{
    "2017-10-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2064402": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 14 a 31 de outubro de 2017, em razão de licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, no período de 14 a 31 de outubro de 2017, em razão de licença paternidade do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 16 a 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO e BARBARA SALOMÃO SPIER para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 16 a 26 de outubro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, no período de 23 a 31 de outubro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, Comarca da Capital, no período de 23 a 31 de outubro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00868607 (Requerente: Adriana Maria Pereira Giacomini - Assunto: licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge) - Indefiro.\r\n\r\nId: 2064402"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2064403": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DO ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01069611 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01069605 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01069607 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00952834 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00952830 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2064403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2064404": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nProcesso nº 2015.00672569 (Assunto: Recurso Administrativo) - Conheço do recurso formulado pela ITAUTEC S/A e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso nº 2015.00030026 (Assunto: Recurso Administrativo) - Conheço do recurso formulado pela QUALIFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nProcesso nº 2015.00327468 - Despacho: Fl. 440. Intime-se o advogado da investigada para as oitivas de Cíntia Lourenço Alves Carvalho; Fátima Aparecida Venial Vasconcelo; Gisele Cabral Rodrigues da Silva; Edenilson Vieira da Silva; Ilma Rodrigues Pinheiro, Daniel Rufino Silveira, Marcelo Silva da Fonseca e Márcio Silva da Fonseca, no dia 24 de outubro de 2017, terça-feira, às 14 horas, na Praça Antenor Fagundes, s/nr, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Patrono: Dr. Cláudio da Fonseca Vieira, OAB/RJ nº 124.426.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nProcesso nº 2015.00787513 - Reconheço a dívida em favor da LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 828,93 (oitocentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente à prestação de serviços diários de limpeza e conservação predial, movimentação de materiais e jardinagem, com fornecimento de equipamentos e material de limpeza e higiene, executado no exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nId: 2064404"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2064405": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene de recepção da Dra. MARLY SARAMAGO HERMANN, em virtude da sua promoção ao cargo de Procurador de Justiça, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2017, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 7ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2017, às 10h30, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Apreciação das indicações dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público e com a Medalha Annibal Frederico de Souza, para entrega na solenidade comemorativa do “Dia Nacional do Ministério Público”, a realizar-se em 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2016.00770459 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2016.01095182 - Interessado: Antônio da Silveira Fares. Advogado Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, OAB/RJ nº 31.235. Pedido de revisão da decisão de arquivamento de procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria criminal;\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1. Processo MPRJ nº 2016.00978708 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. Revisor Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega;\r\n\r\n3.2. Processo MPRJ nº 2016.01137393 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Relatora Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes. Revisora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea;\r\n\r\n3.3. Processo MPRJ nº 2016.00988197 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relator Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. Revisor Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho;\r\n\r\n3.4. Processo MPRJ nº 2014.00314007 (apenso nº 2013.00574302) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições e nomenclatura das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência. Relator Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa;\r\n\r\n3.5. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Relatora Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 10ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017:\r\n\r\n1.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Galdino Augusto Coelho Bordallo, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Andréa de Penteado Fava (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017:\r\n\r\n2.1. 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da aposentadoria de Márcia Teixeira Velasco (critério de merecimento);\r\n\r\n2.2. 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Zenni Travassos (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.3. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Fernando Ferreira Gomes (critério de merecimento);\r\n\r\n2.4. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.5. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro (critério de merecimento);\r\n\r\n2.6. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Farah Alves (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.7. Promotoria de Justiça de Itatiaia, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier (critério de merecimento);\r\n\r\n2.8. 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Luiz Noira Passos da Costa (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.9. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Leal Medeiros Moreira (critério de merecimento);\r\n\r\n2.10. Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Claudia Sobrino Porto Virgolino (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.11. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Nicolau Leandro Terciotti (critério de merecimento);\r\n\r\n2.12. 19ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.156, de 29 de setembro de 2017 (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01036414 (apenso) - Um volume principal (nº 2015.00509632) e quatro apenso(s) (nº 2017.00304562, nº 2016.01001401 e nº 2016.00294957) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO QUARTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN NO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO EM DIREITO DO AMBIENTE, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, NO PERÍODO DE MARÇO A SETEMBRO DE 2017;\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n4.1. Pleno:\r\n\r\n4.1.1. PROCESSO DO DIA 28.09.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01161749 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00647378 com quatro volumes e nº 2015.00800573) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A (ADV.: EDUARDO MAMBRINI S. MOREIRA - OAB/RJ 91403), CONCESSIONÁRIA RIO PAX (ADV.: THIAGO LEAL GONÇALVES - OAB/RJ 160007) E LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (ADV.: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE - OAB/RJ 32131);\r\n\r\n4.1.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00060670 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CAETÁ - AMAC, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01256075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 05/15 - Parte(s): LUZIA FELÍCIO DE OLIVEIRA E LUIZ CARLOS SAYÃO PEGADO JÚNIOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00383899 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 158/16 - Parte(s): VANDA MARIA JOSÉ VALENTE;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00163689 - Seis volumes principais e dez anexos - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 20/17 - Parte(s): BRUNO BASTOS LESSA E MUNICÍPIO DE NITÉROI;\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00744725 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): SOGAMAX DISTRIBUIDORA E PERFUMARIA LTDA. (ADV.: VÂNIA VERÍSSIMO DA SILVA - OAB/MG 107538 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\ne. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00518019 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 49/217 - Parte(s): ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO E STELLA DOLORES VILLELA CRUZ;\r\n\r\n4.2. 1ª Turma:\r\n\r\n4.2.1. PROCESSO DO DIA 28.09.17:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00292083 - Dois volumes principais e doze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (ADV.: ANA ÉRIKA MAROTTA MARQUES RAMOS - OAB/RJ 93184 E OUTROS) E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00320704 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 78/09 - Parte(s): FÁBIO STELLET GENTIL, MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00272845 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 39/10 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL CONFLITO ENTRE O ARTIGO 85 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE PARATY E O ARTIGO 38 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00460927 - Quatro volumes principais e dezenove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 46/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00912054 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 223/10 - Parte(s): GRUPO ESPÍRITA UNIÃO FRATERNIDADE E AMOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00300919 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 28/12 - Parte(s): DJALMA DA SILVA MORENO E JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00518904 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 64/12 - Parte(s): ALEXANDRE COSTA DE SOUZA FRARE;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00868408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 08/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÉDICOS PLANTONISTA E AMBULATORIAL POR PRAZO DETERMINADO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00091616 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 17/14 - Parte(s): DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (ADV.: RENATA LIMA DE ALENCAR - OAB/RJ 172786), MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA FAZENDINHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00595949 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 127/16 - Parte(s): MARIA CRISTINA DA SILVA, RAMON ROSA DA CONCEIÇÃO (ADV.: RAMON ROSA DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 184311) E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00763278 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 45/15 - Parte(s): CRISTINA THIODORO FONSECA E MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00859964 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 63/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E VALENGE ENGENHARIA LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00288324 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E VICTOR HUGO OLIVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00976881 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 50/16 - Parte(s): LUCIANO DA CUNHA FERREIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01229197 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2070/16 - Parte(s): THIAGO SANCHES DUARTE E RAFAEL ESTEVES CARDOSO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00093213 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CEDIDOS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00126327 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 07/17 - Parte(s): CENIRA MOURA FONSECA;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00160952 - Sete volumes principais, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.01261485) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6438/07 - Parte(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00459151 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 52/10 - Parte(s): CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E VANDRE JOSE PAULA DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00748420 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 74/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PAGOS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01106895 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 251/13 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPAROS NA PONTE, LOCALIZADA NA ESTRADA SÃO DOMINGOS S/N, SAPUCAIA/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01115247 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00030012) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DA JOANINHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00571281 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 113/11 - Parte(s): CARLOS ROBERTO PEREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00667484 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 91/15 - Parte(s): FANI GARCIA E SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00936460 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 107/15 - Parte(s): THAYANE CRISTINA RIBEIRO BORGES E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01158579 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SAULER CAMPOS DE FARIA SAKALEM, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA RIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00723387 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 57/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO RIO E CAMILLA SOUZA BARBOSA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00274125 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 33/17 - Parte(s): IRANI DA CONCEIÇÃO FELICIANO E PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00581124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 93/17 - Parte(s): LUCINÉIA DA SILVA NASCIMENTO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002065 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2006.00082168) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 90/05 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ CECILIANO, MUNICÍPIO DE PARACAMBI E P. P. B. PAPELARIA E ARMARINHO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00288272 - Onze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 140/12 - Parte(s): CONSTRUART EMPREENDIMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01085794 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - Parte(s): SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00034601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 04/13 - Parte(s): LUCIANA FIRMINO PONCE LOPES E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00569949 - Treze volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA (ADV.: BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118948);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00281119 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/15 - Parte(s): RIVELINO DA SILVA BUENO E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00572867 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 65/15 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00930381 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 174/15 - Assunto(s): APURAR A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL EM DETRIMENTO DA NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00090664 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 04/16 - Parte(s): ISABELA HERNANDES DA SILVA DUARTE;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00184526 - Um volume principal e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 12/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS E FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA. (ADV.: FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ 119382);\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00678868 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 74/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00810514 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 74/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00815354 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2055/16 - Parte(s): COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, TRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA - TRANSPAL, EMANUEL TRANSPORTES TURISMO LTDA. E SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS - SETRANSPETRO (ADV.: LETÍCIA CASTILHOS LEAL - OAB/RJ 97695);\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00008132 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/17 - Parte(s): 198ª PROMOTORIA ELEITORAL - RESENDE, LAUDELINO VALDOPIRES JARDIM E ANDRÉA DE CARVALHO JARDIM;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00179226 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/17 - Parte(s): FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n4.3. 2ª Turma:\r\n\r\n4.3.1. PROCESSO DO DIA 05.10.17:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00124666 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 34/17 - Parte(s): LUÍS AURÉLIO MORAES BRUNO;\r\n\r\n4.3.2. PROCESSO DO DIA 28.09.17:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00669572 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 90/13 - Parte(s): ALAMILTON PINTO DE SOUZA, ANA VERÔNICA RANGEL MOREIRA DE SOUZA, ANGELICA RODRIGUES, ODILIA GOMES MACHADO, RAFHAELA RANGEL MOREIRA DE SOUZA E WILSON GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n4.3.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00520638 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 57/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ILEGALIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE PONTES SITUADAS À ESTRADA TAPNUÃ, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00421733 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 57/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00942007 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 108/16 - Parte(s): MANOEL EDUARDO DA SILVA E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00356516 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 81/16 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00248311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 19/17 - Parte(s): SEDIENE MAIA, QUEITE BERNARDO SILVA E VALBER MAIA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00426530 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 50/17 - Parte(s): LEÔNIDAS DE OLIVEIRA GOMES SOUZA;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000203 - Quatro volumes principais e oito anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/08 - Assunto(s): APURAR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DAS OBRAS DO PRÉDIO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00930440 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 190/10 - Parte(s): TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA. (ADV.: LUIS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA - OAB/RJ 84119);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01021337 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 191/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NILO LOMBA E JAMIL CARDOSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01145261 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/14 - Parte(s): SINDICATO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - SINDIFITA E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00744924 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 142/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E LIVRE WEB LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00919819 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00451468) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 78/15 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE CASTRO LARANJA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01082844 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 56/16 - Assunto(s): APURAR DENÚNCIA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, DE QUE APROVADOS NO CONCURSO DE 2015 NÃO ESTÃO SENDO CONVOCADOS E QUE CONTRATADOS ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO 002/2015 ESTÃO SENDO MANTIDOS, EM DETRIMENTO DO PREVISTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 3720/12;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01157345 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 51/15 - Parte(s): RENATA CORDOVIL GUIMARÃES (ADV.: RICARDO CERQUEIRA - OAB/RJ 46626), INFOPOVO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., ROGÉRIO SANT'ANA DA SILVA E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01173279 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/17 - Parte(s): JOSÉ ROBERTO GODOY E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00043959 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 13/17 - Parte(s): ROMERO VALENTIM DOS SANTOS FILHO E MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00118247 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 05/17 - Parte(s): CLÁUDIO VALENTE VIANA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00138183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 38/17 - Parte(s): JOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO, LUCAS A. P. N. E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00209851 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/17 - Parte(s): HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL - JOSÉ DA COSTA MOREIRA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00067408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1126/09 - Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00317302 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 55/09 - Parte(s): JAIR BALBINO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00188523 - Oito volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 257/12 - Parte(s): ROBERTO GOMES BARBOSA, UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, ALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO E ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00122310 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1605/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS - PARA CUSTEIO DE VIAGENS, CURSOS, CONGRESSO E LANCHES, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00579474 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 47/12 - Parte(s): CÁSSIO CLEY MARTINS BATISTA E MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00698013 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01208017 com quatro volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 67/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, QUE TERIAM SIDO PRATICADOS NO PLEITO ELEITORAL DE 2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01157443 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 04/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELO REGIME DE RPA EM DETRIMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2013 NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00221968 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 90/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ E EUDÓCIO MOREIRA CARDOSO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00430440 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 85/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE AO NOMEAR COMISSIONADOS, EM DETRIMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00131782 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E RENATO ROSSETO PAIXAO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00671455 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00301624 com quatro volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 49/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA E DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00684988 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 134/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01212766 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2008/15 - Parte(s): PARQUE MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PREFEITO PAULO RATTES, COOL PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01249416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 161/15 - Parte(s): MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00083717 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 12/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL, LOTADOS NO CENTRO MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA DE CABO FRIO, EXERCEM O CARGO SEM O DEVIDO REGISTRO DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00197952 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 38/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FALTA, OMISSÃO E IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA REGULAR À IDOSOS, PELO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00368369 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 43/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI E POSTO DE GASOLINA CAMBUCI LTDA.;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00557845 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 49/16 - Parte(s): TARCISO GONÇALVES PESSOA (ADV.: EDUARDO RODRIGUES TORRES - OAB/RJ 153914), RODRIGO DA SILVA PESSOA (ADV.: FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO - OAB/RJ 134410) E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00582626 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 178/16 - Parte(s): TATIANA LOPES DA SILVA;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00004757 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A NÃO REALIZAÇÃO NA INTEGRALIDADE DE REVITALIZAÇÃO, DRENAGEM E SANEAMENTO NA COMUNIDADE SANTA HELENA, NO BAIRRO DE COSMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00388663 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): RODRIGO OTONI;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00453658 - Um volume principal e dois anexos - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DIANTE DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO DE DADOS DE DETERMINADAS AVENÇAS ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00472475 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/17 - Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, MUNICÍPIO DE JAPERI, MUNICÍPIO DE PARACAMBI E OUTROS;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00529436 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 29/17 - Parte(s): JULIO CESAR DA SILVA SERENO, JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA E MONTEIRO DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00692991 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 39/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO E A SUA DESTINAÇÃO NÃO ESTARIA SENDO PUBLICADA PELO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00308987 - Sete volumes principais e oito anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: RENATA DE BARROS - OAB/RJ 168870);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00868362 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 117/10 - Assunto(s): APURAR A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, EM VIRTUDE DO CONVÊNIO 001/2009 CELEBRADO COM O HOSPITAL DE CANTAGALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00938957 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/10 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ENERGISA (ADV.: FERNAN DO L. PESSOA - OAB/RJ 111166 E OUTRO) E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00412657 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 10/14 - Parte(s): PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA, LOCALIZADO NA ESTRADA SANTA ROSA, S/N, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00574155 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 164/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, SEM CONCURSO PÚBLICO, NO ANO DE 2014, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00095542 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA PARALISAÇÃO DAS OBRAS CONCERNENTES À REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA SERRINHA DO ALAMBARI, MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00407981 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 173/15 - Assunto(s): APURAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PARA EVITAR E REGULARIZAR OS CASOS DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00605312 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 75/15 - Parte(s): MÁRIO HENRIQUE SOARES, MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS E NADIR DE OLIVEIRA SOARES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00654186 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 83/16 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VALENÇA - RJ (ADV.: GLÓRIA HELENA ISSENI - OAB/RJ 75529);\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01205157 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PELA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01224290 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 14/17 - Parte(s): GERALDO ANTÔNIO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01281487 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PROGRAMA SOCIAL CRESCER E VIVER (ADV.: ERICKA GAVINHO - OAB/RJ 137124) E SÉRGIO PERIM FARIA JUNIOR;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00046357 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 05/17 - Parte(s): ONG - TRANSPARÊNCIA CONTRA FRAUDE E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00075913 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 27/17 - Parte(s): CONSÓRCIO SOCICAM, F. MARQUES RIBEIRO - ESTACIONAMENTO - ME E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00732452 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À SEGURANÇA NO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS;\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2064405"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2064406": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 29/2017\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes, 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis e Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis, nos dias 23 a 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2064406"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2064407": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 16/10/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00484089 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 301/11 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRAL E BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01282452 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 247/12 - Parte(s): EDHEMAR NETTO JUNIOR E EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA. (ADV.: ORLANDO SILVA DE SÁ - OAB/RJ 49095);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00169803 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 34/14 - Parte(s): ROBSON DE SOUZA JUSTINO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00618018 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 131/14 - Parte(s): CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA, MONICA MARIA DA SILVA E MARLENE NASCIMENTO SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00776118 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 28/16 - Parte(s): RUAN DA SILVA COELHO E DÉBORA DIAS DA SILVA FARIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00186342 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/17 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS SOUTO E GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00476829 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 28/17 - Parte(s): GERALDO REZENDE MOURA DE MIRANDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00550353 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 485/17 - Parte(s): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (ADV.: PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS - OAB/RJ 202010);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00631292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): PATRÍCIA DOS SANTOS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00301407 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 129/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ATERRO DESIGNADO \"BOTA FORA\", INSTALADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE SERIA CAUSA DE POLUIÇÃO E POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00132110 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1311/16 - Parte(s): ANA PAULA PIRES DE MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00773702 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RENATA DA SILVA ROMANELI;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00138723 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 549/17 - Parte(s): SARAHA ALVES PACHECO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00533442 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Parte(s): ELZITA INÁCIO DE SOUZA LIMA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00766807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1941/17 - Parte(s): ERCILLA ALVES MARTINS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00838513 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA MANCHA NEGRA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00118188 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS, CCRON - CONSELHO COMUNITÁRIO DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI E QUIOSQUES DA PRAIA DE CAMBOINHAS, EM NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01229632 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 173/12 - Parte(s): CHL LXVIII INCORPORAÇÕES LTDA. (ADV.: BIANCA BARBOSA - OAB/RJ 175881), PAULA ALVES DA CONCEIÇÃO, PDG REALTY S/A. (ADV.: LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA - OAB/RJ 123706) E LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00384954 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 57/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00540423 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 17/16 - Parte(s): NASUELI LUDUVINA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00935513 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 11/15 - Parte(s): SIMONE SAMPAIO CHAGAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01093059 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/16 - Parte(s): SÉRGIO LUIZ CORREA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00866548 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 11/16 - Parte(s): ALAN MAFORT RAMOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00930379 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 200/17 - Parte(s): ALTINA GOMES DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00777098 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 16/12 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, ARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS E LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TERRA PAES LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01427417 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 172/12 - Parte(s): CLÍNICA TOMUS S/S LTDA. (ADV.: CARLA DA ROCHA MARTINS KIELING - OAB/RJ 122589);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00619904 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 85/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SITUADA NA RUA DAS TAINHAS, CAJUEIRO, CABO FRIO/ RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00659782 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/17 - Parte(s): TATIANA MELLO OLIVEIRA DE CAMPOS MACHADO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01239075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1632/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO JARDIM DE INFÂNCIA MUNDO MÁGICO, LOCALIZADO NA RUA RUBI, Nº 81, CASA 05, PRATA, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00023103 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI 41/17 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00076120 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 07/17 - Parte(s): ROSANIA NEVES BARBOSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00648699 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 16/17 - Parte(s): LINGI GONÇALVES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00058432 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01358880) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 120/13 - Parte(s): TALITA PENETRA SOARES, YASMIM PENETRA SOARES E OUTRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00336254 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 75/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00434732 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 80/16 - Parte(s): AMPLA (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E ROBERTO PINHEIRO SANTOS - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGIO CLÁUDIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00773842 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1494/16 - Parte(s): ISRAEL DA SILVA ALVES E MAYARA BARBOSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00015945 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 11/17 - Parte(s): TATIANA DA ROCHA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00716080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PI S/N - Parte(s): ALEX MARTINS E JOSÉ BRÁS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00827386 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1951/17 - Parte(s): MARILENE MUZI FALCÃO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00901519 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 225/10 - Parte(s): GENERAL ELETRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA. (ADV.: CARLOS MAURÍCIO MAIA RIBEIRO - OAB/RJ 80639), DANIELA LEÃO SALVINI MORGAN (ADV.: RICARDO EDLER - OAB/RJ 98166), MORADORES DA SERVIDÃO AGOSTINHO BERNARDO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00153272 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2010.00377249 e nº 2013.00448270) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): CARLOS FERREIRA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00800757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 37/12 - Parte(s): CLÁUDIA SOARES DE SOUZA E FÁBIO JÚNIOR PINHEIRO DIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00658543 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 93/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00912110 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 16/14 - Parte(s): ROSEMERE FREIRE NUNES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00254374 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 05/16 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DOS REIS E REGINA DA CONCEIÇÃO PORTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00419999 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 557/17 - Parte(s): MARIA ANITA DA SILVA E MÔNICA DA SILVA SANTOS (ADV.: PAULA VITORIANO - OAB/RJ 161226);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00631335 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 141/17 - Parte(s): MARIA CHRISTINA DO AMPARO ESTEVES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00092095 - Dois volumes principais e quatorze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 81/12 - Parte(s): EVANILDO BARCELOS DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00912560 - Três volumes principais e nove anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/14 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA FREDERICO MARQUES - SEAPFM;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00781489 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA MUNIZ MACIEL, DOMETILIA MARIA MUNIZ MACIEL E ROBERTO CAMELO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00670972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 35/16 - Parte(s): DOLLY CARVALHO TREBILCOCK;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00822420 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 32/16 - Parte(s): LETÍCIA LUCAS DE SOUZA E GABRIELLA LUCAS DE MELO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00095854 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 85/17 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA DE JESUS E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00250782 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - APAE E FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00388852 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 77/17 - Parte(s): ALMERINDA DE FÁTIMA MACHADO ALVES PESSANHA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00413491 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 300/12 - Parte(s): MARIA JOSÉ OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01091950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 119/15 - Parte(s): EFIGÊNIA DE MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00219613 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 03/13 - Parte(s): RUTH DE SOUZA, LEANDRO VIEIRA DE SOUZA E KELLES VIEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00924353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 81/14 - Parte(s): LEONARDO BRANTES BACELLAR MENDES E IGREJA EVANGELHO DA SALVAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CEARÁ, Nº 14, MONTE ALTO, ARRAIAL DO CABO/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01111844 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 101/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DIEGO VINÍCIUS SAMPAIO FIGUEIREDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00335882 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 95/15 - Parte(s): HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA DA SILVEIRA E MÔNICA CRISTINA VALLE DAS DORES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00937989 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 100/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00079864 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00529604 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 507/17 - Parte(s): NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. CASAS BAHIA E VANESSA CRISTINA DA FONSECA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00557143 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 32/17 - Assunto(s): APURAR EXPOSIÇÃO DE MICO LEÃO DOURADO A RISCOS, COM A PROXIMIDADE COM A ÁREA URBANA;\r\n\r\nId: 2064407"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2064324": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/10/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n802764-1/2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n24798/2017\r\n\r\n090.903.777-94\r\n\r\n205960-2/2017\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n24323/2017\r\n\r\n422.166.567-04\r\n\r\n202545-7/2017\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n24843/2017\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n202560-7/2017\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n24853/2017\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n209442-8/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\n24975/2017\r\n\r\n830.042.117-34\r\n\r\n209444-6/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\n24976/2017\r\n\r\n830.042.117-34\r\n\r\n209450-5/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\n24977/2017\r\n\r\n830.042.117-34\r\n\r\n209456-9/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\n24978/2017\r\n\r\n830.042.117-34\r\n\r\n201783-4/2017\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n24185/2017\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n222455-6/2015\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n24685/2017\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n104618-7/2015\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n24972/2017\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n226877-1/2009\r\n\r\nCLÁUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n24463/2017\r\n\r\n693.995.307-87\r\n\r\n229380-4/2015\r\n\r\nDAYSE TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n24802/2017\r\n\r\n042.011.887-01\r\n\r\n815047-4/2016\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\n24082/2017\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n294617-4/2015\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n24842/2017\r\n\r\n924.970.557-34\r\n\r\n806072-2/2015\r\n\r\nHÉRCULES FAGUNDES\r\n\r\n24955/2017\r\n\r\n808.708.057-20\r\n\r\n810118-4/2016\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24699/2017\r\n\r\n015.944.517-53\r\n\r\n806355-4/2016\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25003/2017\r\n\r\n015.944.517-53\r\n\r\n222455-6/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n24684/2017\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n105164-5/2016\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n24879/2017\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n102510-9/2017\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n24347/2017\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n807457-3/2015\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n24027/2017\r\n\r\n717.742.977-87\r\n\r\n201788-4/2017\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\n24182/2017\r\n\r\n084.494.117-42\r\n\r\n229380-4/2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n24803/2017\r\n\r\n322.323.657-00\r\n\r\n807287-6/2015\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n24642/2017\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n215227-2/2013\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n24889/2017\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n226877-1/2009\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\n24471/2017\r\n\r\n035.330.877-35\r\n\r\n208966-7/2017\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n23694/2017\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n208966-7/2017\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n23698/2017\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n105114-0/2016\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n24981/2017\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n107178-0/2016\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n24984/2017\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n103136-2/2015\r\n\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n23949/2017\r\n\r\n110.375.567-63\r\n\r\n279137-5/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n24645/2017\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n209087-4/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24854/2017\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n200762-3/2017\r\n\r\nRICHARD CORTES DE BRITO\r\n\r\n24240/2017\r\n\r\n092.112.787-16\r\n\r\n216687-3/2013\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n24380/2017\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n104744-6/2017\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n24713/2017\r\n\r\n606.663.827-00\r\n\r\n212604-3/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n24310/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n200527-1/2017\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n24257/2017\r\n\r\n016.711.867-61\r\n\r\n808507-1/2015\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n24967/2017\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n809077-5/2016\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n24965/2017\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n217294-9/2013\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n25027/2017\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\nId: 2064324"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 276/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINTERESSADO: WALDECY FRAGA MACHADO - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.016-4/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 09/11/2017.\r\n\r\nId: 2064326"
                    ],
                    "2064307": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 275/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/11/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.486-3/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.753-9/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/CÂMARA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por MILTON CAMPOS ANTONIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.825-3/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS AS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.958-5/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES, PAULO MAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA, HELOISA SOUZA LIMA MACHADO, JANIR DA SILVA JUNIOR e CARLA DE CARLI.\r\n\r\nId: 2064307"
                    ],
                    "2064302": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL Nº 72/2017, publicada no Diário Oficial de 08/03/2017,nº 043,, coluna 01, foi objeto de pedido de vista na Sessão Ordinária de 29/06/2017 e será devolvido com Declaração de Voto na Sessão Ordinária de 18/10/2017.\r\n\r\nRELATOR: Conselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nREVISOR: Conselheiro Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 220.557-8/99 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/Recurso de Reconsideração interposto por Paulo Cezar Baltazar da Nobrega\r\n\r\nId: 2064302"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2064286": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11.10.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100938-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104187-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104886-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110850-9/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218035-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 821563-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828502-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805748-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806373-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2064286"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2064363": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/10/2017\r\n\r\nProcesso TCE n.º 301.982-5/2017 - Pelos fundamentos apresentados pela Senhora Pregoeira-Substituta às fls. 315/316 e do parecer da douta Procuradoria-Geral do TCE-RJ, às fls. 318 e 321, acolho os argumentos trazidos, e os incorporo às minhas razões de decidir, conheço os instrumentos recursais interpostos respectivamente pelas empresas CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE e AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA. - AGIEL, por serem tempestivos, para no mérito negar o pleito recursal da primeira, e por outro lado, deferir as contrarrazões da segunda, mantendo desta forma a classificação final então evidenciada na disputa licitatória em referência.\r\n\r\nId: 2064363"
                        ],
                        "2064364": [
                            "IB - Despacho",
                            "PROCESSO TCE Nº 301.982-5/2017 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 36/2017 - Prestação de serviços de seleção e administração de vagas para estágio remunerado de estudantes de instituições da rede de ensino superior, à empresa AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA - EPP, com o preço global de R$ 12.837,60 (doze mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 2064364"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2064346": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.624-2/2017 - Luiz Carlos Rodrigues Alexandre da Silva, matr. 02/4323/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 30.10.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.648-8/2017 - Christine do Rego Barros , matr. 02/2321/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 27.10.2017 .\r\n\r\nId: 2064346"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2064396": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1510/2016\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Capacitação de Agentes de Saúde para viabilizar o conhecimento da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei “Maria da Penha” - para orientação e atendimento de mulheres vítimas e prevenção de violência doméstica.\r\n\r\nArt. 2º O presente programa tem como objetivo capacitar agentes de saúde por meio de cursos, palestras, encontros, debates, seminários e outras atividades educativas visando:\r\n\r\nI - identificar e orientar mulheres vítimas de violência doméstica;\r\n\r\nII - garantir a ampliação do acesso a informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis da Lei 11.340, de 2006 às mulheres vítimas ou não de violência doméstica;\r\n\r\nIII - contribuir com o atendimento da mulher em situação de violência doméstica;\r\n\r\nIV - atuar sobre os principais condicionantes e determinantes da violência doméstica e familiar contra as mulheres.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá desenvolver, por meio da ação dos agentes de saúde, projetos específicos de prevenção e enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres negras, inclusive em cooperação com o Poder Legislativo, em especial com o Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro, instituído na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução nº 396, de 31 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; DICA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1510/2016: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Educação.\r\n\r\nOFÍCIO GDFS Nº 079/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com Fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.10.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Ex.ª, na forma regimental do artigo 247 desta Casa de Leis, para dar ciência da ausência do Deputado Filipe Soares, no dia de hoje, 10 de outubro, tendo em vista o mesmo estar em Brasília, numa Audiência Pública e Reunião da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática, conforme convite em anexo.\r\n\r\nNo ensejo, aproveito para renovar protestos por estima e consideração.\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nChefe de gabinete\r\n\r\nMatr. 413.509-1\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDSB Nº 0137/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com Fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.10.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nIncumbiu-me o Exmº Sr Deputado Silas Bento a Vossa Excelência, nos Termos do Regimento Interno, a devida licença de 02 (dois) dias a contar em 10/10/2017, conforme atestado anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOSCAR ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat. 422.213-9\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI/Nº 179/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Transportes.\r\n\r\nEm 16.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado,\r\n\r\nEm nome do Conselho Diretor desta Agência, encaminho, em anexo, a Resolução nº 40, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nEsta Resolução tem como principal objetivo regular os procedimentos para a apuração técnica de ocorrências operacionais nas concessionárias de transportes e rodovias (Barcas, Supervia, Metrô Rio, CRB e as rodovias Rota 116 e Via Lagos) de forma a agilizar os processos e atribuir maior transparência nos procedimentos regulatórios. A iniciativa faz parte do processo de padronização e modernização da regulação de transportes instituído pelo atual Conselho Diretor.\r\n\r\nO documento estabelece critérios objetivos para classificação de uma ocorrência operacional como fato relevante da operação. Essa diferenciação será apontada de acordo com as características de cada uma e irá colaborar para uma instrução processual cada vez mais célere e objetiva.\r\n\r\nA forma de abordagem na apuração das ações adotadas pelas concessionárias, tais como: atendimento aos usuários e acionamento do Plano Integrado de Contingência, também são objetos dessa normatização. Visando maior segurança na análise de dados e atendimento aos princípios da transparência, as concessionárias deverão manter os arquivos sobre os eventos relevantes pelo período de cinco anos.\r\n\r\nDesde já, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente em exercício\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n*3804 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Educação, Sr. Wagner Granja Victer, providências necessárias para a inclusão de Cursos Técnicos na Escola Maria Aparecida Lima Souto Tostes - CIEP 267, no Município de Miracena, no Norte Fluminense.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*3806 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DER - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto - RJ-106, na altura do Km 83, no bairro Viaduto no Município de Araruama.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n8ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 18 de outubro de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRCRJ)\r\n\r\nAssunto: Confecção do cronograma de ações do sistema PNAE.\r\n\r\n6ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 26 de outubro de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua da Alfândega, 8/ 7º andar - Centro (Auditório da Escola do Legislativo)\r\n\r\nAssunto: Evolução do turismo na Costa Rica.\r\n\r\nAssunto: Avanço da plataforma Rio de Impacto.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2064396"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2064397": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 76/2011, QUE “DISPÕE SOBRE PRODUTOS NO ESTADO LIQUIDO COMERCIALIZADOS EM RECIPIENTES NÃO TRANSPARENTES NA FORMA QUE MENCONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO DO TETRA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto do Tetra, que dispõe sobre produtos no estado líquido comercializados em recipientes não transparentes na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu uma emenda de Plenário de autoria do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, apresento parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE da emenda, uma vez que, por considerar o projeto inconstitucional conforme voto proferido nesta Comissão de Constituição e Justiça quando da análise da sua constitucionalidade, considero que, quando o principal é inconstitucional, o é também o acessório.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer à emenda ao Projeto de Lei n° 76/2011 pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 76/2011, com Voto Divergente, Favorável à Emenda, do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 432/2015 QUE \"CRIA O PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nAutor das Emendas 01 a 08: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 04, 06, 07 e 08; E\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 03 E 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que cria o programa socioeducativo de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores no âmbito familiar, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei teve tramitação pela CCJ em 27 de outubro de 2015, no qual obteve parecer desta Comissão pela Constitucionalidade, com Emendas, suprimindo o Art. 3° e modificando o Art. 5° para constar que: “O programa deverá contar com a participação de órgãos designados pelo Poder Executivo para a criação de um sistema de comunicação e atuação integrada”.\r\n\r\nEm Plenário, foram apresentadas 08 emendas, de autoria do Deputado Flávio Serafini, dais quais entendo que as Emendas de n°s 02, 04, 06, 07 e 08 aperfeiçoam o projeto, merecendo, assim, serem acolhidas, posto que substituem a expressão “de homens agressores no âmbito familiar” para “ esclarecimento e conscientização sobre a violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar”.\r\n\r\nJá as Emendas n°s 01, 03 e 05, não merecem ser acatadas, quer por contrariar a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (emenda 01), quer por já haver previsão idêntica em outro dispositivo (emenda 03), quer pela supressão proposta prejudicar a ideia original do projeto (emenda 05).\r\n\r\nDessa forma, meu parecer às Emendas ao Projeto de Lei n° 432/2015 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 04, 06, 07 e 08; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 03 E 05.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 04, 06, 07 e 08; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 03 E 05 ao Projeto de Lei n° 432/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1427/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que o Poder Executivo, através da Secretaria de Fazenda ou outro órgão competente, publique, até o décimo dia após o término de cada bimestre do ano corrente, relatório com a arrecadação de ICMS do bimestre anterior, contendo, além do valor arrecadado, a quantidade de mercadorias comercializadas.\r\n\r\nA Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no §2º do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, afirma em seu Art. 8°:\r\n\r\n\"Art. 8º: É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.\"\r\n\r\nEsta informação é importante, tanto para as cadeias produtivas quanto para os empresários de cada setor, assim como para toda a comunidade. O Estado de Minas Gerais já faz, mensalmente, esta publicação, tanto do valor arrecadado mensalmente por setor econômico, quanto do valor agrupado por empresas de acordo com seu enquadramento no CNAE.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1427/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1427/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2024/2016, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ILEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a exigência de certidão negativa de débitos da concessionária de fornecimento de água e esgoto para transações imobiliárias e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida que a conta de água ou energia não têm o caráter mencionado na justificativa, pois não é em razão da coisa (propter rem), mas personalíssima (intuitu personae). É por conta da falta desta caracterização de propter rem que as empresas prestadoras de serviços estão inserindo no cadastro de inadimplentes SERASA E SPC, seja pessoa física ou jurídica.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 2024/2016 pela ILEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de julho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei n° 2024/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2643/2017, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Ana Paula Rechuan, que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição busca criar o Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer no Estado do Rio de Janeiro, destinado a reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando a sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva na sociedade.\r\n\r\nA proposta também assegura o direito ao transporte público coletivo intermunicipal, através do passe livre, para a pessoa com câncer comprovadamente carente, quando a renda familiar não exceder a dois salários mínimos, sendo obrigação da empresa prestadora de serviço de transporte intermunicipal reservar no mínimo 3% dos assentos para assegurar esse direito.\r\n\r\nLouvável a iniciativa da nobre deputada, que encontra amparo constitucional nos seguintes artigos:\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2643/2017 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2643/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2699/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO ROUBO DE CARGAS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2699/2017, de autoria do nobre Deputado CARLOS OSORIO, que dispõe sobre a Destinação de Bens e Produtos Apreendidos no Combate ao Roubo de Cargas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor. O Rio de Janeiro respondeu, em 2016, por mais de 43% dos casos de roubos e furtos de cargas ocorridos no Brasil, segundo estudo realizado pelo Sistema FIRJAN. No período de 2011 a 2016, as ocorrências no estado aumentaram 221% e o custo gerado apenas com as mercadorias perdidas foi de R$ 2,1 bilhões. Este cenário torna essencial reforçar as ações de combate ao crime no Estado do Rio de Janeiro, e o investimento no aparelhamento das forças de segurança pública.\r\n\r\nA presente proposta não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a proposta, proponho a seguinte emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO FURTO, ROUBO DE CARGAS, CONTRABANDO E DESCAMINHO NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os bens e mercadorias apreendidos oriundos de descaminho, roubo, furto ou contrabando, cuja propriedade não possa ser determinada, serão incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, salvo mercadorias importadas que, em conformidade com a legislação em vigor, deverão ser destinadas à Receita Federal.