{
    "2017-10-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2062533": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DE FARIA BEZERRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no mês de outubro de 2017, em razão da licença especial da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DE FARIA BEZERRA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 11 de outubro de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D´ARCO GARBOSSA para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, no período de 01 a 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, no dia 03 de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA para atuar na Central de Audiências de Custódia - Capital, no dia 04 de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 09 a 18 de outubro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 09 a 18 de outubro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, no período de 10 a 18 de outubro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 12 de outubro de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto MARCOS MARTINS DAVIDOVICH, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nNomeia RENAN FERNANDES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Fábia Patrícia Sousa Andérez (Processo nº MPRJ-2017.01032185).\r\n\r\nDesigna RENAN FERNANDES DE ALMEIDA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.01032185).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, ALINE COSTA PAIVA DE SOUZA, matrícula nº 7761, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01015860).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2016, que designou ALINE COSTA PAIVA DE SOUZA, matrícula nº 7761, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.01015860).\r\n\r\nNomeia CAROLINA GUTIERREZ MARINHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Aline Costa Paiva de Souza (Processo nº MPRJ-2017.01024936).\r\n\r\nDesigna CAROLINA GUTIERREZ MARINHO para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça de Fundações (Processo nº MPRJ-2017.01024936).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 09 de outubro de 2017, NATÁLIA ROCHA GOMES, matrícula nº 8097, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01015331).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 09 de outubro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 2017, que designou NATÁLIA ROCHA GOMES, matrícula nº 8097, para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Processo nº MPRJ-2017.01015331).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 09 de outubro de 2017, BRUNA AMARA MELLO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Natália Rocha Gomes (Processo nº MPRJ-2017.01024137).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de outubro de 2017, BRUNA AMARA MELLO DE OLIVEIRA para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Processo nº MPRJ-2017.01024137).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de setembro de 2017, MARSON JORGE VIEIRA ALVES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4486, para exercer a função de Gerente de Cotações Eletrônicas da Diretoria de Licitações e Contratos, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação (Processo nº MPRJ-2017.01020739).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de setembro de 2017, a servidora SIMY BENAYON, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 1535, como substituta eventual do Gerente de Cotações Eletrônicas da Diretoria de Licitações e Contratos, em suas faltas, impedimentos, férias e licenças (Processo nº MPRJ-2017.01020739).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de setembro de 2017, ANA CAROLINE COSENZA DO NASCIMENTO DE FREITAS, matrícula nº 3417, para prestar assessoramento à Gerência de Planejamento e de Orçamento da Diretoria de Obras, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nDE 03.10.2017 \r\n\r\n*Designa as Promotoras de Justiça FABÍOLA LOVISI e DANIELLE SILVA DE CARVALHO para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo, nos dias 04 e 18 de outubro de 2017, respectivamente.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 04.10.2017.\r\n\r\nId: 2062533"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2062534": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2017 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01130764 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da presente sindicância, sem imposição de penalidade disciplinar, uma vez que não restou comprovado o descumprimento de dever funcional por parte do servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2062534"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2062535": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2011.00256946 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01098731 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00648940 (Origem: Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - São Gonçalo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2011.00680612 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00297816 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nId: 2062535"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
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                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3226\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 2062536"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                        "2062537": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS \r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 05 de outubro de 2017, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data desta publicação:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00172463 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00376681) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMà - CRAAI MACAÉ - IC 113/07 Assunto: APURAR A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà PARA FINALIDADES DIVERSAS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00176940 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 06/07 Parte(s): FERNANDA COSTA MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00299644 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 147/09 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IMPACTOS NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI POR QUESTÕES OPERACIONAIS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00145919 - Dois volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2012.00060745, nº 2012.00253279, nº 2011.00784555 e nº 2010.00774836) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 21/10 Parte(s): ANTÔNIO ROMÃO DA CRUZ E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00410234 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 75/10 Parte(s): MARIA DA PENHA BATISTA DE OLIVEIRA, ANTÔNIA CARVALHO DE MENDONÇA MACHADO E NEIDE MARIA BATISTA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00706336 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 160/12 Parte(s): MARIA HENRIQUETA GOMES BRANCO, CAETANO GOMES BRANCO E MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES BRANCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00835916 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DA FAMÍLIA SÉRGIO AROUCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01514748 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1896/12 Parte(s): PAULO DE ALMEIDA REIS E LUZINETE DOS SANTOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00492623 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/13 Assunto: APURAR FALTA DE NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CAPITAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00597449 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 96/13 Parte(s): BAR SINUCA DE BICO RESTAURANTE LTDA., SITUADO NA RUA JAIME PANTALEÃO DE MORAES, Nº 69, ATERRADO, VOLTA REDONDA, RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00293766 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00440988) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 284/14 Parte(s): THEREZA ROCHA DE JESUS E SEBASTIANA CABRAL MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00585895 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01310077) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): ERALDO OLIVEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00751881 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 41/14 Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO - CRF/RJ E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.01011636 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 14/16 Parte(s): JOÃO DA SILVA LANÇA E MARIA DAS DORES VARES LANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00133184 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 09/15 Assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL, NO BAIRRO PARQUE SANTA ROSA DE LIMA, ITABORAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00433100 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1076/16 Parte(s): LAURA STEFHANY RIBEIRO MELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00573287 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N Parte(s): CLAUDEMILDA DE JESUS SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01075297 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 161/15 Parte(s): ENY CURTY CARVALHAL E PAULO HENRIQUE CHRISOSTOMO FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01319255 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 168/15 Parte(s): VIA VAREJO S.A. (ADV.: TAIS BRANCO MESQUITA - OAB/RJ 138671 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00112605 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 169/16 Parte(s): MAURA FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00217959 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/16 Parte(s): NAIR DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00264804 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1620/16 Parte(s): ELENI MARTINS GAUDER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00366072 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA SN Parte(s): JOSEFA GONÇALVES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00422120 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CURCINO DE MARTINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00700487 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): AUTO VIAÇÃO ABC S.A. (ADV.: DÉBORA SILVEIRA - OAB/RJ 120627), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00886411 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CELSO MARIA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.01037978 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 07/16 Parte(s): ZÉLIO FRANCISCO XAVIER E ÂNGELA MARIA DA SILVA VIVIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.01041778 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N Parte(s): JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SANLEE REGO OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.01071845 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 84/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA \"IGREJA PALAVRA DE DEUS\", LOCALIZADA EM VILLAGE JACUECANGA, ÀS MARGENS DA RODOVIA RIO SANTOS, ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.01172813 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 41/16 Parte(s): MARILENE CLAUDINA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.01172990 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N Parte(s): OACYR CARLOS SANTOS E OACYR CARLOS SANTOS JÚNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.01189873 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 848/16 Parte(s): SIRLEI MEIRA DE LARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00026666 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 395/17 Parte(s): SILEIDE DO NASCIMENTO E VALDIR DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00127306 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 61/17 Parte(s): PEDRO HENRIQUE BASTOS E CAMILA LASNOR BASTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00161270 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/17 Parte(s): MAYARA PAULINO SIQUEIRA E MARCOS VINICIUS DA SILVA PRADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00166243 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 17/17 Assunto: ALTERAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA VIGENTE, TENDO COMO OBJETIVO A ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE (FICAI), MUNICÍPIO DE MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00203042 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 24/17 Parte(s): JAIR DOS SANTOS ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00430365 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 25/17 Parte(s): MIRIAM DE S. ANDRADE CONFECÇÕES DE ROUPAS - ME, LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE HERCULANO, Nº 29, PARQUE CRUZ ALTA, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00547598 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 172/17 Parte(s): MARLI AQUINO DE ALMEIDA MUNIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00571309 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 56/17 Parte(s): SONHO ENCANTADO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00593311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 54/17 Assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE URBANÍSTICA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E AFASTAMENTO DE VIA LOCALIZADA NA ESTRADA DO ROSÁRIO, RJ 148, VARGINHA/RIOGRANDINA, EM NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00593690 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 196/17 Parte(s): PAULO EDUARDO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.00633919 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 204/17 Parte(s): LEONARDO BALTAZAR DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.00742139 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 06/17 Parte(s): MARA MARIA PEREIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006407 - Nove volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00560319 e nº 2010.00407230) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 68/04 Assunto: APURAR A DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE \"LIXO\" NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00172469 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2007.00029233) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/07 Parte(s): MATERNIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL ABERT SCHWEITZER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00671695 - Oito volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01034695) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 53/12 Parte(s): O.S. VIVA COMUNIDADE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00757559 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6248/11 Parte(s): EDSON SOARES CRUZ (ADV.: WALTER DE ARAÚJO GAMA BARBOSA - OAB/RJ 87658), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00860402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): ALDIR PEREIRA DE SÁ E VIAÇÃO PENDOTIBA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00100662 - Cinco volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 181/12 Parte(s): FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FFERJ (ADV.: SANDRO TRINDADE - OAB/RJ 151738), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00940963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 05/12 Parte(s): MARIA HÉLIA BOTELHO E MANOEL BOTELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00243259 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00595629) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ALEX SANDRO BAPTISTA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00207952 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 30/14 Assunto: APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO À SAÚDE DA COLETIVIDADE DEVIDO A DIFICULDADES EM SE OBTER MEDICAMENTOS GRATUITOS DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01302048 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8158/14 Parte(s): SÉRGIO RICARDO IUNG DE RESENDE, QUEIROZ GALVÃO RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (ADV.: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ - OAB/RJ 74338 E OUTROS) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00058095 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 11/15 Assunto: IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR DENOMINADO FICAI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ANO DE 2015, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00935614 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 159/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES EM SUPOSTO ASILO CLANDESTINO ESTABELECIDO NA RUA PROFESSOR JANDIRA BELLO, 65, LOTEAMENTO VELÁSQUEZ, PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00026749 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 01/16 - Parte(s): HOSPITAL SÃO JOSÉ, HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE TERESÓPOLIS, HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 53/2016;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00233543 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 41/16 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00395817 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): WÂNIA TOMÉ VARGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01088992 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 267/16 Parte(s): MABEL BARBOSA ALVES DE SOUZA, MARIA GERCINA DE ARAUJO OLIVEIRA E ERIOSTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01265398 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ECINÉIA ROSA LIMA E EDNA ROSA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01286260 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3847/16 Parte(s): DANIELLE NAZARETH DUARTE DOS SANTOS E RAFAEL SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00184110 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): TOMÉ PINHEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00294367 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PI S/N Parte(s): ZULEIDE SANTOS DA SILVA ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00303787 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 70/17 Parte(s): ELZA BERTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00569830 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 180/17 Parte(s): SIRENES PEREIRA NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00071547 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 251/11 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 52/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01129152 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA 41/10 Parte(s): RAQUEL SOUZA FALCÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01387411 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/11 Parte(s): BRUNO GOMES MATTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01596639 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/13 Parte(s): ZENIER ALMEIDA DE AQUINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01010419 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 910/14 Parte(s): LUCIANA DO NASCIMENTO ELIAS, RAFAEL DA SILVA DA CONCEIÇÃO E GILMAR PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00416619 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 38/14 Parte(s): LEOCYR SANTOS DIAS E MUNICÍPIO DE CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00763156 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 106/17 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01255939 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): BOSQUE FUNDO EXTRAÇÃO MINERAL LTDA., PLAZA MARICÁ SHOPPING E MUNICÍPIO DE MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00597215 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/15 Parte(s): ALEX PINHEIRO DE MENDONÇA PAULO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01020662 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 35/15 Parte(s): CLÉA LÚCIA DOS SANTOS ROTHIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01094517 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1012/15 Parte(s): FRANCISCA ALVES DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01101990 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 121/15 Parte(s): BART BINJEN (ADV.: YAMAÊ MELO DA COSTA - OAB/RJ 112392), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01233498 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01237010) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): GILDA BARBOSA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01332031 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00812180) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 141/15 Parte(s): MICHELLE PEREIRA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01366652 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/16 Parte(s): MARCIO MONZATO E LUCIMAR RODOLFO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00271098 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 34/16 Parte(s): BOA VIDA SOCIAL CLUBE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., BARRIGOR - BAR LANCHONETE COMÉRCIO LTDA. E TODA VIDA ALIMENTOS NATURAIS - EIRELI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00389132 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 94/16 Parte(s): ABRIGO INSTITUCIONAL DR. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00662518 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: NOTÍCIA DE OMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO DE PODA DE ÁRVORES E DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA MÉXICO, PENDOTIBA, NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01171359 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): JOSILENE PITTA MARY METELLO NEVES E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01225289 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00317236 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 24/17 Parte(s): ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00379104 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 12/17 Parte(s): MARIA EDINÉZIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00504844 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 167/17 Parte(s): SUZANA RODRIGUES DINIZ E SÉRGIO SIMÕES DINIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00401745 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00966734) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 78/12 Parte(s): VALDIR GOMES DUARTE E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. PEDRO NAVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00351202 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1377/17 Assunto: VERIFICAR DADOS SOBRE OS PLANOS MUNICIPAIS DE CONTINGÊNCIA E DE COMBATE AO VETOR DA DENGUE E CHIKUNGUNYA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01189783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA 11/14 Parte(s): ANGÉLICA DE OLIVEIRA NEVES E EDMILSON APARECIDO FERREIRA DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01340428 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 997/16 Parte(s): ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SILVA E CAMILA ALMEIDA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00795143 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 112/15 Parte(s): JOÃO MIGUEL TAROUQUELLA MONASSA FLORES KAJAER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01091527 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 176/14 Parte(s): GABRIEL OLIVEIRA ARAÚJO, MATHEUS GONÇALVES SABINO FERREIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01236506 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 43/14 Parte(s): MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS E GILBERTO VERÍSSIMO DA SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01272283 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8193/14 Assunto: NOTÍCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, LOCALIZADA NA ESTRADA MANUEL NOGUEIRA DE SÁ, Nº 478, REALENGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00244150 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 11/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NAS AMBULÂNCIAS QUE TRANSPORTAM PACIENTES, PARA REALIZAREM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00509188 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 258/15 Parte(s): LINA SANTOS DA SILVEIRA E FABIANA DOS SANTOS MARTINS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01245540 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8457/15 Parte(s): REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00055269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 03/17 Parte(s): RENATO DE OLIVEIRA BONDIM, RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (ADV.: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ - OAB/RJ 130647) E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00085770 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 06/16 Parte(s): FRANCISCO ASSIS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00125344 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 03/16 Parte(s): ALDANIRA PEREIRA CORREIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00217826 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 64/16 Parte(s): WALTER TEIXEIRA DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00306250 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 49/16 Parte(s): NILSON DE FARIA E IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO MANANCIAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00328457 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (ADV.: ANNA PAULA ROMANO - OAB/RJ 120668 E OUTRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00446234 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 14/16 Parte(s): LUCIVANE MARQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA E ALEXANDRE GASPAR DE OLIVEIRA com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00484156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 42/17 Assunto: NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COM PROMOÇÃO DE FESTAS NA POUSADA DAS PEDRAS BRANCAS, SITUADA NA RUA AVELINO GOMES DE CASTRO, Nº 138, ITAIPU, NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00807135 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 279/16 Parte(s): GILDA CEZAR DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00810374 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 22/17 Parte(s): MONICA FERREIRA E CESAR PESSOA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00810754 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 251/16 Parte(s): LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00908022 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 308/16 Parte(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.01055569 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/17 Assunto: ELABORAR PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, LOCALIZADO NA AVENIDA IPIRANGA, Nº 853, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.01073379 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 69/16 Parte(s): APARECIDA NAZARETH DOMINGOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.01077127 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/16 Parte(s): MARISTHELA DIAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.01213668 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO À RUA ALMIRANTE SADDOCK DE SÁ, HUGO KONSTANDT TERRA BALIU MONTEIRO E IVAN GUILHON MOREIRA BALIU MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.01251135 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/17 Parte(s): LUCIANO CÉSAR DE OLIVEIRA E RAIMUNDA LÚCIA DE AGUIAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00042948 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/17 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO LOCALIZADO EM MARIMBONDO, ZONA RURAL DE ITALVA, SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E SEM LICENÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00100981 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 82/17 Parte(s): JENI MENDONÇA MADUREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00237140 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1832/17 Parte(s): VALÉRIA PEREIRA SOARES E APARECIDA PEREIRA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00310901 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/17 Parte(s): MARIA IMACULADA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00394514 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 15/17 Parte(s): DIRCE APARECIDA ODORIZE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00448500 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 141/17 Parte(s): ANA MARISA ALTOMARE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00478960 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 168/17 Parte(s): ALCINA LEMOS DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00523669 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 259/17 Parte(s): SIRLEI FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00634967 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 191/17 Parte(s): IRATI DOS SANTOS ANJOS CAVALCANTI GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00734254 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 44/17 Parte(s): ELISA MARI DA SILVA LIMA E DUNYA MARI FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00749266 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 35/17 Parte(s): MARIA DA GLÓRIA BORGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001665 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 2546/04 Parte(s): CENTRO DE ZOONOSES DR. PAULO DARÇOSO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097601 - Seis volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 59/13 Parte(s): MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO E CARLOS EDUARDO DE MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00112439 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 62/12 Parte(s): CRISTIANA SANTOS LOPES, CLÉBER MESSIAS DE SOUSA E VALDEMIR ALEXANDRE DUTRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01021000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 241/10 Assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01405209 - Oito volumes principais, dois anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2016.00461692, nº 2015.00398624, nº 2013.00517694, nº 2011.00870813 e nº 2012.00942194) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/12 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO QUANTO AO DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS E VACINAS NA UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00504925 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): NELSON DE SOUZA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00757595 - Cinco volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 106/13 Parte(s): UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL CASA VIVA - LAR DE RIOBALDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00702632 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 04/15 Parte(s): RENATO FREITAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01093013 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01262128) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 21/14 Parte(s): ANILES DOS SANTOS SILVA E DILCILÉA SOARES FARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01026831 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 42/15 Parte(s): ALESSANDRO FÁBIO RIVEZO E IGREJA BATISTA FONTE DE ÁGUA VIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00191830 - Quatro volumes - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1348/16 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00205841 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 10/17 Parte(s): TALIB YAQUB AL JALALI LI E JOAINCE RODRIGUES NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00441609 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 19/16 Parte(s): MONIQUE DA SILVA FERREIRA E ROBERTO JEFFERSON COELHO DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00807150 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 285/16 Parte(s): OLGA XAVIER TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00841915 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 52/16 Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01220193 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/17 Parte(s): LÍVIA DE ARAÚJO CORRÊA E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00080093 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 113/17 Parte(s): AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA., CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES E LUCIA HELENA ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00179768 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 41/17 Parte(s): LUANA DE SOUZA VIEIRA DA SILVA E LUIZ ANDRÉ VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00184587 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 41/17 Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO REAL, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE DE ROSEIRA, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA DO CENTRO, DE FREITAS SOARES E DE BULHÕES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00213267 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 101/17 Parte(s): LUIZ CARLOS SENNA E SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00219905 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 33/17 Parte(s): JOÃO RICARDO GONÇALVES RIBEIRO E LILIANE DA SILVA MONT MOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00262207 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 12/17 Parte(s): MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA AMORIM E SIMONE APARECIDA MORGADO AMORIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00305791 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JEANE ALMEIDA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00329719 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 13/17 Parte(s): ALESSANDRA HELENA DE SOUZA MANDU E MARCOS CESAR DE MIRANDA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00466610 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N Parte(s): JANETE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00470447 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 50/17 Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI, FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E INEA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00539740 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 31/17 Parte(s): EUNICE MAGALHÃES LIGURGO BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00676418 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 206/17 Parte(s): ANGELINA PEDROSA, LEONIE YILON E ELOISA YILLON, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00792579 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 230/17 Parte(s): MARIA TERESA DA CONCEIÇÃO PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nf. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254302 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 961/07 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO HÍDRICA DA ÁGUA UTILIZADA NOS ESTABELECIMENTOS NO SHOPPING 1000, LOCALIZADO NA RUA GAL. RONDON, Nº 1000, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00324034 - Seis volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3931/09 Parte(s): CARVALHO HOSKEN S.A. (ADV.: LAURA AZEREDO RAPOSO - OAB/RJ 150458) E CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00439952 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1014/09 Assunto: APURAR O FECHAMENTO DAS VIAS, LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS PELA GLEBA XII, BEM COMO A REGULARIDADE DOS PARCELAMENTOS DAS UNIDADES AUTÔNOMAS E SEUS FRACIONAMENTOS IDEAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00259618 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/10 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01066838 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1553/12 Parte(s): ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00315587 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00918743) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1711/13 Parte(s): MANOEL DAS GRAÇAS PINTO, VERA LUCIA TEIXEIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01027154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 249/13 Parte(s): ALDENIR COUTO RAIMUNDO E ADRIANA GOMES DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01034144 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 01/14 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00271069 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/14 Parte(s): FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00391661 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2010.00591484 e nº 2008.00308808 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 76/14 Parte(s): ÁGUAS DO IMPERADOR, ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS MANANCIAIS DO ALCOBAÇA - ADMA E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA DE CASCATINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01241384 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 3445/15 Parte(s): ANDRÉA DE FÁTIMA GOMES E FRANCISCO TORRES MAGALHÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00937221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 22/15 Parte(s): FERNANDO VIEIRA, ROSA ALMEIDA VIEIRA E ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01000498 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 648/15 Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA S.A. (ADV.: SÉRGIO LACERDA GOMES MORAIS - OAB/RJ 114582), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01370294 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 141/15 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO POSTO DE SAÚDE SANTO ANDRÉ, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00032446 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 51/16 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA POLUIÇÃO DAS AREIAS DA PRAIA DE ITACOATIARA, NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00429399 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): FÁBIO DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00479269 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH E MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (ADV.: COSME DAVID RANGEL SOARES - OAB/RJ 81562), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00780915 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CARLOS RAMIREZ BULHÕES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00810079 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 31/16 Assunto: APURAR FALTA DE ACESSIBILIDADE AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CENTRO, SITUADO NO Nº 586, DA RUA XV DE NOVEMBRO, CENTRO, TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00936618 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/16 Parte(s): DIEGO GABRIEL TRAPA E ALGAZARRA BUFFET INFANTIL LTDA. (ADV.: JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12667), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.01084880 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 177/17 Parte(s): MARLY FERNANDES RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.01088038 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 01/17 Parte(s): JOAQUIM LEITE DA COSTA E LUSIA DE JESUS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.01094900 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MARIA CABRAL DE VASCONCELLOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.01127782 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 07/16 Parte(s): BRASIL FUTEBOL CLUBE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.01236404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 61/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00249930 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL WASHINGTON EMERICH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00640358 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 192/17 Parte(s): YARA BRISSUELA GONZALEZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00693907 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): LUCI FLORES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003634 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 79/02 Parte(s): JORGE LINO DE MATOS RIBEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00253341 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 755/07 Parte(s): CLASS DE TERESÓPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA. E SUZETE M. GUEDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00320420 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12064/09 Parte(s): EDSON SILVA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, LOCALIZADA NA RUA POETA MANOEL BANDEIRA, S/N, COCOTÁ, ILHA DO GOVERNADOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01388099 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 955/13 Parte(s): LUCIANA BENEDITO ADRIANO E EDSON OLIVEIRA DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01208240 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 05/13 Parte(s): ALBA VALÉRIA DA LUZ SARAIVA E GENILSON SANTOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01449132 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1128/12 Parte(s): VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01125095 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 33/14 Parte(s): AGABÍ CUNHA DA SILVA ANGOTE E MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00123368 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/14 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00453367 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00243256) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 106/14 Assunto: APURAR SUPOSTA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA COM POSSÍVEL DANO AMBIENTAL, NA LOCALIDADE DE SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00244867 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1136/15 Parte(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MAGNA CRISTINA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00274968 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 3486/15 Parte(s): UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FARIAS E ROBERTA DOS SANTOS DUARTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00304866 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): POLIANA FERNANDES LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00893980 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): WALMIR DO VALE GONÇALVES E GONÇALVES LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00948817 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 115/15 Parte(s): ALAIR JORGE DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01000017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N Parte(s): NOVO BAR ICARAI JARDIM LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00125199 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 206/16 Parte(s): VALÉRIA MACEDO SARDINHA E INÊS BARBOSA DE MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00275708 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 38/16 Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00481019 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 19/16 Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA, MIGUEL MACHADO DE OLIVEIRA E MARIA ANTÔNIA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00536367 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 21/16 Parte(s): PAULO HENRIQUE PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00833498 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/16 Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00941138 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1737/16 Parte(s): ELAINE RAMOS DOS ANJOS BANDEIRA, THIAGO DOS SANTOS MARIANO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00990209 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 337/16 Parte(s): TELMA DE OLIVEIRA VIMENEY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.01000308 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 06/16 Parte(s): DÁRIO JOSÉ LEOCÁDIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.01084296 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/16 Assunto: APURAR O CUMPRIMENTO E ADEQUAÇÃO DO PROTOCOLO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE À POPULAÇÃO CARCERÁRIA PORTADORA DE HIPERTENSÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.01099718 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 33/17 Parte(s): MULT REAL CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.01140883 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 153/16 Parte(s): HERMES MORAES FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.01269278 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/16 Parte(s): CASA DE REPOUSO JACINTO ALCIDES LTDA. - RECANTO DO IDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.01272102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 01/17 Parte(s): ZÉLIA ZEFERINO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.01276419 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PI S/N Parte(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00118275 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/17 Parte(s): ROMULO PERES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00263328 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 72/17 Parte(s): BAZILA DE ASSIS PERES E CARLOS ALBERTO DE ASSIS PEROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00379724 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 29/17 Parte(s): ILDA FERREIRA DE OLIVEIRA E URAILDE MACEDO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00424867 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 200/17 Parte(s): MARIA DA GLÓRIA NIEMEYER ROLIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00670244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 202/17 Parte(s): OLGA MARIA BUARQUE DE LIMA FREDRICH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00777920 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): CADEIA PÚBLICA JOÃO CARLOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.30218.00 - Oito volumes principais, cinco anexo(s) e dez apenso(s) (nº 2014.00650015 com três volumes, nº 2014.00650000, nº 2013.00247785, nº 2012.01078865, nº 2011.00877757, nº 2011.00500437, nº 2011.00178283, nº 2010.00585465, nº 2010.00313437 e nº 2010.00982353) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 294/04 Parte(s): CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00102652 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/15 Assunto: VERIFICAR SE E QUANDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FIRMOU OS CONVÊNIOS DO PROJETO COMPLEMENTAR I, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013 e 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00344791 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1125/16 Parte(s): FABIO DA SILVA PEREIRA E GLAUCILENE LABARRA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00638295 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 38/13 Parte(s): GENY FREITAS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00054277 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 60/14 Parte(s): MIRIAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00458379 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 06/14 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO DA CHICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01029550 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 21/15 Parte(s): MARCO AURÉLIO GONÇALVES E LUCIANA SILVA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00446019 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/15 Assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO SES Nº 1058/2014 PELO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A QUAL DEFINE COMPETÊNCIAS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00459628 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS (ADV.: LUIZ ANTÔNIO COTRIM MOREIRA - OAB/RJ 103942) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01262358 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1000/15 Parte(s): TIAGO DA SILVA CASTILHO URBANI E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00357101 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 21/17 Parte(s): ELIS MARA EMILIANO E EDUARDO ALVES DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00959719 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1743/16 Parte(s): PAULO EUGÊNIO ANACLETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00984301 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 332/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01096176 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 155/16 Parte(s): MARIA LUÍZA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01183590 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8776/16 Parte(s): BOMB SHELL RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01194203 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 17/17 Parte(s): GRUPO ESPÍRITA PAZ, AMOR E RENOVAÇÃO - GEPAR, LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS E PAULO CEZAR RODRIGUES FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00002142 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 12/17 Parte(s): SOLANGE MARIA MATTOS BARROSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00031433 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): LÉCIO GONÇALVES RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00042535 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8821/17 Parte(s): RESTAURANTE ESQUINA DO TAUÁ LTDA., SAULO REI GOMES DA SILVA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00093292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 24/17 Parte(s): RENATA PAIVA DE OLIVEIRA E LUCIANA DE PAIVA ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00122730 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/17 Parte(s): DOMINIQUE DOS SANTOS QUEIROGA E ELIAS ANTÔNIO QUEIROGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00143138 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 24/17 Parte(s): MARIA DE LURDES ZACARIAS DE OLIVEIRA E NORIVAL ROCHA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00250061 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/17 Parte(s): SILVIA MARIA SILVA FREIRE E JÉSSICA TAMIRES SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00256158 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 06/17 Parte(s): BIANCA DOS SANTOS JULIO DE SOUZA E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00303821 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/17 Parte(s): MARIA SALETE DA SILVA E HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR MOACIR RODRIGUES DO CARMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00347549 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 09/17 Parte(s): PROL ALIMENTAÇÃO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00412869 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 196/17 Parte(s): VERA LÚCIA GARRIDO BORGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00523695 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 28/17 Parte(s): CINTHYA CAROLINE DOS SANTOS RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00528139 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 89/17 Parte(s): MOHHANNAD AL KHOURI NOUR HADDAD E GARCIA MULANZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 03/10/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00451563 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 21/17 - Assunto(s): APURAR INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 1948/96, QUE DISPÕE SOBRE OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01307783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 50/15 - Parte(s): MARILDA APARECIDA DIAS LOBO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00609434 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/16 - Assunto(s): SUPOSTO RISCO DE DESCONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE DIÁLISE A PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00426530 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 50/17 - Parte(s): LEÔNIDAS DE OLIVEIRA GOMES SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00618751 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 189/17 - Parte(s): DANIEL ALVES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00747043 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 88/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00288324 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E VICTOR HUGO OLIVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00916118 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 160/16 - Parte(s): MARIA APARECIDA VENANCIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01266038 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/16 - Assunto(s): AVERIGUAR IRREGULARIDADES NA ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DOCENTES I E DOCENTES II NO QUE TANGE A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00093213 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CEDIDOS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00564363 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 355/17 - Parte(s): DANIEL MARIBONDO BARBOZA E RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00675843 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 164/17 - Parte(s): MARINETE DA FONSECA LIMA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00930440 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 190/10 - Parte(s): TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA. (ADV.: LUIS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA - OAB/RJ 84119);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01381906 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 195/11 - Parte(s): YURI HENRIQUE CORREIA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01326660 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 182/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA E INFRAESTRUTURA, DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, LOCALIZADA NA RUA DOIS, Nº 247, CONFORTO, VOLTA REDONDA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00059841 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/16 - Parte(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00274730 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ FELIZARDO MOÇO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00311493 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8811/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA TERESA - AMAST E VILLA PHILIPPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01129204 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 297/12 - Assunto(s): APURAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO ACERVO DO MUSEU RODOVIÁRIO, LOCALIZADO NA PRAÇA JOÃO WERNECK, S/N, DISTRITO DE MONTE SERRAT, MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00497060 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00185480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 16/17 - Parte(s): JUCIARA DOS SANTOS (ADV.: JUCIARA DOS SANTOS - OAB/RJ 70533);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00413539 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA COMPLEXO DO ALEMÃO/BONSUCESSO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00315337 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 31/15 - Parte(s): ERICH HALPERN E NATHALIA DE PAULA DINIZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00490373 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 21/16 - Parte(s): ALEXANDRE LIMA SOARES E SUELEN REGINA DOS SANTOS SOARES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01095270 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 55/16 - Parte(s): DESIRÉE CERVINO SPINOZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01096227 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 263/16 - Parte(s): DORCELINA CONCEIÇÃO MAGALHÃES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00518387 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: VIVIANE ALMEIDA DE VASCONCELOS - OAB/RJ 208354);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00317929 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 12/09 - Parte(s): HÉLIO AUGUSTO LEITE DE SOUZA E SANDRA MARIA LANÇA SALGUEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00835963 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 31/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00649543 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Parte(s): VILA MARINA HOSPEDAGEM E REPOUSO PARA IDOSOS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00004757 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A NÃO REALIZAÇÃO NA INTEGRALIDADE DE REVITALIZAÇÃO, DRENAGEM E SANEAMENTO NA COMUNIDADE SANTA HELENA, NO BAIRRO DE COSMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00217989 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00730342) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 50/10 - Assunto(s): APURAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES RESULTANTES DA INDEVIDA OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00865503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 17/14 - Parte(s): MARGARETE GABIR BARROSO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00552628 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 117/16 - Parte(s): PRISCILA DA CRUZ VICENTE E RAYMUNDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00324133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 147/17 - Parte(s): CLÁUDIO GIVISIEZ OTONI;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00680790 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 194/17 - Parte(s): MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA BARBOSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00783410 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 712/17 - Parte(s): MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. E BANCO CITIBANK S.A.;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00619123 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 51/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS EM TERESÓPOLIS, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS IDOSOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01098740 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 33/13 - Parte(s): MONIZE APARECIDA CARLOS LOPES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00074803 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 26/17 - Parte(s): ENEILZA MOURA PINHEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00632829 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/16 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ESTÁ COM SUAS EQUIPES - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) - HABILITADAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SE, POR VENTURA, HÁ ALGUMA IRREGULARIDADE QUANTO AO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00036850 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00184208 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 92/17 - Parte(s): AIDA FRANCISCA DE PONTES E PATRÍCIA DE PONTES;\r\n\r\nEm 04/10/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01047083 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA AS MEDIDAS ADOTADAS, PELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - GAEMA, NOS AUTOS DO MPRJ Nº 2010.00328681 - IC 09/99;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00312232 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 68/17 - Parte(s): JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00290216 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/14 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL PELO ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFESSOR RUBEM GONÇALVES, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS PALMARES, Nº 4.603, SANTA CRUZ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01355309 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 50/14 - Parte(s): SERVIDORES PÚBLICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01017834 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 81/16 - Parte(s): STEFANNY DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00383899 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 158/16 - Parte(s): VANDA MARIA JOSÉ VALENTE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00587293 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): GILBERTO CARMO PINHEIRO DA ROSA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00667193 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 19/16 - Parte(s): DANIELLE DE SIQUEIRA SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00388663 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): RODRIGO OTONI;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00094315 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 33/17 - Parte(s): AULETTE DE MEDEIROS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00079240 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 05/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO PROGRAMA \"CONCILIA TERESÓPOLIS\", CUJO OBJETIVO É O PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES EM ATRASO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00923732 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 243/16 - Parte(s): JOSÉ CÍCERO SILVINO NETO;\r\n\r\nId: 2062537"
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                    "2062410": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/09/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210645-5/2014\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n22822/2017\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n23878/2017\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n23879/2017\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n23882/2017\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n233267-2/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n23619/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n105589-7/2015\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n23856/2017\r\n\r\n233.788.247-00\r\n\r\n818163-3/2015\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n24009/2017\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n231740-4/2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n23416/2017\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n106286-2/2014\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\n23627/2017\r\n\r\n628.340.457-04\r\n\r\n231740-4/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n23327/2017\r\n\r\n878.233.067-00\r\n\r\n814155-0/2016\r\n\r\nCARLOS VINICIUS VIANA VIEIRA\r\n\r\n24133/2017\r\n\r\n017.593.137-26\r\n\r\n110739-5/2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n23861/2017\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n103436-0/2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n23542/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n818322-1/2015\r\n\r\nCLÁUDIO LEITE GOMES\r\n\r\n23350/2017\r\n\r\n362.647.097-00\r\n\r\n807954-3/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n23946/2017\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n803203-4/2016\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n23382/2017\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n203052-7/2017\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA MINGUTA\r\n\r\n24031/2017\r\n\r\n024.416.887-31\r\n\r\n814188-7/2016\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n23986/2017\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n807602-2/2016\r\n\r\nGUILHERME SILVA GUEDES\r\n\r\n23725/2017\r\n\r\n130.779.647-83\r\n\r\n225081-4/2011\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n23816/2017\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n105918-2/2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n24015/2017\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n804298-6/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n23621/2017\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n208798-6/2016\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n23981/2017\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n206768-9/2017\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n23665/2017\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n814089-5/2016\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n24138/2017\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n807138-1/2016\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n23580/2017\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n817930-9/2016\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n23937/2017\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n224292-6/2015\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n23922/2017\r\n\r\n827.234.947-72\r\n\r\n100016-9/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\n23375/2017\r\n\r\n370.148.977-72\r\n\r\n206819-4/2017\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n23731/2017\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n808156-0/2016\r\n\r\nRUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA REBELLO\r\n\r\n23962/2017\r\n\r\n805.347.597-34\r\n\r\n104217-9/2015\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\n24012/2017\r\n\r\n082.157.787-55\r\n\r\n827757-7/2016\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n23988/2017\r\n\r\n013.136.727-77\r\n\r\n804706-3/2016\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n23743/2017\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\nId: 2062410"
                    ],
                    "2062255": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 263/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/10/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.819-9/2010 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\nId: 2062255"
                    ],
                    "2062363": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 264/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/10/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.969-1/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO ORDINÁRIA - PREFEITURA DE CANTAGALO - Recurso de Reconsideração interposto por SAULO DOMINGUES GOUVEA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.119-8/2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO - PREFEITURA DE BOM JARDIM - Embargos de Declaração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nId: 2062363"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2062269": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03.10.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105166-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107986-3/2010 - Decisão: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105074-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109309-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102926-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104440-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104022-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103300-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104463-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103352-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105630-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104296-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-3/2012 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105940-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106756-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105546-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102442-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103091-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106412-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102390-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102084-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102166-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103403-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112731-9/2013 - Decisão: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102724-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228769-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2062269"
                    ],
                    "2062270": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03.10.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115230-0/1998 - Interessado: MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104747-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102177-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108281-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105329-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220866-7/2011 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Decisão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-7/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-8/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 817167-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203088-6/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208821-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-4/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-3/2006 - Interessado: RUBEM VICENTE - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-5/2006 - Interessado: JOÃO TADEU DE MENDONÇA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-5/2008 - Interessado: HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA - Decisão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 829867-2/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829870-9/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA CIVIL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218224-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218228-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826688-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810198-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213807-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2062270"
                    ],
                    "2062271": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03.10.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102519-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-1/2010 - Interessados: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR, RENATO DE MORAES VIEGAS - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2062271"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2062434": [
                        "IB - Decisão",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.425-2/13 - Adriana Lopes de Castro, matr. 02/2129/0-8 e apensos relacionados. CERTIFICO que o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa nesta data, decidiu, no presente processo e seus apensos, por três votos a um, pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO, nos termos do voto do Revisor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, vencido o voto do relator, Conselheiro Julio Lambertson Rebello que votava pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO, DEFERIMENTO e CIÊNCIA, registrado o impedimento da Conselheira Mariana Montebello Willeman, por substituir o Relator.\r\n\r\nApensos Relacionados:\r\n\r\n300.426-6/13\r\n\r\n02/3552/0-4\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS\r\n\r\n300.451-1/13\r\n\r\n02/3464/0-7\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\n300.469-8/13\r\n\r\n02/2377/3-7\r\n\r\nTAIS CANTARINO PEREIRA RAMOS\r\n\r\n300.482-0/13\r\n\r\n02/1707/0-7\r\n\r\nPAULO CEZAR LOPES GUERRA\r\n\r\n300.566-2/13\r\n\r\n02/2366/0-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVIM\r\n\r\n300.572-1/13\r\n\r\n02/1983/0-1\r\n\r\nSEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO\r\n\r\n300.587-6/13\r\n\r\n02/1906/0-3\r\n\r\nANDREA TALARICO BARATA DE PAULA LOBO\r\n\r\n300.597-1/13\r\n\r\n02/2368/0-6\r\n\r\nACIREMA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n300.646-8/13\r\n\r\n02/1719/0-4\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CASTRO\r\n\r\nId: 2062434"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2062432": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.000-6/17 - Autorizo o pagamento do abono de permanência à servidora ANA CRISTINA DE VICENZI BRAGA, matrícula 02/2241/0-2, a partir de 05.09.2017, de acordo com §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 2062432"
                    ],
                    "2062433": [
                        "IB - Despacho",
                        "Processo TCE-RJ nº 300.072-9/17 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de setembro de 2017, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002241/0-2\r\n\r\nANA CRISTINA DE VINCENZI BRAGA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n02/002322/0-2\r\n\r\nGLORIA APARECIDA DURIAL \r\n\r\n50 %\r\n\r\n22/09/2017\r\n\r\n02/002673/0-1\r\n\r\nJORGE LUIZ GRASSINI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n07/09/2017\r\n\r\n02/002819/0-3\r\n\r\nELIZABETH ALVES COSTA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n17/09/2017\r\n\r\n02/002966/0-6\r\n\r\nLUIZA MAIA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n02/002971/0-9\r\n\r\nMIGUEL NEPOMUCENO NETO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n17/09/2017\r\n\r\n02/003461/0-1\r\n\r\nROGERIO MATOS PEREIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n03/09/2017\r\n\r\n02/003520/0-1\r\n\r\nANA LUCIA MOURA ALEIXO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n22/09/2017\r\n\r\n02/003583/0-5\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n03/09/2017\r\n\r\n02/003597/0-6\r\n\r\nVANIA MARISA DIAS DE MIRANDA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n22/09/2017\r\n\r\n02/003598/0-8\r\n\r\nMARCELO MODESTO OLIVEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/003599/0-0\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/003612/0-6\r\n\r\nMAURICIO MARTINS FERNANDES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n09/09/2017\r\n\r\n02/003655/0-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n10/09/2017\r\n\r\n02/004257/0-7\r\n\r\nINES MARTINS SIMÃO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n02/004259/0-1\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA AMARAL \r\n\r\n25 %\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n02/004266/0-8\r\n\r\nCHARLES PINTO CARVALHEIRA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n02/004271/0-1\r\n\r\nBERNARDO BULGARELLI LABRONICI \r\n\r\n15 %\r\n\r\n29/09/2017\r\n\r\n02/004418/0-5\r\n\r\nDIANA MORAIS DOS SANTOS \r\n\r\n10 %\r\n\r\n24/09/2017\r\n\r\n02/004427/0-6\r\n\r\nHENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n15 %\r\n\r\n27/09/2017\r\n\r\n02/004428/0-8\r\n\r\nPAULA MASSENA MELLO GOMES \r\n\r\n15 %\r\n\r\n27/09/2017\r\n\r\n02/004431/0-7\r\n\r\nLEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA \r\n\r\n20 %\r\n\r\n14/09/2017\r\n\r\n02/004435/0-5\r\n\r\nBRUNO CARMANHANIS DA CRUZ \r\n\r\n10 %\r\n\r\n24/09/2017\r\n\r\nId: 2062433"
                    ],
                    "2062435": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 02.10.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.382-6/2017 - Andre Cirne de Paula, matr. 02/3485/0-5; proc. TCE nº 302.304-4/2017 - Claudia Maria Sanches de Azevedo, matr. 02/2643/0-2; proc. TCE nº 302.217-5/2017 - Leandro Pereira Ribeiro, matr. 02/3538/0-0; proc. TCE nº 302.216-1/2017 - Charles Pinto Carvalheira, matr. 02/4266/0-8; proc. TCE nº 302.182- 4/2017 - Vanda Riccioni Barboza, matr. 02/2917/0-3; proc. TCE nº 302.201-6/2017 - Kennedy Reynier Maia, matr. 02/3070/0-6; proc. TCE nº 302.346-2/2017 - Sheila Bertino de Andrade, matr. 02/2795/0-5. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no período de 01.01.2018 a 31.12.2019, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2062435"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2062396": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 18/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.741-9/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a J R S DE AQUINO - ME.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas de média e baixa tensão dos prédios do TCE-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 02/10/2017\r\n\r\nPRAZO :12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL : R$ 209.820,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr: 02/3149 e Celso Starec - Matr. 02/2699 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) \r\n\r\nId: 2062396"
                        ],
                        "2062397": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 19/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.870-9/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a REDXCORP PRODUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO : Prestação dos serviços de microfilmagem (em mídia de 16mm e 35mm), e digitalização de documentos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 02/10/2017\r\n\r\nPRAZO :12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO : R$ 576.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: André Luiz da Silva Kauer - Matr: 02/4270 (Diretoria-Geral de Informática - DGI), Gabriela Michel Gadelha - Matr: 02/3793, (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD), Bruno Cerqueira Bolzonella - Matr: 02/2813 (Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR), Luis Carlos da Costa - Matr: 02/2922 (Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição - CSE) e Marcelo Campos de Abreu - Matr: 02/3079 (Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL).\r\n\r\nId: 2062397"
                        ],
