{ "2017-10-02": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2061539": [ "IA - Resoluções", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.156 \r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargo da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e cria a 19ª Promotoria de Justiça de Região Especial (PJRESP).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de órgãos de execução do Ministério Público, para ajuste à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 26 de maio de 2017; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00137851,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado em 1 (um) cargo de Promotor de Justiça, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo de Promotor de Justiça Substituto, transformado pela Lei Complementar nº 92, de 15 de maio de 2000, acrescido de parte do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 2.131, de 07 de julho de 2017. \r\n\r\nArt. 2º - Fica criada, na forma da Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017, com utilização do cargo de Promotor de Justiça referido no art. 1º, a 19ª Promotoria de Justiça de Região Especial (PJRESP), para o exercício de funções de substituição e auxílio em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2061539" ], "2061540": [ "IA - Atos", "DE 29.09.2017\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES para participar da sessão de julgamento da 27ª Câmara Cível, no dia 27 de setembro de 2017, em substituição à Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA para participar da sessão de julgamento da 26ª Câmara Cível, no dia 28 de setembro de 2017, em substituição ao Procurador de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES para atuar junto ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Comarca da Capital, nos dias 19, 25, 26, 27 e 28 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA ZENNI TRAVASSOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital, no dia 27 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, no dia 27 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANIA CIRNE MANHÃES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, especificamente no feito nº 0022850-49.2017.8.19.0066, no dia 29 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA e CLARISSE MAIA DA NÓBREGA para atuarem na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios, no período de 30 de setembro a 31 de outubro de 2017, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos RAPHAEL ALMEIDA OHANA e TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI para atuarem na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCELO CARVALHO MELO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos, nos períodos de 01 a 15 e 26 a 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos, no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAPHAEL ALMEIDA OHANA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, especificamente no feito nº 0219856-65.2017.8.19.0001, no dia 02 de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, no período de 02 a 11 de outubro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no período de 02 a 11 de outubro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no período de 02 a 11 de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar no evento “Rio em Ação - São Cristóvão”, na Comarca da Capital, no dia 07 de outubro de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA para atuar na 153ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Belford Roxo, no mês de setembro de 2017.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça BRUNO CORREA GANGONI para atuar na 153ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Belford Roxo, no mês de setembro 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na 72ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, no período de 25 de setembro a 01 de outubro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO para completar o biênio eleitoral na 161ª Promotoria Eleitoral - Bonsucesso, Comarca da Capital, a partir do dia 01 de outubro de 2017, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE n. 13, de 22 de junho de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA para atuar na 75ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 04 a 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para completar o biênio eleitoral na 75ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Campos dos Goytacazes, a partir do dia 04 de outubro de 2017, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE n. 14, de 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR para atuar na 249ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 04 a 10 de outubro de 2017, em razão da extinção da zona eleitoral correspondente.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA para atuar na 249ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 11 a 31 de outubro de 2017, em razão da extinção da zona eleitoral correspondente.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação dos Promotores de Justiça MARCELLO MARCUSSO BARROS, MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA, FABIANO RANGEL MOREIRA, RENATA FELISBERTO NOGUEIRA, ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR e JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA para prestarem auxílio à 100ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 04 a 31 de outubro de 2017, em razão da extinção da zona eleitoral correspondente.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça PAULA AZAMBUJA MARTINS para atuar na 56ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Mendes, no período de 16 a 25 de outubro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 28 de setembro de 2017, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Cláudia Martins Quaresma Chacur (Proc. nº SCOC - 35872/2017).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, o Promotor de Justiça LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES na Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção da Dra. Denise Pieri Peçanha Pitta (Proc. nº SCOC - 35872/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, a Promotora de Justiça JULIANA ZENNI TRAVASSOS da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Silvio Ferreira de Carvalho Neto (Proc. n° SCOC - 36080/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, o Promotor de Justiça LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana para a Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane de Sousa Campos da Paz.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, o Promotor de Justiça BRUNO DE FARIA BEZERRA da Promotoria de Justiça de Paraty para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela de Oliveira Lima Peroba (Proc. n° SCOC - 36075/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, a Promotora de Justiça ROBERTA ROSA RIBEIRO da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Glicia Pessanha Viana Crispim (Proc. n° SCOC - 36111/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, o Promotor de Justiça ANDRÉ FARAH ALVES da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua para a 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Beatriz Miguel de Aquino (Proc. n° SCOC - 36102/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, a Promotora de Justiça MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER da Promotoria de Justiça de Itatiaia para a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Menezes Wanderley Pires (Proc. n° SCOC - 36112/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA da 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo de Figueiredo Guimarães (Proc. n° SCOC - 36118/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, o Promotor de Justiça PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença para a 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay (Proc. n° SCOC - 36100/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, a Promotora de Justiça CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda para a 17ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.152, de 15 de setembro de 2017 (Proc. n° SCOC - 36077/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, a Promotora de Justiça FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende para a 18ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.152, de 15 de setembro de 2017 (Proc. n° SCOC - 36083/2017).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, no período de 02 a 11 de outubro de 2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotada.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, GABRIEL DE SOUZA LINO, matrícula nº 5280, do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00975393).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2015, que designou GABRIEL DE SOUZA LINO, matrícula nº 5280, para exercer a função de Gerente de Manutenção Mecânica e de Refrigeração da Diretoria de Operação e Manutenção (Processo nº MPRJ-2017.00975393).\r\n\r\nNomeia JOSÉ LUIZ MACHADO PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel de Souza Lino (Processo nº MPRJ-2017.00975393).\r\n\r\nDesigna JOSÉ LUIZ MACHADO PEREIRA para exercer a função de Gerente de Manutenção Mecânica e de Refrigeração da Diretoria de Operação e Manutenção (Processo nº MPRJ-2017.00975393).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, RENATA AGUIAR LEITE, matrícula nº 8168, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01024875).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de agosto de 2017, que designou RENATA AGUIAR LEITE, matrícula nº 8168, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.01024875).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, MARIA IZABEL VALENÇA BARROS, matrícula nº 7330, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Renata Aguiar Leite, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2017.01024875).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, MARIA IZABEL VALENÇA BARROS, matrícula nº 7330, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de junho de 2017, que a designou para prestar assessoramento ao Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (Processo nº MPRJ-2017.01024875).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, VINÍCIUS ORLANDO DE CARVALHO DANTAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Maria Izabel Valença Barros (Processo nº MPRJ-2017.01024901).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, VINÍCIUS ORLANDO DE CARVALHO DANTAS para prestar assessoramento ao Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (Processo nº MPRJ-2017.01024901).\r\n\r\nNomeia MARCOS MARTINS BRÜZZI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Christina de Aguiar Barbosa (Processo nº MPRJ-2017.00968131).\r\n\r\nDesigna MARCOS MARTINS BRÜZZI para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC (Processo nº MPRJ-2017.00968131).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de setembro de 2017, ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2017.00705810).\r\n\r\nDE 25.08.2017 \r\n\r\n* Designa, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular, fazendo cessar, a contar de 1º de agosto de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que o designou para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 28.08.2017.\r\n\r\nId: 2061540" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2061541": [ "IA - Atos", "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, ROZANA ALVES RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 7934, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00965440).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2017, que designou ROZANA ALVES RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 7934, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2017.00965440).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, PATRICIA FERREIRA DE ALMEIDA MONTEIRO, matrícula nº 7490, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de setembro de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2017.00965440).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, FERNANDO SANTOS BAHIA, matrícula nº 6233, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 31 de julho de 2017, que o designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2017.00994108).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, JAQUELINE MONIQUE DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA, matrícula nº 6216, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 31 de julho de 2017, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2017.00994108).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, PAULA DE SÁ COUTINHO MIRANDA, matrícula nº 7438, para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de junho de 2015, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2017.00994108).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA MARINS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6348, da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça junto aos II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA MARINS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6348, para ter exercício na Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça junto aos II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, o servidor RICARDO JOSE LAGROTTA, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809813, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2017.01019503).\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, a servidora VERA LUCIA MACHADO ALVES, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1476, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2017.01019503).\r\n\r\nId: 2061541" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": { "Atos": { "2061542": [ "IA - Atos", "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nCessa a designação, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, do Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim para atuar no procedimento MPRJ 2014.00549990, a partir do dia 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim para atuar no procedimento MPRJ 2014.00549990, a partir do dia 02 de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\n*Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos para atuar no procedimento MPRJ 2017.00390682, a partir do dia 29 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 29.09.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00927278 (Origem: Disque Denúncia) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2061542" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2061543": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N.º 128/2017. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2017.00116294.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MONIKA DREYSSIG KRONEMBERGER e KARLA DREYSSIG.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Presidente Lincoln, n.º 911, 4º pavimento (salas 401 a 435), Edifício Antares, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com uso exclusivo da área de circulação e 15 (quinze) vagas de estacionamento, totalizando 1.130,22m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 42.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 01.09.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2017.00310423.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ n.º 047/2016, derivado do Pregão Eletrônico n.º 031/2016, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e adaptação predial. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 44.272,66.\r\n\r\nDATA: 28.09.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 026/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.01000421.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SÃO PATRÍCIO - ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel do imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, n.º 26, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao período de 01.08.2016 a 03.08.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.786,79.\r\n\r\nDATA: 28.09.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE068/2017 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO N.º 129/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2017.00529055.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de desktops, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 068/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: R$ 4.257,00\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 28.09.2017.\r\n\r\nId: 2061543" ], "2061544": [ "IA - Editais", "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Promotor de Justiça abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 03 de outubro de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 09 de outubro de 2017 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Galdino Augusto Coelho Bordallo, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Andréa de Penteado Fava (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 03 de outubro de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 09 de outubro de 2017 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de dezembro de 2017.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246). \r\n\r\n1) 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da aposentadoria de Márcia Teixeira Velasco (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Zenni Travassos (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Fernando Ferreira Gomes (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Farah Alves (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça de Itatiaia, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Luiz Noira Passos da Costa (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Leal Medeiros Moreira (critério de merecimento);\r\n\r\n10) Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Claudia Sobrino Porto Virgolino (critério de antiguidade);\r\n\r\n11) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Nicolau Leandro Terciotti (critério de merecimento);\r\n\r\n12) 19ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.156, de 29 de setembro de 2017 (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 2061544" ] }, "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": { "Atos": { "2061545": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo de reestruturação administrativa em curso no Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em especial a redefinição das atribuições do Núcleo de Pesquisa Institucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as atividades do setor visando conferir maior qualidade e eficiência na prestação dos serviços;\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MPRJ AVISA aos senhores usuários dos serviços de pesquisa institucional sobre a prorrogação do prazo publicado em 04 de maio de 2017, referente à restrição das atividades do Núcleo de Pesquisa, por mais 30 dias a contar de 01 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2061545" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "2061546": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n04/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de novembro de 2017, pela Intranet\r\n\r\n01/10\r\n\r\n04/10\r\n\r\nPedidos de remarcação ou desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2017, pela Intranet\r\n\r\n- Plantões Judiciais, Justiça Itinerante e Postos Avançados do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para o período de novembro de 2017 a janeiro de 2018\r\n\r\n09/10, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n10/10, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal de novembro\r\n\r\n20/10, à 0h\r\n\r\n23/10, às 23h59\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de novembro de 2017, na Intranet\r\n\r\n27/10\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro eleitoral do mês de novembro de 2017, na Intranet\r\n\r\n- Plantões Forenses de novembro\r\n\r\n24/10\r\n\r\n25/10\r\n\r\nConsulta, por e-mail, aos Promotores de Justiça com preferência (escala de plantão obrigatório) \r\n\r\n26/10\r\n\r\n30/10\r\n\r\nConsulta, por telefone, ao grupo de voluntários \r\n\r\n31/10\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) do mês de novembro de 2017, na Intranet\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que eventuais pedidos de adiamento de licença especial ou férias deferidas para o mês de NOVEMBRO de 2017 somente serão admitidos até o dia 04 de outubro de 2017, impreterivelmente.\r\n\r\nPor oportuno, ressalva que não serão deferidos requerimentos de desistência, adiamento ou antecipação de licença especial ou férias fora do prazo estipulado no cronograma mensal desta coordenação.\r\n\r\nO encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser realizado através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nSegue, abaixo, a listagem dos Promotores de Justiça com licença especial ou férias deferidas para o mês de novembro de 2017.\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1. Adriana Alemany de Araujo\r\n\r\n2. Alberto Flores Camargo\r\n\r\n3. Alexandra Paiva D´Ávila Melo\r\n\r\n4. Cristina Figueiredo de Castro do Rego Monteiro (Férias, de 11 a 30/11)\r\n\r\n5. Eliane Patricia Albuquerque Soares (Férias, de 01 a 20/11)\r\n\r\n6. Eni Gonçalves Ferreira (Férias, de 06 a 15/11)\r\n\r\n7. Helio José Ferreira Rocha\r\n\r\n8. Janaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\n9. Lúcio Romulo Soares (Férias, de 21/11 a 01/12)\r\n\r\n10. Madalena Junqueira Ayres\r\n\r\n11. Valério Teixeira do Nascimento (Licença Especial)\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1. Paulo Leal Medeiros Moreira\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\n1. André Luiz Farias da Silva\r\n\r\n2. Edson Goes de Aguiar Junior (Férias, de 01 a 28/11)\r\n\r\n3. Ricardo Campanelle Pletsch\r\n\r\n4. Thaísa Terra Meireles\r\n\r\n5. Vinicius Lameira Bernardo\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\n1. Alexandre Oliveira Tavares\r\n\r\n2. Gisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\n3. Isabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1. Anna Christina Dantas Rodrigues (Férias, de 27/11 a 15/12)\r\n\r\n2. Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes (Férias, de 30/10 a 17/11)\r\n\r\n3. Tiago Joffily\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\n1. Denise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n2. Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n3. Maria de Lourdes Almeida da Fonseca\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\n1. Ricardo Zouein\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1. Letícia Martins Galliez\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1. Carla Carvalho Leite (Férias, de 30/11 a 19/12)\r\n\r\n2. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral\r\n\r\n3. Frederico Antonio Bonfatti Teixeira Monteiro\r\n\r\n4. Jorge Magno Reis Vidal\r\n\r\n5. Marcia Araujo Pinto Lessa (Férias, de 06 a 15/11)\r\n\r\n6. Rosana Rodrigues de Alves Pereira\r\n\r\n7. Theresa Christina de Souza Arcanjo\r\n\r\nCRAAI PETROPÓLIS\r\n\r\n1. Maria de Lourdes Féo Polonio (Férias, de 01 a 15/11)\r\n\r\n2. Vanessa Veronesi Tiecher\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\n1. Gustavo Campos de Oliveira\r\n\r\n2. Manoela Penido Rocha Verbicário (Férias)\r\n\r\n3. Tiago Gonçalves Veras Gomes (Férias, de 06 a 15/11)\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\n1. Anna Carolina Mattoso Pontual (Férias, de 14 a 23/11)\r\n\r\n2. Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n3. Francisco de Assis Machado Cardoso (Férias, de 21 a 30/11)\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL E SUBSTITUTOS\r\n\r\n1. André Gonçalves Morgado\r\n\r\n2. Bianca Chagas de Macêdo Gonçalves\r\n\r\n3. Bráulio Gregório Camilo Silva\r\n\r\n4. Carolina Magalhães do Nascimento\r\n\r\n5. Carolina Nery Enne\r\n\r\n6. Clarice Zeitel Vianna Silva\r\n\r\n7. Daniella D`Arco Garbossa\r\n\r\n8. Eduardo Fonseca Passos de Pinho\r\n\r\n9. Érika Conceição Lopes Pinto\r\n\r\n10. Fernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello\r\n\r\n11. Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti\r\n\r\n12. Gustavo Teixeira Nacarath\r\n\r\n13. Janaina Silva Rettich\r\n\r\n14. Julia Miranda e Silva Sequeira\r\n\r\n15. Letícia Xavier de Paula Antunes\r\n\r\n16. Luís Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\n17. Marco Antonio Santos Reis\r\n\r\n18. Mariana Trino de Medeiros\r\n\r\n19. Matheus Gabriel dos Reis Rezende\r\n\r\n20. Muna Bastos da Rocha\r\n\r\n21. Paula Azambuja Martins\r\n\r\n22. Paula Cunha Basilio\r\n\r\n23. Paulo Rabha de Mattos\r\n\r\n24. Rafael Thomas Schinner\r\n\r\n25. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos\r\n\r\n26. Raphael Franzotti Branco\r\n\r\n27. Vanessa Cristina Gonçalves Gonzalez\r\n\r\n28. Vania Cirne Manhães\r\n\r\n29. Viviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nId: 2061546" ] } } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2061547": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 001/2017\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2017.00897162\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 06/11/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e arquitetura, para desenvolvimento de projetos básicos, projetos executivos e execução de obra de reforma de edifício situado na Avenida Treze de Maio, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04/10/2017 e 03/11/2017, no Portal Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As empresas que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente ao local da execução das obras e serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 28 de setembro de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 059/2017, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ n.º 2017.00327778\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais gráficos personalizados.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Everprint Indústria Gráfica EIRELI - EPP\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 0,70; 2 - R$ 2,00; 3 - R$ 2,54; 4 - R$ 3,00; 5 - R$ 0,15; 6- R$ 0,41; 7 - R$ 0,20; 8 - R$ 0,36; 9 - R$ 0,30; 10 - R$ 0,39.\r\n\r\nLote 2 (reservado exclusivamente para ME/EPP)\r\n\r\nAdjudicatária: Editora e Papéis Nova Aliança EIRELI- EPP \r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 0,57; 2 - R$ 4,91; 3 - R$ 5,33; 4 - R$ 6,79; 5 - R$ 0,14; 6- R$ 0,33; 7 - R$ 0,20; 8 - R$ 0,44; 9 - R$ 0,28; 10 - R$ 0,32.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 28 de setembro de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 076/2017.\r\n\r\nProcesso MPRJ n.º 2017.00529225\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para confecção de tapume, destinado ao cercamento da edificação situada na Rua Presidente Castelo Branco, s/nº, Enseada de São Bento, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: MRL Samelline Teçalleah Construtora Ltda. - ME. \r\n\r\nValores unitários (por item): 1- R$ 73,87; 2- R$ 51,33; 3- R$ 58,63; 4- R$ 11,80; 5- R$ 12,92.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 093/2017 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2017.00622875.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 17/10/2017 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para instalação e/ou realocação de aparelhos de ar condicionado do tipo split system.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03/10/2017 e 16/10/2017, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2061547" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "2061548": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 29/09/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00520638 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 57/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ILEGALIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE PONTES SITUADAS À ESTRADA TAPNUÃ, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00535058 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 97/15 - Parte(s): MARIA HELENA DE AZEVEDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01103140 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 31/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES SÁ VASCONCELOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00023772 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ERIKA MARLUCE ELLEN DE ALENCAR BARBOSA E ZULMAR SOARES MACHADO JUNIOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00025789 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/17 - Parte(s): TEREZINHA PEREIRA PINTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00255049 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1837/17 - Parte(s): ENCARNAÇÃO FIGUEIREDO COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00575270 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 98/17 - Parte(s): JOELMA BERGONE CORREA E LÚCIA TEIXEIRA DA CRUZ;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01302658 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): JAQUELINE MOURA DA SILVA E PAULO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00174366 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 63/17 - Parte(s): LOHANNE DA SILVA DUARTE DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00300871 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO DE UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ, BELFORD ROXO E SÃO JOÃO DE MERITI POR PARTE DE ESTUDANTES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00530736 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 292/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS AUTOMÓVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00976881 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 50/16 - Parte(s): LUCIANO DA CUNHA FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01126778 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Parte(s): LINDINALVA VITAL FERREIRA, CÉLIA FERREIRA DA SILVA E LEANDRO ANDRÉ SANTANA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00226999 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): JEANE SANTOS DA SILVA, ALEXANDRE MILITÃO DA MOTA E MÁRCIO LUIS CONRADO PEREIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00806568 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/14 - Parte(s): LUIZ CLÁUDIO DA SILVA E ANA LÚCIA SILVA CHELLES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01156200 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01140323) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 50/13 - Parte(s): GUILHERME DA SILVA MACHADO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00788936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 194/16 - Parte(s): ORDÁLIA BATISTA BASTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00370976 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/17 - Parte(s): KELLY DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA BRITO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00709765 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): ANDRESSA ALVES DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00582060 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 215/14 - Parte(s): LUIZ ELIAS EDUARDO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00849102 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00761920) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 329/15 - Parte(s): JORGE SOARES DE ANDRADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00936460 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 107/15 - Parte(s): THAYANE CRISTINA RIBEIRO BORGES E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00451355 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 139/16 - Parte(s): ROBERTO ANTÔNIO DA COSTA FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00006611 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 418/17 - Parte(s): HILDA PAGIO E MARIA DA PENHA PAGIO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01107798 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): PALOMA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00706278 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 58/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A ÁGUA DO LARGO ARTIFICIAL DO PARQUE PALEONTOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DE ITABORAÍ ESTARIA SENDO UTILIZADA PARA O ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00788689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 165/15 - Parte(s): ZULÉA MARIA DIAS MULLER;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00910986 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 115/15 - Parte(s): MARCIO ESBERARD E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: CLAUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142960 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01062686 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 - Parte(s): ANA CAROLINA VANESSA DAMASCENO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00231050 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00071064) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 - Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ E GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00020868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 04/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00529440 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 139/17 - Parte(s): ORDÁLIA DE MELO BARCELOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00508451 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 38/15 - Parte(s): ANDRIELE TEREZINHA DE JESUS FRAZÃO E ADRIANO LUIZ DE PEREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00724759 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/15 - Parte(s): CARLOS DA SILVA MARINELLE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01059905 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 57/15 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA PÚBLICA, INICIALMENTE DESTINADA À PREFEITURA DE ITABORAÍ, NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, SÃO JOAQUIM, ITABORAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01249416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 161/15 - Parte(s): MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00764496 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8778/16 - Parte(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00009571 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 02/17 - Parte(s): CAMILLA MENEZES PEREIRA KAPPLER E EVANDRO KAPPLER DUTRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00307941 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): FABIO DA SILVA NUNES, SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA, ROSA MARIA CARIL DA SILVA NUNES E KÁTIA VALÉRIA DIAS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00789897 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ROSA MIRANDA DE FREITAS, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E SILAS AUGUSTO NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00594959 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 176/12 - Parte(s): CARLOS VICENTE DE SOUZA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00605312 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 75/15 - Parte(s): MÁRIO HENRIQUE SOARES, MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS E NADIR DE OLIVEIRA SOARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00189739 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 374/16 - Parte(s): EULINA ROSA SOARES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00976465 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 43/16 - Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS E ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00317130 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 21/17 - Parte(s): VERA LÚCIA LISBOA DA SILVA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00215300 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 30/15 - Parte(s): LUCIANA DE MORAIS E MARIA DE FÁTIMA REIS MACHADO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01076735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 12/14 - Parte(s): MATHEUS EUGÊNIO BARBOSA DA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00052290 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 16/15 - Parte(s): ÁLVARO PEREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00943656 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 31/15 - Assunto(s): APURAR SOBREPREÇO NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00332491 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 112/16 - Parte(s): CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA BARRO VERMELHO LTDA., MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS MONTEIRO E LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LT DA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00885446 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FABIANA SAMPAIO DE SOUZA E TELMA LÚCIA SAMPAIO DE SOUZA DA SILVA;\r\n\r\nId: 2061548" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Gabinetes": { "Atos": { "2061258": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28.09.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108767-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108467-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100379-7/2016 - Decisão: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103212-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105443-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109050-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105138-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105384-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102224-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108522-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108702-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108708-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108357-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108628-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107108-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107984-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108578-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107132-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108395-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108595-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108407-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108603-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108604-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108398-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108610-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108402-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108444-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108626-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108250-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108622-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108252-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107289-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108359-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108694-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108066-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108682-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108699-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107242-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108706-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105419-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 272757-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212294-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-5/2014 - Interessado: JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 806901-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULT SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808881-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270972-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270967-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277167-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267328-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2061258" ], "2061259": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28.09.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107914-2/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108141-4/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108164-6/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104316-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212803-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810434-4/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218073-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203216-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805134-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203442-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203630-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208402-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210005-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214260-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212966-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212975-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201157-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-1/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825127-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2061259" ] } }, "Conselho Superior de Administração": { "Atos": { "2061451": [ "IB - Ata", "CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nAta da 477ª Sessão\r\n\r\nAos dez dias de agosto de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na 477ª Sessão Administrativa Ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros-Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia submeteu três processos ao CSA: No Processo TCE-RJ nº 302468-4/16 (solicitação do TCE-RJ) recurso em processo que trata de requerimento formulado pelo servidor Mozart Chammas do Nascimento, analista de controle externo, de devolução, por meio de depósito em sua conta corrente funcional, do valor de R$ 766,02, que entende indevidamente descontado de seu contracheque de junho de 2016 , o Relator verificou, pelos elementos constantes nos autos, que, a despeito de o servidor haver requerido a inclusão de seus dependentes para efeitos de percepção de auxílio-saúde em 31/08/12, naquela ocasião não foram juntados comprovantes de despesas discriminados por dependente, tão somente declaração genérica dos valores pagos pelo servidor, e só houve de fato cadastramento após a solicitação do servidor, em 13/03/16; desta feita, acompanhado dos demonstrativos de pagamento pormenorizados por dependente. Com isso, entendeu não assistir razão ao recorrente, votando pelo conhecimento e não provimento, aprovado por unanimidade, sendo registrada a suspeição da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. No Processo TCE-RJ nº 302728-2/16 (solicitação do TCE-RJ) que trata de irresignação contra decisão desta Corte, que indeferiu o requerimento formulado pelo Sr. Rogério Perpetuo Vieira, servidor oriundo da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, que esteve à disposição deste Tribunal no período de 24/03/08 a 30/06/14, e solicita o pagamento de férias proporcionais não gozadas, referente à gratificação de gabinete e de assessoria especial, no exercício de janeiro a julho de 2014 verificou, pelos elementos constantes nos autos, que o servidor retornara ao seu órgão de origem antes de concedidas as suas férias referentes a 2014, que só foram gozadas em dezembro daquele ano pelo que se extrai do artigo 8º do Ato Normativo nº 94/07, o terço de férias deve ser calculado com base no mês anterior ao do período de férias e, se houver alteração na remuneração no período, haverá automático reajuste do valor do benefício. O Relator concluiu, com isso, que, no âmbito deste Tribunal, o interessado não fazia jus a qualquer diferença relativa às férias, na medida em que no mês anterior a seu gozo, o interessado não mais recebia gratificação de gabinete e de assessoramento especial. Votou, portanto, pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento e não provimento, unanimemente aprovado. No Processo TCE-RJ nº 300206-8/15 (proposta do TCE-RJ) convite para adesão ao projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo, de iniciativa da Atricon, que tem por objetivo estabelecer parâmetros de qualidade e agilidade para o desempenho da atividade finalística do controle externo, mediante incorporação de diretrizes comuns a serem progressivamente adotadas por todas as cortes de contas , o conselheiro lembrou que este Conselho Superior de Administração aprovou, na sessão de 10 de fevereiro de 2015, a adesão deste Tribunal ao projeto (QATC), havendo retorno aos autos, nesta oportunidade, com o relatório do marco de medição de desempenho do TCE-RJ, de folhas 27 a 112. Assim, votou pela ciência ao Conselho Superior de Administração acerca do relatório do marco de medição de desempenho, sendo o voto aprovado por unanimidade, registrando o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento que o TCE-RJ este ano se submeterá a mais uma avaliação do marco de medição de desempenho e ele mesmo participará de avaliações no próximo mês nos TCEs de Tocantins e da Paraíba , ressaltando a Presidente a importância dessa integração, com troca de experiências, para o Sistema Tribunais de Contas. A Presidência devolveu o Processo TCE-RJ nº 304004-0/12 (disposição de servidor da Prefeitura Municipal de Queimados e afastamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e seu apenso (300159-5/2013) recurso interposto contra decisão que determinou a devolução de valores recebidos por servidor afastado para exercer a função de Secretário Municipal em Queimados , havendo voto-relator do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que se posicionou pelo conhecimento do recurso, por seu desprovimento e por comunicação ao recorrente, e voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, no que diz respeito à admissibilidade do recurso, também por seu conhecimento, mas no mérito pelo provimento parcial, para que os efeitos da decisão tenham validade a partir de 12 de agosto de 2013, conferindo efeitos ex nunc à decisão; solicitando vista destes processos o Senhor Conselheiro-Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. No relato do Processo TCE-RJ nº 300858-1/17 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro) minuta de deliberação que dispõe sobre declaração de inidoneidade do licitante, a que se refere o artigo 3º da Lei Complementar 63/90, já aprovada em sessão anterior do Conselho Superior de Administração , a Presidente observou que, posteriormente, verificou-se que o dispositivo da Lei Complementar Estadual que serve de fundamento legal para a deliberação desse ato normativo infralegal fora revogado por lei que se encontra questionada por intermédio de ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, não tendo sido deferida a medida cautelar pleiteada; ao contrário, o ministro-relator observou o rito do artigo 12 da 9.868. Por essa razão, entendeu oportuno tornar sem efeito a aprovação dessa deliberação, para que se possa, eventualmente, instaurar um outro processo, de forma a estudarem e amadurecerem a possibilidade de, mesmo sem a fundamentação legal, o Tribunal vir a exercer esta competência. Ao que o Senhor Conselheiro-Substituto Rodrigo Melo do Nascimento comentou ter verificado que o dispositivo legal da lei orgânica que embasaria a declaração de inidoneidade fora revogado por uma lei de 2009 conferido rito abreviado a essa ADIN sem que fosse concedida a liminar suspendendo os efeitos da norma revogadora ; portanto, não havendo efeito repristinatório da norma originária da lei. Em seguida, a Relatora lembrou que houve a deliberação, mas o que foi tratado no Conselho de Administração não fora publicado; por isso, em vez de promover a revogação, estava tornando sem efeito aquela deliberação, com o que concordaram os demais. No Processo TCE-RJ nº 302051-9/17 (disposição de servidor ao TCE-SC) autorização para colocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina o servidor Rafael Queiroz Gonçalves , esclareceu que houvera uma solicitação do TCE-SC, e o órgão interno do TCE-RJ em que esse servidor vem exercendo suas funções não se opôs a autorização da cessão. Destacou que é uma cessão com ônus ao órgão cessionário, portanto, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina iria arcar integralmente com os custos decorrentes do serviço prestado pelo servidor. E, por essa razão, estava posicionando-se no sentido de autorizar a cessão, com que concordaram os demais. A Senhora Conselheira Marianna Motebello Willeman colocou em julgamento o Processo TCE-RJ nº 300425-2/13 (recurso de revisão de decisão do TCE-RJ) e nove apensos, da relatoria do Senhor Conselheiro Júlio Lambertson Rabello - em que não oferece voto, visto que o vem substituindo neste Tribunal , interposto pela servidora Adriana Lopes de Castro, em que pede a reconsideração da decisão que indeferiu o pagamento de diferença do terço constitucional de férias, tratando-se, portanto, de discussão quanto a base de cálculo sobre a qual deve incidir o terço constitucional de férias, em que o voto proferido pelo Senhor Conselheiro Júlio Lambertson Rabello é no sentido do conhecimento do recurso; no mérito, pelo seu provimento; pelo deferimento; e por ciência, solicitando vista o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Por fim, o Senhor Conselheiro-Substituto Rodrigo Melo do Nascimento expressou sua satisfação de estar retornando a este plenário, revigorado pelas férias e pronto para poder voltar a atuar com muita satisfação. Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina e pelos Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSECRETÁRIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE INTERINA\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nId: 2061451" ], "2061449": [ "IB - Ata", "CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nAta da 476ª Sessão \r\n\r\nAos vinte e cinco dias de julho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na 476a Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE-RJ n° 301.853-8/17 (comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico), uma solicitação formulada por meio do Ofício 510/17, de 25.04.17, por meio do qual o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, fazendo referência ao Decreto Estadual n° 45.976, de 10.04.17, prestava esclarecimentos em resposta a um ofício deste Tribunal, Ofício 311/17, e confirmava a solicitação que havia sido formulada pelo Ofício da Casa Civil n° 109 de 2017. O Relator esclareceu que se tratava, na verdade, de um convite feito a este Tribunal para que indicasse representantes que comporiam uma comissão mista, comissão esta instituída no âmbito do Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais e Transparência, para avaliar a questão dos incentivos fiscais no âmbito do Estado. Ressaltou que o citado Decreto 45.976 de 2017 tem por objeto instituir o Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais e Transparência do Estado do Rio de Janeiro, com a função de apurar, controlar, identificar e acompanhar os incentivos fiscais concedidos no âmbito do Estado e os seus respectivos resultados, e que o artigo 3o do referido Decreto estabelece que os órgãos integrantes da Comissão Mista do Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais editarão ato conjunto para indicar os respectivos representantes e membros convidados - esses representantes seriam de órgãos do Poder Executivo e, os convidados, membros do Ministério Público do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado , do Tribunal de Contas do Estado e da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro ; e cada um desses órgãos convidados indicariam um titular e um suplente para integrarem a Comissão. Ressaltou o Conselheiro-Substituto que o Corpo Instrutivo entendera que não haveria fundamento que justificasse a suposta permanência do Tribunal como um membro convidado na estrutura administrativa do Poder Executivo; a seu turno, a Procuradoria-Geral do TCE-RJ não vislumbrara obstáculo algum à participação de servidores do Tribunal na Comissão Mista prevista no artigo 3° do Decreto n° 45.916/17. Sendo assim, posicionou-se na mesma linha defendida pela PGT, parecendo-lhe que o Poder Executivo, ao abrir a possibilidade de participação na Comissão Mista de integrantes indicados por diferentes órgãos de controle, pretendeu, tão somente, valendo-se da pluralidade de experiências, qualificar a atuação da Comissão, além de aumentar a transparência do Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais. Assim, sob o ponto de vista jurídico, não via impedimentos a que este Tribunal indicasse, oportunamente, e a critério da Presidência, servidor para compor a Comissão Mista de que trata o Decreto, uma vez que não vislumbrava extrapolação do poder regulamentar do Chefe do Executivo ao editá-lo, vez que, em última análise, somente obriga os próprios órgãos do Executivo. Destacou o Relator que a eventual atuação de servidor deste Tribunal na Comissão Mista em comento não vincularia o controle externo exercido por esta Corte - ponto este muito importante -,ou seja, a atuação eventual dos dois servidores que representariam o TCE­ RJ institucionalmente nesta Comissão não vincularia o Tribunal. Por fim, votou pelo deferimento da solicitação efetuada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para que a Presidência deste Tribunal, oportunamente, a seu critério, indique dois servidores desta Corte, sendo um titular e um suplente, para integrarem a Comissão Mista de que trata o Decreto n° 45.916/17, sendo o voto pelo deferimento da solicitação aprovado por unanimidade, frisando à Presidência que participar da Comissão Mista, na qualidade de convidado, significa, simplesmente, o atendimento a um convite que está sendo formulado pelo Poder Executivo; e que, como bem explicitado no parecer da Procuradoria Geral do Tribunal, não significa qualquer tipo de pré-julgamento ou de participação em relação àquilo que venha a ser deliberado nessa Comissão - ressalva esta muito bem destacada no voto do Conselheiro­Substituto Relator, que, por sua vez, acrescentou ser tal participação a título meramente colaborativo. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia submeteu ao Conselho Superior de Administração o Processo TCE-RJ n° 300504-2/12 - consulta formulada pela Coordenadoria Setorial de Classificação de Direitos e Vantagens - COV, deste Tribunal de Contas, acerca da possibilidade de concessão de férias de 60 dias a ocupantes dos cargos em comissão de Procurador-Geral e de Subprocurador-Geral da PGT, bem como sobre a possibilidade de renúncia dessas férias com o pagamento de indenização correspondente. Explicou o Relator que a PGT é regida pela Lei Complementar n° 94/00 e, no que couber, pelas normas que regulamentam a Procuradoria-Geral da ALERJ, que, por sua vez, remetem à legislação atinente à PGE, que concede esse direito, objeto da consulta. Portanto, entende o Conselheiro-Substituto que o Procurador-Geral e o Subprocurador-Geral , enquanto Procuradores em sentido amplo, devem ser assim indistintamente considerados, não havendo qualquer razão que permita distingui­ los em direitos, vantagens, beneficios, deveres ou obrigações, todos intrínsecos à função exercida; votando ; assim , pelo reconhecimento, sendo solicitada vista pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ n° 302.679-3/15, que trata de solicitação de pagamento de conversão de licenças não gozadas em pecúnia indenizatória, matéria que já foi submetida à apreciação do Conselho Superior de Administração em outras oportunidades. A Revisora lembrou que existe um pedido feito pelo Sindicato deste Tribunal a esse respeito que está sendo objeto de estudo em relação ao seu impacto no âmbito da Secretaria-Geral de Administração; esclareceu que este processo é um requerimento específico de um servidor. Sendo assim, entende a Conselheira ser necessário sobrestar esse pedido para que a matéria seja deliberada em conjunto; há, ainda, voto do Conselheiro Relator Domingos Inácio Brazão, exarado em sessão de 8 de novembro 2016, pelo deferimento do pedido formulado pela servidora interessada, com observância dos limites estabelecidos pela Lei Complementar n° 101/00, não sendo cabível pagamento de correção monetária. Colocado em votação, foi solicitada vista do Processo pelo Senhor Conselheiro­ Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Nos Processos TCE-RJ nos 301757-8/17, 301748-7/17 e 301910-2/17 (disposições de servidores: cessão do servidor Emanuel Antonio Santiago de Menezes, analista de controle externo, para exercício das atividades junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro; prorrogação da cessão do servidor Marcos Octávio Doria de Araújo, analista da área de controle externo, para continuar exercendo suas atividades junto à Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e cessão da servidora Karen Mancini , analista de controle externo, para exercer suas funções junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) - já autorizadas ad referendum do Conselho - sendo aprovadas por unanimidade . Submeteu para ciência o cronograma de férias relativamente ao exercício de 2017, Processo TCE-RJ n° 301746-9/17 - observando que o cronograma de férias dos Conselheiros é usualmente submetido ao Conselho Superior de Administração -, estando todos os Conselheiros-Substitutos de acordo. No Processo TCE-RJ n° 301776-4/17, a disposição de Jorge Eduardo Salgado Salles, analista de controle externo, cedido para exercer suas atividades junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cuja cessão já havia sido autorizada ad referendum do Conselho -, foi aprovada por unanimidade. E, por fim, no Processo TCE-RJ n° 301565-9/15, a prorrogação de cessão, ainda não autorizada, de Márcio Luiz Ferreira Duran para a ALERJ, onde já se encontra prestando serviços - , foi aprovada por unanimidade. Às dezessete horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina e pelos Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSECRETÁRIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE INTERINA\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nId: 2061449" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2061430": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.264 - Designa LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA, matr. 02/4164/0-0, Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração, e BERNARDO GUIMARÃES LOYOLA, matr. 02/3312/0-4, Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, para, em conjunto ou separadamente, requisitar passagens aéreas, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 20.826, de 24.04.2017, com validade a contar de 28.09.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.265 - Designa BERNARDO GUIMARÃES LOYOLA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3312/0-4, para substituto eventual do Secretário-Geral, SS, da Secretaria-Geral de Administração, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 20.833, de 24.04.2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheria do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2061430" ], "2061431": [ "IB - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 21.263, de 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 142, inciso IV e XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e por força do que dispõe o artigo 82, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no processo nº 302.583-2/17\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA, matr. 02/4164/0-0, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração, e a BERNARDO GUIMARÃES LOYOLA, matr. 02/3312/0-4, Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, para, em conjunto ou separadamente, autorizarem despesas, movimentarem as cotas e transferências financeiras, bem como praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor em 28 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Executivo nº 20.825, de 24.04.2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2061431" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "2061440": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 26/09/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.179-7/2017 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da EDITORA FÓRUM LTDA., com fulcro no inciso I, do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 17.880,00 (dezessete mil, oitocentos e oitenta reais),referente à participação de 9 (nove) servidores, nominados à fl: 09, no “13º Forum Brasileiro de Controle da Administração Pública”, a ser realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2017, no Windsor Guanabara Hotel, Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 038/2017. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913 e da N.D. 3390.39.32\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa Pestana de Barros - Matr. 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cláudia Gomes Corrêa Barbosa - Matr. 02/3009 (Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 2061440" ] }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2061435": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.686-6/2017 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 24/2017 - Aquisição, com instalação, de portões metálicos de correr para o TCE-RJ, à empresa MICHELE DE ALVARENGA FARINAZZO PEREIRA 10137944780, com o preço global de R$ 13.411,98 (treze mil, quatrocentos e onze reais e noventa e oito centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 2061435" ], "2061434": [ "IB - Despacho", "DE 28/09/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.793-5/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 33/2017, que objetivou o registro de preços para aquisição de refil original de purificador de água Soft Plus by Everest, e teve como vencedora a empresa REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA.-EPP, com o preço global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nId: 2061434" ], "2061436": [ "IB - Despacho", "PROCESSO TCE Nº 301.205-5/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 38/2017, que objetivou a contratação de empresa para fornecimento de jornais e revistas para este TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa JJG DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES EIRELI - ME, com o preço global de R$ 11.991,00 (onze mil, novecentos e noventa e um reais).\r\n\r\nId: 2061436" ], "2061437": [ "IB - Despacho", "PROCESSO TCE Nº 301.646-3/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 37/2017, que objetivou o registro de preços para aquisição de filtros de ar planos, descartáveis, de classe G4 para o sistema de ar condicionado central do edifício Ministro Gama Filho do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa D.J.R. DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - EPP, com o preço global de R$ 17.212,00 (dezessete mil, duzentos e doze reais).\r\n\r\nId: 2061437" ], "2061438": [ "IB - Despacho", "PROCESSO TCE Nº 300.871-3/2017 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 30/2017 - Registro de preços para aquisição de carimbos automáticos autoentintados (padrão Trodat ou similar) e acessórios pelo TCE-RJ, à empresa CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA-ME, com o preço global de R$ 26.125,32 (vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 2061438" ] } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "2061432": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.277-5/2017 - Antonio Pedro Schubert, matr. 02/3629/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.556-9/2017 - Julio Demetrius Vertova Poustka, matr. 02/1806/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.10.2017.\r\n\r\nId: 2061432" ], "2061469": [ "IB - Despacho", "Proc. TCE nº 302.440-4/2017 - Margareth de Oliveira Peçanha, matr. 02/2360/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.10.2017.\r\n\r\nId: 2061469" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "2061533": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 03, 04 E 05 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3420/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 28/2017), QUE ALTERA A LEI Nº 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3419/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/2017), QUE ALTERA A LEI Nº 7.174/2015, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1030/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A COMUNICAÇÃO; POR PARTE DOS HOSPITAIS; CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE; NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUES OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, MIGUEL JEOVANI, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, ROSÂNGELA GOMES, ARMANDO JOSÉ, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1999/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBMENDA À EMENDA Nº01 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 03; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, PAULO RAMOS, CARLOS MINC E PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1178/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CONCEDE ANISTIA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MULTADOS PELO NÃO USO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO OU PELO USO DE EQUIPAMENTO VENCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1694/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, IRANILDO CAMPOS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1797/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE ADQUIRÊNCIA DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GIL VIANA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2059/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL OLÍMPICA E PARALÍMPICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 529/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM A JOSÉ MARMO DA SILVA DA RENAFRO/REDE NACIONAL DE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E SAÙDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 313/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM AO CARTUNISTA HENRIQUE DE SOUZA FILHO, O HENFIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 319/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 509/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2376/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS PAIS, CÔNJUGE COMPANHEIRO (A) E FILHOS DE VÍTIMAS DECORRENTE DE ROUBO SEGUIDO DE MORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1218-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2105/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ART. 66 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", E O ART. 63 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 217-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1419-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 191-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE OS EXAMES A SEREM REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1322/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO RIVIERA COUNTRY CLUB, LOCALIZADO NA AV. LÚCIO COSTA (ANTIGA AV. SERNAMBETIBA), Nº 3.700, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 720/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E À ATIVIDADE INVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2329/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA E ZITO, QUE CRIA REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO IPVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 739/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1500-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI A RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 466-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 482-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1731-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE \"DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 490-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 247-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART. 2-A À LEI Nº 5.841, DE 01 DEZEMBRO DE 2010, PARA GARANTIR, AOS MORADORES DO CANTAGALO, PAVÃO E PAVÃOZINHO, O USO GRATUITO DOS ELEVADORES DE ACESSO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2627/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2017) QUE ALTERA A DATA DE VALIDADE DISPOSTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2884/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2017), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2885/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2017), QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2904-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.235, DE 14 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE CASOS DE RACISMO PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1886-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA ESTUDANTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 958/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E COMTE BITTENCOURT, QUE INSTITUI A PRÁTICA DO CINE CLUBE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2343/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E WANDERSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA COM CRÉDITOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2068/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1772/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MALEFÍCIOS DA AUTOMEDICAÇÃO NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 688-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1716/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO FREIXO, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, OSORIO, PEDRO FERNANDES, TANIA RODRIGUES E TIA JU, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, NO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS NAS RUAS SANTO AMARO Nº 80/84, FIALHO Nº 20 E BENJAMIN CONSTANT Nº 63, ABRANGENDO OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DE DEUS, VISCONDE DE MORAES E FELISBERTO PEIXOTO, CENTRO DE ESTUDOS DR. PAULO BRAZ (ANTIGO PAVILHÃO-ENFERMARIA SÃO VICENTE DE PAULO),FARMÁCIA, PAVILHÃO DE LIGAÇÃO ENTRE OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SÃO JOAO DE DEUS E HOSPITAL SANTA MARIA, ESCADARIA MONUMENTAL, JARDINS, ALAMEDAS, GRADIS, VASOS ORNAMENTAIS DE FERRO E MÁRMORE, LUMINÁRIAS, LUSTRES, PINTURAS MURAIS E EM TELA, RETÁBULO DE ALTAR, IMAGENS SACRAS, ARTEFATOS EM PRATA E MOBILIÁRIO AGREGADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 215/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3.586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1801-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE FICA AUTORIZADA A DECLARAÇÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS RUÍNAS DO VELHO LEPROSÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2152-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, MILTON RANGEL E TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 933-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÁTILA NUNES E CIDINHA CAMPOS, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1241/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 475/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 529-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 591-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DA POLPA DO FRUTO DA PALMEIRA JUÇARA NAS ESCOLAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 835/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1034/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1461-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O ARTº 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 842/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 365/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 899-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES, A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1013-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2066/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA O PROGRAMA APRENDIZ - MÚSICA NA ESCOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1362-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL E FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI Nº 7010/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3075/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS, ANDRÉ CECILIANO, EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI 7626 DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CARLOS OSÓRIO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3377/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 538-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INCLUI, NO ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA SÓCIO CULTURAL EVANGÉLICA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS INFANTIS CUSTOMIZADOS COM CRISTAIS E OUTROS ADORNOS EM SEU ACABAMENTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1718/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MOHAMED E WALDECK CARNEIRO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2096/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DANO, NA PRESTAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2727/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA 2018 COMO O ANO DE CELEBRAÇÃO DO BICENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 539/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1637/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E AVES SILVESTRES EM BAGAGEIROS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, THIAGO PAMPOLHA E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2521/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CLASSIFICA ITAGUAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SILAS BENTO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 531/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. WASHINGTON FAJARDO, ARQUITETO E URBANISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 316/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ISAAC PLACHTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 320/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 160/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2207/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES E FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, FALECIDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MILTON RANGEL E COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2982/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nId: 2061533" ] }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2061534": [ "II - Ofícios", "MENSAGEM Nº 32/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 29.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a consequente devolução da Mensagem nº 29/17, transformada no Projeto de Lei nº 3421/2017, que “DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) ESTADUAIS E MUNICIPAIS”. \r\n\r\nRegistro o encaminhamento de uma nova Mensagem e respectivo Projeto de Lei versando sobre a matéria.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3449/2017\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 30)\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, nos termos do §5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 7.652 de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 - LDO/2018, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 79.341.530.669,00 (setenta e nove bilhões, trezentos e quarenta e um milhões, quinhentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e nove reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 16.766.984.995,00 (dezesseis bilhões, setecentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais), perfazendo o valor líquido de R$ 62.574.545.674,00 (sessenta e dois bilhões, quinhentos e setenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 48.103.927.697,00 (quarenta e oito bilhões, cento e três milhões, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais) do Orçamento Fiscal e\r\n\r\nII - R$ 14.470.617.977,00 (quatorze bilhões, quatrocentos e setenta milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e setenta e sete reais), do Orçamento da Seguridade. Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput como previsão de receita bruta e do valor líquido R$ 4.825.406.136,00 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos e seis mil, cento e trinta e seis reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 72.590.689.226,00(setenta e dois bilhões, quinhentos e noventa milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 41.934.477.869,00 (quarenta e um bilhões, novecentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 30.646.628.709,00 (trinta bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e nove reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 9.582.648,00 (nove milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 5.900.558.667,00 (cinco bilhões, novecentos milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela R$ 4.825.406.136,00 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos e seis mil, cento e trinta e seis reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS\r\n\r\nORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência;\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo; e\r\n\r\ng) fusão ou extinção de órgãos do poder executivo, na forma do artigo 16 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no art. 6º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de receitas vinculadas.\r\n\r\nArt. 7º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º- A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.914.267.036,00 (um bilhão, novecentos e quatorze milhões, duzentos e sessenta e sete mil e trinta e seis reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10- As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017 - LDO/2018, até o limite de R$ 4.653.832.389,00 (quatro bilhões, seiscentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais) observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12- Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 20 e 26 da Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, dos quais foramrevisados pelo Poder Executivo e encaminhado ao Poder Legislativo, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\na) demonstrativos da compatibilidade da programação dos orçamentos com Anexo\r\n\r\nde Metas Fiscais da LDO/2018;\r\n\r\nb) demonstrativo da receita corrente líquida;\r\n\r\nc) demonstrativo das receitas e despesas com desenvolvimento do ensino;\r\n\r\nd) demonstrativo das receitas e despesas com saúde;\r\n\r\ne) demonstrativo das receitas e despesas aplicadas na FAPERJ;\r\n\r\nParágrafo Único- o Poder Executivo deverá realizar as demais atualizações na Lei Orçamentária decorrentes da revisão dos demonstrativos elencados no caput.\r\n\r\nArt. 13- O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14- O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 15- O Poder Executivo está autorizado a alterar e a normatizar o orçamento e sua execução, no exercício de 2018, visando atender as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação e\r\n\r\nV - compensações com dívida ativa\r\n\r\nParágrafo Único - As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado .\r\n\r\nArt. 16 - Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao que dispõe o Art. 9º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por ato próprio e nos montantes necessários o contingenciamento de dotações, alocadas em seus orçamentos, pela possibilidade da não realização das receitas estimadas para o orçamento de 2018, função do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense.\r\n\r\nArt. 17 - O Poder Executivo fica autorizado, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança na estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, a efetivar por meio da edição de créditos suplementares a:\r\n\r\nI - Criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias;\r\n\r\nII- Alteração de códigos, siglas e títulos das unidades orçamentárias existentes; e\r\n\r\nIII - Alteração da vinculação de programas de governos e de ações orçamentárias já existentes.\r\n\r\n§ 1º - A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias para unidades orçamentárias criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades orçamentárias extintas.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades orçamentárias novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações orçamentáriasque tiveram suas unidades alteradas.\r\n\r\nArt. 18 - Respeitado o Decreto Estadual nº 45.874, de 28 de dezembro de 2016, ficam desvinculadas de órgãos, fundos ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) das receitas correntes, nos termos do que dispõe a Emenda Constitucional nº 93 de 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado.\r\n\r\nArt. 19- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM 01 *******\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM 02 *******\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM 03 *******\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM 04 *******\r\n\r\nMENSAGEM Nº 30\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNa oportunidade dirijo-me a essa Assembleia Legislativa para submeter aos Senhores Deputados o Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa dos\r\n\r\nOrçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais para o exercício financeiro de 2018, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 - LDO/2018.\r\n\r\nO presente projeto contém o orçamento da Administração Direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes e Órgãos do Estado, os orçamentos das Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e o de investimentos das Empresas Estatais Fluminenses.\r\n\r\nAo longo do ano de 2017, o meu governo se empenhou no enfrentamento da grave situação financeira. Além das medidas de redução de gastos, como por exemplo, a adoção de medidas excepcionais de racionalização de todos os serviços públicos, aderimos também ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (Lei Complementar Federal 159, de 19 de Maio de 2017 regulamentada pelo Decreto 9.109, de 27 de Julho de 2017) junto ao Governo Federal.\r\n\r\nDentre as medidas previstas no Regime de Recuperação, destacamos duas que impactam diretamente a situação financeira Estadual: A suspensão dos pagamento das dívidas com a União por três anos e das sanções de uma possível inadimplência no pagamento de empréstimos. A segunda a permissão da realização de operação de credito, que tem como contra garantia as ações da CEDAE, possibilitando a regularização dos pagamentos da folha de pessoal ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nA Proposta Orçamentária de 2018 levou em conta todo o cenário atual adverso que nos encontramos. Estamos acima do limite máximo da despesa de pessoal ditado pela LRF - Lei Complementar 101/2000 e em 2018 as despesas superarão as receitas em 16%. Justifica-se então a continuidade da política de contingenciamento bem como a adoção de novas medidas duras tais como o programa de desligamento voluntário e licença sem remuneração incentivada. Tudo isso objetivando o reequilíbrio de nossas finanças.\r\n\r\nVenho através dessa mensagem reafirmar que o maior interesse desse governo para o ano de 2018 é a melhoria da atuação nas áreas prioritárias de saúde, educação e segurança. Comprometo-me, também, a continuar trabalhando com afinco e dedicação no combate a inadimplência tributária e, em paralelo, tornar o ambiente de negócios do Estado do Rio mais atrativo aos investimentos privados através de políticas públicas.\r\n\r\nNo processo de elaboração deste Projeto de Lei foram seguidos os princípios da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme já demonstrado na Lei de Diretrizes Orçamentárias quando da fixação das metas e riscos fiscais para o exercício de 2018. Outro ponto a ser destacado é a aderência às diretrizes propostas no Plano de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nNa ótica da receita, a previsão da Proposta Orçamentária de 2018 foi fundamentada no cenário base mais conservador que o apresentado para o Plano de Recuperação Fiscal, considerando uma variação menor de ICMS e de Royalties e Participação Especial em relação ao apresentado ao Governo Federal.\r\n\r\nDo lado da despesa, os valores da folha de pessoal e pagamento da dívida são os mesmos apresentados no Plano de Recuperação Fiscal. A diferença entre o Plano e o presente Projeto de Lei deve-se à apuração dos índices constitucionais, aos valores das despesas destinadas aos Poderes e órgãos que possuem fonte própria de recursos.\r\n\r\nA receita total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para 2018, está projetada em R$ 79.341.530.669,00 (setenta e nove bilhões, trezentos e quarenta e um milhões, quinhentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e nove reais), tendo como principais referências, além do Plano de Recuperação Fiscal, os valores previstos de realização em 2017 e os ajustes que se fizeram necessários no decorrer do exercício. As projeções finais, para os diversos itens de receita, foram alcançadas após a aplicação de parâmetros macroeconômicos e de premissas específicas para cada rubrica, em função de suas particularidades.\r\n\r\nA taxa de crescimento real do PIB foi estimada em 2,30%para o ano de 2018. A projeção das receitas a preços correntes de 2017 considerou como base o índice de variação de preços medido pelo IPCA estimado em 4,37% e pelo IGP-DI em 4,50%.\r\n\r\nA projeção do ICMS que alcançou o montante de R$ 37.998.741.138,00 (trinta e sete bilhões, novecentos e noventa e oito milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e trinta e oito reais) tomou como base o valor da arrecadação esperado para 2017, a partir de série histórica dessazonalizada, juntamente com as estimativas dos supracitados parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nA receita dos royalties e participação especial foi estimada em função da produção prevista pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, da taxa de câmbio média e do preço internacional do barril previsto para 2018. O imposto de renda retido na fonte teve o acréscimo calculado de forma proporcional à variação prevista na folha de pessoal. Já as operações de crédito internas e externas autorizadas alcançaram o valor de R$ 4.653.832.389,00 (quatro bilhões, seiscentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais), valor este compatível com o Plano de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nNo que se refere às receitas de outras fontes, tanto as diretamente arrecadadas por Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, quanto às provenientes de convênios, os valores foram previstos pelas entidades responsáveis pelas respectivas arrecadações.\r\n\r\nNa despesa, a distribuição dos recursos está condicionada por imposições de natureza constitucional e legal, relativas às despesas e transferências obrigatórias. Desse modo, os percentuais da Saúde, Educação, FECAM, FEHIS e FAPERJ contemplam as exigências legais, assim como estão garantidos os recursos destinados ao pagamento da dívida e às transferências aos municípios e ao FUNDEB.\r\n\r\nDemonstro que, deduzidas as despesas mencionadas, os recursos disponíveis para o desempenho das funções fundamentais do Estado estão distribuídos em função das prioridades estabelecidas na Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 - LDO/2018.\r\n\r\nCabe enfatizar que a realização das despesas fixadas está condicionada a real disponibilidade financeira no decorrer do exercício de 2018.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3450/2017\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 31/2017) \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019,INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, conforme disposto no seu o art. 4º.\r\n\r\nParágrafo Único - Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - Programação Setorial do Poder Executivo;\r\n\r\nII - Anexo II - Programação do Poder Legislativo;\r\n\r\nIII - Anexo III - Programação do Poder Judiciário;\r\n\r\nIV - Anexo IV - Programação dos Órgãos Autônomos;\r\n\r\nV - Anexo V - Programação a Cargo das Empresas Estatais Independentes;\r\n\r\nVI - Anexo VI - Demonstrativo da Programação a Cargo dos Fundos;\r\n\r\nVII - Anexo VII - Demonstrativo Consolidado da Programação;\r\n\r\nVIII - Anexo VIII - Associação da Programação às Prioridades para 2018, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 7.652, de 19/07/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\n§ 1º - As prioridades apresentadas no Anexo VIII são aquelas contidas no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 7.652, de 19/07/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias, associadas pelas Unidades de Planejamento à programação revista e vigente para o exercício de 2018.\r\n\r\nArt.2º - A revisão do Plano Plurianual 2016-2019 decorre dos ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da sua elaboração.\r\n\r\nArt. 3º - A revisão do Plano Plurianual contempla os ajustes da programação para o período de 2018 a 2019.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta Lei considera-se alteração da programação:\r\n\r\nI Inclusão de novos programas, ações e produtos;\r\n\r\nII Alteração da unidade gestora do programa e da unidade de planejamento da ação;\r\n\r\nIII Adequação do título ou do objetivo do programa;\r\n\r\nIV Adequação do título, da finalidade e da projeção de despesa da ação;\r\n\r\nV Adequação do título e das metas dos produtos, bem como da sua regionalização;\r\n\r\nVI Alterações em outros atributos dos componentes da programação.\r\n\r\nArt. 4º - Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades finalísticas no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, são aqueles integrantes dos Anexos I, II, III, IV e V.\r\n\r\n§ 1º - A inclusão de novos programas bem como de novas ações, atividades finalísticas e projetos, nos programas existentes, será permitida desde que as despesas deles decorrentes para o próprio exercício e para os dois subsequentes tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no art.16 e no art.17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 2º - Na inclusão de novas ações deverá ser observado o adequado atendimento a ações em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt.5º - Os valores consignados a cada programa na revisão do PPA 2016-2019 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt.6º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações na programação definida nos Anexos I, II, III, IV e V desta Lei, desde que as mesmas contribuam para a realização do objetivo do programa:\r\n\r\nI. Alterar ou incluir ações não orçamentárias; e\r\n\r\nII. Alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas metas e regionalizações.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo poderá adequar as metas previstas para 2018 aos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, na forma a ser definida através de ato específico.\r\n\r\nArt.7º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por meio de Decreto, as seguintes adequações na programação definida nos Anexos I, II, III, IV e V desta Lei, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança organizacional ou de competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta:\r\n\r\nI. Criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades de planejamento, inclusive aquelas que acumulam o papel de unidade gestora do programa;\r\n\r\nII. Alteração de códigos, siglas e títulos das unidades de planejamento existentes, inclusive aquelas que acumulam o papel de unidade gestora do programa; e\r\n\r\nIII. Alteração da vinculação de programas e de ações orçamentárias e não orçamentárias já existentes.\r\n\r\n§ 1º - A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias e não orçamentárias para unidades de planejamento criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades de planejamento extintas.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades de planejamento novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações de planejamento que tiveram suas unidades alteradas.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 31/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNa oportunidade dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual PPA 2016-2019, instituído pela Lei Estadual nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, e revisto pela Lei Nº 7.515, de 17 de janeiro de 2017. Trata-se da sua segunda revisão anual, prevista em lei, traduzindo meus compromissos com a sociedade fluminense para o período de 2018 a 2019 e inserida no novo modelo de gestão pública, comprometido com a transparência das ações governamentais.\r\n\r\nA revisão do Plano Plurianual constitui-se em etapa inerente ao ciclo de gestão do planejamento que deve ser flexível, por natureza, de modo a permitir sua adequação à dinâmica da sociedade, não obstante o esforço inicial de se modelar a estratégia para os quatro anos da gestão governamental.\r\n\r\nNesse sentido, destaca-se que, ao longo do ano de 2017, o governo se empenhou no enfrentamento da grave situação econômica que o Estado do Rio de Janeiro está atravessando. Com o intuito de fazer face à atual conjuntura, o Estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (Lei Complementar Federal 159, de 19 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto 9.109, de 27 de julho de 2017) junto ao Governo Federal.\r\n\r\nOs ajustes necessários são impostos não apenas pela disponibilidade de recursos financeiros, mas também estão associados à margem de governabilidade que a administração pública dispõe para rever suas prioridades de ação e à dinâmica das mudanças conjunturais e institucionais que afetam o desempenho dos projetos e atividades. A programação contida no Projeto de Lei reflete esses ajustes, contemplando também a reorganização da Administração Pública estadual ocorrida no início do presente exercício.\r\n\r\nNa realidade, o Plano Plurianual, em seu processo de implantação, se configura como instrumento de construção coletiva que possibilita a redefinição anual dos objetivos e metas da programação e a realocação de recursos para cumprimento da agenda de realizações. Ao redimensionar as metas previstas para serem executadas no período de 2018 a 2019, demonstro meu compromisso com a transparência, apresentando à sociedade a previsão de realização das ações programadas por cada pasta desta administração. O Plano Plurianual deve ser entendido não apenas como um instrumento de gestão, mas também como um termo de compromisso entre o Governo e a sociedade. Para isso é fundamental o apoio e a cooperação da classe política, cuja participação permite ao Poder Executivo realizar as mudanças necessárias ao desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\nA Revisão do Plano Plurianual reflete, em parte, as medidas para enfrentamento da crise fiscal e econômica em curso, como é o caso da revisão do escopo das políticas públicas, em sintonia com as dificuldades que se apresentam. Não deve se perder de vista, no entanto, que o Plano Plurianual, como instrumento de planejamento de médio prazo, deve buscar o estabelecimento de bases para a consecução dos objetivos da administração uma vez superadas as condições adversas atuais.\r\n\r\nAo encaminhar a essa Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei, reafirmo minha expectativa de que, não obstante as dificuldades que o contexto econômico nos impõe, o esforço na implantação da programação ora proposta possa viabilizar o atendimento dos anseios e necessidades da população fluminense, permitindo ao Executivo Estadual fundamentar seu desempenho quando no exercício de suas funções.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3451/2017\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 33/2017)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) ESTADUAIS E MUNICIPAIS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° A gestão dos recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) estaduais e municipais, será realizada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores correspondentes à remuneração das disponibilidades dos recursos depositados, descontada a remuneração legal devida ao beneficiário do precatório ou da RPV, constituirão receita e deverão ser recolhidos em favor do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 2º Ficam cancelados os precatórios e as RPV estaduais e municipais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira.\r\n\r\n§ 1° O cancelamento de que trata o caput deste artigo será operacionalizado mensalmente pela instituição financeira depositária, mediante a transferência dos valores depositados para a conta vinculada ao pagamento de precatórios existente junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° O montante cancelado será destinado ao pagamento dos demais precatórios do ente federado que estejam vencidos e não tenham sido pagos, ressalvada a hipótese do valor destes ser inferior ao montante cancelado, quando os recursos que excederem ao necessário para quitação dos precatórios serão transferidos para a Conta do Tesouro do respectivo ente federado.\r\n\r\n§ 3° Será dada ciência do cancelamento de que trata o caput deste artigo ao Presidente do Tribunal respectivo.\r\n\r\n§ 4° O Presidente do Tribunal, após a ciência de que trata o §3° deste artigo, comunicará o fato ao juízo da execução, que notificará o credor.\r\n\r\nArt. 3° Cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 33/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E DE REQUISICÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) ESTADUAIS E MUNICIPAIS”.\r\n\r\nA iniciativa ora apresentada propõe o cancelamento dos precatórios e RPVs, em consonância com a Lei Federal n° 13.463, de 06 de julho de 2017, em que restou assentado que a inércia dos credores de precatórios e requisições judiciais em levantar o numerário depositado estabiliza a situação jurídica da União como proprietária das quantias, e permite a restituição aos cofres públicos.\r\n\r\nAdemais, o próprio Judiciário, por meio da Resolução CJF n° 405, de 09 de junho de 2016, nos artigos 45 a 47, reconhece a possibilidade de cancelamento de requisitórios após a constatação de que os credores permaneceram inertes após o prazo de 02 (dois) anos contados da realização dos depósitos.\r\n\r\nA existência de depósitos não levantados representa situação de ineficiência na utilização de recursos públicos para o pagamento de precatório que, por muitas vezes, ficam disponibilizados por mais de 10 (dez) anos sem que a parte beneficiária saque os recursos.\r\n\r\nA implementação desta medida de forma automática e sem a necessidade de manifestação da Administração Pública em cada um dos milhares de processos nesta situação, representa economia e racionalização da atuação judicial da Procuradoria Geral do Estado e das Procuradorias Gerais dos Municípios, podendo impactar imediatamente e de forma positiva o pagamento de outros precatórios e o erário.\r\n\r\nDesta forma, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 316/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.09.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3237/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao DETRAN-RJ, para atender às solicitações do Deputado Paulo Melo, através do Ofício nº 238/2017, de 05/09/2017, fls. 08 do presente projeto, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 317/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.09.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3256/2017, de autoria do Deputado Aramis Brito, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), para que atenda às solicitações do Deputado Paulo Melo, através do Ofício nº 239/2017, de 05/09/2017, fls. 04 do presente projeto, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 318/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.09.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3256/2017, de autoria do Deputado Aramis Brito, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao DETRAN-RJ, para que atenda às solicitações do Deputado Paulo Melo, através do Ofício nº 239/2017, de 05/09/2017, fls. 04 do presente projeto, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 319/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECICLIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3262/2017, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, para que atenda às solicitações do Deputado Paulo Melo, através do Ofício nº 230/2017, de 31/08/2017, fls. 05 do presente projeto, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 320/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECICLIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3266/2017, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, para que atenda às solicitações do Deputado Paulo Melo, através do Ofício nº 231/2017, de 31/08/2017, fls. 05 do presente projeto, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 321/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECICLIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3276/2017, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ), para emitir parecer, através de suas áreas técnicas, sobre a viabilidade e a exequibilidade da presente proposição, bem como informar quanto à existência ou não de eventuais ferramentas que alcancem o objeto da proposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 322/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECICLIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3303/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao DETRAN-RJ, para que atenda às solicitações do Deputado Paulo Melo, através do Ofício nº 245/2017, de 13/09/2017, fls. 06 do presente projeto, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2061534" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "2061535": [ "II - Expediente Inicial", "EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3420/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2017).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o inciso VII ao art. 21 da Lei nº 2.657/96, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 (....)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - à geradora ou à distribuidora de energia elétrica, ou a qualquer estabelecimento que comercializar energia elétrica, inclusive para o Sistema interligado Nacional, relativamente ao imposto devido nas operações antecedentes, concomitantes ou subsequentes, internas e interestaduais, desde a produção ou importação até a última operação”. (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Carlos Osório.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor em 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Carlos Osório.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Aramis Brito, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o inciso VII ao art. 21 da Lei nº 2.657/96, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21. (....)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - à geradora ou à distribuidora de energia elétrica, relativamente ao imposto devido nas operações subsequentes internas até a última operação”. (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Dionísio Lins, Aramis Brito.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Aramis Brito, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. º - Fica acrescido o inciso XXIX no art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 (...)\r\n\r\nXXIX - em operação com açúcar destinado a exportação: 6% (seis por cento);\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Eliomar Coelho, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. º - Fica acrescido o inciso XXVIII no art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 (...)\r\n\r\nXXVIII - em operação com álcool carburante produzido no Estado do Rio de Janeiro: 16% (dezesseis por cento);\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Eliomar Coelho, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. º Fica alterada a alínea “a” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 (...)\r\n\r\nVI (...)\r\n\r\na) 16% (dezesseis por cento) até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais.\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Eliomar Coelho, Luiz Martins.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Eliomar Coelho, Luiz Martins.