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Inciso I, do Art. 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - O Estado investirá a totalidade dos recursos oriundos da apreensão dos produtos roubados ou furtados, de descaminho ou de contrabando, no aparelhamento das forças de segurança pública e no combate ao roubo de cargas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2699/2017 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2699/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3.034/2017, QUE “DECLARA A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado WALDECK CARNEIRO, que “DECLARA A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Ilustre Deputado Waldeck Carneiro é meritória. Trata-se do reconhecimento do trabalho da Companhia de Ballet de Niterói, que desenvolvem um atuante e importante núcleo de atividades culturais voltadas para bailarinos, professores, coreógrafos e outros profissionais da dança. A Companhia é vinculada à Fundação de Artes de Niterói e conta, atualmente, com trinta bailarinos em seu quadro artístico, todos concursados.\r\n\r\nA iniciativa encontra suporte na Constituição Federal no seguinte Artigo:\r\n\r\nArt. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nA proposição também está de acordo com a legislação estadual vigente, em especial as seguintes leis:\r\n\r\nLEI Nº 6459, DE 03 DE JUNHO DE 2013. DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLEI Nº 7035 DE 07 DE JULHO DE 2015. INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nNeste sentido, considerando que há suporte constitucional e legal para o prosseguimento da proposta legislativa, assim como verificada a importância social da mesma, concluímos pela constitucionalidade do respectivo projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3.034/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3034/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3041/2017, QUE “CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Zeidan, que classifica Itatiaia como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição busca classificar Itatiaia como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nLouvável a iniciativa da nobre deputada, que não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nA História do Município tem mais de 160 anos, iniciada em 05 de abril de 1849, oficialmente aceita como marco de sua fundação, com o nome de \"Campo Belo\". Existem documentos antigos que registram povoamento no local pelo menos sete anos dessa data oficial.\r\n\r\nNo Brasil Colônia, o território atual do município era habitado por índios Tamoios, Puris e Coroados. A presença do homem branco só veio no rastro dos Bandeirantes, a necessidade do escoamento do ouro em Minas Gerais para os portos de Angra dos Reis e Parati forçou a descida pela serra no roteiro onde hoje existe Mauá, ou pela Serra do Picu, passando por onde hoje é Itatiaia.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3041/2017 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3041/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 3096/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA OS MAIORES DE 65 ANOS - \"CARTEIRA DE IDENTIDADE DO IDOSO - CII\" A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei nº 3096/2017, que dispõe sobre a carteira de identidade para os maiores de 65 anos- “carteira de identidade do idoso - CII”, a ser emitida pelos órgãos de identificação competentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de Lei é relevante, por visar a unificar, em um só documento, os benefícios concedidos por lei aos idosos, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, evitando, desta forma, a peregrinação dessas pessoas por diversos órgãos públicos.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a proposta, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3096/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3096/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3.148/2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AMBULATÓRIO DE AMAMENTAÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS GESTANTES NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AMBULATÓRIO DE AMAMENTAÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS GESTANTES NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Márcia Jeovani é meritória. Trata-se de uma iniciativa com grande apelo social e que, com certeza, contribuirá para a saúde das mães e recém nascidos prematuros.\r\n\r\nA relevância do Projeto de Lei é incontestável, uma vez que objetiva proteger a saúde da população, especialmente das mulheres e crianças que necessitam de apoio para o aleitamento.\r\n\r\nAlém de criar mecanismos para o acompanhamento das nutrizes e seus filhos durante o aleitamento, também prevê dispositivos de conscientização quanto à importância desta fase na vida dos recém nascidos, através de palestras, materiais informativos e orientação até mesmo para os familiares.\r\n\r\nO Projeto de Lei também encontra suporte legal nas Leis Estaduais nº LEI Nº 7115, DE 24 DE NOVEMBRO 2015, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e LEI Nº 3731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nNa Constituição Estadual o Projeto de Lei está embasado no seguinte dispositivo:\r\n\r\nArt. 294 - O Estado garantirá assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida através da implantação de política adequada, assegurando:\r\n\r\nI - assistência à gestação, ao parto e ao aleitamento;\r\n\r\nO direito à saúde é positivado no seguinte artigo da Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nQuanto ao cabimento, a proposta encontra suporte constitucional conforme segue:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nXIII - criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e entidades da administração pública indireta.\r\n\r\nPara aprimorar o texto do Artigo 4º do Projeto de Lei, sugiro uma emenda modificativa.\r\n\r\nNeste sentido, considerando que há suporte legal e constitucional para o prosseguimento da proposta legislativa, assim como verificada a importância social da mesma, concluímos pela constitucionalidade do respectivo projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3.148/2017.\r\n\r\nEmenda modificativa\r\n\r\nO Artigo 4º do Projeto de Lei nº 3.148/2017 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com os Municípios para a implantação dos Ambulatórios.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3148/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 648/2015 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação estadual da região serrana e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante a matéria seja meritória e autorizativa, a proposição será melhor aproveitada no formato de Indicação Legislativa. Voto, pois, pela sua conversão, a fim de seguir seu curso legal.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 648/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputados ROSENVERG REIS, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, FATINHA, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO, membros efetivos deste Órgão Técnico. De acordo com a Norma Regimental, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Carlos Minc, que declarou haver número legal e abriu a 3ª Reunião Extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu que, conforme edital publicado no dia dezesseis de outubro do corrente ano, esta reunião teve por objetivo eleger o novo Presidente. Ato contínuo, o Deputado Carlos Minc comunicou que foi indicado o nome da Deputada Fatinha para o referido cargo. Iniciado o processo de votação, foi a mesma eleita por unanimidade. Em seguida, o Deputado Carlos Minc passou a presidência dos trabalhos à Deputada Fatinha, parabenizando-a pela eleição e desejando-a uma profícua gestão no cargo de presidente. Com a palavra, a Deputada Fatinha agradeceu sua eleição, enfatizando a responsabilidade de todos os integrantes da Comissão, face aos desafios desse tema relevante na sociedade fluminense, convidando seus pares a somarem esforços para o bom andamento dos trabalhos. A seguir, a Senhora Presidente cedeu a palavra aos Deputados Carlos Minc, Paulo Melo, Flávio Serafini e Milton Rangel, que parabenizaram a Presidente recém-eleita e se colocaram à disposição para colaborar no que for necessário. Em seguida, nada mais havendo a ser tratado e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, dezesseis de outubro de dois mil e dezessete. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário; Deputada FATINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 23ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e WALDECK CARNEIRO, membro efetivo e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e do Deputado ELIOMAR COELHO. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Presidente da Fundação Cecierj, Prof. Carlos Bielschowisk; Vice-Presidente em EAD da Fundação Cecierj, Profª Masako Oya Masuda; Vice-Presidente Científica da Fundação Cecierj, Profª. Mônica Dahmouche; Diretor Geral de Administração e Finanças da Fundação Cecierj, Prof. Emerson Couto Aguiar; Diretora de Design Instrucional da Fundação Cecierj, Profª. Cristine Barreto; Diretor do Pré-Vestibular Social da Fundação Cecierj, Prof. Luiz Bento; Diretora do Ceja, Profª Kelma; Diretor do Ceja, Prof. Sidney Borges; Coordenadora Acadêmica Rede Ceja, Profª Marianna Bernstein; Diretora Adjunta do Ceja Paciência, Profª. Luciana Bandeira Barcelos; Presidente da Acecierj, Vittorio Lo Bianco; Vice-Presidente da Acecierj, Bruna Werneck; Representante da Associação de Docentes e Profissionais da EAD (ADOPEAD), Profª Carolina Emília da Silva; Representante da Uppes, Profª Luciane Azevedo, além de funcionários, alunos e pais convidados. Em seguida, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 10.10.2017, a audiência tem o seguinte tema: - LOA - Orçamento Cederj/Cecierj. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, onze de outubro de dois mil e dezessete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nId: 2064397"
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2064398": [
                        "II - Despachos da Mesa Diretora",
                        "Em 16.10.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n390/2017 - DEPUTADO DICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15382/2017 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 11.10.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*8563/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 08-B/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa TOALHEIROS REAL LTDA-EPP, adjudicando-lhe a prestação de serviços.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.09.2017\r\n\r\n*PORTARIA “N”/DG/Nº 032/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 14.314/16\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estofamento em poltronas, sofás e bancos.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.10.2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13823/2016 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2064398"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2064399": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, PAULO MELO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC e MILTON RANGEL, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS e FILIPE SOARES, suplentes, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 18 de outubro de 2017, às doze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO COM A INDICAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS POR ESTA CASA, APÓS A DECISÃO DO PLENÁRIO, OCORRIDA EM 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE REJEITOU AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, COM FUNDAMENTO NOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 206 E 207 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, TENDO SIDO DESIGNADO, COMO RELATOR, O DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 746/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"ESTABELECE O CARTÃO DO DEFICIENTE FÍSICO COMO FORMA COMPROBATÓRIA QUE É PORTADOR DE MOLÉSTIA DEGENERATIVA DE DIFÍCIL PERCEPÇÃO OU COMPROVAÇÃO.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1245/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E EXÓTICOS, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, PARQUES DE DIVERSÃO, SHOWS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE NÃO TENHAM ESTE FIM ESPECÍFICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1596/2016, dos Deputados Milton Rangel, Samuel Malafaia, Márcia Jeovani, Dr. Deodalto e Jorge Felippe Neto, que \"ESTABELECE MECANISMO COMPENSATÓRIO PARA A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1714/2016, do Deputado Samuel Malafaia, que \"CRIA MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2598/2017, do Deputado Luiz Martins, que \"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A DISLEXIA E TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3395/2017, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO PARA EVENTOS ESPORTIVOS DAS MODALIDADES DE CORRIDA DE MONTANHA E CORRIDA EM TRILHA (TRAIL RUN) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 217/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POSSUIREM DISPOSITIVO PARA CAPTAÇAO DE ÁGUAS DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n8. EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"DISPÕE SOBRE A 'CAMPANHA IDOSO NA ESCOLA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n9. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ISENTA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO NO RESTAURANTE CIDADÃO.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2326/2017, do Deputado Carlos Macedo, que \"ALTERA A LEI 6130/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR USO DE BANHEIRO INSTALADO NOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2983/2017, do Deputado Carlos Minc, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 31 DE OUTUBRO, COMO O DIA DAS BRUXAS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3081/2017, do Deputado Edson Albertassi, que \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n13. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1763/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2445/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2846/2017, da Deputada Márcia Jeovani, em que \"FICA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL AUTORIZADO A IMPLANTAR O BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM ÁREAS TURÍSTICAS - BPTUR - NA REGIÃO DOS LAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3049/2017, do Deputado Dica, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O \"PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DAS EMPRESAS MOVELEIRAS-PAREM\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3136/2017, do Deputado André Ceciliano, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ULTIMO DOMINGO DE SETEMBRO COMO O \"REENCONTRO DOS PARACAMBIENSES AUSENTES.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3161/2017, do Deputado Figueiredo, que \"CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DENOMINADA “CAMINHO NOVO DO OURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1529/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2565/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.899, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA ESTADUAL AOS ESTABELECIMENTOS QUE TRANSPORTEM OU COMERCIALIZEM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2610/2017, do Deputado Gil Vianna, que \"DISPÕE SOBRE A PERDA OU EXTRAVIO DO CARTÃO OU TICKET DE ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2614/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO POR PARTE DAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DO EXAME DO ESTUDO CROMOSSÔMICO, DENOMINADO TESTE DE CARIÓTIPO, NOS RECÉM-NASCIDOS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS CROMOSSÔMICAS OU GENÉTICAS.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2646/2017, dos Deputados Cidinha Campos e Marcus Vinicius, que \"OBRIGA OS RESTAURANTES, HOTÉIS, BOATES E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2671/2017, do Deputado Figueiredo, que \"OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS, QUANTIDADES EXISTENTES NA UNIDADE, BEM COMO AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS OUTRAS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 717/2015, dos Deputados Bruno Dauaire e Luiz Paulo, que \"REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES SOBRE A OBSOLESCENCIA PROGRAMADA DE SEUS PRODUTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n26. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 876/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO PARA INCENTIVO A GERAÇÃO DE RENDA DENOMINADO \"MULHERES QUE COSTURAM EM CASA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1468/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E SÓCIO EDUCATIVAS EM ESPAÇO RESERVADO DE 30 A 60 SEGUNDOS EM TODAS AS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTES DAS SESSÕES DE FILMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3170/2017, do Deputado Silas Bento, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3196/2017, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC - PARALISIA CEREBRAL) NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3239/2017, do Deputado Dica, que \"OBRIGA A PUBLICAÇÃO MENSAL, POR PARTE DA IMPRENSA OFICIAL E DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RELAÇÃO DOS PRODUTOS REPROVADOS PARA O CONSUMO, PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.\"\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2487/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE MULTA, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2559/2017, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"INSTITUI A LICENÇA MENSTRUAL PARA MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2680/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE ATENDAM PESSOAS COM CÂNCER A INFORMAR, DIVULGAR E ORIENTAR OS PACIENTES E SEUS FAMILIARES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2717/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS HOSPITALARES POR PARTE DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2729/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A INFORMAREM EM SUAS COBRANÇAS A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DÉBITOS.\"\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2748/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2824/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"REGULAMENTA A VISTORIA VEICULAR OBRIGATÓRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n38. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 772/2015, do Deputado Carlos Macedo, que \"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INTERNOS NOS SISTEMAS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1528/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"ALTERA O ART. 40, DA LEI ESTADUAL Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR O INCISO XXVII, NO REFERIDO DISPOSITIVO, A FIM DE DECLARAR A NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA CLASSE RESIDENCIAL, INDEPENDENTE DA FAIXA DE CONSUMO DE KWH/MÊS, NA CONTA DO TITULAR CUJO FAMILIAR RESIDENTE E DOMICILIADO COM AQUELE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTEJA EM TRATAMENTO QUE NECESSITE DE APARELHOS DE SAÚDE LIGADOS ININTERRUPTAMENTE À ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2101/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES, DE VEÍCULOS E DE PILHAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2454/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que \"CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2832/2017, do Deputado André Ceciliano, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\"\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 2856/2017, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2966/2017, dos Deputados CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA, BRUNO DAUAIRE, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN e CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2017, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 10 HORAS, NA SALA Nº 316 DO PALÁCIO TIRADENTES, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ARTICULAÇÃO SEEDUC E CECIERJ NA ADMINISTRAÇÃO DA REDE CEJA.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN e CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 24ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2017, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- LOA - ORÇAMENTO FAETERJS.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 07ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2017, às 11:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 549/2017, de autoria do Deputado Edson Albertassi que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. CRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 550/2017, de autoria do Deputado Geraldo Pudim que “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A FACULDADE MEDICINA DE CAMPOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE E AO ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 551/2017, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 552/2017, de autoria do Deputado Flavio Bolsonaro que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO VETERINÁRIO BRUNO JOSÉ CHIPITELLI DE CARVALHO, CRMV 7758, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA ANIMAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 553/2017, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SUBTENENTE PM ADINÉA TRUBAT SANTOS, RG 41.006, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 554/2017, de autoria do Deputado Dr. Gotardo que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 555/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. JOÃO ARIEL BLANCO FERREIRA”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 556/2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA DO CARMO MOREIRA LIMA, PASTORA KAKÁ”.\r\n\r\n09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 557/2017, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO NADADOR RAMOM MELO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2017, às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, Anexo do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E REGIÃO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI e PAULO MELO, membros efetivos e os Senhores Deputados MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2017, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “COMO O ESTADO FARÁ PARA OBTER O VALOR REDUZIDO DE R$ 600 MILHÕES DE REAIS DO EMPRÉSTIMO GARANTIDO PELA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA CEDAE NO VALOR DE R$ 3,5 BILHÕES”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª Visita Técnica às Instalações da Refinaria Duque de Caxias - Reduc, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2017, terça-feira, às 10 horas, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2017, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE MOTO TAXI, MOTO FRETE E MOTOBOY, NO ESTADO DO RJ”.\r\n\r\n2- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “SOBRE A SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS, TROCA DE ÓLEO, LAVA JATOS E LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”\r\n\r\nComissões, 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de outubro de 2017.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2017, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Deliberar Audiência Pública para discutir “A regulamentação das profissões de Moto Taxi, Moto Frete e Motoboy, no Estado do RJ”. 2- Deliberar Audiência Pública para discutir “Sobre a Saúde e Segurança dos Trabalhadores em Postos de Serviço de Combustíveis, Troca de Óleo, Lava Jatos e Lojas de Conveniências do Estado do Rio de Janeiro ”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/10/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 286/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JANIO MENDES - Vice-Presidente, PAULO MELO - Relator, MARCIA JEOVANI e SILAS BENTO, membros efetivos e TIA JÚ membro suplente, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2017, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberação de Visita Técnica às Instalações das Estações de Tratamento de Esgoto da Região dos Lagos, com início na ETE de Ponte dos Leites, na Rua João Vasconcelos, nº 39, Centro - Araruama, a ser realizada no dia 13 de novembro, às 9 horas; 2 - Deliberação de Audiência Pública para discutir medidas que colaborem com a recuperação da Lagoa de Araruama, a ser realizada no dia 22 de novembro, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho; 3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FIGUEIREDO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 16/10/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, GIL VIANA e ARAMIS BRITO, suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 17 de outubro de 2017, às 10:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Projetos; II - Discussão e Votação do parecer à proposição Projeto de Lei Complementar nº 11/2015; III - Deliberar sobre Audiência Pública com o tema: “Crise no abastecimento de água nas Periferias\"; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN .\r\n\r\n(Data de Publicação: 16/10/2017)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI e PAULO MELO, membros efetivos e os Senhores Deputados MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA e ZEIDAN, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2017, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA: - “COMO O ESTADO FARÁ PARA OBTER O VALOR REDUZIDO DE R$ 600 MILHÕES DE REAIS DO EMPRÉSTIMO GARANTIDO PELA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA CEDAE NO VALOR DE R$ 3,5 BILHÕES”; II - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 16/10/2017)\r\n\r\n11:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 07ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2017, às 11:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 09 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado DICA .\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/10/2017)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública e Debate a realizar-se no dia 17 de outubro de 2017, às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia: -PROJETO DE LEI Nº 3449/2017(Mensagem nº 30/2018), do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”; - PROJETO DE LEI Nº 3450/2017(Mensagem nº 31/2018), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei nº 7211, de 18 de janeiro de 2016”. Com a presença de representantes de diversos órgãos e SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO MELO. \r\n\r\n(Data de Publicação: 16/10/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17 de outubro de 2017, às 14 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 02pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 16/10/2017)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 17 de outubro de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação de Audiência Pública com o tema “Elaboração de legislação sobre fabricação, transporte e comercialização de vasilhames de água mineral”; II - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 16/10/2017)\r\n\r\nREFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 1ª Visita Técnica às Instalações da Refinaria Duque de Caxias - Reduc, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2017, terça-feira, às 10 horas, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/10/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Angra dos Reis, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Angra dos Reis - Plenário Presidente Benedito Adelino\r\n\r\nPraça Nilo Peçanha, s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/yynrCr ou encurtador.com.br/fCGQR\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 24 e 25 de outubro de 2017 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 24/10/2017 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2017 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATO BENINCÁ\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ous8Fn ou encurtador.com.br/jkPT3\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MARKETING DIGITAL E MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Marketing Digital e Mídias Sociais, que tem por objetivo discutir as novas relações de comunicação, interação e participação proporcionadas pelas mídias sociais e seu poder de influência na sociedade. Serão apresentadas as principais ferramentas de marketing nas mídias sociais, além de conceitos, dicas e práticas para a utilização eficiente da Internet como canal de comunicação, divulgação e relacionamento entre mandatos parlamentares e a sociedade civil.\r\n\r\nO seminário é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e será ministrado por Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de novembro de 2017, terça-feira.\r\n\r\nHorário: 10h às 17h - intervalo para almoço (12h30 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nFundamentos e conceitos do marketing aplicados às redes sociais.\r\n\r\nPlanejamento estratégico de Marketing Digital.\r\n\r\nApresentação das estratégias e ferramentas de mídias e redes sociais utilizadas em diferentes contextos - política, negócios e gestão pública, através de estudos de casos.\r\n\r\nProdução de conteúdo para as redes sociais.\r\n\r\nRelacionamento e monitoramento.\r\n\r\nComo construir um plano básico de marketing digital.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de novembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/CQxXSs ou ncurtador.com.br/ewGW3\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 3 dias antes do início do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 3 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2017, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO para o ano de 2017/2018, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.4. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 90 (noventa) vagas, sendo distribuídas em 02 (duas) turmas, com 45 alunos cada.\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. No intuito de dar oportunidade a todos os servidores da Casa, somente será permitida 01 (uma) inscrição por Gabinete, a ser submetida ao processo seletivo previsto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.2.3. Serão destinadas 20 (vinte) vagas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, sendo somente permitida 01 (uma) inscrição por departamento, de acordo com o item 3.1.2 deste Edital.\r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas no Curso em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 9 a 18 de outubro de 2017.\r\n\r\nHorário das 10 às 16 horas.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, dos documentos listados abaixo: \r\n\r\n3.1.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: https://goo.gl/Kqem9e ou encurtador.com.br/tMUV1. Após o pré-cadastramento, o candidato receberá no e-mail, por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.2. Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.3.1 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceita a ata de colação de grau.\r\n\r\n3.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.9. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.11. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) no prazo de 30 (trinta dias), contados da data em que for efetuada a inscrição, sob pena de INABILITAÇÃO para ingresso no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar de Curso de Graduação.\r\n\r\n3.1.12. Para efeito de classificação dos candidatos no processo de seleção, terão prioridade aqueles que apresentarem a documentação completa - Diploma e Histórico Escolar - já no ato da inscrição.\r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem por sedex.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2.Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n3.9. É vedado o uso de celular durante as aulas.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - até 4 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - até 3 pontos\r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 5,0 (CINCO);\r\n\r\n5.2. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para ocupação das 90 (noventa) vagas;\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nIV - idade.\r\n\r\n5.4. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia 24 de outubro de 2017.\r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos nos dias 25 e 26 de outubro de 2017, até às 16 horas.\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial, no dia 31 de outubro de 2017.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula no dia 1º de novembro de 2017, das 10h às 16h, oportunidade em que assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 16 horas do dia 1º de novembro de 2017 estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Critérios e Prioridades\r\n\r\n11.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n11.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n11.1.2. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.2.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos gerenciais que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n11.1.2.3. Aqueles que não tenham participado e nem desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O curso de Pós-graduação lato sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO possui 498 horas de carga horária;\r\n\r\n12.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso;\r\n\r\n12.3. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Conselho Escolar;\r\n\r\n12.7. O período de realização das disciplinas será de 6 de novembro de 2017 a 22 de junho de 2018, às segundas e sextas-feiras, das 9 às 18 horas. O recesso será realizado no período de 19 de dezembro de 2017 a 4 de janeiro de 2018, de acordo com o Calendário contido no ANEXO I. \r\n\r\n12.8 Após o término das disciplinas, os alunos terão o prazo de até 90(noventa) dias, após o encerramento do curso para elaboração do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico.\r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades:\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO - 498 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS \r\n\r\nNOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nJANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nMARÇO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nABRIL DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nExecução Orçamentária - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Contratos - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nMAIO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\nExecução Orçamentária - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Contratos - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nControle Interno - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nJUNHO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\nControle Interno - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administra ção - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nTCC - Trabalho de Conclusão de Curso - 30 h/a\r\n\r\nAtividades Independentes - 60 h/a\r\n\r\nId: 2064399"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2064250": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria: Data, Hora e Local: Aos 10/08/2017, às 10h, na sede social da Siem Offshore do Brasil S.A, na Av. Rodrigues Alves nº 261, 4º andar, Gamboa, RJ/RJ. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior; Secretário, Nildo Alvim Lucas. Comparecimento: Todos os membros da Diretoria, conforme comprovado em Livro próprio. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a extinção da filial da sociedade localizada no Município de São Gonçalo, RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.596.568/0016-50, conforme autoriza o Art. 2º do Estatuto Social da Cia. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, aprovaram, conforme autoriza o Art. 2º do Estatuto Social da Cia, a extinção da filial da sociedade localizada no Município de São Gonçalo, RJ, CNPJ/MF nº 27.596.568/0016-50, à Rua José Gabriel de Souza nº 397, Quadra 19, Marambaia, CEP: 24.727-106. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas, que vai assinada por todos os presentes. Assinaturas dos Diretores: Dante Aloysio de Carvalho Junior, Diretor Presidente, Nildo Alvim Lucas, Diretor Financeiro e Julio Cezar Oliveira Souza, Diretor Comercial. Jucerja nº 3087749 em 14/09/2017.\r\n\r\nId: 2064250"
                ],
                "2064252": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Local, hora e data: Na a Av. Rodrigues Alves nº 261, 4º andar, Gamboa, Centro/RJ, CEP: 20.220-361, às 10h, do dia 14/07/2017. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior e Secretário, Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 2.054.000,00 (Dois milhões e cinquenta e quatro mil reais), com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social; (ii) Outros assuntos. 5. Deliberações: 5.1 Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital social da Cia, no valor total de R$ 2.054.000,00 (Dois milhões e cinquenta e quatro mil reais), com a emissão de 25.953.113.394 (Vinte e cinco bilhões, novecentos e cinquenta e três milhões, cento e treze mil, trezentos e noventa e quatro) novas ações, sendo 12.976.556.697 (Doze bilhões, novecentos e setenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e sete) ações ordinárias e 12.976.556.697 (Doze bilhões, novecentos e setenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e sete) ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0000791 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao aporte de capital realizado em 14/07/2017, em moeda corrente, através do contrato de câmbio nº 154302155, no valor de U$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil dólares americanos), convertido em reais, à taxa de 3,1600, equivalentes a R$ 2.054.000,00 (Dois milhões e cinquenta e quatro mil reais). Os acionistas Bernt Magne Omdal e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art. 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 331.205.005,73 (Trezentos e trinta e um milhões, duzentos e cinco mil e cinco reais e setenta e três centavos), dividido em 592.831.539.184 (Quinhentos e noventa e dois bilhões, oitocentos e trinta e um milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e oitenta e quatro) ações, sendo 296.415.769.592 (Duzentos e noventa e seis bilhões, quatrocentos e quinze milhões, setecentos e sessenta e nove mil e quinhentos e noventa e duas) ações ordinárias e 296.415.769.592 (Duzentos e noventa e seis bilhões, quatrocentos e quinze milhões, setecentos e sessenta e nove mil e quinhentos e noventa e duas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2 Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei n.º 6.404/76. 5.3 Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior e Secretário, Nildo Alvim Lucas. Acionistas: Bernt Magne Omdal, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ sob o nº 098898/O-0 e no CPF/MF nº 026.635.837-31, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves nº 261, 4º andar, Gamboa, Centro, RJ/RJ; Siem Offshore Inc e Michael James Delouche, ambos representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 94.346, CPF/MF nº 028.149.617-05, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves nº 261, 4º andar, Gamboa, Centro, RJ/RJ. Jucerja nº 3073748 em 15/08/2017.\r\n\r\nId: 2064252"
                ],
                "2064163": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 370179\r\n\r\nId: 2064163"
                ],
                "2064333": [
                    "V - Ata",
                    "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 33.151.291/0001-78- NIRE 33.300.284.958\r\n\r\nAta Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 27.3.2017. Data, Hora e Local: Em 27.3.2017, às 10h, na sede social, Rua Barão de ltapagípe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Quorum de Instalação: Totalidade do capital social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o artigo 133 da lei nº 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, o Parecer dos Auditores Atuariais Independentes e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2016, foram publicados em 24.2.2017, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 13 a 17, e “Monitor Mercantil”, páginas 22 a 25. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da lei nº 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 17.3.2017, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o estatuto social, na letra “a'' do parágrafo primeiro do artigo 8º, inciso III e parágrafo primeiro do 17, aprimorando suas redações, as quais passarão a ser as seguintes, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Artigo 8º) Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do acionista controlador: a) aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do ativo não circulante e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Sociedade, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco. Artigo 17) lll. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio declarados, de que tratam os parágrafos primeiro e segundo deste artigo, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do artigo 202 da referida lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulados ou de reservas de lucros existentes.” Assembleia Geral Ordinária: 1) tomaram as contas dos Administradores, aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2016, já considerando a absorção do prejuízo do exercício, no valor de R$ 44.616.650,67, com parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; 2) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor Geral: José Sergio Bordin, brasileiro, casado, securitário, RG 18.358.157/SSP-SP, CPF 095.407.008/92, com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretores Gerentes: Marco Antonio Gonçalves, brasileiro, casado, securitário, RG 10.426.758/SSP-SP, CPF 721.646.117/72; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 44.902, CPF 770.025.397/87, ambos com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900; Diretores: Enrico Giovanni Oliveira Ventura, brasileiro, casado, securitário, RG 13.721.977-61/SSP-BA, CPF 520.764.666/49, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Baruerí, SP, CEP 06472-900; Saint'Clair Pereira Lima, brasileiro, divorciado, atuário, RG 08.160.742-6/IFP-RJ, CPF 038.025.307/05, com domicílio na Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; e eleito Diretor: Vinicius Marinho da Cruz, brasileiro, casado, securitário, RG 50.942.449-1/SSP-SP, CPF 074.063.487-97, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900. Todos terão mandato de 1 (um) ano, até 27.3.2018, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2018. Os Diretores reeleitos e o eleito arquivaram na sede da Sociedade declaração, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 3) fixado o montante global anual da remuneração dos membros da Diretoria no valor de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). A distribuição da mencionada verba será deliberada em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do artigo 9º do estatuto social. 4) ratificadas, perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, as designações de Diretor: Saint'Clair Pereira Lima - responsável pela Área Técnica de Seguros; e pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; Ivan Luiz Gontijo Júnior - responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; Marco Antonio Gonçalves - responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; Enrico Giovanni Oliveira Ventura - responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; 5) designado, perante à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, o senhor Saint'Clair Pereira Lima, como Diretor de Relações com a SUSEP, em substituição ao senhor José Sergio Bordin. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Administrador: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus procuradores, senhores Carlos Roberto Mendonça da Silva e Antonio Campanha Junior; Auditora: Erika Carvalho Ramos. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original la vrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Atlântica Companhia de Seguros. aa) Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. CERTIDÃO - Certifico o deferimento em 27/09/2017 e o registro sob o nº 00003092934. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2064333"
                ],
                "2064151": [
                    "V - Ata",
                    "CONSERVAS RIBEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.055.453/0001-86 - NIRE 33300158375\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária - 1. Data e Local: No dia 05/07/2017, às 10h00, na sede à Av. Carlos Ermelindo Marins, 42 - Niterói - RJ. 2. Mesa Diretora: Presidente: Mariléa da Silva Faustino; Secretário: Eduardo Antônio da Silva Faustino. 3. Presença: Foi realizada com a presença de 2/3 da composição acionária da empresa conforme determina a lei. 4. Publicação: Convocação na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76 foi publicado: Diário Oficial em: 23; 26 e 27/06/2017; Jornal Corporativo em: 23; 26 e 27/06/2017. Balanços: Exercício encerrado em 31.12.2013 - Diário Oficial em 14/06/2017; Jornal Corporativo em 14/06/2017; Exercício encerrado em 31.12.2014 - Diário Oficial em 14/06/2017; Jornal Corporativo em 14/06/2017; Exercício encerrado em 31.12.2015 - Diário Oficial em 14/06/2017; Jornal Corporativo em 14/06/2017; Exercício encerrado em 31.12.2016 - Diário Oficial em 14/06/2017; Jornal Corporativo em 14/06/2017. 5. Ordem do Dia e Deliberações: a) Tomada de contas, exame, discussão e votação das demonstrações Financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2013, 2014, 2015, 2016. Decisão: prestação de contas aprovada por unanimidade dos presentes. b) Deliberar sobre os resultados dos exercícios. Decisão: A empresa apresentou em 31/12/2013, prejuízo R$ 20.027,67; em 31/12/2014, prejuízo R$ 1.016,12; em 31/12/2015, prejuízo R$ 10.775,58; em 31/12/2016, lucro R$ 49.208,29; por apresentar um prejuízo acumulado não serão distribuídos dividendos, ficando em suspenso para futura compensação. c) Decidiu a assembleia re-ratificar todos os atos praticados até a presente data. d) Ficam eleitos para diretores do triênio de 05/07/2017 à 04/07/2020. Diretor Presidente: Mariléa da Silva Faustino; Diretor Gerente: Eduardo Antônio da Silva Faustino; Diretora Administradora: Tatiana Faustino Ferreira Verticchio. 6. Assuntos Gerais: a. Aprovação da integralização das 930.487 ações de Antonio de Pinho Faustino e Léa da Silva Faustino no capital social da empresa Investporto Participações e Empreendimentos Ltda, registrada na 2ª alteração contratual desta empresa, conforme deferimento da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no dia 04/08/2016. b. Foi dada a sugestão de avaliar os imóveis pertencentes à sociedade para verificar a possibilidade de venda dos mesmos. c. Nenhum dos acionistas solicitou a eleição do conselho fiscal, nem usou da palavra para outros assuntos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, sendo a ata lida, aprovada e assinada pelos presentes, para devidos fins e efeitos. A presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Niterói, 05/07/2017. Mariléa da Silva Faustino - Presidente/Diretora; Eduardo Antônio da Silva Faustino - Secretário/Diretor. JUCERJA: Certifico o arquivamento em 04/10/2017 sob o nº 00003097038. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2064151"
                ],
                "2064210": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2064210"
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                "2064283": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL XXXIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 13.682.515/0001-60 - NIRE 33.2.089.697-96\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2017. A Reunião de Sócias do MRV MRL XXXIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sr. José Adib Tomé Simão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 16 de Outubro de 2017, na sede social da Sociedade, com sede na cidade de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Bangu, nº 1.240, Área 2A, BL 01, APT102 Bairro Nova Cidade, CEP 28.894-450. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 3.178.000,00 (três milhões cento e setenta e oito mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 3.168.000,00 (três milhões cento e sessenta e oito mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 7.000 (Sete mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 7.000,00 (Sete mil reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.000 (Três mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ 16 de Outubro de 2017. Sr. José Adib Tomé Simão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Maria Fernanda N. Menin Teixeira De Souza Maia - Presidente. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão.; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Júnia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 16-10-2017\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2064283"
                ],
                "2064110": [
                    "V - Ata",
                    "VITORIA ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.633.887/0001-20 - NIRE: 33.3.0032296-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de outubro de 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 11 de outubro de 2017, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei n. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. A acionista BRE SC Investments AIV LLC participou da assembleia por conferência telefônica. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e, para secretariá-lo, a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei n. 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei n. 6.404/76, reduzir em R$ 3.336.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e seis mil reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 12.365.652,93 (doze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) para R$ 9.029.652,93 (nove milhões, vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos). 5.1.1. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é R$ 9.029.652,93 (nove milhões, vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) dividido em 10.682.287 (dez milhões, seiscentas e oitenta e duas mil, duzentas e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.2. Registrar que o valor total da redução do capital acima aprovada será pago à acionista BRE SC Investments AIV LLC, titular da totalidade das ações ordinárias da Companhia. 5.3. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei n. 6.404/76, a redução do capital social da Companhia e as alterações estatutárias relacionadas com a redução do capital só se tornarão eficazes após o decurso do prazo de sessenta dias contado da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. 5.4. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. Encerramento e lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fa zer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária. Acionista: BRE SC Investments AIV LLC. Rio de Janeiro, RJ, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2064110"
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                "2064165": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 19/09/2017: I. Data, Hora e Local: Aos 19/09/2017, às 10h, na sede social da OGX Petróleo e Gás S.A., situada na Rua Lauro Müller, 116, Sala 3802, 38º andar, Botafogo/RJ, (“Cia.”). II. Publicações: (i) Edital de segunda convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 11, 12 e 13/09/2017 (páginas 06, 05 e 07 respectivamente) e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 11, 12 e 13/09/2017 (páginas 08, 08 e 08, respectivamente), conforme o disposto no Art. 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. Foram também divulgados ao mercado, eletronicamente, os documentos exigidos pelas Instruções CVM 480/2009 e 481/2009. III. Presenças: Acionistas representando 25,9296% do capital social com direito a voto, já descontadas as ações em tesouraria, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. IV. Mesa: Nos termos do Art. 28 do Estatuto Social da Cia. e, ainda, do Art. 128 da Lei 6.404/76, o Presidente do Conselho de Administração indicou o Sr. Francisco Aurélio Sampaio Santiago, Diretor da Cia., para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou o Sr. Pedro Serio para exercer a função de Secretário. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social, de maneira a refletir nova denominação a ser adotada pela Cia.. VI. Deliberações: Acionistas, representando 100% do capital social com direito a voto presente à Assembleia, aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a alteração e posterior consolidação do Estatuto Social, de forma a refletir a nova denominação da Cia., DOMMO ENERGIA S.A. Assim, o Estatuto Social passa a vigorar conforme Anexo I a esta ata. VII. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do Art. 130 da Lei 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: Óleo e Gás Participações S.A. RJ, 19/09/2017. MESA: Francisco Aurélio Sampaio Santiago - Presidente; Pedro Luiz Serio da Costa - Secretário. Jucerja. Certifico o arquivamento em 05/10/2017 sob o nº 3097546. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2064165"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2064299": [
                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS \r\n\r\nCNPJ 33.644.865.0001-40 - NIRE 333.0013882-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 02 de agosto de 2017, às 17h00, na sede social da Barcas S.A. - Transportes Marítimos (“Companhia”), localizada na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-010. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que tratam os artigos 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Alexandre Costeira Frazão, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a destituição do Sr. LÉLIS MARCOS TEIXEIRA ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) em substituição, a eleição do Sr. RODOLFO BAHIENSE FERNANDES para ocupar referido cargo. 6. DELIBERAÇÕES: Os Acionistas, a pedido da SPTA Holding em Transporte Aquaviário Ltda., por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, conforme atribuições previstas no artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, aprovaram: (i) A destituição, nesta data, do Sr. LÉLIS MARCOS TEIXEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG n.º 2.519.766, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 335.832.937-20, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua da Assembleia, nº.10, salas 3901 a 3910, Centro, CEP 20.011-000, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Em decorrência do deliberado no item (i) acima, a eleição do Sr. RODOLFO BAHIENSE FERNANDES, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n° 445491, expedida pelo MAER RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.521.147-99, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n°10, 39° andar, sala 3911 a 3920, Centro, CEP 20011-901, para ocupar, nesta data, o cargo de Membro Suplente do Conselho de Administração da Companhia, cujo mandato se encerrará na data prevista para término do mandato do Conselheiro ora substituído, ou seja, 07 de julho de 2018, devendo o mesmo permanecer em seu cargo até a eleição e posse de seu substituto. O membro suplente do Conselho de Administração ora eleito aceita sua nomeação, declarando neste ato ter conhecimento do artigo 147 da LSA, e, consequentemente, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis, bem como não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no referido artigo que o obste de exercer as funções de administrador da Companhia, conforme termo de posse, declaração de desimpedimento e renúncia à remuneração lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia. O Conselheiro eleito apresentou, ainda, seu currículo para arquivo na sede da Companhia. (iii) Em razão das deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia, a partir desta data, passa a ser composto pelos seguintes membros, com mandato até 07 de julho de 2018, permanecendo em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos, sendo os Senhores: (1) Sr. ARTHUR PIOTTO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de identidade n.º 7.599.667-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 826.027.518-04, como membro efetivo, e respectivo suplente Sr. RICARDO ANTÔNIO MELLO CASTANHEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade n.º MG-1.190.558, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 130.218.186-68, ambos residentes e domiciliados na cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, n.º 222, Bloco B, 5º andar, Bairro Vila Olímpia, CEP 04551-065; (2) Sr. JOSÉ BRAZ CIOFFI, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n.º 50.807.330-3, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 497.932.926-87, como membro efetivo, e respectivo suplente Sr. FRANCISCO DE ASSIS NUNES BULHÕES, brasileiro, divorciado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade RG n.º 06860597-1 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob no 826.514.777-53, ambos residentes e domiciliados na cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, n.º 222, Bloco B, 5º andar, Bairro Vila Olímpia, CEP 04551-065; (3) Sr. ANTONIO LINHARES DA CUNHA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade n.º M-751.190, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 414.102.036-20, como membro efetivo e respectivo suplente Sr. RICARDO BISORDI DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.789.409-5 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 085.277.488-51, ambos residentes e domiciliados na cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, n.º 222, Bloco B, 5º andar, Bairro Vila Olímpia, CEP 04551-065; (4) Sr. PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, contador, portador da carteira de identidade n.º 10.194.341, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 073.215.168-65, como membro efetivo, e respectivo suplente Sr. LEONARDO COUTO VIANNA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 57.691.434-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 156.835.756-72, ambos residentes e domiciliados na cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, n.º 222, Bloco B, 5º andar, Bairro Vila Olímpia, CEP 04.551-065; (5) Sr. GUSTAVO NADER DAMIÃO RODRIGUES, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, tecnólogo em processamento de dados, portador da carteira de identidade RG n.º 09283267-4, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 032.261.947-55, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Amaral Peixoto, nº. 2401, 3º andar, Baldeador, CEP 24.140-005, como membro efetivo, e respectivo suplente Sr. RODOLFO BAHIENSE FERNANDES, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n° 445491, expedida pelo MAER RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.521.147-99, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n°10, 39° andar, sala 3911 a 3920, Centro, CEP 20011-901. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2017. Sr. José Braz Cioffi, Presidente; Sr. Alexandre Costeira Frazão, Secretário da mesa. Acionistas: (1) COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES, p. Sr. Leonardo Couto Vianna e Sr. Italo Roppa; e (2) SPTA HOLDING EM TRANSPORTE AQUAVIÁRIO LTDA., p. Sr. Alexandre Antunes de Andrade e o Sr. Jacob Barata Filho. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 04, fls. 84 a 87. Sr. Alexandre Costeira Frazão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00003091981 em 25/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2064299"
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                "2064304": [
                    "V - Ata",
                    "BCP SECURITIES DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.917.508/0001-72 - NIRE: 33.2.0975909-4\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 10/10/2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 10/10/2017, às 11h, na sede da BCP Securities do Brasil Representações Ltda., localizada na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1209, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22410-906 (\"Sociedade\"). 2. Convocação: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos sócios, nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02 (\"Código Civil\"). 3. Presença: Presente a totalidade dos sócios da Sociedade. 4. Mesa: Presidente: Leonardo Medeiros Divino dos Santos; Secretária: Isabella Castilho de Mello. 5. Ordem do Dia:Deliberar sobre a: (i) integralização parcial do capital social da Sociedade; (ii) redução do capital social da Sociedade; (iii) alteração do caput da Cláusula Sexta e consolidação do Contrato Social; e (iv) autorização para o administrador da Sociedade praticar todos os atos necessários para a implementação da redução do capital social. 6. Deliberações:Os sócios deliberaram por unanimidade: 6.1 Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 6.2 Consignar a integralização parcial do capital social no valor de R$ 666.600,00, realizada pela sócia BCP Securities LLC,por meio do ingresso de recursos no Brasil, através do Contrato de Câmbio nº 000123187923, de 15.07.2014. Em virtude da referida integralização, o capital social nesta dataé de R$ 8.000.000,00, estando R$ 5.593.744,00 integralizados na presente data e R$ 2.406.256,00 pendentes de integralização pela sócia BCP Securities LLC. 6.3 Aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 2.406.256,00, passando o mesmo de R$ 8.000.000,00 para R$ 5.593.744,00, nos termos dos art.s 1.082, inciso II, e 1.084 do Código Civil, tendo em vista que o capital social atual demonstra-se excessivo em relação ao objeto da Sociedade, através da extinção de 2.406.256 quotas detidas pela sócia BCP Securities LLC, no valor nominal de R$ 1,00 cada. Com a referida redução, o capital social da Sociedade está totalmente subscrito e integralizado. 6.3.1 A redução do capital social ora aprovada será realizada mediante a dispensa das prestações ainda devidas pela sócia BCP Securities LLC, no valor de R$ 2.406.256,00, nos termos do art. 1.084 do Código Civil. A sócia BCP Securities LLC, portanto, fica dispensada da obrigação de integralizar o valor supracitado referente à parcela não contribuída. 6.3.2 Em razão da redução ora aprovada, o capital social da Sociedade passará a ser, respeitadas as formalidades legais, de R$ 5.593.744,00, dividido em 5.593.744 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional. 6.4 Aprovar, diante das deliberações acima aprovadas, a alteração do caput da Cláusula Sexta e a consolidação do Contrato Social da Sociedade, passando a Cláusula Sexta a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Sexta. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 5.593.744,00, dividido em 5.593.744 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nPartici-\r\n\r\npação (%)\r\n\r\nBCP Securities LLC\r\n\r\n5.593.743\r\n\r\nR$ 5.593.743,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nLeonardo Medeiros\r\n\r\nDivino dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.593.744\r\n\r\nR$ 5.593.744,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n6.5 Autorizar o administrador da Sociedade a praticar todas as medidas e atos necessários para formalizer a redução do capital social ora aprovada, em especial, a publicação da presente ata, devendo a Sociedade aguardar o prazo de 90 dias a contar da data da publicação em questão, nos termos do disposto nos art.s 1.084 e 1.152, §1º, do Código Civil, para promover a alteração do Contrato Social da Sociedade, que deverá ser levada a registro na JUCERJA. 7. Encerramento:Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada após lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e segue assinada pelos sócios titulares de quotas representativas da totalidade do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2017. Leonardo Medeiros Divino dos Santos - Presidente. Isabella Castilho de Mello - Secretária. Sócios Presentes: Leonardo Medeiros Divino dos Santos. BCP Securities LLC (p.p. Isabella Castilho de Mello).\r\n\r\nARS - 10-10-2017\r\n\r\nOS: 370214\r\n\r\nId: 2064304"
                ],
