{
    "2017-10-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2061864": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça BARBARA SALOMÃO SPIER e MAURICIO CESAR DO COUTO para prestarem auxílio às 7ª, 17ª e 26ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a partir do dia 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA e EDUARDO SLERCA para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos dias 02 e 16 de setembro de 2017, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BARBARA SALOMÃO SPIER e MAURICIO CESAR DO COUTO para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES e FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, no mês de outubro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINICIUS RIBEIRO para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Angra dos Reis, no período de 1º a 31 de outubro de 2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotado.\r\n\r\nId: 2061864"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2061865": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, ANTONIO MAURICIO KORENCHENDLER GOUVÊA, matrícula nº 7436, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01013393).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de julho de 2016, que designou ANTONIO MAURICIO KORENCHENDLER GOUVÊA, matrícula nº 7436, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2017.01013393).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, NADIA SOUZA GOMES, matrícula nº 4982, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2014, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2017.01013393).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, LUCIANA MOREIRA RODRIGUES, matrícula nº 6505, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de agosto de 2013, que a designou para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Japeri (Processo nº MPRJ-2017.01013393).\r\n\r\nNomeia DIEGO CORREIA PAULO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Mauricio Korenchendler Gouvêa (Processo nº MPRJ-2017.01035068).\r\n\r\nDesigna DIEGO CORREIA PAULO para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.01035068).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, VERÔNICA AVELAR DE BUSTAMANTE SÁ, matrícula nº 6045, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01032138).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2012, que designou VERÔNICA AVELAR DE BUSTAMANTE SÁ, matrícula nº 6045, para prestar assessoramento direto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital (Processo nº MPRJ-2017.01032138).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00281245 - Ratifico a inexigibilidade da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 para a celebração de novo contrato com a sociedade empresária ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA, por inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte técnico e manutenção do software ORÇAR II PLUS, MODO UTILITÁRIO - REDE, pelo período de 12 (doze) meses, com base no art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de outubro de 2013, que designou a servidora MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 6131, para ter exercício no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, com eficácia a contar de 06 de setembro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00816958).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de setembro de 2017, a servidora ANA CAROLINA CAVALLEIRO GONÇALVES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 8117, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de setembro de 2017, a servidora THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7613, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, o servidor OSÍRIS CLÁUDIO TELES DIAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5631, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2017.01035011).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, o servidor RICARDO JOSE LAGROTTA, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809813, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de outubro de 2017, o servidor DIOGO DE PAULA MELO E SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 8197, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Nova Friburgo, até ulterior deliberação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de setembro de 2017, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de outubro de 2017, o servidor ANTÔNIO DE PÁDUA CHAVES FILHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6956, da Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de outubro de 2017, a servidora CAMILA FLÁVIA DA SILVA MIRANDA FONSECA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7096, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00374629 (Assunto: Comissão de Estudos para Implantação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) - Autorizo a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do prazo previsto no artigo 4º da Portaria SGMP nº 2016/2017, a contar de 14 de agosto de 2017.\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00533461 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de advertência, em razão do descumprimento dos deveres funcionais, previstos nos artigos 39, VII, VIII e IX, do Decreto-Lei n.º 220/75 e 285 VII, VIII e IX, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2017 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00977281 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de advertência por violação dos deveres funcionais previstos nos artigos 39, V e VIII, do Decreto-Lei nº. 220/75, e 285, V e VIII do Decreto Estadual n.º 2479/79.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00780890 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00242670 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00449282 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, sem sindicado, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 2061865"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2061866": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00875544 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital.\r\n\r\nId: 2061866"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2061867": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES para atuar na sessão de julgamento dos Processos nºs 0044662-54.2017.8.19.0000 e 0003916.47.2017.8.19.0000 a ser realizada no 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de outubro de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00175187 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2061867"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2061868": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 9ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n1.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00873427 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): REQUERIMENTO APRESENTADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO CURSO SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (CSIE), PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, PELO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO A 13 DE JULHO DE 2018;\r\n\r\n1.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00524116 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2017.00999437, nº 2017.00237074 e nº 2016.00923653) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - PA S/N - Assunto: APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA BIANCA MOTA DE MORAES, NO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE MARÇO A SETEMBRO DE 2017;\r\n\r\n2. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO POR MERECIMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: \r\n\r\n1. Processo nº 2017.00710291 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - OFÍCIO DSOC Nº 74/17 - Assunto(s): ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA PARCIAL DO RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ANÁLISE DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 18.32;\r\n\r\n3. PROPOSTA DE EDIÇÃO RESOLUÇÃO:\r\n\r\n3.1. Processo nº 2017.00803644 - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - OFÍCIO CAOPJIJ Nº 092/2017 - Assunto(s): PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA ADOTADA PELAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE À RESOLUÇÃO CNMP Nº 174/07; \r\n\r\n4. PROPOSTA DE ENUNCIADOS:\r\n\r\n4.1. Processo nº 2017.00993209 - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - OFÍCIO CAOPJIJ Nº 151/2017 - Assunto(s): PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ENUNCIADOS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR: \r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 28.09.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00055406 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 04/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ, EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT E JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES;\r\n\r\n5.1.2. PROCESSO DO DIA 28.09.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01161749 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00647378 com quatro volumes e nº 2015.00800573) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A (ADV.: EDUARDO MAMBRINI S. MOREIRA - OAB/RJ 91403), CONCESSIONÁRIA RIO PAX (ADV.: THIAGO LEAL GONÇALVES - OAB/RJ 160007) E LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (ADV.: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE - OAB/RJ 32131);\r\n\r\n5.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00229135 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 107/16 - Parte(s): SEBASTIÃO DANIEL DA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00859928 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8762/16 - Parte(s): OCTAVIO AUGUSTO MARTINS LAGE, MORADORES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 3 DE OUTUBRO (ADV.: AÉCIO GERALDO DE ARAÚJO SOUZA - OAB/RJ 26729) E ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00465630 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARCOS HENRIQUE LOPES DE SOUZA E LUÍZA LOPES SIQUEIRA DE ARAÚJO;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00671635 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 07/08 - Parte(s): IRANI DE ALMEIDA VIDAL E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00959371 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): GUARDERYA BEACH CLUB LTDA E ROBERTO BASILIO DA SILVA (ADV.: ROBERTO BASILIO DA SILVA - OAB/RJ 166186);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01011456 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 161/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FREGUESIA - AMAF E NIGRI CONSTRUTORA LTDA.; \r\n\r\n4. Processo nº 2017.00544994 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 160/17 - Parte(s): RAUL LOPES DIAS FILHO, FRANCISCO VITOR PESSOA SOARES E CRISTIANO MARTINEWSKI LOPES DIAS (ADV.: JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA - OAB/SP 237568);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00676156 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 104/17 - Parte(s): CANAÃ DUTRA DOS SANTOS E CRECHE CASA DA AMIZADE;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00594215 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): VIVIANE CHRISTINNE SOARES NAVES E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01240287 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8108/14 - Parte(s): LUIZ FERNANDO ZETTEL E RAVISO DA BAR LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01319797 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8591/15 Parte(s): BAR DO LADO E EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00783710 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA VERÔNICA COELHO DA SILVEIRA;\r\n\r\n5.2. 1ª Turma: \r\n\r\n5.2.1. PEDIDO DE VISTA EM 14.09.17:\r\n\r\na. Presidente em exercício SÉRGIO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00604776 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 59/16 - Parte(s): ALESSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5.2.2. PROCESSO DO DIA 28.09.17: \r\n\r\na. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00292083 - Dois volumes principais e doze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (ADV.: ANA ÉRIKA MAROTTA MARQUES RAMOS - OAB/RJ 93184 E OUTROS) E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5.2.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO: \r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00206868 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00114766) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 47/09 - Parte(s): JOSÉ ROSA NETO, UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL (ADV.: CLÁUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA - OAB/RJ 86673), J.C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (ADV.: FLÁVIO LOURENÇO BRANDÃO - OAB/RJ 157474), VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00325296 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 218/09 - Parte(s): JOSÉ RENATO NOGUEIRA NUNES, RENATO AZEREDO GOMES, EMÍLIO CARLOS SALLES DE ASSIS, GETÚLIO ERNESTO DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00194433 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 85/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 2011.012.003547-99PR, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PREGÃO Nº 67/12, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00822006 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 86/13 - Parte(s): ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE E WALKIR DOS SANTOS BEZERRA (ADV.: JEFFERSON PRIO DA SILVA - OAB/RJ 117989);\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01208068 - Dois volumes principais e vinte anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 78/12 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E JORGE LUIZ DE SOUZA BRAGA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01373463 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 205/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE FERRO VELHO NA ESTRADA BENTO PESTANA, EM FRENTE AO TREVO COVA DA ONÇA, NITERÓI;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00351660 - Cinco volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES DE ADMINISTRADORES DE MASSAS FALIDAS POR MAGISTRADOS EM EXERCÍCIO NAS VARAS EMPRESARIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01124486 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 255/13 - Parte(s): CONSTRUTORA E CONSERVADORA TRÊS PONTOS LTDA. E CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01193817 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 40/15 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA MATEUS;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01224076 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00334235 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 77/13 - Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA - CRER-VIP E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00575171 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 68/14 - Parte(s): MARCELO TAVARES E NUTRI HOSPITALAR ALIMENTAÇÃO, SERVIÇOS LTDA. (ADV.: NAIDE LILIANE DE MAGALHÃES - OAB/SP 209962) E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01104263 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 11/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS PORTO NETO E JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO KHALED JÚNIOR;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01235684 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 148/15 - Parte(s): LEONARDO MAZZURANA E GLEDYS KELLY NUNES MAZZURANA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00327629 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 72/15 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS POR RECIBO PROFISSIONAL AUTÔNOMO (RPA), EM DESPRESTÍGIO DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00930392 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 111/15 - Parte(s): ALBERTINO GONÇALVES E THIAGO DE ARAÚJO;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01124972 - Três volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 135/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.01165001 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 197/15 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO E ANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01271415 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 151/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - CAPPS E PREFEITURA MUNICIPAL MIRACEMA;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00282723 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 100/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, LFA REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., JOSÉ E SERGIO BUFFET LTDA. (ADV.: MAURÍCIO MELO DE ANDRADE - OAB/RJ 59579) E VIDA SABOR RESTAURANTE LTDA. (ADV.: GISELE ALMEIDA - OAB/RJ 114579);\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00377458 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 60/16 - Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL GERAÇÃO DE SEMELHANTES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE - OS GERAÇÃO (ADV.: MAURÍCIO SARDINHA M. DOS REIS - OAB/RJ 119316), MARCELO BORGES DA SILVA E LUIZ CLÁUDIO SARTORI;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00639224 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 109/16 - Parte(s): KYVIA DA SILVA TITONELI PINTO E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00893202 - Um volume principal e oito anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 43/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, RODRIGO GUERREIRO DE BRITO E INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA. (ADV.: ANDERSON DA SILVA MOREIRA - OAB/RJ 124996);\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00977887 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ÂNGELO COELHO E LUIZ FELIPE GOMES;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00995367 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): CLÁUDIO MION;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.01000429 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 147/16 - Parte(s): ANTÔNIO DA LUZ FURTADO;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00131822- 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 25/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O GASTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE RESENDE EM AÇÕES, SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00138253 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 25/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O GASTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS EM AÇÕES, SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00220295 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 53/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE COMETIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00257368 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 32/17 - Parte(s): FERNANDA CARVALHO VITOR, AMANDA CRISTINA DA SILVA CAMPANATI E MUNICÍPIO DO CARMO;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00377694 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/17 - Parte(s): EMERSON TRINDADE DA COSTA;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00470451 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 51/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO CIDADES HISTORICAS;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00683556 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 547/17 - Parte(s): DANIEL HORA DO PAÇO, JOSÉ GUISARD E FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (ADV.: ALEXANDRE GHAZI - OAB/RJ 70771);\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00578109 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/12 - Parte(s): STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01151351 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 205/13 - Parte(s): REGINALDO BAPTISTA, JOELSON GOMES SOARES E MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00736080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): CRISTIANO LEMOS DE LIMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01146858 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00723146) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANA LÚCIA VALENÇA MONIZ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00360291 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00358745) - VII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - BARRA DA TIJUCA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARCOS DE OLIVEIRA HARTER, EMILLY DE ARAÚJO CORREA, REJANE MARIA SIQUEIRA CAVALCANTI, DEBORAH LEAL E OUTROS;\r\n\r\nc. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01021162 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/10 - Parte(s): PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00382553 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/12 - Parte(s): JOSÉ JOAQUIM DE ABREU DAFLON, RODRIGO MAZZO E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01178991 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 85/14 - Parte(s): SÉRGIO ALBERTO SOARES E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01232110 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 28/16 - Parte(s): LEANDRO DE MELO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01322801 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 112/15 - Parte(s): WILDEN VIEIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00445729 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/16 - Parte(s): JHENMENSON CÁSSIO DO NASCIMENTO LIMA, DAVIDSON DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO, YGOR GOMES SALGADO, PENITENCIARIA ARY FRANCO E ABRAHÃO LIMA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00977119 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 51/16 - Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS, MILTON CÉZAR RAMOS RODRIGUES E CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00150529 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 31/17 - Parte(s): WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00377617 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/17 - Parte(s): ROBERTO PONTES;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00403155 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 26/17 - Parte(s): SORAIA DOS SANTOS COSTA;\r\n\r\n5.3. 2ª Turma:\r\n\r\n5.3.1. PROCESSOS DO DIA 28.09.17: \r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01007565 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 59/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00669572 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 90/13 - Parte(s): ALAMILTON PINTO DE SOUZA, ANA VERÔNICA RANGEL MOREIRA DE SOUZA, ANGELICA RODRIGUES, ODILIA GOMES MACHADO, RAFHAELA RANGEL MOREIRA DE SOUZA E WILSON GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n5.3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00324808 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00079669 e nº 2015.00161144) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13284/09 - Parte(s): ÍCARO SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00126769 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 14/08 - Parte(s): MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTE - MACTRAN (ADV.: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO - OAB/RJ 141249), TRIGONAL ENGENHARIA LTDA., IN.BRA CONSTRUTORA LTDA. (ADV.: ANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - OAB/RJ 135438), MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01050737 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 46/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OLÍVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ, MARCELO DE ANDRADE SÁ E CÉSAR SANTIAGO ROCHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00204640 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 33/14 - Parte(s): JOSILETE DOS SANTOS SILVA (ADV.: PETER CHARLES SAMERSON - OAB/RJ 164188), JEFFERSON VIDAL PINHEIRO (ADV.: MANOELITO MOURA ROLLEMBERG - OAB/RJ 106898), EMANOEL FERNANDES FREIRE (ADV.: KÍSSELA S. OLIVEIRA - OAB/RJ 211113) E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00636361 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 86/15 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MACAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00722886 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 47/15 - Parte(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01307490 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1932/14 - Parte(s): PHILIPPE GUEDON E ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00356356 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 60/16 - Parte(s): CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA REGIÃO DOS LAGOS - CETEC E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00415088 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 23/15 - Parte(s): GUILHERME ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO, KÉZIA FERREIRA CASEMIRO DOS REIS E LUCIANO DA VEIGA NEVES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00479300 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 50/15 - Parte(s): CRISTIANE DA SILVA COELHO SOARES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01071720 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 157/15 - Parte(s): AINY RIBEIRO MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01170194 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00728484) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSÉ PERROTA DE CARVALHO (ADV.: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ - OAB/RJ 135191);\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01359161 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00130008 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 28/16 - Parte(s): CLÍNICA VALE DO PARAÍBA EIRELI. (ADV.: FLÁVIO PICORELLI FILHO - OAB/RJ 139682) E CARLOS FRANCISCO CANDIDO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00192102 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/16 - Parte(s): PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00201546 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/16 - Parte(s): NEIDIMAR MACHADO DE SOUZA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00662401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PI S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BIANOR MARTINS ESTEVES E JOÃO CARLOS RABELLO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00872327 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 128/16 - Parte(s): PAULA MARQUES BRANDÃO (ADV.: PAULA MARQUES BRANDÃO - OAB/RJ 130377) E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01001856 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 61/16 - Parte(s): FABRIZIO CAETANO STOPPONI;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01002479 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/12 - Parte(s): ELENILSON BATISTA COSTA;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.01288254 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 60/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00124666 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 34/17 - Parte(s): LUÍS AURÉLIO MORAES BRUNO;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00193913 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/17 - Parte(s): MARCENIR DE SOUZA LIMA;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00460344 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA.;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00364771 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/14 - Parte(s): JUEDYR ORSAY SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01231755 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 142/15 - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00127522 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/16 - Parte(s): LEONARDO DA SILVA LEITE E VANDERSON TEODORO DE ABREU;\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 2061868"
                        ],
                        "2061869": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas e executivas da Instituição.\r\n\r\nId: 2061869"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2061870": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3994\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1985\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nFurto\r\n\r\nId: 2061870"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2061871": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de outubro de 2017.\r\n\r\nData\r\n\r\n04 e 05/10/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena, Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto e Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes. \r\n\r\nAté o dia 05/10/2017\r\n\r\nPrazo para, através SIP-MP do CNMP, enviar os formulários trimestrais de inspeção em entidades prisionais, com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 56.\r\n\r\nAté o dia 15/10/2017\r\n\r\nPrazo para, através Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários semestrais de inspeção em entidades de cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade, com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 67.\r\n\r\nAté o dia 15/10/2017\r\n\r\nPrazo para, através Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários semestrais de inspeção em entidades de acolhimento institucional ou de\r\n\r\nacolhimento familiar em municípios com mais de 5 milhões de habitantes (capital), com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 71.\r\n\r\nAté o dia 15/10/2017\r\n\r\nPrazo para, através Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários trimestrais de inspeção em entidades de acolhimento institucional ou de\r\n\r\nacolhimento familiar em municípios com menos de 1 milhão de habitantes (interior), com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 71.\r\n\r\n18 e 19/10/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de\r\n\r\nTutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 6ª\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da\r\n\r\nCidadania da Capital, 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital.\r\n\r\nAté o dia 20/10/2017\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de setembro de 2017, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\nEntre 22 e 31/10/2017\r\n\r\nPrazo para, através do novo Sistema de Validação dos Relatórios Estatísticos da Corregedoria, validar e enviar os relatórios referentes a setembro, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\n23 A 25/10/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto à\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a\r\n\r\nMulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes, 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos\r\n\r\nGoytacazes, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\ndos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de\r\n\r\nFamília de Campos dos Goytacazes, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça de Proteção ao\r\n\r\nIdoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis e Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 49/2017)\r\n\r\nId: 2061871"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2061872": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 02/10/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00723313 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 18/14 - Parte(s): CIPRIANA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00400603 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 62/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVA E GILCILLIA MESSIAS DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00897298 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/16 - Parte(s): MONIQUE ALVES DE SOUZA E ANDRE LUIS MIRANDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00518456 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 40/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS AGRESSÕES PERPETRADAS CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACOLHIDA NO INSTITUTO SANTA LÚCIA, LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 316, GÁVEA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00660002 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 198/17 - Parte(s): CELSO DOS SANTOS ALMEIDA E ALCIDES GOMES VIANA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00460927 - Quatro volumes principais e dezenove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 46/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00491434 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 240/13 - Parte(s): FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00663384 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/14 - Parte(s): INSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00039335 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 03/16 - Parte(s): WE FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - ME. E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00341163 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 13/17 - Parte(s): NEWTON GERALDO BENEVIDES SOARES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00153404 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 102/07 - Assunto(s): APURAR A LEGALIDADE DA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732/99, EM RELAÇÃO AO EMPREENDIMENTO DA CONSTRUTORA DIAGRAMA ENGENHARIA S.A., SITUADO NA RUA DR. MARCH Nº 230, BARRETO, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00097255 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00516927 e nº 2013.00559009) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 12/16 - Parte(s): EDUARDO CAMILO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00799528 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FRANCISCA CÉLIA LOPES MORAES E ANTONIO FARIAS DE MORAES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01104963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 38/16 - Parte(s): SALETE DA SILVA SOARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00194673 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS - COOPSEGE;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00656724 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/13 - Parte(s): CAROLINA RODRIGUES ALMADA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01205009 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 11/15 - Assunto(s): MAPEAR A ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS, EM ESPECIAL O CRACK, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00269563 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 67/16 - Parte(s): MILTON JOSÉ LUIZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00972218 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA VERÔNICA PAULO DA SILVA, MARINALDO BATISTA DOMINGOS E LUIS BARBOSA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01129985 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00580532) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 89/16 - Parte(s): MARIA TEREZA MOREIRA SAMPAIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00581124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 93/17 - Parte(s): LUCINÉIA DA SILVA NASCIMENTO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00664334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/17 - Parte(s): ABRIGO LAR DOCE LAR, SITUADO NA RUA JACINTO DE MOUROS, JUSCELINO, MESQUITA/RJ;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01562589 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 11/13 - Parte(s): COMITÊ DE DEFESA DA ILHA GRANDE E TIM CELULAR S.A. (ADV.: RENATA PEREIRA MONTEIRO IZAR - OAB/RJ 189493);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00775069 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 86/15 - Parte(s): JNX ALIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00913833 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 04/17 - Parte(s): VALDECIR E SILVA E DELVINA CANDIDO BAIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01113263 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/17 - Parte(s): PATRÍCIA ADRIANA BATISTA GERHEIN DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01135582 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/17 - Parte(s): MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CASTRO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00699562 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 168/17 - Parte(s): FRANCISCA FREITAS MONTEIRO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00385833 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/16 - Parte(s): LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA E ANGÉLICA OLIVEIRA GALLOTE;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00770165 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 50/17 - Parte(s): DARLIANA ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01066306 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 267/16 - Parte(s): MARÍLIA OSÓRIO TEIXEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00132163 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/17 - Parte(s): JOÃO CAMILLO E JUREMA PASCHOAL CAMILLO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00256566 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/17 - Parte(s): PATRICK CHARLES WUILLAUME E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00744725 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): SOGAMAX DISTRIBUIDORA E PERFUMARIA LTDA. (ADV.: VÂNIA VERÍSSIMO DA SILVA - OAB/MG 107538 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01352254 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/13 - Parte(s): MARCELO CÂMARA E METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00248363 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 391/16 - Parte(s): ELISAMAR PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00730594 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 12/17 - Parte(s): ALCINÉIA SANTOS DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00412822 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 142/17 - Parte(s): BELMIRA CARLOS DA SILVA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00439763 - Um volume principal, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2017.01042310 e nº 2014.00704405) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA FELIPE SOARES TAVARES MORAIS, NO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00772354 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 29/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00093336 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00488106 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 149/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00492623 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PEDRO MIGUEL VILLELA DA COSTA SANTIAGO E JADE SANTIAGO DA SILVA;\r\n\r\nId: 2061872"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2061775": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/09/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200400-6/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n23597/2017\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n822828-7/2016\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n23288/2017\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n206163-3/2017\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23407/2017\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n212315-2/2017\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n23322/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n203077-7/2017\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n23405/2017\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\nId: 2061775"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2061569": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29.09.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA - CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-3/2015 - Interessado: PAULO JOBIM FILHO - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119015-2/2013 (E-06/002/196/2013) - Interessados: LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO, CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100303-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101435-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102004-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101142-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100923-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100401-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107618-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107622-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107619-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107617-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107620-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101087-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101107-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100736-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101506-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104363-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104365-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104366-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104368-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104370-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-8/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100107-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101763-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101868-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101951-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101426-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115775-3/2008 - Interessado: LAURO PEREIRA MARTINS - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 813202-2/2016 - Interessado: JOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-4/2011 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-8/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-7/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219562-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO E INT SOCIAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 217511-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217218-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221315-6/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242942-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219048-2/2013 - Interessados: JAIR NOGUEIRA FILHO, MARA LIGIA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203089-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2061569"
                    ],
                    "2061570": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29.09.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL CÂMARA MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218038-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218048-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234119-8/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nId: 2061570"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2061782": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.267 - Designa o Exmo. Sr. Conselheiro Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO como Ouvidor Interino do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a decisão do Conselho Superior de Administração, proferida em Sessão Administrativa realizada em 26.09.2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2061782"
                    ],
                    "2061767": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.903-2/2017 - Adriana Vianna Passos Valença, matr. 02/2671/0-7. DEFIRO o pedido de reconsideração da decisão , o que empreendo na \r\n\r\nforma da instrução da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, do culto parecer da Douta PGT e informação da Secretaria Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2061767"
                    ],
                    "2061781": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 19.09.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.537-9/2017 - Marcos dos Anjos Santana, matr. 02/3499/3-6. DEFIRO o pedido de revisão de aposentadoria , a contar de 10.04.2017, o que empreendo com base na manifestação da Junta Médica desta Corte, Parecer da douta PGT, e informação da Secretaria Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2061781"
                    ],
                    "2061768": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 02.10.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.513-7/17 - Ofício 016/17/GC 6 - Tendo em vista a solicitação da servidora, faço retornar ao órgão de origem - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ - Adriana Cristina Cheim - Técnico Judiciário - matrícula 01/90804, a contar de 03.10.2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2061768"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2061766": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.205-2/2017 - Rosane Guito Rodrigues, matr. 02/2490/0-3. AUTORIZO o cancelamento da licença-prêmio, a partir de 04.10.2017.\r\n\r\nId: 2061766"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2061855": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.702, de 02 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 184-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.702, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nPROIBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que as instituições financeiras, públicas ou privadas, permitam que os seus funcionários guardem, em seu poder, as chaves dos cofres e agências que trabalham, durante os dias de semana e finais de semana\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibido o transporte de numerários por bancários, que deverá ser realizado pelos carros-fortes.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições financeiras, na disposição desta Lei, terão um prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutores: Deputados: CARLOS MINC e PAULO RAMOS\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.703, de 02 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1509-A, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.703, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS A MUNICÍPIOS, EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica vedada a devolução, ao Estado do Rio de Janeiro, de bem imóvel estadual cedido a Município, em decorrência da municipalização do ensino fundamental, enquanto vigente o convênio e desde que mantida a destinação específica do equipamento público para prestação do serviço de ensino fundamental.\r\n\r\nParágrafo único. O Município poderá devolver o imóvel estadual, quando a oferta de ensino fundamental for transferida, pela municipalidade, do prédio escolar municipalizado para outro imóvel.\r\n\r\nArt. 2º A devolução de bem imóvel somente será cabível na hipótese de assunção, pelo Estado do Rio de Janeiro, do serviço de ensino fundamental objeto do convênio celebrado com o Município.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.704, de 02 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1802, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.704, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Estado de Saúde, autorizado a elaborar o Programa de orientação para a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa instituído por esta Lei será veiculada de forma permanente, ao menos duas vezes a cada ano, nos meios de comunicação, de modo a garantir a maior acessibilidade possível às informações nela contidas.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual através da Secretaria de Estado de Saúde, com auxílio da Secretaria de Estado de Educação, e em regime de colaboração com as Secretarias Municipais de Saúde, criará mecanismos para conscientizar a população.\r\n\r\nParágrafo único. Haverá ampla divulgação nas escolas da rede estadual de ensino e nos hospitais públicos, sobre os benefícios proporcionados pela realização dos exames preventivos em todos e quaisquer meios de comunicação existentes no Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.705, de 02 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 2490-A, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 7.705, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nVEDA A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º É vedado ao fornecedor e/ou comerciante expor o consumidor a qualquer forma de constrangimento quando impossibilitado, por falha no sistema, de efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito ou débito.\r\n\r\n§1º Entende-se por falha no sistema, para efeito do disposto no caput deste artigo, qualquer impossibilidade operacional de comunicação com a operadora responsável pela cobrança por meio eletrônico.\r\n\r\n§2º Será considerado constrangimento a retenção do consumidor no estabelecimento comercial, contra a sua vontade, por período superior a 15 (quinze) minutos.\r\n\r\nArt 2º O comerciante responsável deverá disponibilizar ao consumidor as seguintes opções para pagamento, conforme sua escolha:\r\n\r\nI - assinatura de promissória ou outro documento de reconhecimento de dívida;\r\n\r\nII - transferência eletrônica por conta-corrente;\r\n\r\nIII - outra garantia de pagamento convencionada entre as partes.\r\n\r\nArt. 3º Sempre que necessário, dentre as formas de pagamento elencadas no artigo anterior, o retorno do consumidor ao estabelecimento para quitação do débito deverá ser convencionado entre as partes, em prazo hábil à efetivação do mesmo.\r\n\r\nParágrafo único. A recusa do fornecedor ou comerciante em ofertar outra forma de pagamento, nos termos do Art. 2º desta lei, será considerada prática abusiva, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento do disposto na presente lei sujeitará o estabelecimento infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nParágrafo único. Os valores arrecadados com a multa de que trata o caput deste artigo serão destinados ao Fundo de que trata a Lei Estadual nº 2.592, de 25 de julho de 1996.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nId: 2061855"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2061856": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 1048/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.10.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente, \r\n\r\nComo é de seu conhecimento O Estado do Rio de Janeiro se encontra em processo de enquadramento no Plano de Recuperação Fiscal da Lei complementar Federal nº 159 de 19 de maio de 2017, tendo já atendido aos requisitos de admissibilidade ao programa conforme o artigo terceiro desse diploma.\r\n\r\nNas discussões junto à Procuradoria Geral de Fazenda Nacional alguns ajustes da legislação Estadual se tornam necessários:\r\n\r\n- A compatibilização do Prazo do Regime de Recuperação Fiscal com a vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF da Lei 728 de 25 de agosto de 2016 para 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\n- A revogação do artigo terceiro da mesma Lei para a manutenção das receitas tributárias do Estado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID 4330049-9\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 02.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho, por meio deste, informa e justificar a ausência do Deputado Aramis Brito, nas datas de 04.10.2017 e 05.10.2017, por motivo de viagem para tratar de questões políticas e partidárias.\r\n\r\nDestarte, aproveito-me do presente para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima, distinta consideração e profundo respeito.\r\n\r\nDeputado ARAMIS BRITO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2061856"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2061857": [
                        "II - Ordem do Dia",
                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1218-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2105/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ART. 66 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", E O ART. 63 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 217-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1419-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARTHA ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 191-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE OFEREÇAM O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DURANTE TODO O TURNO EM QUE ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1322/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO RIVIERA COUNTRY CLUB, LOCALIZADO NA AV. LÚCIO COSTA (ANTIGA AV. SERNAMBETIBA), Nº 3.700, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 720/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E À ATIVIDADE INVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2329/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA, ZITO FLÁVIO SERAFINI, QUE CRIA REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO IPVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 739/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1500-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI A RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 466-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 482-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1731-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE \"DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 490-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 247-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART. 2-A À LEI Nº 5.841, DE 01 DEZEMBRO DE 2010, PARA GARANTIR, AOS MORADORES DO CANTAGALO, PAVÃO E PAVÃOZINHO, O USO GRATUITO DOS ELEVADORES DE ACESSO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2627/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2017) QUE ALTERA A DATA DE VALIDADE DISPOSTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2884/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2017), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2885/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2017), QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2904-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.235, DE 14 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE CASOS DE RACISMO PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1886-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA ESTUDANTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 958/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E COMTE BITTENCOURT, QUE INSTITUI A PRÁTICA DO CINE CLUBE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2343/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E WANDERSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA COM CRÉDITOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2068/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1772/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IINFORMAÇÕES SOBRE OS MALEFÍCIOS DA AUTOMEDICAÇÃO NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 688-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1716/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO FREIXO, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, OSORIO, PEDRO FERNANDES, TANIA RODRIGUES E TIA JU, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO AR QUITETÔNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, NO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS NAS RUAS SANTO AMARO Nº 80/84, FIALHO Nº 20 E BENJAMIN CONSTANT Nº 63, ABRANGENDO OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO, SÃO JOÃO DE DEUS, VISCONDE DE MORAES E FELISBERTO PEIXOTO, CENTRO DE ESTUDOS DR. PAULO BRAZ (ANTIGO PAVILHAO-ENFERMARIA SÃO VICENTE DE PAULO),FARMÁCIA, PAVILHÃO DE LIGAÇÃO ENTRE OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SAO JOAO DE DEUS E HOSPITAL SANTA MARIA, ESCADARIA MONUMENTAL, JARDINS, ALAMEDAS, GRADIS, VASOS ORNAMENTAIS DE FERRO E MÁRMORE, LUMINÁRIAS, LUSTRES, PINTURAS MURAIS E EM TELA, RETÁBULO DE ALTAR, IMAGENS SACRAS, ARTEFATOS EM PRATA E MOBILIÁRIO AGREGADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 215/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3.586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1801-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE FICA AUTORIZADA A DECLARAÇÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS RUÍNAS DO VELHO LEPROSÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2152-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADS TIA JU, MILTON RANGEL E TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 933-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÁTILA NUNES E CIDINHA CAMPOS, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1241/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 475/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 529-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 591-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DA POLPA DO FRUTO DA PALMEIRA JUÇARA NAS ESCOLAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 835/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1034/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1461-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O ARTº 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 842-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 365/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 899-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES, A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1013-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2066/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA O PROGRAMA APRENDIZ - MÚSICA NA ESCOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1362-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL E FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI Nº 7010/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2061857"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1902/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1902/2012, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório no sentido que inclui empresas comerciais, produtores culturais, coletivos ou pessoas jurídicas que venham a se implantar ou se expandir suas instalações e atividades industriais, comerciais ou artísticos no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODECOM e atualiza os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES).\r\n\r\nDesta forma, o parecer é Favorável, ao Projeto de Lei nº 1902/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1902/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 682/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO NA ÍNTEGRA EM LOCAIS DE FÁCIL LOCALIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR DA LEI 6.964/2015, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS APÓS O TRAVAMENTO DA BOMBA DE COMBUSTÍVEIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que pretende tornar obrigatória a exposição da Lei 6.964/2015, que proíbe os postos de combustíveis de abastecer veículos após a ativação do sensor automático da válvula do tanque de combustível.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise busca preservar a saúde do cidadão, mostrando-se, assim, meritório.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é Favorável, ao Projeto de Lei nº 682/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 682/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1357/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM PÁGINA DA INTERNET DE RADARES LIMITADORES DE VELOCIDADE DO TIPO FIXO INSTALADOS NAS ESTRADAS OU RODOVIARIAS ESTADUAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca obrigar os órgãos públicos e empresas concessionárias a divulgar, em suas páginas na internet, informações sobre os radares limitadores de velocidade do tipo fixo instalados nas estradas e rodovias estaduais, inclusive naquelas cuja administração esteja sob a responsabilidade de outro ente federativo ou empresa privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise busca garantir ao usuário o direito à informação sobre a administração das rodovias estaduais, mostrando-se, por isso, meritório. As emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça levam ao aprimoramento da propositura.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 1357/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, ao Projeto de Lei nº 1357/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1377/2016, QUE “VEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO,CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei que busca vedar a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela ou de qualquer outro meio de registro de consumo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário busca submeter o infrator ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, contribuindo para o aprimoramento da propositura.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é Favorável, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1377/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1377/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1514/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC).”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei que busca obrigar os sítios eletrônicos que prestam serviços ou realizam vendas por meio da rede mundial de computadores a disponibilizar telefone de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário busca submeter o infrator ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, contribuindo para o aprimoramento da propositura.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é Favorável, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1514/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, Favorável, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1514/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1573/2016, QUE “INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA JORNALISTAS, RADIALISTAS E REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ENTRETENIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei que pretende instituir meia-entrada para jornalistas, radialistas e repórteres fotográficos e cinematográficos em estabelecimentos públicos e privados de entretenimento no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa possibilitar aos profissionais da área de comunicação, um maior acesso a espetáculos musicais, artísticos circenses teatrais, cinematográficos, atividades sociais e recreativas na medida em que divulgam e ajudam a promover a informação de interesse público.