\n\r\nADILSON GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\nGISELLE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nVERONICA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nJACIANE FRANCISCO PINHEIRO SOARES\r\n\r\nMARCIA PAULA PEREIRA\r\n\r\nGILVANETE FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nROSENEIDE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTUANE CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANA JESUS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA PENHA TABOSA DE FREITAS\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA ALEXANDRE\r\n\r\nSILVANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMONICA VANDERLEIA PEREIRA GUARACIABA\r\n\r\nAMANDA TATIANA VILLA NOVA DA SILVA\r\n\r\nMICAELE NICACIO PINHEIRO\r\n\r\nGABRIELLY BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO CAMPOS PIRES\r\n\r\nADRIANA LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nMONICA RODRIGUES DAMACENA\r\n\r\nLUCIA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nLUCIANA VALVA SALES\r\n\r\nLUANA CERCA BARCELOS\r\n\r\nMARIA PEDRINA DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nMARIZETE ROSA DA SILVA\r\n\r\nMIGUEL MOACYR DA SILVA LIMA FILHO\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nVERA PEROBA OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDO JUNIOR DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nFERNANDA CANAL DOS ANJOS\r\n\r\nFERNANDA IZEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nJOSEANE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nIVANILDA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIANA ROQUE\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nROSANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTEFAN DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nROSILENE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSANDY DE ABREU AMORIM DA SILVA\r\n\r\nJAILSON MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\nVERONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SATURNINO\r\n\r\nPAULA PROVENZANO BARBOSA\r\n\r\nTAMIRES LINS DE SIQUEIRA\r\n\r\nCARLA ANDREA GOMES DE LIMA\r\n\r\nMARLENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUANA MELO PINTO\r\n\r\nJACQUELINE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nDAIANE MARISE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nROSINETE CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA PEDROSA DE JESUS\r\n\r\nJAILTON DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA OLAVO\r\n\r\nJOSE DENIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE MARCELO MARTINS\r\n\r\nLIGIA GONCALVES DA LUZ\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA SOARES JOVENCIO\r\n\r\nMYLENA SANTANA MATEUS\r\n\r\nMARIA JAILMA FURTADO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nANNY LEANDRA DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\nJOELMA QUINTANILHA SOARES\r\n\r\nCAROLINA SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nJULIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNOANE FERNANDES PAULO\r\n\r\nMARIA JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTHALITA DA COSTA BONFIM\r\n\r\nDAISE FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nCLAUDETE JACINTA DOS SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA MARIA DE JESUS\r\n\r\nRAMON OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nMARLUCE MENDES DA SILVA\r\n\r\nJULIETE PORFIRIO\r\n\r\nFRANCISCA CRISTOVAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFLAVIO ROSA DOS ANJOS\r\n\r\nWALLACE DE JESUS FREIRE\r\n\r\nFLAVIO SILVA AMORIM\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA TEODORO\r\n\r\nIVONE SANTOS BRITO\r\n\r\nJOELMA BRAGA CARVALHO\r\n\r\nLORRANE LUCIANO BARRETO\r\n\r\nLORRANE CRISTINA FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSARALY REGINA JESUS DE ARAUJO\r\n\r\nLUCIMAR LINO CIRICO\r\n\r\nHILARIO REMIGIO GONCALVES FILHO\r\n\r\nMARIA ELIENE FERNANDES DO CARMO\r\n\r\nMARIA NEUSA FERNANDES\r\n\r\nOLDARA CRISTINA LIMA DE MORAIS\r\n\r\nGLEISIANE JESUS DA SILVA\r\n\r\nSEVERINA MARIA DE ARRUDA\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPALOMA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE SA\r\n\r\nALLINE ALBINO BRITO\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA VALLE\r\n\r\nLEILIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCAMILA ALVES DE LIMA\r\n\r\nADEMIRDES DIAS VICENTE\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nJENIFER RAFAELA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nDAYSE LUCIDI NOBRE RIBEIRO\r\n\r\nLUCIMAR DO NASCIMENTO LOUREIRO\r\n\r\nLUCAS SANTOS BORGES\r\n\r\nSIDNEY RICARDO BATISTA SANTOS\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS MACHADO\r\n\r\nSARA RODRIGUES\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nKATHELEN FLORENCIA ALVES PENHA\r\n\r\nALESSANDRA VITAL\r\n\r\nIZIS CUNHA DE PAULA\r\n\r\nANDERSON ANCHIETA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA JOSE ROSA DA SILVA\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ DE LIMA\r\n\r\nTHAINA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nELIZANGELA FLORENTINO PINTO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nCARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE CASTRO DIAS\r\n\r\nSERGIO LOPES SOARES\r\n\r\nMARTA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nSARA VITORIA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA PASSOS\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nKELY CRISTINA JOSE DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BELARMINO\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO THEODORO\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS NICACIO\r\n\r\nALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nMARIA IVETE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nKAREN KAROLINE JOSE\r\n\r\nMONIQUE CAROLINA DE SOUSA PASSOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA SILVA AMORIM DE SANTANA\r\n\r\nDANIEL PEREIRA GUARACIABA\r\n\r\nJOSEFA FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nANDREA CRISTINA COSTA\r\n\r\nSCHEILA ROCHA MORAES\r\n\r\nELIANE MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nMARCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA PASSOS\r\n\r\nSTEFANI MONTEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJUCIARA DE SOUZA OLIVEIRA MEIRELLES CAMPOS\r\n\r\nDENISE EVARISTO MARTINS\r\n\r\nANDRESA ALBINO RAMOS\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES LEANDRO\r\n\r\nMARCELO FREITAS DA CONCEICAO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA PASSOS FIGUEIRA\r\n\r\nJURACY DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nIONARA VITORIA SOUZA DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nGESILENE FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nRUTH DILVANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nJOYCE CRISTINA DE SOUZA PASSOS\r\n\r\nLEASSANDRA SILVA LOPES\r\n\r\nROSANGELA MUGUET CUNHA\r\n\r\nEVERALDO SILVA MATEUS\r\n\r\nWAMANCHI SARAKOLLES CHARAES\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nMARTA DA SILVA BENEDITO\r\n\r\nDEMILTON EVARISTO BOTELHO\r\n\r\nKARLA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nDANIELLE HONORATA DE MATOS\r\n\r\nGABRIELA PIRES DE ANDRADE\r\n\r\nCATIA FIGUEIREDO CUPERTINO\r\n\r\nTHIARA WILLEMEM MACEDO SOARES\r\n\r\nTAIS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPRISCILA VICTAL DA SILVA\r\n\r\nCartão Recomeçar Rio de Janeiro:\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nELIZETE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nTANIA MARIA DA CUNHA SILVA\r\n\r\nVIVIANE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSORAIA BARBOSA\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA LOPES\r\n\r\nRODRIGO SALES COSTA\r\n\r\nELIZABETE GERALDO FERREIRA\r\n\r\nLILIANE DA CONCEICAO HENRIQUE\r\n\r\nMARCELLE NEUMAN DE SOUZA\r\n\r\nOBLECLENIO DA SILVA\r\n\r\nGLAUCIA ROBERTA ALI DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH SILVA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULA JOSE DA SILVA\r\n\r\nCLEA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nMARIA DA SILVA\r\n\r\nABRAHAO DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nMIRIAM SOARES SILVA\r\n\r\nMICHELE GONCALVES SANTOS\r\n\r\nMICHELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE AQUINO SANTANA\r\n\r\nJOVANIA DA SILVA\r\n\r\nJAQUELINE CUNHA VASCONCELLOS\r\n\r\nTATIANE FIGUEIREDO LUIZ\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES PASSOS\r\n\r\nCRISTIANE RIGULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nRENATA INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nADILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nLUCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nKELI CRISTINA BARBARA AZZOR BARROS\r\n\r\nMAGNA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nRAQUEL CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nJOSE JEAN GOMES MEIRELES\r\n\r\nMARIA APARECIDA BORGES DE SOUSA\r\n\r\nALESSANDRA JACINTO DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANA FERREIRA PITANGA\r\n\r\nREJANE MOURA DOS SANTOA\r\n\r\nGLAUCE DE MORAES MOURA\r\n\r\nDEYSE MARCELA TEIXEIRA\r\n\r\nJULIANA DA ENCARNACAO CASTRO\r\n\r\nMICHELE DE OLIVERIA PECANHA\r\n\r\nMARIANA DUTRA MACIEL\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FORTUNATO JUNIOR\r\n\r\nSOLANGE CAPELLA DA SILVA\r\n\r\nSIRLEI COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTATIANA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nROSEANE DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nCAMILA MARTINS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEBORA LOIOLA DOS SANTOS\r\n\r\nRENATA FANAZI DE C P ANICETO\r\n\r\nDIANA PELAGIO DE SOUZA\r\n\r\nROSEANE DA CONCEICAO DANIEL DA SILVA\r\n\r\nMARYANE LEMOS BOMFIM LOPES\r\n\r\nBARBARA SOARES DA SILVA\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA ROSA\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALESSANDRA COSRA DE ANDRADE COUTO\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNADILENE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nFATIMA GERALDO DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ LIMA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS ALEIXO\r\n\r\nLUZIMAR PEDRO\r\n\r\nDANIELLE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nRAYSSA VITORIA DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA SOARES\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\nLUCIOLA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nALAN CARLOS MACHADO SANTOS\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH ROSA REIS\r\n\r\nLIDIA TEIXEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nADRIANA SANTOS MARIANO\r\n\r\nLUANA DE CARVALHO VALADAS\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nROSE DA SILVA MATOS\r\n\r\nREJANE DIAS DE LIMA\r\n\r\nLUANA MOREIRA DO CUNHA\r\n\r\nLEANDRO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nEDNA MARINA CHAVES\r\n\r\nRAQUEL MARTINS DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nJANAINA DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nLETICIA CAROLINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDAIANNE RIBEIRO APOLINANO\r\n\r\nROSANA DE BRITO\r\n\r\nELZA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS GALVAO\r\n\r\nADRIANA CAMPOS SOARES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJAQUELINY PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA\r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nBRUNO DE MATTOZINHO PIRES\r\n\r\nSABRINA BRITO NOGUEIRA\r\n\r\nCARLA CRISTINA F DE LORENA\r\n\r\nIDERLANE DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nMARIA CARLA RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\nRAFAELLA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nJESSICA ALINE DA COICEICAO GOMES\r\n\r\nSIRLEI SOUZA DA\r\n\r\nELAINE DALPIAS RIBEIRO\r\n\r\nNORMA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROSA SANTOS\r\n\r\nGRACIELLY DA SILVA\r\n\r\nMARIA GORETTI ALVES DOS REIS ANDRIANI\r\n\r\nTHAIS SANTOS DE CASTILHO\r\n\r\nRAFELLA LINDOLFO DA SILVA\r\n\r\nANA CELIA SOUSA SILVA\r\n\r\nMICHEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGLORIA GOMES SOARES\r\n\r\nALINE DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nIARA PEREIRA ALVES TERRA\r\n\r\nJAQUELINE CANDIDA DE SA REGO\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\nJAIRO JUNIOR MATTA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ALVES LOPES\r\n\r\nTIAGO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nOZANA VERISSIMO CYPRIANO MARTINS\r\n\r\nCARINE SCHEIDEGGER DA SILVA\r\n\r\nCARINA BRANDAO DE OLIVEIURA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA CORREA\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nERICA RIBEIRO PORTELA\r\n\r\nRENAN ELIAS VIANNA GOMES\r\n\r\nJOYCE LANE SUARES AUGUSTOI\r\n\r\nMICHELE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nROSAGELA PIRES\r\n\r\nLORRANY CRISTINY DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA REGINA DE SOUZA ROSA\r\n\r\nMARLI CAROLINA DO ESPIRITO SANTO INACIO\r\n\r\nMARCELE FERREIRA CAMPO BARRETO\r\n\r\nMISSILENE COSTA SANTOS\r\n\r\nIRIVETE MARIA MARTINS\r\n\r\nSILVANA KRESCHER CARDOSO ARRUDA\r\n\r\nMANALIZA GERMANO PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nADRIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA GONCALVES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIMONE LIMA LEITE\r\n\r\nCARLOS ANDRE JACINTHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA ELENA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRUTE GOMES DOS SANTOS GONSALVES\r\n\r\nVANESSA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nLORENZA DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nDANIELLE CPLLOTTE\r\n\r\nANDERSON DA SILVA BRAZ\r\n\r\nLIVIA FERNANDA DA SILVA FERREIRA COSTA\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nMARLOS BRUNO SANTOS LOURENCO\r\n\r\nLENY LOPES\r\n\r\nCARMEM LUCIA PAULA DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nPRISCILA ROSA CHAVES\r\n\r\nSILVANA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nPRISCILA DE MATOS GOTTETROY\r\n\r\nRAQUEL BARCELOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nKARINA CRISTINA FARIAS DE JESUS\r\n\r\nANGELICA CORREA AMARAL\r\n\r\nVERANI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nANDREA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nVALQUIRIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE DA PURIFICACAO VIEIRA\r\n\r\nROSIMERY SARAIVA DE OMENA\r\n\r\nEDLAINE SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nWANIA MARA DE SANTANA\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDAIANE DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nELISANGELA DA FONSECA\r\n\r\nKELLY PASCHOAL MENDES\r\n\r\nANA PAULA LEAL BERNARDO\r\n\r\nNATACHA COUTO GOUVEIA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LISBOA DE SANTANA\r\n\r\nMICHELLY RODIGUES MOURA\r\n\r\nMARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nMINIK CRISTINA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCLENILDA GUEDES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTATIANA RAMOS BRITO\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCAROLINE LUCAS DE ASSIS\r\n\r\nANTONIO CARLOS ANDRADE\r\n\r\nLUCIENE LOPES DA SILVA\r\n\r\nLAUDICEIA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nOLGA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nZENILDA LOPES NOVAES\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nILMA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA CONCEICAO\r\n\r\nBARBARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCINTIA REGINA PINHEIRO\r\n\r\nPOLIANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS CIPRIANO DOS SANTOS FONTES\r\n\r\nKASSIANE DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nPAMELLA RENATA ROCHA\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFELIPE DA MATTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEMANUELLE DAIANE GOMES DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\nMAIARA RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nANA PAULA VALERO DA SILVA\r\n\r\nGRACIELLE GONCALVES ALENCAR\r\n\r\nTANIA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nELCIA VALERIA GONCALVES\r\n\r\nLENITA MIRANDA DA SILVA OTTONIO\r\n\r\nNEDA CRISTINA FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA TERRA\r\n\r\nANDREIA DANIEL\r\n\r\nTATIANE REGINA CELESTINA DA CONCEICAO\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA RABELLO\r\n\r\nELAINE MARIA DE SOUZA GERMANO\r\n\r\nLUANA MICHELLY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAVANI FRANCISCA BENTO DA SILVA\r\n\r\nBRUNA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nMARCIA REGINA FERREIRA GOMES\r\n\r\nMARIA ADEANA FEITOSA DE MEDEIROS MARCELINO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nVANESSA LIMA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nVANIA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nERICA CRISTINA MENDES\r\n\r\nKATIA REGINA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nCRISTIANE SILVESTRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANILA FATIMA DA SILVA GARCIA COELHO\r\n\r\nRENATA SOARES\r\n\r\nJANAINA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nLUCIMARA QUIRINO TAVARES\r\n\r\nELOIR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nALESSANDRA DE LIMA\r\n\r\nEUDES SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCLEIDE NASCIMENTO FIGUEIRA\r\n\r\nJUSCIARA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA\r\n\r\nGLAUCIA DE SOUZA MELO DE ARAUJO\r\n\r\nCAROLINA GONCALVES PINTO\r\n\r\nFERANDAN PACHECO DA COSTA\r\n\r\nKATIANA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nVALERIA DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA SILVA DE JESUS\r\n\r\nROSINETE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\nSIMONE DA SILVA DE MORAES\r\n\r\nELMA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nKARLA GRACIELLE DA S SANTOS\r\n\r\nANA ELLEN FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nAMANDA SERAFIM AMARAL\r\n\r\nPRISCILA LEITE MUZITANO\r\n\r\nGRAZIELE LIMA MOREIRA\r\n\r\nCARLA CRISTINA PEREIRA ALVES\r\n\r\nLEANDRO SILVAN\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDARCI DINIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nLILIANE FRUMOND MARTINS\r\n\r\nPOLLYANA NASCIMENTO LIRA\r\n\r\nELIANDRA DE JESUS\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE GUIMARAES\r\n\r\nSIMONE PORFIRIO ESCALA DA ROCHA\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ANISIO DA SILVA\r\n\r\nLIDIA CRISTINA PAES LEME DA SILVA\r\n\r\nREJANA DOS DORES COSTA\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nSUELEN RIBEIRO GOMES\r\n\r\nGRACELY SILVA DE MELO\r\n\r\nALESSANDRA EVELYN CLAUDIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nNEUZA LOPES ESTRELLA\r\n\r\nKATIA BARBOSA GOMES\r\n\r\nMAGNA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAULA TATIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA ROCHA SANTOS\r\n\r\nCARLA CHRISTINA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO\r\n\r\nIVANIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nSEVERINA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nJOICE KELLY DA SILVA MACHADO\r\n\r\nANA CLAUDIA DO CARMO ARAUJO\r\n\r\nLUCIMAR RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNA RAMOS TORRES\r\n\r\nEBE REIS DE ARAUJO\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE SALLES\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMARILUZA RUFINO DE PAIVA\r\n\r\nSANDRA CLAUDIA PEQUENO SUDANI\r\n\r\nVANESSA BATISTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNEIA LUCIA BERNARDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nVIVIANE DDA SILVA SANTOS\r\n\r\nERIVALDO SILVA SANTOS\r\n\r\nTATIANAE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nFABIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nANDRELINA LIMA RIGAO\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFERNANDA FRANCISCA CA CONCEICAO\r\n\r\nFABIANO DA SILVA MANOEL\r\n\r\nMARIA SILVANIA GOMES BARBOZA\r\n\r\nANGELA SERAFIM\r\n\r\nMICHELE LOTERO CARVALHAIS\r\n\r\nSHEILA DE CASSIA ZIDIRICH DE SOUZA\r\n\r\nLIDIA OLIVEIRA HYPOLITO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEANE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nCREUSA DE JESUS MARCIANO\r\n\r\nALESSANDRA MARCIA DE SOUZA\r\n\r\nANA GEISA AUGUSTINHO DA SILVA\r\n\r\nROSIMAR DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALINE BAPTISTA BASTOS\r\n\r\nELISA APARECIDA DE JESUS SILVA\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS LIMA\r\n\r\nMARIA JULIA DA CONCEICAO SIMPLICIO\r\n\r\nLUANA SOARES LIRA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nJOSINALDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nMARIA ROSIANE DE SOUSA FRANCA\r\n\r\nELIETE DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nSUELEN DINIZ MELO SILVA\r\n\r\nDANIELE SOUZA SANTIAGO DA CRUZ\r\n\r\nDEIGO SIDNEY LEITE\r\n\r\nROZILENE ALVES MATIAS\r\n\r\nANA PAULA LOPES\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nGILVANIA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRAFAELA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINE DE ARAUJO DO SACRAMENTO\r\n\r\nDAYANA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nALINE FEREZA TORRES DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nROSANGELA REZENDE FREIRE\r\n\r\nCAROLINA VERNE GOMES\r\n\r\nMICHELLY DA SILVA\r\n\r\nAMANDA DA SILVA BENTO\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DIAS\r\n\r\nMICHELE BASTOS DE SOUZA LEAL\r\n\r\nTATIANA DAMASINA DA CRUZ\r\n\r\nREGINA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA RAPOUZO\r\n\r\nDANIELE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCATARINA CARLA DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nGLAUCE GUIMARAES SAMPAIO\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nKARLLA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAMIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nJENIFFER APARECIDA VIEIRA AMARAL\r\n\r\nRENIELLE DA SILVA ELEOTERIO\r\n\r\nSILVANA RITA DA SILVA\r\n\r\nROBERTA PEREIRADE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDANILA FRANCA DA SILVA\r\n\r\nEULINA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nKATIA IRACEMA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nMICHELE MARINHO RAIBOLT\r\n\r\nROSILENE LIMA DOS SANTOS CAVALHEIRO\r\n\r\nJOSIANE DE SOUZA BAERNARDES\r\n\r\nLORENA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFATIMA COSTA AMORIM\r\n\r\nPAULA SILVA GOES\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MARINS\r\n\r\nLUANA FALCAO\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nFABIANO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DA SILVA\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nANGELICA JACINTA DOS SANTOS\r\n\r\nGRAZIELI FERREIRA DE MELO\r\n\r\nLEANDRO ALVES\r\n\r\nLETICIA ABBUD\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA ALVARENGA SANTOS\r\n\r\nELIANA LEITE DE SOUZA\r\n\r\nCRISTINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTARCILA DE SOUZA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS VERA CRUZ\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRASIL GOMES\r\n\r\nCRISTIANE BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nSHIRLEI BARCELLOS SANFRONT\r\n\r\nELETIANE ALVES DE MORAIS\r\n\r\nVIVIAN CARLA AMARAL FREITAS\r\n\r\nOLGA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nMARIA DAS VITORIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES PERDAL\r\n\r\nDEYVISON OLIVEIRA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNAYARA DE PAES ALEIXO\r\n\r\nROSILENE GOMES DE VISEIROS\r\n\r\nLIVIA MARA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nJESSICA GONCALVES REBELLO\r\n\r\nROSEMERI DA SILVA DAMASCENO MOREIRA\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nANA ROBERTA MESQUITA DA CUNHA\r\n\r\nPEDRO DE FREITAS CABRAL\r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA ANTONIO\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRE\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDEISEANE VITORIA NEVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMICHELE ALVES MACHADO\r\n\r\nLIANA VICENTE HERMES\r\n\r\nLUANE RODRIGUES DE COUTO PARCIANO\r\n\r\nJOSE MAURICIO A SILVA ALCANTARA\r\n\r\nMARTA PERIERA DA SILVA\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMONALISA DE CASTRO MENDONCA\r\n\r\nCRISLAINE LEONARDA DOS SANTOS\r\n\r\nERCILIA VIANNA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nPAULUS CLAPP\r\n\r\nELIELMA LOPES\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS CARRERA\r\n\r\nALESSANDRA DALVA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nELAINE GOMES ALVES\r\n\r\nJOSIELE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCLEIA MARIA DA COSTA ALCENIO\r\n\r\nROBSON JOSE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nFRANCISCA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCARLA GOMES COELHO\r\n\r\nFABIOLA VIANA GUERRA DOS SANTOS\r\n\r\nANNA KARINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDANIELLE CAMILA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMANDA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRUBENS DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nKARINA ALVES DE MORAIS\r\n\r\nMARIA DAS DORES SILVA LOPES\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA VANIA DOS SANTOS\r\n\r\nCLEITON SILVA\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSHAIENE CABRAL DA SILVA\r\n\r\nMARLEIDE DE OLIVERA SENNA\r\n\r\nDAIANA MARIA DE LIMA\r\n\r\nKELLY CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nTATIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA NEVES\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nDIANA ESTELA DE AQUINO SANTANA\r\n\r\nJANAINA CARLA OLIVEIRA DE ANDRANDE\r\n\r\nMARIA DA SILVA\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANA CRUZ DO VALE\r\n\r\nJESSICA PONTES SANTIAGO\r\n\r\nGLAUCIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nPAULO SERGIO ROME SIMPLICIO\r\n\r\nDANIELLE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nESTER DE ASSIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nALINE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA ANA CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIS SCHERR DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nMARIA MARCIA FARIAS DE SOUSA\r\n\r\nGENILSON ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nANA CAROLINA VITALIANO DA SILVA\r\n\r\nALINE CRISTINA R DE SA DA FONTE\r\n\r\nMARIANA MILITAS TEIXEIRA ANTONIO\r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\nTHAYANE SPINELLI VILAS BOAS DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS SILVA CARDOSO\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA MARIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS\r\n\r\nCELIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA DINIZ\r\n\r\nCARLA FERNANDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA BARBOSA GOMES\r\n\r\nMARINA RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nLUANA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nARIANA COSTA\r\n\r\nMICHELLE LINDOLPHO FERNANDES\r\n\r\nPAULA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nFLAVIANA FELIX DA SILVA\r\n\r\nJOUSE DE LIMA INACIO\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDANIELE NOVAIS DOS REIS\r\n\r\nRUTH KELLY GOMES COELHO\r\n\r\nAMANDA ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nGISELE PEREIRA\r\n\r\nJOHNNY BARROS DO ROSARIO\r\n\r\nJESSICA COSTA NOVELLI\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nANTONIA RAFAELA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nADRIANO DOMINGOS DA SILVA DA SILVA TOMAZ\r\n\r\nBEATRIZ RUITE SOARES\r\n\r\nDANIELLE DA CONCEICAO\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJHONATHAN NASCIMENTO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nINGRID ESTEVAN DO NASCIMENTO VARELO\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJAQUELINE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nBARBARA DE FATIMA GOMES\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA LUIZA SANTOS ALVES\r\n\r\nMILENA ALICE SOUZA VICENTE\r\n\r\nLIDIANE DE ARAUJO\r\n\r\nTAIZZI ALVES NICOLAU\r\n\r\nNATANY SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDANIELLE GOMES DA ROCHA\r\n\r\nJESSICA LIMA TAVARES\r\n\r\nCARLA FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nANDREZA DAMIANA JATOBA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIENE SILVA DELGADO\r\n\r\nBARBARA APARECIDA\r\n\r\nMARILANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAVANNI CIRSTINA BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nELIZANGELA DUARTE MENDES\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nALESSANDA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nAMANDA DO CARMO DE MELLO\r\n\r\nERICA PONTE DOS SANTOS\r\n\r\nWAGNER ALEXANDRE PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA MENDES\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANIFHER SUELEM DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA MARIA DA CRUZ\r\n\r\nRAFAELA APARECIDA OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nRAFAELA GEGE ALVES\r\n\r\nSERGIO RICARDO SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nADRIELEN PEDRO DA SILVA\r\n\r\nSARAH KELLY ANTUNES DE CARVALHO\r\n\r\nWALACE COSTA VIANNA\r\n\r\nERICA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALINE BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nFABRISIANI PORTELA LOPES\r\n\r\nBRUNA DA COSTA GOMES\r\n\r\nRAFAELA TEODORO COSTA\r\n\r\nTHALIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLUCINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIONE MARCIA DA CONCEICAO\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS LUCAS DE ARAUJO\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GOMES\r\n\r\nMARIANA GERMANO DE MIRANDA\r\n\r\nLUCIANA SOUZA CRUZ\r\n\r\nANDRESSA MARIA SANTANA MARTINS\r\n\r\nALINE LORENA DA COSTA\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA DE ARAGAO\r\n\r\nCARLOS CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DAS DORES TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nLETICIA LAZARO AGUIAR\r\n\r\nQUITERIA CRISTINA FARIAS BEZERRA\r\n\r\nDAIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILM ARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLETICIA ARCANJO DOS SANTOS\r\n\r\nNOEMIA JORGE CLAUDIO\r\n\r\nDAYANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDANIELA FERNANDES SILVA\r\n\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELAINE CAROLINE PAULA SILVA\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS DE ALCANTARA\r\n\r\nTAINA APARECIDA MENDES GONCALVES\r\n\r\nADRIANA DA SILVA GAMA CHUENGE\r\n\r\nMARIANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMICHELLE RIBAS CORREA DE SOUZA\r\n\r\nFABIANA BRITO DE QUADROS\r\n\r\nMONIQUE DE SOUSA GUARESHI\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA PAES MANGABEIRA\r\n\r\nCRISTIANE DOMINGOS ALVES\r\n\r\nNADIR ESTEVES SILVA\r\n\r\nRENATA SILVA PEREIRA T CRIZASTAMO\r\n\r\nIZABEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPRISCILA OMES DA SILVA\r\n\r\nTAMARA MAIA MENDES\r\n\r\nVITORIA CARLA DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIA HELENA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nKARYNI KALKE\r\n\r\nKAREN DE ALMEIDA\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSTEFANI RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nDAIANE VIVIAN DAMAZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSIMERE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nWALLACE AURELIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCASTIANA DA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nPALOMA VITO DA SILVA\r\n\r\nLUIS DIEGO DUARTE CRUZ\r\n\r\nTHAYSLA ANNACHA PINHEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nVALESCA LOPES DA SILVA\r\n\r\nGISELLE DOS ANJOS SILVA\r\n\r\nJESSICA CAETANO RODRIGUES\r\n\r\nMICHELLE ALEX SANDRA CERQUEIRA SERVO\r\n\r\nELAINE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA\r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA DIAS CARDOSO\r\n\r\nDARLY CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nKAYLANI VICTORIA LEMOS BARRETO\r\n\r\nJANAINA APRIGIO LUIZ\r\n\r\nJULIANA DA SILVA\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA PINTO BARBOSA\r\n\r\nCHARLENE MERLIN DA SILVA\r\n\r\nLIDIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nALIANDRA DA SILVA NEVES\r\n\r\nJARDANIO JOSE ATAIDE DE MORAIS\r\n\r\nJOAO DE DEUS SILVA\r\n\r\nJOAO VICTOR MARCELLO GONCALVES\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSILVIA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nALINE DA SILVA PORFIRIO\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nGERCI ELEN TORRES DE MENEZES\r\n\r\nCARLA DAIANE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nANDREIA SANT ANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEISE QUITERIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA VIDOLIM\r\n\r\nVALESCA DA SILVA SIMOES\r\n\r\nMARILUCIA DOS SANTOS MORADA\r\n\r\nMARIA RITA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nMONICA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DA SILVA GOES\r\n\r\nLIVIA HERBELLA DA SILVA\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES TERRA\r\n\r\nLENILDA DA SILVA SOARES\r\n\r\nMARLI SEBASTIANA CAETANO\r\n\r\nSHEILA MACIEL MENDES DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nDARIELE CRISTINA DOS SANTOS BEM\r\n\r\nVIVIANE GERALDO\r\n\r\nKARYNE DA GAVEA OLIVEIRA\r\n\r\nELIZEU CUSTODIO PEREIRA\r\n\r\nOZICLEIDE FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nANDRESSA ARAUJO DOS ANJOS\r\n\r\nGRACE JACINTO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDAYANE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nCLEIDIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nWALLACE ROCHA VICENTE\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\nVIVANEZA CARLOS DA LUZ\r\n\r\nJESSICA VITORIA AVELINO LEMOS\r\n\r\nVANIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTASSILANE DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS CORRARE\r\n\r\nADRIELLE CRISTINE ROSA DA SILVA\r\n\r\nKAIK DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nMARCELLE VIEIRA OLEGARIO\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA FREITAS\r\n\r\nMARIANA RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nISADORA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nMONICA DOMICIANO\r\n\r\nMICHELE NOGEUIRA FABIANO\r\n\r\nSANDRA SILVA