                        "2062398": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 25/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.678-9/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de seleção e administração de vagas para estágio remunerado de estudantes de instituições da rede de ensino superior, públicas ou privadas, oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, para o preenchimento de oportunidades de estágio no TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação pelo prazo de 02 (dois) meses da vigência do Contrato nº 25/2013. O prazo de vigência compreenderá o período de 26/09/2017 a 25/11/2017\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 145.024,20\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 25/09/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ana Flavia Azevedo Moura - Matr: 02/4365 (Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH), Bruno Basílio de Souza - Matr: 02/2826 e Marcelo Campos de Abreu - Matr. 02/3079 (Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL)\r\n\r\nId: 2062398"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2062528": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56/2017\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 34/2017)\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O inciso VI do artigo 263 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 263 (...)\r\n\r\n(...) VI - 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, calculados na forma da lei, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal, não se aplicando nesse caso o disposto no inciso I”\r\n\r\n(...)”. (NR)\r\n\r\nArt. 2º Acrescentem-se os §§ 6º e 7º ao art. 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 183 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º - Fica autorizada a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social, destinado à implementação de programas e projetos nas áreas de segurança pública e de desenvolvimento social a ela associadas.\r\n\r\n“§ 7º - Constituirá recurso para o fundo de que trata o § 6º deste artigo, entre outros, 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição Federal, calculados na forma da lei, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal”. (NR)\r\n\r\nArt. 3º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nMENSAGEM Nº 34/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa a inclusa Proposta de Emenda Constitucional que “MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA O PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA iniciativa ora apresentada dispõe sobre a repartição dos recursos oriundos dos royalties e participações especiais oriundos do pré-sal destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, atualmente correspondente ao montante de 10% (dez por cento) dessas verbas, dividindo-os, por igual, com o novo Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nA presente proposta de emenda à constituição, fundada no art. 111, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tem por finalidade permitir a criação do fundo estadual de investimento em segurança pública e desenvolvimento social, a ser provido de recursos por meio dos royalties e participações especiais decorrentes da exploração no pré-sal no Estado do Rio de Janeiro, além de outros créditos orçamentários e extra-orçamentários eventualmente disponíveis.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vive uma crise fiscal sem precedentes em sua história recente, fruto de uma combinação de fatores como a recessão econômica, a redução do preço do petróleo no mercado internacional e a instabilidade política que assolou o país. Paradoxalmente, nos momentos de crise econômica é que a presença do Estado se faz mais necessária. Há inequívoca pressão pelo acesso aos serviços públicos básicos, tais como de educação e saúde. Daí a necessidade de direcionar recursos para essas áreas.\r\n\r\nAlém disso, a redução nas receitas do Estado impactou substancialmente a manutenção da política de polícia pacificadora, que tem por objetivo recuperar o espaço territorial que foi perdido para malfeitores nas últimas décadas, bem como no provimento da infraestrutura necessária ao bom funcionamento das forças de segurança pública. O direcionamento de recursos para o aparelhamento das polícias e bombeiros permitirá a renovação e o reforço das polícias, bem como a intensificação das ações de segurança em áreas hoje carentes do serviço.\r\n\r\nObserve-se que a medida não afetará de maneira significativa o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, porquanto 75% (setenta e cinco por cento) das receitas que lhe são destinadas provêm dos royalties e participações especiais decorrentes da exploração do pós-sal.\r\n\r\nA aprovação da presente emenda à constituição permitirá que sejam destinados cerca de 197 milhões de reais nos para as áreas de segurança pública e de serviços sociais prestados pelo Estado até o final de 2018.\r\n\r\nDesta forma, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3478/2017\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 35/2017)\r\n\r\nCRIA O FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED, NOS TERMOS DOS §§ 6º E 7º DO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Educação; de Saúde; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED, com o objetivo de apoiar programas e projetos na área de segurança pública, de prevenção à violência, e desenvolvimento social que sejam a eles associados.\r\n\r\nArt. 2º Constituem recursos do FISED:\r\n\r\nI - 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal, nos termos do art. 183, § 7º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, observado o art. 10 da presente Lei;\r\n\r\nII - os consignados na Lei Orçamentária Anual e nos seus créditos adicionais;\r\n\r\nIII - as doações, auxílios e subvenções de entidades públicas ou privadas;\r\n\r\nIV - os decorrentes de empréstimo;\r\n\r\nV - as receitas decorrentes das aplicações de seus recursos orçamentários e extra-orçamentários, observada a legislação aplicável; e\r\n\r\nVI - outras receitas.\r\n\r\n§ 1º Os recursos descritos nos incisos anteriores serão, mensalmente, creditados em conta especial, sob a denominação Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\n§ 2º O FISED terá contabilidade própria, com escrituração geral, independente de qualquer outro órgão dele integrante.\r\n\r\n§ 3º O eventual saldo positivo apurado em balanço anual será transferido ao exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 3º O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros:\r\n\r\nI - o Secretário Estadual de Segurança Pública;\r\n\r\nII - o Secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nIII - o Secretário Estadual de Administração Penitenciária;\r\n\r\nIV - o Secretário Estadual de Defesa Civil;\r\n\r\nV - o Secretário Estadual de Saúde;\r\n\r\nVI - o Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social;\r\n\r\nVII - 1 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado, indicado pelo seu respectivo Presidente;\r\n\r\nVIII - 1 (um) representante do Ministério Público do Estado, indicado pelo seu respectivo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\nIX - 1 (um) representante da Assembleia Legislativa do Estado, indicado pelo seu respectivo Presidente;\r\n\r\nX - 2 (dois) representantes da sociedade civil, sendo 1 (um) representante de entidades de representação empresarial e 1 (um) representante de comunidades em posição de vulnerabilidade social, indicados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§ 1º É facultada a indicação de substituto eventual pelas autoridades indicadas nos incisos I a IX.\r\n\r\n§ 2º O Conselho Diretor do FISED será presidido pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, cabendo ao Secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico as funções de Secretaria-Executiva.\r\n\r\n§ 3º As deliberações do conselho serão preferencialmente tomadas por via eletrônica.\r\n\r\nArt. 4º O FISED apoiará programas e projetos na área de segurança pública, destinados, dentre outros:\r\n\r\nI - ao custeio e ao reaparelhamento dos órgãos da Secretaria de Estado de Segurança e das polícias civil e militar;\r\n\r\nII - ao treinamento e qualificação de polícias civis e militares;\r\n\r\nIII - à criação e manutenção de sistemas de gestão da informação e estatísticas policiais;\r\n\r\nIV - a programas de polícia comunitária e de proximidade;\r\n\r\nV - à proteção de bens públicos e das pessoas que circulam pelos respectivos estabelecimentos;\r\n\r\nVI - ao pagamento de premiação resultante do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados - SIM;\r\n\r\nVII -ao pagamento de turnos adicionais e/ou com escala diferenciada, na forma do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 6.162, de 9 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nVIII - à estruturação e modernização da polícia técnica e científica.\r\n\r\nIX - aos programas destinados à saúde, saúde do trabalhador e qualidade de vida dos policiais.\r\n\r\nArt. 5º O FISED apoiará projetos de desenvolvimento social associados às ações de segurança pública, destinados, dentre outros, a:\r\n\r\nI - combater a pobreza e promover o desenvolvimento;\r\n\r\nII - provimento de infraestrutura;\r\n\r\nIII - educação;\r\n\r\nIV - cultura;\r\n\r\nV - esporte;\r\n\r\nVI - saúde pública;\r\n\r\nVII - apoiar idosos, portadores de necessidades especiais, crianças e adolescentes, mulheres e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nArt. 6º Os gastos anuais com os projetos fundados no art. 5º, caput e incisos, não poderão ser inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do total de recursos disponíveis.\r\n\r\nParágrafo único- Os investimentos realizados a conta do FISED nas áreas de saúde e educação serão computados para os fins dos arts. 198, § 2º, e 212, da Constituição Federal de 1988, sempre que possível.\r\n\r\nArt. 7º Os recursos do FISED poderão ser aplicados diretamente pelo Estado ou repassados mediante convênios, acordos, ajustes ou qualquer outra modalidade estabelecida em lei, que se enquadre nos objetivos fixados nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único- Os beneficiários com recursos do FISED prestarão, periodicamente, ao Conselho Diretor, informações, em planilha própria, sobre o desempenho de suas ações de segurança pública e ações sociais, especialmente quanto ao treinamento, controles e resultados, sem prejuízo das demais exigências legais relativas à prestação de contas.\r\n\r\nArt. 8º Da aplicação de recursos do FISED, deverão ser prestadas contas ao Tribunal de Contas do Estado sessenta dias após o encerramento do exercício.\r\n\r\nArt. 9º A Secretaria de Estado de Segurança Pública encaminhará, em até 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei, proposta de regimento interno, que será objeto de aprovação por Decreto.\r\n\r\nArt. 10 A base de cálculo das receitas previstas nos arts. 183, § 6º e 263, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, será o resultado obtido após o pagamento das dívidas com a União Federal, seus respectivos entes, das resultantes de alienações fundamentadas no art. 13, XII, da Lei Estadual nº 3.189/1999, o repasse obrigatório aos Municípios e a incidência da parcela prevista no art. 8º, III, da Lei Federal nº 9.715/1998.\r\n\r\nArt. 11 Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nMENSAGEM Nº 35/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED, NOS TERMOS DOS §§ 6º E 7º DO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA iniciativa ora apresentada dispõe sobre a criação e as regras básicas de funcionamento do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, que terá por finalidade assegurar investimentos e custeios mínimos necessários nas áreas de segurança pública e atividades sociais complementares.\r\n\r\nO presente projeto de lei segue em conjunto com proposta de emenda à Constituição do Estado, que tem por finalidade criar e operacionalizar o Fundo de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nA receita primordial do fundo será proveniente de 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royalties e participações especiais oriundas da exploração do pré-sal, que atualmente são destinadas ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM. Somente em 2014, foram destinados mais de 459 milhões de reais ao FECAM, sendo que R$ 100 milhões foram oriundos do pagamento de royalties e participações especiais do pré-sal.\r\n\r\nA ideia é permitir que parcela desta arrecadação seja empregada para investimentos em outras áreas prioritárias do Estado, entre elas a segurança pública, a educação, saúde e assistência social em ações conexas.\r\n\r\nAlém disso, o projeto prevê que outros recursos poderão ser destinados ao fundo, sendo provável o recebimento de aportes do Fundo Nacional de Segurança Pública, mantido pela União Federal.\r\n\r\nO projeto dispõe que os recursos arrecadados, mas não dispendidos pelo fundo seguirão afetados às suas finalidades, estando prevista a criação de uma conta específica de movimentação, bem como a existência de contabilidade segregada.\r\n\r\nO Conselho Diretor do FISED será composto de 11 (onze) membros, entre os quais se incluem o Secretário Estadual de Segurança Pública, que exercerá as funções da Presidência, Secretário Estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, que desempenhará o papel de Secretário-Executivo, o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, o Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, o Secretário Estadual de Saúde, o Secretário Estadual de Defesa Civil, um membro indicado pelo Tribunal de Justiça, um membro indicado Assembleia Legislativa, um membro indicado pelo Ministério Público e, finalmente, dois representantes da sociedade civil, indicados pelo Governador do Estado entre segmentos representativos do empresariado e das comunidades socialmente vulneráveis.\r\n\r\nO projeto admite a indicação de substitutos eventuais pelas autoridades públicas acima indicadas, e prevê que as deliberações do conselho serão preferencialmente tomadas por via eletrônica, com o objetivo de desburocratizá-lo.\r\n\r\nO FISED será empregado em projetos e programas na área de segurança pública, entre os quais se incluem, de modo exemplificativo, o reequipamento das polícias estaduais, treinamento e qualificação de polícias civis e militares, sistemas de informações e estatísticas policiais, programas de polícia comunitária e de proximidade, a expansão e custeio da atividade policial, bem como a estruturação e modernização da polícia técnica e científica.\r\n\r\nAlém disso, o FISED apoiará projetos de desenvolvimento social associados às ações de segurança pública, destinados, dentre outros, a combater e pobreza e promover o desenvolvimento, prover infraestrutura, educação, cultura, esporte e saúde pública em áreas socialmente vulneráveis.\r\n\r\nOs projetos sociais associados ao FISED corresponderão a 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos disponíveis, e sempre que possível, tais investimentos contarão para o cálculo dos investimentos constitucionais mínimos em educação e saúde públicas.\r\n\r\nO projeto prevê a possibilidade de assinatura de convênios, acordos, ajustes ou qualquer outra modalidade estabelecida em lei, que se enquadre nos objetivos fixados nesta Lei, para que sejam realizados repasses a entidades públicas ou privadas que eventualmente se qualifiquem para o desenvolvimento de projetos nas áreas abarcadas pelos fundos. A ideia é se aproveitar da expertise e capilaridade dessas entidades públicas e privadas que poderão colaborar com a Administração Pública Estadual.\r\n\r\nComo reforço aos procedimentos de controle, o projeto estipula que os beneficiários com recursos do FISED prestarão, periodicamente, ao Conselho Diretor, informações, em planilha própria, sobre o desempenho de suas ações de, especialmente quanto ao treinamento, controles e resultados, sem prejuízo das demais exigências legais relativas à prestação de contas.\r\n\r\nPor fim, o projeto registra a necessidade de prestação de contas ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, a de redação de um regimento interno, que será submetido ao Governador do Estado e aprovado por Decreto, bem como registra as exclusões legais e contratuais incidentes sobre a base de cálculo para os aportes ao FISED.\r\n\r\nDesta forma, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa e solicitando que seja atri buído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1030/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção ortográfica.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º Em caso de descumprimento da presente lei por parte da unidade médica, incorrerá as seguintes penalidades para o infrator:\r\n\r\nI - pagamento de multa no valor de 22.132,75 UFIRs-RJ (Vinte e duas mil, cento e trinta e duas Unidades Fiscais de Referência e setenta e cinco décimos).\r\n\r\nII - pagamento de multa no valor de 44.265,50 UFIRs-RJ (Quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco Unidades Fiscais de Referência e cinquenta décimos), em caso de reincidência.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de construção frasal do caput e para correção da unidade de referência nos incisos, já que a UFERJ foi extinta e substituída pela UFIR-RJ (1 UFERJs = 44,2655 UFIRs) a partir de 01 de janeiro de 1996, através do Decreto nº 21.945, de 27 de dezembro de 1995.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1030-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determina que os hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, comuniquem, à Delegacia da Criança e Adolescente Vitima - DCAV, ao Conselho Tutelar da região e aos pais ou responsáveis legais, as ocorrências, envolvendo crianças ou adolescentes que tenham sido atendidas nos setores de emergência por consumo excessivo de álcool ou por uso de drogas.\r\n\r\n§1º A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA, o Conselho Tutelar da região e os pais ou responsáveis legais deverão ser imediatamente comunicados.\r\n\r\n§2º Aos órgãos públicos caberão a apuração e circunstâncias dos fatos, estabelecer responsabilidades pelo ocorrido e a decisão sobre as medidas cabíveis de conformidade com a lei vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º Em caso de descumprimento da presente lei por parte da unidade médica, incorrerá as seguintes penalidades para o infrator:\r\n\r\nI - pagamento de multa no valor de 22.132,75 UFIRs-RJ (Vinte e duas mil, cento e trinta e duas Unidades Fiscais de Referência e setenta e cinco décimos).\r\n\r\nII - pagamento de multa no valor de 44.265,50 UFIRs-RJ (Quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco Unidades Fiscais de Referência e cinquenta décimos), em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1030/2011: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1999-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Judiciário deverá determinar a afixação de cartazes informativos nas salas de audiências e salas de espera, de todas as varas da justiça comum e dos juizados especiais do Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes dizeres:\r\n\r\n“EM CUMPRIMENTO AO INCISO VIII DO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, É DIREITO DE TODO ADVOGADO DIRIGIR-SE, DIRETAMENTE, AOS MAGISTRADOS, NAS SALAS E GABINETES DE TRABALHO, INDEPENDENTEMENTE DE HORÁRIO PREVIAMENTE MARCADO OU OUTRA CONDIÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM DE CHEGADA.”\r\n\r\nArt. 2º Os cartazes mencionados no Art. 1º deverão ter tamanho mínimo de 30 cm (trinta centímetros) x 30 cm (trinta centímetros) e deverão ser afixados em local de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Judiciário terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptar ao disposto na presente lei, a contar da sua entrada em vigor.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1999/2016: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01. Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 02 e 03.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3470/2017\r\n\r\nCLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica classificado o Município de Piraí como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPiraí é um município da Microrregião do Vale do Paraíba Fluminense, na Mesorregião do Sul Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. Sua população, estimada em 2008, era de 25.762 habitantes.\r\n\r\nO município de Piraí, apesar de sua pequena extensão, é rico em pontos turísticos, famosos tanto por suas belezas naturais quanto por suas construções históricas. Entre as belezas naturais Piraienses podemos citar o Lago do Convento, com área de, aproximadamente, 100.000 metros quadrados, de formato irregular e com águas transparentes e frias; também vale ressaltar o Rio Piraí, que nasce no Município de Rio Claro, atravessando todo o Município de Piraí e desemboca parte dele no rio Paraíba do Sul; e a bela Cachoeira dos Três Saltos, o qual tem altura aproximada de dez metros, possuindo três saltos, com suas águas claras, transparentes e de temperatura baixa\r\n\r\nEntre os pontos turísticos históricos de Piraí, vale ressaltar o Casarão de Arrozal, Prédio Imperial de São João Batista de Arrozal da Irmandade do S. S. Sacramento, doado pelo Coronel Quincas Ribeiro, é um marco na região por ter hospedado por diversas vezes D. Pedro II e sua comitiva imperial. Arrozal outrora possuía grandes áreas com a cultura de arroz cuja maior parte de sua destinada ao abastecimento da Corte no Rio de Janeiro; e a Igreja de Santana, que surgiu de uma primitiva capela de madeira, por volta do ano de 1772. Através da Resolução Régia de 1817, foi a Paróquia de Sant'Anna de Piraí aprovada e confirmada.\r\n\r\nPelo exposto, conclamo os nobres Deputados desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3471/2017\r\n\r\nCLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica classificado o Município de Seropédica como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSeropédica é um município da Microrregião de Itaguaí, na Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Localiza-se a 50 quilômetros da Capital do Estado. Ocupa uma área de 283,794 km², e sua população foi estimada no ano de 2011, em 79.183 habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo, então, o 31º mais populoso do Estado e o segundo mais populoso de sua microrregião, faz divisa com os Municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Itaguaí e Paracambi.\r\n\r\nNa divisa entre os Municípios de Seropédica e Nova Iguaçu encontra-se o Rio Guandu, que possui grande importância para este Estado, uma vez que suas águas abastecem a região metropolitana do Rio de Janeiro. A Ponte do Guandu liga os dois Municípios. Em decorrência deste rio, o Município de Seropédica também abriga a Estação de Tratamento de água do Rio Guandu, que atualmente é a maior estação de tratamento do mundo, produzindo cerca e 43 mil litros por segundo.\r\n\r\nA cidade também abriga um belo complexo de Lagoas artificiais, as Lagoas azuis do Areal, local de reconhecida beleza, sendo palco de produções televisas de alto orçamento.\r\n\r\nCom seus 495,99 hectares A Floresta Nacional Mário Xavier é uma das áreas verdes do Município de Seropédica. O fragmento de mata atlântica protegido por lei pode ser observado de perto através das trilhas que percorrem a área. O local é frequentado por esportistas e população em geral que exercem atividades físicas e podem observar elementos da flora e fauna, tudo isso a menos de 10 minutos do centro comercial do Município.\r\n\r\nO Município de Seropédica também abriga o maior campus universitário da América Latina, o campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), um conjunto arquitetônico de 131.346 metros quadrados de área construída. Historicamente é conhecida como Universidade Rural do Brasil, por ter estabelecido as bases do ensino agropecuário no país\r\n\r\nPelo exposto, conclamo os nobres Deputados desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2017\r\n\r\nCLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica classificado o Município de Três Rios como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrês Rios é um município do Estado do Rio de Janeiro. Situado na região centro-sul Fluminense, é o município com a maior população da região, com 101 845 habitantes. Porém, o Município possui uma população flutuante em torno dos 400.000 habitantes, pois é um centro econômico regional bastante expressivo que atrai pessoas de cidades vizinhas, inclusive de municípios da Zona da Mata Mineira, que encontram em Três Rios trabalho, lazer, estudos, compras entre outros.\r\n\r\nA natureza é o berço do município de Três Rios. Em seu território, o encontro dos rios Paraíba do Sul, Piabanha e Paraibuna desponta como referência imediata, desde o início do século XIX, quando uma concessão da coroa portuguesa ao fazendeiro Antônio Barroso Pereira, identifica a região como Entre-Rios.\r\n\r\nVale ressaltar outros pontos turísticos que são referência em Três Rios como: a Casa de Pedra, uma antiga estação de carga e descarga da extinta Estrada de Ferro Leopoldina Railway; a Ponte das Garças, grande empreendimento da engenharia do século XIX, foi projetada pelo engenheiro José Koeller, com o nome oficial de Ponte do Paraíba; a Igreja Nossa Senhora da Conceição ,localizada no Distrito de Bemposta e onde se encontra uma réplica do Cristo Redentor; a Capela Nossa Senhora da Piedade construída no século XIX e a Igreja São Sebastião, construída na primeira metade do século XX, está situada na Praça São Sebastião, tendo no entorno casas residenciais, teatro e restaurante.\r\n\r\nPelo exposto, conclamo os nobres Deputados desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3473/2017\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Altera o caput do artigo 1º, da Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Constitui infração, a ser punida na forma desta Lei, a produção de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar o meio ambiente, a saúde, a segurança, ou o sossego públicos.”\r\n\r\nArt. 2° - Altera o caput do artigo 2º e seu inciso I, da Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, consideram-se prejudiciais ao meio ambiente, à saúde, à segurança ou ao sossego público quaisquer ruídos que:”\r\n\r\n“I - atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que têm origem, nível sonoro superior a 70 (setenta) decibéis, medido na curva de avaliação de ruído NC, cujo critério seja baseado na referência NCA, prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, com as seguintes redações:\r\n\r\n“§ 1º - A curva de avaliação de ruído (NC) consiste no método de avaliação de um ruído num ambiente determinado.\r\n\r\n§ 2º - O nível critério de avaliação (NCA) é definido pelo nível de ruído de referência para o local e horário de medição, de forma a garantir o conforto da comunidade.”\r\n\r\nArt. 4° - Altera os incisos II e III, do artigo 3°, da Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“II - produzidos por aparelhos ou instrumentos, de qualquer natureza, utilizados em pregões, anúncios ou propaganda na via pública ou a ela dirigidos, desde que ultrapasse o nível sonoro superior a 70 (setenta) decibéis;”\r\n\r\n“III - produzidos por buzinas, ou por pregões, anúncios ou propagandas, de viva voz ou de forma mecânica, repetitiva ou não, em local considerado como “zona de silêncio” pela autoridade competente;”\r\n\r\nArt. 5° - Acrescenta ao artigo 3°, da Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, o inciso IX, com a seguinte redação:\r\n\r\n“IX - provenientes de dispositivos sonoros em transportes coletivos em ambientes abertos ou fechados, interna ou externamente, acima de 70 (setenta) decibéis;”\r\n\r\nArt. 6º - Modifica o caput do art. 5º, da Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, que passa a apresentar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Salvo os casos de violação direta à Lei Federal, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) serão, respectivamente, os órgãos incumbidos de responder às denúncias imediatas - exceto em municípios cuja guarda municipal tenha esta responsabilidade - e de fiscalizar as pessoas físicas e jurídicas, de acordo com as obrigações vinculantes desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - As pessoas físicas que infringirem qualquer dispositivo desta Lei, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, ficam sujeitas às seguintes sanções, impostas pelo INEA, independentemente da obrigação de fazer cessar a transgressão:\r\n\r\nI - advertência, por escrito, na qual deverá ser estabelecido prazo para o tratamento acústico, se necessário, ou outra medida pertinente; e,\r\n\r\nII - recolhimento de multa, no valor de 157 (cento e cinquenta e sete) UFIRs-RJ.\r\n\r\n§ 2º - As pessoas jurídicas que infringirem qualquer dispositivo, regulamento e norma desta Lei estarão sujeitas às seguintes sanções, observadas pelo INEA, independentemente da obrigação imediata de fazer cessar a transgressão:\r\n\r\nI - recolhimento de multa, no valor de 1563 (mil quinhentos e sessenta e três) UFIRs-RJ, para cada ocorrência, que será sucessivamente dobrada, em caso de reincidência;\r\n\r\nII - notificar às autoridades municipais competentes sobre os estabelecimentos infratores para seu conhecimento e adoção de medidas as quais lhe são cabíveis;\r\n\r\n§ 3º - Se necessário, as autoridades do INEA poderão solicitar o auxílio da força policial no desempenho de sua função fiscalizadora.\r\n\r\n§ 4º - O montante recolhido pelo INEA, decorrente das infrações delimitadas pelo disposto nesta Lei, deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), criado pela Lei 1060/86, para financiar suas operações fiscalizadoras e elaborar políticas de conscientização junto à Secretaria de Saúde sobre os efeitos nocivos da poluição sonora ao meio ambiente e à saúde psicofisiológica.”\r\n\r\nArt. 8º - Altera o caput do art. 6º, da Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A partir da primeira reincidência, poderá o INEA proceder à apreensão ou à interdição da fonte produtora do ruído.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de apreensão, o objeto deverá ser leiloado e, por conseguinte, seus recursos deverão ser revertidos ao Fecam, para o financiamento das operações fiscalizadoras do INEA e a elaboração de políticas de conscientização populacional, enunciadas pelo § 4º, do artigo 5º, desta Lei.”\r\n\r\nArt. 9º - Altera o caput do art. 9º, da Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, que passa a apresentar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Qualquer pessoa que considerar o seu sossego perturbado por sons ou ruídos não permitidos por esta Lei poderá contatar o número 190 da Polícia Militar, que providenciará o comparecimento de policiais ao local.\r\n\r\n§ 1º - A autoridade competente deverá fazer cessar as atividades poluidoras e, em seguida, notificar o infrator por escrito, bem como encaminhar o auto de infração ao INEA.\r\n\r\n§ 2º - Uma vez encaminhada a denúncia, o INEA incluirá a pessoa física ou jurídica infratora em sua base de dados e aplicará a multa cabível.”\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ruído excessivo prejudica gravemente a saúde humana e interfere diariamente na vida das pessoas, seja na escola, no trabalho, em casa, ou durante o lazer. Além disso, pode causar distúrbios no sono, problemas cardiovasculares e psicofisiológicos, reduz o desempenho laboral e contribui para o estresse e mudanças significativas de humor.\r\n\r\nA Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que ruídos a partir de 50 dB já são nocivos à saúde psicofisiológica de cada indivíduo. Mais gravemente, sons, cujas ondas variem acima de 70 dB, já podem causar sérios danos à saúde auditiva: seja a perda degenerativa da audição, seja a total durante uma exposição de 8 horas diárias, mesmo não sendo contínuas. Outrossim, quando o ruído é maior que 70 dB, especialistas indicam que o corpo fica em estado de alerta constante (mesmo quando dorme), e isso provoca a liberação de hormônios que podem levar a doenças cardiovasculares e hipertensão.\r\n\r\nA NBR 10151:2000, Errata 1, de 2003, e mais especificamente a NBR 10152, Errata 1, de 1992, da ABNT, por sua vez, reconhecem esses avanços científicos da OMS e da comunidade médica. Em seus textos, estipula-se uma zona de conforto sonoro para níveis abaixo de 70 dB. Não obstante, recomenda-se a variação sonora em torno da zona de conforto, reconhecem-se orientações da OMS sobre o limite máximo tolerável de 70 dB para a manutenção da saúde auditiva. Logo, se a OMS e estudos médicos atuais ratificam o limite máximo tolerável por um ser humano (70 dB), a ABNT aponta a pressão sonora média à qual devemos expor-nos.\r\n\r\nTanto em relação à OMS, quanto às normas supracitadas da ABNT, a Lei do Silêncio de nosso Estado (Lei nº 126, de 10 de Maio de 1977) vive uma realidade pretérita e adversa à integridade psicofísica de cada indivíduo: tanto que, de acordo com dados da comunidade científica brasileira, 6,8% da população brasileira perderam, até o último ano, sua audição, devido a elevados níveis de pressão sonora.\r\n\r\nO objetivo deste Projeto de Lei, por isso, consiste em não só adequar a Lei aos avanços científicos atuais, como resguardar a saúde psicofísica do cidadão fluminense frente às desventuras vividas pelos cidadãos de perímetros urbanos e rurais do Estado do Rio de Janeiro. Dessa maneira, o espírito deste Projeto tem em vista diminuir as consequências nefastas provenientes de ruídos e ondas sonoras emitidas para além de 70 dB. Resguarda-se, por conseguinte, a tranquilidade urbana e a saúde auditiva de cada cidadão fluminense ao longo de sua vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3474/2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI N° 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO (ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Acrescente-se ao Decreto-Lei nº 218/1975 o art. 34-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34-A O aposentado por invalidez, em razão de ferimento ou acidente quando da sua participação em ação de manutenção da ordem, receberá proventos integrais da classe imediatamente superior na carreira, independentemente do recebimento do auxílio invalidez ou outra vantagem a que tenha direito.\r\n\r\nParágrafo único. Caso o policial já ocupe a última classe, seus proventos de aposentadoria serão majorados em 25% (vinte e cinco por cento), independentemente do recebimento do auxílio invalidez ou outra vantagem a que tenha direito.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ALTERA O DECRETO-LEI N° 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO (ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nO presente projeto tem o objetivo de alterar o Decreto-Lei que regula o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial (Estatuto dos Policiais Civis), de forma a beneficiar os membros da Policia Civil deste Estado que forem aposentados por invalidez, decorrente de ferimento ou acidente quando da sua participação em ação de manutenção da ordem, de modo que estes tenham direito aos proventos de uma classe superior à sua, uma vez que, por causa do cumprimento do dever, ficaram impossibilitados de subir na carreira.\r\n\r\nÉ de notório saber que o trabalho policial é muito perigoso, ainda mais se levando em consideração os atuais índices de violência do nosso Estado. Ao garantir aos policiais civis o benefício citado neste Projeto, concedemos-lhes uma “recompensa” pelo seu sacrifício físico pessoal, porquanto ocorreu quando o agente estava fazendo sua parte para a manutenção da ordem pública, com risco para a própria vida e saúde.\r\n\r\nEste Projeto também se preocupa com os servidores que já ocupem cargo da classe mais elevada na carreira, que serão também beneficiados, uma vez que terão direito a um aumento de 25% no vencimento quando da aposentadoria. Vale ressaltar que qualquer outro benefício será mantido, em ambos os casos.\r\n\r\nEm razão destas considerações, apresento o presente Projeto de Lei em defesa dos profissionais que dedicam, diariamente, a sua vida para defender a população fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3475/2017\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CELEBRAR PARCERIA PÚBLICO PRIVADA COM EMPRESAS DESTINADAS A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS PERTENCENTES À ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, autorizado a celebrar parceria público privada com empresas destinadas à conservação e manutenção de automóveis pertencentes à área de segurança pública para conserto de viaturas.\r\n\r\nParágrafo único - O conserto de viaturas e manutenção serão das polícias civil e militar, pertencentes às áreas de suas competências e abrangências, de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Entendem-se como viaturas, os automóveis destinados a segurança e manutenção da ordem pública dos batalhões e delegacias destinados para atendimento a toda a população.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá baixará atos necessários para celebração da devida parceria público privada, obedecendo a legislação existente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista o estado de calamidade pública em que se encontra o nosso Estado do Rio de Janeiro, necessário se faz a apresentação deste projeto de lei. Certamente, com a devida celebração de uma parceria público privada com empresas de manutenção e conservação de viaturas das polícias civil e militar os veículos retornarão às ruas e serão efetivamente atuantes na pacificação de área com altos índices de violência. A presente proposta é importante visto que neste momento, por ausência de recursos financeiros, muitos batalhões encontram-se com seus carros parados sem conserto para executarem seus serviços.\r\n\r\nRessalto que, será de extrema importância esta colaboração das empresas, uma vez que, através de parcerias público privadas, obedecendo as regras existentes na legislação em vigor a população seguirá com a devida redução dos índices de registros de violência.\r\n\r\nNotório é que policiais civis e militares serão amplamente contemplados pois as ocorrências nos bairros serão atendidas, contribuindo com isso para a redução dos índices de violência em áreas mais deficitárias de automóveis/viaturas. A prestação de serviços por parte destes servidores públicos em viaturas com manutenção em dia, em muito contribuirão para a paz e a ordem pública.\r\n\r\nPor todo o exposto, peço a aprovação de meus pares nesta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3476/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A \"CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CIPD\" A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência - CIPD, para todos os cidadãos com deficiência\r\n\r\nParágrafo Único- A CIPD será emitida pelos órgãos de identificação competentes deste Estado.\r\n\r\nArt. 2º- A CIPD será um documento com fé pública e com validade em todos os municípios, nos limites territoriais deste Estado, para surtir o mesmo efeito e na obtenção de quaisquer benefícios previstos por legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º- A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência - CIPD substituirá a Carteira de Identidade atual, o RioCard Especial e o Cartão de Estacionamento Prioritário.\r\n\r\nParágrafo Único- A CIPD conterá todas as informações referidas na Carteira de Identidade Atual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta tem como objetivo racionalizar e, mais, unificar a identidade dos beneficiários. Um único documento facilitará enormemente a rotina desse público numeroso, em todo o território nacional.\r\n\r\nNão há razão para submeter as pessoas com deficiência à peregrinação por documentos que lhes garantam usufruir dos benefícios previstos em lei.\r\n\r\nUm documento único - a CIPD deverá ser suficiente para identificá-lo legalmente, da mesma forma que o RG, bem como lhe dê acesso à gratuidade nos transportes rodoviários, hidroviários e ferroviários. Assim como permitirá utilizar as vagas de estacionamento a ele destinada, além de substituir o RG atual, inclusive para identificação em aeroportos.\r\n\r\nPrecisamos desburocratizar sem deixar de cumprir a lei.\r\n\r\nPara tal, conto com o indispensável apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3477/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA IGREJA APOSTÓLICA PLENITUDE DO TRONO DE DEUS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus, a ser comemorado, anualmente, em 07 de setembro.\r\n\r\nArt. 2° - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n07- Dia Estadual da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus foi fundada pelo Apóstolo Agenor Duque e sua esposa Bispa Ingrid Duque em 07 de setembro de 2006.\r\n\r\nHoje possuem aproximadamente 100 igrejas e núcleos espalhados por todo o Brasil.\r\n\r\nO Apóstolo Agenor Duque e sua esposa Bispa Ingrid Duque são pessoas íntegras, de uma vida de renúncias dedicada à pregação do evangelho, suas ministrações são fundadas nos preceitos bíblicos onde inspiram muitas pessoas a nunca desistirem de seus sonhos e projetos, destacam-se por suas iniciativas de levarem sempre uma palavra de fé, esperança e comunhão, bem como a valorização da família com base na visão cristã. O amor pela obra de Deus é tão notório que por onde passam arrastam multidões, a exemplo disso, temos o Congresso Fogo de Avivamento para o Brasil; Ela por Elas; Exército de Mulheres Curadas etc.\r\n\r\nNos últimos anos, vem trazendo sua palavra e ensinamentos ao Estado do Rio de Janeiro, através da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus, estabelecida em vários municípios de nosso Estado, promovendo a integração da família, dos jovens, e realizando um belo trabalho de cunho social nas comunidades do entorno das Igrejas.\r\n\r\nO objetivo da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus é estimular a fé na busca pela presença de Deus e promover a unidade dos membros do corpo de Cristo, através de uma relação fraterna, sempre com a missão de ganhar almas para o reino de Deus.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3479/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS POR SERVIDORES MILITARES INATIVOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Os servidores militares inativos, em caso de exclusão dos quadros das respectivas corporações, preservarão os direitos à percepção dos proventos já concedidos.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é possível o servidor militar inativo deixar de receber seus proventos, já adquiridos enquanto pertencente à corporação, por ocasião de exclusão do quadro. Há de se ressaltar que o regime previdenciário do servidor público é diferenciado, portanto não é justo que o mesmo trabalhe, e que esse tempo não seja contabilizado para aposentadoria, prejudicando, inclusive, seus pensionistas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3480/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O inciso VIII do art. 2º da Lei n.º 3.613, de 18 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII. acessar ou receber cópia, a qualquer momento, de seu prontuário médico;”\r\n\r\nArt. 2º. O inciso XIII do art. 2º da Lei n.º 3.613, de 18 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XIII. ter anotado em seu prontuário, principalmente se inconsciente durante o atendimento:\r\n\r\na) os dados pessoais;\r\n\r\nb) anamnese;\r\n\r\nc) história clínica;\r\n\r\nd) registros de todos os procedimentos e exames realizados;\r\n\r\ne) todas as medicações, com suas dosagens utilizadas,\r\n\r\nf) registro de quantidade de sangue recebida e dos dados que permitam identificar a sua origem, sorologias efetuadas e prazo de validade; e\r\n\r\ng) todas as informações complementares, prescrições e/ou orientações fornecidas.”\r\n\r\nArt. 3º. O art. 2º da Lei n.º 3.613, de 18 de julho de 2001, passa a vigorar acrescido do §7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§7º. O representante legal do paciente, por meio de requerimento escrito, tem o direito de solicitar e receber a cópia do prontuário.”\r\n\r\nArt. 4º. O art. 2º da Lei n.º 3.613, de 18 de julho de 2001, passa a vigorar acrescido do §8º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§8º. Caso o paciente esteja internado no momento da solicitação do prontuário, poderá ser oferecido acesso para leitura e fornecido um laudo com todas as informações desejadas.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com Lei Estadual 3613/2001, o acesso ao prontuário é um direito garantido a todo usuário dos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, o artigo 88 do Código de Ética Médica diz que “é vedado ao médico negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada”. Também podemos observar que no artigo 72 do Código de Defesa do Consumidor está disposto que “o prestador de serviço que impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros” estará sujeito a uma pena de seis meses a um ano de detenção ou multa.\r\n\r\nRecebemos inúmeras denúncias e relatos sobre as dificuldades que os usuários tem em acessar seu prontuário quando solicitado e constatamos que nem todas as unidades de saúde garantem acesso ao prontuário de seus pacientes, quando os mesmos solicitam. Cada unidade cria sua própria regra e por vezes dificulta que os pacientes tenham essas informações em mãos.\r\n\r\nDesta forma, torna-se necessário atualização desta legislação de forma que os usuários possam ter garantido o direito a acessar seu prontuário.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI N\r\n\r\nº 3452/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nAutores: Deputados EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 541/2017\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO.\r\n\r\nAutor: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. Gerson Luiz da Silva Geraldo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados SILAS BENTO, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Paulo, Marcos Muller, Dica, Dr. Gothardo, Benedito Alves, Carlos Osório, Chico Machado, Lucinha, Marcelo Simão\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGerson Luiz da Silva Geraldo nasceu na cidade do Rio de Janeiro, casado e pai de três filhos. Formou-se em técnico de contabilidade, cursou marketing, formou-se como Bacharel em Administração e, posteriormente em Direito, graduou-se em Teologia, Mestre em Engenharia de Transporte e professor de fundamento de logística, no curso de Administração da FERLAGOS, Faculdade da Região dos Lagos.\r\n\r\nReside atualmente em Cabo Frio, cidade tornou-se um grande empresário no ramo dos transportes de passageiros que muito acreditou e acredita no município e realiza grandes feitos para melhoria de vida da população e dos turistas da região.\r\n\r\nComo professor universitário desempenha com orgulho e disposição a atividade de ensinar ao jovens disciplina que possui enorme experiência, contribuindo com uma melhor qualificação dos profissionais formados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGerson foi por diversas vezes homenageado. Dentre tais homenagens recebeu Título de Cidadão Cabofriense, Título de Cidadão Cabista, Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Arraial do Cabo/RJ, Título Honorário do Rotary Club de São Pedro da Aldeia/RJ, Certificado de Homenagem por contribuição ao desenvolvimento da AMEC - Associação Municipal dos Estudantes Cabistas e Prêmio Mérito em Administração pela classificação em 1º Lugar da turma de 2003 da FERLAGOS concedido pelo CRA/RJ - Conselho Regional de Administração/RJ\r\n\r\nPelo apresentado é possível constatar que o Sr. Gerson contribuiu e contribui de forma exemplar para o desenvolvimento da qualidade de vida no Estado do Rio de Janeiro, faltando-lhe o reconhecimento por esta Casa. Tendo em vista o importante trabalho realizado justifica-se a concessão da Medalha Tiradentes, condecoração maior desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 542/2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSÍMO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, TEN.CEL. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma, ao Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, TEN.CEL. da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS.\r\n\r\nArt.2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados MARCOS MULLER, Edson Albertassi, Iranildo Campos, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Ju, Dica, Figueiredo, Gil Vianna, Chico Machado, Coronel Jairo, Dr. Deodalto, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Marcus Vinícius, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarioca, Bacharel em Direito, Alexandre Azevedo de Jesus, Nasceu em 21 de janeiro de 1972. Servidor público do Estado do Rio de Janeiro há 27 anos, trabalha como gestor da área de privação do direito de ir e vir desde 2002.\r\n\r\nÉ pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Concluiu o curso de especialização em Direito da Fundação Escola da Defensoria Pública. Especializou-se em Metodologia e Técnica de Ensino com ênfase em Administração Escolar e pelo Instituto Modus Faciendi, cursou “Bases Pedagógicas, Jurídicas, Políticas e Políticos sociais”.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2017\r\n\r\nREQUER A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3463/2017, EM REGIME DE URGÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno, a votação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 3463/2017, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Edson Albertassi, Iranildo Campos, Dionísio Lins, Bruno Dauaires, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Figueiredo, Milton Rangel, André Ceciliano, Átila Nunes, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Chico Machado, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Jorge Felipe Neto, Martha Rocha, Paulo Melo, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 323/2017\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO 10º ANIVERSÁRIO DA CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de solenidade em homenagem ao 10º Aniversário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de outubro de 2017\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tio Carlos, Dica, Carlos Osório, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Marcus Vinícius, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 300/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2253/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Paulo Melo, através de Parecer aprovado na 17ª RO da CCJ, em virtude da existência da Lei nº 5.038, de 06 de junho de 2007, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/GABSGF N° 45/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 04.10.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2° Vice-Presidente em exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nAssunto: Oficio SGMD/BD nº 155/2017 - Projeto de Lei nº 3082/2017 - Autoria Deputada Fatinha \r\n\r\nAnexos: 02 Folhas - fls. 12/13 do Proc. nº E-04/083/343/2017 \r\n\r\nSenhor 2° Vice-Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/083/343/2017, encaminhando a cópia do Ofício CCJ nº 269/2017 da Comissão de Constituição e Justiça solicitando pronunciamento sobre a viabilidade do Projeto de Lei nº 3082/2017, esta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminha, em anexo, o posicionamento da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento desta Pasta acerca da proposta em questão. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID. 4284966-7\r\n\r\nAo Chefe de Gabinete, \r\n\r\nO presente processo solicita manifestação desta Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO, quanto ao Projeto de Lei n° 3082/2017, de autoria da Deputada Fatinha, encaminhado através Ofício SGMD/BD n° 155/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. \r\n\r\nO Projeto de Lei acima mencionado dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas táteis e informações em braile em locais de grande circulação de pessoas. \r\n\r\nEm atendimento ao solicitado informamos que esta Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO só poderá se pronunciar sobre aspectos orçamentários. \r\n\r\nInformamos, a seguir, o detalhamento do Projeto de Lei para o exercício de 2018, ainda em análise nesta SUBPLO, e a execução orçamentária de 2017 da Subsecretaria de Desenvolvimento Social - SUBDES e do Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 01******\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 01******\r\n\r\nCom relação aos valores correspondentes ao Projeto de Lei para o exercício de 2018 esclarecemos que podem sofrer alterações já que a elaboração do PLOA encontra-se em andamento. \r\n\r\nEm encaminhamento sugerindo que o Projeto de Lei nº 3082/2017 seja submetido à apreciação da SUBASDH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017. \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LOPES LEITE\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nID. 2025243-9\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI Nº 174/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nReferência: Ofício SMRI nº 139/2017\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado,\r\n\r\nEm atenção ao expediente em epígrafe, informo a V.Exa. que o pleito foi encaminhado à Câmara Técnica de Transportes e Rodovias (CATRA), que prestou os esclarecimentos acerca do assunto que dizem respeito à sua esfera de competência e seguem acostados ao presente Ofício.\r\n\r\nPermanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente Substituto\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFICIO SEC/GAB nº 799/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 04.10.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRef. Oficio SGMD/BD nº 097/2017 \r\n\r\nProjeto de Lei n° 2744/2017 \r\n\r\nExmo. Sr. 2° Vice Presidente \r\n\r\nConsiderando o teor do oficio SGMDIBD n° 097/2017, de 20 de setembro, esta Secretaria analisou o Projeto de Lei n° 2611/2013, ora debatido pela ALERJ, que regula a cobrança de couvert artístico pelos estabelecimentos cariocas. \r\n\r\nO Projeto de Lei em comento foi analisado pela nossa Superintendência de Artes, que exarou parecer positivo quanto ao seu prosseguimento, conforme anexo. \r\n\r\nAssim, com base no parecer técnico em anexo, nada temos a opor em relação ao Projeto de Lei em comento. \r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para apresentarmos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nID: 41376285\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSEC-RJ\r\n\r\nID. 613044-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017. \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete / SEC \r\n\r\nSra. Carla Pretti Mercadante, \r\n\r\nEm resposta ao Projeto de lei nº 2744/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que dispõe sobre a regulamentação de cobrança de couvert artístico e repasse a músicos, comediantes e outros profissionais do meio artístico-cultural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Superintendência de Artes da Secretaria de Estado de Cultura é favorável ao Projeto de Lei, uma vez que a regulamentação contribuirá para disciplinar a contratação de artistas em estabelecimentos comerciais. \r\n\r\nOs profissionais artísticos são amplamente utilizados por restaurantes e bares com o propósito de atrair e manter o público em seus recintos. A insatisfação e questionamentos são muitos. Consideramos que não exista nenhum impedimento para execução do projeto. A lei visa disciplinar os direitos dos músicos contratados sobre a roupagem do couvert artístico e garantir condições mínimas de bem-estar aos mesmos durante suas performances no estabelecimento que os contratou. É necessário garantir a dignidade e cidadania dos profissionais das artes. Dessa forma, a Superintendência de Artes pronuncia-se favorável a proposição referenciada no Projeto de Lei supracitado. \r\n\r\nSem mais para o momento, subscrevo-me. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nPATRÍCIA LINS E SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Artes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n4462389-5\r\n\r\nId: 2062528"
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(64), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, que bom vê-lo com saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nHouve um entendimento, no Colégio de Líderes, com a ressalva colocada pelo Deputado Paulo Ramos de que como vai votar em bloco os Vetos que serão derrubados - os que serão mantidos, vão ser discutidos um a um - mas, ainda assim, mesmo que derrubados, não quer dizer que todos sejam a favor. Houve um acordo pela derrubada, então, que amanhã ou depois ninguém diga assim: “Não, mas você estava de acordo. ” Então, este foi o entendimento. \r\n\r\nCom este entendimento, vou pedir para encaminhar a cédula de votação, pois são 28 Vetos em que houve o acordo para a derrubada. \r\n\r\nVeto de autoria do Deputado Paulo Ramos, no Projeto de Lei 2105/2016; da Deputada Martha Rocha, no 217A/2015; do Deputado Zaqueu Teixeira, no 720/2015; do Deputado Wanderson Nogueira, no 2329/2017; do Deputado Luiz Paulo, no 739/2007; do Deputado Luiz Paulo, no 482/2015; do Deputado Milton Rangel e Deputado Luiz Martins, no 1031/2015; do Deputado Carlos Minc, no 1731A/2016; do Deputado Paulo Ramos, no 490A/2011; do Deputado Gilberto Palmares, no 247A/2011; da Deputada Enfermeira Rejane, no 1886A/2012; da Deputada Zeidan e Deputado Comte Bittencourt, no 958/2015; do Deputado Flávio Serafini e Deputado Wanderson Nogueira, no 2343/2017; do Deputado Waldeck Carneiro, no 2068/2016; do Deputado Benedito Alves, no 1772/2016; do Deputado Comte Bittencourt, no 688A/2015; da Deputada Martha Rocha, no 215/2015; do Deputado Zaqueu Teixeira, no 1801A/2016; do Deputado Luiz Martins, está faltando número aqui, transferência de propriedade de veículos; do Deputado Benedito Alves, no 475/2015; da Deputada Márcia Jeovani, no 529A/2015; do Deputado Dr. Julianelli, no 591A/2015; do Deputado Zaqueu Teixeira, no 835/2015; do Deputado Bruno Dauaire, no 1034/2015; do Deputado Dr. Deodalto, no 365/2015; do Deputado Wanderson Nogueira, no 899A/2015; do Deputado Waldeck Carneiro, 2066/2016, do Deputado Milton Rangel e do Deputado Flávio Bolsonaro, 1362-A/2016. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos aos 28 Projetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, boa tarde!\r\n\r\nO parecer é pela derrubada dos Vetos, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Só para tirar uma dúvida: colocamos o nosso nome e assinamos? Como se identifica o voto de cada parlamentar? \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Uma questão de encaminhamento, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não é melhor votar simbolicamente? Cada um vota se é a favor.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Isso! A minha proposta, Presidente, é que votemos no painel, em bloco. Todos esses que o senhor leu votamos no painel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É nominal, então, vamos aos votos. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Voto no painel, nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estamos votando os 28 Vetos, com parecer pela derrubada. “Sim” derruba o Veto, “não” mantém o Veto. O acordo é pela derrubada. Quem não quiser votar, se abstém; quem quiser votar contra o entendimento vota “não”, quem quiser votar a favor do entendimento vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto os votos são colhidos, solicito a V.Exa. a transcrição nos Anais de um documento encaminhado à Casa, por intermédio da Comissão de Trabalho, em audiência pública realizada de manhã, sobre uma luta em defesa da Loterj. Foi uma audiência pública muito concorrida. O Presidente da Loterj, Sérgio Ricardo, encaminhou este documento para conhecimento de todos os parlamentares, na medida em que existe a possibilidade, mesmo que remota - já é uma iniciativa divulgada pelo Governo Federal -, de se criar um monopólio para privatizar as loterias. A Loterj presta um grande serviço, distribui recursos para várias entidades filantrópicas e assistenciais, então, peço a V.Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Defiro a publicação, mas acho, Paulo, que a questão é um pouco mais grave. Quando cogitam a privatização da loteria federal, ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... eles colocam no edital, salvo engano, que a única que tem autonomia para funcionar é a federal. O grupo que ganhar essa possível licitação vai querer ter direito sobre todas as estaduais. Evidentemente, é uma usurpação dentro de um Estado federativo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Há uma ação no Supremo Tribunal Federal. De qualquer maneira, durante a audiência pública, tomei a iniciativa de dizer que levaria o documento ao conhecimento de V.Exa. para que fosse acolhido pelo Poder Legislativo como um todo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos estar atentos e, se for o caso, vamos fazer um documento já manifestando a contrariedade do Parlamento do Rio de Janeiro em relação a isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\nCARTA AOS DEPUTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nAção do Governo Federal fechará entidades que atendem deficientes no Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Deputado,\r\n\r\nA privatização da LOTEX pelo Governo Federal e a aspiração de ter o monopólio da operação dos jogos lotéricos no Brasil é mais do que o fim da exploração de atividades lotéricas exercidas pelo Estado e todas as consequências do impacto econômico sofrido a partir da extinção desta - é uma catástrofe social para milhares de habitantes do Estado do Rio de Janeiro. Serão os maiores afetados os cidadãos que dependem UNICAMENTE de NOSSOS recursos para sobreviver e não possuem outra fonte de recursos, sobretudo diante da grave crise econômica que os senhores sabem que o Rio de Janeiro está atravessando. Estamos falando de mulheres e crianças, especialmente as pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança, e/ou em risco e/ou grave situação de vulnerabilidade social, pessoas portadoras de deficiência, moradores de áreas conflagradas e que têm os piores índices de desenvolvimento humano do nosso Estado.\r\n\r\nExplico. Apenas no ano de 2017 a LOTERJ, em parceria com o RIOSOLIDARIO, destinou mais de R$ 20 milhões para instituições como a APAE, Pestalozzi, ANDEF, abrigos administrados pela FIA, creches e entidades voltadas para pessoas com deficiência. Sendo a única capaz de estar atualmente presente nos 92 municípios.\r\n\r\nPodemos citar o fomento da LOTERJ nos Espaços de Educação Infantil (Maré, Cidade de Deus e Batan) iniciados em 2009; são mais de 2 mil crianças assistidas, mais de 2 mil mães inseridas no mercado de trabalho, em projetos situados em áreas de risco. Somente na Casa Abrigo da Mulher (Baixada Fluminense), foram mais de 1.500 atendimentos a mulheres vítimas de violência, que não teriam aonde ir com seus filhos menores sem este apoio.\r\n\r\nPodemos citar ainda a Casa da Criança e do Adolescente em Volta Redonda e região, com mais de 25 mil atendimentos por ano ou a ANDEF (Associação Niteroiense de Deficientes Físicos / Niterói e São Gonçalo) com mais de 800 mil atendimentos diretos; das 42 APAEs beneficiadas com os recursos da LOTERJ atingindo 28 mil atendimentos por ano e também das 22 unidades da PESTALOZZI atendidas, beneficiando cerca de 15.600 pessoas.\r\n\r\nCaro Deputado, não se trata de defender um governo, um cargo ou emprego, trata-se de defender VIDAS. Estamos falando no impacto em MILHARES de pessoas assistidas pelos nossos recursos; estamos falando de VIDAS HUMANAS em risco, milhares delas, atendidas nos rincões menos favorecidos do nosso Estado e que DEPENDEM de nossos recursos.\r\n\r\nNão podemos admitir o desrespeito ao pacto federativo, cabendo-nos aprofundar o debate para garantir a implementação de políticas públicas descentralizadas, assegurando a retomada do modelo constitucional menos centralizador da União. Exortamos o respeito as competências políticas e administrativas, na recuperação dos entes federados e sua capacidade de arrecadação e gestão, como uma das formas de superar a grave crise econômica e a triste posição conflagrado de penúria.\r\n\r\nNesse momento, precisamos usar toda a força política e vossa atuação junto ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, para barrar esses graves danos.\r\n\r\nPedimos, inclusive, que o senhor faça o uso da palavra no Plenário da ALERJ, dando voz a essa população até então desassistida e que precisa do senhor para não perder tudo.\r\n\r\nConfiante na sua ação enérgica o Rio de Janeiro\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim' para derrubar todos os 28 Vetos, como acordado no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO PSDB vota 'sim'. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Figueiredo.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim'. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu quero deixar consignada a nossa homenagem por seu retorno. Que Deus o abençoe e parabéns pela bela recuperação.\r\n\r\nO voto dos progressistas é 'sim' em tudo, para derrubar os Vetos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, seja bem-vindo! É um prazer imenso vê-lo com saúde. Estamos muito felizes nesta Casa. \r\n\r\nO PTdoB, mais conhecido agora como Avante, vota 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado.\r\n\r\nDeputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Hoje estamos discutindo uma pauta complicada, mas que foi descomplicada no Colégio de Líderes, graças à sua grande atuação. \r\n\r\nPara encaminhar pelo DEM, Sr. Presidente, não deixando de parabenizá-lo pelo grande retorno, votamos 'sim', pela derrubada dos 28 Vetos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT vota pela derrubada desses Vetos.\r\n\r\nVou fazer uma solicitação: com seu retorno a esta Casa o entendimento é de que derrubemos esses Vetos. Existe um Projeto do Poder Executivo, nº 2885, especificamente da Saúde. (Palmas) O PDT vai fazer uma solicitação, aproveitando o momento, já que houve o encaminhamento, e até o Secretário de Estado de Saúde falou que não vai impactar. Eu votei contra as Contas do Governador Pezão por não ter atingido o índice constitucional de 12% na Saúde. É mais do que justa a derrubada desse Projeto de Lei nesta Casa, aproveitando o retorno de V.Exa., sua sensibilidade política e o entendimento de V.Exa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou suspender a Sessão por três minutos para que possamos conversar, já que não tinha havido entendimento no Colégio de Líderes.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, após a questão de ordem levantada por V.Exa. com o apoio dos demais líderes e com a concordância do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, vamos votar pela derrubada do Veto do PCCS. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, quero agradecer, em nome do meu partido e de todos os companheiros, inclusive do Deputado Paulo Ramos que foi o autor da Emenda, pela sensibilidade política de V.Exa., não só política, mas pelo reconhecimento dessa categoria que tanto trabalha pelo Estado do Rio de Janeiro apesar de toda as dificuldades. (Palmas)\r\n\r\nQuero agradecer especificamente ao Presidente, Deputado Jorge Picciani, pela derrubada desse Veto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos. Em seguida, os Deputados Marcelo Freixo e Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Conforme o Deputado Luiz Martins mencionou, quando da votação da Mensagem do Executivo, tive a oportunidade de ser o autor da Emenda incluindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da Saúde, que é uma luta muito antiga. \r\n\r\nFelizmente agora, exatamente no momento da votação, houve esse entendimento. É o reconhecimento...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só um instante, Deputado Paulo Ramos. Por favor, olha, não há nenhum problema quanto à manifestação. Eu peço só para se organizar.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos está na tribuna. Quando ele terminar, darei um espaço e os senhores se manifestarão: senão, ninguém consegue ouvir, nem os senhores nem nós, o que ele está dizendo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, manifestar que é uma contribuição efetiva do Poder Legislativo em reconhecimento aos servidores da área da Saúde. Mas que fique também o compromisso de, o mais rapidamente possível, o Governador Pezão encaminhar a Mensagem para que essa categoria sofrida tenha definitivamente o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários. É o Poder Legislativo que está de parabéns. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar pela Bancada do PSOl, como líder do PSOL. A Bancada vota “sim” pela derrubada de todos os Vetos dessa lista inicial. E elogia aqui a capacidade de entendimento de todos os líderes da Assembleia Legislativa e de V.Exa. Porque, no momento inicial, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da área da Saúde não estava no acordo da derrubada do Veto. \r\n\r\nAinda bem que esta Casa consegue, com esse espaço importante de reunião dos líderes e que é mais amplo do que só a figura dos líderes com V.Exa., a possibilidade do diálogo e do entendimento.\r\n\r\nO próprio Secretário de Saúde teve também um diálogo importante; não está nessa cédula. Então, esse voto 'sim', que todos os líderes encaminharam, não consta aqui o PCCS, é importante dizer. Vamos ter que votar em outro momento especificamente, mas pode se votar separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos votar logo. Há dois Vetos com parecer favorável para a derrubada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Que é o do Bebeto e esse. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A solicitação, Sr. Presidente, é que a gente possa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou pedir para colher parecer. Quando acabarem de falar, eu colho o parecer. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Encerrados os votos 'sim' do acordo, que a gente possa, de imediato, fazer o voto da Saúde, e garantir a derrubada do Veto. Este é o encaminhamento do PSOL. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro e, em seguida, o Sr. Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar também, Sr. Presidente, o voto favorável à derrubada de todos os Vetos, com exceção de dois Projetos que eu queria consignar no Diário Oficial: o Projeto 1886-A e 958, de 2015. Quero declarar o voto contra esses Projetos e a favor da manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, Deputado Bolsonaro. Obrigado.\r\n\r\nDeputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto pelo Solidariedade, também derrubando todos esses Vetos, inclusive na questão da Saúde. Mas quero também saudar V. Exa. É importante dizer que, apesar de todo o brilhante trabalho desenvolvido pelo Deputado André Ceciliano, a ausência de V. Exa. é notada. \r\n\r\nEntão, quero dizer V. Exa., de forma muito clara, que V. Exa. faz muita falta a este Parlamento; sua condução, sempre buscando o entendimento, é um exemplo claro do entendimento maior, da política que se faz, da forma propositiva e da forma com que V. Exa. conduziu todos esses encaminhamentos para a derrubada desses Vetos. \r\n\r\nQue Deus abençoe V. Exa. para que continue por muito tempo à frente deste Parlamento. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nós debatemos todos os Vetos, na reunião de líderes, e o PC do B vai votar pela derrubada de todos esses Vetos. No entanto, é importante nós falarmos, aqui na Casa, que o Veto que impedia o PCCS da área da Saúde - ele foi simplesmente uma emenda para que o Governador encaminhasse para a Casa o PCCS -, ele é muito importante para esses trabalhadores.\r\n\r\nNós falamos lá dentro da reunião de líderes que os trabalhadores da área da Saúde foram os únicos - os únicos - que, em todo o Governo, todo o tempo, todo o período do Governo Cabral-Pezão, foram os únicos que nunca tiveram reajuste salarial.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, é importante, além de a gente obviamente derrubar esse Veto, ter o compromisso de V. Exa. para que realmente o Governo encaminhe para esta Casa o PCCS da área da Saúde. \r\n\r\nEsses trabalhadores estão aviltados nos seus direitos; eles estão realmente numa situação de depressão. De ontem para hoje, tivemos, na rede do facebook, uma funcionária da área da Saúde que se automutilou, cortou todo o seu braço - está a foto ali -, por conta da depressão que esses trabalhadores estão sentindo. \r\n\r\nEntão, tem o seu compromisso para trabalhar junto ao Governador para que realmente se construa o PCCS da área da Saúde e que encaminhe para a Casa para que a gente possa votar e valorizar esses trabalhadores. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores também vota 'sim' a todos esses Projetos, faz saudação aos trabalhadores, às entidades sindicais, aos Deputados e Deputadas, aqui da Casa, que têm mantido uma série de assuntos na pauta, em discussão; faz saudação à sensibilidade dos líderes, tanto dos partidos de oposição, quanto dos partidos de situação, inclusive ao Deputado Albertassi, e saúda também a sensibilidade e a liderança de V. Exa., que seguramente estão contribuindo na derrubada desses Vetos. E faz um destaque especial à luta dos trabalhadores da Saúde, ser solidário aos trabalhadores da Saúde é ser solidário a toda população do Rio de Janeiro, principalmente aos mais pobres que dependem da saúde pública.\r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores vota “sim” aos Projetos e “não” aos Vetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra a Deputada Tia Ju e logo depois vou colher os pareceres e vamos à votação.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, inicialmente quero encaminhar o voto do PRB pela derrubada dos Vetos combinados no Colégio de Líderes e parabenizar V.Exa. e todos os líderes que com sensibilidade incluíram a categoria da Saúde também no Projeto que rege o PCCS dos trabalhadores da Saúde. \r\n\r\nQuero saudar, dar boas-vindas a V.Exa. pelo retorno, e tenho certeza de que com a sensibilidade de V.Exa. cobrará do Governador Pezão o envio imediato da Mensagem incluindo do PCCS de todos os trabalhadores da área da Saúde. Então, fica aqui o nosso compromisso de estar junto com V.Exa. que certamente cobrará o envio dessa Mensagem. \r\n\r\nE parabéns pela derrubada do Veto também dos servidores da área da Saúde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Marcos Muller, para emitir parecer. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em relação ao Projeto do Deputado Bebeto, 1461, pela derrubada do Veto; e o 2885 também pela derrubada do Veto, que é o segmento da Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nós vamos votar em bloco da derrubada do 1461, do Deputado Bebeto, e do 2885, do PCC da Saúde. \r\n\r\nVamos votar agora. Só houve encaminhamento. Está aberto o painel.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votaram 53 Srs. Deputados: 53 “sim”, zero “não”, zero abstenção. \r\n\r\nFoi derrubado o conjunto de 28 Vetos acordados no Colégio de Líderes. \r\n\r\nEm votação, também pela derrubada, o 1461 e o 2885, com parecer emitido pela derrubada do Veto. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim” à derrubada destes dois Vetos, chamando atenção sobre a rejeição que o Governo fez ao artigo de inclusão do PSC, plano de saúde. Então, nós somos pela derrubada destes dois Vetos para concluir com êxito esta votação. PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Você já falou.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, é só para justificar a ausência da Deputada Zeidan por problemas de saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco e Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Presidente, o PSC encaminha o voto “sim” pela derrubada dos dois Vetos em respeito ao compromisso com a Saúde e com seus servidores. Nós votamos “sim”.\r\n\r\nE eu quero corroborar a fala do Deputado Paulo Ramos há pouco, quando disse que esta Casa, Presidente, sob sua liderança - aliás, seja bem-vindo em pronta saúde - precisa se posicionar a respeito da proteção da Loterj, que hoje defende muito instituições que lutam pela causa da pessoa com deficiência e de crianças abandonadas. \r\n\r\nMuito obrigado. “Sim” a derrubada do Veto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Encaminhando pela Rede, Presidente, pela derrubada do Veto e particularmente em relação ao PCCS da Saúde, eu que sou um trabalhador da Saúde entendo que nós não vamos ter uma política pública de saúde de qualidade que não passe pela melhoria dos salários, mais ainda, pelo reconhecimento da necessidade de termos um salário justo para os trabalhadores dessa área.\r\n\r\nEntão, parabéns a V.Exa. Parabéns a todos os líderes que entenderam que esse é o caminho de melhoria da saúde pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt, pelo PPS.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o voto do PPS é 'sim'.\r\n\r\nEstamos nesta Casa há muitos anos e eu quero resgatar aqui o papel que o Deputado Paulo Ramos teve, ao longo desse período todo, sempre lutando por essa questão dos servidores da Saúde abandonados de muito tempo pelos governos.\r\n\r\nEntão, o voto é 'sim' e aqui fazendo o justo registro ao Deputado Paulo Ramos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zaqueu Teixeira, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT encaminha o voto 'sim', pela derrubada do Veto tanto ao Projeto do Deputado Bebeto quanto ao plano de cargos e salários da Saúde. \r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado Paulo Ramos por ter feito essa Emenda, que aprovamos no projeto passado, e à liderança de V.Exa., com sua sensibilidade, que foi fundamental para a derrubada desse Veto.\r\n\r\nEsperamos que essa mesma sensibilidade chegue ao Governador, para que o PCCS chegue a esta Casa o quanto antes.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa Emenda ao Art. 7º, de autoria do Deputado Paulo Ramos, diz o seguinte: “Os limites impostos pelo Art.8º da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017, não se aplicam à implementação do plano de cargos e salários de que trata o Art. 13, da Lei 6842, de 30 de junho de 2014. \r\n\r\nParágrafo Único - o Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa a revisão do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da área da Saúde no prazo de 180 dias, a partir de edição dessa lei”. \r\n\r\nIsso é o que diz a Emenda apresentada pelo Deputado Paulo Ramos a esse Projeto que era da recuperação fiscal e que o Governo vetou, e na data de hoje estamos derrubando esse Veto.\r\n\r\nÉ fundamental agora que nós possamos fazer com que o Governo encaminhe para a Casa o plano de cargos, carreiras e salários. É a valorização desses trabalhadores que nós estamos votando aqui. (Palmas) \r\n\r\nEu só quero dizer o seguinte: a decisão do Colégio de Líderes só mudou porque os funcionários estavam aqui dentro, e isso tem que ficar claro para os trabalhadores da área da Saúde. É fundamental que os trabalhadores compareçam em massa sempre porque é assim que avançamos. (Palmas)\r\n\r\nParabéns ao Deputado Paulo Ramos pela Emenda!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota 'sim', pela derrubada desse Veto, parabenizando os servidores da Saúde, que se mostraram unidos. É a certeza da valorização desses profissionais tão importantes para todos nós.\r\n\r\nParabéns! A vitória é de vocês! (Palmas)\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero dizer que o DEM vota 'sim' nos dois projetos: o do PCCS e o do Deputado Bebeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o painel para votação: votando 'sim', os Srs. Deputados derrubam os Vetos; 'não', mantêm os Vetos.\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram 45 Srs. Deputados... \r\n\r\nVamos embora! Temos ainda 40 Vetos.\r\n\r\nEu agora vou colher o parecer, colocar em votação e as declarações de voto serão feitas posteriormente. Nesse outro caso eu abri uma exceção, mas agora vamos dar velocidade.\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram 52 Srs. Deputados: 52, “SIM” e zero, ”NÃO”.\r\n\r\nO veto está derrubado e retorna ao Governador.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2105/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ART. 66 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", E O ART. 63 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 54. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 217-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 54. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 720/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E À ATIVIDADE INVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 54. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2329/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA, ZITO FLÁVIO SERAFINI, QUE CRIA REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO IPVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 54. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 739/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 54. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 482-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 54. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 54. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1731-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE \"DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 54. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 490-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDA MENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 54. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 247-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART. 2-A À LEI Nº 5.841, DE 01 DEZEMBRO DE 2010, PARA GARANTIR, AOS MORADORES DO CANTAGALO, PAVÃO E PAVÃOZINHO, O USO GRATUITO DOS ELEVADORES DE ACESSO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 54. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1886-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA ESTUDANTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 53. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 958/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E COMTE BITTENCOURT, QUE INSTITUI A PRÁTICA DO CINE CLUBE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 53. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Rejeitado.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2343/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E WANDERSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA COM CRÉDITOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2068/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1772/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MALEFÍCIOS DA AUTOMEDICAÇÃO NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 215/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3.586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 688-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1801-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE FICA AUTORIZADA A DECLARAÇÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS RUÍNAS DO VELHO LEPROSÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 475/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 529-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 591-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DA POLPA DO FRUTO DA PALMEIRA JUÇARA NAS ESCOLAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 835/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1034/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1362-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL E FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI Nº 7010/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 365/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 899-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES, A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2066/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA O PROGRAMA APRENDIZ - MÚSICA NA ESCOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 54; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 54.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2885/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2017), QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 53; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 53.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1461-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O ARTº 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 53; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 53.\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1218-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos votar o Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 1218-A/2015, de autoria dos Srs. Deputados Lucinha e Pedro Fernandes, que determina unicamente que as unidades de saúde no território do Estado do Rio de Janeiro, em próprios estaduais e municipais, quando estiverem lá prestadores de serviços, eles sejam isentos de pagar o ICMS porque o Estado cobra esse ICMS de uma fatura que ele mesmo está pagando. Então, diminuiria o volume de recursos a serem investidos por causa desse ICMS.\r\n\r\nEsse projeto me parece justo e correto e o PSDB vai votar “sim”, a favor do Projeto e pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSOL, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PSOL vota “sim”, pela derrubada do Veto ao Projeto do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que está aqui ao meu lado, e também da Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nAlgumas unidades hospitalares podem ser administradas por OS, como é o caso do município, conversava aqui com o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que é o autor.\r\n\r\nElas pagam conta de luz e podem ter algum nível de isenção, de benefício, e pagam um valor com algum tipo de benefício e, quando recebem do Governo, recebem no valor cheio. \r\n\r\nEssa correção, que é o que trata o Projeto, no entendimento da bancada do PSOL - aliás, o Projeto recebeu uma Emenda da bancada e foi acatada - devia ser aprovado, porque é justo e tem relação direta com a própria saúde.\r\n\r\nA bancada do PSOL vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência solicita agilidade na votação. Ainda temos 16 Vetos, votando um a um.\r\n\r\nA Presidência vai aguardar três minutos e procederá à chamada nominal. Quem não votar no painel, votará no microfone. Peço a gentileza de acelerar.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra, para encaminhar a votação, pelo PSC, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Pelo PSC, encaminho o voto 'sim' pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou encerrar a votação, todos votaram?\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram 45 Srs. Deputados: 18, 'sim'; 27, 'não'. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Figueiredo, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Iranildo Campos, Jorge Picciani, Luiz Martins, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 18. Votos “Não”: 27. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 45. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1136/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, convido o Sr. Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço para abrir o painel, por favor, para votação.\r\n\r\nParecer pela manutenção do Veto.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi, pela liderança do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar o voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto 'não'.\r\n\r\nQuero pedir aos Srs. Deputados para procederem da forma mais rápida possível, por favor. Quem ainda não foi no painel, por favor, vote. Já estou indo para o próximo veto.\r\n\r\nSolicito a quem não votou que, por favor, vote.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Marcelo Freixo, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 7. Votos “Não”: 32. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1419-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço para abrir o painel.\r\n\r\nPara emitir parecer, convido o Sr. Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - O parecer da Comissão é pela manutenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela manutenção. 'Não' mantém o Veto; 'sim' rejeita o Veto.\r\n\r\nPara encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Quero encaminhar o voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados para procederem a votação nominal o mais rápido que puderem. Nós ainda temos uma quantidade muito grande de vetos.\r\n\r\nA Assembleia já derrubou 30 Vetos hoje, manteve dois, e ainda temos 14 a serem votados.\r\n\r\nSolicito a quem não votou proceder à votação, por favor.\r\n\r\nSolicito a quem não votou, votar.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra para encaminhar pelo PSDB o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para encaminhar a votação) - Presidente, a bancada do PSDB vota “sim” pela derrubada do Veto ao Projeto da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Figueiredo, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 27. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 41. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Julianelli, “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto do Deputado Dr. Julianelli. São 42: 15 “sim”; 27 “não”.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 191-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE OFEREÇAM O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DURANTE TODO O TURNO EM QUE ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela manutenção.\r\n\r\nPeço para abrir o painel, por favor.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal.\r\n\r\n“Sim” derruba o Veto. “Não” mantém o Veto.\r\n\r\nPara encaminhar pela liderança do Governo, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”, Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Picciani, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Milton Rangel, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Wagner Montes, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 11. Votos “Não”: 29. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 41. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1322/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO IMÓVEL DO RIVIERA COUNTRY CLUB, LOCALIZADO NA AV. LÚCIO COSTA (ANTIGA AV. SERNAMBETIBA), 3.700, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim” derruba o Veto; “não” mantém o Veto.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, posso encaminhar enquanto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, somente solicito a V.Exa. para não deixar aberto o painel enquanto eu argumento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito que desligue o painel.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Zere o painel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Zere o painel.\r\n\r\nPeço desculpas a quem já votou. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque pode ser, Sr. Presidente, que os meus argumentos - como já em outras oportunidades tem acontecido nesta Casa com vários parlamentares - podem ser convincentes. Mesmo não tendo havido acordo no Colégio de Líderes, como houve para vários Vetos.\r\n\r\nEste Projeto de Lei propõe o tombamento de uma obra arquitetônica rara, que está construída na Barra da Tijuca na Avenida Sernambetiba, de frente para o mar. \r\n\r\nPrimeiro, é o único clube existente na orla. Segundo, a sede é um projeto do Arquiteto Ricardo Batalha Menescal. Muitos podem não conhecê-lo - faleceu há pouco mais de dez anos -, mas ele tem no Estado do Rio de Janeiro várias obras e é reconhecido no mundo da Arquitetura não só no Brasil, mas mundialmente.\r\n\r\nQuem olha a sede do Riviera Country Club chega a imaginar, por suas linhas curvas, que é um projeto do Oscar Niemeyer. Muita gente, inclusive, quando passa pela orla, se dispõe a ingressar no clube só para conhecer aquele monumento. \r\n\r\nEu não consigo compreender, mesmo me esforçando, as razões do Veto, mas o argumentos do Governo do estado para vetar iniciativas desta Casa em relação ao tombamento é sempre os mesmo, o vício de iniciativa. O Governo não está correto, não conhece a Constituição, porque no texto constitucional há um dispositivo nesse sentido. Aliás, sou autor da emenda constitucional que conferiu a esta Casa competência para tombar, até para destombar, o que já houve aqui na Casa. Há vários dias, esta Casa derrubou o Veto do Governo em relação ao tombamento do Planetário, uma decisão correta. \r\n\r\nVenho, então, a esta tribuna dizer, primeiramente, que é competência do Poder Legislativo iniciativas de tombamento. Em segundo lugar, não é uma matéria que possa ser do interesse do Governo. Ela não ofende o Governo. Não é algo em relação à situação ou oposição. Então, o que eu suplico e espero e peço é o voto 'sim', para que não haja qualquer ameaça a esta obra de grande conteúdo ar quitetônico, de grande beleza e reconhecida - é uma obra reconhecida. Aliás, caso queiram, poderíamos, derrubando esse Veto, marcar até uma visitação, porque não é uma homenagem a um clube, mas a um arquiteto, que precisa ter a sua obra protegida, preservada, o Arquiteto Ricardo Batalha Menescal. \r\n\r\nEu peço, Sr. Presidente, especialmente ao líder do Governo, que os Srs. Deputados votem 'sim', que não resistam a isto, porque significa, caso o Veto não seja derrubado, uma insensibilidade muito grande e até um desconhecimento. Como sei que a Casa é sensível e que esta matéria, em sendo rejeitado o Veto, não será em nada ofensiva a qualquer propósito do Governo, peço o voto 'sim', para que a Assembleia Legislativa possa dizer que o Poder Legislativo Estadual está disposto a proteger a arquitetura brasileira, tombando obras importantes. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nPeço o voto 'sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o processo de votação. Votando 'não', os Srs. Deputados derrubam o Veto; 'sim', mantêm o Veto. \r\n\r\nVou proceder à 1ª chamada nominal. É só colocar direto no painel.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal) \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Osório, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Figueiredo, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Márcia Jeovani, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 17. Votos “Não”: 34. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1500-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI A RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi, líder do Governo e, logo a seguir, a autora do Projeto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, na realidade, estou inconformada com o Veto a esse Projeto, que vem desde 2011, tramitou com muito cuidado nesta Casa, buscou o parecer da Secretaria de Educação e de universidades para que pudéssemos fazer uma Lei de forma a não ultrapassar nossos limites, enquanto Deputados, mas também, conseguir valorizar um segmento que está atuando nos hospitais - principalmente os universitários - e que não tem nada que regulamente esses já profissionais, residentes, já formados. \r\n\r\nO Governo alegou a questão de ser uma criação de cargo, isso e aquilo. Falamos que não, que é um Projeto construído a várias mãos, que teve parecer de órgãos do Estado. \r\n\r\nInfelizmente, não conseguimos derrubar esse Veto. Vamos tentar, em outro momento, reapresentar esse Projeto de Lei que garante a esses residentes uma legislação que possa valorizar tanto tempo de serviço, quanto pagamento enquanto residente, e que beneficia a população, principalmente a nossa população do Rio de Janeiro, que está também na mão dos residentes que fazem a assistência de todos os profissionais que desenvolvem atuação na área da Saúde. Muitas das vezes está na mão dos residentes a assistência de Saúde. \r\n\r\nEntão peço aos meus pares para, se assim entenderem, derrubarmos o Veto, mas, infelizmente, já está lá o líder do Governo encaminhando, e então é difícil. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Apesar dos números já exibidos, como ex-médico residente, e reconhecendo a importância de regulamentar isso que não é uma profissão - é um estágio, é um período na formação do médico, do enfermeiro e demais profissionais de Saúde - e termos uma regulamentação é decisivo para melhorarmos a qualidade dos serviços. \r\n\r\nAtualmente, em algumas residências, o residente é obrigado a ficar 60 horas semanais. Isso ultrapassa em muito aquilo que um profissional pode fazer para ter um bom rendimento. \r\n\r\nEntão, o Projeto da Enfermeira Rejane regulamenta pontos essenciais na melhoria de qualidade. É importante que o Governo, numa próxima oportunidade - e a Deputada se propõe a apresentar em outra ocasião - tenha essa sensibilidade, entendendo que estamos regulamentando a formação de um profissional de Saúde, o que vai ser decisivo no tratamento das pessoas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 28. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 466-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, convido o Sr. Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Comissão vota pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 'Sim', mantém o veto; 'não' ...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Estava vindo da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e, no meio do caminho, houve o encaminhamento de algumas votações. Gostaria de consignar minha votação no bloco da derrubada de Vetos e, especialmente, na Emenda do Deputado Paulo Ramos, que diz respeito ao PCCS da Saúde, Projeto muito relevante, que esta Casa teve o importante entendimento de derrubar esse Veto do Governador para que possamos avançar na situação da Saúde Pública no Estado do Rio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos esclarecer o controle do painel. \r\n\r\nO Deputado Flávio Serafini vota pela derrubada do conjunto de 28 Vetos, que foram derrubados, saindo de 53 votos 'sim', para 54. E vota também pela derrubada dos dois Vetos seguintes, em que está o PCCS. \r\n\r\nPor favor, deve-se corrigiroa painel de votação nos dois casos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu queria consignar meu voto pela derrubada do Veto ao Projeto de Lei da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nE peço a V. Exa. para mandar, depois, fazer uma revisão nas bancadas, porque percorri três lugares para votar e não consegui que meu voto aparecesse no painel. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Paulo Ramos, neste último Veto, aposto ao 1500-A/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, vota 'sim', pela derrubada do Veto, e também solicita uma revisão nos painéis de votação. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, para encaminhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB , o Sr. Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim', pela derrubada do Veto ao Projeto de Lei 466-A, da Deputada Ana Paula Rechuan, que proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntendemos, Sr. Presidente, que isso respeita e protege o direito do consumidor. Não faz sentido a cobrança de tarifas sobre contas inativas, por isso, o meu voto “sim”, pela derrubada do Veto. Esta é a posição da bancada do PSDB.