{
    "2017-10-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2063137": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nNomeia as Doutoras CARMEM LÚCIA ALVES DA COSTA, matrícula MPRJ nº 8000964 e CRM-RJ 52.71038-5, ISABELA KAHL GARCIA, matrícula MPRJ nº 7752 e CRM-RJ 52.70429-6, e SHAYLLA VILAS BOAS VIANNA, matrícula MPRJ nº 5767 e CRM-RJ 52.80916-0, para comporem junta médica oficial nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.01052443.\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RACHEL SALLES TOVAR para prestar auxílio à Central de Audiências de Custódia - Capital, no mês de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital, no dia 04 e de 06 a 18 de outubro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BAETA MELLO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital, no dia 04 de outubro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA DE SOUSA LINCK para atuar na Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital, no dia 05 de outubro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital, no dia 05 de outubro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA DE SOUSA LINCK para atuar na Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital, no dia 05 de outubro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, especificamente no feito nº 0045558-56.2012.8.19.0038, no dia 06 de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO e BARBARA SALOMÃO SPIER para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 13 de outubro de 2017, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para cumprir o plantão do dia 13 de outubro de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça CARLOS GILBERTO MAGALHÃES, na Comarca de Itaocara.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RENATO MONTEIRO SARDÃO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 14 de outubro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Niterói, no período de 1º a 31 de outubro de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2017.01034812).\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, o Promotor de Justiça LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES para atuar junto à 255ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Carapebus/Quissamã. \r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 16 de outubro de 2017, a servidora DENISE FÁTIMA PITASSI, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2767, do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01047842).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de outubro de 2017, o servidor WOLLBER MATERKO, Técnico do Ministério Público: Área Administrativa, matrícula nº 4435, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Denise Fátima Pitassi (Processo nº MPRJ-2017.01047842).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de outubro de 2017, o servidor WOLLBER MATERKO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4435, para exercer a função de Gerente da 1ª Central de Inquéritos, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2012, que o designou para exercer a função de Supervisor da Secretaria das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Capital (Processo nº MPRJ-2017.01047842). \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de outubro de 2017, o servidor HAMILCAR DE BARROS BONAPARTE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6472, para exercer a função de Supervisor da Secretaria das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Capital (Processo nº MPRJ-2017.01047842).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2017.00922089, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 23 de outubro de 2017, o servidor MARCOS ALVES PEREIRA, matrícula nº 1.532, enquadrado na Classe C, Padrão 15, da carreira de Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, I, II, III e IV, c/c artigo 7°, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00922089 (Requerente: Marcos Alves Pereira - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 23/10/2017. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.01238253 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Aprovo o parecer de fls. 192/197. Arquive-se o presente procedimento. Publique-se esta decisão e encaminhe-se o feito ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma alvitrada.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00800860 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital) - Aprovo o parecer de fls. 242/243. Determino o arquivamento da presente notícia de fato no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça, na forma do art. 4º, incisos I e II, da Resolução nº 174 de, 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nId: 2063137"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2063138": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nProcesso nº 2015.00876125 (Assunto: Recurso Administrativo) - Recebo o recurso administrativo e, no mérito, lhe nego provimento, mantendo a decisão administrativa de fls. 202/203.\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.00684084 (Assunto: Recurso Administrativo) - Conheço do recurso formulado pela ACECO TI S/A e, no mérito, lhe nego provimento.\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.01269783 (Assunto: Recurso Administrativo) - Conheço do recurso formulado pela SANTAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI-ME e, no mérito, lhe nego provimento.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00780894 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01269764 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 36/38 dos autos MPRJ nº 2016.01269764, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante ALSEMIR LUIZ WILHELMS EIRELI-ME as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 02 (dois) meses, para a falta cometida nos Lotes 1 e 2, e advertência, em razão da conduta praticada nos Lotes 3 e 4, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, no artigo 87, I, da Lei nº 8.666/1993, assim como no item 15.1, I e IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 051/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01260483 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 39/41 dos autos MPRJ nº 2016.01260483, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante BROADCAST ÁUDIO E VÍDEO SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 01 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2016.\r\n\r\nId: 2063138"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2063139": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2017 \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2006.00089606 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital para oficiar em razão da suposta ocupação irregular do solo urbano, e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital para atuar na questão relacionada ao suposto dano ambiental.\r\n\r\nId: 2063139"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2063140": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00664854 (Origem: 4º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01520768 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00789866 (Origem: Promotoria de Justiça de Miguel Pereira) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00261822 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00692730 (Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duas Barras) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00438562 (Origem: Promotoria de Justiça de Natividade) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00259352 (Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2063140"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2063141": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as Súmulas aprovadas na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2017:\r\n\r\nSúmula nº 07: Ao receber notícia de fato, devidamente registrada no Módulo de Gestão de Processos - MGP, o Promotor de Justiça poderá solicitar ao Conselho Tutelar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por até 90 (noventa) dias, informações sobre a apuração dos fatos narrados pelo denunciante e, caso sejam estes confirmados, sobre as medidas protetivas aplicadas pelo órgão às crianças e adolescentes envolvidos, na forma do art. 136, I do ECA, podendo deliberar, ato contínuo, sobre a instauração de procedimento próprio, a propositura de ação judicial ou o arquivamento da notícia de fato.\r\n\r\nSúmula nº 8: Nas hipóteses dos incisos I, II e IV do art. 8º da Resolução CNMP n° 174/17, após arquivamento do Procedimento Administrativo pela Promotoria de Justiça, é suficiente, para fins de comunicação do arquivamento, a expedição de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público, instruído com cópia da respectiva promoção, sem a necessidade de remessa dos autos.\r\n\r\nSúmula nº 09: Na hipótese do inciso III do art. 8º da Resolução CNMP n° 174/17, após arquivamento do Procedimento Administrativo pela Promotoria de Justiça, não havendo recurso interposto pelo noticiante, comprovada regular ciência da promoção de arquivamento ou em razão da impossibilidade de cientificá-lo, os autos serão arquivados no âmbito do órgão de execução, sem remessa ou comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nId: 2063141"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2063061": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n237791-1/13\r\n\r\nMARCELO PRADO EMERICK\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n15931/2017\r\n\r\n232728-3/15\r\n\r\nPROGRESSO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n18816/2017\r\n\r\n211481-2/13\r\n\r\nNADIR SILVANO\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n21730/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210470-1/02\r\n\r\nSÉRGIO BAPTISTA DE ARAÚJO\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n19332/2017\r\n\r\n203741-8/11\r\n\r\nWILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n21538/2017\r\n\r\n108286-8/15\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n22244/2017\r\n\r\n101533-4/17\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n22349/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226854-7/08\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\n19228/2017\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nURSULA MORAES LOUREIRO VAN ERVEN\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\n20950/2017\r\n\r\n815304-0/16\r\n\r\nVANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\n21248/2017\r\n\r\n217765-0/14\r\n\r\nWALTAIR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\n21465/2017\r\n\r\n215679-7/17\r\n\r\nEMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\n21510/2017\r\n\r\n101551-6/17\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\n21553/2017\r\n\r\n103760-7/14\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n22478/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200698-6/12\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\n19297/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n205335-9/16\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n19298/2017\r\n\r\n200698-6/12\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RA MOS\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n19300/2017\r\n\r\nId: 2063061"
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            "Gabinetes": {
                "Atos": {
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA*\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04.10.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102754-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-2/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809648-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 827314-1/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204306-3/2017 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813686-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 825757-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208892-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208901-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208905-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200534-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA*\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04.10.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104700-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104701-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104186-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104532-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104614-5/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218364-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218366-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206671-0/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217516-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217753-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216835-0/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 220091-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219323-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219953-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217366-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217702-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-0/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219074-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212754-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219578-5/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-9/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217708-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217755-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220093-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217635-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219938-9/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207484-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-9/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219320-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\n*Republicadas por incorreção nas datas das sessões constantes do original publicado no D.O. de 06.10.2017.\r\n\r\nId: 2062847"
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                    "2062848": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05.10.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108835-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108840-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107237-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nProcesso TCE nº 108853-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108329-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108550-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103715-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103708-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103398-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103447-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107592-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108089-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOSEGURANCA-INST SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108886-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107568-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108355-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108218-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107751-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107659-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108223-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107752-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108224-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107973-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107975-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108720-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107755-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108375-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107104-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108721-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108378-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108381-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108739-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107992-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107467-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107667-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108356-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107264-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108484-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107578-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108382-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107708-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108010-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107587-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108192-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107662-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108751-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108416-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108023-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107784-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108254-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108419-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106926-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108856-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107565-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108059-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108260-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108760-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106932-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107599-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107658-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107050-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114798-1/2013 - Decisão: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130778-3/2011 - Decisão: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2062848"
                    ],
                    "2062849": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05.10.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103898-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104762-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106197-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103875-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-8/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220085-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219946-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-7/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220155-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 814053-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230586-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249384-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267314-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 277674-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220103-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN AÇÃO SOCIAL DE SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817840-8/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220092-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2062849"
                    ],
                    "2062850": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05.10.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103236-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 829147-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃOs\r\n\r\nId: 2062850"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2063011": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2017*\r\n\r\nAto Executivo nº 21.270 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, nomear MONICA DIAS VIANNA, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, do GA-1, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, com validade a contar de 05 de julho de 2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 06.10.2017.\r\n\r\nId: 2063011"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2063132": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 10 e 11 de outubro de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3478/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2017), QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED, NOS TERMOS DOS §§ 6º E 7º DO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2323/2017, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 01/2017), QUE EXTINGUE SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE BAIXA VIABILIDADE E ALTERA O ART. 81 DA LEI 6230/2012.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3283/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE TOMBA, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2804-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 938-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DETERMINA QUE OS PRODUTOS DE VESTUÁRIO, CAMA, MESA, BANHO E CALÇADOS, APREENDIDOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO-SEFAZ, SEJAM DESTINADOS AOS PROGRAMAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1032-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1458/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA ESCOAMENTO E REUSO DO EXCESSO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 509/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2376/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS PAIS, CÔNJUGE COMPANHEIRO(A) E FILHOS DE VÍTIMAS DECORRENTE DE ROUBO SEGUIDO DE MORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2752/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS - TAXAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELOS ESTUDANTES OU SEUS RESPONSÁVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3278/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATUAREM EM CRECHES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU, EDSON ALBERTASSI E TIO CARLOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2335/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CLASSIFICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FATINHA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 533/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO RONILSO PACHECO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 535/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEIRO SÉRGIO ANTÔNIO ABUNAHMAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR, COMPOSITOR E INSTRUMENTISTA PÉRICLES APARECIDO FONSECA DE FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 318/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1713/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E BEBETO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO CERES FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NA RUA DA CHITA, 638, NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3383/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O ANTIGO CINE MADUREIRA SITUADO A RUA DAGMAR DA FONSECA Nº 54 - LOJA - A A L NO BAIRRO DE MADUREIRA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2026/2016, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 01/2016), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LODJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 316-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 295-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1510-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2493-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DE DOAR”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 118/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2365/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REGULAMENTAR O AGENDAMENTO DE ENTREGA DE BENS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1912/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SUSPENDE A APREENSÃO E MULTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR FALTA DE VISTORIA OBRIGATÓRIA QUANDO O DETRAN NÃO OFERECER SERVIÇO REGULAR NO MUNICÍPIO ONDE SE REALIZAR A BLITZ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO, MÁRCIA JEOVANI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONISIO LINS E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 392/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ENFERMEIRA REJANE, TIO CARLOS E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 953/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCIA JEOVANI E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2189/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE ÀS ESPECIFICAÇÕES DA NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, LUIZ MARTINS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3197/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 536/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ROBERTO BRASILEIRO SILVA, PRESIDENTE DO SUPREMO CONCÍLIO DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 538/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR, COMPOSITOR E INSTRUMENTISTA PÉRICLES APARECIDO FONSECA DE FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 540/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANTONIO ROMEU SCOFANO JUNIOR, DIRETOR PRESIDENTE DA UNIMED-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 321/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ABRIGO DOCE MORADA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 301/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DESTINA AO MENOS 1 % (HUM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ÁTILA NUNES, NIVALDO MULIM, DR. DEODALTO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª SUPLENTE DO SD, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADA ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Suplente do SD, para assumir o mandato de Deputada Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES investido no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; CARLOS MACEDO, 1º Vogal; ZITO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; BEBETO, 4º Vogal.\r\n\r\nId: 2063132"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "OFÍCIO GDZ N° 206/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.10.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar a V.Exª ausência da Deputada Zeidan na sessão ordinária à ser realizado hoje (04.10.2017), por motivo de doença, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO DE FREITAS\r\n\r\nChefe de Gabinete - Matrícula 416.221-7\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDPF 290/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 06.10.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nInformo à Vossa Excelência que a partir desta data, estarei me afastando para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformo à Vossa Excelência que faço a minha opção por perceber o subsídio de Parlamentar.\r\n\r\nSem mais para o presente, reitero protestos de estima e consideração, colocando-me a vossa disposição.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n3753 - SOLICITA ao Ilmo Diretor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, a retomada da construção da estação de tratamento de água no Morro do Motocross, abrangendo os bairros Jardim Primavera, Campos Elíseos, Saracuruna, Cangulo, Jardim Ana Clara e adjacências no município de Duque de Caxias. \r\n\r\n3754 - SOLICITA ao Ilmo Diretor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, a ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Duas Barras.\r\n\r\n3755 - SOLICITA ao Ilmo Diretor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, a ampliação do sistema de abastecimento de água na Rua Rio de Janeiro; Rua Maceió (antiga Rua E); Rua Manaus (antiga Rua 1); Rua Salvador (antiga Rua 2); Rua Fortaleza (antiga Rua 3); Rua Belo Horizonte (antiga Rua 5); Rua João Pessoa (antiga Rua 6); Rua Natal (antiga Rua 7); Rua Porto Alegre (antiga Rua 8); Rua São Paulo (antiga Rua 9); Rua Aracaju (antiga Rua 10); Rua Teresina (antiga Rua 11) e Rua Recife (antiga Rua 12) do Loteamento Dom Bosco, bairro Pilar município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n3784 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias junto a Subsecretaria Municipal de Engenharia e Conservação, para a instalação de três guarda-corpos na extensão das margens do Rio Cação Vermelho, em Paciência.\r\n\r\n3785 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias junto a Subsecretaria Municipal de Engenharia e Conservação, para a vistoria na Rua Tomás Édison nº 358, esquina com Rua Padre Mário Versé, em Anchieta, para reparar um afundamento no asfalto.\r\n\r\n3786 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias junto a Subsecretaria Municipal de Engenharia e Conservação, para recapear as Ruas Eduardo Barbosa; Rua General Raposo e Rua Pedro Gomes da Comunidade Vila Santo Antônio, em Ideal, Realengo.\r\n\r\n3787 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias junto a Subsecretaria Municipal de Engenharia e Conservação, para a implantação do sistema de quebra-molas na Rua Fábrica, entre a Rua Boiobi e a Rua Fiação, em Bangu.\r\n\r\n3788 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias junto a Subsecretaria Municipal de Engenharia e Conservação, para recapear a Rua Binário do Porto, na altura do nº 827, em Santo CVristo.\r\n\r\n3789 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias junto a Subsecretaria Municipal de Engenharia e Conservação, a pavimentação de toda a extensão da Estrada dos Sete Riachos, em Santíssimo.\r\n\r\n3790 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias junto a Subsecretaria Municipal de Engenharia e Conservação, a instalação de um Kit de Brinquedos na entrada da Comunidade Batanzinho localizada na Rua Maceió, nº 226, em Realengo.\r\n\r\n3791 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias junto a Subsecretaria Municipal de Engenharia e Conservação, para restaurar os brinquedos da Praça localizada na Rua Pedro Nava, ao lado do campo de grama sintética, em Realengo.\r\n\r\n3792 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias junto a Subsecretaria Municipal de Engenharia e Conservação, para restaurar os brinquedos da Praça Jaime de Melo localizada na Rua Ariro, em Realengo.\r\n\r\n3793 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias junto a Subsecretaria Municipal de Engenharia e Conservação, para instalar kit de brinquedos na Praça Ranúzia Alves Rodrigues do Conjunto Habitacional Maestro Olímpio dos santos, localizado na Rua Engenheiro Moacir Barbosa, ao lado da Escola Municipal Francisco Caldeira Alvarenga, em Urucânia, Paciência.\r\n\r\n3794 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias junto a Subsecretaria Municipal de Engenharia e Conservação, para restaurar os brinquedos da Praça Monte Sinai localizada entre as Ruas Graça e Paz, São Mateus e Nova Jerusalém, em Paciência.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n3775 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a celebração de um convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, visando o reforço na oferta de cirurgia de catarata pela rede pública de saúde estadual.\r\n\r\nId: 2063133"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3073/2010, QUE “ESTABELECE PROGRAMA PARA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EMERGENCIAL NOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAUTORES: Deputados COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO\r\n\r\nRELATOR: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3073/2010, que estabelece programa para prevenção e atuação emergencial nos eventos climáticos extremos e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente programa é de suma importância, pois visa prevenir a ocorrência de sinistros em consequência das mudanças climáticas impactantes. Os eventos extremos encontram em seu caminho de destruição não somente a natureza, mas, sobretudo, ocupações irregulares, com construções nas áreas de encostas suscetíveis de deslizamento, margens de corpos hídricos e nas áreas ambientais protegidas. As causas são tragédias como incêndios, explosões de depósito de fogos e armamentos, acidentes ferroviários e rodoviários, como as que vêm se repetindo em nosso Estado, com grandes perdas materiais e humanas. \r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3073/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3073/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2955/2014 QUE “ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao projeto de lei que altera a Lei nº 4.896, de 08 de novembro de 2006, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do rio de janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em epígrafe tem por objetivo garantir o direito de privacidade aos usuários dos serviços de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de Lei nº 2955/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2955/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2016 QUE “ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que isenta de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta pretende conceder isenção do pagamento das taxas de revalidação de diploma de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado nas universidades estaduais do Rio de Janeiro aos refugiados domiciliados no Estado.\r\n\r\nApesar da função desta Comissão se restringir à análise de mérito, o zelo e a preservação da Carta Maior cabem a qualquer Comissão desta Casa e, nesse sentido, está perceptível a afronta aos permissivos legais e constitucionais, inclusive os de mérito, portanto apreciá-los separadamente é inconcebível.\r\n\r\nDiante disso, vale ressaltar que o projeto colide diretamente com o Art. 207º da Constituição Federal que preceitua a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, crucial para que as mesmas obedeçam ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a Constituição Estadual suplementa esta afirmação em seu Artigo 309, o qual versa sobre a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art. 309 - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, organizada sob forma de fundação de direito público, goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, para o exercício de suas funções de ensino, pesquisa e extensão.”\r\n\r\nPor fim, a Lei Federal nº 9.394/1996 já estabeleceu diretrizes e bases da educação nacional, condicionando às Universidades Públicas a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. No mesmo viés, a Lei Federal 1.060/1950, estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados, e inclui no rol de pessoas contribuintes desta Taxa, os beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, considerando que o projeto está eivado de inconstitucionalidades e que acessório segue o principal, não resta alternativa a este relator senão apresentar parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2080/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO , ao Projeto de Lei nº 2080/2016, com voto Favorável dos Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO (Favorável), e MILTON RANGEL - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA (Favorável) - Suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril às treze horas de dois mil e dezessete, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Presidente EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO - Membros efetivos e Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 07.04.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado EDSON ALBERTASSI, em 07.04.2017, Projeto de Lei nº 737/2015, do Deputado Tio Carlos, Projeto de Lei nº 935/2015, da Deputada Zeidan; Projeto de Lei nº 3255/2014, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 1242/2015, da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 646/2015, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado GUSTAVO TUTUCA, em 07.04.2017, Projeto de Lei nº 1983/2016, do Deputado Ana Paula Rechuan. Ao Deputado LUIZ MARTINS, em 07.04.2017, Projeto de Lei nº 2072/2013, do Deputado Domingos Brazão; 919/2015, da Deputada Daniele Guerreiro; Projeto de Lei nº 2072/2013, do Deputado Domingos Brazão; Projeto de Lei nº 508/2015, do Deputado Rafael Picciani; 693/2015, do Deputado Bruno Dauaire. Ao Deputado COMTE BITTENCOURT, em 07.04.2017, Projeto de Lei nº 1745/2016, da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 1252/2015, do Deputado Dr. Deodalto; Projeto de Lei nº 863/2015, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 1718/2016, dos Deputados Thiago Mohamed e Waldeck Carneiro. Projeto de Lei nº 354/2015, do Deputado Paulo Ramos; Ao Deputado LUIZ PAULO, em 07.04.2017, Projeto de Lei nº 787/2015, dos Deputados Martha Rocha e Samuel Malafaia; Projeto de Lei nº 1862/2016, do Deputado Wagner Montes, e 1855/2016, da Deputada Márcia Jeovani. Ao Deputado MILTON RANGEL, em 07.04.2017, Projeto de Lei nº 249/2015, do Deputado Marcus Vinicius; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 933/2015, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 1886/2016, do Deputado Waldeck Carneiro. E, AVOCOU em 07.04.2017, Projeto de Lei nº 1719/2016, da Deputada Márcia Jeovani e Waldeck Carneiro; Projeto de Lei nº 496/2015, do Deputado André Lazaroni; e Projeto de Lei nº 917/2015; da Deputada Danielle Guerreiro. A seguir o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado EDSON ALBERTASSI, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Projeto de Lei nº 1900/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA E COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Lei nº 1984/2013, do Deputado André Ceciliano, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 64/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, Parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 484/2015, do Deputado Tio Carlos, parecer; do Relator Original Deputado Comte Bittencourt, Favorável Com a Emenda a Comissão de Constituição e Justiça. Posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto CONTRÁRIO, do Deputado Edson Albertassi, o qual após ser submetido à discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente tendo acompanhado o voto do relator original os Deputado, Zaqueu Teixeira e Luiz Paulo. 5- Projeto de Lei nº 588/2015, da Deputada Tia Ju, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº296/2015, do Deputado Carlos Minc, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 1212/2015, DO Deputado Marcos Muller, Parecer: FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS DAS ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 1275/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, retirado de pauta. 9- Projeto de Lei nº 1039/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 1458/2016, do Deputado Zito, Parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado GUSTAVO TUTUCA, que leu os pareceres na forma que se segue: 11- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 594-A/2011, do Deputado Dica, retirado de pauta. 12- Projeto de Lei nº 363/2015, do Deputado Dr. Julianelli, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto Pela Abstenção, do Deputado Paulo Melo. 13- Projeto de Lei nº 475/2015, do Deputado Bernando Alves, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 2969/2014, do Deputado Bernardo Rossi, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto favorável aos Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira. 15- Projeto de Lei nº 1142/2015, do Deputado Carlos Minc, FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 1536/2016, Waldeck Carneiro, retirado de pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que leu os pareceres exarados pelo Deputado LUIZ MARTINS: 17- Projeto de Lei nº 2576/2013, do Deputado Myrian Rios, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 3266/2014, Favorável Posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto FAVORÁVEL COM EMENDA, do Deputado Edson Albertassi, o qual após ser submetido à discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 19- Projeto de Lei nº 1869/2016, do Deputado Filipe Soares, parecer: Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto FAVORÁVEL COM EMENDA do Deputado Edson Albertassi, o qual após ser submetido à discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente. 20- Projeto de Lei nº 1942/2016, dos Deputados Zaqueu Teixeira, Edson Albertassi e Pedro Fernandes, Parecer: FAVORÁVEL, Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 21- Projeto de Lei nº 1320/2012, do Deputado Marcio Pacheco, retirado de pauta. 22- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2724/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 101/2015, do Deputado Átila Nunes, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 519/2015, do Deputado Farid Abrão, Parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 25 - Projeto de Lei nº 644/2015, do Deputado Átila Nunes, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 835/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 27- Projeto de Lei nº 1248/2015, das Deputadas Ana Paula Rechuan, Danielle Guerreiro, Enfermeira Rejane, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Tânia Rodrigues, e Tia Ju. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Edson Albertassi, que passou a palavra ao Deputado PAULO MELO, que leu os seguintes pareceres: 28- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3178/2014, do Deputado Marcelo Freixo, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 29- Projeto de Lei nº 496/2015, do Deputado André Lazaroni, Parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 917/2015, da Deputada Daniela Guerreira, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 31- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1349/2016, do Deputado Dr. Deodato, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 32 - Projeto de Lei nº 1658/2016, da Deputada Martha Rocha, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 33- Projeto de Lei nº 1719/2016, dos Deputados Marcio Jeovane e Waldeck Carneiro, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência o Deputado Paulo Melo. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Paulo Melo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em onze de abril de dois mil e dezessete. Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PAULO MELO - Presidente\r\n\r\nId: 2063134"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3543/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS FILIPPE MOREIRA PINTO, matrícula nº 416.955-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3544/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula nº 418.643-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS FILIPPE MOREIRA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3545/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GENILSON DRUMOND DE PINA, matrícula nº 423.007-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de ALOISIO DE OLIVEIRA SILVÉRIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3546/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15364/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO SIQUEIRA MESQUITA, matrícula nº 419.149-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3547/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15365/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO SIQUEIRA MESQUITA, matrícula nº 419.149-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de Marina Viola Tinoco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3548/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15432/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VENÍCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.442-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3549/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15433/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYORAN ALVES ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 420.559-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Venício de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3550/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15486/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de setembro de 2017, MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA, matrícula nº 406.370-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3551/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15487/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de agosto de 2017, MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, matrícula nº 420.985-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3552/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15504/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS, matrícula nº 423.008-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Gentil Lima de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3530/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15354/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA BELARMINO FRANÇA DE LIMA, matrícula nº 422.599-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.10.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3540/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15423/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLOVES ALEXANDRE SILVA PINTO DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 422.621-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.10.2017)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.10.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7901/2013 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 40/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6962/2014 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 05/2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1478/2017 - FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6548/2017 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 01/2017, declarada SEM VENCEDOR, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12951/2017 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12952/2017 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15171/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.10.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15293/2017 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.10.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15053/2017 - ALINE SACRAMENTO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2063135"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2063136": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, DICA e GUSTAVO TUTUCA, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO MELO, MILTON RANGEL, FILIPE SOARES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e SILAS BENTO, da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2017, às 13 horas e 30 minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado Marcos Muller\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56/2017, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 34/2017), que “MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIO CARLOS - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2017, às 11 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n1 -EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 994/2015, das Deputadas Tia Ju e Enfermeira Rejane, pelo qual “Fica instituída a política estadual de atenção, acompanhamento e tratamento do alcoolismo entre as mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n2 -PROJETO DE LEI Nº 1769/2016, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade”.\r\n\r\nEm 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de outubro de 2017.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2017, segunda-feira, às 16 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - “Debate: Cinco Anos do Código Florestal”\r\n\r\nPresidente da Comissões - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/10/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 24 e 25 de outubro de 2017 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 24/10/2017 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2017 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATO BENINCÁ\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ous8Fn ou encurtador.com.br/jkPT3\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MARKETING DIGITAL E MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Marketing Digital e Mídias Sociais, que tem por objetivo discutir as novas relações de comunicação, interação e participação proporcionadas pelas mídias sociais e seu poder de influência na sociedade. Serão apresentadas as principais ferramentas de marketing nas mídias sociais, além de conceitos, dicas e práticas para a utilização eficiente da Internet como canal de comunicação, divulgação e relacionamento entre mandatos parlamentares e a sociedade civil.\r\n\r\nO seminário é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e será ministrado por Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de novembro de 2017, terça-feira.\r\n\r\nHorário: 10h às 17h - intervalo para almoço (12h30 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nFundamentos e conceitos do marketing aplicados às redes sociais.\r\n\r\nPlanejamento estratégico de Marketing Digital.\r\n\r\nApresentação das estratégias e ferramentas de mídias e redes sociais utilizadas em diferentes contextos - política, negócios e gestão pública, através de estudos de casos.\r\n\r\nProdução de conteúdo para as redes sociais.\r\n\r\nRelacionamento e monitoramento.\r\n\r\nComo construir um plano básico de marketing digital.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de novembro de 2017:\r\n\r\n-https://goo.gl/CQxXSs ou encurtador.com.br/ewGW3\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 3 dias antes do início do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 3 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Angra dos Reis, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Angra dos Reis - Plenário Presidente Benedito Adelino\r\n\r\nPraça Nilo Peçanha, s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/yynrCr ou encurtador.com.br/fCGQR\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Planejamento Estratégico em Políticas Públicas, com vistas a apresentar os conceitos, características e instrumentos de planejamento governamental, em especial os de planejamento estratégico e sua importância na elaboração, aprovação e execução de políticas públicas.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 16 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h (Intervalo para almoço - 12h30 às 13h30h)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1.CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1 Conceitos de Planejamento Operacional e Estratégico\r\n\r\n1.2 Pressupostos do Planejamento Estratégico\r\n\r\n1.3 Organização e Metodologia em Planejamento\r\n\r\n1.4 Conceitos de Políticas Públicas\r\n\r\n2.DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\n2.1 Análises Estratégicas Preliminares\r\n\r\n2.2 Diretrizes e Ações Estratégicas dos Entes Federativos\r\n\r\n2.3 Controles e Gestão do Planejamento\r\n\r\n3.OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n3.1 Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2 Instrumentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1 Planejamento estratégico: Planos de Governo e Plano Plurianual\r\n\r\n3.2.2 Planejamento Operacional: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual\r\n\r\n3.2.3 Viabilização e Aprovação no Poder Legislativo\r\n\r\n3.2.4 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária\r\n\r\n3.2.5 Relatórios de Gestão Fiscal\r\n\r\n4.ATUAÇÃO DOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO\r\n\r\n4.1 Atribuições\r\n\r\n4.2 Controles Operacionais e Estratégicos\r\n\r\n4.3 Análise da Documentação e Inspeções “in loco”\r\n\r\n4.4 Relatórios sobre o Atingimento de Metas e Indicadores\r\n\r\n4.5 Avaliação de Resultados dos Programas Integrantes das Políticas Públicas\r\n\r\n4.6 Avaliação das Políticas Públicas, Determinações e Monitoramento\r\n\r\n5.ALGUNS EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA TRAJETÓRIA EM DIVERSOS SETORES\r\n\r\n5.1 Políticas de Renda Mínima\r\n\r\n5.2 Políticas Desenvolvimentistas na Agricultura e na Indústria\r\n\r\n5.3 Política Tributária\r\n\r\n5.4 Políticas Sociais\r\n\r\n5.5 Políticas de Turismo e de Serviços\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 11 outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/cZyUBL ou encurtador.com.br/rzDM0\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as aulas, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2017, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO para o ano de 2017/2018, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.4. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 90 (noventa) vagas, sendo distribuídas em 02 (duas) turmas, com 45 alunos cada.\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. No intuito de dar oportunidade a todos os servidores da Casa, somente será permitida 01 (uma) inscrição por Gabinete, a ser submetida ao processo seletivo previsto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.2.3. Serão destinadas 20 (vinte) vagas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, sendo somente permitida 01 (uma) inscrição por departamento, de acordo com o item 3.1.2 deste Edital.\r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas no Curso em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 9 a 18 de outubro de 2017.\r\n\r\nHorário das 10 às 16 horas.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, dos documentos listados abaixo: \r\n\r\n3.1.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: https://goo.gl/Kqem9e ou encurtador.com.br/tMUV1. Após o pré-cadastramento, o candidato receberá no e-mail, por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.2. Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.3.1 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceita a ata de colação de grau.\r\n\r\n3.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.9. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.11. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) no prazo de 30 (trinta dias), contados da data em que for efetuada a inscrição, sob pena de INABILITAÇÃO para ingresso no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar de Curso de Graduação.\r\n\r\n3.1.12. Para efeito de classificação dos candidatos no processo de seleção, terão prioridade aqueles que apresentarem a documentação completa - Diploma e Histórico Escolar - já no ato da inscrição.\r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem por sedex.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2.Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n3.9. É vedado o uso de celular durante as aulas.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - até 4 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - até 3 pontos\r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 5,0 (CINCO);\r\n\r\n5.2. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para ocupação das 90 (noventa) vagas;\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nIV - idade.\r\n\r\n5.4. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia 24 de outubro de 2017.\r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos nos dias 25 e 26 de outubro de 2017, até às 16 horas.\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial, no dia 31 de outubro de 2017.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula no dia 1º de novembro de 2017, das 10h às 16h, oportunidade em que assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 16 horas do dia 1º de novembro de 2017 estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Critérios e Prioridades\r\n\r\n11.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n11.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n11.1.2. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.2.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos gerenciais que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n11.1.2.3. Aqueles que não tenham participado e nem desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O curso de Pós-graduação lato sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO possui 498 horas de carga horária;\r\n\r\n12.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso;\r\n\r\n12.3. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Conselho Escolar;\r\n\r\n12.7. O período de realização das disciplinas será de 6 de novembro de 2017 a 22 de junho de 2018, às segundas e sextas-feiras, das 9 às 18 horas. O recesso será realizado no período de 19 de dezembro de 2017 a 4 de janeiro de 2018, de acordo com o Calendário contido no ANEXO I. \r\n\r\n12.8 Após o término das disciplinas, os alunos terão o prazo de até 90(noventa) dias, após o encerramento do curso para elaboração do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico.\r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades:\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO - 498 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS \r\n\r\nNOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nJANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nMARÇO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nABRIL DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nExecução Orçamentária - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Contratos - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nMAIO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\nExecução Orçamentária - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Contratos - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nControle Interno - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nJUNHO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\nControle Interno - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nTCC - Trabalho de Conclusão de Curso - 30 h/a\r\n\r\nAtividades Independentes - 60 h/a\r\n\r\nId: 2063136"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2063007": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nNIRE 33300300708 - CNPJ 32.285.454/0001-42\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 18/09/2017\r\n\r\nData, hora e local: Em 18 (dezoito) de Setembro de 2017, às 12:00 horas, na sede social na Rodovia Almirante Lúcio Meira, S/Nº, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25.850-000. Convocação e Presenças: A totalidade dos membros da diretoria. Composição da Mesa: Renan Chieppe, presidente; Humberto Gomes Ferreira, secretário. Ordem do Dia: 1) Criação de estabelecimento filial; 2) Alteração da lista de filiais da empresa. Deliberações aprovadas: 1) Aprovada a criação de filial da Companhia, que deverá funcionar no seguinte endereço: Rua Marcos Antônio de Barros (Lot. Jardim Santo Inácio), nº 237, sala 102, Santo Inácio, Cabo de Santo Agostinho - PE, CEP: 54.515-490. 2) Aprovada a alteração da relação de filiais da Companhia, conforme o item aprovado na presente ata, alteração esta a ser promovida no Anexo do Estatuto da Companhia, que vai transcrito como Anexo I desta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada pelos diretores presentes, em via única. Paraíba do Sul-RJ, 18 de Setembro de 2017. Assinaturas: Renan Chieppe - Diretor geral e Presidente da Reunião de Diretoria, e Humberto Gomes Ferreira - Diretor Financeiro e Secretário na presente Reunião de Diretoria; Diretores Presentes: Renan Chieppe, Emerson Carlos Avancini, Humberto Gomes Ferreira e Darcy Ferreira da Silva. Confere com a original lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da sociedade. ATA REGISTRADA NA JUCERJA SOB O Nº 00-2017/288050-5 EM 27/09/2017 SOB Nº 00003094408 E DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO.\r\n\r\nId: 2063007"
                ],
                "2063060": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 11 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Vale Metais Básicos S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, n° 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4° do artigo 124, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Nelcindo Donizete Gonsales, Diretor-Presidente da Companhia, nos termos e para os fins do artigo 123, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Sr. Nelcindo Donizete Gonsalez - Presidente. Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar: 4.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 4.2. A proposta da Diretoria da Companhia para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 4.3. A remuneração global e anual dos administradores para o exercício social de 2017. 5. Leitura dos Documentos: Foi dispensada a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, uma vez que são do conhecimento de todos os presentes, por terem sido devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição do dia 13 de março de 2017, e no Jornal Monitor Mercantil, edição dos dias 11, 12, e 13 de março de 2017, respectivamente nas páginas 2 e 8. 6. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia foram aprovados: 6.1. A lavratura dessa ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para adimplir com as disposições legais aplicáveis. 6.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 6.3. A alocação do prejuízo do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 568.651,99 (quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos) na conta de prejuízos acumulados, passando essa conta a registrar o saldo de R$ 1.080.622,07 (um milhão, oitenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e sete centavos). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Nelcindo Donizeti Gonsales - Presidente, Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária; Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro, e Docepar S.A., p.p. Karin Nunes Kern Rocha. Certifico que a presente ata confere com o original lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00003095934 em 03/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2063060"
                ],
                "2063068": [
                    "V - Ata",
                    "TOTAL CARE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF no 26.380.151/0001-06\r\n\r\nNIRE no 33.2.1024963-1 - JUCERJA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS \r\n\r\nI - DATA: 02 de outubro de 2017. II - LOCAL: Na sede social, situada na Rua Lauro Müller, no 116, sala 4104, parte, Botafogo, CEP 22290-160, Rio de Janeiro, RJ, às 15h (quinze horas). III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Milton Soldani Afonso; Secretário: Franklin Padrão Júnior. IV - COMPARECIMENTO: Sócios quotistas da TOTAL CARE PARTICIPAÇÕES LTDA., com seu contrato social registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o NIRE nº 33.2.1024963-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.380.151/0001-06 representando a totalidade do capital social, a saber: MILTON SOLDANI AFONSO, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, advogado, titular da Carteira de Identidade nº 01.022.037-4, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.077.777-53, residente e domiciliado na Rua Paschoal Segreto, nº 279, Joatinga, CEP 22611-150, Rio de Janeiro, RJ; e VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.518.211/0001-83, com sede na Rua Morais e Silva, nº 40, parte, Maracanã, CEP 20.271-904, Rio de Janeiro, RJ, neste ato por seu Diretor-Presidente, FRANKLIN PADRÃO JÚNIOR, brasileiro, casado, médico, titular da Carteira de Identidade nº 2.583.632, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 406.899.997-04, residente e domiciliado na Rua Conde de Irajá, nº 122/501, Botafogo, CEP 22271-020, Rio de Janeiro, RJ, e pelo seu Diretor Administrativo Financeiro e Controladoria, ALOISIO JOSÉ DE SOUZA FRANCISCO, brasileiro, casado, economista, titular da carteira de identidade nº 19.895-1, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.575.117-36, residente e domiciliado na Rua Projetada 1, nº 105, casa 02, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22790-701, Rio de Janeiro, RJ, e, ainda, na qualidade de sócia ingressante no quadro social, LAURA STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA, brasileira, viúva, empresária, titular da Carteira de Identidade nº 02.803.708-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 311.762.327-20, residente e domiciliada na Rua Correio do Rio, nº 479, Jacarepaguá, CEP 22715-010, Rio de Janeiro, RJ. V - CONVOCAÇÃO: Dispensada, em face da presença de todos os sócios quotistas. VI - ORDEM DO DIA: (i) Cessão e transferência de quotas, com a retirada da sócia Vision Med Assistência Médica Ltda. do quadro societário, (ii) admissão da sócia Laura Straub Vilas Boas de Souza, em razão da cessão e transferência de 1 (uma) quota social que lhe faz o sócio Milton Soldani Afonso, (iii) aprovação da redução do capital social, com base no inciso II do art. 1.082 do Código Civil, com a consequente alteração da redação do caput da Cláusula IV do contrato social, (iv) indicação de novos administradores, com a consequente alteração da redação da Cláusula V do contrato social e (v) consolidação do contrato social. VII- DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos os sócios discutiram e aprovaram (i) a retirada da Vision Med Assistência Médica Ltda. do quadro societário, em razão da cessão e transferência da totalidade de sua participação societária, representada por 4.827.472.527 (quatro bilhões oitocentos e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete) quotas, em devolução, para o sócio Milton Soldani Afonso, (ii) a admissão da sócia Laura Straub Vilas Boas de Souza, no quadro social, tendo em vista a cessão e transferência que lhe faz o sócio Milton Soldani Afonso, de 1 (uma) quota do capital social, (iii) a redução do capital social de R$ 48.323.000,00 (quarenta e oito milhões, trezentos e vinte e três mil reais) para R$ 48.274,73 (quarenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), redução essa no montante de R$ 48.274.725,27 (quarenta e oito milhões, duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), cujo valor representa, em 30 de setembro de 2017, o montante total dos imóveis conferidos ao capital social, em 27 de setembro de 2016, pelo sócio Milton Soldani Afonso, nos termos do contrato social daquela data. Tal redução do capital social justifica-se em razão de ter sido constatada a impossibilidade de transferência da propriedade dos imóveis, em que pese terem sido envidados todos os esforços para sanar as restrições, motivo pelo qual resultou na celebração, na presente data, de distrato ao instrumento particular de compra e venda de bens imóveis firmado em 26 de setembro de 2016, em que figurava, como comprador, o sócio Milton Soldani Afonso e, como vendedora, a AIS - Associação para Investimento Social, cancelando-se, em consequência, 4.827.472.527 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete) quotas de titularidade do sócio Milton Soldani Afonso. Em consequência da redução do capital social, retirada do quadro societário da sócia Vision Med Assistência Médica Ltda., admissão de nova sócia e indicação de novos administradores, foi aprovada, ainda, a alteração e consolidação do contrato social, nos termos da alteração contratual assinada nesta mesma data. VIII - ENCERRA MENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião dos Sócios Quotistas, dela lavrando-se a presente ata sob a forma de sumário que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2017. MILTON SOLDANI AFONSO, Presidente da Mesa. FRANKLIN PADRÃO JÚNIOR, Secretário da Mesa. Sócios Quotistas: MILTON SOLDANI AFONSO; VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. FRANKLIN PADRÃO JÚNIOR - Diretor-Presidente, ALOISIO JOSÉ DE SOUZA FRANCISCO - Diretor Administrativo Financeiro e Controladoria; LAURA STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2063068"
                ],
                "2063037": [
                    "V - Ata",
                    "ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 21 DE SETEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 21 de setembro de 2017, às 09:00 horas, na sede social da CPP Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, n° 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do parágrafo 4°, do artigo 124, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessas assembleias gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Juan Franco Merlini, Diretor-Presidente da Companhia, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 1º da Lei n° 6.404/76. 3. Mesa: Presidente - Sr. Juan Franco Merlini. Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 4.1.2. Da destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Da fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício de 2017. 4.2.2. Do aumento do capital social da Companhia. 4.2.3. Da alteração do caput do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, uma vez que tais documentos eram do conhecimento de todos os presentes por terem sido devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil, ambos de 20 de setembro de 2017, às páginas 2 e 8, respectivamente. 6. Deliberações: Foram aprovadas as seguintes matérias, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, pelos acionistas da Companhia: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei n° 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 6.2.2. A alocação do prejuízo líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no valor total de R$ 115.891,81 (cento e quinze mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo passou a ser de R$ 21.058.624,72 (vinte e um milhões, cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. A fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2017, no montante total de R$ 22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), a ser distribuído igualmente entre os diretores. 6.3.2. O aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), sem emissão de novas ações, mediante a capitalização dos Aportes para Futuro Aumento de Capital - AFACs, realizados na CPP em igual valor, passando o capital social da Companhia de R$ 23.432.612,25 (vinte e três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e doze reais e vinte e cinco centavos) para R$ 23.575.612,25 (vinte e três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e vinte e cinco centavos), dividido em 1.352.608.625 (um bilhão, trezentas e cinquenta e duas milhões, seiscentas e oito mil, seiscentas e vinte e cinco) ações ordinárias, todas sem valor nominal. 6.3.3. A alteração do caput do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social da Companhia, nos termos do item 6.3.2 acima, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5° - O capital social é de R$ 23.575.612,25 (vinte e três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e vinte e cinco centavos), dividido em 1.352.608.625 (um bilhão, trezentas e cinquenta e duas milhões, seiscentas e oito mil, seiscentos e vinte e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2017. Assinaturas. Mesa: Juan Franco Merlini, Presidente. Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Docepar, p.p. Karin Nunes Kern Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00003097391 em 05/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2063037"
                ],
                "2063072": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 05/10/2017, às 18:30h, na sede da ENEVA S.A. (“Cia.”), situada na Praia de Botafogo, n° 501, Bloco I, Sala 701 - Parte, RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. MESA: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Cia. ter sido verificada, o Sr. Carlos Marcio Ferreira assumiu a Presidência da Mesa e designou o Sr. Thiago Freitas para atuar como Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) a fixação do preço de subscrição/aquisição por ação ordinária no âmbito da oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da Cia., livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (“Ações”), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, nos termos da Instrução da CVM nº 400, de 29/12/2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), e com esforços de colocação das Ações no exterior (“Oferta”); (b) a destinação do Preço por Ação; (c) a aprovação do aumento do capital social da Cia., mediante a emissão das ações, dentro do limite do seu capital autorizado, conforme previsto no Art. 6º de seu Estatuto Social, e com exclusão do direito de preferência de seus atuais acionistas, nos termos do Art. 172, inciso I, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (d) a verificação da subscrição das Ações no âmbito da Oferta primária e a homologação do novo capital social da Cia.; (e) o teor do Prospecto Definitivo e do Final Offering Memorandum; e (f) a autorização para a Diretoria da Cia. celebrar todos os documentos relacionados à Oferta. 5. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberam, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições: 5.1. aprovar a fixação do preço de emissão de R$ 11,00 por Ação (“Preço por Ação”). O Preço por Ação foi fixado com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento junto a investidores institucionais (“Procedimento de Bookbuilding”) conduzido pelo Banco BTG Pactual S.A. (“BTG Pactual” ou “Coordenador Líder”), Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”), Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. (“Goldman Sachs”), Banco Bradesco BBI S.A. (“Bradesco BBI”), Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Citi”) e Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander”, e, em conjunto com o Coordenador Líder, o Itaú BBA, o Goldman Sachs, o Bradesco BBI e o Citi, “Coordenadores da Oferta”), no Brasil, e pelos agentes de colocação internacional, no exterior, em conformidade com o disposto no Art. 44 da Instrução CVM 400. A escolha do critério de determinação do Preço por Ação é justificada, de acordo com o inciso III, §1° do Art. 170 da Lei das Sociedades por Ações, tendo em vista que tal preço não promoverá a diluição injustificada dos atuais acionistas da Cia. e que o valor de mercado das Ações a serem subscritas/adquiridas foi aferido com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentaram suas ordens de subscrição/aquisição de Ações no contexto da Oferta; 5.2. o Preço por Ação de R$ 11,00 será destinado à conta de capital social da Cia., como consequência, R$ 834.482.759,00 serão destinados à conta de capital social, considerando a emissão de 75.862.069 ações ordinárias pela Cia., nos termos do item 5.3 abaixo; 5.3. aprovar, em decorrência da deliberação tomada no item 5.1 acima, o aumento do capital social da Cia., dentro do limite do seu capital autorizado, mediante a emissão de 75.862.069 ações, ao Preço por Ação, correspondendo ao montante de R$ 834.482.759,00, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Cia. na subscrição das ações, em conformidade com o disposto no Art. 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, as quais serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, com recursos imediatamente disponíveis, no ato da subscrição. Em razão do aumento ora aprovado, o capital social da Cia. passará de R$ 8.028.360.628,01, representado por 239.128.430 ações ordinárias de emissão da Cia. para R$ 8.862.843.387,01, representado por 314.990.499 ações ordinárias de emissão da Cia.. As novas ações emitidas terão os mesmos direitos conferidos às demais ações da Cia., nos termos do seu Estatuto Social e da legislação aplicável, fazendo jus ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Cia. a partir da divulgação do anúncio de início da Oferta. 5.4. a verificação pelo Conselho de Administração da subscrição de 75.862.069 novas ações, distribuídas no âmbito da Oferta primária e, consequentemente, a homologação do novo capital social da Cia., que passa a ser de R$ 8.862.843.387,01, representado por 314.990.499 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. O Conselho de Administração irá submeter à próxima Assembleia Geral da Cia., a proposta de alteração do caput do Art. 5° do Estatuto Social da Cia. para refletir o novo capital social. 5.5. aprovar o inteiro teor do prospecto definitivo e do Final Offering Memorandum da Oferta. 5.6. reiterar a autorização conferida à Diretoria da Cia. para praticar todos os atos necessários à consecução da Oferta, incluindo, mas não se limitando à celebração de todos os contratos e documentos necessários à realização da Oferta, dentre os quais o Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Distribuição e Garantia Firme de Liquidação de Ações Ordinárias de Emissão da Eneva S.A., Placement Facilitation Agreement, Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviço de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão da Eneva S.A., Contrato de Prestação de Serviços da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e demais contratos e documentos que se fizerem necessários no âmbito da Oferta. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada e esta ata foi lida e aprovada pelos membros do Conselho de Administração. RJ, 05/10/2017. Thiago Freitas - Secretário.\r\n\r\nId: 2063072"
                ],
                "2062986": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 11 DE SETEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 11 de setembro de 2017, às 10 horas, na sede social da Salobo Metais S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, 700, bloco 8, loja 218, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, parágrafo 4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença das acionistas representando totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas dispostas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessas assembleias gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Nelcindo Donizeti Gonsalez, Diretor-Presidente da Companhia, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 1°, da Lei n° 6.404/76, tendo sido dispensada a presença do representante do Auditor Independente da Companhia, nos termos do artigo 134, parágrafo 2°, da mesma lei. 3. Mesa: Presidente - Nelcindo Donizeti Gonsalez - Secretária - Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas dos Relatórios dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 4.1.2. Da destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 4.1.3. Da reeleição de membros da Diretoria da Companhia. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Do orçamento anual da Companhia para o exercício social de 2017. 4.2.3. Da fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2017. 4.2.4. A ratificação dos repasses de recursos realizados pela Companhia em 2014. 4.2.5. A retificação da tabela do item 6.3.4 da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de outubro de 2016. 5. Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, tendo em vista que tais documentos já eram do conhecimento dos acionistas, estando arquivados na sede social da Companhia e tendo sido publicados: no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, ambos de 17 de março de 2017, às páginas, respectivamente, 4/5 e 9/10. 6. Deliberações: As seguintes matérias foram aprovadas, por unanimidade, pelos acionistas da Companhia: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei n° 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias desta ata quantas forem necessárias para cumprimento das disposições legais aplicáveis. 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas dos Relatórios dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 6.2.2 A destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 584.972.610,99 (quinhentos e oitenta e quatro milhões, novecentos e setenta e dois mil, seiscentos e dez reais e noventa e nove centavos), da seguinte forma: (i) o montante de R$ 29.248.630,55 (vinte e nove milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) a título de reserva legal; (ii) o montante de R$ 139.177.623,20 (cento e trinta e nove milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte centavos) a título de reserva de incentivos fiscais, sendo R$ 131.204.598,74 (cento e trinta e um milhões, duzentos e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) de redução parcial do imposto de renda devido sobre o lucro de exploração e R$ 7.973.024,46 (sete milhões, novecentos e setenta e três mil, vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) referente ao incentivo de redução por reinvestimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, ambos do ano base de 2016; (iii) o montante de R$ 104.136.589,31 (cento e quatro milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos) a título de dividendos mínimos obrigatório; (iv) o montante de R$ 312.409.767,93 (trezentos e doze milhões, quatrocentos e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos) a título de dividendos adicionais proposto, na proporção da participação de cada acionista no capital social da Companhia, a serem pagos até 31 de dezembro de 2017. 6.2.3. A reeleição dos Srs. (i) Nelcindo Donizete Gonsalez, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 9.744.062-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 888.536.088-20, residente e domiciliado na Cidade de Parauapebas, Pará, com endereço comercial na Rua Grajau, 63, Núcleo Urbano de Carajás, Cidade de Parauapebas, Estado do Pará, CEP 68.516-000, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Fernando Marino, brasileiro, casado, engenheiro geólogo, portador da carteira de identidade n° 44162, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.256.998-00, residente e domiciliado na Cidade de Parauapebas, Estado do Pará, com endereço comercial na Rua Grajaú, 63, Núcleo Urbano de Carajás, Cidade de Parauapebas, Estado do Pará, CEP 68.516-000, para o cargo de Diretor; (iii) Jennifer Anne Maki, canadense, solteira, contadora, portadora da RNE nº G140882-3, inscrita no CPF/MF sob o nº 063.119.857-13, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial Rua Almirante Guilhem, n° 378, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22440-000, para o cargo de Diretora; e (iv) Sonia Zagury, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade n° 07251212-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 934.316.517-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Américas, 700, bloco 8, loja 218, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-100, para o cargo de Diretora. 6.2.5. Os Diretores ora reeleitos, que declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei n° 6.404/76, tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse e cumprirão prazo de mandato de três anos a partir desta data, tal seja, de 11 de setembro de 2017 até 10 de setembro de 2020. 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. A fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia para o \r\n\r\nexercício social de 2017, no montante total de R$ 44.976,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais). 6.3.4. O orçamento anual da Companhia para o exercício social de 2017, no montante\r\n\r\nde R$ 2.474.461.890,95 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e noventa \r\n\r\nreais e noventa e cinco centavos), conforme indicado abaixo:\r\n\r\nEconômico/Financeiro: Custeio: 2.145.092.242,72/-; Investimento Corrente: 325.869.648,23/336.159.080,50; Investimento de capital: 3.500.000,00/3.500.000,00; TOTAL: 2.474.461.886,20/339.659.080,52. 6.3.5. A ratificação dos repasses de recursos realizados pela Companhia no ano de 2014, a título de dedução incentivada, em conformidade com o quadro abaixo: Lei/Favorecido/Valor: PRONON - Hospital Dr. Hélio Angotti - Uberaba - MG: 230.000,00; Lei do Esporte Osasco - Futebol Clube: 230.000,00; TOTAL: 460.000,00. 6.3.5. A retificação do total contido na tabela do item 6.3.4 da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de outubro de 2016, que passa de R$ 2.587.890.132,31 para R$ 2.567.890.132,31, nos termos da deliberação então aprovada. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente, Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro, e Docepar S.A., p.p. Karin Nunes Kern Rocha. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 11 de setembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00003095771 em 02/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2062986"