DANTAS\r\n\r\nSHIRLEY RAIMUNDA DE MAGALHAES\r\n\r\nGABRIELLI SANTANA DE MELO\r\n\r\nTHUANE CRISTINA MARQUES NUNES\r\n\r\nJESSICA CRISTINA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nVANESSA BREZ RAMOS\r\n\r\nMARIA GERULA FIGUEREDO DE MEDEIRO\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS ZIDIRICH\r\n\r\nDIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nCARLA CRISTINA SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA BRAS\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nLUANE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA SILVA ANTUNES BARROSO\r\n\r\nLAURA CRISTINA DA SILVA ALVES\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA\r\n\r\nADRIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRAQUEL MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nALUSKA MARIA DA SILVA\r\n\r\nADRIANE DA SILVA\r\n\r\nBRUNA LUIZA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nSHEILA SIMONE FREITAS FIRMINO\r\n\r\nSILVIA COSTA AUGUSTO\r\n\r\nDANUSA SOUZA DE SIQUEIRA\r\n\r\nLUANY CLAUDINO DOS SANTOS TELLES\r\n\r\nWARLEY MENDES DA COSTA\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVERIA GERALDO\r\n\r\nTHAIS CRISTINE SAMPAIO BRUNA\r\n\r\nQUENIA GLORIA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCAIO HUGO DE JESUS CARDOSO\r\n\r\nRENATA ROCHA RAMOS\r\n\r\nMIDIAN CARVALHO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDANIEL DA SILVA CORTOT\r\n\r\nJAQUELINE SCHULTZ DE SANT ANNA\r\n\r\nLIDIANE PAULA DE SOUZA\r\n\r\nMAYRA KELLY WERY DA SILVA\r\n\r\nAMANDA FERNANDES VALLE REBOREDO\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLEILA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nLUIZA FERNANDES DA SILVA VICENTE\r\n\r\nFABIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTANIELLEN BOMFIM\r\n\r\nRAFAELA XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUELEN FIGUEREDO SILVINO\r\n\r\nTATIANE CARDOSO BORGES\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE MELO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRALYA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLAURENI DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nADRIANA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRUTE DE MARINS DA SILVA\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA\r\n\r\nANTONIA GILLVANA DA SILVA\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES CARVALHO\r\n\r\nMONIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAIS ALEXANDRINO DE LIMA\r\n\r\nNATALICE FERREIRA BENICIO\r\n\r\nLUCIANA CLEMENTINO PEIXOTO\r\n\r\nWELDJIA BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\nWAGNER ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nJOAO EDSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nLEVINDO LEANDRO NETO\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nNUBIA FRANCELINA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nJAQUELINE REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGRAZIELE MACHADO AMARAL\r\n\r\nJESSICA POLIANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJORGE DIEGO BRAZ FELICIANO VIEIRA\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA EDUARDO\r\n\r\nANDREZA PEREIRA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nANNA PAULA FEITOSA MARINHO\r\n\r\nPEDRO KAYKY DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nLUCIANA WERLY DA SILVA\r\n\r\nDANIEL MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nNORMA SUELI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DA SILVA MAIA FERREIRA\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDAVID MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nELISABETE PEREIRA SANTANA\r\n\r\nFLAVIANA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nDAMIANA PINTO DE LEMOS\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREJANE FERREIRA DE LORENA\r\n\r\nBRENDA CRISTINA SILVA DE PAULO\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nRAQUEL RANGEL PAZ\r\n\r\nCINTHIA IDALINA NASCIMENTO\r\n\r\nLUCIANA BELO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELIA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nAMANDA MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE JESUS BATISTA\r\n\r\nFABIANA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nLUCIENE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEONARDO PIRIS DA SILVA\r\n\r\nJOICE DE SOUZA CORREA\r\n\r\nBIANCA CARLOS SOARES\r\n\r\nCASSIA EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\nZILMA SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nMONIQUE DUARTE\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS SOARES\r\n\r\nADRIANA SALGADO\r\n\r\nFERNANDA LOPES VIEIRA\r\n\r\nJULIANA PATRICIA LUIS DE SANTANA\r\n\r\nLIVIA MARIA TINOCO MELO\r\n\r\nGRAZIELLE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nRAQUEL EMILIANO FERREIRA\r\n\r\nALEXANDRA ANASTACIA PARANHOS COSTA\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nNAIRA ROSA DE SOUZA BARROZO\r\n\r\nNADIA DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nHELENAIR DO NASCIMENTO TORRES\r\n\r\nFERNANDA FELIX PACHECO\r\n\r\nEDINA DA SILVA ROSA\r\n\r\nRAFAEL DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nELIANE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nLIVIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nDAYANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nCRISTINE SERRS DOS SANTOS\r\n\r\nDAYANA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPALMIRA DA SILVA NUNES\r\n\r\nRAFAELA DUQUE FERREIRA DA SILVA ALVES\r\n\r\nELLEN NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA JOSE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nANA SELMA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nRUBIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA GALDINO\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nRODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES COSME\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nPOLIANA KELLY CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nAPARECIDA SANTOS\r\n\r\nSHEILA ALBUQUERQUE FREDERICO\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS CORELLI\r\n\r\nANA LUCIA RAMOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nSHAYENE FIGUEIREDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO JESUS VALERIO\r\n\r\nYAGNI CRISTINA BRANDAO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nLILIANE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJESSICA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nSARAH FRANCISCO DE ANCHIETA\r\n\r\nADRIANA RABELO DE ARAUJO\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDENISE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRAQUEL NUNES DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DA CONCEICAO CAVALCANTE\r\n\r\nANDREA NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTHALYCIANA HELENA DA SILVA\r\n\r\nTHAINA DE ALMEIDA HAZONANI DE PAIVA\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA CATA PRETA\r\n\r\nVERONICA VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nMERYSSON DOS ANJOS MARTINS\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DE PAULA\r\n\r\nLILIANE WERLEY DA SILVA\r\n\r\nINGRID GONCALVES CAMELO\r\n\r\nMANOELA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nLUANA GERKEIM DA SILVA\r\n\r\nVICTORIA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nJOCIENE CRISTINA DE FRANCA\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS\r\n\r\nNEUTAIR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA\r\n\r\nAQUILIS REGINA DA SILVA PAIVA\r\n\r\nCARULINE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nGRAZIELE DO CEU\r\n\r\nDIEGO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nANNE CLEIDE DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nALINE FELIX DA SILVA\r\n\r\nJULIANA FARIAS PAULA\r\n\r\nREGIANE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTATIANE EVANGELISTA PACHECO\r\n\r\nMARIA LUZIA LUIS MATIAS\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nLEANDRO BILLE\r\n\r\nWELLEN CONCEICAO COSTA APOLINARIO\r\n\r\nESMERALDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJULIANA GLEYSE DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nWANESSA ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nERIENE RIBEIRO PORTELA\r\n\r\nKAREN NATALIA VICENTE SANTIAGO\r\n\r\nLILIANE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTHAIANY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nMARCIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS\r\n\r\nLAIS SOARES DA SILVA\r\n\r\nJESSICA ALVES DE PAULA AZEVEDO\r\n\r\nBRUNA CARLA DA SILVA\r\n\r\nGEISA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nBEATRIZ EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nSABRINA SILVA DE OLIVEIRA ROBADEL\r\n\r\nCICERA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nASHILLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCARINE DE AVILA PEREIRA\r\n\r\nMICHELE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVERONICA DE FREITAS EGIDIO\r\n\r\nTCHEYLLA SUMAIA GERALDO ALVES\r\n\r\nFLAVIA ANGFELICA JACQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEANE DOS SANTOS\r\n\r\nCARINE LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nMARIA PENHA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA SELIA DE ARAUJO TOMAZ\r\n\r\nJOSIELE BRAGA MUNIZ MARINHO\r\n\r\nDAYANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVERONICA DE SANTANA LOPES\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCELIA REGINA SILVA DE LIMA\r\n\r\nSUELEM DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nKAREN CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONEIDE DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nTHAMARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGRYSEL OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nKELLEN CRISTINA DE ARAUJO PAVAO\r\n\r\nANA KAROLINE SLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTHALLES DOUGLAS TORRES DE SOUZA\r\n\r\nLETICIA BRITO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJESSICA GABRIELE JULIO SANTOS\r\n\r\nLEANDRO PAULINO DA COSTA\r\n\r\nMICHELE DA SILVA SARAPIAO\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA RAMALHO\r\n\r\nANA PALA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nLARISSA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO BERNARDO F DA SILVA\r\n\r\nTHAINE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRENATA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPATRICK SANTOS BRAZIL\r\n\r\nLUANA DE CARVALHO LOPES DA SILVA\r\n\r\nJOSIANE VIANNA DE BARROS\r\n\r\nEVELIN COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA\r\n\r\nVERONICA ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPRISCILLA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCRISLAINE BENTO MONTEIRO DE FRANCA\r\n\r\nVERONICA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nTABATA ALINE DE SOUZ SAMPAIO\r\n\r\nMARIA ELAINE LOPES SILVA\r\n\r\nGABRIELA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nGRACIELA SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS SANTOS MOURA\r\n\r\nMONIQUE LOPES DA SILVA\r\n\r\nANDREZA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nJESSICA FERNANDA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nVANESSA CARVALHO MONREIRO DA SILVA\r\n\r\nGEANE DA SILVA PINTO\r\n\r\nMONICA EDILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nANDREZA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nCAMILLA SOUZA GRANCE\r\n\r\nBEATRIZ ULISSES DE MORAES\r\n\r\nFABIANA ISAIAS FERREIRA\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSIMONE GALLOTE SANTANA\r\n\r\nANGELICA MATEUS DOS SANTOS\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nROSANGELA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nJOYCE CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIZ BASTOS PINTO\r\n\r\nKAUAN DE ANDRADE NEIVA\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNARIELE CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nPRISCILLA ARIMA DIAS GRILLO\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nMARCIO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nELAINE BARRETO PINHEIRO\r\n\r\nSIMONE DA SILVA MATTOS\r\n\r\nINGRID CHAGAS VIEIRA\r\n\r\nTAYANE PACHECO SOARES\r\n\r\nKEROLLYNE CHISTINE GOMES DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nDIEGO LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nNOEMI AROUCHE DE ARAUJO\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA DIAS\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA\r\n\r\nCLEYTON DE SOUZA LEITE\r\n\r\nADRIELI PORFIRIO PEIXOTO\r\n\r\nDANIELE CINDRA DA SILVA\r\n\r\nBRUNA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPRISCILA DO ESPIRITO SANTO LIMA\r\n\r\nSARAH DA SILVA VEIGA\r\n\r\nANGELA CRISTINA SOARES\r\n\r\nPRISCILA GOMES DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINE FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nRAYSSA SANTOS BUENO MACHADO\r\n\r\nTHAYSE CHRISTINE BARBOSA PALHARES\r\n\r\nGABRIELA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nLETICIA DOMINGOS DE MORAIS MACIAL\r\n\r\nKAMYLLA BRUNNA XIMENES\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DE SOUSA\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA PRAXEDES\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREGILIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nALLAN CARLOS MORAES DA SILVA\r\n\r\nCLEONICE DA COSTA ALCENIO\r\n\r\nROSIMERI FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nANTONIO PAZ BELLES JUNIOR\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA DO AMPARO\r\n\r\nJESSICA COELHO MENEZES\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA PARCIAL ANACLETO\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA FARIZEL\r\n\r\nMARIA JOICY AQUINO GRACA\r\n\r\nCAMILA MORAIS DE LIMA\r\n\r\nDAIANA PEREIRA MARINHO\r\n\r\nAMANDA MARIQ ALEXANDRE FITO\r\n\r\nBRUNA SILVA DO SACRAMENTO\r\n\r\nJESSICA PAULA CODECO BARBOSA\r\n\r\nVANESSA CARANGOLA COSTA\r\n\r\nMICHEL JEAN TAVARES GONCALVES\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTAIREZ DA SILVA PEREZ\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nNEIVA EUGENIA MARIANO\r\n\r\nELAINA OLIMPIO FERREIRA\r\n\r\nJENNIFER CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\nLARISSA DIAS FERNANDES\r\n\r\nAGATA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nVANDERLLEA GOMES DA SILVA\r\n\r\nVERONICA CRISTINA DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nSIMONE FARIAS PACHECO\r\n\r\nFRANCINE FRIAS DE ALMEIDA SIQUINA\r\n\r\nDEANDRE MORAES DA SILVA\r\n\r\nTHAISA RAQUELLE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA GALDINO\r\n\r\nJULIANA ANDRINI NASCIMENTO DE SOUZA DE PAULA\r\n\r\nGLAUCILENE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nVANESSA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PORTELLA AMORIM\r\n\r\nALAN CAMPOS DE ANDRADE\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS\r\n\r\nKESSIA SANTOS SOUZA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nJULIANA GARCIA RABELO\r\n\r\nSILVIO DE LIMA PEIXOTO\r\n\r\nLUZIA FELIX DA ROSA\r\n\r\nANA TEREZA LEITE\r\n\r\nVINICIOS DE SOUZA ANTUNOS\r\n\r\nBARBARA FERNANDA BARBOSA DE MELO\r\n\r\nMIRIAN ALVES DE SA\r\n\r\nROSANGELA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nMONIQUE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA SILVA DE LIMA\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEICAO MOREIRA\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCAMILA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nISABELLE ABDON DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCA PIRES REGINO\r\n\r\nSTEFANY MARLEY PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAIS LEAL LIMA VAZ\r\n\r\nHELENA SANTOS DE PAULA\r\n\r\nJESSICA LUIZ FIDELIS\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nBRUNA ROSA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\nCAROLAINE CHAGAS VIEIRA\r\n\r\nHENRILE VIEIRA\r\n\r\nMARICELIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nANGELICA DA SILVA\r\n\r\nORLANDO JOEL DA SILVA\r\n\r\nJULIANA DE MELLO SILVA LIBERATO\r\n\r\nTATIANE BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO DOS SANTOS MURILO\r\n\r\nTHAIS BELISIO ALVES\r\n\r\nLORRANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGRAZIELLE DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\nMARIA ANDRIANA SOARES SANTOS\r\n\r\nLILIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHALIA DE CARVALHO CONDE ALVES\r\n\r\nALINE DAS GRACAS MACHADO\r\n\r\nJULIANA MESQUITA CASTRO\r\n\r\nTAIMARA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTHAYRINE ANDRADE TELES\r\n\r\nJOYCE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGESSIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMICHAEL SOARES GREGORIO\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO BRAZ\r\n\r\nSUANY CABRAL FERREIRA\r\n\r\nDAMIANA DE JESUS GOMES\r\n\r\nCAROLINE SEVERO LOPES PRADO\r\n\r\nKATIA VERONICA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nGISELIA LINHARES LOURENCO\r\n\r\nTHAIS BICEGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEILA RAQUEL SOARES\r\n\r\nJULIANA MENEZES DE LIMA\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nELAINE SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nARIANA DE SOUZA\r\n\r\nMARIANA NOJOSA SOARES\r\n\r\nMARIA ANGELICA ARAUJO\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA PAULA ROSA\r\n\r\nIRIS GONCALVES DE AMEIDA\r\n\r\nFABIANE DO VALE DA SILVA\r\n\r\nTHAIS GALDINO DA FONSECA\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nVERONICA MARTINS\r\n\r\nDAIANE DE PADUA ALMEIDA\r\n\r\nALEX SANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\nMAYARA MARTINS DO CARMO DE JESUS\r\n\r\nVANESSA SILVA MARQUES\r\n\r\nVIVIANE MARIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nCARINE LEMOS GALVAO\r\n\r\nROSEMRI DA SILVA JERONIMO\r\n\r\nSABRINA BATISTA SIQUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTA MACHADO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nSHIRLEY MARIA DE MELO QUINTANILHA\r\n\r\nALEX REIS DA SILVA\r\n\r\nTHAIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTAMIRIS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRESSA CARVALHO NUNES\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\nJESSICA FERREIRA BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTAIS BATISTA DA CUNHA\r\n\r\nANA VITORIA GRACA DOS SANTOS\r\n\r\nROSELAYNE DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nREGINA TEIXEIRA PIRES\r\n\r\nANA REGINA ALVES MATIAS\r\n\r\nTHAMARA GOMES NOGUEIRA MUNIZ\r\n\r\nPRISCILA SANTOS SOUSA\r\n\r\nDAYANE MACHADO SILVA\r\n\r\nMARCELE MOREIRA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAMANDA CRISTINA VASCONCELOS ROCHA\r\n\r\nANA CARLA SILVA SOUZA\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nPAMELA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nRAYANE SOUZA S FRANCA\r\n\r\nTHAIS SOUSA BARREIROS\r\n\r\nALICE LOPES CABRAL\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA SILVA\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nCLEIDE MARIA RIBEIRO\r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nJESSICA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nKARINA BUIY SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nBRENDA CAROLINE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nMAYARA SANTOS KAMISKI\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO FABRICIO\r\n\r\nELIANE MARIA LUCAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nALEXSANDRA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELLE REGO DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE LACELL DE AMORIM FREIRE\r\n\r\nMARIA JOSE CARDOSO\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA DIONISIO PEREIRA\r\n\r\nALIZANGELA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nBRUNA RAPHAELA SOUZA LIAM DE LUNA\r\n\r\nANA BEATRIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA ALVES\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA\r\n\r\nKELY CRISTINA RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\nSULARIA BRITO DA COSTA\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nNATALIA DA CONCEICAO BEZERRA\r\n\r\nDAIANA GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nAYLA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nARETHA ZAMBELLY RIBEIRO VENANCIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nALINE APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIZABELA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nVANESSA ONOFRE\r\n\r\nLIDIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELLE DINIZ ROSSE\r\n\r\nLARISSA SOARES SORZA DA SILVA\r\n\r\nMARIA FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nKESIA HELENA DA SILVA LIMA\r\n\r\nBARBARA SOARES PESSANHA\r\n\r\nVIVIANE DIONIZIO SANTONE\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJOSENALUA LEITE DA CONCEICAO\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LEIXO\r\n\r\nMARIZE SEBASTINHA DA SILVA\r\n\r\nREGINALDO ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nMYLLEMA ROBERTA ARAUJO PONTES\r\n\r\nTATIELLY DAYANNE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNATALIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nFABIO FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTHAIS CRSITINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO FABIANO DA SILVA\r\n\r\nSUZANA FERREIRA SUSSUANA CINTRA\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSABRINA DE CASTRO SERRA\r\n\r\nEDUARDA CAROLINE DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nFELIPE SANTANA TAVARES MARTINS\r\n\r\nKELI LORENA DOS SANTOS\r\n\r\nDAIANE PAULO BARCELLOS\r\n\r\nVANDERLY DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCREMILDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJESSICA DOMINGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANOELE DO PARTO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nODILON SILVA FLAUSINO\r\n\r\nSERGIO MURILO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nLUDMILA SOUSA E SILVA\r\n\r\nKETELI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nHEMELI PEREIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nROSANGELA ROSA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nPATRICIA PAULO DE NAZARETH BAPTISTA\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nMARCOS EDMILSON DE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nTAINARA ALVES LOPES\r\n\r\nANA PAULA SILVA DOS ANJOS ROSA\r\n\r\nMARIA ZILDA ARRUDA MIRANDA\r\n\r\nANDRIELE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nROSEANE MAXIMO DE JESUS\r\n\r\nMAYARA C RISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nHELLEN CRISTINA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLUISE ENEAS DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA BISPO DE JESUS\r\n\r\nSTEFANI SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nLETICIA AMARILIO VIEIRA\r\n\r\nKEITIANE SANTOS SILVA\r\n\r\nJOSIEL DAVID SALES\r\n\r\nVERLAINE ROSA LOPES\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nINGRID DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nYASMIN CRISTIANE BAPTISTA CAMPOS\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DIAS DA SILVA\r\n\r\nALINE MATEUS RAPOSO\r\n\r\nLIDIANE BARAUNA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nJOSILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRODRIGO FARIA GOUVEA\r\n\r\nRAFAELA DE CASSIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nJESSICA REIS DE FRANCA DE SOUSA\r\n\r\nDAYANA DA SILVA GAMA SEABRA\r\n\r\nCHRISTIANE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA ARUTINHO\r\n\r\nAMANDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nMAIARA REGINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUELEN BARBOSA\r\n\r\nDAYANA MARLEY ORSIDE DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA GRACA DOS SANTOS\r\n\r\nGISELE CRISTIANO GOMES DE LIMA\r\n\r\nRENATA JOSEFA DA SILVA\r\n\r\nWESLY DIEGO PEREIRA SANTANA SILVA\r\n\r\nGENIVALDO JESUS SANTOS\r\n\r\nJAQUELINE CARDOSO ONORATO\r\n\r\nCORINA HONORATO DE SALES SANTOS\r\n\r\nCRISTINA MENDES RAMOS\r\n\r\nNATHALIA DIAS GOMES\r\n\r\nRODRIGO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA BATISTA COIMBRA\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nNATALIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJULIANA RANGEL DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nRACHEL DA SILVA MARQUES\r\n\r\nAMANDA KETELI DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\nRAYANE CONCEICAO FR FARIES\r\n\r\nEGLE JACQUE DE ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nDANIELE DOMINGOS DE CAMPOS\r\n\r\nGISELLE GABRIELLY BORGES SALES\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO F LAMELLA\r\n\r\nJOSEANE MARTA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTAYANE CRISTINE NEVES DE AZEVEDO\r\n\r\nISABELLA GALDINO MUNIZ\r\n\r\nCLARA MICHELLI ALVES MUNIZ\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DA SILVA\r\n\r\nFABIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDEIZIANE PEREIRA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nJESSISANE SILVA MESSIAS SANTOS\r\n\r\nIRIS CRISTIA DA COSTA LEITE\r\n\r\nDAMIANA ANDRADE DOS ANJOS\r\n\r\nJULIANA DA SILVA\r\n\r\nTAIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GUSMAO CANTANHEDE\r\n\r\nSAMARA MARIA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA COELHO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA VANIA DA SILVA\r\n\r\nISAAC DO NASCIMENTO\r\n\r\nDANIELE BARCELOS LIMA\r\n\r\nJARIANE MARIA SANTOS SOUZA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VITOR DA SILVA\r\n\r\nMAISSA SANT ANNA CAMPELO DIAS\r\n\r\nTAIS RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DE BARROS\r\n\r\nVICTOR FELIPE XAVIER CORDEIRO\r\n\r\nRAFAEL LIMA ALCANTARA\r\n\r\nSIMONE NEVES DE BARROS\r\n\r\nDANIELA SILVA SOARES FREITAS\r\n\r\nPRISCILA VILACA DOS SANTOS\r\n\r\nCHAYENE ROSANE DOS PRAZERES VIDAL\r\n\r\nFABIANA AGUIAR DA COSTA RAMOS\r\n\r\nDANIELE CRUZ DE JESUS\r\n\r\nTHAIS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nMICHELE DE DEUS DA ROCHA\r\n\r\nALESSANDRA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nANA CHRISTNA PEREIRA LIMA\r\n\r\nMARIA GOMES DE MELO FARIAS\r\n\r\nGIRLENE MOREIRA MARINHO\r\n\r\nJESSICA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES DE FARIA\r\n\r\nARIANE LOPES DA SILVA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nMARINALVA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nNEUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTHASSYA CRISTINA KEDE IZABEL\r\n\r\nSUELEN CRISTIANE CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAMIRES LEOCIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nYASMIN RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nROBSON VILLA SABATINI\r\n\r\nALESSANDRA BORGES OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAELA GUERREIRO\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS RABELLO DE ALCANTARA\r\n\r\nVANUSA DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL SANTANA BENTO\r\n\r\nELENICE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nDANILLO SILVA MODENA MACHADO\r\n\r\nALEXSSANDRO HASTENREITER THIAGO\r\n\r\nMIRIAN DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nCAROLINE LUCAS NASCIMENTO\r\n\r\nGRAZIELE COSTA DA SILVA\r\n\r\nINGRID DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nLUANA BITTENCORT SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nPALOMA SILVA DA GRACA\r\n\r\nPAULA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA ALEXANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGABRIEL A DOS SANTOS DE MACEDO BARROS\r\n\r\nSTEPHANNY QUIRINO RODRIGUES\r\n\r\nTHAIS SOEIRO DA CRUZ MELO\r\n\r\nANA CLAUDYA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nFABRICIO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL CANDIDA DE MORAES\r\n\r\nYASMIM ADILA MELO DA SILVA LIMA\r\n\r\nPAMELLA DE MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nLUIS OTAVIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA MOCO\r\n\r\nDANIELLE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FARIA\r\n\r\nBRENDA DA SILVA GERMANO\r\n\r\nROSILENE D SILVA\r\n\r\nWASTANY SILVA DE LIMA\r\n\r\nGREICI KELLI CALDAS\r\n\r\nGERLAINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nCAMILA DA SILVA PRADO\r\n\r\nMARCELE SOARES LOPES\r\n\r\nGISLENE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLEYCE KELLY DE O GERALDO\r\n\r\nRAFAELA CASTRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nSCARLET CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nISABELLE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTHYAGO OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nLETICIA CRISTINA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nSAMUEL DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRAYANE BEZERRA RIBEIRO\r\n\r\nARIENE REGINA AMORIM GOMES\r\n\r\nKISSILA MAGNO CARDOSO\r\n\r\nERIKA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nTAMIRES FELINTO DOS SANTOS\r\n\r\nCASSIA DE SOUZA GENEZIO\r\n\r\nMAIARA DA CONCEICAO DE BRITO\r\n\r\nKARINE CRISTINE DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\nJULIA TAIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTHIAGO NUNES DE LIMA\r\n\r\nMAYARA DA SILVA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nBRUNA MARIA VALERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREZA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nJESSICA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCARLA NOVAES SILVA\r\n\r\nDAYANE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nLARISSA DA CONCEICAO COUTINHO\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJENNIFER PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTIAGO AGENOR DA SILVA\r\n\r\nELMA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDEBORA ABDALLA SANTOS\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA CAMARGO DA CRUZ\r\n\r\nSULAMITA HORONATO DOS SANTOS\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DA NOBREGA\r\n\r\nPAMELA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nNATHALIA RODOLFO DA SILVA\r\n\r\nVITORIA PORTO DA SILVA\r\n\r\nPAULA SOARES\r\n\r\nDAYANA ERICA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nMAYARA CAROLINE BONFIU CASTRO\r\n\r\nGEIZEANE LOPES MEDEIROS\r\n\r\nVANUSA DA SILVA SENA\r\n\r\nMARIA BELOS DOS SANTOS\r\n\r\nPAMELA GOMES BATISTA\r\n\r\nRAYRA FERNANDA FARIA PIRES\r\n\r\nMARCELLY MENDES M TRIGO\r\n\r\nLUANA RAMOS BARBOSA\r\n\r\nANDREZA DE LIMA\r\n\r\nCLAUDIAINE FIDELIS GUERREIRO\r\n\r\nANDREZA JAIANE LOTERO PAIXAO\r\n\r\nJESSICA FERREIRA CASTRO\r\n\r\nPAMELA AGATHA SOUZA DINIZ\r\n\r\nTAYNARA CRISTINA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCLAUDIA NACACIO TRAJANO\r\n\r\nLETICIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nARILSON SANTOS DAS NEVES\r\n\r\nMARIANA MILLENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nKASSIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJESSICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLUANA NUNES MULLER\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nBRENDA MICHELE MARCIANO MOTTA\r\n\r\nLUAN MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDAYANE DA CONCEICAO DOS REIS\r\n\r\nAMANDA QUEIROZ GOMES\r\n\r\nJHON ENNYO VIEIRA ROSA\r\n\r\nESTEFANE CRISTINA DURVAL\r\n\r\nTHAYNA DE PAIVA PROSA\r\n\r\nANDERSON IGOR TOBIAS BARBOSA\r\n\r\nLEILANE MATIAS CARDOSO\r\n\r\nFABRICIO MARTINS CARDOSO\r\n\r\nSAMYA THUANE RUBANO DE CASTRO\r\n\r\nADRIANA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nCLEIDIANE FELISMINA DE MACEDO\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS REIS\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nRAFAELA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCARINI DE JEUS BRITO\r\n\r\nZELIA PEREIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nJESSICA MADEIRA FRANCA\r\n\r\nTHAIS MANUEL CAMPISTA\r\n\r\nJESSICA CHRISTINE DE JESUS MACHADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nDEISIANE MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nLUANA DE DEUS DA ROCHA\r\n\r\nDAVID HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDAIANE BARBOSA ARAUJO\r\n\r\nCLEIDE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA KARINY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nHELLEN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA BRADOLIN COSTA DA SILVA\r\n\r\nELEM DOS SANTOS\r\n\r\nERICA BELEM BAPTISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nGABRIELA CARREIRA MARINS\r\n\r\nSAMARA SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nDANIELLE DUARTE SANTOS\r\n\r\nLUIZA VITORINO COSTA MULLER\r\n\r\nJULIANA IVONE ALVES\r\n\r\nFABRIELLE DOS SANTOS SANTOS\r\n\r\nELOA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nILMARA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nKAYLANE DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\nTHAINA MARCAL DA SILVA MORAIS\r\n\r\nNATALIA CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nBRENDA SIQUEIRA NUNES RODRIGUES\r\n\r\nWATUSI SOARES FIDELIS\r\n\r\nMARCOS DEYVISON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRAIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nARIANE CRISTINE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nISABELLA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nJOSEANE DOS SANTOS MURAT\r\n\r\nJOYCE JARDIM COELHO DA SILVA\r\n\r\nIRIS EINERT RIBEIRO\r\n\r\nLORENA THAINA SILVA DE OLIVIEIRA\r\n\r\nNICOLE CRISTINA B DA SILVA\r\n\r\nELLEN CAROLINE SOUZA FRANCA\r\n\r\nGRACIELE SOUZA DO ROSARIO\r\n\r\nGISELE PESSANHA GOMES\r\n\r\nKLEITON VINICIUS VIEIRA GOUVEIA\r\n\r\nJULIANA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nROBERTA FABIANO DA SILVA\r\n\r\nDAIANE DA SILVA FERRO DUTRA\r\n\r\nJAQUELINE PAULA ESTIFANATO\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA LEONEL\r\n\r\nKAREN CRISTINA OLIVERIA DA SILVA\r\n\r\nLUANA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nLIVIA OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nSTEFANI FIRMINO DE FRANCA\r\n\r\nJESSICA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nRAYANE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nMARIA CINTHIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANA JULIA DA SILVA ZAGO DE ALMEIDA\r\n\r\nLOHANA LIMA DEILFINO\r\n\r\nBRUCE BRYAN LUCENA\r\n\r\nGRASIELE DA SILVA BARSCH LOPES\r\n\r\nGABRIELE BARSCH LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nGABRIELLE GUILHERME DA PAZ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nREGINA CELIA GERMANO COUTINHO\r\n\r\nRUTE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nCAROLINA MAIA SILVA\r\n\r\nMARILZA PEREIRA