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Waldeck Carneiro, pelo PT.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Relatei este Projeto na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Sr. Presidente. Trata-se de um Projeto importante que impede que os bancos cobrem tarifas sobre contas inativas. É um absurdo que isso ainda esteja acontecendo no Rio de Janeiro. Há uma série de detalhamentos feitos pela Deputada Ana Paula Rechuan para que o banco comunique ao cliente sobre a conta em inatividade. Portanto, é muito importante evitar esta finalização do consumidor cliente bancário. \r\n\r\nPortanto, o meu voto é “sim”, pela derrubada do Veto, porque é um projeto importante da Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Carlos Osório, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Chico Machado, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 13. Votos “Não”: 28. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 41. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2627/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 07/2017), QUE ALTERA A DATA DE VALIDADE DISPOSTA NO ART. 2º DA LEI 7483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela manutenção.\r\n\r\nHá dois Destaques... Deputado Luiz Martins... \r\n\r\nDeputada Martha Rocha, vai manter o Destaque? Deixa votar que lhe chamo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\n“Não” mantém o Veto, “sim” derruba o Veto. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar, Sr. Presidente. \r\n\r\nEncaminho o voto “não”, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente André Ceciliano, gostaria de fazer a mesma solicitação do Deputado Paulo Ramos, que não se procedesse à votação antes de nós podermos discutir.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É sobre esta matéria que estamos votando?\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - 2627, exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, com autorização do nosso Presidente, chamamos os trabalhos à ordem. Pede à assessoria da mesa para zerar o painel. Vamos discutir o Veto.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Martha Rocha para discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para discutir a matéria) - Eu vou fazer a discussão aqui mesmo sem ocupar a tribuna, porque acredito muito no bom senso. Acredito muito no compromisso de todos nós aqui na construção de um Estado que neste momento passa por uma grave crise na Segurança Pública. \r\n\r\nTivemos lá atrás a presença aqui do nosso Governador que se comprometeu em chamar os aprovados do concurso público para Polícia Militar e para a Polícia Civil. Esse compromisso foi estabelecido aqui com o Parlamento que desde o primeiro momento foi sensível à essa questão. Travamos aqui um belo debate quando inserimos essas duas Emendas: as Emendas que obrigam a convocação dos quatro mil policiais militares e as Emendas que obrigam a convocação dos concursos da Polícia Civil, seja de Oficial de Cartório ou de Papiloscopista.\r\n\r\nNão vou aqui fazer nenhum debate mais exaltado deste tema, mas queria apenas ler aqui parte do que foi dito pelo Governo quando entendeu ter colocado o seu Veto. O que o Governo diz é que aquilo que pedimos é meritório, mas que é da iniciativa exclusiva do Poder Executivo, da conveniência de o Poder Executivo chamar ou não esses candidatos aprovados. \r\n\r\nEntão, neste momento, quero me permitir a contrapor a fala do Governo para dizer o seguinte: não tem argumento maior e melhor para derrubar este Veto do que este momento que nós ainda estamos vivendo seja dos 103 policiais militares mortos, de janeiro a setembro, seja do episódio da Rocinha, ou seja do lamento que assistimos, hoje, da morte de uma Guarda Municipal quando tentava impedir o roubo do seu carro, que aumentou cerca de 50%.\r\n\r\nNeste sentido eu quero pedir a todos aqueles que estão presentes neste plenário que entendam a grave crise da Segurança Pública e que derrubem esse Veto, porque enfrentar essa crise é convocar os 4 mil policiais militares, os oficiais de cartório e os papiloscopistas. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar pelo Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Peço a V.Exa. que já abra o painel.\r\n\r\nSr. Presidente, vou encaminhar o voto 'não'...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Abre o painel depois dos encaminhamentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Não. Não. O encaminhamento é na hora da votação mesmo.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira contraditar, o painel pode ser aberto.\r\n\r\nPara encaminhar pela Liderança do Governo, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho muita convicção de encaminhar pela manutenção desse Veto, porque já aprovamos, em matéria recente, duas emendas muito importantes para os servidores da Segurança, emendas de diversos Deputados, dentre eles, a Deputada Martha Rocha, que assinou junto com muitos colegas aqui, exatamente nesse tema específico. \r\n\r\nEu trouxe o Governador aqui, para que ele fizesse um acordo com os papiloscopistas, com os oficiais de cartório, os excedentes dos concursos, porque nós temos, de fato, a condição de trazê-los para o Governo. A convocação virá. Tão logo se encaminhe o pagamento dos servidores, a convocação será feita, porque esse é um compromisso firmado com a Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, então, eu peço que os Deputados votem 'naõ', poorque o que a Deputada Martha Rocha quer já está contemplado. Nós aprovamos uma emenda sobrestando todos os prazos de todos os concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o do Tribunal de Justiça, e uma outra emenda que garante a convocação dos servidores, mesmo no período do regime de recuperação fiscal. \r\n\r\nEntão, meu encaminhamento é pelo voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em primeiro lugar, quero mandar um abraço, já que estamos tratando de questões ligadas à área de Segurança Pública, a um companheiro diletíssimo meu, que está assistindo à TV-Alerj, lá de Teresópolis, Subtenente Luiz Toledo.\r\n\r\nSr. Presidente, quanto ao argumento, a emenda que garantiu a prorrogação da validade de todos os concursos públicos, de todos os setores da administração pública, foi de minha iniciativa, com a participação de outros parlamentares. Convalidando todos os concursos. De modo a que os aprovados preservassem a expectativa e a esperança no ato de investidura. \r\n\r\nImaginei que com os argumentos que o líder do Governo estava dispendendo que ele fosse pedir o voto 'sim', pela derrubada do Veto. Porque a emenda da Deputada Martha Rocha somente corrobora, reafirma e fortalece aquilo que é a reivindicação dos servidores, neste caso, da área de Segurança Pública.\r\n\r\nNão vejo por que não derrubar esse Veto. O voto tem que ser 'sim', para que a emenda da Deputada Martha Rocha seja recuperada e possamos prestar uma homenagem, nesse caso específico, à Segurança Pública e à população do Estado, incorporando os aprovados nos concursos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Eu quero, também, pedir o voto 'sim'. Sinceramente, eu não entendi a razão do Veto parcial a esse Projeto. O próprio líder do Governo diz que já há legislação e acordos para que sejam chamados os papiloscopistas, oficiais de cartório e os concursados para soldados da Polícia Militar.\r\n\r\nQual a razão de vetar, então? Já está garantido. Isto aqui não atrapalha em absolutamente nada o Governo do Estado. Esta seria apenas mais uma sinalização desta Casa. Todos os Deputados, aqui, já foram procurados, já participaram de reuniões, já foram ao Ministério Público, ao Comando da PM, ao chefe da Polícia Civil, ao Governador. Todo mundo entende a necessidade do Estado, por não ter recursos, mas já estamos na iminência de o Governo assinar esse acordo com a União e conseguir viabilizar o empréstimo. Se já há o compromisso público do Governo em chamar esses concursados, por que vetar o Projeto se já há todo esse direcionamento a favor dele?\r\n\r\nEntão, peço aqui o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Osório, para encaminhar a votação pelo PSDB. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a posição do PSDB é muito clara com relação a essa matéria. Faço questão de relembrar a reunião do Colégio de Líderes na qual debatemos essa Mensagem do Governo e na qual conseguimos um consenso para inclusão, no Projeto, das Emendas apresentadas pela Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nSr. Presidente, além de essas duas Emendas atenderem a policiais civis e militares, mais do que isso, elas atendem ao desejo, ao anseio e ao interesse da população do Estado do Rio de Janeiro. Não é possível que, com um acordo feito por unanimidade no Colégio de Líderes - depois, aqui na votação, essas Emendas também foram aprovadas por unanimidade na Casa - sejam vetadas pelo Governador, ao nosso ver, sem nenhuma justificativa. \r\n\r\nA população do Rio de Janeiro quer, sim, que o Governo do Estado convoque os quatro mil policiais limitares já aprovados em concurso e também os servidores da Polícia Civil concursados - papiloscopistas e outros profissionais - para reforçar os quadros da Polícia Civil.\r\n\r\nSr. Presidente, o Rio de Janeiro está em guerra e está perdendo essa guerra. Já solucionamos a questão da contratação com as exceções que colocamos no acordo com a União, que permite que o Estado a faça. \r\n\r\nNão existe nada mais urgente, Sr. Presidente, do que essa contratação e não posso concordar com as palavras do líder do Governo de que essa matéria já está vencida. Ele está orientando o voto “não”, que simplesmente não resolve o problema. Só resolve o problema e obriga o Governo do Estado a chamar policiais civis e militares para que o Rio de Janeiro possa ganhar essa guerra conta o crime se votarmos “sim”.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim” e pede o voto “sim” para que possamos manter as Emendas que obrigam o Estado a contratar, imediatamente, os concursados policiais militares e civis.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Lembro, Sr. Presidente, que estamos discutindo um Projeto que é uma Mensagem do Poder Executivo que estende o prazo de vigência da calamidade da administração financeira no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa discussão desse Projeto, as Emendas da Deputada Martha Rocha foram apresentadas. Lembro de termos discutido essas Emendas no Colégio de Líderes e aqui em plenário os Deputados chegaram a aplaudir, com a presença de servidores nas galerias, o acolhimento dessas Emendas.\r\n\r\nLembro também que na nova redação dada ao Artigo 4º desta Lei consta que os créditos orçamentários abertos durante a vigência do estado de calamidade pública deverão considerar, prioritariamente, as despesas com saúde, educação, assistência social e segurança. Portanto, a própria Lei que estamos votando endossa e dá lastro à aprovação dessa Emenda, além da intervenção do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, cujos argumentos sustentam a aprovação da Emenda. \r\n\r\nO PT vota favoravelmente à Emenda. Papiloscopistas, oficiais de cartório, soldados da Polícia Militar são muito necessários, neste momento, em que padecem as pessoas de bem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSOL, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, venho encaminhar pela derrubada do Veto. Esta é uma Emenda que a Deputada Martha Rocha apresentou e que foi aprovada quando foi discutida a calamidade financeira no Estado do Rio de Janeiro. Ela é fundamental porque, para enfrentar esta crise, não podemos desmontar o Estado do Rio de Janeiro. Pelo contrário, temos que fazer com que as políticas públicas continuem funcionando. \r\n\r\nHá uma crise na área da Segurança Pública. Um dos aspectos dessa crise está relacionado à falta de pessoal em algumas áreas estratégicas e o concurso em vigor tem a possibilidade de recompor o quadro. \r\n\r\nLamento que, na ocasião, não tenhamos conseguido apresentar uma Emenda semelhante para todos os profissionais.\r\n\r\nHoje, por exemplo, na área da Educação, há centenas de profissionais aprovados, que foram chamados para fazer exame médico e que ainda não entraram em exercício.\r\n\r\nÉ fundamental que enfrentemos a crise sem desmontar o Estado do Rio de Janeiro. Temos que recuperar a capacidade de fazer receita e reativar a atividade econômica no Estado do Rio de Janeiro, mas não podemos, de forma alguma, permitir que o legado dessa crise seja o desmonte de políticas públicas.\r\n\r\nNesse sentido, a gente vota 'sim', pela derrubada do Veto, lembrando que essa proposta foi aprovada nesta Casa praticamente por aclamação, com o apoio da grande maioria dos Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Carlos Osorio, Dica, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Figueiredo, Geraldo Pudim, Gil Vianna, João Peixoto, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Tia Ju, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 19. Votos “Não”: 24. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2904-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 2.235, DE 14 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE CASOS DE RACISMO PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nA Presidência pede à assessoria da Mesa para liberar o painel para votação, por favor.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados para o fato de estarmos votando o Veto ao Projeto de Lei 2904-A. Há outro, o Projeto de Lei 2884, que iremos votar já.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi, V.Exa. viu que não pedi voto aqui. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Eu estou vendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas quero agradecer aos Deputados que votaram favorável, porque é um Projeto importante, muito importante: obriga as delegacias a fazerem o registro por crime de racismo. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sim. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada, Deputado. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Mas já foi a segunda, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão. \r\n\r\nA Presidência irá proclamar o resultado.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Carlos Minc, Carlos Osório, Dica, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Carlos Macedo, Chico Machado, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Tia Ju, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 25. Votos “Não”: 14. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Não, foi mantido, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão. É que tinha que ter tido 36 votos. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - É. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está certo. Faltou pouco, Deputado. Não tem problema, já foi, não ia alcançar os 36 votos. Não tem problema. Está encerrada a votação. \r\n\r\nA Presidência consigna o voto “sim” no Projeto anterior do Deputado Carlos Macedo, da Deputada Tia Ju e da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2884/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 16/2017), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Parecer pela manutenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voltou. É porque estava riscado aqui e eu anunciei o Projeto que estava embaixo, mas, na verdade, o que estava riscado era o acordo que foi votado em conjunto. \r\n\r\nPela manutenção do Veto decide o presidente da Comissão. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nVotando “sim” derruba o Veto e mantém o Projeto. Votando “não” mantém o Veto. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”, Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pena que V.Exa. não falou isso antes no meu. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Eu vou ajudá-lo no próximo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, tranquilo. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a V.Exa. que agilize a chamada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estou resolvendo uma questão interna da administração, da Presidência. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Minc, Carlos Osório, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Chico Machado, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Geraldo Pudim, Gil Vianna, João Peixoto, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 23. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 38. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nós estamos votando Veto, e a derrubada do Veto exige... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quórum qualificado. Não, maioria. Certo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De 36 Parlamentares. Nós estamos votando com 38 Parlamentares. Então, a possibilidade de derrubada de qualquer Veto fora do acordo fica completamente impossibilitada. Mas estou percebendo uma coisa, e quero fazer esse registro porque é muito importante. Há Parlamentares que integram a base do Governo, que obedecem rigorosamente à orientação do líder do Governo, salvo em relação aos Projetos dos quais eles são os autores. E, mesmo assim, eles não conseguem a solidariedade do Governo para a derrubada dos seus Vetos. E eles contam exatamente com os votos daqueles que são considerados de oposição. É preciso muito esforço para compreender. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É preciso estar atento e forte. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1716/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO FREIXO, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, OSORIO, PEDRO FERNANDES, TANIA RODRIGUES E TIA JU, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, NO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS NAS RUAS SANTO AMARO 80/84, FIALHO 20 E BENJAMIN CONSTANT 63, ABRANGENDO OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO, SÃO JOÃO DE DEUS, VISCONDE DE MORAES E FELISBERTO PEIXOTO, CENTRO DE ESTUDOS DR. PAULO BRAZ (ANTIGO PAVILHÃO-ENFERMARIA SÃO VICENTE DE PAULO), FARMÁCIA, PAVILHÃO DE LIGAÇÃO ENTRE OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SÃO JOÃO DE DEUS E HOSPITAL SANTA MARIA, ESCADARIA MONUMENTAL, JARDINS, ALAMEDAS, GRADIS, VASOS ORNAMENTAIS DE FERRO E MÁRMORE, LUMINÁRIAS, LUSTRES, PINTURAS MURAIS E EM TELA, RETÁBULO DE ALTAR, IMAGENS SACRAS, ARTEFATOS EM PRATA E MOBILIÁRIO AGREGADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação do Veto total aposto ao Projeto de Lei 1716, de 2016. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar pela manutenção do Veto. Eu trouxe essa pauta à Casa e convidei vários colegas para serem coautores comigo porque à época os idosos que eram atendidos pela Beneficência Portuguesa tinham perdido o direito de serem atendidos e houve uma briga. Eles mesmos depois fizeram um acordo e foram remanejados para uma outra área e nessa área está se pleiteando construir na cidade do Rio de Janeiro, no bairro da Glória, uma universidade de Medicina e uma universidade de Enfermagem junto com um hospital. Essa providência, além de manter o atendimento a esses idosos, irá beneficiar, trazendo geração de empregos e uma universidade nova para a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPela manutenção do Veto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, para encaminhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar pelo PC do B, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Eu vou manter o meu voto pela derrubada do Veto, até porque tomei conhecimento desse documento, que é o termo de quitação da obrigação prevista em instrumento de transação particular que firma a Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro na data de hoje. Então, estou tomando conhecimento agora.\r\n\r\nEstou muito preocupada porque a Faculdade de Enfermagem que existia ali, por conta desse acordo, está sendo repassada com autorização para a Rede D'Or. E segundo eles, a informação que vamos apurar direitinho, a Faculdade de Enfermagem não teve permissão de funcionamento porque a Rede D'Or está montando uma faculdade. Então, os termos foram baseados numa instituição muito forte, muito grande, que é a Rede D'Or e que, obviamente, tem vários interesses de montar universidades, de montar universidade de Medicina, de Enfermagem, enfim, privadas, mais uma universidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Fainic, que era essa universidade que funcionava ali está autorizada a funcionar com portaria publicada. Mas a Rede D'Or não quer que ela permaneça ali. Parece que só vai ter prazo de mais dois anos para essa universidade funcionar. \r\n\r\nO Deputado Pedro Fernandes tem clareza e é importante sabermos que foi realizado um trabalho bem feito, já que ele afirma que foi o responsável que assinou, mas vou manter a minha derrubada do Veto. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominas.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Dica, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Milton Rangel, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 10. Votos “Não”: 29. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 40. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei pela derrubada do Veto.\r\n\r\nAquele complexo arquitetônico da Beneficência Portuguesa, lá na Glória, tem um histórico por trás, uma grande história, e tem sido cobiçado. E são vários os esforços ao longo dos anos para que ali, sem nenhum respeito, eles venham a demolir todo aquele complexo para a construção de edificações novas, porque há aqueles que não se conformam em preservar a história. \r\n\r\nSei do assédio e da fragilidade, da dependência econômica. Há dificuldades até para a manutenção daquele complexo. \r\n\r\nO argumento de que o Município já o tombou é um argumento extremamente frágil. Por que não, então, a Assembleia Legislativa também não tombar? Qual a razão de não haver essa espécie de endosso, para que, amanhã, os interessados na demolição tenham que superar pelo menos dois obstáculos, e não apenas um? Já não é a primeira vez que há este debate aqui na Casa em relação à Beneficência Portuguesa.\r\n\r\nE, quando a Deputada Enfermeira Rejane fala, aqui, na Rede D'Or, aí é que as minhas suspeições ficam afloradas, porque a Rede D'Or vem alcançando um gigantismo, inclusive com o patrocínio de recursos estrangeiros. Agora mesmo o império D´Or está tentando comprar hospitais da Amil - o São Lucas e outros mais. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu votei pelo tombamento, pela derrubada do Veto, até como medida de precaução. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2152-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, MILTON RANGEL E TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão, Sr. Presidente, é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, em votação no painel Veto Total aposto ao Projeto de Lei 2152-A/2016.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar o voto 'não', Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar pelo PRB, tem a palavra a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar o voto 'sim', pela derrubada do Veto aposto ao Projeto de minha autoria, do Deputado Milton Rangel e do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nEste Projeto foi fruto de uma audiência pública, amplamente debatido e discutido, por encontramos dificuldade de visualizar o que é investido na área da infância e adolescência dentro do Orçamento do Estado. Daí surgiu a ideia deste Projeto. \r\n\r\nInfelizmente, o Projeto foi vetado por completo. Nosso objetivo é estar de olho no orçamento destinado a essa área, a área da infância. Torço para que o Veto seja derrubado. Se não for derrubado, vou continuar aqui lutando, brigando pela área da infância e pela visualização, sim, do orçamento destinado a esse público infanto-juvenil. É uma pena que a liderança do Governo já encaminhou o voto 'não', mas continuarei na torcida. Se não conseguir derrubar o Veto, apresentarei mais uma vez o Projeto, esperando sucesso da próxima vez.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar, pelo PSC, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Quero elogiar a iniciativa, mais uma vez, do Projeto e seus autores. \r\n\r\nSr. Presidente, uma das prioridades que temos defendido aqui na Casa é a manutenção de um orçamento que respeite a defesa da vida de crianças e adolescentes no nosso Estado.\r\n\r\nPortanto, o PSC encaminha o voto “sim” pela derrubada do Veto. Mais uma vez, um Projeto elogioso, que merece a atenção e merece uma visão humana e um orçamento adequado para essa importante população que, tanto no ECA como na Constituição, requer prioridade. Tudo é importante, mas algumas coisas são prioridade e criança é prioridade.\r\n\r\nParabéns. O PSC vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pela derrubada do Veto.\r\n\r\nNuma situação de crise, há que se olhar para aquela fração da sociedade que é mais frágil, que é mais vulnerável aos efeitos. Com certeza, aí se inclui obrigatoriamente a criança e o adolescente.\r\n\r\nSem esse olhar, estamos condenando a ficarem sem a cobertura das asas do Estado. O gestor público tem que ser pressionado - e este Projeto bem faz isso - a obedecer à lei e ter a penalização quando não cumpre aquilo que bem determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim” ao Projeto, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nJá existe o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - que visa proteger esse segmento da população que precisa de um nível de proteção adequado. A crise não é motivo para se deixar de proteger a vida das crianças e dos adolescentes.\r\n\r\nEste Veto deveria ser derrubado e vamos lutar para isso.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, são tantos Vetos e talvez nem todos acompanhem detalhadamente cada matéria.\r\n\r\nEssa proposta, cujos autores quero cumprimentar, propõe única e exclusivamente que se dê maior transparência às diferentes etapas de execução do orçamento estadual relacionado à criança e ao adolescente, ou sejam, todos os programas de trabalho, todos os códigos de despesa que digam respeito a ações voltadas para a criança e o adolescente - educação, assistência social, saúde, cultura -, que essas etapas sejam, de maneira circunstanciada, divulgadas, que se dê transparência. É apenas isso. \r\n\r\nNão se está fazendo uma proposta numérica, quantitativa, apenas garantindo que haja o máximo de visibilidade pública possível na execução, etapa por etapa, fase por fase, de todas as execuções orçamentárias voltadas para a criança e o adolescente.\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados, mesmo os que já votaram, que reexaminem seus votos. Isso não tem impacto financeiro, não tem gasto para o Governo: é apenas para que a despesa pública feita na direção da criança e do adolescente, qualquer que seja a área da política pública, tenha transparência e que seja possível acompanhar cada fase da execução do orçamento da criança e do adolescente.\r\n\r\nPortanto, quero pedir a todos que votem favoravelmente à matéria, e encaminhar pelo PT o voto favorável, com louvor, ao Projeto.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu também quero encaminhar o voto “sim”, para que possamos derrubar o Veto.\r\n\r\nQuando falamos de criança não tem argumento que possa ser mais convincente do que nós pensarmos em ter uma política pública para esse segmento, para que nossas crianças não virem marginais neste Estado, para que nossas crianças consigam ter políticas públicas que garantam a educação, as condições de moradia, de formação do cidadão.\r\n\r\nPor isso, é importante que tenhamos muita clareza do que estamos votando. Estamos votando para que essa área, esse segmento tenha orçamento porque, sem isso, não há que se pensar em fazer absolutamente nada.\r\n\r\nO Projeto da Deputada Tia Ju, o Projeto do Deputado Milton Rangel e do Deputado Tio Carlos é fundamental, e é disso que nós estamos falando aqui, do compromisso que se deve ter com essas crianças, do compromisso que se deve ter com políticas públicas que garantam um melhor encaminhamento para esse segmento.\r\n\r\nSrs. Deputados, nós podemos, sim, pedir verificação de quórum. Ah, sim, vamos aguardar mais um pouco, porque só há 32 presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, agradeço aos pares que estão sendo solidários para a derrubada desse Veto. A concepção desse Projeto é muito simples. As crianças e os adolescentes têm todos os direitos garantidos na Constituição e no documento feito especificamente para eles, o ECA, Estatuto da Criança e Adolescente. No entanto, esse documento tem sido rasgado, abandonado. Talvez seja o documento mais desrespeitado de que temos notícia.\r\n\r\nPor isso, queremos sensibilizar o Governo do Estado, para que haja realmente transparência e mostre a questão orçamentária para as políticas públicas para as nossas crianças e adolescentes. Eu não entendi a justificativa do Governo, o vício de iniciativa, pois o que queremos é apenas sensibilizar todos, porque o direito já está na Constituição, o direito já está no ECA, só que infelizmente as coisas não acontecem.\r\n\r\nEntão, quero agradecer, do fundo do coração, a todos esses Deputados que são sensíveis a esse Projeto, para que possamos derrubar o Veto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu quero fazer um registro, Sr. Presidente. Tivemos uma reunião do Colégio de Líderes, fizemos um acordo sobre a derrubada dos Vetos e ficamos de votar os da manutenção individualmente. \r\n\r\nOs líderes de oposição e boa parte desse Plenário, pelo menos 1/3, é constituída de parlamentares de oposição, estão aqui, Sr. Presidente, mantendo o quórum; quer dizer, nós estamos mantendo o quórum para sermos derrotados enquanto a base do Governo já foi tratar dos seus afazeres. \r\n\r\nFica aqui registrado que muitas vezes quem não cumpre acordo é a base do Governo, porque nós começamos com um quórum de 50 e agora está em 35, ressaltando que a maioria dos parlamentares de oposição continua em plenário e a base do Governo escapuliu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Paulo Ramos, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Chico Machado, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Iranildo Campos, João Peixoto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 24. Votos “Não”: 13. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37. Está mantido o Veto.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n“Requeiro na forma regimental a prorrogação da presente Ordem do Dia por 15 minutos para conclusão da pauta. Deputado Geraldo Pudim”.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 933-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÁTILA NUNES E CIDINHA CAMPOS, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nVotando “sim” derruba o Veto e mantém o Projeto. Votando “não”, mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem. Já votei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - No próximo veto a Bancada do PSDB irá se declarar em obstrução só para demonstrar que, dos 36 Deputados que estão aqui, a maioria são de oposição que estão votando “sim” para serem derrotados, enquanto a base do Governo foi embora.\r\n\r\nNo próximo Projeto a Bancada do PSDB se declara em obstrução para demonstrar que, quem não cumpre acordo, é a base do Governo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É melhor chamar a base do Governo para trabalhar.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, há um Projeto de Lei - também vetado pelo Governo - que diz respeito à questão da mulher, chamando a atenção nos rótulos de medicação de material de beleza, enfim, da Lei Maria da Penha. \r\n\r\nQuero pedir a V.Exa. para retirar esse Projeto de Lei, esse Veto da pauta, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É o PL 1013-A/2015, Deputada. Seria o próximo.\r\n\r\nA Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Deputada Enfermeira Rejane, que usou o microfone de aparte, tem que votar, por favor.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª. chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Chico Machado, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Ira nildo Campos, João Peixoto, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tia Ju, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 14; votos “não”, 22; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 36.\r\n\r\nEstá mantido o Veto. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de passar ao Expediente Final, há sobre a Mesa o seguintes Requerimentos:\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3383/2017, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 04 de outubro de 2017\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2419/2017, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 04 de outubro de 2017\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2374/2017, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 04 de outubro de 2017\r\n\r\nDeputado Nivaldo Mulim”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2035/2016, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 04 de outubro de 2017\r\n\r\nDeputado Nivaldo Mulim”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1432/2016, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 04 de outubro de 2017\r\n\r\nDeputado Nivaldo Mulim”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1062/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 04 de outubro de 2017\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, a maioria dos deputados ainda presenteS no Plenário tem dúvida em relação ao Veto Total ao Projeto de Lei 1461-A/2012, de autoria do Deputado Bebeto, se esse também foi retirado de pauta, que altera a Lei 3486. Porque, no documento entregue para que nós pudéssemos acompanhar os Vetos, esse ainda consta na pauta. E o meu, que era o próximo, o 1013, eu pedi a retirada de pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi votado, Deputada, juntamente com o 2885, a mensagem da Saúde. Foram o do Bebeto e esse. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Renato Cozzolino) - A Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2017, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3075/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS, ANDRÉ CECILIANO, EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI 7626 DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CARLOS OSÓRIO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3377/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 538-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INCLUI, NO ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA SÓCIO CULTURAL EVANGÉLICA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS INFANTIS CUSTOMIZADOS COM CRISTAIS E OUTROS ADORNOS EM SEU ACABAMENTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1718/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MOHAMED E WALDECK CARNEIRO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2096/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DANO, NA PRESTAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2727/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA 2018 COMO O ANO DE CELEBRAÇÃO DO BICENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 539/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1637/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E AVES SILVESTRES EM BAGAGEIROS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, THIAGO PAMPOLHA E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2521/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CLASSIFICA ITAGUAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SILAS BENTO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 531/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. WASHINGTON FAJARDO, ARQUITETO E URBANISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 532/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ATANAEL AZEVEDO COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 316/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ISAAC PLACHTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 320/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 160/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 08/08/2017.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2207/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES E FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, FALECIDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MILTON RANGEL E COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2982/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo; Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nId: 2062529"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 792/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS PLÁSTICOS DOMÉSTICOS, UTILIZADOS PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO, QUE TENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO, BISFENOL-A (BPA) OU FTALATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator Original: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator do Voto em Separado: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do Projeto de Lei nº 792/2015, dispõe sobre a proibição na fabricação e comercialização de utensílios plásticos domésticos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo, que tenham na sua composição, Bisfenol-a (BPA) ou Ftalato e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela baixa em diligência para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) seja ouvida sobre o PL 792/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 792/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1151/2015, “QUE ALTERA A LEI Nº 6.580 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA DETERMINAR O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutores: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator Original: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator do Voto em Separado: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do Projeto de Lei nº 1151/2015, que altera a Lei nº 6.580, de 07 de novembro de 2013, para determinar o atendimento odontológico nos estabelecimentos que mantenham serviços de assistência médica sob a modalidade de internação, na rede pública e privada de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela baixa em diligência para que o Conselho Regional de Odontologia (CRO-RJ) seja ouvido em diligência sobre o PL 1151/2015\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1151/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2208/2016, QUE “ESTABELECE A CAMPANHA PARA P ESCLARECIMENTO, A DIVULGAÇÃO E O INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE PLAQUETAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2208/2016, que estabelece a campanha para o esclarecimento, a divulgação e o incentivo à doação de medula óssea e de plaquetas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei ora analisado é de grande relevância, tendo em vista seus objetivos de levar para a população, através dos estabelecimentos de educação e empresas, a campanha de doação de medula óssea e de plaquetas, fundamental para salvar. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda positiva que aprimora o texto.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2208/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2208/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2652/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WOLF-HIRSCHHORN, A SER CONSIDERADO ANUALMENTE NO DIA 16 DO MÊS DE ABRIL”.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JÚ\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do Projeto de Lei nº 2652/2017, que altera a lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do estado do rio de janeiro o dia estadual da síndrome de Wolf-Hirschhorn, a ser considerado anualmente no dia 16 do mês de abril.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise da proposição da Deputada é meritória, pois corrobora com a divulgação da Síndrome de Wolf-Hisrschhorn, já estabelecida data internacional. É uma doença que possui características específicas e que possui taxa de mortalidade importante da primeira infância. Tendo em vista o avanço tecnológico e de medicina, a sobrevida da criança tem aumentado e, por este motivo, a difusão de informação sobre a doença torna-se relevante\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2652/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2652/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1063/2011 QUE “ALTERA A LEI Nº 5725 DE 19 DE MAIO DE 2010, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que altera a Lei 5725/2010, que obriga a afixação de números de telefones para avaliação de motoristas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Átila Nunes, foi por mim baixado em diligência ao Detro para pronunciamento, em setembro/2015 e encaminhado àquele órgão, pelo Presidente Jorge Picciani, em outubro/2015. Como não consta anexado ao presente projeto a resposta da diligência, mantenho a decisão de ser encaminhado ao Detro.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1063/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1063/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1190/2012 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que autoriza o Poder Executivo a alterar os horários de funcionamento dos órgãos estaduais e municipais e da Região Metropolitana com vistas a melhoria do fluxo de trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Luiz Paulo, foi baixada em diligência à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Transportes, que informa não haver pertinência da matéria com aquela Secretaria. Quanto a Casa Civil, não há resposta anexa a proposição, portanto, cinco anos após o primeiro encaminhamento de baixa, e ainda sem um parecer técnico do Poder Executivo, e para que a tramitação prossiga, apresentamos parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1190/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1190/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 396/2015 QUE “ESTABELECE PASSE LIVRE ÀS MÃES DE CRIANÇAS, MATRICULADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que concede gratuidade nos transportes coletivos de passageiros intermunicipais, às mães de es tudantes de até 12 anos, nas redes púbicas municipais, estadual e federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Flávio Serafini, é de grande alcance social, porém considerando o parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e contrário da Comissão de Educação, mas também considerando o parecer emitido pelo Deputado Zaqueu Teixeira na Comissão de Constituição e Justiça, proponho que o projeto seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes, para emissão de parecer técnico.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes ao Projeto de Lei nº 396/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 396/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 568/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 5725 DE 19 DE MAIO DE 2010, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que obriga os terminais rodoviários a possuírem câmeras de monitoramento e vigilância.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Marcus Vinícius, é de grande alcance social porém, com o objeto de aprimorar a proposição, apoiamos as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 568/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado Marcelo Simão, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 568/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, MARCIA JEOVANI e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, de acordo com a convocação por edital republicado em 28.09.2017. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído as seguintes proposições: ao Deputado ELIOMAR COELHO, o Projeto de Lei nº 826/2015, do Deputado André Ceciliano; e, ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA, o Projeto de Lei nº 2010/2016, do Deputado Carlos Minc. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO para relatar seu parecer: 1 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei nº 826/2015, do Deputado André Ceciliano. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO para relatar o parecer exarado pelo Deputado WANDERSON NOGUEIRA: 2 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ao Projeto de Lei nº 2010/2016, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: 1. Implementação do Sistema Municipal de Cultura de Itaguaí, a ser realizada em Itaguaí. Posta em discussão e votação, foi aprovada. 2. Projeto lntegração pela Música - PIM/Vassouras, a ser realizada em Vassouras. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em três de outubro de dois mil e dezessete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 24ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03.10.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 29.09.2017, avocou os Projetos de Resolução nºs 536/2017, do Deputado Rosenverg Reis; 537/2017, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 538/2017, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 539/2017, do Deputado Dionísio Lins; 540/2017, da Deputada Martha Rocha. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Jairo, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 536/2017, do Deputado Rosenverg Reis: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 537/2017, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 538/2017, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 539/2017, do Deputado Dionísio Lins: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 540/2017, da Deputada Martha Rocha: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em três de outubro de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, LUCINHA e MILTON RANGEL, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital pu blicado em dezoito de abril de 2017. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído à Deputada Daniele Guerreiro, em 13/07/2016 o Projeto de Lei nº 1151/2015, do Deputado Átila Nunes e o Projeto de Lei nº 1393/2016, do Deputado Tio Carlos; em 27/10/2016 o Projeto de Lei nº 405/2015, do Deputado Dr. Deodalto; o Projeto de Lei nº 442/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc; o Projeto de Lei nº 633/2015, do Deputado Átila Nunes; o Projeto de Lei nº 797/2015, da Deputada Martha Rocha. Ao Deputado Dr. Deodalto em 18/10/2016, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 459/2015, do Deputado Jair Bittencourt. Ao Deputado Milton Rangel em 24/02/2016, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 994/2015, das Deputadas Tia Jú e Enfermeira Rejane. O Senhor Presidente comunicou que retirou de pauta os seguintes projetos: o Projeto de Lei nº 633/2015, do Deputado Átila Nunes. Comunicou ainda que foi concedido pedido de vistas às seguintes proposições: A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 459/2015, do Deputado Jair Bittencourt à Deputada Lucinha e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 994/2015, das Deputadas Tia Jú e Enfermeira Rejane ao Deputado Fábio Silva. Em seguida o Presidente solicitou ao Deputado MIlton Rangel que emitisse os pareceres exarados pela Deputada Daniele Guerreiro. Projeto de Lei nº 405/2015, do Deputado Dr. Deodalto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 442/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 797/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1151/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, posto em discussão o Dep. Dr. Julianelli apresentou voto em separado PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Posto em votação, o parecer do relator original foi rejeitado, passando a constituir o parecer do vencido, “PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA”. Ao Projeto de Lei nº 1393/2016, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente incluiu na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 792/2015, do Deputado Luiz Martins e solicitou que o relator, Deputado Milton Rangel, emitisse seu parecer: parecer FAVORÁVEL, posto em discussão o Dep. Dr. Julianelli apresentou voto em separado PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Posto em votação, o parecer do relator original foi rejeitado, passando a constituir o parecer do vencido, “PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA”. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de abril de dois mil e dezessete. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado FABIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala 210 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária conforme convocação por edital publicado em sete de junho de 2017. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído à Deputada Enf.ª Rejane, em 27/10/2016 o Projeto de Lei nº 543/2011, do Deputado Nilton Salomão; em 23/02/2017, o Projeto de Lei nº 1618/2016, da Deputada Martha Rocha; o Projeto de Lei nº 1705/2016, do Deputado Marcos Muller; o Projeto de Lei nº 1885/2016, da Deputada Martha Rocha; o Projeto de Lei nº 2089/2016, dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani e o Projeto de Lei nº 2167/2016, da Deputada Marcia Jeovani. Ao Deputado Edson Albertassi em 23/02/2017, o Projeto de Lei nº 3287/2014, da Deputada Rosângela Gomes; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 676/2015, da Deputada Enf.ª Rejane; o Projeto de Lei nº 844/2015, dos Deputados Marcio Canella e Waguinho; o Projeto de Lei nº 1342/2015, dos Deputados Nivaldo Mulin e Tio Carlos; o Projeto de Lei nº 1668/2016, do Deputado Rogério Lisboa; o Projeto de Lei nº 1823/2016, do Deputado Tiago Mohamed; o Projeto de Lei nº 1995/2016, do Deputado Filipe Soares e o Projeto de Lei nº 2060/2016, dos Deputados Samuel Malafaia, Ana Paula Rechuan e Dr. Julianelli. Ao Deputado Milton Rangel em 06/04/2017, o Projeto de Lei nº 1993/2016, do Dep. Dr. Deodalto. Ao Deputado Dr. Julianelli em 23/03/2017, o Projeto de Lei nº 2221/2016, do Deputado Waldeck Carneiro. O senhor Presidente informou que foram retiradas de pauta as seguintes proposições: o Projeto de Lei nº 1618/2016, da Deputada Martha Rocha, o Projeto de Lei nº 1705/2016, do Deputado Marcos Muller, o Projeto de Lei nº 844/2015, dos Deputados Marcio Canella e Waguinho e o Projeto de Lei nº 1823/2016, do Deputado Tiago Mohamed. A seguir o senhor Presidente solicitou à Deputada Enf.ª Rejane que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 543/2011, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1885/2016, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2089/2016, dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2167/2016, da Deputada Marcia Jeovani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou ao Deputado Milton Rangel que emitisse os pareceres exarados pelo Deputado Edson Albertassi aos seguintes Projetos: Ao Projeto de Lei nº 3287/2014, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 676/2015, da Deputada Enf.ª Rejane: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 03 E Nº 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1342/2015, dos Deputados Nivaldo Mulin e Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1668/2016, do Deputado Rogério Lisboa: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1995/2016, do Deputado Filipe Soares: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2060/2016, dos Deputados Samuel Malafaia, Ana Paula Rechuan e Dr. Julianelli: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Milton Rangel emitiu seu parecer ao Projeto de Lei nº 1993/2016, do Deputado Dr. Deodalto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Julianelli que emitisse o seu parecer ao Projeto de Lei nº 2221/2016, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente, Deputado Fabio Silva, suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 08 de junho de 2017. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado FABIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária conforme convocação por edital publicado em trinta de agosto de 2017. A Presidência comunicou haver recebido e distribuído à Deputada En fermeira Rejane, em 04/08/2015 o Projeto de Lei nº 2347/2013, da Deputada Inês Pandeló. À Deputada Ana Paula Rechuan, em 23/02/2017 o Projeto de Lei nº 1673/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, o Projeto de Lei nº 1762/2016, do Deputado Marcos Muller, o Projeto de Lei nº 1907/2016, do Deputado Zito e o Projeto de Lei nº 1939/2016, do Deputado Zito. Ao Deputado Dr. Julianelli em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 1113/2015, do Deputado Jair Dica, em 22/03/2017 o Projeto de Lei nº 1392/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan e em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 2673/2017, do Deputado Zito. Ao Deputado Milton Rangel em 06/04/2017, o Projeto de Lei nº 2112/2016, do Deputado Tio Carlos e o Projeto de Lei nº 2176/2016, do Deputado Carlos Muller. O Senhor Presidente comunicou que retirou de pauta o Projeto de Lei nº 1392/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan a pedido da autora. Comunicou ainda que foi concedido pedido de vistas às seguintes proposições: Ao Projeto de Lei nº 1939/2016, do Deputado Zito e o Projeto de Lei nº 2176/2016, do Deputado Carlos Muller à Deputada Enfermeira Rejane, o Projeto de Lei nº 1113/2015, do Deputado Dica ao Deputado Milton Rangel e o Projeto de Lei nº 2112/2016, do Deputado Tio Carlos ao Deputado Fabio Silva. Em seguida o Presidente solicitou à Deputada Enfermeira Rejane que emitisse seu parecer ao Projeto de Lei nº 2347/2013, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou à Deputada Ana Paula Rechuan que emitisse seus pareceres às seguintes proposições: Ao Projeto de Lei nº 1673/2016, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1762/2016, do Deputado Marcos Muller: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1907/2016, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse os pareceres exarados pelo Deputado Dr. Julianelli às seguintes proposições: Ao Projeto de Lei nº 2673/2017, do Deputado Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em trinta e um de agosto de dois mil e dezessete. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado FABIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nId: 2062530"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3506/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN DA SILVA PORTO MACHADO, matrícula nº 422.653-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3507/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA MACHADO NOGUEIRA, matrícula nº 422.996-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Lilian da Silva Porto Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3508/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA ARAUJO BRITTO, matrícula nº 422.998-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Carlos Cardoso da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3509/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO NEVES CAMPOS, matrícula nº 422.999-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Rui Rozendo Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3510/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14956/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATEUS CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 422.668-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3511/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14957/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DA SILVA GIANINI LIMA, matrícula nº 422.992-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Mateus Carlos Ferreira de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3512/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15073/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA MAIA, matrícula nº 413.358-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Sebastiana do Carmo Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3513/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15158/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO MOSITO GONÇALVES SOARES, matrícula nº 308.087-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3514/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15163/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ, matrícula nº 413.772-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de João Mosito Gonçalves Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3515/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15244/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FRANCISCO VIEIRA, matrícula nº 423.001-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Cristina Theodorico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3516/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15247/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA SCHELGSHORN DOS SANTOS DE SANSÃO, matrícula nº 422.995-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3517/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15260/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 422.994-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Christiane Villar Gobbi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3518/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15266/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRA ROSA DA SILVA LOUREIRO, matrícula nº 416.997-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3519/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15268/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, RENATO DE FREITAS DOMINGUEZ, matrícula nº 420.848-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3520/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15269/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA SILVA FURTADO VASCONCELOS, matrícula nº 308.134-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Renato de Freitas Domingues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3521/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15276/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS LOPES ROSSI, matrícula nº 422.993-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de João Antonius Von Seehausen.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3522/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15296/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIRIO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 408.362-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3523/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15341/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE LOPES GUIMARÃES, matrícula nº 423.000-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Michele de Mesquita Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3524/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15346/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO DUARTE SILVA, matrícula nº 422.997-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Caroline de Mattos Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3472/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15044/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 307.838-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de THAMYRIZ DA SILVA PRATA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.10.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3503/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14760/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 415.244-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Soraia Maria Rosa de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.10.2017)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.10.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5197/2017 - COORDENADORIA DE PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento ao Contrato Administrativo nº 12/2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8119/2017 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 26/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13718/2017 - GESTORA CONTRATUAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria, a contratação da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF visando a prestação dos serviços relacionados às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14801/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.10.2017\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 331/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14125/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSILENE CANELLA DOS REIS AMARAL, matrícula nº 308.125-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete da De putada Zeidan, na vaga decorrente da dispensa de Cesar Ribeiro Novaes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 332/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15157/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ROSANA FÂNZERES CAMINHA, matrícula nº 307.956-3, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-10, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 333/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15162/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO MOSITO GONÇALVES SOARES, matrícula nº 308.087-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de ROSANA FÂNZERES CAMINHA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 334/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15294/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LEONARDO DA SILVA LOYOLA, matrícula nº 307.730-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.10.2017\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7809/2016 - CARLOS ALBERTO OLIVERIO DA SILVA\r\n\r\n6905/2017 - GIL FABIO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n9115/2017 - MARIA CLAUDIA FARTES\r\n\r\n9117/2017 - CARLOS ALBERTO DE MELO GOMES\r\n\r\n9658/2017 - MYRIAN PINTO RIOS\r\n\r\n9917/2017 - ROSEMARY PIRES DE ANDRADE\r\n\r\n9959/2017 - ADRIANA DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n10113/2017 - LUIZ CARLOS GOMES MARTINS\r\n\r\n10489/2017 - SIDNEY NICACIO DE SOUZA\r\n\r\n10523/2017 - SEBASTIAO VITORINO DE SOUZA\r\n\r\n10772/2017 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS GALO\r\n\r\n11286/2017 - JORGE LUIZ PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11356/2017 - FABIO CAFFARO COCO\r\n\r\n11534/2017 - SERGIO DA SILVA\r\n\r\n12007/2017 - THIAGO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n12060/2017 - DANIEL DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n12104/2017 - IZAC DA TRINDADE SILVA\r\n\r\n12169/2017 - THIAGO FIRMINO SANTIAGO SALES\r\n\r\n12272/2017 - LUIZ CARLOS GOMES MARTINS\r\n\r\n12287/2017 - MARCELLE FELIPE E FELIPE\r\n\r\n12324/2017 - FABIANE DA SILVA GULAO\r\n\r\n12439/2017 - CLAUDIO DE SOUZA CORTES\r\n\r\n12631/2017 - RENAN BARROZO FERREIRA\r\n\r\n12722/2017 - ELISANGELA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n12748/2017 - IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12771/2017 - DENISE DE SA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n13528/2017 - JULIANA SOUZA DE LACERDA\r\n\r\n14082/2017 - MIGUEL OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n14083/2017 - RODRIGO BARBOSA\r\n\r\n14182/2017 - JOAO OTAVIO DANTAS LOPES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n14775/2017 - RICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13518/2017 - ZILEIA DO AMARAL PIRES DE MOURA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14161/2017 - RAQUEL SODRE SOUZA CABRAL\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14971/2017 - JACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16252/2016 - ALINE CAMPELO BANDEIRA LOPES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12543/2017 - SUELEN BARCELOS GOMES CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12629/2017 - RENAN BARROZO FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14026/2017 - NATASH PIMENTEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14093/2017 - FABIANA NEVES FABRIS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14101/2017 - MARCIA MANGA EULOTERIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14343/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14354/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14415/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14420/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nAtos Do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.10.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº392/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Informática, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pelo servidor Andre Luiz Gonçalves Novo, matrícula nº 408.563-5, com efeito a partir de 01/10/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº393/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Letícia Lizandra de Carvalho Vale, matrícula nº 420.175-2, com efeito a partir de 01/10/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº394/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Coordenadoria de Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Ian Martins de Oliveira Costa, matrícula nº 422.973-8, com efeito a partir de 01/10/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.10.2017\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13377/2017 - CLAUDIA SESSIM MORAES TAVARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15112/2017 - ENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 04.10.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos no:\r\n\r\n14830/2017 - LEDENÍSIO BARATA FONTES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2062531"
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                    "2062532": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "******INSERIR CRONOGRAMA LOA******\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA, WANDERSON NOGUEIRA, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ZEIDAN, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 05 de outubro de 2017, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar sobre a realização da seguinte Audiência Pública conjunta com a COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA: “A CRISE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA REGIÃO DOS LAGOS”. \r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Consumidor, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, OSÓRIO - Vice-Presidente, LUCINHA, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPE NETO e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2017, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA DISCUTIR A CRISE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA REGIÃO DOS LAGOS \r\n\r\nEm 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 280/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, PAULO MELO, JÂNIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2017, terça-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2017. \r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2017, segunda-feira, às 16 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- “DEBATE: CINCO ANOS DO CÓDIGO FLORESTAL”\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO CINCO A/DOIS MIL E DEZESSETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E TRÊS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, ALAN SIMEI LOPES e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 28/2016, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO CINCO A / DOIS MIL E DEZESSETE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para aquisição de material (placa divisória, perfil de aço e outros), autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 212 do processo número mil quinhentos e cinco de dois mil e dezessete (1505/2017). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião,sendo certo, outrossim, que ninguém acudiu a licitação, tendo o resultado final sido deserto. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h e 15min e para constar, eu,(EDMILSON JOSÉ DE ASSIS), secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 05A/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (placa divisória, perfil de aço e outros).\r\n\r\nPROCESSO N°: 1505/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/10/2017 às 14h 15min.\r\n\r\nJULGAMENTO: 04/10/2017\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nPREGÃO Nº 30/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11602/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de projetores multimídias e telas de projeção\r\n\r\nREUNIÃO: 19 de outubro de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n*PREGÃO Nº 29/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11603/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (uma) mesa digitadora e 01 (um) computador da marca Apple.\r\n\r\nREUNIÃO: 18 de outubro de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de outubro de 2017.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 359/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DESMONTE DA PETROBRAS, A VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS, COMO A MALHA DE DUTOS, LIQUIGAZ DISTRIBUIDORA, BR DISTRIBUIDORA ENTRE OUTROS DE FORMA OBSCURA, SEM RESPEITAR AS LEIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, WALDECK CARNEIRO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos e o Senhor Deputado DR. JULIANELLI, membro suplente, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2017, quinta-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Oitiva do SR. MARCOS DONIZETI PANASSOL - PRICEWATERHOUSE COOPERS - PWC BRASIL e do Sr. MANUEL FERNANDES - \r\n\r\nKPMG AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/10/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA, WANDERSON NOGUEIRA, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ZEIDAN, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 05 de outubro de 2017, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar sobre a realização da seguinte Audiência Pública conjunta com a COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA: “A CRISE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA REGIÃO DOS LAGOS”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/10/2017)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada na quinta-feira, dia 5 de outubro de 2017, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “Regulamentação da comercialização de água mineral e água adicionada de sais no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/10/2017)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, OSÓRIO - Vice-Presidente, LUCINHA, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPE NETO e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2017, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a crise no fornecimento de energia elétrica da Região dos Lagos.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FILIPE SOARES.\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/10/2017)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA & COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convocam na forma regimental, os Senhores Deputados ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANI e GIL VIANNA, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, EDSON ALBERTASSI, TIO CARLOS, DICA e ARAMIS, membro suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência; e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos; e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para Audiência Pública Conjunta a realizar-se no dia 05 de OUTUBRO de 2017, quinta-feira, às 10 horas no Auditório Nelson Carneiro da ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia: I - NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 7454/2016, QUE PREVÊ REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/10/2017)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FELIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVI BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada em 05 de outubro de 2017, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “Os recentes episódios de violência e depredação contra terreiros de religiões de matriz africana”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\n(Data de Publicação: 03/10/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Planejamento Estratégico em Políticas Públicas, com vistas a apresentar os conceitos, características e instrumentos de planejamento governamental, em especial os de planejamento estratégico e sua importância na elaboração, aprovação e execução de políticas públicas.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 16 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h (Intervalo para almoço - 12h30 às 13h30h)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1.CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1 Conceitos de Planejamento Operacional e Estratégico\r\n\r\n1.2 Pressupostos do Planejamento Estratégico\r\n\r\n1.3 Organização e Metodologia em Planejamento\r\n\r\n1.4 Conceitos de Políticas Públicas\r\n\r\n2.DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\n2.1 Análises Estratégicas Preliminares\r\n\r\n2.2 Diretrizes e Ações Estratégicas dos Entes Federativos\r\n\r\n2.3 Controles e Gestão do Planejamento\r\n\r\n3.OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n3.1 Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2 Instrumentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1 Planejamento estratégico: Planos de Governo e Plano Plurianual\r\n\r\n3.2.2 Planejamento Operacional: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual\r\n\r\n3.2.3 Viabilização e Aprovação no Poder Legislativo\r\n\r\n3.2.4 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária\r\n\r\n3.2.5 Relatórios de Gestão Fiscal\r\n\r\n4.ATUAÇÃO DOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO\r\n\r\n4.1 Atribuições\r\n\r\n4.2 Controles Operacionais e Estratégicos\r\n\r\n4.3 Análise da Documentação e Inspeções “in loco”\r\n\r\n4.4 Relatórios sobre o Atingimento de Metas e Indicadores\r\n\r\n4.5 Avaliação de Resultados dos Programas Integrantes das Políticas Públicas\r\n\r\n4.6 Avaliação das Políticas Públicas, Determinações e Monitoramento\r\n\r\n5.ALGUNS EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA TRAJETÓRIA EM DIVERSOS SETORES\r\n\r\n5.1 Políticas de Renda Mínima\r\n\r\n5.2 Políticas Desenvolvimentistas na Agricultura e na Indústria\r\n\r\n5.3 Política Tributária\r\n\r\n5.4 Políticas Sociais\r\n\r\n5.5 Políticas de Turismo e de Serviços\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 11 outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/cZyUBLou encurtador.com.br/rzDM0\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as aulas, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MARKETING DIGITAL E MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Marketing Digital e Mídias Sociais, que tem por objetivo discutir as novas relações de comunicação, interação e participação proporcionadas pelas mídias sociais e seu poder de influência na sociedade. Serão apresentadas as principais ferramentas de marketing nas mídias sociais, além de conceitos, dicas e práticas para a utilização eficiente da Internet como canal de comunicação, divulgação e relacionamento entre mandatos parlamentares e a sociedade civil.\r\n\r\nO seminário é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e será ministrado por Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de novembro de 2017, terça-feira.\r\n\r\nHorário: 10h às 17h - intervalo para almoço (12h30 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nFundamentos e conceitos do marketing aplicados às redes sociais.\r\n\r\nPlanejamento estratégico de Marketing Digital.\r\n\r\nApresentação das estratégias e ferramentas de mídias e redes sociais utilizadas em diferentes contextos - política, negócios e gestão pública, através de estudos de casos.\r\n\r\nProdução de conteúdo para as redes sociais.\r\n\r\nRelacionamento e monitoramento.\r\n\r\nComo construir um plano básico de marketing digital.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de novembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/CQxXSs\r\n\r\nou encurtador.com.br/ewGW3\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 3 dias antes do início do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 3 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM MACAÉ\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Macaé, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Macaé - Salão Nobre.\r\n\r\nEndereço: Avenida Antônio Abreu - Bairro do Horto (antiga Rodovia do Petróleo Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ - Tel: (22)2796-7800\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/KU2QYS ou encurtador.com.br/uACT9\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm11 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Angra dos Reis, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Angra dos Reis - Plenário Presidente Benedito Adelino\r\n\r\nPraça Nilo Peçanha, s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/yynrCr ou encurtador.com.br/fCGQR\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 24 e 25 de outubro de 2017 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 24/10/2017 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2017 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATO BENINCÁ\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ous8Fn ou encurtador.com.br/jkPT3\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2062532"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2062407": [
                    "V - Ata",
                    "LAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.095.406/0001-70 - NIRE Nº 33.2.0797124-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Cotistas (Resumo). Redução de Capital. Aos 20.09.2017, às 14h, reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social da Lake Garden Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. que deliberaram e aprovaram por unanimidade a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme art. 1.082, inciso II da Lei 10.406 de 10.01.2002, passando de R$ 2.630.828,00, para R$ 2.130.828,00. A alteração da cláusula 5ª do contrato social para efetivar a redução do capital que aprovada, será realizada por alteração contratual a ser registrada na Jucerja. RJ, 20.09.2017. MDL Realty Incorporadora S.A. pp Flávio Velloso Trigo de Loureiro e Gustavo Barros de Albuquerque; João Fortes construtora Ltda. p.p Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa e Wagner Tadeu Pereira Lofare; Gustavo Barros de Albuquerque - Presidente; Milena Roale Braga - Secretária.\r\n\r\nARSC - REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nOS: 369898\r\n\r\nId: 2062407"
                ],
                "2062430": [
                    "V - Ata",
                    "DAWOJOBE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.465/0001-04 - NIRE Nº 3330027074-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: 21/08/2017, na sede social, na Praia do Flamengo, 154/3º andar-parte, RJ, RJ, às 10h. 2. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Armando Klabin (Presidente) e Wolff Klabin (Secretário), em conformidade com o disposto no Estatuto Social. 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicados no DOERJ e no Monitor Mercantil de 09/05/2017. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na Assembleia Geral Ordinária: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reserva, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado no seu § 4º; b) Deliberada a retenção à conta da reserva de lucros do saldo do resultado do exercício. c) Não houve retenção para a conta destinada à constituição da reserva legal, em face do saldo ora existente no patrimônio líquido já ter atingido o limite de 20% do Capital Social. d) Deliberada a distribuição de dividendos, à conta do resultado do exercício de 2016, no valor total de R$ 17.576.442,95. e) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. f) Deliberada a reeleição da Diretoria pelo prazo de 01 ano, tendo como Presidente Armando Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 971.718-IFP, CPF/MF 008.144.407-97, com endereço comercial na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo, RJ, RJ, e, como Diretores sem designação especial Israel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 555.997 do IFP, CPF/MF 008.143.857/53, com endereço comercial na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer 76, São Conrado, RJ, RJ, e Daniel Miguel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 756.306, CPF/MF 008.143.777-34, com endereço comercial na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo, RJ, RJ. g) Os honorários da Diretoria foram fixados em R$ 937,00 mensais, para cada um de seus Diretores. 8. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 9. Acionistas Presentes e Assinaturas: Armando Klabin (acionista, usufrutuário com direito a voto e Presidente da mesa), Wolff Klabin (Secretário). Confere com o original. Armando Klabin - Presidente; Wolff Klabin - Secretário. Jucerja nº 3096951 em 04/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2062430"
                ],
                "2062219": [
                    "V - Ata",
                    "PROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.370.858/0001-61 NIRE nº 33.3.0027.098-1\r\n\r\nAta da 15a Assembleia Geral Ordinária realizada em 20 de abril de 2017: Data, hora e local: Realizada no dia 20 de abril de 2017, às 11 horas, na Av. Henrique Valadares, 28, Torre B, 14° andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presenças: Face à presença dos Acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, Sr. Eberaldo de Almeida Neto (Petrobras Negócios Eletrônicos S.A - e-Petro), Sr. Marco Ribas (Accenture do Brasil Ltda.), e Sr. Paulo André Alves Mendes (SAP Brasil Ltda.), conforme lista de presença refletida nos livros da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Compareceu, ainda, como convidado e para prestar eventuais esclarecimentos aos Acionistas, o Presidente do Conselho de Administração da Procurement Negócios Eletrônicos S.A., Sr. Alvaro Brazil Protasio. Mesa: Por aclamação da totalidade dos Acionistas presentes, assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Marco Ribas, que convidou o Sr. Eberaldo de Almeida Neto para secretariá-lo. Publicação: Publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, em 23 de março de 2017, nos termos do Artigo 133, I, II e III da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do Dia: 1. Apreciação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 2. Distribuição de Dividendos 2016 Propostos pela Administração; e 3. Retenção da Parcela de Lucro Restante 2016. Deliberações: A Assembleia Geral de Acionistas, na forma da legislação aplicável e do Estatuto Social em vigor, dentro de suas atribuições e pela unanimidade dos presentes, deliberou: 1. Aprovar, sem reservas, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, publicados conforme exigência do artigo 133, parágrafo 4o, da Lei n° 6.404/76, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia. 2. Aprovar a destinação do resultado do exercício de 2016, conforme proposta da Administração e os dispositivos do Estatuto Social, com a distribuição do percentual de 25% do lucro líquido, no valor de R$ 297.948,01 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e quarenta e oito reais e um centavo). O pagamento, conforme art. 205 §3° da Lei n° 6.404/76, ocorrerá (i) em até 60 (sessenta) dias a contar da data em que os dividendos foram declarados, isto é, a data de realização desta Assembleia Geral e (ii) após a destinação de R$ 62.725,90 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos) para reserva legal, conforme demonstrativo 1 abaixo.\r\n\r\nDemonstrativo 1\r\n\r\nPROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S.A.\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\nLimite para Reserva Legal (20%)\r\n\r\n24.326.485,70\r\n\r\n4.865.297,1 \r\n\r\nLucro Líquido 2016\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nDividendos Mínimos (25%)\r\n\r\n1.254.517,95\r\n\r\n62.725,90\r\n\r\n297.948,01\r\n\r\nDividendos a\r\n\r\nDistribuir\r\n\r\nPercentual a\r\n\r\nDistribuir\r\n\r\nR$ por ação\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100%\r\n\r\n25%\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\n567.520,03\r\n\r\n141.880,01\r\n\r\n0,0233\r\n\r\n567.520,03\r\n\r\nAções Preferenciais\r\n\r\n624.272,03\r\n\r\n156.068,01\r\n\r\n0,0257\r\n\r\n624.272,03\r\n\r\nDIVIDENDOS\r\n\r\n1.191.792,05\r\n\r\n297.948,02\r\n\r\n1.191.792,05\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n% a ser pago com base nas ações ordinárias e preferenciais\r\n\r\nE-PETRO\r\n\r\n49%\r\n\r\n95%\r\n\r\n217.785,82\r\n\r\n73,10\r\n\r\nSAP\r\n\r\n32%\r\n\r\n2%\r\n\r\n48.522,95\r\n\r\n16,29\r\n\r\nACCENTURE\r\n\r\n19%\r\n\r\n3%\r\n\r\n31.639,25\r\n\r\n10,62\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\n100%\r\n\r\n297.948,01\r\n\r\n100,0\r\n\r\n(Em milhares de R$ )\r\n\r\n3. Aprovar a retenção da parcela do lucro restante, nos termos do art. 196 da Lei n° 6.404/76, no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três mil reais), para aplicação nos projetos destinados às estratégias empresariais definidas pelo Conselho de Administração, em sua 58a reunião ordinária, dia 08 de março de 2017, e quadro de Orçamento de Capital abaixo.\r\n\r\n(Em milhares de R$ )\r\n\r\nFONTES\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\n2019\r\n\r\n2020\r\n\r\n2021\r\n\r\nRetenção de Lucros\r\n\r\n893\r\n\r\n4.419\r\n\r\n5.492\r\n\r\n5.411\r\n\r\n5.533\r\n\r\nNovos Financiamentos\r\n\r\nRecursos Próprios\r\n\r\n10.724\r\n\r\n7.528\r\n\r\n7.135\r\n\r\n7.486\r\n\r\n7.764\r\n\r\nTotal das Fontes\r\n\r\n11.617\r\n\r\n11.947\r\n\r\n12.627\r\n\r\n12.897\r\n\r\n13.297\r\n\r\nAPLICAÇÕES\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\n2019\r\n\r\n2020\r\n\r\n2021\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n11.617\r\n\r\n11.947\r\n\r\n12.627\r\n\r\n12.897\r\n\r\n13.297\r\n\r\nTotal das Aplicações\r\n\r\n11.617\r\n\r\n11.947\r\n\r\n12.627\r\n\r\n12.897\r\n\r\n13.297\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os Acionistas presentes: Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. - Sr. Eberaldo de Almeida Neto; SAP Brasil Ltda. - Sr. Paulo André Alves Mendes; Accenture do Brasil Ltda., - Sr. Marco Ribas. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2017. Jucerja. Certifico o arquivamento em 04/09/2017 sob nº 3081990. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2062219"
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                "2062406": [
                    "V - Ata",
                    "Darval Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.459.914/0001-64\r\n\r\nInstrumento Particular de Resolução de Sócios tomada em 18/09/2017. Os únicos sócios da Darval Assessoria Empresarial Ltda., sociedade com sede à Praia do Flamengo 66, bloco B, sls. 417 e 418, Flamengo, RJ, CNPJ/MF nº 07.459.914/0001-64, e com registro perante a JUCERJA, (“Sociedade”), abaixo assinados, na forma do §3º do Art. 1.072 da Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), resolvem: A. Estabelecer a regência supletiva do Contrato Social pelas normas do Código Civil aplicáveis às sociedades simples. B. Aprovar a retirada da sócia Energinvest Corp. titular da totalidade das 50.000 Quotas Classe A da Sociedade, mediante o pagamento do montante de R$ 50.000,00, em até 30 dias contados da data de registro desta Alteração Contratual pela JUCERJA. C. Aprovar o cancelamento das 50.000 Quotas Classe A do capital da Sociedade, detidas pela sócia Energinvest Corp., com a correspondente redução, na forma do Art. 1.031 do Código Civil, do capital social da Sociedade no montante de R$ 50.000,00. D. Salvo pelo pagamento a ser realizado pela Sociedade à Energinvest Corp., conforme estabelecido no item B acima, a Energinvest Corp., a Sociedade e o sócio Serge Skvortsov outorgam-se de parte a parte a mais plena, ampla, geral, expressa, irretratável e irrevogável quitação para nada mais reclamar, receber ou repetir um do outro, por si ou por seus sucessores, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando expressamente que nada mais tem a reclamar, receber ou pleitear em virtude de qualquer ato ou fato relacionado direta ou indiretamente com o período que a Energinvest Corp. participou como sócia da Sociedade. E. Em vista do acima exposto o caput da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade passará a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - Capital Social: O capital social da Sociedade é de R$ 156.454,50 dividido em 5.550 quotas sociais, com valor nominal de R$ 28,19 cada uma, todas totalmente subscritas e integralizadas pelo sócio Serge Skvortsov. F. Em vista das resoluções aqui aprovadas, nessa data os sócios assinam a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade para formalizar a saída da sócia estrangeira Energinvest Corp. do quadro de sócios da Sociedade. RJ, 18/09/2017. Serge Skvortsov - Energinvest Corp. p.p. Serge Skvortsov.\r\n\r\nId: 2062406"
