{
    "2017-10-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2065544": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 24 de outubro de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 30 de outubro de 2017 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Cristiane Gonçalo Soares, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Luís Fernando Ferreira Gomes (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Patricia Mothé Glioche Béze, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Bruno de Faria Bezerra (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda, para lotação na Promotoria de Justiça de Itatiaia, em virtude da remoção da Dra. Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Carla da Silva Carvalho de Canellas, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. André Luiz Noira Passos da Costa (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 24 de outubro de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 30 de outubro de 2017 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de dezembro de 2017.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Anaiza Helena Malhardes Miranda (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Mauricio Cesar do Couto (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Renato Luiz da Silva Moreira (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno Menezes Santarem (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Andre Constant Dickstein (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Scharfstein (critério de merecimento);\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana de Jorge Gouvêa (critério de merecimento);\r\n\r\n10) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sidney Rosa da Silva Junior (critério de antiguidade);\r\n\r\n11) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.158, de 20 de outubro de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n12) 20ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.159, de 20 de outubro de 2017(critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 2065544"
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            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 2ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 25 de agosto de 2017, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e vinte minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de vinte e dois de agosto de dois mil e dezessete. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Antonio Carlos Coelho dos Santos, José Antonio Leal Pereira, José Roberto Paredes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Walberto Fernandes de Lima e Luciana Sapha Silveira, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente em exercício declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em onze de agosto de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, anunciou o exame do item 1. Processo MPRJ nº 2017.00476341 - Eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2017/2019. Homologação do resultado da eleição. O Presidente em exercício fez a leitura do resultado da eleição destinada ao preenchimento de 10 (dez) vagas no referido Colegiado, na qual se sagraram vitoriosos os candidatos Fátima Maria Ferreira Melo, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Marlon Oberst Cordovil, Ângela Maria Silveira dos Santos e Dirce Ribeiro de Abreu, na condição de membros titulares, bem como os candidatos Márcia Maria Tamburini Porto, Patricia Mothé Glioche Beze, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Cristiane Bernstein Seixas e Elizabeth Carneiro de Lima, na qualidade de suplentes. Realizada a votação, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologou o resultado da eleição, por unanimidade, com abstenção do Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, que concorreu ao pleito. A seguir, passou-se à análise do item 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foi distribuído, por sorteio, o item 2.1. Processo MPRJ nº 2016.00988197- Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, ao Dr. Fernando Chaves da Costa. Em prosseguimento, foi anunciada a apreciação do item 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1. PROCESSO DO DIA 11.08.17: 3.1.1. Processo MPRJ nº 2017.00455179 - Representação do Substituto Legal do Corregedor-Geral do Ministério Público, para fins dos arts. 25, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e 5º, XI, do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Advogado Pedro Paulo de Barros Barreto, OAB/RJ nº 123.137. Relator: Procurador de Justiça Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Revisor: Procurador de Justiça Márcio Klang. Antes de iniciar o exame do presente processo, o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, em conformidade com o art. 20, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03, passou a presidência ao membro mais antigo do Conselho Superior do Ministério Público desimpedido, Dr. Marcelo Daltro Leite, uma vez que o Conselheiro eleito mais antigo, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, manifestou impedimento, bem como a Conselheira que o sucede na antiguidade, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, declarou impossibilidade de presidir o feito nesta data. Em seguida, o Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima apresentou questão de ordem sobre a inexistência de impedimento de o Procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins presidir o julgamento do presente feito, uma vez que as questões de impedimento no Código de Processo Penal e no Novo Código de Processo Civil, são numerus clausus e objetivas, além de serem independentes as instâncias penal e administrativa, ressaltando que a decisão a ser tomada irá constituir precedente para todos os casos de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em relação a qualquer matéria a ser decidida pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Antes de iniciar a votação da questão de ordem, declararam-se impedidos de participar da análise do feito os Drs. Carlos Antonio da Silva Navega, Pedro Elias Erthal Sanglard, José Roberto Paredes, bem como declararam-se suspeitas as Dras. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Luiza Tereza Baptista de Mattos. Na sequência, o Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, relator do feito, votou pela rejeição da questão de ordem, tendo sido acompanhado pelo Revisor, Dr. Márcio Klang, e pelos Drs. Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, José Antonio Leal Pereira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, bem como pelo Presidente em exercício, Marcelo Daltro Leite. A Dra. Luciana Sapha Silveira acompanhou o Dr. Walberto Fernandes de Lima. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido da rejeição da questão de ordem. Em prosseguimento, o Presidente em exercício, passou a palavra ao Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, que fez elogio formal à Diretora de Suporte aos Órgãos Colegiados, Sra. Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, pela eficiência apresentada, competência e presteza no trabalho realizado, solicitando que constasse de seus assentamentos funcionais. Em seguida, noticiou que indeferiu monocraticamente o pedido de adiamento do julgamento formulado pelo advogado, uma vez que havia manifestação expressa do interessado nos autos, bem como, em obediência ao disposto no art. 36, II, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Comunicou que, ante o questionamento do advogado, de ausência das entrevistas nos autos, determinou a imediata disponibilização das referidas informações. Por fim, passou à leitura do relatório. Ato contínuo, foi dada a palavra ao Patrono do interessado, Dr. Pedro Paulo de Barros Barreto, OAB/RJ nº 123.137, para sustentação oral no prazo regimental, que apresentou duas preliminares. A primeira, quanto à possibilidade de o relator adotar providências prévias que repute necessárias à instrução deste feito específico, que tem como objeto a autorização para investigar Procurador de Justiça. Iniciada a análise da primeira preliminar, o Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou pela sua rejeição, tendo sido acompanhado pelo Dr. Márcio Klang, que sustentou se tratar de procedimento preparatório, em conformidade com o art. 18, § 3º, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. No mesmo sentido votaram os Drs. Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Luciana Sapha Silveira, José Antonio Leal Pereira e Antonio Carlos Coelho dos Santos. O Dr. Walberto Fernandes de Lima votou pelo acolhimento parcial, propondo que fossem apreciados somente os elementos investigatórios acostados pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, a partir da Reclamação Disciplinar nº 1.003314/2017-30, instaurada no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, assim como a defesa escrita apresentada pelo interessado, preservando-se a determinação do art. 140 da Lei Complementar Estadual nº 106/03, ficando excluído todo material investigatório colhido pelo relator, haja vista que a Lei Complementar estadual nº 106/2003 apenas permite diligência de caráter investigatório contra Procurador de Justiça se houver autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, existindo duas únicas exceções legais: no caput e no §1º do art. 140 da lei de regência. Sustentou ainda que a regra contida no inciso I do art. 18 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, que confere poder de instrução ao relator, não pode prevalecer sobre a regra especial da lei orgânica local para afastar prerrogativa de um Procurador de Justiça, tendo sido acompanhado pelo Presidente em exercício. Foi Proclamado o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido da rejeição da primeira preliminar. A segunda preliminar suscitada pelo patrono do representado referiu-se a novo adiamento do julgamento, com fundamento na ausência do interessado. Iniciada a apreciação, o Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita manifestou-se pela sua rejeição, nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno do Colegiado, tendo sido acompanhado pelos Drs. Márcio Klang, Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Luciana Sapha Silveira, Walberto Fernandes de Lima, José Antonio Leal Pereira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, bem como pelo Presidente em exercício. Foi proclamado o resultado alcançado por unanimidade, no sentido da rejeição da segunda preliminar. Superadas as questões preliminares, passou-se à apreciação do mérito, tendo o patrono do interessado requerido o arquivamento do presente procedimento, ante a ausência de elementos mínimos para investigar. Iniciada a votação, o Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, relator do feito, votou pela admissibilidade da instauração de procedimento investigatório de sindicância, tendo sido acompanhado pelo Dr. Márcio Klang, revisor do feito, e pelos Drs. Luciana Sapha Silveira, José Antonio Leal Pereira e Antonio Carlos Coelho dos Santos. No mesmo sentido votaram os Drs. Fernando Chaves da Costa e Adolfo Borges Filho, registrando que a prova pré-constituída já forneceu elementos para a instauração do procedimento, assim como o Dr. Walberto Fernandes de Lima, que fundamentou seu voto, exclusivamente, nas provas documentais acostadas pelo Corregedor-Geral, da Reclamação Disciplinar nº 1.003314/2017-30, instaurada no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como defesa escrita apresentada pelo interessado, tendo sido acompanhado pelo Presidente em exercício. Foi proclamando o resultado alcançado à unanimidade, no sentido da admissibilidade da instauração de procedimento investigatório de sindicância em face de Procurador de Justiça. Em continuidade aos trabalhos, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho reassumiu a presidência dos trabalhos e anunciou o item 3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: 3.2.1. Processo MPRJ nº 2016.00685674 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Iniciado o julgamento, a Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, relatora do feito, procedeu à leitura do relatório e, em seguida, o Dr. Jorge Vacite Filho assomou a tribuna para sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, a relatora votou pelo conhecimento e provimento do recurso interposto, tendo sido acompanhada pelo revisor, Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, bem como pelos demais integrantes do Colegiado. Deixaram de votar o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e a Subcorregedora-Geral, Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto, por motivo de impedimento. O Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, proclamou o resultado alcançado por unanimidade, no sentido do conhecimento e provimento do recurso interposto, para reformar a decisão, nos termos do voto da relatora. 3.2.2. Processo MPRJ nº 2016.00794840 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Iniciado o julgamento, o Dr. Adolfo Borges Filho, relator do feito, foi dispensado da leitura do relatório, inclusive pelo patrono do noticiado, eis que disponibilizado previamente a todos, tendo o Dr. Jorge Vacite Filho assomado à tribuna para sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, o relator votou no sentido do conhecimento e provimento parcial do recurso para que a pena de censura fosse convolada em advertência, aplicando-se, in casu, o parágrafo único do art. 135 da Lei Complementar Estadual nº 106/03, tendo sido acompanhado pela revisora, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, bem como pelos Drs. Luciana Sapha Silveira, Walberto Fernandes e Lima, José Antonio Leal Pereira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos e Fernando Chaves da Costa. O Dr. Carlos Antonio da Silva Navega e o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, votaram pelo provimento integral do recurso. Deixaram de votar o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e a Subcorregedora-Geral, Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto, por motivo de impedimento, bem como o Dr. José Roberto Paredes, por motivo de suspeição. O Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita encontrava-se ausente no momento da votação. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do conhecimento e provimento parcial do recurso para convolar a pena de censura em advertência, nos termos do voto do relator; 3.2.3. Processo MPRJ nº 2017.00185855 - Minuta de Resolução criando a 5ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, a Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos, relatora do feito, votou no sentido da aprovação da minuta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto da relatora. Por fim, passou-se ao último item da pauta 4. ASSUNTOS GERAIS: O Corregedor-Geral do Ministério Público informou que os Relatórios Estatísticos de atividades funcionais das Procuradorias de Justiça serão implementados no próximo mês de setembro, com validação a partir de dezembro do corrente ano. Esclareceu que será disponibilizado treinamento prévio para uso da ferramenta aos membros e servidores da instituição. Nada mais havendo a tratar, o Dr. Alexandre Araripe Marinho declarou encerrada a sessão, às quatorze horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária em exercício do Colegiado, Dra. Luciana Sapha Silveira, que a subscreve juntamente com o Presidente em exercício, ficando consignado que o Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita se ausentou às treze horas e trinta minutos justificadamente, bem como os Procuradores de Justiça Hugo Jerke, Marfan Martins Vieira, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Lílian Moreira Pinho e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva não compareceram à reunião por motivo justificado, e, ainda, os Drs. Dalva Pieri Nunes, Ertulei Laureano Matos e Dirce Ribeiro de Abreu, por motivo de férias. (Aprovada na sessão de 20 de outubro de 2017)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nMarcelo Daltro Leite\r\n\r\nSubstituto legal do Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n(na presidência de feito específico)\r\n\r\nLuciana Sapha Silveira\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nAta da Sessão Solene de Posse dos membros eleitos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2017/2019, realizada no dia 25 de setembro de 2017, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e trinta minutos, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, nesta Cidade, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do edital de convocação publicado no Diário Oficial do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, para a Sessão Solene de posse dos membros eleitos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que cumprirão seus mandatos no biênio 2017/2019. Composta a Mesa Diretora dos Trabalhos pelo Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e pelo Secretário, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, foi aberta a solenidade, na presença dos demais integrantes do colegiado, a saber: Drs. Carlos Antonio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, José Roberto Paredes, Dirce Ribeiro de Abreu, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Walberto Fernandes de Lima, Lílian Moreira Pinho e Luciana Sapha Silveira. Dando sequência à solenidade, o Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé para ouvir o Hino Nacional. Em seguida, solicitou ao Secretário do Órgão Especial, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que efetuasse a leitura do termo de posse, colhendo, a seguir, a assinatura do novo Secretário do Colegiado, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que assumiu imediatamente a secretaria dos trabalhos e procedeu à colheita das assinaturas dos demais integrantes eleitos que se encontravam presentes, a saber: Drs. Fátima Maria Ferreira Melo, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria Conceição Lopes de Souza Santos, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Salles Porto, Marlon Oberst Cordovil e Ângela Maria Silveira dos Santos, membros titulares, e Drs. Márcia Maria Tamburini Porto, Patrícia Mothé Glioche Beze, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Cristiane Bernstein Seixas e Elizabeth Carneiro de Lima, membros suplentes. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça declarou empossados os membros eleitos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para mandato a ser exercido no período de 25 de setembro de 2017 a 24 de setembro de 2019. Em prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Carlos Antônio da Silva Navega para saudar os novos integrantes do Colegiado. Em seguida, a Dra. Fátima Maria Ferreira Melo discursou em nome dos empossados. A seguir, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, fez breve saudação aos eleitos. Ao final, o Presidente cumprimentou os novos membros do Órgão Especial, desejando-lhes pleno êxito. A sessão solene foi encerrada às dezessete horas e vinte e quatro minutos, da qual lavrou-se a presente ata, que vai subscrita pelo Secretário do Colegiado, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, e pelo Presidente. (Aprovada na sessão de 20 de outubro de 2017)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2065542"
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                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 05 de outubro de 2017, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2 e 6; e do Conselheiro eleito mais antigo na classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, na análise do item 5.3; presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, a Subcorregedora-Geral, KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO, e os Conselheiros CLÁUDIO SOARES LOPES, MARCELO DALTRO LEITE, LÚCIA RAMOS SERAO, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às treze horas e dez minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a ata da 9ª Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Em seguida, inverteu a ordem de exame das matérias e anunciou a apreciação do item 3. PROPOSTA DE EDIÇÃO RESOLUÇÃO: 3.1. Processo nº 2017.00803644 - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - OFÍCIO CAOPJIJ Nº 092/2017 - Assunto(s): PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA ADOTADA PELAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE À RESOLUÇÃO CNMP Nº 174/07. Iniciado o julgamento, o Dr. Marcelo Daltro Leite sugeriu alterações na minuta de Resolução apresentada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, determinou o encaminhamento dos autos ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça. A seguir, passou à análise do item 4. PROPOSTA DE ENUNCIADOS: 4.1. Processo nº 2017.00993209 - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - OFÍCIO CAOPJIJ Nº 151/2017 - Assunto(s): PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ENUNCIADOS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O Colegiado aprovou, por unanimidade, as súmulas propostas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, com as alterações apresentadas em plenário, nos seguintes termos: “Súmula nº 07: Ao receber notícia de fato, devidamente registrada no Módulo de Gestão de Processos - MGP, o Promotor de Justiça poderá solicitar ao Conselho Tutelar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por até 90 (noventa) dias, informações sobre a apuração dos fatos narrados pelo denunciante e, caso sejam estes confirmados, sobre as medidas protetivas aplicadas pelo órgão às crianças e adolescentes envolvidos, na forma do art. 136, I do ECA, podendo deliberar, ato contínuo, sobre a instauração de procedimento próprio, a propositura de ação judicial ou o arquivamento da notícia de fato; Súmula nº 8: Nas hipóteses dos incisos I, II e IV do art. 8º da Resolução CNMP n° 174/17, após arquivamento do Procedimento Administrativo pela Promotoria de Justiça, é suficiente, para fins de comunicação do arquivamento, a expedição de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público, instruído com cópia da respectiva promoção, sem a necessidade de remessa dos autos; Súmula nº 09: Na hipótese do inciso III do art. 8º da Resolução CNMP n° 174/17, após arquivamento do Procedimento Administrativo pela Promotoria de Justiça, não havendo recurso interposto pelo noticiante, comprovada regular ciência da promoção de arquivamento ou em razão da impossibilidade de cientificá-lo, os autos serão arquivados no âmbito do órgão de execução, sem remessa ou comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público”. Na sequencia, o Presidente em exercício e anunciou o exame do item 1. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2017.00873427 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): REQUERIMENTO APRESENTADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO CURSO SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (CSIE), PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, PELO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO A 13 DE JULHO DE 2018. Iniciado o julgamento, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, relatora do feito, votou no sentido do deferimento do pedido de afastamento formulado pelo Promotor de Justiça Paulo José Andrade de Araujo Sally, no período de 01 de março a 13 de julho de 2018. Em seguida, foi concedida a palavra à Coordenadora de Movimentação de Promotores de Justiça, Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze, que fez breve explanação sobre as dificuldades enfrentadas na elaboração do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça, em virtude da criação das audiências de custódia, da ocorrência de aposentadorias e de exonerações. Por fim, solicitou a compreensão do Colegiado no sentido de garantir a efetiva prestação dos serviços da Instituição por parte de seus membros, o que recomenda maior cautela na concessão de novos afastamentos, mesmo naquelas situações que se enquadrem na cota regulamentar. Na sequência, com fundamento na manifestação da Coordenadoria de Movimentação, a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira proferiu voto oral no sentido do indeferimento do pedido de afastamento, tendo sido acompanhada pelos Drs. Dennis Aceti Brasil Ferreira, Flávia de Araújo Ferrer, Lúcia Ramos Serao, Marcelo Daltro Leite, Cláudio Soares Lopes, Ricardo Ribeiro Martins, bem como pelo Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, que solicitou a remessa prévia dos pedidos de afastamento à Corregedoria-Geral, para manifestação, e, ainda, pelo Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido do indeferimento do pedido de afastamento, nos termos do voto da Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira; 1.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES: a. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2016.00524116 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2017.00999437, nº 2017.00237074 e nº 2016.00923653) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - PA S/N - Assunto: APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA BIANCA MOTA DE MORAES, NO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE MARÇO A SETEMBRO DE 2017. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, do relatório das atividades desenvolvidas pela referida Promotora de Justiça, sem recomendações, nos termos do voto da relatora. Em seguida, passou-se à apreciação do item 2. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO POR MERECIMENTO: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2017.00710291 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - OFÍCIO DSOC Nº 74/17 - Assunto(s): ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA PARCIAL DO RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ANÁLISE DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 18.32. Antes de iniciar a análise da minuta de Deliberação, o Presidente em exercício concedeu a palavra à Dra. Denise Freitas Muniz, que assomou a tribuna para solicitar que fosse oportunizada a ampla participação dos Promotores e Procuradores de Justiça, bem como para requerer que fosse concedido prazo superior aos 10 (dez) dias anteriormente propostos pelo Colegiado, para o envio de sugestões. Na sequência, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, esclareceu que todos os membros do Parquet fluminense poderão apresentar sugestões por meio dos Centros de Apoio Operacional e, em seguida, submeteu à votação o pedido de ampliação do período a ser concedido para manifestação sobre a matéria, tendo a Dra. Flávia de Araújo Ferrer e o Dr. Cláudio Soares Lopes sugerido o prazo de 30 (trinta) dias, no que foram acompanhados pelos demais integrantes do Colegiado. A seguir, o Presidente em exercício propôs a alteração da pontuação indicada nos incisos I, alínea b, e VIII, do art. 8º, para 1 (um) ponto, tendo sido aprovado por unanimidade. Em continuidade, o Dr. Marcelo Daltro Leite propôs a alteração da pontuação indicada no inciso VII, do art. 8º, para 1 (um) ponto, e no inciso I, alínea a, do mesmo artigo, para 4 (quatro) pontos, tendo sido acompanhado pelos Drs. Cláudio Soares Lopes, Lúcia Ramos Serao, Dennis Aceti Brasil Ferreira e pelo Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard. Em sentido contrário, pela rejeição da proposta, votaram os Drs. Ricardo Ribeiro Martins, Sumaya Therezinha Helayel, Conceição Maria Tavares de Oliveira, Flávia de Araújo Ferrer e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que proferiu voto de qualidade, em razão do empate, e proclamou a rejeição da proposta por maioria de votos. Em seguida, o Dr. Cláudio Soares Lopes manifestou-se pela necessidade de realização de estudos para inclusão de critério que valorize a especialização na área de atuação do membro que pretenda sua remoção por merecimento, no que foi acompanhado pela Dra. Flávia de Araújo Ferrer. Por fim, o Colegiado deliberou pelo encaminhamento da minuta de deliberação ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, com proposta de publicação de aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a fim de oportunizar aos membros da instituição, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o oferecimento de sugestões de aprimoramento, por meio dos respectivos Centros de Apoio Operacional, com a seguinte redação: “DELIBERAÇÃO CSMP Nº DE DE DE 2017. Dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 66 c/c o art. 75, ambos da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que determinam a fixação de critérios objetivos a serem observados nas promoções e remoções por merecimento; CONSIDERANDO a determinação da Corregedoria Nacional do Ministério Público, de 05 de julho de 2017, D E L I B E R A: Art. 1º - A lista tríplice para promoção e remoção por merecimento será composta por integrantes do primeiro quinto da lista de antiguidade, que contem, pelo menos, dois anos de exercício na classe respectiva, salvo se nenhum dos concorrentes preencher tais requisitos. Art. 2º - A lista de merecimento será composta pelos três nomes mais votados, desde que obtida maioria simples de votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias. Parágrafo único - A votação será nominal, aberta e fundamentada, realizando-se necessariamente em sessão pública. Art. 3º - A lista de merecimento poderá conter menos de três nomes, se o número de requerentes inviabilizar a formação de lista tríplice, observado, em qualquer caso, o disposto no art. 1º. Art. 4º - Não poderão ser votados para promoção e remoção os membros do Ministério Público que, injustificadamente, retiverem os autos em seu poder além do prazo devido ou que se encontrem em atraso no encaminhamento de relatórios estatísticos da Corregedoria e do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 5º - Não poderão ser votados em listas de merecimento os membros do Ministério Público que estiverem afastados da carreira ou que tenham sofrido, em caráter definitivo, penalidade de advertência ou censura, no período de um ano, ou de suspensão, no período de dois anos anteriores à data do edital. Art. 6º - Não poderão concorrer à remoção voluntária unilateral os membros do Ministério Público que tenham sido removidos por permuta nos doze meses anteriores à data do edital. Parágrafo único - Também não poderão concorrer à remoção voluntária unilateral os membros do Ministério Público que tenham sido voluntariamente removidos nos seis meses anteriores à data do edital. Art. 7º - É obrigatória a promoção do membro do Ministério Público que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento, observado o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 67 da Lei Complementar n.º 106/2003. Art. 8º - O merecimento será apurado com base na atuação do membro do Ministério Público em toda a carreira, consoante os seguintes critérios: I - Correção dos atos afetos à vida funcional, consistentes em: pontualidade e eficiência no desempenho dos seus deveres funcionais, avaliadas com apoio nos relatórios de suas atividades e nas observações feitas em correições e visitas de inspeção (três pontos); não ter faltado, sem justificativa, aos atos processuais ou extrajudiciais para os quais o Ministério Público tenha sido regularmente cientificado, nos últimos doze meses, bem como ter atendido às convocações e determinações de caráter administrativo e de ordem geral emanadas dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, no mesmo período (um ponto); observância dos parâmetros e objetivos finalísticos fixados no Plano Geral de Atuação - PGA (dois pontos); adoção de providências ou implementação de projetos que tenham ocasionado significativo benefício para a sociedade (dois pontos); adoção de boas práticas ou experiências inovadoras de relevância para o Ministério Público (dois pontos); II - Publicação de livros, teses, monografias, estudos, artigos e trabalhos forenses de interesse institucional (dois pontos); III - Pós-graduação stricto sensu ou lato sensu em matéria de interesse institucional, comprovada por meio de diploma, certificado ou documento equivalente, a critério do Conselho Superior do Ministério Público (dois pontos); IV - Participação, como conferencista ou palestrante, em cursos, seminários e congressos, assim como obtenção de prêmios, quando relevantes para o Ministério Público (um ponto); V - Participação, como conferencista ou palestrante, em cursos de adaptação ou atualização de membros do Ministério Público (um ponto); VI - Frequência em cursos de aperfeiçoamento, oficiais ou reconhecidos (um ponto); VII - Participação em banca examinadora de concurso público de reconhecida relevância, a critério do Conselho Superior do Ministério Público, bem como exercício da função de supervisor de estágio confirmatório do Ministério Público, pelo período mínimo de dezoito (18) meses (dois pontos); VIII - Conduta do membro do Ministério Público em sua vida particular (um ponto). Parágrafo único - Os critérios previstos neste artigo, quando for a hipótese, deverão ser comprovados mediante documentação hábil. Art. 9º - Para aferição do merecimento pelos critérios previstos nesta Deliberação, o Conselho Superior utilizará as informações existentes na pasta de assentamentos funcionais do membro do Ministério Público, que será mantida e atualizada pela Corregedoria-Geral. Art. 10 - Para complementação do seu prontuário funcional, o membro do Ministério Público poderá encaminhar à Corregedoria-Geral as informações que entender cabíveis, com dados objetivos que comprovem o seu merecimento. Art. 11 - As informações referidas no art. 9º deverão ser remetidas pela Corregedoria-Geral à Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados, para distribuição aos Conselheiros, com antecedência mínima de dois (2) dias da respectiva sessão, sem prejuízo de outras informações relevantes e supervenientes, que poderão ser apresentadas no momento da votação. Art. 12 - Esta deliberação entrará em vigor no dia de de 2017, ficando revogada a Deliberação CSMP nº 51 de 11 de agosto de 2006.” Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente em exercício anunciou a análise do item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): 5.1 Pleno: I - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2015.01319797 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8591/15 Parte(s): BAR DO LADO E EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 02/07; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2017.00544994 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 160/17 - Parte(s): RAUL LOPES DIAS FILHO, FRANCISCO VITOR PESSOA SOARES E CRISTIANO MARTINEWSKI LOPES DIAS (ADV.: JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA - OAB/SP 237568). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 06/07 e 18/07; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 50/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 50/15 deste Colegiado, eis que constatada a atuação efetiva do Poder Público na apuração de eventuais danos aos consumidores ou ao meio ambiente, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2010.00671635 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 07/08 - Parte(s): IRANI DE ALMEIDA VIDAL E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 50/15; Processo nº 2015.00959371 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): GUARDERYA BEACH CLUB LTDA E ROBERTO BASILIO DA SILVA (ADV.: ROBERTO BASILIO DA SILVA - OAB/RJ 166186). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 50/15; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2014.01240287 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8108/14 - Parte(s): LUIZ FERNANDO ZETTEL E RAVISO DA BAR LTDA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 50/15; IV - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela manutenção das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2017.00676156 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 104/17 - Parte(s): CANAà DUTRA DOS SANTOS E CRECHE CASA DA AMIZADE. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2016.00229135 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 107/16 - Parte(s): SEBASTIÃO DANIEL DA COSTA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, com base no Enunciado CSMP no 50/15; Processo nº 2017.00465630 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARCOS HENRIQUE LOPES DE SOUZA E LUÍZA LOPES SIQUEIRA DE ARAÚJO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento do recurso interposto, por intempestividade, e pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2017.00783710 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA VERÔNICA COELHO DA SILVEIRA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, com base no Enunciado CSMP no 18/07; V - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2015.01011456 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 161/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FREGUESIA - AMAF E NIGRI CONSTRUTORA LTDA. Iniciado o julgamento, a relatora do feito, Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, procedeu à leitura do relatório e, em seguida, foi concedida a palavra à advogada da parte, Dra. Veronica Beck, OAB/RJ 113.440, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, a relatora votou pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da promoção de arquivamento, com devolução dos autos ao Promotor de Justiça de origem, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado unânime, nos termos do voto da relatora; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2016.00859928 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8762/16 - Parte(s): OCTAVIO AUGUSTO MARTINS LAGE, MORADORES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 3 DE OUTUBRO (ADV.: AÉCIO GERALDO DE ARAÚJO SOUZA - OAB/RJ 26729) E ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, nos termos do voto da relatora; VI - NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM PROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela não homologação da promoção de indeferimento de plano da representação do processo a seguir relacionado, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.00594215 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): VIVIANE CHRISTINNE SOARES NAVES E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; VII - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.00055406 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 04/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ, EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT E JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES. Dando continuidade ao julgamento, a Dra. Flávia de Araújo Ferrer acompanhou o voto proferido pelo relator do feito, Dr. Cláudio Soares Lopes, no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido, assim como o Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira e o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, que se declarou habilitado a votar. No mesmo sentido votaram, na sessão realizada em 29 de setembro de 2017, os Conselheiros Ricardo Ribeiro Martins, Marcelo Daltro Leite, Lúcia Ramos Serao, Denise Freitas Muniz, Anna Maria Di Masi e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado à unanimidade, no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto do relator. VIII - RETIRADO DE PAUTA: O Colegiado, atendendo solicitação da Conselheira Relatora, deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta do processo a seguir relacionado: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.01161749 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00647378 com quatro volumes e nº 2015.00800573) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A (ADV.: EDUARDO MAMBRINI S. MOREIRA - OAB/RJ 91403), CONCESSIONÁRIA RIO PAX (ADV.: THIAGO LEAL GONÇALVES - OAB/RJ 160007) E LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (ADV.: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE - OAB/RJ 32131). Na sequência, o Presidente em exercício propôs mais uma vez a inversão da ordem de exame das matérias constantes da pauta e, com a anuência de todos, anunciou a apreciação do item 6. ASSUNTOS GERAIS: O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, comunicou que foi prorrogado, até o dia nove de outubro do corrente ano, o prazo para as inscrições dos Procuradores de Justiça no curso de validação dos novos relatórios estatísticos do segundo grau. Em seguida, o Presidente em exercício, considerando o que consta no Processo MPRJ nº 2017.00666066, solicitou que os membros do Colegiado interessados em participar do grupo exclusivo de integrantes dos Conselhos Superiores, do Fórum da Plenária do 7º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, encaminhassem seus nomes e endereços eletrônicos funcionais à Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados. Por fim, às quinze horas e vinte minutos, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes do subitem 5.2 - 1ª Turma (Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Marcelo Daltro Leite, Flávia de Araújo Ferrer e Conceição Maria Tavares de Oliveira, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel) e do subitem 5.3 - 2ª Turma (Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Lúcia Ramos Serao e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard e o Conselheiro eleito mais antigo na classe no exercício da presidência, Dr. Ricardo Ribeiro Martins): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2009.00206868 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00114766) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 47/09 - Parte(s): JOSÉ ROSA NETO, UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL (ADV.: CLÁUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA - OAB/RJ 86673), J.C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (ADV.: FLÁVIO LOURENÇO BRANDÃO - OAB/RJ 157474), VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. E OUTROS; Processo nº 2012.00822006 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 86/13 - Parte(s): ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE E WALKIR DOS SANTOS BEZERRA (ADV.: JEFFERSON PRIO DA SILVA - OAB/RJ 117989); Processo nº 2016.00977887 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ÂNGELO COELHO E LUIZ FELIPE GOMES; Processo nº 2017.00131822- 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 25/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O GASTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE RESENDE EM AÇÕES, SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO; Processo nº 2017.00138253 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 25/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O GASTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS EM AÇÕES, SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO; Processo nº 2017.00220295 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 53/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE COMETIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.01151351 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 205/13 - Parte(s): REGINALDO BAPTISTA, JOELSON GOMES SOARES E MUNICÍPIO DE ITALVA; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2015.01232110 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 28/16 - Parte(s): LEANDRO DE MELO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2009.00324808 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00079669 e nº 2015.00161144) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13284/09 - Parte(s): ÍCARO SILVA; Processo nº 2016.00662401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PI S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BIANOR MARTINS ESTEVES E JOÃO CARLOS RABELLO; Processo nº 2016.00872327 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 128/16 - Parte(s): PAULA MARQUES BRANDÃO (ADV.: PAULA MARQUES BRANDÃO - OAB/RJ 130377) E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2015.01231755 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 142/15 - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2010.01021162 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/10 - Parte(s): PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2010.00126769 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 14/08 - Parte(s): MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTE - MACTRAN (ADV.: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO - OAB/RJ 141249), TRIGONAL ENGENHARIA LTDA., IN.BRA CONSTRUTORA LTDA. (ADV.: ANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - OAB/RJ 135438), MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2017.00257368 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 32/17 - Parte(s): FERNANDA CARVALHO VITOR, AMANDA CRISTINA DA SILVA CAMPANATI E MUNICÍPIO DO CARMO; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.01359161 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 18/07 e 23/08; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2009.00325296 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 218/09 - Parte(s): JOSÉ RENATO NOGUEIRA NUNES, RENATO AZEREDO GOMES, EMÍLIO CARLOS SALLES DE ASSIS, GETÚLIO ERNESTO DA SILVA E OUTROS; Processo nº 2012.00194433 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 85/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 2011.012.003547-99PR, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PREGÃO Nº 67/12, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO; Processo nº 2012.01208068 - Dois volumes principais e vinte anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 78/12 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E JORGE LUIZ DE SOUZA BRAGA; Processo nº 2013.00351660 - Cinco volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES DE ADMINISTRADORES DE MASSAS FALIDAS POR MAGISTRADOS EM EXERCÍCIO NAS VARAS EMPRESARIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2013.01124486 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 255/13 - Parte(s): CONSTRUTORA E CONSERVADORA TRÊS PONTOS LTDA. E CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN; Processo nº 2013.01224076 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00334235 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 77/13 - Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA - CRER-VIP E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS; Processo nº 2014.01104263 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 11/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS PORTO NETO E JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO KHALED JÚNIOR; Processo nº 2015.00930392 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 111/15 - Parte(s): ALBERTINO GONÇALVES E THIAGO DE ARAÚJO; Processo nº 2015.01124972 - Três volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 135/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO; Processo nº 2015.01165001 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 197/15 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO E ANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA; Processo nº 2015.01271415 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 151/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - CAPPS E PREFEITURA MUNICIPAL MIRACEMA; Processo nº 2016.00282723 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 100/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, LFA REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., JOSÉ E SERGIO BUFFET LTDA. (ADV.: MAURÍCIO MELO DE ANDRADE - OAB/RJ 59579) E VIDA SABOR RESTAURANTE LTDA. (ADV.: GISELE ALMEIDA - OAB/RJ 114579); Processo nº 2016.00377458 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 60/16 - Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL GERAÇÃO DE SEMELHANTES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE - OS GERAÇÃO (ADV.: MAURÍCIO SARDINHA M. DOS REIS - OAB/RJ 119316), MARCELO BORGES DA SILVA E LUIZ CLÁUDIO SARTORI; Processo nº 2016.00893202 - Um volume principal e oito anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 43/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, RODRIGO GUERREIRO DE BRITO E INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA. (ADV.: ANDERSON DA SILVA MOREIRA - OAB/RJ 124996); Processo nº 2016.01000429 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 147/16 - Parte(s): ANTÔNIO DA LUZ FURTADO; Processo nº 2017.00377694 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/17 - Parte(s): EMERSON TRINDADE DA COSTA; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2012.00382553 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/12 - Parte(s): JOSÉ JOAQUIM DE ABREU DAFLON, RODRIGO MAZZO E MUNICÍPIO DE CORDEIRO; Processo nº 2014.01178991 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 85/14 - Parte(s): SÉRGIO ALBERTO SOARES E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ; Processo nº 2015.01322801 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 112/15 - Parte(s): WILDEN VIEIRA DA SILVA; Processo nº 2016.00445729 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/16 - Parte(s): JHENMENSON CÁSSIO DO NASCIMENTO LIMA, DAVIDSON DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO, YGOR GOMES SALGADO, PENITENCIARIA ARY FRANCO E ABRAHÃO LIMA DOS SANTOS; Processo nº 2016.00977119 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 51/16 - Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS, MILTON CÉZAR RAMOS RODRIGUES E CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS; Processo nº 2017.00150529 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 31/17 - Parte(s): WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA; Processo nº 2017.00377617 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/17 - Parte(s): ROBERTO PONTES; Processo nº 2017.00403155 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 26/17 - Parte(s): SORAIA DOS SANTOS COSTA; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.01050737 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 46/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OLÍVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ, MARCELO DE ANDRADE SÁ E CÉSAR SANTIAGO ROCHA; Processo nº 2014.00204640 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 33/14 - Parte(s): JOSILETE DOS SANTOS SILVA (ADV.: PETER CHARLES SAMERSON - OAB/RJ 164188), JEFFERSON VIDAL PINHEIRO (ADV.: MANOELITO MOURA ROLLEMBERG - OAB/RJ 106898), EMANOEL FERNANDES FREIRE (ADV.: KÍSSELA S. OLIVEIRA - OAB/RJ 211113) E OUTROS; Processo nº 2014.01307490 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1932/14 - Parte(s): PHILIPPE GUEDON E ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.; Processo nº 2015.00479300 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 50/15 - Parte(s): CRISTIANE DA SILVA COELHO SOARES DE OLIVEIRA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 21/08 e 51/15; Processo nº 2016.00130008 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 28/16 - Parte(s): CLÍNICA VALE DO PARAÍBA EIRELI. (ADV.: FLÁVIO PICORELLI FILHO - OAB/RJ 139682) E CARLOS FRANCISCO CANDIDO; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2014.00364771 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/14 - Parte(s): JUEDYR ORSAY SILVA; Processo nº 2016.00127522 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/16 - Parte(s): LEONARDO DA SILVA LEITE E VANDERSON TEODORO DE ABREU; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2017.00470451 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 51/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO CIDADES HISTORICAS; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2014.00636361 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 86/15 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MACAÉ; Processo nº 2015.00356356 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 60/16 - Parte(s): CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA REGIÃO DOS LAGOS - CETEC E MUNICÍPIO DE CABO FRIO; VI - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento de plano da representação do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, em razão de a notícia apresentada não fornecer elementos mínimos suficientes para a instauração de procedimento investigatório e tendo em vista que, notificado o Representante ou sendo impossível fazê-lo, não foi interposto recurso no prazo legal, devendo os autos, nestas hipóteses, ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça representada, tudo na forma dos artigos 5º, § 4º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público e 4º, § 3º da Resolução nº 1.769/12, nos termos do voto da Relatora: 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2017.00460344 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA.; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2013.01193817 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 40/15 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA MATEUS; Processo nº 2016.00995367 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): CLÁUDIO MION; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.00578109 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/12 - Parte(s): STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES; Processo nº 2015.01146858 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00723146) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANA LÚCIA VALENÇA MONIZ; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.01071720 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 157/15 - Parte(s): AINY RIBEIRO MARTINS DA SILVA; Processo nº 2015.01170194 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00728484) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSÉ PERROTA DE CARVALHO (ADV.: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ - OAB/RJ 135191); Processo nº 2016.00201546 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/16 - Parte(s): NEIDIMAR MACHADO DE SOUZA; Processo nº 2016.01001856 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 61/16 - Parte(s): FABRIZIO CAETANO STOPPONI; Processo nº 2016.01002479 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/12 - Parte(s): ELENILSON BATISTA COSTA; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro procedimento administrativo de objeto idêntico ou mais amplo, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2015.00327629 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 72/15 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS POR RECIBO PROFISSIONAL AUTÔNOMO (RPA), EM DESPRESTÍGIO DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS; Processo nº 2016.00639224 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 109/16 - Parte(s): KYVIA DA SILVA TITONELI PINTO E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2016.01288254 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 60/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS; Processo nº 2017.00193913 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/17 - Parte(s): MARCENIR DE SOUZA LIMA; IX - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 55/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 55/16 deste Colegiado, tendo em vista que não houve indício da presença de ato de improbidade administrativa, bem como que o prejuízo não alcançou expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários mínimos, nos termos do voto da Relatora: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2014.00575171 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 68/14 - Parte(s): MARCELO TAVARES E NUTRI HOSPITALAR ALIMENTAÇÃO, SERVIÇOS LTDA. (ADV.: NAIDE LILIANE DE MAGALHÃES - OAB/SP 209962) E MUNICÍPIO DE RESENDE; X - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 56/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 56/16 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso das investigações, restou demonstrado se tratar de irregularidades meramente administrativas ou formais praticadas no âmbito da Administração Pública, consideradas estas as relativas à não existência ou incorreção de livros ou controles, contabilidade ou tesouraria deficiente e inadequado controle de dívida ativa e de bens, desde que regularizadas e não haja dano ao erário ou este esteja sendo objeto de persecução pela própria Administração Pública, nos termos do voto da Relatora: 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2016.00192102 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/16 - Parte(s): PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BARRA DO PIRAÍ; XI - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.00736080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): CRISTIANO LEMOS DE LIMA; Processo nº 2017.00360291 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00358745) - VII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - BARRA DA TIJUCA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARCOS DE OLIVEIRA HARTER, EMILLY DE ARAÚJO CORREA, REJANE MARIA SIQUEIRA CAVALCANTI, DEBORAH LEAL E OUTROS; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2014.00722886 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 47/15 - Parte(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN; XII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos dos votos dos respectivos Relatores:1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2012.01373463 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 205/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE FERRO VELHO NA ESTRADA BENTO PESTANA, EM FRENTE AO TREVO COVA DA ONÇA, NITERÓI; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.00415088 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 23/15 - Parte(s): GUILHERME ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO, KÉZIA FERREIRA CASEMIRO DOS REIS E LUCIANO DA VEIGA NEVES; XIII - ARQUIVAMENTO NÃO HOMOLOGADO, COM REMESSA DOS AUTOS A PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIMPEDIDO: O Conselho deliberou não homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto do Relator: 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2010.01007565 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 59/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009; XIV - PEDIDO DE VISTA JULGADO: 1ª Turma: Presidente em exercício SÉRGIO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2016.00604776 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 59/16 - Parte(s): ALESSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Dando continuidade ao julgamento, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, acompanhou o voto proferido pela relatora do feito, Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 46/14. No mesmo sentido, votaram os Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Marcelo Daltro Leite e Flávia de Araújo Ferrer. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado à unanimidade, nos termos do voto da relatora; XV - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2014.01235684 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 148/15 - Parte(s): LEONARDO MAZZURANA E GLEDYS KELLY NUNES MAZZURANA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do pedido de desarquivamento, nos termos do voto da relatora; XVI - RETIRADOS DE PAUTA: O Colegiado, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2017.00683556 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 547/17 - Parte(s): DANIEL HORA DO PAÇO, JOSÉ GUISARD E FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (ADV.: ALEXANDRE GHAZI - OAB/RJ 70771); Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2015.00292083 - Dois volumes principais e doze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (ADV.: ANA ÉRIKA MAROTTA MARQUES RAMOS - OAB/RJ 93184 E OUTROS) E ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2013.00669572 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 90/13 - Parte(s): ALAMILTON PINTO DE SOUZA, ANA VERÔNICA RANGEL MOREIRA DE SOUZA, ANGELICA RODRIGUES, ODILIA GOMES MACHADO, RAFHAELA RANGEL MOREIRA DE SOUZA E WILSON GOMES DE SOUZA; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2017.00124666 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 34/17 - Parte(s): LUÍS AURÉLIO MORAES BRUNO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às dezesseis horas, consignando a ausência da Procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi, por motivo justificado. Da mesma forma, às dezesseis horas e cinco minutos, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, Conselheiro eleito mais antigo no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, tendo a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, lavrado a presente ata que vai assinada pelo Presidente em exercício e pelo Conselheiro mais antigo na classe. (Aprovada na sessão de 19 de outubro de 2017)\r\n\r\nSérgio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\n(na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2 e 6)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação do item 5.3)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2065543"
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            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2065545": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do Estágio Confirmatório e no uso das suas atribuições legais, a PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA e o DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Promotores de Justiça em estágio confirmatório da CECON XXXIV para a terceira palestra do Conselho de Decanos, a ser ministrada pelo Exmo. Professor Doutor em Filosofia, Marco Antônio Casa Nova, que versará sobre o tema \"Ética,\" a realizar-se no dia 30 de outubro de 2017 (segunda-feira), às 11 horas, no Centro de Procuradores de Justiça - CEPROJUS, situado na Rua Nilo Peçanha, nº 12, 7º andar, sala 706, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 52/2017)\r\n\r\nId: 2065545"
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            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2063976": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216077-4/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n08/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n20210/2017\r\n\r\n216077-4/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n08/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n20213/2017\r\n\r\n225269-6/15\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n20378/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n229963-0/14\r\n\r\nHÉLIO BATISTA BILHERI FILHO\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n20243/2017\r\n\r\n114626-2/13\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/07/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n22965/2017\r\n\r\n210470-1/02\r\n\r\nGLEYSON SERRA ROCHA\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n23425/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n811974-3/16\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIRCO SOCIAL BAIXADA\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\n19176/2017\r\n\r\n810574-2/16\r\n\r\nUBIRAJARA BENTO MARQUES\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\n20832/2017\r\n\r\n807872-9/16\r\n\r\nVANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n21975/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226286-1/15\r\n\r\nAFFONSO JERONYMO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n15259/2017\r\n\r\n112334-9/14\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n08/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n20151/2017\r\n\r\nId: 2063976"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2065529": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 24, 25 E 26 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3450/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2017), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1327-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DO “EXAME DO COTONETE” - EXAME DE CULTURA DE STREPTOCOCCUS B, EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1999/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GTA - GRUPO TIA ANGÉLICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1417/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO GRAFITARTE” PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MYRIAN RIOS, CLARISSA GAROTINHO, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, TIO CARLOS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1349/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MICROCEFALIA E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, TIA JU, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO, EDSON ALBETASSI, ANA PAULA RECHUAN, TIA JU, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 721/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, USUÁRIAS DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES, CIDA DIOGO, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1197/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALTINEU CÔRTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 456/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CHIP DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREAMENTO PELO FABRICANTE DE BICICLETAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PUBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1695/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE REGULAMENTA A OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET BANDA LARGA FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS E CARLOS OSORIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2531/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET LINK PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ MARTINS E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1898/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS EM PONTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, GUSTAVO TUTUCA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CRIA O PRÊMIO TELÊ SANTANA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E MARCUS VINÍCIUS. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 542/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, TEN. CEL. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 545/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DE POLÍCIA E PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL, DR. MARCIO GARCIA LINÃRES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 546/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL DA PMERJ MARCO ANTÔNIO ANDRADE SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1219/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO MUSEU DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINA ÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, CARLOS MINC, GUSTAVO TUTUCA E TIO CARLOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1857/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REMEDIAÇÃO DE VAZADOUROS ENCERRADOS E O CONTROLE, MONITORAMENTO E TRATAMENTO DO LIXIVIADO (CHORUME) PRODUZIDO EM VAZADOUROS, ATERROS CONTROLADOS E ATERROS SANITÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO AMBIENTAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3450/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2017), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1793-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 319-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: AS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 945/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1030-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 965-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E CURRICULARES DOS MÉDICOS, EM CLÍNICAS E HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2114-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE FAZEM PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COM VIS TAS A PROTEGER O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS EM FACE AOS PRODUTOS VEICULADOS NA MÍDIA, EM GERAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 609/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA PROIBIDA A VENDA DAS SUBSTÂNCIAS HIDROGEL E POLIMETILMETACRILATO - PMMA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2335/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CLASSIFICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2982/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3367/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS - LGBTS - RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, ZAQUEU TEIXEIRA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1243/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS TECNOLÓGICOS OU DE CURTA DURAÇÃO, DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2909/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA EM EXPLOSIVOS E DESATIVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS (CORE) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO DE PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, TIO CARLOS, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 467/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E LUCINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1289/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE CRIA A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO - TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DR. DEODALTO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1426/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR QUAIS ATRAÇÕES E EVENTOS SÃO PATROCINADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, DETERMINANDO A PUBLICIDADE DOS CUSTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1747/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE \"CANCELAS\" NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO (RELATOR ORIGINAL); DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), EDSON ALBERTASSI E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2369/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A OFERTA DE SERVIÇOS E PRODUTOS POR TELEFONE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 543/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM MARCOS DOS SANTOS MACHADO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 544/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. VANDER ALOISIO GIORDANO, DIRETOR CORPORATIVO DA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 548/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (FOA).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 309/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 08/09/2017\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1894/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E RESPEITO AO DIREITO AO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1713/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E BEBETO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO CERES FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NA RUA DA CHITA, 638, NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1797/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE ADQUIRÊNCIA DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 182/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, NILTON SALOMÃO, MARCELO FREIXO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 806/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1040/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET MANTENHAM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1329/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO CRIAR A CENTRAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS E A CENTRAL DE REGISTRO DE ÓBITOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1413/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1555/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS CICLOMOTORES APREENDIDOS PELO DETRAN.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MARCOS MULLER.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2115/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 541/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILAS BENTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 547/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á JORGE GUIDACCI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 554/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOTARDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 223/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA \"SBV\", COM TODOS OS EQUIPAMENTOS, PARA DOAR, AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS - RESENDE RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 332/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 410/2017, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 26/10/2017\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1919/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1126/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE CRIAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS - PROGRAMA “COSTA VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL E AGRÁRIA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, CARLOS MINC, BRUNO DAUAIRE, FATINHA, DICA, MARCIA JEOVANI, CARLOS OSÓRIO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 633/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA DE SAÚDE DA MULHER DENOMINADA \"OUTUBRO ROSA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 2.627, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI ESTADUAL Nº 6.254, DE 30 DE MAIO DE 2012, E A LEI ESTADUAL Nº 6.481, DE 27 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2459/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE CRIA A CAMPANHA “QUANDO UM PROFISSIONAL DE SAÚDE É AGREDIDO, QUEM PERDE É VOCÊ”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2065529"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n3845 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DER - Fundação de Estradas de Rodagem, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias a execução de obras de “Operação Tapa Buracos” na Estrada Parque Serra do Mar, Rodovia RJ-142, que liga a sede do Município de Casimiro de Abreu até a Região Serrana, e a Rodovia RJ-162, que liga o Distrito de Rio Dourado ao Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n3846 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DER - Fundação de Estradas de Rodagem, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para a realização de obras de recapeamento asfáltico na Estrada Velha Rio Dourado, no Município de Casimiro de Abreu. \r\n\r\n3847 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DER - Fundação de Estradas de Rodagem, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para a instalação de sinalização e para a realização de obras de manutenção na RJ-106, no trecho de Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu. \r\n\r\n3848 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Antônio Roberto Cesário de Sá, providências necessárias para a realização de obras de ampliação na Delegacia Policial, no Distrito de Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu, em atendimento a solicitação dos moradores. \r\n\r\n3849 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Antônio Roberto Cesário de Sá, providências necessárias para o aumento do efetivo policial e de viaturas (Militar e Civil) no Município de Casimiro de Abreu. \r\n\r\n3884 - SOLICITA ao Ilmo Superintendente da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, Sr. Carlos Gontijo, providências necessárias para a realização de obras de extensão da rede de abastecimento de água e de saneamento, no bairro Jardim Disneylândia, Município de Araruama, na Região dos Lagoas.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n3844 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a implantação de uma Unidade do Rio Poupa Tempo no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n0982 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AMCC - APOIO A MULHERES E CRIANÇAS COM CÂNCER. \r\n\r\n0983 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (IFRJ).\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS OSORIO\r\n\r\n1005 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a IGREJA METODISTA WESLEYANA CENTRAL DE PETRÓPOLIS pelo seu Jubileu de Ouro completados em 2017.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1002 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Sr. NELSON MUFARREJ FILHO pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Botafogo de Futebol e Regatas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1003 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Sr. ANDERSON DE CARVALHO SIMÕES pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Botafogo de Futebol e Regatas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1004 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Sr. CARLOS EDUARDO DA CUNHA PEREIRA pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Botafogo de Futebol e Regatas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n0972 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM LEONARDO FERREIRA DE ANDRADE, RG 78.596, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0973 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM ALESSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG 61.502, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0974 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM WASHINGTON LUIS FREITAS DE ANDRADE, RG 60.865, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0975 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES LEITE, RG 59.825, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0976 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM ANDRÉ LUIS DOS SANTOS, RG 72.868, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0977 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Capitão PM PEDRO RIBEIRO AZEVEDO, RG 84.589, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0978 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM ALEXANDRE GOMES PINHEIRO, RG 62.197, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0979 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM WILSON DOS SANTOS JÚNIOR, RG 76.504, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0980 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM CLÁUDIO CARVALHO, RG 71.344, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0981 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM ALEX SANDRO GONZAGA DE SOUZA, RG 62.446, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n6ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 24 de outubro de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRCRJ)\r\n\r\nAssunto: Organização do evento sobre desburocratização.\r\n\r\n6ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 26 de outubro de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua da Alfândega, 8/ 7º andar - Centro (Auditório da Escola do Legislativo)\r\n\r\nAssunto: Evolução do turismo na Costa Rica.\r\n\r\n7ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 27 de outubro de 2017\r\n\r\nHora: 14h às 16h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRCRJ)\r\n\r\nAssunto: Avanço da plataforma Rio de Impacto.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2065530"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3133/2014, QUE “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES QUE ENVOLVEM MAUS TRATOS, ABUSO, VIOLÊNCIA E CRUELDADE DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares que envolvem maus tratos, abuso, violência e crueldade de animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando a Constituição Federal, onde temos o art. 225, § 1º, VII, segundo o qual é atribuído ao Poder Público a proteção da fauna e da flora, sendo vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.\r\n\r\nSegundo o exposto, as vaquejadas podem ser consideradas práticas ilegais e inconstitucionais, tendo em vista que os animais são submetidos a abusos, crueldade e/ou maus-tratos, ainda que realizadas sob argumentações de manifestações das culturas populares.\r\n\r\nApós análise a emenda apresentada, concluiu-se que a mesma exclui do projeto de lei uma prática tão cruel aos animais quanto às demais inclusas. Portanto, não deve servir de exceção.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO à Emenda ao Projeto de Lei nº 3133/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2017 \r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO á Emenda ao Projeto de Lei nº 3133/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1456/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDO E COPO FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 1456/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com material biodegradável. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a propositura do responsável pelo projeto de lei ora em análise, quando deslumbra a preocupação de proteção e preservação ambiental, promovendo o reaproveitamento e reciclagem de produtos utilizados, já que os derivados de petróleo são altamente tóxicos e podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer, é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1456/2016, tal como ele foi proposto originalmente.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1456/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às treze horas e quinze minutos, realizou-se a Décima Nona Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado Edson Albertassi, com a presença dos Deputados: Chiquinho da Mangueira, Vice-Presidente; Luiz Paulo; Carlos Minc; Milton Rangel (membros efetivos); Zaqueu Teixeira (Suplente); Zito. O Deputado Edson Albertassi declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 639/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes; FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, COM SUBEMENDA, ao Projeto de Lei nº 1518/2016, de autoria de autoria do Deputado Tio Carlos; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3028/2017, de autoria do Deputado Figueiredo; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3034/2017, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3114/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos, ao Projeto de Lei nº 2059/2009, de autoria do Deputado Ademir Melo; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3148/2017, de autoria da Deputada Márcia Jeovani; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3292/2017, de autoria da Deputada Zeidan. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, para relatar seus pareceres: pela INCONSTITUCIONALIDADE da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 76/2011, do Deputado Bebeto. Durante a discussão, o Deputado Zaqueu Teixeira apresentou voto divergente FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO. Após votação, o parecer original do Relator foi aprovado por quatro votos a um. Em prosseguimento, o Deputado Luiz Paulo retirou de pauta o Projeto de Lei nº 1088/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1134/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto. O Deputado Milton Rangel pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente Continuando a relatar: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1161/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto. O Deputado Milton Rangel solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1427/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1447/2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan. Durante a discussão, o Relator acrescentou uma emenda, modificando seu voto para CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade. Continuando a relatar: pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2024/2016, de autoria do Deputado Dionísio Lins. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Milton Rangel, que relatou seus pareceres: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1287/2012, de autoria do Deputado Miguel Jeovani. Depois da discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2506/2017, de autoria do Deputado Samuel Malafaia. O Deputado Zaqueu Teixeira solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3048/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3096/2017, de autoria do Deputado Dica. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou voto divergente pela CONSTITUCIONALIDADE. O Relator acatou a sugestão e modificou seu voto para CONSTITUCIONALIDADE, que foi aprovado por unanimidade. Continuando a relatar: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3112/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos, ao Projeto de Lei nº 1888/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o Relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3290/2017, de autoria do Deputado Pedro Augusto. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3306/2017, de autoria do Deputado Luiz Martins. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Por uma questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo pediu a palavra para dizer que foi designado como relator para apresentar relatório circunstanciado das providências a serem tomadas por esta Casa, após a decisão do Plenário, ocorrida em vinte de setembro de 2017, que rejeitou as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2015. Comunicou que o relatório já foi elaborado. O Presidente prometeu, então, colocá-lo na pauta da próxima reunião da Comissão, a fim de ser discutido e votado. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, para relatar seus pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira solicitou a retirada de pauta do projeto de lei, que trata das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1434/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1501/2016, de autoria do Deputado Carlos Macedo. O Deputado Edson Albertassi solicitou vistas a esta proposição. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2699/2017, de autoria do Deputado Carlos Osório; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2821/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira; pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2917/2017, de autoria do Deputado Figueiredo; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2951/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3041/2017, de autoria da Deputada Zeidan. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi solicitou que o Deputado Chiquinho da Mangueira assumisse a presidência temporariamente, a fim de que pudesse relatar seus próprios pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira, já no exercício da presidência, devolveu a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 199/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 02, 04, 06, 07 E 08; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01, 03 E 05 do Projeto de Lei nº 432/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 588/2015, de autoria dos Deputados Tia Ju e Flávio Serafini. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1825/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller. Esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo e Milton Rangel. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de 2642/2017, de autoria do Deputado Carlos Minc; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2643/2017, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2881/2017, de autoria do Deputado Silas Bento. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Após o término da relatoria de seus pareceres, o Deputado Edson Albertassi reassumiu a presidência e, nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, onze de outubro de dois mil e dezessete. TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária; EDSON ALBERTASSI, Presidente\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às doze horas e treze minutos, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Não havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado Edson Albertassi, com a presença do Deputado Luiz Paulo, que suspendeu por alguns minutos. Às doze horas e vinte e sete minutos, o Presidente reabriu a reunião, com a presença dos Deputados: Chiquinho da Mangueira, Vice-Presidente; Luiz Paulo; Paulo Melo; Carlos Minc; Milton Rangel (membros efetivos); Paulo Ramos (suplente); Dica. O Deputado Edson Albertassi sugeriu que o primeiro item da pauta - o relatório circunstanciado elaborado pelo Deputado Luiz Paulo, designado relator para indicações das providências a serem tomadas por esta Casa, após a decisão do Plenário, ocorrida em vinte de setembro de dois mil e dezessete, que rejeitou as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2015, com fundamento dos parágrafos únicos dos Artigos 206 e 207 do Regimento Interno da Alerj - fosse votado por último, já que, no momento, o quórum da reunião estava reduzido. Os membros presentes concordaram com a sugestão. O Presidente agradeceu a compreensão e, em seguida, passou a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1763/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2445/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes. O Deputado Edson Albertassi pediu vistas a esta proposição. Continuando a relatar: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Projeto de Lei nº 2846/2017, de autoria da Deputada Márcia Jeovani; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3049/2017, de autoria do Deputado Dica; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3136/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3161/2017, de autoria do Deputado Figueiredo. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou seus pareceres: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1529/2016, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2565/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2610/2017, de autoria do Deputado Gil Viana; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2614/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, ao Projeto de Lei nº 2551/2017, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2646/2017, de autoria dos Deputados Cidinha Campos e Marcus Vinicius, ao Projeto de Lei nº 992/2011, de autoria do Deputado Marcus Vinicius; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2671/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, ao Projeto de Lei nº 995/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Milton Rangel, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 717/2015, de autoria dos Deputados Bruno Dauaire e Luiz Paulo; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 876/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1468/2016, de autoria do Deputado Renato Cozzolino; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3170/2017, de autoria do Deputado Silas Bento; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3196/2017, de autoria do Deputado Renato Cozzolino; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3239/2017, de autoria do Deputado Dica. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente solicitou que o Deputado Milton Rangel presidisse a reunião temporariamente, a fim de que pudesse relatar seus próprios pareceres. O Deputado Milton Rangel, no exercício da presidência, devolveu a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 746/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1245/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, com voto em separado, após retorno do pedido de vista, do Deputado Rafael Picciani, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Durante a discussão, o Deputado Edson Albertassi acatou a sugestão do voto em separado, alterando seu voto para CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Este último parecer durante a votação, foi aprovado por unanimidade. Continuando a relatar: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1596/2016, de autoria dos Deputados Milton Rangel, Samuel Malafaia, Márcia Jeovani, Dr. Deodalto e Jorge Felippe Neto. O Deputado Luiz Paulo solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1714/2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, com voto em separado pela PREJUDICABILIDADE do Deputado Carlos Minc, após retorno do pedido de vista. Durante a discussão, o Deputado Carlos Minc retirou seu voto em separado. Após votação, o parecer do relator original foi aprovado por unanimidade. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, do Projeto de Lei nº 2598/2017 de autoria do Deputado Luiz Martins; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3395/2017, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Edson Abertassi reassumiu a presidência e passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que relatou seus pareceres: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2487/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2559/2017, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2680/2017, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2717/2017, de autoria do Deputado Figueiredo; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2729/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos; pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2748/2017, de autoria do Deputado Figueiredo. Durante a discussão, os Deputados Luiz Paulo, Milton Rangel e Paulo Ramos apresentaram voto divergente. Após a votação, o parecer do relator original foi aprovado por quatro votos e três. Em prosseguimento, o Deputado Paulo Melo solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2824/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 04 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 217/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia; FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1030/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli; CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ao Projeto de Lei nº 1045/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2326/2017, de autoria do Deputado Carlos Macedo. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2983/2017, de autoria do Deputado Carlos Minc. O Deputado Milton Rangel solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3081/2017, de autoria do Deputado Edson Albertassi. Tendo em vista a reunião de líderes estar agendada para às quatorze horas, o Presidente transferiu a votação do primeiro item da pauta para a próxima reunião da Comissão e, nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e cinquenta e oito minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, dezoito de outubro de dois mil e dezessete. TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária; EDSON ALBERTASSI, Presidente\r\n\r\nId: 2065531"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2065532": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3610/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRELLA CARVALHO D'ELIA, matrícula nº 419.271-2, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3611/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16010/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, LUCIA CRISTINA MARTINS PEREIRA, matrícula nº 419.458-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3612/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16011/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELI DA SILVA BERGONE, matrícula nº 420.383-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Lucia Cristina Martins Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.10.2017\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 038/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 13.406/17\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em controle de pragas urbanas (desinsetização, desratização, cupins e controle de pombos).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 039/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 8.214/17\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de peças de reposição originais ou genuínas, para veículos da linha Nissan.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.10.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14863/2017 - ALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\n14860/2017 - NATÁLIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n15867/2017 - ADRIANA SANTIAGO DE FREITAS LEITE\r\n\r\n14918/2017 - GRAZIELA CONTESSOTO SERENO\r\n\r\n13473/2017 - SIMONE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2065532"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2065533": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e PAULO MELO, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO, BENEDITO ALVES e DR. GOTHARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2017, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições:\r\n\r\nIl - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 265/2015, do Deputado Carlos Minc, que “MODIFICA A LEI 5588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA”. \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 712/2015, do Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA GUARDIÕES DE PISCINA QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIll - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GE RALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 16ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2017, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE MOTO TAXI, MOTO FRETE E MOTOBOY, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreção)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora RITA DE CÁSSIA FELIPE DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 408.486-9, no processo administrativo disciplinar nº 14602/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de outubro de 2017.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2017, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia: 1- Audiência Pública para discutir “A regulamentação das profissões de Moto Taxi, Moto Frete e Motoboy, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 20/10/2017)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO & COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convocam nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JANIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÂO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, os Senhores Deputados CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente, PAULO MELO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MÁRCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA e COMÉRCIO e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, ÉDSON ALBERTASSI e PAULO MELO, membros efetivos e MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2017, segunda-feira, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - “DEBATER PROPOSTAS SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI KANDIR NO QUE SE REFERE À COMPENSAÇÃO DA UNIÃO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, POR CONTA DA PERDA DE RECEITA DECORRENTE DA DESONERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj;\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Deputado LUIZ PAULO - Presi dente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n(Data de Publicação: 20/10/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Duque de Caxias, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 22 de novembro de 2017, quarta-feira \r\n\r\nHorário: 9h às 17h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nPlenário Vilson Campos Macedo - Rua Paulo Lins, nº 41 \r\n\r\nJardim 25 de Agosto - Duque de Caxias.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. O que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\n1.1 O que é o eSocial\r\n\r\n1.2 Objetivo do eSocial\r\n\r\n2. Como implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\n2.1 Diagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\n2.2 Criação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\n2.3 Áreas envolvidas\r\n\r\n2.4 Organograma - Equipe eSocial\r\n\r\n3. Penalidades X Fiscalizações\r\n\r\n3.1 Autuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\n4. Transmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\n4.1 Certificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de novembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/WgGCwy ou http://bravu.link/udxoh\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante o seminário, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Escola do Legislativo.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 24 e 25 de outubro de 2017 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 24/10/2017 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2017 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATO BENINCÁ\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ous8Fn ou encurtador.com.br/jkPT3\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MARKETING DIGITAL E MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Marketing Digital e Mídias Sociais, que tem por objetivo discutir as novas relações de comunicação, interação e participação proporcionadas pelas mídias sociais e seu poder de influência na sociedade. Serão apresentadas as principais ferramentas de marketing nas mídias sociais, além de conceitos, dicas e práticas para a utilização eficiente da Internet como canal de comunicação, divulgação e relacionamento entre mandatos parlamentares e a sociedade civil.\r\n\r\nO seminário é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e será ministrado por Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de novembro de 2017, terça-feira.\r\n\r\nHorário: 10h às 17h - intervalo para almoço (12h30 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nFundamentos e conceitos do marketing aplicados às redes sociais.\r\n\r\nPlanejamento estratégico de Marketing Digital.\r\n\r\nApresentação das estratégias e ferramentas de mídias e redes sociais utilizadas em diferentes contextos - política, negócios e gestão pública, através de estudos de casos.\r\n\r\nProdução de conteúdo para as redes sociais.\r\n\r\nRelacionamento e monitoramento.\r\n\r\nComo construir um plano básico de marketing digital.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de novembro de 2017:\r\n\r\n-https://goo.gl/CQxXSs ou encurtador.com.br/ewGW3\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 3 dias antes do início do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 3 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2065533"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2065306": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 626ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis), às 16h, no Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, do Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº. - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) REGIMENTO INTERNO - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE, apresenta aos demais Conselheiros a proposta de alterações na estrutura organizacional da Diretoria da Presidência, inclusive a transformação do cargo Controller - COL-DP na Assessoria de Planejamento e Gestão por Resultados Chefe - AGR-DP e a criação da Assessoria do Escritório de Gerenciamento de Projetos - AEG-AGR. O Conselho de Administração, após análise, resolve aprovar a referida proposta e a consequente atualização do Regimento Interno da CEDAE com as adequações no Regimento Interno Consolidado - RIC e na Tabela de Honorário/Gratificação Mensal de Extraquadro, com validade a partir de 01.09.2016. 02) CONVOCAÇÃO DE AGE - Logo após, o Conselho de Administração resolve convocar para o dia 22 de setembro de 2016, às 15h, na Sede Social da Companhia, a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: Aprovação de Alteração do Estatuto Social da CEDAE. Ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária. 03) CI AIC-DG Nº. 025/2016 - SPE REUSO RIO S.A. - Dando prosseguimento, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE, expõe ao Colegiado o constante na CI AIC-DG nº 025/2016 que trata da solicitação de aprovação da rescisão amigável do Contrato de \"IMPLANTAÇÃO, FORNECIMENTO E OUTRAS AVENÇAS e do Contrato de \"FORNECIMENTO DE ÁGUA INDUSTRIAL\" firmados entre a CEDAE e a REUSO RIO S.A., bem como a Extinção da SPE REUSO RIO S.A., tendo em vista o entendimento de ambas empresas de ser inviável a continuidade do negócio, posto que: (i) nos últimos anos verificou-se uma intensa diminuição de investimentos no COMPERJ pela PETROBRAS, ocasionando não só sucessivos adiamentos em relação ao início de suas operações como também uma considerável redução de sua capacidade operacional, conforme publicado no Fato Relevante de 22.07.2016, com a informação de ter sido aprovado pelo Conselho de Administração da PETROBRÁS em 22.07.2016 a postergação dos investimentos no COMPERJ até dez/2020, bem como o cancelamento de alguns projetos previstos originalmente no Complexo; (ii) A confirmada postergação dos investimentos no COMPERJ torna onerosa a manutenção da REUSO RIO, visto que as previsões de receita no negócio ficam adiadas, ao menos, até 2021, quando poderá a PETROBRAS retomar os investimentos no Complexo. Além disso, o próprio cenário de retomada dos investimentos a partir de 2021 é incerto, o que colocaria CEDAE e REUSO em situação de risco financeiro caso decidissem por realizar os investimentos necessários para a construção da planta de Água de Reúso. (iii) Após tentativas da REUSO, por meio de envio de propostas, em negociar Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (POLO SANTA CRUZ) o fornecimento de água para fins industriais como alternativa à captação no Canal de São Francisco. Entretanto, o POLO SANTA CRUZ não demonstrou interesse que permitisse o avanço nas tratativas. (iv) Por essas razões, entendem CEDAE e REUSO ser inviável a continuidade do negócio, indicando que seja realizada a rescisão amigável dos referidos contratos. Ressalte-se que a CEDAE também formalizou pedido de convocação de Assembleia Geral da REUSO por meio do Ofício CEDAE GP nº 851/2016 para deliberação da dissolução e liquidação da sociedade em razão da inexequibilidade do objeto social, pedido este já autorizado em Reunião do Conselho de Administração da Empresa REUSO RIO S.A.. O Conselho de Administração, após análise e discussão do assunto, por unanimidade dos presentes, resolve aprovar o início dos procedimentos para a rescisão amigável do Contrato de \"IMPLANTAÇÃO, FORNECIMENTO E OUTRAS AVENÇAS e do Contrato de \"FORNECIMENTO DE ÁGUA INDUSTRIAL\" firmados entre a CEDAE e a REUSO RIO S.A. e da Extinção da SPE REUSO RIO S.A.. 04) PROCESSO Nº. E-17/100.407/2016 - LICENÇA DO DIRETOR DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO - DG - O Conselho de Administração, com base no Artigo 21, Parágrafo 3º do Estatuto Social da CEDAE, resolve autorizar a licença ao Senhor Edes Fernandes de Oliveira, Diretor de Produção e Grande Operação, no período de 04 a 13/11/2016 para participação de Evento Internacional de Cooperação Técnica, na Califórnia, Estados Unidos, com foco em assuntos de grande relevância para o aprimoramento técnico e melhoria na gestão dos recursos hídricos, sem ônus para a Companhia, com profissionais da SABESP - Empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. O Conselho de Administração determina que durante esse período, o Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior, Senhor Heleno Silva de Souza, substitua o Diretor Edes Fernandes de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições. 05) COMADJ - Em prosseguimento, o Presidente do Conselho de Administração, Senhor Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, convida a Assessora Jurídica Adjunta de Contencioso Cível, Senhora Livia Bittencourt Almeida Magalhães a participar da reunião e lhe concede a palavra. A Assessora Jurídica, em atendimento às regras do Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ, apresenta aos Conselheiros a contraproposta da Empresa CIBRAPEL ao que fora aprovado por este Colegiado na última reunião no que tange à quantidade das parcelas mensais, para encerramento das demandas judiciais nºs. 0101791-05.2003.8.19.0001 e 0125262-50.2003.8.19.0001, de pagamento, pela CEDAE, do valor de R$ 6.482.632,20, em 06 (seis) parcelas mensais, sendo a primeira no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a homo logação do acordo a ser firmado. O Conselho de Administração resolve aprovar a contraproposta apresentada, desde que seja mantido o valor do débito na forma pretendida pela CEDAE e autorizada anteriormente por este Colegiado no montante de R$ 6.482.632,20, com recursos do FUNDO CEDAE, parcelado em 06 (seis) vezes, conforme documentos constantes no Processo E-17/100.464/2016. O Presidente do Conselho de Administração agradece a participação da Assessora Livia Bittencourt Almeida Magalhães. 06) CAC - Logo após, o Presidente do Conselho de Administração convida o Assessor Jurídico junto à PRECE e à CAC, Senhor Luis Eduardo Freitas de Faria e o Assistente Especial Econômico e Financeiro junto à PRECE e à CAC, Senhor Antonio Adolpho de Souza Castilho Pereira a participar da reunião e ao fazerem uso da palavra concedida realizam apresentação sobre o Panorama da CAC, com destaque para as seguintes ações: (i) Contratação de consultoria para avaliar situação atual e oportunidades de melhoria, a Empresa de Auditoria Externa PWC está em fase de finalização de relatório; (ii) Realização de recadastramento dos beneficiários (em andamento), preparação da base de informações solicitadas pela CAIXA; (iii) Mudança de auditoria externa para melhor avaliação contábil do exercício corrente: contratação da Empresa de Auditoria Deloitte. O Assistente Especial Antonio Adolpho de Souza Castilho Pereira apresenta um breve histórico da celebração e cumprimento do TAOEF e ressalta algumas anormalidades sob avaliação, bem como a responsabilização, pois o não cumprimento do TAOEF resulta na implantação de um Regime Especial de Direção Fiscal sobre a CAC, tendo como impactos iniciais o bloqueio dos bens dos administradores (Diretores e Membros do Conselho Deliberativo da CAC) e a contratação de um Diretor para monitoramento in loco reportando-se diretamente à ANS. E ainda a avaliação da saúde financeira da CAC que em caso de liquidação ou falência, será instaurado processo administrativo para apurar responsabilidade das demais Patrocinadoras CEDAE e PRECE (Diretores e Membros do Conselho de Administração). O Assistente Especial Antonio Adolpho de Souza Castilho Pereira acrescenta que os seguintes passos a serem adotados em conjunto deverão ser: Mitigação dos riscos iminentes, com aporte de recursos no valor de R$ 16,7 MM até final de setembro/2016 e Reorientação da CAC, com Reestruturação organizacional, busca de eficiência e sustentabilidade financeira do plano assistencial; Mudança de foco, administração de benefícios com terceirização da gestão e Saída do mercado, ou seja, venda da carteira para outra operadora de plano de assistência de saúde. O Conselho de Administração, com unanimidade de todos os membros, tendo em vista Resolução da Diretoria de 25.08.2016 e todos os documentos constantes do PROCESSO Nº E-17/100.457/2013, resolve aprovar o aporte no valor de R$ 16.700.000,00 (dezesseis milhões e setecentos mil reais), a fim de se mitigar o risco iminente e delibera pela adoção de medidas administrativas necessárias para se antecipar à qualquer ação punitiva da ANS, bem como a saída da autogestão. O Conselho de Administração, com abstenção do Conselheiro Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira delibera ainda, pela alteração do estatuto da CAC. O Presidente do Conselho de Administração agradece aos Senhores Luis Eduardo Freitas de Faria e Antonio Adolpho de Souza Castilho Pereira pela apresentação realizada, sendo dispensados da reunião. 07) PRECE - Em seguida, o Presidente do Conselho de Administração convida o Diretor Presidente da PRECE - Previdência Complementar, Senhor Sidney do Valle Costa, a participar da reunião e lhe concede a palavra. Em atendimento ao solicitado na última reunião deste Colegiado, o Diretor Presidente da PRECE apresenta as Dívidas dos Imóveis locados a Órgãos Públicos Estadual, com última atualização em 31.07.2016, quais sejam: Secretaria de Estado de Saúde, no valor total de R$ 3.945.138,20; Teatro Municipal, cerca de R$ 87.000.000,00 e CODERTE, no montante total de R$ 5.593.954,10. O Senhor Sidney do Valle Costa ressalta que o não pagamento dos alugueres de imóveis de propriedade dos Planos de Benefício administrados pela PRECE, ou seu não reajuste conforme contratado e previsto legalmente, também acarretam prejuízo ao resultado dos Planos, ocasionando déficits que podem levar à insolvência. Nesse aspecto, aquele que der causa ao dano ou prejuízo, ocasionando déficit aos Planos administrados pela PRECE, será passível de indenizar, conforme legislação, não restrita, da Lei Complementar nº 109/2001, Artigo 21, dentre outros destacados no estudo de previsões legais, anteriormente encaminhado aos Conselheiros. O Presidente do Conselho de Administração agradece apresentação realizada pelo Senhor Sidney do Valle Costa, que se retira da reunião. 08) PRECE - Dando continuidade, o Presidente do Conselho de Administração concede a palavra ao Assessor de Mercado de Capitais e Relações com Investidores, Senhor Renato Prates Rodrigues que realiza apresentação da Pendência Financeira junto à PRECE - Reajuste de Aluguéis de Imóveis locados pela CEDAE e dos Riscos relativos a essas pendências, uma vez que os Planos BD (PRECE I e II) encontram-se sob o risco de intervenção pela PREVIC, uma vez que estão enquadrados em situações previstas na LC 109/2001. O Assessor Renato Prates Rodrigues explanou sobre quais seriam os impactos da decretação de uma intervenção e da liquidação extrajudicial (não intervenção) elencados nessa Lei. O Presidente do Conselho de Administração agradece à apresentação do Assessor Renato Prates Rodrigues, sendo dispensado da reunião. Em seguida, o Presidente do Conselho de Administração solicita agendamento de uma reunião com todos os Conselheiros para aprofundamento do assunto da PRECE. 09) DIRETORIA DF- I. RATING - O Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da CEDAE informa a todos que no dia 24/08/16, a Standard & Poor's (S&P) reduziu os ratings de crédito de longo prazo do Estado do Rio de Janeiro de 'B-' para 'CCC-' na escala global e de 'brB-' para 'brCCC-' na Escala Nacional Brasil, que conforme a agência de rating, reflete o alto risco de default. O Conselheiro Helio Cabral Moreira destaca que foi alterado a perspectiva dos ratings do Estado para negativa. No dia 25/08/16, a S&P afirmou o rating de crédito de longo prazo da CEDAE em 'brB-' na Escala Nacional Brasil e além disso, o rating da CEDAE foi removido da listagem CreditWatch, bem como a mudança de perspectiva de \"negativa\" para \"estável\". Na avaliação da S&P, mesmo com uma intervenção negativa por parte do Estado, a empresa deve continuar cumprindo com suas obrigações nos próximos meses, enquanto mantém uma estrutura de capital sustentável no curto prazo. Destaca, ainda, que, segundo a S&P, \"(...) o rating da CEDAE não mais se limita aos ratings do governo estadual após o rebaixamento deste para 'CCC-', estando agora no mesmo nível da nossa avaliação do seu perfil de crédito individual (SACP, ou stand-alone credit profile), o qual já incorpora uma potencial intervenção negativa do controlador\". II. RELATÓRIO FINANCEIRO - A seguir, o Conselheiro Helio Cabral Moreira apresenta o Relatório Financeiro atualizado até JULHO/2016 com os principais destaques financeiros comparados ao mesmo período do ano de 2015, anteriormente encaminhado por meio eletrônico. O Presidente do Conselho de Administração agradece às informações prestadas pelo Conselheiro Helio Cabral Moreira. 10) ASSUNTOS GERAIS: I. O Presidente do Conselho de Administração faz registrar elogios à CEDAE na participação das Olimpíadas. Todos os Comitês foram unânimes no reconhecimento da diligência e grande desempenho que tanto o Diretor Presidente da CEDAE, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, quanto o Diretor de Produção e Grande Operação, Senhor Edes Fernandes de Oliveira tiveram diante dos desafios que surgiram ao longo dos Jogos Olímpicos. II. O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE atualiza a todos sobre as tratativas de parceria em esgoto sanitário nos Municípios da Baixada Fluminense e São Gonçalo. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2016. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n5. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n6. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n7. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003102105, no dia 17/10/2017.\r\n\r\nId: 2065306"
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                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 631ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 17h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participaram da reunião o Senhor Rafael Rolim de Minto, Assessor Jurídico Chefe e a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) LICENÇA DO DIRETOR DA DT - O Conselho de Administração, com base no Artigo 25, Parágrafo 3º do Estatuto Social da CEDAE, resolve autorizar a licença ao Senhor Humberto de Mello Filho, Diretor de Engenharia, pelo período de 26/12/2016 a 07/01/2017. O Conselho de Administração determina que durante esse período, o Diretor de Produção e Grande Operação, Senhor Edes Fernandes de Oliveira, substitua o Diretor de Engenharia Humberto de Mello Filho, sem prejuízo de suas atribuições. 02) PROCESSO Nº. E-17/100.517/2016 - O Conselho de Administração resolve aprovar a regularização da demolição do imóvel funcional desocupado, sito à Rua Oswaldo Seabra, 36 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ a fim de se impedir eventuais invasões. 03) PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - O Vice-Presidente do Conselho de Administração Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente, juntamente com o Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, apresentam a Proposta Orçamentária para 2017, considerando como base o orçamento de 2016, em valores mensais. O Conselho de Administração, após análise e discussão dos números apresentados, tendo em vista aprovação da Diretoria Executiva e no intuito de evitar atrasos nos pagamentos da CEDAE necessários para o início do próximo ano, resolve aprovar a Proposta Orçamentária para 2017 a fim de que sejam realizados os lançamentos de diversos pagamentos no Sistema IFS e a cada trimestre será revalidado. 04) PROCESSO Nº. E-19/300.204/1988 - (Vol. 8) - O Conselho de Administração da CEDAE, tendo em vista a Resolução da Diretoria Executiva, de 08.12.2016, a exposição do Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores e as informações constantes no referido processo, toma conhecimento e resolve aprovar a alteração do Artigo 22 do Estatuto da CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 22 - O Conselho Deliberativo será constituído de 12 (doze) membros, todos funcionários ou aposentados da Patrocinadora CEDAE, sendo: a) 06 (seis) Conselheiros Efetivos; § 3º Compete a Diretoria da CEDAE a nomeação e destituição de 03 (três) membros efetivos do Conselho Deliberativo e respectivos suplentes, sendo que um destes efetivos ocupará o cargo de Presidente do Conselho Deliberativo\". 05) PROCESSO Nº. E-17/100.510/2016 - EBP - Dando continuidade, o Presidente do Conselho de Administração, Senhor Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, convida a Senhora Maria Eduarda G. Berto da EBP - Estruturadora Brasileira de Projetos e seu Assessor João Vitor Pedrosa a participarem da reunião e lhes concede a palavra. Após os devidos cumprimentos, a Senhora Maria Eduarda G. Berto apresenta o Projeto do Saneamento na Baixada Fluminense e Região Leste (setembro/2016), com destaque para os seguintes tópicos: O novo modelo que contempla 11 Municípios (rede separativa 80% em 15 anos); PPP - Programa de Parceria Público Privada - patrocinada (tarifa + contraprestação - com base em performance; Inclusão de obrigação de redução de perdas e inadimplência); Os Investimentos somam R$ 3,2B na Área 1, R$ 2,2B na Área 2 e R$ 1,5B na Área 3; Na PPP patrocinada com compartilhamento da redução de perda e inadimplência; O Valor da contraprestação por área; Indicadores de desempenho - exclusão dos indicadores do SAC e adição dos indicadores de perda e inadimplência; Estrutura de remuneração; Aplicação da cesta de indicadores em ambas as parcelas da remuneração com pesos diferentes; Concessão patrocinada para a ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário com gestão comercial e gestão de perdas; Ressaltando os principais aspectos (Técnicos, Financeiros, Regulatórios, Jurídicos); o Edital (Objeto de Licitação, Condições de Participação, Qualificação Técnica e Financeira e Critério de Julgamento) e o Contrato (Objeto e Prazo da PPP, Integralização de Capital, Tarifas, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Revisão, Regulação e Fiscalização, Garantias, Seguros, Bens Reversíveis, Mecanismos de Solução e Controvérsias). O Conselho de Administração manifesta-se favoravelmente à modelagem apresentada e entende que o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR deva dar prosseguimento ao Projeto, concomitantemente ao cumprimento dos ritos burocráticos que se fizerem necessários. O Presidente do Conselho de Administração agradece a presença da Senhora Maria Eduarda G. Berto da EBP - Estruturadora Brasileira de Projetos e do Senhor João Vitor Pedrosa, sendo dispensados da reunião. 06) PLANO DIRETOR DE NEGÓCIOS E GESTÃO 2017/2021 - Logo após, o Presidente do Conselho de Administração convida para participar da reunião o Senhor Telmo Lopes Vieira, Assessor de Planejamento e Gestão por Resultados Chefe, que ao fazer uso da palavra concedida realiza apresentação do Plano Diretor de Negócios e Gestão 2017-2021 para CEDAE, elaborado conjuntamente com a Diretoria Executiva da Companhia, em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais e presta alguns esclarecimentos aos Conselheiros. O Conselho de Administração, após apreciação e discussão do material apresentado, resolve deliberar pela aprovação do Plano Diretor de Negócios e Gestão 2017-2021 para CEDAE que deverá ser divulgado na Empresa e acompanhado pela Diretoria Executiva. O Presidente do Conselho de Administração agradece ao Assessor Telmo Lopes Vieira pela apresentação realizada, sendo dispensado da reunião. 07) PRECE - O Presidente do Conselho de Administração convida o Presidente da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Senhor Sidney Valle da Costa a participar da reunião e lhe concede a palavra. Dispondo da oportunidade concedida, o Senhor Sidney Valle da Costa realiza apresentação sobre os Planos PRECE I, II e CV, e presta outros esclarecimentos aos Conselheiros, referentes aos processos nºs. E-17/100.583/2016, E-17/102.858/2010, E-17/100.153/2016. I. PROCESSO Nº. E-17/100.583/2016 - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução da Diretoria de 08/12/2016, a exposição do Senhor Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores e o constante do presente processo, referente ao \"Equacionamento do Déficit do Plano PRECE I\", resolve aprovar o Plano de Equacionamento com pagamento no valor total de R$ 16.607.723,16 (dezesseis milhões, seiscentos e sete mil, setecentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), a ser pago em 59 (cinquenta e nove) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 320.875,35 (trezentos e vinte mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), atualizada mensalmente pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidores) e apurada pela aplicação da taxa de juros adotada no plano de 5,50% a.a., em favor da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Vale acrescentar que o índice citado corresponde à taxa de juros real no Plano PRECE I no exercício de 2016 e, havendo alteração da taxa de juros real anual, se dará a automática aplicação da nova taxa, sem a necessidade de celebração de aditivo, para refletir sempre a taxa de desconto das provisões matemáticas do Plano PRECE I. E, ainda, que esse equacionamento será realizado sob condição suspensiva e somente surtirá efeitos após a cassação da medida liminar relativa ao Processo nº. 0337072-86.2013.8.19.0001, em trâmite perante a 14ª Vara Cível do Rio Janeiro ou por qualquer outra decisão do Poder Judiciário que revogue os seus efeitos. II. PROCESSO Nº. E-17/102.858/2010 - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução da Diretoria de 08/12/2016, a exposição do Senhor Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores e o constante do presente processo, referente ao \"Equacionamento do Déficit do Plano PRECE II\", resolve aprovar o Plano de Equacionamento com pagamento no valor total de R$ 22.995.530,18 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta reais e dezoito centavos), a ser pago em 140 (cento e quarenta) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 208.247,10 (duzentos e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos). Sobre cada parcela, pelo período decorrido entre 30.09.2016 até a data do efetivo pagamento da primeira parcela, incidirá juros calculados à razão de 4,30% a.a. pro rata die, bem como sobre o valor da parcela acrescida dos juros, será aplicada a variação do INPC (Índice Nacional de Preços aos Consumidores), em favor da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Vale acrescentar que o índice citado corresponde à taxa de juros real no Plano PRECE II no exercício de 2016 e, havendo alteração da taxa de juros real anual, se dará a automática aplicação da nova taxa, sem a necessidade de celebração de aditivo, para refletir sempre a taxa de desconto das provisões matemáticas do Plano PRECE II. E, ainda, que esse equacionamento será realizado sob condição suspensiva e somente surtirá efeitos após a cassação da medida liminar relativa ao Processo nº. 0337072-86.2013.8.19.0001, em trâmite perante a 14ª Vara Cível do Rio Janeiro ou por qualquer outra decisão do Poder Judiciário que revogue os seus efeitos. III. PROCESSO Nº. E-17/100.153/2016 - O Conselho de Administração, tendo em vista a Resolução da Diretoria de 08/12/2016, a exposição do Presidente da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e o constante no processo, referente ao \"Equacionamento do Déficit do Plano PRECE CV\", resolve atender ao Senhor Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores que solicita a retirada de pauta para análise, comprometendo-se a reapresentar o mesmo, com suas observações, na próxima reunião deste Colegiado. O Presidente do Conselho de Administração agradece ao Senhor Sidney Valle da Costa pela apresentação realizada e explicações, sendo dispensado da reunião. 08) Processo nº. E-17/102.314/2011 - O Conselho de Administração da CEDAE, tendo em vista a Resolução de Diretoria Executiva, de 01/12/2016, a exposição do Senhor Vice-Presidente e as informações constantes do referido processo, toma ciência do Termo Aditivo ao Contrato de Garantia e Outras Avenças nº. 691 PGFN/CAF, celebrado entre a UNIÃO e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com a interveniência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à \"Liberação Parcial de Garantias Contratuais Constituídas em Favor da União, Agente Financeiro Caixa, para Formalização do FIDC\". Ressalte-se que para que o projeto de parceria exposto pudesse ir adiante, foi feita solicitação através do oficio CEDAE-GP Nº. 157/2016 para alteração da atual garantia oferecida à STN dos recursos provenientes da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotos nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo, retirando a prestação de serviço de esgotamento sanitário nessa garantia, de forma que os valores referentes ao esgoto possam ser cedidos aos futuros parceiros privados. 09) PLANAT - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, dá conhecimento a todos os demais Conselheiros do PLANAT - Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna, contendo a proposta de trabalho para 2017. 10) ASSUNTOS GERAIS: I. O Conselho de Administração, após análise e discussão com todos os presentes, resolve aprovar, por unanimidade, que seja dado início aos procedimentos para a criação da nova Diretoria de Esgotos e Saneamento - DS, sem custos para Companhia. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n5. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n6. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n7. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003102107, no dia 17/10/2017.\r\n\r\nId: 2065307"
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                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração\r\n\r\nda Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 06-10-2017 (Ata CA nº 741), sob a presidência do Conselheiro Segen Farid Estefen, que presidiu a reunião em substituição ao Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho, ausente por motivo justificado, e com a participação dos Conselheiros Bruno Cesar de Paiva e Silva, Clemir Carlos Magro, Durval José Soledade Santos, Francisco Arruda Vieira de Melo Filho, Jerônimo Antunes, Jorge Celestino Ramos e Reinaldo Guerreiro, na sede da Companhia no Rio de Janeiro, deliberou, dentre outros, sobre o seguinte assunto: “Rerratificação - Eleição Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores”: - O Conselheiro Segen Farid Estefen submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho de Administração, nos termos do Resumo Executivo, aprovou a rerratificação da eleição de Rafael Salvador Grisolia para o cargo de Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, desde 31-08-2017, com prazo de mandato até 31-07-2019, de acordo com o previsto no artigo 13, inciso VI, da Lei 13.303, de 30-06-2016 e nos artigos 24, inciso VII e 66º, § 1 do Decreto 8.945, de 27-12-2016. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2017. Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Certifico o arquivamento em 17/10/2017 sob o nº 00003102375. Assinado digitalmente.\r\n\r\nId: 2065369"
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                "2065101": [
                    "V - Ata",
                    "HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.360.908/0001-02 - NIRE: 33.3.0026310-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/08/2017, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1o, DA LEI N° 6.404/76. DATA, HORA E LOCAL: Aos quatro de agosto de dois mil e dezessete, às 9:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124 § 4B da Lei na 6404, de 15/12/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Sr. Ronald de Carvalho. Secretário: Renê Francisco de Medeiros. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 03/08/2017, e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício; 3) Eleger os membros da Diretoria; 4) Fixação da remuneração global anual da Diretoria 5) Consolidar o Estatuto Social. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 2) Aprovava a proposta para que o Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 3.821.614,14 (três milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e quatorze reais e quatorze centavos), fosse transferido para conta de “Prejuízos Acumulados”; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo Detran/RJ, inscrita no CPF/MF Sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente e CARLA MULLER FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04.380.495-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.511.637-59, para o cargo de Diretora Superintendente, o mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2017, permanecendo vagos dois cargos para oportuno preenchimento; 4) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 5) Os sócios, tendo em vista interesses administrativos, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 04 de agosto de 2017. Mesa: Ronald de Carvalho - Presidente; Renê Francisco de Medeiros - Secretário. Acionistas: M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIA LTDA. Ronald de Carvalho e Carla Muller Ferreira de Carvalho. Jucerja nº 3101874 em 17/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2065101"
                ],
                "2065174": [
                    "V - Ata",
                    "VEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.776.376/0001-98 - NIRE 33.3.00320997\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2017: Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do páragrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 03 de outubro de 2017, às 09 (nove) horas, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, Salas 1003 - Parte e 1004 - Parte, Centro, CEP 20030-021 (“Companhia”). 2. PRESENÇA: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as Acionistas, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Daniel Agustín Bilat e secretariados pelo Sr. Leandro da Silva Reis. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação para realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição (“Emissão” e “Oferta Restrita”); (ii) a autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita e (iii) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6. DELIBERAÇÕES: As acionistas discutiram os itens da ordem do dia, tendo tomado as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1 Aprovação para realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição. 6.1.1 As Acionistas aprovam a realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, da Companhia, no valor total de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”, “Emissão”, “Debêntures” e “Oferta Restrita”, respectivamente), com as seguintes características e condições: a) Valor Total da Emissão: R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo). b) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 03 de outubro de 2017 (“Data de Emissão”). c) Número da Emissão: Trata-se da 1ª (primeira) emissão de Debêntures da Companhia. d) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). e) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 37.500 (trinta e sete mil e quinhentas) Debêntures. f) Séries: A Emissão será realizada em série única. g) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações. h) Colocação e Negociação: As Debêntures serão registradas para: (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 - Brasil, Bolsa e Balcão S.A. - Segmento CETIP (“B3”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; (ii) negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente na B3.; e (iii) as Debêntures serão custodiadas eletronicamente na B3. i) Prazo e Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, durante o prazo de distribuição das Debêntures na forma dos artigos 7º-A e 8° da Instrução CVM 476, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3, pelo seu (i) Valor Nominal Unitário, na primeira data de integralização (“Primeira Data de Integralização”) ou (ii) pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido de Juros Remuneratórios, calculado de forma pro rata temporis, desde a primeira data de integralização até a data da sua efetiva subscrição e integralização caso sejam subscritas e integralizadas após a Primeira Data de Integralização (“Preço de Subscrição” e “Data da Integralização”). j) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: O vencimento das Debêntures ocorrerá após 12 (doze) meses contados da Data de Emissão, ou seja, em 03 de outubro de 2018 (“Data de Vencimento das Debêntures”), sem prejuízo das hipóteses Oferta de Resgate Antecipado e de Vencimento Antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures. k) Conversibilidade, Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão simples, portanto, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, pelo extrato expedido pela B3 em nome do respectivo titular da Debênture. l) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados exclusivamente para investimentos na construção das instalações de tranmissão caracterizadas no Anexo 6-20 do Edital de Leilão nº 13/2015- ANEEL - Segunda Etapa, composto pela LT 500 kV Rio das Éguas Arinos 2 C1, com 230 (duzentos e trinta) quilometros; a LT 500 kV Arinos 2 - Pirapora 2 C1, com 221 (duzentos e vinte e um) quilometros e a SE 500 kV Arinos 2, conforme descritas no Contrato de Concessão nº 17/2017, celebrado entre a Companhia e a ANEEL em 10 de fevereiro de 2017 (“Contrato de Concessão” e “Projeto”). m) Garantia Fidejussória: para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na Escritura de Emissão pela Companhia, a Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento em participações constituído em 15 de abril de 2015 sob a forma de condomínio fechado, representado nos termos do Regulamento do Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, datado de 28 de agosto de 2017, conforme registrado no 1º Oficio de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro sob o nº 1898723 em 30 de agosto de 2017 (“Brasil Energia” ou “Fiador”) prestará garantia fidejussória na forma de fiança (“Fiança”) em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiador, principal devedor e pagador, solidariamente responsável com a Companhia, por todos os valores devidos nos termos na Escritura de Emissão, até o resgate integral das Debêntures, conforme os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. n) Amortização: O Valor Nominal Unitário será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento, ressalvados os casos de Oferta de Regaste Antecipado e da declaração de Vencimento Antecipado das Debêntures, conforme aplicável. o) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. p) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário incidirão juros remuneratórios correspondentes à 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra-grupo” (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread ou sobretaxa de 2,33% (dois inteiros e trinta e três centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios das Debêntures serão incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, a partir da primeira Data de Integralização até a Data de Vencimento das Debêntures, ou até a data do efetivo pagamento das Debêntures resultante de Oferta de Resgate Antecipado ou da declaração do vencimento antecipado das Debêntures, conforme aplicável, de acordo com fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. q) Pagamento da Remuneração: Os valores relativos aos Juros Remuneratórios das Debêntures deverão ser pagos em uma única parcela na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante da Oferta de Resgate Antecipado ou do Vencimento Antecipado das Debêntures, conforme aplicável (“Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”). Farão jus aos Juros Remuneratórios aqueles que forem titulares de Debêntures ao final do dia útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento de Juros Remuneratórios. r) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, e, ainda, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor, adquirir Debêntures em circulação, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia. s) Regime de Colocação e Plano de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, em regime de garantia firme de subscrição para o equivalente ao Valor Total da Emissão a ser prestada pelo Coordenador Líder, conforme abaixo definido, nos termos do Contrato de Distribuição (abaixo definido). Não será admitida a distribuição parcial das Debêntures. O plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no Contrato de Distribuição. Para tanto, o Coordenador Líder (abaixo definido), poderá, conforme o caso, acessar, no máximo, 75 (setenta e cinco) investidores profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) investidores profissionais, em conformidade com o artigo 3º da Instrução CVM 476, sendo certo que fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor para os fins dos limites acima. t) Repactuação Programada: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. u) Resgate Antecipado Facultativo: As Debêntures não estarão sujeitas à Resgate Antecipado Facultivo pela Companhia. v) Oferta de Resgate Antecipado: A Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, oferta de resgate antecipado da totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento das Debêntures resgatadas (“Oferta de Resgate Antecipado”). A Oferta de Resgate Antecipado será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura. w) Encargos Moratórios: Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i)juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. x) Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ser objeto de vencimento antecipado, podendo ser exigido o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos, calculados pro rata temporis, e dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido) e multas, se houver, incidentes até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer das hipóteses de vencimento antecipado detalhadas na Escritura de Emissão, definidas de comum acordo entre a Companhia e o Coordenador Líder (conforme abaixo definido), dentro das práticas de mercado para emissões dessa natureza (cada um desses evento, um “Evento de Inadimplemento”). y) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. 6.2 Autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita 6.2.1 As Acionistas autorizam expressamente a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não limitado à: (a) contratação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para a realização da Oferta Restrita, qual seja, o Banco ABC Brasil S.A, (“ABC” ou “Coordenador Líder”), mediante a celebração do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Regime de Garantia Firme de Distribuição, da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória Adicional em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Veredas Transmissora de Eletricidade S.A.”, a ser celebrado entre o Coordenador Líder e a Companhia (“Contrato de Distribuição”); (b) contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao Banco Bradesco S.A., instituição financeira com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 60.746.948/0001-12 (“Banco Liquidante” ou “Escriturador”, conforme o caso), à Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”) e assessores legais (em conjunto, “Prestadores de Serviço”); (c) discussão, negociação, definição dos termos das Debêntures e da Emissão bem como a celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão, de escritura de emissão de Debêntures (“Escritura de Emissão”) e demais documentos necessários à Emissão e à Oferta Restrita; e (d) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita. 6.3 Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6.3.1 Para todos os fins, as Acionistas ratificam todos os atos anteriormente praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita ora aprovada nos termos da presente. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2017. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 3098940 em 09/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA AGE: 03/10/2017\r\n\r\nId: 2065174"
                ],
                "2065495": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2065432": [
                    "V - Ata",
                    "Multicore Consultoria, Assessoria Empresarial \r\n\r\ne Negócios Imobiliários S/A\r\n\r\nCNPJ 09.000.013/0001-35 - NIRE 33.3.0031619-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Data, Horário e Local: Aos 23/06/17, às 14 hs, na Av. das Américas, 500, Bl 19, Sl 301 (parte), RJ. 2. Convocação e Presença: Em conformidade com o disposto no art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A. foram dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, de acordo com as assinaturas apostas no \"Livro de Registro de Presença de Acionistas\". Registra-se ainda, a presença dos Diretores da Cia, os Srs. (i) Sérgio Newlands Freire; e (ii) Gilda Werneck de Andrada Tostes Freire; em atendimento ao art. 134, §1º, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais aplicáveis. 3. Mesa: Presidente: Sérgio Newlands Freire; Secretário: Gilda Werneck de Andrada Tostes Freire. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/16 devidamente publicada no \"Diário Comercial\" e no \"DOERJ\", nas edições do dia 06/07/17; (ii) Deliberar acerca do resultado do exercido social findo em 31/12/16; e (iii) Ratificar a eleição da diretoria da Cia datada de 07/12/16. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos sem quaisquer emendas e/ou ressalvas: 5.1. Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/16, devidamente publicada no \"Diário Comercial\" e no \"DOERJ\", nas edições do dia 06/07/17 em atendimento ao art. 133 da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais aplicáveis. 5.2. Diante do resultado positivo de, aproximadamente, R$ 2.955.058,78, apurado no exercício social findo em 31/12/16, aprovar a seguinte destinação: a) O valor de R$ 147.752,94 será destinado à Reserva Legal; e (b) O valor de R$ 2.807.305,84 será distribuído aos Acionistas até 31/12/17 na proporção de sua participação, sendo (i) R$ 1.944.340,02 pagos a Baro Fundo de Investimento em Participações; (ii) R$ 862.685,08 pagos a Sérgio Newlands Freire; e (iii) R$ 280,73 pagos a Gilda Werneck de Andrada Tostes Freire; 5.2.1. Consíderando-se a distribuição aos acionistas da totalidade dos lucros apurados no exercício, descontada a Reserva Legal, os acionistas reconhecem o cumprimento das disposições legais e estatutárias quanto à distribuição de dividendos obrigatórios. 5.3. Tendo em vista a existência de Reserva de Lucros, totalizando, nesta data, R$ 3.046.913,69, deliberam os acionistas pela sua distribuição, na proporção de suas participações, sendo (a) R$ 2.110.292,42 pagos a Baro Fundo de Investimento em Participações; (b) R$ 936.316,58 pagos a Sérgio Newlands Freire; (c) R$ 304,69 pagos a Gilda Werneck de Andrada Tostes Freire. 5.4. Ratificar a eleição do Sr. Sérgio Newlands Freire, para o cargo de Diretor Presidente da Cia, e da Sra. Gilda Werneck de Andrada Tostes Freire, para o cargo de Diretora Vice Presidente, conforme ata de AGO datada de 07/12/16, bem como ratificar a remuneração global da administração da Cia fixada naquela data. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta assembleia em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. A presente certidão é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 16/08/17. Sergio Newlands Freire - Presidente; Gilda Werneck de Andrada Tostes Freire - Secretária. Jucerja Reg. 3102156, em 17/10/17.\r\n\r\nId: 2065432"
                ],
                "2065311": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.0001392-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA PRIMEIRA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\n1.Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Petrobras Distribuidora S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Correia Vasques, 250, Cidade Nova, CEP 20211-140. 2.Convocação: Nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença do titular de debêntures representando 100% (cem por cento) das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, da primeira emissão da Companhia (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), ficando, portanto, regularmente instalada a presente Assembleia Geral de Debenturistas. 3.Presença: Titular de Debêntures representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação da Emissão, conforme se verificou das assinaturas da Lista de Presença de Debenturistas (Anexo I) (“Debenturista”). Presente também :(i) a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), e (ii) a Companhia. 4.Mesa: Presidente: Cleber Cavalcante Diniz; e Secretária: Milla de Souza Goldenstein. 5.Ordem do Dia: Deliberar acerca da aprovação prévia, pelo Debenturista e para os fins do artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações e da cláusula 6.1.1, “(a)(iv)” da Escritura (conforme abaixo definida), da realização de reestruturação societária, por meio da qual, dentre outras etapas, ocorrerá: (i) a cisão parcial da Companhia, no valor de R$ 6.312.989.460,63 (seis bilhões, trezentos e doze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e três centavos) com versão do acervo líquido para a Downstream Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Av. Henrique Valadares, nº 28, 8º andar, Torre A, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.181.609/0001-65, controlada pela Petrobras (“Downstream”), a qual será composta, resumidamente, por certos ativos detidos pela Companhia oriundos de “Contas a receber, líquidas” relacionadas a clientes do setor elétrico - sistema isolado de energia, correspondendo a valores a receber pela venda de produtos ou de contratos de confissão de dívida celebrados com usinas de geração termoelétrica (sociedades do Sistema Eletrobrás) e sociedades do Sistema Petrobras (Breitener Jaraqui e Breitener Tambaqui) (“Cisão Parcial”), sem que tal fato resulte em qualquer espécie de inadimplemento da Lei das Sociedades por Ações e das obrigações assumidas pela Companhia e pela Petrobras (a seguir definida) perante o Debenturista no âmbito do “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Petrobras Distribuidora S.A.”, datado de 10 de agosto de 2015, celebrado entre a Companhia, o Agente Fiduciário e, na qualidade de fiadora, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Escritura” e “Petrobras”, respectivamente); e (ii) um aumento de capital social na Companhia, sem a emissão de novas ações, o qual será integralmente subscrito pela sua acionista controladora, Petrobras, no valor de R$ 6.312.989.460,63 (“Aumento de Capital” e, em conjunto com a Cisão Parcial, a “Reestruturação”). 6.Deliberações: Abertos os trabalhos, o Debenturista aprovou a lavratura da presente ata em forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Ato contínuo, o Debenturista aprovou, para os fins do artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações, a realização da Reestruturação, composta, dentre outros, pela Cisão Parcial e pelo Aumento de Capital, sem que tais fatos resultem em qualquer espécie de inadimplemento da Lei das Sociedades por Ações e das obrigações assumidas pela Companhia e pela Petrobras (na qualidade de fiadora no âmbito da Emissão) perante o Debenturista nos termos da Escritura, conforme cláusula 6.1.1, “(a)(iv)” da Escritura. 7.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2017. Mesa: Cleber Cavalcante Diniz - Presidente; Milla de Souza Goldenstein - Secretária; Debenturista: ITAÚ UNIBANCO S.A. - Cleber Cavalcante Diniz e Thatiana de Fátima Santos Lira; Emissora: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Reynaldo Lopes Carvalho Sobrinho - Gerente Executivo de Operações Financeiras; Agente Fiduciário: PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - Milla de Souza Goldenstein - Procuradora. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Certifico o arquivamento em 11/10/2017 sob o nº 00003100460. Assinado Digitalmente.\r\n\r\nId: 2065311"
                ],
                "2065362": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração \r\n\r\nda Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 13-10-2017 (Ata CA nº 742), sob a presidência do Presidente em exercício do Conselho de Administração Segen Farid Estefen, com a participação dos Conselheiros Augusto Marques da Cruz Filho, Bruno Cesar de Paiva e Silva, Clemir Carlos Magro, Durval José Soledade Santos, Francisco Arruda Vieira de Melo Filho, Jerônimo Antunes, Jorge Celestino Ramos e Reinaldo Guerreiro, o Conselho de Administração tomou conhecimento da carta de renúncia apresentada pelo Diretor Executivo de Operação e Logística Antonio Carlos Alves Caldeira. O Conselho de Administração, por tal razão, resolveu designar o Diretor Executivo de Rede de Postos Marcelo Fernandes Bragança para responder pelos encargos afetos ao Diretor Executivo de Operação e Logística, cumulativamente com os da Diretoria Executiva de Rede de Postos, até a designação de novo titular. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2017. Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Certifico o arquivamento em 17/10/2017 sob o nº 00003102392. Assinado digitalmente.\r\n\r\nId: 2065362"
                ],
                "2065440": [
                    "V - Ata",
                    "WKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.158.063/0001-33\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios. Data, Hora e Local: Aos 15/10/2017, às 10h, na sede da sociedade na Av. das Américas, 5.777 sala 128, Barra da Tijuca, nesta Cidade. Presença: sócios representando a totalidade do capital social (100%) conforme lista de presença abaixo. Composição da Mesa: Franklin da Silva Vieira, português, separado consensualmente, economista, CI 13.543, CRE - 1ª Região, CPF 105.921.307-97, residente e domiciliado à Rua Rino Levi, 375, apto. 1508, Barra da Tijuca,/RJ, Presidente e, Joaquim da Silva Vieira, português, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Habib Gebara, 226, Condomínio Novo Leblon, Barra da Tijuca, nesta Cidade, CI 02.217.947-7 IFP, CPF 257.371.807-78, Secretário. Convocação: Dispensada a convocação diante da presença da totalidade dos sócios na assembléia, conforme permissivo contido no §3º, do art. 1.072 do Código Civil Brasileiro. Ordem Do Dia: 1- Redução do capital social por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade: Deliberações: 1- Reduzir o capital social de R$ 15.000.000,00, para R$ 3.900.000,00, com a diminuição do valor nominal das quotas de capital, passando as mesmas a terem o valor nominal de R$ 0,26 cada uma, desobrigando os sócios das prestações devidas, e restituindo-se a parte do capital integralizado aos sócios proporcionalmente. Encerramento e aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. RJ, 15/10/2017. Franklin da Silva Vieira, Presidente; Joaquim da Silva Vieira, Secretário.\r\n\r\nARS - 15-10-2017\r\n\r\nOS: 370363\r\n\r\nId: 2065440"
                ],
                "2065450": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9 \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de setembro de 2017. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 27 de setembro de 2017, às 08:00 horas. 2. Presenças: Dispensada convocação, nos termos do artigo 18, § 1º, do Estatuto Social, estando presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) aprovar a participação da Companhia diretamente ou por meio de sociedade controlada no Leilão Aneel 01/2017, tendo por objeto a licitação da concessão de usinas de geração de energia elétrica; b) autorizar a pratica de todos os atos necessários ao cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital de Leilão Aneel 01/2017 e seus Anexos, de forma a garantir a devida participação da Companhia ou sociedade por ela controlada no referido Leilão; c) outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1 Após exame e discussão sobre o Leilão Aneel 01/2017 e suas condições apresentadas pela Diretoria, foi aprovada a participação da Companhia no mencionado negócio, inclusive através de sociedade por si controlada, a ser constituída ou já existente, sejam as ações ou quotas delas já de sua propriedade ou a serem adquirida de terceiros. 5.2 De acordo com o previsto no Estatuto Social da Companhia, fica a Diretoria autorizada a, exemplificativamente, (i) contratar a instituição intermediária registrada na Bovespa que representará a Companhia no Leilão; (ii) contratar e prestar as garantias necessárias, inclusive para fins de habilitação no Leilão, bem como conforme exigidas para a participação no referido processo nos termos do Edital 01/2017; (iii) praticar todos os atos, cumprir as condições e adotar demais providências requeridas pelo Edital e demais documentos integrantes do processo, inclusive mas sem limitação a assinar as declarações, documentos de representação, garantia de proposta, proposta econômica, documentos de habilitação, bem como todo e qualquer documento necessário nos termos do Edital; (iv) constituir ou adquirir de terceiros sociedade (SPE) para participar do processo e/ou celebrar o(s) respectivo(s) contrato(s) de concessão, caso a Companhia sagre-se vencedora da licitação e não o faça diretamente, inclusive nomeando seus administradores e fixando-lhes orientações e autorizando-os a praticar todos os atos úteis ou necessários para o cumprimento das exigências, requisitos e solicitações previstos no Edital, inclusive a assinatura do(s) Contrato(s) de Concessão e pagamento da(s) Bonificação(ões) de Outorga para o(s) Lote(s) que venha a sair vencedor(es); (v) nomear procuradores da Companhia especificando lhes os poderes para representá-la. (vi) representar plenamente a Companhia perante todas as instituições, entidades e demais organismos, públicos ou privados, assinando todos os documentos, termos, contratos e demais instrumentos necessários, (vii) apresentar e/ou retirar propostas, ofertas e lances em leilão, inclusive nos leilões viva-voz na forma e nos termos previstos no Edital, podendo ou não majorar a proposta ofertada, observado o procedimento do Leilão, ficando autorizados a ratificar os lances, prestar declarações e firmar quaisquer documentos que se façam necessários. Ficam, ainda, ratificados os atos eventualmente já praticados para a participação da Companhia no Leilão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada para assinatura pelos membros do Conselho presentes: Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque Luca D'Agnese, Anna Brogi, Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira e pela Secretária, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 27 de setembro de 2017. Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Presidente da Reunião. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENEL BRASIL S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3101194 e data de 11/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 27-09-2017\r\n\r\nOS: 370241\r\n\r\nId: 2065450"
                ],
                "2065231": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.114.805/0001-30 - NIRE n° 33.3.0031011-8\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 18/09/2017. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 18/9/2017, às 10hs, na sede social da Cia. na Rua da Glória, 306, salas 601, 1.201 e 1.301/partes, Glória/RJ/RJ - CEP: 20.241-180. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76 (“Lei 6.404/76”), em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e secretariada por Sr. Haroldo Nogueira Solberg. 4. Ordem do Dia: Conforme previsto na Cláusula 10, XIII, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a aquisição, pela Cia., de participação em outra sociedade. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Instalada a Assembleia e dando início à discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: I. Aprovar a aquisição, pela Cia., de 100% do capital social da sociedade Servmar Serviços Técnicos Ambientais Ltda., com sede na Av. Ceci, 2206 (parte), Planalto Paulista, CEP 04065-004, em SP/SP, inscrita no CNPJ 55.636.500/0001-06, pelo Enterprise Value de R$ 14.250.000,00, sujeito aos ajustes aplicáveis negociados pela administração da Cia.; somado ao eventual montante de preço adicional contingente (Earn-Out). II. Autorizar a diretoria da Cia. a negociar os termos e condições da aquisição (incluindo o preço final de aquisição), negociar e assinar do Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças (inclusive seus anexos), apresentar o requerimento de submissão do respectivo ato de concentração perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, bem como negociar e firmar qualquer outro contrato, ato ou requerimento necessário ou exigido para efetivação da aquisição ora deliberada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1o do Art. 130 da Lei 6.404/76. RJ, 18/09/2017. Mesa: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Presidente, Haroldo Nogueira Solberg - Secretário. Acionistas Presentes: Tinharé Participações S.A. Por: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Diretor, Dyna II Fundo de Investimento em Participações Por: Pedro Henrique Nogueira Damasceno - Diretor. Jucerja nº 3097111, em 04/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2065231"
                ],
                "2065441": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.574.759/0001-06 - NIRE 33.3.0031089-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada 28 de setembro de 2017\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 28 de setembro de 2017, às 14:30 horas, na sede social da RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, sala 1.001, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040 (“Companhia” ou “RJA”). 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sra. Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves; e Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do dia: (A) Matérias para Deliberação: (i) aprovação da PD CA- RJA 09/2017 - Contratação dos Auditores Independentes da RJA para o exercício social a findar em 31 de dezembro de 2017 e da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (“CARJ”) para os exercícios sociais a findarem em 31 de dezembro de 2017, 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019 (“PD”); e (ii) autorização à Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior; e (B) Matérias para Informação: Atualizações quanto às agendas de interesse da Companhia. 6. Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, (A) DECIDIRAM: (I) APROVAR a contratação da Grant Thornton Auditores Independentes para a realização dos serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras da RJA relativas ao exercício social a findar em 31 de dezembro de 2017 e das demonstrações financeiras da CARJ relativas aos exercícios sociais a findarem em 31 de dezembro de 2017, 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019, nos termos e de acordo com a PD; e (II) AUTORIZAR a Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior; e (B) TOMARAM CONHECIMENTO e anuíram quanto às Matérias para Informação descritas na Ordem do Dia acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sra. Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves. Secretária: Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Conselheiros: Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves, Rodrigo Barbosa Veloso (p.p. Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves), Marcelo Felberg, Lim Liang Song e Gan Eugene. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2017. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues, Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 18/10/2017, sob o nº 00003103312. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2065441"
                ],
                "2065439": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 29 de setembro de 2017\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 29 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (“Companhia” ou “CARJ”), situada na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº - Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, Galeão, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.941-570. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sra. Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves; e Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do dia: (A) Matérias para Deliberação: (i) aprovação da PD CA- CARJ 09/2017 - Contratação dos Auditores Independentes da CARJ para os exercícios sociais a findarem em 31 de dezembro de 2017, 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019 (“PD”); e (ii) autorização à Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior; e (B) Matérias para Informação: Atualizações quanto às agendas de interesse da Companhia. 6. Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos, (A) DECIDIRAM: (i) APROVAR, sob a condição suspensiva de a acionista Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, representada por sua Diretoria, enviar ofício à Companhia contendo sua anuência expressa a respeito desta deliberação, a contratação da Grant Thornton Auditores Independentes para a realização dos serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras da CARJ relativas aos exercícios sociais a findarem em 31 de dezembro de 2017, 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019, nos termos e de acordo com a PD; e (II) AUTORIZAR a Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior; e (B) TOMARAM CONHECIMENTO e anuíram quanto às Matérias para Informação descritas na Ordem do Dia acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sra. Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves. Secretária: Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Conselheiros: Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves, Rodrigo Barbosa Veloso (p.p. Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves), Marcelo Felberg (p.p. Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves), Lim Liang Song, Gan Eugene, Rogério Teixeira Coimbra, José Cassiano Ferreira Filho e Rogério Amado Barzellay. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues, Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 18/10/2017, sob o nº 00003103254. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2065439"
                ],
                "2065434": [
                    "V - Ata",