PACHECO\r\n\r\nPATRICIA CALDAS BARBOSA\r\n\r\nRAFAELA NUNES ALVARENGA\r\n\r\nMARCOS CHAGAS DA COSTA\r\n\r\nROSIMERE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJORGE LUIS SOUZA SILVA\r\n\r\nSAMANTA SANTANA COSTA\r\n\r\nANASTACIA LYRA DUARTE\r\n\r\nBEATRIZ CASSIANO DE SOUSA T DE OLIVEIRA\r\n\r\nANNA CLAUDIA LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CECILIA SILVA DO CARMO\r\n\r\nMARCO AURELIO ESTRELA TEIXEIRA\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FARIA DE JESUS\r\n\r\nMARIA VANESSA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nELIZABETE CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRAYANE MOREIRA VIDAL\r\n\r\nANA MARIA SILVA BOTELHO AGUIAR\r\n\r\nKAREN CRISTINA DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\nDANIELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJOSIMARA FELIZANDO DE AZEVEDO\r\n\r\nDANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRUSSIANE CONCEICAO JEREMIAS DE SOUZA\r\n\r\nJOSILAINE MIRANDA BISPOS\r\n\r\nSTEFANIA DA SILVA DUTRA\r\n\r\nDARA DAYANA ALCENIO SAMPAIO\r\n\r\nERIKA JEANE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nALESSANDRA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTHAMIRES HELENA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFAGNER BRITO DE ALMEIDA\r\n\r\nALESSANDRA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTATIANE MENEZES DE CARVALHO PINTO BRANCO\r\n\r\nTATIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVANIELE JOAQUIM GOMES\r\n\r\nALINE HENRIQUE MARGARIDA\r\n\r\nJANINE NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\nBEATRIZ FELICIA FERREIRA\r\n\r\nANA CAROLINA MARINS E SILVA\r\n\r\nMICHELE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA PALOMA SOARES\r\n\r\nEDILANE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nLUZENIR SCHEIDEGGER\r\n\r\nESTEFANNE ROSARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nCATIA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCLAUDIA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nCARIA EDUARDA ASSUNPCAO DPOS SANTOS\r\n\r\nTULIO BERNARDO RICARDO\r\n\r\nTHAIZA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nRAIANE BEATRIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nKASSIA CRISTINA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAIS DE LIMA DA COSTA\r\n\r\nJULIANA CRISTINA HERMOGENES DE LEMOS\r\n\r\nRAIANE GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTHAYNARA DO NASCIMENTO FRANCA\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nDARLANE ROZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTAIS PEREIRA MARCELINO\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS GOLVEA\r\n\r\nJENEFE DE OLVEIRA NEVES\r\n\r\nINGRID CAMPELO\r\n\r\nJESSICA FERREIRA LOPES\r\n\r\nJULIANA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nELIZABETTE FARIAS FERREIRA\r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\nLORRAYNE EDUARDA DE MELLO\r\n\r\nMARIA CLEIDIANE GERMANO ARAUJO\r\n\r\nMARIA LUCIANE DA CONCEICAO\r\n\r\nEDILMA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nBRUNA CORREA DE SOUZA SELUBA\r\n\r\nTHAYNARA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nFERNANDA SANTANNA LIMA\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nPATRICK ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTHAIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA DE SOUZA PORTO\r\n\r\nDAIANA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nWAGNER FERREIRA ALVES\r\n\r\nCASSIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTATIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTHAMIRIZ MARTINS SILVA\r\n\r\nVANUSA CRISTINA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nANGELICA RAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOICE NAERLA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJESSICA ALVES MARQUES\r\n\r\nLUCIENE MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS NUNES VIEIRA\r\n\r\nDEBORA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIS BARCELOS SILVA\r\n\r\nLARISSA CRISTINY MATOS BARROS\r\n\r\nDRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nNATALIA MATOS MARCELINO MOREIRA\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATA\r\n\r\nROSANGELA BARROS DA SILVA\r\n\r\nDAYANE SOUZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTHAYNA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELLE DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nLUCIENE CARIA DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nANE CAROLINE ROSA\r\n\r\nMONIQUE BASTOS GARIBALDE\r\n\r\nGRACIELE LEOCADIO DE SOUZA\r\n\r\nADRIANA GONCALVES SOTIN RODRIGUES\r\n\r\nKARINA SARAIVA DE OMENA\r\n\r\nLAIS VANELA MENDES FERNANDES\r\n\r\nKISSILA DANUSA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMIKAELLI ADRIANA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nKAMILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNATASHA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVICTORYA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nLARISSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLEICY KELLY FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAMANADA VULPI PAULINO\r\n\r\nCAIO EMANUEL DA COSTA SILVA\r\n\r\nANATIARA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nMAYARA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDEBORA REIS ALVES\r\n\r\nDIEGO LAZARO JATOBA DA SILVA\r\n\r\nTHAIANE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nLARISSA NAZARE MARQUES AMARANTE\r\n\r\nJESSICA SOUZA DOMINGOS\r\n\r\nLAYZA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nADRIANA DE JESUS\r\n\r\nROBERTA CRISTINA FERNANDES LUCIO\r\n\r\nKATLEEN CRISTINA LOPES OLIVETTI\r\n\r\nMARIA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA GONCALVES FRANCISCO\r\n\r\nCINTIA PEREIRA DO AQUINO\r\n\r\nRANIELLY SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCAROLYNE THYPHANY CABRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIANE SOUZA SANTOS\r\n\r\nSUELLEM FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDARIANE DAMASCENO ALVES\r\n\r\nFABRICIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS NUNES SILVA PONTES\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nLYVIA RINALDY PACHECO\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nGRAZIELE ESPINHOLA DA SILVA\r\n\r\nMAXLENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTAINA TEODORO DE ARAUJO\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA LAURENTINO\r\n\r\nANA CAROLINA ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nSARA CRISTINE NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nGABRIELE CRISTINA SANTOS\r\n\r\nLIVIA GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\nTATIANE ANDRADE MARINHO\r\n\r\nTHATIANA ALVES NETTO MARTINS\r\n\r\nGABRIELA LYRA DUARTE\r\n\r\nKAYKE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJESSICA VANESSA JESUS\r\n\r\nANDREZA MESQUITA DE ABREU\r\n\r\nINGRID LOUREIRO SOARES\r\n\r\nJEAN MAURICIODE PAULA SILVA JUNIOR\r\n\r\nALINE DECASTRO MARTINS\r\n\r\nJOAO VICTOR MAIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nGISELLE DA SILVA\r\n\r\nJULIA MARTINS NATIVIDADE\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nVERIANE ARAUJO COSTA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE LEMOS RAMOS\r\n\r\nAMANDA DIAS DA SILVA\r\n\r\nNAYANA DA SILVA GAMA\r\n\r\nDAIANE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAMELA CRISTINA NASCIMENTO PECANHA\r\n\r\nNEINA DE PAULA MARTINS\r\n\r\nGRACIELI RAMOS FERNANDES\r\n\r\nJESSICA BARBARA FERNANDES ALVES\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA BOTELHO INACIO\r\n\r\nVANESSA COSTA\r\n\r\nANDREIA GOMES FARIAS\r\n\r\nINGRID ARAUJO NUNES\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA HENRIQUE\r\n\r\nLETICIA ARAUJO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nMAYARA CRISTINA DA COSTA SILVA\r\n\r\nTAYNARA JOAQUIM SALLES\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCELIA DA SILVA MENDES\r\n\r\nINGRID SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAYARA APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nELAINE DE SOUZA LUCIO\r\n\r\nIVANILDA DA SILVA NEVES MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nTAMARA DO CARMO TINTO\r\n\r\nSUZANA BATISTA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nWALESKA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLORRANE BARBOSA DE SOUZA FRONTILME\r\n\r\nMARCELLEN FERNANDES DA SILVA ELIAS\r\n\r\nDEBORA GALTIERI DA SILVA\r\n\r\nKAREN MANHAES PONTES\r\n\r\nNATHALIA CRISTINO DIAS SILVA\r\n\r\nRAFAELA LENIZE BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTHAMIRIS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nADRINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nCAMILI PEREIRA LAURIANO\r\n\r\nBRUNA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAYANE LUIZA XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nTHAIS CRISTINA VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nSTEFANI ALEIXO SILVA\r\n\r\nPAULA CRISTINE DE OLIVEIRA LOSICZ\r\n\r\nINARA REGINA DOS SANTOS MACARIO\r\n\r\nGEANE SOLANO DA SILVA\r\n\r\nLARISSA MACHADO CASTRO\r\n\r\nBRENDA DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\nSTEFANY DE MELLO SILVA LIBERATO\r\n\r\nJENIFER DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJOSEANE MARIA CIPRIANO\r\n\r\nNATASHA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLA LIDYANE DE OLIVEIRA FAUSTINO\r\n\r\nSTIVE DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nTAINA DE ASSIS NUNES\r\n\r\nLEONARDOI MARINS VIANA\r\n\r\nSUELEN MENDES DA COSTA\r\n\r\nESTEFANI JOSE MATEUS\r\n\r\nCHRISTIANE PAULA DE ARUDA\r\n\r\nSABRINA CARREIRA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRAYANE CRISTINA SILVA ASSIS\r\n\r\nAYANA DARA REIS DA SILVA\r\n\r\nCHARLES JEFFERSON SIMOES COELHO\r\n\r\nLUANA SILVA DA COSTA\r\n\r\nDANDARA LARYSSA LEAL PALMIRO DUARTE\r\n\r\nBIA NCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LIMA DA SILVA\r\n\r\nINGRID DA SILVA LANNES VENANCIO\r\n\r\nJEANNE NATALIA SANTOS BARRETO\r\n\r\nRAFAELA MARTINS DE SOUZA MATIAS\r\n\r\nSUZELEN V DA SILVA\r\n\r\nYANARA VICENTE RODRIGUES\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA LEANDRO\r\n\r\nMIRIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTHAINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nISABELLE NUNES PRUDENTE\r\n\r\nJEANY DOS SANTOS\r\n\r\nSUELEN DE ARAUJO AUGUSTO\r\n\r\nTAINARA DA ROCHA PIEDADE\r\n\r\nADILMA MARCELINA TAVARES\r\n\r\nISABELLY MALVAZIO GOMES\r\n\r\nJULIANE NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nANA BEATRIZ CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nDARA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nANDRIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL ESTEVAM PACHECO\r\n\r\nIANCA TEREZINHA ARAUJO DAS GRACAS\r\n\r\nDANIELLE FIUZA LIMA ALVES\r\n\r\nANA CLAUDIA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nAMANDA LOHANNE DA SILVA SOUZA LIMA\r\n\r\nNATHALIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nMARIA EDUARDA GUSMAN DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nRAISSA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nUBIRAJARA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nAGATHA M DA SILVA\r\n\r\nTALITA RODRIGUES DO SACRAMENTO MORAIS\r\n\r\nDANIELA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMILENA BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA BEATRYS SOARES\r\n\r\nMAURO ROBERTO CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\nESTER MACHADO AUGUSTO\r\n\r\nMARIA EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA SABRIELLY TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nESTER DA SILVA KAUTS\r\n\r\nEVELLIN DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nMARINALVA DE LIMA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nJOYCE HELENA LIMA CAETANO\r\n\r\nMIRIELE MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nTHAYARA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA LIMA REIS\r\n\r\nRAYLANE MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAIANE CAMILA SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nKATHLLEN RAYANE GONCALVES DE SA\r\n\r\nCAROLANE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nDEISE KELLI SILVA BISPO\r\n\r\nCAMILA DA SILVA PINTO\r\n\r\nINGRID SILVA SANTOS\r\n\r\nGABRIELLE MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nTHAINA DA SILVA IVO\r\n\r\nSHAMARA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nANDRE CABRAL ROSA\r\n\r\nELIZABETE ANTUNES SANTOS\r\n\r\nDANIL SILVEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nISABELLA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNAYARA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nANTONIA LINDALVA TEIXEIRA\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS\r\n\r\nEMILY CRISTINA MOREIRA ARAUJO\r\n\r\nALESSADRA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nJULIA BATISTA DOS SANTO ESTEVES\r\n\r\nMARIA GABRIELE LOPES COUTO\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDANIELLE ARAUJO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTHALITA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA PAULA VIEIRA SERAFIM\r\n\r\nJESSICA DA CONCEICAO LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nEDILANE MARTINS DE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nANDRESA CRISTINA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLAUCIANE CRISTINA SANTOS DE ABREU\r\n\r\nROSIMERE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL NUNES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nSTEPHANIE CRISTINA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nLAVINIA CRISTINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELAINE COSTA SIMOES VITOR\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ANTERO\r\n\r\nDEILANE SILVA SANTOS\r\n\r\nBRENDA VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nTHAYNARA MARINHO FRNCICO DOS REIS\r\n\r\nTHALYTA DA SILVA MELO\r\n\r\nMARTHA REGINA CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPAULA MARIA DA SILVA FLORENTINO RAMOS\r\n\r\nREBECA MORAES FERREIRA\r\n\r\nEMANUELLE LOHANA SOUSA MOREIRA\r\n\r\nKEROLIN DIACOVO DE FARIA\r\n\r\nDANIELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIS SERGIO COSTA\r\n\r\nELAINE SOARES MENDES\r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nJENIFER PAIXAO GOUVEA\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nMIRIAM FIDELS ALVES JESUINO\r\n\r\nVITORIA DA SILVA GODAT\r\n\r\nTHAMIRES HAYANE JATOBA ALBINO\r\n\r\nPRISCILLA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nABRAAO MATEUS DA CONCEICAO BERNARDO\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCO DE AGUIAR\r\n\r\nJOSIMARA DAS NEVES\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nSHEILA BEATRIZ RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nNATALIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nBIANCA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRAISSA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nMARIANA DA SILVA FELICIANO LAURINDO\r\n\r\nCLARICE VIERA ELBINO\r\n\r\nMYLENA ANDRESSA TRINDADE DA SILVSA\r\n\r\nJULIANA COSTA AMARAL\r\n\r\nCAMYLA NOGUEIRA\r\n\r\nSULAMITA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nMILENA JOYLE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nKETELEN SUELEN PEREIRA\r\n\r\nCAROLINA PINTO PINHEIRO\r\n\r\nTALITA PAES LEMOS DA SILVA\r\n\r\nARYANE RAMOS LAMELOS\r\n\r\nMILENA KELI GONCALVES MAMANTI\r\n\r\nJESSICA GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nANA PRISCILA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nSTHEFANY CELIA SACRAMENTO PONTES\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJESSICA MOREIRA NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\nLARISSA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nPATRICIA PARIS DA SILVA\r\n\r\nMIRIAN GOMES BARBOZA\r\n\r\nCAROLINE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAMARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nWESLEI DOS VIRGENS SANTOS\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nFABIANA CRISTINA RABELO NUNES\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nJESSICA BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nJESSICA GUIMARAES CHAVES\r\n\r\nLORRANE PORTELA DE JESUS\r\n\r\nRAIZA DE SA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDANDARA ALENCAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nSHAINE DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nBIANCA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nJOSEFA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nWALKENIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUSA VERAS\r\n\r\nANA CAROLINE GOMES SOBRINHO\r\n\r\nSABRINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTATIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTAINA CALIXTO FERREIRA\r\n\r\nRENATA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJUSSARA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMILENA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nGISELE MONIQUE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nJESSICA NATANY VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nTHAYNA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\nISABEL CAROLINA REZENDES DE CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nJOYCE LIMA APOLINARIO\r\n\r\nCRISTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDAYANA ESTEPHANIE DA SILVA ALVES\r\n\r\nVITORIA FRANCA GARRIDO\r\n\r\nKEILA MARIA SILVA\r\n\r\nCAMILA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nJOAO PEDRO FERREIRA\r\n\r\nRAQUEL CHAGAS DA COSTA\r\n\r\nRAFAELLEN DE PAULA DOS REIS\r\n\r\nMAIARA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSUZETE MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nARIANE SILVA EDUARDO\r\n\r\nALESSANDRA GOMES FARIAS\r\n\r\nINGRID DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nWANES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPALOMA VITORIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARTHA VALERIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nMELISSA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nJULIANA CARDOSO CALIXTO\r\n\r\nJOSAFA SILVA BISPO\r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA TOBIAS BARBOSA\r\n\r\nROBERTA SUELEN PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nALINE CANDIDO\r\n\r\nNATHALIA AURELIANO CAETANO\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nVICTORIA DOMINGOS SILVA\r\n\r\nFRANCIELLI COSTA DE ARAUJO ANDRADE\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA COSTA TELES\r\n\r\nGIULIA VIDAL FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nROBERTA GOMES PORTELLA\r\n\r\nANA ALICE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nNAIARA CARVALHO MOTA\r\n\r\nJULIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRAFHAELA ROCHA SOARES\r\n\r\nMAYARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nKEZIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nCAROLINE ANTONIO NUNES\r\n\r\nLEYDIANE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTAYNARA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nCAROLINE CUNHA DA ROCHA ARAUJO\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nGERLAINE VENANCIO DE SOUSA\r\n\r\nCAROLINE FREITAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA TAINAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA\r\n\r\nJESSICA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nELLEN DA PAZ SANTIAGO\r\n\r\nYURI DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCLEICY KELLY DA CUNHA REGO\r\n\r\nCLAUHENDEL DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nMARIA EZABELE DE BARROS SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ MARINS DA SILVA\r\n\r\nLARISSA CRISTINA TEIXEIRA BRUNO\r\n\r\nJACKSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA JULIA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nYASMIN VITORIA MATEOS DA SILVA\r\n\r\nDAYANE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nALEXANDRA THAYNARA VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n\r\nANA CAROLINA MORAIS ALVES\r\n\r\nKAREN CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nJENNIPHER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nERICK LUCAS DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nBEATRIZ LOPES SANTOS\r\n\r\nJENNIFFER STANCANI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNA CARLA RIBEIRO\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVA SANTOS\r\n\r\nKAIQUE LUCAS\r\n\r\nTHAIS NATHALIA DA SILVA\r\n\r\nLUANA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULYA HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nEVELYN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJAKELINE MARIA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nRAYANE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nDULCINEIA DA SILVA\r\n\r\nDAYANE DE MENEZES\r\n\r\nTHAIS DE JESUS\r\n\r\nRAIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDIANANA BARBOSA SOARES\r\n\r\nNILMA MULLER SANTA RITA\r\n\r\nRAFAELA NEVES FERNANDES\r\n\r\nMILENA SILVA XAVIER\r\n\r\nTHAYLA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nINGRID NATALIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTAISA DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\nLUANA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA EDUARDA CANDIDO MAGALHAES\r\n\r\nMILENY SARA RODRIGUES SIQUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nJENIFFER BARBOSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nWILLIANE DO SILVA\r\n\r\nKEROLAYNE ALENCAR LIMA\r\n\r\nSARA ELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nKAYLANE VULPI PAULINO\r\n\r\nBEATRIZ MAIA SILVA\r\n\r\nMARIA EDUARDA VICTORIA DE SOUZA\r\n\r\nTHAYANNE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLARISSA DURVAL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRAISSA GUILHERMINO DE MORAES\r\n\r\nJOSIDEIA OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDEBORA REGINA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nSUELEN DA SILVA GUILHERME\r\n\r\nTHAIS KARINE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nANDREZA SILVA RODOLFO\r\n\r\nCINTHIA GOUVEA DE SOUSA\r\n\r\nDENISE SOARES FERREIRA\r\n\r\nPAOLA CRISTINA DOUZA DINIS\r\n\r\nQUENIA OLIVEIRA SOUZA PIRES\r\n\r\nVIVIANE BITTENCOURT XAVIER BARBOSA\r\n\r\nPALOMA CHAGAS NASCIMENTO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nJOYCE TEIXEIRA DE AQUINO\r\n\r\nLUCIANA DANTAS\r\n\r\nROSELAINE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nCAMILLY PEREIRA AVENA\r\n\r\nMEIR DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nMARIANE DA CONCEICAO PESSOA\r\n\r\nVICTORIA MARTINS VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nARYANNE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDARA FATIMA DIAS DA SILVA\r\n\r\nLILIAN BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLETICIA DA SILVA CORREA\r\n\r\nKETHLLYN SILVA INACIO\r\n\r\nANDRESSA TELES GOMES\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS MINEIRO\r\n\r\nSARA SANT ANNA DE SOUZA\r\n\r\nSTEPHANI DA SILVA\r\n\r\nMACIEL ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nBEATRIZ NEVES TORRES\r\n\r\nWALESKA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nIZABELLE CRISTINE PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHAYANY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJENNIFIER BAPTISTA DE AGUIAR\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAULA DE ARRUDA\r\n\r\nRAINARA MOREIRA NORONHA MACHADO\r\n\r\nGABRIELA SILVA PAULA\r\n\r\nNELIDA MARA ROCHA DA CUNHA\r\n\r\nPAOLLA CORREA S SEVERINA\r\n\r\nGABRIELLA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nVITORIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEYSE DA SILVA DE SAO JULIAO\r\n\r\nJESSICA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTAINA LEANDRA DE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nTHAIS E SILVA SANTOS\r\n\r\nMAYARA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nELEN CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nCHAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nLARYSSA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nBRENDA EDUARDA GONZOSTRI MAGALHAES\r\n\r\nSTEPHANIE ROZENDO SERPA\r\n\r\nANDRESSA TERRA DA SILVA\r\n\r\nKAROLYN DA SILVA FREITAS\r\n\r\nSHAYENE KELLY NEVES DE SOUZA\r\n\r\nCINTIA BARBOSA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTHAYANE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nNATALIA DOS ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\nDEILDO GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLARISSA KELY ONOFRE\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA\r\n\r\nARIANE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nVICTOR HUGO AUGUSTO LIMA\r\n\r\nANA LUIZA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nTHAIANE CRISTINA ROCHA\r\n\r\nJAIME DA SILVA FREITAS\r\n\r\nESTER MARIA COSTA ALVES FRANCA\r\n\r\nMAIKI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nANNE CAROLINE DE LIMA DURANS\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA ALVES\r\n\r\nJESSICA SOARES DA SILVA LOPES\r\n\r\nCAMILA MAXIMO DA SILVA\r\n\r\nDOMINIQUE REIS CABRAL PINTO\r\n\r\nJOSINETE BRAGA MUNIZ\r\n\r\nFABIOLA DINIZ DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTHALITA HELENA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nEVELYN VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nJULIA DE ALMEIDA CALIXTO\r\n\r\nMARIA JOYCE DOS SANTOS\r\n\r\nELAINE PRISCILA DE O REIS\r\n\r\nTAYANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nEVILAYNE KELY CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nHELLEN CRISTINA MACIEL QUIRINO\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO AUGUSTO\r\n\r\nTHAINARA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nGABRIELA SALGADO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTHAYMARA SILVA DO CARMO\r\n\r\nESTEPHANE DA COSTA ALVES DE FRANCA\r\n\r\nSTEFHANI SOARES PAZ DE MENEZES\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGABRIELA FRANCO PEREIRA\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MELO\r\n\r\nAGATHA LORRENE COSTA SANTOS\r\n\r\nKETHELEN STEPHANIE GADELHA DE LIMA\r\n\r\nDANIEL POPPE MARTINS\r\n\r\nBARBARA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nADENILDA GOMES PEREIRA\r\n\r\nKAMILLA GOMES DSA SILVA\r\n\r\nEVERTON MAURICIO BISPO NASCIMENTO\r\n\r\nOHANA ANASTACIO SILVA\r\n\r\nVITORIA FLORENCIO SILVA\r\n\r\nANA KARLA DE PONTES SIPRIANO\r\n\r\nJOSE MATHEUS R RIBEIRO\r\n\r\nNAYARA VITORIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCAROLINA INGRIDY RESENDE CORREA\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO TENORIO DA SILVA\r\n\r\nVICTORIA ALEXANDRA DA SILVA BRITO\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nBIANCA CRISTINA GONCALVENS NASCIMENTO\r\n\r\nISABELA FERNANDES DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDAYANE SILVA DE LIMA\r\n\r\nLUANA COSTA\r\n\r\nMILLENA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA GIZELY G OLIVEIRA\r\n\r\nWALESKA MORAES DA SILVA\r\n\r\nLARISSA SANTOS DE MAGALHAES\r\n\r\nGILMARA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nGRAZIELLE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nLUCIANO CABRAL PINTO JUNIOR\r\n\r\nTHAYNARA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRENATA DA SILVA AVELINO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nALICE DA SILVA ROSENDO\r\n\r\nLARYSSA DA SILVA MORAES\r\n\r\nJOCILAYNE DO CARMO GONCALVES\r\n\r\nGABRIELLA VASCONCELOS MINGUTA\r\n\r\nDEBORA RIBEIRO BASILIO\r\n\r\nTAIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELLE RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nHOZANA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\nGREICE DE SOUZA MARTINS BRAGA\r\n\r\nTHAYNA CRISTINA DOS SANTOS MOUTINHO\r\n\r\nCASSIA REJANE CABRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nLUCAS BRAIAN DUARTE DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nMARIANE OURIQUE DOS REIS\r\n\r\nCASSIANE DA SELVA CRUZ\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA REZENDE\r\n\r\nRAIMUNDO GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nJESSICA SANTIAGO\r\n\r\nGRACIELA CRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMARIA SILVA SANTOS\r\n\r\nARLINDO DOS SANTOS\r\n\r\nMAYARA LUIZA COSTA LOPES\r\n\r\nANTONIA CATARINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTAISSA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDAIANA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nJESSICA SANTOS CABRAL\r\n\r\nLARISSA DA SILVA DAMACENA\r\n\r\nTHAIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDENILSON LUCAS DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\nVITORIA REBECA DA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nLUIZA NACACIO TRAJANO\r\n\r\nANA CAROLINE VICENTE DAS SILVA\r\n\r\nBRUNA CABRAL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nJULIA CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nLAILA RAMOS\r\n\r\nDAYENE KAMILLE HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE MACEDO\r\n\r\nLEANDRO LUIZ CADELHA\r\n\r\nSUELLEN GALVAO DOS SANTOS\r\n\r\nVITORIA REBECA MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nYASMIN HENRIQUE ELIAS SOARES\r\n\r\nHOHANA MAIA GUIMARAES SUASSUNA\r\n\r\nTHAYANE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nMAYUARA VEIGA DE SOUZA\r\n\r\nEDUARDA DE LIMA SANTANA\r\n\r\nTAINA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA VITORIA LOPES\r\n\r\nSARA VITORIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRYKAELLI DE MOURA SANTOS\r\n\r\nKILSSY LORRAINE ALVES LUIZ\r\n\r\nINGRID VITORIA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nARIANE CALDAS DA SILVA\r\n\r\nANA KARDINE DE ARAUJO BARBALHO\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nMAYARA CRISTINE DE OLIVEIRA MARCONDES\r\n\r\nKASSIA LORRANE DO ESPIRITO SANTO TAVARES\r\n\r\nWENDERSON SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nBRENDA PARANHOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nMARIANA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nHOSANA DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\nYASMIN NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVITORIA CRISTINA ILHA VIANARA DE SOUZA\r\n\r\nDAIANA GRICELI SANTA GOMES\r\n\r\nKAROLAINE REGINA DA SILVA RESENDE\r\n\r\nMARIA CLARA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nSTEFANIE SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nLUCAS PABLO SILVA DA SILVA\r\n\r\nREINALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nILDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCLAUDETE PORTO BOTELHO\r\n\r\nCLEONICE CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nMARLI PAIVA DE MORAES\r\n\r\nJOSILEIDE ROSA DA SILVA\r\n\r\nLUCIA SURCIN DA SILVA\r\n\r\nROSA SERVO\r\n\r\nANTONIO PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nADILSON GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA GAMA\r\n\r\nEDVALDO GONCALVES CORREIA\r\n\r\nJOSE EDNO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE ALVES FILHO\r\n\r\nKATIA LUCIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nTAIS VITORIA TEIXEIRA COUTO\r\n\r\nLUCIENE ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nFABIANA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nLAIANA CLARA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FIRMINO\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA ALVES SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nVALESCA LEMOS\r\n\r\nMIRIAN MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRANIELE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nNICOLAS BRUNO CANDIDO GOMES\r\n\r\nTHAIS CAROLINE FERREIRA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nGABRIELLE OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\nBEATRIZ SILVA RIBEIRO\r\n\r\nJOYCE GOMES GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nKAROLYNE GUERRA SILVA\r\n\r\nKELEN SILVA RODRIGUES\r\n\r\nISRAEL INACIO CONCEICAO\r\n\r\nNATALIA SILVA DAS VIRGENS\r\n\r\nLETICIA LIMA FONSECA\r\n\r\nMAICON SILVA DAS VIRGENS\r\n\r\nSUELE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCAMILLY DOS SANTOS ATHAYDE\r\n\r\nMANOEL LOREDO ALVES\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA MANOEL\r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA ARAUJO\r\n\r\nVITORIA CAROLINA SANTOS CABRAL\r\n\r\nCHAIANE JENIFER LIMA DE SOUZA\r\n\r\nELAINE MARIA DE MENEZES\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA SOUSAK\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nINGRID NAPOLEAO SILVA\r\n\r\nLUANA TAINANDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nINGRID RISIA ANASTACIO SILVA\r\n\r\nALINE FLORENCIO PAIVA\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nANA LETICIA SILVA\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nADRIELLY CARDOSO GOUVEIA\r\n\r\nMARIA VITORIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nLUANA JESUS AQUINO\r\n\r\nDIANE VITORIA CAETANO COSTA\r\n\r\nYASMIN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nANA BEATRIZ CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nANTONIO MACIEL SOUZA\r\n\r\nRAISSA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nGESSICA CAETANO DE PAULA\r\n\r\nRAYANE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTEFANE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nBIANCA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA HELENA SANTIAGO NUNES\r\n\r\nLOHANE DANIEL SILVA\r\n\r\nPAMELA CRISTINA DUARTE DE FARIAS\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SOUTO\r\n\r\nEZEQUIAS MENDES COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nSARA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nIASMIN CRISTINA TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nJESSICA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nMIRELLA BARBOSA\r\n\r\nASHLEY BARBOSA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRAFAELLE KELLEN DOS REIS COSTA\r\n\r\nMARIA DE PIEDADE PEQUENO DE FARIAS\r\n\r\nTAIANE NOVAIS RIBEIRO\r\n\r\nGEISA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nTHAIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nERIKA CAROLINA BARBOZA DA CONCEICAO\r\n\r\nRICHARD DAVI SILVA DE OLIVEIRA MARTINEZ\r\n\r\nKETELLE LORRANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nSARA BEATRIZ LOURIVAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUELI PAULINO COSTA\r\n\r\nMAYARA VITORIA ROCHA VALERIO\r\n\r\nANA CLAUDIA ASSUMPCAO SOUZA DE PAIVA\r\n\r\nTHAYANE GOMES CALISTO\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTHAYNA ALVES DA SILVA\r\n\r\nVERONICA ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nYANCA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nRAPHAELLA ESTRELLA LEITE\r\n\r\nARIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVITORIA CRISTINA FRANCISCO GUIMARAES\r\n\r\nROZANA LOPES DE CAMPOS\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSTELA ELLEN MELO ANDRADE\r\n\r\nAMANDA ABDALLA BARBOSA\r\n\r\nRAQUEL INACIO DA SILVA\r\n\r\nMARIA ELLEN SANTOS\r\n\r\nLETICIA MARCIA FELICIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nYSABELLI FREITAS NOVAES\r\n\r\nADRIELLE DE LIMA REIS\r\n\r\nSTEFANY DA SILVA TAVARES RAMOS MENEZES\r\n\r\nALINE SOUZA INACIO\r\n\r\nEDILAINE DA CONCEICAO FREITAS\r\n\r\nVITORIA LUIZE GAMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nYASMIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJENIFFER ROCHA TELES SANTANA\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA COUTO\r\n\r\nANA CLARA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nSTEFANI FERNANDES COSTA\r\n\r\nBEATRIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTHAYNARA DA CUNHA\r\n\r\nTAMIRES PEREIRA\r\n\r\nKARINA SILVA PINTO\r\n\r\nSUELLEN PEREIRA SILVA\r\n\r\nADRYANE FELICIANO DE MOURA\r\n\r\nSTEFANY FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nTAMIRES SIHOTT\r\n\r\nMARIA JESUS DE SOUZA\r\n\r\nLARA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nMAIARA GABRIELE DA SILVA\r\n\r\nGEOVANA DA SILVA ANTERO\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA\r\n\r\nDEBORA SILVA DE SA\r\n\r\nLARISSA DO NASCIMENTO TORRES\r\n\r\nDAVI DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nGUTEMBERG DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nMAYARA SANTOS SILVA\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA\r\n\r\nAGATHA VITORIA DE SANTANNA ROSA\r\n\r\nSILVANA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTATIELLE SOARES\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTHALITA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES\r\n\r\nVITORIA ALMEIDA DE OLIVEIRA FETAL\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CHAPETA\r\n\r\nBIANCA CROSTINA SILVA SOUZA GOUVEIA\r\n\r\nTATIELY SANTANA GOMES\r\n\r\nVITORIA CRISTINA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nGLORIA MARIA CRISTINA SAILVA SANTOS MACHADO\r\n\r\nLETICIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLETICIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nWENDEL JULLYAN\r\n\r\nCAMILA QUITERIO DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nBRENDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nANA LOIZA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nMILENE GENOVEVA DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MITJANS SANTIAGO\r\n\r\nLORRANY BEATRIZ DA SILVA TORRES\r\n\r\nAMON DO NASCIMENTO ADOLFO\r\n\r\nKAROLAINE GOMES DA SILVA\r\n\r\nEMILLY SANTOS RAMOS\r\n\r\nADRIANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nGABRIELLE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA DA FONSECA\r\n\r\nRAFAEL SEBASTIAN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nADRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANUELY MARTINS MORAIS\r\n\r\nFATIMA FRANCISCA DE PAULO\r\n\r\nHEDEISA GONCALVES SOTIN RODRIGUES\r\n\r\nKEILLA MARQUES PENEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRO ALEX COSTA\r\n\r\nISABELA ESPINDOLA VIEIRA\r\n\r\nLEUANY FELIX DA SILVA\r\n\r\nPRISCILLA DE LOURDES DE WARNE FONSECA\r\n\r\nTAMIRES SOARES AUGUSTO\r\n\r\nVITORIA LOHANA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA NISTALDO DA SILVA\r\n\r\nVITORIA SILVA DE PAULA\r\n\r\nGECIANNE DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nCHINTIA EDUARDA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nJULIANNY ARAUJO LUCAS CECILIO\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTALITA BEBIANO BANDEIRA\r\n\r\nJESSICA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nSUELEN CRISTINA CABOCLO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nRAFAELLE SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nISABELLE PEREIRA VIANA\r\n\r\nREBECA DA SILVA ALEIXO\r\n\r\nISABELLE ARETHA DE SOUZA\r\n\r\nLUDMILA DE LIMA REIS\r\n\r\nMILENA ALEXANDRA LUCINDO COUTO\r\n\r\nEVERTON SOUZA\r\n\r\nLORRANA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nBRENDA MARIA MARQUES DE LIMA\r\n\r\nLEANDRA RAYLA DA COSTA\r\n\r\nTARZA IZABEL MACIEL XAVIER\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA ALVES\r\n\r\nANDRESSA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDANIELA BARROS DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nEDUARDA REGIS DANTAS\r\n\r\nAMANDA BARBOSA DA SILVA GALDINO\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA LUIZ\r\n\r\nCELIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nKAREN VITORIA MOREIRA FELISBERTO\r\n\r\nMAICA RIBEIRO BARBOZA\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA COSTA\r\n\r\nRAYSSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUELEN NAISE S NUNES\r\n\r\nBEATRIZ RAMIRO MACHADO\r\n\r\nKEILINE DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nTHAYANE GOMES PEREIRA\r\n\r\nTHAYSSA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEICIELEN MAKELY ARAUJO\r\n\r\nCAROLINE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nVITORIA CRISTINA P BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nNAYARA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTHAIS PEREIRA GONGALVES\r\n\r\nLARISA MARCELINO FERREIRA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\nANDRIELLE IOOLANDA MAIA ROSA\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\nMARLENE BANDEIRA FERNANDES\r\n\r\nVITORIA GERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nBEATRIZ SAMANTHA GOMES TERRA\r\n\r\nVITORIA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTHAYS PRISCILA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nPAMELA FERREIRA MAIA LIMA\r\n\r\nNATHALIA DO NASCIMENTO SILVA BALBINO\r\n\r\nTHAINA GASPAR FERREIRA\r\n\r\nDANIELE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTHAYANI DE OLIVEIRA RAPOZO PINTO\r\n\r\nANDRESSA ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nDAYANA MEIRELES SAO JOSE\r\n\r\nBRUNA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTAYNARA ALEIXO FIRMIANO\r\n\r\nREBECA DE LIMA FRANCA\r\n\r\nCAMILY VITORIA POMPILIO COSTA\r\n\r\nFRANCISCO DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nRAISSA DA CONCEICAO DE FARIAS\r\n\r\nDAYANA PRISCILA SILVA DE MORAES\r\n\r\nJOSE IGOR DA SILVA\r\n\r\nLUANA CARVALHO SILVA\r\n\r\nJOCEANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRANATA RIBEIRODOS SANTOS\r\n\r\nANDREYNA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA CRISTINA DANIEL DE FARIAS\r\n\r\nGABRIELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nISAAC SILVA DA ANUNCIACAO\r\n\r\nTAINHANE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nHEMILLY KAYNE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA BEATRIZ FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nLUANY FRANCA SANTOS\r\n\r\nNATALIA GOMES SCHROEDER\r\n\r\nTAMIRIS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE CAMPOS CRISTOVAO\r\n\r\nBRENDA RAMOS FREIXO\r\n\r\nOTAVIO DAVI BITELCURT FIGUEREDO\r\n\r\nVITHORYA RIBAS ALVES\r\n\r\nLARISSA LORRAYNE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTELA LARISSA DA SILVA CRUZ BARBOSA\r\n\r\nNATALIA MAGALINA RODRIGUES\r\n\r\nLORRAINE LUDMILA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nSTEFANY CRISTINE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEBORA SILVA ALVES\r\n\r\nLARISSA CRISTINA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nGUSTAVO GILMAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nVANESSA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRAISA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTAMIRES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nKATHLEN E OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nANA JULIA BARBOSA CATARINA\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLAISAMARA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nTHAUANE VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLARISSA ALVES MIRANDA\r\n\r\nBRUNA SKARLET SOARES SALES\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA VITOR\r\n\r\nEDUARDA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nTHUANY SCANZI DUARTE MACEDO\r\n\r\nPAMELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCAROLINA DE SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\nVITOR DA SILVA RICARDO\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE COSME DOS SANTOS\r\n\r\nGIULIA MARIA DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nLEDA MARIA ALVES BEZERRIL\r\n\r\nDAIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRAFAELA ONOFRE NUNES\r\n\r\nJOYCE SILVA GUIMARAES\r\n\r\nANA BEATRIZ BERNADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAMIRES ALEXIA CASTRO\r\n\r\nMILENE CRISTINA MARQUES ANDRADE\r\n\r\nLETICIA FLAVIA SANTOS MEYER DE FARIA\r\n\r\nAMANDA MORAES MACHADO\r\n\r\nADRIAN CRISTIAN COSTA DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nSABRINA ODORICO\r\n\r\nJENNIFER CLAUDIANE HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nRAYANE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nANA KAROLEN MUNIZ GONZAGA\r\n\r\nLORANY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nERICA RUFINO SILVA\r\n\r\nADRIELE DOS ANJOS ESPERIDIAO\r\n\r\nEWERTON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMICHELLY CRISTINA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nALESSANDRA NUNES DANTAS\r\n\r\nISRAEL DUARTE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCAUANE VITORIA DA SILVA\r\n\r\nRAISA BRAZ NERIS\r\n\r\nINGRID RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELA PERESTRELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE LIMA CANDIDO\r\n\r\nMARCELA DE LIMA DE MELO\r\n\r\nERICA DA SILVA DAS VIRGENS\r\n\r\nRUAN PEREIRA FRAGA\r\n\r\nHELLEN FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nPAOLA DE ARAUJO PEREIRA VIANA\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS CASTRO DA SILVA MELO\r\n\r\nFLAVIANNY NUNES DA SILVA\r\n\r\nJOSE DA SILVA PORFIRIO\r\n\r\nANDRIELLY CANDIDA RAUL DE LIMA\r\n\r\nDANYA LIMA\r\n\r\nBIANCA RODOLFO DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO MIGUELINO\r\n\r\nSTEPHANE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nALESSANDRA BUROES ROMES\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\nJULIA SILVA XAVIER\r\n\r\nLINDACI MARIA DA SILVA\r\n\r\nSUELLEN GALLOTTE ROMA\r\n\r\nEVELYN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS CONCEICAO DE SANTANA\r\n\r\nEMANUELLY CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nKAILANE LAIZA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nLUANA SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nVITORIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINE BIANCA BRAGA CARVALHO\r\n\r\nTHIFFANY LUCENA MARMELLO\r\n\r\nRUBILVANDO MORAES DE MATOS\r\n\r\nJOAO CLIMACO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nROSILENE LOPES DA SILVA MOTA\r\n\r\nGILDECI DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS\r\n\r\nNILZA MARIA DOS SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nEDNEIA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nVIRGINIA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nMARIA ELENA MARTINS\r\n\r\nCARLOS LUCIO DE AQUINO\r\n\r\nHERONDINA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nAZILDO COSTA\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES MAGALHAES\r\n\r\nISIS JANE MARIANO\r\n\r\nGERSON SILVA CORREIA\r\n\r\nNEIDE GOMES DA SILVA MORAES\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DEODATO\r\n\r\nEDILEUSA BARBOSA\r\n\r\nMARGARETTE GOMESDE ALMEIDA\r\n\r\nSHIRLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\nUBIRAJARA DOS REIS FARIAS\r\n\r\nHELENA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSONIA PEREIRA GANDRA\r\n\r\nJOSE MANOEL VIEIRA\r\n\r\nMARIA LUCIA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSONIA MARIA BOTELHO SANTANA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDALTON VIANA JARBAS\r\n\r\nANTONIO CRSITIANO DA SILVA\r\n\r\nMIRIAM AUGUSTA DE BARROS TEIXEIRA\r\n\r\nHUMBERTO EUSTOQUIO BATISTA ZIDIRICH\r\n\r\nTEREZINHA GOIS DE QUEIROZ\r\n\r\nSANDRA HELENA TEIXAIRA MANSO\r\n\r\nHENRIQUE CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nDALETE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nVANY MARIA DO CARMO\r\n\r\nLUZIA FERREIRA DINIZ\r\n\r\nANA DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nGENECI BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\nRITA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nSONIA MARIA SALLES FERREIRA\r\n\r\nJOSE LUIZ DO COUTO CHAIBEN\r\n\r\nMARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nELISABETH PEREIRA LAIN FONTANETO\r\n\r\nCRISLENE SODRE CABRAL\r\n\r\nLUIZ CARLOS PANDINHA LUZ\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS ALVES DAMASCENO\r\n\r\nJOSE RAMOS CAPITULINO\r\n\r\nREGINA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIVONEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNERLI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREJANY CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDANILO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nEUZEBIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIANA MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\nSEFORA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nEDILEUZA TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS JOSE CRISPIM FARINA\r\n\r\nUBIRATAN COELHO THOMAZ\r\n\r\nRITA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nIVANILDA RIBEIRO LEITAO\r\n\r\nLENI DE ARAUJO\r\n\r\nVALMER FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\nANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERNANDES DE SA\r\n\r\nMARIA ZILMA VIANA DE SOUSA\r\n\r\nLUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nIVANIR DE AVILA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nSIDNEI MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nELIZABETH MARIA FARIAS BARBOSA\r\n\r\nRITA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nCREUSA DA SILVA CAJUEIRO\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTEREZA CRISTINA GUERALT DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSIMERI SACRAMENTO VIEIRA\r\n\r\nMARLENE TINOCO MELO\r\n\r\nMAURO CHAVES PINTO\r\n\r\nJACIRA DAS GRACAS SANTIAGO\r\n\r\nTANIA MARIA ANANIAS MORGADO\r\n\r\nDENILSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILO MARIA MADALENA DE JESUS\r\n\r\nGENIVAL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nANGELICA DE ABREU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSOLANGE CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nSINESIO DA SILVA\r\n\r\nRITA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nEDELMO CABRAL BEZERRA\r\n\r\nROSIMERI DOS SANTOS THOME\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nGLORIA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nVALDELUCIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nSAMIRA VICTORIA ALBUQUERQUE FERREIRA\r\n\r\nKAROLAINE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nLUIZ KAYKE BARBOSA AVELAR\r\n\r\nBEATRIZ SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nVALERIA VITORIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCAMILE VITORIA VALENTIM SILVA\r\n\r\nVITORIA GABRIELA DE LIMA\r\n\r\nTALITA LIMOEIRO DA SILVA\r\n\r\nKAUANY DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nCAMILLY VITORIA DA SILVA\r\n\r\nELLEN BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJOAO MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nISA KATIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nELISANGELA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nSELMA SUAREES DETES TAVARES\r\n\r\nADRIANO PEREIRA NOTAROBERTO\r\n\r\nEDNA MARIA ASSUNCAO\r\n\r\nMARIA CELINA SIQUEIRA\r\n\r\nJOSE EDSON PEREIRA\r\n\r\nNILZA DE ARAGAO ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nIRENE DE OLIVEIRA VALLE\r\n\r\nANA MARIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nPAULO SIMAO DE ARAUJO\r\n\r\nMANOEL FERREIRA EDUARDO JUNIOR\r\n\r\nALCEMIR DA ROCHA NEPOMUCENO\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTO CARDOSO\r\n\r\nMARIA NEUCI SOUSA SILVA\r\n\r\nMADALENA DE FATIMA BARCELOS\r\n\r\nIRACI MARIA DE JESUS\r\n\r\nVERONICA ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nJOAO PASTOR DE LEMOS\r\n\r\nCARLA MARIA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nCELSO GARCIA PEREIRA\r\n\r\nRAIMUNDO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nZENAIDE ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nGLORIA DOS SANTOS EVILACIO\r\n\r\nBENEDITO DOMINGUES\r\n\r\nCELIO DE JESUS\r\n\r\nPAULO CESAR CAPUTO\r\n\r\nVERA LUCIA DUTRA DE BRITO\r\n\r\nMARIA JORGINA DA SILVA\r\n\r\nLUZIA MATIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATO C PEREIRA\r\n\r\nJORGE GONCALVES\r\n\r\nNELSON FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nERIVAN LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nJORGENEI TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nLUCIA FATIMA PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nELISABETE PATRICIO DE JESUS\r\n\r\nJOANA DE ALICE DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\nCELESTE DA CONCEICAO CAETANO\r\n\r\nCICERO PEDRA DA SILVA\r\n\r\nROSILENE MACARIO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE AGUINALDO NUNES DE FREITAS\r\n\r\nJURANDIR FREITAS DA SILVA\r\n\r\nKATIA CILENE DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCA ZENILCE DA SILVA\r\n\r\nVALDIR LUIS MENDES\r\n\r\nSHEILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE ERNESTINA DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA CONCEICAO SACRAMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDELFINA DE JESUS ESTELINA\r\n\r\nROBSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEOLINDA GARCIA VELOSO\r\n\r\nLECI ALVES DA COSTA\r\n\r\nHILLARY MARCELY OLIVEIRA CALAZANS\r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTHAINARA DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\nVINICIUS MARIANO DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSAMERA LORENA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nLARISSA GALVAO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nYASMIN FERREIRA DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\nRAISSA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHAN RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nKAMILE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDILENA ANDREA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nEDINALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA LUCIA DE JESUS SILVA\r\n\r\nRUI FERREIRA CANIJO\r\n\r\nROBERTO LEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNILTON JOSE FERNANDES\r\n\r\nEDINALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nROSA ANGELICA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nNURIMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGESSICA VICENTE DE FREITAS\r\n\r\nGILBERTO PINHO FERNANDES\r\n\r\nANTONIO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS VITOR DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECUNDINO CUTRIM ABREU\r\n\r\nRITA TOMAZ DURVAL\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA LIMA\r\n\r\nARLANDO DA SILVA BALBINO\r\n\r\nANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS SOUZA\r\n\r\nMARLENE MARQUES DE PAULA\r\n\r\nEDVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIA BRITO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nROSA MARIA T TROCA\r\n\r\nRAUL DOS SANTOS\r\n\r\nWILSON NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nJORGE PINHEIRO\r\n\r\nHERALDO DE AQUINO\r\n\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nCLEIDE BASTOS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nGILBERTO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nANGELA MARIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nMARTA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDARILHO AMADOR COELHO\r\n\r\nMARIA DA GLORIA COSTA\r\n\r\nRITA DE KASSIA GONCALVES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COUTADA\r\n\r\nJOSE ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nJULIA REIS NETA\r\n\r\nWANDO POREDES DE ALCANTARA\r\n\r\nTUPIARA LUCIO MATHEUS\r\n\r\nJOSE ROBERTO DO CARMO\r\n\r\nJOSE CARLOS ALMEIDA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nLUISA EVELINE RIBEIRO LEITAO\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nELIANA PERES FERREIRA\r\n\r\nANTONIO JORGE MACIEL FRANCA\r\n\r\nCELIA MARIA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA\r\n\r\nSERGIO PECANHA DA SILVA\r\n\r\nDENISE FELIX PACHECO\r\n\r\nIRENE ESTEVES DE MATOS\r\n\r\nTERESINHA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPEDRO MIRA DE SOUZA\r\n\r\nIRIS VALERIA MAURELL LOPES DA SILVA\r\n\r\nNILCEA TEIXEIRA FURTADO\r\n\r\nANTONIA PAZ DE NOVAIS\r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO BISPO\r\n\r\nSUELI DA SILVA CHAVES\r\n\r\nWANDERLEY BORGES DA SILVA\r\n\r\nSILVIO ATAIDE PINHEIRO\r\n\r\nJOSE LAZARO DA SILVA\r\n\r\nDARCI FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nMARIVALDA CONCEICAO CARDOSO\r\n\r\nMARILENE GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\nELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA ALICE DA SILVA VILARINHO\r\n\r\nCARMEM MARIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO MORAES FILHA\r\n\r\nJAIRTON BORGES PEREIRA\r\n\r\nELZINI OLIVEIRA DE GOUVEA\r\n\r\nINALDO NEVES DE FARIAS\r\n\r\nVALDEMIR AUGUSTINHO DE ARAUJO\r\n\r\nGLORIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nFRANCINETE LEITES PAIVA DA SILVA\r\n\r\nJOSENILDO BARBOSA NUNES\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES MENESES\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nLUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSONIA MARIA COUTINHO GUIMARAES\r\n\r\nADCIR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGENY MARIA BRAGA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MURAT SILVA\r\n\r\nROSA IRENE RAMOS DE LIRA\r\n\r\nFRANCISCA LIMA FEITOSA\r\n\r\nFERNANDO BRUNO GUIDO\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA DE AZEVEDO\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\nLILIAN FREIRE BARBOSA\r\n\r\nMARLY GUIMARAES\r\n\r\nWILMA SANDRA DE SANT ANNA NUNES\r\n\r\nMARTA REGINA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nEDILMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARILZA DA SILVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARIANO\r\n\r\nERENI RANGEL DA SILVA\r\n\r\nSABRINA PINTO COSTA\r\n\r\nVERA LUCIA CLARA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDILMA FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nARLETE RAMOS\r\n\r\nRUTH GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nMARLI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE CARLOS SOBREIRA\r\n\r\nMARIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAIZA CAVALCANTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nLINDAURA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nIONE CONCEICAO BENTO DA SILVA\r\n\r\nJULIETA ORLANDINA DA SILVA\r\n\r\nNEIDE JOSE RIBEIRO\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nDIONICE ALVES GALVAO\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nLEIDYSMAR MONTANO GONZALES\r\n\r\nHELOISA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nROGERIO FRANCO MAIO\r\n\r\nEDIVALDO L CARDOZO\r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA JATOBA\r\n\r\nCLECIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nVALQUIRIA CECIIA DE MEDEIROS\r\n\r\nMARIA APARECIDA\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA VELOSO\r\n\r\nDAMIANA MARIA DA SILVA DE REZENDE\r\n\r\nDALILA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSTEFFANY DANDARA DOS SANTOS\r\n\r\nIZABELLY CRISTINA DE BSILVA NUNES\r\n\r\nMIKAELLE MARIA SIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\nLUANA MAIA NASCIMENTO\r\n\r\nRANIELE ALEXANDRE DE MORAES CORREA\r\n\r\nAMANDA VITORIA DO SANTOS ADAO\r\n\r\nTHAISSA DA SILVA MORAES LOURENCO\r\n\r\nRAIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHELEN CRISTINA DE ASSIS CINDRA\r\n\r\nJULIA LORRAYNA DE JESUS MAIA\r\n\r\nDANIELE ELIAS SOUZA SANTOS\r\n\r\nROBERTA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nVERONICA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nNICOLY ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nCASSIANA DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\nTHAMYRES DO NASCIMENTO ROSA MUNIZ\r\n\r\nFABIANE AMORIM FERREIRA\r\n\r\nDEBORA VITORIA DA SILVA\r\n\r\nJULI ARIANE PEREIRA GANDRA\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCAREN LETICIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRANIA FERREIRA DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\nNATHALIA KELLY DE LIMA PECANHA\r\n\r\nANNA KAROLYNE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nELEN CRISTINA GOMES PARANHOS\r\n\r\nPATRICIA DINIZ PERES\r\n\r\nMARIA EDUARDA PERES DA SILVA\r\n\r\nGEOVANNA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nALINE PAULA SOUSA NUNES\r\n\r\nLORENA LOPES\r\n\r\nANDREZA CRISTINE LIMA DAMAS\r\n\r\nMARCO VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJOICE LOPES BRUNO CABRAL\r\n\r\nANA ROBERTA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nRAYANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAILA ALVES DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nVITORIA JULIA OLIVEIRA VALES PITANGA\r\n\r\nSEBASTIANA FLAVIA RODRIGUES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRAPHAELA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRUBENS DE LEMOS MACEDO\r\n\r\nLILIAN CARVALHO NUNES\r\n\r\nROGERIO CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nMARIA ONELIA SILVA SANTOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA ZIDIRICH\r\n\r\nMARCELO BATISTA DA SILVA SANOS\r\n\r\nJORGE GOUVEIA LIBERATO\r\n\r\nCARLOS GOMES PEREIRA\r\n\r\nVALMIR DA SILVA\r\n\r\nVANILDA RODRIGUES\r\n\r\nJHANI LETICIA BERNARDE LIMA\r\n\r\nPALMIRA MARIA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nROSAURA DA SILVA MERLA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BORGES DE ABREU\r\n\r\nDANILA DE JESUS FRAZAO COSTA\r\n\r\nORLANDO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nELIANA DE SOUZA\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES\r\n\r\nISAIAS DE ANDRADE\r\n\r\nANA MARIA LOPES SOARES\r\n\r\nCAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nALDENIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DO CARMO ARAUJO\r\n\r\nMIGUEL DE SOUZA JACINTO\r\n\r\nOSEAS MARQUES DE MELLO\r\n\r\nCLAUDIO DANTAS LIMA\r\n\r\nHUMBERTO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nMAGNA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOAO BRUNO GUIDO\r\n\r\nANTONIA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nMARIA GORETE DA COSTA BORGES\r\n\r\nELIZABETE DA SILVA CORREA\r\n\r\nJACIRA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEBASTIAO DE ANDRADE GONCALVES\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nSONIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nSONIA DAS NEVES NOBERTO\r\n\r\nGESSY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nEVA MARIA DE ALCANTARA ALMEIDA\r\n\r\nRAIMUNDO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nDANNYELLE ANDRADE FRANCA\r\n\r\nGENIVAL BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE SOARES\r\n\r\nJOSE MANOEL GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nBARBARA CONCEICAO DOS SANTOS DE BRITO\r\n\r\nFELICIVALDO SANTIAGO VIEIRA\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDAYSE LEUCYD DA SILVA\r\n\r\nREJANE CRISPIRIANA MORAES NEVES\r\n\r\nCLARICE MARIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nMOISES PAULO DE SOUZA\r\n\r\nROSELY VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nMARIA VITURINO DA SILVA\r\n\r\nJORGE FERREIURA DIAS\r\n\r\nMAURICEIA GONCALVES DE AQUINO\r\n\r\nLIGIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nGLORIA MARIA VIEIRA VARGAS\r\n\r\nTANIA MARIA FERNANDES\r\n\r\nSUELI BARBO DA CONCEICAO\r\n\r\nJOAO BATISTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nSERGIO DA COSTA\r\n\r\nVERA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nSEVERINO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCELIA REGINA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARLI MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nVALDELUCIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA JOSE RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nGILSON DA SILVEIRA FARIA\r\n\r\nSANCHA REGINA PINHEIRO SODRE\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\nTERESA GRACIANO DA SILVA\r\n\r\nJORGE LUIZ BASTOS FIDELIS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLENILDA SA CRUZ\r\n\r\nTERESINHA VILARINHO\r\n\r\nSERAFIM BRANDAO FERREIRA\r\n\r\nSANDRA NATALINA DA SILVA\r\n\r\nADAILTON DINIZ BARBOSA\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nELENILSON BISPO SANTOS\r\n\r\nJOAO CARLOS LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nELIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCLEIA ANDRADE\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES AMAZONAS\r\n\r\nCARINA VIANA DE MELO\r\n\r\nSONIA PACHECO\r\n\r\nROSANE DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE LUIZ SAVIANO VAZ\r\n\r\nLUIZ VICENTE DA SILVA\r\n\r\nLIZIA VITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERALDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nLARISSA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNEUZA SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE REIS DA SILVA\r\n\r\nADELMA TORRES DOS REIS\r\n\r\nNEUSA HELENA BITTENCOURT SAMPAIO LOURENCO\r\n\r\nSANDRA AUGUSTO SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE DE SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nNELI REINA FELIX\r\n\r\nRIA DE CASSIA FRANCISCA DE ANDRADE\r\n\r\nMARTA LUZIANO\r\n\r\nCELIA PIEDADE TEIXEIRA\r\n\r\nMARCIA LENITA RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDILCE VENTURA FIRMINO\r\n\r\nKATIA LIRA DE LIMA\r\n\r\nNELSON CHAPETA\r\n\r\nRENATO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA LUCIANA PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nALICE HELENA DIAS DA SILVA\r\n\r\nNORMA SUELI DA SILVA ALVES\r\n\r\nMARIA LUCIA TELLES CORREA\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\nPAULO FERNANDO MACHADO CARLOS\r\n\r\nEDSON MENDES\r\n\r\nEDSON DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nRICARDO WILIAN GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANDERCI JOSE DA SILVA\r\n\r\nLUCIA MARA CIPRIANO\r\n\r\nSAMUEL BEIRAL FERREIRA\r\n\r\nIDALCI DO CARMO\r\n\r\nROSILENE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATANAEL DE BARROS SILVA\r\n\r\nSUELI ROZA DA CONCEICAO\r\n\r\nROSE MARY BENICIO ABREU\r\n\r\nELIZABETH LIRA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDIRCI PINHEIRO DA SILVA DA PAIXAO\r\n\r\nMELCI COUTINHO SANTANA DE REZENDE\r\n\r\nGENECIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nROSANA MALHEIROS DE SOUZA\r\n\r\nJACI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANGELA RUFINO DE LIMA\r\n\r\nMIRIAN TEREZA DE MOURA SANTOS SILVA\r\n\r\nJESUS ALBERTO YEGUEZ GONZALES\r\n\r\nMARIA APARECIDA SABINO SIMOES\r\n\r\nALIDA JOSEFINA GARCIA HURTADOS\r\n\r\nELIZABETH SICODOSKA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFATIMA RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nJOSE JAILSON DANTAS ROCHA\r\n\r\nROBSON SANTOS LEITE\r\n\r\nSARA RIBEIRO THEOBALDO\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nCLARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nELIZABETH DE SOUSA SILVA\r\n\r\nLUIZ OTAVIO VICENTE DE FERREIRA\r\n\r\nANTONIA SOLANGE DA SILVA SOUSA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MARQUES SILVA\r\n\r\nRUTH ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDEMIVAL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNEIDE MARIA DE SOUZA DANIEL\r\n\r\nJOSE MARCOS XIMENES\r\n\r\nLUIZ FELISMINO MACEDO\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO PARGA DA SILVA\r\n\r\nNEUZA MARIA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPEDRO MARCOS NUNES BARRETO\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARIA ARLENE LIMA VIEIRA\r\n\r\nMIGUEL NETO\r\n\r\nARIETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nJORDI CHAGAS SANTOS\r\n\r\nGIRLANE CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\nMARIA DO CARMO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nANARINA PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\nLUCIENE JACQUELINE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVANILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLES BASTOS\r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nISABEL LUCIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nISABEL FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nMONICA PEIXOTO RODRIGUES PIRES\r\n\r\nSELMA IRIS DE MELO\r\n\r\nCLARISE DOS SANTOS MACHADO SIILVA\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSILVIO ANTONIO DOS SANTOS JOAQUIM\r\n\r\nDAYSE APARECIDA TORRES GOES\r\n\r\nMERCIA MARIA BEZERRA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARROS GALLEGO\r\n\r\nDEOLAINE LUIZA DA CRUZ\r\n\r\nESTHER REGINALDO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nIARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nHENRIQUE HERTZ ALVES MOURAO\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVA GUEDES\r\n\r\nMARIA HELENA FREITAS\r\n\r\nREINALDO SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nNORMA SUELI RIBEIRO REIS\r\n\r\nANA CRISTINA CARLOS\r\n\r\nEDILEUSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDENISE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nMARLENE PIRES\r\n\r\nLEILA MARIA PACHECO CHAGAS\r\n\r\nCLAUDIA LUCIR RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nWANDA DOS SANTOS\r\n\r\nROBSON PENHA JOSE\r\n\r\nLUZIMAR PEREIRA DE SILVA\r\n\r\nJUREMA GOMES DA COSTA\r\n\r\nDAISY MARIEL UZCATEQUI DE BOLIVAR\r\n\r\nLUCIMARA MATOS DE MELLO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TENORIO\r\n\r\nNADIA SILVA COUTINHO CARVALHO\r\n\r\nCECILIA FATIMA LACERDA RIBEIRO\r\n\r\nNEUSA SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nISABEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nCIDNEIA MARIA LIMA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TERRA\r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA SILVA GOES\r\n\r\nMARIA DA GRACA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nALMIR