                ],
                "2062393": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2062393"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2062330": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube do Erechim, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de outubro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube do Erechim, localizado na Rua Delmar Luiz Rigoni, nº 255, Bairro Aeroporto, Erechim - RS, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2017. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2062330"
                        ],
                        "2061884": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DE CRÉDITO MÓVEL S.A - LIQUIDAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF EM CONSTITUIÇÃO / NIRE 33300061754\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGE\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas titulares de ações do Banco de Crédito Móvel S.A - em liquidação judicial, na forma prevista no art.124 da Lei Nº6.404/76, a se reunirem AGE, a realizar-se, 1ª con vocação no dia 11/10/17, às 20hs, na sede provisória da CIA, localizada na Av. Erasmo Braga, 227/705, Centro/RJ, para apresentação de plano de recuperação a ser apresentado pela CIA, no âmbito de sua recuperação e reconstituição, a qual se encontra sob-regime de liquidação judicial em curso na 6ª V. Emp. (Proc.Nº0052469-45.2005.8.19.0001). Acionistas, representantes legais ou procuradores deverão comparecer à AGE munidos dos documentos hábeis, identidade e/ou representatividade, conforme Art.126 da Lei Nº6.404/76. RJ, 25/09/17. Heitor Castro.\r\n\r\nId: 2061884"
                        ],
                        "2061556": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.942.225/0002-67\r\n\r\nRAA - RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda., comunica que foi realizada Auditoria Ambiental em sua Empresa, e que o Relatório se encontra a disposição para Consulta Pública em sua Unidade Industrial situada na Av. Rui Barbosa, 521 - Lapa, Campos dos Goytacazes - RJ, toda segunda-feira, das 14 às 16 horas, no período de 03 de outubro a 03 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2061556"
                        ],
                        "2062431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENERGÉTICA BR INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.299.410/0001-18\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nENERGÉTICA BR INVESTIMENTOS S/A sociedade anônima de capital fechado, com sede à Av. das Américas 3.500, Bl 02 - Sala 215, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22.640-102, na cidade e Estado do RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.299.410/0001-18 e perante a JUCERJA, sob o NIRE nº 33300316124 informa redução de capital, no valor de R$ 58.000.000,00 mediante distrato da conferência de bens arquivada na JUCERJA em 28/03/2016 sob o nº 2885183.\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nOS: 369924\r\n\r\nId: 2062431"
                        ],
                        "2062110": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN041432, com validade até 21 de setembro de 2018, que a autoriza para o ramal de distribuição de gás natural denominado Reforço Ambev que possuirá 6.692 metros de extensão, 10'' de diâmetro e irá operar com pressão normal de 12 bar e máxima de 16 bar, na ESTRADA RIO-SÃO PAULO, BR-465, TRECHO SE INICIA COM INTERLIGAÇÃO NO RAMAL NOVAS FONTES I, SEGUINDO ATÉ ÁS PROXIMIDADES DA RUA DIQUE E ALAMEDA QUATRO - INCRA, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/002.5234/2016.\r\n\r\nId: 2062110"
                        ],
                        "2061946": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN041473, com validade até 27 de setembro de 2023, que aprova a instalação de contenção de taludes entre os quilômetros 9,5 e 11 da RJ 156 (Volta do Pião, Sumidouro) envolvendo sistematização de superfícies, instalação de cortinas atirantadas e muros em gabião, reconstrução do sistema de drenagem superficial com dissipadores de energia e colchões reno, além de instalação de drenagem profunda, na RODOVIA ESTADUAL RJ-156, do KM 9,5 AO KM 11, CENTRO, município de SUMIDOURO. (Processo n°: E-07/002.10368/2017)\r\n\r\nId: 2061946"
                        ],
                        "2055971": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOLAR DO IMBASSAI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.954.325/0001-55\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSOLAR DO IMBASSAI EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN041139, com validade até 29 de agosto de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana e outros usos (rega de jardim e limpeza de dependências), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA ARISTIDES ALVES DE AZEVEDO, Nº 6 - SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, município de MARICÁ.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0101462/11; Declaração CNARH: 296046; EXTRAÇÃO: Poço 01; Vazão máxima instantânea: 1,80 m³/h; Vazão média: 1,800 m³/h; Volume máximo diário: 18,00 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 10,3'' S e Long. 42° 53' 20,5'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 14,40 m³ em solo - fossa ou sumidouro. Processo n° E-07/506148/2012.\r\n\r\nId: 2055971"
                        ],
                        "2061779": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.267.534/0001-29 - NIRE Nº 33.3.0001649-0\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Cancelamento da AGOE de 05/10/2017 e Nova Convocação. Por motivos de força maior, está CANCELADA a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária anteriormente convocada para o dia 05/10/2017. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, na Rua do Passeio, Nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 17 de Outubro de 2017 às 16:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Em Assembleia Geral Ordinária: 1 - Exame, discussão e votação das Contas dos Administradores, Relatórios da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos aos exercícios sociais findos de 31/12/2013 a 31/12/2016; 2 - Eleição dos membros da Diretoria da Sociedade; e B) Em Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o próximo mandato. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2017. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 2061779"
                        ],
                        "2062343": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs Acionistas da CIA. Bozano a se reunirem em AGE, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, parte, Botafogo, RJ, no dia 17/10/17, em 1ª Convocação às 11hs, a fim de deliberar sobre Renúncia de Diretor. RJ, 02/10/17. Cia Bozano. Sergio Eraldo de Salles Pinto: Diretor Presidente; Lucianne Nigri Finkelsztain: Diretora Executiva.\r\n\r\nId: 2062343"
                        ],
                        "2061725": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSBALA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.905.856/0001-02 \r\n\r\nConvocação. Ficam os senhores Quotistas convocados a se reunirem, no dia 11 de outubro de 2017, às 10h30min, na sede social, na Estrada da Posse, 1.600 sala 201, Campo Grande, RJ, para deliberar, na forma do § 3º do art. 1.152 do CC, sobre a seguinte ordem do dia: a) Cessão de cotas com entrada de novo sócio; b) Alteração da sede social; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2017. Robson Arita Moreira - administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 369633 \r\n\r\nId: 2061725"
                        ],
                        "2061719": [
                            "V - Convocação",
                            "EÓLICA FAZENDA NOVA - GERAÇÃO E\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.854.262/0001-37\r\n\r\nNIRE 33300323325\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da EÓLICA FAZENDA NOVA - GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A., convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11/10/2017, às 10:30h, na sede da Companhia, localizada na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 1, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24210-205, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, nos termos do Artigo 12 da Lei nº 6.404/76, pela razão de 1.000:1; (ii) autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários para implementar os procedimentos relativos ao grupamento das ações; e (iii) alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o grupamento das ações. Niterói, 28 de setembro de 2017. Enel Brasil S.A. - Acionista.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 369694\r\n\r\nId: 2061719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2061816": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ESQUEMA\r\n\r\nCNPJ 29.974.110/0001-36\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESQUEMA, mantido pelo Esquema Cursos Preparatórios Ltda, CNPJ 29.974.110/0001-36, sito na Avenida \r\n\r\nDom Helder Câmara nº 9821, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075131, nos termos da Resolução SEEDUC\r\n\r\nnº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 446 de 21/02/2013, no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma 303/1º: Alessandra Moscoso Cardoso Pires, Matrícula 516080; Caio Ernesto Nascimento de Oliveira, Matrícula 517077; Fabio Henrique Palmeira Gonçalves, Matrícula 516113; Gabriel Dias Santana, Matrícula 516053; Gabriel Duarte Carneiro, Matrícula 517040; Juan Luiz Lima da Silva, Matrícula 517039; Luan Mingozzi Coelho, Matrícula 517031; Matheus de Andrade Coelho Oliveira, Matrícula 513048; Pamela Suelen Oliveira, Matrícula 516110; Paula Carolyne Barros da Silva, Matrícula 516103; Pedro Henrique Rodrigues Marques Sanches, Matrícula 512012; Thiago Machado Lima, Matrícula 515083; Yan Martins de Lyra Kraus, Matrícula 516090. Secretário Escolar: Carlos \r\n\r\nAugusto Silva Martins, designado no processo nº E03/10204133/98, Diretora: Denise Tavares Moreira Martins, designada no pro-\r\n\r\ncesso E03/10204133/98. Servidores que autorizam a publicação:\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5 e Evaldo Alves da Silva,\r\n\r\nID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2061816"
                    ],
                    "2062293": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA-EPP, CNPJ 04.634.898/0003-72, sito na Rua Teixeira de Gouveia, nº 1231, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar 33149593, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Processo E-03/004/402.307/2012, no ANO LETIVO DE 2004: Turma A2: Camila Santiago Leite, Matrícula 10357; Turma A3: Eva Maria Corrêa Rodrigues, Matrícula 10408; Turma B2: Priscilla Silva Fagundes, Matrícula 10412; no ANO LETIVO DE 2008: Turma A51: Noeli Santos Assis, Matrícula 5808; no ANO LETIVO DE 2014: Turma A152: Adriana Pereira Miranda, Matrícula 3656. Secretário Escolar: Juliano de Castro Gonçalves, designado no Ofício CDIN n° 2612 de 01/12/2011, Diretor: Newton Rodrigues Junior, designado no Processo E-03/004/3072/2014. Servidores que autorizam a Publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 000436845-4 e Maria Terezinha Barbosa Manhães, ID 04116234-0.\r\n\r\nId: 2062293"
                    ],
                    "2061848": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASTRO BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO diretor do CENTRO EDUCACIONAL CASTRO BARRETO, mantida por Jardim Escola Morada do Campo Grande LTDA, CNPJ 29.237.573/0002-10, situada na Estrada do Cachamorra, 719 Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33083770, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo ato CDCE.E 1224/1991, no ANO LETIVO DE 2009,Turma 3001: Igor Vollrath Selistre dos Santos, Matrícula 480; Marcelle de Almeida Socci, Matrícula 1696; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Igor Estabanez Rangel, Matrícula 2142, no ANO LETIVO DE 2013, turma 3001: José Geraldo Alves Junior, Matrícula 2668; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Isabela Vieira do Nascimento,Matrícula 3204; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ato nº CEE179/2010, no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 3002: Bryan Moret Kessler, Matrícula 789, no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 3002: Gustavo da Conceição Agostinho Alves da Cruz, Matrícula 2724; Diretor Walkiria Régia de Castro, designado no Ofício/DICA/25/2014, Secretário Escolar Henry de Castro Barreto, designado no Ofício/CDIN/089/2011, Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Cristina Narciso Santos - Id 4278059-4 e Lilian Marttorelli Lima - Id 4332626-9.\r\n\r\nId: 2061848"
                    ],
                    "2061838": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REALENGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REALENGO, mantido por Realengo Educacional LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, sito na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2009: Turma EJAC: Marcelo Pallot Ranquine, Matrícula 20070586; no ANO LETIVO DE 2010: Turma EJAC:Carlos Novais Oliveira, Matrícula 171; no ANO LETIVO DE 2012: Turma EJAC: Amanda Cristina de Souza Ferreira, Matrícula 252; Rafael Cabral do Nascimento, Matrícula 256; Abel Silva da Trindade, Matrícula 266; no ANO LETIVO DE 2013: Turma EJAC: Paloma Cristina Lopes Tavares, Matrícula 426; Ana Patricia Soares Almeida, Matrícula 476; Marineuza Pereira da Silva, Matrícula 666; Vinicius Duarte Dias, Matrícula 467; Antonia Thaiane de Brito Vitorino, Matrícula 691; Isabela Oliveira da Silva, Matrícula 480; no ANO LETIVO DE 2014: Turma EJAC: Eva Cristina Siqueira Maia da Silva, Matrícula 717; Rodrigo Justino da Silva, Matrícula 540; Edson Pinto Santos, Matrícula 542; Cleide Ferreira de Oliveira, Matrícula 633; Hendya Camila da Silva Soares, Matrícula 635; Luiz Fernando Rodrigues de Souza, Matrícula 683; Lenilson de Oliveira, Matrícula 679; Renil Martins Ferreira, Matrícula 673; Graziele Oliveira Dutra, Matrícula 744; Leangelica Oliveira de Sena, Matrícula 722; Ingrid de Souza Ferreira, Matrícula 731; Wallace Nunes Cardoso, Matrícula 896; Diego Lima Julião, Matrícula 762; Ana Paula Melo Vieira, Matrícula 792; Rafael Ferreira Augusto, Matrícula 760; Marcia de Souza Santos, Matrícula 809; no ANO LETIVO DE 2015: Turma EJAC: Evandro Felix de Lima, Matrícula 853; Antonio Reginaldo Sousa Silva, Matrícula 825; Fabrizio Monteiro Sampaio Xavier, Matrícula 291; Itamy Barbosa da Silva, Matrícula 1001; Leandro da Silva Pereira, Matrícula 1028; Tiago Pereira da Silva Gomes, Matrícula 833; Fernanda de Sá Pereira Cabral de Araujo, Matrícula 869; Roosevelt Costa da Silva Junior, Matrícula 1047; Alexsandra Santos da Silva, Matrícula 846; Alice Martins Nery, Matrícula 868; Crislane de Sousa Melo, Matrícula 886; Gisele da Silva Torres, Matrícula 876; Jair Martins Gomes, Matrícula 905; Américo Gomes de Siqueira Campos, Matrícula 906; Bruno Nascimento de Sá, Matrícula 922; Maria do Carmo Nunes, Matrícula 914; Nilson de Souza Bastos Filho, Matrícula 957; Edson Cesar da Silva, Matrícula 944; Taciane Moreira de Oliveira, Matrícula 1031; Andre Vinicius dos Santos Pequeno, Matrícula 1041; Victoria Eva Villanueva Salas, Matrícula 1199; Alex Bruno Guimarães, Matrícula 1177; Andréa de Oliveira Melo, Matrícula 1019; Ingrid da Silva Guzman, Matrícula 1012; Lucas Moutinho de Azevedo, Matrícula 1094; Marcio Antonio Silva Alves Junior, Matrícula 1077; Priscilla Salvador dos Santos, Matrícula 1027; Thaynara da Silva Sousa, Matrícula 1063; Marcely Barbosa Lima da Silva, Matrícula 1103; Gabriel Monteiro de Sousa Lopes, Matrícula 1272; Josenilton Lima de Jesus, Matrícula 1099; Paula Mattos dos Santos, Matrícula 1274. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2012: Turma INFC: Michele Patricia Marques Pereira, Matrícula 1088. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 008/2015, no ANO LETIVO DE 2016: Turma INFC: Marcio Antonio Silva Alves Junior, Matrícula 2538. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE, au torizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1307: Arthur Saize da Penha, Matrícula 03.2013.1.5460. RETIFICA: D.O de 02/05/2017, página 13, 2ª coluna, CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSEQUENTE, autorizado pela Parecer CEE Nº 180/2011, no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma PRFC, ONDE SE LÊ: Thamires Vieira dos Santos. LEIA-SE: Thamires Vieira dos Santos Grijó Ferreira. D.O. de 20/05/1991, página 12, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: Roseli Aparecida da Silva Moura, LEIA-SE: Rosely Aparecida da Silva Moura. D.O. de 20/04/2017, página 69, 2ª coluna, CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, INTEGRADA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, \r\n\r\nautorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1301A: Blenda Ferreira Loureiro de Figueiredo, Matrícula 03.2012.1.4262; Nayara Ferreira de Melo, Matrícula 03.2012.1.4080. D.O de 24 de abril de 2017, página 41, 3ª coluna, CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, INTEGRADA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1301A: Daniel Vieira Souza Santos, Matrícula 03.2012.1.4650. D.O. de 24/04/2017, página 41, 2ª coluna, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, INTEGRADO, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM SEGU RANÇA DO TRABALHO EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1307S: Cinthya Bernardo Sales, Matrícula 03.2013.1.5346; Juan dos Santos Costa, Matrícula 03.2013.1.5262; Júlia Moreira Bento Rocha, Matrícula 03.2013.1.5623; Juliana Miranda de Cardoso Monteiro, Matrícula 03.2013.1.5058; Loanne Borges \r\n\r\nde Santana, Matrícula 03.2014.1.0061; Lucas Pereira de Souza, Matrícula 03.2013.1.5267; Milena Cristina de Lima Sousa, Matrícula 03.2013.1.5504; Talita Nunes Alves, Matrícula 03.2013.1.5534. Secretário Escolar: José Antônio de Pádua Zaib, designado no Ofício/SEEC/1337/1992, Diretor: Antônio José Zaib, designado no Ofício/SEC/1087/1972. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Márcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-8.\r\n\r\nId: 2061838"
                    ],
                    "2061677": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio SRMillennium\r\n\r\nCNPJ 07.503.962/0001-02EDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SRMILLENNIUM, sito na Rua Otávio Tarquino, nº 183, Centro, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33398216, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE n°3416/2006, no ANO LETIVO DE 2007: Turma 073002M: Alessandra Moreira de Souza, Matrícula 3623; ANO LETIVO DE 2008: Turma 083003EM: Paulo Vitor Caralo Valladares, Matrícula 3561; ANO LETIVO DE 2009: Turma 093000FG: Rogério Gomes de Barros Júnior, Matrícula 4556; ANO LETIVO DE 2013: Turma 3000FG: Karine dos Santos Vianna Ramos, Matrícula 9351; Turma 3001FG: Matheus dos Santos Antonio, Matrícula 11051; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n°3416/2006, no ANO LETIVO DE 2006/1º: Turma 06JA3001: Luiz Ricardo Martins Gomes Moraes, Matrícula 3768; Raphael Martins Barbosa, Matrícula 3343; Regina Célia da Silva Saboia, Matrícula 2923; ANO LETIVO DE 2006/2º: Turma 06JA30012: Luís Carlos do Nascimento Vargas, Matrícula 2309; ANO LETIVO DE 2008/2º: Turma 09JA3ªFN: Ramon Venetillo Nascimento, Matrícula 7679; ANO LETIVO DE 2010/1º: Turma 10JA3ªFN: Júlio de Souza Duarte, Matrícula 9126; ANO LETIVO DE 2016/2º: Turma 3ªFN2: Kelly Regina da Silva Pachú, Matrícula 13756; ANO LETIVO DE 2017/1º: Turma 3ªFN: Aline Basilio, Matrícula 12398; Ana Luiza da Silva Rodrigues Rafael, Matrícula 13113; Anderson Rodrigues Castelli de Oliveira, Matrícula 9223; Bruna Massaroni Mello, Matrícula 14260; Bruna Soares D'Assumpção, Matrícula 14297; Cecilia da Cunha Gondin, Matrícula 14126; Cristian Couto de Souza, Matrícula 13703; Daniela Cristina Prata de Abreu, Matrícula 13713; Diego Israel Loureiro, Matrícula 4299; Fellipe Dias do Nascimento, Matrícula 8791; Fernanda Lúcia de Moraes Cavalcante, Matrícula 12027; Filipe Ribeiro Barbosa, Matrícula 13816; Igor Santos Silva, Matrícula 14124; Joana Carla Oliveira da Costa, Matrícula 13768; Julia Silva de Massena, Matrícula 14031; Juliane dos Santos Nascimento, Matrícula 13371; Leandro Bruno de Almeida Moura, Matrícula 14296; Luiz Fernando Tavares Alves Junior, Matrícula 14340; Marcos Polo Coelho Neto, Matrícula 12129; Millena Brum Ferreira, Matrícula 13539; Nathália Lima da Silva, Matrícula 13271; Paula Regina Simionato Martins, Matrícula 13632; Rebecca Gonzalez Vidal, Matrícula 13919; Samuel Souza dos Santos Silva, Matrícula 14038; Stephanie Rodrigues Veloso, Matrícula 12078; Tiago de Lima Anuda, Matrícula 12821; Victor Vieira Xavier, Matrícula 13623; Viviane de Moura Saturnino, Matrícula 8532; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO IN-\r\n\r\nFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE n° 054/2008, no ANO LETIVO DE 2007: Turma 073002INF: Alessandra Moreira de Souza, Matrícula 3623; Secretária Escolar: Tania Torquato de Lira, designada no Ofício/E/COIE.E nº 1128/2006. Diretora: Aurea Franco Oliveira, designada no Ofício/E/COIE.E nº 1128/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Renata Martins da Silva, ID. 4330400-1 e Josiane de Jesus Rangel, ID. 43475-3.\r\n\r\nId: 2061677"
                    ],
                    "2062010": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ETC - ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.202.894/0001-77\r\n\r\nO DIRETOR ETC - ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda. EPP, situada a Av. Sete de Setembro, 03, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33531285, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes, do CURSO TÉCNICO \r\n\r\nEM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTRO-\r\n\r\nLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Autorizado pelo Processo: E-03/10403905/2011, no ANO LETIVO DE 2015/1, Turma 1AT3V: Gabriel Pinheiro de Souza, Matrícula 2795. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Autorizado pelo Processo: E-03/10403905/2011, no ANO LETIVO DE 2015/1, Turma 2MC3N: Flávio Ribeiro Porto, Matrícula 3169. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, Autorizado pelo Processo: E-03/004/5247/2014, no ANO LETIVO DE 2017/1, Turma ADM (EAD) - 3/16: Deliane Mota Santos, Matrícula 4209; Edila Márcia da Conceição Peçanha, Matrícula 4301; Felipe de Luna Vasconcelos, Matrícula 4319; Henrique Amorim de Freitas, Matrícula 4313; Paula Tárcila Cordeiro da Silva, Matrícula 4287; Tatiany Coutinho Cruz, Matrícula 4339; Turma ADM (EAD) - 6/16: Alyne Soares Barreira, Matrícula 4370; Pâmela Nunes Fagundes, Matrícula 4389. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, Autorizado pelo Processo: E-03/004/5247/2014, no ANO LETIVO DE 2017/2, Turma AUT (EAD) - 3/16: Guilherme Furriel Cresbaumer, Matrícula 4261; Leone Raimundo Mothé, Matrícula 4335; Maxuel Rangel Soares, Matrícula 4235. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, Autorizado pelo Processo: E-03/004/5247/2014, no ANO LETIVO DE 2017/2, Turma ELT (EAD) - 3/16: Beatriz Ribeiro de Oliveira Reis, Matrícula 4212; Rafael Freitas Artiles Gonçalves, Matrícula 4263; Thietry Barbosa Pessanha, Matrícula 109. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, Autorizado pelo Processo: E-03/004/5247/2014, no ANO LETIVO DE 2017/2, Turma LOG (EAD) - 8/16: Felipe Soares Manhães Abdala, Matrícula 3309; Igor Rangel, Matrícula 4456; Lucas de Almeida Pontes, Matrícula 4425; Marina Rodrigues de Almeida, Matrícula 4455; Wagner Ramos Veloso, Matrícula 4457. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, Autorizado pelo Processo: E-03/004/5247/2014, no ANO LETIVO DE 2017/2, Turma MEC (EAD) - 3/16: Fábio Araujo Lopes, Matrícula 4288; Gabriel Viana Gomes, Matrícula 4346; Gioff Lopes da Costa, Matrícula 4226; Hudson de Menezes Carvalho, Matrícula 4205; Lucas Gomes Romão, Matrícula 4352; Matheus de Moraes Severiano, Matrícula 4298; Matheus Silva Borges, Matrícula 4353; Renata de Souza Rangel Viana, Matrícula 3783; Ricardo do Nascimento Gomes, Matrícula 4156; Rogério dos Santos Manhães, Matrícula 4224; Thiago Ribeiro Soares Leal, Matrícula 4329; Vinícius Fernandes Siqueira, Matrícula 4293. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, Autorizado pelo Processo: E-03/004/5247/2014, no ANO LETIVO 2017/2, Turma MAB (EAD) 3/16: Bruna do Nascimento Silva Lima, Matrícula 4345; Lucivalda Rangel Henrique, Matrícula 4229. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, Autorizado pelo Processo: E-03/004/5247/2014, no ANO LETIVO 2017/2, Turma SEG (EAD) 3/16: Michelle da Silva Ferreira, Matrícula 4303; Yedda Vidipó de Oliveira Pinheiro Ribeiro, Matrícula 4312. Secretária Escolar: Mariana Soneghet Pertel, Processo E-03/004/3137/2016. Diretora Pedagógica: Gabrielle Santos Laranja da Silva, designada no Parecer CEE n.º060/2009. Servidoras que autorizaram a publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães, ID: 41940339-3 e Danielle Gonçalves Tristão, ID: 3767794-2.\r\n\r\nId: 2062010"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2062214": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUAÇU - TRANSÔNIBUS\r\n\r\nCNPJ nº 30.832.554/0001-16\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nO Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, comunica que no prazo estabelecido no Edital de Convocação de dezoito de setembro de dois mil e dezessete, foi registrada 1 (uma) única chapa, transcrita abaixo, ficando estabelecido o prazo de cinco dias para impugnação de candidatos, a contar da publicação do presente. CHAPA ÚNICA: Diretoria: Narciso Gonçalves dos Santos - Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Valmir Fernandes do Amaral - Francisco Carlos Félix Teixeira - Ramiro Brandão Pudó da Silva - Milton Batista Amado. Conselho Fiscal: Luiz Antonio Loureiro de Abreu - Manuel João Pereira - Pasquale Grosso Neto - Joel Fernandes Rodrigues - Roberto Alves de Souza - José Carlos Caetano Moirinho. Nova Iguaçu, 3 de outubro de 2017. Narciso Gonçalves dos Santos - Presidente.\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nOS: 369734\r\n\r\nId: 2062214"
                        ],
                        "2062258": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS E SIM RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.124.651/0001-05\r\n\r\nEdital de Convocação para Alteração Estatutária: O Sindicato dos Empregados em Lavanderias e Similares no Município do Rio de Ja neiro, convoca todos os membros da categoria de Lavanderias e Similares do Rio de Janeiro para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária da entidade para deliberar a seguinte ordem do dia: A) Extensão de base territorial de Município para o Estado do Rio de Janeiro com abrangência para a categoria de lavanderias e similares que será realizada no dia 30.10.2017 as 17:00hs na sede do Sindicato situado na Avenida Gomes Freire 663 sala 701, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\n\r\nJosé Benedito Lopes - Presidente\r\n\r\nId: 2062258"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062226": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 18.156/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 96/2017\r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços de consultoria contábil, financeira e patrimonial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama-RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses”. Conforme solicitação da SEPOL e Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/10/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 06/10/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 04 de Outubro de 2017.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2062226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062303": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Arlete Rosa Castanho\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Escola Municipal Arlete Rosa Castanho, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME de 13/12/2005, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio Regular de 2016, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma 3000 - Augusto Sertório Braga, Luziane Alves Gonçalves.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Prof. Edilson Duarte\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Prof. Edilson Duarte, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos, 1º semestre de 2016, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nEnsino Médio - EJA - Turma 3000\r\n\r\nAna Carolina Baeta Gomes, Ana Maria da Silva Gomes Barreto, Bhrendo Ramos Nunes Rangel, Camilla Moura dos Santos Silva, Fabricio Cleiton Martins Dutra Fonseca, Guilherme Machao Borges Reis, Jairo Alves Corrêa, Jefferson Ferreira de Souza, Jhony Willian de Sousa Pereira, João Paulo Almeida Silva, Joás Teodora Alexandre Fernando, Jonatan Rangel de Souza Gomes Porto, José Alexandre Cajazeira, José Marcos Pereira dos Santos, Letícia Santos da Conceição, Letícia Silva de Mello, Maria José Andrade, Dória de Oliveira, Noelia Nunes Ribeiro, Rafael Oliveira Porto, Pablo de Sousa Cardoso, Priscylla Moss Lopes, Robmar Daví Teixeira, Rodolpho Mendes Porto, Samuel da Silva Maciel, Tatiane Campos dos Santos Peril da Silva, Veronica Simões Martins, Victória Trindade Guimarães, Walbert Porto da Silva.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Profª Elza Maria Santa Rosa Bernardo, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nEnsino Médio/Regular 2016\r\n\r\nTurma 3000 - João Victor de Menezes Amancio dos Santos, Julio Max Gonçalves Marcelino.\r\n\r\nEnsino Médio/Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre de 2016\r\n\r\nTurma 3000 - Aline dos Santos Xavier, Amanda Kelly Paixão Palheiros, Ana Carolina Silva de Souza, Ana Luisa de Oliveira Santos, Cátia Lopes da Cunha, Cláudia Márcia Pimentel Martins, Dayse Sumar Flor, Genessis Jonatas da Silva Batista, Jefferson Carlos Ramos de Almeida, Luciano Machado Pessanha, Mariana Stanek Batista Ferreira, Miriã Ferreira de Oliveira, Natália do Espírito Santo, Nathalia de Jesus Vasconcelos, Stéfanni Fonseca da Silva Costa, Talita de Souza Baptista, Thayná Francisco Rabelo, Whóbert Machado.\r\n\r\nTurma 3001 - Angelica Costa Teixeira, Caio César do Nascimento Braga, Credimá Santos de Oliveira Sousa, Edivaldo Caetano da Silva, Geysa Oliveira Souza, Guilherme Rocha Azevedo, Helena Guimarães, Jessica Peres Leonardo, Jose Peixoto da Silva Junior, Juliano de Souza Paranhos, Karina Lourenco da Costa, Larissa Ramona Spilare, Lheys Pires Guimaraes, Lucas do Rosário Seabra Mauricio, Matheus Matieli da Conceição, Naylane Fernandes Mendes, Rafael Peixoto Silva, Renato dos Santos Oliveira, Silvana da Silva Santos Cunha, Taneide Maria Teixeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nCentro Educacional Municipal Profª Marli Capp\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2016, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nEnsino Médio/Regular 2016\r\n\r\nTurma 3000 - Aline Gomes Prates, Anna Klara Victoria de Souza Dantas, Brenda Chagas da Silva, Elizabeth da Silva Oliveira, Felipe Alves Silva Filho, Fernanda Amaral de Oliveira Melo, Giovana Sant'Anna Barbosa, Herbert de Jesus Silva, João Pedro Ribeiro Peixoto, Larine Nascimento dos Santos, Lucas de Oliveira, Nikolas Cardoso Matias, Raiza Nepoumuceno Gomes, Raquel Henrique da Silva, Sthefany Nascimento da Rocha, Thifani Rodrigues Coelho, Victor Alencar Tranquilino da Silva.\r\n\r\nTurma 3001 - Ana Carolina Rosa Passos Castro, Esther do Nascimento Pereira, João Paulo de Oliveira Vieira, Joselito Oliveira da Silva, Kesia de Araujo dos Santos Ribeiro, Lais Diegues de Macedo, Lisa Diegues de Macedo, Matheus Ribeiro Lourenço, Michael Douglas Braz do Santos, Raquel Cristina Oliveira Araujo, Thaís Carla Maia Gonçalves, Vinícius Ferreira Sant'Anna, Yuri Mira Belmont.\r\n\r\nTurma 3002 - Beatriz da Silva Dias, Calebe Carlos de Medeiros, Daniel Ferreira de Oliveira, Gabrielly Lima Rocha Desiderio, Isabella Kristine Sant'Anna Laranja, Jéssika Cristine Fernandi da Silva, Kevin Rezende de Souza, Luany Bárbara Allão Crivano, Lucas da Mota Marques, Wesley Ferreira Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nEnsino Médio/Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre de 2016\r\n\r\nTURMA 3000 - Alcirlei Ferreira, Aline Mendes da Silva de Oliveira, Ana Maria Ferreira Mendes, Arlete Barbosa da Silva, Cyntia Almeida Leite, Edson Mendonça da Silva Mota, Eloiza Raquel dos Santos Ferreira, Fernanda Rodrigues Salles, Idivaldo Silva de Carvalho Júnior, Ivanice Costa da Silva, Kecy Jones de Oliveira da Silva, Lilian Barros de Souza, Lorranny Tojal, Luana Maria da Silva, Lucas Lima Cibien, Marcia Pereira da Silva, Mathews Pereira Custodio da Silva, Mayara Hellen Gama, Natália Amara de Souza Nunes, Raquel Ribeiro Maria, Renata Ramos, Sandra Rodrigues Paes, Tatiana Oliveira da Silva, Vanderson Silva de Almeida, Victor Hugo Clemente de Souza.\r\n\r\nTURMA 3001 - Altair Cássio da Silva Filho, Amanda Pacífico Mendes da Silva, Anne Caroline Barbosa Herculano, Charles Mello de Oliveira Sá Carvalho, Eliane Silva de Menezes Bezerra, Filipe Oliveira dos Santos, Izaunice Navega Queiroz Rangel, José Cícero da Silva Xavier, Joseph da Silva Ribeiro, Joyce de Oliveira Reis, Juliana Cardoso Pacheco, Juliana Vicente, Karolina Silva Bento, Keven Guimarães Moreno da Silva, Laura dos Santos Machado, Lucas Cruz da Silva, Maria Aparecida da Silva Toledo Alves, Marta Lourenço da Silva, Natalie Marssola Cunha, Patricia Bonfim Barata, Patrícia Molina, Rafael Ferreira Marques, Rafael Nascimento da Silva, Rosinéa Fidelix Dias, Thaiane Barroso dos Santos, Valdilene Albano da Silva, Vanusa do Nascimento, Wanderson de Souza Cordeiro. \r\n\r\nRetificação:\r\n\r\nD.O. de 24 de setembro de 2015 - Parte IV, Ano 2015\r\n\r\nEnsino Médio Regular - 2014 - Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: Igor Pereira Vieira\r\n\r\nLeia-se: Igor Pereira Vieira da Silva\r\n\r\nRetificação:\r\n\r\nD.O. de 05 de janeiro de 2015 - Parte IV, Ano 2015\r\n\r\nEnsino Médio Regular - 2014 - Turma 3000\r\n\r\nOnde se lê: Thainá Rosestolato Pereira de Sena\r\n\r\nLeia-se: Thayná Rosestolato Pereira de Sena\r\n\r\nRetificação:\r\n\r\nD.O. de 05 de janeiro de 2015 - Parte IV, Ano 2015\r\n\r\nEnsino Médio/EJA - 2014 - 2º Semestre - Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: Viviane Costa Cabral\r\n\r\nLeia-se: Viviane Costa Cabral Novaes\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 28549483/0001-5\r\n\r\nEscola Agrícola Municipal Nilo Batista\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME de 13/12/2005, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2016, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO AO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAdriana da Silva de Mendonça, Alexandre Soares de Sousa, Bruna Fernandes de Souza, Bruna Hernandes Carlos, Camila Antonina da Conceição, Christian Santos da Silva, Daniel Gomes Paes Augusto, Daniel Jotta Viana, Guilherme Pereira Baeta da Silva, Hans Douglas Amorim Almeida, Jaqueline da Cunha Pessanha, Kelben Kethelem Oliveira da Silva, Laysa Guarino Teodoro, Luiz Felipe Lotério Coelho, Maria Marta Pereira Gonçalves, Mateus da Mota Freitas, Nathan de Souza Silva, Rafaela Fernandes Jotta, Thaís Kristinne Benjamin Nunes, Vanessa Leandro de Souza, Viviane da Cruz Conceição, Wesley Guedes dos Santos, Wilifer Fernandes da Silva.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 28549483/0001-5\r\n\r\nColégio Municipal Rui Barbosa\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Municipal Rui Barbosa, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2016.\r\n\r\nAdrian Araújo de Paula, Adrielly Ferreira Tavares, Alex Vitor Oliveira Souza, Amanda Ramos Fiorio, Ana Carla Martins de Assis, Ana Caroline Borges Alves, Arthur Suñe Corrêa Rodrigues, Beatriz Hartmann Nogueira Barreto, Beatriz Medeiros Macedo dos Santos, Bruna Estela Araujo dos Santos Matos, Bruno Luiz Santos Grilo Cavalcante, Caroline de Mello Thomaz, Catharine de Oliveira Gonçalves, Edmo Santos Duarte Neto, Emily Santiago Coutinho, Eric Léo Soares, Esther da Silva Loyola, Filipe de Almeida Silva, Gabriel dos Santos Baptista, Gabriel Furtado de Novaes, Guilherme Cabral de Sousa, Guilherme Carvalho Lima Mello Alves do Amaral, Ingrid Vitória Dias Porto, Istefany Vasconcellos Pereira, Jackson de Oliveira Alegre, Jael Santana do Nascimento, James Wilker Santos Júnior, Jheniffer Vasconcellos de Souza Pereira, João Filipe Silva Teixeira dos Santos, João Pedro Gomes da Silva Santos, João Pedro Souza Sant' Anna Mureb, Jorge Luis dos Santos Junior, Kevellin Wenderroscky Costa, Laís da Silva Azeredo, Larissa de Souza Dutra, Lauanny Vidal dos Santos Coutinho, Leslie Fernandes dos Santos Pena, Letícia de Oliveira Azevedo, Luciano Vago Neves Júnior, Luiz Otávio Trindade Secco, Luíza Ribeiro de Andrade Menezes, Maraína das Neves Pereira, Marcela Vanda Gomes Correia, Marcelo Viana Carvalho Junior, Marcos Paulo Santos Silva da Costa, Maria Rafaellen Andrade Brito, Mateus Porto Ramos, Michael de Sousa Herculano, Millena Soares Gama, Nathalia Pessanha Tavares Rosa, Nathália Vieira dos Santos, Oriel Bradock Monster Rodrigues, Paulo Victor Moreira de Almeida, Raphael Pontes de Oliveira, Rebecca Pinto Ribeiro, Rick King Caixeiro, Sara Angelo Alves de Sousa, Thayná da Silva Lopes, Victória Gabriele Dias dos Reis.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 28549483/0001-5\r\n\r\nColégio Municipal Rui Barbosa\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Municipal Rui Barbosa, município de Cabo Frio, torna público os nomes dos alunos concluintes do Curso Técnico de Contabilidade - 2° grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAno letivo de 1981 - Renaldo Cesar Mendonça de Carvalho\r\n\r\nAno letivo de 1982 - Juliana Cleonilde Brito da Penha e Sônia Célia Neves\r\n\r\nAno letivo de 1987 - Maria Luiza da Silva \r\n\r\nRetificação:\r\n\r\nD.O. de 18 de março de 2016, parte IV, pág. 2\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular de 2015\r\n\r\nOnde se lê: Monique de Sousa Alves\r\n\r\nLeia-se: Monique de Sousa Alves Cruz\r\n\r\nId: 2062303"
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            "Município de Casimiro de Abreu": {
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                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2017- REGISTRO DE PREÇO 08/2017 - PROC. ADMIN. 166/2017\r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações o Processo Administrativo nº 166/2017, será realizado no dia 19/10/2017 (sexta-feira), às 09h30, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - 12/2017-REGISTRO DE PREÇO N° 08/2017 - tipo Menor PreçoGLOBAL, objetivando a Contratação de empresa devidamente habilitada para o fornecimento de combustível em proporção variável, conforme a demanda, para o abastecimento dos veículos e máquinas pertencentes ao Águas de Casimiro. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, e deverá estar munido do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 09h00 às16h00. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 / site: www.aguasdecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nRieles Nei Pires de Souza - Substituto do Presidente da CPL - Portaria nº 18/2017 \r\n\r\nId: 2062411"
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            "Município de Duque de Caxias": {
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                        "2062390": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - RESIDENCIAL CANGULO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, torna público que encontra-se afixada no quadro de avisos desta Subsecretária, sito a Alameda Bartolomeu Gusmão, n° 85, antiga Rua Luiza Arruda - Jardim Primavera- Duque de Caxias, a listagem de 363 beneficiários aprovados pela Caixa Econômica Federal que deverão comparecer até o dia 31/10/2017 das 09:00 as 16:00, para tratar do processo de aquisição de unidade habitacional do empreendimento Cangulo - Programa Minha Casa Minha Vida. Tal convocação tem CARÁTER DEFINITIVO. O não comparecimento IMPLICARÁ NA DESISTÊNCIA da unidade habitacional para a qual foi sorteada. A referida listagem pode também ser consultada no site da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias http://dc.caxias.br/. \r\n\r\nSUELI CONCEIÇÃO DA SILVA TOSTES\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial Técnica\r\n\r\nId: 2062390"
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            },
            "Município de Itaboraí": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVITE N.º 013/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1512/17\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ILUMINAÇÃO CÊNICA, SOM/ACÚSTICA, CENOTÉCNICA E PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO PARA TEATRO JOÃO CAETANO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 16/10/2017 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner Brother 1610 NW.\r\n\r\nId: 2062420"
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                        "2062421": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 603/2017\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 24/10/2017 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner Brother 1610 NW.\r\n\r\nId: 2062421"
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                        "2062422": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1914/2017\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE TAMPÕES DE ESGOTO E DE GRELHAS PARA AS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 24/10/2017 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner Brother 1610 NW.\r\n\r\nId: 2062422"
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2017 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1320/17\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15.\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 19/10/2017 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 2062423"
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                        "2062424": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2017 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 106/17\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALAR PARA ATENDER A ATENÇÃO BÁSICA E OUTRAS UNIDADES DA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 20/10/2017 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 2062424"
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                        "2062425": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2017 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 858/17\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15.\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 23/10/2017 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 2062425"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2017 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1139/17\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E INSUMOS PARA FINS DE DOAÇÃO, PARA ATENDER OS PACIENTES CADASTRADOS PELO SETOR JURÍDICO DA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15.\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 23/10/2017 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados, devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar dos Certames acima, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2062426"
                        ],
                        "2062428": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/17\r\n\r\nPROCESSO: 405/2017\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PARA PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, AOS ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\".\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, através do Pregoeiro, torna público que em face da ATA DE AUDIÊNCIA realizada com Ministério Público do Trabalho no dia 02/10/2017, CONVOCOU nos termos do Decreto Municipal nº 22, de 25/03/2009 e da Lei Federal nº 10.520/02, a CONFAZ - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, classificada em 2° lugar, para nova sessão pública visando à negociação e abertura da documentação de habilitação, a qual ocorrerá no dia 10/10/2017 às 10:00 horas, na Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Secretaria Municipal de Administração. Ficam desde já, todas as demais empresas participantes do certame e outros interessados, convocados a acompanhar a negociação de preço e análise da documentação de habilitação.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves - Pregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2062428"
                        ],
                        "2062427": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 006/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1432/2017\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para manutenção gerenciada dos serviços de iluminação pública, com fornecimento de materiais para todo o parque luminótico, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\n\"ESTÁ REVOGADA A PRESENTE LICITAÇÃO\"\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2062427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062209": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 20/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 20/2017\r\n\r\nProcesso nº 06/000116/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE CONVÊNIO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR 27930017 PROPOSTA7070001/16001, pelo critério menor preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 19/10/2017, às 09:00h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 35/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 35/2017\r\n\r\nProcesso nº 06/000118/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS (AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA, CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA, COMPRESSOR ODONTOLÓGICO, APARELHO DE RAIO X ODONTOLÓGICO, AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, TELEFONE CELULAR RURAL DE MESA, EQUIPO CART ODONTOLÓGICO, BALDE/ LIXEIRA, TELA DE PROJEÇÃO, PROJE TOR MULTIMÍDIA, COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK), LONGARINA, ENTRE OUTROS) PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRAVÉS DE RECURSOS TRANSFERIDOS DE CONVÊNIOS REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR 27780001, PROPOSTA N° 10411.7070001/16-002, pelo critério menor preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 23/10/2017, às 09:00h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2062209"
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                        "2062208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 36/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 36/2017\r\n\r\nProcesso nº 06/000209/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E BATERIAS PARA REPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O PERÍODO DE 06 MESES, pelo critério de Menor Preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 27/10/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 42/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 42/2017\r\n\r\nProcesso nº 05/000423/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO À CRECHE E ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UM PERÍODO DE 06 MESES, A SER PAGO COM RECURSOS DA PMI/PNAE, pelo critério de menor preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 30/10/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 43/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 43/2017\r\n\r\nProcesso nº 05/000347/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA A FROTA DOS VEÍCULOS DA PMI - PREFEIURA MUNICIPAL DE ITALVA, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, pelo critério de Menor Preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 01/11/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2062208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Magé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062483": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nBaseado na Comunicação do voto do TCE VOTO GA-1 - Sessão de 05/09/2017, Processo nº 206.759-8/2017, comunicamos que mantemos o ADIAMENTO SINE DIE do procedimento licitatório CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/17, processo administrativo nº 4631/2017.\r\n\r\nMagé, 27 de Setembro de 2017.\r\n\r\nLucilea da Fonseca Félix\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2062483"
                        ],
                        "2062388": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nAVISO DE PUBLICAÇÃO DA 3ª ERRATA DE EDITAL:\r\n\r\nConcorrência Pública nº 002/2017\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos de saúde. O aviso de publicação da errata encontra-se disponível no portal da Prefeitura de Magé: www.mage.rj.gov.br. A errata de edital em seu inteiro Teor estará disponível no site citado acima para leituras e impressão.\r\n\r\nMagé-RJ, 19 de Setembro de 2017.\r\n\r\nPatrícia C. A. Lemos\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2062388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062207": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nNos termos do item 10 do Edital da Concorrência Pública nº 001/2017, objeto do processo administrativo nº 180/000284/2017, e tendo em vista a nova data da realização do certame encaminhamos os nomes dos 09 (nove) profissionais selecionados para o sorteio marcado para o dia 25/10/2017 às 11:00 horas, na Sala de Licitação/SMA localizada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987/5º andar - Centro - Niterói - RJ, para composição da Subcomissão Técnica que irá analisar e julgar as Propostas Técnicas que serão apresentadas:\r\n\r\nNomes com vínculo com a Prefeitura:\r\n\r\n. João Henrique Kalache Caldas\r\n\r\n. Juliane Mendes da Silva\r\n\r\n. Leandra Karol Vieira Barros\r\n\r\n. Lincoln de Bastos Curado Neto\r\n\r\n. Matheus Ribeiro Pereira\r\n\r\n. Paula de Souza Braga Fernandes\r\n\r\nNomes sem qualquer vínculo com a Prefeitura:\r\n\r\n. Carlos Campana\r\n\r\n. Fernanda Nascimento Silva Frazão\r\n\r\n. Sergio Rodrigo Ferreira Pereira\r\n\r\nNiterói, em 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2062207"
                        ],
                        "2062415": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nEXTRATO DA ERRATA \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/17\r\n\r\n1 - A Comissão Permanente de Licitação, faz saber que fica alterado o item 2.2 do edital, visando a inclusão de parcelas de maior relevância técnica.\r\n\r\n2 - A errata completa bem como o Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br \r\n\r\nEMUSA, 04 de outubro de 2017. Presidente da CPL da EMUSA\r\n\r\nId: 2062415"
                        ],
                        "2062414": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 03/2017\r\n\r\nProc. 510002501/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para elaboração do projeto executivo de drenagem de águas pluviais, terraplanagem e pavimentação de ruas e alamedas localizadas nos bairros Serra Grande e Maravista - Niterói-RJ\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 07 (sete) de novembro de 2017 às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 13º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 1.951.285,94 (um milhão novecentos e cinquenta e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CEL. Niterói, 03 de outubro de 2017. Lincoln Thomaz da Silveira. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2062414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062348": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7608/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos Remume Especialidades, destinados a Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da assinatura da ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.561.724,00.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23/10/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta ciano original HP 951 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2062348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062324": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 038/2017 - Processo Administrativo nº 454/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos da Guia Brasindice para atender pacientes da Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Outubro de 2017, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2062324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062340": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- DECRETO 185/2017 -\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI, Prefeito do Municipal de São Gonçalo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em sua Artigo 66 prevê que a publicação dos Atos Oficiais podem se dar também por Imprensa Oficial. \r\n\r\nArt. 66 - Nenhum ato administrativo normativo ou regulamentar, emanados do Poder Público Municipal, produzirá efeito geral antes de sua publicação. \r\n\r\n§ 1º - A publicação será feita em jornal de circulação local ou Imprensa Oficial e através da afixação de cópia do ato na sede do respectivo Poder. \r\n\r\nCONSIDERANDO que Imprensa Oficial pode se utilizar de meios eletrônicos para divulgação dos atos de publicidade obrigatória, da mesma forma que ocorre com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a municipalidade mantinha contrato com a Fundação Universo para publicação de todos seus atos no Jornal “O São Gonçalo” e que tal contratação, advinda de processo licitatório permitiria sua renovação ou prorrogação por mais períodos não havendo dúvidas sobre a relevância das publicações para o funcionamento da máquina pública, o que sempre foi efetivado por aquele jornal. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o contrato mantido com a Fundação Universo findou-se no dia 15 de setembro de 2017, o que impediria, imediatamente, divulgação dos atos do município e que por motivos alheios não foi renovado. \r\n\r\nCONSIDERANDO que as publicações em DOE - Diário Oficial Eletrônico, irão gerar grande economicidade e vantajosidade tanto ao município quanto à Câmara Municipal de São Gonçalo, mormente no que se refere às publicações de atos ordinários ou de mero expediente, tais como: nomeações, exonerações, corrigendas, “tornar sem efeito”, publicações de atas, etc. Restando claro que a municipalidade poderá efetivar nova licitação para contratação de empresa para publicação em Jornal de Circulação ou Imprensa Oficial como já previamente estabelecido na Lei Orgânica do município, sendo essa para divulgação de Licitações, Concursos Públicos, etc. \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir publicidade de todos os atos e a transparência da gestão pública municipal em seus mais diversos aspectos.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido, na Imprensa Oficial de nosso município o Diário Oficial Eletrônico - DOE no âmbito de São Gonçalo o qual será responsável pela publicação de todos os atos do da Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias e Fundações. \r\n\r\nArt. 2º - A gestão do Diário Oficial Eletrônico ficará sobre a responsabilidade da Secretaria de Administração. \r\n\r\nParágrafo único - Todas as Secretarias, Autarquias e Fundações deverão encaminhar os atos, em prazo hábil de no mínimo de 24h (vinte e quatro horas), com requerimento de publicação esclarecendo a motivação da mesma e autorização do Exmo. Prefeito Municipal junto à mídia eletrônica para a Secretaria Administração. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2062340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062409": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 015/2017\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 587/2017\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e caster dos veículos pertencentes à frota municipal, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 19/10/2017, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2062409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062379": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº.006/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 10082/2016\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/10/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 09:30 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a conclusão da Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Rua do Fogo.\r\n\r\nVALOR: R$ 555.313,32 \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Os interessados deverão comparecer a sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, situada à Rua Marques da Cruz Nº 61 - Centro - SPA, no horário de 10:00 às 16:00, apresentando requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida credenciando quem fará a retirada e cópia do contrato social. Caso seja o sócio, cópia do contrato social e documento de identidade. Todos os interessados devem trazer carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive e cinco resmas de papel A4. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (22) 2621-7098\r\n\r\nLeila Regina da Conceição Neves - Presidente da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 2062379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062328": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 034/2017\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Reservatório Metálico 500.000 litros. Data/Hora/Local: 20/10/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223, ou 2251-6959, e do e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2062328"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062362": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017/PMV\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 13.614/2017/ PMV.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotivos oficiais pertencentes à frota das Secretarias (Administração, Agricultura, Meio Ambiente, Assistência Social, Educação, Serviços Públicos, Fazenda, Gabinete, Guarda Municipal, Subprefeitura de Juparanã, Procuradoria Jurídica, Obras, Subprefeitura de Santa Isabel) da Prefeitura Municipal de Valença.\r\n\r\nTipo de Licitação: menor preço global por lote. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo 2º piso, nº 320, Centro, ou através do e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2453-2792\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: 20 de outubro de 2017 às 10:00 (dez) horas\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01(um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ou pelo SITE da Prefeitura.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2062362"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2062462": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7706 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente de Combate à Alienação Parental a ser desenvolvida no Estado do Rio de Janeiro com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - difundir orientações e materiais de publicidade educativos sobre o comportamento da família que sofre com a Síndrome de Alienação Parental;\r\n\r\nII - esclarecer a população sobre a conduta do alienador parental e suas consequências para a vítima;\r\n\r\nIII - contribuir para a identificação de possíveis casos de alienação parental para devido encaminhamento aos órgão competentes para possíveis providências em conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010 no intuito de regularizar a convivência dos envolvidos;\r\n\r\nIV - informar sobre os riscos da alienação parental para a formação psicológica da criança ou do adolescente;\r\n\r\nV - divulgar as formas de alienação parental dispostas no artigo 2º da Lei Federal nº 12318/2010. \r\n\r\nArt. 2º - A Campanha disciplinada por esta Lei será orientada por equipe multidisciplinar envolvendo profissionais da área da Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 3º - Sem prejuízo às demais formas de divulgação, a campanha, de que trata a presente Lei, será veiculada em emissoras de rádio e televisão e em revistas e jornais de grande circulação.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 222/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano\r\n\r\nId: 2062462"
                    ],
                    "2062463": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7707 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, junto com a secretaria responsável, Programa de Incentivo ao Uso de Bicicletas por Estudantes da Rede Pública de Ensino, para estimular o deslocamento dos alunos no trajeto residência-escola.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa, de que trata a presente Lei, terá por objetivo estimular os estudantes da Rede Pública de ensino a se deslocarem de sua residência para a instituição de ensino de bicicleta, através de pontuação bônus em seu conceito escolar.\r\n\r\n§1º - A pontuação bônus máxima, a ser atribuída ao aluno, será estabelecida pela secretaria competente e pela direção da unidade escolar.\r\n\r\n§2º - A pontuação será atribuída a título de bonificação e será computada como atividade extracurricular, que não influenciará na avaliação tradicional do aluno.\r\n\r\nArt. 3º - A pontuação, de que trata a presente Lei, será atribuída, ao aluno que utilizar a bicicleta, no mínimo, de três a quatro vezes por semana.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado competente realizará campanhas, a serem implementadas pelas unidades de ensino da Rede Pública, de conscientização sobre a importância da utilização de meios alternativos de transporte e da redução da emissão de gases poluentes na camada de ozônio.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1382-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc\r\n\r\nId: 2062463"
                    ],
                    "2062464": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7708 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDECLARA A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a festa de São Francisco de Paula, padroeiro de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1592/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bruno Dauaire\r\n\r\nId: 2062464"
                    ],
                    "2062465": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.709 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDENOMINA “RODOVIA PREFEITO CLÓVIS CORRÊA” O TRECHO DA RODOVIA RJ-145, ENTRE VALENÇA E BARRA DO PIRAÍ, ESTRADA VALENÇA - BARRA DO PIRAÍ, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de “RODOVIA PREFEITO CLÓVIS CORRÊA”, o trecho da rodovia RJ-145, entre Valença e Barra do Piraí, Estrada Valença - Barra do Piraí, no Município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2337/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 2062465"
                    ],
                    "2062466": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7710 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA”, a ser realizado, anualmente no mês de Outubro.\r\n\r\nArt. 2º - “O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA” tem como objetivo orientar, valorizar, respeitar, divulgar e conscientizar as pessoas para importância do cumprimento da Lei nº 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão do mês de valorização e conscientização dos direitos da pessoa idosa no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nMês de Valorização e Conscientização dos Direitos da Pessoa Idosa (...) \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 653/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju\r\n\r\nId: 2062466"
                    ],
                    "2062467": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7711 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO À DEPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no Calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO À DEPRESSÃO, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.\r\n\r\nParágrafo Único - Na semana referida no caput, poderão ser promovidas atividades educativas, debates, palestras, planejadas pela sociedade civil, a fim de conscientizar e orientar a população do Estado no combate à Depressão.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO À DEPRESSÃO.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - A Semana Estadual de Conscientização, Combate e Prevenção da Depressão, tem por finalidade a reflexão, agilização, comemoração e a realização de campanhas educacionais diversas bem como a publicidade do tema DEPRESSÃO, com a realização de debates, palestras e seminários, bem como a promoção de iniciativas visando o aumento da procura de tratamento psiquiátrico bem como a identificação das causas da depressão em adultos em idade ativa ou mesmo na 3ª idade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2770/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Figueiredo\r\n\r\nId: 2062467"
                    ],
                    "2062468": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 237 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de setembro de 2017, do Ofício nº 269- M, de 12 de setembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1661 de 2016 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ESTÍMULO A PESQUISA E IMPLANTAÇÃO DOS TRATAMENTOS DA SÍNDROME DA TRANSFUSÃO INTERGEMELAR”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1661/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ESTÍMULO A PESQUISA E IMPLANTAÇÃO DOS TRATAMENTOS DA SÍNDROME DA TRANSFUSÃO INTERGEMELAR”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que as medidas apresentadas como política estadual de atenção integral da síndrome da transfusão intergemelar encerram uma série de providências materialmente administrativas, inseridas, portanto, nas competências do Poder Executivo, eis que cuidam de matéria afeta à gestão interna da Administração na área de estruturação e atribuição dos órgãos estaduais, cuja iniciativa é privativa do Governador.\r\n\r\nAssim, ao dispor detalhadamente sobre os objetivos e forma de implementação da proposta, restou desconsiderado o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1º, II, “b”).\r\n\r\nComo se pode ver, tais providências devem ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que, além da competência constitucional para tanto, detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência.\r\n\r\nO projeto de lei, desta forma, vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nIndispensável consignar, no entanto, que o presente veto governamental não prejudica os objetivos propostos. É que, instada a se manifestar sobre o tema, a área técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, informou que a Síndrome da Transfusão Intergemelar pode ocorrer em 5 a 20% das gestações gemelares monocoriônicas (1 placenta) e diamnióticas (2 bolsas diferentes), e é fato de conhecimento do obstetra, devendo ser acompanhado através de ultrassom em serviço de Medicina Fetal. O proposto pela presente iniciativa, portanto, já faz parte das boas práticas durante o pré-natal. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos, então, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2062468"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2062525": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.104 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE S/A “EM LIQUIDAÇÃO”, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 45.991, DE 03 DE MAIO DE 2017, PUBLICADO NO D.O. DE 04.05.2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta doS Processo nºs E-12/084/3/2017 e E-12/084/3/2015 (apenso), \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - FICA EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, exercer as funções de membro suplente, no Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Viação - SERVE S/A “Em Liquidação”, pelo Decreto nº 45.991, de 03 de maio de 2017, publicado no D.O. de 04.05.2017.\r\n\r\nArt. 2º - FICA NOMEADO MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, exercer as funções de membro suplente, no Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Viação - SERVE S/A “Em Liquidação”, em substituição e completando o mandato conferido a Armando Alves Lavouras Junior, nomeado através do Decreto nº 45.991, de 03 de maio de 2017, publicado no D.O. de 04.05.2017. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2062525"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2062523": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de setembro de 2017, DENILSON BERNARDINO ESPOSITO, ID FUNCIONAL Nº 4280599-6, do cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/004/1065/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, MARCIA CRISTINA PINHO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5036493-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/339/2017.\r\n\r\n*DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO, ID FUNCIONAL Nº 5084225-0, para exercer, com validade a contar de 25 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria Jurídica, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Mariah de Andrade Barbosa, ID Funcional nº 5086208-1. Processo nº E-04/171/729/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2017.\r\n\r\nId: 2062523"
                    ],
                    "2062511": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/077/23/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 06 de setembro de 2017, o mandato conferido a FERNANDO DUARTE LOPES MOREIRA, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017 para, na qualidade de representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\n2) NOMEAR, nos termos dos Decretos nºs 25.497, de 11.08.1999, e 27.597, de 15.12.2000, alterados pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, 41.793, de 01.04.2009, e 43.035, de 17.06.2011, com validade a contar 06 de setembro de 2017, GUILHERME WILSON DA CONCEIÇÃO para, na qualidade de representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição e completando o mandato conferido a Fernando Duarte Lopes Moreira, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017.\r\n\r\n3) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 14 de junho de 2017, o mandato conferido a DANIELE DE OLIVEIRA MASSOTO, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017 para, na qualidade de representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\n4) NOMEAR, nos termos dos Decretos nºs 25.497, de 11.08.1999, e 27.597, de 15.12.2000, alterados pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, 41.793, de 01.04.2009, e 43.035, de 17.06.2011, com validade a contar 14 de junho de 2017, DANIEL KNEIP BUISSA para, na qualidade de representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição e completando o mandato conferido a Daniele de Oliveira Massoto, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-22/001/410/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO -, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nTitular: CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA, designado pelo Decreto de 19.11.2014, publicado no D.O. de 24.11.2014\r\n\r\nSuplente: MÁRCIA ALMADA DE ANGELIS MATA, designada pelo Decreto de 18 de março de 2016, publicado em D.O. 21.03.2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA LACERDA SILVA, designada pelo Decreto de 18 de março de 2016, publicado em D.O. 21.03.2016.\r\n\r\nSuplente: NAIR FORTUNATO DE SOUZA, designada pelo Decreto de 18 de março de 2016, publicado em D.O. 21.03.2016.\r\n\r\nPELOS EMPREGADORES:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - ACRJ\r\n\r\nTitular: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, designado pelo Decreto de 07 de abril de 2015, publicado em D.O. de 08.04.2015.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nTitular: PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Clóvis Romário Goudinho de Souza, designado pelo Decreto de 19.11.2014, publicado no D.O. de 24.11.2014\r\n\r\nSuplente: ADILSON FERREIRA DE ALMEIDA, em substituição e completando o mandato conferido a Márcia Almada de Angelis Mata, designada pelo Decreto de 18 de março de 2016, publicado em D.O. 21.03.2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTitular: VINÍCIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Maria Cristina Lacerda Silva, designada pelo Decreto de 18 de março de 2016, publicado em D.O. 21.03.2016.\r\n\r\nSuplente: MARCELO RAEDER GABRIEL, em substituição e completando o mandato conferido a Nair Fortunato de Souza, designada pelo Decreto de 18 de março de 2016, publicado em D.O. 21.03.2016.\r\n\r\nPELOS EMPREGADORES:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - ACRJ\r\n\r\nTitular: MILTON FERREIRA TITO, em substituição e completando o mandato conferido a Laudelino da Costa Mendes Neto, designado pelo Decreto de 07 de abril de 2015, publicado em D.O. de 08.04.2015.\r\n\r\nId: 2062511"
                    ],
                    "2062526": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/1980/2007, vol. III, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público/2001, homologado em 27 de agosto de 2001, os candidatos abaixo relacionados, para o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista aprovação em Concurso Público, realizado na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2001, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao inicio dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n912731-7 ROMULO DA MACENA RAYMUNDO 1/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: QUIMICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n913939-5 MONICA BRAGA XAVIER 1/02/2007\r\n\r\nId: 2062526"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2062524": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ABREU DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Gontijo Alves, ID Funcional nº 50865978-7.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARINS DE OLIVEIRA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Rafael Oliveira Feitosa de Albuquerque.\r\n\r\nNOMEAR CELINA ANDRADE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Helga Teixeira Pitthan Espindola, ID Funcional nº 5023026-3.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MAGALHÃES DE AZEVEDO, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Dantas de Oliveira, ID Funcional nº 4403042-8. Processo nº E-12/171/772/2017.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA MARCELLI FERREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ricardo Carneiro Campello, ID Funcional nº 5073287-0. Processo nº E-15/002/345/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de setembro de 2017, LUCIANA DA SILVA JOAQUIM, ID FUNCIONAL Nº 4282373-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/002/344/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4265020-8, para exercer, com validade a contar de 27 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rhana Rêgo Barros, ID Funcional nº 5005210-1.\r\n\r\nNOMEAR EDWILSON SABINO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Almeida, ID Funcional nº 2025102-5. Processo nº E-04/055/1064/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de setembro de 2017, JORGE SEBASTIÃO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5075811-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/1207/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, ANA CAROLINA DE ALMEIDA ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 5084139-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/1221/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MOREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ana Carolina de Almeida Esteves, ID Funcional nº 5084139-4. Processo nº E-04/055/1217/2017.\r\n\r\nNOMEAR SERÁFITA AZEREDO AVILA, ID FUNCIONAL Nº 3223971-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Armando de Souza Filho, ID Funcional nº 3214952-2. Processo nº E-04/168/484/2017.\r\n\r\nEXONERAR SERÁFITA AZEREDO AVILA, ID FUNCIONAL Nº 3223971-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/484/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 05005062-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Seráfita Azeredo Avila, ID Funcional nº 3223971-8, matrícula nº 0340561-0. Processo nº E-04/168/485/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, ELENICE GONÇALVES DA CUNHA, Documentador de Sistemas, ID Funcional nº 2824722-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/171/735/2017.\r\n\r\nNOMEAR JAIME LUIZ LEVITAN para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Elenice Gonçalves da Cunha, ID Funcional nº 2824722-1. Processo nº E-04/171/735/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de setembro de 2017, BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID FUNCIONAL Nº 5025444-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/1147/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SILVA PORTELA para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Bruno Câmara Carreiro, ID Funcional nº 5025444-8. Processo nº E-04/055/1147/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de setembro de 2017, FABIO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088379-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/33/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ESCH para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Eduarda Andrade Benevides, ID Funcional nº 5027837-1. Processo nº E-04/168/479/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de outubro de 2017, FELIPE DE SOUZA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 2015382-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/911/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DINIZ GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Programa Somando Forças, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Matheus de Lima Monteiro, ID Funcional nº 4420090-0. Processo nº E-17/001/913/2017.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PEREIRA SODRÉ para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Renato José Figueiredo, ID Funcional nº 5036935-0. Processo nº E-17/001/914/2017.\r\n\r\nNOMEAR MAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2496886-2, para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 41º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos André de Lima Pacheco. Processo nº E-09/088/295/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS, Major PM, ID Funcional nº 2447706-0, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 3ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Venâncio, ID Funcional nº 2417377-0. Processo nº E-09/088/260/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2017, MARCOS ANTONIO VENÂNCIO, Major PM, ID Funcional nº 2417377-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 3ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/261/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2017, CAIO ANTONIO MELLO SOUZA do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/416/2017.\r\n\r\nNOMEAR KAYAN TURAZZI ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Atendimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Benedito Sérgio Rabelo Muniz. Processo nº E-08/002/418/2017.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE LOPES RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro |, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Walter dos Santos Wilmes, ID Funcional nº 5087418-7. Processo nº E-08/002/417/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO GATTE para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leise Couto de Oliveira, ID Funcional nº 4398450-9. Processo nº E-08/002/414/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PEREIRA CANEDA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Samira Santos El Adji, ID Funcional nº 5005127-0. Processo nº E-08/002/415/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5011576-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2125/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FERREIRA DE TOLEDO, ID FUNCIONAL Nº 4424757-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Valéria Cristina da Cunha, ID Funcional nº 5088247-3. Processo nº E-26/001/2092/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4336644-9, para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Informática, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Samuel de Jesus Monteiro de Barros, ID Funcional nº 5086688-5. Processo nº E-26/003/243/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, JOSÉ WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 433079-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/337/2017.\r\n\r\nNOMEAR CIRO GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Elson Paz Alves, ID Funcional nº 5021687-2. Processo nº E-07/001/340/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMERE NUNES CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ricardo Miranda Wagner, ID Funcional nº 4364565-8. Processo nº E-07/001/3,40/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA PINHO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5036493-6 para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos vai p/Diretoria de Gente e Gestão, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Galerani do Nascimento, ID Funcional nº 5075135-2. Processo nº E-07/001/339/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, LUIZ HENRIQUE GALERANI DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5075135-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos vai p/Diretoria de Gente e Gestão, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/339/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de setembro de 2017, publicado no D.O. de 28/09/2017, que exonerou, com validade a contar de 25 de setembro de 2017, LEONARDO FEIJÓ SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 5086114-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1097/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, ULISSES DE ALMEIDA MARINS, ID FUNCIONAL Nº 5009292-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2115/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, RONALDO BEZZI, ID FUNCIONAL Nº 4198997-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2116/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de setembro de 2017, MÔNICA DOS SANTOS MARMELO, ID FUNCIONAL Nº 426.3879-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/738/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5074193-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2117/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, RODRIGO DE ASSIS MARSELLO, ID FUNCIONAL Nº 5088622-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/744/2017.\r\n\r\nNOMEAR INGRID NATÁLIA DE ALMEIDA, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rodrigo de Assis Marsello, ID Funcional nº 5088622-3. Processo nº E-26/013*/744/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, ADALCIR JUSTINO MEDEIROS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/745/2017.\r\n\r\nNOMEAR EUCLIDES MARTINS SANTOS DO NASCIMENTO, , para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Adalcir Justino Medeiros de Oliveira. Processo nº E-26/013/745/2017.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA HONORATO TOLEDO, 176056437-05, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Itatiaia, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Eliane Bessa Leite, ID Funcional nº 4460740-7. Processo nº E-26/013/752/2017.\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, ALEXSANDRO SANTOS FERNANDES, Coronel BM, ID. Funcional nº 2625636-3, RG 17.682, do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria Geral de Pessoal, da Diretoria Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/184/2017.\r\n\r\n*republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/10/2017.\r\n\r\nId: 2062524"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/1672/2017-AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 12 e 13.\r\n\r\nId: 2062394"
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                    "2062416": [
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/067/748/2016 - Diante da decisão de fls. 57 foi autorizada a celebração de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel da Rua Buenos Aires, nº 313, loja e sobrado, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor da SEFAZ.\r\n\r\nAgora, através desta decisão, APROVO a nova minuta do Termo de Entrega e Recebimento, de fls. 72 a 74, seguindo a orientação contida na Promoção Complementar ASSJUR/SEFAZ - RBAR nº 10/2017, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2017.\r\n\r\nId: 2062416"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/029/857/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ...MAIRA VALENTE DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...MAIARA VALENTE DA SILVA...\r\n\r\nId: 2062308"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 135 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0391/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matr. nº 553, THATIANA GRANJA ESCÓCIO, Assessor da Presidência, matr. nº 1828, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente da Divisão da Diretoria Industrial, matr. nº 1653, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 14/2015, firmado com a Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 139 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/729/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR VAGNER VIEIRA DE BARROS, Chefe do Serviço de Material, matr. nº 1780, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. nº 658, PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS, Chefe da Seção de Compras, matr. 105, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9912344248 firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 140 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA PR Nº 133, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fazer cessar os efeitos da Portaria PR nº 133 de 25/ 09/2017, que designou MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SÁ, matrícula nº 439, para responder interinamente pela Divisão Administrativa desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 25/09/17 a 25/10/17.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2062498"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 141 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, para exercer o Cargo de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2062501"
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                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/1041/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... I - a redução consensual de 25% do valor do Contrato nº 25/2012, firmado com a Empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP, através do competente Termo, a contar do mês 17/07/2017... \r\n\r\nLeia-se: ... I - a redução consensual de 25% do valor do Contrato nº 25/2012, firmado com a Empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP, através do competente Termo, a contar do mês 18/07/2017... \r\n\r\nId: 2062502"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 831 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/171/421/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 011/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Preventiva Manutenção e Informática Ltda-ME, tendo como objeto a aquisição de cartuchos para impressora HP Officejet 100.\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, como Gestor do Contrato.\r\n\r\n- EDILSON DA SILVA GONCALVES NETO, Gerente de Área, ID Funcional nº 4386999-8, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2061990"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5739/2015 - NIT NET INFORMÁTICA SC LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3000/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3002/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3004/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3807/2015 - ANHANGUERA EDUCACIONAL E OUTRO. DR. ANDERSON APARECIDO PIEROBON. - OAB/SP - 198.923.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3680/2015 - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CLM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3950/2015 - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A. DR. GUSTAVO VISEU. - OAB/SP - 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/422/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5860/2015 - BOA VISTA SERVIÇOS S/A. DR. VANESSA MARIANO PEREIRA. - OAB/SP - 284.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3983/2015 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2999/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2984/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/515/2016 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5606/2015 - BX ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5605/2015 - ALIANÇA JOVEM DE MULTIMARCAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5885/2015 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2062113"