                    "AMOCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.698.274/0001-50 - NIRE 33.3.0029061-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, hora e local: No dia 06/10/17, às 15 hs, na Rod. Presidente Dutra, Km 290, Barra Mansa, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. Mesa: Presidente - Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário - Paulo Renato Andrade Costa Silva. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 124, §4º, da Lei das S.A. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/16 publicados no DOERJ e no Jornal Diário Comercial de 03/10/17. Ordem do dia: (i) Em AGO: (a) aprovação das contas da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras da Cia referentes ao exercício social findo em 31/12/16; (b) destinação do lucro líquido do exercício; e (c) Fixação dos honorários da Diretoria da Cia; e (ii) Em AGE: rerratificar a redação do art. 5º do Estatuto Social, devido erro material na transcrição da quantidade de ações do capital que constou na ata da assembleia realizada em 24/02/17. Deliberações: Os acionistas decidem, por unanimidade de votos: (i) em AGO: (a) aprovar as contas da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras da Cia referentes ao exercício social findo 31/12/16; (b) Destinar o resultado do exercício encerrado em 31/12/16: lucro de R$ 66.947,73, após ajustado pelo acréscimo do valor da realização da reserva de lucros a realizar de R$ 673.900,00: (i) R$ 336.950,00 para pagamento de dividendos aos acionistas na forma do §1º, art. 20 do Estatuto Social e, (ii) R$ 403.897,73 retidos na forma do §3º, inciso III do art. 202 da Lei 6.404/76. Os dividendos aprovados serão pagos até 31/12/17 e, (c) Fixar os seguintes honorários dos Diretores até a realização da próxima AGO: R$ 937,00 mensais para cada membro; e (ii) em AGE: (a) rerratificar, devido erro material, a redação do art. 5º do Estatuto Social que constou na ata da assembleia realizada em 24/02/17, quanto a quantidade de ações em que se divide o capital, passando a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 4.461.038,95, dividido em 803.789 ações ordinárias, sem valor nominal.\" (b) Diante da deliberação acima, aprovar e consolidar a redação do Estatuto Social integrando a presente ata como \"Anexo I\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, em seguida, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Acionistas Presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, representados por seu procurador e também acionista, Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. A presente é cópia fiel da ata da AGOE de 06/10/17, transcrita no livro próprio.Barra Mansa, 06/10/17. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Paulo Renato Andrade Costa Silva - Secretário. Jucerja Reg. 3104093, em 20/10/17.\r\n\r\nId: 2065434"
                ],
                "2065090": [
                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.300.285.288\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/08/2017: 1. Data, Hora e Local: Aos 21/08/2017, às 09:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista, São Gonçalo-RJ, 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 (“Lei nº 6.404/76”), tendo em vista a presença dos acionistas representantes da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno; Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 183.500.000,00 (cento e oitenta e três milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de novas ações, bem como a alteração do Artigo 5º, caput e § 1º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 183.500.000,00 (cento e oitenta e três milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 115.408.805 (cento e quinze milhões, quatrocentas e oito mil e oitocentas e cinco) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,59. O preço de emissão foi calculado em conformidade com o artigo 170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/1976. As ações ora emitidas são integralmente subscritas e serão integralizadas em moeda corrente nacional pela acionista Arteris S.A. em conformidade com o boletim de subscrição que consta como Anexo I. 5.2. Em virtude da aprovação deste aumento de capital, é aprovada a alteração do Artigo 5º caput e § 1º do Estatuto Social da Companhia, que passam a ter a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 991.789.099,57 (novecentos e noventa e um milhões, setecentos e oitenta e nove mil, noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 625.841.370 (seiscentas e vinte e cinco milhões, oitocentas e quarenta e uma mil e trezentas e setenta) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º. Estão integralizadas, em moeda corrente nacional, R$ 821.789.099,57 (oitocentos e vinte e um milhões, setecentos e oitenta e nove milhões noventa e nove mil e cinquenta e sete centavos), dividido em 625.841.370 (seiscentas e vinte e cinco milhões, oitocentas e quarenta e uma mil e trezentas e setenta) ações, equivalente a 82,86% (oitenta e dois inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) do capital social subscrito” 5.3. Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, § 1º, da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega; Acionista: Arteris S.A. (por Juan Gabriel Lopez Moreno e Flávia Lúcia Mattioli Tâmega). São Gonçalo, 21/08/2017. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Assinatura: Flávia Lúcia Mattioli Tâmega - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 11/10/2017 sob o nº 00003100597 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2065090"
                ],
                "2065076": [
                    "V - Ata",
                    "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95 NIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 04.08.2017, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1o, DA LEI N° 6.404/76. Às 10:00 horas do dia quatro de agosto de dois mil e dezessete, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram os acionistas HRC Participações e Empreendimentos S.A., representada pelo Diretor Presidente e o acionista Sr. Ronald de Carvalho, representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Ronald de Carvalho convidou a mim Renê Francisco de Medeiros, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Renê Francisco de Medeiros declarou instalada a Assembléia, esclarecendo que o objetivo da mesma era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 03/08/2017 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício; 3) Eleger os membros da Diretoria; 4) Fixar a remuneração da Diretoria; 5) Inclusão de atividades em seu objeto social; 6) Consolidar o Contrato Social. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 2) Aprovavam a proposta para que, do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 1.687.212,28 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) fosse transferido para a conta “Prejuízos Acumulados”; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela, Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente e SYLVIO LUIZ PARMENTIER RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, técnico industrial, portador da Carteira de Identidade nº 4021667359 - SSP/RS e do CPF/MF 005.234.880-68, residente e domiciliado na Rua Santos Ferreira, nº 1180 - casa 51/52 - Nossa Senhora das Graças, no Município de Canoas/RS, para o cargo de Diretor Comercial, permanecendo vago os cargos de Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Industrial para oportuno preenchimento. O mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2017; 4) Fixa a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 5) Incluir em seu objeto social as atividades: 43.91-6-00 Obras de Fundações; 71.11-1-00 Serviço de Arquitetura; e 43.29-1-05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração; 6) Os sócios, tendo em vista interesses administrativos, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos acionistas. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 04 de agosto de 2017. Mesa: Ronald de Carvalho - Diretor Presidente; Renê Francisco de Medeiros - Secretário. Acionistas: HCR Participação e Empreendimentos S/A - Ronald de Carvalho. Jucerja nº 3102135 em 17/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2065076"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2064874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EÓLICA FAZENDA NOVA - GERAÇÃO E\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 05.854.262/0001-37 - NIRE 33300323325\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que na Assembleia Geral Extraordinária da Eólica Fazenda Nova - Geração e Comercialização de Energia S.A. (\"Companhia\"), realizada em 11 de outubro de 2017, foi aprovada a proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76, com as seguintes características: (i) Foi deliberado o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 1.000 (mil) ações para 1 (uma) ação, sem redução do capital social, passando o capital social da Companhia, das atuais 1.839.000 (um milhão oitocentas e trinta e nove mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para 1.839 (mil oitocentas e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (ii) Será concedido o prazo de 30 dias, a contar de 19 de outubro de 2017, para que os acionistas da Companhia detentores de menos de 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, mediante envio de comunicação por escrito à Companhia no endereço de sua sede, na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 1, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24210-205 e endereçada a Leonardo Soares Walter, Diretor sem designação específica da Companhia, manifestem por escrito sua intenção de permanecer na Companhia com 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, a ser transferida sem custo por Enel Brasil S.A., por mera liberalidade, a fim de viabilizar a permanência dos acionistas em tal situação no quadro societário da Companhia. (iii) Transcorrido o referido prazo de 30 (trinta) dias e, caso a Companhia tenha recebido manifestação de um ou mais acionistas detentores de menos de 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia quanto à intenção de permanecer na Companhia com 1 (uma) ação, Enel Brasil S.A. transferirá, sem custo, a cada acionista que tenha assim se manifestado, em até 5 (cinco) dias após o referido prazo de 30 (trinta) dias, 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal de emissão da Companhia mediante a assinatura dos respectivos termos de transferência de ações nos livros societários pertinentes. (iv) Transcorrido o referido prazo de 30 (trinta) dias sem que um ou mais acionistas detentores de menos de 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia tenham manifestado sua intenção de permanecer na Companhia com 1 (uma) ação, os valores correspondentes às frações detidas por tais acionistas após o grupamento serão creditados, em até 5 (cinco) dias após o referido prazo de 30 (trinta) dias, diretamente em conta corrente que venha a ser indicada pelo acionista ou mantido na Companhia à disposição do mesmo para pagamento, pelo prazo de 3 (três) anos contados a partir do término do prazo de 30 (trinta) dias acima mencionado, sem direito a qualquer tipo de juros ou atualização monetária sobre o valor devido. Para fins deste item, o valor a ser pago a cada acionista nessa situação será determinado de forma proporcional ao número de ações detidas por tal acionista antes do grupamento ora aprovado, tendo-se por base o valor do capital social a ela correspondente. Tal parâmetro foi adotado pela Companhia por entender-se que é o mais justo e benéfico aos acionistas em tal situação, uma vez que o patrimônio líquido da Companhia é atualmente negativo (conforme demonstrações financeiras mais recentes aprovadas pelos acionistas em assembleia geral ordinária realizada em 10 de maio de 2017). Niterói, 16 de outubro de 2017. Marcio Teixeira Traninn - Diretor Presidente; Eólica Fazenda Nova - Geração e Comercialização de Energia S.A.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 370183\r\n\r\nId: 2064874"
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                        "2065442": [
                            "V - Convocação",
                            "BTFIT SERVIÇOS DE PRESCRIÇÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.788.982/0001-56 - NIRE 33.3.0031123-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 30 de outubro de 2017, às 10:00 horas, na sede social localizada na Rua Vinicius de Moraes, nº 111, 6º andar, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Em Assembleia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 e 2016; b) Examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; e c) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. II- Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Alterar a sede da Companhia; b) Examinar, discutir e votar a remuneração global dos administradores da Companhia; c) Alterar o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para a inclusão de atividade no objeto social; e d) Examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2017. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2065442"
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                        "2065360": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 19 de Outubro de 2017, foi aprovada a distribuição de dividendos no valor total de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) pago à razão de R$ 2,040612931 por ação, a partir de 01/11/2017. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos no valor de R$ 25.000.000,00, pagos à razão de R$ 2,040612931 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. 1.2. Terão direito aos dividendos, os detentores de ações de emissão da companhia em 24.10.2017. A partir de 25.10.2017 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos dividendos. 1.3. Não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2065360"
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                        "2065118": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 de novembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao conselheiro Luiz Gustavo Garioli Gouvêa, nos termos do art. 12, “d”, do Estatuto Social. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais ou em custódia, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art. 126. Ficam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no sítio eletrônico da CVM, da B3 e da Companhia, na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 481/09, todos os documentos pertinentes à matéria incluída na ordem do dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017.\r\n\r\nLuis Fernando Barbosa Martinez\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2065118"
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                        "2065404": [
                            "V - Convocação",
                            "Itália Barra Jardinagem Ltda. (ME)\r\n\r\nCNPJ: 08.000.525/0001-39\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Empresa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, através do Administrador convoca os sócios quotistas dessa sociedade, através desse presente edital, a comparecer a Reunião de Quotista que será realizada Av. das Américas no. 500 - Bloco 22 - sala 224 às 10 horas do dia 17 de novembro de 2017, para deliberar sobre o Distrato da “Itália Barra Jardinagem Ltda. (ME) e extinção de suas atividades.\r\n\r\nId: 2065404"
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                        "2064735": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN041762, com validade até 17 de outubro de 2020, que a autoriza aprovando a concepção e localização da ampliação de Aterro Sanitário de Resíduos não Perigosos - CTR Dois Arcos, na ESTRADA PAU FERRO, S/N, SÍTIO PAU FERRO - ALECRIM, município SÃO PEDRO DA ALDEIA. Processo n° E-07/002.8569/2014.\r\n\r\nId: 2064735"
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                        "2063255": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABC CARGAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.703.312/0002-05\r\n\r\nABC CARGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041662, com validade até 09 de outubro de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de caminhões da fábrica MAN LATIN AMERICA até o pátio de garageamento, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.11093/2017) \r\n\r\nId: 2063255"
                        ],
                        "2065171": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DE ACIONISTAS\r\n\r\nA SERVATIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, torna público que no período de 26/10/2017 à 01/11/2017 procederá o recadastramento dos acionistas da Companhia para a atualização de dados pessoais. O acionista deverá apresentar: (a) cópia do RG e CPF; (b) comprovante de residência emitido a menos de 30 dias. Os documentos poderão ser apresentados na sede da Companhia localizada na Rod. Presidente Dutra, Km 300.5, Fazenda da Barra, Resende-RJ ou encaminhados por meio eletrônico, para o e-mail juridico@servatis.com.br. A pessoa jurídica acionista deverá apresentar, além dos documentos descritos anteriormente, prova da aquisição das ações da Companhia. Antonio Carlos Marques da Conceição. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2065171"
                        ],
                        "2062053": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOÃO LUIZ BELLOTI NACIF - ME. \r\n\r\nCNPJ: 29.559.275/0002-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOÃO LUIZ BELLOTI NACIF - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041453, com validade até 26 de setembro de 2022, para atividade de extração mineral de gnaisses, em uma frente de lavra de 3,46 ha, inserida na poligonal de 115,35 ha, autorizada pelo DNPM (processo n.º 890.455/1989), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 788823 m E e 7619147 m N, na ESTRADA PÁDUA - PARAOQUENA, S/N.º, KM 4, FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE - ZONA RURAL, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203931/2002) \r\n\r\nId: 2062053"
                        ],
                        "2064435": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003484 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022478, até 20 de fevereiro de 2023. (Processo n°: E-07/204462/2002) \r\n\r\nId: 2064435"
                        ],
                        "2065244": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEIRELES BRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 26.304.735/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEIRELES BRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN041690, com validade até 19 de outubro de 2021, para implantação de um loteamento residencial, com 106 lotes, em um terreno de 161.362,18 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 201730 m E e 7612830 m N, na ESTRADA CAMBUCI PUREZA, KM 02 - 1º DISTRITO, município de CAMBUCI. (Processo n°: E-07/002.5041/2017)\r\n\r\nId: 2065244"
                        ],
                        "2065133": [
                            "V - Convocação",
                            "NIQUELMINAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 16.518.953/0001-86\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam os Srs. acionistas convocados para a AGO/E a ser realizada no dia 08/11/17, em 1ª convocação às 10:00h e, em 2ª e última, às 11h, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 27º and., Centro, RJ, CEP: 20031-918, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação do Relatório, Balanço e contas da Diretoria Executiva de 2016; (b) Eleição da Diretoria e Conselho de Administração; (c) Alteração do Objeto Social; (d) Alteração do Endereço: Av. das Américas 1155 - 18º and.; (e) Assuntos Gerais. RJ, 18/10/2017. Maria Cristina Miranda Mcewan - Diretora Presidente. \r\n\r\nId: 2065133"
                        ],
                        "2065472": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DEEPFLEX DO BRASIL INDÚSTRIA DE DUTOS FLEXÍVEIS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.365.192/0001-32 - NIRE: 33.209.416.219\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da DeepFlex do Brasil Indústria de Dutos Flexíveis e Participações Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31 de outubro de 2017, às 10 horas, na sede da Sociedade, situada à Rua do Passeio nº 42, 11º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: (i) a destituição do Sr. Álvaro Borgerth como administrador da Sociedade; (ii) a eleição do Sr. Fernando Friedheim como administrador da Sociedade; e (iii) chamada para financiamento da Sociedade no montante de R$ 450.163,87 (quatrocentos e cinquenta mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), a ser regulado por contrato de empréstimo nos mesmos termos do disposto no Financing Agreement celebrado em 09 de abril de 2015 pelos Quotistas da Sociedade. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2017. Fernando Friedheim - Administrador.\r\n\r\nId: 2065472"
                        ],
                        "2064941": [
                            "V - Convocação",
                            "CCFC FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.937/0001-85 - NIRE 332205478040\r\n\r\nEdital de Convocação - A empresa CCFC FOMENTO COMERCIAL LTDA, por seu administrador abaixo assinado, convoca todos os sócios para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 30/10/2017, às 10hs, na Rua Pedro I, nº 7, sala 806 - parte, Centro/RJ, CEP nº 20.060-050 para tratar da seguinte Ordem do dia: Mudança do endereço da sede da sociedade para Avn. Américo Vespúcio nº 600 sala 05-B - bairro Nova Cachoeirinha, CEP nº 31.230-240, em Belo Horizonte - MG. RJ, 18/10/2017. Luiz Felippe Indio da Costa Junior\r\n\r\nId: 2064941"
                        ],
                        "2065390": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO EXPERIENCIAL PARA A GLOBALIDADE CNPJ: 02.907.829/0001-06\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação: Pelo Presente, o IBEG convoca todos os dirigentes a comparecer nesta Assembleia, á realizar-se na Rua Frei Fabiano, n 295, Engenho Novo - RJ, no dia 23 de agosto, ás 10h00, para eleição dos novos membros da Instituição. Neida Alves De Oliveira - PRESIDENTE. * Publicado no D.O de hoje, por ter sido omitido no D.O do dia 20/10/2017.\r\n\r\nId: 2065390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2063957": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ nº. 11.759.005/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CENTRO TÉCNICO BEZERRA DE ARAÚJO, mantido por Centro Técnico Bezerra de Araújo, CNPJ nº. 11.759.005/0001-19, situado na Avenida Ayrton Senna, 655 - Bairro: Monte Serrat - Itaguaí-Rj, Censo Escolar 33165440, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo Proc. E-03/11.202.363/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma TE A1: Ana Carolina Souza Góes, Matrícula 047; Turma TE 2112: Izabela de Araujo Batista da Silva, Matrícula 150; ANO LETIVO DE 2015, Turma TE1213: Ana Lúcia Souza de Carvalho, Matrícula 234. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo Proc. E-03/11.202.363/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma TR3212: Millena de Carvalho Leal, Matrícula 118. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo Proc. E-03/11.202.363/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma UTI3114: Ana Cristina de Oliveira Rocha, Matrícula 530; Emanoela Lima Gomes Rodrigues, Matrícula 536. Secretária Escolar: Suana Maria Orittia; Proc. E-03/011/1854/2016 - SEEDUC. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo; Proc. E-03/11.202.363/2011- SEEDUC. Servidores que autorizaram a publicação: Sheila Luiz \r\n\r\nde Lima Bastos, ID. 4325822-0 e Claudia Cortes da Fonseca, \r\n\r\nID. 4325831-0.\r\n\r\nId: 2063957"
                    ],
                    "2063318": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COOPERAR - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ 12677927/0001-40\r\n\r\nO Diretor da Cooperar Cooperativa de Profissionais de Educação de Angra dos Reis, mantido por Cooperativa de Profissionais de Educação de Angra dos Reis Censo Escolar: 33164541, situado a Rua Almirante Julio Cesar de Noronha nº 96 - São Bento, Angra dos Reis, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do curso: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE- Processo E/03-10702834/2011:2013: Jully Calil Marques de Oliveira - Mat 164. Diretora: Gisleine de Albuquerque Aquino - Processo E-03/10702834/2011; Secretária: Viviane Alves Siqueira - Processo E-03/10702834/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins,\r\n\r\nID 4325089-0, Rosana da Cunha Valle, ID 4325062-9.\r\n\r\nId: 2063318"
                    ],
                    "2065167": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico\r\n\r\nCNPJ 03.058.172/0004-57\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Escola Técnica Real Prognóstico LTDA, CNPJ 03.058.172/0004-57, sito na rua Itaiú nº 48, Bairro das Graças, município de Belford Roxo, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de: Técnico de Enfermagem, o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança, Habilitação Técnica, autorizado pelo Processo nº E-03/8612000794/2011. Técnico de Enfermagem. 2008: Bruna Pereira da Silva Souza, Matr. 008/06, Rosimeri Evangelista Tomé, Matr. 121/07.2009: Thuanny Cardozo de Azevedo,Matr. 304/07. 2010: Jamila Costa de Souza, Matr. 1228/09, Matr. 030/08, Tuane Maria Santos Ferreira Matr.020/09. 2012: Evelin Tamires Sousa de Carvalho, Matr. 455/11, Matr. 691/10.2013: Abeselaine Nunes Vieira da Silva Matr.1451/11. 2014: Joyce Campos Resende, Matr. 1139/12, Jucelene Benedito da Silva, Matr. 927/12, Mariana Elias da Silva, Matr. 801/12, Leane de Oliveira Reis, Matr. 154/13, Matr. 355/11. Simone Aparecida Nogueira Mata de Oliveira, Matr. 065/13. 2015: Railane Cristina da Costa,Matr. 155/13. concluintes do Curso de Técnico em Radiologia o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio; Eixo Técnológico Ambiente Saúde, autorizado pelo Processo nº E-03/861200794/2011. 2012: Daiana Lopes Guimarães, Matr.259/11. 2015: Isaac Loyola de Carvalho, Matr.001/14. Concluintes do Curso Ensino Médio: EJA(Educação para Jovens e Adultos), autorizado pelo Processo nº E-03/8612729/2011, Censo Escolar 33968542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016. 1º Semestre/2010: Adriana Santana Pessoa, Matr. 154/10 2º Semestre/2010: Luiz Felipe de Souza Dias Silva, Matr. 531/10. 1º Semestre/2011: Wallace Lira de Paiva Matr. 148/11. 1ºSem/2013: Matheus Rocha Valdene. 1º semestre/2014: Francisca Gessilania de Carvalho Silva,Matr. 044/14. 2º Semestre/2014: Gloria Melo Cunha Tomé, Matr. 061/14, Matheus da Silva Rosa Matr. 149/14. 1º semestre /2015 : José Carlos Nunes Lago da Silva Matr.022/15. 2º Semestre/2015: Gabriel Endler da Silva, Matr. 145/15, Alba Valéria da Silva Martins,Matr. 202/15. 1º Semestre/2016: Gilberto Gregório Albino, Matr. 040/16, Queli Monteiro Dionizio de Araujo,Matr. 001/16. 2º Semestre/2016: Keyssiane da Silva Lima,Matr. 018/16, Sara Fernanda de Oliveira Ferreira Matr. 221/15. 1º Semestre/2017: Emily Evelyn Lima e Silva de Souza, Matr. 126/16, Gabriel da Silva Carreiro Matrícula 006/17, Renan Penner dos Santos Matrícula 214/17. Ensino Médio Regular: 2013: Beatriz Fonseca de Araujo Cerqueira, Matr.139/13. 2014: Juan Carlos Costa Pereira Matr. 038/14. 2015: André Miranda de Paula Júnior Matr. 043/13. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey Equey.Of.E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of.E/COIE.E n.°846. Investida a partir de 03/12/2001. Servidores que autorizam a publicação: Suane Camilo de Paula, Professora Inspetora Escolar Id. 43382878 e Maria José Moreira da Silva, profª Inspetor Escolar-SEEDUC/RJ, ID:5574358 \r\n\r\nId: 2065167"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2065399": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL 1º e 2º LEILÕES: Local: Avenida Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 01/11/2017 - 11:00h, 2º Leilão: 13/11/2017 - 11:00h, venderá, base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65, os direitos à Fit e construção sobre o Instrumento Particular e Escrituras Públicas de Promessa Compra/Venda, (FIT e construção), relativa às unidades: 01- APTO Nº 102, BL. 08, ED. ULUWATU, COND. OÁSIS RESORT DE MORAR, Av. Prof. Florestan Fernandes, nº 1036, Camboinhas, Niterói/RJ. FIT: 0,001959; com direito ao uso de 02 vagas de garagem. Matrícula 35.414 - 16º CRI de Niterói/RJ. DESOCUPADO. 1º LEILÃO: R$ 1.031.066,61. 2º LEILÃO: R$ 627.459,58. CHL XLVI Incorporações Ltda. - CNPJ: 10.250.179/0001-99. 02- APTO Nº 502, BL. 16, ED. CANNES, COND. OÁSIS RESORT DE MORAR, Av. Prof. Florestan Fernandes, nº 1036, Camboinhas, Niterói/RJ. FIT: 0,001938; com direito ao uso de 02 vagas de garagem. Matrícula 36.620 - 16º CRI de Niterói/RJ. DESOCUPADO. 1º LEILÃO: R$ 1.302.177,27. 2º LEILÃO: R$ 654.440,15. CHL XLVI Incorporações Ltda. - CNPJ: 10.250.179/0001-99. 03- APTO Nº 204, BL. 18, ED. MYKONOS, COND. OÁSIS RESORT DE MORAR, Av. Prof. Florestan Fernandes, nº 1036, Camboinhas, Niterói/RJ. FIT: 0,001468; com direito ao uso de 02 vagas de garagem. Matrícula 35.190 - 16º CRI de Niterói/RJ. OCUPADO. 1º LEILÃO: R$ 658.421,57. 2º LEILÃO: R$ 372.861,79. CHL XLVI Incorporações Ltda. - CNPJ: 10.250.179/0001-99. 04- LOJA 101, BL. 07, COND. COMERCIAL O² CORPORATE & OFFICES, Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. FIT: 0,001473; com direito ao uso de 01 vaga indet. de garagem. Matrícula 340.739 - 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ. DESOCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 903.019,05. 2º LEILÃO: R$ 275.862,24. Araxá Partic. e Empreend. Imob. S/A - CNPJ: 05.495.053/0001-44. 05- APTO Nº 1006, EDIFÍCIO ORIGAMI, Av. Embaixador Abelardo Bueno nº 3600, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. FIT: 0,005429 (apto); com direito a 2 vagas de garagem descob. no pav. acesso. Matrícula nº 346.310 do 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ. DESOCUPADO. 1º LEILÃO: R$ 894.882,78. 2º LEILÃO: R$ 773.755,87. SPE Abelardo Bueno 3600 Incorporações Ltda. - CNPJ: 09.162.424/0001-27. Regras do leilão conforme edital completo disponível no portal: www.pecinileiloes.com.br\r\n\r\nId: 2065399"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2065314": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 11.687/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 97/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada em Serviço de recarga e Aquisição de extintores para atender a demanda das Unidades de Saúde e prédios vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Araruama” - conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/11/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/10/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 20 de Outubro de 2017.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2065314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2065092": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à concessão dos serviços públicos para a rebocada, guarda e venda através de leilão de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos, removidos e/ou retirados de circulação de vias abertas do município, em decorrência de infração de trânsito, roubo, furto e demais infrações criminais ou em virtude de acidente automobilístico, em atendimento à Lei Municipal nº 2.822/2017 e especificações contidas no Projeto Básico, Processo Administrativo nº 8928/2017, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017, sob regime de outorga, por maior oferta em porcentagem calculada sobre o faturamento total das tarifas, que será realizada no dia 28 de novembro de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb ou 10 CD´s, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de outubro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2065092"
                        ],
                        "2065093": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta de resíduo sólido domiciliar e comercial no perímetro urbano e Rural, no município de Barra do Piraí, bem como Coleta Semanal, transporte, tratamento de incineração e disposição final dos resíduos de serviços de Saúde - RSS em bombonas de 200 litros, Processo Administrativo nº 9222/2017, na modalidade Concorrência Pública nº 002/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 29 de novembro de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19 de outubro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2065093"
                        ],
                        "2065094": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 97\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INTERCONEXÃO DE 97 (NOVENTA E SETE) PONTOS DE ACESSO A REDE DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Processo Administrativo nº 8831/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 97/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 07 de novembro de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19 de outubro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2065094"
                        ],
                        "2065095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ORIGINADOS DE FERRO (AÇO) EM ATENDIMENTOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Processo Administrativo nº 5673/2017, para Registro de Preço na modalidade Pregão Eletrônico nº 20/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 08 de novembro de 2017, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19 de outubro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2065095"
                        ],
                        "2065096": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, objetivando atender a Central de Mandados Judiciais do Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí, Processo Administrativo nº 1808/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 07 de novembro de 2017, às 14:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19 de outubro de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2065096"
                        ],
                        "2065097": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AOS PACIENTES DO CENTRO DE APÓIO PSICO SOCIAL (CAPS), Processo Administrativo nº 2566/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 07 de novembro de 2017, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19 de outubro de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2065097"
                        ],
                        "2065098": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE PANELAS DE PRESSÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES. Processo Administrativo nº 11234/2017, para Registro de Preço na modalidade Pregão Eletrônico nº 21/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 08 de novembro de 2017, às 14:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19 de outubro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2065098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2065304": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nÀ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº020/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº10224/2017\r\n\r\nAto: Adesão a ata de registro de preços nº020/2017 oriunda do Pregão Presencial para registro de preços nº020/2017\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes (órgão Gerenciador) e Secretaria Municipal de Saúde (carona)\r\n\r\nObjeto: Locação de Máquinas Multifuncionais\r\n\r\nFornecedor: Working Plus comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nId: 2065304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2065427": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL PROFº JOSÉ D'ALESSANDRO\r\n\r\nCNPJ 01.964.844/0001-15\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFº JOSÉ D'ALESSANDRO, sito na Rua Carlos Alves de Oliveira nº 1149 - Bairro Cabuís - Nilópolis/RJ, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE FORMAÇÃO GERAL E DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE/ENSINO MÉDIO. Formação Geral: 1991: Tânia Maria Coimbra. 1998: Andréa Regina Souza. 2005: Edno Augusto da Silva Santos. 2006: Claudio Alexandre Gonçalves de Araujo; Eliane Nonato de Jesus Santos; Joana D'Arc da Silva Sampaio Fernandes. Formação de Professores de 1ª a 4ª série: 1995: Elaine Pereira França Alvarenga. 1998: Fabiana Emanuele Santos de Souza. Eliane da Silva Antunes - Secretária - matrícula 1.274 - nomeação no cargo: 01/02/2017, símbolo: CCSE, nível A, Port. 407 de 28/03/2017. Suely Araújo da Silva - Diretora - matrícula 21.806 - nomeação no cargo: 01/02/2017, Port. 204 de 01/02/2017. Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Educação Eva Maria De Melo Vasconcelos - matrícula 21.472.\r\n\r\nId: 2065427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2065418": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2017\r\n\r\nA Comissão de Pregão, comunica aos interessados que foi retificado os seguintes pontos do Edital:\r\n\r\nNo Item 3.1 do Edital, Onde se lê: O preço total estimado ....... é de R$ 6.960.471,10 ..... Leia-se: O preço total estimado ....... é de R$ 7.235.739,00 .....\r\n\r\nNo Item 12.6, subitem 12.6.1.5 do Edital, Onde se lê: \"Apresentar profissional de nível superior da área de engenharia, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Florestal e/ou Agrônomo, como responsável técnico respeitadas também, as exigências contidas no item 12.6.1.4\". Leia-se: \"Apresentar profissional de nível superior da área de engenharia, sendo Engenheiro Florestal e/ou Agrônomo, como responsável técnico respeitadas também, as exigências contidas no item 12.6.1.4\".\r\n\r\nNo Item 17.10 do Edital e cláusula quarta, alínea X da minuta contratual - Onde se lê: \"Manter em estoque um mínimo de materiais, peças e componentes de reposição regular e necessários à execução do objeto do contrato\". Leia-se \"Manter em estoque um mínimo de ferramentas e componentes de reposição regular e necessários à execução do objeto do contrato\".\r\n\r\nNo Item 17.26 do Edital e cláusula quarta, alínea XXVI da minuta contratual - Onde se lê: A CONTRATADA se responsabilizará, na forma do Contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, bem como por todos os gastos e encargos com material e mão-de-obra necessária à completa realização dos serviços, até o seu término.\" Leia-se: \" A CONTRATADA se responsabilizará, na forma do Contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, bem como por todos os gastos e encargos com ferramentas e mão-de-obra necessária à completa realização dos serviços, até o seu término\".\r\n\r\nNo Anexo I - Termo de Referência - Item 10, Onde se lê: R$ 6.950.471,10 ... Leia-se: R$ 7.235.739,00 ..\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - item 09.001.0001-1: Onde se lê: 0,50. Leia-se: 1. 2.\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - item 05.100.0900: Onde se lê: 20,52. Leia-se: 23.64. Onde se lê: R$ 275.812,40. Leia-se: R$ 317.047,86.\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - Onde se lê: TOTAL DA PLANILHA R$ 5.792.059,25. Leia-se: TOTAL DA PLANILHA R$ 6.029.782,50.\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - Onde se lê: BDI 20% R$ 1.158.411,85. Leia-se: BDI 20% R$ 1.205.956,50.\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - Onde se lê: TOTAL GERAL R$ 6.950.471,10. Leia-se: TOTAL GERAL R$ 7.235.739,00.\r\n\r\nOs Itens 17.30,17. 31 e 17.32 do Edital e as alíneas XXIX, XXX e XXXI da cláusula quarta da minuta contratual foram suprimidos, por possuírem conteúdos idênticos (textos similares), sendo os demais itens e alíneas posteriores devidamente redistribuídos.\r\n\r\nNiterói, 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2065418"
                        ],
                        "2065419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017\r\n\r\nA Comissão de Pregão, comunica aos interessados que foi retificado os seguintes pontos do Edital:\r\n\r\nNo Item 3.1 do Edital, Onde se lê: O preço total estimado ....... é de R$ 11.508.306,80 ..... Leia-se: O preço total estimado ....... é de R$ 11.591.630,64 .....\r\n\r\nNo Item 12.6, subitem 12.6.1.5 do Edital, Onde se lê: \"Apresentar profissional de nível superior da área de engenharia, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Florestal e/ou Agrônomo, como responsável técnico respeitadas também, as exigências contidas no item 12.6.1.4\". Leia-se: \"Apresentar profissional de nível superior da área de engenharia, sendo Engenheiro Florestal e/ou Agrônomo, como responsável técnico respeitadas também, as exigências contidas no item 12.6.1.4\".\r\n\r\nNo Item 17.10 do Edital e cláusula quarta, alínea X da minuta contratual - Onde se lê: \"Manter em estoque um mínimo de materiais, peças e componentes de reposição regular e necessários à execução do objeto do contrato\". Leia-se \"Manter em estoque um mínimo de ferramentas e componentes de reposição regular e necessários à execução do objeto do contrato\".\r\n\r\nNo Item 17.26 do Edital e cláusula quarta, alínea XXVI da minuta contratual - Onde se lê: A CONTRATADA se responsabilizará, na forma do Contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, bem como por todos os gastos e encargos com material e mão-de-obra necessária à completa realização dos serviços, até o seu término.\" Leia-se: \" A CONTRATADA se responsabilizará, na forma do Contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, bem como por todos os gastos e encargos com ferramentas e mão-de-obra necessária à completa realização dos serviços, até o seu término\".\r\n\r\nNo Anexo I - Termo de Referência - Item 10, Onde se lê: R$ 11.508.306,80.. Leia-se: R$ 11.591.630,64..\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - item 05.100.0900-0: Onde se lê: 20,52. Leia-se: 23.64. Onde se lê: R$ 456.678,76. Leia-se: R$ 526.115,29.\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - Onde se lê: TOTAL DA PLANILHA R$ 9.590.255,66. Leia-se: TOTAL DA PLANILHA R$ 9.569.692,20.\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - Onde se lê: BDI 20% R$ 1.918.051,13. Leia-se: BDI 20% R$ 1.931.938,44.\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - Onde se lê: TOTAL GERAL R$ 11.508.306,80. Leia-se: TOTAL GERAL R$ 11.591.630,64.\r\n\r\nOs Itens 17.30,17. 31 e 17.32 do Edital e as alíneas XXIX, XXX e XXXI da cláusula quarta da minuta contratual foram suprimidos, por possuírem conteúdos idênticos (textos similares), sendo os demais itens e alíneas posteriores devidamente redistribuídos.\r\n\r\nNiterói, 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2065419"
                        ],
                        "2065420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2017\r\n\r\nA Comissão de Pregão, comunica aos interessados que foi retificado os seguintes pontos do Edital:\r\n\r\nNo Item 3.1 do Edital, Onde se lê: O preço total estimado ....... é de R$ 9.763.289,28 ..... Leia-se: O preço total estimado ....... é de R$ 9.833.978,66 .....\r\n\r\nNo Item 12.6, subitem 12.6.1.5 do Edital, Onde se lê: \"Apresentar profissional de nível superior da área de engenharia, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Florestal e/ou Agrônomo, como responsável técnico respeitadas também, as exigências contidas no item 12.6.1.4\". Leia-se: \"Apresentar profissional de nível superior da área de engenharia, sendo Engenheiro Florestal e/ou Agrônomo, como responsável técnico respeitadas também, as exigências contidas no item 12.6.1.4\".\r\n\r\nNo Item 17.10 do Edital e cláusula quarta, alínea X da minuta contratual - Onde se lê: \"Manter em estoque um mínimo de materiais, peças e componentes de reposição regular e necessários à execução do objeto do contrato\". Leia-se \"Manter em estoque um mínimo de ferramentas e componentes de reposição regular e necessários à execução do objeto do contrato\".\r\n\r\nNo Item 17.26 do Edital e cláusula quarta, alínea XXVI da minuta contratual - Onde se lê: A CONTRATADA se responsabilizará, na forma do Contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, bem como por todos os gastos e encargos com material e mão-de-obra necessária à completa realização dos serviços, até o seu término.\" Leia-se: \" A CONTRATADA se responsabilizará, na forma do Contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, bem como por todos os gastos e encargos com ferramentas e mão-de-obra necessária à completa realização dos serviços, até o seu término\".\r\n\r\nNo Anexo I - Termo de Referência - Item 10, Onde se lê: R$ 9.763.289,28... Leia-se: R$ 9.833.978,66..\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - item 05.100.0900-0: Onde se lê: 20,52. Leia-se: 23.64. Onde se lê: R$ 387.432,17. Leia-se: R$ 446.339,98.\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - Onde se lê: TOTAL DA PLANILHA R$ 8.136.074,40. Leia-se: TOTAL DA PLANILHA R$ 8.194.982,21.\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - Onde se lê: BDI 20% R$ 1.627.214,88. Leia-se: BDI 20% R$ 1.638.996,44.\r\n\r\nNa Planilha constante no Anexo X - Onde se lê: TOTAL GERAL R$ 9.763.289,28. Leia-se: TOTAL GERAL R$ 9.833.978,66.\r\n\r\nOs Itens 17.30,17. 31 e 17.32 do Edital e as alíneas XXIX, XXX e XXXI da cláusula quarta da minuta contratual foram suprimidos, por possuírem conteúdos idênticos (textos similares), sendo os demais itens e alíneas posteriores devidamente redistribuídos.\r\n\r\nNiterói, 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2065420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2065459": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 020/CPL/SEMUS/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/006.635\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PARAFUSOS EM TITÂNIO, MICRO PLACAS, PLACAS E ETC.), COM COMODATO DE APLICATIVOS PARA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL FORNECIDO E MOTOR PARA PERFURAÇÃO ÓSSEA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE BUCOMAXILO-FACIAL DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O Pregão Presencial se realizará no dia 01 de NOVEMBRO de 2017 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de Outubro de 2017.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2065459"
                        ],
                        "2065460": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 021/CPL/SEMUS/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/030.923\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS, SOLICITAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA/MINISTÉRIO PÚBLICO, ITENS NÃO PADRONIZADOS NA GRADE DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E DEMANDAS ESPONTÂNEAS, MEDIANTE CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE VALORES DA TABELA CMED/ANVISA, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O Pregão Presencial se realizará no dia 07 de NOVEMBRO de 2017 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de Outubro de 2017.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2065460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2065414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7608/2016\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que o referido certame licitatório, correspondente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2017 (Aquisição de medicamentos Remume Especialidades, destinados a Rede Municipal de Saúde - Quissamã), com abertura prevista para 23/10/2017, às 09:30 horas, foi ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nQuissamã (RJ),20 de outubro de 2017.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2065414"
                        ],
                        "2065415": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7934/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de sistemas integrados de Gestão Pública.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 640.095,63.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 10/11/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2065415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2065219": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°003/2017 \r\n\r\nProcesso nº PROCESSO Nº 4431/2017\r\n\r\nO MUNÍCÍPIO DE VARRE-SAI/RJ TORNA PÚBLICO QUE NO DIA 22/11/2017, ÀS 14H. ESTARÁ REALIZANDO A SESSÃO PÚBLICA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4431/2017, CONCORRÊNCIA Nº 003/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DO SISTEMA DE VENTILAÇÃO INDUSTRIAL (CLIMATIZAÇÃO) DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DE VARRE-SAI, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS PROJETOS. REGIME: EXECUÇÃO INDIRETA, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. O EDITAL NA INTEGRA ESTA DISPONÍVEL NO SITE www.varresai.rj.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO EMAIL licitação@varresai.rj.gov.br E TELEFONE (22) 3843.3532. RALPH NUNES FIGUEIRA - PRESIDENTE DA CPL/PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2065219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2065462": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0150/2017 - 07/11/2017- 14h00min - R$ 81.000,00\r\n\r\nObjeto: CONTR. DE EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPE. nº 0130/2017 - 08/11/2017- 09h00min - R$ 856.588,20\r\n\r\nObjeto: CONTR. DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGIA E SISTEMA DE ALARME E MONITORAMENTO ELETRÔNICO.\r\n\r\nPE. nº 0151/2017 - 09/11/2017- 09h00min - R$ 180.000,00\r\n\r\nObjeto: CONTR. DE EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPE. nº 0106/2017 - 10/11/2017- 09h00min - R$ 6.709,67\r\n\r\nObjeto: MOTORES DESLIZANTES SOLO CH CONDOMÍNIO 1.0\r\n\r\nPE. nº 0136/2017 - 13/11/2017- 09h00min - R$ 177.064,01\r\n\r\nObjeto: COMPUTADORES MARCA DELL CONF. PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2065462"
                        ],
                        "2065463": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2017\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 09 de novembro de 2017, às 14h00min, TP nº 007/2017, Proc. nº 0849/2017, para Construção de Rede de Esgoto Sanitário - Bairro Açúde. Valor Global Estimado: R$ 24.218,83. Cópia do Edital: E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2065463"
                        ],
                        "2065464": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\n- PE nº 0148/2017, Proc. nº 0803/2017 - Objeto: Motores Elétricos WEG.\r\n\r\n- PE nº 0101/2017, Proc. nº 0310/2017 - Objeto: Manutenção de Máquinas e Equipamentos.\r\n\r\nInformações: E - mail - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2065464"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2065496": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.754 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas públicas e particulares de ensino do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a manterem, em suas dependências, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar impresso do Estatuto da Criança e do Adolescente para consulta de qualquer interessado.\r\n\r\nParágrafo Único - O Exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente mencionado no caput do art. 1º, deverá ficar em local visível e de fácil acesso aos alunos e publico em geral, para consulta, juntamente com os números de telefone do Conselho Tutelar da localidade, que também deverão ser divulgados com a mesma visibilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Para o melhor cumprimento do disposto na presente Lei, a direção da escola, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, poderão convidar profissionais de áreas afetas ao assunto, para proferirem palestras nas escolas, esclarecendo, aos alunos, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o seu objetivo e como ele poderá ser empregado na vida deles. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através de suas Secretarias competentes, providenciará toda a logística necessária para adequação das escolas ao disposto no caput do art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - As escolas públicas e particulares de ensino, do Estado do Rio de Janeiro, terão um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da presente Lei, para se adequarem ao disposto no caput do art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1715-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Benedito Alves\r\n\r\nId: 2065496"
                    ],
                    "2065497": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.755 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, BOMBEIRO MILITAR E INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ATIVO E INATIVO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a aquisição de uma arma de fogo, a cada cinco anos, por Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ativo e inativo, do Estado do Rio de Janeiro, autorizado por Lei a possuí-la e portá-la, para uso em serviço ou fora dele, dentro dos limites fixados pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de extravio, roubo e furto, devidamente comprovado mediante registro de boletim de ocorrência, a restrição de cinco anos prevista no caput não será exigida para a aquisição de uma nova arma de fogo.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3310/17\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Rosenverg Reis, Edson Albertassi, Martha Rocha, Dr. Gotardo, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Marcos Muller, Marcos Abrahão.\r\n\r\nId: 2065497"
                    ],
                    "2065498": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.756 DE 20 DEOUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS POPULARES DOS SANTOS CATÓLICOS COSME E DAMIÃO, SINCRETIZADOS NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS COMO OS IBEJIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro as festas que cultuam São Cosme e Damião.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3375/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes \r\n\r\nId: 2065498"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2065470": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.123 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2065470"
                    ],
                    "2065520": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46124 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA O COMITÊ ESTADUAL POR MEMÓRIA E VERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEMV - E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/671/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as recomendações contidas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pela Lei n° 12.528, de novembro de 2011;\r\n\r\n- as recomendações contidas no Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), instituída pela Lei Estadual 6.335 de outubro de 2012;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que regulamenta o acesso a informações públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.131, de 21 de março de 2013, que reconhece conjuntos documentais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê Estadual de Memória e Verdade - CEMV - sem aumento de despesas, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.\r\n\r\nArt. 2° - O Comitê Estadual por Memória e Verdade do Estado do Rio de Janeiro, órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo, terá por finalidade:\r\n\r\nI - acompanhar e estimular o cumprimento das recomendações contidas nos relatórios da Comissão Estadual da Verdade (CEV-Rio) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV);\r\n\r\nII - coordenar a elaboração, atualização e implementação das políticas vinculadas à promoção do direito à memória, à verdade e à reparação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica, nesta temática, firmados entre o Governo do Estado e os organismos internacionais, nacionais e municipais, assim como entidades não governamentais;\r\n\r\nIV - acompanhar e fomentar a elaboração e a tramitação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de projetos de lei relacionados ao direito à memória, à verdade e à reparação;\r\n\r\nV - acompanhar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012;\r\n\r\nVI - discutir e fomentar ações de localização, salvaguarda e difusão de acervos documentais que versem sobre violações aos direitos humanos;\r\n\r\nVII - discutir e encaminhar aos respectivos órgãos competentes os casos e processos relacionados ao direito à memória, à verdade e à reparação;\r\n\r\nVIII - atuar em estreita relação com a comunidade acadêmica, a fim de incentivar a elaboração de estudos e pesquisas sobre a temática;\r\n\r\nIX - fomentar a realização de campanhas, eventos, publicações e outras ações na área da cultura, bem como da educação formal e não formal, sem prejuízo das atribuições da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nX - fomentar e acompanhar, junto aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a construção de Comitês Municipais por Memória e Verdade;\r\n\r\nXI - elaborar seu regimento interno.\r\n\r\nArt. 3° - O Comitê Estadual por Memória e Verdade do Estado do Rio de Janeiro será composto por 01 (um) representante, com direito a voto, e seu respectivo suplente de cada um dos seguintes órgãos do Estado de Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nIV - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - O Comitê Estadual por Memória e Verdade do Estado do Rio de Janeiro será composto por até 04 (quatro) representantes, com direito a voto, e seus respectivos suplentes, de entidades não governamentais, grupos da sociedade civil, movimentos de juventude e da comunidade acadêmica que possuam no mínimo 01 (um) ano de atividades comprovadamente relacionadas com a temática do direito à memória e à verdade, ou a temas correlatos, voltados à promoção e defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - As entidades, previstas no caput, serão selecionadas bienalmente em fórum próprio, a ser convocado por Resolução da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.\r\n\r\nArt. 5° - Serão convidados a participar, sem direito a voto, do Comitê Estadual por Memória e Verdade do Estado do Rio de Janeiro os representantes, com seus respectivos suplentes, dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Ministério Público Federal;\r\n\r\nII - Ministério Público Estadual;\r\n\r\nIII - Defensoria Pública da União;\r\n\r\nIV - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura;\r\n\r\nVII - Arquivo Nacional.\r\n\r\nArt. 6° - O Comitê Estadual por Memória e Verdade será coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.\r\n\r\nArt. 7° - A função de membro do Comitê não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 8° - O Regimento Interno do Comitê irá dispor sobre o seu funcionamento, devendo ser elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da sua instalação.\r\n\r\n§1° - Caberá ao Secretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos proceder com a publicação do respectivo Regimento Interno, nos moldes aprovados pelo Comitê Estadual por Memória e Verdade.\r\n\r\n§2° - Após a publicação deste Decreto, o Regimento Interno deverá ser colocado na pauta de discussão da primeira reunião ordinária deste Comitê.\r\n\r\nArt. 9° - Os titulares dos respectivos órgãos expostos no artigo 3º serão convidados a indicar seus representantes no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - As deliberações do Comitê serão registradas em ata, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11 - O disposto no presente Decreto, em momento algum, impede ou limita o exercício das Secretarias de Estado ou de outras entidades, no que se refere às ações a serem desenvolvidas com a promoção do direito à memória e à verdade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2065520"
                    ],
                    "2065521": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.125 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nREGULAMENTA O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 6.138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/219/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação do disposto na Lei Estadual nº 7.505, de 29 de dezembro de 2016, que alterou dispositivos da Lei Estadual nº 6.138, de 28 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- a necessidade do estabelecimento de regras sobre a concessão e uso dos benefícios tarifários do transporte aquaviário, atrelados ao Bilhete Único Intermunicipal;\r\n\r\n- a importância de incrementar a eficiência e segurança na concessão dos benefícios tarifários atrelados ao Sistema de Bilhete Único Intermunicipal;\r\n\r\n- a necessidade de serem estabelecidos procedimentos para atualização cadastral dos usuários do Bilhete Único Intermunicipal; e\r\n\r\n- que o Bilhete Único Intermunicipal é um benefício tarifário estadual, não se tratando, portanto, de um cartão eletrônico específico;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Definições\r\n\r\nArt. 1 º - Para os fins deste Decreto, considera-se:\r\n\r\nI - Morador de Paquetá ou de Ilha Grande: aquele que seja residente e domiciliado em Paquetá ou Ilha Grande, comprovadamente, conforme ato normativo a ser editado pelo Secretário de Estado de Transportes;\r\n\r\nII - Bilhete Único Intermunicipal: é o benefício tarifário, instituído pela Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, com redução das tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal, em face da integração entre modais ou em cada um deles entre si, ou, ainda, quando se tratar de linha ou serviço intermunicipal, com valor de tarifa superior ao valor pecuniário do benefício;\r\n\r\nIII - Cartão Eletrônico: é o cartão de transporte dotado de personalização eletrônica, de uso pessoal e intransferível, que funciona como o meio de pagamento eletrônico no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros.\r\n\r\nIV - Renda Mensal: é o somatório total dos rendimentos brutos, eventuais ou regulares, auferidos mensalmente pelo cidadão, recebidos de todas as fontes pagadoras, sejam elas Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nV - Titular do Cartão Eletrônico: é o cidadão habilitado a utilizar o cartão eletrônico para pagamento no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Benefício Tarifário\r\n\r\nArt. 2º - O benefício tarifário estadual que proporciona gratuidade no transporte aquaviário, nos termos do art. 7º da Lei Estadual nº 6.138, de 28 de dezembro de 2011, será concedido aos moradores de Paquetá e de Ilha Grande, cadastrados no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, que auferirem rendas mensais de até R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n§1º - Os dependentes dos moradores de Ilha Grande e Paquetá abrangidos pelo caput deste artigo que auferirem rendas mensais de até R$ 3.000,00 (três mil reais), desde que cadastrados no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, também serão beneficiários da gratuidade no transporte aquaviário.\r\n\r\n§2º - Poderão ser considerados como dependentes:\r\n\r\nI - o cônjuge (mediante apresentação da Certidão de Casamento);\r\n\r\nII - o companheiro ou a companheira (mediante apresentação da Escritura de União Estável);\r\n\r\nIII - a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos (mediante apresentação de documentação comprobatória);\r\n\r\n§3º - A dependência econômica poderá ser comprovada por outros meios conforme ato normativo a ser editado pelo Secretário de Estado de Transportes.\r\n\r\n§4º - Para os moradores de Paquetá e de Ilha Grande, cadastrados no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, cujas rendas mensais forem superiores a R$ 3.000,00, será cobrado o valor da Tarifa Aquaviária de Equilíbrio vigente, com desconto de 50% (cinquenta por cento), quando da utilização do transporte aquaviário.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Declaração de Renda\r\n\r\nArt. 3º - Os procedimentos e regras para declaração de renda dos moradores de Paquetá e de Ilha Grande e dependentes cadastrados no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal seguirão a sistemática prevista pelo Decreto Estadual nº 45.895, de 26 de janeiro de 2017, devendo a declaração ser efetuada no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Os moradores de Paquetá e de Ilha Grande, cadastrados no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, que não efetuarem a declaração de renda no prazo previsto pelo caput deste artigo, farão jus apenas ao desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da Tarifa Aquaviária de Equilíbrio vigente, quando da utilização do transporte aquaviário, consoante estabelece o art. 2º, § 4º, deste Decreto.\r\n\r\n§2º - Aos dependentes que fazem jus ao benefício tarifário previsto no art. 2º, § 1º, que não efetuarem a declaração de renda no prazo previsto pelo caput deste artigo, será cobrado o valor integral da Tarifa Aquaviária de Equilíbrio vigente.\r\n\r\n§3º - Sempre que houver modificação da renda mensal dos beneficiários do subsídio tarifário aquaviário de que trata o art. 2º deste Decreto, as informações deverão ser atualizadas, conforme disposto no Decreto Estadual nº 45.895, de 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Para os novos cadastros de moradores de Paquetá e de Ilha Grande, bem como de dependentes que se enquadrarem no disposto no art. 3º, §1º, deste Decreto, a declaração da renda mensal será obrigatória, aplicando-se as regras de benefícios tarifários estabelecidas no art. 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - A veracidade das informações de cadastro, incluindo a renda mensal do titular do cartão eletrônico associado ao Programa do Bilhete Único Intermunicipal como morador de Paquetá, de Ilha Grande ou dependente, será de responsabilidade do autor do cadastro, bem como do autor das necessárias atualizações, incluindo os empregadores.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Transportes poderá, a qualquer tempo, conferir a veracidade dos dados cadastrais, utilizando os mecanismos legais que estiverem disponíveis.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de irregularidade constatada, o beneficiário do subsídio tarifário aquaviário será submetido a processo administrativo e poderá ter o benefício suspenso.\r\n\r\n§ 3º - O autor das informações fornecidas, seja ele o próprio titular do cartão eletrônico ou o comprador de créditos eletrônicos de passagem, que descumprir as regras estabelecidas neste Decreto ou que de alguma forma concorra com a prática de fraude às regras do Bilhete Único Intermunicipal estará sujeito à responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas disposições gerais\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Transportes deve iniciar a campanha de divulgação do cadastro e autocadastramento em até 10 (dez) dias corridos a contar da publicação deste Decreto, podendo utilizar para tanto, os meios de comunicação da operadora do sistema de bilhetagem eletrônica e da concessionária estadual do transporte aquaviário de passageiros.\r\n\r\nArt. 7º - O valor referência para renda mensal máxima disposto neste Decreto será atualizado, no mesmo índice de reajustamento, ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, em consonância com o art. 5º da Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, conforme Decreto a ser publicado pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 8º - O Secretário de Estado de Transportes poderá editar normas para regular os casos omissos no presente Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2065521"
                    ],
                    "2065522": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.126 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, NO QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o consta no Processo Administrativo nº E-04/120/98/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão eficiente e com foco no cidadão;\r\n\r\n- a necessidade da construção e viabilização de instrumentos para aplicação dos princípios de transparência ativa previstos na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\n- os princípios transparência, finalidade, razoabilidade, eficiência, celeridade, publicidade, participação e interesse público, aos quais os processos administrativos devem obedecer, segundo definido pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009;\r\n\r\n- o §5º do Art. 19 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009; e\r\n\r\n- a busca constante pela efetiva aplicação dos princípios da publicidade, da eficiência e da economicidade;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA PRODUÇÃO E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n\r\nArt. 1° - Este Decreto dispõe sobre o uso de meio eletrônico na produção, registro, tramitação, consulta, transmissão e arquivamento de documento e processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o disposto neste Decreto considera-se:\r\n\r\nI - documento digital - informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional, podendo ser:\r\n\r\na) documento nato-digital - documento criado originariamente em meio eletrônico; ou\r\n\r\nb) documento digitalizado - documento obtido a partir da conversão de um documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital;\r\n\r\nII - meio eletrônico - qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais;\r\n\r\nIII - processo administrativo eletrônico - aquele em que os atos processuais são registrados e disponibilizados em meio eletrônico;\r\n\r\nIV - ransmissão eletrônica - toda forma de comunicação à distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores;\r\n\r\nV - assinatura eletrônica - forma de identificação inequívoca do signatário através de assinatura digital ou assinatura cadastrada.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) a escolha, construção, sustentação, manutenção e disponibilização de sistema dotado das funcionalidades necessárias à produção e tramitação digital de documentos e processos administrativos, respeitados os requisitos mínimos de autenticidade, integridade e validade jurídica.\r\n\r\n§ 1º - Todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional deverão produzir e tramitar documentos e processos administrativos eletrônicos através do sistema informatizado gerenciado pela SEFAZ.\r\n\r\n§ 2º - A adoção do sistema de gestão eletrônica de documentos e processos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional será realizada gradativamente, obedecendo a um cronograma estabelecido pela SEFAZ, conforme disposto no art. 25.\r\n\r\n§ 3º - Os órgãos e entidades que, ao tempo da publicação do presente, apresentarem sistemas informatizados de tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos em produção ou em desenvolvimento, aderentes aos requisitos mínimos do presente Decreto poderão utilizar seus sistemas legados, mediante autorização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n§ 4º - Os órgãos autorizados pela SEFAZ a utilizarem sistemas legados para tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos deverão providenciar, em prazo estabelecido pela SEFAZ, solução tecnológica que viabilize a transmissão eletrônica de processos entre seu sistema e o adotado pela SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3° - A SEFAZ disciplinará o presente Decreto, através de ato próprio, respeitando o disposto no presente e na Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 4° - Nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, a produção e o envio de documentos, processos, pareceres, despachos, informações em geral, recursos, bem como a prática de atos processuais administrativos por meio eletrônico, serão admitidos mediante a utilização de assinatura eletrônica na forma deste Decreto, sendo obrigatório o credenciamento prévio dos usuários pela SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º - O credenciamento será realizado mediante procedimento no qual esteja assegurada a adequada identificação do usuário.\r\n\r\n§ 2º - Ao credenciado será atribuído registro e meio de acesso ao sistema, de modo a preservar o sigilo, a integridade e a autenticidade de suas comunicações.\r\n\r\n§ 3º - Os credenciados possuirão perfis de acesso compatíveis com as atividades a serem desempenhadas na tramitação dos processos digitais.\r\n\r\nArt. 5° - A assinatura eletrônica será admitida por meio de identificação individual via login e senha ou, em casos excepcionais, através de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à SEFAZ definir, através de ato próprio, quais tipos de documentos deverão ser eletronicamente assinados exclusivamente através de certificado digital.\r\n\r\nArt. 6° - A prática de atos assinados eletronicamente implicará a responsabilização legal do credenciado pelo uso indevido da assinatura eletrônica.\r\n\r\nParágrafo Único - A assinatura eletrônica é de exclusiva responsabilidade do usuário, de caráter pessoal e intransferível.\r\n\r\nArt. 7° - As comunicações oficiais que transitem entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual serão feitas preferencialmente por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 8º - Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, exceto nas situações em que este procedimento for inviável ou em caso de indisponibilidade do meio eletrônico cujo prolongamento cause dano relevante à celeridade do processo.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso das exceções previstas no caput, os atos processuais poderão ser praticados segundo as regras aplicáveis aos processos em meio físico, desde que fundamentadas as razões para a exceção e mediante autorização da SEFAZ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS, DA DIGITALIZAÇÃO, DA CONSULTA E DA SEGURANÇA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO\r\n\r\nArt. 9° - O sistema de gestão eletrônica de documentos e processos deverá dispor de mecanismos para produção, tramitação e armazenamento de documentos e processos administrativos do Poder Executivo estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os atos processuais do processo administrativo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida neste Decreto e utilizarão o formato PDF (Portable Document Format).\r\n\r\nArt. 10 - Os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente na forma do art. 5º são considerados originais para todos os efeitos legais.\r\n\r\n§ 1º - Os extratos digitais e os documentos digitalizados, anexados ou instruídos aos autos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, pelos órgãos do Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pelas Procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.\r\n\r\n§ 2° - A arguição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei processual em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - A apresentação e a anexação ou instrução da defesa, dos recursos e das petições em geral, em formato digital, nos autos de processo administrativo digital, podem ser feitas diretamente pelos cidadãos, sem necessidade da intervenção dos órgãos públicos envolvidos, hipótese em que a autuação deverá ser feita de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.\r\n\r\nArt. 12 - O interessado poderá juntar documentos digitais aos autos, que terão valor de cópia simples.\r\n\r\n§ 1º - O teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade do interessado, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes.\r\n\r\n§ 2º - A apresentação do original do documento digitalizado será necessária quando a lei expressamente o exigir ou nas hipóteses previstas nos arts. 14 e 15.\r\n\r\nArt. 13 - A digitalização de documentos recebidos ou produzidos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional deverá ser acompanhada da conferência da integridade do documento digitalizado.\r\n\r\n§ 1º - A conferência prevista no caput deverá registrar se foi apresentado documento original, cópia autenticada em cartório, cópia autenticada administrativamente ou cópia simples.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos resultantes da digitalização de originais serão considerados cópia autenticada administrativamente, e os resultantes da digitalização de cópia autenticada em cartório, de cópia autenticada administrativamente ou de cópia simples terão valor de cópia simples.\r\n\r\n§ 3º - Os originais em meio físico, relativos a notas fiscais, contratos e documentos de empresas contratadas pela Administração Pública Estadual, após a digitalização e instrução ou anexação ao processo digital, deverão ser remetidos à unidade responsável pelo arquivamento para cumprir o prazo estabelecido na tabela de temporalidade de documentos vigente.\r\n\r\n§ 4º - A administração poderá, conforme definido em ato de cada órgão ou entidade:\r\n\r\nI - proceder à digitalização imediata do documento apresentado e devolvê-lo imediatamente ao interessado;\r\n\r\nII - determinar que a protocolização de documento original seja acompanhada de cópia simples, hipótese em que o protocolo atestará a conferência da cópia com o original, devolverá o documento original imediatamente ao interessado e descartará a cópia simples após a sua digitalização; e\r\n\r\nIII - receber o documento em papel para posterior digitalização, considerando que:\r\n\r\na) os documentos em papel recebidos que sejam originais ou cópias autenticadas em cartório devem ser devolvidos ao interessado, preferencialmente, ou ser mantidos sob guarda do órgão ou da entidade, nos termos da sua tabela de temporalidade e destinação; e\r\n\r\nb) os documentos em papel recebidos que sejam cópias autenticadas administrativamente ou cópias simples podem ser descartados após realizada a sua digitalização, nos termos do caput e do § 1º.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese de ser impossível ou inviável a digitalização do documento recebido, este ficará sob guarda da administração e será admitido o trâmite do processo de forma híbrida, conforme definido em ato a ser publicado pela SEFAZ.\r\n\r\nArt. 14 - Impugnada a integridade do documento digitalizado, mediante alegação motivada e fundamentada de adulteração, deverá ser instaurada sindicância para a verificação do documento objeto de controvérsia.\r\n\r\nArt. 15 - A administração poderá exigir, a seu critério, até que decaia o seu direito de rever os atos praticados no processo, a exibição do original de documento digitalizado no âmbito dos órgãos ou das entidades ou enviado eletronicamente pelo interessado.\r\n\r\nArt. 16 - O acesso ao sistema de tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos será disponibilizado à administração e ao cidadão através da rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 17 - A consulta dos autos pelos interessados, de que trata o Capítulo II da Lei Federal nº 12.527/11 e o art. 9º da Lei Estadual nº 5.427/2009, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 43.597/12, deverá ocorrer, preferencialmente, através de sítio eletrônico de consulta disponível através da rede mundial de computadores.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que haja garantia legal do sigilo ou que mereçam restrição à consulta pública, o acesso será limitado, na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 18 - Os autos do processo administrativo eletrônico deverão ser protegidos por sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a autenticidade, a acessibilidade, a integridade e a preservação dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO TRÂMITE E DA PUBLICIDADE ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS\r\n\r\nArt. 19 - Todo ato gerado e assinado através do sistema de gestão eletrônica de documentos e processos que requeira publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, será realizado por meio de integração sistêmica.\r\n\r\nParágrafo Único - Até que seja desenvolvida a solução sistêmica de integração, as publicações no DOERJ deverão ser realizadas pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a partir das informações constantes do documento assinado de forma eletrônica.\r\n\r\nArt. 20 - Os procedimentos processuais administrativos devem seguir as regras estabelecidas no Manual de Gestão de Protocolo em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - A SEFAZ editará, em ato próprio, normas de Gestão Documental e de Gestão de Protocolo específicas para a tramitação digital de documentos e processos administrativos, no que couber.\r\n\r\nArt. 21 - No processo administrativo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico, na forma deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - As intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.\r\n\r\n§ 2º - Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.\r\n\r\n§ 3º - No caso do parágrafo 2º deste artigo, se o site do Governo se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.\r\n\r\n§ 4º - Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO\r\n\r\nArt. 22 - O arquivamento ou desarquivamento justificado do processo administrativo eletrônico somente poderá ser realizado por servidor, mediante juntada de ato fundamentado.\r\n\r\nParágrafo Único - A SEFAZ editará norma específica contendo os procedimentos sistêmicos de arquivamento e desarquivamento para documentos e processos administrativos eletrônicos, observando a Tabela de Temporalidade de Documentos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 23 - Incumbe às unidades administrativas, por meio de servidores designados para tal fim, verificar diariamente no sistema informatizado para tramitação eletrônica de processos administrativos e documentos a existência de processos digitais pendentes de providências.\r\n\r\nArt. 24 - O uso inadequado do processo administrativo eletrônico que cause prejuízo aos interessados ou à Administração Pública Estadual está sujeito à apuração de responsabilidade civil e criminal, bem como à aplicação de sanções administrativas.\r\n\r\nArt. 25 - A SEFAZ editará ato próprio, determinando os tipos de processos administrativos e documentos oficiais aptos a tramitar através de via eletrônica, momento em que não poderão ser abertos, elaborados e tramitados através de meio físico.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos administrativos ainda inaptos à tramitação eletrônica deverão seguir a legislação ordinária.\r\n\r\nArt. 26 - Ficam convalidados os atos praticados por meio eletrônico até a data de publicação deste Decreto, desde que atingida sua finalidade e não tenham causado prejuízo aos interessados.\r\n\r\nArt. 27 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 42.352, de 15 de março de 2010, o Decreto Estadual nº 43.598, de 16 de maio de 2012, o Decreto Estadual nº 44.426, de 10 de outubro de 2013 e o Decreto Estadual nº 44.771, de 05 de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2065522"