                ],
                "2063066": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 29 de setembro de 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 29/09/2017, às 11h, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, CEP 20031-918 (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (“QGEP Participações”), detentora de 100% do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação da cessão de 70% da participação indivisa detida pela Cia. no Bloco SEAL-M-428 da seguinte forma: 50% para a ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. (“ExxonMobil”) e 20% para a Murphy Brazil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda. (“Murphy Oil”); (ii) a aprovação da assinatura pela Cia. do contrato de constituição do Consórcio SEAL-M-428, para fins de desenvolvimento da área concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”), por meio da assinatura de Contrato de Concessão nº 48610.010827/2015-64; (iii) a aprovação da autorização para que a Diretoria Executiva da Cia. execute todos e quaisquer atos necessários para o fiel cumprimento das deliberações ora aprovadas. 5. Deliberações Aprovadas: A QGEP Participações aprovou que a Ata desta Assembleia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da Lei 6.404/76. Passando às deliberações da ordem do dia, a QGEP Participações aprovou: (i) a cessão de 70% da participação indivisa detida pela Cia. no Bloco SEAL-M-428 da seguinte forma: 50% para ExxonMobil e 20% para a Murphy Oil no Contrato de Concessão nº 48610.010827/2015-64 ANP, conforme aprovação do Conselho de Administração da QGEP Participações; (ii) a assinatura pela Cia. do contrato de constituição do Consórcio SEAL-M-428, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP por meio do Contrato de Concessão nº 48610.010827/2015-64, a ser celebrado com a Murphy e ExxonMobil, esta última na qualidade de operadora do Bloco SEAL-M-428; e (iii) a autorização para que a Diretoria Executiva da Cia. execute todos e quaisquer atos necessários para o fiel cumprimento das deliberações ora aprovadas, inclusive a execução de todos os documentos e requerimentos necessários para a submissão da cessão para apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, quando aplicável, e submissão do termo de cessão e respectivo aditivo ao Contrato de Concessão nº 48610.010827/2015-64 perante à ANP, além da execução do Joint Operating Agreement. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a AGO, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Cia., bem como pelo Presidente e pela Secretária. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; e Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista: QGEP Participações S.A. Tatiana Mortari Fioratti- Secretária. JUCERJA em 04/10/2017 sob nº 3097471. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2063066"
                ],
                "2063063": [
                    "V - Ata",
                    "VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.518.211/0001-83\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0659468-0 - JUCERJA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS \r\n\r\nI- DATA: 02 de outubro de 2017. II- LOCAL: Sede social, situada na Rua Morais e Silva, nº 40, parte, Maracanã, CEP 20271-904, Rio de Janeiro, RJ, às 10h (dez horas). III- COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Milton Soldani Afonso; Secretário - Franklin Padrão Júnior. IV- COMPARECIMENTO: Sócios Quotistas da VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., com seu contrato social registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o NIRE nº 33.2.0659468-0, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.518.211/0001-83, com sede na Rua Morais e Silva, nº 40, parte, Maracanã, CEP 20271-904, Rio de Janeiro, RJ, representando a totalidade do capital social, a saber: 1) MILTON SOLDANI AFONSO, brasileiro, casado, advogado, titular da Carteira de Identidade nº 01.022.037-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.077.777-53, residente e domiciliado na Rua Paschoal Segreto, nº 279, Joatinga, CEP 22611-150, Rio de Janeiro, RJ; e 2) Franklin Padrão Júnior, brasileiro, casado, médico, titular da Carteira de Identidade nº 2.583.632, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 406.899.997-04, residente e domiciliado na Rua Conde de Irajá, nº 122/501, Botafogo, CEP 22271-020, Rio de Janeiro, RJ. V- CONVOCAÇÃO: Dispensada, em face da presença de todos os Sócios Quotistas. VI- ORDEM DO DIA: Aprovação da redução do capital social, com a consequente alteração da redação do caput da Cláusula IV do contrato social e sua respectiva consolidação. VII- DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos os sócios aprovaram a redução do capital social de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para R$ 151.725.274,73 (cento e cinquenta e um milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), redução essa no montante de R$ 48.274.725,27 (quarenta e oito milhões, duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), cujo valor será devolvido ao sócio Milton Soldani Afonso, mediante a cessão e transferência da totalidade das quotas, que possui a sociedade, perante a Total Care Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 26.380.151/0001-06, representada por 4.827.472.527 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete) quotas, com a correspondente redução da participação societária do sócio Milton Soldani Afonso, conversão do valor nominal das quotas de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,01 (um centavo) e retirada da sociedade do quadro de participação societária da referida Total Care Participações Ltda. Em consequência da redução do capital social, foi aprovada, ainda, a alteração da redação do caput da Cláusula IV do contrato social e a sua respectiva consolidação. VIII- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião dos Sócios Quotistas, da qual lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2017. MILTON SOLDANI AFONSO, Presidente da Mesa. FRANKLIN PADRÃO JÚNIOR, Secretário da Mesa. Sócios Quotistas: MILTON SOLDANI AFONSO - FRANKLIN PADRÃO JÚNIOR.\r\n\r\nId: 2063063"
                ],
                "2062919": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269 - Cia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 31/07/17, às 18h30min, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o §4º do Art. 124, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), em razão da presença do único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: O Acionista, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 4.1. Tomou conhecimento do pedido de renúncia ao cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração apresentado, em 31.07.2017, pelo Sr. José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG n° 17.505.568-3 SSP/SP e CPF n° 073.327.678-48, conforme Termo de Renúncia anexo à presente ata (Anexo I). 4.2. Indicou para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, a partir desta data, em substituição ao Sr. José Alfredo de Freitas, o atual Presidente do Conselho de Administração da Cia, o Sr. José Antônio Cristovão Balau, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3.812.813 SSP/SP e CPF nº 606.834.908-00, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 11.541, Condomínio Edifício Bolsa de Imóveis do Estado de SP, 10º andar, conjunto 101, Brooklin Paulista/SP, CEP 04578-907. 4.3. Em virtude da indicação do Sr. José Antônio Cristóvão Balau, acima qualificado, ao cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia, elegeu para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, a partir desta data, o Sr. Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, brasileiro, casado, economista, RG nº 01.973.718-8 DETRAN/RJ e CPF nº 832.328.697-34, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 11.541, Condomínio Edifício Bolsa de Imóveis do Estado de SP, 10º andar, conjunto 101, Brooklin Paulista/SP, CEP 04578-907, com mandato unificado com os demais conselheiros da Cia até 13.03.2018. 4.4. O Presidente do Conselho de Administração ora eleito declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades para as quais foi eleito, nos termos do Art. 147 da Lei das S/A, e toma posse de seu cargo, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata (Anexo II). 4.5. Em virtude das deliberações acima, consignou a nova composição do Conselho de Administração da Cia, a partir desta data, a saber: (i) Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; (ii) Vice-Presidente: José Antônio Cristovão Balau; e, (iii) Conselheiro: Marcos Antônio Leite de Medeiros, todos com mandato unificado até 13.03.2018. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o §1º, do Art. 130, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário de Mesa: Francis Augusto da Silva. Acionista: Boreal Empreendimentos e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Ronaldo Borges e Francis Augusto da Silva. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 31/07/17. Francis Augusto da Silva - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3086989 em 13/09/17.\r\n\r\nAGE - 31-07-17\r\n\r\nOS: 369952-2\r\n\r\nId: 2062919"
                ],
                "2063054": [
                    "V - Ata",
                    "MARAGOGIPE S/A.\r\n\r\nCNPJ: 30.276.398/0001-54 - NIRE 33.3.0011247-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinaria: 1. Data, Hora e Local: Aos 04/09/2017, às 10 hs, na sede social (\"Cia.\"), na Rua da Quitanda, 52, 16º e 17º andares - parte, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas detentores das ações representativas da totalidade do capital social da Cia., sendo, portanto, dispensadas as formalidades de convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº. 6.404/76. 3. Mesa Diretora: Presidente, Sra. Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski; Secretário, Sr. César Augusto Campanella de Siervi. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a proposta de redução do capital social, com restituição aos acionistas, tendo em vista mostrar-se excessivo em relação à atividade social; e (ii) a consequente alteração do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia na forma do estatuto social da Cia. e dispensada a leitura da ordem do dia, os acionistas presentes, detentores das ações representativas da totalidade do capital social da Cia., deliberaram preliminarmente que a ata da assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei n°. 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas aprovaram por unanimidade a redução do capital social da Cia. em R$ 30.819,99, por julgá-lo excessivo à consecução dos objetivos sociais da Cia., nos termos do artigo 173, da Lei nº. 6.404/76. A redução se dará pelo cancelamento de 10.886 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia., de titularidade da acionista Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski, e a correspondente restituição de seu valor à acionista. Em virtude dessa deliberação, o capital social da Cia. passa de R$ 3.196.398,29, representado por 1.129.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 3.165.578,30, representado por 1.118.114 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Foi aprovado, ainda, que o valor da redução de capital de R$ 30.819,99 será pago à acionista mediante a transferência de ativos da Cia., no prazo 30 dias a contar do encerramento do prazo de oposição dos credores, na forma do art. 174 da Lei nº. 6.404/76. Posteriormente, o Sr. Presidente passou à deliberação do item ii da ordem do dia, tendo os acionistas aprovado a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir a redução de capital aprovada no item i acima. Dessa forma, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 3.165.578,30 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos), representado por 1.118.114 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi deliberada a lavratura desta ata após o que, lida e aprovada, foi por todos assinada, encerrando-se os trabalhos. Confere com original lavrado em livro próprio. RJ, 04/09/2017.\r\n\r\nAGE - 04-09-2017\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2063054"
                ],
                "2063056": [
                    "V - Ata",
                    "2 ALIANÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.658.576/0001-08 - NIRE 33.3.00029559\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 04/09/2017, às 10 hs, na sede social da (\"Cia.\"), na Rua da Quitanda, 52, 16° e 17º andares - parte, Centro - RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas detentores das ações representativas da totalidade do capital social da Cia., sendo, portanto, dispensadas as formalidades de convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n°. 6.404/76. 3. Mesa Diretora: Presidente, Sra. Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski; Secretário, Sr. César Augusto Campanella de Siervi. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a proposta de redução do capital social, com restituição aos acionistas, tendo em vista mostrar-se excessivo em relação à atividade social; e (ii) a consequente alteração do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia na forma do estatuto social da Cia. e dispensada a leitura da ordem do dia, os acionistas presentes, detentores das ações representativas da totalidade do capital social da Cia., deliberaram preliminarmente que a ata da assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei n°. 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas aprovaram por unanimidade a redução do capital social da Cia. em R$ 627.571,39 (seiscentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), por julgá-lo excessivo à consecução dos objetivos sociais da Cia., nos termos do artigo 173, da Lei nº. 6.404/76. A redução se dará pelo cancelamento de 41.769 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia., de titularidade da acionista Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski, e a correspondente restituição de seu valor à acionista. Em virtude dessa deliberação, o capital social da Cia. passa de R$ 3.127.571,39, representado por 208.162 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 2.500.000,00, representado por 166.393 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Foi aprovado, ainda, que o valor da redução de capital de R$ 627.571,39 será pago à acionista mediante a transferência de ativos constituídos de parte de investimentos, conforme deliberação, no prazo 30 dias a contar do encerramento do prazo de oposição dos credores, na forma do art. 174 da Lei nº. 6.404/76. Posteriormente, o Sr. Presidente passou à deliberação do item ii da ordem do dia, tendo os acionistas aprovado a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir a redução de capital aprovada no item i acima. Dessa forma, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), representado por 166.393 (cento e sessenta e seis mil, trezentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi deliberada a lavratura desta ata após o que, lida e aprovada, foi por todos assinada, encerrando-se os trabalhos. Confere com original lavrado em livro próprio.RJ, 04/09/2017.\r\n\r\nAGE - 04-09-2017\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2063056"
                ],
                "2062932": [
                    "V - Ata",
                    "SBCB PARTICIPAÇÕES AEROPORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.773.494/0001-26 - NIRE 33.300.295.674\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 31/07/17, às 19h30min, na sede da Cia, na Rua Dom Gerardo, 46, 2º andar, Sala 209, Centro/RJ, CEP 20090-030. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76 conforme alterada (“Lei das S/A”), em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Marcos Antônio Leite de Medeiros; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas aprovaram, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o quanto segue: 4.1. Consignar o pedido de renúncia ao cargo de Presidente Executivo da Cia apresentado pelo Sr. Roberto Teller, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 11.795.113 SSP/SP e CPF nº 076.821.048-80, conforme Carta de Renúncia apresentada aos Acionistas da Cia. 4.2. Acatar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Executivo, com efeitos a partir desta data, apresentado pelo Sr. José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3 SSP/SP e CPF nº 073.327.678-48, conforme Termo de Renúncia anexo à presente ata na forma do Anexo I. 4.3. Ato contínuo, a eleição para o cargo de Diretor Executivo da Cia, com efeitos a partir da presente data, dos Srs. Marcos Antônio Leite de Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 18.387.410-9 SSP/SP e CPF nº 135.006.988-40; e Francis Augusto da Silva, brasileiro, casado, economista, RG nº 34.282.197-0 SSP/SP e CPF nº 295.936.538-05, ambos domiciliados na Av. das Nações Unidas, 11.541, Condomínio Edifício Bolsa de Imóveis do Estado de SP, 10º andar, conjunto 101, Brooklin Paulista/SP, CEP 04578-907 com mandato unificado com os demais membros da Diretoria da Cia até 01.10.2017. 4.3.1. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem as atividades para as quais foram eleitos, nos termos do Art. 147 da Lei das S/A, e tomam posse de seus cargos, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata na forma do Anexo II. 4.4. Em razão das aprovações acima, consignar a composição atual da Diretoria da Cia, a saber: Diretores Executivos: (i) Marcos Antônio Leite de Medeiros; (ii) Ronaldo Borges; e (iii) Francis Augusto da Silva, todos com mandato até 01.10.2017. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do Art. 130 da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Marcos Antônio Leite de Medeiros; Secretário da Mesa: Francis Augusto da Silva. Acionistas Presentes: Boreal Serviços e Administração S.A., neste ato representada por seus Diretores, Srs. Marcos Antônio Leite de Medeiros e Francis Augusto da Silva; e Libra Holding S.A., neste ato representada por seus Diretores, Srs. Marcos Antônio Leite de Medeiros e Francis Augusto da Silva. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 31/07/17. Francis Augusto da Silva - Secretário. Jucerja nº 3094223 em 27/09/17.\r\n\r\nARCA - 31-07-2017\r\n\r\nOS: 369952-20\r\n\r\nId: 2062932"
                ],
                "2063016": [
                    "V - Ata",
                    "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.570.352/0001-08 - NIRE 33300314067\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2017. LOCAL E HORA: Na sede social da Telmex Solutions Telecomunicações S.A. (\"Companhia\"), na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, sala 1687-C, Centro, às 11:30h. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo comparecido a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação. MESA: Roberto Catalão Cardoso, Presidente; André Santos Correia, Secretário. ORDEM DO DIA: Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÃO: Os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram, face ao término do prazo de gestão dos diretores da Companhia, a reeleição dos seguintes diretores: (a) JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 30.159.273-9, expedido pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.557.727-07, com endereço comercial na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida presidente Vargas, nº 1.012, 15º andar, Centro, CEP 20071-910, para o cargo de Diretor; (b) JOSÉ ANTÔNIO GUARALDI FÉLIX, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 30.233.312-04, expedida pelo SP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 140.448.620-87, com endereço comercial na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, CEP 04709-110, para o cargo de Diretor e (c) ROBERTO CATALÃO CARDOSO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 083325/O-0 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 952.915.807-63, com endereço comercial na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, CEP 04709-110, para o cargo de Diretor, todos com prazo de gestão de 03 (três) anos a contar da presente data. Ficam ratificados todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data. Os Diretores ora reeleitos apresentaram à Companhia seus termos de posse contendo a Declaração de Desimpedimento para os fins do artigo 147, §§1º e 2º da Lei das Sociedades Anônimas, os quais seguem anexos. Com a deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos seguintes diretores: 1. Diretor: JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 30.159.273-9, expedido pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.557.727-07, eleito na Reunião do Conselho de Administração de 29/07/2014, para um mandato até 29/07/2020; 2. Diretor: JOSÉ ANTÔNIO GUARALDI FÉLIX, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 30.233.312-04, expedida pelo SP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 140.448.620-87, eleito na Reunião do Conselho de Administração de 29/07/2014, para um mandato até 29/07/2020 e 3. Diretor: ROBERTO CATALÃO CARDOSO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 083325/O-0 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 952.915.807-63, eleito na Reunião do Conselho de Administração de 02/06/2015, para um mandato até 29/07/2020. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, as deliberações foram tomadas pela unanimidade dos presentes. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, sem que o fosse feito, foi declarada encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, em seguida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. (a) Mesa: Roberto Catalão Cardoso, Presidente; André Santos Correia, Secretário. (b) Membros do Conselho de Administração: Oscar Von Hauske Solis, Roberto Catalão Cardoso e Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho. Rio de Janeiro-RJ, 29 de julho de 2017. Confere com o original, lavrado em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3086348 e data de 12/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 29-07-2017\r\n\r\nOS: 369189\r\n\r\nId: 2063016"
                ],
                "2063031": [
                    "V - Ata",
                    "RIO ENERGY DESENVOLVIMENTO DE RENOVÁVEIS S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 18.108.847/0001-5\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") realizada em 01.09.2017 - NIRE da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\"): 33.3.0030749-4 - O único acionista da Cia, sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico, nº 518, sala 501, Jardim Botânico, CEP 22.461-000, após análise da matéria da ordem do dia, tomou as seguintes deliberações: 1. Tendo em vista julgar ser excessivo o atual capital social da Cia em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras, aprovou, com fundamento no artigo 173 da Lei nº 6.404/76, reduzir o capital social da Cia em R$ 11.300.000,00, mediante o cancelamento de 11.300.000 ações ordinárias e nominativas, neste ato, conforme detalhado na ata de AGE da Cia, cuja via assinada pelo sócio encontra-se arquivada na sede da Cia e será levada a registro na JUCERJA após o decurso do prazo legal de 60 dias da publicação deste extrato. 2. Em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de ações aprovadas, o capital social da Cia passa dos atuais R$ 26.361.597,00, dividido em 26.361.597 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 15.061.597,00, dividido em 15.061.597 ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do estatuto social da Cia, conforme consta da ata de AGE.\r\n\r\nEXTRATO AGE - 01-09-2017\r\n\r\nOS: 369932\r\n\r\nId: 2063031"
                ],
                "2062950": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA QUARTA EMISSÃO DE DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA, EM ATÉ TRÊS SÉRIES, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA TERMOPERNAMBUCO S.A. A. Data, Hora e Local: Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2017, às 11:00 horas, na sede da Termopernambuco S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 78, 7º andar. B. Convocação: A Assembleia Geral de Debenturistas foi convocada por meio de edital de convocação publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Valor Econômico nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2017, nos termos do item 9.5 do Instrumento Particular da 4ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em até Três Séries, para Distribuição Pública da Termopernambuco S.A. (“Escritura de Emissão”). C. Presença: Presente os debenturistas, representando 96,68% (noventa e seis vírgula sessenta e oito por cento) das debêntures em circulação (“Debenturistas”), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mo biliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), e o representante da Companhia. D. Mesa: Presidida pelo Sr. André Pastori, e secretariada pela Sra. Daliana Fernanda de Brito Garcia. E. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 1. Alteração nas definições de “EBITDA” e de “Resultado Financeiro” previstas no item 6.1, alínea “o” da Escritura de Emissão. 2. Consentimento prévio para não configuração de um evento de vencimento antecipado não automático na forma da Cláusula 6.1 da Escritura de Emissão. 3. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos necessários. F. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos debenturistas presentes, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. G. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, os Debenturistas, representando 96,68% (noventa e seis vírgula sessenta e oito por cento) das Debêntures em circulação, deliberaram pela aprovação: 1. Da alteração da definição de “EBITDA” e de “Resultado Financeiro” previstas no item 6.1, alínea “o” da Escritura de Debêntures, na forma abaixo proposta:\r\n\r\nItem\r\n\r\nRedação Original\r\n\r\nRedação Proposta\r\n\r\ni) Ajuste na definição do EBITDA.\r\n\r\n“EBITDA (Earnings Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization) significa o lucro da Fiadora antes de Resultado Financeiro, tributos,\r\n\r\n“EBITDA (Earnings Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization) significa o lucro da Fiadora antes de Resultado Financeiro, tributos, amortização e depreciação ao longo dos últimos12 (doze) meses acrescidos dos ajustes dos ativos e passivos\r\n\r\namortização e depreciação ao longo dos últimos12 (doze) meses acrescidos dos ajustes dos ativos e passivos regulatórios (positivos\r\n\r\nregulatórios (positivos e negativos no resultado) conforme as regras regulatórias determinadas, incluindo os últimos 12 (doze) meses de EBITDA das companhias que venham a ser controladas em\r\n\r\ne negativos no resultado) conforme as regras regulatórias determinadas.”\r\n\r\nvirtude de processos de incorporação”.\r\n\r\nii) Ajuste na definição de Resultado Financeiro.\r\n\r\n“Resultado Financeiro significa a diferença entre receitas financeiras e despesas financeiras da Fiadora ao longo dos últimos 12 (doze) meses, \r\n\r\n“Resultado Financeiro: significa a diferença entre receitas financeiras e despesas financeiras da Fiadora ao longo dos últimos 12 (doze) meses, das quais deverão ser excluídos, para efeito da apuração dos compromissos financeiros, os juros sobre\r\n\r\ndas quais deverão ser excluídos, para efeito da apuração dos compromissos financeiros, os juros sobre capital próprio. O Resultado\r\n\r\ncapital próprio e incluídos os últimos 12 (doze) meses de Resultado Financeiro das companhias que venham a ser controladas em virtude de processos de incorporação.\r\n\r\nFinanceiro será apurado em módulo se for negativo e, ser for positivo, será considerado 1 (um).”\r\n\r\nO Resultado Financeiro será apurado em módulo se for negativo e, ser for positivo, será considerado 1 (um).”\r\n\r\n2. Em vista da aprovação do item 1 acima os Debenturistas não deliberaram sobre o item 2, retirando-o de pauta. 3. Da celebração pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia de aditamento à Escritura de Emissão, de forma a contemplar a nova redação aprovada. H. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2017. André Pastori - Presidente, Daliana Fernanda de Brito Garcia - Secretária. TERMOPERNAMBUCO S.A. - Representada por Thays Barbosa Raposo, PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - Representada por André Pastori. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 29/09/2017 sob o nº 00003095286. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2062950"
                ],
                "2062997": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE NOVA IGUAÇÚ S.A.\r\n\r\n(Em Organização)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Constituição da Ancar Ivanhoe Nova Iguaçú S.A.: Local, dia e hora: na sede social, na Av. das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP: 22.793-081, às 15h do dia 31/08/2017. Presença: Ancar Vita Empreendimentos S.A., CNPJ/MF nº 24.447.261/0001-12, com sede na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo 01, na RJ/RJ, CEP: 22793-081, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do RJ sob o NIRE 33.3.0031976-0 (“Ancar Vita”), neste ato representada pelo seus Diretores os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n°907.619.287-15, domiciliado na RJ/RJ, na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, CEP 22.450-001; e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 06.109.044-5- DETRAN/RJ em 06.12.2007, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na RJ/RJ, na Avenida Vieira Souto nº 410, apto. 601, CEP 22.420-000; e Marcos Baptista Carvalho, acima qualificado (“Marcos Carvalho”). Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Ordem do dia: (i) constituição de uma sociedade anônima a ser denominada ANCAR Ivanhoe Nova Iguaçú S.A. (“Sociedade”) e aprovação do respectivo estatuto social; (ii) eleição da Diretoria da Sociedade a ser constituída. Deliberações Unânimes: Posta em votação a matéria constante do item (i) da ordem do dia, os presentes deliberaram constituir, como de fato ora constituída fica, uma sociedade anônima denominada Ancar Ivanhoe Nova Iguaçú S.A., com capital social de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, subscritas e integralizadas da seguinte forma: (a) a acionista Ancar Vita subscreve 999 ações, totalizando R$ 999,00, integralizando, neste ato, em moeda corrente nacional, 10% deste valor; e (b) o acionista Marcos Carvalho subscreve 01 ação, totalizando R$ 1,00 , integralizando, neste ato, em moeda corrente nacional, 10% deste valor; tudo conforme boletim de subscrição e depósito bancário anexos (Anexos I e II). Em seguida, depois de lido e discutido o projeto de estatuto social da Sociedade, os presentes aprovaram sua redação, o qual passará a reger a Sociedade ora constituída, nos seguintes termos: “Estatuto Social da Ancar Ivanhoe Nova Iguaçú S.A. Capítulo I - Denominacão, objeto, sede e duracão Art. 1° - A Cia. denomina-se Ancar Ivanhoe Nova Iguaçú S.A., regendo-se pelo presente Estatuto Social e disposições legais que lhe forem aplicáveis (“Cia.”). Art. 2° - A Cia. tem por objeto social o desenvolvimento e a exploração comercial de empreendimentos do tipo Shopping Centers, podendo participar em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista e representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Para esse fim a Cia. poderá efetuar ainda a administração de shopping, bem como atuar no ramo de incorporação, a compra e venda de imóveis residenciais e comerciais, terrenos e frações ideais, locação e administração de bens imóveis próprios. Art. 3° - A Cia. terá sede e foro na RJ/RJ, na Av. das Américas, n° 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081, podendo criar ou extinguir, em Assembleia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 4° - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo ii - capital social e ações Art. 5º - O capital social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos, calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Cia. e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. Todo e qualquer aumento de capital decorrente da capitalização de reservas ou lucros será efetivado mediante a emissão de apenas ações ordinárias. Capítulo III - Assembleia geral Art. 6° - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término de cada exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, na sede da Cia.. § 1º - Competirá à Assembleia Geral deliberar, além das matérias determinadas por lei, sobre as seguintes matérias: (i) fusão, incorporação, liquidação, dissolução, recapitalização ou outra reestruturação societária semelhante; (ii) alteração do estatuto social ou outros documentos organizacionais da Cia.; (iii) autorização ou emissão de quaisquer novas ações, ordinárias ou preferenciais, ou qualquer outro tipo de valor mobiliário, incluindo participações societárias, quotas de sociedades de responsabilidade limitada, bem como opções, warrants ou valores mobiliários conversíveis em ações; (iv) aprovação das DFs preparadas pelos administradores; e (v) redução do capital social, resgate, compra ou aquisição de participações societárias. § 2º - A convocação da Assembleia Geral será feita na forma da lei, e dos anúncios constará, ainda que sumariamente, a ordem do dia. § 3º - A Assembleia Geral será presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes, o qual designará, dentre os presentes, um Secretário. § 4º - Os quóruns de instalação e de deliberações da Assembleia Geral serão aqueles previstos em lei. § 5º - A ata de Assembleia Geral será lavrada, em livro próprio, em forma de sumário, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, observado o disposto no § 1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76. § 6º - Os acionistas deverão se abster de votar em deliberações na qual tenham conflitos de interesse, incluindo aquelas envolvendo partes relacionadas. Capítulo IV - Administracão Art. 7° - A administração da Cia. competirá à Diretoria, observadas as disposições deste Estatuto Social. Art. 8º - A Cia. terá uma Diretoria, com as atribuições conferidas pelo presente Estatuto Social, composta por até 3 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente e um Diretor Financeiro. Art. 9º - A Diretoria será eleita pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição. § 1º - O prazo do mandato dos Diretores previsto no caput deste art. se estenderá até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A investidura dos Diretores será feita mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”, exceto no caso dos Diretores reeleitos que serão empossados na Assembleia Geral que os reeleger, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários de um dos Diretores, o substituto será indicado pelos outros Diretores e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará um substituto, que permanecerá no cargo até o fim do mandato do substituído. § 4º - A Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria. Art. 10 - Compete à Diretoria: (a) desempenhar os atos gerais de administração e representação, podendo realizar as operações e atos úteis ou necessários aos fins e interesses da Cia.; (b) representar a Cia. em juízo ou fora dele; (c) dirigir, supervisionar e coordenar os serviços dos diferentes setores da Cia.; (d) criar e extinguir filiais, escritórios, agências ou departamentos, no país ou no exterior; (e) outorgar mandatos para atos de sua competência, observadas as disposições deste Estatuto Social; (f) preparar e submeter à AGO, para aprovação, o Relatório de Administração e as DFs de cada exercício; (g) cumprir as deliberações da Assembleia Geral e os dispositivos do Estatuto Social. § Único - Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Art. 11 - Compete ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; e (b) organizar a execução das atividades da Cia.. Art. 12 - Compete ao Diretor Vice-Presidente, além dos demais poderes previstos neste Estatuto Social, substituir o Diretor Presidente em caso de vacância, ausência ou impedimento temporários. Art. 13 - A Cia. poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Cia., conforme o disposto no art. 2° deste Estatuto Social, podendo inclusive, em nome da Cia., assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avaliar títulos de créditos de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. A Cia. poderá, ainda, observado o disposto no § Único deste Art. 13, ser representada pela assinatura de: (a) 01 Diretor e de 1 procurador, conjuntamente; (b) 2 procuradores conjuntamente; e (c) um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas perante bancos e/ou órgãos públicos e que não acarretem obrigações para a Cia.. § Único - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da Cia. deverá ser por meio de instrumento escrito, o qual deverá conter expressamente os poderes específicos e o prazo de validade - que não poderá ser superior a 2 anos -, ressalvados aqueles conferidos com a cláusula ad judicia, devendo a respectiva procuração ser sempre outorgadas por 2 Diretores. Capitulo V - Conselho Fiscal Art. 14 - O Conselho Fiscal da Cia., com as atribuições previstas em lei, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal deverá funcionar apenas nos exercícios sociais nos quais sua instalação for deliberada pela Assembleia Geral e o seu funcionamento se encerrará na data da primeira AGO subsequente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal deverá ser estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e registradas em livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros Art. 15 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31/12/cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as DFs da Cia., com observância das prescrições legais. § 1º - A Cia. contratará auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM para realizar a auditoria anual de suas demonstrações contábeis. § 2º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 3º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 4º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 16 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Liquidação Art. 17 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. § Único - A Assembleia Geral deverá estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes, estabelecendo sua remuneração, assim como eleger os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. Capitulo VIII - Acordos de Acionista Art. 18 - A Cia. deverá observar os termos dos acordos de acionistas celebrados por seus acionistas e devidamente arquivados na sua sede. Capitulo IX - Resolução de Conflitos Art. 19 - A Cia. e os sócios (“Partes”) se comprometem envidar os melhores esforços para tentar resolver toda e qualquer demanda ou disputa relacionada ou decorrente do presente Estatuto Social, envidando, com boa-fé, os melhores esforços para alcançar um acordo justo e equitativo para todas as Partes. Art. 20 - Se as Partes não chegarem a um consenso amigável a respeito de tais demandas ou disputas, tais demandas ou disputas relacionadas ou decorrentes do presente Estatuto Social, incluindo qualquer disputa relacionada à existência, validade, eficácia, interpretação ou término deste Estatuto Social, deverão ser resolvidas de forma definitiva e final por meio de arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“Regulamento”), em procedimento a ser administrado pela Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). § 1º - O Tribunal Arbitral será composto por 3 árbitros, que deverão ser indicados de acordo com as regras da CCI. § 2º - A arbitragem terá sede na cidade de RJ, Estado de RJ, Brasil, onde a sentença arbitral será proferida. O idioma da arbitragem será o inglês. As demandas ou disputas submetidas à arbitragem serão decididas de acordo com o direito material brasileiro, independentemente da existência de conflitos entre as leis nacionais. Os árbitros não poderão aplicar danos punitivos. Os Árbitros estão autorizados a impor execuções específicas na sentença arbitral final e a aplicar multas para compelir a Parte devedora nos termos da sentença arbitral final a cumprir a execução específica determinada. § 3º - A arbitragem deverá ser a única e exclusiva forma de solução das demandas ou disputas entre as Partes relacionadas a este Estatuto Social e à Cia.. § 4º - As Partes elegem os seguintes Foros especificamente para as questões a seguir indicadas: (a) De forma não exclusiva, as Partes elegem o Foro da Comarca da cidade de RJ, Estado de RJ, Brasil, para cumprir carta(s) arbitral(is) expedida(s) ou outras medidas de natureza coercitiva determinadas pelo Tribunal Arbitral no curso da arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96. Tal(is) carta(s) arbitral(is) expedida(s) ou medidas de natureza coercitiva requeridas pelo Tribunal Arbitral no curso da arbitragem poderão ser cumpridas no Foro da Comarca em que elas deverão ser executadas ou produzir efeitos; (b) O Foro da Comarca da cidade de RJ/RJ, Brasil, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para conceder medida cautelar ou de urgência antes da instituição da arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96; (c) Para a execução da sentença arbitral, as Partes elegem, sem exclusividade, o Foro do domicílio da Parte vencida, ou qualquer outro Foro em que a Parte vencida possa ter ou tenha bens para a satisfação de condenação imposta pela sentença arbitral; e (d) Com exclusividade, o Foro da Comarca da cidade de RJ/RJ, Brasil, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para decidir e julgar a ação de declaração de nulidade da sentença arbitral. § 5º - Instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário. § 6º - A sentença arbitral será final e vinculante a todas as Partes, não estando sujeita a recurso, com exceções das solicitações a serem formuladas pelas partes aos árbitros nos termos do art. 30 da Lei nº 9.307/96, ou a homologação pelo Poder Judiciário. A sentença arbitral decidirá sobre a responsabilidade das Partes acerca das custas e despesas com a arbitragem, incluindo os honorários advocatícios. Qualquer condenação a pagamento de quantia decidida pela sentença arbitral deverá ser na moeda corrente brasileira e só será tida como cumprida quando tal montante for recebido pela Parte vencedora no seu país de origem, a menos que isso seja proibido por lei. Os árbitros deverão fixar juros moratórios aplicáveis à condenação de pagamento de quantia estabelecida pela sentença arbitral, que serão devidos da data do inadimplemento até o momento em que a sentença arbitral condenatória for integralmente cumprida. A condenação a pagamento de quantia imposta pela sentença arbitral deverá ser imediatamente cumprida pela Parte vencida, ficando esta proibida a reter tributos, deduzir ou compensar quaisquer valores. Capitulo IX - Disposições Gerais Art. 21 - Aos casos omissos deste Estatuto serão aplicadas as disposições da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, e de outras em vigor, pertinentes à matéria. Art. 22 - A Cia. manterá disponível aos acionistas em sua sede cópias dos contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 23 - No caso de abertura do seu capital social, a Cia. se compromete a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis, no mínimo, com as previstas na Instrução CVM nº 578, de 30/08/2016, conforme venha a ser alterada. Art. 24 - É vedada à Cia. a emissão de partes beneficiárias nem tampouco existem quaisquer partes beneficiárias emitidas pela Cia. em circulação.” Posta em votação a matéria constante do item (ii) da ordem do dia, os presentes elegeram para compor a Diretoria da Sociedade, com mandato até a primeira AGO: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade n°06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25/09/1997, inscrito no CPF/MF sob o n°907.619.287-15, domiciliado nesta Cidade do RJ/RJ, na Avenida Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001; como Diretor Vice-Presidente, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 06.109.044-5- DETRAN/RJ em 06.12.2007, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, domiciliado na Avenida Vieira Souto nº 410, apto. 601, Ipanema, CEP 22.420-000, nesta Cidade do RJ - RJ. Os Diretores ora eleitos, conforme Termos de Posse constantes do Anexo III, presentes à Assembleia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do mesmo grupo, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Sociedade. Ficam os Diretores ora eleitos autorizados, desde logo, a tomar todas as providências necessárias à constituição da Sociedade. Encerramento e aprovação da ata: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e conferida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, RJ, 31/08/2017.Marcos Baptista Carvalho - Presidente. Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Jucerja nº 33300324836 em 29/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n(Em Organização)\r\n\r\nId: 2062997"