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                        "2062115": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5129/2015 - BANCO BRADESCO S/A. DR. WANZERLEY PEGADO DE SOUZA. - OAB/RJ - 139.258.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/752/2015 - ACADEMIA RADAR DE COPACABANA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4967/2015 - AGIPLAN FINANCEIRA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2429/2014 - COLÉGIO TRIUNFO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5598/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5272/2015 - SHOP SHOES CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5850/2015 - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A. DR. NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR. - OAB/RJ - 107.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4827/2015 - MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÃO - TOQUE A CAMPANHIA. DRA. ANDRESSA BAHIA PIRES. - OAB/RJ - 144.789.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5790/2015 - KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. DR. BRUNO RIOS MARQUES. - OAB/RJ - 133.320.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3020/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1182/2016 - UNIMED RIO. - COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5274/2015 - LOOPING DIVERSÕES LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1672/2015 - CONDOMINIO GALERIA RIVER. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5975/2015 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1130/2016 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2062115"
                        ],
                        "2062111": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1336/2017 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - NOVA PONTOCOM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1339/2017 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - NOVA PONTOCOM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1341/2017 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - NOVA PONTOCOM. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1342/2017 - B2W AMERICANAS.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1343/2017 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1344/2017 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1345/2017 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEBLON EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1346/2017 - COMPANHIA DIST. DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1347/2017 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1348/2017 - BANCO BGN S/A - CETELEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1349/2017 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1350/2017 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1882/2016 - PROLAGOS S/A. DRA. KÁTIA CILENE D'ANGELIS. - OAB/RJ - 126.882. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/864/2017 - TAP PORTUGAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1479/2016 - ANCI BRASIL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO E IN.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima, da instauração de processo administrativo, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem sua defesa, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como o relatório econômico, com fulcro nos artigos 15, inciso III, 24 e 36 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2062111"
                        ],
                        "2062246": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/10/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2088/2014 - GABX ESTACIONAMENTOS EIRELI GE PARK - DRA. GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL - OAB/RJ 99.165.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3914/2014 - GEART SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3222/2014 - GLAMBOX SERVIÇOS DE MARKETING S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7286/2014 - GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/715/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RAFAEL KORASI MARTINS - OAB/SP 247.984.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/644/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/732/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/712/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.160/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.960/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.026/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.623/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/832/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1996/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.848/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.012/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.238/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2048/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.738/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1772/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2577/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/560/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/703/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4584/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RAFAEL KORASI MARTINS - OAB/SP 247.984.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.018/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.268/2012 - GNTEL GUIA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - DRA. SOLANGE PEREIRA MARSIGLIA - OAB/SP 130.873.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6275/2014 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1437/2015 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5648/2014 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7797/2013 - GRAÇA DA ILHA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1093/2014 - GRIFFE TECH EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5300/2014 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM - OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5987/2014\r\n\r\nOnde se lê: ....CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nLeia-se: ... CASA E VÍDEO.\r\n\r\nId: 2062246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2062228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067.544/2016 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), em favor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos COPPETEC, referente às 04 parcelas do curso de Especialização em Políticas Públicas ao servidor CARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/008.003/2012 - À vista do contido nos autos do processo, aplico à Empresa LEARN BUSINESS LTDA ME, CNPJ nº 10.519.308/0001-00, a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO ERJ, pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro na Cláusula Décima Terceira, “c” do Contrato nº 095/2013, em face do não pagamento da multa compensatória. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nId: 2062228"
                    ],
                    "2062160": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nDESIGNA KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1946811-3, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Conselho de Contribuintes, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/059/16/2017.\r\n\r\nId: 2062160"
                    ],
                    "2062169": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 145 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA A TABELA ÚNICA DO ANEXO III-A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/55/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentadas à Tabela Única do Anexo III-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, as atividades relacionadas com o serviço de transporte de pessoas e passageiros e seu respectivo código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a seguir indicados:\r\n\r\nCNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4912-4/01\r\n\r\nTransporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual \r\n\r\n5111-1/00\r\n\r\nTransporte aéreo de passageiros regular\r\n\r\n5011-4/02\r\n\r\nTransporte Aquaviário de passageiros, regular e não regular no litoral\r\n\r\n5022-0/02\r\n\r\nEmbarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional\r\n\r\n5091-2/02\r\n\r\nTransporte aquaviário de passageiros, intermunicipal\r\n\r\n5112-9/01\r\n\r\nServiço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação.\r\n\r\n5112-9/99\r\n\r\nOutros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular\r\n\r\n4950-7/00\r\n\r\nTrens turísticos, teleféricos e similares\r\n\r\n5099-8/01\r\n\r\nTransporte aquaviário para passeios turísticos\r\n\r\n5099-8/99\r\n\r\nServiços combinados de transporte aquaviário de passageiros associado com os serviços de alojamento e alimentação\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2062169"
                    ],
                    "2062123": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/589/2014 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A intimação por edital foi feita em 11/04/2017, após duas tentativas frustradas de ciência por Aviso de Recebimento - AR, conforme cópias acostada aos autos em fls. 327/328, em concordância com o art. 37, IV do Decreto Estadual 2473/79. De acordo com o art. 38, IV, do Decreto nº 2473/79, a intimação considera-se feita 15 (quinze) dias após a publicação do Edital. Sendo assim, em 26/04/2017, o contribuinte foi intimado e o prazo de interposição de recurso iniciou-se em 27 de abril de 2017, e o último dia, o dia 11 de maio de 2017. O recurso foi interposto no dia 06 de julho de 2017, portanto, intempestivo. \r\n\r\nId: 2062123"
                    ],
                    "2061998": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3063/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, de fls.126/192, uma vez que se acha esgotada a instância administrativa após o trânsito em julgado de decisão do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda de fls. 110, consoante manifestação da Assessoria Jurídica da SEFAZ de fls. 106/109, publicada no DOERJ, conforme fls. 111, de 28/06/2016. \r\n\r\nId: 2061998"
                    ],
                    "2062262": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.116 - Processo nº E-04/034/9445/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPÓRTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.662 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2062262"
                    ],
                    "2062263": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.828. - Processo nº E-04/016/1369/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALINE DE OLIVEIRA LOUREIRO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.912. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2062263"
                    ],
                    "2062264": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.883ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.416. - Processo nº E-04/046/1341/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTES TONIATO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.930. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.431. - Processo nº E-04/257.793/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FIOS DE OVOS ALIMENTO CONGELADOS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.931. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.429. - Processo nº E-04/046/1346/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAPONGAS SA PRODASA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.932. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.427. - Processo nº E-04/153.636/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PUCON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.933. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.626. - Processo nº E-04/034/7382/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ROMARIO ARRUDA EVENTOS LTDA EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.934. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 68.443. - Processo nº E-04/034/11598/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AFA DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.935. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 68.907. - Processo nº E-04/029/25/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MCR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.936. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.025. - Processo nº E-04/026/59/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.937. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2062264"
                    ],
                    "2062265": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.879ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2017\r\n\r\n*Recurso nº 69.778. - Processo nº E-04/041/1308/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELIANA SILVA TAMBURINI - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.904. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/09/2017.\r\n\r\nId: 2062265"
                    ],
                    "2062253": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.823 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.171 - Processo nº E-04/034/8136/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JACOB LIEBE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.334. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 69.599 - Processo nº E-04/041/1588/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGUSTO VICENTE LO DUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.335. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.506 - Processo nº E-04/005/1402/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C M PINHEIRO COLECIONÁVEIS ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.336. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2062253"
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                    "2062014": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.814ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.768. - Processo nº E04/034/8188/2015. - Recorrente: L R NORDESTE S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.277. - EMENTA: ICMS-ST. ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS DA MESMA EMPRESA. O art. 21, § 2º, do RICMS/00, Livro II, determina que o sujeito passivo localizado em outra unidade da Federação deve providenciar sua inscrição no CADERJ, sendo certo que, se o sujeito passivo por substituição não providenciar sua inscrição, em relação a cada operação, deverá efetuar o recolhimento do imposto devido a este Estado por ocasião da saída de mercadoria de seu estabelecimento, o que afasta a regra do art. 38, II, do RICMS/00, que dispõe que o regime de substituição tributária não é aplicável à transferência de mercadorias entre estabelecimentos atacadistas, como o remetente e o destinatário. Segundo o art. 39, da Lei nº 2657/96, o imposto é devido quando da entrada do território fluminense. Logo, não merece prosperar o recurso do contribuinte. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2062014"
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                    "2062015": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.817ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.642. - Processo nº E-04/037/496/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos.- DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.300. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. CATALISADORES. MATERIAL DE USO E CONSUMO. CRÉDITO INDEVIDO. Os catalisadores constituem material de consumo, utilizado na exploração petrolífera, não se incorporando à mercadoria produzida, e não gerando direito à apropriação do crédito do ICMS, em função do disposto na Lei Complementar nº 87/96, em seu artigo 33, inciso I, com redação da Lei Complementar 122/06. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.801. - Processo nº E-04/017/1001/2016. - Recorrente: J C M NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.302. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Rejeitada a preliminar de nulidade apontada uma vez que o lançamento, seja por seu relato, seja pelos dispositivos dados como infringidos, seja ela penalidade aplicada, seja pelo demonstrativo anexado aos autos, com transparência, verificou a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinou a matéria tributável, calculou o montante do tributo devido, identificou o sujeito passivo e, em correto atendimento ao princípio da especialidade, propôs a aplicação da penalidade cabível. Assim é que o lançamento revestiu-se de suficientes elementos para caracterizar o fato típico antijurídico tributário imputado à ora recorrente, não permitindo nenhuma indeterminação, seja qualitativa ou quantitativa, da matéria tributável que levasse ao cerceamento do direito de defesa da ora Recorrente, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. DÉBITO DE ICMS - IMPOSTO DEBITADO NOS DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURADO A MENOR OU NÃO ESCRITURADO. Considerando que a empresa tem atividade econômica de comercial atacadista, o destaque de ICMS normal, ainda que eventualmente indevido, implica na transferência de crédito de ICMS para os destinatários das mercadorias e repercussão nos valores efetivamente cobrados desses destinatários. Imposto devido. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2062015"
                    ],
                    "2062016": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.065. - Processo nº E-04/004/2607/2016. - Recorrente: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.303. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÂO ACESSÓRIA - NÃO COMUNICAR A CESSAÇÃO DE USO DE ECF. Os usuários de ECF deverão comunicar qualquer alteração de uso do equipamento, no prazo previsto na legislação (cinco dias da cessação de uso), nos termos do artigo 22 do Livro VIII do RICMS/00. Não comprovada a comunicação tempestiva e oportuna. Ausente o aspecto de indeterminação quantitativa da matéria tributável. Afastada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, Auto de Infração procedente. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.773. - Processo nº E-04/023/844/2016. - Recorrente CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.304. - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - APRESENTAR ARQUIVO EFD APENAS NO PRAZO DA SEGUNDA INTIMAÇÂO. Descumprida a obrigação acessória, pela sua simples inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente a penalidade pecuniária, a ser aplicada uma para cada fato gerador, afastada a hipótese de infração continuada. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.774. - Processo nº E-04/023/841/2016. - Recorrente CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.305. - EMENTA: ICMS - APRESENTAR GIA-ICMS COM DADOS OMISSOS. Os elementos constantes dos documentos de informações econômico-fiscais deverão coincidir com os lançamentos correspondentes efetuados nos livros fiscais e comerciais do contribuinte. Não cumprida a obrigação acessória de entrega de GIA-ICMS com correção dos dados previstos, tal obrigação, pelo seu simples inadimplemento, converteu-se em principal relativamente à penalidade pecuniária (vide o § 3º do art. 113 do Código Tributário Nacional). É devida a cobrança da multa formal. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2062016"
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                    "2062496": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2017, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.218, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.064/2013 - PROCESSO Nº E-08/602735/2006\r\n\r\nRECORRENTE: JOSENEY OAZEM ESTEVES\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.426/2015 - PROCESSO Nº E-01/031/2631/2014\r\n\r\nRECORRENTE: CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.273/2014 - PROCESSO Nº E-01/132056/2011\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Gratificação RET.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2017, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1.218, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.488/2015 - PROCESSO Nº E-01/3354/2010\r\n\r\nRECORRENTE: LUZIA MARIA DA PENHA\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISOR: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.787/2011 - PROCESSO Nº E-01/4360/2010\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ LUIS CARDOSO LISBOA \r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.252/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/168/2013\r\n\r\nRECORRENTE: PRICILA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Marcio da Costa Mello - OAB/RJ 170.410\r\n\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1.218, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.008/2013 - PROCESSO Nº E-01/3316/2009\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIA LUCI FERREIRA SIQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADA: Fátima Faria Ferreira Carvalho - OAB/RJ 103.974\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.424/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/721/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO\r\n\r\nRELATOR: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.523/2016 - PROCESSO Nº E-01/714899/1988\r\n\r\nRECORRENTE: ANGELA MARIA SILVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nRELATOR: Consº Rogério Barcelos Alves\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2062496"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2062237": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a NELI DE AGUIAR MORAES, com validade a contar de 31/12/2012, tornando sem efeito o ato de 29/10/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014, conforme PROC. Nº E-01/020/76/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/79, a CARMELITA DE SOUZA MARMELO, com validade a contar de 24/05/2008, tornando sem efeito o ato de 13/11/2013, conforme PROC. Nº E-01/301638/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a EDIMEIA MENDES PEREIRA, com validade a contar de 24/10/2013, tornando sem efeito o ato de 27/10/2015, publicado no D.O. de 11/11/2015, conforme PROC. Nº E-01/011/204/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a EDNEA BELMIRA DA SILVA, com validade a contar de 23/10/2013, tornando sem efeito o ato de 09/03/2016, publicado no D.O. de 22/03/2016, conforme PROC. Nº E-01/012/141/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a NEIDE COUPEY DA SILVA, com validade a contar de 06/05/2013, tornando sem efeito o ato de 03/10/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014, conforme PROC. Nº E-01/016/176/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARYA ALICE SARDINHA FIGUEIREDO, LUIS FERNANDO DE SOUZA FIGUEIREDO, KAIO DE SOUZA FIGUEIREDO e KAROLINE DE SOUZA FIGUEIREDO, com validade a contar de 17/03/2013, tornando sem efeito o ato de 24/03/2015, publicado no D.O. de 07/04/2015, conforme PROC. Nº E-01/018/16/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/79, a GUARACIARA COSTA DA SILVA, com validade a contar de 28/11/2007, tornando sem efeito o ato de 28/09/2010, publicado no D.O. de 24/11/2011, conforme PROC. Nº E-01/306597/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA JOSE NASCIMENTO DA PENHA, com validade a contar de 29/10/2011, tornando sem efeito o ato de 22/11/2011, publicado no D.O. de 07/12/2011, conforme PROC. Nº E-01/302316/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA CIPRIANO FRAGA, com validade a contar de 04/02/2013, tornando sem efeito o ato de 04/12/2014, publicado no D.O. de 11/02/2015, conforme PROC. Nº E-01/017/172/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA AURA CADETE DA SILVA ROSA, com validade a contar de 19/07/2014, tornando sem efeito o ato de 08/12/2016, publicado no D.O. de 13/12/2016, conforme PROC. Nº E-01/060/46/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LUCIA HELENA SERRA DE MELLO, com validade a contar de 31/08/2014, tornando sem efeito o ato de 08/12/2016, publicado no D.O. de 09/12/2016, conforme PROC. Nº E-01/060/5405/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTANA, com validade a contar de 27/11/2011, tornando sem efeito o ato de 07/02/2012, publicado no D.O. de 15/02/2012, conforme PROC. Nº E-01/300081/2012.\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LEANDRA SOARES ROSA CAMILHER, com validade a contar de 12/02/2013, tornando sem efeito o ato de 28/06/2013, publicado no D.O. de 08/11/2013, conforme PROC. Nº E-01/009/154/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/10/2017.\r\n\r\nId: 2062237"
                        ],
                        "2062239": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/79, a MARIA DA PENHA SANTOS SIQUEIRA, com validade a contar de 29/06/2010, tornando sem efeito o ato de 05/07/2010, publicado no D.O. de 27/07/2010, conforme PROC. Nº E-01/308420/2010.\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a CELIO LADEIRA, com validade a contar de 18/01/2012, tornando sem efeito o ato de 03/06/2013, publicado no D.O. de 02/12/2013, conforme PROC. Nº E-01/300478/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA INES SANTOS GRANJA, com validade a contar de 14/02/2012, tornando sem efeito o ato de 17/12/2012, publicado no D.O. de 12/04/2013, conforme PROC. Nº E-01/300396/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA HELENA SANTIAGO LOUREIRO, com validade a contar de 07/04/2013, tornando sem efeito o ato de 29/01/2015, publicado no D.O. de 17/03/2015, conforme PROC. Nº E-01/011/69/2013.\r\n\r\nId: 2062239"
                        ],
                        "2062236": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1338/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de MOREST ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME, no valor de R$ 7.433,24 (sete mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1339/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de HÉLIO LUIZ DE ALMEIDA, no valor de R$ 5.769,77 (cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1340/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de MÔNICA ALVES PEREIRA, no valor de R$ 8.991,85 (oito mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1341/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de FELIPE WANDERLAY MOREIRA, no valor de R$ 8.991,85 (oito mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1342/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de ABRAÃO DAHIS, no valor de R$ 7.433,24 (sete mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1343/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de CARLOS MELO ANDRADE JUNIOR CONSULTORIA E PROJETOS - ME, no valor de R$ 14.386,94 (quatorze mil trezentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1345/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de GUEDES BRASIL ARQUITETURA E PESQUISA LTDA - EPP, no valor de R$ 8.991,85 (oito mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1371/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de SENIOR CONSULTORIA AVALIAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA-ME, no valor de R$ 8.991,85 (oito mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1742/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2062236"
                        ],
                        "2062238": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1751/2017 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Premio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 19/01/2012 a 04/03/2017), nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79, à servidora TATIANA DOS SANTOS RODRIGUES, Assistente Previdenciário, matrícula nº 10.053-7, ID Funcional nº 4411983-6.\r\n\r\nId: 2062238"
                        ],
                        "2062309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROC. N° E-04/54.671/93 - RICARDO ANDRADE NOGUEIRA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.784-6 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 04/02/2012 a 01/02/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-05/400.019/89 - ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 292.723-4 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 20/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-04/446.422/87 - MONIQUE ROCHA PEREIRA - Assistente Administrativo, matrícula n° 292.898-4 - Concedo 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 08/09/2011 a 05/09/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-04/447.136/87 - GILMAR DE OLIVEIRA NICACIO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.602-0 - Concedo 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 29/09/2011 a 26/09/2016.\r\n\r\nId: 2062309"
                        ],
                        "2062289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROC. N° E-04/443.435/87 - MARCO AURÉLIO MEDEIROS XAVIER - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.482-7 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 07/09/2012 a 05/09/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-04/448.760/87 - ELAINE MARTINS SANTOS - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 292.654-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 05/05/2012 a 03/05/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-01/904.799/86 - WANDERLEY MORAES MARTINS - Auxiliar Administrativo, matrícula n° 291.518-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 29/01/2012 a 26/01/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-05/403.436/89 - MANOEL DA SILVA TITO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.569-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 31/03/2012 a 29/03/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-04/407.132/88 - AIMBERÊ PINHEIRO DE CARVALHO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 292.777-0 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 30/06/2012 a 28/06/2017.\r\n\r\nId: 2062289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2062266": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/769/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA., no valor de R$ 7.815,55 (sete mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), referente a 61ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 11/02/2016 a 11/03/2016, Execução de Trabalho Técnico Social para Atuação de Abrangência de Empreendimentos de Melhoria no Sistema de Abastecimento de Água no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 099/2013.\r\n\r\nId: 2062266"
                    ],
                    "2062073": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/3337/2014 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 121, conforme determina o § 1º do artigo 12 do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a Prestação de Contas no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), referente à PARCELA ÚNICA do Convênio nº 011/2014, celebrado em 25.02.2014, com o Município de VASSOURAS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/1435/2015 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 157, conforme determina o § 1º do artigo 12 do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a Prestação de Contas no valor de R$ 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais), referente à PARCELA ÚNICA do Convênio nº 009/2014, celebrado em 25.02.2014, com o Município de VASSOURAS.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.08.2016.\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/141/2015 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 191, conforme determina o § 1º do artigo 12 do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a Prestação de Contas no valor de R$ 77.999,50 (setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), referente à PARCELA ÚNICA do Convênio nº 010/2014, celebrado em 21.02.2014, com o Município de VASSOURAS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2017.\r\n\r\nId: 2062073"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062075": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 07 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FIM QUE DISCRIMINA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada ao Agente de Trabalhos de Engenharia JULIO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula 13/56833, Assistente da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, competência para fazer cumprir as atribuições legais que dispõe os artigos da Lei Federal n° 9.503. \r\n\r\nArt. 2° - A delegação, de que trata o artigo 1°, inclui poderes para:\r\n\r\nI - adotar as medidas administrativas necessárias, no sentido de uniformizar os procedimentos junto aos órgãos subordinados, estabelecendo, ainda, em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv, diretrizes para o policiamento ostensivo do trânsito em rodovias, sob circunscrição da Fundação DER-RJ, concomitantemente com os Agentes credenciados; \r\n\r\nII - coordenar e fazer cumprir os artigos 21 e 23 do CTB.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ciência da mesma ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Conselho Estadual de Trânsito, ficando revogada a Portaria PRE - DER/RJ n° 001, de 07/01/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062075"
                        ],
                        "2062076": [
                            "I - Portaria",
                            "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 08 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FIM QUE DISCRIMINA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada ao Agente Operador de Trânsito REINALDO BARBOSA ALVES, matrícula 13/06294, Chefe de Serviço de Informatização, da Divisão de Controle de Multas da Assessoria Técnica de Controle de Infrações de Trânsito da Presidência, competência para fazer cumprir as atribuições legais que dispõe os artigos da Lei Federal n° 9.503.\r\n\r\nArt. 2° - A delegação, de que trata o artigo 1°, inclui poderes para:\r\n\r\nI - coordenar servidores para analisar, julgar, autuação por infrações à legislação de trânsito por proprietários e condutores de veículos, em vias sob jurisdição do DER-RJ; \r\n\r\nII - aplicar penalidades e cancelar as autuações, motivadamente e através de processo administrativo, excluídas as cassações;\r\n\r\nIII - expedir comunicação ou solicitar informações aos Departamentos Estaduais de Trânsito DETRAN e outros órgãos interessados da Administração Estadual, em tudo o que diga respeito a autuação e penalidades por infrações previstas na legislação de trânsito, praticada por proprietários condutores de veículo, nas rodovias sob circunscrição da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ciência da mesma ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às Secretaria de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Conselho Estadual de Trânsito, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062076"
                        ],
                        "2062077": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRE-DER/RJ Nº 09 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FIM QUE DISCRIMINA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada aos titulares das Residências 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª ROCs, na sua esfera administrativa, competência para fazer cumprir as atribuições legais que dispõe os artigos da Lei Federal n° 9.503. \r\n\r\nArt. 2° - A delegação, de que trata o artigo 1°, inclui poderes para:\r\n\r\nI - adotar as medidas administrativas necessárias, no sentido de uniformizar os procedimentos junto aos órgãos subordinados, estabelecendo, ainda, em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv, diretrizes para o policiamento ostensivo do trânsito em rodovias, sob circunscrição da Fundação DER-RJ, concomitantemente com os Agentes credenciados; \r\n\r\nII - coordenar e fazer cumprir os artigos 21 e 23 do CTB.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ciência da mesma ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às Secretaria de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Conselho Estadual de Trânsito, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2062177": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1113 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/004/11/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Instrução Normativa SESEG nº 01/2017 (IN SESEG nº 01/2017), que estabelece diretrizes com vistas ao aprimoramento dos atos normativos das Polícias Civil e Militar, referentes aos protocolos operacionais e procedimentos adotados para operações policiais em áreas sensíveis, e\r\n\r\n- a necessidade de se permitir à SESEG, uma melhor visão gerencial, seja dos aspectos quantitativos, como qualitativos das operações policiais realizadas em áreas sensíveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tendo em vista o disposto na alínea “h” do artigo 4º da Instrução Normativa SESEG nº 01/2017 (IN SESEG nº 01/2017), as Polícias Civil e Militar deverão confeccionar Planilha eletrônica Mensal, com os dados relativos às operações policiais realizadas por suas unidades em áreas sensíveis a que alude a Instrução Normativa SESEG nº 01/2017 (IN SESEG nº 01/2017), conforme modelo estabelecido no anexo da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Planilha, a que alude o artigo 1º, devidamente instruída com os dados, deverá ser publicada em Boletim interno das instituições policiais, e encaminhada à SESEG, impreterivelmente até o décimo dia útil do mês subsequente em mídia digital.\r\n\r\nArt. 3º - O Chefe de Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar, no âmbito das respectivas instituições, editarão os atos necessários ao fiel cumprimento desta Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de setembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO 1 - PLANILHA DA PCERJ\r\n\r\nINSERIR EPS - FIGURA 1\r\n\r\nANEXO 2 - PLANILHA DA PMERJ\r\n\r\nINSERIR EPS - FIGURA 2\r\n\r\nId: 2062177"
                    ],
                    "2062244": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 27/07/2017\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JAQUES HENRIQUE MECLER, ID Funcional nº 3.231.656-9, matrícula n° 806.506-2, Perito Legista de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/99/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2017.\r\n\r\nId: 2062244"
                    ],
                    "2061974": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2267/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da empresa VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 1.891,84 ( hum mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2061974"
                    ],
                    "2062106": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/44/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 245.619,36 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e dezenove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2062106"
                    ],
                    "2062259": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/225/2017 - CONCEDO a Ana Carolina Monteiro Cardoso, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.079.380-2, o período de 02.08.2017 a 28.01.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1039/2017 - CONCEDO a Alessandra Assis da Rocha, Investigador Policial, I.D. 4.392.268-6, o 1º período de 05.09.2017 a 04.10.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/064/2017 - CONCEDO a Cláudia Neves da Rocha Blaffeder, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.706-2, o 1º período de 30.08.2017 a 28.09.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/087/2017 - CONCEDO a Danielle Wanzeller Ma ciel, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.583-3, o 1º período de 18.10.2017 a 16.11.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/051/2017 - CONCEDO a Débora Rodrigues Fonseca Pinto, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.080-2, o 3º período de 22.08.2017 a 20.09.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/043/2017 - CONCEDO a Elaine Cristina Galdino Bernardo Marotta, Perito Criminal, I.D. 4.403.211-0, o 3º período de 31.08.2017 a 29.09.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/015/2016 - CONCEDO a Fabiana dos Santos de Araújo, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.403.127-0, o período de 22.03.2017 a 17.09.2017 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/060/2017 - CONCEDO a Fernanda Silva Barboza, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.392.521-9, o 1º período de 19.06.2017 a 18.07.2017, o 2º período de 19.07.2017 a 17.08.2017 e o 3º período de 18.08.2017 a 16.09.2017 das Licenças Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/098/2017 - CONCEDO a Isabel Cristina Casasola Monteiro da Silva, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.740-2, o 3º período de 19.09.2017 a 18.10.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/086/2017 - CONCEDO a Kelly Cristina Dias Ferreira, Investigador Policial, I.D. 4.392.563-4, o 1º período de 09.09.2017 a 08.10.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/220/2017 - CONCEDO a Luiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza, Perito Criminal, I.D. 5.037.549-0, o 3º período de 22.08.2017 a 20.09.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/044/2017 - CONCEDO a Raquel Lobão, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.970-7, o 3º período de 03.09.2017 a 02.10.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/481/031/2017 - CONCEDO a Taíssa Guimarães Emílio, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.577-9, o 2º período de 09.09.2017 a 08.10.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/517/004/2017 - CONCEDO a Tathiene Nascimento Alves Cesário, Inspetor de Polícia, I.D. 571.337-4, o período de 10.08.2017 a 05.02.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/239/027/2017 - CONCEDO a Vanessa Siqueira de Araújo Passos, Inspetor de Polícia, I.D. 4.372.732-8, o período de 31.08.2017 a 26.02.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/369/2017 - CONCEDO a Disney da Silva Ribeiro Lopes Junior, Inspetor de Polícia, I.D. 571.383-8, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/099/2017 - CONCEDO a Rafael Brito Campos, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.851-4, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/044/2017 - RAQUEL LOBÃO\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 05.07.2017 a 03.08.2017...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 04.08.2017 a 02.09.2017...\r\n\r\nId: 2062259"
                    ],
                    "2062175": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1° TEN PM RG 47.158 EDSON RODRIGUES DA SILVA, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/034/137/2017.\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 45.518 IDALMIR SOUZA BARROSO, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/108/406/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 43.620 CÉSAR AUGUSTO DE SOUSA ROSA, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/017/8/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 43.608 ALEUCY BENTO DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/219/2017.\r\n\r\nTRANSFERE , a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2° TEN PM RG 50.535 ROBERTO CARLOS SERUR PACHECO, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/024/019/2017.\r\n\r\nId: 2062175"
                    ],
                    "2062313": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA, 2º Sargento PM, RG 72.293, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com mais de 20 anos de serviço a contar de 21.02.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/044/26/2017.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES PINHEIRO, 2º Sargento PM, RG 27.251, do QPMP 0/Q-I praça de 13.09.1973, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 16.10.2011. Proc. nº E-09/0044/2502/1998.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO, 2º Sargento PM, RG 27.024, do QPMP 0/Q-I praça de 13.09.1973, com 31 anos de serviço, a contar de 09.04.2012. Proc. nº E-09/0005/2541/1998.\r\n\r\nCOSME DOS SANTOS SEVERINO, 2º Sargento PM, RG 1/14.244, do QPMP 0/Q-I praça de 04.04.1974, com 32 anos de serviço, a contar de 31.10.2014. Proc. nº E-09/06/2595/2002.\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 39.053, do QPMP 0/Q-I praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 06.07.2017. Proc. nº E-09/167/2593/2012.\r\n\r\nJOCENI DO CARMO SILVA, 1º Sargento PM, RG 44.524, do QPMP 0/Q-I praça de 16.07.1985, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 25.04.2017. Proc. nº E-09/0034/2541/2011.\r\n\r\nPAULO FRANCISCO FILHO, Subtenente PM, RG 46.505, do QPMP 0/Q-I praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 08.06.2017. Proc. nº E-09/026/271/2014.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nATO DE 19 DE ABRIL DE 1982 - AURELIANO DE MEDEIROS, 2º Sargento PM Reformado, RG 1/01.967. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato, a contar de 02.12.2016, data do diagnóstico da doença invalidante, previsto no art. 104 inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, observados os arts. 65, inciso II e 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/007/530/1982.\r\n\r\nATO DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 - LUIZ CARLOS MARIA, 2º Sargento PM Reformado, RG 41.523. Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 01.08.2017, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o auxílio invalidez, previsto nos arts. 65, inciso II e 81 incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/020/46/2013.\r\n\r\nATO DE 06 DE JULHO DE 2006 - EDSON GOMES, 3º Sargento PM Reformado, RG 1/05.134. Fica alterado no citado Ato, a contar de 28.06.2017, a sua REFORMA nos termos do art. 102, inciso I, para art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo concedido nesta oportunidade o benefício previsto no art. 65, inciso II e art. e 81 incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Processo nº E-25/01206/585/1987.\r\n\r\nATO DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - DOUGLAS DE CARVALHO BORGES, 3º Sargento PM Reformado, RG 79.028. Fica alterado no citado Ato, a contar de 26.04.2016, conforme consta no campo “OBSERVAÇÕES”, na ata de inspeção de saúde da Junta Superior de Saúde (JSS), datada de 06.02.17 (Doc. nº 76), a concessão do benefício previsto nos termos dos arts. 65, inciso II e 81 incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Processo nº E-09/516/1/2016.\r\n\r\nId: 2062313"
                    ],
                    "2062176": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/118/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2062176"
                    ],
                    "2062181": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/28/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2062181"
                    ],
                    "2062290": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1634/2013, apensado ao processo nº E-09/000539/2508/2012 - RATIFICO a despesa, em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, no valor total de R$ 56.432,04 (cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos). Dispensa de Licitação nº 083/2012-PMERJ, em decorrência do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2012-DO. \r\n\r\nId: 2062290"
                    ],
                    "2062040": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/030/2017 - AUTORIZO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/030/2017 - RATIFICO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.09.2017.\r\n\r\nId: 2062040"
                    ],
                    "2062221": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/0032/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 10.07.2017, os proventos de CLAUDIO LIMA FREIRE, CEL PM RG 49.270.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0167/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de EDUARDO GOMES MARINHO, SUBTEN PM RG 38.439.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0079/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de IVAN PEREIRA DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 40.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0143/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MARQUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0309/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de MANOEL JOSÉ BARBOSA FILHO, SUBTEN PM RG 44.537.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0094/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de NÚBIA SILVA ALFRADIQUE, SUBTEN PM RG 45.894.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0093/2017- FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de ELIENE GONÇALVES DE FREITAS, SUBTEN PM RG 45.949.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0142/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de EDSON RODRIGUES DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 46.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0113/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de ALEXANDRE OCTÁVIO DE ALMEIDA PIMENTA, SUBTEN PM RG 46.111.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0161/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de ALEX MENDONÇA MARTINS, SUBTEN PM RG 47.199.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0034/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de ROSELITO DA SILVA MACHADO, SUBTEN PM RG 48.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0035/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de VALMIR ARAUJO DE LUCENA, SUBTEN PM RG 49.586.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0066/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de SÉRGIO LUIZ PEREIRA, SUBTEN PM RG 50.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0154/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de PAULO HENRIQUE SALLES, SUBTEN PM RG 51.249.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0018/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de MARCELO DE JESUS CORREIA, SUBTEN PM RG 52.607.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0038/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de PAULO ROBERTO PIMENTA MORAES, SUBTEN PM RG 52.707.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0206/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2017, os proventos de JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 53.328.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0147/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2017, os proventos de MARCO ANTONIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.453.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0123/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de MANOEL CARLOS DA COVA LYRA, SUBTEN PM RG 54.287.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0274/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017 os proventos de FERNANDA FILGUEIRAS FERREIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 54.876.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0157/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de HELIO LUIS DA TRINDADE, SUBTEN PM RG 57.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0165/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de FABIO DE SOUZA GONÇALVES, 1º SGT PM RG 57.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0169/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de VAGNER RODRIGUES DA SILVA, 1º SGT PM RG 58.200.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0321/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de CARLOS NEY DE SOUZA, 1º SGT PM RG 61.285.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0062/2608/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 30.05.2017, os proventos de JOSÉ DUARTE DIAS, 2º SGT PM RG 35.056.\r\n\r\nId: 2062221"
                    ],
                    "2062307": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nSEGUNDO TERMO ADITIVO (CONTRATO Nº 020/2016), relativo à alteração do Parágrafo Segundo. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem, distribuídos pelas funções técnico em nutrição, encarregado de cozinha, copeiro, cozinheiro, garçom, auxiliar de cozinha e magarefe (cortador de carne), em unidade da PMERJ. Processo nº E-09/094/923/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração ora firmada resultará no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 0,251% do valor mensal atual do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração ora firmada resultará no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 2,01359% do valor mensal atual do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2062307"
                    ],
                    "2061976": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/125/2016 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de medicamentos do aparelho digestivo e metabolismo, através das Atas de Registro de Preços nº 001/2017, oriundas do PE (SRP) nº 051/2016, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 26.524,88 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 2061976"
                    ],
                    "2062291": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1634/2013, apensado ao processo nº E-09/000539/2508/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, no valor total de R$ 56.432,04 (cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos). Dispensa de Licitação nº 083/2012-PMERJ, em decorrência do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2012-DO.\r\n\r\nId: 2062291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2062306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.050/2017 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ, à servidora FLÁVIA SEARES CARNUT, PSICÓLOGO, ID. 564274-4, com validade a contar de 01/09/2017, conforme disposto no Decreto nº 42.720/10 e Resolução SEAP nº 389/11, observados os termos do laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.110/2017 - ROSA FERREIRA DA SILVA SANTOS, ID. 3051424-0, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO a contar de 21/08/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01\r\n\r\nId: 2062306"
                    ],
                    "2062302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.309/2017 - CONCEDO para JORGELINA VEIGA PEREIRA ARAUJO, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.473/2017 - CONCEDO para MARIA DA PENHA PISSUTI, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2062302"
                    ],
                    "2062235": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/09/2017\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-21/099/1/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA - CNPJ: 30.092.431/0001-96, visando à aquisição de munições químicas, para atender a demanda atual da SEAP/RJ, no valor de R$ 324.369,00 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/09/2017.\r\n\r\nId: 2062235"
                    ],
                    "2062242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.284/2014 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar Inominado, haja vista, não terem sido constatadas quaisquer irregularidades praticadas por parte dos servidores desta Pasta, seja por ação, seja por omissão.\r\n\r\nId: 2062242"
                    ],
                    "2062234": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 11/09/2017\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-21/099/1/2017 - AUTORIZO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA - CNPJ: 30.092.431/0001-96, visando à aquisição de munições químicas, para atender a demanda atual da SEAP/RJ, no valor de R$ 324.369,00 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/09/2017.\r\n\r\nId: 2062234"
                    ],
                    "2062298": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.39/2017 - LINDINAURA FONSECA CAMPOS, ISAP, ID 19765746. DEFIRO a desaverbação de tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/12/82 a 25/01/83, 07/06/84 a 21/11/86, 01/02/87 a 31/08/89, 01/09/91 a 22/04/94, 23/04/94 a 05/01/96, 06/01/96 a 01/06/99 e de 27/11/99 a 02/07/01 no total de 5.312 dias de efetivo exercício, publicado no D.O. de 29/06/2017.\r\n\r\nId: 2062298"
                    ],
                    "2062243": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.098/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.217/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.363/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.011/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/913.048/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.011/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.059/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.082/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.135/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.028/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.055/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.266/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.088/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.056/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.038/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.039/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.040/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.046/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.009/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.075/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.029/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.101/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.065/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.135/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.071/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.053/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.389/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.258/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.089/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.388/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.067/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100.105/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.072/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.114/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.124/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.260/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.135/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.272/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.347/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.085/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.089/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.300/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.046/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.074/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.089/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.096/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.189/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.216/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.189/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.188/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.215/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.041/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.168/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.067/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.110/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.046/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.162/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.183/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.040/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.164/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.245/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.018/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.007/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.148/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.156/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.127/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.141/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.165/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.165/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.186/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.092/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.120/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.086/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.048/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.098/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.028/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2062243"
                    ],
                    "2062260": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 141/17. Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Câmara, nº 370/ 4º - Centro, Rio de Janeiro, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença da Jurista Carolina Dzimidas Haber; da representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; dos representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; do representante da OAB/RJ Leonardo Monteiro Villarinho; dos representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; dos representantes da Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giseman; da representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 139 e 140ª, sendo aprovadas. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o presidente informou ao Colegiado que realizará convite ao Exmo. Rafael Estrela Nóbrega a comparecer a umas das sessões do Conselho Penitenciário com objetivo de esclarecer alguns assuntos que foram propostos pelo Co legiado. A vice-presidente confirmou a presença da Defensora Patrícia Magno na sessão do dia 26/09/2017 para tratar de assuntos relativos a presos com problemas mentais. O Presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que altere a data da reunião agendada com a Dra. Madalena Junqueira. O conselheiro Leonardo Villarinho falou sobre projeto com o Banco da Providência e o Padre Roberto de Assis ficou de verificar o assunto. O conselheiro Leonardo Villarinho também propôs ao Colegiado que elabore parecer sobre a questão das tornozeleiras eletrônicas (possibilidade de compra pelos próprios apenados). Por derradeiro, a vice-presidente falou que está entrando em contato com o NUDEDH, para tratar de questões relativas a apenados de outros Estados e que saem de livramento condicional no Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Marcelo Alvarenga (Férias), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha (Férias), Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Leonardo Guida, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos, Edna Del Pomo de Araújo, Sônia Regina Soares de Oliveira, Paulo Cesar Brasilense Canuto (Renúncia) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 03 de outubro de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2062260"
                    ],
                    "2062261": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 142/17. Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Câmara, nº 370/ 4º - Centro, Rio de Janeiro, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; representante da OAB/RJ Fernanda Prates Fraga; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição; representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 141ª, do dia 19.09.2017, para a próxima sessão. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o presidente apresentou ao Colegiado a Defensora Pública Patrícia Magno que discorreu sobre o trabalho que vem desempenhando frente às unidades do sistema prisional que trata principalmente dos apenados que se encontram com problemas mentais. A Ilustre Defensora realizou breve explanação acerca da Resolução SEAP n. 653 de 06/02/2017, bem como da Portaria nº 30.88 do Ministério da Saúde. A Dra. Patrícia Magno informou que a resolução já citada foi um avanço no tratamento de apenados com problemas mentais, pois regulamenta a entrada de profissionais de saúde da rede de atenção psicossocial nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP. O Colegiado esclareceu algumas dúvidas principalmente no que concerne aos egressos que saem de livramento condicional em surto psicótico. Nesse momento, a Defensora esclareceu que é importante saber o território rede psicossocial onde este egresso será tratado. Também informou a importância do CPERJ nesse momento, pois sugeriu que o próprio conselheiro faça este esclarecimento ao egresso, bem como realize a indicação no momento de soltura do apenado (encaminhamento para o CAPS). Por derradeiro, a Doutora Patrícia Magno convidou ao presidente, bem como o Colegiado para participar da reunião que acontecerá no dia 05/10/2017, às 9 horas no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo para tratar do assunto. Nesse momento, o Presidente indicou o conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição e a Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita para representar o Conselho Penitenciário na Reunião. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna (Licença), Marcelo Alvarenga (Férias), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Heloisa Maria Giserman e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 03 de outubro de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2062261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2062282": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/19, MARIA DAS GRAÇAS GOMES OTONI, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 259945-4, ID Funcional nº 30177820, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.10.1999. Processo nº E-08/606295/2012.\r\n\r\nId: 2062282"
                    ],
                    "2062056": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos que deram origem as despesas específicas, criadas sem prévio empenho, para prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais para as Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, no período de maio/2016 até a presente data, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do processo, a servidora VANESSA DE SOUZA ROCCO, ID Funcional nº 5090405-1, devendo documentá-la no Processo nº E-08/001/4967/2017. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos que deram origem as despesas específicas, criadas sem prévio empenho, para prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais para as Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, bem como o pagamento após o Exercício, e ainda a ausência de Parecer Jurídico prévio, referente ao processo nº E-08/203.012/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do processo, a servidora VANESSA DE SOUZA ROCCO, ID Funcional nº 5090405-1, devendo documentá-la no Processo nº E-08/001/5865/2017. \r\n\r\nId: 2062056"
                    ],
                    "2062252": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses os servidores:\r\n\r\nGISELE BRASIL VILARINHO FARO, Delegada de Polícia, matr. nº 870.677-2, ID Funcional nº 5646030, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSENIO FLORENCIO DA CUNHA OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 967.593-5, ID Funcional nº 4391659-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano os servidores:\r\n\r\nBRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 899.304-0, ID Funcional nº 4196172-2, em atividades fora do contato direto com detentos e do plantão noturno, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/104/38//2017.\r\n\r\nNICOLAU ANTONIO DE MIRANDA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.994-0, ID Funcional nº2037314-7, fora de diligência policial e em local próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA AUAR PINTO, Técnico Superior Jurídico, matr. nº 972.873-4, ID Funcional nº 44124848, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSETE SAMPAIO RODRIGUES, Servente, matr. nº 5.012.078-1, ID Funcional nº 3671482-8, em funções que não exija movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, evitar ortostatismo prolongado e subir e descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/2761/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nLIDIA MARIA ARSENIO DA PENHA, Professor Docente I, matr. nº 841.815-4, ID Funcional nº 3951385-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2111/2017.\r\n\r\nMARIA JOSE RANGEL RIBEIRO, Professor Docente II, matr. nº 5.020.674-7, ID Funcional nº 3390855-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/1.720.037/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADA LUCIA MOREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 3.029.730-3, ID Funcional nº 4264069-5, em função extraclasse, em local sem pressão sonora elevada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2832/2017.\r\n\r\nJOÃO CARLOS JUSTO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 176.378-8, ID Funcional nº 2925804-9, fora de diligência policial, evitando movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.830/2011.\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS EUGENIO BATISTA, Servente, matr. nº 5.021.068-1, ID Funcional nº 3408437-1, em função que não exija movimentar, individualmente cargas superiores a 10% do seu peso corporal, não permanecer em ortostatismo prolongado e nem subir ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.073/2009.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SÃO PAULO AGUIAR, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.602-2, ID Funcional nº3243606-8, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e sem contato habitual e intenso com pacientes internados, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.282/2006.\r\n\r\nMARIA ISABEL DE OLIVEIRA LEAL, Professor Docente II, matr. nº 186.187-1, ID Funcional nº 3492404-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.096/2011.\r\n\r\nPAULO CORREIA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.618-3, ID Funcional nº 1964054-4, em função leve, que não movimente, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/104/26//2017.\r\n\r\nROSANE SABAG LIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.008.126-4, ID Funcional nº 3943103-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.898/2007.\r\n\r\nSHIRLEY VILHARNOS DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.011.019-6, ID Funcional nº 3448842-1, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/2947/2017. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.019-9, ID Funcional nº 2964805-0, fora de diligência policial e do regime de plantão, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, em serviços leves que não impliquem em movimentar individualmente, cargas superiores à 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/341/9/2014.\r\n\r\nRODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.859-6, ID Funcional nº 5711363, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e de atividade operacional policial, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.213/2011.\r\n\r\nROSA HELENA MACEDO DA SILVA PORTO, Professor Docente II, matr. nº 190.828-4, ID Funcional nº 3443480-1, em função extraclasse, em atividades que não exijam escrita, digitação e deambulação constante ou ortostase prolongada acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/6.810.401/2009.\r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor, ANGELA OLIVIA BARBOSA, Professor Docente I, matrs. nºs 839.106-2 e 825.934-3, I.D funcional nº 3401404-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10300204/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.01.2017.\r\n\r\nId: 2062252"
                    ],
                    "2062257": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor JANAINA DESIDERIO DO PRADO, Professor Docente I, matr. nº 3.029.635-4, ID Funcional nº 5.006.271-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nCELENICE RAMOS LEITE DE FARIA, Professor Docente I, matr. nº 927.468-9 e 841.000-3, ID Funcional nº 3434751-8, próximo à residência, em atividade que não demandem deambulação constante e ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/1380/2017.\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 965.859-2, ID Funcional nº 4385759-0, fora da escala de plantão noturno e movimentar individualmente cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/389/20/2017. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 3.053.401-0, ID Funcional nº 5023020-4, em função extraclasse, em outro local de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJUSSIARA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs. nºs 929.964-5 e 969.991-9, ID Funcional nº 4259131-7, em local de trabalho próximo à residência, mantendo-se a regência de turma na matrícula nº 969.991-9, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/7354/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor PRISCILA DE ANDRADE QUINTANILHA, Professor Docente I, matrs. nºs 956.742-1 e 921.055-0, I.D funcional nº 4276502-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/21/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nFRANCISCO JOSE SOUTO VAZ, Professor Docente I, matr. nº 921.072-5, I.D funcional nº 4277045-9, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/74/2014.\r\n\r\nJANY WILMA KNAIPP CRUZ, Professor Docente I, matr. nº 833.599-4, I.D funcional nº 3378276-8, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2086/2017.\r\n\r\nMARIA CARMELA SENISE, Médico, matr. nº 295.960-9, I.D funcional nº 3178526-3, fora do contato com pacientes, em serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.742/2004.\r\n\r\nMARIA TEREZA BAIERL, Professor Docente I, matr. nº 914.039-3, I.D funcional nº 4188120-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/025/1776/2017.\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES SEVERO, Professor Docente I, matr. nº 825.786-7, I.D funcional nº 4021747-7, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/3492/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLOVIS DE SOUZA JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.156-1, I.D funcional nº 2960124-0, fora de diligências policiais em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.010/2010.\r\n\r\nJOÃO MARIA BEZERRA, Professor Docente I, matr. nº 918.089-4, I.D funcional nº 4203045-5, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nª E-08/220.426/2011.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 831.453-6 e 926.805-3, I.D funcional nº 3329488-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/2948//2016.\r\n\r\nREGINA DE FREITAS GOMES LINS, Professor Docente I, matr. nº 953.314-2, I.D funcional nº 3326548-8, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/3985//2014.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.743/2012 - ANA LUCIA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.020.172-2, ID Funcional nº 3576267-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/19/2017 - CANDIDO DE OLIVEIRA MEDEIROS, Professor Docente I, matr. nº 940.251-2, ID Funcional nº 4200167-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1192/2017 - CLAUDIA SALGADO GUIMARÃES, Professor Docente I, matr. nº 826.471-5 e Professor Docente II, matrícula nº 806.187-1, ID Funcional nº 3841874-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/97/2015 - CONCEIÇÃO MARIA PEIXOTO GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 904.317-5 e Professor Docente II, matr. nº 247.835-2, ID Funcional nº 3688453-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1192/2017 - ELENICE RAMOS BARROS DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 833.844-4 e 925.918-5, ID Funcional nº 3360517-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.123/2017 - JEFFERSON GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.248-6, ID Funcional nº 2911476-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/1440/2017 - MARCIA REGINA DE MACEDO, Professor Docente I, matr. nº 920.661-6, ID Funcional nº 4213355-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/785/2015 - MARIA CAROLINA FADINI CARDOSO, Professor Docente I, matr. nº 944.386-2, ID Funcional nº 4280869-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1131/2017 - MARIA HELENA LOPES LATINI, Professor Docente I, matr. nº 961.285-4, ID Funcional nº 4382271-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222.235/2007 - SONIA MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, Professor Docente I, matr. nº 5.252.106-9, ID Funcional nº 3656106-1.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2062257"
                    ],
                    "2061987": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/ 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/698/2016 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a PAULO ANTÔNIO PIRES CORDEIRO, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 852.289-8, ID. Funcional: 31112145. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/12/2015 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°,do art. 298, do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2061987"
                    ],
                    "2062247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/468/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 101/2016, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de medicamentos do grupo terapêutico, biológicos (Albumina, Alfapoetina e outros), na forma do Anexo I, visando o atendimento à requisição da Coordenação de Medicamentos, em favor das empresas: CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no item 02, no Valor Total de R$ 508.845,72 (quinhentos e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos); HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITLARES LTDA., nos Itens 03, 07, 12, 13 e 15, no valor total de R$ 5.173.325,72 (cinco milhões, cento e setenta e três mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no Item 06, no valor de R$ 988.848,00 (novecentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais). Itens Desertos: 01, 08, 10 e 11. Itens Fracassados: 04, 05, 09 e 14.\r\n\r\nId: 2062247"
                    ],
                    "2062368": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.660 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4574, QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA À ATENÇÃO À SAÚDE NA GESTAÇÃO DE ALTO RISCO TIPO 2 - GAR TIPO 2, NA MATERNIDADE ESCOLA DA UFRJ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº EXT-PMRJ-09/3727/2014; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de setembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 4.574, de 24/05/2017, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação do Serviço e habilitação de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco Tipos 1 e 2 nas unidades, em adequação a Portaria GM/MS nº 1.020, de 29/05/2013, que institui as diretrizes para organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para implantação e habilitação dos serviços de referencia à atenção a saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa da Gestante, bebê e puérpera (CGBP), e a Portaria GM/MS nº 1.376, de 03/07/2014, que prorroga o prazo estabelecido na Portaria anterior para 29/05/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco Tipo I - GAR Tipo I, na Maternidade Escola UFRJ, CNES nº 2270021, localizado no Município do Rio de Janeiro, em adequação à Portaria GM/MS nº 1.020/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062368"
                    ],
                    "2062369": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.661 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 - NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº SS 187/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Resende de 14/07/2017, referente à solicitação de expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Município de Resende;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 022, de 31/07/2017, que pactua a solicitação de expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no distrito de Engenheiro Passos, no município de Resende, na região do Médio Paraíba;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de setembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) com Unidade de Suporte Básico em base descentralizada no distrito de Engenheiro Passos, Município de Resende, região do Médio Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062369"
                    ],
                    "2062370": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.673 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMO UPA NOVA, CONFORME PORTARIA N° 10/2017 GM/MS, DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H), LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana II n° 018, de 21/08/2017, que pactua a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento de Pacheco - CNES 7992122, que recebeu recursos de investimento no valor de R$ 2.000.000,00, referente à proposta n° 28636579000112045 por meio da Portaria n° 1.344 de 29 de junho de 2012 do Município de São Gonçalo;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana II n° 019, de 21/08/2017, que pactua a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento de Nova Cidade - CNES 9126591, que recebeu recursos de investimento no valor de R$ 2.000.000,00, referente à proposta n° 286365790001120144 por meio da Portaria n° 1.344 de 29 de junho de 2012 do município de São Gonçalo;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 10, de 03 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito o Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de setembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento de Pacheco - CNES 7992122 e da Unidade de Pronto Atendimento de Nova Cidade - CNES 9126591, de acordo com a Portaria MS/GM n° 10 de 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062370"
                    ],
                    "2062371": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.675 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DOS LÍRIOS, CNES Nº 2297434, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA - UNACON, BEM COMO, O IMPACTO FINANCEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/4209/2017; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de setembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e a habilitação do Hospital São José dos Lírios, CNES nº 2297434, localizado no Município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, bem como o Impacto Financeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062371"
                    ],
                    "2062372": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.676 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO JUNTO AO SUS, A PEDIDO, DA CLÍNICA DE REPOUSO SANTA ALICE, CNES Nº 2295059, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº EXT-PMRJ-09/3560/2016; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de Setembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o descredenciamento e debilitação junto ao SUS, a pedido, da Clínica de Repouso Santa Alice, CNES nº 2295059, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062372"
                    ],
                    "2062373": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.682 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE DOIS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) MODALIDADE II NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);\r\n\r\n- a Portaria Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 304/2017; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de setembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de dois Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade II no Município de Paracambi, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062373"
                    ],
                    "2062374": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.683 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 50, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E RETIFICADA EM 25 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de garantir o acesso da população às ações e aos serviços de assistência à saúde, com equidade;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a visão sistêmica e estratégica do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a importância das entidades de saúde públicas hospitalares para a implementação e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a área de abrangência da unidade hospitalar de saúde que visa atender 12 municípios e 2 milhões de pessoas, com expectativa de que sejam realizadas 7,8 mil consultas por mês, complementando o atendimento já prestado nas unidades de atenção básica existentes na região; \r\n\r\n- o perfil da unidade hospitalar que atenderá casos referenciados de alta complexidade em neurocirurgia, traumato-ortopedia e oftalmologia, além de transplantes de córneas e rins e cirurgias bariátricas; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de setembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 50, de 21 de agosto de 2017, que dispõe da alocação de recursos financeiros de Fonte Federal para ativação e pleno funcionamento do Hospital da Região Médio Paraíba no Estado do Rio de Janeiro - Cofinanciamento do Hospital da Região Médio Paraíba. \r\n\r\nArt. 2º - Os valores a serem alocados para o cofinanciamento federal do Hospital da Região Médio Paraíba, com vistas à ativação e pleno funcionamento da unidade, serão no montante de R$ 36 milhões (trinta e seis milhões) anuais, repassados em doze parcelas mensais de R$ 3 milhões (três milhões). \r\n\r\nArt. 3º - Os valores de custeio para o Hospital da Região Médio Paraíba, de que trata esta Deliberação, foram definidos conforme Pactuação da Comissão Intergestores Regional Comissão Intergestores Bipartite e Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062374"
                    ],
                    "2062375": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.684 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 51, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E RETIFICADA EM 25 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de garantir o acesso da população às ações e aos serviços de assistência à saúde, com equidade; \r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na rea da saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria nº 2502, de 23 outubro de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados como forma de Cofinanciamento para Instituto Estadual do Cérebro;\r\n\r\n- que o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer (IEC) é um hospital de referência para toda a população do Estado do Rio de Janeiro, com uma estrutura de equipamentos que trabalham com as mais recentes inovações tecnológicas e profissionais especializados em atendimento às vítimas de acidente vascular cerebral, aneurismas, epilepsia, tumores e outras doenças neurocirúrgicas, além de ser o ambulatório de referência para diagnóstico de microcefalia;\r\n\r\n- a inclusão do Instituto Estadual do Cérebro na Central Nacional de Alta Complexidade do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a instalação no IEC do primeiro equipamento de radiocirurgia cerebral (GAMMA KNIFE PERFEXION) que destina-se ao atendimento de pacientes portadores das seguintes patologias: tumores cerebrais profundos em regiões de difícil acesso cirúrgico com impacto direto no resultado dos tratamentos oncológicos, Doença de Parkinson, Nevralgia do Nervo Trigêmeo, possibilitando o acesso aos pacientes ao mais moderno tratamento Neuroradiocirúrgico mundial no Sistema Único de Saúde; \r\n\r\n- que o IEC conta com quatro salas cirúrgicas e 44 leitos de UTI, sendo 38 leitos de UTI adulto e 06 leitos de UTI pediátrico, com obras de ampliação que irá dobrar a capacidade de atendimento atual;\r\n\r\n- o atendimento especializado de alta complexidade realizado pelo IEC, e a necessidade de ampliação de seus atendimentos cirúrgicos e ambulatoriais; \r\n\r\n- a grave situação econômica em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, que culminou com a publicação do Decreto nº 45.521/2015, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o estado de emergência na saúde; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.692/2016, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de setembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 51, de 21 de agosto de 2017 que dispõe do aumento dos recursos repassados em relação à Portaria 2.502 de 23 de outubro de 2013 - Instituto Estadual do Cérebro.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores a serem adicionados ao cofinanciamento federal do Instituto Estadual do Cérebro, com vistas ao pleno funcionamento da unidade, serão no montante de R$ 36 milhões (trinta e seis milhões) anuais, repassados em doze parcelas mensais de R$ 3 milhões (três milhões). \r\n\r\nArt. 3º - Os valores de custeio para o Instituto Estadual do Cérebro, de que trata esta Deliberação, foram definidos conforme Pactuação da Comissão Intergestores Regional Comissão Intergestores Bipartite e Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062375"