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Eliomar Coelho, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n”Art. 2º Fica acrescido o inciso VII ao art. 21 da Lei nº 2.657/96, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - à geradora ou à distribuidora de energia elétrica, ou a qualquer estabelecimento que comercializar energia elétrica, relativamente ao imposto devido nas operações antecedentes, concomitantes ou subsequentes, internas e interestaduais, desde a produção, ou importação até a última operação; exceto para autorizar a Distribuidora de Energia Elétrica de repassar o ICMS devido pela cadeia produtiva, ou parte dela, ao consumidor final residencial.” (NR)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. xx- O inciso II do art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- além da incidência percentual prevista no inciso I, terão mais 2% (dois) pontos percentuais, transitoriamente até 31 de dezembro de 2018, os serviços previstos nas alíneas “b” e “c” do inciso VI e no inciso VIII do artigo 14 da Lei nº 2.657/96, de 26/12/96, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 7.508, de 30 de dezembro de 2016, com efeito a partir de 28 de março de 2017.\r\n\r\n(...)”(NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Jorge Fellipe Neto, Figueiredo. \r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. xx- Fica revogado o inciso II do § 7º do artigo 24 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Jorge Fellipe Neto, Figueiredo. \r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. xx- Ficam alterados os §§ 10 e 11 do artigo 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 10- A critério do fisco, em substituição ao disposto no inciso II do caput, a base de cálculo em relação às operações ou prestações subsequentes pode ser o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência, adotando-se para sua apuração as regras estabelecidas nos §§ 7, 8º e 9º.\r\n\r\n§ 11- No caso de a base cálculo ser definida na forma do § 10 deste artigo, as pesquisas e os levantamentos de preços a consumidor final serão realizados em periodicidade definida pelo Poder Executivo, de acordo com as peculiaridades de cada atividade econômica, não podendo tais preços terem vigência superior a 12 (doze) meses. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Jorge Fellipe Neto, Figueiredo. \r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. xx- Fica incluída a alínea “j” no inciso I do art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI- (...)\r\n\r\nj)- na operação interna e de importação com veículos automotores;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Jorge Fellipe Neto, Figueiredo. \r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. xx- Inclua-se inciso II ao artigo 14 da Lei nº 2.657/96 de 26 de dezembro de 1996 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Inc. xx - Nas operações interna e de importação com veículos automotores novos 12% (doze por cento) ”.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Jorge Fellipe Neto, Figueiredo. \r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Fica o Poder Executivo obrigado a aplicar os recursos obtidos, em decorrência desta Lei, no pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, até a plena quitação da Folha de Pagamentos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Eliomar Coelho, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Fica o Poder Executivo obrigado a aplicar os recursos obtidos, em decorrência desta Lei, em ações e serviços públicos de saúde, até atingir o percentual constitucional obrigatório de investimento e gastos com saúde no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Eliomar Coelho, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o art. 2º, que passas a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor em 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados CARLOS OSÓRIO, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro\r\n\r\nId: 2061535" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2061536": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3438/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.201-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3439/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA VANDERLEIA SOARES DE SOUSA, matrícula nº 414.582-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de André José de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3440/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA LUCIA RODRIGUES RABELO OBERG FERRAZ, matrícula nº 308.075-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3441/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAIENY APARECIDA DO AMARAL SODRÉ, matrícula nº 422.979-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Renata Lucia Rodrigues Rabelo Oberg Ferraz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3442/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 422.425-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3443/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.982-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3444/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14108/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO CORREIA COUTINHO, matrícula nº 421.429-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3445/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14109/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANILDO DA SILVA CALASSARA, matrícula nº 422.965-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Correia Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3446/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14965/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADIONSON REIS DE FARIAS, matrícula nº 407.981-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3447/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14966/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 422.978-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de Adionson Reis de Farias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3448/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14994/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBA VALERIA DE SOUZA, matrícula nº 421.246-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3449/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15010/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSEMERE NUNES CARDOSO, matrícula nº 420.601-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3450/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15026/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO JOSÉ AMORIM, matrícula nº 421.215-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3451/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15027/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS SÉRGIO GOMES DA ROSA, matrícula nº 422.461-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3452/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15028/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO JOSÉ AMORIM, matrícula nº 421.215-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Sérgio Gomes da Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3453/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15029/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO YOKIO MURAOKA DE SOUZA, matrícula nº 415.664-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Luciano José Amorim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3454/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15034/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DA SILVA MOREIRA LINHARES, matrícula nº 422.981-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Lidiane Rodrigues da Cruz Menezes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3455/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15038/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA REGINA PANCIERI PINTO, matrícula nº 414.909-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3456/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15039/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ALMEIDA NIGRO, matrícula nº 422.481-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Tania Regina Pancieri Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3457/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15061/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO ANTONIUS VON SEEHAUSEN, matrícula nº 416.334-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3458/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15062/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO MACHADO DE SOUZA, matrícula nº 422.897-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3459/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15063/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILLA MARCELLI FERREIRA, matrícula nº 421.980-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3460/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15064/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CÉSAR ALVES CARNEIRO, matrícula nº 422.982-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Priscilla Marelli Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3461/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15066/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YAGO LEAL MARQUEZINI, matrícula nº 420.241-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3462/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15067/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YAGO LEAL MARQUEZINI, matrícula nº 420.241-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Douglas Porto Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3463/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15068/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS PORTO SILVA, matrícula nº 420.730-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3464/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15069/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS PORTO SILVA, matrícula nº 420.730-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Yago Leal Marquezini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3465/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15072/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIANA DO CARMO NASCIMENTO, matrícula nº 422.155-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3466/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15078/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 422.691-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3467/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15079/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO LUCIO GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 422.983-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Sebastião José Gomes de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3468/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14995/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MELISSA BIZARRO XAVIER, matrícula nº 422.984-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Alba Valéria de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3469/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15091/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, STELLA SCHIAVO, matrícula nº 422.938-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.09.2017\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 316/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada RENATA LUCIA RODRIGUES RABELO OBERG FERRAZ, matrícula nº 308.075-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da dispensa de Sonia Maria Guimarães Antunes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 317/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12928/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário LUIS ALBERTO GUDINO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.486-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito pela Resolução nº 160/2015- Deputado Zito.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 318/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12929/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIS ALBERTO GUDINO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.486-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 283/2017 - Deputado Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 319/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14915/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA, matrícula nº 307.148-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 320/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14916/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ DA SILVA DAMASCENO, matrícula nº 307.659-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto na vaga decorrente da dispensa de LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 321/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15022/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido do Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, a servidora requisitada CRISTIANE TREVIZAN NESPOLI, matrícula nº 307.844-1, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 322/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15023/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, matrícula nº 307.968-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Cristiane Trevizan Nespoli.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 323/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15024/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, matrícula nº 307.968-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 324/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15025/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS VENICIUS DE LIMA, matrícula nº 308.132-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Luis Fernandes França.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 325/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15058/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO, matrícula nº 305.015-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 326/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15070/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.136-9, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29/09/2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3695/2016 - TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEm 29.09.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13295/2017 - AFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n13296/2017 - AURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2061536" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2061537": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "*COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA e DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 03 de outubro de 2017, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI N° 2578/2013, do Deputado Nilton Salomão, que altera a redação do caput do artigo 2° da Lei 3807, de 04 de abril e 2002.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 669/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que “Institui a política estadual de aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFAMILIAR”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI N° 1862/2016, do Deputado Wagner Montes, que “Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza a (H1N1), no âmbito da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. ”\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 566/2015, do Deputado Benedito Alves, que “Obriga as escolas públicas e particulares de ensino do Estado do Rio de Janeiro a realizar no ensino médio, atividades destinadas à orientação profissional, nos períodos que menciona. ”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1232/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa de Apoio a Implantação de Biodigestores Rurais no Estado do Rio de Janeiro. ”\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, que “Estabelece Programa para Prevenção e Atuação Emergencial nos eventos climáticos extremos e dá outras providências. ” \r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2007/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que “Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, telefonia move e de banda larga móvel e dá outras providências. ”\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXERA\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3080/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário intermunicipal de produtos perigosos, realizado em vias públicas, na conformidade da resolução ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre nº. 3665/11 e alterações e da resolução ATTT nº. 420/04 e alterações, ambas da Agência Nacional de Transporte Terrestre, do Ministério dos Transportes. ”\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n10- EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 319-a/2011, do Deputado Marcus Vinicius que “Autoriza o Poder Executivo a tornar gratuita a inscrição de alunos nos processos seletivos para ingressos nos cursos do ensino médio profissionalizantes das Escolas Técnicas Estaduais”\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1810/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 783, de 05 de outubro de 1984, na forma que menciona”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 2955/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei nº 4.896, de 8 de novembro de 2006, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1150/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o Programa “Alimentação para Todos” nas escolas da rede pública e privada no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 1310/2015, da Deputada Tia Jú, que “Dispõe sobre o Programa de ginástica terapêutica Chinesa Lian Gong no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 2080/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Isenta de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado do Rio de Janeiro. ”\r\n\r\nIII- APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018\r\n\r\n.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 02 de outubro de 2017.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 280/17)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, PAULO MELO, JÂNIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO e DR. JULIANELLI, membros suplentes para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2017, segunda-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 29/09/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM MACAÉ\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Macaé, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Macaé - Salão Nobre.\r\n\r\nEndereço: Avenida Antônio Abreu - Bairro do Horto (antiga Rodovia do Petróleo Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ - Tel: (22)2796-7800\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/KU2QYS ou encurtador.com.br/uACT9\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm11 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Planejamento Estratégico em Políticas Públicas, com vistas a apresentar os conceitos, características e instrumentos de planejamento governamental, em especial os de planejamento estratégico e sua importância na elaboração, aprovação e execução de políticas públicas.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 16 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h (Intervalo para almoço - 12h30 às 13h30h)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1.CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1 Conceitos de Planejamento Operacional e Estratégico\r\n\r\n1.2 Pressupostos do Planejamento Estratégico\r\n\r\n1.3 Organização e Metodologia em Planejamento\r\n\r\n1.4 Conceitos de Políticas Públicas\r\n\r\n2.DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\n2.1 Análises Estratégicas Preliminares\r\n\r\n2.2 Diretrizes e Ações Estratégicas dos Entes Federativos\r\n\r\n2.3 Controles e Gestão do Planejamento\r\n\r\n3.OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n3.1 Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2 Instrumentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1 Planejamento estratégico: Planos de Governo e Plano Plurianual\r\n\r\n3.2.2 Planejamento Operacional: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual\r\n\r\n3.2.3 Viabilização e Aprovação no Poder Legislativo\r\n\r\n3.2.4 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária\r\n\r\n3.2.5 Relatórios de Gestão Fiscal\r\n\r\n4.ATUAÇÃO DOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO\r\n\r\n4.1 Atribuições\r\n\r\n4.2 Controles Operacionais e Estratégicos\r\n\r\n4.3 Análise da Documentação e Inspeções “in loco”\r\n\r\n4.4 Relatórios sobre o Atingimento de Metas e Indicadores\r\n\r\n4.5 Avaliação de Resultados dos Programas Integrantes das Políticas Públicas\r\n\r\n4.6 Avaliação das Políticas Públicas, Determinações e Monitoramento\r\n\r\n5.ALGUNS EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA TRAJETÓRIA EM DIVERSOS SETORES\r\n\r\n5.1 Políticas de Renda Mínima\r\n\r\n5.2 Políticas Desenvolvimentistas na Agricultura e na Indústria\r\n\r\n5.3 Política Tributária\r\n\r\n5.4 Políticas Sociais\r\n\r\n5.5 Políticas de Turismo e de Serviços\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 11 outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/cZyUBL ou encurtador.com.br/rzDM0\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as aulas, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Angra dos Reis, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Angra dos Reis - Plenário Presidente Benedito Adelino\r\n\r\nPraça Nilo Peçanha, s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/yynrCr ou encurtador.com.br/fCGQR\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 24 e 25 de outubro de 2017 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 24/10/2017 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2017 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATO BENINCÁ\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ous8Fn ou encurtador.com.br/jkPT3\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2061537" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2061479": [ "V - Ata", "NOVA BELA VISTA II PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.579.841/0001-23 - NIRE 33.2.0967934-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS DA NOVABELA VISTA II PARTICIPAÇÕES LTDA. REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 27 de setembro de 2017, às 14h, na sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X, nº 98, 9º andar/parte, Centro, CEP 20091-040. CONVOCAÇÃO: Tendo em vista o disposto no §2º do art. 1.072 da Lei 10.406/2002, foi dispensada a convocação para a presente reunião. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: I. Foi aprovada a distribuição de dividendos da Sociedade no montante total de R$ 268.402,64 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) a título de dividendos pagos antecipadamente sobre lucro líquido corrente. O pagamento total dos dividendos deverá ser efetuado na presente data. II. Também foi aprovada a redução do capital social no valor de R$ 2.046.570,13 (dois milhões, quarenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e treze centavos), mediante diminuição proporcional do valor das quotas. O valor da redução do capital será restituído aos sócios, nos termos do inciso II do art. 1.082 da Lei 10.406/2002. O capital social passará de R$ 2.080.120,46 (dois milhões, oitenta mil, cento e vinte reais, quarenta e seis centavos) para R$ 33.550,33 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), devendo tal deliberação, uma vez cumpridos os requisitos legais, ser objeto da correspondente alteração contratual. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos únicos sócios quotistas, conforme permitido pelo inciso IV do art. 1.033 da Lei nº 10.406/2002. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2017. CECILIA MARIANI - p/p Carlos Mariani Bittencourt; RAUL MARIANI CHATAIGNIER.\r\n\r\nId: 2061479" ], "2061353": [ "V - Ata", "QUANTA GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.642.982/0001-64 - NIRE nº 3330027694-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06/03/2017. Data, hora e local: Aos 06/03/2017, às 10h, na sede social da “Cia.”, na Avenida Jorge Luis dos Santos, 816, Bairro Alberto Torres, CEP 25.845-000, Cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Quorum de instalação: Verificou-se a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas” e ao final desta Ata. Composição da mesa: Presidente, Sra. Mariana Pina Pargana; Secretário, Sr. Paulo Carlos de Brito Filho. Ordem do dia: (a) Exame e discussão acerca da proposta de alteração do objeto social da Cia. para incluir a atividade de comercialização varejista; (b) Exame e discussão acerca da alteração da forma de representação da Cia.; e (c) Deliberar acerca da proposta de alteração da redação dos Arts. 3º e 12º do Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, deliberou-se: (a) Aprovar a alteração do objeto social da Cia. para incluir a comercialização varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; (b) Aprovar a alteração da forma de representação da Cia., a qual passará a ser representada por um Diretor em conjunto com outro Diretor ou com outro Procurador, ou ainda, por dois Procuradores em conjunto; e (c) Em decorrência das alterações ora aprovadas, os Arts. 3º e 12º do Estatuto Social, passam a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 3º - A Cia. tem por objeto social: (a) Estudar, planejar, projetar, construir e explorar sistemas de geração, transformação e comércio de energia elétrica, bem como serviços correlatos que lhe tenham sido ou venham a ser concedidos, podendo administrar e/ou incorporar outros sistemas de energia e prestar serviços técnicos de sua especialidade, organizar subsidiária, ou incorporar outras empresas e praticar os demais atos necessários à consecução de seus objetivos; (b) Participar de pesquisas do setor energético, notadamente na área de geração de energia elétrica; (c) Participar de organizações regionais, nacionais e internacionais, voltadas ao planejamento, operação, intercâmbio técnico e desenvolvimento empresarial, relacionadas com a área de geração de energia elétrica; (d) Participar de outras empresas do setor elétrico como sócia ou acionista, inclusive no âmbito de programas de privatização, no Brasil ou no Exterior; e (e) Atuar como Comercializador Varejista perante à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Art. 12º - Observado o disposto nos §§deste Art., a representação da Sociedade será exercida por um Diretor em conjunto com outro Diretor ou com outro Procurador, ou ainda, por dois Procuradores em conjunto, que a representarão em juízo ou fora dele, e perante terceiros em geral, inclusive quaisquer órgãos e repartições da administração pública, direta e indireta, em nível federal, estadual e municipal, inclusive nos atos e documentos que importem em responsabilidades ou obrigações, inclusive escrituras, contratos, títulos de dívidas, cambiais, cheques, ordens de pagamento e outros. §1º - As procurações em nome da sociedade serão outorgadas pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Administrativo e Financeiro, sempre em conjunto, devendo os instrumentos respectivos especificar os poderes conferidos e conter período de validade que não excederá 1 ano. §2º - São nulos e não produzirão efeitos em relação à Sociedade, os atos de quaisquer dos Diretores, procuradores ou funcionários que a envolverem em negócios ou operações estranhos ao seu objeto social, notadamente fianças, avais e quaisquer outras obrigações em favor de terceiros, salvo se concedidas ou outorgadas a sociedades controladas ou coligadas.”. Em razão das alterações no Estatuto Social que foram aprovadas, resolvem os sócios, consolidar a sua redação, passando a vigorar com a redação constante do Anexo I, que é parte integrante da presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas presentes: MSP Fundo de Investimento em Participações (Representada por Oliveira Trust Servicer S.A.), João Rodrigues da Cunha Neto, Antonio José Louçã Pargana e Fernando Aboudib Camargo. A presente é cópia da original lavrada em livro próprio. Areal, 06/03/2017. Mariana Pina Pargana - Presidente; Paulo Carlos de Brito Filho - Secretário. Acionistas presentes: João Rodrigues da Cunha Neto; Antonio José Louçã Pargana; MSP Fundo de Investimento em Participações (representada por Oliveira Trust Servicer S.A.); Fernando Aboudib Camargo; Nayara Ingryd de S. Barros - OAB/SP nº 395.066. Anexo I. Estatuto Social. Cap. I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - Quanta Geração S.A., é uma S.A., de capital fechado, com sede na Avenida Jorge Luis dos Santos, nº 816, Bairro Alberto Torres, CEP 25.845-000, Cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Por deliberação da Assembleia Geral, de conformidade com o Estatuto Social e atendidas as exigências legais, a Sociedade poderá abrir e extinguir filiais, depósitos ou representações, em qualquer localidade do território nacional. § Único - A Sociedade mantém as seguintes filiais: 1. Filial Fagundes, com endereço à Av. Estrada da Inconfidência, 67, Bairro Barra do Fagundes (3º Distrito), Cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro; 2. Filial Areal, com endereço à Estrada do Morro Grande, 183, Bairro Morro Grande, Cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro; 3. Filial Macabu, com endereço à Estrada da Usina Nova, s/n, Bairro Frade, Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro; 4. Filial Chave do Vaz, com endereço à Rodovia RJ 152, Km 10, Bairro Euclidelândia, Cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro; 5. Filial Euclidelândia, com endereço à Fazenda Cachoeira, s/n, Bairro Euclidelândia, Cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro; 6. Filial Glicério, com endereço à Rodovia RJ 162, Km 31, Bairro Glicério, Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro; 7. Filial Franca Amaral, com endereço à Rua do Rosário, s/n, Bairro Calheiros (2º Distrito), Cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro; 8. Filial Tombos, com endereço no perímetro urbano, s/n, Bairro Quebra Copos, Cidade de Tombos, Estado de Minas Gerais. 9. Filial Niterói, com endereço na Rua Coronel Moreira Cesar, nº 160, salas 1305, 1306, 1307, 1308, 1309 e 1310, CEP 24.230-062, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e 10. Filial São Paulo, com endereço na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1726, 11º andar, conjunto 114, sala 01, CEP 04.543-900, Cidade e Estado de São Paulo. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social: (a) Estudar, planejar, projetar, construir e explorar sistemas de geração, transformação e comércio de energia elétrica, bem como serviços correlatos que lhe tenham sido ou venham a ser concedidos, podendo administrar e/ou incorporar outros sistemas de energia e prestar serviços técnicos de sua especialidade, organizar subsidiária, ou incorporar outras empresas e praticar os demais atos necessários à consecução de seus objetivos; (b) Participar de pesquisas do setor energético, notadamente na área de geração de energia elétrica; (c) Participar de organizações regionais, nacionais e internacionais, voltadas ao planejamento, operação, intercâmbio técnico e desenvolvimento empresarial, relacionadas com a área de geração de energia elétrica; (d) Participar de outras empresas do setor elétrico como sócia ou acionista, inclusive no âmbito de programas de privatização, no Brasil ou no Exterior; e (e) Atuar como Comercializador Varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Art. 4º - A sociedade tem prazo de duração indeterminado. Cap. II. Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 25.325.751,00, divididos em 13.125.751 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § Único - Fica vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. Cap. III. Assembleias Gerais. Art. 6º - Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao ano, dentre dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que assim o exigir o interesse social. Art. 7º - A Assembleia Geral será convocada por qualquer Diretor e presidida pelo Diretor Presidente, o qual designará um acionista para servir como secretário. Art. 8º - A convocação, instalação e as deliberações das Assembleias Gerais da Sociedade obedecerão às formalidades, aos requisitos e ao quorum estabelecidos na lei e em Acordo de Acionistas arquivado na sede social. Cap. IV. Diretoria. Art. 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por até 5 membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e Financeiro, e até 3 Diretores sem designação especifica. Art. 10º - Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituídos, a qualquer tempo, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Art. 11º - Os Diretores receberão “pró-labore” que será fixado pela Assembleia Geral. Art. 12º - Observado o disposto nos §§deste Art., a representação da Sociedade será exercida por um Diretor em conjunto com outro Diretor ou com outro Procurador, ou ainda, por dois Procuradores em conjunto, que a repre sentarão em juízo ou fora dele, e perante terceiros em geral, inclusive quaisquer órgãos e repartições da administração pública, direta e indireta, em nível federal, estadual e municipal, inclusive nos atos e documentos que importem em responsabilidades ou obrigações, inclusive escrituras, contratos, títulos de dívidas, cambiais, cheques, ordens de pagamento e outros. §1º - As procurações em nome da sociedade serão outorgados pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Administrativo e Financeiro, sempre em conjunto, devendo os instrumentos respectivos especificar os poderes conferidos e conter período de validade que não excederá de 1 ano. §2º. São nulos e não produzirão efeitos em relação à Sociedade, os atos de quaisquer dos Diretores, procuradores ou funcionários que a envolverem em negócios ou operações estranhos ao seu objeto social, notadamente fianças, avais e quaisquer outras obrigações em favor de terceiros, salvo se concedidas ou outorgadas a sociedade controladas ou coligadas. Cap. V. Conselho Fiscal. Art. 13º - O Conselho Fiscal da Sociedade será de funcionamento não permanente e, quando instalado será composto de 3 membros efetivos e respectivos suplentes, com a competência e a remuneração prevista em lei. Cap. VI. Exercício Social e Lucros. Art. 14º - O exercício social terá inicio no dia primeiro de janeiro e ter minará em 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes. As demonstrações financeiras de cada exercício deverão ser auditadas por auditor independente registrado na CVM. Art. 15º - Do lucro líquido do exercício, 5% serão destinados à formação de reserva de capital até que está atinja o valor correspondente a 20% do capital social; 25% serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; e o saldo permanecerá à disposição da Assembleia Geral que deliberará sobre a sua destinação. Art. 16º - A Sociedade poderá levantar balanços ou balancetes especiais, em periodicidade inferior a 12 meses para declarar dividendos intermediários. Os dividendos intermediários distribuídos nos termos deste art. serão importados ao dividendo mínimo obrigatório. Cap. VII. Liquidação e Dissolução. Art. 17º - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação dos acionistas. A Assembleia Geral deliberará sobre a forma de liquidação e indicará o nome do liquidante. Cap. VIII. Disposições Gerais. Art. 18º - Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Art. 19º - A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia.. §1º - O tribunal arbitral será composto por 3 árbitros, cabendo a cada parte indicar 1 membro, sendo o terceiro árbitro, escolhido pelos dois árbitros nomeados pelas partes, nomeado presidente do tribunal. Caso as partes não consigam designar um 3º árbitro dentro do prazo de 10 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, caberá à Câmara de Comércio Brasil-Canadá nomear o terceiro árbitro. §2º - O procedimento arbitral deverá ser realizado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. §3º - Fica eleito, com exclusão de qualquer outro, o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para (i) assegurar as medidas coercitivas ou cominativas; liminares ou permanentes, necessárias para garantir a existência e eficácia do processo arbitral; e (ii) para executar a respectiva sentença arbitral. Jucerja nº 3091852, em 25/09/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2061353" ], "2061192": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2061192" ], "2061316": [ "V - Ata", "Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços\r\n\r\nPúblicos de Água e Esgoto\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.382.073/0001-10 - NIRE nº 33.300.167.285\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nData, Hora e Local: Realizada em 12/09/2017, às 15hs, na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto, km 107, quadra 20, lote 9, Bairro Balneário, São Pedro da Aldeia/RJ. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Composição da Mesa: Presidida pelo Sr. Hamilton Amadeo, e secretariada pelo Sr. Flávio Martins Tarchi Crivellari. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação da 3ª emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia adicional real e fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (“Valor Nominal Unitário”), no montante total de R$ 100.000.000,00 (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), em consonância com a Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“ICVM 476”), bem como sobre os seus termos e condições, nos termos do artigo 59 §1º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); a aprovação da concessão, pela Companhia, da garantia de cessão fiduciária dos recebíveis da Companhia, conforme condições a serem estabelecidas no Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, a ser celebrado entre a Companhia, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), e o Itaú Unibanco S.A., na qualidade de banco centralizador (“Banco Centralizador”) e nos demais documentos da Emissão; o resgate antecipado da totalidade das debêntures da 2ª emissão de debêntures da Companhia (“Resgate da 2ª Emissão”); a autorização a ser concedida aos diretores da Companhia para que estes adotem todas as medidas para a formalização da Emissão e do Resgate da 2ª Emissão; e a ratificação de todos os atos que tenham sido aprovados ou praticados pela Diretoria da Companhia necessários ou convenientes à formalização da Emissão e do Resgate da 2ª Emissão. Deliberações: Deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: A Emissão, pela Companhia, de 10.000 Debêntures, nos seguintes termos e condições: (a) Data de Emissão: a ser definida na Escritura, conforme definida a seguir (“Data de Emissão”); (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 100.000.000,00; (c) Quantidade e Séries: Serão emitidas 10.000 Debêntures, em série única; (d) Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será de R$ 10.000 na Data de Emissão; (e) Forma e Emissão de Certificados: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas e certificados; (f) Espécie e Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, e serão da espécie quirografária com garantia adicional real e fidejussória; (g) Prazo e Data de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 60 meses contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e de resgate antecipado a serem previstas no “Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária com Garantia Adicional Real e Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto” (“Escritura”). Na ocasião do vencimento, a qualquer título, a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos (conforme definidos abaixo), calculados na forma prevista na Escritura, e de Encargos Moratórios, conforme definido na Escritura, se for o caso; (h) Amortização do Principal: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado pela Companhia em 3 parcelas anuais a partir do 3º ano a contar da Data de Emissão, nas proporções estabelecidas na Escritura, salvo no caso de vencimento antecipado, resgate antecipado e amortização antecipada, conforme definidos na Escritura; (i) Remuneração: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, desde a Primeira Data de Integralização (conforme definido abaixo), ou data do pagamento de juros imediatamente anterior, e pagos ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido na Escritura) até a Data de Vencimento, correspondentes a 100% das taxas médias diárias do DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo (“Taxas DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”) no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescidas de uma sobretaxa de 1,15% ao ano, base 252 dias úteis, calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures conforme o caso, nos termos da Escritura, salvo nas hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado, casos em que os juros remuneratórios devem ser pagos na forma e prazos específicos previstos na Escritura, conforme aplicável (“Juros Remuneratórios”); (j) Pagamento da Remuneração: Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão, observada as condições a serem estabelecidas na Escritura; (k) Forma de Subscrição e Integralização: A integralização das Debêntures será realizada à vista, na data de subscrição, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário (“Primeira Data de Integralização”), de acordo com as normas de liquidação previstas pela B3, considerando-se o preço unitário com 8 casas decimais, sem arredondamento. Todas as Debêntures deverão ser subscritas e integralizadas em uma única data, sendo certo que caso seja necessário, por questões operacionais, a integralização das Debêntures poderá ocorrer em datas distintas, hipótese na qual as Debêntures serão integralizadas pelo Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração; (m) Garantias: (i) fidejussória: Para assegurar o integral cumprimento de todas e quaisquer obrigações, principais e acessórias, pecuniárias ou não, presentes e futuras, assumidas pela Companhia na Escritura e nos demais documentos da Emissão, a Aegea Saneamento e Participações S.A. (“Aegea Saneamento”) prestará fiança (“Fiança”) em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se como fiadora, principal pagadora e devedora solidária, solidariamente responsável com a Companhia, dos valores devidos conforme será disposto na Escritura; (ii) reais: Para assegurar o integral cumprimento de todas e quaisquer obrigações, principais e acessórias, pecuniárias ou não, presentes e futuras, assumidas pela Companhia na Escritura e nos demais documentos da Emissão, serão concedidas as seguintes garantias reais em favor dos titulares das Debêntures, representados pelo Agente Fiduciário: (a) penhor, em primeiro grau, de ações equivalentes a 25% do capital social da Companhia, detidas pela Aegea Saneamento (“Penhor de Ações”), conforme os termos e condições a serem previstos no Contrato de Penhor de Ações, a ser celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário (“Contrato de Penhor de Ações”); e (b) cessão fiduciária de 25% dos direitos creditórios, atuais e futuros da Companhia, relativos ao produto da cobrança pecuniária dos usuários a título de contraprestação pela prestação dos serviços, obras, operação e monitoração dos sistemas abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos nos Municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e somente de distribuição de água potável no Município de Arraial do Cabo oriundos do contrato de concessão vinculado à Concorrência Nacional nº 4/96-SOSP/ERJ (“Contrato de Concessão”), bem como multas, juros e quaisquer outros valores acessórios relacionados nos termos e limites permitidos pelo próprio Contrato de Concessão, edital e legislação aplicável, os quais deverão ser cedidos fiduciariamente após a implementação de condição suspensiva de liberação das garantias e extinção do ônus atualmente existente sobre parte dos direitos creditórios, conforme os termos e condições a serem previstos no Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios Sob Condição Suspensiva, a ser celebrado entre a Companhia, o Agente Fiduciário, e o Banco Centralizador (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios” e, em conjunto com o Contrato de Penhor de Ações, os “Contratos de Garantia”); (n) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures; (o) Aquisição Antecipada Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, respeitando o prazo mínimo da ICVM 476/09, adquirir Debêntures em circulação no mercado, (i) por valor igual ou inferior ao saldo do Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; ou (ii) por valor superior ao saldo do Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios devidos e, se for o caso, dos Encargos Moratórios, observado o disposto no artigo 55, §3º, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures objeto deste procedimento poderão (i) ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Companhia, (ii) permanecer em tesouraria, ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, nos termos da Escritura se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures; (p) Resgate Antecipado Facultativo: A qualquer momento, observados os termos e condições estabelecidos pela ICVM 476/09, as Debêntures poderão, a critério exclusivo da Companhia, ser totalmente resgatadas, nos termos previstos na Escritura (“Resgate Antecipado Facultativo”). O valor devido pela Companhia será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a serem resgatadas, acrescido dos Juros Remuneratórios e demais encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo, calculado pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização, ou a data do pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate e acrescido de prêmio a ser calculado sobre o valor resgatado, considerando a quantidade de dias úteis a transcorrer entre a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo e a Data de Vencimento das Debêntures, equivalente a (i) 0,40% ao ano base 252 dias úteis, no caso do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures vir a ocorrer entre a Primeira Data de Integralização e o 1º aniversário das Debêntures a contar da Primeira Data de Integralização, inclusive, ou (ii) 0,25% ao ano base 252 dias úteis, no caso do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures vir a ocorrer em qualquer data a partir, inclusive, do 1º dia útil subsequente ao 1º aniversário das Debêntures, em todos os casos a ser calculado de acordo com a fórmula e observado o disposto na Escritura; (q) Amortização Antecipada Facultativa: A critério da Companhia, as Debêntures poderão ser facultativamente amortizadas de forma antecipada e a qualquer tempo, desde que tal amortização reste limitada a até 98% do Valor Nominal Unitário das Debêntures ou saldo do Valor Nominal Unitário, que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures, por meio de envio de notificação à totalidade dos Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário, ou de publicação de comunicado e envio ao Agente Fiduciário, nos termos da Escritura (“Amortização Antecipada Facultativa”). Por ocasião da Amortização Antecipada Facultativa, o valor devido pela Companhia será equivalente à parcela do Valor Nominal Unitário a ser amortizada, acrescida dos Juros Remuneratórios e demais encargos devidos e não pagos até a data da Amortização Antecipada Facultativa, calculado pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização, ou a data do pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data da efetiva amortização e acrescido de prêmio a ser calculado sobre o valor amortizado, considerando a quantidade de dias úteis a transcorrer entre a data da efetiva Amortização Antecipada Facultativa e a Data de Vencimento das Debêntures, equivalente a (i) 0,40%, ao ano base 252 dias úteis, no caso de Amortização Antecipada Facultativa das Debêntures vir a ocorrer entre a Primeira Data de Integralização e o 1º aniversário das Debêntures a contar da Primeira Data de Integralização, inclusive, ou (ii) 0,25% ao ano base 252 dias úteis, no caso do Amortização Antecipada Facultativa das Debêntures vir a ocorrer em qualquer data a partir, inclusive, do 1º dia útil subsequente ao 1º aniversário das Debêntures, em todos os casos a ser calculado de acordo com a fórmula e observado o disposto na Escritura; (r) Vencimento Antecipado: As obrigações da Companhia, observadas as disposições da Escritura, poderão ser declaradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, judicial ou extrajudicial, na ocorrência de quaisquer dos Eventos de Vencimento Antecipado definidos na Escritura; (s) Registro para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão depositadas para (i) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da B3; e (b) negociação, obser vado o disposto na Escritura, no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; e (t) Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão destinados para o resgate antecipado da totalidade das debêntures emitidas no âmbito da segunda emissão de debêntures da Companhia, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto”, celebrado em 18/08/2014, devidamente aditado em 04/04/2017, com vencimento em 15/08/2019, bem como para reperfilamento da estrutura de dívida da Companhia, para o resgate antecipado da totalidade das notas promissórias comerciais da Companhia, em série única, com vencimento em 09/02/2018, objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação emitidas pela Companhia em 14/08/2017, com valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00, totalizando um montante de R$ 40.000.000,00, e, em havendo saldo remanescente, para distribuição de dividendos e composição de reserva de liquidez; A concessão, pela Companhia, da garantia de cessão fiduciária de 25% dos direitos creditórios previstos no Contrato de Concessão, conforme os termos e condições a serem previstos na Escritura e no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, a ser celebrado entre a Companhia, o Agente Fiduciário, e o Banco Centralizador; Autorização da lavratura da ata na forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Leis das Sociedades por Ações; O resgate antecipado da totalidade das debêntures emitidas no âmbito da segunda emissão de debêntures da Companhia, nos termos da Cláusula 5.2.1 e seguintes do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto”, celebrado em 18/08/2014, devidamente aditado em 04/04/2017, com vencimento em 15/08/2019; Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando a celebração, em nome da Companhia, de todos e quaisquer documentos necessários à efetivação da Emissão e constituição dos Contratos de Garantia, bem como de quaisquer aditamentos, termos, anuências e/ou notificações previstos ou necessários, e à adoção, junto a órgãos governamentais e entidades privadas, e da contratação de todos os profissionais e serviços necessários para a celebração e manutenção das Debêntures durante todo o prazo de vigência das Debêntures, da efetivação do Resgate da 2ª Emissão e das providências que se fizerem necessárias à efetivação das medidas aprovadas nesta reunião; e Ratificar todos os atos que tenham sido praticados pelos membros da Diretoria da Companhia para a formalização da Emissão, do Resgate da 2ª Emissão e dos documentos necessários. Encerramento: Nada mais. Assinaturas: Mesa Dirigente: Hamilton Amadeo, Presidente; Flávio Martins Tarchi Crivellari, Secretário. Conselheiros: Hamilton Amadeo, Flávio Martins Tarchi Crivellari e Felipe Bueno Marcondes Ferraz. São Pedro da Aldeia/RJ, 12/09/2017. Hamilton Amadeo - Presidente; Flávio Martins Tarchi Crivellari - Secretário. JUCERJA nº 00003092960, em 27/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2061316" ], "2061354": [ "V - Ata", "QUANTA GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.642.982/0001-64 - NIRE 3330027694-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 26/04/2017. Data, Hora e Local: Aos 26/04/2017, às 10h, na sede social da “Cia.”, localizada na Avenida Jorge Luis dos Santos, nº 816, Bairro Alberto Torres, CEP 25845-000, Cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Quorum de instalação: Verificou-se a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas” e ao final desta Ata. Composição da mesa: Presidente, Sra. Mariana Pina Pargana; Secretário, Sr. Paulo Carlos de Brito Filho. Ordem do dia: (a) Exame e discussão acerca das demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício encerrado em 31.12.2016, conforme publicações realizadas no dia 25/04/2017, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Monitor Mercantil”, anexadas a presente Ata; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (c) Deliberar e ratificar a distribuição antecipada de dividendos à conta de reserva de lucros; Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, deliberou-se: (a) A aprovação integral e irrestrita das demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016, conforme publicações especificadas na letra (a) da Ordem do Dia, as quais se encontram anexadas a presente Ata; (b) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, de R$ 36.565.634,38, na forma seguinte: (i) R$ 17.362.256,55 para a distribuição de dividendos, compreendendo parte daqueles antecipados e ratificados pela deliberação do item seguinte, e (iii) destinar o saldo do lucro, no montante de R$ 19.203.377,83, para a constituição de reserva de lucros, com base na proposta e no orçamento da administração, aprovados neste ato e nos termos do art. 196, da Lei nº 6.404/76; (c) Aprovar e ratificar as distribuições intercalares de dividendos no valor total de R$ 40.600.000,00, dos quais: (i) R$ 10.837.743,45 à conta de reserva de lucros de exercícios anteriores pagos durante o ano de 2016, (ii) R$ 17.362.256,55 a título de antecipação dos dividendos do exercício encerrado em 31/12/2016, pagos durante o ano de 2016, e (iii) R$ 12.400.000,00 a título de dividendos do exercício encerrado em 31/12/2016, pagos até a presente data no ano de 2017. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Areal, 26/04/2017. Mariana Pina Pargana - Presidente; Paulo Carlos de Brito Filho - Secretário. Acionistas presentes: João Rodrigues da Cunha Neto; Antonio José Louçã Pargana; MSP Fundo de Investimento em Participações; Fernando Aboudib Camargo. Jucerja nº 3091861, em 25/09/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2061354" ], "2061454": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2061454" ], "2059953": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2059953" ], "2061416": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2061416" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2061384": [ "V - Fato Relevante", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento à orientação da Comissão de Valores Mobiliários, exarada por meio do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº01/2017, de que é dever da Companhia prestar esclarecimento ao mercado no caso de informações fornecidas pela imprensa, mesmo em caráter precário, referindo-se a operações em negociação, tratativas iniciais, estudos de viabilidade ou até mesmo à mera intenção de realização de negócios, a administração da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), em decorrência de diversas notícias veiculadas na mídia recentemente e na data de hoje, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que:\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 3418/2017 publicado em 25 de Setembro de 2017, somente autorizou o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos de financiamento já firmados com a União.\r\n\r\nDessa forma, mantêm-se inalterados os dispositivos contidos na Lei 7529/17, de 07 de Março de 2017 que, dentre outros aspectos, autorizou a oferta de ações da Companhia como garantia a eventuais empréstimos contraídos pelo Estado.\r\n\r\nFinalmente, salientamos que eventuais fatos adicionais sobre o tema, julgados relevantes, serão tempestivamente comunicados ao mercado e aos acionistas da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Setembro de 2017.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2061384" ], "2059685": [ "V - Concessão de Licença", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041431, com validade até 22 de setembro de 2022, para operação de uma subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, com tensão de 69/13,8 kV, utilizando um transformador de potência de 7,5 MVA, em uma área de 5.042,83 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 203.902 m E e 7.555.419 m N, na AVENIDA VICTOR SENCE, S/N - CENTRO, município de CONCEIÇÃO DE MACABU. (Processo n°: E-07/002.8433/2014)\r\n\r\nId: 2059685" ], "2059708": [ "V - Concessão de Licença", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041433, com validade até 22 de setembro de 2022, para operação de uma subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, com tensão de 34,5/13,8 kV, utilizando dois transformadores de potência de 2,5 MVA, em uma área de 460 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 228.542 m E e 7.621.036 m N, na RUA NESTOR MARTINS, 247 - CENTRO, município de CARDOSO MOREIRA. (Processo n°: E-07/002.7625/2014) \r\n\r\nId: 2059708" ], "2061149": [ "V - Convocação", "ASIA INVESTIMENTOS EM SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.712.163/0001-74 - NIRE 33.3.0030279-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Ásia Investimentos em Shopping Centers S.A. (“Cia”), para se reunirem na na Rua México, 31, sl 703, Centro, RJ, no dia 09/10/17, às 11 hs, em AGE para deliberarem acerca das seguintes matérias: (i) Reeleição dos membros do Conselho de Administração. RJ, 29/09/17.\r\n\r\nId: 2061149" ], "2061467": [ "V - Convocação", "RIO BONITO AGRO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 47.221.767/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Sócios-Quotistas para a Reunião de Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 11/10/2017, às 16:30 hs, no escritório situado na Av. das Américas nº. 700, bloco 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, RJ, 29/09/17. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 2061467" ], "2061482": [ "V - Convocação", "TOPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.565.655/0001-57\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Sócios-Quotistas para a Reunião de Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 11/10/2017, às 18 hs, no escritório situado na Av. das Américas nº. 700, bloco 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, RJ, 29/09/17. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 2061482" ], "2061458": [ "V - Convocação", "RUMOSUL HOTÉIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.264.629/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. para a Reunião de Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 11/10/2017, às 10 hs, no escritório situado na Av. das Américas nº. 700, bloco 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, RJ, 29/09/17. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans. Administrador.\r\n\r\nId: 2061458" ], "2061450": [ "V - Convocação", "RUMOSUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.460.497/0001-91\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. para a Reunião de Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 11/10/2017, às 13 hs, no escritório situado na Av. das Américas nº. 700, bloco 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, RJ, 29/09/17. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador\r\n\r\nId: 2061450" ], "2061477": [ "V - Convocação", "TOPAZ AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 44.005.478/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Sócios-Quotistas para a REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS, a realizar-se aos 11/10/2017, às 17hs, no escritório situado na Av das Américas nº. 700, bloco 1, sala 213, Barra da Tijuca, RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, RJ, 29/09/17. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Socío Administrador.\r\n\r\nId: 2061477" ], "2061425": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0093/17\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8538.90.90\r\n\r\nFI_0094/17\r\n\r\n32.465.155/0004-32\r\n\r\n2941.90.33\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Diretor Executivo Relação com Associados\r\n\r\nId: 2061425" ], "2060803": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO E GARAGE LINS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.312.355/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO E GARAGE LINS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN041421, com validade até 21 de setembro de 2022, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, incluindo o serviço de lavagem de veículos e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea; na RUA MÁRIO PIRAGIBE, 01 - LINS DE VASCONCELOS, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/201367/2003.\r\n\r\nId: 2060803" ], "2061473": [ "V - Convocação", "RUMOSUL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.049.020/0001-39\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. para a Reunião De Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 11/10/2017, às 09 hs, na sede social, situada na Rua Alfredo Mallet Soares nº. 172, parte, Barra Mansa, Rio de Janeiro, às 09:00 hs, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Barra Mansa, RJ, 29/09/2017. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 2061473" ], "2060379": [ "V - Concessão de Licença", "TRANSPORTADORA TRANSRIOCLARO LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.560.220/0001-01\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSRIOCLARO LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041499, com validade até 26 de setembro de 2022, que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos Classe IIB, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.10886/2017) \r\n\r\nId: 2060379" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2061276": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.642.455/0012-12\r\n\r\nRetificação: D.O. de 23/03/1988, pág. 27, 3ª coluna, Curso 2º Grau - Lei 7.044/82, Ano 1987. Onde se lê: 5-Gustavo de Farias Fonseca, leia-se: Gustavo Farias Fonseca.\r\n\r\nId: 2061276" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2061400": [ "V - Ata", "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube do Estado de Minas Gerais - ACEMG, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de outubro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube do Estado de Minas Gerais, localizado Rua Ocidente, n 100 - Aeroporto Carlos Prates, Padre Eustáquio, CEP 30730-560, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2017. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2061400" ], "2061367": [ "V - Ata", "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 11/10/2017 às 14h em primeira convocação ou, caso não haja quorum, às 15h com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: dar poderes ao Presidente da Entidade e/ou ao Advogado para representarem a categoria na Convenção Coletiva de Trabalho a ser firmada com o Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas e Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Rio de Janeiro. RJ, 02/10/2017 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 2061367" ], "2061413": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDAERJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.050.948/0001-73\r\n\r\nEdital de Divulgação da Chapa Registrada. Faço saber que foi Registrada na sede do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ, as Chapas abaixo especificadas, para concorrer às Eleições que serão realizadas no dia 07 (sete) do mês de novembro de 2017 (dois mil e dezessete), a que se refere o Aviso Resumido de Edital publicado no dia 12 de setembro do corrente ano, no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", página 6 e no jornal \"Extra\", página 3, cuja relação nominal dos candidatos que as integram, é a seguinte: Chapa 01: \"Renovação com Credibilidade e Segurança\", composta dos seguintes cargos e respectivos candidatos: Diretor Presidente - Dimer Victorino, Diretor Vice-Presidente - Henrique de Paiva Magalhães Calvet, Diretor Secretário - Regis de Almeida Thomé, Diretor Secretário Adjunto - Reginaldo Barbosa dos Santos Filho, Diretor Financeiro - João Carlos Sampaio Corrêa Genescá, Diretor Financeiro Adjunto - Enio Lopes de Siqueira, Membros Efetivos do Conselho Fiscal - Ruy Rocha Valverde, Manoel Carlos Martins Correa e José da Costa Filho, Membros Suplentes do Conselho Fiscal - Miguel Henrique Delambert, César Luiz Assiere Fronterotta e Alcir José da Costa, Membros da Delegação Federativa: Efetivos - Dimer Victorino e João Carlos Sampaio Corrêa Genescá, Suplentes - José da Costa Filho e Regis de Almeida Thomé. Chapa 02: \"Renovação e Transparência\", composta dos seguintes cargos e respectivos candidatos: Diretor Presidente - Célia Regina Gomes, Diretor Vice-Presidente - Hugo Correa Netto da Costa Porto, Diretor Secretário - Marcelo Vieira Barcellos, Diretor Secretário Adjunto - Otávio Gomes Rodrigues, Diretor Financeiro - Rita de Cássia Marcelino Fernandes Vieira, Diretor Financeiro Adjunto - Marcus Vinícius de Souza Neves, Membros Efetivos do Conselho Fiscal - Claudia Maria Santos Vaz, Almir Pereira e Guilherme Martini Penna dos Santos Castro, Membros Suplentes do Conselho Fiscal - Ricardo Garlope Barbosa, Renan de Souza Goes, e Gilberto Martini dos Santos Castro, Membros da Delegação Federativa: Efetivos - Célia Regina Gomes e Otávio Gomes Rodrigues, Suplentes - Marcelo Vieira Barcellos e Marcus Vinícius de Souza Neves. Faço saber, também, que fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação do presente Edital, para fins de eventuais impugnações de candidaturas. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. João Carlos Sampaio Corrêa Genescá - Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE DIVULGAÇÃO\r\n\r\nOS: 369706\r\n\r\nId: 2061413" ], "2061417": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Conselho Regional de Serviço Social\r\n\r\nCNPJ: 336732370001-92\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRESS Nº 151 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - 7ª REGIÃO, por meio da Resolução CRESS nº151 de 29 de setembro de 2017, resolve: estabelecer o valor das anuidades para o ano de 2018, para pessoa física, de R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais) e, para pessoa jurídica, de R$ 563,40 (quinhentos e sessenta e três reais e quarenta centavos); determinar prazos e condições de pagamento; e dar outras providências. Esta Resolução pode ser acessada em sua íntegra no site: http://www.cressrj.org.br/site/portarias-e-resolucoes/. Dácia Cristina Teles Costa - Presidenta do CRESS - 7ª Região.\r\n\r\nId: 2061417" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2061252": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017010282\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de reforma da unidade de saúde na localidade de Jacuecanga, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 18/10/2017, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitacao, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, atraves do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2061252" ] } } }, "Município de Araruama": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2061364": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 17.129/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 91/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de extintores de incêndio para atender a SEPOL e seus equipamentos de proteção social”, conforme solicitação da SEPOL e Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/10/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 04/10/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 29 de Setembro de 2017.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2061364" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2061395": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISOS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação informa Adia Sine Die Pregão SRP 105/2017 - Processo 1955/2017 - aquisição bombas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 29/09//2017 - Coordenador Administrativo Financeiro.\r\n\r\nId: 2061395" ], "2061399": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 020/2017\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 01183/2017, que objetiva a Contratação de pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional para as unidades de saúde do Município de Barra Mansa que o Pregão supra citado será anulado, por ilegalidade de ofício.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo tel (0xx24)2106-3411, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nGerência de compras e Licitações\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 026/2017\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 00207/2017, que objetiva a contratação do serviço, objetivando o Apoio Operacional para a execução das ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento UPA 24hs - Centro, PORTE III e SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar (02 EMAD`s e 01 EMAP), localizada no Município de Barra Mansa que o Pregão supra citado será anulado, por ilegalidade de ofício.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo tel (0xx24)2106-3411, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nGerência de compras e Licitações\r\n\r\nId: 2061399" ] } } }, "Município de Cambuci": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2061245": [ "IV - Atos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 05/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS 05/2017. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de empresa objetivando a Prestação de Serviços de Execução de Obras visando a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta, localizada na RJ 194, bairro Miguelito, Cambuci RJ, atendendo às necessidades da Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nData da Visita Técnica: 16/10/2017 Horário: 10h00min\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 18/10/2017 Horário: 09h30min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2061245" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2061429": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°. 02/ 2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções ao Edital da TOMADA DE PREÇO 02/2017 e seus Anexos (Processo Administrativo nº 1.707/2017), cujo objeto a contratação de firma especializada para realização dos serviços de pavimentação com asfáltica pré mistura a frio, implantação de meio fio drenagem pluvial, calçadas rampas e sinalizações horizontal e vertical das ruas A. B. C. D e F sito no bairro Morada do Sol - 1º distrito Cantagalo. Fica alterado o preambulo do Edital; ficam alterados os subitens 5.6.1; 5.6.1.1; 5.8.3; 5.8.4; 11.1; 12.1; 14.1 e 15.2 do Edital; fica acrescido ao item 22 o Anexo X; ficam alteradas as redações dos subitens 5.3 e 5.5 da Minuta do Contrato; fica substituído o Projeto Básico e seus anexos - Anexo I ao Edital. DATA DE ABERTURA: 18/10/2017, às 13h - valor: R$ 1.118.030,67. A Errata encontrar-se-á a disposição dos interessados, juntamente com o edital para consulta e/ou retirada, a partir do dia 03/10/2017, das 12h às 17h, no setor de licitações ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2061429" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2061396": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2017 -SRP\r\n\r\n(Artigo 48, inciso III da Lei Complementar n° 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar n° 147/2014).\r\n\r\nProcesso nº. 3035/2017. Objeto: Eventual aquisição de cestas básicas para suprir as necessidades de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, em atendimento ao disposto na política nacional de assistência social, no Município de Mendes, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do sistema de registro de preços. Recebimento de Propostas e Documentação: 18/10/2017, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 27 de setembro de 2017. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 2061396" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2059247": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCOMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. General Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, os documentos a que se referem o art. 133, da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.16, Petrópolis, 19 de setembro de 2017. Wagner Ferreira da Silva. Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 2059247" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2061401": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de legalização, organização e realização de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer. Tipo menor preço por item. Data: 13/10/2017, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2061401" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2061423": [ "IV - Atos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 019/2017.\r\n\r\nProcesso nº 39167/2017.\r\n\r\nObjeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E INSUMOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Fica marcado para o dia 16/10/2017 às 14:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos, localizada na Travessa Uriscina Vargas nº 36, Mutondo, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.caixa.com.br.\r\n\r\nWalmir Bernardo do Nascimento\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nMatr. 119.017\r\n\r\nId: 2061423" ], "2061424": [ "IV - Atos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 020/2017.\r\n\r\nProcesso nº 39172/2017.\r\n\r\nObjeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI's) NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCÍPIO DE SÃO GONÇALO de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Fica marcado para o dia 16/10/2017 às 10:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos localizada na Travessa Uriscina Vargas nº 36, Mutondo, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.caixa.com.br.\r\n\r\nWalmir Bernardo do Nascimento\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nMatr. 119.017\r\n\r\nId: 2061424" ] } } }, "Município de Tanguá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2061415": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Tanguá, localizada à Rua Vereador Manoel Macedo, 680 - Centro, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço. \r\n\r\nTomada de Preço nº 006/2017 - Contratação de empresa para rea lização de obra de drenagem e pavimentação da rua 8 no Bairro Ampliação, no dia 17 de outubro de 2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nOs editais completos poderão ser retirados no Departamento de Licitação, sito à Rua Vereador Manoel de Macedo, n° 680 - Centro - Tanguá-RJ. Outras informações através do telefone (21) 2747-1140. \r\n\r\nTanguá, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nFabrício Viana Antunes Pinheiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2061415" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2061410": [ "IV - Editais: Avisos", "ERRATA do Pregão Eletrônico 054/2017- Proc. Adm. nº 7289/2017- SMEL- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA - onde se lê: data da realização dia 10/10/2017, Leia-se: 18/10/2017-maiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30MIN- Paloma do Nascimento Amorim Pregoeira.\r\n\r\nId: 2061410" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2061505": [ "I - Lei", "LEI Nº 7.699 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.089, DE 26 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME FETAL PELO ÁLCOOL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a ementa da Lei nº 4.089/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA E A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL.\"\r\n\r\nArt. 2º - Altera o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa e a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.\"\r\n\r\nArt. 3º - Inclui o artigo 3º e Parágrafo Único, renumerando os demais, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - A Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal tem como objetivo divulgar os eventuais danos sofridos pelos fetos quando a mãe ingere bebidas alcoólicas durante a gravidez, divulgação esta que será feita, especialmente, por meio de material gráfico e propaganda na mídia e também através de ações educativas, como eventos, palestras e outros recursos informativos.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações de que tratam este artigo serão desenvolvidas por meio da colaboração entre o Poder Público Estadual e a sociedade civil organizada.\"\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1575/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tio Carlos\r\n\r\nId: 2061505" ], "2061506": [ "I - Lei", "LEI Nº 7.700 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS UTILIZAREM PROTETOR DE PESCOÇO EM PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A EXAMES DE RAIO X ODONTOLÓGICO, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a utilização em hospitais, clínicas e laboratórios do protetor de pescoço em pacientes submetidos a exames de raio X odontológico, mamografia ou tomografia.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplica a exigência do caput deste artigo, quando o exame for realizado na área específica do pescoço.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os estabelecimentos constantes no art. 1º obrigados a afixação nos locais de realização do exame de cartaz com os dizeres: \"Use o protetor de pescoço, ele previne o câncer de tireóide\".\r\n\r\nArt. 3º - Os hospitais, clínicas e laboratórios terão o prazo de 180 dias, a contar da publicação desta Lei, para se adaptarem a exigência constante no artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2167/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Marcia Jeovani\r\n\r\nId: 2061506" ], "2061507": [ "I - Lei", "LEI Nº 7.701 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E A LEI Nº 7.426, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui o §2º, no Art. 18, da Lei nº 6.701, de 11 de março de 2014, alterado pela Lei nº 7.426, de 24 de agosto de 2016, com a seguinte redação, passando o antigo §2º a vigorar como §3º.\r\n\r\n\"Art. 18 A jornada de trabalho dos integrantes dos cargos previsto nesta Lei é de 40(quarenta) horas de trabalho semanais.\r\n\r\n§1º - A jornada de trabalho dos servidores de Enfermagem, auxiliares, técnicos e enfermeiros é fixada em 30 (trinta) horas semanais, mantida a remuneração originária do cargo.\r\n\r\n§2º - A jornada de trabalho dos servidores Médicos do Hospital Universitário Pedro Ernesto e da Policlínica Piquet Carneiro é fixada em 24 (vinte e quatro) horas semanais, mantida a remuneração originária do cargo.\r\n\r\n§3º - Aos servidores integrantes das carreiras Técnico Universitário é garantida a jornada de trabalho definida nas leis vigentes para atividades profissionais correspondentes aos cargos para os quais foram nomeados, mantida a remuneração originária do cargo.”\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2641/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2641/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E A LEI Nº 7.426, DE 24 DE AGOSTO DE 2016”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não pude sancionar integralmente o projeto, recaindo o veto sobre o seu art. 2º.\r\n\r\nO dispositivo em questão objetiva, em verdade, minorar o valor da verba de representação judicial do cargo de Técnico Universitário Superior - Perfil Advogado, que embora tenha previsão de efeitos financeiros a partir de 2018, foi fixado com a edição da Lei nº 7426, de 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nCom efeito, a medida importaria em redução remuneratória da categoria, em ofensa ao disposto no art. 37, XV, da Constituição da República, que consagra a irredutibilidade de subsídios.\r\n\r\nNão se pode negar, neste sentido, que a medida ensejaria uma corrida ao judiciário, o que, por si só, já causaria impacto negativo ao Estado, que atravessa grande crise financeira.\r\n\r\nNão é demais acrescentar, por fim, que muito embora o nosso ordenamento jurídico possibilite o efeito repristinatório de forma expressa, a melhor técnica legislativa não recomenda a sua utilização, haja vista poder gerar nos seus destinatários, bem como nos operadores do Direito, dúvidas acerca do dispositivo vigente, prejudicando a clareza na aplicação do ato normativo.\r\n\r\nPor estes motivos não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2061507" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2061525": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.101 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2061525" ], "2061516": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.102 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 \r\n\r\nDEFINE COMO ATIVIDADE DE BOMBEIRO-MILITAR AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR BOMBEIROS MILITARES NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/001/148/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam definidas como atividades de interesse de bombeiro-militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º, in fine, da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, as funções desempenhadas por bombeiros militares cedidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2061516" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2061530": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nzO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, JULIANA PAMPLONA ESTELLITA LINS, ID FUNCIONAL Nº 5002180-0, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, a Assistente II FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI, ID Funcional nº 5003209-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Subsecretario Adjunto, símbolo SA, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil anteriormente ocupado por Juliana Pamplona Estellita Lins, ID Funcional nº 5002180-0.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 19 de abril de 2017, publicado no D.O de 20/04/2017, que designou o Assessor Especial LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, ID Funcional nº 4344600-0, para, sem prejuízo de suas funções, responder, Interinamente pelo expediente da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o Assessor Especial BRUNO DE QUEIROZ COSTA, ID Funcional nº 4374256-4, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4344600-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE QUEIROZ COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4374256-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Tavares de Carvalho, ID Funcional nº 4344600-0.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, BRUNO DE QUEIROZ COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4374256-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE VIDAL MORENO para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Maria Manoela Bon dos Santos, ID Funcional nº 4316220-7. Processo nº E-30/001/508/2017.\r\n\r\n*DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de setembro de 2017, MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4337221-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Estudos e Pesquisas, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1098/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 28/09/2017\r\n\r\nId: 2061530" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2061531": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 50865978-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/1727/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de agosto de 2017, RENE LEMOS SUZANO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2068589-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/323/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, VANDA ELMICE GAIA, ID FUNCIONAL Nº 2033790-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1407/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, SILVIA DA SILVA PEREIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4414663-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1408/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, KISSILA MATOS XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 4414671-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1405/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Daniel de Almeida Tourinho, ID Funcional nº 5077880-3. Processo nº E-15/001/1396/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, KARINA DE SOUZA DEOLINDO, ID FUNCIONAL Nº 4414681-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1406/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de outubro de 2017, WILMA LÚCIA IVAISSEVICH, Oficial de Fazenda \"A\", ID Funcional nº 1946144-5, matrícula nº 1145050-9, do cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/087/19/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de julho de 2017, WAGNER NUNES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013572-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Metropolitana I, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/005/2969/2017.\r\n\r\nNOMEAR EWERTON ANDRÉ QUIRINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088472-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marta Silva de Miranda, ID Funcional nº 5088287-2. Processo nº E-26/001/2054/2017.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE PEREIRA CALDAS CALDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072459-2, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" IV (Bom Jardim), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/11190/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, NELCYR ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4368301-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/2262/2017.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA PEREIRA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Nelcyr Antônio da Costa Filho, ID Funcional nº 4368301-0. Processo nº E-02/007/2262/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISLANIA DAMACENO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/2148/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEILA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Francislania Damaceno dos Santos. Processo nº E-02/007/2148/2017.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE GARCIA ORNELAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Karla Correa Moraes, ID Funcional nº 2691475-1. Processo nº E-02/007/2154/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR SILVA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Executiva Regional Norte, da Subsecretarias Regionais, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/2144/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO VALLE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Executiva Regional Norte, da Subsecretarias Regionais, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Silva. Processo nº E-02/007/2144/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, TANIA MARLI NASCIMENTO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 1920929-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2082/2017. \r\n\r\nNOMEAR TANIA MARLI NASCIMENTO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 1920929-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Neidimar Camacho de Souza, ID Funcionar nº 5090059-5. Processo nº E-26/001/2052/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA DE SOUZA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Daniele Lopes Machado, ID Funcional nº 5086982-5. Processo nº E-26/001/2050/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, EWERTON ANDRÉ QUIRINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088472-7, 133364437-09, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2079/2017.\r\n\r\nNOMEAR IUBERTO ALENCAR DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Valença, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Lacerda, ID Funcional nº 4414035-5. Processo nº E-26/013/769/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO AUGUSTO PENEIRAS FILHO para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marcelo Rodrigues de Paiva, ID Funcional nº 5070017-0. Processo nº E-30/001/505/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, JORGE DELPHINO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5036731-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/503/2017.\r\n\r\nNOMEAR JENNSEN SILVA CHEQUER para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jorge Delphino dos Santos, ID Funcional nº 5036731-5. Processo nº E-30/001/504/2017.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS MARTINS para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Aline Aparecida Maia Oliveira, ID Funcional nº 5082231-4. Processo nº E-30/001/507/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SANTOS ALVES para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Barbosa Francisco, ID Funcional nº 5080845-1. Processo nº E-30/001/506/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de setembro de 2017, LUCAS PEDRETTI LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5073618-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, da Comissão da Verdade, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/121/2017. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE STEMBRO DE 2017\r\n\r\nATO 18/09/2017 - D.O. DE 19/09/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/407/2017, fica retificado para ENIRLUCE FERREIRA DE CARVALHO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 19/09/2017 - D.O. DE 20/09/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/297/2017, fica retificado para ANA MARIA DINIZ FURTADO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/08/2017 - D.O. DE 29/08/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/379/2017, fica esclarecido que a nomeação de ANDERSON MESSIIAS SILVA FAGUNDES a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 04 de setembro de 2017. \r\n\r\nATO DE 18/05/2017 - D.O. DE 19/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/716/2017, fica esclarecido que a nomeação de ALBINO PINHEIRO FERNANDES JUNIOR a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, produzirá efeitos a contar de 07 de abril de 2017. \r\n\r\nATO DE 16/02/2017 - D.O. DE 17/02/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/250/2017, fica esclarecido que a nomeação de D'ONATAN DIEMES SANT'ANNA CHAVES a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, produzirá efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nId: 2061531" ], "2061491": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROC. Nº 23/001/1315/2016 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 13 de fevereiro de 2017, página 16, 02ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-23/001/1315/2016 - AUTORIZO..........servidora HERICA BRITO PINTO..........\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-23/001/1315/2016 - AUTORIZO..........servidora HERICA BRITTO PINTO..........\r\n\r\nId: 2061491" ], "2061512": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/733/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com vista ao PRODERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2061512" ], "2060988": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/496/2017 - Atribuição de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2060988" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061310": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARCIO JORGE MÜLLER COSTA, ID Funcional nº 50740725 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/10/2017, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE FIRMINO CARDOSO para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/10/2017, em vaga anteriormente ocupada por Marcio Jorge Müller Costa desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2061310" ], "2061151": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 533 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGENERSA/PRESI Nº 093, DE 15 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o caput do art. 14, da Portaria AGENERSA/PRESI nº 093, de 15 de junho de 2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - É permitida às partes, nos processos regulatórios em trâmite na AGENERSA, a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou e-mail para interposição de RECURSOS e EMBARGOS desde que os originais sejam entregues em 05 (cinco) dias da data da recepção do documento.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2061151" ], "2061334": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/233/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 135.193,60 (cento e trinta e cinco mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos), em favor da empresa TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/A, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado na Rua das Gaivotas, Quadra F, Lote 1 A, Jardim Vera Cruz, onde está instalada a 28ª CRT - Maricá/ CSD, relativa ao período de janeiro a setembro e novembro do exercício de 2016, referente ao Contrato n° 079/2010, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/057/556/2017 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Chamada Publica nº 001/2017, em favor da empresa PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA para os exercícios de 2017/2018.\r\n\r\nId: 2061334" ], "2061325": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA PREMIUM LTDA ME, registro DH/AB 905, fundamentada no art. 31, inciso I, art. 10, inciso IV e art. 36, inciso I, c/c o 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/6441/2017.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARARIBOIA II LTDA ME, registro DH/AB 1056, fundamentada no art. 31, inciso I, art. 10, inciso IV e art. 36, inciso I, c/c o art. 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/6837/2017.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC GOLDEN FRIBURGUENSE LTDA “DINAMICA” ME, registro DH/AB 756, fundamentada no art. 31, inciso I, art. 10, inciso IV e art. 36, inciso I, c/c o art. 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/7330/2017.\r\n\r\nId: 2061325" ], "2061326": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/9064/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAROLL AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH/AB 1040, no endereço funcional Avenida José Alves de Azevedo, nº 408 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/9064/2017 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAROLL AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH/AB 1040, no endereço funcional Avenida José Alves de Azevedo, nº 412 - Fundos - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/9299/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLAYRE C. VITOR ME, registro DH/AB 938, no endereço funcional Rua Olívia Faria, nº 167 - Loja - Centro - Italva - Itaperuna/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/9299/2017 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLAYRE C. VITOR ME, registro DH/AB 938, no endereço funcional Rua Coronel José Bastos, nº 873 - Aeroporto - Itaperuna/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6440/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FARIA E VIANNA AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH/AB 1132, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nId: 2061326" ], "2061228": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/640/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA, CNPJ 11.932.216/0001-01, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 15.09.2017.\r\n\r\nId: 2061228" ], "2061230": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 134 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA PR Nº 125/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os fatos narrados pelo Presidente da Comissão de Sindicância, na Comunicação Interna IO/CS nº 001/2017, referente ao processo nº E-12/079/0063/2016; \r\n\r\n- a necessidade de conclusão da Sindicância; e ainda, e\r\n\r\n- o que consta no Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 125/2017, que designou os servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. 1658, Estevão da Silva Jardim Botas, Assistente de Diretoria, matr. 1827, Elenice Ferreira Martins, Agente Administrativo, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-12/079/0063/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2061230" ], "2061517": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 136 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, matrícula 1652, do Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 137 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR THATIANA GRANJA ESCÓCIO, matrícula 1828, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 138 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEIA THATIANA GRANJA ESCÓCIO, matrícula 1828, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2061517" ], "2060998": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/10.492/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...11/07/2009 a 21/07/2014...\r\n\r\nLeia-se: ...11/07/2009 a 24/07/2014...\r\n\r\nId: 2060998" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2061298": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 79 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS\r\n\r\nQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão para tomar as providências cabíveis no sentido de apuração de supostas denuncia ocorrida no “Programa Barreira Fiscal”, no prazo de 30 (trinta) dias, da Secretaria de Estado de Governo, de acordo com os autos do processo administrativo nº E-15/001/1376/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão os membros abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n1. JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Membro - ID: 5014247-0\r\n\r\n2. VITOR DA SILVA CAVALCANTI PINTO - Membro - ID: 2445636-5\r\n\r\n3. ADILSON DE ALMEIDA -Membro - ID: 4268619-9;\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2061298" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2060614": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/832/2014 - BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA - DR. MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB/PR 54.308. \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1963/2013 - ACE SEGURADORA S/A - DR. ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE 16.983.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/513/2015 - AÇOUGUE ZONA NORTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/391/2014 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7305/2014 - ADRIANA DE SOUZA - CHOCOLATERIA ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7627/2014 - AGRIPINO PEREIRA DUARTE - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/625/2016 - AMAGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1208/2015 - AMERICAN AIRLINES INC - DR. IGOR FARIAS CRUZ LIMA - OAB/RJ 122.788.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3155/2014 - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - DR. SERGIO SELEGHINI JUNIOR - OAB/SP 144.709.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2869/2014 - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA - DR. RODRIGO ROCHA DE SOUZA - OAB/RJ 85.889.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2856/2014 - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA - DR. RODRIGO ROCHA DE SOUZA - OAB/RJ 85.889.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4119/2013 - ARMAZÉM 331 DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4176/2013 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - DRA. HELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA - OAB/RJ 147.738.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/781/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DRA. ÉRIKA SAN ROMAN - OAB/RJ 173.912.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6272/2014 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DRA. ÉRIKA SAN ROMAN - OAB/RJ 173.912.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.710/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/SP 284.885.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1315/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER - OAB/RJ 119.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.264/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DRA. ÉRIKA SAN ROMAN - OAB/RJ 173.912.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.410/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DRA. ÉRIKA SAN ROMAN - OAB/RJ 173.912.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1410/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/RJ 123.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/403/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/438/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/RJ 123.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/439/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/RJ 123.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.642/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/RJ 123.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2152/2014 - BANCO CITICARD S/A - DRA. PRISCILA ARARIPE LIMA - OAB/RJ 133.503.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6310/2014 - BANCO CITIBANK S.A - DRA. PRISCILA ARARIPE LIMA - OAB/RJ 133.503.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2938/2013 - BANCO DAYCOVAL S/A - DR. ROBERTO DIAS PAES LEME - OAB/RJ 100.633.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1057/2014 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9310/2013 - BANCO ITAÚ S/A - DRA. THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KURUSU - OAB/SP 254.682.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1246/2015 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5945/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1000/2016 - BAR SATENSE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6086/2013 - BARRACÃO ACONCHEGO DA PRAÇA RESTAURANTE LTDA - DR. ELIEZER GOMES DA SILVA - OAB/RJ 118.195.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3823/2013 - BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - DRA. ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - OAB/SP 178.930.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3169/2014 - BENIDORM PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.152/2011 - BCP S/A - DR. BRUNO DE AGUIAR FLORES - OAB/RJ 182.268.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.750/2009 - BCP S/A - DR. BRUNO DE AGUIAR FLORES - OAB/RJ 182.268.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5646/2015 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/736/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5534/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4752/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4753/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5523/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2472/2014 - BORA BORA HAIR LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9340/2013 - BRASILBROKERS - DRA. MARCELA GOMES FONSECA - OAB/GO 28.910.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7004/2014 - BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - DR. MARCELO MARTINS - OAB/SP 189.025.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6673/2014 - DISHI RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8653/2013 - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/24/2015 - DJIM CONFECÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1891/2015 - LA SAGRADA FAMÍLIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3973/2013 - LAMEGO RIO COMPRIDO RESTAURANTE E PADARIA LTDA - DR. MANUEL CARNEIRO MELLO - OAB/RJ 55.922.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5782/2014 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/SP 228.213.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3019/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5439/2013 - LIBERTA LANCHONETE E BAR LTDA - DR. CAIO VINÍCIUS ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 134.536.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/183/2014 - L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - DRA. RENATA PEREIRA GAMA - OAB/RJ 177.877.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7256/2014 - LUDIQUE ET BADIN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2547/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/RJ 177.690.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3747/2014 - TLN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME - DR. ABÍLIO AUGUSTO RICARDO CHAVES - OAB/RJ 122.735.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7452/2013 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4032/2013 - TRÊS POTES RESTAURANTE LTDA - DR. JULIO MATUCH DE CARVALHO - OAB/RJ 98.885.