                ],
                "2063040": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº. 33.300.312.374\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 30 de junho de 2017, às 13h30, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante e aposta no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. Convocação e Publicação Prévias: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da acionista detentora da totalidade do capital social, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, como secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital social da Companhia no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, após debates e discussões, deliberou: 6.1. Autorizar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; 6.2. Aprovar o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), correspondente a 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão por ação de R$ 1,00 (um real), a serem totalmente subscritas e integralizadas nesta data, conforme boletim de subscrição anexo à presente Ata (ANEXO I), por sua acionista a CCR S.A. (“CCR”), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 149.775.365,00 (cento e quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais) e, consequentemente, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5° - O capital social é de R$ 149.775.365,00 (cento e quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 149.775.365 (cento e quarenta e nove milhões, setecentas e setenta e cinco mil, trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6.3. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, de acordo com a alteração aprovada no item 6.2 desta assembleia, conforme constante do ANEXO II. Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários não alterados na presente assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por sua única Acionista. Rio de Janeiro/RJ, 30 de junho de 2017. Sr. Antonio Linhares da Cunha, Presidente e Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, Secretário. Acionista: (1) CCR S.A., representada por Sr. Italo Roppa e Sr. Leonardo Couto Vianna. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 03, às fls. 74 a 85. Sr. Antonio Linhares da Cunha - Presidente, Sr. Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário. JUCERJA nº 00003097594 em 05/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n- ANEXO I - Boletim de Subscrição - Anexo Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2017 - Boletim de Subscrição de 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia. Subscritores - CCR S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.846.056/0001-97 e no NIRE nº. 35.300.158.334, neste ato devidamente representada por seus Diretores os Senhores: ITALO ROPPA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 39.541.382-5 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 404.189.877-34; e LEONARDO COUTO VIANNA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 57.691.434-4 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 156.835.756-72, ambos com endereço profissional na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP; Espécie de Ações Subscritas - ON 3.000.000; Preço de Emissão das Ações - R$ - R$ 1,00; Forma e Prazo para Integralização: À vista, em moeda corrente nacional.TOTAL 3.000.000 - R$ 3.000.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 30 de junho de 2017. Sr. Antonio Linhares da Cunha - Presidente, Sr. Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário.\r\n\r\n- ANEXO II - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017 - ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO - ARTIGO 1° - A CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei nº. 6.404/76 e alterações posteriores. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto social: (a) A prestação de serviços de administração em geral, compreendendo a administração de bens de terceiros, de assessoria corporativa, de recursos humanos, de pessoal, de sistemas; (b) A prestação de serviços de administração de centro de processamento de dados, de informática e de computadores; (c) A prestação de serviços de administração, coordenação, gestão, fiscalização, assistência técnica, consultoria e assessoria relacionados: (i) ao planejamento e elaboração de projetos; ou (ii) à execução de obras civis, de grandes estruturas e de edificações; (d) O exercício de atividades conexas ou relacionadas ao objeto social, direta ou indiretamente; e (e) A participação em outras sociedades, dentre elas, de sistemas de transportes, de ampliação e operação de estradas de rodagem, vias urbanas, pontes, túneis e infraestrutura metroviárias e aeroportuárias. ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n.º 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - ARTIGO 5° - O capital social é de R$ 149.775.365,00 (cento e quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 149.775.365 (cento e quarenta e nove milhões, setecentas e setenta e cinco mil, trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. PARÁGRAFO ÚNICO - As ações em que se divide o capital social da Companhia não estão sujeitas a conversão. ARTIGO 6° - Cada ação ordinária conferirá a seu titular um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. ARTIGO 7° - Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembleia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Capítulo III - ASSEMBLEIAS GERAIS - ARTIGO 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem, observadas as prescrições legais e estatutárias. PARÁGRAFO ÚNICO - As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por outro conselheiro ou, na ausência dos demais conselheiros da Companhia, por um acionista. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. ARTIGO 9º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. ARTIGO 10 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou no presente estatuto, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Estrutura da Administração e remuneração dos conselheiros; (b) Remuneração global anual dos administradores; (c) Aumento do capital social da Companhia; (d) Política de dividendos anuais, incluindo a redução do dividendo mínimo obrigatório; (e) Criação de ações preferenciais ou modificação dos direitos e vantagens das ações existentes; (f) Fusão da Companhia ou sua incorporação em outra; (g) Participação em grupo de sociedades; (h) Cessação do estado de liquidação da Companhia; (i) Criação de partes beneficiárias; (j) Modificação do objeto social; (k) Cisão da Companhia; (l) Dissolução da Companhia; e (m) Aprovar a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações. Capítulo IV - ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 11 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. PARÁGRAFO ÚNICO - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e a representação da Companhia é privativa dos Diretores. ARTIGO 12 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 (trinta) dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. PARÁGRAFO ÚNICO - A posse de membro do Conselho de Administração residente e domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante legal residente no País, com poderes específicos para receber citação, mediante procuração outorgada na forma do parágrafo 2º do artigo 146 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 13 - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores e sua distribuição competirá ao Conselho de Administração, que levará em conta as responsabilidades, tempo dedicado às funções, competência, reputação profissional e o valor dos respectivos serviços no mercado. Capítulo V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 14 - O Conselho de Administração da Companhia será composto por 3 (três) membros, dentre os quais 1 (um) será eleito Presidente, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição, devendo os mesmos permanecer em seus cargos até a posse dos novos membros. ARTIGO 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por pelo menos dois conselheiros, mediante convocação escrita contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia, e acompanhada da documentação relevante a ser discutida na reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e serão convocadas com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. PARÁGRAFO ÚNICO - Matérias que não sejam objeto da ordem do dia constante da convocação não devem ser objeto de deliberação em reuniões do Conselho de Administração, exceto se a reunião contar com a presença de todos os conselheiros e os mesmos concordarem, por unanimidade, em apreciar tais matérias. ARTIGO 16 - As reuniões do Conselho de Administração instalam-se com a presença de maioria simples de seus membros. ARTIGO 17 - Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia, devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias: (a) Eleição e destituição dos membros da Diretoria; (b) Aprovação da política de seguros e suas alterações; (c) Aprovação da política salarial e de benefícios e suas alterações; (d) Aprovação do Plano de Negócios (Planejamento, Orçamento e Plano de Remuneração Variável) da Companhia; (e) Nomeação ou destituição dos auditores independentes, bem como homologação do plano de auditoria interna; (f) Tomada de empréstimos ou financiamentos em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (g) Outorga de garantias ou contra garantias de qualquer natureza, em valor acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), observado o disposto no artigo 28 abaixo; (h) Prática de qualquer ato que implique endividamento da Companhia em nível superior ao previsto no Plano de Negócios; (i) Alienação de bens do ativo permanente da Companhia em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (j) Celebração de contratos entre a Companhia ou suas Controladas e qualquer de seus acionistas ou controladores de seus acionistas ou empresas que sejam controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus Controladores em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (k) Celebração de contratos ou aditivos, que não sejam referidos nos itens anteriores, em valores acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com qualquer prestador de serviços, seja pessoa física ou jurídica; (l) Realização de investimentos e quaisquer outras despesas de capital não previstos no Plano de Negócios ou em valor superior ao previsto; e (m) Proposição, quando for o caso, à Assembleia Geral, para a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações, bem como aprovação da emissão, pela Companhia, de outros valores mobiliários e/ou títulos de dívida para distribuição pública, incluindo, sem limitação, a emissão de nota promissória para oferta pública de distribuição. ARTIGO 18 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. ARTIGO 19 - Os conselheiros terão direito de votar as matérias submetidas às reuniões do Conselho de Administração (i) pessoalmente ou por (ii) telefone, (iii) videoconferência, (iv) fac-símile, (v) correio, (vi) e-mail ou (vii) qualquer outro meio legal por meio do qual possam expressar validamente suas opiniões, desde que, nas hipóteses dos itens (ii) a (vii) acima, uma cópia da ata da reunião seja assinada por fac-símile no mesmo dia da reunião e o respectivo original seja posteriormente assinado por todos os conselheiros que comparecerem à referida reunião. ARTIGO 20 - Serão lavradas no livro próprio as atas das reuniões do Conselho de Administração, que adquirirão validade e eficácia mediante a assinatura de tantos conselheiros quantos necessários para constituir a maioria exigida para deliberação das matérias constantes da ordem do dia da reunião. Capítulo VI - DIRETORIA - ARTIGO 21 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, observadas as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. ARTIGO 22 - A Diretoria é composta por 2 (dois) Diretores de reconhecida competência profissional, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. ARTIGO 23 - Dentre os Diretores eleitos, um será designado Diretor Presidente e o outro não terá designação específica. PARÁGRAFO 1º - Nos seus impedimentos e ausências, cada Diretor será substituído pelo outro, o qual exercerá, cumulativamente, os dois cargos. PARÁGRAFO 2º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, assumirá interinamente outro Diretor, até a primeira reunião do Conselho de Administração, que designará o novo Diretor. PARÁGRAFO 3º - O Diretor que substituir outro Diretor na forma do presente artigo não fará jus a qualquer remuneração adicional. ARTIGO 24 - Compete aos Diretores cumprir e fazer cumprir este estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, e a prática, dentro das suas atribuições, de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. PARÁGRAFO 1º - Compete ao Diretor Presidente: (i) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) Orientar e coordenar a atuação dos demais Diretores; (iii) Dirigir as atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia e suas controladas; (iv) Manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades e o andamento das operações da Companhia; e (v) Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. PARÁGRAFO 2º - Compete ao outro Diretor assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e, sob a orientação e coordenação do Diretor Presidente, exercer as funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração. ARTIGO 25 - A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: (a) Fixação da remuneração individual dos Diretores; (b) Elaboração do orçamento, da forma de sua execução e dos planos gerais da Companhia, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral; (c) Estabelecimento das políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; (d) Apresentação à Assembleia Geral das propostas de empresas controladas relativas às diretrizes gerais de organização, de desenvolvimento de mercado, do plano de investimentos e do orçamento; (e) Apresentação, sempre que solicitada pelos acionistas da Companhia, da evolução geral dos negócios da Companhia; e (f) Deliberação sobre outros assuntos que julgue de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. ARTIGO 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. PARÁGRAFO ÚNICO - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é a maioria dos membros em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. ARTIGO 27 - Ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste Artigo, a Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) Qualquer dos Diretores, isoladamente; ou (b) De dois procuradores, com poderes específicos, para fins não judiciais; ou (c) Um procurador, com poderes específicos, para fins judiciais. PARÁGRAFO 1º - Os atos para os quais o presente estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração somente serão válidos uma vez preenchido esse requisito. PARÁGRAFO 2º - A Companhia poderá ser representada por apenas 01 (um) procurador com poderes específicos na prática dos seguintes atos: (a) Receber quitação de valores devidos pela Companhia; (b) Assinar correspondência que não crie obrigações para a Companhia; (c) Representar a Companhia em assembleias e reuniões de sócios de sociedades da qual participe; (d) Representar a Companhia em juízo, exceto para a prática de atos que importem renúncia a direitos; e (e) Praticar atos de simples rotina administrativa, inclusive perante repartições públicas, sociedades de economia mista, juntas comerciais, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outras da mesma natureza. PARÁGRAFO 3º - As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por ambos os Diretores, que estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 01 (um) ano. PARÁGRAFO 4º - O limite de prazo disposto no parágrafo 3º supra não se aplica às procurações outorgadas pela Companhia, necessárias à consecução de contratos de financiamento firmados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Caixa Econômica Federal. Nesses casos, as procurações que vierem a ser outorgadas deverão permanecer vigentes até o total cumprimento das obrigações previstas em tais financiamentos. ARTIGO 28 - Os atos de qualquer acionista, Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Companhia em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, bem como a prestação de garantias ou contra-garantias pela Companhia em favor de suas controladas ou terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias, são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeito e inválidos com relação à Companhia, salvo se especificamente autorizados em Assembleia Geral. Capítulo VII - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 29 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será constituído por até 4 (quatro) membros titulares e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Capítulo VIII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS - ARTIGO 30 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. ARTIGO 31 - A distribuição de dividendos ficará condicionada aos limites fixados pela Lei nº 6.404/76, quer quantitativamente, quer quanto à periodicidade de sua distribuição, sendo que o dividendo obrigatório será de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei. ARTIGO 32 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá (i) levantar balanços relativos a períodos inferiores a um ano, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, ou (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. ARTIGO 33 - O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, em cada exercício social, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício. ARTIGO 34 - Os dividendos e juros sobre capital próprio pagos ou creditados poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. ARTIGO 35 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo IX - LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 36 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo X - ARBITRAGEM E CASOS OMISSOS. ARTIGO 37 - As divergências entre os acionistas e a Companhia deverão ser solucionadas por arbitragem, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 109 da Lei nº 6.404/76, por um ou mais árbitros indicados na forma do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. A arbitragem terá sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, e será conduzida em português. ARTIGO 38 - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral da Companhia, com base na legislação aplicável. Sr. Antonio Linhares da Cunha - Presidente, Sr. Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário. O texto acima constitui o Estatuto Social consolidado da CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2017, às 13h30.\r\n\r\nId: 2063040"
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                    "SPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.376.839/0001-33 NIRE: 33.3.0032072-5\r\n\r\nATA DE AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 25/09/2017, às 11:30h, na sede social da Cia., situada na RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 400, Bairro Botafogo, CEP: 22.250-910, na Cidade do RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) extinguir a filial da Cia., com posterior baixa da respectiva inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e demais Órgãos; (ii) alterar o seu Estatuto Social de modo a refletir a extinção da filial da Cia.. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, deliberou-se: (i) Após exame e discussão acerca da matéria constante da Ordem do Dia, resolveram os acionistas extinguir a filial da Cia. situada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Lineu Machado nº 419 - Sobreloja 301, Bairro Jóquei Clube, CEP: 60.520-101, com posterior baixa da respectiva inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 14.376.839/0002-14 e demais Órgãos necessários. (ii) Tendo em vista a deliberação constante do item (i) acima, resolveram os acionistas aprovar a alteração do Art. 3° do estatuto social, excluindo-se seu § Único, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A Cia. tem sede na Praia de Botafogo, nº 400, Bairro Botafogo, CEP: 22.250-910, na RJ/RJ, podendo abrir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos, por decisão da Diretoria. ” ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. ASSINATURAS: MESA: Marcos Baptista Carvalho - Presidente de Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário de Mesa; ACIONISTAS: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Ivanhoe Brazil Equities Inc., Ricardo Biederman de Carvalho, Roberto Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 25/09/2017. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa Jucerja nº 3094418 em 28/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2063005"
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                "2062687": [
                    "V - Ata",
                    "PW 238 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.833.820/0001-15 NIRE: 3330026955-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 27 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei n.º 6.404/76, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Verônica Valente Dantas, Presidente; Ana Carolina Silva Moreira Lima, Secretária.4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aumentar o capital social da Companhia em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mediante a capitalização parcial da Reserva de Capital, sem a modificação do número de ações de emissão da Companhia, proporcionalmente à participação societária dos acionistas na Companhia, passando o capital social da Companhia de R$ 27.300.200,64 (vinte e sete milhões, trezentos mil, duzentos reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 47.300.200,64 (quarenta e sete milhões, trezentos mil, duzentos reais e sessenta e quatro centavos), divididos em 6.176.267 (seis milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.2. Ato seguinte, aprovar a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 44.348.941,03 (quarenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e três centavos) por considerá-lo excessivo em relação ao objetivo atual da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., sem o cancelamento de ações, passando o capital social de R$ 47.300.200,64 (quarenta e sete milhões, trezentos mil, duzentos reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 2.951.259,61 (dois milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos), divididos em 6.176.267 (seis milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.3. Consignar que a redução de capital ora aprovada será realizada respeitando a proporção da participação dos acionistas no capital social e mediante a entrega aos acionistas, pelo valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, de bens e direitos existentes em seu ativo não circulante, sendo certo que tais valores deverão ser transferidos em até 10 (dez) dias a contar do prazo findo para a apresentação de oposição de credores à presente deliberação, da forma a seguir descrita: (a) O sócio Santa Luzia Comercial e Participações Ltda. receberá (i) 2.916.194,4080000 (duas milhões, novecentas e dezesseis mil, cento e noventa e quatro vírgula quatro, zero, oito) quotas do Opp I Fundo de Investimento em Ações Investimento no Exterior, inscrito no CNPJ sob o nº 00.083.181/0001-67, ao valor contábil de R$ 3.749.404,97 (três milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e sete centavos); (ii) 508.747.208,90880000 (quinhentas e oito milhões, setecentas e quarenta e sete mil, duzentas e oito vírgula nove, zero, oito, oito) quotas do NHDP Fundo de Investimento Multimercado, inscrito no CNPJ sob o nº 21.577.137/0001-83, ao valor contábil de R$ 39.183.836,38 (trinta e nove milhões, cento e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos); e (iii) o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). (b) A sócia Cecília Carvalho Dantas receberá o valor de R$ 1.265.692,49 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos). (c) A sócia Verônica Valente Dantas receberá o valor de R$ 7,19 (sete reais e dezenove centavos). 4.4. Autorizar a administração da Companhia a implementar a transferência dos bens e valores descritos acima, observadas as previsões da Lei nº 6.404/76. 4.5. Como consequência das deliberações acima, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.951.259,61 (dois milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos), divididos em 6.176.267 (seis milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nVerônica Valente Dantas\r\n\r\nAna Carolina Silva Moreira Lima \r\n\r\nAcionistas: Verônica Valente Dantas, Santa Luzia Comercial e Participações Ltda e Cecília Carvalho Dantas\r\n\r\nId: 2062687"
                ],
                "2063003": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A.\r\n\r\n(Em Organização)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Constituição da ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A. Local, dia e hora: na sede social, na Av. das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP: 22.793-081, às 15h do dia 31/08/2017. Presença: ANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S.A., CNPJ/MF nº 24.447.261/0001-12, com sede na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo 01, na RJ/RJ, CEP: 22793-081, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJ sob o NIRE 33.3.0031976-0 (“Ancar Vita”), neste ato representada pelo seus Diretores os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade n° 06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n°907.619.287-15, domiciliado na RJ/RJ, na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, CEP 22.450-001; e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 06.109.044-5- DETRAN/RJ em 06.12.2007, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na RJ/RJ, na Avenida Vieira Souto nº 410, apto. 601, CEP 22.420-000; e Marcos Baptista Carvalho, acima qualificado (“Marcos Carvalho”). Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Ordem do dia: (i) constituição de uma sociedade anônima a ser denominada ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A. (“Sociedade”) e aprovação do respectivo estatuto social; (ii) eleição da Diretoria da Sociedade a ser constituída. Deliberações unânimes: Posta em votação a matéria constante do item (i) da ordem do dia, os presentes deliberaram constituir, como de fato ora constituída fica, uma sociedade anônima denominada ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A., com capital social de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, subscritas e integralizadas da seguinte forma: (a) a acionista Ancar Vita subscreve 999 ações, totalizando R$ 999,00, integralizando, neste ato, em moeda corrente nacional, 10% deste valor; e (b) o acionista Marcos Carvalho subscreve 01 ação, totalizando R$ 1,00, integralizando, neste ato, em moeda corrente nacional, 10% deste valor; tudo conforme boletim de subscrição e depósito bancário anexos (Anexos I e II). Em seguida, depois de lido e discutido o projeto de estatuto social da Sociedade, os presentes aprovaram sua redação, o qual passará a reger a Sociedade ora constituída, nos seguintes termos: “Estatuto Social da ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A. Capítulo I - Denominacão, Objeto, Sede e Duracão Art. 1° - A Cia. denomina-se ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A., regendo-se pelo presente Estatuto Social e disposições legais que lhe forem aplicáveis (“Cia.”). Art. 2° - A Cia. tem por objeto social o desenvolvimento e a exploração comercial de empreendimentos do tipo Shopping Centers, podendo participar em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista e representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Para esse fim a Cia. poderá efetuar ainda a administração de shopping, bem como atuar no ramo de incorporação, a compra e venda de imóveis residenciais e comerciais, terrenos e frações ideais, locação e administração de bens imóveis próprios. Art. 3° - A Cia. terá sede e foro na RJ/RJ, na Av. das Américas, n° 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081, podendo criar ou extinguir, em Assembleia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 4° - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações Art. 5º - O capital social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos, calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Cia. e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. Todo e qualquer aumento de capital decorrente da capitalização de reservas ou lucros será efetivado mediante a emissão de apenas ações ordinárias. Capítulo III - Assembleia Geral Art. 6° - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro meses subsequentes ao término de cada exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, na sede da Cia.. § 1º - Competirá à Assembleia Geral deliberar, além das matérias determinadas por lei, sobre as seguintes matérias: (i) fusão, incorporação, liquidação, dissolução, recapitalização ou outra reestruturação societária semelhante; (ii) alteração do estatuto social ou outros documentos organizacionais da Cia.; (iii) autorização ou emissão de quaisquer novas ações, ordinárias ou preferenciais, ou qualquer outro tipo de valor mobiliário, incluindo participações societárias, quotas de sociedades de responsabilidade limitada, bem como opções, warrants ou valores mobiliários conversíveis em ações; (iv) aprovação das DFs preparadas pelos administradores; e (v) redução do capital social, resgate, compra ou aquisição de participações societárias. § 2º - A convocação da Assembleia Geral será feita na forma da lei, e dos anúncios constará, ainda que sumariamente, a ordem do dia. § 3º - A Assembleia Geral será presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes, o qual designará, dentre os presentes, um Secretário. § 4º - Os quóruns de instalação e de deliberações da Assembleia Geral serão aqueles previstos em lei. § 5º - A ata de Assembleia Geral será lavrada, em livro próprio, em forma de sumário, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, observado o disposto no § 1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76. § 6º - Os acionistas deverão se abster de votar em deliberações na qual tenham conflitos de interesse, incluindo aquelas envolvendo partes relacionadas. Capítulo IV - Administracão Art. 7° - A administração da Cia. competirá à Diretoria, observadas as disposições deste Estatuto Social. Art. 8º - A Cia. terá uma Diretoria, com as atribuições conferidas pelo presente Estatuto Social, composta por até 3 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente e um Diretor Financeiro. Art. 9º - A Diretoria será eleita pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição. § 1º - O prazo do mandato dos Diretores previsto no caput deste art. se estenderá até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A investidura dos Diretores será feita mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”, exceto no caso dos Diretores reeleitos que serão empossados na Assembleia Geral que os reeleger, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários de um dos Diretores, o substituto será indicado pelos outros Diretores e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará um substituto, que permanecerá no cargo até o fim do mandato do substituído. § 4º - a Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria. Art. 10 - Compete à Diretoria: (a) desempenhar os atos gerais de administração e representação, podendo realizar as operações e atos úteis ou necessários aos fins e interesses da Cia.; (b) representar a Cia. em juízo ou fora dele; (c) dirigir, supervisionar e coordenar os serviços dos diferentes setores da Cia.; (d) criar e extinguir filiais, escritórios, agências ou departamentos, no país ou no exterior; (e) outorgar mandatos para atos de sua competência, observadas as disposições deste Estatuto Social; (f) preparar e submeter à AGO, para aprovação, o Relatório de Administração e as DFs de cada exercício; (g) cumprir as deliberações da Assembleia Geral e os dispositivos do Estatuto Social. § Único - Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Art. 11 - Compete ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; e (b) organizar a execução das atividades da Cia.. Art. 12 - Compete ao Diretor Vice-Presidente, além dos demais poderes previstos neste Estatuto Social, substituir o Diretor Presidente em caso de vacância, ausência ou impedimento temporários. Art. 13 - A Cia. poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Cia., conforme o disposto no art. 2° deste Estatuto Social, podendo inclusive, em nome da Cia., assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avaliar títulos de créditos de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. A Cia. poderá, ainda, observado o disposto no § Único deste Art. 13, ser representada pela assinatura de: (a) 01 Diretor e de 1 procurador, conjuntamente; (b) 2 procuradores conjuntamente; e (c) um procurador, com poderes específicos, em relação a matérias específicas perante bancos e/ou órgãos públicos e que não acarretem obrigações para a Cia.. § Único - A nomeação de procuradores para a prática de atos em nome da Cia. deverá ser por meio de instrumento escrito, o qual deverá conter expressamente os poderes específicos e o prazo de validade - que não poderá ser superior a 2 anos -, ressalvados aqueles conferidos com a cláusula ad judicia, devendo a respectiva procuração ser sempre outorgadas por 2 Diretores. Capitulo V - Conselho Fiscal Art. 14 - O Conselho Fiscal da Cia., com as atribuições previstas em lei, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal deverá funcionar apenas nos exercícios sociais nos quais sua instalação for deliberada pela Assembleia Geral e o seu funcionamento se encerrará na data da primeira AGO subsequente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal deverá ser estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e registradas em livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros Art. 15 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31/12/cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as DFs da Cia., com observância das prescrições legais. § 1º - A Cia. contratará auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM para realizar a auditoria anual de suas demonstrações contábeis. § 2º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 3º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 4º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 16 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Liquidação Art. 17 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. § Único - A Assembleia Geral deverá estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes, estabelecendo sua remuneração, assim como eleger os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. Capitulo VIII- Acordos de Acionista Art. 18 - A Cia. deverá observar os termos dos acordos de acionistas celebrados por seus acionistas e devidamente arquivados na sua sede. Capitulo IX - Resolução de Conflitos Art. 19 - A Cia. e os sócios (“Partes”) se comprometem envidar os melhores esforços para tentar resolver toda e qualquer demanda ou disputa relacionada ou decorrente do presente Estatuto Social, envidando, com boa-fé, os melhores esforços para alcançar um acordo justo e equitativo para todas as Partes. Art. 20 - Se as Partes não chegarem a um consenso amigável a respeito de tais demandas ou disputas, tais demandas ou disputas relacionadas ou decorrentes do presente Estatuto Social, incluindo qualquer disputa relacionada à existência, validade, eficácia, interpretação ou término deste Estatuto Social, deverão ser resolvidas de forma definitiva e final por meio de arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“Regulamento”), em procedimento a ser administrado pela Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). § 1º - O Tribunal Arbitral será composto por 3 árbitros, que deverão ser indicados de acordo com as regras da CCI. § 2º - A arbitragem terá sede na cidade de RJ, RJ, Brasil, onde a sentença arbitral será proferida. O idioma da arbitragem será o inglês. As demandas ou disputas submetidas à arbitragem serão decididas de acordo com o direito material brasileiro, independentemente da existência de conflitos entre as leis nacionais. Os árbitros não poderão aplicar danos punitivos. Os Árbitros estão autorizados a impor execuções específicas na sentença arbitral final e a aplicar multas para compelir a Parte devedora nos termos da sentença arbitral final a cumprir a execução específica determinada. § 3º - A arbitragem deverá ser a única e exclusiva forma de solução das demandas ou disputas entre as Partes relacionadas a este Estatuto Social e à Cia.. § 4º - As Partes elegem os seguintes Foros especificamente para as questões a seguir indicadas: (a) De forma não exclusiva, as Partes elegem o Foro da Comarca da cidade de RJ, RJ, Brasil, para cumprir carta(s) arbitral(is) expedida(s) ou outras medidas de natureza coercitiva determinadas pelo Tribunal Arbitral no curso da arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96. Tal(is) carta(s) arbitral(is) expedida(s) ou medidas de natureza coercitiva requeridas pelo Tribunal Arbitral no curso da arbitragem poderão ser cumpridas no Foro da Comarca em que elas deverão ser executadas ou produzir efeitos; (b) O Foro da Comarca da cidade de RJ, RJ, Brasil, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para conceder medida cautelar ou de urgência antes da instituição da arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96; (c) Para a execução da sentença arbitral, as Partes elegem, sem exclusividade, o Foro do domicílio da Parte vencida, ou qualquer outro Foro em que a Parte vencida possa ter ou tenha bens para a satisfação de condenação imposta pela sentença arbitral; e (d) Com exclusividade, o Foro da Comarca da cidade de RJ, RJ, Brasil, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para decidir e julgar a ação de declaração de nulidade da sentença arbitral. § 5º - Instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário. § 6º - A sentença arbitral será final e vinculante a todas as Partes, não estando sujeita a recurso, com exceções das solicitações a serem formuladas pelas partes aos árbitros nos termos do art. 30 da Lei nº 9.307/96, ou a homologação pelo Poder Judiciário. A sentença arbitral decidirá sobre a responsabilidade das Partes acerca das custas e despesas com a arbitragem, incluindo os honorários advocatícios. Qualquer condenação a pagamento de quantia decidida pela sentença arbitral deverá ser na moeda corrente brasileira e só será tida como cumprida quando tal montante for recebido pela Parte vencedora no seu país de origem, a menos que isso seja proibido por lei. Os árbitros deverão fixar juros moratórios aplicáveis à condenação de pagamento de quantia estabelecida pela sentença arbitral, que serão devidos da data do inadimplemento até o momento em que a sentença arbitral condenatória for integralmente cumprida. A condenação a pagamento de quantia imposta pela sentença arbitral deverá ser imediatamente cumprida pela Parte vencida, ficando esta proibida a reter tributos, deduzir ou compensar quaisquer valores. Capitulo IX - Disposições Gerais Art. 21 - Aos casos omissos deste Estatuto serão aplicadas as disposições da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, e de outras em vigor, pertinentes à matéria. Art. 22 - A Cia. manterá disponível aos acionistas em sua sede cópias dos contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 23 - No caso de abertura do seu capital social, a Cia. se compromete a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis, no mínimo, com as previstas na Instrução CVM nº 578, de 30/08/2016, conforme venha a ser alterada. Art. 24 - É vedada à Cia. a emissão de partes beneficiárias nem tampouco existem quaisquer partes beneficiárias emitidas pela Cia. em circulação. Posta em votação a matéria constante do item (ii) da ordem do dia, os presentes elegeram para compor a Diretoria da Sociedade, com mandato até a primeira AGO: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade n°06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25/09/1997, inscrito no CPF/MF n°907.619.287-15, domiciliado nesta Cidade do RJ/RJ, na Avenida Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001; como Diretor Vice-Presidente, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 06.109.044-5- DETRAN/RJ em 06.12.2007, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na Avenida Vieira Souto nº 410, apto. 601, Ipanema, CEP 22.420-000, nesta Cidade do RJ/RJ. Os Diretores ora eleitos, conforme Termos de Posse constantes do Anexo III, presentes à Assembleia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do mesmo grupo, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Sociedade. Ficam os Diretores ora eleitos autorizados, desde logo, a tomar todas as providências necessárias à constituição da Sociedade. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e conferida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. RJ/RJ, 31/08/2017. Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Jucerja nº 33300324887 em 02/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n(Em Organização)\r\n\r\nId: 2063003"