                    ],
                    "2065525": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.127 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/027/2017, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a subordinação, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, da Diretoria de Pesquisa, Perícias e Testes (DPPT), e seus respectivos Centros, todos subordinados ao Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, estabelecida através do Decreto nº 43.200, de 15.09.2011, passa a vigorar na forma que se segue:\r\n\r\n“ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200, DE 15/09/2011.\r\n\r\n1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n2.8 - Subcomando-Geral do CBMERJ\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.4 - Diretoria-Geral de Serviços Técnicos\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.8.4.3 - Diretoria de Pesquisa, Perícias e Testes\r\n\r\n2.8.4.3.1 - Centro de Pesquisas Bombeiro Militar\r\n\r\n2.8.4.3.2 - Centro de Perícias Bombeiro Militar\r\n\r\n2.8.4.3.3 - Centro de Testes e Controle de Emergência\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2065525"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2065510": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13, 18 e 27 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/153/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) TRANSFERIR, sem aumento de despesas, para o Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grã-Cruz, em ordem alfabética, o seguinte Oficial Superior:\r\n\r\nCel BM JERRI ANDRADE PIRES, a contar de 09.12.2016;\r\n\r\n2) TRANSFERIR, sem aumento de despesas, para o Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grande Oficial, em ordem alfabética, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM EDUARDO RAMOS DOS REIS, a contar de 03.02.2016;\r\n\r\nCel BM LINCOLN MACHADO CORREA, a contar de 17.02.2016;\r\n\r\n3) TRANSFERIR, sem aumento de despesas, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grande Oficial, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO, a contar de 23.11.2016;\r\n\r\nCel BM ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS, a contar de 11.04.2016;\r\n\r\nCel BM ALEXANDRE NUNES SALES, a contar de 21.08.2017;\r\n\r\nCel BM AMERICO LUIZ RODRIGUES FONSECA, a contar de 08.08.2016;\r\n\r\nCel BM ANDRE PESSOA LARANJEIRA CALDAS, a contar de 08.02.2017;\r\n\r\nCel BM ANDRE GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS, a contar de 03.03.2016;\r\n\r\nCel BM AURENTINO CARNEIRO GOMES, a contar de 18.01.2016;\r\n\r\nCel BM CAMILO RIBAMAR RAMOS, a contar de 03.02.2016;\r\n\r\nCel BM CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO, a contar de 09.06.2017;\r\n\r\nCel BM CARLOS EDUARDO MENDONÇA LIRA, a contar de 18.06.2014;\r\n\r\nCel BM DOUGLAS PAULICH JUNIOR, a contar de 24.02.2016;\r\n\r\nCel BM ESAU GONÇALVES DE CARVALHO, a contar de 24.02.2016;\r\n\r\nCel BM FABIO FARIA FEITOSA, a contar de 23.11.2016;\r\n\r\nCel BM FABIO JOSE DE MEIRELLES, a contar de 28.06.2017;\r\n\r\nCel BM FABIO SHIGUEHIKO OSAWA, a contar de 03.03.2016;\r\n\r\nCel BM FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, a contar de 08.08.2016;\r\n\r\nCel BM HILMAR SOARES FRANCISCO, a contar de 18.02.2016;\r\n\r\nCel BM JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA, a contar de 21.11.2016;\r\n\r\nCel BM JOSE SANT'ANA MATEUS, a contar de 31.03.2016;\r\n\r\nCel BM LUIZ EMMANOEL PALENCIA BARBOSA, a contar de 17.02.2016;\r\n\r\nCel BM MARCELO SILVINO MONTEIRO, a contar de 24.02.2016;\r\n\r\nCel BM MARCOS DA COSTA ALVES, a contar de 28.01.2016;\r\n\r\nCel BM PAULO RENATO MARTINS VAZ, a contar de 25.01.2016;\r\n\r\nCel BM RENATO CALDAS FARIAS, a contar de 17.02.2017;\r\n\r\nCel BM ROBERTO JORGE LUCENTE, a contar de 03.04.2014;\r\n\r\nCel BM ROBERTO SOBRAL JUNIOR, a contar de 26.02.2016;\r\n\r\nCel BM SERGIO ANGELO DA ROCHA, a contar de 10.08.2016;\r\n\r\nCel BM SERGIO DA COSTA WESTERMANN, a contar de 30.11.2015;\r\n\r\nCel BM SERGIO LUIZ PEREIRA, a contar de 03.02.2016;\r\n\r\nCel BM SILVIO LOPEZ NOVAIS, a contar de 06.04.2016;\r\n\r\nCel BM SYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR, a contar de 28.12.2016; e\r\n\r\nCel BM WANDER PIRES FERREIRA, a contar de 22.09.2016.\r\n\r\nId: 2065510"
                    ],
                    "2065511": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13, 18 e 27 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/178/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) TRANSFERIR para o Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grã-Cruz, em ordem alfabética, o seguinte Oficial Superior:\r\n\r\nCel BM RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA, a contar de 12.09.2017.\r\n\r\n2) NOMEAR, com validade a contar de 12.09.2017, o Cel BM ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR, Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, como Chanceler da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, conforme inciso I, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 36.039, de 12.08.2004.\r\n\r\n3) PROMOVER, no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, para o Grau Grã-Cruz, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM FLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, a contar de 12.09.2017; e\r\n\r\nCel BM MARCELO HESS DE AZEVEDO, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, a contar de 12.09.2017.\r\n\r\n4) PROMOVER, no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, para o Grau Grande Oficial, o seguinte Oficial Superior:\r\n\r\nCel BM EDNARDO RAMOS DOS REIS, Diretor Geral de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, a contar de 16.09.2017.\r\n\r\n5) TRANSFERIR para o Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, em ordem alfabética, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO, a contar de 16.09.2017;\r\n\r\nCel BM MARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA, a contar de 16.09.2017; e\r\n\r\nCel BM ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO, a contar de 16.09.2017.\r\n\r\nId: 2065511"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2065477": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, nos autos da Ação Ordinária nº 0009322-62.2016.8.19.0007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/010/746/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, ADRIANA DO NASCIMENTO no cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente de Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2065477"
                    ],
                    "2065479": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0324940-02.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/360/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 03 de dezembro de 2015, SUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA no posto de 1º Tenente PM Nutricionista Estagiário, e EFETIVÁ-LA, a contar de 25 de junho de 2016, no posto de 1º Tenente PM Nutricionista, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-1), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2065479"
                    ],
                    "2065451": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/251/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 06, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/138/2017 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 24 de abril de 2017, página 08, 02ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-15/001/138/2017 - AUTORIZO, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-15/001/138/2017 - AUTORIZO, considerando as solicitações de fls. 04 e 30, bem como as manifestações de fls. 20, 21 e 27, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do De creto nº 41.687/2009.\r\n\r\nId: 2065451"
                    ],
                    "2065471": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/546/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/527/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/825/2015 - RERRATIFICO o autorizo de 15 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 16 de setembro de 2017, página 2, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ...termo de cessão de uso de bem móvel com encargo...\r\n\r\nLeia-se: ...termo de doação...\r\n\r\nId: 2065471"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2065087": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/09/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2436/2014 - OI S/A - DRA. ANA TEREZA BASILIO - OAB/RJ 74.802 E DR. BRUNO DI MARINO - OAB/RJ 93.384. ANULO decisão de fls. 127 e determino a revogação da medida cautelar. NOTIFIQUE-SE o fornecedor. Após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nDE 19/10/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5815/2014 - OI MÓVEL S/A - DRA. CLÁUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142.960.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2727/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA - OAB/RJ 135.722.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1177/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 127.550.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5214/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. MARCELA NIGRI LEVITAN - OAB/RJ 157.227.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5696/2014 - OI TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4114/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2900/2015 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DRA. TATIANE BORGES CABECEIRA - OAB/SP 178.242.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5728/2013 - QUALICORP - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1973/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/146/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6891/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4989/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4710/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4487/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3878/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1836/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6231/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3849/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6353/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9222/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5563/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3408/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3948/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3499/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7526/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3740/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4721/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/771/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2065087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2065528": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 148 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nAltera o Anexo I, da Parte II, da Resolução sefaz nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, estabelecendo os procedimentos para o pedido da baixa de inscrição pelo contribuinte e o processo de tratamento dos pedidos nas Auditorias Fiscais.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o inc. II, do Parágrafo Único do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a sua competência prevista no art. 46, da Lei nº 2.657/1996, bem como no inciso II, do art. 4º, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS), e tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/067/172/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:\r\n\r\nI - fica alterada a redação do caput do art. 47, e seus § 2º a 4º, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 47 - A baixa da inscrição estadual deverá ser solicitada por meio do Portal da SEFAZ, salvo nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Produtor rural, caso em que o contribuinte poderá optar por solicitação pelo Portal ou apresentar o formulário PBI à Auditoria Fiscal da sua jurisdição acompanhado do comprovante de pagamento da TSE devida;\r\n\r\nII - Contribuinte que possua pendências com a Receita Estadual e o próprio sistema da SEFAZ oriente o contribuinte a comparecer à Auditoria Fiscal, caso em que o contribuinte deverá solicitar a baixa apresentando o formulário PBI à Auditoria Fiscal da sua jurisdição acompanhado do comprovante de pagamento da TSE devida.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de ser constatado pela fiscalização que o fato motivador da baixa ocorreu em data diversa da declarada pelo contribuinte, a autoridade fiscal deverá retificá-la, e, caso ultrapassado o prazo previsto no caput do art. 46 deste Anexo, aplicar a penalidade cabível.\r\n\r\n§ 2º - Ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 59 deste Anexo e no § 1º do mesmo artigo, após a recepção do pedido de baixa, a situação cadastral será alterada para suspensa, devendo constar como data de registro a data do protocolo de recebimento.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos em que a baixa de inscrição seja solicitada pelo portal da SEFAZ fica dispensada a TSE.\r\n\r\n§ 4º - A partir da apresentação do pedido de baixa, o contribuinte fica impedido de receber e emitir documentos fiscais na condição de contribuinte de ICMS e desobrigado de entregar as declarações econômico-fiscais, observado o disposto no § 4º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - A obrigação de entrega de declarações econômico-fiscais do contribuinte abrange os períodos anteriores à apresentação do pedido de baixa e, em relação aos períodos posteriores, somente se houver comprovadamente realizado operações, observado o disposto no § 1º deste artigo.”\r\n\r\nII - fica alterada a redação do caput do art. 49 e respectivos parágrafos, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 49 - A baixa será efetivada em até 60 (sessenta) dias ainda que sejam verificados eventuais débitos fiscais, em relação a obrigações principal ou acessória.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses em que for constatada, por meio de consulta aos sistemas corporativos da SEFAZ, a existência de débitos fiscais, em relação a obrigações principal ou acessória do contribuinte, o sistema enviará para a SUPLAF, após a efetivação da baixa, os dados das pendências dos contribuintes para fins de verificação da viabilidade da realização de ação fiscal. \r\n\r\n§ 2º - A baixa da inscrição não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos e respectivas penalidades, decorrentes da falta do cumprimento de obrigações ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pelos empresários, pelas pessoas jurídicas ou por seus titulares, sócios ou administradores.\r\n\r\n§ 3º - A solicitação de baixa do empresário ou da pessoa jurídica importa responsabilidade solidária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos administradores no período da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\n§ 4º - A baixa da inscrição no CAD-ICMS produz efeitos a partir do processamento do registro do deferimento no sistema de cadastro, vedada sua retroatividade, salvo na hipótese prevista no inciso V do art. 50 deste Anexo, em que produzirá efeitos a contar da data da extinção do CNPJ.\r\n\r\n§ 5º - Nos casos previstos nos incisos I e II do art. 47, a Auditoria Fiscal deverá proceder à inclusão do pedido de baixa no sistema Fisco Fácil, para fins das análises e direcionamentos previstos no § 1º, e, posteriormente, proceder à baixa no sistema de cadastro, ainda que sejam verificados eventuais débitos fiscais, em relação a obrigações principal ou acessória”. (NR)\r\n\r\nIII - fica alterada a redação do inciso I do art. 50, conforme o disposto:\r\n\r\n“Art. 50. (...)\r\n\r\nI - que se encontrar na situação cadastral suspensa;” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos de processos anteriores à disponibilização da baixa pelo portal, a Auditoria Fiscal deverá proceder à inclusão do pedido de baixa no sistema Fisco Fácil, para fins das análises e direcionamentos previstos no § 1º, e, posteriormente, proceder a baixa no sistema de cadastro, ainda que sejam verificados eventuais débitos fiscais, em relação a obrigações principal ou acessória.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2065528"
                    ],
                    "2065457": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 62 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA OS EFEITOS DAS PORTARIAS SAF QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar as Portarias SAF nº 2183 e nº 2184, de 22 de dezembro de 2016. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 2065457"
                    ],
                    "2065458": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo décimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Claudinéa Silva de Oliveira. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Arilene de Souza Paula. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha e Dra. Rita de Cássia Pereira. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.466/2015, Processo nº UERJ/14.634/2011, de WENDELL DIAS PEREIRA. Presente o advogado do servidor, Dr. Julio Cesar de Oliveira Francisco (OAB-RJ 165.341), que usou da palavra, na forma regimental, após a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator, Dr. Jorge Alves Pereira. Após a sustentação oral do patrono, votou o Relator negando provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido às fls, 53/54 pela Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota, em sede de julgamento na Câmara. Votaram com o Relator a Revisora - Dra. Thaís de Andrade Ribeiro - e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.486/2015, Processo nº E-01/005/420/2014, de LEONIDAS DE MENDONÇA. Ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Jorge Alves Pereira, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, com fulcro na Emenda Constitucional estadual nº 66 e adotando o voto do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, na 1ª Câmara, às fls. 57/58, no que tange à fundamentação, pela licitude da acumulação. Votaram com o Relator a Revisora - Dra. Thaís de Andrade Ribeiro - e os Conselheiros Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Solange Maria Mota Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Bianca da Silva Abrahão, quando então pediu a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira a expedição de ofício à PCERJ, para que informe sobre as atribuições e carga horária exercidas pelo servidor; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.503/2016, Processo nº E-01/005/343/2014, de JULIANA DE ALMEIDA SANTOS. Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, com fulcro na Emenda Constitucional Estadual nº 66. Votaram com a Relatora a Revisora - Dra. Solange Maria Motta Cardoso - e os Conselheiros Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Jorge Alves Pereira e Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, quando então pediu a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira a expedição de ofício à PCERJ, para que informe sobre as atribuições e carga horária exercidas pelo servidor; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2065458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2065217": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/10/017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/356/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 492.711,96 (quatrocentos e noventa e dois mil setecentos e onze reais e noventa e seis centavos), referente à 50ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 29/06/2016 a 28/07/2016, referente à implantação de sistema de abastecimento de água para as localidades de Inoã e Itaipuaçu - Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nId: 2065217"
                    ],
                    "2065352": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE OBRAS CIVÍS E PROGRAMAS ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n18/10/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto de extravio do processo nº E-33/527/2005, referente à 4ª Prestação de Contas do Convênio nº 036/2004, que visava à execução de obras em Porto Real, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a comissão integrada pelos servidores Laércio William Mello da Silva - Assessor - SEOBRAS - ID. 5028343-0; Everton Oliveira Silva - Assessor - SEOBRAS - ID 4359886-2; Suelen Moreira dos Santos - Ajudante - ID 5053438-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2065352"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2065137": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 291.335-9, Id. Funcional nº 20236476, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-18/002/797/2017.\r\n\r\nId: 2065137"
                        ],
                        "2065156": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2007\r\n\r\n*APOSENTA ANGELA GOMES DE SOUZA CHALOUB, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 285.284-6, Id. Funcional nº 19194919, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/500.038/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.09.2007.\r\n\r\nId: 2065156"
                        ],
                        "2065125": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIO DE BARROS BELLOTTI, Arquiteto, matrícula nº 13/56174-6, ID Funcional 2840265-0, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.005469/2017, BIDER n° 194, de 19.10.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, WELITHON SOUZA BRASIL, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/55109-3, ID Funcional 2840932-9, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.005471/2017, BIDER n° 194, de 19.10.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, GILBERTO DA SILVA COUTINHO, Motorista, matrícula nº 13/55208-3, ID Funcional 2827673-6, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.005716/2017, BIDER n° 194, de 19.10.2017.\r\n\r\nId: 2065125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2065126": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, BRUNO AWI MACHADO DE ATTAYDE, Inspetor de Policial de 5ª classe, ID Funcional nº 4137829-6, matrícula nº 871.296-0, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03/12/2013, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 44.481/2013, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 01/PGE/PG4HTSC/14/2017.\r\n\r\nId: 2065126"
                    ],
                    "2064932": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017 \r\n\r\nDESIGNA o servidor PATRICK RIBEIRO DA SILVA, Papiloscopista Policial, ID 4.218.301-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3756, PRPTC-Santo Antônio de Pádua, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/06/2017, no núcleo COMPOSTO nº 0269-26 - CI nº 5346/1506/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor MAYRON LAGE ANDRADE, Oficial de Cartório Policial, ID 4.385.875-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3756, PRPTC-Santo Antônio de Pádua, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/06/2017, no núcleo COMPOSTO nº 0269-26 - CI nº 5346/1506/2017.\r\n\r\nDESIGNA a servidora JOYCE BORGES ALVES, Oficial de Cartório Policial, ID 5.077.049-7, para a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 26-3556, DH-Barra, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/07/2017, no núcleo SIMPLES nº 0158-26 - CI nº 49079/1901/2017.\r\n\r\nId: 2064932"
                    ],
                    "2065393": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/163/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/163/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2065393"
                    ],
                    "2065388": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/185/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.10.2017.\r\n\r\nId: 2065388"
                    ],
                    "2065305": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/0008/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2017, os proventos de CESAR AUGUSTO DE SOUSA ROSA, CEL PM RG 43.620.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0310/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.09.2017, os proventos de ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DE SOUZA, CEL PM RG 52.485.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/0031/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de ELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA, CAP PM RG 40.773.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0197/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de AILTON MARCOS DA SILVA, CAP PM RG 43.627.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0406/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2017, os proventos de IDALMIR SOUZA BARROSO, CAP PM RG 45.518.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0137/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2017, os proventos de EDSON RODRIGUES DA SILVA, 1º TEN PM RG 47.158.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0019/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2017, os proventos de ROBERTO CARLOS SERUR PACHECO, 2º TEN PM RG 50.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/0013/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de CELSO DO NASCIMENTO SILVA, SUBTEN PM RG 45.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0119/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de EDIVALDECIR DE ANDRADE ALVES, SUBTEN PM RG 46.372.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0410/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de MARIDELSON NEVES, SUBTEN PM RG 46.481.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0271/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 08.06.2017, os proventos de PAULO FRANCISCO FILHO, SUBTEN PM RG 46.505.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0411/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de EDSON FERNANDO SOARES TELHADO, SUBTEN PM RG 46.605.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0019/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2016, os proventos de DILSON DE SOUZA, SUBTEN PM RG 46.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0122/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2015, os proventos de CLAUDIO DA SILVA FARCHA, SUBTEN PM RG 49.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0049/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de GILSON DA SILVA BARBOZA, SUBTEN PM RG 49.781.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0008/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de LUIZ CARLOS SILVA RODRIGUES, SUBTEN PM RG 50.341.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0124/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2017, os proventos de AGIBALDO FIGUEIREDO BRANDÃO, SUBTEN PM RG 50.433.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0112/0019/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de RICARDO JORGE PEREIRA, SUBTEN PM RG 50.453.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0001/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2016, os proventos de ROBERTO GABRIEL DE SOUZA, SUBTEN PM RG 50.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0127/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017 os proventos de JEFERSON DE ASSIS LOURENÇO, SUBTEN PM RG 51.342.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0056/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de ROBINSON JOSÉ GOMES DE SÁ, SUBTEN PM RG 52.445.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0146/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de ELIAS CARDOSO DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.948.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0118/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de PAULO SÉRGIO LIMA MOURA, SUBTEN PM RG 53.821.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0035/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de MARCIO CABRAL PEREIRA, SUBTEN PM RG 57.633.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/2594/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2013, os proventos de IVAN LEBA DOS REIS GRACIANO, SD PM RG 70.978.\r\n\r\nId: 2065305"
                    ],
                    "2065378": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/759/2017 oriundo do Processo nº E-09/094/115/2017 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa K.C.R.S COMÉRCIO EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, no valor de R$ 24.768,00 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2065378"
                    ],
                    "2065201": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1363/2506/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da SEFAZ, no valor de R$ 1.692,65 (um mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco reais). OBJETO: IRPJ-Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.\r\n\r\nId: 2065201"
                    ],
                    "2065337": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/758/2017 oriundo do Processo nº E-09/094/115/2017 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 216.048,00 (duzentos e dezesseis mil e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2065337"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2065181": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2017\r\n\r\nCONFIRMA, sem aumento de despesa, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta, do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os servidores, a seguir relacionados, após a conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 11 do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006 e artigo 41 da Constituição Federal. Processo nº E-21/070.156/2017.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nAFONSO DE BRITO ARAGAO\r\n\r\n42624673\r\n\r\nALEX SANDRO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n42645743\r\n\r\nALEXANDER MARTINS ALVES\r\n\r\n50276506\r\n\r\nALEXANDRE MAIA CORREA\r\n\r\n50276530\r\n\r\nANDRE GOMES POMPEU DE SOUZA\r\n\r\n50276638\r\n\r\nANDRE LINO DIAS\r\n\r\n50276590\r\n\r\nARLINDO JOSE DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n50276662\r\n\r\nBRUNO LUIZ FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n50276948\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE AZEVEDO CASTILHO\r\n\r\n50277049\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEITE\r\n\r\n50277073\r\n\r\nCLAUDIO CESAR ROMERO\r\n\r\n42677726\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DE GOES\r\n\r\n50275941\r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA\r\n\r\n50277472\r\n\r\nFABIO FONSECA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50277804\r\n\r\nFLAVIO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n50277910\r\n\r\nGENIVALDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50278010\r\n\r\nGISELLE SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\n50275976\r\n\r\nISMAEL DE FARIA SANTOS\r\n\r\n50278053\r\n\r\nJACKSON DE ASSIS SANTANNA\r\n\r\n50278320\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO\r\n\r\n50276301\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50278401\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n50282123\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n50278525\r\n\r\nMARCELO GUSTAVO NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n50278738\r\n\r\nMARCELO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n50278770\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARIA\r\n\r\n24745189\r\n\r\nMARCOS ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50278851\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA REIS\r\n\r\n43798519\r\n\r\nMAURO ALTAMIRO BORGES DE ARAUJO\r\n\r\n50279319\r\n\r\nRAFAEL MILITAO NASCIMENTO\r\n\r\n50279351\r\n\r\nROMULO RAFAEL ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n50279653\r\n\r\nSANDRA REGINA JOAO PIMENTEL\r\n\r\n50276174\r\n\r\nTATIANA SILVA DOS REIS\r\n\r\n50276166\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA PRUDENTE\r\n\r\n43412270\r\n\r\nWILLIAM SILVA GONCALVES MONTES\r\n\r\n42682800\r\n\r\nId: 2065181"
                    ],
                    "2065188": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2017\r\n\r\nCONFIRMA, sem aumento de despesa, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os servidores, a seguir relacionados, após a conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 11 do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006 e artigo 41 da Constituição Federal. Processo nº E-21/070.216/2013.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade \r\n\r\nFuncional\r\n\r\nADELIO TASSI NETO\r\n\r\n50297015\r\n\r\nALAN MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n43580521\r\n\r\nALDO DINIZ AMARAL\r\n\r\n42496071\r\n\r\nALESSANDRA SARAIVA FUSARO\r\n\r\n50116568\r\n\r\nALEX NOVAES DE FARIAS\r\n\r\n50307860\r\n\r\nALEXANDRE ANDRE DA SILVA\r\n\r\n50227122\r\n\r\nALEXANDRE BELO DA SILVA\r\n\r\n50155890\r\n\r\nALLAN CHRISTIANO DOURADO HUGUINIM\r\n\r\n50098659\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS LOPES DA COSTA\r\n\r\n50295209\r\n\r\nAMAURI LESSA COELHO\r\n\r\n43764479\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA REIS\r\n\r\n50295373\r\n\r\nANATALIA TEIXEIRA BRITO\r\n\r\n42767512\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n50125982\r\n\r\nANDRE FELIPE MELO DE MENEZES\r\n\r\n50297660\r\n\r\nANGELA PAES DE MATOS\r\n\r\n50116851\r\n\r\nANIBAL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5927579\r\n\r\nANSELMO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n50131540\r\n\r\nANTONIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n50297694\r\n\r\nARLAN DE FRANCA CASSIANO\r\n\r\n50130501\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n\r\n44268548\r\n\r\nBRUNO DE MIRANDA MUNIZ\r\n\r\n50297724\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\n50098934\r\n\r\nBRUNO GRIFFO CARNEIRO\r\n\r\n50098969\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE RODRIGUES BALDI\r\n\r\n50227408\r\n\r\nBRUNO KILIER DA CONCEICAO FERNANDES\r\n\r\n50126130\r\n\r\nCAIO ITAGIBA DUPRAT\r\n\r\n50126202\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO PAIVA\r\n\r\n50295411\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE VARANDA\r\n\r\n50297805\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n50126210\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n50130528\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA LEAL\r\n\r\n50126245\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50177362\r\n\r\nCASSIO NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n50297872\r\n\r\nCLAUDIO MION\r\n\r\n42146526\r\n\r\nCLODOMIRO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50132083\r\n\r\nCRISTIAN DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n50284932\r\n\r\nCRISTIANO BERNARDINO DE LIMA\r\n\r\n50099124\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHO DE TAVARES\r\n\r\n44010907\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DA SILVA VIANA\r\n\r\n50317954\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n50297929\r\n\r\nDANIEL PATRICIO RIBEIRO\r\n\r\n50297961\r\n\r\nDANIELE DOMINGUES REZENDE\r\n\r\n14981459\r\n\r\nDANILLO RIBEIRO DA SILVA PASSOS\r\n\r\n50099213\r\n\r\nDANILO GOMES SOUZA\r\n\r\n50126652\r\n\r\nDENISON PINTO CORDOVIL\r\n\r\n50297970\r\n\r\nDIEGO CEZAR SILVA MARQUES\r\n\r\n50227866\r\n\r\nDIEGO PATRICIO SILVA\r\n\r\n50168495\r\n\r\nEDGAR RICARDO DA SILVA\r\n\r\n50130617\r\n\r\nEDSON CAMARA DA COSTA\r\n\r\n50099388\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n50298232\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA FURTADO DE MELO\r\n\r\n50298267\r\n\r\nEURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50302264\r\n\r\nEWERTON AVELINO DA SILVA\r\n\r\n50298275\r\n\r\nEZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50104276\r\n\r\nFABIANA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n50097580\r\n\r\nFABIO CAMPOS DINIZ\r\n\r\n50104330\r\n\r\nFABIO DIAS NEVES\r\n\r\n50104357\r\n\r\nFABIO LUIZ MIRANDA SANTOS\r\n\r\n50127314\r\n\r\nFELIPE ARDO DA SILVA\r\n\r\n50298348\r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRE\r\n\r\n50298356\r\n\r\nFELIPE FALCAO ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n50127420\r\n\r\nFELIPE SOUSA ALVES\r\n\r\n50298810\r\n\r\nFELLIPE FIGUEIREDO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50099574\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\n50295578\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO\r\n\r\n50097709\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n50295616\r\n\r\nFERNANDO COUTO DE SOUZA\r\n\r\n50298895\r\n\r\nFERNANDO FREIRE DE CASTRO COSTA\r\n\r\n50298917\r\n\r\nFERNANDO MARINHO DE RESENDE JUNIOR\r\n\r\n50298941\r\n\r\nFLAVIA VIANA MENDES DE MENESES\r\n\r\n50125303\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n50299123\r\n\r\nGEORGE MARCOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50299174\r\n\r\nGIANE LIMA SALAZAR MOCARZEL DE KANEL\r\n\r\n50295853\r\n\r\nGLAUCIA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n50295934\r\n\r\nGLAUCIO GONCALVES COSTA\r\n\r\n50299204\r\n\r\nGRACIANA SILVA CONSTANCIO\r\n\r\n41835913\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA KAUSTCHS\r\n\r\n50228366\r\n\r\nGUSTAVO VARGAS LEITAO\r\n\r\n50299328\r\n\r\nHENRIQUE CORTES DE ARAUJO\r\n\r\n50099973\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n50130668\r\n\r\nHUGO FERREIRA CATARINA\r\n\r\n50299387\r\n\r\nIARGO GARCIA DANTAS\r\n\r\n50299417\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n50228412\r\n\r\nIGOR RANGEL DA SILVA\r\n\r\n50228153\r\n\r\nIGOR UHL FREITAS SILVA\r\n\r\n50106260\r\n\r\nJADSON REIS SACRAMENTO\r\n\r\n50212095\r\n\r\nJAIDISON PINHEIRO HEGGDORNE\r\n\r\n50229257\r\n\r\nJEFFERSON JORGE DA PAZ CORREA\r\n\r\n50299565\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n50100106\r\n\r\nJOAO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\n50131648\r\n\r\nJORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n50299727\r\n\r\nJOSE ROBERTO MIZAEL DE ALENCAR\r\n\r\n50008498\r\n\r\nJULIANA DURVAL LIMA\r\n\r\n50125370\r\n\r\nJULIENE MAGALHAES DUARTE\r\n\r\n50307703\r\n\r\nLAERCIO MELO MARTINS\r\n\r\n50228420\r\n\r\nLARISSA ARANTES SIMOES\r\n\r\n50125397\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n50296132\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE\r\n\r\n50300318\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL RONFINI\r\n\r\n50171720\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n50100327\r\n\r\nLINEKER NUNES VIEIRA\r\n\r\n50307797\r\n\r\nLIVIA AMARAL DA SILVA BRAGA\r\n\r\n50131460\r\n\r\nLUANA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50296205\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA MAGALHAES\r\n\r\n50100785\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n\r\n50094157\r\n\r\nLUIS OCTAVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\n50179195\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n50100920\r\n\r\nMARCELI PROPERCIO FERREIRA\r\n\r\n50296302\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n50300458\r\n\r\nMARCELO SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n50307843\r\n\r\nMARCIANO PERES FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n50228935\r\n\r\nMARCIELI PEDRO ALMEIDA\r\n\r\n50116525\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA BENAMOR\r\n\r\n50232460\r\n\r\nMARCIO VINICIUS FERREIRA PONTARA\r\n\r\n50299085\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\n50299433\r\n\r\nMARCOS ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n50236148\r\n\r\nMAURICIO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n50228960\r\n\r\nMAYCON NEVES SANTANA\r\n\r\n44264275\r\n\r\nNILZO SARRAZANI PEDRO OLIVEIRA\r\n\r\n50228986\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n50296337\r\n\r\nPAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50176668\r\n\r\nPAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n50300610\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS SAITO\r\n\r\n50300644\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n50300741\r\n\r\nPRISCILLA MEDEIROS SOARES\r\n\r\n42104882\r\n\r\nRALISTON MATTOS RANGEL\r\n\r\n50229362\r\n\r\nRENATA COSTA VERGETE\r\n\r\n44233035\r\n\r\nRENATA LUCAS DE SANTANA DOS ANJOS\r\n\r\n50106651\r\n\r\nROBSON SAMORA DA SILVA\r\n\r\n50128914\r\n\r\nROGELIO GOMES MOTHE\r\n\r\n41837479\r\n\r\nROMILDO LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50302485\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n50229567\r\n\r\nRUDNEY DA SILVA LOBO MANHAES\r\n\r\n50302515\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n50301381\r\n\r\nSANDRO FERREIRA OMARI\r\n\r\n50228390\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n50296558\r\n\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n30884160\r\n\r\nSILVIA DE MENDONCA SIMOES\r\n\r\n50294334\r\n\r\nSILVIA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n5665620\r\n\r\nSILVIA SIMONE DE OLIVEIRA RAMAO\r\n\r\n50294342\r\n\r\nSILVIO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n50102788\r\n\r\nSUELEN REIS BARBOSA\r\n\r\n50294385\r\n\r\nTANARA GRIMALDI BOFF\r\n\r\n50125680\r\n\r\nTHALES NOTAROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50294652\r\n\r\nTHIAGO CORREA FARIA\r\n\r\n50294679\r\n\r\nTHIAGO DUTTON MONCADA\r\n\r\n50131311\r\n\r\nTHIAGO INOCENCIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50294725\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50069292\r\n\r\nVALDEMIR BORGES DA FONSECA\r\n\r\n50295152\r\n\r\nVANDERLEI MELO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n50212257\r\n\r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\n\r\n42811368\r\n\r\nVINICIUS ALVES ALONSO\r\n\r\n50129260\r\n\r\nVINICIUS MOURA DA SILVA\r\n\r\n50302566\r\n\r\nVLADMIR LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n50302671\r\n\r\nWAGNER LUIS TOLEDO DA ROCHA\r\n\r\n43406726\r\n\r\nWALDIR RIBEIRO PONTES\r\n\r\n42081327\r\n\r\nWALLACE MACHADO MORAES\r\n\r\n50155946\r\n\r\nWALLACE PEREIRA MENDES\r\n\r\n50302540\r\n\r\nWALLACE TOMAZ MARTINS\r\n\r\n50132970\r\n\r\nWANDERSON MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\n50302582\r\n\r\nWELLINGTON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n50303945\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n50302612\r\n\r\nWILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n50302663\r\n\r\nId: 2065188"
                    ],
                    "2065380": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009/38/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ELZA VITÓRIA VON SOHSTEN G. FERRAZ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 2065380"
                    ],
                    "2065187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.92/2013 - IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da D. Assessoria jurídica desta Pasta constante às fls. 119.\r\n\r\nId: 2065187"
                    ],
                    "2065323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.157//2015 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 17.10.2017, em conformidade com o contido no art. 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2065323"
                    ],
                    "2065327": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor MURILO FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 948.214-2, para exercer a função de VOGAL SUBSTITUTO da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2065327"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2065313": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-GAB Nº 304 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOnde se lê: A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.893/2016...\r\n\r\nLeia-se: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto Estadual nº 41.306, de 14/05/2008, consolidado pelo Decreto Estadual nº 41.425, de 06/08/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.244, de 07/05/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.893/2016...\r\n\r\nId: 2065313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2065345": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA ANGELICA BARCELOS SVAITER, Médico, matrícula nº 850036-5, Id. Funcional nº 32340737, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.03.2017. Processo nº E-08/008/1867/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, TELMA CARMO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 299454-9, Id. Funcional nº 30663245, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.03.2017. Processo nº E-08/008/1184/2017.\r\n\r\nId: 2065345"
                    ],
                    "2065348": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nATO DE 05.02.2014 - D.O. DE 07.02.2014 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/003/8086/2013, fica retificada para 01/09/2013, a validade da exoneração DE IONARA ANDRÉIA SIMÕES PIRES, a quem se refere o presente Ato de exoneração do Quadro I , da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2065348"
                    ],
                    "2065209": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 041/2017. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 091/2017. Processo nº E-08/001/2558/2016. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2017. VALOR TOTAL: R$ 115.506,75 (cento e quinze mil quinhentos e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2065209"
                    ],
                    "2065343": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1504/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 177/2017, que tem por objeto a contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço para Fornecimento de Gases Medicinais com Locação e Manutenção dos Equipamentos para atender as Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, em favor da Empresa: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., no Lote I, perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 605.878,80 (seiscentos e cinco mil oitocentos setenta oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2065343"
                    ],
                    "2065344": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2043/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 160/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamento BRINZOLAMIDA 10MG/ML SUSPENSÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 5ML), destinado aos pacientes portadores de glaucoma, a serem cadastrados futuramente no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em favor da Empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, no Item 01, perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 1.700.640,00 (um milhão, setecentos mil seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\nId: 2065344"
                    ],
                    "2065425": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 23/042011, o servidor WALTER ENEAS DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 177.044-5, ID nº 3175925-4, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/7721/2014.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DO CARMO MARQUES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 193.834-9, ID nº 3038558-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/5619/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS, Médico - Ginecologia/Obstetrícia, classe “A”, matrícula nº 262.353-6, ID nº 3196517-2. Processo nº E-08/008/4836/2015.\r\n\r\nMARTA DA CONCEIÇÃO MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 295.013-7, ID nº 3104343-7. Processo nº E-08/008/3273/2016.\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 259.044-6, ID nº 3053885-8. Processo nº E-08/008/2853/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE MOURA, Médico, classe “A”, matrícula nº 165.118-1, ID nº 3186354-0. Processo nº E-08/008/375/2017.\r\n\r\nCASSIA REGINA MARINHO MANCEBO, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 262.977-2, ID nº 3186895-9. Processo nº E-08/008/1182/2017.\r\n\r\nDE 11/10/2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nADILSON FERREIRA PEIXOTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 198.413-7, ID nº 3165275-1. Processo nº E-08/008/2290/2015.\r\n\r\nJOSE LUIZ DA MOTTA FILHO, com eficácia de 16/03/2013, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula nº 198.337-8, ID nº 3191346-6. Processo nº E-08/003/5915/2013.\r\n\r\nLUCIANE SANTIAGO TAVARES, Médico, classe “A”, matrícula nº 288.196-9, ID nº 3007668-4. Processo nº E-08/008/3154/2016.\r\n\r\nNELI HENRIQUES DUARTE, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 260.847-9, ID nº 3136577-9. Processo nº E-08/008/1386/2016.\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula nº 156.560-5, ID nº 3100003-7. Processo nº E-08/008/5774/2015.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO, com eficácia de 31/07/2012, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 265.198-2, ID nº 3160254-1, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/220097/2012.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora EMILIA JOAQUINA ROIFFÉ, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 803.210-4, ID nº 3180066-1, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/123/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CLEIDE GOUVEIA LAVIERI, Médico, classe “A”, matrícula nº 617.274-6, ID nº 4383689-5, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/604747/2011.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DENISE DA COSTA ROCIO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 850.623-0, ID nº 3044983-9, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/509/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELIZABETH PEREIRA PAIVA, Psicólogo - Saúde do Trabalhador, classe “B”, matrícula nº 865.730-6, ID nº 3092771-4, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/4294/2016.\r\n\r\nId: 2065425"
                    ],
                    "2065426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4065/2016 - CLAUDECI ALICE VIANA AMARAL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 190.713-8, ID. nº 3166671-0, a partir de 22/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4518/2016 - JORGINA DE SOUZA SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 190.720-3, ID. nº 3245975-0, no período de 09/12/2011 até 23/04/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/9296/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SIMÕES, Médico - Clinica Médica, matrícula nº 262.439-3, ID. nº 3032808-0, a partir de 22/03/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/521/2016 - ROSANGELA CALDEIRA DAN ROTH, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 230.511-8, ID. nº 3040864-4, a partir de 07/08/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência, a partir dos períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-080/008/1453/2016 - EDMAR MERLIM PINHEIRO, matr. nº 258.652-7, ID. n° 3185404-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 09/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4120/2016 - LINDALVA PESSOA DA COSTA, matr. nº 809.183-7, ID. n° 3155427-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 13/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2579/2015 - LUZIA DA GLORIA CONSTANTINO PAES LIMA, matr. nº 287.074-9, ID. n° 3060096-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 28/04/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1789/2016 - JORGE CORREA CALIXTO, matr. nº 191.567-7, ID. n° 1962391-7, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 06/03/2017.\r\n\r\nFIXADOS, INTEGRALMENTE, AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA E.C. Nº 41/2003, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nDE 04/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/302/2016 - ANA LÚCIA MONTE FALCÃO DE LACERDA, matr. nº 286.127-6, ID. n° 3122345-1, Técnico de Laboratório, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/9284/2014 - ANTONIO ALBINO PINTO, matr. nº 182.675-9, ID. n° 3234234-9, Médico, Classe “A” - a partir de 26/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8830/2014 - CELESTINA DA SILVA GERMANO, matr. nº 1004964-1, ID. n° 3074569-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 22/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4012/2015 - CIBILJASON PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 297.348-5, ID. n° 3133884-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 30/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2682/2016 - CLEIDE GOMES BARRETO DA SILVA, matr. nº 809.094-6, ID. n° 3152097-9, Agente Administrativo de Saúde - Técnico de Secretariado, Classe “A” - a partir de 20/06/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/678/2015 - DANIEL CHUTORIANSCY, matr. nº 230.469-9, ID. n° 3180616-3, Médico, Classe “A” - a partir de 16/11/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1845/2015 - GILBERTO CARAMURU DURÃO, matr. nº 262.222-3, ID. n° 3180528-0, Médico - Medicina do Trabalho, Classe “A” - a partir de 03/04/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/626/2016 - IRANI DE MORAES DE LIMA, matr. nº 196.097-0, ID. n° 3094618-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1180/2016 - LUCIA APARECIDA VOLOTÃO, matr. nº 196.750-4, ID. n° 3187843-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 23/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5533/2015 - MARGARETH GONÇALVES DUMAS DE OLIVEIRA, matr. nº 1165.177-5, ID. n° 3175709-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 16/11/2016.\r\n\r\nFIXADOS, INTEGRALMENTE, AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA E.C. Nº 47/2005, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nId: 2065426"
                    ],
                    "2065409": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nPROCESSO E-08/008/2697/2017 - AUTORIZO a CESSÃO do servidor LUIZ EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO, Químico, matr. nº 851936-5, ID Funcional nº 31483054, lotado na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Subsecretaria de Vigilância em Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Maricá\r\n\r\nId: 2065409"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2065349": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/10/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000419/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 016/2017 R1, quanto ao lote 01, em favor da empresa: SEGUROS SURA S.A. (ANTIGA ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A.), CNPJ: 33.065.699/0001-27, no valor total de R$ 30.693,60 (trinta mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro de vida e assistência funeral.\r\n\r\nId: 2065349"
                        ],
                        "2065381": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 225 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância que visa apurar fatos ocorridos na Central Estadual de Transplantes, unidade gerida pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, descritos através de relatórios encaminhados à Subsecretaria de Atenção à Saúde - SES/RJ e posteriormente recebidos pela FSERJ através das CI AO/SAS n°397 e 398/2017 de 6/10/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - ARMANDO VARRONI NETO, Id Funcional n° 5086960-4, Fundação Saúde;\r\n\r\nII - LEONARDO PEREIRA REIS - Id Funcional nº 41974058, Fundação Saúde. \r\n\r\nIII - VERA LUCIA NEVES MARRA - Id Funcional nº 3121398-7, Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nArt. 4º - Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referência aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2065381"
                        ],
                        "2065324": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0073/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 055/2017 para o Registro de Preços para aquisição de medicamentos em favor das seguintes empresas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 18.269.125/0001-87 para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 1.929.500,00 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), e COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 36.325.157/0001-34 para o fornecimento dos itens 02 e 03 no valor total de R$ 56.062,44 (cinquenta e seis mil sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2065324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2065270": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2016R1.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOS PARA O 1º GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/11/2017, às 14h15min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/11/2017, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/19/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2017\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS LÁCTEAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/11/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/11/2017, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/78/2017.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2065270"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2065354": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 38/2017 ao Contrato SEEDUC nº 09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nVALOR: R$ 969.672,72 (novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Alterar qualitativa e quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 09/2015, relativo à prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos, para atender às necessidades dos edifícios do Órgão Central e das Regionais e Inspetorias da Secretaria de Estado de Educação (Lote 02), com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93. Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 09/2015, a contar de 26 de agosto de 2017, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/001/2887/2017; E-03/001/3626/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/10/2017.\r\n\r\nId: 2065354"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2065120": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 01/11/17, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SEGURO de Veículos. Proc. UERJ nº E-26/007/5345/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 01/11/17, às 14h, a licitação para compra de APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA Vascular. Proc. UERJ nº E-26/007/9925/2015.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2065120"
                            ],
                            "2065208": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e ZIULEO COPY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 16/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.719,52 (noventa e seis mil setecentos e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0651/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.10.2017.\r\n\r\nId: 2065208"
                            ],
                            "2065221": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII, como contratante, Fundação Santa Cabrini, como contratada, e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, como interveniente.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços e gerenciamento do trabalho dos internos da interveniente, em regimes aberto, semiaberto e prisão albergue domiciliar, na forma prevista na Lei de Execução Penal e no Termo de Referencia. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29.09.2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.355.908,32 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Lei Federal nº 7210/84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/2016 e E-26/013/784/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.10.2017.\r\n\r\nId: 2065221"
                            ],
                            "2065227": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-26/013/841/2017 - P.E. Nº 008/2017.\r\n\r\nTIPO: menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamentos de academia voltados para a terceira idade, conforme especificados e quantificados na proposta-detalhe e no termo de referência que integram o Edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.11.2017, às 11h00min.\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06.11.2017,às 11h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.051.771,63 (hum milhão, cinquenta e um mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2065227"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA, sob o nº 032, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO 34.17, no dia 22 de novembro de 2017 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis. Local: RUA CAPITÃO FÉLIX 110, BENFICA - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA, nº 032. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT31.17 e DT32.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 26/09/2017 N° 179 e 10/10/2017 N° 189 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 17 de outubro de 2017.\r\n\r\nMARCO ATILA RAMOS DE LIMA, ABN0453/RJ, 9BFBXXLBABGY87995, 1986/1986, FORD/ESCORT XR3; JADICAR VEICULOS LTDA ME, BRC1777/RJ, 9BGSC08WSRC605923, 1994/1995, GM/CORSA WIND; WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS, BVI5180/SP, CG125BR1333967, 1983/1983, HONDA/CG 125; PAULO CEZAR AVEDO DA COSTA, BZD5500/RJ, 9BWZZZ32ZPP064934, 1993/1994, VW/SANTANA GLS 2000 I; CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES, CCR1116/RJ, ZFA160000S2769905, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; DISLAVRAS COM DE INFORMATICA LTD, DCF3650/MG, 9BFNSZPPA1B914325, 2000/2001, FORD/COURIER 1.6 L; ESTEFANIA ROBERTO DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA SA C F I, DFI1726/RJ, 9BGTT48B03B128288, 2002/2003, GM/ASTRA HATCH 5P; JOSE CARVALHO MOTA, DLV2957/SP, 9C2KC08107R069275, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALEXSANDRO RANGEL PINTO, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANCISCO, DTD9462/SP, 9BD135613A2124590, 2009/2010, FIAT/IDEA ELX FLEX; MATHEUS DA SILVA PEREIRA, BCO DO BRASIL SA, DVL3114/RJ, KMHJM81BP7U521339, 2006/2007, I/HYUNDAI TUCSON GL 20L; JOAO BATISTA DA SILVA, DYU9418/SP, 9CDNF41LJ8M119546, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANA PAULA DELLA VALLE RUIZ, EWI3707/SP, 9C2JF2500CR302349, 2012/2012, HONDA/LEAD 110; MARIA DA SOLIDADE MONTEIRO ALVES, EXI9412/SP, 9BFZF55A0C8290336, 2011/2012, FORD/FIESTA FLEX; ADEMAR MARTINS DE MIRANDA, GKL7298/MG, BS133825, 1971/1971, VW/FUSCA 1500; JACKSON PESSANHA DE OLIVEIRA, TINA CARLA PECANHA DE OLIVEIRA, GOV8217/RJ, 9BGSC08WSSC649319, 1995/1995, GM/CORSA WIND; RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, GPH0878/RJ, 9BD146000L3634159, 1990/1991, FIAT/PREMIO SL 1.6; MARCOS AURELIO DALCA DOS SANTOS, LILIANE BATISTA SILVA, GQV1192/RJ, 9BWZZZ377ST115825, 1995/1995, VW/GOL 1000I; TEREZINHA MARIA DE ABREU SOUZA, GRB6749/MG, 9BD146000P8292849, 1993/1993, FIAT/FIORINO PICK UP; ANDREA FERREIRA LUNA DE SOUZA, ALESSANDRO MANHAES MARINHO, GSC7979/RJ, 9BGSE35NWWC736213, 1998/1998, GM/CORSA GL W; CARLOS DA SILVA VIANA HAYASHIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, GSO3158/RJ, 9BWZZZ377VT254458, 1997/1998, VW/GOL 16V; NELSON FLORES FILHO, BV FINANCEIRA S A C F I, GUX8579/RJ, 9BWZZZ377TP519722, 1996/1996, VW/GOL I; ENIEL DINIZ DA CUNHA, GXL4777/MG, 9C2JC3010YR006888, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; VALDIR DIAS MONSORES, BANCO ITAUCARD S/A, GYJ1428/RJ, 9BD17103232264276, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; ELIANE DE ARAUJO, GYY5049/MG, 9C2JC3020YR038749, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; CLERTON ANTALCIDAS DE C DAFLON, HBA4039/RJ, 9BWCA05X53P064939, 2003/2003, VW/GOL HIGHWAY; COSME LOURENCO P DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, HBM1147/RJ, 9BGRD08X04G129505, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; FABIO DE OLIVEIRA LUNA FREIRE, BANCO ITAUCARD S/A, HCS3926/RJ, 9BD17146762599444, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE; VITOR FURTADO DINIZ, HDS1417/RJ, 9C2KC08507R010234, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; LOCARALPHA LOCADORA DE VEIC.LTDA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, HEA4028/MG, 9BD17103G72751457, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ELAINE ELISA DOS SANTOS, HEN4798/MG, 9C6KE092070102362, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; PAULINO SANTOS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, HEO0752/MG, 9BD17106G72918277, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ALOISIO ANDRE, HEP2649/MG, 9C6KE092080144475, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; VANESSA APARECIDA SALES DA SILVA, HFA4103/MG, 9C2JA04208R012436, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; LUCIANO TEIXEIRA DE MIRANDA, HFM0925/MG, 9C2MC35007R044752, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOELSON BARROS BAZILIO, TATIANE DA SILVA DOS REIS, HFQ1504/RJ, 9C6KE092070083695, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; ADRIANA APARECIDA LINO, JOSE SIMAO MIRANDA, JDW2843/MG, 9BGLL19BRRB311093, 1994/1994, GM/VECTRA CD; ARILDO GONCALVES DOS SANTOS, JFB7450/RJ, 9BWZZZ30ZLT072516, 1990/1990, VW/VOYAGE GL; MARCELLA SANT ANNA DE MOURA, JJS1961/RJ, 8AFDR14E6XJ012024, 1999/1999, IMP/FORD RANGER 14E; MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, JLY5687/RJ, 9BFZZZ54ZRB606398, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; WILSON BARTHEM DA COSTA, MILTON MOREIRA HONORIO JUNIOR, JPO9471/RJ, 9C2MC35004R017751, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ENIO MOREIRA CALDAS B DOS SANTOS, BANCO DAYCOVAL SA, PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO, JQC3377/BA, 9BD17201233048286, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE; ELIONALDO RIBEIRO DOS SANTOS, JSZ9607/BA, 9C6KE126090001596, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125K; ANA MARIA DAVID LEDOVINO, BANCO ITAUCARD SA, JUG8579/RJ, 9BWCA05Y11T210461, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; RAPHAEL GOMES COELHO PERNAMBUCO, JWA0866/RJ, 9BGXF19X03C108762, 2002/2003, GM/CORSA SEDAN; LUCIANO NEVES ROCHA, KMI1099/RJ, 9BG5JK69ZFB000787, 1984/1985, GM/MONZA; LUCIANO SILVA, YAMAHA AD CONS SC LTDA, FABRICIO VENEO CAMPANA FERNANDES, KMI3650/RJ, 9C64AN100T0014875, 1996/1997, YAMAHA/DT 200; SOBRAL LABORATORIO DE ANALISES CLIN LTDA, BANCO SAFRA S A, TEREZINHA DE JESUS FERREIRA OLIVEIRA, KMN6187/RJ, 9BD15802774923086, 2006/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; GERSON BARBOZA DE ASSIS, BCO PECUNIA SA, KMP6100/RJ, 9BD146068W5990122, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE EX; PAULO CESAR FERREIRA JUNIOR, KMR2589/RJ, 9C2HA0710YR220081, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; MARIANGELA MARINHO NOGUEIRA GUEDES, KMR6661/RJ, 9BFZZZFHAVB154094, 1997/1998, FORD/FIESTA; JOSE REZENDE DO NASCIMENTO, NAO IDENTIFICADO, KMS4233/RJ, 9C2JC250WWR213333, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; CARLOS HENRIQUE MACHADO RIBEIRO, RODRIGO SILVA DO CARMO, KMT9636/RJ, 9C2JC30707R104415, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KATIA MARIA MIRABEAU DA F MOREIRA, KATIA MARIA MIRABEAU DA FONSECA MOREIRA, KMW5049/RJ, 9C2HB02107R064608, 2007/2007, HONDA/POP100; FERNANDO DOS SANTOS FARIA JUNIOR, KMW8737/RJ, 9C2JC30708R080546, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALEXANDRE AFIF, KMX1201/RJ, 9BWZZZ377XP072680, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; EDUARDO SA DE SA REGO, EDIVALDO PAULO, KMX6555/RJ, 9BWCA05YX1T118071, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; MANOEL BRAZ DE SOUZA, ALTAIR FIGUEIREDO DE QUEIROZ, KMY1147/RJ, 9BWCA05X11T125689, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; ILCIMAR DA ROCHA SILVA, KMZ3959/RJ, 9C2JC250WWR111311, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; WILSON DA GRACA GOMES, JOSE CARLOS CABRAL DA ROSA, KNB1575/RJ, 9C2JC2500XR180544, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; JOSE AFONSO BARRETO DE MACEDO, EDUARDO GUARILHA NOGUEIRA, KNB1747/RJ, 9C2JC2500XR175794, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; EDVALDO BRAGA SILVA, KNH2785/RJ, 9BWCA05X01P089339, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, AVELINO COSME RIBEIRO MARTINS, AVELINO COSME RIBEIRO MARTINS, KNH6546/RJ, 9BD25504418705290, 2001/2001, FIAT/FIORINO IE; RAPHAEL ARRUDA MIRANDA, LINDBERGH DOS SANTOS BADIM, KNL5311/RJ, 9C2JC30214R632542, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; RAFAEL DOS SANTOS SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNL5464/RJ, 9BD15822554650297, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; JOSE LUIZ CORREA, KNL7199/RJ, 9C2KD0101KR000660, 1989/1989, HONDA/NX 150; FRANCISCO VASCONCELOS SANTOS, BCO ABN AMRO REAL S/A, AMOS LEMOS DE SOUZA, KNQ6333/RJ, 9BFZZZFDATB032602, 1996/1996, FORD/FIESTA CLX; CLAUDIO LEAL MACHADO, FABIANO LEAL MACHADO, KNS3135/RJ, 9C2JC250WWR187139, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; BANCO BMC S A, RUBENS GODINHO DE OLIVEIRA, KNT3108/RJ, 9C2JC30708R208440, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO MARCULINO DOS SANTOS, ANTONIO MARCULINO DOS SANTOS, KNT3335/RJ, 9C2JC30708R701911, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ARTULAIR BRANDAO, LEONARDO PEREIRA DA COSTA, KNU4905/RJ, 9C6KE122090008208, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, CELIA REGINA M DE SOUZA, KNX1122/RJ, 9BGKZ08BWVB406105, 1997/1998, GM/KADETT GL; PAULO RODRIGO DA SILVA, KNX2226/RJ, 9C2KC08608R007625, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT; MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNY7494/RJ, 9C2JC4110BR408686, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; EDJANE PAULA DE LIMA, KNY9479/RJ, 9C6KE1000A0045085, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115; JOSE ROBERTO BULHOES, LEONARDO DE SOUZA CUNHA, KOA2789/RJ, 9C2KC08505R045187, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARLY BAPTISTA GUERREIRO, BANCO ITAUCARD S/A, KOB0105/RJ, 9BWKA05Z144008660, 2003/2004, VW/FOX 1.0; DOUGLAS FELIX DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOB6949/RJ, 9C2JC4110AR087985, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SEBASTIANA GRACE GONCALVES, BCO PANAMERICANO, KOB8830/RJ, 9C2JC4110BR750425, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA, GRASIEL OTACILIO COUTINHO, KOE2660/RJ, 9C2ND0501SRS00673, 1995/1995, HONDA/NX 350 SAHARA; JOSE DIOGENES MEDEIROS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KOE5774/RJ, 9C2JC42209R001571, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES; DIEGO SOARES DA ROSA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KOK2673/RJ, 9BWZZZ30ZRT134804, 1994/1995, VW/GOL 1000; MONIQUE SOARES TEIXEIRA, KOK6610/RJ, 9BGKT35GPPC353269, 1993/1993, GM/KADETT IPANEMA SL EFI; SANDRO HELENO GOMES DE SOUZA, KOT7992/RJ, 9C2JC250VVR179213, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; RODRIGO PEREIRA DE ARAUJO MAXIMO, MARIA HELENA TRINDADE, KOT8571/RJ, 9BWZZZ379VT194431, 1997/1998, VW/PARATI CL 1.6 MI; BANCO FINASA SA, GIOVANI DE OLIVEIRA MANOEL, KOU1851/RJ, 9C2HB02107R067412, 2007/2007, HONDA/POP100; OSSIMA BRIGIDO DE AGUIAR, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LEONARDO MARCULINO DOS SANTOS, KOW1610/RJ, 9C2KC1550AR001293, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; ALEXANDRE FELIPE CARVALHO BARBOZA, BANCO PANAMERICANO S A, KPB5513/RJ, 9BWZZZ376WP005673, 1998/1998, VW/SAVEIRO CL 1.8 MI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DAS GRACAS GARCIA GONCALVES, KPE0747/RJ, LAAAXKHE180000527, 2007/2008, I/TRAXX JL110 8; CLEUSA DE PAULA MADUREIRA, KPG3130/RJ, 9C2JC3010YR034514, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; ADRIEL PEREIRA GOIANO, KPJ5078/XX, LHJXCBCD3C0302080, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; JOSE GREGORIO MORALES GONZALEZ, KPK7302/RJ, 9C6KE1560D0021818, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K; SANDRA REGINA DOS SANTOS DA SILVA, DEVANIR RAMOS, KPK9312/RJ, 9C2JC4110DR418092, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO JOSE DE ABREU, KPL0646/RJ, 9C6KE092070104730, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ALEXANDRE GONCALVES CRUZ, KPL1165/RJ, 9C2JC1801HR109780, 1987/1987, HONDA/CG 125; FERNANDO CESAR ESTEVES KANEKO, MARCELO MACEDO NEVES, KPO3517/RJ, 9BGSC08WSSC670346, 1995/1995, GM/CORSA WIND; VALDIR AMERICO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KPQ8075/RJ, 9BWZZZ327SP045842, 1995/1996, VW/SANTANA GL 2000 I; LUIZ PAULO ANDRADE PIRES, BCO PANAMERICANO, ALESSANDRO NOGUEIRA DAMICA, KPU7575/RJ, 9C2JC4110DR804711, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; ABEL DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPV1355/RJ, 9BWAA05W6BP042896, 2010/2011, VW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV; SABRINNA COSTA DA SILVA, KPX9369/RJ, LTEXCBLB8D1003291, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; JANINHA AVANCI DOS REIS, BCO PANAMERICANO, KPY2882/RJ, 9C6KE1920E0000675, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K; MARLENE DE LIMA SOUZA, SONIA MARIA RIBEIRO DE LIMA, KPY5773/RJ, 9C2HA0710YR212471, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; WALDIR GONCALVES MENDONCA, BCO PANAMERICANO, KQA2674/RJ, 9C2JC4120CR550973, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; DELCI SILVEIRA FERREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, KQB0670/RJ, 9C2KC08207R017468, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; VALERIA MATTOS VEIGA, KQJ2233/RJ, 9C2KC08505R046518, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; RICARDO MOREIRA MECA, KQJ3258/RJ, 93FFH15067M002299, 2006/2007, KASINSKI/FLASH K 150; MARCOS PAULO DO NASCIMENTO GONCALVES, KQQ3277/RJ, 9C2KC08108R202232, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; SABRINA DA SILVA MOREIRA DE SIQUEIRA, BCO PANAMERICANO, KQQ6441/RJ, 9C6KE1550E0030483, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; JOSUE GARCIA MACIEL, KQT0203/RJ, 9C2JC250XWR006597, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALESSANDRO INACIO ADELINO, KQX0741/RJ, 9C2JC30708R559415, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GUSTAVO RADAMARKER SOARES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, JONATHAN SILVA CARDOSO, KRA9709/RJ, 9C2JC4820FR566314, 2015/2015, HONDA/BIZ 125 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EUDES D AVILA MELLO, KRC7750/RJ, 9C2JC30706R879334, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; GEOVANA FERREIRA DA SILVA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KRR4067/RJ, 9C6RG3120H0014701, 2016/2017, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; JULIO DE OLIVEIRA, KRU0286/RJ, 9C2KC08204R006676, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, TATIANA VALVERDE LEAL, KRW0553/RJ, 9C2JC30708R069413, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOAO ALVES DOS SANTOS NETO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KRY6250/RJ, 9C6RG3140J0002992, 2017/2018, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; RENATO DE AQUINO SOCODATO, KRZ0623/RJ, 9C2HA07202R002069, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS; AVAILDO BARBOSA DE SOUSA, KRZ0870/RJ, 9C2JC30707R203386, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARIO EVANGELISTA CORDEIRO, KSD7453/RJ, 5E11UCC148699, 1983/1983, GM/CHEVETTE SL; RICARDO JORGE PEREIRA NINHO, BRUNO ANDRADE DA SILVA, KSE8138/RJ, 5E11UCC130266, 1983/1983, GM/CHEVETTE SL; IBRAHIM CHAGAS DE ASSUMPCAO, MARCO AURELIO CHAGAS DE ASSUMPCAO, KSF8996/RJ, BA375323, 1977/1977, VW/BRASILIA; ELIANDRO BATISTA DA SILVA, PAULO ROBERTO LOURENCO, KSK9330/RJ, 9BG5TE11UEC116672, 1984/1984, GM/CHEVETTE; DULCILEA AMALIA DE JESUS NUNES, KSM5575/RJ, 9BWZZZ30ZDT432016, 1982/1982, VW/GOL; ALMIR ELIAS SALES, KSY2732/RJ, 9BD14600003050558, 1985/1985, FIAT/PREMIO S; SERGIO SOARES DE SOUZA, KTA3716/RJ, 9BD14600003152563, 1987/1987, FIAT/PREMIO; CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADRIANO NUNES DA SILVA JUNIOR, ADRIANO NUNES DA SILVA JUNIOR, KTG8941/RJ, 9BFZZZ33ZPP065760, 1993/1994, FORD/VERSAILLES 2.0 GL; MARIA GRACINDA DA SILVA REIS, CSC S.A. CRED FIN INVEST, MARCELO GASPAR BARBOSA, KTI5093/RJ, 9BD14600003176849, 1987/1987, FIAT/UNO CS; SILVANA DA COSTA MOREIRA, KTZ1330/RJ, 9BFCXXLB2CFG49180, 1986/1986, FORD/DEL REY GLX; RAQUEL TELLES DA SILVA, KUE7885/RJ, 9BD146000P3977156, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE; SEBASTIAO BASILIO, KUF3811/RJ, BP824236, 1972/1972, VW/FUSCA 1300; CLEBIO FAUSTINO DE OLIVEIRA, KUF4068/RJ, 9BWZZZ30ZNT171122, 1992/1993, VW/GOL 1000; FRANCISCO PEDRO FERREIRA SALES, KUG0010/RJ, 9BFCXXLC2KBT19645, 1989/1990, FORD/DEL REY 1.8 GHIA; WAGNER GOULART QUEVEDO, KUM9622/RJ, 9C2JC30706R825589, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS CUNHA BASTOS, KUO0967/RJ, 9C2JD0801JR108068, 1988/1988, HONDA/XL 125; ALEXSSANDRO ALVES GURGEL, KUR6621/RJ, 9BFNSZPPA7B856456, 2007/2007, FORD/COURIER 1.6 L; ROBERTO CARLOS GUEDES, KUR9805/RJ, 9C6KE089070009424, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115; GISELE COELHO DA SILVA, KUT8165/RJ, 9C2KC08607R020288, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GENILDA DOS SANTOS RODRIGUES, GENILDA DOS SANTOS RODRIGUES, KUU7715/RJ, 9C2KC08108R017215, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; FRANCISCO ALAN ALVES DE CARVALHO, KUX5223/RJ, 9C2KC08108R116401, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; CELINA AGUIAR PECORARO, DAVID DA SILVA, KUY2842/RJ, 9C2JC30707R221828, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, WILSON MILER DA SILVA TEIXEIRA, KVA6286/RJ, 9C6KE091080067105, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; BANCO FINASA BMC S A, LUIZ EDUARDO H CASTILHO, KVB9414/RJ, 9C2KC08108R300229, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOAO BATISTA PITZER, AILSON CARVALHO DA CUNHA, KVC8168/RJ, 95VAC1M889M018191, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100; JOSE CARTAXO DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KVE7683/RJ, 9C2KC1550AR001953, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; FABIANO LUIZ DA SILVA, KVG0370/RJ, 9C2JC1801NR234985, 1992/1992, HONDA/CG 125 TODAY; FELLIPE KAY FERREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVG8881/RJ, 9C2KC1550AR119463, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; BANCO ITAUCARD SA, MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS, MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS, KVJ2147/RJ, 9BD15802786032170, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; GUILHERME HENRIQUE BEVACE DE LIMA, JOAO PAULO DA SILVA PEREIRA, KVJ3052/RJ, 9C2JC30708R131728, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELMO JOSE DE PAULA, ELMO JOSE DE PAULA, KVM3201/RJ, 9C2JF2500AR005658, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; RENI DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVM4294/RJ, 9C2HB0210BR500421, 2011/2011, HONDA/POP100; MAICON ALVES MOREIRA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVQ4056/RJ, 9C2KC1670BR524992, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; THIAGO CALDAS ORLANDO, BANCO ITAUCARD S/A, KVQ9052/RJ, 93YBSR7UHCJ284068, 2012/2012, RENAULT/SANDERO EXP 16; MARIA EUNICE BARROS FREITAS, BANCO ITAUCARD S/A, KVR5475/RJ, 9C2KD0540CR535561, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; TATIELE MARINHO DA CRUZ SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVR7719/RJ, 9C2JC4110CR508441, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; WALLACE CAXIAS ALVES, MATHEUS GARCIA DE SOUZA PEREIRA, KVS3216/RJ, 9C2KC08108R326057, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIA TEIXEIRA DO VAL GIANINI, MARCIA TEIXEIRA DO VAL GIANINI, KVS3349/RJ, 9C2JC30708R786391, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, MARIANA HANSEN DE LIMA, KVT2486/RJ, 9C2KC08108R057617, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, RAFAEL MARCOS SAIOL, KVU3431/RJ, 9C2MC35008R106232, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE LUCAS DIAS, BCO PANAMERICANO, KVU5468/RJ, 9C2JC4120CR557843, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; ALAIR WERNECK CARVALHO, KVV1858/RJ, 9C2HB02107R067118, 2007/2007, HONDA/POP100; CRISTIANE MARIA C ALVES, KVV4170/RJ, 93FCMACCAAM000027, 2010/2010, KASINSKI/COMET 150 70; VICTOR DA SILVA VIANNA, BCO BMC S/A, CATIA BARCELOS FERREIRA, KVZ4860/RJ, 9C2JC4120AR100052, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; MAURICIO RIBEIRO HOMEN, ROBSON REZENDE BABOSA, KWB0839/RJ, 9C2JC1801PRP18870, 1993/1993, HONDA/CG 125 TODAY; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DOUGLAS SILVA DOS SANTOS, DOUGLAS SILVA DOS SANTOS, KWB2119/RJ, 9C2JA04208R034085, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; MARIA MIRIAN DA CUNHA, KWB4334/RJ, 9C2JC4210AR113059, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; BANCO BMC S A, DIEGO BRAGA VIEIRA, KWH2999/RJ, 9C6KE122090008985, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, TOP CHECK CONT DA QUALIDADE LTDA, KWI2272/RJ, 9BD15802A96216166, 2008/2009, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; FLAVIO SANSAO RAMOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LEONARDO VIEIRA CABRAL, KWJ0711/RJ, 9C2MC35004R011247, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AGOSTINHO JOSE DA SILVA, AGOSTINHO JOSE DA SILVA, KWL0921/RJ, LF3YCJ0016D000012, 2006/2006, I/MVK MA 125 GY; ALEXANDRE DE MEDEIROS CORREA, BCO PANAMERICANO, KWP9367/RJ, 9C2JC4160ER028230, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD; ANA PAULA SEBASTIAO CORREA, BCO PANAMERICANO, KWQ8670/RJ, 9C2HC1420ER028659, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 ES; JANAINA LUIZA JUSTINO ROSA, BCO PANAMERICANO, KWR4603/RJ, 9C2JC4110CR431380, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIS FELIPE DOS SANTOS ARAUJO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KWU8710/RJ, 9C2HB0210FR022531, 2015/2015, HONDA/POP100; VANESSA PINHEIRO, KWW8649/RJ, 95VJK3K8CDM002476, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; GIOVANI FREITAS GOMES, EDI ANDRADE CARVALHO, KWZ1959/MG, 9C2KC08108R274603, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCOS VINICIUS PEREIRA LESSA, JEAN GILBERT MADEIRA, KXA1722/RJ, 9C2KC08508R068342, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUIZ RODRIGO SILVA CALVARIO, KXB2356/RJ, 9CDNF41LJ8M234947, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PAULO SERIO GOMES DA SILVA, KXD1158/RJ, 935ZBPMMB82018723, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; ANDERSON POUBEL PEREIRA, KXE1177/RJ, 9C6KG021070009192, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250; JACQUELINE DA SILVEIRA, LAUDY DHAYANNE BORGES DOS SANTOS SANTANA, KXM0711/RJ, 