                    ],
                    "2062376": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.685 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 52, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E RETIFICADA EM 25 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de setembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 52, de 21 de agosto de 2017 que dispõe do o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, bem como a linha de cuidado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062376"
                    ],
                    "2062377": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.686 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A APROVAÇÃO DA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS PARA O CONASEMS E O COSEMS/RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência da Comissão Intergestores Bipartite para decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, conforme disposto no art. 14-A, da Lei Federal n° 8.080, de 28 de setembro de 1990, com redação dada pela Lei Federal n° 12.466, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as Comissões Intergestores, o CONASS, o CONASEMS e os COSEMS, dentre outras providências;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 220, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC para pagamento da contribuição institucional ao CONASS e ao CONASEMS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n° 575, de 04 de dezembro de 2008, que pactuou a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Municípios para pagamento da contribuição institucional do CONASS e CONASEMS;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 286 e 288 e o § 1º do art. 654 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro;\r\n\r\n- a deliberação e aprovação a Assembleia Geral Extraordinária das Secretarias Municipais de Saúde, realizada no dia 14 de setembro de 2017; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar e aprovar os valores devidos pelos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, elencados em anexo, a título de contribuição institucional para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ, na forma de cessão de crédito, mediante desconto dos recursos alocados no componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de cada Município relacionado no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Nacional de Saúde repassará os valores constantes do ANEXO desta Deliberação ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, para que este transfira ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ a parte que lhe cabe, conforme disposição estatutária e tabela anexa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062377"
                    ],
                    "2062378": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.688 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O FLUXO DE TRANSPORTE DE PACIENTES/TRANSPLANTES QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SAS/CGCET/59 de 09/08/2017;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 4.595, de 13 de junho de 2017; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de setembro de 2017; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Fluxo de Transporte de Pacientes possíveis receptores de órgãos no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062378"
                    ],
                    "2061975": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 180 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O CUSTEIO PARA A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Federal da República;\r\n\r\n- a Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 12 de janeiro de 2012;\r\n\r\n- o Regimento Interno da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n- o Regimento Interno do CES/RJ/;\r\n\r\n- a Resolução/Deliberação nº 177/2017;\r\n\r\n- a Resolução nº 453;\r\n\r\n- o recurso orçamentário previsto para o ano de 2017; e\r\n\r\n- a fonte 25 da Vigilância em Saúde.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o custeio para realização da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde, conforme seu regimento interno, art. 22, §§ 1º e 6º;\r\n\r\n§ 1º - As despesas com organização geral para realização da etapa Estadual da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde caberão à dotação orçamentária consignada pela Secretaria de Estado de Saúde ao Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Saúde arcará com as despesas referentes à alimentação de todos os delegados (as) e com a hospedagem também daqueles que residam a mais de 70km (setenta quilômetros) da capital;\r\n\r\n§ 3º - As despesas com deslocamento dos delegados (as), usuários (as) e profissionais de saúde estaduais até Brasília, serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n§ 4º - Para efeito das despesas do § 3º desta Deliberação, o quantitativo de 72 (setenta e dois) delegados, estão assim distribuídos:\r\n\r\nI - Usuários (as) - 40 (quarenta) delegados (as);\r\n\r\nII - Trabalhadores (as) - 20 (vinte) delegados (as);\r\n\r\nIII - Gestores (as) - 12 (doze) delegados (as).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação estrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\n\r\nÉTILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nId: 2061975"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062223": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/10/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000038/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 036/2017, quanto aos itens 01, 02 e 04, em favor da Empresa LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA EPP, CNPJ: 13.545.473/0001-16, no valor total de R$ 4.967,52 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); quanto ao item 03, em favor da Empresa RAFAEL GUSTAVO DE LARA DISTRIBUIDORA EIRELI-ME, CNPJ: 24.222.243/0001-32, no valor total de R$ 8.555,96 (oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos); cujo objeto é a aquisição de pneus.\r\n\r\nId: 2062223"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2062217": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2017.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SERVIÇO DE APH MÓVEL - 1º GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/10/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/10/2017, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/70/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2017.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TIRAS PARA GLICEMIA - 1º GSE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/10/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/10/2017, às 09h45min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/85/2017.\r\n\r\nERRATA Nº 01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2017.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMPRESSORES ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 20/10/2017, às 09h30min.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 20/10/2017, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/56/2017.\r\n\r\nOs Editais e as Erratas encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2062217"
                    ],
                    "2062213": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 40/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/086/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 05 (cinco) viaturas tipo Auto Bomba Tanque (ABT). \r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 2.665.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/10/2017.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/88 SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, RG 10.502, Diretor Geral de Apoio Logistico DGAL.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Ten Cel BM QOC/95 LUIZ MACHADO DE MELO, RG 14.316; Membros: Cap BM QOC/02 WELINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO, RG 31.873 e Cap BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS, RG 40.884. Membro substituto: Cap BM QOA/90 FABIO LUIZ LIMA BARBOSA, RG 11.851.\r\n\r\nId: 2062213"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2062021": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação de Convênio SEEDUC nº 39/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, no âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de São Sebastião do Alto:\r\n\r\n1. Colégio Estadual Júlio Vieitas;\r\n\r\n2. Escola Estadual Manoel Bittencourt da Silva Júnior;\r\n\r\n3. Escola Estadual Vereador Ismar Queiroz.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 28/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7634/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 040/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. Colégio Estadual Júlio Vieitas;\r\n\r\n2. Escola Estadual Manoel Bittencourt da Silva Júnior;\r\n\r\n3. Escola Estadual Vereador Ismar Queiroz.\r\n\r\nOs imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 28/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7634/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação de Convênio SEEDUC nº 38/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITALVA, no âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Italva:\r\n\r\n1. Escola Estadual Dr. Matos;\r\n\r\n2. Escola Estadual Marimbondo;\r\n\r\n3. Escola Estadual Usina São Pedro.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 09/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5867/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 041/2017\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2017\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. Escola Estadual Dr. Matos;\r\n\r\n2. Escola Estadual Marimbondo;\r\n\r\n3. Escola Estadual Usina São Pedro.\r\n\r\nOs imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 09/12/2024, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5867/2013.\r\n\r\nId: 2062021"
                    ],
                    "2062080": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, sito na rua Coronel Carvalho, número 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo escolar 33139830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2017: Alex Peres Alamini Junior, Matrícula 161047000321; Crislaine Rosa das Neves Celestino, Matrícula 131029000848; Dára da Silva de Freitas, Matrícula 161029000604; Francini dos Santos Cordeiro, Matrícula 151029000529; Jairo Antonio Amorim, Matrícula 171047000085; Jocimar Odair Joaquim da Silva, Matrícula 141029000774; Késia Giélle Luiz da Silva, Matrícula 151029000029; Luana Belchior, Matrícula 171047000124;Luana Rosa de Oliveira, Matrícula 151047000367; Marileide dos Santos Pravato, Matrícula 171029000120; Mateus Braga Monteiro, Matrícula 171029000444; Michelle Rocha da Silva, Matrícula 171029000435; Rhayssa Marina Pereira de Oliveira, Matrícula 151029000297; Sandra Godinho da Silva, Matrícula 161047000184; Simone Duarte Gonçalves, Matrícula 151047000208; Uilson Albino de Souza, Matrícula 151047000232; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2014: Almir dos Santos Albino, Matrícula 142047000146; no ANO LETIVO DE 2015: Albertino do Nascimento Júnior, Matrícula 142047000181; Maurício Ribeiro dos Santos, Matrícula 142047000430; no ANO LETIVO DE 2016: Jennifer da Silva Batista Morais, Matrícula 152029000387; Lenon da Silva Siqueira, Matrícula 162047000207; Margarete Benedita Ferreira, Matrícula 142047000066; no ANO LETIVO DE 2017: Alex Moura Crescêncio da Costa, Matrícula 162029000252; Daniel Carlos Soares de Freitas, Matrícula 142029000491; Danielle Aparecida da Trindade Ramos Lôbo, Matrícula 132029000525; Davi de Siqueira Macedo Rodrigues, Matrícula 162029000243; Diego Henrique de Almeida Fontes, Matrícula 152029001061; Everson de Souza Bento, Matrícula 132029000547; João Victor de Oliveira da Conceição, Matrícula 152029000179; José Valdivino dos Santos Júnior, Matrícula 162029000709; Lucas Luan Silva Rosário, Matrícula 132029000608; Paulo Windson Carlos Rabello, Matrícula 152029001088; Rodrigo Alves Rodrigues, Matrícula 172029000117; Rodrigo Chesse Vieira, Matrícula 132029000378. Secretária Escolar: Nelma Sales da Silva, designada no DOERJ de 12/09/2014, página 13, 3ª coluna, Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'anna, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0; Rosana da Cunha Valle , ID 4325062-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê 23- Viviane Freitas Pires\r\n\r\nLeia-se 23-Viviane de Freitas Pires\r\n\r\nD.O. DE 06 11 2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê 27-Vilma Lucio Antero dos Santos\r\n\r\nLeia-se 27-Vilma Lucia Antero dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD,sito na Rua Aviador Santos Dumont nº 552, Parque Mambucaba, Município de angra dos Reis, Censo Escolar 33098085, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3004: Talita Ferreira, Matrícula 2005300434; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3004: Noemia de Jesus Gonçalves, Matrícula 2009300423; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3005: Leonardo Fernandes Timoteo, Matrícula 200913040109042. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM 03 - 2ºsemestre: Tatiane Muniz Ferreira, Matrícula 201099990231731; Vanderson Moreira de Souza, Matrícula 201118900322121. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3884 de 16.04.2008, no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA- IV 01: Denise Lourenço da Silva, Matrícula 201002690142985; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV 02: Antônia Silva de Araújo, Matrícula 201518900488430; Cirlei Magalhães Diniz, Matrícula 201518900494163; Diêgo Washington Santos de Almeida, Matrícula 201518900495801; Evandro Luiz dos Prazeres, Matrícula 201218900384717; Fabiana Gomes de Jesus, Matrícula 201518900494678; Francisco Antonio da Cruz, Matrícula 201518900491067; Gildelita dos Santos Ferreira, Matrícula 201518900501208; Humberto da Costa Silveira, Matrícula 201518900487541; Luana Alves da Silva, Matrícula 201618900539333; Luciana dos Santos Sena, Matrícula 201518900486731; Maria Aparecida Campos Granadeiro, Matrícula 201518900504738; Maria das Graças Vieira, Matrícula 201518900509888; Maria Eduarda Ferreira Mota, Matrícula 200913040286505; Maria Helena Bernardes Nunes, Matrícula 201518900501631; Marisa Fernanda da Silva, Matrícula 201018900146759; Rosemary Ferreira da Silva, Matrícula 201518900491301; Tânia Maria de Paula Oliveira, Matrícula 201518900507672; Washington Marcos Evangelista Obolar, Matrícula 201618900561428. Secretária Escolar: Josilaine Naves da Silva, designada no DOERJ de 23/02/2016, página 14 , 2ª coluna, Diretora: Ana Lúcia Couto Torri Felix, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Emanuelle Prenholatto Trindade, ID. 0432492-3 e Saumir Mello Portugal, ID. 0544809-3. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, situado na Avenida Wenceslau Braz s/nº - Visconde de Mauá, do Município de Resende, Censo Escolar nº 33115001, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3512, de 14/03/2007, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV01: Eliane Passos Flores, Matrícula 201602720228368; João Paulo de Oliveira Santos, Matrícula 200902720050821. Secretária Escolar: Ruth Silene dos Santos, designada no DOERJ de 31/03/2014, página 36, 3ª coluna, Diretora: Glória Cristina Camargo Nonato Vara, designada no DOERJ de 01/04/2008, página 40, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Hilton Silva Neto, matrícula 0942445-8 e Francineti da Silva Mattos, matrícula 0942446-6. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, sito na Avenida Dom Pedro II, nº 753, Centro, Município de Porto Real, Censo Escolar 33032130, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 19653, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3003/2012- Helyson Sander Santos - Matrícula 200902710098740. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução n° 2808 de 31/03/2005, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV/ 1ºSEMESTRE: Allaf Ramon Marques de Andrade, Matrícula 201502710250798; Anderson Raimundo da Silva, Matrícula 201502710251510; Carla Mariani Aparecida da Silva, Matrícula 201502710250110; Douglas Bernardo Virgilio, Matrícula 201502710251255; Eduarda Julia Denegri Goes, Matrícula 201502710249439; Emanoelly Cristini de Aquino Trocoli, Matrícula 201502710250283; Gesielli Mendonça Silva, Matrícula 201502710250445; Hector Martins Graças, Matrícula 200902710069805; Jeann Pablo Bernardo, 201502710251840; Jeferson Douglas Guimarães, Matrícula 201602710271090; Laerte Luiz Pereira, Matrícula 201502710251093; Loraynna Denegri Silva, Matrícula 201502710249358; Maria Sônia da Silva Moreira, Matrícula 201502710249511; Rosilene da Silva Souza, Matrícula 201502710251336; Tádson Corrêa dos Santos, Matrícula 200902710028530, Wanderson Ramos Ferbinato, Matrícula 201502710250607; Turma de origem: 3001/2008 - Gelzimar Aparecida da Silva, Matrícula 2008300118;, Reginaldo Gonçalves da Silva, Matrícula 2008300129; Turma de origem: 3002 /2008 - Aurélio Vieira de Azevedo, Matrícula 2008300203. Secretário Escolar: Carlos Reis da Silva, designado no DOERJ de 09/04/2012, página 20, 2ª coluna, Diretor: Ruy Conceição Santos, designado no DOERJ de 16/10/2013, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Regiane Gabriel Alves, ID. 4324127-1 e Francineti da Silva Mattos, ID: 33093970.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 05.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Antônio Marcos Paiva da Silva - 200925600034488\r\n\r\nLeia-se: 03-Antonio Marcos Paiva da Silva - 200925600034488.\r\n\r\nId: 2062080"
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                    "2062204": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 111 GELSON FREITAS - METROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 111 GELSON FREITAS, sito na Rua Ricardo s/nº, Mesquita/RJ, Censo Escolar 33061106, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4914/2013, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem 3001/1º Semestre/2006: Emerson Carvalho de Souza, Matrícula 20062014001; Marcelo Alves Linhares, Matrícula 20062014002; turma de origem 3001/2º Semestre/2006: Cleyton dos Santos Bernardes, Matrícula 20062014003; Euzineide Alves da Costa, Matrícula 20062014004; José Alves, Matrícula 20062014005; Rodrigo de Souza Sehott, Matrícula 20062014006; Samuel de Souza Neves, Matrícula 20062014007; turma de origem 3002/1º Semestre/2006: Edneia de Oliveira Pereira, Matrícula 20061014008; Eli Ferreira de Oliveira, Matricula 20062014009; Maria Gorete Gomes Luciano, Matrícula 20062014010; Ricardo do Carmo Bento, Matrícula 20062014011; turma de origem 3003/1º Semestre/2006: Cintia Lima da Encarnação, Matrícula, 20062014012; Eliane França de Melo Magalhães, Matrícula 20062014013; Luiz Alberto dos Santos, Matrícula 20062014014; Viviane de Lima Torres, Matrícula 20062014015; Vitor Henrique Barbosa Campello, Matrícula 20062014016; turma de origem 3001/1º Semestre/2007: Daniel Teixeira Filho, Matrícula 20072014018; Josimar Farias Pereira, Matrícula 20072014019; Marcelo Gomes dos Santos, Matrícula 20072014020; Marcelo Lima da Cunha, Matrícula 20072014021; Michel Gomes Venancio Oliveira, Matrícula 20072014022; Reinaldo Vellemem Silva, Matrícula 20072014023; Tais Regina Vicente de Oliveira, Matrícula 2020072014024; turma de origem 3002/1º Semestre/2007: Ana Lúcia Zingo dos Santos Cardoso, Matrícula 20072014025; Anderson da Silva Ribeiro, Matrícula 20072014026; Andréa Cristina Martins do Nascimento, Matrícula 20072014027; Walmir Batista da Silva, Matrícula 20072014028; turma de origem 3003/1º Semestre/2007: Allethea Girlene Mota Mourão, Matrícula 20072014029; Douglas Luiz Silveira de Araujo, Matrícula 20072014030; Luciene Santos Silva, Matrícula 20072014031; Priscila Gonçalves do Nascimento, Matrícula 20072014032; turma de origem 3001/2º Semestre/2007: Andrea Baptista Romão, Matrícula 20072014033; Marcio de Oliveira Silva, Matrícula 20072014034; Maria Ivanilce Coelho de Oliveira, Matrícula 20072014035; Mayara Lima Morais, Matrícula 20072014036; Nelson dos Santos de Carvalho, Matrícula 20072014039; Priscila Medeiros Pimenta Fagundes Falcão, Matrícula 20072014037; Sonia do Nascimento Alves, Matrícula 20072014038; turma de origem 3003/2º Semestre/2007: Marcia Cristina da Silva, Matrícula 20072014040; turma de origem 3001/1º Semestre/2008: Marcelo Marques Pereira, Matrícula 20082014041; Raphael Barcellos Borges dos Santos, Matrícula 20082008042; turma de origem 3002/1º Semestre/2008: Daiane Guedes Borges, Matrícula 20082014043; Laiz Fabiane da Silva Moreira, Matrícula 20072014044; Paulo Sérgio Mota Faria, Matrícula 20082014045; turma de origem 3001/2º Semestre/2008: Aila Cabral da Rocha, Matrícula 20082014046; Eliseuda de Aquino Macêdo, Matrícula 20082014047; Esther da Silva Marinho, Matrícula 20082014048; Fabiano Freitas de Souza, Matrícula 20082014049; Jessica Simões de Freitas do Nascimento, Matrícula 20082014050; Jovani de Oliveira Martins, Matrícula 20082014051; turma de origem 3002/2º Semestre/2008: Fabiana Pereira Azevedo, Matrícula 20082014052; Jonathan Paulo da Silva, Matrícula 210082014053; Maria do Socorro Duarte Peres, Matrícula 20082014054; Victor Sérgio Oliveira dos Santos, Matrícula 20082014055; Wallace Fernandes da Silva, Matrícula 20082014056; turma de origem 3001/1º Semestre/2009: Débora de Souza Vargas, Matrícula 20082014057; turma de origem 3002/1º Semestre/2009: Adriana Prudencio Peixoto, Matrícula 20092014058; Emerson Natalino Santos Coelho, Matrícula 20092014059; Flavio Anisio Souza Manenti, Matrícula 20092014060; turma de origem 3001/2º Semestre/2009: Luciano Corrêa da Gama, Matrícula 20092014061; Valcir Nascimento da Costa, Matrícula 20092014063; turma de origem 3002/2º Semestre/2009: Marcele de Melo Santos, Matrícula 20092014062; turma de origem 3001/1º Semestre/2010: Carla Pereira de Souza Pimentel, Matrícula 20102014064; turma de origem 3002/2º Semestre/2010: André Alves da Silva, Matrícula 20102014065; Thamara Suellen Assis da Silva, Matrícula 20102014066; turma de origem 3001/2º Semestre/2010: Artur Jorge Oliveira Silva, Matrícula 20102014067; Jean Wagner Oliveira da Silva, Matrícula 20102014068; Juliana Ferreira Silva da Rocha, Matrícula 20102014069; Luciana Ribeiro da Silva, Matrícula 20102014070; Renan Góes Machado, Matrícula 20102014071; Robson Leite Tavares da Silva, Matrícula 20102014072; turma de origem 3001/1º Semestre/2011: Monique Porto Angelo da Silva Muniz, Matrícula 20112015073; turma de origem 3002/1º Semestre/2011: Carlos Henrique Costa Santos, Matrícula 20112014074; Vanessa de Melo França Silva, Matrícula 20112014075; turma de origem 3001/1º Semestre/2012: Lucilene dos Santos Graciano, Matrícula 20122014076. Secretária Escolar: Janete dos Santos Freitas, designada no DOERJ de 07/10/2013, página 30, 1ª coluna, Diretora: Jupiaciara dos Santos Mattos, designada no DOERJ de 15/02/2017, página 66, 2ª coluna. Servidor que autoriza publicação: Rita de Cássia da Cruz Costa. ID. 43684416.\r\n\r\nId: 2062204"
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                        "I - Edital",
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Diretora: José Nildo Onofre de Amorim, designado no D.O. de 22/02/2017, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID 4391023-8 e Adriana Nogueira Pereira ID 4351636-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, sito na Rua Mello Franco, 608, Alto, Município Teresópolis, Censo Escolar nº 33042527, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 3107/C.D.C.R. de 07/07/1986, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2012: Larissa Moreira de Oliveira, Matrícula 201099990071598; no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3003/2010: Vinícius Rodrigues Cardozo, Matrícula 200935120212517; turma de origem 3001/2013: Guilherme da Silva Mendes, Matrícula 201099990076330; turma de origem 3001/2015: Lucas dos Santos de Lima, Matrícula 201335120461174; turma de origem 3002/2015: Estevão Mendes Gonçalves, Matrícula 201335120438865; Gustavo Costa de Oliveira Vieira, Matrícula 201235170273774; turma de origem 3003/2015: Gabriel Cerqueira Cavalcante Amorim, Matrícula 2013351204405410; turma de origem 3004/2015: Philippe Ribeiro Fukuda Nóboa, Matrícula 201235120403089; turma de origem 3005/2015: Lucas Teixeira Mangia, Matrícula 201235100177164; turma de origem 3007/2015: Rafael Reis Silva Pereira, Matrícula 201335120441149; turma de origem 3008/2015: Tamires de Jesus Saldanha, Matrícula 201335120467962; no ANO LETIVO DE 2017, Turma de Origem 3005/2014: Wallace da Silva Campos Vieira, Matrícula 201235230330493; Secretária Escolar: Flavia da Silva Muniz, designada no D.O. de 08/06/2010, página 16, 1ª coluna. Diretora: José Nildo Onofre de Amorim, designado no D.O. de 22/02/2017, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID 4391023-8 e Adriana Nogueira Pereira ID 4351636-0\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, sito na Rua Mello Franco, 608, Alto, Município Teresópolis, Censo Escolar nº 33042527, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3906, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem JA-3001/2013 - 2º SEMESTRE, Wesley Fagundes da Silva, Matrícula 201235120432348; Secretária Escolar: Flavia da Silva Muniz, designada no D.O. de 08/06/2010, página 16, 1ª coluna. Diretora: José Nildo Onofre de Amorim, designado no D.O. de 22/02/2017, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID 4391023-8 e Adriana Nogueira Pereira ID 4351636-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, sito na Rua Mello Franco, 608, Alto, Município Teresópolis, Censo Escolar nº 33042527, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE NORMAL, autorizado pelo Resolução DECRETO 9052/86 DE 07/07/1986, no ANO DE 2016, turma de origem CN-4001/2007: Sara Garcia Inacio Secretária Escolar: Flavia da Silva Muniz, designada no D.O. de 08/06/2010, página 16, 1ª coluna. Diretora: José Nildo Onofre de Amorim, designado no D.O. de 22/02/2017, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Secretária Escolar: Flavia da Silva Muniz, designada no D.O. de 08/06/2010, página 16, 1ª coluna. Diretora: José Nildo Onofre de Amorim, designado no D.O. de 22/02/2017, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID 4391023-8 e Adriana Nogueira Pereira ID 4351636-0\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO de 2017, Adriano Damasceno Carvalho, Matricula 141007001402; Athos Roberto de Souza Pereira Portes, Matrícula 131007001378; Clara Belisa Massi de Brito, Matrícula 141007001306; Daniele Brito Neves Aguiar, Matrícula 171056000371; Fernanda Taveira Medeiros, Matrícula 141007001173; Josemere Mauricio de Souza, Matrícula 161007000952; Juliana Francisco Pontes, Matrícula 131007001229; Maria de Lourdes Corrêa da Silva, Matrícula 141007001272; Maria de Lourdes Rodrigues Barbosa, Matrícula 161007000507; Maria Lucia Barbosa Batista, Matrícula 131007001316; Matheus Amorim de Oliveira, Matrícula 161007000381; Pedro Henrique Cordeiro, Matrícula 161007000546; Rejane da Silva Pitzer, Matrícula 171007000015; Rosângela Rosa, Matrícula 131007001213; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO DE 2017, Alvaro Felippe Neto, Matrícula 162007000441; Bruno Kling de Faria, Matrícula 162007000791; Danilo Silveira Matos, Matrícula 162007000404; Debora Lopes Piobelli da Rosa, Matrícula 152007000650; Eduarda Cogliatti Justen, Matrícula 172007000232; Fernanda Carvalho Marinho de Souza, Matrícula 172007000143; Filipe de Almeida Barbosa, Matricula 172007000397; Flavio Luis de Oliveira, Matricula 172007001000; Gustavo Wesley Boaventura da Silva, Matricula 172007000197; Isabel Cristina Pires da Luz Affonso, Matricula 162007000316; Isabelle Cristina Silveira Ramos, Matricula 162007001155; Jessica Cardoso Sanabio Lima, Matricula 172007000322; Leonardo Garcia Prinz, Matricula 172007000614; Lorena dos Santos Gomes, Matricula 162007000474; Lucas Kraischer Leite, Matricula 152007000980; Luciana de Queiroz Kreischer Camillo, Matricula 142007001481; Marcelo Fernandes Moura, Matricula 132007000771; Marcelo Machado Rodrigues, Matrícula 172007000078; Maria Luziana de Souza Veiga Mendes, Matrícula 142007000737; Marlene Corrêa Narcizo, Matrícula 132007000330; Matheus Grion Nascimento, Matrícula 162007000254; Matheus Portilho de Schepper, Matrícula 162007000587; Milena Cardoso Mendonça Alvim, Matrícula 162007000453; Natalia de Almeida Bulhões Stumpf, Matrícula 172007000311; Natasha de Oliveira Kaeler Leite, Matricula132007000587; Vania Maria Faria Lacerda, Matrícula 152007000489; Victoria Queiroz Mynssen, Matricula 172007000307; Yuri Araujo Pardelhas, Matricula 171007001017. Secretária Escolar, Luzia Raimundo Defavere, designada no D.O. de 16/05/2016, pág. 10, 3ª coluna. Diretor: Afonso Celso Ray Macedo, designado no D.O. de 04/05/2017, pág 11, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Claudette Maria Veiga, ID. 4429056-0 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5. \r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, sito na Avenida Lúcio Meira, 311, fundos, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar nº 33042390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Parecer nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2017: Antonio Carlos dos Santos, matrícula 141008000461; Jhon Lenon Pires da Costa, matrícula 161008000883; Taís de Souza Sessa, matrícula 141008000672; Thaís da Costa Carneiro, matrícula 171008000807; Vinícius de Assis Sobreira de Souza, matrícula 161008001120; Vinícius de Oliveira Barcelos, matrícula 171008000812. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2017: Ariene Kelly Rodrigues dos Santos, matrícula 162008000691; Enzo Romero Pacheco, matrícula 172008000576; Kelvelyn de Carvalho Vaz, matrícula 142008001579; Maria da Silva Gonçalves, matrícula 172008000077; Vanessa dos Santos Pereira, matrícula 162008000743. Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no D.O. de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Isis Lopes de Brito, ID. 4329127-9 e Adriana Nogueira Pereira, ID. 4351636-0\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, sito na Rua Alfredo Maurício da Silva, nº 53, Centro, Município de São José do Vale do Rio Preto, Censo Escolar nº 33042047, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2824, de 13.04.2005, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem NEJA IV 01-2º Semestre/2016: Evandro Galdino dos Santos, Matrícula 201550040304036; no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV 01/1º Semestre: Ana Maria de Sousa, Matrícula 201099990301016; Antonio Luis Silva dos Santos, Matrícula 201302560148060; Avelino dos Santos Junior, Matrícula 201150040166576; Barbara Aparecida Fernandes da Silva, Matrícula 201450040253729; Dener Pereira dos Santos, Matrícula 201650040329930; Flavio Santana Esteves, Matrícula 201550040279686; Leandro de Jesus Pitzer, Matrícula 201450040256663; Lucas da Silva Rozadinho, Matrícula 201450040248644; Luciana Isabel Batista da Silva, Matrícula 201099990338741; Robert da Silva Matos, Matrícula 201450040275710; Thaiza de Rezende Cabral, Matrícula 201550040303307; Tháles Roberto do Carmo Diniz, Matrícula 201550040305610. Secretária Escolar: Maria José Teixeira de Mello, designada no D.O. de 09/04/2012, página 20, 3ª coluna. Diretora Sônia Neves Morelli, designada no D.O. de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Laura do Valle de Barros de Azevedo, ID. 4391210-9 e Marcos Pinto Cerqueira, ID. 4391023-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nRETIFICACÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Eduardo Veríssimo de Freitas\r\n\r\nLeia-se: Eduardo Verissimo de Freitas\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 02/2016\r\n\r\nOnde se lê: Celia Regina Pereira\r\n\r\nLeia-se: Célia Regina Pereira\r\n\r\nD.O. DE 29/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2017\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: NEJA IV 02/2017\r\n\r\nErica Lima Proença, Matrícula 201131240405241\r\n\r\nLeia-se: TURMA: NEJA IV 01/2017\r\n\r\nÉrica Lima Proença, Matrícula 201131240405241\r\n\r\nAno: 2017\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: NEJA IV 02/2017\r\n\r\nLeia-se: TURMA: NEJA IV 01/2017\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, sito na Rua José Pereira de Souza, s/n, Pau Grande, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do Curso do Ensino Médio Regular, autorizado pelo Decreto nº 25623 de 05 de outubro de 1999, no ANO LETIVO de 2003: Ana Cristina Correia do Nascimento, matrícula: 2003310303 e Bárbara Lima dos Santos, matrícula: 2003310203. Secretária Escolar Eva Maria de Souza, designada no D.O. 13/05/2000, página 35, 2ª coluna. Diretora Escolar Ana Carla de Campos Alves, designada no D.O. 24/01/2017, Página 11, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID: 43291520. \r\n\r\nId: 2061897"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, sito na Avenida Manoel Duarte nº 1215, Santa Terezinha, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061165, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado Resolução SEEDUC Decreto nº 43723 de 17.08.2012. ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE TURMA NEJA IV 01: Alef Santana Néo, matrícula: 200905980000160; Alexandro Leonel, matrícula: 201505980636610; Bianca dos Santos Oliveira, matrícula: 200905980121383; Caren de Moraes Sousa, matrícula: 201005980150659; Edir Maria de Carvalho, matrícula: 20153440762034; Gabriel Nascimento Cezario, matrícula: 200905980010042; Hecilês Machado Luz, matrícula: 201505980636006; Hellen Cristina dos Santos Souza, matrícula: 201505980636006; Isaias Francisco Silva Junior, matrícula: 200906030036007; Jorge Luiz da Cruz Junior, matrícula: 200905980004905; Josielen Rocha de Araújo :Barbosa, matrícula: 201505980635549; Marilene de Souza Santos, matrícula: 201516550385151; Romário Maciel de Andrade, matrícula: 201099990016172; Ruan de Araujo Fontão, matrícula: 200905980157140; Tatiane dos Santos de Sousa, matrícula: 201005980297676; Victor Hugo Cunha da Silva, matrícula: 201305980501310; Yuri Italo de Andrade Miranda, matrícula: 201605980670010. Secretária Escolar: Claudia Cristina Severino Alves, designada no D.O de 04/08/2000 folha 43, 2ª coluna. Diretora: Sueli Dertonio Rocha, designada no D.O de 03/09/2001 folha 59, 2º coluna. Servidor que Autoriza Publicação, Susan R. Silva, ID: 42129052.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, sito na Avenida Manoel Duarte nº 1215, Santa Terezinha, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061165, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, AUTORIZADO Resolução SEEDUC nº 43723 de 17.08.2012, em regime de Progressão Parcial ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE TURMA NEJA IV 01: Diego Alves da Silva; ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE TURMA NEJA IV 01: Debora Aguiar de Souza Breves, matrícula: 201304890330489; Marcela da Silva Lopes, matrícula: 201005980150063; ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE TURMA NEJA IV 01: Rodolfo Luiz Conceição Vieira. Secretária Escolar: Claudia Cristina Severino Alves, designada no D.O. de 04/08/2000 folha 43, 2ª coluna. Diretora: Sueli Dertonio Rocha, designada no D.O. de 03/09/2001 folha 59, 2ª coluna. Servidor que Autoriza Publicação, Susan R. Silva, ID: 42129052.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, sito na Avenida Manoel Duarte nº 1215, Santa Terezinha, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061165, nos termos da Resolução SEEDUC nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública os nomes dos concluintes do CURSO NORMAL autorizado, Resolução SEEDUC nº 2171, de 04.01.1999, em regime de Progressão Parcial ANO LETIVO DE 2013, TURMA 3003 CN/2013: Alessandra Porto da Silva, matrícula: 201105980326419; ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3003 CN/2015: Taiane Bento Riscado, matrícula 201205980414357. Secretária Escolar: Claudia Cristina Severino Alves, designada no D.O. de 04/08/2000 folha 43, 2ª coluna. Diretora: Sueli Dertonio Rocha, designada no D.O. de 03/09/2001 folha 59, 2ª coluna. Servidor que Autoriza Publicação, Susan R. Silva, ID: 42129052.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, sito na Avenida Manoel Duarte nº 1215, Santa Terezinha, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061165, nos termos da Resolução SEEDUC nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública o nome do concluinte do ENSINO MÉDIO, autorizado Resolução SEEDUC nº 6283 de 06.11.1982 em regime de Progressão Parcial ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3003 EMI/2014: Gustavo da Silva e Silva, matrícula: 201205980463722. Secretária Escolar: Claudia Cristina Severino Alves, designada no D.O. de 04/08/2000 folha 43, 2ª coluna. Diretora: Sueli Dertonio Rocha, designada no D.O. de 03/09/2001 folha 59, 2ª coluna. Servidor que Autoriza Publicação, Susan R. Silva, ID: 42129052.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, sito na Avenida Manoel Duarte nº 1215, Santa Terezinha, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061165, nos termos da Resolução SEEDUC nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública os nomes dos concluintes do ENSINO MÉDIO, autorizado Resolução SEEDUC nº 6283 de 06.11.1982. ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3001 EMI/2014: Vitoria Regina Braga da Silva, matrícula: 201205980429893; ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3002 EMI/2015: Lucas da Costa da Silva, matrícula: 201005230136010; ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3005/2015: Jether Diniz dos Santos, matrícula: 201005980168434; Marcelo Arruda Neves Junior, matrícula: 201305980482677. Secretária Escolar: Claudia Cristina Severino Alves, designada no D.O. de 04/08/2000 folha 43, 2ª coluna. Diretora: Sueli Dertonio Rocha, designada no D.O. de 03/09/2001 folha 59, 2ª coluna. Servidor que Autoriza Publicação, Susan R. Silva, ID: 42129052.\r\n\r\nId: 2062205"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, sito à Rua Paulo s/nº, Centro, Município de Mesquita, Censo Escolar 33057982, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE: 2012 José Carlos Pereira de Araujo, Matrícula:171011000856; ANO LETIVO DE: 2013 Estela Leite, Matrícula: 161044000151; ANO LETIVO DE: 2014 Severina Batista dos Santos Barbosa,Matrícula: 131011002134; ANO LETIVO DE :2016 Jefferson Braga Aveiro Lima, Matrícula:161044000197; ANO LETIVO DE: 2017 Ana Cristina da Silva, Matrícula:141011002026; Antônio Carlos Venâncio das Dores, Matrícula: 141044000946; Antonio Marco Baptista de Paula,Matrícula:141011000212; Asaph da Silva Gomes Rodrigues,Matrícula:161011000221; Bárbara Lima Ferreira, Matrícula:171044000162; Bianca Oliveira Dantas Germano, Matrícula:171044000263; Carlos Augusto Martins Pontes Júnior, Matrícula: 151011000147; Cintiane Constancia de Souza, Matrícula:171044000112; Cora Machado Henriques de Carvalho, Matrícula:171011000715; Cristiane de Souza Teixeira, Matrícula:141011002278; Daiana Paula Inacio Pereira da Silva, Matrícula:151011000796;Daniele dos Santos Campos, Matrícula 131011002319; Dayane da Silva Santos, Matrícula:131011000533; Denise Tito Moreira de Santana, Matrícula: 171044000376; Denize de Paula Amador da Silva, Matrícula:161011001565; Edson Carneiro dos Santos,Matrícula:16104400077, Edvanea Simeão de Sá Foligno, Matrícula:141011000077; Elizabeth Bispo Silva, Matrícula:141011000762; Emerson Rodrigues Alves, Matrícula:151044000539; Erica de Oliveira Ribeiro dos Santos, Matrícula:151011001877; Ester Freire Costa, Matrícula: 161011000389; Felipe da Silva dos Santos, Matrícula:171044000233; Felipe Medeiros de Souza, Matrícula: 171041000605; Gilberto Pereira da Silva, Matrícula:141011002053; Igor Emanuel Lima da Silva,Matrícula:171044000012;Iracema Maria da Silva, Matrícula: 161011000895; Isaias Modesto Flausino, Matrícula: 171011000665; Ivone Messias Santos, Matrícula:171011000130; Jenifer de Souza Mozer, Matrícula:151044000639; Jeziel Affonso Araujo Lopes Ventura, Matrícula:141011001878; Jonathan Laelson Pás da Silva,Matrícula:171011000257;José Luiz Frota Alves, Matrícula: 161011000999; Julio da Cunha Alves,Matrícula:161044000722; Karina Augusta da Silva, Matrícula: 171044000529; Leandro Barbosa de Oliveira, Matrícula:161011001894; Lucas da Silva Pereira, Matrícula: 171011000941; Marcelo de Oliveira Nascimento, Matrícula:151011001757; Marcos Rodrigues dos Santos, Matrícula:171011000252; Marcos Vinícius Marques Pimentel, Matrícula: 171011000453; Marcus Vinicius da Penha Luis Filho, Matrícula:161011001668; Maria Aparecida de Carvalho Siqueira, Matrícula:141011001483; Maria de Fátima Santos, Matrícula:141011002354; Marta dos Santos Nunes, Matrícula:141011002493; Monique Sousa Dall'Orto, Matrícula:151011000274; Odilon Barbosa de Oliveira,Matrícula: 171044000002; Oséias Sabino de Sousa, Matrícula: 161011001426; Patricia da Silva Gonçalves, Matrícula: 161044000807; Rodrigo Fernandes Brasil da Silva, Matrícula: 171011000065; Sabrina de Oliveira Martins, Matrícula: 171011000124; Sara Melícia dos Santos da Silveira, Matrícula: 151011001206; Suely de Assis Silva, Matrícula: 171044000136; Vanessa Martins Marques, Matrícula: 171011000248; Viviani Marvila Teixeira, Matrícula: 171011000019; Wellington Cristian Andrade Silva, Matrícula: 51011001340; Wilton Correia Cardeira, Matrícula: 171011000921; do CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE: 2017 Priscila Pires Vicente Rosendo de Oliveira, Matrícula: 132011001041; Welington Lins Pereira,Matrícula: 152011001644 Secretária Escolar: Luciana da Silva Cavalcante, designada no D.O. de 29/12/2015, página 17, 2ª coluna. Diretora: Elizabeth de Souza Soares, designada no D.O. de 08/06/1999, página 19. Servidor que autorizou a publicação André de Oliveira Martins ID: 6120270. \r\n\r\nId: 2062206"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062366": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2016. PARTES: CODERTE e MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL S.A. OBJETO: Alteração da denominação social da Contratada, que anteriormente denominada HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, passa a se chamar MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL S.A (De Capital Fechado). As partes contratadas ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 65, inciso II, e § 2º, inciso II. PROCESSO Nº E-10/ 004/747/2016.\r\n\r\nId: 2062366"
                            ],
                            "2062026": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 20 de outubro de 2017, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT30.17 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do Edital poderá ser consultado através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2062026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062066": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 021/2017 de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a STANDARD & POOR'S FINANCIAL SERVICES LLC.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de dívidas, por parte da CEDAE, em favor da \"STANDARD & POOR'S\", permitindo o pagamento dos reajustes correspondentes às 3ª e 4ª anualidades (período de 05/2014 a 04/2016) do Contrato n. 020/2012 (DF), bem como o pagamento da diferença de imposto relativo às prorrogações contratuais pretéritas.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.755,86 (treze mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.368/2011.\r\n\r\nId: 2062066"
                            ],
                            "2062256": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2016-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DA ETA NOVO GUANDU”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 30/10/2017 às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2062256"
                            ],
                            "2062299": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00147995\r\n\r\nNOME: Frigorífico Aliança LTDA - EPP. CNPJ/CPF Nº: 18.750.187/0001-06. ENDEREÇO: Estrada São Benedito, s/n° - Tapera. INFRAÇÃO: Art. 84 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 63.780,22. PROCESSO Nº E-07/002.9352/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148375\r\n\r\nNOME: Frigorífico Aliança LTDA - EPP. CNPJ/CPF Nº: 18.750.187/0001-06. ENDEREÇO: Estrada São Benedito, s/n° - Tapera. INFRAÇÃO: Art. 92 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 29.945,81. PROCESSO Nº E-07/002.4786/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148376\r\n\r\nNOME: Frigorífico Aliança LTDA - EPP. CNPJ/CPF N°: 18.750.187/0001-06. ENDEREÇO: Estrada São Benedito, s/n° - Tapera. INFRAÇÃO: Art. 95 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 10.282,27. PROCESSO Nº E-07/002.4825/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148091\r\n\r\nNOME: Frigorífico Aliança LTDA - EPP. CNPJ/CPF N°: 18.750.187/0001-06. ENDEREÇO: Estrada São Benedito, s/n° - Tapera. INFRAÇÃO: Art. 84 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 24.443,81. PROCESSO Nº E-07/002.4829/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145060\r\n\r\nNOME: Emhab - Empresa Municipal De Habitação, Urbanização E Saneamento. CNPJ/CPF N°: 36.568.186/0001-27. ENDEREÇO: Av. XV de Novembro, n° 70 - Cajú. INFRAÇÃO: Art.61 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 70.000,00. PROCESSO Nº E-07/506.023/2012.\r\n\r\nId: 2062299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062272": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº16/17 DE 27/09/2017. PARTES: PESAGRO-RIO X QUALICIEN COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAS EIRELI- EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE VENTILAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar de 28/09/2017. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2017. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Nº DE REGISTRO: 025/17. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/80/2017.\r\n\r\nId: 2062272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2062509": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação abaixo mencionada.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da SETRAB, no transporte de servidores em serviço da Secretaria, em deslocamentos para os postos SINE.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 667.872,00.\r\n\r\nInício de Acolhimento das propostas: 05/10/2017 a partir das 9:00 horas.\r\n\r\nLimite de Acolhimento das Propostas: 19/10/2017 até às 13:00 horas.\r\n\r\nData da realização: 19/10/2017, às 13:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001.362/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, 33º andar, Centro, Rio de Janeiro, R.J no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a doação de uma resma de papel ou gratuitamente no endereço eletrônico www.trabalho.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2062509"
                        ],
                        "2062510": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação abaixo mencionada.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de serviços de limpeza e conservação no edifício sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e nos CPETR's. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.396.163,64\r\n\r\nInício de Acolhimento das propostas: 05/10/2017 a partir das 9:00 horas.\r\n\r\nLimite de Acolhimento das Propostas: 19/10/2017 até às 10:00 Horas.\r\n\r\nData da realização: 19/10/2017 às 10:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001.124/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, 33º andar, Centro, Rio de Janeiro, R.J no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a doação de uma resma de papel ou gratuitamente no endereço eletrônico www.trabalho.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 27/09/2017.\r\n\r\nId: 2062510"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2062180": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017 - SELEÇÃO PARA INCUBAÇÃO \r\n\r\nDE EMPREENDIMENTOS - RIO CRIATIVO\r\n\r\nRESULTADO ETAPA 1 - SELEÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nPROJETOS CONVOCADOS PARA ETAPA PRESENCIAL (organizados por ordem crescente, considerando o número de inscrição)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\n3288\r\n\r\nRafael Bokor Ramos\r\n\r\nRio - Casas & Prédios Antigos\r\n\r\n3294\r\n\r\nSergio Eduardo Soares Itajahy Pinto da Costa\r\n\r\nLiquefeito - Experiências Líquidas\r\n\r\n3462\r\n\r\nRODRIGO CHIGNALL PACOBAHYBA\r\n\r\nFeira Independente de Qualquer Coisa\r\n\r\n3482\r\n\r\nGabriela de Oliveira Palma\r\n\r\nSou + Carioca\r\n\r\n3489\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Cavassoni\r\n\r\nArara - Garimpo de Moda\r\n\r\n3547\r\n\r\nBruna Milam Almeida\r\n\r\nMilam Studio\r\n\r\n3631\r\n\r\nFrederico Augusto de Oliveira Almeida\r\n\r\nNa Roda Brasileira - Escola de Música Online (nome temporário)\r\n\r\n3636\r\n\r\nCarlos Rochael\r\n\r\nRocidade\r\n\r\n3653\r\n\r\nVictor Hugo Ramos dos Santos\r\n\r\nImpt! Streetwear\r\n\r\n3662\r\n\r\nJulio de Sá\r\n\r\nCarioquice Negra Promoções e eventos\r\n\r\n3681\r\n\r\nBRUNA TÁVORA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nReciclaria Rio - Ateliê e Marcenaria Cultural\r\n\r\n3742\r\n\r\nHugo Oliveira\r\n\r\nUMAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n3791\r\n\r\nGabriela Anastácia do Nascimento Silva\r\n\r\nProjeto Amosou\r\n\r\n3864\r\n\r\nMatheus Pizão\r\n\r\nGintonica - PATRON\r\n\r\n3869\r\n\r\nFernando Gonzalez Cruz de Mamari\r\n\r\nPajé Produções Culturais\r\n\r\n3872\r\n\r\nGabriela Pereira Cezar\r\n\r\nCATCH UP - Atêlie de acervo para Locacão de Roupas\r\n\r\n3990\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Fontinelle\r\n\r\nFontinelle Criações Artística / Cia Vivá\r\n\r\n3998\r\n\r\nCreuza Maria Salviano Gravina\r\n\r\nGravinArt\r\n\r\n4006\r\n\r\nJuliana Soares Vargas\r\n\r\nPastel Brasil\r\n\r\n4012\r\n\r\nLuiza de Andrade e Souza\r\n\r\nMairarê Produções\r\n\r\n4017\r\n\r\nAndre Sztajn\r\n\r\nTVeManager\r\n\r\n4030\r\n\r\nDouglas Alves Ferreira Gonçalves\r\n\r\nAgência trustme\r\n\r\n4045\r\n\r\nDenise Pilla Assumpção\r\n\r\nMaloca querida\r\n\r\n4072\r\n\r\nFelipe Alexandre dos Santos\r\n\r\nDualpixel\r\n\r\n4088\r\n\r\nRoberta Lima Malta\r\n\r\nBamboleio - APP de leitura de livros infantis\r\n\r\n4135\r\n\r\nChristiana Arruda Lee da Rocha\r\n\r\nManufatura\r\n\r\n4145\r\n\r\nWilliam Francisco da Rosa Junior\r\n\r\nAgência Visível\r\n\r\n4149\r\n\r\nFabiana Ferreira de Carvalho\r\n\r\nBambue Arquitetura Viva\r\n\r\n4154\r\n\r\nALBERTO PEREIRA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPEDAL\r\n\r\n4202\r\n\r\nLiciane Guimarães Corrêa\r\n\r\nAgência CO3 de Comunicação e Conteúdo\r\n\r\n4215\r\n\r\nFlavio da Silva Mayerhofer\r\n\r\nAcessibilidade Aumentada\r\n\r\n4265\r\n\r\nEmílio Roberto de Souza Domingos\r\n\r\nOsmose Filmes\r\n\r\n4288\r\n\r\nShenia Cristina dos Santos Karlsson\r\n\r\nPapo Preta:Saúde e bem estar da mulher negra\r\n\r\n4305\r\n\r\nDANIEL URYON DE ARAUJO NEVES\r\n\r\nU Plus Cultural Ltda-ME / U+\r\n\r\n4324\r\n\r\nLeandro Malaquias da Silva\r\n\r\nDL Mapping\r\n\r\n4328\r\n\r\nWiliam Domingos Cardoso\r\n\r\nBRAÇO\r\n\r\n4341\r\n\r\nMichel Fernandes Cardoso\r\n\r\nESTÚDIO INK\r\n\r\n4364\r\n\r\nEduardo de Araujo Corrêa Pereira\r\n\r\nPandora Game Studio\r\n\r\n4372\r\n\r\nMarcelo Mathias Rodrigues\r\n\r\nBolsa de Orgânicos/ Ar.O\r\n\r\n4420\r\n\r\nGustavo de Brito Colombo\r\n\r\nCinema Petisco LTDA.\r\n\r\n4460\r\n\r\nElaine Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nDesignLinhadas\r\n\r\n4468\r\n\r\nLuter Angelo de Oliveira de Souza\r\n\r\nPLATÉIA - patrocínio alternativo e lazer de impacto\r\n\r\n4499\r\n\r\nJoão de Macedo Salamonde\r\n\r\nMapa Fotografia - construção de imagem.\r\n\r\n4511\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES DA SILVA CURI\r\n\r\nLR10\r\n\r\n4522\r\n\r\nMarcus Viniciu Rosário da Silva\r\n\r\nMarco Sustentável\r\n\r\n4546\r\n\r\nMoisés Pedro Teixeira\r\n\r\nUNIJAZZ BRASIL\r\n\r\n4580\r\n\r\nYan Marques Gonçalves\r\n\r\nazlearn\r\n\r\n4604\r\n\r\nCleo de Brabander\r\n\r\nBambolê\r\n\r\n4628\r\n\r\nKim Kaznowski da Silva\r\n\r\nDouble Dash Studios\r\n\r\n4645\r\n\r\nCristiana Grumbach Bronz\r\n\r\nEscola Doc\r\n\r\n4665\r\n\r\nRoberta Ribeiro Rangé\r\n\r\nCriadeira Culinária Artesanal\r\n\r\n4674\r\n\r\nPatricia Toscano\r\n\r\nCRIO.ART\r\n\r\n4705\r\n\r\nGabriel Werneck\r\n\r\nPuddleside Studios\r\n\r\n4712\r\n\r\nMaryam Ghavami\r\n\r\nPina\r\n\r\n4737\r\n\r\nCamilla Slotfeldt Viana\r\n\r\nBitCake Studio\r\n\r\nPROJETOS NÃO CONVOCADOS POR NOTA DE CORTE (organizados por ordem crescente, considerando o número de inscrição)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\n3261\r\n\r\nJoão Paulo Santos de Araujo Viana\r\n\r\nQuadrate\r\n\r\n3283\r\n\r\nFábio dos Santos de Paulo\r\n\r\nRosaP cadeia de produção Justa\r\n\r\n3473\r\n\r\nFelipe Lontra Piragibe\r\n\r\nNAIAH\r\n\r\n3592\r\n\r\nRenata Pereira Santos\r\n\r\nDuju | Geleia de Pimenta\r\n\r\n3626\r\n\r\nGiovan Bueno da Rocha\r\n\r\nTEATRALIZANDO AS CIÊNCIAS\r\n\r\n3709\r\n\r\nMARCELO MARTINS\r\n\r\nVocê Dança Eu Danço: O APLICATIVO ÍMPAR DE QUEM QUER PAR\r\n\r\n3777\r\n\r\nJoão Pedro Borges da Rocha Guimaràes\r\n\r\nI will not die\r\n\r\n3789\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nProdutora Le Candee\r\n\r\n3824\r\n\r\nPedro Acker Caetano\r\n\r\nKosmus\r\n\r\n3835\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nCANAL CULTURAL SAYBA MUYTO MAYS LANÇAMENTOS EDUCAÇÃO ENTRETERIMENTOS (TV WEB)\r\n\r\n3892\r\n\r\nVALÉRIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAstarte Design\r\n\r\n4066\r\n\r\nGabriel Luiz Paes Leme\r\n\r\nMuda Mobel\r\n\r\n4078\r\n\r\nSonia Mello\r\n\r\nXIVA\r\n\r\n4109\r\n\r\nFilipe Duarte Marcelino\r\n\r\nHeyoca\r\n\r\n4176\r\n\r\nJuliana de Almeida Soares da Silva\r\n\r\nVOA Ateliê - Vestindo Obras de Arte\r\n\r\n4188\r\n\r\nRafael Carlos Santos Bezerra\r\n\r\nBz Soluções Criativas\r\n\r\n4193\r\n\r\nTathiana Sanches Tavares Silva\r\n\r\nBraveSoul Studios\r\n\r\n4250\r\n\r\nAna Paloma Faria Varejão Steinberger\r\n\r\nCOKRIEE\r\n\r\n4294\r\n\r\nFABIO FERREIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nBag2You\r\n\r\n4351\r\n\r\nANA CAROLINA TELES DA SILVA\r\n\r\nCASA GAIA EVENTOS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\n4400\r\n\r\nFábio Batista Souza\r\n\r\nAndaluz Audiovisual\r\n\r\n4405\r\n\r\nALINE TREVAS VASSALI ABREU\r\n\r\nP.A.P.A. - PENSANDO ALTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n4410\r\n\r\nMarion Delorme\r\n\r\nMy traveling market\r\n\r\n4428\r\n\r\nAndré Luiz Silva Guimarães\r\n\r\nTV Win\r\n\r\n4433\r\n\r\nShirley Prazeres dos Santos\r\n\r\nMOB Soluções Assistivas\r\n\r\n4456\r\n\r\nMario Luiz de Souza Camelo\r\n\r\nA Lojinha Vegana\r\n\r\n4465\r\n\r\nJéssica Balbuena Irribarem\r\n\r\nPituã Filmes\r\n\r\n4470\r\n\r\nBruno da Silva de Oliveira\r\n\r\nADEMAFIA\r\n\r\n4611\r\n\r\nCamila Barra de Almeida\r\n\r\nVoá Companha Artística\r\n\r\n4614\r\n\r\nCarla de Andrade Vidal\r\n\r\nCarmesita\r\n\r\n4617\r\n\r\nMatheus Barreto Costa Santos\r\n\r\nLuz Negra\r\n\r\n4625\r\n\r\nHelena da Hora Ferreira Santos\r\n\r\nRENORTEIA\r\n\r\n4667\r\n\r\nOCTAVIO DE REZENDE LOPES PERAL\r\n\r\nAGÊNCIA FAÍSCA\r\n\r\n4683\r\n\r\nCarolina Crispim Bastos\r\n\r\nCREW\r\n\r\n4686\r\n\r\nJessica Luana Araújo Koliren\r\n\r\nPílula Web\r\n\r\n4700\r\n\r\nNatácia Teixeira Dias\r\n\r\nViagens Históricas\r\n\r\n4719\r\n\r\nBruno Mariozz Coelho Cardozo\r\n\r\nPalavra Z Produções Culturais\r\n\r\nId: 2062180"
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                    "Administração Vinculada": {
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                            "2062173": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA torna público que, para a realização de eventos em locais fechados das unidades administrativas da FUNARJ, faz-se necessário o cumprimento das exigências, abaixo relacionadas, junto ao Corpo de Bombeiros, para obtenção de autorização:\r\n\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS - AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS EM LOCAL FECHADO\r\n\r\n01 - Requerimento padrão: Acessar (www.cbmerj.rj.gov.br). Clicar em PARA O CIDADÃO - DIVERSÕES PÚBLICAS - REQUERIMENTO PADRÃO.\r\n\r\n02 - Cópia do Laudo de Exigências (FUNARJ);\r\n\r\n03 - Cópias do Certificado de Aprovação (FUNARJ);\r\n\r\n04 - Cópia do Certificado de Registro (FUNARJ);\r\n\r\n05 - Comprovante de pagamento da taxa devida (veja aqui o código do DAEM); Acessar (www.cbmerj.rj.gov.br). Clicar em PARA O CIDADÃO - DIVERSÕES PÚBLICAS - EMISSÃO DE BOLETOS (DAEM). Informar que é instituição pública DAEM 399 - ISENTO. \r\n\r\n06 - Documento especificando o local, data, horário, público estimado e faixa etária a qual se destina o evento;\r\n\r\n07 - Cópia do Contrato Social;\r\n\r\n08 - Cópia da carteira de identidade do responsável;\r\n\r\n09 - Instrumento de procuração outorgando poderes ao requerente;\r\n\r\n10 - Contrato de cessão de espaço;\r\n\r\n11 - ART dos serviços de sonorização, iluminação, distribuição de energia elétrica de baixa tensão e de grupos geradores; (SE HOUVER).\r\n\r\n11-A - Certidão de Registro emitida pelo CREA-RJ, certificando que o profissional encontra-se registrado e com as contribuições junto a CREA-RJ em dia (pode ser retirada pelo profissional junto ao CREA-RJ);\r\n\r\n12 - ART da montagem de todas as estruturas utilizadas no evento - palco, PA de som, camarotes, camarins, house-mix, torres, passarelas, arquibancadas, postos médicos, cenografia, cercamento, etc; (SE HOUVER).\r\n\r\n13 - ART específica dos testes de carga, bem como o memorial descritivo conclusivo aprovando a estrutura para o fim declarado contendo fotos do carregamento no local; (SE HOUVER).\r\n\r\n14 - ART de instalação/manutenção dos engenhos mecânicos quando houver parque de diversões;\r\n\r\n14- A - Cópia da carteira do CREA/RJ ou CAU/BR do responsável pela emissão das ARTs ou RRTs que compõem o processo;\r\n\r\n15 - CART emitida pelo CREMERJ em conformidade com a Resolução CREMERJ nº 187/03 com a respectiva FARE emitida pelo GSE (localizado na Praça São Salvador, 04 - Catete). A documentação especificada neste item só é necessária em eventos com público estimado acima de 1.000 pessoas;\r\n\r\n16 - Nota fiscal de compra ou aluguel de extintores para o evento. Caso os extintores tenham sido recarregados apresentar também cópia da carteira de credenciamento da empresa responsável junto ao CBMERJ; (FUNARJ).\r\n\r\n17 - Ensaio de flamablidade, ou documento similar para as estruturas cobertas por lonas, atestando as características auto-extinguíveis da mesma; (SE HOUVER).\r\n\r\n18 - Certificado de Garantia de Ignifugação de carpetes, tecidos, cortinas, cenografias e materiais decorativos construídos com material de fácil combustão, assim como a cópia da carteira de credenciamento da empresa responsável junto ao CBMERJ; (FUNARJ).\r\n\r\n19 - Dois jogos de plantas com layout do evento, em escala ou cotada (padrão ABNT) assinada pelo engenheiro/arquiteto responsável; (com a indicação das saídas de emergências e localização do posto médico); (FUNARJ).\r\n\r\n20 - Plantas das estruturas a serem montadas para o evento, em escala ou cotada (padrão ABNT); (SE HOUVER).\r\n\r\n21 - Quando houver exposição ou competição legal de animais, rodeios, deverá ser apresentado documento de autorização da Secretaria Estadual da Agricultura, bem como declaração de médico veterinário responsabilizando-se pelo bem estar dos animais.\r\n\r\nId: 2062173"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2062058": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/UERJ-RJ Nº 12\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, Lei Orçamentária Anual - LOA 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/001/1918/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto de Estruturação e Ampliação de Ações para apoio às Gestões Municipais da Política de Assistência Social e as Coordenações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 2967 - Fundo Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n2967.08.244.0043.8356\r\n\r\n224\r\n\r\n3390 \r\n\r\n507.402,50\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2017\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social em exercício\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2062058"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/UERJ-RJ Nº 13\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, Lei Orçamentária Anual - LOA 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/001/258/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução conjunta dos Cursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS, em consonância com o Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do SUAS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 2967 - Fundo Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n2967.08.244.0043.8357\r\n\r\n224\r\n\r\n3390\r\n\r\n2.681.280,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2017\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social em exercício\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2062059"
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                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/UERJ-RJ Nº 14\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, Lei Orçamentária Anual - LOA 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/001/519/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto de Apoio Técnico aos Municípios na perspectiva do Monitoramento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 2967 - Fundo Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n2967.08.244.0043.2777\r\n\r\n224\r\n\r\n3390\r\n\r\n582.708,54\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social em exercício\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2062060"
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                        "2061979": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1085/2017 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor LUIS ANTONIO RIVERA ESCRIBA, ID Funcional nº 642875-4, no período de 09/10/2017 a 15/10/2017, para participar do “IX Congreso Internacional de Computación y Telecomunicaciones”, em Lima, Peru, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1086/2017 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora CELIA RAQUEL QUIRINO, ID Funcional nº 641482-6, no período de 30/10/2017 a 12/11/2017, para visita técnica ao “Departamento de Producción Animal da Unidad Integrada Balcarce” e para participar do “40º Congreso Argentino de Producción Animal”, em Córdoba, Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1087/2017 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 4145081-7, no período de 01/11/2017 a 04/11/2017, para participar do “1º Congresso Luso-Brasileiro de Horticultura”, em Lisboa, Portugal, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.644/2007 - DERVAL SOARES RODRIGUES, ID Funcional nº 641679-9, Profissional de Nível Fundamental, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.342/2007 - RICARDO MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641526-1, Professor Associado, período de 29/06/2012 a 28/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.689/2008 - RIGOBERTO GREGORIO SANABRIA CASTRO, ID Funcional nº 641802-3, Professor Associado. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 23/09/2007 a 22/09/2012 e 23/09/2012 a 22/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/460/2017 - ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 4145081-7, Professor Titular. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 03/05/1999 a 02/05/2004; 03/05/2004 a 02/05/2009 e 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nId: 2061979"
                        ],
                        "2062041": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 186/2017 - DISPENSA ELISABETE MATAR FREIRE DE CARVALHO, matr. nº 02.864-7, Técnico Universitário Superior / Psicólogo, da responsabilidade pelo expediente do Departamento de Seleção Acadêmica - DSEA, a contar de 11/01/2016, ficando sem efeito a Portaria Reitoria nº 129/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 187/2017 - EXONERA GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS, matr. nº 32.728-8, ID nº 25437062, Professor Assistente, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 105, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 188/2017 - DESIGNA DARCI CASSIA DE PAULA, matr. nº 34.809-4, ID nº 30488087, Técnico Universitário Superior / Assistente Social, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço Social, símbolo FG-01, código 272, a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 189/2017 - DESIGNA ADIL GIOVANI LEPRI, matr. nº 39.608-5, ID nº 50838229, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Web TV, símbolo FG-01, código 1172, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 195/2017 - EXONERA FLAVIA CARMAGNANIS, matr. nº 31.865-9, ID nº 32392850, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação Digital, símbolo CC-09, código 253, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/2017 - DISPENSA CÁSSIA FERREIRA ANDRADE, matr. nº 36.917-3, ID nº 44573995, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Web TV, símbolo FG-01, código 1172, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nId: 2062041"
                        ],
                        "2062042": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nINSTAURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em face de JOEL LUIZ DE OLIVEIRA, matr. nº 31.883-2, por violação do disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, com a nova redação da Lei Complementar nº 86/96. Processo nº E-26/007/12004/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, de acordo com os argumentos expedidos pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA. Processo nº E-26/007/7845/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5277/2017 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor HORÁCIO FEDERICO SÍVORI, matr. nº 37.532-9, no período de 25/09/2017 a 24/12/2017, para realizar estágio de pesquisa no Instituto de Pesquisas Gino Germani, na Universidade de Buenos Aires, na Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5249/2017 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora BEATRIZ DE MORAES VIEIRA, matr. nº 35.262-5, no período de 10/01/2018 a 10/07/2018, para realizar pós-doutorado na Universidade de Cornell, em Ithaca, Nova Iorque, nos Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4742/2017 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor LEANDRO AUGUSTO JUSTEN MARZULO, matr. nº 35.907-5, no período de 15/01/2018 a 14/01/2019, para realizar pós-doutorado no Departamento de Engenharia Elétrica e da Computação da Universidade de Massachusets Amherst, nos Estados Unidos.\r\n\r\nId: 2062042"
                        ],
                        "2062045": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/007/1389/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/008/1389/2016...\r\n\r\nId: 2062045"
                        ],
                        "2062046": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 02ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 741/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...NOMEIA FLÁVIA LUIZA JASMIM...\r\n\r\nLeia-se: ...NOMEIA FLÁVIA LUZIA JASMIM...\r\n\r\nId: 2062046"
                        ],
                        "2062044": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7286/2016 - OLIVIA MARIA FERREIRA SCHNEIDER, matr. nº 07.024-3 / ID nº 2527673-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 15/04/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2062044"
                        ],
                        "2062055": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/0500/2016 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por 08 (oito) dias, nos termos do art. 13 do Decreto no 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 2062055"
                        ],
                        "2062037": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/272/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 17/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de alimentação para atender a realização da XI FECTI, iniciada na Sessão Pública de 25/09/2017, no portal de compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira considerou a licitação FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2062037"
                        ],
                        "2062003": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.737/2004 - ADRIANA TEIXEIRA GONÇALVES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.299-1, período base de 22.12.2010 a 20.12.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/924/2017 - ANA CAROLINA AZEVEDO PINTO - TÉCNICO SUPERIOR - mat. nº 00/226.311-9, período base de 02.09.2011 a 30.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4393/2016 - ANA PAULA DA CRUZ APOLINARIO - ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.843-2, período base de 01.04.2011 a 13.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.713/2010 - COSME SEBASTIÃO DE MOURA - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 00/224.342-6, período base de 03.06.2008 a 01.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4016/2016 - DAIANE EVANGELISTA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/225.391-2, período base de 01.04.2011 a 29.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3579/2016 - DENISE SIQUEIRA SOARES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/225.280-7, período base de 04.08.2011 a 01.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2979/2016 - ELINEIDE CORDEIRO DE MELO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/222.841-9, período base de 25.04.2007 a 22.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.534/2006 - ELIZABETH JARDIM SANTOS - AGENTE ADM - mat. nº 00/221.476-5, período base de 01.09.2011 a 08.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3985/2016 - GISELE ÁGUILA GOMES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/225.316-9, período base de 31.03.2011 a 06.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2375/2013 - MONICA DE FREITAS ALVES DE SOUZA- AGENTE ADMINISTRATIVA - mat. nº 00/275.279-8, período base de 21.02.2010 a 23.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1920/2016 - NAIR REGINA AZEVEDO SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.328-4, período base de 31.03.2011 a 12.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.224/2008 - NEULUZI LOURENÇO RISSO SIQUEIRA- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.301-2, período base de 08.08.2011 a 26.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.175/2011 - RICARDO JUNIOR DOS SANTOS ALVES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/225.235-1, período base de 10.07.2011 a 07.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4326/2016 - ROSANGELA JATAHY BOULLOSA DE SOUSA- INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0226.315-0, período base de 22.09.2011 a 19.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.587/2007 - WALDECI VILELA DOS SANTOS - INSTRUTOR I - mat. nº 00/0222.453-3, período base de 13.03.2010 a 09.03.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.049/2005 - CRISTINA MARIA ALMUINHA SALLES PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/222.671-0, período base de 31.05.2005 a 28.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3871/2016 - FERNANDO ANTONIO TUPINAMBÁ BARBOSA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/223.502-6, período base de 24.10.2002 a 20.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2639/2017 - MARIA CECILIA BEZERRA TAVARES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.922-8, período base de 10.05.1999 a 06.05.2009.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3331/2016 - GUSTAVO GOMES CHAGAS, INSPETOR - mat. nº 00/225.948-9.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3331/2016 - GUSTAVO GOMES CHAGAS, matrícula 00/0225.948-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 22.08.2017, publicado no D.O. de 28.08.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2639/2017 - MARIA CECÍLIA BEZERRA TAVARES, matrícula 00/221.922-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 22.08.2017, publicado no D.O. de 28.08.2017.\r\n\r\nId: 2062003"
                        ],
                        "2062152": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\n*APOSENTA NEUZA ROSA DE OLIVEIRA, matrícula 277-4, Técnico de Nível Médio, nível 12, classe III, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo nº E-26/021.671/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 12/02/2008.\r\n\r\nId: 2062152"
                        ],
                        "2062391": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.10.2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/599/2017 - JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 04.09.2017, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2062391"
                        ],
                        "2062030": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/384/2017 - ANEZIA DOS SANTOS, Grupo IV, Nível “G”, MATRICULA 174945-6, ID: 2858956-4. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/390/2017 - MAURICIO JOSE DA SILVA - Servente - Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174116-4, ID: 2858722-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 03.10.2017.\r\n\r\nId: 2062030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062310": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1339 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES ÀS MULTAS, TAXA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/14283/16 e apenso,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que essa autarquia dispõe de autonomia para a prática de seus atos, sendo observado para a edição desta portaria a oportunidade e a convivência;\r\n\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n\r\n- o que dispões a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986, Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, bem como Parecer Asjur/Transportes nº 060, de 12 de dezembro de 2016 e o Parecer PGE/PSP/MCVH nº 03, de 28 de dezembro de 2016;\r\n\r\n- que o parcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias ou concessionárias, e aumentar a receita da Autarquia;\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar as empresas permissionárias ou concessionárias oportunidade para quitar seus débitos em face de a crise econômica e financeira do estado, bem como assegurar a regularidade perante essa Autarquia; e\r\n\r\n- que, apesar do parcelamento de débitos ser um benefício concedido aos inadimplentes, a flexibilização no quantitativo de parcelas em atraso para o seu cancelamento impõe-se como medida mais adequada e eficaz diante dos reflexos da inédita crise do estado vem atravessando;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os débitos, referentes às multas e taxas de vistorias e fiscalização das empresas ou concessionárias, poderão ser objeto de parcelamento, desde que não estejam escritos em dívida ativa, com prestações mensais e sucessivas observando os limites e as condições estabelecidos nesta Portaria:\r\n\r\n§ 1º - No ato do pedido de parcelamento as empresas permissionárias ou concessionárias, deverão efetuar o pagamento da 1ª parcela.\r\n\r\n§ 2º - Cada parcela não poderá ser inferior à importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades), até o limite de 48 (quarenta e oito) prestações conforme o caso:\r\n\r\nI - débito igual ou superior a 100.000 UFIR/RJ (cem mil unidades). A primeira parcela deverá ser no valor total de 5% (cinco por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nII - débitos iguais ou superiores a 70.000 UFIR/RJ (setenta mil unidades) até 99.999 UFIR/RJ (noventa e nove mil novecentas e noventa e nove unidades). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\n\r\nIII- débitos de 30.000 UFIR/RJ (trinta mil unidades) até 69.999 UFIR/RJ (sessenta e nove mil novecentas e noventa e nove unidades). A entrada deverá ser valor total de 15% (quinze por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nIV- débitos de 15.000 UFIR/RJ (quinze mil unidades) até 29.999 (vinte e nove mil novecentas e noventa e nove unidades). A primeira parcela deverá ser no valor de 20% (vinte por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nV- débitos com valores abaixo de 15.000 UFIR/RJ (quinze mil unidades). A primeira parcela deverá ser o valor total de 30% (trinta por cento), e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (doze) meses. \r\n\r\nArt. 2º - Os débitos, referentes às multas e taxa de vistoria e fiscalização dos permissionários do Sistema de Transporte Complementar - STC, devidamente cadastrados no DETRO/RJ, poderão ser objeto de parcelamento, desde que não estejam inscritos em dívida ativa, com prestações mensais e sucessivas observando os limites e as condições abaixo transcritas.\r\n\r\n§ 1º - O débito total será atualizado em UFIR/RJ e dividido em parcelas de igual quantidade de UFIR/RJ, até o limite de 18 (dezoito) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 200 UFIR/RJ (duzentas unidades).\r\n\r\n§ 2º - No ato do pedido de parcelamento deverá ser pago o valor da 1ª parcela.\r\n\r\n§ 3º - Também poderão ser parcelados, nas mesmas condições previstas no § 1º do art. 3º, se existirem, os débitos vínculos aos permissionários em veículos anteriormente cadastrados em sua permissão.\r\n\r\n§ 4º - Todos os débitos que não forem pagos ou parcelados impedirão a realização de vistoria, a inclusão ou baixa de veículos e de motoristas auxiliares.\r\n\r\nArt. 3º - As multas vencidas dos NÃO PERMISSIONÁRIOS do sistema de Transporte Complementar - STC, cujos veículos não estejam apreendidos ou custodiados em depósitos públicos, poderão ser objeto de parcelamento, desde que não estejam inscritos em dívida ativa, com prestações mensais e sucessivas observando os seguintes termos.\r\n\r\n§ 1º - O débito total será atualizado em UFIR/RJ e dividido em parcelas de igual quantidade de UFIR/RJ, até o limite de 18 (dezoito) meses, conforme o caso.\r\n\r\nI- nos débitos superiores a 3.000 UFIR/RJ (três mil unidades). A 1ª parcela deverá ser no valor total de 15% (quinze por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 300 UFIR/RJ (trezentas unidades).\r\n\r\nII- nos débitos de 1.500 UFIR/RJ (mil e quinhentas unidades) até 3.000 UFIR/RJ (três mil unidades). A 1ª parcela deverá ser no valor total de 15% (quinze por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (doze) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 200 UFIR/RJ (duzentas unidades).\r\n\r\nIII- nos débitos de até 1.500 UFIR/RJ (mil e quinhentas unidades). A 1ª parcela deverá ser no valor total de 30% (trinta por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 06 (seis) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 100 UFIR/RJ (cem unidades);\r\n\r\n§ 2º - O valor da primeira parcela deverá ser pago no ato do pedido de parcelamento.\r\n\r\nArt. 4º - Sobre o valor de cada parcela incidirão juros de mora, acumulados mensalmente, equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia para títulos federais (SELIC), calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da consolidação do montante até o último dia do mês anterior ao pagamento, adicionados 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.\r\n\r\nParágrafo Único - Sobre a parcela em atraso, além da incidência de juros na forma do caput, será aplicada a multa de mora equivalente à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos percentuais) por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a 20% (vinte por cento).\r\n\r\nArt. 5º - O parcelamento será cancelado, de pleno direito, quando qualquer parcela não for paga integralmente em 90 (noventa) dias do seu vencimento.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de cancelamento de parcelamento, será ajuizada a execução fiscal a fim de seja efetuada a devida inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nArt. 6º - O pedido de parcelamento deverá ser dirigido diretamente ao Presidente do DETRO/RJ - DAF, cabendo a esse autorizar o parcelamento.\r\n\r\nArt. 7º - O pedido de parcelamento deverá ser protocolado na sede do DETRO/RJ, de acordo com os Anexos I e II, sendo incumbência da Coordenadoria de Transporte Complementar e Coordenadoria Econômica a autuação dos processos e análise dos documentos, conforme sua pertinência.\r\n\r\nI - para a formalização e instrução do processo de parcelamento de débitos, na forma do art. 2º, serão exigidos, além dos previstos no Decreto nº 40.872/2007, os documentos abaixo listados:\r\n\r\na) CNH do permissionário; \r\n\r\nb) Comprovante de Residência de no máximo 6 (seis) meses ou declaração;\r\n\r\nc) Auto de infração e/ou relatório de débitos de TVF;\r\n\r\nd) CRLV do veículo cadastrado;\r\n\r\ne Folha de rosto do permissionário;\r\n\r\nf) Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo permissionário, ou representante, anexo I.\r\n\r\nII - para a formalização e instrução do processo de parcelamento de débitos, na forma do art. 3º, serão exigidos, além dos previstos no Decreto nº 40.872/2007 os documentos abaixo listados:\r\n\r\na) documento de identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência de no máximo 6 (seis) meses ou declaração;\r\n\r\nd) Auto de infração e/ou relatório de débitos TVF;\r\n\r\ne) CRLV em nome do requerente ou CRV com protocolo de transferência de propriedade;\r\n\r\nf) Requerimento devidamente preenchido e devidamente assinado pelo proprietário ou seu representante, anexo II.\r\n\r\nArt. 8º - Caberá à Coordenadoria Econômica controlar os referidos parcelamentos, devendo identificar os que se encontram em atraso e aplicar as normas aqui previstas.\r\n\r\nParágrafo Único - O presente pedido de parcelamento implica a confissão irretratável do débito e a expressa renúncia ou desistência de qualquer recurso administrativo ou judicial, ou de ação judicial, sendo interrompida a prescrição e decadência.\r\n\r\nArt. 9º - Os parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-financeira (DAF), em processo administrativo, motivados por oportunidade e conveniência da Autarquia. \r\n\r\nArt. 11 - Revoga-se a Portaria DETRO/Pres. nº 1.087, de 17 de setembro de 2012 e a Portaria Detro/Press nº 1.088, de 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2062310"
                        ],
                        "2062311": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO I A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1339/2017\r\n\r\nIlmº. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários- DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº :________________\r\n\r\nAuto(s) de Infração nº _______________________________________\r\n\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO\r\n\r\n__________________________________________________________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ____________________ com endereço na ____________________________________________Município de __________________________ Estado ______, telefone (___) _______________,vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento da totalidade de sua dívida, referente as multas, taxas de vistoria e fiscalização existente até a presente data, abaixo discriminados, em _____ (_____________________) prestações mensais nas seguintes condições:\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nValor\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTotal em UFIR\r\n\r\nO (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento.\r\n\r\n1ª) O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1339, de 04 de outubro de 2017;\r\n\r\n2ª) O presente pedido de parcelamento implica a CONFISSÃO IRRETRATÁVEL do débito e a expressa RENÚNCIA ou DESISTÊNCIA de qualquer recurso administrativa ou judicial, ou de ação judicial, sendo interrompida a prescrição e decadência.\r\n\r\n3ª) O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1339, de 04 de outubro de 2017;\r\n\r\n4ª) O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, em _____ de ______________ de 20____\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nAssinatura do requerente/Procurador\r\n\r\nPLACA: ________________ / RENAVAM ________________\r\n\r\nCoordenação do Transporte Complementar\r\n\r\nDTO - DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2062311"
                        ],
                        "2062312": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO II A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1339/2017\r\n\r\nTermo de Confissão de Dívida e Pedido de Parcelamento Espontâneo\r\n\r\nNATUREZA DO DÉBITO:\r\n\r\nAuto de Infração nº\r\n\r\nVEÍCULO PLACA:\r\n\r\nDEVEDOR:\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nFone:\r\n\r\nProcurador:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n1- O DEVEDOR acima identificado RECONHECE expressamente que possui um débito, ainda não inscrito em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua Uruguaiana, 118, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao não pagamento do auto de infração/taxa indicado acima, e REQUER ESPONTANEAMENTE O PARCELAMENTO da totalidade do débito, nos termos da PORTARIA DETRO/PRES n° 1339, de 04 de outubro de 2017;\r\n\r\n2- O valor do débito corresponde ao somatório dos valores das autuações, devidamente descriminados, totalizando a quantia de R$ _______, (Valor Expresso), que será paga nos termos do item 3.\r\n\r\n3- Forma do Parcelamento: ____________________________\r\n\r\n3.1 - O débito total será atualizado em UFIR/RJ;\r\n\r\n4- Em conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, referente ao valor e à procedência do débito, DESISTINDO, com o presente, dos já interpostos.\r\n\r\n5- A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\n\r\n6- O devedor é ciente de que o atraso por mais de 90 (trinta) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento, com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n\r\n7- O (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento.\r\n\r\n8- O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1339, de 04 de outubro de 2017;\r\n\r\n9- O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1339, de 04 de outubro de 2017;\r\n\r\n10- O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de ________________ de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________ \r\n\r\nDevedor/Procurador\r\n\r\nCoordenadoria Econômica\r\n\r\nDAF - DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2062312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2062171": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.119 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAVERBA NA LICENÇA PRÉVIA Nº IN34002.\r\n\r\n...\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4604/2015, referente à Licença Prévia - LP nº IN034002...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.119 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAVERBA NA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº IN034002.\r\n\r\n...\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4604/2015, referente à Licença de Operação - LO nº IN034002...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia - LP nº IN034002...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação - LO nº IN034002...\r\n\r\nId: 2062171"
                    ],