\r\n\r\nPorém, haja visto o conjunto de leis em vigor no nosso estado que concedem o benefício da meia-entrada em estabelecimentos de entretenimento. É de se notar que está se tornando inviável por parte dos estabelecimentos a realização dos eventos, quando não encarecendo em demasia e afastando o grande público.\r\n\r\nDesse modo, nosso parecer é Contrário, ao Projeto de Lei nº 1573/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1573/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2224/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.821, DE 25 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2224/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que altera a Lei nº 6.821, de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise busca alterar a Lei Estadual nº 6821, de 25 de junho de 2014, que estabeleceu o Programa de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse passo, a proposta aqui apresentada tem por objetivo adequar a citada Lei Estadual à Lei Federal nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que define o que seria uma cervejaria especial e ao Decreto Federal nº 8.422, de 29 de abril de 2015, que estabelece o que são cervejas e chopes especiais, preenchendo lacunas verificadas na referida Lei Estadual.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 2224/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2224/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2440/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 6854, DE 30 DE JUNHO DE 2014 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, que altera a Lei nº 6854, de 30 de junho de 2014, que estabelece critérios de transparência para cobrança de dívidas dos consumidores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto reforça a confiança, elemento fundamental nas relações comerciais e garante direitos aos usuários frente aos conhecidos abusos praticados pelos prestadores de serviços, que acabam atrapalhando o bom andamento das relações comerciais.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é Favorável, ao Projeto de Lei nº 2240/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2240/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 26 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 21ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e dos Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS e WANDERSON NOGUEIRA. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - Uerj, Prof. Ruy Garcia Marques; Vice Reitora da Uerj, Profª Maria Georgina Muniz Washington; Diretor de Planejamento da Uerj, Prof. Alfredo Coutinho; Diretora do CAP Uerj, Profª Maria Fátima Silva; Coordenadores do Sintuperj, Jorge Luís Matos de Lemos (Gaúcho) e Antonio Virgínio Fernandes; Presidente atual da Asduerj, Profª Lia de Mattos Rocha; Professores da Uerj, Rodrigo Reis, Flávia dos Santos Barbosa e Eneida Simões da Fonseca; Representantes do DCE da Uerj, Ian Ribeiro e Gabriel de Castro; Representante da UEE/Uerj, Eduardo Campos; Representante da Uppes, Profª Luciane Azevedo; além de funcionários, alunos e pais convidados. Em seguida, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 19.09.2017, a audiência tem o seguinte tema: - LOA - Orçamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS ATA DA 23a REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 23a Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26.09.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 22.09.2017, avocou os Projetos de Resolução nºs 532/2017, do Deputado Carlos Macedo; 533/2017, do Deputado Marcelo Freixo; 534/2017, do Deputado Waldeck Carneiro. 535/2017, do Deputado Chico Machado. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Jairo, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 532/2017, do Deputado Carlos Macedo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 533/2017, do Deputado Marcelo Freixo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 534/2017, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 535/2017, do Deputado Chico Machado: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e seis de setembro de dois mil e dezessete.(a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às onze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Maricá, na Rua Nossa Senhora do Amparo, número cinqüenta e cinco, no município de Maricá, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Membro Efetivo deste órgão técnico, para, conforme Edital publicado em vinte de abril de dois mil e dezessete, debater sobre o “Aumento da Violência no Município de Maricá”. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maricá, Vereador Aldair Nunes anunciou a presença dos Senhores: Deputados Zaqueu Teixeira e Zeidan; Secretário Municipal de Segurança, Celso Neto; Presidente da Comissão de Segurança de Maricá, Vereador Marcos Bambam; Coronel Camargo, Comandante do 4º Comando de Policiamento de Área - CPA; Coronel Rocha, Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar; Capitão Bar reto, da 6ª Companhia de Policiamento de Maricá; Dr. Júlio César Mulatinho, Delegado Titular da 82ª Delegacia de Polícia Civil; dos Vereadores Ricardinho Netuno, Ronny Peterson, Marcinho da Construção, Frank Costa, Tatai, Filippe Poubel, Ismael e Bidi; do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB / Maricá, Dr. Amilar Dutra, Felipe Paiva, além da representante do Deputado Paulo Ramos, Tânia Fidalgo. Em seguida, na qualidade de Presidente da Audiência Pública, o Senhor Deputado Zaqueu Teixeira convidou para compor a Mesa o Coronel Camargo, Comandante do 4º CPA, ressaltou a sua importância na condução da segurança pública na Região, cuja área de atuação abrange os municípios de Niteroi, Maricá, Itaboraí, São Gonçalo, indo até a Região dos Lagos. Em seguida, o Deputado Zaqueu Teixeira esclareceu que presente Audiência é fruto do seu Requerimento e do Requerimento da Deputada Zeidan, e que, passaria a presidência dos trabalhos à Deputada Zeidan, por ser ela deputada oriunda daquele Município. Antes, porém, o Senhor Deputado Zaqueu Teixeira estabeleceu a dinâmica dos trabalhos, solicitando ao Representante da Polícia Militar que procedesse à apresentação dos dados e o acompanhamento dos índices de criminalidade da Cidade de Maricá, para, em seguida, ter início o debate. Ato contínuo, fez uma explanação sobre o tema em questão, ao término da qual, convidou a Senhora Deputada ZEIDAN para assumir a condução dos trabalhos. No exercício da Presidência, a Senhora Deputada Zeidan proferiu sua saudação inicial e registrou a presença do Secretário Municipal André Braga, responsável pela moeda Mumbuca, projeto social da Prefeitura, e do Secretário Municipal de Agricultura, Júlio Carolino. Em seguida, convidou para fazer uso da palavra, na ordem a seguir, estabelecendo-se um amplo e profícuo debate, os Senhores: Cel. Camargo, Comandante do 4º Comando de Policiamento de Área da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Cel. Rocha, Comandante do 12º BPM; Dr. Mulatinho, Delegado Titular da 82ª DP; Celso Neto, Secretário Municipal de Segurança; Vereador Aldair Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Maricá; Vereador Marcos Bambam; Vereador Felipe Auni; Vereador Ricardinho Netuno; Vereador Filippe Poubel; Vereador Tatai; Vereador Marcinho da Construção; Vereador Rony Peterson; Vereador Felipe Paiva; Vereador Robson Dutra; Moacir, Presidente do Conselho de Segurança do Município de Niterói; Maurício, do Barracuda, da Barra de Maricá; Daiana Paladino, de Itaipuaçu; Professor Luiz Eduardo, de Araçatiba, Coordenador de Projetos Especiais da UFRJ; Luciana Piredda, Coordenadora de Políticas para as Mulheres; Marli Franco, de Jacaroá; Marizete, da CDL; Vereador Helton, e Capitão Barreto, da 6ª Companhia de Policiamento. Concluído o debate, a Senhora Deputada Zeidan fez os devidos encaminhamentos e apresentou as suas considerações finais, passando a palavra ao Senhor Deputado Zaqueu Teixeira, que, em nome da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e, não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, solicitou a cópia da gravação do áudio e determinou que, em razão da relevância e do teor dos depoimentos apresentados, fossem solicitadas as transcrições oficiais ao Departamento de Taquigrafia da ALERJ, para que passem a fazer parte integrante desta Ata, e que sejam publicadas na íntegra, além de permanecerem disponíveis à consulta, na secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente em exercício. Sala das Comissões, vinte e quatro de abril de dois mil e dezessete. (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária; (a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 2061858"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3470/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO ROBERTO DE AGUIAR DE LIMA, matrícula nº 418.866-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3471/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ROBERTO DE AGUIAR DE LIMA, matrícula nº 418.866-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Alves de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3472/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15044/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 307.838-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Thamirys da Silva Prata.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3473/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15104/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS LOPES RIBEIRO, matrícula nº 417.940-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3474/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15113/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ALVES FERREIRA, matrícula nº 406.151-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3475/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15126/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA ALVES DA SILVA, matrícula nº 422.385-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3476/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15129/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SUELEN VIEIRA DA SILVA CRISOSTOMO, matrícula nº 422.980-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Monica Belarmino Franca de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3477/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15131/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA BELARMINO FRANÇA DE LIMA, matrícula nº 422.599-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3478/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15132/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, matrícula nº 303.010-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3479/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15133/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MONICA BELARMINO FRANÇA DE LIMA, matrícula nº 422.599-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de João Ricardo de Almeida Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3480/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15148/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE DE MESQUITA PEREIRA, matrícula nº 422.657-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3481/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15147/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO SOARES SODRÉ, matrícula nº 418.290-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3482/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15149/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DE MESQUITA PEREIRA, matrícula nº 422.657-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de João Soares André.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3483/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15160/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA, matrícula nº 419.956-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3484/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15161/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILTON DE SOUZA GOMES, matrícula nº 410.865-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3485/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15164/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NORMA DE ANDRADE, matrícula nº 422.986-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete EDO Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Nilton de Souza Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3445/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14109/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EVALDINO DA SILVA CALASSARA, matrícula nº 422.965-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Correia Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02 de outubro de 2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3451/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15027/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Pedro Fernandes, CARLOS SÉRGIO GOMES DA ROSA, matrícula nº 422.461-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02 de outubro de 2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3459/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15063/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA MARCELLI FERREIRA, matrícula nº 421.980-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02 de outubro de 2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3460/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15064/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CÉSAR ALVES CARNEIRO, matrícula nº 422.982-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Marcelli Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02 de outubro de 2017.)\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3465/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15072/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIANA DO CARMO NASCIMENTO, matrícula nº 422.155-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02 de outubro de 2017.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.10.2017.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15103/2017 - DEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15127/2017 - DEPUTADO GIL VIANNA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.10.2017.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 327/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15043/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JUAREZ DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 307.838-3, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 328/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15045/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ LUIS ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 308.128-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Juarez da Cunha Junior.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.09.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14949/2017 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n14837/2017 - TATIANA RIBEIRO LUZ MENDES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2061859"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2061860": [
                            "II - Errata",
                            "No Edital da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, publicado no D.O. Parte II, página 18, 3ª coluna, em 26 de setembro de 2017,\r\n\r\nOnde se lê: “... 30 -PROJETO DE LEI Nº 2224/2016, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 6.979/2015, para ampliar a abrangência do tratamento tributário especial aos municípios em estado de emergência ou de calamidade pública, na forma que menciona.”;\r\n\r\nLeia-se: “... 30 - PROJETO DE LEI Nº 2224/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, que “Altera a Lei nº 6.821, de 25 de junho de 2014 que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”;\r\n\r\nId: 2061860"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2061861": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FELIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada em 05 de outubro de 2017, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “OS RECENTES EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA E DEPREDAÇÃO CONTRA TERREIROS DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 22ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2017, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- LOA - ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 24ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 536/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. ROBERTO BRASILEIRO SILVA, PRESIDENTE DO SUPREMO CONCÍLIO DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2017, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR , COMPOSITOR E INSTRUMENTISTA PÉRICLES APARECIDO FONSECA DE FARIA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 538/2017, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR , COMPOSITOR E INSTRUMENTISTA PÉRICLES APARECIDO FONSECA DE FARIA”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 539/2017, de autoria do Deputado Dionísio Lins que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. MARCELO ALVES PRESIDENTE DA RIOTUR”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 540/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANTONIO ROMEU SCOFANO JUNIOR, DIRETOR PRESIDENTE DA UNIMED-RJ”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GE RALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2017, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “OS GRAVES PREJUÍZOS CAUSADOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CRECHES E PROJETOS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, APOIADOS PELA LOTERJ, EM CONSEQUÊNCIAS DO LEILÃO PARA CONCESSÃO DA ESTATAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2017, quarta-feira, às 9 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n- EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO OITO-B/DOIS MIL E DEZESSEIS, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E TRÊS (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀS 14h e 15min do dia dois de outubro de dois mil e dezessete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, ALAN SIMEI LOPES e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria \"N\"/DG/Nº. 28/2016, com a finalidade de receber a nova documentação referente ao CONVITE NÚMERO OITO-B/DOIS MIL E DEZESSEIS, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para contratação de serviço especializado de lavanderia e lavagem a seco no local, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 333 do processo número oito mil quinhentos e sessenta e três de dois mil e dezesseis (8563/2016). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença da licitante TOALHEIROS REAL LTDA-EPP, representada por Edmilson Fernandes Ramos. A nova documentação supre as falhas encontradas anteriormente, razão pela qual a licitante foi habilitada. O Sr. Presidente autorizou a abertura do envelope de proposta de preços, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pela licitante. Obteve-se a seguinte proposta: TOALHEIROS REAL LTDA-EPP - R$ 24.680,80 (vinte e quatro mil seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos). A licitante foi classificada. O envelope proposta de preço da licitante inabilitada que se encontra a disposição na Comissão de Licitação, sendo certo que a proposta não retirada no prazo de 15 (quinze) dias será incinerada. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 h 30min. E para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 08-B/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de lavanderia.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8563/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 02/10/2017, às 14h\r\n\r\nJULGAMENTO: 02/10/2017\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: \r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nTOALHEIROS REAL LTDA-EPP - R$ 24.680,80 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 03 de outubro de 2017.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 410/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice Presidente, TIO CARLOS - Relator, LUIZ PAULO e BEBETO, membros efetivos, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 03 de outubro de 2017, terça- feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 29/09/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI e PAULO MELO, membros efetivos e os Senhores Deputados MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA e ZEIDAN, membros suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2017, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - “COMO AUMENTAR A RECEITA SEM ELEVAR A CARGA TRIBUTÁRIA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 28/09/2017)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 24ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 05 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 03/10/2017)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA e DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 03 de outubro de 2017, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 15 pareceres; III- Apresentação do cronograma da Lei Orçamentária Anual 2018.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\n*Republicado por haver saido com incorreções.\r\n\r\n(Data de Publicação: 02/10/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 07 pareceres; II. Deliberação sobre: 1. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício nº 255/2017, de 13/09/2017, do Deputado Zito, para discutir e buscar soluções sobre “A Situação de Acirramento da Violência na Baixada Fluminense, especialmente no Município de Duque de Caxias, considerando-se as recentes mortes de duas crianças, além do bebê Arthur baleado dentro do ventre da mãe”; 2. Proposta de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Representação das Guardas Municipais (Req. 205/2016), nos termos do Ofício CRGM nº 26/2017, de 14/09/2017, do Deputado Bruno Dauaire, para discutir a questão do “Armamento da Guarda Municipal de Niterói, à luz da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais”, a realizar-se no Município de Niterói; 3. Solicitação de encaminhamento das demandas especificadas, relativas à Segurança Pública no Município de Japeri, nos termos do Ofício nº 030/2017, de 20/09/2017, do Vereador Helder Pedro Barros, da Câmara Municipal de Japeri, ao Governador do Estado e ao Comando Geral da Polícia Militar, e 4. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDZ nº 189/2017, de 20/09/2017, da Deputada Zeidan, para debater sobre: “A Súmula nº 70, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, que dispõe sobre 'Prova oral do testemunho exclusivamente policial”. III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 28/09/2017)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, PAULO MELO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 03 de outubro de 2017, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do dia: I. Distribuições de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: 02 pareceres; III - Deliberação sobre realização de Audiências Públicas com os seguintes tema: 1. Implementação do Sistema Municipal de Cultura de Itaguaí, a ser realizada em Itaguaí. 2. Projeto lntegração pela Música - PIM/Vassouras, a ser realizada em Vassouras. IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/09/2017)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Carlos Osório e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Eliomar Coelho, Zeidan, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro e Figueiredo, membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2017, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, para discutir: “Impactos para a segurança operacional metroviária da prática de comércio ilegal de mercadorias no interior dos trens e estações.” \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/09/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Planejamento Estratégico em Políticas Públicas, com vistas a apresentar os conceitos, características e instrumentos de planejamento governamental, em especial os de planejamento estratégico e sua importância na elaboração, aprovação e execução de políticas públicas.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 16 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h (Intervalo para almoço - 12h30 às 13h30h)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1.CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1 Conceitos de Planejamento Operacional e Estratégico\r\n\r\n1.2 Pressupostos do Planejamento Estratégico\r\n\r\n1.3 Organização e Metodologia em Planejamento\r\n\r\n1.4 Conceitos de Políticas Públicas\r\n\r\n2.DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\n2.1 Análises Estratégicas Preliminares\r\n\r\n2.2 Diretrizes e Ações Estratégicas dos Entes Federativos\r\n\r\n2.3 Controles e Gestão do Planejamento\r\n\r\n3.OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n3.1 Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2 Instrumentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1 Planejamento estratégico: Planos de Governo e Plano Plurianual\r\n\r\n3.2.2 Planejamento Operacional: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual\r\n\r\n3.2.3 Viabilização e Aprovação no Poder Legislativo\r\n\r\n3.2.4 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária\r\n\r\n3.2.5 Relatórios de Gestão Fiscal\r\n\r\n4.ATUAÇÃO DOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO\r\n\r\n4.1 Atribuições\r\n\r\n4.2 Controles Operacionais e Estratégicos\r\n\r\n4.3 Análise da Documentação e Inspeções “in loco”\r\n\r\n4.4 Relatórios sobre o Atingimento de Metas e Indicadores\r\n\r\n4.5 Avaliação de Resultados dos Programas Integrantes das Políticas Públicas\r\n\r\n4.6 Avaliação das Políticas Públicas, Determinações e Monitoramento\r\n\r\n5.ALGUNS EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA TRAJETÓRIA EM DIVERSOS SETORES\r\n\r\n5.1 Políticas de Renda Mínima\r\n\r\n5.2 Políticas Desenvolvimentistas na Agricultura e na Indústria\r\n\r\n5.3 Política Tributária\r\n\r\n5.4 Políticas Sociais\r\n\r\n5.5 Políticas de Turismo e de Serviços\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 11 outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/cZyUBL ou encurtador.com.br/rzDM0\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as aulas, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MARKETING DIGITAL E MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Marketing Digital e Mídias Sociais, que tem por objetivo discutir as novas relações de comunicação, interação e participação proporcionadas pelas mídias sociais e seu poder de influência na sociedade. Serão apresentadas as principais ferramentas de marketing nas mídias sociais, além de conceitos, dicas e práticas para a utilização eficiente da Internet como canal de comunicação, divulgação e relacionamento entre mandatos parlamentares e a sociedade civil.\r\n\r\nO seminário é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e será ministrado por Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de novembro de 2017, terça-feira.\r\n\r\nHorário: 10h às 17h - intervalo para almoço (12h30 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nFundamentos e conceitos do marketing aplicados às redes sociais.\r\n\r\nPlanejamento estratégico de Marketing Digital.\r\n\r\nApresentação das estratégias e ferramentas de mídias e redes sociais utilizadas em diferentes contextos - política, negócios e gestão pública, através de estudos de casos.\r\n\r\nProdução de conteúdo para as redes sociais.\r\n\r\nRelacionamento e monitoramento.\r\n\r\nComo construir um plano básico de marketing digital.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de novembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/CQxXSsouencurtador.com.br/ewGW3\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 3 dias antes do início do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 3 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM MACAÉ\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Macaé, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Macaé - Salão Nobre.\r\n\r\nEndereço: Avenida Antônio Abreu - Bairro do Horto (antiga Rodovia do Petróleo Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ - Tel: (22)2796-7800\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/KU2QYSou encurtador.com.br/uACT9\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm11 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Angra dos Reis, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Angra dos Reis - Plenário Presidente Benedito Adelino\r\n\r\nPraça Nilo Peçanha, s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/yynrCr ou encurtador.com.br/fCGQR\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 24 e 25 de outubro de 2017 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 24/10/2017 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2017 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATO BENINCÁ\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ous8Fn ou encurtador.com.br/jkPT3\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2061861"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2061741": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº. 33.300.312.374\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 09 de junho de 2017, às 13h30, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante e aposta no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da acionista detentora da totalidade do capital social, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a rerratificação da deliberação constante no item (i) da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, datada de 09 de março de 2017 às 11h30, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 17 de maio de 2017, sob o nº. 00003041636 (“AGE Retificada”), tendo em vista a incorreção do prazo para a integralização em vista do aumento do capital social da Companhia, constantes na ata AGE Retificada e no Boletim de Subscrição de 09 de março de 2017 (“Boletim de Subscrição”); e (ii) o aumento de capital social da Companhia no montante de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais), com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 6. DELIBERAÇÕES: A Acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, após debates e discussões, deliberou e aprovou: 6.1. Autorizar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; 6.2. Retificar o prazo para a integralização do aumento do capital social aprovado na AGE Retificada, de até 10/03/17, para até 31/12/17. Desta forma, a deliberação constante no (i) da AGE Retificada passará a vigorar com a seguinte redação: “(i) O aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 3.370.000,00 (três milhões, trezentos e setenta mil reais), correspondente a 3.370.000 (três milhões, trezentas e setenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão por ação de R$ 1,00 (um real), a serem totalmente subscritas e integralizadas até 31/12/2017, conforme boletim de subscrição anexo à presente Ata (ANEXO I), por sua acionista a CCR S.A. (“CCR”)”. Em consequência, será retificado Boletim de Subscrição constante da AGE Retificada, que passará a vigorar de acordo com o constante do Anexo I à presente ata, sendo que todas as demais disposições constantes da AGE Retificada não expressamente alterada nesta Assembleia permanecem integralmente ratificadas; 6.2. O aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais), correspondente a 1.210.000 (um milhão, duzentas e dez mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão por ação de R$ 1,00 (um real), a serem totalmente subscritas e integralizadas nesta data, conforme boletim de subscrição anexo à presente Ata (Anexo II), por sua acionista a CCR S.A. (“CCR”), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 146.775.365,00 (cento e quarenta e seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais). Em consequência do aumento de capital ora aprovado, será alterado o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação. “Artigo 5° - O capital social é de R$ 146.775.365,00 (cento e quarenta e seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 146.775.365 (cento e quarenta e seis milhões, setecentas e setenta e cinco mil, trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por sua única Acionista. Rio de Janeiro/RJ, 09 de junho de 2017. Sr. Antonio Linhares da Cunha, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionista: (1) CCR S/A, representada por Sr. Paulo Yukio Fukuzaki e Sr. Leonardo Couto Vianna. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 03, às fls. 70 a 73. Sr. Antonio Linhares da Cunha - Presidente, Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. - ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: ANEXO ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2017 - Boletim de Subscrição de 3.370.000 (três milhões, trezentas e setenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia. Subscritores - Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização: CCR S/A, sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.846.056/0001-97 e no NIRE nº. 35.300.158.334, neste ato devidamente representada por seus Diretores os Senhores: PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG n.º 10.194.341-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 073.215.168-65; e LEONARDO COUTO VIANNA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 57.691.434-4 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 156.835.756-72, ambos com endereço profissional na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP: ON 3.370.000, R$ 1,00, Em moeda corrente nacional até 31/12/2017; TOTAL: 3.370.000, R$ 3.370.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março de 2017. Sr. Antonio Linhares da Cunha - Presidente, Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. ANEXO II - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EX TRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2017 - Boletim de Subscrição de 1.210.000 (um milhão, duzentas e dez mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia. Subscritores - Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização: CCR S/A, sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.846.056/0001-97 e no NIRE nº. 35.300.158.334, neste ato devidamente representada por seus Diretores os Senhores: PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG n.º 10.194.341-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 073.215.168-65; e LEONARDO COUTO VIANNA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 57.691.434-4 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 156.835.756-72, ambos com endereço profissional na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP: ON 1.210.000, R$ 1,00, À vista, em moeda corrente nacional; TOTAL: 1.210.000, R$ 1.210.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 09 de junho de 2017. Sr. Antonio Linhares da Cunha - Presidente, Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00003091563 em 22/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2061741"
                ],
                "2061720": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REG. CVM Nº 01920-8\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017. DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou as propostas para: a) O Orçamento de 2018, o cenário de desequilíbrio do contrato de concessão e os ajustes decorrentes em custos e despesas para as projeções de curto (2018) e longo prazo (até março 2021); b) o montante de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuído referente ao adiantamento do terceiro trimestre de 2017. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Autorizar o pagamento de R$ 11.857.142,88 (onze milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) aos Acionistas com posição acionaria em 05/10/2017, com pagamento em 06/10/2017, a título de adiantamento de dividendos referente ao terceiro trimestre de 2017, a razão de R$ 131,404381 por ação ordinária e R$ 144,544818 por ação preferencial, bem como R$ 8.142.857,12 (oito milhões, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) a título de adiantamento aos debenturistas, totalizando R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A., ad referendum na AGE a ser realizada em 20 de novembro/2017. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Marcelo Stachow Machado da Silva, Tulio Abi Saber, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Antonio Carneiro Alves, Patrícia Melo e Souza, e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 29 de setembro de 2017. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário. \r\n\r\nARCA - 29-09-2017\r\n\r\nOS: 369759\r\n\r\nId: 2061720"
                ],
                "2061299": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA 518ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 10.08.2017\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança Corporativa de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa com sede social na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, que, em 10.08.2017, com início às 10h, reuniram-se, ordinariamente, sob a presidência do Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior, os Conselheiros Ricardo Medeiros, Lucia Maria Martins Casasanta, Samuel Assayag Hanan, Antonio Carlos Paiva Futuro e Felipe Sousa Chaves. O Conselho de Administração, dentre outros assuntos, decidiu: 1) “ratificar, nos termos da PRCA.069.2017 (RCA 002/518), embasado na manifestação favorável da Gerência de Consultivo e da Gerência de Análise Financeira, por meio dos Pareceres GCO.P.I.1258.2017, de 24.07.2017 e GFI.F.I.1058.2017, de 24.07.2017, respectivamente, a Resolução de Diretoria nº 005/2970, de 26.07.2017, que aprovou a celebração do Aditamento da Cédula de Crédito Bancário nº 048.12.003-7, emitida por Furnas em favor do Banco da Amazônia S.A. (BASA), em 30.07.2012, no valor de R$ 200 milhões, nas seguintes condições: \r\n\r\nPagamento em 31.07.17\r\n\r\nR$ 50 Milhões de Principal + Juros do Período\r\n\r\nRepactuação:\r\n\r\nR$ 150 Milhões\r\n\r\nPrazo Total:\r\n\r\n21 meses\r\n\r\nTaxa de Juros:\r\n\r\n125% do CDI\r\n\r\nOutros Encargos\r\n\r\nTaxa de Análise: R$ 25.000,00\r\n\r\nCarência:\r\n\r\nTaxa Flat no valor de R$ 800 Mil\r\n\r\nAmortização:\r\n\r\n9 meses\r\n\r\nJuros:\r\n\r\n3 pagamentos semestrais e iguais, a partir de 30.04.2018\r\n\r\nObrigações:\r\n\r\nSemestrais\r\n\r\nNota Promissória no valor de face da operação. \r\n\r\nTransitar recursos para pagamento de fornecedores (TED/DOC) pela plataforma do BASA.\r\n\r\nA eficácia da operação está condicionada à manifestação favorável da Eletrobras”; 2) “aprovar, nos termos da PRCA.070.2017 (RCA 003/518), em consonância com a Resolução de Diretoria nº 008/2970, de 26.07.2017, embasado na manifestação favorável da Gerência de Consultivo e da Gerência de Análise Financeira, por meio dos Pareceres GCO.P.I.1132.2017, de 06.07.2017 e GFI.F.I.0962.2017, de 05.07.2017, respectivamente, as matérias a seguir, referentes à Belo Monte Transmissora de Energia - BMTE, Sociedade de Propósito Específico - SPE, da qual Furnas detém 24,5% de participação acionária: (i) as condições gerais da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 476/2009: (i.i) Montante: até R$ 600.000.000,00; (i.ii) Juros Remuneratórios: IPCA + taxa interna de retorno da “NTN-B” de prazo semelhante + taxa de até 2,30%a.a. ou IPCA + 7,25%, o que for maior; (i.iii) Data de Emissão: a ser definida na Escritura de Emissão; (i.iv) Amortização: 27 parcelas semestrais consecutivas, a partir de dezembro de 2018, conforme curva customizada especificada na Escritura; (i.v) Vencimento: dezembro de 2031; (i.vi) Garantias: (a) Compartilhamento das seguintes Garantias, atualmente concedidas ao BNDES e à Caixa Econômica Federal: (a.i) Penhor das ações da BMTE; (a.ii) Cessão fiduciária de direitos creditórios, de direitos emergentes da concessão e da prestação de serviços de transmissão da BMTE e (a.iii) Contas Vinculadas; (b) Fiança Corporativa dos Acionistas: caso o bookbuilding resulte em taxa superior a IPCA + 7%, a captação deverá respeitar os limites estabelecidos nas cláusulas dos Contratos de Financiamento de longo prazo ou dependerá de anuência do BNDES e da CAIXA; (ii) a assinatura de Furnas nos seguintes documentos: (ii.i) Escritura da 2ª (segunda) emissão de debêntures da BMTE; (ii.ii) 1º Aditamento à Escritura da 2ª (segunda) emissão de debêntures da BMTE, para refletir as condições do bookbuilding; (ii.iii) Contrato de Distribuição das Debêntures; (ii.iv) 1º Aditivo ao Contrato de Financia mento Mediante Abertura de Crédito nº 16.2.0794.1 (BNDES Direto); (ii.v) 1º Aditivo ao Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças; (ii.vi) 1º Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Mediante Repasse do BNDES nº 471.534.06 (BNDES Repasse); (ii.vii) Ata da AGE da SPE para deliberar sobre a 2ª emissão de debêntures da BMTE; (iii) condicionado à manifestação favorável da Eletrobras, a prestação de fiança corporativa de Furnas para 24,5% do valor total da emissão de debêntures da BMTE, nas condições especificadas no item “i” desta Proposta; (iv) a delegação de poderes para que a Diretoria Executiva pratique todos os atos necessários para a efetivação da Segunda Emissão de Debêntures da BMTE, nas condições limites especificadas no item “i” desta Proposta, incluindo, mas não se limitando, à assinatura dos documentos especificados aci ma. O Conselheiro Ricardo Medeiros absteve-se de votar”; 3) “aprovar, nos termos da PRCA.071.2017 (RCA 004/518), em consonância com a Resolução de Diretoria nº 013/2971, de 03.08.2017, embasado na manifestação favorável da Gerência de Consultivo e da Gerência de Análise Financeira, por meio dos Pareceres GCO.P.I.1272.2017, de 26.07.2017 e GFI.F.I.1057.2017, de 24.07.2017, respectivamente, a assinatura de Furnas no Aditivo nº 1 ao Contrato de Financiamento nº 16.2.0251.1 (BNDES Direto), na qualidade de interveniente, referente à linha de longo prazo contratada em 11.08.2016 pela Empresa de Energia São Manoel S.A. - EESM, Sociedade de Propósito Específico - SPE, da qual Furnas detém 33,333% de participação acionária. O referido Aditamento visa atender a exigência do BNDES, constante da Carta AE/DEENE1 84/2017, de 18.05.2017, a qual anuiu com a par ticipação da EESM na liquidação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) realizada em maio de 2017, para descontratar até 120 MW médios da energia comercializada no Ambiente Regulado no período de maio de 2018 até o vencimento dos CCEARs a serem descontratados”. As deliberações acima foram tomadas na 518ª Reunião do Conselho de Administração de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário de Governança Corporativa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O ARQUIVAMENTO EM 12/09/2017 SOB O NÚMERO 00003086411. BERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 2061299"
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                "2061699": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 11 de setembro de 2017.1. Data, hora e local: No dia 11 de setembro de 2017, às 15 horas, na sede social da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), na Praça Leoni Ramos, 01, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do estatuto social da Companhia. Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: I. Contratação de operação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; II. Ratificação da ampliação de serviços de operação logística; III. Ratificação da adjudicação de contrato de prestação de serviços de benefícios de alimentação e transporte; IV. Eleição do Diretor de Planejamento e Engenharia da Companhia; e V.Proposta de aumento de capital social da Companhia por meio da capitalização de mútuos financeiros entre a Companhia e a Enel Brasil e aprovação da respectiva convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o tema. Temas para informação: VI. Apreciação das Informações Trimestrais - ITR's, correspondentes ao segundo trimestre de 2017 VII. Evolução do Plano de Qualidade; e VIII. Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes:5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para CAPEX referente ao período 2016/2017, no valor de R$ 513.953.000,00 (quinhentos e treze milhões e novecentos e cinquenta e três mil reais), com prazo de 5 (cinco) anos, sendo 48% (quarenta e oito por cento) com custo calculado com base na TJLP + 4,15% (quatro inteiros e quinze centésimos por cento) e 52% (cinquenta e dois por cento) com custo calculado com base na NTN-B + 4,15% (quatro inteiros e quinze centésimos por cento) (a \"Operação\"). 5.2. Tendo em vista a aprovação constante do item 5.1 acima, a Diretoria Financeira fica desde já autorizada a firmar os respectivos contratos e/ou termos necessários à formalização da Operação, celebrar eventuais contratos necessários em razão da Operação contratada, bem como contratar eventuais garantias necessárias à Operação, incluindo a celebração de contratos com sociedades do mesmo grupo econômico para esse fim e a celebração de contrato de cessão fiduciária. 5.3. Em relação ao item (ii) da Ordem do Dia, foi ratificada a ampliação do contrato de serviços de operação logística, celebrado entre a Companhia e a MRO Serviços Logísticos S.A., conforme os termos e condições apresentadas pela Diretoria ao Conselho. 5.4. Em relação ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada ratificação da adjudicação do contrato de prestação de serviços de benefícios de alimentação e transporte com a Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (Alelo), no valor de R$ 57.040.000,00 (cinquenta e sete milhões e quarenta mil reais) e pelo período de 02/07/2017 a 01/07/2020, conforme condições apresentadas pela Diretoria ao Conselho. 5.5. Em relação ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição do Sr. Fernando Andrade, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 02840053074, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.136.046-33, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, São Domingos, Niterói/RJ, para o cargo de Diretor de Planejamento e Engenharia da Companhia. O Diretor ora eleito terá mandato coincidente com os demais membros da Diretoria, ou seja, até 15 de dezembro de 2018. O Diretor eleito tomou posso de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76 e declarou, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil. 5.6. Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foi manifestou-se favoravelmente à proposta de aumento de capital da Companhia, no valor de até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), mediante a capitalização de mútuos financeiros subordinados existentes entre a Companhia e a sua acionista Enel Brasil S.A. conforme proposta da administração apresentada, a qual constitui anexo à esta ata. Neste sentido, os Conselheiros aprovaram a convocação de uma assembleia geral extraordinária, para deliberar sobre o referido aumento de capital e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em data a ser fixada oportunamente. 5.7. Quanto ao item (vi) da Ordem do Dia, foram apreciadas as Informações Trimestrais - ITRs, consolidadas até o segundo trimestre de 2017 (ITR2T), conforme apresentação feita pela Diretoria aos Conselheiros. 5.8. O Diretor-Presidente apresentou os dados sobre a evolução do Plano de Qualidade da Aneel, conforme o item (vii) da Ordem do Dia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli, José Távora Batista, Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira, José Alves de Mello Franco, Luiz Carlos Franco Campos e pela secretária da reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 11 de setembro de 2017. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária ad hoc.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3091084 e data de 21/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 11-09-2017\r\n\r\nOS: 369492\r\n\r\nId: 2061699"
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                    "BELA VISTA ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 23.538.959/0001-80\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 02 de outubro de 2017, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na Cidade e estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 4. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei n. 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei n. 6.404/76, reduzir em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 40.063.846,00 (quarenta milhões, sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais) para R$ 31.063.846,00 (trinta e um milhões, sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais). 5.1.1. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 31.063.846,00 (trinta e um milhões, sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais), dividido em 40.063.846 (quarenta milhões, sessenta e três mil, oitocentas e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 5.2. Registrar que o valor da redução de capital acima aprovada será pago à acionista Cachoeira Escura Energética S.A., titular da totalidade das ações ordinárias da Companhia. 5.3. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei n. 6.404/76, a redução do capital social da Companhia e as alterações estatutárias relacionadas com a redução do capital só se tornarão eficazes após o decurso do prazo de sessenta dias contado da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. 5.4. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti - Secretária. Acionista: Cachoeira Escura Energética S.A.. Rio de Janeiro, RJ, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2061683"
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                            "PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 28.931.335/0001-42 - NIRE nº. 333.0027174-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os (as) Senhores (as) Acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de outubro de 2017, às 17:00 horas, na sua sede Administrativa e de Vendas na Avenida XV de Novembro, 328/340 - Caju, nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, em primeira convocação e ás 18:00 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016; II. Re-ratificação dos Estatutos Sociais referido no arquivamento JUCERJA nº 00003045596/25.05.2017 para adequação ao texto em vigor relativo ao CAPITULO II - CAPITAL - Artigo 7º - O Capital Social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. III. Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes (RJ), 20 de setembro de 2017. João Francisco Gomes, Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2058750"
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                            "Elisângela Valadares\r\n\r\nCPF: 016615487-33\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO\r\n\r\nComunico que desde o dia 15/06/2017 a senhora Daniele Peres de Freitas não comparece ao trabalho sem prestar nenhuma justificativa. Elisângela Valadares\r\n\r\nId: 2061614"
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                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BEACH PLACE CONVENIENCE\r\n\r\nCNPJ 19.124.343/0001-96\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAtendendo à determinação da diretoria e da Sra. Presidente da ASSOCIAÇÃO BEACH PLACE CONVENIENCE vimos convocar V.Sa., para participar da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 (dezenove) de outubro de 2017, quinta-feira, às 18:00h em primeira convocação ou, na falta de número legal de associados, às 18h30min, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, na ESTRADA DO PONTAL, 6800, RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o Regulamento Interno*; 2. Ratificar o índice de atualização monetária de cotas associativas em atraso para IGPM/FGV; 3. Assuntos Gerais. (*) A minuta do Regulamento Interno está disponível no site da Protel, www.protel.com.br, para acesso através do login e senha de sua unidade que estão impressos no canto superior direito do boleto da cota condominial. As sugestões deverão ser encaminhadas até o dia 15/10/2017 para o email: beachplace.adm@gmail.com. Caso não possa comparecer, o associado, se assim o quiser, poderá se fazer representar por procurador devidamente constituído por procuração, pública ou particular, sendo certo que o respectivo mandato deverá estar com a firma do outorgante reconhecida, conforme o estabelecido nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do Código Civil Brasileiro, sem o que, o mandatário estará impossibilitado de se manifestar e votar sobre as matérias constantes da ordem do dia. Para votação ou participação na assembleia, o associado deverá estar quite com as cotas associativas correspondentes às suas unidades na Associação que se vencerem até a data da assembleia. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2017. PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA Ltda. Alfredo Lopes de Souza Júnior - Diretor\r\n\r\nId: 2061642"
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                        "2061555": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.193.139/0001-40\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nRSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que obteve da Secretária Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 2421/16, de 22/03/2016, Licença Municipal de Instalação - LMI que aprova instalação De Modificação e reforma de 06 seis construções para fins comerciais, no endereço, Rodovia Santos Dumont - BR 116, lote 10ª, Qd. 07, Loteamento Parque Rio Teresópolis Silvestre, Parque Silvestre, Guapimirim/RJ.\r\n\r\nId: 2061555"
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                        "2060978": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 68.706.530/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ALVES LTDA; LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a AVERBAÇÃO AVB003453 que altera os termos da LOR n° IN019419; I) Prorrogação do prazo de validade do documento LOR N° IN019419: Fica prorrogado o prazo de validade da LOR N° IN019419 por mais um ano a contar de 25 de abril de 2017. II) Alteração das condições de validade: Com base no parecer técnico de prorrogação de Licença de Operação e Recuperação, N° GELRAM/SELART-0090/2017, são as condições de validade da LOR N° IN019419: 1-Esta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei; 2-Esta Licença não poderá sofrer qualquer alteração, nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade; 3-Requerer a prorrogação ou renovação desta Licença, dentro dos prazos legais preconizados no Decreto Estadual nº 44.820, de 2.6.2014, alterado pelo Decreto Estadual n°45.482, de 4.12. 2015; 4-Atender à DZ-215 R-4 - Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária, aprovada pela Deliberação CECA nº 4.886 de 25.9.07 e publicada no DOERJ, de 5.10.07; 5-Atender à DZ-1310 R-7 - Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA nº 4.497 de 3.9.04 e publicada no DOERJ, de 21.9.04; 6-Atender à Norma Operacional NOP-INEA - 05 - Licenciamento ambiental e encerramento de postos revendedores de combustíveis líquidos e gás natural, aprovada pela Resolução CONEMA nº. 46 de 10.5.13 e publicada no DOERJ, de 7.6.13; 7-Atender às normas NBR 13.784, 13.786, 13.787, 14.606, 14.722 e 14.867 da ABNT; 8-Atender à NT-202 R-10 - Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos, aprovada pela Deliberação CECA nº 1007, de 4.12.86, publicada no DOERJ de 12.12.86; 9-Manter os equipamentos de segurança e os sistemas de controle em perfeito estado de conservação; 10-Cumprir com as etapas de gerenciamento de áreas contaminadas descritas na Norma Operacional para avaliação ambiental da qualidade do solo e água subterrânea em postos de serviços (NOP-INEA-06); 11-Apresentar relatório, em até 120 (cento e vinte) dias, da Fase 2 - Investigação detalhada de qualidade do solo e água subterrânea e avaliação de risco à saúde humana, conforme descrito na Norma Operacional para avaliação ambiental da qualidade do solo e água subterrânea em postos de serviços (NOP-INEA-06); 12-Apresentar relatório da Fase 3 - Plano de intervenção e monitoramento, conforme prazos e procedimentos descritos na Norma Operacional para avaliação ambiental da qualidade do solo e água subterrânea em postos de serviços (NOP-INEA-06); 13-A manutenção da rede de monitoramento e/ou tamponamento dos poços deverá ser aprovado pelo INEA; 14-Realizar monitoramento anual da qualidade da água subterrânea em todos os poços de monitoramento após o encerramento das medidas de intervenção. Os resultados deverão ser apresentados ao INEA em forma de relatório. Considerar como SQI (Substâncias Químicas de Interesse) BTEX, PAH e TPH; 15-Fica proibido o uso de água subterrânea; 16-Comunicar imediatamente ao INEA qualquer identificação de novas fontes ativas de contaminação que ofereça risco imediato à saúde humana, incluindo relatório com detalhamento das Ações de Intervenção emergenciais adotadas; 17-Manter disponível, em local da empresa, para a fiscalização do INEA, todos os Relatórios referentes à investigação da qualidade do solo e água subterrânea; 18-Apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, cópia da comunicação ao Registro Geral de Imóveis atendendo o escopo a seguir: \"A teor do Processo INEA nº E-07/204.546/2006 foi constatado que o terreno localizado na Avenida Presidente Lincoln, n°1060, Jardim Meriti, São João de Meriti, Rio de Janeiro, onde se localiza o POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA, apresenta contaminação da água subterrânea por substâncias químicas que podem gerar danos à saúde da população, classificando-a como ÁREA CONTAMINADA SOB INVESTIGAÇÃO - AI, conforme caput do artigo 25° e inciso VIII do artigo 32° da Resolução CONAMA n°420/09, COM RESTRIÇÃO DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA E ESCAVAÇÃO DE SOLO; 19-Promover a limpeza periódica dos sistemas de controle instalados, de forma a garantir sua eficiência, utilizando os serviços de empresas licenciadas pelo órgão ambiental para tal atividade, mantendo os comprovantes à disposição da fiscalização; 20-Evitar derramamento durante o manuseio e descarregamento de combustíveis; 21-Acondicionar o óleo proveniente do sistema separador água/óleo em recipientes dotados de tampa e estocá-los em área abrigada, até o seu recolhimento por empresas rerrefinadoras licenciadas pelo INEA, mantendo os comprovantes à disposição da fiscalização; 22-Utilizar na operação pessoal comprovadamente habilitado e treinado por profissional qualificado e com registro no Conselho de Classe; 23-Comunicar imediatamente ao Serviço de Operações em Emergências Ambientais - SOPEA do INEA, plantão de 24 horas, pelos telefones (21) 2334-7910, 2334-7911 ou 2334-7912, qualquer anormalidade que possa ser classificada como acidente; 24-Acondicionar os resíduos sólidos em sacos plásticos e conservá-los em recipiente com tampa até o seu recolhimento; 25-Não lançar quaisquer resíduos ou efluentes não tratados na rede de drenagem ou nos corpos d'água; 26-Não realizar queima de qualquer material ao ar livre; 27- Evitar todas as formas de acúmulo de água que possam propiciar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya; 28-Eliminar métodos de trabalho e ambientes propícios à proliferação de vetores (insetos e roedores nocivos); 29-Manter atualizados, junto ao INEA, os dados cadastrais relativos à atividade ora licenciada; 30-Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração no projeto; 31-O INEA exigirá novas medidas de controle, sempre que julgar necessário; na AVENIDA PRESIDENTE LINCOLN, 1060 - JARDIM MERITI, município SÃO JOÃO DE MERITI. Processo n° E-07/204546/2006.\r\n\r\nId: 2060978"
                        ],
                        "2061171": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041224, com validade até 30 de agosto de 2022, que a autoriza para o sistema de abastecimento de água composto por: Captação de Água no Rio Roncador (vazão 150m³/h); Elevatória de Água Bruta; Adutora de Água Bruta; Estação de Tratamento de Água modelo ITAIPU - 150; Reservatório de Acumulação (1.000m³); Adutora de Água Tratada e Rede de Distribuição (21.572m), na RODOVIA RJ 116, KM 50 - JACONÉ, município SAQUAREMA. Processo n° E-07/002.11277/2016.\r\n\r\nId: 2061171"
                        ],
                        "2047095": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 39.554.597/0001-51\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040632, com validade até 25 de julho de 2021, para operar Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário RAFA (Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente) a nível secundário com demanda de carga orgânica estimada em 1,81kg de DBO/dia e uma Estação Elevatória com vazão de 10,8m³/h, na ESTRADA DO SITIO SABIA, BR RJ 151, - MONTE SERRAT, município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN. (Processo n°: E-07/002.5147/2016) \r\n\r\nId: 2047095"
                        ],
                        "2061123": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.843.720/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041319, com validade até 12 de setembro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de concessionária de veículos, com execução de serviços de manutenção e reparação, incluindo oficina mecânica e elétrica, atividades de pintura e lavagem, na RUA GENERAL GOES MONTEIRO, 125 - BOTAFOGO, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/201801/2005.\r\n\r\nId: 2061123"
                        ],
                        "2061676": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ANA LUCIA GOMES DE SÁ - LEILOEIRA PÚBLICA.\r\n\r\nCPF: 507.558.467-53\r\n\r\nAVISO de Leilão e Intimação: Autorizada por TRANSPORTADORA IRMÃOS UNIDOS LTDA, comunica a todos e especialmente aos Devedores: NOEL CESTRAI GARCIA, PAULO ROBERTO DE MATOS, ADAM STEHLING e ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO, que no dia 25/10/2017, às 13.30h, na Rua Ana Neri, nº 181, Benfica/RJ, será levado em Leilão Presencial, tudo pela melhor oferta, os bens abandonados e sem pagamento de armazenagem no depósito ref. aos lotes 24, 73, 20 e 70. Maiores Informes: (21) 2532-9443 \r\n\r\nId: 2061676"
                        ],