9C2JA04207R029960, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES; CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, MARCOS AURELIO DA SILVA, KXN0705/RJ, 9BWCA05W88T002277, 2007/2008, VW/GOL 1.0; JACI FERREIRA DA SILVA FERNANDES, KXR7962/RJ, 951BXKBB2BB008126, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; MARILEA DE ABREU ARAUJO, JANAINA DA CONCEICAO BARCELOS, KXS0799/RJ, 9C2KC08207R049711, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SICAR COM E LOC DE VEIC LTDA, KXT2763/RJ, 9C6KG017080103321, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; BANCO FINASA SA, ALEXSANDRO BEZERRA DE SOUZA, KXZ1321/RJ, 9C2MD34008R000163, 2007/2008, HONDA/XR 250 TORNADO; BANCO FINASA SA, DEMAIR CARLOS DE FREITAS, KYE1266/RJ, 9C2KC08508R030834, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; CLEDIANE DA SILVA PAULA, KYE2206/RJ, 9C2JC42209R011723, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES; ANTONIO SILVA REIS, BCO BRADESCO FINANC SA, KYF6109/RJ, 9C6KE1210A0044227, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; DIEGO BRENO DOS SANTOS, CARLOS JOSE VIANA BALONECKER, KYL2596/RJ, 9C2JC41109R508572, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAICON SILVA DE CARVALHO, MAICON SILVA DE CARVALHO, KYT0556/RJ, 9C2JC30707R116456, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; SILVIO NUNES SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, PAULO RICARDO NASCIMENTO DOS PASSOS, KZE4472/RJ, 9C2JC4120BR531264, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; JOSE ROCHA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, THIAGO VARIO DE LIMA LOPES, KZF0596/RJ, 9BGAC69M07B268735, 2007/2007, GM/VECTRA SEDAN ELITE; LUCAS DA SILVA MARCELINO, KZI0632/RJ, 9C2MC35007R065689, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALTAIR ALVES PLACIDO, BANCO ITAUCARD SA, KZI1321/RJ, 9C2KC08108R241171, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; FERNANDO MATTOS VIANA, KZL3130/RJ, 9C2KC1640AR014886, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZM2809/RJ, 9C2JC4110AR685434, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; RENATO GOMES DO PATROCINIO, BV FINANCEIRA SA C F I, KZP1221/XX, 9BD19251R83072162, 2008/2008, FIAT/STILO SPORTING DUAL; ROBERT ROCHA DA SILVA, KZS5289/RJ, 9C2JC30706R918210, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JOSUE MARTINS DE JESUS, KZS6720/RJ, 9C2KC08605R020322, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; BANCO FINASA SA, SHIRLEY FERREIRA DE MORAES, KZT6486/RJ, 9C2JC30706R945659, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; FABIO GOULART AMANCIO, KZU1047/RJ, 9C2JD20205R033430, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES; MARCIA REGINA SOARES RIBEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JORGE RICARDO GUSMAO SAMPAIO, KZU1372/RJ, 9C2JC30705R059965, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, KZU7415/RJ, 9C2HA0700YR010370, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AMELIA CORREA DOS SANTOS, AMELIA CORREA DOS SANTOS, KZV4215/RJ, 9C2JA04206R835982, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO FINASA SA, PAULO CESAR FAGUNDES DA CRUZ JUNIOR, KZW4938/RJ, 9C2JA04106R831689, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZY0785/RJ, 9BGSN19N05B263040, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT; LEILA DA SILVA SALES, KZZ8486/RJ, 9C2KC08107R056163, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; IVONE BRAGA RIBEIRO DA SILVA, JONAS MEDRADO DE JESUS, KZZ8915/RJ, 9C6KE091070026499, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E; EVA BORTOLETO THOME, RAPHAEL OUVERNEY MACIEL, LAA6617/RJ, 9BGKY08GRRC355916, 1994/1994, GM/KADETT LITE; RICARDO DA SILVA CARNEIRO JUNIOR, LAA8053/RJ, 9BD146000R5196018, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; AURIDAN DOS REIS NASCIMENTO, LAC6376/RJ, 9BD146000R5249758, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARIA REGINA DE ARAUJO MAFRA, LAQ2528/RJ, 9BFZZZ54ZSB688366, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; JORGE LUIZ BARBOSA, LAT0462/RJ, 9BGVP19BPPB221618, 1993/1993, GM/OMEGA GLS; ROMULO LUIZ DE SOUZA, LAU2147/RJ, 9BWZZZ32ZSP030285, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I; ANA MARIA GAMA MARINHO, LAX9612/RJ, 9BGSC08WTSC627508, 1995/1996, GM/CORSA WIND; ROBERTO SILVA BENTO, ANDRE LUIS DOS SANTOS, LAY8975/RJ, ZFA160000S2772923, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ISRAEL FURTADO CESAR, BANCO FINASA SA, LAZ0412/RJ, 9BFZZZ54ZSB780267, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; LINCOLN VEICULOS DE MERITI LTDA ME, LAZ5579/RJ, 9BD178226T0028958, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; LEANDRO CAMILO MAULAZ, OMNI S/A CFI, LBA7758/RJ, 9BWZZZ55ZSB791460, 1995/1996, VW/LOGUS WOB EDITION; MARCOS V.DA COSTA, LBD1413/RJ, 9BGLK19BTSB312669, 1995/1996, GM/VECTRA GLS; JOEL DA CRUZ BARBOSA, LBH6498/RJ, 8AFZZZ54ATJ011416, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL; LEDINALDO ANTUNES DE SOUZA, JOAO FLAVIO SILVA DOS SANTOS, LBI2722/RJ, 9BWZZZ377TT104459, 1996/1996, VW/GOL 1000I; EDVALDO ANTAO DE SOUZA, ITAU UNIBANCO S.A, NILSON FERREIRA DA SILVA, LBI8113/RJ, 9BD178226T0020599, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; MARCELO MENDONCA DA SILVA, GISELE TAVARES DE SOUZA, LBJ6235/RJ, 8AWZZZ557TJ031686, 1996/1996, IMP/VW POINTER 1.8I; GEOVANE LOPES CARDOSO, LBL8394/RJ, 9BWZZZ377TP589389, 1996/1997, VW/GOL PLUS MI; CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, LBU2574/RJ, 8AFZZZEHCVJ040926, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; HUGO RODRIGUES DA SILVA, GABRIEL DA SILVA PAIVA, LBW0185/RJ, 9C2JD20204R039938, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES; JACQUELINE ANDREA DE OLIVEIRA VIANA, ROBSON DE OLIVEIRA MENEZES, LBY2156/RJ, 9BD178216V0447137, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; GEOVANI CHARLLES CORREA DA SILVA, OLDAIR JOSE FRANSCISCO, LBY8843/RJ, 8AWZZZ6K2VA053207, 1997/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; TATIANA REZENDE ROSA, LCC1975/RJ, KN2ANM8D1VK042002, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; PETRONIO MARTINS DE OLIVEIRA, FULL CAR VEICULOS LTDA ME, LCC5768/RJ, 8AFZZZEFFVJ095547, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; JOSE EDMILSON MEDEIROS, RODRIGO FARIAS DE SALVO, LCE0629/RJ, 9BWZZZ374WT037325, 1998/1998, VW/PARATI 16V; JOSE FAUSTO SOBRAL GUEDES, FACTISA FOM MERC S/A, LCF5581/RJ, 9BGSC08ZWWB618022, 1998/1998, GM/CORSA WIND; MARCELO TORRES DIAS, LCH1895/RJ, 9C2HA070WWR005053, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ; WAGNER MARQUES, BCO ABN AMRO REAL S/A, LCM2133/RJ, 9BG116CWXWC904823, 1998/1999, GM/BLAZER DLX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDSON VANDER RODRIGUES ALVES, EDSON VANDER RODRIGUES ALVES, LCM5617/RJ, 9C2KC08105R014395, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROGERIO JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR, LCR0079/RJ, 9C2MC35004R004316, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANA PAULA FERNANDES FREITAS, LCW3444/RJ, VF31ACDZ9XM002154, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; ELI BATISTA DA SILVA, CSC SA CREDITO FINAN INVESTIME, AGEU AMARAL BERNARDINO, LGG8817/RJ, 9BD146000K3456944, 1989/1989, FIAT/UNO 1.5 R; RIVIERA AGENTES VIAG M PACHECO LTDA, LGM0471/RJ, X1210909, 1983/1983, GURGEL/X12 L; DANIELE DOS SANTOS BATISTA, LHC4887/RJ, 9BWZZZ30ZFT048127, 1985/1985, VW/GOL S; RICARDO GOMES DOS SANTOS, VALDECY DE OLIVEIRA DUARTE, LHO8114/RJ, 9BD14600003059835, 1985/1986, FIAT/UNO S; CELIO JOSE DA SILVA, LIK4041/RJ, 9BFZZZ54ZPB315048, 1993/1993, FORD/ESCORT; OSVALDO LEME DA SILVA, LUIS GUSTAVO FEITOSA FIDELIX, LIN4793/RJ, 9BWZZZ30ZKT118208, 1989/1989, VW/GOL; ALEXANDRE DE SOUZA MAT. DE CONSTRUCAO ME, LIU3304/RJ, 9BWZZZ30ZPP249702, 1993/1993, VW/SAVEIRO CL; WALDECIR HONORIO DE PAULA, LIV4123/RJ, LB4MUG76752, 1979/1979, FORD/CORCEL II; JOSE FRANCISCO ARRUDA, LJA2043/RJ, 9BWZZZ30ZKT054758, 1989/1989, VW/GOL CL; MICHEL TAVARES DAQUE, LJO1069/RJ, 9BWZZZ55ZPB381221, 1993/1993, VW/LOGUS CL; MILTON LUIZ BULHOES DE SANTANA, LKG5633/RJ, 9BFZZZ54ZPB355976, 1993/1993, FORD/ESCORT HOBBY; CAR TAGO RIO COM E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, BCO BRADESCO FINANC SA, ARNALDO DE SOUZA, LKI7731/RJ, 9BFZF20A088065699, 2007/2008, FORD/FIESTA SEDAN FLEX; BANCO FINASA SA, BRUNO ABILIO DOS SANTOS GUIMARAES, LKL8847/RJ, 9C2KC08107R192166, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; CLEBER JOSE PORTUGAL CONCEICAO, RENAN SOARES DA SILVA, LKM5091/RJ, 9C6KE091080045599, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NEUZA MARIA DE SOUZA, NEUZA MARIA DE SOUZA, LKN3495/RJ, 9C2JC30708R063693, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL DE SOUZA ASTH, LKO9938/RJ, 9CDNF41LJ8M132359, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; RODOLFO MATIAS DE SOUZA, LKP4071/RJ, 9C6KG017080065114, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIO DE SOUZA, FLAVIO DE SOUZA, LKQ2576/RJ, 94J2XECA88M026692, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; WILLIAM RIBEIRO DIAS, LKQ7111/RJ, 94J2XHEJ78M005713, 2007/2008, SUNDOWN/STX 200; BANCO FINASA SA, CELSO DOS SANTOS, LKQ9801/RJ, 9C6KE092080184701, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON DIAS CONCEICAO, ANDERSON DIAS CONCEICAO, LKR3063/RJ, 9C2KC08108R229550, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO CORREA LOURENCO, MARCELO CORREA LOURENCO, LKR5238/RJ, 9C2KC08108R131338, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ITALO IORIO, LKR7023/RJ, 93HFA65308Z237145, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX; BANCO BMC S A, JURANDIR PONTES FERREIRA, LKS8219/RJ, 9CDCF47AJ9M053683, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCOS ANTONIO TIL, LKS9168/RJ, 9CDNF41LJ8M236354, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA BMC S A, FRANCISCO VALQUIMAR E FEITOSA, LKU4634/RJ, 9C2KC08608R034951, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; GOLOSOV VEICULOS LTDA ME, BANCO SANTANDER S.A, LKV4301/RJ, 3N1BC13D98L453264, 2008/2008, I/NISSAN TIIDA 1.8 S; DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULO, BANCO ITAUCARD S/A, ADRIELLE DA SILVA MOURA, LKW5480/RJ, 8A1BB8V059L230924, 2009/2009, I/RENAULT CLIO CAM1016VH; BANCO FINASA BMC S A, NAIR LOPES MAURICIO RODRIGUES, LKX6489/RJ, 9C2JC42209R106643, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES; MARIA JOSE DE MOURA, BANCO ITAUCARD SA, LKY2406/RJ, 9C2JC41109R057647, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ FERNANDO M EVANGELISTA, BANCO FINASA BMC S A, LKY4796/RJ, 9C2JC41109R074398, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; OSVALDO PAULO DE BRITO, LKY8096/RJ, 94J1XGCK88M013439, 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROGERIO SOARES DE SANTANA, ROGERIO SOARES DE SANTANA, LKZ3284/RJ, 9C2KC15109R108363, 2009/402, HONDA/CG 150 TITAN KS; JULIO AUTO DE AMORIM JUNIOR, LKZ9069/RJ, 9CDNF41AJ9M224724, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; 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DENILSON TARCITANO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ2549/RJ, 9C6KE1510B0002678, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ALEX MATA DOS SANTOS, LLL4284/RJ, 9C2JC4820BR041047, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; DANIEL DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN3361/RJ, 9C2KC1670BR547337, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; LUIS CARLOS MIRANDA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, CLAUCI KELLY LEITE LEAL GARCIA, LLP4403/RJ, 9C2JC4110CR304332, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; GABRIEL ARCHANJO DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLP7157/RJ, 9BGTS75J0CC182419, 2011/2012, GM/ZAFIRA COMFORT; ROSILANE PINTO DA CONCEICAO, LLR7759/RJ, LHJXCBCDXC0302318, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; ROSE KELLI DE ARAUJO OLIVEIRA, RECON ADM DE CONS LTDA, LLX8742/RJ, 95VJK2H8CDM006204, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; LEONARDO VALERIO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LMC8421/RJ, 9C6KE1940F0036375, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; SILVANA BARBOZA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LMH0301/RJ, 9C6KE1950G0057738, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; LUCIA FATIMA DE OLIVEIRA VIEIRA, LMI8228/RJ, 9BFZB55P4G8585414, 2016/2016, FORD/ECOSPORT FSL AT1.6B; SIDNEY SANTOS COSTA, LNE9270/RJ, 9BD178549Y2203248, 2000/2000, FIAT/SIENA ELX; CELIO VITAL DE OLIVEIRA, LNI5010/RJ, 9BGJG69ZJHB007214, 1987/1988, GM/MONZA SL; PEDRO MESSIAS DA SILVEIRA, LNJ9061/RJ, 9C2HA07101R234240, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; JOAREZ JOSE PERES, BV FINANCEIRA SA C F I, LNL0790/RJ, 93YJA00351J285964, 2001/2001, RENAULT/SCENIC RXE1.6 16; MARIA HELENA TELES SIMAS GOMES, LNN2975/RJ, 9BGTT69C01B216377, 2001/2001, GM/ASTRA MILENIUM; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, ANTONIO RAFAEL NETO, LNR8685/RJ, 9BD17808122331561, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FRANCISCA REJANE LEONARDO DA SILVA, LNU3216/RJ, 9BD15802524333992, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; ROZILENO DUARTE, LNU5080/RJ, 9C6KE013020015086, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K; ALDA MARIA CARDOSO NOVIS DEFAVERI, BANCO FINASA SA, VINICIUS RODRIGUES DEFAVERI, LNX4974/RJ, 9BWCA05X02P073627, 2002/2002, VW/GOL 16V SPORT; DAVID VINSERT S DE CARVALHO, LNX9902/RJ, 9C2JC30101R007810, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALAN PEREZ VELLOZO, BERNARDO BITTENCOURT ANTONUCCI PASSOS, LNY9662/RJ, 9C6KE026020006722, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; EDUARDO HOTTZ DE JESUS, PAULO SERGIO ANDRADE COUTO, LNZ2882/RJ, 9C2JC30102R176572, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; LEANDRO JORGE TRINDADE, LNZ8746/RJ, 9C2JC30102R203633, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOSIMAR RAPOSO SOARES, LOB0293/RJ, 9BWCA05Y32T171857, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL; MARCELO QUINTANILHA PEREIRA, HOZIEL VEIGA DA COSTA, LOB2270/RJ, 9C2JC30102R221425, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; VANDERLI NEVES GONCALVES, ANDREIA PEREIRA GASPAR, LOB2976/RJ, 9C2JC30202R124227, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; LUCIANA DIAS DE JESUS LIMA, LOB9395/RJ, 9C2JC30102R185778, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; GILMAR GOMES WERMELINGER, THIAGO SALTARELLI BELLAS, LOC6392/RJ, 9BD15802524407036, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; ROSANA DE P PIMENTEL TRINDADE, SUELY NOGUEIRA DE ALMEIDA, LOC8680/RJ, 9C2JC30202R140207, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; CELINA LUCIA DA LUZ DRUMOND SILVA, MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES, LOE2984/RJ, 9362A7LZ92W025502, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA, SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA, LOE6826/RJ, 9BGTT69B02B202521, 2002/2002, GM/ASTRA EXPRESSION; GUILHERME BARBOSA LEITE, LOE7225/XX, VF33CN6A82Y010090, 2002/2002, I/PEUGEOT 307 SOLEIL 16M; EDSON LUIZ NEVES MARCELINO, LOF2772/RJ, 9BWHB09A33P013013, 2002/2003, VW/POLO 1.6; ANISIO CARLOS DE BRITO, BANCO ITAUCARD S/A, LOF3681/RJ, 9BWAA01J234008466, 2002/2003, VW/GOLF; NATALIA CRISTINA ABREU DE SOUZA, LOG2976/RJ, 9C2HA07001R040972, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; NEUZA MARIA CORREA VIANA, LOG6097/RJ, 9C2JC30102R145366, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; NILCEIA DA SILVA, LOG9382/RJ, 9C2JC30213R511744, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; LUIZ HENRIQUE COSTA ESQUERDO, LOH5892/RJ, 9C2HA07103R005590, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; ROMULO DIONIZIO FILOGENIO GOMES, MARIA DO CARMO CALIXTO COSTA, LOL1089/RJ, 9C2HA07103R023814, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; RAFAEL PINTO FERNANDEZ, NADYA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, LOM9733/RJ, 9C6KE047030001304, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E; CARLOS AUGUSTO LOPES FEITOSA, ZILDERLENE DA SILVA, LOO5931/RJ, 9C2JC30213R630852, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ELISON PIENTZNAUER INDIO, LOO8903/RJ, 9C2JD20103R002888, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS; COSME DE SOUZA LOPES, ALPINA VEICULOS LTDA, LOP4946/RJ, 9C2JC30203R003599, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; SARAH CHAGAS, LOS4287/RJ, 9C2JC30103R261166, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOAO LUIZ DE SOUZA FARNUM, LOS5147/RJ, 9C2MC35003R103201, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; TAYLOR ALVES MUNIZ, BCO DO BRASIL S/A, LOS5380/RJ, 9C6KE043030013573, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; ADRIEL RIBEIRO DA SILVA, LOS6760/RJ, 9C2ND07003R102516, 2003/2003, HONDA/NX-4 FALCON; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GUILHERME DOS SANTOS, LOU8227/RJ, 9C2HA07103R073714, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; VANDERLEI CONCEICAO DE OLIVEIRA, LOW5103/RJ, 9C2JC30213R656732, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; BANCO ITAUCARD SA, CLAUDEMIRO ALVES MENEZES, LOW8420/RJ, 9BD17146242339821, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; CARLOS AUGUSTO SEABRA, LEDIMAR MONÇÃO NASCIMENTO JUNIOR, LOX6895/RJ, 9BD15802544514428, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; PAULO MATEUS DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOY4920/RJ, 9C2KC08207R025175, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DA CRUZ MARTINS, MARIA DA CRUZ MARTINS, LOY6926/RJ, 94J1XFBL67M036962, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100; ELZA PIRES DE LIMA RODRIGUES, LOZ0121/XX, 9C2HA07103R079383, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LOZ5213/RJ, 9BD17104G82931810, 2007/2008, FIAT/PALIO ELX FLEX; ALEX SANDRO DE SOUZA MEDEIROS, LPA5076/RJ, 9C2KD03307R800773, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES; VOLKSWAGEN LEASING SA ARREND MERCANTIL, GRAN EUFRASIA TURISTICA LTDA, LPC8916/RJ, 9BWR882W88R812403, 2007/2008, VW/15190EOD NEOBUS SPEC; RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA, LPE1694/RJ, 9C2KC08108R157463, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ERICA MELO DA SILVA, CARLOS MICHAEL SOUZA ROCHA, LPE1768/RJ, 9C2KC08508R054133, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ZELINA MERCES DE ANDRADE, ZELINA MERCES DE ANDRADE, LPE5696/RJ, 9C2JC30708R600697, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, EDSON DE SOUZA BARCELLOS, LPE8962/RJ, 9C2KC08508R073816, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; ADENILSON BOM, KLEBER TOCANTINS, LPF2109/RJ, 9CDNF41LJ8M144578, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPG2256/RJ, 9362MKFW09B005880, 2008/2009, PEUGEOT/207HB XR S; RONALDO DE OLIVEIRA RAMOS, LPG6095/RJ, 9C2JC30708R698723, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; NELY JOSE DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL TRADICAO SC LTDA, LPH2562/RJ, 94J2XDCG88M032676, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANGELA CRISTINA DA CONCEICAO, LPH8669/RJ, 9C2KC08508R137266, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PATRICK GONCALVES DE CARVALHO, LPI8733/RJ, 9C2KC08508R042521, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; AUTO IGUACU LTDA, BCO VOLKSWAGEM SA, CARLOS EDUARDO PECANHA, LPJ2215/RJ, 8AWPB05Z09A330768, 2008/2009, I/VW SPACEFOX; VANDERLEI TEIXEIRA ARCANJO, LPJ4536/RJ, 9C2KC08508R089068, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCOS VINICIUS DA SILVA CANDIDO, LPJ9643/RJ, 9C6KG017080104678, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; NALIA SOUZA FERREIRA, BANCO FINASA BMC S A, LPK9813/RJ, 9CDNF41LJ9M280512, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDRE LUIZ LAGE GUARANI DA COSTA, LPL8358/RJ, 9C2ND0910AR007351, 2009/2010, HONDA/XRE 300; BANCO FINASA BMC S A, GILSON LUIZ DA SILVA, LPM2569/RJ, 9C2JC41109R042407, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ADRIANA MATOS GUIA, JENIFFER CRISTINA DE SOUZA, LPM6509/RJ, 9C6KE100080031199, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; ALCEU JOSE DO NASCIMENTO, MARCIA HELENA DE PAULA LIMA, LPO1545/RJ, 9C2KC1620AR015712, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; GISELI MONTECHIARI DO AMARAL SCHUARTZ, JOCILEI GOMES BARCELOS, LPP3277/RJ, 9C2JC4110AR028246, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JEFERSON OLIVEIRA DE FREITAS, ANDRE JAVONI, LPQ7206/RJ, 9C6KE1200A0050447, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BANCO BMC S A, VINICIUS EDUARDO REIS, LPR2247/RJ, 9C2JC30708R178017, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; WALTER TOME CARDOSO DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, ALZIRA SILVA DE LIMA, LPS4907/RJ, 9BD13572AB2167245, 2010/2011, FIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DL; SIMONE RODRIGUES V DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPS7083/RJ, 95VFU1D5AAM003494, 2010/2010, DAFRA/ZIG; THIAGO CASIMIRO FERREIRA, BCO PANAMERICANO, LPU2466/RJ, 9C2JC4210AR120663, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; ELIZANGELA GONZAGA DA COSTA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LPU5237/RJ, 9C6KE1440A0009928, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; SEBASTIAO PAULO DE ANDRADE, BANCO FINASA BMC S/A, LPV3082/RJ, 9C2KC1680BR307866, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; ELAINE DE JESUS CORDEIRO, LPY9252/RJ, 9C2JC4120AR043860, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, FERNANDO FERNANDES DA SILVA, LPZ3334/XX, 9C2MC35005R019761, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, LODICEIA A P DOS SANTOS PEREIR, LQD0850/RJ, 9C2HA07204R007483, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; ZENECINO TAVARES FERREIRA, BCO HONDA S/A, LQE9540/RJ, 9C2JC4110CR443108, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; DIANA DE OLIVEIRA LIMA, JHONNY DE MELO DE SOUZA, LQG6235/RJ, 9C2KC1680CR432682, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; GLAUCO LOPES JUNIOR, LQI9518/RJ, 93FSTJXBCCM019613, 2012/2012, KASINSKI/SOFT; GEILTON ANDRADE SANTANA, LQK0625/RJ, 9C2MC35003R143334, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; ADILSON PORTELA DA ROCHA, BCO PANAMERICANO, LQL6294/RJ, 9C2KC1670CR583166, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; OTAVIO RIBEIRO LOPES, BV FINANCEIRA SA C F I, FREDERICO EUGENIO BENEDICTO OTTONI, LQM0412/RJ, 9BD17241C53101438, 2004/2005, FIAT/SIENA HLX FLEX; DOUGLAS FLORES MARTINS, BV FINANCEIRA SA C F I, LQM5363/RJ, LXYJCKL05C0537758, 2011/2012, I/SHINERAY XY 150 GY; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, OSWALDO DO ROSARIO, LQZ0784/RJ, 9C2HA07004R023450, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; ANTONIO MARCUS FERREIRA HENRIQUES, DIEGO DE LOSSIO E SEIBLITZ, LRD1563/RJ, 9C2KC08605R018302, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; ANA PAULA MARQUES DIAS, BCO PANAMERICANO, ANDERSON DIAS DA ROCHA, LRG7789/RJ, 9C2KC1680ER023545, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; SAYONARA DIAS DA SILVA, BCO HONDA S/A, LRI2446/RJ, 9C2KD0550ER332931, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ES; ROGERIO DAMASCENO N DOS SANTOS, BCO VOLKSWAGEM SA, LRK8122/RJ, 9BWAG45Z0E4160643, 2014/2014, VW/FOX 1.0 BLUEM. GII; EDUARDO MARQUES PINTO, LRT0914/RJ, 9C2KC08105R043584, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, LUCIANA MATTOS DE MENDONCA, LRU0598/RJ, 9BGRZ48J05G114596, 2004/2005, GM/CELTA 4P LIFE; LUIS FERNANDO SILVA, BCO PANAMERICANO, LSB4945/RJ, 9C6KE1560C0015331, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K; LIZIANGELA DA SILVA, LSD7039/RJ, 9C2JC4810CR010171, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 KS; JOAO MAGNO PACHU MATOS, ANTONI CARLOS TRIUNFO ALVES, LSP2309/XX, 9C2KC08508R059644, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; NATALIEMA MORAES DOS SANTOS MEDEIROS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LST3041/RJ, 9C2JC42309R002191, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS; BANCO ITAUCARD SA, CLAUDIA CARVALHO DE CASTRO, CLAUDIA CARVALHO DE CASTRO, LSU0656/RJ, 9BD15802554615262, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; ALDIR ALVES TEIXEIRA, SANDRA MARINS GARCIA, LSU0959/RJ, 9C6KE0100Y0003413, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E; REGINA GALDINO DOS SANTOS, ANDRE UILLIANS DE SOUZA, LSY1143/RJ, 9C2KC08105R084280, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; IRACEMA SOARES RABANAQUE, LTI0324/RJ, 9BD17203743105138, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE; CAROLINA VARGAS RODRIGUES DE O SIQUEIRA, ROZELI SAMPAIO FIGUEIREDO COSTA, LTR1007/RJ, 9BFZF20B958374267, 2005/2005, FORD/FIESTA SEDAN; SONIA MARLENE DORNELAS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LTZ0411/RJ, 9BGTT48W05B100205, 2004/2005, GM/ASTRA HB 4P ELEGANCE; GILBERTO EUZEBIO DA SILVA, LUB1511/RJ, 94J2XMJH66M003074, 2006/2006, SUNDOWN/HUNTER 90; ALEXANDRE SILVA MATHIAS, BANCO ITAUCARD S/A, LUD3740/RJ, 9C6KE1440A0014363, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; ANTONIO CARLOS SOUSA DA SILVA, LUQ0615/RJ, 9C2KC08105R037446, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; THIAGO DA SILVA PIMENTA, BANCO FINASA BMC S A, LUR3268/RJ, 9C2KC1640AR004946, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; CELIO PERIGOLO, LUU5784/RJ, 9C2MC35006R025726, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, CLAUDIO DE CASTRO NOBOA, LUU7792/RJ, 9C2JC30706R917462, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JOSE LUIZ DA SILVA FILHO, TIAGO LIPPI DA SILVA, LUV6160/RJ, 9C2MC35006R016296, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; SANDRA BARBOSA LEIVA, LUV7911/RJ, 9BWKA05Z364213593, 2006/2006, VW/FOX 1.0; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RUBEM MAURICIO VICTORIA PEREIRA, LUW3959/RJ, 9BD17301A64165866, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; SEBASTIAO ANDRADE DO NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUW7878/RJ, 9C2JC30214R629583, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ANDRE LUIZ BRUSDZENSHI NICOLAY, LUY5145/RJ, 9C6KE092060024549, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; INGRIDY VILLELA DA COSTA SANTOS, FLAVIO ALEXANDRE DOS SANTOS, LUZ4454/RJ, 9C2JA04206R823874, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; FERLIDER IND E COM LTDA, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, LVA5848/RJ, 9362EN6A96B021848, 2005/2006, PEUGEOT/206 SW16 FELI FX; PAULO CESAR TEIXEIRA CARVALHO, BANCO FINASA S/A., LVA6073/RJ, 9C2JC30706R871787, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS RENATO LEANDRO DE QUEIROZ, ELIZEU CREN DA SILVA, LVC1422/RJ, 9BWKA05Z76P000998, 2005/2006, VW/FOX 1.0; CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS, SUELI DIAS MACEDO SPIECH, LVC3900/RJ, 9C2JC30705R701134, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, VALDEMAR MIGUEL DOS SANTOS, SAMIR CHRISTO, MFO1855/SC, 9BWKB05WXAP011344, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6; JOSEMAR GUILHERME VIEIRA ROSA, MQJ0692/ES, 9C2KC08205R057121, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARIA DAS NEVES DE SOUZA FIGUEIREDO, BCO PANAMERICANO, MRA2155/RJ, 9BGSA19907B216039, 2007/2007, GM/CLASSIC LIFE; MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, BC ABN AMRO REAL S A, TATIANE LUNA DE LIRA, MXR7471/RJ, 9BGSE19NTTC756157, 1996/1996, GM/CORSA GL 1.6; GEORGE DE CASTRO SANTANA, MYS7121/RN, 9C6KE122090036466, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOE ANDERSON RIBEIRO TAMIOZO, BANCO ITAUCARD S/A, NKG5758/RJ, 93HFA6570AZ103960, 2010/2010, HONDA/CIVIC LXL FLEX; JOHNNY ALVES BARBOSA, NLA3804/GO, 9C2KC08108R268447, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSC050K1A004263, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 93FSTJXDBBM004621, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXLBCM015879, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4AB010667, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXBB015941, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VCA1A599M002624, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1E8BBM005560, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, RECON ADM DE CONS LTDA, 95VJJ1H8ABM001391, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1H8ABM001409, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07001R035653, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2HA07003R027505, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; GILDASIO MARINELIO BARBOSA DA CONCEICAO, 9C2HA0701R238805, HONDA BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC30101R245373, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30214R631673, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30708R549314, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4820BR041399, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JF2500AR111632, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ADM.DE CONS.NACIONAL HONDA LTDA, 9C2KD0550BR012784, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C62TW000L0030705, YAMAHA/DT 180 Z; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO PANAMERICANO, 9C6KE1520B0045556, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, 9C6KE1560F0039536, 2014/2015, YAMAHA/T115 CRYPTON K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CG125BR1360376, HONDA/CG 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB990010920, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXC1001160, 2011/2012, I/XINLING SPIRIT 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEPCBLB6E1000245, 2013/2014, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB8D3020807, 2013/2013, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07D0432313, 2013/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2065180"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a empresa AUTO VIAÇÃO 1001, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, tomar ciência e querendo apresentar esclarecimentos por escrito no Processo nº E-10/005/6256/2017.\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a empresa AUTO VIAÇÃO 1001, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, tomar ciência e querendo apresentar esclarecimentos por escrito no Processo nº E-10/005/6257/2017.\r\n\r\nId: 2065144"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912243868/2014.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação da vigência do contrato original\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 177.227,40 (cento e setenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.492/2014 (IL nº 003/2014 - DF).\r\n\r\nId: 2065375"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL N° 006/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nomeada pela Portaria INEA/PRES n° 712 de abril de 2017, comunica aos interessados que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Edital da “EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente marcado para o dia 27/11/2017, às 11:00 horas, fica adiada SINE DIE.\r\n\r\nId: 2065241"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 DO TIPO MENOR POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/236/2017\r\n\r\nOBJETO: Locação de 01 (um) equipamento Multifuncional Monocromático de médio porte (P&B em A3), nova de primeiro uso, digital, com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, com fornecimento de todo o suprimento para a execução do objeto, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 11.144,00 (onze mil cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2017, 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/11/2017, 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2017, 10:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/11/2017,10:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 2065371"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a REABERTURA que fará realizar na Rua da Quitanda, nº 86/ 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação na modalidade de CARTA CONVITE, abaixo mencionada.\r\n\r\nC.V. Nº 001/2017R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Construção de Muro de Alvenaria e Blocos de concreto na fachada posterior da Biblioteca Parque Manguinhos, com complemento em alambrado e tela de aço, e reposição das telhas quebradas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, especificados e quantificados na forma da Proposta-Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 79.822,87 (setenta e nove mil oitocentos e vinte dois reais e oitenta sete centavos).\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 31/10/2017, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/215/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2065115"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Edital de licitação Pregão Eletrônico FTMRJ n° 006/2017, para prestação de serviços de seguro patrimonial (RISCOS ESPECIAIS) e de obras de artes (RISCOS DIVERSOS) da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro de Janeiro, sofreu alterações no Edital, mediante ERRATA que se encontra disponível para consulta no sítio www.compras.rj.gov.br. Proc. nº E-18/005/203/2017\r\n\r\nId: 2065374"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/274/2017. PARTES: FUNARJ e TEATRO ILUSTRE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “2X SAMPAIO”. DATA DA ASSINATURA: 13.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/676/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/296/2017. PARTES: FUNARJ e MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS MOYSES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “POPTOLOGIA, ESPETÁCULO MULTIMIDIA CÊNICO MUSICAL”. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/815/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.10.2017.\r\n\r\nId: 2065182"
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                            "2065358": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, junto à Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, torna público a relação de projetos culturais habilitados e inabilitados no processo de triagem do Edital de ocupação dos Teatros do Estado n° 001/2018, publicado no D.O. de 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nOs projetos inabilitados terão até o dia 24/10/2017 para entregar a documentação faltante assinalada, via e-mail (pauta.edital@gmail.com).\r\n\r\nEsse resultado será publicado no site da FUNARJ, no dia 23/10/2017 (www.funarj.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 2065358"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2065486": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n40º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO comunica aos interessados a prorrogação, até o dia 06 de novembro de 2017, do prazo para inscrições no 40º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 4.134, de 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nO pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias, impreterivelmente até o dia 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2065486"
                        ],
                        "2065487": [
                            "I - Edital",
                            "40º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 4.134, de 19.09.2017, faz saber aos interessados que após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 40º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os pedidos de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2017-EST-40/01220\r\n\r\nALESSANDRO FIONTINO DA CRUZ\r\n\r\n2017-EST-40/00237\r\n\r\nALINE CAVALCANTE MARTINS\r\n\r\n2017-EST-40/01499\r\n\r\nANDRESON SANTOS COSTA\r\n\r\n2017-EST-40/01702\r\n\r\nANDRIELLE TORRES FIDELIS\r\n\r\n2017-EST-40/01586\r\n\r\nARIOSVALDO DA GLORIA\r\n\r\n2017-EST-40/01233\r\n\r\nAUREA REGINA PERES BLINE\r\n\r\n2017-EST-40/01267\r\n\r\nBARBARA SCARLETT COSTA DE SOUZA SANT'ANA\r\n\r\n2017-EST-40/01396\r\n\r\nBRENDA LIMA LOPES\r\n\r\n2017-EST-40/00860\r\n\r\nBRUNO SOUZA E SILVA\r\n\r\n2017-EST-40/00377\r\n\r\nCARLOS GUILHERME MARTINS COSTA\r\n\r\n2017-EST-40/01475\r\n\r\nCLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS\r\n\r\n2017-EST-40/01680\r\n\r\nDANIEL MEDEIROS MILNE JONES\r\n\r\n2017-EST-40/01448\r\n\r\nDELAINE RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n2017-EST-40/01249\r\n\r\nDIOGO ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n2017-EST-40/00930\r\n\r\nEDILENE VILELA FERREIRA\r\n\r\n2017-EST-40/00035\r\n\r\nEDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2017-EST-40/01081\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n2017-EST-40/01722\r\n\r\nEMANUELI ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n2017-EST-40/01149\r\n\r\nFABIOLA BORGES DE MOURA\r\n\r\n2017-EST-40/01377\r\n\r\nFERNANDA MELO AUGUSTO\r\n\r\n2017-EST-40/01242\r\n\r\nGISELE MARIA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n2017-EST-40/00360\r\n\r\nGLEICE KELI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2017-EST-40/01555\r\n\r\nINOÃ SANTOS FRANICSCO\r\n\r\n2017-EST-40/01617\r\n\r\nISABELA MARQUES RÊGO\r\n\r\n2017-EST-40/01601\r\n\r\nISABELLE VIEIRA GARRIDO\r\n\r\n2017-EST-40/01332\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2017-EST-40/01291\r\n\r\nJHENYFER DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2017-EST-40/00737\r\n\r\nJHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2017-EST-40/01620\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n2017-EST-40/00774\r\n\r\nJOSILENE DOS SANTOS WERNECK\r\n\r\n2017-EST-40/00558\r\n\r\nJULIANA MARIA SILVA DE LOURDES\r\n\r\n2017-EST-40/01808\r\n\r\nKARINE DA SILVA BRAZ\r\n\r\n2017-EST-40/00538\r\n\r\nKARLA MOTTA BEZERRA\r\n\r\n2017-EST-40/01410\r\n\r\nLAÍS GRANJEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2017-EST-40/01137\r\n\r\nLUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2017-EST-40/01730\r\n\r\nLUCILENE PACATUBA DA SILVA\r\n\r\n2017-EST-40/00421\r\n\r\nLUIS FELIPE MICHEL DE SOUSA\r\n\r\n2017-EST-40/01655\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2017-EST-40/01553\r\n\r\nLUZIMAR PROCÓPIO CURY\r\n\r\n2017-EST-40/01674\r\n\r\nMARCELA MOTTA BEZERRA\r\n\r\n2017-EST-40/00746\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA COSTA\r\n\r\n2017-EST-40/01667\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n2017-EST-40/01231\r\n\r\nMARISTELA RUFINO DA SILVA\r\n\r\n2017-EST-40/01641\r\n\r\nMATHEUS CORRÊA DA COSTA MEIRA\r\n\r\n2017-EST-40/01125\r\n\r\nNAIRA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n2017-EST-40/00119\r\n\r\nPATRICK DE ALMEIDA SAIGG\r\n\r\n2017-EST-40/01530\r\n\r\nRAMON PAULINO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2017-EST-40/01811\r\n\r\nRAPHAEL MENDES BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n2017-EST-40/01663\r\n\r\nREGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n2017-EST-40/00340\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2017-EST-40/01379\r\n\r\nROBERTA KELLY DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n2017-EST-40/01807\r\n\r\nSÍLVIO MÁRCIO LEITÃO RODRIGUES\r\n\r\n2017-EST-40/01521\r\n\r\nTHIAGO GOMES PEREIRA\r\n\r\n2017-EST-40/00055\r\n\r\nVANUSA CÉLIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2017-EST-40/01845\r\n\r\nVITOR MOSINHO DOS SANTOS\r\n\r\nII - Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não atendimento ao art.14 do Regulamento do Exame:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2017-EST-40/01846\r\n\r\n2017-EST-40/01671\r\n\r\n2017-EST-40/00629\r\n\r\n2017-EST-40/00404\r\n\r\n2017-EST-40/01287\r\n\r\n2017-EST-40/00624\r\n\r\n2017-EST-40/00193\r\n\r\n2017-EST-40/00523\r\n\r\n2017-EST-40/00953\r\n\r\n2017-EST-40/01837\r\n\r\n2017-EST-40/00635\r\n\r\n2017-EST-40/00443\r\n\r\n2017-EST-40/00163\r\n\r\n2017-EST-40/01234\r\n\r\n2017-EST-40/00949\r\n\r\n2017-EST-40/00153\r\n\r\n2017-EST-40/00829\r\n\r\n2017-EST-40/00981\r\n\r\n2017-EST-40/00449\r\n\r\n2017-EST-40/00143\r\n\r\n2017-EST-40/01148\r\n\r\n2017-EST-40/00400\r\n\r\n2017-EST-40/00076\r\n\r\n2017-EST-40/00178\r\n\r\n2017-EST-40/00349\r\n\r\n2017-EST-40/00489\r\n\r\n2017-EST-40/01104\r\n\r\n2017-EST-40/00276\r\n\r\n2017-EST-40/00264\r\n\r\n2017-EST-40/01408\r\n\r\n2017-EST-40/00812\r\n\r\n2017-EST-40/01133\r\n\r\n2017-EST-40/00093\r\n\r\n2017-EST-40/00815\r\n\r\n2017-EST-40/00006\r\n\r\n2017-EST-40/01799\r\n\r\n2017-EST-40/00887\r\n\r\n2017-EST-40/00022\r\n\r\n2017-EST-40/00757\r\n\r\n2017-EST-40/00171\r\n\r\n2017-EST-40/01468\r\n\r\n2017-EST-40/00419\r\n\r\n2017-EST-40/00133\r\n\r\n2017-EST-40/00759\r\n\r\n2017-EST-40/00956\r\n\r\n2017-EST-40/01823\r\n\r\n2017-EST-40/00777\r\n\r\n2017-EST-40/01338\r\n\r\n2017-EST-40/00159\r\n\r\n2017-EST-40/01105\r\n\r\n2017-EST-40/00738\r\n\r\n2017-EST-40/01365\r\n\r\n2017-EST-40/00531\r\n\r\n2017-EST-40/01546\r\n\r\n2017-EST-40/00208\r\n\r\n2017-EST-40/00701\r\n\r\n2017-EST-40/00123\r\n\r\n2017-EST-40/00567\r\n\r\n2017-EST-40/00329\r\n\r\n2017-EST-40/00347\r\n\r\n2017-EST-40/00487\r\n\r\n2017-EST-40/00447\r\n\r\n2017-EST-40/01141\r\n\r\n2017-EST-40/01034\r\n\r\n2017-EST-40/00102\r\n\r\n2017-EST-40/00291\r\n\r\n2017-EST-40/00248\r\n\r\n2017-EST-40/00659\r\n\r\n2017-EST-40/01561\r\n\r\n2017-EST-40/00724\r\n\r\n2017-EST-40/00626\r\n\r\n2017-EST-40/01205\r\n\r\n2017-EST-40/00418\r\n\r\n2017-EST-40/01142\r\n\r\n2017-EST-40/00736\r\n\r\n2017-EST-40/00441\r\n\r\n2017-EST-40/01219\r\n\r\n2017-EST-40/00625\r\n\r\n2017-EST-40/00103\r\n\r\n2017-EST-40/00095\r\n\r\n2017-EST-40/00371\r\n\r\n2017-EST-40/01748\r\n\r\n2017-EST-40/01478\r\n\r\n2017-EST-40/01469\r\n\r\n2017-EST-40/00167\r\n\r\n2017-EST-40/01102\r\n\r\n2017-EST-40/01729\r\n\r\n2017-EST-40/00876\r\n\r\n2017-EST-40/00516\r\n\r\n2017-EST-40/01694\r\n\r\n2017-EST-40/00576\r\n\r\n2017-EST-40/01118\r\n\r\n2017-EST-40/01283\r\n\r\n2017-EST-40/00379\r\n\r\n2017-EST-40/01548\r\n\r\n2017-EST-40/00589\r\n\r\n2017-EST-40/01611\r\n\r\n2017-EST-40/00129\r\n\r\n2017-EST-40/01493\r\n\r\n2017-EST-40/00427\r\n\r\n2017-EST-40/01163\r\n\r\n2017-EST-40/00106\r\n\r\n2017-EST-40/01131\r\n\r\n2017-EST-40/01030\r\n\r\n2017-EST-40/00037\r\n\r\n2017-EST-40/01832\r\n\r\n2017-EST-40/00444\r\n\r\n2017-EST-40/00836\r\n\r\n2017-EST-40/00621\r\n\r\n2017-EST-40/01248\r\n\r\n2017-EST-40/00408\r\n\r\n2017-EST-40/01728\r\n\r\n2017-EST-40/00961\r\n\r\n2017-EST-40/01111\r\n\r\n2017-EST-40/00526\r\n\r\n2017-EST-40/00042\r\n\r\n2017-EST-40/01300\r\n\r\n2017-EST-40/01454\r\n\r\n2017-EST-40/01381\r\n\r\n2017-EST-40/01368\r\n\r\n2017-EST-40/01170\r\n\r\n2017-EST-40/01766\r\n\r\n2017-EST-40/00338\r\n\r\n2017-EST-40/01733\r\n\r\n2017-EST-40/00198\r\n\r\n2017-EST-40/01764\r\n\r\n2017-EST-40/01177\r\n\r\n2017-EST-40/01628\r\n\r\n2017-EST-40/00506\r\n\r\n2017-EST-40/00549\r\n\r\n2017-EST-40/00631\r\n\r\n2017-EST-40/01536\r\n\r\n2017-EST-40/00154\r\n\r\n2017-EST-40/00824\r\n\r\n2017-EST-40/00666\r\n\r\n2017-EST-40/00668\r\n\r\n2017-EST-40/00982\r\n\r\n2017-EST-40/00474\r\n\r\n2017-EST-40/00857\r\n\r\n2017-EST-40/00751\r\n\r\n2017-EST-40/00293\r\n\r\n2017-EST-40/01176\r\n\r\n2017-EST-40/01588\r\n\r\n2017-EST-40/00704\r\n\r\n2017-EST-40/01295\r\n\r\n2017-EST-40/01453\r\n\r\n2017-EST-40/01863\r\n\r\n2017-EST-40/00504\r\n\r\n2017-EST-40/01682\r\n\r\n2017-EST-40/01011\r\n\r\n2017-EST-40/01008\r\n\r\n2017-EST-40/01743\r\n\r\n2017-EST-40/00807\r\n\r\n2017-EST-40/01064\r\n\r\n2017-EST-40/00764\r\n\r\n2017-EST-40/00762\r\n\r\n2017-EST-40/01162\r\n\r\n2017-EST-40/01529\r\n\r\n2017-EST-40/00716\r\n\r\n2017-EST-40/01009\r\n\r\n2017-EST-40/01401\r\n\r\n2017-EST-40/00864\r\n\r\n2017-EST-40/00511\r\n\r\n2017-EST-40/00496\r\n\r\n2017-EST-40/00792\r\n\r\n2017-EST-40/01181\r\n\r\n2017-EST-40/00590\r\n\r\n2017-EST-40/01445\r\n\r\n2017-EST-40/01487\r\n\r\n2017-EST-40/01112\r\n\r\n2017-EST-40/01449\r\n\r\n2017-EST-40/00570\r\n\r\n2017-EST-40/00906\r\n\r\n2017-EST-40/00108\r\n\r\n2017-EST-40/01569\r\n\r\n2017-EST-40/00188\r\n\r\n2017-EST-40/01792\r\n\r\n2017-EST-40/00331\r\n\r\n2017-EST-40/00424\r\n\r\n2017-EST-40/01831\r\n\r\n2017-EST-40/01228\r\n\r\n2017-EST-40/01647\r\n\r\n2017-EST-40/01721\r\n\r\n2017-EST-40/00333\r\n\r\n2017-EST-40/01616\r\n\r\n2017-EST-40/01305\r\n\r\n2017-EST-40/01138\r\n\r\n2017-EST-40/01043\r\n\r\n2017-EST-40/01455\r\n\r\n2017-EST-40/01110\r\n\r\n2017-EST-40/01570\r\n\r\n2017-EST-40/01121\r\n\r\n2017-EST-40/00608\r\n\r\n2017-EST-40/01171\r\n\r\n2017-EST-40/01052\r\n\r\n2017-EST-40/01596\r\n\r\n2017-EST-40/01652\r\n\r\n2017-EST-40/01086\r\n\r\n2017-EST-40/00844\r\n\r\n2017-EST-40/00806\r\n\r\n2017-EST-40/00451\r\n\r\n2017-EST-40/01552\r\n\r\n2017-EST-40/01473\r\n\r\n2017-EST-40/00811\r\n\r\n2017-EST-40/01393\r\n\r\n2017-EST-40/00040\r\n\r\n2017-EST-40/00948\r\n\r\n2017-EST-40/00646\r\n\r\n2017-EST-40/01761\r\n\r\n2017-EST-40/01501\r\n\r\n2017-EST-40/00604\r\n\r\n2017-EST-40/01298\r\n\r\n2017-EST-40/00547\r\n\r\n2017-EST-40/01485\r\n\r\n2017-EST-40/01508\r\n\r\n2017-EST-40/00324\r\n\r\n2017-EST-40/00703\r\n\r\n2017-EST-40/01581\r\n\r\n2017-EST-40/01344\r\n\r\n2017-EST-40/00899\r\n\r\n2017-EST-40/00138\r\n\r\n2017-EST-40/01418\r\n\r\n2017-EST-40/01002\r\n\r\n2017-EST-40/00096\r\n\r\n2017-EST-40/01585\r\n\r\n2017-EST-40/00847\r\n\r\n2017-EST-40/00789\r\n\r\n2017-EST-40/01130\r\n\r\n2017-EST-40/00817\r\n\r\n2017-EST-40/00522\r\n\r\n2017-EST-40/00581\r\n\r\n2017-EST-40/01465\r\n\r\n2017-EST-40/01851\r\n\r\n2017-EST-40/00944\r\n\r\n2017-EST-40/00870\r\n\r\n2017-EST-40/00687\r\n\r\n2017-EST-40/00837\r\n\r\n2017-EST-40/00311\r\n\r\n2017-EST-40/01603\r\n\r\n2017-EST-40/00452\r\n\r\n2017-EST-40/00373\r\n\r\n2017-EST-40/01022\r\n\r\n2017-EST-40/01464\r\n\r\n2017-EST-40/00152\r\n\r\n2017-EST-40/00026\r\n\r\n2017-EST-40/00568\r\n\r\n2017-EST-40/01083\r\n\r\n2017-EST-40/00744\r\n\r\n2017-EST-40/00301\r\n\r\n2017-EST-40/01483\r\n\r\n2017-EST-40/01289\r\n\r\n2017-EST-40/00843\r\n\r\n2017-EST-40/00770\r\n\r\n2017-EST-40/00682\r\n\r\n2017-EST-40/00277\r\n\r\n2017-EST-40/00771\r\n\r\n2017-EST-40/00288\r\n\r\n2017-EST-40/01132\r\n\r\n2017-EST-40/00070\r\n\r\n2017-EST-40/01214\r\n\r\n2017-EST-40/01648\r\n\r\n2017-EST-40/00838\r\n\r\n2017-EST-40/01573\r\n\r\n2017-EST-40/00675\r\n\r\n2017-EST-40/00494\r\n\r\n2017-EST-40/00797\r\n\r\n2017-EST-40/00460\r\n\r\n2017-EST-40/00673\r\n\r\n2017-EST-40/00877\r\n\r\n2017-EST-40/00803\r\n\r\n2017-EST-40/01134\r\n\r\n2017-EST-40/01109\r\n\r\n2017-EST-40/00440\r\n\r\n2017-EST-40/00412\r\n\r\n2017-EST-40/00382\r\n\r\n2017-EST-40/01334\r\n\r\n2017-EST-40/01497\r\n\r\n2017-EST-40/00091\r\n\r\n2017-EST-40/00950\r\n\r\n2017-EST-40/01099\r\n\r\n2017-EST-40/01725\r\n\r\n2017-EST-40/00562\r\n\r\n2017-EST-40/00136\r\n\r\n2017-EST-40/00467\r\n\r\n2017-EST-40/01767\r\n\r\n2017-EST-40/01000\r\n\r\n2017-EST-40/01843\r\n\r\n2017-EST-40/00723\r\n\r\n2017-EST-40/01096\r\n\r\n2017-EST-40/00592\r\n\r\n2017-EST-40/00967\r\n\r\n2017-EST-40/01341\r\n\r\n2017-EST-40/00498\r\n\r\n2017-EST-40/00692\r\n\r\n2017-EST-40/00196\r\n\r\n2017-EST-40/00890\r\n\r\n2017-EST-40/00337\r\n\r\n2017-EST-40/00310\r\n\r\n2017-EST-40/01496\r\n\r\n2017-EST-40/00591\r\n\r\n2017-EST-40/00437\r\n\r\n2017-EST-40/00227\r\n\r\n2017-EST-40/00363\r\n\r\n2017-EST-40/00670\r\n\r\n2017-EST-40/01687\r\n\r\n2017-EST-40/01572\r\n\r\n2017-EST-40/00364\r\n\r\n2017-EST-40/00122\r\n\r\n2017-EST-40/00540\r\n\r\n2017-EST-40/00348\r\n\r\n2017-EST-40/01193\r\n\r\n2017-EST-40/00545\r\n\r\n2017-EST-40/00211\r\n\r\n2017-EST-40/00637\r\n\r\n2017-EST-40/00557\r\n\r\n2017-EST-40/01367\r\n\r\n2017-EST-40/00993\r\n\r\n2017-EST-40/00989\r\n\r\n2017-EST-40/00192\r\n\r\n2017-EST-40/00466\r\n\r\n2017-EST-40/01653\r\n\r\n2017-EST-40/00656\r\n\r\n2017-EST-40/00939\r\n\r\n2017-EST-40/00888\r\n\r\n2017-EST-40/01849\r\n\r\n2017-EST-40/01841\r\n\r\n2017-EST-40/01813\r\n\r\n2017-EST-40/00542\r\n\r\n2017-EST-40/00755\r\n\r\n2017-EST-40/01053\r\n\r\n2017-EST-40/00634\r\n\r\n2017-EST-40/00450\r\n\r\n2017-EST-40/00013\r\n\r\n2017-EST-40/01427\r\n\r\n2017-EST-40/01571\r\n\r\n2017-EST-40/01684\r\n\r\n2017-EST-40/00405\r\n\r\n2017-EST-40/00800\r\n\r\n2017-EST-40/00750\r\n\r\n2017-EST-40/00748\r\n\r\n2017-EST-40/00936\r\n\r\n2017-EST-40/01593\r\n\r\n2017-EST-40/00553\r\n\r\n2017-EST-40/01063\r\n\r\n2017-EST-40/01114\r\n\r\n2017-EST-40/00970\r\n\r\n2017-EST-40/00619\r\n\r\n2017-EST-40/01390\r\n\r\n2017-EST-40/00566\r\n\r\n2017-EST-40/01801\r\n\r\n2017-EST-40/01032\r\n\r\n2017-EST-40/01589\r\n\r\n2017-EST-40/00030\r\n\r\n2017-EST-40/01345\r\n\r\n2017-EST-40/01857\r\n\r\n2017-EST-40/00223\r\n\r\n2017-EST-40/00197\r\n\r\n2017-EST-40/00173\r\n\r\n2017-EST-40/00586\r\n\r\n2017-EST-40/00458\r\n\r\n2017-EST-40/00269\r\n\r\n2017-EST-40/00507\r\n\r\n2017-EST-40/00367\r\n\r\n2017-EST-40/01135\r\n\r\n2017-EST-40/00975\r\n\r\n2017-EST-40/00802\r\n\r\n2017-EST-40/00571\r\n\r\n2017-EST-40/00885\r\n\r\n2017-EST-40/01296\r\n\r\n2017-EST-40/00422\r\n\r\n2017-EST-40/01819\r\n\r\n2017-EST-40/00782\r\n\r\n2017-EST-40/01212\r\n\r\n2017-EST-40/00117\r\n\r\n2017-EST-40/01356\r\n\r\n2017-EST-40/00818\r\n\r\n2017-EST-40/01409\r\n\r\n2017-EST-40/00212\r\n\r\n2017-EST-40/00098\r\n\r\n2017-EST-40/00476\r\n\r\n2017-EST-40/01498\r\n\r\n2017-EST-40/01051\r\n\r\n2017-EST-40/01326\r\n\r\n2017-EST-40/01598\r\n\r\n2017-EST-40/00926\r\n\r\n2017-EST-40/00432\r\n\r\n2017-EST-40/00677\r\n\r\n2017-EST-40/01259\r\n\r\n2017-EST-40/01848\r\n\r\n2017-EST-40/00941\r\n\r\n2017-EST-40/01406\r\n\r\n2017-EST-40/00859\r\n\r\n2017-EST-40/01424\r\n\r\n2017-EST-40/01755\r\n\r\n2017-EST-40/00632\r\n\r\n2017-EST-40/00617\r\n\r\n2017-EST-40/00681\r\n\r\n2017-EST-40/00600\r\n\r\n2017-EST-40/01192\r\n\r\n2017-EST-40/00495\r\n\r\n2017-EST-40/01479\r\n\r\n2017-EST-40/00645\r\n\r\n2017-EST-40/00175\r\n\r\n2017-EST-40/00052\r\n\r\n2017-EST-40/01432\r\n\r\n2017-EST-40/01749\r\n\r\n2017-EST-40/01623\r\n\r\n2017-EST-40/01074\r\n\r\n2017-EST-40/00840\r\n\r\nEm cumprimento ao Parágrafo Único do art. 14 do Regulamento do Exame, os candidatos que, na forma do item II, tiveram o pedido de isenção indeferido poderão gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado nas agências do BRADESCO, exclusivamente em dinheiro, até o dia 30 de outubro de 2017, conforme Edital de Prorrogação de Inscrições publicado no DOER-I, de 23/10/2017.\r\n\r\nId: 2065487"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2065132": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 06 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE APOIO - CAC.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua a Lei n° 5.361/2008, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SECTIDS n° 16, de 06 de julho de 2017, que regulamenta o inciso IV, do art. 2° da Lei nº 5.361/2008, para o registro e o credenciamento das Instituições de Apoio; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo n° E-26/001/777/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Análise e Credenciamento - CAC, das Instituições de Apoio, nos termos da Resolução SECTIDS n° 16/2017.\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS, ID 50734210;\r\n\r\nDANIEL MICELI DE FREITAS, ID 50886576;\r\n\r\nFILIPE VENTURINI SIGNORELLI, ID 50900145.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2065132"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2065370": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 760 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM DO COEPE A EXTENSÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS DA GRADUAÇÃO.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a discussão realizada na Reunião Ordinária do Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão - COEPE, do dia 17/10/2017, a respeito da necessidade da extensão de uma semana no calendário acadêmico 2017.1 (aprovado através da Deliberação COEPE 025/2017), e tendo em vista a necessidade do enquadramento ao Parecer CEE nº 8/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar ad referendum do Conselho, Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a extensão das atividades acadêmicas da graduação até 08/12/2017, totalizando assim dezesseis semanas, conforme calendário em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO ACADÊMICO DE GRADUAÇÃO \r\n\r\nPERÍODO LETIVO 2017-1\r\n\r\nDatas\r\n\r\nEventos\r\n\r\n13/03 a 14/07\r\n\r\nSemestre letivo 2016-2, incluindo aulas de reposição e data final para entrega de relatórios com notas e frequências \r\n\r\n17/07 a 18/07\r\n\r\nDestrancamento de matrícula \r\n\r\n19/07 a 21/07\r\n\r\nRenovação de matrícula (inscrição em disciplinas para o semestre letivo 2017-1)*\r\n\r\n01/08 a 21/08\r\n\r\nPrazo para solicitações de processo de Colações de Grau administrativas dos concluintes **\r\n\r\n31/07/17\r\n\r\nPrazo final para deferimento da renovação de matrícula\r\n\r\n01/08/17\r\n\r\nInício do semestre letivo 2017-1\r\n\r\n01/08/17\r\n\r\nInício das solicitações de trancamento de matrícula\r\n\r\n01 a 31/08\r\n\r\nDivulgação de edital de monitoria (a critério da Unidade)\r\n\r\n01 a 03/08\r\n\r\nSolicitação de isenção de disciplina\r\n\r\n03/08/17\r\n\r\nSuspensão do calendário acadêmico\r\n\r\n21/08/17\r\n\r\nRetorno das atividades acadêmicas - reinicio das aulas\r\n\r\n29/08/17\r\n\r\nResultado das solicitações de isenção de disciplina \r\n\r\n30 e 31/08\r\n\r\nSolicitação de modificação de grade montada na rematrícula (inclusão e exclusão de disciplinas)\r\n\r\n06/09/17\r\n\r\nResultado das solicitações de inclusão e exclusão\r\n\r\n11/09/17\r\n\r\nTérmino do prazo para trancamento de matrícula\r\n\r\n13/09 a 20/10\r\n\r\nPeríodo de reavaliação socioeconômica (bolsa permanência)\r\n\r\n23 a 28/10\r\n\r\nSemana Nacional de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n25/11 a 04/12\r\n\r\nPrazo final para aplicação das últimas provas\r\n\r\n05/12 a 8/12\r\n\r\nInclusão de notas no sistema acadêmico, solicitação de revisão de nota e entrega de relatórios de notas e frequências\r\n\r\n08/12/17\r\n\r\nEncerramento do período letivo 2017-1\r\n\r\nId: 2065370"
                        ],
                        "2065211": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/2017 - EXONERA, a pedido, RICARDO GOMES LIMA, matr. nº 31.695-0, ID nº 6074839, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Cultural, símbolo CC-07, código 55, a contar de 13/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2017 - NOMEIA MARCELO GUSTAVO LIMA DE CAMPOS, matr. nº 34.649-4, ID nº 42526582, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Cultural, símbolo CC-07, código 55, a contar de 13/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/2017 - DESIGNA CAMILA TEODORO VIEIRA, matr. nº 37.440-5, ID nº 44622732, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Documentação, símbolo FG-03, código 1041, a contar de 18/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/2017 - DISPENSA SANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA, matr. nº 27.733-5, ID nº 25647539, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Neurocirurgia), símbolo FG-03, código 388, a contar de 01/05/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 205/2017 - DESIGNA CRISTIANE MELLO DOS SANTOS, matr. nº 34.898-7, ID nº 42504902, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Neurocirurgia), símbolo FG-03, código 388, a contar de 01/05/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2017 - DISPENSA ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA, matr. nº 31.137-3, ID nº 25610961, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Documentação, símbolo FG-03, código 1041, a contar de 01/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 209/2017 - DESIGNA ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA, matr. nº 31.137-3, ID nº 25610961, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Protocolo CAADOC, símbolo FG-03, código 1169, a contar de 01/07/2017.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2017 - EXONERA, a pedido, MARIANA DA COSTA VALIM, matr. nº 35.288-0, ID nº 43872050, Professor Assistente, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp), símbolo CC-06, código 87, a contar de 06/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2017 - NOMEIA MARIA IGNEZ ROCHA DAVID, matr. nº 06.550-8, ID nº 25399659, Professor Auxiliar, para o Cargo em Comissão de Vice-Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp), símbolo CC-06, código 87, a contar de 06/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/2017 - EXONERA ROSANIA DE NORONHA ROLINS, matr. nº 06.540-9, ID nº 25272470, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Difusão Editorial, símbolo CC-09, código 616, a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/2017 - NOMEIA MAURO VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, matr. nº 37.023-9, ID nº 44582366, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Difusão Editorial, símbolo CC-09, código 616, a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 214/2017 - DISPENSA THAÍS DA SILVA MOREIRA PARADA, matr. nº 35.800-2, ID nº 44184573, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Protocolo - CAADOC, símbolo FG-03, código 1169, a contar de 01/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/2017 - DISPENSA CHRYSTIANE SILVA CLEMENTINO FLOHR PERAZZI, matr. nº 37.064-3, ID nº 44583184, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Protocolo GVR, símbolo FG-03, código 1170, a contar de 01/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 216/2017 - DESIGNA THAÍS DA SILVA MOREIRA PARADA, matr. nº 35.800-2, ID nº 44184573, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Protocolo GVR, símbolo FG-03, código 1170, a contar de 01/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 217/2017 - DISPENSA ANDRÉ LUIS BORGES DE OLIVEIRA, matr. nº 35.539-6, ID nº 44041608, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado do Ginásio de Esportes, símbolo FG-04, código 461, a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 218/2017 - DESIGNA DANIELLE ROCHA VIEIRA BIOLCHINI, matr. nº 36.351-5, ID nº 44331177, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado do Ginásio de Esportes, símbolo FG-04, código 461, a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 219/2017 - DISPENSA, A PEDIDO, LUIZ CARLOS GONÇALVES MARTINS, matr. nº 05.382-7, ID nº 25337645, Técnico Universitário II / Manutenção Zeladoria, da Função Gratificada de Administrador do Edifício Haroldo Lisboa, símbolo FG-02, código 1089, a contar de 01/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 220/2017 - DISPENSA JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA LEITE, matr. nº 06.281-0, ID nº 25342355, Técnico Universitário II / Manutenção Zeladoria, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Jardinagem, símbolo FG-03, código 334, a contar de 01/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 221/2017 - DESIGNA JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA LEITE, matr. nº 06.281-0, ID nº 25342355, Técnico Universitário II / Manutenção Zeladoria, para exercer a Função Gratificada de Administrador do Edifício Haroldo Lisboa, símbolo FG-02, código 1089, a contar de 01/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 222/2017 - DISPENSA, A PEDIDO, EDSON LEONARDO DE SOUZA PINTO, matr. nº 34.009-1, ID nº 6078990, Técnico Universitário II / Segurança, da Função Gratificada de Chefe do Supturno-6, símbolo FG-03, código 3086, a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/2017 - DESIGNA TIAGO CONCEIÇÃO RODRIGUES DE MORAES, matr. nº 33.993-7, ID nº 6078850, Técnico Universitário II / Segurança, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo (DAENG), símbolo FG-03, código 1250, a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 224/2017 - DISPENSA MARCELLI SOUZA PRAXEDES DANTAS, matr. nº 37.071-8, ID nº 44583320, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 245, a contar de 24/05/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/2017 - DESIGNA LÚCIA LUANA ANTELO DOS SANTOS, matr. nº 38.167-3, ID nº 50346989, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 245, a contar de 24/05/2017.\r\n\r\nId: 2065211"
                        ],
                        "2065212": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/2017 - ARMANDO DUARTE THOMPSON FILHO, matr. nº 34.312-9 / ID nº 41782780 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 01/09/2016”, leia-se: “a contar de 01/06/2016”.\r\n\r\nId: 2065212"
                        ],
                        "2065214": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2017 - PRORROGA, em oito dias, a partir de 06/10/2017, o prazo de término das atividades da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria nº 006/PPC/2017.\r\n\r\nId: 2065214"
                        ],
                        "2065213": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9640/2016 - ISENTA SONIA DA ROSA DE ALBUQUERQUE LIMA, Técnico Universitário Superior / Assuntos Universitários, matr. nº 05.626-7, ID nº 3245637-9, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 05/09/2016, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9113/2016 - ANOTE-SE, com base no art. 89, § 2º, da Constituição Federal, o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDRÉ BASTOS DUARTE EIRAS, matr. nº 38.007-1, ao Ministério da Saúde, no período de 18/04/2011 a 15/07/2014, totalizando 1.185 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2065213"
                        ],
                        "2065372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2015\r\n\r\nPAGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 27.07.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/545/2015 - JORGE ADEMIILSON FERRREIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...1.323 dias de tempo de serviços vinculados ao INSS.\r\n\r\nLeia- se: ...1.297 dias de tempo de serviços vinculados ao INSS.\r\n\r\nId: 2065372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2065340": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/600/2017 - De conformidade com o inciso lll, do artigo 11 da Lei nº 287 de 04/12/1979, dos artigos 14 e 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e suas alterações e do art. 15 do Decreto n 45.938, de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para exercício de 2017. RECONHEÇO A DÍVIDA realizada no exercício de 2016, a favor da Empresa Alstom Brasil Energia e Transporte LTDA., no valor de R$ 6.111.987,74 (seis milhões, cento e onze mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2065340"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2065145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11469/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 38393/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da Empresa KALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (RJ-562), inscrita no CNPJ sob o n°04.287.564/0001-08. Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11470/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 38393/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da Empresa FERNATU TRNASPORTES E TURISMO LTDA. (RJ-629), inscrita no CNPJ sob o n°07.115.871/0001-08. Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11472/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 38393/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da Empresa NOVA LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (RJ-650), inscrita no CNPJ sob o n°08.390.016/0002-96. Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11474/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 38393/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da Empresa XAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA. (RJ-653), inscrita no CNPJ sob o n°05.651.573/0001-07. Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11475/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 38393/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da Empresa TURISMO NOBRE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (RJ-831), inscrita no CNPJ sob o n°13.251.957/0001-26. Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11476/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 38393/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da Empresa LOCAR FACIL SERVICE LTDA. (RJ-852), inscrita no CNPJ sob o n°10.425.355/0001-86. Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nId: 2065145"
                        ],
                        "2065368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6699/2016 - AUTORIZO a empresa SOUZA E SILVA TRANSPORTES VIAGEM E TURISMO LTDA, nome fantasia ALESSANDRA VIP TOUR, inscrita no CNPJ sob o n° 26.184.004/0001-60 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o Registro RJ-869 e utilizando o veículo de placa LQW9005.\r\n\r\nId: 2065368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2065350": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIACONJUNTAFECAM/INEA Nº 031 \r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: Programa de Limpeza dos Leitos e das Margens dos Corpos Hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo; Baía Sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: 20/10/2017 - término: 31/12/2017\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 2.000.000,00\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 3.000.000,00\r\n\r\nVI. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 2065350"
                    ],
                    "2065238": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.125 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nAVERBA NA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº IN030420.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 10/10/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/504.013/2010, referente à Licença de Instalação - LI nº IN030420 do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as intervenções de dragagem, com volume total de 103.400 m³, situada na Lagoa de Araruama, nos Município de Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Iguaba Grande,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença de Instalação nº 235/2017, da SUPLAJ/INEA, e\r\n\r\n- o despacho da Diretoria da DILAM/INEA, datado de 05/10/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Instalação - LI nº IN030420, em nome do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a mudança de seu objeto, da seguinte forma:\r\n\r\nde: “para as intervenções de dragagem, com volume total de 103.400 m³, situada na Lagoa de Araruama, nos Município de Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Iguaba Grande”.\r\n\r\npara: para as intervenções de dragagem, com volume total de 119.400 m³, situada na Lagoa de Araruama, nos Município de Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Iguaba Grande\r\n\r\nArt. 2º - Incluir na Averbação da Licença de Instalação - LI nº IN030420 a seguinte condicionante:\r\n\r\n- apresentar à Diretoria de Pós Licença - DIPOS/INEA o Manifesto de Resíduo do material a ser dragado referente ao volume adicional autorizado na presente Averbação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2065238"
                    ],
                    "2065239": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.126 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 17/10/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/509.211/2012, referente ao requerimento de Licença de Operação da Empresa OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S/A para a Área de Montagem de Estrutura 1 (AME 1), denominada Subárea AME 1/B1.1, da Unidade de Construção Naval do Aço (UCN AÇU), que será utilizada para construção e integração de módulos para fabricação de plataformas de petróleo, localizada no Distrito Industrial do Açu, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- que o pedido de prorrogação da Licença de Operação foi feito dentro do prazo instituído pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\n- a Deliberação CECA nº 6.057, de 21/02/2017, que cancelou a Licença de Operação - LO nº IN024482 e Averbações nº AVB002338, AVB nº IN002585, AVB nº IN002731 e AVB nº IN002859 e expediu nova Licença de Operação em nome da Empresa Prumo Serviços e Navegação Ltda.,\r\n\r\n- o despacho da Coordenação da CEAM, datado de 09/10/2017, e\r\n\r\n- que a Licença de Operação em nome da Prumo Serviços e Navegação Ltda. não chegou a ser emitida, não cabendo assim a sua prorrogação,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Operação para a Empresa PRUMO SERVIÇOS E NAVEGAÇÃO LTDA. para a Área de Montagem de Estrutura 1 (AME 1), denominada Subárea AME 1/B1.1, da Unidade de Construção Naval do Aço (UCN AÇU), que será utilizada para construção e integração de módulos para fabricação de plataformas de petróleo, localizada no Distrito Industrial do Açu, Município de São João da Barra.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Operação deverá ser de 6 (seis) anos, observados os prazos estabelecidos no Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2065239"
                    ],
                    "2065240": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.127 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Nº IN019514.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 17/10/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/509.795/2011, referente à solicitação de renovação da Licença de Instalação - LI nº IN019514 da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para o projeto de adequação do cais do Rio de Janeiro para o aumento de profundidade, localizado na Avenida Rodrigues Alves nº 20, Saúde, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 21/2017, da GELANI/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir renovação da Licença de Instalação - LI nº IN019514 da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para realizar as obras de reforço do cais da Gamboa e de São Cristóvão, localizado na Avenida Rodrigues Alves nº 20, Saúde, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Instalação deve ser de 3 (três) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2065240"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2065363": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 16 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 57/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/510.624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 57/2011, firmado com a FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A.\r\n\r\nArt. 2° - Designar PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, ID Funcional n° 5089248-7, para a Gestão do Contrato; VINÍCIUS TOLEDO ARAÚJO, ID Funcional n° 4348048-9; FRANCISCO ADRIANO ESTEBANEZ GOMES, ID Funcional n° 2869512-7, para a Fiscalização do Contrato, e EDMILSON FERREIRA MAIA, ID Funcional n° 2149783-3, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2065363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2065308": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MANOEL SALVADOR DE MORAES, Auxiliar de Serviços Gerais, ELE XI, do Quadro Complementar da Lei nº 5772/2010, ID Funcional nº 19341873/1, matrícula nº 191.841-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-02/007/001700/2017.\r\n\r\nId: 2065308"
                    ],
                    "2065331": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002409/2017 - SANDRA KOMORA DE LEMOS AFONSO, ID Funcional n° 5730392 - CONCEDO o auxilio funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002464/2017 - WALLACE ROSESTOLATO, ID Funcional n° 9140549 - CONCEDO o auxilio funeral.\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002580/2017 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 42, de 21 de maio de 2008, e a Instrução Normativa nº 33, de 24 de agosto de 2016, o cadastro do Engenheiro Agrônomo MAURO JOSÉ BRAGA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC).\r\n\r\nId: 2065331"
                    ],
                    "2065383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002582/2017 - Auto de Infração n° 11719/2016, datado de 18.01.2016, contra FAZENDA ÁGUAS LINDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE C ARNES, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002584/2017 - Auto de Infração n° 14072/2017, datado de 03.10.2017, contra FAZENDA ÁGUAS LINDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002583/2017 - Auto de Infração n° 11720/2016, datado de 18.01.2016, contra FAZENDA ÁGUAS LINDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007225/2015 - Auto de Multa n° 31/2017 - CCQPAI, datado de 11.10.2017, contra JOSÉ FLÁVIO MARTINS MOREIRA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002450/2016 - Auto de Multa n° 36/2017 - CCQPAI, datado de 11.10.2017, contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007226/2015 - Auto de Multa n° 32/2017 - CCQPAI, datado de 11.10.2017, contra JOSÉ FLÁVIO MARTINS MOREIRA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/0003391/2016 - Auto de Multa n° 34 - CCQPAI, datado de 11.10.2017, contra NATUREZA 360 INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001190/2016 - Auto de Multa n° 35/2017 - CCQPAI, datado de 11.10.2017, contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003638/2016 - Auto de Multa n° 37/2017 - CCQPAI, datado de 16.10.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003639/2016 - Auto de Multa n° 38/2017 - CCQPAI, datado de 16.10.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003640/2016 - Auto de Multa n° 39/2017 - CCQPAI, datado de 16.10.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003641/2016 - Auto de Multa n° 40/2017 - CCQPAI, datado de 16.10.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000709/2017 - Auto de Infração n° 4620, datado de 10.05.2017, contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000702/2017 - Auto de Infração n° 4739, datado de 10.05.2017, contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A, por não promover a transparência de responsabilidade exigido em vistoria anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004635/2016 - Auto de Multa n° 43/2017 - CCQPAI, datado de 17.10.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004634/2016 - Auto de Multa n° 42/2017 - CCQPAI, datado de 17.10.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004629/2016 - Auto de Multa n° 41/2017 - CCQPAI, datado de 17.10.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 2065383"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2065114": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANAÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/14/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de pessoal e encargos sociais de exercício anterior, referente ao exercício de 2016, em conformidade com a Resolução SEPLAG nº 110/2008, no valor total de R$ 12.439,22 (doze mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), constante do Processo nº E-02/006/14/2017.\r\n\r\nId: 2065114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2065373": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\n*PORTARIA FTM/RJ Nº 297 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Chefe de Gabinete, MOISÉS JÚLIO BORMAC, ID 5001595-8, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como a emissão das Programações de Desembolso - PD, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);\r\n\r\nII - emitir Ordens Bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso, e, ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, observando o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convenio se demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n\r\nVII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\nVIII - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais;\r\n\r\nIX - atos de pessoal, exceto nomeações e exonerações;\r\n\r\nX - atos normativos.\r\n\r\nArt. 2° - Em cumprimento ao disposto no artigo 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04.12.79, deverá ser dada ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26.09.2017.\r\n\r\nId: 2065373"
                        ],
                        "2065173": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 621DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNARJ PARA O 1º SEMESTRE DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/793/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Programação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ - 1º semestre de 2018, que será composta pelos seguintes integrantes:\r\n\r\nPresidente (Nato)\r\n\r\nPablo Filipe Morais Soares de Andrade - ID. 50873997\r\n\r\nMembros - Representantes da FUNARJ\r\n\r\nRenata Affonseca Andrade Monteiro de Souza - ID. 41880072\r\n\r\nFábio Maschieto Jeronymo - ID. 50343718\r\n\r\nRenata Valério Cardoso do Nascimento - ID. 50159593\r\n\r\nMaria Beatriz de Oliveira Marques - ID. 43591299\r\n\r\nMembros - Representantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPatrícia Lins e Silva Nery - ID. 44623895\r\n\r\nKaren Keldani Rapahel - ID. 50893424\r\n\r\nMaria Gabriela Pereira e Silva - ID. 50827170\r\n\r\nMembros - Representantes da Sociedade Civil\r\n\r\nTeresa Maria Mascarenhas - CPF: 425.488.967/49\r\n\r\nFernanda Pires Borriello - CPF: 081.297.847/18\r\n\r\nMarise Souza da Silva - CPF: 870.089.207/68\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2065173"
                        ],
                        "2065175": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 623 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 566, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/862/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ nº 566, de 28 de janeiro de 2016, para designar o Encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada TEATRO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, FERNANDO GOMES BORGES ALVES, ID. 50894323, em substituição a CHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO, ID. 43343430.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\n\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2065175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2065220": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 01 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2017, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CENTELHA INSTALAÇÂO LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/002/251/2017, Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2017, de prestação de serviços de limpeza, conservação predial, higienização, desinfecção e dedetização, nas diversas unidades e imóveis ocupados pela SEELJE e SUDERJ:\r\n\r\nJULIO CESR PAPADOPOULOS, Assistente, Id. nº 4413949-7- Gestor; \r\n\r\nVANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR, Administrador do Estádio Caio Martins, Id. Funcional nº 4256895-1-Fiscal;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA, Administrador do Complexo Esportivo Pac Rocinha, Id. Funcional nº4384592-4 - Fiscal;\r\n\r\nRONALDO DE MATOS GALDINO, Administrador do Parque Ambiental \r\n\r\nPraia das Pedrinhas, Id. Funcional nº 4398307-3 - Fiscal;\r\n\r\nCRISTIANO CARLOS GOMES, Assessor, Vila Olímpica do Sampaio ,Id Funcional nº 5010497-7- Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA BRITO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2065220"
                        ],
                        "2065223": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 02 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE GESTAÔ E FISCALIZAÇAÔ DO CONTRATO Nº 01/2017, CELEBRADO ENTRE A SEPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CONFAZ-COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/002/261/2017, e considerando o Decreto nº 45.600, de 16 de março 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 02/2017, de prestação de serviços continuados de jardinagem e operador de roçadeira nas diversas unidades da SUDERJ:\r\n\r\nJULIO CESAR PAPADOPOULOS, Assistente, Id. nº4413949-7- Gestor; \r\n\r\nVANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR, Administrador do Estádio Caio Martins, Id. nº4256895-1-Fiscal;\r\n\r\nRONALDO DE MATOS GALDINO, Administrador do Parque Ambiental Praia das Pedrinhas, Id. Funcional nº4398307-3-Fiscal;\r\n\r\nCRISTIANO CARLOS GOMES, Assessor, vila Olímpica do Sampaio, Id. Funcional nº 5010497-7- Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de outubro de 2017, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA BRITO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2065223"
                        ],
                        "2065322": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/245/2017 - Louvada na Manifestação do Departamento de Administração e Finanças, as fls. 21, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, em nome de ANA TEREZA BARTOLO, CPF 528912107-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/358/2017 - Louvada na Manifestação do Departamento de Administração e Finanças, as fls. 13, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, em nome de DELIZETTE BARBOSA FRAZÃO, CPF 732823837-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/359/2017 - Louvada na Manifestação do Departamento de Administração e Finanças, as fls. 11, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, em nome de LUIZ CARLOS PABST MARTILOTTA, CPF 670654067-68.\r\n\r\nId: 2065322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2065205": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa para acréscimo de 13.593.927 (treze milhões, quinhentos e noventa e três e novecentos e vinte e sete) de bilhetes de Loteria Convencional de Múltiplas Chances, com fundamento no art. 65, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações c/c a Cláusula 11ª do Contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.384.813,34 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e treze reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00047\r\n\r\nPRAZO TOTAL DO CONTRATO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, da Lei nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/1232/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2017.\r\n\r\nId: 2065205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2065310": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 12 (doze) refletor Led 10w - 12Volts, Led branco e frio, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/11/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/892/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 300 (trezentos) baterias 9.0 Volts - 250Mah - descartáveis; 400(quatrocentos) Baterias 9.0 - 250MAH - Volts recarregáveis; 50 (cinquenta) Pilhas Palito recarregável; 350 (trezentos e cinquenta) Pilha D recarregável e 50 (cinquenta) Bateria Eletroeletrônica, composição química: NI-CD, tamanho: N/A, formato: N/A, tensão:6,0V, capacidade: 7-9 a h, carga: Não recarregável, fornecimento: N/A, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/11/2017, 11:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/910/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 3000 (três mil) fita impressora - RIBBON e 30 (trinta) papel bobinado, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/11/2017, 14:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/908/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 13 (treze) Inflador Elétrico, uso: Multiuso, material: Plástico ABS, Tensão alimentação: 110v, tempo e uso:20, dimensões: 11,00(L) x 13,00(A) x 15,00(P) cm, acessórios: com 3 bicos, forma fornecimento, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/11/2017, 16:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/894/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é o fornecimento de 160.000 (cento e sessenta mil) bocais descartáveis para Etilômetros Àlcool Sensor IV, com válvula antirrefluxo, embalados individualmente, em pacotes com 100 unidades, fabricados de acordo com o modelo aprovado pelo Inmetro, Portaria Inmetro/Dimel n° 189/2003, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO 1), neste Edital e demais anexos, pelo período de 04 (meses) meses.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/11/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1243/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 032/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de diversos materiais de limpeza, conforme ANEXO 1, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/891/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/11/2017, 11:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 132 (cento e trinta e duas) resmas de papel, modelo A4, não reciclado, cor branco, 100 (cem) pacotes com 100 unidades de copos descartáveis 200ml e 2.500 (dois mil e quinhentos) sacos de lixo como capacidade para 100 (cem) litros, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/909/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/11/2017, 14:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2065310"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2065296": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON, e o Município de CABO FRIO.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-15/002/315/2017, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, art. 6º.\r\n\r\nId: 2065296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2065328": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/016/439/2016, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor IGOR OLIVEIRA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 43745601, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 958629-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2065328"