MUZI GONCALVES\r\n\r\nMARCIA ESTELE BAPTISTA FARIA BARBOSA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BENEVINUTO DA SILVA\r\n\r\nLUCIA MARIA REIS COSTA\r\n\r\nEDITE FERREIRA GOULART\r\n\r\nLIGIA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS QUIRINO\r\n\r\nDALVANIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOVANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA NJOSE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEDMUNDO CABRAL BEZERRA\r\n\r\nSHIRLEY SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\nCECILIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nJORGE WILLIAM VENTURA DE SOUZA\r\n\r\nGILSON DIAS DE MELLO\r\n\r\nORLANDO DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\nLUZINETE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO CORREA\r\n\r\nSILVANE PORTELA ROSA\r\n\r\nHUMBERTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nCAROLINE LUCIA REIS FERREIRA\r\n\r\nROGERIO FERREIRA LOPES\r\n\r\nANA MARIA BEZERRA PEREIRA\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DE LORENA\r\n\r\nSUELI DE ABREU ROMAO\r\n\r\nWILLIAM ARCHIBALD WATSON\r\n\r\nZELINA APARECIDA DE AGUIAR\r\n\r\nROSANGELA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nKATIA ISABEL SOARES DE SOUSA\r\n\r\nELZA SILVA E SOUSA\r\n\r\nLUIZ VITURIANO DA CRUZ\r\n\r\nMARIA SONIA MACEDO ARAUJO\r\n\r\nMARIA ODILENE ALENCAR AZEVEDO\r\n\r\nJULIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nKATIA REGINA BALTAZER DA MOTA\r\n\r\nALDO PEREIRA\r\n\r\nCELY DA SILVA NORONHA\r\n\r\nMARIA NILZA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nROSIMAR SANTOS\r\n\r\nMILVIA MARIA VIGNUDA\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE MELLO ESCOBAR\r\n\r\nSANDRA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\nCLAUDOVAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nELENICE FELIX DA SILVA\r\n\r\nDAMIAO ETELVINO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nJOSE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nROBERVAL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nERILANIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nANDREZA CRISTINA MORAES\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS COELHO\r\n\r\nDENISE DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nDANAIR RIBEIRO CAMILO\r\n\r\nMARIA HELENA DE ASSIS YAHATA\r\n\r\nELIANE AUGUSTO\r\n\r\nMARIO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nTANIA PINTO LEMOS\r\n\r\nIVONETE DA SILVA BUENO\r\n\r\nKATIA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nMARINALVA DO NACIMENTO BUENO\r\n\r\nJERSYLENE FEREIRA\r\n\r\nMIRIAM SCHEIDEGGER VIERA\r\n\r\nEDINALVA SEVERO LAJE\r\n\r\nCICERO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTEREZA DE CRISTINA SA BARRETO\r\n\r\nMARIA DA PENHA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nVALERIA REGINA DE AZEVEDO\r\n\r\nNALZIRA LIERES DE ARAUJO\r\n\r\nCLEIDE DE PAULA DOS ANJOS\r\n\r\nANTONIA RODRIGUES DE FRANCA\r\n\r\nROSIMERI DE MORAES AZEVEDO\r\n\r\nMARIA LISETE BRANDAO DA CONCEICAO\r\n\r\nJANDIRA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO SANTOS\r\n\r\nLIVIA ANTONIA DE LIMA\r\n\r\nCASSIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\nMARIA MADALENA GOMES SOBRINHO\r\n\r\nANTONIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nMARIA DE JESUS VIEIRA ROCHA LIMA\r\n\r\nEDINEIDE DA SILVA\r\n\r\nMARIA ILDA DOS SANTOS\r\n\r\nSUELI CRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\nLAURA SANTANA\r\n\r\nZILDA HELENA DIAS BONIFACIO\r\n\r\nMARIA ANTONIA BAPTISTA NASCIMENTO\r\n\r\nNEIDE APARECIDA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS ASSIS BARBOSA\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS CASINO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BATISTA\r\n\r\nNEIDE FREITAS DE BARROS\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO GONCALVES CAMPOS\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA QUINTELLAS\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TRINDADE NASCIMENTO\r\n\r\nELZIRA ABDALLA CRISTINA\r\n\r\nJOANA VIANA DA SILVA\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDARIA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nMARIA DA PENHA HENRIQUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA PENHA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nFLAVIA SANTOS GUEDES\r\n\r\nNILDACI CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nAURIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nCELIA REGINA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nSOLANGE EVANGELISTA DE FIGUEREDO\r\n\r\nROSEMARIA DO ROSARIO LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nSOLAINA PAULINO DA COSTA\r\n\r\nWEIDE SILVA DAS VIRGENS\r\n\r\nROSANE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FELIX DE SOUZA\r\n\r\nJOSE WLINGTON DA SILVA\r\n\r\nSOLANGE GOMES TRIGO\r\n\r\nROSIMERE CARNAVAL LIMA\r\n\r\nROSA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nADILSON JOSE DE ALENCAR\r\n\r\nMARCOS AURELIO COELHO MAGALHAES\r\n\r\nVERA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nCREMILDA DOMINGUES NETO SAO MATEUS\r\n\r\nROSE MARY VIDAL\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES GOMES\r\n\r\nHOMERO ALBINO CALHAU\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE MATTOS\r\n\r\nPAULO VITOR DA COSTA\r\n\r\nGERALDOVALERIO SANTORI\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\nELZA MARIA VICENTE CHAVES\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nSEVERINO RAMOS SILVA VIANA\r\n\r\nGENECY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTERESA CRISTINA FEITOSA PEREIRA\r\n\r\nMARCELLE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nANTONIO EDMILSON ESTEVAM SOARES\r\n\r\nPAULO GONCALVES PINTO\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO FRANCISCO\r\n\r\nMIRIAM FERNANDES MATIAS DA SILVA\r\n\r\nNATALINA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA LYNDOLPHO DA SILVA\r\n\r\nRICARDO GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA IVANETE REZENDE\r\n\r\nJOSE EDNALDO UCHOA BEZERRA\r\n\r\nMARIANNIS SARAI\r\n\r\nDENIZIA DOS SANTOS JUSTINO SAMPAIO\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nEDMILSON CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nANTONIA REGINA DE SOUZA FILHA SILVA\r\n\r\nMIRIAM JUSTINIANO DE JESUS\r\n\r\nJOCILENE LIMA DA SILVA\r\n\r\nANDRE RODRIGUES FILHO\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES MACHADO\r\n\r\nCOAZY SILVA VIANA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES PIRES\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nSUELI CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\nANA MARIA CARDOSO\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA PONTES\r\n\r\nRONALDO FERREIRA COSTA\r\n\r\nILMA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nALDA MARIA OLIVEIRA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nROSANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nROSANA EDA SILVA PINTO\r\n\r\nROSANA M DE ARAUJO\r\n\r\nWANDERLEY VICENTE DE BARROS FILHO\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nWALDIR NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDARLANE SEABRA DE MIRANDA\r\n\r\nDAMIANA FERREIRA\r\n\r\nTANIA MARIA GONCALVES LIMA\r\n\r\nCLARICE OLIVITTI\r\n\r\nOSWALDINA DA SILVA NETO\r\n\r\nCILENE DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nLUIS FERNANDO MATTOS\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA\r\n\r\nGRACIELA ZAYAS LOURENCO\r\n\r\nSEVERINA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nISABEL DIAS DE SOUZA\r\n\r\nJOSE MESSIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA LUCIA DOS PASSOS SILVA\r\n\r\nALICE GLORIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nLUZIA CLEMENTINO DE LIMA\r\n\r\nCARLOS PEREIRA\r\n\r\nAMARO JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA ELISA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE CARVALHO TRAVASSOS\r\n\r\nSANDRA MARIA SOUZA DA SILVEA\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIANA COSTA SOUZA\r\n\r\nELIZABETE DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nGELSEMIR DA FONSECA\r\n\r\nANTONIO DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABEL CRISTINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCOSME ALVES DA SILVA\r\n\r\nWILSON EDUARDO LOPES\r\n\r\nJURACY OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO C DOS SANTOS\r\n\r\nCELEIDE FERREIRA MENDONCA\r\n\r\nMARIA SALET DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nFRANCISCO IVAN CARLOS MARTINS\r\n\r\nEVA PIEDADE\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS PERDIGAO SILVA\r\n\r\nNAZARETH JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMANOEL VENTURA DA ROCHA\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DA SILVA E SANTOS\r\n\r\nJOSE MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNEI LUIS RAMOS\r\n\r\nAGNA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nLIGIA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nLUCINETE DE SOUZA REIS\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA HERCULANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA ISABEL DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nREGINA CELIA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nEDSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTATIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO BEZERRA MATOS\r\n\r\nREGINALDO SIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nLINDERVANI PRACA FERNANDES\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nJUCIARA PEREIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSANA VIEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nMANUEL NASCIMENTO BASTOS ABREU\r\n\r\nNELSON FRANCKLIM DA SILVA\r\n\r\nCLEONICE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nSIMONE ALVES CALDEIRA\r\n\r\nSIMONE AMELIA DOS SANTOS\r\n\r\nEDMUNDO SANTOS SOUZA FILHO\r\n\r\nNORI DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nNAIR DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\nMARIA LUCIA CRISPIM FORTUNATO\r\n\r\nSOLANGE DE CASTRO HENRIQUE PESSOA\r\n\r\nDOMINGOS MENDES CARDOSO NETO\r\n\r\nVLADIMIR FONSECA\r\n\r\nLUZIA FERNANDES GARCIA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nROSIRENE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVALMIR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nLENIRA PATROCINIO CONTE\r\n\r\nMARIA ALDENIA GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\nJUREMA WILLIANS LIMA\r\n\r\nEVA MARIA DE MACEDO FERNADES\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nIONALDO SILVA SANTOS\r\n\r\nROSEMARY DINIZ DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\nMARILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nROSILANE SILVA\r\n\r\nROSANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nMARIA JOSE SANT ANNA NICHELLI\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FRANCISCO\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA FREITA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DAMIANA MANOEL\r\n\r\nGLEICEMAR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nROSIMEIRE GOMES BATISTA\r\n\r\nMARIA REGINA SILVA BARROSO\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nLUCIA VALE DOS SANTOS\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO\r\n\r\nSUELI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA REJANE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRAYMUNDO MOISES DE ARRUDA\r\n\r\nJACIARA MARIA REIS\r\n\r\nCLAUDIA GOMES DO SANTO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOMINGUES VALENTIN\r\n\r\nCALUDIONOR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nABIDIEL SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nILMA CARDOZO GOMES\r\n\r\nJOAO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIVANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nSILVIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGERSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nNEVES PIRES CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nILZA CARLA ECKHARDT DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANO SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nREGINALDO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nDENIZE FRIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJORGE HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\nLUIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nSILVIA MARIA LINS DE ARAUJO\r\n\r\nJACIARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSANDRA HELENA BORGES SALES\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO\r\n\r\nEVA RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS\r\n\r\nHELOISA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nLIDIA DE ALMEIDA JATOBA\r\n\r\nVALDIMARIA SOUSA SANTANA\r\n\r\nCLEIDE INOCENCIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nTEREZINHA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CABRAL\r\n\r\nLUZIMAR CLAUDIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA LUCIENE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nIGNES GUIMARAES ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DAS DORES SILVA LOPES\r\n\r\nCILDO C S NOGUEIRA\r\n\r\nCartão Recomeçar São João de Meriti:\r\n\r\ndilma pedrina marques bezerra\r\n\r\nDEJANE DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nJULIANA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nJOANA D ARC SALUCI\r\n\r\nJOSIANE FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nVALDINEI FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n\" CLAUDIA DOS SANTOS VARGAS \"\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA PEDROZA\r\n\r\nadriano jose de lima\r\n\r\nSONIA APARECIDA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nLOANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCLAUDIA DE MENDONCA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISABETE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nJAQUELINE BRITO BORBA\r\n\r\nJANETE DE ALMEIDA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nILKA WALKIRIA DE SANT ANA OLIVEIRA\r\n\r\nrosane santana de souza\r\n\r\nADRIANA LEMOS GIAMPAOLI\r\n\r\nLENITA BATISTA\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nDANIELE NOGUEIRA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nCINTIA DA SILVA JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nNATALIA ALVES CALIXTO\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n\"SEBASTIÃO GABRIEL DA SILVA \"\r\n\r\nJERONIMO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nROSIMERI DA SILVA ALEIXO DE SOUSA\r\n\r\nELIANA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nFABIANA MARTINS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nERICA LUZIA MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nROSANGELA ALEXANDRE RAMOS BORGES\r\n\r\nANDREIA CARLA DE MACEDO\r\n\r\nLILIAN VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERA NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\nTABATA CASTILHO PESSOA\r\n\r\nKESIA CUNHA SOUZA LEONARDO\r\n\r\nMARCIA JOSE GOMES\r\n\r\nANA LUÍSA PANPERT LUIZ\r\n\r\nLUCIENE DE ABREU PURCINO\r\n\r\nANA LUCIA AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nCINTIA NASCIMENTO D AVILA HENRIQUE\r\n\r\nVANESSA REGINA ANDRADE TITO\r\n\r\nFABIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELA LEAL LISBOA\r\n\r\n\"INACIO DE ARAGAO LIMA JUNIOR \"\r\n\r\nDELMA ALONSO JUSTO DA SILVA\r\n\r\nSILVIA ALVES AMORIM\r\n\r\nKÁTIA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nMARIA FRANCINEUDA CARDOSO\r\n\r\nMARCELO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nVANDA CRISTINA DE SOUZA JORGE DA SILVA\r\n\r\nCREUZA ERBA SALVADOR\r\n\r\nDJANE DE SOUZA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nGISELE DA SILVA ROSA\r\n\r\nMARTA PRADO LIMP\r\n\r\nFABIA AVELINO PROCOPIO\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nROBERTA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLUANA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nMARISTELA SOARES DA SILVA\r\n\r\nINES BRAGA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVIRGINIA CELIA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nPATRICIA HIPOLITO DA SILVA\r\n\r\nCATIA VALERIA FRANCO CORREA\r\n\r\nROSILENE DE OLIVEIRA DEZIDERIO\r\n\r\nIOLANDA COUTINHO\r\n\r\nMONICA GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nROSSANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO GERALDO\r\n\r\nMARIA ELIZABETTE DOS SANTOS\r\n\r\n\" SUELI DA SILVA MATHIAS \"\r\n\r\nNARA ELIZA PINTO DA SILVA\r\n\r\nMARIA GORETTE DO NASCIMENTO CANDIDO\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS\r\n\r\nSANDRA LÚCIA GOMES NETO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nBRUNA FARIAS DA COSTA\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nLIDIANE MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nBRUNA KAREN MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nVIVIANE ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRASIANE VIEIRA MESQUITA\r\n\r\nPAULO SERGIO HILARIO MONTEIRO\r\n\r\nLUCIENE FRANCISCA DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nMICHEL SANT ANA DA SILVA\r\n\r\nJAIRO BRITO DA SILVA\r\n\r\nNOELI LUIZ DELFINO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAUREA VICENTINA SILVA DE MELO\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPABLO FIGUEIREDO\r\n\r\nMARILIA BETANIA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nROSIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\ndeise erba savador lima\r\n\r\nVANESSA PIQUETDA SILVA FERREIRA\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA ALCOVIAS\r\n\r\nJULIANA GUIMARAES\r\n\r\nROSINEA DA SILVA\r\n\r\n\" AMANDA RODRIGUES SILVA DOS ANJOS \"\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nRENATA NOVAES FELISBERTO\r\n\r\nMARCELE ROCHA DA CRUZ\r\n\r\nMIRENI ROSA DO NASCIMENTO MAIM\r\n\r\nZULEICA FERNANDES PINTO\r\n\r\nIGOR PEIXOTO DE AZEVEDO\r\n\r\nDANIELA SIMAS BEMVINDO\r\n\r\nALESSANDRA AUGUSTA SANTOS PERCINIO\r\n\r\nKATY JULIA SEIXAS FERREIRA PRAXEDES\r\n\r\nGLAUCE FERREIRA LIMA\r\n\r\nJENNIFER DE ALMEIDA SOARES ZANAZI\r\n\r\nSAMANTA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nKARLA CHAVES TAROUQUELA\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVARES SENRA\r\n\r\nVALDALIA DE PAULA PESSANHA\r\n\r\nCristiano Nunes de Araújo\r\n\r\n\"LAIS DA COSTA SOUZA \"\r\n\r\n\" VALERIO OROSKI \"\r\n\r\nJOSILENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA LIMA DA SILVA\r\n\r\nLIGIA BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONCALVES FELIX\r\n\r\nCLEBER SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELCIO LIMA LOURENCO\r\n\r\nCRISTINA FATIMA BORGES ALVES\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nJOAO LUIS DE ARAUJO\r\n\r\nLUCI ALVES DE FREITAS\r\n\r\nOSEAS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nELISANGELA SORIANO DE LIMA\r\n\r\nANGELA MARIA DE MELO BRAGA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCELLINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS SOUZA DA COSTA\r\n\r\nVALDILENE DOS SANTOS CRESPO\r\n\r\nADMILSON MACEIO DA CRUZ\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLUCIMAR QUIRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVALDECI LAIA MACARIO\r\n\r\nSONIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS\r\n\r\nGISELE SECUNDINO NICOLAU\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nMILENE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA DE PAULO FERREIRA\r\n\r\nRAFAELA NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\nLuana Santos de Oliveira\r\n\r\nRAFAELA GONCALVES AUGUSTO\r\n\r\n\"SUELY DE CASTRO DA CONCEICAO \"\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE METTOS\r\n\r\nTHAIS CLAUDIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVALESCA EDUARDA DA SILVA GODOY\r\n\r\nKayllany dos Santos Cordeiro\r\n\r\nmarli de assis goes\r\n\r\nANDREIA ABELHA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJOSEFA CABRAL DE BARROS\r\n\r\nSUELY DE SOUZA COUTO\r\n\r\nGILMAR VALLE DA SILVA\r\n\r\n\" LUCIANA LIMA CHEROULLE PEREIRA \"\r\n\r\nROSINEA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDANIELE MARIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES LESSA GOMES\r\n\r\nANDRESSA SANTANA ZAGRI DA SILVA\r\n\r\nFABRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nROSIANE MENDES TARGINO DE JESUS\r\n\r\nVERA LUCIA ARAO\r\n\r\nDANIELLE LIMA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO ROGERIO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nLUCIANA ALBERIZ\r\n\r\nCLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFrancisco Silva Barbosa\r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nROSEMERI DA COSTA\r\n\r\nSANDRA JACQUELINE DIAS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nELEN LINDAMAR QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nDANIELE LEAL DA SILVA TORRES\r\n\r\nJOSELAINE LUCIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\naline matias da mota\r\n\r\nGLAZIELE SANTOS DE JESUS\r\n\r\nANGELICA CALDAS NUNES DO SANTOS\r\n\r\nVERONICA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nLUSINETE DA CONCEIÇÃO MANOEL\r\n\r\nagnes sabrina vieira mendiviel pelaes\r\n\r\n\" MICHELLE VILAS BOAS DA SILVA FERREIRA \"\r\n\r\nNAZIAM SENA DE MELO SILVA\r\n\r\nROSANA FERREIRA\r\n\r\nANDRE VICENTE RODRIGUES\r\n\r\n\" PEDRO PEREIRA \"\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FREITAS\r\n\r\nLUCIA MARIA MURITO DA SILVA\r\n\r\nADELINA CASTANHEIRA FARIA LOPES\r\n\r\nVANIA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA POUBEL BRAGA BARBOSA\r\n\r\nSILVANIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nGIANNY DE SOUSA MAGALHAES\r\n\r\nLINDINAURA RAMOS BEZERRA\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES AREIAS\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nKATIA BATISTA DE FREITAS\r\n\r\nSANDRA HELENA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nDELIZETE PEREIRA SANTOS\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DOS ANJOS BRANDAO\r\n\r\nSUZANA MELO COSTA\r\n\r\nSANDRA SABINO PEREIRA\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nDAIANA PECANHA DAS DORES\r\n\r\nSONIA PEREIRA SARDINHA\r\n\r\nOtavio da Silva Oliveira\r\n\r\nVALERIA MENDONCA ALVIM\r\n\r\n\" CELIA REGINA DA SILVA GONCALVES \"\r\n\r\nCLAUDIA LARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"MARILUCIA INACIO DA ROCHA \"\r\n\r\nHEVELLIN PRISCILA DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nJUCARA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGENILDA COUTO DA SILVA\r\n\r\nCARLA VALENTIM SOARES COSTA\r\n\r\nMARCELA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nALESSANDRA MANOEL DA SILVA MARQUES\r\n\r\nCINTHIA DE AVILA BARBOZA\r\n\r\nLEONARDO AMARO SANTIAGO\r\n\r\nCONCEICAO TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nELIANE ANA GONCALVES CAETANO RODRIGUES\r\n\r\nNARA RUBIA GONCALVES BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nMaria de Fátima Francisco da Silva\r\n\r\nJUAREZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE LEMGRUBER\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA LEITE\r\n\r\nVERONICA FERREIRA MAIM\r\n\r\nNADJA MARIA SANTANA DOS PASSOS\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA NASCIMENTO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA E SILVA\r\n\r\nEDINALDO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nMAXIMIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nMONALISA DE SOUZA FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CAMPOS VALERO\r\n\r\nJACQUELINE DA COSTA RANGEL\r\n\r\nVANDETE BATISTA LIMA\r\n\r\nMARCIA DEUSE DE ALMEIDA ASCACIBAS\r\n\r\nLucimar Alice Neves\r\n\r\nALINE FRANCISCA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNA LUCIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMANDA NUNES\r\n\r\nANDREA ALVES DA SILVA\r\n\r\nIVIS LARISSA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA C MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLUZIMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHELOIZA LOPES MOITINHO SERAFIM\r\n\r\nTANIA FERNANDES CABRAL\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCA MARQUES\r\n\r\nLUCILIA DOS SANTOS FERREIRA SARDINHA\r\n\r\nELIA XAVIER CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nNATANAEL VIEIRA MARTINS\r\n\r\nANDREIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGLAUCIA GUIMARAES DA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nADENICE DO CARMO FAUSTINO\r\n\r\nMARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nNOEMI PINHO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n\"JOELMA PINHEIRO DE ALMEIDA \"\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA LIMA\r\n\r\nDILENE MATTOS LEAL\r\n\r\nELIZABETE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nCARLA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA LAIS\r\n\r\nPATRICIA SILVA\r\n\r\nMILENA CARVALHO DO CARMO PEIXOTO\r\n\r\n\"STELA MARIA MARQUES PINHEIRO PAULO \"\r\n\r\nCARLA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n\"WAGNER DA ROCHA FRAGOSO \"\r\n\r\nALEX DO REGO MEDEIROS\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SENA\r\n\r\nESTEFANE DA SILVA\r\n\r\nTAYANE DIAS VIEIRA\r\n\r\nCRISTIANE VALENTIM DA SILVEIRA\r\n\r\nSHEILA ROSANGELA SEABRA DA SILVA\r\n\r\nNURIAMAR PACHECO ALMEIDA\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nANGELICA BONIFACIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nELAINE SOUSA DA SILVA SOARES\r\n\r\nGELSIARA WILLIAM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPERPETUA SOCORRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nJAIRA PAULA PONTES\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nDIVA ALVES DO CARMO FONSECA\r\n\r\nPENHA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nCLAUDETE ALVES DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PROCOPIO FERREIRA\r\n\r\nMARISA VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE TAVARES DE OLIVEIRA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nSIMONE SANTOS VENERANDO SOARES\r\n\r\nDALVA EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISA BARBOSA PACHECO\r\n\r\nROSILANE MOTTA DA SILVA\r\n\r\nALICE SALVADOR COSTA\r\n\r\nELAINE ABREU DE LIMA SILVA\r\n\r\nPENHA SUELEN DA FONSECA RANGEL\r\n\r\nMARIA DALVANI SILVA\r\n\r\nALEXANDRA SILVA PEREIRA SOUZA\r\n\r\nDANIELE DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nAdriana de Paula Luna B.\r\n\r\nADRIANA MARIA ANTENOR\r\n\r\nJANE ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nFRANCISCA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nGLAUCIENEJACOB DA SILVA\r\n\r\nTATIANE MARIANO MODESTO\r\n\r\nSARA DA SILVA MACIEL\r\n\r\nANGELA RAQUEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nGERSON WILLIAM DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nclaudionice sousa da silva\r\n\r\nDILMA VIGAS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nSIONETE VERISSIMO TIAGO\r\n\r\nLUZINETE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nSOLANGE AMERICO DA SILVA\r\n\r\nRAIMUNDA SANTANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCARLOS ANTONIO BATISTA LIMA\r\n\r\nVALERIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIA MAGNO BORGES\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS RAMIRO\r\n\r\nMONICA REGINA ROQUE NOLASCO\r\n\r\nVALDINEIA MALHEIROS DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"ELIZABETE LARA DE OLIVEIRA \"\r\n\r\nVALERIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFLAVIA ARAGAO RAMOS\r\n\r\nKATIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n\"ARNIRA QUEIROZ DE ALMEIDA \"\r\n\r\nJOANA SILVA VIANA MEDEIROS\r\n\r\nMARIA ANDRÉA ARAUJO\r\n\r\nSABRINA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSIRLENE LIMA RAYMUNDO SANT ANNA\r\n\r\nVANESSA COSME DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nGRACE KELLY GUILHERME AYRES\r\n\r\nADRIANA GEZIL DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO GOMES\r\n\r\nKEYLYANE SILVA DO CARMO DE SOUSA\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nOTILIA FATIMA FLORIANO CARLOTA\r\n\r\nELAINE REGINALDO DE CASTRO\r\n\r\nNORMA EMILIA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARILIA OLIVEIRA DA SILVA BASILIO\r\n\r\nANA CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nNILZA GOMES DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nHILDA ADRIANA GOMES CONCEICAO\r\n\r\nJOANA DARC DOMIS DOS SANTOS REIS\r\n\r\nROSANA SANT ANA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nTHAMIRIS RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCIO DAMIAO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nALINE GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAULA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE DE GOIS\r\n\r\nRENATA KELLY DE ANDRADE\r\n\r\nROSANE DA SILVA\r\n\r\nADRIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nALAN DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nMARIA MARLI DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nJOZI SILVA\r\n\r\nMARIA HELENA MACHADO\r\n\r\nLUCINAIA PIRES CARDOSO\r\n\r\nREGIANE DA SILVA CORREA\r\n\r\nLETICIA FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nKATIA CRISTINA LOPES\r\n\r\nCRISTIANE MARIA FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nNOEMIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nAURELINO LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTANIA DE FATIMA MACEDO ALVES\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIENE GOMES\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nREGILAINE DA SILVA CANABARRO\r\n\r\nVANESSA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nANA FERNADA LIMA DE MENEZES PASSOS\r\n\r\nDEISE SANTOS DA CONMCEICAO\r\n\r\nINGRID DO NASCIMENTO DE MOURA SANTOS\r\n\r\nRICARDO COSTA DOS SANTO VEREZA\r\n\r\nROMULO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nVANIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nERICA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nANDREIA AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nGISLAINE CRISTINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nSIMONE ALVES DOMINGOS\r\n\r\nROSILANE DOS SANTOS POMPEU COSTA\r\n\r\nMARCELA MONALISA DE ASSIS ANACLETO REIS\r\n\r\nNATALIA SENDRA MACHADO\r\n\r\nGLORIA REGINA VELOSO DA SILVA\r\n\r\nTHAINAN GARCÊZ BATISTA\r\n\r\nPAULA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS BOLOGNINI\r\n\r\nKAREN MACHADO WRIGG\r\n\r\nFATIMA MARQUES DIAS\r\n\r\nFRANCIELLY MELO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nANDREIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS NAPOLEAO JUNIOR\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nINGRID PRISCO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMIRIAM NASCIMENTO MATOS\r\n\r\nBRUNA DE PAULO FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nFERNANDA FRANCISCA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nLUCIENE LUCAS PEREIRA\r\n\r\nDAIANA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nGESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVANESSA ALVES PINHEIRO\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA\r\n\r\nPAULA PRISCILA RODRIGUES\r\n\r\nLETICIA VANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA DA SILVA FERNANDES FLORENTINO CORREA\r\n\r\nLIDIANE SABRINA JARDIM BASTOS\r\n\r\nTHAIS FRANCESCHI SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\nMONIQUE DE CASSIA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nLEIZIANE SOUZA RAMOS\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA ALMEIDA FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPAMELLA VALENTIM MOREIRA\r\n\r\nJESSICA DA SILVA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA PACHECO BALBINO\r\n\r\nISAURA CRISTINA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nANDREZA CORDEIRO MENDES MUNIZ\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFABIOLA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nGREICE COLARES DA CONCEICAO\r\n\r\nSTEFANI PARRINI MATIAS PINA\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA NONATO\r\n\r\nNAYARA SANTIAGO DA LUZ\r\n\r\nANA CAROLINE DE SOUZA MENDES\r\n\r\nTHIFFANI ROSA DE SOUZA\r\n\r\nBIANCA SALVINO BENSIN\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nROSIANE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nVANESSA SILVA BISPO\r\n\r\nDANIELE DA SILVA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCAMILA DA SILVA\r\n\r\nJACQUELINE DE PAULA MUNIZ\r\n\r\nPATRICIA SALVADOR GUILHERME\r\n\r\nERICA NARCISO VILACA\r\n\r\nPRISCILA ALVES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDaniella Severo Candido de Oliveira\r\n\r\nDEBORA FERREIRA LUCAS\r\n\r\nKAREN SUELLEN THOMAAS DIONISIO\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nROSILENE COLARES DA CONCEICAO\r\n\r\nCARINE GLORIA DELGADO XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nVIVIAN DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nGISELE ROSA VIEIRA\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nEVELIN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nELAINE COELHO SALGADO\r\n\r\nJULIANA CAMPOS FALCAO\r\n\r\nELZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA MENDES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nADRIANA DAS CHAGAS SANTANA SANTOS\r\n\r\nROSANGELA BARRETO SANTOS\r\n\r\nHOSANA MACHADO AGUIAR\r\n\r\nFLAVIA SANTOS VENERANDO SOARES\r\n\r\nKATIA MARQUES DIAS\r\n\r\nJESSICA CRISTINA CARDOZO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nMAIRA GOMES BARBOZA\r\n\r\nTAIZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nERIKA FRANCISCO MARINHO\r\n\r\nGEISELANE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIANA FERNANDA DA SILVA RUFINO\r\n\r\nJESSICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVANIA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nMONIQUE CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDANIELE CORREA MATIELLO\r\n\r\nANGELO BARTOLOMEU DA SILVA COELHO\r\n\r\nANDREZA EDUARDA ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nINGRID LEOCADIO ALVES\r\n\r\nNIDIA MARLENE RIBEIRO DE VILHENA\r\n\r\nBARBARA FERREIRA DA COSTA CUNHA\r\n\r\nJESSYCA CRISTINA IGLESIAS BARATA\r\n\r\nAGATHA YASMIN CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMICHELE BEREDA DA SILVA CAMOES\r\n\r\nDIEGO DO ROSARIO MATEUS\r\n\r\nJOAO LUCAS MARQUES MOLIQUE COSTA\r\n\r\nDANIELLY BRUNA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTACYANA RODRIGUES BARROSO\r\n\r\nBIANCA DE JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nARIANA ABREU DE PAULA\r\n\r\nDAIANE SALGADO LUCAS BAPTISTA\r\n\r\nFRANCIELE CRISTINA DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nFABIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nLARISSA LEANDRO COSME DE ASSIS\r\n\r\nMAIARA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLARISSA STEFANI POLICARPO\r\n\r\nKEILA SILVA DO CARMO SOUSA\r\n\r\nDAIANE DA SILVA FABRICIO\r\n\r\nKELY SABRINA SERAFIM PINHEIRO\r\n\r\nSIMONE BARBOSA DUTRA\r\n\r\nVALERIA SUZANO DA SILVA\r\n\r\nDANIELE PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSIANE DIAS DA CUNHA\r\n\r\nDANIELE MAFRA DO NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\nERIKA GOMES DE SA\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIA DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\nLILIAN CAROL ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nELDER DOS SANTOS SILVA MEDEIROS\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS\r\n\r\nJOSIELE BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACE KELLY ELIAS SOBRAL\r\n\r\nCINTIA ALVES COLARES\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCARLA DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nFABIANO DA SILVA\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nVALQUIRIA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nMICHELE SILVA DE SOUSA FUCKS\r\n\r\nCLESIA MARIA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nANA CLAUDIA VICENTE MACEIO\r\n\r\nLUCIMAR LUCAS PEREIRA\r\n\r\nHELEN RIBEIRO COSTA\r\n\r\nANDRESSA FONSECA LEITE\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUDMILA BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\nMONIQUE ARAGAO FERNANDES\r\n\r\nGREICIELLY DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nDAIANA SOUZA\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE OLIVERIRA MENDES\r\n\r\nDALEIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLUCIENE GOMES CONCEICAO\r\n\r\nGISELLE CRISTINA LIMA BRASIL\r\n\r\nLAYANE MORAES SILVA\r\n\r\nADRIELI CAMILO BARBOSA\r\n\r\nYASMIN FABRICIO DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nANNA KARLA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nINGRID OLIVEIRA NUNES MARTINS\r\n\r\nANA CLAUDIA ELIAS SANTIAGO\r\n\r\nRAYANE PINHEIRO DA SILVA EGIDIO\r\n\r\nTHAIS SOARES RIBEIRO\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO SOUZA\r\n\r\nJULYANA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINE SOTERO DOS SANTOS\r\n\r\nCARLA MARIA VIERIA DIAS\r\n\r\nLUANA VIEIRA DA SILVA BAZARELLO\r\n\r\nTHAIANE SOUSA FERREIRA DIAS\r\n\r\nTHAIS SANTOS DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nJORGE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nMARIA RITA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTAMIRES JESSICA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nKARINA VAZ PEREIRA\r\n\r\nBRUNA THAIS CRIVEL CRUZ\r\n\r\nCARMELITA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nWELLERSON DA SILVA MOITA\r\n\r\nTAIANE LEAL DA SILVA LINS\r\n\r\nSAMARA MORAES SILVA\r\n\r\nKAYLLANE SUYANNE MANOEL\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWILLIAN CÉZAR REIS PIMENTEL\r\n\r\nSILVANIA SANT ANNA DA SILVA CAMARA\r\n\r\nANA PAULA FELISBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nANA CLAUDIA DE JESUS AGUIAR\r\n\r\nGISELLE BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nJOSELE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nJACQUELINE FATIMA BORGES ALVES DA CRUZ\r\n\r\nVIVIANE JERONIMO LEAL\r\n\r\nMARIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nALESSANDRA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nMARCELA ROQUE DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\nMONIQUE MARQUES SALVADOR\r\n\r\nALVANIA MARIA LOPES DE LIMA\r\n\r\nISADORA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nADRIANA THEREZINHA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA BRAZ DA CONCEICAO\r\n\r\nPAMELA ROSA DA SILVA\r\n\r\nCAMILA COUTINHO DO COUTO COSTA DE MENEZES\r\n\r\nFABIANA DE PAULO FERREIRA\r\n\r\nSILVIA DE CARVALHO DA CRUZ MAGALHÃES\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS ALVARINDO PEREIRA\r\n\r\nCAROLINA FRANCA DE JESUS DE SOUZA LUSTOZA\r\n\r\nALEXSIA THAYNA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIANCA DE FREITAS PEREIRA LISBOA\r\n\r\nANDREIA PACHECO DA SILVA DIAS\r\n\r\nDESIREE ALMEIDA DE SANT ANA\r\n\r\nHERBERT DA SILVA CLACINO\r\n\r\nGABRIEL VALENTIM GEREMIAS\r\n\r\nDANIELLE VALERIA DE MOURA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRODRIGO DANILO LIMA PAES\r\n\r\nAMANDA LEAL DOMINGOS RAMOS\r\n\r\nJOYCE PIMENTEL RAMOS GOMES\r\n\r\nAMANDA DIOGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANE VICENTE TRINDADE\r\n\r\nADRIANA CORDEIRO GALDINO\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA COLARES\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA MENDES\r\n\r\nJENYFER RIBEIRO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nADRIANA COSTA CONDE MATHEUS\r\n\r\nFABIANA LEAL\r\n\r\nCRISLAINE DOS SANTOS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nJENIFER MARTINS LIBERATO LUCIO\r\n\r\nJAMILE PEDRO FERREIRA DESOUZA\r\n\r\nNAYARA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nGEISE RIBEIRO DA CONCEICAO FRANCA\r\n\r\nNATACHA CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\nDEOLINDA ALEXANDRA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nFERNANDA PECANHA SANTOS\r\n\r\nKAYLANNE MARQUES ROCHA\r\n\r\nSUZANE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nBIANCA VITORIA PRADO LIMP\r\n\r\nDAYANE CRISTINA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRITA DE CASSIA PRADO LIMP LOURENÇO\r\n\r\nDEBORA ALMEIDA DE MORAES NAMBUCO\r\n\r\nNATASCHA DO NASCIMENTO ARAUJO CRISOSTOMO\r\n\r\nGIZELE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ LUIZA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nISABELA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAYSSA VASCONCELLOS INHANSE\r\n\r\nFABIANO SILVA BARROS\r\n\r\nROZELIA FABRICA N°279 CASA1\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS EGIDIO\r\n\r\nELISANGELA SOARES DA SILVA\r\n\r\nCLEIDE ALVES COLARES\r\n\r\nSILVANIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGILBERTO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANTANA BALBI\r\n\r\nJOSELI DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAMIRES VELARDO DA SILVA CORREA\r\n\r\nSUELEN CRISTINA DE BARROS SILVA\r\n\r\nHELAINE LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nSAMANTA PALMEIRA DE FRANCA\r\n\r\nLUANA NUNES BRAZ\r\n\r\nVALESCA CONCEICAO DA PAIXAO SOARES\r\n\r\nVALDETE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nGEORGINA SANTOS GOMES\r\n\r\nCARLA ROBERTA NASCIMENTO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nMIDIAN MAYANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPAULA PASSOS ALMEIDA BERNARDO\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nSILVIA CRISTINA SOTERO DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO MARTINS SAMPAIO\r\n\r\nETIENE DIAS\r\n\r\nANA CARLA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPAULA BEATRIZ FREITAS DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nANA PAULA SOARES DA CRUZ\r\n\r\nKELLY CRISTINA LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARTA LIMA FRANCISCO\r\n\r\nLUCILENE GONZAGA CARVALHO\r\n\r\nVIVIANE MOURA DA SILVA\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA GONCALVES DIAS\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMARCIA RAFAELA BORGES BARBOSA\r\n\r\nLILIAN ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIS CRISTINA REIS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANDRELINA REIS HOMEM\r\n\r\nPRISCILA CALIXTO DE CARVALHO\r\n\r\nELUSA MENDONCA ALVIM\r\n\r\nTHAIANE DE PAULO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nNILCEIA MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLAVIA CASTRO CANDIDO\r\n\r\nJENNIFER DOS SANTOS LEAL EVARISTO\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFABIANA CAMILO SCHEIDEGGER\r\n\r\nSTEFANY CAROLINA RIBEIRO DE BASTOS\r\n\r\nJESSICA CAROLINE SANTOS MOREIRA\r\n\r\nIZABELA CRISTINA MANSO PINTO\r\n\r\nJAMILA ALVES SILVA\r\n\r\nCAMILLA BEATRIZ TAVARES FREITAS\r\n\r\nLUCIANI OLIVEIRA BERNARDO MACHADO\r\n\r\nDAIARA CRISTINA MESQUITA ALVES\r\n\r\nMARIA ESTELA ROMOALDO\r\n\r\nYASMIM DE ALMEIDA THIAGO\r\n\r\nVALESKA CAROLINA RAYMUNDO LAS CASAS\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA ALEIXO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nTAMIRES DA CRUZ SILVA\r\n\r\nJAKSON EDSON MARQUES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCLAUDIO LEONE ARAUJO DE MELO\r\n\r\nEMILY VITORIA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nERICA DA SILVA LIBERATO\r\n\r\nLILIANE FROES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nDORIELLE DE LIMA LOURENCO\r\n\r\nLUCIENE GOMES BELO\r\n\r\nADILA CARDOSO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nANA PAULA LUCAS SOARES MUNIZ DA COSTA\r\n\r\nALINE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDEBORA DE FREITAS PINTO\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nWELLINGTON DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\nLEOLINDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nANGELA CAETANO DOS SANTOS PRATA\r\n\r\nADRIANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTHIAGO ALEXANDRE PAIVA DE MELO\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nSAMARA MONTEIRO AMARAL\r\n\r\nJOYCE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRA LUZIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nDESIREE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMARCELINO SILVA JUNIOR\r\n\r\nHELEN CECILIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA MARTINS DE PONTES\r\n\r\nARYANE SANTANA LEITE DA SILVA\r\n\r\nGILVANIA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nELIADY DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCATIA GLINDMEIER DA SILVA\r\n\r\nKARINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCAMILA WERNECK SOARES\r\n\r\nLAIS DE MIRANDA MORAES\r\n\r\nVITOR ROBERTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDAIANNE NEVES ZAMPERINI\r\n\r\nDANIEL GOMES EMIDIO JUNIOR\r\n\r\nLIDIANE FELIX DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTHAIARA XAVIER MADEIRA\r\n\r\nMIRIAM BRAZ BAHIA VICTORINO\r\n\r\nARIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARINE DA SILVA COSTA TAVARES\r\n\r\nHELENA MARTINS MOTA\r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO SALES\r\n\r\nSABRINA DE ANDRADE RABELO\r\n\r\nBRUNA CRISTINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nINGRID DA SILVA\r\n\r\nPAMELA CRISTINA DA COSTA PARENTE\r\n\r\nFABIANA VIEGAS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA MACHADO WRIGG\r\n\r\nTAMARA GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nLUCI DE SOUZA REZENDE\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA DE SOUZA SAFRA\r\n\r\nRENAN DA SILVA BRAGA\r\n\r\nMARIA RAPHAELA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nROSITA GONZAGA CARVALHO\r\n\r\nADILANGE LIRA DOS SANTOS MULLER\r\n\r\nTAMARA POUBEL BRAGA FERREIRA\r\n\r\nMONALISA DOS SANTOS ROSARIO\r\n\r\nJULIANA CHAVES DIAS\r\n\r\nLUCILENE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\nTHAIS PEREIRA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVALERIA HENRIQUE DO VALLE\r\n\r\nGERALDA CUNHA DE FREITAS\r\n\r\nGLAUCIELLE DE LIMA BEZERRA\r\n\r\nRAYANE VIGAS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS SOUZA\r\n\r\nFRANCINE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTHAYANE GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nTATIANE BAPTISTA GOMES\r\n\r\nGABRIELA DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nJESSICA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTHAYZA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nBEATRIZ BARROSO PACHECO\r\n\r\nVICTOR HUGO ABREU DE LIMA SILVA\r\n\r\nBIANCA DE AVELLAR DA COSTA\r\n\r\nELLEN GONCALVES DOS PASSOS MOURA\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS SANTANA BALBI\r\n\r\nELLEN CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nLISLAINE CRISTINA FERREIRA GOMES\r\n\r\nMICHELE COLARES DA CONCEICAO\r\n\r\nCAROLINA DIAS BARBOSA\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nGLEICE ARAUJO MENDES SA\r\n\r\nGABRIELLY DE MELLO MESSIAS\r\n\r\nALICIA PERCINIO RODRIGUES\r\n\r\nSAMYLA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nANDREZZA COSTA ROSA\r\n\r\nANA BEATRIZ AMARO DE SOUZA\r\n\r\nEMANUELLE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNAYARA CHRISTINA SANTOS GONCALVES\r\n\r\nADEMILDE MARIA DA ROCHA\r\n\r\nAFONSO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJOSÉ SOUZA PASSOS\r\n\r\nDELMIRA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nLUCIA HELENA SANT ANNA CRELIER\r\n\r\nWALDECIR VIANA RIBEIRO\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nMARIA MARIANA RODRIGUES\r\n\r\nADRIANA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nMARIA BENEVENUTA DA SILVA ROSALINO\r\n\r\nCLAUDIA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nMARLY RODRIGUES CAMARA\r\n\r\nLUCIANETE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nMARIO DOS ANJOS LIMA\r\n\r\nORMA DE SOUZA THOMAZ\r\n\r\nARIETE SANT ANNA\r\n\r\nCONCEICAO MENEZES DE FARIA\r\n\r\nNEITON DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nDENIZE ALVES DA COSTA LIMA\r\n\r\nANDERSON JOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nLUCIVALDA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nVALDIR CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCINETE PIMENTA BRAZ\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ABREU RODRIGUES\r\n\r\nBARBARA MALVINA PORTILHO CRIVEL\r\n\r\nELIANE CAMILO\r\n\r\nCARLOS ADEMIR DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nVALERIA DA SILVA CARDOSO SUZANO\r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS ALVES REIS\r\n\r\nANGELA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nSELMAR SANTOS CARVALHO\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MALTA DE MENEZES\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR\r\n\r\nJULIA VASCONCELLOS DE MENDONCA\r\n\r\nTAIS TEIXEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nANA CLAUDIA FERREIRA LUCAS\r\n\r\nLARISSA VIEIRA CASTORINO\r\n\r\nANA ISABEL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTAUANY CRISTINA AGUIAR\r\n\r\nRAQUEL DUTRA ALVES\r\n\r\nGABRIELLE DO VALLE DUTRA REIS\r\n\r\nADRIELE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nALINE DIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIRACI GUILHERMINA SANTOS\r\n\r\nLUCIMAR FONSECA LEITE\r\n\r\nISETE PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nEDSON ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nOSVALDO VICENTE DE LIMA\r\n\r\nGIL BASTOS DE MACEDO\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nADILCEA DE MATTOS LEAL\r\n\r\nJUAREZ ALVES CORREA\r\n\r\nADEMIR LIMA DE ABREU\r\n\r\nMARIA ALDA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nSHIRLEY MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nAdriana Leite Ferreira da Silva\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nJOAO EDUARDO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DIAS\r\n\r\nANTONIO GILBERTO AGUIAR\r\n\r\nMARLENE ANTONIA\r\n\r\nJURACIARA PARREIRA\r\n\r\nROSIMERI MIRANDA DO SANTOS\r\n\r\nDENISE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARISE SOARES DA SILVA\r\n\r\nJOSE GERALDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nANGELA CONCEICAO DE SOUZA FREIRE BASTOS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES JULIAO DE ANDRADE\r\n\r\nLUCILEA GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nWEIDIMAR LUIZA DE PAIVA\r\n\r\nLUIZIENE LUIANE ISMAEL DA CONCEICAO\r\n\r\nTHAIS COLARES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA DO VALLE\r\n\r\nMATEUS LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nDAYANA FERREIRA SILVA IMBASSAHY\r\n\r\nEVELLYN BEATRIZ SENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDANIELLY ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nKARLA SANDY ANASTACIO\r\n\r\nTHAMIRES FARIAS DINIZ DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA STEFFANY GERVASIO BARRETO\r\n\r\nDAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTAMIRIS DA SILVA\r\n\r\nFABIANA DA SILVA COLARES\r\n\r\nMICAELEN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINGRID DA SILVA GARCIA\r\n\r\nANA JULIA APARECIDA CRUZ MOTA\r\n\r\nIARA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nADRIELLE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nKAILANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nALVARO LUIZ FONTES ALVES\r\n\r\nVALTER CARVALHO DE ALMEIDA CALIXTO\r\n\r\nANGELA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nFATIMA REGINA PIMENTA BRAZ\r\n\r\nNOEMI DA SILVA MARINHO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nJURACI PAIVA CARNEIRO BAPTISTA\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLAUDICEA DO CARMO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMPOS\r\n\r\nPAULO GOMES CERQUEIRA\r\n\r\nSEVERINO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDENISE INACIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nERINALDO FRANCISCO ALVES\r\n\r\nISABEL LEAL FREIRE SILVA\r\n\r\nMIRIAN DE ASSIS GOES\r\n\r\nROGERIO ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nLUCIA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEOMAR MOSA BEZERRA\r\n\r\nPAULO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nLUIS CARLOS DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nVALCRIDIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MATOS\r\n\r\nLURIMAR MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nMARINO DENIS SOARES DA SILVA\r\n\r\nDAYANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS GRZESIK\r\n\r\nLETICIA BEZERRA SANT ANA\r\n\r\nSARA NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nVANUSA XIMENES DE ARAGAO NUNES\r\n\r\nKELLY NERI DOS SANTOS\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRENDA SILVA PINTO\r\n\r\nLEISLANE RANGEL SABINO\r\n\r\nFLAVIA WILSON DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nVANUSA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\nAMANDA SOUZA ORTEGA\r\n\r\nLORRANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nBRUNA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nGABRIELA MARINS SILVA\r\n\r\nSILVIA HELEN DA SILVA BARRETO\r\n\r\nMARIA CAROLINA CORDEIRO CRESPO\r\n\r\nGIZELE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nADRIANO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTAINARA DA SILVA\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOUZA SANTANA\r\n\r\nARI DE SOUZA NEPOMUCENO\r\n\r\nCARLOS SERGIO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA NEUSA DA SILVA\r\n\r\nIRENE DE MORAES PAIVA\r\n\r\nVERGILINA HILARIO BRAGA\r\n\r\nEDIR DE SOUZA\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO SANT ANNA\r\n\r\nWALDEA SOARES VIEIRA\r\n\r\nLUCI NEIDE DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nANTONIA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nNAYADY AGDA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nALMIR SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNILZETE MARTINS LIBERATO\r\n\r\nMARIA JOSE BISPO\r\n\r\nELIAZAR ANACLETO DA SILVA\r\n\r\nSILVANA CARNAUBA CORDEIRO\r\n\r\nROSIMERE DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nMARIDALVA LEITE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nLIGIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nEDINALVA SANTOS ELIAS DA SILVA\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDSON FERNANDES\r\n\r\nCARLOS VELLOSO DA SILVA\r\n\r\nJORGINA RODRIGUES LUCIO PINTO\r\n\r\nKATIA REGINA SANTOS SILVA ISRAEL\r\n\r\nCINTYA CRISTIANO INACIO\r\n\r\nHELLEN NICOLAU SILVA\r\n\r\nTHIALE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCYNTHIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOHANA CAMARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINARA PAULA DUTRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nJENIFER CRISTINY OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRAFAELA SILVA DE JAQUES\r\n\r\nSTHEFANY DE ARAUJO BAHIENSE EINECK CORREIA\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA\r\n\r\nADRIAN MICHAEL DA CONCEIÇÃO RICARDO\r\n\r\nKAREN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA FERNANDA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE SENA GONCALVES\r\n\r\nFATIMA GLORIA DE SOUZA\r\n\r\nVALDENIR RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nJOSE PEREIRA FERRAZ\r\n\r\nMARIA REGINA LOPES ALVES\r\n\r\nSANDRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n\"EDILANE FRANCISCO\r\n\r\nJOSE LUIZ CORREA\r\n\r\nFANY SILVA DE DEUS\r\n\r\nENEIDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS FLORENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nJACINTA SILVA LIMA\r\n\r\nVANDESILVIA DOS SANTOS MARTINS DE PAULA\r\n\r\nLEA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nISAURA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nMARINA LIMA FRANCISCO\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE OLIMPIO DOS REIS ALVES\r\n\r\nCHRISTIAN FELIPE FERREIRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nISA BRUNA MUNIS SILVA\r\n\r\nGISELE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nTHILIANE CRISTINE DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nANA CAROLINA ALMEIDA BENTO\r\n\r\nTHAINARA GONCALVES FONSECA MOURA CERQUEIRA\r\n\r\nJULIANA TEODORO CARVALHO SILVA\r\n\r\nCRISLAINE DE ANDRADE CORREA\r\n\r\nALINE LOPES DE FARIA\r\n\r\nLILIANE CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJENIFER LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nJULIA DA SILVA BARROSO\r\n\r\n\" LARYSSA BEATRYZ DE SOUZA PEREIRA \"\r\n\r\nCRISTINA GONZAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELLA BRASIL BARBOSA\r\n\r\nANGELA DIAS MARANDUBA\r\n\r\nWESLEI EMANOEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n\"CARLA LINS NUNES \"\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS PIO GOMES\r\n\r\nKELLY CRISTINA LEAL DE FREITAS\r\n\r\nPAMELA PAMELA MENDES PIRESPIRESPAMELA MENDES PIRES\r\n\r\nmonique julia pinto da silva\r\n\r\nANA LUIZA DUQUE LOPES\r\n\r\nCINTIA DA ROCHA\r\n\r\nKAILLAINE COUTINHO DO COUTO COSTA DE MENEZES\r\n\r\n\"HEMILLY ALMEIDA DE OLIVEIRA \"\r\n\r\nTHAINA VITORIADE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nADRIELLY VITORIA SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nLILIANE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nJORGE JESUS\r\n\r\nERNANI FERREIRA FILHO\r\n\r\nJORGE MARQUES VIEIRA\r\n\r\nSONIA SILVA REGO DOS SANTOS\r\n\r\nCRELI VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nREGIA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n\" NAURIO NELSON DE CARVALHO \"\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PRATA PRADO\r\n\r\nROSILDA ANDRADE SILVA SANTOS\r\n\r\nMARILENA CARDOSO SABINO\r\n\r\nARIVALDO BORGES DA ROCHA\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\nNAILDA HIPOLITO MORAIS\r\n\r\nELIANE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nAUREA BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\nROSINETE CRISTINA CAMILO\r\n\r\nVALNEI DE LIMA SILVA\r\n\r\nLILIANE MARIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nCARMEM LUCIA LIRA TAVARES MACHADO\r\n\r\n\"NILSON DANTAS \"\r\n\r\nMARIA LUZIA DA LUZ\r\n\r\nJOAQUIM JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nBENEDITO DA SILVA\r\n\r\nELENICE VIANA DA SILVA\r\n\r\nEDILCE DA SILVA\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA PASSOS\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nALVINA DA SILVA CADENA\r\n\r\nTANIA MARIA BARBOSA DA SILVA FARIA\r\n\r\nGRACINA PORFIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA CELIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nIRACI CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCartão Recomeçar Queimados:\r\n\r\nABILIO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nABRAAO DE JESUS\r\n\r\nADALBERTO JOSE VENCESLAU\r\n\r\nADAO JORGE DA CONCEICAO\r\n\r\nADILCON GALDINO MENDES\r\n\r\nADILSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nADMILSON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE SOUSA\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO FARIAS\r\n\r\nADRIANA DE MORAIS GUIMARAES\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADRIANA FERNANDES GUEDES\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA FERREIRA SOARES\r\n\r\nADRIANA MACEDO MOREIRA\r\n\r\nADRIANA MATIAS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nADRIANA PORFERIO FREITAS\r\n\r\nADRIANA SILVA\r\n\r\nADRIANE RODRIGUES EVANGELISTA\r\n\r\nADRIANE RODRIGUES FLORES\r\n\r\nADRIELE MARIANA DA SILVA\r\n\r\nADRIELE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nAGATHA CRISTINA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nALAIDE MARTINS GOMES\r\n\r\nALANA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nALCIONE LOPES DE SA\r\n\r\nALDA REGINA ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\nALDENECIA SANTANA BALDEZ\r\n\r\nALDO HENRIQUE BOTELHO TORRES\r\n\r\nALESSANDRA EFIGENIA NUNES\r\n\r\nALESSANDRA NEVES\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nALESSANDRA REGINA GARCIA VITORINO\r\n\r\nALEXANDRA ALVES MOURA ANTONIO\r\n\r\nALEXANDRA MOIZES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS\r\n\r\nALICE DA SILVA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nALINE AMORIM SILVA\r\n\r\nALINE COELHO RODRIGUES\r\n\r\nALINE FERREIRA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nALINE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nALINE JOSE DA SILVA\r\n\r\nALINE ROCHA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nALINE RODRIGUES OLIVEIRA PERES\r\n\r\nALMERINDA MACULADA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nALZENIR GOMES RIBEIRO\r\n\r\nAMANDA ARANTES VIANA\r\n\r\nAMANDA DA COSTA MARCELINO\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MOURA\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAMANDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nAMANDA LOZARIO DE ANDRADE\r\n\r\nAMANDA LUIZA RAMALHO PEREIRA\r\n\r\nAMANDA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMAURI ARAUJO DE JESUS\r\n\r\nANA ANGELICA DA CONCEICAO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nANA BEATRIZ PATRICIA DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA CARVALHO\r\n\r\nANA CARLA DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\nANA CARLA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nANA CAROLINA PEDRO DE ASSIS\r\n\r\nANA CAROLINA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nANA CELIA SILVA COELHO\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES BISPO\r\n\r\nANA CLAUDIA BORGES PINHEIRO DE PAIVA\r\n\r\nANA CLAUDIA FARIAS DE LIMA\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES BOR\r\n\r\nANA CLAUDIA OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nANA CLEIA DA COSTA MARCELINO\r\n\r\nANA CRISTINA ARAUJO BRUTO\r\n\r\nANA CRISTINA DE SA\r\n\r\nANA CRISTINA MENDES VIEIRA\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA JULIA DA SILVA LUNA MAIRA\r\n\r\nANA KAROLINE DE JESUS MACHADO\r\n\r\nANA KAROLINE LOPES DO BONFIM SILVA\r\n\r\nANA LUCIA DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nANA LUCIA DOS REIS VIANA\r\n\r\nANA LUCIA FARIAS SILVA BANDOLFO\r\n\r\nANA LUCIA FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nANA LUCIA MATHEUS NUNES\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA\r\n\r\nANA PAULA BENEDITO SILVA\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nANA PAULA TOLEDO DO COUTO\r\n\r\nANA PAULA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA\r\n\r\nANDERSON SANTANA DE JESUS\r\n\r\nANDRE FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO PAZ\r\n\r\nANDREA ANTONIO\r\n\r\nANDREA FABIANA DA FONSECA SOUTO\r\n\r\nANDREA GUIMARAES LIMITTE\r\n\r\nANDREA INACIO\r\n\r\nANDREA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nANDREIA DA SILVA FERREIRA DIAS\r\n\r\nANDREIA MARIA IGNACIO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nANDREIA NUNES VIEIRA\r\n\r\nANDREIA PAULA CRISTOVAM\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA ALVES FRANCA\r\n\r\nANDRESSA AZEREDO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRESSA LIMA SANTOS\r\n\r\nANDRESSA MACHADO FERREIRA\r\n\r\nANDRESSA MEIRELES DAMASCENO\r\n\r\nANDRESSA SOUZA ARAUJO DOS REIS\r\n\r\nANDRESSA TRINDADE AMARAL\r\n\r\nANDREZA DA SILVA\r\n\r\nANDREZA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nANDREZA LETICIA ALVES MIRANDELA\r\n\r\nANDREZA STEFFANY DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nANGELA DA SILVA GOMES DE SANTANA\r\n\r\nANGELA DE PAULA PINTO RIOS\r\n\r\nANGELA MARIA C C BREVES\r\n\r\nANGELA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nANGELA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nANGELICA BOREL DA COSTA\r\n\r\nANGELICA PENHA GERVASIO LIMA\r\n\r\nANGELITA DIAS DE OLIVEIRA LOUREDO\r\n\r\nANTONIA REGINA PIEDADE\r\n\r\nANTONIIO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES MACIEL\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS JOVENTINO\r\n\r\nANTONIO MARCOS CAMELO DE SOUSA\r\n\r\nANTONIO MARCOS PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO PEDRO DA PAIXAO\r\n\r\nAPARECIDA DE ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\nARILDA MACHADO DA S PEREIRA\r\n\r\nAURICILENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAURISTELA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAVELINA ANDRE LUIZ\r\n\r\nBARBARA ELLEN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\nBEATRIZ GRAÇA DAS DORES\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBEATRIZ VALERIA DOS SANTOS\r\n\r\nBENEDICTO LIMA PINTO\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nBIANCA ROSA DA SILVA\r\n\r\nBLENDA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNA ALVES DA SILVA\r\n\r\nBRUNA ARAUJO BRETA\r\n\r\nBRUNA BRANDAO FAJARDO\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CAMPELO\r\n\r\nBRUNA DE MOURA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nBRUNA DE SANTANA BRUNO\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nBRUNA MARIA DA MOTA\r\n\r\nBRUNA MOREIRA DE SA\r\n\r\nBRUNA NEVES DE PAULA MIRANDELA\r\n\r\nBRUNA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nBRUNA REGINA FILHA DE SOUZA\r\n\r\nBRUNA SANTOS\r\n\r\nBRUNA SILVA FERREIRA\r\n\r\nBRUNA SOARES DA SILVA\r\n\r\nBRUNA SUELEN DE MELO SILVA\r\n\r\nBRUNO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DA SILVA PEREIRA BARROS\r\n\r\nBRUNO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCAMILA BOTELHO\r\n\r\nCAMILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCAMILA LIMITTE DA SILVA\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MATIAS\r\n\r\nCARLA NASCIMENT DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCARLA SINQUINI CAMPOS\r\n\r\nCARLA SOARES DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nCARLA ZULEMA DE O ALENCAR LOURENÇO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LANNES ALVES\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nCARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALEIXO\r\n\r\nCARLOS CABRAL DA SILVA\r\n\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS DA SILVA GOMES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELO DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SIMOES\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCAROLAINE DA SILVA ARAUJO DE SA\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA PESSANHA\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA CIPRESTE RODRIGUES\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCAROLINA PINTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nCASSIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCATIA MARIA NERY DE CARVALHO\r\n\r\nCECILIA MARTINIANO DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCELIA MONTEIRO DE BARROS COSTA\r\n\r\nCELSO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nCHEILA ADRIANA DOS SANTOS\r\n\r\nCIBELE ADELINE FELIX SANTOS\r\n\r\nCICERA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCINDY CRISTINA DE JESUS SILVA\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCINTIA SOARES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCIRVEI M DE BARROS\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA NICOLAU DO NASCIMENTO\r\n\r\nCLAUDIA REJANE MATIAS\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\nCLAUDICEIA BARCELSO MARQUES\r\n\r\nCLAUDIO RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nCLECIA COSTA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nCONCEICAO LIMITTE\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nCRISTIANE ROSA ARGENTO DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE SCHENKEL DA LIMA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE TORRES DE CASTRO\r\n\r\nCRISTILENE GOMES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCRISTINA JANDIRA DA SILVA\r\n\r\nCRISTINA NEVES PESSANHA\r\n\r\nDAIANA DE MORAIS LIMA\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nDALILA CRISTINA ASSUNÇAO\r\n\r\nDALVA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nDAMINANA LOURDES ERNESTO DE CARVALHO\r\n\r\nDANIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nDARLY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDAVI DA CUNHA\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA SANTOS SOARES DA SILVA\r\n\r\nDAYANE DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nDAYANE MOREIRA LOPES\r\n\r\nDEBORA DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDEISE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nDENILSON DA SILVA MARTIMIANO\r\n\r\nDENILSON DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDENIS GOMES MACHADO\r\n\r\nDENISIANE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nDENISON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDERLI JORDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEVAIR GERALDO DE CARVALHO\r\n\r\nDIOGO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDIOLINA GERMANA DA SILVA\r\n\r\nDOLORES DINIZ\r\n\r\nDORALICE MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS REZENDE DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nDRIELLY DA COSTA PESSANHA MARQUES\r\n\r\nDULCILENE VICENTE PEREIRA\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA RODRIGUES CONCEICAO\r\n\r\nEDILAINE LEITE DA SILVA\r\n\r\nEDINAMAR MOREIRA CABRAL ALVARES\r\n\r\nEDINEUZA CHAGAS CAVALCANTE\r\n\r\nEDLEUZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nEDMAR SOUZA FERREIRA\r\n\r\nEDNA DE JESUS HILARIO\r\n\r\nEDNA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA PINHO\r\n\r\nEDUARDO SOARES DO MONTE\r\n\r\nELAINE