                "2064278": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL RJ6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 19.803.882/0001-51 - NIRE 33.2.097.0306-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2017. A Reunião de Sócias do MRV MRL RJ6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Júnia Maria de Sousa Lima Galvão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 11 de Outubro de 2017, na sede social da Sociedade na cidade de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Fortes Filho, s/n, Área B, Quadra \"L\", Bom Destino, CEP: 27511-970. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 10.383.000,00 (dez milhões trezentos e oitenta e três mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 10.373.000,00 (dez milhões trezentos e setenta e três mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ, 11 de Outubro de 2017. Sra. Júnia Maria de Sousa Lima Galvão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Júnia Maria de Sousa Lima Galvão - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Júnia Maria de Sousa Lima Galvão; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Hudson Gonçalves Andrade; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 11-10-2017\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2064278"
                ],
                "2064295": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia aberta de capital autorizado\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20/09/2017. No dia 20/09/2017, às 8h30min, reuniram-se no Campus Moreira Campos, de uma das controladas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Cia.\"), situado na Rua Visconde de Mauá, 1.940, Aldeota, CEP 60125-160, Fortaleza/CE. Presente a totalidade de membros do Conselho de Administração, tendo o Sr. Jackson Medeiros de Farias Schneider participado por telefone. Como convidados os Diretores Executivos da Cia.: Srs. Pedro Thompson Landeira de Oliveira, Leonardo Moretzsohn de Andrade, Hudson Rubem de O. Mello Junior, Sergio Santos Leite Pinto, Antonio Higino Viegas e Alberto Senna Santos (Secretário do Conselho); os Diretores José Aroldo Alves Junior, Claudia Romano, Flavia Menezes de Oliveira e Andrea Santos Simões. Foram deliberados os seguintes assun tos: Eleição de membros para o Conselho de Administração: Tendo em vista a vacância verificada após a renúncia de dois Conselheiros de Administração, foram eleitos, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social da Cia., pelo prazo de mandato restante aos dos demais conselheiros de administração, ou seja, até a AGO de 2018, o Sr. Juan Pablo Zucchini, argentino, casado, economista, portador da RNE nº V353239L, CPF/MF 229.269.398-41, residente e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3311 - Itaim Bibi, (\"Sr. Zucchini\") e o Sr. Brenno Raiko de Souza, brasileiro, casado, economista, C.I. 11431010-5 SSP/SP, CPF/MF 103.462.207-26, residente e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3311 - Itaim Bibi, (\"Sr. Souza\"). Os Srs. Zucchini e Souza tomarão posse dentro do prazo estabelecido na Lei e declararam não haver qualquer circunstância impeditiva para assumirem o cargo a que foram eleitos e que cumprem os critérios de independência estabelecidos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Os Conselheiros aproveitaram a oportunidade para ratificar a composição do quadro de membros do Conselho de Administração da Cia., qual seja: 1. Sr. João Cox Neto, Presidente do Conselho; 2. Sr. Maurício Luis Luchetti, Vice-Presidente do Conselho; 3. Sr. Francisco Amauri Olsen, Conselheiro; 4. Sr. Jackson Medeiros de Farias Schneider, Conselheiro; 5. Sr. Líbano Miranda Barroso, Conselheiro; 6. Sr. Luiz Roberto Liza Curi, Conselheiro; 7. Sr. Osvaldo Burgus Schirmer, Conselheiro; 8. Sr. Juan Pablo Zucchini, Conselheiro; e 9. Sr. Brenno Raiko de Souza, Conselheiro. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Fortaleza/CE, 20/09/2017. Alberto Senna - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 3097518 e data de 04/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nOS: 369424\r\n\r\nId: 2064295"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2064155": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no 26 de outubro de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a alteração do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a fim de modificar a redação do inciso “iii” e incluir o inciso “iv”, com a consequente renumeração dos demais incisos; (ii) Deliberar sobre a exclusão da redação do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes; e (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 17 de outubro de 2017. Luiz Alberto Oliveira de Luca - Presidente.\r\n\r\nId: 2064155"
                        ],
                        "2063585": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBEN - INSTITUTO BATISTA DE ENSINO S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.973.383/0001-72\r\n\r\nRegistro nº 14137 Livro A4 RPJ Macaé/RJ.\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Aos trinta e um dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, os sócios Jorge Barcelos Machado e Luiza Rejane da Silva Jardim decidiram encerrar as atividades da empresa, situada à Rua Aloisio de Sá Vasconcelos nº 89 parte - Cajueiros - Macaé - RJ. O registro deste ato junto ao órgão competente ocorrerá durante o mês de Outubro de 2017.\r\n\r\nJorge Barcelos Machado\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nLuiza Rejane da Silva Jardim\r\n\r\nSócia\r\n\r\nId: 2063585"
                        ],
                        "2062211": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.328/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES S/A - CNPJ: 03.906.806/0001-31, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAA a Licença de Instalação Nº 015/2017, emitida em 28 de julho de 2017. Esta licença é válida até 28 de julho de 2019. Autoriza a empresa para a atividade de Depósitos de Mercadorias para Terceiros, Locação de outros meios de Transporte , e Locação de Imóveis Próprios, localizado na Estrada São Lourenço, 850 - Chácara Rio-Petrópolis, Duque de Caxias / RJ, referente ao processo nº 27145/2016.\r\n\r\nId: 2062211"
                        ],
                        "2063452": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ARÓSIO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 04.101.414/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA ARÓSIO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041424, com validade até 21 de setembro de 2022, que a autoriza para transporte rodoviário de produtos da Classe de risco 3, resíduos perigosos (Classe I), não perigosos (Classe II), efluentes industriais e chorume, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/201166/2002.\r\n\r\nId: 2063452"
                        ],
                        "2064200": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003463; fica prorrogado o prazo de validade da LO N° IN025264 por mais quatro anos contados a partir de 25 de novembro de 2017, mantidas as condições de validade da referida licença; na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, PRÓXIMO AO KM 300 ATÉ A ARMCO STACO - DIVERSOS LOGRADOUROS, município RESENDE. Processo n° E-07/002.12232/2013.\r\n\r\nId: 2064200"
                        ],
                        "2063298": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GREEN HITECH SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 15.825.031/0001-59\r\n\r\nGREEN HITECH SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041664, com validade até 09 de outubro de 2022, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde, sem base fixa, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.3062/2017) \r\n\r\nId: 2063298"
                        ],
                        "2063573": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NX GOLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.501.410/0001-81 - NIRE: 3330030840-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas da NX GOLD S.A. (“Companhia”) que foram disponibilizados na sede da Companhia, localizada na Avenida Niemeyer, 2, Sala 208 - parte, Vidigal, CEP 22.450-220, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos referidos no artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2017. NX GOLD S.A.\r\n\r\nId: 2063573"
                        ],
                        "2063668": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA \r\n\r\nCNPJ: 29.138.393/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN041697, com validade até 10 de outubro de 2021, que a autoriza instalação e operação Unidade de Saúde Municipal de Pronto Atendimento, na RUA CORONEL MARCONDES S/N - CENTRO, município SAPUCAIA. Processo n° E-07/002.6885/2016.\r\n\r\nId: 2063668"
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                        "2062703": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN041434, com validade até 20 de setembro de 2022, que a autoriza aprovando a concepção e localização do Complexo Turístico Resort Peró para o setor Hoteleiro, Residencial, Comercial e Apoio, Lazer Esportivo e Ambiental, lotes 01, 02, 02A, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 25, 26, 27, 28, 29, 34 - Setor A e 34 - Setor C, na ESTRADA DO GURIRI, S/N - PERÓ, município CABO FRIO. Processo n° E-07/200534/2006.\r\n\r\nId: 2062703"
                        ],
                        "2063665": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de Outubro de 2017, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar e parte do 6º andar - Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Transferir o Local da Sede Social da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 3º dos Estatutos Sociais; b) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2017. LARS JENS MARCUS KARLSSON - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2063665"
                        ],
                        "2064249": [
                            "V - Convocação",
                            "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.023.261/0001-88 - NIRE 33.3.0028282-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE 2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 1ª (PRIMEIRA) CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA NC ENERGIA S.A.: Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 1ª Emissão da NC Energia S.A. (“Companhia”) em circulação objeto da Escritura Particular da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da NC Energia S.A., celebrada em 25 de setembro de 2015, entre a Companhia, Neoenergia S.A. e Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada em Segunda Convocação no dia 27 de outubro de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, no endereço da Praia do Flamengo 78 - 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: 1. Alteração nas definições de “EBITDA” e de “Resultado Financeiro” previstas no item 7.1.1 da Escritura de Emissão. 2. Observada a deliberação do item 1, consentimento prévio para não configuração de um evento de vencimento antecipado não automático na forma da Cláusula 7.1 da Escritura de Emissão. 3. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos necessários. Adicio nalmente, através deste edital de Segunda Convocação, resta retificada a data da segunda convocação originalmente proposta pela Companhia no Edital de Convocação divulgado nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2017. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário antecipadamente, para o e-mail \r\n\r\nfiduciario@planner.com.br, os documentos comprobatórios de sua \r\n\r\nrepresentação. No dia da realização da Assembleia, deverão se\r\n\r\napresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência muni-\r\n\r\ndos de documento de identidade e dos documentos originais pre-\r\n\r\nviamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas na sede da Companhia e no site do Agente Fiduciário da Emissão Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (www.fiduciario.com.br). Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2017. NC Energia S.A..\r\n\r\nId: 2064249"
                        ],
                        "2064242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CALANGO 6 ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.560.837/0001-13 - NIRE nº 3330031075-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE 2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 1ª (PRIMEIRA) CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA CALANGO 6 ENERGIA RENOVÁVEL S.A.. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Calango 6 Energia Renovável S.A. (“Emissão” e “Companhia”, respectivamente) em circulação objeto da Escritura Particular da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Calango 6 Energia Renovável, celebrada em 14 de novembro de 2016, entre a Companhia, Neoenergia S.A., Elektro Holding S.A. e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme aditada (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada em Segunda Convocação no dia 27 de outubro de 2017, às 09:30 horas, na sede da Companhia, no endereço da Praia do Flamengo, 78 - sala 101 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: 1. Alteração nas definições de “EBITDA” e de “Resultado Financeiro” previstas no item 7.1.2., alínea “s” da Escritura de Emissão. 2. Consentimento prévio para não configuração de um evento de vencimento antecipado não automático na forma da Cláusula 7.1.2 da Escritura de Emissão. 3. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos necessários. Adicionalmente, através deste edital de Segunda Convocação, resta retificada a data da segunda convocação originalmente proposta pela Companhia no Edital de Convocação divulgado nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2017. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário antecipadamente, para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas na sede da Companhia e no site do Agente Fiduciário da Emissão Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (www.pentagonotrustee.com.br). Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2017. Calango 6 Energia Renovável S.A..\r\n\r\nId: 2064242"
                        ],
                        "2063985": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Convidamos os senhores acionistas da Companhia a se reunirem no dia 24 de outubro de 2017, às 11h, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Esclarecer e registrar, para todos os fins e efeitos, a data-base considerada para a capitalização dos créditos detidos por determinados acionistas da Companhia, no valor de R$ 21.198.991,51 (vinte e um milhões, cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), como forma de integralização do aumento de capital deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de julho de 2017. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representados por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2017. Fabio Luchetti - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2063985"
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                        "2061678": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMOBILIÁRIA ARBOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.691.100/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMOBILIÁRIA ARBOR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO n° IN041593, com validade até 28 de setembro de 2021, para realizar a atividade de captação, envase e comercialização de água mineral, em uma área de 34,24 hectares, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM n° 890.057/2001, referente à Fonte das Palmeiras situada às coordenadas geográficas 22°26'34.62'' S, 41°52'40.11'' O (SIRGAS 2000), com vazão de 3.800l/h, na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), KM 159 - Mar do Norte, Município de Rio das Ostras. (Processo E-07/002.14222/2016)\r\n\r\nId: 2061678"
                        ],
                        "2063659": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE: Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), na forma prevista no art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à AGE da Cia., a ser realizada no dia 27/10/2017, às 11h, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descritas, no contexto do fato relevante também divulgado pelo BTG Pactual na presente data: (i) Aprovar a lavratura da ata na forma de sumário, conforme Art. 130, §1º da Lei das S.A.; (ii) Aprovar o \"Protocolo e Justificação da Incorporação da Thor Comercializadora de Energia S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", celebrado em 06/10/2017, entre a Cia. e a Thor Comercializadora de Energia S.A., sociedade com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º andar - parte, Itaim Bibi, CEP 04.538-133, inscrita no CNPJ n.º 21.744.451/0001-03 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.485.203 (\"Thor\"); (iii) Aprovar o \"Protocolo e Justificação da Incorporação da BTG Pactual Serviços Energéticos Ltda. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", celebrado em 06/10/2017, entre a Cia. e a BTG Pactual Serviços Energéticos Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ n° 09.040.378/0001-93, com sede Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar - parte, Itaim Bibi, CEP 04.538-133, na Cidade e Estado de São Paulo, com seu Contrato Social devidamente registrado na JUCESP sob o NIRE 35.221.624.847 (\"Serviços Energéticos\"); (iv) Ratificar a contratação da empresa especializada Acal Auditores Independentes S/S. (\"Empresa Especializada\"), para elaboração dos laudos de avaliação (\"Laudos de Avaliação\") do patrimônio líquido da Thor e da Serviços Energéticos, a serem incorporadas pela Cia. (\"Incorporação\"), para fins dos Artigos 227 e 8º da Lei nº 6.404/76; (v) Aprovar o laudo de avaliação da Thor; (vi) Aprovar o laudo de avaliação da Serviços Energéticos; (vii) Aprovar a incorporação Thor; (viii) Aprovar a incorporação da Serviços Energéticos; (ix) Autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à conclusão da Incorporações e às demais deliberações da presente AGE. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009 (\"ICVM 481\") se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia., bem como nos websites da Cia. (www.btgpactual.com), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei n.º 6.404/76 e da ICVM 481. 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Nos termos do Art. 21, § único do Estatuto Social da Cia., bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGE, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGE que depositem na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 horas antes da data de realização da AGE: - instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; - cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos represen tantes legais, para as pessoas jurídicas; - cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; - cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cia., devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; - comprovante de titularidade das ações; 4. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 5. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o Art. 46 do Estatuto Social da Cia.. Os acionistas da Cia. interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Cia., ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ol-juridico-societario@btgpactual.com. RJ, 10/10/2017. Marcelo Kalim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 370059\r\n\r\nId: 2063659"
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                        "2063676": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 20/10/2017, às 11:00 horas, na sede social da Empresa na Rua Sete de Setembro, nº 92, sls 1409/1410, Centro, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Diretoria; b) Alteração de artigos do Estatuto Social Consolidado. Rio de Janeiro, 10/10/2017. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 370079\r\n\r\nId: 2063676"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2063371": [
                            "V - Extravio",
                            "OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.608.569/0001-05\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nOPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA. vem a público comunicar o extravio das folhas Nº 22 e 23 do Livro n° 01 de Reunião/Assembleia de Sócios, registrado sob o nº 677, livro A-3, fls 021 de 03.09.97 do RCPJ da Cidade de Três Rios.\r\n\r\nId: 2063371"
                        ],
                        "2064301": [
                            "V - Extravio",
                            "INBRANDS S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.054.385/0142-85\r\n\r\nEXTRAVIO DE TALÃO\r\n\r\nINBRANDS S.A. estabelecida na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Loja 210 D/E - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ nº 09.054.385/0142-85 e Inscrição Estadual nº 79.698.652, comunica o extravio de 06 Talões de Notas Fiscais de Venda ao Consumidor D1, do Nº 001 ao Nº 300, em branco.\r\n\r\nId: 2064301"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2064109": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "FABIANO AYUPP MAGALHAES\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial. MAT. 182 JUCERJA\r\n\r\nLEILÃO PRESENCIAL E ONLINE: 31/10/2017, 10h, veículos conservados e sucatas inservíveis, Av. Rio Branco, 124, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Descrição detalhada e condições do leilão em www.brbid.com (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2064109"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2064310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação informa:\r\n\r\nPregão 054/2017 - Contratação recepcionista. Processo 260/17. Altera valor máximo item 1.2; inclui letra “d” subitem 5.1.1.; inclui redação 6.4 - não serão aceitas propostas de preço global superior ao estimado pela Autarquia; altera redação 10.1 estipulando prazos formalização contrato. \r\n\r\nOnde se lê nas publicações datadas de 27/04/2017 - Pregão SRP 36/17 Leia-se Pregão 3/2017 (VIGIA, proc. 130/17) . Ratificamos novamente no Pregão 03/17, das publicações acima, o seguinte: Altera valor máximo 1.2; altera redação 10.1 (contratação), inclui no subitem 5.1.1 letra “d”, altera redação do 6.4. Mantêm inalteradas demais cláusulas.\r\n\r\nRatifico, Adiamento SINE DIE a pedido T.C.E, concorrência 123/2017, processo 2363/2017 -. Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\nPregão SRP 008/2017 - processo 195/2017. Objeto: Contratação de empresa para eventual locação de caminhões basculantes. Dia 14/11/2017 - 09:00 horas\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 16/10/2017 - Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 2064310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2064274": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 005/2017, modalidade TOMADA DE PREÇOS 005/2017, já em repetição por MANIFESTO DESINTERESSE, referente contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra automotiva diversa em manutenção preventiva e corretiva nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Cantagalo, a se realizar no dia 06 de NOVEMBRO de 2017, às 13h30m, devendo os envelopes (Documentação/Proposta) serem protocolados até às 13h00m na Secretaria da Câmara, sito à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 2064274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2064232": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICOSUBCOMISSÃO TÉCNICAA Prefeitura Municipal de Japeri torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, até ás 15:00 horas do dia 26 de Outubro de 2017, as inscrições de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída nos ter mos da Lei Federal nº 12.232/2010, para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/CPL/2017, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, COM O INTUITO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AO DIREITO À INFORMAÇÃO, DE DIFUNDIR IDEIAS, PRINCÍPIOS, INICIATIVAS OU INSTITUIÇÕES OU DE INFORMAR O PÚBLICO EM GERAL. O Edital completo da Chamada Pública e demais publicações referentes ao certame poderão ser obtidos na sala Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, n°. 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ - Tel: 21-2664-1100. No horário de 10:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. Japeri - RJ, 11 de Outubro de 2017. CARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDAPresidente - CPL/SEMUGMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2064232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2064269": [
                            "IV - Atos",
                            "ATO DA CEL\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL 001/2017\r\n\r\nConforme orientação da Assessoria Jurídica tornamos público o DEFERIMENTO da impugnação interposta por: CONSTRAN S.A. CONSTRUÇÕES E COMERCIO, ao Edital de Concorrência Publica Internacional nº 01/17, conforme consta no processo nº 510003270/2017. Niterói, 10 de outubro de 2017. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2064269"
                        ],
                        "2064270": [
                            "IV - Atos",
                            "ATO DA CEL\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL 001/2017\r\n\r\nConforme orientação da Assessoria Jurídica tornamos público o DEFERIMENTO PARCIAL da impugnação interposta por: SAS ENGENHARIA LTDA EPP, ao Edital de Concorrência Publica Internacional nº 01/17, conforme consta no processo nº 510003050/2017. Niterói, 10 de outubro de 2017. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2064270"
                        ],
                        "2064271": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 45/2014.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e GEOSONDA S/A.\r\n\r\nOBJETO: alteração das planilhas de custos do citado contrato, objetivando as seguintes alterações: redução de itens no valor de R$ 1.009.170,88 (um milhão nove mil, cento e setenta reais e oitenta e oito centavos), itens novos no valor de R$ 124.118,22 (cento e vinte e quatro mil cento e dezoito reais e vinte e dois centavos), e acréscimo de itens no valor de R$ 885.052,66 (novecentos e cinquenta e cinco mil cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos) representando 17,96% do valor total do contrato, sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nOBRA: obras de contenção de encostas, nas Ruas A, B, D, Selma e Jerônimo Afonso, no bairro Caramujo no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 38, VI c/c o art. 58, I e art. 65, I, “a” e “b” c/c §1º primeira parte, todos da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nDATA: 12/09/2017. \r\n\r\nProc. nº 510003420/2015. Niterói, 11 de outubro de 2017. Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 2064271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2064220": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°19.2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para Atenção Básica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1523/2016.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 15:00 horas, mediante a entrega de (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 01/11/2017 às 16:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2064220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2064317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4446/2017\r\n\r\nO Munícipio de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência da impugnação do edital, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 075/2017, para eventual aquisição de uniformes, destinados as escolas da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2064317"
                        ],
                        "2064272": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nERRATA AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7949/2017\r\n\r\nOnde se lê: a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950 XL e 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nLeia-se: a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2064272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2064195": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 017/2017 - Processo de despesa nº 353/2017 Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios em atendimento às Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino de Rio Claro/RJ para o período de 03 meses, mediante Recursos Próprios, FNDE-PNAE e Mais Educação.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Outubro de 2017, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2064195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2064306": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 04/2017\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS \r\n\r\nO Conselho Gestor do PROPAR-SPA torna público o resultado final da análise dos requerimentos apresentados para a realização de estudos do PMI de Iluminação Pública do Município de São Pedro da Aldeia, RJ, em que os entes privados abaixo obtiveram autorização para a realização dos estudos de que trata este Edital.\r\n\r\nØ NKT IMPORTADORA E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - ME, \r\n\r\nØ OMATEC ENGENHARIA EIRELI - EPP, \r\n\r\nØ ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nØ ANDRAUS TROYANO FRAYZE DAVID SOCIEDADE DE ADVOGADOS\r\n\r\nØ CONSÓRCIO IP BRASIL, constituído pelas empresas: SET ENGENHARIA LTDA; MOBIT MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA; e ILUMISUL SOLUÇÕES URBANAS EM LUMINOTÉCNICA LTDA.\r\n\r\nERONILDES AGOSTINHO BEZERRA- Presidente do Conselho Gestor do PROPAR-SPA\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2064306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2064191": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 023/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de laboratório para realização de análises, conforme Portaria 2914/2011. Data/Hora/Local: 31/10/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e do e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2064191"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2064259": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°002/2017 \r\n\r\nProcesso nº PROCESSO Nº 1449/2017\r\n\r\nO MUNÍCÍPIO DE VARRE-SAI/RJ TORNA PÚBLICO QUE NO DIA 17/11/2017, ÀS 14H. ESTARÁ REALIZANDO A SESSÃO PÚBLICA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1449/2017, CONCORRÊNCIA Nº 002/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSBORDO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS ATÉ ATERRO LICENCIADO, GERADOS PELO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. REGIME: EXECUÇÃO INDIRETA, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. O EDITAL NA INTEGRA ESTA DISPONÍVEL NO SITE www.varresai.rj.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO EMAIL licitação@varresai.rj.gov.br E TELEFONE (22) 3843.3532. RALPH NUNES FIGUEIRA - PRESIDENTE DA CPL/PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2064259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2064308": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0157/2017 - 31/10/2017- 09h00min - R$ 5.436,00\r\n\r\nObjeto: FUSÍVEIS ULTRA RÁPIDOS.\r\n\r\nPE. nº 0158/2017 - 01/11/2017- 09h00min - R$ 16.927,10\r\n\r\nObjeto: CHAPAS EM AÇO CARBONO ASTM A36 LAMINADO.\r\n\r\nPE. nº 0154/2017 - 06/11/2017- 09h00min - R$ 20.585,12\r\n\r\nObjeto: MÁQUINA CORTADORA DE PISO, CONCRETO E ASFALTO.\r\n\r\nPE. nº 0156/2017 - 07/11/2017- 09h00min - R$ 4.380,00\r\n\r\nObjeto: BOMBA SUBMERSÍVEL MODELO ROBUSTA 700T.\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2064308"
                        ],
                        "2064309": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIAS\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nCC. nº 002/2017 - 17/11/2017- 09h00min - R$ 281.002,07\r\n\r\nObjeto: CONST. DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL - BAIRRO RETIRO.\r\n\r\nCC. nº 001/2017 - 17/11/2017- 14h00min - R$ 739.874,72\r\n\r\nObjeto: RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA.\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2064309"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2064365": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7747 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA POPULAÇÃO COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam reservadas à população com hipossuficiência econômica 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º - Se, na apuração do número de vagas reservadas à população com hipossuficiência econômica, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n§2º - Os candidatos com hipossuficiência econômica poderão disputar qualquer cargo efetivo ou emprego público que sejam objeto do concurso.\r\n\r\n§3º - Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso.\r\n\r\n§4º - Para os efeitos desta Lei, será considerado com hipossuficiência econômica o candidato que comprovar possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que assim o declare no momento da inscrição.\r\n\r\n§5º - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n§6º - Não havendo candidatos com hipossuficiência econômica aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\nArt. 2º - O candidato deverá, quando solicitado, comprovar, documentalmente, o seu enquadramento na reserva de vagas de que trata o Art. 1º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao órgão realizador do concurso estabelecer os prazos e os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência econômica do candidato.\r\n\r\nArt. 3º - Detectada a falsidade da declaração a que se refere o art. 1º, § 4º, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si.\r\n\r\n§ 1º - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 10 (dez) candidatos, a décima vaga fica destinada a candidato com hipossuficiência econômica aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica.\r\n\r\n§ 2º - Na ocorrência de desistência de vaga por candidato com hipossuficiência econômica, essa vaga será preenchida por outro candidato com hipossuficiência econômica, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\nArt. 5º - A reserva de vagas a que se refere a presente Lei constará expressamente dos editais de concurso público, devendo a entidade realizadora do certame fornecer toda orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Lei vigorará por 10 (dez) anos, devendo o Poder Executivo promover o acompanhamento permanente dos seus resultados e produzir relatório conclusivo a cada dois anos.\r\n\r\nParágrafo Único - No primeiro trimestre do último ano de vigência da presente Lei, o responsável pela elaboração do relatório de que trata o caput deste artigo enviará, ao Governador do Estado, relatório final sobre os resultados alcançados, podendo recomendar ou não a edição de nova Lei sobre o tema.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua pu blicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1984/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano\r\n\r\nId: 2064365"
                    ],
                    "2064366": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7748 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CETEDEQ\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Terapia para Dependentes Químicos - CETEDEQ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 256/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Domingos Brazão, Pedro Augusto e Waguinho\r\n\r\nId: 2064366"
                    ],
                    "2064367": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7749 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Dia Estadual do Combate ao Lúpus, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de maio, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Altera o Anexo da Lei Estadual nº 5645, de 2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXOCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS. Lei nº …\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º - O Dia Estadual do Combate ao Lúpus tem como objetivo estimular o combate a esta doença, que tem causa desconhecida, através de medicamentos e tratamentos bem definidos.\r\n\r\nArt. 4º - A data alusiva ao Dia Estadual do Combate ao Lúpus, de que trata esta lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 933-A/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Zeidan\r\n\r\nId: 2064367"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2064337": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.112 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER RGSB/PSP Nº 01/2017, E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.340, DE 14 DE JULHO DE 2016, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/073/1763/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída eficácia vinculante e normativa ao Parecer RGSB/PSP nº 01/2017, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra do Parecer RGSB/PSP nº 01/2017 em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada a não aplicação da Lei Estadual nº 7.340/2016, no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade apontados no Parecer RGSB/PSP nº 01/2017. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2064337"
                    ],
                    "2064338": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.113 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017'\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA À PROMOÇÃO ASJUR/CC Nº 33/2017 - MDB, E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 17, DA LEI ESTADUAL Nº 4.799/2006, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/080/324/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída eficácia vinculante e normativa à Promoção ASJUR/CC nº 33/2017 - MDB, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra da Promoção ASJUR/CC nº 33/2017 - MDB em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada a não aplicação do artigo 17, da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade apontados na Promoção ASJUR/CC nº 33/2017 - MDB.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2064338"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2064393": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de outubro de 2017, ALEXANDRE PINTO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5085116-0, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria do Trabalho e Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E- 22/001/511/2017. \r\n\r\nId: 2064393"
                    ],
                    "2064395": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/2013/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição os mandatos conferidos a membros do Conselho Curador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTitular: Maria Isabel de Castro de Souza, designada pelo Decreto de 06 de junho de 2017, publicado no D.O. de 07.06.2017.\r\n\r\nSuplente: Carlos Alberto Ribeiro Bezerra, designado pelo Decreto de 06 de junho de 2017, publicado no D.O. de 07.06.2017.\r\n\r\n02) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Curador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTitular: Filipe Venturini Signorelli, em substituição e complementando o mandato conferido a Maria Isabel de Castro de Souza, designada pelo Decreto de 06 de junho de 2017, publicado no D.O. de 07.06.2017.\r\n\r\nSuplente: Leandro Monteiro Muratori, em substituição e complementando o mandato conferido a Carlos Alberto Ribeiro Bezerra, designado pelo Decreto de 06 de junho de 2017, publicado no D.O. de 07.06.2017.\r\n\r\nId: 2064395"
                    ],
                    "2064388": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/023/96/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a CLÁUDIA REGINA DE SOUZA COSTA, pelo Decreto de 12 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 15.08.2016, para, na qualidade de representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro - SINEPE/RJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE. \r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.155, de 29.12.1998 e suas alterações, e da Lei nº Estadual nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, PEDRO PAULO DE BRAGANÇA PIMENTEL JUNIOR para, na qualidade de representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro - SINEPE/RJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, em substituição e completando o mandato conferido a Cláudia Regina de Souza Costa, designada pelo Decreto de 12 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 15.08.2016. \r\n\r\nId: 2064388"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2064390": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/001/044550/2016 - AUTORIZO a celebração de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e JANAÍNA SOARES DA SILVA e KAIQUE DA SILVA MARTINS, nos termos da minuta aprovada pela d. Procuradoria-Geral do Estado nos autos do Processo Administrativo nº E-14/001/044550/2016.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2064390"
                    ],
                    "2064339": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/080/324/2017 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tal qual proposto pela d. Procuradoria-Geral do Estado no bojo do Processo Administrativo nº E-12/080/324/2017, em face do artigo 17, da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/073/1763/2017 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tal qual proposto pela d. Procuradoria-Geral do Estado no bojo do Processo Administrativo nº E-12/073/1763/2017, em face da Lei estadual nº 7.340/2016. \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2064339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2064394": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES PAULINO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/380/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALAN LAVALLÉ DE MENDONÇA LIMA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gilberto Armando, ID Funcional nº 2346295-7. Processo nº E-04/083/387/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de outubro de 2017, BEATRIZ MOREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/389/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO JOSE SANTIAGO VEGA DE MOURA para exercer, com validade a contar de 04 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Beatriz Moreira da Silva. Processo nº E-04/083/389/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MAGNO BELLINATO FIGUEIRAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Felipe de Souza Soares, ID Funcional nº 5015382-0. Processo nº E-17/001/928/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 0564780-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, do Gabinete do Corregedor Geral, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Roberto Ferreira, ID Funcional nº 5086485-8. Processo nº E-09/001/326/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA FRANCISCO CHICRALLA MARINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Ortopedia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cláudio Roberto da Silva. Processo nº E-08/004/671/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, WANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 640789-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3500/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS TERRA BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5026280-7/1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Wando Alves de Oliveira Filho, ID Funcional nº 640789-7. Processo nº E-03/001/3500/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, MATHEUS ISOLA LAGO, ID FUNCIONAL Nº 5035891-0/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3500/2017.\r\n\r\nNOMEAR FILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 5015579-2/1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Matheus Isola Lago, ID Funcional nº 5035891-0/1. Processo nº E-03/001/3500/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5010170-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2179/2017.\r\n\r\nNOMEAR MYLENA LOUREIRO CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Christina Romão Dambrosio Queiroz, ID Funcional nº 5010170-6. Processo nº E-26/001/2177/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DIAS MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5010919-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Altamir Vilela Ferreira, ID Funcional nº 5088475-1. Processo nº E-26/001/2175/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE DUARTE VIANNA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Raphael Lourenço Freitas Lima e Silva, , ID Funcional nº 5089693-8. Processo nº E-26/001/2181/2017.\r\n\r\nNOMEAR ASSIDÉLIO ALVES CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 580728-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Especial, da Superintendência de Inclusão Digital de Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Mauricio Carlos da Silva, ID Funcional nº 5087777-1. Processo nº E-26/001/2176/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MARTINS SILVA LUIZ para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Tiago Martins Fortes, ID Funcional nº 5033421-2. Processo nº E-26/001/2172/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5010170-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Lujoa Romão do Nascimento Faillace, ID Funcional nº 5087087-4. Processo nº E-26/001/2178/2017.\r\n\r\nNOMEAR SUELI BOREL ALVES JORDAO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rogério do Nascimento Silva, ID Funcional nº 5087218-4. Processo nº E-26/001/2173/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Obede Bessa Rocha da Silva, ID Funcional nº 5088251-1. Processo nº E-26/012/417/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2017, LÍVIA ALVES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5007773-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2107/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA FERREIRA VIGNOLI para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marcelo Pietrelli, ID Funcional nº 5088483-2. Processo nº E-26/012/414/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DOS SANTOS MARINHO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Valéria Bastos Galmardi, ID Funcional nº 5087017-3. Processo nº E-26/001/2182/2017.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MARTINS DE MOURA para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Raul Carlos da Silva Filho, ID Funcional nº 2856007-8. Processo nº E-26/012/415/2017.\r\n\r\nNOMEAR DALVA CARVALHO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Irene da Silva Bandeira, ID Funcional nº 5088393-3. Processo nº E-26/012/416/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Amauri Henrique Sobrinho, ID Funcional nº 4386411-2. Processo nº E-26/001/2183/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de outubro de 2017, ALCIMAR PONTES CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 2709823-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/669/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MACHADO COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por João Antonio Alves Lopes. Processo nº E-30/001/531/2017.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE LIMP DE MATOS SOUSA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Lorena Duarte Rosa, ID Funcional nº 4429198-1. Processo nº E-30/002/373/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, RUTE ANDREIA FRANÇA DOS SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 56125-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/145/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA PEREIRA MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Rute Andreia França dos Santos Rodrigues, ID Funcional nº 56125-0. Processo nº E-31/001/146/2017. \r\n\r\nId: 2064394"
                    ],
                    "2064383": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO E-03/004/2946/2017 - AUTORIZO, considerando as solicitações de fls. 07 e 15 e a manifestação de fls. 35.\r\n\r\nId: 2064383"
                    ],
                    "2064381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROC. E-15/001/1125/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 11, a disposição do servidor da PMERJ, 1° TEN PM VINÍCIUS SÁ CAMARGO, rg n° 85.905, à SEGOV, para atuar no Projeto Segurança Presente.\r\n\r\nId: 2064381"
                    ],
                    "2064392": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROC. Nº E-27/001/198/2007 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 04.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/001/199/2007 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 04.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/2131/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 05.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/001/187/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 04.\r\n\r\nId: 2064392"
                    ],
                    "2064389": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/11/2015 - DE ACORDO com a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil que se pronunciou pela necessidade de manifestação conclusiva por parte do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança quanto à conveniência de se manter ou extinguir a Caixa de Habitação da Polícia Militar antes da tomada de decisão por parte do Exmo. Sr. Governador do Estado. Ademais, registrou a necessidade de que os atos jurídicos necessários à regularização ou dissolução pretendida sejam minutados e avaliados juridicamente pela Pasta, nos termos do Ofício Circular GG n° 90/2017.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em prosseguimento. \r\n\r\nId: 2064389"
                    ],
                    "2063930": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/221/2017- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2017 - Aquisição de Combustível para aeronaves - tipo QAV-1, cuja Sessão Pública do Pregão ocorreu em 03/10/2017, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 20.131, para o qual a Senhora Pregoeira adjudicou o lote 01 (um) com o valor de R$ 1.362.500,00 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) e o lote 04 (quatro), com o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) à Empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. O lote 06 (seis) foi adjudicado com o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) à Empresa MARLIM AZUL COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. Os lotes 02(dois), 03(três) e 05(cinco) fracassaram.\r\n\r\nId: 2063930"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2064189": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/066/8535/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/008/421/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional n° 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/233/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional n° 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/241/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VANESSA ALVES SANTIAGO FERREIRA, ID Funcional n° 50088700.\r\n\r\nId: 2064189"
                        ],
                        "2064190": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/014/1570/2017 - MARCELO CORREA XAVIER, ID Funcional nº 5032087-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no inciso I, do artigo 80, do Decreto-Lei nº 2.479/1979, prestado no período compreendido entre 11/01/1999 e 03/03/2013, ao Município de São Sebastião do Alto - PREV-ALTO, no total de 1512 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8081/2017 - OCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM, ID Funcional nº 20641265. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas referentes aos exercícios de 1986, 1987 e 1988, com base no art. 80, VIII, do Decreto-Lei nº 2.479/1979.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8082/2017 - JORGE ALEXANDRE DE ALENCAR, ID Funcional nº 20616775. DEFIRO o Abono de Permanência, a partir de 18.12.2014, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8083/2017 - OCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM, ID Funcional nº 20641265. INDEFIRO o Abono de Permanência. \r\n\r\nId: 2064190"
                        ],
                        "2064126": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1547 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 \r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI JUCERJA/SRC nº 056/2017 e Ofício DMAC nº 047/2017;\r\n\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E-11/50.594/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar outorga concedida ao servidor do Município de Macaé, LUIZ CARLOS DUARTE, matrícula 027948, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 914/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2064126"
                        ],
                        "2064127": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA JUCERJA Nº 1548 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 \r\n\r\nOUTORGA PODERES AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 057/2017 e Ofício nº 010/2017/SICT;\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e;\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Três Rios - Processo nº E-11/50.471/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao servidor da Prefeitura de Três Rios, ANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO, Matrícula 111.542, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2064127"
                        ],
                        "2064219": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2119ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 11/10/2017\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2017/170713-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada em 23/05/2017 sob o nº 3043650. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento da alteração contratual registrada em 23/05/2017 sob o nº 3043650, ressalvada a possibilidade de a sociedade rerratificar o ato em 30 dias. O Vogal Dr. Rodrigo Otávio Moreira se declarou suspeito e se absteve de votar. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de outubro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2064219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2064221": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ / PRODERJ Nº 15\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DECRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 7514 de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 2017; o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-15/002/54/2017, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de 02 (dois) links de acesso - VPNVIP DE 10MB em um CPE e gerenciamento.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de janeiro a dezembro de 2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nUO: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nUG: 213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 2136.14.122.0002.8021 \r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n169.258,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do PROCON/RJ\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2064221"
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                        "2064146": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2822/2015 - BICICLETARIA HORTO EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2196/2015 - LF COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2280/2015 - RLG DO BRASIL LTDA. DRA. ANDREA COUTINHO PEREIRA. - OAB/RJ - 139.837. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3847/2015 - C & A MODAS LTDA. DR. LUIS HENRIQUE A.RAMOS. - OAB/SP - 286.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2342/2015 - RUDSUL COMERCILA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/882/2016 - SUPERMERCADO SUPERECONOMIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2208/2015 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4328/2015 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5755/2015 - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/885/2016 - MABE BRASIL ELETRODMESTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3654/2015 - VALÉRIO & C COMERCIO SERV. DE APARELHOS AUDITIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/951/2016 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2994/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2827/2015 - BICICLETA PRAIA IPANEMA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/222/2015 - NET RIO LTDA. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ -110.501. E DRA. PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nNOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos Processos Administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2064146"
                        ],
                        "2064133": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3006/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5904/2015 - CLARO S/A - FILIAL RIO. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ -110.501. E DRA. PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4185/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/21/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/863/2015 - FANTASTICAS PALETAS SORVETES EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1145/2016 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/518/2015 - ESTAÇÃO CHARITAS BAR E RESTAURANTE LTDA. DR. MARCELO SIMÃO DE SÁ. - OAB/RJ - 87.346.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/550/2015 - TERRA NETWORKS BRASIL S/A. DRA. ELAINE CRISTINA FRIGO. - OAB/SP - 221.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/16/2015 - TN QUALITY MOVEIS MODULADOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/393/2015 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. LUIS FELIPE ESTOL. - OAB/RJ - 166.998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/664/2016 - TENAC COMERCIO DE METAIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1656/2015 - BAR E BOTEQUIM JL BARRA LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5015/2015 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4301/2015 - ESTANTEVIRTUAL.COM.BR SERVIÇOS DE BUSCA NA INTERNET. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2285/2015 - RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A. DR. MARCEL COSTA FERREIRA. - OAB/RJ - 179.188. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2064133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2064072": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 145 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE DA REDE DE GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES (REDESIGA), DE GERENTE DA REDE DE PREGOEIROS (REDEPREG) E DE GERENTE DA REDE DE GERENCIADORES DE TRANSPORTES OFICIAIS (REDETRANS) DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o art. 8º do Decreto nº 46.050, de 26 de julho de 2017, que cria a Rede Logística do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para desempenhar as funções indicadas:\r\n\r\nMÁRIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS, ID. Funcional nº 5005802-9, Gerente da Rede de Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (REDESIGA);\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI, ID. Funcional nº 50003534, Gerente da Rede de Pregoeiros (REDEPREG);\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 4348114-0, Gerente da Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais (REDETRANS).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2064072"
                    ],
                    "2064033": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/036/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida publicado no Diário Oficial de 20/09/2017, e RECONHEÇO O DÉBITO de exercício anterior no valor de R$ 1.785.466,31 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), em favor do Consórcio SYMBALLEIN - VISAGIO, referentes à prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implantação do Programa de Gestão de Pessoas por Competências na SEEDUC/RJ, objeto do Contrato nº 008/2015, à conta dos recursos descentralizados oriundos da Resolução Conjunta UGP METROPOLITANA/SEFAZ nº 01, de 28/06/2017.\r\n\r\nId: 2064033"
                    ],
                    "2064057": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 11/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/158/2016 - DECLARO FRACASSADA a Licitação do Pregão Eletrônico Nº 010/2017, iniciado na Sessão Pública por meio do sistema SIGA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em recarga de extintores de incêndio, teste hidrostático e inspeção das mangueiras dos hidrantes, considerando a DESCLASSIFICAÇÃO do licitante G DAL PRA COMÉRCIO DE EXTINTORES - ME, conforme manifestação técnica de fls. 530-531 e Ata de fl. 682.\r\n\r\nId: 2064057"
                    ],
                    "2064167": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 79 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de outubro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 162,0000\r\n\r\nUS$ 133,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2064167"
                    ],
                    "2064145": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora DANIELA PIVETA DE MIRANDA, Identidade Funcional nº 50241354, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, no uso da competência delegada pela Resolução nº 005, artigo 1º, inciso I, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007. Processo nº E-03/011/2708/2016. \r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar irregularidades, em face dos servidores MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 50096486, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1 e JULIO CESAR VITORINO DINIZ, Identidade Funcional nº 50096532, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1, no âmbito do Centro de Socioeducação Irmã Assunción de La Gándar, conforme pronunciamentos às fls. 63/79, 80/81, 82, 84, 91, no uso da competência delegada pela Resolução nº 005, artigo 1º, inciso I, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007. Processo nº E-03/022/26/2017.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora TALITA FERNANDES DE MOURA, Identidade Funcional nº 36223557, Servente, Matrícula 271.906-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, no uso da competência delegada pela Resolução nº 005, artigo 1º, inciso I, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007. Processo nº E-03/011/385/2014.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor LUANA MIRANDA BALTAZAR TITONELI, Identidade Funcional nº 43895930, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 963.879-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, no uso da competência delegada pela Resolução nº 005, artigo 1º, inciso I, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007. Processo nº E-03/013/2990/2016.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor FLAVIO PEREIRA PRADO, Identidade Funcional nº 43416381, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, no uso da competência delegada pela Resolução nº 005, artigo 1º, inciso I, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007. Processo nº E-03/005/3136/2016.\r\n\r\nId: 2064145"
                    ],
                    "2064119": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/707/2015 - Considerando a delegação de competência estabelecida no inciso XII, art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 005, de 01 de fevereiro de 2007, FICA RESCINDIDO o contrato de trabalho de JOSÉ GERALDO DE ANDRADE, matrícula nº 204.582-9, servente, a contar de 03/03/1986, nos termos da letra “i”, do art. 482, da Consolidação das Leis Trabalho.\r\n\r\nId: 2064119"
                    ],
                    "2064078": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/26/2015 - Recorrente: RB CODE DE SUPRIMENTOS E EQUIP. DE AUTOM LTDA - O contribuinte em epígrafe apresentou Embargos de Declaração contra a decisão proferida pela Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes em 20 de junho de 2017. Conforme argumenta a recorrente, o recurso em tela tem fundamento no art. 5º da Constituição Federal, c/c o art. 15 e art. 1.022 da Lei nº 13.105/15, tendo ressaltado que, conforme dispõe o artigo 168, do Regulamento do Processo Administrativo- Tributário (RPAT) deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 2473/79, aplicam-se ao processo tributário estadual, subsidiariamente, a legislação federal específica e a do Código de Processo Civil. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida, por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE), aprovado pelo Decreto n. 05/75, o já citado Decreto nº 2473/79 (RPAT), e também o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927/11, consoante a seguinte exposição. A norma inserta no artigo 168, do RPAT é hialina ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário”. Com efeito, a legislação federal auxilia, apoia ou reforça as normas previstas na legislação tributária estadual. Assim, conclui-se que a legislação federal não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto na legislação tributária deste Estado, sob pena de subversão da norma inserta no artigo 168, do Decreto nº 2473/79 (RPAT), tornando a legislação federal preponderante e as normas específicas da legislação tributária estadual de uti lização secundária no Processo Administrativo Tributário vigente no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, de pronto, ressai a falta de previsão para a interposição de Embargos de Declaração, diante da legislação citada vigente. \r\n\r\nAssim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo contribuinte contra as decisões proferidas Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes. Publique-se. \r\n\r\nId: 2064078"