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2060614" ], "2061250": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2860/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA. - OAB/RS - 46.582. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6187/2015 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A. DR. GUSTAVO VISEU. - OAB/SP - 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2696/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENFÍCIOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/830/2015 - KANTHA GALO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. DR. VICENTE DONNICI. - OAB/RJ - 171.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2871/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2510/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA. - OAB/RS - 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8/2016 - VLM COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E PRESENTES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9/2016 - LDM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1966/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2299/2015 - MICHAEL KORS DO BRASIL.COM ACESSORIOS E VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/626/2014 - VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/26/2016 - EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2347/2015 - BLC INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4702/2015 - CONSULENZA - EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5324/2015 - JARDIM ESCOLA BONEQUINHO DOCE LTDA. DR. DIEGO LOUREIRO POCEIRO. - OAB/RJ - 189.534. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7887/2013 - ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. DR. GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS. - OAB/RJ - 176.649. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4715/2015 - PL DOS SANTOS BARBOSA COMERCILA E EVENTOS EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/49/2016 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DRA. GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA. - OAB/RJ - 85.760. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/45/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2061250" ], "2061272": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/850/2016 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1967/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1481/2016 - EDITORA GLOBO. DR. GUSTAVO VISEU. - OAB/SP - 117.417. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/934/2013 - FUTEBOLCARD - GEOEVENTOS S/A. DR. JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES. - OAB/SC - 31.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6120/2015 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MIRAFLORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/602/2015 - POUSADA BARRA RIO CENTRO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/393/2016 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/763/2016 - JSC COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3965/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/960/2016 - CLARO FIXO - FILIAL RIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1555/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1554/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1553/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1581/2016 - TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2986/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5313/2015 - W. HAIR SYSTEMS CABELEREIROS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3015/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2991/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2061272" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2061004": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEC Nº 27 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DE DEFESA CIVIL, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEDEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.956/2017; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.958/2017; e na Resolução SEPLAG nº 1312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterada pela Resolução SEFAZ nº 29/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e de Defesa Civil - SEDEC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEDEC a seguir discriminados:\r\n\r\nSEDEC \r\n\r\nMAJ. BM RODRIGO KARL SILVA - ID Funcional nº 2645642-7 - Presidente \r\n\r\nCAP. BM FRANKLIN EDUARDO DANTAS DA SILVA - ID Funcional nº 614190-0 \r\n\r\nMAJ. BM RODRIGO PEREIRA - ID Funcional nº 0613976-0 \r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA - ID Funcional nº 5015044-8 \r\n\r\nGISELA DA SILVA MACHADO - ID Funcional nº 5025362-0 \r\n\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA - ID Funcional nº 5025302-6\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEDEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste por um membro da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - As questões não definidas nesta Resolução Conjunta serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2061004" ], "2061156": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 139 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 936/2015, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DO PORTAL (CGP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO (SEFAZ) NA INTERNET E INTRANET.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Resolução SEFAZ n° 936, de 07 de outubro de 2015, que dispõe do Comitê Gestor do Portal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento na Internet e intranet (CGP/SEFAZ), cujo objetivo é garantir o fácil acesso aos serviços e recursos, a fluidez de informações para o compartilhamento do conhecimento e a transparência fiscal.\r\n\r\nArt. 2º O CGP será integrado pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nÁrea Tributária\r\n\r\n4387489-4\r\n\r\nAndre Luiz Camacho Telo\r\n\r\nSATI\r\n\r\n4318081-7\r\n\r\nFábio Carvalho Brabo\r\n\r\n5070321-8\r\n\r\nJuliana Maria Izidio Fernandes\r\n\r\nEFAZ\r\n\r\n5007419-9\r\n\r\nCecília Helena Goia\r\n\r\n5082158-0\r\n\r\nAna Luiza Sampaio\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n5007733-3\r\n\r\nLeandro de Almeida Silva\r\n\r\n5025598-3\r\n\r\nFernanda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nSUPAFI\r\n\r\n5033372-0\r\n\r\nÉrico Palma Soares de Araújo\r\n\r\n4418460-3\r\n\r\nWilson Santiago da Silva\r\n\r\nSUBFIN\r\n\r\n4358108-0\r\n\r\nAna Cecília de Souza\r\n\r\n5006900-4\r\n\r\nLeandro das Neves Correa\r\n\r\nSUBLOP\r\n\r\n5007718-0\r\n\r\nEnzo Mayer Tessarolo\r\n\r\nSUPOFI\r\n\r\n4417366-0\r\n\r\nJoana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n5010185-4\r\n\r\nHamilton Correa Zambito Horácio\r\n\r\nCGE\r\n\r\n4412059-1\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\n\r\n1943036-1\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n5083159-3\r\n\r\nAlessandra Ferreira Horto Fagundes\r\n\r\n4351985-7\r\n\r\nRoberta Machado Vieira\r\n\r\nConselho de Contribuintes\r\n\r\n4334222-1\r\n\r\nPatricia Martins Pereira Da Silva\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n3216384-3\r\n\r\nEugenio Manuel da Silva Machado\r\n\r\n4347664-3\r\n\r\nLeo Cunha de Albuquerque Salgado\r\n\r\nSUBGEP\r\n\r\n5015013-8\r\n\r\nClaudinéa Silva de Oliveira\r\n\r\n5034937-6\r\n\r\nRafael Silva Cocchiarelli\r\n\r\nAuditoria Geral do Estado\r\n\r\n5006503-3\r\n\r\nLuiz Ricardo Calixto\r\n\r\n5032574-4\r\n\r\nMyrla Raianne Ferreira dos Santos\r\n\r\n§ 1º Para os fins deste artigo, entende-se como área Tributária: a Subsecretaria de Estado de Receita, Junta de Revisão Fiscal, Conselho Superior de Fiscalização e os órgãos integrantes de suas respectivas estruturas;\r\n\r\n§ 2º Os titulares dos órgãos integrantes da estrutura desta Secretaria, no nível de superintendência ou superior, são responsáveis pelos conteúdos divulgados no Portal da SEFAZ e subportais, relativamente aos assuntos pertinentes às suas respectivas áreas de atuação.\r\n\r\nArt. 3º O Comitê Gestor do Portal terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - acompanhar permanentemente o Portal e subportais, apresentando sugestões que visem ao seu contínuo aperfeiçoamento;\r\n\r\nII - analisar propostas de melhoria do Portal e subportais, encaminhadas pelo público interno ou externo;\r\n\r\nIII - disseminar a política de publicação das informações;\r\n\r\nIV - interagir com os demais setores da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º Os titulares dos órgãos integrantes da estrutura desta Secretaria, a partir do nível de superintendência, devem indicar a seu representante no Comitê Gestor do Portal, indicado no art. 2º, servidor(es) de seus quadros, efetivo(s) ou comissionado(s), os respectivos conteúdos de alçada e a periodicidade de atualização das informações para atuarem como colaboradores do CGP.\r\n\r\n§ 1º Competem aos colaboradores a alteração e atualização das informações divulgadas nas páginas da SEFAZ.\r\n\r\n§ 2º A movimentação de colaboradores de cada área será efetivada pelo representante do CGP, indicado no art. 2º.\r\n\r\nArt. 5º O representante de cada área poderá interagir diretamente com os titulares e servidores dos órgãos representados, visando ao atendimento das atribuições previstas no art. 3º.\r\n\r\nArt. 6º O titular do órgão poderá efetuar alteração do conteúdo de sua alçada em seu subportal, dispensando-se do encaminhamento formal previsto no art. 4º.\r\n\r\nArt. 7º A coordenação do CGP poderá expedir deliberações, instruções, recomendações, normas de serviço ou quaisquer atos necessários ao cumprimento das atribuições do Comitê.\r\n\r\nArt. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2061156" ], "2061157": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 140 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 33/2017, EM DECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.659/2017, QUE ALTERA A LEI Nº 7.428/2016, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/058/31/2017;\r\n\r\nRESO LV E:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogada a alínea “c” do inciso II do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 33, de 30 de março de 2017.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de agosto de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2061157" ], "2061317": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1187/2017 - NATALIA PEÇANHA CANINAS, Especialista em Política Pública e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 5007754-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 30/08/2012 a 28/08/2017.\r\n\r\nId: 2061317" ], "2061213": [ "I - Ata", "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 21 de setembro de 2017, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Raul Loureiro de Bonis A. Simões, Id. Funcional nº 5007765-1, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo Concurso Público nº 01/2012.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU \r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS A. SIMÕES \r\n\r\nDENISE NEVES NUNES \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50340212\r\n\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n28\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33 \r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n33 \r\n\r\n31,75\r\n\r\nE-01/004/2577/2014 \r\n\r\n50340883\r\n\r\nHUGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n28\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n32\r\n\r\n31,25\r\n\r\nE-01/004/2538/14\r\n\r\n50241796\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32 \r\n\r\nAV3\r\n\r\n33 \r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n32 \r\n\r\n31,75\r\n\r\nE-01/004/2455/14\r\n\r\n50344048\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33 \r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n33\r\n\r\n32,25\r\n\r\nE-01/004/2589/14\r\n\r\nId: 2061213" ], "2061214": [ "I - Ata", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO \r\n\r\nEm 25 de setembro de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e, Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações da servidora Tássia Akemi de Farias Araki, Id funcional n° 50345532, da carreira de Analista de Fazenda Estadual (AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013.\r\n\r\nO processo analisado continha o parecer da Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média da servidora.\r\n\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o Parecer exarado pela Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, emitindo parecer individual da servidora listada a seguir, determinando ao fim que o processo de avaliação em comento seja instruído com uma cópia desta ATA.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50345532\r\n\r\nTássia Akemi de Farias Araki\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\nAv 1\r\n\r\n44\r\n\r\nAv 2\r\n\r\n44\r\n\r\nAv 3\r\n\r\n44\r\n\r\nAv Final\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-04/065/18/2016\r\n\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\n\r\nId: 2061214" ], "2061203": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nDESIGNA SILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW, Id. Funcional nº 4195050-0, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas: da Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas , da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/1229/ 2017.\r\n\r\nId: 2061203" ], "2061204": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nAPOSENTA ETELVINA ROSA CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955064-2 e matrícula nº 0.194.010-5 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/091/330/2017. \r\n\r\nId: 2061204" ], "2061307": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO DUTEL HILARIO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5009638-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cessando os efeitos da designação de SUZANA VASCONCELLOS MOREIRA, Analista da Fazenda Estadual, id. Funcional 5030423-2. Processo nº E-04/078/209/2017.\r\n\r\nId: 2061307" ], "2061199": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076.192/1989 - ARLEI GALDINO BIZZO, Agente de Fazenda1ª Categoria, ID. Funcional nº 1947225-0 e Matrícula nº 0.183.618-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038.557/1991 - GETULIO DA SILVEIRA PESSANHA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº1952196-0 e Matrícula nº 0.183.691-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/658.118/1996 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1954015-9 e Matrícula nº 0.294.773-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO E-34/231,442/2004 - ÁLVARO JOSÉ MARTINS LAGE DA SILVA, Agente de Fazenda 1ªCategoria, 1946514-9 e matricula nº 0.191.621-2, com validade a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/450/2017 - MANUELA MAC CORD, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. Funcional nº 4427398-3, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio, com validade de 21/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.490/1987 - ARI CARLOS FERNANDES SEIXAS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1957516-5 e Matrícula nº 0.183.960-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio, com validade de 25/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/63/2014 - DAZIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1955762-0 e Matrícula nº 0.189.674-5, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio, com validade de 28/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.274/1999 - MAURO FERREIRA ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1942275-0 e Matrícula nº 0.294.708-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2061199" ], "2061209": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/245/2017 - FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4427310-0. AUTORIZO a inclusão do dependente: BENTO LISBOA ALMEIDA, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 10, a dedução da base de cálculo sujeito à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/1179/2017 - BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006153-4. AUTORIZO a inclusão do dependente: MANUELLA DA COSTA VIEIRA DE MELO, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 10, a dedução da base de cálculo sujeito à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2061209" ], "2061202": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.188/1987 - CARLOS ALBERTO DIAS, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1950711-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 10/08/2012 a 08/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/428.006/1988 - KÁTIA CEZARIO LOPES, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1944914-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 02/08/2012 a 31/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/206/1995 - VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1938316-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/08/2012 a 09/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.854/2010 - MAGNO TARCISIO DE SÁ, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943752-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 29/08/2009 a 27/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/018/385/2017 - TATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006132-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1699/2017- GABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006426-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 17/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1018/2017 - CECÍLIA HELENA GOIA, Analista em Finanças Pública, Id. Funcional nº 5007419-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 03/08/2012 a 01/08/2017.\r\n\r\nId: 2061202" ], "2061210": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1162/2017 - LEONARDO RODRIGUES REIS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1179/2017 - NILMA GONÇALVES DE AZEREDO LUZ - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1186/2017 - JANETE CARVALHO DE FREITAS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2061210" ], "2061294": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015/209/2017 - GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951493-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS TORRES, na condição de cônjuge e THAÍLA FERREIRA DE MATTOS CARINO e THIELY FERREIRA DE MATTOS ROCHA, na condição de enteada, nos termos do despacho de fls. 24, a dedução da base de cálculo sujeito à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2061294" ], "2060992": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 56 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e na Portaria SUFIS de instauração dos PCAN, e respectivo processo abaixo discriminado, no qual foi observada toda a formalidade exigida pela legislação e garantido ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/96, c/c os incisos I e III, do art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nRazão Social: ANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.935.998/0001-19\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.940.658\r\n\r\nEndereço: Rua Fazenda da Barra nº 195 - ZONA RURAL- PORCIUNCULA\r\n\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2178 de 12/12/2016\r\n\r\nProcesso nº E-04/033/1273/2016\r\n\r\nData efeito do cancelamento: 18/06/2013, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente em exercício\r\n\r\nId: 2060992" ], "2061243": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 11 de outubro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 45.650, 45.660, 45.661, 45.730 e 45.731 - Processos nºs E-04/072.909/2010, E-04/072.920/2010, E-04/072.940/2010, E-04/072.911/2010 e E-04/072.931/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 61.638 e 61.639 - Processos nºs E-04/163.322/2012 e E-04/163.321/2012 - Recorrente: AMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.450 - Processo nº E-04/033/199/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 64.766 - Processo nº E-04/012/826/2015 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.037 - Processo nº E-04/045/97/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DARA COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.624 - Processo nº E-04/037/368/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.009 - Processo nº E-04/037/400/2015 - Recorrente: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2061243" ], "2060859": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.107ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 58.054 - Processo nº E04/062.948/2011. - Recorrente: natec equipamentos LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos designado redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 8.757. - EMENTA: MULTA. RECEBER MERCADORIA ISENTE OU NÃO TRIBUTADA. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. AUSÊNCIA DE CADASTRO DO DESTINATÁRIO NO CADERJ. CERCEAMENTO DE DIREITO. NULIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE. Estão presentes todos os elementos suficientes no Auto de Infração para caracterizar o documento fiscal como inidôneo. Também não ocorreu o cerceamento de direito. Também é incabível o argumento de cerceio de defesa, pois, foi aberto o prazo para a reclamante se manifestar e nada foi feito. ICMS - EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA - INOCORRÊNCIA. Registre-se que a remetente possui como atividade cadastrada o agenciamento marítimo (fls.05), sendo que esse serviço só passou a sofrer a incidência de ISS com a edição da Lei Complementar 116/2003 (Lista do ISS), a qual passou a prever, expressamente, em sua lista anexa, tal atividade e criou a hipótese de incidência tributária. Por outro lado, ao se compulsar os autos, neles não encontramos qualquer informação ou prova de que a remetente das mercadorias tenha praticado operação sujeita ao ICMS, restando evidente igualmente a sua não obrigatoriedade de inscrição no cadastro estadual. Desta forma, tem-se o descabimento da exigência estipulada na inicial. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração Improcedente.\r\n\r\nId: 2060859" ], "2060860": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.111ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.626. - Processo nº E04/037/181/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - petrobras - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso com relação a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.794. - EMENTA: preliminares de nulidade e realizaçao de perícia. não oferecido acórdão divergente, não se conhece do recurso quanto as preliminares. icms. fecp. diferencial de aliquota. operação interestadual. aquisição de mercadoria destinada a uso e consumo. icms do processo principal exigido através do auto de infração 03.411027-0 julgado pelo conselho pleno. decisão definitiva na esfera administrativa. preclusa a discussão de mérito no auto de infração que só exige o FECP. negado provimento ao recurso para manter a decisão da primeira câmara.\r\n\r\nId: 2060860" ], "2060861": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.115ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.542 - Processo nº E04/037/179/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - petrobras. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.829. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de câmara - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. A simples menção a acórdão, sem a sua juntada aos autos, não se presta a demonstrar a divergência de entendimentos. Além disto, no caso citado, o acórdão mencionado pela Recorrente em seu arrazoado não se presta como paradigma, uma vez que, naquele julgado, foi negado provimento ao recurso do contribuinte. Acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso interposto. \r\n\r\nId: 2060861" ], "2061027": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.737. - Processo nº E04/035/453/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HI 89 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.344. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2061027" ], "2061028": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.919. - Processo nº E04/163.238/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMAY FARMÁCIA & CONVENIÊNCIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.345. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2061028" ], "2061029": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.265. - Processo nº E04/038/48/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.346. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2061029" ], "2061030": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.266. - Processo nº E04/038/49/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.347. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2061030" ], "2061031": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.688. - Processo nº E04/002/2157/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIKO RIO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.348. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2061031" ], "2061032": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.893. - Processo nº E04/023/806/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE E CHOPPERIA NOVA CALEDÔNIA LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.364. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2061032" ], "2061033": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.689. - Processo nº. E04/034/6856/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.365. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2061033" ], "2061034": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2017\r\n\r\nRecursos nºs 68.244 e 68.302. - Processos nºs E04/268.166/2011 e E04/268.165/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CEFAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.366 e 16.367. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2061034" ], "2061035": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 42.871. - Processo nº E04/250.958/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: APK LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.368. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2061035" ], "2061036": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 42.872. - Processo nº E04/250.959/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APK LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.369. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2061036" ], "2060866": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.826ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2017\r\n\r\nRecursos nºs 66.351 e 66.352 - Processos nºs E-04/054.227/2011 e E04/054.224/2011 - Recorrente: BT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deu provimento ao recurso. - Acórdãos nºs. 16.334 e 16.335. - EMENTA: ICMS E ICMS(FECP) - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O presente Lançamento atendeu ao disposto nos artigos 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, não tendo incorrido em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do mesmo decreto, sendo, portanto, perfeitamente válido. NO MÉRITO, o fato de a contratante/pagadora dos serviços de comunicação estar localizada em Brasília, não a torna automaticamente tomadora dos serviços prestados. São nas Unidades Lotéricas que são consumadas as situações necessárias e suficientes à ocorrência do serviço de comunicação prestado pela Recorrente. Os serviços de locação de equipamentos, serviços de gerenciamento (outsourcing) e serviços de instalação, desinstalação e assessoria, incluídos no contrato de prestação de serviços de telecomunicação, são essenciais à prestação do serviço de comunicação e integram a base de cálculo do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2060866" ], "2060867": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.826ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 48.429. - Processo nº.E04/073.053/2011. - Recorrente: GLOBEX UTILIDADEDS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e José Luiz Abicalil, que acolheram a preliminar. No mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.338. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não reconhecida decadência parcial da exigência. Aplicação da norma do art. 173, I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - FECp. NÃO OFERECER À TRIBUTAÇÂO. GARANTIA COMPLEMENTAR OU ESTENDIDA. Os valores recebidos a título de garantia complementar integram a base de cálculo do adicional destinado ao FECP. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2060867" ], "2060868": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.827ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.668. - Processo nº E04/017/892/2016. - Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAÚLICOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de nulidade referente à quebra de sigilo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que acolheu a preliminar. Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e José Luiz Abicalil, que acolheram a preliminar. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.340. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório, que foram desperdiçados com alegações infundadas quanto à idoneidade das informações que serviram de base ao Lançamento. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL rejeitada. As diferenças apontadas pelo Fisco, e jamais contraditadas ou justificadas adequadamente pela Recorrida, denotam conduta omissiva, dolosa e contumaz por parte do Contribuinte, cuja escrituração fiscal jamais poderia ser homologada pelo Fisco, ao qual somente resta a alternativa do Lançamento de Ofício, regido pelo prazo decadencial do art. 173, I, do CTN, o que afasta completamente a ilação de decadência neste caso. NO MÉRITO, a receita obtida com cartões eletrônicos, não contabilizada pelo Contribuinte, caracteriza omissão de receitas relativas à saída de mercadorias tributadas, como, aliás, já foi reconhecido pelo Legislador Fluminense quando instituiu a presunção legal constante do inc. VII do art. 3º-A da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. Descabe, outrossim, a alegação de que teria havido afronta ao Princípio da Não Cumulatividade, por não terem sido levados em conta os créditos escriturados em seus livros fiscais, correspondentes aos períodos autuados, pois o Fisco não teria elementos confiáveis para asseverar que esses créditos efetivamente apropriados pelo Contribuinte corresponderiam às mercadorias saídas de forma clandestina. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2060868" ], "2060869": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.827ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2017\r\n\r\nRecursos nºs 68.233 e 68.234 - Processos nºs E-04/005/1721/2013 e E04/005/1720/2013 - Recorrente: POMPEU E MONTEIRO ÓTICA LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deu provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 16.341 e 16.342. - EMENTA: ICMS(FECP) E ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não pode ser afastada a exigência do ICMS e do seu Adicional destinado ao FECP neste caso, pois, no caso de omissão de receitas tributadas, impera o regime geral de tributação, desconsiderando-se a condição jurídica favorecida da Autuada, cabendo, portanto, a exigência do referido tributo, conforme disposto no art. 61-C da Lei Estadual nº 2657/96, de 26 de dezembro de 1996, com redação da Lei nº 6357/2012; nos artigos 13, § 1º, inciso XIII, alíneas \"e\" e \"f\", e 34 da Lei Complementar federal nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006; e no artigo 3º, inciso VIII da Lei nº 5147/2007, em consonância com a regra prevista nos arts. 12-A e 12-B, inc. II, do mesmo diploma legal. NO MÉRITO, não foi trazido nenhum elemento de prova que pudesse desconstituir o Lançamento, justificando as diferenças apontadas na Inicial entre os valores das operações e prestações da empresa quitadas por meio de cartões eletrônicos em comparação com os valores informados à SEFAZ/RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2060869" ], "2060870": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.094. - Processo nº E04/154.285/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GOLD FARMA LTDA EPP. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que negaram provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 16.349. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Após a diligência solicitada pela JRF, em que foi anexada planilha com a comprovação dos pagamentos efetuados ao fornecedor das mercadorias com a devida ciência ao Contribuinte, o Auto de Infração não pode ser considerado nulo, visto que foi suprido o vício que o inquinava, conforme facultado pelo art. 49 do Decreto nº 2473/79. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À JRF PARA JULGAMENTO DE MÉRITO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2060870" ], "2060871": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.095. - Processo nº E04/154.286/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DROGARIA GOLD FARMA LTDA EPP. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que negaram provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº. 16.350. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Após a diligência solicitada pela JRF, em que foi anexada planilha com a comprovação dos pagamentos efetuados ao fornecedor das mercadorias com a devida ciência ao Contribuinte, o Auto de Infração não pode ser considerado nulo, visto que foi suprido o vício que o inquinava, conforme facultado pelo art. 49 do Decreto nº 2473/79. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À JRF PARA JULGAMENTO DE MÉRITO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2060871" ], "2060872": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 55.637. - Processo nº E04/044/117/2013. - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº. 16.351. - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - BENEFÍCIO FISCAL IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A própria Autuada, na parte relativa ao mérito, reconhece o aproveitamento dos benefícios em sua defesa, tendo pugnado, inclusive, pela sua suposta legalidade. NO MÉRITO, os benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados são ilegais, bem como os respectivos créditos fiscais atribuídos aos adquirentes das mercadorias, estando plenamente justificada a glosa dos mesmos, como feito na Inicial. Dessa forma, carece de coerência a assertiva de que a glosa de créditos prevista no Decreto nº 39.855/2006 seria via inadequada para contestar benefícios ilegítimos concedidos por outros Estados da Federação, posto que o Fisco fluminense agiu respaldado pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 24/1975. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2060872" ], "2060873": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.877. - Processo nº E04/006/3064/2016. - Recorrente: PET SANTA CLARA 110 COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.352. - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - ESTORNOS DE DÉBITOS E DE CRÉDITOS SEM JUSTIFICATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento atendeu ao disposto nos artigos 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade contidas no art. 48 do mesmo decreto. NO MÉRITO, descabe a alegação de que o estabelecimento autuado prestaria apenas serviços veterinários e de tosa e banho de animais, atividades que não estão sujeitas à incidência do ICMS, pois, como podemos constatar nas próprias GIAs-ICMS anexadas ao Lançamento, foram declarados valores consideráveis de operações de saídas tributadas, com CFOP 5.102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros) e 5.405 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído), logo, fica patente que a Recorrente efetivamente pratica operações com incidência do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2060873" ], "2060874": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.874. - Processo nº E04/046/1208/2016. - Recorrente: TNB TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.353. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTAR MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Como se pode observar do bem fundamentado Lançamento, o Fisco desincumbiu-se adequadamente de seu dever de prova, apontando o transporte de mercadorias acobertadas por documento fiscal já utilizado anteriormente, logo, totalmente inidôneo, nos termos do art. 24, XIII, Livro VI, do RICMS/2000. Caberia à Recorrente demonstrar inequivocamente as suas alegações, de forma a desconstituir o Lançamento, o que não conseguiu fazer, seja no ato do flagrante no Posto Fiscal, na Impugnação e muito menos no Recurso Voluntário, razão pela qual deve ser mantido o Auto de Infração em sua integralidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2060874" ], "2060875": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2017\r\n\r\nRecursos nºs 37.509, 37.510, 37.512, 37.514 e 37.515 - Processos nºs E-04/071.866/2008, E-04/071.868/2008, E-047/071.873/2008, E-04/071.882/2008 e E-04/071.884/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.357, 16.358, 16.359, 16.360 e 16.361 - EMENTA: ICMS - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL- PRESTADROA DE SERVIÇO - MERCADORIA ADQUIRIDA USO E CONSUMO E OU ATIVO IMOBILIZADO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL. A empresa tendo como atividade a prestação de serviço de construção civil, cuja atividade esta sujeita à incidência do ISS, fato gerador este descrito no item 7 da Lista Anexa a Lei Complementar 116/2003, o que afasta a possibilidade ser considerado pessoa jurídica como contribuinte do ICMS, mesmo que eventualmente sejam, por razões outras, obrigadas a ter inscrição no cadastro estadual, tendo em vista que nos casos de prestação de serviços prestados por empresas de construção civil não há o ato de comércio ensejador do fato gerador do imposto. Recurso Provido Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2060875" ], "2061280": [ "I - Ata", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.253/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de FABIO NOGUEIRA DA SILVA - processo nº E-27/036/1066/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes o recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.329/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ERLON GONÇALVES REIS - processo nº E-01/005/319/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.476/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARISE RAMOS FARIAS (Dr. João Renato Lima Paulon - OAB/RJ 156.608 - processo nº E-26/005/4120/2014), tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente o Procurador/Advogado da Recorrente usou da palavra e, em síntese, alegou cerceamento de defesa diante do não atendimento do pedido de expedição de ofício ao Município do Rio de Janeiro e do pronunciamento de fls. 94 do Presidente da Câmara e, também, apresentou os documentos seguintes: acórdão do STJ, no AgRg no REsp 1333591 RS 2012/0142657-4 e o informativo “jusbrasil.com.b” indicando decisão do TRF - 1° Região, 6° Turma, ambos referente a renúncia à aposentadoria. Foi devolvida a palavra a Relatora para a leitura de seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e o Conselheiro Vogal Rogério Barcelos Alves. A Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota solicitou vista diante das argumentações da Recorrente e dos documentos apresentados o que motivou a Presidência retirar o recurso de pauta sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:10 (quatorze horas e dez minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.03.2017.\r\n\r\nId: 2061280" ], "2061335": [ "I - Ata", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete, segunda-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e da Suplente Claudinéa Silva de Oliveira, na ausência justificada da Conselheira Fernanda Lessa Mainier Hack. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.389/2014 (OBJETO: Incorporação), de interesse de MARIA CRISTINA SILVA DE MELO - processo nº E-03/11.001.557/2002, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. A seguir, foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Recorrente e seu representante legal, Dr. Marcel Fontenele de Melo - OAB/RJ 153.139, que, antes de usar da palavra, entregou procuração, juntado aos autos, logo após a conferência dos dados pessoais. A seguir, a palavra foi devolvida à Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Divergindo o Conselheiro Revisor, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Arilene de Souza Paula. Pedindo vista dos autos a Conselheira Vogal Claudinéa Silva de Oliveira, para melhor análise e voto. Diante disso a Sra. Presidente retirou de pauta, sine die, o presente recurso. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.313/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA - processo nº E-01/005/373/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Revisor e pela Vogal Arilene de Souza Paula. Divergindo a Conselheira Vogal Claudinéa Silva de Oliveira, negando provimento ao recurso, com base no Parecer PGE nº 03/2015-ROB. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.334/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de DENISE GUTMAN ALMADA - processo nº E-01/005/321/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:20 (quinze horas e 20 minutos). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos oito dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, quarta-feira, às 13:00 h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, FERNANDA LESSA MAINIER HACK e ARILENE DE SOUZA PAULA. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Recurso nº 3.364/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ISABEL OLIVEIRA NANIÑO - processo nº E-26/32.936/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. A seguir, foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra. Após, foi devolvida a palavra à relatora para leitura do voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.460/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de TANIA MARA GOMES GUIMARÃES - processo nº E-01/005/525/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiros Fernanda Lessa Mainier Hack e Arilene de Souza Paula. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, tendo a Conselheira Revisora, dando seu voto aditivo, sendo acompanhadas pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.035/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de VALTER LUIZ GONÇALVES DA SILVA - processo nº E-03/11.201.223/1999, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. A seguir, foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em sua defesa. Após relato do Recorrente de que pediu exoneração das matrículas estaduais, a Senhora Presidente, com a aquiescência dos Conselheiros, retirou de pauta o presente recurso para diligência à secretaria do CRASE/RJ, para que possa fornecer publicação das exonerações mencionadas. Sendo assim, a Senhora Presidente retirou de pauta o recurso, sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2061335" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061271": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EPLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8530 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ARRUDA - ID Funcional nº 3990906-9 - Presidente;\r\n\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI - ID Funcional nº 3215575-1 - membro efetivo e substituto do Presidente;\r\n\r\nBRENO MONTEIRO BRUNO - ID Funcional nº 5037134-7 - membro efetivo;\r\n\r\nJOCELI DE MENEZES - ID Funcional nº 4185502-7 - membro efetivo;\r\n\r\nRAFAEL GARCIA SILVA MATTOS - ID Funcional nº 5088282-1 - suplente;\r\n\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA - ID Funcional nº 5070103-7 - suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2061271" ], "2061312": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES CATARINO RODRIGUES e SANDRA WALTZ DE MELLO, com validade a contar de 26/09/2012. PROC. Nº E-01/302249/2012.\r\n\r\nDE 04/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BRUNA PATRICIA DA COSTA FERREIRA, com validade a contar de 09/08/2012. PROC. Nº E-01/301760/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/FFO nº48/2017 a FABIANA VIEIRA CORREA DE FREITAS, com efeitos a contar de 01/08/2017. PROC. Nº E-01/700/677/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/ALPO nº115/2017 a EUNICE MARIA DE OLIVEIRA, com efeitos a contar de 21/06/2017. PROC. Nº E-04/157/3260/2017.\r\n\r\nDE 12/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROBERTA TEIXEIRA THAMAZ BARBOSA; ANNA BEATRIZ THOMAZ BARBOSA; ANNA LUIZA THOMAZ BARBOSA e ISABELLE THOMAZ BARBOSA, com validade a contar de 28/08/2014. PROC. Nº E-01/014/100/2014.\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIZABETH DE OLIVEIRA E SOUZA FERREIRA, com validade a contar de 14/09/2014, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O de 26/02/2015. PROC. Nº E-01/017/163/2014\r\n\r\nDE 20/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SOPHIA BORGES PIMENTA, com validade a contar de 31/05/2010, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 11/12/2011. PROC. Nº E-01/308586/2010.\r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/DAP nº105/2017 a MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, com efeitos a contar de 30/06/2017. PROC. Nº E-01/700528/2017.\r\n\r\nDE 25/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/ALPO nº10/2017 a MARLUCIA MARINHO DOS SANTOS, com efeitos a contar de 30/01/2017. PROC. Nº E-01/014/071/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/ABP nº78/2017 a NEUZA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, com efeitos a contar de 17/05/2017. PROC. Nº E-04/143/274/2017.\r\n\r\nId: 2061312" ], "2061314": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a VERONICA DA SILVA SOUZA, com validade a contar de 16/07/2010, tornando sem efeito o ato de 14/08/2012, publicado no D.O. de 24/08/2012, conforme PROC. Nº E-01/307077/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA AMELIA RODRIGUES NATIVIDADE, com validade a contar de 28/01/2014, tornando sem efeito o ato de 19/08/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014, conforme PROC. Nº E-01/016/108/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA AMELIA RODRIGUES NATIVIDADE, com validade a contar de 28/01/2014, tornando sem efeito o ato de 19/08/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014, conforme PROC. Nº E-01/016/108/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LAURA LOPES DE MATOS, com validade a contar de 21/02/2014, tornando sem efeito o ato de 29/07/2014, publicado no D.O. de 19/09/2014, conforme PROC. Nº E-01/023/014/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ELIZABETH RONZEI RIBEIRO, com validade a contar de 14/02/2015, tornando sem efeito o ato de 06/09/2017, publicado no D.O. de 11/09/2017, conforme PROC. Nº E-04/161/1260/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ENID DE LACERDA CUPOLILLO, com validade a contar de 12/09/2013, tornando sem efeito o ato de 12/11/2014, publicado no D.O. de 05/01/2015, conforme PROC. Nº E-01/012/109/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ILZA MARIA SOARES TINOCO, com validade a contar de 28/04/2013, tornando sem efeito o ato de 04/09/2013, publicado no D.O. de 08/11/2013, conforme PROC. Nº E-01/016/136/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JORGE ROCHA, com validade a contar de 07/11/2013, tornando sem efeito o ato de 27/10/2014, publicado no D.O. de 16/12/2014, conforme PROC. Nº E-01/023/101/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LUCIA MESQUITA DA SILVEIRA, com validade a contar de 09/12/2013, tornando sem efeito o ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 10/04/2015, conforme PROC. Nº E-01/011/5/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARCUS RAFAEL CARVALHO GAMA CORNELIO, com validade a contar de 19/04/2011, tornando sem efeito o ato de 05/06/2012, publicado no D.O. de 15/08/2012, conforme PROC. Nº E-01/301131/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/79, a MARICÉU ROCHA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27/04/2008, tornando sem efeito o ato de 30/06/2008, publicado no D.O. de 04/07/2008, conforme PROC. Nº E-01/301590/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRE OLIVEIRA, com validade a contar de 23/09/2014, tornando sem efeito o ato de 13/01/2015, publicado no D.O. de 04/03/2015, conforme PROC. Nº E-01/017/155/2014.\r\n\r\nId: 2061314" ], "2061311": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/318/2016 - MARIA APPARECIDA BAPTISTA DE SOUZA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/022/027/2016 - RICARDO RIBEIRO DA CRUZ MILOSKI. DEFIRO.\r\n\r\nDE 15/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/558/2017 - MOACYR BELLOT. INDEFIRO.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300876/2012 - NEUZA ARANTE MOREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/348/2016 - RENATO GALVÃO DO RIO APA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/049/2017 - GIL ROCHA DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 18/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/137/2014 - GILBERTO DOS PASSOS. INDEFIRO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/239/2016 - VALDENIRA MONTEIRO CABEDA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 20/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308586/2010 - ROGERIO MACHADO PIMENTA. INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/321/2016 - MARINA ALVES FERREIRA DE SANTANA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/570/2016 - ELISMAR SALLY. DEFIRO.\r\n\r\nDE 25/09/2017\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/971/2015 - JULIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/211/2016 - ALEX TOURINHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/152/2016 - DANIEL NUNES QUIRINO.\r\n\r\nId: 2061311" ], "2061313": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR DE FINANÇAS\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestora do Contrato, DIOGO SOARES LEITE - ID. 4381219-8, Fiscal de Execução, JOÃO LUIS DE OLIVEIRA MENDONÇA - ID. 4381124-8 - Fiscal de Execução, .LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 069/2017 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. Processo n° E-04/161/1152/2017.\r\n\r\nId: 2061313" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "2060932": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/2778/2015 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 54, conforme determina o § 1º, do artigo 12, do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a Prestação de Contas no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente a PARCELA ÚNICA do Convênio nº 151/2014, celebrado em 06.05.2014, com o Município de IGUABA GRANDE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2016.\r\n\r\nId: 2060932" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061072": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/170/163/2017 - RODRIGO SOARES MONTEIRO DA SILVA, Geólogo, Nível A, Id Funcional n° 50178970. AUTORIZO com validade a contar de 01.08.2017.\r\n\r\nId: 2061072" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2061297": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HERMANN DA FONSECA VIANNA JUNIOR, Identidade Funcional n° 2.929.843-1, matrícula nº 257.587-6, Papiloscopista Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/247/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ CLAUDIO DA SILVA BARROSO, Identidade Funcional n° 2.918.277-8, matrícula nº 266.097-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/246/2017.\r\n\r\nId: 2061297" ], "2061301": [ "I - Apostila", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nATO DE 16/06/2016 - ANDREA RESQUE LOPES DA SILVA, identidade funcional n° 4.364.782-0, matrícula n° 955.902-2 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/006/255/2016, fica retificado o número da identificação funcional do servidor de, 4.364.783-0 para 4.364.782-0, por incorreção no ato de aposentadoria publicado no D.O. nº 110-A de 17/06/2016.\r\n\r\nId: 2061301" ], "2061306": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1631/2017 - CLAUDIO AFONSO, identidade funcional nº 2.947.217-2, matrícula nº 288.929-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 20/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/303/98/2017 - CLEBER BATISTA NICHELLI FILHO, identidade funcional nº 2.978.284-8, matrícula nº 266.116-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 21/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/251/45/2017 - ELI VAZ ANDRÉ, identidade funcional nº 2.993.248-3, matrícula nº 263.504-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/77/2017 - EMILIO CAMPELO DE MEDEIROS, identidade funcional nº 2.936.286-5, matrícula nº 267.039-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 06/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/485/23/2017 - RICARDO DOMINGUEZ PEREIRA, identidade funcional nº 2.916.113-4, matrícula nº 815.906-3, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 21/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/348/2014 - ROGERIO DE SOUZA FLORENTINO, identidade funcional nº 2.992.068-0, matrícula nº 268.754-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/344/11/2017 - VALERIA GARCIA CUNHA, identidade funcional nº 2.990.451-0, matrícula nº 192.118-8, Auxiliar Técnico Mecanógrafo, com efeitos a contar de 03/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/58/2017 - WASHINGTON PEREIRA MACHADO, identidade funcional nº 2.969.734-4, matrícula nº 268.933-9, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 30/03/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2061306" ], "2061176": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/338/11/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDMAURO SOARES, ID n° 2.975.135-7, matrícula nº 262.848-5, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/09/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/09/2017.\r\n\r\nId: 2061176" ], "2061096": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/244/45/2017 - DILERMANO JULIANO GONÇALVES, ID Funcional n° 4.177.372-1- CONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO, período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 e 14/06/2008 a 12/06/2013, 06 meses.\r\n\r\nId: 2061096" ], "2060999": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/302/46/2015 - CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA, ID Funcional nº 2.960.944-5 - períodos base: 10/03/1983 a 07/03/1988; 08/03/1988 a 06/03/1993 e 07/03/1993 a 05/03/1998,= 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2454/2017 - VALMIR DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 2.939.612-3 - período base: 13/03/2008 a 11/03/2013,= 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/302/46/2015 - CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA, ID Funcional nº 2.960.944-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/06/1989, publicado no D.O. de 30/06/1989, através do Processo nº E-09/2405/053/1989, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio referente ao período base de 10/03/1983 a 07/03/1988, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/302/46/2015 - CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA, ID Funcional nº. 2.960.944-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/08/1993, publicado no D.O. de 30/08/1993, através do Processo nº E-09/3071/022/1993, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio referente ao período base de 08/03/1988 a 06/03/1993, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/302/46/2015 - CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA, ID Funcional nº. 2.960.944-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/07/1999, publicado no D.O. de 12/07/1999, através do Processo nº E-09/3071/022/1993, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio referente ao período base de 07/03/1993 a 05/03/1998, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2060999" ], "2061255": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/62/2017 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES, ID Funcional n° 4.252.647-7 - 1.539 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/62/2017 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES, ID Funcional n° 4.252.647-7 - 1.574 dias prestados à SEEDUC.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2394/2017 - CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO, ID Funcional n° 4.177.520-1 - 183 dias prestados a CTC/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2394/2017 - CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO, ID Funcional n° 4.177.520-1 - 289 dias prestados a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2394/2017 - CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO, ID Funcional n° 4.177.520-1 - 233 dias prestados a Casa da Moeda do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/60/2017 - DIOGO DA CRUZ GABRIEL, ID Funcional n° 4.303.701-1 - 2.673 dias prestados ao DETRO/RJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/62/2017 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES, ID Funcional n° 4.252.647-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/01/2015, publicado no de 13/01/2015, a averbação de tempo de serviço de 2.848 dias prestados ao INSS, através do Processo nº E-09/177/317/1988, para acerto.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/27426/1074/2006 - INDEFIRO o pedido de desaverbação de tempo de serviço prestado ao INSS ao ex-servidor AILTON SILVA VIDAL, matrícula n° 264.017-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2061255" ], "2060709": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/040/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 26.07.2017.\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/048/115/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 15.08.2017.\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/127/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.09.2017.\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/033/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 27.09.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/040/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 04.07.2017.\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/048/115/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.09.2017.\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/127/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.09.2017.\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/033/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 19.09.2017.\r\n\r\nId: 2060709" ], "2061256": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/040/2017 - AUTORIZO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/040/2017 - RATIFICO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.07.2017\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/048/115/2017 - AUTORIZO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/048/115/2017 - RATIFICO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.08.2017.\r\n\r\nId: 2061256" ], "2061103": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/501/014/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ (Centro Cultural da Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2017.\r\n\r\nId: 2061103" ], "2061110": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/091/673/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamento no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.09.2017.\r\n\r\nId: 2061110" ], "2061001": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/027/239/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido de 15.09.2017.\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/074/111/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG (Gabinete do Comando-Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/074/110/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG (Gabinete do Comando-Geral).\r\n\r\n*Omitidos de 27.09.2017.\r\n\r\nId: 2061001" ], "2061119": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/124/013/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2017.\r\n\r\nId: 2061119" ], "2061285": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 05/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/127/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a Ajudância Geral.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/127/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a Ajudância Geral.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.09.2017\r\n\r\nId: 2061285" ], "2061275": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 18/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/122/010/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4ª DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/122/010/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4ª DPJM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.09.2017.\r\n\r\nId: 2061275" ], "2061007": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0048/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2017, os proventos de PAULO CESAR JANUÁRIO GOMIDE, SUBTEN PM RG 37.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0100/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2017, os proventos de ERALDO LUIS FERREIRA DA BOA MORTE, SUBTEN PM RG 38.922.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0141/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.12.2014, os proventos de PEDRO PAULO ALEIXO, SUBTEN PM RG 43.105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0163/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2017, os proventos de WILSON TORRES GOMES, SUBTEN PM RG 43.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0022/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2017, os proventos de MANOEL IGREJAS, SUBTEN PM RG 43.951.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0138/2016 FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de JOSÉ JORGE SANTIAGO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 47.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0025/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.06.2017, os proventos de ROBERTO MORAES DE MENEZES, SUBTEN PM RG 47.921.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0276/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de JORGE LUIS FERREIRA VIEIRA, SUBTEN PM RG 48.042.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0113/2017 - FIXADOS com validade a contar de 07.08.2017, os proventos de AVELINO GONÇALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0145/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de JORGE FERNANDES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.150.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0272/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de MARCELO PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.691.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0193/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de GILBERTO DA SILVA MOREIRA, SUBTEN PM RG 49.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0111/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2017, os proventos de RENATO MIRANDA, SUBTEN PM RG 50.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0122/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2017, os proventos de FELIPPE CAPUTO FILHO, SUBTEN PM RG 50.562.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0122/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de LUIS CARLOS CHAVES DE PAIVA, SUBTEN PM RG 50.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0094/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de CLAUDIMIR DE ABREU MUNIZ, SUBTEN PM RG 50.962.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0122/0009/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de ALEX ALVES DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 51.297.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0078/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de HENRIQUE SEBASTIÃO VITAL DOS REIS, SUBTEN PM RG 51.331.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0051/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de MÁRIO ALFREDO MACHADO, SUBTEN PM RG 51.482.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0105/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de CARLOS DAVID STOFFEL, SUBTEN PM RG 52.306.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0104/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017 os proventos de ROBERTO CARLOS NEVES, SUBTEN PM RG 52.893.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/0035/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de MAX MAURO CHAVES COELHO, SUBTEN PM RG 52.978.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0831/2017 FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de MARCOS LUIZ DE SOUZA GEOVANINI, SUBTEN PM RG 53.879.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0832/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de CREDEMILDO MANHÃES COUTO, SUBTEN PM RG 53.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0095/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de JOSÉ CLAUDIO RAPOSO RIBEIRO, SUBTEN PM RG 55.375.\r\n\r\nId: 2061007" ], "2060990": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/063/238/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.075,69 (dois mil setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.09.2017.\r\n\r\nId: 2060990" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2061260": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.105/2017 - CONCEDE Licença Gestante a servidora LUANA CUNHA OLIVEIRA, ISAP, ID. 5029620-5, referente ao período de 05/09/2017 a 03/03/2018.\r\n\r\nId: 2061260" ], "2061172": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.205/2008 - JORGE ARCANJO LOPES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19646640 Matricula: 177.708-5. REFIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.66/2017 - EDEVALDO SCARINCI NIEMEYER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19774834 Matricula: 257.038-0. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 20/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.45/2017 - CARLOS ROBERTO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1998106-6 Matricula: 835126-4. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 20/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.58/2017 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2000352-8 Matricula: 176.726-8. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 05/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.117/2017 - EDISON NETTO DE CASTILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2003094-0 Matricula: 817076-3. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 10/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.40/2017 - CARLOS ANDRE GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19655843 Matricula: 192453-9. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 24/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/960.011/2010 - JORGE HAMILTON CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1976452-9 Matricula: 181.193-4. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 08/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.313/2015 - NILO PIO DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19946821 Matricula: 818832-8. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 25/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.50/2017 - CARLOS GILBERTO NOBREGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2008536-2 Matricula: 192.466-1. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/050.014/2017 - REGINA CELIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2002643-9 Matricula: 259.574-2. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 29/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.15/2017 - GUALBERTO CASSIO MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1966096-0 Matricula: 836.108-1 FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 29/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.33/2017 - LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2001346-9 Matricula: 289258-6. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 11/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.314/2016 - JAIR CASTELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 5707919 Matricula: 888.309-2 FIXAÇÃO. dos proventos com validade a contar de 05/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.140/2017 - NELSON JOÃO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19803087 Matricula: 192.673-2 FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.40/2017 - OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2007153-1 Matricula: 181.280-9. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 09/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.16/2017 - MARCOS JOSE BOMFIM DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2004373-2 Matricula: 181.710-5. FIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 14/07/2017.\r\n\r\nId: 2061172" ], "2061261": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.108/2017.\r\n\r\nDE 18.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.113/2017.\r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.129/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FLORES CARDOSO, ID 43368506. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.209/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, ID 8882847. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.306/2017.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA COTRIM NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.158/2017.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.176/2017.\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.193/2017.\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.194/2017.\r\n\r\nDE 17.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.196/2017.\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.210/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.071/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.135/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.136/2017.\r\n\r\nINSTITUTO DE PERÍCIAS HEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA SOUZA PINTO TOSTES, ID 8360000 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/068.019/2017.\r\n\r\nId: 2061261" ], "2061262": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID 822.591-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.139/2017.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GABRIELA MAYUMI HIRABE, ID 41962265. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.154/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.078/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.168/2017.\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.1782017.\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.202/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.155/2017.\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.176/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.179/2017.\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.189/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.190/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.191/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS RAINHO, ID 50103245. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.056/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.155/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.156/2017.\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.159/2017.\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.160/2017.\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.162/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.163/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.107/2017.\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.129/2017.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.136/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS JÚNIOR, ID 8223316. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.260/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.161/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.167/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/050.017/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.147/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.107/2017.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.128/2017.\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.130/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: ANDREA MELO DO COUTO, ID 43818587, MARIA APARECIDA SANTOS, ID 50125494 e ROBERTA SANTOS DE MENEZES, ID 50125621. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.113/2017.\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.202/2017.\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.215/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.217/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.145/2017.\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.162/2017.\r\n\r\nDE 18.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.169/2017.\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.172/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.173/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.174/2017.\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.178/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.179/2017.\r\n\r\nDE 30.087.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.183/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.184/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.185/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.189/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.190/2017.\r\n\r\nDE 12.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.198/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.199/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.145/2017.\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.156/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.135/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.136/2017.\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.138/2017.\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.139/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ID 19634170. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/109.004/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA\r\n\r\nCOSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.078/2017.\r\n\r\nId: 2061262" ], "2061263": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ID 43211429, RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265 E ALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, ID 19783736, para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.057/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.096/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.009/2017.\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.114/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.115/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.116/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.117/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.118/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.119/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.160/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.161/2017.\r\n\r\nNSTITUTO ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.093/2017.\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.125/2017.\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.136/2017.\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.251/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.254/2017.\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.255/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.256/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.257/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.266/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.268/2017.\r\n\r\nPRESIDIO DIOMÉDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO FELIPE MATA TEIXEIRA, ID 50106600. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/041.196/2017.\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARTHUR DE CASTRO FERREIRA, ID 50011839. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/041.216/2017.\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 43208452. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/041.229/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILSON S. RIBEIRO, ID 50279947. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BÁRBARA CRISTINA SALOMÉ SANTOS, ID 50211811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.109/2017.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA CECÍLIA CADER DRUMOND SILVEIRA, ID 20079915. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.119/2017.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOELSON RODRIGUES BENEVIDES , ID 19983948. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.069/2017.\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO DANTAS SENNA PITOL, ID 42696925. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.075/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL QUINTANILHA CELANO, ID 433227643. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/085.062/2017.\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL QUINTANILHA CELANO, ID 433227643. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/085.063/2017.\r\n\r\nDE 15.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL QUINTANILHA CELANO, ID 433227643. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/085.066/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.231/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.103/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE SOUSA DAS CHAGAS, ID 50000020. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.040/2017.\r\n\r\nId: 2061263" ], "2061266": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351, em substituição ao servidor WELLINGTON COSTA MOREIRA, ID 50129368. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.010/2015.\r\n\r\nId: 2061266" ], "2061269": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.202/2017.\r\n\r\nId: 2061269" ], "2061265": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.08.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de Repreensão ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, MARCELO DA SILVA, ID 42729025 com fulcro no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79; e art. 46, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75; e arts. 27, II e 28, I, II, III, do Decreto nº 40.013/06, por violação aos incisos VII, do art. 285, do Decreto nº 2.479/79 e incisos VII, do art. 39, do Decreto-Lei nº 220/75, e art. 26, inciso X, do Decreto nº 40.013/2006 conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.234/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de Repreensão a servidora, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, WILMA OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES, ID 19695195, com fulcro no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79; e art. 46, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75; e arts. 27, II e 28, I, II, III, do Decreto nº 40.013/06, por violação ao inciso X do art. 285, do Decreto nº 2.479/79 e inciso X, do art. 39, do Decreto-Lei nº 220/75, e art. 26, incisos X e XI, do Decreto nº 40.013/2006 conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.195/2015.\r\n\r\nId: 2061265" ], "2061267": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, no procedimento nº E-21/020.378/2015, como Defensora Dativa a servidora BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ID 41960548, com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2061267" ], "2061268": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ID 5009590. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.156/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ID 41960548. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.160/2017.\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.166/2017.\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.169/2017.\r\n\r\nId: 2061268" ], "2061270": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/021.214/2016 - Desarquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/022.041/2016 - Desarquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/053.152/2016 - Desarquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/082.075/2016 - Desarquive-se.\r\n\r\nId: 2061270" ], "2061264": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/006.114/2015, INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor ADEBALDO PEREIRA, ID 22531645.\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/006.114/2015, INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor LEANDRO DA SILVA CABRAL, ID 42554012.\r\n\r\nId: 2061264" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061290": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 303 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.912, de 13/08/2014. Processo nº E-21/089.811/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar no âmbito da Fundação Santa Cabrini a Comissão Permanente Setorial de Avaliação Especial de Desempenho nos termos do Decreto nº 44.912, de 13/08/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor essa Comissão os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, e em sua ausência ou impedimentos do segundo, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES ID: 2132861-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARILENE SILVA CORRÊA ID: 2030113-8\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO CAMPELLO SOARES ID: 2100828-0\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO DA SILVA ID: 2101023-4\r\n\r\nALMIR PAULO DE LIMA ID: 2101011-0\r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão objeto desta Portaria, obedece ao disposto no caput do art. 18, do Decreto Estadual nº 44.912, de 13/08/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Compete a Comissão Permanente Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\n\r\nI - Apurar o resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho e proceder ao seu registro, na forma do § 4º, do art. 2º, do Decreto nº 44.912, de 13/08/2014;\r\n\r\nII - Notificar o servidor avaliado, por escrito, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de registro do resultado;\r\n\r\nIII - Elaborar o Parecer Final sobre o desempenho do servidor avaliado;\r\n\r\nIV - Receber e analisar pedido de reconsideração da nota obtida pelo servidor na Avaliação Especial de Desempenho, quando formalmente solicitado pelo servidor;\r\n\r\nV - Notificar o servidor, por escrito, acerca da decisão referente a pedido de reconsideração e encaminhar o Parecer Final à Divisão de Recursos Humanos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir do término do prazo estabelecido para análise e julgamento do pedido de revisão;\r\n\r\nVI - Notificar o servidor, por escrito, do conceito que lhe foi atribuído no Parecer Final, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua elaboração;\r\n\r\nVII - Realizar diligências, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2061290" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2061205": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos ocorridos na reunião do dia 03.04/2017, conforme exposto na C.I. nº 28/DARH/IETAP/2017, às fls. 07/08 do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores EMILIANE CUNHA FERREIRA, ID Funcional 42501792, SANDRA LUCIA PINHEIRO SANT`'ANNA, ID Funcional 31314872 e BRUNO GUEDES MENDONÇA, ID Funcional 31512941, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/001/4603/2017.\r\n\r\nId: 2061205" ], "2061179": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDELIO SOARES ALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 160.615-1, ID nº 3176525-4. Processo nº E-08/008/1784/2015.\r\n\r\nFLAVIA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 285.703-8, ID nº 3185103-7. Processo nº E-08/008/2282/2016.\r\n\r\nHELOISA DOS SANTOS MAZZEO, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 195.690-3, ID nº 3020686-3. Processo nº E-08/008/1869/2016.\r\n\r\nIRANY DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.493-8, ID nº 3041376-1. Processo nº E-08/008/57/2016.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO, Médico, classe “A”, matrícula nº 191.981-0, ID nº 3004284-4. Processo nº E-08/008/4378/2016.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA, Médico-Cirurgia Geral, classe “A”, matrícula nº 262.130-8, ID nº 3147537-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/3498/2013.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ROSIMERY PIRES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 297.520-9, ID nº 3171267-3, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/302/2016.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, classe “B”, matrícula nº 866.420-3, ID nº 3104965-6, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/3904/2016.\r\n\r\nId: 2061179" ], "2061189": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nCessar os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria, de 07.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, referente a servidora inativa MARIA CECILIA CHRISPIM DA COSTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 192.116-2, ID nº 3186428-7. Processo nº E-08/008/4499/2016.\r\n\r\nCessar os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria, de 18.02.2014, publicado no D.O. de 25.03.2014, referente a servidora inativa, MADALENA MEDEIROS MORAES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 296.614-1, ID nº 4118265-0. Processo nº E-08/008/4453/2016.\r\n\r\nId: 2061189" ], "2061178": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2017\r\n\r\nATO DE 23/10/2015 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 184.628-6, ID. n° 3052984-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 26/03/2008. Proc. nº E-08/600.504/2008.\r\n\r\nTendo em vista o que consta neste processo, FICA ESCLARECIDO que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da E.C. nº 47/2005.\r\n\r\nATO DE 22/09/2016 - LUIZ AMÉRICO RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 145.356-2, ID. n° 3143066-0, Médico, Classe “A” - a partir de 24/04/2014. Proc. nº E-08/008/1809/2014.\r\n\r\nTendo em vista o que consta neste processo, FICA ESCLARECIDO que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2061178" ], "2061180": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1326/2016 - CLAUDIA LUCIA PAIVA E VALLE, matr. nº 247292-6, ID. n° 3007557-2, Médico, Classe “A” - a partir de 23/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1604/2016 - CARLOS ALBERTO MARQUES, matr. nº 190.942-3, ID. n° 3172355-1, Médico - Clínica Médica, Classe “A” - a partir de 06/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/123/2016 - MERCEDES DE ALMEIDA BINOTE, matr. nº 259.632-8, ID. n° 3054566-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 15/02/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/56/2016 - SANDRA MARIA COUCEIRO SAVERIO, matr. nº 1.852-3, ID. n° 3010606-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 15/02/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1542/2015 - SYLVIA FERREIRA DA SILVA TORRES, matr. nº 295.902-1, ID. n° 3035464-1, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 09/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100/2016 - THORKIL DINIZ XAVIER DE BRITO, matr. nº 196.614-2, ID. n° 3235032-5, Médico, Classe “A” - a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1752/2016 - VERA LUCIA GOMES CAMPOS, matr. nº 168.942-1, ID. n° 3174584-9, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/02/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7142/2013 - WALMIR ROCHA, matr. nº 198.237-0, ID. n° 3174147-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 14/07/2013.\r\n\r\nFIXADOS INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, DA E.C. Nº 47/2005, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nDE 19/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603303/2012 - ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA, matr. nº 196.492-3, ID. n° 3118114-7, Médico, Classe “A” - a partir de 14/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/496/2016 - HUGO SOUSA COSTA, matr. nº 207.509-1, ID. n° 3039715-4, Médico, Classe “A” - a partir de 01/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/708/2016 - LENICE QUIRINO VIEIRA, matr. nº 295.356-0, ID. n° 3147952-9, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 03/11/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3024/2015 - PAULO PEREIRA REIS, matr. nº 1002641-7, ID. n° 3027487-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8088/2014 - SONIA REGINA INDIO DO BRASIL, matr. nº 207.517-4, ID. n° 3040772-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/008/3623/2015 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES, matr. nº 193.194-8, ID. n° 3104263-5, Médico, Classe “A” - a partir de 11/01/2017.\r\n\r\nFIXADOS INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA E.C. Nº 47/2005, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nDE 27 / 09 / 2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2679/2017 - SHIRLEY GAMA LESSA, Técnico de enfermagem, matrícula nº 299.115-6, ID. n° 3179354-1, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 22/03/1984 a 12/02/1988, 01/12/1987 a 30/12/1988 e 01/05/1990 a 06/03/1991, num total de 2.050 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2061180" ], "2061114": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - Reconheço as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2017 relacionadas na listagem do 53º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.489 de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 53º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/4570/2017\r\n\r\nESPOLIO DE ARTUR BORDALO MARQUES.\r\n\r\nPAGAMENTO DE ALUGUEL DO ESTABELECIMENTO RIO-FARMES-DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nOUT A DEZ/2015 E JAN A ABR/2016\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nE-08/001/6278/2016\r\n\r\nESPOLIO DE ARTUR BORDALO MARQUES.\r\n\r\nPAGAMENTO DE ALUGUEL DO ESTABELECIMENTO RIO-FARMES-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMAIO A SET/2016\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nE-08/001/6277/2016\r\n\r\nESPOLIO DE ARTUR BORDALO MARQUES.\r\n\r\nPAGAMENTO DE ALUGUEL DO ESTABELECIMENTO RIO-FARMES-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOUT/2016\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-08/001/3943/2017\r\n\r\nESPOLIO DE ARTUR BORDALO MARQUES.\r\n\r\nPAGAMENTO DE ALUGUEL DO ESTABELECIMENTO RIO-FARMES-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nNOV E DEZ/2016\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nE-08/001/6279/2016\r\n\r\nESPOLIO DE ARTUR BORDALO MARQUES.\r\n\r\nPAGAMENTO DE IPTU DO ESTABELECIMENTO RIO-FARMES-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nFEV A NOV/2016\r\n\r\n4.458,64\r\n\r\nId: 2061114" ], "2061279": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2017 relacionadas na listagem do 54º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 54º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/228/2017\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS. \r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n31.032,41\r\n\r\nId: 2061279" ], "2061281": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.655 DE 24 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A INCLUSÃO DE AÇÕES PARA SEREM REALIZADAS PELO GRUPO TÉCNICO BIPARTITE DE REGULAÇÃO - GT DE REGULAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ de 06 de Abril de 2017, que cita o agendamento da primeira reunião do GT de Regulação; e\r\n\r\n- o constante desenvolvimento do processo de regulatório;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as ações a seguir para serem realizadas pelo Grupo Técnico Bipartite de Regulação, sendo elas:\r\n\r\n- Inclusão da SAECA como membro permanente do GT de Regulação.\r\n\r\n- Inclusão da regulação das cirurgias eletivas, como ponto de pauta no GT até dezembro de 2017.\r\n\r\n- Reavaliação da Rede de Terapia Renal Substitutiva - TRS e do processo de regulação.\r\n\r\n- Introdução do processo de regulação pela Central de Regulação do Município do Rio de Janeiro, para a marcação de consultas ambulatoriais dos não munícipes, realizada por meio do SISREG. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2061281" ], "2061282": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.656 DE 24 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Deliberação CIB/RJ nº 648, de 5 de maio de 2009, que institui os Colegiados de Gestão Regional do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, que instituiu as Comissões Intergestores Regionais - CIR, e dá outras providências;\r\n\r\n- Resolução CIT nº 01/2011, de 29 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição das Regiões de Saúde no SUS, nos termos do Decreto nº 7.508/2011; \r\n\r\n- Deliberação CIB/RJ nº 1452, de 9 de novembro de 2011, que aprova a configuração das Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Deliberação CIB nº 2917, de 14 de maio de 2014, que ratifica a aprovação ad referendum da revisão do Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais 2014, do Estado do Rio de Janeiro, e pactua a alteração de artigos; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização do Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo a esta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DAS COMISSÕES INTERGESTORESREGIONAIS - CIR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Instituição\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regimento Interno institui as competências das Comissões Intergestores Regionais (CIR) no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Natureza e Fim\r\n\r\nArt. 2º - As CIR do Estado do Rio de Janeiro são órgãos colegiados, não paritários, de natureza permanente, constituídos para pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde, integrados em redes de atenção à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nParágrafo Único - As CIR, no âmbito regional, são vinculadas à Assessoria de Regionalização (AR) da Secretaria de Estado de Saúde, para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes emanadas da Comissão Intergestores Bipartite do estado (CIB/RJ) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). \r\n\r\nArt. 3º - As CIR caracterizam-se como instâncias privilegiadas de articulação interfederativa, tendo como finalidade promover uma gestão solidária e colaborativa nas regiões de saúde.\r\n\r\n§ 1º - O colegiado busca o consenso por meio de avaliações técnicas, de conjuntura, realizando proposições, debates, negociações, chegando à pactuação de temas referentes à organização das ações e serviços de saúde, para conformar redes regionais de atenção, segundo as diretrizes organizativas e os aspectos operacionais do SUS.\r\n\r\n§ 2º - Esse fórum fomenta o processo de planejamento regional e a descentralização de ações e serviços no âmbito da Região de Saúde de sua abrangência.\r\n\r\nArt. 4º - As CIR, no tocante a participação das Secretarias Municipais de Saúde, têm sua composição de acordo com a configuração das regiões de saúde no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - As regiões de saúde têm por objetivo a melhoria do acesso; a promoção da equidade e da integralidade da atenção; a eficiência de gastos e otimização de recursos para o enfrentamento dos problemas de saúde da população de sua abrangência. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Composição e da Indicação\r\n\r\nArt. 5º - As CIR do Estado de Rio de Janeiro possuem a seguinte composição:\r\n\r\nI - Dos municípios:\r\n\r\na)Totalidade de Secretários de Saúde dos municípios que integram a Região de Saúde, sendo um destes o Vice-Presidente Regional do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ) da região; \r\n\r\nII - Do Estado:\r\n\r\na)Representante do Nível Central da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), indicado pelo Secretário de Estado da Saúde; \r\n\r\nParágrafo Único - Cada titular, tanto na esfera municipal quanto na estadual, contará com um suplente formalmente designado, exceto nas regiões que optarem por não tê-los, de acordo com deliberação própria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas Competências\r\n\r\nArt. 6º - Compete às CIR:\r\n\r\nI - Definir as prioridades regionais, de acordo com as políticas de saúde das três esferas de governo;\r\n\r\nII - Pactuar os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão colaborativa do SUS, nas regiões de saúde, consubstanciada pelos planos de saúde dos entes integrantes, aprovados pelos respectivos Conselhos de Saúde; \r\n\r\nIII - Propor e acompanhar ações que possibilitem a organização das redes de atenção à saúde, estabelecendo as responsabilidades individuais e solidárias dos entes e gestores em cada região; \r\n\r\nIV - Instituir o processo de planejamento regional para identificação de necessidades, definição de prioridades e estabelecimento de ações;\r\n\r\nV - Estabelecer, monitorar e avaliar, de forma contínua, o processo de planejamento, propondo adequações necessárias ao cumprimento do plano regional;\r\n\r\nVI - Identificar e propor prioridades de investimentos, no âmbito das três esferas de governo;\r\n\r\nVII - Definir as referências regionais para os serviços integrantes das redes de atenção à saúde, bem como atualizá-las;\r\n\r\nVIII - Participar, por meio da CIB, do processo de organização do SUS e da definição das referências inter-regionais, buscando garantir a integralidade da atenção à saúde;\r\n\r\nIX- Propor à CIB as pactuações que se fizerem necessárias para a garantia do acesso à atenção à saúde; \r\n\r\nX - Contribuir na elaboração do desenho do modelo regulatório para as referências intra e inter-regionais, com definição de fluxos e utilização de protocolos clínicos assistenciais;\r\n\r\nXI - Identificar as necessidades de alteração na conformação das Regiões de Saúde, propondo à CIB/RJ os rearranjos necessários; \r\n\r\nXII - Estimular estratégias de qualificação do controle social;\r\n\r\nXIII - Apoiar processos de qualificação da gestão do trabalho e da educação em saúde, através da articulação com a Comissão de Integração Ensino-Serviço - CIES;\r\n\r\nXIV - Decidir outras questões por delegação da CIB.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa organização e Funcionamento\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Intergestores Regional terá a seguinte organização:\r\n\r\nI - Plenário;\r\n\r\nII - Câmara Técnica - CT;\r\n\r\nIII - Grupos Técnicos - GT subordinados à Câmara Técnica;\r\n\r\nIV - Secretaria Executiva - SE.\r\n\r\nV - Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço Regional - CIES Regional\r\n\r\nArt. 8º - O plenário é a instância de pactuação, de onde emanam as deliberações do colegiado, configurado pelas reuniões ordinárias e extraordinárias dos membros da CIR.\r\n\r\nArt. 9º - A CIR contará com uma Câmara Técnica de caráter permanente, que subsidiará as discussões do Plenário.\r\n\r\nArt. 10 - A CIR poderá constituir Grupos Técnicos permanentes ou transitórios, com temas específicos, para desenvolvimento de estudos e projetos, que embasem as discussões da CT e Plenário. \r\n\r\n§ 1º - Os GT permanentes serão aqueles com temática constante na região e ocorrerão sem interrupção, enquanto os transitórios serão aqueles cujo tema é pontual e o trabalho desenvolvido tem prazo para produzir resultados.\r\n\r\n§ 2º - A nomenclatura diferenciada dos Grupos Técnicos somente poderá ser aplicada conforme legislação específica.\r\n\r\nSeção I - Plenário\r\n\r\nArt. 11 - O Plenário da CIR se reunirá ordinariamente 01 (uma) vez ao mês e extraordinariamente quando necessário. \r\n\r\n§ 1º - As reuniões extraordinárias serão realizadas por necessidade de pactuação tempestiva, em decorrência de demandas do Ministério da Saúde, da Secretária de Estado e dos municípios.\r\n\r\n§ 2º - A reunião plenária extraordinária poderá ser solicitada pelos integrantes da CIR.\r\n\r\nArt. 12 - Será considerada falta do ente a ausência do membro titular ou suplente, formalmente indicado.\r\n\r\nArt. 13 - Será definido um cronograma anual das reuniões, com data e horário estabelecidos, submetido à aprovação do plenário.\r\n\r\nParágrafo Único: As alterações que se fizerem necessárias no cronograma deverão ser submetidas à aprovação do plenário. \r\n\r\nArt. 14 - Para o Plenário da CIR, os membros serão convidados por meio eletrônico (e-mail), com cinco dias de antecedência.\r\n\r\nArt. 15 - A plenária será conduzida pelo (a) Representante de Nível Central da SES, ou seu suplente, em suas ausências, pelo Vice Presidente Regional do COSEMS, e, na ausência deste, pelo (a) Secretário (a) Executivo (a) da CIR.\r\n\r\nArt. 16 - A pauta de reunião da CIR deverá ser distribuída pela Secretaria Executiva aos seus membros, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis antes da data da reunião. \r\n\r\nArt. 17 - As reuniões terão início com a presença da maioria absoluta (metade mais um) dos componentes da CIR, consideradas as presenças dos representantes do Estado e dos municípios.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões se realizarão em primeira convocação no horário estabelecido, e, em segunda convocação, trinta minutos após. \r\n\r\n§ 2º - No caso de não haver maioria absoluta, após a segunda convocação, a reunião não terá caráter deliberativo.\r\n\r\nArt. 18 - Os Apoiadores Regionais do COSEMS participarão das reuniões de forma regular, segundo sua Região de Saúde de referência.\r\n\r\nArt. 19 - Técnicos da SES, dos Municípios e do COSEMS, quando convidados, participarão das reuniões.\r\n\r\nArt. 20 - Representantes de outras instituições só poderão participar das reuniões quando oficialmente convidados, para tratar de assuntos específicos, com aprovação prévia da CIR, salvo representações institucionais em casos de legislação específica.\r\n\r\nArt. 21 - Das reuniões da CIR serão lavradas atas, nas quais devem constar o local e data da reunião, nome dos membros presentes e dos municípios sem representação, caso ocorra, assuntos apresentados e debatidos e as pactuações realizadas, conforme modelo padronizado pela SES.\r\n\r\nArt. 22 - A aprovação da ata do mês anterior fará parte da pauta, sendo o primeiro item para pactuação. \r\n\r\n§ 1º - Quando a cópia da ata houver sido distribuída com antecedência mínima de 03 (três) dias, a leitura em plenária poderá ser dispensada.\r\n\r\n§ 2º - A ata será digitada em folhas soltas, com numeração de linhas e páginas e receberá a assinatura da Secretaria Executiva, sendo anexada a esta a lista de presença. \r\n\r\n§ 3º - As atas serão disponibilizadas no site da SES e arquivadas anualmente para consulta, na Secretaria Executiva da CIR.\r\n\r\nArt. 23 - As pactuações da CIR serão formalizadas através de Deliberações, com numeração iniciada a cada ano, assinadas pelo Representante de Nível Central da SES-RJ na CIR da região ou suplente ou Secretário Executivo, de acordo com a presença da SES, nessa ordem, e pelo Vice-Presidente Regional do COSEMS-RJ ou por um Secretário Municipal de Saúde presente na plenária, que no ato em questão representará o conjunto dos secretários. \r\n\r\nArt. 24 - Quando ocorrer divergência não superada na apreciação de temas que compõem a pauta da plenária, os mesmos poderão retornar na próxima reunião. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o impasse não seja superado, deverá ser levado à plenária da CIB.\r\n\r\nArt. 25 - As deliberações oriundas das plenárias da CIR deverão ser encaminhadas para conhecimento, análise e providências das áreas técnicas pertinentes aos assuntos, através da AR/SES-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As áreas técnicas, após análise das deliberações e documentos relacionados, são responsáveis por encaminhá-los à CIB, quando necessário. \r\n\r\nArt. 26 - Serão admitidas deliberações “Ad Referendum” nas seguintes situações:\r\n\r\nI - “Ad Referendum do Plenário” - realizadas nas reuniões plenárias quando houver necessidade de algum documento ou informação para pactuar em definitivo.\r\n\r\nII - “Conjunta Ad Referendum” - realizada fora da reunião plenária em caráter de extrema urgência, mediante prévia consulta aos membros da CIR, efetuada por meio eletrônico, através da Secretaria Executiva.\r\n\r\n§ 1º - Ambas pactuações “Ad Referendum” serão pauta do próximo plenário para ratificação ou revogação. \r\n\r\n§ 2º - A deliberação “Conjunta Ad Referendum” será assinada por um Secretario Municipal de Saúde da Região e pelo Secretário Executivo da CIR.