                        "2061455": [
                            "V - Convocação",
                            "RUMOSUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.460.497/0001-91\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. para a Reunião de Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 11/10/2017, às 13 hs, no escritório situado na Av. das Américas nº. 700, bloco 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, RJ, 29/09/17. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador\r\n\r\nId: 2061455"
                        ],
                        "2061474": [
                            "V - Convocação",
                            "RUMOSUL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.049.020/0001-39\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. para a Reunião De Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 11/10/2017, às 09 hs, na sede social, situada na Rua Alfredo Mallet Soares nº. 172, parte, Barra Mansa, Rio de Janeiro, às 09:00 hs, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Barra Mansa, RJ, 29/09/2017. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 2061474"
                        ],
                        "2061462": [
                            "V - Convocação",
                            "RUMOSUL HOTÉIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.264.629/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. para a Reunião de Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 11/10/2017, às 10 hs, no escritório situado na Av. das Américas nº. 700, bloco 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, RJ, 29/09/17. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans. Administrador.\r\n\r\nId: 2061462"
                        ],
                        "2061776": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.267.534/0001-29 - NIRE Nº 33.3.0001649-0\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Cancelamento da AGOE de 05/10/2017 e Nova Convocação. Por motivos de força maior, está CANCELADA a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária anteriormente convocada para o dia 05/10/2017. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, na Rua do Passeio, Nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 17 de Outubro de 2017 às 16:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Em Assembleia Geral Ordinária: 1 - Exame, discussão e votação das Contas dos Administradores, Relatórios da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos aos exercícios sociais findos de 31/12/2013 a 31/12/2016; 2 - Eleição dos membros da Diretoria da Sociedade; e B) Em Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o próximo mandato. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2017. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 2061776"
                        ],
                        "2060353": [
                            "V - Convocação",
                            "Ld & Netos Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 03.089.226/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Levy Roberto dos Reis Neto, sócio administrador da Ld & Netos Empreendimentos Imobiliários Ltda., no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 1.072 da Lei n. º 10.406/2002, convoca os herdeiros e sucessores do sócio Levy Roberto dos Reis, portador do CPF nº. 081.069.407-72, para reunirem-se em Assembleia de Sócios, a ser realizada no dia 9 de outubro de 2017, na sede da empresa à Rua Antonio Augusto dos Reis Jr., n.º 13, São Geraldo, Nova Friburgo-RJ, em primeira chamada às 9:00 horas, necessitando a presença dos titulares de 3/4 do capital social, e em segunda chamada às 9h30min, com qualquer número, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aumento de Capital Social; 2) Alteração do Contrato Social, no que trata dos poderes da Administração; 3) Alteração do endereço da sede da empresa; e 4) sobre medidas judiciais a serem tomadas pela empresa. Todas as deliberações importarão nas respectivas alterações do Contrato Social para refleti-las. 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nId: 2060353"
                        ],
                        "2061480": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPAZ AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 44.005.478/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Sócios-Quotistas para a REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS, a realizar-se aos 11/10/2017, às 17hs, no escritório situado na Av das Américas nº. 700, bloco 1, sala 213, Barra da Tijuca, RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, RJ, 29/09/17. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Socío Administrador.\r\n\r\nId: 2061480"
                        ],
                        "2061749": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAEPOL\r\n\r\nCNPJ: 03.686.617/0001-09\r\n\r\nCOMUNICADO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA DA PCERJ\r\n\r\nREGISTRO DE CHAPAS - ELEIÇÕES 2018/2019\r\n\r\nO Presidente da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, comunica a todos os delegados de polícia civil do Estado do Rio de Janeiro, que visando as Eleições para composição dos Conselhos Diretor, Fiscal e Curador da FAEPOL para o biênio 2018/2019, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2017, (segunda-feira), na sede desta entidade, situada na Rua Frei Caneca, 162, parte, Centro desta cidade, sendo o prazo de registro das chapas de 09 a 23 de outubro de 2017, na secretaria de 09h às 18h. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2017 Ass. PABLO DACOSTA SARTORI - Presidente da FAEPOL.\r\n\r\nId: 2061749"
                        ],
                        "2061708": [
                            "V - Convocação",
                            "EÓLICA FAZENDA NOVA - GERAÇÃO E\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.854.262/0001-37\r\n\r\nNIRE 33300323325\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da EÓLICA FAZENDA NOVA - GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A., convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11/10/2017, às 10:30h, na sede da Companhia, localizada na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 1, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24210-205, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, nos termos do Artigo 12 da Lei nº 6.404/76, pela razão de 1.000:1; (ii) autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários para implementar os procedimentos relativos ao grupamento das ações; e (iii) alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o grupamento das ações. Niterói, 28 de setembro de 2017. Enel Brasil S.A. - Acionista.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 369694\r\n\r\nId: 2061708"
                        ],
                        "2061468": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO BONITO AGRO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 47.221.767/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Sócios-Quotistas para a Reunião de Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 11/10/2017, às 16:30 hs, no escritório situado na Av. das Américas nº. 700, bloco 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, RJ, 29/09/17. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 2061468"
                        ],
                        "2061483": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.565.655/0001-57\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Sócios-Quotistas para a Reunião de Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 11/10/2017, às 18 hs, no escritório situado na Av. das Américas nº. 700, bloco 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I) Alteração do Contrato Social; II) Eleição de Administradores; III) Assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, RJ, 29/09/17. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 2061483"
                        ],
                        "2061150": [
                            "V - Convocação",
                            "ASIA INVESTIMENTOS EM SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.712.163/0001-74 - NIRE 33.3.0030279-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Ásia Investimentos em Shopping Centers S.A. (“Cia”), para se reunirem na na Rua México, 31, sl 703, Centro, RJ, no dia 09/10/17, às 11 hs, em AGE para deliberarem acerca das seguintes matérias: (i) Reeleição dos membros do Conselho de Administração. RJ, 29/09/17.\r\n\r\nId: 2061150"
                        ],
                        "2054631": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OFFSHORE MANUTENÇÃO EM PLATAFORMAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 23.797.636/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOFFSHORE MANUTENÇÃO EM PLATAFORMAS EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO n° IN041067, com validade até 28 de Janeiro de 2021, para realizar estocagem de produtos, materiais e equipamentos não contaminados para apoio das atividades marítimas, na Rua Comerciante Sinezio Trindade Coelho, n° 169 - Granja dos Cavaleiros, Município de Macaé. (Processo E-07/202873/2007)\r\n\r\nId: 2054631"
                        ],
                        "2061721": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSBALA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.905.856/0001-02 \r\n\r\nConvocação. Ficam os senhores Quotistas convocados a se reunirem, no dia 11 de outubro de 2017, às 10h30min, na sede social, na Estrada da Posse, 1.600 sala 201, Campo Grande, RJ, para deliberar, na forma do § 3º do art. 1.152 do CC, sobre a seguinte ordem do dia: a) Cessão de cotas com entrada de novo sócio; b) Alteração da sede social; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2017. Robson Arita Moreira - administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 369633\r\n\r\nId: 2061721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2060533": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ 02.686.408/0001-94\r\n\r\nO DIRETOR DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA, situado na Rua Alfredo Crespo Martins, 181 Bairro Presidente Costa e Silva, CEP - 28.300.000, Itaperuna - RJ. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO PROFISSIONALIZANTE EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM Ano 2005: Rosilene Amarino Felix - Turma 205; ; Ano 2006: Cristiane Metelo Borsari Fernandes - Turma 210; Ano 2007: Adriana Souza Silva, Maria Angélica de Oliveira - Turma 214; Ano 2008: Andréa da Soledade Eugenio do Carmo - Turma 218. Ano . COMPLEMENTAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2003: Veriana Gonçalves Verdan - Turma 301, Rosemeri de Souza Silva - Turma 302. Carlos Magno Bastos Tinoco - Diretor CPEI, Celeste Vieira Pimentel Tinoco - Secretário Escolar, Fátima Azeredo Rocha Picanço - Matrícula 0942658-6 ID: 3399443-9 - Prof° Inspetor Escolar. Gisele Maria Daer Fraga - Matricula 0956626-6 ID: 4370014-4 - Prof° Inspetor Escolar\r\n\r\nId: 2060533"
                    ],
                    "2059021": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Barbosa Figueiredo, mantido pelo Instituto Nacional Politécnico LTDA, situado na Rua Professor Valadares, 93, Grajaú, Município do Rio de Janeiro. Censo Escolar: 33178364. Nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna pública a seguinte Relação Nominal de Concluintes dos Cursos de Ensino Médio/EJA/EAD, Parecer CEE-RJ Nº 858/2002, publicado no D.O. de 02/09/02. 2002: Isaac de Andrade Santos Junior Matrícula 0157. 2003: Adeir Monteiro Matrícula 0673; Carlos Alberto de Assunção Matrícula 0358. 2005: Diones da Motta Telles Matrícula 1541. 2006: Alexander Chiaretti do Nascimento Matrícula 2513; Aline da Silva Miranda Matrícula 2618; Amanda Ribeiro dos Reis Matrícula 0655. 2007: Amanda Piedras Lopes de Figueiredo Matrícula 3727; Carlos José dos Santos Matrícula 3228; Carlos Roberto da Silva Júnior Matrícula 2612. 2010: Daniel de Oliveira Braga Matrícula 4801. 2011: Elmir Alves Macedo Matrícula 5418; Luiz Americo Soares Gonzaga Matrícula 5330. Parecer CEE-RJ nº193/2011, publicado no D.O. de 07/02/12. Concluintes do Curso de Ensino Fundamental II - 2016: Severino Carneiro Tavares Matrícula 6215. Concluintes do Curso de Ensino Médio - 2012: Luiz Henrique de Abreu e Oliveira Matrícula 5656. 2014: Amanda Silveira dos Santos Matrícula 4775; Edenilson da Roza Teixeira Matrícula 5879; Fabiana Barroso Pereira Matrícula 5887; Juliana da Silva Leoncio Matrícula 6113; Maria Eliziana Alves da Silva Matrícula 6172A. 2017: Celso Dias Barbosa Matrícula 6217; Diego Araujo Costa Matrícula 6220; Marcelo Delfino de Oliveira Matrícula 6213; Raphaela Rodrigues Barreto Nobre Matrícula 6059. Concluinte do Curso de Técnico em Secretaria Escolar 2017: Alexandre Mathias dos Santos Matrícula 048. Concluinte do Curso de Técnico em Transações Imobiliárias 2017: Antonio Paolo Guglielmi Montano Matrícula 055; Eduardo Gonçalves de Freitas Matrícula 049; Fabio de Oliveira Melo Matrícula 054; Rafaela Barbosa Figueiredo Matrícula 006. Retificação da publicação do D.O. nº 001, de 02/01/2017, Ano XLIII, Parte V, Folha 7: onde se lê Aurelio Messias Fernandes 2014, leia-se Aurelio Messias da Silva 2014. Retificação da publicação do D.O. nº 121, de 04/07/2017, Ano XLIII, Parte V, Folha 12: onde se lê Etevaldo Daniel Ribeiro 2005, leia-se Etevaldo Daniel Barbosa 2005. Retificação da publicação do D.O. nº 121, de 04/07/2017, Ano XLIII, Parte V, Folha 12: onde se lê Gabriel Monteiro da Silva 2012, leia-se Gabriel Monteiro de Lima 2012. Secretária Escolar: Lucia Helena Pinho Cruz - Reg. MEC:11.719. Diretora Geral: Valeria Migueres Barbosa Figueiredo - Reg. MEC: 9206. Professor Inspetor Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - ID 4196306-7 e Professor Inspetor Escolar: Joana D'Arc Reis Santos - ID 4210798-9.\r\n\r\nId: 2059021"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2061736": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ N° 30.202.097/0001-86\r\n\r\nAviso. De acordo com o Estatuto da Entidade e da Legislação em vigor, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o aviso publicado no dia 14/09/2017, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Cedula Unica Chapa n° 01. Diretoria. Efetivos: Gilberto Luiz Leal Leibão; Eduardo Soares Martins; Raymundo Elder Paula Pinto. Suplentes: Miguel Darze Neto; Rosângela de Santana Caldas; Rosângela Batista Leite. Conselho Fiscal: Efetivos: Antônio Maria Dias Machado; Marcos Silva de Araújo; Jennifer Alessandra Simionato Rodrigues de Souza. Suplentes: Márcia Valéria Leal Pinto; Jorge Ferreira da Silva; Fernando Henrique Baia Mesquita. Delegados Representantes Junto ao Conselho da Federação. Efetivos: Gilberto Luiz Leal Leibão; Eduardo Soares Martins. Suplentes: Jennifer Alessandra Simionato Rodrigues de Souza; Raymundo Elder Paula Pinto. Duque de Caxias, 29/09/2017. Gilberto Luiz Leal Leibao - Presidente.\r\n\r\nId: 2061736"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2061754": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die o Pregão Presencial SRP nº 92/2017 - Processo nº 20.751/2017 - Aquisição de Material Odontológico para atender à necessidade de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde (UPA, CIMI, PSF´S, PAM e UNIDADE MÓVEL). Através do Sistema de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, conforme Termo de Referência da SESAU - Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nAraruama, 02 de Outubro de 2017.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2061754"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2061750": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº.001/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL - INTEGRAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ENTRE O PALÁCIO BARÃO DE GUAPY E O PARQUE CENTENÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ. CONTRATO DE REPASSE N. 825599 / 2015 / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA - PROCESSO N. 2595.1027.923-46 / 2015.\r\n\r\nA Coordenadora de Compras e Licitações do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitado, a decisão proferida pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal face a REVOGAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO.\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderá ser obtido pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luiz Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoordenadoria de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2061750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2061752": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 002/2017, no dia 18/10/2017, às 09h00min, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de reparos e recuperação nas 24 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2061752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2061554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/ 2017\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SMA comunica que realizará, no dia 06 (seis) de novembro de 2017, às 10:00h, na Sala de Licitação/SMA localizada à Rua Visconde de Sepetiba nº 987/5º andar - Centro - Niterói/RJ, licitação na modalidade de Concorrência sob o nº 002/2017, do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de Assessoria Técnica para Apoio ao Gerenciamento do Programa Região Oceânica Sustentável - Pro-Sustentável, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência. O Edital e seus anexos poderão ser retirados na Comissão Permanente de Licitação na Rua Visconde de Sepetiba, 987/5º andar - Centro - Niterói - RJ, de 10:00 às 16:00 horas com apresentação de 01 (uma) resma de papel A-4, 01 (um) pen drive para gravação do Edital e o carimbo de CNPJ ou pelo site www.niteroi.rj.gov.br - Licitação SMA.\r\n\r\nNiterói, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2061554"
                        ],
                        "2061688": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ATO DA CEL\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL 001/2017\r\n\r\nConforme orientação da Assessoria Jurídica tornamos público o INDEFERIMENTO das impugnações interpostas por: GALCON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES EIRELI, CONSTRAN S.A. CONSTRUÇÕES E COMERCIO, e JESSICA VIANNA DA COSTA, ao Edital de Concorrência Publica Internacional nº 01/17, conforme consta nos processos nº 510003242/2017, 510003270/2017, 510003301/2017. Niterói, 27 de setembro de 2017. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2061688"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2061610": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 17 de Outubro de 2017 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para execução de serviços gráficos diversos e outros materiais gráficos incluindo, quando necessário à confecção da arte final e acabamentos afins. Para participar do certame o licitante deverá retirar o edital na Rua José Balbino da Silva, n°142, Bairro Pontal, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 branco. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 02 de Outubro de 2017.\r\n\r\nMaria de Fátima de Araújo Dias - Pregoeira\r\n\r\nId: 2061610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2059249": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCOMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. General Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, os documentos a que se referem o art. 133, da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.16, Petrópolis, 19 de setembro de 2017. Wagner Ferreira da Silva. Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 2059249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2061758": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7234/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material hospitalar para procedimentos relacionados ao Programa de Curativos da Secretaria de Saúde - Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 10(dez) dias após a assinatura da autorização de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.505.652,68 (Dois milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 18/10/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2061758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2061661": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 032/2017 - Processo Administrativo nº 356/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto:Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de Exames Citopatológicos em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Outubro de 2017, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 02 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2061661"
                        ],
                        "2061662": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA n° 003/2017\r\n\r\nProcesso de Despesa: nº 350/2017 \r\n\r\nObjeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período de 03 meses, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013, mediante Recursos do FNDE. Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Outubro de 2017, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro-RJ, 02 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2061662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2061428": [
                            "IV - Atos",
                            "CNPJ: 28.645.760/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN041150, com validade até 28 de agosto de 2023, que a autoriza para recuperação do antigo vazadouro de Santa Maria Madalena, no SÍTIO CÓRREGO SANTO ANTONIO - TERRAS FRIAS, município SANTA MARIA MADALENA. Processo nº E-07/510691/2011.\r\n\r\nId: 2061428"
                        ],
                        "2061572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017\r\n\r\nOBJETO: Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de demarcação viária e pintura de faixas no município de Santa Maria Madalena, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço global. Data: 18/10/2017, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2061572"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2061845": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.103 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a situação de calamidade pública exposta no Decreto Estadual nº 45.692, de 17 de junho de 2016, em que a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro, impõe a necessidade de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a adoção de medidas para a recondução da dívida consolidada do Estado ao limite fixado pelo Senado Federal, nos termos do art. 5° do Decreto Estadual n° 45.785, de 05 de outubro de 2016; \r\n\r\nCONSIDERANDO a adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos que, por meio do Decreto Estadual n° 45.879, de 29 de dezembro de 2016, dispôs sobre o valor global mensal das gratificações de que trata o anexo único do referido Decreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO o fim do período de realizações de grandes eventos no País e no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ajustes na Estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, para buscar a eficiência, eficácia e efetividade das respostas às atuais demandas de segurança vivenciadas pela sociedade fluminense, de forma adequada à realidade econômica e financeira do Estado; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/001/196/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), na forma do que dispõem os Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - As finalidades e competências dos órgãos de assistência da SESEG são as constantes do Anexo I;\r\n\r\n§ 2º - As transformações de cargos em comissão, sem aumento de despesa, ficam estabelecidas na forma do Anexo II;\r\n\r\n§ 3º - As alterações de denominações de cargos em comissão, mantendo-se a mesma simbologia, e seus atuais ocupantes, constantes do Anexo III;\r\n\r\n§ 4º - Os Cargos em Comissão elencados no Anexo IV serão devolvidos para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento, não mais integrando a Estrutura da SESEG;\r\n\r\n§ 5º - A Estrutura Organizacional Básica da SESEG passa a vigorar na forma do Anexo V;\r\n\r\n§ 6º - Fica alterado o subitem 09, do item II, do Anexo I, do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, na forma do Anexo VI.\r\n\r\nArt. 2° - São órgãos de assistência direta à Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO (Secretaria de Estado de Segurança) \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Assuntos Estratégicos) \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Gestão Administrativa) \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Inteligência) \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Comando e Controle) \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção) \r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Assessoria Especial) \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE (Chefia de Gabinete) \r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Executiva) \r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Gabinete) \r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Projetos) \r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Jurídica) \r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Comunicação Social) \r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Segurança) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Programas Estratégicos) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Atividades Especiais) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Análise e Articulação) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Logística e Contratos) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Orçamento e Finanças) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Infraestrutura) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Licitações e Convênios) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Gestão de Pessoas) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Inteligência) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Contrainteligência) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Operações de Inteligência) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Busca Eletrônica) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Gestão Integrada) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Comunicações Críticas) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Coordenação e Administração) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Educação, Articulação Institucional e Parcerias) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Valorização Profissional e Ações de Prevenção) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Supervisão da Polícia Civil) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Supervisão da Polícia Militar) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar) \r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Operações de Correição) \r\n\r\nCORREGEDOR GERAL (Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nOUVIDOR (Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 43.621, de 29 de maio de 2012 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.103, \r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCapítulo I - Da Finalidade e da Atribuição\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), dirigida por um Secretário de Estado, tem por finalidade formular, planejar e executar, dentro de suas atribuições legais, por intermédio de seus entes vinculados e/ou subordinados, a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, com poderes para requisitar pessoal, dados e informações, exercendo, ainda, outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Segurança, em eventuais impedimentos ou afastamentos, será substituído e representado pelo Subsecretário de Assuntos Estratégicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá o Secretário de Estado de Segurança, na impossibilidade de aplicação do caput, designar outro Subsecretário da Pasta, diferente do Subsecretário de Assuntos Estratégicos, para representá-lo ou substituí-lo.\r\n\r\nCapítulo II - Da Estrutura Organizacional Básica\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Segurança terá a seguinte estrutura orgânica básica:\r\n\r\n1.1- Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1.1- Assessoria Especial;\r\n\r\n1.1.2 - Chefia de Gabinete;\r\n\r\n1.1.2.1 - Assessoria Executiva;\r\n\r\n1.1.2.2. - Assessoria de Gabinete;\r\n\r\n1.1.2.3 - Assessoria Especial de Projetos;\r\n\r\n1.1.2.4 - Assessoria de Segurança;\r\n\r\n1.1.3 - Assessoria Jurídica;\r\n\r\n1.1.4 - Assessoria de Comunicação Social;\r\n\r\n1.1.5 - Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\n1.1.5.1 - Superintendência de Supervisão da Polícia Civil;\r\n\r\n1.1.5.2 - Superintendência de Supervisão da Polícia Militar;\r\n\r\n1.1.5.3 - Superintendência de Supervisão do Corpo de Bombeiro;\r\n\r\n1.1.5.4 - Superintendência de Operações de Correição;\r\n\r\n1.1.6 - Ouvidoria de Polícia.\r\n\r\n1.2 - Órgãos de Planejamento, Coordenação e Execução:\r\n\r\n1.2.1 - Subsecretaria de Assuntos Estratégicos: \r\n\r\n1.2.1.1 - Superintendência de Programas Estratégicos;\r\n\r\n1.2.1.2 - Superintendência de Atividades Especiais;\r\n\r\n1.2.1.3 - Superintendência de Análise e Articulação.\r\n\r\n1.2.2 - Subsecretaria de Gestão Administrativa:\r\n\r\n1.2.2.1 - Superintendência de Logística e Contratos;\r\n\r\n1.2.2.2 - Superintendência de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n1.2.2.3 - Superintendência de Infraestrutura;\r\n\r\n1.2.2.4 - Superintendência de Licitações e Convênios;\r\n\r\n1.2.2.5 - Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n1.2.3 - Subsecretaria de Inteligência;\r\n\r\n1.2.3.1 - Superintendência de Inteligência; \r\n\r\n1.2.3.2 - Superintendência de Contrainteligência;\r\n\r\n1.2.3.3 - Superintendência de Operações de Inteligência;\r\n\r\n1.2.3.4 - Superintendência de Busca Eletrônica;\r\n\r\n1.2.3.5 - Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência.\r\n\r\n1.2.4 - Subsecretaria de Comando e Controle:\r\n\r\n1.2.4.1 - Superintendência de Gestão Integrada;\r\n\r\n1.2.4.2 - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\n1.2.4.3 - Superintendência de Comunicações Críticas;\r\n\r\n1.2.4.4 - Superintendência de Coordenação e Administração.\r\n\r\n1.2.5 - Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP:\r\n\r\n1.2.5.1 - Superintendência de Educação, Articulação Institucional e Parcerias;\r\n\r\n1.2.5.2 - Superintendência de Valorização Profissional e Ações de Prevenção.\r\n\r\n1.3 - Órgão de Ensino: \r\n\r\n1.3.1 - Escola de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n1.4 - Órgãos Operacionais:\r\n\r\n1.4.1 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ;\r\n\r\n1.4.2 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\n1.5 - Órgão Colegiado:\r\n\r\n1.5.1 - Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.6 - Ente Vinculado:\r\n\r\n1.6.1 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nCapítulo III - Das Competências\r\n\r\nArt. 4º - Ficam definidas as competências da Secretaria de Estado de Segurança, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Compete à Assessoria Especial:\r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado de Segurança nos assuntos de natureza especial e estratégica, que demandem a participação e coordenação direta por parte do chefe da Pasta; \r\n\r\nb) atuar em outras atribuições e atividades em que, face a peculiaridade da demanda ou relevância institucional, seja necessária sua atuação, por designação do Secretário.\r\n\r\nII - Compete à Chefia de Gabinete:\r\n\r\na) Assistir ao Secretário de Estado de Segurança em sua representação pessoal, política, funcional e social e assessorá-lo no desempenho de suas atribuições e assuntos alusivos à coordenação administrativa da Pasta, sua segurança institucional, atos de gestão dos entes subordinados e vinculados à Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e nas relações do interesse público com os órgãos dos demais Poderes, em âmbito federal, estadual e dos municípios, bem como junto às diversas representações da sociedade civil;\r\n\r\nb) coordenar e desenvolver as atividades concernentes à relação do Secretário com os Subsecretários, Chefe da PCERJ e o Comandante Geral da PMERJ, transmitindo-lhes diretrizes por ele fixadas; \r\n\r\nc) coordenar, supervisionar, planejar e gerir as atividades do Gabinete e das Assessorias e Superintendência que integram a estrutura do Gabinete do Secretário;\r\n\r\nd) receber, distribuir e controlar os expedientes e processos endereçados ao Gabinete do Secretário, examinando, emitindo pronunciamentos e encaminhando-os à decisão superior, quando for o caso, e despachar e decidir sobre atos, documentos e atendimento às consultas e requerimentos rotineiros, especialmente aqueles cuja decisão possa resultar em: nomeações e exonerações de cargos em comissão dos órgãos que integram a estrutura organizacional da SESEG; designação ou extinção de mandato de membros de Conselhos da SESEG; autorização de emissão de passagem aérea nacional, internacional e diárias; disposição de servidores; gratificação de encargos especiais de pessoal civil e militar; e demais Atos da Administração Pública, de competência do Secretário de Segurança;\r\n\r\ne) controlar, coordenar e providenciar as solicitações internas para publicações de interesse institucional no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), bem como as publicações dos boletins ostensivo e reservado da SESEG;\r\n\r\nf) acompanhar os projetos de interesse da SESEG, sempre que se fizer necessário;\r\n\r\ng) o Chefe de Gabinete será substituído e representado, sem prejuízo de suas funções, sempre que necessário, pelo Assessor Executivo;\r\n\r\nh) coordenar as atividades de cerimonial da SESEG.\r\n\r\nIII - Compete à Assessoria de Segurança:\r\n\r\na) planejar, coordenar, orientar e executar a segurança institucional, pessoal e familiar do Secretário de Estado de Segurança;\r\n\r\nb) planejar, coordenar, orientar e executar a segurança de autoridades determinadas pelo Secretário;\r\n\r\nc) planejar, coordenar, orientar e executar a segurança predial e patrimonial da sede da SESEG, controlando a entrada e a saída de visitantes, servidores, prestadores de serviços, veículos e bens, podendo solicitar apoio aos órgãos operacionais, quando se fizer necessário;\r\n\r\nd) emitir credenciais, controlar, fiscalizar e supervisionar o credenciamento dos servidores da SESEG;\r\n\r\ne) emitir credenciais, controlar, fiscalizar e supervisionar o credenciamento dos veículos para uso do estacionamento, estabelecendo os critérios para a distribuição de vagas da garagem do prédio onde está localizada a sede da SESEG;\r\n\r\nf) articular-se com as demais Secretarias de Estado e dos órgãos condominiados no prédio onde está sediada a SESEG, para exercer o fiel controle e fiscalização de veículos, pessoas e bens, aos quais encontra-se incumbida;\r\n\r\ng) propor a indicação, planejar e supervisionar as atividades de instrução, treinamento e emprego dos agentes da Superintendência de Segurança;\r\n\r\nh) desempenhar outras atividades relacionadas à segurança institucional que lhe forem determinadas.\r\n\r\nIV - Compete à Assessoria Executiva:\r\n\r\na) assessorar a Chefia de Gabinete no desempenho de suas atividades;\r\n\r\nb) coordenar, controlar e supervisionar a movimentação e utilização dos veículos oficiais do Gabinete do Secretário, através do setor competente da Subsecretaria de Gestão Administrativa;\r\n\r\nc) desenvolver ações, objetivando a modernização das atividades da Chefia de Gabinete;\r\n\r\nd) controlar e manter atualizado o banco de dados relativo à movimentação de armas de fogo que se encontrem sob a carga de guarda e responsabilidade da SESEG.\r\n\r\nV - Compete à Assessoria de Gabinete:\r\n\r\na) coordenar as atividades de agenda do Secretário de Estado de Segurança, que compreendem despachos, audiências, participação em eventos oficiais e sociais, bem como programação das viagens e visitas;\r\n\r\nb) receber e fazer a triagem dos telefonemas e correspondências físicas e eletrônicas enviadas diretamente ao Secretário;\r\n\r\nc) coordenar o acervo institucional de bens e o uso do auditório e da sala de reuniões do Gabinete da SESEG.\r\n\r\nVI - Compete à Assessoria de Projetos: \r\n\r\na) acompanhar a implementação dos projetos estruturantes da Secretaria de Estado de Segurança, em todas as suas fases de concepção e implantação;\r\n\r\nb) definir diretrizes, metodologias e indicadores para acompanhamento e avaliação dos projetos estruturantes, monitorar e avaliar a execução físico-financeira, orientando quanto à sua execução orçamentária e financeira;\r\n\r\nc) executar as decisões emanadas pelo Secretário de Estado de Segurança, atuando junto às Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos da administração indireta e entidades envolvidas na execução dos projetos da SESEG e demais Secretarias de Estado, quando determinado;\r\n\r\nd) coordenar sistemas de informações que subsidiem a avaliação e acompanhamento dos projetos estruturantes, realizando o reporte dos status dos mesmos ao Secretário, conforme sistemática institucional validada;\r\n\r\ne) prover suporte metodológico para a revisão periódica ou elaboração do Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nVII - Compete à Assessoria Jurídica:\r\n\r\na) planejar, coordenar, orientar e executar a segurança institucional, pessoal e familiar do Secretário de Estado de Segurança;\r\n\r\nb) planejar, coordenar, orientar e executar a segurança de autoridades determinadas pelo Secretário;\r\n\r\nc) planejar, coordenar, orientar e executar a segurança predial e patrimonial da sede da SESEG, controlando a entrada e a saída de visitantes, servidores, prestadores de serviços, veículos e bens, podendo solicitar apoio aos órgãos operacionais, quando se fizer necessário;\r\n\r\nd) emitir credenciais, controlar, fiscalizar e supervisionar o credenciamento dos servidores da SESEG;\r\n\r\ne) emitir credenciais, controlar, fiscalizar e supervisionar o credenciamento dos veículos para uso do estacionamento, estabelecendo os critérios para a distribuição de vagas da garagem do prédio onde está localizada a sede da SESEG;\r\n\r\nf) articular-se com as demais Secretarias de Estado e dos órgãos condominiados no prédio onde está sediada a SESEG, para exercer o fiel controle e fiscalização de veículos, pessoas e bens, aos quais encontra-se incumbida;\r\n\r\ng) propor a indicação, planejar e supervisionar as atividades de instrução, treinamento e emprego dos agentes da Assessoria de Segurança;\r\n\r\nh) desempenhar outras atividades relacionadas à segurança institucional que lhe forem determinadas.\r\n\r\nVIII - Compete à Assessoria de Comunicação Social:\r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado de Segurança nas questões pertinentes à formação e preservação da imagem institucional, através dos mecanismos próprios;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar atividades inerentes ao desenvolvimento de programas de relacionamento e atendimento à mídia;\r\n\r\nc) planejar, supervisionar, implementar e coordenar programas de comunicação com o público interno; \r\n\r\nd) planejar e desenvolver produtos de comunicação institucional; \r\n\r\ne) planejar, supervisionar, implementar e coordenar os eventos institucionais da SESEG, incumbindo-se do cerimonial, quando necessário;\r\n\r\nf) apoiar o Secretário e Subsecretários em eventos externos e nas atividades de cerimonial da SESEG. \r\n\r\nIX - Compete à Corregedoria Geral Unificada:\r\n\r\na) instaurar procedimentos, inclusive processos administrativos, para apurar infrações disciplinares de natureza grave imputadas aos policiais civis e aos oficiais e praças da polícia militar e do corpo de bombeiros militar, sem prejuízo das correições internas das respectivas Instituições;\r\n\r\nb) diligenciar para apurar infrações penais e sua autoria, imputadas a policiais civis;\r\n\r\nc) diligenciar para apurar infrações penais, inclusive militares e sua autoria, imputadas a policiais militares e bombeiros militares;\r\n\r\nd) promover a instauração do Conselho de Justificação e do Conselho de Disciplina, bem como da Comissão de Revisão Disciplinar, a que se refere a Lei nº 427, de 10 de Junho de 1981, o Decreto nº 2.155, de 13 de outubro de 1978 e o Decreto nº 41.141, de 23 de janeiro de 2008;\r\n\r\ne) decidir os recursos interpostos dos atos punitivos de policiais civis ou militares estaduais, e dos bombeiros militares, no âmbito das respectivas corporações;\r\n\r\nf) avocar procedimentos disciplinares em andamento nas esferas da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros militar, em conformidade com o estatuído na Lei Estadual nº 3.403/2000.\r\n\r\ng) receber sugestões sobre o aprimoramento de seus servidores, reclamações e notícias de irregularidades e abuso de poder relacionadas aos policiais civis e militares estaduais e Bombeiros Militares;\r\n\r\nh) desenvolver atividades correcionais nas unidades policiais civis e militares e dos bombeiros militares, sem prejuízo das correições internas das respectivas Instituições;\r\n\r\ni) exercer demais competências previstas em normas específicas.\r\n\r\nX - Compete à Superintendência de Supervisão da Polícia Civil:\r\n\r\na) supervisionar, coordenar e distribuir os processos administrativos disciplinares;\r\n\r\nb) presidir procedimentos disciplinares, determinados pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nc) oordenar e executar as atividades de correições dos órgãos internos a ela vinculados, racionalizando os assuntos disciplinares relativos aos integrantes de suas respectivas instituições e outras atividades que lhe forem delegadas pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nd) articular com as corregedorias internas dos órgãos operacionais.\r\n\r\nXI - Compete à Superintendência de Supervisão da Polícia Militar:\r\n\r\na) supervisionar, coordenar e distribuir os processos administrativos disciplinares;\r\n\r\nb) presidir procedimentos disciplinares, determinados pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nc) coordenar e executar as atividades de correições dos órgãos internos a ela vinculados, racionalizando os assuntos disciplinares relativos aos integrantes de suas respectivas instituições e outras atividades que lhe forem delegadas pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nd) articular com as corregedorias internas dos órgãos operacionais.\r\n\r\nXII - Compete à Superintendência de Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar:\r\n\r\na) supervisionar, coordenar e distribuir os processos administrativos disciplinares;\r\n\r\nb) presidir procedimentos disciplinares, determinados pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nc) coordenar e executar as atividades de correições dos órgãos internos a ela vinculados, racionalizando os assuntos disciplinares relativos aos integrantes de suas respectivas instituições e outras atividades que lhe forem delegadas pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nd) articular com as corregedorias internas dos órgãos operacionais.\r\n\r\nXIII - Compete à Superintendência de Operações de Correição:\r\n\r\na) supervisionar e coordenar as ações operacionais, de investigações especiais e de inteligência da Corregedoria Geral Unificada;\r\n\r\nb) planejar e dirigir o recebimento, o processamento preliminar, a difusão e os resultados das denúncias pessoais por carta, telefone ou pela internet, recebidas na CGU;\r\n\r\nc) conduzir investigações e os inquéritos policiais instaurados na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO/IE), na forma de ato normativo do Titular da SESEG;\r\n\r\nd) coordenar equipes de inspeções volantes, designadas pelo Corregedor Geral, a fim de desenvolver atividade de prevenção geral no âmbito de atuação das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar;\r\n\r\ne) promover a articulação com a Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) e com outros órgãos externos.\r\n\r\nXIV - Compete à Ouvidoria de Polícia desenvolver atividades eminentemente técnicas, bem como:\r\n\r\na) ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\nb) receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nc) promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades e arbitrariedades constatadas, bem como, para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados;\r\n\r\nd) garantir o sigilo da fonte e o anonimato ao denunciante, cumprindo o estabelecido na Lei Estadual nº 3.168/99.\r\n\r\nXV - Compete à Subsecretaria de Assuntos Estratégicos:\r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado de Segurança na elaboração e consecução da política estadual de segurança pública e nos assuntos pertinentes às políticas, programas, projetos e ações considerados prioritárias, que não estejam sob a égide de responsabilidade das demais Subsecretarias, ou que, por sua análise de conveniência, devam ser geridos pela SSAE;\r\n\r\nb) produzir estudos, pesquisas, análises e promover a articulação com instituições dos três níveis de governo e demais segmentos da sociedade civil;\r\n\r\nc) consolidar, aprimorar, monitorar e avaliar os programas estratégicos sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nd) elaborar propostas de normatização no âmbito de suas atribuições, bem como, implementar grupos de trabalho temporários por pertinência temática; \r\n\r\ne) interagir com os órgãos subordinados e vinculados à SESEG, bem como, com as demais Subsecretarias, compartilhando dados e informações, e requisitando apoio técnico e de pessoal. \r\n\r\nXVI - Compete à Superintendência de Programas Estratégicos:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Assuntos Estratégicos nos temas pertinentes às políticas, programas, projetos e ações considerados prioritários, designados para a sua esfera de atribuição;\r\n\r\nb) avaliar o funcionamento das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) e Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISPs), para identificar necessidades de ajustes, aprimoramento técnico-operacional e consequente delineamento de ações de melhoramento dos respectivos sistemas integrados de segurança;\r\n\r\nc) avaliar o emprego dos órgãos operacionais no que tange ao Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM) estabelecido;\r\n\r\nd) planejar, supervisionar e avaliar o emprego dos órgãos operacionais, no que tange à implementação e acompanhamento das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) ;\r\n\r\ne) propor novos programas que coadunem com a politica de segurança vigente. \r\n\r\nXVII - Compete à Superintendência de Atividades Especiais:\r\n\r\na) exercer as atribuições inerentes à Secretaria de Estado de Segurança no que tange aos assuntos referentes às empresas privadas de segurança e vigilância sediadas ou que atuem no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) assessorar o Subsecretário de Assuntos Estratégicos nas temáticas pertinentes às guardas municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e comércio de uniformes das polícias estaduais;\r\n\r\nc) apresentar propostas e elaborar manifestações técnicas sobre legislações afetas aos assuntos de interesse da SSAE.\r\n\r\nXVIII - Compete à Superintendência de Análise e Articulação: \r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Assuntos Estratégicos nos assuntos designados para a sua esfera de atribuição;\r\n\r\nb) produzir estudos e análises que possam subsidiar o aprimoramento das políticas, programas, projetos e ações da SSAE;\r\n\r\nc) acompanhar os indicadores socioeconômicos, dados sobre recursos, estratégias de polícia e resultados da incidência criminal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXIX - Compete à Subsecretaria de Gestão Administrativa:\r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado de Segurança e demais Subsecretários, no desempenho de suas funções, conforme as diretrizes da legislação vigente e demais atos normativos expedidos pelos órgãos estaduais de planejamento e gestão, em matéria de gestão administrativa e nos assuntos referentes ao desenvolvimento dos seus recursos humanos;\r\n\r\nb) propor diretrizes, políticas, formulação, coordenação, monitoramento, normatização e avaliação de políticas, programas, projetos e ações relacionadas à logística, orçamento e finanças, infraestrutura, licitações, convênios e gestão de pessoas;\r\n\r\nc) acompanhar a execução orçamentária das políticas, programas, projetos e ações;\r\n\r\nd) normatizar e gerir a gestão documental, compreendendo o protocolo e o arquivo, no âmbito da SESEG;\r\n\r\ne) fomentar parcerias e integração relativas ao planejamento e à gestão do Estado do Rio de Janeiro, em especial com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) ;\r\n\r\nf) promover a administração dos prédios das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) ;\r\n\r\ng) propor normas e regras de uso e convivência a serem observados pelos órgãos da administração direta e indireta que desenvolverem suas atividades nas instalações das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) .\r\n\r\nXX - Compete à Superintendência de Logística e Contratos:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Gestão Administrativa nos assuntos relativos às atividades de logística e gestão contratual, no âmbito da SESEG, observadas as diretrizes contidas nas alíneas “b”, “c”, “d” e “e” deste inciso;\r\n\r\nb) planejar, implementar, coordenar e supervisionar as ações de gestão patrimonial de bens móveis e imóveis, da SESEG;\r\n\r\nc) planejar, implementar, coordenar e supervisionar o serviço de transportes no âmbito da SESEG, no apoio ao atendimento das demandas do Secretário de Estado de Segurança e dos outros setores;\r\n\r\nd) planejar, implementar, coordenar e supervisionar as aquisições e a gestão de materiais de consumo de uso comum (expediente) ;\r\n\r\ne) realizar a gestão administrativa dos contratos firmados pela SESEG.\r\n\r\nXXI - Compete à Superintendência de Orçamento e Finanças:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Gestão Administrativa nos assuntos relativos à administração de recursos financeiros, orçamentários e de contabilidade analítica;\r\n\r\nb) controlar os recursos do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESP, atendidas as diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) ; \r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas e projetos, visando a eficiência no uso dos recursos públicos;\r\n\r\nd) propor e promover melhoria nos processos orçamentários.\r\n\r\nXXII - Compete à Superintendência de Infraestrutura:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Gestão Administrativa nas atividades relacionadas à engenharia civil no âmbito da SESEG;\r\n\r\nb) planejar, coordenar, implementar e supervisionar as atividades de obras, reformas e serviços de manutenção das unidades físicas da SESEG; \r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas, projetos, visando a melhoria nos processos de infraestrutura.\r\n\r\nXXIII - Compete à Superintendência de Licitações e Convênios:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Gestão Administrativa, no âmbito da SESEG e de seus órgãos operacionais, em levantamentos, estudos, modelos de termos de referência e projetos básicos, viabilizando as licitações destinadas à contratação para aquisição de materiais, equipamentos, prestação de serviços gerais, obras e serviços de engenharia, conforme respectivos Termos de Referência e/ou Projetos Básicos elaborados e enviados pelas das áreas demandantes;\r\n\r\nb) planejar, implementar, coordenar e supervisionar a elaboração dos processos licitatórios, processos de dispensa e inexigibilidade de licitação e processos de adesão a atas (internas ou externas) realizadas por sistema de registros de preços;\r\n\r\nc) confeccionar o contrato administrativo, ou instrumento correspondente nos casos em que este for dispensado pela legislação, nos padrões orientados pela Procuradoria Geral do Estado, remetendo-os, após a devida celebração, à Superintendência de Logística e Contratos, para o devido acompanhamento;\r\n\r\nd) gerenciar os processos de registros de preços realizados no âmbito da SESEG;\r\n\r\ne) assessorar na elaboração e concepção das propostas de convênios, até a celebração e respectiva publicação, mediante projetos e respectivos planos de trabalho elaborados e enviados pelas áreas técnicas demandantes;\r\n\r\nf) planejar, implementar, coordenar e supervisionar a fase de execução dos convênios, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente;\r\n\r\ng) planejar, implementar, coordenar e supervisionar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nh) responder às diligências exigidas pelo concedente e pelos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nXXIV - Compete à Superintendência de Gestão de Pessoas:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Gestão Administrativa nos assuntos referentes ao desenvolvimento dos recursos humanos da instituição;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar atividades relacionadas à contratação e desenvolvimento de recursos humanos;\r\n\r\nc) propor e acompanhar a atualização da legislação relativa à administração de pessoal, orientando os servidores sobre consultas, requerimentos e pedidos que envolvam direitos e vantagens;\r\n\r\nd) identificar as necessidades de desenvolvimento de recursos humanos tendo em vista à contínua qualificação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores;\r\n\r\ne) administrar os sistemas de folha de pagamento e quaisquer outros relatórios vinculados;\r\n\r\nf) fomentar a integração dos órgãos responsáveis pela gestão de recursos humanos das polícias civil e militar do Estado.\r\n\r\nXXV - Compete à Subsecretaria de Inteligência: \r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado de Segurança e demais Subsecretários nos assuntos pertinentes às atividades de inteligência;\r\n\r\nb) planejar, dirigir e executar a atividade de inteligência de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sob determinação direta do Secretário de Estado de Segurança; \r\n\r\nc) planejar, coordenar, supervisionar e propor normatizações para o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), tanto na atividade quanto na Doutrina;\r\n\r\nd) representar o Estado do Rio de Janeiro no Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, organizando em nível nacional;\r\n\r\ne) fomentar parcerias e integração, entre instituições e ações, relativas à atividade de inteligência;\r\n\r\nf) implementar, normatizar, gerir e coordenar a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), com vistas ao ensino específico das disciplinas relacionadas à atividade de inteligência.\r\n\r\ng) gerir e coordenar o banco de dados estadual Portal da Segurança.\r\n\r\nXXVI - Compete à Superintendência de Inteligência: \r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes ao ramo da inteligência, particularmente em relação à criminalidade;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar a produção de conhecimentos relativos à criminalidade;\r\n\r\nc) interligar-se aos demais órgãos que tratam dos assuntos referentes à criminalidade;\r\n\r\nd) propor e planejar a doutrina e as normas referentes ao ramo inteligência.\r\n\r\nXXVII - Compete à Superintendência de Contrainteligência:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes à contrainteligência;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar a produção de conhecimentos relativos à contrainteligência;\r\n\r\nc) propor e planejar a doutrina e as normas referentes ao ramo de contrainteligência;\r\n\r\nd) planejar, supervisionar, implementar e coordenar as medidas de segurança orgânicas no âmbito da SSINTE;\r\n\r\ne) interligar-se aos demais órgãos que tratam de assuntos internos.\r\n\r\nXXVIII - Compete à Superintendência de Operações de Inteligência:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes às ações de busca e às operações de inteligência;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar todas as ações de busca e as operações de inteligência, nos ramos de inteligência e da contrainteligência;\r\n\r\nc) realizar a coleta e a busca de dados, através da inteligência humana;\r\n\r\nd) planejar as normas para a execução das ações de busca e das operações de inteligência do SISPERJ;\r\n\r\ne) coordenar e apoiar as operações de inteligência que envolvam órgãos e/ou Agências de Inteligência integrantes do referido sistema.\r\n\r\nXXIX - Compete à Superintendência de Busca Eletrônica:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes à inteligência eletrônica, nos campos dos sinais, das imagens e dos dados digitais;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar ações referentes à inteligência eletrônica, nos campos dos sinais, das imagens e dos dados digitais;\r\n\r\nc) fomentar a integração das informações dos órgãos e/ou Agências de Inteligência necessários ao cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\nXXX - Compete à Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência: \r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nas atividades de apoio administrativo e técnico de inteligência;\r\n\r\nb) planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da SSINTE, bem como prestar apoio administrativo e técnico de inteligência às demais Superintendências da Subsecretaria;\r\n\r\nc) coordenar e supervisionar, em parceria com os demais órgãos envolvidos, as atividades desenvolvidas pela Divisão de Denúncias da Subsecretaria de Inteligência;\r\n\r\nd) prestar apoio administrativo e técnico de inteligência à ESISPERJ, fornecendo subsídios para o desenvolvimento das atividades de ensino.\r\n\r\nXXXI - Compete à Subsecretaria de Comando e Controle: \r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado de Segurança nos assuntos referentes ao comando, controle, integração e operação das estruturas de atendimento de chamadas emergenciais, monitoramento de vídeos, leitores e sensores implementados e utilizados nas atividades de segurança pública, bem como desenvolver o intercâmbio entre os órgãos governamentais, com a finalidade de integrar e otimizar os processos de atendimento de demandas emergenciais dos órgãos de segurança pública e defesa social, nas esferas federal, estadual e municipal, instalados no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) ;\r\n\r\nb) assessorar o Secretário e demais Subsecretários nos assuntos pertinentes às políticas, programas, projetos e ações que envolvam tecnologia da informação e comunicação, bem como o Governo do Estado do Rio de Janeiro nas questões relacionadas ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Crítica Estadual (SIRCE) ;\r\n\r\nc) propor diretrizes e normatizar as políticas, programas, projetos e ações relacionadas às atividades de comando e controle no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, à tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SESEG e de seus órgãos subordinados, bem como ao SIRCE;\r\n\r\nd) elaborar o planejamento do emprego dos órgãos operacionais, avaliando e supervisionando os resultados, em consonância com a política estadual de segurança;\r\n\r\ne) coordenar, quando necessário, o planejamento e as ações integradas de grande porte ou complexidade, realizadas pelos órgãos operacionais;\r\n\r\nf) propor diretrizes integradas para a articulação dos órgãos operacionais; \r\n\r\ng) participar de comissões e colegiados formados por órgãos de interesse da segurança pública, nas atividades relacionadas ao planejamento operacional; \r\n\r\nh) formular, coordenar, monitorar e avaliar as políticas, programas, projetos e ações de tecnologia da informação e comunicação, sob responsabilidade da SESEG;\r\n\r\ni) formular, coordenar, monitorar e avaliar as soluções de tecnologia da informação e comunicação do CICC;\r\n\r\nj) acompanhar a execução orçamentária das políticas, programas, projetos e ações de sistemas de comando e controle, de tecnologia da informação e comunicação e de sistemas de radiocomunicações críticas, sob responsabilidade da SSCC;\r\n\r\nk) fomentar a integração e parcerias, relativas aos sistemas de comando e controle, de tecnologia da informação e comunicação e de radiocomunicações críticas;\r\n\r\nl) promover a administração do CICC;\r\n\r\nm) estabelecer, por meio de atos administrativos, as regras de uso e convivência a serem observados pelos órgãos da administração direta e indireta que desenvolverem suas atividades nas instalações do CICC;\r\n\r\nn) promover, por meio de pessoal próprio, a segurança física das instalações do CICC.\r\n\r\nXXXII - Compete à Superintendência de Gestão Integrada:\r\n\r\na) planejar, implementar, supervisionar e coordenar os protocolos operacionais adotados pelos órgãos que atuam no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), e otimizar os processos gerenciais que envolvam atividades operacionais ali desenvolvidas;\r\n\r\nb) fomentar a integração entre os órgãos da administração pública direta e/ou indireta dos órgãos de segurança pública e defesa social, das esferas federal, estadual e municipal, que desenvolvam atividades nas instalações do CICC, bem como dos respectivos serviços de atendimento de emergências por eles prestados, em prol da sociedade;\r\n\r\nc) assessorar a SSCC na elaboração do planejamento do emprego dos órgãos operacionais, avaliando e supervisionando os resultados, em consonância com a política estadual de segurança;\r\n\r\nd) assessorar a coordenação, quando necessário, do planejamento e das ações integradas de grande porte ou complexidade, realizadas pelos órgãos operacionais;\r\n\r\ne) auxiliar na proposição de diretrizes integradas para a articulação dos órgãos operacionais;\r\n\r\nf) participar, quando designado, de comissões e colegiados formados por órgãos de interesse da segurança pública, nas atividades afins ao planejamento operacional.