                    ],
                    "2064201": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 25 de outubro de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 33.584 - Processo nº E-04/893.141/1999 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.235 - Processo nº E-04/042.521/2012 - Recorrente: INTRACOM COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.614 - Processo nº E-04/067.183/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.749 - Processo nº E-04/007/967/2015 - Recorrente: AMERICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.026 - Processo nº E-04/002/452/2013 - Recorrente: CAFÉ BAR CHURRASQUETO LAREIRA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 65.412 e 65.413 - Processos nºs E-04/005/1413/2013 e E-04/005/1412/2013 - Recorrente: ARS MAGIRICA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.063 - Processo nº E-04/043/604/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.064 - Processo nº E-04/043/600/2015 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2064201"
                    ],
                    "2064137": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.771ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.568 - Processo nº E-04/026/478/2016 - Recorrente: EGIDIO CARLOS DESTRO GOMES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.961 - EMENTA: ItCMd - penalidade por atraso na abertura do processo de inventário. Restando comprovado nos autos que o Contribuinte observou o prazo previsto no inciso IV do artigo 20 da Lei v1427/89, incogitável a manutenção da penalidade aplicada. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 67.905, 67.906 e 67.907. - Processos nºs E04/041/1910/2016, E04/041/1911/2016 e E04/041/1915/2016. - Recorrente: CARLOS ALBERTO MADUREIRA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.962, 15.963 e 15.964. - EMENTA: Itd - perempção. PRINCÍPIO NORTEADOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Verdade material. Em se tratando de substancial diferença entre o valor lançado e o trazido em laudo de avaliação, impõe-se em nome da verdade material, o levantamento da perempção para que se possibilite à instrução processual o conteúdo técnico da APCA da PGE. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2064137"
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                    "2064138": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.791ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.764 - Processo nº E-04/040/1180/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.117 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA DECRETOU A NULIDADE DO LANÇAMENTO. DECISÃO QUE SE REFORMA PELOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NO PRESENTE ACÓRDÃO, DEVENDO OS AUTOS RETORNAR À JUNTA DE REVISÃO FISCAL PARA EXAME E JULGAMENTO DO MÉRITO DO LITÍGIO. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2064138"
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                    "2064139": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.800ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.602. - Processo nº E04/002/463/2016. - Recorrente: magia star calçados e complementos ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.176. - EMENTA: ICMS - omissão de receita informada pelas administradoiras de cartões de crédito e débito. (Relator vencido) Ementa a cargo do Redator AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. - ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA. Em se tratando de omissão de receitas oriundas de operações comerciais com cartões de crédito/débito onde o animus de fraudar o Fisco resta evidenciado, entendo como aplicável o prazo decadencial previsto no artigo 173 I do CTN. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA REJEITADA POR UNANIMIDADE. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2064139"
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                    "2064140": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.814ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.955 - Processo nº E-04/008/644/2013 - Recorrente: mini mercado realeza do tingui ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidades do auto de infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 16.278 - EMENTA: FECP. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. NULIDADE DO LANÇAMENTO. Quanto a arguição de nulidade do lançamento, incogitável tal pretensão quando o auto de infração contenha a descrição circunstanciada do fato punível, os dispositivos legais infringidos e penalidade aplicável à espécie, assim como o quadro demonstrativo com a listagem dos períodos de apuração. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA. Com relação à Decadência, em se tratando de hipótese onde se verifica indisfarçável ânimo de sonegar imposto, a aplicação do artigo 173, I se mostra adequada e recomendável. - ICMS/FECP. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do adicional FECP do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2064140"
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                    "2064141": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.817ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.145. - Processo nº E-04/034/11661/2014. - Recorrente: AMIGÃO DO RIO DA PRATA LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.299. - EMENTA: NÃO RECOLHER ICMS-ST. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. COMPROVAÇÃO APENAS DO RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL. REMETENTE NÃO POSSUÍA INSCRIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NO RJ. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO RELEVANTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.942. - Processo nº E-04/037/496/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos.- DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.300. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. CATALISADORES. MATERIAL DE USO E CONSUMO. CRÉDITO INDEVIDO. Os catalisadores constituem material de consumo, utilizado na exploração petrolífera, não se incorporando à mercadoria produzida, e não gerando direito à apropriação do crédito do ICMS, em função do disposto na Lei Complementar nº 87/96, em seu artigo 33, inciso I, com redação da Lei Complementar nº 122/06. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.484. - Processo nº E-04/046/5994/2013. - Recorrente: SHEILA DA SILVA PROTA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.301. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DESTINADO A ESTABELECIMENTO NÃO INSCRITO NO CADERJ. É considerado inidôneo o documento que seja referente à mercadoria destinada a estabelecimento não inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária, sendo responsável pelo pagamento do imposto o transportador, ex vi do disposto pelo artigo 18, inc. IV, item c, da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 24, inciso IX, do Livro VI, do RICMS/00. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2064141"
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                    "2064143": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.821ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2017\r\n\r\nRecurso nº 60.125 - Processo nº E-04/202.174/1993 - Recorrente: MEISTER RELÓGIOS E JÓIAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCALO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.317 - EMENTA: OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. Adoto o parecer da Douta Representação da Fazenda por entender que a prescrição somente se inicia após a constituição definitiva do crédito tributário o que não ocorreu em virtude da suspensão do crédito tributário que decorre da apresentação do recurso administrativo (art. 151, III, CTN com art. 174, CTN). Ademais, não há previsão sobre a prescrição intercorrente na legislação que rege o processo administrativo tributário no âmbito do Rio de Janeiro (Decreto nº 2473/79), legislação esta que é específica e que se sobrepõe a qualquer legislação geral superveniente. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.345 - Processo nº E-04/017/687/2016. - Recorrente: JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.318. - EMENTA: ICMS - documento fiscal. entrega da declan-ipm com dados incorretos/omissos. Legítima a exigência de multa formal uma vez constatada a entrega da DECLAN-IPM com dados incorretos. Entretanto, o percentual de 0,25% previsto no item 1 do artigo 59-B deve ser aplicado sobre o total das saídas omitidas. Quanto a arguição de nulidade do lançamento, ausente qualquer vício formal ou material a ensejar tal pretensão. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 47.675. - Processo nº E-04/164.945/1997. - Recorrente: madeiras fay indústria e comércio. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.320. - EMENTA: ICMS - ESTOQUE APURADO MENOR QUE O DECLARADO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Nem mesmo a penalidade poderia ter sido mantida pela decisão recorrida, uma vez que a base de cálculo da multa restou por valer-se de legislação posterior, no caso a Lei no 2.657/96 (consoante o parecer invocado da DCJT), quando é certo que os fatos geradores aqui em causa são aqueles da vigência da Lei no 1.423/89. Assim, revelou-se indevida a exigência fiscal remanescente. Auto de Infração IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.823. - Processo nº E-04/023/1584/2016. - Recorrente: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.321. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA. A empresa recorrente (com atividade de comércio atacadista), em momento algum, comprovou o exercício de atividade industrial. Apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.020, ex vi do disposto pelos artigos 33, inciso I, da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 138/10, e 83, inciso I, da Lei nº 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei nº 5.037/2007. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.756. - Processo nº E-04/023/1582/2016. - Recorrente: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.322. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - BENS DE USO E/OU CONSUMO - AQUISIÇÃO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL. A empresa recorrente (com atividade de comércio), em momento algum, comprovou o exercício de atividade industrial. Apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.020, ex vi do disposto pelos artigos 33, inciso I, da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 138/10, e 83, inciso I, da Lei nº 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei nº 5.037/2007. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.569 - Processo nº E-04/029/1517/2016. - Recorrente: RAQUEL BY PNEUS LTDA. - Recorrida: AFR 49.01 - SÃO GONÇALO. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, não foi conhecido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.323. - EMENTA: Não havendo pedido de levantamento de perempção e tendo sido o recurso interposto fora do prazo de 30 dias dele não se conhece por intempestivo. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2064143"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.822ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.369 - Processo nº E-04/007/4157/2015 - Recorrente: ACESSÓRARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCALO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.324 - EMENTA: omissão de receita. confronto entre as informações declaradas pelas operadoras de cartão de crédito/débito. todos os requisitos formais foram obedecidos, conforme art. 48, do decreto Nº 2.473/79. DECADÊNCIA. ART. 173, I, DO CTN. Lei Complementar 105/2001: a norma não resulta em quebra de sigilo bancário, mas sim em transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros, segundo o STF. As informações utilizadas no lançamento, enviadas pelas operadoras de cartão de crédito, têm respaldo na Cláusula Segunda do Protocolo ECF 04/2001, art. 189, VII, do CTE e arts. 2º, II, 3º, da Lei nº 5.391/2009. Exclusão do Simples Nacional e incorreto enquadramento do contribuinte no Regime Normal do ICMS: aplicação art. 13, § 1º, XIII, “f”, da Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 5.147/2007, art. 3º, VIII. negado provimento ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.364 - Processo nº E-04/033/700/2016 - Recorrente: ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.325 - EMENTA: ICMS - obrigação acessória. declaração obrigatória em arquivos magnéticos entregues fora do prazo. Constatada a entrega de arquivos magnéticos fora do prazo previsto na legislação, impõe-se a aplicação da penalidade específica pelo descumprimento da obrigação acessória devida. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.019. - Processo nº. E-04/034/2683/2016. - Recorrente: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.327. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIDO - EXIGÊNCIA POR AUTUAÇÃO. Ao deixar de emitir a devida documentação fiscal (CTRC) relativa ao transporte das mercadorias, a recorrente contrariou o disposto pelos artigo 81-A, do Livro IX, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, com a redação do Decreto nº 44.584/14. Havendo, portanto, a recorrente promovido saída de mercadoria sem emissão devido documento fiscal, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 68.590 e 68.591 - Processos nºs E-04/036/159/2016 e E04/036/160/2016 - Recorrente: nextel telecomunicações ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.332 e 16.333 - EMENTA: ICMS - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS SUPLEMENTARES E FACILIDADES ADICIONAIS QUE OTIMIZEM OU AGILIZEM O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS -INCIDÊNCIA. Os serviços eventuais, complementares e todo o conjunto de atividades relacionadas ao serviço de comunicação, inclusive sua disponibilização, abrangendo, portanto, a instalação e a cessão dos meios necessários a sua prestação e facilidades adicionais que otimizem ou agilizem o processo de comunicação, tal como a locação de equipamentos essenciais à prestação do serviço, encontram-se no âmbito de incidência do ICMS, ex vi do disposto pelo artigo 2°, inciso III, da Lei Complementar nº 87/96, artigos 2º, inciso III, 3º, inciso XI, e 4º, inciso X, da Lei nº 2.657/96, cláusula primeira do Convênio ICMS n° 69/98 e Parecer Normativo nº 01/00. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2064144"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA LAGE, ID Funcional n° 5090709-3, CPF nº 118.725.037-64, nascido em 19/03/1986, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20818753-4, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 13398259625, nomeado para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão Contratual, do Departamento de Gestão Contratual, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de 27/09/2017, publicado no D. O. de 28/09/2017, com validade de 28/09/2017 e tomou posse em 28/09/2017.\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUES, ID Funcional n° 5005062-1, CPF nº 087.025.627-07, nascido em 04/09/1980, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 11961340-4, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 19000587452, nomeado para exercer o cargo de Assessor, Símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de 04/10/2017, publicado no D. O. de 05/10/2017, com validade de 05/10/2017 e tomou posse em 05/10/2017.\r\n\r\nSERÁFITA AZEREDO ÁVILA, ID Funcional n° 3223971-8, CPF nº 231.874.417-34, nascido em 28/10/1952, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 9996, expedida pelo CORECON/RJ. PIS/PASEP nº 10322392974, nomeada para exercer o cargo de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Políticas Econômicas, do Centro de Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de 04/10/2017, publicado no D. O. de 05/10/2017, com validade de 05/10/2017 e tomou posse em 05/10/2017.\r\n\r\nMARCO ANTONIO ESCH GOMES, ID Funcional n° 5090805-7, CPF nº 922.839.427-72, nascido em 23/10/1967, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 07859087-4, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 12292892482, nomeado para exercer o cargo de Assistente, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de 04/10/2017, publicado no D.O. de 05/10/2017, com validade de 05/10/2017 e tomou posse em 05/10/2017.\r\n\r\nId: 2063955"
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                        "2064234": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a THEREZINHA FERREIRA DE MIRANDA, com validade a contar de 12/10/2012, tornando sem efeito o Ato de 30/10/2014, publicado no D.O. de 29/12/2014, conforme Processo n° E-01/021/9/2014.\r\n\r\nDE 11/10/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a HELOISA COSTA DA SILVEIRA e RAPHAELA COSTA DA SILVEIRA, com validade a contar de 04/05/2013, tornando sem efeito o Ato de 12/03/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, conforme Processo nº E-01/016/188/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a CLEIDE SOUZA VIEIRA, com validade a contar de 24/06/2015, tornando sem efeito o Ato de 14/09/2015, publicado no D.O. de 23/09/2015, conforme Processo nº E-01/027/185/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JHENEFFEER FURTADO DE CARVALHO e ELIANE LUIZA DE PAIVA, com validade a contar de 12/09/2013, tornando sem efeito o Ato de 09/06/2016, publicado no D.O. de 08/07/2016, conforme Processo nº E-01/017/154/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ROBERTO MACHADO GUEDES, com validade a contar de 14/11/2013, tornando sem efeito o Ato de 02/04/2014, publicado no D.O. de 09/06/2014, conforme Processo nº E-01/019/103/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/79, a ANGELA MARIA NUNES BARBOSA, GUILHERME NUNES NASSEH BARBOSA e MARIANGELA NUNES NASSEH BARBOSA, com validade a contar de 27/09/2007, tornando sem efeito o Ato de 19/09/2013, publicado no D.O. de 13/12/2013, conforme processo nº E-01/303525/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a RONALDO GUIMARÃES DA SILVEIRA, com validade a contar de 19/05/2014, tornando sem efeito o Ato de 08/12/2016, publicado no D.O. de 09/12/2016, conforme Processo nº E-01/060/50/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LUCAS CANEJO BARROS e ALUIZIO PARENTE BARROS, com validade a contar de 21/11/2011, tornando sem efeito o Ato de 15/06/2015, publicado no D.O. de 23/06/2015, conforme Processo nº E-01/300006/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LORENA ELSIDA ROPKE OLIVIO GOMES, com validade a contar de 07/02/2014, tornando sem efeito o Ato de 22/06/2015, conforme Processo nº E-01/017/39/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ADEMAR RODRIGUES DE ASSIS, com validade a contar de 24/07/2008, tornando sem efeito o Ato de 21/12/2008, publicado no D.O. de 05/01/2009, conforme Processo n° E-01/302549/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ALIETE RAMOS ANDRADE, com validade a contar de 21/07/2013, tornando sem efeito o Ato de 06/11/2014, publicado no D.O. de 17/12/2014, conforme Processo n° E-01/009/401/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a CELIO DE FARIA CHAGAS, com validade a contar de 10/01/2015, tornando sem efeito o Ato de 17/04/2015, publicado no D.O. de 12/05/2015, conforme Processo n° E-01/026/14/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a CLEOMACIO SOARES BARBOSA, com validade a contar de 08/07/2014, tornando sem efeito o Ato de 27/11/2014, publicado no D.O. de 29/01/2015, conforme Processo n° E-01/023/062/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a DILCEIA DE CARVALHO GUEDES, com validade a contar de 01/07/2009, tornando sem efeito o Ato de 25/03/2015, publicado no D.O. de 15/04/2015, conforme Processo n° E-01/301726/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a EDIR CRUZ DA SILVA, com validade a contar de 12/04/2010, tornando sem efeito o Ato de 13/05/2014, publicado no D.O. de 09/09/2014, conforme Processo n° E-01/308098/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ELZA FARIA LADEIRA, com validade a contar de 20/09/2011, tornando sem efeito o Ato de 04/09/2013, publicado no D.O. de 14/10/2013, conforme Processo n° E-01/302176/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JOSE DE QUEIROZ VIEIRA, com validade a contar de 11/09/2012, tornando sem efeito o Ato de 17/07/2013, publicado no D.O. de 17/09/2013, conforme Processo n° E-01/301914/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JULIANA MARTINS CAMPOS, com validade a contar de 17/05/2013, tornando sem efeito o Ato de 22/04/2015, publicado no D.O. de 08/05/2015, conforme Processo n° E-01/015/4/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LAUDELINA RIBEIRO DA COSTA, com validade a contar de 13/04/2013, tornando sem efeito o Ato de 05/12/2014, publicado no D.O. de 10/02/2015, conforme Processo n° E-01/029/12/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MANOEL RODRIGUES MOREIRA, com validade a contar de 19/03/2014, tornando sem efeito o Ato de 20/03/2015, publicado no D.O. de 01/04/2015, conforme Processo n° E-01/023/024/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA ALICE DE CARVALHO MARTINS, HIAGO DE CARVALHO MARTINS e JOÃO PEDRO DOS SANTOS MARTINS, com validade a contar de 02/05/2013, tornando sem efeito o Ato de 27/05/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014, conforme Processo n° E-01/016/146/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA CLÉA GUIMARÃES FONSECA, com validade a contar de 11/03/2014, tornando sem efeito o Ato de 27/01/2015, publicado no D.O. de 23/05/2015, conforme Processo n° E-01/049/56/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO BILCHERG, com validade a contar de 13/03/2012, tornando sem efeito o Ato de 14/05/2012, publicado no D.O. de 23/05/2012, conforme Processo n° E-01/300727/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA JULIA BRAGA PINHEIRO, com validade a contar de 02/01/2014, tornando sem efeito o Ato de 25/09/2014, publicado no D.O. de 05/02/2015, conforme Processo n° E-01/016/19/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a NELCINA FRANCISCA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 08/03/2012, tornando sem efeito o Ato de 30/03/2015, publicado no D.O. de 10/04/2015, conforme Processo n° E-01/300737/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a NILZA SOARES FREIRE, com validade a contar de 24/11/2013, tornando sem efeito o Ato de 27/08/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014, conforme Processo n° E-01/016/340/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ROCYA CORTES DE CASTRO ARAUJO, com validade a contar de 11/01/2014, tornando sem efeito o Ato de 11/06/2015, publicado no D.O. de 23/06/2015, conforme Processo n° E-01/014/51/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a SIGMAIR GONÇALVES PEREIRA, com validade a contar de 26/10/2013, tornando sem efeito o Ato de 15/05/2014, publicado no D.O. de 11/08/2014, conforme Processo n° E-01/019/99/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a SUELI GOMES DOS SANTOS, com validade a contar de 27/08/2011, tornando sem efeito o Ato de 06/05/2015, publicado no D.O. de 26/05/2015, conforme Processo n° E-01/017/181/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a VERA ALTAIR DA SILVA PINHO, com validade a contar de 11/01/2011, tornando sem efeito o Ato de 11/03/2011, publicado no D.O. de 11/05/2011, conforme Processo n° E-01/300184/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a WALTER ALENCAR DA ROCHA, com validade a contar de 05/12/2014, tornando sem efeito o Ato de 29/04/2015, publicado no D.O. de 14/05/2015, conforme Processo n° E-01/029/59/2014.\r\n\r\nId: 2064234"
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                        "2064222": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1759/2017- AUTORIZO averbação de 10.439 dias (28 anos, 07 meses e 09 dias) do tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social, com base no art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, em nome do servidor CLAUDIO ALVES LOBÃO, Assistente Previdenciário, ID Funcional 4442289-0.\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707.959/1987 - DEFIRO 03 meses de Licença Prêmio referente ao 7º quinquênio (períodos base de 16/03/2012 a 14/03/2017, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor MILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO, Contador I, matrícula n° 2742-5, ID Funcional 3219287-8. \r\n\r\nId: 2064222"
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                        "2063943": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\nPROC. N° E-04/408.674/88 - PAULO SERGIO LEBEIS PIRES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.068-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativo ao período apurado entre 23/04/2011 a 20/04/2016.\r\n\r\nId: 2063943"
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2064197": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1120 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, O GRUPO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO ROUBO DE CARGAS - GIERC, NA FORMA E COM OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de promover a radiografia, a prevenção e a repressão ao roubo de cargas, crime diretamente relacionado à ação das organizações criminosas atuantes no Estado do Rio de Janeiro e nas regiões de interesse nacional;\r\n\r\n- a necessária atuação multiagências com vista ao planejamento, execução e monitoramento dos resultados dos esforços conjuntos; e\r\n\r\n- o que consta no Processo n° E-09/001/330/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o Grupo Integrado de Enfrentamento ao Roubo de Cargas - GIERC, com o objetivo de fomentar a efetividade no enfrentamento ao roubo de cargas, por meio de atuação integrada das multiagências, subsidiando ações preventivas e repressivas de controle por parte das unidades policiais em âmbito estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O GIERC será composto por representantes designados formalmente pelos Titulares da Subsecretaria de Comando e Controle (SSCC/SESEG), da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE/SESEG), da Polícia Civil (PCERJ), da Polícia Militar (PMERJ) e do Instituto de Segurança Pública (ISP).\r\n\r\n§ 1º - A coordenação do GIERC ficará a cargo da Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança - SSCC/SESEG, e será realizada por um Supervisor e um Coordenador Geral, que o substituirá em seus impedimentos, ambos indicados pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\n§ 2º - Por meio de convite realizado pela Coordenação, poderão também compor o GIERC, além dos membros designados dos Órgãos supracitados, representantes de outras Instituições Federais, Estaduais e Municipais, visando o estabelecimento de planos de atuação conjuntos.\r\n\r\n§ 3º - De acordo com a pauta das reuniões, poderão ser convidados representantes de demais Órgãos, visando intensificar as ações atreladas à consecução dos objetivos do GIERC.\r\n\r\nArt. 3º - Para subsidiar a tomada de decisão, ficará a cargo do Instituto de Segurança Pública (ISP) o monitoramento dos resultados e a apresentação dos mesmos durante os encontros.\r\n\r\nArt. 4º - O GIERC deverá reunir-se conforme calendário acordado entre os membros e constante de ata da reunião de alinhamento.\r\n\r\nArt. 5º - As reuniões serão realizadas nas instalações físicas do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Estado de Segurança, para o qual estarão disponíveis todas as ferramentas que compõem o parque tecnológico do referido Centro Integrado.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá à Coordenação do GIERC propor a edição de atos complementares necessários à regulação do pleno funcionamento de suas atividades.\r\n\r\nArt. 7º - Para os fins a que se destina o GIERC, poderão ser celebrados Acordos de Cooperação e Convênios com órgãos ou instituições integrantes de todos os entes federativos e da iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2064197"
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                    "2064074": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/122/44/2017 - DEFIRO o pedido de revisão do Processo nº E-09/200300/1966, em relação ao ex-servidor MARCOS MACHADO DOS SANTOS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0113925-10.2016.8.19.0001.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0021/17 - DEIXO DE CONHECER DO RECURSO interposto pelo EX-SGT BM GILSON DA SILVA, RG 15.101, discordando da decisão do Conselho Disciplinar de Portaria CGU/GAB nº 019/12 (E-09/980/0006/2012), em face da intempestividade.\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0216/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0009/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nId: 2064074"
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                    "2064194": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/10/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, KLEBER ROSARIO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2.975.734-7, matrícula nº 269.566-6, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/301/72/2017.\r\n\r\nId: 2064194"
                    ],
                    "2064123": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/93//2016 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 1030 de 10/11/2016, e com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente dispensa de licitação, no valor total de R$ 1.767.387,90 (hum milhão, setecentos e sessenta e sete mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de condicionadores de ar, incluindo fornecimento e reposição de peças de manutenção dos equipamentos, elementos mecânicos e elétricos dos sistemas de climatização, instalados nas UPJ's da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2064123"
                    ],
                    "2064103": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/54/2017 - ADENILSON AUGUSTO GONÇALVES, ID Funcional n° 2.945.600-2 período base de 30/07/2012 a 28/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/50/2017 - ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4.385.693-4 período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/77/2017 - ALINE GRASSANO ARMAS, ID Funcional n° 4.373.375-1 período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/19/2017 - ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 4.403.247-1 período base de 07/02/2011 a 04/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/69/2017 - CRISTIANE FERNANDES SANTOS, ID Funcional n° 5.006.373-1 período base de 18/06/2012 a 16/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/70/2017 - CRISTIANO LOUZADA RIBEIRO, ID Funcional n° 565.231-6 período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/402/15/2017 - EDILO SUDO, ID Funcional n° 2.965.534-0 período base de 26/02/2011 a 20/05/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/227/2017 - EDIMILSON ZAPPELLI FERREIRA, ID Funcional n° 2.971.428-1 período base de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/127/2017 - ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, ID Funcional n° 564.639-1 período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/60/2015 - IVAN LERIA DA ROCHA, ID Funcional n° 2.912.546-4 período base de 05/12/2011 a 03/12/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/362/66/2017 - JACQUELINE MARIA DA SILVA, ID Funcional n° 2.928.633-6 período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3441/1404/2012 - JULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON, ID Funcional n° 4.269.727-1 período base de 13/12/2011 a 11/12/2016 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/32/2017 - MARCIO ABREU LOPES, ID Funcional n° 565.699-0 período base de 30/03/2012 a 26/06/2017 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/131/2017 - MARCIO CARDOSO DE MORAIS, ID Funcional n° 564.883-1 período base de 29/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/122/2017 - MIRIAM ULYSSES DE MOARES TORRACA, ID Funcional n° 2.921.344-4 período base de 17/07/2011 a 14/08/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/42/2017 - RENATO MORAES DE SOUZA, ID Funcional n° 2.965.187-5 período base de 27/03/2011 a 25/03/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/87/2017 - SAMUEL JOSE DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 593.655-1 período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/129/2017 - SANDRA ALVES NUNES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.921.775-0 período base de 05/12/2011 a 02/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/130/2017 - SILDE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 4.137.811-3 período base de 29/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/132/2017 - SIMONI DE OLIVEIRA BARROSO, ID Funcional n° 565.969-8 período base de 30/03/2012 a 28/04/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\nProc. nº E-09/0026/1216/2011 - ADRIANE DIAS RIBEIRO DO REGO, ID Funcional n° 3.013.476-5.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 18/03/2003 a 16/03/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 18/03/2002 a 16/03/2007...\r\n\r\nId: 2064103"
                    ],
                    "2064104": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/223/58/2017 - JOÃO ROBERTO CUNHA SOBREIRA, ID Funcional n° 4.138.378-8 - ANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social,. 2.287 dias.\r\n\r\nId: 2064104"
                    ],
                    "2064130": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\nPROC. NºE-09/428/362/2017 - ELIAS DA SILVA NETO, ID Funcional n° 2.939.276-4 - 2.551 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/362/2017 - ELIAS DA SILVA NETO, ID Funcional n° 2.939.276-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 06/03/1985, publicado no D.O. de 07/03/1985, a averbação de tempo de serviço de 2.551 dias prestados ao Ministério do Exército, através do Processo E-09/11433/021/1984, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2064130"
                    ],
                    "2064105": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/35/2017 - LUIS CLAUDIO XAVIER, ID Funcional nº 4.269.644-5 - CONCEDO Licença-Prêmio, períodos base de 15/12/2006 a 13/12/2011 e 14/12/2011 a 11/12/2016, 06 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/35/2017 - LUIS CLAUDIO XAVIER, ID Funcional nº.4.269.644-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/06/2017, publicado no DORJ nº 112, de 21/06/2017, através do Processo nº E-09/369/35/2017, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio referente ao período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, para regularização.\r\n\r\nId: 2064105"
                    ],
                    "2063946": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/103/2016 - EUNILSON DA SILVA - ID Funcional nº 2.963.045-2 - 358 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/96/2017 - CLÓVIS DE SOUZA JUNIOR - ID Funcional nº 2.960.124-0 - 1875 dias\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2063946"
                    ],
                    "2064006": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/56/2017 - ANA LUCIA TEIXEIRA RIBEIRO, ID 565.069-0 - períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/348/2017 - CASSIANO MARTINS DA SILVA FILHO, ID 2.931.993-5 - período base de 05/06/1997 a 03/06/2002, 04/06/2002 a 02/06/2007, 03/06/2007 a 31/05/2012 e 01/06/2012 a 30/05/2017, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/80/2017 - EDER CARLOS PEREIRA, ID 2.941.495-4 - período base de 10/12/1990 a 08/12/1995, 09/12/1995 a 06/12/2000, 07/12/2000 a 05/12/2005, 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/145/20/2017 - FABIO CABRAL, ID 565.337-1 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/123/2017 - FREDERICO D ANDRADE VARELLA, ID 615.296-1 - período base de 16/06/2003 a 13/06/2008, 14/06/2008 a 12/06/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/44/2017 - ITAMAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR, ID 2.984.037-6 - período base de 09/08/1995 a 07/08/2000, 13/01/2006 a 10/02/2011 e 11/02/2011 a 09/02/2016, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/229/4/2017 - LUIZ MONTEIRO PEREIRA, ID 571.083-9 - período base de 14/02/2003 a 12/02/2008 e 13/02/2008 a 10/02/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/359/2017 - MARCELO FERRARI ZACARO, ID 2.484.812-3 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/39/2017 - MANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA, ID 2.942.104-7 - período base de 03/01/2000 a 31/12/2004, 01/01/2004 a 28/02/2009 e 01/03/2009 a 27/02/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/383/5/2017 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE BRITO, ID 2.960.304-8 - período base de 26/04/1997 a 24/04/2002, 25/04/2002 a 23/04/2007, 24/04/2007 a 21/04/2012 e 22/04/2012 a 21/05/2017, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/29/2017 - SERGIA FRIDMAN ROUBERT, ID 2.961.037-0 - período base de 17/03/2007 a 14/03/2012 e 15/03/2012 a 13/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/517/1/2017 - WAGNER RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID 3.000.703-8 - períodos base de 29/11/1999 a 26/11/2004, 27/11/2004 a 25/11/2009 e 26/11/2009 a 24/11/2014, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2064006"
                    ],
                    "2064108": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/196/2017 - BERNARDO FROTA FILHO, ID Funcional n° 2.945.874-9, período base de 06/09/2008 a 04/10/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/29476/1093/2012 - JOÃO CARLOS SOUZA NOÉ DA COSTA, ID Funcional n° 2.356.126-2, período base de 03/10/2011 a 30/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/205/38/2017 - FABIO BITTENCOURT DA SILVA, ID Funcional n° 565.336-3 período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/226/2017 - LUIZ CARLOS BRAGA LINHARES, ID Funcional n° 2.926.483-9, período base de 02/06/2012 a 31/05/2017,= 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/280/82/2013 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional n° 579.084-0, período base de 30/08/2011 a 27/08/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1108/2017 - NELSON JOSE CORRÊA DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.963.865-8, período base de 30/07/2012 a 28/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/41/2017 - NELSON PEREIRA DA SILVEIRA, ID Funcional n° 2.973.088-0, período base de 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/55/2017 - SERGIO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.921.814-4, período base de 15/10/2007 a 13/11/2012, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2064108"
                    ],
                    "2064107": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/84/2017 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA, ID Funcional n° 2.037.466-6 períodos base de 12/05/2007 a 09/05/2012 e 10/05/2012 a 08/05/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/110/2017 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA, ID Funcional n° 2.950.215-2 períodos base de 07/06/2002 a 05/06/2007; 06/06/2007 a 03/06/2012 e 04/06/2012 a 02/06/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2359/2017 - PAULO ROBERTO COUTINHO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.995.511-4 períodos base de 01/12/1997 a 29/11/2002; 13/11/2006 a 11/12/2011 e 12/11/2011 a 09/11/2016, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/46/2017 - TADEU PITANGA DA SILVA, ID Funcional n° 2.919.618-3 períodos base de 12/12/2005 a 10/12/2010 e 11/12/2010 a 09/12/201, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2064107"
                    ],
                    "2063990": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/SSCS Nº 03\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº. 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual e o previsto no Processo Administrativo nº E-09/102/282/2017,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1 - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com prestação de serviço de divulgação de matéria legal das atividades desenvolvidas na Diretoria de Logística da PMERJ - avisos de licitações e consultas públicas em jornais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 09/10/2017 - Data de término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro- PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 26.110.1.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Oper./ Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.00\r\n\r\nFonte: 1200261100\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 \r\n\r\nArt. 2 - A Prestação de Contas final dos Recursos Descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, bem como o disposto na Nota Técnica SUNOT/CGE - 021/2016.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de vigência a contar de 01/09/2017, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2063990"
                    ],
                    "2064180": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação nº 0037293.89.2006.8.19.0001, em trâmite perante à 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Ofício PGE/PG-04/OCJ/JUL/nº 106/2015, TORNA INSUBSISTENTE o Ato de 05.03.15, que transferiu para Reserva Remunerada, CLAÚDIO DA SILVA FARCHA, SUBTENENTE PM RG-49.175, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.87, com mais de 31 anos de serviço, para reformá-lo, a contar de 29/06/15, nos termos dos arts.101, 102 inciso II, 104, incisos II e IV §§ 1º e 2º e 132 incisos I e V § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o artigo 106 §§ 1º (redação do art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os artigos 18 inciso II (redação do artigo 1º inciso II do Decreto nº 12094/88), 65 inciso I, 68 inciso I e II, 73, caput, 78 (redação dada pelo artigo 3º parágrafo único do Decreto nº 21389/95), 79 incisos II e IV e 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação dada pelo art.14 da Lei nº 2206/93), combinado com os artigos 5º inciso II e 6º Parágrafo Único (redação dada pelo artigo 3º Parágrafo Único da Lei nº 1521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nATO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 - IVAN LEBA DOS REIS GRACIANO, SOLDADO PM REFORMADO, RG 70.978. Fica alterado no citado Ato, a contar de 29.01.2013, data da inspeção de saúde da JSS, a sua REFORMA, nos termos do artigo 104 inciso II § 1º, para 104 incisos II e IV, § 2º da Lei nº 443/81, excluindo o artigo 106 §§ 1º (redação do artigo 5º da Lei nº 1008/86), mantidos os demais termos. Processo nº E-09/001/2594/09.\r\n\r\nATO DE 17 DE JULHO DE 2013 - MÁRCIO CABRAL PEREIRA, 2º SARGENTO PM REFORMADO (RG-57.633). Fica alterado no citado Ato de inatividade do militar o seu grau hierárquico de 2º SARGENTO PM para o de 1º SARGENTO PM do QPMP-0/Q-1, a contar de 28 de novembro de 2012, tendo em vista o mesmo haver sido promovido à esta graduação por Ato do Comandante Geral, conforme BOL PM nº 034 de 26 de fevereiro de 2015 e de 1º SARGENTO PM para o de SUBTENENTE PM do QPMP-0/Q-1, a contar de 25 de dezembro de 2013, tendo em vista o mesmo haver sido promovido à esta graduação por Ato do Comandante Geral, conforme BOL PM nº 093 de 23 de maio de 2017, em cumprimento a sentença proferida nos autos do Processo nº 0079287-53.2013.8.19.0001, do Juizado Especial Cível/Fazendário da Comarca da Capital-RJ. Processo nº E-09/063/35/2013.\r\n\r\nId: 2064180"
                    ],
                    "2064041": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/302/2017 - JANETE DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA, Odontólogo, matrícula nº 00/1200.783-7, Id. nº 2271394-8. CONCEDO o Abono de Permanência, com fulcro na EC nº 41/2003 e Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 2064041"
                    ],
                    "2063967": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/022/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamento no valor de R$ 943,00 (novecentos e quarenta e três reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/023/2017 - AUTORIZO a despes,a por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil e reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.09.2017.\r\n\r\nId: 2063967"
                    ],
                    "2064208": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/050/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.09.2017.\r\n\r\nId: 2064208"
                    ],
                    "2063938": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/027/250/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/030/143/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2017.\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/041/157/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05.10.2017.\r\n\r\nId: 2063938"
                    ],
                    "2063968": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/501/014/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ (Centro Cultural da Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/124/013/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.10.2017\r\n\r\nId: 2063968"
                    ],
                    "2064181": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0285/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de MAURICIO FARIA DA SILVA, CEL PM RG 53.565.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0011/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2017, os proventos de ANDREA PEREIRA DA SILVA, MAJ PM RG 54.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0006/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2017, os proventos de GEOVANI FERREIRA, CAP PM RG 53.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0167/2593/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2017, os proventos de CRISTIANO DOS SANTOS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 39.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0133/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 03.10.2017, os proventos de FRANCISCO DA COSTA, SUBTEN PM RG 47.981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0162/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 03.10.2017, os proventos de RENATO BARBOSA GOMES, SUBTEN PM RG 48.008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0121/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03.10.2017, os proventos de CARLOS EDUARDO COSTA, SUBTEN PM RG 51.423.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/2541/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 25.04.2017, os proventos de JOCENI DO CARMO SILVA, 1º SGT PM RG 44.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0007/0530/1982 - FIXADOS, com validade a contar de 02.12.2016, os proventos de AURELIANO DE MEDEIROS, 2º SGT PM RG 1/01.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0006/2595/2002 - FIXADOS, com validade a contar de 31.10.2014, os proventos de COSME DOS SANTOS SEVERINO, 2º SGT PM RG 1/14.244.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0005/2541/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2012, os proventos de CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO, 2º SGT PM RG 27.024.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/2502/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2011, os proventos de CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINHEIRO, 2º SGT PM RG 27.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0046/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2017, os proventos de LUIZ CARLOS MARIA, 2º SGT PM RG 41.523.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0128/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 08.06.2017, os proventos de ALMIR FONTES LOPES DE MOURA, 2º SGT PM RG 63.460.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0026/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 21.02.2017, os proventos de CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA, 2º SGT PM RG 72.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1206/0585/1987 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2017, os proventos de EDSON GOMES, 3º SGT PM RG 1/05.134.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0074/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de CLÁUDIO ROMANO IGNÁCIO, 3º SGT PM RG 71.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0089/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.03.2016, os proventos de ADRIANO MACIEL DE SOUZA, 3º SGT PM RG 72.754.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0129/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.05.2017, os proventos de IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR, 3º SGT PM RG 75.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0219/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2015 os proventos de JOUBERT BENEDITO VIANNA, 3º SGT PM RG 75.622.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0222/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2016, os proventos de ROMANO AURELIO LOMELINO DA SILVA, 3º SGT PM RG 79.715.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0114/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03.05.2017, os proventos de ANDREA MAZZUCA FACHAS, 3º SGT PM RG 80.618.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0144/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.06.2017, os proventos de TICIANO ERIQUE SENA COSTA, CB PM RG 85.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0512/1981 - FIXADOS, com validade a contar de 08.03.1982, os proventos de JOÃO VELOSO GUIMARÃES, SD PM RG 18.149.\r\n\r\nId: 2064181"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2064017": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matricula: 289.082-0 Id. Funcional nº 1965715-3, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/032.146/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, ALAN CARDEC XAVIER DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª Classe, Matrícula: 3043213-2, Id. Funcional nº 5012584-2, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 670/2017. Processo nº E-08/006.153/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, DIANE FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matricula: 822.609-4, Id. Funcional nº 2007657-6, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 382/2017. Processo nº E-08/006.110/2017.\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LINCOLN NASCIMENTO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matricula: 230.015-0 Id. Funcional nº 1978904-1, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/028.165/2017.\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARIZA FIGUEIREDO DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1994634-1, matrícula: 289.260-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/054.170/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, RICARDO VICENTE BARROS PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 2003736-8, matrícula: 257919-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/038.48/2017.\r\n\r\nId: 2064017"
                    ],
                    "2063811": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO.\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nCONSIDERA o candidato RAPHAEL CALDWELL MALTA, habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único, do art. 7º, do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.204/2017.\r\n\r\nId: 2063811"
                    ],
                    "2063822": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nCONSIDERA o candidato MARCUS CORREA FIGUEIREDO, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único, do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.204/2017.\r\n\r\nId: 2063822"
                    ],
                    "2064015": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA 18/07/2008 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-08/221.181/2008, do servidor Carlos Alberto Trajano de Oliveira fica INCLUIDO “combinado com o art. 6°-A da EC nº 41/2003, com redação dada pela EC nº 70/2012”.\r\n\r\nId: 2064015"
                    ],
                    "2064227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.088//2017 - PRORROGA o prazo do Processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 28.09.2017, em conformidade com o contido no artigo 324, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.176//2016 - PRORROGA o prazo do Processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 10.10.2017, em conformidade com o contido no artigo 324, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.209//2015 -PRORROGA o prazo do Processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 02.09.2017, em conformidade com o contido no artigo 324, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.108//2016 - PRORROGA o prazo do Processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 02.09.2017, em conformidade com o contido no artigo 324, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2064227"
                    ],
                    "2064203": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/208/2017 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor JOÃO TAVARES DE MELO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 5022798-0, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 25/09/2017, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2064203"
                    ],
                    "2064231": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.028/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.028/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.046/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.118/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.086/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.109/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.139/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.118/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.012/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.199/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.013/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.051/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.039/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.026/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.139/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.080/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.105/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.146/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.115/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.105/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.111/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.112/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.117/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.121/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.038/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.098/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.030/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.036/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.049/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.026/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.033/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.071/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.022/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.348/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.278/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.047/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.152/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.299/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.166/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.001/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.204/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.129/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.247/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.177/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.043/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.099/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.106/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.040/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/084.028/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.040/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.034/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.426/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.252/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.116/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.142/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.147/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.182/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.157/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.173/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.104/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.081/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.096/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.027/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.200/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.059/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.030/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.085/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.086/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.037/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.094/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.043/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.279/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.205/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.224/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.033/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.071/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.425/2015 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.137/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.190/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.203/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.099/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.037/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.055/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.032/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.042/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.055/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.248/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.102/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.103/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.055/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.026/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.281/2012 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2064231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2064169": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5418/2012 - CONSIDERANDO o decurso de tempo decorrido entre a última movimentação que buscou a contra tação da licitante vencedora do Pregão Eletrônico nº 408/2015 (Julho de 2016), no entanto sem alcançar sucesso na efetivação do contrato, bem como a necessidade de adequação do Termo de Referência à nova realidade, haja vista o lapso temporal em que o mesmo foi elaborado e o presente momento, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 408/2015, por conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 49, da Lei Federal n° 8.666/93, que tem por objeto à contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para confecção de Cartazes e Flyers referentes à saúde do idoso. \r\n\r\nId: 2064169"
                    ],
                    "2064166": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1733/2017 - AUTORIZO A REMOÇÃO da servidora FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, Médico-Pediatria, matr. nº 851.658-5, ID funcional nº 40735630, lotada na Subsecretaria Jurídica para o IASERJ-Maracanã.\r\n\r\nId: 2064166"
                    ],
                    "2064179": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/601061/2007\r\n\r\nDANIELLE V.S. BALTAZAR\r\n\r\n864.804-0\r\n\r\n3079875-2\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n19/12/2011 a 16/12/2016\r\n\r\nE-08/603699/2007\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n866.345-0\r\n\r\n3070578-9\r\n\r\nAG. ADM. SAUDE\r\n\r\n04/12/2011 a 01/12/2016\r\n\r\nE-08/602511/2005\r\n\r\nELIANE LIMA PEREIRA\r\n\r\n850.482-1\r\n\r\n3030657-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n27/02/2012 a 05/05/2017\r\n\r\nE-08/604351/2007\r\n\r\nGLAUCIA M. L. CARMO\r\n\r\n865.044-2\r\n\r\n3019086-0\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n28/01/2012 a 25/01/2017\r\n\r\nE-08/600207/2007\r\n\r\nHILCLEA A. MEDEIROS\r\n\r\n866.578-8\r\n\r\n3005883-0\r\n\r\nAG. ADM. SAUDE\r\n\r\n08/12/2011 a 05/12/2016\r\n\r\nE-08/604511/2002\r\n\r\nLUIS CLAUDIO M. SOUZA\r\n\r\n812.971-0\r\n\r\n3136436-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/06/2009 a 30/05/2014\r\n\r\nE-08/606414/1992\r\n\r\nMª JOSE P. H. COSTA\r\n\r\n260.989-9\r\n\r\n3080354-3\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12/04/2012 a 10/04/2017\r\n\r\nE-08/602104/2004\r\n\r\nNELLY IGLESIAS CORREA\r\n\r\n803.201-3\r\n\r\n3020656-1\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n08/04/2011 a 05/04/2016\r\n\r\nE-08/603686/1993\r\n\r\nREINALDO R. MENEZES\r\n\r\n261.058-2\r\n\r\n3149582-6\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n29/06/2010 a 25/09/2015\r\n\r\nE-08/008/2965/2017\r\n\r\nRENATO S. TEIXEIRA\r\n\r\n922.174-8\r\n\r\n4214494-9\r\n\r\nTEC. LABORATORIO\r\n\r\n27/08/2009 a 24/10/2014\r\n\r\nE-08/600059/2001\r\n\r\nROSA Mª F. FRAGOSO\r\n\r\n812.897-7\r\n\r\n3234124-5\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n19/11/2009 a 15/01/2015\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/008/2705/2017\r\n\r\nCARLOS WAGNER MARQUES ROCHA\r\n\r\n923.268-7\r\n\r\n4216384-6\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n18/07/2005 a 16/07/2010 17/07/2010 a 15/07/2015 \r\n\r\nE-08/604620/1999\r\n\r\nWANDA LUCIA BRANCO GUIMARÃES\r\n\r\n812.643-5\r\n\r\n3101758-4\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n08/09/2004 A 06/09/2009\r\n\r\n07/09/2009 A 05/09/2014\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/008/1841/2017\r\n\r\nDEISE MARIA POLONINI\r\n\r\n812.749-0\r\n\r\n3019125-4\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/09/1994 A 30/08/1999 01/03/2002 a 08/05/2007 09/05/2007 a 06/05/2012 07/05/2012 a 05/05/2017\r\n\r\nId: 2064179"
                    ],
                    "2064235": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2550 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPolior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.159.164/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109060/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n088/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSilimed Indústria de Implantes LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.503.802/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109891/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n089/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLang Eletro Medicina LTDA - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Vieira Filho, nº 562 - Jabuiba - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.600.471/0001-64\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101173/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n090/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gonçalves Crespo, nº 430 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.010.750/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3674/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n091/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.667.695/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112814/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n092/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIpabras Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Romariz, nº 173 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.078.798/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.278/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n093/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico Serviços S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1316 e 1366 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0004-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100086/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n094/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9017673/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n095/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAmparo Feminino de 1912.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.379.371/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105842/1969\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n096/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nJ. Badim e Cia.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.901.222/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100457/2000 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n097/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.917.970/0007-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102049/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n098/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vigário Corrêa, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.344/0015-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112199/1979 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n099/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100785/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n100/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2064235"