BISPO FERREIRA\r\n\r\nELAINE DA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nELAINE DE JESUS MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nELEUZA BISPO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nELIANE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nELIANE FARIAS DE QUEIROZ\r\n\r\nELIANE GUIMARAES LIMITTE\r\n\r\nELIANE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIAS ROMULO SILVA REIS\r\n\r\nELISEU PLINIO HEGGENDORN\r\n\r\nELIZABETE FONSECA DE BARROS CARDOSO\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA ROSA\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA SANTOS\r\n\r\nELIZABETH DE ARAUJO FONTES\r\n\r\nELIZATHE CARDOSO DE F LIMA\r\n\r\nELIZETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nELOIDES DE MEDEIROS NEVES RODRIGUES\r\n\r\nELZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nERICA CRISTINA LOMEU\r\n\r\nERICA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nERIKA BALTAZAR DOMINGOS\r\n\r\nERMANDO ALVES DOS REIS\r\n\r\nESTER ANA DA SILVA MACIEIRA\r\n\r\nESTER DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nESTER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nESTER DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nEULALIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nEVELIN CASSALI RIBEIRO\r\n\r\nEVELIN DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nEVERTON DA SILVA\r\n\r\nEZEQUIAS SOARES DA SILVA\r\n\r\nEZEQUIEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFABIANA COSTA MOREIRA\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nFABRICIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nFABRICIO TEODORO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nFATIMA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFATIMA THIBERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA FARIA\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO MARCILIO OLIMPIO\r\n\r\nFLANESSA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nFLAVIANE DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nFRANCILA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCILENE PRISCILA PEDRO DE JESUS\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFRANCISNEIDE COSTA DE AQUINO\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA ALVES\r\n\r\nGABRIELE PEREIRA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nGABRIELLA GOMES NUNES DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELLY DE BARROS BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGESSICA SILVA CABRAL\r\n\r\nGIANNE NASCIMENTO MAFRA DA SILVA\r\n\r\nGILDO DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\nGILMARA ANGELO DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nGILSON FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\nGISELE DE SANTOS SOARES\r\n\r\nGISLENE APARECIDA S DA SILVA\r\n\r\nGLAUCIA MATEUS VARGAS\r\n\r\nGLEICE ANNE PASSOS FREIRE\r\n\r\nGLEICEANE DE PAULA SOUZA\r\n\r\nGLORIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nGRAÇA MARIA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nGRACE KELLY SOUZA ALVES\r\n\r\nGUILHERME BARCELOS BRITO\r\n\r\nGUILHERME LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nHELOISA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nHERMES VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nILDEVAN FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nILMA VIANNA DA SILVA\r\n\r\nILZA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nINGRID DA SILVA MELO\r\n\r\nINGRID DE CASTRO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nIONILO LINO ZACARIAS\r\n\r\nIRACILDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIRENE CANDIDA R PACHECO\r\n\r\nIRENE THOME RIBEIRO\r\n\r\nIRIS MENDES AMARAL\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS\r\n\r\nISABELA DAS CHAGAS SANTANA\r\n\r\nISABELLE CABRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nISMAEL DE SOUZA ROSA\r\n\r\nIVONE LARA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nIVONEIDE DE ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\nIZABELLA MOREIRA DA MOTA\r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO SILVA BENTO\r\n\r\nJADIGELSON BITTENCOURT BRETA\r\n\r\nJAIME NEVES\r\n\r\nJAIME SILVA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nJAIRO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nJANDIRA MARINHO REIS\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GONCALVES MENDONCA\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJENIFER NASCIMENTO LUCIO\r\n\r\nJESSICA BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJESSICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJESSICA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nJESSICA SANTOS DE ALBUQUERQUE DE ALALIAO\r\n\r\nJESSICA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJESSYCA CAROLYNE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA PAULINO\r\n\r\nJOANA DARC LORENA PINTO\r\n\r\nJOÃO ANTONIO AMBRÓSIO FILHO\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOAO BATISTA RAMOS\r\n\r\nJOCEMAR DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nJOICE BARRETO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nJOICE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE BERNARDES FILHO\r\n\r\nJOSE CARLOS NOBRE VIEIRA\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ ELIS DA SILVA\r\n\r\nJOSE HEMETERIO DA SILVA NETO\r\n\r\nJOSE TOMAZ SOBRINHO\r\n\r\nJOSEFA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nJOSICLEIDE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nJOSIELE DOS REIS VIEIRA\r\n\r\nJOSIELEN COSTA BENEDITO\r\n\r\nJOSY DA SILVA MACIEL\r\n\r\nJOYCE CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nJOYCE COSTA BRITO\r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nJOYCE FELIX DA CONCEICAO\r\n\r\nJUARÊS MIGUEL\r\n\r\nJUCARA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nJULIAMAR DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nJULIANA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nJULIANE DAS CHAGAS SANTANA\r\n\r\nJULIANE MACHADO DE FREITAS FIDALGO\r\n\r\nJULIENE EFIGENIO DOS SANTOS\r\n\r\nJULIETA LUIZ GUIMARAES\r\n\r\nJULIO CESAR DE SANTANA ALVES\r\n\r\nJULIO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nJURANDIR SEVILHA\r\n\r\nJUREMA DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nJUSSARA RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nJUSSARA SILVA CONCEICAO SOUSA\r\n\r\nKAREN DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nKARRAYANE SILVA ANDRADE DE MELLO\r\n\r\nKATRYELLE G DA SILVA\r\n\r\nKELLI GRAZILA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nKELLY ALVES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nKELLY CRISTINA ANICETO PASSOS FONSECA\r\n\r\nKELLY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nKELY CRISTINE SANTOS DE MELO\r\n\r\nLAIS FABIAN MARTINS ALONSO\r\n\r\nLARANI JOVENTINO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLARISSA CRISTINA DA S SOUZA\r\n\r\nLARISSA SIMOES DE MELO\r\n\r\nLARISSA VIANA AVELAR\r\n\r\nLEANDRA SINQUINI CAMPOS\r\n\r\nLEANDRO FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\nLEANDRO LAURINDO CABRAL\r\n\r\nLEDA MARIA LOPES ARAUJO\r\n\r\nLEIDIANE DE OLIVEIRA FONSECA MENDES\r\n\r\nLENI MARIA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nLEONICIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLETICIA DA CONCEIÇÃO MOTA BARBOZA\r\n\r\nLIDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLILIAN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLIOZETY SOARES SILVA ALVARINO\r\n\r\nLORENA VITORIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nLORRAYNE HELENA P DA SILVA\r\n\r\nLUANA DA COSTA\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA BELAN\r\n\r\nLUCAS FRANCISCO DA SILVA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nLUCAS SOUZA BORJES\r\n\r\nLUCI MARIA DE LIMA THEODORO\r\n\r\nLUCIA DE ANDRADE PONTES RODRIGUES\r\n\r\nLUCIA ELAINE DE ARAUJO ROSA\r\n\r\nLUCIA MARIA DA COSTA\r\n\r\nLÚCIA MARIA DE JESUS BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nLUCIANA COSTA FERREIRA\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA NASCIMENTO PAZ\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCIANA XAVIER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLUCIANE QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\nLUCIANE REGINA RODRIGUES BELLO\r\n\r\nLUCIENE GONCALVES DOS SANTOS DO NORTE\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA MENDES DIAS\r\n\r\nLUCILENE DE LIMA BIANCARDE\r\n\r\nLUCIMAR PAIVA E SILVA\r\n\r\nLUCY MERY TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nLUIS FELIPE E BENEDITO\r\n\r\nLUIS VINICIUS GONZAGA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA XAVIER\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nLUZANIRA DA SILVA MENDES\r\n\r\nLUZIA MARRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMAGALI ARAUJO DE JESUS\r\n\r\nMAICON LIMITTE\r\n\r\nMAICON SANTANA BARBOSA\r\n\r\nMAIRA NOVAES MARINHO\r\n\r\nMAIZE SINQUINI CAMPOS\r\n\r\nMANUEL LUCIO DAS NEVES\r\n\r\nMARA FERNANDES GALVAO\r\n\r\nMARCELA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nMARCELO LIMA BICALHO\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO SIDNEI DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nMARCELY REGINA DOS SANTOS SILVINO\r\n\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO PAULO DA SILVA\r\n\r\nMARCIA GOMES CAETANO DOS REIS\r\n\r\nMARCIA GONCALVES MOTA\r\n\r\nMARCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIO NEVES\r\n\r\nMARCOS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARGARETH SILVA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nMARIA ADRIANA GOMES DE BRITO\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARDOSO DOS REIS\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE JESUS\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA ARAUJO MARQUÊS\r\n\r\nMARIA CAROLINA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nMARIA CAVALCANTE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CHAVES OLIVEIRA BUERES\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE AZEVEDO MARIANO DA COSTA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA QUEIROZ BARBOSA\r\n\r\nMARIA DALVA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALVES\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CARVALHO GOMES\r\n\r\nMARIA DE F BORGES DAS CHAVES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AVELAR TIAGO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DOLORES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nMARIA ELSA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA EUNICE MONTEIRO\r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DA SILVA\r\n\r\nMARIA ISABEL FERREIRA\r\n\r\nMARIA IZABEL LOUREDO MACHADO\r\n\r\nMARIA JOANA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA JOSE DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nMARIA LUIZA ARAUJO DE JESUS\r\n\r\nMARIA LUIZA LIMA ROSA\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DA SILVA\r\n\r\nMARIA ROMUALDO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nMARIA TEREZA SERAFIM DA SELVA\r\n\r\nMARIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMARILDA MALHEIROS DE SOUZA CAZÉ\r\n\r\nMARILENE SILVA\r\n\r\nMARINA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nMARINA MODESTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARINA SANTOS LOBO\r\n\r\nMARINARA RAFAELA DE ALMEIDA LOURENCO CANAL\r\n\r\nMARISA SILVA FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nMARIZA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nMARLENE DA SILVA\r\n\r\nMARLENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARLUCI MOREIRA SALGADO\r\n\r\nMARLUCIA DINIZ\r\n\r\nMARTA BENTO\r\n\r\nMAURICEA MAIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAYARA SOBREIRA\r\n\r\nMICAELA PAPA DE SOUZA\r\n\r\nMICHELE APARECIDA DE LINS SILVERIO PACHECO\r\n\r\nMICHELE CRISTINA RAMOS PINTO\r\n\r\nMICHELE GOUVEA DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE SILVA CEREJO\r\n\r\nMICHELLE DA CRUZ BONIN\r\n\r\nMICHELLE GOMES DA COSTA\r\n\r\nMILENA DA CRUZ\r\n\r\nMILENE AILLA BARBOSA VASCONCELLOS BARROS\r\n\r\nMIRTES FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO\r\n\r\nNADIA ALVES ALVARINO\r\n\r\nNAIR FELICIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nNATALIA GONCALVES MOTA\r\n\r\nNATALIA SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nNATASHA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nNATHALIA FRANKLIN\r\n\r\nNATHALIA STEFANIDA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nNATHALYA DOS SANTOS QUINTANILHA\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\nNEILTON BARBOSA ALVES\r\n\r\nNEUZA FATIMA DA SILVA GOMES\r\n\r\nNICEA BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nNILSON DA COSTA\r\n\r\nNILZA DE ALMEIDA MELO DA CONCEICAO\r\n\r\nNILZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nNILZETE ASSUNÇÃO SANTOS\r\n\r\nNIVALDA VIEIRA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nONETE BATISTA S OLIVEIRA\r\n\r\nORMEZINDA DE SOUZA\r\n\r\nOSEIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA BARROS RIBEIRO\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS MARTINS\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA\r\n\r\nPATRICIA MADSEN DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA VICENTE DIAS\r\n\r\nPAULA CAROLINE SANTIAGO NOGUEIRA\r\n\r\nPAULO ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nPAULO CESAR BULCAO DA SILVA\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nPAULO DA SILVA\r\n\r\nPAULO DE MEDEIROS NEVES\r\n\r\nPAULO EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO FRUTUOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nPENHA REGINA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nPERCILIA DE ARAUJO SOUSA\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DE SOUZA RAMOS VIEIRA\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRISCILA DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA DOS SANTOS FAJARDO\r\n\r\nPRISCILAYNE PEREIRA SALINO\r\n\r\nQUITERIO ANGELO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nRAFAELE FERREIRADE ARAUJO MARINS\r\n\r\nRAFAELEN MONIQUE FLORENTINO DA SILVA LIMA\r\n\r\nRAISSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAIZA DA COSTA SILVA\r\n\r\nRANIERE ROSA DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS GUEDES MOLINA\r\n\r\nRAQUEL PEDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRAYANE MAGDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nREGIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREGIANE LIMA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nREGIANE SILVA ANDRADE BEZERRA\r\n\r\nREJANE RUSSEL LUIZ\r\n\r\nRENATA DA SILVA SOUZA MARTINS\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SILVA COUTINHO\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRENATA LIMA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nRENATO DA SILVA LEAL\r\n\r\nRENILDA TINOCO FLORIDO BRITO\r\n\r\nRICARDO LUIZ GOMES DA ROCHA\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRITA LISIE FERNANDES\r\n\r\nROBERTA BASILIO BRAGA\r\n\r\nROBERTA DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nROBERTO LEITE PEREIRA\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nROGERIO CAMPANHAO\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSA MARIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA MOURA\r\n\r\nROSA MESSIAS DE ANDRADE\r\n\r\nROSALIA JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nROSANA JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nROSANA LOPES BATISTA\r\n\r\nROSANA MARIA DA SILVA PAULINO ROSA\r\n\r\nROSANA MOREIRA FURTADO\r\n\r\nROSANA PEREIRA CAETANO\r\n\r\nROSANE COSTA THOME\r\n\r\nROSANE DA CONCEICAO DUARTE\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS GONÇALVES EFIGENIO\r\n\r\nROSANE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA VIANA BRITO\r\n\r\nROSANGELA DE FÁTIMA DE OLIEVIRA TRESSI\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA COELHO SILVA\r\n\r\nROSANGELA JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA SILVA SOARES\r\n\r\nROSE MARCOS TEIXERA MARQUES\r\n\r\nROSELAINE MARIA PEREIRA SILVA\r\n\r\nROSENIQUI BUENO DA SILVA\r\n\r\nROSILENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nROSILENE DOS REIS PAULA\r\n\r\nROSILENE JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nROSELANE JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nROSILENE VASCONCELLOS SILVA\r\n\r\nROSIMAR FERREIRA DA SILVA MELO LISBOA\r\n\r\nROSINEIA DA CONCEICAO\r\n\r\nROSINHA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSABRINA BENTO DE LIMA\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSANDRA CARDOSO\r\n\r\nSANDRA ETEL DA SILVA\r\n\r\nSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSARA CRISOSTOMO SARAFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSARA MOREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nSEBASTIANA LUIZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSEBASTIÃO DORNELAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nSEBASTIAO RODOLFO POLASTRELI\r\n\r\nSELMA LUIZA AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nSHÉLICA LUÍS DA SILVA\r\n\r\nSHIRLENE CANDIDA CLAUDINO NOGUEIRA\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DIAS\r\n\r\nSILVANEIDE ALVES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nSILVIA DA FONSECA SILVA\r\n\r\nSIMONE BARRETO DOS REIS\r\n\r\nSIMONE DE MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSIMONE FREIRES ALVES DA PENHA CONCEICAO\r\n\r\nSIMONE PESSOA DA SILVA\r\n\r\nSIMONE REGINA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES QUARESMA DE FREITAS\r\n\r\nSOLANGE CHAVES SOARES MONTEIRO\r\n\r\nSOLANGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSONI NUNES PEREIRA PINHO\r\n\r\nSONIA MARIA ADAO DE ARAUJO\r\n\r\nSTEFHANE DA SILVA TOMAZ\r\n\r\nSTEPHANY CRISTINE XAVIER\r\n\r\nSTEPHANY DA SILVA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSTHEFANY RAYNE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUELI SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nSUELLEN GONCALVES RANGEL\r\n\r\nSUNAMITA DA PAIXAO TEIXEIRA\r\n\r\nSUZANA LIMA DA CUNHA AGUIAR\r\n\r\nTALITA CRISTINA PERI SALINO\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTANIA MESSEDER ALVES\r\n\r\nTATIANA CASTANHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nTATIANA MEIRELLES DOS SANTOS\r\n\r\nTATIANE LIMA COUTINHO\r\n\r\nTATIANE MARIA DA PAIXAO COUTO DA SILVA\r\n\r\nTATIANE MONIK SILVA VALUSEK\r\n\r\nTAYNÁ GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTAYRINE DE LIMA\r\n\r\nTEREZA ELEOTÉRIO DE FARIAS\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS\r\n\r\nTHAINÁ ANGELO TEODORO\r\n\r\nTHAINÁ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTHAINÁ SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTHAIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTHAIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTHAISA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTHALISSIA OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTHALITA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTHAMIRIS DO CARMO SILVA SERAFIM\r\n\r\nTHAMIRIS LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nTHAYANE COELHO TAVARES\r\n\r\nTHAYNA BATISTA CRUZ\r\n\r\nTHAYNA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAYNARA CRISTINA SANTOS\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO GOMES\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA CRUZ\r\n\r\nTIAGO SOUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nVADILENE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVALDEVINO SANTOS DA COSTA REIS\r\n\r\nVALDIR MALLNEIROS DE SOUZA\r\n\r\nVALEIRA LOUREDO MACHADO\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVALERIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVALÉRIA MOREIRA BENTO DE LIMA\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SILVA\r\n\r\nVANESSA CRISTINA VAZ NAZARETH\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nVANESSA NUNES DA ROCHA\r\n\r\nVANESSA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVANIA DA GLORIA CAMPOS\r\n\r\nVANIA GONCALVES LOPES\r\n\r\nVANUSA NUNES BRITO DE LIMA\r\n\r\nVERA LÚCIA FERREIRA\r\n\r\nVERONICA CORREIA NATALINO\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nVILANIZA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\nVILMA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVILMA DE MELO SOUZA SILVA\r\n\r\nVITOR JORDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVITORIA CRISTINA ALVES BAZILIO\r\n\r\nVITORIA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nVITORIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nVITORIA HELEN BERNARDO DINIZ\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nWALDINEIA SOARES FERREIRA CAZE\r\n\r\nWALLACE DO MONTE DIAS\r\n\r\nWANDA FONSECA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nWANDERLEY CHAGAS CAMPOS\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\nWILSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nYASMIM FERNANDA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nYASMIN JOVENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nYURI MOUTA UMBELINO\r\n\r\nYVONE LAURINDO CABRAL\r\n\r\nZAIRA DA CONCEICAO JESUS\r\n\r\nZILMA GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nZULEICA PAULINA DA SILVA\r\n\r\nZULEIDE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCartão Recomeçar Mendes:\r\n\r\nCRISTINA BRUM CHIROULO\r\n\r\nVERA LÚCIA FEU DA COSTA\r\n\r\nTHAISSA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONALIZA RIBEIRO ADÃO\r\n\r\nNADILZA RIBEIRO ADÃO\r\n\r\nTÂNIA BARRETO SEVERIANO GOMES\r\n\r\nELENA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMÁRCIA MONTEIRO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nDANILO CÉSAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nANA CAROLINA GIL HORÁCIO\r\n\r\nJOVENTINO DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nHELENA ALVES DE MORAES\r\n\r\nTHAMIRIS FERREIRA GOMES\r\n\r\nJOYCE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDARLAINE DA SILVA FRANCA LOPES\r\n\r\nJOSÉ PAULO BATISTA DIAS\r\n\r\nJOÃO BATISTA FLORENTINO THOMAZ\r\n\r\nGABRIELA CÂNDIDO\r\n\r\nRÔMULO FREDERICO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE LIMA MACHADO\r\n\r\nANA CLARA CAMARGO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJUREMA NOGUEIRA GUEDES\r\n\r\nMARINA ANTUNES CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES LOURENÇO MARCELINO\r\n\r\nMARLI PEREIRA SOARES\r\n\r\nPAULO CÉSAR TEIXEIRA\r\n\r\nANDRÉIA HABER BARBOSA\r\n\r\nGEANDRO MAURÍCIO\r\n\r\nALDA APARECIDA FRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nEMANUELLI ALMEIDA CARAMEZ\r\n\r\nREGINA CALDEIRA BRANDÃO\r\n\r\nLUANA ROBERTA BRAGA MARQUES\r\n\r\nDELAIDE APARECIDA LACERDA DE ASSIS\r\n\r\nSÔNIA MARIA TRISTÃO VENUTO\r\n\r\nPAULO GIOVANE DA SILVA\r\n\r\nJULIANA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nELIZETE APARECIDA RABELO DE ALMEIDA\r\n\r\nDANILO JÚNIOR DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSUELY DA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nLUCIANA ZACARIAS DA COSTA\r\n\r\nDANIELE DO NASCIMENTO ABRAHÃO\r\n\r\nCRISTINA LOURDES SERPA\r\n\r\nANDERSON DA SILVA COSTA\r\n\r\nDENIS SANTOS\r\n\r\nAGUINALDO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJOSIMERE DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO VICENTE ABRAHÃO ADÃO\r\n\r\nGILZA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nSILVIA HELENA GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nWELLERSON JÚNIOR GARCIA PEREIRA\r\n\r\nROSENELI DE CARVALHO\r\n\r\nCARMEM LÚCIA SERAFIM GONÇALVES\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nELMIRA DA ROCHA ESTEVES\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RANGEL PEREIRA\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA HORÁCIO\r\n\r\nZULEICA RODRIGUES PINHEIRO SILVA\r\n\r\nVANUSA JOSÉ BUZELI\r\n\r\nSANDRA HELENA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPAULO LIMA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nVANDRIANE RODRIGUES\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA REIS\r\n\r\nPAULO MARCELO DE PAULA\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNATANAEL MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nANDRÉA DE SIQUEIRA PANZA\r\n\r\nROSA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nGABRIEL SANTANA NEIVA MOURA DA SILVA\r\n\r\nJAIR CASTILHO SILVA\r\n\r\nRAYSSA CHRISOSTIMO DE ALMEIDA\r\n\r\nLILIAN GUIMARÃES DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\nELIZABETH ALVES FERREIRA\r\n\r\nADEMIR APRÍGIO\r\n\r\nZENAIDE RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nId: 2571629"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública, após verificação conjunta com as partes envolvidas - Controladoria Geral do Estado, PRODERJ e Detran/RJ - a relação de usuários que atendem aos critérios estabelecidos no Decreto nº 48.057.\r\n\r\nAs distribuições nos municípios de Mesquita e Angra dos Reis foram realizadas em 24 de maio de 2024, atendendo aos afetados pelas fortes chuvas ocorridas em fevereiro na Baixada Fluminense.\r\n\r\nA entrega aos beneficiários será realizada conforme as orientações e definições dos Gestores nos CRAS e Secretarias Municipais, de acordo com o Processo nº SEI-310001/000084/2024.\r\n\r\nCartão Recomeçar Angra dos Reis:\r\n\r\nEMANUEL OUVERNEY\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA FIRME\r\n\r\nSUYANE CAMPBEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTINA DA SILVA AQUILES\r\n\r\nPARA MIRIM SHEILA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nSHIRLEI KEREXU ATA BENITE\r\n\r\nVANDERLEIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nJANICLECIA SIMAO DA SILVA\r\n\r\nADELIANE GERONIMO CANDIDO\r\n\r\nMARLUCI DA SILVA SCARAMELLO\r\n\r\nSILVIA CARMO BRAGA\r\n\r\nPARA MIRIM MARCIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nGRACIELE VITORIA DA SILVA\r\n\r\nELISA REGINA CANDIDO\r\n\r\nWALDINEI SILVEIRA CASTRO\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA PINTO\r\n\r\nKATIA PAULINA PEDRO\r\n\r\nNATALIA VALIM DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\nELIANA MONTEIRO ROSA\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA DAS DORES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nROSA MARIA FERNANDES\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nROSIVONE CRISTINA CHAVES\r\n\r\nMARIA DAS DORES MONTEIRO\r\n\r\nCLAUDIA CANDIDO CESARIO\r\n\r\nELISANGELA REGINA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLEUZA MARIA FELIPE DA SILVA\r\n\r\nANGELA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nANDERSON ROSA ALVES\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CANDIDO\r\n\r\nLUCIMAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO BANDEIRA\r\n\r\nSANDRA ALVES DA SILVEIRA VIANA\r\n\r\nVALERIA APARECIDA ADAO RODOLFO\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA FIRME\r\n\r\nMARIANA SILVA DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nEUNICE FELIPE GAYÃO\r\n\r\nDERCIO BENITES\r\n\r\nVANETE GOMES LIOCADIA\r\n\r\nMILENIA MACARIO PACHECO\r\n\r\nNILZA MARIA SEIXAS\r\n\r\nLUIZ PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGONCALINO KARAI TATAENDY DA SILVA EUZEBIO\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nMARCELIA MARINALVA DA SILVA\r\n\r\nADILSON BENITES DE SOUZA\r\n\r\nYVA RETE ORTELINA MARIANO BENITE\r\n\r\nANTONIA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nMARIA DE NAZARE MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nEMANUELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nJUVENIL MAXIMO DA COSTA\r\n\r\nLAIS GONCALVES DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nUSLAUDE FLORESTA BRASILEIRO MOCO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nLUCIANA JANUARIO DE AGUIAR SANTOS\r\n\r\nARILDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO PARTO LEONIDIO PENA\r\n\r\nROSA MARIA STERCE DE SOUZA\r\n\r\nFRANCIELLE DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS GERMANO SILVA\r\n\r\nLIDIA FERNANDES\r\n\r\nVITORIA DOS SANTOS SOUZA FONSECA\r\n\r\nCINEIDE BENITE\r\n\r\nJOANA PEREIRA\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nILDA KREXU RETE BENITES\r\n\r\nPARA YRY SUELI BENITE DA SILVA\r\n\r\nDINA DA SILVA\r\n\r\nLUCINALVA DE SOUZA\r\n\r\nMARTA LUCIA MEDEIROS ABRANTES\r\n\r\nZEFERINO MARIANO\r\n\r\nANDREA ALVES DA SILVA\r\n\r\nJUTIARA SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\nREGINA D AVILA MIRANDA\r\n\r\nBEATRIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nADRIANA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nVALERIA DA CRUZ CARAPIA\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA\r\n\r\nNAYARA NARCIZO RODRIGUES\r\n\r\nMARIZA GONCALVES BENITES\r\n\r\nLIDIA PARA GARCIA\r\n\r\nVANESSA ARA JERA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nSUZANA DA COSTA\r\n\r\nSANDRA HELENA PINHEIRO VITORINO\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO MELO ELIAS\r\n\r\nAULINDA DA SILVA AQUILES\r\n\r\nEDNA MARTINS SANTOS\r\n\r\nMARIA EDUARDA PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJUSCELINA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA KEREXU ATA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCECILIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJOSIMARA ALMEIDA DE NOVAES\r\n\r\nMARTA DA SILVA\r\n\r\nSOLANGE CANDIDA BERNARDES\r\n\r\nEDIVALDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nSEBASTIAO ELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS\r\n\r\nRITA MOREIRA\r\n\r\nFRANCISCO ERIVALDO DE ARAUJO\r\n\r\nCELIA BENITE DA SILVA\r\n\r\nMARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS FERNANDO GOMES\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nLORRAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIVONETE FERREIRA GOMES\r\n\r\nFRANCISAURA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nROGERIO HERCULINO DE ALMEIDA\r\n\r\nERONILDA ROSE GONCALVES PEIXOTO\r\n\r\nROSIANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nWELINGTON CRISTO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL MACHADO MORAIS\r\n\r\nADRIANA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nSILVERIA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nREGINA LUCAS\r\n\r\nEDICLEIA JAXUKA RETE BENITE GONCALVES\r\n\r\nMARCELINA ARA JERA FERNANDES\r\n\r\nCATARINA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nMARIVAL LOPES REIS\r\n\r\nJACIARA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSE CABRAL DA SILVA\r\n\r\nEMILLY DE MORAES BIZERRA\r\n\r\nROSANA RIBEIRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nCASSIA DA SILVA\r\n\r\nBARBARA CRISTINA BASTOS FERREIRA\r\n\r\nLIDIA BENITES\r\n\r\nFRANCISCA CLENILDA SILVA SANTOS\r\n\r\nEVA BARBOSA MARCELINO\r\n\r\nTEREZINHA CURTY\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA SANTANA\r\n\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDA DE SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nUZIANE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nSUELI MATIAS DE SOUSA\r\n\r\nAUDINA DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA COSTA FREIRE\r\n\r\nKARINA DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nADENIR PEREIRA\r\n\r\nROSA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MENDES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nLUIZA MARIA INACIO DA COSTA\r\n\r\nTELMA MARIA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nIVANILDA JAXUKA BENITES DA SILVA\r\n\r\nTHAIANE FERREIRA DA SILVA ROBERTO ESCOLASTICO\r\n\r\nBRENDA STERCE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nCARINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTAINA DE JESUS DA FONSECA\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO BARROSO LORTIL\r\n\r\nADRIANA MARTIN\r\n\r\nNATHALIA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nFRANCILENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL JORGE DA COSTA\r\n\r\nROSANGELA BEZERRA ESCOLASTICO\r\n\r\nADRIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA REGINALDO\r\n\r\nRONALDO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nGENILCE IVA MIRI DA SILVA AQUILES\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS\r\n\r\nRENATA SOARES PEREIRA\r\n\r\nSHIRLEI BRUM RIBEIRO\r\n\r\nCartão Recomeçar Mesquita:\r\n\r\nELIZABETH MAURICIO DE FREITAS\r\n\r\nALESSANDRA SANTANA DA SILVA GUERRA\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nJORGE DE SANTANNA OLIVEIRA\r\n\r\nISA PAULA LUIZ\r\n\r\nANDERSON GOMES DE FARIAS\r\n\r\nTEREZINHA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nANDREIA CRISTINA SOARES FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SILVA DE LIMA FILHO\r\n\r\nELIANA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MONTEIRO TORRES\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nJOSEVANIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANA FELIX DE MOURA\r\n\r\nJULIANA MARTA MIRANDA ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDO JULIO COSTA DE PINHO\r\n\r\nJAILSON ALMERINDO DE JESUS\r\n\r\nLUANA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nALINE DE QUEIROZ PINTO\r\n\r\nCAREM LETICIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVANDA SILVA COSTA ROSA\r\n\r\nLETICIA LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDEBORA DA SILVA RODEGHERI\r\n\r\nLUCAS GABRIEL BATISTA\r\n\r\nTICIANE JESUS DE MENEZES\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE MELO\r\n\r\nWEVERTON MELO DA COSTA\r\n\r\nALBA VALERIA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PATRICIO DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTHACIANE CRISTINA ALMEIDA PEIXOTO VICTORIA\r\n\r\nMARIA DA PAZ SOUSA SERRA\r\n\r\nANITA JORGE DA SILVA\r\n\r\nJORCELINA MORAES\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nDEBORA SOUZA DE JESUS\r\n\r\nJUVITA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMARLENE FIRMINO DE ARAUJO\r\n\r\nCICERA IZABEL DA SILVA\r\n\r\nKEZIA CONTI PEREIRA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFABIANA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nEVELYN FERNANDES XAVIER\r\n\r\nRAQUEL DA FONTE LINO\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCARLA LUCIA DOMINGOS\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA MONCAO\r\n\r\nJOSIANE MAGALY RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nMARLENE MOURA LACERDA ANDRE\r\n\r\nRENATA KELLY ROSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCELIA MARIA DE MELO DA COSTA\r\n\r\nRAILANE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAISSA MOREIRA CANAZARO SILVA\r\n\r\nEDISON