\r\n\r\ng) gerenciar e fiscalizar as atividades relacionadas ao sistema de despacho das ocorrências provenientes dos serviços de atendimentos de emergências dos órgãos de segurança pública e defesa social instalados no CICC;\r\n\r\nh) propor o planejamento do emprego dos órgãos operacionais, avaliando e supervisionando os resultados;\r\n\r\ni) auxiliar no planejamento e na coordenação das ações integradas de grande porte ou complexidade, realizadas pelos órgãos operacionais; \r\n\r\nj) auxiliar na elaboração de diretrizes para a articulação integrada dos órgãos operacionais; \r\n\r\nk) participar de comissões e colegiados formados por órgãos de interesse da segurança pública, nas atividades relacionadas ao planejamento operacional, quando designado. \r\n\r\nXXXIII - Compete à Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Comando e Controle nos assuntos pertinentes à infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação e projetos de desenvolvimento tecnológico, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar as atividades relacionadas à segurança da rede de tecnologia da informação e comunicação da SESEG;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas e projetos para promover melhorias na gestão da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da SESEG;\r\n\r\nd) fomentar e promover pesquisas para identificação de novas tecnologias, que sejam aplicáveis à segurança pública;\r\n\r\ne) promover o suporte aos hardwares e softwares, no âmbito da SESEG;\r\n\r\nf) gerenciar e administrar as bases de dados, no âmbito da SESEG;\r\n\r\ng) planejar, desenvolver e acompanhar a implantação e testes de softwares (sistemas e aplicativos), no âmbito da SESEG; \r\n\r\nh) gerenciar e fiscalizar as atividades relacionadas aos sistemas de videomonitoramento urbano e sensores da SESEG.\r\n\r\nXXXIV - Compete à Superintendência de Comunicações Críticas:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Comando e Controle nos assuntos pertinentes ao SIRCE, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar, propor regulamentação e coordenar as atividades relacionadas ao SIRCE;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas e projetos para promover melhorias na gestão e operacionalização da infraestrutura do SIRCE;\r\n\r\nd) gerenciar e administrar as bases de dados, bem como a utilização de sítios de repetição de sinais do Estado, vinculados ao SIRCE, no âmbito da SESEG.\r\n\r\nXXXV - Compete à Superintendência de Coordenação e Administração:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Comando e Controle no desempenho das atividades de coordenação e administração de competência da SSCC;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar as políticas, programas e ações administrativas de competência da SCC;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas, projetos e metodologias para assegurar as melhores práticas (padrões, regras e medidas de desempenho) de gestão de processos;\r\n\r\nd) acompanhar a execução orçamentária das políticas, programas, projetos e ações relacionadas aos sistemas de comando e controle, de tecnologia da informação e comunicação e do sistema de radiocomunicações críticas;\r\n\r\ne) promover a administração do CICC;\r\n\r\nf) elaborar os atos que tenham por objeto o estabelecimento das regras de uso e convivência a serem observados pelos órgãos da administração direta e indireta que desenvolverem suas atividades nas instalações do CICC, bem como fiscalizar o fiel cumprimento de suas disposições;\r\n\r\ng) promover, por meio de pessoal próprio, a segurança física das instalações do CICC; \r\n\r\nh) coordenar e executar as tarefas administrativas e operacionais extraordinárias inerentes à SSCC.\r\n\r\nXXXVI - Compete à Subsecretaria de Educação, Valorização Profissional e Prevenção: \r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado de Segurança e demais Subsecretários, nos assuntos pertinentes às políticas, programas, projetos e ações de educação policial, valorização do profissional de Segurança Pública e prevenção da criminalidade e da violência;\r\n\r\nb) formular, coordenar, monitorar e avaliar as políticas, programas, projetos e ações de educação policial, valorização profissional e prevenção da criminalidade e da violência;\r\n\r\nc) acompanhar a execução orçamentária das políticas, programas, projetos e ações de educação policial, valorização profissional e prevenção da criminalidade e da violência;\r\n\r\nd) elaborar estudos, pesquisas, projetos e novas metodologias que contribuam para educação policial, valorização do profissional e para prevenção da violência e criminalidade;\r\n\r\ne) propor e promover ações de integração e parcerias entre instituições públicas dos três níveis de governo, instituições privadas e segmentos da sociedade civil para desenvolver políticas, programas, projetos e ações de educação policial, valorização profissional e prevenção da criminalidade e da violência.\r\n\r\nXXXVII - Compete à Superintendência de Educação, Articulação Institucional e Parcerias:\r\n\r\na) assessorar a Subsecretaria de Educação, Valorização Profissional e Prevenção no planejamento, implementação, supervisão, coordenação, monitoramento e avaliação das políticas, programas, projetos e ações na área de educação policial, observando os princípios e normas sobre direitos humanos;\r\n\r\nb) elaborar estudos, pesquisas, projetos e novas metodologias de educação policial, observando os princípios e normas sobre direitos humanos;\r\n\r\nc) propor e promover ações de integração entre os órgãos de educação policial, observando os princípios e normas sobre direitos humanos;\r\n\r\nd) propor e promover ações de integração e parcerias entre instituições públicas dos três níveis de governo, instituições privadas e segmentos da sociedade civil para promover o aprimoramento das ações de educação policial.\r\n\r\nXXXVIII - Compete à Superintendência de Valorização Profissional e Ações de Prevenção: \r\n\r\na) assessorar a Subsecretaria de Educação, Valorização Profissional e Prevenção no planejamento, implementação, supervisão, coordenação, monitoramento e avaliação das políticas, programas, projetos e ações na área de valorização do profissional de segurança pública e prevenção da criminalidade e da violência;\r\n\r\nb) elaborar estudos, pesquisas, projetos e novas metodologias que contribuam para valorização do profissional e para prevenção da violência e criminalidade;\r\n\r\nc) propor e promover ações de integração e parcerias entre instituições públicas dos três níveis de governo, instituições privadas e segmentos da sociedade civil para promover a valorização do profissional de segurança pública e contribuir para a prevenção da violência e criminalidade.\r\n\r\nXXXIX - A Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro subordina-se à Subsecretaria de Inteligência, sendo normatizada, gerida e coordenada pelo Subsecretário de Inteligência, com vistas ao ensino específico das disciplinas relacionadas à atividade de inteligência, competindo-lhe:\r\n\r\na) planejar, coordenar e gerir o ensino de Inteligência de Segurança Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) planejar, coordenar e gerir pesquisas, estudos e a permanência atualização da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n\r\nc) planejar e coordenar a aplicação dos recursos orçamentários destinados às ações de ensino, pesquisa e doutrina de inteligência de segurança pública;\r\n\r\nd) promover a disseminação e socialização de conhecimentos em ações de capacitação e programa inovadores, por meio de congressos, seminários, encontros e outros eventos similares;\r\n\r\ne) ligar-se ao setor competente da SESEG a fim de receber orientações pedagógicas e apresentar relatório das atividades da ESISPERJ, inclusive os resultados das ações de formação e desenvolvimento profissional;\r\n\r\nf) orientar suas ações estratégicas no sentido de apoiar o desenvolvimento institucional da SSINTE;\r\n\r\ng) elaborar seu Regimento Interno, no qual serão definidas as atribuições das Assessorias e Coordenadorias da SSINTE, e detalhados outros procedimentos. \r\n\r\nXL - Compete à Policia Civil - ressalvada a atribuição da União, executar as funções de Polícia Judiciária e de apurar as infrações penais e sua autoria, excetuadas as militares.\r\n\r\nXLI - Compete à Polícia Militar - executar, privadamente, as funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.\r\n\r\nXLII - Compete ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, assessorar o Secretário de Segurança na definição das estratégias e nas questões relevantes de segurança pública, bem como realizar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as atividades previstas no Decreto nº 25.172, de 03.01.1999.\r\n\r\nXLIII - Compete ao Instituto de Segurança - RIO SEGURANÇA - ISP realizar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro as atividades previstas na Lei nº 3.329, de 28.12.1999, e sua regulamentação.\r\n\r\nXLIV - Todos os Servidores ocupantes de cargos elencados nesse Decreto estão sujeitos a desempenharem outras atribuições, quando determinadas pelo Secretário de Estado de Segurança ou por outra autoridade a quem se subordinar funcionalmente.\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.103,\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Busca Eletrônica) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Busca Eletrônica) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência) \r\n\r\n01\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÚltimo ocupante\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\nID 4395306-9\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\nID 4395306-9\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.103,\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCargos em Comissão com alterações de denominações na estrutura da SESEG, mantendo-se a mesma simbologia, na forma do art.1 º (§ 3º) \r\n\r\nRef.\r\n\r\nSB\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nSB\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ALTERADA\r\n\r\nQtd.\r\n\r\na) \r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n(Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos) \r\n\r\n01\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n(Subsecretaria de Assuntos Estratégicos) \r\n\r\n01\r\n\r\nb) \r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional) \r\n\r\n01\r\n\r\nSS\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\n(Assessoria Especial) \r\n\r\n01\r\n\r\nc) \r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n(Subsecretaria de Gestão Estratégica) \r\n\r\n01\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n(Subsecretaria de Gestão Administrativa) \r\n\r\n01\r\n\r\nd) \r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\n(Assessoria Especial de Projetos) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\n(Assessoria de Gabinete) \r\n\r\n01\r\n\r\ne) \r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Planejamento Operacional) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Análise e Articulação) \r\n\r\n01\r\n\r\nf) \r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Logística) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Logística e Contratos) \r\n\r\n01\r\n\r\ng) \r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Tecnologia da Informação) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação) \r\n\r\n01\r\n\r\nh) \r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Comando e Controle) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE \r\n\r\n(Superintendência de Gestão Integrada) \r\n\r\n01\r\n\r\ni) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\n(Assessoria Especial de Projetos) \r\n\r\n01\r\n\r\nj) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\n(Assessoria de Segurança) \r\n\r\n01\r\n\r\nk) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Planejamento e Normalização) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nPassou da SSEGEV para a SSAE\r\n\r\n01\r\n\r\nl) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Pesquisa e Documentação) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n01\r\n\r\nm) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Planejamento e Normalização) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n01\r\n\r\nn) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Operações) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Operações de Correição) \r\n\r\n01\r\n\r\no) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Licitações) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Licitações e Convênios) \r\n\r\n01\r\n\r\np) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Educação) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Educação, Articulação Institucionais e Parcerias) \r\n\r\n01\r\n\r\nq) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n(Superintendência de Valorização Profissional) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Valorização Profissional e Ações de Prevenção) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.103,\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCargos em Comissão devolvidos para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento, não mais integrando a Estrutura da SESEG, na forma do art. 1º (§ 4º) \r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nSb\r\n\r\nÚltima Ocupação (nome completo) \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nCGU\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCARGO VAGO RESULTANTE DO DECRETO 43.621/2012\r\n\r\n***\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n6\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCARGO VAGO RESULTANTE DO DECRETO 43.621/2012\r\n\r\n***\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSSESEG\r\n\r\n7\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCARGO VAGO RESULTANTE DO DECRETO 43.621/2012\r\n\r\n***\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSSESEG\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nROSANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2186615-5\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSSESEG\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCRISTINA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n1908224-0\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSSESEG\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n5005925-4\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSSESEG\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUZIE CARLA TAVARES BELTRAO BERGER\r\n\r\n5014178-3\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSSEVPG\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCARGO VAGO RESULTANTE DO DECRETO 43.621/2012\r\n\r\n***\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSSEVPG\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFERNANDA GOMES\r\n\r\n5025758-7\r\n\r\nANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.103,\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nNova Estrutura Organizacional Básica da SESEG, a que se refere o art. 1°(§ 5º) \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO, DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n01\r\n\r\nSS\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Assessoria Especial) \r\n\r\n01\r\n\r\nCG\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Executiva) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Jurídica) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Comunicação Social) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Gabinete) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Especial de Projetos) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendente de Segurança) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n06\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n34\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E CORPO\r\n\r\nDE BOMBEIRO MILITAR - CGU\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nCORREGEDOR GERAL (Corregedoria Geral Unificada) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Supervisão da PCERJ) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Supervisão da PMERJ) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Supervisão da CBMERJ) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Operações de Correição) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nPRESIDENTE (CPIA) \r\n\r\n04\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVOGAL (CPIA) \r\n\r\n08\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECRETÁRIO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO (CPIA) \r\n\r\n04\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n06\r\n\r\nOUVIDORIA DE POLÍCIA\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n02\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n13\r\n\r\nÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS - SSAE\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Assuntos Especiais) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Análise e Articulação) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Programas Estratégicos) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Atividades Especiais) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n05\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - SSINTE\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Inteligência) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Inteligência) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Contra-Inteligência) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Operações de Inteligência) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Busca Eletrônica) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n02\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n10\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SSGA\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Gestão Administrativa) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Logística e Contratos) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Orçamento e Finanças) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Infraestrutura) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Licitações e Convênios) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Gestão de Pessoas) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Planejamento e Gestão) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n12\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n67\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE - SSCC\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Comando e Controle) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Comunicações Críticas) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Coordenação e Administração) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE ( Superintendência de Gestão Integrada) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n06\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n64\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Educação, Articulação Institucional e Parcerias) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Valorização Profissional e Ações de Prevenção) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n05\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO VI A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.103,\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nÓrgãos de assistência direta à Secretaria de Estado de Segurança, a que se refere o art. 1° (§ 6º) \r\n\r\n9) Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nSímbolo \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO (Secretaria de Estado de Segurança) \r\n\r\nSE\r\n\r\n01\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Assuntos Estratégicos) \r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Gestão Administrativa) \r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Inteligência) \r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Comando e Controle) \r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção) \r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Assessoria Especial) \r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE (Chefia de Gabinete) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Executiva) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Gabinete) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Projetos) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Jurídica) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Comunicação Social) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Segurança) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Programas Estratégicos) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Atividades Especiais) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Análise e Articulação) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Logística e Contratos) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Orçamento e Finanças) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Infraestrutura) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Licitações e Convênios) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Gestão de Pessoas) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Inteligência) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Contrainteligência) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Operações de Inteligência) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Busca Eletrônica) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Gestão Integrada) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Comunicações Críticas) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Coordenação e Administração) \r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Educação, Articulação Institucional e Parcerias) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Valorização Profissional e Ações de Prevenção) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Supervisão da Polícia Civil) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Supervisão da Polícia Militar) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Operações de Correição) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCORREGEDOR GERAL (Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nOUVIDOR (Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 2061845"
                    ],
                    "2061850": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 46.100 DE 28 DE SETEMBRO 2017\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUANOS E POLITICA PARA AS MULHERES E IDOSOS - SEDHMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Estrutura Organizacional\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política para as Mulheres e Idosos - SEDHMI tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\n1- Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1 - Subsecretaria Executiva \r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\n3 - Órgãos de Gestão Operacional:\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania \r\n\r\n3.1.1 - .........................................................................\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n3.1.3 - Superintendência de Igualdade e Diversidade \r\n\r\n......................................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Estrutura Organizacional\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política para as Mulheres e Idosos - SEDHMI tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\n1- Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1 - Subsecretaria Executiva \r\n\r\n............................................................................................\r\n\r\n3 - Órgãos de Gestão Operacional:\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania \r\n\r\n3.1.1 - .........................................................................\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n3.1.3 - Superintendência de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa \r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\nId: 2061850"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2061846": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2017, NELSON MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4266454-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1416/2017.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA LEAL BRASIL, ID Funcional nº 4395306-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.103, de 02/10/2017), da Superintendente de Busca Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/196/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA LEAL BRASIL, ID FUNCIONAL Nº 4395306-9, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.103, de 02/10/2017. Processo nº E-09/001/196/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, EDUVIGES CONTI LOFFREDO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 0575090-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/123/2017.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Eduviges Conti Loffredo Lopes, ID funcional nº 0575090-3. Processo nº E-31/001/124/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, ROSEMARY RODRIGUES CAETANO, ID FUNCIONAL Nº 427768-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/125/2017.\r\n\r\nNOMEAR SONIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Rosemary Rodrigues Caetano, ID Funcional nº 427768-3. Processo nº E-31/001/126/2017. \r\n\r\n*DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GISELA MOTTA DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5011618-5, no cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Unidades Hospitalares II - Metro II, Serrana, Centro Sul, Baixada Litorânea, Norte, Noroeste, da Subsecretaria de Atenção á Saúde, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Eduardo Coelho de Sant'Anna, ID Funcional nº 2023746-4. Processo nº E- 08/002/337/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/09/2017.\r\n\r\nId: 2061846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2061847": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de setembro de 2017, BRUNO BRAGA MARTINS, Coronel BM, ID Funcional nº 00610866-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Prevenção a Risco, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/508/2017.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTOPHER ANGELO BAPTISTA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Abraão Rodrigues de Souza, ID Funcional nº 5087371-7. Processo nº E-12/001/1780/2017.\r\n\r\nNOMEAR NELSON MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4266454-3, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Renato José Aguiar Granado, ID Funcional nº 4271040-5. Processo nº E-15/001/1414/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, LUCIANA CRISTINA VASQUEZ MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5036323-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1413/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de setembro de 2017, GERSON NOGUEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4398827-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1415/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, LUIZ VITOR CASTILHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5080047-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1412/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA SCHMID BLATTER MOREIRA, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5019097-0, para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Wilma Lúcia Ivaissevich, matrícula nº 1145050-9. Processo nº E-04/087/19/2017.\r\n\r\nId: 2061847"
                    ],
                    "2061800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO E-07/002/2420/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 11, publicado no Diário Oficial de 19.06.2017, considerando as solicitações de fls. 15 e 16.\r\n\r\nId: 2061800"
                    ],
                    "2061636": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 157ª REUNIÃO \r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de 2017, [...] realizou-se a 157ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 156ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: a Senhora Assessora-Chefe passou os informes: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de SETEMBRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 30.08.2017; ii) reiterou o pedido de cadastramento das liquidandas para consulta das movimentações de seus respectivos processos no TCE (RJ), através do Sistema PUSH de acompanhamento, conforme solicitação da AEL, via correio eletrônico, em 26/07/2017; iii) as empresas notificadas pelo TCE/RJ (METRÔ, SERVE, CTC) devem diligenciar no sentido de atender as solicitações elencadas na comunicação enviada por esta AEL, no dia 25/07/2017, via correio eletrônico. A Assessora-Chefe ressaltou para que as empresas estejam preparadas para o fornecimento das informações que vierem a ser solicitadas pelos Auditores do TCE/RJ; iv) será enviado para ciência, o Parecer da Procuradoria Geral do Estado [...] (Processo Administrativo E-12/090/1/2017). ORDEM DO DIA: [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2061636"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2061622": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5215\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 004/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4690/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional n° 5033545-6, como Fiscal e Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5024345-4, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel n° 004/2017, firmado com Paulo Roberto Alves Moreno.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2061622"
                        ],
                        "2061538": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 139 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ELIANE COSTA DA SILVA, matr. 1558, Chefe do Serviço de Contabilidade, para responder interinamente pela Divisão Financeira desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/07/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Procedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2061538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2061357": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3057/2015 - ALEMÃO DA RIBEIRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/345/2016 - JOÃO LOPES DE OLIVEIRA 33699534715.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/345/2016 - KIBRINK BAZAR LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3729/2015 - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A. DR. GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES. - OAB/RJ - 139.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/84/2016 - MEGA IPANEMA CAFÉ E LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/602/2016 - GLOBAL VILLAGE TELECON - GVT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5234/2015 - KD SERVIÇE ASSITENCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6168/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5152/2015 - CLARO S/A. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ - 110.501. E PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3314/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3878/2015 - RESTAURANTE SÃO JUDAS TADEU E AMIGOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1006/2015 - COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2403/2015 - OI MÓVEL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2877/2015 - LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2545/2015 - CHL XLIII INCORPORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2061357"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3685/2015 - ESTRELA DA MANHA EMPREITERA EIRELI - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/599/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4912/2015 - ANTARES EDUCACIONAL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4239/2015 - CENTRAL DE PRODUÇÕES GWUP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5170/2015 - MUNDO EDUCATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/356/2016 - MOTORILA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4856/2015 - AZIMUT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATIGRÁFICAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8005/2015 - SÓ FANTASIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1758/2015 - EVENTBIS BRASIL - TECNOLOGIA PARA EVENTOS E TICKETS LTDA. DR. MARCO AURÉLIO BRASIL LIMA. - OAB/SP - 143.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/129/2015 - GRUPO CONTÉM ADMINISTRADORA DE BENFÍCIOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2996/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3007/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2998/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3023/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3401/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2061355"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5278/2013 - B. HERZ E CIA LTDA - DR. MARCELO FOLGOSI - OAB/RJ 119.287.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3682/2015 - BANCO BMG S/A - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2152/2015 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3560/2014 - BANCO BONSUCESSO S/A - DR. CELSO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/MG 110.394.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3734/2014 - BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/191/2013 - BANCO CITICARD S.A - DRA. ALINIE DA MATTA MOREIRA - OAB/SP 269.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2722/2014 - BANCO CITICARD S/A - DR. EMERSON ROCHA DIAS - OAB/RJ 13.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1370/2013 - BANCO DO BRASIL SUPERVAREJO E GOVERNO RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3503/2014 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/821/2014 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2988/2014 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2069/2014 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - DRA. CLAUDIA SANTOS - OAB/RJ 105.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2055/2014 - BANCO ITAUCARD S.A - DR. RAFAEL NORONHA DE PIERI - OAB/SP 276.237.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1725/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5040/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5820/2013 - BANCO RURAL S/A - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118-A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4336/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4383/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6788/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7107/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3390/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3673/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2838/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2733/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5436/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5495/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5430/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3990/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7519/2014 - BANCO VOTORANTIM S.A - DR. GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES - OAB/RJ 139.535.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1243/2015 - BAR E MERCEARIA 17 DE DEZEMBRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2839/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3198/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2013/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3019/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2552/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5506/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4900/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4309/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3617/2015 - BMG BRASIL LTDA - DRA. LETÍCIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8815/2013 - BOGAR MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2366/2013 - BRADESCO FINANCIAMENTO - BANCO FINASA S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1330/2014 - BRITISH AIRWAYS - DRA. ELIANA ASTRAUSKAS - OAB/SP 80.203.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6928/2014 - BUSCAPÉ COMPANY INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - DRA. ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - OAB/SP 178.930.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4106/2014 - CACHAÇARIA ALTERNATIVA BAR E RESTAURANTE LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1478/2013 - CAFÉ E BAR RESTAURANTE ITARBIRA LTDA - DR. CAIO VINÍCIUS ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 134.536.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4175/2013 - CAFÉ E BAR XAVIER DA SILVEIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2532/2013 - CAFÉ LINDO RIO LTDA - DR. EXPEDITO MARQUES PINHO - OAB/RJ 68.517.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/90/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5791/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5338/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1516/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5980/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5375/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2385/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DR. LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA - OAB/RJ 150.394.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4154/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4894/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5987/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5885/2014 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5886/2014 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1982/2015 - CLARO FIXO - EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5413/2014 - CLARO FIXO - EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5052/2015 - CLARO FIXO - EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2564/2015 - CLARO FIXO - EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4258/2015 - CLARO FIXO - EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2511/2015 - CLARO FIXO - EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2709/2015 - CLARO FIXO - EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/584/2015 - CLARO FIXO - EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1840/2015 - CLARO FIXO - EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1844/2015 - CLARO FIXO - EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7112/2014 - CLARO S/A - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7586/2013 - COLÉGIO APLICAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8935/2013 - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2061633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2061391": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1290/2014 - À vista do contido nos autos do processo, ACOLHO as razões de defesa apresentadas pela Empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 07.324.021/0001-01, quanto à intenção de aplicação de penalidade de multa administrativa, relativa ao Contrato nº 027/2015.\r\n\r\nId: 2061391"
                    ],
                    "2061524": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO MACHADO DA ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1950886-7 e matrícula nº 0.294.864-5, do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/224/2017. \r\n\r\nId: 2061524"
                    ],
                    "2061523": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/956/2016 - ROBERTO DE ALBUQUERQUE - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 17, DEFIRO, com validade a partir da data da Junta Médica de 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/65/2016 - LEO DA SILVA VELASCO - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 13, DEFIRO, com validade a partir da data do Lauro Histopatológico de 17/02/2012, devendo ser reavaliado após 05 (cinco) anos. \r\n\r\nId: 2061523"
                    ],
                    "2061522": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1112/2017- FELIPE PROVENZA DOS REIS SEOANE - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1116/2017- SIMONE VIANA MACHADO RIBEIRO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1159/2017- ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1180/2017- LUCIA BARBOSA JORGE HENRIQUE - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2061522"
                    ],
                    "2061615": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/659/2017 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950943-0 e matrícula nº 0.834.594-4 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 21/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/2267/2013 - JOEL DE SOUZA GAMA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955126-6 e matrícula nº 0.183.801-0 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 10/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1030/2014 - SEBASTIAO HENRIQUES PEÇANHA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952125-1 e matrícula nº 0.183.731-9 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 07/09/2017.\r\n\r\nId: 2061615"
                    ],
                    "2061579": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90071/2009 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), tendo em vista a ausência de justa causa para formular-se juízo acusatório, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e o Parecer da Assessora da Coordenadoria de Regime Disciplinar desta Superintendência. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9226/2014 - DETERMINO O REEXAME, à vista da promoção da Coordenadora de Regime Disciplinar desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, conforme fls. 77/78.\r\n\r\nId: 2061579"
                    ],
                    "2061552": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/7/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 62/63.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/8/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 52/53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/11/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INEA - ASINEA, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 47/48.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/13/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 63/64.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/15/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - CLASP, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 25/26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/105/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLICIA, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 52/53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/193/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AFEMARJ, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 39/40.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/14/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - UNASP, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 34/35.\r\n\r\nId: 2061552"
                    ],
                    "2061478": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/4667/2016 - Recorrente: CEI COMERCIO EXP E IMP DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de intimação em fls. 97 feita por aviso de recebimento conforme art. 37 do Decreto nº 2473/79. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 26 de maio de 2017. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 29 de maio de 2017 e, o último dia, o dia 27 de junho de 2017, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 02 de agosto, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 2061478"
                    ],
                    "2061398": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.798ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2017\r\n\r\n*Recurso nº 64.094. - Processo nº E-04/034/2142/2015. - Recorrente: junta DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WOODS DE MACAÉ MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.206. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de primeira instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/09/2017.\r\n\r\nId: 2061398"
                    ],
                    "2061464": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de outubro de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 56.863/RV - Processo nº E-04/106.889/2009 - Recorrente: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.641/RV - Processo nº E-04/033/903/2015 - Recorrente: RIO RECIBRÁS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 59.923 e 59.924/RV's - Processos nºs E-04/046/6746/2013 e E-04/046/6747/2013 - Recorrente: DELTA MONTAGEM DE PAINÉIS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.346/RV - Processo nº E-04/018/224/2016 - Recorrente: MERCEARIA BAR TEMPO BOM LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.847/RV - Processo nº E-04/022/2203/2014 - Recorrente: QUEEN PIZZAS LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 66.243/RV - Processo nº E-04/007/2433/2015 - Recorrente: CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2061464"
                    ],
                    "2061465": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de outubro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 65.523/RV - Processo nº E-04/037/434/2015 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fernando Queiroz Moreira - OAB/RJ 165.245.\r\n\r\nRecurso nº 68.387/RO - Processo nº E-04/017/96/2016 - Recorrente: CONSÓRCIO PIPE RACK - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.411/RO - Processo nº E-04/017/95/2016 - Recorrente: CONSÓRCIO PIPE RACK - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.444/RV - Processo nº E-04/007/2892/2015 - Recorrente: MICHAEL KORS DO BRASIL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 66.345/RV - Processo nº E-04/004/875/2014 - Recorrente: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2061465"
                    ],
                    "2061466": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de outubro de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nº 55.411 e 55.412/RV's - Processos nºs E-04/067.612/2012 e E-04/067.614/2012 - Recorrente: ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.674/RV - Processo nº E-04/034/4008/2016 - Recorrente: CASA DO FROZEN DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.749/RV - Processo nº E-04/007/1315/2015 - Recorrente: SANTA MÔNICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.499/RV - Processo nº E-04/029/1324/2015 - Recorrente: BIG HOUSE ROUPAS SPORTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 68.840, 68.841 e 68.842/RV's - Processos nºs E-04/034/6708/2015, E-04/034/6707/2016 e E-04/034/5240/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: TERCEIRA, DÉCIMA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2061466"
                    ],
                    "2061600": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de outubro de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.125/RV - Processo nº E-04/202.174/1993 - Recorrente: MEISTER RELÓGIOS E JOIAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 68.345/RV - Processo nº E-04/017/687/2016 - Recorrente: JOSMAR AUTO PECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 68.225/RV - Processo nº E-04/036/129/2016 - Recorrente: RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RJ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 47.675/RV - Processo nº E-04/164.945/1997 - Recorrente: MADEIRAS FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 68.823/RV - Processo nº E-04/023/1584/2016 - Recorrente: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 68.756/RV - Processo nº E-04/023/1582/2016 - Recorrente: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 68.569/RV - Processo nº E-04/029/1517/2016 - Recorrente: RAQUEL BY PNEUS LTDA - Recorrida: AFE 49.01 - SÃO GONÇÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 2061600"
                    ],
                    "2061601": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de outubro de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.369/RV - Processo nº E-04/007/4157/2015 - Recorrente: ACESSORARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 68.364/RV - Processo nº E-04/033/000700/2016 - Recorrente: ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 68.764/RV - Processo nº E-04/002/770/2016 - Recorrente: LOJA DE CONVENIENCIA MIKONOS DA TIJUCA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 68.019/RV - Processo nº E-04/034/2683/2016 - Recorrente: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 68.196, 68.197, 68.198 e 68.199/RV - Processos nºs E-04/007/2294/2016, E-04/007/2292/2016, E-04/007/2293/2016 e E-04/007/2290/2016 - Recorrente: RECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 68.590 e 68.591/RV - Processos nºs E-04/036/159/2016 e E-04/036/160/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 68.586/RV - Processo nº E-04/036/281/2015 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 2061601"
                    ],
                    "2061602": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de outubro de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.119/RO - Processo nº E-04/091/2407/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BC 1963 CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.171/RO - Processo nº E-04/034/8163/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JACOB LIEBE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.599/RO - Processo nº E-04/041/1588/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGUSTO VICENTE LO DUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 67.506/RO - Processo nº E-04/005/1402/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C M PINHEIRO COLECIONAVEIS ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2061602"
                    ],
                    "2061603": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de outubro de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.117/RV - Processo nº E-04/024/2827/2016 - Recorrente: UNIÃO DOS RETALHOS LTDA - Recorrida: AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.370/RV - Processo nº E-04/007/4158/2015 - Recorrente: ACESSORARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 68.795 e 68.796/RV - Processos nºs E-04/038/279/2016 e E-04/038/278/2016 - Recorrente: GERMETEC UV & IR TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.798/RV - Processo nº E-04/038/280/2016 - Recorrente: GERMETEC UV & IR TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.182/RV - Processo nº E-04/034/417/2016 - Recorrente: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogeuria.\r\n\r\nRecurso nº 67.072/RV - Processo nº E-04/002/982/2016 - Recorrente: BEER CLUB CARIOCA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME - Recorrida: AFR 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 63.178/RV - Processo nº E-04/115.373/2012 - Recorrente: MUNDO DAS BEBIDAS COMÉRCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2061603"
                    ],
                    "2061604": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de outubro de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.199/RO - Processo nº E-04/081.485/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTO BELTRÃO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.139/RV - Processo nº E-04/037/513/2016 - Recorrente: CHEVRON BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 66.371 e 66.372/RV - Processos nºs E-04/007/4165/2015 e E-04/007/4166/2015 - Recorrente: CRIARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 68.832, 68.833, 68.834 e 68.835/RV - Processos nºs E-04/043/557/2016, E-04/043/554/2016, E-04/043/555/2016 e E-04/043/556/2016 - Recorrente: AMANTE DO TRIGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 53.950 e 53.951/RV - Processos nºs E-04/151.686/2012 e E-04/151.690/2012 - Recorrente: NOVA JORNADA RESTAURANTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 68.357 e 68.358/RV - Processos nºs E-04/037/152/2016 e E-04/034/151/2016 - Recorrente: CONSORCIO SPS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.082/RV - Processo nº E-04/023/936/2016 - Recorrente: MENTA CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 2061604"
                    ],
                    "2061605": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de outubro de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.660/RV - Processo nº E-04/041/2243/2014 - Recorrente: ROSANE MUNIZ ROCHA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 68.191/RV - Processo nº E-04/043/455/2015 - Recorrente: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 68.707/RO - Processo nº E-04/007/2441/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHAEL KORS DO BRASIL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 45.466/RO - Processo nº E-04/125.049/2010 - Recorrente: AFR 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 67.863/RO - Processo nº E-04/034/8499/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELMAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.382/RO - Processo nº E-04/038/18/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 2061605"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2061629": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a EUNICE GUERCON DE SOUZA, com validade a contar de 03/08/2014, tornando sem efeito o ato de 10/04/2015, publicado no D.O. de 04/05/2015, conforme PROC. Nº E-01/017/139/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a NEUZA DO VALE ROCHA, com validade a contar de 20/08/2012, tornando sem efeito o ato de 09/12/2012, publicado no D.O. de 25/02/2013, conforme PROC. Nº E-01/301923/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a NELSON ACATAUASSÚ XAVIER FILHO, com validade a contar de 21/01/2015, tornando sem efeito o ato de 17/04/2015, publicado no D.O. de 18/05/2015, conforme PROC. Nº E-01/049/46/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MANUEL FERNANDO FERNANDES FERNANDES, com validade a contar de 25/04/2014, tornando sem efeito o ato de 03/11/2014, publicado no D.O. de 02/12/2014, conforme PROC. Nº E-01/026/89/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA DE LOURDES BRAVO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 03/09/2012, tornando sem efeito o ato de 31/03/2015, publicado no D.O. de 14/04/2015, conforme processo n° E-01/017/18/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARGARETH MAZZEI FERREIRA DA SILVA MILAGRE DA SILVA, com validade a contar de 16/06/2013, tornando sem efeito o ato de 20/03/2015, publicado no D.O. de 01/04/2015, conforme PROC. Nº E-01/016/189/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JOSE GERALDO BORGES LOPES, com validade a contar de 01/03/2014, tornando sem efeito o ato de 05/09/2014, publicado no D.O. de 22/10/2014, conforme PROC. Nº E-01/023/044/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LEANDRA SOARES ROSA CAMILLER, com validade a contar de 12/02/2013, tornando sem efeito o ato de 28/06/2013, publicado no D.O. de 08/11/2013, conforme PROC. Nº E-01/009/154/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a HENRIQUE DE MATTOS SANCHEZ, BRUNO CUNHA SANCHEZ e RODRIGO CUNHA SANCHEZ com validade a contar de 06/06/2014, tornando sem efeito o ato de 14/04/2015, publicado no D.O. de 12/05/2015, conforme PROC. Nº E-01/010/036/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a VANESSA MARIOZA PESSANHA, com validade a contar de 03/08/2013, tornando sem efeito o ato de 09/07/2015, publicado no D.O. de 23/07/2015, conforme PROC. Nº E-01/020/155/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LIBERALINA TINOCO DA SILVA, com validade a contar de 21/09/2014, tornando sem efeito o ato de 12/01/2015, publicado no D.O. de 02/03/2015, conforme PROC. Nº E-01/027/137/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a PATRICIA SAYAO LOBATO DE PINHO, com validade a contar de 14/01/2014, tornando sem efeito o ato de 30/01/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, conforme PROC. Nº E-01/011/59/2014.\r\n\r\nId: 2061629"
                        ],
                        "2061627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/206622/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 125/2016, referente a AMANDA JABULKA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/52/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2017, referente a RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA.\r\n\r\nDE 26/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/18/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2017, referente a REBECA CAMPELLO VALENTE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3227/2017 - HOMOLOGO as Certidões nºs. 718/2017 e 719/2017, referente a MÁRCIA NORONHA BARBOSA.\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/912/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 532/2017, referente a JANDIRA ALMEIDA SILVA MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/179/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2017, referente a JULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/11420/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2016, referente a MARIA BEATRIZ MILAGRES.\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/210/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2017, referente a SHEILA DE FATIMA DA COSTA DE MOURA\r\n\r\nPROC. Nº E-02/001/1624/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2016, referente a MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/109720/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº458/2017 , referente a LUSO LIBERATO CARAVELOS FILHO, tornando sem efeito o despacho de 29/08/2006 que homologou a Certidão de nº 399/2006, publicada no D.O. 173 de 19/09/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/174/073/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2017, referente a PAUL GUIMARÃES TASSARA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007797/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 456/2017, referente a JANE VIEIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5507/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 131/2018, referente a SONIA DUARTE DE AZEVEDO BITTENCOURT\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/694/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 2223/2017, referente a ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2061627"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2061520": [
                        "I - Resolução",
                        "‘ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1114 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 1098, DE 05 DE JULHO 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DO GRUPO DE TRABALHO PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (LGBT).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho elencados no art. 3º da Resolução SESEG nº 1098, de 05 de julho 2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 3º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança - SSEVP/SESEG, e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção: \r\n\r\nDelegada Helena de Rezende - SSEVP/SESEG\r\n\r\nCoronel Edison Duarte dos Santos Junior - SSEVP/SESEG\r\n\r\nAnatália Jacuru dos Santos - SSEVP/SESEG\r\n\r\nCapitão Tatiana Lima de Souza Carlou dos Santos- SSEVP/SESEG\r\n\r\nSargento Fabio Barbosa Vieira - SSEVP/SESEG\r\n\r\nPapiloscopista Cláudia Bordinhão de Paiva Ticom - SSEVP/SESEG\r\n\r\nLara Lima Lopes - SSEVP/SESEG\r\n\r\nMariana Rodrigues da Silva - SSEVP/SESEG\r\n\r\nII - Da Subsecretaria de Comando e Controle:\r\n\r\nRodrigo Lopes Xavier - SSCC/SESEG\r\n\r\nMajor Jadson Felisberto da Silva - SSCC/SESEG\r\n\r\nIII - Do Instituto de Segurança Pública:\r\n\r\nVictor Chagas Matos - ISP/SESEG\r\n\r\nIV - Da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nDelegado Orlando Zaccone D'elia Filho - PCERJ\r\n\r\nV - Da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTen Cel Aziza Cunha Ramalho Costa - DAS/PMERJ\r\n\r\nTen Cel Patrícia Lima de Carvalho Serra - DAS/PMERJ\r\n\r\nVI - Da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, a convite:\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins - SEAP\r\n\r\nVII - Da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos - SEDHMI, a convite:\r\n\r\nFabiano Abreu de Oliveira - SuperDir/ SEDHMI\r\n\r\nDenise Taynah Santos França (Luiz Celso Santos França) - SuperDir/ SEDHMI\r\n\r\nVIII - Da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a convite:\r\n\r\nDenise Pires - SES\r\n\r\nAndré Feijó Barroso - SES\r\n\r\nGeórgia Thais Lima Cordeiro - SES\r\n\r\nIX - Do Conselho Estadual LGBT, a convite:\r\n\r\nJulio Cesar Carneiro Moreira - Conselho Estadual LGBT\r\n\r\nX - Da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a convite:\r\n\r\nMaria de Fátima de Oliveira Lima Marins - GM-Rio\r\n\r\nGlória Maria Bastos Barreto - GM-Rio\r\n\r\nXI - Da Secretaria Municipal de Casa Civil, a convite:\r\n\r\nNélio Georgini da Silva - CEDSRIO\r\n\r\nJordhan Lessa de Faria - CEDSRIO\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes das instituições não receberão qualquer remuneração pelas atividades desempenhadas no Grupo de Trabalho.”\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar o prazo de vigência do Grupo de Trabalho no art. 5º da Resolução SESEG nº 1098, de 05 de julho 2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5º - O Grupo de Trabalho será prorrogado por noventa dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir de 21 de setembro de 2017.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2061520"
                    ],