                    ],
                    "2064236": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2551 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108288/1977\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde, e com Manipulação de Quimioterápicos e Nutrição Parenteral. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n101/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nSociedade Hospitalar 4 de Julho LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Polidoro, nº 144 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n22.807.000/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6227/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n102/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Adventista Este Brasileira de prevenção e Assistência à Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLadeira dos Guararapes, nº 263 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.696.718/0002-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9010330/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n103/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.683.712/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105161/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n104/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0061-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9780/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n105/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Neri, nº 190 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0034-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110030/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n106/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0002-59\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100117/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n107/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0061-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9781/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n108/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Vita Volta Redonda S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lions Club, nº 162 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.644.593/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100843/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde, e com Manipulação de Quimioterápicos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n109/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Municipal Carlos Tortelly.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Athayde Parreiras, nº 266, Bloco 01 - bairro de Fátima - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0023-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101886/2005 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n110/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital de Clínicas de Jacarepaguá LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bacairis, nº 499 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.058.123/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104382/1970\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n111/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.354.011/0012-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100000/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n112/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0003-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9017393/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n113/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0013-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5030/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n114/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0052-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/10014/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n115/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gessyr Gonçalves Fontes, nº 153 - Centro - São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.925.498/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112479/1983\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n116/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica Materno Infantil Domingos Lourenço LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, nº 230/232 - Centro - Nilópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.026.117/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102060/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n117/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nIMPAR Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0012-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1025/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n118/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde Hospital Orêncio de Freitas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0003-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116832/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n119/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2064236"
                    ],
                    "2064237": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2557 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nIrmandade de Santa Misericórdia de Angra dos Reis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Coutinho, nº 84 - Centro - Angra dos Reis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.503.308/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108424/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde e Manipulação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n120/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2064237"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2063994": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nROBERTO DA CUNHA DIAS, Médico, classe A, matr. 08/106.250-7, Id Funcional nº 21164878. Proc. nº E-08/004/115/2017.\r\n\r\nNELSON FERÃO DO NASCIMENTO, Médico, classe A, matr. 08/106.289-5, Id Funcional nº 21055068. Proc. nº E-08/004/650/2017 \r\n\r\nId: 2063994"
                        ],
                        "2063995": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/115/2017 - ROBERTO DA CUNHA DIAS, Médico, classe A, matr.106.250-7, Id Funcional nº 21164878. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/650/2017 - NELSON FERRÃO DO NASCIMENTO, Médico, classe A, matr. 08/106.289-5, Id Funcional nº 21055068.\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria. \r\n\r\nId: 2063995"
                        ],
                        "2064121": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/10/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 224/2017 - NOMEAR, louvado nas informações contidas em fl. 03 do Processo nº E- 08/007/2491/2017, CINTHYA REGINA NUNES SIMÕES para exercer, a contar de 10/10/2017, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Contratos, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Roberta Rosado de Toledo, Id Funcional nº 5089454-4.\r\n\r\nId: 2064121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2064228": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA 02\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/74/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA RECARREGÁVEL E FAIXA DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGA PARA O EQUIPAMENTO AUTOPULSE\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2064228"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2063988": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação de Convênio SEEDUC nº 40/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, no âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu:\r\n\r\n1. Escola Estadual Amazonas;\r\n\r\n2. Escola Estadual Berthodo Duarte Filho;\r\n\r\n3. Escola Estadual Boca do Mato;\r\n\r\n4. Escola Estadual Bom Jardim;\r\n\r\n5. Escola Estadual Castália;\r\n\r\n6. Escola Estadual Colônia Agrícola Knust;\r\n\r\n7. Escola Estadual Ernestina Ferreira Campos;\r\n\r\n8. Escola Estadual Japuíba;\r\n\r\n9. Escola Estadual José Laurindo de Oliveira;\r\n\r\n10. Escola Estadual José Vidal Sobrinho;\r\n\r\n11. Escola Estadual Matinha;\r\n\r\n12. Escola Estadual Professor Carlos Brandão;\r\n\r\n13. Escola Estadual Quizanga;\r\n\r\n14. Escola Estadual Sete de Setembro;\r\n\r\n15. Escola Estadual Tiradendes.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 28/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7442/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 42/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. Escola Estadual Sete de Setembro;\r\n\r\n2. Escola Estadual Amazonas;\r\n\r\n3. Escola Estadual Berthodo Duarte Filho;\r\n\r\n4. Escola Estadual Boca do Mato;\r\n\r\n5. Escola Estadual Bom Jardim;\r\n\r\n6. Escola Estadual Castália;\r\n\r\n7. Escola Estadual Colônia Agrícola Knust;\r\n\r\n8. Escola Estadual Ernestina Ferreira Campos;\r\n\r\n9. Escola Estadual Japuíba;\r\n\r\n10. Escola Estadual José Laurindo de Oliveira;\r\n\r\n11. Escola Estadual José Vidal Sobrinho;\r\n\r\n12. Escola Estadual Matinha;\r\n\r\n13. Escola Estadual Professor Carlos Brandão;\r\n\r\n14. Escola Estadual Quizanga;\r\n\r\n15. Escola Estadual Tiradentes.\r\n\r\nOs imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 28/12/2024, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7442/2014.\r\n\r\nId: 2063988"
                        ],
                        "2064031": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 38/2017 ao Contrato SEEDUC nº 09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a Empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nVALOR: R$ 969.672,72 (novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 09/2015, a contar de 26 de agosto de 2017, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2887/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2017.\r\n\r\nId: 2064031"
                        ],
                        "2064229": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3526/2007, art. 9º, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada no Processo Judicial nº 0009517-26.2016.8.19.0014, torna público a conclusão do ENSINO MÉDIO de LAIZ PESSANHA DE SALES, no ano de 2010 no COLEGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0246800-41.2016.8.19.0001, TORNA SEM EFEITO o Edital do CENTRO EDUCACIONAL PODIO- Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 06/10/2016, páginas 10 e 11.\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO LEÃO XIII- Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nThiago Heidi Horita- 2007\r\n\r\n2- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEvelyn da Conceição Barbosa- 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEvelyn da Conceição Barbosa- 2005\r\n\r\n3- COLÉGIOCENECISTA SANTA ISABEL- São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU -ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGermano da Silva Rangel- 1982\r\n\r\n4- COLÉGIO SÃO GONÇALO- São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nWalter Martins da Rosa- 1979\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nFelipe de Almeida Nasser- 2005\r\n\r\n5- COLÉGIO TRINDADE- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancyne Silveira de Souza Motta- 2004 \r\n\r\n6- COLÉGIO SANTA BERNADETTE- Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo José da Silva Corado-1986\r\n\r\n7- COLÉGIO DELTA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlex Sander Costa de Oliveira- 2000\r\n\r\n8- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVania Rezende Pinheiro- 1992\r\n\r\n9- COLÉGIO ARTE CULTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEzequiel Rangel da Silva- 2004\r\n\r\n10- COLÉGIO ATLAS- Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nLodilani de Jesus Costa- 1984\r\n\r\n11- CIMA - ESCOLA TÉCNICA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nCelia Lopes Bezerra- 2011\r\n\r\n12- COLÉGIO E CURSO MILENIUM- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNedson Francisco Silva Alves de Souza- 2003\r\n\r\n13- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nThiago Armando Castro de Andrade- 2004\r\n\r\n14- COLÉGIO ESTADUAL DE SAPUCAIA- Sapucaia\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSimone Moreira da Silva - 1992\r\n\r\n15- COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLucia Helena Batista da Silva- 1995\r\n\r\n16- ESPAÇO EDUCACIONAL VDL - EBAL- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nWladimir Correa de Moura Filho- 2005\r\n\r\n17- ESCOLA MOTTA FILHO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCelso Augusto Muniz de Mello- 2001\r\n\r\n18- COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS- Seropédica\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGilma Lucia de Oliveira- 2001\r\n\r\n19- COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlessandro Zali Garcia Bobadilla- 1991\r\n\r\n20- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nMarcelo Silva de Souza- 2009\r\n\r\n21- COLÉGIO CRISTO REI- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLucia da Silva Neves- 1974\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucia da Silva Neves- 1976\r\n\r\n22- COLÉGIO SANTA EDWIGES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJean Felipe Moreira de Carvalho- 2003\r\n\r\n23- INSTITUTO SEPETIBA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra Cristina de Castro Almeida- 2006\r\n\r\n24- COLÉGIO MJD- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBárbara Claudemiro de Oliveira- 2010\r\n\r\n25- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA- Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO \r\n\r\nMarcos Antonio de Souza Marques- 2011\r\n\r\n26- COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBruno dos Santos Lima- 2003\r\n\r\n27- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarisa Ferreira da Silva- 1979\r\n\r\n28- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nAdriano da Silva- 2010\r\n\r\nEvandro de Paula Sales- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAltair Nunes de Souza- 2014\r\n\r\nJoão Pedro Santos Costa- 2013\r\n\r\nAlessandra Florentino Rodrigues- 2014\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nSammy Abreu Ferreira- 2012\r\n\r\n29- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLeonardo Ferreira Rodrigues- 2013\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente à aluna SILVANA LESSA HENRIQUES DA CONCEIÇÃO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, ano 2010, do COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo, publicado no D.O. de 21/09/2017, página 19, 2ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno HILBER NEIVA MOREIRA, Técnico em Administração, ano de 1998, no COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/09/2017, página 28, 3ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno HILBER NEIVA MOREIRA, Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano de 1998, no COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/09/2017, página 28, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1- COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nOnde se lê: Andreia Lobato Raposo Martins - 1995\r\n\r\nLeia-se: Andreia Lobato Raposo - 1995\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n25- COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- BASICO EM COMERCIO\r\n\r\nOnde se lê: Gilson de Carvalho Maria-1980\r\n\r\nLeia-se: Gilson de Carvalho Maria-1978\r\n\r\nId: 2064229"
                        ],
                        "2064125": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 015/2017. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa Indústria e Comércio de Colchões Polar LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchões. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de julho de 2017.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). \r\n\r\nASSINADO EM: 26/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/388/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2017.\r\n\r\nId: 2064125"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2063882": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G032/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Brant Gabry Arquitetura e Construções Eireli - ME. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1125/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G033/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Lajes Fortes Engenharia e Comércio Ltda - EPP. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1044/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G034/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Stiletto Artefatos de Metais LTDA EPP. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1043/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G035/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o CEDEP - Centro de Desenvolvimento Profissional. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1042/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº I-006/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Município de Santa Maria Madalena. OBJETO: Estabelece a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e/ou cooperação técnica e científica, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes convenentes. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.696/2009.\r\n\r\nId: 2063882"
                            ],
                            "2063916": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 004/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1074/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 26.10.2017, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 26.10.2017, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de notebook para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 005/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1107/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 26.10.2017, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 26.10.2017, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 006/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1108/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27.10.2017, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 27.10.2017, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho/toner) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 007/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1123/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27.10.2017, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 27.10.2017, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2063916"
                            ],
                            "2063595": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e o DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICA - FCM, no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam público, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), a abertura das inscrições, no período de 05/10 a 09/11/2017, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao primeiro (Acesso Direto e R1), terceiro (R3) e quarto (R4) ano dos programas de Residência Médica, a iniciar-se no ano de 2018. O regulamento e os editais do certame encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 2063595"
                            ],
                            "2063657": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/10/17, às 10h a licitação para compra de insumos para Urologia (CATETER BASKET, Cabos e Bainha Introdutora) Proc. UERJ E-26/007/4806/2017.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2063657"
                            ],
                            "2062873": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/10/17, às 10h a licitação para aquisição de produtos químicos. Proc. UERJ nº E-26/007/4998/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/10/17, às 10h a licitação para aquisição de medicamentos. Proc. UERJ nº E-26/007/5615/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/10/17, às 10h a licitação para aquisição de papel de eletrocardiograma e outros. Proc. UERJ nº E-26/007/5608/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2062873"
                            ],
                            "2063998": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 08/2017. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos automotores do tipo Sedan. VALOR: R$ 106.260,00 (cento e seis mil duzentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 10/10/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 16/10/2017. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. FISCAIS: Paulo Roberto Ribeiro, ID. 6166237; Leila Ramirez Soares, ID. 43799833; e Silvano da Silva Perim, ID. 43826563. PROCESSO Nº E-26/004/657/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2017.\r\n\r\nId: 2063998"
                            ],
                            "2063992": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 060/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC e o CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/2465/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 061/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a T2M TEST TO MARKET LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2017\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2818/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 062/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e o INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2017\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2914/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação DIVEST nº 045/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...COMERCIAL KM 19 PNEUS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ...COMERCIAL KM82 PNEUS LTDA...\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação DIVEST nº 048/2017\r\n\r\nOnde se lê : ...COMERCIAL KM82 PNEUS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ...COMERCIAL KM19 PNEUS LTDA...\r\n\r\nId: 2063992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2063934": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ e o Município de MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2017.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/6694/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2017.\r\n\r\nId: 2063934"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2064111": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 333/2017 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDIDORES TIPO ULTRASSÔNICO, RANGE 500, PARA UTILIZAÇÃO NA REDE DE MICROMEDIÇÃO E MACROMEDIÇÃO DA CEDAE. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 30/10/2017 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.863.046,50.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2064111"
                            ],
                            "2064217": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00140670, emitido em 11/03/2014 com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.9511/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Posto Gargaú LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.902.989/0001-48. ENDEREÇO: Rua Dionizio Tavares, 124-Gargaú- São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00139431, emitido em 13/08/2013 com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/508057/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Posto Gargaú LTDA.CNPJ/CPF Nº: 28.902.989/0001-48. ENDEREÇO: Rua Dionizio Tavares, 124-Gargaú- São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00147842 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 29.700,78, em 15/03/2017, com enquadramento no artigo 87, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13534/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Transentulho Carioca LTDA. CNPJ/CPF Nº: 15.636.823/0001-85. ENDEREÇO: Avenida Das Américas, N 1992 - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 24/08/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01083515 à Lotear Empreendimentos LTDA informando que o procedimento administrativo n° E-07/202390/2007, referente à Licença de Instalação para a implantação de loteamento residencial foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Lotear Empreendimentos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.113.819/0002-34. ENDEREÇO: Granja Télio Barreto, Estrada Do Tatú, Jardim Vitória - Macaé.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, informa que, tendo em vista a Notificação n° RJ-NOT-2017-000038, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação em Diário Oficial o recibo de inscrição do imóvel no CAR.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Francisco Lopes. ENDEREÇO: Rua Alcides Lino Pimentel-Cardoso Moreira. CNPJ/CPF Nº: 234.558.297-91\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2064217"
                            ],
                            "2064213": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140658\r\n\r\nNOME: Imq Indústria Mecânica Quissamã LTDA ME.CNPJ/CPF Nº: 12.873.804/0001-84.ENDEREÇO: Rod RJ 197, s/nº- KM 22- Quadra A - Lote 03 B. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Quissamã. MULTA: R$ 2.448,31. PROCESSO Nº E-07/002.9482/2013. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140656\r\n\r\nNOME: Ouro Negro Comércio de Combustível LTDA . CNPJ/CPF Nº: 14.944.876/0001-09. ENDEREÇO: Rodovia RJ 230, KM 06, Quadra 02, Lotes 01,02 e 03 - Usina Santa Isabel. INFRAÇÃO: Art.81 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Bom Jesus do Itabapoana. MULTA: R$ 2.499,14. PROCESSO Nº E-07/002.13598/2013. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148510\r\n\r\nNOME: Marcelo Martins Gomes Coelho . CNPJ/CPF Nº: 084.709.777-33. ENDEREÇO: Estrada São João do Paraíso, Zona Rural . INFRAÇÃO: Art.44 e 46 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Cambuci. MULTA: R$ 7.199,79. PROCESSO Nº E-07/002.7147/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00139459\r\n\r\nNOME: Carlos Alberto Dias Almeida. CNPJ/CPF Nº: 235.360.047-68. ENDEREÇO: Rua São José, 128 - Itaocara. INFRAÇÃO: Art. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaocara. MULTA: R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-07/514.005/2012.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00139429\r\n\r\nNOME: Posto de Combustíveis BJ LTDA. CNPJ/CPF Nº: 06.211.735/0001-40. ENDEREÇO: Rua Benedito Queiroz, nº 1- Parque Turf Club. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 1.500,00. PROCESSO Nº E-07/509965/2012.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148332\r\n\r\nNOME: Decaminada Alp Material de Construção LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.194.498/0001-10. ENDEREÇO: Avenida Padre do Guilherme Decaminada, N 39. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.7711/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148330\r\n\r\nNOME: JJC Duas Irmãs Material de Construção LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.648.058/0001-05. ENDEREÇO: Rua Moura Neto, 9. MUNICÍPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.7676/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148295\r\n\r\nNOME: Aborgama do Brasil LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.462.743/0006-01. ENDEREÇO: Rua Viuva Claudio, 417. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 28.432,08. PROCESSO Nº E-07/002.4629/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148237\r\n\r\nNOME: M W Comercio de Madeira LTDA. CNPJ/CPF Nº: 09.604.442/0001-11. ENDEREÇO: Rod. Amaral Peixoto, SN. MUNICÍPIO: Rio das Ostras - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.7666/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148287\r\n\r\nNOME: Hidroship Serviços LTDA. CNPJ/CPF Nº: 06.113.673/0001-34. ENDEREÇO: Todo Território Do Estado Do Rio de Janeiro(Em Estabelecimentos de Terceiros). MUNICÍPIO: Todos - RJ. INFRAÇÃO: Ar tigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.270,93. PROCESSO Nº E-07/002.7309/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148294\r\n\r\nNOME: Madeireira Alto da Floresta LTDA. CNPJ/CPF Nº: 35.836.071/0001-03. ENDEREÇO: Rua Coração de Maria, N 321. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.7707/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148289\r\n\r\nNOME: Brasil Way Logística LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.946.056/0001-04. ENDEREÇO: Rua Salvador Roque Romano, nº 20. MUNICÍPIO: Sorocaba - SP. INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 21.889,63. PROCESSO Nº E-07/002.8242/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147982\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Paty Do Alferes. CNPJ/CPF Nº: 31.844.889/0001-17. ENDEREÇO: Estrada Barro Branco-Capivara, Sn. MUNICÍPIO: Paty Do Alferes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.100,22. PROCESSO Nº E-07/002.8789/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147913\r\n\r\nNOME: Costa Bella Empreendimentos Imobiliários LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.242.472/0001-84. ENDEREÇO: Estrada Do Acesso Ao Saquinho de Itapirapuã, Glaba O Pontal. MUNICÍPIO: Angra Dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 50.053,40. PROCESSO Nº E-07/002.12611/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147912\r\n\r\nNOME: Costa Bella Empreendimentos Imobiliários LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.242.472/0001-84. ENDEREÇO: Estrada Do Acesso Ao Saquinho de Itapirapuã, Glaba O Pontal. MUNICÍPIO: Angra Dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES R$ 5.642,03. PROCESSO Nº E-07/002.12612/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148050\r\n\r\nNOME: Industrias Granfino S/A. CNPJ/CPF Nº: 30.770.184/0001-30. ENDEREÇO: Rua Oscar Soares, 1.525. MUNICÍPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 32.273,26. PROCESSO Nº E-07/002.17151/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147981\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Paty Do Alferes. CNPJ/CPF Nº: 31.844.889/0001-17. ENDEREÇO: Estrada Barro Branco-Capivara, Sn. MUNICÍPIO: Paty Do Alferes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 103.142,56. PROCESSO Nº E-07/002.8779/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO de MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00148608\r\n\r\nNOME: Jose Augusto de Carvalho Neto. CNPJ/CPF Nº: 776.157.357-34. ENDEREÇO: Rua Do Bosque, N 19. MUNICÍPIO: Armação de Búzios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Embargo de Obra Ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.240/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148227\r\n\r\nNOME: Fortel Da Mantiqura Comercio de Material de Construção LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.364.169/0001-54. ENDEREÇO: Estrada Do Garrão, N 81. MUNICÍPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.7694/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148285\r\n\r\nNOME: Fonte Administradora E Incorporadora LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.857.920/0002-13. ENDEREÇO: Avenida Marechal Fontenele, Sn Lote 01 PA 43720. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.059,73. PROCESSO Nº E-07/002.4302/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148249\r\n\r\nNOME: Amec - America Caminhões LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.633.563/0004-58. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, SN BR 101. MUNICÍPIO: Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: ARTIGO 76 da Lei ESTADUAL Nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.900,98. PROCESSO Nº E-07/002.7538/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148303\r\n\r\nNOME: Rosaren Comercio Varejista de Madeira de Mangaratiba. CNPJ/CPF Nº: 02.042.582/0001-02. ENDEREÇO: RUA ARTHUR PIRES, SN LOTE 12ª, QUADRA B. MUNICÍPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.738,99. PROCESSO Nº E-07/002.7682/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148291\r\n\r\nNOME: Tampos E Bancas Comercio E Industria LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.871.075/0001-36. ENDEREÇO: Estrada São Lourenço, 2.664 - Galpaõ B. MUNICÍPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: ARTIGO 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 19.086,78. PROCESSO Nº E-07/002.7981/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148288\r\n\r\nNOME: Valetrans Transportes LTDA. CNPJ/CPF Nº: 12.392.011/0001-43. ENDEREÇO: Rua Apolo, Sn. MUNICÍPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 22.824,63. PROCESSO Nº E-07/002.7875/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148297\r\n\r\nNOME: Supermercado Real de Éden LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.800.001/0001-30. ENDEREÇO: Avenida Brasil, 20.204 - Fazenda Botafogo. MUNICÍPIO: São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10737/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147831\r\n\r\nNOME: Resort Portobello LTDA. CNPJ/CPF Nº: 29.821.824/0001-04. ENDEREÇO: Rodovia Rio-Santos, s/nº (Br-101), Km 438. MUNICÍPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.260,41. PROCESSO Nº E-07/002.6501/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148322\r\n\r\nNOME: Serraria Boas Vindas LTDA. CNPJ/CPF Nº: 32.019.499/0001-75. ENDEREÇO: Rua Oswaldo Melgaço, 04. MUNICÍPIO: Sapucaia - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.521,38. PROCESSO Nº E-07/002.16058/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148596\r\n\r\nNOME: Posto Interplanetario LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.626.810/0001-77. ENDEREÇO: Rua Doutor Pio Borges, 2.875. MUNICÍPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.6565/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147769\r\n\r\nNOME: Viverde Urbanismo LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.046.915/0001-51. ENDEREÇO: Rua Rio Grande Do Norte, 515. MUNICÍPIO: Rio Das Ostras - RJ.INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.461,90. PROCESSO Nº E-07/002.17111/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147914\r\n\r\nNOME: CETRIC - Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, Industriais E Comerciais de Chapeco LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.647.090/0001-68. ENDEREÇO: Acesso Angelo Baldissera, Ch-20, Sn, Km 5. MUNICÍPIO: Chapeco - SC. INFRAÇÃO: Artigo 93 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 25.875,53. PROCESSO Nº E-07/002.11960/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147894\r\n\r\nNOME: Chevron Brasil Lubrificantes LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.524.572/0010-84. ENDEREÇO: Rua Silésia, 3501. MUNICÍPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 95.317,59. PROCESSO Nº E-07/002.4814/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147867\r\n\r\nNOME: Libra Terminal Rio S/A. CNPJ/CPF Nº: 02.373.517/0002-32. ENDEREÇO: Avenida Rio de Janeiro, Sn. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENA LIDADE: Multa Simples R$ 106.255,89. PROCESSO Nº E-07/002.4892/2014.\r\n\r\nId: 2064213"
                            ],
                            "2064029": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão, abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças e suprimentos de informática.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/10/2017, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2017, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/10/2017, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 30/10/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 20238.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2064029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2064159": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSHOPPING Nº 0003/2017\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Aquisição de Equipamentos de Medição As propostas serão aceitas no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 26/10/17. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas será realizada no dia 27/10/17, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2064159"
                        ],
                        "2064152": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 26 de outubro de 2017, às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2030400392.083 - Códigos de Despesa: 3390.30.07 - Fonte: 232.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000365/2017.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados, a partir de 26/10/17, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2064152"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2064012": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER - RIO, e a Contemporânea Comércio, Serviços e Locação de Máquinas e Caminhões LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção / reparo de ar condicionado (motoniveladoras, escavadeiras, retroescavadeiras e caminhões) das patrulhas mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/517/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 42, § 5º.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER -RIO e a Crisroli Centro Automotivo LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção / reparo de ar condicionado (pá carregadeiras, Escavadeiras e Tratores de Esteiras) das Patrulhas Mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.750,00 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta reais); \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/517/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 42, § 5º.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - Nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER -RIO, e a Ademar Auto Elétrica Trirriense LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção / reparo de ar condicionado (tratores de pneus) das patrulhas mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais); \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/517/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 42, § 5º.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER -RIO e a Contemporânea Comércio, Serviços e Locação de Máquinas e Caminhões LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção / reparo da parte elétrica (motoniveladoras, escavadeiras, retroescavadeiras, pá carregadeiras, tratores de esteiras, rolos compactadores, tratores de pneus e caminhões) das patrulhas mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais); \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/17\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/521/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 42, § 5º.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER -RIO e a Masterloc Locações Serviços e Comércio Eireli-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de borracharia (motoniveladoras, retroescavadeiras, pá carregadeiras, tratores de pneus, rolos compactadores) das patrulhas mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais); \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/523/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 42, § 5º.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER -RIO e a Contemporânea Comércio, Serviços e Locação de Máquinas e Caminhões LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Borracharia (Caminhões e Pranchas) das Patrulhas Mecanizadas do Programa de Governo Estradas da Produção.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.880,00 (oito mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/17\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/523/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 42, § 5º.\r\n\r\nId: 2064012"
                            ],
                            "2063989": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/17.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nDATA: 31de outubro de 2017, às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Seguro de veículos, consoante especificação constante do Termo de Referência.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nPT: 3154.20.122.0002.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/46/2017\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 17/10/17 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA)\r\n\r\nId: 2063989"
                            ],
                            "2063944": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2012. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA-RJ e a PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 034/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de segurança e vigilância patrimonial armada junto a todas as unidades da CEASA/RJ. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações e no Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2012. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2017. VIGÊNCIA: (03) três meses a contar da data da assinatura de forma excepcional, rescindido antecipadamente caso haja conclusão do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.043.600,82 (um milhão, quarenta e três mil seiscentos reais e oitenta e dois centavos), em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 347.866,94 (trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) PROC. Nº E-06/21108/2012.\r\n\r\nId: 2063944"
                            ],
                            "2064001": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, mantidas em plena vigência todas as demais condições anteriormente estabilidades no Contrato nº 012/2012. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 04.07.2017. VIGÊNCIA: (12) doze meses a conta da assinatura. VALOR: R$ 46.055,07 (quarenta e seis mil cinquenta e cinco reais e sete centavos). PROCESSO Nº E-02/005/21/2017.\r\n\r\nId: 2064001"
                            ],
                            "2063956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 101/2015\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS\r\n\r\nPRAZO: 12(Doze) MESES\r\n\r\nVALOR: R$ 54.060,00 (cinquenta e quatro mil e sessenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-06/004/113/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2017\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07/08/2017\r\n\r\nId: 2063956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2064081": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2017 PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA INCUBADORA RIO CRIATIVO.\r\n\r\n8. SELEÇÃO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8.4 - Aos projetos apresentados serão conferidos pontuações de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nDetalhamento das informações e documentos que serão analisados\r\n\r\nPontuação em relação ao cumprimento do Critério\r\n\r\nExperiência a nível estadual em incubação de empreendimento dos setores da economia criativa.\r\n\r\nContratos e/ou premiações e/ou resultados obtidos pelos empreendimentos incubados.\r\n\r\nAté 60 pontos\r\n\r\nPlano de trabalho que atenda às exigências do Edital, considerando a previsão de atendimento constante do item 1 - Objeto.\r\n\r\nPreenchimento dos anexos e outros documentos complementares que demonstrem a capacidade organizacional e estratégica da instituição.\r\n\r\nAté 60 pontos\r\n\r\nExperiência a nível estadual na execução de ações para qualificação de agentes culturais e empreendedores dos setores da economia criativa.\r\n\r\nContratos e/ou fichas de atendimento e/ou feedbacks dos atendimentos e comprovação de realização das atividades.\r\n\r\nAté 50 pontos\r\n\r\nExperiência a nível estadual em consultorias em inovação, empreendedorismo para os setores da economia criativa.\r\n\r\nContratos e/ou fichas de atendimento e/ou feedbacks dos atendimentos e comprovação de realização das atividades.\r\n\r\nAté 30 pontos\r\n\r\nTotal\r\n\r\n200 pontos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.4 - Aos projetos apresentados serão conferidos pontuações de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nDetalhamento das informações e documentos que serão analisados\r\n\r\nPontuação em relação ao cumprimento do Critério\r\n\r\nExperiência em incubação de empreendimento dos setores da economia criativa.\r\n\r\nContratos e/ou premiações e/ou resultados obtidos pelos empreendimentos incubados.\r\n\r\nAté 60 pontos\r\n\r\nPlano de trabalho que atenda às exigências do Edital, considerando a previsão de atendimento constante do item 2 - Objeto.\r\n\r\nPreenchimento dos anexos e outros documentos complementares que demonstrem a capacidade organizacional e estratégica da instituição.\r\n\r\nAté 60 pontos\r\n\r\nExperiência na execução de ações para qualificação de agentes culturais e empreendedores dos setores da economia criativa.\r\n\r\nContratos e/ou fichas de atendimento e/ou feedbacks dos atendimentos e comprovação de realização das atividades.\r\n\r\nAté 50 pontos\r\n\r\nExperiência em consultorias em inovação, empreendedorismo para os setores da economia criativa.\r\n\r\nContratos e/ou fichas de atendimento e/ou feedbacks dos atendimentos e comprovação de realização das atividades.\r\n\r\nAté 30 pontos\r\n\r\nTotal\r\n\r\n200 pontos\r\n\r\nId: 2064081"
                        ],
                        "2064030": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC - NOTIFICA aos proprietários e a quem interessar possa que, dada a importância cultural da Casa de Shows Emoções, localizada na Es trada da Gávea, nº 577, na Favela da Rocinha, Município do Rio de Janeiro, RJ, fica determinado o TOMBAMENTO PROVISÓRIO desse bem cultural, nos termos do inciso II, do artigo 5º, do Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982. Processo nº E-18/001/927/2017.\r\n\r\nId: 2064030"
                        ],
                        "2064164": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/13, torna público a inabilitação do projeto cultural, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPetrópolis Film Fest\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062846\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSu Pro Art & Participações Societárias Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.144.858/0001-46\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nId: 2064164"
                        ],
                        "2062768": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1127/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAbracadabra\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCircus Mais Diversões Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.765.337/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n12.734.100,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n12.592.100,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2062768"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2064168": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°009/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de água mineral natural, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 22.608,00 (vinte e dois mil seiscentos e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n°8.6668/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/521/2016.\r\n\r\nId: 2064168"
                            ],
                            "2064209": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/241/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SCM OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para a realização do concerto “SERIE RECITAIS DE GUIOMAR - SEMANA DE CÂMARA ARMANDO PRAZERES”. DATA DA ASSINATURA: 22.08.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/689/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.09.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/249/2017. PARTES: FUNARJ e FARE ARTE SERVIÇOS DE EVENTOS CULTURAIS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “I MUSICI MONTREAL - FESTIVAL SINTONIAS CANADA BRASIL”. DATA DA ASSINATURA: 18.08.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/701/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.09.2017.\r\n\r\nId: 2064209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2064079": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ESTACIONAMENTO PEDRO II LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 5 (cinco) vagas de garagem para veículos no imóvel situado à Rua Imperador, nº 288, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n.º E-14/012.000758/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 10 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2064079"
                        ],
                        "2063993": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 20 de outubro de 2017, às 10:00h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 514ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.016141/2015 - Oitiva de testemunhas;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2063993"
                        ],
                        "2064148": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 10.10.2017- PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ROBERTO DIMAS GOMES COSSICH; SUZANA SOARES VAZ; JÉSSICA RAMOS BARRA; JUCIARA DE ABRANTES DE ALMEIDA; AMANDA DA SILVA ROSA; MANOLA LOVATO BRAGA; ANDRÉ SILVA SANTOS; TIAGO JOAO FERREIRA; GABRIEL MENEZES MONTEIRO BASTOS; ANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA; JOÃO VICTOR JAMBO STUART; VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA; JULIANA PORTO MARÇAL DE ALMEIDA; BEATRIZ DO NASCIMENTO ANTUNES; NATHALLY CAMPOS SANT'ANNA DE OLIVEIRA; VICTORIA BARROS LAURÊDO; HAILTON PEREIRA MOREIRA; JOSÉ LUIZ COELHO SANTANA; CHARLES JACKSON SILVEIRA; KARINE ALMEIDA DOS SANTOS; THIAGO FARIA RODRIGUES PEIXOTO; GIULLIANA DA SILVA PALMARES; GABRIEL GUIMARÃES DANTAS; THAIS PRISCILA FERREIRA PINTO BRITO; MONICA ZANCHETTA FERREIRA; BRUNA DIMITRIA MARQUES BRANDT; SERGIO MATOS DUARTE; LETICIA MACHADO DA COSTA RODRIGUES; ANA CLAUDIA DA CRUZ CORRÊA; VIVIANE LACERDA MARTINS; SILMAR NERES DA COSTA; YASMIN DE OLIVEIRA JALES; BEATRIZ FRANÇA DE ABREU; ANTONIO MATHEUS PEREI RA KUSANOVICH BECKER; NATALIA PESSANHA LEITE MINARI; CRISTINA APARECIDA DUTRA; ENAYLE GAMA DA SILVA GONÇALVES; WESLEY DE SOUZA MANHAES; CAROLINE COSTA LORENZO QUINTANS. - OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96; 3.952, de 04.10.2016; 4.034, de 23.02.2017; 4.069, de 12.05.2017; 4.095, de 28.06.2017; 3.938, de 30.08.2016; 3.935, de 29.08.2016 e 3.942, de 14.09.2016, e na PORTARIA Nº 269-CEJUR/PGE, de 06.10.2017. - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 2064148"
                        ],
                        "2064051": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPREMIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTAGIÁRIOS DA \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO faz saber aos interessados que após a análise dos recursos apresentados, foi apurado o seguinte resultado final de estagiários, referente ao primeiro semestre de 2017:\r\n\r\nESTAGIÁRIOS - RESULTADO GERAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\nANTONIO CARLOS SABENÇA LIMA\r\n\r\n5ª PR \r\n\r\n2º\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS DE C. LIMA\r\n\r\nPG-15\r\n\r\n3º\r\n\r\nJENNIFFER MARY DOS SANTOS\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n4º\r\n\r\nALICE COSTA LIMA SALZ\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n5º\r\n\r\nALEXANDRE SOARES R. DA SILVA\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n6º\r\n\r\nGISELA TAVARES CARNEIRO\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n7º\r\n\r\nRAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n8º\r\n\r\nALINE NAIADE DA SILVA ALVES\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n9º\r\n\r\nMILENE SCHNEIDER S. COLLARES\r\n\r\n1ª PR\r\n\r\n10º\r\n\r\nISABELE DA COSTA LIMA FERREIRA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n11º\r\n\r\nJOSE VICTOR TERRA DUARTE\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n12º\r\n\r\nCAYO NAMETALA DE SOUZA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n13º\r\n\r\nLETICIA MELLO DA SILVA\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n14º\r\n\r\nHERCULES DA CONCEIÇAO C. JUNIOR\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n15º\r\n\r\nSORAIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n16º\r\n\r\nPEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n17º\r\n\r\nLUCIANA FERES CASTELO\r\n\r\n1ª PR\r\n\r\n18º\r\n\r\nALINE NOGUEIRA DOS S. ALMEIDA\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n19º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE O. GOMES\r\n\r\n13ª PR\r\n\r\n20º\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n21º\r\n\r\nPEDRO DIAS DE SOUZA M. CHRISTINO\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n22º\r\n\r\nERICA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nO resultado da premiação dos residentes se manteve inalterado. A cerimônia de premiação, que contemplará todos os classificados, acontecerá no dia 26 de outubro de 2017, às 15h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro - 14º andar.\r\n\r\nId: 2064051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2064052": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SILAYNE FREIRE CARDOSO BAPTISTA, Prof. Doc. I, ID 3742077-1/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Padre Mello, U.A. 18-1677, Tipo C, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/2005/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID 4380634-1/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 056 Custódio Siqueira, U.A. 18-0741, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 23/06/2014, publicado no D.O. de 30/06/2014. Processo nº E-03/004/3619/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LETÍCIA DE LIMA FERREIRA DA SILVA COSTA, Datilógrafo, ID 3411187-5/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 134 Vereador José Lopes de Araújo, U.A. 18-0807, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3088/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, PATRÍCIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES, Prof. Doc. II, ID 3484178-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 06/08/2015, publicado no D.O. de 10/08/2015. Processo nº E-03/005/3535/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PATRÍCIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES, Prof. Doc. II, ID 3484178-4/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Justiniano Fernandes, U.A. 18-0568, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/3535/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/08/2017, SÔNIA MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4013747-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 397 Paulo Pontes, U.A. 18-1237, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/7.130.048/2003.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VERÔNICA CHAVES, Prof. Doc. II, ID 3835845-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pandiá Calógeras, U.A. 18-2979, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/2107/2016.\r\n\r\nId: 2064052"
                    ],
                    "2063963": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2863/2015 - MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA, mat. nº 805.828-1, período de 29/09/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.016,76.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3753/2014 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS, mat. nº 231.153-8, período de 30/10/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.146,23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.208/2007 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DO ESPIRITO SANTO, mat. nº 514.529-7, período de 01/01/2004 a 30/06/2007, valor R$ 7.462,17.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4837/2017 - ANTÔNIO JOSÉ NIDDAN PEREIRA, ID. Funcional nº 4330458-3, Prof. Doc. I, vínculos 1 e 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 03/05/2017 a 05/05/2017, para regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2063963"
                    ],
                    "2064199": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3091/2016 - KOSSILEK PAPALEOS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 37573500, vínculo 1. DEFI RO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3323/2016 - PATRÍCIA MARIA BARROSO TAVARES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 37843052, vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2064199"
                    ],
                    "2064207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3213/2016 - LEONARDO FERREIRA GREGO, mat. nº 666.951-9, período de 29/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.962,68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5429/2014 - MARCIA HELENA NEVES DE MIRANDA MOURA, mat. nº 233.119-7, período de 07/11/2009 a 31/05/2012, valor R$ 7.158,94.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2064207"
                    ],
                    "2063953": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.348-8. Proc. n° E-03/006/2166/2016.\r\n\r\nCLAUDIA BENJAMIM ALEXANDRE, Prof. Doc. I, mats. n°s 974.323-8 e 965.201-7. Proc. n° E-03/005/1980/2017.\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, SANDRA MARIA ALDEIA MIGLIORA BUHRING, ID. Funcional nº 4206977-7/2, mat. n° 938.408-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/05/2017. Proc. n° E-03/002/2552/2017.\r\n\r\nId: 2063953"
                    ],
                    "2063949": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/03/2015, NEWTON DE MEDEIROS, mat. nº 818.817-9, Odontólogo I, ID. Funcional nº 19875835/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/021/394/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nWANDA SUELI ALVES CORREA, mat. nº 841.655-4, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 38745933/1. Proc. nº E-03/002/4865/2017.\r\n\r\nZIRLETE DA SILVA PAMPOLHA, mat. nº 5.021.705-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 34127372/1. Proc. nº E-03/007/3563/2017.\r\n\r\nLUIZA MARIA JORGE DUARTE, mat. nº 5.002.435-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 36803065/1. Proc. nº E-03/003/1983/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERNANDES TORQUATO, mat. nº 272.983-8, Servente I, ID. Funcional nº 35975440/1. Proc. nº E-03/003/1820/2017.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO VAZ CARVALHO, mat. nº 193.340-7, Contínuo I, ID. Funcional nº 35397020/1. Proc. nº E-03/008/4038/2017.\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA DA SILVA, mat. nº 276.600-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 39450880/1. Proc. nº E-03/011/2360/2017.\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA DE PAIVA NEVES, mat. nº 233.392-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33302570/1. Proc. nº E-03/005/3028/2017.\r\n\r\nFATIMA MENDES GENUINO, mat. nº 270.456-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 39043584/1. Proc. nº E-03/014/2093/2017.\r\n\r\nULDA FREITAS, mat. nº 682.845-3, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 41231546/1. Proc. nº E-03/008/2339/2016.\r\n\r\nSUELI FERREIRA DE LIMA, mat. nº 5.011.608-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 34859527/1. Proc. nº E-03/013/1578/2017.\r\n\r\nMARIA APARECIDA IAZPECK DE ALBUQUERQUE, mat. nº 271.852-6, Servente I, ID. Funcional nº 33074178/1. Proc. nº E-03/010/3177/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nVANIA CORREA DE CARVALHO MENDONÇA, mat. nº 803.661-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34891650/1. Proc. nº E-03/013/3668/2016.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SALLES DUARTE, mat. nº 249.399-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38316935/1. Proc. nº E-03/006/2565/2017.\r\n\r\nADRIANE MARTINS GUEDES AZEVEDO, mat. nº 294.163-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35989750/1. Proc. nº E-03/003/1997/2017.\r\n\r\nELIANA DE SOUZA, mat. nº 292.493-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38502917/1. Proc. nº E-03/004/3291/2017.\r\n\r\nVALERIA GOMES REIS, mat. nº 254.216-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38478520/1. Proc. nº E-03/012/2554/2017.\r\n\r\nELIANE RAMOS DE SOUZA, mat. nº 292.993-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40449750/2. Proc. nº E-03/004/2961/2017.\r\n\r\nNADIR DE CASTRO FREITAS, mat. nº 5.251.960-0, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40249425/1. Proc. nº E-03/008/4156/2016.\r\n\r\nHORÁCIO DA CRUZ NETO, mat. nº 238.480-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40653579/2. Proc. nº E-03/003/1816/2017.\r\n\r\nMARIA GENY VIEIRA PESSANHA NOVAS, mat. nº 238.342-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40649440/2. Proc. nº E-03/004/3247/2017.\r\n\r\nLUCIMAR CORRÊA DE CARVALHO, mat. nº 283.648-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32771045/1. Proc. nº E-03/013/3066/2016.\r\n\r\nDEISE RIBEIRO COSTA, mat. nº 805.688-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 9199535/2. Proc. nº E-03/002/1330/2016.\r\n\r\nEREDY DINIZ CAMPOS, mat. nº 804.602-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40763668/2. Proc. nº E-03/012/2597/2017.\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE QUEIROZ, mat. nº 279.919-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40241874/2. Proc. nº E-03/007/3790/2017.\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA, mat. nº 5.019.486-9, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 35192348/1. Proc. nº E-03/012/2433/2017.\r\n\r\nROSELI ALVES DE CASTRO, mat. nº 241.762-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37179861/1. Proc. nº E-03/007/4182/2017.\r\n\r\nLUZINETE REIS, mat. nº 250.853-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36628930/1. Proc. nº E-03/11.200.330/2011.\r\n\r\nROSILEA DE BARCELOS RIBEIRO GAVINHO, mat. nº 292.392-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38947641/1. Proc. nº E-03/004/3380/2017.\r\n\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA, mat. nº 250.661-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40321657/1. Proc. nº E-03/016/2879/2016.\r\n\r\nNILCEA CAETANO BRAGA, mat. nº 5.009.628-8, Prof. Doc. II 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 34402250/1. Proc. nº E-03/014/2944/2017.\r\n\r\nELIETE SOUZA MARTINS, mat. nº 291.096-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36441457/1. Proc. nº E-03/014/3117/2017.\r\n\r\nId: 2063949"
                    ],
                    "2064049": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRENATA SILVA BARRETO SALES, ID. Funcional nº 50262238/2, mat. n° 3.083.674-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/08/2017. Proc. n° E-03/004/3113/2017.\r\n\r\nDAVID DA COSTA DE PINHO, ID. Funcional nº 43750575/3, mat. n° 3.042.754-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 24/08/2017. Proc. n° E-03/004/3110/2017.\r\n\r\nAMANDA RANGEL DIAS MUNIZ, ID. Funcional nº 42722837/2, mat. n° 3.083.782-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/08/2017. Proc. n° E-03/004/3077/2017.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BATISTA BERNARDES, ID. Funcional nº 35209860/1, mat. n° 5.013.140-8, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 03/07/2017. Proc. n° E-03/016/1927/2017.\r\n\r\nNARA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 42556112/1, mat. n° 927.557-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 20/03/2017. Proc. n° E-03/005/779/2017.\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DAS CHAGAS, ID. Funcional nº 43303510/1, mat. n° 942.070-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 27/07/2016. Proc. n° E-03/014/1553/2016.\r\n\r\nMARCELA MARTINS FOGAGNOLI ERTHAL, ID. Funcional nº 43783678/1, mat. n° 958.554-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/08/2017. Proc. n° E-03/015/2252/2017.\r\n\r\nANDRE LUIZ CUSTODIO DE FARIA, ID. Funcional nº 50261835/1, mat. n° 3.058.611-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/09/2016. Proc. n° E-03/013/2779/2016.\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO CASSIANO, ID. Funcional nº 50325973/1, mat. n° 3.067.600-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/08/2017. Proc. n° E-03/008/4142/2017.\r\n\r\nALDIR LOPES MUNIZ BARRETO, ID. Funcional nº 42529549/1, mat. n° 927.570-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 02/08/2017. Proc. n° E-03/008/4127/2017.\r\n\r\nBRUNO ORNELAS DA CUNHA, ID. Funcional nº 43428231/1, mat. n° 948.948-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/08/2017. Proc. n° E-03/006/2376/2017.\r\n\r\nKEILA RAMALHO MEDEIROS, ID. Funcional nº 43580726/2, mat. n° 3.065.043-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/08/2017. Proc. n° E-03/006/2363/2017.\r\n\r\nFORTUNATO BRUNETTI LAMBERT, ID. Funcional nº 42729076/3, mat. n° 3.049.854-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/08/2017. Proc. n° E-03/004/2995/2017.\r\n\r\nId: 2064049"