                        ],
                        "2065104": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/2711/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor GILSON LUIZ VIDAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 41910729, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 9664749, Vínculo 4, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 14/07/2014 a 23/07/2014, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2065104"
                        ],
                        "2065061": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/267/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora ANDREA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 43638201, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 3032002-2, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 10/12/2012 a 19/12/2012, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2065061"
                        ],
                        "2065309": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/004/3920/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS, Identidade Funcional nº 43493882, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 955118-5, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2065309"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2065356": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 005/2017, assinado em 15/09/2017, ao Contrato nº 009/2017. PARTES: PRODERJ e a Leo Service ltda. OBJETO: Alteração da Clausula Sexta do Contrato n°009/2017. VALOR: R$ 210.000,00. PROCESSO Nº E-04/171/114/2017.\r\n\r\nId: 2065356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2065376": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 010/2017, assinado em 18.07.2017. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. OBJETO: Aquisição de agregados: 20.000m³ de brita corrida e 1.500m³ de padra de mão para atender aos municípios de Angra dos Reis e Paraty no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 1.902.100,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006271/2016. \r\n\r\nId: 2065376"
                            ],
                            "2065377": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, Objeto do Contrato nº 080/2013, assinado em 20.10.2017. PARTES: DER-RJ e EMPRESA V.W. REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a complementação da 3ª periodicidade anual no valor de R$ 13.253,21. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004307/2017.\r\n\r\nId: 2065377"
                            ],
                            "2065319": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 138/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda. ASSINATURA: 11/09/2017. OBJETO: Formalizar prorrogação de prazo contratual, relativo a elaboração de projetos executivos complementares de arquitetura e orçamento para implantação do projeto “Cinema da Cidade”, nos Municípios de Cordeiro, São Fidelis e Saquarema do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.493/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 139/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda. ASSINATURA: 06/09/2017. OBJETO: Formalizar prorrogação de prazo contratual, relativo a elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares e orçamento para implantação do projeto “Cinema da Cidade”, no Município de São Pedro D'Aldeia e no Município de Rio Bonito, do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.022/2013.\r\n\r\nId: 2065319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2065139": [
                            "I - Aviso",
                            "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n3º TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nI - O presente Relatório Trimestral com base nas comunicações recebidas, relativas a policiais Civis e/ou Militares, apresenta uma análise destas comunicações ocorridas no 3º Trimestre de 2017, em comparação com o mesmo período em 2016. \r\n\r\nII - No terceiro Trimestre de 2017, foram recebidas 525 comunicações referentes a 104 elogios (33 à PM e 71 à PC) e 421 reclamações diversas (303 contra a PM e 118) contra a PC); A analise com o mesmo período do ano de 2016, demonstrou que houve um acréscimo de 12 comunicações, de elogios (13 à PM e um decréscimo de 1 à PC); e um acréscimo 63 reclamações diversas, sendo 53 contra á ( PM)e 10 contra à (PC); \r\n\r\nIII - Do total de 421 reclamações, 72% referem-se à PM e 28% referem-se à PC;\r\n\r\nIV - Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (34% dos casos), qualidade de atendimento (26% dos casos) e corrupção passiva (7% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (40% dos casos), prevaricação (10% dos casos) e infração disciplinar (4% dos casos); A análise com o mesmo período de 2016, demonstrou que houve, em média, um acréscimo respectivo em relação a quase todas as naturezas das comunicações acima expostas;; \r\n\r\nV - Do total das reclamações referentes a casos de violência contra a pessoa; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um acréscimo nas reclamações.\r\n\r\nVI - Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 8% e 6%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 70% e 57% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;\r\n\r\nVII - Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia, neste trimestre, e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 24 % dos casos; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um parâmetro de igualdade;\r\n\r\nVIII - Do total de policiais denunciados, 0 (zero) foi punido em consequência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 0 (zero) Policial Militar e 0 (zero) Policiais Civis; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um decréscimo para a Polícia Militar e foram mantidos os mesmos parâmetros para a Polícia Civil;\r\n\r\nIX - Das comunicações realizadas no 3º trimestre, em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 19% confirmaram-se;\r\n\r\nX - Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 3º trimestre, 26% confirmaram-se; \r\n\r\nXI - Do total das comunicações do 3º trimestre, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 10% confirmaram-se; \r\n\r\nXII - Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 46% são anônimas; \r\n\r\nXIII - Do total das comunicações do 3º trimestre, que resultaram confirmadas 46% são anônimas; \r\n\r\nXIV - Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 49% são anônimas e 51% são identificadas, dentre estas 75% foram feitas por homens e 25 % por mulheres; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um acréscimo de 2% nas anônimas e um decréscimo de igual valor nas identificadas;\r\n\r\nXV - Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 13%, 19% e 7% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destacou foi a de nível superior, com (29% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 41 e 60 anos de idade (26% dos casos), \r\n\r\nXVI - Na Polícia Militar 100% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 0% a Oficiais, entretanto, 0% das punições foram impostas a Praças e 0% a Oficiais: A análise com o mesmo período do ano de 2016, demonstrou, que houve um decréscimo de 28(vinte e oito) unidades, nos procedimentos instaurados e um decréscimo de 1(uma) unidade nas punições impostas, \r\n\r\nXVII - Na Polícia Civil 100% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 0% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 0% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 0% foram impostas a Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2016, demonstrou, que houve um acréscimo de 1 (uma) unidade, nos procedimentos instaurados e uma igualdade nas punições impostas,\r\n\r\nXVIII - A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 0 Inquéritos Policiais Militares, 0 Sindicâncias, 1 Averiguações, 0 Conselhos de Disciplina, 0 Comissões de Revisão Disciplinar e 0 Conselhos de Justificação, resultando em 0 punições contra Oficiais e 0 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 1 Inquéritos Policiais e 1 Sindicâncias Sumárias, resultando em 0 punições contra Agentes e 0 contra Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve uma igualdade nas punições impostas relativas a Policiais Civis e um decréscimo de 1 (uma) unidade a Policiais Militar; \r\n\r\nXIX - Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN.CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP.\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO\r\n\r\nA OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi criada através da Lei nº 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\n1 - Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\n2 - Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\n3 - Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.\r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.\r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37, caput, da nossa Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES\r\n\r\nEntende-se como 3º trimestre, o período compreendido entre julho e setembro de 2017;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (570) maior que o total de comunicações (525) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que algumas comunicações possuírem mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 6 atendimentos pessoais, equivalentes a 1% das comunicações recebidas neste período (525 comunicações) e dentro deste total, 49% foram anônimas e 51% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI. \r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 52 Circulares Internas e 757 ofícios, totalizando 809 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 693 Atendimentos, encaminhados a outros Órgãos e para prestar informações diversas, sendo 424 por telefone e 269 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para prestar informações diversas. E a partir de 20 de agosto de 2013, encaminhados a outros Órgãos.\r\n\r\nOBS: Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da OUVIDORIA DA POLÍCIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOUVIDOR DA POLÍCIA\r\n\r\nLuiz Sérgio Wigderowitz.\r\n\r\nASSESSORIA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nLuís Sarti Neto.\r\n\r\nASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nBernardete Campbell de Freitas.\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nJorge Marinho de Souza.\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ATENDIMENTO \r\n\r\nValéria Pinheiro Correa\r\n\r\nThayna Pimentel da Silva\r\n\r\nRenata Santiago Amorim dos Santos\r\n\r\nDiego Reis de Almeida\r\n\r\nSETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJaqueline Abreu de Souza.\r\n\r\nGilmar Jones Pereira.\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Queirós.\r\n\r\nAlex Sandro Reis Estaner.\r\n\r\nEduardo Luiz Ferreira Pinto.\r\n\r\nLeonardo Ferreira Ykeda.\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00h, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 2332-6162 e o endereço eletrônico é: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br - www.ouvidoriadapolicia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2065139"
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                        "2065336": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 257/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de refrigeradores freezers. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação e DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 216.048,00 (duzentos e dezesseis mil quarenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 19/10/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/758/2017, oriundo do Processo de Licitação nº E-09/094/115/2017, Pregão SRP nº 038/2016, Ata de Registro de Preço nº 079/2017. \r\n\r\nId: 2065336"
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                        "2065166": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO-2011.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame FISICO do candidato LIMINAR, realizado no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nCFO/2011-LIMINAR - REPROVADO\r\n\r\nDia 10 de outubro de 2017\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n00340\r\n\r\n0004718-93.2011.8.19.0052\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nId: 2065166"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO LETIVO DE 2018 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS, APROVADOS E CLASSIFICADOS, APROVADOS (NÃO CLASSIFICADOS), REPROVADOS E FALTOSOS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA PMERJ, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna público a relação dos candidatos aprovados e classificados, aprovados (não classificados), reprovados e faltosos no processo seletivo para ingresso de novos alunos no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ), para o ano letivo de 2018, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801260\r\n\r\nGABRIELLE LUCENA DE FARIAS SOARES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801249\r\n\r\nHEVELLYN DE JESUS HONORATO GOMES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012862\r\n\r\nMARIA EDUARDA LACERDA MARQUES LEITE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801724\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018012068\r\n\r\nGABRIEL PESSANHA AZEVEDO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801205\r\n\r\nDANIEL TORRES PEDRAZI\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801755\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801677\r\n\r\nANDRÉ MARCELO LOIOLA BISPO JÚNIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018011671\r\n\r\nJOÃO VITOR PINHÃO VELLOSO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201801746\r\n\r\nMARIA EDUARDA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n11\r\n\r\n002018011315\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO LIMA MOURA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n12\r\n\r\n002018011861\r\n\r\nINGRID NÓBREGA BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n13\r\n\r\n002018011323\r\n\r\nANA GIULIA GOMES DUARTE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n14\r\n\r\n000201801688\r\n\r\nGABRIELE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201801258\r\n\r\nJULIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n16\r\n\r\n002018012543\r\n\r\nQUESIA DA SILVA SESMIL\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes Órfãos)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018011379\r\n\r\nJULIA SAYUMI MATOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Não dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801790\r\n\r\nCAIO GUERRELHAS LAZARA DA CUNHA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000020180143\r\n\r\nEMANUELLE AMORIM GERVASIO CRUZ\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018011617\r\n\r\nGABRIEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados segundo o Edital 2018 - Art 1º - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º- Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º-Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012948\r\n\r\nPEDRO EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018011362\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA LIMA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012895\r\n\r\nRYAN AMARAL BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801684\r\n\r\nDANIEL CRUZ LOPES FILHO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018012166\r\n\r\nRAFAELLA OLIVEIRA CÔRTE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018011626\r\n\r\nRAFAEL AYRES DE SÁ FERNANDES NARDI LACÔRTE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801334\r\n\r\nYASMIN MELO ROHAN\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nOs responsáveis dos candidatos classificados deverão atentar e cumprir o constante nos Art. 56, 57, 58 e seu parágrafo único, bem como no Anexo II do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012478\r\n\r\nJOÃO GABRIEL ARGENTO CARDOSO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018011891\r\n\r\nLUIZ FELIPE LINS MOREIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801923\r\n\r\nMARCOS FELIPE VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801288\r\n\r\nBERNARDO DE AMORIM MIGUEL GOMES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes Órfãos)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801245\r\n\r\nANA JULIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Não dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801830\r\n\r\nESTHER PEREIRA GUEDES FARIA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados segundo o Edital 2018 - Art I - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º- Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º-Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801378\r\n\r\nCLARA ANDERSON DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nOs responsáveis dos candidatos classificados deverão atentar e cumprir o constante nos Art. 56, 57, 58 e seu parágrafo único, bem como no anexo II do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801300\r\n\r\nKAREN VICTORIA DE SOUZA SILVA SALGADO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801241\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801100\r\n\r\nCAIO LEAL REBEQUE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801316\r\n\r\nALANA DE PAULA GODINHO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201801445\r\n\r\nMAICON ROCHA EMMERICK\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018012420\r\n\r\nGABRIELA VITORIA LOPES GOMES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801733\r\n\r\nGIULIANA DAUMAS ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801321\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes Órfãos)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801277\r\n\r\nKAYLENE DE OLIVEIRA VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Não dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012433\r\n\r\nANA CLARA DINIZ MENDES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018012949\r\n\r\nLAIS BARROSO SOBRINHO DA COSTA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados segundo o Edital 2018 - Art I - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º- Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º-Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801237\r\n\r\nESTÊVÃO SOARES DA SILVA GIL\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018012285\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS SÁ AGUIAR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012137\r\n\r\nEWALDO FREIRE DE LIMA E SILVA NETO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018011956\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GOMES BARROS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018012740\r\n\r\nGABRIEL QUINTANILHA BRAGA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018011682\r\n\r\nMELISSA CARVALHO SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nOs responsáveis dos candidatos classificados deverão atentar e cumprir o constante nos Art. 56, 57, 58 e seu parágrafo único, bem como no anexo II do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012552\r\n\r\nBEATRIZ SIAS DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801185\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012177\r\n\r\nJOSE PAULO DE SOUZA CYRILO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801879\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA PITTA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018011657\r\n\r\nLAILA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000020180195\r\n\r\nPEDRO MENDES ROCHA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO (Não dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012326\r\n\r\nMARIA VITORIA DE BARROS GARCIA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO - Classificados segundo o Edital 2018 - Art 1º - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º- Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º-Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801914\r\n\r\nPEDRO TAVARES DE AZEVEDO NOVAES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801847\r\n\r\nSAMUEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012389\r\n\r\nTHAYSSA DUARTE SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nOs responsáveis dos candidatos classificados deverão atentar e cumprir o constante nos Art. 56, 57, 58 e seu parágrafo único, bem como no anexo II do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - APROVADOS (NÃO CLASSIFICADOS - Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012849\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE MELO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801324\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA FERREIRA LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801236\r\n\r\nANA BEATRIZ XAVIER DA CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018011327\r\n\r\nFÁBIO SANTANA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018011377\r\n\r\nJÚLIA NANI DE MOURA CALHEIROS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801612\r\n\r\nCÍNTIA ESTEFANO RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n002018011868\r\n\r\nPAULO GABRIEL DA NÓBREGA PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n002018012160\r\n\r\nMARIA EDUARDA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n000201801292\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n000020180186\r\n\r\nANA CLARA DE MELO BATINGA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201801860\r\n\r\nADRIELLE DA COSTA LORDELLO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\n002018012799\r\n\r\nREBECA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\n002018012563\r\n\r\nMARIA EDUARDA LACERDA EMIDIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\n002018011672\r\n\r\nJÚLIA PINHÃO VELLOSO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201801112\r\n\r\nMANUELA CRESPO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n16\r\n\r\n000201801655\r\n\r\nTIAGO MALTA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\n002018011666\r\n\r\nGABRIEL SOARES LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\n000201801770\r\n\r\nMARIA CLARA SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\n002018012955\r\n\r\nMARIA LUISA SILVA CASSIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\n000201801542\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\n002018012578\r\n\r\nJOÁS RIBEIRO GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL- APROVADOS (NÃO CLASSIFICADOS - Não dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801856\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO PAES DA CRUZ ROHR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801915\r\n\r\nMIGUEL DENNER ROCHA DUARTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012133\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE FERREIRA LEITE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018012425\r\n\r\nKAUÃ LUIZ DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201801773\r\n\r\nMARCELO ANTONIO GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018012401\r\n\r\nDANIEL GOMES MACEDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801119\r\n\r\nYASMIN LIMA DANTAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801967\r\n\r\nGUILHERME COSTA LIMA GUIMARAES COVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018012419\r\n\r\nJOYCE SIQUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n002018011975\r\n\r\nANDREAS LORENZZO SILVA HILARIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\n002018011304\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\n000201801942\r\n\r\nLAÍS DE MATTOS TAYÃO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\n000201801280\r\n\r\nMARIA CLARA ALVES DE SOUSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\n002018012850\r\n\r\nANA LUÍSA VIEIRA BRANDAO DE MORAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201801991\r\n\r\nMURILO ALBUQUERQUE CORDEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n16\r\n\r\n000201801657\r\n\r\nLUCAS NOGUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\n000201801297\r\n\r\nARTHUR MORETH BEIRAL CHAGAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\n002018011600\r\n\r\nKARLA LETÍCIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\n002018012146\r\n\r\nBRYAN FREITAS FURTADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\n002018011317\r\n\r\nMIGUEL FIUZA DO CARMO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\n002018013023\r\n\r\nGIOVANNA CAMPOS PERCINCULA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\n000201801618\r\n\r\nDAVI FRANÇA FRAZÃO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\n000201801194\r\n\r\nLAZARO VIEIRA TINOCO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\n000201801490\r\n\r\nDAVI LUCAS DOS SANTOS BORGES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\n000201801287\r\n\r\nGABRIELLY JOTTA NOGUEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\n002018011941\r\n\r\nJÚLIA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\n000201801269\r\n\r\nMARIA HELOISA MARINS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\n002018011802\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS ROMERO DE MIRANDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\n002018012729\r\n\r\nFRANCISCO TERCEIRO DA CUNHA NETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\n000201801571\r\n\r\nANA CLARA COSTA COELHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\n002018012125\r\n\r\nEDUARDO GOULART LOIOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\n002018011297\r\n\r\nJOAO VITOR VILAÇA MAFORT\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\n002018012429\r\n\r\nMARÍLIA DINIZ MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\n000201801801\r\n\r\nSOPHIA DUARTE FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\n002018011019\r\n\r\nBRENO BARBOSA DOS REIS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\n000201801190\r\n\r\nDANIELLA BLANC LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\n000201801101\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\n000201801699\r\n\r\nGABRIEL LUIS DANTAS NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\n002018011652\r\n\r\nDERYK SANTOS COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\n000201801848\r\n\r\nIZABELLY LORENZON DA FONSECA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\n000201801946\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DO AMARAL GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\n002018012136\r\n\r\nVINICIUS MARQUÊS PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n43\r\n\r\n000201801798\r\n\r\nNICOLAS MATHEUS XAVIER KUBIKI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n44\r\n\r\n002018012448\r\n\r\nISADORA AMANCIO SILVA CAETANO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n45\r\n\r\n000201801353\r\n\r\nVICTOR CIMAR DIAS FARIAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n46\r\n\r\n002018012291\r\n\r\nHUGO TIAGO OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n47\r\n\r\n002018012784\r\n\r\nLARA BUTTNER PESTANA DE AGUIAR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n48\r\n\r\n000020180134\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS AGRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n49\r\n\r\n000201801123\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA CORONEL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n50\r\n\r\n002018012939\r\n\r\nHELENA CARDOSO MARINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n51\r\n\r\n002018012353\r\n\r\nAYSHA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n52\r\n\r\n002018012993\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA LOPES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n53\r\n\r\n002018012702\r\n\r\nSUZANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n54\r\n\r\n002018012685\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n55\r\n\r\n002018012916\r\n\r\nERIK OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n56\r\n\r\n002018012894\r\n\r\nLORENA CORDEIRO SANTANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n57\r\n\r\n000201801317\r\n\r\nCHRISTOFER ARAUJO NUNES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n58\r\n\r\n000201801244\r\n\r\nTHALES SATURNO MANTAIA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n59\r\n\r\n002018012782\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MELO OTAVIANO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n60\r\n\r\n002018011302\r\n\r\nMARIA LUISA DA SILVA CAETANO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n61\r\n\r\n002018011640\r\n\r\nISABEL PETITO PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n62\r\n\r\n002018012567\r\n\r\nREBECA AVELAR MESQUITA DUTRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n63\r\n\r\n002018011548\r\n\r\nARTHUR OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n64\r\n\r\n002018012342\r\n\r\nRAHRA RABELLO RAMOS SOARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n65\r\n\r\n002018013017\r\n\r\nIAGO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n66\r\n\r\n002018011293\r\n\r\nISAQUE XAVIER PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n67\r\n\r\n000201801829\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA GUEDES FARIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n68\r\n\r\n002018011361\r\n\r\nTÁBATA NIEVA MARTUCCI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n69\r\n\r\n002018012869\r\n\r\nKAMILLE OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n70\r\n\r\n002018011586\r\n\r\nJOAO GABRIEL BISPO DA SILVA FRANCELINO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n71\r\n\r\n002018011367\r\n\r\nGABRIELLY COUTINHO CORREA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n72\r\n\r\n002018012176\r\n\r\nFRANCIELLE FELICIANO SILVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n73\r\n\r\n000201801376\r\n\r\nSOFIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n74\r\n\r\n002018012779\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA COSTA PEDROSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n75\r\n\r\n002018012592\r\n\r\nKAIO BRITO ESTAGNI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n76\r\n\r\n002018011795\r\n\r\nPOLYANA NASCIMENTO CARREGOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n77\r\n\r\n002018012023\r\n\r\nGIULIANA DE ANDRADE BORELLI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n78\r\n\r\n002018011645\r\n\r\nLUAN DE ANDRADE QUEIROZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n79\r\n\r\n000201801972\r\n\r\nCESAR FERREIRA RAPOSO D ASSUNÇAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n80\r\n\r\n002018011801\r\n\r\nANDERSON DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n81\r\n\r\n002018012173\r\n\r\nLORENA DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n82\r\n\r\n000201801664\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VENANCIO RAMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n83\r\n\r\n000201801410\r\n\r\nBRENO MELO MAIA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n84\r\n\r\n000201801439\r\n\r\nGABRIELLE MARIANO FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n85\r\n\r\n002018011990\r\n\r\nLAYSA ANDRADE SERRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n86\r\n\r\n002018012486\r\n\r\nANA LETÍCIA MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n87\r\n\r\n002018012445\r\n\r\nLIVIA LAHR MOURA GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n88\r\n\r\n000201801226\r\n\r\nQUÉZIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n89\r\n\r\n002018013014\r\n\r\nKAUÃ GUILHERME FERREIRA TOSCANO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n90\r\n\r\n000201801116\r\n\r\nANA LUISA RODRIGUES HENRIQUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n91\r\n\r\n002018011376\r\n\r\nLARA DE MELLO FERNANDES ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n92\r\n\r\n002018011986\r\n\r\nMARIANA CARVALHO LEITE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n93\r\n\r\n000201801694\r\n\r\nLUIZA BARCI CUNHA DE PAULA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n94\r\n\r\n000201801336\r\n\r\nDANIEL MUILER CERQUEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n95\r\n\r\n002018012569\r\n\r\nRAQUEL VITORIA DE SIQUEIRA SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n96\r\n\r\n002018012356\r\n\r\nSAMIRA PEREIRA PORTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n97\r\n\r\n000020180190\r\n\r\nMIGUEL BARBOZA DE JESUS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n98\r\n\r\n000201801537\r\n\r\nGABRIELA CAETANO DE JESUS AMORIM\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n99\r\n\r\n000201801424\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n100\r\n\r\n002018012547\r\n\r\nLARISSA MOULIN GONÇALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n101\r\n\r\n002018012770\r\n\r\nANNA CLARA MOURA MAIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n102\r\n\r\n000201801862\r\n\r\nANDRE LIMA FIRMO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n103\r\n\r\n002018012985\r\n\r\nCLARA AZEVEDO DE ALENCAR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n104\r\n\r\n000201801121\r\n\r\nTHIFANY SOUZA DE AS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n105\r\n\r\n000201801398\r\n\r\nBEATRIZ VITORIA RODES DE FARIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\n002018012416\r\n\r\nJÚLIA MARIANO GUERHART FERNANDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\n000020180141\r\n\r\nSTHEFANNY CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\n000201801148\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\n002018011337\r\n\r\nRYAN COELHO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\n002018012878\r\n\r\nÁGATHA GOMES MARAVALHAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\n002018011853\r\n\r\nIGOR DE MORAIS BONFIM\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\n000201801147\r\n\r\nSAMYRA ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n113\r\n\r\n002018012959\r\n\r\nMARIA LUÍZA MESQUITA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n114\r\n\r\n000201801580\r\n\r\nTHAYENNE CHRISTINI MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n115\r\n\r\n002018012773\r\n\r\nYURI SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n116\r\n\r\n002018012885\r\n\r\nESTEVAO ALEXANDRE SILVA ANTUNES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REPROVADOS \r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000020180118\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801637\r\n\r\nANA CLARA MARQUES MOURA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801785\r\n\r\nARTHUR AUGUSTO MENDES TOLEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018012138\r\n\r\nBIANCA SANTOS MANHAES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201801926\r\n\r\nDAVI FERNANDES DA SILVA LINHARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801561\r\n\r\nDRIELY LOURENÇO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801196\r\n\r\nEMANUEL ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801310\r\n\r\nEVELLYN VIEITES ROCHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018011698\r\n\r\nFELIPE ARANTES NEVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201801160\r\n\r\nFELIPE LIMA TIAGO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201801177\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\n002018011576\r\n\r\nGIOVANNA BARROS SPALA MEDEIROS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\n002018011870\r\n\r\nGUILHERME TAMER DE LIMA ARAUJO PINTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\n000201801320\r\n\r\nHENZZO MARAVALHAS DE ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201801285\r\n\r\nISABELA DE AMORIM MIGUEL GOMES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n16\r\n\r\n000201801683\r\n\r\nISABELLA GUILHEN FIGUEIREDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\n000201801497\r\n\r\nJOÃO PEDRO BRAZ DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\n002018011725\r\n\r\nJOÃO VICTOR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\n000201801944\r\n\r\nJÚLIA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\n000201801456\r\n\r\nJÚLIA NASCIMENTO TOURINHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\n000201801639\r\n\r\nJULIANA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\n002018011957\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SILVA ROSA JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\n000201801193\r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\n002018011939\r\n\r\nMARIA EDUARDA PEREIRA BORGES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\n000201801195\r\n\r\nMARIA JULIA RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\n000201801611\r\n\r\nMATHEUS CAMPOS SVOBODA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\n002018011287\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CORGOZINHO GONÇALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\n002018012496\r\n\r\nPEDRO LUIZ CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\n000020180194\r\n\r\nPEDRO PEREIRA BARBETO COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\n000201801941\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO DOS SANTOS MALLET\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\n002018011319\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\n002018011813\r\n\r\nRUAN CARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\n000201801304\r\n\r\nRYAN ALVES DE MATTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\n002018011747\r\n\r\nSAMUEL VILLELA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\n002018011296\r\n\r\nSARAH MARQUES MACHADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\n002018011357\r\n\r\nSÉRGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\n002018011331\r\n\r\nSTEPHANY DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\n000201801286\r\n\r\nNICOLY GOMES COSTA DE CASTRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\n000201801377\r\n\r\nADRIELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\n000201801281\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS PERRONE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\n002018012586\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES DA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n43\r\n\r\n002018012189\r\n\r\nANA CAROLYNA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n44\r\n\r\n002018012999\r\n\r\nANA CLARA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n45\r\n\r\n000201801709\r\n\r\nANA KAROLINA MARINS DE MACEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n46\r\n\r\n002018012171\r\n\r\nANA LETÍCIA OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n47\r\n\r\n000201801583\r\n\r\nANNA EDUARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n48\r\n\r\n000002018015\r\n\r\nANNE CAROLINE DE MAGALHAES MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n49\r\n\r\n002018011695\r\n\r\nANNY ALEXYA LOBO COELHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n50\r\n\r\n002018012397\r\n\r\nBERNARDO ARAÚJO DE FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n51\r\n\r\n000020180166\r\n\r\nBRYAN VARGAS CRISTIANO SIQUEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n52\r\n\r\n002018011932\r\n\r\nCARLA GONÇALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n53\r\n\r\n000201801118\r\n\r\nCARLOS DANIEL RIBEIRO CÂMARA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n54\r\n\r\n000201801604\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES GAMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n55\r\n\r\n000201801328\r\n\r\nCAUA LEITE LUQUE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n56\r\n\r\n000201801437\r\n\r\nDANIEL ISAC COELHO DE MATTOS MENDONÇA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n57\r\n\r\n002018011291\r\n\r\nDANILO RODRIGUES FIRMINO LOPES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n58\r\n\r\n002018012361\r\n\r\nDAVI FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n59\r\n\r\n002018011839\r\n\r\nDAVID RICHARD DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n60\r\n\r\n002018012583\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA VIANA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n61\r\n\r\n000201801210\r\n\r\nEMANUELE CRUZ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n62\r\n\r\n000201801720\r\n\r\nERICK RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n63\r\n\r\n002018011021\r\n\r\nESTHER PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n64\r\n\r\n002018012186\r\n\r\nFELIPE FARIAS PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n65\r\n\r\n000201801966\r\n\r\nFELIPE LOPES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n66\r\n\r\n000201801897\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n67\r\n\r\n002018012495\r\n\r\nGABRIEL BITTENCOURT SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n68\r\n\r\n000201801475\r\n\r\nGABRIEL GOMES MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n69\r\n\r\n000020180156\r\n\r\nGABRIEL MACHADO MENDONÇA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n70\r\n\r\n002018012964\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA RAMOS MOREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n71\r\n\r\n000201801904\r\n\r\nGABRIELLA LOPES DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n72\r\n\r\n000201801621\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA BIANGO MORAES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n73\r\n\r\n000020180188\r\n\r\nGUSTAVO ORNELLAS DO NASCIMENTO PORTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n74\r\n\r\n002018012614\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n75\r\n\r\n002018012169\r\n\r\nHELENA SANCHES GOMES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n76\r\n\r\n002018012385\r\n\r\nHEMILLY CRISTINA RUFINO DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n77\r\n\r\n000201801990\r\n\r\nHENRY LORDELLO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n78\r\n\r\n002018011996\r\n\r\nHIAGO MARINS MARQUES LADEIRA ALTOÉ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n79\r\n\r\n000201801404\r\n\r\nISAAC XAVIER MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n80\r\n\r\n000020180140\r\n\r\nIZABELI RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n81\r\n\r\n000201801810\r\n\r\nJOANA MARIANDO DE JESUS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n82\r\n\r\n000201801716\r\n\r\nJOÃO PAULO PIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n83\r\n\r\n000201801140\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E SOUSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n84\r\n\r\n002018011974\r\n\r\nJOÃO PEDRO GASPAR AZEVEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n85\r\n\r\n000201801568\r\n\r\nJOÃO PEDRO MOURA SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n86\r\n\r\n000201801451\r\n\r\nJORGE MIGUEL FARAGE NETO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n87\r\n\r\n002018012706\r\n\r\nJOSIEL COSTA DE AGUIAR NETO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n88\r\n\r\n000201801230\r\n\r\nJUAN GUILHERME ORDONEZ VIEIRA.\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n89\r\n\r\n002018011356\r\n\r\nJULIA CARVALHO DE LIMA ALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n90\r\n\r\n002018011578\r\n\r\nJULIA GONCALVES DA LUZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n91\r\n\r\n000201801419\r\n\r\nJULIA JORDAO LAUREANO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n92\r\n\r\n002018012344\r\n\r\nJULIA MELANES DA SILVA MARINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n93\r\n\r\n002018012679\r\n\r\nJULIA REGINA DA COSTA LOPES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n94\r\n\r\n002018012437\r\n\r\nJULIA TORROZO DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n95\r\n\r\n002018012266\r\n\r\nJULIO CEZAR FREITAS PINTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n96\r\n\r\n000201801254\r\n\r\nKAIO DA SILVA FLAUZINO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n97\r\n\r\n002018012675\r\n\r\nKAMILLY EDUARDA DIAS NÓBREGA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n98\r\n\r\n002018012814\r\n\r\nKAUÂ CRUZ COELHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n99\r\n\r\n000201801951\r\n\r\nKAUÃ DINIZ REIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n100\r\n\r\n000201801400\r\n\r\nKAUA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n101\r\n\r\n000201801628\r\n\r\nKAUÃ RAMOS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n102\r\n\r\n000201801253\r\n\r\nKAUAN DA SILVA FLAUZINO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n103\r\n\r\n002018011656\r\n\r\nKAUAN DA SILVA MENDES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n104\r\n\r\n002018011947\r\n\r\nKAYLANNE MARIA ONOFRE DE PAIVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n105\r\n\r\n002018012148\r\n\r\nLAIS FREITAS FURTADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\n002018013027\r\n\r\nLARISSA GUIMARÃES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\n000201801127\r\n\r\nLAURO DANIEL BESSA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\n002018013008\r\n\r\nLEONNAN RAFAEL COSTA CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\n002018011594\r\n\r\nLETICIA FARIASZINIS GARCIA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\n002018012426\r\n\r\nLOHANY FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\n000201801311\r\n\r\nLOURRANE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\n002018012595\r\n\r\nLUANA REIS PIMENTEL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n113\r\n\r\n002018012951\r\n\r\nLUCAS FELICIANO DE ANDRADE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n114\r\n\r\n000201801927\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n115\r\n\r\n000201801645\r\n\r\nLUCAS MOTA TRINDADE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n116\r\n\r\n000201801203\r\n\r\nLUIS FELIPE RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n117\r\n\r\n002018011691\r\n\r\nLUISA PEREIRA BELLO DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n118\r\n\r\n002018012468\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS VAZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n119\r\n\r\n000201801742\r\n\r\nLUIZA GOIANO DA CUNHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n120\r\n\r\n000201801402\r\n\r\nLUIZA NESPOLI CAMPOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n121\r\n\r\n002018012963\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA PONTES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n122\r\n\r\n002018012777\r\n\r\nLUIZA QUEIROZ TRINDADE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n123\r\n\r\n000201801453\r\n\r\nMANOELA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n124\r\n\r\n002018011037\r\n\r\nMANUELA BALDAS DE OLIVEIRA SCHLAUCHER\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n125\r\n\r\n002018011929\r\n\r\nMANUELA DOMINGUES PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n126\r\n\r\n002018011873\r\n\r\nMARCOS ANTHONIO OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n127\r\n\r\n002018012413\r\n\r\nMARIA CLARA CORREA AZEREDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n128\r\n\r\n000201801632\r\n\r\nMARIA EDUARDA BORGES PASSOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n129\r\n\r\n002018011979\r\n\r\nMARIA EDUARDA CAETANO CRUZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n130\r\n\r\n000201801364\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUSA PINTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n131\r\n\r\n002018012855\r\n\r\nMARIA EDUARDA ESTEBANEZ FRANÇA SZIMANSKI\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n132\r\n\r\n002018013030\r\n\r\nMARIA LUIZA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n133\r\n\r\n000201801463\r\n\r\nMARIA LUÍZA FELIX DE OLIVEIRA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n134\r\n\r\n002018012792\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n135\r\n\r\n000201801880\r\n\r\nMARIANY SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n136\r\n\r\n000201801940\r\n\r\nMÁRIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n137\r\n\r\n000201801588\r\n\r\nMARLLON DAVID DE ALENCAR DO AMARAL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n138\r\n\r\n000020180115\r\n\r\nMATHEUS GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n139\r\n\r\n002018012616\r\n\r\nMATHEUS MACHADO QUARESMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n140\r\n\r\n000201801818\r\n\r\nMAYKON OLIVEIRA LINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n141\r\n\r\n002018012753\r\n\r\nMELISSA MARIZ GENESIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n142\r\n\r\n000201801385\r\n\r\nMELISSA MORAIS VERAS SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n143\r\n\r\n002018013021\r\n\r\nMIGUEL CARVALHO RANGEL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n144\r\n\r\n002018011856\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n145\r\n\r\n000201801574\r\n\r\nMIGUEL FELIPE RICARDO PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n146\r\n\r\n000201801166\r\n\r\nMIGUEL SALES GONÇALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n147\r\n\r\n002018011311\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n148\r\n\r\n002018011654\r\n\r\nNELYZE SIQUEIRA MELO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n149\r\n\r\n000201801238\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAGUNDES CONCEIÇÃO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n150\r\n\r\n000201801136\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOARES DE SOUSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n151\r\n\r\n000201801443\r\n\r\nRAFAELA OTTERO DA COSTA ANTUNES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n152\r\n\r\n002018012381\r\n\r\nRAPHAEL FREITAS SILVESTRE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n153\r\n\r\n000201801381\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DUTRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n154\r\n\r\n002018012574\r\n\r\nREBECA BOTELHO ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n155\r\n\r\n002018012483\r\n\r\nRIAN LÚCIO DE PAIVA SALLES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n156\r\n\r\n002018011642\r\n\r\nROBSON YAN BALTAR RAMOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n157\r\n\r\n000201801517\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n158\r\n\r\n002018012785\r\n\r\nSAMUEL DIOGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n159\r\n\r\n000201801263\r\n\r\nSAMYRAH OLIVEIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n160\r\n\r\n000201801953\r\n\r\nSOFIA DESTEFANI GORENDER DOS REIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n161\r\n\r\n000201801697\r\n\r\nSOPHIA DA SILVA MARZULA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n162\r\n\r\n000201801881\r\n\r\nSOPHIA MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n163\r\n\r\n002018011942\r\n\r\nSULLYVAN DA SILVA CALVOSA NUNES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n164\r\n\r\n000020180131\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n165\r\n\r\n002018011364\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n166\r\n\r\n002018012680\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n167\r\n\r\n002018012967\r\n\r\nVICTOR HUGO BARCELOS COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n168\r\n\r\n000201801797\r\n\r\nVITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n169\r\n\r\n002018012503\r\n\r\nVITÓRIA ISABELLI DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n170\r\n\r\n000201801391\r\n\r\nVITÓRIA VEIGA BORGES SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n171\r\n\r\n002018012765\r\n\r\nVIVIANE GOMES NUNES BATISTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FALTOSOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801980\r\n\r\nPEDRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801978\r\n\r\nLUCAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801974\r\n\r\nLUIZA CAMELO DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801710\r\n\r\nLETÌCIA DE ALVARENGA ALVES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018011808\r\n\r\nERICK COZENDEY ONORATO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018011705\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANTIAGO BONELA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n002018011689\r\n\r\nCARLOS VINICIUS PEIXOTO DE MEDEIROS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n002018011668\r\n\r\nBRENDA RIBEIRO FRÓES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018011298\r\n\r\nLUIZA RESENDE GERMANO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201801299\r\n\r\nRAFAELA DE MATTOS SAMPAIO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201801294\r\n\r\nPEDRO LUCA CASTRO MENEZES DOS REIS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n000201801332\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA MATTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n000020180145\r\n\r\nISABELLA DE MOURA SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n002018011931\r\n\r\nBRUNA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201801472\r\n\r\nMATHEUS ABREU DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n000201801667\r\n\r\nJOÃO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n000201801523\r\n\r\nYURI CHRISTIAN BELEM DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n000201801441\r\n\r\nGUSTAVO RICADO SILVA DE MORAES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n000201801418\r\n\r\nANA BEATRIZ NOVAIS DE ARAÚJO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n000201801351\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n002018012965\r\n\r\nMATHEUS DE ASSIS SPINELLI GOMES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n002018012973\r\n\r\nARTHUR DE ASSIS SPINELLI GOMES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n002018011989\r\n\r\nARTHUR CARNEIRO FRIAS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n24\r\n\r\n002018012323\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA MACEDO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n002018012668\r\n\r\nGIOVANNA FARIA MENEZES MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n002018011993\r\n\r\nLETICIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n002018012628\r\n\r\nRAPHAELA CHAVES FERNANDES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n002018012492\r\n\r\nRAFAELA SIQUEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n000201801703\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n002018011036\r\n\r\nLUÍZ FELLIPHE LOPES FERREIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n000201801925\r\n\r\nGIOVANNA VARGAS FERREIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n002018011020\r\n\r\nISABEL DE SOUZA MATTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n002018011029\r\n\r\nKAILANY DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n000201801971\r\n\r\nLAÍS CRUZ LOPES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n000201801957\r\n\r\nARTHUR LOUZADA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n000201801815\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS GOIS BISPO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n000201801933\r\n\r\nMARIA EDUARDA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n000201801895\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONSECA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n000201801850\r\n\r\nEDUARDA SANTOS SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n002018011592\r\n\r\nJÚLIA SILVA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n000201801727\r\n\r\nCAUA MIRANDA LOPES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n000201801950\r\n\r\nANDREY BELCHIOR SATURINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n002018011577\r\n\r\nGABRIEL SILVA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n000201801326\r\n\r\nALEX TEIXEIRA FARIAS JUNIOR\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n45\r\n\r\n002018011555\r\n\r\nBRENDA NYCOLLE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n46\r\n\r\n002018011601\r\n\r\nDIANNA CRISTINA LIMA LOPES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n002018011058\r\n\r\nMARIA LUIZA DE JESUS GUIMARÃES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n002018011845\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n49\r\n\r\n002018011380\r\n\r\nPIETRA MAGALHAES SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n50\r\n\r\n002018011306\r\n\r\nBEATRIZ COUTINHO MILLER\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n51\r\n\r\n002018011305\r\n\r\nBRENDA COUTINHO MILLER\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n52\r\n\r\n002018011064\r\n\r\nMELISSA PERESTRELO DA SILVA BESSA DE LIMA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n002018011653\r\n\r\nJULIA TORROZO DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n54\r\n\r\n000020180184\r\n\r\nMARIA JULIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n55\r\n\r\n000201801302\r\n\r\nLENNON BORGES SPALA DE LIMA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n56\r\n\r\n000201801301\r\n\r\nJÚLLIA BATISTA DE FIGUEIREDO FALCO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n57\r\n\r\n000201801264\r\n\r\nRYAN MENDES DE ABREU CHAVES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n58\r\n\r\n000201801211\r\n\r\nTHAISSA DELLI SANTI ARAUJO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n59\r\n\r\n000201801331\r\n\r\nALLAN LEAO FARIAS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n60\r\n\r\n000201801176\r\n\r\nMARCELLA PROCOPIO DE CARVALHO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n61\r\n\r\n000020180180\r\n\r\nYAGO VILAR DE FRANÇA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n62\r\n\r\n000020180157\r\n\r\nISABEL PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n63\r\n\r\n000020180129\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n64\r\n\r\n002018011862\r\n\r\nBRYAN MARCIO SERRA CAMPOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n65\r\n\r\n000201801187\r\n\r\nWALACE MEDEIROS COSTA BARROS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n66\r\n\r\n000201801691\r\n\r\nMARIANA MUNDIM FALCÃO FREGNAN\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n67\r\n\r\n000201801673\r\n\r\nINGRID LOUREIRO SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n68\r\n\r\n000201801598\r\n\r\nTHALITA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n69\r\n\r\n000201801594\r\n\r\nGIOVANNA PINHEIRO DE OLIVERA SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n70\r\n\r\n000201801322\r\n\r\nBENTO GABRIEL GONÇALVES LAURINDO DE BRITO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n71\r\n\r\n000201801482\r\n\r\nEDUARDO JORGE MORAES DE ASSIS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n72\r\n\r\n000201801327\r\n\r\nGEOVANA THOMAZ ALVEZ DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n73\r\n\r\n000201801447\r\n\r\nGIOVANNA COUTINHO BRANDÃO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n74\r\n\r\n000201801426\r\n\r\nVICTOR HUGO ALBERNAZ DE ARAUJO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n75\r\n\r\n000201801369\r\n\r\nCAIQUE ALVES FERNANDES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n76\r\n\r\n000201801522\r\n\r\nLUCAS MEIRELLES BARBOSA BORGES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n77\r\n\r\n002018011857\r\n\r\nDAVID DANIEL ALVES MIGUEL\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n78\r\n\r\n002018012711\r\n\r\nLEONARDO SERRA GIL DE ALCANTARA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n79\r\n\r\n002018012712\r\n\r\nLUIZA SERRA GIL DE ALCANTARA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n80\r\n\r\n002018012714\r\n\r\nPABLO MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n81\r\n\r\n002018012716\r\n\r\nLORRAYNE MARINHO CALDAS DA LUZ\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n82\r\n\r\n002018012719\r\n\r\nGIOVANNA GONÇALVES DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n83\r\n\r\n002018012724\r\n\r\nBYANCA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n84\r\n\r\n002018012728\r\n\r\nJAMES CRIS DE SOUZA BELARMINO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n85\r\n\r\n002018012730\r\n\r\nDAYANNE ROBERTA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n86\r\n\r\n002018012778\r\n\r\nLORRAYNE MENDONÇA DOS REIS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n87\r\n\r\n002018012710\r\n\r\nBRENDA MESQUITA CARVALHO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n88\r\n\r\n002018012798\r\n\r\nLUCAS NOGUEIRA TRINDADE\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n89\r\n\r\n002018012796\r\n\r\nROBERT ALVES BRAGA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n90\r\n\r\n002018012884\r\n\r\nLUCAS MAURICIO SILVA VIDAL\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n91\r\n\r\n002018012906\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS PÊLO SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n92\r\n\r\n002018012907\r\n\r\nROMULO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n93\r\n\r\n002018012926\r\n\r\nARTUR PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n94\r\n\r\n002018012969\r\n\r\nLUIS FERNANDO FRONTELMO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n95\r\n\r\n002018012981\r\n\r\nERICK WALDECK LEAO VIEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n96\r\n\r\n002018012992\r\n\r\nLUIS FELIPE FRONTELMO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n97\r\n\r\n002018012787\r\n\r\nJOSÉ HEYQUE DUARTE DE SOUSA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n98\r\n\r\n002018012161\r\n\r\nANA CLARA BOTELHO MIRANDA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n99\r\n\r\n002018012857\r\n\r\nJOÃO VÍTOR BARBOSA GUEDES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n100\r\n\r\n002018012692\r\n\r\nLEANDRA SUELLEN CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n101\r\n\r\n002018011963\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA JARCEM MACHADO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n102\r\n\r\n002018011966\r\n\r\nMARIA CLARA FERREIRA MADEIRA FONTES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n103\r\n\r\n002018011970\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE LOBIANCO LEAL\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n104\r\n\r\n002018012030\r\n\r\nANA BEATRIZ SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n105\r\n\r\n002018012290\r\n\r\nCLAUDIA EMANUELA COSTA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n106\r\n\r\n002018012304\r\n\r\nGIOVANA CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n107\r\n\r\n002018012331\r\n\r\nNAYARA SANTOS VIEIRA LUYINDULA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n108\r\n\r\n002018012687\r\n\r\nFABIO DE MESQUITA DE MELO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n109\r\n\r\n002018012678\r\n\r\nNATANNI LIMA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n110\r\n\r\n002018012594\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n111\r\n\r\n002018012585\r\n\r\nYASMIM CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n112\r\n\r\n002018012559\r\n\r\nYHAN DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n113\r\n\r\n002018012443\r\n\r\nRUBENS ARAUJO BOURGUIGNON\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n114\r\n\r\n002018012438\r\n\r\nMATHEUS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n115\r\n\r\n002018012424\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - APROVADOS (NÃO CLASSIFICADOS - Não dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012905\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018011588\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA BRESSAN DELUQUE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018011354\r\n\r\nJULIA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801180\r\n\r\nALYNNE RIET MOURA BRASIL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201801997\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE ALVES SCAFFO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801417\r\n\r\nISABELLE CAMPISTA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801656\r\n\r\nNINA ELEUTÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n002018012771\r\n\r\nPAMELLA CHRISTINY CONCEIÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n000201801899\r\n\r\nISABEL CRISTINA FARIA NOGUEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201801516\r\n\r\nCARLA PESSOA DE ANCHIETA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201801826\r\n\r\nOHANA BARROS DINIZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\n000201801888\r\n\r\nIRIS CRISTINA FARIA NOGUEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\n002018011619\r\n\r\nGABRIEL GARCIA FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\n000201801413\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CUNHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201801487\r\n\r\nPAULA EDUARDA DE SOUZA DE CARVALHO ADOLFO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n16\r\n\r\n000002018011\r\n\r\nJULIA DAS NUPCIAS MOURA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\n000201801541\r\n\r\nPEDRO WILLIAM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\n000201801142\r\n\r\nDIEGO FAULHA VICENTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\n000201801871\r\n\r\nCAUÃ VIEIRA ALENCAR IWANAGA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\n000201801165\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA SATOH\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\n002018012918\r\n\r\nANA BEATRIZ DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\n002018012801\r\n\r\nRAPHAEL POLYCARPO LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\n002018012901\r\n\r\nFÁBIO BARTA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\n002018012347\r\n\r\nISADORA RIVEIRO QUINTANS SEBOLD\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\n000201801371\r\n\r\nISABELLA MUCIO CORREA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\n002018012149\r\n\r\nLUCAS RAMIN RAMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\n000201801296\r\n\r\nANDREYNA ANTUNES PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\n002018012942\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SILVA FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REPROVADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018011620\r\n\r\nAGATHA CANDIDO NOGUEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018011324\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801878\r\n\r\nANA CLARA PORTELA COUTO CRUZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801348\r\n\r\nANA KAROLINE CAVALCANTE MEDEIROS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018011968\r\n\r\nANNY KAROLYNE NENZI GONÇALVES DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801981\r\n\r\nBEATRIZ DEL CORE LOURES DE PAULA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801315\r\n\r\nBRUNA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801553\r\n\r\nCAMILLY MANDARINO CHAVES DE ARAÚJO VALE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018012457\r\n\r\nCAMILY SANTOS FONSECA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201801102\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES NEVES DE AGUIAR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201801692\r\n\r\nCHRISTYAN OLIVEIRA DA GRAÇA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\n000201801503\r\n\r\nEDUARDO COELHO FRANÇA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\n002018011709\r\n\r\nGIOVANNA VITÓRIA FARINAZO ROCHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\n000201801775\r\n\r\nGUILHERME MACIEL DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201801308\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES MEDEIROS SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n16\r\n\r\n002018011713\r\n\r\nIASMIN COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\n000201801820\r\n\r\nISAAC SANTOS PAIVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\n000201801735\r\n\r\nJACKELINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\n000201801428\r\n\r\nJOÃO VITOR GUEDES SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\n000201801350\r\n\r\nJUAN GABRIEL MARTINS SANTANA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\n000002018018\r\n\r\nKAROLINY CORREA DOS SANTOS FREITAS TAVARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\n002018012579\r\n\r\nKAUAN YOSHIME DA SILVA BASTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\n002018011649\r\n\r\nLETÍCIA LAMONICA SALVADOR CALIMAN\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\n002018011820\r\n\r\nLUANA DIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\n002018012388\r\n\r\nLUCAS MAX CALLADO FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\n002018012165\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA CÔRTE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\n002018012354\r\n\r\nLUCAS SARAIVA GAUDARD\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\n000201801323\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\n002018011798\r\n\r\nMARIA CLARA ANTUNES DE LIMA QUIRINO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\n002018011277\r\n\r\nMARIA CLARA MAGALHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\n002018012872\r\n\r\nMARIA CLARA MOURA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\n000201801685\r\n\r\nMARIA CLARA PIENTZNAUER INDIO COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\n000201801325\r\n\r\nMARIA EDUARDA GARCIA DE MATTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\n002018012715\r\n\r\nMICHEL SILVA ABREU\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\n000201801865\r\n\r\nMIGUEL DE AMORIM MOURA CUNHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\n000201801524\r\n\r\nMILENA DOS ANJOS VAZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\n002018012977\r\n\r\nMILTON COUTINHO MENDES NETO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\n002018011623\r\n\r\nRODRIGO JUNIOR DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\n002018012473\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA DE SOUSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\n000201801814\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\n000201801777\r\n\r\nVINICIUS MACIEL DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\n002018012609\r\n\r\nYASMIN RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n43\r\n\r\n002018012868\r\n\r\nZION ARAUJO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n44\r\n\r\n000201801566\r\n\r\nHEITHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n45\r\n\r\n002018011685\r\n\r\nPAULO GABRIEL PEREIRA LOPESPAULO GABRIEL PEREIRA L\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n46\r\n\r\n002018011313\r\n\r\nAGATHA BARBOSA LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n47\r\n\r\n000020180154\r\n\r\nAKIRA KIMBERLLY MORAES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n48\r\n\r\n002018011826\r\n\r\nALICE REGINA MACHADO NUNES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n49\r\n\r\n002018013012\r\n\r\nALICIA LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n50\r\n\r\n000201801393\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n51\r\n\r\n000201801223\r\n\r\nANA BEATRIZ TEIXEIRA DO NASCIMENTO UCHÔA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n52\r\n\r\n000201801873\r\n\r\nANA CLARA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n53\r\n\r\n002018012924\r\n\r\nANA LAURA CAGIDE DE AZEVEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n54\r\n\r\n000201801706\r\n\r\nANA LUIZA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n55\r\n\r\n000002018017\r\n\r\nANDRÉ VICTOR RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n56\r\n\r\n000020180139\r\n\r\nANNA KAROLINA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n57\r\n\r\n000201801682\r\n\r\nANTONIO JEFERSON MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n58\r\n\r\n000201801989\r\n\r\nAQUILYS DA SILVA E SILVA SATURNINO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n59\r\n\r\n002018011381\r\n\r\nARTHUR RICARDO CARNEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n60\r\n\r\n002018011866\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n61\r\n\r\n000201801201\r\n\r\nBEATRIZ SIMÕES MAFORT\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n62\r\n\r\n000201801741\r\n\r\nBRAD CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n63\r\n\r\n000201801525\r\n\r\nBRUANY DE SOUZA LEMOS DA CRUZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n64\r\n\r\n002018012623\r\n\r\nBRUNA LAYSA TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n65\r\n\r\n000201801799\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO PADRAO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n66\r\n\r\n002018012923\r\n\r\nCAUÃ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n67\r\n\r\n002018012190\r\n\r\nCAUET REBELLO MESQUITA SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n68\r\n\r\n002018012671\r\n\r\nDAVI PAIXÃO AZEREDO ROSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n69\r\n\r\n002018011566\r\n\r\nDAVID DE FARIA AMORIM\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n70\r\n\r\n002018012565\r\n\r\nDOUGLAS AUGUSTO SECRON REIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n71\r\n\r\n000201801726\r\n\r\nELOÁ ANGELO GONÇALVES PACHECO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n72\r\n\r\n002018011842\r\n\r\nESTER LAURENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n73\r\n\r\n000201801708\r\n\r\nESTER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n74\r\n\r\n000201801734\r\n\r\nESTHER DE MOURA MARINELLI\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n75\r\n\r\n000201801992\r\n\r\nESTHER SILVA GOMES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n76\r\n\r\n000201801890\r\n\r\nESTHER VENTURA DE LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n77\r\n\r\n000020180146\r\n\r\nFABIO JOSE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n78\r\n\r\n000201801232\r\n\r\nFELIPE MUNIZ DE SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n79\r\n\r\n000201801273\r\n\r\nGABRIEL DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n80\r\n\r\n002018011633\r\n\r\nGABRIELA SODRÉ SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n81\r\n\r\n000201801354\r\n\r\nGABRIELY STELLET DE ANDRADE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n82\r\n\r\n002018011943\r\n\r\nGIOVANNA DA SILVA HENRICI\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n83\r\n\r\n000201801178\r\n\r\nGUILHERME TORRES FELICIANO MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n84\r\n\r\n002018012415\r\n\r\nHUGO MARIANO GUERHART FERNANDES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n85\r\n\r\n002018012405\r\n\r\nIARA VASCONCELLOS PONTES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n86\r\n\r\n002018012129\r\n\r\nISABELA MARTINS MACHADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n87\r\n\r\n000020180127\r\n\r\nISABELI MARQUES NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n88\r\n\r\n000201801138\r\n\r\nISABELLA MENDES GONÇALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n89\r\n\r\n002018011597\r\n\r\nJOABHE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n90\r\n\r\n002018011797\r\n\r\nJOÃO GABRIEL LACLAU DE UZEDA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n91\r\n\r\n000020180114\r\n\r\nJOÃO MATHEUS BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n92\r\n\r\n000201801591\r\n\r\nJOÃO MIGUEL SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n93\r\n\r\n000201801572\r\n\r\nJOAO MIGUEL SILVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n94\r\n\r\n000201801412\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n95\r\n\r\n000201801255\r\n\r\nJOÃO PEDRO BOTELHO FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n96\r\n\r\n002018012393\r\n\r\nJOÃO PEDRO FERNANDES DE SOUZA ALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n97\r\n\r\n000201801214\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA RANIEL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n98\r\n\r\n002018011829\r\n\r\nJULIA DE SOUZA DUTRA CARUSO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n99\r\n\r\n002018012893\r\n\r\nJULIA EVELYN ANDRADE DOBAL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n100\r\n\r\n002018011301\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS ARGOLLO BARBOSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n101\r\n\r\n000201801282\r\n\r\nKAMILLY SILVA MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n102\r\n\r\n000201801772\r\n\r\nKAUÃ CORREA MARTINS RODREIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n103\r\n\r\n002018011335\r\n\r\nKAUA VICTOR DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n104\r\n\r\n002018012580\r\n\r\nLARA DESIREE DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n105\r\n\r\n002018012192\r\n\r\nLEANDRA DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\n002018011587\r\n\r\nLETÍCIA DOS PASSOS DUARTE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\n002018012430\r\n\r\nLUAN COIMBRA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\n002018012863\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\n000201801312\r\n\r\nLUIGI DANIEL PEREIRA DA SILVA TORRES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\n002018012720\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALVES LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\n002018012402\r\n\r\nLUISA DA CONCEIÇÃO MORAES DA ROCHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\n000002018019\r\n\r\nLYS MACHADO ENNES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n113\r\n\r\n002018011800\r\n\r\nMARCELA PEREIRA DE MORAIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n114\r\n\r\n002018012789\r\n\r\nMARCIA CRISTINE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n115\r\n\r\n000201801207\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n116\r\n\r\n002018012781\r\n\r\nMARCOS GABRIEL CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n117\r\n\r\n002018011949\r\n\r\nMARCOS PAULO COSTA MARIA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n118\r\n\r\n002018011706\r\n\r\nMARIA CLARA FARIAS DE SOUSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n119\r\n\r\n002018011946\r\n\r\nMARIA EDUARDA CHATACK MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n120\r\n\r\n002018011292\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA TOBIAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n121\r\n\r\n000201801362\r\n\r\nMARIA EDUARDA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n122\r\n\r\n002018012776\r\n\r\nMARIANA DE PAULA ROSA IGNÁCIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n123\r\n\r\n000020180172\r\n\r\nMARIANNE DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n124\r\n\r\n000201801916\r\n\r\nMATEUS DE FRANÇA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n125\r\n\r\n000201801192\r\n\r\nMATEUS MACEDO DE RESENDE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n126\r\n\r\n002018012299\r\n\r\nMATHEUS DA CONCEIÇÃO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n127\r\n\r\n002018012295\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n128\r\n\r\n000201801266\r\n\r\nMATHEUS GASPAR DA CONCEIÇÃO QUINTES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n129\r\n\r\n000201801337\r\n\r\nMATHEUS MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n130\r\n\r\n002018012987\r\n\r\nMICHEL LONTRA SOLA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n131\r\n\r\n002018011833\r\n\r\nMIGUEL ALVES AGUIAR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n132\r\n\r\n002018011987\r\n\r\nMIGUEL LOUZA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n133\r\n\r\n002018013016\r\n\r\nMILENA PACHECO SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n134\r\n\r\n002018012572\r\n\r\nNICKOLAS GRACIAS GODINHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n135\r\n\r\n000201801344\r\n\r\nNICOLAS SANTOS SILVA FURTADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n136\r\n\r\n002018011944\r\n\r\nPAMELA FARIAS MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n137\r\n\r\n002018011033\r\n\r\nPHELIPE MELLO LASMAR GONÇALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n138\r\n\r\n000201801429\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FFERNANDES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n139\r\n\r\n002018011631\r\n\r\nRAFAELLA ANDRADE TIBÚRCIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n140\r\n\r\n002018011472\r\n\r\nRAQUEL RAFAEL TERRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n141\r\n\r\n002018012809\r\n\r\nRENAN REISDA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n142\r\n\r\n000201801674\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOARES PEREIRA ALVADOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n143\r\n\r\n000201801233\r\n\r\nRITA VITORIA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n144\r\n\r\n002018012130\r\n\r\nROBERTO AUGUSTO VIANA BRAGA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n145\r\n\r\n000201801859\r\n\r\nRYAN LANNES BELIZARIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n146\r\n\r\n002018012816\r\n\r\nSYLVIA VICTORIA FONSECA BERTANHA CORRÊA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n147\r\n\r\n000201801666\r\n\r\nTHAIANY SANTOS SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n148\r\n\r\n002018012455\r\n\r\nVICTOR BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n149\r\n\r\n002018012705\r\n\r\nVICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n150\r\n\r\n000201801465\r\n\r\nVICTÓRIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n151\r\n\r\n002018012317\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n152\r\n\r\n002018012619\r\n\r\nVITOR DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n153\r\n\r\n002018012596\r\n\r\nWERLEY RAMOS CALEDE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n154\r\n\r\n002018012376\r\n\r\nWESLLEY COSTA PESTANA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n155\r\n\r\n000201801247\r\n\r\nWHELLYSON GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n156\r\n\r\n002018011977\r\n\r\nZION DO CARMO COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FALTOSOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012624\r\n\r\nARTHUR OLIVEIRA SEVERO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018012307\r\n\r\nANA CLARA LIMA SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012459\r\n\r\nOHANA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018011764\r\n\r\nLUIS CARLOS FRANCO CORDEIRO DE MELO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n000020180150\r\n\r\nRYAN PAULO MARQUES RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801361\r\n\r\nKAREN ALVES SANTANA LEONCIO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801379\r\n\r\nEDUARDA PASSOS PINNA SARDELLA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801609\r\n\r\nCLARA ALBUQUERQUE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018011872\r\n\r\nGEORGE DA SILVA CEZAR\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n002018011658\r\n\r\nKAIKE ESTRELLA OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n002018012404\r\n\r\nCAUÃ AUGUSTO VASCONCELLOS PONTES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n002018012759\r\n\r\nRAFAEL CUNHA SIQUEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n002018012707\r\n\r\nLETICIA ALVES DO NASCIMENTO E SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n002018012625\r\n\r\nBRUNA NUNES VIEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n002018012608\r\n\r\nNIKOLLY FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n002018012601\r\n\r\nMARIA CLARA PEREIRA VALLE\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n002018012403\r\n\r\nJULIA RIBEIRO SOTELLO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n002018012439\r\n\r\nVITORIA DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n002018012791\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA DIAS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n002018012979\r\n\r\nEMILLY SOUZA NAMI FERNANDES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n002018012804\r\n\r\nMARIA EDUARDA QUEVEDO MOREIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n002018012812\r\n\r\nMARIANNE SILVA GENTIL MACEDO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n002018012818\r\n\r\nPAMELLA HENRIQUE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n24\r\n\r\n002018012822\r\n\r\nHUGO LEONARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n002018012876\r\n\r\nHERIVELTON BORGES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n002018012898\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n002018012903\r\n\r\nMATHEUS MORAIS RIBEIRO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n002018012909\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA VALENTIM BRITO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n002018012919\r\n\r\nMIGUEL COUTO DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n002018012936\r\n\r\nJOÃO ROBERTO DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n002018012947\r\n\r\nGUSTAVO RAMOS MACHADO HERDY\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n002018012937\r\n\r\nLAURA BARBOSA CAILLAUX\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n000020180177\r\n\r\nDAVI GABRIEL DA SILVA CORREIA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n002018011982\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n002018012163\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA MARINS DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n000201801243\r\n\r\nANNA CLARA DOS SANTOS DE LIMA PAIVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n000201801290\r\n\r\nLUIS FERNANDO ROMÃO SOARES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n000201801504\r\n\r\nGUILHERME BARRETO CONCEIÇÃO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n000201801555\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO VARGAS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n000201801660\r\n\r\nCLARA MARINHO NEVES SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n000201801671\r\n\r\nANTÔNIO CARLO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n002018011590\r\n\r\nVITORIA DE AMORIM BATISTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n000020180117\r\n\r\nAMANDA SANTOS ROSA TORRES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n000201801753\r\n\r\nMIRELA AZDEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n45\r\n\r\n002018011639\r\n\r\nSAMARA DE SOUZA TELES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n46\r\n\r\n002018011288\r\n\r\nTHERIELY MACIELSANTOS BARRETO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n002018011005\r\n\r\nKYLBER ALVES DE CARVALHO COELHO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n000201801962\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE MOURA E SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n49\r\n\r\n000201801947\r\n\r\nANA CLARA MORAES JARDIM\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n50\r\n\r\n000201801821\r\n\r\nLAYZA VITORIA DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n51\r\n\r\n000201801816\r\n\r\nGABRIEL BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n52\r\n\r\n002018011643\r\n\r\nLUÍS MOISÉS BRAGA SOARES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - APROVADOS (NÃO CLASSIFICADOS - Não dependentes)\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801982\r\n\r\nIZABELLY PERES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801240\r\n\r\nMATEUS GONÇALVES DE SOUZA NUNES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012873\r\n\r\nLUIZA MARIA SOUSA BEZERRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801208\r\n\r\nRAYANNE GABRIELE MOREIRA NUFFER\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201801455\r\n\r\nBRUNA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018012126\r\n\r\nANY CAROLINE COQUITO CARDOSO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801145\r\n\r\nLUDMYLA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n002018012721\r\n\r\nBRENO LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018012577\r\n\r\nALESSANDRO DIAS GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REPROVADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018011022\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801318\r\n\r\nAMANDA SILVA GARCIA DE MATTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801289\r\n\r\nANA JÚLIA PETNIUNAS DA ROCHA OCCHIONI\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801309\r\n\r\nANNA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201801906\r\n\r\nARTHUR GUEDES PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018012444\r\n\r\nAYSHA GABRIELLA GOMES LOPES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000020180191\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA BARBETO COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801156\r\n\r\nBRENDA MARINS DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018011341\r\n\r\nBRUNA LOHANY ALVES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n002018012431\r\n\r\nBRYAN MELLO DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201801730\r\n\r\nCAMILLY ROCHA HAINFELLNER\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\n002018012456\r\n\r\nCAUÃ SANTOS FONSECA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\n002018012479\r\n\r\nCHARLLIS FERREIRA BRUNO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\n002018011805\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA BARRETO ALFRADIQUE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201801438\r\n\r\nEMANUEL MELLO SAMARY\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n16\r\n\r\n002018012279\r\n\r\nESTHER RIBEIRO ROHEM\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\n000201801173\r\n\r\nGABRIEL TINOCO PASSARELLI LEAL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\n000020180130\r\n\r\nGABRIELLY LOREN DE HOLLANDA FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\n002018011818\r\n\r\nGIOVANA DIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\n000020180142\r\n\r\nGIULLIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\n002018012300\r\n\r\nHUGO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\n000201801430\r\n\r\nÍRIS FRANÇA RAMOS MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\n002018011684\r\n\r\nJHENIFER JURACY GONCALVES FIALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\n000201801501\r\n\r\nJOÃO VICTOR MACHADO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\n002018011997\r\n\r\nJULIA PONTES DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\n000201801373\r\n\r\nJULLIA ALVES DA ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\n000201801520\r\n\r\nMARCOS JOSE DOS ANJOS VAZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\n002018012611\r\n\r\nMARIA EDUARDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\n002018012629\r\n\r\nMARIA FERNANDA DANTAS AMORIM\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\n000201801394\r\n\r\nMARIA FERNANDA DENIZ VILAS MACIEL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\n000020180123\r\n\r\nMATHEUS BOUTH PINTO TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\n000201801408\r\n\r\nMATHEUS DA COSTA N. SARAIVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\n000201801108\r\n\r\nPATRICK FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\n000020180110\r\n\r\nRYAN DE ANDRADE PACHECO SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\n000201801491\r\n\r\nSIMON MATHEUS SOARES OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\n002018011355\r\n\r\nTAIZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\n000201801788\r\n\r\nYASMIN RAMIRES DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\n002018012845\r\n\r\nANA BEATRIZ RICELLY DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\n000201801449\r\n\r\nDIOGO ALVES DE MENEZES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\n002018012301\r\n\r\nAMANDA ELEN ROCHA FONTENELE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\n002018012366\r\n\r\nANA CLARA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\n000201801367\r\n\r\nANA FLÁVIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n43\r\n\r\n000201801700\r\n\r\nANA JULIA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n44\r\n\r\n002018012540\r\n\r\nANA KESIA LUCAS DUARTE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n45\r\n\r\n002018011827\r\n\r\nANA LUIZA DE AGUIAR GOMES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n46\r\n\r\n000201801807\r\n\r\nANA LUIZA DE CARVALHO SILVA PINTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n47\r\n\r\n002018012398\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS SILVA MIRANDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n48\r\n\r\n000201801652\r\n\r\nARTHUR CESAR RANGEL FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n49\r\n\r\n000201801907\r\n\r\nARTHUR MOLINA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n50\r\n\r\n000201801651\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES PÓVOAS PIMENTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n51\r\n\r\n002018011854\r\n\r\nBEATRIZ MIRANDA DIAS DELFINO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n52\r\n\r\n002018011961\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA BRASIL JURKEVICZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n53\r\n\r\n002018012911\r\n\r\nBRENDA RODRIGUES RODRIGUEZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n54\r\n\r\n002018011703\r\n\r\nBRUNA CORREIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n55\r\n\r\n002018012282\r\n\r\nBRUNA MACIEL DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n56\r\n\r\n002018012908\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES RODRIGUEZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n57\r\n\r\n000201801969\r\n\r\nDANIEL SODRE DE ARAÚJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n58\r\n\r\n002018011609\r\n\r\nDANILLO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n59\r\n\r\n000020180126\r\n\r\nDAVI DAL BIANCO IZIDIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n60\r\n\r\n002018012145\r\n\r\nDAVI FREITAS DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n61\r\n\r\n000020180173\r\n\r\nDAYANNE DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n62\r\n\r\n002018012829\r\n\r\nDIOGO FERRAZ DE ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n63\r\n\r\n000201801217\r\n\r\nEMANUELLY NUNES GROTERO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n64\r\n\r\n000201801352\r\n\r\nEMELY LUCHESE CUSTODIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n65\r\n\r\n002018012158\r\n\r\nERIK GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n66\r\n\r\n002018011290\r\n\r\nESTEFFANY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n67\r\n\r\n002018011937\r\n\r\nESTELLA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n68\r\n\r\n000201801380\r\n\r\nESTEVÃO DA FONSECA ANACLETO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n69\r\n\r\n000201801271\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n70\r\n\r\n000201801686\r\n\r\nEVELYM MOURA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n71\r\n\r\n002018011612\r\n\r\nFRANCYNE DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n72\r\n\r\n002018012824\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA BIANCHINE DE ANDRADE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n73\r\n\r\n002018012184\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA MELQUIADES DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n74\r\n\r\n000201801272\r\n\r\nGABRIELI SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n75\r\n\r\n002018012458\r\n\r\nGABRIELLA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n76\r\n\r\n002018012683\r\n\r\nGABRIELLE RANGEL COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n77\r\n\r\n002018012913\r\n\r\nGEOVANNA VITÓRIA COELHO LOPES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n78\r\n\r\n000201801346\r\n\r\nGIOVANA BALESTRERO AMORIM\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n79\r\n\r\n002018013004\r\n\r\nGIOVANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n80\r\n\r\n002018012870\r\n\r\nGIOVANNA TERRA DOMINGOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n81\r\n\r\n000201801347\r\n\r\nGIULIA BALESTRERO AMORIM\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n82\r\n\r\n000201801822\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SANTOS BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n83\r\n\r\n002018012313\r\n\r\nGUILHERME MENDONÇA SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n84\r\n\r\n002018012316\r\n\r\nGUSTAVO MENDONÇA SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n85\r\n\r\n002018012657\r\n\r\nHELENA TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n86\r\n\r\n002018011973\r\n\r\nHUGO MACHADO SANTANA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n87\r\n\r\n000201801256\r\n\r\nISABELE TAVARES SILVESTRE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n88\r\n\r\n002018012417\r\n\r\nJOAO CARLOS SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n89\r\n\r\n002018012418\r\n\r\nJOÃO GABRIEL ANTUNES CUNHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n90\r\n\r\n000201801162\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n91\r\n\r\n002018012718\r\n\r\nJOAO PEDRO CARVALHO BALLERO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n92\r\n\r\n002018012369\r\n\r\nJOAO VICENTE BOGEA MEXAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n93\r\n\r\n002018011969\r\n\r\nJONATHAN OLIVEIRA SILVA MAIA CASTRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n94\r\n\r\n000201801784\r\n\r\nJULIA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n95\r\n\r\n000020180174\r\n\r\nJULIO CESAR BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n96\r\n\r\n002018011031\r\n\r\nKAÍKY DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n97\r\n\r\n002018012928\r\n\r\nKAIO LEANDRO MACHADO ALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n98\r\n\r\n000201801872\r\n\r\nKARINE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n99\r\n\r\n000201801422\r\n\r\nKAWANE UMBELINO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n100\r\n\r\n002018012891\r\n\r\nKAYLANE DE CÁSSIA VASCONCELOS DE BRITO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n101\r\n\r\n000201801114\r\n\r\nKEREN CAMARGO MELO GOES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n102\r\n\r\n002018011564\r\n\r\nKIARA FARIA DE ASSIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n103\r\n\r\n000201801372\r\n\r\nLANNA CRISTINA MARTINS DE PAULA BRAGA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n104\r\n\r\n002018011370\r\n\r\nLARISSA COUTINHO CORRÊA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n105\r\n\r\n002018011049\r\n\r\nLAYS MACHADO ASSIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\n002018011618\r\n\r\nLETÍCIA GARCIA FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\n000201801787\r\n\r\nLETICIA SANTANA DA CONCEIÇÃO LINHARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\n002018012813\r\n\r\nLORENA REIS VERCIANE DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\n000201801313\r\n\r\nLOURRAN SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\n000201801278\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\n000201801358\r\n\r\nLUCAS VIEIRA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\n002018012750\r\n\r\nLUIS GUILHERME FERREIRA XAVIER\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n113\r\n\r\n000201801838\r\n\r\nMARCELLA ANDRADE SALLES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n114\r\n\r\n002018012889\r\n\r\nMARCELLE PASSOS TORQUATO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n115\r\n\r\n002018012390\r\n\r\nMARCELLUS ZENAS SOUZA VIANNA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n116\r\n\r\n000201801283\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n117\r\n\r\n002018012602\r\n\r\nMARIA CLARA DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n118\r\n\r\n000020180171\r\n\r\nMARIA CLARA LEMOS ALVIM DE QUEIROZ SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n119\r\n\r\n000201801181\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS RENOVATO REIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n120\r\n\r\n002018012302\r\n\r\nMARIANA CARDOZO SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n121\r\n\r\n002018011589\r\n\r\nMARIANE PIO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n122\r\n\r\n000201801983\r\n\r\nMATHEUS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n123\r\n\r\n002018011945\r\n\r\nMATHEUS FARIAS MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n124\r\n\r\n000201801804\r\n\r\nMATHEUS LUIZ PAULINO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n125\r\n\r\n000201801779\r\n\r\nMELISSA FIGUEIREDO NETTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n126\r\n\r\n002018012570\r\n\r\nMILENA MATEUS PAIVA DUARTE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n127\r\n\r\n002018012788\r\n\r\nMYLLENA DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n128\r\n\r\n000201801587\r\n\r\nMYLLENA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n129\r\n\r\n002018011810\r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n130\r\n\r\n000201801330\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n131\r\n\r\n000201801340\r\n\r\nNICOLY DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n132\r\n\r\n002018011561\r\n\r\nNIELY LETICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n133\r\n\r\n002018012170\r\n\r\nPAULO RICARDO COSTA LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n134\r\n\r\n000201801698\r\n\r\nPEDRO BARCI CUNHA DE PAULA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n135\r\n\r\n000201801717\r\n\r\nPEDRO FARIAS DE MEDEIROS AFONSO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n136\r\n\r\n000020180168\r\n\r\nPEDRO NILO ASSUMPÇÃO COSTA PINTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n137\r\n\r\n002018011935\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n138\r\n\r\n000201801701\r\n\r\nRAIANY MATTOS AMBROSIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n139\r\n\r\n002018011067\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ABREU\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n140\r\n\r\n000201801579\r\n\r\nRAVEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n141\r\n\r\n000201801388\r\n\r\nROBERT ALAN OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n142\r\n\r\n000201801104\r\n\r\nRUAN PABLO PEREIRA ALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n143\r\n\r\n002018012593\r\n\r\nRYAN VITOR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n144\r\n\r\n000201801567\r\n\r\nSAMARA FREIRE LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n145\r\n\r\n002018011342\r\n\r\nSARAH RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n146\r\n\r\n002018011312\r\n\r\nTADEU SERGIO DIAS FERNANDES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n147\r\n\r\n002018012324\r\n\r\nTALITA SILVA DE PONTES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n148\r\n\r\n000201801452\r\n\r\nTEREZINHA GRANGEIRO FARAGE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n149\r\n\r\n002018012350\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n150\r\n\r\n002018013026\r\n\r\nTHAISSA DA SILVA CARDOSO HENRIQUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n151\r\n\r\n000201801186\r\n\r\nTHAMYRES DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n152\r\n\r\n002018011669\r\n\r\nTHUANI GONÇALVES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n153\r\n\r\n002018011638\r\n\r\nYAN FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n154\r\n\r\n000201801853\r\n\r\nYNARA SOTERO CHAVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n155\r\n\r\n000201801964\r\n\r\nYURI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FALTOSOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012336\r\n\r\nPATRICK DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018012322\r\n\r\nRAQUEL HELENA CARVALHAES GUINANCIO COELHO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012582\r\n\r\nANA BEATRIZ DUQUE ROMEU\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018012807\r\n\r\nKAUÃ DOUGLAS DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201801582\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801305\r\n\r\nMARLLON SANTOS DE MELO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801307\r\n\r\nISABELA ESPINDULA VILLELA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801415\r\n\r\nMANUELA DORNELAS BORGES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n000201801705\r\n\r\nLUMA DE MORAES FERREIRA?\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201801748\r\n\r\nJÚLIA ROCHA GUBERMAN\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201801432\r\n\r\nPATRICK EMMERICK SIQUEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n002018012288\r\n\r\nGABRIEL WALBER SILVA DO NASCIMENTO SILVERIO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n002018012142\r\n\r\nLUCAS VIOLANTE BRAGA GONÇALVES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n002018011846\r\n\r\nJULIA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n002018011664\r\n\r\nMARIANA DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n002018011604\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO BRITO DE ARAUJO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n002018011559\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA CRUZ DA SILVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n002018012836\r\n\r\nJOAO PEDRO CORREA AZEREDO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n002018011557\r\n\r\nROGER CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n002018011573\r\n\r\nBRUNO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n002018012553\r\n\r\nASSUCENA GUIMARAES DIAS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n002018012995\r\n\r\nFELIPE AGUIAR NUNES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n002018012734\r\n\r\nCAUÃ DINIZ BERNARDES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n24\r\n\r\n002018012866\r\n\r\nMARIA EDUARDA BARBOSA DAVID MIRANDA FLORES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n002018012933\r\n\r\nANGELO GABRIEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n002018012940\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DA CUNHA ABREU\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n002018011368\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO PINHEIRO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n002018012803\r\n\r\nVALENTINA LEMOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n000201801711\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE MIRANDA BORGES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n002018013024\r\n\r\nTHALLYTA ADRIELLE TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n000201801125\r\n\r\nBEATRIZ CORREIA RODRIGUES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n000201801279\r\n\r\nGIULIA FRAGA DA FONSECA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n000201801291\r\n\r\nCAINA JORGE CARVALHO DE MENDONÇA RUBIM\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n000201801345\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DOMINATO QUIRINO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n000201801695\r\n\r\nYAN MATHEUS NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n000201801994\r\n\r\nDAVI NEVES DA COSTA SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n000201801725\r\n\r\nKAYO DE OLIVEIRA MIRANDA LOPES GAGO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n000201801764\r\n\r\nPALLOMA VITORIA SALDANHA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n000201801778\r\n\r\nCAHIQUE MONTEIRO NASCIMEMTO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n000201801840\r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n000201801886\r\n\r\nJOAO PEDRO FONSECA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n000201801892\r\n\r\nJULLY RANNY PINTO SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n000201801934\r\n\r\nISADORA GEOFFROY FERREIRA FULI\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n000201801955\r\n\r\nMARIA EDUARDA ROQUE MONTEIRO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO - APROVADOS (NÃO CLASSIFICADOS - Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018011646\r\n\r\nLUIS FILIPE LAMONICA SALVADOR CALIMAN\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801248\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS DE PAULO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012343\r\n\r\nTHIAGO VENCESLAU DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018011546\r\n\r\nJOÃO PEDRO WERNECK DUARTE VAZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018012379\r\n\r\nGABRIEL ALEX DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801935\r\n\r\nKAYKE LOURO DE ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n002018011670\r\n\r\nJOÃO PEDRO PINHÃO VELLOSO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801689\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n000201801115\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO - APROVADOS (NÃO CLASSIFICADOS - Não dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018011024\r\n\r\nFÁBIO MACHADO CANTARINO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018011641\r\n\r\nLETICIA BARBARA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801154\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018011608\r\n\r\nMARIA EDUARDA GIULIA DA CONCEIÇÃO RAMOS FERNANDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018011025\r\n\r\nGABRIEL ARTHUR ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018011613\r\n\r\nCLARA PEIXOTO CIRILLO COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n002018011761\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA BARROSO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801912\r\n\r\nRAIAN BARRETTO LOPES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018011710\r\n\r\nYURI FILIPE SANTANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n002018011822\r\n\r\nLUCAS EDUARDO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\n002018011681\r\n\r\nYASMIN MACHADO HAUGONTÉ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\n002018012352\r\n\r\nMARCELLE DE SOUSA NUNES FORTUNATO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\n002018012167\r\n\r\nHÉRIK GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\n002018011838\r\n\r\nCAMILLE COUTINHO BOECHAT\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\n002018012564\r\n\r\nENZO GABRIEL BARBOSA TAVARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n16\r\n\r\n002018011971\r\n\r\nCLEYTON RODRIGUES LUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\n002018012187\r\n\r\nGIOVANNA DE SOUZA LEITE ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\n002018011719\r\n\r\nMIGUEL DE FARIAS PECLAT\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\n002018011552\r\n\r\nJULIA HARDUIM DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\n002018011834\r\n\r\nBERNARDO PETITO FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\n000020180111\r\n\r\nJOSE VITOR SEPULVEDA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\n000201801276\r\n\r\nANA CLARA NUNES MOURÃO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\n002018012422\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GUEDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\n002018012321\r\n\r\nPEDRO MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\n002018012454\r\n\r\nTHALITA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\n000201801246\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO MOTA SOARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\n002018012732\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA SILVA CARDOZO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\n002018012159\r\n\r\nTIAGO LOPES MARQUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\n002018012332\r\n\r\nALIFER DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\n000020180132\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARQUES ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\n002018012610\r\n\r\nPEDRO BERNARDES DUARTE DA MATTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\n002018012466\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES MARQUES MOURA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\n002018011835\r\n\r\nLUÍZA MARIA FERNANDA LIMA DE QUEIROZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\n000201801151\r\n\r\nISAQUE FRANCA ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\n002018012826\r\n\r\nELISA CARVALHO SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\n002018011018\r\n\r\nCAROLINE SILVA CANDIDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\n000201801107\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA NOVAES MENDONÇA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\n002018012476\r\n\r\nISABELA HEBIA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\n000201801500\r\n\r\nEMILÍN KELLY MARTINS NEVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\n000020180161\r\n\r\nPIETRA ARANDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\n002018011930\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE FRANÇA ROZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\n000201801988\r\n\r\nSÁVIO JOSÉ DARIO MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n43\r\n\r\n002018011014\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n44\r\n\r\n002018012451\r\n\r\nNATAN TAVARES SOUSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n45\r\n\r\n002018012387\r\n\r\nDANIEL FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n46\r\n\r\n002018011352\r\n\r\nCAROLINE DE FARIA RANGEL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n47\r\n\r\n002018012297\r\n\r\nALEX LEONI SANTOS DE PAIVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n48\r\n\r\n002018011444\r\n\r\nLETÍCIA DE ALMEIDA VIEIRA ILDEFONSO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n49\r\n\r\n002018012755\r\n\r\nSOFIA CARVALHO SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n50\r\n\r\n000020180121\r\n\r\nNATHAN SODRE COELHO DAHER\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n51\r\n\r\n002018012399\r\n\r\nERIAN MARIA BARCELOS PRATES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n52\r\n\r\n000201801833\r\n\r\nJOÃO LUCAS NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n53\r\n\r\n002018012736\r\n\r\nGLENDHA BARBOSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n54\r\n\r\n002018012502\r\n\r\nNATHÁLIA GUIMARÃES ARTHIDORO DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n55\r\n\r\n002018012452\r\n\r\nCAMILLA CASTRO SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n56\r\n\r\n000201801474\r\n\r\nBERNARDO SIQUEIRA MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n57\r\n\r\n002018012329\r\n\r\nMARIANA CARVALHO VALVIESSE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n58\r\n\r\n000201801518\r\n\r\nHANNA CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n59\r\n\r\n002018012820\r\n\r\nBERNARDO MENDES REBELLO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n60\r\n\r\n002018011694\r\n\r\nLUISA DE MORAES PIRES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n61\r\n\r\n002018012407\r\n\r\nALEXIA ESPIRITO SANTO DE ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n62\r\n\r\n002018012118\r\n\r\nMAYARA GONÇALVES PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n63\r\n\r\n000201801152\r\n\r\nJHULIANA RODRIGUES LIMA PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n64\r\n\r\n000020180136\r\n\r\nBRUNA ROQUETTE ANTUNES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n65\r\n\r\n000201801106\r\n\r\nLEONARDO RIBAS MENDONÇA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n66\r\n\r\n002018012832\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n67\r\n\r\n002018011840\r\n\r\nCLARISSE FIGUEIRA CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n68\r\n\r\n002018012656\r\n\r\nLUISA NERY DA COSTA MAIA PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n69\r\n\r\n002018011308\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n70\r\n\r\n002018011303\r\n\r\nANTONIO CAMILO PONTES DE JESUS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n71\r\n\r\n002018012690\r\n\r\nMARIA EDUARDA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n72\r\n\r\n000201801607\r\n\r\nMILENE DE OLIVERA NOGUEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n73\r\n\r\n000201801129\r\n\r\nJULIA DE CARVALHO GONDIM\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n74\r\n\r\n000201801855\r\n\r\nYOHANA BAZILIO BRANCO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n75\r\n\r\n000201801605\r\n\r\nGABRIELA BATISTA DA SILVA MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n76\r\n\r\n000201801405\r\n\r\nNATALIA BIZERRA OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n77\r\n\r\n000201801137\r\n\r\nISABELLE MICELLI ESTEFANI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n78\r\n\r\n002018011852\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEL DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n79\r\n\r\n000020180176\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n80\r\n\r\n002018011549\r\n\r\nMARLON GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n81\r\n\r\n002018012688\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA DINIZ GURGEL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n82\r\n\r\n000201801460\r\n\r\nPEDRO VILELA RAMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n83\r\n\r\n000020180149\r\n\r\nMORGANA ELLEN BAPTISTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n84\r\n\r\n002018011333\r\n\r\nLOHANNA KETLLYN DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n85\r\n\r\n002018012662\r\n\r\nLUAN NEGREIROS MAGALHÃES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n86\r\n\r\n002018011880\r\n\r\nPEDRO MENDONÇA DE MORAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n87\r\n\r\n000201801869\r\n\r\nLUCAS BARBOZA ASSAF SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n88\r\n\r\n002018012754\r\n\r\nÁGHATA SHANANDRA SOARES AQUINO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n89\r\n\r\n002018012883\r\n\r\nRANY COSTA PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n90\r\n\r\n000201801454\r\n\r\nCAMILLE ALMEIDA ESTEVAM DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n91\r\n\r\n002018011676\r\n\r\nPÂMELLA VICTÓRIA GOMES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n92\r\n\r\n002018012271\r\n\r\nMEL DA MOTTA PEDRA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n93\r\n\r\n002018012693\r\n\r\nGABRIELLY DE MATTOS LUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n94\r\n\r\n002018011591\r\n\r\nREBECA HUANG\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n95\r\n\r\n000201801496\r\n\r\nLARA KAROLYNE DE ALMEIDA CARDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n96\r\n\r\n002018012556\r\n\r\nGABRIEL MARQUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n97\r\n\r\n002018012351\r\n\r\nCÉSAR KAUÃ ALMEIDA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n98\r\n\r\n002018011900\r\n\r\nKALLI GRAIN ELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n99\r\n\r\n000201801874\r\n\r\nVÌVIAN MOREIRA RORIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n100\r\n\r\n002018012861\r\n\r\nGABRIELL WASHINGTON NOBREGA DE ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n101\r\n\r\n000201801552\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO VARGAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n102\r\n\r\n000201801158\r\n\r\nISABELLE QUERINO DOS SANTOS DE ARAÚJO FRANCISCO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n103\r\n\r\n002018012739\r\n\r\nMARIA CATARINA ALONSO TATAGIBA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n104\r\n\r\n002018012802\r\n\r\nANNE BEATRIZ VOGAS COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n105\r\n\r\n002018012699\r\n\r\nPHELIPE PENA DE MATTOS SOUTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\n000201801802\r\n\r\nDENIS CHATACK MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\n002018011980\r\n\r\nLILIAN COSTA FAGUNDES MARINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\n000020180113\r\n\r\nRAFAELA MACIEL GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\n000201801483\r\n\r\nLETHICIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\n000201801767\r\n\r\nCAMILA SAORI MACIEL VALDERRAMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\n002018012971\r\n\r\nNAIRA PEREIRA NETTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\n002018011034\r\n\r\nLUCAS LAMAS FARIA SOARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n113\r\n\r\n000002018013\r\n\r\nPAULO ANDRÉ DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n114\r\n\r\n000201801715\r\n\r\nTHAMIRES DE OLIVEIRA ALVARENGA RAMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n115\r\n\r\n002018012280\r\n\r\nFELIPPE RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n116\r\n\r\n000201801849\r\n\r\nARTHUR TAVARES NANTES TEIXEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n117\r\n\r\n000201801387\r\n\r\nANNE CRISTYNE SIMITAN DE BRITO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n118\r\n\r\n002018011551\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n119\r\n\r\n000201801857\r\n\r\nALICE CAMPOS ROCHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n120\r\n\r\n002018011605\r\n\r\nRENATO MARQUES RODRIGUES LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n121\r\n\r\n002018012504\r\n\r\nDANIEL MARQUES DA CUNHA NERY\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n122\r\n\r\n002018011562\r\n\r\nTHAIZA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n123\r\n\r\n002018011702\r\n\r\nBRENO DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n124\r\n\r\n002018011016\r\n\r\nNILTON PEREIRA PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n125\r\n\r\n000201801843\r\n\r\nKETHELEN DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n126\r\n\r\n000201801891\r\n\r\nDAVI DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n127\r\n\r\n002018012737\r\n\r\nGIOVANNA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n128\r\n\r\n000201801397\r\n\r\nMARIANA XAVIER PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO - REPROVADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801549\r\n\r\nANA CAROLINA JORDAO CANELLA GOMES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000020180167\r\n\r\nANA CAROLINA SARDELLA SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018011809\r\n\r\nANA LAURA EUZÉBIO FIGUEIREDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801521\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201801690\r\n\r\nBRENO MARQUES LEMOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801852\r\n\r\nBRUNA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n002018012899\r\n\r\nCAIO DE SOUZA CORREA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801251\r\n\r\nCAMILLE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018011677\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE SOUSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201801668\r\n\r\nCAUA MONTEIRO AMANCIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201801109\r\n\r\nCHRISTINE GONÇALVES FIALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\n000201801896\r\n\r\nDAIANE ALVES CALDAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\n000201801536\r\n\r\nEDUARDA RIBEIRO VEIGA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\n000201801298\r\n\r\nEMERSON GABRIEL GUEDES GARCIA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201801913\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n16\r\n\r\n002018012000\r\n\r\nGIOVANNA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\n002018011711\r\n\r\nISIS CAMILE COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\n002018012566\r\n\r\nJAMILLY SODRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\n000201801375\r\n\r\nJENNYFER GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\n000201801218\r\n\r\nJHONATAN MONTEIRO PATRICIO DE ARAÚJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\n002018011693\r\n\r\nJOANA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\n000201801349\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARTINS SANTANA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\n002018012762\r\n\r\nJUAN PABLO LUGÃO MAHET\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\n000201801615\r\n\r\nJÚLIA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\n000020180199\r\n\r\nJULYA FERNANDA SERRANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\n000201801898\r\n\r\nKARLA MARINA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\n000201801908\r\n\r\nLAURA VIEIRA PACÍFICO AMORIM\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\n002018012139\r\n\r\nLAYS ALVES DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\n002018012440\r\n\r\nLORENA TORRES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\n000201801901\r\n\r\nMARCELO KARL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\n002018011299\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE AGUIAR FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\n000201801928\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BRANDAO CABRAL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\n000201801538\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERREIRA WERMELINGER\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\n000201801771\r\n\r\nMARIA EDUARDA LASNEAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\n002018012599\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA RAIMUNDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\n000201801712\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\n002018011650\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\n002018012621\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\n002018012490\r\n\r\nMELISSA REIS DE ARAÚJO TONE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\n000201801135\r\n\r\nMYLENA SANTANA COELHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\n002018012140\r\n\r\nNATHALIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\n002018012128\r\n\r\nNAYARA ALEXANDRA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n43\r\n\r\n000201801293\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n44\r\n\r\n000201801630\r\n\r\nREBECA VITORIA SANTOS MOURA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n45\r\n\r\n000201801922\r\n\r\nSAMUEL HENDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n46\r\n\r\n000201801851\r\n\r\nSTEPHANY BARROS MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n47\r\n\r\n002018011863\r\n\r\nTHAINÁ DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n48\r\n\r\n000201801150\r\n\r\nWAGNER DA CONCEICAO ALCANTARA NETO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n49\r\n\r\n000201801693\r\n\r\nWENDELL DIAS DE PAULA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n50\r\n\r\n002018011569\r\n\r\nYASMIN LUCIANO SABINO GONÇALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n51\r\n\r\n002018012989\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA LEÃO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n52\r\n\r\n002018011630\r\n\r\nNAYANY MENEGOI NOBRE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n53\r\n\r\n000020180198\r\n\r\nAGATHA CHARLAINE TRINDADE ESTERQUE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n54\r\n\r\n002018011901\r\n\r\nAGATHA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n55\r\n\r\n002018012156\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA FARIA LOBATO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n56\r\n\r\n000201801627\r\n\r\nALEX JUNIOR SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n57\r\n\r\n002018012311\r\n\r\nALEXANDER MENDES FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n58\r\n\r\n002018012162\r\n\r\nALICE TEIXEIRA NEPOMUCENO RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n59\r\n\r\n000201801681\r\n\r\nALYCE CORDEIRO CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n60\r\n\r\n002018012811\r\n\r\nAMANDA DA SILVA CORREA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n61\r\n\r\n000201801776\r\n\r\nAMANDA EMILY ALVES FONSECA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n62\r\n\r\n002018012797\r\n\r\nAMANDA NÚBIA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n63\r\n\r\n000201801760\r\n\r\nANA BEATRIZ BARRETO JARDIM\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n64\r\n\r\n000201801221\r\n\r\nANA BEATRIZ MAGALHÃES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n65\r\n\r\n002018011621\r\n\r\nANA BEATRIZ PINTO ALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n66\r\n\r\n002018011707\r\n\r\nANA CAROLINA DE CARVALHO OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n67\r\n\r\n002018012480\r\n\r\nANA CAROLINA MELO RIBEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n68\r\n\r\n002018012498\r\n\r\nANA CLARA CORRÊA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n69\r\n\r\n000201801508\r\n\r\nANA CLARA DE ANDRADE MENEZES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n70\r\n\r\n002018011972\r\n\r\nANA CLARA MORAIS DE LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n71\r\n\r\n002018012991\r\n\r\nANA CLARA NEVES SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n72\r\n\r\n000201801948\r\n\r\nANA JHULIA SIGMARINGA DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n73\r\n\r\n002018013013\r\n\r\nANDERSON SOARES SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n74\r\n\r\n002018012934\r\n\r\nANDRYA VITÓRIA COBO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n75\r\n\r\n000201801126\r\n\r\nANDRYELLE SOARES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n76\r\n\r\n000201801239\r\n\r\nÂNGELO HENRIQUE COSTA BENIGNO DE VASCONCELOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n77\r\n\r\n000201801155\r\n\r\nANNA CLARA TOLEDO DE FARIAS SOUTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n78\r\n\r\n002018011345\r\n\r\nANNA KAROLYNE GONÇALVES FREIRE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n79\r\n\r\n000201801894\r\n\r\nARTHUR VENTURA BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n80\r\n\r\n000201801870\r\n\r\nBEATRIZ ANUNCIAÇÃO BEATO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n81\r\n\r\n000201801963\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA BRAZIL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n82\r\n\r\n002018011008\r\n\r\nBEATRIZ PAZ DE LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n83\r\n\r\n002018012615\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n84\r\n\r\n000201801597\r\n\r\nBEATTRIZ BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n85\r\n\r\n000201801164\r\n\r\nBRENDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n86\r\n\r\n002018012349\r\n\r\nBRENNO MORAIS MENDES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n87\r\n\r\n002018012994\r\n\r\nBRUNA KÁTIA MENDES SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n88\r\n\r\n002018011659\r\n\r\nBRUNA LINS LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n89\r\n\r\n000201801314\r\n\r\nBRUNNA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n90\r\n\r\n002018011874\r\n\r\nBRUNO FERNANDES SOARES DIAZ ANDRE CORREA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n91\r\n\r\n000201801476\r\n\r\nBRUNO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n92\r\n\r\n002018012175\r\n\r\nCAIO SIQUEIRA MARINS CUNHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n93\r\n\r\n002018011002\r\n\r\nCAMILLY CRISTINE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n94\r\n\r\n002018012467\r\n\r\nCAMILLY DE ALMEIDA COSTA CANEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n95\r\n\r\n002018012493\r\n\r\nCAMILLY REIS MARGALHO DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n96\r\n\r\n000201801229\r\n\r\nCAMILLY RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n97\r\n\r\n000201801839\r\n\r\nCAMYLLE ARMINDO MOURA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n98\r\n\r\n002018011637\r\n\r\nDANDARA INGRID BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n99\r\n\r\n000201801919\r\n\r\nDAYANE CRISTINE SOUZA ARAGÃO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n100\r\n\r\n000201801731\r\n\r\nDEBORA PINHEIRO TIENGO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n101\r\n\r\n000020180120\r\n\r\nDEIVISON LOPES CRESPO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n102\r\n\r\n000201801191\r\n\r\nDENIS PERALTA DA SILVA NEVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n103\r\n\r\n002018012902\r\n\r\nDESIRÉE VIEGAS FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n104\r\n\r\n002018012865\r\n\r\nDEYVID LOPES DE MIRANDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n105\r\n\r\n000201801383\r\n\r\nDEYVISON DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\n000201801665\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\n000201801224\r\n\r\nDIEGO GOMES DE MENDOÇA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\n000201801434\r\n\r\nDIOGO MAYERHOFER COUTINHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\n000201801110\r\n\r\nDOUGLAS B LOPES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\n000201801687\r\n\r\nEMANUELLE REGINE FONSECA GRANATO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\n002018011553\r\n\r\nEMANUELLY BITTENCOURT FAGUNDES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\n002018012532\r\n\r\nEMELLY CAMELO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n113\r\n\r\n002018013029\r\n\r\nEMILY MEIRELES MAXIMINO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n114\r\n\r\n000020180192\r\n\r\nENZO KMIEC SALLES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n115\r\n\r\n002018012450\r\n\r\nENZO NEVES LYRA ARRUDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n116\r\n\r\n002018012303\r\n\r\nERICK NASCIMENTO MEIRELES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n117\r\n\r\n002018012557\r\n\r\nESTHER MARQUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n118\r\n\r\n002018012774\r\n\r\nEYSHILLA CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n119\r\n\r\n002018012408\r\n\r\nFERNANDA GABRIELLE CORRÊA FEITOSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n120\r\n\r\n002018012463\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n121\r\n\r\n000201801167\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n122\r\n\r\n000201801979\r\n\r\nGABRIEL LABRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n123\r\n\r\n002018012501\r\n\r\nGABRIEL LACÊ DOS SANTOS CÔRTES TINDÔ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n124\r\n\r\n000201801144\r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO MOREIRA JUSTINO DE ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n125\r\n\r\n000201801261\r\n\r\nGABRIELA JARDIM DE HOLANDA ALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n126\r\n\r\n002018012453\r\n\r\nGABRIELE BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n127\r\n\r\n000201801675\r\n\r\nGABRIELLA LODI MARTELO DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n128\r\n\r\n000201801392\r\n\r\nGABRIELLY LOPES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n129\r\n\r\n002018011883\r\n\r\nGABRYEL RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n130\r\n\r\n002018011981\r\n\r\nGEOVANNY HENRIQUE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n131\r\n\r\n000020180193\r\n\r\nGIOANNE GALVÃO MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n132\r\n\r\n000201801231\r\n\r\nGIOVANA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n133\r\n\r\n000020180128\r\n\r\nGIULLIA DAL BIANCO IZIDIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n134\r\n\r\n000020180148\r\n\r\nGUILHERME CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n135\r\n\r\n000201801169\r\n\r\nGUILHERME COUTO RAIMUNDO PONTES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n136\r\n\r\n000201801199\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n137\r\n\r\n002018012673\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA SALDANHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n138\r\n\r\n002018012793\r\n\r\nGUILHERME LIMA RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n139\r\n\r\n000201801130\r\n\r\nGUILHERME SUEDE DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n140\r\n\r\n002018012181\r\n\r\nGUSTAVO BERTO ANDRADE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n141\r\n\r\n002018011574\r\n\r\nGUSTAVO GABRIEL DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n142\r\n\r\n000201801970\r\n\r\nGUSTAVO MENDES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n143\r\n\r\n000201801844\r\n\r\nHELENA LUCENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n144\r\n\r\n000201801973\r\n\r\nHUGO COIMBRA MADRUGA MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n145\r\n\r\n002018012938\r\n\r\nHUGO TEIXEIRA ABREU BAKR FARIA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n146\r\n\r\n000201801215\r\n\r\nIASMIM MENEZES BALBINO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n147\r\n\r\n002018012932\r\n\r\nIGOR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n148\r\n\r\n000201801209\r\n\r\nIGOR MENEZES BALBINO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n149\r\n\r\n002018011927\r\n\r\nIGOR SILVA DE ANDRADE CHARLES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n150\r\n\r\n000201801390\r\n\r\nISABELA GONÇALVES DUQUE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n151\r\n\r\n000201801117\r\n\r\nISADORA BARROS DE AZEVEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n152\r\n\r\n000201801509\r\n\r\nISRAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n153\r\n\r\n002018012815\r\n\r\nISRAEL VICTOR FONSECA BERTANHA CORRÊA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n154\r\n\r\n002018012469\r\n\r\nIURY BRAGA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n155\r\n\r\n000201801721\r\n\r\nJENNIFER MENDES DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n156\r\n\r\n000201801796\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DE ANDRADE MELLO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n157\r\n\r\n002018011825\r\n\r\nJOÃO MARCELO CLEMENTE COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n158\r\n\r\n002018011320\r\n\r\nJOÃO VICTOR MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n159\r\n\r\n002018012305\r\n\r\nJOAO VICTOR MOURA FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n160\r\n\r\n002018012952\r\n\r\nJOÃO VICTOR NASCIMENTO RICAS RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n161\r\n\r\n002018012168\r\n\r\nJOSE MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n162\r\n\r\n000201801996\r\n\r\nJOYCE VICENTE DIAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n163\r\n\r\n002018012982\r\n\r\nJUAN DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n164\r\n\r\n000020180165\r\n\r\nJULIA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n165\r\n\r\n002018011708\r\n\r\nJULIA NASCIMENTO NEVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n166\r\n\r\n002018011837\r\n\r\nJÚLIA PEREIRA DUARTE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n167\r\n\r\n002018012191\r\n\r\nJÚLIA REIS DE MENEZES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n168\r\n\r\n002018012877\r\n\r\nJÚLIA SOBRINHO DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n169\r\n\r\n000020180163\r\n\r\nJÚLIA VIEIRA PONTES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n170\r\n\r\n002018012703\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA IRIAS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n171\r\n\r\n002018012910\r\n\r\nJULIANA MARQUES MONTES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n172\r\n\r\n002018012953\r\n\r\nJÚLLYA MESQUITA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n173\r\n\r\n000201801143\r\n\r\nKAMILA ALVES DELABENETA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n174\r\n\r\n002018013007\r\n\r\nKAROLAYNE TOMAZ ELEOTORIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n175\r\n\r\n002018012462\r\n\r\nKASSIO RODRIGO MACHADO ALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n176\r\n\r\n002018012042\r\n\r\nKAUÃ MUSTAFÁ TORRES COUTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n177\r\n\r\n000201801435\r\n\r\nKAUELLY DE SOUZA DE OLIVEIRA PADULA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n178\r\n\r\n002018011366\r\n\r\nKENYA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n179\r\n\r\n002018011690\r\n\r\nLAIS BARBALHO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n180\r\n\r\n000201801794\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n181\r\n\r\n002018012848\r\n\r\nLARISSA GOMES SOARES MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n182\r\n\r\n002018011606\r\n\r\nLARISSA MELLO DIAZ ANDRÉ VASCONCELOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n183\r\n\r\n002018012842\r\n\r\nLARISSA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n184\r\n\r\n000201801836\r\n\r\nLARYSSA DOS SANTOS PALUMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n185\r\n\r\n000201801268\r\n\r\nLAURA BARROS CARDOSO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n186\r\n\r\n000201801832\r\n\r\nLAURA BARROS DINIZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n187\r\n\r\n000201801975\r\n\r\nLAURA COIMBRA MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n188\r\n\r\n002018011015\r\n\r\nLAURA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n189\r\n\r\n000201801270\r\n\r\nLAVÍNIA DA SILVEIRA COUTINHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n190\r\n\r\n000201801284\r\n\r\nLETÍCIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n191\r\n\r\n002018012733\r\n\r\nLETICIA HELLENA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n192\r\n\r\n002018011373\r\n\r\nLETÍCIA LOPES PESSOA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n193\r\n\r\n002018011032\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n194\r\n\r\n000201801384\r\n\r\nLISLANNE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n195\r\n\r\n002018011013\r\n\r\nLÍVIA COUTINHO SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n196\r\n\r\n002018012717\r\n\r\nLÍVIA GONÇALVES ARAÚJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n197\r\n\r\n000201801480\r\n\r\nLORENA DE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n198\r\n\r\n002018012427\r\n\r\nLORENA LIMA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n199\r\n\r\n000201801649\r\n\r\nLORRANE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n200\r\n\r\n002018011994\r\n\r\nLOUISE CORREA FALHEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n201\r\n\r\n002018011867\r\n\r\nLUANA GABRI DE ASSIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n202\r\n\r\n000201801889\r\n\r\nLUANA RAIANE DE SOUSA FREIRE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n203\r\n\r\n000201801399\r\n\r\nLUCAS BATISTA DUARTE DE LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n204\r\n\r\n002018011875\r\n\r\nLUCAS CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n205\r\n\r\n002018012780\r\n\r\nLUCAS DA PAIXÃO E SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n206\r\n\r\n000201801446\r\n\r\nLUCAS REIS PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n207\r\n\r\n000201801433\r\n\r\nLUCAS THOMAZ VARGAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n208\r\n\r\n002018012491\r\n\r\nLUCCAS ROCHA GUERRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n209\r\n\r\n002018012858\r\n\r\nLUDMILA DA COSTA MESSIAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n210\r\n\r\n002018012606\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ALVES E LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n211\r\n\r\n002018012182\r\n\r\nLUIZ FELLIPE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n212\r\n\r\n000201801134\r\n\r\nLUIZA LEMOIGNE DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n213\r\n\r\n000201801758\r\n\r\nLUIZA ROSA REIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n214\r\n\r\n002018012620\r\n\r\nLUIZA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n215\r\n\r\n000201801250\r\n\r\nLYVIA BARRETO HELENA DUTRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n216\r\n\r\n002018012372\r\n\r\nMAIARA RIBEIRO GUERINI\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n217\r\n\r\n000201801406\r\n\r\nMANOELA BATISTA GUIMARÃES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n218\r\n\r\n000201801702\r\n\r\nMANUELA PIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n219\r\n\r\n000201801172\r\n\r\nMANUELLA ANTUNES VENÂNCIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n220\r\n\r\n000020180182\r\n\r\nMARCELLO WWESLEY DOS SANTOS CONCEICAO SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n221\r\n\r\n002018012406\r\n\r\nMARCO VINICIOS DE FRANÇA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n222\r\n\r\n002018012843\r\n\r\nMARIA CLARA DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n223\r\n\r\n002018012795\r\n\r\nMARIA CLARA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n224\r\n\r\n000020180160\r\n\r\nMARIA CLARA RANGEL BESSA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n225\r\n\r\n000201801539\r\n\r\nMARIA EDUARDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n226\r\n\r\n002018012554\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE MELO FIGUEIREDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n227\r\n\r\n002018012691\r\n\r\nMARIA EDUARDA DINIZ SCHUMACKER\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n228\r\n\r\n000201801401\r\n\r\nMARIA EDUARDA REIS DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n229\r\n\r\n002018012997\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n230\r\n\r\n002018012950\r\n\r\nMARIA EDUARDHA DE PAULA REBELO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n231\r\n\r\n002018011953\r\n\r\nMARIA ELIZA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n232\r\n\r\n000201801545\r\n\r\nMARIA ESTER MORAES MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n233\r\n\r\n002018012837\r\n\r\nMARIA LETÍCIA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n234\r\n\r\n002018012411\r\n\r\nMARIA VITÓRIA VASCONCELOS FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n235\r\n\r\n002018012447\r\n\r\nMARIADNA MORAES NEVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n236\r\n\r\n002018011344\r\n\r\nMARIANA FERNANDES CASEMIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n237\r\n\r\n000201801403\r\n\r\nMATHEUS BATISTA DUARTE DE LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n238\r\n\r\n002018012841\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n239\r\n\r\n002018012364\r\n\r\nMATHEUS REIS DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n240\r\n\r\n002018011634\r\n\r\nMATHEUS RICHARD BATISTA DE MESQUITA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n241\r\n\r\n002018012698\r\n\r\nMATHEUS ROBERTO RICARDO SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n242\r\n\r\n000201801718\r\n\r\nMATHEUS SOL LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n243\r\n\r\n000201801225\r\n\r\nMAURÍCIO SILVA DOS SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n244\r\n\r\n000020180170\r\n\r\nMAURO CESAR GUIMARAES SANTOS JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n245\r\n\r\n002018012178\r\n\r\nMIGUEL BARROS RIBEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n246\r\n\r\n000201801952\r\n\r\nMILENA FIGUEIREDO NETTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n247\r\n\r\n000201801267\r\n\r\nMILENA GONCALVES FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n248\r\n\r\n000201801153\r\n\r\nMILENA MELO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n249\r\n\r\n002018013011\r\n\r\nMILLENA NOVIS PAIVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n250\r\n\r\n000201801589\r\n\r\nNATÁLIA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n251\r\n\r\n002018012461\r\n\r\nNATÁLIA FIGUEIREDO FERREIRA EMILIÃO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n252\r\n\r\n000201801564\r\n\r\nNATALY LAGE DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n253\r\n\r\n000201801423\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINNY BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n254\r\n\r\n002018011583\r\n\r\nNATHAN DELGADO FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n255\r\n\r\n002018012377\r\n\r\nPATRICK PIRIS CABRAL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n256\r\n\r\n000020180197\r\n\r\nPATRICK VELOSO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n257\r\n\r\n000201801471\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n258\r\n\r\n002018012314\r\n\r\nPAULO JOSE SANTOS WERMELINGER DE CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n259\r\n\r\n002018012825\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS LUNA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n260\r\n\r\n002018011300\r\n\r\nPEDRO FELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n261\r\n\r\n002018011632\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n262\r\n\r\n002018011560\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n263\r\n\r\n002018012598\r\n\r\nPEDRO LUCAS MATTOS FORTUNATO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n264\r\n\r\n000201801219\r\n\r\nRAFAELA SIDACO DE LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n265\r\n\r\n000201801477\r\n\r\nRAYSSA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n266\r\n\r\n002018011988\r\n\r\nRAYSSA THULER VALENÇA MACEDO FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n267\r\n\r\n002018012968\r\n\r\nRAYZA SILVA DE BRITO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n268\r\n\r\n000201801259\r\n\r\nRICHARD MENDES DE ABREU CHAVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n269\r\n\r\n000201801592\r\n\r\nROBERT LOPES MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n270\r\n\r\n000201801584\r\n\r\nROBERTA LOPES MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n271\r\n\r\n000201801295\r\n\r\nSABRINA DE ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n272\r\n\r\n002018011722\r\n\r\nSABRINA DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n273\r\n\r\n002018012738\r\n\r\nSAMUEL MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n274\r\n\r\n002018012760\r\n\r\nSARA MONTEIRO NOVO DE ASSIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n275\r\n\r\n002018012355\r\n\r\nSARA PEREIRA PORTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n276\r\n\r\n000201801577\r\n\r\nSARAH COSTA COELHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n277\r\n\r\n002018012921\r\n\r\nSARAH GIOVANNA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n278\r\n\r\n002018011663\r\n\r\nSORAIA MORAES COELHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n279\r\n\r\n002018012597\r\n\r\nSTHEFANIE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n280\r\n\r\n000201801803\r\n\r\nSUELEN DE ASSUNÇAO XAVIER\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n281\r\n\r\n000201801374\r\n\r\nSUELLEN CRISTINE DA COSTA LOBÃO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n282\r\n\r\n000201801168\r\n\r\nTAMARA EDUARDA CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n283\r\n\r\n000201801357\r\n\r\nTHAIS MOTTA LACERDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n284\r\n\r\n002018011704\r\n\r\nTHALITA ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n285\r\n\r\n000201801619\r\n\r\nTHARCIANI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n286\r\n\r\n000201801599\r\n\r\nTHATIANY PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n287\r\n\r\n000201801800\r\n\r\nTHAYANE VASCONCELOS BARBOSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n288\r\n\r\n002018012694\r\n\r\nTHAYNÁ TRINDADE? FERNANDES? MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n289\r\n\r\n000020180189\r\n\r\nTHAYSSA CALAIS BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n290\r\n\r\n002018011568\r\n\r\nTHIAGO DO AMPARO SALEMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n291\r\n\r\n000201801174\r\n\r\nTHUANY FREIRE RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n292\r\n\r\n000201801959\r\n\r\nVICTOR BRÊTAS DE CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n293\r\n\r\n002018011882\r\n\r\nVICTOR DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n294\r\n\r\n002018012925\r\n\r\nVICTOR LOPES DIAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n295\r\n\r\n000201801421\r\n\r\nVICTOR MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n296\r\n\r\n002018012847\r\n\r\nVICTORIA BARRETO CAMPANHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n297\r\n\r\n002018011976\r\n\r\nVICTÓRIA DA MOTA FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n298\r\n\r\n002018013006\r\n\r\nVICTORIA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n299\r\n\r\n002018011843\r\n\r\nVILCIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n300\r\n\r\n002018012603\r\n\r\nVINICIUS DO VALLE VIANA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n301\r\n\r\n002018012604\r\n\r\nVITOR DO VALLE VIANA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n302\r\n\r\n000020180183\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA GONÇALVES ANGELO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n303\r\n\r\n002018012828\r\n\r\nVITÓRIA DE MELO DA FONSECA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n304\r\n\r\n002018011596\r\n\r\nVITORIA MARIA ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n305\r\n\r\n002018012806\r\n\r\nVIVIAN MORAES FRAGA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n306\r\n\r\n002018011869\r\n\r\nVYTOR DIONISIO MALHEIROS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n307\r\n\r\n000201801103\r\n\r\nWESLLEY GABRIEL PEREIRA ALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n308\r\n\r\n002018011030\r\n\r\nWILLIAM BEZERRA CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n309\r\n\r\n002018012412\r\n\r\nWILLIAM MONTEIRO LEMOS JÚNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n310\r\n\r\n002018012391\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA CUNHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n311\r\n\r\n002018012682\r\n\r\nYASMIN DE CASTRO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n312\r\n\r\n002018012568\r\n\r\nYASMIN DE SIQUEIRA PACHECO SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n313\r\n\r\n002018012141\r\n\r\nYASMIN SILVA ANTUNES COELHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n314\r\n\r\n000201801644\r\n\r\nYSA HELENA DA SILVA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO - FALTOSOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012576\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MODESTO DE MORAIS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018012475\r\n\r\nBEATRIZ GRACIETE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012470\r\n\r\nKATARINE DIAS BARROS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018013002\r\n\r\nTAIS LOPES DE LIMA E SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018012984\r\n\r\nLARA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018012860\r\n\r\nYAGO SADALA MAGALHÃES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801182\r\n\r\nEVA GABRIELLY ESTEVÃO TAVARES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801262\r\n\r\nMATHEUS QUEIROZ FALCÃO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n000201801222\r\n\r\nROBERTA FUGLINO LOUZADA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n002018011828\r\n\r\nMAYARA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201801569\r\n\r\nJULIA DOS? SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n002018011831\r\n\r\nISABELLA SANTA ROSA LOBO DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n000201801765\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n002018012292\r\n\r\nSAMARA GABRIELA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n002018012489\r\n\r\nLETICIA MACIEL GOULART VIEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n002018012432\r\n\r\nEVELYN VIEIRA PATRIZIO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n002018012395\r\n\r\nLUANA CORREIA FERNANDES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n002018011859\r\n\r\nLUCAS RAMALHO DE FREITAS LEAL\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n002018012345\r\n\r\nYASMIN DE MOURA ROBERTO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n002018012626\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO BORGES GUIZARRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n002018012274\r\n\r\nVITOR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n002018012180\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n002018012144\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA DE LIMA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n24\r\n\r\n002018012053\r\n\r\nMICAELLY DA SILVA MARINS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n002018011995\r\n\r\nMAHAVII YURI DA SILVA VIDAL\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n002018011951\r\n\r\nEDUARDA DUARTE VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n002018011860\r\n\r\nYASMIN FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n002018012374\r\n\r\nBÁRBARA VIRGINIA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n002018012790\r\n\r\nGABRIEL DIAS RIBEIRO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n000002018012\r\n\r\nVICTÓRIA GONÇALVES PEREIRA ANDRÉ\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n002018012917\r\n\r\nMILENA COELHO SANTANA DA COSTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n002018012904\r\n\r\nJULLYA COSTA ARRUDA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n002018012897\r\n\r\nJOAO FELIPE SOUSA PERY AZEVEDO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n002018012886\r\n\r\nGABRIEL TOMAZ DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n002018012587\r\n\r\nEMILLY PEREIRA ALVES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n002018012851\r\n\r\nDOMINIQUE DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n002018012613\r\n\r\nBIANCA VIANA DE ABREU\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n002018012775\r\n\r\nMATHEUS DE PAULA ROSA IGNÁCIO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n002018012764\r\n\r\nMAICON BRENNO SOUZA PEREZ\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n002018012757\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MELLO SOTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n002018012743\r\n\r\nISABELLA VICTÓRIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n002018012731\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n002018012674\r\n\r\nTHAÍS PEÇANHA DE ARAUJO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n002018012914\r\n\r\nLORRAYNY MORAES BORGES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n45\r\n\r\n000201801416\r\n\r\nIVAN FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n46\r\n\r\n000201801396\r\n\r\nJOÃO VICTOR SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n000201801382\r\n\r\nMARIA CLARA MARTINS DE MAGALHÃES PINTO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n000201801360\r\n\r\nSABRINA LAMOUNIER CAMPOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n49\r\n\r\n000201801303\r\n\r\nLETÍCIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n50\r\n\r\n000201801235\r\n\r\nALFREDO QUINTELLA PINTO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n51\r\n\r\n000201801464\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n52\r\n\r\n000201801204\r\n\r\nELOIZA DE LIMA ABEL\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n000020180196\r\n\r\nSYLVESTER STHALLONE VELASCO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n54\r\n\r\n000201801179\r\n\r\nRAFAELA LACE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n55\r\n\r\n000201801170\r\n\r\nSAMARA SILVA PINTO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n56\r\n\r\n000020180112\r\n\r\nBEATRIZ MORGAN DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n57\r\n\r\n000020180162\r\n\r\nLORENA PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n58\r\n\r\n000020180138\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS GARCIA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n59\r\n\r\n002018011858\r\n\r\nRITA VITORIA VEVIANI BARBOSA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n60\r\n\r\n002018012980\r\n\r\nGABRIEL COUTO BARROS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n61\r\n\r\n002018011712\r\n\r\nHELEN MARINS DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n62\r\n\r\n002018011823\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARTINS LIMA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n63\r\n\r\n002018011688\r\n\r\nVITOR FERNANDES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n64\r\n\r\n002018011314\r\n\r\nJULIE HELENA CURI SATURINO SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n65\r\n\r\n002018011294\r\n\r\nROBERT HORTENCIO MENDES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n66\r\n\r\n002018011017\r\n\r\nSABRINA MARQUES BEZERRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n67\r\n\r\n000201801961\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA BENITT\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n68\r\n\r\n000201801834\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n69\r\n\r\n000201801956\r\n\r\nARIANNE SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n70\r\n\r\n000201801805\r\n\r\nGABRIELLE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n71\r\n\r\n000201801623\r\n\r\nPATRÍCIA BAIA DA MOTTA SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n72\r\n\r\n000201801858\r\n\r\nTHIAGO MORENO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n73\r\n\r\n000201801882\r\n\r\nSARAH CAROLINE SANTOS SIVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n74\r\n\r\n000201801924\r\n\r\nKAMILLY SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n75\r\n\r\n000201801945\r\n\r\nADRIANA ISABEL SAMANIEGO MACHUCA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nId: 2065410"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2065367": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/SRP/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a Empresa P&P Turismo Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/SRP/2015, relativo à prestação de serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/10/2017, dando-\r\n\r\n-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), relativo à prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/166/145/2015.\r\n\r\nId: 2065367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2065321": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ, e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: “Visa oferecer a detentos do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, especialmente na Penitenciária Esmeraldino Bandeira, situada à Estrada General Emílio Maurell Filho, 900 - Bangu - Rio de Janeiro, RJ, cursos de qualificação profissional conforme possibilidades de atendimento do SENAI”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/089/875/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2017.\r\n\r\nId: 2065321"
                        ],