                    "2061521": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1115 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 1097, DE 05 DE JULHO 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DO GRUPO DE TRABALHO PARA ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho elencados no art. 3º da Resolução SESEG nº 1097, de 05 de julho 2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 3º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança - SSEVP/SESEG, e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção: \r\n\r\nDelegada Helena de Rezende - SSEVP/SESEG\r\n\r\nCoronel Edison Duarte dos Santos Junior - SSEVP/SESEG\r\n\r\nPaula de Carvalho Neves - SSEVP/SESEG\r\n\r\nCapitão Tatiana Lima de Souza Carlou dos Santos- SSEVP/SESEG\r\n\r\nSargento Fabio Barbosa Vieira - SSEVP/SESEG\r\n\r\nPapiloscopista Cláudia Bordinhão de Paiva Ticom - SSEVP/SESEG\r\n\r\nLara Lima Lopes - SSEVP/SESEG\r\n\r\nMariana Rodrigues da Silva - SSEVP/SESEG\r\n\r\nII - Da Subsecretaria de Comando e Controle:\r\n\r\nRodrigo Lopes Xavier - SSCC/SESEG\r\n\r\nMajor Jadson Felisberto da Silva - SSCC/SESEG\r\n\r\nIII - Da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nDelegado Orlando Zaccone D'Elia Filho - PCERJ\r\n\r\nV - Da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMajor Marlisa de Oliveira Amorim - PMERJ\r\n\r\nMajor Samya Cotta Brandão Siqueira - EMG/PMERJ\r\n\r\nVI - Da Secretaria de Estado de Direitos Humanos Políticas para Mulheres e Idosos, a convite:\r\n\r\nLuana Santos de Oliveira Braz - SEDHMI.\r\n\r\nMonalyza Ferreira Alves Pereira - SEDHMI\r\n\r\nVII - Da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a convite:\r\n\r\nGlória Maria Bastos Barreto - GM-Rio\r\n\r\nGutierre Marciano de Castilho - GM-Rio\r\n\r\nJane de Souza Cassador - GM-Rio.\r\n\r\nVIII - Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela - ICCNNM, a convite:\r\n\r\nSamuel da Silva - ICCNNM.\r\n\r\nAna Paula Soeiro - ICCNNM.\r\n\r\nLeonardo Ludolf Teixeira - ICCNNM.\r\n\r\nIX - Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Intolerância e Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos - GTIREL da Secretaria de Estado de Direitos Humanos Política para Mulheres e Idosos, a convite:\r\n\r\nDeusimar Corrêa - GTIREL/SEDHMI.\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes das instituições não receberão qualquer remuneração pelas atividades desempenhadas no Grupo de Trabalho.”\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar o prazo de vigência do Grupo de Trabalho no art. 5º da Resolução SESEG nº 1097, de 05 de julho 2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5º - O Grupo de Trabalho será prorrogado por noventa dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir de 05 de outubro de 2017.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2061521"
                    ],
                    "2061388": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/372/2017 - JOSÉ RENATO PIVATELLI - ID Funcional nº 2.935.378-5 - 1175 dias. ANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2061388"
                    ],
                    "2061574": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/305/2017 - CLAUDIO PEREIRA BRAGA, ID Funcional n° 2.991.475-2 período base: 30/07/2012 a 28/07/2017 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/65/2017 - DAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA FERREIRA, ID Funcional n° 4.416.980-9 período base: 29/08/2011 a 26/08/2016 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/105/2017 - FERNANDA WIESER DE MENDONÇA, ID Funcional n° 565.374-6 períodos base: 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017 , 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/313/2017 - JOSENILDO MAIA, ID Funcional n° 2.916.985-2 período base: 30/07/2012 a 28/07/2017 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/71615/1035/2008 - LOUISE DE AGUIAR PINTO, ID Funcional n° 571.260-2 período base: 20/02/2008 a 18/02/2013 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/45/2017 - SEBASTIÃO RODRIGUES GIROLAMY, ID Funcional n° 2.999.230-3 período base: 30/07/2012 a 28/07/2017 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/335/202/2017 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.952.474-1 períodos base: 10/02/1996 a 07/02/2001; 08/02/2001 a 06/02/2006; 07/02/2006 a 05/02/2011 e 06/02/2011 a 04/02/2016 , 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/275/19/2017 - PEDRO FERREIRA ARRAES, ID Funcional n° 2.954.783-0 períodos base: 11/04/1983 a 06/06/1988; 07/06/1988 a 05/06/1993; 06/06/1993 a 04/06/1998; 05/06/1998 a 03/06/2003; 04/06/2003 a 01/06/2008 e 02/06/2008 a 31/05/2013 , 18 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/991/2017 - VALÉRIA VASCONCELOS DE MELLO, ID Funcional n° 2.928.965-3 período base: 14/01/2009 a 12/01/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/334/005/2017 - WILLIAM DA SILVA MOREIRA, ID Funcional n° 2.993.685-3 períodos base: 10/12/1990 a 22/12/1995; 23/12/1995 a 20/12/2000; 21/12/2000 a 19/12/2005; 20/12/2005 a 18/12/2010 e 19/12/2010 a 17/12/2015 , 15 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2061574"
                    ],
                    "2061590": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADAIR SILVA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 54.714, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/137/2017.\r\n\r\nAILTON ELIAS DE LIMA, Subtenente PM, RG 51.615, do QPMP 4/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/101/18/2017.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SOARES, Subtenente PM, RG 50.209, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/195/2017.\r\n\r\nCARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 51.695, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/516/5/2017.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA, Subtenente PM, RG 51.423, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/121/2017.\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 49.598, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/136/2016.\r\n\r\nCELSO LUCAS DE AZEVEDO, Subtenente PM, RG 47.377, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/103/2017.\r\n\r\nDAVI DE SOUZA ESTEVES, Subtenente PM, RG 51.427, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/150/2017.\r\n\r\nDILSON DE SOUZA, Subtenente PM, RG 46.621, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/19/2016.\r\n\r\nELVIO DOS SANTOS ALVES, Subtenente PM, RG 49.141, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/313/2017.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 51.516, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/165/2017.\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA, Subtenente PM, RG 47.981, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/133/2016.\r\n\r\nFREDERICO MOTTA CABRAL, Subtenente PM, RG 49.105, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/118/81/2017.\r\n\r\nJOÃO JOSE TELLES FILHO, Subtenente PM, RG 50.338, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/67/2016.\r\n\r\nJORGE AUGUSTO MENEZES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 49.087, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/137/17/2017.\r\n\r\nJORGE JOSE DA GAMA FILHO, Subtenente PM, RG 52.342, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/331/2017.\r\n\r\nMARA GONÇALVES, Subtenente PM, RG 45.947, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/119/14/2017.\r\n\r\nMARCOS SOUZA VENANCIO, Subtenente PM, RG 55.005, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/46/2017.\r\n\r\nMIGUEL REIS MACHADO DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.417, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/145/2017.\r\n\r\nMOISES DA SILVEIRA ABREU, Subtenente PM, RG 52.884, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/166/2017.\r\n\r\nPAULO CESAR DE ANDRADE FONTES, Subtenente PM, RG 42.862, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/50/2017.\r\n\r\nRENATO BARBOSA GOMES, Subtenente PM, RG 48.008, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/162/2016.\r\n\r\nRONALDO BRASIL PEREIRA, Subtenente PM, RG 51.171, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/120/9/2017.\r\n\r\nWALMYR GUIMARÃES PACHECO, Subtenente PM, RG 49.162, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.10.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/393/2017.\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA ARGUELLES, Subtenente PM, RG 48.117, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/156/2017.\r\n\r\nWILLIAM RAMOS DA CUNHA, Subtenente PM, RG 54.038, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/158/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDREA MAZZUCA FACHAS, 3º Sargento PM, RG 80.618, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com mais de 18 anos de serviço a contar de 03.05.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/114/2017. \r\n\r\nCLAUDIO ROMANO IGNACIO, 3º Sargento PM, RG 71.810, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.01.2001, com 16 anos de serviço a contar de 15.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/038/74/2017.\r\n\r\nFABIO BERNARDO DOS SANTOS REIS, 3º Sargento PM, RG 69.023, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com 18 anos de serviço a contar de 20.06.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/32/2017.\r\n\r\nIVAN ALVES DE PAULA JUNIOR, 3º Sargento PM, RG 75.182, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com 22 anos de serviço a contar de 25.05.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/038/129/2017.\r\n\r\nJOSE LUIZ MARÇAL RODRIGUES, Subtenente PM, RG 46.416, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 32 anos de serviço a contar de 17.05.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/135/58/2017.\r\n\r\nTICIANO ERIQUE SENA COSTA, Cabo PM, RG 85.237, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.04.2008, com 18 anos de serviço a contar de 06.06.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0025/144/2017.\r\n\r\nTRANSFERE PARA RESERVA REMUNERADA Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nAURELIO LOMELINO DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 79.715, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.2002, com 18 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/222/2016.\r\n\r\nId: 2061590"
                    ],
                    "2061578": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/089/147/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/112/30/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/062/32/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0106/231/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/436/13/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/035/161/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/061/159/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/022/94/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/387/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/386/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/431/5/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/067/12/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/232/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/023/191/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/021/137/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/043/174/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/043/181/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/86/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/111/183/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/094/744/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/057/56/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/392/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/024/131/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/111/171/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/089/140/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/091/754/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/12/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/486/55/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/249/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/130/91/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/037/182/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/037/181/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/133/29/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2061578"
                    ],
                    "2061470": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/183/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 050/2017 em favor da Empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIIO LTDA - CNPJ 58.426.628/0001-33, vencedora do lote 01, com o valor total registrado de R$ 3.769.383,92(três milhões setecentos e sessenta e nove mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos.) \r\n\r\nId: 2061470"
                    ],
                    "2061606": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/115/12/2017 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 6.361,00 (seis mil trezentos e sessenta e um reais), em favor da empresa Laboratório de Prótese Vitor Diegues LTDA - CNPJ 13.261.606/0001-22, através de Dispensa de Licitação com base no art. 24, Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente à prestação de Serviços de Próteses Odontológicas, visando atender as necessidades das Unidades Subordinadas à Diretoria Geral de Odontologia da Corporação.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.09.2017.\r\n\r\nId: 2061606"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2061599": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, THEREZA CHRISTINA TORRES DE BERREDO, Médico, Ref. SUP III, Matricula 861.262-4 Id. Funcional nº 1980623-0, nos termos do art. 40 § 1º Inciso III, alínea a da Constituição Federal. Processo nº E-21/068.123/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, ROGERIO DE ANDRADE SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matricula 867.984-7 Id. Funcional nº 1996308-4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 959/2017. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006.541/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT'ANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,1° Classe, Matricula 289.104-2 Id. Funcional nº 1971954-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/073.160/2017.\r\n\r\nAPOSENTAR voluntariamente, NELSON BRITO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1997543-0, matricula 192721-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/107.039/2017.\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, WALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matricula 948.241-5 Id. Funcional nº 43368000, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 2303/2016. Processo nº E-08/006.779/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ARMANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref: ELE X, Matricula 199.604-0 Id. Funcional nº 19629834, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/070.251/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, RAFAEL ARAUJO ZIPOLI DE SOUSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matricula 939.851-2 Id. Funcional nº 4321116-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 497/2017. Processo nº E-08/006.139/2017.\r\n\r\nId: 2061599"
                    ],
                    "2061632": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO JOSÉ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41960793, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Julio Cesar da Cruz de Freitas, ID Funcional n° 2005194-8. Processo nº E-21/032.161/2017.\r\n\r\nNOMEIA JOSE RENATO CORTES MARINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50011561, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Sergio Machado Garcia, ID Funcional nº 19805845. Processo nº E-21/061.062/2017\r\n\r\nNOMEIA FABIO RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20101562, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luiz Carlos Ribeiro da Silva Junior, ID Funcional n° 42530610. Processo nº E-21/062.042/2017.\r\n\r\nNOMEIA MAURI INACIO NOGUEIRA FILHO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 5022895-1, para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Carlos Eduardo Feitosa de Souza, ID funcional nº 4314452-7. Processo nº E-21/073.102/2017.\r\n\r\nId: 2061632"
                    ],
                    "2061581": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.11/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.430,39 (nove mil quatrocentos e trinta reais e trinta e nove centavos), em favor dos servidores a que se refere o Processo em questão, fls. 05/06.\r\n\r\nId: 2061581"
                    ],
                    "2061611": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nATO de 21/07/1987 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS CERQUEIRA, ID nº 1980612-4, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do Processo nº E-21/085.88/2017, fica alterado o nome da servidora em virtude de DIVÓRCIO para SILVIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nATO de 08/12/2005 - JOELMA DOS SANTOS DE CASTRO SILVA, ID nº 1970256-6, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do Processo nº E-21/046/291/2017, fica alterado o nome da servidora em virtude de DIVÓRCIO para JOELMA DOS SANTOS.\r\n\r\nATO de 13/12/2006 - LILIANE SANTOS DA SILVA SOUZA, ID nº 4269911-8, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do Processo nº E-21/054/162/2017, fica alterado o nome da servidora em virtude de MATRIMÔNIO para LILIANE SOUZA BORGATTE.\r\n\r\nId: 2061611"
                    ],
                    "2061608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.221/2017 - MARCELO DIAS PEREIRA, ID 19668333. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/03/83 a 01/10/89, 03/09/90 a 30/08/91, 03/02/92 a 30/03/92, 01/02/93 a 31/12/93 e de 01/01/94 a 26/07/94, no total de 3.372 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 27/07/94 a 31/07/94 tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.69/2017 - DENISE DOS SANTOS DE SOUZA, ID 19698836. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 02/02/87 a 14/10/87, no total de 225 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 15/10/87 a 16/10/87 tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/091.051/2017 - MARCELO ALVES DE CASTRO, ID 50827901. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/06/94 a 01/07/94, 02/01/95 a 05/02/97, 02/03/98 a 07/03/03, 03/01/05 a 14/08/14, no total de 6.140 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/03/16 a 31/05/16 e de 01/07/16 a 31/10/16 por serem concomitantes com outro período averbado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.133/2017 - ANA CLAUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA, ID 19696132. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 13/09/89 a 17/03/90, 18/03/90 a 31/03/90, 09/08/90 a 13/09/90, 01/12/90 a 31/03/93 e de 01/08/93 a 22/05/94, no total de 1.388 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos da certidão por serem concomitantes com outros períodos averbados. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/104.47/2017 - PAULO CESAR MARTINS, ID 42525489. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 28/11/91 a 25/06/95, 15/05/96 a 30/03/00, 18/08/03 a 31/01/04 e de 03/01/05 a 09/02/06, no total de 3.292 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 19/08/86 a 01/06/88 e de 10/02/06 a 10/03/06 por serem concomitantes com outros períodos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.140/2017 - ROSANE PEREIRA COSTA, ID 43246435. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 04/09/89 a 01/06/90 e de 01/07/91 a 30/12/91, no total de 454 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.140/2017 - ROSANE PEREIRA COSTA, ID 43246435. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 18/12/95 a 02/04/08, no total de 4.490 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.140/2017 - ROSANE PEREIRA COSTA, ID 43246435. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE no período de 03/04/08 a 10/07/16, no total de 3.021 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 11/07/16 a 22/01/17 tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.97/2017 - RENATA COSTA VERGETE, ID 44233035. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 14/04/11 a 01/01/12, no total de 263 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.131/2017 - EDUARDO COSTA SANTOS, ID 50827243. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA no período de 29/01/96 a 23/05/96, no total de 116 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 24/05/96 a 30/07/97 tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.202/2017 - WILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO, ID 50827499. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de 30/01/84 a 30/03/85, no total de 426 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2061608"
                    ],
                    "2061568": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.154/2002 - PAULO SATHLER FIGUEIREDO, ID. 2000555-5. Período base de 10/07/2012 a 08/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.292/2008 - ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA, ID. 570763-3. Período base de 12/01/2011 a 10/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.015/2012 - ALEXANDRE LUCIANO SIMÕES DE SOUZA, ID. 4269982-7. Período base de 14/12/2011 a 11/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/930.042/2003 - RENATO PEREIRA, ID. 2003724-4. Período base de 21/07/2007 a 18/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/930.042/2003 - RENATO PEREIRA, ID. 2003724-4. Período base de 19/07/2012 a 17/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/969.150/2002 - MARIO LUIZ SOARES, ID. 1993405-0. Período base de 27/07/2012 a 15/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/012.226/2017 - MARCIO GONÇALVES ANTUNES, ID. 4320922-0. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/980.092/2002 - CLAUDIO ZACHARIAS DE SOUZA, ID. 2009951-7. Período base de 14/07/2012 a 21/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.219/2010 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA, ID. 1998422-7. Período base de 07/02/2012 a 06/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.103/2002 - SEBASTIÃO PEIXOTO, ID. 1991126-2. Período base de 13/06/2012 a 10/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.095/2007 - FABIO RENATO CAVALCANTE, ID. 2010144-9. Período base de 10/04/2012 a 08/04/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/999.364/1987 - MIGUEL ÂNGELO DE SOUZA COUTINHO, ID. 1963348-3. Período base de 24/02/2012 a 21/02/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.099/2002 - EVERALDO ALBUQUERQUE SILVA, ID. 2006588-4. Período base de 05/07/2012 a 03/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/938.057/2012 - MARCOS MACHADO DA SILVA, ID. 4269697-6. Período base de 06/02/2012 a 04/04/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.083/2002 - PATRICIA DE MORAES DA SILVA, ID. 1992225-6. Período base de 17/08/2012 a 15/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.288/2011 - ANA MARIA DA SILVA, ID. 4269824-3. Período base de 14/12/2011 a 11/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.127/2002 - JOÁS DIAS DA SILVA, ID. 2002174-7. Período base de 21/08/2012 a 19/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2061568"
                    ],
                    "2061580": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.081/2001 - ODERBAN RODRIGUES DE CALDAS FILHO, ID. 1967258-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 30/09/2016, publicado no D.O. de 21/10/2016, referente à Licença Especial concedida.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.081/2001 - ODERBAN RODRIGUES DE CALDAS FILHO, ID. 1967258-6. Período base de 01/02/2007 a 30/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.081/2001 - ODERBAN RODRIGUES DE CALDAS FILHO, ID. 1967258-6. Período base de 31/01/2012 a 28/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.094/2013 - MARCELO PINTO DE CASTRO, ID. 4281601-7. Período base de 28/07/2012 a 10/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.003/2003 - REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, ID. 1996269-0. Período base de 07/08/2012 a 05/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/917.174/2011 - ANA PAULA DE FREITAS, ID. 4269767-0. Período base de 13/12/2011a 09/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/963.277/2012 - RICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE, ID. 4281604-1. Período base de 29/07/2012 a 27/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.051/2017 - LEONARDO FERNANDES BRAGA, ID. 4269886-3. CONCEDO 03 (três) meses referente ao Período base de 15/12/2006 a 28/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.051/2017 - LEONARDO FERNANDES BRAGA, ID. 4269886-3. CONCEDO 03 (três) meses referente ao Período base de 29/12/2011 a 26/12/2016.\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/067.024/2017 - FERRUVIO DEMETRIO MANOEL DA SILVA, ID. 1971721-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/12/2014, publicado no D.O. de 04/12/2014, referente à Licença Especial concedida.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/067.024/2017 - FERRUVIO DEMETRIO MANOEL DA SILVA, ID. 1971721-0. Período base de 01/12/2009 a 29/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.158/2014 - MARCIO AMARO SOARES, ID. 4281625-4. Período base de 29/07/2012 a 27/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/930.083/2003 - KLAYNNER DE MELO TEIXEIRA, ID. 2003446-6. Período base de 01/01/2012 a 07/02/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.044/2007 - EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR, ID. 1965936-9. Período base de 31/07/2012 a 02/09/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/996.179/1990 - NEIDE VIEIRA DA SILVA, ID. 1974166-9. Período base de 07/06/2012 a 20/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.019/2012 - ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA, ID. 1991342-0. Período base de 07/08/2012 a 05/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/938.079/2009 - LEONARDO SALVARANI CABRAL, ID. 2010395-6. Período base de 16/08/2012 a 14/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.166/2017 - RITA DE CÁSSIA MIGUEL JARDIM, ID. 1993571-4. Período base de 30/07/2001 A 28/07/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.166/2017 - RITA DE CÁSSIA MIGUEL JARDIM, ID. 1993571-4. Período base de 09/03/2007 a 06/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.166/2017 - RITA DE CÁSSIA MIGUEL JARDIM, ID. 1993571-4. Período base de 07/03/2012 a 04/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2061580"
                    ],
                    "2061586": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nAPLICA A PENA DE SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, EDSON DA SILVA SOUZA, ID 4336989 com fulcro no artigo 292, inciso III e 296, I, do Decreto Lei nº 2.479/79; e artigo 46, inciso III, do Decreto Lei nº 220/75; e Parágrafo Único do artigo 26, artigo 27, III, artigo 28, I, II, III, todos do Decreto 40.013/06, por violação ao inciso XIV, do artigo 17 e inciso III e XXIV, do artigo 26, todos do Decreto nº 40.013/06 e artigos 38 e 39, inciso VII do Decreto-Lei 220/75, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.068/2017\r\n\r\nAPLICA A PENA DE REPREENSÃO ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ISAAC BRITO DOS SANTOS, ID 43369421 com fulcro no artigo 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79; e artigo 46, inciso II, do Decreto Lei nº 220/75; e artigos 27, II e 28, I,II, III, do Decreto n 40.013/06, por violação ao inciso XIV, do artigo 17 e inciso XXIV do artigo 26, todos do Decreto nº 40.013/2006 e artigos 38 e 39, inciso VII do Decreto-Lei 220/75, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.068/2017\r\n\r\nAPLICA A PENA DE REPREENSÃO ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ROBSON DO ROSÁRIO LOBO, ID 19722044, com fulcro no artigo 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79; e artigo 46, inciso II, do Decreto Lei nº 220/75; e artigos 27, II e 28, I, II, III, do Decreto n 40.013/06, por violação ao inciso XIV, do artigo 17 e inciso XXIV do artigo 26, todos do Decreto nº 40.013/2006 e artigos 38 e 39, inciso VII do Decreto-Lei nº 220/75, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.068/2017.\r\n\r\nId: 2061586"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2061403": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2017, Processo n° E-08/001/112/2016, destinado registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ELETRODO DE MONITOR CARDÍACO E OUTROS), conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2061403"
                    ],
                    "2061404": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2017, Processo nº E-08/001/4674/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de suplementos alimentares para pacientes portadores de fibrose cística, para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no termo de referência - anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2017, Processo n° E-08/001/3066/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (ganciclovir 1mg/ml - solução injetável em sistema fechado), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2017, Processo n° E-08/001/9325/2015, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (cloridrato de ranitidina 15mg/ml-solução oral e outros), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2061404"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2061460": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 18/08/2017, publicado no D.O. de 22/08/2017, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/158/2017.\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/158/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICHARD FERREIRA, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional nº 3467481-0, Agente Administrativo de Biblioteca.\r\n\r\nId: 2061460"
                    ],
                    "2061571": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/023/81/2017 - SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID. Funcional nº 548078-7, mat. nº 956.807-2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos dias 05 e 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2061571"
                    ],
                    "2061582": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAGALHÃES, ID. Funcional nº 567268-6/4, mat. n° 3.074.587-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/08/2017. Proc. n° E-03/016/2304/2017.\r\n\r\nGRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS, ID. Funcional nº 4329394-8/1, mat. n° 943.005-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 27/06/2017. Proc. n° E-03/015/1874/2017.\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA DIAS, ID. Funcional nº 4392450-6/2, mat. n° 3.066.698-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/08/2017. Proc. n° E-03/016/2305/2017.\r\n\r\nKLICIA CARLA DE SANTANA DE LIMA, ID. Funcional nº 5032209-5/1, mat. n° 3.066.921-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/08/2017. Proc. n° E-03/016/2313/2017.\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BRANCO, ID. Funcional nº 4347440-3/1, mat. n° 949.188-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/08/2017. Proc. n° E-03/016/2355/2017.\r\n\r\nROSANA SODRE NOGUEIRA, ID. Funcional nº 4390369-0/1, mat. n° 966.623-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/08/2017. Proc. n° E-03/016/2361/2017.\r\n\r\nId: 2061582"
                    ],
                    "2061405": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 08 de agosto de 2017, os efeitos estipendiais do Ato da Secretária de Estado de Educação, datado de 05/03/1992, e publicado no D.O. de 13/03/1992, que aposentou MARIA IZABEL MONTEIRO NUNES DA SILVA, Professor A.A.E. II, nível B, referência 7, ID. Funcional n° 3427668/1, matrícula nº 24.696-7, do Quadro I, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05/10/1989, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E-03/002/4445/2017.\r\n\r\nId: 2061405"
                    ],
                    "2061349": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nATO DE 17/06/2016 - FATIMA MARIA FERREIRA CAVALCANTI, ID Funcional nº 34999264/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8125/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/393/2016.\r\n\r\nATO DE 24/10/2017 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo, e para 31/05/2007 a eficácia no Ato de Aposentadoria do servidor RITA DE SOUZA PERES, ID Funcional nº 38683288/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/810.554/2007.\r\n\r\nATO DE 24/09/97 - Fica retificada para art. 214, inciso III, c/c art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor ALCEA BARNABÉ DE SOUZA, ID Funcional nº 18118054, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.377/97.\r\n\r\nATO DE 13/04/2009 - CRISTINA MARIA PESSANHA DE SOUZA, ID Funcional nº37577921/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7007/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a Apostila de 04/11/2015, publicada no D.O. de 09/11/2015. Processo nº E-08/220.143/2009.\r\n\r\nId: 2061349"
                    ],
                    "2061503": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2712/2016 - CATIA MARIA MACEDO PIRES MANGELLI, mat. nº 247.865-9, ID. Funcional nº 35233362/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3175/2017 - CARLOS ALBERTO BOECHAT GARCIA, mat. nº 1.206.797-1, ID. Funcional nº 34002774/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/950/2017 - ROCIO GONZALEZ GARCIA DE SOUZA, mat. nº 254.868-3, ID. Funcional nº 38957043/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2582/2017 - ESTHER MARIA VENTURA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 199.201-5, ID. Funcional nº 39250741/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4817/2016 - VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA, mat. nº 281.742-7, ID. Funcional nº 38692511/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3581/2016 - MOACIR VICENTE, mat. nº 276.974-3, ID. Funcional nº 37710885/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.695/2011 - MARGARETH VIDAL DOS SANTOS MOTTA, mat. nº 246.892-4, ID. Funcional nº 38671379/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7967/2014 - FLORENI DE SOUZA CANELLAS, mat. nº 271.023-4, ID. Funcional nº 37270656/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTARDE 29.09.2017.\r\n\r\nId: 2061503"
                    ],
                    "2061634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.366/2000 - NILZA DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 9145680/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.314/2005 - REGINA HELENA FIGUEIREDO NOGUEIRA, ID Funcional nº 40246680/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.327/98 - RUTH VASCONCELLOS PINTO, ID Funcional nº 36913405/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.410/2003 - DEOSDEDE DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 38345293/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.013/2003 - LEIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, ID Funcional nº 33140839/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.485/2003 - ANTONIA TRINDADE DOS SANTOS, ID Funcional nº 38210860/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.067/96 - ALDAIR MATTOS DA SILVA, ID Funcional nº 7217676/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.097/2004 - MARIA NASARÉ TEIXEIRA ALVES, ID Funcional nº 34288430/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.068/2004 - MARLENE LIMA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36675113/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.784/2004 - MARLENE MORAES JARDIM, ID Funcional nº 38454041/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.540/2005 - MARILENE FREITAS MENEZES, ID Funcional nº 37865455/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.688/2003 - DENIZE DA SILVA FEREZIN, ID Funcional nº 36916536/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.708/2003 - JACIRA MELO DOS PASSOS ALMEIDA, ID Funcional nº 40130630/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.008/2001 - DIRCE CORDILHA LEITÃO, ID Funcional nº 35307854/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/06/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.160/2003 - LUZIA ABREU RAMOS, ID Funcional nº 34451137/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.683/2008 - CELESTE DOS REIS GONÇALVES, ID Funcional nº 38175533/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2009, revogando-se o despacho de 21/05/2009, publicado no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.560/2004 - VALDEMIR DE ALMEIDA, ID Funcional nº 40590038/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.037/99 - EGLANTINA MELLO POUBEL, ID Funcional nº 40969452/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.189/2005 - SUELY DUTRA FERREIRA, ID Funcional nº 40991040/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.705/2009 - CATARINA DO LIVRAMENTO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 32888228/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.583/2002 - VERA DA SILVA PESTANA, ID Funcional nº 38714183/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/12/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.976/90 - SERGIO LIMA DUTRA, ID Funcional nº 41610580/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.977/90 - SERGIO LIMA DUTRA, ID Funcional nº 41610580/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.993/2005 - JORGE CASATLE NETO, ID Funcional nº 40389537/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.825/2003 - MARGARIDA NOVELINO RAMOS PIRES, ID Funcional nº 40166082/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.701.277/95 - NELMA SALLES CARNEIRO, ID Funcional nº 5960479/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.167/2004 - MARIZA RODRIGUES, ID Funcional nº 37671774/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.700/2009 - SANDRA REGINA FRANCO DA SILVA, ID Funcional nº 40272958/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.479/94 - KLARISSZA DALMA HALMOSY RIBEIRO, ID Funcional nº 18185789/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.000.117/97 - ALDA ALEGRE BRUYN, ID Funcional nº 18437621/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/12/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.400.031/2006 - DALILA DE ASSIS MORAES, ID Funcional nº 40185354/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.015/2003 - LEDA MARTINS FERREIRA, ID Funcional nº 37233874/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2004.\r\n\r\nId: 2061634"
                    ],
                    "2061564": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1657/2017 - LILIA LUCY DA FRAGA SILVA, mat. nº 293.356-2, ID. Funcional nº 35075449/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2615/2017 - ELESBÃO JOAQUIM RIBEIRO PINTO NOVO, mat. nº 232.534-8, ID. Funcional nº 37353780/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1918/2017 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOULART, mat. nº 294.244-9, ID. Funcional nº 34369430/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2293/2017 - ROSANGELA MARIA MESQUITA LASMAR, mat. nº 282.369-8, ID. Funcional nº 39688852/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1507/2017 - MARIA CELESTE GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA, mat. nº 293.112-9, ID. Funcional nº 39393372/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2038/2016 - SANDRA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO, mat. nº 805.599-8, ID. Funcional nº 38186829/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1721/2017 - MARIA LUZIA DA COSTA DE OLIVEIRA, mat. nº 293.268-9, ID. Funcional nº 39223671/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3794/2016 - CRISTINA NETTO MACHADO SANTAREM, mat. nº 283.449-7, ID. Funcional nº 38730073/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2707/2017 - SANDRA DA SILVA, mat. nº 805.071-8, ID. Funcional nº 33077487/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3071/2017 - MARIA TEIXEIRA MONTEIRO, mat. nº 254.615-8, ID. Funcional nº 34640231/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/862/2017 - VALESCA SANTANA GOMES MARTINS ALVES, mat. nº 845.012-4, ID. Funcional nº 32536143/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1782/2017 - MARCIA MASSOTO, mat. nº 283.577-5, ID. Funcional nº 38767856/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3231/2017 - ROZANA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO, mat. nº 292.734-1, ID. Funcional nº 37454935/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4168/2016 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES, mat. nº 804.780-5, ID. Funcional nº 34450025/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1846/2017 - GERALDO DE MENEZES LEAL, mat. nº 282.471-2, ID. Funcional nº 36308927/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4867/2016 - SANDRA DE VASCONCELOS PEREIRA, mat. nº 195.078-1, ID. Funcional nº 40105245/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 29.09.2017.\r\n\r\nId: 2061564"
                    ],
                    "2061426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4011/2017 - RAFAEL DE OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO, ID Funcional nº 50071670/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/08/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4071/2017 - CAMILA DE ANDRADE KALIL, ID Funcional nº 50166174/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4072/2017 - CAMILA DE ANDRADE KALIL, ID Funcional nº 50166174/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2640/2017 - ALINE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50355821/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/954/2017 - KELLY CRISTINA DA SILVA NEVES, ID Funcional nº 43782876/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1491/2016 - LEONARDO FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 50076310/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/08/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/356/2017 - JORGE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 43702635/3, Prof. Doc. I, a partir de 30/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3337/2017 - BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50356917/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2593/2017 - REINALDO PERES GALVÃO, ID Funcional nº 42032806/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3346/2017 - RENATA REIS CHIOSSI, ID Funcional nº 43687369/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1693/2017 - SAMARA DA SILVA MORETT AZEVEDO, ID Funcional nº 42624134/5, Prof. Doc. I, a partir de 14/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2613/2017 - DALVA DESIREE CLIMENT, ID Funcional nº 50324640/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3265/2017 - ANDRE PINTO FERREIRA, ID Funcional nº 43358748/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1304/2017 - VIVIAN VASQUES DE OLIVEIRA LEITE, ID Funcional nº 6423256/4, Prof. Doc. I, a partir de 21/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2314/2017 - RACHEL JOGAIB SALCIARINI, ID Funcional nº 50184920/2, Prof. Doc. I, a partir de 27/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2614/2017 - DALVA DESIREE CLIMENT, ID Funcional nº 50324640/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/08/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2942/2017 - LUANA ATANAZIO DE MORAES, ID Funcional nº 50033247/2, Analista Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificaçã, a partir de 01/10/2017.\r\n\r\nId: 2061426"
                    ],
                    "2061350": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/393/2016 - FATIMA MARIA FERREIRA CAVALCANTI, ID Funcional nº 34999264/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.554/2007 - RITA DE SOUZA PERES, ID Funcional nº 38683288/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.377/97 - ALCEA BARNABÉ DE SOUZA, ID Funcional nº 18118054/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.143/2009 - CRISTINA MARIA PESSANHA DE SOUZA, ID Funcional nº 37577921/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 04/11/2015, publicado no D.O. de 09/11/2015.\r\n\r\nId: 2061350"
                    ],
                    "2061366": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3633 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 072 DE 01 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nRecredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, situado na Rua Mariz e Barros nº 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, instituição de ensino superior com Colégio de Aplicação e Centro de Atendimento Educacional Especializado - AEE próprios, mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, renova o reconhecimento do curso de graduação de Pedagogia, até à divulgação do próximo resultado dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior - CPC da área de Pedagogia, bem como autorizo o cadastramento de funcionamento do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Educacional Integrada, com base nas Deliberações nºs 325/2012 e 328/2012 e nos relatórios da Comissão Verificadora, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações nºs 325/2012 e 328/2012 e a conclusão da Comissão Verificadora, recredencio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, renovo o reconhecimento do curso de graduação em Pedagogia, até à divulgação do próximo resultado dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior - CPC da área de Pedagogia, bem como autorizo o cadastramento de funcionamento do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Educacional Integrada ofertado pelo Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, situado na Rua Mariz e Barros, nº 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos nº E-03/023/57/2014, E-03/023/46/2014, E-03/023/12/2015 - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ, MANTIDO PELA FAETEC.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 082 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Léa Palmesciano, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Ensino Médio, concluído em 1980, no extinto Instituto Ernesto Moreira, localizado na Av. Getúlio de Moura, nº 200, município de Nova Iguaçu, RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando que a requerente foi aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2007, que concluiu o curso superior de Formação Específica em Gestão Imobiliária na Universidade Severino Sombra e considerando, ainda, que o Conselho Estadual de Educação tem discricionariedade para avaliar as provas apresentadas vota esta Relatora, no sentido de dar provimento ao recurso interposto por Léa Palmesciano, e reconhecer como válidos os estudos realizados, relativos ao Ensino Médio, concluído em 1980, no extinto Instituto Ernesto Moreira, localizado na Av. Getúlio de Moura, nº 200, município de Nova Iguaçu, RJ, devendo este parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenação de Inspeção Escolar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.380/2010 - LÉA PALMESCIANO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 083 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nRecredencia a Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, para ministrar cursos de Especialização de Pós-graduação lato sensu, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para funcionar na sua sede, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, a documentação apresentada e o fato de a entidade ser um órgão de direito público estadual, somos de parecer favorável ao recredenciamento da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, para ministrar cursos de Especialização de Pós-graduação, lato sensu, nas áreas de Gestão Pública pelo prazo de 05 (cinco) anos, para funcionar na sua sede, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProcesso nº E-03/023/56/2016 - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2061366"
                    ],
                    "2061409": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 86\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ORLANDO PEREIRA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.203.279/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 28/09/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ORLANDO PEREIRA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: STAR FINDER ENSINO E CULTURA LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ nº: 14.197.128/0001-00\r\n\r\nEndereço: Rua do Trabalho, nº 323 - Vila da Penha - Município do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/02/2012\r\n\r\nEficácia a partir de: 16/02/2012\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 280 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2061409"
                    ],
                    "2061444": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12.09.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/3439/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSEMARY DA SILVA ALVES RABELLO, mat. nº 5.020.680-4, ID. Funcional nº 3929732-2, Assistente Administrativo, EMILSE GOMES CHAGAS, mat. nº 5.023.317-0, ID. Funcional nº 3769804-5, Prof. Doc. II e CINTIA RIBEIRO BARRETO, mat. nº 3.048.448-9, ID. Funcional nº 5018558-6, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2784/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIS REGINA SESSA DA SILVA, mat. nº 5.007.934-2, ID. Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo, GLAUCIA BEZERRA GONÇALVES DE SOUZA LIRA, mat. nº 3.041.075-7, ID. Funcional nº 5013530-9, Assistente Executivo e ANGELA JOSÉ GONÇALVES, mat. nº 5.020.266-2, ID. Funcional nº 3354147-7, Merendeira, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 21/07/2017, publicado no D.O. de 08/08/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2464/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2464/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2.\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 19/07/2017, publicado no D.O. de 31/07/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2423/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2423/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2.\r\n\r\nDE 12.09.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 26/07/2017, publicado no D.O. de 08/08/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2524/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2524/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/2514/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora VANIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 3495325-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/2613/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/1899/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo-SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2061444"
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                    "2061508": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.308/1996 - DANIELLE MELLO BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.027-9, ID nº 3998245-9, período base de 03/01/2011 a 02/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.179/1999 - DAYSE RANGEL DE SOUZA, Ag. Adm., mat. nº 5.020.864-4, ID nº 3390024-8, período base de 15/04/2011 a 12/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.068/2002 - KATIA SOARES DA SILVA, Ag. Adm., mat. nº 5.000.332-6, ID nº 3396156-5, período base de 02/04/2009 a 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.032/2004 - JOÃO BOSCO PACHECO DAUMAS, Servente, mat. nº 5.000.208-8, ID nº 3396465-3, período base de 14/11/2009 a 31/12/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.153/1998 - ROCHELE LUCIENE BULLOS DEL ESPOSTE, Prof. Doc. II, mat. nº 292.916-4, ID nº 3778754-3, períodos base de 07/10/2005 a 02/11/2010 e de 03/11/2010 a 02/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.283/2002 - JOUCELAIN PEREIRA NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.032-7, ID nº 3391672-1, períodos base de 27/09/2006 a 26/09/2011 e de 27/09/2011 a 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.153/2006 - SANDRA HELENA ANDRADE GOMES MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.368-5, ID nº 3779835-9, períodos base de 03/07/2005 a 20/11/2010 e de 21/11/2010 a 25/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.077/2001 - LUCIANA TEIXEIRA DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.191-6, ID nº 3396361-4, períodos base de 07/03/1999 a 06/03/2004 de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 19/12/2011 a 31/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3765/2016 - DLAYLA MACHADO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.193-2, ID nº 3396373-8, períodos base de 01/04/1998 a 19/06/2003 de 20/06/2003 a 14/07/2008 e de 24/11/2011 a 12/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.033/2000 - ERENILDA CARVALHO DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.003.998-1, ID nº 3518516-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.262/2003 - ALESSANDRA BARROS MARTINS PARAVIDINO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.826-3, ID nº 3786145-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.360/2004 - ALESSANDRA BARROS MARTINS PARAVIDINO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.192-0, ID nº 3786145-0.\r\n\r\nCONCEDO INDEFERIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4262/2016 - VALDICÉA GOMES MARVILA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.862-0, ID nº 3743006-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3367/2017 - CARLA DA SILVA NASCIMENTO BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 283.257-4, ID nº 3850463-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3370/2017 - LARA GONÇALVES PESSANHA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.569-2, ID nº 640833-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3387/2017 - LIZIANI DE OLIVEIRA MENDONÇA ALVARENGA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.534-8, ID nº 3517615-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3399/2017 - WALQUIRIA RANGEL DA SILVA PETRUCCI, Prof. Doc. I, mat. nº 3.048.292-1, ID nº 642529-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3446/2017 - ALINE GUIMARÃES DE SOUZA SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.440-6, ID nº 4349330-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3468/2017 - LUCIANA SILVA COSTA PIMENTA, Prof. Doc. I, mat. nº 938824-0, Id. nº 4323951-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3533/2017 - LUANA GOMES PIRES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.347-6, ID nº 5016326-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3534/2017 - ANA LUCIA GUIMARÃES DIAS FERREIRA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.771-7, ID nº 3949502-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3557/2017 - RITA DE CASSIA DINIS AZEVEDO RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 806.969-2, ID. nº 4045396-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2061508"
                    ],
                    "2061609": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/08/2017\r\n\r\nDISPENSA VALQUIRIA DE LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3509626-8, mat. n° 242.719-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 402 Aparício Torelli. Proc. n° E-03/005/3012/2017.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA DUARTE PADILHA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 574196-3, mat. n° 5.010.363-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 402 Aparício Torelli, em substituição à servidora Valquiria de Lima, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3509626-8, mat. n° 242.719-3, com validade a contar de 24/05/2017. Proc. n° E-03/005/3012/2017.\r\n\r\nDISPENSA FERNANDO SILVA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 844408-5, mat. n° 3.424.475-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 383 Maximo Gorki. Proc. n° E-03/005/3013/2017.\r\n\r\nDESIGNA BENEDICTO SOARES CARLOS JUNIOR, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4389108-0, mat. n° 3.047.671-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 383 Maximo Gorki, em substituição ao servidor Fernando Silva Cardoso, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 844408-5, mat. n° 3.424.475-1, com validade a contar de 04/05/2017. Proc. n° E-03/005/3013/2017.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nDISPENSA REGINA RODRIGUES BARBOSA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.982-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Helder Câmara. Proc. n° E-03/007/1602/2016.\r\n\r\nDESIGNA ROSANA PEIXOTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.219-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Helder Câmara, em substituição à servidora Regina Rodrigues Barbosa Oliveira, Prof. Doc. I, mat. n° 832.982-3, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/007/1602/2016.\r\n\r\nDE 21/08/2017\r\n\r\nDISPENSA VIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 936.556-0, ID. Funcional nº 4322036-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São João Batista. Proc. n° E-03/007/1586/2016.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO REIS REBELO, Prof. Doc. I, mat. n° 929.516-3, ID. Funcional nº 4190262-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São João Batista, em substituição à servidora Viviane Martins dos Anjos Silva, Prof. Doc. I, mat. n° 936.556-0, ID. Funcional nº 4322036-3, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/007/1586/2016.\r\n\r\nId: 2061609"
                    ],
                    "2061509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.269/2001 - ANTONIO CESAR FERREIRA, Zelador, mat. nº 5.016.048-0, período base de 23/06/2011 a 22/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.087/1999 - CARLOS ALBERTO ALVES SEQUEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 282.157-7, períodos base de 01/09/2010 a 31/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1602/2017 - DANIEL ANDRE PACHECO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 961.929-7, período base de 07/06/2010 a 06/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.012/2002 - EDNA DE SOUZA BARBOSA LUIZ, Servente, mat. nº 5.009.135-4, períodos base de 30/11/2011 a 28/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.243/2000 - EDNA DE QUEIROZ DIAS MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.337-7, períodos base de 11/06/2009 a 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1372/2017 - ELIZETE LUIZ VICENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 944.678-2, período base de 01/04/2008 a 15/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.161/2010 - HELOISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 252.004-7 período base de 12/08/2011 a 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.997/2003 - JACIRA SOUZA DA COSTA, Servente, mat. nº 5.008.742-8, período base de 04/09/2008 a 03/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2246/2017 - JOSELI ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.081-5, períodos base de 04/09/2009 a 03/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3056/2017 - JULIA RAMALHO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.012-2, período base de 05/02/2011 a 21/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4383/2014 - KELY CRISTINA BREDA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 926.983-8, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.279/1999 - MARIA GORETH LOPES ALEXANDRIA, Servente, mat. nº 5.009.026-5, períodos base de 09/05/2009 a 08/05//2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.775/2003 - MARINES DA SILVA PAULO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.074-1, período base de 01/02/2001 a 02/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.392/1994 - MARIZE VIEIRA DE SOUZA COELHO, Servente, mat. nº 274.744-2, períodos base de 09/09/2009 a 10/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.047/2006 - MÔNICA MENEZES FERREIRA, Merendeira, mat. nº 5.008.536-4, período base de 06/11/2004 a 05/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4491/2014 - NATACHA MACACIEL DE FREITAS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.946-4, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3062/2017 - REJANE SALES FATÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.945-4, períodos base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.814/2002 - SEVERINA OTACILIO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.009.032-3, períodos base de 06/03/2009 a 04/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.497/2003 - SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.041-2, período base de 03/08/2012 a 04/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2857/2016 - SHEILA PIRES RODRIGUES PAES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.781-2, períodos base de 07/03/2012 a 06/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.011.076/2008 - TELES CRISTINE DE SOUZA FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.093-1, períodos base de 06/09/2012 a 05/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1556/2008 - VERA LUCIA LIMA DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 921.029-5, períodos base de 21/05/2007 a 20/052012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1271/2017 - ANA LUCIA AMARAL SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.852-3, períodos base de 15/02/2004 a 14/02/2009 e de 01/11/2010 a 01/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.475/2003 - CATIA CRISTINA CHAVÃO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.953-1, períodos base de 16/08/2006 a 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.522/2003 - DENISE PALMEIRA MUNIZ PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 169.453-8, períodos base de 05/01/2004 a 13/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1682/2001 - MARCIA ARAUJO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.518-3, períodos base de 28/05/2007 a 27/05/2012 e de 28/05/2012 a 27/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1551/2017 - SILVIO JOSE MOURA NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 282.310-2, períodos base de 14/05/1998 a 13/05/2003 e de 27/11/2004 a 26/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.926/2009 - SUELI MAGDALENA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.504-3, períodos base de 10/10/2006 a 09/10/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1681/2017 - LIDIA COUTINHO TEODORO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.449-9. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 04/02/2002 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1696/2017 - ALVANY FERNANDES PINHEIRO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.547-9, período base de 30/09/2009 a 29/09/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/528/2017 - JACIRA CARVALHO DANTAS, Merendeira, mat. nº 272.585-1, períodos base de 29/03/1996 a 28/03/2001; de 09/10/2001 a 08/10/2006; de 09/10/2006 a 08/10/2011 e de 09/10/2011 a 15/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2245/2017 - MARLENE DE FATIMA MEDEIROS, Merendeira, mat. nº 5.008.739-4, período base de 01/08/1995 a 10/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.632/1995 - NEIDE CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA MUGUÊT, Inspetor de Aluno, mat. nº 270.164-7, períodos base de 01/07/1997 a 30/06/2002; de 01/07/2002 a 29/08/2007; de 30/08/2007 a 29/08/2012 e de 30/08/2012 a 29/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1397/2017 - ROSANGELA MOTA LUNAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.059-7, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; de 07/03/1999 a 06/03/2004; de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.234/2005 - LUZIA DE JESUS ALVES DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 815.239-9. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 11/11/1999 a 10/11/2009 e de 28/03/2011 a 23/06/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1670/2017 - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.933-9. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/02/1991 a 31/01/2001 e de 07/04/2001 a 05/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3145/2017 - MARINALVA NOVAES DA ROCHA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 281.944-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3146/2017 - MARINALVA NOVAES DA ROCHA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.170-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3151/2017 - FERNANDA FIGUEIREDO DOS SANTOS FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.049.675-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2061509"