                ],
                "2062926": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269 - Cia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 21/08/17, às 16h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), e do § 5º, do art. 15, do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário: Marcos Antônio Leite de Medeiros. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Conselheiros presentes deliberaram e, por unanimidade de votos: 4.1. Elegeram o Sr. Mikael Zaccour, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 04.347.836-1 - IFP/RJ e CPF nº 778.332.957-87, domiciliado na Av. Delfim Moreira, nº 816, 4º Andar, Leblon/RJ, CEP 22441-000, para exercer o cargo de Diretor Executivo da Cia, com mandato unificado com os demais Diretores da Cia até 13.03.2020. 4.1.1. O Diretor Executivo ora eleito declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade para a qual foi eleito, nos termos do Art. 147 da Lei das S/A, e toma posse de seu cargo, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata na forma do Anexo I. 4.2. Em virtude da deliberação acima, consignaram a nova composição da Diretoria da Cia, a partir desta data, a saber: (i) Diretor Presidente: Roberto Lopes dos Santos; (ii) Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores: Francis Augusto da Silva; e (iii) Diretores Executivos: Ronaldo Borges e Mikael Zaccour, todos com mandato unificado até 13.03.2020. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa e do Conselho de Administração: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Vice-Presidente do Conselho de Administração: José Antônio Cristóvão Balau; Secretário da Mesa e Conselheiro: Marcos Antônio Leite de Medeiros. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 21/08/17. Marcos Antônio Leite de Medeiros - Secretário. Jucerja nº 3090341 em 20/09/17.\r\n\r\nARCA - 21-08-2017\r\n\r\nOS: 369952-10\r\n\r\nId: 2062926"
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                "2062925": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269 - Cia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 31/07/17, às 19h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), e do § 5º, do art. 15, do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário: Marcos Antônio Leite de Medeiros. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Conselheiros presentes deliberaram e, por unanimidade de votos: 4.1. Tomaram conhecimento do pedido de renúncia aos cargos de Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores da Cia, com efeitos a partir da presente data, apresentado pelo Sr. José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG n° 17.505.568-3 SSP/SP e CPF n° 073.327.678-48, conforme Termo de Renúncia anexo à presente ata (Anexo I). 4.2. Ato contínuo, elegeram o Sr. Francis Augusto da Silva, brasileiro, casado, economista, RG nº 34.282.197-0 SSP/SP e CPF n° 295.936.538-05, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 11.541, Condomínio Edifício Bolsa de Imóveis do Estado de SP, 10º andar, conjunto 101, Brooklin Paulista/SP, CEP 04578-907, para exercer os cargos de Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores, em substituição ao Sr. José Alfredo de Freitas, com mandato unificado com os demais Diretores da Cia até 13.03.2020. 4.2.1. O Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores ora eleito declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade para a qual foi eleito, nos termos do Art. 147 da Lei das S/A, e toma posse de seu cargo, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata na forma do Anexo II. 4.3. Em virtude da deliberação acima, consignaram a nova composição da Diretoria da Cia, a partir desta data, a saber: (i) Diretor Presidente: Roberto Lopes dos Santos; (ii) Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores: Francis Augusto da Silva; e (iii) Diretor Executivo: Ronaldo Borges, todos com mandato unificado até 13.03.2020. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa e do Conselho de Administração: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Vice-Presidente do Conselho de Administração: José Antônio Cristóvão Balau; Secretário da Mesa e Conselheiro: Marcos Antônio Leite de Medeiros. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 31/07/17. Marcos Antônio Leite de Medeiros - Secretário. Jucerja nº 3086993 em 13/09/17.\r\n\r\nARCA - 31-07-2017\r\n\r\nOS: 369952-4\r\n\r\nId: 2062925"
                ],
                "2063081": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 29/09/2017, às 10h, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (“QGEP Participações”), detentora de 100% do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação da cessão de 70% da participação indivisa detida pela Cia. no Bloco SEAL-M-351 da seguinte forma: 50% para a ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. (“ExxonMobil”) e 20% para a Murphy Brazil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda (“Murphy Oil”); (ii) a aprovação da assinatura pela Cia. do contrato de constituição do Consórcio SEAL-M-351, para fins de desenvolvimento da área concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”), por meio da assinatura de Contrato de Concessão nº 48610.010826/2015-10; (iii) a aprovação da autorização para que a Diretoria Executiva da Cia. execute todos e quaisquer atos necessários para o fiel cumprimento das deliberações ora aprovadas. 5. Deliberações Aprovadas: A QGEP Participações aprovou que a Ata desta Assembleia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da Lei 6.404/76. Passando às deliberações da ordem do dia, a QGEP Participações aprovou: (i) a cessão de 70% da participação indivisa detida pela Cia. no Bloco SEAL-M-351 da seguinte forma: 50% para ExxonMobil e 20% para a Murphy Oil no Contrato de Concessão nº 48610.010826/2015-10 ANP, conforme aprovação do Conselho de Administração da QGEP Participações; (ii) a assinatura pela Cia. do contrato de constituição do Consórcio SEAL-M-351, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP por meio do Contrato de Concessão nº 48610.010826/2015-10, a ser celebrado com a Murphy e ExxonMobil, esta última na qualidade de operadora do Bloco SEAL-M-351; e (iii) a autorização para que a Diretoria Executiva da Cia. execute todos e quaisquer atos necessários para o fiel cumprimento das deliberações ora aprovadas, inclusive a execução de todos os documentos e requerimentos necessários para a submissão da cessão para apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, quando aplicável, e submissão do termo de cessão e respectivo aditivo ao Contrato de Concessão nº 48610.010826/2015-10 perante à ANP, além da execução do Joint Operating Agreement. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a AGO, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Cia., bem como pelo Presidente e pela Secretária. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; e Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista: QGEP Participações S.A. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. JUCERJA em 04/10/2017 sob o nº 3097437. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2063081"
                ],
                "2063008": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.634.963/0001-59 - NIRE n° 33.3.0028116-9\r\n\r\nAta de AGE: Local, dia e hora: No dia 31/08/2017, às 10h, na sede social, na RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo 01, conjunto, parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas da Cia., sendo dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do capital da Cia. para absorver o prejuízo contábil acumulado para em seguida deliberar a dissolução, a liquidação e a extinção da Cia.. DELIBERAÇÕES: Pela unanimidade de votos presentes, os acionistas deliberaram pela: (i) Redução do capital da Cia., conforme art. 173 da lei das Sociedade Anônimas, para absorver o prejuízo contábil acumulado, conforme o “Balanço Especial”, que integra o Anexo II a esta ata, no valor de R$ 57.786,57. O capital social integralizado na data de 31/08/2017 é de R$ 209.611,33 e passará a ser de R$ 151.824,76, não havendo valor devido de restituição aos acionistas. (ii) Dissolução da Cia., na forma dos arts. 136, inciso X e art. 206, inciso I, alínea “c”, da Lei n° 6.404/76 e art. 14, Capitulo VII - Liquidação, do estatuto social da Cia., para iniciar o processo de liquidação, para tanto designando como liquidante o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 20.29248-1- CRA/RJ, em 24/06/1994, CPF/MF nº 816.505.407-44, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua General Sidônio Dias Correia, nº 421, Cobertura 01, Barra da Tijuca, CEP 22.621-070, o qual, desde a AGE e Ordinária datada de 08/05/2017, vem exercendo o cargo de Diretor da Cia.; (iii) Estando o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho presente à assembleia, este aceitou a sua nomeação como liquidante e, já investido nesta função, recebeu os livros e demais documentos da Cia., bem como uma via original do Balanço Patrimonial da Cia. levantado nesta data (“Balanço Especial”, que integra o Anexo II a esta ata). Após a análise, o liquidante informou aos acionistas que: (A) o ativo da Cia. registra (i) Saldo na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa”, no valor de R$ 151.824,76; (B) Inexistência de quaisquer passivos ou obrigações e; (C) Patrimônio Líquido de R$ 151.824,76; sendo (i) na conta “Capital Social Integralizado” R$ 151.824,76, assim, com quaisquer outros bens ou obrigações sociais. Em seguida, em face da inexistência de passivos, foram aprovados, o Balanço Especial e a proposta de partilha dos ativos da Cia., nos termos contidos no Relatório do Liquidante (Anexo III), partilha esta efetuada consoante o art. 22 da Lei nº 9.249, de 27.12.1995 e o art. 215, § 1º da Lei das S.A., avaliando-se os ativos partilhados por seus valores contábeis, como atestado pelo Laudo de Avaliação elaborado por Silvana de Oliveira Maia, brasileira, natural do RJ, contadora, portadora da carteira de nº 103.084/O-9 expedida pelo CRC/RJ e CPF/MF nº 084.316.067-54 e Fabio Macedo de Andrade, brasileiro, natural do RJ, contador, portador da carteira nº 120.306/O- CRC/RJ no CPF/MF nº 128.648.567-35 (Anexo IV). Deliberaram, assim, os acionistas: (a) o rateio da quantia de R$ 151.824,76 entre os acionistas, de acordo com o quadro abaixo: Rateio do valor de R$ 151.824,76: Valor do Ativo (R$ ). Ivanhoe Brazil Capital Inc.: 113.264,17. Sérgio Andrade de Carvalho: 12.853,53. Ana Maria Carvalho Rasmüssen: 12.853,53. Ricardo Biederman de Carvalho: 4.284,51. Roberto Luiz Biederman de Carvalho: 4.284,51. Luciana Biederman de Carvalho: 4.284,51. Total: R$ 151.824,76. Encerrada a liquidação, com aprovação unânime dos acionistas presentes, estes declararam extinta a Cia., nos termos do art. 219, inciso I, da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Às 11h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa - Marcos Baptista Carvalho e Secretário de Mesa - Marcelo Baptista Carvalho. Acionistas: Ivanhoe Brazil Capital Inc., Sérgio Andrade de Carvalho, Ana Maria Carvalho Rasmüssen, Ricardo Biederman de Carvalho, Roberto Luiz Biederman de Carvalho e Luciana Biederman de Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ/RJ, 31/08/2017. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3095830 em 02/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2063008"
                ],
                "2063012": [
                    "V - Ata",
                    "ROCHA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.767.499/0001-62 - NIRE: 33.3.0031852-6\r\n\r\nAta da AGO/E: Data, hora e local: Aos 30/08/2017, às 17h, na sede da Cia., localizada na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 1.111, loja 02, parte, Jardim Alvorada, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.260-090. Presença e convocação: Presente a totalidade dos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença dos acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2016, as contas dos diretores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, publicados no DOERJ e no Diário Comercial, em 20/06/2017 e republicado em 07/07/2017 nos respectivos jornais e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia, nesta data de 30/08/2017; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. Deliberações: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes na Assembleia deliberaram: (I) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as DFs, referentes ao exercício social findo em 31/12/2016, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano ou até a realização da próxima AGO, a contar desta data, conforme § 1º do art. 7º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n° 907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF n° 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Superintendente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF n° 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Gerente, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Avenida das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22.793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores são imediatamente investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse no livro de registro de Atas, nos termos do Art. 149 da Lei das S.A., conforme Anexo III. (iii) Não foi apresentada Demonstração de Resultado do Exercício da Cia., pelo fato de não haver nenhuma operação mercantil durante o ano de 2016. (iv) A Cia. não apurou Lucro para o exercício de 2016, desta forma, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2017. Encerramento: O presidente da mesa ofereceu a palavra aos presentes e nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ATA na forma de sumário, que depois de lida e aprovada, foi assinado por todos os presentes, que autorizam sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do § 2º do art. 130 da Lei 6.404/76. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. Marcos Baptista Carvalho, Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Acionistas: IBI & F Empreendimentos Imobiliários S.A. E Spe Shopping Nova Iguaçu S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Nova Iguaçu, RJ, 30/08/2017. Marcos Baptista Carvalho - Presidente ; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Jucerja nº 3092979 em 26/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2063012"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2062728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”) convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 07 de novembro de 2017, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nI. Incorporação da DOWNSTREAM PARTICIPAÇÕES LTDA (“Downstream”) na Petrobras para:\r\n\r\n(1) Ratificar a contratação da UHY Moreira Auditores (“UHY”) pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, da Downstream, nos termos do parágrafo 1º do artigo 227 da Lei 6.404, de 15.12.1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela UHY para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Downstream; (3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a Downstream e a Petrobras em 28.09.2017; (4) Aprovar a incorporação da Downstream pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras; (5) Autorizar à Diretoria Executiva da Petrobras a prática de todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário.\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15.12.1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i)Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde a reunião será realizada. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votar a matéria constante deste Edital mediante a utilização do Boletim de Voto a Distância, conforme a Instrução CVM 481, de 17.12.2009. A Companhia informa que as instruções para o voto a distância constam do Manual da Assembleia. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17.12.2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2017.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2062728"
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                        "2063050": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 18 de outubro de 2017, às 17 horas, na sede da sociedade à Rua Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a contratação de financiamento. Campos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2017. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza - Diretor.\r\n\r\nId: 2063050"
                        ],
                        "2062678": [
                            "V - Convocação",
                            "XP INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 16.838.421.0001-26 - NIRE nº: 33.3.0030451-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP INVESTIMENTOS S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 16 de outubro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de aprovar as seguintes alterações ao estatuto social: (i) alteração do parágrafo 5º do artigo 5º; (ii) inclusão do item “m” ao artigo 10; (iii) inclusão do parágrafo 5º ao artigo 12; (iv) alteração ao artigo 22; (v) alteração ao artigo 24; (vi) inclusão do artigo 26; e (vii) inclusão do artigo 27. Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2062678"
                        ],
                        "2062723": [
                            "V - Convocação",
                            "PSLMPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.566.362/0001-14 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 16.10.17 às 09h, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, parte, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016; e (b) destinação do lucro líquido de tais exercícios e distribuição de dividendo. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) fixar a remuneração global anual da Administração. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2017. Diretoria.\r\n\r\nId: 2062723"
                        ],
                        "2062401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 29.138.328/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIQAG ARMAZÉNS GERAIS LTDA - CNPJ: 06.308.585/0002-79, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA a LICENÇA DE OPERAÇÃO de nº 076/2017, emitida em 22 de agosto de 2017. Esta licença é válida até 22 de agosto de 2022. Autoriza a empresa para a atividade recebimento, armazenamento e expedição de produtos químicos, com uma área total de 1.100,00m2, localizado na Rua Luiz de Camões, nº 26 - Parte, Campos Elíseos, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias-RJ, referente ao processo nº 50.049/2016.\r\n\r\nId: 2062401"
                        ],
                        "2062944": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMERICANTOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.052.108/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: AMERICANTOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba - SMMA, a LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO - LMPI nº 026/2017, com validade até 06 de setembro de 2018, para Instalação de antena de telefonia celular, segundo código 35.71.12 com limpeza de vegetação rasteira, na Rua João Doce, Lote 150 e 151 - Ibicuí - Mangaratiba - 1º Distrito de Mangaratiba/RJ. (Processo nº 10385/2017).\r\n\r\nId: 2062944"
                        ],
                        "2060268": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SULZER BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.574.575/0003-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSULZER BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO n° IN041127, com validade até 28 de Agosto de 2021, para realizar as atividades de manutenção e inspeção de bombas hidráulicas submersas para prospecção de óleo e gás off-shore, e execução de ações de remediação de solo e água subterrânea contaminados por óleo residual (fração similar na diesel), na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva 213 - Granja dos Cavaleiros, Município de Macaé. (Processo E-07/507157/2012)\r\n\r\nId: 2060268"
                        ],
                        "2063055": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 18 de outubro de 2017, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a contratação de financiamento. Niterói, 06 de outubro de 2017. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 2063055"
                        ],
                        "2063046": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 18 de outubro de 2017, às 11 horas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a contratação de financiamento. Petrópolis, 06 de outubro de 2017. Marcio Salles Gomes - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2063046"
                        ],
                        "2063030": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sociedade Ortodoxa São Nicolau\r\n\r\nCNPJ 34.272.690/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente da Sociedade Ortodoxa São Nicolau, no uso de suas atribuições e de acordo com o Artigo 15 Capítulo IV do Estatuto vigente, convoca para a Assembleia Geral, em nossa sede, Av. Gomes Freire, 559 - 2º andar, no dia 29/10/17 às 11:00h em primeira convocação e, caso seja necessário, às 11:30 h em segunda e última convocação, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1- Eleição dos 40 Conselheiros Eletivos do Conselho Deliberativo para o biênio 2016 - 2018; 2- Assuntos Gerais. Este edital supre as exigências dos Artigos 14,15 e 16 do Capítulo IV.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2017 - Georges Ramez Hage - Presidente. \r\n\r\nId: 2063030"
                        ],
                        "2059210": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO - EIRELI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 66.280.827/0003-76\r\n\r\nRAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO - EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041422, com validade até 22 de setembro de 2022, para realizar a atividade de produção de telhas e calhas metálicas a partir de bobinas galvanizadas, na ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 813, KM 134, GALPÃO G5, - CENTRO, município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN. (Processo n°: E-07/002.12455/2015) \r\n\r\nId: 2059210"
                        ],
                        "2062349": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs Acionistas da CIA. Bozano a se reunirem em AGE, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, parte, Botafogo, RJ, no dia 17/10/17, em 1ª Convocação às 11hs, a fim de deliberar sobre Renúncia de Diretor. RJ, 02/10/17. Cia Bozano. Sergio Eraldo de Salles Pinto: Diretor Presidente; Lucianne Nigri Finkelsztain: Diretora Executiva.\r\n\r\nId: 2062349"
                        ],
                        "2063039": [
                            "V - Convocação",
                            "RONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.526.336/0001-46 - NIRE: 33.3.0029943-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Cia para se reunirem em AGE, no dia 17/10/17, às 9h, a ser realizada, na sede na Av. Churchill, nº 94, Sala 310, Centro/RJ, CEP 20020-050, a fim de deliberar sobre a destituição e eleição de novos diretores da Cia. RJ, 09/10/17. Raul Barrozo da Motta Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 369994\r\n\r\nId: 2063039"
                        ],
                        "2062729": [
                            "V - Convocação",
                            "ISLA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.201.813/0001-26 -NIRE nº 33.2.0728297-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios na forma do art. 1.073, I, da Lei nº 10.406/2002. Ficam convocados os sócios da Isla Vitória Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”) a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada na sede social da Sociedade, situada na Av. Rio Branco, nº 257, 16º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 17/10/2017, às 10h, em 1ª convocação, instalando-se com a presença de sócios titulares de quotas representativas de 3/4 do capital social da Sociedade, ou às 10:30h, em 2ª convocação, instalando-se com a presença de qualquer número de sócios, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) destinação das unidades imobiliárias referentes aos apartamentos nº 1.202 e 1.404 do Edifício Chafik Saade; e (ii) prestação de esclarecimentos sobre a alienação da unidade imobiliária referente ao apartamento nº 102 do Edifício Chafik Saade e sua formalização. A presente convocação é realizada na forma do art. 1.073, I, da Lei nº 10.406/2002 e da Cláusula Sétima, § 2º, do Contrato Social da Sociedade, uma vez não atendido, no prazo de 8 dias, o pedido de convocação fundamentado encaminhado aos administradores da Sociedade no dia 19/09/2017 pela sócia Angela Saade Rodrigues, titular de quotas representativas de 33,33% do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 06/10/2017. Angela Saade Rodrigues.\r\n\r\nId: 2062729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2061684": [
                        "V - Impacto Ambiental",
                        "COLEGIO E CURSO MOVA\r\n\r\nCNPJ: 03.367.565/0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLEGIO E CURSO MOVA sito na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2457, Centro - Nova Iguaçu/RJ - Censo Escolar: 33169560, nos termos da resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes da Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Ambiente e saúde para Habilitação de TÉCNICO EM ENFERMAGEM autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2014: Gleica Karen Gonçalves Acioli dos Santos, Mat.1853; Priscila Candido Pereira da Costa, Mat.2270; 2015: Rayane Lima Lopes, Mat. 2999; Educação Profissional Técnico de \r\n\r\nNível Médio Eixo: Ambiente e saúde para Habilitação de TÉCNICO EM RADIOLOGIA autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2014: Gabriela Wenceslau Samuel Francisco, Mat. 1935; 2015: Silvio Alexsander Souza da Silva, Mat. 3243; Tiago de Oliveira Santos, Mat. 2568; Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Segurança para Habilitação de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2014: Caroline dos Santos Gomes, Mat. 1573; Especialização Profissional Técnica de Nível Médio Eixo: Ambiente e Saude, para Habilitação de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO autorizado pelo proces-\r\n\r\nso E03/005/3193/2014:2012: Antonio Marcos Dutra, Mat.1 110; \r\n\r\nDiego Guimarães Gonçalves, Mat. 1178; 2013: Fernanda dos Santos Fonseca Braga, Mat. 2434; Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro de Carmo Reg. 275, Secretária: Denise Almeida Henriques Mon-\r\n\r\nteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão ID.39278115, Jorge Luiz dos Santos Magalhaes\r\n\r\nID 3923367-7.\r\n\r\nId: 2061684"
                    ],
                    "2052627": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE, sito a Rua Salvatori, nº 18, salas 01, 02, 03, 04, Apt. 201 e 202 - Centro - São Gonçalo - RJ, mantido por Centro Técnico Fluminense LTDA, Censo Esco-lar: 33115605, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 250/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO DE INFRAESTRUTURA, autorizado nos termos do Parecer CEE nº 009 de 18/06/2009, no ANO DE 2013: Turma EDN2: Jalyson Lindote dos Santos, Matrícula 117; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO DE INFRAESTRUTURA, autorizado nos termos do Processo: E-03/006/193/2014, no ANO DE 2014: Turma EDN2: Anderson Irias de Lima, Matrícula 150; Danilo dos Santos Almeida, Matrícula 112; Wagner Guimarães Santos, Matrícula 106; no ANO DE 2015: Turma EDN1: Elias de Oliveira Granja, Matrícula 292; Guaracy Macedo de Miranda Junior, Matrícula 408; Lindemberg dos Santos das Neves, Matrícula 312; Luana Fernandes Pinho, Matrícula 296; Turma EDN2: Carlos Henrique Alves da Silva, Matrícula 210; Ellen Ribeiro de Moura, Matrícula 119; Rômulo Edgar dos Anjos Brito, Matrícula 120; Vagner Victor de Oliveira Junior, Matrícula 001; Turma EDIF12NA: Diogo Ferreira Santana, Matrícula 1022; Flavio de Oliveira Souza, Matrícula 1023; Leonardo de Oliveira Vieira, Matrícula 1021; Shirley Marques da Costa, Matrícula 1020. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado nos termos do Parecer CEE 107 de 01/03/2002, no ANO DE 2006: Turma ELETN2: Willians Cesar dos Santos Gonçalves, Matrícula 146; no ANO DE 2013: Turma ELE12NA: Daniel Coelho Paiva, Matrícula 979; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado nos termos do Processo: E-03/006/193/2014, no ANO DE 2014: Turma ELETN2: Fernando José Gonçalves Junior, Matrícula 015; Filipe Gonçalves de Oliveira, Matrícula 120, no ANO DE 2015: Turma ELETN1: Cleber de Melo Bastos, Matrícula 041; Izabela Ferreira Lima, Matrícula 980; Luís Henrique de Morais Fernandes, Matrícula 050; Sandro Barbosa de Souza, Matrícula 040. Secretário Escolar: Patricia Raposo Gonçalves - Proc. E-03/006/2243/2014, Diretora: Cristiane Marins Braga - Ofício E/COIE.E Nº 157 de 01/03/2005, Prof. Inspetores Escolares: Marcia Lhamas Barga, ID: 04329252-6 e Teresa Cristina A. de Souza, ID: 4257438-2.\r\n\r\nId: 2052627"
                    ],
                    "2050677": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ITAMOB-INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAIDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.333.790/0001-06\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do ITAMOB, mantido por ITAMOB - Instituto de Ensino Técnico Ataide LTDA, sito na Rua Leda Santiago, nº 40, Centro, Município Itaguaí, RJ, CNPJ 12.333.790/0001-06, Censo Escolar 33173281, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM METALURGIA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Proc. nº E-03/011/1913/2013, no ANO LETIVO DE 2014: Turma MET 03: Manoel Roberto Nascimento de Souza, Matrícula 4730; no ANO LETIVO DE 2015, Turma MET 03: Emanuel Francisco Faria da Silva, Matrícula 4638; Francisco Fontes de Oliveira Junior, Matrícula 4729, Luciano Cardozo de Barros, Matrícula 4651; Lucilena Maia de Oliveira, Matrícula 4635. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo Proc. nº E-03/1080/1022/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma ED 04: Wesley da Silva Vicente, Matrícula 3200. Turma ED10: Deyvison da Silva dos Santos, Matrícula 663. Turma ED 11: Eraldino \r\n\r\nOliveira dos Santos, Matrícula 57; Paulo Guilherme da Silva Amarante, Matrícula 1645. Ano letivo de 2015: Turma ED 09: Givanildo \r\n\r\nCosmo Pereira, Matrícula 1095; Ronald Augusto Silva de Araujo,\r\n\r\nMatrícula 3467. Turma ED 17: Josimar Rodrigues da Silva, Matrí-\r\n\r\ncula 5596. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO,\r\n\r\nEIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo Proc. nº E-03/1080/1018/2012, no ANO LETIVO DE 2014: Turma ST 12: André do Nascimento Dóca, Matrícula 1633; no ANO LETIVO DE 2015: Turma ST 28: Raphaela Corrêa do Nascimento, Matrícula 4956. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Proc. nº E-03/1080/1017/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma ADM 01: Kamila Ketelly Aluino dos Reis, Matrícula 766. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Proc. nº E-03/1080/1020/2012, no ANO LETIVO DE 2013, Turma MA 02: Taciana Apolinário da Silva, Matrícula 294; no ANO LETIVO DE 2014, Turma MA 02: Mayara Tamara Pereira Barbosa, Matrícula 422. turma MA 21: Pablo Coelho da Costa, Matrícula 4995. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Proc. nº E-03/1080/1015/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma EL 01: Abel José Moutinho Neto, Matrícula 201; ANO LETIVO 2015, Turma EL 06: Anthony John Ferreira, Matrícula 1603; Sandoval Nunes dos Santos, Matrícula 5305. Turma: EL 10: Laiane Cristine Monteiro Ribeiro, Matrícula 5355. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Proc. nº E-03/1080/1019/2012, no ANO LETIVO DE 2013, Turma MI 10: Pedro Cardoso Bitencourt, Matrícula 2840, no ANO LETIVO DE 2014, Turma MI 01: Marinilson Monteiro Magalhães, Matrícula 1063. Turma MI13: Camila Gonçalves Magon, Matrícula 3948. Turma MI 14: Ana Paula Pessanha da Silva, Matrícula 4193. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Proc. nº E-03/1080/1021/2012, no ANO LETIVO DE 2013: Turma ENF 08: Ilcinara Maria de Souza, Matrícula 3984; no ANO LETIVO DE 2014: Turma ENF 08: Ezequiel Evangelista dos Santos, Matrícula 3799. Turma ENF 01: Vanessa da Silva Roque Gomes, Matrícula 187. Retifica D.O de 23/05/2016, pág. 14, 3ª coluna. Habilitação em Edificações 2015: Onde se lê: Leonardo Alessandro de Santana, leia-se: Habilitação em Eletrotécnica 2015: Leonardo Alessandro de Santana. Especialização de Enfermagem do Trabalho 2013: Onde se lê: Williana Oliveira Barbosa, leia-se: Wiliana Oliveira Barbosa. Secretária Escolar: Monique Ataide de Sousa - Proc. E-03/1080/1015/2012. Diretora Geral: Carolina Mara Rodrigues Leite Antunes - Proc. E-03/011/2021/2016. Servidores que autorizaram a publicação:Claudia Cortes da Fonseca , ID: 43258310 e Sheila Luiz de Lima Bastos, ID: 4325822 \r\n\r\nId: 2050677"
                    ],
                    "2062539": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ENSINO.COM\r\n\r\nCNPJ 06.190.258/0001-84\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ENSINO.COM, mantido pelo Ensino Instituto Educacional Ltda., CNPJ - 06.190.258/0001-84, sito na Rua Buenos Aires nº 65, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33451303, nos termos da Resolução 5469/2016, torna pública a seguinte Relação nominal dos alunos concluintes, autorizado pela Resolução 3823/2008, do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2011/1º semestre, Turma 3001: Caio Cesar Monteiro Dias de Paulo, Matrícula 2009051; no ANO LETIVO de 2016/2º semestre, Turma 3002: Leandro Augusto Machado, Matrícula 20140357; no ANO LETIVO de 2017/1º semestre, Turma 3001: André Gomes Ribeiro, Matrícula 20150262; Andreza Durce da Silva, Matrícula 20160341; Arthur Depoli Sá, Matrícula 20160115; Beatriz Bastos Facciolla, Matrícula 20160351; Brenda de Araujo Rodrigues, Matrícula 20160124; Bruna Pales Tavares, Matrícula 20160126; Caio Duran Maciel Cruz, Matrícula 20160127; Camila Cestari April, Matrícula 20170774; Dandara Giordana Coelho Matias, Matrícula 20160310; Daniel Gomes de Andrade, Matrícula 20160049; Douglas Cleffs, Matrícula 20130020; Eduardo Xavier Velloso, Matrícula 20150338; Elisângela da Paixão Santos, Matrícula 20150079; Fabiana de Jesus Silva, Matrícula 20150308; Gabriel de Souza Amaral, Matrícula 20150385; Gabriel Molter Faria dos Santos Silva, Matrícula 20160027; Gabrielle Fagundes de Almeida, Matrícula 20140386; Guilherme de Paiva Machado, Matrícula 20160394; Guilherme Gomes Valerio, Matrícula 20150299; Hugo Leonardo Albernaz da Silva, Matrícula 20170776; Igor Cesar Medeiros, 20160128; Igor Matheus de Souza Oliveira, Matrícula 20130550; izabel Carine Garcia Clemente, Matrícula 20140245; Jefferson da Silva Azevedo, Matrícula 20130317; Juliana Faria da Costa, Matrícula 20170623; Julio Cesar Rosa da Silva, Matrícula 20130041; Leonardo Rodrigues dos Santos, Matrícula 20160341; Leonardo Vieira de Almeida, Matrícula 20160346; Lucas Coelho da Costa, Matrícula 20170713; Lucas Vital Barbosa, Matrícula 20170741; Luiz Claudio da Conceição, Matrícula 20131722; Luiz Gabriel de Paiva Santos, Matrícula 20170787; Luiz Vicente Borba Neto, Matrícula 20170814; Matheus Vieira Barcellos, Matrícula 20160599; Michel Carlos dos Santos da Silva, Matrícula 20130728; Pamela Kaipper Palarino, Matrícula 20170674; Paulo Manoel Bastos da Silva, Matrícula 20150307; Pedro Henrique Portes de Almeida, Matrícula 20160340; Rafael Junior Almeida Rodrigues Moreira, Matrícula 20140371; Rafaela Silveira Vieira Firmino, Matrícula 20160037; Sávio de Oliveira Adães do Nascimento, Matrícula 20160054; Tainá da Silva Elias, Matrícula 20140061; Talyta Teixeira Sant'Ana, Matrícula 20170656; Thiago Bonomi de Oliveira Kienle, Matrícula 20160357; Vania do Prado Patuléia Medeiros, Matrícula 20150303; Vítor Milagre Xavier, Matrícula 20150301; Wallace Ferreira Justen da Fonseca, Matrícula 20170779; William Kochem Medeiros, Matrícula 20160497; Willian de Souza Quintanilia, Matrícula 20160417. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2013/1º Semestre, Turma 901: Michel Carlos dos Santos da Silva, Matrícula 20130728; no ANO LETIVO de 2014/2º semestre, Turma 901: Leandro Augusto Machado, Matrícula 20140357; no ANO LETIVO de 2015/1º semestre, Turma 901: Elisângela da Paixão Santos, Matrícula 20150079; Tainá da Silva Elias, Matrícula 20140061; no ANO LETIVO de 2015/2º semestre, na Turma 901: André Gomes Ribeiro, Matrícula 20150262; Andreza Durce da Silva, Matrícula 20160341; Fabiana de Jesus Silva, Matrícula 20150308; Vania do Prado Patuléia Medeiros, Matrícula 20150303; no ANO LETIVO de 2016/1º semestre, na Turma 901: Rafaela Silveira Vieira Firmino, Matrícula 20160037; no ANO LETIVO de 2017/1º semestre, na Turma 901: Mariana Cavalcante Rodovalho, Matrícula 20160016; Matheus de Carvalho Afonso, Matrícula 20170680; Pablo Vinicius da Silveira Martins Coelho, Matrícula 20170663; Renata da Costa Jorge de Souza, Matrícula 20170744; Silvia França Victorio, Matrícula 20170786; Thaís Aparecida Gouvêa, Matrícula 20170740 Secretária Escolar: Sandra Teixeira Bandeira, designada pelo ofício E/COIE.E nº 169/2008. Diretora: Adriana de Oliveira Pereira, designada no Processo nº E-03/013/396/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Renata Cristina de M. L. Moreira ID. 4391016-5 e Adriana Nogueira Pereira ID. 4351636-0.\r\n\r\nId: 2062539"