\r\n\r\nArt. 27 - As questões que demandarem pactuações entre distintas regiões de saúde deverão ser encaminhadas à CIB.\r\n\r\nSeção II - Da Câmara Técnica\r\n\r\nArt. 28 - A CIR contará com uma Câmara Técnica de caráter permanente, que subsidiará as discussões do Plenário, podendo ocorrer de forma extraordinária. \r\n\r\nArt. 29 - Compete à Câmara Técnica da CIR apoiar tecnicamente o Plenário na apreciação dos temas e nas decisões relativas às ações e serviços da saúde.\r\n\r\nArt. 30 - As reuniões da Câmara Técnica deverão ocorrer de 3 (três) a 5 (cinco) dias antes da plenária. \r\n\r\nArt. 31 - A Câmara Técnica será formada pelo Secretário Executivo da CIR, um técnico por município, Apoiador do COSEMS e Representante Regional dos Municípios.\r\n\r\n§ 1º - O Representante Regional dos Municípios será o mesmo que representa as Regiões da Saúde na Câmara Técnica da CIB.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes das instâncias descentralizadas da SES poderão compor a CT para apoio e acompanhamento das discussões. \r\n\r\n§ 3º - Os técnicos do nível central da SES e outros técnicos dos municípios, além dos indicados pelos municípios como representação permanente, participarão de acordo com as demandas da CT.\r\n\r\nArt. 32 - A Câmara Técnica deverá analisar os temas da pauta do Plenário da CIR munida de documentos, informações, subsídios técnicos para instrução de seu trabalho, que deverão ser disponibilizados aos membros, pelo menos, 03 (três) dias antes do Plenário.\r\n\r\nArt. 33 - A consolidação das pautas caberá à Secretaria Executiva da CIR, com prazo de fechamento para inserção de proposições até 05 (cinco) dias corridos antes da reunião da Câmara Técnica e deve ser constituída pelos itens: Apresentação, Pactuação e Informes.\r\n\r\n§ 1º - As solicitações de apresentação, pactuação e informe para apreciação da CIR deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva, por meio eletrônico ou físico, com até 05 (cinco) dias corridos de antecedência da reunião da CT, a fim de serem incluídas como ponto de pauta.\r\n\r\n§ 2º - Somente serão incluídos como ponto de pauta da CT os temas devidamente instruídos, contendo um resumo e a documentação pertinente. \r\n\r\n§ 3º - Os temas devidamente instruídos e encaminhados à SE/CIR deverão ser apresentados, na CT e na plenária da CIR, por quem os solicitou.\r\n\r\n§ 4º - Caso o solicitante ou seu representante não se façam presentes no plenário da CIR, o ponto será retirado de pauta. \r\n\r\nArt. 34 - O Secretário Executivo da CIR coordenará a reunião da Câmara Técnica e, no caso de sua ausência, a mesma será coordenada pelo representante regional dos municípios na CT da CIB. Na ausência de ambos, os presentes escolherão um coordenador para a reunião.\r\n\r\nArt. 35 - As reuniões da Câmara Técnica deverão produzir memórias, que serão encaminhadas às Secretarias Municipais de Saúde e arquivadas na Secretaria Executiva da CIR, conforme modelo padronizado pela SES.\r\n\r\nSeção III - Grupos Técnicos\r\n\r\nArt. 36 - Os Grupos Técnicos, permanentes ou transitórios, possuem caráter consultivo e de assessoramento, com a finalidade de efetuar estudos técnicos sobre políticas e temas de interesse para a saúde, cujos produtos irão colaborar e subsidiar a Câmara Técnica e as decisões da plenária da CIR. \r\n\r\nArt. 37 - Os GT terão sua criação, sua extinção e suas normas de funcionamento estabelecidas mediante deliberação da plenária da CIR.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas normas de funcionamento do GT deverão estar explicitadas suas finalidades, objetivos, produtos esperados, prazos e demais aspectos que identifiquem claramente a sua natureza.\r\n\r\nArt. 38 - Da instituição do GT e início das atividades, deverá ser estabelecido cronograma de reuniões para ampla divulgação.\r\n\r\nArt. 39 - Os Grupos Técnicos serão constituídos por técnicos municipais, indicados pelos Secretários Municipais de Saúde, podendo contar com um representante da área técnica da SES, quando necessário. \r\n\r\n§ 1º - A indicação dos técnicos deverá ser formalizada pelas Secretarias, por meio de documento físico ou eletrônico (e-mail) à Secretaria Executiva da CIR.\r\n\r\n§ 2º - Após 02 (duas) faltas consecutivas e injustificadas nas reuniões, a Secretaria Executiva da CIR dará ciência ao Secretário Municipal de Saúde para que, caso seja necessário, faça a indicação de um novo membro.\r\n\r\nArt. 40 - Os Grupos Técnicos terão um articulador e um relator designado pelo GT, e contará com a presença do Secretário Executivo da CIR, e, na sua impossibilidade, do assistente. \r\n\r\nArt. 41 - As reuniões dos Grupos Técnicos deverão produzir memórias, que serão encaminhadas, até a ocasião da reunião subsequente, para a Secretaria Executiva da CIR, que providenciará o envio para as Secretarias Municipais de Saúde e o posterior arquivamento.\r\n\r\nArt. 42º - Compete ao articulador dos Grupos Técnicos:\r\n\r\nI - Promover as condições necessárias para que o GT atinja a sua finalidade;\r\n\r\nII - Apresentar estudo e projeto à Câmara Técnica, para posterior encaminhamento e apresentação à plenária da CIR;\r\n\r\nSeção IV - Secretaria Executiva\r\n\r\nArt. 43 - A Secretaria Executiva da CIR (SE/CIR) está vinculada à Assessoria de Regionalização, vinculada ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 44 - Compõe a SE/CIR o Secretário Executivo e o Assistente, designados pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 45 - Cabe à Secretaria Executiva da CIR: \r\n\r\nI - Realizar as atividades da Secretaria, nos termos do Regimento Interno da CIR;\r\n\r\nII - Organizar e secretariar as reuniões da Câmara Técnica e do Plenário da CIR;\r\n\r\nIII - Consolidar e divulgar a agenda mensal, conforme modelo, enviando aos membros da CIR e à Assessoria de Regionalização/SES, no início da cada mês;\r\n\r\nIV - Convidar os integrantes do colegiado para as reuniões ordinárias, de acordo com o cronograma anual, estabelecido em comum acordo com os demais membros da CIR;\r\n\r\nV - Convidar os integrantes do colegiado para as reuniões extraordinárias da CIR, de acordo com a necessidade previamente justificada;\r\n\r\nVI - Consolidar a pauta de reunião da CIR e submetê-la à CT;\r\n\r\nVII - Solicitar, quando necessário, esclarecimentos e/ou presença das áreas técnicas da SES;\r\n\r\nVIII - Realizar gravação das reuniões;\r\n\r\nIX - Encaminhar aos membros da CIR cópia dos documentos referentes aos assuntos constantes da pauta das sessões, com antecedência mínima de 03 (três) dias da reunião correspondente;\r\n\r\nX - Providenciar a divulgação de informes e a tramitação de documentos, de acordo com as solicitações da SES ou municípios; \r\n\r\nXI - Organizar os documentos da CIR e da Secretaria Executiva;\r\n\r\nXII - Elaborar as atas, os documentos e as deliberações das reuniões da CIR;\r\n\r\nXIII - Acompanhar o funcionamento dos Grupos Técnicos;\r\n\r\nXIV- Encaminhar, através da Assessoria de Regionalização, as correspondências dirigidas aos integrantes da CIR, às autoridades do SUS e aos dirigentes de órgãos públicos e privados, naquilo que se refere à sua finalidade e suas competências e for aprovado pelo Plenário;\r\n\r\nXV - Acompanhar a tramitação de documentos e deliberações emanados pela ou para a CIR.\r\n\r\nArt. 46 - As correspondências no âmbito da Secretaria Executiva serão expedidas sob a forma de:\r\n\r\nI - Convite - quando da realização de reuniões técnicas e eventos;\r\n\r\nII - Correspondência Interna - expediente interno, entre unidades administrativas no âmbito da SES;\r\n\r\nIII - Despacho - encaminhar decisões e informações de caráter exclusivamente interno;\r\n\r\nIV - Comunicado - expediente externo de comunicação entre a SE/CIR e os municípios.\r\n\r\nSeção V - Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço Regional - CIES Regional\r\n\r\nArt. 47 - A Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES) é uma instância, intersetorial e interinstitucional permanente que participa da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito das Regiões de Saúde do SUS-RJ.\r\n\r\nArt. 48 - As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço Regionais (CIES Regional) serão criadas por ato da CIB/RJ e devendo ser observada a seguinte composição, considerando as especificidades de cada região, por:\r\n\r\nI - gestores municipais de educação e/ou de seus representantes; \r\n\r\nII - trabalhadores do SUS e/ou de suas entidades representativas; \r\n\r\nIII - instituições de ensino com cursos na área da saúde, por meio de seus distintos segmentos; IV - movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde e do controle social no SUS.\r\n\r\nArt. 49 - São atribuições das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço:\r\n\r\nI - apoiar e cooperar tecnicamente com as CIR para a construção dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde da sua área de abrangência;\r\n\r\nII - articular instituições para propor, de forma coordenada, estratégias de intervenção no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhadores, à luz dos conceitos e princípios da Educação Permanente em Saúde, da legislação vigente, e do Plano Regional para a Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\nIII - incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde aos princípios, à condução e ao desenvolvimento da Educação Permanente em Saúde, ampliando a capacidade pedagógica em toda a rede de saúde e educação; \r\n\r\nIV - contribuir com o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações e estratégias de Educação Permanente em Saúde implementadas; \r\n\r\nV - apoiar e cooperar com os gestores na discussão sobre Educação Permanente em Saúde, na proposição de intervenções nesse campo e no planejamento e desenvolvimento de ações de saúde; \r\n\r\nArt. 50 - São atribuições das Comissões Intergestores Regionais (CIR), no âmbito da Educação Permanente em Saúde conforme a Portaria 1.996 que implementa a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde:\r\n\r\nI - construir coletivamente e definir o Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde para a região, a partir das diretrizes nacionais, estaduais e municipais (de sua área de abrangência) para a educação na saúde, dos Termos de Compromisso de Gestão dos entes federados participantes, do pactuado na CIB/RJ e das necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde; \r\n\r\nII - submeter o Plano Regional de Educação Permanente em Saúde à CIB/RJ para homologação; \r\n\r\nIII - pactuar a gestão dos recursos financeiros no âmbito regional, que poderá ser realizada pelo Estado e por um ou mais Municípios de sua área de abrangência;\r\n\r\nIV - incentivar e promover a participação nas Comissões de Integração Ensino-Serviço, dos gestores, dos serviços de saúde, das instituições que atuam na área de formação e desenvolvimento de pessoal para o setor saúde, dos trabalhadores da saúde, dos movimentos sociais e dos conselhos de saúde de sua área de abrangência; \r\n\r\nV - acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação em saúde implementadas na região;\r\n\r\nVI - avaliar periodicamente a composição, a dimensão e o trabalho das Comissões de Integração Ensino-Serviço e propor alterações, caso necessário.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDisposições Gerais e Transitórias\r\n\r\nArt. 47 - As reuniões das Plenárias, das Câmaras Técnicas e dos Grupos Técnicos poderão ocorrer na sede da CIR, de forma itinerante nos municípios da região ou na SES, conforme pactuação da plenária.\r\n\r\nArt. 48 - A CIR poderá organizar mesas-redondas, oficinas de trabalho e outros eventos, visando subsidiar o exercício das suas competências. \r\n\r\nArt. 49 - As despesas de viagem, translado e hospedagem dos membros da CIR, CT e GT correrão por conta das respectivas Secretarias.\r\n\r\nArt. 50 - A estrutura da Assessoria de Regionalização conta com uma equipe centralizada e 9 (nove) equipes descentralizadas nas 9 regiões de saúde, denominadas Secretarias Executivas das Comissões Intergestores Regionais. \r\n\r\nArt. 51 - À Assessoria de Regionalização, subordinada ao Gabinete do Secretário, compete:\r\n\r\nI - Fomentar o processo de regionalização por meio das Comissões Intergestores Regionais - CIR - do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Coordenar o processo de organização, reconhecimento e revisão das regiões de saúde, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Fomentar e apoiar a governança regional nas 09 (nove) Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Coordenar as Secretarias Executivas das CIR (equipe descentralizada), no que diz respeito às suas competências e processos de trabalho.\r\n\r\nV - Apoiar os representantes de nível central nas Comissões Intergestores Regionais, no escopo de sua atuação nas comissões.\r\n\r\nVI - Apoiar atividades regionais para debates temáticos das áreas técnicas da SES e das SMS, voltados à formulação, ao monitoramento e à avaliação das ações de saúde desenvolvidas no estado, segundo os princípios do SUS e com foco nas Redes de Atenção à Saúde.\r\n\r\nVII - Apoiar a elaboração e o acompanhamento da execução dos planos de âmbito regional. \r\n\r\nVIII - Promover a intermediação das demandas das Comissões Intergestores Regionais junto às áreas técnicas da SES, com vistas ao fortalecimento da gestão compartilhada do SUS.\r\n\r\nIX - Apoiar os programas da SES voltados para o fortalecimento dos municípios e regiões.\r\n\r\nX - Apoiar a pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores na esfera regional, estadual e municipal, segundo as resoluções da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.\r\n\r\nXI - Apoiar o desenvolvimento de Consórcios Intermunicipais de Saú de com a finalidade de operacionalizar ações e serviços no âmbito das regiões, para fortalecer as redes regionais de atenção à saúde.\r\n\r\nXVIII - Elaborar estudos, pesquisas e análises de assuntos relacionados às Comissões Intergestores Regionais e à regionalização.\r\n\r\nArt. 52 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela CIB.\r\n\r\nArt. 53 - Revoga-se a Deliberação CIB n.º 2917 de 14 de maio de 2014. \r\n\r\nArt. 54 - Este regimento entrará em vigor na data de sua aprovação.\r\n\r\nId: 2061282" ], "2061283": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.657 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UBS DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SES/GS/CIB/70/2017; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta nº 12097.798000/1170-01 de aquisição de equipamento/material permanente para Unidade Básica de Saúde com recurso de Emenda Parlamentar, do Município de Porciúncula. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2061283" ], "2061277": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.672 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nRATIFICA A ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMS n.º 174 de 24/08/2017; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a alteração da proposta de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamento e material permanente, referente à proposta nº 11962.794000/1150-05, do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2061277" ], "2061291": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor VIVIANE SOARES DUARTE NICOLÃO, Professor Docente II, matrícula nº 5.012.832-1, ID Funcional nº 3898515-2, em função extraclasse, podendo eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por até 30 dias em cada período, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/222.011/2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor JOÃO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.009-2, ID Funcional nº 1966299-8, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e em atividades sem ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/032/50/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor GERUZA BATISTA BARCELLOS VIEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.859-0, ID Funcional nº 3391695-0, em função extraclasse, sem contato direto com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/120.286/2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO SOARES, Professor Docente I, matrícula nº 5.251.911-3 e 844.672-6, ID Funcional nº 4043795-7, em função extraclasse, podendo eventualmente, por períodos de até 30 dias, exercer a docência em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.403.824/2012.\r\n\r\nORLANDO AFFONSO REGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.148-9, ID Funcional nº 2931003-2, em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais, que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada e fora do regime de plantão, sem contato direto com presos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/034/41/2017.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO CARMO BARROS, Professor Docente I, matrícula nº 5.251.967-5, ID Funcional nº 3969462-3, em função extraclasse, podendo eventualmente, por períodos de até 30 dias, exercer a docência em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/4311/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA CUNHA, Servente, matrícula nº 5.014.875-8, ID Funcional nº 3497996-4, em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais e que não exijam repetitividade de movimentos, durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/373/2013.\r\n\r\nELISSANDRA CORREIA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 5.021.680-3 e Professor Docente I, matrícula nº 939.588-0, ID Funcional nº 3614785-0, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/2641/2015.\r\n\r\nGILDETE SANTOS CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1.201.746-3, ID Funcional nº 2469388-0, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/222.924/2007.\r\n\r\nGUSTAVO KLOTZ TATO, Professor Docente I, matrícula nº 916.114-02, ID Funcional nº 4206074-5, em função extraclasse, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/332/2013.\r\n\r\nKATIA MARIA CORDEIRO SALES PORTO, Professor Docente I, matrícula nº 5.252.096-2, ID Funcional nº 3778563-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/121.158/2005.\r\n\r\nLANDEDITE PIMENTEL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 5.020.321-5, ID Funcional nº 3398065-9, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.862/2005. \r\n\r\nLINDOMAR MERCEDES DA SILVA MIRANDA, Agente Administrativo, matrícula nº 272.146-2, ID Funcional nº 5476550, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos dos membros superiores, durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.348/2011.\r\n\r\nOSWALDINEIA SILVA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 234.704-5, ID Funcional nº 3809773-7, em função extraclasse, podendo eventualmente, por períodos de até 30 dias, exercer a docência em substituição a outro professor, impedida de usar escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/1446/2017.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO, Merendeira, matrícula nº 277.991-6, ID Funcional nº 3548226-5, em serviços que não necessitem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, fora de ambiente de cozinha, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/5.010.124/2000. \r\n\r\nSILAS GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 221.046-6, ID Funcional nº 2096885-0, evitando ortostatismo prolongado, subir ou descer escadas e não movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.731/2010\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor ALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.294-3, ID Funcional nº 4196162-5, em serviços internos sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/034/81/2016.\r\n\r\n*PRORROGA pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor, ARGENID LEITE SARDELLA DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 827.232-0 E 834.192-7, I.D funcional nº 3962695-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/4778/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.08.2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nOnde se lê... JANETE ROCHA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 833.317-1, ID Funcional nº 3718206-4.\r\n\r\nLeia-se..., JOSETE ROCHA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 833.317-1, ID Funcional nº 3718206-4.\r\n\r\nId: 2061291" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061184": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0561/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 40/2017 para Aquisição de Filtros de Leucorredução de Concentrado de Hemácias em favor das seguintes Empresas: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAS MEDICOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 40.175.705/0001-64; para o item 01 no valor total de R$ 1.890.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais).\r\n\r\nId: 2061184" ], "2061177": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1787/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 19/2017 para Aquisição de Material Médico-Hospitalar (Respiratório) em favor das seguintes Empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66 para os itens 2, 3, 6, 10, 15, 17, 24, 25, 26, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38 e 52 no valor total de R$ 863.708,72 (oitocentos e sessenta e três mil setecentos e oito reais e setenta e dois centavos) ; TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME , inscrito no CNPJ sob o número 11.226.885/0001-68 para os itens 1, 7 e 12 no valor total de R$ 11.953,44 (onze mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos); CINCO CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA inscrito no CNPJ sob o número 05.075.964/0001-12 para os itens 18, 19, 20, 21, 49 e 50 no valor total de R$ 622.754,40 (seiscentos e vinte e dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos); KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA-EPP inscrito no CNPJ sob o número 02.005.077/0001-80 para os itens 16 e 51 no valor total de R$ 74.722,32 (setenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos). Restaram fracassados os itens 5, 8, 13, 14, 23, 36 e 48.e restaram desertos os itens 4, 9, 11, 22, 27, 28, 31, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 53.\r\n\r\nId: 2061177" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2061118": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE APH MÓVEL DO 1º GSE - ETAPA II\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/10/2017, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/10/2017, às 14h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/76/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA RECARREGÁVEL E FAIXA DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGA PARA O EQUIPAMENTO AUTOPULSE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/10/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/10/2017, às 09h45min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/74/2017\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2061118" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2061321": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 37/2017 ao Convênio nº 38/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO RIO DE JANEIRO (SESI/RJ).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, até 31 de dezembro de 2017, o prazo de vigência do convênio nº 38/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.287/2012.\r\n\r\nId: 2061321" ], "2061336": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0011906-87.2016.8.19.0206, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes:\r\n\r\n1- COLÉGIO E CURSO KRONNOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandro Gonçalves da Silva- 2014\r\n\r\nAmanda Queiroz Ornela- 2014\r\n\r\nAna Carolina de Souza Nascimento- 2014\r\n\r\nAna Lúcia dos Santos Silva Coelho- 2014\r\n\r\nAna Patricia Teixeira Afonso- 2014\r\n\r\nAnderson da Silva Brito- 2014\r\n\r\nAndré Azevedo dos Santos- 2014\r\n\r\nAndressa Cristine Cardoso da Cunha- 2014\r\n\r\nAntonio Ubiratan Barros de Silva- 2014\r\n\r\nAntony da Costa Oliveira- 2014\r\n\r\nArnaldo Luiz Nunes Junior- 2014\r\n\r\nAtamara Péreira de Freitas- 2014\r\n\r\nBianca Aparecida da Silva- 2014\r\n\r\nBrunei Rosa da Silveira- 2014\r\n\r\nBruno Luchessy Monteiro Sodré- 2014\r\n\r\nCamila da Silva de Andrade- 2014\r\n\r\nCamila Souza Valverde- 2014\r\n\r\nCarla Rosa Cordeiro- 2014\r\n\r\nCarlos Alberto Lourenço Gomes- 2014\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva- 2014\r\n\r\nCarlos Henrique de Andrade- 2014\r\n\r\nCarolina Oliveira dos Santos Lima- 2014\r\n\r\nCássia Sabrina Vieira- 2014\r\n\r\nCezar Borges de Barros Wessen- 2014\r\n\r\nClaudia de Oliveira Ribeiro- 2014\r\n\r\nClaudia Silva da Conceição- 2014\r\n\r\nClelio Rafael Neto- 2014\r\n\r\nDaniel Alves da Silva- 2014\r\n\r\nDaniela Alexandre de Souza da Silva- 2014\r\n\r\nDaniele de Souza Matos- 2014\r\n\r\nDanielle Vasconcelos de Freitas Farias- 2014\r\n\r\nDavid Richard Martins Motta- 2014\r\n\r\nDayana Ramos da Costa- 2014\r\n\r\nDébora Sant'anna Soares da Silva- 2014\r\n\r\nDiego de Souza Dias- 2014\r\n\r\nDouglas de Souza Alves- 2014\r\n\r\nElaine Gouvêa da Silva- 2014\r\n\r\nFabiano Pinto Sant'ana- 2014\r\n\r\nFelipe Jorge do Imperio Fogoça- 2014\r\n\r\nFernanda Neves Joaquim- 2014\r\n\r\nFernando Cesar Mendes da Conceição- 2014\r\n\r\nGabriel Cordeiro Santos- 2014\r\n\r\nGabriel Mello dos Anjos Andrade- 2014\r\n\r\nGabrielle Cristine Correa dos Santos- 2014\r\n\r\nGilceia Alves Pinheiro- 2014\r\n\r\nGisele Jaques Vieira- 2014\r\n\r\nGraciliano Massante de Araújo- 2014\r\n\r\nIale Andrade de Oliveira- 2014\r\n\r\nItalo Fernando de Assis Silva- 2014\r\n\r\nJackson Eclair da Silva Vieira- 2014\r\n\r\nJanaina Lucas da Silva- 2014\r\n\r\nJaqueline Martins Camelo da Silva- 2014\r\n\r\nJayene Quirino da Silva- 2014\r\n\r\nJoice de Oliveira Camini- 2014\r\n\r\nJorge Bruno da Silva Gomes- 2014\r\n\r\nJorge Luiz Mendes- 2014\r\n\r\nJosé Antonio Bernardo Junior- 2014\r\n\r\nJosiane da Silva Ferreira Pimenta- 2014\r\n\r\nJosilene Braga de Souza- 2014\r\n\r\nJucimar Damião Rosa Júnior- 2014\r\n\r\nJuliana de Oliveira Coelho- 2014\r\n\r\nJuliana Gomes Ribeiro da Silva- 2014\r\n\r\nKelly dos Santos Silva- 2014\r\n\r\nKleverson Cruz Santos- 2014\r\n\r\nLarissa da Silva Cabral- 2014\r\n\r\nLeandra Karay Lirya da Rocha- 2014\r\n\r\nLeda Lúcia Santos de Villar- 2014\r\n\r\nLeila Santana de Souza- 2014\r\n\r\nLeiliane Laudino Coelho Lopes- 2014\r\n\r\nLorena da Fonseca Vasconcelos- 2014\r\n\r\nLuan Carlos Rodrigues de Souza- 2014\r\n\r\nLuana Adelaide Marques Mota- 2014\r\n\r\nLucas Martorelli Pernes de Medeiros- 2014\r\n\r\nLucas Silva Gama Corrêa- 2014\r\n\r\nLuciano de Brito Duarte- 2014\r\n\r\nLucilene Leocadio da Conceição- 2014\r\n\r\nLucilia Fernandes de Souza- 2014\r\n\r\nLuiz Antonio da Cruz Gomes- 2014\r\n\r\nMarcela Jordana Brasil Maldonado- 2014\r\n\r\nMarcio Ferreira de Lima- 2014\r\n\r\nMárcio Rodrigues de Freitas- 2014\r\n\r\nMarcio Venancio de Oliveira- 2014\r\n\r\nMarcos Paulo de Assis Andrade- 2014\r\n\r\nMaria do Carmo Rosa- 2014\r\n\r\nMaria Helena Braga de Abreu- 2014\r\n\r\nMaria Helena Rosa da Silva Rocha- 2014\r\n\r\nMarlon da Silva Vieira- 2014\r\n\r\nMarlon Nunes dos Santos- 2014\r\n\r\nMayara Oliveira de Souza- 2014\r\n\r\nMonique Evellin Abreu dos Santos- 2014\r\n\r\nNathália Aguiar Figueiredo- 2014\r\n\r\nNathalia Cunha- 2014\r\n\r\nNathalia Kelley César de Oliveira- 2014\r\n\r\nPatrick de Moraes Pereira- 2014\r\n\r\nPaulo Basilio Junior- 2014\r\n\r\nPaulo Cesar Santos Santana- 2014\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Motta- 2014\r\n\r\nPaulo Henrique Santos da Silva- 2014\r\n\r\nPriscila Ellen e Souza Lourdes- 2014\r\n\r\nRafael Chagas Henrique- 2014\r\n\r\nRafael Machado Simões- 2014\r\n\r\nReginaldo Henriques Santos- 2014\r\n\r\nReinaldo Marinho da Silva- 2014\r\n\r\nRejane Sampaio Maria Nunes- 2014\r\n\r\nRenata de Jesus Duarte- 2014\r\n\r\nRenata Rodrigues Farias- 2014\r\n\r\nRenato da Silva Garcia Raposeiras- 2014\r\n\r\nRenato Heleno de Azevedo- 2014\r\n\r\nRicardo Peixoto de Oliveira Junior- 2014\r\n\r\nRoberto Cesar da Silva Melo- 2014\r\n\r\nRobson Silva da Rocha Passos- 2014\r\n\r\nRodrigo de Souza Danechia- 2014\r\n\r\nRoger da Silva Dantas- 2014\r\n\r\nRosemar Azevedo Ferreira da Silva- 2014\r\n\r\nRobson Pereira Barros- 2014\r\n\r\nRuan Machado Manjarra- 2014\r\n\r\nSaonária Vicente Silva Pereira- 2014\r\n\r\nSara Melo do Nascimento- 2014\r\n\r\nSergio da Silva- 2014\r\n\r\nSheila da Silva Campos Gaspar- 2014\r\n\r\nSidnei Lacerda da Silva- 2014\r\n\r\nSilvania dos Santos Souza Alves- 2014\r\n\r\nSimara Teresinha Mendes Correa- 2014\r\n\r\nSimone Almeida de Oliveira- 2014\r\n\r\nSuelen Guio de Sousa- 2014\r\n\r\nSuellen dos Santos Pereira Carneiro- 2014\r\n\r\nTailândia Lohane Albuquerque Bernardo- 2014\r\n\r\nTamashyla do Nascimento Marinho- 2014\r\n\r\nTalyta Dayecha Gomes Baptista- 2014\r\n\r\nThamires Cristina Sobral de Queiroz- 2014\r\n\r\nThamires Oliveira de Souza- 2014\r\n\r\nThiago Rosa Ferreira Agostinho- 2014\r\n\r\nVinicius Cunha Sampaio- 2014\r\n\r\nVinicius Maricio Consoli de Souza- 2014\r\n\r\nVinicius Vieira Moreira- 2014\r\n\r\nVitor Hugo Pereira de Oliveira- 2014\r\n\r\nWanderson de Moraes Matos Silva- 2014\r\n\r\nWendel Rodrigues Silva Teixeira- 2014\r\n\r\nYago de Oliveira Rodrigues- 2014\r\n\r\nYan Cardoso de Oliveira- 2014\r\n\r\nYasmin Pereira Abbud- 2014\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Pitombeira Junior- 2014\r\n\r\nDeise da Fonseca Nunes- 2014\r\n\r\nAlessandro Silva Pinho- 2014\r\n\r\nId: 2061336" ], "2061201": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, sito na Avenida Acúrcio Torres s/nº, Piratininga, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3076/2006, NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Andrieli da Silva Rezende, Matrícula 201232240262615; Caroline Cristina da Silva Rodrigues Batista, Matrícula 201232050347180; Daniel Ribeiro Alves, Matrícula 200931930054088; Emanuel Gonzaga da Costa, Matrícula 201531930302057; Fabio Cardoso de Oliveira, Matrícula 201532420964994; Grasielle da Silva Soares, Matrícula 201332240346289; Jessica dos Santos Abreu, Matrícula 201131930155415; Lucas Ramos da Silva, Matrícula 201131930171291; Luiz Américo Marins Pereira, Matrícula 201131960327141; Mariana Monteiro da Silva, Matrícula 201630167; Fáicula 2013319302232201930327609; Nayara do Nascimento Moraes, Matrícula 201031930126931; Tiago Mendonça Rafael, Matrícula 200931930035962; Wesley Pereira dos Santos, Matrícula 200931870072166; Willian Mendonça de Souza, Matrícula 200931930045178. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Felipe Vieira de Souza, Matrícula 201031930125961; Iago Lopes de Moraes, Matrícula 201631930315279; Lorena de Jesus Santos, Matrícula 201331930229179; Luanna Machado Gomes de Oliveira, Matrícula 201031930128391; Lucas de Oliveira Abreu, Matrícula 201231960368227; Natielli Cristina Correia de Freitas, Matrícula 201431930259724; Rafael de Oliveira Santana, Matrícula 201031930129019; Raissa Silva Barcelos, Matrícula 20093222004059; Roberto da Silva Madureira Júnior, Matricula 201331930232201; Tarcisio da Fonseca Santos, Matrícula 201331930224029. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4525/2010, NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adeir Albino da Silva, Matrícula 201531930313510; Bruna de Siqueira Botelho, Matrícula 201031930149044; Daiana Dionisio da Silva, Matrícula 200931940055095; Débora de Moura Machado Velho, Matrícula 200931930017395; Izequiel dos Santos Silva, Matrícula 201531930312877; Jessica Queiroz Herculano, Matrícula 200932240035170; Jorge Ricardo Gusmão Sampaio, Matrícula 201331930239050; Joyce Basilio de Souza Maia, Matrícula 201099990242424; Joyce da Silva Lucas, Matrícula 201531930309061; Karine da Silva Ramos, Matrícula 201431880941209; Laudeci de Oliveira, Matrícula 201531930312110; Luana da Silva Pereira, Matrícula 200929540039783; Manoel Belo da Silva, Matrícula 201531930312524; Marcos Vinicius Gomes Batalha, Matrícula 200932070073808; Maxi Oliveira Teixeira, Matrícula 200931930012407; Mônique Costa Caldas, Matrícula 200932070093167; Natasha Gomes Relvas, Matrícula 201431930250778; Sara Ramos Benicio, Matrícula 200932240076950. Secretária Escolar: Vera Maria Rodrigues Maia, designada no D.O. de 29/12/2006, página 29, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cássia Brito Castanha, designada no D.O. de 14/01/2009, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliana Martins Santos Sant'Ana ID. 4188284-9 e Jurema Guilhermina Madeira de Almeida ID. 4331072-9.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, sito na Travessa Manoel Continentino, nº 32 - São Domingos, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057117, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2027/1978, NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Adriana Pereira Netto de Almeida, matrícula 201732300433579; Ana Paula de Jesus, matrícula 201032300168390; Beatriz Sousa Bento, matrícula 201732300414272; Bruno Alves de Sousa, matrícula 201332230390910; Caren da Conceição Caetano, matrícula 200932300104815; Carlos Vinicius Rosa Romão, matrícula 201632300395069; Douglas Alves Gomes, matrícula 201032230133585; Gabriel Antunes Ignacio, matrícula 201132300213333; Gabrielle Nascimento dos Santos, matrícula 200932160042081; Josefina Carvalho Almeida, matrícula 201732300433307; Maria Eduarda Magalhães, matrícula 201216330490402; Matheus Santos Gomes, 201632300389417; Silvia Felix dos Santos, matrícula 200932050059338; Thaina Ferreira de Oliveira, matrícula 201332300294018. Secretária Escolar: Gabriela Sant'Ana de Oliveira, designada no D.O. de 08/09/2011, página 27, 2ª coluna. Diretora: Renata Rodrigues de Azevedo, designada no D.O. de 22/02/2017, página 13, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID 3857421-7 e Maria de Fátima Ramos Baldi da Silva, ID 4325939-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, sito na Rua Salo Brand, s/nº - Ilha da Conceição, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055785, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3284/2006, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, TURMA NEJAIV-01: Amanda de Moraes Alves, Matrícula 201232290232361; Fabrício Santos do Nascimento, Matrícula 201069960001484; Humberto Ferreira de Almeida, Matrícula 201531840292168; Julie Ane de Moura Silva, Matrícula 200932290035824; Leoni Mendonça da Silva, Matrícula 201632290303043; Marcio Maciel Sampaio, Matrícula 201632290302829; Maryhá Cristina Messias Gal da Silva, Matrícula 201232290242081; Rayanne Pamela Nascimento da Silva, Matrícula 200932290045382; Renan Vianna Pinto, Matrícula 201232290233767; Ygor Carlos de Sousa Rosa, Matrícula 200929860024388. Turma de Origem NEJA-IV01/2015/1º Semestre: Rogerio Rody Sardou Oliveira, Matrícula 201332290260035. Turma de Origem NEJA-IV01/2015/2º Semestre: Camilla Danielle Santos Porto, Matrícula 201432290275896. Secretário Escolar: Flávia Melo Costa Ribeiro Ferreira, designado no D.O. de 06/02/2013, página 16, coluna 1. Diretor: Sheila Miriam Pereira Marins designado no D.O. de 22/06/2015, página 26, coluna 3. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fatima Ramos Baldi da Silva, ID 4325939-1 e Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID 3857421-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, sito na Rua Vereador José Vicente Sobrinho, nº 505, Engenhoca, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055742, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3883, de 16/04/2008, NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Rocha Moço, Matrícula 201431900396210; Caio Fabio Reis do Nascimento, Matrícula 201231900342086; Crislane Cristine Damasceno de Oliveira, Matrícula 201131840216156; Diogo Outor Linhares, Matrícula 200931900052885; Fabrício dos Santos de Andrade, Matrícula 201032260139875; Feliphe Borges Senna, Matrícula 200931870205301; Gabriela Silva de Alencar, Matrícula 201431900396383; Jeremias Barreto Pinho, Matrícula 200932170048210; Jessica Calazans Vargas, Matrícula 200932170130730; Lucas Rezende dos Santos, Matrícula 201331900365181; Luiz Cesar Nogueira Menezes, Matrícula 201431900393521; Marluce da Silva, Matrícula 201431900396545; Matheus Borges Marinho, Matrícula 200932170034693; Ramon dos Santos Rodrigues, Matrícula 201231880636977; Renata Leal Dutra de Almeida, Matrícula 201332170118045; Renata Ribeiro Corrêa, Matrícula 200929650056089; Romário Ribeiro Duarte, Matrícula 201431900395301; Thainá Ramos da Silva, Matrícula 201031900289395; Walfrido Antunes de Oliveira Junior, Matrícula 201431900396464; Wendy Cristine Figueiredo de Jesus, Matrícula 201131880475543. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andresa Ribeiro dos Santos, Matrícula 20093190005580; Dayane Teixeira da Silva, Matrícula 201216340438799; Jonathas Torres Braga, Matrícula 200932170115189. Turma de Origem NEJA-IV01/2015/2º Semestre: Iury Luiz Marcelino Barbosa, Matrícula 200932050073160. Turma NEJA-IV02: Amauri da Silva Gusso, Matrícula 200932290022250; Carla Ribeiro de Souza, Matrícula 201531900397671; Carlos Alberto dos Santos, Matrícula 201431900392639; Caroline Rangel Gomes Lopes, Matrícula 201331900363217; Jefferson Alexandre Quintanilha Lopes, Matrícula 201031900118744; Jose Carlos Rosa, Matrícula 201331900360110; Karolina dos Santos Lemos, Matrícula 200932170098586; Kelly Moreira dos Santos, Matrícula 200931900053776; Krislaine Siqueira da Silva, Matrícula 200931950061420; Lívia Rocha dos Santos, Matrícula 201231880642276; Luanna Vieira da Silva, Matrícula 201331880770165; Ritchie de Oliveira Amorim, Matrícula 201231900346316; Roberta Maria Cruz da Silva, Matrícula 201432170159810; Teresinha Macedo de Mesquita Corrêa, Matrícula 20132170118630; Thaís de Azevedo, Matrícula 200932170029002; Vanessa Souza Santos, Matrícula 201431900393872; Wellerson Luis Constantino dos Santos, Matrícula 201031940211910. CURSO DE ENSINO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5329/1956, NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Alexandre Americo Marques Costa, Matrícula 201032170054625; Carlos Oliveira Marinho, Matrícula 201431900381270; Débora Medeiros Machado, Matrícula 201131850379732; Elias Coelho Marques, Matrícula 200929960036825; Heryck Affonso Martins, Matrícula 200931900100367; Jefferson Pessoa Peixoto Calazans, Matrícula 201131830306535; Karolina Neves Corrêa da Silva, Matrícula 200931900056953; Leandro Eliel Lemos dos Santos, Matrícula 201531900416488; Luciana Pinto dos Santos Farias, Matrícula 201031900119554; Reginalda de Souza Abreu, Matrícula 201431900396030; Rosangela Soares de Brito, Matrícula 201531900415597; Victor Ferreira Drumond, Matrícula 201031850315363. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Lorena Peixoto Pio, Matrícula 201631900433974; Rosiane Castro da Silva, Matrícula 201531900416641; Rosilda Inez Francelino e Souza, Matrícula 201531900412301; Tainá Prates de Mattos, Matrícula 200931900096904. Secretária Escolar: Maria de Fátima Silva Lopes, designada no D.O. de 05/12/1997, página 15, 3ª coluna. Diretora: Magdá Terezinha Dias Santos, designada no D.O. de 05/06/1997, página 2, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID 4325899 e Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3 ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 09-Kevin Gonçalves Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Kevyn Gonçalves Silva\r\n\r\nId: 2061201" ], "2061231": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, sito na Rua Teixeira de Gouveia nº 942, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar 33015180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Lei nº 4985/1961, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3006/2014: Yanca Carla Terra Gonçaves da Silva, Matrícula 20123273049996 Secretária Escolar: Maria Angélica da Silva Costa, designada no DOERJ 28/11/2011, página 38, 3ª coluna. Diretora: Maria Georgina de Souza, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 15. Servidores que autorizaram a publicação: Diana Moreira Souza, ID 4368459-9 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8.\r\n\r\nId: 2061231" ], "2061229": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, sito na Rua Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 31946/2002, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV-01/1°SEMESTRE: Bruno Martins de Oliveira, Matrícula 2012330804728860; Caio Rodrigues da Silva, Matrícula 201232990288815; Cintia Alves Martins, Matrícula 201632990460567; Claudiane Marques Santana, Matrícula 201532990433610; Maria da Penha de Aquino Silva, Matrícula 201232730506936; Marlon Costa Machado, Matrícula 200932990148508; Rafael Terra Xavier, Matrícula 201732990484209; Renan da Silva Machado, Matrícula 201432990363232. Secretária Escolar: Sandra Maria Ribeiro, designada no D.O. de 13/11/2015, página 28, 2ª coluna. Diretor: Renato Andrade de Souza, designado no D.O. de 19/02/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nunes Rocha, ID 4327729-4 e Vanessa Silva de Lima Almeida, ID 4330346-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, sito na Rua Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 31946/2002, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem 3002/2°SEMESTRE/2007: Viviane Silva Côrtes, Matrícula 300345; Turma de origem 3003/ 2°SEMESTRE/2007: Renan Lopes de Souza, Matrícula 300338; Turma de origem 3001/1°SEMESTRE/2008: Emanuely Lima Matos, Matrícula 300111; Turma de origem 3001/1°SEMESTRE/2009: Natalina da Silva Lima, Matrícula 300215; Turma de origem 3001/1°SEMESTRE/2010: Markirlston Damásio de Morais, Matrícula 300129; Turma de origem 3003/1°SEMESTRE/2010: Adrielly da Costa Freire, Matrícula 300265; Turma de origem 3003/2°SEMESTRE/2010: Suelén Barboza Mello, Matrícula 300179; Turma de origem 3001/1°SEMESTRE/2012: Dandara Benages Gonçalves Lino, Matrícula 201232990275756; Turma de origem 3001/2°SEMESTRE/2013: Silvana de Andrade Ramos, Matrícula 201232990302311; Turma de origem NEJA IV-01/1°SEMESTRE/2015: Izabeli de Aguiar Paulino Farias, Matrícula 201132730427312; Turma de origem NEJA IV-02/2°SEMESTRE/2016: Lucas Simão Barros, Matrícula 201333170294210. Secretária Escolar: Sandra Maria Ribeiro, designada no D.O. de 13/11/2015, página 28, 2ª coluna. Diretor: Renato Andrade de Souza, designado no D.O. de 19/02/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nunes Rocha, ID 4327729-4 e Vanessa Silva de Lima Almeida, ID 4330346-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: Rônilson Mello de Jesus da Silva\r\n\r\nLeia-se: Rônison Mello de Jesus da Silva\r\n\r\nD. O. 01/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - EJA\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: Ronald Santos de Souza\r\n\r\nLeia-se: Ronald Santos de Sousa\r\n\r\nId: 2061229" ], "2061293": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, sito na Praça Avaí s/nº, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33073368, nos Termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC N.º 5251 de 30 de março 2015, no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma NEJA IV01: Alessandra de Carvalho Azeredo, Matrícula 201124420147231; Gabrielle de Oliveira Florencio, Matrícula 201624420191281; José Ubirajara de Souza Lima, Matrícula 201524420188251; Pedro Paulo Carneiro Leão, Matrícula 201524420187520; Sergio Luiz Gomes Cavalcante, Matrícula 201415380562185. Secretário Escolar: Jorge Luís Martins de Souza, designado no D.O. de 01/04/2015, página 18, 3ª coluna. Diretor: Paulo Henrique Batista, designado no D.O. de 03/01/2017, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, ID. 4182932 e Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2017\r\n\r\nPÀGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTurma: PAEM-M4-01 ano: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Everton Luis Jesus, Matrícula 201324420173012 \r\n\r\nLeia-se: Everton Luis Jesus Soares, Matrícula 201324420173012\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, sito na Rua Santa Engrácia, s/nº - Penha - RJ, Censo Escolar nº 33069956, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os seguintes nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 43723/2012, no ANO LETIVO de 2016/2ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandra Vasconcellos da Silva, Matrícula 201517280229071; Alex dos Santos Gomes, Matrícula 201317410236078; Ana Paula Salino Pinheiro de Souza, Matrícula 201517280234235; Bianca Ferreira de Sousa, Matrícula 201517280221257; Claudio Vieira de Aredo, Matrícula 201517280222910; Cristiane Lopes Batista, Matrícula 201617280241416; Cristovão Antônio Fernandes, Matrícula 201517280224610; Daniele da Silva Borges, Matrícula 201099990123748; Darlan Dias Pinheiro, Matrícula 201101910395117; Dayana Helena Pena Jorge, Matrícula 201517280228340; Francisca Evilene Gonçalves Belliard, Matrícula 201517280236874; Gabriel Derik de Medeiros, Matrícula 201517280232887; Gilberto Luiz Pavão Goes, Matrícula 201517280226488; Gleicy Kelly Santos de Figueiredo, Matrícula 200917250004096; João Vitor Gonzaga de Oliveira, Matrícula 201217240257723; Juciara Ramos, Matrícula 201417280219035; Kathleen Cristina Oliveira Gomes Marçal, Matrícula 201517280232968; Luciana Santos de Souza, Matrícula 201517280231562; Marcelle Pires de Farias, Matrícula 201099990263986; Marcia da Silva Dutra, Matrícula 201217140181962; Maria de Fatima Oliveira de Araujo, Matrícula 201217310258200; Maria Tereza Carneiro José, Matrícula 201517280229908; Maristela Emiliano de Souza, Matrícula 201517280236793; Milton da Graça Vete, Matrícula 201517280229827; Nathália Bento Mattos Rodrigues dos Santos, Matrícula 201117280152004; Paulo Ricardo da Rocha Moraes, Matrícula 201417280218144; Renata Dias Cordeiro Gago, Matrícula 201517280228936; Sheila Quintanilha Fontes, Matrícula 201517280231310; Vanessa Araujo Barboza, Matrícula 201217310280990; no ANO LETIVO de 2017/1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Adriana Fragoso Batista de Moura, Matrícula 201099990077408; Augusto Lucas Silva, Matrícula 201099990147675; Barbara da Silva Barroso, Matrícula 201517280237250; Camila Cristina Costa de Jesus, Matrícula 200914980052607; Carmem Silva Santos Magro, Matrícula 201217310251621; Igor de Almeida São Lazaro Guedes, Matrícula 201117280153167; Jonathan Luiz Carvalho de Azevedo, Matrícula 201017280140611; Marcos Felipe da Silva Costa, Matrícula 201117560319911; Michelle Batista de Lima, Matrícula 201517280234901; Monica Aparecida Martins Faria, Matrícula 201417280201764; Neusa Pereira, Matrícula 201322220362346; Piter de Medeiros Palmiere, Matrícula 201418620570548; Savyo Alves, Matrícula 201517220638224. Secretário Escolar: Valéria Regina de Souza, designada no D.O. de 07/03/2005, página 36, 1ª coluna. Diretora: Poliana Santos Ferrarez Oliveira, designada no D.O. 21/11/2016, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2011 \r\n\r\nPÁGINA: 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 24-Naiane Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 24-Naianne Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, sito na Rua Engenheiro Clóvis Daud't, nº 310 - Água Santa, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33072370, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/20169, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto SEEDUC nº. 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017/1º. Semestre, Turma NEJA 01 IV: André Lucas da Silva, Matrícula: 201469580849320; Andressa Silva da Conceição, Matrícula: 201369580680850; Eunice Ribeiro da Silva, Matrícula: 201024490116337; Josué Menezes de Oliveira, Matrícula: 201224460174145; Larissa Gabriela do Nascimento Silva, Matrícula: 201569580968910; Lincoln Gallindo de Araujo, Matrícula: 201024520136411; Marcelo Small do Amaral, Matrícula: 201624520236759; Márcia Ginuino de Oliveira, Matrícula: 201524520226810; Marco Gabriel Nascimento Rosa Batista, Matrícula: 201524300320622; Marirene Silvia Dias Ferreira, Matrícula: 201324200243641; Monique Gama Cerejo, Matrícula: 201099990063292; Moysés Conceição Giuseppe Ferreira, Matrícula: 200907630090612; Rachel Helena Silva de Melo, Matrícula: 201469580818522; Ramon Marreiro Bessa, Matrícula: 201424500681381; Ricardo Luiz de Araujo, Matrícula: 201524520225661; Victor Hugo Costa Alves, Matrícula: 201134490396570; Wesley Moreira da Silva, Matrícula: 201469590194254; Yuri de Souza Ferreira, Matrícula: 201224520186055. Secretária Escolar: Vera Lucia Otero Faro, designada no D.O. de 14/10/1987, página 18, 3ª Coluna. Diretora: Christianne Müller Lisbôa Fraga, designada no D.O. de 20/05/2014, página 11, 3ª Coluna. Servidores que autorizam a publicação: Teresinha Maria Marques Ramos, ID. 5763380-0 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, sito na Rua Luís Sá, s/n°, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085480, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma NEJA-IV01:Rafael Caetano Barbosa Varella, Matrícula 201369970215410, no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre: Turma NEJA IV-01: Ana Biatriz do Nascimento Alves, Matrícula 201322200389222, Beatriz Gomes da Cunha, Matrícula 201369970161041, Cidiane dos Santos Miranda, Matrícula 201099990080318, Filipe do Sacramento Feitosa, Matrícula 201222220279810, Naiara dos Santos Glória, Matrícula 201222200351110, Pricilla Kapritt Pereira Lima, Matrícula 201222220211244, Reinaldo Soares de Oliveira, Matrícula 201622200449402, Rejane Costa da Silva, Matrícula 201122160156688, Samuel Henrique Dias da Silva, Matrícula 201622200444110, Wellington Souza de Magalhães, Matrícula 201422200427732.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, sito na Rua Luís Sá, s/n°, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085480, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, turma de origem NEJA IV-02/2014, Jairo de Andrade Alves, Matrícula 201099990328689, turma de origem NEJA IV-01/2015, José Erinaldo da Silva, Matrícula 201422200427809, turma de origem NEJA IV-01/2015, Pedro Vicente Santos da Silva, Matrícula 201122210303433. Secretária Escolar: Selma Muniz Santos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 26, 2ª coluna. Diretora: Cristina Velloso Barbosa, designada no D.O. de 18/04/2016, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9\r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ILHA DO GOVERNADOR, sito na Rua Sargento João Lopes nº 315, anexo, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro. Censo Escolar nº 33085404, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2015: Renata da Silva Marques de Oliveira, Matrícula 131016000255; no ANO LETIVO DE 2016: Maria Madalena de Oliveira Severo, Matrícula 151016001127; no ANO LETIVO DE 2017: Ana Beatriz da Silva Oliveira, Matrícula 171016000080; Ariane Gabrielle Vicente de Almeida, Matrícula 141016001032; Bruna Assis do Nascimento, Matrícula 161016000757; Caroline Cardoso de Arruda, Matrícula 151016000134; Cícero Júlio do Nascimento, Matrícula 161016000734; Daniel Sousa Brandão, Matrícula 161016000857; Debora de Freitas Annarumma, Matrícula 161016000806; Édno da Costa, Matrícula 151016000483; Elisneia da Rocha Damazio, Matrícula 161016000733; Gabriel Costa Palmeira, Matrícula 171016000096; Jailson Dias, Matrícula 141016000323; João Felipe Purceti Farias, Matrícula 171016000030; Jovelanie Lopes de Moura, Matrícula 151016001037; Lavinia de Oliveira da Silva, Matrícula 161016000518; Leandro de Souza Aguiar Júnior, Matrícula 161016000364; Leonardo Ruyther Carvalho Carneiro, Matrícula 171016000361; Luisa Corrêa Dória, Matrícula 161016000557; Luiz Fernando de Azevedo Grillo, Matrícula 171016000020; Marcelo Vargas da Silva, Matrícula 131016000678; Mirian Martins Rodrigues da Silva, Matrícula 161016000683; Rayane Kelly da Cruz Gomes, Matrícula 161016000867; Rebeca de Souza Fernandes da Silva, Matrícula 161016000484; Rosemary da Silva Alencar; Matrícula 161016000916; Rudinaia Pereira Vicente, Matrícula 171016000076 ; Zilda da Silva Santos, Matrícula 151016000383; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2016: Marcelo Valerio Lira da Silva, Matrícula 152016001050; Raquel Coelho, Matrícula 1520160020660; no ANO LETIVO DE 2017: Alberto Pardo Casas Neto, Matrícula 162016000493; Alexandre Vidal da Silva, Matrícula 142016001074; Aline Souza de Lima, Matrícula 172016000110; Anne Carolline de Lima, Matrícula 172016000042; Beatriz de Oliveira Figueiredo Fernandes, Matrícula 162016000631; Beatriz Vieira Lopes Bezerra, Matrícula 172016000095; Bruna Bastos de Menezes Sternadt, Matrícula 172016000055; Camila Proença do Amaral, Matrícula 172016000094; Cesar Pisani Badaui, Matrícula 172016000009; Charles da Silva Carvalho, Matrícula 172016000309; Daniel Oliveira Monteiro dos Santos, Matrícula 172016000180; Daniele da Silva Braz, Matrícula 152016000385; Danilo Junior Tavares de Sousa, Matrícula 172016000098; Darlan Luiz Rodrigues dos Santos, Matrícula 162016000042; Débora Carneiro Souza, Matrícula 152016000827; Deisiane Carneiro Souza, Matrícula 162016000398; Diego Herminio do Nascimento da Silva, Matrícula 162016000283; Elsa Maria Barreira Travassos, Matrícula 132016000897; Evelyn Negri da Silva, Matrícula 142016000975; Gabriela Bezerra do Nascimento, Matrícula 162016000727; Gianne Soares Leopoldina, Matrícula 162016000841; Guilherme Jose Luz Barboza, Matrícula 162016000538; Guilherme Marins Bezerra, Matrícula 172016000251; Guilherme Martiniano Nobrega Dias, Matrícula 162016000871; Hanna Vitória Costa de Souza Muniz, Matrícula 162016000872; Ieda Gonçalves Dias Alves de Sousa, Matrícula 152016000898; Isis de Oliveira Lima, Matrícula 172016000054; Israel Freire Moreira, Matrícula 162016000135; Jamile Santos Trindade, Matrícula 132016000187; Jéssica da Silva Cavalcanti, Matrícula 152016000697; João Victor de Souza Lima Ribeiro, Matrícula 162016000278; João Víctor Gomes Ferreira, Matrícula 172016000189; Jonathan Fidelis dos Santos, Matrícula 162016000802; José Felipe da Costa Barbosa Estevam, Matrícula 162016000284; Josenilda Moreira dos Santos, Matrícula 162016000287; Joseph Fernando Beserra, Matrícula 162016000794; Karen Cristina Fonseca Carvalho, Matrícula 172016000041; Katia de Souza Mendonça, Matrícula 152016000428; Kelle Martins de Sousa Soares, Matrícula 172016000073; Larissa Gonçalo de Araujo, Matrícula 162016000766; Lucas Darcilio Dias de Carvalho, Matrícula 152016000216; Lucas Nunes Quadra Barreiro, Matrícula 172016000069; Lucca Souza Almeida Torres, Matrícula 162016000440; Luciene Dias Santana, Matrícula 132016000573; Luiz Felipe dos Anjos da Silva, Matrícula 172016000118; Luiza Fagundes Botelho, Matrícula 172016000187; Manoela Henrique Livino, Matrícula 152016000117; Marcia Vitoria Pinto Tavares Costa, Matrícula 162016000844; Maria Carolina Vilela Ferreira, Matrícula 162016000759; Maria Gabriela de Freitas Queiroz, Matrícula 162016000307; Matheus Zalona Teixeira de Oliveira, Matrícula 162016000577; Milena Maiara de Araújo Amorim, Matrícula 162016000653; Nadyne Baia Cardoso, Matrícula 162016000595; Paulo Henrique Pereira Coelho, Matrícula 152016001012; Pierre Almeida de Santana, Matrícula 152016000353; Priscila Faustino Actis Pereira, Matrícula 152016001085; Priscila Nunes da Costa, Matrícula 142016000302; Rafaela Imbroisi da Costa, Matrícula 162016000685; Rafaela Vitória Grasse e Silva, Matrícula 162016000777; Ramon dos Santos Souza, Matrícula 162016000304; Renan Bittencourt de Melo, Matrícula 172016000225; Renata Cristiane Araújo de Oliveira, Matrícula 172016000022; Rita de Cássia Portal Quintanilha, Matrícula 132016000623; Rodrigo Balduino da Silva Coelho, Matrícula 162016000508; Ruhan Gomes Plata, Matrícula 162016000347; Sônia Baptista Portal, Matrícula 132016000307; Tainá Omena Profiro da Costa, Matrícula 172016000086; Thaiz Tomaz da Silva, Matrícula 172016000033; Vitória Lauzin Silva, Matrícula 172016000126; Yago Rodrigues dos Santos Cerqueira Moreira, Matrícula 162016000132. Secretária Escolar: Rosemary da Silva Baptista, designada no D.O. de 10/07/2013, página 23, 2ª coluna. Diretor: Alexandre de Faria Vieira, designado no D.O. de 08/03/2012, página 15, 2ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Maria Helena Martins Monteiro, ID 4326148-5 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Thiago Muniz Castro, Matrícula 162016000130\r\n\r\nLeia-se: Thiago Muniz de Castro, Matrícula 162016000130\r\n\r\nId: 2061293" ], "2061257": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE EX-SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, Convoca os ex-servidores, abaixo, para comparecerem e tomarem ciência quanto aos referidos processos abaixo, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Divisão de Carreira, Remuneração e Benefício da Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA FILHO\r\n\r\nE-03/021/1285/2014\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\nE-03/021/0904/2014\r\n\r\nDAVID PIMENTEL DE CERQUEIRA\r\n\r\nE-03/021/1031/2013 \r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILÁRIO\r\n\r\nE-03/021/0589/2014\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nE-03/021/0888/2014\r\n\r\nFLÁVIA ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nE-03/021/1380/2014\r\n\r\nJOSIANE TOLEDO E SILVA\r\n\r\nE-03/021/1101/2014\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA BENAMOR\r\n\r\nE-03/021/0906/2014\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nE-03/021/0231/2014\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/021/0203/2014\r\n\r\nNORMA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nE-03/021/0993/2014\r\n\r\nPAULO CEZAR MEDEIROS ALVES \r\n\r\nE-03/021/0900/2014\r\n\r\nRAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES\r\n\r\nE-03/021/0250/2014 \r\n\r\nRAFAEL FELIX ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nE-03/021/0214/2014\r\n\r\nRAMON MACIEL FERREIRA\r\n\r\nE-03/021/1518/2014\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nE-03/021/1368/2014\r\n\r\nId: 2061257" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061005": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E A DIRETORIA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS (FCM), no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam público, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), a abertura das inscrições, no período de 28/09 a 22/10/2017, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao primeiro ano da Residência Médica (R1) em Medicina de Família e Comunidade, a iniciar-se no ano de 2018. \r\n\r\nO Edital do certame encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 2061005" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061244": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação. PARTES: CODERTE e FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação por 12 (doze) meses, dando-se ao Termo de Cooperação o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2017. DATA DE VIGÊNCIA: 26/09/2017 a 25/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8069/90, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79 e Lei nº 8.666/93. PROCESSOS Nºs E-10/004/663/2016 e E-10/004/651/2017.\r\n\r\nId: 2061244" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061300": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2016-ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR - LOTES I E II”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que as licitantes: CONSÓRCIO MANUTENÇÃO LESTE, CONSÓRCIO CI - REGIÃO INTERIOR, CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. foram consideradas habilitadas para prosseguimento na referida licitação para o LOTE I. Foram consideradas inabilitadas para o LOTE I as licitantes: SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. e BRAZ E SILVA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-ME. Foi considerada habilitada para o LOTE II a licitante CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e inabilitada a licitante BRAZ E SILVA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-ME, sendo que as razões para tais inabilitações para os LOTES I e II encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao processo nº E-17/100.440/2015, disponível no site www.cedae.com.br/licitacao para vistas aos interessados. A empresa SILO ENGENHARIA LTDA. solicitou a retirada de sua proposta para o certame, conforme estabelecido no art. 43, § 6º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2061300" ], "2061328": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA n° 25/2017. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e UMWELT Ltda EPP. OBJETO: Aquisição de Kits de Vibrio fisheri. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.170,00 (cinco mil cento e setenta reais), a ser pago pela contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/1993, Lei Estadual n° 287/1979 e Decreto n° 21.981/1932. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2017. PROCESSO N° E-07/002.4950/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 26/2017 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços 15/2016 do TJ de Rondônia para aquisição de Nobreak/Banco de baterias e seus acessórios, instalação (start-up) de sistemas de fornecimento e condicionamento ininterrupto de energia. VALOR: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2017. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 29/09/2017, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/13702/201\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 24/2017 - INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE S/A. OBJETO: Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Ilha Grande - PRH-BIG. VALOR: R$ 1.264.525,64 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e vinte cinco reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2017. PRAZO: 22 (vinte e dois) meses a contar a da publicação do CONTRATO. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994 e do Instrumento convocatório. PROCESSO Nº E-07/002.2359/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/09/2017\r\n\r\nId: 2061328" ], "2060985": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 05/09/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01083850 à Cecap Transportes LTDA informando que a mesma deverá apresentar ao INEA, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável automaticamente por mais 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta notificação, os documentos listados no anexo, sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo Administrativo n° E-07/201697/2003.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Cecap Transportes LTDA. CNPJ/CPF Nº: 02.523.190/0001-57. ENDEREÇO: Todo Território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 21/08/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01083375 à Sigma Engenharia S/S LTDA informando que o processo administrativo n° E-07/203837/2006, referente à Licença de Operação para serviços de montagem industrial de tubulações e estruturas metálicas foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. Processo nº E-07/203837/2006.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sigma Engenharia S/S LTDA.CNPJ/CPF n°: 06.994.480/0001-30. ENDEREÇO: Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1844 - Novo Cavaleiros - Macaé.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01071799, emitido em 14/09/2016. Proc. nº E-07/002.3230/2013\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Carlos Siqueira. CNPJ/CPF n°: 340.136.287-91. ENDEREÇO: Rua Rufino Siqueira, 231 - Parque das Flores, Conselheiro Paulino- Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01068758, emitido em 07/07/2016. Proc. nº E-07/002.6735/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Pedro Duarte Guimarães. CNPJ/CPF n°: 016.700.677-00. ENDEREÇO: Fazenda Santo Antônio, Córrego Santo Antônio - Zona Rural - Santa Maria Madalena/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 22/08/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01083382 à Lubrimac Posto de Combustíveis LTDA informando que o procedimento administrativo n° E-07/201686/2005, referente à Licença de Operação para serviço de abastecimento de embarcações foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. Processo nº E-07/201686/2005.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Lubrimac Posto de Combustíveis LTDA.CNPJ/CPF n°: 12.267.038/0001-04.ENDEREÇO: Rua Otavio Correa Nilo, nº 136 - Barra De Macaé - Macaé.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 22/08/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01083376 à Aldayr de Souza Lima informando que o procedimento administrativo n° E-07/101350/2003, referente à demarcação da Faixa Marginal de Proteção foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. Processo nº E-07/101350/2003.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Aldayr De Souza Lima. CNPJ/CPF n°: 087.265.157-68.ENDEREÇO: Rodovia Macaé A Corrego do Ouro - Fazenda Granja das Neves - Centro - Macaé .\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01068756, emitido em 07/07/2016. Proc. nº E-07/002.16027/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fabricia Jardim Paradas. CNPJ/CPF n°: 096.526.32740. ENDEREÇO: Sitio Caixa Grande, Santa Rosa - Zona Rural - São Sebastião do Alto/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01068753, emitido em 07/07/2016. Proc. nº E-07/002.636/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Genoveva Gomes Nardoto. CNPJ/CPF nº: 884.644.317-91.ENDEREÇO: Estrada Municipal Taquara de Baixo - Taquara de Baixo - Cantagalo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPMEPEAI/00139798, emitido em 09/09/2013 com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/506.469/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Olaria Gonçalves LTDA. CNPJ/CPF n° : 31.422.991/0001-24. ENDEREÇO: Estrada Arrozal X Pinheiral, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 02/08/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01082644 à Roldão Comercial e Distribuidora LTDA solicitando ao requerente que manifeste interesse quanto a continuidade do processo administrativo n° E-07/002.2853/2013, referente à Certidão Ambiental de Inexigibilidade de licença para atividade de comércio atacadista de máquinas e equipamentos, sob pena de arquivamento do mesmo. Processo nº E-07/002.2853/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Roldão Comercial E Distribuidora LTDA. CNPJ/CPF n°: 02.809.774/0001-93. ENDEREÇO: Avenida C, S/N Galpão - Barreto - Macaé.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 24/08/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01083515 à Lotear Empreendimentos LTDA informando que o procedimento administrativo n° E-07/202390/2007, referente à Licença de Instalação para a implantação de loteamento residencial foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. Processo nº E-07/202390/2007.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Lotear Empreendimentos LTDA.CNPJ/CPF n°: 03.113.819/0002-34.ENDEREÇO: Granja Télio Barreto, Estrada Do Tatú, Jardim Vitória - Macaé.\r\n\r\nId: 2060985" ], "2061333": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 23/08/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01083441 à Mello Afonso Consultoria de Engenharias S/C LTDA informando que o procedimento administrativo n° E-07/201778/2005, referente à Licença de Instalação para implantação de hotel composto por 100 unidades, ocupando uma área construída de 4.833,44m², em terreno de 88,00 m² foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. Processo nº E-07/201778/2005.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Mello Afonso Consultoria De Engenharia S/C LTDA.CNPJ/CPF Nº: 40.311.607/0001-07.ENDEREÇO: Avenida Atlântica, 1.260 - Cavaleiros - Macaé.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA,nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° SUPMEPNOT/01070459 emitida em 12/08/2016, informa que a IMPUGNAÇÃO apresentada foi analisada sendo indeferida. Processo Nº E-07/508.671/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Expresso Andressa Logística LTDA.CNPJ/CPF n° : 02.766.015/0001-90.ENDEREÇO: Rua Aristides Ferreira, Nº 70, Vila Ursulino, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ.O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00143321, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES NO VALOR: R$ 5.693,33, em 05.05.2015, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.14510/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Vito Roberto Lipiani Pentagna. CNPJ/CPF n°: 015.632.627-20. ENDEREÇO: Estrada Valença X Rio Das Flores (Rua Isair Sacramento E Avenida Duque), Pentagna, Valença/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, informa que, tendo em vista a Notificação n° SUPSULNOT/01083346, fica V.Sa. notificada que a IMPUGNAÇÃO apresentada referente ao Auto de Infração SUPSULEAI/00138618 foi INDEFERIDA. Cabe-nos informar que V. Sra. tem o prazo máximo de 15 dias para interpor recurso ou 30 dias para realizar o pagamento da multa pecuniária, a partir da data desta publicação. Processo nº E-07/002.797/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Acciona Infraestructuras S.A. CNPJ/CPF n° : 03.503.152/0006-00.ENDEREÇO: Rua Joaquim Thomas De Aquino Filho Nº 80- Centro- São João Da Barra.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2061333" ], "2061337": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 007/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designada pela Portaria INEA/PRES n° 712 de abril de 2017, comunica aos interessados que o Edital “SERVIÇOS DE OPERAÇÃO PARA REMOÇÃO DO LIXO FLUTUANTE E PLANTAS MACRÓFITAS AQUATICAS EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA CONTRIBUINTES DA BAÍA DE GUANABARA”, anteriormente marcada para o dia 03/10/2017, às 11:00 horas, fica adiada SINE DIE.\r\n\r\nId: 2061337" ], "2060981": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147517\r\n\r\nNOME: Carta Goiás Indústria e Comercio de Papeis LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.752.385/0006-46. ENDEREÇO: Avenida Fued Moises, 10/114. MUNICÍPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 105.490,23. PROCESSO Nº E-07/002.14785/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00147856\r\n\r\nNOME: G. Fonseca Extração e Comercio De Areia. CNPJ/CPF Nº: 28.578.714/0001-09. ENDEREÇO: Rua Feliciano Lima, 449. MUNICÍPIO: Três Rios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo De Obra Ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.2660/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147553\r\n\r\nNOME: Ctr Itaboraí - Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí LTDA. CNPJ/CPF Nº: 09.014.794/0001-17. ENDEREÇO: Estrada de Itapacorá, 10. MUNICÍPIO: Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 77.413,00. PROCESSO Nº E-07/002.14186/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148374\r\n\r\nNOME: Nova Mix Industrial e Comércio de Alimentos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.142.803/0010-83. ENDEREÇO: Av. Presidente Dutra, n° 943 - Cidade Nova. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Itaperuna. MULTA: R$ 82.609,67. PROCESSO Nº E-07/002.5221/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144934\r\n\r\nNOME: Indústria de Cerâmica Gama e Silva LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.638.597/0001-43. ENDEREÇO: Imóvel Dona Quitéria- Fazendinha. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.14359/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148585\r\n\r\nNOME: Tinoco e Lima Participações E Empreendimentos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 13.670.482/0001-39. ENDEREÇO: Gbela 1 - Fazenda Boa Vista - Zona Rural. INFRAÇÃO: Art. 83 da Lei Estadual Nº3467/2000. MUNICÍPIO: Itaperuna. MULTA: Suspensão Parcial Ou Total Das Atividades. PROCESSO: E-07/002.769/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147291\r\n\r\nNOME: Companhia Siderúrgica Nacional. CNPJ/CPF Nº: 33.042.730/0115-72. ENDEREÇO: Estrada da Ilha da Madeira, s/n. MUNICÍPIO: Itaguaí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 90.222,82. PROCESSO Nº E-07/002.10951/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148325\r\n\r\nNOME: Caluifegus Comercio de Madeiras LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.652.036/0001-07. ENDEREÇO: Estrada Armação De Búzios, 1197, Loja B. MUNICÍPIO: Armação De Búzios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.15688/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147290\r\n\r\nNOME: Companhia Siderúrgica Nacional. CNPJ/CPF Nº: 33.042.730/0115-72. ENDEREÇO: Estrada da Ilha da Madeira, s/n. MUNICÍPIO: Itaguaí - RJ.INFRAÇÃO: Artigo 95 Da Lei Estadual 3.467/00 .PENALIDADE: Multa Simples R$ 27.721,77.PROCESSO: E07/002.10956/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147287\r\n\r\nNOME: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. CNPJ/CPF Nº: 33.000.167/0091-68. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, s/n Km 200 Parte. MUNICÍPIO: Seropédica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 974.011,20. PROCESSO Nº E-07/002.5890/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148495\r\n\r\nNOME: Manoel Francisco do Espirito Santo. CNPJ/CPF Nº: 435.866.197-15. ENDEREÇO: Rua Arariboia, 69. MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 39 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.884,95. PROCESSO Nº E-07/002.5318/2015.\r\n\r\nId: 2060981" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2061338": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: VIII Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. OBJETO: Suspensão do Contrato n° 039/2013, por ocasião da interrupção das obras civis de implantação da nova sede do Museu da Imagem e do Som, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 30/09/2017. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 23.460.412,07 (vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e doze reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2017. PROCESSO Nº E-18/001/629/2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 29/09/2017.\r\n\r\nId: 2061338" ], "2061207": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que se fará realizar na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a licitação na modalidade CARTA CONVITE, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/215/2017 - C.V. Nº 001/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Construção de Muro de Alvenaria e Blocos de concreto na fachada posterior da Biblioteca Parque Manguinhos, com complemento em alambrado e tela de aço, e reposição das telhas quebradas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, especificados e quantificados na forma da Proposta-Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 50.065,94 (cinquenta mil sessenta e cinco reais e noventa quatro centavos).\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 19/10/2017, às 09:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2061207" ], "2061322": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1103/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMIMPI Film Festival 2017\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nStudio Ziss Produções Artísticas Ltda. EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.329.438/0001-18\r\n\r\nOI Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 2061322" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2061339": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 30/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a sociedade empresária BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\nPARTICIPANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e PLANEJAMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução de pagamentos MULTIPAG BRADESCO, sem ônus financeiro.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: vinculado ao prazo de vigência do contrato de Prestação de Serviços de Processamento de Folha de Pagamento e outras Avenças celebrado entre o Banco Bradesco S/A e o Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.027943/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nId: 2061339" ], "2061006": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 15/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 2 (dois) meses, sem ônus adicional ao Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 e Parágrafo Quarto da Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.019337/2017. \r\n\r\nId: 2061006" ], "2061500": [ "I - Edital", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos dos artigos 33 e 34 do Regulamento do 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, faz saber aos interessados que, após a identificação das provas, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nCons\r\n\r\ntit.\r\n\r\nAdm\r\n\r\nP.Ci-vil\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n56965\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n55550\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n57459\r\n\r\nALEX GANDARD VAL QUINTANS\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n55417\r\n\r\nAMANDA SOUZA LINHARES\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n57774\r\n\r\nANA BÁRBARA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n58248\r\n\r\nANA CAROLINA BOUSQUET RIBEIRO GOMES\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n57612\r\n\r\nANA CAROLINA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56913\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n55412\r\n\r\nANDRÉ BRAZ CAMPO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n56619\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MÜLLER\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n56585\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUVISOTTO\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n58559\r\n\r\nANDRE WENDRINER\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n55196\r\n\r\nANGELA MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n58263\r\n\r\nÂNGELO AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n56081\r\n\r\nANNA BEATRIZ ESPÍNOLA DE SOUZA ALMEIDA ARANHA\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56715\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCO MOUTINHO\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n56277\r\n\r\nANNA CAROLINA MAGALHÃES DAS NEVES\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n56026\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n57405\r\n\r\nANTÔNIO MESCOLIN NETO\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56283\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n56292\r\n\r\nARIELE VICENTE BATISTA\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n56375\r\n\r\nARISTIDES PEDRO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n57006\r\n\r\nARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n56520\r\n\r\nBEATRIZ FIQUENE CINTRA\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n56225\r\n\r\nBEATRIZ VALE TRAVESSA\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n57181\r\n\r\nBRUNA DA SILVA REBELO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n57525\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n58318\r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n55878\r\n\r\nBRUNNO PHILIPPE WERNECK SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n55536\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MATTOS\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n55799\r\n\r\nBRUNO GETIRANA DE LIMA\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n56105\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n55742\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n55855\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE RESENDE CHAMBERLINI\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n58427\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n55924\r\n\r\nCARLOS MOISÉS NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n56728\r\n\r\nCAROLINA CRESPO CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56787\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n56693\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO MAISONNETTE\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n57908\r\n\r\nCAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n56969\r\n\r\nCAROLINA VARGAS PÊGAS\r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n177\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59\r\n\r\n55253\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n57702\r\n\r\nCAROLINE GARCIA ERMANO\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n56795\r\n\r\nCAROLINE MATIAS GABRIEL\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n57656\r\n\r\nCAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n56243\r\n\r\nCAROLINNE LAMAS FERNANDES\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n55443\r\n\r\nCASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n58098\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n57456\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n57537\r\n\r\nDANIEL SILVA PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n56995\r\n\r\nDANILO LIMA GONCALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n55661\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n56043\r\n\r\nDAYANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n55733\r\n\r\nDEBORA COSTA ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n55884\r\n\r\nDÉBORA MENDONÇA MONIZ RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n57274\r\n\r\nDÉBORA NEVES DINIZ DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56799\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA NATARIO\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n56532\r\n\r\nDEBORAH AKEMI UTIYAMA\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n58217\r\n\r\nDIENE FIGUEIRAL LACERDA\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n55802\r\n\r\nDIOGO ROSSI DE ALMEIDA\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n57995\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n57298\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n58100\r\n\r\nEDUARDO FONTES NEJAIM\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n57852\r\n\r\nELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n56270\r\n\r\nELLEN LIDIANE DE MORAIS SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56323\r\n\r\nFABIANA ARCANJO PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n55717\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA AZEVEDO SOARES\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56162\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n156\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52\r\n\r\n56437\r\n\r\nFABRICIO LEO VASCONCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n57243\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n56486\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n57380\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n57734\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n55236\r\n\r\nFILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n57021\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n56933\r\n\r\nFLÁVIA SALLES TAVARES\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n57854\r\n\r\nFRANCIS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n57414\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56859\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA CARAPAJÓ\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56089\r\n\r\nGABRIEL FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n57819\r\n\r\nGABRIEL MARINHO ALVARENGA\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n57695\r\n\r\nGABRIEL RAMOS SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n56369\r\n\r\nGABRIELA ALVES SANT`ANA\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n57367\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n55355\r\n\r\nGABRIELA JOCHEM DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n56465\r\n\r\nGABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n57222\r\n\r\nGABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n55364\r\n\r\nGABRIELA SOARES DANTAS LOPES\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n55200\r\n\r\nGABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n57211\r\n\r\nGIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n56341\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n57637\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n55798\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL ROMÃO E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n56330\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n56125\r\n\r\nHENRIQUE SEABRA D'ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n55458\r\n\r\nHÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n56405\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n58331\r\n\r\nISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n57674\r\n\r\nISABELLA DE AZEVEDO JORDANI\r\n\r\n100\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n56980\r\n\r\nISABELLA MOELZON PEREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n55839\r\n\r\nISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n56594\r\n\r\nISABELLE MENEZES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56544\r\n\r\nISADORA RANGEL NEVES\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n56067\r\n\r\nÍSIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n56804\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n57328\r\n\r\nJAMILE FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n80\r\n\r\n161\r\n\r\n53,67\r\n\r\n54\r\n\r\n56180\r\n\r\nJAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n56069\r\n\r\nJEAN FELIPE DO ROSÁRIO VIEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n55\r\n\r\n171\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57\r\n\r\n55643\r\n\r\nJESSICA GUIMARÃES MORAES\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n57783\r\n\r\nJESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n56080\r\n\r\nJESSYCA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n55745\r\n\r\nJOANA ALICE VALERIO VAZ\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n55569\r\n\r\nJOÃO FABRÍCIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n57772\r\n\r\nJOÃO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n58232\r\n\r\nJOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n58471\r\n\r\nJOAO PEDRO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n55994\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTA\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n57308\r\n\r\nJOÃO VICTOR MIRANDA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n58223\r\n\r\nJONAS VEPRINSKY MEHL\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n55611\r\n\r\nJONATHAN FONTINELI DO SOUTO CORDEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n58478\r\n\r\nJOSÉ CARLOS JORDÃO PINTO DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n57694\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n55883\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n57478\r\n\r\nJULIANA CAMPOS MARANHÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n56083\r\n\r\nJULIANA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n58426\r\n\r\nJULIANA MENDEZ MONTEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n58164\r\n\r\nJULIANA PALMEIRA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n57462\r\n\r\nKARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n58301\r\n\r\nKAROLINE MOURA LESSA\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n57189\r\n\r\nKATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n57100\r\n\r\nLAÍS DAMASCENO SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56911\r\n\r\nLARISSA SCHMITT LEAL LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56541\r\n\r\nLAYLLA RIPARDO RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n58157\r\n\r\nLEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n56242\r\n\r\nLEONARDO VITAL BRASIL WIELAND\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n58163\r\n\r\nLETÍCIA GOMES PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n55441\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n58212\r\n\r\nLILIANA PAIVA CAMPINHO\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n57297\r\n\r\nLISIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n58016\r\n\r\nLUCAS APARECIDO ALVES NUNES\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n57529\r\n\r\nLUCAS ARAÚJO LAGE DE GUSMÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n57576\r\n\r\nLUCAS GUIMARÃES ESPERANÇA\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56350\r\n\r\nLUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n55454\r\n\r\nLUCAS SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n56970\r\n\r\nLUCCAS LAURO SIMÕES COUTINHO\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n57928\r\n\r\nLUCIANA SOARES MONTEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n57037\r\n\r\nLUIDGI SILVA ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n57785\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES DA ROSA\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n57708\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n58335\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n55280\r\n\r\nLUISA MONTEIRO CHALOUB\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n58350\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n56099\r\n\r\nLUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n55934\r\n\r\nLUIZA NEVES SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n57295\r\n\r\nMAÍRA NEURAUTER\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n58131\r\n\r\nMAÍRA VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n55876\r\n\r\nMANUELA CAMURÇA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n55239\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n57838\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n58182\r\n\r\nMARCELLA MARIA FELIPPE MOTA\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56844\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n55419\r\n\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n57675\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n55694\r\n\r\nMARCELO CALAZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n55435\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n58402\r\n\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n56039\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINHO DE SÁ\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n56142\r\n\r\nMARIA CAROLINA BURATTO DONADEL\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n55520\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n198\r\n\r\n66,00\r\n\r\n66\r\n\r\n56987\r\n\r\nMARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n55534\r\n\r\nMARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56586\r\n\r\nMARIA LIVIA MORAES DO CARMO FERNANDES\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n56251\r\n\r\nMARIA SILVIA DE CARVALHO MASSET LACOMBE ROCHA\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n55832\r\n\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARÃES\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n56898\r\n\r\nMARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n81,67\r\n\r\n82\r\n\r\n56229\r\n\r\nMARIANA PAIXÃO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n57737\r\n\r\nMARIANA VERAS LOPES PONTES\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n57930\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n55751\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n56097\r\n\r\nMARISA ROSALINO AMANTE\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n55886\r\n\r\nMARLLA AQUINO MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n55759\r\n\r\nMATHEUS RICCI PORTELLA\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n55432\r\n\r\nMAYARA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES CALDAS\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n57685\r\n\r\nMAYRA LOPES FERREIRA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n56761\r\n\r\nMELLINA GODOY DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n58298\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES BERBETH\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n57533\r\n\r\nMICHELLINE LOBATO BORGES ALEXANDRE\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n55359\r\n\r\nMÔNICA BERÇOT EL-JAICK\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56286\r\n\r\nMONIQUE MADUREIRA VALVERDE\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n56340\r\n\r\nNATÁLIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n57326\r\n\r\nNATÁLIA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n55654\r\n\r\nNATALIE LASSANCE BRITTO LONGO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n56423\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA CORRÊA FARIA MACIEL\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56222\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n57018\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n56416\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n55588\r\n\r\nNICOLLE DE MACÊDO SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n55327\r\n\r\nPABLO MONTEIRO LEMOS\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n57753\r\n\r\nPAULA REUTER DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n55368\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n56147\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n58190\r\n\r\nPAULO VITOR GOUVEA SOARES\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56492\r\n\r\nPEDRO CAMPOS MATTOS\r\n\r\n90\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n213\r\n\r\n71,00\r\n\r\n71\r\n\r\n57726\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n56941\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA SOUSA\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n56007\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n56737\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FELIX LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56687\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MELO LAVINAS\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n56875\r\n\r\nPEDRO PAULO GOUVÊA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n57447\r\n\r\nPETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56259\r\n\r\nPHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n58153\r\n\r\nRACHEL BIVAR\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n55568\r\n\r\nRACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n57624\r\n\r\nRAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56278\r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n56261\r\n\r\nRAIANNA GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n56521\r\n\r\nRAYANNE VANESSA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n58181\r\n\r\nREBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n55205\r\n\r\nREBECCA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n56851\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n57528\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n56529\r\n\r\nRENATA MIRANDA DE MELLO SILVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n55446\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n56355\r\n\r\nRENATA SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n55497\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n57586\r\n\r\nROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n57610\r\n\r\nROBERTO BRITO NETO\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n55645\r\n\r\nROBERTO PEREIRA PEREZ\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n57467\r\n\r\nRODOLPHO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n58348\r\n\r\nRODRIGO FABIÃO MOREIRA DA SILVA ALKMIM\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n55744\r\n\r\nRODRIGO LIRIO ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n55321\r\n\r\nRODRIGO RETTORI GUIMARÃES\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n56593\r\n\r\nRODRIGO SILVA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56177\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n56990\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n57653\r\n\r\nROSANA BARROS SALOMÃO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n55344\r\n\r\nROWENA PERUCHI MARROQUIO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n57705\r\n\r\nSARA BORGES TORRICO VILLARREAL\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n56456\r\n\r\nSARAH TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n56002\r\n\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n56372\r\n\r\nSHARON SILVA FINELON\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n55465\r\n\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n56821\r\n\r\nSTÉFANIE SILVA ABREU DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n56841\r\n\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n58454\r\n\r\nTAIANE FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n58006\r\n\r\nTAINÁ PASSOS TELLES TAVEIRA MARTINS\r\n\r\n100\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n56983\r\n\r\nTATIANE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n58249\r\n\r\nTHAIS LINHARES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n57744\r\n\r\nTHAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n57011\r\n\r\nTHALES PINTO FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n56447\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n56896\r\n\r\nTHIAGO GUSMÃO SABA\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n55375\r\n\r\nTHOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n57833\r\n\r\nTULASI MOHINI FERREIRA AHRENDS\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n58582\r\n\r\nURSULA JANOT DE MATTOS BRAGA\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56361\r\n\r\nURSULA MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n57638\r\n\r\nVAGNER SOBRAL RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n55861\r\n\r\nVANESSA ALVES WASHINGTON DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n58394\r\n\r\nVANESSA BEYRUTH DE CARVALHO\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n55467\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n55591\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n225\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75\r\n\r\n57710\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES MACIEL\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n58342\r\n\r\nVINÍCIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n56956\r\n\r\nVINNY SOUSA DE QUEIROZ\r\n\r\n90\r\n\r\n36\r\n\r\n80\r\n\r\n206\r\n\r\n68,67\r\n\r\n69\r\n\r\n56349\r\n\r\nVITOR CALIL LUSTOZA LEÃO\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n57813\r\n\r\nVÍTOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n56618\r\n\r\nVITOR MARQUES COSTA DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n56668\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n55422\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n55740\r\n\r\nWALDYR MENDES TATSCH NETO\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n55670\r\n\r\nWALKER LUIZ MOREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n57635\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n56215\r\n\r\nWILLIAM DE ARRUDA CÂMARA\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n55415\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n55264\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n56853\r\n\r\nYURI AZEVEDO\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n172\r\n\r\n57,33\r\n\r\n57\r\n\r\n58238\r\n\r\nYURI DIAS LEITE\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nCons\r\n\r\ntit.