JOSE DA SILVA\r\n\r\nDHULIAN MACHADO BATISTA\r\n\r\nWANDERLICE LOUREIRO DE SOUZA\r\n\r\nEDNEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA HONORIO ROZARIO\r\n\r\nANDREIA SOARES DE DEUS\r\n\r\nCARINE LACERDA DA ROCHA\r\n\r\nMARCIO DO MONTE SIQUEIRA\r\n\r\nLUISA REGINA CORREIA\r\n\r\nCATIA CRISTINA DA SILVA MACARIO\r\n\r\nMONIQUE DA TRINDADE VALENTE\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA\r\n\r\nVANESSA ELIAS JACINTO SILVA\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTAYS BERNARDO\r\n\r\nGISELE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nINGRID LEITE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTABATA CRISTINA DA SILVA FLORENTINO\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\nSABRINA GABRIELLE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSANDRA NEVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDEBORA LIMA FERREIRA\r\n\r\nNAYARA ESTEFANNI FERNANDES SILVA\r\n\r\nANA PAULA MOURA FERREIRA\r\n\r\nTATIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LIMA\r\n\r\nJANICE FIGUEIRO WANDERLEY\r\n\r\nELISANGELA SERRA COSTA\r\n\r\nKLAYENE CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO SOARES COSTA\r\n\r\nELIZABETH TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDANIELE NETO DA SILVA\r\n\r\nLEIDIANE DA SILVA PORCINO\r\n\r\nFRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNEIDIMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRISOMAR BERNARDO GOMES\r\n\r\nYASMIM CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\nLARYSSA BARRETO FORMOSO DA SILVA\r\n\r\nMARA GOMES FERREIRA\r\n\r\nMARCIO DA SILVA TAMARES\r\n\r\nMARCO AURELIO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nMAURA REALINO DA SILVA\r\n\r\nBARBARA REGINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVANESSA CARNEIRO DE GUSMAO\r\n\r\nDANIELE DA SILVA RIBEIRO LEITE\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BOGADO DE SOUZA\r\n\r\nMARTHA REGINA DA COSTA MONCAO\r\n\r\nROSANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIA LOURENCO MADUREIRA\r\n\r\nVALDELINA THEODORA DOS BANHOS\r\n\r\nVALDIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGRASIELE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nFELIPE MARCOLINO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJUSSARA NUNES DE SALLES\r\n\r\nMARCILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABELA DIAS PEREIRA\r\n\r\nISABELLA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nKALIANE NUNES\r\n\r\nSUELI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nWELLINGTON DO SACRAMENTO NARCISO\r\n\r\nTAISA DA CONCEICAO MIRANDA\r\n\r\nCRISTINA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nPAMELA DA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nTAMARA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nBERNADETE CELINA DOS SANTOS\r\n\r\nLAUCIMAR NOGUEIRA MENDES\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA SOARES\r\n\r\nALINE DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nMARLICE DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nLUIZA CLAUDIA PERKLES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLIDIANE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nCHARLES WILLIAM MARTINS\r\n\r\nJANIZETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nJUAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANO SERAFIM DIAS\r\n\r\nFELIPE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nALESSANDRA ROQUE\r\n\r\nRENAN DE PAIVA AMPARO\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA\r\n\r\nRICHARD BRUNO DOS SANTOS FLORIDO\r\n\r\nMARIA EDUARDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO TADEU DOS REIS DE CARVALHO\r\n\r\nKETLYN BATISTA DE ASEVEDO\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA DIAS\r\n\r\nCAMILA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS VINICIUS DA SILVA SANTANA\r\n\r\nSUELEN CAETANO DA CONCEICAO\r\n\r\nMARIA EMILIA HOLANDA DE MEDEIROS\r\n\r\nTAMIRIS FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nVAGNER DE PAIVA DA SILVA\r\n\r\nJANIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA COITINHO SANTORI\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nMARIA VANIA FELIX JORGE\r\n\r\nANA PAULA BENATA MORAES\r\n\r\nFRANCIS ROCHA DE BRITO\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA EMIDIO BENDAVID\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA ALVES\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nLUANE ADOENE DA LUZ BERRIEL PAZINATTO\r\n\r\nMARCELO MOURA FERREIRA\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO CUNHA\r\n\r\nALINE BALDUINO\r\n\r\nRUTE DO NASCIMENTO NAZARETH\r\n\r\nMARIANA PAULA HIDALGO DA MOTA\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nMICHEL DE SALES MARTINS\r\n\r\nMATEUS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFRANCILENE DE MAGALHAES COSTA TOMAZ\r\n\r\nMICHELE TAVARES SOARES\r\n\r\nJAQUELINE SOARES REZENDES\r\n\r\nBARBARA REGINA BORGES\r\n\r\nCASSIELE DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\nMARIA DA GUIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nMEIRE GABILAN OLIVEIRA\r\n\r\nROSINETE DA SILVA SIVIRINO\r\n\r\nRANYA CRISTINE SANTOS ALCANTARA\r\n\r\nFRANCIMAURA DE SOUSA RAMOS BARBOSA\r\n\r\nVANESSA THOME CUNHA\r\n\r\nCELY BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nJULIANE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nLIDIA ROCHA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nGABRIELLE MAFORTE DA SILVA\r\n\r\nGERALDA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIENE GUIZARRA COSTA\r\n\r\nREJANE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nENILDA FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nVIVYANNE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTATIANE SIMAS DE MOURA\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS\r\n\r\nLETICIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nJESSICA DA SILVA VIANA FEITOZA\r\n\r\nMARILZA LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nALINE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nROSE GLADYS DOS SANTOS\r\n\r\nCATIA CHAGAS PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nNAIRA MARCELE DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nJOCILENE CARLA DA SILVA\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nASSEF MADUREIRA JORGE\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTIAGO DE FREITAS\r\n\r\nGABRIELA FELIPE PIMENTEL\r\n\r\nTAMIRES MOTA RIBEIRO\r\n\r\nTIAGO MENENDE FELIX\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO CEZARIO\r\n\r\nMARIANE CAETANO DE ASCENCAO SILVA\r\n\r\nDAIANA GOMES VENANCIO OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA BARBARA ROBERTA DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO\r\n\r\nSHEILA COSTA PEREIRA\r\n\r\nBRENDA RAIANE ANTUNES ROSA REIS\r\n\r\nIOLANDA FELIPE DA SILVA\r\n\r\nANDREZA VENANCIO GOMES\r\n\r\nLORRANE MARQUES MEIRELLES DE ABREU DA SILVA\r\n\r\nOCILDA DE SOUZA CELESTINO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nELENILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\nJOICE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nMARILZA REIS ARARIBA\r\n\r\nROSILENE CAETANO DA CONCEICAO\r\n\r\nJANICE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nMAYCON FERREIRA SOTO MACHADO\r\n\r\nWILMAN CARLA DA ROCHA DE MORAES\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES AVELINO PEREIRA\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO ANUNCIACAO\r\n\r\nVALERIA PEREIRA LOURENCO\r\n\r\nLUIS HENRIQUE COELHO DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nPRISCILA SOARES\r\n\r\nVITORIA MONTENEGRO GUERRA\r\n\r\nMONIQUE DINIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nMICHELLE ESTELLE DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCIMAR OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA TOMAZ COSTA\r\n\r\nGIOVANA AVELINO DA SILVEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nADRIANO DIONISIO DA SILVA\r\n\r\nTANIA JOICE VIEIRA DO NASCIMENTO DA CUNHA\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nMONICA CRISTINA BRAVO\r\n\r\nVALDECI SILVA AMANCIO\r\n\r\nMARIO MENESES DE AMORIM\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nGIZELE DE OLIVEIRA BARBOSA SOARES\r\n\r\nRUAN RICHARD PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS GRACIANO\r\n\r\nFABIANO DA SILVA MODESTO\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nJOCILENE FELICIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTAIS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\nMARCIA DA COSTA PINTO\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDAIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIZABELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCIANNE COSTA MEDEIROS\r\n\r\nSULAMITA CAETANO DA CONCEICAO\r\n\r\nLILIAN FONSECA DA SILVA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BARROSO\r\n\r\nLIDIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTAMIRES SALES PEREIRA SANTOS\r\n\r\nROSILENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTAIRINE SARMENTO DE JESUS VINHA\r\n\r\nGRACIENE DOS SANTOS AMAZONAS\r\n\r\nPRISCILA BRITO RODRIGUES\r\n\r\nEDNEA DA SILVA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nDENISE VIANNA DA SILVA CORREA\r\n\r\nJESSICA GONCALVES DE SOUZA JESUS\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA PENHA FRANCISCA\r\n\r\nROSIMAR SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE AQUINO CRUZ\r\n\r\nNATALLIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nESTEFANI CRISTINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nWASHINGTON VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA EDUARDA MELLO LOPES\r\n\r\nIAGO FONTES DE PAULA\r\n\r\nCLARICE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nMARLUCE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nALISSON DOS SANTOS FLORES\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nHELENA FRANCISCO DO ROSARIO MENDES\r\n\r\nSIMONE SALES ALVES\r\n\r\nLINDAMI CAVALCANTI SILVA DE ALBUQUERQUE MARQUES\r\n\r\nTASSIA VIANA\r\n\r\nPAMELA CAROLINE ZACHARIAS DE SOUZA\r\n\r\nFILINTO RODRIGUES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nLUIZ FERREIRA PIRES\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nCALWICK DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nALBA VALERIA FREIXO DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MATIAS\r\n\r\nMARIA EDINALVA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCI MARA MACEDO FRANCISCO\r\n\r\nLUCIANA DANTAS LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\nADRIANA VEIGA LOURENCO\r\n\r\nMARIANA HELENA DA SILVA\r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTUANE DA CRUZ ALENCAR\r\n\r\nSUELEN LORAINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRAIANE MARIANA FORTUNATO\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA LUZINETE DA SILVA MOURA\r\n\r\nREBECA DAIANE THOME CUNHA\r\n\r\nROSANGELA ALBINO DO NASCIMENTO MATTOS\r\n\r\nMARIA SOLANGE DOS ANJOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS PASSOS RANGEL\r\n\r\nMICHELE GUEDES\r\n\r\nLARISSA GLEICE MARQUES SOARES\r\n\r\nFABIANA DA GLORIA LOPES DE SOUSA\r\n\r\nSUELEN CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSARA LUCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARCOS COSTA\r\n\r\nWILSON FERNANDO COSTA NETO\r\n\r\nESTHEICY DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nANTONIO GOMES DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS CONSTANTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANI FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ROZA\r\n\r\nCLARA REGINA DO CARMO SAMUEL\r\n\r\nROSILDA SILVA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA ASSUNCAO\r\n\r\nALTAMIRO LAZARO ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA TERRA SOARES\r\n\r\nJOYCE MEDEIROS DE BRITO AMARAL\r\n\r\nROSE ALVES RIOS\r\n\r\nSEVERINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPAULINA SERRA COSTA\r\n\r\nSUELI SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO DE ARAUJO ANDRADE\r\n\r\nKESSYA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nLARYSSA CHRISTINA DA SILVA DE SENNA DA PAIXAO\r\n\r\nIRENE FATIMA DE SOUZA TERRA\r\n\r\nELIZANGELA SOARES CORDEIRO LEITE\r\n\r\nRAILAN DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nANA PAULA LINO RODRIGUES\r\n\r\nHERLANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nADRIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nLISLLEN GLAUBER MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH LOPES NOGUEIRA\r\n\r\nLUANA MARIA DE SANTANA\r\n\r\nKARINA DA SILVA SOUTO\r\n\r\nROSANGELA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nADRIANA DO CARMO SOBRAL\r\n\r\nMARCELI ANACLETO DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNO FREITAS BERNARD\r\n\r\nVERONICA MOREIRA CABRAL RABELO\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO FLORENCIO FERREIRA\r\n\r\nMYLENA SILVA BARBOSA\r\n\r\nNILZA NEVES PRAXEDES\r\n\r\nBEATRIZ GOMES FERNANDES\r\n\r\nMARCELA VICTORIA DONATO DA SILVA SANTOS DOS REIS\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nSINVAL TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nTARSIA DA CUNHA ROSA\r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUSA GOMES\r\n\r\nTHAYNARA MARQUES SILVA\r\n\r\nMILENE LINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCLEIDE CHAGAS PEREIRA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nGEOVANE INACIO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CONCEICAO DE ALMEIDA\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE MEDEIROS DA SILVA ROSA\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRUTE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIO CONTI BARBOSA\r\n\r\nMARIA ELZA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nGLEICEANE GOMES BARBOSA\r\n\r\nALAN LUIZ CERQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nBIANCA DA COSTA PINTO\r\n\r\nMONIQUE SANTOS DE MOURA\r\n\r\nKELIDA GOMES VILELA\r\n\r\nCRISTIANE PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA\r\n\r\nELAINE DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nWILMA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA DELFINA DA CONCEICAO\r\n\r\nVANIA BARROS PORCINO\r\n\r\nSIMARA LIMA LEITE\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA BORGES\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nSIDICLEI MARCIANO NISTALDO\r\n\r\nKAYLANE VITORIA MARRIEL COSTA\r\n\r\nVALDEIR NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nSILVIA CRISTINA MENDES PAIVA\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS BRAGA PEREIRA\r\n\r\nSUELY NEVES PRAXEDES\r\n\r\nJOAO FELIPE FARIAS SANTOS\r\n\r\nJOCIRENE BELEM EDUARDO\r\n\r\nSANDRA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nPOLIANA MARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREA BATISTA DA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nCELIA MARA FARIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nMARIA ZELIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nALINE BIANCA DE MATTOS CABRAL\r\n\r\nPABLO GABRIEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIOLA CONTI BARBOSA\r\n\r\nFLAVIA DINIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nId: 2571655"
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                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Alterar cláusula quinta, para consignar a dotação orçamentária e atender a execução do referido contrato no exercício 2024.\r\n\r\nNota de Empenho: 2024NE00059.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.126.0454.4584.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.40 - 44.90.35 - 44.90.40.\r\n\r\nFonte: 0100\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 65, §8º, da Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-370004/000005/2022.\r\n\r\nId: 2571527"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 012/2023, relativo à “Contratação de serviço comum de engenharia para recuperação asfáltica e sinalização, em várias ruas do Município de Volta Redonda - Lote 02/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2024\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 57, § 1º, inciso II e V, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001392/2022.\r\n\r\nId: 2571666"
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                        "2571667": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa JKN Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 069/2022, relativo à “Elaboração de projetos executivos e execução de 02 (dois) Galpões Industriais: Acayaca (Lote 1) e Três Ilhas (Lote 2), no Município de Rio das Flores/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2024\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001641/2021.\r\n\r\nId: 2571667"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 004/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização de Termo Aditivo de Reinício de Obra, Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato supramencionado, relativo à execução de Reforma e Construção da Unidade Escolar na Cidade de Deus (Colégio Estadual Pedro Aleixo/Dom Eugênio de Araújo Salles), localizada na Rua Israel nº 09, no bairro de Jacarepaguá/Cidade de Deus, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nVALOR: Sem acréscimo do valor do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 e 81, § 1º, da Lei nº 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa contida no Processo nº SEI-170002/002458/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 07/06/2024.\r\n\r\nId: 2571471"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 008/2024, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SALA VIP E DA RECEPÇÃO DA DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS - DGOA, LOCALIZADO NA RUA BORGES DE MEDEIROS, Nº 1444, LAGOA, MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO, RJ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, Anteriormente marcado para dia 11/06/2024 às 15:00 horas, fica remarcado para dia 20/06/2024 às 15:00 horas.- Processo SEI-330003/000769/2024.\r\n\r\nId: 2571708"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 053/2018. PARTES: DER/RJ e TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 26/05/2024, sem acréscimo de valor. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, parágrafo 4º da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI - 330002/003253/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: VII Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 027/2020. PARTES: DER/RJ e MULTIPLY SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 17/06/2024, sem acréscimo de valor. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI - 330002/002941/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2024.\r\n\r\nId: 2571410"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados o prosseguimento do certame, processo administrativo nº SEI-460003/000837/2023, CONCORRÊNCIA Nº 005/2023, cujo objeto é “Obras de recuperação estrutural das 9 passarelas da Via Light, localizadas na rodovia RJ-081. Nos municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Mesquita no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nId: 2570747"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 26/10/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA MANGUEIRAL (SEI-E-28/000.860/1994 e SEI-330005/000275/2024): QUADRA 08: Patricia Fernanda de Souza - lote 26.\r\n\r\nCOMUNIDADE COMARI I E II (SEI-E-07/020/49/2018): QUADRA 32: Lucia Helena Mais Outro - lote 05 unid. 1B.\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nCOMUNIDADE BOSQUE VITOR DUMAS (SEI-E-12/001/1387/2015) QUADRA 01: Jucilene da Silva de Abreu - lote 06 unid. 1A; Hermínio Gomes Damasceno - lote 10 unid. 1A; Mauricio de Andrade Costa Bernardo e Mônica de Andrade Costa - lote 12 unid. 1A; Andre Santos Pinheiro - lote 35 unid. 1A; Daniel Batista Rodrigues - lote 39 unid. 1A; Rayane Vidal da Cunha - lote 47 unid. 1A; QUADRA 04: Neusa Maria Palermo - lote 09 unid. 1B; QUADRA 06: José Felipe Marques da Silva - lote 06 unid. 2A; Priscila da Silva Costa - lote 09 unid. 1A; QUADRA 07: Vinicius Nogueira do Carmo - lote 04 unid. 1A; QUADRA 09: Patrícia de Paula Moraes - lote 09 unid. 2B; QUADRA 11: Rosângela da Conceição de Araujo Lopes e Isabele Lopes de Brito - lote 01; Liliane Vieira da Silva Nascimento e Leonardo Rangel do Nascimento - lote 02 unid. 1A; QUADRA 14: Elson Rocha Araujo - lote 07 unid. 1A; QUADRA 15: Maurício de Oliveira Pereira - lote 04 unid. 1A; Catarina Maria Oliveira de Carvalho - lote 06 unid. 1A; QUADRA 17: Lenilda da Penha Alvaro - lote 06 unid. 1A; Jeane Firmo de Oliveira Trajano - lote 13 unid. 1A; Almir Vieira Abreu - lote 18 unid. 2A; Adileuza Francisca do Nascimento - lote 22 unid. 1A; QUADRA 18: Maria Claudia da Silva - lote 06; Alcimeire Lima Passos - lote 18 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE PERES GIDALTE (SEI-330020/000880/2022) QUADRA 02: Neisa Cordeiro dos Santos - lote 08 unid. 1A; Patrícia Jorge dos Santos Cordeiro - lote 08 unid. 1B; QUADRA 04: Jaldecir Cardozo da Silva - lote 18 unid. 1A; Alcino Nascimento Rodrigues - lote 20 unid. 1A; Zilma Antônia Garcia Egger - lote 23 unid. 1A; QUADRA 05: Mara Elizabeth Faria Raposo - lote 11 unid. 1A; Thaissa Fagundes Galvão - lote 16 unid. 1A; QUADRA 06: Roberto Carlos Muler Rosa - lote 10 unid. 1A; QUADRA 07: Gabriella Gadelha Mota dos Santos - lote 13 unid. 1A; Genecy Inácio da Silva Oliveira Filho - lote 14 unid. 1A; QUADRA 08: Mércia Dias - lote 02 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE LUIZ CARLOS PRESTES (SEI-330020/001241/2022) QUADRA 01: Leonel do Nascimento Muniz - lote 06 Unid. 1A; Rosemere de Oliveira Rocha - lote 10 Unid. 1A; QUADRA 03: Priscila Ignacio dos Santos - lote 12 Unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE CAMINHO DOS CABUÍS (E-19/200.012/2008) QUADRA 02: Leonardo Luiz de Oliveira - lote 18 unid. 1A; Anderson Lima de Jesus e Rosemar Francisco de Oliveira - lote 18 unid. 2A; Ana Cristina Nunes do Nascimento - lote 19; Vânia Francinete Souza e Marcelo D'luca Souza Padilha Abreu - lote 20; Eva Maria - lote 21; QUADRA 04: Liliany Souza Neto - lote 15 unid. 1A; QUADRA 05: Elimara Fátima Nascimento - lote 13 unid. 2A; Magno dos Santos Lopes e Letícia Stephanie Souza do Bonfim - lote 15 unid. 1A; Carlos Alberto dos Santos Lopes - lote 15 unid. 1B.\r\n\r\nCOMUNIDADE TERRA PROMETIDA II (SEI-330020/000520/2023) QUADRA 02: Charles José de Oliveira - lote 07 unid. 2A; QUADRA 03: Dinéa da Silva Campos - lote 03; Marcelo Teixeira da Silva Cruz - lote 07 unid. 2A; Natália Carlos Santos, Miguel Péterson Carlos de Oliveira e Matheus Carlos dos Santos - lote 16 unid. 2A; Tainá Ramos - lote 17.\r\n\r\nCOMUNIDADE PARQUE PROLETÁRIO VILA ESPERANÇA II (SEI-330020/001022/2021) QUADRA 01: Severino Monteiro da Silva - lote 05 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE VILLAGE DO PEDREGOSO (SEI-E-19/014/292/2014) QUADRA 02: Agenil Gomes de Sousa - lote 01 unid. 1A; Roberta Diniz do Nascimento - lote 02 unid. 1A; Gilvane de Jesus Costa - lote 05 unid. 1A; Aline Moreira da Silva Lopes e Aroldo Lopes - lote 08 unid. 1A; QUADRA 03: Eneias Antunes Cabral - lote 09 unid. 1A; Aline Gama de Miranda Cabral e Newton Pinheiro Cabral - lote 11 unid. 1A; QUADRA 04: Ana Cleia da Cruz Lima - lote 01 unid. 1A; Ananias Martins Fontes Neto - lote 04 unid. 1B; Ana Cristina Anselmo Germano e Leandro Neves da Silva - lote 05 unid. 1A; Marcos Vinicius Costa Soares Rosa - lote 08 unid. 1A; Evellyn da Silva Moreira - lote 09 unid. 1A; Mariângela Araujo Moreira - lote 09 1B; QUADRA 05: Warlen Moreira Belo - lote 05 unid. 1A; Lívia de Moraes Loureiro da Costa - lote 07 unid. 1A; Sueli de Freitas Teles Pinheiro - lote 08 unid. 1A; Gilmar Costa - lote 09 unid. 1A; Azenete Rodrigues Ferreira e Luiz Ferreira da Silva - lote 10 unid. 1A; Elcio Soares - lote 13; Edna Soares Rosa - lote 14; QUADRA 06: Jose Lásaro Resende de Paiva - lote 04; QUADRA 07: Elizete Aparecida Fabiano de Amaro e Jose Carlos de Amaro - lote 01 unid. 1A; Isaías Conceição da Costa - lote 01 unid. 2A; Helen Duarte Muniz Morais - lote 04 unid. 1A; Maria Elizabeth de Oliveira Leite - lote 09 unid. 1A; Valeria de Oliveira Dantas - lote 09 unid. 1B; Fabiano Espindola Cardoso - lote 20 unid. 1A; Claudia da Conceição Fernandes - lote 21 unid. 1A.\r\n\r\nPARQUE CACHOEIRA DO BARATA (SEI-330020/000789/2022): QUADRA 10: Luciana Adriano da Silva - lote 02 unid. 2C.\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nCOMUNIDADE BOSQUE VITOR DUMAS (SEI-E-12/001/1387/2015) QUADRA 01: Maurino dos Santos Costa - lote 11 unid. 1A; Cibele dos Ramos Neves Da Silva - lote 20; Renata Costa de Souza De Moraes - lote 21; Maria Marquiana Gomes do Nascimento - lote 24; Yago Macedo da Silva - lote 72; QUADRA 07: Alexandre Amarante da Silva - lote 02; QUADRA 09: Natália Augusta Souza de Santana - lote 07 unid.1A; QUADRA 17: Juliana da Silva Costa - lote 14 unid. 1A; Marlice Mariano Carvalho - lote 17 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE PERES GIDALTE (SEI-330020/000880/2022) QUADRA 05: Delson da Silva Freitas - lote 02; Rosa de Fátima Silva Guarabú - lote 09 unid. 1A; QUADRA 07: José Lima e Analdina Iecker Jorge - lote 01.\r\n\r\nCOMUNIDADE LUIZ CARLOS PRESTES (SEI-330020/001241/2022) QUADRA 03: Antonia Adolfo Henrique - lote 03 unid. 1A; QUADRA 04: Elisangela Oliveira de Trindade - lote 12 Unid. 1B.\r\n\r\nCOMUNIDADE CAMINHO DOS CABUÍS (E-19/200.012/2008) QUADRA 04: Ivonete Maria Pereira Lima - lote 18 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE TERRA PROMETIDA II (SEI-330020/000520/2023) QUADRA 01: Fabiano da Silva Andrade - lote 07 unid. 1A; QUADRA 03: Joelson Dias Mendes - lote 21 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE VILLAGE DO PEDREGOSO (SEI-E-19/014/292/2014) QUADRA 04: Evaneide dos Santos Costa - lote 04 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE SACO DO VIEGAS I (SEI-330005/000243/2024) QUADRA 08: Silvano José Batista - Lote 21 unid. 1A.\r\n\r\nId: 2571567"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a \"comunhão de esforços para capacitação de colaboradores mediante a contratação de serviços educacionais - MBA executivo em regulação, na modalidade in company, com ênfase em concessões de saneamento básico e distribuição de gás canalizado, de interesse comum da CEDAE e da AGENERSA\".\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo vigerá por 12 (doze) meses contados de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: Os recursos por parte da CEDAE são estimados em R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil e cento e sessenta reais) para as duas (duas) vagas ofertadas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Nacionais nºs 13.303/2016 e 14.133/2021, Decreto Estadual nº 42.436/2010 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEDAE (RILC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/021901/2023.\r\n\r\nId: 2571530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2571574": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º (sétimo) Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2019\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e a Soloteste Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do 3º termo aditivo.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c artigo 191 da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-17/001/100770/2018.\r\n\r\nId: 2571574"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2570864": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo do Contrato n° 002/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual com renúncia de reajuste, a contar de 05/06/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 164.158,20 (cento e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nDATA DE VALIDADE: 05/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000075/2023.\r\n\r\nId: 2570864"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2570844": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 21/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de servidor virtual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.829,16 (cento e quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002111/2022.\r\n\r\nId: 2570844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2571554": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO. PROCESSO Nº SEI-140001/018327/2024.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, FAZ SABER aos interessados que após a correção das provas objetivas do 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DE CABO FRIO, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDia do Nasc.\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00114\r\n\r\nLUIZA ANGEL SOARES VIERIA\r\n\r\n23/04/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n00084\r\n\r\nFELIPE MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n19/08/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n00117\r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n00120\r\n\r\nVINICIUS PAVIE DE BRUIN\r\n\r\n13/07/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n00027\r\n\r\nWICTORIA CASTO DA SILVA\r\n\r\n04/10/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n00028\r\n\r\nVITÓRIA SANTOS OLDRINI ACHA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n03/02/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n00031\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n04/10/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n00080\r\n\r\nELISA CRISTINA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n30/04/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n00077\r\n\r\nDEBORA SEDANO FERREIRA\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n00082\r\n\r\nANA CAROLINA DIORIO FERREIRA\r\n\r\n22/09/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n00009\r\n\r\nENZO PEREIRA DA TRINDADE\r\n\r\n30/11/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n00042\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS GASPAR\r\n\r\n14/01/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n00015\r\n\r\nMARIA EDUARDA TAKATA CORDOVIL\r\n\r\n24/02/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n00055\r\n\r\nISA CAVALCANTE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n00018\r\n\r\nJOSILENE DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n00100\r\n\r\nLEANDRO VENTURA GAIC CHÍXARO\r\n\r\n09/01/2002\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n00081\r\n\r\nMEL LOPES FERREIRA\r\n\r\n12/03/2002\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\nI.I - CANDIDATO NEGRO E ÍNDIO: \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDia do Nasc.\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12\r\n\r\n00042\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS GASPAR\r\n\r\n14/01/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n00055\r\n\r\nISA CAVALCANTE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n00018\r\n\r\nJOSILENE DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nI.III - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00004\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n00008\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n00010\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n00016\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n00017\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n00029\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n00036\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n00052\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n00053\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n00057\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n00060\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n00066\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n00086\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n00092\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n00099\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n00106\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n00109\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n00110\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n00118\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos exclusivamente na sede da 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio, no horário das 11 às 16 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2571554"
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                        "2571553": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n53º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 5021, de 14/12/2023, FAZ SABER aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 53º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se (processo nº SEI140001/030579/2024):\r\n\r\nI - Deferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\n2024-EST-53/00119 - ANDRÉ LUIZ SANTOS SOUZA;\r\n\r\n2024-EST-53/00146 - DOUGLAS WILLIAM DOS SANTOS RANGEL;\r\n\r\n2024-EST-53/00143 - GABRIEL SAMPAIO;\r\n\r\n2024-EST-53/00062 - JOÃO VICTOR BARROS GOMES;\r\n\r\n2024-EST-53/00132 - SAYONARA DA SILVA ABREU.\r\n\r\nII - Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não atendimento ao art.14 do Regulamento do Exame: \r\n\r\n2024-EST-53/00017;\r\n\r\n2024-EST-53/00018;\r\n\r\n2024-EST-53/00021;\r\n\r\n2024-EST-53/00032;\r\n\r\n2024-EST-53/00041;\r\n\r\n2024-EST-53/00042;\r\n\r\n2024-EST-53/00044;\r\n\r\n2024-EST-53/00047;\r\n\r\n2024-EST-53/00051;\r\n\r\n2024-EST-53/00055;\r\n\r\n2024-EST-53/00057;\r\n\r\n2024-EST-53/00058;\r\n\r\n2024-EST-53/00059;\r\n\r\n2024-EST-53/00061;\r\n\r\n2024-EST-53/00069;\r\n\r\n2024-EST-53/00071;\r\n\r\n2024-EST-53/00077;\r\n\r\n2024-EST-53/00082;\r\n\r\n2024-EST-53/00095;\r\n\r\n2024-EST-53/00096;\r\n\r\n2024-EST-53/00097;\r\n\r\n2024-EST-53/00111;\r\n\r\n2024-EST-53/00113;\r\n\r\n2024-EST-53/00115;\r\n\r\n2024-EST-53/00127;\r\n\r\n2024-EST-53/00133;\r\n\r\n2024-EST-53/00134;\r\n\r\n2024-EST-53/00135;\r\n\r\n2024-EST-53/00136;\r\n\r\n2024-EST-53/00147;\r\n\r\n2024-EST-53/00150;\r\n\r\n2024-EST-53/00154;\r\n\r\n2024-EST-53/00158.\r\n\r\nEm cumprimento ao parágrafo único do art. 14 do Regulamento do Exame, os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido poderão, até às 23:59 horas do dia 19 de junho de 2024, gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado em qualquer banco, exclusivamente em dinheiro, até o dia 20 de junho de 2024, conforme item IV.3 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nId: 2571553"
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