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                    "2061510": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.903.224/94 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, Servente, mat. nº 278.718-2, período base de 01/01/2009 a 14/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.820/95 - ROSANE PORTO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.302-8, período base de 28/09/2010 a 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/402/2017 - TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.802-0, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1214/2015 - SIDNEA RIBEIRO DA SILVA, Servente, mat. nº 278.624-2, período base de 07/11/2011 a 06/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.416/2001 - EUNICE SANTOS RIBEIRO, Datilógrafo, mat. nº 5.020.103-7, período base de 25/10/2010 a 08/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.700/2004 - ROSANE VALENTE CANDIDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.726-9, período base de 21/02/2008 a 20/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2512/2017 - PATRICIA MATHIAS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.321-3, período base de 27/02/2008 a 01/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.290/98 - LUZIA ALCANTARA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 278.793-5, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.344/2012 - ALEXANDRE RAPOSO DE RESENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 896.243-3, período base de 23/02/2012 a 27/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.367/2012 - ALEXANDER SPARTACUS BIANCHINE DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 915.579-7, período base de 23/02/2012 a 22/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.734/2000 - VERA LUCIA MARINHO DE SOUZA BARROS, Merendeira, mat. nº 276.268-0, período base de 02/05/2012 a 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.270/2002 - JOSÉ COSME BORGES, Datilógrafo, mat. nº 5.002.369-6, período base de 23/02/2009 a 24/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.214/2001 - SHIRLEI FATEICHA DE OLIVEIRA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.526-8, período base de 29/09/2011 a 20/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.189/2002 - ROSILEA MARINHO MADUREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.463-4, período base de 08/05/2008 a 26/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/737/2017 - ANDREA CARDOZO DE REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 917.398-0, período base de 26/02/2007 a 08/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.966/2001 - IARA LUCIA DOS SANTOS PEIXOTO, Servente, mat. nº 5.002.600-4, período base de 30/05/2012 a 29/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.313/2006 - FATIMA APARECIDA CAMPOS GUIMARAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.574-8, período base de 03/04/2012 a 01/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/741/2017 - LUCIANA RANGEL MANSANO, Prof. Doc. I, mat. nº 937.650-0, período base de 11/02/2008 a 19/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.920.670/99 - LETICIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.351-2, período base de 01/11/2006 a 16/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1292/2017 - EVERSON GOMES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 964.548-2, período base de 16/06/2010 a 28/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.583/2007 - ANDREA GARCIA GODOY, Prof. Doc. II, mat. nº 870.273-0, período base de 11/09/2011 a 18/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.414/94 - ZILMA VALENTIM DAS CHAGAS COUTO, Servente, mat. nº 278.589-7, período base de 11/09/2011 a 18/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.586/2008 - SHEILA FATTORI PIMENTA, Prof. Doc. I, mat. nº 256.024-1, período base de 28/08/2011 a 10/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.927/2002 - JOLDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, Enc. Jardinagem, mat. nº 5.012.664-8, período base de 23/09/2010 a 22/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.979/92 - EDUARDO BILORIA DE RESENDE, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.618-2, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.897/95 - CREMILDA SOARES BARROZO, Merendeira, mat. nº 271.001-0, período base de 14/03/2011 a 12/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.022/2009 - ANA PAULA DE MARTIN GUIOT, Prof. Doc. I, mat. nº 844.320-2, período base de 04/02/2007 a 04/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1169/2017 - NEIDA TEREZINHA VIANA TAVARES, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.810-3, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1164/2017 - NIDIA ELINE MATTOS PARIZ RODRIGUES, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.354-5, período base de 28/10/2009 a 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1101/2017 - FATIMA TERESINA DOS SANTOS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 935.584-3, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.174/2007 - CLAUDIA MARIA DE PAULA ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.926-0, período base de 28/06/2009 a 01/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1013/2017 - ALEX FABIANO CALIXTO DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.000-4, período base de 16/06/2010 a 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.788/2009 - LUIZA CHRISTINA D'AMATO GUIMARAES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.659-2, período base de 25/06/2012 a 29/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.524/2003 - NILDENICE CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 256.116-5, período base de 17/02/2012 a 22/04/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.430/2000 - PEDRO ROGERIO SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 249.252-8, períodos base de 25/11/1997 a 28/11/2002 e de 01/07/2007 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.206/93 - ANGELA PIMENTA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 256.104-1, períodos base de 13/06/1996 a 12/06/2001 e de 13/06/2001 a 12/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.986/2012 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.219-0, períodos base de 29/03/2006 a 28/03/2011 e de 29/03/2011 a 28/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.278/2006 - VALERIA DA SILVA MOTA NETTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.767-2, períodos base de 01/01/2007 a 30/01/2012 e de 01/02/2012 a 31/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1124/2017 - ROSANGELA AZEVEDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.605-8, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 21/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1120/2017 - CELIA MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.383-1, períodos base de 06/03/2002 a 05/03/2007 e de 06/03/2007 a 25/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1415/2017 - MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS GOMES, Servente, mat. nº 5.002.702-8, períodos base de 06/10/2000 a 05/12/2005 e de 06/12/2005 a 05/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1012/2017 - VALERIA ANTUNES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.556-5, períodos base de 23/10/2002 a 14/01/2009 e de 15/01/2009 a 25/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/850/2017 - VAGNER KLING DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 903.495-0, períodos base de 23/02/2007 a 22/02/2012 e de 23/02/2012 a 22/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.971/95 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.688-9, períodos base de 01/10/1998 a 15/10/2003 e de 12/06/2005 a 19/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.469/2003 - LUIZ ANTONIO FREIRE LESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.500-1, períodos base de 07/08/2007 a 06/08/2012 e de 07/08/2012 a 06/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.286/2002 - ROSE FONSECA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.511-1, períodos base de 08/09/2006 a 07/09/2011 e de 08/09/2011 a 07/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.211/2006 - GECILENE IVONE MANFREDI, Prof. Doc. II, mat. nº 253.095-4, períodos base de 02/01/2003 a 07/03/2008 e de 08/03/2008 a 29/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.160/2003 - IVETE VIANA DE CARVALHO, Servente, mat. nº 5.005.550-8, períodos base de 31/08/2004 a 07/12/2009 e de 08/12/2009 a 06/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.192/2002 - MARIA PAULINA CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.092-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial referentes aos períodos base de19/09/2002 a 18/09/2007 e de 25/10/2007 a 22/01/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.269/99 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA VIANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.894-9, períodos base de 30/03/2002 a 28/04/2007; de 29/04/2007 a 28/04/2012 e de 29/04/2012 a 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2364/2017 - MARLENE OLIVEIRA SILVA FAIAL, Prof. Doc. II, mat. nº 805.720-0, períodos base de 13/06/1996 a 20/09/2001; de 21/09/2001 a 10/11/2006 e de 11/11/2006 a 08/02/2012\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/690.2347/95 - LUCENI LUCIANO DA SILVA, Servente, mat. nº 0278634-1. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial referentes aos períodos base de 01/01/1993 a 15/02/1998; de 10/06/2003 a 25/07/2008 e de 06/04/2010 a 05/04/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.864/2003 - FLAVIA RODRIGUES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.720-2. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial referentes aos períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 08/02/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/887/2017 - MARGARETH PERNE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.002.802-6, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; de 07/03/1999 a 06/03/2004; de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 02/03/2010 a 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2476/2017 - NILCEIA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO, Servente, mat. nº 271.102-6, períodos base de 01/08/1992 a 31/07/1997; de 01/08/1997 a 21/08/2002; de 22/08/2002 a 21/08/2007 e de 01/01/2009 a 20/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/704/2017 - MARIA DO ROSARIO VIEIRA, BIBLIOTECARIA, mat. nº 5.002.573-3, períodos base de 13/06/1996 a 12/06/2001; de 13/06/2001 a 12/06/2006; de 13/06/2006 a 12/06/2011 e de 13/06/2011 a 12/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.809/2010 - CLAUDIA MACEDO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.609-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.233/2003 - JAQUELINE DAS GRAÇAS MACEDO CAMPOS FELIX, Prof. Doc. I, mat. nº 255.893-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.903.132/94 - MARIA CELIA PEREIRA LUIZ, Merendeira, mat. nº 278.911-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1442/2013 - MIRIAN CAMPOS ARANTES MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 937.563-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101794/2002\r\n\r\nOnde lê: ...mat. nº 927.911-8...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 5.002.618-6...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1443/2013\r\n\r\nOnde lê: ...mat. nº 5.002.618-6...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 927.911-8...\r\n\r\nId: 2061510"
                    ],
                    "2061511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1567/2017 - CARLOS ALBERTO MARONDE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.372-3, período base de 08/05/2012 a 07/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.700.790/1989 - DEBORAH MORAES ZOUAIN, Prof. Doc. I, mat. nº 232.372-3, período base de 30/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.792/2008 - EDUARDO NUNES ALVARES PAVAO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.540-1, período base de 26/09/2008 a 24/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/720.044/1998 - ELAZIR BEZERRA DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 808.560-7, período base de 27/05/2010 a 04/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.569/2008 - DANIELA DE ANDRADE ROCHA RAPOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.708-7, período base de 19/02/2012 a 24/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.853/2002 - FATIMA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.830-0, período base de 26/07/2012 a 09/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2558/2017 - FERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.832-8, período base de 23/02/2010 a 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.451/2001 - KATIA VARANDA ESTEVAO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.931-9, período base de 24/02/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/28.345/1984 - LEONARDO FERREIRA REGO, Prof. Doc. II, mat. nº 666.951-9, período base de 06/03/2003 a 29/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.619/2005 - MARCIA SOARES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.256-3, período base de 13/02/2003 a 12/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.333/2003 - MARCO AURELIA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.047-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.755/202004 - MARIA CRISTINA BARRETO CAIADO DE ALENCAR, Prof. Doc. I, mat. nº 251.632-6, período base de 24/01/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.348/2002 - MARIA DE FATIMA CORREIA PIMENTEL MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.936-0, período base de 09/05/1997 a 15/07/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3812/2014 - MARIA LUIZA ROCHA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.486-8, período base de 11/02/2008 a 10/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.702.088/1993 - MARIA SALETE LOPES PAULO, Prof. Doc. I, mat. nº 249.240-3, período base de 15/03/2012 a 25/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.964/2002 - OSMEIRE PINHEIRO DE MATOS, Prof. Assist. de Adm. Educacional II, mat. nº 252.387-6, período base de 10/02/1999 a 23/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/702.575/1988 - REGINA CELIA LUCAS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 199.676-8, período base de 09/05/2011 a 08/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.855/2004 - RENATA CHRISTINA MOREIRA DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.384-5, período base de 27/09/2007 a 25/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/210.382/1999 - TANIA MARIA COSTA BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.752-5, período base de 05/02/2007 a 29/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2567/2017 - TANIA MARIA PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.385-8, período base de 31/10/2011 a 30/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2428/2017 - TERESA CRISTINA PINTO DE NOVAES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.498-3, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2137/2017 - TERESINHA DE JESUS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº. 5.251.998-0, período base de 12/05/1997 a 11/05/2002.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/220.068/2002 - DEUSCELIA ALVES SILVA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.337-5, períodos base de 11/05/2004 a 10/05/2009 e de 11/05/2009 a 10/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.600.040/1988 - MARISE AFFONSO DE ARAUJO, Prof. Supervisor Educacional, mat. nº 194.398-4, períodos base de 22/04/2007 a 19/04/2012 e de 20/04/2012 a 12/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3253/2014 - MONICA LACERDA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.806-4, períodos base de 14/07/2006 a 19/08/2011 e de 20/08/2011 a 04/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1951/2017 - PAULO MAURICIO PIMENTA PEREIRA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 904.083-3, períodos base de 23/03/2006 a 21/03/2011 e de 22/03/2011 a 03/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1567/2017 - ROSANA OLIVEIRA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.018.423-3, períodos base de 05/07/2000 a 03/07/2005 e de 25/02/2010 a 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2353/2017 - TANIA MARIA PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.866-9, períodos base de 09/02/1998 a 10/04/2003 e de 31/10/2011 a 07/01/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1285/2017 - ANA PAULA MONTEIRO APOLONIA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.103-0, períodos base de 10/09/1993 a 09/09/1998, de 14/03/2002 a 13/03/2007 e de 06/07/2011 a 22/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3745/2015 - CLEIMAR CARVALHO ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.821-9, períodos base de 16/04/1984 a 15/04/1989, de 01/07/1994 a 30/06/1999 e de 01/01/2008 a 01/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3519/2016 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 282.732-7, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992, de 01/04/1998 a 31/03/2003 e de 01/04/2003 a 08/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.026.280/2011 - UBIRACI CERQUEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 836.948-0, períodos base de 07/04/1999 a 21/05/2004, de 22/05/2004 a 09/08/2009 e de 10/08/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.332/2003 - MARCO AURELIO CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 279.892-4, CONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL .Períodos base de 11/03/1988 a 10/03/1993, de 11/03/1993 a 10/03/1998, de 11/03/1998 a 28/03/2003 e de 17/04/2007 a 16/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1238/2017 - FERNANDO JULIO GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.332-8, CONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. Períodos base de 01/07/1987 a 27/07/1992, de 28/07/1992 a 27/07/1997, de 28/07/1997 a 27/07/2002, de 01/02/2006 a 31/01/2011 e de 01/02/2012 a 31/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2700/2017 - LIANE HELENIAZ DE SOUZA AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 195.134-2, CONCEDO 18 (DEZOITO) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. Períodos base de 19/11/1982 a 17/11/1987, de 18/11/1987 a 15/11/1992, de 16/11/1992 a 14/11/1997, de 15/11/1997 a 30/11/2002, de 01/12/2002 a 29/11/2007 e de 30/11/2007 a 27/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2009/2017 - AMANDA TEIXEIRA SANTOS DE MARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.407-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2008/2017 - AMANDA TEIXEIRA SANTOS DE MARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.444-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2515/2017 - MARIA JOSE FELIPE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.567-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2527/2017 - MARISA EGREJAS DE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.239-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2347/2017 - VERONICA ANDRADE DE LIMA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.202-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2061511"
                    ],
                    "2061394": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 445 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n40686191\r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n28\r\n\r\nId: 2061394"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2061643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1044/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total R$ 9.759206,82 (nove milhões, setecentos e cinquenta e nove mil duzentos e seis reais e oitenta e dois centavos), no pagamento da folha de beneficiários do PROGRAMA RENDA MELHOR, referente ao mês de SETEMBRO/2016, da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nId: 2061643"
                    ],
                    "2061644": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1290/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 72.878,49 (setenta e dois mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), no pagamento da Nota Fiscal nº 000.133, da empresa VIDA MAIS COMERCIO DE REFEIÇÃO LTDA., na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Resende, referente ao mês de Setembro/2016.\r\n\r\nId: 2061644"
                    ],
                    "2061645": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO nº E-23/001/1300/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 129.971,89 (cento e vinte e nove mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), no pagamento da Nota Fiscal nº 000.039, da ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA., na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Irajá, referente ao mês de setembro/2016.\r\n\r\nId: 2061645"
                    ],
                    "2061646": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1326/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 116.438,58 (cento e dezesseis mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), no pagamento da Nota Fiscal nº 035.049, da DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Madureira referente ao mês de setembro/2016.\r\n\r\nId: 2061646"
                    ],
                    "2061647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1438/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 187.269,39 (cento e oitenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), no pagamento da Nota Fiscal nº 00532, da empresa O UNIVERSITÁRIO REST. IND. COM. AGROP. LTDA., na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Duque de Caxias, referente ao mês de outubro/2016.\r\n\r\nId: 2061647"
                    ],
                    "2061648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1448/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 386.625,60 (trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), no pagamento da Nota Fiscal nº 007.759, da ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA., na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Niterói, referente ao mês de outubro/2016.\r\n\r\nId: 2061648"
                    ],
                    "2061649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1457/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 153.240,00 (cento e cinquenta e três mil duzentos e quarenta reais), no pagamento da Nota Fiscal nº 311, da CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Nova Iguaçu, referente ao mês de setembro/2016.\r\n\r\nId: 2061649"
                    ],
                    "2061650": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1458/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 141.740,02 (cento e quarenta e um mil setecentos e quarenta reais e dois centavos), no pagamento da Nota Fiscal nº 315, da CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Nova Iguaçu, referente ao mês de outubro/2016.\r\n\r\nId: 2061650"
                    ],
                    "2061651": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1594/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 137.601,94 (cento e trinta e sete mil seiscentos e um reais e noventa e quatro centavos), no pagamento da Nota Fiscal nº 323, da CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Nova Iguaçu, referente ao mês de novembro/2016.\r\n\r\nId: 2061651"
                    ],
                    "2061652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/921/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 9.534.781,65 (nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos, no pagamento da folha de beneficiários do PROGRAMA RENDA MELHOR, referente ao mês de AGOSTO/2016, da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nId: 2061652"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2061519": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.569/2008 - FIXADOS, a contar de 21/08/2017, os proventos mensais de MARIA CRISTINA FABRICIO, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.116-6, ID nº 2573027-4, aposentada, através da Portaria SRH nº 103/2008, publicada no D.O. de 10/04/2008.\r\n\r\nId: 2061519"
                        ],
                        "2061447": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA SONIA REGINA DE ALMEIDA XAVIER, matrícula nº 00/224.449-9, ID 41766083, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/5397/2015.\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS MONTEIRO PORTO, matrícula nº 00/221235-5, ID 39990737, vínculo 2, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HG10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/6945/2014.\r\n\r\nCESSA, a contar de 16.08.2017, data da opção formalizada pela ex-servidora, nos autos do Processo Administrativo nº E-26/005/3190/2017, os efeitos estipendiais decorrentes do Ato do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, datado de 21/07/2010, publicado no DOERJ de 02/08/2010, que aposentou MARCELA LARANJEIRAS ATALIBA, cargo Operador de Micro, matrícula 221.005-2, nos termos do, do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Processo nº E08/220.917/2010, tendo em vista a renúncia expressa em fls. 03.\r\n\r\nId: 2061447"
                        ],
                        "2061612": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Avaliadora dos critérios e procedimentos para redistribuição da carga horária dos servidores do quadro de pessoal permanente da Rede FAETEC para fins de estudos em Programas de Pós-Graduação, no mandato de 2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, de acordo com o artigo 5º, incisos I, II e III, da Portaria FAETEC/PR nº 363, de 01.11.2012, publicada no D.O. de 06.12.2012.\r\n\r\nROSIMARA DE FREITAS MAGALHÃES - ID 4054995-0\r\n\r\nUIARA MARINHO BARBOSA - ID 0054488-9\r\n\r\nANA ANGÉLICA LOURENÇO DE ALMEIDA - ID 3348074-5\r\n\r\nBETÂNIA RODRIGUES DA ROCHA, ID 4466976-3\r\n\r\nBEATRIZ GRECO GUIMARAES DO NASCIMENTO REIS - ID 4411830-9\r\n\r\nId: 2061612"
                        ],
                        "2061359": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2017\r\n\r\nATO DE 31/05/2017 - Professor FAETEC I, ID 3982362-8, vínculo 4, matrícula 00/231.799-8 - Fica retificado o nome para WALDETE DELLA LIBERA DA TRINDADE, no Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 26.07.2017, página 12. Proc. nº E-26/005/233/2016.\r\n\r\nId: 2061359"
                        ],
                        "2061562": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1726/2016 - AUTORIZO a prorrogação do prazo do processo de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Sindicante.\r\n\r\nId: 2061562"
                        ],
                        "2061402": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.616/2002 - FABIO GERMANO MENDES, matrícula nº 00/0220.132-5, ID 20876637 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 16.08.1982 a 18.11.1982, 31.10.1983 a 06.07.1985, 19.11.1985 a 31.12.1987, 01.10.1995 a 17.07.1997 e de 01.09.1997 a 30.12.1997, no total de 2.259 (dois mil duzentos e cinquenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 01.01.1988 a 30.09.1995, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1921/2017 - MARIA ADELIA COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 00/0221.449-2, ID 40167747 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.11.1985 a 28.02.1987, de 01.12.1987 a 30.11.1989 e de 01.03.1990 a 24.05.1994, no total de 2.759 (dois mil setecentos e cinquenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4890/2016 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA, matrícula nº 00/0221.331-2, ID 20782365 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 06.04.1976 a 28.02.1977, no total de 323 (trezentos e vinte e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 01.04.1975 a 05.04.1976, por estar averbado na matrícula da Prefeitura do RJ, e de 01.03.1977 a 24.02.1979, por ser concomitante, e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.03.1977 a 31.12.1977, no total de 306 (trezentos e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, e nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.01.1978 a 23.08.1998, no total de 7.718 (sete mil setecentos e dezoito) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, desprezando o período de 24.08.1998 a 26.08.2001, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.807/2006 - NAIR ADRIANO, matrícula nº 00/0223.966-3, ID 20733372 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 03.11.1981 a 26.12.1981, de 01.10.1983 a 31.12.1983, de 01.04.1984 a 30.04.1984, de 01.10.1984 a 31.12.1984, de 01.01.1985 a 30.06.1986 e de 01.08.1986 a 13.11.1987, no total de 1.279 (um mil duzentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 14.11.1987 a 30.09.1988, de 01.11.1988 a 31.01.1991, de 26.12.1990 a 28.02.1991 e de 01.03.1991 a 31.05.1991, por não serem necessários no cômputo total de tempo para aposentadoria da servidora, e os restantes por serem concomitantes, e nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 14.03.1991 a 19.07.1992, no total de 493 (quatrocentos e noventa e três) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.348/2003 - RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA, matrícula nº 00/0223.360-9, ID 5785740 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 10.03.1980 a 03.07.1981, no total de 479 (quatrocentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado à COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A; nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 13.07.1981 a 10.09.1984, no total de 1.153 (um mil cento e cinquenta e três) dias de efetivo exercício prestado à EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV; nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 11.09.1984 a 08.04.1985 e de 03.03.1997 a 08.09.2002, no total de 2.224 (dois mil duzentos e vinte e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 03.06.1985 a 31.10.1995, no total de 3.803 (três mil oitocentos e três) dias de efetivo exercício prestado à DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS, desprezando os períodos de 03.09.1984 a 10.09.1984 e de 09.09.2002 a 27.12.2002, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1756/2017 - ROBERTO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 00/0224.308-7, ID 41474937 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 15.01.1999 a 13.02.1999, de 09.04.2002 a 20.05.2002 e de 06.11.2002 a 07.11.2002, no total de 73 (setenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 14.08.2006\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/75.637/2001 - WALTER PEREIRA FAÇANHA, matrícula nº 00/0220.360-2 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 16.01.1976 a 09.02.1976, 01.01.1977 a 31.05.1977, 06.03.1978 a 09.03.1978, 01.04.1978 a 07.09.1978, de 26.10.1978 a 09.03.1979, de 17.05.1979 a 17.05.1979, 28.07.1979 a 28.09.1979, 08.10.1980 a 17.11.1980, de 14.01.1981 a 11.05.1982, 01.09.1982 a 31.07.1985, 01.03.1988 a 26.05.1988 e de 01.08.1989 a 04.08.1991, no total de 2.948 (dois mil novecentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 05.08.1991 a 30.11.1991, por ser concomitante.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.08.2006.\r\n\r\nId: 2061402"
                        ],
                        "2061392": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 320 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação Leão XIII, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta nos autos do Proc. nº E-26/013/342/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor o Conselho Fiscal da Fundação Leão XIII, conforme abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTES - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: BERNARDO SIMAS DEZA - ID 5019666-9\r\n\r\nSuplente: STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA - ID 44120591\r\n\r\nEfetivo: LISBETH BURGER DE OLIVEIRA - ID 5001893-0\r\n\r\nSuplente: TATIANA CINTRA SCHIMIDT - ID 50049860\r\n\r\nREPRESENTANTE - FLXIII\r\n\r\nSecretário: CHARLYE CORREA DOS REIS - ID 50003399\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro em 27 de setembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2061392"
                        ],
                        "2060158": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MAURICIO JOSE DA SILVA, Servente, Grupo IV, Nível “G”, matricula 174116-0, ID: 2854722-5, do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/012/384/2017.\r\n\r\nId: 2060158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2061459": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/16122/16 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das ligações abaixo indicadas, operadas pela empresa Expresso Garcia LTDA (RJ-135), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 703D SANTA ROSA - VILA ISABEL (via PPCS) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Santa Rosa.\r\n\r\nDias Úteis.\r\n\r\nDe 4h50 às 7h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 8h15.\r\n\r\nDe 8h15 às 13h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 13h40.\r\n\r\nDe 13h40 às 17h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h40 às 21h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 21h50 e 22h40.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h10 às 15h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 16h15, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 16h15 às 19h55, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h55 às 21h25, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h25 às 23h05, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 5h20 e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 19h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h20 às 20h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h20 às 22h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Vila Isabel.\r\n\r\nDias Úteis.\r\n\r\nÀs 5h45, 6h e 6h30. \r\n\r\nDe 6h30 às 7h10, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nÀs 7h50.\r\n\r\nDe 7h50 às 9h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 9h35.\r\n\r\nDe 9h35 às 14h35, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 14h35 às 15h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 20h20, 20h50, 21h10, 21h40 e 22h05.\r\n\r\nDe 22h05 às 22h45, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 22h45 às 23h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h às 16h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 17h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 21h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 22h10.\r\n\r\nDe 22h10 às 23h55, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 6h10 e 6h50.\r\n\r\nDe 6h50 às 20h30, de 20 em 20 minutos\r\n\r\nDe 20h30 às 23h10, de 40 em 40 minutos\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 1703D SANTA ROSA - VILA ISABEL (via PPCS) “AC”.\r\n\r\nPartidas de Santa Rosa.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h40 às 8h, de 20 em 20 minutos\r\n\r\nDe 8h às 13h30, de 30 em 30 minutos\r\n\r\nDe 13h30 às 17h30, de 20 em 20 minutos\r\n\r\nÀs 17h55.\r\n\r\nDe 17h55 às 20h55, de 30 em 30 minutos\r\n\r\nÀs 21h30 e 22h10.\r\n\r\nPartidas de Vila Isabel.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira. \r\n\r\nÀs 5h30 e 5h50.\r\n\r\nDe 5h50 às 6h40, de 25 em 25 minutos\r\n\r\nÀs 7h.\r\n\r\nDe 7h às 8h, de 30 em 30 minutos\r\n\r\nDe 8h às 9h20, de 20 em 20 minutos\r\n\r\nDe 9h20 às 14h50, de 30 em 30 minutos\r\n\r\nDe 14h50 às 18h50, de 20 em 20 minutos\r\n\r\nÀs 19h15.\r\n\r\nDe 19h15 às 20h15, de 30 em 30 minutos\r\n\r\nÀs 20h35, 21h05 e 21h25\r\n\r\nDe 21h25 às 22h25, de 30 em 30 minutos\r\n\r\nÀs 23h05.\r\n\r\nFrota mínima: 9 (nove) ônibus rodoviários equipados com ar condicionado.\r\n\r\nLinha 709D CHARITAS - CANDELÁRIA (via Icaraí) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Charitas.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h20 às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 11h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 11h30 às 16h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h10 às 18h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 18h40 às 20h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 20h40 às 21h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 21h30 às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 às 23h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h55 às 19h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h15 às 21h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 21h50 e 22h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 5h e 5h40.\r\n\r\nDe 5h40 às 19h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 22h10, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nPartidas de Candelária.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h10 às 6h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h50 às 10h35, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 10h35 às 16h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h15 às 20h45, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h45 às 22h25, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h25 às 23h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h40 às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 23h20.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 5h45 e 6h25.\r\n\r\nDe 6h25 às 20h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h55 às 22h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 22h50.\r\n\r\nFrota mínima: 12 (doze) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 750D SANTA ROSA - ESTÁCIO “SA”.\r\n\r\nPartidas de Santa Rosa.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 8h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 8h20 às 17h55, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 17h55 às 20h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 21h35 e 22h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h15 às 17h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 17h30.\r\n\r\nDe 17h30 às 21h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h35 às 9h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 9h05 às 20h20, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 20h55.\r\n\r\nPartidas de Estácio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h50 às 9h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 9h20.\r\n\r\nDe 9h20 às 18h55, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 18h55 às 21h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 22h35 e 23h20.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h às 18h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 22h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h20 às 9h50, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 9h50 às 21h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 7 (sete) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 570D SANTA ROSA - PASSEIO “SA”.\r\n\r\nPartidas de Santa Rosa.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 3h50, 4h20 e 4h40.\r\n\r\nDe 4h40 às 5h50, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 5h50 às 8h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h20 às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 22h e 22h35.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h45 às 8h45, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h45 às 10h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 10h45 às 16h35, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h35 às 20h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h05 às 22h05, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h20 às 11h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 11h50 às 13h, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 13h às 15h, de 40 em 40 minutos. \r\n\r\nDe 15h às 20h15, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 20h15 às 22h15, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Passeio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 4h40, 5h10 e 5h30.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h40, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 6h40 às 9h10, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 9h10 às 21h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h30 às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h35 às 9h35, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 9h35 às 11h35, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 11h35 às 17h25, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 17h25 às 19h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h55 às 22h55, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h10 às 12h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 12h40 às 13h50, de 35 em 35 minutos. \r\n\r\nDe 13h50 às 15h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 15h50 às 20h30, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 20h30 às 23h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 2565D SANTA ROSA - PASSEIO “AC”.\r\n\r\nPartidas de Santa Rosa.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 6h às 6h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 7h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h30 às 8h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nÀs 8h50.\r\n\r\nÀs 13h05, 13h40 e 14h35.\r\n\r\nDe 14h35 às 15h55, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 16h25, 17h35 e 18h10.\r\n\r\nPartidas de Passeio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 7h15 às 8h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 8h50, 9h15, 10h05, 10h35, 14h30 e 15h.\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 17h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 18h55 e 19h35.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus rodoviários equipados com ar condicionado.\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8119/17 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas abaixo indicadas, operadas pela empresa Auto Viação ABC (RJ-105), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 400M Bairro das Palmeiras - Niterói (via Nova Cidade) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Bairro das Palmeiras.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 5h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 21h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h30 às 23h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 5h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 21h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 21h30 às 23h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 5h30.\r\n\r\nDe 5h30 às 7h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 23h15.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 22h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 23h15.\r\n\r\nFrota mínima: 7 (sete) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 401M Luiz Caçador - Niterói (via Porto Velho) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Luiz Caçador.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 0h30 às 3h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 4h10.\r\n\r\nDe 4h10 às 21h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h10 às 22h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 23h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 3h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 5h.\r\n\r\nDe 5h às 18h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 22h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 23h.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 0h30 às 4h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 5h10.\r\n\r\nDe 5h10 às 22h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h10 às 23h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 6h.\r\n\r\nDe 6h às 19h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota operacional: 7 (sete) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 402M Jardim São Lourenço - Niterói (via Porto Velho) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Jardim São Lourenço.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 23h.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus urbanos convencionais.\r\n\r\nLinha 409M Alcântara - Niterói (via Trindade) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Alcântara.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 0h40 às 3h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 3h40 às 4h40, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 4h40 às 20h40, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 20h40 às 21h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h40 às 23h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h40 às 3h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 3h40 às 19h40, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 21h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h40 às 23h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h40 às 4h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 4h40 às 19h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 21h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h40 às 23h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 0h40 às 4h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 4h40 às 5h40, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 5h40 às 21h40, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 21h40 às 22h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h40 às 23h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h40 às 4h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 4h40 às 20h40, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 20h40 às 22h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h40 às 23h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h40 às 5h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 5h40 às 20h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h40 às 22h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 23h40.\r\n\r\nFrota mínima: 21 (vinte e um) ônibus urbanos convencionais.\r\n\r\nLinha 408M Alcântara - Niterói (via Porto Velho) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Alcântara.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 20h20, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 20h20 às 21h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h20 às 23h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 8h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 20h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 23h.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 21h20, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 21h20 às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 21h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 23h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 21 (vinte e um) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 2061459"
                        ],
                        "2061446": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/12513/2016, E-10/005/12620/2016, E-10/005/12629/2016, E-10/005/12668/2016, E-10/005/12738/2016, E-10/005/12800/2016, E-10/005/12802/2016, E-10/005/12822/2016, E-10/005/12824/2016, E-10/005/12843/2016, E-10/005/12855/2016, E-10/005/12870/2016, E-10/005/12881/2016 e E-10/005/13130/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9288/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nº D-640.566.\r\n\r\nId: 2061446"
                        ],
                        "2061356": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4550/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8397/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8399/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8404/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8405/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8407/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8408/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8410/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8418/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8419/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8421/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9280/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nº D-661.515.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9910/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nº D-691.855.\r\n\r\nId: 2061356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2061448": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 653\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 45.421, DE 20/10/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, instituída pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 636/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nLEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Nº 4271868-6.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Nº 431766-5;\r\n\r\nJEFERSON BERNARDO DA SILVA, ID Nº 5071685-9;\r\n\r\nWANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Nº4207902-0;\r\n\r\nWANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Nº 4254716-4;\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO DA LUZ, ID Nº 4423326-4;\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID Nº 1905234-0/\r\n\r\nArt. 3º - Havendo impedimento do Presidente, o mesmo será substituído por ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Nº 4317661-5.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos membros da presente Comissão será de 02 (dois) anos, conforme o disposto no art. 4º, do Decreto nº 45.421/2015.\r\n\r\nArt. 5º - Os membros da referida Comissão não farão jus a qualquer remuneração decorrente da participação no CINCONSERV, em observância ao disposto no art. 6º do Decreto supramencionado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Conjunta SEA/INEA nº 636, de 06/10/2016, publicada no D.O. de 11/10/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2017\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2061448"
                    ],
                    "2061358": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 6.118 \r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 26/09/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11386/2015, referente ao projeto de expansão do terminal de contêineres da empresa SEPETIBA TECON S/A, situada na Estrada Wilson Pedro Francisco, s/nº, Porto de Itaguaí, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí,\r\n\r\n- solicitação da empresa para uma segunda prorrogação de prazo para a entrega de EIA/RIMA relativo ao projeto de expansão do terminal de contêineres, conforme carta protocolada em 23/08/2017, e\r\n\r\n- despacho da Coordenação da CEAM, datado de 25/09/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela Empresa SEPETIBA TECON S/A para o projeto de expansão do terminal de contêineres, situado na Estrada Wilson Pedro Francisco, s/nº, Porto de Itaguaí, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.119 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAVERBA NA LICENÇA PRÉVIA Nº IN034002.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 26/09/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4604/2015, referente à Licença Prévia - LP nº IN034002 da Empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A para o Terminal de Múltiplo Uso (TMULT) dedicado à movimentação de granéis sólidos e carga geral, situado na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- o despacho da Coordenadoria da CEAMINEA, datado de 25/09/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia - LP nº IN034002, em nome da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A, para o Terminal de Múltiplo Uso (TMULT) dedicado à movimentação de granéis sólidos e carga geral, situado na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra, de forma a contemplar a movimentação de novas tipologias de carga e inclusão de atividades típicas de terminais portuários.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2061358"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2061637": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIETAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 16/2015-INEA, firmado em 27/07/2015 com MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, processo nº E-07/002.3737/2015, objeto “PROJETO EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS DAS ECOBARREIRAS, INSTALAÇÕES DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO DE LIXO FLUTUANTE E SERVIÇO DE REMOÇÃO DO MESMO E DE PLANTAS MACRÓFITAS AQUÁTICAS EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA CONTRIBUINTES DA BAÍA DE GUANABARA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, que trata de REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o PRIMEIRO ANIVERSÁRIO dos serviços executados 19ª a 25ª MEDIÇÃO - período de 12 de dezembro de 2016 a 11 de junho de 2017, no valor de R$ 64.448,65 (sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo nº E-07/002.1619/2017.\r\n\r\nId: 2061637"
                        ],
                        "2061641": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.303/08 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA ITABAIANA, LOTE 01, QUADRA 04 - JARDIM AMÉRICA, MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO com base no Parecer Técnico nº 206/17, referente ao processo nº E-07/100.303/08.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002. 13960/2016- INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação para atividade de abate de animais e beneficiamento de carne, em nome de abatedouro Saudaves Ltda, na Estrada dos Pinheiros, 710, Águas Claras, Município de São José do Vale do Rio Preto, com base no Parecer Técnico (fls. 153-157) e nos autos do Processo nº E-07/002.13960/2016 que mostra que a planta industrial do empreendimento encontra-se na FMP demarcada para os córregos Tubarão e Torrão de Ouro.\r\n\r\nId: 2061641"
                        ],
                        "2061840": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado B, como Presidente, DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada B, LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES, Advogada D, como membros titulares, e RAFAEL ROLIM DE MINTO, Assessor Jurídico Chefe, como membro suplente. Gerente do Contrato FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ, Assessor Jurídico da Presidência, bem como EVERTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico de Contabilidade I, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Processo nº E-07/100.477/2017. Ordem de Serviço “E” nº 14.857/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.477/2017 - Em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO as Dispensas de Licitação - DL nos 020/2017 e 021/2017 (DP), com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor dos escritórios DANNEMANN E SIEMSEN ADVOGADOS, no valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), e CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS, no valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), referentes à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS”.\r\n\r\nId: 2061840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2061559": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/EMATER-RIO N° 02\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017 e pelo Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e da outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-02/007/822/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo único - Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 15/06/2017: término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nUO: 3153 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nUG: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n111\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.09.2017.\r\n\r\nId: 2061559"
                    ],
                    "2061561": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11, da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.08.2017 a 14.09.2017. PROCESSO N° E-02/007/002333/2017.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1590\r\n\r\n5691974\r\n\r\n2090\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1820\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2200\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1360\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1470\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1380\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1350\r\n\r\n5704090\r\n\r\n1200\r\n\r\n5716489\r\n\r\n350\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1650\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1550\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1670\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1350\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1350\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1500\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322674\r\n\r\n1100\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1800\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1000\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1850\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1240\r\n\r\n19325150\r\n\r\n2000\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1250\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1530\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1100\r\n\r\n19327854\r\n\r\n250\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1420\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1780\r\n\r\n19329830\r\n\r\n2050\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1100\r\n\r\n19330057\r\n\r\n300\r\n\r\n19330359\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1250\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1310\r\n\r\n19331274\r\n\r\n2350\r\n\r\n19331940\r\n\r\n830\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2410\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1770\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1500\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2100\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1160\r\n\r\n19335466\r\n\r\n1385\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1400\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1414\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1350\r\n\r\n19336080\r\n\r\n950\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1360\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2410\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1470\r\n\r\n19337515\r\n\r\n3100\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1250\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1270\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1410\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1520\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1790\r\n\r\n19339054\r\n\r\n80\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1300\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1670\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1350\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1350\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n720\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1300\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1540\r\n\r\n19342039\r\n\r\n2800\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1762\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1890\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1610\r\n\r\n19343140\r\n\r\n2290\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1250\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1100\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1230\r\n\r\n19344171\r\n\r\n2500\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1250\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n2000\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1400\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1730\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1800\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1500\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1080\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1800\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1050\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1795\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1550\r\n\r\n19348258\r\n\r\n2450\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1160\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2100\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1180\r\n\r\n19349122\r\n\r\n300\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1820\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1650\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1510\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2670\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1350\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n940\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1410\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1050\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1600\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1124\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818385\r\n\r\n710\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1400\r\n\r\n41818415\r\n\r\n430\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1500\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1780\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1050\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1213\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1780\r\n\r\n42196450\r\n\r\n2020\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1280\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1000\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1600\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1220\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1250\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1420\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1610\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1100\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1150\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1500\r\n\r\nId: 2061561"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2061372": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003/134/2017 - Considerando o pronunciamento da Assessoria Jurídica e da Assessoria de Controle Interno desta Empresa, às fls. 23 e 25, respectivamente, e com base no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, que regulamenta o Capítulo IV do título V, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04/12/79, AUTORIZO que seja acrescida de 01(uma) cota de 12 (doze) autorizações de adiantamento ao limite previsto no art. 6º, caput do precitado decreto regulamentar, para atender as necessidades das unidades administrativas que integram a empresa no decorrer do presente exercício. \r\n\r\nId: 2061372"