\r\n\r\nAdm\r\n\r\nP.Ci-vil\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n55173\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n120\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40\r\n\r\n55175\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n135\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45\r\n\r\n55177\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n23,33\r\n\r\n23\r\n\r\n55179\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n110\r\n\r\n36,67\r\n\r\n37\r\n\r\n55181\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13\r\n\r\n55182\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n120\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40\r\n\r\n55183\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n28,33\r\n\r\n28\r\n\r\n55184\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13\r\n\r\n55187\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\n55188\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n28,33\r\n\r\n28\r\n\r\n55189\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n23,33\r\n\r\n23\r\n\r\n55194\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n105\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35\r\n\r\n55195\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20\r\n\r\n55199\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n125\r\n\r\n41,67\r\n\r\n42\r\n\r\n55201\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30\r\n\r\n55202\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18\r\n\r\n55203\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n21,67\r\n\r\n22\r\n\r\n55204\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3\r\n\r\n55207\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15\r\n\r\n55209\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13\r\n\r\n55210\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n105\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35\r\n\r\n55211\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n110\r\n\r\n36,67\r\n\r\n37\r\n\r\n55212\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n145\r\n\r\n48,33\r\n\r\n48\r\n\r\n55216\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\n55217\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n36,67\r\n\r\n37\r\n\r\n55221\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n11,67\r\n\r\n12\r\n\r\n55222\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n11,67\r\n\r\n12\r\n\r\n55223\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n11,67\r\n\r\n12\r\n\r\n55226\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n23,33\r\n\r\n23\r\n\r\n55227\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n28,33\r\n\r\n28\r\n\r\n55231\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8\r\n\r\n55235\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20\r\n\r\n55237\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25\r\n\r\n55238\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15\r\n\r\n55240\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n76\r\n\r\n25,33\r\n\r\n25\r\n\r\n55241\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n110\r\n\r\n36,67\r\n\r\n37\r\n\r\n55244\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16\r\n\r\n55245\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n125\r\n\r\n41,67\r\n\r\n42\r\n\r\n55249\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10\r\n\r\n55250\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n100\r\n\r\n33,33\r\n\r\n33\r\n\r\n55251\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\n55252\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3\r\n\r\n55255\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8\r\n\r\n55256\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15\r\n\r\n55261\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n115\r\n\r\n38,33\r\n\r\n38\r\n\r\n55262\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5\r\n\r\n55263\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n21,67\r\n\r\n22\r\n\r\n55267\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18\r\n\r\n55270\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n125\r\n\r\n41,67\r\n\r\n42\r\n\r\n55274\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n125\r\n\r\n41,67\r\n\r\n42\r\n\r\n55276\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n135\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45\r\n\r\n55279\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n28,33\r\n\r\n28\r\n\r\n55281\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n11,67\r\n\r\n12\r\n\r\n55283\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13\r\n\r\n55284\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25\r\n\r\n55286\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18\r\n\r\n55287\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n110\r\n\r\n36,67\r\n\r\n37\r\n\r\n55289\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8\r\n\r\n55290\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15\r\n\r\n55291\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n130\r\n\r\n43,33\r\n\r\n43\r\n\r\n55292\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n55293\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\n55294\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18\r\n\r\n55295\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\n55297\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13\r\n\r\n55301\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n115\r\n\r\n38,33\r\n\r\n38\r\n\r\n55302\r\n\r\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\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20\r\n\r\n58417\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n26,67\r\n\r\n27\r\n\r\n58418\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18\r\n\r\n58419\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18\r\n\r\n58421\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30\r\n\r\n58424\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n16,67\r\n\r\n17\r\n\r\n58425\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n23,33\r\n\r\n23\r\n\r\n58430\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3\r\n\r\n58431\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18\r\n\r\n58439\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n110\r\n\r\n36,67\r\n\r\n37\r\n\r\n58442\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n110\r\n\r\n36,67\r\n\r\n37\r\n\r\n58446\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n6,67\r\n\r\n7\r\n\r\n58447\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n80\r\n\r\n26,67\r\n\r\n27\r\n\r\n58449\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n110\r\n\r\n36,67\r\n\r\n37\r\n\r\n58453\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n87\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29\r\n\r\n58460\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n140\r\n\r\n46,67\r\n\r\n47\r\n\r\n58461\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n115\r\n\r\n38,33\r\n\r\n38\r\n\r\n58462\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18\r\n\r\n58465\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n23,33\r\n\r\n23\r\n\r\n58467\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18\r\n\r\n58468\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n145\r\n\r\n48,33\r\n\r\n48\r\n\r\n58472\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n58474\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\n58477\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n28,33\r\n\r\n28\r\n\r\n58479\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n33,33\r\n\r\n33\r\n\r\n58481\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\n58484\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n6,67\r\n\r\n7\r\n\r\n58490\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n120\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40\r\n\r\n58492\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15\r\n\r\n58500\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n16,67\r\n\r\n17\r\n\r\n58504\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n110\r\n\r\n36,67\r\n\r\n37\r\n\r\n58505\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n11,67\r\n\r\n12\r\n\r\n58506\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25\r\n\r\n58511\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n26,67\r\n\r\n27\r\n\r\n58513\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n21,67\r\n\r\n22\r\n\r\n58514\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\n107\r\n\r\n35,67\r\n\r\n36\r\n\r\n58522\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n130\r\n\r\n43,33\r\n\r\n43\r\n\r\n58523\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n115\r\n\r\n38,33\r\n\r\n38\r\n\r\n58524\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18\r\n\r\n58526\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,33\r\n\r\n0\r\n\r\n58528\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3,33\r\n\r\n3\r\n\r\n58529\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n11,67\r\n\r\n12\r\n\r\n58532\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n130\r\n\r\n43,33\r\n\r\n43\r\n\r\n58536\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n10,33\r\n\r\n10\r\n\r\n58537\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n125\r\n\r\n41,67\r\n\r\n42\r\n\r\n58538\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n23,33\r\n\r\n23\r\n\r\n58547\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\n58548\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n125\r\n\r\n41,67\r\n\r\n42\r\n\r\n58549\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n115\r\n\r\n38,33\r\n\r\n38\r\n\r\n58550\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13\r\n\r\n58551\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n105\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35\r\n\r\n58552\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20\r\n\r\n58553\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20\r\n\r\n58561\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n28,33\r\n\r\n28\r\n\r\n58565\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13\r\n\r\n58566\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\n58568\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n58569\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20\r\n\r\n58574\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6,67\r\n\r\n7\r\n\r\n58578\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n21,67\r\n\r\n22\r\n\r\n58579\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20\r\n\r\n58580\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25\r\n\r\n58581\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13\r\n\r\n58584\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13\r\n\r\n58586\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n6,67\r\n\r\n7\r\n\r\n58587\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30\r\n\r\n58589\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n130\r\n\r\n43,33\r\n\r\n43\r\n\r\n58591\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10\r\n\r\n58592\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10\r\n\r\n58593\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,33\r\n\r\n0\r\n\r\n58595\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n115\r\n\r\n38,33\r\n\r\n38\r\n\r\n58602\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n16,67\r\n\r\n17\r\n\r\n58603\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n135\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45\r\n\r\n58605\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15\r\n\r\n58607\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n130\r\n\r\n43,33\r\n\r\n43\r\n\r\n58608\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n11,67\r\n\r\n12\r\n\r\n58614\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13\r\n\r\n58615\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n45\r\n\r\n76\r\n\r\n25,33\r\n\r\n25\r\n\r\n58618\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5\r\n\r\n58619\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\n58622\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\n58627\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18\r\n\r\n58629\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n26,67\r\n\r\n27\r\n\r\n58631\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30\r\n\r\n58632\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25\r\n\r\n58633\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n130\r\n\r\n43,33\r\n\r\n43\r\n\r\n58635\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n6,67\r\n\r\n7\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista das provas (art. 31, I, do Regulamento), independente de requerimento, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, Parte I, no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro), das 10:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nNos 02 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do presente edital (art. 31, II, do Regulamento) poderão ser interpostos recursos, exclusivamente por meio de formulário fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos, no qual devem ser apresentadas, em anexo, sem identificação, as razões pelas quais se pretende a modificação da nota, em peça digitada com a seguinte formatação: 1) Fonte: Arial 12; Espaçamento entre linhas: 1,5; 3) Espaçamento entre parágrafos: 0 pt; 4) Alinhamento: Justificado; 5) Recuo: 0 cm. Não será admitida a juntada de cópia de outros trabalhos (livros, artigos, pareceres, jurisprudência, etc.). Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Banca Examinadora do 10° Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n________________________________________________, inscrição n.º 2017-RES-10/0000_____________, vem, nos termos do art. 31, II, do Regulamento do Concurso, interpor recurso para que seja(m) revista(s) sua(s) nota(s) na(s) seguinte(s) matéria(s):\r\n\r\n( ) Direito Constitucional\r\n\r\nQuestão 01 ( )\r\n\r\nQuestão 02 ( )\r\n\r\n( ) Direito Administrativo\r\n\r\nQuestão 01 ( )\r\n\r\nQuestão 02 ( )\r\n\r\n( ) Direito Processual Civil\r\n\r\nQuestão 01 ( )\r\n\r\nQuestão 02 ( )\r\n\r\nApresenta, em anexo, as razões pelas quais pretende a modificação da(s) nota(s), sem qualquer tipo de identificação, de acordo com a formatação exigida no Edital publicado no Diário Oficial de ___/10/2017.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nP. deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, de outubro de 2017\r\n\r\nId: 2061500" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2061190": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA, ID Funcional nº 34187545/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10760/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/223.530/2007.\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA, ID Funcional nº 34187545/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10760/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/223.530/2007.\r\n\r\nATO DE 17/07/2007 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PICOLO, ID Funcional nº 36639869/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4717/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.552/2007.\r\n\r\nATO DE 17/07/2007 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PICOLO, ID Funcional nº 36639869/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4717/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.552/2007.\r\n\r\nATO DE 11/07/2007 - JEANETE FERRARO DEL PICCHIA, ID Funcional nº 38834235/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.576/2007.\r\n\r\nATO DE 11/07/2007 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor JEANETE FERRARO DEL PICCHIA, ID Funcional nº 38834235/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.576/2007.\r\n\r\nATO DE 10/10/2006 - TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 34957146/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4452/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.258/2006.\r\n\r\nATO DE 10/10/2006 - TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 34957146/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4452/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.258/2006.\r\n\r\nId: 2061190" ], "2061287": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nATO DE 29/01/2008 - LEILA FERREIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 33771359/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.593/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 14/11/2014, publicada no D.O. de 18/11/2014. Processo nº E-08/220.059/2008.\r\n\r\nATO DE 25/07/2011 - LEILA SUELI MARQUES BARROS, ID Funcional nº 36724041/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.302/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 20/10/2011, publicada no D.O. de 24/10/2011. Processo nº E-08/221.199/2011.\r\n\r\nATO DE 25/07/2011 - LEILA SUELI MARQUES BARROS, ID Funcional nº 36724041/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.302/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 20/08/2014, publicada no D.O. de 22/08/2014. Processo nº E-08/221.199/2011.\r\n\r\nATO DE 04/08/2014 - Fica retificado para MARTA MARIA DA SILVEIRA MARINS CAPISTRANO, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 35900270/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/013/1318/2014.\r\n\r\nId: 2061287" ], "2061191": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.530/2007 - ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA, ID Funcional nº 34187545/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.530/2007 - ISLEY MUNIZ MENEZES FERREIRA, ID Funcional nº 34187545/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.552/2007 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PICOLO, ID Funcional nº 36639869/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.552/2007 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PICOLO, ID Funcional nº 36639869/1, Merendeira, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.576/2007 - JEANETE FERRARO DEL PICCHIA, ID Funcional nº 38834235/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.576/2007 - JEANETE FERRARO DEL PICCHIA, ID Funcional nº 38834235/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.258/2006 - TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 34957146/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.258/2006 - TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 34957146/1, Servente, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2061191" ], "2061254": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2174/2017 - SELMA DE LIMA RIBEIRO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 34843051/1, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3223/2017 - CELSO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional n° 39529053/1, a partir de 17/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2160/2017 - ROSANGELA FRANCISCO TELLES DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 5, ID. Funcional n° 31866930/7, a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/283/2017 - REJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS, Agente Socioeducativo, ID. Funcional n° 19880774/1, a partir de 13/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3197/2017 - SONIA GOMES CORREA, Merendeira I, ID. Funcional n° 39647544/1, a partir de 04/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3213/2016 - LEONARDO FERREIRA GREGO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36062448/1, a partir de 16/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4663/2017 - RITA DE CASSIA PAZ MARINS KIUCHI, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40680762/2, a partir de 14/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4715/2017 - INEZ CRISTINA BARROS DE FREITAS PINTO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 39917525/1, a partir de 06/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4508/2017 - EULALIA FERNANDES MARTINS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 32808640/1, a partir de 17/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3010/2017 - ZULEIKA SILVA DE LIMA, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40221636/1, a partir de 04/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3116/2017 - ELIETE SOUZA MARTINS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36441457/1, a partir de 08/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2280/2017 - PATRÍCIA LOPES NERY, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 34901965/1, a partir de 08/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4697/2017 - MARIZA RAMALHO BATISTA, Datilógrafo I, ID. Funcional n° 39304485/1, a partir de 26/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1423/2017 - CARMEN LUCIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 35972599/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2888/2017 - ROSANGELA DA COSTA RAMOS VIEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33380848/2, a partir de 06/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2849/2017 - MARIA TERESA ALVES PEREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 49253147/1, a partir de 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4500/2017 - KATIA REGINA MORAES SODRE, Merendeira I, ID. Funcional n° 38560844/1, a partir de 26/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2945/2017 - NILCEA CAETANO BRAGA, Prof. Doc. II, C, ref. 7 - 40 Horas, ID. Funcional n° 34402250/1, a partir de 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1590/2017 - MARIA JOSÉ BENTO DE FREITAS AZEVEDO, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional n° 41374452/4, a partir de 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3043/2017 - TELMA LUCIA FERNANDES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 33579032/1, a partir de 23/01/2014.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2061254" ], "2061288": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.059/2008 - LEILA FERREIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 33771359/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 14/11/2014, publicado no D.O. de 18/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.199/2011 - LEILA SUELI MARQUES BARROS, ID Funcional nº 36724041/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2011, revogando-se o despacho de 20/10/2011, publicado no D.O. de 24/10/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.199/2011 - LEILA SUELI MARQUES BARROS, ID Funcional nº 36724041/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 20/08/2014, publicado no D.O. de 22/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1318/2014 - Fica retificado para MARTA MARIA DA SILVEIRA MARINS CAPISTRANO, o nome no despacho, referente ao servidor, ID Funcional nº 35900270/1, que FIXOU seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.019/2008 - ELZA CHAVES FERNANDES, ID Funcional nº 36196614/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/1962 a 15/04/1963; 01/07/1963 a 06/04/1967; 03/03/1969 a 06/04/1969; 01/01/1971 a 04/05/1971; 01/01/1972 a 13/07/1972 e 03/06/1991 a 30/10/1991, num total de 2.325 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 07/04/1967 a 15/04/1967; 07/04/1969 a 31/12/1969; 07/04/1970 a 31/12/1970 e 05/05/1971 a 31/12/1971, por haver concomitância com as averbações feitas nas matrículas exoneradas 117.545-9 e 79.755-3, do Governo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.019/2008 - ELZA CHAVES FERNANDES, ID Funcional nº 36196614/1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho de 08/04/2008, publicado no D.O. de 10/04/2008, que averbou 3.108 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2061288" ], "2061160": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.03257017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3151/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 336, datado de 01/06/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, IBEST ESCOLA, sito a Rua Luisiana, s/nº, Lote 05, Quadra 08, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 09.000.484/0001-43 Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 105731 e adendo nº 185342, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.03258017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3151/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 336, datado de 01/06/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM METALURGIA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, IBEST ESCOLA, sito a Rua Luisiana, s/nº, Lote 05, Quadra 08, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 09.000.484/0001-43, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 105731 e adendo nº 185342, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2016. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.03259017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3151/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 336, datado de 01/06/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM METALURGIA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, IBEST ESCOLA, sito a Rua Luisiana, s/nº, Lote 05, Quadra 08, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 09.000.484/0001-43 Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 105731 e adendo nº 185342, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2016. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.03260017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3151/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 336, datado de 01/06/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, IBEST ESCOLA, sito a Rua Luisiana, s/nº, Lote 05, Quadra 08, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 09.000.484/0001-43 Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 105731 e adendo nº 185342, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.03261017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3151/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 336, datado de 01/06/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, IBEST ESCOLA, sito a Rua Luisiana, s/nº, Lote 05, Quadra 08, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 09.000.484/0001-43 Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 105731 e adendo nº 185342, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.03262017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3151/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 336, datado de 01/06/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, IBEST ESCOLA, sito a Rua Luisiana, s/nº, Lote 05, Quadra 08, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 09.000.484/0001-43 Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 105731 e adendo nº 185342, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.03263017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3151/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 336, datado de 01/06/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, IBEST ESCOLA, sito a Rua Luisiana, s/nº, Lote 05, Quadra 08, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 09.000.484/0001-43 Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 105731 e adendo nº 185342, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.03264017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3151/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 336, datado de 01/06/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, IBEST ESCOLA, sito a Rua Luisiana, s/nº, Lote 05, Quadra 08, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 09.000.484/0001-43 Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 105731 e adendo nº 185342, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2016.\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01149017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01150017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.410/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 13-18 e 48, datado de 10 de setembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CURUMIN LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CURUMIM, sito a Rua Dr. Gilson L de A Sá nº 52 - Praia do Saco - Município de Mangaratiba - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 294 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CURUMIN LTDA - ME, CNPJ 09.223.767/0001-54, Regimento Escolar registrado no livro B - 18- sob o nº 4646 1º Oficio, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER 001.MP.02151017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3901/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 399-402 e 507, datado de 03 de julho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, IEJRS- INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito a Rua Vinte Seis nº 90 - Vila Santa Cecília - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 76 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Regimento Escolar registrado no livro B - 530- sob o nº 65153 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 julho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02152017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3901/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 399-402 e 507, datado de 03 de julho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, IEJRS- INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito a Rua Vinte Seis nº 90 - Vila Santa Cecília - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 76 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Regimento Escolar registrado no livro B - 530- sob o nº 65153 - 1º RTD, com eficácia a partir de 03 julho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02153017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3901/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 399-402 e 507, datado de 03 de julho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, IEJRS- INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito a Rua Vinte Seis nº 90 - Vila Santa Cecília - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 76 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Regimento Escolar registrado no livro B - 530- sob o nº 65153 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 julho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02154017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3901/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 399-402 e 507, datado de 03 de julho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, IEJRS- INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito a Rua Vinte Seis nº 90 - Vila Santa Cecília - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 76 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Regimento Escolar registrado no livro B - 530- sob o nº 65153 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 julho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02155017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3901/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 399-402 e 507, datado de 03 de julho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, IEJRS- INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito a Rua Vinte Seis nº 90 - Vila Santa Cecília - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 76 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Regimento Escolar registrado no livro B - 530- sob o nº 65153 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 julho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02156017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3901/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 399-402 e 507, datado de 03 de julho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, IEJRS- INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito a Rua Vinte Seis nº 90 - Vila Santa Cecília - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 76 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Regimento Escolar registrado no livro B - 530- sob o nº 65153 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 julho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02157017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3901/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 399-402 e 507, datado de 03 de julho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, IEJRS- INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito a Rua Vinte Seis nº 90 - Vila Santa Cecília - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 76 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Regimento Escolar registrado no livro B - 530- sob o nº 65153 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 julho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02158017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3901/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 399-402 e 507, datado de 03 de julho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, IEJRS- INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito a Rua Vinte Seis nº 90 - Vila Santa Cecília - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 76 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Regimento Escolar registrado no livro B - 530- sob o nº 65153 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 julho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02159017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3901/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 399-402 e 507, datado de 03 de julho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI-ME, IEJRS- INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito a Rua Vinte Seis nº 90 Lote 06 Quadra 110- Vila Santa Cecília - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 76 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI-ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Regimento Escolar registrado no livro B - 530- sob o nº 65153 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 julho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02160017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3901/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 399-402 e 507, datado de 03 de julho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISE CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, IEJRS- INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito a Rua Vinte Seis nº 90 - Vila Santa Cecília - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 76 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Regimento Escolar registrado no livro B - 530- sob o nº 65153 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 julho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02161017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3901/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 399-402 e 507, datado de 03 de julho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISE CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, IEJRS- INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito a Rua Vinte Seis nº 90 - Vila Santa Cecília - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 76 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela TANIA M. R. BOLDIÃO EIRELI ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Regimento Escolar registrado no livro B - 530- sob o nº 65153 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 julho de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02162017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1936/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 510-528, datado de 27 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO RACHEL M. T. B. M. ME DOS SANTOS, JARDIM DE INFANCIA BRINCANDO E APRENDENDO E COLÉGIO INTERATIVO, sito a Rua Mario das Graças Toledo nº 328 - Parque Manbucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 156 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo RACHEL M. T. B. M. DOS SANTOS ME, CNPJ 15.489.094/0001-81, Regimento Escolar registrado no livro B - 67- sob o nº 020068 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02163017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1936/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 572-590, datado de 23 de fevereiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO RACHEL M. T. B. M. DOS SANTOS ME, JARDIM DE INFANCIA BRINCANDO E APRENDENDO E COLÉGIO INTERATIVO, sito a Rua Mario das Graças Toledo nº 328 - Parque Manbucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 58 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo RACHEL M. T. B. M. DOS SANTOS ME, CNPJ 15.489.094/0001-81, Regimento Escolar registrado no livro B - 67- sob o nº 020068 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.02164017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1790/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 223-228, datado de 03 de fevereiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA EDC - ESCOLA DELMIRO CABRAL LTDA-ME, JARDIM ESCOLA PROFESSOR PICA-PAU, sito a Rua Primeiro de Maio nº 420 e 422 - Vila Muriqui - Município Mangaratiba - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 190 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo EDC - ESCOLA DELMIRO CABRAL LTDA-ME, CNPJ 17.740.866/0001-31, Regimento Escolar registrado no livro A - 2- sob o nº 107 1º Oficio com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.02030017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.704/2010\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06-23, 303 datado de 15 de dezembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ, ESCOLA DE APLICAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ, sito à Rua Major Porphírio Henriques, nº 41 - Centro, Município de Itaperuna - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.041 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ, CNPJ 29.642.709/0001-72, Regimento Escolar registrado no livro B- 285 sob o nº 25683, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.02031017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/939/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 444-456, datado de 20 de maio de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR, CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR, sito a BR 356 nº 25 - Bairro Presidente Costa e Silva - Município de Itaperuna - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3.946 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR, CNPJ 03.596.799/0001-19, Regimento Escolar registrado no livro A-36 sob o nº 001, com eficácia a partir de 16 de maio de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.02032017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/939/2016 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 444-456, datado de 20 de maio de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR, CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR, sito a BR 356 nº 25 - Bairro Presidente Costa e Silva - Município de Itaperuna - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3.946 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR, CNPJ 03.596.799/0001-19, Regimento Escolar registrado no livro A-36 sob o nº 001, com eficácia a partir de 16 de maio de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.02033017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2755/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 93-108, 275 datado de 30 de agosto de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR, CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR, sito a BR 356, nº 25, Bairro, Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3.946 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR, CNPJ 03.596.799/0001-19, Regimento Escolar registrado no livro A-36 sob o nº 001, com eficácia a partir de 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.02034017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/939/2016 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 431-443, datado de 20 de maio de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR, CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR, sito a BR 356 nº 25 - Bairro Presidente Costa e Silva - Município de Itaperuna - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3.946 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR, CNPJ 03.596.799/0001-19, Regimento Escolar registrado no livro A-36 sob o nº 001, com eficácia a partir de 16 de maio de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.02035017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2382/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 143-151, datado de 22 de janeiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO NO CENTRO EDUCACIONAL LAJENSE - ME, CEL, sito a Rua Garcia Pereira nº 190 - Centro - Município de Laje do Muriaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 139, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL LAJENSE - ME, CNPJ 20.939.999/0001-46, Regimento Escolar registrado no livro A - 5 sob o nº 276, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.02036017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3700/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 235-239, 326-331, datado de 30 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO C.P.E.I. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA LTDA - ME, sito a Rua Alfredo Crespo Martins nº 181 - Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 124 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pelo C.P.E.I. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA LTDA - ME, CNPJ 02.686.408/0001-94, Regimento Escolar registrado no livro A - 30 - sob o nº 073, com eficácia a partir de 06 de maio de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.02037017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3700/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 235-239, 326-331, datado de 30 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO C.P.E.I. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA LTDA - ME sito a Rua Alfredo Crespo Martins nº 181 - Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 124 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pelo C.P.E.I. CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA LTDA - ME, CNPJ 02.686.408/0001-94, Regimento Escolar registrado no livro A - 30 - sob o nº 073, com eficácia a partir de 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01056017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3326/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 71-77, datado de 22 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, 1º ANO, NO CLEIDE APARECIDA LUIZ CENTRO EDUCACIONAL - ME, CENTRO EDUCACIONAL PIRLIM PIM PIM, sito a Rua Mario Ferreira, nº 346 - Jardim Amália II - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 18 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CLEIDE APARECIDA LUIZ CENTRO EDUCACIONAL - ME, CNPJ 31.844.293/0001-17, Regimento Escolar registrado no livro B - 605- sob o nº 70875, com eficácia a partir de fevereiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01059017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3301/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 253-255, datado de 20 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS - 1° AO 5° ANO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PINHEIRAL, ESCOLA CANTINHO FELIZ APAE PINHEIRAL, sito a Rua Francisco Ribeiro de Abreu nº 20 - Centro, Município de Pinheiral - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 132 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PINHEIRAL, CNPJ 32.507.139/0001-12, Regimento Escolar registrado no livro B - 14- sob o nº 1233 Oficio Único de Pinheiral, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01060017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.671/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 27-31, datado de 06 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO PEQUENOS BRILHANTES DE BARRA MANSA CENTRO EDUCACIONAL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES, sito a Rua Santina Pereira de Mello, nº 174 - São Sebastião - Município de Barra Mansa - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 88 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo PEQUENOS BRILHANTES DE BARRA MANSA CENTRO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 06.155.393/0001-99, Regimento Escolar registrado no livro B - 163- sob o nº 17829 - 1 RTD com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01069017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro, nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01070017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01071017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro, nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01072017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01073017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro, nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01074017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro, nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01075017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro, nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01076017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01077017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01078017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/ 2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01079017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01080017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADIMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01081017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3268/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1032-1036, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADIMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME- ME, CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro nº 642, Pavimento 4 - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 40 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CEPAM- CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA-ME-ME, CNPJ 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B - sob o nº 018502 - 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\nId: 2061160" ], "2061090": [ "I - Ordem de Serviço", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.029\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1159/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCOS AUGUSTO DA SILVA, ID. 43305008, DENISE DE JESUS FERREIRA, ID 44284373, e ADEMILDA VAZ DRUMOND SANTOS, ID 43684645, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1159/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de setembro de 2017. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.017\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/3592/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TEREZINHA DA SILVA DOMINGOS LAUERMANN, ID. nº 3544335-9; REGINA ALVES CABRAL, ID. nº 4332623-4; MARIELMA NASCIMENTO DE CASTRO, ID. nº 4263594-2; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/3592/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT 013.035\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n º E-03/013/3311/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: GISELA LOPES DA ROSA MOURA, ID: 43291520, DENISE DA ROZA BORGES, ID: 43288847 e ADELIA CORREA DA SILVA, ID: 43716997, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/3311/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2017\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT 013.036\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n º E-03/013/2424/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA, ID: 42078121, EDNA CARDOSO MARTINS REUTHER, ID: 43291554, LUCIANA DA COSTA DUARTE, ID: 41884426, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/2424/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de agosto de 2017.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2017\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF Nº AUT 003.001\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/4024/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA, ID nº 43287425, DEYSE TAVARES TEIXEIRA, ID nº 37421042, SCHEILA MARIA ROCHA RIBEIRO MANHÃES, ID nº 41940393, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/4024/2013, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.002\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/2896/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID nº 6404030, MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO, ID nº 43237576, NATHANIELE FONTES DOS ANJOS, ID nº 41873700, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/2896/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.003\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3041/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TATIANA ASSUMPÇÃO LIMA, ID nº 43289843, ROGERIA CAETANO PAES, ID nº 43289380, FÁTIMA ELIAS MIRANDA, ID nº 43697909, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3041/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.004\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/2991/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID nº 6404030, MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO, ID nº 43237576, NATHANIELE FONTES DOS ANJOS, ID nº 41873700, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/2991/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.005\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/2652/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MOTA, ID nº 43289827, LISIANNE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS, ID nº 33926425, CLÁUDIA DE FÁTIMA MACABÚ ARÊAS, ID nº 43290027, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/2652/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.006\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3043/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLÁUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS, ID nº 43289797, LIDIA NOGUEIRA PAES, ID nº 43289851, DANIELLY PERES LOUVAIN, ID nº 43289398, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3043/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.007\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3075/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARILENE HENRIQUES MOTA FALCÃO, ID nº 43289444, ELIAMARIA DOS REIS SINFLORIO, ID nº 42579430, ROSELINA RANGEL ALVES, ID nº 39295346, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3075/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.008\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3521/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PATRICIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO, ID nº 5602823, SUZANY CAMPOS COELHO, ID nº 43289312, DANIELLE GONÇALVES TRISTÃO, ID nº 37677942, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3521/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.009\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/1533/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LIDIA NOGUEIRA PAES, ID nº 43289851, CLÁUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS, ID nº 43289797, DANIELLY PERES LOUVAIN, ID nº 43289398, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/1533/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.010\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/1938/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DÉBORA FERREIRA PAES DE SOUZA, ID nº 33943281, DIONIR ALVES DA SILVA, ID nº 44005679, ROSIMERE VIANA FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 43289398, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/1938/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.011\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/2557/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELIAMARIA DOS REIS SINFLORIO, ID nº 42579430, MARILENE HENRIQUES MOTA FALCÃO, ID nº 43289444, ROSELINA RANGEL ALVES, ID nº 39295346, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/2557/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.012\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3073/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEYSE TAVARES TEIXEIRA, ID nº 37421042, FÁTIMA ELÍAS MIRANDA, ID nº 43697909, LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA, ID nº 43287484, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3073/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.013\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/2700/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA, ID nº 43287484, ROGÉRIA CAETANO PAES, ID nº 43289380, ELIAMARIA DOS REIS SINFLORIO, ID nº 42579430, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/2700/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2061090" ], "2061274": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 639 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 44.773, de 06 de maio de 2014, a Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014, conforme contido no Processo nº E-03/001/3366/2017, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Escolares, para o próximo biênio; e\r\n\r\n- a continuidade da gestão democrática escolar, como processo democratizante, uma vez que a democracia é também uma ação educativa, no sentido da conformação de práticas coletivas na educação política dos sujeitos. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Realizar consulta à comunidade escolar para escolha dos membros do Conselho Escolar em todas as unidades de ensino da SEEDUC, para o biênio 2017/2018, por intermédio de Assembleia Geral com manifestação direta e aberta por segmento, seguindo o cronograma estabelecido na presente Portaria (Anexo I).\r\n\r\nArt. 2º - O Diretor-Geral da unidade escolar instituído deve convocar Assembleia Geral da comunidade para a criação da Comissão Organizadora.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Organizadora será composta por 1 (um) representante de cada segmento da Comunidade Escolar.\r\n\r\n§ 2º - É competência da Comissão Organizadora divulgar, coordenar e realizar a consulta para escolha dos membros do Conselho Escolar.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Organizadora deve receber a inscrição dos interessados, de cada segmento, e promover a divulgação imediata em local de grande circulação do prédio escolar. \r\n\r\nArt. 4º - A Assembleia Geral deve ser realizada em um único dia e horário, com ampla divulgação em local de grande circulação do prédio escolar.\r\n\r\n§ 1º - Deve haver registro de presença de todos os participantes da Assembleia Geral, contendo nome completo, matrícula de servidor e aluno, matrícula do aluno em caso de Responsável, segmento e assinatura. \r\n\r\n§ 2º - A escolha será feita por segmento; em caso de empate, haverá uma nova consulta imediata na mesma Assembleia, apenas com os membros que obtiveram o mesmo número de menções favoráveis no segmento.\r\n\r\nArt. 5º - O Resultado da Assembleia Geral deve ser registrado em Ata conforme o modelo estabelecido por esta Portaria (Anexo IV), com a divulgação imediata em local de grande circulação do prédio escolar e enviado as Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\n\r\nArt. 6º - A nomeação dos membros escolhidos dar-se-á em Ata e assinatura do Termo de Compromisso, disponível no Anexo V.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDivulgação do Calendário\r\n\r\nCAERP\r\n\r\n02/10/2017\r\n\r\nAssembleia para escolha alinhamento da Comissão Organizadora\r\n\r\nDRP/DIRETOR/CONSELHO VIGENTE\r\n\r\n03/10 a 05/10\r\n\r\nDivulgação e Inscrição dos interessados a integrarem os Conselhos Escolares\r\n\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n\r\n06/10 a 09/10\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária de consulta à comunidade e divulgação da composição dos Conselhos Escolares nas U.Es.\r\n\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n\r\n10/10 a 16/10\r\n\r\nEnvio do material de todo o processo às Diretorias Regionais Pedagógicas\r\n\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n\r\n17/10 a 19/10\r\n\r\nPosse das U.Es dos membros dos Conselhos Escolares\r\n\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n\r\n20/10\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e dezessete realizou-se na U.E.: ________________________________, Regional ____________________, Assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. ___ da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de __________ de ___. A Assembleia apresentou o seguinte número de participantes: ______. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nDiretor da Unidade Escolar\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL Nº _____/201__.\r\n\r\nA Comissão Organizadora da U.E.: __________________________________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do art. 10 da Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Assembleia.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS (para concorrer à Consulta):\r\n\r\nI - Segmento professor: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar;\r\n\r\nII - Segmento funcionário administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\n\r\nIII - Segmento aluno: alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\n\r\nIV - Segmento responsável: pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar\r\n\r\nInformamos que o número de vagas por segmento será:\r\n\r\nSEGMENTO Nº DE VAGAS\r\n\r\nProfessor 4\r\n\r\nFuncionário Administrativo 4\r\n\r\nAluno 4\r\n\r\nPai ou Responsável 4\r\n\r\nCRONOGRAMA:\r\n\r\n- Período de Inscrição:\r\n\r\n- Divulgação dos inscritos:\r\n\r\n- Assembleia: Data / horário\r\n\r\n- Divulgação dos escolhidos:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de _______ realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, Assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. ___ da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de ___. A assembleia apresentou o seguinte número de participantes: ______. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e pelo Presidente da Comissão Organizadora.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretário da Comissão Organizadora\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO - MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nOs membros do Conselho Escolar da U.E.: _______________________________, localizado na _____________________________________________ (Endereço completo - Rua, nº, bairro, município, UF, CEP), comprometem-se a cumprir as determinações em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 5109/2014, assim como: \r\n\r\nI. Fortalecer as ações educativas fundamentadas nos princípios da ética, convivência democrática, inclusão social e direitos humanos; \r\n\r\nII. Apoiar a comunidade escolar na prática e difusão dos princípios da vida cidadã, conforme a realidade da escola e de sua comunidade; \r\n\r\nIII. Incentivar e consolidar práticas pedagógicas, assim como apoiar a ação dos educadores e membros do conselho escolar conforme orientações da SEEDUC; \r\n\r\nIV. Incentivar o protagonismo de alunos, fundamentado na democracia e na justiça social; \r\n\r\nV. Abordar assuntos voltados única e exclusivamente do interesse coletivo, não sendo permitido em hipótese alguma tratar de assuntos de interesse pessoal. \r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA OU RG\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de ______.\r\n\r\nId: 2061274" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2060908": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 26/09/2017\r\n\r\nDISPENSA a servidora TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETO, matrícula nº 6249-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Sub-Reitoria de Graduação - SR-1 a contar de 30/09/2017, indicando como seu substituto o servidor DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 37441-3, a contar de 01/10/2017 (CI SR-1 151/2017)\r\n\r\nId: 2060908" ], "2060361": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSECRETARIA DE CIRURGIA VASCULAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nDISPENSA a servidora THAYANNE BORGES ESTELITA, matrícula nº 36234-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Secretaria de Cirurgia Vascular - SECVASC a contar de 30/09/2017, designando como sua substituta a servidora LORENA DE BRITTO MATOS CORREIA, matrícula nº 37171-6 a contar de 01/10/2017 (CI CVASC 166/2017)\r\n\r\nId: 2060361" ], "2061249": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/09/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/HUPE/17 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1788/2017.\r\n\r\nFrederico da Silva Petraglia - matrícula nº 23622\r\n\r\nGeraldo de Souza - matrícula nº 346080\r\n\r\nMaria Christina Paixão Maioli - matrícula nº 334466\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/HUPE/17 - DESIGNA o servidor DIEGO PERPETUO ANTUNES, matrícula 36.282-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 56/2017/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/2878/2016.\r\n\r\nId: 2061249" ], "2061346": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/HUPE/17 - DESIGNA a servidora SÔNIA REGINA PADULA FANTESIA, matrícula 33.018-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 76/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE. Processo nº E-26/008/715/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/HUPE/17 - DESIGNA a servidora SYLENE LESSA DE MEDEIROS, matrícula 27.748-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 80/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE. Processo nº E-26/008/714/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/HUPE/17 - DESIGNA o servidor ESMERALCI FERREIRA, matrícula 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 85/2017/HUPE/UERJ, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças (Exceto o tubo de Raio X e acessórios) do Equipamento Philips Allura XPER FD10 do Setor de Hemodinâmica do HUPE. Processo nº E-26/008/752/2017.\r\n\r\nId: 2061346" ], "2060748": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ/SSCS Nº 397\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017, o Decreto n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE Nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no Processo nº E-26/004/960/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para atender despesas com ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2018-1.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 20/09/2017 - Data de Término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nValor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10, do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, e os arts. 3º e 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20/09 /2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvi mento Econômico\r\n\r\nId: 2060748" ], "2060724": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 ­ 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/501/2016 - HOMOLOGO ...\r\n\r\nOnde se lê: ... Pólo de Nova Iguaçu - RJ ...\r\n\r\nLeia-se: ... Pólo de Nova Friburgo - RJ...\r\n\r\nId: 2060724" ], "2061308": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777, de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, à servidora abaixo, com base no Parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n50360108/1\r\n\r\nFLAVIA PERES LIMA\r\n\r\nE-26/005/3517/2017\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\nAUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 1 (um) ano, a partir da concessão, o recebimento do adicional de qualificação, à servidora abaixo, por ter apresentado certidão de conclusão do curso, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no Parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n5786940/1\r\n\r\nFLAVIA DE AMARAL PELLEGRINO\r\n\r\nE-26/005/5479/2016\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nId: 2061308" ], "2061327": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nINDEFIRO o pedido do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO aos servidores ,abaixo, por ausência de condição prevista na Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, louvado no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, acolhendo os demais termos, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n20931867/1\r\n\r\nALVIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nE-26/005/3169/2017\r\n\r\n5787408/1\r\n\r\nMARINALVA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nE-26/005/1933/2017\r\n\r\n20893256/1\r\n\r\nNOEME JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1190/2017\r\n\r\n42582318/3\r\n\r\nREGINA CELIA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nE-26/005/2319/2017\r\n\r\n44669321/2\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nE-26/005/2791/2017\r\n\r\nId: 2061327" ], "2060987": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 321 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984 e o que consta nos autos do Processo nº E-26/013/668/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na ausência de prestação de contas de bens patrimoniais consolidadas, relativas aos exercícios de 2015 e 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2 e ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES - ID 5010745-3\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de setembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2060987" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "2061076": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1269 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ANTONIO CARLOS CAIADO PEREIRA, matrícula nº 99.000.446, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 016/2013 - Contratação de Serviço para Consolidação do Projeto Executivo e Execução de Obras de Engenharia para Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa, em substituição ao servidor RENATO ESTEVES PEDROSO JUNIOR, matrícula nº 99.000.510, designado pela RESOLUÇÃO SETRANS nº 1240, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/09/2017\r\n\r\nId: 2061076" ], "2061077": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1270 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ANTONIO CARLOS CAIADO PEREIRA, matrícula nº 99.000.446, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 022/2012 - Aquisição de 14 (quatorze) Bondes, em substituição ao servidor RENATO ESTEVES PEDROSO JUNIOR, matricula nº 99.000.510, designado pela RESOLUÇÃO SETRANS nº 1239, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/09/2017.\r\n\r\nId: 2061077" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061161": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2464/2017 - Nos termos da Promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4068/2017 - Nos termos da Promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4755/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7438/2017 - Nos termos da Promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8306/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8396/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8398/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8400/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8401/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8402/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8422/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2061161" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "2061309": [ "I - Deliberação", "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA Nº 72/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SERETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009, modificada pela Resolução SEA nº 377, de 23 de dezembro de 2013, modificada pela Resolução SEA nº 456, de 30 de março de 2015, modificada pela Resolução SEA nº 518, de 02 de junho de 2016, modificada pela Resolução SEA nº 519, de 02 de junho de 2016 e modificada pela Resolução SEA nº 524, de 22 de julho de 2016, e conforme decisão na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de julho de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar ciência do encerramento do Projeto “Fortalecimento das Acões de Educação Ambiental em UCs do Estado do Rio de Janeiro (INEA/DISAM).\r\n\r\nArt. 2º - Tomar ciência do encerramento do Projeto “Fortalecimento da Infraestrutura de Equipamentos, Materiais, Uniformes e Transportes para o Serviço de Guardas Parque” (INEA-DIBAP - E-07/000.152/2012. Acões de Educação Ambiental em UCs do Estado do Rio de Janeiro (INEA/DISAM).\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o projeto abaixo discriminado, com apoio da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previsto pelo art. 36 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTeto Orçamentário\r\n\r\n“Fortalecimento da Gestão do Parque Natural Municipal da Cachoeira da Fumaça e Jacuba” (E-07/001/199/2017)\r\n\r\n(PREFEITURA DE RESENDE)\r\n\r\nR$ 554.730,67\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2061309" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061332": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8766/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 011/2017 que foi arrematado pelas empresas “M.B MARTINS AGROPECUÁRIO LTDA CNPJ: 04.541.813/0001-40, e CSX COMERCIAL LTDA - EPP CNPJ: 13.828.262/0001-90”, totalizando o valor global de R$ 211.368,26 (duzentos e onze mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7823/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 013/2017 que foi arrematado pelas empresas “INFORMATEL COMERCIAL EIRELI - ME” CNPJ: 12.852.917/0001-01, totalizando o valor global de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6386/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 009/2017 que foi arrematado pelas empresas “AMEC - AMPERCIA CAMINHÕES LTDA” CNPJ: 06.633.563/0001-05, totalizando o valor de R$ 2.844.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDESPACHOS DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/8766/2016 - ADJUDICO os lotes 01e 03 do Pregão Eletrônico nº 011/2017 onde foram arrematados no lote 01 pela empresa “M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA EPP”, totalizando o valor de R$ 211.329,43 (duzentos e onze mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), e no Lote 03 pela empresa “CSX COMERCIAL LTDA-EPP”, totalizando o valor de R$ 38.830,66 (trinta e oito mil oitocentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/7823/2017 - ADJUDICO os lotes 01e 02 do Pregão Eletrônico n. 013/2017 onde foram arrematados no lote 01 pela empresa “INFORMATEL COMERCIAL EIRELI - ME”, totalizando o valor do lote 01 de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), e no Lote 02 totalizando o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/7823/2017 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico n. 009/2017 que foi arrematado pela empresa “AMEC - AMPERICA CAMINHÕES LTDA”, totalizando o valor global de R$ 2.844.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROC. E-07/202.935/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, solicitado pela empresa ZEEV LUCYAN MAION, para realizar a construção de estabelecimento para produção de mel - apiário. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. E-07/202.037/2001 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa GRANITOS CABO VERDE LTDA ME, para realizar a atividade beneficiamento de rochas ornamentais, ardósia serrada e perdas decorativas, pedra madeira e granito cinza. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROC. E-07/201.099/1989 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa AREAL SANTA RITA LTDA ME, para realizar a atividade de extração de areia no leito de Rio Paraíba do Sul para a poligonal DNPM 890.071/1997, em área total de extração de 49,64ha com uso de APP. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. E-07/201.564/1993 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, solicitado pela empresa INAGRO AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A., para realizar a atividade de fábrica de laticínios (manteiga, requeijão, bebida láctea e leite pasteurizado). Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROC. E-07/504.558/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa ANDRÉIA A. MENDES EXTRATORA DE AREIA ME, para realizar a atividade de extração de areia no leito do Rio Preto, com balsa e silo para a poligonal DNPM 890.603/2011 de 46,5ha em três portos de areia com uso da APP. Com base na decisão do CONDIR, em sua 392ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, do dia 12.07.2017.\r\n\r\nPROC. E-07/202.727/2001 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa EXTRAÇÃO DE AREIA TRANSPORTE E COMÉRCIO PROGRESSO LTDA EPP, para realizar a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul para a poligonal DNPM 890.354/2000, com uso de APP. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. E-07/203.255/2007 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa PISCINAS REALCE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para realizar a atividade de fabricação e comércio de piscinas, caixas d'água de fibra e vinil, comércio varejista de pedras, acessórios e utensílios para piscinas e jardins, fabricação e comércio de esquadrias de madeira, de casas de madeira pré-fabricadas, de estruturas de madeira e artigos de carpintaria e fabricação de peças de fibra de vidro. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nProc. E-07/200.118/1995 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa NICRON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME, para realizar a atividade de prestação de serviço de galvanoplastia. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. E-07/201.737/1990 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, para realizar a atividade de fundição, usinagem, caldeiraria e mecânica de peças metálicas. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. E-07/002.06316/2015 - AUTORIZO o cancelamento da LO nº IN033019, da empresa LANDIM FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; tendo em vista a alteração do tipo de documento SLAM, passando a ser Licença de Instalação e Operação.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5774/2014 - Fica INDEFERIDO através do Indeferimento nº IN040705, com base na Resolução INEA n° 129/2015, o requerimento de Licença Ambiental em nome de L.A. SEQUEIRA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES EIRELI- EPP para a implantação de loteamento industrial e comercial, em uma área de 148.873,00 m², conforme notificação SUPSULNOT/01075665, com base nos autos do processo n° E-07/002.5774/2014.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO E-07/506.381/12 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA ADRIANÓPLIS, 104 - AMBAI, Município Nova Iguaçu com base no Parecer Técnico nº 204/17.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4878/2017 - DIMAS EDALMO BRANDÃO, Contador, matrícula nº 2701129-5, Id funcional 2145636-4. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7229/2017 - OTÁVIO HENRIQUE DE SÁ, Administrador, matrícula nº 2701258-2, Id funcional 2148488-0. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 03/06/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04 FAZ JUS ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 2061332" ], "2061330": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIPOS N° 26 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 18/2017.\r\n\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002.3558/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 18/2017, firmado com a empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, para a Supervisão do Contrato; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 4011437-6; ROSIVAN PAULO DE SOUSA, ID Funcional n° 2150283-8, para a Fiscalização do Contrato, e MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR \r\n\r\nDiretor de Pós-Licença\r\n\r\nId: 2061330" ], "2061331": [ "I - Apostila", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 23/2017, celebrado em 20/09/2017, publicado no D.O. de 26/09/2017 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e Imagem Geosistemas e Comércio Ltda. Processo nº. E-07/002/9734/2017.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2432.17.512.0162.5462\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230 E 232\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nId: 2061331" ], "2060984": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-07/002.17336/2013\r\n\r\nLeia se: PROCESSO Nº E-07/002.11929/2013\r\n\r\nId: 2060984" ], "2060980": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.09.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/08/2017, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.9535/2017.\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/08/2017, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.6956/2017.\r\n\r\nId: 2060980" ], "2060982": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.024/12 - INDEFIRO a impugnação apresentado pela empresa Areal Dunas Campo Lindo Ltda.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15922/14 - INDEFIRO a impugnação apresentado por Ronaldo Rebelo Maia; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6852/15 - INDEFIRO a impugnação apresentado pela empresa Aquarius II Condomínio Naútico; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.258/11 - INDEFIRO a impugnação apresentado pela empresa Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.; RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na mencionada impugnação e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7619/13 - INDEFIRO a impugnação apresentado pela empresa Pennant Serviços Marítimos Ltda.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.333/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa União Fabril Exportadora S/A - UFE; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4524/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Posto de Combustíveis Trevo de Manilha Ltda.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.033/10 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentado pela empresa Drogaria Pacheco S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.012/12 - DEFIRO a impugnação apresentado pela empresa Revidrex Comércio e Reciclagem Ltda.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14958/14 - DEFIRO a impugnação apresentado pela empresa Fazenda Geneve Ltda - EPP; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001.779/2013 - DETERMINO, com efeitos a partir de 16/08/2017, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato Nº 02/2016-SEA entre HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, de objeto “CONTRATAÇÃO DE OBRAS CIVIS PARA CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SUBSEDE VALE DA REVOLTA DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS-RJ”.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.12222/2014 - Fica INDEFERIDO através do Indeferimento nº IN040995, com base na Resolução INEA n° 129/2015 e no art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, o requerimento de Certidão Ambiental em nome de NEUSELI SOUZA DE SÁ MACEDO para reflorestamento voluntário para controle de erosão, conforme notificação SUPSULNOT/01082324, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3816/2016-Fica INDEFERIDO através do Indeferimento nº IN040439, com base na Resolução INEA n° 129/2015, o requerimento de Licença Ambiental em nome de RABI CONSTRUTORA - EURELLI - EPP para execução de serviço de corte e aterro para nivelamento de terreno, em uma área de 10.120,00m2, conforme notificação SUPSULNOT/01077187, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/514.741/2012-Fica INDEFERIDO através do Indeferimento nº IN041430, com base na Resolução INEA n° 129/2015 e no art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, o requerimento de Autorização Ambiental em nome de VANOR MONTEIRO DE REZENDE para a prática de pousio, com limpeza de pasto em imóvel rural no distrito de Santa Cruz, conforme notificação SUPSULNOT/01082418, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7914/201 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de CARMIDES MAIA FRAGOSO, através do Indeferimento nº IN041354, com base na deliberação do CONDIR tomada na 299° Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do Poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nPROCESSO E-07/002.9241/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ, CNPJ 28.521.870/0001-25, localizado na Rua João Fernandes Barradas, s/nº - Riograndina - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3663/2016 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MERELIM LTDA,CNPJ 27.668.656/0001-33, localizado na rua João Lopes da Silva - Loteamento Merelim - Monerat - Município de Duas Barras, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15979/2013 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de ANTONIO CARLOS ERTHAL NEVES, CPF 837.001.537-91, localizado na Estrada RJ 146 - Estrada Municipal p/ Córrego de Santo Antônio - Fazenda Nova Brasília - Barra Alegre - Município de Bom Jardim, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203343/2002 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação em nome de CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A, CNPJ 30.537.740/0001-22, localizado na Rua Estrada Friburgo - Teresópolis, RJ - 130 - KM-1 - Duas Pedras - município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14285/2013 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de MANOEL TOLENTINO MAYER, CPF 050.447.237-20, localizado na Estrada João Heringer KM. 22 - Sitio São Jorge - Vargem Alta - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo nº E-07/002.14285/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15570/2013 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de PAULO KASTRUP NETTO, CPF 002.155.707-15, localizado na Rodovia RJ 130 km. 41,1 - Sitio Pinheirão - Santo André - Município de Sumidouro, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509497/2011 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAÇAMBA DOURADA LTDA, CNPJ 39.491.048/0001-85, localizado na Estrada Pamparrão - Sitio Campanha s/n - Pamparrão - Município de Sumidouro, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.204/2013 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de JOVINO FERNANDES DE AZEREDO JUNIOR, CPF 002.197.847-60, localizado na Av. Floresta 10/12 - Cardinot - Cardinot - município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2060982" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2061278": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/000219/2017 - ELIANE RODRIGUES, Pesquisadora, ID nº 25224476, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO - vinculada desta Secretaria de Estado de Agricultura , Pecuária, Pesca e Abastecimento - AUTORIZO o afastamento do País com a finalidade de participar do VII Congresso Latinoamericano y Del Caribe de Profesionales y Estudiantes de Ciencia y Tecnologia de Alimentos y Gastronomia, apresentando trabalho de Pesquisa no período de 07 a 15 de outubro, em Cartagena das Indias / Colômbia.\r\n\r\nId: 2061278" ], "2061296": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001823/2017- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS IBITIRA LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos Queijo minas frescal, Queijo mussarela, Queijo prato (lanche), Ricota fresca e Manteiga de primeira qualidade com sal conforme rótulos em anexo (fls 21 a 27).\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000178/2017 - SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIO S.A.- AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000678/2017- SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A. - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 35.\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000839/2017 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS IBITIRA LTDA. - AUTORIZO o registro do estabele cimento, classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2061296" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2061212": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 842 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 840, DE 21/08/2017, QUANTO AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO I, II, E IX. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução nº 840, de 21/08/2017, quanto as Comissões de Fiscalização I, II e IX.\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões de Fiscalização I, II e IX serão integradas pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, que em caso de férias, licenças e outros afastamentos, serão substituídas pelo segundo membro.\r\n\r\nCOMISSÃO I:\r\n\r\n1º - FÁTIMA DE GUADALUPE DOS S B LOPES - Assessora - ID 1016093-0 \r\n\r\n2º - MARILDA MOURA - CHEFE DE SERVIÇO ID - 4397503-8 \r\n\r\n3° - MAIARA JENIFER GALVÃO DA CRUZ - Assistente II - ID 5751497\r\n\r\nCONTRATO Nº 02/2017 - P&P TURISMO LTDA - ME.\r\n\r\nP.A. nº E-22/001/413/2017.\r\n\r\nObjeto: Emissão de Passagens Aéreas.\r\n\r\nCom efeitos a contar de 25 de agosto de 2017\r\n\r\nCOMISSÃO II:\r\n\r\n1º - ALINE GARCIA BEVILACQ - Assistente - ID 50896091\r\n\r\n2º - MAURÍLIO GOMES FIGUEIRINHAS - Assistente II - ID 43976476\r\n\r\n3º - HILTON LINS DO NASCIMENTO FILHO - chefe de Serviço - ID 43973795 \r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A-BRASIL TELECOM (TELEFONIA FIXA).\r\n\r\nP.A. nº E-22/715/2012.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Telefonia Fixa.\r\n\r\nCom efeitos a contar de 01 de setembro de 2017\r\n\r\nCOMISSÃO IX: \r\n\r\n1º - WANDERLEY MACHADO DOS REIS - Assistente II - ID 50732390\r\n\r\n2º - CLAUDIO LUIZ BARBOSA - Ajudante I - ID 50873903\r\n\r\n3º - JOSEFA LOURDES AMORIM SERRA - Assessora - ID 28504046\r\n\r\nCom efeitos a contar de 01de setembro de 2017\r\n\r\nCONTRATO DE COMODATO Nº 001/2017 - P.A. nº E-22/001/375/2016\r\n\r\nObjeto: Ocupação de salões de uso comercial no Shopping Via Brasil - Bairro Irajá, para implantação de um Centro Publico de Emprego Trabalho e Renda.\r\n\r\nCONTRATO DE COMODATO Nº 002/2017 - P.A. nº E-22/001/388/2016\r\n\r\nObjeto: Ocupação de salões de uso comercial no Shopping América Shopping - Bairro Recreio, para implantação de um Centro Publico de Emprego Trabalho e Renda.\r\n\r\nCONTRATO DE COMODATO Nº 003/2017 - P.A. nº E-22/001/389/2016\r\n\r\nObjeto: Ocupação de salões de uso comercial no Shopping West Shopping - Bairro Campo Grande, para implantação de um Centro Publico de Emprego Trabalho e Renda.\r\n\r\nCONTRATO DE COMODATO Nº 004/2017 - P.A. nº E-22/001/392/2016\r\n\r\nObjeto: Ocupação de salões de uso comercial no Shopping Jardim Guadalupe - Bairro Guadalupe, para implantação de um Centro Publico de Emprego Trabalho e Renda.\r\n\r\nCONTRATO DE COMODATO Nº 005/2017 - P.A. nº E-22/001/396/2016\r\n\r\nObjeto: Ocupação de salões de uso comercial no Shopping Center Shopping - Bairro Tanque, para implantação de um Centro Publico de Emprego Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2061212" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2060997": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 704 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017; o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002; o Decreto 44.558, de 13/01/2014 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014, e ainda, o contido no Processo Administrativo n° E-18/001/389/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor de Bens Móveis, o servidor JOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID 5088528-6, das Unidades Apoiadas, abaixo relacionadas, da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 13/09/2017:\r\n\r\nUnidade Apoiada\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nBiblioteca Parque Estadual\r\n\r\nBPE\r\n\r\nBiblioteca Parque de Niterói\r\n\r\nBPN\r\n\r\nBiblioteca Parque de Manguinhos\r\n\r\nBPM\r\n\r\nBiblioteca Parque da Rocinha\r\n\r\nBPR\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor JOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID 5088528-6, como Gestor de Bens Móveis da Unidade Apoiada - Biblioteca Parque do Alemão, a contar de 17/07/2017, em substituição ao servidor PHELIPE BAPTISTA DE BRITTO, ID 4272445-7, designado pelo artigo 1°, da Resolução SEC n° 694, de 03/07/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\n\r\nId: 2060997" ], "2061289": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 167 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto na Instrução Normativa AGE nº 16, de 30/03/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID 5089735-7, para atuar como Gestor de Bens do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 21/08/2017, em substituição ao servidor, FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, ID 5028169-0, designado pelo art. 1º, da Portaria SSPG nº 139, de 12 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor FABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2061289" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061340": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/521/2016 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 22.608,00 (vinte e dois mil seiscentos e oito reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/521/2016 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 004/2017, referente à aquisição de água mineral para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro à empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 22.608,00 (vinte e dois mil seiscentos e oito reais).\r\n\r\nId: 2061340" ], "2061173": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOÃO BATISTA DE FARIA, Vigia, matrícula nº 291.561-9, Id. Funcional nº 2867621-1, Grupo Ocupacional l, Subgrupo IIl, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-18/002/781/2017.\r\n\r\nId: 2061173" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2061159": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n22/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/168/2017 - Nos termos da manifestação dos Ordenadores de Despesa, RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), relativo à despesa enquadrada na alínea b, inciso II, art. 4º, do Decreto nº 3.148/80 e suas alterações, em favor de URSULA ANDRÉ HALLAIS ISSA, Id. 43984029, com base no § 1º, art. 4º do citado diploma legal e fulcro no art. 26, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2017\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\n22/09/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/003/168/2017 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 148/2017, AUTORIZAMOS a dispensa de licitação, referente a adiantamento do tipo despesas eventuais de gabinete, com base na alínea b, inciso II, art. 4º, do Decreto nº 3.147/80, bem como a despesa, no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), a favor de URSULA ANDRÉ HALLAIS ISSA, Id. 43984029.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2017\r\n\r\nId: 2061159" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2061453": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4138, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - - Fica delegada competência a Procuradora do Estado ALINE TORRES FILIPPO, Identidade Funcional nº 41955030, para a prática dos atos delegados aos Procuradores Assessores na forma da Legislação;\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2061453" ], "2061452": [ "I - Ato", "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIO MANTUANO DE PAIVA, Id. Funcional nº 50147536, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo SS, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PAMPLONA ESTELLITA LINS, Id. Funcional nº 50021800, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo SS, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Silvio Mantuano de Paiva, com validade a contar de 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2061452" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2060740": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 011/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 01/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2017NE00880.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-11/005/818/2014. \r\n\r\nId: 2060740" ], "2061518": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO cede o uso de espaço de 31,9 m2, para fins de fornecimento de lanche, nas dependências da empresa. Os interessados deverão fazer contato, através do e-mail compras@ioerj.com.br para obtenção das especificações da cessão, no prazo de três dias úteis a contar da data desta publicação. PROCESSO Nº E-12/079/0611/2014\r\n\r\nId: 2061518" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2061343": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Maptrade Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e gestão de sistema de monitoramento e armazenamento e rastreamento móvel, com armazenamento, fornecimento de equipamentos, peças suporte, a fim de atender a Operação Lei Seca.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 499.800,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001/971/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/09/2017.\r\n\r\nId: 2061343" ], "2061063": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 038/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO à prestação de serviços de locação de veículos, sem cobertura contratual, conforme Fatura nº 10929.\r\n\r\nVALOR: R$ 151.923,00 (cento e cinquenta e um mil novecentos e vinte e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1322/2017.\r\n\r\nId: 2061063" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061253": [ "I - Extrato de Termo", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 02/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 02.229.787/0001-93.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.760,00 (cento e vinte e cinco mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de computadores.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/002/252/2017.\r\n\r\nId: 2061253" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2061456": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8° Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2013 - Termo Contratual nº 028/2017\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 076/2013 por mais 12 meses, a partir de 24/08/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 24/08/2017.\r\n\r\nVALOR: 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8021\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00457.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/056.618/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/08/2017.\r\n\r\nId: 2061456" ], "2061351": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 04 de outubro de 2017 às 11h30min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n47022\r\n\r\nE-04/072938/2010\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA - 4ª\r\n\r\n56069\r\n\r\nE-04/046/006803/2013\r\n\r\nBOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI -3ª NÃO\r\n\r\n59134\r\n\r\nE-04/038/000007/2013\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - 3ª e 4ª NÃO\r\n\r\n59919\r\n\r\nE-04/046/002241/2013\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n61649\r\n\r\nE-04/034/008508/2014\r\n\r\nAMK II MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA - 2ª NÃO\r\n\r\n64843\r\n\r\nE-04/276536/2011\r\n\r\nCOMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n65048\r\n\r\nE-04/034/008843/2015\r\n\r\n3 J B MADEIRAS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n65733\r\n\r\nE-34/067251/2004\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n65902\r\n\r\nE-04/029/001455/2014\r\n\r\nCLASS ONE COMERCIAL LTDA-ME - 4ª NÃO\r\n\r\n66593\r\n\r\nE-04/223996/2012\r\n\r\nSALTO D'AGUA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA M E - 1ª NÃO\r\n\r\n66594\r\n\r\nE-04/223995/2012\r\n\r\nSALTO D'AGUA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA M E - 1ª NÃO\r\n\r\n66740\r\n\r\nE-04/038/000129/2015\r\n\r\nANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66799\r\n\r\nE-04/038/000085/2014\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A- 1ª NÃO\r\n\r\n67488\r\n\r\nE-04/043/000234/2016\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n67810\r\n\r\nE-04/037/000130/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n68398\r\n\r\nE-04/035/000407/2015\r\n\r\nMASTERBRAS 2006 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n68436\r\n\r\nE-04/038/000072/2016\r\n\r\nGE CELMA LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n69908\r\n\r\nE-04/038/000362/2016\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n69909\r\n\r\nE-04/038/000059/2017\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n69910\r\n\r\nE-04/038/000300/2016\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n69911\r\n\r\nE-04/038/000089/2017\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLANTICO LTDA\r\n\r\n69912\r\n\r\nE-04/043/000605/2016\r\n\r\nGP INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69913\r\n\r\nE-04/012/000895/2016\r\n\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n69914\r\n\r\nE-04/005/000928/2016\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL S A\r\n\r\n69915\r\n\r\nE-04/003/000186/2017\r\n\r\nSOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA\r\n\r\n69916\r\n\r\nE-04/031/000142/2017\r\n\r\n3 RIOS CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n69917\r\n\r\nE-04/040/000431/2017\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69918\r\n\r\nE-04/030/000781/2016\r\n\r\nGRANOSHEIK PRODUTOS NATURAIS EIRELI\r\n\r\n69919\r\n\r\nE-04/044/000072/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n69920\r\n\r\nE-04/037/000077/2017\r\n\r\nCEG RIO S/A\r\n\r\n69921\r\n\r\nE-04/044/000073/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n69922\r\n\r\nE-04/043/000020/2016\r\n\r\nCAVE DU FROMAGE REPRESENTACOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69923\r\n\r\nE-04/091/000508/2016\r\n\r\nM W BARROSO SILK SCREEN LTDA RECONSTITUIÇÃO DO E-04-180.451-2000\r\n\r\n69924\r\n\r\nE-04/022/000346/2017\r\n\r\nNEW GUADALUPE COMERCIO INDUSTRIA IMP E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69925\r\n\r\nE-04/022/000219/2017\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - EPP\r\n\r\n69926\r\n\r\nE-04/022/000344/2017\r\n\r\nNEW GUADALUPE COMERCIO INDUSTRIA IMP E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69927\r\n\r\nE-04/022/002904/2016\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n69928\r\n\r\nE-04/022/002903/2016\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n69929\r\n\r\nE-04/016/001333/2015\r\n\r\nINTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA\r\n\r\n69930\r\n\r\nE-04/022/000345/2017\r\n\r\nNEW GUADALUPE COMERCIO INDUSTRIA IMP E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69931\r\n\r\nE-04/022/000217/2017\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - EPP\r\n\r\n69932\r\n\r\nE-04/022/000218/2017\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - EPP\r\n\r\n69933\r\n\r\nE-04/022/000343/2017\r\n\r\nNEW GUADALUPE COMERCIO INDUSTRIA IMP E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69934\r\n\r\nE-04/006/004046/2014\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\n69935\r\n\r\nE-04/079/002049/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69936\r\n\r\nE-04/091/003268/2016\r\n\r\nROJUTRAN TRANSPORTADORA E ARMAZENAMENTOS LTDA\r\n\r\n69937\r\n\r\nE-04/038/000422/2016\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n69938\r\n\r\nE-04/038/000461/2016\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n69939\r\n\r\nE-04/038/000462/2016\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n69940\r\n\r\nE-04/038/000474/2016\r\n\r\nWHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n69941\r\n\r\nE-04/039/000434/2016\r\n\r\nPACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n69942\r\n\r\nE-04/036/000140/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69943\r\n\r\nE-04/036/000048/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69944\r\n\r\nE-04/036/000053/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69945\r\n\r\nE-04/036/000054/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69946\r\n\r\nE-04/036/000139/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69947\r\n\r\nE-04/036/000052/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69948\r\n\r\nE-04/036/000149/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69949\r\n\r\nE-04/079/005190/2015\r\n\r\nGENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n69950\r\n\r\nE-04/020/000229/2014\r\n\r\nALOCAR TURISMO LTDA\r\n\r\n69951\r\n\r\nE-04/030/000837/2016\r\n\r\nSERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n69952\r\n\r\nE-04/030/000838/2016\r\n\r\nSERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n69953\r\n\r\nE-04/030/000839/2016\r\n\r\nSERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n69954\r\n\r\nE-04/030/000836/2016\r\n\r\nSERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n69955\r\n\r\nE-04/030/000774/2016\r\n\r\nSERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n69956\r\n\r\nE-04/030/000772/2016\r\n\r\nSERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n69957\r\n\r\nE-04/030/000544/2016\r\n\r\nSERRANA 234 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n69958\r\n\r\nE-04/007/000191/2017\r\n\r\nGL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n69959\r\n\r\nE-04/002/000973/2013\r\n\r\nNUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n69960\r\n\r\nE-04/014/000119/2017\r\n\r\nPOSTO NAZARIO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n69961\r\n\r\nE-04/029/000854/2016\r\n\r\nDELTA PLUS 2004 COMERCIO DE BATERIAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\n69962\r\n\r\nE-04/022/002278/2015\r\n\r\nSPACE BURGUER XXI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69963\r\n\r\nE-04/033/000695/2014\r\n\r\nMAERSK SUPPLY SERVICE- APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n69964\r\n\r\nE-04/017/001197/2016\r\n\r\nLEO SERVICE LTDA\r\n\r\n69965\r\n\r\nE-04/034/006794/2016\r\n\r\nVINEXPAND CIA DE COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n69966\r\n\r\nE-04/034/007774/2016\r\n\r\nVINEXPAND CIA DE COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n69967\r\n\r\nE-04/020/001192/2016\r\n\r\nGM DE MACAE FORNEC DE ALIM PECAS E ACESSOR PARA EMBARCACOES LTDA\r\n\r\n69968\r\n\r\nE-04/010/000521/2016\r\n\r\nCASA DO CAMPO AGOPECUARIA DE ARARUAMA LTDA - 4ª \r\n\r\n69969\r\n\r\nE-04/072963/2009\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n69970\r\n\r\nE-04/072983/2009\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n69971\r\n\r\nE-04/072982/2009\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n69972\r\n\r\nE-04/070475/2010\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n69973\r\n\r\nE-04/072986/2009\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n69974\r\n\r\nE-04/072972/2009\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n69975\r\n\r\nE-04/072992/2009\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n69976\r\n\r\nE-04/035/000337/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69977\r\n\r\nE-04/045/000072/2017\r\n\r\nANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n69978\r\n\r\nE-04/034/001447/2017\r\n\r\nCEDISA CENTRAL DE ACO S/A\r\n\r\n69979\r\n\r\nE-04/040/001282/2015\r\n\r\nSUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\n69980\r\n\r\nE-04/045/000229/2016\r\n\r\nBRACOM VEICULOS E PECAS S A\r\n\r\n69981\r\n\r\nE-04/034/001445/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69982\r\n\r\nE-04/034/001443/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69983\r\n\r\nE-04/041/001231/2016\r\n\r\nMARIE ROSE FUSTER MOUTA COSTA\r\n\r\n69984\r\n\r\nE-04/022/000195/2017\r\n\r\nBAROES DO SHEKINAH DECORACOES DE INTERIORES LTDA - ME\r\n\r\n69985\r\n\r\nE-04/024/002075/2015\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A\r\n\r\n69986\r\n\r\nE-04/024/002076/2015\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A\r\n\r\n69987\r\n\r\nE-04/037/000147/2017\r\n\r\nCAMARADA FIBRAS E RESINAS LTDA\r\n\r\n69988\r\n\r\nE-04/040/000131/2016\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n69989\r\n\r\nE-04/040/000130/2016\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n69990\r\n\r\nE-04/034/000596/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69991\r\n\r\nE-04/040/001476/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n69992\r\n\r\nE-04/034/000589/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69993\r\n\r\nE-04/034/000570/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69994\r\n\r\nE-04/034/000195/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69995\r\n\r\nE-04/034/000587/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69996\r\n\r\nE-04/036/000212/2016\r\n\r\nGLOBENET CABOS SUBMARINOS S A\r\n\r\n69997\r\n\r\nE-04/041/002057/2016\r\n\r\nSONIA MARIA ANNECHINO\r\n\r\n69998\r\n\r\nE-04/036/000213/2016\r\n\r\nGLOBENET CABOS SUBMARINOS S A\r\n\r\n69999\r\n\r\nE-04/043/000264/2017\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA\r\n\r\n70000\r\n\r\nE-04/043/000266/2017\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA\r\n\r\n70001\r\n\r\nE-04/043/001010/2014\r\n\r\nSIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S A\r\n\r\n70002\r\n\r\nE-04/106823/2009\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n70003\r\n\r\nE-04/040/001625/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n70004\r\n\r\nE-04/040/001614/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n70005\r\n\r\nE-04/046/000652/2017\r\n\r\nSOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LIMITADA\r\n\r\n70006\r\n\r\nE-04/034/002735/2017\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n70007\r\n\r\nE-04/040/001626/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n70008\r\n\r\nE-04/020/001193/2016\r\n\r\nGM DE MACAE FORNEC DE ALIM PECAS E ACESSOR PARA EMBARCACOES LTDA\r\n\r\n70009\r\n\r\nE-04/034/002773/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70010\r\n\r\nE-04/034/013966/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70011\r\n\r\nE-04/037/000294/2017\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\n70012\r\n\r\nE-04/037/000190/2017\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\n70013\r\n\r\nE-04/024/000177/2017\r\n\r\nECO-PAK INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\n70014\r\n\r\nE-04/034/001165/2017\r\n\r\nGSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n70015\r\n\r\nE-04/005/000063/2017\r\n\r\nQUATTRO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n70016\r\n\r\nE-04/005/000069/2017\r\n\r\nTAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A\r\n\r\n70017\r\n\r\nE-04/034/007276/2014\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n70018\r\n\r\nE-04/034/007180/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE SORVETES E GELADOS RIGRA LTDA ME\r\n\r\n70019\r\n\r\nE-04/034/007440/2014\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n70020\r\n\r\nE-04/034/000769/2017\r\n\r\nMULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n70021\r\n\r\nE-04/034/002400/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70022\r\n\r\nE-04/034/002767/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70023\r\n\r\nE-04/037/000222/2017\r\n\r\nHEPTA PRODUTOS TECNICOS E SERVICOS PETROQUIMICOS LTDA\r\n\r\n70024\r\n\r\nE-04/034/002768/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70025\r\n\r\nE-04/034/002750/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70026\r\n\r\nE-04/018/000645/2016\r\n\r\nDUPA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n70027\r\n\r\nE-04/003/000479/2017\r\n\r\nFIOTEC FUNDACAO PARA DESENVOLVIMENTO CIENT TECNOLOGICO EM SAUDE\r\n\r\n70028\r\n\r\nE-04/043/000599/2015\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70029\r\n\r\nE-04/005/000350/2017\r\n\r\nQUICKBAN ARMARINHO LIMITADA\r\n\r\n70030\r\n\r\nE-04/043/000110/2015\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70031\r\n\r\nE-04/037/000171/2017\r\n\r\nMOWEN FLORA RESINAS LTDA\r\n\r\n70032\r\n\r\nE-04/033/001306/2016\r\n\r\nRIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n70033\r\n\r\nE-04/034/001717/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n70034\r\n\r\nE-04/044/000323/2014\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\n70035\r\n\r\nE-04/046/000137/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A RECONSTITUI E-04-046-313-2014\r\n\r\n70036\r\n\r\nE-04/034/001716/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n70037\r\n\r\nE-04/037/000123/2017\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n70038\r\n\r\nE-04/035/000066/2017\r\n\r\nSALES INDUSTRIA COMERCIO IMP EXP DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n70039\r\n\r\nE-04/038/000453/2016\r\n\r\nCHANCELLER COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n70040\r\n\r\nE-04/038/000452/2016\r\n\r\nCHANCELLER COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n70041\r\n\r\nE-04/043/000589/2016\r\n\r\nTROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70042\r\n\r\nE-04/037/000120/2017\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nId: 2061351" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061348": [ "I - Aviso", "A COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAPRESENTA AS RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017 REALIZADA EM 18/09/2017 \r\n\r\nEm seguimento a Audiência Pública nº 01/2017, realizada em 18 de setembro de 2017, no auditório da sede da Companhia Fluminense de Securitização S.A., encaminhamos as respostas aos questionamentos apresentados, conforme estabelecido no Informativo de Audiência Pública nº 01/2017.\r\n\r\n1 - Existe um Parecer da PGFN e/ ou TCU sobre a operação de cessão não ser enquadrável como crédito para fins da Lei Complementar nº 101/2000? Se não há, qual a previsão de recebimento desse parecer?\r\n\r\nR: Sim, existe o Parecer emitido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN nº 1579/2014, nos seguintes termos: Consulta sobre o enquadramento ou não no conceito de operação de crédito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de \"Criação de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) pelo Município de Nova Iguaçu - RJ\"; e o Parecer da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Aviso nº 21, de 2016 do TCU.\r\n\r\n2 - Existe um Parecer da PGFN e/ou do TCU sobre a constitucionalidade da cessão do fluxo financeiro de créditos tributários? Se não, há um parecer estabelecendo que a cessão não se enquadra como cessão de créditos tributários?\r\n\r\nR: Sim, existe o Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN Nº 1579/2014, o Parecer da CAE/2016 sobre o Aviso nº 21 do TCU e a Resolução nº 17, de 2015 do Senado Federal \r\n\r\n3 - Quais serão os pareceres que serão apresentados aos investidores previamente ao leilão (PGFN, TCU, TCE, etc)?\r\n\r\nR:O Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN Nº 1579/2014, o Parecer da CAE/2016 sobre o Aviso nº 21 do TCU, a Resolução nº 17, de 2015 do Senado Federal e Parecer do TCERJ.