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                    "2063935": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nATO DE 24/04/2017 - DALVA MARIA DA SILVA LEITE, ID Funcional nº 19826966/1, Auxiliar de Serviços Gerais. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8223/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/58/2017.\r\n\r\nATO DE 17/11/2004 - MANOEL VALENTE MANAIA, ID Funcional nº 40493032/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/602.581/2004.\r\n\r\nATO DE 17/07/2015 - MARCIA MELLO DE CARVALHO, ID Funcional nº 5590663/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/259/2015.\r\n\r\nATO DE 21/07/99 - FICA RETIFICADO para § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479/79, combinado com o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA DA LUZ MAGALHÃES, ID Funcional nº 3867277/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.905/99.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - PAULO ROBERTO DE FATIMA OLIVEIRA, ID Funcional nº 34475745/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8474/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 13/06/2017, publicada no D.O. de 19/06/2017. Processo nº E-08/006/95/2017.\r\n\r\nATO DE 08/11/2001 - ALAOR LAMARTINE DE CASTRO, ID Funcional nº 10625453/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 17/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/810.168/2001.\r\n\r\nATO DE 20/02/2004 - FICA RETIFICADO para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor CLEUSA MARIA MELCHIOR BARBOSA, ID Funcional nº 40146782/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/5.510.088/99.\r\n\r\nId: 2063935"
                    ],
                    "2064011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3397/2017 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ID. Funcional nº 33890048/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/04/1986 a 30/11/1986; 01/01/1987 a 30/04/1987; 01/06/1987 a 30/11/1987, e de 01/01/1988 a 31/08/1988, num total de 790 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Contribuinte Individual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3036/2017 - ROSANIA SANTOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 34954171/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1987 a 31/12/1987; 04/04/1988 a 31/12/1988; 02/01/1991 a 30/04/1992, e de 03/11/1992 a 09/05/1994, num total de 1462 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 10/05/1994 a 08/06/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1423/2017 - LUIZ CARLOS FERREIRA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 50110098/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 29/07/1996 a 08/08/2002, num total de 2.203 dias de efetivo serviço prestado ao Ministério da Defesa / Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2619/2016 - FLAVIO DA SILVA CARVALHO, ID. Funcional nº 43694411/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/02/1999 a 18/11/2013, num total de 5402 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Miracema, como Professor, desprezando-se o período de 01/07/1994 a 03/02/1999, por estar averbado junto à matrícula nº 956.911-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1425/2017 - NATHALIA DA ROCHA AVELAR, ID. Funcional nº 50179136/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/12/2005 a 28/02/2006; 30/07/2010 a 08/09/2010, e de 20/05/2011 a 30/12/2011, num total de 350 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3026/2017 - CLAUDIA CRISTINA PINTO DUARTE MOURA, ID. Funcional nº 33281335/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1986 a 03/04/1987; 04/04/1987 a 24/12/1990, e de 25/12/1990 a 01/02/1991, num total de 1.641 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/03/1987 a 03/04/1987, de 01/08/1990 a 24/12/1990, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2982/2017 - GILSON SANTANA SANTOS, ID. Funcional nº 42010322/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/12/1990 a 18/04/1991; 01/06/1991 a 01/08/1994; 02/05/1995 a 30/11/1998; 01/12/1998 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 03/03/2000, e de 02/02/2004 a 31/01/2005, num total de 3.430 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 14/09/1998 a 30/11/1998, e de 01/04/1999 a 30/11/1999, por estar concomitante com o próprio INSS; 01/02/2005 a 24/05/2007, de 01/06/2007 a 31/12/2007, e de 01/08/2009 a 31/08/2009, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1113/2006 - LEONARDO DE ARAUJO CRUZ, ID. Funcional nº 19855346/1, Agente Socioeducativo Masculino. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 22/02/1994 a 30/11/1994; 11/06/1997 a 31/07/1997, e de 15/08/1997 a 04/11/1999, num total de 1.144 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2992/2017 - ROSANGELA ATALAH PINTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 33499217/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 22/08/1979 a 15/08/1986, num total de 2544 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Escrituraria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1228/2017 - JORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS, ID. Funcional nº 50093630/1, Agente Socioeducativo Masculino. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 07/11/1989 a 20/12/1989; 10/10/1990 a 03/11/1993; 14/12/1993 a 16/01/1994; 17/01/1994 a 01/03/1994; 02/01/1995 a 06/03/1995; 14/08/1995 a 11/11/1995; 01/02/1996 a 09/10/1996; 03/02/1997 a 22/04/1998; 04/01/1999 a 25/11/2000; 26/11/2000 a 11/10/2001; 01/11/2001 a 31/10/2002; 01/12/2002 a 02/03/2010, e de 01/02/2011 a 30/11/2012, num total de 6.788 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 14/11/2000 a 25/11/2000, por estar concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2256/2017 - ADEIR PEREIRA DE QUEIROZ, ID. Funcional nº 41924002/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 25/02/1988 a 22/03/1988; 01/08/1997 a 31/12/2001, e de 01/03/2002 a 04/12/2003, num total de 2285 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 10/01/1976 a 13/01/1978, de 03/04/1978 a 23/04/1980, de 01/06/1988 a 30/01/1989, de 01/04/1989 a 31/07/1993, de 01/08/1993 a 31/07/1997, e de 01/01/2002 a 28/02/2002, por solicitação do servidor; de 01/08/1997 a 30/06/1999, de 01/11/1999 a 31/12/2001, e de 01/03/2002 a 28/02/2003, por haver concomitância com o próprio INSS; 01/06/2008 a 30/06/2008, de 01/03/2009 a 30/04/2009, de 01/07/2009 a 31/07/2009, de 01/11/2011 a 31/12/2011, de 01/03/2012 a 31/03/2012, e de 01/05/2013 a 31/05/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2064011"
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                    "2063984": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.192/2010 - JOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO, ID Funcional nº 19137419/2, Agente Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 27/07/2012 a 12/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.611/2004 - EDUARDO LUIZ MASCHETTI, ID Funcional nº 19831552/1, Agente Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 29/08/2010 a 14/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.400.025/96 - ALEXANDRA GOMES MATHIAS NETTO, ID Funcional nº 39758559/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.000.147/96 - DANIELLA OLIVA REIS CARDIA, ID Funcional nº 39370658/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 11/12/2010 a 10/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3384/2017 - VALERIA SOARES DE SOUZA, ID Funcional nº 40328449/2, Prof. Doc. I. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; 18/08/2007 a 17/08/2012 e de 18/08/2012 a 17/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2494/2008 - ERIKA RECONDE BORGES PRINCIPE, ID Funcional nº 39667669/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, relativa aos períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 15/04/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.200.336/93 - AUTA DOS SANTOS LAJE, ID Funcional nº 39224244/1, Merendeira. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, relativa aos períodos de 01/01/93 a 27/01/98; 28/01/98 a 27/01/2003; 28/01/2003 a 27/01/2008 e de 28/01/2008 a 27/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.365/2003 - JORGINA CELIA TIBURCIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 40723640/1, Servente. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Especial, relativa aos períodos de 02/08/82 a 16/08/87; 17/08/87 a 16/08/92; 17/08/92 a 16/08/97; 17/08/97 a 16/08/2002; 17/08/2002 a 16/08/2007; 17/08/2007 a 16/08/2012 e de 17/08/2012 a 30/08/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nId: 2063984"
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                    "2064064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4772/2017 - CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO, ID Funcional nº 41246586/1, Prof. Doc. I. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4155/2017 - FLAVIANE MENDES DE OLIVEIRA TOMAZ, ID Funcional nº 42589940/4, Prof. Doc. I. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1818/2017 - CAMILA CARNEIRO PESSOA LEMOS, ID Funcional nº 50258397/1, Prof. Doc. I. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02/10/2017 a 01/10/2019, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2114/2017 - FERNANDA MARTINS DUARTE DOS SANTOS, ID Funcional nº 42525667/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/09/2017, publicado no D.O. de 22/09/2017, que concedeu licença sem vencimentos para trato de interesse particular.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/456/2017 - GESSICA DE SOUZA COSTA DUTRA, ID Funcional nº 44172540/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/05/2017, publicado no D.O. de 18/05/2017, que concedeu licença sem vencimentos para trato de interesse particular.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4154/2017 - FLAVIANE MENDES DE OLIVEIRA TOMAZ, ID Funcional nº 42589940/2, Prof. Doc. I. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1475/2017 - VICENTE DE PAULA CASTELO BRANCO DE MIRANDA, ID Funcional nº 41906403/2, Prof. Doc. I. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4973/2017 - MARCELO LIMA LORETO, ID Funcional nº 43962297/1, Prof. Doc. I. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02/10/2017 a 01/10/2019, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3179/2017 - GUSTAVO SULZER ROQUETE, ID Funcional nº 38446731/1, Prof. Doc. I. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02/10/2017 a 01/10/2019, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2200/2017 - ELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS, ID Funcional nº 43906974/1, Prof. Doc. I. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/6/2015 - JAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19845758/1, Agente Socioeducativo. TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/01/2017, publicado no D.O. de 23/01/2017, que retificou o período concedido de licença sem vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório.\r\n\r\nId: 2064064"
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                    "2063980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1142/2017 - IVONE ALEXANDRE DE ARRUDA VIEIRA, Merendeira I, ID. Funcional n° 36959570/1, a partir de 23/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3442/2017 - JOANA D ARC SCORALICH DE CARVALHO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 34933069/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1141/2017 - ELIEGIDA INACIO DA SILVA, Merendeira I, ID. Funcional n° 34487611/1, a partir de 02/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2687/2017 - ROSE MARY GONÇALVES VIEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37830147/1, a partir de 18/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1764/2017 - MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36809942/1, a partir de 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3117/2017 - APARECIDA IMACULADA MIRANDA RIBEIRO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40097811/1, a partir de 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3057/2017 - JOAO FRANCISCO CARLOS HENRIQUES RANGEL DE SOUZA, Vigia I, ID. Funcional n° 37586343/1, a partir de 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1780/2017 - LEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional n° 35521031/2, a partir de 15/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1267/2017 - JANETE CAVALCANTI RODRIGUES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 37134922/1, a partir de 21/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2918/2017 - MARIA ANGELA RODRIGUES XAVIER, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 32540353/2, a partir de 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/883/2017 - EREDY DINIZ CAMPOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40763668/2, a partir de 11/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2540/2017 - HELGA LEAL PEREIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 39301354/1, a partir de 10/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1753/2017 - SALETE DA PENHA FREIRE COELHO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40219640/1, a partir de 12/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2040/2017 - VANILCE ALMEIDA GOMES DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 39135713/1, a partir de 05/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2992/2016 - LUCILDA CAMPOS DA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 36712060/1, a partir de 20/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2704/2017 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 39970604/2, a partir de 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3234/2017 - MARIA HELENA DE AZEREDO NUNES, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 37422030/1, a partir de 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2724/2017 - CLEIDE SIQUEIRA DE MORAES LADEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40600831/1, a partir de 13/11/2013.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2063980"
                    ],
                    "2063936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/58/2017 - DALVA MARIA DA SILVA LEITE, ID Funcional nº 19826966/1, Auxiliar de Serviços Gerais. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.581/2004 - MANOEL VALENTE MANAIA, ID Funcional nº 40493032/1, Prof. Doc. I, D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.581/2004 - MANOEL VALENTE MANAIA, ID Funcional nº 40493032/1, Prof. Doc. I, D, ref. 9. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/259/2015 - MARCIA MELLO DE CARVALHO, ID Funcional nº 5590663/2, Prof. Doc. I, C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.905/99 - MARIA DA LUZ MAGALHÃES ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 3867277/1, Merendeira, nível III. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/95/2017 - PAULO ROBERTO DE FATIMA OLIVEIRA, ID Funcional nº 34475745/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017, revogando-se o despacho de 13/06/2017, publicado no D.O. de 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.168/2001 - ALAOR LAMARTINE DE CASTRO, ID Funcional nº 10625453/2, Prof. Doc. I, C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/11/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.088/99 - CLEUSA MARIA MELCHIOR BARBOSA, ID Funcional nº 40146782/1, Prof. Doc. II, A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2004.\r\n\r\nId: 2063936"
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                    "2064170": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2495/2017 - MARLI DE ARAUJO PEDRO DA SILVA, mat. nº 277.038-6, ID. Funcional nº 33129347/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1567/2017 - VALNEA FERREIRA GOMES, mat. nº 272.976-2, ID. Funcional nº 35948035/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.403.205/2012 - CONCEIÇÃO CORDEIRO FERREIRA, mat. nº 291.739-1, ID. Funcional nº 34922253/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3078/2016 - ROSANE PINHO DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 244.221-8, ID. Funcional nº 39189554/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/976/2016 - LEILA DE CÊA CABRAL, mat. nº 250.409-0, ID. Funcional nº 38117525/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3269/2017 - LEIA APARECIDA DE PAULA BAIÃO, mat. nº 197.729-7, ID. Funcional nº 39420647/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1266/2017 - CLARA LUCIA DE OLIVEIRA PRADA, mat. nº 250.845-5, ID. Funcional nº 41082753/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2871/2016 - CECÍLIA MARTA CORRÊA DE OLIVEIRA, mat. nº 238.471-7, ID. Funcional nº 35112344/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4630/2017 - YEDDA MARIA MONNERAT ERTHAL, mat. nº 283.411-7, ID. Funcional nº 38788853/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2479/2017 - BRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO, mat. nº 247.025-0, ID. Funcional nº 40156370/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2432/2017 - MARIANE IEKER CANELLA, mat. nº 241.606-3, ID. Funcional nº 39301761/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2343/2017 - AVANI BOLORINI LATINI, mat. nº 237.096-3, ID. Funcional nº 32695527/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1761/2017 - ROGERIA RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO, mat. nº 244.225-9, ID. Funcional nº 40041360/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1710/2017 - FLORINDA DE SOUZA SILVA, mat. nº 272.774-1, ID. Funcional nº 34007830/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTARDE 16.10.2017.\r\n\r\nId: 2064170"
                    ],
                    "2064000": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3634 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 09 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nAutoriza o Colégio São Vicente de Paulo, mantido pela Província Brasileira da Congregação da Missão - PBCM, localizado na Rua Cosme Velho, nº 241, Cosme Velho, RJ, a ofertar o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, com número, máximo de matrícula, de 360 alunos, no turno da noite, e considera válidos os estudos realizados a partir de 08/08/2012, nos termos das Deliberações 316/2010 e 320/2011. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota esta relatora pelo deferimento do pedido de autorização de oferta do Ensino Médio, com a modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, do Colégio São Vicente de Paulo, localizado na Rua Cosme Velho, nº 241, Cosme Velho, Município do Rio de Janeiro, com número, máximo, de matrícula, de 360 alunos, no turno da noite, e considera válidos os estudos realizados a partir de 08/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.948/2011 - COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 084 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nNega provimento a reconsideração interposta por Luciana Aris da Silva para a emissão de certificado com força de diploma do curso de Educação Profissional, devendo ser mantido o Parecer 080/2016. VOTO DO RELATOR: Face ao exposto, vota esta relatora no sentido de negar provimento a reconsideração interposta por Luciana Aris da Silva para a emissão de certificado com força de diploma do curso de Educação Profissional, não reconhecendo como válido o documento acostado ao processo; por apresentar carga horária inferior ao que determina a legislação.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/585/2015 - LUCIANA ARIS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 086 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nNega, em grau de recurso, o Recredenciamento do Sistema Educacional PAI Inteligente de Ensino Preparatório para Concursos Ltda, mantenedor do Sistema Educacional PAI Inteligente, localizado na Rua Lopes Trovão, nº 508 - Jardim Icaraí - Niterói/RJ, e nega autorização para o funcionamento do Curso Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, encerra suas atividades, a partir da publicação deste Parecer e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto nego provimento a solicitação de recredenciamento do Processo nº E-03/002/2551/2013 para o Curso de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio na modalidade de Jovens e Adultos a Distância e solicito ainda, que a Coordenadoria Regional Baixadas Litorâneas visite “in loco” a instituição para que sejam verificadas as regularidades das matriculas realizadas a partir de novembro de 2013 até a presente data, a fim de que sejam convalidados os estudos concluídos com êxito e, ainda caso haja necessidade, que os demais estudantes sejam encaminhados para outra rede de ensino, pública ou privada. Além do encerramento das matrículas, que seja feito o Recolhimento do Arquivo da referida Instituição. Por oportuno, ressaltamos a observância do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, especialmente em seu Capítulo V, art. 58, inciso VI, § 1°, no que se refere “Da Forma, Tempo e Lugar Dos Atos Do Processo”.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/2551/2013 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3635 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 089 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Laila Coelho de Assis, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com força de Certificado do Ensino Médio, concluído em 2001, no extinto Colégio Rei, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 341, Salas 501 a 511, Centro, Município de São Gonçalo, RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Assim, entendendo estarem dirimidas as dúvidas relacionadas à autorização da unidade escolar na qual a requerente realizou o curso do Ensino Médio e considerando a farta documentação acostada ao presente, opino por dar provimento ao pleito interposto por Laila Coelho de Assis, com o consequente encaminhamento ao órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação para a expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão do Curso de Ensino Médio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.041/2012 - LAILA COELHO DE ASSIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2064000"
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                    "2063959": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/09/2017\r\n\r\nDISPENSA WILTON MACHADO GAMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4277521.3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 305 Heitor dos Prazeres. Proc. n° E-03/008/5157/2017.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO SATO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4207323.5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, em substituição ao servidor Wilton Machado Gama, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4277521.3, com validade a contar de 01/09/2017. Proc. n° E-03/008/5157/2017.\r\n\r\nId: 2063959"
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                    "2064028": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/2757/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2064028"
                    ],
                    "2064013": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.279/2001 - ELIZABETH PENHA MONTEIRO MOREIRA, Servente, mat. nº 5.022.485-6, período base de 16/10/2010 a 04/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.800.043/95 - AMELIA GUEDES MARINS, Servente, mat. nº 271.410-3, período base de 12/09/2012 a 10/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1981/2017 - DALGISA DE OLIVEIRA MATTOS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.260-3, período base de 26/02/2008 a 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1990/2017 - JANAINA BEATRIZ SOUTO SIMEN, Prof. Doc. I, mat. nº 973.958-2, período base de 11/10/2011 a 10/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.047/2003 - DARLENE PINHEIRO FREDERICO COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.952-3, período base de 31/08/2012 a 04/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.185/2000 - EVA SILVA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.286-6, período base de 26/05/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2035/2017 - VALÉRIA LEITE DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 938.961-0, período base de 14/02/2008 a 18/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.042/2003 - NOÉLIA MAMEDE SILVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.932-1, período base de 30/06/2008 a 28/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.093/2007 - NOÉLIA MAMEDE SILVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.315-9, período base de 30/06/2008 a 28/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2053/2017 - DIRCE DE OLIVEIRA BOTELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.573-1, período base de 09/10/2008 a 08/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2105/2017 - FABRICIO CARVALHAL DE ARAUJO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 952.591-6, período base de 05/06/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.005/97 - MARIA DA PENHA DA CRUZ SOARES, Secretária, mat. nº 271.412-9, período base de 26/07/2012 a 25/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.110/2000 - JERUZA PERES FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.014-7, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.985/2002 - MARCIA REGINA LICHOTTI TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.730-9, período base de 09/02/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.316/2007 - UENES MACÊDO CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.255-9, período base de 12/04/2012 a 11/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.415/2000 - SELMA ROCHA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 914.316-5, período base de 01/12/2009 a 31/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2062/2017- MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.475-7, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.110/96 - ILCE MARTINS LESSA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.028-7, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.400.094/99 - SUZANA MAIA DE MEDEIROS AZEVEDO, Servente, mat. nº 5.012.497-3, período base de 20/03/2009 a 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.229/2000 - REGINA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.466-1, período base de 26/10/2010 a 24/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.621/94 - SONIA MARTA DA SILVA GONÇALVES, Servente, mat. nº 276.788-7, período base de 06/10/2011 a 02/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.103/98 - JOANETE BARROZO ROCHA, Servente, mat. nº 271.491-3, período base de 13/09/2012 a 12/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.159/97 - VILMA MARIA PELIZON FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.067-4, período base de 21/10/2006 a 20/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.257/93 - SONIA MARIA LEITE PINHEIRO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.521-3, período base de 20/09/2012 a 19/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.115/99 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.012.475-9, período base de 31/10/2011 a 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.275/89 - FRANCISCO VIRMAIL SENTINELI, Servente, mat. nº 1.202.050-7, período base de 01/10/2012 a 30/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2540/2013 - ELIZABETH CARDOSO DE ABREU PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.735-3, período base de 06/06/2012 a 05/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2742/2015 - VANEIDE SANCHES ALONÇO LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.464-9, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.254/99 - RENATA FREITAS COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.852-7, períodos base de 06/09/2004 a 18/11/2009 e de 19/11/2009 a 10/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.271/99 - IVI LEITE DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.192-6, períodos base de 09/01/2005 a 07/02/2010 e de 08/02/2010 a 07/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2040/2017 - SANDRA MARIA RABELO CÔRTES, Prof. Doc. II, mat. nº 914.413-0, período base de 01/02/2005 a 28/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2096/2017 - FLAVIO BRAZ JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 893.252-7, período base de 07/10/2003 a 06/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2016/2017 - VANUZA DA SILVA VOGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 936.255-9, períodos base de 03/09/2007 a 02/09/2012 e de 03/09/2012 a 02/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2104/2017 - SÉRGIO LUIS DE SOUZA CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.030-5, período base de 26/06/2006 a 25/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1245/2013 - DIRCE DE OLIVEIRA BOTELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.207-8. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, período base de 12/07/1999 a 09/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.017/99 - IRINÉUSA DUTRA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.469-0, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, período base de 12/02/1997 a 11/02/2017. \r\n\r\nId: 2064013"
                    ],
                    "2063996": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.118/1998 - MARIA ILZA PITINATI CELESTE, Prof. Doc. II, mat. nº 188.951-8, período base de 04/08/2012 a 03/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.300.046/1997 - ONEIDA STROLIGO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.346-4, período base de 05/11/2010 a 04/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.118/1995 - GILDOMAR NORBERTO BARD DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.248-3, período base de 23/06/2003 a 02/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.100.039/2002 - MARIA PAULA CONSENCI GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.021-3, período base de 30/08/2010 a 29/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.603.576/1986 - MARIA INÊS ARRUDA FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 501.437-8, período base de 26/04/2008 a 25/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.603.467/1983 - IVETE MARIA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 511.860-9, período base de 05/07/2012 a 04/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.544/2011 - GIOVANA LÚCIA DE FREITAS DUBOIS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.414-5, período base de 14/06/2010 a 13/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.101/2010 - DRASTO CEZAR AGUIAR DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.718-6, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.304/2011 - WILLIAM JAMES ERTHAL, Prof. Doc. I, mat. nº 845.731-9, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2445/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 918.264-3, período base de 26/02/2007 a 26/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2836/2017 - JANAÍNA FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.633-9, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1633/2017 - VANDA ALICE MEIRELES LAGÊDO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.761-7, período base de 29/05/2008 a 28/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2444/2017- GEYSA LUCIA BERGAMO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.082-6, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2595/2017 - LIVIA TEIXEIRA ROBADEY DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.188-5, período base de 02/02/2010 a 20/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.100.019/2004 - NILSON MACEDO FILHO, Zelador, mat. nº 5.003.255-6, período base de 04/03/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.158/2000 - MARGARIDA MARIA TAVARES, Servente, mat. nº 5.004.755-4, período base de 16/05/2005 a 29/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.160/2009 - LUCIANA AMARAL SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.040-9, período base de 23/04/2012 a 23/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.610.065/1998 - CARMEN DÉLIA RIBEIRO SARAIVA PALMEIRA, Prof. A. A. E. II, mat. nº 234.843-1, período base de 12/05/2004 a 18/05/2009 e de 10/11/2009 a 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.400.072/1996 - LOSANI DE MATTOS TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.618-7, período base de 15/12/2006 a 06/03/2012 e de 07/03/2012 a 06/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.295/2005 - MARCOS ASSUMPÇÃO CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.315-4, período base de 29/08/2007 a 28/08/2012 e de 29/08/2012 a 29/08/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.475/2011 - LUCILDA LOPES TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.725-1, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 18/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2566/2017 - LUCIANE SALLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.231-2, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 25/02/2017. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.061/1997 - JAQUELINE MARIA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 804.529-6 - CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, /2011 e de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1696/2017 - RITA DE CASSIA CARVALHO GAMA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.757-3, períodos base de 28/06/1988 a 27/08/1993; de 28/08/1993 a 27/08/1998; de 01/08/2006 a 29/10/2011 e de 30/10/2011 a 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.137/1999 - MÔNICA FIGUEIREDO DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.790-5, períodos base de 01/02/1996 a 31/01/2001; de 01/02/2001 a 31/01/2006; de 01/02/2006 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.474/2011 - LUCILDA LOPES TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.301-9. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004; de 12/07/2004 a 11/07/2009 e de 12/07/2009 a 26/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.801.228/1994 - MARCELINA TERESA MARCONDES, Servente, mat. nº 278.242-3. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 01/01/1988 a 29/01/1993; de 19/10/1996 a 29/12/2001; de 30/12/2001 a 11/02/2007 e de 20/11/2010 a 13/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.600.055/1996 - MÔNICA RIBEIRO DA SILVA FOGAÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.703-9. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993; de 10/03/1993 a 09/03/1998; de 10/03/1998 a 09/03/2003; de 10/03/2003 a 09/03/2008 e de 10/03/2008 a 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2853/2017 - ISADORA CARVALHO MONTEIRO DAUMAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.293-9. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1203/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 26/11/2009 a 20/01//2015.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 26/11/2009 a 23/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/425/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 928.728-2...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 928.782-2...\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.105/1998\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base... e de 19/03/2011 a 18/03/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base... e de 19/03/2011 a 18/03/2016.\r\n\r\nId: 2063996"
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                    "2064043": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/10/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7130136/2001 - CLAUDIA LOPES SIMÕES AGOSTINHO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.903-8, período base de 21/03/2009 a 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.612.830/2012 - RITA DE CASSIA SEPULVEDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 250.317-5, período 19/08/2011 a 18/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.613.742/2011 - FERNANDO MARTINS ROSA, Zelador/Vigilância, mat. n° 5.015.669-4, período base de 01/10/2011 a 30/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.681/2005 - BRIGITE DE OLIVEIRA GOIS MARTINS, Ag. Coord. de Turno, mat. n° 5.009.639-5, período base de 12/09/2010 a 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.003.223/1999 - LEOTINA FERNANDES DO PRADO, Merendeira, mat. n° 5. 009.865-6, período base de 12/07/2010 a 11/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.459/2011 - MEIRE LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO, Servente, mat. n° 5.009.759-1, período base de 30/12/2011 a 29/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.044/2008 - YOLANDA LUZIA DO AMPARO, Merendeira, mat. n°5.024.049-8, período base de 24/11/2008 a 15/02/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.703/2000 - SILVANA SOARES DE ARAUJO MESQUITA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.085-9, períodos base de 29/03/2006 a 28/03/2011 e de 29/03/2011 a 28/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1.669/2017 - VERA MARIA DE SÁ CLAUDINO DO NASCIMENTO, Merendeira, mat. nº 5.008.891-3. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3401/2017 - EDILA DE OLIVEIRA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.473-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2064043"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2064035": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 190/2017 - DISPENSA TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.393-6, ID nº 44617259, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo / DPAT, símbolo FG-03, código 383, a contar de 06/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2017 - DESIGNA TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.393-6, ID nº 44617259, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo / DAP, símbolo FG-01, código 645, a contar de 06/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/2017 - DISPENSA CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, matr. nº 37.195-5, ID nº 44600615, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Arrecadação, símbolo FG-01, código 250, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/2017 - DESIGNA ANDRÉ LUIZ REIS DO AMARAL, matr. nº 35.239-3, ID nº 43841112, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Arrecadação, símbolo FG-01, código 250, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 194/2017 - NOMEIA CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, matr. nº 37.195-5, ID nº 44600615, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para o Cargo em Comissão de Coordenador II / CTRP, símbolo CC-09, código 283, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 206/2017 - DISPENSA MARIA DE FÁTIMA VINCHON RAMALHO, matr. nº 34.896-1, ID nº 43320708, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe de Unidade de Enfermagem da Central de Material, símbolo FG-02, código 452, a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 207/2017 - DESIGNA FERNANDA CORRÊA DE SÁ OLIVEIRA, matr. nº 38.850-4, ID nº 44058012, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Unidade de Enfermagem da Central de Material, símbolo FG-02, código 452, a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nId: 2064035"
                        ],
                        "2064153": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1200/2017/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 20.000,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1200/2017/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 1.835,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2064153"
                        ],
                        "2064036": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 242/2017 - APOSENTA RICARDO MENEZES DA MOTTA, matr. nº 05.700-0, ID nº 2559213-0, Professor Auxiliar, nível 1, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 243/2017 - APOSENTA CESAR ALVAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA, matr. nº 33.404-5, ID nº 25398024, Professor Adjunto, nível 7, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 244/2017 - EXONERA, A PEDIDO, MAURO PINHEIRO RODRIGUES, matr. nº 37.710-1, Docente / Professor Adjunto, lotado no Departamento de Programação Visual, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/03/2017. \r\n\r\nId: 2064036"
                        ],
                        "2064037": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2389/2017 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 06.278-6 / ID nº 25332767 - DEFIRO o Abono de Permanência com validade a contar de 15/05/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5877/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2017, referente a DENIS DOS ANJOS REIS, CPF nº 073.926.767-17.\r\n\r\nId: 2064037"
                        ],
                        "2063987": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/374/2017 - Mantendo deferência ao trabalho de apuração desenvolvido pela Comissão de Sindicância, externado no Relatório de fls. 178/191 e, ainda com base no Parecer da Assessoria Jurídica CECIERJ às fls. 196/214, INDEFIRO o pedido da servidora VERGÍNIA QUEIROZ MACHADO, ID 43801250, às fls. 03/06, em razão de não ter sido observada a prática de assedio moral, descabendo penalização da Chefia imediata da citada servidora, com base nos fundamentos constantes do supramencionado processo. INTIMO a requerente para que compareça à sede dessa Fundação CECIERJ, situada na Praça Cristiano Otoni, s/n - 6o andar - Central do Brasil, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 10:00h às 17:00h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação, a fim de tomar ciência do supracitado administrativo.\r\n\r\nId: 2063987"
                        ],
                        "2063628": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/520/2014 - APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/292.570-9, período base de 20.08.2009 a 14.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.087/2008 - EDUARDO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - INSPETOR - mat. nº 00/220.869-2, período base de 21.09.2010 a 09.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2578/2016- ELIANE MENDES DE OLIVEIRA- INSTRUTOR P/ DISCIP PROFISS - mat. nº 00/0223.153-8, período base de 30.07.2002 a 28.07.2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4523/2016 - FLÁVIA CAMPOS CARDOZO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.790-5, período base de 26.01.2012 a 24.01.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.709/2006 - JAIRO CARDOSO DA SILVA - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 00/0222.750-2, período base de 07.08.2011 a 09.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4513/2016 - MARCIA GOMES DE MIRANDA - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0226.199-8, período base de 26.07.2011 a 11.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.576/2007 - MÔNICA DE MATOS TEIXEIRA D'ASSUMPÇÃO - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0822.893-4, período base de 30.06.2011 a 27.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1425/2016 - OSEIAS NUNES FERREIRA - MOTORISTA PROF CAT B - mat. nº 00/0224.969-6, período base de 18.05.2010 a 17.05.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.543/2008 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES COSTA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0804.249-1, período base de 19.11.2005 a 07.11.2011 e de 08.01.2011 a 16.01.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/4492/2016 - ANA MARIA SEVERIANO DE PAIVA, Professor FAETEC ENS SUP - mat. nº 00/0224.942-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.025/2011 - ELIANA DE OLIVEIRA SOUTO, COZINHEIRO - mat. nº 00/0225.023-1.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2063628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2063931": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11425/2017 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/12601/2016, E-10/005/12609/2016, E-10/005/12624/2016, E-10/005/12640/2016, E-10/005/12642/2016, E-10/005/12661/2016, E-10/005/12671/2016, E-10/005/12684/2016, E-10/005/12694/2016, E-10/005/12807/2016, E-10/005/12868/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2063931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2064150": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.124 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LP Nº IN025871.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 10/10/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/500.673/2010, referente à solicitação de renovação da Licença Prévia - LP nº IN025871, da empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA. para implantação de uma usina termelétrica a gás natural, situada em Porto do Açu, Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Renovação da Licença Prévia nº 29/2017, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir renovação da Licença Prévia - LP nº IN025871, da Empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA. para implantação de uma usina termelétrica a gás natural, situada em Porto do Açu, Município de São João da Barra.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser de 03 (três) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2064150"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2064215": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO \r\n\r\nDIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA/DGAF Nº 177\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as necessidades operacionais da SEA, durante o corrente exercício. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria e término: 31/12/2017. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017\r\n\r\nJOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\nPresidente em exercício do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nId: 2064215"
                        ],
                        "2064212": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, a contar de 13/10/2017, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.10524/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, a contar de 13/10/2017, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.10611/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, a contar de 13/10/2017, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.10613/2017.\r\n\r\nId: 2064212"
                        ],
                        "2064214": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.55/2016 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Autorização Ambiental (AA nº IN035537), em nome de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP, considerando o parecer técnico N° GELANI-AA-009/17, no qual é informado que a AA N° IN035537 já cumpriu o seu prazo máximo e a alternativa para a disposição final dos resíduos sólidos do município é o Aterro Sanitário de Três Rios (LO N° IN000318) e com base na deliberação do Conselho Diretor do INEA em sua 395a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada no dia 02/08/2017, bem como os demais elementos constantes nos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508933/2012 - O Conselho Diretor, na sua 348ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 24/08/17, decidiu indeferir o recurso apresentado pela POLIFIBRA ENGENHARIA DE PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00144017; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6229/2013 - CEZARIO LINDO ROCHA - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142878, face ao deliberado pelo CONDIR, no item III, da ATA da 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA N° 03/2017, de 04 de setembro de 2017, tendo em vista ausência de fatos novos a petição foi indeferida e o processo será encaminhado a CECA para emissão da nota de débito e posterior inscrição na Divida Ativa do Estado. \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202305/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA, com base nos termos do Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM SELART-Indeferimento-PT-140/17 (fls.656), que relata que o empreendimento se encontra devidamente licenciado pela LAM-O nº 33/2016, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói (fls. 634 e 635) com base na Resolução INEA nº 52 (DOERJ de 22/03/12) e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507114/2011 - INDEFIRO o requerimento de Inexigibilidade de Licenciamento, em nome de MECANICA BARCO'S COMÉRCIO DE PEÇAS E AFINS LTDA - ME, com base no Parecer Técnico de Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental GELIN nº 115/12 (fls. 24 e 25), que trata da transferência da análise de processos cujo licenciamento ambiental, pela tipologia e porte das atividades desenvolvidas, possam ser transferidos para os municípios, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-07/502535/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de GASMIX ALCÂNTARA POSTO DE GASOLINA LTDA, considerando os termos do Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM/SELART-Indeferimento-PT-0309/17 (fls. 375), que relata que o empreendimento já obteve a LO nº 005/2013, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, com base nos termos da Resolução INEA nº 52, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203901/2007 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA, com base nos termos do parecer GELRAM-PT-025 (fl.132) e do Relatório de Vistoria nº SUPBGRVT (fls. 124 e 125), que relatam sobre o empreendimento não operar no endereço indicado no processo e conforme informações obtidas na vizinhança, a empresa encerrou as atividades na região, bem como os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502532/2011 - INDEFIRO o requerimento de Averbação, em nome de ARCO DA ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, nos termos do Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação da LO nº IN0019282 GELRAM-PT-0364 (fls. 361) tendo em vista o vencimento da LO nº IN0019282 e os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11663/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Registro, em nome de AGRARA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 251/16 SEAGROX/GELAF (fls. 65 e 66), que informa que a empresa está em desacordo com a legislação pertinente de agrotóxicos por não operar com instalações em território fluminense, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200756/2003 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de POSTO DE ABASTECIMENTO LIPE LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM/SELART-Indeferimento-PT-068 (fls.380), que relata que o empreendimento se encontra licenciado por Licença Municipal de Operação LMO nº 1558/2015 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC - da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (fls. 376 a 378) com base na Resolução INEA nº 52 (DOERJ 22/03/12), e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505789/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 01 ITABORAI LTDA, com base no relatório de vistoria SUPBGRVT 2991/16 e nos termos do Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM/SELART-Indeferimento-PT-106 (fls.261 e 262), os quais relatam sobre o empreendimento estar com suas operações paralisadas e o local abandonado, bem como os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501778/2012 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico, em nome de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, com base nos termos do Parecer Técnico nº 264/2017/SEORH (fls. 268 a 270), que relata sobre a ocorrência de contaminação da água subterrânea tendo em vista a emissão da LOR N° IN033123, sendo o local classificado como Área Contaminada sob Intervenção - ACI, conforme caput do artigo 26° da Resolução CONAMA nº 420/09, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201813/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de ADRIANA DA SILVA NUNES, considerando o parecer técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº 116/17 (fls. 160 a 164) que informa sobre o encerramento das atividades da empresa no local e, ainda, os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202635/2004 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Licença de Operação, em nome de PRAIA DO LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA, considerando os termos do Parecer Técnico de Renovação de Licença de Operação nº 70/17 (fls. 261 a 264), que relata o encerramento da atividade no local, bem como nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510079/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de CCISA 03 INCORPORADORA LTDA, considerando o Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada nº 05/17 (fls. 179 a 181), que informa sobre a desistência do empreendedor na continuidade do projeto e seu licenciamento e, ainda, os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6221/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SALUS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, com base no parecer técnico de indeferimento de Licença de Operação N° GELRAC/SELART-LO277/2017, fundamentado na Resolução INEA n° 129/2015 tendo em vista o não atendimento às notificações nº SELARTNOT/01056920 e SELARTNOT/01072749, conforme fls. 46, bem como os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203631/2001 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de ESTOPAS PRIMAVERA LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento nº 49/17 (fls.97 a 99), fundamentado na Resolução INEA n° 129/2015, tendo em vista o não atendimento à Notificação GELINNOT/01019034 (fls. 71 e 72), que reitera notificações anteriores de mesmo teor visando apresentação de documentação necessária à análise do processo, e demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200402/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº 214/2016 (fls. 240 e 241), fundamentado na Resolução INEA n° 129, tendo em vista o histórico de não atendimento as exigências do INEA visando o licenciamento e acompanhamento ambiental do empreendimento e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511140/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, com base no Parecer Técnico nº GELRAM-PT-0163/2017 (fls. 572 a 574), que relata que a empresa não atendeu à notificação nº SARATNOT/01073124, para apresentação de documentação complementar necessária à análise do processo de licenciamento da atividade e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7330/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Registro de Higienização (CRH), em nome de SUPPLY LOG OIL & GÁS LTDA, considerando o Relatório de Vistoria n° GELAFRVT 3435/2016, de fls. 120-121, que constatou que as instalações da empresa não atendem às normativas vigentes, o Parecer Técnico n° GELAF 248/2016, de fls. 132, e os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503531/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome de CENTRO AUTOMOTIVO NOVA ERA DE TERESÓPOLIS LTDA, considerando o relatório de vistoria SUPPIB N° 448/2015 (fl. 209/210), o parecer técnico N° GELRAM/SELART-INDEFERIMENTO-0235 (fl. 214), os quais informam sobre o estabelecimento ter encerrado a atividade de abastecimento de veículos e com base na ATA de reunião (fl.237) realizada em 01.06.2017, bem como os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202925/2003 - INDEFIRO o requerimento de LO, em nome de MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS - MBR, com base nos termos do Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM/SELART-Indeferimento-PT-0255/17 (fls.126), no qual é informado sobre a referida atividade estar licenciada através do documento N° IN026194, bem como nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201846/1998 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Operação, em nome de EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORÓ SA, tendo em vista o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº 10/2017 (fls. 201 a 203), que relata o não atendimento às notificações nº GELINNOT/01026583 (fls. 111) e GELINNOT/01045711 (fls. 146 e 147), portanto, fundamentado na Resolução INEA N° 129/2015 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501177/2012 - INDEFIRO o requerimento de renovação da LO nº IN019387, em nome de MINERAMIX SERVIÇOS LTDA, com base nos termos do Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAM/SELART-LO-495/2016 (fls. 321), fundamentado na Resolução INEA nº 129/2015 e reiterado por despacho de fls. 421, tendo em vista o não atendimento à Notificação SELARTNOT/01069861 (fls. 313) referente a apresentação de documentação pertinente à análise do requerimento, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200447/2004 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Operação, em nome de EMPER SISTEMAS PNEUMÁTICOS LTDA, com base no parecer técnico de indeferimento GELIN N° 86/2017, no qual é informado sobre a falta de adequação dos aspectos ambientais referentes à atividade e o não atendimento das notificações DICI2NOT/01022351, GELINNOT/01022109 e GELINNOT/01054724, bem como a emissão dos autos de constatação GELINCON/00000750 e GELINCON/01014099 e a notificação GELINNOT/01081108 para requerer o Termo de Encerramento das atividades desenvolvida no local e considerando os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202185/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SHEIKNA MADEIRAS LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAM/SELART-PT-231/2017 (fls. 89), considerando os termos do Relatório de Vistoria SUPBGVT nº 1057/17 (fls. 83) que informa a desativação da empresa no local e, ainda, os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2064214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2064136": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001398/2017 - WANDERLEY LOPES DA SILVA, ID Funcional: 19328656/1 - CONCEDO abono permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, a partir de 20.07.2017.\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002423/2017 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário RICARDO CHAVES ANDREÃO JUNIOR, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002420/2017 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário ANDERSON MOREIRA MOURÃO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002421/2017 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário LEONARDO LEITE FERRAZ, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002422/2017 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário LUCAS DE BARROS REIS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nId: 2064136"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2064032": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 33 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 42.002/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Portarias 28/09 de 28/09/09, 36/09 de 27/10/09, 14/11 de 06/07/11, 12/12 de 05/09/12 e 09/14 de 23/03/14; e\r\n\r\n- a CI PESAGRO-RIO/CGD Nº 02/2017, DE 04/10/2017 solicitando atualização da composição da Comissão de Gestão de Documentos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A atual Comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição: \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\n- NÁDIA DE ALMEIDA SODRÉ - Matrícula nº 116-4\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\n- LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - Matrícula nº 1088-4\r\n\r\nMEMBRO: \r\n\r\n- MARIO JOSÉ GOMES SARAIVA - Matrícula nº 139-6 \r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\n- MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - Matrícula n° 1039-7\r\n\r\n- WILLIAM DIMITRION NEPOMUCENO - Matrícula nº 1335-9 \r\n\r\nArt. 2º - O Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro MARIO JOSÉ GOMES SARAIVA - Matrícula nº 139-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2064032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2064225": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\nProc. Nº E-18/001/1096/2017 - CLAUDIA ROLIM RODRIGUES ALMEIDA MAGALHÃES, Professor Assistente de Administração Educacional II C 8 , matricula n° 248.826-0, Id. Funcional nº 1935821-0. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09.10.2017.\r\n\r\nId: 2064225"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2064175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/320/2017 - DANIELA PIRES E ALBUQUERQUE DE MESQUITA, Id Funcional nº 4337476-0, Músico Corista. AUTORIZO a Licença sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 07 (sete) meses, com inicio em 13 de agosto de 2017.\r\n\r\nId: 2064175"
                        ],
                        "2064176": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/399/2017 - MARCELO ISDEBSKI SALLES, Identidade Funcional nº 2879246-7. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/3552017 - HELIO JESUS BEJANI, Identidade Funcional nº 2877531-7. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/327/2017 - IVANILDO FRANCO DA SILVA JUNIOR, Identidade Funcional nº 637494-8. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/326/2017 - DEBORAH CAVALCANTI RIBEIRO, Identidade Funcional nº 637478-6. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2064176"
                        ],
                        "2064172": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nATO DE 11/09/2017 - MARCO ANTONIO DA SILVA DELESTRE, Músico Instrumentista, Id Funcional nº 2879272-6. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/193/2017, FICA ESCLARECIDO que o inativo, a quem se refere o presente Ato, foi enquadrado, a partir de 27/11/2005 no Nível “5”, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nATO DE 11/09/2017 - MARCO ANTONIO DA SILVA DELESTRE, Músico Instrumentista, Id Funcional nº 2879272-6. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/193/2017, FICA ESCLARECIDO que o inativo, a quem se refere o presente Ato, FAZ JUS, a partir de 01/06/2014, a 55% de triênios, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nATO DE 22/09/2017 - CASSIA NORONHA PASSAROTO DE MENEZES, Músico Instrumentista, Id Funcional nº 2879444-3. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/397/2017, FICA ESCLARECIDO que o inativo, a quem se refere o presente Ato, foi enquadrado, a partir de 04/05/2011, no Nível “5”, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nATO DE 22/09/2017 - CASSIA NORONHA PASSAROTO DE MENEZES, Músico Instrumentista, Id Funcional nº 2879444-3. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/397/2017, FICA ESCLARECIDO que o inativo, a quem se refere o presente Ato, FAZ JUS, a partir de 02/09/2015, a 55% de triênios, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2064172"
                        ],
                        "2064173": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nATO DE 11 DE MARÇO DE 2014 - ANDRESSA MARIA INACIO, Músico Corista, Id funcional 4337233-3. Tendo em vista a Certidão de Casamento constante do Processo nº E-18/005/435/2017, FICA o nome da servidora, a quem se refere o presente ato, ALTERADO para ANDRESSA MARIA INACIO FURIATI.\r\n\r\nId: 2064173"
                        ],
                        "2064174": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 11/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/193/2017 - MARCO ANTONIO DA SILVA DELESTRE, Id Funcional nº 28792726/1. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2017. \r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/397/2017 - CASSIA NORONHA PASSAROTO DE MENEZES, Id Funcional nº 2879444-3. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/2017. \r\n\r\nId: 2064174"
                        ],
                        "2064196": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/841/2017 - Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF, acrescentado pela EC nº 41/2003, e conforme as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, às fls. 09, a servidora LUCI MERI PEIXOTO PESSANHA, Assistente Administrativo, Id. Funcional nº 20233450, FAZ JUS ao abono de per manência a partir de 08/03/2017.\r\n\r\nId: 2064196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2064021": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4143 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a Conferência Magna “O PAPEL DO STF NO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO”, que ocorrerá no Auditório Machado Guimarães, no dia 23 de outubro de 2017, das 15h às 17h.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nId: 2064021"
                    ],