                        "2065316": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2017.\r\n\r\nDATA: 07/11/2017 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 20 viaturas tipo van para realização de transporte de presos desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032/003/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2065316"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2065394": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.742/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 002/2017.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/10/2017 - HORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos e de iluminação, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 23/10/2017, às 09h.\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 26/10/2017, às 10h. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/10/2017, às 10h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com \r\n\r\nId: 2065394"
                            ],
                            "2065391": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.741/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 001/2017\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25/10/2017 HORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais para Carpintaria, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 23/10/2017, às 09h\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 25/10/2017, às 10h \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/10/2017, às 10h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com \r\n\r\nId: 2065391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2065361": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 113/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JRM Investigações Imunológicas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Ambulatoriais Especializados aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 246.710,00 (duzentos quarenta seis mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4514/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2065361"
                        ],
                        "2065216": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO GNOSIS,\r\n\r\nOBJETO: Alteração Qualitativa do Contrato nº 007/2017, em razão da supressão da realização do exame de tomografia de emissão de pósitrons (PET-TC).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3564/2016.\r\n\r\nId: 2065216"
                        ],
                        "2065355": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA MAIA, ID Funcional 3120848-7, exoneração da SES nº E-08/008/3635/2016\r\n\r\nDANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO, ID Funcional 4200053-0, exoneração da SES nº E-08/008/679/2016.\r\n\r\nFREDERICO MULLER DE TOLEDO LIMA, ID Funcional 3159558-8, exoneração da SES nº E-08/008/3197/2016.\r\n\r\nId: 2065355"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2065178": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de máquinas automáticas, com fornecimento de insumos, destinados à Bioquímica Clínica e Imunoensaios de alta velocidade para múltiplos parâmetros, incluindo bioquímica geral, eletrólitos e drogas terapêuticas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 09/10/2017 a 09/10/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 172.985,50 (cento e setenta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00089 e 2017NE00438.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/658/2015 e no Edital de licitação PE nº 033/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/658/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2017.\r\n\r\nId: 2065178"
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                            "2065317": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o resultado da etapa de avaliação de chefia da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica, Ciclo 001, dos profissionais aprovados nos concursos públicos e profissionais cedidos, com no mínimo 01 (um) ano de efetivação ou cessão, através do documento digital Resultado Avaliação Chefia 001, disponível em: http://www.fs.rj.gov.br/avaliacao001.\r\n\r\nId: 2065317"
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                            "2065329": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0925/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 52/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de introdutor valvulado\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/11/2017, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2017, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19796\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2065329"
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                            "2065320": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 059/2017, referente ao Processo nº E-08/007/0680/2017, cujo objeto é a prestação continuada de serviços de entrega de documentos, recepção, atendimento, secretariado e outras atividades de natureza operacional, a serem prestados à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro que a empresa: ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI apresentou IMPUGNAÇÃO ao Edital supracitado, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim informo que foi decido pelas razões constantes nos autos pelo INDEFERIMENTO da impugnação apresentada pela empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. Todas as informações constantes no Edital e seus anexos permanecem inalterados. \r\n\r\nId: 2065320"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2065325": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DO 2º CONCURSO\r\n\r\nDE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/10/2017\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados:\r\n\r\nADRIANA AMORIM FREIRE\r\n\r\nALIA MUHAMMAD DE LIMA EL BISHARAT\r\n\r\nADRIANA VALE DOS PRAZERES\r\n\r\nALINE NAIADE DA SILVA ALVES\r\n\r\nADRIANA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nANNA CAROLINA DE OLIVEIRA LEONCINI\r\n\r\nALESANDRA DA SILVA ASSUNÇÃO\r\n\r\nCARLA CRISTHIE BRAZ ROCHA PESSANHA\r\n\r\nALIA MUHAMMAD DE LIMA EL BISHARAT\r\n\r\nCAROLINA NUNES DA SILVA LIMA\r\n\r\nALINE NAIADE DA SILVA ALVES\r\n\r\nCIBELLY SCALFONE VARGAS PACHECO\r\n\r\nANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA\r\n\r\nDEBORA LIMA ABREU\r\n\r\nANA TERESA DE SOUZA ROMÃO \r\n\r\nDERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS\r\n\r\nANDREIA HELENA TRINDADE MACHADO\r\n\r\nESTER GOMES LESSA\r\n\r\nANDRESSA ARGOLO CESÁRIO COSTA \r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANNA CAROLINA DE OLIVEIRA LEONCINI\r\n\r\nGISELE MOURA SCHNAIPP\r\n\r\nBARBARA BIANCA GOMES FERREIRA\r\n\r\nIZABELA NUNES DA SILVA\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA DA CUNHA OUVERNEY\r\n\r\nJEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI\r\n\r\nBEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE VELLOSO BARRETO\r\n\r\nBEATRIZ FRANCISCO CARDOZO\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE AQUINO PORTO\r\n\r\nCAIO CÉSAR DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\nKARINE MENDONÇA DOS SANTOS ESTRELLA\r\n\r\nCARLA CRISTHIE BRAZ ROCHA PESSANHA\r\n\r\nKARINE MOREIRA DE MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nCARLA PHELIZARDA DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA LIMA DAS DORES\r\n\r\nCAROLINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nLORENA CRISTINE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nCAROLINA NUNES DA SILVA LIMA\r\n\r\nLUCAS LOPES VIEIRA\r\n\r\nCIBELLY SCALFONE VARGAS PACHECO\r\n\r\nLUCIANO FRANÇA DE AZEVEDO\r\n\r\nCLARISSA CURTY DE MIRANDA\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nMARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAIANA SOARES TRINDADE\r\n\r\nMAXCYNEE LEONARDO MARTINS\r\n\r\nDEBORA LIMA ABREU\r\n\r\nMONICA DIAS DAMASCENO\r\n\r\nDERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nNAHA WANDERSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nELISA NASCIMENTO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nNEWTON MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nELISANGELA MAIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA\r\n\r\nESTER GOMES LESSA\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRAPHAELA ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nGISELE MOURA SCHNAIPP\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES \r\n\r\nHANNA AGUIAR DE ARAÚJO\r\n\r\nROSANA VIEIRA BATISTA\r\n\r\nINGRID DE AZEVEDO CRISTINO NESPOLI\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA CUMMINGS\r\n\r\nISABELLA CARDEAL DAS NEVES\r\n\r\nSUZAN SOUZA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nIZABELA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTALITA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nJAMILLE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTANIA BIZARRO LIMA\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\nTAYANE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nJARDENIA MENDES ROCHA\r\n\r\nVALESKA DA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nJEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI\r\n\r\nVANESSA CANDIDA BAPTISTA\r\n\r\nJESSICA DA SILVA TELLES\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS SILVA\r\n\r\nJÉSSICA DAMASCENO ARRUDA\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE VELLOSO BARRETO\r\n\r\nJOSÉ PIERRE PINHEIRO MATTOS\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE AQUINO PORTO\r\n\r\nJUSSARA KAMILY ALVARENGA SILVANO\r\n\r\nKAMILA CONCEIÇÃO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nKARINE MENDONÇA DOS SANTOS ESTRELLA\r\n\r\nKARINE MOREIRA DE MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nLARISSA AMORIM BARBOSA\r\n\r\nLARISSA DE AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nLEONARDO GUTEMBERG KRIECK TELES\r\n\r\nLETICIA DA COSTA VALADARES\r\n\r\nLETÍCIA LIMA DAS DORES\r\n\r\nLIGGIANE MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nLIVIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\nLORENA COSTA SANTOS\r\n\r\nLORENA CRISTINE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nLUCAS LOPES VIEIRA\r\n\r\nLUCIANO FRANÇA DE AZEVEDO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nMARCELAINE DE ARAÚJO SÓ\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\nMARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA KELZIANE DE FRANÇA AZEVEDO\r\n\r\nMARIA LUIZA TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nMARIANA SUELLEM SAGGIOMO MACHADO\r\n\r\nMARILEA MARIA SANTOS\r\n\r\nMAXCYNEE LEONARDO MARTINS\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PORTELA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nMONICA DIAS DAMASCENO\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nNAHA WANDERSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNEWTON MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nPEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRAIANE PAGLIARES SEVERINO\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRAPHAELA ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES \r\n\r\nROSANA VIEIRA BATISTA\r\n\r\nSARA PINHEIRO DE MATTOS\r\n\r\nSASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA CUMMINGS\r\n\r\nSUZAN SOUZA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTAINÁ PEREIRA DE JESUS \r\n\r\nTAIZA MATOS SENA\r\n\r\nTALITA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nTANIA BIZARRO LIMA\r\n\r\nTAYANE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nTHAIS AREAS CLARO\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES CAMPOS SÁ\r\n\r\nVALESKA DA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nVANESSA CANDIDA BAPTISTA\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS SILVA\r\n\r\nWANDER COSTA ALVES\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados, abaixo nominados:\r\n\r\nADRIANE CARVALHO CARRERA\r\n\r\nADRIANE CARVALHO CARRERA\r\n\r\nALESSANDRA NUNES MACHADO \r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nALINE COSTA REJES BOMFIM\r\n\r\nANA CAROLINE BARROS DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nANTONIO JOÃO IGWE\r\n\r\nANA CAROLINE BARROS DA SILVA\r\n\r\nARIELE VICENTE BATISTA\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES\r\n\r\nDANIEL LUVAS TORRES TAVARES VIDAL\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nDEILA DA CONCEIÇÃO GRAÇA\r\n\r\nANDREA ALVES PEQUENO SILVA MARCAL\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA GNÇALVES\r\n\r\nANNA MARIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nISABELLE RAMOS CACERES\r\n\r\nANTONIO JOÃO IGWE\r\n\r\nJERCILDA BRAGA AMARO\r\n\r\nARIELE VICENTE BATISTA\r\n\r\nJONATHAS RIBEIRO CORRÊA\r\n\r\nBÁRBARA REGINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nBENEDITO SILVANO CRISPIN\r\n\r\nLEANDRA DAS NEVES ARAÚJO\r\n\r\nBRUNA MATIZA MARIANO RODRIGUES\r\n\r\nMARIA JANAINA BARBOSA NIZZO\r\n\r\nCARLIANE NUNES SILVA\r\n\r\nNAEHMAH NUNES DOMINGUES\r\n\r\nCLEITON ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nNAIARA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL\r\n\r\nPAULO MAFRA CAVALCANTE FILHO\r\n\r\nDANIELLE MORAES DE ARAÚJO \r\n\r\nPEDRO LUIS DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDANIELLE SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nRENAN FERREIRA DO DESTERRO\r\n\r\nDEILA DA CONCEIÇÃO GRAÇA\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROQUE\r\n\r\nÉRICA TEIXEIRA DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\nSTEPHANIE CRISTINA SOARES CORREA\r\n\r\nFÁTIMA LOPES DO AMARAL LUTFY\r\n\r\nTALITHA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA NUNES DANTAS\r\n\r\nVANDER SANDRO LOPES\r\n\r\nFERNANDO CORREA FORNEAS\r\n\r\nWILLIAM ARRUDA\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nGABRIELA CORIOLANO MACHADO\r\n\r\nISABELLA CARDEAL DAS NEVES\r\n\r\nISABELLE RAMOS CACERES\r\n\r\nJAQUELINE MARIA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJEFERSON ARAUJO DE PAULO\r\n\r\nJERCILDA BRAGA AMARO\r\n\r\nJOÃO EDILSON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nJONATHAS RIBEIRO CORRÊA\r\n\r\nKAROLINE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nLEANDRA DAS NEVES ARAÚJO\r\n\r\nMÁRCIA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS SOUZA AUGUSTO\r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nMARGARETH BRANDÃO DE BRITO\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nMARIA DEBORA MENDONÇA COSMO \r\n\r\nMARIA JANAINA BARBOSA NIZZO\r\n\r\nMARIANA NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nMARISTELA VIEIRA LIMA\r\n\r\nMIRIAN ELAINE FERNANDES FRAGA \r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nMONICA BALBINO DA SILVA\r\n\r\nNAEHMAH NUNES DOMINGUES\r\n\r\nNAIARA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA DE CARVALHO\r\n\r\nNORMANDO MENDONÇA COSMO\r\n\r\nPAULO MAFRA CAVALCANTE FILHO\r\n\r\nPEDRO LUIS DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nRENAN FERREIRA DO DESTERRO\r\n\r\nRENATA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRENATO PRADO DE CARVALHO\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROQUE\r\n\r\nSELIANE DE SOUSA MEIRA\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS\r\n\r\nSTEPHANIE CRISTINA SOARES CORREA\r\n\r\nTALITHA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nUBERLENE REIZEN SCHUERZ\r\n\r\nVANDER SANDRO LOPES\r\n\r\nVANESSA TELES DE MORAIS\r\n\r\nWILLIAM ARRUDA\r\n\r\nId: 2065325"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2065124": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ITAÚ SEGUROS DE AUTOMÓVEIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses, dando-se o prazo total de 30 (trinta) meses, relativo à prestação de serviços de seguro de automóveis. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: valor total de R$ 38.670,13 (trinta e oito mil seiscentos e setenta reais e treze centavos), sendo R$ 30.530,60 (trinta mil quinhentos e trinta reais e sessenta centavos) a título de franquia casco e R$ R$ 8.139,53 (oito mil cento e trinta e nove mil reais e cinquenta e três centavos) a título de prêmio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1146/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2017.\r\n\r\nId: 2065124"
                    ],
                    "2065421": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE CANDIDATOS A AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA ESTRATÉGICA DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL torna público que foi prorrogado o prazo para as inscrições para participação de processo seletivo da Escola Superior de Guerra, Curso de Altos Estudos de Política e Estratégica (CAEPE 2018), aplicando-se a disciplina da Resolução nº 825, de 13 de maio 2016, no que couber.\r\n\r\nI - DA INSCRIÇÃO - Poderão inscrever-se os membros que preencham os requisitos indicados no art. 7°, incisos I, II e X da Resolução nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nI.1 - A inscrição e os respectivos documentos serão dirigidos ao Defensor Público-Geral e entregues no protocolo-geral da sede no período de 23/10/2017 a 26/10/2017. No caso de envio pelos correios, somente serão aceitas as inscrições recebidas no protocolo-geral até 17h do último dia do prazo de inscrição.\r\n\r\nI.2 - No requerimento, o Defensor Público deverá indicar expressamente se pretende gozar parte do acervo de férias antigas ou Licença Prêmio por ocasião do afastamento, nos termos da Resolução nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nI.3 - Do indeferimento liminar da inscrição caberá pedido de reconsideração dirigido ao Defensor Público-Geral, nos 2 (dois) dias subsequentes à publicação da lista de inscritos, mediante interposição no protocolo da sede da Defensoria Pública.\r\n\r\nII - DA COMISSÃO AVALIADORA - A Comissão de avaliação dos projetos será composta pela Diretoria do CEJUR e pelos Exmos. Defensores Públicos Cleber Francisco Alves, Cinthia Menescal Palhares, Cintia Guedes e Elisa Costa Cruz.\r\n\r\nII.1 - O Defensor Público-Geral poderá designar membros suplentes para integrarem a comissão.\r\n\r\nIII - DAS VAGAS - Será disponibilizada 1 (uma) vaga para indicação de participação no processo seletivo promovido pela Escola Superior de Guerra, podendo o requerente formular proposta sobre a utilização de férias antigas e/ou Licença Prêmio, durante o período do curso. As férias referentes ao ano de 2018 que recaírem durante o período do curso serão consideradas como gozadas, vedada a renúncia/cancelamento.\r\n\r\nIV - DA AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA - A comissão avaliadora terá o prazo de 5 (cinco) dias para analisar os requerimentos e levará em consideração a proposta de gozo de férias antigas ou licença prêmio para o deferimento da candidatura, bem como a pontuação do barema anexo a este edital.\r\n\r\nIV.1 - O parecer da comissão e a decisão final do Defensor Público-Geral serão irrecorríveis.\r\n\r\nV - DO AFASTAMENTO - O Defensor Público selecionado para realizar o curso ficará afastado do exercício de suas funções pelo prazo de duração do curso, a ser definido pela Escola Superior de Guerra, cuja previsão é de 10 (dez) meses.\r\n\r\nVI - DAS DESPESAS DO CURSO - Todas as despesas referentes ao curso serão custeadas pelo requerente, vedada percepção de diárias, ajuda de custo e renúncia de férias.\r\n\r\nVII - DAS OBRIGAÇÕES DO MEMBRO AFASTADO - constitui dever do Defensor Público afastado o cumprimento dos prazos previstos no art. 12, da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016, assim como o envio ao Defensor Público-Geral de certificado de conclusão do curso, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término do afastamento, sob pena de incidência do disposto no art. 15, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nVIII - DA ESTRUTURA CURRICULAR e ORGANIZAÇÃO DO CURSO - todas as informações deverão ser obtidas pelo interessado diretamente no sítio eletrônico www.esg.br\r\n\r\nIX - Os casos omissos serão apreciados pelo Defensor Público-Geral. \r\n\r\nBAREMA PARA AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE AFASTAMENTO\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1. Graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n1.1 Doutorado em Direito concluído.\r\n\r\n6 pontos (limite máximo de 6 pontos).\r\n\r\n1.1.1 Doutorado em Direito - matriculado e com créditos concluídos.\r\n\r\n5 pontos (limite máximo de 5 pontos).\r\n\r\n1.2 Mestrado em Direito concluído.\r\n\r\n4 pontos (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n1.2.1 Mestrado em Direito - matriculado e com créditos concluídos.\r\n\r\n3 pontos (limite máximo de 3 pontos).\r\n\r\n1.3 Especialização em Direito reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n1.4 Formação superior em outra área.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2. Experiência docente\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n2.1 Tempo de magistério na área de pós-graduação lato sensu em Direito.\r\n\r\n1 ponto a cada três anos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2.2. Tempo de magistério na área de pós-graduação stricto sensu em Direito.\r\n\r\n2 pontos a cada três anos (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n2.3. Exercício do magistério na graduação em Direito.\r\n\r\n0,5 ponto a cada três anos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2.4 Coordenação e participação em colegiado ou conselhos no âmbito de entidades acadêmicas\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n2.5 Coordenação de curso na área do Direito (graduação e/ou pós-graduação).\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n3. Experiência científica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n3.1 Coordenação de projetos de pesquisa, ensino ou extensão aprovados e financiados por agências ou órgãos governamentais de fomento.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n3.2 Participação em projetos de pesquisa, ensino ou extensão aprovados e financiados por agências ou órgãos governamentais de fomento.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n3.3 Orientações concluídas em dissertações de mestrado e tese de doutorado.\r\n\r\n1 ponto para cada ocorrência (até o limite de 3 pontos).\r\n\r\n3.4 Orientações concluídas em TCCs de pós graduação lato sensu.\r\n\r\n0,5 ponto para cada ocorrência (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n3.5 Orientações concluídas em monografias de graduação.\r\n\r\n0,25 pontos para cada ocorrência (até o limite de 1 ponto).\r\n\r\n3.6 Participação em bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública.\r\n\r\n1 ponto (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n3.7 Participação em eventos científicos em âmbito estadual ou nacional na condição de palestrante.\r\n\r\n0,5 ponto para cada ocorrência (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n4. Produção científica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n4.1 Livro publicado em autoria individual na área do Direito.\r\n\r\n3 pontos (até o limite de 6 pontos).\r\n\r\n4.2 Livro publicado em coautoria na área do Direito.\r\n\r\n2 pontos (até o limite de 4 pontos).\r\n\r\n4.3 Capítulo de livro publicado na área do Direito.\r\n\r\n1 ponto (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n4.4 Artigo publicado em revista jurídica ou trabalhos publicados em anais de eventos.\r\n\r\n0,5 ponto (até o limite de 1 ponto).\r\n\r\n5. Experiência institucional e distinção acadêmica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n5.1 Premiação no âmbito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro ou em concurso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.2 Tese ou prática apresentada em Congresso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.3 Tese ou prática premiada por órgão público ou instituição reconhecida pela própria Defensoria Pública sobre tema apresentada em Congresso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.4 Artigo, parecer, estudo ou trabalho jurídico publicado em Revista da Defensoria Pública.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.5 Presidência de comissão ou grupo de trabalho no âmbito do Centro de Estudos Jurídicos ou relatoria do CECON.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.6 Participação em comissão ou grupo de trabalho indicada pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.7 Assento na composição classista do Conselho Superior.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 0,5 ponto).\r\n\r\n5.8 Atuação em atividades voluntárias, não remuneradas,\r\n\r\norganizadas pela Defensoria Pública, desde que possibilitada à\r\n\r\nparticipação de qualquer Defensor Público, assegurada a ampla e anterior divulgação.\r\n\r\n0,5 ponto para cada atividade (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.9 Magistério na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0,5 ponto por ano (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.10 Disponibilização de quantitativo das férias antigas ou licença-prêmio para serem gozadas por ocasião do afastamento.\r\n\r\n1 ponto a cada mês disponibilizado (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n5.11 Participação como expositor em curso de formação para Defensores Públicos, servidores do quadro de apoio, estagiários ou residentes.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos)\r\n\r\n5.12 Participação em conselho ou comissão. constituída por órgão público em virtude do exercício das funções institucionais da Defensoria Pública.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 0,5 ponto)\r\n\r\n5.13. Tempo de efetivo exercício na carreira.\r\n\r\n6 pontos (20 anos ou mais)\r\n\r\n5 pontos (15 anos a 20 anos incompletos)\r\n\r\n4 pontos (10 anos a 15 anos incompletos)\r\n\r\nId: 2065421"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2065527": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 215/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.253.268,04 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n325.619,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.619,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n37.597,04 \r\n\r\n1.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.052,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n42.649,04 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n53.119,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n413.119,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.364.0013.2493 - CENTRO DE CONVIVENCIA UNIVERSITARIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n43.400,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n31.600,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n36.068,80 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n243.043,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n354.112,55 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.123.0018.2077 - APOIO FINANCEIRO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n380700 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n38070 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n1.14.122.0067.2368 - APOIO ADM. - FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n39.626,50 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n79.726,50 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.602.0058.1225 - UNIDADES SEMIMOVEIS DE TANQUES RESFR. DE LEITE NAS COM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.309,99 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.309,99 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de outubro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2065527"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2065400": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº641/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve reverter, a partir de 10 de março de 2017, com base no Parecer Jurídico nº 2091/2017, deferido em 18 de agosto de 2017, exarado no Processo nº 01560/2017, e Portaria de Concessão nº 171/2004, de 31 de março de 2004, publicada no Órgão Oficial em 15 de abril de 2004, as cotas de pensão pertencentes a MATHEUS DE OLIVEIRA FREITAS, na condição de filho e pensionista do falecido funcionário BENTO FREITAS DOS SANTOS, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Fiscal de Urbanismo - Padrão “H”, matrícula n°. 6792, com efeito a contar de 10/03/2017, visto que completou 21 anos de idade, para ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA, na condição de companheira, e MARIA LÚCIA DAS GRAÇAS SALES FREITAS, na condição de viúva, que passam a perceber cada uma o percentual de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do de cujus no valor de R$ 5.982,35 (cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e arts, 8º, I e II, 73, 76, 78 e 79, da Lei nº 6.786/99 - PREVICAMPOS, alterada pela Lei 8.135/09, c/c art. 40, §§7º e 8º, da CRFB/88, com redação dada pela EC 41/03, c/c art. 2º da Lei nº 10.887/04, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente a padrão “H” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei nº 7.346/02; Decreto Municipal nº. 120/03; Lei nº 7.654/04; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Lei nº 7.931/07; Lei nº 8.002/08; Lei nº 8.095/09; Lei nº 8.166/2010; Lei nº 8.234/2011; Lei nº 8.306/2012; Lei nº 8.338/2013; Lei nº 8.541/2014; Lei nº 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 2.615,66\r\n\r\nDois mil seiscentos e quinze reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 392,34\r\n\r\nTrezentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nPRODUTIVIDADE: De acordo com a Lei Municipal nº 4.212/83; Lei nº 6.312/97; Decreto Municipal nº 244/2012 e artigo 110 da Lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 599,52\r\n\r\nQuinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos.\r\n\r\nRISCO DE VIDA: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Deliberação nº 2.394/70; Decreto Municipal nº 17/72; Lei Municipal nº 5.312/92 e artigo 110 da Lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 523,14\r\n\r\nQuinhentos e vinte e três reais e quatorze centavos.\r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL 52,435%\r\n\r\nR$ 1.371,64\r\n\r\nHum mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos.\r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL SEM ADICIONAIS 52,435%\r\n\r\nR$ 480,05\r\n\r\nQuatrocentos e oitenta reais e cinco centavos.\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 5.982,35\r\n\r\nCinco mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº651/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº 221.126-5/09, republicar a Portaria 315/2007 de 03 de outubro de 2007, publicada no Órgão Oficial em 15 de outubro de 2007, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 31 de outubro de 2005, data do óbito, em R$ 1.155,14 (Hum mil cento e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos), a pensão mensal da SRª SANDRA LEILA MENDONÇA MEDEIROS, na condição de viúva do extinto servidor SR CARLOS RENATO NUNES SEIXAS, aposentado por meio da Portaria nº 3883/2000, publicada em 07 de maio de 2000, com base no artigo 3º, caput, da EC nº 20/98, proventos fixados por meio da Portaria nº 368/2000, publicada em 20 de agosto de 2000, na função de datilógrafo, matrícula nº 2527; pensão concedida conforme Portaria nº 570/2006, de 30 de abril de 2006, publicada no órgão Oficial em 30 de maio de 2006, referente a 100% (cem por cento), do total de proventos que o extinto aposentado recebia (referente a faixa salarial de mais de vinte e cinco anos), com base no art. 40 § 7º. I, da CF/88, redação dada Emenda Constitucional 41/2003 c/c artigos 8º, II, 73, 74, 78 I da Lei nº 6.786/99- PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40 §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.155,14\r\n\r\nHum mil, cento e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos.\r\n\r\neste beneficio será reajustado em conformidade com o §8º do artigo 40 da CRFB/1988 em razão da concessão da medida liminar proferida nos autos da adin nº 4.582. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº652/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 243.534-9/10 e por força da EMC nº 70/2012, pulicada no D.O em 29 de março de 2012, que acrescentou o art. 6º-A a EMC nº 41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão, republicar a Portaria nº. 141/2009 de 14 de outubro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 13 de novembro de 2009, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 1.550,45(Hum mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos), o provento mensal da SRª BERNADETE DA SILVA DE MOURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II - 25 horas, matrícula n º 7525, aposentada conforme Portaria nº 1297/2009, de 02 de março de 2009, publicada no órgão Oficial em 10.03.2009, conforme Laudo Médico datado em 27.11.2006,no percentual correspondente a 100% dos proventos da servidora acima mencionada, tudo com base no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, e art. 105, inc. I, §1º c/c art. 107, §2º, ambos da Lei 5.247/91 C/C art.6º-A da EMC nº 41/2003, acrescentado pela EMC nº 70/2012 correspondentes as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: INTEGRAL - Referente ao valor do cargo de Professor II - 25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei 7.828/06; Lei nº 9.931/2007; Lei nº 8.002/2008; Lei nº 8.166/2010 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.148,49\r\n\r\nHum mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 229,69\r\n\r\nDuzentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15%(quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da lei 5.132/90; e art. 110 da lei nº 5.247/91; e artigos 63, 66 §2º da lei nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 172,27\r\n\r\nCento e setenta e dois reais e vinte e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.550,45\r\n\r\nHum mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPORTARIA 653/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, em razão de requerimento formulado sob o Protocolo nº. 2017.115.002162-P-RE e por força de decisão judicial proferida nos autos do Proc. nº. 0000165-79.1995.68.19.0014 (1995.014.000149-2-B), que determinou alteração na Portaria de Proventos nº. 362/2017 do servidor falecido, e ainda por determinação do Ofício nº. 149/2015-GAB, republicar a Portaria nº.113/2016, de 06 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial em 25.04.2016 para que passe a viger nos seguintes termos: fixar com efeito a contar de 31.10.2015, DATA DO ÓBITO em R$ 9.196,89 (Nove mil cento e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), com base no Parecer Jurídico nº. 218/2016 (fl.30), este deferido em 01.03.2016, exarado no Proc. nº 6476/2015 e Portaria de Concessão nº 279/2016, de 08 de março de 2016, publicada no Órgão Oficial em 15.03.2016, a PENSÃO MENSAL de GILDA MARIA CAMPOS DE MELLO, na condição de viúva do falecido funcionário HÉLIO QUEIROZ DE MELLO, pertencente ao quadro de servidores inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Fiscal de Renda III - Padrão N, matrícula nº 2695, aposentado conforme Portaria nº. 535/98, publicada em 10.11.1998, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, tudo com base no art. 40, § 7º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº. 41/2003 c/c art. 2º. da Lei nº. 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº.6.786/99 (art. 8º I c/c art. 73, 74 e 76), alterada pela Lei nº. 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I da CRFB/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º, I,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09 e em razão de determinação judicial nos autos do proc. nº. 0008469-81.2006.8.19.0014 e Parecer nº. 1895/2000 nos autos do Proc. Administrativo nº. 2327/2000.\r\n\r\nR$ 9.196,89\r\n\r\nNove mil cento e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O §8º DO ART. 40 DA CRFB/88 EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA ADIN Nº. 4.582.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nId: 2065400"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2065398": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS GOITACAZ LTDA - ME, CNPJ N° 28.886.281/0001-40, através do Processo n° 307/2017, Licença de Instalação e Operação, LIO Nº 037/2017 para FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS E COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, situada na Rua Álvaro de Barros nº231 - Parque Turf Club, nesta cidade estando esta situada sob as coordenadas UTM Sirgas 2000 24k 260673.03 m E 7590418.83 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 04 de OUTUBRO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2065398"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2065403": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº.496/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 19 de Outubro de 2017 (quinta-feira), às 08:30 horas, pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGILSON BATISTA BOMARO\r\n\r\n27115\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2065403"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Transparência e Controle": {
                "Atos": {
                    "2065465": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 2065465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2065516": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 013/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 013/2017, processo nº 2017.045.000277-4-PR, cujo objeto é a aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), para atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazese, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\n· ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.584.117/0001-74, vencedora do item 01, com o valor total de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais);\r\n\r\n· M G DE OLIVEIRA MILHORATO-ME, inscrita no CNPJ nº 02.396.150/0001-91, vencedora dos itens 06 e 07, com o valor total de R$ 913,76 (novecentos e treze reais e setenta e seis centavos); e\r\n\r\n· PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.005.422/0001-00, vencedora dos itens 02, 03, 04 e 05, com o valor total de R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n= Secretária Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 2065516"
                    ],
                    "2065517": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 018/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 018/2017, processo nº 2017.045.000317-7-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo, tipo caixa térmica de isopor e termômetro digital, para atender as necessidades da Vigilância Ambiental Epidemiológica (Rede de Frio) e da Campanha de Vacinação Antirrábica do CCZ, pertencentes Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 02.842.909/0001-12, vencedora do registro dos itens 01 e 02;\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.240.676/0001-98, vencedora do registro do item 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n= Secretária Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 2065517"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "2065406": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CONDECON\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, em nome do seu Presidente Sr. Douglas Leonard Queiroz Pessanha, por meio do presente edital, CONVOCA os representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Superintendência Municipal de Agricultura e Pecuária e da Associação Comercial e Industrial de Campos, para a REUNIÃO ORDINÁRIA, que se realizará na sede do Procon, situada na Avenida José Alves de Azevedo, 236, Centro, às 10h do dia 25 de outubro do corrente ano, tendo como pauta os seguintes assuntos a deliberar:\r\n\r\n1) Prestação mensal de contas;\r\n\r\n2) Aquisição de veículo;\r\n\r\n3) Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nDouglas Leonard Queiroz Pessanha\r\n\r\nPresidente do CONDECON\r\n\r\nId: 2065406"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2065504": [
                            "I - Edital",
                            "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2017 (quarta-feira), às 09h, na sede deste órgão, localizada na Rua Sete Capitães, nº 46, Centro, nesta cidade.\r\n\r\n- abertura;\r\n\r\nII - leitura, aprovação e assinatura da Ata da Assembleia anterior;\r\n\r\nIII - ordem do dia: Análise do Processo R 00004/2017, com manifestação de estudo da Câmara de Educação Infantil; Análise de solicitação da Supervisão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, consignada em Ata de Reunião de 20/10/2017, do documento de Alvará de Funcionamento para Instituições Privadas; Ciência da Portaria/SMECE nº 22 de 05 de outubro de 2017 e respectiva errata;\r\n\r\nIV - comunicação do Presidente;\r\n\r\nV - encerramento.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2065504"
                        ],
                        "2065519": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N° 025L/2017\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N° 2017.103.000032-7-PR\r\n\r\nLOCADORA: TERESA CRISTINA BARBOSA BARRETO\r\n\r\nCPF: 017.594.367-20\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação do terreno e de construção existente situado na Rua Araújo Silva, 87 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ destina-se para funcionamento da C. E. PROFESSORA OLGA LINHARES CORREA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 40.705,68 (Quarenta mil setecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: MENSAL\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31/07/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nId: 2065519"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2065518": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2017, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEMATERIAL DE CONSUMO, TIPO CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR E TERMÔMETRO DIGITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EPIDEMIOLÓGICA (REDE DE FRIO) E DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA DO CCZ, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017 E 019/2017, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 3 DO TERMO DE REFERÊNCIA)\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nTermômetro digital\r\n\r\n100\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nJ PROLAB\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA (CNPJ nº 02.842.909/0001-12)\r\n\r\n2\r\n\r\nCaixa térmica de isopor - capacidade de 12 litros.\r\n\r\n270\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nTERMOMIL\r\n\r\nR$ 13,70\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA (CNPJ nº 02.842.909/0001-12)\r\n\r\n3\r\n\r\nCaixa térmica para transporte de vacinas - capacidade de 12 litros.\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nSOPRANO\r\n\r\nR$ 110,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME (CNPJ nº 39.240.676/0001-98)\r\n\r\n4\r\n\r\nCaixa térmica de isopor - capacidade de 100 litros.\r\n\r\n5\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEMR EGISTRO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2065518"
                        ],
                        "2065515": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2/2017\r\n\r\nA Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001-2/2017 para comparecerem no Departamento Pessoal da Fundação Municipal de Saúde, situada na Rua Rocha Leão, nº 02, Caju, Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 24/10/2017, terça-feira às 10:00 horas, para se apresentarem a habilitarem.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS CONVOCADOS\r\n\r\n01\r\n\r\nDoralice Maria Leite Batista\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido neste Edital de Convocação implicará na desistência do (a) candidato (a), podendo a Fundação Municipal de Saúde convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20/10/2017.\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2065515"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2065509": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2017.044.000060-5-PR\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 009 L/2017\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, SITUADO NA AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 553 - LAPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES, PARA SEDIAR A FMIJ - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nLOCATÁRIO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nLOCADOR: INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 29.098.563/0001-46, REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, SR. ELDENIR DA SILVA LEAL, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 201.099.117-68.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 66.151,20 (Sessenta e seis mil, cento e cinqüenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 12 (doze) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMatrícula: 36.613\r\n\r\nId: 2065509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2065526": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0468/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0186/2017, que nomeou Márcia Sarmento de Alexandre, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente do Vereador Francisco Carlos Azevedo de Souza, Símbolo CC-2, a partir de 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de outubro de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0469/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0126/2017, que nomeou Edivaldo Serafim de Azevedo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Paulo César Genásio de Souza, Símbolo CC-1, a partir de 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de outubro de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0470/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luiz Maurício Pessanha Amaral, para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Político de Comissão Permanente do Vereador Francisco Carlos Azevedo de Souza, Símbolo CC-2, a partir de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de outubro de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0471/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Sérgio Armando Pires Ribeiro Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Luiz Alberto Oliveira Menezes, Símbolo CC-1, a partir de 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de outubro de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2065526"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2065535": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2065535"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2065435": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173009484\r\n\r\n121 STORE ARTIGOS DO VESTURIO LTDA \r\n\r\n173007643\r\n\r\n3D SAT INTEGRADORES ASSOCIADOS EIRELI \r\n\r\n172890349\r\n\r\nA A PONTES COMERCIO DE GAS \r\n\r\n173030653\r\n\r\nA C O SERRA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n172770955\r\n\r\nA L SILVA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172989876\r\n\r\nA T L A N T I D A IMOVEIS S A \r\n\r\n172806488\r\n\r\nA5 DECORAO COMRCIO DE UTILIDADES DOMSTICAS LTDA \r\n\r\n172873061\r\n\r\nABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n172974968\r\n\r\nACAITERIA SORVETERIA E LANCHES ESSAI GOSTEI LTDA \r\n\r\n173015840\r\n\r\nAD CONSULT CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n173058779\r\n\r\nADL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173039340\r\n\r\nADM OLIVEIRA COIFFEUR LTDA EPP \r\n\r\n173045421\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n173050573\r\n\r\nAGUIAR & LACERDA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172955408\r\n\r\nALCIONE BENTO DO NASCIMENTO DE ABRANTES SERV MONITORAMENTO LOCALIZAO E RECUPERAO VECULOS \r\n\r\n173059325\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n173058264\r\n\r\nALIDAN SORVETERIA LTDA \r\n\r\n172580889\r\n\r\nALONSO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173058485\r\n\r\nALSI FARMA LTDA ME \r\n\r\n172987156\r\n\r\nALTIUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n172711380\r\n\r\nAMARILIS M DA FONSECA COMRCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n173047530\r\n\r\nAMOCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173007244\r\n\r\nAMR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171693639\r\n\r\nANA MARIA MANFREDO BARCELOS ME \r\n\r\n173047602\r\n\r\nANDARIJOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173006469\r\n\r\nANFEGUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172669537\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n172973074\r\n\r\nAPARECIDA DAS GRACAS ARRUDA SILVA \r\n\r\n173050298\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172523273\r\n\r\nAQUIDABOLA EVENTOS SERVICOS REPRESENTACOES E INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n173044492\r\n\r\nARCO DOURADO SERVIOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n173036848\r\n\r\nARTES GRAFICAS FEU LTDA ME \r\n\r\n172938570\r\n\r\nARTHUR GOMES ROSMANINHO NETTO ME \r\n\r\n172877024\r\n\r\nASL MERCADO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173036031\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n173052770\r\n\r\nATF4 COMRCIO E CONFECO LTDA. \r\n\r\n173036635\r\n\r\nATG AMERICAS TRADING GROUP S A \r\n\r\n173040330\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173040462\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173040551\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173040713\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173016804\r\n\r\nAUTO PECAS MURUCCI LTDA ME \r\n\r\n173038999\r\n\r\nAUTO TRUCK PNEUS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS EIRELI - EPP \r\n\r\n173020020\r\n\r\nAVANT DE ARARUAMA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172895170\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n172667925\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n173051170\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n172998468\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n172998530\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n172532841\r\n\r\nBAR E LANCHONETE OLIVEIRA LOPES LTDA ME \r\n\r\n173057098\r\n\r\nBAR PONTO UNICO LTDA \r\n\r\n173023088\r\n\r\nBARBOSA & SCHMIDT ARTIGOS DE PAPELARIA DESCARTAVEIS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172910714\r\n\r\nBARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n173066330\r\n\r\nBASICA FASHION INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172955432\r\n\r\nBEBIDAS SOUZA PINHO LTDA \r\n\r\n173058094\r\n\r\nBELEZA E PERFUME LTDA ME \r\n\r\n173063284\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n173017312\r\n\r\nBEST BEEF COMRCIO DE ALIMENTOS E DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n173036821\r\n\r\nBIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n173033431\r\n\r\nBOND BIANCHI COMERCIO DE LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n173042341\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173040411\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n172377552\r\n\r\nBRASIL VANTAGENS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n172785537\r\n\r\nBRENDON DE ALMEIDA QUINTANILHA 13074912782 \r\n\r\n173057276\r\n\r\nBRK AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n173012680\r\n\r\nBROADWAY SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172766966\r\n\r\nBRUNO FERREIRA ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n172822750\r\n\r\nBRUNO R F CNDIDO RECUPERADORA AUTOMOTIVA \r\n\r\n173041094\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n173048960\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n173029620\r\n\r\nBVTUR TURISMO LTDA \r\n\r\n172897157\r\n\r\nC M MARENDAZ TRANSPORTES E COMRCIO \r\n\r\n172874890\r\n\r\nC P R BORGES CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n173041329\r\n\r\nCACAU CAMPOS SHOW LTDA ME \r\n\r\n172822122\r\n\r\nCAFE E BAR BOREAL LTDA \r\n\r\n172945593\r\n\r\nCAFE FINLANDES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173061389\r\n\r\nCAF PEDRA ELEFANTINA EIRELI \r\n\r\n172881153\r\n\r\nCAMISETA E MODA CRIATIVA METROPOLITANO LTDA ME \r\n\r\n172516757\r\n\r\nCAMPOS E FURTADO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n173032737\r\n\r\nCARLOS A DA SILVA MARCENARIA \r\n\r\n172674816\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA MANSUR \r\n\r\n172822190\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO EMPREITEIRA \r\n\r\n173014020\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n173041337\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172843413\r\n\r\nCASA ABERTA INTERIORES LTDA \r\n\r\n173017126\r\n\r\nCAVALEIROS BAR E BARBEARIA CAMPOS LTDA \r\n\r\n173059732\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172986583\r\n\r\nCENTRAL AGRO COMERCIO E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n172635535\r\n\r\nCESARIO DE MELLO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n173011829\r\n\r\nCFC AUTO ESCOLA EXEMPLAR LTDA ME \r\n\r\n171543157\r\n\r\nCGC COSTA LANCHONETE ME \r\n\r\n172950694\r\n\r\nCGCA REPRESENTAES DE ARTIGOS DO VESTURIO EIRELI \r\n\r\n173030700\r\n\r\nCHANTAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n173028047\r\n\r\nCHARLES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172974658\r\n\r\nCHARME INTIMO TEXTIL LTDA \r\n\r\n173015174\r\n\r\nCHAVES & SANTIAGO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173048110\r\n\r\nCHEIRO DE MAR PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172517257\r\n\r\nCIA CONSTRUTORA PONTO 3 \r\n\r\n172858577\r\n\r\nCLAUDETE S DE ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n172433614\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO LIMA ME \r\n\r\n173041965\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA SOUZA BARROSO CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n173039049\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO AO CUBO S A \r\n\r\n173059660\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n172899923\r\n\r\nCOMPENFORMICA MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n173038069\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO PAX S A \r\n\r\n173038654\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO PAX S A \r\n\r\n173015557\r\n\r\nCONFECCOES EDIBARRAMANSA LTDA ME \r\n\r\n172766753\r\n\r\nCONSORCIO RIO PLAZA \r\n\r\n172999421\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172382106\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO INTERMED \r\n\r\n173002420\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL GALEAO LTDA \r\n\r\n173056580\r\n\r\nCOPALTI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n172996279\r\n\r\nCORRAES VIVALDI & CIA LTDA ME \r\n\r\n172783224\r\n\r\nCRECHE TIJOLINHO LTDA \r\n\r\n173037011\r\n\r\nCREDIPORTE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172904005\r\n\r\nCRITERIUM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173002323\r\n\r\nCSS SERVIOS DE TRATAMENTO E PINTURA EM METAIS E COMRCIO DE ALUMNIO LTDA \r\n\r\n173033342\r\n\r\nCYLTEST INSPENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172854563\r\n\r\nCYNTHIA FIUZA GUIMARAES ALIMENTOS \r\n\r\n173037194\r\n\r\nD M DE SOUZA ASSESSORIA \r\n\r\n172960800\r\n\r\nDANIEL TAVARES DANTAS ME \r\n\r\n173046649\r\n\r\nDARDO DIVISORIAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n173020402\r\n\r\nDECOR BANHO BARRA ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME \r\n\r\n173047599\r\n\r\nDECORANDO MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n172750733\r\n\r\nDELICIOSA MARAVILHA CAFE LTDA ME \r\n\r\n173014585\r\n\r\nDENTAL SERRA DOS ORGAOS LTDA ME \r\n\r\n173067700\r\n\r\nDIANA K SCHUENCK \r\n\r\n173044549\r\n\r\nDIAS ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n173023835\r\n\r\nDIGITAL NET INFORMATICA RJ FILIAL LTDA - ME \r\n\r\n173063098\r\n\r\nDIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n173040470\r\n\r\nDINAH OTTONI BARBOSA MAIA ME \r\n\r\n173004300\r\n\r\nDISK LAB COMERCIAL OTICA LTDA \r\n\r\n173054439\r\n\r\nDISPLA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n173045740\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E PERFUMARIA FAMILIA DA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n173063870\r\n\r\nDOMMO ENERGIA S.A. \r\n\r\n173047033\r\n\r\nDORAL COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n173057560\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO JABOUR LTDA EPP \r\n\r\n173031960\r\n\r\nDROGARIA MAISAUDE DE PORCIUNCULA EIRELI ME \r\n\r\n172964750\r\n\r\nDROGARIA PMG EIRELI \r\n\r\n173018785\r\n\r\nDROGARIA SAO JORGE MB LTDA ME \r\n\r\n173005713\r\n\r\nDROGARIA SEROFARMA LTDA ME \r\n\r\n172883741\r\n\r\nDRYHOUSE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172918677\r\n\r\nDS CONCRETO E CONSTRUES LTDA. \r\n\r\n172968402\r\n\r\nDUPOXTU COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173038484\r\n\r\nDUQUE MULTIMARCAS EIRELI ME \r\n\r\n172940834\r\n\r\nDUTY CASAGRANDE ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n172978483\r\n\r\nE G ROSA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n173007180\r\n\r\nE M DE LIMA & CIA LTDA ME \r\n\r\n172691990\r\n\r\nE.CAPO BARREIRO - PROMOO E VENDAS \r\n\r\n173017185\r\n\r\nELEGANCE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172440386\r\n\r\nELIETH COIFFEUR SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172978858\r\n\r\nEMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173022073\r\n\r\nEMAR TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n172586500\r\n\r\nEMERSON HEVERTON CAMILO BARROS 13718015765 \r\n\r\n172957435\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BOM JARDIM S A \r\n\r\n173019676\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A \r\n\r\n173042899\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n173048447\r\n\r\nEMPRESA DE ASSESSORIA CONTABIL EL SHADDAI LTDA EPP \r\n\r\n173000258\r\n\r\nENCANTO PENEDO EVENTOS LTDA \r\n\r\n173060862\r\n\r\nENGENHARIA E CONSTRUES BANDEIRA DE MELLO MATTOS LTDA \r\n\r\n173035728\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173041868\r\n\r\nENGIE BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173036791\r\n\r\nEOLICA FAZENDA NOVA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n172785464\r\n\r\nEREA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n173056903\r\n\r\nEROMAC MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173019757\r\n\r\nESCOLA SA PEREIRA S A \r\n\r\n172890101\r\n\r\nESPAO ENGENHO BUFFET EVENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n173001971\r\n\r\nESPAO FISIO RPG LTDA \r\n\r\n173040675\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173007597\r\n\r\nEURO PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n173057390\r\n\r\nEXPRESSO FACIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172838924\r\n\r\nEXPRESSO TRANSPORTES HJT LTDA ME \r\n\r\n173029922\r\n\r\nEXTRATUS CARIOCA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172900328\r\n\r\nEZOPS SOFTWARE LTDA \r\n\r\n173020470\r\n\r\nF C Z AZEVEDO ROSA SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n172332273\r\n\r\nFARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173054110\r\n\r\nFARIA ERTHAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172981247\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172747597\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO BARBOZA 16303752764 \r\n\r\n173050816\r\n\r\nFGV&T CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172775191\r\n\r\nFJS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173001432\r\n\r\nFRAMESPORT PRODUO E PROMOO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n173022723\r\n\r\nFRANQUIA FDC RIO EIRELI ME \r\n\r\n172980747\r\n\r\nG M C ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173001823\r\n\r\nGARDEL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n172978190\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173041434\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173055125\r\n\r\nGEEK SHOP IMPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n173052959\r\n\r\nGEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172956870\r\n\r\nGIGANTE DEPOSITO DE BEBIDASE MERCEARIA EIRELI EPP \r\n\r\n172780810\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n173062032\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n172844100\r\n\r\nGRAGOM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172527210\r\n\r\nGRAPHAMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172995906\r\n\r\nGREEN GOLD EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n172873347\r\n\r\nGSC ANESTESIA EIRELI \r\n\r\n172996970\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA CARVALHO 14103156732 \r\n\r\n173010474\r\n\r\nH2 ORGANICOS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173007465\r\n\r\nHAIR DESIGNER TIAGO SARANDY EIRELI ME \r\n\r\n172996120\r\n\r\nHARLEY PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n173050980\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n173046703\r\n\r\nHOLDING TRUST S A \r\n\r\n172900280\r\n\r\nHOLOS SERVIOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n172854520\r\n\r\nHOPE METROPOLITANO MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n172924073\r\n\r\nHOTEL BOUTIQUE RECANTO DA PASSAGEM LTDA \r\n\r\n173032524\r\n\r\nHVCR SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n172962315\r\n\r\nI.C.SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSRIOS \r\n\r\n173032664\r\n\r\nICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172704308\r\n\r\nIFISCO CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n173032176\r\n\r\nIMPERSUL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n172861357\r\n\r\nINFOREADY TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173028810\r\n\r\nINK SOCIETY - SERVIOS DE TATUAGEM E PIERCING, COMRCIO DE PRODUTOS DE TATUAGEM, ARTES E VESTURIO LTDA. \r\n\r\n173011179\r\n\r\nINTERCOMERCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172902614\r\n\r\nINTERSEG SEGURANA, MONITORAMENTO E INTERNET LTDA \r\n\r\n173055559\r\n\r\nITALIA MOTORI VEICULOS LTDA \r\n\r\n173052193\r\n\r\nJ F DANTAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AUTOMOTORES EPP \r\n\r\n173004431\r\n\r\nJ G MENEZES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172884047\r\n\r\nJ H MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n172987512\r\n\r\nJ L B MACHADO EPP \r\n\r\n172849411\r\n\r\nJ M P REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n173064124\r\n\r\nJ TADEU RODRIGUES ALMEIDA ME \r\n\r\n173017550\r\n\r\nJ&R CARDS SUPRIMENTOS DE INFORMTICA LTDA \r\n\r\n173046061\r\n\r\nJ.C. HOUSE COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n173012256\r\n\r\nJAILTON DE OLIVEIRA AMORIM \r\n\r\n173022901\r\n\r\nJAMES TAVEIRA RACHID ME \r\n\r\n172633176\r\n\r\nJANAINA RAPOSO PIMENTEL 04269882727 \r\n\r\n173050263\r\n\r\nJD INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173012019\r\n\r\nJEFFERSON ALVES DOS SANTOS 05714285760 \r\n\r\n173042481\r\n\r\nJEFFERSON ALVES DOS SANTOS 05714285760 \r\n\r\n173005080\r\n\r\nJF FONSECA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n173052010\r\n\r\nJINAN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172133416\r\n\r\nJOELSON DE SOUSA RESTAURANTE ME \r\n\r\n173024980\r\n\r\nJOGOS SOROZINI EIRELI \r\n\r\n172980615\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GOMES DE SOUZA CEREAIS ME \r\n\r\n172937442\r\n\r\nJOSE MAURO PEREIRA DOS SANTOS 81053363753 \r\n\r\n172993601\r\n\r\nJULIANA NEMESIO TOLLER MOTTA 11788193709 \r\n\r\n172993946\r\n\r\nJULIANA NEMESIO TOLLER MOTTA 11788193709 \r\n\r\n172930774\r\n\r\nJUNAVINI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n173051499\r\n\r\nK S Y INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172825245\r\n\r\nKAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173018920\r\n\r\nKCF TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n172879680\r\n\r\nL C COUTO HORTIFRUTI \r\n\r\n172842921\r\n\r\nL.L. TRADE REPRESENTAO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n173038611\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n173042627\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n173036970\r\n\r\nLAFONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172803748\r\n\r\nLCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172952905\r\n\r\nLEANDRO P. MARINHO EIRELI \r\n\r\n173043801\r\n\r\nLEO CAVERNA TATTOO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173029094\r\n\r\nLIAGI AGROCONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172961963\r\n\r\nLIFE MAIS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172970130\r\n\r\nLIFE SAFETY COMERCIO MANUTENCAO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173033970\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172925630\r\n\r\nLIQUIDEZ EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172484804\r\n\r\nLOJA FRANSANTOS DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n172862264\r\n\r\nLPA CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172836980\r\n\r\nLUZ DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n172964296\r\n\r\nM A MARTINS PEREIRA COMERCIO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n173047378\r\n\r\nM I MONTREAL INFORMATICA S/A \r\n\r\n172835941\r\n\r\nM P DA S FARIAS SERVICOS E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172879248\r\n\r\nM P DA S FARIAS SERVICOS E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n173064280\r\n\r\nM3 ENERGIA RENOVAVEIS S A \r\n\r\n172984661\r\n\r\nMACARRONETO E PIZZARIA MAMMA MIA LTDA \r\n\r\n173008216\r\n\r\nMALHAS E CONFECCOES BAUER EIRELI ME \r\n\r\n173059945\r\n\r\nMAN'S BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172998786\r\n\r\nMARCHON E COSTA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173053980\r\n\r\nMARIA IRLENE CARDOZO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n172504880\r\n\r\nMARILLANE B. SANTOS CONFECO \r\n\r\n173047904\r\n\r\nMASTERMIX DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172807891\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA DE MEDEIROS 14767294762 \r\n\r\n173052320\r\n\r\nMATTE MIX SUCOS LTDA ME \r\n\r\n172980470\r\n\r\nMAURICIO ELIAS DA SILVA YAZEJI \r\n\r\n173035370\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n173018963\r\n\r\nMEDEIROS & FILHOS LTDA \r\n\r\n173058450\r\n\r\nMEDIA CORRESPONDENTE ltda \r\n\r\n173058353\r\n\r\nMEGA BAT DE CAXIAS COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n172956935\r\n\r\nMEGA JARDIM OCENICO CAF E LANCHES LTDA. \r\n\r\n173059830\r\n\r\nMELAMOR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n172991927\r\n\r\nMEMORIAL BRASIL COMERCIO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172952743\r\n\r\nMERCADO DA PRATA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172761492\r\n\r\nMERCEARIA DENDE LTDA ME \r\n\r\n173033547\r\n\r\nMERCO VIA SINALIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172926343\r\n\r\nMEYLE MAIO DE CARVALHO NETO ME \r\n\r\n172972159\r\n\r\nMIL E UMA SAPATILHAS MADUREIRA COMERCIO DE CALADOS E ACESSRIOS - EIRELI \r\n\r\n172960398\r\n\r\nMIRROR STUDIO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n173046398\r\n\r\nMMV ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n173006787\r\n\r\nMOLOTOV CERVARTE CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n172876524\r\n\r\nMONICA BECK DESIGNER FLORAL ATELIE EIRELI ME \r\n\r\n173056954\r\n\r\nMOVIMENTO NUCLEO DE IDEIAS SOCIO CULTURAIS LTDA \r\n\r\n173036201\r\n\r\nMRS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n173044964\r\n\r\nMULT -LIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173048609\r\n\r\nMULTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n173059066\r\n\r\nMULTI, MATERIAIS, MAQUINAS E SERVIOS EIRELI ME \r\n\r\n173061990\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173026125\r\n\r\nN B PINTO ME \r\n\r\n173024475\r\n\r\nNASERCOM-NOVO AMBIENTE DE SERVIOS LTDA ME \r\n\r\n172413311\r\n\r\nNATURAL GARDEN JARDINS E PAISAGENS EIRELI ME \r\n\r\n173012590\r\n\r\nNEAGLE COMPANY ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n173040578\r\n\r\nNES GLOBAL LTDA \r\n\r\n173032435\r\n\r\nNEW PIZZA CLUB EIRELI \r\n\r\n173015514\r\n\r\nNEWNESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173064825\r\n\r\nNEXT LEVEL INTERCAMBIO ESPORTIVO S A \r\n\r\n172770564\r\n\r\nNOVA BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n172963869\r\n\r\nNOVA JS BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n173034772\r\n\r\nNOVA VITORIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n173057012\r\n\r\nNPV COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIO LTDA EPP \r\n\r\n173052606\r\n\r\nO GLORIOSO COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n173023568\r\n\r\nO MESSINA DA CUNHA INSTRUMENTACAO E REPRESENTACAO \r\n\r\n173056636\r\n\r\nO. R. SKREPNEK CONFECES \r\n\r\n173059490\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n173059562\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n173062229\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n173020739\r\n\r\nOLATEX MALHAS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172534496\r\n\r\nOPERARIUS CONSTRUOES E REFORMAS E PRESTAAO DE SERVIOS LTDA \r\n\r\n173033466\r\n\r\nOUSADO E OUSADA MODAS CX LTDA \r\n\r\n172898820\r\n\r\nOYKAM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173064299\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAK PAO LTDA ME \r\n\r\n172901502\r\n\r\nPADARIA MANUELLE LTDA \r\n\r\n172996988\r\n\r\nPAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA \r\n\r\n172741564\r\n\r\nPANDA 2000 COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172998794\r\n\r\nPATRIMAR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173043992\r\n\r\nPETRONIA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n173033946\r\n\r\nPLANETEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172790220\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n172790263\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n173020356\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n172977932\r\n\r\nPLINIO CASADO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n173036961\r\n\r\nPMU BRASIL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n173026311\r\n\r\nPOLI BOX COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172135656\r\n\r\nPORTO SANTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172970920\r\n\r\nPREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173066755\r\n\r\nPREVISE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172910706\r\n\r\nPROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n173045030\r\n\r\nPROVIDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172407524\r\n\r\nQUIACA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172983401\r\n\r\nR C V AREAS ARTEFATOS DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n172938392\r\n\r\nR F ABREU PANIFICACAO ME \r\n\r\n173057675\r\n\r\nR S PILARES LTDA ME \r\n\r\n173042139\r\n\r\nR V COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n173022375\r\n\r\nR.J. MANUTENO E CONSERVAO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n173035558\r\n\r\nR2M DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n172826748\r\n\r\nRADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n172857953\r\n\r\nRAPIDAO KADOSH TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n172502756\r\n\r\nRAPIDEX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n173054161\r\n\r\nRAPOSO CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172633940\r\n\r\nRCM CONSULTORIA EMP E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n173056040\r\n\r\nRDA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL PESSOAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173047025\r\n\r\nREALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n173041248\r\n\r\nREFERMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS EIRELI EPP \r\n\r\n173019838\r\n\r\nREQUINTE LANCHONETE E BAR LTDA \r\n\r\n173029205\r\n\r\nREZENDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S A \r\n\r\n172953090\r\n\r\nRICARDO BRINATTI ME \r\n\r\n172811090\r\n\r\nRICARDO RANGEL TORRES RACOES E CEREAIS ME \r\n\r\n173006582\r\n\r\nRICHARFA COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA EPP \r\n\r\n173052126\r\n\r\nRIO VILLARES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172663822\r\n\r\nROBERTO MENDONCA JUNIOR 01610917766 \r\n\r\n172811627\r\n\r\nROBERTO MENDONCA JUNIOR 01610917766 \r\n\r\n173031188\r\n\r\nRODORIO IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n173025870\r\n\r\nRSG ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n173045820\r\n\r\nS A BUHLER ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI ME \r\n\r\n173050107\r\n\r\nS DE SOUZA RAMIRO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n172996023\r\n\r\nS M A FERREIRA FESTAS ME \r\n\r\n173019668\r\n\r\nSABOR DIVINO CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n173007287\r\n\r\nSAMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173050662\r\n\r\nSANBRAS SANEAMENTO AMBIENTAL BRASIL S A \r\n\r\n173052355\r\n\r\nSANDRA MARA DECORACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172714427\r\n\r\nSANTANA E CESAR SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n173058582\r\n\r\nSAO JOAO ENERGETICA S A \r\n\r\n172918081\r\n\r\nSARACURUNA DIGITAL SERVIOS DE COMUNICAO MULTIMIDIA \r\n\r\n173011098\r\n\r\nSAVAN COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173062660\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n173062741\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n173057233\r\n\r\nSERPA VENDAS SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n173055176\r\n\r\nSERVICE CONTROL SEGURANA E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172872707\r\n\r\nSGA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173017134\r\n\r\nSHOW POINT COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173022049\r\n\r\nSIZASPA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173068499\r\n\r\nSM VASCONCELLOS LTDA ME \r\n\r\n172763991\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n172764254\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n172778000\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n172795290\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n172795362\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n172795478\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n172795621\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n172795745\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n172822718\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n173051812\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n173026842\r\n\r\nSOCORRO ITAPERUNA LOCALIZAO E REMOO DE AUTOS EIRELI \r\n\r\n173056911\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n173008631\r\n\r\nSORRISO PADARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n173049613\r\n\r\nSORVETERIA NELSON LTDA EPP \r\n\r\n172868840\r\n\r\nSPEED WEB NET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n173051901\r\n\r\nSQS SENIOR CLUB SAQUAREMA LTDA \r\n\r\n173062113\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n173009280\r\n\r\nSUGAN COMERCIO E INDUSTRIA EQUIPAMENTOS E COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n173029540\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n173029574\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n173044468\r\n\r\nSUPER NOVAX FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA \r\n\r\n173056377\r\n\r\nTABACARIA SO JORGE EIRELI \r\n\r\n172989493\r\n\r\nTAVARES E MENEZES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172632650\r\n\r\nTBP VIANNA REABILITAO SADE E ESTTICA \r\n\r\n172993547\r\n\r\nTEIA PRODUES ARTSTICAS LTDA \r\n\r\n172850290\r\n\r\nTIAURABI CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173042759\r\n\r\nTIFARA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172921414\r\n\r\nTIJUCA NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n173049907\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173050328\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173050867\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173051049\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173051286\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173051405\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173051480\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173051596\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173052045\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172450896\r\n\r\nTODAS AS NOSSAS SENHORAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173042066\r\n\r\nTRAFO LUZ COMERCIO E SERVICOS LIMITADA ME \r\n\r\n172790417\r\n\r\nTRANSBARRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173050646\r\n\r\nTRANSMAR SVITZER S A SERVICOS MARITIMOS \r\n\r\n173058191\r\n\r\nTRANSMARIANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173042597\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n173047432\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n173031501\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRES AMIGOS LTDA EPP \r\n\r\n173054811\r\n\r\nTRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173044379\r\n\r\nTRES IRMAS VENDAS EIRELI \r\n\r\n172992079\r\n\r\nTUDDI MVEIS E DECORAES LTDA \r\n\r\n173048544\r\n\r\nTZC MONTAGENS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173018297\r\n\r\nUTILIZE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n173051790\r\n\r\nV G NEWS DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES EIRELI ME \r\n\r\n172364701\r\n\r\nVALMINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171941896\r\n\r\nVALTAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172867738\r\n\r\nVAMOSPRACIMA SOLUES DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n173042309\r\n\r\nVENTURY CAR OFICINA EIRELI \r\n\r\n173016278\r\n\r\nVIDA SECRETA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173037950\r\n\r\nVIMADALU COMRCIO DO VESTURIO E ACESSRIOS EIRELI \r\n\r\n172470277\r\n\r\nVN 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172977711\r\n\r\nVPC FURTADO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173054269\r\n\r\nW G BARBOSA OBRAS EM GERAL ME \r\n\r\n173052649\r\n\r\nWALL W M RECURSOS HUMANOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173047084\r\n\r\nWALTER VIRGINIO DA SILVA JUNIOR MARCENARIA ME \r\n\r\n173046789\r\n\r\nWANDA MARIA COUTINHO DA SILVA ME \r\n\r\n173011276\r\n\r\nWF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS RJ LTDA \r\n\r\n172562260\r\n\r\nXEQUE MATE 35 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172999669\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n173017169\r\n\r\nZ F CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173002013\r\n\r\nZANI BRAZIL ENERGIA LTDA \r\n\r\nId: 2065435"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 20 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2065437"
                        ]
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                            "2065436": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 20 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172821100\r\n\r\n173065740\r\n\r\n172933587\r\n\r\n172836760\r\n\r\n172861985\r\n\r\n173055958\r\n\r\n173055320\r\n\r\n172869889\r\n\r\n171914554\r\n\r\n171914392\r\n\r\n172989973\r\n\r\n173049109\r\n\r\n172973490\r\n\r\n172999120\r\n\r\n173029914\r\n\r\n172731917\r\n\r\n172515190\r\n\r\n172971764\r\n\r\n173036775\r\n\r\n172491487\r\n\r\n173027989\r\n\r\n173022430\r\n\r\n173051855\r\n\r\n172944449\r\n\r\n173042716\r\n\r\n172991498\r\n\r\n173037909\r\n\r\n172732425\r\n\r\n172973317\r\n\r\n173038328\r\n\r\n173065074\r\n\r\n173055168\r\n\r\n172919592\r\n\r\n172950155\r\n\r\n172992664\r\n\r\n172992710\r\n\r\n172979501\r\n\r\n173013619\r\n\r\n173013821\r\n\r\n173057837\r\n\r\n172705908\r\n\r\n172706459\r\n\r\n171553098\r\n\r\n173030505\r\n\r\n172421780\r\n\r\n172830176\r\n\r\n172919088\r\n\r\n172895146\r\n\r\n173060269\r\n\r\n173015492\r\n\r\n173027938\r\n\r\n173045731\r\n\r\n172974305\r\n\r\n172573335\r\n\r\n172997828\r\n\r\n173043658\r\n\r\n172376831\r\n\r\n172376270\r\n\r\n172969930\r\n\r\n172528151\r\n\r\n173039693\r\n\r\n173020011\r\n\r\n173052290\r\n\r\n173053211\r\n\r\n172852730\r\n\r\n172972515\r\n\r\n173043453\r\n\r\n172916038\r\n\r\n172995892\r\n\r\n173050506\r\n\r\n172887607\r\n\r\n173014798\r\n\r\n172754607\r\n\r\n172506840\r\n\r\n173063179\r\n\r\n173031366\r\n\r\n172996937\r\n\r\n172964105\r\n\r\n172973384\r\n\r\n172976766\r\n\r\n172984939\r\n\r\n173043887\r\n\r\n172828384\r\n\r\n172885671\r\n\r\n173052886\r\n\r\n173053130\r\n\r\n173058744\r\n\r\n172974020\r\n\r\n173059520\r\n\r\n172452368\r\n\r\n172994390\r\n\r\n173007325\r\n\r\n172823412\r\n\r\n173034420\r\n\r\n173005365\r\n\r\n173016782\r\n\r\n172744008\r\n\r\n173012990\r\n\r\n172617308\r\n\r\n173029167\r\n\r\n172997003\r\n\r\n173054960\r\n\r\n172954100\r\n\r\n173058736\r\n\r\n173049346\r\n\r\n172874386\r\n\r\n172842085\r\n\r\n173049125\r\n\r\n172609348\r\n\r\n172985374\r\n\r\n173063918\r\n\r\n173014968\r\n\r\n173057446\r\n\r\n172870895\r\n\r\n172948720\r\n\r\n172942160\r\n\r\n172737869\r\n\r\n172737966\r\n\r\n172625076\r\n\r\n171979265\r\n\r\n172979404\r\n\r\n173021840\r\n\r\n172877687\r\n\r\n173000487\r\n\r\n173015778\r\n\r\n173064060\r\n\r\n173062520\r\n\r\n173021867\r\n\r\n173054870\r\n\r\n173061672\r\n\r\n172611393\r\n\r\n172825555\r\n\r\n173038433\r\n\r\n172584124\r\n\r\n173049940\r\n\r\n173011527\r\n\r\n173059759\r\n\r\n173021298\r\n\r\n173004784\r\n\r\n172999855\r\n\r\n173014062\r\n\r\n171829417\r\n\r\n173061354\r\n\r\n172491061\r\n\r\n172785928\r\n\r\n172797993\r\n\r\n172881501\r\n\r\n173004997\r\n\r\n172854300\r\n\r\n173001882\r\n\r\n171791029\r\n\r\n173016251\r\n\r\n173048552\r\n\r\n172974135\r\n\r\n172885531\r\n\r\n172967295\r\n\r\n172954304\r\n\r\n172846986\r\n\r\n173046940\r\n\r\n173058825\r\n\r\n172979390\r\n\r\n170746941\r\n\r\n171727134\r\n\r\n173054200\r\n\r\n173017444\r\n\r\n172888735\r\n\r\n173040888\r\n\r\n172948606\r\n\r\n173039707\r\n\r\n173055761\r\n\r\n172913136\r\n\r\n173061117\r\n\r\n173051146\r\n\r\n173034349\r\n\r\n172991773\r\n\r\n173031773\r\n\r\n173063080\r\n\r\n173026486\r\n\r\n172896223\r\n\r\n173041116\r\n\r\n172734843\r\n\r\n172993415\r\n\r\n172336945\r\n\r\n173050948\r\n\r\n173033091\r\n\r\n172559782\r\n\r\n172723116\r\n\r\n172723329\r\n\r\n172864372\r\n\r\n173014895\r\n\r\n173056610\r\n\r\n173019013\r\n\r\n172303664\r\n\r\n173042562\r\n\r\n173067018\r\n\r\n172816807\r\n\r\n172912695\r\n\r\n173045979\r\n\r\n172476690\r\n\r\n173019722\r\n\r\n172641608\r\n\r\n172874750\r\n\r\n172109965\r\n\r\n172110068\r\n\r\n172110319\r\n\r\n172110351\r\n\r\n173027121\r\n\r\n172143160\r\n\r\n172143195\r\n\r\n172803667\r\n\r\n172987024\r\n\r\nId: 2065436"
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