\r\n\r\n4 - Caso ocorra qualquer questionamento após desembolso e o cancelamento da operação, existe alguma garantia adicional aos recebíveis para que os investidores possam receber os recursos?\r\n\r\nR: A resposta ao questionamento encontra-se no item 14.3 do edital.\r\n\r\nPor fim, informamos que todos os Pareceres mencionados nas respostas acima encontram-se disponibilizados no site da Companhia Fluminense de Securitização, www.cfsec.rio.\r\n\r\nId: 2061348" ], "2061292": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2017. PARTES: Companhia Fluminense de Securitização S.A. - CFSEC, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e a empresa P&P Turismo LTDA EPP. OBJETO: O contrato tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional para atender às necessidades da Companhia Fluminense de Securitização S.A., conforme condições especificadas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preço nº 002/2017 e ID Nº 55869 - SEPLAG. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2017. PRAZO: o Prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação. VALOR: Por estimativa. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-04/114/8/2017. \r\n\r\nId: 2061292" ], "2061315": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 091/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa BMC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 243.378,80 (duzentos e quarenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/09/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE01084. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/2711/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 092/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA ME. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 120.050,16 (cento e vinte mil cinquenta reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/09/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE01086. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/3454/2014\r\n\r\nId: 2061315" ], "2061443": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2017, assinado em 29/09/2017. PARTES: PRODERJ e a Confiance Serviços Técnicos Especializados Ltda-EPP. OBJETO: Serviços de limpeza, conservação, higienização, material de consumo e equipamentos necessários. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 293.387,52. Fundamento Pregão Eletrônico n° 001/2017, da Lei n°8.666/1993. Processo nº E-26/011/1552/2016.\r\n\r\nId: 2061443" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061247": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, Objeto do Contrato nº 048/2012, assinado em 28.09.2017. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a complementação da 3ª periodicidade anual no valor de R$ 1.826.404,44. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.009115/2015.\r\n\r\nId: 2061247" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2061158": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa P&P TURISMO EIRELLI EPP CNPJ 06.955.770/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 480.512,00 (quatrocentos e oitenta mil quinhentos e doze reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00376.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2017.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira - ID Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - ID Func. 44202580 e Juliana Neves dos Santos Freitas.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cristiani Borges Morelli - ID Func. 874588-9 e Maria Luiza de Andrade - ID Func. 43218890.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/574/2017.\r\n\r\nId: 2061158" ], "2061098": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ACECO TI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da Cláusula Quarta do Primeiro Termo Aditivo e da Cláusula Sexta do Segundo Termo Aditivo, em virtude da constatação de erro material, com fundamento no art. 65, inciso II, havendo plena concordância das partes.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/100/2016.\r\n\r\nId: 2061098" ], "2061153": [ "I - Aviso", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da habilitação da CARTA CONVITE nº 001/2017, Processo nº E-09/169/321/2014, realizada no dia 26 de setembro de 2017, às 14:00 horas, que teve por objeto a contratação de serviços profissionais de leiloeiro público oficial, devidamente registrado e com situação regular junto à JUCERJA, para preparação, organização, divulgação e realização de venda em leilão, de SUCATA DE FERRO proveniente de peças de veículos apreendidos no exercício da atividade de fiscalização administrativa, especificados e quantificados na forma do Projeto Básico (Anexo I), do tipo menor preço global (MENOR VALOR da taxa com despesas administrativas), no valor total estimado da taxa administrativa: R$ 0,00. Após a análise da referida documentação, a Comissão resolveu, por unanimidade HABILITAR os leiloeiros CARLOS ALBERTO BARROS LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, SANDRA EVIDANES LEILOEIRA, LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL EDGARD DE CARVALHO JR., JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO E JULIANA VETTORAZZO LEILOEIRA OFICIAL e INABILITAR o leiloeiro FABIANO AYUPP LEILOEIRO PÚBLICO por descumprimento dos seguintes itens do Edital: 6.4.1, letra “b” (não apresentou prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal), 6.4.1, c.2 (não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Estadual), 6.5.1 (descumprimento parcial do item, eis que restou faltante a apresentação da certidão do 7º Ofício de Registro de Distribuição), 6.6, letra “b” (não apresentou prova de matrícula do profissional na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) e 6.4, letra “d” (não apresentou o certificado de regularidade do FGTS). Abre-se o prazo para interposição de recursos, estando os autos do processo licitatório disponíveis para vista dos interessados.\r\n\r\nId: 2061153" ], "2061162": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 011/1200/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço para operação, manutenção e monitoramento de estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletoras de esgoto nos, PRPTC's/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 731.281,20 (setecentos e trinta e um mil duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação deste instrumento no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/1/2017.\r\n\r\nId: 2061162" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2060805": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 15 (QUINZE) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 06 (SEIS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRA ÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, bem como Ordem de Serviço nº 03, de 22 de março de 2016, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, DIVULGA o cronograma e, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, devendo ser observando para tal os Anexos I, II e III, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nESPECIALIDADES\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPSIQUIATRA\r\n\r\n09 / 10 / 2017\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n16 e 17 / 10 / 2017\r\n\r\nANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, os candidatos deverão comparecer no local indicado no Anexo I, munidos de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Hemograma completo.\r\n\r\n2. Glicose, uréia, creatinina.\r\n\r\n3. EAS.\r\n\r\n4. Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos).\r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde.\r\n\r\n6. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual).\r\n\r\n7. Eletroencefalograma com laudo.\r\n\r\n8. Vacina contra hepatite B (3 (três) doses).\r\n\r\n9. Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes.\r\n\r\nOBS1. As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nOBS2. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados neste Anexo III somente nas datas e horários agendados para Clínica Médica.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nClínica Médica\r\n\r\n01\r\n\r\n769\r\n\r\n000633550\r\n\r\nCARINA FERNANDES MEIRELES\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n16/10/2017, às 08h\r\n\r\n*02\r\n\r\n771\r\n\r\n001428594\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DE BARROS\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n16/10/2017, às 08h\r\n\r\n03\r\n\r\n784\r\n\r\n000947652\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n16/10/2017, às 08h\r\n\r\n04\r\n\r\n788\r\n\r\n000212377\r\n\r\nALMERINDA SANTOS NÓBOA\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n16/10/2017, às 08h\r\n\r\n05\r\n\r\n790\r\n\r\n001072714\r\n\r\nELIANE FERREIRA DOS S SOUZA\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n16/10/2017, às 08h\r\n\r\n06\r\n\r\n802\r\n\r\n000151050\r\n\r\nSORAYA JORGE DA SILVA\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n16/10/2017, às 08h\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nClínica Médica\r\n\r\n*01\r\n\r\n2643\r\n\r\n000.604291\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n16/10/2017, às 08h\r\n\r\n*02\r\n\r\n2784\r\n\r\n000.212709\r\n\r\nMARCOS DANTAS PERETTI\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n16/10/2017, às 08h\r\n\r\n03\r\n\r\n2835\r\n\r\n000.563757\r\n\r\nJORGE ANDERSON R DE CARVALHO\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n16/10/2017, às 08h\r\n\r\n04\r\n\r\n2838\r\n\r\n000.601780\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n16/10/2017, às 08h\r\n\r\n05\r\n\r\n2844\r\n\r\n000.849308\r\n\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n16/10/2017, às 08h\r\n\r\n06\r\n\r\n2845\r\n\r\n000.892572\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ NETO\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n17/10/2017, às 08h\r\n\r\n07\r\n\r\n2850\r\n\r\n000.876887\r\n\r\nALEX SANDER DA SILVA SURIANO\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n17/10/2017, às 08h\r\n\r\n08\r\n\r\n2855\r\n\r\n000.348864\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO G DE O MELO\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n17/10/2017, às 08h\r\n\r\n09\r\n\r\n2862\r\n\r\n000.140600\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n17/10/2017, às 08h\r\n\r\n10\r\n\r\n2868\r\n\r\n00.1073877\r\n\r\nFLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n17/10/2017, às 08h\r\n\r\n11\r\n\r\n2870\r\n\r\n00.1429302\r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n17/10/2017, às 08h\r\n\r\n12\r\n\r\n2881\r\n\r\n000.986550\r\n\r\nEDINALDO NUNES JORGE\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n17/10/2017, às 08h\r\n\r\n13\r\n\r\n2883\r\n\r\n000.166596\r\n\r\nPAULIMERCIO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n17/10/2017, às 08h\r\n\r\n14\r\n\r\n2885\r\n\r\n000.402583\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n17/10/2017, às 08h\r\n\r\n15\r\n\r\n2895\r\n\r\n000.244147\r\n\r\nALEXANDRE A RAMOS\r\n\r\n09/10/2017, às 08h\r\n\r\n17/10/2017, às 08h\r\n\r\n* Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2060805" ], "2061318": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS LTDA. - CNPJ/MF sob o nº 57.494.031/0010-54.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 1.190 (mil cento e noventa) Coletes Balísticos nível III-A para atender a demanda atual da SEAP/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.468.460,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/088/068/2017.\r\n\r\nId: 2061318" ], "2061319": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS LTDA. - CNPJ/MF sob o nº 57.494.031/0010-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de munições para atender a demanda atual da SEAP/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.274.900,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/099/05/2017.\r\n\r\nId: 2061319" ], "2061320": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS LTDA. - CNPJ/MF sob o nº 57.494.031/0010-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Espingardas Calibre 12 para atender a demanda atual da SEAP/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 678.957,60 (seiscentos e setenta e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/099/03/2017.\r\n\r\nId: 2061320" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2061323": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto dos Lagos Rio - ILR.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato de Gestão possui por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Complexo Estadual de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres com Centro de Trauma, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e UPA-24hs - Unidade de Pronto Atendimento São Gonçalo I.\r\n\r\nPRAZO: 28/09/2017 a 27/09/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do Contrato de Gestão é de R$ 228.306.126,00 (duzentos e vinte e oito milhões, trezentos e seis mil cento e vinte e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/5756/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.09. 2017.\r\n\r\nId: 2061323" ], "2061445": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a GESTÃO COMPARTILHADA DE UNIDADE MÓVEL DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA EM VEÍCULO MOTORIZADO, para operar nos diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios solicitantes, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (ANEXO 08).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4851/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2017, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/10/2017, às 15:00 horas\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 02/10/2017 a 19/10/2017.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2061445" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2061284": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÂO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 001/2011, visando determinar a prorrogação do contrato de experiência dos empregados integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Relação dos conceitos obtidos: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nConceito\r\n\r\n5089453-6\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nId: 2061284" ], "2061273": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação do candidato abaixo:\r\n\r\nEm cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0217772-62.2015.8.19.0001, convocamos a Sra. Polyana Bastos de Oliveira, concorrente ao emprego: Assistente Social - assistência social/geral - Classificação: 130 AC, para comparecer na sede da Fundação Saúde, situada à Av: Padre Leonel Franca n° 248, 1° andar - Gávea-RJ, no dia 03/10/2017, às 10:00h para procedimentos iniciais de admissão, conforme teor da citada decisão.\r\n\r\nId: 2061273" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2061218": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de outubro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, CAROLINE DOS SANTOS BARREIROS, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LUZIEL MENEZES DE CARVALHO, ID funcional 50824414. Processo nº. E-20/001/2372/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, LIDIA FELIX SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALINE DE SOUSA DE ASSIS, ID funcional 42744970. Processo nº. E-20/001/2384/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 25 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, SAMANTA RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Secretaria, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CAMILA NEVES KLINK, ID funcional 43862330. Processo nº. E-20/001/2396/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de outubro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por HELDER LEITE SANTOS, ID funcional 43464165. Processo nº. E-20/001/2281/2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de outubro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, EDSON FRANCISCO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCELLE DOS SANTOS GONÇALVES, ID funcional 50813960. Processo nº. E-20/001/2424/2017\r\n\r\nId: 2061218" ], "2061219": [ "DPGE - Ato", "DE 18.09.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, KAREN BUCHANAN FUENTES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Maristela Barbosa de Paiva, ID funcional 41980620. Processo nº E-20/001/2355/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, LILIAN LOURENÇO GERARD para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Polliana Andrade e Alencar, ID funcional 999800000. Processo nº E-20/001/2342/2017.\r\n\r\nId: 2061219" ], "2061251": [ "DPGE - Ato", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1696/2017 - RATIFICO a declaração de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, III, da Lei nº 8.666/93 para contratação da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, no valor total de R$ 2.991.600,00 (dois milhões, novecentos e noventa e um mil e seiscentos reais), referente ao serviço de integração, desenvolvimentos, sustentação de sistemas institucionais no âmbito da otimização de recursos de tecnologia da informação em sistemas de apoio à prestação de serviços de assistência jurídica (Projeto Verde). \r\n\r\nId: 2061251" ], "2061246": [ "DPGE - Extrato de Termo", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de obra .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula:3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/790/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5610.012.0021\r\n\r\n200\r\n\r\n5,83\r\n\r\n1.166,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5610.018.0005\r\n\r\n2000\r\n\r\n3,98\r\n\r\n7.960,00\r\n\r\nId: 2061246" ], "2061186": [ "DPGE - Extrato de Termo", "FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 14 horas, no gabinete do Defensor Público-Geral, na sede da Defensoria Pública, foi aberta a reunião ordinária do Conselho de Controle da Gestão do FUNDPERJ, sob a Presidência do Conselheiro Titular Carlos Alberto Amaral Dourado, com a presença do Conselheiro Suplente Eduardo Rodrigues de Castro e do Defensor Público-Geral em exercício Denis de Oliveira Praça, ausentes justificadamente os demais Conselheiros. Às 14 horas e 30 minutos, considerando a ausência de quórum mínimo (art. 3º, §1º do Regimento Interno), declarou-se encerrada a reunião.\r\n\r\nId: 2061186" ], "2061220": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 01/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2292/2017 -Valmery Jardim Guimarães \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2291/2017 -Leonardo Reis de Nazareth\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1544/2017 -Leonardo Guida \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2041/2017 -Luíza Fernandes Castelo Maciel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/768/2017 -Patrícia Gonçalves Nascimento\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/198/2017 -Elias Toledo de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/225/2017 -Tereza Maria de Souza Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/279/2017 -Marcelo Campos Picanço \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/254/2017 -Flavia Barbosa de Rezende Freitas \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/665/2017 -Larissa Ellias Guimarães Davidovich \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/640/2017 -Sergio Pereira Xavier\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/552/2017 -Ralph Lima Fonseca \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/405/2017 -Ana Beatriz Dias\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/315/2017 -Luciana Silva de Noronha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2053/2017 -Fernando de Paula Bartholo\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 13/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/316/2017 -Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/639/2017 -Rafaela Ribeiro Ivo Tavares\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/953/2017 -Daniella Pinho da Soledade Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/454/2017 -Anderson Marinovic\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/420/2017 -Daniel dos Santos Borges\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1062/2017 -Cleber Francisco Alves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1002/2017 -Eloina de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1502/2017 -Alberto Fernandes de Araújo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/311/2017 -Joao Helvecio de Carvalho \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1086/2017 -Marcello Mendonça de Brito\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/588/2017 -Vitor Marcio de Abreu Cuconato \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/542/2017 -Luiz Cláudio Ramos Marins \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2383/2017 -Viviane Maria de Barros Pinto\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2382/2017 -Mariana da Rocha Viegas \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 15/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2398/2017 -Julia Vieira Mainier de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2399/2017 -Emanuelle de Oliveira Chianca Gangoni\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 18/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/72/2017 -Felipe Bruno Cambraia \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1168/2017 -Rafael Bomfim Lins \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/108/2017 -Julio Cesar Rocha Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/177/2017 -Aline Gama Baptista \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 19/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1086/2017 -Marcello Mendonça de Brito \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/119/2017 -Anik Albino Quintanilha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/218/2017 -Valéria Rezende Rodrigues B.Garcia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/272/2017 -Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1307/2017 -Patrícia Rodrigues Teles\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/749/2017 -Nalalie de Pinho Bianchi Garcia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/41/2017 -Liliane Maria da Rocha Peçanha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/199/2017 -Ricardo de Mattos Pereira Filho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/20522017 -Isabel Silva Izidoro da Fonseca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/484/2017 -Ana Regis Ribeiro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/375/2017 -Kátia Sharp \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1634/2017 -Denise de Oliveira Duarte \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/583/2017 -Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/744/2017 -Jorge Luiz Rodrigues da Costa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/642/2017 -Suelange Geraldo Andrade Neres \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/485/2017 - Fernando Hadime Naruse\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2088/2017 -Juliana Moreira Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/674/2017 -Silvia Rodrigues da Silveira Saverio \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/223/2017 -Karine Terra de Azevedo Vasconcelos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/175/2017 -Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/42/2017 -Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nId: 2061220" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2060548": [ "DPGE - Aviso", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para confecção de crachás\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/001/1995/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO:16/10/2017, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/10/2017, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 035/17\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2060548" ], "2061221": [ "DPGE - Aviso", "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO E A COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos titulares de órgão na Comarca da Capital que não tiverem interesse em atuar em regime de plantão no ano de 2018, deverão se manifestar pessoalmente, por meio físico ou mensagem eletrônica, a ser enviada para o endereço da Coordenadoria de Movimentação (movimentacaodpge@gmail.com), até o dia 30/11/2017, valendo a exclusão a partir de janeiro de 2018.\r\n\r\nNão será acolhido o pedido de exclusão do rodízio de plantão por período inferior a 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º, §4º, da Resolução nº 874, de 28/03/2017, publicada dia 31 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2061221" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos do Prefeito": { "Atos": { "2061526": [ "DOCG - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 194/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contexto de grave e notória crise econômica, financeira e orçamentária vivenciada por esta administração municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto pela Lei Municipal n° 8.754/2017 que precisamente em seu artigo 2º. autoriza a suspensão da execução do Programa Campos Cidadão por meio de Decreto do Poder Executivo em caso de agravamento da situação financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser premente a necessidade de readequação de todo o sistema de transporte coletivo municipal com vistas a garantir melhora no acesso ao serviço por parte da população;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica decretada a suspensão da execução do Programa Campos Cidadão;\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2061526" ], "2061504": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°2247/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 704/2017, que nomeou Ana Carolina da Mota Paes Rangel, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2248/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 477/2017, que designou Guilherme Ribeiro Rangel, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus o cargo em comissão de Diretor Clínico, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 28/09/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2061504" ], "2061513": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°2256/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, cancelar a Portaria nº 2143/2017, que nomeou, Yanka Maria Arantes de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Amaro Prata Tavares, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 20/09/2017, para que a mesma não produza nenhum efeito.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2257/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, cancelar a Portaria nº 2232/2017, que nomeou, Carla Simone Pinto da Costa Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Jardim Aeroporto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 28/09/2017, para que a mesma não produza nenhum efeito.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2258/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2146/2017, que nomeou, Alice Inácio Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE João Perdecene Neto, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 27/09/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2061513" ] } }, "Secretaria Municipal de Gestão Pública": { "Atos": { "2061302": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº373/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 15 de março de 2016, em R$ 2.769,57 (Dois mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos.), o provento mensal do Sra. Silvana Albuquerque Pessanha, lotada na Secretaria Municipal de educação, Cultura e Esportes na função de Auxiliar e Secretaria - Padrão P, matrícula nº2000, aposentada conforme Portaria nº 272/2016, de 08 de março de 2016, publicada no Órgão Oficial em 14 de março de 2016, e republicada por meio da Portaria 2051/2017, de 29 de agosto de 2017, publicada no Órgão Oficial em 04 de setembro de 2017, com base no art. 3º da EC nº. 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: INTEGRAL. Referente ao Padrão “P” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº.8.541/2014; Lei nº. 8.644/15, Lei 8.691/15 e Lei nº. 4.950/89 \r\n\r\nR$ 2.130,44\r\n\r\nDois mil cento e trinta reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 639,13\r\n\r\nSeiscentos trinta e nove reais e treze centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.769,57\r\n\r\nDois mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nPortaria Nº378/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº 251.113-1/99, republicar a Portaria nº 196/2011 de 23 de setembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 26 de outubro de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 13 de julho de 2011, em R$ 4.168,86 (Quatro mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), o provento mensal do Sr. SALVADOR FERREIRA GOMES, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, matrícula nº 2955, aposentado conforme Portaria nº 644/2011, de 30 de junho de 2011 publicada no Órgão Oficial em 13 de julho de 2011, com base no artigo 3º, I, II, III, § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a faixa salarial de 15 a 20 (quinze a vinte) anos proporcional a 20/30 (vinte trinta avos), de acordo com a Lei 4.890/89 e com Decreto Municipal nº. 36, 22 de maio de 1995, c/c artigo 39, paragrafo 3º. da CRFB; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº.8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011 e Lei nº8.306/2012.\r\n\r\nR$ 2.411,52\r\n\r\nDois mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 844,03\r\n\r\nOitocentos e quarenta e quatro reais e três centavos.\r\n\r\nProdutividade: De acordo com o artigo 1º, IV, da Lei nº 4.212/83, Lei nº 6.312/97; Decreto Municipal nº 244/02 c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, “b” da lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 431,01\r\n\r\nQuatrocentos e trinta e um reais e um centavo.\r\n\r\nRisco de vida: Referente a 20% (vinte por cento), de acordo com a Deliberação nº 2.394/70, c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, letra “b” da lei nº 5.247/91 e Lei 6.312/97.\r\n\r\nR$ 482,30\r\n\r\nQuatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.168,86\r\n\r\nQuatro mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº379/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 221.066-9/09, republicar a Portaria nº. 233/2007 de 13 de agosto de 2007, publicada no Órgão Oficial em 22 de agosto de 2007, para viger nos seguintes termos: reverter a partir de 19 de setembro de 2005, data do óbito, com base no despacho exarado no processo 9286/2005, publicado em 06 de julho de 2006 a quota destinada a MARIA BARBOSA DA SILVA, no percentual de 100% (cem por cento) na condição de esposa e pensionista do ex-servidor, Sr. AMARO ALVES DA SILVA, aposentado através da Portaria nº 273/83, publicada em 10 de agosto de 1983, com base nos artigos 101-I, 102-I-b, da Constituição Federal, c/c art. 99-I e 100-I-2, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município, Lei nº 3.244/77, proventos fixados através da Portaria nº 34/85, publicada em 03 de maio de 1985, na função de Vigilante Municipal, matrícula nº 7263, para SUELY BARBOSA DA SILVA, neste ato representada por sua curadora ROSELY BARBOSA DA SILVA GONÇALVES, na condição de filha incapaz; pensão concedida conforme Portaria nº 775/2006, de 11 de julho de 2006, publicada no Órgão Oficial em 28 de julho de 2006, considerando os proventos do de cujus no valor de R$ 1.160,75 (Hum mil, cento e sessenta reais e setenta e cinco centavos), referente a 100% (cem por cento), do total de proventos que o extinto aposentado recebia (referente a faixa salarial de mais de vinte e cinco anos), com base nos artigos 8º, V, 73, 74, 78 I da Lei nº 6.786/99, alterada pela Lei nº 7.539/03, art. 1º, IV - PREVICAMPOS , correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente a faixa salarial de mais de 25 (vinte e cinco) anos, com base nos artigos 8º, V, 73, 74, 78 I da Lei nº 6.786/99, alterada pela Lei nº 7.539/03, art. 1º, IV - PREVICAMPOS.\r\n\r\nR$ 800,52\r\n\r\nOitocentos reais e cinquenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 200,13\r\n\r\nDuzentos reais e treze centavos.\r\n\r\nRisco de vida: Referente a 20% (vinte por cento), de acordo com a Deliberação nº 2.394/70, c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, letra “b” da lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 160,10\r\n\r\nCento e sessenta reais e dez centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.160,75\r\n\r\nHum mil, cento e sessenta reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº628/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve reverter a partir de 14 de agosto de 2010, com base no Parecer Jurídico nº 2012/2010, deferido em 15 de julho de 2010, exarado no Processo nº 03772/2010, bem como no Parecer Jurídico nº 2683/2014, deferido em 13 de agosto de 2014, exarado no Processo nº 0715/2014, e com fulcro na Portaria nº 145/2017, de 30 de agosto de 2017, publicada no Órgão Oficial em 12 de setembro de 2017, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo TCE nº 206.903-5/2014, as cotas de PENSÃO pertencentes à MAYCON TERRA DA SILVA, na condição de filho e pensionista do falecido funcionário ALDO BARROS DA SILVA, pertencente ao quadro de servidores inativos desta Municipalidade, que era lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, na função de Fotógrafo, matrícula nº 5874-2, com efeito a contar de 14 de agosto de 2010, data em que completou 21 anos de idade, para MURILO PORTO TERRA DA SILVA, também filho do de cujus, que passa a perceber o percentual de 40% (quarenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, enquanto não emancipado e menor de 21 anos, permanecendo os outros 60% (sessenta por cento) da pensão destinados à CARMEN REGINA PORTO TERRA RANGEL, na condição de companheira, e à WANDA CONCEIÇÃO PAVONI GOMES DA SILVA, na condição de viúva, a serem rateados igualmente, considerando os proventos do de cujus no valor de R$ 985,61 (novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), tudo com base no artigo 40, §§4º, 5º e 7º, I e II, da CRFB/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c as regras prescritas nos artigos 8º, 73, 74 e 78, da Lei nº 6.786/99 - PREVICAMPOS, alterada pela Lei 8.135/09, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo de fotógrafo da tabela de vencimento, em Anexo da Lei 7.346/02; de acordo com o art. 40, §§ 4º, 5º e 7º, da CRFB/88, com redação dada pela EC 41/03, c/c art. 2º da Lei nº 10.887/04 e arts. 8º, 73, 74 e 78, da Lei nº 6.786/99, alterada pela Lei nº 8.135/09; Lei nº 7.346/02; Lei nº 7.828/06; Lei nº 7.931/07.\r\n\r\nR$ 896,02\r\n\r\nOitocentos e noventa e seis reais e dois centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 10% (dez por cento), de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº 5247/91, de 16 de dezembro de 1991. \r\n\r\nR$ 89,60\r\n\r\nOitenta e nove reais e sessenta centavos. \r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 985,62\r\n\r\nNovecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos. \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nPortaria Nº629/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 237.454-2/08, republicar a Portaria nº. 106/2007, de 14 de março de 2007, publicada no Órgão Oficial em 05 de abril de 2007, para viger nos seguintes termos: reverter, a partir de 04 de maio de 2006 (data do requerimento), em R$ 690,14 (seiscentos e noventa reais e quatorze centavos), com base no Parecer Jurídico nº. 2019/2006, deferido em 27 de julho de 2006, exarado no Processo nº. 3660/06, e Portaria de Concessão nº. 1086/2006, de 05 de setembro de 2006, publicado no Órgão Oficial em 20 de setembro de 2006, as cotas de pensão pertencentes à SANDRA MÁRCIA GOMES SILVA, na condição de filha, ora maior de 21 anos, do funcionário, falecido na ativa, SALVADOR RODRIGUES DA SILVA, que era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Gari, matrícula nº. 03.410-6, para VALÉRIA BARBOSA RODRIGUES, na condição de filha inválida, que perceberá 40% (quarenta por cento) dos proventos do de cujus, remanescendo 60% (sessenta por cento) dos proventos do de cujus para IRACEMA BARBOSA RODRIGUES, na condição de viúva, tudo com base no art. 40, §§ 4º e 5º, da CRFB/88, com redação anterior à EC 20/98, c/c o parágrafo único do art. 118 da Lei nº 5.247/91 e as regras prescritas nos arts. 8º, 73, 74 e 78, da Lei nº 6.786/99 - PREVICAMPOS, alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo de Gari da tabela de vencimento da Lei nº 7.346/2002; art. 40, §§ 4º e 5º, da CRFB/88, com redação anterior à EC 20/98 - COM PARIDADE -; o parágrafo único do art. 118 da Lei nº 5.247/91; arts. 8º, 73, 74 e 78, da Lei nº 6.786/99, alterada pela Lei nº 8.135/09; Lei nº 7.828/06.\r\n\r\nR$ 460,09\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta reais e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 10% (dez por cento), de acordo com o artigo 60 da Lei nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 46,00\r\n\r\nQuarenta e seis reais. \r\n\r\nInsalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; artigos 189 e 197 da Lei Federal nº 5.452/43, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/03.\r\n\r\nR$ 184,03\r\n\r\nCento e oitenta e quatro reais e três centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 690,12\r\n\r\nSeiscentos e noventa reais e doze centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão pública da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes - RJ, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº630/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 206.226-9/11, republicar a Portaria nº. 377/2014 de 16 de junho de 2014, publicada no Órgão Oficial em 10 de julho de 2014, que já havia republicado a Portaria nº 204/2009 publicada em 02.12.2009, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 19 de agosto de 2009, em R$ 2.261,47(Dois mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), o provento mensal da SRª MERCIA MARIA FERREIRA NEVES SOARES, Professora I - 20 horas, matrícula n º 4676, aposentada conforme Portaria nº 2116/2009, de 10 de agosto de 2009, publicada no órgão Oficial em 19 de agosto de 2009, com base no artigo 6º da E.C. 41/03, c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de Professor I - 20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei 7.429/2003 e anexos e Lei 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.370,61\r\n\r\nHum mil trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 411,17\r\n\r\nQuatrocentos e onze reais e dezessete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15%(quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da lei 5.132/90; e art. 110 da lei nº 5.247/91; e artigos 63, 66 §2º da lei nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 205,58\r\n\r\nDuzentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20%(vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II c/c art. 64 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 274,11\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e onze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.261,47\r\n\r\nDois mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº631/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 237.617-6/08, republicar a Portaria nº. 018/2008 de 10 de janeiro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 27 de janeiro de 2008, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 24 de agosto de 2007, em R$ 1.476,53(Hum mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), o provento mensal da SRª ROSICLER BARRETO PESSANHA, Professora I - 16 horas, matrícula n º 3620, aposentada conforme Portaria nº 438/2007, de 30 de julho de 2007, publicada no órgão Oficial em 24 de agosto de 2007, com base no artigo 6º da E.C. 41/03, c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de Professor I - 16 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei 7.429/2003 e anexos; Lei 7.828/06 e Lei 5.132/90.\r\n\r\nR$ 952,60\r\n\r\nNovecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 238,15\r\n\r\nDuzentos e trinta e oito reais e quinze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15%(quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da lei 5.132/90; e art. 110 da lei nº 5.247/91; e artigos 63, 66 §2º da lei nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 142,89\r\n\r\nCento e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15%(quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I c/c art. 64 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 142,89\r\n\r\nCento e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.476,53\r\n\r\nHum mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº632/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 206.198-6/2011, republicar a Portaria nº. 051/2010, de 22 de fevereiro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 23 de junho de 2010, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 29 de outubro de 2009, o provento mensal de SOLANGE FERNANCI TRINDADE CRESPO LOPES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor I - 20 horas, matrícula nº. 3779, com base no art. 40, §5º, da CRFB/88 c/c art. 6º da EC nº. 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo de Professor I - 20 horas - Padrão “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei nº 7.346/2002; c/c Lei nº 8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/03; Lei nº 7.429/03; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8.002/2008; Lei nº 8.095/2009; Lei nº 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 1.370,61\r\n\r\nHum mil trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 411,18\r\n\r\nQuatrocentos e onze reais e dezoito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei nº 5.247/91 e artigos 63 e 66, §2º, da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 205,59\r\n\r\nDuzentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com os arts. 31, II, 63 e 64 da Lei n° 7.345/02.\r\n\r\nR$ 274,12\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.261,50\r\n\r\nDois mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão pública da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes - RJ, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº640/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 202.144-7/11, republicar a Portaria nº. 040/2009 de 14 de janeiro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 25 de janeiro de 2009, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 23 de agosto de 2008, em R$ 1.390,80(Hum mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos), o provento mensal da SRª MARIA DA GRAÇA MOURA GOMES, Professora I - 16 horas, matrícula n º 4363, aposentada conforme Portaria nº 1859/2008, de 11 de agosto de 2008, publicada no órgão Oficial em 23 de agosto de 2008, com base no artigo 6º da E.C. 41/03, c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de Professor I - 16 horas, Padrão “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.429/2003 e anexo, Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/2006 e Lei nº 5.132/90. \r\n\r\nR$ 952,60\r\n\r\nNovecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 238,15\r\n\r\nDuzentos e trinta e oito reais e quinze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15%(quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I c/c art. 63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 142,89\r\n\r\nCento e quarenta reais e dois reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 6% (seis por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5132/90; art.110, da Lei Municipal nº 5.247/91; e artigos 63 e 66, § 2º, da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 57,16\r\n\r\nCinquenta e sete reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.390,80\r\n\r\nHum mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº642/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve reverter a partir de 24 de agosto de 2013, com base no Parecer Jurídico nº 2215/2017, deferido em 01 de setembro de 2017, exarado no processo nº 0899/2017, e Portaria de Concessão nº 2190/2013, de 04 de julho de 2013, publicada no Órgão Oficial em 12 de julho de 2013, as cotas de pensão pertencentes à LAÍS RODRIGUES BARBETO, na condição de filha e pensionista da falecida funcionária MARLENE PIRES RODRIGUES BARBETO, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório, matrícula n°. 12302, com efeito a contar de 24/08/2013, visto que completou 21 anos de idade, para MÍRIAN RODRIGUES BARBETO, filha curatelada e pensionista do de cujus, que passa a perceber o percentual de 50% (cinquenta por cento) dos proventos da ex-servidora, permanecendo os outros 50% (cinquenta por cento) da pensão por morte destinados a CARLOS AUGUSTO BARBETO, sob a condição de viúvo, no valor de R$ 1.368,92 (hum mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), tudo com base no artigo 40, §7º, I, II, da CRFB/88, redação dada pela EC 41/2003, c/c artigo 2º da Lei nº 10.887/04 e artigos 8º, I e III, 73, 74, 76, 78 e 79 da Lei nº 6.786/99 - PREVICAMPOS, alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente à PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: de acordo com o art. 40, §7º, I, II, da CRFB/88, com redação dada pela EC 41/03; art. 2º da Lei nº 10.887/04; arts. 8º, I e III, 73, 74, 76, 78 e 79 da Lei nº 6.786/99, alterada pela Lei nº 8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.368,92\r\n\r\nHum mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O §8º DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DA ADIN Nº. 4.582, QUE ANALISA QUESTIONAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº. 10.887/04. \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº643/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, republicar por incorreção, a Portaria nº.217/2009, de 21 de dezembro de 2009 para que passe a viger nos seguintes termos: fixar com efeito a contar de 13.12.2008, DATA DO ÓBITO em R$ 6.570,98 (Seis quinhentos e setenta reais e noventa e oito centavos), com base no Despacho exarado no Proc. nº 11931/2008, deferido em 16.12.2008 e Portaria de Concessão nº 1423/2009, de 09 de março de 2009, publicada no Órgão Oficial em 12.03.2009, a PENSÃO MENSAL de ARLY FERNANDES FRANÇA QUINTANILHA, na condição de viúva do falecido funcionário GIL WAGNER QUINTANILHA, pertencente ao quadro de servidores inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Procurador, matrícula nº 0065, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, tudo com base no art. 111 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, III da Lei nº. 7.539/2003 - PREVICAMPOS c/c art. 40, §7º, I da CRFB/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I da CRFB/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º, I,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 6.570,98\r\n\r\nSeis mil quinhentos e setenta reais e noventa e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O §8º DO ART. 40 DA CRFB/88 EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA ADIN Nº. 4.582.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nPortaria Nº644/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 213.281-0/2011, republicar a Portaria nº. 250/2010, de 25 de outubro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 30 de novembro de 2010, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 24 de junho de 2010, em R$ 2.381,35 (dois mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), o provento mensal de CELME MARIA DE CARVALHO SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor I - 20 horas, matrícula nº. 1241, com base no artigo 6º da EC nº. 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo de Professor I - 20 horas - Padrão “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei nº 7.346/2002; c/c Lei nº 8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/03; Lei nº 7.429/03; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8.002/2008; Lei nº 8.095/2009; Lei nº 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 1.443,25\r\n\r\nHum mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 432,97\r\n\r\nQuatrocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei nº 5.247/91 e artigos 63 e 66, §2º, da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 216,48\r\n\r\nDuzentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com os arts. 31, II, 63 e 64 da Lei n° 7.345/02.\r\n\r\nR$ 288,65\r\n\r\nDuzentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.381,35\r\n\r\nDois mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão pública da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes - RJ, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nId: 2061302" ], "2061487": [ "DOCG - Portaria", "Portaria n° 840/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°5594/2016, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2061487" ], "2061488": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 827/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER a servidora CLAUDIA HELENA MENDES MONTANHA RIBEIRO, matrícula nº11882., Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Quissamã, e em contrapartida recebe por cessão a servidora EMANUELLE CERTÓRIO CAMPOS OLIVEIRA, matrícula nº. 4785, Professor I - 25 horas, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de setembro 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 828/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Adminis tração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora MARIA APARECIDA DUTRA DE SOUZA, matrícula nº 24721, Professor I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão o servidor ALCIR ALVES DA SILVA, matrícula nº. 8338, Professor C II - 16 horas, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de setembro 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 829/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora VANESSA PERROUT DE SOUZA, matrícula nº 20859, Professor II - 35 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora MARILANE SANTOS BERALDI CHAGAS, matrícula nº. 858, Professor I A - 22 horas, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de setembro 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 830/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora FRANCILUCE NOGUEIRA VIEIRA, matrícula nº 18260, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora NEIDIMAR DOS SANTOS ABREU, matrícula nº. 11725140, Professor II - 30 horas, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de setembro 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 831/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora JOELMA FRANCISCO CRUZ, matrícula nº. 19594, Professor II-25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Fidélis, e em contrapartida recebe por cessão a servidora MARGARETH DA SILVA COELHO, matrícula nº. 148083, Professor -25 horas, lotada na Prefeitura Municipal de São Fidélis, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data da publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 832/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ELIANA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 19763, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CARLA ARAUJO DE QUEIROZ, matrícula nº. 24336, Professor A, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de setembro 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 833/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora PAULA BEATRIZ BRITO DOS SANTOS, matrícula nº.17041, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CARLOS WERNECK SILVA JUNIOR, matrícula nº. 244679-00, Professor II- 30 horas, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de setembro 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 834/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora RENEIDA VARGAS BOECHAT, matrícula nº.20994, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, e em contrapartida recebe por cessão a servidora SAIONARA ROSA DA CRUZ, matrícula nº. 3292, Professor I- 25 horas, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de setembro 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2061488" ], "2061486": [ "DOCG - Dispensa de Licitacao", "DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nHomologação e Ratificação\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública no uso de suas atribuições legais, torna pública a quem possa interessar a contratação por Dispensa de Licitação de serviços especializados de terceiros - pessoa jurídica - conforme prevê o inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 e de acordo com o Parecer Jurídico nº 177.001/2017/PGM, referente ao processo administrativo nº 2017.115.000066-1-PR, a fim de atender e suprir as necessidades da Secretaria de Gestão Pública, em favor da empresa CARLOS ALBERTO R M FILHO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.715.654/0001-60, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviço de revisão, limpeza, ajustes eletrônicos com troca de peças em 03 (três) máquinas Ricoh MP 4001, no valor de R$ 7.890,00 (sete mil e oitocentos e noventa reais), \r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2061486" ] } }, "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "2061304": [ "DOCG - Ato", "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº.453/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 28 de Setembro de 2017 (quinta-feira), às 08:30 horas, pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMAGNO PESSANHA ROCHA\r\n\r\n27693\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPAULO CESAR AZEREDO DE ABREU\r\n\r\n6293\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nNILZA CARNEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n19154\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nUILTON FERREIRA PESSANHA FILHO\r\n\r\n27876\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº.454/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 29 de Setembro de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARCELO FELIPE VIEIRA\r\n\r\n18473\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCAROLINA VENANCIO DE SOUZA\r\n\r\n35161\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nKARLA REGINA RIBEIRO SAUCEDO\r\n\r\n34742\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nFERNANDO LEITE FERNANDES\r\n\r\n5915\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCARLA APARECIDA DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n11563\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nNADIR CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n25380\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCHRISCY SILVA RODRIGUES\r\n\r\n100223\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nMICAELA MARIA ROBAINA DEFANTI\r\n\r\n15992\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nVIRGINIA CORREA DE OLIVEIRA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n26752\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nROZIMERI BARRETO BASTOS\r\n\r\n28241\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n3702\r\n\r\n2017.115.004361-6-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 455/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CÍNTHIA CABRAL MACHADO, matrícula n°: 16693, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 29 de Setembro de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.005119-0-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 456/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DAMASIA DA SILVA ALVES, matrícula n°: 28355, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 29 de Setembro de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.099.000459-6-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº.457/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 02 de Outubro de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nWASHINGTON FRANCISCO CORREA\r\n\r\n27411\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nJOCELI DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24296\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nEVANILSON LIMA BERTO\r\n\r\n13107\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nANDREA TELES RIBEIRO\r\n\r\n16850\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nVITOR FERREIRA FREITAS\r\n\r\n28767\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nNELIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n9553\r\n\r\n2017.115.004217-7-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 458/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ESTER PAES GOMES DOS SANTOS, matrícula n°: 15588, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Outubro de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.006237-2-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 459/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NEIDE FATIMA VIANA SILVA GOMES, matrícula n°: 6887, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Outubro de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.004680-2-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 460/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. VILSON CARLOS NOGUEIRA, matrícula n°: 7486, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Outubro de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.004776-5-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 461/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GISELI DE SOUZA DA SILVA, matrícula n°: 15770, acompanhada de seu filho BENJAMIN DE SOUZA DA SILVA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Outubro de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.004176-7-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2061304" ] } }, "Secretaria Municipal de Transparência e Controle": { "Atos": { "2061433": [ "DOCG - Balancete", "Id: 2061433" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "2061501": [ "DOCG - Homologacao", "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 008/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 008/2017, processo nº 2017.045.000216-3-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentos para animais para atender às necessidades do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 04.005.422/0001-00, vencedora do registro dos itens 01, 02, 03 e 06 e;\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 03.374.787/0001-40, vencedora do registro dos itens 04 e 05.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 25 de julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n= Secretária Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 2061501" ] } }, "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Atos": { "2061495": [ "DOCG - Portaria", "Portaria FMIJ nº. 40/2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que consta na Sindicância Instaurada através da Portaria nº 030/2017 (D. O. M. 10/07/2017) e considerando as razões expostas no Relatório Conclusivo; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à servidora Tereza Carvalho Terra Pessanha, Educadora Social, lotada na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, em razão de ter agido com desvirtuamento de função;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nPRESIDENTE FMIJ\r\n\r\nPortaria FMIJ nº. 41/2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, em conformi dade com o que consta na Sindicância Instaurada através da Portaria nº 031/2017 (D. O. M. 14/07/2017) e considerando as razões expostas no Relatório Conclusivo; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA VERBAL aos servidores listados abaixo, lotados na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, em razão de terem agido com desvirtuamento de função:\r\n\r\n1- Lenize de Araujo Maciel Barcelos (CI: 06.154.363-3);\r\n\r\n2- Kathelim Hadda Bento de Jesus (CPF: 123.491.307-03);\r\n\r\n3- Edryellen Yasmim de Souza Freitas (mat.: 313.282);\r\n\r\n4- Josinete de Oliveira Ferreira (mat.: 313.260);\r\n\r\n5- Lívia Maria Cardoso Viana (CPF: 086.850.007-00);\r\n\r\n6- Edna dos Santos Silva (CPF: 102.144.757-94);\r\n\r\n7- Luiza Gomes Rafael (CPF: 928.383.407-00).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nPRESIDENTE FMIJ\r\n\r\nId: 2061495" ], "2061493": [ "DOCG - Decisão", "Processo nº. 2017.115.005326-1-PA (05014/17)\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe defiro o pedido formulado nos termos do Parecer Jurídico nº 009/2017 desta Fundação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nProcesso nº. 2017.115.005329-0-PA (4831/17)\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe indefiro o pedido formulado nos termos do Parecer Jurídico nº 010/2017 desta Fundação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nProcesso nº. 2015.115.006616-5-PA (\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe indefiro o pedido formulado nos termos do Parecer Jurídico nº 011/2017 desta Fundação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 2061493" ], "2061494": [ "DOCG - Decisão", "J U L G A M E N T O\r\n\r\nSindicância Instaurada através da Portaria nº 035/2017\r\n\r\n(D. O. M. 10/07/2017)\r\n\r\nÀ vista do que se apurou na Sindicância em epígrafe, ACATO o relatório da Comissão de Sindicância, instaurada com fim de apurar a veracidade de fato ocorrido nesta Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nPRESIDENTE FMIJ\r\n\r\nId: 2061494" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": { "Atos": { "2061129": [ "I - Edital", "CONSELHO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal Para Inclusão da Pessoa com Deficiência - COMDE, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 04 de outubro de 2017(quarta-feira) às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, situado à Av. Alberto Torres, 371, 11ª andar, centro, Edifício Executivo, com a seguinte pauta: \r\n\r\n01 - Leitura da Ata anterior \r\n\r\n02 - Definição das especialidades para formar a equipe técnica\r\n\r\n03 - Discussão do Projeto de Lei para criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência \r\n\r\n04 - Audiência Pública na Cãmara de Vereadores\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nRenato Barbosa Vieira\r\n\r\nPresidente do COMDE\r\n\r\nId: 2061129" ] }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "2061502": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2017, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA AMBIENTAL, REFERENTE ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017 E 015/2017, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 3 DO TERMO DE REFERÊNCIA)\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nRação para gatos adultos\r\n\r\n2.400\r\n\r\nKG\r\n\r\nWISKAS\r\n\r\nR$ 11,50\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (CNPJ nº 04.005.422/0001-00)\r\n\r\n2\r\n\r\nRação para gatos filhotes\r\n\r\n600\r\n\r\nKG\r\n\r\nWISKAS\r\n\r\nR$ 12,60\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (CNPJ nº 04.005.422/0001-00)\r\n\r\n3\r\n\r\nRação para cães adultos\r\n\r\n5.000\r\n\r\nKG\r\n\r\nVITTA\r\n\r\nR$ 8,55\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (CNPJ nº 04.005.422/0001-00)\r\n\r\n4\r\n\r\nRação para cães filhotes\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKG\r\n\r\nPUPPY FROST\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ nº 03.374.787/0001-40)\r\n\r\n5\r\n\r\nFeno de capim\r\n\r\n13.000\r\n\r\nKG\r\n\r\nSEZTÃO\r\n\r\nR$ 1,94\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ nº 03.374.787/0001-40)\r\n\r\n6\r\n\r\nRação pronta para uso de equino.\r\n\r\n15\r\n\r\nSACO\r\n\r\nSOCIL\r\n\r\nR$ 73,00\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (CNPJ nº 04.005.422/0001-00)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2061502" ], "2061305": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2017.045.000257-P-PR\r\n\r\nContrato nº 002L/2017\r\n\r\nContratada: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.373.497/0001-70\r\n\r\nObjeto: Locação do terreno e de construção existente situado na Av. Sete de Setembro, nº 321, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. No período de 12(Doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). \r\n\r\nData da Assinatura: 01/09/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2061305" ], "2061492": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nAO CONTRATO Nº 10/2016\r\n\r\nContratante: Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nContratualizado: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia - IMNE;\r\n\r\nCNPJ: 29.251.097/0001-97\r\n\r\nObjeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 10/2016, a fim de viabilizar a continuidade da prestação gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nFundamentação legal: Lei 8.666/1993, art. 25; \r\n\r\nVigência: 62(sessenta e dois) dias, a contar de sua assinatura;\r\n\r\nValor:\r\n\r\nProgramação Orçamentária para o Contratualizado\r\n\r\nMensal (R$ )\r\n\r\n02 Meses (R$ )\r\n\r\nFundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC\r\n\r\n426.050,78\r\n\r\n852.101,56\r\n\r\nRecursos Financeiros de fonte Estadual\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC\r\n\r\n670.530,70\r\n\r\n1.341.061,40\r\n\r\nRecursos Financeiros de Fonte Municipal (Complementação de tabela)\r\n\r\n290.873,64\r\n\r\n581.747,28\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.437.455,12\r\n\r\n2.874.910,24\r\n\r\n*Republicação por incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2017.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 2061492" ] } }, "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Atos": { "2061496": [ "I - Aviso", "AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 012/2017 - FMIJ \r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, “in fine”, torna público e comunica aos interessados a convocação para apresentação de amostras dos itens abaixo, da proposta comercial do pregão em epígrafe, na forma do item 11 do Termo de Referência, conforme segue:\r\n\r\n- DSP CONFECÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.540.122/0001-97, item 03;\r\n\r\n- MILHORATO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 39.406.327/0001-01, item 13; \r\n\r\n- MPT COMERCIAL E MARKETING LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 10.754.758/0001-79, item 18; e \r\n\r\n- VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52, nos itens 19 e 20. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes em geral para atender as necessidades das crianças e adolescentes que frequentam os Programas e Projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nPrazo e local de apresentação das amostras: 03 (três) dias úteis, no setor de compras da FMIJ, situada na Avenida Rui Barbosa, 553 - Lapa, nesta cidade, mais informações podem ser obtidas pelos telefones (22) 98175-2073 e (22) 98175-0911.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2061496" ] } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "2061490": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº 0451/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Josalvo Borges dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Símbolo CC-1 - Nível 3, a partir de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0452/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Alcemir Rodrigues da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Símbolo CC-1 - Nível 3, a partir de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0453/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Carlos Augusto Soares Severiano, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Símbolo CC-1 - Nível 3, a partir de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0454/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Nilson Pereira Sardinha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Símbolo CC-1 - Nível 3, a partir de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0455/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Ricardo dos Santos Braga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Símbolo CC-1 - Nível 3, a partir de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0456/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paulo César de Almeida Ramos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Símbolo CC-1 - Nível 3, a partir de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0457/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Dib Sahid Hauaji, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Símbolo CC-1 - Nível 3, a partir de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0458/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Mariana Maia Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Símbolo CC-1 - Nível 3, a partir de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0459/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Alecsandro Grancieri, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Símbolo CC-1 - Nível 3, a partir de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0460/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Abel de Oliveira Pinto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Motorista Executivo II, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-5, a partir de 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de setembro de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2061490" ], "2061489": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO - 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº 237/2015\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº 019/2015\r\n\r\nContrato nº 060/2015\r\n\r\nObjeto: Celebração do 3º termo aditivo do contrato nº 060/2015, para locação de 07 (sete) veículos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: V.L. Viana Machado Serviços Eireli - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.368.658/0001-77\r\n\r\nValor: R$ 144.666,64 (Cento e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nVigência: 08 (oito) meses, a partir de 26/09/2017 a 25/05/2018.\r\n\r\nData de assinatura: 22/09/2017\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nFiscal: José Gabriel Peixoto Rodrigues\r\n\r\nGestor(a): Carolina Barreto Saramago\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2017, 340º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\ne 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 2061489" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "2061532": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 2061532" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2061369": [ "IJC - Processos", "Despachos de 25 setembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172825997\r\n\r\n11 E CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n172700213\r\n\r\n2112 SERVICOS DE SOFTWARE E TRADUCAO LTDA \r\n\r\n172828112\r\n\r\n2GET RECRUTAMENTO & SELECAO LTDA \r\n\r\n172778573\r\n\r\nA G DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE DOCUMENTOS ME \r\n\r\n172729513\r\n\r\nA S SOLUCOES EM MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n172631130\r\n\r\nA V E COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL UNIFORMES E BRINDES LTDA ME \r\n\r\n172616360\r\n\r\nA3 ADMINISTRAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n172739462\r\n\r\nA3 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA EPP \r\n\r\n172855748\r\n\r\nAB COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n172689023\r\n\r\nAB HAUS PROJETOS MOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n172733502\r\n\r\nABILITY COMERCIO SERVICOS DE CONSERVACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n172723914\r\n\r\nABISAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172839939\r\n\r\nACADEMIA PERSONAL FITNESS ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n172620147\r\n\r\nACAI E SORVETERIA BIBI EIRELI ME \r\n\r\n172642221\r\n\r\nACO 615 CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172602220\r\n\r\nACO INOXIDAVEL ARTEX LTDA \r\n\r\n172659620\r\n\r\nACTA IPSUS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172637899\r\n\r\nACX REPRESENTAO LTDA \r\n\r\n172333636\r\n\r\nADAPT LINK SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n172827850\r\n\r\nADEGA ANGEL DE MURIQUI LTDA ME \r\n\r\n172827574\r\n\r\nADEGA DUAS NACOES LTDA EPP \r\n\r\n172832314\r\n\r\nADEGA GAROTA DA TIROL LTDA EPP \r\n\r\n172829950\r\n\r\nADELSON GOMES DE MELO PISOS E REVESTIMENTOS \r\n\r\n172813280\r\n\r\nADIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172818940\r\n\r\nADM LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n172842344\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n172722918\r\n\r\nADPAR EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO LTDA \r\n\r\n172800013\r\n\r\nADPAR EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO LTDA \r\n\r\n172721245\r\n\r\nADRIANA GALVAO BAFFA 01200996755 \r\n\r\n172828821\r\n\r\nADRIANA VELLOSO DE PAIVA \r\n\r\n172835860\r\n\r\nADRIANE SILVA DANTAS 07443980701 \r\n\r\n172834309\r\n\r\nADRIANO MONTEIRO DE LIMA \r\n\r\n172818869\r\n\r\nADVENTURA VIAGENS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n172838061\r\n\r\nAFIN TURISMO LTDA \r\n\r\n172846005\r\n\r\nAFLALO QUIMICA EIRELI \r\n\r\n172833400\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n172806976\r\n\r\nAFRICA ARTE ARTESANATOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172814472\r\n\r\nAG FOOD MADUREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172832128\r\n\r\nAGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME \r\n\r\n172852250\r\n\r\nAGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME \r\n\r\n172809142\r\n\r\nAGENCIA LUPA DIGITAL NEGOCIOS ONLINE LTDA \r\n\r\n172638933\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172673194\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172780438\r\n\r\nAGRA CAF DE MINAS EIRELI \r\n\r\n172838614\r\n\r\nAGUIDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172838541\r\n\r\nAINKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172806887\r\n\r\nALANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n172842824\r\n\r\nALECIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n172800633\r\n\r\nALESSANDRA MARCONDES DO COUTO RABELO ME \r\n\r\n172456045\r\n\r\nALEX NUNES IGNACIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ME \r\n\r\n172472440\r\n\r\nALEX NUNES IGNACIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ME \r\n\r\n172733227\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS COSTA 02814593714 \r\n\r\n172778409\r\n\r\nALEXSANDRO COSTA DE SOUZA LANCHONETE E PIZZARIA ME \r\n\r\n172709652\r\n\r\nALINE DOS SANTOS LEITE ME \r\n\r\n172738571\r\n\r\nALINE DOS SANTOS LEITE ME \r\n\r\n172444799\r\n\r\nALINE GALDINO DE OLIVEIRA 15349511726 \r\n\r\n172485649\r\n\r\nALINE GALDINO DE OLIVEIRA 15349511726 \r\n\r\n172262267\r\n\r\nALLEMFER COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172377749\r\n\r\nALLINE LOPES BARBOSA \r\n\r\n172838754\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA SANTOS BAZAR E FERRAGENS \r\n\r\n172658802\r\n\r\nALQUIMIA DAS ARMAS COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E MILITARES LIMITADA EPP \r\n\r\n172820839\r\n\r\nALXC SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n172848474\r\n\r\nAMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n172835917\r\n\r\nAMBROSIO & CORREA COMERCIO LTDA \r\n\r\n172757231\r\n\r\nAMERICAN HAMBURGUERIA E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n172836476\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n172805449\r\n\r\nAMP CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n172800790\r\n\r\nAMPLOCARDIS SERVICOS MEDICOS E CARDIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n172848784\r\n\r\nANDRADE & SILVA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n172773261\r\n\r\nANDRE BRAVO DA SILVA SERVICOS GRAFICOS E EDICAO \r\n\r\n172797632\r\n\r\nANDRE BRAVO DA SILVA SERVICOS GRAFICOS E EDICAO \r\n\r\n172728100\r\n\r\nANDREA KLING HENAUT 08708457727 \r\n\r\n172852080\r\n\r\nANDRESA KERBER DA SILVA EIRELI \r\n\r\n172826381\r\n\r\nANGELICA ZENI DE LIMA OLIVEIRA ME \r\n\r\n172847990\r\n\r\nANGIOCORDIS SERVICO MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172823900\r\n\r\nANIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172848644\r\n\r\nANIMAL VET CARDIOLOGIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n172845130\r\n\r\nANT COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n172512000\r\n\r\nANTONIA MARIA CALDAS ROLIM 63718162253 \r\n\r\n172521530\r\n\r\nANTONIA MARIA CALDAS ROLIM 63718162253 \r\n\r\n172811805\r\n\r\nANTONIO C.F.DE OLIVEIRA REPRESENTAES \r\n\r\n172627680\r\n\r\nANTONIO MACHADO DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n172836310\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172670624\r\n\r\nAPBM SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172605474\r\n\r\nAPPROVARE AVALIACOES LTDA ME \r\n\r\n172801320\r\n\r\nAR2 CONSTRUES E REFORMAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n172799279\r\n\r\nARAKAKI FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n172764190\r\n\r\nARAUJO E MOREIRA COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n172807310\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A \r\n\r\n172796962\r\n\r\nARCO BALENO COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n172745705\r\n\r\nARIA CAPITAL CORPORATE CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172818028\r\n\r\nARMAZEM THOMAZINHO LTDA ME \r\n\r\n172797918\r\n\r\nARMENDROS SERVICOS DE LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n172060281\r\n\r\nAROEIRA AGRONEGCIO LTDA. \r\n\r\n172832390\r\n\r\nART E FLORA GARDEN PIZZARIA RESTAURANTE HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172820979\r\n\r\nARTE REVERTE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n172473152\r\n\r\nARTELIA BRASIL DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n172848806\r\n\r\nARTMETAL ARTEFATOS EM METAIS LTDA ME \r\n\r\n172825580\r\n\r\nASMR RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172842115\r\n\r\nATACADAO 196 COMERCIAL E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n172138175\r\n\r\nATANOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171804651\r\n\r\nATHENAS CONSULTORIA E INFORMATICA S A \r\n\r\n172740738\r\n\r\nATHIAS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME ME \r\n\r\n172855004\r\n\r\nATI TELECOM E INTERNET LTDA \r\n\r\n172692016\r\n\r\nATITUDE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n172851041\r\n\r\nATIVA DE MESQUITA COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n172459281\r\n\r\nATK STUDIO SERVICOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172850380\r\n\r\nAUREUM CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n172781906\r\n\r\nAUTO POSTO SG LIMITADA \r\n\r\n172591651\r\n\r\nAUTO SOCORRO DOIS IRMOS LTDA \r\n\r\n172804973\r\n\r\nAUTO SOCORRO FRATER EIRELI ME \r\n\r\n172690226\r\n\r\nAUTO SOCORRO LEAL LTDA ME \r\n\r\n172793408\r\n\r\nAUTO TECNICA TORINO LTDA ME \r\n\r\n172673569\r\n\r\nAUTO VIACAO ALPHA S/A \r\n\r\n172798167\r\n\r\nAUTO VIDROS E PARABRISAS RIO LTDA ME \r\n\r\n172814049\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n172814146\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n172836271\r\n\r\nAVANO NILPOLIS CURSO E COLGIO LTDA \r\n\r\n172805589\r\n\r\nAVANT MEDICA REPRESENTAO E DISTRIBUIO EIRELI \r\n\r\n172855381\r\n\r\nAWBJ RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n172846919\r\n\r\nAXXONAL MAQUINAS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n172858429\r\n\r\nAZEVEDO & SANTOS DE AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n172791960\r\n\r\nB & D 3 COM COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172532086\r\n\r\nB C S BARCELOS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172819040\r\n\r\nB PIMENTEL MARIANO E SILVA ME \r\n\r\n172836930\r\n\r\nB R MENEZES PROMOO DE VENDAS - EIRELI \r\n\r\n172830435\r\n\r\nBACANA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n172561906\r\n\r\nBAIA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172614791\r\n\r\nBAMBINI ALTA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n172841054\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n172832942\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n172852412\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES \r\n\r\n172813131\r\n\r\nBANSAI MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172776570\r\n\r\nBARAO AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n172833221\r\n\r\nBARBEARIA RG EIRELI \r\n\r\n172692520\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n172844193\r\n\r\nBARILOCHE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172576229\r\n\r\nBARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172527538\r\n\r\nBARRETO ADMINISTRAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172060265\r\n\r\nBAR AGRONEGCIO LTDA. \r\n\r\n172782163\r\n\r\nBAY PLASTIC INDSTRIA LTDA \r\n\r\n172837219\r\n\r\nBAZAR EMERGENTE LTDA ME \r\n\r\n172766621\r\n\r\nBAZAR PEDRINHO DA MATA LTDA ME \r\n\r\n172849730\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n172759714\r\n\r\nBEBEL RVRS PROJETOS E CONSTRUES EIRELI \r\n\r\n172630320\r\n\r\nBECALU MODAS EIRELI ME \r\n\r\n172840732\r\n\r\nBEIJING PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n172840864\r\n\r\nBEIJING RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172845220\r\n\r\nBELABIA MOVEIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n172701619\r\n\r\nBELGA ILHA LANCHES EIRELI \r\n\r\n172797896\r\n\r\nBELISSIMA JL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172845556\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n172535000\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n172769760\r\n\r\nBENICIO & BISCAIA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n172663113\r\n\r\nBIGIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172824249\r\n\r\nBISCUIT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172807735\r\n\r\nBJ 349 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172830036\r\n\r\nBLASPINT MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172830230\r\n\r\nBLASPINT MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172749182\r\n\r\nBLOCH SOM E IMAGEM LTDA \r\n\r\n172159180\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n172852455\r\n\r\nBNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR \r\n\r\n172852510\r\n\r\nBNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR \r\n\r\n172855306\r\n\r\nBOA ALVORADA COMERCIO DE VACINAS LTDA EPP \r\n\r\n172420440\r\n\r\nBODYPULSE FITNESS LTDA \r\n\r\n172453593\r\n\r\nBOSSA & BAR ANGRENSE LTDA ME \r\n\r\n172801664\r\n\r\nBOSSA NOVA CAFE LTDA ME \r\n\r\n172792878\r\n\r\nBOX GPX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172817161\r\n\r\nBP BRASIL LTDA \r\n\r\n172559863\r\n\r\nBR TEC SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n172853630\r\n\r\nBRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172724430\r\n\r\nBRASCO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172844584\r\n\r\nBRASERV SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n172745888\r\n\r\nBRAVIAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172797330\r\n\r\nBRJ 2017 COMRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172856353\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n172856434\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n172769914\r\n\r\nBRUNO I.B.RIBEIRO \r\n\r\n172821576\r\n\r\nBRUTOS BARBER SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n172802717\r\n\r\nBSB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n172780543\r\n\r\nBUS RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n172836492\r\n\r\nBUSINESS PROMOTORA EIRELI \r\n\r\n172808405\r\n\r\nBUTECO RESTAUTANTE DE CABO FRIO EIRELI \r\n\r\n172827116\r\n\r\nC F L CRECHE E EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n172350069\r\n\r\nC R C M SOUZA SALAO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n172814499\r\n\r\nC VIEIRA PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n172825709\r\n\r\nC&M RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172857821\r\n\r\nC.F.P. BT1 CABELEREIROS LTDA \r\n\r\n172658110\r\n\r\nCAF TEMPER LTDA \r\n\r\n172778980\r\n\r\nCAIO S GONcALVES SERVIcOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n172835739\r\n\r\nCAMU CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n172843324\r\n\r\nCANTINA AULA EXTRA LTDA ME \r\n\r\n172578469\r\n\r\nCANTO OLIVEIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n172826926\r\n\r\nCAP REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172800030\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n172839750\r\n\r\nCARCARA FILMES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n172767423\r\n\r\nCARDOSO E OLIVEIRA BUFFET E RESTAURANTE 700 LTDA \r\n\r\n172843120\r\n\r\nCARPA PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172384800\r\n\r\nCARREIRA EM MOVIMENTO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n172835755\r\n\r\nCASA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172835887\r\n\r\nCASA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172851629\r\n\r\nCASA DA BELL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172808359\r\n\r\nCASA DA CASA MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n172796873\r\n\r\nCASARIO DE RIO DAS OSTRAS PROJETOS CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n172805015\r\n\r\nCAVE NACIONAL RESTAURANTE E VINOTECA EIRELI ME \r\n\r\n172460433\r\n\r\nCAVS INCORPORAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172852153\r\n\r\nCBPO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172272580\r\n\r\nCCO SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172822785\r\n\r\nCCZ CAFE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172822181\r\n\r\nCEDISA CENTRAL DE ACO S/A \r\n\r\n172837022\r\n\r\nCELITA DE O S GONCALVES AUTO PECAS ME \r\n\r\n172842565\r\n\r\nCELLO NOVAES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172713200\r\n\r\nCEM POR CENTO AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n172811449\r\n\r\nCENTRAL DE QUEIMADOS HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n172692229\r\n\r\nCENTRAL PARK RIO LTDA EPP \r\n\r\n172842980\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNSTICO MEDICINA FSICA E REABILITAO LTDA \r\n\r\n172836018\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAMOS E AMARAL LTDA ME \r\n\r\n172756979\r\n\r\nCENTRO DE REPARO E COMERCIO DE PECAS ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n172824087\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LAURA NUNES LTDA ME \r\n\r\n172806097\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL O GOLFINHO LTDA ME \r\n\r\n172678340\r\n\r\nCEPTIS COMRCIO DE TINTAS E SISTEMAS S.A. \r\n\r\n172741890\r\n\r\nCERTGOLD AUTORIDADE DE REGISTRO LTDA \r\n\r\n172785235\r\n\r\nCERTGOLD AUTORIDADE DE REGISTRO LTDA \r\n\r\n172848717\r\n\r\nCHAIM ESMALTERIA LTDA EPP \r\n\r\n172801893\r\n\r\nCHAPA HALL DA FACULDADE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172577527\r\n\r\nCHAVEIRO PAI E FILHOS LTDA. \r\n\r\n172828988\r\n\r\nCHEGUEI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172751756\r\n\r\nCISEMA CONSTRUTORA INTEGRADA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n172830168\r\n\r\nCITEL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172832225\r\n\r\nCITIC COOPERACAO INTERNACIONAL DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n172695023\r\n\r\nCITIC COOPERACAO INTERNACIONAL DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n172825423\r\n\r\nCLAUDIO W. MARQUES REFEIES EIRELI \r\n\r\n172837812\r\n\r\nCLEAN RECICLAGEM DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n172660130\r\n\r\nCLEBER WILSON RODRIGUES 02412501700 \r\n\r\n172665906\r\n\r\nCLEBER WILSON RODRIGUES 02412501700 \r\n\r\n172767563\r\n\r\nCLIENTE INDICA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA \r\n\r\n172835895\r\n\r\nCLINICA CIRURGICA VIDEOLAPAROSCOPICA LTDA \r\n\r\n172829410\r\n\r\nCLINICA DE MEDICINA POPULAR DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n172499828\r\n\r\nCLINICA DENTARIA ADEQUAR LTDA ME \r\n\r\n172608414\r\n\r\nCLINICA DO SONO CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n172511364\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SO CAETANO LTDA \r\n\r\n172644240\r\n\r\nCLINICA NEUROMIL LTDA EPP \r\n\r\n172667690\r\n\r\nCLINICA SANTA JULIANA S/A \r\n\r\n172850690\r\n\r\nCLINICS - SERVIOS MEDICOS E APOIO A SAUDE EIRELI \r\n\r\n172819881\r\n\r\nCLUBE DOS CABIDES CENTRO LTDA \r\n\r\n172836824\r\n\r\nCMA GESTO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n172852366\r\n\r\nCME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172746248\r\n\r\nCOMAQ COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n172671450\r\n\r\nCOMPACTA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA ME \r\n\r\n172790026\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n172215420\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n172852048\r\n\r\nCONCRAB LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172663024\r\n\r\nCONDE E MOREIRA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172847540\r\n\r\nCONE SUL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172480523\r\n\r\nCONEX CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n172818257\r\n\r\nCONEXAO PRODUCOES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172834767\r\n\r\nCONFIANA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172696275\r\n\r\nCONSTANTINO & CIA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172823285\r\n\r\nCONSTRUTORA JAMCADESA LTDA ME \r\n\r\n172842727\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n172817900\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n172786410\r\n\r\nCONTRAVIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n172297117\r\n\r\nCONTROLVET IMUNIZACAO LTDA ME \r\n\r\n172513553\r\n\r\nCOOPBELLA SERRA COOPERATIVA DE CONSUMO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n172728967\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO E ESTIMULO AO USO CONSCIENTE DO CAPITAL DOS FUNCIONARIOS E EX FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANCO BANER \r\n\r\n172501776\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A LTDA \r\n\r\n172291216\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A LTDA \r\n\r\n172831130\r\n\r\nCOSTA GARCIA MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n172775523\r\n\r\nCOUTINHO E SILVA ADM. CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172631750\r\n\r\nCOZINHA INDUSTRIAL PONTO X COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172840635\r\n\r\nCRECHE PEQUENOS AMIGOS LTDA \r\n\r\n172655404\r\n\r\nCROSSPOINT ELETRONICA LTDA \r\n\r\n172844983\r\n\r\nCROSSPOINT ELETRONICA LTDA \r\n\r\n172852951\r\n\r\nCROSSPOINT ELETRONICA LTDA \r\n\r\n172486173\r\n\r\nCRV DE TERESOPOLIS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n172834317\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n172794951\r\n\r\nCSMAR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172816793\r\n\r\nD ABREU DE SOUZA MARVILA ME \r\n\r\n172824028\r\n\r\nD ABREU DE SOUZA MARVILA ME \r\n\r\n172833108\r\n\r\nD B R LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172856221\r\n\r\nD3 SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n172805198\r\n\r\nDAFT CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n172856914\r\n\r\nDAMAZIO & PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172800102\r\n\r\nDANIAS PADARIA LTDA \r\n\r\n172627109\r\n\r\nDANIEL M MARTINS EIRELI \r\n\r\n172661110\r\n\r\nDAYSE ASSUNCAO MIRANDA \r\n\r\n172819105\r\n\r\nDB GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n172499208\r\n\r\nDB SERVICOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n172820707\r\n\r\nDELFIX ENGENHARIA E LOCAOES LTDA \r\n\r\n172842891\r\n\r\nDELTA 10 SERVIOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n172834937\r\n\r\nDERMODONTOCLIN CONSULTORIO DERMATOLOGICO E ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n172845114\r\n\r\nDESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S A \r\n\r\n172574722\r\n\r\nDESIGN MEP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172836859\r\n\r\nDEUTSCH SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172845580\r\n\r\nDIALOGUE MARKETING BRASIL LTDA \r\n\r\n172799295\r\n\r\nDIBRAMA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172592771\r\n\r\nDICOM II COMERCIO REPRESENTACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172638640\r\n\r\nDIESELNAVE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n172660726\r\n\r\nDISK ALHO IGUASSU EIRELI \r\n\r\n172817242\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS O MELHOR PRECO BAIXO LTDA ME \r\n\r\n172730856\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO FORTE 2004 LTDA EPP \r\n\r\n172855438\r\n\r\nDK FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n172825962\r\n\r\nDOCE SABOR DA PEDRA LTDA \r\n\r\n172638801\r\n\r\nDON LEE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172462592\r\n\r\nDORVALINO JOSE BILLET ME \r\n\r\n172633761\r\n\r\nDRC INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172516692\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n172813638\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE SANTA TEREZA LTDA ME \r\n\r\n172781876\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MARIA VICTORIA TENORIO DA SILVA EIRELI \r\n\r\n172831326\r\n\r\nDROGARIA FIUZA DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n172845661\r\n\r\nDROGARIA OFICINA DA SAUDE 2017 LTDA ME \r\n\r\n172851963\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DA GAVEA LTDA EPP \r\n\r\n172837499\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n172810744\r\n\r\nDROGARIA WESTFARMA EIRELI ME \r\n\r\n172845084\r\n\r\nDROGARIAS DALVA EIRELI \r\n\r\n172777658\r\n\r\nDU SOLEIL PANIFICADORA LTDA EPP \r\n\r\n172792851\r\n\r\nDUDA CALCADOS E MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n172792924\r\n\r\nDUDA CALCADOS E MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n172616425\r\n\r\nDUETTE DECORACOES DA BARRA EIRELI EPP \r\n\r\n172559855\r\n\r\nDUOCONECTE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172780683\r\n\r\nE A CARDOSO ENGENHARIA E INCORPORACOES EPP \r\n\r\n172786126\r\n\r\nE A CARDOSO ENGENHARIA E INCORPORACOES EPP \r\n\r\n172567130\r\n\r\nE P GOMES AUTO ELETRICA ME \r\n\r\n172663890\r\n\r\nE V DE PAIVA COSTA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n172856698\r\n\r\nECO RIO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n171959205\r\n\r\nEDEL LUIZ BARROS DA SILVA NASCIMENTO TURISMO ANGRA ME \r\n\r\n172854393\r\n\r\nEDITORA ATICA S/A \r\n\r\n172554764\r\n\r\nEDITORA DIARIO POPULAR RJ EIRELI ME \r\n\r\n172415195\r\n\r\nEDITORA GREI LTDA ME \r\n\r\n172826829\r\n\r\nEDITORA MODERNA LTDA \r\n\r\n172797640\r\n\r\nEFRATA CALADOS LTDA \r\n\r\n172837448\r\n\r\nEMICAR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172841003\r\n\r\nEMPORIO IN BOX COMERCIO LTDA \r\n\r\n172784468\r\n\r\nEMPORIO LAMEGO RIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172637686\r\n\r\nEMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA \r\n\r\n172772222\r\n\r\nENDOCARE MANUTENCAO E REPAROS LTDA \r\n\r\n172777640\r\n\r\nENDOCARE MANUTENCAO E REPAROS LTDA \r\n\r\n172802636\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172824095\r\n\r\nENGESAM EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n172844916\r\n\r\nENVASADORA RENATA LTDA ME \r\n\r\n172864488\r\n\r\nENZO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172794978\r\n\r\nEPR COFFEE SHOP LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA - EIRELI \r\n\r\n172851718\r\n\r\nERA LANCHONETE E PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n172784786\r\n\r\nERICK EDUARDO DA COSTA TECNOLOGIA \r\n\r\n172273226\r\n\r\nESPACO CULTURAL MAE DAGUA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172849977\r\n\r\nESPAO TICO COMRCIO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172587328\r\n\r\nESPAO VIP CONFECO E FACO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n172827337\r\n\r\nESTACIONAMENTO JOAO CAETANO LTDA ME \r\n\r\n172781620\r\n\r\nESTRUTURAL CONSTRUCAO E REFORMA PREDIAL EIRELI EPP \r\n\r\n172287570\r\n\r\nEUTERPE COMERCIO DE METAIS E ACO LTDA ME \r\n\r\n172655862\r\n\r\nEXATA SERVICE RENTAL LTDA \r\n\r\n172852420\r\n\r\nEXATA VR CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172851890\r\n\r\nEXCELENCIA COPIADORAS E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n172852145\r\n\r\nEXOTIC DUK PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n172768772\r\n\r\nEXPRESSO SO CARLOS LTDA \r\n\r\n172845718\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n172866715\r\n\r\nF G PEREIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172635659\r\n\r\nF L J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172816289\r\n\r\nF2 MX GESTAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172826160\r\n\r\nFABIO F. DE OLIVEIRA MANUTENO E SERVIOS \r\n\r\n171982525\r\n\r\nFAGGA PROMOCAO DE EVENTOS S/A \r\n\r\n172062276\r\n\r\nFAGNER NASCIMENTO DE SOUZA - CONSULTORIA GEOLOGICA E SERVIOS PETROLIFEROS \r\n\r\n172814405\r\n\r\nFALCAO DE MANGARATIBA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172800846\r\n\r\nFAMILIA BASTOS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n172739438\r\n\r\nFARBENCAO LTDA ME \r\n\r\n172734460\r\n\r\nFARIA E VIANNA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n172709350\r\n\r\nFARMACIA LIDER DA BARRA 3 LTDA EPP \r\n\r\n172842808\r\n\r\nFARMACIA MAFEM LTDA ME \r\n\r\n172832012\r\n\r\nFARMACIA MED PHARMA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n172802962\r\n\r\nFARMACIA MED PHARMA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n172786681\r\n\r\nFARMACIA MED PHARMA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n172852609\r\n\r\nFASTDOC DESPACHANTE CONSULTORIA E AUDITORIA EM VEICULOS LTDA \r\n\r\n172853290\r\n\r\nFAZENDINHA SERVICOS DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172834775\r\n\r\nFDL TRANSPORTES E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172775078\r\n\r\nFDNL COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172708338\r\n\r\nFEBRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172772214\r\n\r\nFEDERALL REALTY CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172780403\r\n\r\nFELIPE FONTOURA DE ARAUJO 13659574708 \r\n\r\n172797136\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO QUINTELAS 11168559766 \r\n\r\n172168490\r\n\r\nFNIX BELEZA E ESTTICA LTDA \r\n\r\n172825806\r\n\r\nFENIX HOTEL LTDA \r\n\r\n172724295\r\n\r\nFERMAITA MATERIAL E PECAS PARA BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n172778921\r\n\r\nFERNANDA DE PAIVA STELLET ALMEIDA 09312157736 \r\n\r\n172813298\r\n\r\nFERNANDA DE PAIVA STELLET ALMEIDA 09312157736 \r\n\r\n172815177\r\n\r\nFERNANDA GALVO SIQUEIRA GOMES \r\n\r\n172835330\r\n\r\nFERNANDO PINTO DA COSTA OLIVEIRA ME \r\n\r\n172835631\r\n\r\nFERNANDO PINTO DA COSTA OLIVEIRA ME \r\n\r\n172563232\r\n\r\nFERREIRA E SALLES MANUTENCOES DE ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n172849683\r\n\r\nFERREIRA ROCHA PROJETOS E SERVIOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI \r\n\r\n172821673\r\n\r\nFG GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n172839769\r\n\r\nFHILADELFIA MATERIAIS ORTOPDICOS E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172856213\r\n\r\nFIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n172855462\r\n\r\nFIG ATIVOS LTDA \r\n\r\n172605253\r\n\r\nFILHOS E FILHOTES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172740304\r\n\r\nFIOS DE LUXO ATELIE LTDA ME \r\n\r\n172808367\r\n\r\nFIX JETS EQUIPAMENTOS PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172783186\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA CASTRO COSMETICOS \r\n\r\n172825830\r\n\r\nFLEDSON DOS SANTOS VELOSO LANCHONETE E SELF SERVICE \r\n\r\n172821304\r\n\r\nFMA SERVIOS DE MARKETING E PUBLICIDADE LTDA. \r\n\r\n172857201\r\n\r\nFMM 1035 ADMINISTRACAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n172855179\r\n\r\nFONSECA SERVIOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n172713820\r\n\r\nFONTES OLIVEIRA - VIDA SAUDVEL FLEX LTDA \r\n\r\n172560438\r\n\r\nFRAGA E BERNARDES PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n172847770\r\n\r\nFRAN CRIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172795540\r\n\r\nFRE SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172437164\r\n\r\nFRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S/A \r\n\r\n172767814\r\n\r\nFRIO RIO 2006 COMERCIO LTDA \r\n\r\n172784077\r\n\r\nFVOSERVICE CONSTRUES LTDA \r\n\r\n172846552\r\n\r\nG B CHAGAS ESCRITRIO DE CONTABILIDADE \r\n\r\n172765234\r\n\r\nG EVANDRO DA SILVA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n172814430\r\n\r\nG G COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n172797110\r\n\r\nG P DE ARAUJO DOCERIA E LANCHONETE \r\n\r\n172824060\r\n\r\nG R ROCHA APARTE HOTEL EIRELI \r\n\r\n171998049\r\n\r\nG V COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172662524\r\n\r\nGABRIEL G GUIMARAES \r\n\r\n172506972\r\n\r\nGABRIELA CANANEA DANTAS ME \r\n\r\n172827655\r\n\r\nGAF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172793300\r\n\r\nGARCIA MOURA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172793335\r\n\r\nGARCIA MOURA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172849721\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n172781566\r\n\r\nGE CONSULTORIA E SERVIO EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172756723\r\n\r\nGENESE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n172830699\r\n\r\nGEORGIA LOPES FESTAS E RECEPCOES LTDA ME \r\n\r\n172802350\r\n\r\nGHF PRINTER COMRCIO VAREJISTA E SERVIOS DE MANUTENO ONLINE LTDA \r\n\r\n172851610\r\n\r\nGIBOSUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172845947\r\n\r\nGIOGIU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172830451\r\n\r\nGIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172529735\r\n\r\nGIULIA S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172778832\r\n\r\nGNST NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172830591\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n172797144\r\n\r\nGOSTOSURAS DO MEIER LTDA \r\n\r\n172834538\r\n\r\nGPNIT COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n172716349\r\n\r\nGPV ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n172768934\r\n\r\nGRADIVA EDITORIAL LTDA ME \r\n\r\n172816599\r\n\r\nGRAFICA VEIGA SOARES LTDA ME \r\n\r\n172743150\r\n\r\nGRAFICARTE SERVIOS PARA ESCRITORIO EM GERAL LTDA \r\n\r\n172800153\r\n\r\nGRAHAM BELL REPRESENTAES - EIRELI \r\n\r\n172540968\r\n\r\nGRANDE CHINA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172771927\r\n\r\nGRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172813980\r\n\r\nGRAVIOLA AYRTON SENNA COMRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n172796628\r\n\r\nGREEN HAT SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n172843820\r\n\r\nGRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n172836026\r\n\r\nGUEDES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172475333\r\n\r\nGUILHERME DE R REGAL ADMINISTRAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n172848962\r\n\r\nGUSMAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172623057\r\n\r\nGUSTAVO R. BARROS DE CARVALHO \r\n\r\n172853133\r\n\r\nH DA SILVA LOPES MOVEIS E DECORAES EIRELI \r\n\r\n172778840\r\n\r\nHADASHI LOUNGE SUSHI LTDA \r\n\r\n172813247\r\n\r\nHAYDEE A SAMORA ME \r\n\r\n172832160\r\n\r\nHCLESSA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172843227\r\n\r\nHIDALGO PRODUCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n172777780\r\n\r\nHIDROTECNICA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172596645\r\n\r\nHIPERVENDAS - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. \r\n\r\n172855632\r\n\r\nHKA BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO DE RISCOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172753970\r\n\r\nHLC CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n172850819\r\n\r\nHOSPEDAGEM BEIRA MAR LTDA ME \r\n\r\n172800218\r\n\r\nHOT KITUT S CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n172773083\r\n\r\nHPL COMUNICACAO IMPRESSA LTDA ME \r\n\r\n172834171\r\n\r\nHYDRATIGHT EQUIPAMENTOS SERVICOS E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n170582795\r\n\r\nIBIS LIBRIS EDITORA LTDA \r\n\r\n172841836\r\n\r\nIGD COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA EPP \r\n\r\n172723302\r\n\r\nIGN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n172406552\r\n\r\nIGUABAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172832179\r\n\r\nIGUAPE SOCIEDADE DE MINERACAO IGUAPE LTDA \r\n\r\n172837626\r\n\r\nIMATEB INSTITUTO DE METROLOGIA E ASSISTENCIA TECNICA DE BALANCAS LTDA \r\n\r\n172153280\r\n\r\nIMPORTADORA LEOPOLDINA ESPECIALIDADES DA AUSTRIA LTDA \r\n\r\n172784174\r\n\r\nINCANTARE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172496144\r\n\r\nINCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n172850436\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BANGU LTDA \r\n\r\n172745608\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CARLINS LTDA EPP \r\n\r\n172824770\r\n\r\nINEO DO BRASIL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n172832756\r\n\r\nINFINITI OCEAN LTDA \r\n\r\n172855667\r\n\r\nINOVAR SERVICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172833981\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ROSAS LTDA ME \r\n\r\n172441188\r\n\r\nINTERMUNDO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n172855446\r\n\r\nINVICTUS COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n172829925\r\n\r\nIPAN KIDS EXPERIENCE PROMOOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n172727880\r\n\r\nIPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172843944\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n172822513\r\n\r\nIPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n172847273\r\n\r\nIRACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172772494\r\n\r\nISABEL LAIS ISSOBE MARQUES \r\n\r\n172837987\r\n\r\nISABELLE NIMRICHTER DE OLIVEIRA FISIOTERAPIA \r\n\r\n172625831\r\n\r\nITA CONECT LTDA ME \r\n\r\n172833272\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n172845840\r\n\r\nJ A L RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172731780\r\n\r\nJ FAUSTINO CORREIA MERCEARIA \r\n\r\n172835445\r\n\r\nJ J ESPORTES LTDA EPP \r\n\r\n172759137\r\n\r\nJ L B OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n172732530\r\n\r\nJ P MERCADO PADARIA E HORTIFRUTTI LTDA ME \r\n\r\n172736595\r\n\r\nJ PINTO DO NASCIMENTO BAZAR ME \r\n\r\n172825040\r\n\r\nJ R C GONCALVES BOUTIQUE ME \r\n\r\n172739721\r\n\r\nJ R RIO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n172818800\r\n\r\nJ V L II AUTO GUINCHO LTDA ME \r\n\r\n172751632\r\n\r\nJ.M.CLINICA DE VACINAO LTDA \r\n\r\n172832462\r\n\r\nJABLON COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA EM INCENDIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172829348\r\n\r\nJACEGUAI 2000 ALIMENTOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172844142\r\n\r\nJARDIM BOTANICO COMERCIO DE BOLOS LTDA EPP \r\n\r\n172666783\r\n\r\nJB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172850576\r\n\r\nJB LANCHES E DOCES LTDA \r\n\r\n172270863\r\n\r\nJEFFERSON DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172521084\r\n\r\nJEQUITIBA CURSOS LIVRES E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n172838096\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n172764831\r\n\r\nJIO LU RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172866049\r\n\r\nJL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172709075\r\n\r\nJM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n172279496\r\n\r\nJO & JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172701180\r\n\r\nJOAQUIM DO GS COMRCIO DE GS LTDA \r\n\r\n172272904\r\n\r\nJOGRAL PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172688892\r\n\r\nJORGE E BARROS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172833450\r\n\r\nJOSE AGUINALDO DA SILVA SERVIOS \r\n\r\n172820766\r\n\r\nJOSE CARVALHO DOS SANTOS FILHO ME \r\n\r\n172756847\r\n\r\nJOSE M LANDIM ME \r\n\r\n172171598\r\n\r\nJOSEFINA AUGUSTA DA SILVA FRAGA ME \r\n\r\n172171610\r\n\r\nJOSEFINA AUGUSTA DA SILVA FRAGA ME \r\n\r\n172852021\r\n\r\nJPS FARMA LIMITADA ME \r\n\r\n172851459\r\n\r\nJR RIO SACARIAS EIRELI \r\n\r\n172840007\r\n\r\nJR SERVIOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI \r\n\r\n172817781\r\n\r\nJSL S/A \r\n\r\n172812089\r\n\r\nJULIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172832233\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n172832284\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n172804779\r\n\r\nK C SANTOS DESIGNER DE FACHADAS ME \r\n\r\n172821436\r\n\r\nKAZUM CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172822157\r\n\r\nKENDOO SOLUTIONS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172411793\r\n\r\nKERO MAIS DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n172758106\r\n\r\nKGG COMERCIO DE TECIDOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172782155\r\n\r\nKI GELO DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n172723833\r\n\r\nKIRIKAS COMERCIO DE RACOES E ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n172743389\r\n\r\nKMD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172570255\r\n\r\nKOD AMERICA IMPORTS & EXPORTS EIRELI ME \r\n\r\n172663903\r\n\r\nKORPER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n172441307\r\n\r\nKSG PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n172665701\r\n\r\nKSG PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n171852389\r\n\r\nKSRIO REFORMAS, INSTALAES E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172755859\r\n\r\nKTORZE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172856051\r\n\r\nKYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n172468302\r\n\r\nL A M N DA SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n172485606\r\n\r\nL A M N DA SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n172797527\r\n\r\nL ARAUJO GOMES ME \r\n\r\n172747023\r\n\r\nL C P SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n172826942\r\n\r\nL DIAS DE CARVALHO MERCEARIA \r\n\r\n172278465\r\n\r\nL E REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172844770\r\n\r\nL J GAMA ROHEM ME \r\n\r\n172747511\r\n\r\nL L E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n172792762\r\n\r\nL L E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n172778964\r\n\r\nL MEDEIROS CONSULTORIA E REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172830087\r\n\r\nL T R RIO CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172804442\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172828473\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172828635\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172828880\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172720575\r\n\r\nLAGO BACABAL REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n172552656\r\n\r\nLAGOINHA STORE MUSIC LTDA ME \r\n\r\n172829070\r\n\r\nLAGOS TELECOM DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n172846617\r\n\r\nLAJAN SERVICOS DE COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n171773233\r\n\r\nLAM SERVICOS DE TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n172389941\r\n\r\nLANCHONETE BURGUEIROS INSANOS LTDA \r\n\r\n172835208\r\n\r\nLANCHONETE E SORVETERIA ANDUCLE LTDA ME \r\n\r\n172655579\r\n\r\nLANCHONETE PRINCESA DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n172798655\r\n\r\nLAND SPORT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n172779928\r\n\r\nLATICINIOS CORDEIRINHO LTDA ME \r\n\r\n172702445\r\n\r\nLBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n172849349\r\n\r\nLE JONES COMPANY LTDA ME \r\n\r\n172854210\r\n\r\nLEADER MARINE COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172775094\r\n\r\nLEANDRO GONCALVES CRUZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS \r\n\r\n172768403\r\n\r\nLEI NOVA EDICOES LTDA \r\n\r\n172571944\r\n\r\nLEITAO ARAUJO COMERCIO DE MOLDURAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172791189\r\n\r\nLENDA URBANA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172839904\r\n\r\nLESTE REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172807069\r\n\r\nLIDIANE BENTO TEIXEIRA 11356299784 \r\n\r\n172831148\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172808707\r\n\r\nLILIAN S GALHARDO \r\n\r\n172770300\r\n\r\nLIRICA REPRESENTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172698944\r\n\r\nLIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172764521\r\n\r\nLM MENTROP CARDIO LTDA \r\n\r\n172852269\r\n\r\nLMJ EDIO E COMRCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n172839246\r\n\r\nLOCADORA BALUARTE LTDA ME \r\n\r\n172844800\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n172822335\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA GIGANTES DO OESTE EIRELI \r\n\r\n172827728\r\n\r\nLOJAO DO 10 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172628512\r\n\r\nLPSA CONSULTORIA EM ENGENHARIA E TRANSPORTE MARITIMO LTDA \r\n\r\n172778760\r\n\r\nLSR EMPREENDIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n172856264\r\n\r\nLUBRAOIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172824516\r\n\r\nLUCIENE ROSA DE SOUZA SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n172842328\r\n\r\nLUCK S PIZZA GRILL LTDA ME \r\n\r\n172797004\r\n\r\nLUISA MAGLIANO MODAS E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n172836905\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA ARMARINHO ME \r\n\r\n172838703\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA ARMARINHO ME \r\n\r\n172329612\r\n\r\nLUIZ DIOGO R. SALLES \r\n\r\n172846145\r\n\r\nLUNA 1 COMBUSTIVEIS SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n172580749\r\n\r\nLUNA CERVEJARIA EIRELI \r\n\r\n172835771\r\n\r\nLUPA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170938794\r\n\r\nM A PEDROSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172381665\r\n\r\nM C DA SILVA BAR E ESPACO PARA EVENTOS ME \r\n\r\n172824133\r\n\r\nM CARMINE COMISSARIA DE DESPACHOS EIRELI ME \r\n\r\n172465656\r\n\r\nM DE M FREITAS DIAS ME \r\n\r\n172790735\r\n\r\nM DE O PADULA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EM GERAL \r\n\r\n172801788\r\n\r\nM DE O PADULA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EM GERAL \r\n\r\n172801095\r\n\r\nM F SANTOS PAPELARIA \r\n\r\n172731038\r\n\r\nM J R TABOADA DOLABELLA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n172333903\r\n\r\nM M DE MINAS RESTAURANTE BAZAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172634962\r\n\r\nM M X FASHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n172661900\r\n\r\nM P DE OLIVEIRA REPRESENTACOES EM GERAL ME \r\n\r\n172804418\r\n\r\nM. H. MATTOS COMRCIO DE ROUPAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172836255\r\n\r\nM.S ATHAIDE STUDIO DE DANA \r\n\r\n172792860\r\n\r\nM.V.F.VALLE DESCARTVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA \r\n\r\n172814154\r\n\r\nMAGIDE AQUISICOES E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172803713\r\n\r\nMAGMKT PROJETOS DE MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n172795958\r\n\r\nMAIS VALOR S M K SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n172732468\r\n\r\nMALAAMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n172846676\r\n\r\nMANAR TR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172845734\r\n\r\nMANGABEIRA SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n172715458\r\n\r\nMAPLO TRAINING CENTER LTDA \r\n\r\n172793580\r\n\r\nMARANATA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n172672864\r\n\r\nMARANESSA 2009 CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n172858216\r\n\r\nMARCA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n172657628\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NAVARRO TRANSPORTES ME \r\n\r\n172588936\r\n\r\nMARCELO CR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172573114\r\n\r\nMARCELO LACERDA DOS SANTOS \r\n\r\n172855276\r\n\r\nMARCELO RIESS PLANEJAMENTO E REFORMA \r\n\r\n172602629\r\n\r\nMARCELO RISCADO LINDO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n172712483\r\n\r\nMARCELO VAZ COELHO 07076629747 \r\n\r\n172712882\r\n\r\nMARCELO VAZ COELHO 07076629747 \r\n\r\n172817617\r\n\r\nMARCENARIA E CARPINTARIA PAULISTA MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n172816726\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MATOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n172024676\r\n\r\nMARCUS V B F DE SOUZA REVENDAS DE GAS ME \r\n\r\n172829305\r\n\r\nMARIA CELIA SILVA DA PAIXAO COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS \r\n\r\n172635225\r\n\r\nMARKEL RESSEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n172854164\r\n\r\nMARLIN RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172594146\r\n\r\nMASSAS BRASIL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172332133\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CASCAIS LTDA \r\n\r\n172728347\r\n\r\nMAVAS CALADOS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172839335\r\n\r\nMAX COMERCIO DE ACAI LTDA ME \r\n\r\n172485126\r\n\r\nMAXX CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n172168384\r\n\r\nMB DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172463700\r\n\r\nMCJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n172842301\r\n\r\nMD COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA ME \r\n\r\n172837693\r\n\r\nMECASOL INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES EIRELI \r\n\r\n172800471\r\n\r\nMEDIC LIFE CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n172337798\r\n\r\nMEDICAL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172839866\r\n\r\nMEDSON SERVIOS DE ULTRASSONOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n172852439\r\n\r\nMEGA MAX COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172847745\r\n\r\nMENEZES AGUA TRANSPORTES LOCACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172836786\r\n\r\nMERCADO & AOUGUE IDEAL EIRELI \r\n\r\n172766257\r\n\r\nMERCADO CRISTO EIRELI \r\n\r\n172769205\r\n\r\nMERCADO RAPHANINHA LTDA \r\n\r\n172851351\r\n\r\nMERCADO UNIFICADO CENTRO DE SERVIOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n172796946\r\n\r\nMERCEARIA NOVA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n172781884\r\n\r\nMERIDIONAL CARGAS LTDA \r\n\r\n172782015\r\n\r\nMERIDIONAL CARGAS LTDA \r\n\r\n172782139\r\n\r\nMERIDIONAL CARGAS LTDA \r\n\r\n172782350\r\n\r\nMERIDIONAL CARGAS LTDA \r\n\r\n172782511\r\n\r\nMERIDIONAL CARGAS LTDA \r\n\r\n172578086\r\n\r\nMESTRAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n172840287\r\n\r\nMETAL PERFIL COMERCIO DE ALUMINIOS EIRELI ME \r\n\r\n172832861\r\n\r\nMETAPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172837480\r\n\r\nMG SOUZA MINIMERCADO EIRELI \r\n\r\n172855713\r\n\r\nMIC FASHION SOLUTIONS ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172560578\r\n\r\nMIED COMRCIO DE ROUPAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172756383\r\n\r\nMINDSET COMERCIO EMPREENDIMENTOS & SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172410002\r\n\r\nMINERACAO TAPAJOS LTDA \r\n\r\n172857368\r\n\r\nMIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n172804671\r\n\r\nMISS PIMENTA MODA RIO LTDA ME \r\n\r\n172838487\r\n\r\nMJP BARRA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172836301\r\n\r\nMODA ATUAL BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n172835593\r\n\r\nMONIQUE DE CARVALHO MARIANO MARQUES 12042470724 \r\n\r\n172568501\r\n\r\nMONJELLOS ENTRETENIMENTO INFANTIL LTDA \r\n\r\n172754070\r\n\r\nMONTERLEI SERVIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n172795699\r\n\r\nMOP DE OURO LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n172848075\r\n\r\nMOPEL MOYSES PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n172810850\r\n\r\nMOTO SHOW DE ITAPERUNA COMERCIO DE PEAS LTDA \r\n\r\n172836077\r\n\r\nMOVEIS MORBRA LTDA ME \r\n\r\n172784620\r\n\r\nMOVEIS RIZZO LTDA ME \r\n\r\n172839130\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING EIRELI EPP \r\n\r\n172843065\r\n\r\nMRSL PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n172820103\r\n\r\nMRV MRL ROC 03 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172820260\r\n\r\nMRV MRL ROC 03 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172232651\r\n\r\nMS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172695465\r\n\r\nMSS VACITE PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172697972\r\n\r\nMSSV PARTICIPAES EIRELI \r\n\r\n172720850\r\n\r\nMT AGVL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172778301\r\n\r\nMT SHIPPING AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n172689481\r\n\r\nMTC TRAINING & SIMULATION LTDA \r\n\r\n172843111\r\n\r\nMULTI ALIMENTOS CDD LTDA \r\n\r\n172848563\r\n\r\nMULTI PROTECOES MATERIAIS MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172853206\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172521335\r\n\r\nMURILO VASCONCELOS ANDRADE SERVICOS TECNICOS E INTERNET ME \r\n\r\n172845530\r\n\r\nMUXI TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S/A \r\n\r\n172815622\r\n\r\nN R 2 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172850720\r\n\r\nN S GRANATO FILHO PLANTAS \r\n\r\n172668425\r\n\r\nNACIONAL VEGGA ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n172855659\r\n\r\nNADOTTI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172839327\r\n\r\nNASU REPRESENTACOES DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n172707005\r\n\r\nNAVEGA ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172739683\r\n\r\nNCL SERVIOS E SISTEMAS EM GESTO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n172833191\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172833388\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172852293\r\n\r\nNEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n172755131\r\n\r\nNEXT GLOBAL IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172563593\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS S/A \r\n\r\n172563780\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS S/A \r\n\r\n172822262\r\n\r\nNIGRI DECORACOES LTDA \r\n\r\n172837456\r\n\r\nNILOPOLITANA MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n172784735\r\n\r\nNJLF DE NILPOLIS COSMTICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n172458633\r\n\r\nNOSSA EMPADA EIRELI \r\n\r\n172736781\r\n\r\nNOVA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n172633672\r\n\r\nNOVA DISTRIBUIDORA ES EIRELI EPP \r\n\r\n172642973\r\n\r\nNOVERO CAPITAL LTDA \r\n\r\n172850339\r\n\r\nNOVERO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172785260\r\n\r\nNOVO MUNDO DE ITAPERUNA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172697077\r\n\r\nNOVO SABOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172853729\r\n\r\nNOVOFOCO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172841399\r\n\r\nNOVOS RUMOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172838592\r\n\r\nO BOM GALETO LTDA \r\n\r\n172693586\r\n\r\nO P S KORZINSKI ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n172830834\r\n\r\nOCEANEERING SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n172583527\r\n\r\nOCEANIA HOLDING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n172822238\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n172723728\r\n\r\nODISSEIA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n172845181\r\n\r\nOGX R 11 PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n172696208\r\n\r\nOLLIE 360 COMRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172613299\r\n\r\nONCORIO ASSIM MEDICAL LTDA \r\n\r\n172803977\r\n\r\nONIX OFFSHORE COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n172845874\r\n\r\nOPCAO COMERCIO DE OLEOS RESIDUAIS E VERNIZES LTDA \r\n\r\n172850126\r\n\r\nOPTO MEIER LTDA \r\n\r\n172819210\r\n\r\nOPUS GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n172844975\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172838894\r\n\r\nOTICAS ALINE LTDA ME \r\n\r\n172820030\r\n\r\nOZIEL DA S RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172835984\r\n\r\nP ESTEVES DE LIMA COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n172807875\r\n\r\nP R GRILO FABRICACAO DE CALCADOS \r\n\r\n171604687\r\n\r\nP. V. S. VICTORIANO - GESTAO E ADMINISTRAO DE IMOVEIS - EIRELI \r\n\r\n172835810\r\n\r\nPACKERS SERVIOS EM PETRLEO E GS EIRELI \r\n\r\n172842697\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOGUEIRINHA LTDA ME \r\n\r\n172850029\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA FLOR DE OLARIA LTDA EPP \r\n\r\n172729580\r\n\r\nPADARIA MERCEARIA E LANCHONETE CRIZANTE DE ROCHA MIRANDA LTDA \r\n\r\n172856590\r\n\r\nPADRO AUTO MECNICA LTDA \r\n\r\n172844223\r\n\r\nPAMED APOIO ADMINISTRATIVO EM ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA \r\n\r\n172797578\r\n\r\nPARADA BOA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172836220\r\n\r\nPARADA DO LANCHE DE ITAIPU LTDA \r\n\r\n172852595\r\n\r\nPARISIENNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172803683\r\n\r\nPARTIU BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n172406188\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA PINNA DOS SANTOS 08533163762 \r\n\r\n172490138\r\n\r\nPATRICIA DE S. PEREIRA \r\n\r\n172699240\r\n\r\nPAVANE SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA \r\n\r\n172850703\r\n\r\nPC BARROS DE MOURA \r\n\r\n172799864\r\n\r\nPECHINCHA RAES 2 LTDA \r\n\r\n172402778\r\n\r\nPEDRO F. DO COUTO SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n172856574\r\n\r\nPEQUENINO MUNDO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n172842930\r\n\r\nPERFIL X CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n172833353\r\n\r\nPETRA EDITORIAL LTDA \r\n\r\n172812542\r\n\r\nPETROGAZ REVENDEDORA DE GLP LTDA \r\n\r\n172856442\r\n\r\nPFMG CONSTRUTORA SUPER SONIC EIRELI \r\n\r\n172625467\r\n\r\nPICASSO PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n172805945\r\n\r\nPIENSCO MANUTENCAO E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n172676282\r\n\r\nPISOMAXI JET DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172763410\r\n\r\nPISOMAXI JET DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172820774\r\n\r\nPIZZARIA LA BELLA ROMA LTDA ME \r\n\r\n172751063\r\n\r\nPLANEJAR CUIDADOS - PRESTAO DE SERVIOS E TREINAMENTO E SADE LTDA \r\n\r\n172849136\r\n\r\nPLENA FISIO LTDA ME \r\n\r\n172841658\r\n\r\nPM3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172618541\r\n\r\nPMV AMENDOLA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172556660\r\n\r\nPONTES INCORPORACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n172834970\r\n\r\nPONTO ECO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. \r\n\r\n172851424\r\n\r\nPORTAL CARD LTDA \r\n\r\n172844509\r\n\r\nPORTAL SERVICE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n172813069\r\n\r\nPOSITIVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n172811317\r\n\r\nPOSITIVO INFORMATICA S A \r\n\r\n172042194\r\n\r\nPOSTO INDEPENDENCIA LTDA \r\n\r\n172831865\r\n\r\nPRAIAS DO SUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172818656\r\n\r\nPRATICA PRIME CASA DAS CARNES LTDA \r\n\r\n172824818\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n172825520\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n172816149\r\n\r\nPRODUFIM AUDIO VIDEO LTDA \r\n\r\n172793114\r\n\r\nPROPAGANDAS TECH NOG EIRELI \r\n\r\n172634830\r\n\r\nPROSPERAR SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES LTDA ME \r\n\r\n172520134\r\n\r\nPROTACT SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172826730\r\n\r\nPTSW CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172841097\r\n\r\nPUNTO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n172494125\r\n\r\nQBONITA ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n172278120\r\n\r\nQUANTA GERACAO S/A \r\n\r\n172278333\r\n\r\nQUANTA GERACAO S/A \r\n\r\n172834724\r\n\r\nQUITERIA GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n172824117\r\n\r\nR A MIRANDA INFORMATICA ME \r\n\r\n172850967\r\n\r\nR A SILVA ELETRONICOS ME \r\n\r\n172794110\r\n\r\nR C F P VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172764670\r\n\r\nR D 2 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172759722\r\n\r\nR DA SILVA COSMETICOS E ATIVIDADE ESTETICA ME \r\n\r\n171996437\r\n\r\nR E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172642256\r\n\r\nR P S DISTRIBUIDORA E LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n172794692\r\n\r\nR PIMENTEL BORGES CICLES E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172761174\r\n\r\nR S RIBEIRO SERVICOS E INSTALACOES EPP \r\n\r\n172769256\r\n\r\nR&T SOUSA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n172845688\r\n\r\nR. DE FREITAS PAIVA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n172794919\r\n\r\nR.O VIGILANCIA E CONSERVAO EIRELI \r\n\r\n172827485\r\n\r\nR2M COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172767970\r\n\r\nRACHEL HADID CIPRIANI ME \r\n\r\n172753252\r\n\r\nRADAR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172830303\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO BARCELLOS SILVA COMUNICACAO \r\n\r\n172820278\r\n\r\nRAFAEL R QUINTO SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n172815754\r\n\r\nRAFAEL XAVIER MOREIRA 10733436773 \r\n\r\n172439914\r\n\r\nRAYAN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n172857104\r\n\r\nREAL CORPORATE SENADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172496063\r\n\r\nREAL ESTANTE INTERNACIONAL COMERCIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172843642\r\n\r\nREAL MANA S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172819490\r\n\r\nRED AND BEAUTY ESTTICA LTDA. \r\n\r\n172604214\r\n\r\nRED CONSULTORIA E PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n172855527\r\n\r\nREFLEX COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n172864550\r\n\r\nRELOJOARIA E JOALHERIA PRECISO DE PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n172784247\r\n\r\nRENATA SOUZA FARO ME \r\n\r\n172749026\r\n\r\nRENOVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172805970\r\n\r\nRENTA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n172756936\r\n\r\nRENTA GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n172837545\r\n\r\nREPRESENTACOES RODRIGUES SANTOS 2012 LTDA ME \r\n\r\n172842352\r\n\r\nRESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A \r\n\r\n172859115\r\n\r\nRESOLVEAI INTERMEDIACAO COMERCIAL E SERVICOS S A \r\n\r\n172461421\r\n\r\nRESTAURANTE BEIRA RIO DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n172849160\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR ISOLA D'OURO LTDA EPP \r\n\r\n172757606\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA VARANDA MIX DA VILA DO JOAO LTDA \r\n\r\n172674581\r\n\r\nRESTAURANTE KI DELCIAS GOURMET EIRELI \r\n\r\n172854296\r\n\r\nRESTAURANTE LANCHONETE E MERCADO FORCA JOVEM NA BAIXADA EPP \r\n\r\n172813522\r\n\r\nRESTAURANTE LUZ DO NORTE EIRELI \r\n\r\n172862302\r\n\r\nRESTAURANTE PE NA AREIA LTDA ME \r\n\r\n172830060\r\n\r\nRESTAURANTE SOBRADO 62 LTDA ME \r\n\r\n172839190\r\n\r\nRESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S A \r\n\r\n172844703\r\n\r\nRF COMRCIO DE CESTA BSICA E REFEIES EIRELI \r\n\r\n172792886\r\n\r\nRG CARRIJO PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n172805252\r\n\r\nRHC PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n172810957\r\n\r\nRIACHO FUNDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172854512\r\n\r\nRIO CALI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171833970\r\n\r\nRIO GAS SAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172793718\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172625858\r\n\r\nRIO MED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n172832624\r\n\r\nRIO SUL 475 COMERCIO DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n172837960\r\n\r\nRIO VALE TAXI OFFICE LTDA EPP \r\n\r\n172776244\r\n\r\nRIO+BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172843618\r\n\r\nRITZ COMERCIO DE COSMETICOS DESCARTAVEIS E ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA EPP \r\n\r\n172504449\r\n\r\nRJ 741 TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n172766605\r\n\r\nRLC DANTAS CONSULTORIA \r\n\r\n172835488\r\n\r\nROBERTA DA FONSECA CORREDEIRA CONSULTORIO MEDICO EIRELI ME \r\n\r\n172810795\r\n\r\nROBJAC REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172724902\r\n\r\nRODRIGO BRUNO VESTURIO E ACESSRIOS EIRELI \r\n\r\n172846641\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE AMORIM 07954532720 \r\n\r\n172850487\r\n\r\nRODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n172856531\r\n\r\nROMMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172598958\r\n\r\nROUPAS DO POLO ITABORAI LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n172785910\r\n\r\nRR SERVIO DE APOIO E GESTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172003598\r\n\r\nRTA CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n172856841\r\n\r\nRUBIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n172825199\r\n\r\nRURAL MIX AGROPECUARIA EIRELI \r\n\r\n172634539\r\n\r\nRV DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n171931904\r\n\r\nS NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTACAO \r\n\r\n172853613\r\n\r\nS. J. GRYCERIO PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n172773997\r\n\r\nSABRINA C ANDRADE PAPELARIA E PRESENTES ME \r\n\r\n172733596\r\n\r\nSAD SISTEMAS ACUSTICOS E DRYWALL EIRELI ME \r\n\r\n172764041\r\n\r\nSADI DE ALMEIDA NOGUEIRA CONSULTORIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n172832829\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172642035\r\n\r\nSALOMAO DO REGGAE PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n172830559\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172840759\r\n\r\nSANHARO CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n172505186\r\n\r\nSANT COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n172772885\r\n\r\nSANTA FE MERCADO E AUTO SERVIO EIRELI \r\n\r\n172830338\r\n\r\nSAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172848415\r\n\r\nSC SHOWS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n171651200\r\n\r\nSCHAYDER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172847877\r\n\r\nSE QUIMICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n172845025\r\n\r\nSEBEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172863740\r\n\r\nSEG FIRE INSTALACAO E MANUTENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n172831121\r\n\r\nSEGREDO DA MULHER COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172818125\r\n\r\nSEI SOLUO EM IMPRESSO EIRELI \r\n\r\n172817420\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n172838991\r\n\r\nSERENERGIA SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n172840538\r\n\r\nSERTEL SECURITY SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n172806631\r\n\r\nSERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n172862256\r\n\r\nSHOW 40 GRAUS PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172481830\r\n\r\nSHS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172678188\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n172840562\r\n\r\nSIDERCO TRADING S/A \r\n\r\n172845394\r\n\r\nSILVERADO HERMES COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n172854989\r\n\r\nSIM PROARTE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO WEB LTDA ME \r\n\r\n172850398\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n172852854\r\n\r\nSIQUEIRA E SILVA INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172690366\r\n\r\nSISTEMAS DE INTERMEDIAO COMERCIAL NOVA AGARA LTDA \r\n\r\n172729106\r\n\r\nSIX BRASIL SISTEMAS DE SINALIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n172813859\r\n\r\nSLIM AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n172804990\r\n\r\nSOCIEDADE HOLSTICA TRINA LTDA \r\n\r\n172819873\r\n\r\nSODRE & ANTUNES LANCHES RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n172836948\r\n\r\nSOFISTICASA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n172701384\r\n\r\nSOLAR SEG SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n172850320\r\n\r\nSOLINA BRASIL LTDA \r\n\r\n172742773\r\n\r\nSOLUCIONA SOLUCOES TECNICAS EM METAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172485088\r\n\r\nSOLUCOES EM CONSULTORIA E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n172755581\r\n\r\nSOMONEY BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n172844991\r\n\r\nSPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA \r\n\r\n172757002\r\n\r\nSPORTZON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO EIRELI ME \r\n\r\n172846927\r\n\r\nSPYDE SHOP INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n172832780\r\n\r\nSR MOTORS COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172455022\r\n\r\nSTAR INFORMACAO CADASTRAL LTDA \r\n\r\n172861608\r\n\r\nSTART CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS EIRELI \r\n\r\n172806356\r\n\r\nSTARTAPP TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. \r\n\r\n172858011\r\n\r\nSTK GRILL RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n172840481\r\n\r\nSTMK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172826187\r\n\r\nSTOP ALFA CAR 586 AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n172843405\r\n\r\nSTRATA ASSESSORIA E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n172825750\r\n\r\nSUB 01 GASTRONOMIA EIRELI EPP \r\n\r\n172161231\r\n\r\nSUCESSO VIP EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172832918\r\n\r\nSULASAUDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172845378\r\n\r\nSUSHI FLAMENGO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n172849659\r\n\r\nT M TAVARES PERNANCHINI ME \r\n\r\n171747763\r\n\r\nT N B TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172773725\r\n\r\nT R LADEIRA EIRELI ME \r\n\r\n172368219\r\n\r\nT&F CONSULTORIA RIO LTDA EPP \r\n\r\n172857198\r\n\r\nTA SURDO PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n172727065\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172627591\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172507685\r\n\r\nTACIO ROCHA EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n172837685\r\n\r\nTACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172786371\r\n\r\nTALENSES RIO DE JANEIRO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n172833973\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n172835640\r\n\r\nTATU BRAZILIAN JIU JITSU LTDA ME \r\n\r\n172820855\r\n\r\nTC CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n172848652\r\n\r\nTCRF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172731020\r\n\r\nTECHEM DO BRASIL SERVICOS DE MEDICAO DE AGUA LTDA \r\n\r\n172711568\r\n\r\nTECK NAUTICA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n172802318\r\n\r\nTEMPERMAX BRASIL LTDA ME \r\n\r\n172608490\r\n\r\nTERESOPOLIS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172623391\r\n\r\nTERESOPOLIS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172801966\r\n\r\nTEWETEGBO PRODUTOS NATURAIS, ESOTERICOS E AFRICANOS LTDA. \r\n\r\n172849055\r\n\r\nTHAIS LIRA FRANCISCO ME \r\n\r\n172844444\r\n\r\nTHE ONE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n172450985\r\n\r\nTHE ONE FASHION MODA LTDA \r\n\r\n172851238\r\n\r\nTHURLER MARIQUITO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172827060\r\n\r\nTIME FORTE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n172826276\r\n\r\nTIME NOW MARKETING COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172697085\r\n\r\nTJ MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172317835\r\n\r\nTOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172740932\r\n\r\nTOPMED SERVIOS EIRELI \r\n\r\n171338499\r\n\r\nTOQUE DIVINAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172825482\r\n\r\nTPK TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n172857988\r\n\r\nTRANSCARIJ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n172801036\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOGISTICA LEOPOLDINENSE LTDA ME \r\n\r\n172449715\r\n\r\nTRAVIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172449979\r\n\r\nTRAVIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172450080\r\n\r\nTRAVIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172450217\r\n\r\nTRAVIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172449502\r\n\r\nTRAVIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172375177\r\n\r\nTRL ODONTOLOGIA LTDA. \r\n\r\n172178380\r\n\r\nTSKY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172825776\r\n\r\nTSW RESEARCH PESQUISA DE DADOS EIRELI \r\n\r\n172770343\r\n\r\nTT TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA \r\n\r\n172759781\r\n\r\nTURB TRANSPORTE URBANO S A \r\n\r\n172718805\r\n\r\nTWO FAMILY OFFICE ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n172839122\r\n\r\nUNADERM UNIDADE DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n172835402\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n172834449\r\n\r\nUNIO FORTE MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172845670\r\n\r\nUNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) \r\n\r\n172811570\r\n\r\nUNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172853370\r\n\r\nUNIVERSO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n172825326\r\n\r\nUPPER HAIR \r\n\r\n172855012\r\n\r\nUPSTREAM MOBILE COMMERCE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172336015\r\n\r\nUVF ARQUITETURA E CONSTRUES LTDA \r\n\r\n172312930\r\n\r\nV & V LEMOS CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n172806607\r\n\r\nV E E DIPLOMAT SERVICES EIRELI EPP \r\n\r\n172844207\r\n\r\nV LOUREIRO NOGUEIRA SERVICOS ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n172849268\r\n\r\nV M C AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n172851394\r\n\r\nV M MENDONCA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n172853974\r\n\r\nV. A. CRUZ DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n172098319\r\n\r\nVALENCEL COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n172723531\r\n\r\nVALENTINA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172513820\r\n\r\nVALENTINUS MODAS LTDA ME \r\n\r\n172745373\r\n\r\nVANDERSON VIEIRA MONTEIRO 12171237767 \r\n\r\n172515270\r\n\r\nVANESSA HEEREN F VIANNA BOMBONIERE ME \r\n\r\n172744466\r\n\r\nVBCONTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n172758947\r\n\r\nVELOZES DE PACIENCIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172851793\r\n\r\nVEM QUE TEM FESTAS LTDA \r\n\r\n172830842\r\n\r\nVEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n172842018\r\n\r\nVERONICA SANTANA CUNHA DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n172771129\r\n\r\nVIA DO NOEL BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n172762502\r\n\r\nVIA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n172822998\r\n\r\nVIDRAL VIDRO E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n172542340\r\n\r\nVILAS & ARAUJO COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172835470\r\n\r\nVILLA BONITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172812593\r\n\r\nVIP CASE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n172835321\r\n\r\nVIP ESSENCIAS LTDA EPP \r\n\r\n172793432\r\n\r\nVITALITA RPG PILATES LTDA ME \r\n\r\n172851092\r\n\r\nVITRINEPIX ITENS PERSONALIZADOS LTDA LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n172824990\r\n\r\nVIVA MAIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n172841887\r\n\r\nVIVA PICNIC EIRELI \r\n\r\n172810760\r\n\r\nVJV PROJETOS E CONSTRUES EIRELI \r\n\r\n172797233\r\n\r\nVL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n172744172\r\n\r\nVOILA GRAOS E CEREAIS MELLO PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n172854954\r\n\r\nVO LIVRE BAR & RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172849217\r\n\r\nVV LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172784603\r\n\r\nW B M INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n172723027\r\n\r\nW E PANIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n172814570\r\n\r\nW MAKER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172438004\r\n\r\nW S DE SOUZA SERRALHERIA ME \r\n\r\n172820138\r\n\r\nW.A.L. PARTS COMRCIO SERVIOS E DISTRIBUIO LTDA. \r\n\r\n172816025\r\n\r\nWA REPRESENTACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172841070\r\n\r\nWAL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n172804639\r\n\r\nWAL TESTAS MIL REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172824400\r\n\r\nWAVES PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172706122\r\n\r\nWC COMUNICAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172761484\r\n\r\nWELFARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172842379\r\n\r\nWELLINGTON FELIX TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n172830214\r\n\r\nWERKSTATTEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n172783429\r\n\r\nWF1 COMRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTURIO E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172835720\r\n\r\nWG HOSPITALAR LIMITADA ME \r\n\r\n172765021\r\n\r\nWILLIAM F SANTOS COMERCIO DE PAO DE QUEIJO EIRELI ME \r\n\r\n172801567\r\n\r\nWINGS INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172351570\r\n\r\nWOLF CURSO DE IDIOMAS LTDA. \r\n\r\n172835879\r\n\r\nWT DECOR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172795397\r\n\r\nXTE MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172854601\r\n\r\nYOUTUBE CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n172830796\r\n\r\nZAYIN COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n172689147\r\n\r\nZAZUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172827353\r\n\r\nZEN SOLUCOES EM ESTETICA CORPORAL LTDA ME \r\n\r\nId: 2061369" ], "2061374": [ "IJC - Processos", "Despachos de 26 setembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172810833\r\n\r\nMAX PAPER 133 PAPELARIA E BAZAR EIRELI \r\n\r\n172812976\r\n\r\n16 BITS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n172861233\r\n\r\n2P ATELI LTDA \r\n\r\n172834503\r\n\r\n2RM&F CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n172802245\r\n\r\n5 ESTRELAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172827248\r\n\r\nA & D DANTAS OTICA LTDA ME \r\n\r\n172836956\r\n\r\nA & L INDUSTRIA COMERCIO E METALURGIA EIRELI \r\n\r\n172776430\r\n\r\nA C P LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172643902\r\n\r\nA G DOS SANTOS FILHO SERVICOS ME \r\n\r\n172855144\r\n\r\nA J DA ROSA ME \r\n\r\n172821622\r\n\r\nA L ABREU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172017769\r\n\r\nA M BELLO ME \r\n\r\n172806925\r\n\r\nA RUBILANDIA LTDA \r\n\r\n172383838\r\n\r\nA.S.SANTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL, ASSESSORIA E TREINAMENTO \r\n\r\n172870607\r\n\r\nABS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172759927\r\n\r\nACACIA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172861039\r\n\r\nACADEMIA LOBO DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n172812283\r\n\r\nACCLIMATER SERVICOS DE MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n172832039\r\n\r\nACFB PEIXOTO EVENTOS \r\n\r\n172795583\r\n\r\nACOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA ME \r\n\r\n172822726\r\n\r\nADM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172808308\r\n\r\nADMOVEL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172811678\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERREIRA COSTA CONFECO \r\n\r\n172864518\r\n\r\nAGNALDO COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n172854784\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n172861551\r\n\r\nAHFS LOGISTICA E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172837405\r\n\r\nAIKER EDUCACAO E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n172678730\r\n\r\nAL DA SILVA HORTIFRUTI \r\n\r\n172613302\r\n\r\nAL SERVICOS EM TECNOLOGIA E AUTOMACAO EIRELI \r\n\r\n172568978\r\n\r\nALESSANDER PONTES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n172864305\r\n\r\nALESSANDRO MACEDO BASTOS ME \r\n\r\n172854806\r\n\r\nALETA COMERCIO DE LENTES LTDA \r\n\r\n172812828\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO PROMOO DE VENDAS \r\n\r\n172732620\r\n\r\nALIANCA SEVEN DIAMONDS MAGISTRAL LTDA ME \r\n\r\n172735548\r\n\r\nALIPRESS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172792720\r\n\r\nALM REPRESENTAO E INTERMEDIAO DE NEGCIOS LTDA \r\n\r\n172868700\r\n\r\nALMEIDA 18 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n172847923\r\n\r\nALMEIDA PAIVA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172768853\r\n\r\nALPHA SETE PRODUES LTDA \r\n\r\n172850240\r\n\r\nALTECH VENDAS DE PECAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172815428\r\n\r\nALTO NVEL ALPINISMO SERVIOS ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n172822505\r\n\r\nALUGA HOJE LOCAO E COMRCIO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172835992\r\n\r\nAMAB SOCIEDADE MEDICA LTDA ME \r\n\r\n172467624\r\n\r\nAMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n172677661\r\n\r\nANA CAROLINA MORETT PINHEIRO 11649095767 \r\n\r\n172477786\r\n\r\nANALINA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n172371147\r\n\r\nANGRA ULTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n172867223\r\n\r\nANNA LUIZA R MARINHO \r\n\r\n172656052\r\n\r\nANTONIO JULIO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172760917\r\n\r\nAPEX ASSISTENCIA LTDA \r\n\r\n172808111\r\n\r\nAPOIO EMPRESARIAL E CLINICA MDICA EIRELI \r\n\r\n172845327\r\n\r\nARCG ENGENHARIA DE APLICAO EIRELI \r\n\r\n172856604\r\n\r\nARMARINHO CHEQUER DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n172847621\r\n\r\nARNALDINA CHERMONT BALDO ME \r\n\r\n172185327\r\n\r\nART BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172784000\r\n\r\nARTHAIR CREATIVE SALON LTDA ME \r\n\r\n172859255\r\n\r\nATHAYDE E VAZ MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n172854180\r\n\r\nATTAR BRASIL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172826977\r\n\r\nATXUHIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172868270\r\n\r\nAUTO CENTER BRA LTDA ME \r\n\r\n172869196\r\n\r\nAUTO POSTO ITAIPU 2 LTDA \r\n\r\n172707072\r\n\r\nAVB RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n172565545\r\n\r\nAXE 25 FACCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172842883\r\n\r\nAYUB ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172869773\r\n\r\nB. AR TURISMO EIRELI \r\n\r\n172845190\r\n\r\nB2B SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n172769507\r\n\r\nBABELO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172814588\r\n\r\nBAG ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n172692008\r\n\r\nBAIXINHOS E BAIXINHAS COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n172812062\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DAS ANTIGAS LTDA ME \r\n\r\n172861128\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PH LTDA ME \r\n\r\n172828023\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ROICE LTDA ME \r\n\r\n172763460\r\n\r\nBAZAR BRITO DO ARSENAL EIRELI \r\n\r\n172714150\r\n\r\nBAZAR SHOW DE BOLA PRESENTES LTDA \r\n\r\n172783518\r\n\r\nBDR TELECOMUNICAES LTDA \r\n\r\n172827450\r\n\r\nBEACH FUTEBOL ESCOLA DE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n172859450\r\n\r\nBEBETO CHAVES LTDA ME \r\n\r\n172661218\r\n\r\nBELA OBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172824605\r\n\r\nBELLA FRUTTA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172824656\r\n\r\nBELPORTAS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n172629942\r\n\r\nBEM BOM LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172870925\r\n\r\nBICHO GRILO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n172857805\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n172855993\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172820448\r\n\r\nBORGES E MOULINS COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI ME \r\n\r\n172860229\r\n\r\nBR IDEAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172098211\r\n\r\nBRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS CONVERSAO E MANUTENCAO DE GNV E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172826861\r\n\r\nBRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA EPP \r\n\r\n172583896\r\n\r\nBRASIL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n172823110\r\n\r\nBRCONN CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172448484\r\n\r\nBRS ROBOTICA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n172747112\r\n\r\nBRUNA ARAUJO EWERTON MODAS ME \r\n\r\n172496357\r\n\r\nBRUNO DALTRO ATOR INDEPENDENTE & PRODUCAO TEATRAL EIRELI ME \r\n\r\n172816386\r\n\r\nBS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172862205\r\n\r\nBUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172822599\r\n\r\nBUYTUR AGNCIA DE VIAGENS EIRELI \r\n\r\n172797730\r\n\r\nBY FITNESS - MODA FITNESS LTDA \r\n\r\n172793157\r\n\r\nC J DE ANDRADE ALARCON AOUGUE E MERCEARIA \r\n\r\n172811503\r\n\r\nC L IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172868718\r\n\r\nC M REBELO \r\n\r\n172856639\r\n\r\nC M RIO SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n172853460\r\n\r\nC.A.P. NEVES \r\n\r\n172841844\r\n\r\nCACTOS DO CATETE BAR LTDA \r\n\r\n172846080\r\n\r\nCAFE E BAR NOSSO CANTINHO LTDA ME \r\n\r\n172800307\r\n\r\nCAFE NERO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n172846951\r\n\r\nCALHEIROS E SANTOS LTDA \r\n\r\n172745780\r\n\r\nCALL LOG TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172852722\r\n\r\nCANCAO DO MAR CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n172562082\r\n\r\nCARDIOLAGOS - CENTRO DIAGNSTICO CARDIOVASCULAR LTDA \r\n\r\n172498384\r\n\r\nCARE SERVICOS MEDICOS EM GERAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172826470\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n172621500\r\n\r\nCASA DE REPOUSO ANGEL CARE LTDA \r\n\r\n172852943\r\n\r\nCASA RIO LECA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n172829313\r\n\r\nCATETE COMRCIO DE BOLOS EIRELI \r\n\r\n172707129\r\n\r\nCBLBR DA SILVA TECNOLOGIA DA INFORMAO \r\n\r\n172761344\r\n\r\nCCM EVENTOS LTDA \r\n\r\n172848822\r\n\r\nCEMFRONTEIRAS ENSINO LTDA \r\n\r\n172837707\r\n\r\nCENTRAL DE PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172846382\r\n\r\nCENTRO DE LUTAS GF TEAM LTDA ME \r\n\r\n172746779\r\n\r\nCENTRO EQUESTRE VALE DO CUIABA LTDA \r\n\r\n172857600\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n172857813\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n172713277\r\n\r\nCG SERVICOS DE REFORMAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n172725682\r\n\r\nCG TAVARES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172845483\r\n\r\nCHANTAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n172857414\r\n\r\nCHININHA MEL LTDA ME \r\n\r\n172858070\r\n\r\nCHOPERIA DA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n172846196\r\n\r\nCHOPERIA RECANTO DAS AGUIAS EIRELI \r\n\r\n172771323\r\n\r\nCICAL COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n172865638\r\n\r\nCLE O CAR TUR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172865166\r\n\r\nCLINICA VETERINRIA APAIXONADOS POR PET LTDA \r\n\r\n172451361\r\n\r\nCLUBE DE TIRO PONTO DE IMPACTO EIRELI \r\n\r\n172771315\r\n\r\nCM & REALIDADE VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n172733200\r\n\r\nCM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172854539\r\n\r\nCMC CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE CAMARA EIRELI \r\n\r\n172863813\r\n\r\nCMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172857732\r\n\r\nCMX SERVICO DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n172845467\r\n\r\nCOMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA \r\n\r\n172669839\r\n\r\nCOMERCIAL SILVA JARDIM LTDA ME \r\n\r\n172508916\r\n\r\nCOMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARAISO LTDA ME \r\n\r\n172824460\r\n\r\nCONQUISTANDO VITORIAS CONSTRUES EIRELI \r\n\r\n172493200\r\n\r\nCONSORCIO U C II \r\n\r\n172460719\r\n\r\nCONSTRUTORA IBERICA LTDA EPP \r\n\r\n172867118\r\n\r\nCONSTRUTORA MARCIO COSTA LTDA \r\n\r\n172839572\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVOLAR S A \r\n\r\n172406951\r\n\r\nCONSTRUTORA TAYLANA LTDA ME \r\n\r\n172692652\r\n\r\nCOOPERITA - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS, PROP VENDEDORES E VEND DE PRODUTOS FARMACUTICOS DO ESTADO DO RJ \r\n\r\n172562163\r\n\r\nCOPERABAN COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DE HIGIENE PESSOAL \r\n\r\n172834732\r\n\r\nCORPUS MED SAUDE E ESTETICA LTDA \r\n\r\n172766729\r\n\r\nCOSTA E MARTINS SERVICOS ESTETICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172864615\r\n\r\nCOSTELA E CIA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172805716\r\n\r\nCOURO PRIME EXCELENCIA EM COURO E COMERCIO DE BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172819393\r\n\r\nCRECHE ESCOLA IP LTDA. \r\n\r\n172825660\r\n\r\nCRIACOES JUNIOR COSTA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172851920\r\n\r\nCRISCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172696860\r\n\r\nCRISTIANE C DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172697204\r\n\r\nCRISTIANE C DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172874416\r\n\r\nCTA CENTRO DE TRANSFUSAO DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n172050480\r\n\r\nCUSTODIO SALVADOR DA SILVA LANTERNAGEM E PINTURA ME \r\n\r\n172557445\r\n\r\nD S PIMENTEL \r\n\r\n172763720\r\n\r\nDALE EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n172748925\r\n\r\nDATUM SERVICOS HIDROGRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n172865018\r\n\r\nDELBINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172730147\r\n\r\nDESIDA SOUVENIRS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n172860555\r\n\r\nDESIGN OPTIK LTDA \r\n\r\n172851769\r\n\r\nDIAGNOSTICA RIO PRODUTOS E SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172810507\r\n\r\nDINIGRAF EMPREENDIMENTOS GRAFICOS E EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n172866081\r\n\r\nDISTRIBUIDORA AMIGAO E ROCHA CENTRAL DE SOUVENIERS LTDA EPP \r\n\r\n172828252\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS GKS EIRELI ME \r\n\r\n172865301\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SOUVENIER S CANEDO 2008 LTDA EPP \r\n\r\n172855071\r\n\r\nDMGA BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172844657\r\n\r\nDNBW BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n172752744\r\n\r\nDOCES DO JAIRO LTDA \r\n\r\n172862582\r\n\r\nDOCTOR PET SHOP LTDA EPP \r\n\r\n172774616\r\n\r\nDOMINGUES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172823250\r\n\r\nDON PASCUAL PRAIA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n172563909\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA LADEIRA ME \r\n\r\n172576954\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA LADEIRA ME \r\n\r\n172817285\r\n\r\nDQ IMPORTS BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA EPP \r\n\r\n172865190\r\n\r\nDREAM FARM AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n172825539\r\n\r\nDROGARIA CEU E MAR LTDA ME \r\n\r\n172871603\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ESTRELAS LTDA ME \r\n\r\n172792371\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PRACA DA BIBLIA LTDA \r\n\r\n172826624\r\n\r\nDROGARIA ESPERANCA LTDA EPP \r\n\r\n172836441\r\n\r\nDROGARIA MACEMBU LTDA ME \r\n\r\n172758297\r\n\r\nDROGARIA MENINI E MENINI LTDA \r\n\r\n172726387\r\n\r\nDROGARIA NOVA SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n172774900\r\n\r\nDUPC 229 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172624908\r\n\r\nE A CINDRA ELETRONICOS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n172868440\r\n\r\nE V CAPAVERDE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172797985\r\n\r\nEDSON R DA SILVA SERVICOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172828791\r\n\r\nEDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL E M L LTDA EPP \r\n\r\n172860172\r\n\r\nLE STORE COMRCIO E CONFECES LTDA \r\n\r\n172818737\r\n\r\nELETRICA COSTA SANTOS LTDA \r\n\r\n172845548\r\n\r\nELETRO DOMESTICOS FASBENDER LTDA ME \r\n\r\n172329221\r\n\r\nELETROFER DE ROCHA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n172338867\r\n\r\nELETROTECNICA SILVA LTDA ME \r\n\r\n172500320\r\n\r\nELISEU SILVA DOS SANTOS 04472175770 \r\n\r\n172719925\r\n\r\nELISEU SILVA DOS SANTOS 04472175770 \r\n\r\n172783836\r\n\r\nEMBALAGENS MARA LTDA \r\n\r\n172795184\r\n\r\nEMPORIO AS DE ESPADA EIRELI ME \r\n\r\n172753490\r\n\r\nEMPREITEIRA FERNANDES SOLUCOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172753325\r\n\r\nENGEMACO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172469023\r\n\r\nERIKA ANDRADE CASTRO ME \r\n\r\n172475325\r\n\r\nERIKA ANDRADE CASTRO ME \r\n\r\n172850142\r\n\r\nERS SERVIOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172843235\r\n\r\nES SANTOS CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n172284201\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172840988\r\n\r\nESCOLA KIRCHMEYER E KIRCHMEYER LTDA ME \r\n\r\n172835275\r\n\r\nESPACO DIGITAL SERVICOS E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172761417\r\n\r\nESTAO URUGUAI COSMTICOS E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172815401\r\n\r\nESTANTE DE LIVROS EDITORA LTDA \r\n\r\n172822483\r\n\r\nEVALDO LEONEL ENGENHARIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n172326567\r\n\r\nEXCELNCIA CONSULTORIA, AUDITORIA E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n172845980\r\n\r\nEXENCO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n172861390\r\n\r\nF E C MIDIA COMUNITARIA COMERCIO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n172824362\r\n\r\nF I T TIMBER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172863910\r\n\r\nF J DOS SANTOS REPRESENTAES COMERCIAIS \r\n\r\n172875870\r\n\r\nF RANGEL PRODUTOS FARMACUTICOS LTDA \r\n\r\n172515327\r\n\r\nFABIO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n172820910\r\n\r\nFATU RIVA SORVETERIA LTDA \r\n\r\n172407729\r\n\r\nFELIPE KONT CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n172662443\r\n\r\nFEPER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172745926\r\n\r\nFERGIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172705819\r\n\r\nFERLIM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172549973\r\n\r\nFERVAN TRANSPORTES URGENTES LTDA ME \r\n\r\n172559960\r\n\r\nFGR COUROS EIRELI \r\n\r\n172815240\r\n\r\nFHF FAST FOOD LTDA \r\n\r\n172826152\r\n\r\nFIALHO ADMINISTRAO DE IMVEIS LTDA. \r\n\r\n172471532\r\n\r\nFLOR DE CANELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172710421\r\n\r\nFORTE DE ALMEIDA CONSTRUES E REFORMAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n172514924\r\n\r\nFOX GROUP TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172845157\r\n\r\nFRX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172807662\r\n\r\nFSO EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n172843421\r\n\r\nFURACO DE VISTA ALEGRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172702283\r\n\r\nG A DOS SANTOS SERVICOS E GESTAO AMBIENTAL ME \r\n\r\n172792274\r\n\r\nG A N N CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172857546\r\n\r\nG C DIAS SANTUZZI COMERCIO DE SACOLAS ME \r\n\r\n172735912\r\n\r\nG L GOMES LEITE COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n172849969\r\n\r\nG M TAVARES BARD \r\n\r\n172625599\r\n\r\nG. M. GARCIA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n172825490\r\n\r\nGALVANOPLASTIA E CROMAGEM ELICAFA LTDA ME \r\n\r\n172275610\r\n\r\nGANDOLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172586518\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172836816\r\n\r\nGAS PRIMOS INSTALAO E MANUTENO LTDA \r\n\r\n172838070\r\n\r\nGASSMANN E SAMPAIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172719488\r\n\r\nGAVINA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S A \r\n\r\n172718651\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n172620805\r\n\r\nGISELE PEREIRA VENANZONI MELO EIRELI \r\n\r\n172756952\r\n\r\nGLEISE ALMEIDA PESSANHA ME \r\n\r\n172830729\r\n\r\nGLOBAL HORTIFRUTI DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n172465940\r\n\r\nGLOBAL OPERACOES PORTUARIAS S A \r\n\r\n172858860\r\n\r\nGOULEBENEZE CONSULTORIA EM GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n172849691\r\n\r\nGREVILLE CONTAINERS COMERCIO LOCACAO IMPORTACAO EXPORTACAO ASSESSORIA E REPAROS LTDA \r\n\r\n172759200\r\n\r\nGROSS COMERCIO DE RELOGIOS JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI \r\n\r\n172802385\r\n\r\nGUEDAL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172821258\r\n\r\nGUIDE CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n172731437\r\n\r\nH DA COSTA MAGALHAES ME \r\n\r\n172862680\r\n\r\nHASHTAG ARTE LTDA \r\n\r\n172720966\r\n\r\nHERMES DE BUZIOS POUSADA LTDA ME \r\n\r\n172810949\r\n\r\nHORTIFRUTI NOVA SAFRA DE CABUCU LTDA ME \r\n\r\n172851882\r\n\r\nHORTIFRUTI TURBO 1000 LTDA ME \r\n\r\n172822564\r\n\r\nHOTEL AVENIDA TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172764343\r\n\r\nHTK LENTES OFTALMICAS S A \r\n\r\n172817366\r\n\r\nHUSBY BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172851912\r\n\r\nHYDE ONE TRANSPORTE EM VEICULOS BLINDADOS LTDA ME \r\n\r\n172667623\r\n\r\nI R BELEZA & CIA LTDA ME \r\n\r\n172843154\r\n\r\nI2 PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172864208\r\n\r\nID PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172526973\r\n\r\nIDEAL COMPLIANCE BRASIL LTDA \r\n\r\n172830133\r\n\r\nIMPERIAL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172868610\r\n\r\nIMPERIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172858887\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO OLEBOL LTDA EPP \r\n\r\n172852498\r\n\r\nINDUSTRIA THURLERFLEX LTDA EPP \r\n\r\n172815290\r\n\r\nINFORMAV INFORMATICA AVANADA DE TERESPOLIS LTDA \r\n\r\n172864496\r\n\r\nINSPIRED FILMES DO BRASIL - PRODUCOES LTDA \r\n\r\n172469759\r\n\r\nINSTITUTO DE FORMAO PROFISSIONAL JUSSARA LOUREIRO EIRELI \r\n\r\n172865565\r\n\r\nINVESTLAUMAT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172833256\r\n\r\nIRON COMPRESSORES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172746299\r\n\r\nITALAB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n172775590\r\n\r\nJ A L ROCHA MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA ME \r\n\r\n172798809\r\n\r\nJ E R A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172799120\r\n\r\nJ E R A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172659469\r\n\r\nJ F FALEIRO RESTAURANTE E PIZZARIA \r\n\r\n172249970\r\n\r\nJ GUILHERME E FILHO ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n172756162\r\n\r\nJ MENDES PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172613000\r\n\r\nJ R C COMRCIO DE PEAS PARA ELEVADORES LTDA \r\n\r\n172823145\r\n\r\nJ S RIO SERVIOS DE TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA \r\n\r\n172618371\r\n\r\nJ&M ALVES SERVICOS E INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n172694329\r\n\r\nJ.E.M COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172855802\r\n\r\nJAMBOS MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n172763860\r\n\r\nJANONI TRANSPORTE E LOCAO EIRELI \r\n\r\n172857783\r\n\r\nJARDIM ESCOLA J E MEUS SONHOS LTDA \r\n\r\n172793882\r\n\r\nJBI CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172831504\r\n\r\nJD SOUZA SERVICOS DE ORGANIZACAO MERCADOLOGICA LTDA \r\n\r\n172820812\r\n\r\nJEFERSON T RIBEIRO INFORMATICA ME \r\n\r\n172841356\r\n\r\nJESILA CONSTRUES & REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n172852757\r\n\r\nJFM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n172839386\r\n\r\nJM LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n172807620\r\n\r\nJOILSON SILVA FERNANDES CONSTRUCAO E MONTAGEM ME \r\n\r\n172644666\r\n\r\nJOMAR DA SILVA ME \r\n\r\n172847087\r\n\r\nJORNAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n172668379\r\n\r\nJPA COMRCIO DE GNEROS ALIMENTCIOS LTDA \r\n\r\n172876206\r\n\r\nJULUBECA COMERCIO DE PRODUTOS PARA BEBE E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n172723574\r\n\r\nKAORI GONALVES PEAS AUTOMOTIVAS \r\n\r\n172712904\r\n\r\nKARIOENSE COMERCIO ATACADISTA DE CARNES PRODUTOS DA CARNE E PESCADO LTDA ME \r\n\r\n172839920\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n172832110\r\n\r\nKATYA ORLANDO RODRIGUES CONFECCOES ME \r\n\r\n172586127\r\n\r\nKJOC COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n172384435\r\n\r\nKONQUISTA PARATY AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172794889\r\n\r\nL GODOY DE CARVALHO E SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n172817897\r\n\r\nL LEAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n172485010\r\n\r\nL R COMERCIO EREPRESENTACAO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n172838533\r\n\r\nLAB ELETRON MANUTENCAO DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n172785340\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANATOMI LTDA ME \r\n\r\n172353050\r\n\r\nLABORATORIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA EPP \r\n\r\n172828430\r\n\r\nLACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n172844630\r\n\r\nLAFIM SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n172864054\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172808278\r\n\r\nLANCHONETE SANTOS E CARVALHO DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n172783550\r\n\r\nLAVA JATO PIT STOP 106 LTDA ME \r\n\r\n172852927\r\n\r\nLAVORO FATO PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n172839254\r\n\r\nLAYANA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n172868530\r\n\r\nLEGACY COMERCIO E REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172783640\r\n\r\nLENTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n172832543\r\n\r\nLESIGO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME \r\n\r\n172865824\r\n\r\nLESSA TORQUATO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172840406\r\n\r\nLESTE REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172677726\r\n\r\nLESTER E ANDERSON CONSULTORIOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172767750\r\n\r\nLET'S GO TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172835950\r\n\r\nLIBER ORGANIZACAO CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n172856191\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n172862841\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n172862493\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n172862370\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n172862590\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n172862957\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n172851181\r\n\r\nLIGURIA ENGENHARIA ARQUITETURA E REFORMAS LTDA \r\n\r\n172728886\r\n\r\nLINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172831431\r\n\r\nLIPPE RAES EIRELI \r\n\r\n172859484\r\n\r\nLIVRARIA CARIOCA RIO ANTIGO LTDA \r\n\r\n172458498\r\n\r\nLOCASOLO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172714044\r\n\r\nLOGRAR ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n172843596\r\n\r\nLOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUIO LTDA \r\n\r\n172831164\r\n\r\nLOPES E COELHO REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n172864011\r\n\r\nLOTERIA NILO PECANHA LTDA ME \r\n\r\n172862329\r\n\r\nLPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172836972\r\n\r\nLPATSA ALIMENTACAO E TERCERIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n172590167\r\n\r\nLS BERTOLINI ME \r\n\r\n172748682\r\n\r\nLS BERTOLINI ME \r\n\r\n172785294\r\n\r\nLUDI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172849071\r\n\r\nLUIZ SERGIO SILVEIRA TAMANDARE JUNIOR ME \r\n\r\n172725178\r\n\r\nLUMINI SERVIOS COMBINADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n172830001\r\n\r\nLUTOSA FOODS DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO EM GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172863260\r\n\r\nLYNX TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n172739586\r\n\r\nM F ALVARENGA GOMES ME \r\n\r\n172740061\r\n\r\nM F ALVARENGA GOMES ME \r\n\r\n172830346\r\n\r\nM F MENDES CABELEIREIROS ME \r\n\r\n172810841\r\n\r\nM GABRIELLI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172572010\r\n\r\nM J M SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172822530\r\n\r\nM J N B CORREA MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR \r\n\r\n171902190\r\n\r\nM M S G E M V S G EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172850770\r\n\r\nM V LESSA LOGISTICA E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n172810752\r\n\r\nM. A. MNICA - COMRCIO E SERVIOS \r\n\r\n172806216\r\n\r\nM. CARNEIRO CONSULTORIA E GESTO EIRELI \r\n\r\n172725372\r\n\r\nM.C.M ESCRITRIO CONTBIL ltda \r\n\r\n172843693\r\n\r\nMACHINE TOOLS COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n172853818\r\n\r\nMACROFOCO CONSULTORIA ECONOMICA LIMITADA \r\n\r\n172232538\r\n\r\nMALHAS LIMA LTDA \r\n\r\n172560411\r\n\r\nMAMAE CARIOCA 1 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172856108\r\n\r\nMANCEBO & QUEIROZ LTDA ME \r\n\r\n172814510\r\n\r\nMANU LOCAES E TERRAPLANAGEM EIRELI \r\n\r\n172827094\r\n\r\nMARANHAO NOVO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172811260\r\n\r\nMARATAN DE SOUSA PERES EIRELI \r\n\r\n172558603\r\n\r\nMARCELO B MACEDO SERVIOS DE ORGANIZAO DE EVENTOS \r\n\r\n172549523\r\n\r\nMARCELO MAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172828074\r\n\r\nMARCIO RICARDO ASSUMPCAO \r\n\r\n172862027\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUZA DA SILVA BEBIDAS \r\n\r\n172862221\r\n\r\nMARCO AURELIO MACHADO DA COSTA RIBEIRO ME \r\n\r\n172853966\r\n\r\nMARCO E GLEYSON CONSTRUTORA HIDRAULICA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n172820456\r\n\r\nMARILDA SILVA DE SOUZA ME \r\n\r\n172832292\r\n\r\nMARILDA SILVA DE SOUZA ME \r\n\r\n172851270\r\n\r\nMARKET LED PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172859956\r\n\r\nMARY & MARIE FASHION LTDA ME \r\n\r\n172859638\r\n\r\nMARY GO FASHION LTDA ME \r\n\r\n172798990\r\n\r\nMASTER REFORMAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172848938\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172852404\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172852501\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n171379381\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n171379586\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n171379357\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n171469739\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n171379594\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172846102\r\n\r\nMATOSTECH MANUTENO REPARO E INSPEO EIRELI \r\n\r\n172811120\r\n\r\nMCG ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n172839629\r\n\r\nMCS LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n172803292\r\n\r\nMDD COMMERCE IMPORT E EXPORT LTDA EPP \r\n\r\n172864534\r\n\r\nMEDSLEEP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172794455\r\n\r\nMELHOR META CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n172839688\r\n\r\nMELIM COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n172869153\r\n\r\nMERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n172751624\r\n\r\nMERCADAO DA CONSTRUCAO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n172872383\r\n\r\nMERCEARIA LUXO DO CACHAMBI LTDA ME \r\n\r\n172843847\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n172661196\r\n\r\nMHM NUNES RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172701260\r\n\r\nMIDIEI SERVIOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n172367980\r\n\r\nMIMOS BIJU LTDA ME \r\n\r\n172785898\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171714407\r\n\r\nMINERAIS HOLDING SA \r\n\r\n172803241\r\n\r\nMIRIAM GONCALVES CONFECCOES ME \r\n\r\n172822432\r\n\r\nMIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172753155\r\n\r\nMJR CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n172669510\r\n\r\nMLAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172710588\r\n\r\nMOBI LINK SERVICOS E PRODUTOS EM MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n172863074\r\n\r\nMODULAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172625785\r\n\r\nMONCARLO PARTICIPAOES LTDA \r\n\r\n172832896\r\n\r\nMONIK DE OLIVEIRA MARINHO \r\n\r\n172814987\r\n\r\nMORAES E BARRETTO COMERCIO DE RAES LTDA \r\n\r\n172461731\r\n\r\nMOVIMENTACAO FOX TRANSPORTES ARMAZENAGEM DISTRIBUICAO E COLETAS EIRELI \r\n\r\n172829607\r\n\r\nMQPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172724635\r\n\r\nMR AMADO CONSULTORIA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172792487\r\n\r\nMR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n172820006\r\n\r\nMS MARTINS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n172677793\r\n\r\nMS RODAS E PNEUS LTDA \r\n\r\n172735122\r\n\r\nMTS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n172864003\r\n\r\nMULTCONTEUDO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172850940\r\n\r\nMULTIPLIQUE COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n172833116\r\n\r\nMULTITEC INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA EPP \r\n\r\n172563259\r\n\r\nMUNDO DAS CARNES LTDA ME \r\n\r\n172848261\r\n\r\nMUNDO MSTICO COMRCIO E SERVIOS DE ARTIGOS RELIGIOSOS, VESTURIO E ESOTRICOS LTDA \r\n\r\n172845335\r\n\r\nMUSCULO & ACAO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n172102820\r\n\r\nMUTANTE PARTICIPAES E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n172623090\r\n\r\nN BODY ASSESSORIA ESPORTIVA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172860008\r\n\r\nN H COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n172823714\r\n\r\nN NUNES PEREIRA ARTIGOS DO VESTURIO \r\n\r\n172800838\r\n\r\nNAO FACA VOCE MESMO SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n172861560\r\n\r\nNASSAUPACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n172806518\r\n\r\nNBR RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n172831482\r\n\r\nNECO ENERGY DO BRASIL - OPERAES E SERVIOS PETROLFEROS LTDA \r\n\r\n172835054\r\n\r\nNEILA'S CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172755913\r\n\r\nNEW MINC CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n172856906\r\n\r\nNEWO OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n171975332\r\n\r\nNEXO CS INFORMATICA S/A \r\n\r\n172868351\r\n\r\nNORBERTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172863350\r\n\r\nNOTA 10 AUTO PEAS E BORRACHAS EIRELI \r\n\r\n172674093\r\n\r\nNOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n172858844\r\n\r\nNOVIX CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172532701\r\n\r\nO RIBEIRO ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n172632447\r\n\r\nOCTO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172704405\r\n\r\nOCTO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172518792\r\n\r\nOIKOTIE PARQUES INFANTIS E MOBILIARIO URBANO EIRELI \r\n\r\n172856019\r\n\r\nOK PET LARGO DO MACHADO EIRELI \r\n\r\n172770505\r\n\r\nOLA DECORA DECORAO RETR LTDA \r\n\r\n172863309\r\n\r\nOLEOGENOSA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n172546877\r\n\r\nOMEGA QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n172813085\r\n\r\nONCOPREST ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n172831334\r\n\r\nOPERA SOFTWARE BRASIL LTDA \r\n\r\n172846200\r\n\r\nOPERA SOFTWARE BRASIL LTDA \r\n\r\n172843391\r\n\r\nORGANIZACOES CHEQUER LTDA \r\n\r\n172756960\r\n\r\nOSWALDO ROCHA PEREIRA PADARIA E LANCHONETE \r\n\r\n172781230\r\n\r\nOTICA RAY EIRELI \r\n\r\n172607345\r\n\r\nP A M RIBEIRO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n172675405\r\n\r\nP R CARDOSO E NOVAES LTDA \r\n\r\n172793556\r\n\r\nP S A 2012 SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n172671736\r\n\r\nP STRUTZ RAMOS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n172763916\r\n\r\nPABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172155401\r\n\r\nPABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172155460\r\n\r\nPABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172155509\r\n\r\nPABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172770068\r\n\r\nPADARIA DUNAS DA BARRA NOVA EIRELI ME \r\n\r\n172822351\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ATELI DO PO LTDA \r\n\r\n172644518\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCES DELICIAS EIRELI ME \r\n\r\n172851122\r\n\r\nPAGLIASSE HORTIFRUIT E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n172812003\r\n\r\nPAIS & FILHOS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n172863457\r\n\r\nPALLAS OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n172797403\r\n\r\nPAPEL E LETRAS ARTIGOS ESCOLARES LTDA EPP \r\n\r\n172821142\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR PRINCESA LTDA ME \r\n\r\n172838398\r\n\r\nPARADA 60 SERVIOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n172868289\r\n\r\nPARADIGMA NIT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172708079\r\n\r\nPASSAN SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n172799384\r\n\r\nPASTELARIA NOVO RINK LTDA ME \r\n\r\n172799830\r\n\r\nPAULO C M INACIO PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n172850088\r\n\r\nPEJO ASSESSORAMENTO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n172814715\r\n\r\nPET CARIOCA AMRICAS COMRCIO E SERVIOS VETERINRIOS LTDA \r\n\r\n172866774\r\n\r\nPH CARVALHO CONSULTORIA E REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n172493978\r\n\r\nPINHEIRO COSTA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172811422\r\n\r\nPIZZA VOADORA LTDA ME \r\n\r\n172807727\r\n\r\nPIZZARIA A LENHA 022 LTDA \r\n\r\n172840724\r\n\r\nPLASTBELLA COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E PLASTICO LTDA EPP \r\n\r\n172477514\r\n\r\nPNEUS MULTIMARCAS SERVICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172777755\r\n\r\nPOINT CAMBOINHAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n172709539\r\n\r\nPOINT CAR MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n172869080\r\n\r\nPOINT GLOBAL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n172389836\r\n\r\nPONTO 1815 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172855209\r\n\r\nPONTO EXATO DE FRIBURGO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172826101\r\n\r\nPONTTUAL COMERCIO E SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n172822653\r\n\r\nPOPDENTS QUEIMADOS SERVIOS ODONTOLGICOS LTDA \r\n\r\n172783399\r\n\r\nPOSTO CATAVENTO DA SERRA LTDA \r\n\r\n172477476\r\n\r\nPOUSADA FAGUNDES VARELA LTDA ME \r\n\r\n172835194\r\n\r\nPOWERFIX GNV IMPORTAO E EXPORTAO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n172867932\r\n\r\nPREAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS-SPE LTDA \r\n\r\n172861187\r\n\r\nPREMIER SISTEMA DE GESTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n172852862\r\n\r\nPRG INTERAGE CENTRAL DE COMPRAS LTDA ME \r\n\r\n172793394\r\n\r\nPRIME ASSESSORIA, CONSULTORIA EMPRESARIAL & PERICIAL LTDA \r\n\r\n172843480\r\n\r\nPRIME & LLONK GERENCIAMENTO DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n172814677\r\n\r\nPRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA - EPP \r\n\r\n172664080\r\n\r\nPRINCIPADO DE ANDORRA ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172845386\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n172512972\r\n\r\nPRISCILA HIDRO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n172661013\r\n\r\nPRO ECO PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172820596\r\n\r\nPROLIFE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172862272\r\n\r\nPROSPERIDADE FLEX EIRELI \r\n\r\n172869340\r\n\r\nPROXIMUS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172834910\r\n\r\nPVM AGENTE DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n172802792\r\n\r\nQSMS PROFISSIONAL SERVICOS DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n172828058\r\n\r\nQUALITY CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n172842557\r\n\r\nQUATRO AZES PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172848733\r\n\r\nQUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172794994\r\n\r\nQUEEN'S BURGER LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172835585\r\n\r\nQUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n172542910\r\n\r\nQUITETE E SALABERT COMERCIO LTDA \r\n\r\n172806780\r\n\r\nR F PIMENTEL TECIDOS ME \r\n\r\n172764815\r\n\r\nR G S MOZER LOCACOES EM GERAIS ME \r\n\r\n172846137\r\n\r\nR J C MARCHON SERVICOS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n172773873\r\n\r\nR LUPORINI REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172561167\r\n\r\nR P 1000 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172640954\r\n\r\nR S F NIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n172624975\r\n\r\nR&R DOCE MANIA LTDA \r\n\r\n172599962\r\n\r\nR. P. A. COSTA - GNEROS ALIMENTCIOS - ME \r\n\r\n172836298\r\n\r\nR.A AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n172714672\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA FAGUNDES ARTE E CULTURA ME \r\n\r\n172668298\r\n\r\nRAINER LOPEZ CORREA BAR E LANCHONETE \r\n\r\n172877881\r\n\r\nRAMAGO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n172729734\r\n\r\nRAQUEL S M AZEVEDO BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n172364418\r\n\r\nRAR RONDINI MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172564344\r\n\r\nRAUL C.D. SILVA \r\n\r\n172830222\r\n\r\nRB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n172808960\r\n\r\nRBC RIO BRANCO COMUNICACAO IDEIAS E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n172849489\r\n\r\nRDF RAES EIRELI \r\n\r\n172847710\r\n\r\nRDG ACOS DO BRASIL S/A \r\n\r\n172802920\r\n\r\nRE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n172877288\r\n\r\nREDEMASTHER CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n172811058\r\n\r\nRENATA BOLOS CASEIROS LTDA ME \r\n\r\n172405149\r\n\r\nRENATO AVILA DE OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n172798850\r\n\r\nRENATO CAZAROTO PIZZARIA LTDA \r\n\r\n172568420\r\n\r\nRENATO R DA CONCEIO ME \r\n\r\n172590078\r\n\r\nRENOVA CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESS EIRELI \r\n\r\n172843774\r\n\r\nRENTAL CARE SOLUCOES HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172672848\r\n\r\nREPRESENTACAO BRASILEIRA VISUAL LTDA \r\n\r\n172808189\r\n\r\nRESTAURANTE ALLECRIM COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n172588278\r\n\r\nRESTAURANTE E SERVICOS EDIFICAR LTDA ME \r\n\r\n172518113\r\n\r\nRESTAURANTE SENHORITA ITALIANA LTDA EPP \r\n\r\n172862973\r\n\r\nRG RECUPERADORA DE GORDURAS LTDA EPP \r\n\r\n172858739\r\n\r\nRIBEIRAO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172806640\r\n\r\nRIO ESCOESPORTE SERVICOS TURISTICOS EIRELI \r\n\r\n172864119\r\n\r\nRIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA \r\n\r\n172712432\r\n\r\nRMC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172407117\r\n\r\nRMOURA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172802369\r\n\r\nROCHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n172864917\r\n\r\nROCHA'S FAMILY COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172863759\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n172792380\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI \r\n\r\n172860113\r\n\r\nROSA LIMO COMRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMTICOS ARTIGOS ESPORTIVOS E MDICOS EIRELI \r\n\r\n172756332\r\n\r\nROSIMERE MARIA DA SILVA FORNECIMENTO DE QUENTINHAS ME \r\n\r\n172801451\r\n\r\nROSINE CALADOS LTDA. \r\n\r\n172317134\r\n\r\nROSSI MOREIRA B P COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n172482917\r\n\r\nRTF STUDIO PERSONAL TRAINING LTDA ME \r\n\r\n172805163\r\n\r\nRTS INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172588855\r\n\r\nRTSL BRASIL TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n172745349\r\n\r\nS A MARINHO DE FREITAS \r\n\r\n172814278\r\n\r\nS H DE MOURA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n172409608\r\n\r\nS R GEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172814286\r\n\r\nS. M. QUARESMA FESTAS \r\n\r\n172837855\r\n\r\nSABOR E ARTE LACHONETE E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n172625130\r\n\r\nSACRAMENTO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172848520\r\n\r\nSALOMAO MACEDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172792444\r\n\r\nSAM INVESTIMENTOS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172851653\r\n\r\nSANTA TERESINHA TRANSPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n172857899\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n172858097\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n172798493\r\n\r\nSAO JUDAS TADEU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172746043\r\n\r\nSAVIO GAMA CALADOS EIRELI \r\n\r\n172795940\r\n\r\nSB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172821355\r\n\r\nSCANTY DE BOM JARDIM CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172849993\r\n\r\nSELFTI MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172439302\r\n\r\nSEM FRONTEIRAS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n172831490\r\n\r\nSEROTEC INFO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161315690\r\n\r\nSERRALHERIA ELIZEU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172776651\r\n\r\nSETE ADMINISTRAO EIRELI \r\n\r\n172802822\r\n\r\nSGE SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n172740630\r\n\r\nSILA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n172821681\r\n\r\nSILVEIRA E ALVES SERVIOS LTDA \r\n\r\n172824494\r\n\r\nSIQUEIRA & FONSECA LTDA EPP \r\n\r\n172749085\r\n\r\nSLS INSTALACOES E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n172711614\r\n\r\nSMART OFFSHORE AGENCIA MARITIMA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172771420\r\n\r\nSMARTPIXEL TECNOLOGIA DE INFORMAO EIRELI \r\n\r\n172790174\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172790310\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172872090\r\n\r\nSOL INSTITUIO TCNICA DE INSPEO VEICULAR LTDA \r\n\r\n172844860\r\n\r\nSOLAR DE ITACURUCA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172349559\r\n\r\nSOLO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n172805562\r\n\r\nSOLUTIONS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n172868777\r\n\r\nSOM DA GENTE EVENTOS PRODUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172781140\r\n\r\nSONO DESIGN COLCHOES EIRELI \r\n\r\n172854717\r\n\r\nSOULLENS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGO DE OPTICA LTDA ME \r\n\r\n172835542\r\n\r\nSOUZA E CARVALHO COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172526809\r\n\r\nSPAN CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172847524\r\n\r\nSPE CONFRAPAR ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n172829542\r\n\r\nSPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LXXV LTDA \r\n\r\n172755719\r\n\r\nSPRAY CRIACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n172861705\r\n\r\nSSR COMERCIO E SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA \r\n\r\n172754160\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n172857562\r\n\r\nSTAYS BRASIL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172834007\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA RDR EIRELI \r\n\r\n172855594\r\n\r\nSUELI INACIO WENDERROSCKY ARMARINHO E PRESENTES \r\n\r\n172731941\r\n\r\nSUELY DOMINGOS DA SILVA 31520853890 \r\n\r\n172843316\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n172817030\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n172817153\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n172817277\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n172861950\r\n\r\nSUPER MALHA RJ COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n172824931\r\n\r\nSUPER QUADRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172839955\r\n\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA \r\n\r\n172825148\r\n\r\nSVGAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172842751\r\n\r\nT. B. M. MATTOS TELEATENDIMENTO E ENTREGAS RPIDAS \r\n\r\n172655960\r\n\r\nTAVARES CONSULTORIA EM GESTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172862400\r\n\r\nTBM ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n172862701\r\n\r\nTEIXEIRA & SILVA SERVIOS DE CALDEIRARIA, USINAGEM E SOLDA LTDA \r\n\r\n172840996\r\n\r\nTEIXEIRA E BARROS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172826330\r\n\r\nTELES HALL SHOWS GASTRONOMIA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172763029\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA MANN \r\n\r\n172657474\r\n\r\nTIJOLAGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172849586\r\n\r\nTIME MUSIC PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172698693\r\n\r\nTMB ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172664586\r\n\r\nTOKFACIL COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n172776775\r\n\r\nTOP MASTER TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172776171\r\n\r\nTOPFIVE HOTDOGS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172846862\r\n\r\nTOPOGRAFIA E SERVICOS TECNOLOGICOS AMBIENTAIS E AGROFLORESTAIS LTDA ME \r\n\r\n172820391\r\n\r\nTOTAL FULLLOG LTDA \r\n\r\n172796580\r\n\r\nTPC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n172860814\r\n\r\nTRACKSPORT PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n172629780\r\n\r\nTRANS-LOG TRANSPORTES LIMITADA \r\n\r\n172070848\r\n\r\nTRATTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172848970\r\n\r\nTRAVESSA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172665329\r\n\r\nTRIGOLY TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172299985\r\n\r\nTSEM TERESOPOLIS SERVICOS DE EDUCACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n172853877\r\n\r\nTURBO 1000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n172725518\r\n\r\nUBIC PAY LTDA \r\n\r\n172826462\r\n\r\nULA DIREAO DE ARTE EIRELI \r\n\r\n172765129\r\n\r\nUNEI CORRETORA DE SEGUROS S/A \r\n\r\n172856388\r\n\r\nUSD 2007 COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172629616\r\n\r\nV R K POUSADA LTDA ME \r\n\r\n172622360\r\n\r\nV T JACINTHO TRANSPORTE \r\n\r\n172825946\r\n\r\nVABIENE COMERCIAL DE APARAS METAIS PAPEIS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n172613787\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172692768\r\n\r\nVALERIOTI REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n172791839\r\n\r\nVALLOUREC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172836468\r\n\r\nVALVIESSE PECLAT TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172746434\r\n\r\nVANDERSON DE S RODRIGUES COMERCIO \r\n\r\n172856736\r\n\r\nVEGAS INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172743532\r\n\r\nVERA`S DE BONSUCESSO CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n172842948\r\n\r\nVERTRA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172861616\r\n\r\nVETOR TECNOLOGIA E GESTO COMERCIAL - EIRELI \r\n\r\n172861942\r\n\r\nVIANA OFF SHORE COMERCIO LTDA \r\n\r\n172732204\r\n\r\nVIDA VALE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172869676\r\n\r\nVIEIRA E SILVA DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n172725046\r\n\r\nVIES 21 CONFECCAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172879671\r\n\r\nVINNIG COMPONENTES ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n172746892\r\n\r\nVIRTUAL PRODUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n172643600\r\n\r\nVITOR S DE BARROS DIAS DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n172846536\r\n\r\nVITORIA BAZAR E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n172801257\r\n\r\nVIVA SHOPPING DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172750431\r\n\r\nVMF COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172226759\r\n\r\nVR RIVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172840210\r\n\r\nW A 2000 ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n172672465\r\n\r\nW. R. OLIVEIRA CONSULTORIA EM INFORMATICA \r\n\r\n172799872\r\n\r\nWB LIMA DOS LAGOS SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA ME \r\n\r\n172471206\r\n\r\nWC NEVES TELECOM SERVICOS DE MANUTENCAO ME \r\n\r\n172474515\r\n\r\nWEB SACOLAS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172863201\r\n\r\nWELT EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172510619\r\n\r\nWINCLER CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n172705312\r\n\r\nXALANA CHOCOLATES E SORVETES LTDA ME \r\n\r\n172804264\r\n\r\nXIS DO GACHO CAXIAS LTDA \r\n\r\n172827698\r\n\r\nXTECH E-COMMERCE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n172378206\r\n\r\nYOU UP BELEZA & BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n172723809\r\n\r\nYURI P PACHECO TECNOLOGIA \r\n\r\n172665647\r\n\r\nYURI SARDENBERG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172865328\r\n\r\nZELO HC REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nId: 2061374" ], "2061378": [ "IJC - Processos", "Despachos de 27 setembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172822874\r\n\r\nDAFRA MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172715326\r\n\r\n4FR ASSESSORIA E SERVIOS LTDA. \r\n\r\n172858933\r\n\r\nA A MARIANO LAVANDERIA \r\n\r\n172888468\r\n\r\nA F 704 FESTAS E EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n172873371\r\n\r\nA M DE SA PARADA ME \r\n\r\n172508754\r\n\r\nA M LELIS EMPREITEIRA \r\n\r\n172769183\r\n\r\nA5 TECH AUDIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172875633\r\n\r\nA5FX ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172807832\r\n\r\nABACOMM BRASIL CONSULTORIA CORPORATIVA E VENDAS S A \r\n\r\n172784590\r\n\r\nABDALA DRYWALL CONSTRUES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n172829275\r\n\r\nABS SERVIOS E MANUTENO EIRELI \r\n\r\n172804493\r\n\r\nACADEMIA JGI LTDA. \r\n\r\n172851297\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n172878250\r\n\r\nACESSTRAN SINALIZACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172887232\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DE BARROS PET SHOP ME \r\n\r\n172859816\r\n\r\nADRIANI PEDROSO ME \r\n\r\n172742374\r\n\r\nADVENTURE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172883466\r\n\r\nAGRA 8000 SHANGHAI IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172735297\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL TOCANTINS S/A \r\n\r\n172859204\r\n\r\nAGROPECUARIA BARRA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n172530270\r\n\r\nAGROPECUARIA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA \r\n\r\n172781361\r\n\r\nAILTON D FERREIRA \r\n\r\n172183073\r\n\r\nAIRSTEEL COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172563399\r\n\r\nAK OPERACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172866790\r\n\r\nAL PIMENTEL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172620350\r\n\r\nALBA BEATRICE R. ROCHA \r\n\r\n172871158\r\n\r\nALBA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n172877300\r\n\r\nALEF REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172880378\r\n\r\nALFAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172642159\r\n\r\nALHOS LUFON EIRELI ME \r\n\r\n172777704\r\n\r\nALL PAPELARIA E MATERIAL DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n172792525\r\n\r\nALVARO B D G NETO LANCHONETE E BAZAR \r\n\r\n172877709\r\n\r\nALVORADA DE ITAPERUNA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n172491479\r\n\r\nAMERICA TEC CELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n172824796\r\n\r\nANA NERI LOCADORA DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n172834600\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n172814600\r\n\r\nANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n172804469\r\n\r\nANEXO CAMPOS BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172815738\r\n\r\nANGEL MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172840058\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n172854750\r\n\r\nANIL LAB 1288 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172871565\r\n\r\nANTONIO MARCOS BUTINHAO DOS REIS ME \r\n\r\n172875714\r\n\r\nAPD FERRAMENTA DE GESTO COMPORTAMENTAL LTDA \r\n\r\n172861454\r\n\r\nAPD SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172795761\r\n\r\nAPOLLO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n172871824\r\n\r\nARCHIEAU NETWORK TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172844215\r\n\r\nAREAFACIL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172628792\r\n\r\nARGIL ELETROTECNICA LTDA EPP \r\n\r\n172610788\r\n\r\nARMAZEM MOTO SHOPP LTDA \r\n\r\n172871255\r\n\r\nAROLDO ALVES VALADARES 02977962751 \r\n\r\n172840686\r\n\r\nARTE A BESSA QUADROS E MOLDURAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n172859859\r\n\r\nASG ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172763690\r\n\r\nASTANAK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172811074\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172840945\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n172841089\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n172878365\r\n\r\nAUTO ANGELUS SOLUCOES DE TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n172840317\r\n\r\nAUTO CENTER STAR DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n172854792\r\n\r\nAUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA \r\n\r\n172856302\r\n\r\nAUTO PEAS NASIGER LTDA \r\n\r\n172824591\r\n\r\nAVIARIO PIRES AMORIM LTDA ME \r\n\r\n172828457\r\n\r\nAWAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n172808812\r\n\r\nB & G CONSULTORIA E CERTIFICAO LTDA. \r\n\r\n172852234\r\n\r\nB R FELIX TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n172758211\r\n\r\nB.MARTINS CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n172173698\r\n\r\nBAR AMIGOS DO VITOR TAVARES EIRELI \r\n\r\n172849500\r\n\r\nBAR CABANA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172869846\r\n\r\nBAR DO SASSA E GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n172543096\r\n\r\nBAR TABERNA DO MINHO LTDA ME \r\n\r\n172726212\r\n\r\nBATATA DA PRAIA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n172819652\r\n\r\nBAZAR E M L EIRELI ME ME \r\n\r\n172723752\r\n\r\nBAZAR MIA M LTDA ME \r\n\r\n172868149\r\n\r\nBAZAR NOVA MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n172871930\r\n\r\nBCN COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n172836654\r\n\r\nBEATRIZ P F G MATTOS DESIGN DE INTERIORES ME \r\n\r\n172625025\r\n\r\nBEELINGUE INTERCAMBIO LTDA - ME \r\n\r\n172871115\r\n\r\nBELLE DONNE CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n172816335\r\n\r\nBEMPNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n172821339\r\n\r\nBIANCHINI EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n172797250\r\n\r\nBIOGNESE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172884403\r\n\r\nBIOMBOXX ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172593395\r\n\r\nBIOTEC GRUPO POLITECNICO LTDA ME \r\n\r\n172544300\r\n\r\nBISTR SALGADOS EIRELI \r\n\r\n172825989\r\n\r\nBLS TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n172697557\r\n\r\nBRASLU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n172714702\r\n\r\nBUXTON MINERADORA SA \r\n\r\n172714850\r\n\r\nBUXTON MINERADORA SA \r\n\r\n172714966\r\n\r\nBUXTON MINERADORA SA \r\n\r\n172872642\r\n\r\nC A FREIRE CORRETAGENS DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172518407\r\n\r\nC EDUARDO ALVES DE SA MACHADO ME \r\n\r\n172852846\r\n\r\nC R X CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172862663\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n172863040\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n172858038\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n172740517\r\n\r\nCAFETERIA BARISTAS DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n172871310\r\n\r\nCALIPER CRANE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172800692\r\n\r\nCANTINHO DO SOLAR CANTINA LTDA \r\n\r\n172871107\r\n\r\nCAR SERVICE SOLUES LTDA \r\n\r\n172866332\r\n\r\nCARDUMES ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n172888417\r\n\r\nCARIOCA FAST SUSHI LTDA ME \r\n\r\n172799112\r\n\r\nCARLA ZULMIRA DOS SANTOS ROSA 12293073700 \r\n\r\n172872766\r\n\r\nCARLOS CALDAS CONSULTORIA FISCAL E CONTABIL EIRELI \r\n\r\n172858194\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n172857490\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n172856884\r\n\r\nCASA BRILHO DE VOLTA REDONDA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172785200\r\n\r\nCASTELO DE SONHOS COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n172735467\r\n\r\nCAVE DE VIZEU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172853311\r\n\r\nCCL CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n172878500\r\n\r\nCDX ESPORTE E ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n172882990\r\n\r\nCEMI CENTRO MEDICO IGUACUANO LTDA ME \r\n\r\n172513723\r\n\r\nCEMT CLINICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRANSITO LTDA \r\n\r\n172866057\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX LTDA \r\n\r\n172408881\r\n\r\nCEREAIS SANTA INES DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n172857678\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n172874815\r\n\r\nCERVEJARIA FEDERAL LTDA ME \r\n\r\n172862183\r\n\r\nCESARIO SHOPPING COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n172675049\r\n\r\nCHA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172704073\r\n\r\nCHAME RIO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n172810981\r\n\r\nCHARLES DE SOUZA SCHAYDER 07643906785 \r\n\r\n172811112\r\n\r\nCHARLES DE SOUZA SCHAYDER 07643906785 \r\n\r\n172786096\r\n\r\nCHP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172843790\r\n\r\nCIA DO BALCAO FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172404541\r\n\r\nCIDADE LUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172834279\r\n\r\nCINTIA AMELIA O T RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n170914941\r\n\r\nCITIC COOPERACAO INTERNACIONAL DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n172754062\r\n\r\nCJL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172861349\r\n\r\nCLARETSBRASIL RJ IMPORTAO E COMRCIO DE VINHOS LTDA \r\n\r\n172608805\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE VIEIRA SOEIRO \r\n\r\n172886759\r\n\r\nCLECIA BARBOSA CARNEIRO ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n172562066\r\n\r\nCLINICA DENTARIA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n172864321\r\n\r\nCLNICA VETERINRIA APAIXONADOS POR QUATRO PATAS LTDA \r\n\r\n172779120\r\n\r\nCLUBE MIDIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172699533\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS RINARE LTDA \r\n\r\n172878519\r\n\r\nCOMERCIO DE JEANS ARARUAMA LTDA \r\n\r\n172828392\r\n\r\nCOMEVALE COMERCIO DE MEDICAMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n172882788\r\n\r\nCOMMTEL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172861080\r\n\r\nCOMPET RAES LTDA \r\n\r\n172542448\r\n\r\nCOMPLIANCE CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n172879035\r\n\r\nCONARE CONSTRUO, ARQUITETURA E REFORMAS LTDA \r\n\r\n172877865\r\n\r\nCONEXAO SEDE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n172882532\r\n\r\nCONFEITARIA BIBI EIRELI \r\n\r\n172829143\r\n\r\nCONSTRUTORA EXPRESS RETIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n172878667\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n172887194\r\n\r\nCONSULTORIO DE OFTALMOLOGIA DE RAMOS EIRELI \r\n\r\n172671086\r\n\r\nCOOP CENTRO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS E E UTILITARIOS DO RJ LTDA \r\n\r\n172861020\r\n\r\nCOOPERATIVA BARRA TAXI \r\n\r\n172751640\r\n\r\nCOOPERSULT COOPERATIVA DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172543770\r\n\r\nCOPERABAN COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DE HIGIENE PESSOAL \r\n\r\n172297826\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n172888115\r\n\r\nCORDEIRO CONSULT LTDA \r\n\r\n172845149\r\n\r\nCOSTA E NASCIMENTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172816572\r\n\r\nCP GOMES COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n172831474\r\n\r\nCR PRADO REPRESENTACAO \r\n\r\n172693381\r\n\r\nCRIS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172854385\r\n\r\nCRISART CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172635276\r\n\r\nD DO C MARTINS - SERVICO E REPRESENTACAO \r\n\r\n172696399\r\n\r\nD PERES CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n172808154\r\n\r\nDAMA DA NOITE RIO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n172795850\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n172868750\r\n\r\nDANFHEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172772168\r\n\r\nD'ANGELI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172877091\r\n\r\nDAVI ARAUJO DA SILVA 02315949769 \r\n\r\n172099226\r\n\r\nDD SERVICOS DE DECORACOES INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n172872650\r\n\r\nDECISAO CONTABIL GESTAO EMPRESARIAL E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n172726263\r\n\r\nDELICIAS DE MINAS AQUI E AI EIRELI \r\n\r\n172615917\r\n\r\nDEUTERONMIO 28 REPRESENTAES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n172882087\r\n\r\nDGA MOLDURAS EIRELI \r\n\r\n172833264\r\n\r\nDIAS & NEVES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172842395\r\n\r\nDIKA DO MEIER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172881420\r\n\r\nDIMACRO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172885817\r\n\r\nDLG SORVETERIA EIRELI \r\n\r\n172826799\r\n\r\nDMP DE ANDRADE FISIOTERAPIA \r\n\r\n172828511\r\n\r\nDOCIBEL COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n172825768\r\n\r\nDOM CLAUDIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172852471\r\n\r\nDOM FABRICIO ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n172611024\r\n\r\nDORICA INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - ME \r\n\r\n172877423\r\n\r\nDPLANTEC DIVISORIAS E PLANEJAMENTOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n172520533\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SAO