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                    "2061876": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nDiretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido\r\n\r\npelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32 sito na Rua Buenos Aires nº 79 e 79-A, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154902, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE Á DISTANCIA, autorizado pelo CEE Nº 098/2008 ANO LETIVO 2012; Amanda Parreira Moura Neves, 0978040512; Silvania Alves Joventino da Cunha, Matrícula 040387540312; Simone Ramos dos Santos Mariano, Matrícula 0464500312; Matricula ANO LETIVO 2013, Antonio Lucas Paim dos Santos, Matrícula 0977040511. Parecer CEE Nº 527/2014, ANO LETIVO 2015; Douglas Farias de Sá e Sousa, Matrícula 420341503191; Lorrane da Silva de Oliveira, Matrícula 0377620513; Lucas da Costa Silva Matheus, Matrícula 1343; Michel Sousa da Conceição, Matrícula 127914; Rafael Alves Baptista, Matrícula 0484820112; Sandra Maria Araujo do Nascimento, Matrícula 04115651114; Vera Lucia Gaio da Silveira, Matrícula 04112290714; ANO LETIVO DE 2016, Ágatha Alfeu Cavalcanti, Matrícula 320131604571; Amanda Pacheco Hillebrand, Matrícula 320131504098; Ana Caroline Fernandes da Costa, Matrícula 320131606774; Amanda Soares Guimarães, Matrícula 220131605512; Allane Maria Moraes de Oliveira, Matrícula 220131503072; Brenda Cristina Gonçalves Santiago 420341604835; Matrícula, Caio Queiroz Gomes, Matrícula 1875, Davi Santos Xavier, Matrícula 220131604780; Gabriel Gomes dos Santos, Matrícula 320131503168; Gustavo dos Santos Coelho, Matrícula 320131605669; Ingrid Martins Somacal, Matrícula 22131502660; Isabeli dos Santos Rangel,Matrícula 420131604633; Julia Trindade de Almeida, Matrícula 420341604884; Júlio Cesar Duarte da Silva, Matrícula 220131605203; Leonardo Campos Lopes, Matrícula 1970; Luciana de Jesus Liro da Silva, Matrícula 32131400057; Michelle de Souza Arão de Oliveira, Matrícula 420341606811; Nilson Menezes de Moura, Matrícula 420341605069; Patrícia Novaes da Silva, Matrícula320131503615; Paulo Cesar do Nascimento da Silva , Matrícula 320341609795; Rayane Santos da Silva, Matrícula 220131605228; Thomas Edson Nina Coy de Mattos, Matrícula 32131502499; Thiago Vieira Barbosa, Matrícula 320341509798; ANO LETIVO DE 2017, Adlâine Silva Carvalho, Matricula 31101707659; Amanda Barbosa de Oliveira, Matrícula 41021604890; Alexssandro da Rocha Santana, Matrícula 320131606259; Ana Paula Gomes de Miranda, Matrícula 32034159792; Ana Paula Lemos do Rosario, Matrícula 320131605547; Andressa Gomes do Nascimento, Matrícula 420341606238; Beatriz da Silva Santos, Matrícula 320131606287, Brener Felipe Lima dos Santos, Matrícula 420341605264; Cristina Trunquim Gonçalves Morais, Matrícula 320131607473; Daniel Nicola de Souza Antunes Moreira, Matrícula 320131606632; Elza Cristina Souza do Espirito Santo, Matrícula 220131605596; Emanuel Guedes Araújo Chamusca, Matrícula 420341606967; Gabriel Vitor Azevedo de Souza, Matrícula 220131605647; Gabriela Lourenço Barcelos, Matrícula 41021605340, Gabriela Rodrigues de Oliveira, Matrícula 320131607028; Gilza Marcolina da Silva, Matrícula 320131606731; Igor André Menezes Macedo, Matrícula 420341605881; Igor Trindade Gomes, Matrícula 41031604899; Indianara Brandão e Sá, Matrícula 220341606386; Isabela Costa Araujo, Matrícula 420341605789; Isabela Franquilino Rios, Matrícula 220131606194; Isabela da Mata Silva, Matrícula 220131606076; Izabel Cristina dos Santos Bustamante, Matrícula 220131606094; Jessica Cristina Pereira Francisco, Matrícula 320131607191; Jessica Felinto Gomes da Silva, Matrícula 320131608444; João Victor Moraes Bento, Matrícula 1871; Juliana Sant'Anna de Lima Batista, Matrícula 2048; Kaíque Villalta Carneiro, Matrícula 320131607374; Keilianne da Silva Lima, Matrícula 320131607080; Kerolayne Silva de Souza, Laiz Aparecida Coelho Trajano, Matrícula 420341607139; Matrícula 312001501851; Leonardo Montenegro da Silva, Matrícula 420341605535; Letícia da Cunha Pinto Apolinario, Matrícula 4201341605810; Lucas de Oliveira Vieira, Matrícula 420341607269; Lucas dos Santos Machado, Matrícula 320131606960; Lucas Ferreira da Silva, Matrícula 420341605067; Lucas Martins Silva, Matrícula 420341605298; Luis Guilherme da Silva do Nascimento, Matrícula 420341606646; Luiz Felippe Apis Villas Bôas, Matrícula 420341605227; Luiz Fernando dos Santos Costa, Matrícula 420341600588; Matheus Souza dos Santos Campina, Matrícula 420341605270; Max Menezes Oliveira Filho, Matrícula 220131606369 Mayrla Maria Silva Feitosa, Matrícula 320131605098; Maria Luiza Meira de Lima Abreu, Matrícula 220131605697; Quedilani de Oliveira Maximino, Matrícula 320131607293; Raiane da Silva, Matrícula 320341609796; Roberta Siqueira Combate Trindade, Matrícula 1239; Rogério da Paz Santos, Matrícula 320131606826; Rodrigo Sousa de Azevedo, Matrícula 320131606766; Renan Fernandes Souza Barabani, Matrícula 1257; Sara Aline de Souza Campos, Matrícula 320131606375; Stefani Costa Alves Xavier, Matrícula 41021605575; Thales Silva Vilar, Matrícula 320131608458; Thiago Adriano de Oliveira Gomes, Matrícula 420341605831; Thiago Luiz Noberto, Matrícula 420341605898; Vanessa do Rozario Moreira, Matrícula 320131606320; Victor Tadeu Mangéa Guimarães, Matrícula 220341605870; Vitor do Nascimento Silva, Matrícula 41021607272; Viviane do Espirito Santo Pessôa, Matrícula 220131605477; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR NA MODALIDADE A DISTANCIA, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, autorizado pelo Parecer CEE Nº 213/2010, publicado no DOERJ de 25/11/2010, ANO LETIVO DE 2017, Fagner Carvalho e Silva , Matrícula 31061401252; Mauro Vinicios Santos Costa, Matrícula 21061606677. Retificação D.O 19/05/2017, Fls 14, onde lê-se Luciene Oliveira de Matos, leia-se Luciene Oliveira de Mattos. Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Márcio Luiz Aliano ID. 4331965-3 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva ID.4196306-7. \r\n\r\nId: 2061876"
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                    "2061155": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI DE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nO Diretor da Escola da UNOP do SESI de Barra Mansa, mantida pelo Serviço Social da Indústria - Sesi RJ, CNPJ n.º 038511710009-70, sito na Avenida Dario Aragão n.º 02, Centro, Barra Mansa, Censo Escolar 33113009, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS/AUT n.º 387 de 21/12/2005, no ANO LETIVO DE 2006 - 1º Semestre: Turma 2004033: Edson Garcia da Silva, Matrícula 63240; no ANO LETIVO DE 2013 - 2º Semestre: Turma 2009110: Luiz Carlos Paula, Matrícula 445193; no ANO LETIVO DE 2014 - 2º Semestre: Turma 2013015: Viviane Paula do Nascimento Martins, Matrícula 468690; no ANO LETIVO DE 2015 - 1º Semestre: Turma 2012044: Dailza José da Silva de Laia, Matrícula 463841; no ANO LETIVO DE 2016 - 1º Semestre: Turma 1260: Jose Torquato, Matrícula 20691; no ANO LETIVO DE 2017 - 1º Semestre: Turma 3325: Elber Silva e Silva, Matrícula 45996; Elisablina Henrique Martins de Souza, Matrícula 33730; Marcelo de Souza Pinto, Matrícula 31227; Paulo Roberto Vieira Sobrinho Nogueira, Matrícula 31464; Ruan Augusto Vicente da Silva, Matrícula 42060; Yuri Narciso Ribeiro, Matrícula 30915. Turma 3895: Caio Gabriel Chagas Barros, Matrícula 41723; Carlos Henrique Zaidan Silva, Matrícula 41726; Cláudio Soares da Silva, Matrícula 41728; Débora Custódia de Freitas Sena, Matrícula 41732; Gustavo Butilheiro da Silva, Matrícula 41734; Isaias de Jesus Pacheco, Matrícula 41737; Ubiratan Patricio Maciel, Matrícula 41762. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS/AUT n.º 387 de 21/12/2005, no ANO LETIVO DE 2015 - 1º Semestre: Turma 2015016: Leandro Clemente Portella Junior, Matrícula 482889; no ANO LETIVO DE 2016 - 2º Semestre: Turma 854: Marllon Delgado, Matrícula 3904. Turma 2460: Silvia Cristina Oliveira Marques Souza, Matrícula 23780; no ANO LETIVO DE 2017 - 1º Semestre: Turma 3330: Artur Lázaro da Costa Fontes, Matrícula 41865; Luiz Carlos Paula, Matrícula 41858; Sidnei Salvador Batista, Matrícula 41660; Thiago Perpétuo Santos, Matrícula 41859. Turma: 3331: Cristiano Carvalho dos Santos, Matrícula 34820; Felipe da Mota Costa Souza, Matrícula 40840; Jorge Mariano Junior, Matrícula 40842; Vinicius Duque Cossich, Matrícula 34815. Turma 3333: Bernardo Mazoto Garcia, Matrícula 45150; Bruno Lucas Juvenal Pires, Matrícula 34849; Bruno Moreira Marietto de Freitas, Matrícula 34845; Carolina Rodrigues de Almeida Santiago, Matrícula 35103; Cleber de Oliveira das Dores, Matrícula 34844; Crislaine Moura de Souza Sabino, Matrícula 34121; Daniel Alves Bicalho, Matrícula 40833; Gabriel Santos de Oliveira, Matrícula 32150; Jordan Luiz Nascimento da Costa, Matrícula 41866; Krysna Silmara Antunes Silva, Matrícula 32158; Larissa da Silva Soares, Matrícula 34155; Leonardo César Vieira de Oliveira, Matrícula 34853; Luiz Gustavo Ferreira, Matrícula 34848; Mirian Márcia Ferreira, Matrícula 34846; Rafaela Ribeiro Noé, Matrícula 34017; Taiene Paulino de Araujo, Matrícula 32465; Taisa de Souza Evangelista, Matrícula 32842; Valdice Mendes de Paula, Matrícula 32359; Vinicius Silva Souza, Matrícula 39369; Vitor Fonseca Rodriguez, Matrícula 44535; Yuri Santos Teixeira, Matrícula 34114. Turma 3896: Adriano Mendes Negreiro Batista, Matrícula 41814; Antonio Jorge de Oliveira Junior, Matrícula 41825; Claudio Martins Corrêa, Matrícula 41836; Cleber Eduardo Raimundo, Matrícula 41838; Larissa Lopes Barbosa, Matrícula 46142; Odionêi do Amaral Nascimento, Matrícula 41907. Secretária Escolar: Luciana Ribeiro Cezar, designada no Ofício/CDIN/1129/2013. Diretor: Virgílio Lisbôa do Val, designado no Ofício/CDIN/1754/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0 e Danilo de Assis Rodrigues ID 4360725-0. \r\n\r\nId: 2061155"
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                    "2061681": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA, sito no Largo de São Pedro n° 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33447233, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: PROCESSO Nº E03/005/1051/2013: 2005: Antônio Carlos da Silva Travassos, Matricula: 2498; 2006: Laercio Castilho, Matricula: 3542; 2007: Felipe Jonatan Muniz Cândido, Matricula: 0705; Gleice Keli Valentim dos Santos, Matricula: 5477; Jorge Paulo dos Santos, Matricula: 7214; 2008: Edir Ricardo Vieira Diogo, Matricula: 7667; 2009: Thiago Serrano da Fonseca, Matricula: 9799; ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA: PROCESSO Nº E03/005/1051/20132011: Luiz Claudio Franco Coelho, Matricula: 1537; 2012: Isabelle Santana Rodrigues, Matricula: 2319; Eliane Sena da Rocha Mendes, Matricula: 1807;2013: Ana Catiele Teixeira Silva, Matricula: João Vitor de Oliveira Rocha, Matricula: 5771; 2014: Chaianny Wendel Melo da Silva, Matricula: 4350; Gleice dos Santos Silva Lopes, Matricula: 4281; Lohayne Ellen Costa Pinheiro, Matricula: 4311; Tatiana Maria Sousa Gomes, Matricula: 3932; 2015: Vanessa Cavalcante do Nascimento, Matricula: 4807; 2016:Adriana Fernandes Albino,Matricula: 5269; 2017: Alana Vieira Angelo, Matricula: 656; Alexandre Cavalcante de Oliveira, Matricula: 841 Ana Carolina Costa de Morais, Matricula: 1316; Carlos Eduardo Barbosa de Macedo, Matricula: 575;Caroline Barbosa de Macedo, Matricula: 1460; Eduarda Tavares Antero, Matricula: 1464; Elias Sebastião da Silva, Matricula: 321; Heloisa Helena da Silva, Matricula: 0217; Lenon Zeferino Viana, Matricula: 580; Noálison Alves dos Santos, Matricula: 1381; Patricia Pereira de Souza, Matricula: 381 Robson do Nascimento, Matricula: 313; Rodrigo Rodrigues Gonçalves, Matricula: 887; Sueli Narcizo Couto, Matricula: 679; Suzane Candido do Nascimento Costa, Matricula: 1367; William Gabriel Soares de Araujo, Matricula: 1556; ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA (POLO) Parecer 214/2011 .2013: Diogo Pedra Truta, Matrícula 1836; Helena Solano da Conceição da Silva Silveira, Matrícula 2888; Rodrigo da Silva Tavares, Matrícula 1677; 2014: Claudia Corrêa Brandão, Matrícula 3751; 2015: Jessica Barbosa de Lima, Matrícula 007; Maria Clara Cardoso Brito, Matrícula 699; Vanessa Dias dos Santos, Matrícula 1479; 2016: Fernanda Augusto Moura, Matrícula 382; Lucas da Silva Coll, Matrícula 185; Raiane Pereira Guimarães, Matrícula 5886; Wendel Gomes da Silva, Matrícula 4280; 2017: Amanda da Silva Santos, Matrícula 2463; Amanda de Aguiar Almeida, Matrícula 1968; Anna Giulia Rodrigues Diniz, Matrícula 3612; Edson da Silva Nunes, Matrícula 2619; Elaine de Azevedo Pinto Silva, Matrícula 1983; Felipe do Nascimento Amiti, Matrícula 3910; Fernanda de Oliveira Dias, Matrícula 2241; José Arlan Galdino da Silva, Matrícula 3240; Juvernandes Alves de Melo Júnior, Matrícula 2846; Lander Bruno de Oliveira Silva, Matrícula 2996; Lazáro de Betania Avelino Martins, Matrícula 2663; Larissa Viana de Pádua Silva, Matrícula 924; Leonardo Ruffo Reis Silva, Matrícula 3376; Marcia Luiza Saraiva da Silva, Matrícula 3104; Marcos dos Santos Elias, Matrícula 2317; Natália Beatriz de Jesus Moraes, Matrícula 3182; Pablo Loubach Pires, Matrícula 2578; Paula Fortes Gomes, Matrícula 1775; Patrizio Pereira da Silva da Costa, Matrícula 2400; Raphaela Pereira Mesquita, Matrícula 2433; Silvia Leticia Silva Leite Marinho, Matrícula 1811; Taciana de Souza da Silva Oliveira, Matrícula 1724; Thais Sthéphanie de Sant'anna Martins Bezerra, Matrícula 434; Thiago Souza Cabral, Matrícula 3184; Vera Lúcia de Souza de Castro, Matrícula 1576; William Mendes Botelho, Matrícula 2066; Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro de Carmo Reg. 275 MEC, Secretária: \r\n\r\nDenise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. Profes-\r\n\r\nsor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METRO I, Jorge Luiz dos Santos Magalhaes ID. 3923367-7\r\n\r\nId: 2061681"
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                    "2062656": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES, mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito a Rua Maria Alice, nº. 121, Mutondo, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33115508, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016. torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Parecer CEE 298/04, no Ano de 2016/1º Semestre, Turma 3001: Ana Carolina Araújo de Oliveira, Matrícula 510934, Cintya Sara Dias Campos, Matrícula 506254, João Pedro Gaspar Dominguez Pinto, Matrícula 510084; Turma 3002: Agatha Cristina de Carvalho Garcia, Matrícula 508249, Amanda de Oliveira, Matrícula 509765, Elaine Oliveira da Silva Vianna, Matrícula 510720, Gabriella Vieira Tamandaré Corrêa, Matrícula 506419, João Victor Alves de Assis, Matrícula 506022, Rafael Feliciano, Matrícula 508051; Turma 3003: Roberta do Nascimento Nogueira Teixeira, Matrícula 509079; No Ano de 2016/2º Semestre, Turma 3001: André Luiz Bitencourth da Silva, Matrícula 1223501, Giovana Nascimento Furtado de Sousa, Matrícula 509771, Lorrayne Santos Dias, Matrícula 1223174, Manuella Ferreira Barreto, Matrícula 508306, Matheus do Nascimento da Silva Rodrigues, Matrícula 508329, Stephany Farias de Souza, Matrícula 508525; Turma 3002: Adriana da Silva Salles Marins Fernandes, Matrícula 1223201, Adriana Oliveira da Silva Daudt, Matrícula 510303, Ana Clara Silva dos Santos, Matrícula 510733, Carla Raquel Melo Malheiros, Matrícula 1222436, Elizabete Santos da Silva Menezes, Matrícula 509369, Francys da Silva Oliveira da Costa, Matrícula 510257, Marcele Maciel Ribeiro, Matrícula 510496; Turma 3003: André Luiz Rodrigues da Motta Filho, Matrícula 1223671, Dayane de Oliveira Marinato Ritter, Matrícula 1223641, Marcele Cristina Ramos e Silva, Matrícula 509878, Paula Andrade Antunes, Matrícula 1223316. Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Of. CDIN 777/08; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Of. CDIN 777/08; Professoras Inspetoras Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matr. 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna, Matr. 0945484-4.\r\n\r\nId: 2062656"
                    ],
                    "2061849": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO REAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CURSO TÉCNICO REAL mantido por Curso Técnico Real LTDA.CNPJ 03.273.081/0001-91, sito à Rua Vieira do Nascimento, nº 65, Bairro Realengo, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar n° 33353204, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo parecer CEE nº 127/2012, no ANO LETIVO DE 2005: Turma 25: Claúdia Andréa Odilon Bahia Jones, Matrícula 481; no ANO LETIVO DE 2009: Turma 41: Ingrid Cavalcanti de Mello, Matrícula 1261; no ANO LETIVO DE 2011: Turma 51: Aline Duarte Martins, Matrícula 1633; Turma 54: Danielle Rosa Moreira, Matrícula 1744; Turma 54 : Denise da Silva Maciel , Matrícula 1679, Turma 54: Greice Cristiane da Silva Ferreira, Matrícula 1715; Turma 54: Marcondes Santana dos Santos, Matrícula 1784; Turma 50: Renata Soares da Silva, Matrícula 1580; no ANO LETIVO DE 2012: Turma 58: Gilmar Carvalho de Andrade, Matricula 1874; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 61: Débora de Oliveira Mendes, Matricula 1904; Turma 60: Indiara do Couto Silva, Matricula; 1935; Turma 62: Robinson Aarão Cavalcanti, Matricula 1995; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 68: Anne Gabriele de Oliveira, Matricula 1728; Turma 70: Camila Serra de Araujo Fagundes, Matricula 2012823; Turma 71: Luana Rafaela Santos de Jesus, Matricula 2175; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 61: Bianca de Oliveira Ribeiro, Matricula 2019; Turma 75: Livia Muniz de Oliveira, Matricula 20133990; Turma 75: Luciana Afonso Salvador Villela da Silva, Matricula 2013982; Turma: 68: Maria Madalena Alves da Silva, Matricula 2184; Turma 75: Mônica Menezes Titonelli, Matricula 2013993; Turma 68: Priscila de Albuquerque Ma galhães, Matricula 2042; Secretário Escolar: Jorge Dias Braga, designado no Ofício/CDIN/750/, Diretora: Patricia Carvalho Pompeu, designada no Ofício/CDIN/750/. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID 4329312-3 e Kátia da Costa Guimarães, ID 4329288-7. \r\n\r\nId: 2061849"
                    ],
                    "2058415": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-UNIDADE VILA VALQUEIRE\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0008-87\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do SISTEMA ELITE DE ENSINO-UNIDADE VI-\r\n\r\nLA VALQUEIRE, mantido pelo Elite Ensino Médio S/A, CNPJ: 14.011.425/0008-87, sito na Avenida Jambeiro, nº 641 - \r\n\r\nVila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, Censo Esco-\r\n\r\nlar 33526249, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela PORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 07 de 11/04/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 371: Hugo Oliveira Pimentel Mege, Matrícula 45146; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1311: Filipe Valério de Almeida, Matrícula 65247. Secretária Escolar: Josilene da Silva Monteiro, designada no Ofício/CDIN/571/2013, Diretora Subs-\r\n\r\ntituta: Tereza da Silveira Carvalho designada no Ofício/CDIN/711/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Pereira Drumond, ID:4392712-2 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2058415"
                    ],
                    "2046140": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nCNPJ:30.387.823/0001-82\r\n\r\nO Diretor do colégio São Jorge, mantido por Colégio São Jorge LTDA, situado na Rua Boulevard, n° 12, Parque São Vicente, Belford Roxo-RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio na ModalidadeEscolar Jovens e Adultos- Ano 2013/2°semestre: Rafael Cavalcanti de Amorim. Ano 2016/1°semestre: Amélia Myrele da Silva Cardoso, Joyce da Silva Alves, Lucas Pereira de Souza, MaiaraSepetroFigueredo, Marcio Pereira da Cunha Júnior, Michel Rodrigues de Souza. Ano 2016/2° semestre: Aline de Oliveira Cordeira, Caroline da Silva Braga, Cassio Bernardo da Silva, Fabrício da Fonseca de Oliveira, Gabriel Vagner Santana dos Santos, Lorrayne Cristina Amorim de Paula, Lucas Oliveira dos Anjos, Lucas Soares Nunes, Luciano Loback da Silva Junior, Matheus Carvalho de Oliveira, Natalia de Almeida Nunes, Yuri Soares Silva. Diretora Substituta: Helena Lemos Moreira Furtado, Registro n° 1.054/MEC. Of E/COIE.E n° 1066. Secretária: Ana Paula Lima de Souza, Processo n° E-03/014/3277/2016 SEEDUC. Professor Inspetor Escolar: Amarildo Fidelis da Silva - Matricula: 0942516-6. Id. 559275.\r\n\r\nId: 2046140"
                    ],
                    "2062588": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0004-10\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito a Rua Aurora Siqueira, nº. 17, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33161844, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a rela-\r\n\r\nção nominal de concluintes dos cursos de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Técnico em Enfermagem, Eixo tecnológico \r\n\r\nAmbiente e Saúde, Subsequente, autorizado pelo Processo Nº E-03/10104352/2010, no ANO DE 2015, Turma 291: Lenira Antunes Duarte, Matricula 5968; Curso Técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Subsequente, autorizado pelo Processo Nº E-03/10104352/2010; no ANO DE 2013, Turma 107: Raquel Rodrigues Moraes, Matrícula 4716; Curso Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Subsequente, autorizado pelo Processo Nº E-03/10104352/2010; no ANO DE 2013, Turma 111: Jéssyca da Silva de Macedo, Matrícula 4026. Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Reg. nº. 01016/05, Processo E-03/10104352/2010; Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Processo E-03/10104352/2010; Professoras Inspetoras Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matr. 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna, Matr. 0945484-4.\r\n\r\nId: 2062588"
                    ],
                    "2061682": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA, sito no Largo de São Pedro n° 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33447233, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2004: Georgina Maria de Oliveira de Souza, Matricula: 1243; Izabel Cristina de Andrade Ferreira, Matricula: 2077; TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2010: Priscila Estevam Cavalcanti Machado, Matricula: 9317; 2013: Estephane dos Santos Lima, Matricula: 1437; 2014: Érica Teixeira Neves Salino, Matricula: 1392; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2015: Reinaldo de Oliveira Reis, Matricula: 3747; TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2012: Amanda Suppo Oliveira, Matricula: 0523; 2014: Fabiano de Souza Araujo, Matricula: 6259; Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro de Carmo Reg. 275, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão ID. 39278115,Jorge Luiz dos Santos Magalhaes ID 3923367-7.\r\n\r\nId: 2061682"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2063018": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 7ª REGIÃO - CRB7\r\n\r\nCNPJ: 42.164.756/0001-16\r\n\r\nEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPA\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região - CRB-7, Conselheira Lucia Alves da Silva Lino, nos usos de suas atribuições regimentais, torna pública a homologação do registro da chapa abaixo pela Comissão Eleitoral do CRB-7, nos termos do que dispõem os artigos 8º, inciso II e 17 da Resolução CFB nº. 144/2014, publicada no Diário Oficial da União em 06.05.2014, Seção 1, páginas 113 a 116. Conforme determinado no Parágrafo único do art. 17 da Resolução CFB nº.: 144/2014. A Chapa 1 (EmpoderaBiblio) teve seu registro INDEFERIDO, na forma do art. 13 da Resolução CFB nº.: 144/2014, tendo em vista o não atendimento ao disposto no art. 11, I, da Resolução CFB nº.: 144/2014. Outrossim, como ainda contava o prazo para recurso daquele indeferimento e foram recebidas denúncias, com provas, contra a a mesma, esta teve sua candidatura IMPUGNADA. Ambos os impedimentos para participação da referida chapa no pleito, foram decididos por unanimidade, sem que fossem apresentados recursos no art. 14, §2º. da Resolução CFB nº.: 144/2014, ficando, então a Chapa 1 (EmpoderaBiblio) fora do pleito eleitoral. Composição da chapa RenovAção homologada pela Comissão Eleitoral: Efetivos: Adriano da Silva CRB-7/6043; Caroline da Franca Ribeiro CRB-7/6668; Flávio Ferreira Júnior CRB-7/6336; Luan Yannick Cruz Farias CRB-7/6737; Marcelo Marques de Oliveira CRB-7/6587; Marília Gorito Silva CRB-7/6931; Patrícia Carvalho Mendes CRB-7/5990; Renan Wangler de Andrade Silva CRB-7/6805; Rodrigo Mazzuca CRB-7/6432; Sheila da Silva Sampaio CRB-7/6687; Viviane Santos Cunha CRB-7/6698; Yolle Vacariuc Bittencourt CRB-7/6040. Suplentes: Janilce Aparecida Conceicao Magalhaes CRB-7/5845; Marcos Ferreira de Araujo CRB-7/3600; Marcia Cristina da Silva CRB-7/6292. Fica também esclarecido que, nos termos do disposto no art. 18 da mencionada Resolução “Qualquer Bibliotecário em dia com o CRB poderá impugnar o requerimento de registro de candidato(s), em petição fundamentada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da publicação do Edital de Homologação das Chapas fazendo juntar, de imediato, as provas do alegado, sob pena de não recebimento da impugnação”. Para os fins do mesmo artigo, informa-se que o pleito eleitoral obedecerá às regras da modalidade de votação pela Internet (WEB). Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2017. Conselheira Lucia Alves da Silva Lino. Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região.\r\n\r\nId: 2063018"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062402": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 96\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE CERÂMICA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. Processo Administrativo nº 9686/2017, para Registro de Preço na modalidade Pregão Presencial nº 96/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 25 de outubro de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2062402"
                        ],
                        "2062403": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 95\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E FERRAMENTAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. Processo Administrativo nº 6048/2017, para Registro de Preço na modalidade Pregão Presencial nº 95/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 24 de outubro de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2062403"
                        ],
                        "2062404": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 94\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE CONCRETO PARA CONFECÇÃO DE FOSSAS E SUMIDOUROS. Processo Administrativo nº 2664/2017, para Registro de Preço na modalidade Pregão Presencial nº 94/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 24 de outubro de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2062404"
                        ],
                        "2062405": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 45\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA A PREFEITURA E EM TODAS AS SUAS SECRETARIAS, Processo Administrativo nº 252/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 45/2017, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 23 de outubro de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2062405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062845": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 02.448/2017\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 01 CAMINHÃO ADAPTADO, COM CAPACIDADE DE 3,5T, COM MOTORISTA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL. \r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados na referida Tomada de Preços o PROSSEGUIMENTO do presente certame devendo os respectivos representantes credenciados comparecerem na data e horário abaixo discriminados:\r\n\r\nDATA: 26/10/2017, às 10h00min\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luiz Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nANGELITA DOS SANTOS HALFELD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062845"
                        ],
                        "2063042": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 067/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO A 200 DIAS LETIVOS PARA CRECHES E UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E CONVENIADAS E 365 DIAS ESTIMADOS PARA AS ENTIDADES MUNICIPAIS E CONVENIADAS, QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES E ATENÇÃO ESPECIAL OU SITUAÇÃO DE RISCO, PELO PERÍODO DE 12 MESES.\r\n\r\nA Coordenadora de Compras e Licitações do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a decisão proferida pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal face a REVOGAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO.\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderá ser obtido pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luiz Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoordenadoria de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2063042"
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            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DA TP 002/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, o adiamento da Tomada de Preço n.° 002/2017, para o dia 24/10/2017 às 09h00min., em decorrência de alterações no Edital e Seus Anexos, cujo objeto é a contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de reparos e recuperação nas 24 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, cuja sessão fora programada para o dia 18/10/2017, às 09h00min. O novo Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062778"
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            },
            "Município de Italva": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 14/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 14/2017\r\n\r\nProcesso nº 18/000225/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL PÚBLICA OU PRIVADA, PARA EXPLORAR COM EXCLUSIVIDADE DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO EM CONTA BANCÁRIA, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVA, INTEGRANTES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 20/10/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2062839"
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            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2063014": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO Nº 1.559, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDeclara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.\r\n\r\nO Senhor Manoel Queiroz Faria, Prefeito do Município de Itaocara, localizado no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\nI - Que o setor do agronegócio é o principal gerador de renda do município gerando 65% da receita do município e empregando 20 % da população. O nosso município com uma população de 22.900 habitantes, 2.108 são produtores rurais (95 % de agricultores familiares) e cerca de 5.573 pessoas vivem na zona rural;\r\n\r\nII - Que o desastre decorre da severa escassez da precipitação pluviométrica, que já a nos vêm afetando nosso município e sendo agravado a partir de janeiro desse ano, tendo se registrado nesse período apenas 316,1 mm, bem abaixo da média histórica, que é de 708 mm para o período acima citado, perfazendo uma queda de 44,5%, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET);\r\n\r\nIII - A irregularidade significativa na quantidade, na distribuição temporal e espacial das chuvas, no território do Município de Itaocara, está tornando um problema crônico, ocasionando insuficiência na recarga dos mananciais, que vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal; \r\n\r\nIV - Que em decorrência da estiagem, as entidades ligadas ao setor agropecuário constatam, até a presente data, com relação à maioria das culturas do município, que as perdas foram majoradas em decorrência do fenômeno;\r\n\r\nV - A importância do setor primário na economia do município e o grande impacto socioeconômico, até o presente momento, na manutenção das perdas aproximadas de 38,54 % da produtividade leiteira, 56,58 % de perda na lavoura, 33,97 % de perda a produção de carne bovina e 12,00 % de perda na piscicultura;\r\n\r\nVI - A estiagem prolongada proporcionam queimadas que já consumiu 2.733 hequitares da vegetação que já é escassa nesse período do ano, resultando em um cenário de devastação;\r\n\r\nVII - A saúde teve um aumento considerável na utilização de insumos e no número de internação, por problemas respiratórios e urinário, aumentando o custo com a saúde, conforme consta no Formulário de Informações de Desastre - FIDE;\r\n\r\nVIII - O abastecimento de água potável nas localidades de Caete, Duas Porteiras, Campo de Sementes, Papagaio, Fazenda do Banco, Morro Alto e Água Preta, e nos distritos de Laranjais, Portela e Jaguarembé, são insuficiente;\r\n\r\nIX - A situação alarmante nos açudes, poços e valões, com seus cursos interrompidos evidenciando uma estiagem hidrológica, o que agrava ainda mais a situação, impedindo a irrigação de diversas lavouras;\r\n\r\nX - A intervenção das Secretarias Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Defesa Civil e da EMATER com fins de amenizar os efeitos da crise climatológica, são insuficientes em prestar socorro as comunidades e aos produtores.\r\n\r\nXI - Que o Município de Itaocara é extremamente dependente do meio rural para a sustentação de sua economia, sendo exatamente a zona rural a mais castigada.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do Município contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016. \r\n\r\nArt. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. \r\n\r\nArt. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação do Coordenador Municipal de Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:\r\n\r\nI - penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;\r\n\r\nII - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.\r\n\r\nParágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.\r\n\r\nArt. 5º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.\r\n\r\nArt. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nItaocara, em 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nManoel Queiroz Faria\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2063014"
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                        "2062959": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 032/2017\r\n\r\n“TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: Para aquisição de Equipamento/Materiais Permanentes, para atender ao Hospital de Itaocara e Centro de Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde “Tipo Menor Preço por Item”. Dia: 24/10/2017, as 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01(um) Pen Drive de 16 GB. Itaocara, 06 de outubro de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2062959"
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                        "2062960": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 033/2017 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de 300 (trezentas) unidades de Bombonas Plásticas de 200 Litros, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Tipo: Menor Preço Global. Dia: 25/10/2017, as 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 06 de outubro de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2062960"
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                        "2062961": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 034/2017\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 100 (cem) Tablets, visando atender aos Projetos Pedagógicos: “Mestres da Educação” e “Sua Nota Vale Prêmio”, desenvolvidos durante o ano letivo de 2017, pela Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço Global. Dia: 26/10/2017. Às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 06 de outubro de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2062961"
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            "Município de Niterói": {
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO SMF Nº 27/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL-EDITAL SMF Nº 02/ 2017\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 14:00h, NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, EDITAL SMF SOB O Nº 02/2017, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE OU DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE LIVRE COM LICENÇA GPL PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, MANUTENÇÃO, SUPORTE, ADAPTAÇÃO DO SISTEMA ATUAL, (COM BASE NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA) E DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES SOBRE O SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ADMINISTRADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INCLUINDO NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MUNICIPALIDADE. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.fazenda.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE LICITAÇÃO - SMF OU NA RUA DA CONCEIÇÃO, 100, 2º ANDAR, NA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (FCAD) DAS 10:00 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO OU RESMA DE PAPEL A4.)\r\n\r\nNiterói, 05 de Outubro de 2016.\r\n\r\nPablo Villarim Gonçalves\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 2062832"
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            "Município de Petrópolis": {
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                    "Atos": {
                        "2062846": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE CONSTRUÇÃO DE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ORÇAMENTOS, CADERNO DE ENCARGOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E MEMÓRIA DE CÁLCULO, EM DIVERSAS LOCALIDADES PETRÓPOLIS/RJ. DATA/HORA/LOCAL: 26/10/17 às 14:00 horas na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 10/10/17 no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: Tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, das 12h às 18h, nos dias úteis. Petrópolis, 05 de outubro de 2017. VANTOIL ALVES DE LIMA- PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2062846"
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            "Município de Rio Claro": {
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                    "Atos": {
                        "2062713": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n* AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na moda lidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 016/2017 - Processo de despesa nº 331/2017 Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de expediente e material didático-escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Outubro de 2017, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2062713\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 06/10/2017."