                        ],
                        "2061373": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/59/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, referente ao mês de dezembro de 2016 (Despesas de Exercício Anterior), com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/59/2017 - DECLARO a dispensa a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para os Centros Estaduais de Pesquisa, através da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.172,17 (hum mil cento e setenta e dois reais e dezessete centavos), através da concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, referente ao mês de dezembro de 2016 (Despesas de Exercício Anterior - DEA),conforme fatura de n° 504373 e a emissão da respectiva Nota de Empenho, Liquidação e Pagamento sendo à conta do PT-3154.20.122.0002.8021 Aplicação 3390, ED 3390.92.00, Fonte 100, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2061373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2061441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/376/2016 - APROVO o Termo de Baixa Definitiva constante no Processo nº E-22/001/376/2016, às fls. 29/31, de acordo com o § 2º, do art. 7º, do Decreto Estadual nº 153, de 09/06/1975. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2017.\r\n\r\nId: 2061441"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2061617": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 705 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o previsto no Decreto nº 44.013, de 02 de Janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, instituída pela Resolução SEC nº 696 de 26 de julho de 2017, da seguinte forma:\r\n\r\n-Representantes da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\n- Valdineia Balthazar dos Santos (ID 5090255-5), em substituição de Manoel Ribeiro de Marins Filho (ID 4367115-2);\r\n\r\n- Ruan Fernandes Lira (ID 5087738-0), em substituição de Michele Cristina da Silva (ID 503199-8);\r\n\r\n- Representantes dos Setores Culturais\r\n\r\n- Daniel de Oliveira Melo (CPF 795.239.357-04), em substituição de Cesar Augusto da Silva Junior (CPF 880.835.607-82);\r\n\r\n- Kelly Bastos Francisco (CPF 078.415.647-67), em substituição de Natércia Rossi (CPF 263.218.237-91);\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 698 de 1º de setembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura \r\n\r\nId: 2061617"
                    ],
                    "2061618": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 706 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DO RIO DE JANEIRO - PELLLB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições constantes no processo nº. E-18/001/389/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Rio de Janeiro (PELLLB-RJ) é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, por intermédio da Superintendência da Leitura e Conhecimento e do Sistema Estadual de Bibliotecas, que tem como objetivo implementar uma política pública de democratização do acesso ao livro, à leitura e à escrita para a formação de leitores;\r\n\r\n- que para tornar isso possível foi realizada uma eleição on-line do Grupo de Trabalho (GT), de 24/01/2017 a 24/02/2017, por meio do site www.cultura.rj.gov.br/pelllb; e\r\n\r\n- que o GT foi formado por membros da sociedade civil e do poder público e não fará jus a qualquer tipo de remuneração, divididos nas seguintes categorias: Cadeia Criativa do Livro (Suplente e Titular), Cadeia Produtiva do Livro (Suplente e Titular), Cadeia Mediadora do Livro (Suplente e Titular), Representantes do Poder Executivo (Suplente e Titular) e Representantes do Poder Legislativo (Suplente e Titular); \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Rio de Janeiro - PELLB.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho deverá entregar relatório final, com a minuta do PELLLB-RJ, até março de 2019, prazo este podendo ser prorrogado por até seis meses, mediante avaliação do trabalho, pelo GT.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nRenata Silveira da Costa (Coordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas) ID 5031983-3\r\n\r\nRepresentantes da Cadeia Criativa do Livro\r\n\r\nTitular: Bárbara Caldas Cortes - CPF: 263.700.628-55\r\n\r\nSuplente: Dayse Alves - CPF: 105.385.897-36 \r\n\r\nRepresentantes da Cadeia Produtiva do Livro\r\n\r\nTitular: Anna Maria de Oliveira Rennhack - CPF: 110.135.067-90\r\n\r\nSuplente: Tomaz Adour da Camara - CPF: 028.198.877-32\r\n\r\nRepresentantes da Cadeia Mediadora do Livro\r\n\r\nTitular: Natália Caroline dos Reis - CPF: 144.580.317-83\r\n\r\nSuplente: Francisco de Paula Araújo - CPF: 091.516.767-02\r\n\r\nRepresentantes dos Poderes Executivo e Legislativo \r\n\r\nNão houve votos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2061618"
                    ],
                    "2061476": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 168 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a ENGENHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNelson Teixeira Rú Filho, ID 5088019-5.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nFelipe Barroso Perpetuo, ID 5072315-4. \r\n\r\nVinicius Boechat Tinoco, ID 43780512. \r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nDiogo Ferreira de Oliveira, ID 50154770.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Nelson Teixeira Rú Filho, ID 5088019-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSA/SSPG nº 163, de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2061476"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2061624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/142/2017 - No uso de minhas atribuições legais, torno público para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do Edital nº 02/2017, referente à formalização de parceria com empresas e instituições públicas e/ou privadas, interessadas em participar do desenvolvimento do programa do Artesanato do Estado do Rio de Janeiro.Com efeito, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do § 3º, art. 49, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2061624"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2061820": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4131 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE AOS MEMBROS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso IV do Artigo 6º da Lei Complementar nº 15/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade de se regulamentar, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, questões concernentes à concessão de licença à gestante, sobretudo nas hipóteses de gravidez de risco e necessidade de gozo de licença médica durante a gestação; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o propósito da norma contida no Artigo 120, Decreto 2.479/79, que permite o afastamento das atividades habituais, a partir do oitavo mês de gestação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Após o início do oitavo mês de gestação, às Procuradoras do Estado e servidoras públicas pertencentes ao quadro da Procuradoria Geral do Estado e comissionadas, na condição de gestantes, será facultada a opção de ingressar antecipadamente em licença maternidade ou de permanecerem no exercício de suas atividades, conforme suas necessidades pessoais.\r\n\r\nParágrafo Único. Às gestantes que estiverem em gozo de licença médica durante o aludido período, será conferida idêntica possibilidade, não sendo imperioso antecipar o início do período de afastamento por licença maternidade, quando ainda em fruição da licença médica. \r\n\r\nArt.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2061820"
                    ],
                    "2061821": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4139 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Assessora Especial JULIANA PAMPLONA ESTELLITA LINS, Id. Funcional nº 50021800, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar emissão e cancelamento de empenhos e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar as despesas, assinaturas de cheques, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias referentes à:\r\n\r\na)vale-transporte e auxílio - alimentação;\r\n\r\nb)contratos de serviços comuns da PGE, assim compreendidos os serviços de limpeza, segurança, copeiragem, manutenção predial e de ar condicionado, locação de vagas e veículos;\r\n\r\nc)aquisição de material de expediente;\r\n\r\nd)demais despesas orçamentárias.\r\n\r\nIII - realizar operações bancárias relativas à transferência de valores da conta arrecadadora para a conta pagadora;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa vencedora, anulá-las ou declará-las nulas, assinar contratos e convênios;\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nVI - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores;\r\n\r\nVII - aplicar as sanções administrativas previstas em contrato ou na legislação de licitações;\r\n\r\nVIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80; e\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública;\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Resoluções PGE no 4057 de 11 de abril de 2017, publicada em DOERJ de 12 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2061821"
                    ],
                    "2061594": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/131453/1994 - ELVIRA MOREIRA GOMEZ - Cargo: Assistente Jurídico - Id. Funcional nº 26904144. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 05/07/2005 a 20/08/2010 e de 21/08/2010 a 19/08/2015.\r\n\r\nId: 2061594"
                    ],
                    "2061420": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 267 CEJUR/PGE DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3905, de 15.06.2016:\r\n\r\nHAVEL ZONATO FERREIRA PONTES LINO RIBEIRO\r\n\r\nMAÍZA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresenação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2061420"
                    ],
                    "2061412": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 268-CEJUR/PGE DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96 e 4.070, de 12.05.2017 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\n\r\nJOÃO PAULO SAVVAS GALINDO DOS SANTOS\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBRENDA ARAUJO BRITO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2061412"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2061812": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Lei Federal nº 9.452/97, notifica a comunidade, Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais, que foram repassados pela União Federal, através da Caixa Econômica Federal, à Secretaria de Estado de Obras, os recursos financeiros R$ 2.268.877,75 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), sendo devolvido à UNIÃO FEDERAL, o saldo contratual mais os rendimentos sob valor aplicado totalizando R$ 52.900,47 (cinquenta e dois mil novecentos reais e quarenta e sete centavos), referente ao TC nº 0351.117-19 da Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Complementação e Integração do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2061812"
                        ],
                        "2061813": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Lei Federal nº 9.452/97, notifica a comunidade, Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais, que foram repassados pela União Federal, através da Caixa Econômica Federal, à Secretaria de Estado de Obras, os recursos financeiros R$ 3.013.659,49 (três milhões, treze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), sendo devolvido à UNIÃO FEDERAL, os rendimentos sob aplicação financeira no valor R$ 83.314,16 (oitenta e três mil trezentos e quatorze reais e dezesseis centavos) do TC nº 0347.401-89 da Elaboração de Estudos de Concepção para Abastecimento de Água dos Municípios sob Área de Influência do COMPERJ e Projeto Básico do Sistema de Produção de Área Urbana no Município de Itaboraí. \r\n\r\nId: 2061813"
                        ],
                        "2061814": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Lei Federal nº 9.452/97, notifica a comunidade, Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais, que foram repassados pela União Federal, através da Caixa Econômica Federal, à Secretaria de Estado de Obras, os recursos financeiros R$ 2.423.973,66 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil novecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), sendo devolvido à UNIÃO FEDERAL, os rendimentos sob aplicação financeira no valor R$ 33.241,25 (trinta e três mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos) do TC nº 0272.833-09 da Elaboração de Projetos de Esgotamento Sanitário - Itaboraí/RJ. \r\n\r\nId: 2061814"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2061589": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 323/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 02/10/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO- APADA (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto tão somente a dilação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 323/2016, sem acréscimo financeiro, para assegurar o integral cumprimento do objeto, conforme Plano de Trabalho/Proposta. \r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, a contar de 04.10.2017, dando-se ao Termo de Fomento nº 323/2016 - CONVERJ o prazo total de 29 (vinte e nove) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31.07.2014 e o Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1027/2015\r\n\r\nId: 2061589"
                            ],
                            "2061841": [
                                "I - Aviso",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública e para conhecimento dos interessados que a Licitação realizada no dia 19.09.2017, às 10h, sob o REGISTRO DE PREÇOS Nº PESRP4/17 (R1) - LOTERJ (PRIMEIRA REPETIÇÃO), na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para MPRESSÃO GRÁFICA PARA BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA, restou FRACASSADA. Processo nº E-12/080/205/2017.\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública e para conhecimento dos interessados que a Licitação realizada no dia 22.06.2017, às 10h, sob o REGISTRO DE PREÇOS Nº PESRP4/17, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para MPRESSÃO GRÁFICA PARA BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, restou FRACASSADA. Processo nº E-12/080/205/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.06.2017.\r\n\r\nId: 2061841"
                            ],
                            "2061365": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 011/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Preventiva Manutenção e Informática Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora HP Officejet 100.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2017.\r\n\r\nEMPENHO: 2017NE00923.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/421/2017. \r\n\r\nId: 2061365"
                            ],
                            "2061583": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Rio Mix 10 Serviços, Comércio e Representações LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa do Contrato nº 004/2015, relativo à prestação de serviço de copeiragem, conservação predial, recepção, vigia e limpeza, com fundamento no § 2º, inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público; a prorrogação do prazo de vigência do mesmo, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; bem como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA 60 DIAS: R$ 315.767,64 (trezentos e quinze mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2017NE00577 E 2017NE00578.\r\n\r\nASSINATURA: 20/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/005/86/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2017.\r\n\r\nId: 2061583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2061389": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 022/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de módulos habitáveis (contêineres), sem cobertura contratual, conforme fatura nº 122.845.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.491,49 (quarenta mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1087/2017.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 31/08/2017\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/09/2017.\r\n\r\nId: 2061389"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2061550": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 60/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 /08/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - ANSIB.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 31/08/2017 a 31/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/80/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 31/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E UNIÃO DOS SERVIDORES E EX-SERVIDORES DO ESTADO DO RIO JANEIRO - UNSERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 31/08/2017 a 31/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/68/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 59/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 31/08/2017 a 31/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/100/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nId: 2061550"
                        ],
                        "2061563": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR - 64.15 \r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, INTIMADO a apresentar: o Livro Registro de Entrada, Documentos fiscais de saída e arquivos MFD do ECF Ativo BE051375610000180970, período de 26/04/2013 a 31/12/2016, na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, nº 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEMPRESA: RT CENTER CALCADOS LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 79.900.761\r\n\r\nCNPJ Nº: 17.828.946/0001-43\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº: 500527-97/1 de 28/09/2017.\r\n\r\nId: 2061563"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2061560": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo nº 075/2017 ao Contrato n° 069/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA-ME. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. VALOR: R$ 239.038,14 (duzentos e trinta e nove mil trinta e oito reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/09/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE01085. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/338/821/2012.\r\n\r\nId: 2061560"
                            ],
                            "2061628": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, abaixo relacionados, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos do documento de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/023/122/2015\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA ARAUJO\r\n\r\nE-01/716745/2002\r\n\r\nMARIA EMILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2061628"
                            ],
                            "2061630": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1208/2016, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 06 de novembro de 2017, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 15/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Major Ávila, n° 132 A Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do terreno = 343,53 m²\r\n\r\nÁrea da Loja = 198,20\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.400.000,00 (dois milhões, quatrocentos mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 15/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1208/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nRegistro de Imóveis - 11° Ofício - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nMatrícula n° 111.493\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Major Ávila, 132A, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nRegistro de Imóveis - 11° Ofício - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nMatrícula n° 128.581\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Major Ávila, 132A, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nId: 2061630"
                            ],
                            "2061653": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 15/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/1208/2016, cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Major Ávila, nº 132-A - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2061653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2061567": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2017, referente à aquisição de 10.000 t de emulsão de ruptura média - RM-1C, pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Norte; adiado “sine-die” por interesse da Administração do DER-RJ, está sendo REMARCADO para a data de 17/10/2017, às 11:00h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.826.800,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 2061567"
                            ],
                            "2061623": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da TOMADA DE PREÇO ALC nº 004/2017, do Tipo Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário, para os “Serviços contínuos de apoio técnico, administrativo e operacional junto à Diretoria de Obras e Conservação da Fundação DER-RJ“, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n16.6 Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo 1- Modelo de Carta de Credenciamento\r\n\r\nAnexo 2- Termo de Referência\r\n\r\nAnexo 3- Memória de Cálculo\r\n\r\nAnexo 4- Planilha Orçamentária e Planilha Orçamentária a ser preenchida\r\n\r\nAnexo 5- Estimativa Cálculo BDI\r\n\r\nAnexo 6- Cronograma Físico-Financeiro\r\n\r\nAnexo 7- Modelo de Proposta de Preços\r\n\r\nAnexo 8- Parcelas de Maior Relevância Técnica\r\n\r\nAnexo 9- Declaração prevista no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal\r\n\r\nAnexo 10- Procedimento para Pessoal e Equipamentos\r\n\r\nAnexo 11- Minuta do Contrato\r\n\r\nAnexo 12- Composições\r\n\r\nAnexo 13-Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nAnexo 14- Modelo Declaração de Atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003.\r\n\r\nAnexo 15- Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\nAnexo 16- Declaração de Responsabilidade Técnica\r\n\r\nAnexo 17- Declaração de Inexistência de Penalidade\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n16.6 Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo 1- Modelo de Carta de Credenciamento\r\n\r\nAnexo 2- Termo de Referência\r\n\r\nAnexo 3- Memória de Cálculo\r\n\r\nAnexo 4- Planilha Orçamentária e Planilha Orçamentária a ser preenchida\r\n\r\nAnexo 5- Estimativa Cálculo BDI\r\n\r\nAnexo 6- Cronograma Físico-Financeiro\r\n\r\nAnexo 7- Modelo de Proposta de Preços\r\n\r\nAnexo 8- Declaração prevista no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal\r\n\r\nAnexo 9- Procedimento para Pessoal e Equipamentos\r\n\r\nAnexo 10- Minuta do Contrato\r\n\r\nAnexo 11- Composições\r\n\r\nAnexo 12-Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nAnexo 13- Modelo Declaração de Atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003.\r\n\r\nAnexo 14- Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\nAnexo 15- Declaração de Responsabilidade Técnica\r\n\r\nAnexo 16- Declaração de Inexistência de Penalidade\r\n\r\nId: 2061623"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2061613": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 25.11.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 25.11.2015 a 25.11.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica, assinado em 05.01.2016\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Alan de Azevedo Wagner e Bruna Forte Iglesias.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Programa de Residência Médica.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/538//2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica, assinado em 05.01.2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Alan Ribeiro de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Programa de Residência Médica.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2017 a 30.12.2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/13//2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica, assinado em 05.01.2017\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Lorena Figueiredo Patrício e Adriano Schafer.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Programa de Residência Médica.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2017 a 30.12.2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/13//2017.\r\n\r\nId: 2061613"
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                        "2061549": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos dos processos abaixo relacionados, nos termos do item 11 do Edital do certame, torna público a CONVOCAÇÃO dos candidatos, abaixo, para a realização da prova de capacidade física - 2ª etapa da 1ª fase do certame, que ocorrerá no dia 06/10/2017 (sexta-feira), às 10h30min, na Quinta da Boa Vista, S/N, São Cristóvão, RJ (entrada pelo portão em frente a estação de trem de São Cristóvão)\r\n\r\nObservação: 100 (cem) metros após entrar pelo portão, o candidato deverá esperar ao lado do canal.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n563.148-3\r\n\r\n*ERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n0053250-47.2017.8.19.0001\r\n\r\n556.890-0\r\n\r\n*HUMBERTO MAGALHÃES LEAL\r\n\r\n0426699-38.2012.8.19.0001\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\n1. PROVA DE CAPACIDADE DE FÍSICA - 2ª ETAPA\r\n\r\n1.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização do teste de capacidade física com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início da prova.\r\n\r\n1.2. O candidato deverá apresentar-se no dia, local e horário constantes desta convocação munido do original de documento de identificação utilizado para a realização da inscrição e atestado médico, conforme descrito no item 11 do Edital do Concurso e ainda com trajes adequados, conforme subitem 11.4 do Edital do Certame. \r\n\r\n1.3. Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, conforme modelo do Anexo II do Edital do certame, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste edital.\r\n\r\n1.4. O atestado médico deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física, conforme subitem 11.5.1 do edital.\r\n\r\n1.5. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo II do Edital do certame, não poderá ser submetido ao teste de capacidade física, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n1.6. Recomenda-se que o candidato, para a realização da Prova de Capacidade Física, tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas.\r\n\r\n2. DATA E HORÁRIO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nData da Prova: 06/10/2017 (sexta-feira).\r\n\r\nHorário de chegada: 10h00min.\r\n\r\nHorário de início da prova: 10h30min.\r\n\r\n3. LOCAL: QUINTA DA BOA VISTA\r\n\r\nENDEREÇO: Quinta da Boa Vista, S/N, São Cristóvão, RJ (entrada pelo portão em frente à estação de trem de São Cristóvão).\r\n\r\nObservação: 100 (cem) metros após entrar pelo portão, o candidato deverá esperar ao lado do canal.\r\n\r\nId: 2061549"
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                        "2061607": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Proposta Especial n° 175/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Laboratório de Prótese Vitor Diegues LTDA - CNPJ 13.261.606/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Próteses Odontológicas.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.361,00 (seis mil trezentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/115/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.08.2017.\r\n\r\nId: 2061607"
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2061595": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/158/10132/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor em aproximadamente em 2,71% (dois vírgula setenta e um por cento) dos custos dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual conforme índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sexto do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 2.893.763,40 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2017.\r\n\r\nId: 2061595"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2061584": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 12/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO, denominado apenas INQC.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nPRAZO: 60 meses a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Resolução SEEDUC nº 4342/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1746/2017.\r\n\r\nId: 2061584"
                        ],
                        "2061514": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação de Convênio SEEDUC nº 37/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MARICÁ, no âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Maricá:\r\n\r\n1. Casa da Criança de Itaipuaçu;\r\n\r\n2. Casa da Criança Inoã;\r\n\r\n3. Colégio Estadual Inoã;\r\n\r\n4. Escola Estadual Bambuí;\r\n\r\n5. Escola Estadual Barra de Zacarias;\r\n\r\n6. Escola Estadual Benvindo Taques Horta;\r\n\r\n7. Escola Estadual Cônego Batalha;\r\n\r\n8. Escola Estadual Espraiado;\r\n\r\n9. Escola Estadual Guaratiba;\r\n\r\n10. Escola Estadual Jacintho Luiz Caetano;\r\n\r\n11. Escola Estadual Jaconé;\r\n\r\n12. Escola Estadual João Pedro Machado;\r\n\r\n13. Escola Estadual Joaquim Eugênio dos Santos;\r\n\r\n14. Escola Estadual Ministro Luis Sparano;\r\n\r\n15. Escola Estadual Retiro.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 09/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5870/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 39/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. Casa da Criança de Itaipuaçu;\r\n\r\n2. Casa da Criança Inoã;\r\n\r\n3. Colégio Estadual Inoã;\r\n\r\n4. Escola Estadual Bambuí;\r\n\r\n5. Escola Estadual Barra de Zacarias;\r\n\r\n6. Escola Estadual Benvindo Taques Horta;\r\n\r\n7. Escola Estadual Cônego Batalha;\r\n\r\n8. Escola Estadual Espraiado;\r\n\r\n9. Escola Estadual Guaratiba;\r\n\r\n10. Escola Estadual Jacintho Luiz Caetano;\r\n\r\n11. Escola Estadual Jaconé;\r\n\r\n12. Escola Estadual João Pedro Machado;\r\n\r\n13. Escola Estadual Joaquim Eugênio dos Santos;\r\n\r\n14. Escola Estadual Ministro Luis Sparano;\r\n\r\n15. Escola Estadual Retiro.\r\n\r\nOs imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 09/12/2024, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5870/2013.\r\n\r\nId: 2061514"
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                        "2061591": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, e tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizado nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL À DISTÂNCIA\r\n\r\nRosenir Molina de Medeiros Vieira - 2002\r\n\r\n2- INSTITUTO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDaniela dos Santos - 2012\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Jarcicléa Araújo Melo - 2004\r\n\r\n4- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRamon Lourenço Arnaut - 2003\r\n\r\nId: 2061591"
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                        "2061485": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a emissão da 2ª via dos certificados do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ronald Carlos de Souza\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alexandre Augusto Mello \r\n\r\n02-Ana Carolina do Nascimento Souza \r\n\r\n03-Augusto Cezar do Ó Alexandre \r\n\r\n04-Ayrton Luis Barbosa Rodrigues \r\n\r\n05-Bruno Alschefsky Mendes \r\n\r\n06-Bruno Suppia Correa \r\n\r\n07-Caio Tinoco Novaes Pereira \r\n\r\n08-Christopher Teichholz \r\n\r\n09-Deise Xavier de Oliveira \r\n\r\n10-Eduarda Gabriel Marques \r\n\r\n11-Felipe Salgado Fernandez Telles \r\n\r\n12-Gabriel dos Santos Barros \r\n\r\n13-Gabriel Vinícius Monteiro Leonel \r\n\r\n14-Gustavo de Araújo Brasil Guedes \r\n\r\n15-Isabella Fernandes de Oliveira \r\n\r\n16-Isadora Nacif Siqueira Tschiedel Thys \r\n\r\n17-Jéssica da Silva Vespasiano dos Santos \r\n\r\n18-João Victor de Paula Arantes de Mattos \r\n\r\n19-Julia Goulart Dalle \r\n\r\n20-Kamila Cecillia Horst \r\n\r\n21-Kariny de Oliveira Machado \r\n\r\n22-Lorenzo Otoniel Gomes Fonseca \r\n\r\n23-Lucas Ribeiro dos Santos \r\n\r\n24-Lucas Taveira Franco da Rosa \r\n\r\n25-Lucca de Carvalho Velludo \r\n\r\n26-Luiza Gasparelli Barbosa \r\n\r\n27-Luíza Lemos Viana \r\n\r\n28-Marx Leon Oliveira Lopes \r\n\r\n29-Nicholas Bernardes Gjorup \r\n\r\n30-Patrick Ferreira Salerno de Moura \r\n\r\n31-Paulo Mateus Macedo Fidalgo Pereira \r\n\r\n32-Pedro França Furtado de Sousa \r\n\r\n33-Renato Guedes Mirandella de Araújo \r\n\r\n34-Rodrigo Renaldy Rolim \r\n\r\n35-Sara Matias de Moraes \r\n\r\n36-Thaiane de Souza Pareira \r\n\r\n37-Victor Hugo Bragança Barbosa \r\n\r\n38-Wesley Ferreira de Souza \r\n\r\n39-Yago Caires Figueiredo \r\n\r\n40-Ysla da Silva Chagas \r\n\r\nId: 2061485"
                        ],
                        "2061352": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES, sito na Avenida Paulo Erlei Alves Abrantes nº 3016, Três Poços, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33156883, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39.131 - D.O. 11 de abril de 2006, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA - IV01: Christina Guimarães Velasques, matrícula 20166984020762828, Daniela Correia dos Santos, matrícula 201569840197911, Elza Lopes Louzada, matrícula 201569840205289, Érika Daniely Azevedo Nascimento Silva, matrícula 201669840213199, Ezequias Ramos da Silva, matrícula 201169840171885, Gardênia Lopes Louzada, matrícula 201569840202697, Luciane Pereira, matrícula 201569840203741, Matheus da Silva Paiva dos Santos, matrícula 201206800223416, Milca Cristina de Carvalho Gatto, matrícula 201669840206819, Nayára Cristina de Gregório, matrícula 200969840012162, Saynara Cristina da Silva, matrícula 201669840208519, Sílvio Santos de Souza, matrícula 201569840203316, Sirlene dos Santos da Costa, matrícula 201569840205955. ANO LETIVO 2017, Turma NEJA IV01: Jaqueline Martins dos Santos, matrícula 201569840201968, Keilla da Cruz Silva, matrícula 201606740273361, Luciana Cristina Vieira da Costa, matrícula 201669840208438, Maria Marli Soares Franco dos Santos, matrícula 201569840206099, Natyellen Batista Maia, matrícula 201469840195309, Reginaldo Richeli da Silva, matrícula 201506740265710. Secretária Escolar: Maristela Policiano da Silva Rivillini, designada no D.O. de 11/12/2006, página 97, 3ª coluna. Diretor Sebastião Alves Barbosa, designado no D.O. de 22/03/2016, página 13, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, ID 4332998-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê nº 12-Jeferson Alves de Souza\r\n\r\nLeia-se: nº 12-Jefferson Alves de Souza\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: nº 14-Thiarayasmim Florentino da Silva\r\n\r\nLeia-se: nº 14- Thiarayasmim Florentina da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE, sito na Rua Benedito Honorato, nº 147, Centro, Município de Pinheiral, Censo Escolar nº 33030987, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3735/2007, no ANO LETIVO DE 2011/2º Semestre, Turma JA 3001/2011/1º Semestre: Vanessa da Silva Nascimento Caetano, Matrícula 200906880030732. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3735/2007, no ANO LETIVO DE 2015, 1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Alex Fabiano de Oliveira Silva, Matrícula 201306880275368; Andreza Dias da Silva, Matrícula 20130680276178; Daniele de Figueredo Delfino, Matrícula 201406880283359; Fabrício Justino Viana da Silva, Matrícula 201006880127823; Francisco da Silva Carvalho, Matrícula 201306880275872; Geisa Lima Silva, Matrícula 201406880302401; Gleybson Pacheco Holmes, Matrícula 201306880274558; Guilherme de Oliveira Domingues, Matrícula 201306880270137; Josiel Marcos Augusto, Matrícula 200906880005703; Júlio Cesar de Oliveira Lessa, Matrícula 201106880215842; Maria Moraes da Silva, Matrícula 201406880300210; Matheus Souza da Costa, Matrícula 200906880020850; Rafael Neves Pereira, Matrícula 201099990096599; Roberia Alves Crispim Reis, Matrícula 201406880294393; Roseni Sebastiana Augusto, Matrícula 201306880274639; Tiago Vinícius Gonzaga Andrade, Matrícula 200906880014290; Vitor Martins Motta, Matrícula 201106880187458; Vitor Rodrigues da Silva, Matrícula 201406880281658; Wellerson de Lima Rosa, Matrícula 201306880260255; no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Júlia Oliveira Maciel, Matrícula: 201220860520277; no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Alessandro Wenceslau Ferreira, Matrícula 201206880221385; Alice O'Hana da Cruz Araujo, Matrícula 201506880318485; Ana Paula Gama Parreira, Matrícula 201302780329201; Dhiobert dos Santos Bertolino, Matrícula 200906880001473; Eduarda Teixeira de Avila, Matrícula 201606880332522; Elivelton Junior da Silva, Matrícula 200906880080756, Enileni Pereira de Amorim, Matrícula 201006880142628; Flaviane Barros Moura Bertholo, Matrícula 201606880340541; Jéssica Seabra Figueira, Matrícula 201506880317241; Kilder da Silva Pereira, Matrícula 201606880329068; Luan Amilton Pires Alves, Matrícula 201402780331774; Luiz Gustavo Nicácio, Matrícula 201606880331712; Luiz Paulo da Silva, Matrícula 201306880278030; Marlom Luis Januario Candido, Matrícula 201606880333332; Mateus Carvalho Caetano, Matrícula 201506880317322; Rafael Torres Miranda da Silva, Matrícula 201506880321869; Taís Rodrigues da Silva Souza, Matrícula 200906880105767; Thamires dos Santos Silva, Matrícula 200906880013480; Thaynara Karine Ribeiro do Espírito Santo, Matrícula 200906880039446; Thiago dos Santos Martins, Matrícula 201506880309141; Valter Ribeiro Candido, Matrícula 201099990364045. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM1: Lizandra Cristina de Oliveira Brito, Matrícula 201206880237702. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lambert de Brito Silva, designada no D.O. de 30/01/2014, página 37, 3ª coluna. Diretora: Mônica dos Santos Lopes, designada no D.O. de 25/02/2013, página 24, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE, sito na Rua Benedito Honorato nº147, Centro, Município de Pinheiral, Censo Escolar 33030987, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, ANO LETIVO DE 2010, turma de origem 3001/2009: Fernando Nicanor Huari de La Cruz, Matrícula 200906883001036. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lambert de Brito Silva, designada no D.O. de 30/01/2014, página 37, 3ª coluna. Diretora: Mônica dos Santos Lopes, designada no D.O. de 25/02/2013, página 24, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, sito na Rua Valdomiro Gonçalves nº 61, Arrozal, Município de Piraí, Censo Escolar 33030901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3094 de 30/05/2006, no ANO LETIVO 2016, 1º SEMESTRE: Turma: NEJA-IV04/1ºSEMESTRE: Raelle Krystine Peixoto de Aguiar, Matrícula 201101210252526; 2º SEMESTRE: Turma: NEJA-IV04/2ºSEMESTRE: Lavínya Kristina Oliveira Benjamim, Matrícula 201406800292194; no ANO LETIVO 2017, 1º SEMESTRE: Turma: NEJA-IV04/ 1º SEMESTRE: Cristiane Teixeira de Oliveira, Matrícula 201435800261748; Daiane Souza de Oliveira, Matrícula 201501210297710; Daniel de Oliveira Corrente, Matrícula 201501210292302; Edna Andrade Costa Rezende, Matrícula 201401210289119; Kalison Martins da Silva, Matrícula 201501210297533; Lucas da Conceição Silva, Matrícula 201335800246890; Paula Ramos Cobuci Sansão Guaiato, Matrícula 201157990154273; Rafael Andrey da Costa Generoso, Matrícula 201501210298010; Tayra de Souza Ferreira, Matrícula 201501210297614; Thainara Rodrigues de Padua, Matrícula 201435800258110. Secretária Escolar: Ana Cecília Gonçalves Martins Silva, designada no D.O. de 29/01/1998, página 10, 3ª coluna. Diretora: Edione Vieira Pinto, designada no D.O. de 24/01/2017, página 11, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, sito na Rua Valdomiro Gonçalves nº 61, Arrozal, Município de Piraí, Censo Escolar nº 33030901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação, referente ao aluno a Jaymon Luiz Palmeira da Silva, Matrícula 2011300110, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2013, Publicado no D.O. de 05/04/2017, pág 23, 1ª coluna. Secretária Escolar: Ana Cecília Gonçalves Martins Silva, designada no D.O. de 29/01/1998, página 10, 3ª coluna. Diretora: Edione Vieira Pinto, designada no D.O. de 24/01/2017, página 11, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, sito na Rua Valdomiro Gonçalves nº 61, Arrozal, Município de Piraí, Censo Escolar nº 33030901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 2.146/98, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2011: Jaymon Luiz Palmeira da Silva, Matrícula 2015300110. Secretária Escolar: Ana Cecília Gonçalves Martins Silva, designada no D.O. de 29/01/1998, página 10, 3ª coluna. Diretora: Edione Vieira Pinto, designada no D.O. de 24/01/2017, página 11, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 484 TONINHO MARQUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 484 TONINHO MARQUES, sito na Avenida Jiulio Caruso, s/nº, Belmonte, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33033978, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2014: Danielle Cristina de Sousa Barbosa, Matricula 201207570179321. Secretária Escolar: Lucyany Lopes Aguiar Temponi, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Sandra Neves de Almeida, designada no D.O. de 21/07/2005, página 27, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, ID 4332998-5. \r\n\r\nId: 2061352"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES, sito na Rua Vereador Sebastião de Carvalho, nº 1789, Areal, Barra do Piraí, Censo Escolar nº 33034508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº2859/2005, no ANO LETIVO DE 2015, Turma JA-901/ 1º SEMESTRE: Maria Madalena Oliveira Santos, Matricula 200921900190865 ; ANO LETIVO DE 2017, Turma JA-901/ 1º SEMESTRE: Alexssandro dos Santos Neves, Matricula 201521860368410; Dirlene Andrelino Pereira, Matricula 201021930037265; João Victor de Souza Pires, Matricula 200921930021921; Mateus Izidro da Silva Conceição, Matricula 200921900157736; Silvia Maria Fonseca, Matricula 201721900088095; Secretária Escolar : Lúcia Maria de Fátima Raimundo, designada no DOERJ de 16/09/1998, pagina 7, 1ª coluna, Diretora: Maria Inês Dias Mendes, designada no D.O. de 01/07/2011, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0, Cleide Vieira, ID 3752177-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE, sito na Rua Nestor de Oliveira Barbosa, s/nº, Centro, Município de Rio das Flôres, Censo Escolar nº 33035059, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953, de 23 de novembro de 2012, no ANO LETIVO DE 2017/1ºSEMESTRE, Turma NEJA IV01: Jeison da Rocha Candido, Matrícula 201328980158836; Juvenal Leandro Temoteo Júnior, Matrícula 200928980076166; Lucas Laviola da Silva, Matrícula 200928980092366; Marina Morena Barbosa Ferreira, Matrícula 201099990084971; Ramon dos Santos Victorino, Matrícula 201328980164054; Renata Santos Pereira, Matrícula 201428980182512. Secretária Escolar: Gerusa Maria Rodegheri Roque, designada pela Ordem de Serviço nº 16, de 12 de setembro de 2017, Diretora: Aparecida de Cassia Rocha Navarro, designada no D.O. de 05/12/2005, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6 e Shenia Saraiva dos Santos, ID 4327665-2.\r\n\r\nId: 2060989"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e o autorizo, publicado no D.O. de 16/09/2011, em cumprimento as decisões proferidas nos Autos das Ações nº 0053071-70.2015.8.19.0038 e 0027827-22.2016.8.19.0001, que trata de Mandado Judicial com concessão de Liminar, torna público os seguintes resultados: \r\n\r\n1. Resultado da Prova Objetiva do Curso de Formação, realizada em 25/09/2017 - 2ª Etapa.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n1077954\r\n\r\nTais Gonçalves Gomes de Almeida\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1005053\r\n\r\nAmanda Cristine Freire Ribeiro Santos da Silva\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2. Resultado da - 1ª e 2ª Etapas e Resultado Final do Concurso Público do DEGASE.\r\n\r\nPolo- Trabalho\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal Concurso\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nP. OBJ.\r\n\r\nRED\r\n\r\nTIT\r\n\r\nT. Vaga\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1077954\r\n\r\nTais Gonçalves Gomes de Almeida\r\n\r\n93,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n__\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1005053\r\n\r\nAmanda Cristine Freire Ribeiro Santos da Silva\r\n\r\n97,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n__\r\n\r\nReg\r\n\r\nId: 2061393"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                            "2061576": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã - ABRCC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300824/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300771/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300702/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300779/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Nosso Mundo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300850/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300691/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300722/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300699/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a CREATE - Centro de Reab. Do Inst. Anna Freud.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300846/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Movimento Terapêutico Social - MOTE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300788/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300787/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300689/20112.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300820/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência às Causas Sociais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300803/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Duas Barras Monnerat.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300727/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sociedade Beneficente Anchieta.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300858/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300808/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300796/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300895/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300826/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300875/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 046/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Vida Real\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300697/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e ao Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23300870/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23300869/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300974/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São Jose.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300695/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 052/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Serviço de Assistência São José Operário.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300774/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300789/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 057/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Educandário Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300849/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 061/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristóvão.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300892/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 062/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Luz e Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300851/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300727/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 065/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300890/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 067/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300915/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 068/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300729/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300921/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o APAE Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300922/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300823/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 074/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300809/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 076/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E23/300694/12.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 078/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300815/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 081/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Espaço Educativo São Charbel.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300829/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300717/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 086/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300795/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 087/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300705/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300723/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 091/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300802/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 093/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300726/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 094/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300830/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 100/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300914/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 102/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23300827/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 103/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Friburguense de Amigos e pais do Educando - AFAPE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300700/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 105/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300703/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Ressurgir - Grupo de Apoio à Família em Risco Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300831/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 110/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Casa Lar Aura Celeste.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300828/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300716/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 114/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficientes Auditivos - AMADA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23300859/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 98º Termo Aditivo ao Convênio nº 118/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Jovens em Ação.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300860/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 121/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300834/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300884/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 127/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Anne Sullivan.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300864/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300832/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 134/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300698/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 136/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300974/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300813/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300813/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2017 a 31/10/2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300801/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 29/09/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\nId: 2061576"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 328/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE DOIS COFRES PARA GUARDA E PROTEÇÃO DE MÍDIAS MAGNÉTICAS TIPO LTO”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 19/10/2017 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 117.990,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2061558"
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                            "2061640": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e a Associação dos Servidores do INEA - ASINEA (Cessionária). OBJETO: Cessão de Uso dos Bens Móveis, descritos na Cláusula Primeira. PRAZO: 03 (três) anos, contados da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2017. PROCESSO N° E-07/002/010960/2017. \r\n\r\nId: 2061640"
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                            "2061639": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS \r\n\r\nE ECOSSISTEMAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Pasto dos Bois e Pedregulhos, com área de 23,92 ha, de propriedade da Sr.º Tatsuo Matsumoto, inscrito no CPF sob o n°238805547-49, referente ao processo nº E-07/505838/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Pastos dos Bois e Pedregulhos, localizado no Município de Teresópolis/RJ, registrado no Registro de Imóveis da 2ª circunscrição de Teresópolis/RJ, matrícula/registro: 3.405.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Pasto dos Bois e Pedregulhos, com área de 23,92 ha, de propriedade da Sr.º Tatsuo Matsumoto, inscrito no CPF sob o n°238805547-49, referente ao processo nº E-07/505838/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Pastos dos Bois e Pedregulhos, localizado no Município de Teresópolis/RJ, registrado no Registro de Imóveis da 2ª circunscrição de Teresópolis/RJ, matrícula/registro: 3.405.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Pasto dos Bois e Pedregulhos, com área de 23,92 ha, de propriedade da Sr.º Tatsuo Matsumoto, inscrito no CPF sob o n°238805547-49, referente ao processo E-07/505838/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Pastos dos Bois e Pedregulhos, localizado no Município de Teresópolis/RJ, registrado no Registro de Imóveis da 2ª circunscrição de Teresópolis/RJ, matrícula/registro: 3.405.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Pertinho do Céu, com área de 18,9 ha, de propriedade da Sr.ª Semíramis Antunes de Barros, inscrita no CPF sob o n°933.642.027-53, referente ao processo E-07/002.9553/2017, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Ventania, localizado no Município de Mangaratiba/RJ, registrado no Cartório do Ofício Único circunscrição de Mangaratiba/RJ, matrícula/registro: 1524.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Pertinho do Céu, com área de 18,9 ha, de propriedade da Sr.ª Semíramis Antunes de Barros, inscrita no CPF sob o n°933.642.027- 53, referente ao processo E-07/002.9553/2017, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Ventania, localizado no Município de Mangaratiba/RJ, registrado no Cartório do Oficio Único circunscrição de Mangaratiba/RJ, matrícula/registro: 1524.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Pasto dos Bois e Pedregulhos, com área de 23,92 ha, de propriedade da Sr.º Tatsuo Matsumoto, inscrito no CPF sob o n°238805547-49, referente ao processo E-07/505838/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Pastos dos Bois e Pedregulhos, localizado no Município de Teresópolis/RJ, registrado no Registro de Imóveis da 2ª circunscrição de Teresópolis/RJ, matrícula/registro: 3.405.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2061639"
                            ],