LUIZ GONZAGA LTDA ME \r\n\r\n172871875\r\n\r\nDROGARIA NOVA ROSSINI LTDA EPP \r\n\r\n172873304\r\n\r\nDROGARIA TOP FARMA DE INHAUMA LTDA \r\n\r\n172880416\r\n\r\nDROGARIA VITALLY LTDA \r\n\r\n172859298\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n172795206\r\n\r\nDROGATUR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n172792681\r\n\r\nDUQUE SERVIOS ESTTICOS LTDA \r\n\r\n171663020\r\n\r\nECM SERVICOS TECNICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n172814553\r\n\r\nECO OLEO COLETA DE OLEO EIRELI ME \r\n\r\n172869544\r\n\r\nECOBOLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172877385\r\n\r\nECOLAB QUIMICA LTDA \r\n\r\n172847044\r\n\r\nEDILANE A. BRAGA MERCEARIA \r\n\r\n172690846\r\n\r\nEDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172780349\r\n\r\nEDITORA JURIDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n172762707\r\n\r\nEDMARA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n172876800\r\n\r\nEFE T COUTINHO REFORMAS E CONSTRUES EIRELI \r\n\r\n172827299\r\n\r\nELIALDA S NEVES LANCHONETE \r\n\r\n172748690\r\n\r\nELIAS GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172841950\r\n\r\nELITE 2008 QUADROS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n172788340\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172767261\r\n\r\nELSON AZEVEDO MARTINS FILHO 09108919747 \r\n\r\n172673666\r\n\r\nEMERALD CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI \r\n\r\n172702160\r\n\r\nEMFAKE PARTICIPAES S.A. \r\n\r\n172835615\r\n\r\nEMPRIO VILLARINHO COMRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n172873967\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS EM TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n172786541\r\n\r\nEMPRESA DE MULTIPLOS INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n172860946\r\n\r\nENERGBRAS INSTALADORA DE GERADORES LTDA ME \r\n\r\n172822823\r\n\r\nENGSKY REFORMAS PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n172780454\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n172780616\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n172780772\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n172816750\r\n\r\nESCOLHIDA A DEDO ESMALTERIA & CIA LTDA \r\n\r\n172574773\r\n\r\nESCRITORIO VIRTUAL E DE ENSINO NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n172881900\r\n\r\nESPAO UNHAS COPACABANA LTDA \r\n\r\n172872847\r\n\r\nESPETARIA EXPETO BAR E LOUNGE LTDA \r\n\r\n172858623\r\n\r\nESTRELA DE PIABETA AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n172406765\r\n\r\nEVO SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n172852625\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172875986\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n172868866\r\n\r\nEZEQUIEL RACOES LTDA ME \r\n\r\n172294835\r\n\r\nF GUIMARAES RESTAURANTE ME \r\n\r\n172327733\r\n\r\nF GUIMARAES RESTAURANTE ME \r\n\r\n172863210\r\n\r\nF P GRAVEL MERCEARIA ME \r\n\r\n172412838\r\n\r\nF.V.N.DOS SANTOS CONSULTORIA \r\n\r\n172835712\r\n\r\nFABIMARDAN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n172825393\r\n\r\nFABIO P SILVA ME \r\n\r\n172288762\r\n\r\nFABULETA CONSULTORIA E PROMOCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n172884446\r\n\r\nFABULETA CONSULTORIA E PROMOCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n172883849\r\n\r\nFABULOSO BURGER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172869277\r\n\r\nFAMILIA REIS COMRCIO E DISTRIBUIO LTDA \r\n\r\n172811988\r\n\r\nFARMA R. MAIS LTDA \r\n\r\n172883130\r\n\r\nFARMABEL DROGARIA LTDA \r\n\r\n172872448\r\n\r\nFARMACIA M2M LTDA ME \r\n\r\n172853184\r\n\r\nFARRO KAMUT EIRELI ME \r\n\r\n172882320\r\n\r\nFBM MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n172864755\r\n\r\nFENIX SERVICOS E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n172844789\r\n\r\nFERANT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172551625\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n172343925\r\n\r\nFIOFO DE ITAOCARA MODAS LTDA ME \r\n\r\n172825091\r\n\r\nFIRST MED PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n172827779\r\n\r\nFLC AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n172808880\r\n\r\nFM PASSOS REFORMAS EM GERAIS LTDA ME \r\n\r\n172836638\r\n\r\nFORTIS X EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172793599\r\n\r\nFOUR DREAMS AGENCIAMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172848342\r\n\r\nFR ULTRAMAX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172777011\r\n\r\nFRANCHETTI & MEROLA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172840503\r\n\r\nG T BUZIOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS EIRELI ME \r\n\r\n172850371\r\n\r\nG V F COMUNICAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n172883377\r\n\r\nGALOOLI FLEET BRASIL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n172880297\r\n\r\nGARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172845815\r\n\r\nGBC EMPRESTIMOS LTDA ME \r\n\r\n172811783\r\n\r\nGCA INSTALAES ELETRICAS EIRELI \r\n\r\n172591635\r\n\r\nGEIZA BARROS SANTANNA CONFECCOES ME \r\n\r\n171984161\r\n\r\nGELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S/A \r\n\r\n172766893\r\n\r\nGENESIS TRANSPORTES DE CARGAS EM GRANEL LTDA EPP \r\n\r\n172850169\r\n\r\nGERONIMO SILVA ACOUGUE EIRELI ME \r\n\r\n172812372\r\n\r\nGG DE OLIVEIRA SOLUES E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172877440\r\n\r\nGL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171872169\r\n\r\nGR3 EVENTOS E LOCAO DE GERADORES LTDA \r\n\r\n172617499\r\n\r\nGRAFICA RIO MARAVILHA LTDA \r\n\r\n172871336\r\n\r\nGRANDORO SERVIOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172829372\r\n\r\nGRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172628415\r\n\r\nGUEDINO E LEITE LANCHONETE E RESTAURANTE BARRIL 21 LTDA ME \r\n\r\n172589770\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172870623\r\n\r\nGYPSUM S A MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n172883547\r\n\r\nH & C GESTAO DE RISCO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172866766\r\n\r\nH2J HOLDING LTDA \r\n\r\n172417368\r\n\r\nH2S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172802016\r\n\r\nHABBIT CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172631254\r\n\r\nHABITAT DO FRANGO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172558948\r\n\r\nHIDRAGEL DAS OLIVEIRAS INSTALADORA LTDA EPP \r\n\r\n172887550\r\n\r\nHMR COMERCIO E SERVICOS DE BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n172691257\r\n\r\nHOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A \r\n\r\n172881927\r\n\r\nI D BEZERRA CAMA MESA E BANHO ME \r\n\r\n172749506\r\n\r\nIAHIA RESTAURANTE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172873932\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n172833582\r\n\r\nIN AND OUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172871484\r\n\r\nINFINITY 500 ITAPERUNA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n172793548\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA DOS SANTOS LTDA EPP \r\n\r\n172479142\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S A \r\n\r\n172872952\r\n\r\nINTIMISTAS PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172744768\r\n\r\nINVEST PRIME SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n172804930\r\n\r\nIQTO INSTITUTO DE QUALIFICACAO TECNICA OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n171964284\r\n\r\nIRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A \r\n\r\n172715377\r\n\r\nJ A DE ALMEIDA ALVES CONFECCOES ME \r\n\r\n172850550\r\n\r\nJ L VANELI EIRELI ME \r\n\r\n172856450\r\n\r\nJ M M DE SOUZA COSMTICOS \r\n\r\n172801877\r\n\r\nJ R ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172861624\r\n\r\nJ R SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172821223\r\n\r\nJ RENATO MAROCOLO JUNIOR \r\n\r\n172859050\r\n\r\nJ. ALVES PEREIRA REGASSI \r\n\r\n172865174\r\n\r\nJ2R HOLDING LTDA \r\n\r\n172774101\r\n\r\nJAS IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172786304\r\n\r\nJGX SERVICOS E MANUTENCOES EIRELI ME \r\n\r\n172844606\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n172829836\r\n\r\nJOSE ARLINDO LOPES DE ASSUMPO \r\n\r\n172887100\r\n\r\nJUBILEU COMERCIO, ACESSORIOS PARA VEICULOS E REPRESENTAO LTDA \r\n\r\n172798973\r\n\r\nJULIANA JACINTO DA SILVA PSICOLOGIA \r\n\r\n172866022\r\n\r\nKEDTHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n172869420\r\n\r\nKELER & KELES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172833442\r\n\r\nL J CONSULTORIA & PSICOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n172760232\r\n\r\nL L R HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n172852277\r\n\r\nL R G PORTER SUPERMERCADO ME \r\n\r\n172853079\r\n\r\nL R G PORTER SUPERMERCADO ME \r\n\r\n172803209\r\n\r\nL R MEDEIROS PINTURAS E REFORMAS \r\n\r\n172569540\r\n\r\nL. DE SOUZA FERREIRA PRODUTORA DE EVENTOS E BUFFET \r\n\r\n172803101\r\n\r\nL.C. BARBEARIA LTDA \r\n\r\n172881994\r\n\r\nLA DELFINA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172624932\r\n\r\nLAGUNA BEACH CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172782112\r\n\r\nLANCHES TOP DE LARANJEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n172873398\r\n\r\nLANCHONETE BARNETO MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n172869641\r\n\r\nLANCHONETE METAMORFOSE LTDA \r\n\r\n172710138\r\n\r\nLAR FELIZ DO BEM ESTAR CASA DE REPOUSO LTDA \r\n\r\n172863295\r\n\r\nLATICINIOS MARILIA S/A \r\n\r\n172733057\r\n\r\nLEI RJ 01 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172812291\r\n\r\nLEMOS E SEABRA COMERCIO DE JEANS LIMITADA ME \r\n\r\n172711533\r\n\r\nLEO PAGANO ADMINISTRAO DE BENS PRPRIOS LTDA \r\n\r\n172890420\r\n\r\nLEONIDAS FRANCA JUNIOR EPP \r\n\r\n172282080\r\n\r\nLESSOC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172838207\r\n\r\nLET S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172852307\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172862710\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172863031\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172863104\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172874670\r\n\r\nLIKA PET VETERINRIA \r\n\r\n172879892\r\n\r\nLILIAN MARIA AMARAL BARRETTO ME \r\n\r\n172776341\r\n\r\nLIONS DECORACOES E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n172763797\r\n\r\nLM LANCHES E EMPADAS EIRELI \r\n\r\n172881110\r\n\r\nLMS MARINHO CONSULTORIA \r\n\r\n172888085\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA MAE GREICE EIRELI \r\n\r\n172865158\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172865280\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172865352\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172865425\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172865522\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172865581\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172865670\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172865778\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172865867\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172865948\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172866936\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172867509\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172657172\r\n\r\nLOJAS KARAN COMRCIO VAREJISTA DE MVEIS LTDA \r\n\r\n172865395\r\n\r\nLOTUS SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172756707\r\n\r\nM C ASSESSORIA E GESTAO DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n172551498\r\n\r\nM C MARINHO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n172757738\r\n\r\nM C PARAISO ME \r\n\r\n172102286\r\n\r\nM F RACOES E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n172849357\r\n\r\nM G BORGES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172824826\r\n\r\nM H S PRIMO \r\n\r\n172825270\r\n\r\nM P PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n172822173\r\n\r\nM PAES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172855497\r\n\r\nM.C.S. CONFECES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172861420\r\n\r\nM.SIQUEIRA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n172841127\r\n\r\nMADUREIRA TOP QUADROS LTDA ME \r\n\r\n172807484\r\n\r\nMAGAZINE ESPLENDOR EIRELI \r\n\r\n172626250\r\n\r\nMAKSEN CONSULTING CONSULTORIA ENGENHARIA E SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n172667771\r\n\r\nMARCABUS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172869536\r\n\r\nMARCIA M DOS SANTOS PSICOLOGIA \r\n\r\n172754178\r\n\r\nMARCO MORGENTHALER GARCIA \r\n\r\n172829585\r\n\r\nMARIA DA PAZ P DE M S BRAGA DESIGN INTERIORES EPP \r\n\r\n172677262\r\n\r\nMARIA LUCIENE FERREIRA RANGEL CONFECCOES \r\n\r\n172513316\r\n\r\nMARIALVA TEXTIL S/A \r\n\r\n172845742\r\n\r\nMARPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172800781\r\n\r\nMARQUES OLIVEIRA E FILHOS CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172501806\r\n\r\nMARTINS PARKING EIRELI ME \r\n\r\n172813883\r\n\r\nMASTER BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n172824583\r\n\r\nMATA VIRGEM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172861446\r\n\r\nMATTE MERCADO LTDA \r\n\r\n172745640\r\n\r\nMATTOS E MARTINHO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172799848\r\n\r\nMAYARA LIMA GOMES 14326113723 \r\n\r\n172859263\r\n\r\nMBB DE CARVALHO PRODUES \r\n\r\n172823820\r\n\r\nMCL280 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172872537\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n172563518\r\n\r\nMEGA ANGRA DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n172861012\r\n\r\nMEGA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172850584\r\n\r\nMEIER SERVICOS DE COLETA E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n172829399\r\n\r\nMEOPACK INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n172783453\r\n\r\nMERCADINHO MESTRE SAULO LTDA ME \r\n\r\n172871328\r\n\r\nMERCADO E HORTIFRUTI NOVA ERA LTDA ME \r\n\r\n172864895\r\n\r\nMERCADO MULTI OFERTAS LTDA \r\n\r\n172855926\r\n\r\nMERCEARIA & DEPOSITO DE BEBIDAS ANTNIOS LTDA \r\n\r\n172664209\r\n\r\nMERCEARIA REVIANA LTDA ME \r\n\r\n172574315\r\n\r\nMEU CONTEINER LOCAO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172872782\r\n\r\nMF CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172874971\r\n\r\nMG SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n172820316\r\n\r\nMILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172861810\r\n\r\nMINI MERCADO MEDEIROS E XAVIER COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n172279763\r\n\r\nMIRANDA SERVIOS DIGITAIS DE HOSPEDAGEM EIRELI \r\n\r\n172886660\r\n\r\nMIX DISTRIBUIDORA E ATACADISTA TEXTIL EIRELI \r\n\r\n172803829\r\n\r\nMK SERVIOS ANESTSICOS LTDA. \r\n\r\n172884136\r\n\r\nMN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MDICOS E HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n172863694\r\n\r\nMODULOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172619629\r\n\r\nMONTEIRO DA LUZ VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n172885590\r\n\r\nMORE EXPORTACAO ECOMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172857457\r\n\r\nMOTO PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172867061\r\n\r\nMRV MRL ROC 02 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172868165\r\n\r\nMRV MRL ROC 02 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172860105\r\n\r\nMSC SANTOS CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n172861250\r\n\r\nMUSIC WAY REPRESENTAES COMERCIAIS DE TRS RIOS LTDA \r\n\r\n172857520\r\n\r\nMY VET CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n172696755\r\n\r\nNG VECULOS LTDA. \r\n\r\n172865964\r\n\r\nNICOLY RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n172850959\r\n\r\nNITEROI TEMPERA COMERCIAL DE VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n172825130\r\n\r\nNITIDA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172799325\r\n\r\nNONETO IMOBILIARIA S A \r\n\r\n172847699\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172756758\r\n\r\nNOSTRO BEEF ALIMENTOS IMPORTAO E EXPORTAO EIRELI - me \r\n\r\n172713609\r\n\r\nNOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A \r\n\r\n172837278\r\n\r\nNOVA NATARIO MINIMERCADO EIRELI \r\n\r\n172732930\r\n\r\nNOVA ONDA ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n172882001\r\n\r\nNOVO LUGAR IMVEIS EIRELI \r\n\r\n172133106\r\n\r\nNOVO TETO RIO COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n172731844\r\n\r\nNOW SUSHI DELIVERY NOVA IGUAU LTDA \r\n\r\n172416817\r\n\r\nNR REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172853192\r\n\r\nODONTO CLEAN CLINICA ODONTOLGICA LTDA \r\n\r\n172689929\r\n\r\nODONTO SANTANA CONSULTORIA E ENSINO LTDA ME \r\n\r\n172851602\r\n\r\nODONTOWAY SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172850452\r\n\r\nOESTE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172870747\r\n\r\nOFICINA MECNICA FERREIRA VECULOS LTDA \r\n\r\n172855861\r\n\r\nOLLITEC INSTALACOES ELETRICAS E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172856078\r\n\r\nOLLITEC INSTALACOES ELETRICAS E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172230764\r\n\r\nONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n172442842\r\n\r\nONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n172389267\r\n\r\nONIX SERVICOS & EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172806666\r\n\r\nORTOPEDIA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n172806968\r\n\r\nOXGAS SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n172855969\r\n\r\nP & L PARTICIPACOES E IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n172783208\r\n\r\nP B G MEDEIROS CHOPERIA ME \r\n\r\n172814456\r\n\r\nP B G MEDEIROS CHOPERIA ME \r\n\r\n172765714\r\n\r\nP BRV ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n172862094\r\n\r\nP M DA CRUZ ME \r\n\r\n172852960\r\n\r\nP. V. M. DOS SANTOS TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\n172844436\r\n\r\nPACK LAGOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n172857864\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BRUNO DE SEROPEDICA EIRELI ME \r\n\r\n172326818\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSABELLA LTDA \r\n\r\n172272670\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA RECHEADOS LTDA ME \r\n\r\n172709768\r\n\r\nPANTOJA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172842620\r\n\r\nPASSARO BRANCO M E G REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172802237\r\n\r\nPAUL COLIVEI FOTOGRAFIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172855950\r\n\r\nPAULA MARTINS CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n172721172\r\n\r\nPAULO CEZAR DELFINO FILHO \r\n\r\n164254501\r\n\r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n172112443\r\n\r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n172112486\r\n\r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n172112524\r\n\r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n172869692\r\n\r\nPEDRAS INTELIGENTES REFORMAS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n172863139\r\n\r\nPEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172761824\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n172697689\r\n\r\nPETROPECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172866898\r\n\r\nPETROPOLITANA SANTA F - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n172574560\r\n\r\nPHF COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172855608\r\n\r\nPIETRO 09 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172865786\r\n\r\nPIMENTA ROSA CAFE LTDA \r\n\r\n172865115\r\n\r\nPISCINAO DE BONSUCESSO COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n172858135\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n172880270\r\n\r\nPLANGEMARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172771226\r\n\r\nPLANO B PLANEJAMENTO DE OBRAS EIRELI \r\n\r\n172837464\r\n\r\nPLATAFORMA PARALELA SERVICOS EM ALTURA LTDA \r\n\r\n172814898\r\n\r\nPLUS CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n172856833\r\n\r\nPONTIS SOFTWARE E SERVICOS BRASIL LTDA \r\n\r\n172813646\r\n\r\nPOSITIVE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172854571\r\n\r\nPOSTO PALACIO GUANABARA LTDA \r\n\r\n172873002\r\n\r\nPREVISAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n172830192\r\n\r\nPRIME MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n172288576\r\n\r\nPRIMETECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172496977\r\n\r\nPROFARMA SPECIALTY S A \r\n\r\n172690447\r\n\r\nPROJATO SERVICOS LTDA \r\n\r\n172755336\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n172771048\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n172135419\r\n\r\nPROMEDON RIO DE JANEIRO PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172847354\r\n\r\nPROMIDIA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n172870089\r\n\r\nPROPHIX SOUTH AMERICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172872804\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n172857724\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n172609712\r\n\r\nPURILUB TRANSPORTE E PURIFICACAO LTDA \r\n\r\n172804949\r\n\r\nPW 235 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172866030\r\n\r\nQ2 EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172870437\r\n\r\nQUEIJOS REGGALO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172747244\r\n\r\nQUEIROZ AGRICOLA COMERCIO DE MAQUINAS 6965 LTDA ME \r\n\r\n172774012\r\n\r\nQUINTA DO ALTO FESTAS & EVENTOS EIRELI \r\n\r\n172865514\r\n\r\nR C S MONTAGEM DE ANDAIMES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n172886422\r\n\r\nR L S TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n172762006\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GONCALVES 05716877761 \r\n\r\n172843138\r\n\r\nRAMOS E ROCHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172819172\r\n\r\nRAURY BEURY S LIMA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n172830630\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n172877520\r\n\r\nRECREIO KIDS MODA E CALCADOS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n172833701\r\n\r\nRECREIO MERCEARIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172843758\r\n\r\nREDENO COLCHES LINE LTDA \r\n\r\n172691567\r\n\r\nREMAR 426 COMERCIO DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS E BAR LTDA ME \r\n\r\n172668166\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA SABOR BRASILEIRO LTDA ME \r\n\r\n172753520\r\n\r\nRESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA EPP \r\n\r\n172840848\r\n\r\nREUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n172843472\r\n\r\nREUNIDAS SERVICOS TECNICO DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n172160154\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n172160170\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n172160200\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n172820537\r\n\r\nRIBEIRO RAMOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172878004\r\n\r\nRIO DE JANEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172794617\r\n\r\nRIO LAF LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n172855314\r\n\r\nRIO MAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n172410525\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n172410703\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n172472806\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n172763649\r\n\r\nROBERTA A SILVA MERCADO ME \r\n\r\n172846935\r\n\r\nROCHA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n172507855\r\n\r\nRODA CONVENIENCIA EM VENDING LTDA ME \r\n\r\n172822114\r\n\r\nRODRIGO RAMOS CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172770696\r\n\r\nRONALDO DA COSTA MENDES 78707765720 \r\n\r\n172465753\r\n\r\nRTS CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172861934\r\n\r\nS LUIZ BARBOSA TELECOMUNICACAO \r\n\r\n172559510\r\n\r\nS M B CUNHA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n172599113\r\n\r\nS N ROBAINA \r\n\r\n172822890\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172832632\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172609941\r\n\r\nSABER ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n172563445\r\n\r\nSABOR DA BAIXADA 2007 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172843782\r\n\r\nSAMEL SANTA MARIA CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n172824036\r\n\r\nSANDESSA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI ME \r\n\r\n172496292\r\n\r\nSANDRA DINIZ MONTEIRO 89951603734 \r\n\r\n172496721\r\n\r\nSANDRA DINIZ MONTEIRO 89951603734 \r\n\r\n172857945\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n172837979\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A \r\n\r\n172888476\r\n\r\nSAUDE ORAL ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172870020\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n172870879\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n172812631\r\n\r\nSELECT CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172842794\r\n\r\nSEROMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n172885248\r\n\r\nSERRANA COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n172841380\r\n\r\nSERVICOS EXPRESSOS DE PALLETIZACAO LTDA \r\n\r\n172823692\r\n\r\nSG314 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172811619\r\n\r\nSHALLOON MANUTENCAO LIMPEZA E GUARDIAO DE PISCINA LTDA ME \r\n\r\n172855284\r\n\r\nSIDNEY XAVIER DOS SANTOS ACOUGUE E PADARIA ME \r\n\r\n172880033\r\n\r\nSIGNE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172772346\r\n\r\nSINERGIA SOLUCOES EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n172835518\r\n\r\nSL BAR & RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172845696\r\n\r\nSOARES E MELO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n172874696\r\n\r\nSOHO PUB BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172878349\r\n\r\nSOLAZER LOCACOES E COMERCIO DE FRIOS LTDA \r\n\r\n172458471\r\n\r\nSOLOBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA EPP \r\n\r\n172564883\r\n\r\nSONHO DE MULHER COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n172502802\r\n\r\nSONIA FILGUEIRAS TERAPIAS ALTERNATIVAS E CONDICIONAMENTO FISICO ME \r\n\r\n172709415\r\n\r\nSORRIA CAXIAS LTDA \r\n\r\n172884624\r\n\r\nSOS FERRAGENS DA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n172854997\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n172869730\r\n\r\nSOUZABRITO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172795800\r\n\r\nSPE EQUIPE CONSTRUES LTDA \r\n\r\n172823390\r\n\r\nSPE SCP JACAREPAGUA I LTDA \r\n\r\n172800455\r\n\r\nSPEED PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n172859980\r\n\r\nSRP BAZAR LTDA \r\n\r\n172517877\r\n\r\nSTECBR EQUIPAMENTOS DE SEGURANA LTDA. \r\n\r\n172827230\r\n\r\nSTILLO SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n172816050\r\n\r\nSTOCK MIDIA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172851971\r\n\r\nSTPP COMERCIO DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n172881030\r\n\r\nSTREET 47 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172832977\r\n\r\nSUCAUTO AUTO PEAS LTDA \r\n\r\n172539234\r\n\r\nSUELY DOMINGOS DA SILVA 31520853890 \r\n\r\n172711320\r\n\r\nSUPERIA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n172849438\r\n\r\nSUPERMERCADO LUXO DO LINS LTDA \r\n\r\n172876125\r\n\r\nSUZELA BRINDES E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n171691024\r\n\r\nTAIT BRASIL SHOWS & EVENTOS LTDA \r\n\r\n172526361\r\n\r\nTAKE A LOOK BRASIL S.A. \r\n\r\n172848067\r\n\r\nTAVARES & AMARAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172827701\r\n\r\nTC2B IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n172858267\r\n\r\nTCM'S DA TIJUCA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172782929\r\n\r\nTECNOSTEEL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172849322\r\n\r\nTEMPERTROPOLIS COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP \r\n\r\n172885418\r\n\r\nTEMPO BOM ARTE E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n172670500\r\n\r\nTERESA QUATRO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n172884500\r\n\r\nTIFERET INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172863961\r\n\r\nTOLDOS E COBERTURAS RIO VERMELHO LTDA ME \r\n\r\n172870950\r\n\r\nTOP VIG GESTAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172878438\r\n\r\nTORBAL SERVICOS DE USINAGEM LTDA \r\n\r\n172870119\r\n\r\nTORRI BRASIL REPRESENTAES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n172861314\r\n\r\nTOT SERVICOS DE ANESTESIA E CIRURGIA GERAL LTDA EPP \r\n\r\n172824370\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE PECAS E REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n172873169\r\n\r\nTRANSDEPA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172492637\r\n\r\nTRIUNFO MINERACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n172709946\r\n\r\nTROPICAL DE MACAE MOTEL LTDA ME \r\n\r\n172885949\r\n\r\nTURURI ARTESANATO EIRELI \r\n\r\n172804540\r\n\r\nTUTTI MASTER FRUTTI LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n172850843\r\n\r\nUM DOIS TRES POLO DOS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172872367\r\n\r\nUNIAO MEDICA GUANABARA LTDA \r\n\r\n172860741\r\n\r\nUNISERV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES EIRELI \r\n\r\n172888123\r\n\r\nURB ROAD EIRELI ME \r\n\r\n172642892\r\n\r\nURBANI BRASIL PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n172455375\r\n\r\nV FERNANDO DE CARVALHO MERCEARIA ME \r\n\r\n172468973\r\n\r\nV FERNANDO DE CARVALHO MERCEARIA ME \r\n\r\n172832349\r\n\r\nV L DE JESUS ROUPAS ME \r\n\r\n172848725\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n172836042\r\n\r\nVALERIA ANUNCIACAO DE MELO ME \r\n\r\n172275237\r\n\r\nVALTER E DANIEL TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n172816653\r\n\r\nVARENA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172861063\r\n\r\nVENTURA BURGERS LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n172838606\r\n\r\nVF COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n172762650\r\n\r\nVIA CO PET SHOP LTDA \r\n\r\n172861292\r\n\r\nVINTAGE COMERCIO DE VEICULOS E REBOQUE EIRELI ME \r\n\r\n172735700\r\n\r\nVIRTUA BUSINESS CENTER LTDA \r\n\r\n172876907\r\n\r\nVIRTUA DELI DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n172869005\r\n\r\nVIRTUAL DESCONTOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172495164\r\n\r\nVISTORIO NILOPOLIS INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n172485959\r\n\r\nVP CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172846757\r\n\r\nWARM UP COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172615429\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172855560\r\n\r\nWE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172663156\r\n\r\nWEB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172870712\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172862965\r\n\r\nWINNER FIGHT WEAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172836093\r\n\r\nWLAMIR DE OLIVEIRA MELGACO 60037946749 \r\n\r\n172795443\r\n\r\nXANDO CESTA BASICA EIRELI \r\n\r\n172819016\r\n\r\nYSA COMERCIO DE ALIMENTOS E DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n172634865\r\n\r\nZ R B DE SOUSA COMERCIO DE REFEICOES ME \r\n\r\n172808863\r\n\r\nZERO UNO MAGAZINE E BAZAR LTDA ME \r\n\r\nId: 2061378" ], "2061381": [ "IJC - Processos", "Despachos de 28 setembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172877016\r\n\r\n3A WORLDWIDE LTDA EPP \r\n\r\n171770293\r\n\r\nA L P DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS E HORTI FRUTI ME \r\n\r\n172800420\r\n\r\nA M F MARQUES SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n172895197\r\n\r\nA P LACERDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172885663\r\n\r\nABSOLUT CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n172862310\r\n\r\nACAI CABOFRIENSE COMERCIO DE POLPAS LTDA ME \r\n\r\n172441013\r\n\r\nACAO LH SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172815690\r\n\r\nACQUA LINEA RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n172891990\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n172788102\r\n\r\nAU TRANSPORTES SERVICE-LOG EIRELI - EPP \r\n\r\n172870054\r\n\r\nADEGA DO ROMEU LTDA \r\n\r\n172894212\r\n\r\nADITIVOS RIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n172737230\r\n\r\nADL QUIMICA LTDA \r\n\r\n172748046\r\n\r\nADMINISTRADORA CECA LTDA ME \r\n\r\n172297095\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SAO GONCALO RJ LTDA \r\n\r\n172849012\r\n\r\nADVANCED ENGENHARIA \r\n\r\n172832187\r\n\r\nAFA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172718767\r\n\r\nAFLALO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172474035\r\n\r\nAFRASON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172804353\r\n\r\nAGAH SOLUCOES TECNOLOGICAS EM EQUIPAMENTOS E DIAGNOSTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172888816\r\n\r\nAGENCIA EFE S/A \r\n\r\n172853176\r\n\r\nAGUIACONS CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n172872529\r\n\r\nAIR SHOW PROMOCOES LTDA \r\n\r\n172804906\r\n\r\nALAMO CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n172771749\r\n\r\nALCANTARA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n172751217\r\n\r\nALEXANDRA DA CUNHA PEREIRA MACHADO 09914022782 \r\n\r\n172891396\r\n\r\nALEXANDRE ALMO RAEL ME \r\n\r\n172882753\r\n\r\nALFA & MEGA - PROMOES E EVENTOS TRIRRIENSE LTDA \r\n\r\n172849187\r\n\r\nALFA PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n172589215\r\n\r\nALGARVE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172664322\r\n\r\nALIANCA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n172876605\r\n\r\nALINE LIMA CLINICA DE BIOMEDICINA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172888166\r\n\r\nALINE LIMA CLINICA DE BIOMEDICINA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172758530\r\n\r\nALINE PALOMA DUARTE DE MACEDO FISIOTERAPIA \r\n\r\n172892309\r\n\r\nALM SEGURADORA S A MICROSSEGURADORA \r\n\r\n172753830\r\n\r\nALSP DIVERSES ON LINE EIRELI \r\n\r\n172756871\r\n\r\nA-LUGG LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172547598\r\n\r\nAMBITECH TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n172830079\r\n\r\nAMBITECH TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n172885957\r\n\r\nAMERICAS CLEARING SYSTEM S A \r\n\r\n172854776\r\n\r\nAMPARO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n172313090\r\n\r\nANA FLAVIA M FERREIRA ME \r\n\r\n172633826\r\n\r\nANDREA SEBASTIANA DOS SANTOS MADURO DINIZ 00084566744 \r\n\r\n172786240\r\n\r\nANDREA SEBASTIANA DOS SANTOS MADURO DINIZ 00084566744 \r\n\r\n172799287\r\n\r\nANDREZA MACHADO DE SOUZA 05625349703 \r\n\r\n172570026\r\n\r\nANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172835038\r\n\r\nANJO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172096073\r\n\r\nAPARECIDA FERREIRA CAMPOS ME \r\n\r\n172840961\r\n\r\nAPOV CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172892686\r\n\r\nARAUCARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172848873\r\n\r\nARGAMASSA METROPOLITANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172769590\r\n\r\nARTE CULTURA E LAZER RECANTO 21 LTDA ME \r\n\r\n172831024\r\n\r\nARTE DECOR COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n172860334\r\n\r\nARTHUR HAMILTON CALHEIROS ALVARENGA - AA CONSULTORIA EM TI \r\n\r\n172825334\r\n\r\nASC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172898153\r\n\r\nATACADAO FM DE EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172888506\r\n\r\nAURA MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n172841550\r\n\r\nAUTO CAR SERVICE EIRELI \r\n\r\n172805783\r\n\r\nAUTO PARKING SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172842867\r\n\r\nAVECRE ABATEDOURO LTDA EPP \r\n\r\n172895391\r\n\r\nAVITA PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n172885345\r\n\r\nAVIVA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172815150\r\n\r\nB R O NUNES EIRELI \r\n\r\n172885868\r\n\r\nBADANY E CRUZ OTICA LTDA ME \r\n\r\n172811082\r\n\r\nBALUARTE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n172593840\r\n\r\nBANFF PARTICIPAES S.A. \r\n\r\n172732450\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SO FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n172767580\r\n\r\nBAR E MERCEARIA HANSUN-HALL LTDA ME \r\n\r\n172899885\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ESTACAO AZUL LTDA ME \r\n\r\n172801990\r\n\r\nBAR MUSIC BEER LTDA ME \r\n\r\n172609534\r\n\r\nBAZAR PATINHAS DE AMOR PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n172860776\r\n\r\nBB FASHION MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172890470\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n172824540\r\n\r\nBBV MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n172776465\r\n\r\nBD 2008 IMAGENS DE DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n172887569\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n172894689\r\n\r\nBIOSFERA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172794480\r\n\r\nBK SIMOES COMERCIO PAPELARIA MANUTENCAO ELETRICA E DE MICROCOMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n172883350\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n172623626\r\n\r\nBOLEKINHA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n172802083\r\n\r\nBORRACHEIRO E POSTO DE ABASTECIMENTO ITAIPAVA LTDA \r\n\r\n172894115\r\n\r\nBOUTIQUE MADA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172693810\r\n\r\nBRATECH LOCACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172765250\r\n\r\nBRINQUEDOS BOCHECHAS RIO LTDA ME \r\n\r\n172863554\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172883156\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172879620\r\n\r\nBRUNNAS CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n172866804\r\n\r\nBUENO E CARNEIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172708591\r\n\r\nBUFFET AGRIDOCE LTDA ME \r\n\r\n172867967\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n172883679\r\n\r\nBUTECO BAR COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n172730830\r\n\r\nBY XODOZINHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172882907\r\n\r\nC CESAR SILVA DE FREITAS ME \r\n\r\n172639689\r\n\r\nC E P CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n172820073\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n172853788\r\n\r\nC. R. CHAVES JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172795664\r\n\r\nCAIS OSRIO SERVIOS MDICOS EIRELI \r\n\r\n172884039\r\n\r\nCALDEN CONSULTORIA REGULATORIA LTDA \r\n\r\n172886325\r\n\r\nCAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172885175\r\n\r\nCANASTRA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172859654\r\n\r\nCANTINHO RURAL AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n172590973\r\n\r\nCAPANEMAS BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n172506662\r\n\r\nCARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172887704\r\n\r\nCARIOCA KIDS VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n172665736\r\n\r\nCARIOCA PRIME BOUTIQUE DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n172722250\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DETOMI 07407172781 \r\n\r\n172724368\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DETOMI 07407172781 \r\n\r\n172760615\r\n\r\nCARVALHO E SOUZA COMERCIO E MANUTENCAO DE CELULARES E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172836778\r\n\r\nCARVALHO LEAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172345936\r\n\r\nCASA SILVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172543010\r\n\r\nCASH COMERCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA EPP \r\n\r\n172822254\r\n\r\nCASTELLO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172692210\r\n\r\nCASTRO MACIEL SERVIOS LTDA \r\n\r\n172893143\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172882273\r\n\r\nCBY COMRCIO E INDSTRIA DO VESTURIO LTDA \r\n\r\n172882303\r\n\r\nCCB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172868220\r\n\r\nCELEM & CIA LTDA EPP \r\n\r\n172664918\r\n\r\nCELIA DA SILVA OLIV MERCADINHO \r\n\r\n172836204\r\n\r\nCELO MASSAS 2017 LTDA \r\n\r\n172886546\r\n\r\nCENTRAL BANHEIROS LTDA ME \r\n\r\n172801028\r\n\r\nCENTRAL DOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n172874149\r\n\r\nCENTRO CLNICO-VETERINRIO SCHULTZ LTDA \r\n\r\n172862981\r\n\r\nCENTRO VETERINARIO ZONA NORTE II LTDA \r\n\r\n172691290\r\n\r\nCENTROPYGE EXPORTAO EIRELI \r\n\r\n172860539\r\n\r\nCERTFACYL CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n172857210\r\n\r\nCERVEJARIA ROEDEL BIER LTDA. \r\n\r\n172816300\r\n\r\nCF COMERCIO E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n172770661\r\n\r\nCHAS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172895588\r\n\r\nCHC CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172882125\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES SA \r\n\r\n172860792\r\n\r\nCLAUDIA C MENDES MOREIRA \r\n\r\n172895081\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA R PESTANA ARQUITETURA \r\n\r\n172108624\r\n\r\nCLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172888140\r\n\r\nCLINICA CORP FISIO FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172803357\r\n\r\nCLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO RIO DE JANEIRO LTDA EPP \r\n\r\n172883253\r\n\r\nCLINICA HEMATOLOGICA DRA MARIA JOSE MENDES LTDA EPP \r\n\r\n172806496\r\n\r\nCLINICA SANTA MARIA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n172764238\r\n\r\nCLOUSE MODA FEMININA EIRELI \r\n\r\n172822602\r\n\r\nCOAZE COMERCIAL AZEVEDO LTDA \r\n\r\n172890586\r\n\r\nCOLEGIO DALTRO NETTO LTDA ME \r\n\r\n172882680\r\n\r\nCOMARI INDSTRIA E COMRCIO DE ARTIGOS DO VESTURIO LTDA \r\n\r\n172644348\r\n\r\nCOMERCIAL AGRICOLA REALEZA LTDA \r\n\r\n172734355\r\n\r\nCOMERCIAL AZ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172878381\r\n\r\nCOMERCIAL AZ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172889375\r\n\r\nCOMERCIAL E PAPELARIA SKUINA DO PAPEL LTDA ME \r\n\r\n172834333\r\n\r\nCOMERCIO DE PNEUS E PECAS HFL LTDA EPP \r\n\r\n172883504\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n172894190\r\n\r\nCONCREMIX BOMBAS LTDA \r\n\r\n172841160\r\n\r\nCONFECCOES SOL E MAR LTDA ME \r\n\r\n172829437\r\n\r\nCONFIANCA PLANEJADA LTDA ME \r\n\r\n172900727\r\n\r\nCONFORTO DO CAO HOSPEDAGEM DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n172197309\r\n\r\nCONSERTADORA DE CALCADOS NOVA TEXAS LTDA ME \r\n\r\n172875900\r\n\r\nCONSTRUTERRA BM TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172883172\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n172892074\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n172892120\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n172892384\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n172808057\r\n\r\nCONSULTRIO MDICO MARIA ESTHER THOMAZ DE ARAUJO LTDA \r\n\r\n172877040\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE TEC LAR SAUDE LTDA \r\n\r\n172596033\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS DE EDUCACAO TREINAMENTO E CAPACITACAO \r\n\r\n172880203\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS APSA S/A \r\n\r\n172903254\r\n\r\nCOSTA E BRAVO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172131812\r\n\r\nCOVANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n172704677\r\n\r\nCOVANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n172386373\r\n\r\nCR CURSOS EIRELI \r\n\r\n172880831\r\n\r\nCRISTER COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172891400\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n172677289\r\n\r\nCURSO DE MUSICA ZANGAREIO EM COMPASSO LIVRE LTDA ME \r\n\r\n172808170\r\n\r\nCUTELARIA E CHAVEIRO ISAMAX LTDA ME \r\n\r\n172881765\r\n\r\nCVRM MACHADO \r\n\r\n172883288\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172820960\r\n\r\nD A SANTOS CURSOS E TREINAMENTO \r\n\r\n172891540\r\n\r\nD A SOARES BIJUTERIAS E ARTIGOS DE PRESENTES \r\n\r\n172881706\r\n\r\nD C JARDIM COMERCIO DE SUPLEMENTOS ME \r\n\r\n172746825\r\n\r\nD C RITA \r\n\r\n172749140\r\n\r\nD SALERNO ME \r\n\r\n172773326\r\n\r\nDANGER TRANSPORTES DE CARGAS PERIGOSAS EIRELI \r\n\r\n172793831\r\n\r\nDANIEL C. ARRUDA \r\n\r\n172764661\r\n\r\nDANIELA GOMES SILVA NUTRICIONISTA ME \r\n\r\n172824427\r\n\r\nDE L'AMOUR JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n172804922\r\n\r\nDEAVG BOMBAS LTDA ME \r\n\r\n172888727\r\n\r\nDEC ASSESSORIAS & FOMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172322065\r\n\r\nDELICIAS DA ROSA BAR & MERCEARIA LTDA \r\n\r\n172843197\r\n\r\nDELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n172874033\r\n\r\nDEMARCA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172832497\r\n\r\nDG GAMA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172860873\r\n\r\nDINIZ E PERES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172880700\r\n\r\nDISTRIBUIDORA JERICO DO NORDESTE LTDA EPP \r\n\r\n172851513\r\n\r\nDL COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n172671663\r\n\r\nDNV GL CLASSIFICACAO CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA \r\n\r\n172898552\r\n\r\nDOC EXPRESS SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172868572\r\n\r\nDRAGON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n172883202\r\n\r\nDROGARIA BRAZFARMA LTDA ME \r\n\r\n172882591\r\n\r\nDROGARIA PRINCESINHA DO IRAJ LTDA \r\n\r\n172631106\r\n\r\nDROGARIA RAFAELA LTDA EPP \r\n\r\n172887135\r\n\r\nDROGARIA RPIDA DO VILLAGE LTDA \r\n\r\n172850053\r\n\r\nDROGARIA UNICA FARMA EIRELI ME \r\n\r\n172709920\r\n\r\nDRUMMOND RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172875706\r\n\r\nDS SIMOES \r\n\r\n172599881\r\n\r\nDUDENTE CENTER CLINICAS INTEGRADAS EIRELI \r\n\r\n172872758\r\n\r\nDV ARTE VERDE JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n172757215\r\n\r\nE A SOBRAL JNIOR CONSULTORIA \r\n\r\n172900026\r\n\r\nE F ALMEIDA NETO CONSULTORIA E CURSOS \r\n\r\n172721610\r\n\r\nE G T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172703280\r\n\r\nE M N NATAL DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n172885183\r\n\r\nE T C SCHELCK COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\n172543355\r\n\r\nE V CRUZ PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n172870038\r\n\r\nECO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172895332\r\n\r\nECOLED BRASIL ENERGIA COM SUSTENTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n172843995\r\n\r\nECOTEX MATERIAL E EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n172898056\r\n\r\nEDIFICAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172881048\r\n\r\nEDITORA LAGO DE HISTORIAS LTDA ME \r\n\r\n172804760\r\n\r\nEDUCO SERVICOS LTDA \r\n\r\n172700531\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n172864925\r\n\r\nELETRONICA JOSE BONIFACIO LTDA ME \r\n\r\n172901162\r\n\r\nELIZA BORGES SCHMITZ \r\n\r\n172830443\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n172889863\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n172718260\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA \r\n\r\n172672163\r\n\r\nEMPROMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n172899931\r\n\r\nENGIE BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172827523\r\n\r\nENSEADA DOS MARISCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172637694\r\n\r\nEPAR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172874424\r\n\r\nERICA SOARES MACHADO DROGARIA \r\n\r\n172861640\r\n\r\nERIVELTO NUNES DA SILVA COMERCIO E SERVIOS DE SEGURANA ELETRONICA \r\n\r\n172826438\r\n\r\nESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172819342\r\n\r\nESPAO BARRA VANESSA OLIVER LTDA \r\n\r\n172887860\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172738610\r\n\r\nESTANTE MAGICA LTDA ME \r\n\r\n172752779\r\n\r\nESTANTE MAGICA LTDA ME \r\n\r\n172891124\r\n\r\nESTILO CARIOCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA - ME \r\n\r\n172852013\r\n\r\nEUROPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n172843936\r\n\r\nEVANEDIM MERCEARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172838258\r\n\r\nEXBELLA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172888190\r\n\r\nEXITO EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n172794056\r\n\r\nEXPLORE INSPECOES E SOLDAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172795559\r\n\r\nF A DIAS CONFECO EIRELI \r\n\r\n172629691\r\n\r\nF B DE PAULA SERVICOS DIGITAIS E DE INFORMATICA ME \r\n\r\n172855985\r\n\r\nF R DA CRUZ ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA ME \r\n\r\n172872405\r\n\r\nF R DA CRUZ ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA ME \r\n\r\n172522978\r\n\r\nF R P DE MANSOLDO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EPP \r\n\r\n172904188\r\n\r\nFABIO GONCALVES CABELEIREIRO \r\n\r\n172858810\r\n\r\nFABIO N FERNANDES ME \r\n\r\n172349192\r\n\r\nFAHL & MOREIRA GRAFICA E EDITORA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n172832950\r\n\r\nFARAH SERVICOS DE BLINDAGEM E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n172384486\r\n\r\nFARMACIA LUCRO CERTO LTDA ME \r\n\r\n172831270\r\n\r\nFDT INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n172881390\r\n\r\nFERAPEC EIRELI ME \r\n\r\n172508762\r\n\r\nFERNANDA RONCHETTI 34767024803 \r\n\r\n172820014\r\n\r\nFERNANDO D DE SIQUEIRA ME \r\n\r\n172789206\r\n\r\nFG PORTAIS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n172084164\r\n\r\nFHM COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n172859867\r\n\r\nFIBRIA CELULOSE S/A \r\n\r\n172873010\r\n\r\nFJFN AMBIENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172886368\r\n\r\nFL TEIXEIRA CONFECCAO ME \r\n\r\n172806291\r\n\r\nFOLIA ENCANTADA BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n172290341\r\n\r\nFOODIES ON TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172902290\r\n\r\nFOTO LICEU CINE LTDA ME \r\n\r\n172866090\r\n\r\nFOX COMERCIO REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172813948\r\n\r\nFP 1981 PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n172862817\r\n\r\nFRAMAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172832705\r\n\r\nFRANKLIN GREGORIO 03258276722 \r\n\r\n172891418\r\n\r\nFRANKLIN GREGORIO 03258276722 \r\n\r\n172896622\r\n\r\nFREE OFICINA MECANICA ESPECIALIZADA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172887593\r\n\r\nFRESCHI II ROUPAS E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n172861969\r\n\r\nFRESENIUS MEDICAL CARE LTDA \r\n\r\n172781400\r\n\r\nFRIMESA COOPERATIVA CENTRAL \r\n\r\n172804825\r\n\r\nFUNDICAO FERRO APERIBE LTDA \r\n\r\n172888026\r\n\r\nFUNERRIA CAMINHO DA PAZ EIRELI \r\n\r\n172885710\r\n\r\nG B O F CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n172885752\r\n\r\nG M KATO COMRCIO \r\n\r\n172862850\r\n\r\nG R COUTO CHAVEIRO ME \r\n\r\n172877792\r\n\r\nG S BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172837243\r\n\r\nG THURLER REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172846056\r\n\r\nG.B.SILVA - MODAS \r\n\r\n172896754\r\n\r\nGABYS COMERCIO DE GNEROS ALIMENTCIOS EIRELI \r\n\r\n172800650\r\n\r\nGALERIA CRESCENTI LTDA \r\n\r\n172855675\r\n\r\nGALT CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172830125\r\n\r\nGARCIA DONOLA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172881986\r\n\r\nGAROTA BONITA MAGAZINE LTDA \r\n\r\n172840856\r\n\r\nGENESIS SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n172884551\r\n\r\nGESCEA GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172881196\r\n\r\nGFIGHT CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI \r\n\r\n172856000\r\n\r\nGLAUCIO MENDES PASSOS ME \r\n\r\n172844312\r\n\r\nGLOBAL RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n172865093\r\n\r\nGLORIA SUELI CAMPOS 75470101720 \r\n\r\n172484251\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172812674\r\n\r\nGN SERVICOS DE PROTECAO DE PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n172839637\r\n\r\nGRAM CAPACITACOES SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS E PREDIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172889286\r\n\r\nGRATTANO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n172815649\r\n\r\nGROUPNET INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172865573\r\n\r\nGSA ALUGUEL DE APARELHOS E JOGOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n172415900\r\n\r\nGTERJ INFORMATICA CURSOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172730368\r\n\r\nGUEL LANCHES EIRELI \r\n\r\n172419700\r\n\r\nGUSTAVO MELO DE ABREU MONTAGEM INDUSTRIAL E ALPINISMO ME \r\n\r\n172855705\r\n\r\nGUSTAVO MELO DE ABREU MONTAGEM INDUSTRIAL E ALPINISMO ME \r\n\r\n172713196\r\n\r\nGUZMAN TECHNOLOGIES REPRESENTAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172517028\r\n\r\nH3 COMERCIO ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n172525675\r\n\r\nHAVE JEANS LTDA ME \r\n\r\n172863511\r\n\r\nHCI INFORMTICA EIRELI \r\n\r\n172784123\r\n\r\nHELTON PECANHA DE SANT ANNA 10166859710 \r\n\r\n172817544\r\n\r\nHOPS TRADUOES LTDA \r\n\r\n172808936\r\n\r\nHORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR 02417990741 \r\n\r\n172901111\r\n\r\nHORTO E JARDIM BOTANICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172882133\r\n\r\nHOT MIX ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172870518\r\n\r\nHSVP COMERCIO DE MODA LTDA \r\n\r\n172885094\r\n\r\nHUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172694981\r\n\r\nHUGO LEONARDO CUTIS 10556217764 \r\n\r\n172697247\r\n\r\nHUGO LEONARDO CUTIS 10556217764 \r\n\r\n172827027\r\n\r\nHVN MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n172898242\r\n\r\nIETECS INSTITUTO DE ESTUDOS EM TECNOLOGIA DA SADE LTDA \r\n\r\n172642329\r\n\r\nIFJM CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172881870\r\n\r\nIMBARIE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n172811651\r\n\r\nIMPRIO DA PICANHA LTDA \r\n\r\n172132827\r\n\r\nIMV CONSTRUES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n172848792\r\n\r\nINACIO LUIS R DOS SANTOS \r\n\r\n172887577\r\n\r\nINFSERV INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172878683\r\n\r\nINHOUSEAST COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172832560\r\n\r\nINSTITUTO ALVARENGA DE ENSINO IAE - LTDA \r\n\r\n172881080\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CARMO \r\n\r\n172880424\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S/A \r\n\r\n172673771\r\n\r\nINTRASOCIAL LICENCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA \r\n\r\n172831547\r\n\r\nIRMAOS CORAGEM DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172883598\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172482348\r\n\r\nJ & C COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n172836085\r\n\r\nJ B RIBEIRO ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n172638879\r\n\r\nJ D 3 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n172895820\r\n\r\nJ DE M SIMONI COMUNICAO VISUAL \r\n\r\n172722241\r\n\r\nJ K SCHMIDT DISTRIBUIDORA DE NITEROI LTDA EPP \r\n\r\n172856647\r\n\r\nJ L DEFAVERI SEMI JOIAS \r\n\r\n172886015\r\n\r\nJ P LACERDA ACESSRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n172501334\r\n\r\nJ RODRIGUEZ IRMAOS & CIA LTDA \r\n\r\n172896002\r\n\r\nJ S A COMRCIO DE ESTRUTURAS METLICAS E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172852633\r\n\r\nJ S FARIA DA SILVA \r\n\r\n172734312\r\n\r\nJ S MEDEIROS CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n172890683\r\n\r\nJ.M. REZENDE COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n172884438\r\n\r\nJAD LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172891043\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n172349095\r\n\r\nJFE LARANJEIRA SERVICO DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n172761751\r\n\r\nJFX CAMISAS E ACESSORIOS DE ROCK LTDA ME \r\n\r\n172873690\r\n\r\nJMS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n172780730\r\n\r\nJOAQUIM ALEXANDRE DA SILVA FILHO 00474966739 \r\n\r\n172781396\r\n\r\nJOAQUIM ALEXANDRE DA SILVA FILHO 00474966739 \r\n\r\n172891817\r\n\r\nJOCESIL 10 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172596041\r\n\r\nJODIBAF SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n172880084\r\n\r\nJOIAS BRASILIS EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n172880912\r\n\r\nJORGE B S DUARTE \r\n\r\n172884950\r\n\r\nJOSE A LOPES CAMPOS - CARIMBOS ME \r\n\r\n172885078\r\n\r\nJOSE A LOPES CAMPOS - CARIMBOS ME \r\n\r\n172870283\r\n\r\nJOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172903246\r\n\r\nJRG COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n172829704\r\n\r\nJULIANA GAS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n172843499\r\n\r\nJULIO MACHADO EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172901928\r\n\r\nK PAZ MULTISERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172888212\r\n\r\nKAUAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172889936\r\n\r\nKI - BANQUINHO INSTALAO DE PEAS E ACESSRIOS EM AUTOMVEIS LTDA \r\n\r\n172884853\r\n\r\nKOMODUS EDITORA LTDA \r\n\r\n172760542\r\n\r\nKOPKE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172800110\r\n\r\nK'PILOS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172794501\r\n\r\nKUNST GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n172838959\r\n\r\nL F F MAGALHAES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172893062\r\n\r\nL V COUTINHO AUTOMOVEIS \r\n\r\n172863996\r\n\r\nL W X ACO INOX E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n172771706\r\n\r\nL&W CRIAES LTDA \r\n\r\n172556783\r\n\r\nL. DA S. BRITO SERVIOS DE MANUTENO LIMPEZA E OBRA \r\n\r\n172893275\r\n\r\nL. L. MARTINS - FARMACIA LTDA \r\n\r\n172797608\r\n\r\nL.C.BANDOLI ASSISTENCIA MDICA E AMBULATORIAL - EIRELI \r\n\r\n172884780\r\n\r\nL.L. CONSULTORIA E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172887046\r\n\r\nLA FEMME MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n172768071\r\n\r\nLA MANDRAGORA HOTEIS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n172099200\r\n\r\nLAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n172852447\r\n\r\nLAGOA AZUL ADMINISTRAO DE IMVEIS LTDA \r\n\r\n172662761\r\n\r\nLAGOSHIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS HIDRAULICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172822220\r\n\r\nLAJOTA PRIMUS IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172812534\r\n\r\nLANCHONETE E BAR SORVETAO LTDA \r\n\r\n172886163\r\n\r\nLARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172883237\r\n\r\nLAVANDERIA VINHOSA LTDA \r\n\r\n172749328\r\n\r\nLAVLOC LAVANDERIA E LOCAAO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n172831784\r\n\r\nLAYFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172666210\r\n\r\nLBA REFORMAS E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n172856973\r\n\r\nLEANDRO LEAO ENGENHARIA \r\n\r\n172550734\r\n\r\nLEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172814189\r\n\r\nLEST LINHAS DE ENERGIA DO SERTAO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n172891370\r\n\r\nLESTE REAL ESTATE CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA \r\n\r\n172503728\r\n\r\nLETICIA SPILLER PENA PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n172507448\r\n\r\nLETICIA SPILLER PENA PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n172628784\r\n\r\nLFCC 2004 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172801648\r\n\r\nLG DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n172492688\r\n\r\nLIMPABEM SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n172715474\r\n\r\nLINA MARIA ALVIM FREITAS COMERCIO \r\n\r\n172898722\r\n\r\nLOLOMA WORKSHOPS LTDA \r\n\r\n172319862\r\n\r\nLOOS PINTURA LTDA ME \r\n\r\n172839211\r\n\r\nLOPES SELECT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172846722\r\n\r\nLRICA CONSULTORIA E PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n172732166\r\n\r\nLOTERIA CONSORTE LTDA \r\n\r\n172810647\r\n\r\nLR ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n172852617\r\n\r\nLRR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172821983\r\n\r\nLUC LAB DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n172775647\r\n\r\nLUCENA E MENEZES COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172827191\r\n\r\nLUSANSA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n172471311\r\n\r\nM 2 SOLUCOES TECNICAS DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n172707889\r\n\r\nM A Q SAPAVINI BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n172853524\r\n\r\nM F PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172644860\r\n\r\nM M DE SOUZA MEDICAL \r\n\r\n172888859\r\n\r\nM7 CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n172711436\r\n\r\nMACAJUBA FABRICAO E DISTRIBUIO DE SALGADOS CONGELADOS EIRELI \r\n\r\n172854938\r\n\r\nMACHADO & CABRAL COMRCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n172533147\r\n\r\nMACHADO GOMES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n172870224\r\n\r\nMACIEL & CIA LTDA \r\n\r\n172806100\r\n\r\nMAGAZINE ESPLANADA EIRELI \r\n\r\n172868092\r\n\r\nMAGEON BLUEOCEAN LTDA ME \r\n\r\n172873975\r\n\r\nMAJES MINERAO IMPORTAO EXPLORAO LTDA \r\n\r\n172877130\r\n\r\nMANY FILMES LTDA \r\n\r\n172457580\r\n\r\nMARCELO FELIX DA SILVA ME \r\n\r\n172457742\r\n\r\nMARCELO FELIX DA SILVA ME \r\n\r\n172798671\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES REFORMA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172902622\r\n\r\nMARCOS MARTINS DA SILVA 05654520709 \r\n\r\n172550599\r\n\r\nMARI & CATHA EIRELI ME \r\n\r\n172891574\r\n\r\nMARIA V S SANTANA MATERIAL DE LIMPEZA \r\n\r\n172868947\r\n\r\nMARIANA DA CONCEICAO SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172869404\r\n\r\nMARIANA DA CONCEICAO SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172796539\r\n\r\nMATERKO ELETRONICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172814103\r\n\r\nMAV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172868211\r\n\r\nMAX KI PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172885507\r\n\r\nMAX LINKER CONSULTORIA DE COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172739985\r\n\r\nMAX SOLO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172884748\r\n\r\nMBJ COMERCIO CERVEJEIRO LTDA ME \r\n\r\n172860920\r\n\r\nMEDICAL LOCAO DE SERVIOS COM INFRAESTRUTURA FISICA DE ESPAOS COMERCIAIS INTEGRADOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n172780160\r\n\r\nMEGA LUDICA ARTIGOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n172887313\r\n\r\nMENDES & VIEIRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172890659\r\n\r\nMERCADO E PADARIA J J PONTES LTDA EPP \r\n\r\n172882346\r\n\r\nMERCADO PH BITCOIN DIGITAIS LTDA \r\n\r\n172706130\r\n\r\nMERCADO TRS IRMOS DE ITACURU LTDA \r\n\r\n172733430\r\n\r\nMERCANTIL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n172804345\r\n\r\nMERCIA CLAUDINO DA SILVA 11446246736 \r\n\r\n172881978\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n172891450\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n172767849\r\n\r\nMGSA MONITORAMENTO E SEGURANA EIRELI \r\n\r\n172882176\r\n\r\nMHA GONALVES GESTO DE BENEFCIOS AS EMPRESAS \r\n\r\n172885884\r\n\r\nMICHELE DURANDO COMERCIO DE MARMORE E GRANITO EIRELI ME \r\n\r\n172840589\r\n\r\nMICHELLI COMERCIO DE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172748089\r\n\r\nMINAS FRUTI HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n172867622\r\n\r\nMITA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172885744\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n172886244\r\n\r\nMJX CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172838690\r\n\r\nML & C LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172831938\r\n\r\nMLB COMERCIO E SERVIOS DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n172877504\r\n\r\nMN INDUSTRIA E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172887089\r\n\r\nMN SERVIOS DE AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n172879809\r\n\r\nMONALIZA L DE S PINHEIRO DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n172844401\r\n\r\nMONTGUA TECNOLOGIA EM SOLUES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n172801109\r\n\r\nMORRIS SISTEMAS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n172625440\r\n\r\nMR LABS EIRELI ME \r\n\r\n172821959\r\n\r\nMULTI BENEFIT SERVICES RIO CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172854970\r\n\r\nMULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n172881404\r\n\r\nMULTIPLAN GOLDEN II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. \r\n\r\n172854032\r\n\r\nMVE OBRAS E CONsTRUES LTDA \r\n\r\n172875994\r\n\r\nMZ TUROLA DESIGN DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n172852137\r\n\r\nN M R 107 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172747430\r\n\r\nN V DE FARIA CANTINA ME \r\n\r\n172749395\r\n\r\nN V DE FARIA CANTINA ME \r\n\r\n172774217\r\n\r\nNANI DESIGN E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172848997\r\n\r\nNEGOCINE PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n172786533\r\n\r\nNEW BALANCE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n172715792\r\n\r\nNEW GARDEN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172369738\r\n\r\nNICOLE BARROS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172630983\r\n\r\nNLCE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172821746\r\n\r\nNOVA FASE COMERCIO & SERVICO LTDA \r\n\r\n172890080\r\n\r\nNOVA LAMITECH LAMINADOS PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n172737443\r\n\r\nNOVA XP CONTROLE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n171991893\r\n\r\nNOVARA MMP REPRESENTACOES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172861268\r\n\r\nNOVO MEIER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n172743583\r\n\r\nNCLEO DE ESTUDO E PESQUISA DE QUALIDADE VIDA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA \r\n\r\n172754518\r\n\r\nNUTOM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172836379\r\n\r\nNUTSTEEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n172866278\r\n\r\nO G BARRETO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n172749646\r\n\r\nOBRA TOP BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172705061\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n172752060\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n172748798\r\n\r\nOCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172821053\r\n\r\nODONTOLOGIA ICARAI CLINICA ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n172883814\r\n\r\nOLHA A FRUTA ALIMENTOS SAUDAVEIS EIRELI EPP EPP \r\n\r\n172828961\r\n\r\nOLHO D AGUA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172877474\r\n\r\nOLIVEIRA SERVIOS MDICOS 2017 LTDA \r\n\r\n172737826\r\n\r\nOLY COMERCIAL CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n172881358\r\n\r\nOMG COOKIES E ETC EIRELI \r\n\r\n172802547\r\n\r\nOPUS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172891825\r\n\r\nTICA DA FABRICA DE LENTES LTDA \r\n\r\n172547059\r\n\r\nOTICA PIABETA TERE LTDA ME \r\n\r\n172882052\r\n\r\nOURO PRETO OLEO E GAS S A \r\n\r\n172892112\r\n\r\nOUTRO LUGAR PRODUCOES LTDA \r\n\r\n172840279\r\n\r\nOXGAS SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n172322944\r\n\r\nP A NATUREZA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n172873320\r\n\r\nP B CASTRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172892546\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA EMPORIO GOURMET LTDA \r\n\r\n172729092\r\n\r\nPADF APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n172883938\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR ESTILO E COR DE OURO VERDE LTDA ME \r\n\r\n172886198\r\n\r\nPARABRISA CACUIA LTDA \r\n\r\n172731240\r\n\r\nPARCERIA 2 SERVIOS DE INFORMAES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n172604117\r\n\r\nPATRICINHA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n172881595\r\n\r\nPAULA COSTA CRUZ CANTO \r\n\r\n172608864\r\n\r\nPAULO CEZAR DE ANDRADE VIEIRA ME \r\n\r\n172564972\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n172094399\r\n\r\nPAULO SEIXAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n172855845\r\n\r\nPEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n172730139\r\n\r\nPEIXE VOADOR PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n172880858\r\n\r\nPEJOMA JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n172832900\r\n\r\nPELLE BELLA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172891159\r\n\r\nPERFIT ONE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n172837820\r\n\r\nPERICLES A SECCADIO BOTEQUIM ME \r\n\r\n172755107\r\n\r\nPERSHY CHEMICAL S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n172884020\r\n\r\nPETROENG CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172886341\r\n\r\nPETY SHOP FIFI LTDA ME \r\n\r\n172856493\r\n\r\nPFM ASSOCIADOS - CONSULTORIA EMPRESARIAL, CONTBIL E TRIBUTRIA LTDA.. \r\n\r\n172850592\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PRAPAP LTDA \r\n\r\n172861764\r\n\r\nPLAC RESENDE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172847141\r\n\r\nPOINT DAS PORTAS LTDA ME \r\n\r\n172856655\r\n\r\nPOLO MANGUEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172850517\r\n\r\nPONTO ADMINISTRATIVO COM EIRELI ME \r\n\r\n172886767\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA NECOTRANS BRASIL AGENTE TRANSPORTES NAVEGACAO & TRANSITOS SOCIEDADE S A \r\n\r\n172879256\r\n\r\nPORTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n172832004\r\n\r\nPORTO E COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172883105\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA \r\n\r\n172870402\r\n\r\nPOSTO PACHECAO LTDA \r\n\r\n172890594\r\n\r\nPOUSADINHA COPACABANA EIRELI ME \r\n\r\n172862167\r\n\r\nPOZAS FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n172882583\r\n\r\nPRA HOMEM COMERCIO ELETRONICO EIRELI \r\n\r\n172860628\r\n\r\nPRADO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL EIRELI EPP \r\n\r\n172884314\r\n\r\nPRODUTOS D O C COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n172135451\r\n\r\nPROMEDON RIO DE JANEIRO PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172888557\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172773202\r\n\r\nQUEBEC CONSTRUCAO MONTAGEM E TRANSPORTE DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n172773369\r\n\r\nQUEBEC CONSTRUCAO MONTAGEM E TRANSPORTE DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n172881072\r\n\r\nQUEIMADOS IMAGENS LTDA \r\n\r\n172892430\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n172892260\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n172757177\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA RABAL LTDA ME \r\n\r\n172700477\r\n\r\nR D LOPES COMERCIO E MANUTENO DE ELETRNICOS \r\n\r\n172850177\r\n\r\nR GONCALVES VIEIRA PRESENTES ME \r\n\r\n172875382\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n172671582\r\n\r\nRD CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172882621\r\n\r\nRECALL HOLDINGS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172804400\r\n\r\nREISEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172884730\r\n\r\nREISEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172894220\r\n\r\nRENA DO BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172881714\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS RAMOS BICHARA LTDA ME \r\n\r\n172749336\r\n\r\nRESENDE DE PAULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172798566\r\n\r\nRESTAURANTE BARZILHA LTDA ME \r\n\r\n172767245\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA SUPREMO DE TRINDADE EIRELI \r\n\r\n172700485\r\n\r\nRG8 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172882885\r\n\r\nRIO ARTE IPANEMA LTDA \r\n\r\n172857716\r\n\r\nRIO CABLE NET WORK LTDA \r\n\r\n172807425\r\n\r\nRIO ONLINE TELECOMUNICAES E INFORMTICA LTDA \r\n\r\n172795389\r\n\r\nRJ TELHADOS COLONIAIS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172507480\r\n\r\nRJ4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172853419\r\n\r\nROAN MEAT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172892279\r\n\r\nROBSON DE FREITAS PEREIRA ME \r\n\r\n172891469\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO DE LARA ME \r\n\r\n172821649\r\n\r\nRR ATITUDE MODA MIX LTDA ME \r\n\r\n172879566\r\n\r\nRSVP COMRCIO DE MATERIAL ELTRICO LTDA \r\n\r\n172734371\r\n\r\nRUD BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n172771080\r\n\r\nS L F M MOREIRA DEPOSITO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n172771455\r\n\r\nS L F M MOREIRA DEPOSITO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n172713234\r\n\r\nS Q FASHION INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n172700400\r\n\r\nSAARA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172866820\r\n\r\nSABER COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172351154\r\n\r\nSABOR PASTEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172886627\r\n\r\nSAGA RJ SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172739179\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n172832470\r\n\r\nSALAO DE BARBEIRO E CABELEIREIRO PRAIA LTDA ME \r\n\r\n172884420\r\n\r\nSALMA LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n172616131\r\n\r\nSANNY CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n172860369\r\n\r\nSAO PAULO COMERCIO DE AREIAS EIRELI \r\n\r\n172497574\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n172500435\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n172826047\r\n\r\nSC2 ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n172865751\r\n\r\nSEASEEP NAVEGACAO S A \r\n\r\n172853850\r\n\r\nSEATS SERVICOS E ASSESSORIA TECNICA SUBAQUATICA LTDA EPP \r\n\r\n172755085\r\n\r\nSEEPIL VALVULAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n172460620\r\n\r\nSEGURITEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME \r\n\r\n172896312\r\n\r\nSENSI KA CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO LTDA \r\n\r\n172025184\r\n\r\nSERAFIM FURTADO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172439175\r\n\r\nSERCI SERVICOS DE ELETRICIDADE RESIDENCIAL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n172781248\r\n\r\nSERRA DESIGN DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n172781892\r\n\r\nSERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA \r\n\r\n172671132\r\n\r\nSERVIDUR CONSTRUCOES E SERVICOS LIMITADA EPP \r\n\r\n172827680\r\n\r\nSFC SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n172890551\r\n\r\nSHELL ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172878225\r\n\r\nSHOPPING 45 MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n172880483\r\n\r\nSHUAZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n172568323\r\n\r\nSIMITANQUE REFORMA E COMERCIO DE TANQUES LTDA ME \r\n\r\n172664870\r\n\r\nSINTONIA DO CORPO 1430 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172863805\r\n\r\nSIS EHPAD BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172863970\r\n\r\nSIS IMMORIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172888778\r\n\r\nSL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172886538\r\n\r\nSO SABOR CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172619181\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n172660920\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n172890730\r\n\r\nSOLIDARIO CONTABILIDADE - EIRELI \r\n\r\n172125219\r\n\r\nSOLUTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n170937976\r\n\r\nSORVETERIA CURICICA GOIS LTDA ME \r\n\r\n172821843\r\n\r\nSOS SERVICOS DE INTERMEDIACAO EIRELI ME \r\n\r\n172874114\r\n\r\nSOSINA VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI EPP \r\n\r\n172781728\r\n\r\nSOUZA E FONTES DEMOLICOES EIRELI ME \r\n\r\n172578248\r\n\r\nSPA HOME CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n172747996\r\n\r\nSPACE BURGUER VIII COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172882370\r\n\r\nSPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n172382416\r\n\r\nSPEED COMUNICAAO E TELECOMUNICAAO DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n172766958\r\n\r\nSTHEFFANY ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n172886279\r\n\r\nSTN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172891965\r\n\r\nSTUDYO HAIR DO MILLENNIUM SALO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n172852790\r\n\r\nSUHAI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n172865913\r\n\r\nSUPERMERCADO GLOBAL DE TERESPOLIS LTDA \r\n\r\n172720508\r\n\r\nSUPERMERCADOS GUIMARES E CIA LTDA \r\n\r\n172845963\r\n\r\nSUPRA COMERCIAL & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172899265\r\n\r\nSVENSSON E JARDIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n172881633\r\n\r\nT J DIAS & CIA LTDA ME \r\n\r\n172881820\r\n\r\nT M S RIBEIRO ESCRITORIO ADMINISTRATIVO EM GERAL \r\n\r\n172881609\r\n\r\nT S H CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172849454\r\n\r\nT W P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172888590\r\n\r\nT.S CAVALCANTI ALIMENTAO SAUDAVEL \r\n\r\n172859735\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n172868505\r\n\r\nTAM SOCCER AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA EPP \r\n\r\n172885264\r\n\r\nTAMPOTEC SERVICOS DE GRAVACAO EM OBJETOS E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n172614406\r\n\r\nTAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n172662311\r\n\r\nTAURUS SERVICOS ADUANEIROS E COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n172747902\r\n\r\nTECNOKOLL COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172724686\r\n\r\nTENCIO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172858593\r\n\r\nTEODORO E RIBEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO MANUTENCAO E APOIO LTDA ME \r\n\r\n172666945\r\n\r\nTF FITNESS ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n172855837\r\n\r\nTHE CRICKET CO PRODUCAO DE CINE E VIDEO LTDA \r\n\r\n172906245\r\n\r\nTHE FIRST WAVES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n172717434\r\n\r\nTHERA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n172786550\r\n\r\nTHERMO ZERO GRAU REFRIGERACAO MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172839890\r\n\r\nTIRANTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172892163\r\n\r\nTITAN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172843677\r\n\r\nTOOLS STRATEGY GESTAO EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n172540232\r\n\r\nTOP CASA ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172888700\r\n\r\nTOP MENDANHA GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n172827108\r\n\r\nTOTAL NOVA MACAE COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n172184169\r\n\r\nTRAMITA SERVICOS DE ENTREGA E ADMINISTRACAO EIRELI ME \r\n\r\n172879230\r\n\r\nTRANSTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172896665\r\n\r\nTRANSVIP TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172765420\r\n\r\nTRIBECA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172797519\r\n\r\nTRINDADE SUPORTE EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n171227620\r\n\r\nTURISMO RIO ESTORIL LTDA ME \r\n\r\n172739454\r\n\r\nUDRY APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n172874165\r\n\r\nUNISI TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172881145\r\n\r\nUNIVERSO DA REABILITACAO LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n172322391\r\n\r\nUNIVERSO DOS SABORES COMRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA \r\n\r\n172612411\r\n\r\nUROLIVE SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n172841860\r\n\r\nV C SOARES LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n172538874\r\n\r\nV L DOS SANTOS DIST. DE VASSOURAS BRASIL PORTUGAL EIRELI \r\n\r\n172642426\r\n\r\nV1K REAL ESTATE IMOBILIRIA, ADMINISTRAO DE BENS PRPRIOS E PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n172385377\r\n\r\nVAGNER DE LIMA MENDONCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172841194\r\n\r\nVAGNER MIRANDA CONFECES EIRELI \r\n\r\n172847281\r\n\r\nVEIGAMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n172752566\r\n\r\nVENICIUS GOMES DE SOUZA 10326003738 \r\n\r\n172841364\r\n\r\nVETERINARIA E PET SHOP PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n172860474\r\n\r\nVEZZO DA FREGUESIA MOVEIS E DECORAES LTDA \r\n\r\n172696461\r\n\r\nVIA BARRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n172882923\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n172877148\r\n\r\nVIACAO MURIQUI LTDA ME \r\n\r\n172880505\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n172764300\r\n\r\nVIANNA E RIBEIRO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172871735\r\n\r\nVIC BAR 347 LTDA \r\n\r\n172890489\r\n\r\nVIDA SABOR RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n172888484\r\n\r\nVILELA COMERCIO DE CALADOS EIRELI \r\n\r\n172832608\r\n\r\nVITORIA EPI FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA - ME \r\n\r\n172891680\r\n\r\nVITRIA VAT - INDSTRIA,EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAES EIRELI \r\n\r\n172885469\r\n\r\nVIVA COR TINTAS LTDA \r\n\r\n172808022\r\n\r\nVIVACE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n172886716\r\n\r\nVIVIAN AUTO PEAS EIRELI \r\n\r\n172849608\r\n\r\nW A DOS SANTOS BAR ME \r\n\r\n172704847\r\n\r\nW R REIZINHO DO IRIS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDA E DOCES EIRELI ME \r\n\r\n172885833\r\n\r\nWAVES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172888441\r\n\r\nWAVES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172776724\r\n\r\nWEEKEND ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172846900\r\n\r\nWHISKY TIME MARKETING LTDA \r\n\r\n172717620\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA MOTTA 12957439735 \r\n\r\n172754615\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172879396\r\n\r\nWORLDCAR AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n172868815\r\n\r\nX3M SPORTS BUSINESS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n172896932\r\n\r\nXYVANT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E DESESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI ME \r\n\r\n172877679\r\n\r\nYESHUA COMERCIO E RERESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172903505\r\n\r\nYORK GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172320119\r\n\r\nZANUCK PROJETOS E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n172550505\r\n\r\nZELA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n172508649\r\n\r\nZELIA E DIDA MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n171742648\r\n\r\nZN PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n172389348\r\n\r\nZUZU LELE PRODUTOS DE DECORACAO E SOUVENIERS LTDA ME \r\n\r\nId: 2061381" ], "2061385": [ "IJC - Processos", "Despachos de 29 setembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172886562\r\n\r\n16 DE MARCO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172441498\r\n\r\n57 EQUADOR DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n172818877\r\n\r\n88 REDE FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n172801001\r\n\r\nA BRASILIA BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n172858992\r\n\r\nA C ALEXANDRE CRUZ COMUNICACOES E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n172896444\r\n\r\nA C PIMENTA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n172887011\r\n\r\nA J LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172352665\r\n\r\nA JKL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172898455\r\n\r\nA TAVARES RANGEL ME \r\n\r\n172878136\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BOM CORTE LTDA ME \r\n\r\n171926463\r\n\r\nADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA \r\n\r\n172859239\r\n\r\nAERO GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172609020\r\n\r\nALFA CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n172893593\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n172889944\r\n\r\nANCAR IVANHOE NOVA IGUAÇU S.A \r\n\r\n172890217\r\n\r\nAONDE BRASIL INOVACAO EM EDUCACAO S A \r\n\r\n172891264\r\n\r\nAONDE BRASIL INOVACAO EM EDUCACAO S A \r\n\r\n172878128\r\n\r\nAPORTE CORPORATE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n172881234\r\n\r\nARCÃ?DIA RIO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA \r\n\r\n172515580\r\n\r\nARILDO CASSAGO PINTO CONFECCOES ME \r\n\r\n172529026\r\n\r\nARILDO CASSAGO PINTO CONFECCOES ME \r\n\r\n172881382\r\n\r\nARMIS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n172762839\r\n\r\nART SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172762952\r\n\r\nART SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172711711\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172886007\r\n\r\nASL DUTRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172890748\r\n\r\nATLAS INOVACOES E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n172610737\r\n\r\nAUTO VIDROS BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n172815274\r\n\r\nAZEVEDO E AZEVEDOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA \r\n\r\n172899095\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172899125\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172755697\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172874220\r\n\r\nBALDERA PARTICIPAÇOES LTDA \r\n\r\n172823994\r\n\r\nBANDEIRANTES AR CONDICIONADO E SERVICOS EM VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n172890969\r\n\r\nBAR BACANA DO LEBLON LTDA \r\n\r\n172897246\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ESTRELA DA VILA LTDA ME \r\n\r\n172864666\r\n\r\nBARBATUS SAUDE E BELEZA SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n172572100\r\n\r\nBARBEARIA DE PRIMEIRA LTDA ME \r\n\r\n172841712\r\n\r\nBEACHFARMA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n172891299\r\n\r\nBERLIM COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA GAZES LTDA EPP \r\n\r\n172907195\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172882770\r\n\r\nBRASIL CAMPO GRANDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172911400\r\n\r\nBREDER TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172883660\r\n\r\nBRF S/A \r\n\r\n172892368\r\n\r\nC A SALES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172907675\r\n\r\nC R GARCIA \r\n\r\n172896703\r\n\r\nC3R ENERGIA LTDA \r\n\r\n172826144\r\n\r\nCABREIRA ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n172907535\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172893283\r\n\r\nCANAN REPRESENTAÇÃES LTDA. \r\n\r\n172854857\r\n\r\nCANELLAS SAD 2014 SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n172731909\r\n\r\nCARMEN D. DOS SANTOS DE OLIVEIRA - ESTÉTICA \r\n\r\n172895448\r\n\r\nCEDISA CENTRAL DE ACO S A \r\n\r\n172867843\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ \r\n\r\n172838037\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172897513\r\n\r\nCENTRO MEDICO E DIAGNOSTICOS CESARIO LTDA ME \r\n\r\n172734223\r\n\r\nCERAMICA INDEPENDENCIA LTDA ME \r\n\r\n172900840\r\n\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172892953\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n172885809\r\n\r\nCIA ULTRAGAZ S/A \r\n\r\n172893429\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA S A \r\n\r\n172888913\r\n\r\nCOFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO \r\n\r\n172597226\r\n\r\nCOMERCIAL SOL RADIANTE LTDA ME \r\n\r\n172898803\r\n\r\nCOMÉRCIO IMPÉRIO SÃO JORGE EIRELI ME \r\n\r\n172907012\r\n\r\nCOMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO 3 IRMAOS LTDA \r\n\r\n172905923\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOTRILHOS \r\n\r\n172859301\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n172897424\r\n\r\nCONCEPT RIO VEÃ?CULO LTDA \r\n\r\n172887925\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n172888069\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n172897343\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA \r\n\r\n172899109\r\n\r\nCONSORCIO BR ADHESION \r\n\r\n172886732\r\n\r\nCONTI E DIZ CLINICA DERMATOLOGICA E ESPECIALIDADES LTDA ME \r\n\r\n172862990\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n172625033\r\n\r\nCOOPERATIVA DE MULHERES RURAL LEGAL DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\n172622255\r\n\r\nCÓRDOBA SERVIÇOS LIMITADA \r\n\r\n172903661\r\n\r\nCREJUA PRODUTORA LTDA \r\n\r\n172894611\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172868157\r\n\r\nD.K. DESTAK GNV INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO de GNV LTDA \r\n\r\n172642604\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE PONTES CONSULTORIA DE TI \r\n\r\n172898579\r\n\r\nDE LA VEGA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA \r\n\r\n172898641\r\n\r\nDE LA VEGA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA \r\n\r\n172865255\r\n\r\nDEIV COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n172861330\r\n\r\nDENLEX MODAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172614490\r\n\r\nDERM E HAIR MEDICINA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172905354\r\n\r\nDIEGO P BARRETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n172625190\r\n\r\nDINISA MIRAE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172798604\r\n\r\nDISSUI RIO COMERCIO DE TRILHOS LTDA ME \r\n\r\n172747333\r\n\r\nDISTRIGLASS DISTRIBUICAO IMPORTACAO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n172900182\r\n\r\nDIVENA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NITEROI ASIATICOS LTDA \r\n\r\n172726379\r\n\r\nDROGARIA ALFA E OMEGA DE REALENGO LTDA EPP \r\n\r\n172898390\r\n\r\nDROGARIA EXPRESSA DE DEL CASTILHO LTDA ME \r\n\r\n172836395\r\n\r\nDUNAMIS EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172786932\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA \r\n\r\n172900379\r\n\r\nEDITOR CHEFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172873240\r\n\r\nEFRATA COMUNICACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172900700\r\n\r\nEL ABRAZO IMPORTADORA E COMERCIALIZADORA DE VINHOS LTDA \r\n\r\n172898790\r\n\r\nEL SHAMMAH SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n172877580\r\n\r\nEMERSON M LUIZ EIRELI ME \r\n\r\n172900859\r\n\r\nENERGETICA BR SOLAR S A \r\n\r\n172892872\r\n\r\nESCOLA S G LIDERANCA LTDA ME \r\n\r\n172863520\r\n\r\nESPACO MIE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172694876\r\n\r\nESPAÇO SAÚDE PÃ?DUA LTDA \r\n\r\n172744180\r\n\r\nESTRELA COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA ESTRELACOOPER \r\n\r\n172904773\r\n\r\nESTUDIO CORPO EM FOCO LTDA \r\n\r\n172883750\r\n\r\nETIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172891620\r\n\r\nEU SOU COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n172886856\r\n\r\nEVER GREEN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172751977\r\n\r\nEVOLUTION 2 REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n172901804\r\n\r\nEXPRESSO FARINHA LTDA ME \r\n\r\n172782759\r\n\r\nF D TEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n172364469\r\n\r\nFABIO DE MELO FRANCISCO 11776098781 \r\n\r\n172836107\r\n\r\nFAROL DE REALENGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n172712297\r\n\r\nFERRAGENS MENEZES BATISTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA \r\n\r\n172606500\r\n\r\nFERRO VELHO VINTE E QUATRO DE MAIO LTDA \r\n\r\n172897440\r\n\r\nFI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172872316\r\n\r\nFSFB ICARAI SORVETERIA E CAFE LTDA \r\n\r\n172860059\r\n\r\nFUXICOS E BABADOS CONFECÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n172886155\r\n\r\nG S MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\n172892856\r\n\r\nGATARIA HOTEL PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n172858062\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n172857937\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n172830150\r\n\r\nGESSE DO CARMO BARRETO OLIVEIRA 08152533700 \r\n\r\n172831423\r\n\r\nGESSO E PLÃ?STICOS SUDESTE LTDA \r\n\r\n172872634\r\n\r\nGIGA BYTE 2000 EM GESTAO DE PESSOAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172891922\r\n\r\nGIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172891841\r\n\r\nGPSPE2006 A PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172897041\r\n\r\nHATHOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃES SA \r\n\r\n172489580\r\n\r\nILSA S DUARTE DIAS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n172492351\r\n\r\nILSA S DUARTE DIAS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n172897866\r\n\r\nIMA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172848555\r\n\r\nINOVAR DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA \r\n\r\n172831237\r\n\r\nITALIOCA MASSAS LTDA \r\n\r\n172700884\r\n\r\nJA ODONTOLOGIA \r\n\r\n172860202\r\n\r\nJAPAMAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172750008\r\n\r\nJESSICA GABRIELA ARES FERNANDES 13379298751 \r\n\r\n172898137\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172840163\r\n\r\nJOAO FRANCISCO SILVEIRA ME \r\n\r\n172794404\r\n\r\nJOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS \r\n\r\n172658012\r\n\r\nJOSE LUCAS RUBIO DE QUEIROZ SERVIÇOS MÉDICOS \r\n\r\n172819717\r\n\r\nKELLY C FLORINDO DROGARIA ME \r\n\r\n172794579\r\n\r\nKIBE FIELD PRODUTOS ARABES LTDA ME \r\n\r\n172883415\r\n\r\nLACASA LINDA EIRELI \r\n\r\n172906628\r\n\r\nLAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n172869315\r\n\r\nLELEO COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n172895600\r\n\r\nLENOX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n172352967\r\n\r\nLGVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172901979\r\n\r\nLIGABUE CATERING BRASIL LTDA \r\n\r\n172902134\r\n\r\nLIGABUE CATERING BRASIL LTDA \r\n\r\n172901618\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n172901936\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172907187\r\n\r\nLINHAS DE ITACAIUNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n172868106\r\n\r\nLIVRARIA CRISTOCENTRICA SAO BENTO LTDA \r\n\r\n172890047\r\n\r\nLJ CONSTRUCOES INCORPORACOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n172882702\r\n\r\nLN ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n172907098\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n172872324\r\n\r\nM & V COMERCIO DE SUCOS LTDA \r\n\r\n172880548\r\n\r\nM V R MANHAES COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL \r\n\r\n172706360\r\n\r\nM2M SOLUTIONS S A \r\n\r\n172706971\r\n\r\nM2M SOLUTIONS S A \r\n\r\n172823331\r\n\r\nMAGIC SOLUÇÃES E SERVIÇOS EIRELI \r\n\r\n172827841\r\n\r\nMANUTEC AUTO CENTER E INSTALACAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n172900794\r\n\r\nMAQLAGOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI ME \r\n\r\n172830524\r\n\r\nMARABO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172814693\r\n\r\nMARCOMBER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172891280\r\n\r\nMARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME \r\n\r\n172893640\r\n\r\nMASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n172904382\r\n\r\nMASSIV PRODUÇÃES ARTÃ?STICAS S.A. \r\n\r\n172894328\r\n\r\nMEGA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172904749\r\n\r\nMEISSA HOLDING S.A. \r\n\r\n172897602\r\n\r\nMELAHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃES S A \r\n\r\n172611733\r\n\r\nMERCEARIA LIDER DO SAO BASILIO LTDA ME \r\n\r\n172884802\r\n\r\nMG ABSOLUTTO BAR E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n172888662\r\n\r\nMINUTE 2015 DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n172892414\r\n\r\nMIRA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172883644\r\n\r\nMIXWEAR INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172595231\r\n\r\nMOBARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n172898668\r\n\r\nMR RONMAR METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n172904021\r\n\r\nMR.Z - RESTAURANTES EIRELI \r\n\r\n172892465\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172762901\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172765676\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172765838\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172765870\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172781221\r\n\r\nMRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n172886945\r\n\r\nMRV MRL RJ LXX I INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172554209\r\n\r\nMUDA CANTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172782813\r\n\r\nNAO PISA NO MEU CALO LTDA ME \r\n\r\n172878586\r\n\r\nNAT PROMOÇÃES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172832411\r\n\r\nNEAL ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n172902096\r\n\r\nNET DESCARTAVEIS CG LTDA \r\n\r\n172338492\r\n\r\nNTO NUCLEO DE TERAPIA ORTOPTICA LTDA \r\n\r\n172797942\r\n\r\nOASIS DE FRIBURGO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172793890\r\n\r\nOCEAN ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n172881471\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172868416\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172806011\r\n\r\nOSTARA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172888972\r\n\r\nP C POLICLÃ?NICA MANILHA LTDA \r\n\r\n172887992\r\n\r\nPACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n172126215\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n172892589\r\n\r\nPASTELARIA MAIS DEZ DE HIGIENOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172701562\r\n\r\nPEDREIRA VALE DO SOL LTDA ME \r\n\r\n172452503\r\n\r\nPLANET SOUND COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172825261\r\n\r\nPLASTVAL CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n172859166\r\n\r\nPNEUS MANETTI LTDA ME \r\n\r\n172827043\r\n\r\nPOSITIVA CCS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n172508584\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL 440 EIRELI \r\n\r\n172835828\r\n\r\nPOUSADA VALE DAS FLORES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172530792\r\n\r\nPRECILABO INSTRUMENTAL LTDA EPP \r\n\r\n172875595\r\n\r\nPROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172625432\r\n\r\nQG2 CONSULTING S A \r\n\r\n172850460\r\n\r\nQUATTUOR AGENCIAMENTO DE ESPACO PUBLICITARIO LTDA ME \r\n\r\n172667178\r\n\r\nQUEIJONENSE RJ COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172899087\r\n\r\nQUINTAL1 AGENCIAMENTO TURISTICO LTDA \r\n\r\n172861780\r\n\r\nR & F EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n172873444\r\n\r\nR C RANGEL ME \r\n\r\n172891884\r\n\r\nR&R UNIFORMES LTDA \r\n\r\n172881730\r\n\r\nRABINOWICZ SOLUÇÃES EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃES EIRELI \r\n\r\n172855080\r\n\r\nRAF CHAMA AZUL COMERCIO DE GLP EIRELI \r\n\r\n172904676\r\n\r\nRAMOS E SOUZA DE PADUA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n172866219\r\n\r\nRB DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n172894140\r\n\r\nRDSMART CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\n172834198\r\n\r\nREIS E VENDAS UTILIDADES DE ARTIGO DOMESTICO DO LAR EIRELI \r\n\r\n172889170\r\n\r\nRESTAURANTE GOSTO MINEIRO LTDA \r\n\r\n172773865\r\n\r\nREZENDE, CAMATA E ASSOCIADOS SOLUÇÃES EMPRESARIAIS LTDA 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COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n172007577\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n172901138\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n172887305\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n172888336\r\n\r\nZARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172673496\r\n\r\nZTUNES ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n172771587\r\n\r\nZYON CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\nId: 2061385" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2061371": [ "IJC - Processos", "Despachos de 25 setembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172632919\r\n\r\nUCHOA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 2061371" ], "2061376": [ "IJC - Processos", "Despachos de 26 setembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2061376" ], "2061380": [ "IJC - Processos", "Despachos de 27 setembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2061380" ], "2061383": [ "IJC - Processos", "Despachos de 28 setembro 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2061370" ], "2061375": [ "IJC - Processos", "Despachos de 26 setembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172247888\r\n\r\n172887690\r\n\r\n172879264\r\n\r\n172796679\r\n\r\n172593670\r\n\r\n172854105\r\n\r\n172880173\r\n\r\n172868858\r\n\r\n172903645\r\n\r\n172775663\r\n\r\n172885787\r\n\r\n172812305\r\n\r\n172599733\r\n\r\n172883822\r\n\r\n172700060\r\n\r\n172700108\r\n\r\n172700205\r\n\r\n172849888\r\n\r\n172884896\r\n\r\n172889510\r\n\r\n171808223\r\n\r\n171906314\r\n\r\n172710391\r\n\r\n172819750\r\n\r\n172741530\r\n\r\n172865859\r\n\r\n172850568\r\n\r\n172749840\r\n\r\n172802628\r\n\r\n172855829\r\n\r\n172855870\r\n\r\n172891752\r\n\r\n172573823\r\n\r\n172805724\r\n\r\n172807158\r\n\r\n172511496\r\n\r\n172566347\r\n\r\n172842549\r\n\r\n172883318\r\n\r\n172892970\r\n\r\n172895170\r\n\r\n172667925\r\n\r\n172835399\r\n\r\n172892031\r\n\r\n172807557\r\n\r\n172883920\r\n\r\n172884209\r\n\r\n172329787\r\n\r\n172672023\r\n\r\n172635047\r\n\r\n172290660\r\n\r\n172456223\r\n\r\n172808596\r\n\r\n172318289\r\n\r\n172290333\r\n\r\n172863767\r\n\r\n172844665\r\n\r\n172623790\r\n\r\n172890918\r\n\r\n172866707\r\n\r\n172545609\r\n\r\n172894662\r\n\r\n172736994\r\n\r\n172797365\r\n\r\n172738474\r\n\r\n172843960\r\n\r\n172807719\r\n\r\n172592569\r\n\r\n172886511\r\n\r\n172879116\r\n\r\n172493862\r\n\r\n172510260\r\n\r\n172892830\r\n\r\n172722390\r\n\r\n172835070\r\n\r\n172889340\r\n\r\n172582202\r\n\r\n172582482\r\n\r\n172601320\r\n\r\n172861489\r\n\r\n172874106\r\n\r\n172796822\r\n\r\n171394801\r\n\r\n172887283\r\n\r\n172880130\r\n\r\n172880327\r\n\r\n172872898\r\n\r\n172862795\r\n\r\n172872065\r\n\r\n172869668\r\n\r\n172872197\r\n\r\n172784182\r\n\r\n172885779\r\n\r\n172491240\r\n\r\n172888948\r\n\r\n172889529\r\n\r\n172857570\r\n\r\n172302137\r\n\r\n172302552\r\n\r\n172278562\r\n\r\n172853796\r\n\r\n172894638\r\n\r\n172643520\r\n\r\n172845319\r\n\r\n172146941\r\n\r\n172697573\r\n\r\n172588480\r\n\r\n172490731\r\n\r\n172832500\r\n\r\n172881455\r\n\r\n172750024\r\n\r\n172751705\r\n\r\n172751810\r\n\r\n172751373\r\n\r\n172753503\r\n\r\n172752043\r\n\r\n172752353\r\n\r\n172753643\r\n\r\n172749859\r\n\r\n172747694\r\n\r\n172758300\r\n\r\n172747813\r\n\r\n172519977\r\n\r\n172884357\r\n\r\n172884284\r\n\r\n172873436\r\n\r\n172884756\r\n\r\n172813476\r\n\r\n172884535\r\n\r\n172873428\r\n\r\n172866227\r\n\r\n172884934\r\n\r\n172713714\r\n\r\n172596076\r\n\r\n172629381\r\n\r\n172435889\r\n\r\n172522471\r\n\r\n172496918\r\n\r\n172869218\r\n\r\n172582547\r\n\r\n172880840\r\n\r\n172832934\r\n\r\n172366933\r\n\r\n172796318\r\n\r\n172853699\r\n\r\n172853915\r\n\r\n172033187\r\n\r\n172033233\r\n\r\n172552575\r\n\r\n172552800\r\n\r\n172481821\r\n\r\n172673356\r\n\r\n172504732\r\n\r\n172812933\r\n\r\n172858763\r\n\r\n172881129\r\n\r\n172829259\r\n\r\n172387310\r\n\r\n172675677\r\n\r\n172873410\r\n\r\n172884640\r\n\r\n172873401\r\n\r\n172873185\r\n\r\n172884470\r\n\r\n172873118\r\n\r\n172884578\r\n\r\n172865956\r\n\r\n172884411\r\n\r\n172859611\r\n\r\n172844681\r\n\r\n172837103\r\n\r\n172837529\r\n\r\n172699487\r\n\r\n172565944\r\n\r\n172829054\r\n\r\n172875099\r\n\r\n171903404\r\n\r\n172889251\r\n\r\n172887470\r\n\r\n172704138\r\n\r\n172808464\r\n\r\n172862515\r\n\r\n172479444\r\n\r\n172887607\r\n\r\n172758580\r\n\r\n172844932\r\n\r\n172374839\r\n\r\n172883628\r\n\r\n172891590\r\n\r\n172889707\r\n\r\n172791863\r\n\r\n172881684\r\n\r\n172883148\r\n\r\n172798280\r\n\r\n172880726\r\n\r\n172750105\r\n\r\n172836662\r\n\r\n172753023\r\n\r\n172407214\r\n\r\n172340195\r\n\r\n172588782\r\n\r\n172883040\r\n\r\n172595215\r\n\r\n172890500\r\n\r\n172479053\r\n\r\n172520614\r\n\r\n172830664\r\n\r\n172880807\r\n\r\n172841151\r\n\r\n172823200\r\n\r\n172415896\r\n\r\n172633125\r\n\r\n172884667\r\n\r\n172845289\r\n\r\n172874793\r\n\r\n172875200\r\n\r\n172331331\r\n\r\n172759986\r\n\r\n172862809\r\n\r\n172825415\r\n\r\n172843669\r\n\r\n172776163\r\n\r\n172867878\r\n\r\n172749514\r\n\r\n172874297\r\n\r\n172805104\r\n\r\n172721229\r\n\r\n172823501\r\n\r\n172849462\r\n\r\n172875803\r\n\r\n172876265\r\n\r\n172877008\r\n\r\n172839483\r\n\r\n172759196\r\n\r\n172552338\r\n\r\n172552915\r\n\r\n172435935\r\n\r\n172562503\r\n\r\n172824850\r\n\r\n172837553\r\n\r\n172895758\r\n\r\n172895855\r\n\r\n172895456\r\n\r\n172508002\r\n\r\n172511704\r\n\r\n172303745\r\n\r\n172832810\r\n\r\n172882206\r\n\r\n172882796\r\n\r\n172799759\r\n\r\n172852188\r\n\r\n172803748\r\n\r\n172702704\r\n\r\n172843057\r\n\r\n172884390\r\n\r\n172438675\r\n\r\n172819237\r\n\r\n172834139\r\n\r\n172893720\r\n\r\n172861896\r\n\r\n172815002\r\n\r\n172837189\r\n\r\n172890357\r\n\r\n172150930\r\n\r\n172817714\r\n\r\n172885060\r\n\r\n172885132\r\n\r\n172887615\r\n\r\n172874505\r\n\r\n172864224\r\n\r\n172843146\r\n\r\n172641888\r\n\r\n172873460\r\n\r\n172873576\r\n\r\n172890977\r\n\r\n172537517\r\n\r\n172881552\r\n\r\n172888654\r\n\r\n172885272\r\n\r\n172832152\r\n\r\n172891140\r\n\r\n172730279\r\n\r\n172801532\r\n\r\n172857651\r\n\r\n172693390\r\n\r\n172888751\r\n\r\n172546508\r\n\r\n172640750\r\n\r\n172887461\r\n\r\n172891485\r\n\r\n172891582\r\n\r\n172861730\r\n\r\n172879060\r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