                    "2064205": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003461/2017 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 04/2017 - No uso da competência que me foi delegada, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 04/2017, o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de carimbos, cujo único item foi ADJUDICADO à Empresa CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2064205"
                    ],
                    "2064014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010066/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do programa de capacitação e formação jurídica promovido pela PGE, no montante de R$ 9.460,00 (nove mil quatrocentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2064014"
                    ],
                    "2063942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.012333/2017- RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954904, exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.000541/2015 - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19233957, exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/009.000208/2015 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19231857, exercício de 2014, 1º período.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.003928/2015 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19238096, exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.024538/2016 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666147, exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/5727/2011- VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19230931, exercício de 2014, 1º período.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.008030/2016 - JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871887, exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 11/10/2017.\r\n\r\nId: 2063942"
                    ],
                    "2064124": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048715/2017 - JULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA - Cargo: ANALISTA PROCESSUAL - Id. Funcional nº 43970028. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129, do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 16/11/2011 a 18/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/032.638/1981 - PAULO CESAR RAMOS - Cargo: ANALISTA PROCESSUAL - Id. Funcional nº 19229518. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129, do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 28/06/2012 a 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2064124"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2064340": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, através da Diretoria de Administração e Finanças e a sociedade empresária LOGOS ELEVADORES LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em grupo de elevadores instalados no Palácio Guanabara e Prédio Anexo ao Palácio Guanabara. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 17/10/2017, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1752/2017. ASSINATURA: 16/10/2017\r\n\r\nId: 2064340"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2063991": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, o estudante Gabriel das Chagas Martins Lopes e a Universidade Veiga de Almeida. OBJETO: Estágio. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Administração. Data da assinatura: 16.10.2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 2063991"
                            ],
                            "2064188": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CONVOCA o ex-servidor RONALDO SIMÃO DE OLIVEIRA para comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, situada à Av Presidente Vargas, nº 817, 30º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no decorrer de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito, referente às diferenças apuradas no Encerramento de Folha. Proc. nº E-12/061/14352/2015.\r\n\r\nId: 2064188"
                            ],
                            "2064198": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nALBERTO DA PIEDADE RIBEIRO (CPF: 034.457.047-91) \r\n\r\nRef. Processo nº 00-2017/146104-5\r\n\r\nId: 2064198"
                            ],
                            "2064230": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMel de Teresopolis Prod Naturais e Apicolas Ltda \r\n\r\n13.352.197/0001-70\r\n\r\n1054897\r\n\r\n23/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMel Flor de Laranjeiras - Mel de Teresopolis c/ 350g \r\n\r\nMel de Teresopolis Prod Naturais e Apicolas Ltda \r\n\r\n13.352.197/0001-70\r\n\r\n1054897\r\n\r\n23/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMel Silvestre - Mel de Teresopolis c/ 350g\r\n\r\nMel de Teresopolis Prod Naturais e Apicolas Ltda \r\n\r\n13.352.197/0001-70\r\n\r\n1054897\r\n\r\n23/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMel Silvestre - Mel de Teresopolis c/ 450g\r\n\r\nCopapa Cia Paduana de Papeis\r\n\r\n31.590.862/0001-45\r\n\r\n1057531\r\n\r\n23/10/2017\r\n\r\nàs 11:10h\r\n\r\nGuardanapos de Papel - Bom Pety (23,5cm x 23,5cm) c/ 50Un\r\n\r\nEnzy - Pet Ingredientes Espacializados Ltda\r\n\r\n11.052.025/0001-55\r\n\r\n1057527\r\n\r\n23/10/2017\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPate Sabor Frango - Ki Fera c/ 280g\r\n\r\nEnzy - Pet Ingredientes Espacializados Ltda\r\n\r\n11.052.025/0001-55\r\n\r\n1057527\r\n\r\n23/10/2017\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPate Sabor Carne - Ki Fera c/ 280g\r\n\r\nFio Dent Ind e Comercio Ltda\r\n\r\n39.414.552/0001-81\r\n\r\n1056949\r\n\r\n23/10/2017\r\n\r\nàs 14:30h\r\n\r\nToalhas Umedecidas - Babylimp (20cm x 14cm) c/ 50Un\r\n\r\nFio Dent Ind e Comercio Ltda\r\n\r\n39.414.552/0001-81\r\n\r\n1056949\r\n\r\n23/10/2017\r\n\r\nàs 14:30h\r\n\r\nLenços Umedecidos - Babylimp (20cm x 12cm) c/ 70Un\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1057526\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRefeição Comp s/Carne - Whiskas c/ 290g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1057526\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRefeição 100% Comp s/ Cordeiro ao Molho - Pedigree c/ 100g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1057526\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRefeição 100% Comp s/ Frango - Pedigree c/ 280g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1057524\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRefeição Comp s/ Cordeiro ao Molho - Whiskas c/ 85g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1057524\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRefeição Comp s/ Atum ao Molho - Whiskas c/ 85g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1057524\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRefeição Comp s/ Frango ao Molho - Whiskas c/ 85g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1057525\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRefeição100% Comp s/ Frango ao Molho - Pedigree c/ 100g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1057525\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRefeição100% Comp s/ Carne ao Molho - Pedigree c/ 100g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1057525\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRefeição Comp s/ Carne ao Molho - Whiskas c/ 85g\r\n\r\nBonduelle do Brasil Prod Alimenticios Ltda\r\n\r\n74.299.660/0009-09\r\n\r\n1056988\r\n\r\n27/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMilho Verde - Bonduelle c/ 200g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do Processo Administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2064230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2064224": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE SUSPENSÃO Nº 01-07/2015. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2017. PARTES: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ e a Empresa CONSÓRCIO RIO 2014-DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 07.304.222/0001-47. VALOR: Sem alteração de valor. OBJETO: Suspensão por prazo indeterminado do contrato 07/2015. PRAZO: indeterminado. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/001/082/2015.\r\n\r\nId: 2064224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2064382": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a nova data da sessão de abertura do Pregão Presencial SEFAZ nº 02/2017, referente à contratação de instituição financeira para operação de crédito, no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), na forma de contrato de mútuo, cujos recursos serão tratados como antecipação de receita de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), dia 27/10/2017, às 16:00 horas, tendo em vista as alterações promovidas no Instrumento Convocatório. Quais sejam: Onde se lê no item 1.1 do edital: “1.1 (...) fará realizar no dia 24 de outubro de 2017, às 16:00 horas no Auditório do prédio central da SEFAZ, na Avenida Presidente Vargas, 670, 20° andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ, Rio de Janeiro-RJ (...)”; Leia-se: “1.1 (...)fará realizar no dia 27 de outubro de 2017, às 16:00 horas no Auditório do Gabinete Militar, na Rua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro-RJ (Palácio Guanabara); Onde se lê nos itens 5.5, 5.5.1, 5.5.2, 5.5.3, 5.5.4 e 5.5.5, do edital: “5.5 Será permitida a participação de licitantes em regime de consórcio, limitado ao número de 4 (quatro) participantes por consórcio”. “5.5.1 As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o Estado do Rio de Janeiro pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.”; “5.5.2 No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.”; “5.5.3 Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, os requisitos de habilitação, mediante a apresentação da documentação comprobatória.”; “5.5.4 As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste Edital.”; “5.5.5. As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da licitação, nem em qualquer outro consórcio.”; Leia-se: “5.5. Será permitida a participação de licitantes em regime de consórcio ou outras formas de associações, limitado ao número de 4 (quatro) participantes por consórcio ou outras formas de associações.”; “5.5.1 As empresas consorciadas ou em outras formas de associações apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio ou outras formas de associações, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o Estado do Rio de Janeiro pelos atos praticados pelo consórcio ou outras formas de associações, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.”; “5.5.2 No consórcio ou outras formas de associações de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.”; “5.5.3 Cada um dos membros do consórcio ou outras formas de associações deverá comprovar, individualmente, os requisitos de habilitação, mediante a apresentação da documentação comprobatória.”; “5.5.4 As empresas consorciadas ou em outras formas de associações poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio ou outras formas de associações, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste Edital.”; “5.5.5. As empresas consorciadas ou em outras formas de associações não poderão participar isoladamente da licitação, nem em qualquer outro consórcio ou outras formas de associações”. Onde se lê nos itens 3.1, 12, 12.1, 13.1, 14.7 e 16.6 do Termo de Referência (Anexo 7): “3.1 Consórcio - Não há vedação em formação de consórcios de instituições financeiras para apresentação de propostas, sendo 4 (quatro) o limite máximo de participantes.”; “12 CONSÓRCIO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”; “12.1 Será permitida a formação de consórcio de instituições financeiras para a apresentação de proposta, limitado ao número de 4 (quatro) participantes”; “13.1 Entende-se por MUTUANTE o vencedor do certame, seja uma instituição financeira, seja um consórcio de instituições financeiras, a quem cabe cumprir as seguintes obrigações:”; “14.7Aplicar ao MUTUANTE multa de 1% (um por cento) do valor do principal agregado da operação no caso da não realização do empréstimo por causas atribuídas exclusivamente ao MUTUANTE, no prazo estipulado neste documento ou no caso de não assinatura do empréstimo pela instituição financeira, ou consórcio de instituições financeiras.”; “16.6 Para os Subcréditos em %CDI, no dia do pré-pagamento, serão utilizados dados de ajuste dos contratos de juros futuros DI, vincendos em data imediatamente anterior e posterior à data de vencimento da operação, interpolados para a data de vencimento da operação. Caso a operação seja finalizada na mesma data que contrato de juros futuros, a taxa utilizada será a do contrato”; Leia-se: “3.1 Consórcio ou em outras formas de associações - Não há vedação em formação de consórcios ou em outras formas de associações de instituições financeiras para apresentação de propostas, sendo 4 (quatro) o limite máximo de participantes.”; “12. CONSÓRCIO OU OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”; 12.1Será permitida a formação de consórcio ou em outras formas de associações de instituições financeiras para a apresentação de proposta, limitado ao número de 4 (quatro) participantes”; “13.1Entende-se por MUTUANTE o vencedor do certame, seja uma instituição financeira, seja um consórcio ou outras formas de associações de instituições financeiras, a quem cabe cumprir as seguintes obrigações:”; “14.7Aplicar ao MUTUANTE multa de 1% (um por cento) do valor do principal agregado da operação no caso da não realização do empréstimo por causas atribuídas exclusivamente ao MUTUANTE, no prazo estipulado neste documento ou no caso de não assinatura do empréstimo pela instituição financeira, ou consórcio ou outras formas de associações de instituições financeiras”; “16.6 Para os Subcréditos em %CDI, no dia do pré-pagamento, serão utilizados dados de ajuste dos contratos de juros futuros DI, vincendos em data imediatamente anterior e posterior à data de vencimento da operação, interpolados para a data de vencimento da operação no %CDI do contrato. Caso a operação seja finalizada na mesma data que contrato de juros futuros, a taxa utilizada será à desse contrato de juros futuros. Onde se lê no Anexo 3 do edital: “A Licitante________________________________________________________, representada no presente ato por __________________________________________________, inscrito no CPF sob o número ________________________ e no RG sob o número _______________________, na forma do instrumento de mandato anexo (ou na forma do estabelecido no seu contrato social/estatuto social), vem propor a taxa efetiva, nominada %CDI Final, conforme sistemática apresentada no item 9 do Anexo 7 - Termo de Referência, do referido Edital, a título de custo da operação, em atenção ao Edital nº 02/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 188, de 09 de outubro de 2017, referente à licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para contratação da operação de crédito, no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões, novecentos milhões de reais), na forma de contrato de mútuo, cujos recursos serão tratados como antecipação de receita de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Leia-se: “A Licitante________________________________________________________, representada no presente ato por __________________________________________________, inscrito no CPF sob o número ________________________ e no RG sob o número _______________________, na forma do instrumento de mandato anexo (ou na forma do estabelecido no seu contrato social/estatuto social), vem propor a taxa efetiva, nominada %CDI Final, conforme sistemática apresentada no item 10 do Anexo 7 - Termo de Referência, do referido Edital, a título de custo da operação, em atenção ao Edital nº 02/2017, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 188, de 09 de outubro de 2017, referente à licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para contratação da operação de crédito, no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões, novecentos milhões de reais), na forma de contrato de mútuo, cujos recursos serão tratados como antecipação de receita de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Os itens 7.1 e 9.2 do Termo de Referência (Anexo 7) foram igualmente alterados. O instrumento convocatório e seus anexos encontram-se atualizados no Portal Eletrônico www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2064382"
                        ],
                        "2064185": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Raquel Cariello, Mat. 30015572:\r\n\r\nExigências:\r\n\r\nEntregar SPED-EFD dos períodos de jan/2016 a set/2017.\r\n\r\nEsclarecimentos sobre o não destaque de imposto nas Nfe de saída dos períodos de 2013, 2016 e 2017.\r\n\r\nRetificação das GIAS, tendo em vista movimento apurado em Nfe,\r\n\r\nComprovante de residência do sócio administrador.\r\n\r\nEmpresa: CENTRO DE RESINAS E RECICLAGEM BAIXADA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.936.652/0001-81\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.089.210\r\n\r\nIntimação nº. 501829-10/1\r\n\r\nId: 2064185"
                        ],
                        "2064186": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - AFR 35.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 35.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionados, referentes ao período de 24/07/2015 até 28/02/2017, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Leonardo Maia de Almeida, Mat. 30011506, realizada através da Intimação nº 490925-30/2 do RAF nº 490925-30 - 04 VERESP.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e Saída;\r\n\r\n- Apresentar comprovante de pagamento (cópia de cheques, extratos bancários, etc) de todas as notas fiscais recebidas do contribuinte EDVA885 ALIMENTOS EIRELI, IE 86.971.020 no período de 24/07/2015 até 28/02/2017.\r\n\r\nEmpresa: NEW FARIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO EIRELI.\r\n\r\nEndereço: Rua dos Crisantemos, 22, parte, Bairro Nova Piam, Belford Roxo - RJ, CEP 26115-080.\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.757.451.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 35.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2015 até 30/11/2015, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Leonardo Maia de Almeida, Mat. 30011506, realizada através da Intimação nº 493180-78/1 do RAF nº 493180-78 - 04 DIN\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e Saída;\r\n\r\n- Apresentar comprovante de recebimento (extrato bancário, etc) da NF 434, emitida pelo próprio contribuinte em 03/11/2015, assim como demais documentos para demonstrar a veracidade da operação praticada: canhoto de recebimento das notas fiscais, mensagens eletrônicas trocadas, cópia de cheques, e outros documentos que julgar pertinentes.\r\n\r\nEmpresa: NEW FARIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO EIRELI.\r\n\r\nEndereço: Rua dos Crisantemos, 22, parte, Bairro Nova Piam, Belford Roxo - RJ, CEP 26115-080.\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.757.451\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 35.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2015 até 31/12/2015, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Leonardo Maia de Almeida, Mat. 30011506, realizada através da Intimação nº 499734-84/1 do RAF nº 499734-84 - 04 DIN\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e Saída;\r\n\r\n- Apresentar comprovante de recebimento (extrato bancário, etc) das NFs 40, 48 60, 122, 134, 149, 154, 201, 224, 250 e 270, emitida pelo próprio contribuinte, assim como demais documentos para demonstrar a veracidade da operação praticada: canhoto de recebimento das no tas fiscais, mensagens eletrônicas trocadas, cópia de cheques, e outros documentos que julgar pertinentes.\r\n\r\nEmpresa: NEW FARIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO EIRELI.\r\n\r\nEndereço: Rua dos Crisantemos, 22, parte, Bairro Nova Piam, Belford Roxo - RJ, CEP 26115-080.\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.757.451\r\n\r\nId: 2064186"
                        ],
                        "2064149": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO, lavrado no LIVRO: C-16/SUBLOP, Fls: 022 a 023; TERMO nº: 05. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPEM. OBJETO: Parte correspondente a 21,82m2 do imóvel situado na Avenida dos Ferroviários, s/nº, Município de Nova Friburgo/RJ; Rerratificação: Da Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Uso nº 21, lavrado no livro C-13/SUBPA, fls 118 a 123, datado de 17/01/2013, visando retificar a metragem utilizada pelo Cessionário, passando a constar a seguinte redação: O presente Termo de Cessão de Uso, tem por objeto parte correspondente a 21,82m2 do imóvel situado na Avenida dos Ferroviários, s/nº, Município de Nova Friburgo/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2017. PROCESSO Nº E-11/005/246/2016.\r\n\r\nId: 2064149"
                        ],
                        "2064184": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10401964/2011, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LUIZ RENATO MAIA MACIEL, Identidade Funcional nº 41804619, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 925956-5, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2064184"
                        ],
                        "2064171": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/8611625/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ALANDERSON DA ROCHA NOGUEIRA, Identidade Funcional nº 44205295, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 974064-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1.210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2064171"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2064223": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2017. PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161.757/2017.\r\n\r\nId: 2064223"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2064147": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2017/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Jardim Féo/Espanhol, do Município de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 22/11/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.271.367,70\r\n\r\nPRAZO: 540 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Agendamento até o dia 06/11/2017, pelo telefone no (21) 2517-4900, Ramal 4579.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 (três) Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone no (021) 2517-4900, Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2064147"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2064008": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 14.07.2017.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n564746-0\r\n\r\nAndré Santos Silva\r\n\r\nId: 2064008"
                        ],
                        "2064048": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017, Processo nº E-09/175/0024/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que seria realizado no dia 06 de outubro de 2017, às 14:31 horas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Rede Wan e Internet com implantação de circuitos de comunicação, formando uma rede de serviços de telecomunicações, utilizando tecnologia MPLS, link dedicado e internet, com capacidade de prover tráfego de dados, voz e imagem entre as unidades da Policia Civil do Estado Rio de Janeiro, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor estimado de R$ 30.809.812,56 (trinta milhões, oitocentos e nove mil oitocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), foi revogado por determinação do Ordenador de Despesas, com base na fundamentação constante dos autos.\r\n\r\nId: 2064048"
                        ],
                        "2064161": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA- 6ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04//16, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 01/06/17.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nID.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\nId: 2064161"
                        ],
                        "2064050": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 233/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELLI-EPP. CNPJ: 01.402.400/0001-96\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2017 (1º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.962,80 (doze mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/195/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 232/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 01.012.073/0001-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2017 (1º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 711,00 (setecentos e onze reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/195/2016.\r\n\r\nId: 2064050"
                        ],
                        "2064077": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 236/2017\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.499.494/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Cardiovasculares.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.634,45 (cinco mi, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1247/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 237/2017\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Cardiovasculares.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.257,00 (Um mil duzentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1247/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 238/2017\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Cardiovasculares.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.576,10 (cinco mil quinhentos e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1247/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 239/2017\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Cardiovasculares.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.790,00 cinco mil e setecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1247/2015.\r\n\r\nId: 2064077"
                        ],
                        "2064046": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 235/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do aparelho digestivo e metabolismo.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.524,88 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/125/2016.\r\n\r\nId: 2064046"
                        ],
                        "2064071": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2017 - FUSPOM (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de indicadores biológicos com comodato de incubadoras, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 045/2017 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 27/10/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 337.553,70 (trezentos e trinta e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/200/2016.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante apresentação de mídia gravável, na Diretoria de Logística / Setor de Licitações, Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e-mail pregoes_dl@pmerj.rj.gov.br, Tel (21) 2333-2665.\r\n\r\nId: 2064071"
                        ]
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, na modalidade PE Nº 002/2017, que tem por objeto aquisição de reagentes para atender a rotina do Laboratório de Análises Clinica do Sanatório Penal desta SEAP/RJ, que estava ADIADA SINE DIE, publicada no D.O. de 20 de fevereiro de 2017, página 18, tem sua nova data para a realização do certame no dia 01/11/2017, às 11:00 horas. Processo nº E-21/025/105/2016\r\n\r\nId: 2064226"
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                        "2064233": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, instituída pela Resolução SEAP n° 635, de 12 de setembro de 2016, publicada no D.O. de 14 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições legais, torna público a PONTUAÇÃO PRELIMINAR, obtida pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, concorrentes a Promoção por Merecimento do ano de 2017, para fins de reposicionamento profissional da Classe II para a Classe I, nos termos do Edital de abertura de vagas publicado no D.O. de 10 de agosto de 2017 e do constante no Processo n° E-21/070.126/2017.\r\n\r\nOs concorrentes interessados poderão formalizar pedido de reconsideração à CPISAP, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do subitem 8.1, do item 8 do Edital supramencionado.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1\r\n\r\n41961170\r\n\r\nADALBERTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20062451\r\n\r\nADELMO PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n43211909\r\n\r\nADEMILSON XAVIER DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19950667\r\n\r\nADEMIR DE SOUZA REBOREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n43715940\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n43383440\r\n\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n5707536\r\n\r\nADILTON BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n5707544\r\n\r\nADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n19913281\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA VERISSIMO\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n19913354\r\n\r\nADRIANA AMBROSINO DA CONCEICAO\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n19913729\r\n\r\nADRIANA SIQUEIRA DE CARVALHO DIAS\r\n\r\n96\r\n\r\n12\r\n\r\n42696836\r\n\r\nADRIANO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n42527473\r\n\r\nADRIANO CEZAR DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n42531187\r\n\r\nADRIANO DINIZ DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n42580560\r\n\r\nADRIANO GOMES FONSECA\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n19925646\r\n\r\nAELCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19965842\r\n\r\nAELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n42699703\r\n\r\nAFFONSO RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n41962303\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n43714510\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n20097271\r\n\r\nAILTON PORTES FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n22\r\n\r\n19965966\r\n\r\nALBERTO ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n42190452\r\n\r\nALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n42697212\r\n\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n43546358\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n19625278\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DE ARAUJO THOMAS\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n42697689\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA VALLADAO\r\n\r\n63\r\n\r\n28\r\n\r\n42527902\r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n42697565\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n30\r\n\r\n43207332\r\n\r\nALEX BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n5703050\r\n\r\nALEX DA CRUS CARDOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n43212000\r\n\r\nALEX FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n43211410\r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n43209670\r\n\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n43377068\r\n\r\nALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n41961625\r\n\r\nALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n42191378\r\n\r\nALEXANDER ARRUDA DE AMORIM\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n41961188\r\n\r\nALEXANDER COIMBRA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n39\r\n\r\n42190649\r\n\r\nALEXANDER CUSTODIO LEOTERIO\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n22597069\r\n\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n41\r\n\r\n43181970\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\n42\r\n\r\n41962311\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO DE FREITAS\r\n\r\n57\r\n\r\n43\r\n\r\n41962338\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n43182135\r\n\r\nALEXANDRE CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n45\r\n\r\n43368590\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n43215327\r\n\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUE\r\n\r\n37\r\n\r\n47\r\n\r\n43369294\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n19794541\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA TAPARICA\r\n\r\n96\r\n\r\n49\r\n\r\n20083033\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n19653794\r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\n\r\n90\r\n\r\n51\r\n\r\n43182917\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n43211445\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n53\r\n\r\n41960831\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE VASCONCELOS\r\n\r\n23\r\n\r\n54\r\n\r\n43368506\r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n\r\n190\r\n\r\n55\r\n\r\n43209416\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n5707595\r\n\r\nALEXANDRE JOSE WAGNER BOTELHO\r\n\r\n47\r\n\r\n57\r\n\r\n42699827\r\n\r\nALEXANDRE LUCIANO SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n43547311\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n59\r\n\r\n42698669\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES\r\n\r\n178\r\n\r\n60\r\n\r\n19979320\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n61\r\n\r\n43369936\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n41961641\r\n\r\nALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n32\r\n\r\n63\r\n\r\n43211577\r\n\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\n43182577\r\n\r\nALEXIS DE ANDRADE GODINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n65\r\n\r\n41961196\r\n\r\nALEXSANDER COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n41960572\r\n\r\nALEXSANDER MOURO ISEPON\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n41960580\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n68\r\n\r\n42682959\r\n\r\nALEXSANDRO SILVA BUROCK\r\n\r\n104\r\n\r\n69\r\n\r\n43367399\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n70\r\n\r\n41962109\r\n\r\nALINE CUPERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n71\r\n\r\n41960254\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n25\r\n\r\n72\r\n\r\n41960530\r\n\r\nALINE SOUTO AREIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n73\r\n\r\n42191220\r\n\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n74\r\n\r\n42527414\r\n\r\nALLAN MAYKER CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n92\r\n\r\n75\r\n\r\n41879090\r\n\r\nALMIR DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n27\r\n\r\n76\r\n\r\n41962346\r\n\r\nALONCO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n77\r\n\r\n19951469\r\n\r\nALVARO DE SOUZA PANDIM\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n20008155\r\n\r\nALVARO GUIMARAES DE ATHAYDE\r\n\r\n7\r\n\r\n79\r\n\r\n22416366\r\n\r\nALVARO RAFAEL OUVINA\r\n\r\n105\r\n\r\n80\r\n\r\n43367488\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\n40\r\n\r\n81\r\n\r\n43203680\r\n\r\nAMARAL TORRES HOLANDA GUERRA\r\n\r\n69\r\n\r\n82\r\n\r\n43717519\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONCALVES GALDINO\r\n\r\n20\r\n\r\n83\r\n\r\n41960327\r\n\r\nANA CAROLINA SCHVARTZ PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n84\r\n\r\n41962281\r\n\r\nANA CHRISTINA FAULHABER\r\n\r\n128\r\n\r\n85\r\n\r\n43368441\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n86\r\n\r\n19914270\r\n\r\nANA CLAUDIA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n87\r\n\r\n43367925\r\n\r\nANA CRISTINA VELASCO FERREIRA\r\n\r\n98\r\n\r\n88\r\n\r\n41962060\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA\r\n\r\n35\r\n\r\n89\r\n\r\n42697930\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n90\r\n\r\n43714684\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA VICTOR\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\n42698243\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n92\r\n\r\n43207286\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n93\r\n\r\n42697670\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n94\r\n\r\n43367798\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n95\r\n\r\n43545599\r\n\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n96\r\n\r\n41960840\r\n\r\nANDERSON ABARDES MOURAO\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n20097646\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n98\r\n\r\n42698057\r\n\r\nANDERSON ALVES SABARA\r\n\r\n66\r\n\r\n99\r\n\r\n41961650\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n100\r\n\r\n42530539\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n41960645\r\n\r\nANDERSON DA SILVA GALVAO\r\n\r\n39\r\n\r\n102\r\n\r\n43368565\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n103\r\n\r\n43182224\r\n\r\nANDERSON GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n104\r\n\r\n5707625\r\n\r\nANDERSON JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n105\r\n\r\n43547451\r\n\r\nANDERSON LEAL DE MESQUITA\r\n\r\n4\r\n\r\n106\r\n\r\n41961668\r\n\r\nANDERSON LEONE TEIXEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n107\r\n\r\n19980078\r\n\r\nANDERSON MEIRELES\r\n\r\n41\r\n\r\n108\r\n\r\n42696763\r\n\r\nANDERSON MIRANDA LUISETO\r\n\r\n24\r\n\r\n109\r\n\r\n42816068\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n110\r\n\r\n43367380\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n1\r\n\r\n111\r\n\r\n43369219\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n1\r\n\r\n112\r\n\r\n42699622\r\n\r\nANDRE ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n55\r\n\r\n113\r\n\r\n41960653\r\n\r\nANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n39\r\n\r\n114\r\n\r\n43182038\r\n\r\nANDRE BERNARDO MARTINS\r\n\r\n130\r\n\r\n115\r\n\r\n43547419\r\n\r\nANDRE DA SILVA\r\n\r\n214\r\n\r\n116\r\n\r\n20083866\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n117\r\n\r\n5642523\r\n\r\nANDRE LAMARTE DA SILVA DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n118\r\n\r\n42190444\r\n\r\nANDRE LIRA CARNEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\n119\r\n\r\n20084250\r\n\r\nANDRE LUIS GOES BRAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n120\r\n\r\n43379125\r\n\r\nANDRE LUIS JOAO XAVIER\r\n\r\n153\r\n\r\n121\r\n\r\n43182143\r\n\r\nANDRE LUIS LUCIANO TEIXEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n122\r\n\r\n42697468\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n123\r\n\r\n20084374\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA LEITAO\r\n\r\n18\r\n\r\n124\r\n\r\n20056265\r\n\r\nANDRE LUIZ ADELINO COSTA\r\n\r\n54\r\n\r\n125\r\n\r\n5707633\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n126\r\n\r\n42525462\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BALLESTERO ANAYA\r\n\r\n15\r\n\r\n127\r\n\r\n43368760\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\n6\r\n\r\n128\r\n\r\n41961200\r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA VIDEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n129\r\n\r\n41960858\r\n\r\nANDRE LUIZ PEIXOTO\r\n\r\n13\r\n\r\n130\r\n\r\n43146872\r\n\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI\r\n\r\n2\r\n\r\n131\r\n\r\n43378927\r\n\r\nANDRE LUIZ ROLIM PIRES\r\n\r\n15\r\n\r\n132\r\n\r\n42523540\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n133\r\n\r\n43203590\r\n\r\nANDRE LUIZ TESTA\r\n\r\n1\r\n\r\n134\r\n\r\n42699185\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\n33\r\n\r\n135\r\n\r\n41960866\r\n\r\nANDRE RENATO AGUIAR MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n136\r\n\r\n43209777\r\n\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\n\r\n13\r\n\r\n137\r\n\r\n42192757\r\n\r\nANDREA ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n138\r\n\r\n12488089\r\n\r\nANDREA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n139\r\n\r\n41960319\r\n\r\nANGELIZE DA COSTA TORRES\r\n\r\n29\r\n\r\n140\r\n\r\n43369642\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\n20\r\n\r\n141\r\n\r\n42697654\r\n\r\nANNE TEX BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n142\r\n\r\n43182968\r\n\r\nANTENOR DE MENDONCA FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n143\r\n\r\n5707650\r\n\r\nANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n144\r\n\r\n42697620\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n168\r\n\r\n145\r\n\r\n43208452\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ\r\n\r\n15\r\n\r\n146\r\n\r\n20008686\r\n\r\nANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n147\r\n\r\n19733682\r\n\r\nANTONIO CARLOS PESTANA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n148\r\n\r\n19795092\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n90\r\n\r\n149\r\n\r\n5642140\r\n\r\nANTONIO CESAR DE JESUS DOREA\r\n\r\n18\r\n\r\n150\r\n\r\n5787955\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n151\r\n\r\n41962354\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n152\r\n\r\n43369030\r\n\r\nANTONIO CORREA REZENDE\r\n\r\n22\r\n\r\n153\r\n\r\n43182798\r\n\r\nANTONIO GIL MARIN\r\n\r\n106\r\n\r\n154\r\n\r\n43367720\r\n\r\nANTONIO JOSE NUNES GONCALVES\r\n\r\n71\r\n\r\n155\r\n\r\n5707684\r\n\r\nANTONIO JOSE SINEIRO VIANNA\r\n\r\n19\r\n\r\n156\r\n\r\n41831365\r\n\r\nANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n157\r\n\r\n19952040\r\n\r\nANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n158\r\n\r\n19795114\r\n\r\nANTONIO MIGUEL\r\n\r\n54\r\n\r\n159\r\n\r\n43182828\r\n\r\nANTONIO SERGIO ANASTASI\r\n\r\n82\r\n\r\n160\r\n\r\n42697638\r\n\r\nANTONIO WILSON COSTA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n87\r\n\r\n161\r\n\r\n43714706\r\n\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n162\r\n\r\n41961218\r\n\r\nARLON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n43368700\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n60\r\n\r\n164\r\n\r\n19952155\r\n\r\nARTUR CLAUDIO COUTINHO GODOY\r\n\r\n7\r\n\r\n165\r\n\r\n43189806\r\n\r\nATHILA CHAVES DONNER\r\n\r\n82\r\n\r\n166\r\n\r\n42530954\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA\r\n\r\n34\r\n\r\n167\r\n\r\n43547354\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n168\r\n\r\n42697239\r\n\r\nAUTRAN ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n142\r\n\r\n169\r\n\r\n41960548\r\n\r\nBARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n170\r\n\r\n19655614\r\n\r\nBERNADETE DE FATIMA SILVA PERES\r\n\r\n79\r\n\r\n171\r\n\r\n43209696\r\n\r\nBERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS\r\n\r\n33\r\n\r\n172\r\n\r\n43369448\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n17\r\n\r\n173\r\n\r\n41961714\r\n\r\nBERNARDO PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n174\r\n\r\n43182232\r\n\r\nBIANCA DE ABREU GALHANO\r\n\r\n92\r\n\r\n175\r\n\r\n43716105\r\n\r\nBIANCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n176\r\n\r\n43716385\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n18\r\n\r\n177\r\n\r\n17991986\r\n\r\nBRENO SLADE FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n178\r\n\r\n43714897\r\n\r\nBRUNA AMORIM SAMPAIO\r\n\r\n40\r\n\r\n179\r\n\r\n43545289\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES DO CARMO\r\n\r\n14\r\n\r\n180\r\n\r\n42697220\r\n\r\nBRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n24\r\n\r\n181\r\n\r\n41961722\r\n\r\nBRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n182\r\n\r\n41960874\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO CAMPOS CABRAL\r\n\r\n63\r\n\r\n183\r\n\r\n43547230\r\n\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n135\r\n\r\n184\r\n\r\n43546757\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\n37\r\n\r\n185\r\n\r\n43368611\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n186\r\n\r\n43369669\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n187\r\n\r\n43210791\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n188\r\n\r\n41961226\r\n\r\nBRUNO PEDRO OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n189\r\n\r\n42698340\r\n\r\nCAMERINO VELASCO RIVAS\r\n\r\n56\r\n\r\n190\r\n\r\n43182178\r\n\r\nCARINA MATOS OLIMPIO CAVALCANTE\r\n\r\n149\r\n\r\n191\r\n\r\n43245234\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n192\r\n\r\n43182534\r\n\r\nCARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n193\r\n\r\n19994753\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DARIO\r\n\r\n35\r\n\r\n194\r\n\r\n20110766\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n195\r\n\r\n5548144\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GAMA LOBO\r\n\r\n1\r\n\r\n196\r\n\r\n20098707\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES AMARAL\r\n\r\n17\r\n\r\n197\r\n\r\n43377483\r\n\r\nCARLOS ATILLA COSTA GONDIM\r\n\r\n45\r\n\r\n198\r\n\r\n43369529\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n199\r\n\r\n42697492\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n200\r\n\r\n43368859\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIZ DE QUEIROZ\r\n\r\n16\r\n\r\n201\r\n\r\n43368743\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n202\r\n\r\n41961757\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACEDO FIALHO\r\n\r\n79\r\n\r\n203\r\n\r\n43219136\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\n34\r\n\r\n204\r\n\r\n43368476\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\n10\r\n\r\n205\r\n\r\n20056753\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n206\r\n\r\n41960890\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n207\r\n\r\n42525527\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUSA GOULART\r\n\r\n16\r\n\r\n208\r\n\r\n20110839\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n20048351\r\n\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n210\r\n\r\n43211542\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n211\r\n\r\n43717152\r\n\r\nCARLOS MARCELLO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\n212\r\n\r\n43374506\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n41962362\r\n\r\nCARLOS MARIO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n214\r\n\r\n42696461\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA\r\n\r\n83\r\n\r\n215\r\n\r\n43044700\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\n1\r\n\r\n216\r\n\r\n19656416\r\n\r\nCARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n217\r\n\r\n19656530\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n218\r\n\r\n41974573\r\n\r\nCATIA BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n90\r\n\r\n219\r\n\r\n43367968\r\n\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\n135\r\n\r\n220\r\n\r\n5707730\r\n\r\nCELSO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n221\r\n\r\n20009550\r\n\r\nCELSO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n222\r\n\r\n41961242\r\n\r\nCELSO JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n223\r\n\r\n41961749\r\n\r\nCELSO ROBERTO ALVES BRANDAO\r\n\r\n37\r\n\r\n224\r\n\r\n5707749\r\n\r\nCELSO SERRANO NONATO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n225\r\n\r\n42698111\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n226\r\n\r\n19785640\r\n\r\nCHARLES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n227\r\n\r\n24093955\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n228\r\n\r\n43367860\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n229\r\n\r\n43207138\r\n\r\nCINTIA CRISTINA LOURENCO\r\n\r\n7\r\n\r\n230\r\n\r\n43547338\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n231\r\n\r\n19734379\r\n\r\nCLAUDECY DE CASTRO\r\n\r\n17\r\n\r\n232\r\n\r\n43367895\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n233\r\n\r\n43367330\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n81\r\n\r\n234\r\n\r\n43368433\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n235\r\n\r\n43208398\r\n\r\nCLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n236\r\n\r\n41960351\r\n\r\nCLAUDIA LYRA RIOS PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n237\r\n\r\n43211380\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n238\r\n\r\n43547729\r\n\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n239\r\n\r\n43211518\r\n\r\nCLAUDIO ALBINO DA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n240\r\n\r\n20009925\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA JULIO\r\n\r\n91\r\n\r\n241\r\n\r\n19968035\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n242\r\n\r\n20099487\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n243\r\n\r\n20085842\r\n\r\nCLAUDIO NEVES CORTES\r\n\r\n24\r\n\r\n244\r\n\r\n42696852\r\n\r\nCLAUDIO OFREDI MELIM\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n41961773\r\n\r\nCLAUDIO SOARES BORGATTE\r\n\r\n9\r\n\r\n246\r\n\r\n43369766\r\n\r\nCLEBER PACHECO VOLCATO\r\n\r\n81\r\n\r\n247\r\n\r\n43182526\r\n\r\nCLOVIS CORREA PARENTES\r\n\r\n7\r\n\r\n248\r\n\r\n5708478\r\n\r\nCLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n34\r\n\r\n249\r\n\r\n41961269\r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n250\r\n\r\n42698456\r\n\r\nCRISTIAN FABIANO DE LARA\r\n\r\n48\r\n\r\n251\r\n\r\n43716148\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n252\r\n\r\n42697140\r\n\r\nCRISTIANE SOARES NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n253\r\n\r\n43547362\r\n\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTI\r\n\r\n38\r\n\r\n254\r\n\r\n43369235\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n255\r\n\r\n43369871\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n27\r\n\r\n256\r\n\r\n43211810\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DA CUNHA\r\n\r\n57\r\n\r\n257\r\n\r\n43208169\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n258\r\n\r\n20064772\r\n\r\nCRISTOVAO DA SILVA NUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n259\r\n\r\n42696500\r\n\r\nDAGMAURO NASCIMENTO DAS MERCES\r\n\r\n67\r\n\r\n260\r\n\r\n43714811\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n261\r\n\r\n19827237\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n262\r\n\r\n5707790\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n263\r\n\r\n43208657\r\n\r\nDANIEL FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n89\r\n\r\n264\r\n\r\n43206620\r\n\r\nDANIEL MARCOS FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n265\r\n\r\n41961790\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n266\r\n\r\n43182593\r\n\r\nDANIEL RONALDO FERNANDEZ\r\n\r\n7\r\n\r\n267\r\n\r\n43376037\r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n268\r\n\r\n42191645\r\n\r\nDANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n269\r\n\r\n41960416\r\n\r\nDANIELEY ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n270\r\n\r\n43717470\r\n\r\nDANIELLE ALEXANDRE MOSS BRAGA\r\n\r\n13\r\n\r\n271\r\n\r\n43211739\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DE LIMA\r\n\r\n67\r\n\r\n272\r\n\r\n43211836\r\n\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO\r\n\r\n73\r\n\r\n273\r\n\r\n42700566\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DANIEL\r\n\r\n14\r\n\r\n274\r\n\r\n43369146\r\n\r\nDAVI LIMA RAMOS\r\n\r\n66\r\n\r\n275\r\n\r\n42530385\r\n\r\nDAVID DE SENA BRITTO\r\n\r\n21\r\n\r\n276\r\n\r\n43209246\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\n9\r\n\r\n277\r\n\r\n41961285\r\n\r\nDAVID MALAGUTI CAMPOS\r\n\r\n81\r\n\r\n278\r\n\r\n43209750\r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\n\r\n32\r\n\r\n279\r\n\r\n43369650\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\n32\r\n\r\n280\r\n\r\n43367534\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI PAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n281\r\n\r\n5707803\r\n\r\nDECIO COELHO DE MENDONCA\r\n\r\n10\r\n\r\n282\r\n\r\n41925173\r\n\r\nDEISE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n283\r\n\r\n42190347\r\n\r\nDEIVISON DE AVELLAR CHAVES\r\n\r\n70\r\n\r\n284\r\n\r\n42698219\r\n\r\nDELSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n285\r\n\r\n42699924\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n286\r\n\r\n20019939\r\n\r\nDENILSON BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n287\r\n\r\n42525985\r\n\r\nDENILSON DE JESUS FARIAS\r\n\r\n110\r\n\r\n288\r\n\r\n20057377\r\n\r\nDENILSON SIGMARINGA MENGHINI\r\n\r\n16\r\n\r\n289\r\n\r\n20111223\r\n\r\nDENILSON THOMAZ\r\n\r\n43\r\n\r\n290\r\n\r\n20099819\r\n\r\nDENILSON XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n291\r\n\r\n20020031\r\n\r\nDENIS GONCALVES MONSORES\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n19916620\r\n\r\nDENISE BARRETO LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n293\r\n\r\n41962257\r\n\r\nDENISE PEREIRA PEDRAZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n294\r\n\r\n43181686\r\n\r\nDERNIVAL RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n295\r\n\r\n43182712\r\n\r\nDIACICUARA PEREIRA LAGO\r\n\r\n52\r\n\r\n296\r\n\r\n42699223\r\n\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n297\r\n\r\n43377173\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n66\r\n\r\n298\r\n\r\n43210368\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n299\r\n\r\n42772893\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n300\r\n\r\n5707811\r\n\r\nDIUCLEI DA SILVA LUDOLF\r\n\r\n7\r\n\r\n301\r\n\r\n43369073\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n302\r\n\r\n20065051\r\n\r\nEDIELSON SOARES ROQUE\r\n\r\n19\r\n\r\n303\r\n\r\n43210988\r\n\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n304\r\n\r\n43182941\r\n\r\nEDILSON DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n17\r\n\r\n305\r\n\r\n43211780\r\n\r\nEDISON AZEVEDO VALLADAO JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n306\r\n\r\n41988361\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n307\r\n\r\n19658621\r\n\r\nEDNO DA SILVA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n43369839\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n309\r\n\r\n42704510\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n117\r\n\r\n310\r\n\r\n43369243\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n311\r\n\r\n20111339\r\n\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\n312\r\n\r\n42502330\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n313\r\n\r\n20100450\r\n\r\nEDUARDO CORREA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n314\r\n\r\n42696607\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n315\r\n\r\n19928955\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n316\r\n\r\n43211747\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n317\r\n\r\n19940173\r\n\r\nEDUARDO DUARTE BARCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n318\r\n\r\n43567878\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n319\r\n\r\n41961293\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n34\r\n\r\n320\r\n\r\n42699800\r\n\r\nEDUARDO GARDEL FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n321\r\n\r\n19981783\r\n\r\nEDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ\r\n\r\n45\r\n\r\n322\r\n\r\n20100523\r\n\r\nEDUARDO LEAL NOGUEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n323\r\n\r\n43544797\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n\r\n24\r\n\r\n324\r\n\r\n43547222\r\n\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n325\r\n\r\n42530881\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\n326\r\n\r\n23316179\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n327\r\n\r\n42698170\r\n\r\nEDUARDO VALERIO CRAVO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n328\r\n\r\n20100752\r\n\r\nEDUARDO WILLIAM TAVARES\r\n\r\n15\r\n\r\n329\r\n\r\n20372159\r\n\r\nEDVALDO PORFIRIO LUZ\r\n\r\n24\r\n\r\n330\r\n\r\n41961846\r\n\r\nEDWIN WALTER NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n331\r\n\r\n42193745\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA\r\n\r\n77\r\n\r\n332\r\n\r\n41962079\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\n333\r\n\r\n43715125\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n334\r\n\r\n43368867\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\n102\r\n\r\n335\r\n\r\n19968744\r\n\r\nELBER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n336\r\n\r\n43368620\r\n\r\nELI ANTONIO DINIZ\r\n\r\n19\r\n\r\n337\r\n\r\n41960688\r\n\r\nELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n338\r\n\r\n43714854\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\n339\r\n\r\n41960270\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DA CRUZ GALVAO\r\n\r\n16\r\n\r\n340\r\n\r\n42697549\r\n\r\nELIANE VIANA MARANHAO\r\n\r\n69\r\n\r\n341\r\n\r\n20100825\r\n\r\nELIAS ALVES MACEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n342\r\n\r\n20100949\r\n\r\nELIAS BURITY DA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n343\r\n\r\n43211879\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n59\r\n\r\n344\r\n\r\n19929161\r\n\r\nELIESER CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n345\r\n\r\n42697190\r\n\r\nELISETE ROSA HENRIQUES\r\n\r\n5\r\n\r\n346\r\n\r\n24786080\r\n\r\nELISEU LIBORIO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n347\r\n\r\n20001312\r\n\r\nELIUD DA CRUZ ESQUERDO\r\n\r\n21\r\n\r\n348\r\n\r\n43714617\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n349\r\n\r\n20010516\r\n\r\nELIZABETE SCARINCI N DE MEDEIROS\r\n\r\n28\r\n\r\n350\r\n\r\n43368263\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n351\r\n\r\n42525446\r\n\r\nELVIS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n352\r\n\r\n43714269\r\n\r\nELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ\r\n\r\n56\r\n\r\n353\r\n\r\n20049048\r\n\r\nEMERSON CONDE CEDRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n354\r\n\r\n20087152\r\n\r\nEMERSON FRANK DE MATTOS\r\n\r\n88\r\n\r\n355\r\n\r\n42699754\r\n\r\nEMMANUEL LEONARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n356\r\n\r\n42696992\r\n\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n357\r\n\r\n41962214\r\n\r\nERICA TAVARES DE MELO\r\n\r\n96\r\n\r\n358\r\n\r\n41962150\r\n\r\nESTEFANIA MORGADO\r\n\r\n45\r\n\r\n359\r\n\r\n41961307\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n360\r\n\r\n42525675\r\n\r\nFABIAN CONCEICAO MARTINS\r\n\r\n71\r\n\r\n361\r\n\r\n41960360\r\n\r\nFABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n362\r\n\r\n43547036\r\n\r\nFABIANO COSME DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n363\r\n\r\n43374441\r\n\r\nFABIANO GOMES GONCALVES\r\n\r\n66\r\n\r\n364\r\n\r\n43369898\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n43544681\r\n\r\nFABIO ALVES MENDES\r\n\r\n72\r\n\r\n366\r\n\r\n43715630\r\n\r\nFABIO BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n367\r\n\r\n43547370\r\n\r\nFABIO CABRAL COSTA\r\n\r\n61\r\n\r\n368\r\n\r\n42698065\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA TRUTA\r\n\r\n17\r\n\r\n369\r\n\r\n42698693\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n370\r\n\r\n43379095\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n371\r\n\r\n43714250\r\n\r\nFABIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n372\r\n\r\n41962400\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT\r\n\r\n22\r\n\r\n373\r\n\r\n24765384\r\n\r\nFABIO FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\n24\r\n\r\n374\r\n\r\n43379249\r\n\r\nFABIO GARCIA BARROSO FARIA\r\n\r\n81\r\n\r\n375\r\n\r\n42697484\r\n\r\nFABIO LOPES BASTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n376\r\n\r\n43211178\r\n\r\nFABIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n377\r\n\r\n42696399\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n378\r\n\r\n43715982\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n379\r\n\r\n20101449\r\n\r\nFABIO RENATO CAVALCANTE\r\n\r\n44\r\n\r\n380\r\n\r\n43211194\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n381\r\n\r\n41383605\r\n\r\nFABIO RUSSO RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n382\r\n\r\n42698790\r\n\r\nFABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n383\r\n\r\n41960963\r\n\r\nFABIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n384\r\n\r\n43714218\r\n\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n385\r\n\r\n43209106\r\n\r\nFABIO VIEIRA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n386\r\n\r\n43208614\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n387\r\n\r\n42193770\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n48\r\n\r\n388\r\n\r\n42705215\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n389\r\n\r\n43383289\r\n\r\nFABRICIO PENNA BERTOLOSSI\r\n\r\n18\r\n\r\n390\r\n\r\n42524792\r\n\r\nFABRICIO PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n391\r\n\r\n41801865\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n17\r\n\r\n392\r\n\r\n42696518\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO\r\n\r\n26\r\n\r\n393\r\n\r\n43211054\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\n\r\n0\r\n\r\n394\r\n\r\n42647770\r\n\r\nFELIPE PECANHA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n395\r\n\r\n42696950\r\n\r\nFELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN\r\n\r\n41\r\n\r\n396\r\n\r\n42042844\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANCA\r\n\r\n45\r\n\r\n397\r\n\r\n43227759\r\n\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n398\r\n\r\n41960971\r\n\r\nFERNANDO ALESSANDRO KLEUVER DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n399\r\n\r\n43208193\r\n\r\nFERNANDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n400\r\n\r\n42528321\r\n\r\nFERNANDO DIAS MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n401\r\n\r\n43211020\r\n\r\nFERNANDO LEO DE ASSUNSAO TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n402\r\n\r\n41961870\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE FARIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n403\r\n\r\n43151280\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n44\r\n\r\n404\r\n\r\n5719020\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA FILHO\r\n\r\n91\r\n\r\n405\r\n\r\n42699070\r\n\r\nFILIPE DAVIES DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n406\r\n\r\n43213340\r\n\r\nFILLIPE VALENTE FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n407\r\n\r\n42527570\r\n\r\nFLAMARION DE MATOS SILVESTRE\r\n\r\n44\r\n\r\n408\r\n\r\n41962230\r\n\r\nFLAVIA SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n409\r\n\r\n41961889\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO NEVES GONZAGA\r\n\r\n18\r\n\r\n410\r\n\r\n43187803\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n411\r\n\r\n19941048\r\n\r\nFLAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n412\r\n\r\n19929641\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS\r\n\r\n72\r\n\r\n413\r\n\r\n42703824\r\n\r\nFLAVIO JOSE LOURENCO BANDEIRA\r\n\r\n131\r\n\r\n414\r\n\r\n19918054\r\n\r\nFRANCILENE CLAUDIA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n415\r\n\r\n41960696\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n416\r\n\r\n42696887\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n417\r\n\r\n19970145\r\n\r\nFRANCISCO SOUZA BALTOR\r\n\r\n3\r\n\r\n418\r\n\r\n41961331\r\n\r\nFRANKLIN COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n419\r\n\r\n19970250\r\n\r\nFRANKLIN DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n420\r\n\r\n41834720\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n421\r\n\r\n19918232\r\n\r\nFULVIA LIEGE MAIA LENHARO\r\n\r\n61\r\n\r\n422\r\n\r\n5952395\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DE S JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n423\r\n\r\n42138191\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n424\r\n\r\n42138612\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n425\r\n\r\n43547125\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\n9\r\n\r\n426\r\n\r\n42698278\r\n\r\nGABRIEL PAIXAO DA SILVA LIMA\r\n\r\n92\r\n\r\n427\r\n\r\n43375774\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n428\r\n\r\n41962265\r\n\r\nGABRIELA MAYUMI HIRABAE\r\n\r\n26\r\n\r\n429\r\n\r\n42709318\r\n\r\nGEISA VELASCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n430\r\n\r\n43208789\r\n\r\nGEORGE MICHEL CHAHINE VIEIRA FERREI\r\n\r\n46\r\n\r\n431\r\n\r\n43546048\r\n\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\n\r\n19\r\n\r\n432\r\n\r\n5631017\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n9\r\n\r\n433\r\n\r\n42698006\r\n\r\nGETULIO FLORINDO DE AMORIM\r\n\r\n29\r\n\r\n434\r\n\r\n41960980\r\n\r\nGIANCARLO BARROS DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n435\r\n\r\n42816360\r\n\r\nGILBER DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n436\r\n\r\n41961897\r\n\r\nGILBERTO DE BRITES GUIMARAES FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n437\r\n\r\n20049692\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n79\r\n\r\n438\r\n\r\n42699142\r\n\r\nGILBERTO MONTEIRO MAINOTH\r\n\r\n73\r\n\r\n439\r\n\r\n19930160\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n440\r\n\r\n20102020\r\n\r\nGILSON TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n441\r\n\r\n43714595\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n442\r\n\r\n41960610\r\n\r\nGIUSELHO ALMEIDA JACINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n443\r\n\r\n42697174\r\n\r\nGLAUCE SCHITTINO BERTRAND\r\n\r\n44\r\n\r\n444\r\n\r\n43714722\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n445\r\n\r\n24765406\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n446\r\n\r\n43566367\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n447\r\n\r\n42696720\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n448\r\n\r\n43368956\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n66\r\n\r\n449\r\n\r\n43369049\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n450\r\n\r\n43547621\r\n\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n451\r\n\r\n41960700\r\n\r\nGUSTAVO RIENTE DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n452\r\n\r\n41960467\r\n\r\nHELIZAMAR