                    "2062254": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.906/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, em nome da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, através do Indeferimento nº IN039940, considerando o exposto no Oficio DIRAM Nº 057/2017, fls. 152, que informa que não há previsão técnica e financeira para a retomada das ações, bem como, especialmente a Deliberação CECA nº 6.082, de 09 de maio de 2017, de fls. 155, e os demais elementos dos autos do pro cesso administrativo em referência.\r\n\r\nId: 2062254"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062301": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2017 \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.850/2011 - BRASTEC SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS LTDA. - Auto de Infração nº SUPMAEAI/00137882; face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria RDC n° 40/2017, de 02 de outubro de 2017, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510106/2010-INDEFERE o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome da E.H.S BATISTA - ME para fabricação de gelo, localizado na Av. Jane Maria Martins Figueira, S/N - KM 150, Lote 21 Quadra 15 - Jardim Marilea, Município de Rio das Ostras, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6823/2013- INDEFERE o requerimento da Certidão Ambiental em nome de VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A. para serviços de beneficiamento, acondicionamento e recondicionamento de acessórios e tubos siderúrgicos, na Rodovia Amaral Peixoto, KM 162 - Rua B, Quadra K, Lotes 01, 02, 08 e 09 - Zona Especial de Negócios, no município de Rio das Ostras, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200485/2000- INDEFERE o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para implantação de captação de água sem barragem de nível, localizada no Rio Macaé, Ponte do Baião - RJ 162, 22°23'18.00''S 42°04'58.00''O, Ponte do Baião, município de Macaé, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.768/2016- INDEFERE o requerimento da Licença de Operação em nome de R.B.M NEVES LOCAÇÕES ME para transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), em todo território do estado do Rio de Janeiro - Centro, município de Rio das Ostras, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200870/2005- Indefere o requerimento da Licença de Operação em nome de MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA. para preparação de concreto, argamassa e reboco, na Rodovia BR 168 - KM 15 - Vila Iriri, município de Macaé, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502040/2011- INDEFERE o requerimento da Licença de Operação em nome de INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Para processamento de resíduos sólidos urbanos - Triagem, reciclagem e compostagem, na Fazenda Nossa Senhora de Lurdes s/n° - BR 101 - Zona Rural, Município Carapebus, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.15771/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por LIGIA CORREA E CASTRO em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBIGEAI/00146017. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.00618/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por CERÂMICA INDEPENDÊNCIA LTDA. em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00146547. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.12554/17 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por JAMIL ELIE AFIF em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBIGEAI/00146013. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.2610/17 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por REGIONAL BRASIL IMÓVEIS E INCORPORAÇÃO LTDA. em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBGEAI/00147813. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/512.301/10 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por QUITUMBA ANGRA RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBIGEAI/00134540. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.00542/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por J. PAIVA EXTRAÇÃO MINERAL - ME em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBIGEAI/0013856. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.115/09 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.; CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00146154, o qual passa a conter no campo “Atividade Principal” a seguinte descrição: Operações portuárias de carga, descarga e armazenamento; mantendo-se a multa aplicada no mesmo. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7510/2015 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, da servidora MÔNICA VILLELA DOS REIS, ID nº 2025574-8, Cargo Administrador. Assim sendo, solicitamos autorizar a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao períodos base de 14/09/2012 a 12/09/2017.\r\n\r\nId: 2062301"
                        ],
                        "2062300": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 02/2016, celebrado em 12/02/2015, publicado no D.O. de 16/02/2015 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a EMPRESA P&P TURISMO LTDA-ME. Processo nº E-07/002/12559/2015.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.544.0190.5457 \r\n\r\nFonte de Recursos: 230\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 2062300"
                        ],
                        "2062178": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE LACERDA, ID Funcional nº 5090484-1, C.P.F. nº 141010377-36, nacionalidade brasileira, nascida em 06/01/1994, do sexo feminino, carteira de identidade nº 26719651-7, expedida em 21/03/2013, pelo DETRAN/RJ, estado civil solteira, nomeada para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 19 de setembro de 2017. Tomou posse em 20 de setembro de 2017, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, anteriormente ocupado por Ian Martins de Oliveira, ID funcional nº 4400996-8. Processo nº E-07/020/271/2017.\r\n\r\nId: 2062178"
                        ],
                        "2061981": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTABILIDADE A CONTAR DE\r\n\r\n0643001-5\r\n\r\nAndré Anderson da Cruz\r\n\r\n33\r\n\r\n5071895-9\r\n\r\nElisandra Carina Amendola\r\n\r\n33\r\n\r\n5015784-1\r\n\r\nMarcelo Modesto da Cruz\r\n\r\n33\r\n\r\n5081760-4\r\n\r\nThais Fernandes Amado\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2061981"
                        ],
                        "2062304": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PREIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 160 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA LANÇAMENTO DE CONTRATOS NOS SISTEMAS SIGFIS JUNTO AO TCE E SIAFE-RIO JUNTO A SEFAZ - GESTOR DE CONTRATOS NO AMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-07/020/291//2017:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo, RIO e Gestor de Contratos no âmbito do ITERJ:\r\n\r\nGestor de Contratos ITERJ: \r\n\r\n- Mariângela Monteiro Cruz - Gestor - Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional nº 4401024-9.\r\n\r\nMembros lançamento de Contratos no SIGFIS:\r\n\r\n- Cledson dos Santos Cunha - Técnico Assistente - ID Funcional nº 4145068-0;\r\n\r\n- Luis Cesar Carvalho da Silva - Assistente Executivo - ID Funcional nº 5016103-2;\r\n\r\n- Marcia Elaine dos Reis - Assistente Executivo - ID Funcional nº 4436186-6.\r\n\r\nMembros lançamento de Contratos no SIAFE-RIO:\r\n\r\n- Antonio Carlos Viola Machado - Técnico Assistente - ID Funcional nº 0641043-0;\r\n\r\n- Rosana Maria Veloso Araújo - Assistente Executivo - ID Funcional nº 5071833-9;\r\n\r\n- Jacqueline da Silva Moreira - Assistente Executivo - ID Funcional nº 4442669-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2062304"
                        ],
                        "2062233": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 028/2014, firmado entre este ITERJ e a Empresa LINCEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME., que tem como objeto à contratação de empresa especializada para realização de obras, para construção de galpão para câmara de climatização de bananas, no Assentamento Rural Fazenda São Domingos, Município de Conceição de Macabu/RJ, conforme Processo nº E-19/014/192/2014, os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nEDIL PÉRICLES FARIA, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional: 5022981-8; ELISANDRA CARINA MENDOLA, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional: 5071895-8 e FELIX MAGERO DOS SANTOS, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional: 4442641-0.\r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\nANA CAROLINA CAMPILHO DA SILVA, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional: 5027944-0; RENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIVEIRA, Técnico de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional: 5071861-4 e WELBY STEFANO ALVES DE LARA, Assistente II, ID Funcional: 4364963-7.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 042/2014, firmado entre este ITERJ e a Empresa FREIRE BARRETO SERVIÇOS E REPAROS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., que tem como objeto à contratação de empresa especializada para realização de obras para construção de galpão, na comunidade Maria Romana, Município de Cabo Frio/RJ, conforme Processo nº E-19/014/718/2013, os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFELIX MAGERO DOS SANTOS, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional: 4442641-0; RICARDO ALVES DA SILVA, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional: 2052837-0 e VINICIUS GOMES VIEIRA PORTO, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional: 4436163-7.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA CAROLINA CAMPILHO DA SILVA - Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional: 5027944-0; RENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIVEIRA, Técnico de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional: 5071861-4 e WELBY STEFANO ALVES DE LARA, Assistente II - ID Funcional: 4364963-7. \r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 001/2015, firmado entre este ITERJ e a Empresa LDA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., que tem como objeto à contratação de empresa especializada para realização de obras para construção de prédio de apoio ao desenvolvimento sustentável da apicultura, denominado Casa do Mel no Assentamento Rural Serra do Matoso, Município de Piraí/RJ, conforme Processo nº E-19/014/1311/2013, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nEDIL PÉRICLES FARIA, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional: 5022981-8; RENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIVEIRA, Técnico de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional: 5071861-4 e ANA CAROLINA CAMPILHO DA SILVA, Analista de De senvolvimento Fundiário, ID Funcional: 5027944-0;\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWELBY STEFANO ALVES DE LARA, Assistente II, ID Funcional: 4364963-7; RICARDO ALVES DA SILVA, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional: 2052837-0 e FELIX MAGERO DOS SANTOS, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional: 4442641-0.\r\n\r\nId: 2062233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062274": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 32 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-02/300.130/2009, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 23, referente à transferência de bens oriundos do Projeto de Pesquisa “INTRODUÇÃO E AVALIAÇÃO DE GERMOPLASMA DE CITROS E OUTRAS FRUTEIRAS VISANDO A SUA UTULIZAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, realizado entre a PESAGRO-RIO e a FAPERJ, tendo como pesquisador responsável pelos bens o Dr. ALCÍLIO VIEIRA; e\r\n\r\n- a CI PESAGRO-RIO/CEPRUS nº 051/2017, de 21/06/17, às fls. 17, onde o Pesquisador Dr. ALCILIO VIEIRA informa que não foram encontrados no laboratório do CEPRUS a BALANÇA SEMI ANALÍTICA e o DESTILADOR DE ÁGUA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar as informações constantes no Processo Administrativo nº E-02/300.130/2009, referente ao desaparecimento de uma BALANÇA SEMI ANALÍTICA E UM DESTILADOR DE ÁGUA.\r\n\r\nALDELINA ANGÉLICA PEREIRA, ID nº 25240668;\r\n\r\nROSINEI ALVES RODRIGUES, ID nº 32392370;\r\n\r\nREGINA CELIA A. CELESTINO, ID nº 25242458.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/84, de 08/09/1984.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 02 de outubro de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2061994": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450614/2007 - PRISCILA MOTA DA SILVA, Identidade Funcional 637668-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período-base de 18/04/2011 a 17/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450583/2007 - RODRIGO NEGRI DOS SANTOS, Identidade Funcional 637497-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período-base de 18/04/2011 a 17/04/2016.\r\n\r\nId: 2061994"
                        ],
                        "2061995": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/366/2017 - TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 01.09.2017, pagina 1, 3ª coluna, despacho do Presidente de 31.08.2017, por perda de objeto. \r\n\r\nId: 2061995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/262/2017 - Pregão Eletrônico SUDERJ nº 002/2017 - Nos termos do inciso XX, do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação em sua totalidade à Empresa ADIMIRAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME, no valor global de R$ 151.350,00 (cento e cinquenta e um mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/261/2017 - Pregão Eletrônico SUDERJ nº 003/2017 - Nos termos do inciso XX, do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação em sua totalidade à CONFAZ - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, CNPJ nº 10.478.615/0001/81, no valor global de R$ 308.500,00 (trezentos e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2062047"
                        ],
                        "2062048": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/262/2017 - Nos termos do inciso XXII, do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado da licitação em sua totalidade, modalidade Pregão Eletrônico SUDERJ nº 002/2017, objeto do Processo nº E-30/002/262/2017, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de copeiragem, com fornecimento de mão de obra uniformizada na sede da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ em favor da ADIMIRAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME, no valor global de R$ 151.350,00 (cento e cinquenta e um mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/261/2017 - Nos termos do inciso XXII, do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado da licitação em sua totalidade, modalidade Pregão Eletrônico SUDERJ nº 003/2017, objeto do Processo nº E-30/002/261/2017, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de jardinagem e operador de roçadeira, nas diversas unidades e imóveis ocupados pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, em favor da CONFAZ - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor global de R$ 308.500,00 (trezentos e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2062048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2062007": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo e a Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPRAZO: 31/08/2017 a 30/12/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.294,84 (sete mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/241/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2017.\r\n\r\nId: 2062007"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                    "Atos": {
                        "2062137": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO - (CEDEPI/RJ).\r\n\r\nO FÓRUM PERMANENTE DA POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DO IDOSO DO RIO DE JANEIRO FÓRUM PNEI-RJ convoca a Sociedade Civil Organizada para a Assembleia de eleição das Entidades não governamentais do Rio de Janeiro (entidades civis) visando eleger a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ para a gestão 2018-2019, que se realizará no dia 01 de dezembro de 2017, das 13 às 16 horas, na Avenida General Justo, 275 - sala: 301/302.\r\n\r\nI - DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nPoderão inscrever-se as Organizações Não Governamentais que atendam aos seguintes requisitos: \r\n\r\n1.1 - Que estejam funcionando regularmente por, pelo menos dois anos, com comprovação de atividades sistemáticas junto ao idoso tais como: relatórios, seminários, atas de reuniões, cursos, eventos, assistência básica, jornais, periódicos, informativos, etc.;\r\n\r\n1.2 - Que estejam devidamente cadastradas/recadastradas no FORUM PNEI-RJ;\r\n\r\n1.3 - Para participar apenas da VOTAÇÃO, as Entidades deverão ter comprovadamente um (01) ano de Fundação, estar cadastradas/recadastradas no FÓRUM PNEI-RJ;\r\n\r\n1.4 - As entidades aptas a votar e serem votadas serão inscritas junto à Comissão Eleitoral, por ofício, no dia 01 e 06 de novembro no horário de 13h00min às 16h00min, na Avenida General Justo, 275 - s/ 301-302;\r\n\r\n1.5 - Cada entidade não governamental concorrerá a uma representação para o CEDEPI/RJ e deverão indicar um titular e um suplente;\r\n\r\n1.6 - Não serão aceitas indicações de representantes pessoas físicas representando duas (02) ou mais instituições simultaneamente. \r\n\r\nOBS: As inscrições, só serão aceitas quando realizadas no local e horário estabelecido acima. \r\n\r\nII - DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:\r\n\r\nA Comissão Eleitoral deverá receber nos dias 01 e 06 de novembro de 2017, impreterivelmente, das entidades não governamentais interessadas em participar como candidatas ao CEDEPI/RJ, os seguintes documentos em original e cópia:\r\n\r\n2.1 - Cópia de documentação que comprove pelo menos dois (02) anos de Fundação da Entidade (Ata de Fundação, Estatuto, Regimento ou CNPJ), que serão validados pela comissão eleitoral.\r\n\r\n2.2 - Ata de eleição da atual diretoria registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica - RCPJ.\r\n\r\n2.3 - Requerimento de inscrição como candidata ao Colégio Eleitoral, assinado pelo Diretor ou seu representante legal, indicando seus representantes titular e suplente.\r\n\r\n2.4 - No requerimento de inscrição, deverão ser indicados, também seus representantes, titular e suplente, para participar da votação dos candidatos representantes ao CEDEPI.\r\n\r\n2.5 - Documentos comprobatórios de atividades junto ao idoso, conforme item 1.1 deste Edital.\r\n\r\nIII - PARA VOTAR:\r\n\r\nAs Entidades inscritas, apenas para VOTAR, deverão entregar os seguintes documentos:\r\n\r\n3.1 - Cópia de documento que comprove pelo menos um (01) ano de Fundação, (Ata de Fundação, Estatuto, Regimento ou CNPJ), que serão validados pela Comissão Eleitoral. \r\n\r\n3.2 - Documento comprobatório de atividades junto ao idoso, conforme item 1.1.\r\n\r\n3.3 - Requerimento de inscrição, assinado pelo Diretor ou seu representante legal, indicando seus representantes, titular e suplente, para participar da votação dos candidatos representantes ao CEDEPI/RJ.\r\n\r\nIV - DA VOTAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Os representantes das Organizações Não-Governamentais serão escolhidos pelas entidades aptas, por meio de votação direta e secreta, no dia 01 de dezembro de 2017, no horário de 13h00min às 16h00min, na Avenida General Justo 275, sala 301-302.\r\n\r\n4.2 - Cada entidade não governamental só poderá votar uma vez, tendo o direito de escolher até 10 entidades não governamentais.\r\n\r\n4.3 - Durante o pleito cada eleitor só poderá votar representando uma entidade não governamental.\r\n\r\nV - DA APURAÇÃO:\r\n\r\n5.1 - A apuração dar-se-á pela contagem dos votos diretos e secretos das Entidades não governamentais aptas votantes, no mesmo dia e local da votação, imediatamente após o encerramento do pleito eleitoral;\r\n\r\n5.2 - Será anulado o voto com rasura ou preenchimento incorreto;\r\n\r\n5.3 - Serão eleitas as dez (10) entidades que tiverem obtido a maioria simples de votos dos representantes das Entidades aptas a votarem, ocorrendo à aclamação das mesmas, logo após a contagem dos votos.\r\n\r\n5.4 - Em caso de empate:\r\n\r\n5.4.1 - Será eleita a entidade Não Governamental mais antiga de existência de acordo com o documento referente no item 2.1;\r\n\r\n5.4.2 - Persistindo o empate será realizada nova eleição entre as entidades empatadas;\r\n\r\n5.5 - As entidades inscritas poderão inscrever fiscais para acompanhar o processo de votação e apuração que poderão pedir recontagem de votos imediatamente após a apuração e antes da proclamação do resultado.\r\n\r\nVI- DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n6.1 - A Comissão Eleitoral terá até o dia 06 de novembro de 2017, a partir das 16h30minh, para divulgar a lista das Entidades não governamentais inscritas e as não habilitadas. As Entidades não governamentais, depois de notificadas, terão o dia 13 de novembro de 2017 das 13h00min às 15h00min, para recorrer junto à Comissão Eleitoral do indeferimento de sua inscrição. O resultado do recurso será divulgado no dia 13 de novembro de 2017 a partir das 15h30min. A listagem final das Entidades não governamentais aptas a participarem do processo eleitoral do CEDEPI será divulgada no dia 13 de novembro de 2017 a partir das 16h.\r\n\r\n6.2 - Os casos omissos deste Edital serão definidos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 2062137"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2062013": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 28.09.2017. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICO da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: HAVEL ZONATO FERREIRA PONTES LINO RIBEIRO e MAÍZA DIAS DOS SANTOS BENACE. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; nº 3.905, de 15.06.2016 e Portaria nº 267 - CEJUR/PGE, de 27.09.2017.\r\n\r\nId: 2062013"
                        ],
                        "2062186": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPREMIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTAGIÁRIOS E ALUNOS DO CURSO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO faz saber aos interessados que após a observação dos critérios previstos nas Portarias nº 199, de 16.02.2017 e nº 189, de 10.02.2017, para a premiação semestral de estagiários e Residentes Jurídicos, foi apurado o seguinte resultado, referente ao primeiro semestre de 2017:\r\n\r\nESTAGIÁRIOS - RESULTADO GERAL\r\n\r\nCLASSIFICA-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nNOME POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\nANTONIO CARLOS SABENÇA LIMA\r\n\r\n5ª PR \r\n\r\n2º\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS DE C. LIMA\r\n\r\nPG-15\r\n\r\n3º\r\n\r\nJENNIFFER MARY DOS SANTOS\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n4º\r\n\r\nALICE COSTA LIMA SALZ\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n5º\r\n\r\nALEXANDRE SOARES R. DA SILVA\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n6º\r\n\r\nGISELA TAVARES CARNEIRO\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n7º\r\n\r\nRAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n8º\r\n\r\nALINE NAIADE DA SILVA ALVES\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n9º\r\n\r\nMILENE SCHNEIDER S. COLLARES\r\n\r\n1ª PR\r\n\r\n10º\r\n\r\nISABELE DA COSTA LIMA FERREIRA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n11º\r\n\r\nJOSE VICTOR TERRA DUARTE\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n12º\r\n\r\nCAYO NAMETALA DE SOUZA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n13º\r\n\r\nLETICIA MELLO DA SILVA\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n14º\r\n\r\nHERCULES DA CONCEIÇAO C. JUNIOR\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n15º\r\n\r\nPEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n16º\r\n\r\nLUCIANA FERES CASTELO\r\n\r\n1ª PR\r\n\r\n17º\r\n\r\nALINE NOGUEIRA DOS S. ALMEIDA\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n18º\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n19º\r\n\r\nPEDRO DIAS DE SOUZA M.CHRISTINO\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n20º\r\n\r\nERICA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nRESIDENTES - RESULTADO GERAL\r\n\r\nCLASSIFICA-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nNOME POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\nBRUNA FERREIRA FITIPALDI\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n2º\r\n\r\nGISELLE MEQUILES ABREU\r\n\r\nPG-16\r\n\r\n3º\r\n\r\nCLARA MARIA W. HUGHES LEON\r\n\r\nPG-09\r\n\r\n4º\r\n\r\nLIVIA THOMAZ DOS S. CANAVEZES\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n5º\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n6º\r\n\r\nTIAGO MACHADO BORGES DA COSTA\r\n\r\n9ªPR\r\n\r\n7º\r\n\r\nLUCIA REGINA F. CONCEIÇÃO\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n8º\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nPG-11\r\n\r\n9º\r\n\r\nNATALIA BRAZIL SILVADO MOREIRA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n10º\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES GOULART\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nA cerimônia de premiação acontecerá no dia 26 de outubro de 2017, às 15h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro - 14º andar.\r\n\r\nId: 2062186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2062081": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/09/2017\r\n\r\nSUBSTITUI DAMIANA SANTOS HENRIQUE VAZ DO PRADO, ID Funcional nº 1962366-6, da Comissão de Sindicância, em razão de aposentadoria da mesma, publicada no D.O. de 21.06.2017, pela servidora MONICA MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional 43558616-3, para apurar responsabilidade objeto do Processo nº E-26/001/138/2017, ficando, assim, a Comissão integrada pelas servidoras: MONICA MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional 43558616-3; ROSANGELA ALVES PAULINO, ID Funcional nº 1911385-4 e VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA, ID Funcional nº 4415661-8, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 2062081"
                    ],
                    "2062136": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI/RJ Nº 17 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO - CEDEPI/RJ PARA O BIÊNIO 2018/2020.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO - CEDEPI/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 2536, de 08 de abril de 1996, cujo art. 2º foi alterado pela Lei Estadual nº 3070, de 06 de outubro de 1998 e pela Lei Estadual nº 3468, de 20 de setembro de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 2536/96, alterada pela Lei Estadual nº 3468, de 20 de setembro de 2000, prevê que os membros não governamentais do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO - CEDEPI/RJ serão eleitos em assembleia pública do Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso do Rio de Janeiro - FÓRUM PNEI-RJ. \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam indicados para compor a Comissão Eleitoral, que irá dirigir o processo eleitoral, para os membros não governamentais do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO - CEDEPI/RJ, para o biênio 2018/2020, os nomes, abaixo relacionados, eleitos em reunião ordinária do FÓRUM PNEI-RJ de 02 de agosto de 2017:\r\n\r\nANDYARA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nBEATRICE CAVALCANTE LIMOEIRO\r\n\r\nMARCOS LUIZ VIEIRA SOARES FILHO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\n\r\nROSELY REIS LORENZATO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa dos \r\n\r\nDireitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nId: 2062136"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2062240": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4141 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário “ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, que ocorrerá no Auditório Machado Guimarães, no dia 16 de outubro de 2017, das 10h00 às 18h.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nId: 2062240"
                    ],
                    "2061977": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012020/2017 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2061977"
                    ],
                    "2062027": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N.º E-14/001.029167/2015\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nOnde se lê: ... Id Funcional: 1922235...\r\n\r\nLeia-se: ... Id Funcional: 19222351...\r\n\r\nId: 2062027"
                    ],
                    "2062024": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046244/2016 - BERNARDO WERNECK DE ANDRADE BENTES - DATA: 19.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.032555/2016 - CARLOS ALESSANDRO SIEBRA BOUÇAS - DATA: 21.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.050676/2016 - ISABEL DE CARVALHO JARDIM - DATA: 11.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008672/2017 - KAROLLINE OLIVEIRA RAMOS - DATA: 04.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008707/2017 - RENATA TEIXEIRA FERREIRA - DATA: 27.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008713/2017 - SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA - DATA: 06.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005014/2016 - THAIANA MATIAS DO COUTO ALCANTARA - DATA: 25.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041643/2015 - WANNY CRISTINA FERREIRA FERNANDES - DATA: 24.08.2017\r\n\r\nDefiro os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005634/2017 - ANNA CAROLINA PEIXOTO RODRIGUES - DATA: 30.08.2017\r\n\r\nDEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio, (art. 40, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005633/2017 - AMANDA CRISTINA TREVISAN SALGUEIRO- DATA: 18.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046244/2016 - BERNARDO WERNECK DE ANDRADE BENTES - DATA: 02.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042031/2016 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009627/2016 - DANÚBIA DIMA MARTINS - DATA: 12.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046218/2016 - GABRIELLE MACEDO VERA CRUZ - DATA: 19.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008672/2017 - KAROLLINE OLIVEIRA RAMOS - DATA: 18.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041519/2015 - LOUISE OLIVEIRA RODRIGUES FRANCO - DATA: 22.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005619/2017 - SORAIA CRUZ DA SILVA - DATA: 04.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041643/2015 - WANNY CRISTINA FERREIRA FERNANDES - DATA: 12.08.2017.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO DO ESTÁGIO (ART. 15, § 1º E 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017462/2017 - ADRIANA AGUIAR FELISARDA - DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016931/2016 - ALEXANDRE VIEIRA - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021985/2017 - ALEXSANDRO MAIA BARBOSA - DATA: 20.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033941/2017 - BEATRIZ ARAUJO DE MORAES - DATA: 03.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042971/2016 - CAMILLA RODRIGUES TORRES - DATA: 21.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005621/2017 - DAYVID FERREIRA DOS SANTOS SOUZA - DATA: 21.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027205/2017 - GUILHERME WERLICK RIBEIRO - DATA: 01.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049859/2015 - HUGO NUNES DE SOUSA - DATA: 02.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049860/2015 - JESSICA DE SOUSA FERREIRA - DATA: 01.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008667/2017 - JOÃO VICTOR CAVALLIEIRI ALVIM - DATA: 30.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008801/2015 - JOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS - DATA: 06.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022898/2016 - JULIANA PEREIRA LANÇA- DATA: 11.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004938/2016 - LUCAS VALENTIM MENDES - DATA: 01.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021957/2017 - LUIZ MELLO MACHADO- DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004963/2016 - NAÍRA MYRZA VALERIO ALBINO - DATA: 26.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042033/2016 - NATALIA ROCHA ALVARENGA BATISTA- DATA: 08.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047671/2017 - PRISCILA CABRAL FERNANDES- DATA: 21.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.053001/2015 - ROSILENE GOMES DE ARAUJO- DATA: 19.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012967/2017 - SAMANTHA DE SOUZA COSTA DUARTE - DATA: 01.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017254/2017 - SUZANA SANTOS DE ALMEIDA - DATA: 01.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041640/2015 - VICTOR GABRIEL LOBATO CORRÊA - DATA: 06.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046115/2015 - VICTOR RIBEIRO FRANCO FERREIRA - DATA: 01.09.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041546/2015 - ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041547/2015 - ALLAN CARLOS DA SILVA MARQUES - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041560/2015 - BEATRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES- DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041500/2015 - BRUNO LEONARDO MENESES DOS SANTOS - DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035959/2015 - MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA - DATA: 06.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041504/2015 - CAMILA NOGUEIRA DE BARROS - DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041566/2015 - CLAUDIA LEARENO MONTEIRO - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041507/2015 - ESTERLANE DE OLIVEIRA MOREIRA - DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041574/2015 - FLÁVIA DA SILVA FREIRE- DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041576/2015 - GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041511/2015 - HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA - DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041516/2015 - LETICIA SOARES DE CARVALHO DIAS- DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042620/2015 - LORENA DOS SANTOS SILVA - DATA: 16.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041613/2015 - MAYARA FERRANTE CALDAS - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041614/2015 - MICHEL CÍCERO MAGALHÃES DE MELO - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041621/2015 - PAULO HENRIQUE LOPES VAZ DE MELO - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041624/2015 - RAPHAELA ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041642/2015 - WALKER LUIZ MOREIRA ALEXANDRE- DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041540/2015 - WILKER LUIZ FERNANDES- DATA: 14.09.2017\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS(AS) DO ESTÁGIO, POR CONCLUSÃO DO PERÍODO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.032235/2016 - JAYME DE PINHO NETO - DATA: 19.09.2017\r\n\r\nDESLIGUE-SE a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso de Biblioteconomia. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041545/2015 - ALESSANDRA RIGUETI BARCELLOS - DATA: 31.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031768/2016 - ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS - DATA: 01.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046037/2015 - ALINE DA SILVA ANDRADE - DATA: 25.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012127/2016 - AMANDA LEAL DA SILVA - DATA: 24.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030341/2016 - ANDRÉ SILVA ALVES - DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046046/2015 - ARON CARDOSO DE SOUZA - DATA: 24.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033939/2017 - AURELINA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA - DATA: 25.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000801/2016 - BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA - DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042044/2016 - CAIO ASSUNÇÃO ANDRADE - DATA: 29.09.2017\r\n\r\nPROC.Nº E-14/001.004391/2017 - CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO - DATA: 15.08.2017\r\n\r\nPROC. NºE-14/001.022897/2016 - FABÍOLA GOMES SOARES - DATA: 24.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046122/2015 - FERNANDO GUIMARÃES SIQUEIRA - DATA: 19.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004880/2016 - GABRIEL VINICIUS DE OLIVEIRA - DATA: 25.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000789/2016 - GABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS - DATA: 30.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033964/2017 - GUSTAVO CASTILHO PEREIRA - DATA: 30.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026640/2016 - HANNA AGUIAR DE ARAUJO - DATA: 30.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004890/2016 - ISABELA LOBO DOS SANTOS - DATA: 30.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030366/2016 - ISABELLE JAMES GIORDANO SIMÕES - DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008665/2017 - JAMILLE MARTINS DA SILVA - DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048052/2016 - JESSICA LOPES PEREIRA - DATA: 29.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008675/2017 - LEONARDO COSTA CORDEIRO - DATA: 05.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030380/2016 - LIGIA ALBINO CARVALHO - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004931/2016 - LIGGIANE MANHÃES DOS SANTOS - DATA: 30.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004950/2016 - MARCOS LAMOUR GOMES BASRTOS- DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013180/2016 - MATHEUS VIDAL ROCHA - DATA: 07.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002483/2017 - OHANA THAIS OLIVEIRA DE SALLES - DATA: 30.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041527/2015 -RAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA - DATA: 19.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008711/2017 - RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO - DATA: 07.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030403/2016 - RODRIGO VIEIRA FARIAS - DATA: 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005004/2016 - SUZAN SOUZA CAMPOS DE ALMEIDA - DATA: 01.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043044/2016 - THAIS PONTES DA COSTA - DATA: 25.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005024/2016 - THIAGO HENRIQUES SOARES - DATA: 30.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009702/2016 - YASMIN TORRES COSTA - DATA: 15.09.2017\r\n\r\nDESLIGUEM-SE A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nId: 2062024"
                    ],
                    "2062210": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048046/2016 - CAROLINA DOS REIS SILVA AMARAL - DATA: 01.09.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030396/2016 - RAFAELLA SILVEIRA CAMPOS - DATA: 02.10.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033949/2017 - CAROLINA GHANEM HABIB - DATA: 01.10.2017 - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048046/2016 - CAROLINA DOS REIS SILVA AMARAL - DATA: 01.10.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043008/2016 - CLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS - DATA: 02.10.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015765/2017 - THAMIRIS BRUNO BRAGA - DATA: 01.10.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046042/2015 - ANA PAULA CARVALHO ALMEIDA - DATA: 19.09.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046081/2015 - MARIA ISABELLA BIANCA CARDOSO DE LIMA - DATA: 05.10.2017.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.016935/2016 - PRISCYLA SOUZA AFONSO DOS SANTOS - DATA: 02.10.2017. \r\n\r\nDESLIGUEM-SE a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041610/2015 - MARIA ELISA CALDAS RAMOS DA SILVA - DATA: 01.10.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035970/2015 - VICTOR CAETANO DA SILVA - DATA: 02.10.2017\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO DO ESTÁGIO (ART. 15, §§ 1º E 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 2062210"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062275": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 01898316757, pts. 21; CNH nº 04438477819, art. 165; CNH nº 00028769390, pts. 42; CNH nº 05020332774, art. 170; CNH nº 05241626819, art. 244 inc. I; CNH nº 00185380503, art. 244 inc. II; CNH nº 00793239985, pts. 22; CNH nº 00050012266, art. 210; CNH nº 04882566538, art. 244 inc. II; CNH nº 00844474139, art. ART 165 - A; CNH nº 01675598158, pts. 26; CNH nº 05108840873, art. 244 inc. II; CNH nº 00156907952, pts. 22; CNH nº 05215239872, art. 244 inc. II; CNH nº 04937323076, art. 244 inc. II; CNH nº 03371167295, art. 244 inc. I; CNH nº 04269891457, art. 170; CNH nº 00343826440, pts. 26; CNH nº 03863021181, pts. 24; CNH nº 05396184496, art. 244 inc. II; CNH nº 05630993488, art. 244 inc. I; CNH nº 03428611568, pts. 31; CNH nº 00034619399, pts. 22; CNH nº 00273515504, pts. 40; CNH nº 01180254174, pts. 31; CNH nº 00597960134, pts. 30; CNH nº 01709988680, pts. 30; CNH nº 04077716977, pts. 29; CNH nº 02708894845, pts. 28; CNH nº 01068860249, pts. 28; CNH nº 00824617302, pts. 28; CNH nº 02540740713, pts. 27; CNH nº 01898491276, pts. 27; CNH nº 00131713782, pts. 26; CNH nº 05301904551, pts. 26; CNH nº 00486288440, pts. 25; CNH nº 02380448636, pts. 26; CNH nº 04097018195, pts. 57; CNH nº 02328100719, pts. 46; CNH nº 06365523194, art. 210; CNH nº 04903341596, art. 244 inc. I; CNH nº 03060714336, art. 244 inc. I; CNH nº 02013047853, art. 244 inc. I; CNH nº 02013047853, art. 244 inc. II; CNH nº 03277996804, art. ART 165 - A; CNH nº 05205054580, art. 244 inc. I; CNH nº 03725172402, pts. 27; CNH nº 04967130706, pts. 26; CNH nº 05692482035, pts. 26; CNH nº 05380895132, pts. 26; CNH nº 00864548720, pts. 26; CNH nº 00024360403, pts. 26; CNH nº 02078070423, pts. 26; CNH nº 00094730235, art. ART 165 - A; CNH nº 03523610256, pts. 26; CNH nº 00162196199, pts. 24; CNH nº 03365065790, pts. 25; CNH nº 00367981226, pts. 25; CNH nº 02544492653, pts. 25; CNH nº 00353912650, pts. 25; CNH nº 01145836736, pts. 25; CNH nº 00118847899, pts. 25; CNH nº 02677981989, pts. 25; CNH nº 00248924078, pts. 25; CNH nº 00130569261, pts. 25; CNH nº 03082606856, art. 244 inc. I; CNH nº 00317574015, art. 244 inc. I; CNH nº 05000088471, art. 210; CNH nº 00703274244, pts. 39; CNH nº 00044039058, pts. 25; CNH nº 03062696670, pts. 25; CNH nº 01600498439, pts. 25; CNH nº 03694413446, pts. 22; CNH nº 01161253419, pts. 25; CNH nº 00042923490, pts. 25; CNH nº 04901440840, pts. 25; CNH nº 03651920990, art. 244 inc. I; CNH nº 04137837604, pts. 25; CNH nº 03112149813, pts. 25; CNH nº 01795138669, pts. 21; CNH nº 03745193606, pts. 25; CNH nº 02972976798, pts. 25; CNH nº 01060734561, pts. 25; CNH nº 00570277655, art. 244 inc. I; CNH nº 03743480861, pts. 22; CNH nº 01054383234, art. 244 inc. I; CNH nº 00181715687, pts. 27; CNH nº 04549105187, pts. 25; CNH nº 05143275593, pts. 25; CNH nº 00282592574, pts. 25; CNH nº 00819629900, pts. 25; CNH nº 00259167266, pts. 25; CNH nº 01412047671, pts. 30; CNH nº 00215710764, pts. 25; CNH nº 00728707996, pts. 25; CNH nº 03879217387, pts. 25; CNH nº 00432650309, pts. 25; CNH nº 01086917075, pts. 25; CNH nº 04577465015, pts. 23; CNH nº 02382387570, pts. 25; CNH nº 00968345414, pts. 20; CNH nº 00105176580, pts. 23; CNH nº 02296195678, pts. 22; CNH nº 03728388565, pts. 21; CNH nº 04068186505, pts. 21; CNH nº 05316215082, pts. 23; CNH nº 00895918366, pts. 20; CNH nº 02841700524, pts. 24; CNH nº 02789911340, art. 165; CNH nº 00110446863, pts. 88; CNH nº 00367316105, pts. 42; CNH nº 00437293122, art. 244 inc. II; CNH nº 00143781785, art. 218 inc. III; CNH nº 05160412518, art. 244 inc. I; CNH nº 03423036902, art. 244 inc. I; CNH nº 04662140811, art. 170; CNH nº 05160059945, art. 244 inc. I; CNH nº 05246763281, art. 244 inc. I; CNH nº 06490977705, art. 244 inc. II; CNH nº 04662140811, art. 244 inc. I; CNH nº 01497453208, art. 218 inc. III; CNH nº 00492928514, art. 244 inc. I; CNH nº 04925552407, art. 210; CNH nº 00708347285, pts. 34; CNH nº 00484361954, pts. 23; CNH nº 00326167667, pts. 32; CNH nº 05778734626, pts. 31; CNH nº 01868945111, pts. 30; CNH nº 00146465402, pts. 30; CNH nº 00177795397, pts. 30; CNH nº 05435177308, pts. 29; CNH nº 04436109539, pts. 28; CNH nº 00068313642, pts. 27; CNH nº 01488152375, pts. 26; CNH nº 00793356470, pts. 26; CNH nº 02650205733, pts. 26; CNH nº 00327756130, pts. 26; CNH nº 00044705507, pts. 26; CNH nº 01352145291, pts. 25; CNH nº 01241976437, art. 165; CNH nº 03402325130, art. 165; CNH nº 00164449655, art. 165; CNH nº 04418732591, art. 165; CNH nº 00142287767, art. 165; CNH nº 04460580854, art. 165; CNH nº 04007280552, art. 165; CNH nº 04577468842, pts. 40; CNH nº 05651403305, art. 244 inc. I; CNH nº 05812779916, art. 244 inc. II; CNH nº 03096764630, art. 244 inc. I; CNH nº 04548861404, art. 170; CNH nº 02292210834, art. 244 inc. I; CNH nº 04177722662, art. 244 inc. I; CNH nº 02726056240, art. 244 inc. I; CNH nº 00209176964, art. 170; CNH nº 00209176964, art. 170; CNH nº 06767326990, art. 244 inc. II; CNH nº 04336696657, art. 244 inc. I; CNH nº 05686076179, art. 244 inc. I; CNH nº 00019051240, pts. 39; CNH nº 00611433300, pts. 38; CNH nº 06088682566, pts. 37; CNH nº 03957489560, pts. 32; CNH nº 01169513151, pts. 32; CNH nº 00282652270, pts. 21; CNH nº 05217283673, pts. 29; CNH nº 02527965080, pts. 28; CNH nº 00499617694, pts. 28; CNH nº 00241138392, pts. 27; CNH nº 04355323008, pts. 26; CNH nº 00114160668, pts. 26; CNH nº 00304056790, pts. 26; CNH nº 00039795290, pts. 26; CNH nº 00744393509, pts. 26; CNH nº 00189476398, pts. 25; CNH nº 00146850090, pts. 25; CNH nº 00228892418, pts. 25; CNH nº 05093162477, art. 244 inc. I; CNH nº 03160907070, pts. 25; CNH nº 02909895175, pts. 25; CNH nº 02650801236, pts. 25; CNH nº 01769575681, pts. 25; CNH nº 04750295354, pts. 25; CNH nº 04801288200, pts. 25; CNH nº 01005991323, pts. 25; CNH nº 00406056741, pts. 25; CNH nº 00071423097, pts. 25; CNH nº 00302203237, pts. 25; CNH nº 06088682566, pts. 25; CNH nº 03394318517, pts. 25; CNH nº 00264998401, pts. 25; CNH nº 03297990140, pts. 25; CNH nº 00124135296, pts. 25; CNH nº 00010173489, pts. 25; CNH nº 05667688306, pts. 25; CNH nº 01003590924, pts. 25; CNH nº 03648164615, pts. 25; CNH nº 00326072229, pts. 25; CNH nº 00099439876, pts. 25; CNH nº 01056856067, pts. 25; CNH nº 00275417594, pts. 25; CNH nº 00407347026, pts. 25; CNH nº 03160907070, pts. 25; CNH nº 05407817642, art. 244 inc. II; CNH nº 05933313584, art. 244 inc. I; CNH nº 04795973703, pts. 29; CNH nº 02487038093, pts. 26; CNH nº 05808018898, pts. 25; CNH nº 00326772287, pts. 25; CNH nº 02358716732, pts. 25; CNH nº 00102902134, pts. 28; CNH nº 00236624451, art. 165; CNH nº 05035414335, art. 165; CNH nº 00157658066, pts. 28; CNH nº 02044938554, pts. 42; CNH nº 05702343206, art. 244 inc. II; CNH nº 00954964765, pts. 23; CNH nº 00207691478, art. 165; CNH nº 00088637704, art. 165; CNH nº 06330581016, art. 244 inc. I; CNH nº 00160997760, pts. 20; CNH nº 01865399176, art. 218 inc. III; CNH nº 04492543300, pts. 31; CNH nº 00038726160, pts. 28; CNH nº 00851557085, pts. 30; CNH nº 00116988317, pts. 30; CNH nº 00072445245, pts. 30; CNH nº 00582271360, art. 165; CNH nº 04812040176, art. 175; CNH nº 00415881402, pts. 30; CNH nº 04780437803, pts. 29; CNH nº 03370143986, pts. 29; CNH nº 00345161408, pts. 26; CNH nº 00040343874, pts. 21; CNH nº 01809873251, art. 165; CNH nº 05283059840, art. 244 inc. II; CNH nº 05283059840, art. 244 inc. I; CNH nº 05536025620, art. 244 inc. I; CNH nº 00082194974, pts. 29; CNH nº 00228534045, pts. 28; CNH nº 02698051049, pts. 28; CNH nº 00437222770, pts. 28; CNH nº 05051846003, art. 244 inc. II; CNH nº 05257871640, art. 244 inc. II; CNH nº 05022714246, pts. 24; CNH nº 00779659831, pts. 28; CNH nº 00469744588, pts. 28; CNH nº 02895035506, pts. 28; CNH nº 00778188439, pts. 47; CNH nº 05722159607, art. 244 inc. I; CNH nº 03133068767, art. 244 inc. II; CNH nº 00778188439, pts. 36; CNH nº 00778188439, pts. 28; CNH nº 04702407668, pts. 20; CNH nº 01958105121, pts. 20; CNH nº 00203335935, pts. 27; CNH nº 00633674300, pts. 27; CNH nº 04355493697, pts. 23; CNH nº 01448474689, pts. 27; CNH nº 02944593008, art. 175; CNH nº 04886484931, art. 244 inc. I; CNH nº 04127772734, pts. 27; CNH nº 00060211714, pts. 27; CNH nº 00770861998, pts. 27; CNH nº 00124920483, pts. 27; CNH nº 01196388413, pts. 27; CNH nº 00037555431, pts. 27; CNH nº 02821764662, pts. 27; CNH nº 01196388413, pts. 27; CNH nº 00096338880, pts. 26; CNH nº 00331922798, pts. 26; CNH nº 03369298348, pts. 26; CNH nº 03227089940, art. 210; CNH nº 05667692437, art. 218 inc. III; CNH nº 04179109382, art. 218 inc. III; CNH nº 00399280100, pts. 33; CNH nº 00327302187, pts. 27; CNH nº 04346741942, pts. 26; CNH nº 00838843984, pts. 27; CNH nº 00428129205, pts. 26; CNH nº 00023179371, pts. 26; CNH nº 00020266836, pts. 26; CNH nº 01248103851, pts. 26; CNH nº 00198236645, pts. 26; CNH nº 00195466553, pts. 26; CNH nº 03669966489, pts. 26; CNH nº 02945525651, art. 175; CNH nº 04578422651, pts. 27; CNH nº 03927507697, pts. 26; CNH nº 00126452733, pts. 26; CNH nº 03334725179, pts. 26; CNH nº 00586449053, pts. 26; CNH nº 01469763595, art. 165; CNH nº 00184993343, art. 165; CNH nº 03768415687, art. 165; CNH nº 00007496684, art. 165; CNH nº 00298581000, pts. 25; CNH nº 00274166774, art. 165; CNH nº 00703251230, art. 165; CNH nº 00857314014, art. 165; CNH nº 06130439288, art. 244 inc. I; CNH nº 00273515504, pts. 25; CNH nº 00443838581, pts. 25; CNH nº 03194735200, pts. 25; CNH nº 03328259507, pts. 42; CNH nº 05647615460, art. 244 inc. I; CNH nº 00024460114, art. 170; CNH nº 00577109681, art. 218 inc. III; CNH nº 01638056474, art. 218 inc. III; CNH nº 05157407989, art. 244 inc. I; CNH nº 04120188405, pts. 27; CNH nº 01392618815, pts. 25; CNH nº 05003238995, pts. 25; CNH nº 01204658530, pts. 25; CNH nº 04004073806, pts. 25; CNH nº 03279486673, pts. 25; CNH nº 00954964765, pts. 25; CNH nº 00498819655, pts. 25; CNH nº 03685223825, pts. 25; CNH nº 03454234170, pts. 25; CNH nº 00033797915, pts. 25; CNH nº 00273515504, pts. 33.\r\n\r\nId: 2062275"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal.\r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro - RJ, ou em qualquer posto de Habilitação.\r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 02030627454, art.263, I; CNH nº 02258178209, art.263, I; CNH nº 00222867015, art.263, I; CNH nº 06078744900, art.263, I; CNH nº 04096122758, art.263, I; CNH nº 04158520700, art.263, I; CNH nº 06247954594, art.263, I; CNH nº 03626466119, art.263, I; CNH nº 05597150075, art.263, I; CNH nº 04667793850, art.263, I; CNH nº 04293239183, art.263, I; CNH nº 01490348202, art.263, I; CNH nº 02945366162, art.263, I; CNH nº 03898088605, art.263, I; CNH nº 00244830001, art.263, I; CNH nº 00081141601, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I; CNH nº 00968242978, art.263, I; CNH nº 02305182390, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I.\r\n\r\nId: 2062276"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª. apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 04061472810, art. 165 - A; CNH nº 00683557885, pts. 60; CNH nº 01236787489, pts. 67; CNH nº 02592061143, pts. 23; CNH nº 06221069828, art. 165 - A; CNH nº 00499977334, pts. 26; CNH nº 00081587230, pts. 25; CNH nº 00314869274, art. 165; CNH nº 00153302900, art. 244 inc. I; CNH nº 00542034861, art. 244 inc. II; CNH nº 00542034861, art. 244 inc. I; CNH nº 03001716069, art. 165; CNH nº 00068894550, pts. 33; CNH nº 00187943237, pts. 21; CNH nº 06163265654, pts. 26; CNH nº 00049754211, pts. 22; CNH nº 01521998621, art. 165; CNH nº 06078157091, art. 165; CNH nº 04277296601, art. 244 inc. I; CNH nº 00037031090, art. 210; CNH nº 00175168807, pts. 26; CNH nº 01899384319, art. 165; CNH nº 01351387817, art. 244 inc. I; CNH nº 06339300234, art. 244 inc. I; CNH nº 04013490417, art. 218 inc. III; CNH nº 00238662303, art. 244 inc. I; CNH nº 00729585062, art. 170; CNH nº 02005555425, pts. 26; CNH nº 00344643857, pts. 25; CNH nº 01306146000, pts. 25; CNH nº 01248023328, pts. 25; CNH nº 00469475243, art. 165; CNH nº 04766692040, art. 218 inc. III; CNH nº 04766692040, art. 218 inc. III; CNH nº 06268073995, art. 175; CNH nº 00703425968, pts. 28; CNH nº 01778610347, pts. 28; CNH nº 00006208656, pts. 26; CNH nº 04151204790, pts. 26; CNH nº 02408631090, pts. 26; CNH nº 01252421097, pts. 25; CNH nº 00094334597, pts. 25; CNH nº 05433979004, pts. 25; CNH nº 03966257033, pts. 25; CNH nº 05179556500, pts. 25; CNH nº 00352359845, pts. 25; CNH nº 05279448862, pts. 25; CNH nº 03520315960, pts. 25; CNH nº 00190768798, pts. 25; CNH nº 00387926602, pts. 25; CNH nº 00149494391, pts. 25; CNH nº 05406809165, pts. 25; CNH nº 01071115610, pts. 25; CNH nº 05026489415, pts. 25; CNH nº 03549207400, pts. 25; CNH nº 04428075111, pts. 25; CNH nº 00308240041, pts. 25; CNH nº 03705300339, pts. 25; CNH nº 00171131143, pts. 25; CNH nº 04699646010, pts. 25; CNH nº 02868378760, pts. 25; CNH nº 00979603370, pts. 25; CNH nº 00211911882, pts. 25; CNH nº 00332956023, pts. 25; CNH nº 05885514469, pts. 25; CNH nº 02731106274, pts. 25; CNH nº 04151203449, pts. 25; CNH nº 04819579336, pts. 25; CNH nº 01339448705, pts. 25; CNH nº 04010022157, pts. 25; CNH nº 00339231264, pts. 25; CNH nº 00938201325, pts. 25; CNH nº 00706286573, pts. 25; CNH nº 00166947146, pts. 25; CNH nº 00094334597, pts. 25; CNH nº 04200875981, pts. 25; CNH nº 02015000365, pts. 25; CNH nº 01211755317, pts. 25; CNH nº 05044097608, pts. 25; CNH nº 03551813250, pts. 25; CNH nº 00404972214, pts. 25; CNH nº 00389998280, pts. 25; CNH nº 00042422270, pts. 25; CNH nº 05360545401, pts. 25; CNH nº 02473675244, pts. 25; CNH nº 05248507978, pts. 25; CNH nº 03661232849, pts. 25; CNH nº 04162567490, pts. 25; CNH nº 04392463030, art. 165; CNH nº 00071441113, art. 165; CNH nº 03239297305, art. 165; CNH nº 03420515751, art. 244 inc. II; CNH nº 00425766805, art. 244 inc. I; CNH nº 01375312505, art. 218 inc. III; CNH nº 00401006128, art. 218 inc. III; CNH nº 00544542938, art. 218 inc. III; CNH nº 05260914935, art. 244 inc. II; CNH nº 01633867370, art. 244 inc. II; CNH nº 04744400091, art. 244 inc. II; CNH nº 00538589907, art. 244 inc. II; CNH nº 03389909608, art. 244 inc. II; CNH nº 00898997401, art. 244 inc. I; CNH nº 05552315204, art. 218 inc. III; CNH nº 00449491328, pts. 37; CNH nº 00674512766, pts. 33; CNH nº 00674512766, pts. 31; CNH nº 00601285895, pts. 30; CNH nº 00224707443, pts. 30; CNH nº 00255269140, pts. 29; CNH nº 04626271484, pts. 28; CNH nº 03380479504, pts. 28; CNH nº 04444100097, pts. 28; CNH nº 05634830186, pts. 27; CNH nº 00234039570, pts. 27; CNH nº 04052278510, pts. 27; CNH nº 00131421876, pts. 26; CNH nº 00656322252, pts. 26; CNH nº 02676124050, pts. 26; CNH nº 00202906509, pts. 26; CNH nº 05068608570, pts. 26; CNH nº 00979449643, pts. 26; CNH nº 00166707160, pts. 26; CNH nº 04491413124, pts. 26; CNH nº 00045305493, pts. 26; CNH nº 04843848556, pts. 26; CNH nº 01303688970, pts. 26; CNH nº 01649804273, pts. 25; CNH nº 00519521811, pts. 25; CNH nº 00486429803, pts. 25; CNH nº 00304714149, pts. 25; CNH nº 05392286702, pts. 25; CNH nº 00350246508, pts. 25; CNH nº 02852736407, pts. 25; CNH nº 00562351778, pts. 25; CNH nº 00129933600, pts. 25; CNH nº 03293993773, pts. 25; CNH nº 03315140925, pts. 25; CNH nº 01577366749, pts. 25; CNH nº 01528124470, pts. 25; CNH nº 06245035090, pts. 25; CNH nº 03523422570, pts. 25; CNH nº 04269236803, pts. 25; CNH nº 05091875306, pts. 25; CNH nº 00283999267, pts. 25; CNH nº 01757201000, pts. 25; CNH nº 05121504267, pts. 25; CNH nº 00433570470, pts. 25; CNH nº 00497984428, pts. 24; CNH nº 01422576015, pts. 24; CNH nº 02372582050, pts. 24; CNH nº 04908223906, pts. 24; CNH nº 04637320900, pts. 24; CNH nº 00191927905, pts. 24; CNH nº 01149347905, pts. 24; CNH nº 05119084970, pts. 24; CNH nº 00179509002, pts. 24; CNH nº 03681690505, pts. 24; CNH nº 00206263761, pts. 24; CNH nº 01816439660, pts. 24; CNH nº 01061745550, pts. 24; CNH nº 03838550525, pts. 24; CNH nº 04960180493, pts. 24; CNH nº 03956637736, pts. 24; CNH nº 00157940106, pts. 24; CNH nº 00946556108, pts. 24; CNH nº 00167990534, pts. 24; CNH nº 03123210702, pts. 24; CNH nº 04473186703, pts. 24; CNH nº 05834279500, pts. 24; CNH nº 04008531264, pts. 24; CNH nº 00345206798, pts. 24; CNH nº 00575004228, pts. 24; CNH nº 03508843724, pts. 24; CNH nº 03240897146, pts. 24; CNH nº 00401051390, pts. 24; CNH nº 00866555460, pts. 24; CNH nº 02016714804, pts. 24; CNH nº 00586777339, pts. 24; CNH nº 00150835778, pts. 24; CNH nº 00018818313, pts. 24; CNH nº 00988951069, pts. 24; CNH nº 00546536537, pts. 24; CNH nº 00163459745, pts. 24; CNH nº 00827810396, pts. 24; CNH nº 00342319778, pts. 24; CNH nº 05836611960, pts. 24; CNH nº 01329594976, pts. 24; CNH nº 00296557920, pts. 24; CNH nº 00355388840, pts. 24; CNH nº 00155863302, pts. 24; CNH nº 02731374854, pts. 24; CNH nº 04586801580, pts. 24; CNH nº 01346216181, pts. 24; CNH nº 00021282648, pts. 24; CNH nº 00037500846, pts. 24; CNH nº 01156733080, pts. 24; CNH nº 00099015460, pts. 24; CNH nº 02168221499, pts. 24; CNH nº 06278578580, pts. 24; CNH nº 05406492464, pts. 24; CNH nº 04847178890, pts. 24; CNH nº 00024716319, pts. 24; CNH nº 00378489628, pts. 24; CNH nº 00128354172, pts. 24; CNH nº 00391801604, pts. 24; CNH nº 06117506403, pts. 24; CNH nº 02661261398, pts. 24; CNH nº 00218592782, pts. 24; CNH nº 03510920526, pts. 24; CNH nº 03326825690, pts. 24; CNH nº 04370482510, pts. 24; CNH nº 05051823207, pts. 24; CNH nº 00047932757, pts. 24; CNH nº 00296927441, pts. 24; CNH nº 04712973614, pts. 24; CNH nº 02054392431, pts. 24; CNH nº 03939186475, pts. 24; CNH nº 00181528360, pts. 24; CNH nº 00180522301, pts. 24; CNH nº 00108477764, pts. 24; CNH nº 00446531470, pts. 24; CNH nº 00452319351, pts. 24; CNH nº 00909540203, pts. 24; CNH nº 05936174749, pts. 24; CNH nº 03961609820, pts. 24; CNH nº 05452676117, pts. 24; CNH nº 00472044129, pts. 24; CNH nº 03843408851, pts. 24; CNH nº 02091499920, pts. 24; CNH nº 04235937821, pts. 24; CNH nº 04144524730, pts. 24; CNH nº 00715277249, pts. 24; CNH nº 01248815870, pts. 24; CNH nº 04198065840, art. 218 inc. III; CNH nº 00530249145, pts. 25; CNH nº 02115646800, pts. 24; CNH nº 00079030086, art. 218 inc. III; CNH nº 00391468094, pts. 24; CNH nº 01778607909, art. 244 inc. II; CNH nº 00316308741, art. 244 inc. II; CNH nº 06248777805, art. 244 inc. I; CNH nº 04494568905, art. 170; CNH nº 04288411457, art. 244 inc. II; CNH nº 02549014431, art. 244 inc. I; CNH nº 05254621044, art. 244 inc. II; CNH nº 05265926702, art. 244 inc. I; CNH nº 04587917491, art. 244 inc. II; CNH nº 00305988901, art. 218 inc. III; CNH nº 05718695979, pts. 27; CNH nº 04438454363, pts. 27; CNH nº 00135276801, pts. 26; CNH nº 01846434960, pts. 24; CNH nº 00115455803, pts. 24; CNH nº 00338249294, pts. 24; CNH nº 00048763394, pts. 24; CNH nº 04961109815, pts. 24; CNH nº 00128075244, pts. 24; CNH nº 00197793694, pts. 24; CNH nº 00077010800, pts. 24; CNH nº 00356106642, pts. 24; CNH nº 00009268982, pts. 24; CNH nº 02114198080, pts. 24; CNH nº 00285361530, pts. 24; CNH nº 00030481935, pts. 24; CNH nº 00003622162, pts. 24; CNH nº 03944792368, pts. 24; CNH nº 04282929766, pts. 24; CNH nº 05524333900, pts. 24; CNH nº 02930739750, pts. 24; CNH nº 03302480292, pts. 24; CNH nº 01412032008, pts. 24; CNH nº 00508026165, pts. 24; CNH nº 03946343390, pts. 24; CNH nº 00042416439, pts. 24; CNH nº 00064809953, pts. 24; CNH nº 05174989995, pts. 24; CNH nº 00119511285, pts. 24; CNH nº 00725625051, pts. 24; CNH nº 00186495406, pts. 24; CNH nº 03395505446, pts. 24; CNH nº 00116996084, pts. 24; CNH nº 00039596010, pts. 24; CNH nº 01265306082, pts. 24; CNH nº 03410551842, art. 244 inc. 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III; CNH nº 04473208097, art. 175; CNH nº 05634561833, pts. 29; CNH nº 02024132658, pts. 26; CNH nº 05946039521, pts. 25; CNH nº 00206391084, pts. 25; CNH nº 00555460360, pts. 25; CNH nº 02471168410, pts. 25; CNH nº 03661589926, pts. 25; CNH nº 00439854589, pts. 25; CNH nº 02455869790, pts. 25; CNH nº 04436302146, pts. 25; CNH nº 00580325786, pts. 25; CNH nº 01087994638, pts. 25; CNH nº 03108631407, pts. 25; CNH nº 02422706181, pts. 25; CNH nº 03283455210, pts. 25; CNH nº 05107657256, pts. 25; CNH nº 04242548294, pts. 25; CNH nº 00088661771, pts. 25; CNH nº 04813910495, pts. 25; CNH nº 00439854589, pts. 25; CNH nº 00363296102, pts. 25; CNH nº 04337830709, pts. 25; CNH nº 02849388940, pts. 25; CNH nº 00101592744, art. 170; CNH nº 03089015313, art. 170; CNH nº 02540657400, art. 244 inc. 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II; CNH nº 02077998309, art. 244 inc. I; CNH nº 06108000954, art. 244 inc. I; CNH nº 04703798467, art. 170; CNH nº 00035000210, art. 218 inc. III; CNH nº 00179108594, art. 244 inc. I; CNH nº 00399335084, art. 244 inc. II; CNH nº 04603005771, art. 244 inc. 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. De acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 04076468225, art.263, I; CNH nº 00186243234, art.263, I; CNH nº 05595078709, art.263, I; CNH nº 01981502501, art.263, I; CNH nº 01900966607, art.263, I; CNH nº 03305349683, art.263, I; CNH nº 02132590218, art.263, I; CNH nº 00065684300, art.263, I; CNH nº 05573469961, art.263, I; CNH nº 00360162834, art.263, I; CNH nº 00217149342, art.263, I; CNH nº 01528580400, art.263, I; CNH nº 00023056105, art.263, I; CNH nº 03050631672, art.263, I; CNH nº 02053310766, art.263, I; CNH nº 03175100583, art.263, I; CNH nº 00404697690, art.263, I; CNH nº 00182042709, art.263, I; CNH nº 04331756654, art.263, I; CNH nº 05147525762, art.263, I; CNH nº 00120289146, art.263, I.\r\n\r\nId: 2062278"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando à aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresentá-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 02933055500, art.263, I; CNH nº 03211204875, art.263, I; CNH nº 00043276038, art.263, I; CNH nº 03844618028, art.263, I; CNH nº 02449717603, art.263, II. \r\n\r\nId: 2062279"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 02803716863, pts. 23; CNH nº 00205361493, pts. 26; CNH nº 02672455418, pts. 36; CNH nº 00824374202, pts. 30; CNH nº 03623683706, pts. 25; CNH nº 01432995930, pts. 25; CNH nº 00499977334, pts. 27; CNH nº 05316367427, pts. 29; CNH nº 04385510837, pts. 25; CNH nº 00128938760, pts. 24; CNH nº 00499977334, pts. 24; CNH nº 00295336493, pts. 27; CNH nº 00130880481, pts. 24; CNH nº 05217206939, pts. 24; CNH nº 03369986443, pts. 26; CNH nº 00846845767, pts. 26; CNH nº 00846845767, pts. 24; CNH nº 00190793780, pts. 24; CNH nº 03248986753, pts. 24; CNH nº 00233082429, pts. 23; CNH nº 01360532760, pts. 23; CNH nº 03388290362, pts. 45; CNH nº 00014651122, pts. 43; CNH nº 00095211483, pts. 40; CNH nº 04870722030, pts. 37; CNH nº 00517859640, pts. 34; CNH nº 00060138320, pts. 29; CNH nº 00187389450, pts. 28; CNH nº 00174203394, pts. 26; CNH nº 00331958564, pts. 26; CNH nº 03631110855, pts. 25; CNH nº 05683396429, pts. 25; CNH nº 00131135757, pts. 24; CNH nº 04486509775, pts. 24; CNH nº 00184338467, pts. 24; CNH nº 01950360008, pts. 24; CNH nº 01445007110, pts. 23; CNH nº 05088201612, pts. 23; CNH nº 02201188353, pts. 23; CNH nº 03370143986, pts. 23; CNH nº 02297120523, pts. 23; CNH nº 00089981677, pts. 23; CNH nº 00810300631, pts. 23; CNH nº 06418889425, pts. 23; CNH nº 04625024597, pts. 57; CNH nº 05301906929, pts. 57; CNH nº 04274029999, pts. 56; CNH nº 00187755778, pts. 56; CNH nº 03839855130, pts. 55; CNH nº 00217547350, pts. 51; CNH nº 00350891468, pts. 51; CNH nº 01354819770, pts. 50; CNH nº 00173944871, pts. 49; CNH nº 05634107061, pts. 48; CNH nº 02984103584, pts. 47; CNH nº 01965078701, pts. 46; CNH nº 00071349569, pts. 45; CNH nº 01591532693, pts. 44; CNH nº 00133727669, pts. 44; CNH nº 03960582830, pts. 44; CNH nº 06455734118, pts. 43; CNH nº 00128346621, pts. 42; CNH nº 02335953608, pts. 41; CNH nº 02493229139, pts. 40; CNH nº 05568200936, pts. 40; CNH nº 04274029999, pts. 40; CNH nº 00948637105, pts. 40; CNH nº 00116445372, pts. 40; CNH nº 05266004849, pts. 41; CNH nº 00191614245, pts. 56; CNH nº 02559641986, pts. 55; CNH nº 04455999208, pts. 54; CNH nº 00027300262, pts. 50; CNH nº 00261758267, pts. 49; CNH nº 00142714149, pts. 47; CNH nº 00025782162, pts. 46; CNH nº 03569091598, pts. 46; CNH nº 04204467926, pts. 46; CNH nº 00080837043, pts. 44; CNH nº 06692912324, pts. 42; CNH nº 00152926800, pts. 42; CNH nº 06053736545, pts. 40; CNH nº 04744272590, pts. 40; CNH nº 00797379020, pts. 192; CNH nº 01492552187, pts. 165; CNH nº 00528422037, pts. 151; CNH nº 00148909922, pts. 140; CNH nº 01094555834, pts. 126; CNH nº 00148909922, pts. 119; CNH nº 01292785712, pts. 111; CNH nº 00309658110, pts. 107; CNH nº 00077399027, pts. 104; CNH nº 00195403317, pts. 99; CNH nº 04728631472, pts. 98; CNH nº 00042953696, pts. 97; CNH nº 00365795261, pts. 96; CNH nº 00106914308, pts. 95; CNH nº 01094555834, pts. 92; CNH nº 00231367480, pts. 91; CNH nº 04584918259, pts. 90; CNH nº 00327697900, pts. 89; CNH nº 04398561667, pts. 89; CNH nº 00564659711, pts. 89; CNH nº 03022593992, pts. 89; CNH nº 00425458574, pts. 88; CNH nº 00890124299, pts. 87; CNH nº 03159785476, pts. 86; CNH nº 06439564105, pts. 82; CNH nº 06697793973, pts. 40; CNH nº 00204330226, pts. 20; CNH nº 02576991349, art. 165; CNH nº 00289371545, art. 165; CNH nº 00066156107, art. 165; CNH nº 05242822106, art. 165; CNH nº 00742880294, art. 165; CNH nº 05707998939, art. 165; CNH nº 01969011709, art. 165; CNH nº 01408045985, art. 244 inc II; CNH nº 05664822704, art. 244 inc I; CNH nº 05106260706, art. 244 inc II; CNH nº 05106260706, art. 244 inc I; CNH nº 04534731458, art. 244 inc I; CNH nº 05558890942, art. 244 inc I; CNH nº 05426829784, art. 244 inc I; CNH nº 00053647404, art. 170; CNH nº 04274029999, art. 218 inc III; CNH nº 00133294390, art. 218 inc III; CNH nº 04836627379, art. 165 - A; CNH nº 05791841848, art. 165 - A; CNH nº 05938340093, art. 165 - A; CNH nº 00095011070, art. 165 - A; CNH nº 00365211519, art. 165 - A; CNH nº 04216417710, art. 165 - A; CNH nº 04447943630, art. 165 - A; CNH nº 02699069284, art. 165 - A; CNH nº 05811588793, art. 165 - A; CNH nº 05070169673, art. 165 - A; CNH nº 00298836071, art. 165 - A; CNH nº 02359823903, art. 165 - A; CNH nº 00667829150, art. 165 - A; CNH nº 06333980741, art. 244 inc I; CNH nº 06333980741, art. 244 inc II; CNH nº 03480899904, art. 244 inc I; CNH nº 03480899904, art. 244 inc II; CNH nº 05020553931, art. 244 inc II; CNH nº 04809810706, art. 244 inc II; CNH nº 04355303504, art. 244 inc I; CNH nº 05382314322, art. 244 inc I; CNH nº 05382314322, art. 244 inc II; CNH nº 05528604824, art. 244 inc II; CNH nº 05306887403, art. 165 - A; CNH nº 06107147549, art. 244 inc I; CNH nº 00601351764, art. 244 inc I; CNH nº 05799926008, art. 244 inc I; CNH nº 05487295102, art. 244 inc II; CNH nº 00148611788, art. 244 inc II; CNH nº 00115585379, art. 244 inc I; CNH nº 05909850080, art. 170; CNH nº 04339133477, art. 165 - A; CNH nº 01135441111, art. 218 inc III; CNH nº 05896663741, art. 244 inc I; CNH nº 05209036982, art. 244 inc I; CNH nº 05527242917, art. 244 inc I; CNH nº 05304436205, art. 244 inc I; CNH nº 00126083020, art. 165 - A; CNH nº 00232688735, art. 244 inc I; CNH nº 05024735530, art. 244 inc II; CNH nº 05068069108, art. 244 inc I; CNH nº 00055428054, art. 244 inc I; CNH nº 04321734820, art. 218 inc III; CNH nº 01579926853, art. 244 inc I; CNH nº 02745268352, art. 165 - A; CNH nº 05814244301, art. 218 inc III; CNH nº 05069393893, art. 165 - A; CNH nº 05836128505, art. 244 inc I; CNH nº 06015391874, art. 244 inc I; CNH nº 06325167329, art. 244 inc I; CNH nº 00647115522, art. 170; CNH nº 05821285897, art. 170; CNH nº 00180440619, art. 244 inc I; CNH nº 00143780009, art. 244 inc I; CNH nº 04160450517, art. 244 inc I; CNH nº 05121789353, art. 244 inc I; CNH nº 03301353393, art. 244 inc I; CNH nº 05684340310, art. 170; CNH nº 00757734930, art. 244 inc II; CNH nº 04105472172, art. 244 inc I; CNH nº 03805114100, art. 244 inc II; CNH nº 04028815745, art. 244 inc I; CNH nº 04947889746, art. 244 inc I; CNH nº 06062014617, art. 218 inc III; CNH nº 00125894672, art. 218 inc III; CNH nº 04997657062, art. 244 inc II; CNH nº 06361137494, art. 244 inc I; CNH nº 02009771809, art. 218 inc III; CNH nº 05275809170, art. 244 inc I; CNH nº 04822090161, art. 244 inc I; CNH nº 05118398603, art. 244 inc I; CNH nº 06151115300, art. 244 inc I; CNH nº 05776475653, art. 244 inc I; CNH nº 06088183055, art. 165 - A; CNH nº 00256836509, art. 244 inc I; CNH nº 01345638509, art. 165 - A; CNH nº 01297265480, art. 165 - A; CNH nº 00934792505, art. 218 inc III; CNH nº 06348520385, art. 244 inc I; CNH nº 06348520385, art. 244 inc I; CNH nº 00179017568, art. 244 inc I; CNH nº 04171586100, art. 218 inc III; CNH nº 04693328569, art. 244 inc I; CNH nº 05197137092, art. 244 inc II; CNH nº 04659582763, art. 244 inc I; CNH nº 02622649680, art. 244 inc I; CNH nº 05573660100, art. 244 inc I; CNH nº 04795935832, art. 244 inc I; CNH nº 06672469186, art. 165 - A; CNH nº 04460453567, art. 218 inc III; CNH nº 01130893215, art. 244 inc II; CNH nº 02610907595, art. 170; CNH nº 05799926008, art. 244 inc I; CNH nº 00622676004, art. 170; CNH nº 04424670160, art. 244 inc II; CNH nº 06400356603, art. 165 - A; CNH nº 05849857612, art. 244 inc I; CNH nº 00549089252, art. 244 inc I; 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CNH nº 00382108660, art. 165 - A; CNH nº 00760646564, art. 165 - A; CNH nº 06149869165, art. 165 - A; CNH nº 00123979544, art. 244 inc I; CNH nº 04466303232, art. 244 inc I; CNH nº 04466303232, art. 244 inc I; CNH nº 04466303232, art. 244 inc II; CNH nº 05962557880, art. 244 inc II; CNH nº 05967584830, art. 244 inc II; CNH nº 00130999733, art. 244 inc I; CNH nº 04389723874, art. 244 inc I; CNH nº 00281040468, art. 244 inc I; CNH nº 00126515507, art. 244 inc II; CNH nº 00072453896, art. 244 inc II; CNH nº 00482633260, art. 244 inc I; CNH nº 04494928933, art. 165 - A; CNH nº 06439688380, art. 244 inc II; CNH nº 04149076100, art. 170; CNH nº 05021213748, art. 170; CNH nº 05667509593, art. 165 - A; CNH nº 05839272496, art. 165 - A; CNH nº 00154075335, art. 244 inc I; CNH nº 06102313204, art. 244 inc II; CNH nº 06348555793, art. 170; CNH nº 04817727233, art. 165 - A; CNH nº 06587529670, art. 244 inc I; CNH nº 00721098548, art. 165 - A; CNH nº 00439722303, art. 165 - A; CNH nº 05075583803, art. 244 inc I; CNH nº 00024451005, art. 244 inc I; CNH nº 00254995498, art. 165 - A; CNH nº 06030199169, art. 244 inc I; CNH nº 04588036669, art. 244 inc I; CNH nº 03817192904, art. 244 inc II; CNH nº 03606880535, art. 165 - A; CNH nº 00247140230, art. 165 - A; CNH nº 00121152470, art. 165 - A; CNH nº 01767055001, art. 165 - A; CNH nº 03926552698, art. 244 inc I; CNH nº 02969282971, art. 244 inc I; CNH nº 02969282971, art. 244 inc I; CNH nº 05898903903, art. 244 inc I; CNH nº 04082745419, art. 244 inc I; CNH nº 00287221697, art. 244 inc I; CNH nº 00287221697, art. 244 inc II; CNH nº 00419017191, art. 170; CNH nº 00419017191, art. 170; CNH nº 05427476540, art. 165 - A; CNH nº 05392617787, art. 244 inc II; CNH nº 04750293752, art. 244 inc I; CNH nº 00105018511, art. 165 - A; CNH nº 05947335062, art. 244 inc II; CNH nº 01106209491, art. 165 - A; CNH nº 05827017509, art. 165 - A; CNH nº 04489575724, art. 165 - A; CNH nº 06241425794, art. 170; CNH nº 00261805750, art. 244 inc I; CNH nº 00261805750, art. 244 inc I; CNH nº 00330397810, art. 244 inc II; CNH nº 05713966882, art. 165 - A; CNH nº 05458733497, art. 244 inc I; CNH nº 03556861405, art. 244 inc I; CNH nº 00500670707, art. 244 inc II; CNH nº 02352780411, art. 165; CNH nº 04445259074, art. 165 - A; CNH nº 05120027023, art. 218 inc III; CNH nº 06168287340, art. 218 inc III.\r\n\r\nId: 2062280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2062229": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017 - Termo Contratual nº 34/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a Empresa EGS ELEVADORES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 004/2017, relativo à prestação de serviços de manutenção integral de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para 8 (oito) elevadores, com a inclusão de 1 (um) elevador situado na Rua Buenos Aires, nº 309, a partir da data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2017.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE000504\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/143/2014.\r\n\r\nId: 2062229"
                        ],
                        "2062231": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ torna público que, após esclarecimentos junto ao E. Tribunal de Contas, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, anteriormente com data de sessão marcada para o dia 05/12/2016, conforme publicado no D.O. de 21/11/2016, não tendo sido realizadas quaisquer alterações no instrumento convocatório que ensejem a inscrição de novas propostas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SEFAZ-RJ Nº 016/2016. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de copos, garrafas e garrafões de água.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário do Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 20/10/2017, às 09:50 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2017, às 09:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 20/10/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/99/2016.\r\n\r\nId: 2062231"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2062267": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2017/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na localidade Salaco, nos pontos 01, 03, 04 e 14, do município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 09/11/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.600.346,46.\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Agendamento até o dia 23/10/2017, pelo telefone nº (21) 2517-4900, Ramal 4579.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 (três) Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 10 (quinze) DVDs. Informações pelo telefone no (021) 2517-4900, Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2062267"
                        ],
                        "2062268": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a Concorrência Nacional nº 001/2017/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Obras de Contenção e Drenagem, nas localidades de Rosário e Pimentel, do Município de Teresópolis - RJ, fica reagendada para o dia 06/11/2017, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 4º andar da SEOBRAS, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 2062268"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2062179": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR - CTFM/CEFD/PMERJ DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEFD - PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 014/2017 E A SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP/SESEG, tornam público o Resultado Final da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, a Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, a Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e ao Edital de Seleção do Curso de Treinamento Físico Militar - CTFM/CEFD/PMERJ.\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nAVALIAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nANDREA JANSEN DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nTHIAGO MATASSOLI GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\nRICARDO BOTELHO\r\n\r\n73\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\n103\r\n\r\nHENRIQUE JOSE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n99\r\n\r\nRICARDO BOTELHO\r\n\r\n73\r\n\r\nANATOMIA HUMANA BÁSICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nEDUARDO DE MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nANATOMIA HUMANA DO SISTEMA ARTICULAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nEDUARDO DE MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nANATOMIA HUMANA DO SISTEMA ESQUELÉTICO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nEDUARDO DE MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nANATOMIA HUMANA DO SISTEMA MUSCULAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nEDUARDO DE MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRETTE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\nFISIOLOGIA HUMANA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nTHIAGO MATASSOLI GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nFISIOLOGIA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nANDREA JANSEN DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nTHIAGO MATASSOLI GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nHISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n101\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n101\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nGEISA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nMÉTODOS DO TREINAMENTO FÍSICO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nTHIAGO MATASSOLI GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nANDRE GONCALVES YATSUDA\r\n\r\n75\r\n\r\nALBERTO COLLIS\r\n\r\n75\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nGEISA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nMÉTODOS DO TREINAMENTO NEUROMUSCULAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nANDREA JANSEN DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\nTHIAGO MATASSOLI GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nNOÇÕES BÁSICAS DE ATLETISMO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n94\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA BRONSATO\r\n\r\n86\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nPLANEJAMENTO DO TREINAMENTO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n101\r\n\r\nANDREA JANSEN DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\nTHIAGO MATASSOLI GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nANDRE GONCALVES YATSUDA\r\n\r\n75\r\n\r\nALBERTO COLLIS\r\n\r\n75\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nSAÚDE E QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nANDREA JANSEN DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\nANDRE GONCALVES YATSUDA\r\n\r\n75\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n72\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nGEISA SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PRÁTICA DO MDPM\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nHELITON GOMES DUARTE JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\n103\r\n\r\nHENRIQUE JOSE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n99\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n94\r\n\r\nRICARDO BOTELHO\r\n\r\n73\r\n\r\nFUNÇÃO: MONITOR\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nAVALIAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n101\r\n\r\nGEISA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n101\r\n\r\nGEISA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PRÁTICA DO MDPM\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nVINICIUS ALVES ALKAIM\r\n\r\n64\r\n\r\nNOÇÕES BÁSICAS DO ATLETISMO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n101\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n101\r\n\r\nErrata em relação ao Resultado Parcial divulgado em 20/09/2017\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nDocente: WASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\nPlanejamento do Treinamento\r\n\r\nSubtraídos os pontos computados para cursos de extensão.\r\n\r\nHistória da Educação Física\r\n\r\nSomados 5 pontos de 1 curso de extensão com mais de 120 horas\r\n\r\nSaúde e Qualidade de Vida\r\n\r\nSubtraídos os pontos de 1 curso de extensão.\r\n\r\nMonitor: WASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\nTreinamento Físico Militar, Avaliação Funcional, Noções Básicas de Atletismo e Educação Física Militar\r\n\r\nSomados 5 pontos referentes a um curso de extensão com mais de 120 horas \r\n\r\nDocente: ALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\nNoções Básicas de Atletismo e\r\n\r\nTreinamento Físico Militar\r\n\r\nSubtraídos 10 pontos de instrução em instituição de ensino policial por não atender a exigência de curso.\r\n\r\nId: 2062179"
                        ],
                        "2062068": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/1200/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas de reprografias e copiadoras, compreendendo o fornecimento, instalação, operação regular, assistência técnica permanente, manutenção preventiva e corretiva, abastecimento de material de consumo, peças (provimento e substituição) e recurso humanos habilitados por período de 12 meses para atender a PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 211.680,00 (duzentos e onze mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/18/2017.\r\n\r\nId: 2062068"
                        ],
                        "2062000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ, no período de 01/12/2016 a 30/12/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 464.480,24 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/103/2016.\r\n\r\nId: 2062000"
                        ],
                        "2062001": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ, no período de 01/04/2017 a 30/04/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 451.495,50 (quatrocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/029/2017.\r\n\r\nId: 2062001"
                        ],
                        "2062202": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (33 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29763380\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n29148146\r\n\r\nJorge Correia\r\n\r\n29488940\r\n\r\nMarcos Moraes de Lima\r\n\r\n19592760\r\n\r\nHenrique Regis de Farias\r\n\r\n29347432\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n29972949\r\n\r\nMarcos Antonio Chaves Ribeiro\r\n\r\n29644429\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n29135052\r\n\r\nPaulo Sergio Tinoco Santos\r\n\r\n29889235\r\n\r\nDomingos Jose Porto\r\n\r\n29264944\r\n\r\nFrancisco Jose da Silva Oliveira\r\n\r\n29505283\r\n\r\nJorge Luis Evaristo da Silva\r\n\r\n29526957\r\n\r\nEduardo Barbosa\r\n\r\n40728757\r\n\r\nWalter Spindola de Miranda Pinto\r\n\r\n29197430\r\n\r\nCarlos Almir de Oliveira Cardoso\r\n\r\n29492068\r\n\r\nRui Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n29524741\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n29331374\r\n\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n\r\n29798469\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n29875110\r\n\r\nJorge da Silva Neves\r\n\r\n29145350\r\n\r\nUlysses da Silva Souza\r\n\r\n29277620\r\n\r\nMarcelo Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\n29872812\r\n\r\nJose Luiz Garcez\r\n\r\n29319633\r\n\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n\r\n29183588\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento Vieira\r\n\r\n29399149\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n29609020\r\n\r\nVanderlan do Nascimento Lima\r\n\r\n29400945\r\n\r\nJose Petrucio de Araujo Nunes\r\n\r\n29786851\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n29973449\r\n\r\nPaulo Montezuma Carneiro da Silva\r\n\r\n29979137\r\n\r\nUbirajara Rosa da Silva\r\n\r\n29788536\r\n\r\nHercules Lucio Duarte Paixão\r\n\r\n29758149\r\n\r\nFernando Chaves de Souza\r\n\r\n29324572\r\n\r\nAntonio Celio Gomes Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (65 VAGAS, 130 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29756235\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Barreto\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29554527\r\n\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29932734\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29533945\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n29,50\r\n\r\n29843162\r\n\r\nFrancisco Pontes Picanço\r\n\r\n29,25\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29755840\r\n\r\nReinaldo Moraes de Souza\r\n\r\n28,25\r\n\r\n29251079\r\n\r\nAndecley Antonio S. Cardoso\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29417325\r\n\r\nJose Carlos Faria da Costa\r\n\r\n26,75\r\n\r\n29856329\r\n\r\nValdir da Silva\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29528860\r\n\r\nEdson Cândido de Oliveira\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29537835\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira de Souza\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29180333\r\n\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29512158\r\n\r\nRomildo Jose Cristino\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29236282\r\n\r\nDaniel Mello Rodrigues\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29229251\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29783283\r\n\r\nPaulo Cesar Maria\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29410169\r\n\r\nJulio Almeida Dantas Costa\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29923301\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Rodrigues\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29539323\r\n\r\nCleonir Siqueira\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29310334\r\n\r\nCelso Alves\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29414466\r\n\r\nRonaldo Jose Curvello\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29989663\r\n\r\nJose Carlos Viana Junior\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29430178\r\n\r\nPaulo Roberto Suwwan\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5653150\r\n\r\nEuclides D. R. Junior\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29568129\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29267960\r\n\r\nFrancisco Orlando M. de Araujo Jr\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29605920\r\n\r\nRoberto Nogueira\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29334462\r\n\r\nVirgilio Cosme As Lopes\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29311551\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29511763\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29843278\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29755433\r\n\r\nRicardo das Neves F. Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29532655\r\n\r\nLuiz Roberto da Cunha Vianna\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29527759\r\n\r\nJulio C. M. de Souza\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29865930\r\n\r\nPedro S. P. Ferreira\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29846544\r\n\r\nRobson Jose Cristino\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29877024\r\n\r\nSizenando Fernandes Paixão\r\n\r\n22,50\r\n\r\n30014743\r\n\r\nAntonio Mario Carvalho e Silva\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29165180\r\n\r\nLevy Filgueiras Braga\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29312540\r\n\r\nMarcus Nunes Cabral\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29362032\r\n\r\nCid Ribeiro\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29252067\r\n\r\nRoberto C. L. de Oliveira\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29127440\r\n\r\nPaulo Veras Pauferro\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29468337\r\n\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29937019\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29844525\r\n\r\nMarcos Martins de Souza\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29470978\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29964016\r\n\r\nJorge L.uiz Andrade e Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29252172\r\n\r\nLuiz Henrique Meneghitte Teixeira\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29930456\r\n\r\nEduardo Ferreira da Costa\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29941687\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29511160\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29646936\r\n\r\nJorge Guimarães Romero\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29851556\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29453569\r\n\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando C. Martins Junior\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAuisio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29465060\r\n\r\nValcir F. S. Junior\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29795931\r\n\r\nMarcelo J. P. dos Santos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29373379\r\n\r\nWaldecyr de Oliveira Barros\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5650739\r\n\r\nAna Paula Santos Campos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29498651\r\n\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29305250\r\n\r\nEdmilson Gomes de Assumpção\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29648122\r\n\r\nCarlos J. da G. Guimarães\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29319218\r\n\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29484413\r\n\r\nEduardo Carneiro Rocha\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41788788\r\n\r\nLuciane Berni Nunes\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29564271\r\n\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29780152\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29309921\r\n\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29361940\r\n\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29727448\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29734843\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29378443\r\n\r\nCleber Venicius M. Quintanilha\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29932858\r\n\r\nMarco A. D. Ticom\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29149134\r\n\r\nMarcos Alberto Magalhães Oliveira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29593484\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n19,75\r\n\r\n29358663\r\n\r\nElmer Coelho Santos\r\n\r\n19,75\r\n\r\n29384486\r\n\r\nLuiz de Gonzaga Santos Netto\r\n\r\n19,75\r\n\r\n5712939\r\n\r\nGeorgia R. D. Gomes\r\n\r\n19,75\r\n\r\n29490049\r\n\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29311667\r\n\r\nRosinete Torres Gomes\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29366755\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29932505\r\n\r\nEmerson Lage de Souza Lima\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29426936\r\n\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29432260\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29900379\r\n\r\nAdison Xavier\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29613949\r\n\r\nJose L. A. de Miranda\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29524482\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29577969\r\n\r\nValeria de Souza da Cruz\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29331978\r\n\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29627842\r\n\r\nSamuel Correia do Espirito Santo\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29554829\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29164141\r\n\r\nRaul O. B. Carnauba\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29390559\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29191149\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29437938\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29936853\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29413540\r\n\r\nFabio Ferreira de Melo\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29506751\r\n\r\nRicardo Provenzano\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29614406\r\n\r\nAntonio Eduardo Vasconcellos Athayde\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29586755\r\n\r\nJanaina Vianna Marcial Leite Justiniano\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29441358\r\n\r\nJose C. T. dos Santos\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29286450\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29213568\r\n\r\nValeria Garrido Martins\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29935938\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29789451\r\n\r\nMarcio de Miranda\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n18,75\r\n\r\n29502268\r\n\r\nMarilene Fontes Campello Ferreira\r\n\r\n18,75\r\n\r\n29268834\r\n\r\nLuiz C. F. de Souza\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29847125\r\n\r\nCarlos Renato Nascimento\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29190940\r\n\r\nArnaldo Renne Borges de Menezes\r\n\r\n18,50\r\n\r\nId: 2062202"