                            "2061638": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00146103\r\n\r\nNOME: Vigilância Cidade do Aço LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 39.777.941/0001-71. ENDEREÇO: Rua Zilma Maria Costa Augusto, nº 331. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 82, da Lei Estadual nº 3467/00. MULTA: R$ 2.347,58 (dois mil trezentos e quarenta e sete reais, e cinquenta e oito centavos). PROCESSO Nº E-07/002.1406/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00147100\r\n\r\nNOME: Ricardo Carvalho Barcellos Correa. CNPJ/CPF Nº: 007.908.268-87. ENDEREÇO: Rua Hicário Magno Júnior, nº 370. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/00. MULTA: 1.242,50 (um mil duzentos e quarenta e dois reais, e cinquenta centavos). PROCESSO Nº E-07/002.9153/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00146018\r\n\r\nNOME: Luiz Ernani Alves L. Caldas. CNPJ/CPF Nº: 815.764.637-53. ENDEREÇO: Av. Beira Mar, s/nº - Praia Vermelha. MUNICÍPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/00. MULTA: R$ 1.276,82 (um mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos). PROCESSO Nº E-07/002.15853/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00144915\r\n\r\nNOME: Auto Posto de Combustíveis Mamanguá LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.473.063/0001-77. ENDEREÇO: Av. Roberto Silveira, 202, lotes 09 ao 11. MUNICÍPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/00. MULTA: R$ 1.303,06 (um mil trezentos e três reais, e seis centavos). PROCESSO Nº E-07/002.2621/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139874\r\n\r\nNOME: Areal Itapiçú. CNPJ/CPF Nº: 39.165.907/0001-46. ENDEREÇO: Sítio Itapuçú, s/nº - Mambucaba. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/00. MULTA: R$ 1.265,29 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos). PROCESSO Nº E-07/002.10516/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00146128\r\n\r\nNOME: Juan Carlos Schiappa de Azevedo. CNPJ/CPF Nº: 008.309.677-96. ENDEREÇO: Beco do Cascudo, Q08, LT07 - CD. Do Bracuhy. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 14, da Lei Estadual nº 3467/00. MULTA: R$ 1.381,34 (um mil trezentos e oitenta e um reais, e trinta e quatro centavos). PROCESSO Nº E-07/002.12560/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00145115\r\n\r\nNOME: Wlademir de Jesus Malagi. CNPJ/CPF Nº: 708.986.008-63. ENDEREÇO: Est. Paraty-Cunha, s/nº. MUNICÍPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/00. MULTA: R$ 1.242,50 (um mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). PROCESSO Nº E-07/002.2065/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00144429\r\n\r\nNOME: Wagner Ferreira Farnesi. CNPJ/CPF Nº: 321.407.977-87. ENDEREÇO: Estrada Da Floresta Nº 560, Lidice. MUNICÍPIO: Rio Claro. INFRAÇÃO: Realizar Corte De Vegetação Nativa Com Consequente Queimada E Desvio De Corpo Hídrico Sem O Devido Licenciamento. ENQUADRAMENTO: 45,60 e 64 da Lei Estadual nº 3.467/00.PENALIDADE: Multa Simples Valor R$ 11.471,00. PROCESSO Nº E-07/002.09214/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00136646\r\n\r\nNOME: Disco Combustíveis LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.642.284/0001-70. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto S/Nº- Queimado. INFRAÇÃO: Art.81 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 4.992,12. PROCESSO Nº E-07/503.888 /2012.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148205\r\n\r\nNOME: Cerâmica Santa Mônica Do Largo Do Garcia LTDA.CNPJ/CPF Nº: 39.212.113/001-96.ENDEREÇO: Estrada Do Largo do Garcia- Largo do Garcia. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.4589/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148944\r\n\r\nNOME: Márcio Luis Velasco Pinheiro. CNPJ/CPF Nº: 750.353.327-72\r\n\r\nENDEREÇO: Sítio Paissandu, s/nº- Zona Rural. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Cambuci. MULTA: R$ 1.996,00. PROCESSO Nº E-07/002.4063/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148492\r\n\r\nNOME: José Reginaldo Pereira De Souza. CNPJ/CPF Nº: 866.477.337-87.ENDEREÇO: Rua Espírito Santo, 294- Parque Caju. INFRAÇÃO: Art.80 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.000,00.PROCESSO Nº E-07/002.5880/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00148084\r\n\r\nNOME: José Geraldo Guimarães. CNPJ/CPF Nº: 497.779.207-68. ENDEREÇO: Avenida Getúlio Vargas, 897, Centro. MUNICÍPIO: Volta Redonda. INFRAÇÃO: Realizar a Supressão de Vegetação Nativa Sem A Devida Autorização E Procar Incêndio Na Mata. ENQUADRAMENTO: 44 e 47 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples valor R$ 1.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.09050/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148360\r\n\r\nNOME: A.C.S Comércio de Carnes e Complemento Alimentar Animal LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 09.193.340/0001-50. ENDEREÇO: Rua Antônio Cunha, 347- Presidente Kennedy. INFRAÇÃO: Art. 98 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.3637/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00148639\r\n\r\nNOME: Romeu José Fernandes. CNPJ/CPF Nº: 694.469.036-53. ENDEREÇO: Rua Cinco A, Nº 93, Parque Vitória. MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: Não Atendimento As Exigências Contidas Na Notificação SUPMEPNOT/01029742. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09377/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00148210\r\n\r\nNOME: José Luiz Pires Jordao. CNPJ/CPF Nº: 469.805.807-44. ENDEREÇO: Rua Trinta E Seis, 35, Freitas Soares. MUNICÍPIO: Porto Real. INFRAÇÃO: Realizar Insersão De Dados Fraudados No Sistema De Gestão De Criadores De Passariformes Silvestres - Sispass (Prestar Falsa Informação). ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor R$ 2.066,29. PROCESSO Nº E-07/002.09046/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148358\r\n\r\nNOME: V. De Oliveira Tinoco Distribuidora EIRELI. CNPJ/CPF Nº: 15.331.108/0001-34. ENDEREÇO: Estrada Itaperuna X Pirapetinga KM 18. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3668 /2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00139432\r\n\r\nNOME: Salgado E Carvalho LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.133.840/0001-83. ENDEREÇO: Estrada São Francisco- Manguinhos - Guaxindiba. INFRAÇÃO: Art.85 da Lei Estadual Nº3467/2000. MUNICIPIO: São Francisco de Itabapoana. MULTA: R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-07/509.779 /2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148479\r\n\r\nNOME: Rodrigo Resende. CNPJ/CPF Nº: 008.461.457-90. ENDEREÇO: Propriedade Rural Arrozal- Centro. INFRAÇÃO: Art. 44 da Lei Estadual nº 3467/2000.MUNICÍPIO: Itaocara. MULTA: R$ 22.543,87. PROCESSO Nº E-07/002.9599/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00136509\r\n\r\nNOME: Disco Combustíveis LTDA. CNPJ/CPF N°: 04.642.284/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia BR 356, s/nº. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000.MUNICÍPIO: Itaperuna. MULTA: R$ 3.719,01. PROCESSO Nº E-07/500.776 /2011.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00136647\r\n\r\nNOME: Disco Combustíveis LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.642.284/0001-70. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto S/Nº- Queimado. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 4.148,30. PROCESSO Nº E-07/502.780 /2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148474\r\n\r\nNOME: Campos Garoupa LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.581.079/0002-60. ENDEREÇO: AV. 15 de Novembro- 353. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2390/2015.\r\n\r\nId: 2061638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2061573": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033/2016. PARTES: PESAGRO-RIO X RIVALL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITAVA E QUALITATIVA COM ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 116.342,40 (cento e dezesseis mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), VISANDO ATENDER ADEQUAÇÃO NO PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE EXPANSÃO DA REDE LÓGICA, SUBDIMENCIONADAS NO PROJETO BÁSICO, CONSTRUÇÃO DE NOVAS ALVENARIAS, ABRANGENDO ACRÉSCIMOS, REDUÇÕES, E INCLUSÃO DE ITENS. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2017. VALOR ATUAL DO CONTRATO: 2.116.105,27 (dois milhões, cento e dezeseis mil cento e cinco reais e vinte e sete centavos). Nº DE REGISTRO: 024/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/644/2013.\r\n\r\nId: 2061573"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2060929": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0001-05\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0419-29\r\n\r\nR$ 86.120,85 \r\n\r\nR$ 21.530,21\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0001-05\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0166-57\r\n\r\nR$ 81.406,64 \r\n\r\nR$ 20.351,66\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0001-05\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0197-53\r\n\r\nR$ 79.473,82 \r\n\r\nR$ 19.868,46\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0100-20\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0100-20\r\n\r\nR$ 69.220,30 \r\n\r\nR$ 17.305,08\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0100-20\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0176-29\r\n\r\nR$ 66.568,92 \r\n\r\nR$ 16.642,23\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0100-20\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0113-45\r\n\r\nR$ 59.629,43 \r\n\r\nR$ 14.907,36\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0100-20\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0374-92\r\n\r\nR$ 55.348,49 \r\n\r\nR$ 13.837,12\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0100-20\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0397-89\r\n\r\nR$ 49.232,49 \r\n\r\nR$ 12.308,12\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0100-20\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0420-62\r\n\r\nR$ 38.925,63 \r\n\r\nR$ 9.731,41\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0100-20\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0178-90\r\n\r\nR$ 36.319,56 \r\n\r\nR$ 9.079,89\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0373-01\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0373-01\r\n\r\nR$ 22.393,66 \r\n\r\nR$ 5.598,42\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0373-01\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0073-13\r\n\r\nR$ 234.307,11 \r\n\r\nR$ 58.576,78\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0373-01\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0118-50\r\n\r\nR$ 165.085,32 \r\n\r\nR$ 41.271,33\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0373-01\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0078-28\r\n\r\nR$ 152.301,50 \r\n\r\nR$ 38.075,38\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0373-01\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0040-55\r\n\r\nR$ 149.248,97 \r\n\r\nR$ 37.312,24\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0373-01\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0138-01\r\n\r\nR$ 142.398,01 \r\n\r\nR$ 35.599,50\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/934/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCirque Du Soleil - Amaluna\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.492.351/0373-01\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0351-04\r\n\r\nR$ 112.019,29 \r\n\r\nR$ 28.004,82\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1104/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival ColaborAmérica 2017\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFibra Design Sustentável - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.203.196/0001-23\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nId: 2060929"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2061769": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/278/2017. PARTES: FUNARJ e INSTITUTO MUDANDO O FINAL. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do evento “ENTREGA DE MEDALHA FLÁVIO DUARTE”. DATA DA ASSINATURA: 22.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/795/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/162/2017. PARTES: FUNARJ e DANIEL PAIVA GUEDES DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento “GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO DO CONCERTO DA SÉRIE SALA ORQUESTRA JOVENS - ORQUESTRA SINFONICA DE BARRA MANSA”. DATA DA ASSINATURA: 09.05.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/468/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/233/2017. PARTES: FUNARJ e CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “DE IMPROVISO”. DATA DA ASSINATURA: 17.08.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/637/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.09.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/259/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOMAR IDEIAS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO - CCLA, para a realização do espetáculo “CORA E ADÉLIA - RECEITA DE POESIA EM DEDO DE PROSA”. DATA DA ASSINATURA: 28.08.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/493/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/260/2017. PARTES: FUNARJ e ARTECORPO TEATRO E CIA EIRELI-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “AS BODAS DE RAPUNZEL”. DATA DA ASSINATURA: 28.08.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/615/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.09.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/267/2017. PARTES: FUNARJ e CAMILA SILVA PIRES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “AGUAS DE MIM”. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/711/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/268/2017. PARTES: FUNARJ e ERIKA FERREIRA ELIAS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “OMI - DO LEITO AO MAR”. DATA DA ASSINATURA: 04.09.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/634/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.09.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/266/2017. PARTES: FUNARJ e ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento “XXII BIENAL DE MÚSICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA”. DATA DA ASSINATURA: 11.09.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/652/2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2017.\r\n\r\nId: 2061769"
                            ],
                            "2061497": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/019/2014. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUIZ DIAS DA SILVA PORTO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acordo de parcelamento do débito de R$ 4.742,07 (quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e sete centavos), a ser pago pelo permissionário à FUNARJ da seguinte forma: 1 (uma) parcela de R$ 1.000,00 (hum mil reais) com vencimento em 10 (dez) dias corridos após a publicação deste Termo no DOERJ e outras 8 (oito) parcelas de R$ 534,58 (quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) com vencimento no dia 15 de cada mês. A primeira parcela, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) será paga em bens e serviços em prol da FUNARJ e as demais, serão realizadas em pecúnia. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002838/2013.\r\n\r\nId: 2061497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2061515": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 19/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 117.902,21 (cento e dezessete mil novecentos e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.015578/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nId: 2061515"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2061527": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nATO DE 21.09.2017 - FICA ALTERADO o nome da Defensora Pública ADRIANA BULLOS ARAUJO, ID nº 19242557, para ADRIANA BULLOS ARAUJO RIBEIRO, em virtude de mudança de estado civil, conforme Processo nº E-20/001/2436/2017. \r\n\r\nId: 2061527"
                    ],
                    "2061397": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11/09/2017\r\n\r\nProc. nº E-20/11.068/2003 -Larissa Ellias Guimarães Davidovich \r\n\r\nProc. nº E-20/10.080/1998 -Carlos Molisani Mendonça \r\n\r\nProc. nº E-20/11.003/2002 -Maria Júlia Miranda Baltar da Rocha \r\n\r\nProc. nº E-20/10.861/1990 -Regina Maria da Fonseca P.Bittencourt \r\n\r\nProc. nº E-20/11.124/2010 -Samantha Monteiro de Oliveira \r\n\r\nProc. nº E-20/11.370/2003 -João Gabriel Hamann Moacyr Gomes \r\n\r\nProc. nº E-20/12.180/2007 -Ralph Lima Fonseca \r\n\r\nProc. nº E-20/11.865/2006 -Alessandra Fonseca Pinto \r\n\r\nProc. nº E-20/10.193/1995 -Marília de Abreu Quaresma Leitão \r\n\r\nProc. nº E-20/10.460/1996 -Renata Cristina Faria de Affonso Elias \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE14/09/2017\r\n\r\nProc. nº E-20/10.297/1995 -Adriana Pimentel Figliuolo Horta Fernandes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.155/2000 -Marcia Cristina do Amaral Gomes \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nProc. nº E-20/10.045/2006 -Alexandre Inglez de Souza \r\n\r\nProc. nº E-20/10.906/2000 -Gabriela de Almeida Calomeni \r\n\r\nProc. nº E-20/10.505/2002 -Mabel Neves Arce \r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/1988 -Denise Gomes Moreira \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 26/09/2017\r\n\r\nProc. nº E-20/001/2979/2013 -Karen Simões Rosa e Silva \r\n\r\nProc. nº E-20/11.388/2012 -Fernanda Fonkert Ramos V.Aquino\r\n\r\nProc. nº E-20/12.140/2007 -Patrícia Maria Gonçalves Antunes Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/001/2360//2016 -Luíza Fernandes Castelo Maciel \r\n\r\nProc. nº E-20/10.618/1996 -Marco Antonio da Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.994/2005 -Luciana Mello de Figueiredo Rocha \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nProc. nº E-20/12.037/2007 -Luis Felipe Millem Silveira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.844/1994 -Eliane Simas dos Santos \r\n\r\nProc. nº E-20/12.146/2007 -Francisco Alves da Cunha Horta Filho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.705/2008 -Sylvio de Barros Imbassahy \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 2061397"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2061528": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento DPE nº 07/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 21/08/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para consignações em folha de pagamento.\r\n\r\nPRAZO: 21/08/2017 21/08/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções DPGE nºs 872 e 873/17 e, no que couber, aos termos da Lei nº 8666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº 45.563/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1612/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento DPE nº 08/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 04/09/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para consignações em folha de pagamento.\r\n\r\nPRAZO: 04/09/2017 04/09/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções DPGE nºs 872 e 873/17 e, no que couber, aos termos da Lei nº 8666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº 45.563/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2004/2017.\r\n\r\nId: 2061528"
                    ],
                    "2061529": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que estão abertas as inscrições para os Defensores Públicos e Defensores Públicos substitutos, até o dia 10 de novembro de 2017 (sexta-feira), para atuar no RODÍZIO DE PLANTÃO DA COMARCA DA CAPITAL, durante o recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail (movimentacaodpge@gmail.com).\r\n\r\nA designação dos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos para atuarem nesse regime de plantão será feita com base na listagem de Defensores inscritos voluntariamente, obedecida a ordem de antiguidade, desde que compatível com eventual designação de plantão referente ao órgão de origem.\r\n\r\nNa hipótese de não haver número suficiente de inscritos o plantão da Comarca da Capital será prestado pelos Defensores Públicos titulares de órgãos da respectiva comarca em sistema de rodízio por ordem alfabética, constante na listagem vigente para o ano de 2017, nos termos do que dispõe o caput do art. 6º da Resolução 874 de 28/03/2017, publicada em de 31 de março de 2017. \r\n\r\nId: 2061529"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2061817": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 195/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 298.023,00 (duzentos e noventa e oito mil, vinte e três reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.500,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2011 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - INST. MUN. TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n16.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.100,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n113.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIB. GRATUITA \r\n\r\n12.423,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.423,00 \r\n\r\nArt. o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.500,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.100,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPEC. PARA PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4193 - CASA DE PASSAGEM \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4195 - ABRIGO POP DE RUA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.334.0104.4358 - PRONATEC - PROG. NAC. DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E E \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.423,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.423,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de outubro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nprefeito\r\n\r\nId: 2061817"
                    ],
                    "2061818": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2259/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 276/2017, que nomeou Felipe Rios Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Coordenador Especial de Manutenção, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 29/09/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2260/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcus Ribeiro Perrout, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Manutenção, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/10/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2261/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 401/2017, que nomeou Felipe Cardoso Zacarias, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Assessor Especial do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 29/09/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2262/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Felipe Rios Andrade, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Assessor Especial do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 29/09/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2263/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Larissa Ferreira Rocha, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2264/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fernanda da Silva Bastos Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Chefe do Setor de Taxas, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/10/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2265/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1998/2017 que nomeou, Thainá Sales da Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Serviços de Compras, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2266/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Kamila Luiza Ferreira Lisboa para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Serviço de Compras, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2267/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2136/2015 que designou, Leonardo Coppo Lima, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, a função gratificada de Chefe de Equipe de Plantão de Terça-Feira, Símbolo FG com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2268/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leonardo Coppo Lima, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Diretor de Pronto Socorro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2270/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lucia Cristina Maiolino, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, o cargo em comissão de Diretora de Contratos, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/10/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2271/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 224/2017 que nomeou, Luis Eduardo Haddad Cavaliere, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, Símbolo DAS 3 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2061818"
                    ],
                    "2061588": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2190/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rita de Cassia Alencar Duarte.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2544/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rita de Cassia Alencar Duarte, Cirurgião Dentista III - 24h - Padrão N, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 7483, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 9.330,66, (nove mil, trezentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cirurgião Dentista III - 24h - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 \r\n\r\nR$ 5.488,63\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.646,58\r\n\r\nInsalubridade- 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela\r\n\r\nR$ 2.195,45\r\n\r\nLei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2061588"
                    ]
                },
                "Gabinete do Prefeito": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2061805": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria nº. 431/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os servidores PAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA, matrícula 13.044, ISAAC ALVES DE ALMEIDA, matrícula 13.100, ALINE RODRIGUES DE SOUSA, matrícula 18.498, como Presidente, 1º Secretário e 2ª Secretária, respectivamente, da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, referente à alteração de serviço registrada em Livro de Registro de Parte Diária da Supervisão Geral da GCM, no tópico 1.546/17, relatando furto constatado no Ciep Arnaldo Rosa Viana, no dia 10/07/2017. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2061805"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2061742": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "IMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nCADEP - Comissão de Análise e Defesa Prévia\r\n\r\nRESULTADOS DE PROCESSOS - SETEMBRO/2017\r\n\r\n0904/17\r\n\r\nH29348975\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0905/17\r\n\r\nH29350355\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0906/17\r\n\r\nH29350372\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0907/17\r\n\r\nH29349317\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0908/17\r\n\r\nH29350590\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0912/17\r\n\r\nH29341206\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0913/17\r\n\r\nH29350016\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0914/17\r\n\r\nH29349935\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0915/17\r\n\r\nH29350469\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0916/17\r\n\r\nH29349666\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0917/17\r\n\r\nH29350385\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0918/17\r\n\r\nH29349035\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0919/17\r\n\r\nH29350208\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0922/17\r\n\r\nH29350382\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0923/17\r\n\r\nH29350127\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0924/17\r\n\r\nH29348125\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0925/17\r\n\r\nH29349774\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0926/17\r\n\r\nH29350605\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0927/17\r\n\r\nH29350185\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0929/17\r\n\r\nH29350105\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0930/17\r\n\r\nH29350487\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0931/17\r\n\r\nH29348915\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0933/17\r\n\r\nH29348120\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0935/17\r\n\r\nH29350122\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0936/17\r\n\r\nH29349187\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0937/17\r\n\r\nH29350020\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0938/17\r\n\r\nH29350119\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0939/17\r\n\r\nH29349974\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0940/17\r\n\r\nH29350200\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0941/17\r\n\r\nH29350102\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0943/17\r\n\r\nH29337419\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0944/17\r\n\r\nH29337420\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0947/17\r\n\r\nH29349943\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0948/17\r\n\r\nH29350145\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0950/17\r\n\r\nH29348728\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0952/17\r\n\r\nH29350171\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0953/17\r\n\r\nH29347009\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0959/17\r\n\r\nH29350323\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0960/17\r\n\r\nH29350392\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0961/17\r\n\r\nH29350161\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0963/17\r\n\r\nH29351053\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0964/17\r\n\r\nH29349069\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0967/17\r\n\r\nH29350121\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0970/17\r\n\r\nH29351155\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0971/17\r\n\r\nH29350772\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0972/17\r\n\r\nH29350022\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0973/17\r\n\r\nH29350275\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0974/17\r\n\r\nH29348651\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0975/17\r\n\r\nH29345693\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0977/17\r\n\r\nH29350214\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0978/17\r\n\r\nH29334809\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0979/17\r\n\r\nH29323902\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0980/17\r\n\r\nH29350928\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0982/17\r\n\r\nH29350484\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0983/17\r\n\r\nH29349890\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0984/17\r\n\r\nH29349736\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0985/17\r\n\r\nH29350265\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0986/17\r\n\r\nH29350859\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0987/17\r\n\r\nH29348499\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0988/17\r\n\r\nH29350454\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0989/17\r\n\r\nH29350910\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0991/17\r\n\r\nH29336611\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0992/17\r\n\r\nH29346889\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0993/17\r\n\r\nH29350272\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0994/17\r\n\r\nH29350423\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0995/17\r\n\r\nH29349701\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0997/17\r\n\r\nH29347569\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0998/17\r\n\r\nH29350802\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0999/17\r\n\r\nH29350795\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1001/17\r\n\r\nH29347253\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1003/17\r\n\r\nH29347272\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1004/17\r\n\r\nH29351301\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1005/17\r\n\r\nH29351577\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1008/17\r\n\r\nH29351657\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1009/17\r\n\r\nH29350414\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1010/17\r\n\r\nH29349519\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1011/17\r\n\r\nH29350114\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1015/17\r\n\r\nH29351279\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1016/17\r\n\r\nH29350342\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1017/17\r\n\r\nH29351093\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1019/17\r\n\r\nH29338444\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1020/17\r\n\r\nH29350657\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1021/17\r\n\r\nH29349216\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1022/17\r\n\r\nH29349457\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1023/17\r\n\r\nH29349182\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1024/17\r\n\r\nH29351411\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1026/17\r\n\r\nH29347620\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1027/17\r\n\r\nH29350034\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1028/17\r\n\r\nH29350552\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1029/17\r\n\r\nH29349962\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1033/17\r\n\r\nH29351303\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1034/17\r\n\r\nH29350665\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1036/17\r\n\r\nH29349646\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1037/17\r\n\r\nH29348669\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1038/17\r\n\r\nH29351215\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1039/17\r\n\r\nH29351312\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n\r\nPRSIDENTE DA CADEP\r\n\r\nId: 2061742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2061734": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº 02 DE 23 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, FAIXA ETÁRIA 1 A 3 ANOS E PRÉ-ESCOLA, FAIXA ETÁRIA 4 A 5 ANOS, NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO C. C. DE OLIVEIRA - EDUCAÇÃO INFANTIL - ME - CRECHE ESCOLA FONTE DO SABER, EM HORÁRIO PARCIAL DAS 08 HORAS ÀS 12 HORAS E DAS 13 HORAS ÀS 17 HORAS, E EM HORÁRIO INTEGRAL DAS 08 HORAS ÀS 17 HORAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, conforme norma regimental, e, segundo o que prevê o artigo 37, da Deliberação CME nº 02 de 28 de setembro de 2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO a função precípua do Conselho Municipal de Educação em zelar pelo cumprimento da legislação educacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar os interesses do educando/criança, bem como sua integridade física, segurança e seu direito à educação de qualidade em conformidade com os marcos normativos e parâmetros legais pertinentes; \r\n\r\nCONSIDERANDO conteúdo inserto no Parecer CME/CEI nº 04, aprovado em ato assemblear do dia 23 de agosto de 2017, homologado e publicado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte em 21 de setembro de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Deferir o pedido de autorização para o funcionamento da Educação Infantil na Instituição C. C. de Oliveira - Educação Infantil - ME - nome fantasia Creche Escola Fonte do Saber, com sede na Avenida Gilberto Cardoso, nº 296, Turf Club, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. A Instituição de Ensino, atenderá a faixa etária - Creche (1 a 3 anos) e faixa etária - Pré-Escola (4 a 5 anos), em horário parcial, das 08 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, e em horário integral, das 08 horas às 17 horas. \r\n\r\nArt. 3º. O presente Ato de Autorização tem validade por tempo indeterminado, desde que a Instituição de Ensino cumpra com a legislação vigente pertinente à matéria.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 23 agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2061734"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2061808": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo nº. 2017.115.005526-1-PA (05014/17)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe defiro o pedido formulado nos termos do Parecer Jurídico nº 009/2017 desta Fundação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2061808"
                    ],
                    "2061809": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 42/2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que consta na Sindicância Instaurada através da Portaria nº 035/2017 (D. O. M. 10/07/2017) e considerando as razões expostas no Relatório Conclusivo; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor João Gabriel Vieira da Cunha Pio, Auxiliar de Educador Social, lotado na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, por prática de incontinência de conduta e desídia no desempenho das suas funções;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nPRESIDENTE FMIJ\r\n\r\nId: 2061809"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete do Prefeito": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2061804": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar TODOS OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, para comparecerem no Setor de Assuntos Internos da SEDE ADMINISTRATIVA DA GCM, localizada na Avenida: José Alves de Azevedo, nº 256, visando avaliação funcional, de acordo com a tabela anexa, que define as datas com suas respectivas letras (inicial do nome) para atendimento, que acontecerá das 09h às 17h. \r\n\r\nRelação dos dias e letras:\r\n\r\n- 06/10 (sexta-feira): A, B, C;\r\n\r\n- 09/10 (segunda-feira): D, E, F;\r\n\r\n- 10/10 (terça-feira): G, H, I;\r\n\r\n- 11/10 (quarta-feira): J, K, L, M;\r\n\r\n- 16/10 (segunda-feira): N, O, P, Q;\r\n\r\n- 17/10 (terça-feira): R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2061804"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2061740": [
                        "I - Edital",
                        "Conselho Municipal de Segurança Alimentar\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nO Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, COMSEA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 7.948 de 17/10/2007, alterada pela \r\n\r\nLei nº 8.097, de 14 de julho de 2009, convoca para reunião ordinária a realizar-se em 14/10/2017, às 14H, na Casa dos Conselhos, Edifício Executivo - Avenida Alberto Torres, 371 - 11º andar.\r\n\r\nPauta da reunião:\r\n\r\n· Eleição para presidente\r\n\r\n· Atualização dos informes deste conselho;\r\n\r\n· Escolha dos grupos de trabalho técnico\r\n\r\n· Divulgação do material institucional do COMSEA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nFrancisco de Assis Nascimento\r\n\r\nPresidente do COMSEA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 2061740"
                    ],
                    "2061131": [
                        "I - Edital",
                        "CONSELHO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal Para Inclusão da Pessoa com Deficiência - COMDE, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 04 de outubro de 2017(quarta-feira) às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, situado à Av. Alberto Torres, 371, 11ª andar, centro, Edifício Executivo, com a seguinte pauta: \r\n\r\n01 - Leitura da Ata anterior \r\n\r\n02 - Definição das especialidades para formar a equipe técnica\r\n\r\n03 - Discussão do Projeto de Lei para criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência \r\n\r\n04 - Audiência Pública na Cãmara de Vereadores\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nRenato Barbosa Vieira\r\n\r\nPresidente do COMDE\r\n\r\nId: 2061131"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2061810": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL Nº 001-2/2017 FMS\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTOS DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL, CONFORME AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 8295/2012, OBJETIVANDO ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, a Secretária de Saúde, na forma de Processo Administrativo nº 2017.115.005909-4-PA, torna pública a abertura de processo seletivo público simplificado para contratações temporárias e formação de cadastro de reserva para o quadro de neurocirurgião, com base na lei 8295/2012, objetivando atender à necessidade temporária do Município de Campos dos Goytacazes, conforme disposições a seguir:\r\n\r\n1 - DA COMISSÃO ORGANIZADORA:\r\n\r\nA Comissão organizadora do processo seletivo público simplificado será composta por 05 (cinco) servidores da Administração Direta, conforme quadro abaixo, que serão responsáveis por instaurar e instruir o processo administrativo relativo ao processo seletivo público simplificado, bem como elaborar edital, prestar informações às Secretarias envolvidas, fiscalizar os procedimentos de seleção, providenciar as devidas publicações, decidir sobre os casos omissos no presente edital e encerrar o processo seletivo, encaminhando-o à Secretaria de Gestão Pública para elaborar os atos contratuais.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPEDRO ERNESTO SIMÃO\r\n\r\n29.143\r\n\r\nRAULINO JOSE REBELO PEREIRA\r\n\r\n25.310\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES PEREIRA FONTES\r\n\r\n36.753\r\n\r\nSILMARA PESSANHA ROSA\r\n\r\n25.868\r\n\r\nADRIANA SANTOS BARRETO DA SILVA\r\n\r\n28.726\r\n\r\n2 - DO REGIME DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nOs selecionados serão contratados por prazo determinado, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 8295/2012.\r\n\r\n3 - DO LOCAL, PRAZO E METODOLOGIA PARA INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições dos candidatos serão realizadas, nos dias 09/10/2017 e 10/10/2017, no Expediente da Secretaria Municipal de Saúde, localizado à Rua Voluntários da Pátria, 875, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, das 9h às 17h.\r\n\r\n3.1 - As inscrições serão realizadas mediante preenchimento e entrega, pelo candidato, da ficha de inscrição e documentação, cujo conteúdo norteia:\r\n\r\na) pontuação de cada situação a ser comprovada:\r\n\r\nb) Experiências profissionais (até a data da inscrição)\r\n\r\nc) Cursos Regulares e Complementares na área de atuação.\r\n\r\n4 - DA DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nOs interessados deverão apresentar, no ato da inscrição, cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Currículo;\r\n\r\nb) Comprovante de Escolaridade;\r\n\r\nc) Comprovante de Experiência Profissional;\r\n\r\nd) Comprovante de Cursos Complementares;\r\n\r\ne) Comprovante de Residência (conta de água, luz, telefone, IPTU);\r\n\r\nf) Registro no Conselho do Órgão (CRM);\r\n\r\ng) CPF; Carteira de Identidade, PIS/PASEP, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho;\r\n\r\nh) Certidão de Nascimento ou Casamento;\r\n\r\ni) Certidão de nascimento dos dependentes, se assim possuir;\r\n\r\nj) Comprovante de quitação Eleitoral;\r\n\r\nk) Certificado de Reservista;\r\n\r\nl) Comprovante de Especialização;\r\n\r\nm) Laudo Médico (Atestado de Médico do Trabalho declarando a aptidão do candidato ao desempenho das funções profissionais inerentes ao cargo).\r\n\r\nn) Número da Conta Corrente e Banco.\r\n\r\n4.1 - Na hipótese da não apresentação da documentação prevista no item anterior para fins de formalização do contrato, o candidato classificado será automaticamente ELIMINADO.\r\n\r\n5 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:\r\n\r\nO Processo Seletivo Público Simplificado consistirá em Análise de Currículo (Títulos e Experiência Profissional):\r\n\r\n5.1 - A Fundação Municipal de Saúde analisará e selecionará os currículos da seguinte forma: os profissionais serão selecionados segundo critérios de experiência profissional, formação acadêmica e especialização, nos limites fixados neste edital, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCRITÉRIOS AVALIADOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\n5.1. Especialização (Obrigatório para médicos especialistas)\r\n\r\nCertificação ou Diploma de Especialização com carga horária mínima de 360h/a. \r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5.1.2. Cursos\r\n\r\nCertificação ou Diploma de participação em cursos, ou afins, com carga horária acima de 20h/a.\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5.1.3. Tempo de Serviço\r\n\r\nTempo de exercício na Administração Pública, na função/cargo a que concorre (informar se administração pública federal, estadual ou municipal).\r\n\r\n15 por ano completo\r\n\r\n30\r\n\r\nTempo de exercício de atividade profissional na função/cargo a que concorre.\r\n\r\n10 por ano completo\r\n\r\n30\r\n\r\nVALOR MÁXIMO DE PONTOS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.2 - Para efeito de aferição da pontuação dos candidatos serão considerados os somatórios cumulados de tempo de experiência profissional, formação acadêmica e especialização, bem como cursos complementares estritamente vinculados a área de atuação a ser contratada, indicadas pelo candidato, limitadas a pontuação máxima demonstrada nos quadros acima.\r\n\r\n5.2.1 - É de responsabilidade dos candidatos, no momento do preenchimento da ficha de inscrição, indicar o período de atuação profissional e os cursos complementares, que comporão os elementos de aferição da pontuação classificatória final.\r\n\r\n5.2.2 - O resultado final será apresentado como quadro de pontuação, publicado no Jornal Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, tendo ranking classificatório em ordem crescente. No caso de empate de pontuação, será utilizado o critério de:\r\n\r\na) maior idade.\r\n\r\nb) Maior titulação acadêmica;\r\n\r\nc) Maior experiência profissional na área;\r\n\r\n6 - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nO contrato poderá ser extinto por iniciativa do Município caso o profissional não corresponda às expectativas no desempenho de suas funções, por iniciativa do contratado ou quando expirado o prazo da contratação por tempo determinado previsto na legislação municipal pertinente.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n7.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do Processo Seletivo Público Simplificado, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n7.2 - O Processo Seletivo Público Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período a critério da Administração Municipal.\r\n\r\n7.3 - Comprovada a qualquer momento a inconsistência dos documentos apresentados o candidato será considerado desclassificado.\r\n\r\n7.4 - Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência.\r\n\r\n8 - DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIAS E VENCIMENTOS:\r\n\r\nREQUISITOS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nCurso Superior Completo em Medicina + Especialização\r\n\r\n24 horas\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nNeurocirurgião\r\n\r\nSalário Base valor de R$ 3.981,56,00 +\r\n\r\nna Área de Atuação + Registro do CRM\r\n\r\nGratificação e benefícios de acordo com a lei\r\n\r\n9 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO\r\n\r\n9.1 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.\r\n\r\n9.2 - A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos.\r\n\r\n9.3 - O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente.\r\n\r\n10 - DOS RECURSOS\r\n\r\n10.1 - Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos à Fundação Municipal de Saúde, devendo ser entregue no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Saúde, que fica situado à Rua Vo luntários da Pátria, 875, Centro, e sua admissão será analisada pela Comissão de Processo Seletivo designada.\r\n\r\n10.2 - As razões serão formuladas e devidamente fundamentadas pelo candidato interessado, devendo constar o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.\r\n\r\n10.3 - O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação de inscritos e classificação final, será de 02 (dois) dias úteis após publicação dos respectivos no diário oficial.\r\n\r\n7.4 - Admitido o recurso, caberá a Procuradoria manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada por telefone ou endereço informado pelo candidato no currículo.\r\n\r\n12. DO CRONOGRAMA\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\n03/10/2017\r\n\r\nINSCRIÇÕES \r\n\r\n09/10/2017 e 10/10/2017\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL\r\n\r\n11/10/2017\r\n\r\nENTRADA DE RECURSOS\r\n\r\n16/10/2017 e 17/10/2017\r\n\r\nRESULTADO DOS RECURSOS\r\n\r\n19/10/2017\r\n\r\nRESULTADO FINAL \r\n\r\n20/10/2017\r\n\r\n13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n13.1 A inscrição no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado de acordo com a necessidade do Município e para for mação de um cadastro reserva, seguindo rigorosa ordem de classificação.\r\n\r\n13.2 O candidato Portador de Deficiência, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do respectivo cargo, especificadas neste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador. \r\n\r\n13.3 O candidato que não declarar no ato de inscrição ser portador de deficiência e/ou não entregar a documentação exigida (laudo médico original e atualizado), conforme previsto neste Edital, não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, não terá sua avaliação especial preparada ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado. \r\n\r\n13.4 Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município.\r\n\r\n13.5 A data de início e de término do contrato temporário de trabalho serão determinados pela instituição contratante.\r\n\r\n13.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pela avaliação dos candidatos.\r\n\r\nEste Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nPrefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2061810"
                    ],
                    "2061811": [
                        "I - Edital",
                        "Id: 2061811"
                    ],
                    "2061760": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0240/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000072-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.464.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.997,50 (Noventa e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2061760"
                    ],
                    "2061815": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005-A/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 005-A/2017, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 03 de outubro de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos), está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos inseticidas, raticidas, aplicadores e repelentes para atender às necessidades do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nMotivo: Necessidade de reavaliação no Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2061815"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2061739": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "MINUTA DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2017\r\n\r\nApostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do 4º Termo Aditivo - Prorrogação Contratual do Contrato Nº 0001/2015. \r\n\r\nCONTRATANTE: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS, com sede na Av. Nilo Peçanha, 614/822, Shopping Estrada, Queimados, Campos dos Goytacazes, RJ, inscrita no CNPJ/MF do Ministério da Fazenda sob nº 32.568.834/0001-94, neste ato representado pelo Ilustríssimo Senhor Presidente Carlos Vinicius Viana Vieira.\r\n\r\nCONTRATADA: PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Antônio Manoel, 16 Turf Club, Campos dos Goytacazes, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.546.653/0001-21 neste ato representada na forma de seu Estatuto Social.\r\n\r\nINSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº 2014.010.000198-0- PR. Edital nº 002/2014 - Modalidade Pregão.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços para operação de postos de coleta e monitoramento ambiental de necrochorume, para execução das atividades funerárias, para prestação de serviços de conservação das áreas internas e para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter suplementar, dos cemitérios públicos administrados pela CODEMCA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2017, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula Terceira- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - VALOR 245.169,97\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n210500\r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO \r\n\r\n339039 - OUTROS SERVIÇOS DE\r\n\r\n0210 - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA - ADM INDIRETA\r\n\r\nDOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\r\n\r\nTERCEIROS -PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS VIANA VIEIRA\r\n\r\nMat. 36.553\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 2061739"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "2061759": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL Nº 17/2017\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais e acatando a decisão judicial prolatada no Requerimento de Efeito Suspensivo n.º 0050570-92.2017.8.19.0000, na Ação Originária n.º 0044476-57.2015.8.19.0014, e por orientação da Procuradoria Geral do Município, vem tornar público o afastamento da Sr.ª Adriana Pires Barreto Marques, da função de Conselheira Tutelar, no Conselho Tutelar III, a contar desta publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de outubro de 2017. \r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/2017\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais e considerando decisão judicial prolatada no Requerimento de Efeito Suspensivo n.º 0050570-92.2017.8.19.0000, na Ação Originária n.º 0044476-57.2015.8.19.0014, vem, por meio do presente, CONVOCAR a Sra. Ana Paula Guimarães Tavares Menezes, para que se apresente na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema, nº 335 - Altos - Centro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, objetivando iniciar procedimentos para a posse na função de Conselheira Tutelar titular, no Conselho Tutelar III. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de outubro de 2017. \r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 2061759"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2061842": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2061842"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2061596": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 2 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172778956\r\n\r\n2MM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA \r\n\r\n172868564\r\n\r\nA 6 MAOS FESTAS EIRELI \r\n\r\n172610923\r\n\r\nA L F SOUZA RELOJOARIA ME \r\n\r\n172623464\r\n\r\nA L F SOUZA RELOJOARIA ME \r\n\r\n172619637\r\n\r\nA M CLARA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n172844738\r\n\r\nA. N. DE ABREU COMRCIO DE MATERIAIS CONTRA INCNDIO \r\n\r\n172568935\r\n\r\nAB INTERCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n172856124\r\n\r\nADIDAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172896851\r\n\r\nAGRO PECUARIA FLETA LTDA \r\n\r\n172894298\r\n\r\nALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172913942\r\n\r\nAMARE CUIDADO DOMICILIAR E SERVICO DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172225507\r\n\r\nAMBIEL ENGENHARIA EM MEIO AMBIENTE LTDA EPP \r\n\r\n172808502\r\n\r\nANALU SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172914752\r\n\r\nARARUAMA 195 COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n172667194\r\n\r\nAROMAS DO RIO COMERCIO DE AROMATIZANTES LTDA ME \r\n\r\n172885205\r\n\r\nASSISTEC RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n172859085\r\n\r\nAUTO POSTO BACAXA SAQUAREMA LTDA \r\n\r\n172783747\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FLOR DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n172867495\r\n\r\nBARROS E BLAUDT ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172635047\r\n\r\nBAZAR DSL FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n172912814\r\n\r\nBAZAR MEPAL LTDA EPP \r\n\r\n172794315\r\n\r\nBAZAR SPLASH DA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n172875196\r\n\r\nBEL LECO XELIX LTDA ME \r\n\r\n172830885\r\n\r\nBERNADETE DE SOUZA MONTEIRO ME \r\n\r\n172860210\r\n\r\nBETA FOUR SOLUCOES AUTOMOTIVAS E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n172609852\r\n\r\nBOZA E PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n172719836\r\n\r\nBRAGANA ODONTOLOGIA LTDA-ME \r\n\r\n172516587\r\n\r\nBRANENGE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172836689\r\n\r\nBRT CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n172822394\r\n\r\nCAFE GAMBRINUS LANCHES LTDA \r\n\r\n172881056\r\n\r\nCAPITOLIO DO RIO DE JANEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172784964\r\n\r\nCAPPOZI DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172903289\r\n\r\nCENTRO COMERCIAL PALMAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172812135\r\n\r\nCENTRO RECREATIVO ARCO IRIS BABY LTDA ME \r\n\r\n172485444\r\n\r\nCICA E BIANCA SERVICOS DE DIVERSOES E COMERCIO DE BRINQUEDOS INFLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172910684\r\n\r\nCICERA FERREIRA RODRIGUES 47339330372 \r\n\r\n172910749\r\n\r\nCICERA FERREIRA RODRIGUES 47339330372 \r\n\r\n172849896\r\n\r\nCLASS LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n172798094\r\n\r\nCLAUDINEI BISPO DA SILVA 69663530510 \r\n\r\n172594979\r\n\r\nCOMPET SOUND AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n172469171\r\n\r\nCONSULTEC CONSULTORIA TECNICA TREINAMENTO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172896711\r\n\r\nCORA COMERCIO ATACADISTA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172839670\r\n\r\nCRIPTONITA TERESOPOLIS ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172866553\r\n\r\nCURSOS PREPARATORIOS ONLINE LTDA ME \r\n\r\n172910668\r\n\r\nDEDE CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n172801524\r\n\r\nDELICATESSEN LEBLON EIRELI EPP \r\n\r\n172864844\r\n\r\nDISTRETTO CALZATURE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n172463041\r\n\r\nDIVIPLAC COMERCIO DE LAMINADOS LTDA \r\n\r\n172753864\r\n\r\nDOCES PANDA LTDA \r\n\r\n172872880\r\n\r\nDROGARIA PAIZAO LTDA ME \r\n\r\n172576326\r\n\r\nE M DE OLIVEIRA LABORATORIO DE METROLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n172832934\r\n\r\nEDCONTROL SERVICOS DE PETROLEO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172905133\r\n\r\nENFIL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n172504732\r\n\r\nENGIE BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172723434\r\n\r\nESSENCIAL CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n172911826\r\n\r\nESSENCIAL PRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172915252\r\n\r\nESTUDIO BARINO DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n172894816\r\n\r\nEXTERNATO BRASIL LTDA \r\n\r\n172907047\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n172897718\r\n\r\nF DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n172884217\r\n\r\nFABIO C DA SILVEIRA \r\n\r\n172695457\r\n\r\nFACE MARC CIRURGIA BUCO MAXILO LTDA ME \r\n\r\n172811392\r\n\r\nFERRADURA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172897416\r\n\r\nFIG HOLDING LTDA \r\n\r\n172742250\r\n\r\nFIGUEIREDO CARVALHO MODA PRAIA LTDA EPP \r\n\r\n172642930\r\n\r\nFORTE DA PRAIA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172894239\r\n\r\nFRANCINARA L S QUINTAS CONSULTORIA DE BELEZA ME \r\n\r\n172861144\r\n\r\nGERIBA PNEUS LTDA ME \r\n\r\n172760798\r\n\r\nGISELLE MATTOS GESTO EM PATOLOGIA CLINICA EIRELI \r\n\r\n172641853\r\n\r\nGN RESOUND PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172915627\r\n\r\nGRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172880726\r\n\r\nGRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172795613\r\n\r\nHORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA ME \r\n\r\n172852765\r\n\r\nIMOBILIARIA NOVA MORADA RIO LTDA \r\n\r\n172880807\r\n\r\nINOVATA MBBJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172846714\r\n\r\nJA DEU TUDO CERTO LATICINIOS LTDA \r\n\r\n172792975\r\n\r\nJOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171311108\r\n\r\nJUAN MARINO BASSAN ME \r\n\r\n172378869\r\n\r\nKING FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172379652\r\n\r\nKING FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172895758\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172895855\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172895456\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172882117\r\n\r\nL M G DE AZEREDO COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIA ME \r\n\r\n171991680\r\n\r\nL M G DE AZEREDO COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIA ME \r\n\r\n172890632\r\n\r\nL S SANTOS CONFECCAO ME \r\n\r\n172916208\r\n\r\nLD FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n172732794\r\n\r\nLEMV REFORMAS E CONSTRUES LTDA \r\n\r\n172913365\r\n\r\nLINE MED PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n171826930\r\n\r\nLITORAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n172904650\r\n\r\nLUCIVAN GAS LTDA ME \r\n\r\n172568315\r\n\r\nLUZECAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172853443\r\n\r\nM H V P DE FARIA PRESTADOR DE SERVIOS \r\n\r\n171843827\r\n\r\nM RODRIGUES SERVICOS E COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n172877180\r\n\r\nM. MALAQUIAS INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n172857058\r\n\r\nMA COMERCIO DE HORTIFRUTI 1 LTDA ME \r\n\r\n172836751\r\n\r\nMAJ BIJUTERIAS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n172509858\r\n\r\nMANOEL DE VASCONCELLOS BASTOS NETO \r\n\r\n172910560\r\n\r\nMARCELLE MACHADO DUARTE PACHECO \r\n\r\n172808260\r\n\r\nMARIINHA COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n172476038\r\n\r\nMARKS PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n172806429\r\n\r\nMASSA CONSTRUES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n172484847\r\n\r\nMAXX CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n172877458\r\n\r\nMERCEARIA PRIME LTDA \r\n\r\n172807603\r\n\r\nMEXICANO FERREIRA E GEYER LTDA ME \r\n\r\n172863880\r\n\r\nMIL FOSSAS LTDA ME \r\n\r\n172802288\r\n\r\nMINI MERCADO N S DE FATIMA LTDA ME \r\n\r\n172836913\r\n\r\nMIX COR LTDA ME \r\n\r\n172904110\r\n\r\nMMCA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172915716\r\n\r\nMTR DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n172911427\r\n\r\nMULTI PODEROSAS EXTENSOES CAPILARES EIRELI \r\n\r\n171781945\r\n\r\nMUNDO DOS UNIFORMES INDUSTRIAIS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172677580\r\n\r\nNICHO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172822700\r\n\r\nNOVA BRISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172895871\r\n\r\nP A VIDAL ANDERSON \r\n\r\n172826616\r\n\r\nP W M DAS DORES AOUGUE E MERCEARIA \r\n\r\n172857228\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE ARALTO LTDA ME \r\n\r\n172884870\r\n\r\nPAO PONTO PAO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172906717\r\n\r\nPARTH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172482445\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS INACIO ME \r\n\r\n172894123\r\n\r\nPRAX PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172864143\r\n\r\nPRENSA VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n172910021\r\n\r\nPROVIDER SCM COMRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172916305\r\n\r\nQUATRO VENTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172301459\r\n\r\nR S M CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n172915325\r\n\r\nRADAR RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172702470\r\n\r\nREJANE DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS DE PADARIA ME \r\n\r\n172910455\r\n\r\nRESTAURANTE COZINHA BRASILEIRA LTDA ME \r\n\r\n172517176\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA JB LTDA ME \r\n\r\n172910528\r\n\r\nROLF AIRAM SERVICOS E NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n172892287\r\n\r\nROLLS ROYCE BRASIL LTDA \r\n\r\n172909538\r\n\r\nROPER BRASIL COMERCIO E PROMOCAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172909783\r\n\r\nROPER BRASIL COMERCIO E PROMOCAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172909813\r\n\r\nROPER BRASIL COMERCIO E PROMOCAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172862752\r\n\r\nRUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n172699665\r\n\r\nS F BARROS COMERCIO DE ROUPAS EPP \r\n\r\n172584787\r\n\r\nSALDANHA E CIA LTDA ME \r\n\r\n172856256\r\n\r\nSERVSEG SERVIOS DE PORTARIA E MANUTENAO EIRELI \r\n\r\n172535735\r\n\r\nSGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172896657\r\n\r\nSHOPPING DAS FRUTAS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n172595835\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172885680\r\n\r\nSOLUOES EM CONSULTORIA E OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n172890187\r\n\r\nSUPER FORCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n172777100\r\n\r\nT D H DA SILVA COMERCIO E CONSTRUO \r\n\r\n172796954\r\n\r\nT S F CORREA SERVIOS DE MALOTE \r\n\r\n172259088\r\n\r\nT.A. WEGENAST \r\n\r\n172504902\r\n\r\nTAC COMERCIO DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n172897378\r\n\r\nTACTIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172890861\r\n\r\nTARGET TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172826640\r\n\r\nTATIANA BARBOSA DE JESUS 10786559799 \r\n\r\n172824958\r\n\r\nTFC RESTAURANTE E DELIVERY LTDA \r\n\r\n172890691\r\n\r\nTIGO RENT A CAR E TURISMO LTDA \r\n\r\n172910366\r\n\r\nTPB SECURITY LTDA \r\n\r\n172416787\r\n\r\nTRAPICHE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172906911\r\n\r\nTROIA PRIME VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172788129\r\n\r\nUNIPROP - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACUTICOS E HOSPITALARES \r\n\r\n172893313\r\n\r\nUTILISSIMA DE MACAE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172867770\r\n\r\nV S SILVA MACAE COMPUTADORES ME \r\n\r\n172841810\r\n\r\nVILFRAN MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n172688809\r\n\r\nWINSTON CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2061596"
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