ELHER\r\n\r\n116\r\n\r\n453\r\n\r\n19955952\r\n\r\nHELSON BRAS DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n454\r\n\r\n43369138\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n0\r\n\r\n455\r\n\r\n20049943\r\n\r\nHENRY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n456\r\n\r\n41962427\r\n\r\nHERIBERTO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n457\r\n\r\n42190592\r\n\r\nHERMELINDO SOUZA JUNIOR\r\n\r\n100\r\n\r\n458\r\n\r\n5546710\r\n\r\nHERNANE PAES CASTANHEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n459\r\n\r\n43369715\r\n\r\nHIGINO LOPES DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n460\r\n\r\n43188842\r\n\r\nHUDSON MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n112\r\n\r\n461\r\n\r\n20032323\r\n\r\nHUGO LUIZ GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n462\r\n\r\n41960629\r\n\r\nIALDO SANTOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n463\r\n\r\n43182666\r\n\r\nIGOR FRAZAO DOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n464\r\n\r\n43545300\r\n\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONCALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n465\r\n\r\n43368328\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n466\r\n\r\n43714293\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n467\r\n\r\n43544517\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n468\r\n\r\n43369103\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n469\r\n\r\n43546838\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n470\r\n\r\n20050127\r\n\r\nIVAN DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n471\r\n\r\n43207294\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n472\r\n\r\n37028952\r\n\r\nIVAN SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n473\r\n\r\n19983646\r\n\r\nIVO ALVES DE MARINS FILHO\r\n\r\n81\r\n\r\n474\r\n\r\n43215300\r\n\r\nJACQUELINE MANCEBO DE PAULA\r\n\r\n96\r\n\r\n475\r\n\r\n42699746\r\n\r\nJAILSON DA SILVA BRITO\r\n\r\n111\r\n\r\n476\r\n\r\n43211690\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n138\r\n\r\n477\r\n\r\n43209807\r\n\r\nJANDINEI IANGA GOMES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n478\r\n\r\n43547559\r\n\r\nJANETE SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n479\r\n\r\n41962095\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n78\r\n\r\n480\r\n\r\n20050232\r\n\r\nJARBAS FRIAS COELHO\r\n\r\n29\r\n\r\n481\r\n\r\n42697506\r\n\r\nJARED CALHEIROS DA S FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n482\r\n\r\n43714560\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n483\r\n\r\n41879210\r\n\r\nJEFFERSON LUIS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n484\r\n\r\n41960998\r\n\r\nJERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR\r\n\r\n54\r\n\r\n485\r\n\r\n20012241\r\n\r\nJESSE GONCALVES ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n486\r\n\r\n20068069\r\n\r\nJESSE HERMES LAET MOUTINHO\r\n\r\n56\r\n\r\n487\r\n\r\n43377360\r\n\r\nJOAO BONFIM MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n488\r\n\r\n42697999\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MAGALHAES\r\n\r\n6\r\n\r\n489\r\n\r\n42525322\r\n\r\nJOAO CARLOS MIRANDA CORREA\r\n\r\n19\r\n\r\n490\r\n\r\n43714609\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n491\r\n\r\n42712530\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n492\r\n\r\n43182275\r\n\r\nJOAO LUIZ LAGOS\r\n\r\n22\r\n\r\n493\r\n\r\n43209726\r\n\r\nJOAO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n494\r\n\r\n5707943\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CATRAMBY\r\n\r\n0\r\n\r\n495\r\n\r\n19930658\r\n\r\nJOAQUIM FERREIRA DANTAS\r\n\r\n18\r\n\r\n496\r\n\r\n43368336\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n497\r\n\r\n41961900\r\n\r\nJOHN PORTO RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n498\r\n\r\n41960394\r\n\r\nJOICE CORTAT FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n499\r\n\r\n20102852\r\n\r\nJONILDO TAVARES MALTA\r\n\r\n15\r\n\r\n500\r\n\r\n43380026\r\n\r\nJORDAO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n4\r\n\r\n501\r\n\r\n20021925\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\n\r\n89\r\n\r\n502\r\n\r\n42696755\r\n\r\nJORGE EDUARDO GOMES DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n503\r\n\r\n43211640\r\n\r\nJORGE JOSE DE OLIVEIRA KNAUER\r\n\r\n68\r\n\r\n504\r\n\r\n20373970\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO PROENCA\r\n\r\n34\r\n\r\n505\r\n\r\n20022433\r\n\r\nJORGE LUIS TORRES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n506\r\n\r\n5707951\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n507\r\n\r\n43182488\r\n\r\nJORGE LUIZ GARCIA\r\n\r\n6\r\n\r\n508\r\n\r\n20372221\r\n\r\nJORGE MAURICIO TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n509\r\n\r\n19799535\r\n\r\nJORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n510\r\n\r\n5707960\r\n\r\nJORGE ROBERTO PELUZIO ARAGAO\r\n\r\n14\r\n\r\n511\r\n\r\n19931271\r\n\r\nJORGE SANDRO FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n512\r\n\r\n20022549\r\n\r\nJORGE VIEIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n513\r\n\r\n43369286\r\n\r\nJOSE AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\n514\r\n\r\n42816211\r\n\r\nJOSE BERNARDO PINTO MOREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n515\r\n\r\n5707978\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n516\r\n\r\n19984227\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n517\r\n\r\n19788355\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n518\r\n\r\n20051220\r\n\r\nJOSE DITZ DA COSTA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n519\r\n\r\n5707994\r\n\r\nJOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n520\r\n\r\n19788428\r\n\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SALES\r\n\r\n35\r\n\r\n521\r\n\r\n43209351\r\n\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n522\r\n\r\n43545262\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n523\r\n\r\n42696593\r\n\r\nJOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n524\r\n\r\n20051450\r\n\r\nJOSE GERALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n525\r\n\r\n41961021\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SOARES NETO JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n526\r\n\r\n5708010\r\n\r\nJOSE JOAO BRUM DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n527\r\n\r\n43368530\r\n\r\nJOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n528\r\n\r\n43211186\r\n\r\nJOSE LUIZ RUSSO\r\n\r\n9\r\n\r\n529\r\n\r\n5708028\r\n\r\nJOSE MAURICIO BAPTISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n530\r\n\r\n24005681\r\n\r\nJOSE MAURICIO SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n531\r\n\r\n19984634\r\n\r\nJOSE PEREIRA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n532\r\n\r\n5708036\r\n\r\nJOSE RICARDO CRISPIM SPEROTO\r\n\r\n44\r\n\r\n533\r\n\r\n43547613\r\n\r\nJOSE ROBERTO LEITAO MAUES\r\n\r\n7\r\n\r\n534\r\n\r\n20090323\r\n\r\nJOSE ROBSON OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n535\r\n\r\n20103352\r\n\r\nJOSE SANTA CRUZ VALADARES JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n536\r\n\r\n5642558\r\n\r\nJOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n537\r\n\r\n20103425\r\n\r\nJOSELITO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n538\r\n\r\n43211259\r\n\r\nJOSIEL ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\n539\r\n\r\n41974344\r\n\r\nJOYCE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n540\r\n\r\n42697298\r\n\r\nJOYCE VELLOSO BELLO BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\n541\r\n\r\n5708060\r\n\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n542\r\n\r\n43181651\r\n\r\nJUAREZ CLAUDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n543\r\n\r\n43208223\r\n\r\nJULIANA SOUZA MATOS BRAZ\r\n\r\n34\r\n\r\n544\r\n\r\n19665318\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n545\r\n\r\n5708079\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n546\r\n\r\n5708087\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA FERRO\r\n\r\n28\r\n\r\n547\r\n\r\n42523397\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n548\r\n\r\n43714366\r\n\r\nJULIO CESAR JANUARIO PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n549\r\n\r\n43182933\r\n\r\nJULIO CESAR PESTANA DE AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n550\r\n\r\n43211224\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n551\r\n\r\n41962117\r\n\r\nKENIA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n92\r\n\r\n552\r\n\r\n20034466\r\n\r\nKLAYNNER DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n553\r\n\r\n19984936\r\n\r\nKLEBER MENDES DE AZEREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n554\r\n\r\n42502365\r\n\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n555\r\n\r\n42554012\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n17\r\n\r\n556\r\n\r\n5938813\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n557\r\n\r\n42494125\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE G ROSAS\r\n\r\n9\r\n\r\n558\r\n\r\n43369154\r\n\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTO\r\n\r\n18\r\n\r\n559\r\n\r\n42191262\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA GOMES\r\n\r\n88\r\n\r\n560\r\n\r\n41960483\r\n\r\nLEANDRO ROSA BRAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n561\r\n\r\n26138921\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n562\r\n\r\n43211569\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n563\r\n\r\n43545823\r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU B S LA RUBIA\r\n\r\n10\r\n\r\n564\r\n\r\n43546889\r\n\r\nLEILA CARMO MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n565\r\n\r\n5708117\r\n\r\nLENILDO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n566\r\n\r\n43368751\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n23\r\n\r\n567\r\n\r\n19800363\r\n\r\nLEONAM LEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\n568\r\n\r\n43182313\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n569\r\n\r\n42502292\r\n\r\nLEONARDO BALBINO PIRES\r\n\r\n98\r\n\r\n570\r\n\r\n43715320\r\n\r\nLEONARDO BRUNO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n571\r\n\r\n42696666\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DE LIMA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n572\r\n\r\n43547052\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n573\r\n\r\n42698235\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n574\r\n\r\n42698863\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n23\r\n\r\n575\r\n\r\n43368999\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n576\r\n\r\n41961439\r\n\r\nLEONARDO LESTAYO A FIGUEIREDO\r\n\r\n23\r\n\r\n577\r\n\r\n43368794\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNCAO\r\n\r\n0\r\n\r\n578\r\n\r\n43211933\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SOUTO MEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n579\r\n\r\n43369901\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\n84\r\n\r\n580\r\n\r\n43211801\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n581\r\n\r\n41960726\r\n\r\nLEONARDO MORAES E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n582\r\n\r\n41961447\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\n\r\n28\r\n\r\n583\r\n\r\n43547184\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n584\r\n\r\n42538122\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n585\r\n\r\n43368417\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS VAZQUEZ\r\n\r\n15\r\n\r\n586\r\n\r\n43547010\r\n\r\nLICE MARIA DE PAULA PIRES\r\n\r\n16\r\n\r\n587\r\n\r\n43715729\r\n\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n\r\n24\r\n\r\n588\r\n\r\n42192153\r\n\r\nLIGIA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n589\r\n\r\n43234992\r\n\r\nLILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ\r\n\r\n58\r\n\r\n590\r\n\r\n43368360\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n591\r\n\r\n42699118\r\n\r\nLILIANE SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n592\r\n\r\n20068786\r\n\r\nLINCOLN AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n593\r\n\r\n43379540\r\n\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n594\r\n\r\n42060214\r\n\r\nLIVIO HUGO FRANCO REZENDE\r\n\r\n28\r\n\r\n595\r\n\r\n19800665\r\n\r\nLOUJAIMAR SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n596\r\n\r\n43227732\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n597\r\n\r\n42698480\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n74\r\n\r\n598\r\n\r\n43367801\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n599\r\n\r\n43368409\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n600\r\n\r\n19920342\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA GOMES MAIA\r\n\r\n34\r\n\r\n601\r\n\r\n41962125\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n602\r\n\r\n41962206\r\n\r\nLUCIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n603\r\n\r\n42697697\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA LISBOA\r\n\r\n37\r\n\r\n604\r\n\r\n42191408\r\n\r\nLUCIANE PINHO ROMERO\r\n\r\n125\r\n\r\n605\r\n\r\n43187862\r\n\r\nLUCIANO ANDRE DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n606\r\n\r\n43547400\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONCA MARQUES\r\n\r\n135\r\n\r\n607\r\n\r\n42696631\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR\r\n\r\n120\r\n\r\n608\r\n\r\n42698723\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA MATHEUS\r\n\r\n30\r\n\r\n609\r\n\r\n43367950\r\n\r\nLUCIMAR PECANHA DE LAVOR\r\n\r\n22\r\n\r\n610\r\n\r\n19666128\r\n\r\nLUCIO MAURO NEPOMUCENA\r\n\r\n20\r\n\r\n611\r\n\r\n43369472\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n612\r\n\r\n19973381\r\n\r\nLUIS CARLOS PAULA\r\n\r\n58\r\n\r\n613\r\n\r\n43369375\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n614\r\n\r\n43376355\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n615\r\n\r\n41961455\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA CORREA JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n616\r\n\r\n43208835\r\n\r\nLUIS PATRIC MOREIRA LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n617\r\n\r\n43209424\r\n\r\nLUISE AZEREDO OMENA\r\n\r\n11\r\n\r\n618\r\n\r\n41961927\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA\r\n\r\n108\r\n\r\n619\r\n\r\n19944616\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n620\r\n\r\n43211526\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOUSA BERMOND\r\n\r\n43\r\n\r\n621\r\n\r\n19667116\r\n\r\nLUIZ CARLOS R DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n622\r\n\r\n5708133\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE VILLELA COUTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n623\r\n\r\n42699606\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n624\r\n\r\n43377335\r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1\r\n\r\n625\r\n\r\n43714498\r\n\r\nLUIZ FELIPE MAGALHAES DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n626\r\n\r\n42696682\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n627\r\n\r\n43368174\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n628\r\n\r\n5642639\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA\r\n\r\n31\r\n\r\n629\r\n\r\n43547044\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PIMENTA\r\n\r\n22\r\n\r\n630\r\n\r\n42699983\r\n\r\nLUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE\r\n\r\n25\r\n\r\n631\r\n\r\n43367852\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n632\r\n\r\n43368018\r\n\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n633\r\n\r\n43715281\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n\r\n80\r\n\r\n634\r\n\r\n43206069\r\n\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n635\r\n\r\n42816114\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\n29\r\n\r\n636\r\n\r\n20079060\r\n\r\nMARCELA BARBOSA CORREA\r\n\r\n70\r\n\r\n637\r\n\r\n42816017\r\n\r\nMARCELLO PINTO DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n638\r\n\r\n42699860\r\n\r\nMARCELLO SAMPAIO ESCARLATE\r\n\r\n22\r\n\r\n639\r\n\r\n42698561\r\n\r\nMARCELLO SOARES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n640\r\n\r\n36128953\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n641\r\n\r\n41961463\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\n23\r\n\r\n642\r\n\r\n42189926\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n643\r\n\r\n43369510\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURAO\r\n\r\n58\r\n\r\n644\r\n\r\n22529128\r\n\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n645\r\n\r\n20104871\r\n\r\nMARCELO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n646\r\n\r\n43368573\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n647\r\n\r\n42190495\r\n\r\nMARCELO CORREA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n648\r\n\r\n5642507\r\n\r\nMARCELO CRESPO MOURA\r\n\r\n58\r\n\r\n649\r\n\r\n20378181\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n650\r\n\r\n19789769\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA\r\n\r\n17\r\n\r\n651\r\n\r\n21843473\r\n\r\nMARCELO ERICK SIQUEIRA PRACA\r\n\r\n14\r\n\r\n652\r\n\r\n43182216\r\n\r\nMARCELO FLEGLER DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n653\r\n\r\n43376371\r\n\r\nMARCELO GIOVANI POPPOLINO\r\n\r\n7\r\n\r\n654\r\n\r\n20052936\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n655\r\n\r\n43208339\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PORTUGAL\r\n\r\n59\r\n\r\n656\r\n\r\n43211437\r\n\r\nMARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n657\r\n\r\n43207251\r\n\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO\r\n\r\n62\r\n\r\n658\r\n\r\n42697956\r\n\r\nMARCELO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n659\r\n\r\n19960484\r\n\r\nMARCELO MARTINS ABREU\r\n\r\n60\r\n\r\n660\r\n\r\n43227724\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALES\r\n\r\n65\r\n\r\n661\r\n\r\n5708168\r\n\r\nMARCELO MENDES GONCALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n662\r\n\r\n41962478\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n663\r\n\r\n43369081\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM\r\n\r\n10\r\n\r\n664\r\n\r\n20023839\r\n\r\nMARCELO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n665\r\n\r\n43182186\r\n\r\nMARCELO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n666\r\n\r\n43128033\r\n\r\nMARCELO REZENDE CARIOCA\r\n\r\n119\r\n\r\n667\r\n\r\n20053134\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n668\r\n\r\n42699568\r\n\r\nMARCELO VIEGAS LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n669\r\n\r\n43182887\r\n\r\nMARCELO VIEITAS DA FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n670\r\n\r\n19920768\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVARENGA\r\n\r\n46\r\n\r\n671\r\n\r\n41960432\r\n\r\nMARCIA DIAS QUEIROZ\r\n\r\n86\r\n\r\n672\r\n\r\n43714501\r\n\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\n4\r\n\r\n673\r\n\r\n43211356\r\n\r\nMARCIA FROSSARD TEZOLIM\r\n\r\n18\r\n\r\n674\r\n\r\n42697247\r\n\r\nMARCIA MELO AMARAL CAMARGO\r\n\r\n32\r\n\r\n675\r\n\r\n41404971\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES\r\n\r\n148\r\n\r\n676\r\n\r\n42816254\r\n\r\nMARCIO AMARO SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n677\r\n\r\n43377181\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE MOACIR\r\n\r\n11\r\n\r\n678\r\n\r\n43546137\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n679\r\n\r\n43209220\r\n\r\nMARCIO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n680\r\n\r\n5708176\r\n\r\nMARCIO GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n681\r\n\r\n43369847\r\n\r\nMARCIO GUSMAO DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n682\r\n\r\n19801955\r\n\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n683\r\n\r\n42525888\r\n\r\nMARCIO MOLINARO\r\n\r\n31\r\n\r\n684\r\n\r\n5708184\r\n\r\nMARCIO RICARDO MAIA\r\n\r\n17\r\n\r\n685\r\n\r\n42698774\r\n\r\nMARCIO ROBERTO CALDAS AGUIEIRAS\r\n\r\n19\r\n\r\n686\r\n\r\n43369774\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\n44\r\n\r\n687\r\n\r\n43367682\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n688\r\n\r\n19961057\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIDOLF RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n689\r\n\r\n42696917\r\n\r\nMARCO AURELIO DO AMARAL PIRES\r\n\r\n24\r\n\r\n690\r\n\r\n43567703\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n691\r\n\r\n43211828\r\n\r\nMARCOS ANDRE LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n692\r\n\r\n43368840\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n693\r\n\r\n41961072\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LISBOA FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n694\r\n\r\n43206921\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n695\r\n\r\n43547257\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n16\r\n\r\n696\r\n\r\n20024649\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n697\r\n\r\n43379206\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n15\r\n\r\n698\r\n\r\n43211925\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n699\r\n\r\n19908040\r\n\r\nMARCOS JOAQUIM LOURENCO SAFO\r\n\r\n13\r\n\r\n700\r\n\r\n22135863\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\n18\r\n\r\n701\r\n\r\n42696976\r\n\r\nMARCOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n702\r\n\r\n42527546\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n38\r\n\r\n703\r\n\r\n43368727\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n704\r\n\r\n41962591\r\n\r\nMARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n705\r\n\r\n42697646\r\n\r\nMARCOS SANTANA BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n706\r\n\r\n24378224\r\n\r\nMARCOS SILVA BUENO\r\n\r\n8\r\n\r\n707\r\n\r\n43714781\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n708\r\n\r\n43182569\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BASTOS MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n709\r\n\r\n20091966\r\n\r\nMARCUS ANDRE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n710\r\n\r\n19670745\r\n\r\nMARCUS DIAS DA SILVA REGO\r\n\r\n2\r\n\r\n711\r\n\r\n41961480\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n712\r\n\r\n22403876\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\n713\r\n\r\n43377114\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n714\r\n\r\n43209165\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DAS C SANTIAGO\r\n\r\n18\r\n\r\n715\r\n\r\n43182364\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n716\r\n\r\n42636086\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n717\r\n\r\n41961080\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO MOISES\r\n\r\n16\r\n\r\n718\r\n\r\n42698448\r\n\r\nMARCUS VINUCIUS DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n719\r\n\r\n42697344\r\n\r\nMARIA DANIELE DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\n10\r\n\r\n720\r\n\r\n41960262\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES FORTES DE ABREU\r\n\r\n84\r\n\r\n721\r\n\r\n41962168\r\n\r\nMARIANA ALEXANDRE ALMEIDA\r\n\r\n147\r\n\r\n722\r\n\r\n19802463\r\n\r\nMARINALDO NUNES GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n723\r\n\r\n43211674\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n724\r\n\r\n19671369\r\n\r\nMARIO MARCELO BARROSO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n725\r\n\r\n5708214\r\n\r\nMARIO MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n726\r\n\r\n41961935\r\n\r\nMARIO MARCIO CIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n19992173\r\n\r\nMARIO ROMERO FORESTIERI\r\n\r\n7\r\n\r\n728\r\n\r\n41980247\r\n\r\nMARISA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n729\r\n\r\n20079613\r\n\r\nMARTHA CRISTHINA MC DIARMID SCHNOOR\r\n\r\n17\r\n\r\n730\r\n\r\n43368395\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n731\r\n\r\n19802579\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA GAMA\r\n\r\n7\r\n\r\n732\r\n\r\n41962494\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n733\r\n\r\n42493730\r\n\r\nMAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER\r\n\r\n39\r\n\r\n734\r\n\r\n42561159\r\n\r\nMAURICIO JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\n735\r\n\r\n42190576\r\n\r\nMAURICIO XAVIER SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n736\r\n\r\n43211984\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n737\r\n\r\n20015143\r\n\r\nMAURO FOGACA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n738\r\n\r\n20053665\r\n\r\nMAURO VIEIRA AMARO\r\n\r\n36\r\n\r\n739\r\n\r\n19909039\r\n\r\nMAXWEL SANTOS DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n740\r\n\r\n43369022\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n741\r\n\r\n19802765\r\n\r\nMICHAEL MARTINS ALVARENGA\r\n\r\n7\r\n\r\n742\r\n\r\n43367429\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\n31\r\n\r\n743\r\n\r\n42688884\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n744\r\n\r\n20110642\r\n\r\nMIGUEL DE SA FERREIRA FILHO\r\n\r\n143\r\n\r\n745\r\n\r\n43187889\r\n\r\nMIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n110\r\n\r\n746\r\n\r\n20106858\r\n\r\nMILTON NUNES PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n747\r\n\r\n41961951\r\n\r\nMILTON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n748\r\n\r\n43546080\r\n\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\n\r\n1\r\n\r\n749\r\n\r\n43714552\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n8\r\n\r\n750\r\n\r\n43544983\r\n\r\nMONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n57\r\n\r\n751\r\n\r\n42191866\r\n\r\nMONICA DE CAMPOS AFONSO\r\n\r\n54\r\n\r\n752\r\n\r\n42697280\r\n\r\nMONIQUE DA CUNHA NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n753\r\n\r\n41960378\r\n\r\nMONIQUE GONCALVES NASCIMENTO\r\n\r\n59\r\n\r\n754\r\n\r\n42697964\r\n\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n755\r\n\r\n43182747\r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n756\r\n\r\n41961099\r\n\r\nMOYSES HENRIQUES MARQUES\r\n\r\n94\r\n\r\n757\r\n\r\n41960769\r\n\r\nMURILO DA MOTTA NOBREGA\r\n\r\n1\r\n\r\n758\r\n\r\n43367933\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n759\r\n\r\n43182763\r\n\r\nNACIF MARTINS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n760\r\n\r\n42525918\r\n\r\nNATALINO FELIX DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n761\r\n\r\n43368379\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n762\r\n\r\n19975325\r\n\r\nNELIO PINHEIRO GOUVEA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n763\r\n\r\n19672055\r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n764\r\n\r\n42698588\r\n\r\nNILTON COSTA ROSA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n765\r\n\r\n43378307\r\n\r\nNILTON RODRIGUES SODRE\r\n\r\n59\r\n\r\n766\r\n\r\n43211763\r\n\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n767\r\n\r\n41383630\r\n\r\nNORMANDO FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\n67\r\n\r\n768\r\n\r\n42502390\r\n\r\nODONCLEI DA SILVA BOECHAT\r\n\r\n25\r\n\r\n769\r\n\r\n20093578\r\n\r\nORANILDO BRAZ MIRANDA MACIEL\r\n\r\n70\r\n\r\n770\r\n\r\n43182496\r\n\r\nORLANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n771\r\n\r\n42697336\r\n\r\nOSCAR GONCALVES GOUVEA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n772\r\n\r\n20015674\r\n\r\nOSWALDO VIANNA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n773\r\n\r\n43369367\r\n\r\nOTAVIO JOSE LINS BRASIL\r\n\r\n194\r\n\r\n774\r\n\r\n42527848\r\n\r\nPABLO MENDES GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\n775\r\n\r\n41962451\r\n\r\nPATRICIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n776\r\n\r\n43714838\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n777\r\n\r\n43368247\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA\r\n\r\n68\r\n\r\n778\r\n\r\n43211968\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n779\r\n\r\n42525489\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n780\r\n\r\n43209009\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n39\r\n\r\n781\r\n\r\n5708257\r\n\r\nPAULO DANTAS DE MEDEIROS\r\n\r\n83\r\n\r\n782\r\n\r\n5703107\r\n\r\nPAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n783\r\n\r\n20107366\r\n\r\nPAULO GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n784\r\n\r\n42524741\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n20\r\n\r\n785\r\n\r\n43369200\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n786\r\n\r\n43246206\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DINIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n787\r\n\r\n42699509\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n77\r\n\r\n788\r\n\r\n42524865\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n789\r\n\r\n5708265\r\n\r\nPAULO MAURICIO MENDES LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n790\r\n\r\n19976127\r\n\r\nPAULO MENEZES DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n791\r\n\r\n43377416\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n126\r\n\r\n792\r\n\r\n42702810\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO\r\n\r\n52\r\n\r\n793\r\n\r\n41961510\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS RAMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n794\r\n\r\n19803931\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n795\r\n\r\n42697573\r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ\r\n\r\n54\r\n\r\n796\r\n\r\n43714650\r\n\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\n9\r\n\r\n797\r\n\r\n43546862\r\n\r\nRAFAEL ALCANTARA MASCARENHAS\r\n\r\n64\r\n\r\n798\r\n\r\n41961960\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n799\r\n\r\n42699932\r\n\r\nRAFAEL CRICHIGNO\r\n\r\n15\r\n\r\n800\r\n\r\n43211470\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n801\r\n\r\n42624193\r\n\r\nRAFAEL LEAL FULI\r\n\r\n32\r\n\r\n802\r\n\r\n43369618\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n6\r\n\r\n803\r\n\r\n42144132\r\n\r\nRAMON FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n804\r\n\r\n42697972\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA BRANDAO DUARTE\r\n\r\n54\r\n\r\n805\r\n\r\n43147097\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n806\r\n\r\n43227643\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n\r\n45\r\n\r\n807\r\n\r\n43715850\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n808\r\n\r\n42530334\r\n\r\nRAUL FERNANDO SIMOES SANTIAGO\r\n\r\n58\r\n\r\n809\r\n\r\n43714420\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n810\r\n\r\n41962249\r\n\r\nREJANE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n811\r\n\r\n43369758\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n129\r\n\r\n812\r\n\r\n41960300\r\n\r\nRENATA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n813\r\n\r\n19922787\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n100\r\n\r\n814\r\n\r\n43546471\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n815\r\n\r\n43192130\r\n\r\nRENATO BOMFIM NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n816\r\n\r\n42531330\r\n\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n817\r\n\r\n19962576\r\n\r\nRENATO DA SILVA DURST\r\n\r\n9\r\n\r\n818\r\n\r\n43182992\r\n\r\nRENATO DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n33\r\n\r\n819\r\n\r\n43206450\r\n\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n820\r\n\r\n43211976\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n821\r\n\r\n20365462\r\n\r\nRENATO SANT ANA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n822\r\n\r\n42696453\r\n\r\nREND CHARL ALVES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n823\r\n\r\n42528887\r\n\r\nRENE ALVES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n824\r\n\r\n42527805\r\n\r\nRHAFAEL FONSECA RICARDO\r\n\r\n148\r\n\r\n825\r\n\r\n43211330\r\n\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n826\r\n\r\n41404750\r\n\r\nRICARDO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n827\r\n\r\n42699797\r\n\r\nRICARDO EDUARDO CUSTODIO\r\n\r\n27\r\n\r\n828\r\n\r\n43377734\r\n\r\nRICARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n829\r\n\r\n42816041\r\n\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\n\r\n13\r\n\r\n830\r\n\r\n43227783\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n59\r\n\r\n831\r\n\r\n20373333\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n832\r\n\r\n43182720\r\n\r\nRICARDO SILVA DE MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n833\r\n\r\n5708290\r\n\r\nRICARDO SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n834\r\n\r\n20026854\r\n\r\nRINALDO LUIZ RIBEIRO VEIGA\r\n\r\n16\r\n\r\n835\r\n\r\n43546900\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n836\r\n\r\n42525705\r\n\r\nROBERTO GONCALVES NOBRE\r\n\r\n10\r\n\r\n837\r\n\r\n20054246\r\n\r\nROBERTO JORGE DA SILVA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n838\r\n\r\n43211704\r\n\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\n839\r\n\r\n42816297\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA NARINO\r\n\r\n68\r\n\r\n840\r\n\r\n43377610\r\n\r\nROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA\r\n\r\n11\r\n\r\n841\r\n\r\n43182771\r\n\r\nROBSON DE SOUSA DO AMARAL\r\n\r\n22\r\n\r\n842\r\n\r\n19948131\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n843\r\n\r\n41960777\r\n\r\nROBSON FERREIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n844\r\n\r\n43368212\r\n\r\nROBSON JOSE DE BRITO\r\n\r\n28\r\n\r\n845\r\n\r\n42699584\r\n\r\nROBSON JULIO DA CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n846\r\n\r\n43208142\r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n847\r\n\r\n43369707\r\n\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\n\r\n0\r\n\r\n848\r\n\r\n42655544\r\n\r\nRODRIGO COLCHONE DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n849\r\n\r\n42699193\r\n\r\nRODRIGO DAURIOL FERREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n850\r\n\r\n42697018\r\n\r\nRODRIGO DE AVILA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n851\r\n\r\n41960785\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n852\r\n\r\n41960793\r\n\r\nRODRIGO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n853\r\n\r\n43369383\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n854\r\n\r\n42560217\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA ANTONIO\r\n\r\n30\r\n\r\n855\r\n\r\n42524911\r\n\r\nRODRIGO PIETRE BIAGGIO\r\n\r\n5\r\n\r\n856\r\n\r\n43369928\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n57\r\n\r\n857\r\n\r\n43211402\r\n\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU\r\n\r\n93\r\n\r\n858\r\n\r\n41530322\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n859\r\n\r\n42135265\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n860\r\n\r\n41961986\r\n\r\nRODRIGO VELOSO GALVAO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n861\r\n\r\n43182259\r\n\r\nRODRIGO VIEITAS DA FONSECA\r\n\r\n59\r\n\r\n862\r\n\r\n24852864\r\n\r\nROGERIO CORREIA EVEN ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n863\r\n\r\n41961560\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n90\r\n\r\n864\r\n\r\n43368026\r\n\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n865\r\n\r\n19987951\r\n\r\nROGERIO FRANCISCO MARIA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n866\r\n\r\n43547109\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n867\r\n\r\n5708508\r\n\r\nROGERIO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n868\r\n\r\n43219560\r\n\r\nROMILDO MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\n122\r\n\r\n869\r\n\r\n42816130\r\n\r\nROMULO JOSE RANGEL HORA\r\n\r\n22\r\n\r\n870\r\n\r\n20027478\r\n\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n\r\n65\r\n\r\n871\r\n\r\n5642809\r\n\r\nRONALDO LUIS VIEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n67\r\n\r\n872\r\n\r\n43211798\r\n\r\nRONEY HENRIQUE DA ROSA\r\n\r\n86\r\n\r\n873\r\n\r\n19988222\r\n\r\nRONILSON DO PATROCINIO ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n874\r\n\r\n41960807\r\n\r\nRONNIE DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n875\r\n\r\n43211240\r\n\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n876\r\n\r\n42697719\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA GUINODY LAUDIAUZER\r\n\r\n73\r\n\r\n877\r\n\r\n43715761\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n878\r\n\r\n19923244\r\n\r\nROSANGELA PORSINO LORETI\r\n\r\n48\r\n\r\n879\r\n\r\n6099998\r\n\r\nROSANGELA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n46\r\n\r\n880\r\n\r\n42529034\r\n\r\nROSILENE CORREIA LORDELO\r\n\r\n13\r\n\r\n881\r\n\r\n41961994\r\n\r\nRUDSON SALES NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n882\r\n\r\n43369588\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n883\r\n\r\n42527643\r\n\r\nSAINT CLAIR PERES NOVAES\r\n\r\n111\r\n\r\n884\r\n\r\n43206441\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n885\r\n\r\n19936338\r\n\r\nSAMUEL ROMANO DE PAULA\r\n\r\n15\r\n\r\n886\r\n\r\n43715923\r\n\r\nSANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n887\r\n\r\n43368387\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVOR\r\n\r\n133\r\n\r\n888\r\n\r\n41961587\r\n\r\nSANDRO CORREA GIGLIO\r\n\r\n8\r\n\r\n889\r\n\r\n42523494\r\n\r\nSANDRO ESTERQUE CLAUDINO\r\n\r\n1\r\n\r\n890\r\n\r\n19805543\r\n\r\nSANDRO GLAUCO PINHO MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n891\r\n\r\n5708346\r\n\r\nSANDRO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n892\r\n\r\n20095252\r\n\r\nSANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n893\r\n\r\n22832866\r\n\r\nSANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n894\r\n\r\n43211585\r\n\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n895\r\n\r\n42696925\r\n\r\nSAULO DANTAS SENNA PITOL\r\n\r\n88\r\n\r\n896\r\n\r\n43227619\r\n\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n897\r\n\r\n20372949\r\n\r\nSAULO LIZARDO BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n898\r\n\r\n42699819\r\n\r\nSAVIO BRESSANI RIBEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n899\r\n\r\n19924160\r\n\r\nSEBASTIANA GOMES DA CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n900\r\n\r\n41473876\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n901\r\n\r\n20054653\r\n\r\nSERGIO ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n902\r\n\r\n42698197\r\n\r\nSERGIO APOLIANO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n903\r\n\r\n41974549\r\n\r\nSERGIO BATISTA TORRENTES\r\n\r\n18\r\n\r\n904\r\n\r\n19678630\r\n\r\nSERGIO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n905\r\n\r\n41383648\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CEZARIO\r\n\r\n48\r\n\r\n906\r\n\r\n20095660\r\n\r\nSERGIO FONTES\r\n\r\n69\r\n\r\n907\r\n\r\n19678860\r\n\r\nSERGIO JOSE AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n908\r\n\r\n43182330\r\n\r\nSERGIO LIMA MACEDO\r\n\r\n82\r\n\r\n909\r\n\r\n5708362\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEICAO\r\n\r\n27\r\n\r\n910\r\n\r\n41949935\r\n\r\nSERGIO MANOEL NEVES THADEU\r\n\r\n28\r\n\r\n911\r\n\r\n43182267\r\n\r\nSERGIO MARQUES DE MATOS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n912\r\n\r\n20054840\r\n\r\nSERGIO NEIVA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n913\r\n\r\n20054955\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n914\r\n\r\n29116074\r\n\r\nSERGIO PAULO CARVALHO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n915\r\n\r\n41962001\r\n\r\nSERGIO TADROS BATISTA FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n916\r\n\r\n41961595\r\n\r\nSHELLTON SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n917\r\n\r\n5708397\r\n\r\nSIDNEI PECANHA RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\n918\r\n\r\n5708400\r\n\r\nSILVIO ANTONIO CEZARIO\r\n\r\n15\r\n\r\n919\r\n\r\n43369553\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n920\r\n\r\n5708419\r\n\r\nSILVIO PERROTTA SCHIMIDT\r\n\r\n40\r\n\r\n921\r\n\r\n42697590\r\n\r\nSIMAO FARES RACY NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n922\r\n\r\n5642574\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n923\r\n\r\n42569656\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n924\r\n\r\n5703115\r\n\r\nSONIA RIBEIRO VAZ BRAGA\r\n\r\n15\r\n\r\n925\r\n\r\n19924534\r\n\r\nSORAIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n926\r\n\r\n19924658\r\n\r\nSTEFANIA TAVARES MATINHA BEYLOT\r\n\r\n15\r\n\r\n927\r\n\r\n42699770\r\n\r\nSTEFANO SOUZA KOVACEVICH\r\n\r\n99\r\n\r\n928\r\n\r\n42113423\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n929\r\n\r\n43546579\r\n\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n\r\n27\r\n\r\n930\r\n\r\n43547192\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n931\r\n\r\n43375804\r\n\r\nSUZYMARY PUPPIN DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n932\r\n\r\n43714579\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEICAO LAINO\r\n\r\n42\r\n\r\n933\r\n\r\n41960475\r\n\r\nTANIA LENARA GOBBI DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n934\r\n\r\n41960335\r\n\r\nTATIANA BRITO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n935\r\n\r\n42560179\r\n\r\nTHIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANT\r\n\r\n0\r\n\r\n936\r\n\r\n43546811\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n937\r\n\r\n43369405\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n938\r\n\r\n43182615\r\n\r\nTHIAGO DE MELLO BITTENCOURT\r\n\r\n48\r\n\r\n939\r\n\r\n43207081\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIR\r\n\r\n22\r\n\r\n940\r\n\r\n42698120\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n941\r\n\r\n43211496\r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA\r\n\r\n18\r\n\r\n942\r\n\r\n43547141\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n943\r\n\r\n43209653\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n944\r\n\r\n43546374\r\n\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n945\r\n\r\n43369308\r\n\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n\r\n48\r\n\r\n946\r\n\r\n43548776\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n947\r\n\r\n41960815\r\n\r\nTIAGO ONOFRE MALHEIROS\r\n\r\n63\r\n\r\n948\r\n\r\n43715257\r\n\r\nTIENY GUSMAO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n949\r\n\r\n43369430\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n0\r\n\r\n950\r\n\r\n41961617\r\n\r\nTYAGO FIGUEIRA DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n951\r\n\r\n42525934\r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n952\r\n\r\n42696429\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n953\r\n\r\n43368980\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n954\r\n\r\n43545394\r\n\r\nVAGNE LOPES GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n955\r\n\r\n43182704\r\n\r\nVAGNER CARVALHO DE AMORIM\r\n\r\n50\r\n\r\n956\r\n\r\n42524830\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n957\r\n\r\n41961145\r\n\r\nVAGNER MENDES RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n958\r\n\r\n42699401\r\n\r\nVAGNER PEREIRA SILVA\r\n\r\n102\r\n\r\n959\r\n\r\n43182950\r\n\r\nVAGNER PESSOA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n960\r\n\r\n42698642\r\n\r\nVAGNER THOMAZ PAIXAO DA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n961\r\n\r\n19937024\r\n\r\nVALDECI BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n962\r\n\r\n19924950\r\n\r\nVALDERES REIS LIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n963\r\n\r\n20371055\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n964\r\n\r\n41962052\r\n\r\nVALESCA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n965\r\n\r\n5708427\r\n\r\nVALKIR ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n966\r\n\r\n43368670\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n967\r\n\r\n43368271\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n968\r\n\r\n43181821\r\n\r\nVANESSA JORDAO DA SILVA LEAL\r\n\r\n68\r\n\r\n969\r\n\r\n43375820\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n63\r\n\r\n970\r\n\r\n43715087\r\n\r\nVANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n971\r\n\r\n41962141\r\n\r\nVANILZA HANG DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n972\r\n\r\n19925220\r\n\r\nVERONICA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n973\r\n\r\n20074557\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA\r\n\r\n28\r\n\r\n974\r\n\r\n43209602\r\n\r\nVICTOR FELIX VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n975\r\n\r\n42697611\r\n\r\nVINICIUS BORBA BRITO\r\n\r\n32\r\n\r\n976\r\n\r\n42696534\r\n\r\nVITOR MIGUEL SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n977\r\n\r\n42531004\r\n\r\nVITOR PEREIRA SEIXAS\r\n\r\n53\r\n\r\n978\r\n\r\n19925344\r\n\r\nVITORIA ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n979\r\n\r\n43368310\r\n\r\nVIVIANE DE SANTANNA MESQUITA\r\n\r\n8\r\n\r\n980\r\n\r\n42523508\r\n\r\nWAGNER BARROS DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n981\r\n\r\n41962540\r\n\r\nWAGNER CASTRO MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n982\r\n\r\n41962290\r\n\r\nWAGNER ELORZA\r\n\r\n78\r\n\r\n983\r\n\r\n43368719\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n984\r\n\r\n41960564\r\n\r\nWAGNER LUIZ GANDRA\r\n\r\n20\r\n\r\n985\r\n\r\n43209289\r\n\r\nWAGNER MARINS ELIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n986\r\n\r\n42525730\r\n\r\nWAGNER PINHEIRO LOPES\r\n\r\n94\r\n\r\n987\r\n\r\n5708435\r\n\r\nWALLACE COSTA DE MORAES\r\n\r\n62\r\n\r\n988\r\n\r\n42524776\r\n\r\nWALTER MULLER\r\n\r\n10\r\n\r\n989\r\n\r\n42525365\r\n\r\nWANDERSON CESAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n990\r\n\r\n42698715\r\n\r\nWANDERSON KLEIN CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n991\r\n\r\n19807040\r\n\r\nWANDERSON MACEDO RUFINO\r\n\r\n29\r\n\r\n992\r\n\r\n19807112\r\n\r\nWANDERSON SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n993\r\n\r\n43192920\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n994\r\n\r\n42698103\r\n\r\nWASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\n995\r\n\r\n42697921\r\n\r\nWASHINGTON DE ASSIS GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n996\r\n\r\n5708443\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n997\r\n\r\n20017880\r\n\r\nWERLEI DE LIMA DOMINGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n998\r\n\r\n43182518\r\n\r\nWESLEY DA CONCEICAO ROSAS\r\n\r\n1\r\n\r\n999\r\n\r\n41961153\r\n\r\nWHYTT DIAS TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n1000\r\n\r\n19978332\r\n\r\nWILLIAM LHARENA PERES\r\n\r\n6\r\n\r\n1001\r\n\r\n41961161\r\n\r\nWILLIAM SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n1002\r\n\r\n42531160\r\n\r\nWILLIAN ELORZA\r\n\r\n33\r\n\r\n1003\r\n\r\n19793502\r\n\r\nWILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1004\r\n\r\n20017952\r\n\r\nWILSON HERDT DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n1005\r\n\r\n42531055\r\n\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\nId: 2064233"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2064202": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalar permanente, oriundo de recursos de emenda parlamentar cadastradas no Fundo Nacional de Saúde (TOMÓGRAFO DE 64 CANAIS E 16 CANAIS), conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2017, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/10/2017, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/338/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a en trega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00s, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2064202"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2064128": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 038/2017 R1.\r\n\r\nDIA: 27/10/2017 - Horário: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de galões de água mineral de 20 litros.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000039/2017.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2064128"
                            ],
                            "2064122": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 51/2017\r\n\r\nOBJETO: Para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/10/2017, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/10/2017, às 10 h e 35 min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0485/2017\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 19772\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2064122"
                            ],
                            "2064120": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8666/1993: \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/2489/2017. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ANGIOGRAFIA FEMORAL, ANGIOGRAFICA RADIAL, ANGIOPLASTIA FEMORAL E ANGIOPLASTIA RADIAL. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 20/10/2017. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados junto ao Setor de Aquisição e Pesquisa. Demais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: marcela.succar@fs.rj.gov.br ou lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails marcela.succar@fs.rj.gov.br ou lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A listagem dos documentos a serem apresentados pode ser acessada no site da Fundação Saúde. \r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8666/1993: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1454/2017. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (HEPARINA SÓDICA VOL. 0,25ML E HEPARINA SÓDICA VOL. 5ML). \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 20/10/2017. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados junto ao Setor de Aquisição e Pesquisa. Demais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: marcela.succar@fs.rj.gov.br ou lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails marcela.succar@fs.rj.gov.br ou lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n°. 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A listagem dos documentos a serem apresentados pode ser acessada no site da Fundação Saúde. \r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8666/1993: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2490/2017. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE ESTOCAGEM DE ÓRGÃOS. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 20/10/2017. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados junto ao Setor de Aquisição e Pesquisa. Demais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: marcela.succar@fs.rj.gov.br ou lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails marcela.succar@fs.rj.gov.br ou lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n°. 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A listagem dos documentos a serem apresentados pode ser acessada no site da Fundação Saúde. \r\n\r\nId: 2064120"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2064086": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2472/2014 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN, Defensor Público, matrícula nº 816.964 -1. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 20% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 12.10.2017 e de acordo com o disposto na Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nId: 2064086"
                    ],
                    "2064087": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 04.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2483/2017 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Público, Matrícula nº 877368-1. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 22/03/2002 a 17/03/2017, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 2064087"
                    ],
                    "2064088": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2463/2017 - DANIELE PIMENTEL DA SILVA NUNES VIANA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 3030390-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 09/07/2012 a 07/07/2017 nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.839/2012 - KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, Defensor Público, Matrícula nº 3032164-0. CONCEDO 30% de triênios correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 27.09.2017, de acordo com o art. 3°, da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nId: 2064088"
                    ],
                    "2064089": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 27/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.592/2000 - Eliana Barradas Pimentel \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.147/2012 - Isabela Monteiro Menezes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.941/1987 - Andreia Teixeira Moret Pacheco \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.276/2000 - Suyan dos Santos Liberatori\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/2003 - Juliana de Albuquerque F. dos Anjos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.750/1995 - Maria Letícia de Rezende Baima\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/2002 - Alessandra Rodrigues Papa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.187/2012 - Ingrid Modesto Soares da Costa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.458/2012 - Marcella Bara Ferreira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.295/2012 - Rachel Gonçalves Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.761/2003 - Fábio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.899/1995 - Márcia Torres Bottany\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/2012 - Henrique Guelber de Mendonça\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 2064089"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2064154": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2013. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a EMPRESA NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2017, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção predial e apoio tecnológico. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.619.681,08 (três milhões, seiscentos e dezenove mil seiscentos e oitenta e um reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.232/2012. \r\n\r\nId: 2064154"
                    ],
                    "2063970": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e prorrogação do prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, relativo à prestação de serviços locação de estações de trabalho de equipamentos de informática, incluindo garantia técnica, manutenção preventiva e corretiva, transporte e instalação. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 15.216,480,00 (quinze milhões, duzentos e dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2265/2015.\r\n\r\nId: 2063970"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2064362": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 207/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 390.321,60 (trezentos e noventa mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.421,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.421,60 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.24.131.0067.2403 - EDITAIS E PUBLICACOES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n103.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n103.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.783,20 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n386.638,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n389.421,60 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 16/10/2017, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de outubro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2064362"
                    ],
                    "2064380": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 208/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 849.024,44 (oitocentos e quarenta e nove mil, vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUND. MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMPRESAS C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.129.0166.2732 - MODERNIZACAO DA ADMIN. TRIBUTARIA E GESTAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n429.024,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n429.024,44 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n849.024,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n849.024,44 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 16/10/2017, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de outubro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2064380"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2064351": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035-B/2017 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, considerando ter sido deserta na primeira tentativa, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 035-B/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira para a prestação dos serviços de processamento de créditos de salários provenientes de folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários e o pagamento de fornecedores da Prefeitura.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de outubro de 2017, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-2073, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 2064351"
                    ],
                    "2064358": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 20/10/2017 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02 - Apresentação e Aprovação dos Pareceres da Comissão de Fiscalização pertinente as Instituições Inscritas no Conselho;\r\n\r\n03 - Elaboração do Projeto de alterando a Lei Nº 8.753/2017 - Programa Municipal de Transferência de Renda.\r\n\r\n04- Apresentação e Aprovação de Parecer referente ao Demonstrativo Sintético Financeiro anual do Governo Federal 2016 pela Comissão de Orçamento;\r\n\r\n05- Revisão do Plano de Reordenamento dos Acolhimentos para População de Rua.\r\n\r\n06- Alteração do objeto de Reprogramação do Recurso Estadual 2017 da Proteção Básica.\r\n\r\n0- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção na data)\r\n\r\nId: 2064358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "2064193": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2064193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2064387": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 042, 16 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT planejar, organizar, gerenciar e fiscalizar o transporte no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por força de lei, os autuados têm direito a recurso administrativo, desde que apresentados tempestivamente, e que tais recursos devem ser apreciados em sua procedência e validade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designa a Comissão de Recursos Administrativos para apreciar e emitir parecer sobre os recursos interpostos pelos proprietários dos veículos autuados pela infração prevista no art. 388 da Lei Complementar 001 de 28 de setembro de 2017, a qual institui o Código Tributário deste Município, composta pelos seguintes membros: \r\n\r\n1 - Ormíria Guimarães Gomes - matrícula n° 38352 (Presidente); \r\n\r\n2 - Catiany Ribeiro da Silva Santos - matrícula n° 24182 (membro); \r\n\r\n3 - Guilherme Souto da Silva - matrícula n° 24433 (membro). \r\n\r\nArt. 2° O infrator terá o prazo de 15 dias contados da Notificação da Infração para apresentação do recurso. \r\n\r\n§1° O Auto de Infração valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo proprietário/condutor do veículo.\r\n\r\n§2° Em caso do proprietário/condutor se recusar a assinar, o Agente de Fiscalização fará constar no Auto, o qual valerá como Notificação para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3°. Os pareceres serão encaminhados ao Presidente do IMTT para conclusão final. \r\n\r\nArt. 4°. Com o objetivo de dirimir eventuais dúvidas, fica disponibilizada a linha telefônica de número (22) 98175-1160.\r\n\r\nArt. 5°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRenato César Arêas Siqueira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2064387"
                        ]
                    }
                },
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2064349": [
                            "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                            "RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2017.014.000076-4-PR\r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nTendo em vista o parecer nº 185.003/2017 da procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLÓGO a presente dispensa de licitação, adjudicando à empresa LINDOMAR EMPREENDIMENTOS E POÇOS LTDA - EPP, cujo objeto é a Aquisição de bombas para utilização nas estações de tratamento de água do KM 13, km 14, Santuário, Mundeus e Retiro que estão sob a responsabilidade da EMHAB, fundamentada na letra “a” dos incisos II do artigo 23, § 1° do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 (incluído pela Lei nº 12.715/2012), com o valor de R$ 13.160,00 (Treze mil, cento e sessenta reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nJosé Amaro de Azevedo Almeida\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação\r\n\r\nId: 2064349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2064160": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2064160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2064162": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 2064162"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2064114": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período de 16 de outubro de 2017 (segunda-feira) a 20 de outubro 2017 (sexta-feira), de 08 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nÚ 46, Centro, participarem de reuniões visando análise do Processo R00004/2017, referente a denúncia e outras providências.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2064114"
                        ],
                        "2064356": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 107/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.103.000077-2-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 030/2017\r\n\r\nCONTRATADA: S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 06.829.427/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 540.000,00(quinhentos e quarenta mil reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/10/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 106/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.103.000081-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 003/2017 \r\n\r\nCONTRATADA: TECLADO DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS EIRELI,\r\n\r\nCNPJ nº: 32.097.040/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de divisórias com parede Drywall, portas, forro em angelim pedra, divisória tipo Eucatex com perfil em aço naval, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.310,00 (setenta e seis mil trezentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO:Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 03/10/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nId: 2064356"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2064350": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2017 - FCJOL\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, in fine, torna público e comunica aos interessados que na sessão do dia 16/10/17, após cumpridas as formalidades legais, as empresas abaixo foram consideradas vencedoras dos respectivos itens, devendo ser apresentada amostra dos mesmos, na forma do item 11 do Termo de Referência, conforme segue:\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74, itens 18 e 21;\r\n\r\nBRASIL CLEAN COMÉRCIO ATACADISTA DE SISTEMAS DE HIGIENE EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 22.734.158/0001-28, itens 03, 13 e 14;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, item 15;\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 05.650.047/0001-14, itens 22 e 23;\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52, no item 24.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pro dutos de limpeza e descartáveis para atender as necessidades básicas e essenciais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nPrazo e local para apresentação da amostra: 02 (dois) dias úteis, na sede do Teatro Municipal Trianon, nesta cidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2064350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2064348": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº.474/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 16 de Outubro de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLEILA HENRIQUE DE PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n15400\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n26633\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nROSENEIDE BARROS DE MORAES\r\n\r\n17472\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nJUSSARA ALVES MORAES\r\n\r\n26673\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA LOUREIRO\r\n\r\n35347\r\n\r\nCLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS CARDOSO\r\n\r\n16633\r\n\r\n2017.115.001751-7-PA\r\n\r\nBEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA REIS PACHECO\r\n\r\n18378\r\n\r\n2017.115.006458-7-PA\r\n\r\nBEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA REIS PACHECO\r\n\r\n10831\r\n\r\n2017.115.006457-P-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2064348"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2064391": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2064391"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2064313": [
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