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                        "2062019": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2017, com vistas à promoção à 1ª CLASSE, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29718724\r\n\r\nMarcelo dos Santos Haddad\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n23.04.29\r\n\r\n23.04.29\r\n\r\n23.04.29\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n29792851\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n31.00.13\r\n\r\n31.00.13\r\n\r\n31.00.13\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n29950163\r\n\r\nJardiel Santos de Melo\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n29229553\r\n\r\nJúlio Cesar Vasconcellos da Costa\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n30.10.00\r\n\r\n30.10.00\r\n\r\n30.10.00\r\n\r\n30.10.00\r\n\r\n29334578\r\n\r\nEmanuel Jose Caetano Abud\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n29287022\r\n\r\nLuis Claudio Cruz\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n29575753\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n34.07.02\r\n\r\n46.11.08\r\n\r\n46.11.08\r\n\r\n47.07.05\r\n\r\n29428017\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n38.07.18\r\n\r\n38.07.18\r\n\r\n43.01.13\r\n\r\n43.05.13\r\n\r\n29599652\r\n\r\nSebastião Nascimento Oliveira\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n48.03.10\r\n\r\n48.03.10\r\n\r\n48.03.10\r\n\r\n29776546\r\n\r\nMilton Siqueira Junior\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n29546540\r\n\r\nFábio Corsino Freire\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n29946034\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n31.02.15\r\n\r\n31.02.15\r\n\r\n31.02.15\r\n\r\n31.04.23\r\n\r\n29714656\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n29148626\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n37.09.04\r\n\r\n29482240\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n30.08.25\r\n\r\n30.08.25\r\n\r\n30.08.25\r\n\r\n32.00.18\r\n\r\n29469325\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29.11.09\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n34.04.00\r\n\r\n34.04.00\r\n\r\n29523150\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n34.02.23\r\n\r\n34.02.23\r\n\r\n29574161\r\n\r\nSandra Maria Pinheiro Ornellas\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n29504066\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29313279\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n21.07.04\r\n\r\n21.07.04\r\n\r\n29877431\r\n\r\nDanielle Christine Bessa N. de Barros\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n18.10.18\r\n\r\n18.10.18\r\n\r\n29251974\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n30011248\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29158869\r\n\r\nWaleska dos Santos Garcez\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29123666\r\n\r\nJoão Luiz G. de A. e Costa\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29542243\r\n\r\nWallace A. C. Breyer\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n29530555\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n15.11.22\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n29286824\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n15.11.22\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n29473691\r\n\r\nTullio Antonio Pelosi\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n17.01.09\r\n\r\n17.01.09\r\n\r\n17.01.09\r\n\r\n17.01.09\r\n\r\n17.01.09\r\n\r\n29361761\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n31.02.21\r\n\r\n31.02.21\r\n\r\n39.03.24\r\n\r\n40.01.18\r\n\r\n29769027\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n35.05.03\r\n\r\n35.05.03\r\n\r\n36.05.20\r\n\r\n29867134\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n29.07.16\r\n\r\n29930340\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n35.09.11\r\n\r\n29891833\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n29325749\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n29180864\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n32415664\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n21.03.15\r\n\r\n21.03.15\r\n\r\n29536421\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n24.04.01\r\n\r\n29796253\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n29588430\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n29307090\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n29327318\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29843537\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29515840\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29588545\r\n\r\nRobson da Costa Ferreira da Silva\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29941261\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29138027\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat Alves\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29922240\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29857546\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29764815\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29241669\r\n\r\nSimone da S. P. Santiago\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29495229\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29751888\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29965357\r\n\r\nPablo Henrique Lage Valentim\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29388562\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n15.00.03\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n29495334\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno\r\n\r\n14.11.22\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n29749549\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n23.04.02\r\n\r\n29306426\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29.11.21\r\n\r\n29.11.21\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n29571260\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n27.09.10\r\n\r\n27.09.10\r\n\r\n29374251\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n29770149\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n29599059\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29862361\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29291160\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29201578\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice F. da Cunha\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29181143\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n30022231\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n31.03.19\r\n\r\n31.03.19\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n32.04.22\r\n\r\n5473578\r\n\r\nJoão Dias\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n38.08.19\r\n\r\n38.08.19\r\n\r\n39.02.19\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n5646189\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n15.09.26\r\n\r\n15.09.26\r\n\r\n15.11.11\r\n\r\n15.11.11\r\n\r\n15.11.11\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n29269229\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n30005655\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n13.00.06\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n29534070\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n13.00.06\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n13.00.06\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n5645964\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n13.00.06\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n33.07.13\r\n\r\n29828635\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n30.09.06\r\n\r\n30.09.06\r\n\r\n30.09.06\r\n\r\n30.09.06\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n29618347\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n41378903\r\n\r\nMarcus C. N. Maia\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n5646081\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n29.11.05\r\n\r\n29.11.05\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n5646049\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n5646111\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n5648793\r\n\r\nMarcia C. X. Lopes\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.03.24\r\n\r\n17.03.24\r\n\r\n17.03.24\r\n\r\n17.03.24\r\n\r\n5656001\r\n\r\nJuliana Emerique de Amorim Coutinho\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n41378679\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n5646170\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\n15.10.09\r\n\r\n15.10.09\r\n\r\n15.10.09\r\n\r\n15.10.09\r\n\r\n15.10.09\r\n\r\n5655412\r\n\r\nRoberto R. da S. Santos\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n5647541\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n5659485\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n16.09.01\r\n\r\n19.08.10\r\n\r\n19.08.10\r\n\r\n5656940\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n5649510\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n5658748\r\n\r\nAlesandro Petralanda Santos\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n14.09.07\r\n\r\n5493382\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n42194296\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n42183138\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n42183200\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n41773012\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n42183316\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n41378857\r\n\r\nDaniel Mayr Pereira da Costa\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n14.03.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n5654092\r\n\r\nGabriela Von Beauvais da Silva\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n12.01.13\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n42181437\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n12.01.13\r\n\r\n12.01.13\r\n\r\n15.02.24\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n12.01.13\r\n\r\n12.01.13\r\n\r\n12.01.13\r\n\r\n17.03.17\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n5658063\r\n\r\nRaissa Maria dos Santos Celles\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n42183359\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanello\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n12.01.12\r\n\r\n12.01.12\r\n\r\n12.01.12\r\n\r\n13.01.20\r\n\r\n13.01.20\r\n\r\n42518660\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n11.09.05\r\n\r\n11.09.05\r\n\r\n11.09.05\r\n\r\n11.09.05\r\n\r\n11.09.05\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n14.05.20\r\n\r\n14.05.20\r\n\r\n15.01.04\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n09.04.30\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n17.03.00\r\n\r\n17.03.00\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n09.00.05\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n09.00.05\r\n\r\n11.01.26\r\n\r\n33.11.24\r\n\r\n33.11.24\r\n\r\n33.11.24\r\n\r\n34.01.22\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n5648211\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n17.01.01\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n39.02.14\r\n\r\n39.02.14\r\n\r\n39.02.14\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n10.02.20\r\n\r\n10.02.20\r\n\r\n10.02.20\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n5649684\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n43287450\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n28.02.26\r\n\r\n28.02.26\r\n\r\n43288863\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n29162351\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43297919\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n17.11.15\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n29.08.00\r\n\r\n29.08.00\r\n\r\n43296033\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n5643970\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n43295444\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n10.08.09\r\n\r\n10.08.09\r\n\r\n10.08.09\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n12.11.26\r\n\r\n12.11.26\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n19.06.14\r\n\r\n43290175\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43290590\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43290604\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43290612\r\n\r\nRenata Araujo dos Santos\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43291783\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43295568\r\n\r\nDaniela Campos Rodriguez Terra\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n29154146\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n26.03.05\r\n\r\n26.03.05\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n31.01.27\r\n\r\n31.01.27\r\n\r\n31.01.27\r\n\r\n24445673\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n26.07.14\r\n\r\n26.07.14\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n43298117\r\n\r\nGeniton Lages\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n43292259\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n23.04.07\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43292305\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43295410\r\n\r\nPablo da Costa Sartori\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n29150434\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n15.02.26\r\n\r\n15.02.26\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n11.04.26\r\n\r\n11.04.26\r\n\r\n11.04.26\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n5649536\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n5568145\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n29244684\r\n\r\nAntonio Ferreira Bonfim Filho\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n14.02.24\r\n\r\n14.02.24\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n09.01.03\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHerberth Tavares Cardoso\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Mello de Castro\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953069\r\n\r\nAlessandra Leal Brasil\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti V. Braga\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43952992\r\n\r\nThais Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n05.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n04.10.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n04.05.14\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n5653622\r\n\r\nFabricio Oliveira Pereira\r\n\r\n04.05.14\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n12.01.24\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n04.05.14\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n04.05.14\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n04.05.14\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n04.05.14\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n07.06.09\r\n\r\n07.06.09\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n12.04.03\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.08.16\r\n\r\n06.08.16\r\n\r\n06.08.16\r\n\r\n06.08.16\r\n\r\n06.08.16\r\n\r\n44008015\r\n\r\nRudolph Bruno Anastácio\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n44089414\r\n\r\nMaurício Mendonça de Carvalho\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n06.03.08\r\n\r\n07.09.07\r\n\r\n07.09.07\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n04.00.04\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 30 (Trinta) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da Secretaria Executiva de Comissão e Promoção - SECOP / DGRH, situado na Rua da Relação nº42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 2062019"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio, assinado em 25.11.2015.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Execução na PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 25.11.2015 a 25.11.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/0813//2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica, assinado em 05.01.2016.\r\n\r\nPARTES: PMERJ com os Médicos Residentes Alan de Azevedo Wagner e Bruna Forte Iglesias.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Programa de Residência Médica.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (valor mensal)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/538//2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica, assinado em 05.01.2017.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e o Médico Residente Alan Ribeiro de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Programa de Residência Médica.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2017 a 30.12.2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/13//2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica, assinado em 05.01.2017.\r\n\r\nPARTES: PMERJ com os Médicos Residentes Lorena Figueiredo Patrício e Adriano Schafer.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Programa de Residência Médica.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2017 a 30.12.2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/13//2017.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 03/10/2017.\r\n\r\nId: 2062225"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "2062241": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo ao Contrato n° 037/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CRECHE COMUNITÁRIA - CNPJ: 01.599.419/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 037/2015, relativo à prestação de serviços de assistência educacional junto à Creche Tuta Massot Kess, situada no Complexo de Gericinó, no intuito de atender 30 (trinta) crianças com assistência educacional e nutricional, e fornecimento de alimentação para manutenção do atendimento prestado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 04/09/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 976.704,84 (novecentos e setenta e seis mil setecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/096/8/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/09/2017.\r\n\r\nId: 2062241"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2062245": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 110/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 8.272,12 (oito mil duzentos setenta dois reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4569/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2062245"
                        ],
                        "2062232": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SILDENAFIL 20 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2541/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/10/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2062232"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062215": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 038/2017, Processo Administrativo nº E-08/005/000039/2017, cujo objeto é a aquisição de galões de 20 litros de água mineral.\r\n\r\nId: 2062215"
                            ],
                            "2062074": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 077/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1008/2017.\r\n\r\nAdesão à ARP oriunda do PE n° 15/2017 - HUCAM/UFES.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (STENT FARMACOLÓGICO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 06 (seis) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02109.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1008/2017, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2017.\r\n\r\nId: 2062074"
                            ],
                            "2062273": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a Errata no Anexo C do Projeto Básico Anexo 1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 59/2017, em seu Anexo - QUADRO DEMOSTRATIVO DAS VAGAS. Processo nº E-08/007/0680/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCargos\r\n\r\nNível\r\n\r\nSalários\r\n\r\nFundamento Salário\r\n\r\nCBO\r\n\r\nConvenção Coletiva\r\n\r\nCódigo SIGA\r\n\r\nTotal de Cargos\r\n\r\nAscensorista\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n1.178,41\r\n\r\nPiso Regional - Estado do RJ\r\n\r\n5141-05\r\n\r\nRJ001875/2016\r\n\r\n308002001 (ID 47070)\r\n\r\n16\r\n\r\nMotorista de Van\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n1.461,50\r\n\r\nPiso da Convenção Coletiva\r\n\r\n7823-10\r\n\r\nRJ001760/2016\r\n\r\n308002001 (ID 47070)\r\n\r\n01\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nCargos\r\n\r\nNível\r\n\r\nSalários\r\n\r\nFundamento Salário\r\n\r\nCBO\r\n\r\nConvenção Coletiva\r\n\r\nCódigo SIGA\r\n\r\nTotal de Cargos\r\n\r\nAscensorista\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n1.203,78\r\n\r\nPiso da Convenção Coletiva\r\n\r\n5141-05\r\n\r\nRJ000944/2017\r\n\r\n3080020001 (ID 47070)\r\n\r\n16\r\n\r\nMotorista de Van\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n1.531,21\r\n\r\nPiso da Convenção Coletiva\r\n\r\n7823-10\r\n\r\nRJ001760/2016\r\n\r\n3080020001 (ID 47070)\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 2062273"
                            ],
                            "2062218": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a comparecem a sessão pública para contratação em caráter emergencial, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2388/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados para o HECC - Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob a gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 11/10/2017, às 10h.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nNa sessão pública será aberta a oportunidade das empresas participantes oferecerem lances, a fim de alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original junto com cópia simples ou em cópia autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. E, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e, marcela.succar@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2062218"
                            ],
                            "2062227": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0680/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 59/2017\r\n\r\nNo Anexo A do Projeto Básico Anexo 1 do edital de Pregão Eletrônico nº 59/2017, nas funções abaixo onde se lê: 44 horas semanais, leia-se: 40 horas semanais.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNÇÃO: COPEIRO\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: COPEIRO\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: RECEPCIONISTA\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: PORTEIRO\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL ELEMENTAR I\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL ELEMENTAR II\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL MEDIO I\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL MEDIO II\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL MEDIO III\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR I\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR II\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFUNÇÃO: COPEIRO\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: COPEIRO\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: RECEPCIONISTA\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: PORTEIRO\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL ELEMENTAR I\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL ELEMENTAR II\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL MEDIO I\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL MEDIO II\r\n\r\nCarga Horária: 44 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL MEDIO III\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR I\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR II\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nNo edital de pregão eletrônico n 59/2017 bem como em seus anexos:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNo cargo de Ascensorista, convenção coletiva RJ0018752016\r\n\r\nNo cargo de Motorista de Van, convenção coletiva RJ0017602016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNo cargo de Ascensorista, convenção coletiva RJ0009442017\r\n\r\nNo cargo de Motorista de Van, convenção coletiva RJ0017602016\r\n\r\nNo Projeto Básico anexo 1 do edital de pregão eletrônico 59/2017, em todos as planilhas, na coluna de salários:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\na) para o posto de ASCENSSORISTA, R$ 1.178,41 \r\n\r\nb) para o posto de MOTORISTA DE VAN, R$ 1.461,50;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\na) para o posto de ASCENSSORISTA, R$ 1.203,78;\r\n\r\nb) para o posto de MOTORISTA DE VAN, R$ 1.531,21;\r\n\r\nAnexo C do Projeto Básico anexo 1 do edital de pregão eletrônico 59/2017:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPara os funcionários abrangidos pela CCT MTE 00756/2017 o valor é de R$ 17,00 por dia a ser trabalhado com dedução de 10% do valor concedido.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nPara os funcionários abrangidos pela CCT MTE 00756/2017 o valor é de R$ 17,00 por dia a ser trabalhado com dedução de 10% do valor concedido, bem como para os abrangidos pela CCT MTE 00944/2017.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNão há previsão de valor nas CCT's das categorias de “motorista carro de passeio/ ambulância e van” e “ascensorista”. Assim, para garantir o equilíbrio e igualdade das relações de trabalho também foi arbitrado o valor de R$ 17,00 diário a ser trabalhado com dedução de 10% do valor concedido. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNão há previsão de valor nas CCT's das categorias de “motorista carro de passeio/ ambulância e van”. Assim, para garantir o equilíbrio e igualdade das relações de trabalho também foi arbitrado o valor de R$ 17,00 diário a ser trabalhado com dedução de 10% do valor concedido. \r\n\r\nId: 2062227"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2062185": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/990/2017 - MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/839/2017 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2354/2017 - ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 19/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1173/2017 - PAULA PROCÓPIO MONTEIRO \r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2345/2017 -MARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1068/2017 -MARCELLO MENDONÇA DE BRITO \r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 26/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2445/2017 - ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/712/2017 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/748/2017 - ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/933/2017 - WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1104/2017 - PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1442/2017 - TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/773/2017 - PATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/507/2017 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nId: 2062185"
                    ],
                    "2062184": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR, no desempenho de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 12, da Deliberação CS/DPGE nº 102, de 24 de julho de 2015, FAZ PUBLICAR a lista dos candidatos votados para o Cargo de Ouvidor Geral, biênio 2018/2019, conforme resultado proclamado pela Mesa Eleitoral na reunião de 29 de setembro de 2017: PEDRO DANIEL STROZENBERG - 12 votos; ALAN BRUM PINHEIRO - 4 votos. Processo nº E-20/001/2447/2017.\r\n\r\nId: 2062184"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2062490": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 196/2017\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nCONSIDERANDO o feriado nacional referente ao dia 12 de Outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, este ano celebrado na Quinta-Feira:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira).\r\n\r\nArt. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médico-hospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2062490"
                    ],
                    "2062491": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 199/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 134/2017 PUBLICADO EM 05/07/2017\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1o - O artigo 1º do Decreto Municipal nº 134/2017 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 587.722,53 (quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:”\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n587.722,53\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n587.722,53\r\n\r\nArt. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05/07/2017, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de outubro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2062491"
                    ],
                    "2062286": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2168/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Tania Marcia Messias Genasio dos Santos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2249/2017, publicado em 12/09/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Tania Marcia Messias Genasio dos Santos, na condição de viúva do falecido funcionário Manoel José Silveira dos Santos, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Superintendência de Agricultura, na função de Jardineiro - Padrão O, matrícula n°6133, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 26/03/2017, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.965,24 (um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Jardineiro - Padrão O\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §§7º, 8º da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 8º, I e\r\n\r\nR$ 1.965,24\r\n\r\nIII, 73, 74 e 76 da Lei Municipal nº 6786/99, alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o §8º do art. 40 da CF/88 em razão da concessão de medida liminar proferida nos autos da ADIN nº 4582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município\r\n\r\nPortaria nº 2176/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 05343/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Médico III - Padrão C, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matrícula 29067 Leonardo de Sá Viana, com efeito a contar de 25/08/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2177/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 04430/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Enfermeiro III - 24h - Padrão A lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 33926 Cleivison José Barbosa da Silva, com efeito a contar de 21/07/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2178/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 05451/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Turma - Padrão A, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, matrícula 35006, André Santos Souza, com efeito a contar de 31/08/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2179/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 05109/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica em Segurança do Trabalho - Padrão D, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula 100106 Fernanda da Silva de Siqueira, com efeito a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2180/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 04760/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Animador Cultural - Padrão E, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, matrícula 16301, Alexandre Ribeiro da Rocha, com efeito a contar de 31/07/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2181/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 04863/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Médico III - 24 H - Padrão D, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matrícula 100391 Flavio Aderito Ferreira, com efeito a contar de 24/08/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2182/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 04727/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Assistente Administrativo II - Padrão G, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula 25777, Liana Pontes dos Santos Manhães, com efeito a contar de 18/08/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2183/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 04596/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Enfermeiro III - 24 H - Padrão C, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matrícula 29085, Anderson Freitas de Menezes Zechini, com efeito a contar de 15/08/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2184/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 02654/2016, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira III - 24 H - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 34513, Valdiana Alves Magalhães Martins, com efeito a contar de 31/05/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2185/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 03055/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Informática - Padrão C, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matrícula 29066, Alessandro Soares Lopes, com efeito a contar de 12/06/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2186/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1863/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica em Enfermagem - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 34432, Kissila Almeida da Silva Gonzaga, com efeito a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2187/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 04768/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Laboratório - Padrão C, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matrícula 100599 José Orlando da Boa Morte, com efeito a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2191/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 00064/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 H - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, matrícula 20935, Walquiria Cristina Peçanha Larrubia Chagas, com efeito a contar de 06/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 2062286"
                    ],
                    "2062493": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2278/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 262/2017, que nomeou Verônica de Oliveira Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Coordenador Especial de Avaliação, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/10/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2279/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thiago Mesquita de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 04/10/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2062493"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2062412": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 4959/2014 ( 2014.115.004993-4-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de MARCIO VANDRE PAES DE SANTANA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1987, filho de Adilson Martins de Santana e Conceição de Maria Paes de Santana, portador da C.I. nº 1819255 SSP/ES, inscrito no CPF sob o nº 122.127.567-47, servidor público, matrícula 18754, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Edmundo Chagas n° 52, Apto102, Centro, Cep 28010-410 Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 4959/2014, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Outubro de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062412"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2062251": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.103.000089-4-PR\r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nTendo em vista o Parecer nº 180.001/2017 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em consequência, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, adjudicando à Empresa F. C. J. EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de mesas e cadeiras para atender as necessidades da SMECE, com base no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com o valor de R$ 7.832,00 (sete mil oitocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nMat. 36.786\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 2062251"
                    ],
                    "2061738": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº 02 DE 23 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, FAIXA ETÁRIA 1 A 3 ANOS E PRÉ-ESCOLA, FAIXA ETÁRIA 4 A 5 ANOS, NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO C. C. DE OLIVEIRA - EDUCAÇÃO INFANTIL - ME - CRECHE ESCOLA FONTE DO SABER, EM HORÁRIO PARCIAL DAS 08 HORAS ÀS 12 HORAS E DAS 13 HORAS ÀS 17 HORAS, E EM HORÁRIO INTEGRAL DAS 08 HORAS ÀS 17 HORAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, conforme norma regimental, e, segundo o que prevê o artigo 37, da Deliberação CME nº 02 de 28 de setembro de 2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO a função precípua do Conselho Municipal de Educação em zelar pelo cumprimento da legislação educacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar os interesses do educando/criança, bem como sua integridade física, segurança e seu direito à educação de qualidade em conformidade com os marcos normativos e parâmetros legais pertinentes; \r\n\r\nCONSIDERANDO conteúdo inserto no Parecer CME/CEI nº 04, aprovado em ato assemblear do dia 23 de agosto de 2017, homologado e publicado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte em 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Deferir o pedido de autorização para o funcionamento da Educação Infantil na Instituição C. C. de Oliveira - Educação Infantil - ME - nome fantasia Creche Escola Fonte do Saber, com sede na Avenida Gilberto Cardoso, nº 296, Turf Club, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. A Instituição de Ensino, atenderá a faixa etária - Creche (1 a 3 anos) e faixa etária - Pré-Escola (4 a 5 anos), em horário parcial, das 08 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, e em horário integral, das 08 horas às 17 horas. \r\n\r\nArt. 3º. O presente Ato de Autorização tem validade por tempo indeterminado, desde que a Instituição de Ensino cumpra com a legislação vigente pertinente à matéria.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 23 agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2061738"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2062249": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº.462/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 06 de Outubro de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nKARLA MARCELINO FRANÇA\r\n\r\n16024\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS CARVALHO GOMES\r\n\r\n29150\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nADILCE GOMES GALAXE DE SOUZA\r\n\r\n11877\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA FREITAS\r\n\r\n25480\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCRISTINA MARIA PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n15613\r\n\r\n2017.115.005680-8-PA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE PAULA OLIVEIRA REIS\r\n\r\n27822\r\n\r\n2017.115.005727-1-PA\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5485\r\n\r\n2017.115.005233-8-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 463/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GISELE MANHÃES RODRIGUES, matrícula n°: 28510, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Outubro de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.099.000531-P-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 464/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARTA SIQUEIRA PESSANHA, matrícula n°: 21149, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Outubro de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.004890-2-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 465/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA BEATRIZ ALBERNAZ, matrícula n°: 18496, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Outubro de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.001269-1-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 466/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ALESSANDRA CORDEIRO MOREIRA, matrícula n°: 21350, acompanhada de sua filha ALEXANDRA CORDEIRO MOREREIRA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Outubro de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.004314-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº.467/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 09 de Outubro de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCRISTIAN MIRANDA DAVID GOSSANI\r\n\r\n34439\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nDANIELLE MOURA GONÇALVES\r\n\r\n17341\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nSIMONE CALDAS DOS SANTOS REIS\r\n\r\n17682\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCLAUDIANE CORREA BARROZO\r\n\r\n34102\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nLUCIA HELENA FARIA TAVARES\r\n\r\n18446\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA AS RIBEIRO DE CASTRO RIBAS\r\n\r\n16794\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nUACY GOMES DE MELO\r\n\r\n12721\r\n\r\n2017.115.006017-5-PA\r\n\r\nUACY GOMES DE MELO\r\n\r\n8046\r\n\r\n2017.115.006018-2-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 468/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS, matrícula n°: 19266, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de Outubro de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.005697-6-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 469/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARCIA DA SILVA ALVES, matrícula n°: 15443, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de Outubro de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.004056-6-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 470/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JANE JOSÉ VIANA DE ALMEIDA, matrícula n°: 15695, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de Outubro de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.006279-6-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº.471/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 05 de Outubro de 2017 (quinta-feira), às 08:30 horas, pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNILZA CARNEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n19154\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nSIMONE DA AS PORTELLA\r\n\r\n12263\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nLILIANE ABILIO DIAS\r\n\r\n7664\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2062249"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2062487": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 43/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido no âmbito da administração pública, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estatutária)\r\n\r\n33180\r\n\r\nMABEL DOS SANTOS MOREIRA (Estatutária)\r\n\r\n30399\r\n\r\nKÁTIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA (Estatutária)\r\n\r\n30311\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nPortaria FMIJ nº. 44/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido no âmbito da administração pública, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFÁBIO GOMES FÉRES (Estatutário)\r\n\r\n30.323\r\n\r\nCARMEM DANIELLE DE SOUZA PAES PESSANHA (Estatutária)\r\n\r\n30.384\r\n\r\nKÁTIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA (Estatutária)\r\n\r\n30311\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 2062487"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete do Prefeito": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2061807": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar TODOS OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, para comparecerem no Setor de Assuntos Internos da SEDE ADMINISTRATIVA DA GCM, localizada na Avenida: José Alves de Azevedo, nº 256, visando avaliação funcional, de acordo com a tabela anexa, que define as datas com suas respectivas letras (inicial do nome) para atendimento, que acontecerá das 09h às 17h. \r\n\r\nRelação dos dias e letras:\r\n\r\n- 06/10 (sexta-feira): A, B, C;\r\n\r\n- 09/10 (segunda-feira): D, E, F;\r\n\r\n- 10/10 (terça-feira): G, H, I;\r\n\r\n- 11/10 (quarta-feira): J, K, L, M;\r\n\r\n- 16/10 (segunda-feira): N, O, P, Q;\r\n\r\n- 17/10 (terça-feira): R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2061807"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2062485": [
                        "I - Edital",
                        "CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2017\r\n\r\n- EDITAL -\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, torna público, para conhecimento de quem se interessar, que realizará a CAPTAÇÃO DE PROPOSTAS DE APOIO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) DE DIREITO PÚBLICO E/OU PRIVADO interessada (s) em apoiar - nos termos do art. 14 da Lei Municipal n.º 8.525, de 17 de dezembro de 2013 - o “FESTIVAL GASTRONÔMICO DE CAMPOS”.\r\n\r\n1- DO OBJETO \r\n\r\n1.1 - O presente chamamento público tem por objeto a captação de apoiadores empresas públicas e/ou privadas, para a realização do “FESTIVAL GASTRONÔMICO DE CAMPOS”, a se realizar entre os dias 10 a 26 de Novembro de 2017;\r\n\r\n1.2 - O apoio se dará em troca de exploração publicitária da logomarca do apoiador, em todos os dias do “FESTIVAL GASTRONÔMICO DE CAMPOS”, de 10 a 26 de Novembro de 2017, tudo em conformidade com as contrapartidas previstas neste Edital, e atendimento das demais exigências abaixo previstas”.\r\n\r\n2 - DO PROJETO\r\n\r\nO Projeto a ser apoiado visa à promoção de um evento que tem como objetivo divulgar, fortalecer e criar uma cultura gastronômica em Campos dos Goytacazes, beneficiando toda a cadeia produtiva do setor na cidade. \r\n\r\nO Projeto também possui o intuito de fomentar a atividade gastronômica do município, oferecendo à comunidade campista a oportunidade de apreciar pratos bem elaborados e com preço acessível. Além disso, o Festival Gastronômico de Campos pretende incentivar o desenvolvimento do turismo pela divulgação e promoção da gastronomia como diferencial para este setor.\r\n\r\n3 - DA JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Festival Gastronômico de Campos - Edição Pelinca é uma proposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Turismo, com realização da PMCG (Prefeitura Municipal de Campos).\r\n\r\nEm sua terceira edição, o Festival Gastronômico de Campos será realizado em estabelecimentos do bairro da Pelinca e adjacências, e está no calendário de eventos do município.\r\n\r\nO Festival Gastronômico de Campos será realizado com o intuito de fomentar o desenvolvimento do setor da gastronomia e incrementar o turismo de Campos, com foco na superação da crise econômica, com geração de empregos e no desenvolvimento da economia.\r\n\r\n4 - ASSENTO NORMATIVO\r\n\r\nA matéria tem assento normativo, previsto na Lei Orgânica do Município de Campos:\r\n\r\n“Art. 173 - As políticas industrial, comercial e de serviços a serem implantadas pelo Município priorizarão as ações que, tendo impacto social relevante, estejam voltadas para a geração de empregos, a elevação dos níveis de renda e da qualidade de vida e a redução das desigualdades regionais.”\r\n\r\nE considerando que a Gastronomia pode ser definida como a atividade de preparação dos alimentos através de um processo cultural, tentando dar a cada prato um toque artístico para cada preparação, pode-se dizer assim que a Gastronomia é uma arte. Podemos ainda, citar como assento normativo os textos da Carta Magna Federal que diz, in verbis:\r\n\r\n“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”\r\n\r\n“Art. 217, § 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.”\r\n\r\n5 - DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE APOIO\r\n\r\n5.1 - Os interessados em apoiar o evento objeto deste edital, deverão apresentar suas PROPOSTAS em formulário - nos termos do Anexo I deste Edital - devidamente preenchidas e assinadas pelo representante legal, bem como juntar às propostas os DOCUMENTOS relacionados no Anexo II, que farão - juntamente com aquela - parte integrante de futuro contrato de patrocínio.\r\n\r\n5.2 - As propostas de apoio, juntamente com os documentos relacionados no Anexo II, deverão ser entregues impreterivelmente até o dia 26/10/2017 em um único envelope e protocolizados no Setor de Turismo - localizado na Rua Salvador Correia, 21, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP. 28.035-310, em dias úteis, no horário das 8h às 17h.\r\n\r\n5.3 - O envelope deverá estar lacrado e rubricado no fecho, identificado como EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 001/2017 - PROPOSTA DE PATROCÍNIO / APOIO - “FESTIVAL GASTRONÔMICO DE CAMPOS”.\r\n\r\n5.3.1 - O conteúdo do envelope deve apresentar todas as páginas numeradas e rubricadas pelo Proponente e ainda em cópia autenticada por cartório competente (documentos relacionados no Anexo II).\r\n\r\n5.3.2 - A equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, não verificará, quando da entrega das propostas, se os documentos apresentados estão corretos e/ou completos. A verificação será feita em momento posterior, em reunião da comissão técnica, agendada para o fim exclusivo de análise das propostas.\r\n\r\n5.3.3 - Não será admitida apresentação de qualquer documento fora da validade ou que não tenha anexado ao envelope entregue na data estipulada.\r\n\r\n6 - DAS COTAS DE APOIO E DAS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n6.1 - Todas as COTAS DE APOIO terão como contrapartida no período de 10 a 26 de Novembro de 2017: \r\n\r\nPlano Comercial em:\r\n\r\n· FOLHETERIA E MATERIAL DE DIVULGAÇÃO - aplicação de logomarca do apoiador em material impresso e em peças de divulgação;\r\n\r\n· FAN PAGE DO EVENTO: divulgação da logomarca do apoiador na Fan Page Oficial do evento.\r\n\r\n6.2 - Os interessados em apoiar o evento devem optar pela concessão do apoio, em conformidade com as cotas previstas a seguir:\r\n\r\nI - COTA DE APOIO: \r\n\r\n· Publicidade em rádio, TV e Jornal\r\n\r\nPeríodo: 10 a 26 de Novembro de 2017\r\n\r\nII - COTA DE APOIO\r\n\r\n· OUTDOORS na cidade com publicidade do Evento\r\n\r\nPeríodo: 10 a 26 de Novembro de 2017\r\n\r\nIII - COTA DE APOIO\r\n\r\n· Doação de 3 TV's de 32 polegadas para sortear para os clientes\r\n\r\nIV - COTA DE APOIO\r\n\r\n· Material impresso para publicidade do Evento modelo definido pelo Município (quantidade 10.000)\r\n\r\nV - COTA DE APOIO\r\n\r\n· 1 Lona (4 x 1,50) instalada na Pelinca (local definido pelo Município) com divulgação do Evento\r\n\r\nPeríodo: 10 a 26 de Novembro de 2017\r\n\r\nVI - COTA DE APOIO\r\n\r\n· 10.000 Formulários impressos para serem preenchidos pelos clientes, para concorrerem ao sorteio da TV de 32 Polegadas\r\n\r\nVII - COTA DE APOIO\r\n\r\n· Publicidade do Evento em painel eletrônico\r\n\r\nPeríodo: 10 a 26 de Novembro de 2017\r\n\r\nVIII - COTA DE APOIO\r\n\r\n· Plotagem de 40 urnas - para colocar os formulários preenchidos pelos clientes \r\n\r\n6.3 - As contrapartidas dadas pelo Município aos apoiadores pelas cotas escolhidas encontram-se também no Anexo I (Ficha de Inscrição).\r\n\r\n7 - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE APOIO\r\n\r\n7.1 - A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, através da Diretoria de Turismo, formalizará o respectivo contrato com a empresa interessada tão logo esta apresentar a proposta de apoio ao “FESTIVAL GASTRONÔMICO DE CAMPOS”.\r\n\r\n8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1 - A empresa apoiadora terá o prazo de até 24 horas da formalização do contrato de apoio, para a entrega de suas logomarcas, em mídia eletrônica, para o e-mail: depturismocampos@gmail.com, para a confecção das respectivas peças publicitárias.\r\n\r\n8.2 - Os casos omissos do presente edital e quaisquer dúvidas suscitadas deverão ser dirimidas pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\n8.3 - Para todas as questões suscitadas na execução do ajuste, não resolvidas administrativamente, o foro competente será o da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiada que seja.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nEdvaldo Lucena Vieira Junior\r\n\r\nDiretor de Turismo\r\n\r\nMat. 36.855\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2062485"
                    ],
                    "2062486": [
                        "I - Edital",
                        "Id: 2062486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2061940": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 06/10/2017 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apresentação, Análise e Aprovação das Propostas da Sociedade Civil e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social pela Comissão Especial de Controle Social para alteração da Lei Nº 8.753/2017 - Programa Municipal de Transferência de Renda.\r\n\r\n02 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Outubro de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2061940"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "2062429": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados todos os membros indicados para assumirem cadeiras no Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 10 de outubro de 2017 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Rua sete Capitães nº. 46, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nEstão convocados:\r\n\r\nRepresentantes do Poder Executivo:\r\n\r\n-Marcel Cardoso e Cardoso\r\n\r\n-Amanda Freitas Barreto\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\n-Maria Aparecida Imbeloni Henriques\r\n\r\n-Ricardo Gonçalves Carvalho\r\n\r\n-Rosana Corrêa Juncá\r\n\r\n-Ilbenir Pessanha Crespo\r\n\r\nRepresentante dos Pais de Alunos\r\n\r\n-Cristiane dos Passos da Silva\r\n\r\n-Fabiana Campista Angelo\r\n\r\n-Maria Helena Cordeiro\r\n\r\n-Érika Alves da Silva Ramos\r\n\r\nRepresentante de docentes, discentes ou trabalhadores na \r\n\r\nárea de Educação:\r\n\r\n-Sônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\n-Kátia Eleonora Barreto Martins \r\n\r\n-Helmar Amorim de Souza Oliveira\r\n\r\n-Odete Pereira da Rocha\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Posse do novo quadro de conselheiros para oquadriênio 2017/2021;\r\n\r\n2 - Eleição para presidência e vice-presidência do CAE;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nCAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 2062429"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2062250": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0227/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 071/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000205-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, Eletrólitos e Troponina ( marcador cardíaco), com cessão de equipamentos (lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13), e para realização de exames de hematologia em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (lote 03), bem como aquisição de material de consumo geral, microbiologia de bancada, coleta, tipagem sanguínea e coombs, dengue e VDLR (lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19) e tiras reagentes para EAS (lote 08) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENALIN-CENTRO DE ANALISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.955.137-0001/01.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 231.930,00 (Duzentos e trinta e um mil, novecentos e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0228/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 071/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000205-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, Eletrólitos e Troponina ( marcador cardíaco), com cessão de equipamentos (lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13), e para realização de exames de hematologia em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (lote 03), bem como aquisição de material de consumo geral, microbiologia de bancada, coleta, tipagem sanguínea e coombs, dengue e VDLR (lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19) e tiras reagentes para EAS (lote 08) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.842.909-0001/12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 195.931,40 (Cento e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2062250"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2062482": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 009/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, nota fiscal n° 2100 (competência 06/2012), escriturada no seu Livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Tomados emitida pela firma Tecnose Tecnologia em Serviços Eireli - EPP.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nKOREMAC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n09.001.308/0002-07\r\n\r\n69.266\r\n\r\n314.628\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 010/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, original e cópia nota fiscal tipográfica 1327.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nMARCIO PESSANHA SOARES\r\n\r\n11.030.994/0001-05\r\n\r\n84.155\r\n\r\n314.611\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 011/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, originais das notas fiscais tipográficas 938 (competência 05/2013) e 740 (competência 09/2012).\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nNAZARETH LAVAJATO LTDA\r\n\r\n12.363.095/0001-97\r\n\r\n100.651\r\n\r\n314.861\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 012/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, contratos de prestação de serviço referente às notas fiscais emitidas no período de Jan/2017 até a presente data.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nRELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n10.471.095/0001-85\r\n\r\n70.247\r\n\r\n314.854\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 013/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, contrato de prestação de serviço referente a nota fiscail n° 3151 (competência 10/2014)\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nA T R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n03.218.009/0001-61\r\n\r\n56.329\r\n\r\n314.768\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 014/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. Assim, sendo, o autuado tem prazo de 30 (trinta) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 469 da Lei 8.690/2015, que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nCLEAN FEST COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n17.591.126/0001-80\r\n\r\n108.490\r\n\r\n16.604\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 014/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, contrato de prestação de serviço e/ou documento que comprove a prestação de serviço referente à nota fiscal n° 189 (competência 08/2016)\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nALAN TADEU FILGUEIRAS CUSTODIO\r\n\r\n05.537.648/0001-15\r\n\r\n59.227\r\n\r\n314.785\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 015/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, a nota fiscal 1834 (competência 08/2012), emitida pela W. C. EXTINTORES ME escriturada no seu Livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Tomados.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nBETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA\r\n\r\n07.898.948/0003-17\r\n\r\n101.606\r\n\r\n314.864\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 016/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, contrato de prestação de serviço e/ou documento que comprove a prestação de serviço referente à nota fiscal n° 22 (competência 10/2016)\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nGIOVANI MONTEIRO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n22.121.138/0001-81\r\n\r\n115.664\r\n\r\n314.799\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 17/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, as notas fiscais n° 2 (comp. 12/2012), n° 6 (comp. 04/2013), n° 5 (comp. 03/2013), n° 7 (comp. 05/2013), n° 3 (comp. 01/2013), n° 4 (comp. 02/2013) e n° 8 (comp. 07/2013) emitidas pela firma NAKED & VIEIRA LTDA EPP, escriturada em seu Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nINOVE SERVIÇOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\n16.948.334/0001-21\r\n\r\n107.393\r\n\r\n314.885\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 018/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, nota fiscal n° 6127 (competência 06/2012), emitida pela firma CIPETRAN NORTE LTDA, escriturada em seu Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nL. S. FERREIRA DE SOUZA ME\r\n\r\n01.343.290/0001-39\r\n\r\n63.007\r\n\r\n314.626\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 019/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, nota fiscal n° 15 (competência 01/2014) emitida pela firma ATR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, escriturada em seu Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nSILVEIRA DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n19.298.798/0001-28\r\n\r\n111.378\r\n\r\n314.868\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 020/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, encerrar o Livro de Registro de Prestação de Serviços, de acordo com o Decreto n° 299/09 e Decreto 13/2015.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nCLEAN FEST COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\n17.591.126/0001-80\r\n\r\n108.490\r\n\r\n314.862\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 021/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, a nota fiscal N° 10573 (competência 10/2012), emitida pela CIPETRAN NORTE LTDA escriturada no seu Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nCOOPER. DOS MOTORIDAS DE TAXI DE CAMPOS DOS G. LTDA\r\n\r\n10.967.725/0001-07\r\n\r\n83.251\r\n\r\n314.879\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 022/2017\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua 13 de Maio, n° 129, no prazo de 05 dias, a nota fiscal n° 413391 (competência 05/2013) emitida pela firma EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, escriturada em seu Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n27.175.959/0015-10\r\n\r\n100.140\r\n\r\n314.883\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nId: 2062482"
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 012/2017, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 05 de outubro de 2017, às 10h (dez horas), fica ADIADA para o dia 10 de outubro de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ma teriais de insumos médicos - hospitalares para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde - Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Unidades Pré-Hospitalares.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para responder à impugnação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2062488"
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            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2062520": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2062520"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "2062331": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 4 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172879264\r\n\r\nA C M NOLASCO CENTRO MEDICO FONSECA EIRELI ME \r\n\r\n172914540\r\n\r\nA P MONTEIRO MOVEIS E COLCHOES \r\n\r\n172525322\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172525470\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172525764\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172717850\r\n\r\nAB ALVES - ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n172868858\r\n\r\nABLAZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n172596319\r\n\r\nACAZIAS COSMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n172846242\r\n\r\nADRIANO DA SILVA QUEIROZ EPP \r\n\r\n172939194\r\n\r\nAGRO TEC CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n172919002\r\n\r\nALEXANDRE P. DOS SANTOS \r\n\r\n172867886\r\n\r\nALFA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172799520\r\n\r\nALIMENTARIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172180600\r\n\r\nALLAN VIEIRA DE SOUZA 07907886759 \r\n\r\n172918944\r\n\r\nAMARAL OLIVEIRA SILVA JUNIOR \r\n\r\n172924138\r\n\r\nANGIO PARQUE CLINICA VASCULAR LTDA EPP \r\n\r\n172808413\r\n\r\nARTEFATOS DE MADEIRA DISTRIBUIO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171454081\r\n\r\nARTES GRAFICAS OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n172755425\r\n\r\nARTESAO BURGUER LTDA ME \r\n\r\n172936179\r\n\r\nATE QUE ENFIM LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172853281\r\n\r\nAUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA \r\n\r\n172674409\r\n\r\nAUTO VIACAO TIJUCA S/A \r\n\r\n172899281\r\n\r\nB W R AMARO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172888271\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n172840694\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MURETA LTDA \r\n\r\n172885892\r\n\r\nBAZAR NOVO TEMPO EIRELI \r\n\r\n172656346\r\n\r\nBELIAL INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n172259495\r\n\r\nBEN JOHN LTDA ME \r\n\r\n172913292\r\n\r\nBISALHO COMERCIO DE RELOJOARIA LTDA EPP \r\n\r\n172920116\r\n\r\nBISW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172888573\r\n\r\nBORNLOGIC TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172898277\r\n\r\nBORRACHEIRO DE MARECHAL HERMES LTDA ME \r\n\r\n172935946\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172869757\r\n\r\nBRASMINAS MINERADORA LTDA \r\n\r\n172923654\r\n\r\nBRASPLANET COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n172914515\r\n\r\nBRAYNER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172584639\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALVES 14609807785 \r\n\r\n172861853\r\n\r\nCAL CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n172913535\r\n\r\nCAMISARIA GAZAL EIRELI \r\n\r\n172247233\r\n\r\nCANDELABRO ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n172930146\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n172806500\r\n\r\nCARRASCO CUNHA PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172919843\r\n\r\nCARVALHO EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n172379725\r\n\r\nCASA DE MARIMBONDO FILMES LTDA \r\n\r\n172922976\r\n\r\nCASA DO TAXISTA DO RIO PNEUS LTDA \r\n\r\n172878020\r\n\r\nCASA TERRITRIOS TERAPIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n172928648\r\n\r\nCASAS DO VAREJO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172913438\r\n\r\nCEGONHA SERVICOS DE LOCACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n172922607\r\n\r\nCEREALLES ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172878756\r\n\r\nCESAMAR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n172799546\r\n\r\nCHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172856248\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172922674\r\n\r\nCINDA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172928095\r\n\r\nCINEMA ITAIPAVA LTDA \r\n\r\n172690692\r\n\r\nCIUFFO OFTALMOS E SERVIOS MEDICOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n172891612\r\n\r\nCK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n172883261\r\n\r\nCLANDESTINO BURGUER E BAR LTDA \r\n\r\n172702364\r\n\r\nCOFIL COMERCIO DE FERRO ITABAPOANA II LTDA - ME \r\n\r\n172868556\r\n\r\nCOMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172895642\r\n\r\nCOMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172918782\r\n\r\nCOMERCIO DE FRUTAS SUPER FRUTAS EIRELI \r\n\r\n172560519\r\n\r\nCOMERCIO DE SORVETE GARCIA ALVES LTDA \r\n\r\n172832209\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n172832268\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n172671531\r\n\r\nCONECBELT COMERCIO DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n172719518\r\n\r\nCONSRCIO NOVA COMUNIDADE SO JOS \r\n\r\n172899680\r\n\r\nCONSTRU ARTE MATERIAIS DE CONSTRUO E ACABAMENTOS PADUA LTDA \r\n\r\n172935164\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n172923174\r\n\r\nCONSULTORIOS MEDICOS FITTIPALD'S LTDA ME \r\n\r\n172931991\r\n\r\nCONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n172904994\r\n\r\nCOTA GOMES PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172855977\r\n\r\nDAVID DE MORAES FERNANDES LANCHONETE ME \r\n\r\n172856175\r\n\r\nDAVID DE MORAES FERNANDES LANCHONETE ME \r\n\r\n172920809\r\n\r\nDAWOJOBE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172898773\r\n\r\nDELIVERY MAIS MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172666716\r\n\r\nDENISE CONCEICAO FREITAS ME \r\n\r\n172928443\r\n\r\nDESTAK SECURITY TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n172895553\r\n\r\nDINAMICA NATURAL LTDA ME \r\n\r\n172936624\r\n\r\nDLD DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIGITAIS S A \r\n\r\n172784808\r\n\r\nDMJS EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172889367\r\n\r\nDOIS IRMAOS DE TERESOPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172922186\r\n\r\nDOUTOR TECNO SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172906547\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA QUINTA LEBRAO LTDA ME \r\n\r\n172798272\r\n\r\nDROGARIA MURY LTDA EPP \r\n\r\n172889065\r\n\r\nDROGARIA PMG EIRELI \r\n\r\n172519977\r\n\r\nDROGARIA RUBENS VAZ LTDA \r\n\r\n172813476\r\n\r\nDROGARIA SUED LTDA ME \r\n\r\n172434696\r\n\r\nDUGUI TERNOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172884934\r\n\r\nDYNVERTISE MARKETING DIGITAL INTERATIVO LTDA \r\n\r\n172866367\r\n\r\nE A DA SILVA ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n172899656\r\n\r\nEASY SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n172880840\r\n\r\nECO PARADIGMA RIO COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n172929814\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172930162\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172907594\r\n\r\nEIFFEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n172890160\r\n\r\nELEMENTTO SHOES COMRCIO E CONFECES LTDA \r\n\r\n172935431\r\n\r\nEMD RIO GUARDA MOVEIS E MUDANCAS LTDA \r\n\r\n172924162\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ME \r\n\r\n172813395\r\n\r\nEQUIPE MALVADEZA FITNESS LTDA \r\n\r\n172861918\r\n\r\nERICA FRAGA GARVAO 00477380654 \r\n\r\n172926670\r\n\r\nERICA FRAGA GARVAO 00477380654 \r\n\r\n172930111\r\n\r\nESCOLA DE APOIO ESPAO CONTEMPORANEO LTDA \r\n\r\n172474469\r\n\r\nESCOLA DO JOGO TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n171968093\r\n\r\nESTTICA E PS SERVIOS DE ESTTICA CORPORAL E PODOLOGIA EIRELI \r\n\r\n172939240\r\n\r\nETF BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172888220\r\n\r\nEVORA ROUPAS LTDA \r\n\r\n172829089\r\n\r\nEXPRESSO UNIAO LTDA \r\n\r\n172387310\r\n\r\nF C CARVALHO COMRCIO DISTRIBUIO E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172863414\r\n\r\nF G F BERNARDINO CONSTRUES EIRELI \r\n\r\n172806860\r\n\r\nFALQUER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171924169\r\n\r\nFAMA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172688914\r\n\r\nFAMINI BOMBONIER ARMARINHO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n172886813\r\n\r\nFANYSTER DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n172526337\r\n\r\nFERNANDA VENTURINI ZAMPIERI DESENVOLVIMENTO ME \r\n\r\n172904358\r\n\r\nFERNANDO DA ROCHA CARNEIRO \r\n\r\n172903599\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE JESUS PRODUO E ATIVIDADES CINEMATOGRFICAS \r\n\r\n172921546\r\n\r\nFIGUEIRA E FONSECA ALIMENTAO LTDA \r\n\r\n172936250\r\n\r\nFIT2GETHER CONFECO E COMRCIO DE ROUPAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172933900\r\n\r\nFJ BRASIL CONSTRUCOES TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n172903823\r\n\r\nG M DE ANDRADE LANCHONETE E BAR ME \r\n\r\n172884969\r\n\r\nG MAX CUNHA PRESTRADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172816858\r\n\r\nGARANTI SHC CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172811600\r\n\r\nGCL 5 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172665485\r\n\r\nGKL SERVICOS DE LIMPEZA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA ME \r\n\r\n172768560\r\n\r\nGM SAT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172895421\r\n\r\nGONCALVES & PEDRA LTDA \r\n\r\n172888131\r\n\r\nGREEN FOOD COMRCIO DE ALIMENTOS TERESPOLIS LTDA \r\n\r\n172616298\r\n\r\nGREEN PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n172905605\r\n\r\nGREENCLEANER SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME ME \r\n\r\n172900867\r\n\r\nGRUPAMENTO DE EMERGENCIA COM ANIMAIS CONTAMINADOS LTDA \r\n\r\n172903815\r\n\r\nGRUPO AOMAR FERRO E AO EIRELI \r\n\r\n172731950\r\n\r\nGUSLU COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172928621\r\n\r\nH BERNARDO MARQUES \r\n\r\n172903530\r\n\r\nHARPER TRADING LOCACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n172926262\r\n\r\nHASTES EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n172908744\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172926483\r\n\r\nHOUSE FILME 2001 LTDA ME \r\n\r\n172583004\r\n\r\nHUMAITA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172300150\r\n\r\nI M M IRMAOS MACEDO MONTADORA MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n172929253\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n172919576\r\n\r\nIDEAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172382360\r\n\r\nIGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA \r\n\r\n172924669\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172923204\r\n\r\nINVICTUS ACADEMIA PRESTACAO DE SERVICOS E ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n172582725\r\n\r\nIPHONE RESTORE LTDA EPP \r\n\r\n172891221\r\n\r\nIVV COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172762685\r\n\r\nJ MAIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172881331\r\n\r\nJ N VIANA RECUPERACAO DE CORREIAS LTDA ME \r\n\r\n172901375\r\n\r\nJ S RODRIGUES TURISMO LTDA \r\n\r\n172776554\r\n\r\nJ.O. OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTAES - ME \r\n\r\n172928826\r\n\r\nJD SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n172314127\r\n\r\nJORGE VINICIUS SIQUEIRA LUCAS SILVA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n172902304\r\n\r\nJORGE VINICIUS SIQUEIRA LUCAS SILVA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n172918650\r\n\r\nJOSI FURIATI INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172727162\r\n\r\nJR GALVAO SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172892821\r\n\r\nJS VIEIRA CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n172893119\r\n\r\nJS VIEIRA CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n172888719\r\n\r\nJV FRIGO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172870380\r\n\r\nKABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n172911397\r\n\r\nKASTEGER COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172930090\r\n\r\nKORYO MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n172911354\r\n\r\nL C AMARAL ATIVIDADES DE ATENO A SAUDE HUMANA \r\n\r\n172764211\r\n\r\nL.S.B MELLO COMRCIO DE DOCES \r\n\r\n172822971\r\n\r\nLBS-RIO COMERCIALIZAO DE INSUMOS CERVEJEIROS LTDA \r\n\r\n172850649\r\n\r\nLEAL ADMINISTADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n172818567\r\n\r\nLEDJANE PLANTAS E DECORAO DE JARDINS LTDA \r\n\r\n172583152\r\n\r\nLEME GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172891019\r\n\r\nLES AMY S EMPREENDIMENTOS TURISMO E HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n172824680\r\n\r\nLIONS RENT A CAR LTDA. \r\n\r\n172923921\r\n\r\nLOKUS IMOBILIRIA LTDA \r\n\r\n172907390\r\n\r\nM & E SERVICOS E COMERCIALIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n172922151\r\n\r\nM J RIBEIRO FILHO PINTURAS E REFORMAS ME \r\n\r\n172785022\r\n\r\nM M ALVIM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ME \r\n\r\n172779820\r\n\r\nM. L. BARROS COMRCIO ONLINE \r\n\r\n172528712\r\n\r\nMACHADO E MEDEIROS CURSOS PRE VESTIBULAR LTDA EPP \r\n\r\n172746752\r\n\r\nMADEIREIRA PICA PAU DO FRADE LTDA ME \r\n\r\n172857880\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172560225\r\n\r\nMAICON PACHECO BARRETO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n171704177\r\n\r\nMAIS BELA COMERCIO E CONFECES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172737656\r\n\r\nMAN BEL LTDA \r\n\r\n172860024\r\n\r\nMANAUS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172541620\r\n\r\nMARCOS COMBAT NOVAES ME \r\n\r\n172543916\r\n\r\nMARCOS COMBAT NOVAES ME \r\n\r\n172876435\r\n\r\nMARGARETH DA CRUZ OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE IMVEIS \r\n\r\n172833590\r\n\r\nMARIA FERNANDA RIBEIRO BRANDO \r\n\r\n172876818\r\n\r\nMARICA 10 PRODUES EIRELI \r\n\r\n172881552\r\n\r\nMARIN LOCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172823846\r\n\r\nMARISA DE S PEDRO SADDY EBRENZ DE FREITAS CONSULTRIO DE PSICOLOGIA \r\n\r\n172878969\r\n\r\nMARIZE R PEREIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n172883270\r\n\r\nMARIZE R PEREIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n172758769\r\n\r\nMARMORARIA CAPIXABA DA JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n172900719\r\n\r\nMASIERO CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172739047\r\n\r\nMASS SERVIOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n172858950\r\n\r\nMATHEUS BARBETO THULER ME \r\n\r\n172888301\r\n\r\nMAX FORCE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n172925495\r\n\r\nMAXIMU'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172351499\r\n\r\nMAXX CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n172936055\r\n\r\nMENDONA E XAVIER TRANSPORTE E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172350700\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE NUNES LTDA ME \r\n\r\n172934460\r\n\r\nMG GAIO MIRANDA ANALISE DE CADASTRO LTDA \r\n\r\n172921007\r\n\r\nN M SILVA COMERCIO DE SORVETES \r\n\r\n172891078\r\n\r\nNATRIUM CONSTRUES EIRELI \r\n\r\n172771838\r\n\r\nNEY ALBERTO MENDES DE BARROS 05228313702 \r\n\r\n172883385\r\n\r\nNIG INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n172934290\r\n\r\nNOVA VISAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n172921716\r\n\r\nNTL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A \r\n\r\n172921724\r\n\r\nNTL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A \r\n\r\n172921732\r\n\r\nNTL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A \r\n\r\n172921740\r\n\r\nNTL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A \r\n\r\n172921759\r\n\r\nNTL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A \r\n\r\n172921767\r\n\r\nNTL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A \r\n\r\n172839092\r\n\r\nOBRA PRIMA CONSTRUES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n172934982\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n172898870\r\n\r\nOFICINA MECANICA AUTO NACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n170746984\r\n\r\nONESIMO VITURINO CAVALCANTI 01595155724 \r\n\r\n172915554\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n172757223\r\n\r\nOTICA AMIGOS COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n172473640\r\n\r\nOVERVIEW SERVICOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n172486785\r\n\r\nP. ROBERTO DE FREITAS PEREIRA EIRELI \r\n\r\n172939224\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n172932750\r\n\r\nPAPEREBE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172918022\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n172817625\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA AF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172925118\r\n\r\nPEDRA INICIAL COMERCIO LTDA \r\n\r\n172899133\r\n\r\nPERFORMANCE KATRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172808774\r\n\r\nPETELECO PET SHOP EIRELI \r\n\r\n172732743\r\n\r\nPHYSIO HOUSE 2002 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172889618\r\n\r\nPOSTO MINISTER LTDA ME \r\n\r\n172387256\r\n\r\nPRESSOM SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172936390\r\n\r\nPROPEOPLE BRASIL CONSULTORIA & LOCACOES EMPRESARIAIS EIRELI - ME \r\n\r\n172871174\r\n\r\nPRS XXII INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n172776635\r\n\r\nQUINTINO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n172897750\r\n\r\nR A SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n172529883\r\n\r\nR G SENA ME \r\n\r\n172922941\r\n\r\nR S SANTOS MODA FEMININA ME \r\n\r\n172911931\r\n\r\nR&C ZOOM SECURITY TELECOMUNICAES LTDA \r\n\r\n172561272\r\n\r\nR.P.S - EMPORIO -EIRELI \r\n\r\n172114802\r\n\r\nRA RUSSOS CAR II LTDA ME \r\n\r\n172915139\r\n\r\nRACAS & RACOES COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n172931231\r\n\r\nRACIANA ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172931460\r\n\r\nRAFAEL E MERCES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172810736\r\n\r\nRAGNAR SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172822831\r\n\r\nRAMON MARINS SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n172783933\r\n\r\nRCL MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n172797535\r\n\r\nRCPG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172900093\r\n\r\nREDE RIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172303338\r\n\r\nRESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A \r\n\r\n172845904\r\n\r\nRICARDO TERRA TELHAS LTDA ME \r\n\r\n172525608\r\n\r\nRINCAMPOS SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n172917093\r\n\r\nRIOFOCAL MIDIA COMUNICACAO E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n172844118\r\n\r\nROBERTO F. C. DA COSTA - IMVEIS \r\n\r\n172897939\r\n\r\nROBSONTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172852668\r\n\r\nROF COMRCIO DE GS LTDA \r\n\r\n172930170\r\n\r\nRRB ALFAIATARIA E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172918766\r\n\r\nRT RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172656508\r\n\r\nS & V MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n172859352\r\n\r\nS MARCOS R MARTINS & CIA LTDA \r\n\r\n172922356\r\n\r\nS R EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n172658233\r\n\r\nS T MEDELLA BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n172932416\r\n\r\nSABOR CASEIRO BOLOS E DOCES LTDA EPP \r\n\r\n172879299\r\n\r\nSABOR DA DONA LOURDES RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172825318\r\n\r\nSAMADHI HOTELS LTDA \r\n\r\n172857830\r\n\r\nSARTORIO LOCAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n172856116\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n172856159\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n172799414\r\n\r\nSENGENIL SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n172919975\r\n\r\nSERLAGOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172918154\r\n\r\nSF AMBIENTAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172882729\r\n\r\nSHAMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n172858836\r\n\r\nSHL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172785570\r\n\r\nSISTEM FON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172823617\r\n\r\nSMJ GLOBAL EIRELI \r\n\r\n172882800\r\n\r\nSOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA LTDA \r\n\r\n172795567\r\n\r\nSORVETERIA E CONFEITARIA LINDA LTDA EPP \r\n\r\n172938821\r\n\r\nSRM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172419611\r\n\r\nSTANDER COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n172419921\r\n\r\nSTANDER COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n172921120\r\n\r\nSTK CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172746680\r\n\r\nSUCENA DE MELO REIS EIRELI ME \r\n\r\n172919606\r\n\r\nTACIO SOARES FERNANDES JUNIOR \r\n\r\n172693284\r\n\r\nTAKE4 GESTO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n172901790\r\n\r\nTALOS SERVIOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n172935660\r\n\r\nTHORACOM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172055431\r\n\r\nTOP X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172507359\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGGIO LTDA \r\n\r\n172935156\r\n\r\nTRIPLIK COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n172838231\r\n\r\nTRX COMERCIO DE SUCATAS METAIS E FERROSAS LTDA \r\n\r\n172903912\r\n\r\nUELINTON PAES AREAS 11578502780 \r\n\r\n172611466\r\n\r\nUNIODONTO NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n172938970\r\n\r\nV C M DOS SANTOS REFEICOES ME \r\n\r\n172938171\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n172917239\r\n\r\nVALINHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172902479\r\n\r\nVCCA - AGRO PECURIA E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172912610\r\n\r\nVCOM COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n172937167\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n172674220\r\n\r\nVIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A \r\n\r\n172674263\r\n\r\nVIACAO VERDUN S/A \r\n\r\n172922640\r\n\r\nVICTOR MARQUES EVENTOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n172752370\r\n\r\nVIGAFORT ASSESSORIA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172659493\r\n\r\nVS ENGENHARIA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n172841372\r\n\r\nW3M COMERCIO DE MAQUINAS FERRAMENTAS E CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n172827469\r\n\r\nWDEV SOLUCOES EM TECNOLOGIA S A \r\n\r\n172911630\r\n\r\nWL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172931193\r\n\r\nZETTA GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172907241\r\n\r\nZIP CAR RIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172931959\r\n\r\nZURIEL DE IGUACU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 2062331"
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