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                }
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            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2062988": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 14827/2017/FMS.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo Van destinados a atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo 2º piso, nº 320, Centro, ou através do e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2438-5300\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: 26 de outubro de 2017 às 10:00 (dez) horas\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01(um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2062988"
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2063082": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.712 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui infração administrativa a prática do crime de racismo nos estádios de futebol localizados no Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo das Leis já existentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se racismo, o ato resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.\r\n\r\nArt. 2º - Dentro de sua competência, o Poder Executivo poderá punir os Clubes que, por atos de seus membros ou torcedores, pratiquem ou induzam à prática do racismo, de que trata a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.\r\n\r\nParágrafo Único - A punição prevista no caput só poderá ser aplicada quando os clubes, tendo tomado ciência do ocorrido, não adotarem providências voltadas ao esclarecimento dos fatos junto às instituições competentes. \r\n\r\nArt. 3º - A Administração Pública poderá aplicar aos infratores, sempre garantida à prévia e ampla defesa e observado a Lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, em especial o seu Capítulo XVIII, com as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa, que poderá variar de 50 (cinquenta) a 50.000 (cinquenta mil) UFIRs;\r\n\r\n§1º - As sanções previstas nos incisos deste artigo serão aplicadas gradativamente com base na reincidência do infrator ou na gravidade do fato, desde que os fatos expressem a ação de uma coletividade.\r\n\r\n§2º - As multas de que trata o inciso II deste artigo, deverão ser fixadas de acordo com a gravidade do fato e da capacidade econômica do infrator.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Estadual de Combate ao Racismo, vinculado ao Conselho Estadual dos Direitos do Negro, para o qual reverterão as multas arrecadadas, que serão aplicadas em ações de enfrentamento ao racismo e em campanhas de conscientização.\r\n\r\nArt. 5º - Os Clubes terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação, para se adaptarem a presente Lei, devendo informar e advertir seus torcedores a cerca das implicações administrativas de que trata esta Lei. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2815/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jânio Mendes, Luiz Martins e Thiago Pampolha\r\n\r\nLEI Nº 7.713 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCLASSIFICA BARRA DO PIRAÍ COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Barra do Piraí como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2448/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: José Luiz Anchite\r\n\r\nId: 2063082"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2063086": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 571544-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2162/2017. \r\n\r\nId: 2063086"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2063095": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/57/2017, de 12.09.2017 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre - Exercício 2017. \r\n\r\nDe acordo. Republique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2063095"
                    ],
                    "2063091": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/60/2017, de 04.10.2017 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 2º Quadrimestre - Exercício 2017. \r\n\r\nDe acordo.Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2063091"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2063087": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO FERREIRA MACIEL FILHO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nId: 2063087"
                    ],
                    "2063085": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nATO DE 12.02.2016 - D.O. DE 15.02.2016 - BRUNO BITTENCOURT LIMA - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE INICIAL, DO QUADRO I, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, bem como tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pela Colenda Décima Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0363386-98.2015.8.19.0001, e o que consta do Ofício PGE/PG-04/CCF nº 245/2017, esclareço que a nomeação do servidor BRUNO BITTENCOURT LIMA, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “em caráter provisório e na condição sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 2063085"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062957": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RAQUEL JADE PAES SAMPAIO, ID Funcional nº 43296416, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, com efeitos a contar de 09/10/2017, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nNOMEIA JULIA CRISTINA KOLLENZ DE MELLO, ID Funcional nº 20163452, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Raquel Jade Paes Sampaio e Considerá-la exonerada do cargo de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, tudo a contar de 09/10/2017.\r\n\r\nId: 2062957"
                        ],
                        "2062869": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 39 DE 15 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 12 DE 24 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VI, alínea “b”, do art. 12 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o quanto consta do processo nº E-12/010.004/2007, conforme decisão na 20ª Reunião Interna realizada em 08/08/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Resolução AGETRANSP nº 12, de 24 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\n\r\n.\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 40 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS E COMPETÊNCIAS PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO OCORRIDO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Regulamento de Fiscalização Técnica e Operacional da Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº 37, de 13 de junho de 2017, estabelece os limites, procedimentos e critérios para a fiscalização do cumprimento das obrigações estatuídas nos contratos de concessão e permissão sob regulação da AGETRANSP, e demais normas aplicáveis a tais contratos no âmbito dos aspectos fiscalizados pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer critérios e competência para abertura de procedimento de apuração de Fato Relevante da Operação, para ocorrências operacionais nos serviços de transportes e rodovias sob regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Resolução serão adotadas as seguintes conceituações:\r\n\r\n1) Ocorrência Operacional - qualquer fato anormal à rotina operacional, endógeno ou exógeno ao sistema de transporte ou operação rodoviária. \r\n\r\n2) Fato Relevante da Operação - FRO: qualquer ocorrência operacional relacionada às instalações, equipamentos ou serviços operacionais, que possa ser classificada como acidente operacional ou incidente operacional \r\n\r\n2.1) Acidente Operacional - quando houver evidência de contribuição ativa dos meios, sistemas e equipamentos e que tenha como consequência danos ou iminência de danos significativos a pessoas, materiais e/ou meio ambiente, na forma da norma regulamentar a ser editada pela Câmara de Transporte e Rodovias - CATRA.\r\n\r\n2.2) Incidente Operacional - quando houver evidências de contribuição dos meios, sistemas e equipamentos da concessionária, cujas consequências provoquem inviabilidade técnica para a prestação dos serviços em um trecho, ramal ou linha e apenas danos materiais que possam ser recuperados em reduzido espaço de tempo, na forma da norma regulamentar a ser editada pela Câmara de Transporte e Rodovias - CATRA.\r\n\r\n3) Registro de Ocorrência - RO: registro de qualquer ocorrência operacional nos serviços regulados, no módulo de Gestão de Ocorrências do Sistema de Gestão de Informações - SGI.\r\n\r\n4) Relatório de Apuração Preliminar - RAP: documento técnico com a descrição do fato e a análise preliminar com a indicação de classificação do Fato Relevante da Operação, que deverá ser transcrito para o RO no Sistema de Gestão de Informações - SGI.\r\n\r\n5) Boletim de Ocorrência - BO: registro da abertura de procedimento de apuração técnica de Fato Relevante da Operação, no módulo de Gestão de Boletim de Ocorrências no SGI.\r\n\r\n6) Procedimento de Apuração de Fato Relevante da Operação: Conjunto de procedimentos técnicos pelos quais se investiga o FRO.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor de Operações de Fiscalização - GOF, definido na forma do inciso XII do art. 5º da Resolução AGETRANSP nº 37, de 13 de junho de 2017, de plantão no Centro de Monitoramento das Concessionárias - CMC a emissão do RO no SGI. \r\n\r\nArt. 4º - Os registros das ocorrências operacionais deverão contemplar, sempre que possível, as seguintes informações:\r\n\r\nI - Para os serviços de rodovias:\r\n\r\na) Breve histórico da ocorrência (no que consistiu a ocorrência). \r\n\r\nb) Veículos envolvidos\r\n\r\nc) Data. \r\n\r\nd) Local (Ponto Quilométrico - PK, pista, município, bairro)\r\n\r\ne) Horário da Ocorrência. \r\n\r\nF) Horário em que a Concessionária teve ciência do fato. \r\n\r\ng) Horário de início do atendimento\r\n\r\nh) Horário de termino do atendimento.\r\n\r\ni) Interdição - informar se ocorreu e se parcial ou total\r\n\r\nj) Hora de início da interdição\r\n\r\nk) Hora de término da interdição\r\n\r\nl) Recursos da Concessionária acionados - Reboque, ambulância e outros\r\n\r\nm) Recursos externos acionados - Polícia Militar, BMERJ, Polícia Civil, Defesa Civil, SAMU e outros\r\n\r\nn) Danos materiais ocorridos \r\n\r\no) Existência de Vítimas com nível de gravidade avaliado pela Concessionária\r\n\r\np) Estratégia operacional adotada pela Concessionária durante a ocorrência.\r\n\r\nq) Condições climatológicas.\r\n\r\nII - Para os serviços de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário de passageiros:\r\n\r\na) Breve histórico da ocorrência (no que consistiu a ocorrência). \r\n\r\nb) Data.\r\n\r\nc) Local (estação e ramal/linha)\r\n\r\nd) Horário de início.\r\n\r\ne) Horário de Termino.\r\n\r\nf) Meios, sistemas e equipamentos da Concessionária envolvidos na ocorrência (citar embarcação, composição, veículo e etc.)\r\n\r\ng) Evacuação de trens fora da plataforma ou transbordo entre embarcações.\r\n\r\nh) Existência danos materiais.\r\n\r\ni) Existência de vítimas.\r\n\r\nj) Intervenção da Manutenção (hora de início e de término da intervenção)\r\n\r\nk) Intervenção de Instituições externas na resolução da ocorrência (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, IML, outras).\r\n\r\nl) Estratégia operacional adotada pela Concessionária durante a ocorrência.\r\n\r\nm) Atendimentos aos usuários (comunicações de avisos aos usuários, devolução de bilhetes, distribuição do SIGA VIAGEM, outras ações de atendimento).\r\n\r\nn) Contribuição de fatores Externos (intempéries, ações de terceiros, Concessionárias de Energia, Concessionárias de Água e Esgoto, Segurança Pública outros).\r\n\r\n§ 1º - As Concessionárias reguladas deverão registrar e manter em arquivo próprio as informações discriminadas neste artigo, pelo período de 5 (cinco) anos referentes a todas as ocorrências, que ocasionem danos pessoais ou materiais.\r\n\r\n§ 2º - As concessionárias deverão fornecer à AGETRANSP cópia dos registros sempre que requisitados.\r\n\r\nArt. 5º - A partir das informações do RO, o Agente de Fiscalização deverá elaborar o RAP com a indicação sumária para instauração de processo regulatório, quando houver indícios suficientes de que a ocorrência possa ser classificada como FRO. \r\n\r\n§ 1º - O RAP deverá ser incluído no SGI em até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião do CODIR que analisará os Registros de Ocorrência. \r\n\r\n§ 2º- Antes da finalização do RAP e caso o Gestor dos Contratos de Concessão ou o Gerente da CATRA considere necessário, poderão ser determinadas diligências complementares para obtenção de mais informações técnicas sobre as circunstâncias da ocorrência. \r\n\r\nArt. 6º - A CATRA apresentará semanalmente, para análise do Conselho Diretor:\r\n\r\na) Os Registros de Ocorrência - ROs lavrados na segunda semana anterior à reunião;\r\n\r\nb) Os RAPs concluídos relativos aos ROs objetos de diligências complementares na forma do § 2º do art. 5º.\r\n\r\n§ 1º - As ocorrências não classificadas na forma do art. 5º serão objeto de análise e deliberação pelo CODIR quanto a sua classificação. \r\n\r\n§ 2º - No caso de a ocorrência operacional gerar o acionamento do Plano Integrado de Contingência, conforme previsto na Resolução AGETRANSP Nº 18, de 18 de março de 2014, a CATRA deverá informar imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas ao Conselho Diretor - CODIR. \r\n\r\nArt. 7º - As ocorrências classificadas como FRO serão objeto de instauração de processo regulatório, com sorteio do relator na forma do Regimento Interno. \r\n\r\n§ 1º - O processo regulatório será imediatamente encaminhado ao Gabinete do Conselheiro Relator designado na forma do caput deste artigo, que, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, determinará o prosseguimento da instrução processual.\r\n\r\n§2º - Caberá ao Conselheiro Relator acompanhar o feito no Sistema de Gestão de Informações - SGI e, na forma prevista no art. 49 do Regimento Interno, e após a conclusão da apuração técnica, determinar as diligências que reputar necessárias.\r\n\r\nArt. 8º - Para fins de comunicação a esta Agência de fatos relevantes da operação classificados como acidentes operacionais, aplica-se o disposto na Resolução AGETRANSP nº 09, de 22 de agosto de 2011 e alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos e eventuais dúvidas decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidos pelo Conselho Diretor - CODIR.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, o art. 2º da Resolução AGETRANSP nº 09, de 22 de agosto de 2011, e alterações posteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\n.\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2062869"
                        ],
                        "2062908": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8117/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2017, em favor da empresa EUROLINE LTDA EPP, pelo valor de R$ 547.150,50 (quinhentos e quarenta e sete mil cento e cinquenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4522/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.156,84 (três mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em favor de Almir Alves Teixeira, referente ao pagamento de energia elétrica do imóvel situado à Rua Gregório Lopes da Silva, nº 145, Itaperuna/RJ, relativo ao período de 01 a 31 de outubro do exercício de 2016, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/2009. \r\n\r\nId: 2062908"
                        ],
                        "2063047": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5597/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 807.947,00 (oitocentos e sete mil novecentos e quarenta e sete reais), a favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, referente ao repasse do Termo de Convênio de Cooperação Técnico Institucional nº 001/2014, relativo à parcela 24/24 de competência de junho de 2016, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2063047"
                        ],
                        "2062905": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nCESSA A DESIGNAÇÃO da servidora REBECCA RANGEL DE MOURA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50350110 para a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 20-33700 (Núcleo Simples), da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. CI. DETRAN-RJ/CSD/Nº827/2017.\r\n\r\nId: 2062905"
                        ],
                        "2062907": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2559/2017 - LAURO PEREIRA GUIMARAES , CPF nº 496.128.407-68, PGU 31.852.560-7;\r\n\r\nId: 2062907"
                        ],
                        "2062906": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8682/2017 - EDINILSON BASTOS DA SILVA, ID Funcional nº 44000464. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nId: 2062906"
                        ],
                        "2062829": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/561/2017 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais), em favor da empresa TECH SCAPE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ Nº 11.770.908/0001-09, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2062829"
                        ],
                        "2062871": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 142 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ para exercer o Cargo de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2062871"
                        ],
                        "2062885": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 143 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR HOMERO DE ARAUJO TORRES, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2062885"
                        ],
                        "2062927": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.068/1998 - TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA, Metrologista, ID. Funcional nº 2817639-1. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, correspondente aos períodos base de 04/10/2004 a 02/10/2009 e de 03/10/2009 a 01/10/2014.\r\n\r\nId: 2062927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062658": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/126.784/2008 - BCP S.A (CLARO S.A) - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705. DETERMINO a ANULAÇÃO da decisão administrativa de fls. 28/30 e atos subsequentes. Após, ENCAMINHE-SE os autos à assessoria jurídica de primeira instância para prolação de nova decisão.\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2598/2014 - ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE LTDA - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697. DECLARO NULA a publicação do DOERJ de 09/02/2017 relativamente ao supramencionado processo. NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2062658"
                        ],
                        "2062870": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6830/2014 - NC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5597/2013 - NET RIO LTDA - DRA. MÉRCIA ANDREIA ABILIO - OAB/SP 301.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4755/2013 - NET RIO - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/229/2015 - NIPPOGOLDEN FREQUENCY DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7608/2014 - NITERÓI COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1285/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DRA. ELISA FRAGA NASCIMENTO - OAB/RJ 135.348.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1019/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5027/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8311/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2184/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/755/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. JORGE LUIZ GOMES GONÇALVES - OAB/RJ 155.439.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7041/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8336/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DR. RAFAEL KORASI MARTINS - OAB/SP 247.984.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5888/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/328/2014 - OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - DRA. ANDRÉA PERES DE LEMOS - OAB/RJ 87.304.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7841/2013 - OFERTAS GOLD SERVIÇOS VENDAS DE PRODUTOS DIGITAIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/236/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/502/2015 - OI MÓVEL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2423/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA - OAB/RJ 135.722.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1317/2016 - PADARIA E CONFEITARIA REI DO RECREIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/682/2014 - PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A - DRA. JULIANA VILELA OLIVEIRA - OAB/RJ 172.033.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6518/2014 - PAPELARIA CAMINHO DA PRAIA LTDA - DRA. MARTA VALÉRIA N. DE BRITO - OAB/RJ 126.505.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2554/2013 - PARANÁ BANCO S/A - DRA. CAMILA MALUCELLI BROTTO - OAB/PR 35.290.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8735/2013 - PARQUE DA PAZ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2806/2014 - PB KIDS BRINQUEDOS LTDA - DR. HELIO LAGROTERIA JUNIOR - OAB/SP 186.739.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9235/2013 - PET GÁVEA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - DR. ÁLVARO CRAVO - OAB/RJ 113.856.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3984/2013 - PET MANIA BAZAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1230/2016 - PIZZARIA B43 A EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/483/2017 - PLANETA DOS PEIXES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4391/2013 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/69/2013 - PONTOFRIO.COM - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4655/2013 - PONTOFRIO.COM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4393/2013 - PONTOFRIO.COM - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1083/2014 - PONTOFRIO.COM - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.830/2012 - PONTOFRIO.COM - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.242/2011 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.119/2011 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1665/2014 - PS - PADRÃO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7616/2014 - PUMA SPORTS LTDA - DR. IGOR GUILHEM CARDOSO - OAB/SP 306.033.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4252/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7752/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6259/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4031/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5969/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2304/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4469/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4799/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8442/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2982/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6828/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2062870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2062672": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEC Nº 28\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DE CULTURA, A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEC nº 09, de 19 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nSEC \r\n\r\nNilton Vassimon da Silva - ID Funcional nº 5087694-5 - Presidente \r\n\r\nLeandro Diniz Moraes Pestana - ID Funcional nº 5006932-2 \r\n\r\nMelissa Harris Carelli - ID Funcional nº 5019007-5” \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nSEC \r\n\r\nLeandro Diniz Moraes Pestana - ID Funcional nº 5006932-2 - Presidente\r\n\r\nMelissa Harris Carelli - ID Funcional nº 5019007-5 \r\n\r\nGiorgio Quirino Neroni - ID Funcional nº 4336443-8”\r\n\r\nArt. 2º - Os demais membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEC permanecem os mesmos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2062672"
                    ],
                    "2062665": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 143 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n7.1.22.29.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Emolumentos e Custa extrajudiciais\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita intra-orçamentária de taxa de serviços extrajudiciais referentes aos atos praticados em razão do ofício. Serventias extrajudiciais, atividades praticadas pelos serviços notariais e de registro: lançamento em livros, certidões, transferências, procurações, prorrogações de prazo, autenticações, averbações e outros.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n33.91.93.03\r\n\r\nIndenização de Despesa por Transferências Taxas e Emolumentos - Ato Normativo Conjunto Nº 9/2016 FETJ\r\n\r\nRegistra o valor total de retenção diária da arrecadação do FUNPERJ, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a título de indenização de despesas\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2062665"
                    ],
                    "2063099": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL N°02/2017, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da Comissão de Pregão Presencial, instituída na Resolução SEFAZ nº 101, de 18 de julho de 2017, para compor COMISSÃO TÉCNICA com o propósito de assessorar a Comissão de Licitação no julgamento da qualificação técnica e econômico financeira dos interessados em participar do procedimento licitatório:\r\n\r\n- ELVECIO VITAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 3214933-6, CRC nº 068381-2 expedido em 09/09/1994;\r\n\r\n- CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, Identidade Funcional n° 3009036-9;\r\n\r\n- GIOVANA DOS SANTOS ITABORAÍ, Identidade Funcional n° 5007199-8;\r\n\r\n- DIANA CABRAL SIQUEIRA, Identidade Funcional n° 5006934-9.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2063099"
                    ],
                    "2062844": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2015 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/056/144/2014, fica alterada a titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº 003/2015, celebrado com a empresa MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 2062844"
                    ],
                    "2062945": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 077 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de outubro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 156,0000\r\n\r\nUS$ 131,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2062945"
                    ],
                    "2062769": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1909/2017 - ANDREA SHIRLEI DE OLIVEIRA AZEVEDO MONTEIRO, ID Funcional 43720625, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional GFS, matrícula 10637 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402547/2012 - ALEX SUFIATI SILVA, ID Funcional 50067451, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 104645 (Prefeitura Municipal de Marataízes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3553/2017 - FABIANE DE MOURA GOMES, ID Funcional 41400399, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 137.657-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/881/2017 - SOLANGE DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional 19891580, Médico, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 64.750-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3721/2016 - MARIA MADALENA FERNANDES COSTA, ID Funcional 30511046, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Técnico de Odontologia, matrícula 183.863-6 (Comando da Aeronáutica). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c” c/c art. 142, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/35/2017- ARACATI VIEIRA DA ENCARNAÇÃO, ID Funcional 43801684, Soldado PM, vínculo 1 (PMERJ) e Guarda Municipal, matrícula 10/008.199-0 (Prefeitura Municipal de Mesquita). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 142, § 3º, II, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050338/2007 - ROSA CRISTINA CARVALHO BARBOSA ALVES, ID Funcional 41813081, Profissional de Nível Médio, vínculo 1 (UENF) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 25984 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). MANTENHO o Despacho de 21/03/2016, publicado no D.O. de 07/04/2016, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora. Concedo efeito suspensivo ao recurso, determinando seu encaminhamento ao CRASE/RJ.\r\n\r\nId: 2062769"
                    ],
                    "2062772": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002335/2006 - CARMEN CRISTINA MARAN RUIBAL, ID Funcional 33564680, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Orientador Pedagógico, matrícula 28492 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/94/2017 - MARISA WERNECK MAMEDE, ID Funcional 33573581, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I B - 6, matrícula 6628556 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/552/2017 - LILIAN MARLI AUSQUIA LEÃO, ID Funcional 35730749, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 170.113-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/347/2014 - LEANDRO ATHAYDE DA SILVA, ID Funcional 43674780, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 10886-01 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/807/2014 - LILIAN DIAS DE ARAUJO, ID Funcional 20965958, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 276.289-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010622/2011 - SANDRA HELENA BARROS DE ARAUJO RIBEIRO, ID Funcional 37207750, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ensino Fundamental, matrícula 86/0084-04 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802820/2012 - SUELI DE OLIVEIRA VIEIRA MORAES, ID Funcional 42546192, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2325/2016 - MARCIA BRITTO PACHECO DE ANDRADE, ID Funcional 41323041, Professor Docente II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310097/2007 - ROSE AYRES DOS REIS OLIVEIRA, ID Funcional 42733928, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 181021 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500378/2007 - ADRIANA DE SOUZA FERRO, ID Funcional 41777018, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130502/2008 - SUSANA SAMPAIO, ID Funcional 40657353, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2062772"
                    ],
                    "2062833": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/168/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO BMG S.A., nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 74/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/175/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 48/49.\r\n\r\nId: 2062833"
                    ],
                    "2062902": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 18 de outubro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.730 - Processo nº E-04/071.133/2009 - Recorrente: C&A MODAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.147 - Processo nº E-04/040/990/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e LOJAS AMERICANAS S/A - Recorridas: LOJAS AMERICANAS S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.039 - Processo nº E-04/034/119/2013 - Recorrente: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.234 - Processo nº E-04/007/2737/2014 - Recorrente: CHOCOMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 60.615 e 60.616 - Processos nºs E-04/123.754/2012 e E-04/123.755/2012 - Recorrente: M.L.S.B. CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.525 - Processo nº E-04/007/3043/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GALPÃO DE MERITI BAZAR E MUIDEZAS EIRELI EPP - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 65.748, 65.750 e 65.751 - Processos nºs E-04/007/964/2015, E-04/007/966/2015 e E-04/007/963/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.797 - Processo nº E-04/038/175/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relatora Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2062902"
                    ],
                    "2062788": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.791ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.510. - Processo nº E-04/045/348/2014. - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A. - Recorrida - DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento e de conversão do julgamento em diligência; no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.162. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. A existência da responsabilidade prescinde da condição que possa gerar extensão dos efeitos do ato, desse modo, a penalidade deverá ser aplicada mesmo que a Recorrente tenha agido de boa-fé ou, ainda, que seu ato não tenha trazido efetivos danos ao erário. PRELIMINAR REJEITADA. DILIGÊNCIA. A diligência se destina esclarecer o julgador quando houver questões de difícil deslindamento ou quando houver necessidade de esclarecer matérias fáticas não suficientemente aclaradas nos autos, sendo facultada a autoridade julgadora o seu indeferimento por entendê-la desnecessária ao deslinde do litígio. Diligência Rejeitada. DECLAN - MULTA FORMAL. Não há que se cogitar percentual que não esteja determinado pela norma fiscal, ou seja, estranha na legislação, bem como “princípios” os quais o Tribunal Administrativo não tenha competência para enfrentar. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.794ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2017\r\n\r\nRecursos nºs 68.304 e 68.305. - Processos nºs E04/036/20/2016 e E04/036/19/2016. - Recorrente: terceira turma da junta de revisão fiscal - Interessada: TNL PCS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencida a Conselheira Priscila Haidar Sakalem, foi dado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 16.172 e 16.173. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR MEIO DE SATÉLITE - TV POR ASSINATURA - SERVIÇO NÃO MEDIDO - BASE DE CÁLCULO- 50% PARA A UNIDADE FEDERADA ONDE ESTIVER SITUADO O PRESTADOR - CONVÊNIO icms Nº 10/1998 - NÃO RATIFICADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DISPOSIÇÕES INAPLICÁVEIS A ESTE ESTADO. Tratando-se de serviços prestados por meio de satélites e que sejam considerados como não medidos, que envolvam localidades situadas em diferentes unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, o imposto devido será recolhido em partes iguais para as unidades da Federação onde estiverem localizados o prestador e o tomador, consoante o disposto pelo artigo 11, inciso III, alínea “c-1”, e § 6º, da Lei Complementar nº 87/1996, com a redação dada pela Lei Complementar nº 105/2000. De outro giro, a exclusão dos Estados a que alude a cláusula décima do Convênio ICMS nº 52/2005 não pode ser aplicada ao caso em questão, como entendeu a Junta de Revisão Fiscal, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro não é signatário e, portanto, não ratificou o Convênio ICMS nº 10/1998, consoante o disposto pelo artigo 2º do Decreto nº 24.269/1998. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.750 - Processo nº E04/007/2954/2016. - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 16.174. - EMENTA: ICMS e MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS E MULTA - ENTRADA DE MERCADORIAS - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO - FALTA - PRESUNÇÃO LEGAL - SAÍDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou as notas fiscais que acobertaram a entrada de mercadorias em seu estabelecimento em seu livro Registro de Entradas, presume-se que tenha ocorrido a saída sem emissão de documento fiscal correspondente, ex vi do disposto pelo artigo 3º, § 3º, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.972 - Processo nº E-04/035/113/2016 - Recorrente: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Interessada: AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE ARARUAMA - Relator: Conselheiro RUBENS NORA CHAMMAS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.175 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus.próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.319 - Processo nº E-04/034/4896/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A. - Relator: Conselheiro RUBENS NORA CHAMMAS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.176 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.795ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.802. - Processo nº E04/031/936/2016. - Recorrente: CERÂMICA PORTO VELHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento e de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, vencido o Conselheiro Relator, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva, designado Redator. - Acórdão nº 16.177. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Deve ser rejeitado o pedido de conversão do julgamento em diligência, com fulcro no disposto pelo §1º do artigo 32 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, com a redação dada pelo Decreto nº 24.042/1998, no case de todos os elementos fáticos necessários à solução do litígio tributário já se encontrarem nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ICMS - NÃO RECOLHIDO - DOCUMENTO FISCAL EMITIDO CORRETAMENTE E ESCRITURADO INCORRETAMENTE. Incorre nas penas da lei, o contribuinte que deixa de se debitar em seus livros fiscais do imposto regularmente destacado nas notas fiscais. Excluída a exigência em relação à não escrituração dos débitos relativos à devolução de material de uso e consumo. Quanto ao crédito tributário remanescente, a multa foi aplicada corretamente ao tempo do fato gerador da operação, não sendo o caso de retroatividade benigna da Lei nº 6.357/2012, que previu pena mais severa para a hipótese. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.806 - Processo nº E04/031/935/20146. - Recorrente: CERÂMICA PORTO VELHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.178. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - CITAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE COMINA A PENALIDADE INCORRETA - NULIDADE - VÍCIO MATERIAL. É nulo, por vício material, o auto de infração que não contenha elementos para se determinar, com segurança, a infração, ex vi do disposto pelos artigos 48, inciso IV, e 74, inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.796ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.818 - Processo nº E-04/024/527/2016 - Recorrente: décima turma da junta DE REVISÃO FISCAL - Interessada - MATA VIRGEM AUTO SERVIÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.182 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de primeira instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.797ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.353. - Processo nº E04/005/541/2015. - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.186. - EMENTA: ICMS E FECP - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMANDA CONTRATADA - IMUNIDADE RECÍPROCA - INAPLICABILIDADE AO CONTRIBUINTE DE FATO. No caso dos autos, a cobrança do ICMS e do seu adicional destinado ao FECP se referem ao fornecimento de energia elétrica, mais especificamente ao valor da demanda contratada pela recorrente (contribuinte de fato) junto à distribuidora de energia elétrica Light Serviços de Eletricidade S/A. (contribuinte de direito), a qual não goza da imunidade tributária. Nos termos do disposto pelo artigo 150, inciso VI, alínea “a” e §§ 2º e 3º, da Constituição Federal, a imunidade recíproca somente é aplicável às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes e não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exoneram o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel. Nesse passo, percebe-se que a imunidade recíproca não se aplica à recorrente, pois essa, além de ser empresa pública, recebe remuneração ou contraprestação pelos serviços prestados consoante se verifica no artigo 6º da Lei nº 5.862/1972, que autorizou a sua criação. Ademais, a INFRAERO, a despeito de ser empresa pública federal, possui natureza de pessoa jurídica de direito privado, conforme artigo 1º de seu Estatuto Social, que, nos termos do estatuído pelo artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, sujeita-se às mesmas obrigações tributárias que as empresas privadas. Assim, não está protegida pela imunidade constitucional. RECURSO DESPROVIDO. NOTA DE LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.218. - Processo nº E-04/022/1930/2015. - Recorrente: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial, foi rejeitada, pelo voto de qualidade, vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.187. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA DE ICMS E FECP NUM MESMO LANÇAMENTO. CABIMENTO. DECADÊNCIA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. O lançamento do diferencial de alíquotas do ICMS está sujeito ao prazo decadencial contado na forma do Artigo 150, §4º do CTN. - ENTRADA DE BENS DE USO E CONSUMO. DIFAL. LANÇAMENTO PROCEDENTE. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada de bens de uso e consumo no estabelecimento contribuinte do ICMS. Recurso parcialmente provido. - ICMS, FECP E MULTA - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO i, DO ctn. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores questionados ocorreram em agosto de 2010, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2015. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 31/08/2015, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.581. - Processo nº E04/022/1821/2016. - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.188. - EMENTA: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM PERÍODO POSTERIOR AO EXAURIMENTO DA LEI 4.182/2003. PEDIDO DE ADESÃO À NOVA LEI PROTOCOLADO DOIS ANOS DEPOIS DO FIM DA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR NULIDADE REJEITADA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ICMS. INCENTIVO FISCAL. REGRAS PARA FRUIÇÃO. As disposições legais e infralegais sobre a fruição de incentivos fiscais, como por exemplo o incentivo à cultura, devem ser seguidas à risca, sob pena de glosa dos créditos utilizados e outras sanções cabíveis. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.665. - Processo nº E04/022/1816/2016. - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.189. - EMENTA: LEI 4.182/03. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ICMS. INCENTIVO FISCAL. REGRAS PARA FRUIÇÃO. As disposições legais e infralegais sobre a fruição de incentivos fiscais, como por exemplo o incentivo à cultura, devem ser seguidas à risca, sob pena de glosa dos créditos utilizados e outras sanções cabíveis. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.669. - Processo nº E04/022/1817/2016. - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.190. - EMENTA: LEI 4.182/03. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ICMS. INCENTIVO FISCAL. REGRAS PARA FRUIÇÃO. As disposições legais e infralegais sobre a fruição de incentivos fiscais, como por exemplo o incentivo à cultura, devem ser seguidas à risca, sob pena de glosa dos créditos utilizados e outras sanções cabíveis. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.670. - Processo nº E04/022/1818/2016. - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.191. - EMENTA: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM PERÍODO POSTERIOR AO EXAURIMENTO DA LEI 4.182/2003. PEDIDO DE ADESÃO À NOVA LEI PROTOCOLADO DOIS ANOS DEPOIS DO FIM DA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR NULIDADE REJEITADA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ICMS. INCENTIVO FISCAL. REGRAS PARA FRUIÇÃO. As disposições legais e infralegais sobre a fruição de incentivos fiscais, como por exemplo o incentivo à cultura, devem ser seguidas à risca, sob pena de glosa dos créditos utilizados e outras sanções cabíveis. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.671. - Processo nº E04/022/1819/2016. - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.192. - EMENTA: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM PERÍODO POSTERIOR AO EXAURIMENTO DA LEI 4.182/2003. PEDIDO DE ADESÃO À NOVA LEI PROTOCOLADO DOIS ANOS DEPOIS DO FIM DA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR NULIDADE REJEITADA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ICMS. INCENTIVO FISCAL. REGRAS PARA FRUIÇÃO. As disposições legais e infralegais sobre a fruição de incentivos fiscais, como por exemplo o incentivo à cultura, devem ser seguidas à risca, sob pena de glosa dos créditos utilizados e outras sanções cabíveis. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.672. - Processo nº E04/022/1820/2016. - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.193. - EMENTA: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM PERÍODO POSTERIOR AO EXAURIMENTO DA LEI 4.182/2003. PEDIDO DE ADESÃO À NOVA LEI PROTOCOLADO DOIS ANOS DEPOIS DO FIM DA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR NULIDADE REJEITADA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ICMS. INCENTIVO FISCAL. REGRAS PARA FRUIÇÃO. As disposições legais e infralegais sobre a fruição de incentivos fiscais, como por exemplo o incentivo à cultura, devem ser seguidas à risca, sob pena de glosa dos créditos utilizados e outras sanções cabíveis. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.770ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.866. - Processo nº E04/091/1920/2015. - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Daniel Mariz Gudiño, que acolhiam a nulidade do lançamento. - Acórdão nº 16.001. - EMENTA: INCENTIVO FISCAL. ADESÃO. DESNECESSIDADE DE ADESÃO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGI-LA. O diploma legal que institui regimes tributários que dependam de formalização de adesão contemplam a necessidade em seu texto, não podendo esta obrigação ser presumida quando silente o diploma. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.797ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 57.367. - Processo nº E04/046/1579/2013. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - Redator: André Oliveira Cardoso da Silva - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Soares da Silva, que deram provimento. - Acórdão nº 16.203. - EMENTA: ICMS-ST. NO MÉRITO, o desatendimento pela recorrente da forma de escrituração prevista no regulamento inviabiliza que se dirima a incerteza quanto à liquidação do ICMS-ST reclamado. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.799ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.489. - Processo nº E04/008/940//2016. - Recorrente: DJ 1402 CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.208. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - APURADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A utilização de informações fornecidas por administradoras de cartões de crédito/débito está prevista na legislação estadual. O art. 189, inc. VII, do CTE e normas regulamentadoras preveem a obrigatoriedade de que as administradoras de cartão de crédito/débito ou similares forneçam informações sobre as receitas obtidas por seus clientes por meio daqueles meios de pagamento, e permitem sua utilização para fins de apuração da receita tributável omitida. Afastada alegação ilicitude da prova. NO MÉRITO, a receita obtida com cartões eletrônicos que não foi oferecida à tributação pela Recorrente caracteriza omissão de receitas relativas à saída de mercadorias tributadas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.068 - Processo nº E04/135.813/2011. - Recorrente: JOLIMODE OUPAS S/A. Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.209. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - INADEQUAÇÃO. Conforme o disposto pelos artigos 1º e 3º da Resolução nº 282/2010, o débito declarado pelo contribuinte em GIAs-ICMS e não pago deveria ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, independentemente de lavratura de auto de infração, que ficou expressamente vedada. De outro giro, a referida Resolução dispôs que os autos de infração que fossem, porventura, lavrados, deveriam ser declarados nulos. Assim, insta que seja declarada a nulidade, por vício formal, do auto de infração. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.801ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.546 - Processo nº E-04/046/1018/20169 - Interessada: M J TRANSPORTADORA QUINTANILHA EIRELI. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 16.214 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 66.676. - Processo nº E04/013/771/2013. - Recorrente: A J M MERCADO LTDA ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem e Antonio Soares da Silva, que a acolheram. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Priscila Haidar Sakalem, que deu provimento. - Acórdão nº 16.215. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR DE MERITO DE DECADÊNCIA PARCIAL. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL REJEITADA. - MÉRITO. A autorização para a cobrança do ICMS pelo Regime Normal de tributação das empresas do Simples Nacional nos casos de omissão de receita, encontra-se prevista na LC 123/06, não estando restrita as omissões de receitas apuradas pela fiscalização de trânsito de mercadorias, volante, blitz e operações similares, por força do disposto no § 2º do art. 9º da Resolução CGSN nº 30/08. A finalidade das resoluções não pode jamais ultrapassar a de mero esclarecimento ou complemento da legislação pertinente, quando estiver expressamente autorizada. Ela não pode inovar e nem estabelecer direitos que contrariem a lei ou a Constituição Federal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2062788"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/10/2017\r\n\r\nPROC. N° E-04/446.894/87 - ALEXANDRE SELEM GOMES - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 292.941-2 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 28/07/2012 a 26/07/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-01/902.029/87 - ANNA CRISTINA BLATTLER - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 292.363-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 24/05/2011 a 21/05/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-04/447.071/87 - ANTONIO ANDRÉ LOPES TAVARES DO COUTO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.301-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 13/05/2011 a 10/05/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-04/53.851/92 - ANTONIO UBIRAJARA BEZERRA LEITE - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.298-7 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 02/03/2011 a 28/02/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-04/445.575/87 - JOSÉ PAULO TELLES PIRES DE FARIA - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 291.716-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 12/03/2012 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-01/905.614/86 - PAULO CESAR PINTO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 290.760-8 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 24/02/2011 a 22/02/2016.\r\n\r\nId: 2062855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2062802": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE: 02.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-28/902/1992 - VANDERLEY STORCK RODRIGUES, Motorista L5772/10, matrícula nº 272.389-8, Id. Funcional nº 1940256-2. AUTORIZO, a contagem em dobro, para fins de aposentadoria de 6(seis) meses de Licença-Prêmio, relativa aos períodos-base de tempo apurado entre 01.08.1987 a 30.07.1992 e 31.07.1992 a 28.07.1997, de acordo com o § 3°, do art. 19, do Decreto-Lei n° 220/1975, de 18.07.1975, regulamentado pelo VII, do art. 80, do Decreto n° 2.479/79, de 08.03.1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-28/902/1992 - VANDERLEY STORCK RODRIGUES, Motorista L5772/10, matrícula nº 272.389-8, Id. Funcional nº 1940256-2. De acordo com o disposto no item VI, do art. 19, do Decreto-Lei n° 200/1975, regulamentado pelo art. 129, do Decreto n° 2.479,1979, publicado no D.O. de 09.03.1979, CONCEDO ao servidor, de que trata o presente processo, 12(doze) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos-base de tempo de serviço apurado entre 29.08.1997 a 29.07.2017.\r\n\r\nId: 2062802"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2062691": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1117 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 1099, DE 05 DE JULHO 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DO GRUPO DE TRABALHO PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho elencados no art. 3º da Resolução SESEG nº 1099, de 05 de julho 2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 3º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança - SSEVP/SESEG, e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção:\r\n\r\nDelegada Helena de Rezende - SSEVP/SESEG\r\n\r\nCoronel Edison Duarte dos Santos Júnior - SSEVP/SESEG\r\n\r\nComissário Hélio Moraes Corrêa - SSEVP/SESEG\r\n\r\nCapitão Tatiana Lima de Souza Carlou dos Santos - SSEVP/SESEG\r\n\r\nSargento Fabio Barbosa Vieira - SSEVP/SESEG\r\n\r\nPapiloscopista Cláudia Bordinhão de Paiva Ticom - SSEVP/SESEG\r\n\r\nLara Lima Lopes - SSEVP/SESEG\r\n\r\nMariana Rodrigues da Silva - SSEVP/SESEG\r\n\r\nII - da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC/SESEG\r\n\r\nRodrigo Lopes Xavier - SSCC/SESEG\r\n\r\nMajor Jadison Felisberto da Silva - SSCC/SESEG\r\n\r\nIII - do Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n\r\nEmmanuel Antônio Rapizo Magalhães Caldas - ISP\r\n\r\nIV - da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\n\r\nDelegado Orlando Zaccone D'Elia Filho - PCERJ\r\n\r\nV - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nTen Cel Viviane Damásio Duarte - PMERJ\r\n\r\nVI - da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Mulheres e Idosos - SEDHMI, a convite.\r\n\r\nMelissa Areal Pires - SEDHMI\r\n\r\nRafael Gonçalves de Pinho - SEDHMI\r\n\r\nVII - da Secretaria Estadual de Saúde SES/RJ, a convite.\r\n\r\nRejane Laeta Galvão de Brito - SES/RJ\r\n\r\nVIII - da Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM-Rio, a convite.\r\n\r\nSubinspetora Maria de Fátima de Oliveira Lima Marins - GM-Rio\r\n\r\nIX - da Secretaria Municipal Saúde - SMS-RJ, a convite.\r\n\r\nMargareth Glória Sgambato Ferreira / SMS-RJ\r\n\r\nX - da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, a convite.\r\n\r\nProfª Sandra Rabello de Frias - UNATI / UERJ\r\n\r\nXI - da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, a convite.\r\n\r\nLeila de Moraes Freire - SEAP/RJ\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes das instituições não receberão qualquer remuneração pelas atividades desempenhadas no Grupo de Trabalho.”\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar o prazo de vigência do Grupo de Trabalho no art. 5º da Resolução SESEG nº 1099, de 05 de julho 2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5º - O Grupo de Trabalho será prorrogado por noventa dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 26 de setembro de 2017.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2062691"
                    ],
                    "2062692": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1118 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 1100, DE 05 DE JULHO 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho elencados no art. 3º da Resolução SESEG nº 1100, de 05 de julho 2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 3º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança - SSEVP/SESEG, e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção: \r\n\r\nDelegada Helena de Rezende - SSEVP/SESEG\r\n\r\nCoronel Edison Duarte dos Santos Junior - SSEVP/SESEG\r\n\r\nAnatália Jacuru dos Santos - SSEVP/SESEG\r\n\r\nCapitão Tatiana Lima de Souza Carlou dos Santos- SSEVP/SESEG\r\n\r\nSargento Fabio Barbosa Vieira - SSEVP/SESEG\r\n\r\nPapiloscopista Cláudia Bordinhão de Paiva Ticom - SSEVP/SESEG\r\n\r\nLara Lima Lopes - SSEVP/SESEG\r\n\r\nMariana Rodrigues da Silva - SSEVP/SESEG\r\n\r\nII - Da Subsecretaria de Comando e Controle:\r\n\r\nRodrigo Lopes Xavier - SSCC/SESEG\r\n\r\nMajor Jadson Felisberto da Silva - SSCC/SESEG\r\n\r\nIII - Do Instituto de Segurança Pública:\r\n\r\nFlávia Vastano Manso - ISP/SESEG\r\n\r\nIV - Da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nDelegada Juliana Emerique de Amorim Coutinho - DCAV/PCERJ\r\n\r\nDelegado Deoclécio Francisco de Assis Filho - DPCA/PCERJ\r\n\r\nDelegado Othon Alves Filho - DPCA/PCERJ\r\n\r\nV - Da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTen Cel Simone Duque Romeu - PMERJ\r\n\r\nMaj Antonio Luiz Pereira Lima - PROERD/PMERJ\r\n\r\nMaj Felipe Gonçalves Romeu - PROERD/PMERJ\r\n\r\nSub Ten Daniel Castiajo - PROERD/PMERJ\r\n\r\nVI - Da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a convite:\r\n\r\nJanaina Marcia Garcia - SEEDUC\r\n\r\nVII - Da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, a convite:\r\n\r\nKaroline da Silva Mendez - SEELJE\r\n\r\nVIII - Da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos - SEDHMI, a convite:\r\n\r\nCaroline Cunha Faria - SEDHMI\r\n\r\nIX - Da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, a convite:\r\n\r\nNeuza Maria Ferreira Jordão - FIA\r\n\r\nX - Do Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ, a convite:\r\n\r\nArtur Lagos Fernandes - COJUERJ\r\n\r\nXI - Da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a convite:\r\n\r\nJose Joaquim da Silva Neto - GM-Rio\r\n\r\nLuiz Carlos da Cunha - GM-Rio\r\n\r\nXII - Do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, a convite:\r\n\r\nLuciana Barreto Phebo - UNICEF\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes das instituições não receberão qualquer remuneração pelas atividades desempenhadas no Grupo de Trabalho.”\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar o prazo de vigência do Grupo de Trabalho no art. 5º da Resolução SESEG nº 1100, de 05 de julho 2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5º - O Grupo de Trabalho será prorrogado por noventa dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 22 de setembro de 2017.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2062692"
                    ],
                    "2062693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/151/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2062693"
                    ],
                    "2062775": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nCI/PCERJ/HPCJCM/003/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa STELL SOLUTIONS MOBILIÁRIO CORPORATIVO LTDA - EPP, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2062775"
                    ],
                    "2062831": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2586/2017 - JOSE MAURO BASILE, ID Funcional n° 2.932.277-4 - 438 dias à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2460/2017 - MARINA TERRA MAGGESSI DE SOUZA, ID Funcional nº 2.926.471-5, CONCEDO licença-prêmio - período base: 11/08/2009 a 09/08/2014, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2586/2017 - JOSE MAURO BASILE, ID Funcional n° 2.932.277-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 13/08/1992, publicado no D.O. de 14/08/1992 a averbação de tempo de serviço de 438 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/4005/702/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2062831"
                    ],
                    "2062784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/319/2017 - FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS, ID 4.138.400-8 - períodos base de 19/02/2003 a 17/02/2008 e 18/02/2008 a 16/02/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/386/21/2017 - GLAUCIA FRANCO MACHADO, ID 4.392.223-6 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/74/2017 - JOAO ALBERTO AUGUSTO DE PAULA, ID 2.934.743-2 - período base de 05/02/2012 a 03/02/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/239/19/2017 - LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO, ID 565.601-0 - período base de 25/02/2012 a 22/02/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/825/2017 - LILIAN VILLA MELO DE MOURA, ID 565.597-8 - período base de 31/03/2012 a 29/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/244/18/2017 - LILIAN SEPULVEDA PERES, ID 565.596-0 - período base de 30/05/2012 a 27/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/586/2016 - JOSE PAULO NARCISO SOBRINHO, ID 2.954.795-4 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2062784"
                    ],
                    "2062673": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/306/2017 - ÍTALO VALE MOREIRA, ID Funcional n° 2.918.471-1 - 199 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/306/2017 - ÍTALO VALE MOREIRA, ID Funcional nº 2.918.471-1 - 1591 dias a Fundação Nacional do Índio.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. NºE-09/428/306/2017 - ÍTALO VALE MOREIRA, ID Funcional nº 2.918.471-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/10/1991, publicado no D.O. de 29/10/1991, referente à averbação de tempo de serviço de 199 dias prestados à ACADEPOL e de 1493 dias prestados à Fundação Nacional do Índio, através do Processo nº E-09/03163/03-91, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2062673"
                    ],
                    "2062674": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/76/2017 - ÁLVARO LUIZ DE CARVALHO ARÊAS - ID Funcional nº 2.987.876-5 - 1311 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/77/2017- THIAGO ALEXANDRE BARROS DA SILVA - ID Funcional nº 571.038-3 - 1214 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2062674"
                    ],
                    "2062872": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2483/2017 - FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO, ID Funcional n° 2.988.168-4 - 60 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2483/2017 - FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO, ID Funcional n° 2.988.168-4 - 2.485 dias prestados a Eletrobrás Termonuclear S.A - Eletronuclear.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/94/2017 - ELSO TEIXEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.438.903-0 - 1.716 dias prestados a GM-RIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/210/2017 - FRANKLIN SILVA DA PAZ, ID Funcional n° 2.915.467-7 - 189 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2062872"
                    ],
                    "2062835": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nOnde se lê: Transfere para Reserva Remunerada... \r\n\r\nDILSON DE SOUZA, Subtenente PM, RG 46.621, alistado de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/19/2016.\r\n\r\nLeia-se: Reforma com a remuneração a que faz jus...\r\n\r\nDILSON DE SOUZA, Subtenente PM, RG 46.621, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 22.02.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/19/2016.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAURELIO LOMELINO DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 79.715, alistado de 11.10.2002, com 18 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/222/2016.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nROMANO AURELIO LOMELINO DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 79.715, alistado de 11.10.2002, com 18 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/222/2016.\r\n\r\nId: 2062835"
                    ],
                    "2063028": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/494/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 021/2015-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº8.666/93, a favor da SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A no valor de R$ 698.209,36 (seiscentos e noventa e oito mil duzentos e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2063028"
                    ],
                    "2062720": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/112/032/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM OLARIA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/114/125/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CFRPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.09.2017.\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/113/026/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM CAMPOS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2017.\r\n\r\nDE 04/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/112/032/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM OLARIA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/113/026/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM CAMPOS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/114/125/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CFRPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.10.2017.\r\n\r\nId: 2062720"
                    ],
                    "2062701": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/027/238/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2017.\r\n\r\nId: 2062701"
                    ],
                    "2062891": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/041/05/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2016.\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/49/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.01.2017.\r\n\r\nDE 14/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/221/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.02.2017.\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/06/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/53/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/004/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/01/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/65/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/73/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/07/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.04.2017.\r\n\r\nDE 28/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/72/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2017.\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/423/14/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/067/06/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/05/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/060/22/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/04/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/50/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/83/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.05.2017.\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/250/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2017.\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/423/15/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/129/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/164/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/38/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.07.2017.\r\n\r\nDE 25/08/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/015/18/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/022/85/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/042/240/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/043/207/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.08.2017.\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/105/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/150/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.09.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/78/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2017.\r\n\r\nDE 28/08/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/117/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2017.\r\n\r\nDE 04/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/63/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/116/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/319/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/344/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/181/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/345/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.09.2017.\r\n\r\nDE 05/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/221/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/115/06/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.09.2017.\r\n\r\nId: 2062891"
                    ],
                    "2062910": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA/FUSPOM\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/129/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 034/2016 (3º pedido), em favor das empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 398.016,00 (trezentos e noventa e oito mil dezesseis reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais), MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.768.887/0001-01, no valor de R$ 36.350,00 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta reais) e SOLUMED DISTRIBUÍDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 37.153,00 (trinta e sete mil cento e cinquenta e três reais). Perfazendo o valor total de R$ 471.841,00 (quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nId: 2062910"
                    ],
                    "2063027": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/494/2015 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 698.209,36 (seiscentos e noventa e oito mil duzentos e nove reais e trinta e seis centavos), em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 021/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2063027"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2062439": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nNOMEIA LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336795-0, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e em substituição de Ivonete Pereira da Silva, ID Funcional n° 4393589-3. Processo nº E-21/046.224/2017.\r\n\r\nId: 2062439"
                    ],
                    "2062862": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nCESSA os efeitos do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.029/2015 para prosseguimento dos autos pelo não preenchimento dos requisitos contidos no art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479 que justifiquem o ato.\r\n\r\nCESSA os efeitos do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/006.257/2013 para prosseguimento dos autos pelo não preenchimento dos requisitos contidos no art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479 que justifiquem o ato. \r\n\r\nId: 2062862"
                    ],
                    "2062918": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.13//2015 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em face de VÂNIA PRAXEDES LOPES, IDF. 2002795-3, haja visto, não ter sido constatado ABANDONO DE CARGO praticado por parte da referida servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.095/2009 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em face do servidor JULIO CESAR DE ALCÂNTARA BARBOSA, IDF. 1966531-8, haja visto, que o referido servidor não incidiu em transgressão disciplinar, seja por ação, seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.277/2014 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar Nominado, instaurado em face de GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. 853.201-2, haja visto, não terem sido constatadas a existência de irregularidades funcionais praticadas pelo servidor, quer seja por ação ou omissão.\r\n\r\nId: 2062918"
                    ],
                    "2062876": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100/83/2016 - Em razão do contido no despacho datado de 04/10/2017, do pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 571/584, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 609, de 11 de março de 2016, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 003/2017, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos blindados para atender as necessidades desta SEAP, Lote - 01 em favor da EMPRESA REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ Nº 11.221.984/0001-57, com valor de R$ 6.804.000,00 (seis milhões, oitocentos e quatro mil reais), Lote - 02 em favor de EMPRESA REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ Nº 11.221.984/0001-57, com valor de R$ 361.296,00 (trezentos e sessenta e um mil duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 2062876"
                    ],
                    "2062676": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nDESIGNA ARLENE VIANA DOS SANTOS, ID 4371470-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254340 (Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino), contando atualmente com 42 (quarenta e dois) servidores, na vaga decorrente da dispensa de LUCIANA GONÇALVES DE LIMA, ID 41962125, com validade a contar de 11/09/2017. Proc. nº E-21/076.54/2017.\r\n\r\nId: 2062676"
                    ],
                    "2062931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/922.167/2011 - MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/03/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012, referente a averbação de tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no total de 2.650 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/922.140/2010 - MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 14/01/76 a 11/02/76, 04/11/76 a 21/12/77, 01/01/78 a 02/03/78, 03/04/78 a 01/12/78, 02/09/85 a 20/08/87, 17/11/87 a 06/09/88, 11/12/89 a 12/10/90, 20/10/90 a 12/11/90, 13/11/90 a 19/03/91, 11/08/93 a 01/09/93, 04/10/94 a 30/11/94, 01/12/94 a 31/12/94, 01/02/95 a 31/03/96, 01/04/96 a 02/10/96 e de 03/10/96 a 31/03/97, no total de 3.117 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 04/12/78 a 30/09/81, 01/10/81 a 08/04/85, 01/11/85 a 30/04/87, 01/12/94 a 31/12/94, 07/11/96 a 06/12/96, 01/11/03 a 02/11/04, 01/06/07 a 30/06/07 e de 01/07/09 a 31/07/09, por serem concomitantes com outros períodos.\r\n\r\nId: 2062931"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2062921": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCUS VINICIUS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862689-7, Id. Funcional nº 31093760, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.07.2013. Processo nº E-08/003/5438/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, TANIA VIANA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287489-9, Id. Funcional nº 30413885, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30.06.2017. Processo nº E-08/008/2337/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, AETHA THEMIS SILVA DE JESUS FELIPE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 923400-6, Id. Funcional nº 42188857, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.05.2017. Processo nº E-08/008/1982/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, TANIA REGINA DIAS SAAD SALLES, Médico, matrícula nº 298928-3, Id. Funcional nº 31382231, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.02.2017. Processo nº E-08/008/385/2017.\r\n\r\nId: 2062921"
                    ],
                    "2062922": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nATO DE 25.11.2016 - D.O. de 05.12.2016 - Tendo em vista o que consta do processo n° E-08/008/5814/2015, fica retificada para 08.09.2015, a validade da exoneração de Gustavo Gomes de Azevedo, a quem se refere o presente Ato de exoneração do Quadro I , da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2062922"
                    ],
                    "2063009": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.689 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, CNES Nº 9193723, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA DE ALTA COMPLEXIDADE. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/DC/57361/2017, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital do Olho, CNES nº9193723, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2063009"
                    ],
                    "2063010": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.690 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, CNES Nº 9193723, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, NA MODALIDADE DE HOSPITAL DIA PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/DC/57361/2017, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital do Olho, CNES nº9193723, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, na modalidade de Hospital Dia procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2063010"
                    ],
                    "2062744": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2922/2017 - MARILIA MONTEIRO ALVIM, Farmacêutico, ID Funcional nº 4215529-0. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2062744"
                    ],
                    "2062774": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2996/2017 - MONIKA MARIA CORREIA ZELAYA, Enfermeiro, ID funcional nº 1973006-3. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2062774"
                    ],
                    "2062351": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 868.334-4, ID Funcional nº 4137750-8, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS, Agente Socioeducativo Feminino, matr. nº 3.035.420-3, ID Funcional nº 4333151-3, em função leve, que não exija movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, nem realize movimentos repetitivos na mão e punho Esquerdo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFABRICIO CEZAR FERREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.342-1, ID Funcional nº 4178782-0, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDA MANSKE DE CARVALHO DE MESQUITA, Professor Docente I, matr. nº 954.890-0, ID Funcional nº 4368635-4, em função extraclasse, podendo, ocasionalmente, por períodos de até 30 dias, exercer atividade docente, em substituição a outro professor, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA LUZ, Professor Docente I, matr. nº 3.034.749-6, ID Funcional nº 5009783-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCHRISTINE MELLO MINISTHER REIS, Professor Docente I, matr. nº 918.220-5, ID Funcional nº 4261231-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MARQUES RAMIRO, Professor Docente II, matr. nº 5.009.452-3, ID Funcional nº 3594271-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLY CORREA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrs. nºs 941.277-6 e 3.066.382-7, ID Funcional nº 5619149, em função extraclasse, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, por tempo acima de 1/3 da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEWTON GOUVEIA DE AZEVEDO, Professor Docente I, mats. nºs 943.819-3 e 962.985-8, ID Funcional nº 4256333-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE SOUZA, Professor Docente I, matrs. nºs 925.881-5 e 970.308-3, ID Funcional nº 4259565-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência, por períodos de até 30 dias em substituição a outro professor, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 953.083-3, ID Funcional nº 4354727-3, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCRISTIANE BORZINO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 3.067.855-1, ID Funcional nº 5032734-8, em local próximo à residência, mantendo-se a regência de turma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHILDA BRANDÃO PINHO TRAJANO, Medica, matrs. nºs 808.962-5 e 889.703-5, ID Funcional nº 3043568-4, em serviços sem sobrecarga de estruturas funcionais, em locais onde não haja necessidade de subir escadas, sem contato habitual com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVANIZA SILVA CORREA, Servente, matr. nº 5.000.213-8, ID Funcional nº 3623153-3, em função que impliquem em movimentar cargas superiores a 10% do seu peso corporal e em local onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEDA PEREIRA PAULO CASTRO, Professor Docente I, matr. nº 5.017.939-9, ID Funcional nº 3627507-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.000.756-6, ID Funcional nº 3512536-5, em serviços leves, internos, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor OILAS GONÇALVES SIQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 920.753-1 e Professor Docente II, matrícula nº 5.016.614-9, ID Funcional nº 3904618-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor BENILSON MARIO IECKER SANCHO, Professor Docente I, matr. nº 958.512-6, ID Funcional nº 3885362-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 2062351"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062781": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 223 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora dos Contratos nºs 051/2017, 052/2017, 053/2017, 054/2017 e 055/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/641/2017 - Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, visando atender o Serviço de Pediatria do IECAC, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nMaria da Gloria Barroso Staneck -ID: 5082466-0\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCatia Cristina Caneiro Marques - ID: 3142436-8\r\n\r\nCarla Wolfovitch de Pinho - ID: 3143862-8\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nRossi Murilo da Silva - ID: 3155064-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2062781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2062726": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2017.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO INSUMOS PARA O SERVIÇO DE COLOPROCTOLOGIA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/10/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/10/2017, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/14/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2062726"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2062708": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0045803-11.2017.8.19.0000, torna público o nome da aluna concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- CEMOB- Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTatiane Soares Pimenta- 2002\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0004246-88.2017.8.19.0050, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- CEMOB- Angra dos Reis\r\n\r\nTECNICO EM ELETROTECNICA\r\n\r\nIlmar Gonçalves Cavalcante - 2010\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO ARTE E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Carneiro da Silva- 2004\r\n\r\n2- COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nIsabel Cristina Moreira de Oliveira- 1999\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiogo da Silva- 2000\r\n\r\nHigor Quintal Correia- 2002\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nTalita Liária ribeiro da Silva- 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDiogo da Silva- 2000\r\n\r\n4- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MEDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nIsolda Mendes da Silva- 2001\r\n\r\n5- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRegina Lucia da Costa Lima- 1985\r\n\r\n6- COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MEDIO - FORMAÇÃO DE PROFESSOR\r\n\r\nIrielma Alves Leite- 2001\r\n\r\n7- COLÉGIO VAN GOGH - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTrícia Vieira de Ataide- 1990\r\n\r\n8- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MEDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nJannis Fernandes Moreira Mathias- 2001\r\n\r\nMargarete Pereira da Costa- 2000\r\n\r\nRoberto Almeida de Souza- 2001\r\n\r\nRafael Silva de Carvalho- 2004\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJannis Fernandes Moreira Mathias- 2001\r\n\r\nRoberto Almeida de Souza- 2001\r\n\r\nRui Efferson Neves Cardoso de Almeida- 2006\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRicardo Joaquim da Silva- 1998\r\n\r\n10- COLÉGIO E CURSO BARROSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nArtur Pinto Damazio- 1989\r\n\r\n11- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Salustiano Santos- 2001\r\n\r\n12- COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\n2ºGRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Neide de Carvalho Soares- 1990\r\n\r\n13- COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ºGRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nRegina Maura Ximenes Rocha- 1979\r\n\r\n14- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DR. JURACY MARTINS DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGecilia Vitorino dos Santos - 2006\r\n\r\nId: 2062708"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria de Fátima Sousa Pinto França\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wesley dos Reis Motta\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-João Victor Souza Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Victor Hugo Jammal\r\n\r\nId: 2062838"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, sito na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, n° 1084, Centro, Município de Armação dos Búzios, Censo Escolar nº 33027820, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 2751/2005, no ANO LETIVO DE 2017, 1° SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexander de Mendonça Ferreira, Matrícula 201500050541610; Alexander Silva Oliveira, Matrícula 201500050536610; Aline de Souza Couto, Matrícula 201500050535210; Andressa dos Santos Nunes, Matrícula 201500050541948; Carla Lopes de Carvalho, Matrícula 201500050537320; Claudia Marcia Alcantara da Silva, Matrícula 201500050539293; Cleide da Silva Gomes, Matrícula 201500050541001; Eulas Oliveira de Jesus, Matrícula 201500050539374; Géssica dos Santos Castro, Matrícula 201400050457169; Hiago Marques da Cunha, Matrícula 201500050541271; Jefferson Gandra Carvalho, Matrícula 201500050541867; João Estevão da Costa Silva Lima, Matrícula 201500050538483; Karla Myrelli da Silva, Matrícula 201500050508819; Margareth Fabricio Bento, Matrícula 201500050536944; Matheus dos Santos da Conceição, Matrícula 201500050538726; Michele dos Santos da Silva, Matrícula 201500050540038; Naimar de Carvalho Pereira, Matricula 201500050537673; Natan de Souza Azevedo, Matrícula 201500050524010; Nathália de Almeida Soares, Matrícula 201600050612523; Paola Gonçalves da Silva, Matrícula 201600050552288; Sheila da Conceição, Matrícula 201218470454537; Vanessa Rosa Pires, Matrícula 201500050540461; Vitória Conceição Ribeiro dos Santos, Matrícula 201500050540119, Secretária Escolar: lnez Cristina Barros de Freitas Pinto, designada no D.O. de 18/06/2008, página 15, 2ª coluna. Diretor: Marcelo Henrique de Farias Neves, designado no D.O. de 22/02/2017, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, 1D 4328951-7 e Benedito Silva Pereira, 1D 4137376-6.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 13-Jairo Ernanes Franco\r\n\r\nLeia-se: 13-Jairo Hernanes Franco\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 07-Norma da Mota Barbosa Magalhães\r\n\r\nLeia-se: 07-Norma da Mota Barbosa\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Elisangela dos Santos Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 01 - Elizangela dos Santos Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 08-Gilcélio Lira Baldomiro - 201418480501107\r\n\r\nLeia-se: 08-Gicélio Lira Baldomiro - 201418480501107\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA \r\n\r\nDOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, site na Avenida Luís de Camões s/nº, Célula Mater, Município de Cabo Frio, Censo Escolar nº 33027293, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2733, de 13.12.2004, NO ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Michel Quintanilha Dias. NO ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma de Origem JA 3003/2008/1º Semestre: Wallace Roger de Aguiar. NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Daniele Rumero do Carmo, Matrícula 201307320220010; Fabiane de Souza Macedo, Matrícula 201007320149943; Josieli da Silva Francisco, Matrícula 201207320212192; Lara de Moraes Costa, Matrícula 201200080514532; Regiane Mota da Silva Gomes, Matrícula 200907320044167; Valcelir Lopes Floriano, Matrícula 201507320229183. Turma de Origem NEJA-IV04/2015/2º Semestre: Marlon Feliciano Brasil, Matrícula 201207320215612. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Turma NEJA-IV04: Ezaque Xavier Araujo, matrícula 201400130686067; Jhuly dos Santos Oliveira , matrícula 201507320228373; Lucas Pereira dos Santos, matrícula 201200130527217; Marcella Peres Lisbôa, matrícula 201400080560502; Ruth de Moura Sant'Ana, matrícula 201507320228969. Turma de Origem JA-3002/2009/1º Semestre: Jéssika dos Santos Silva. Secretária Escolar: Jaciléa Dáurea Botelho Souza, designada no D.O. de 10/12/2007, página 10, 3ª coluna. Diretora: Adeilce Roberta de Souza Gama Carvalho designada no D.O. de 9/07/2015, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7, Rosana da Silva Ferreira, ID 3930517, Ágatha Santos Fernandes, ID 4324989-2 e Isabel Cristina de Morais da Silva, ID 4326746-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, sito na Rua Professora Emylce, s/nº, São Lourenço, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055637, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 2838/2005, NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Amanda Amarilho Leitão, matrícula 201231840246469; Elias Junior da Silva Martins, matrícula 201531850608931; Jéssica Dias Oliveira, matrícula 200932130049401; Kaio Melo Valentim da Silva, matrícula 20093223005732; Leonardo Vinícius de Souza Fontes, matrícula 201415800543171; Miriã Ribeiro Rosa de Souza, matrícula 201231840257410; Roberta Pereira dos Santos Martins, matrícula 201032300159723. Secretária Escolar: Rosemary da Silva Vargas, designada no D.O. de 09/01/2008, página 05, 3ª coluna. Diretora: Maria José Lírio Velasco, designada no D.O. de 15/03/2017, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa de Andrade Lopes, ID. 578789-0 e Sheyla Gomes Silveira, ID. 4325929-4.\r\n\r\nId: 2062685"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO sito na Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar 3301304, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO de 2016, Graciele Rodrigues da Silveira, Matrícula 161002000312, no ANO LETIVO de 2017, Alex Maia de Souza, Matrícula 161002000618; Ana Beatriz Gonçalves Rivas, Matrícula 141002000716; Bruna Ribeiro de Lima, Matrícula 151002000023; Bruno Castro da Silva Peçanha, Matrícula 141002000329; Christian Felipe do Nascimento Machado, Matrícula 141002000901; Deivid Silva França de Jesus, Matrícula 171002000023; Diego Matos Fernandes, Matrícula 171002000075; Émile Gomes Amorim de Oliveira, Matrícula 141002000178; Janaina Belmont Figueira, Matrícula 171002000229; Jhony Maycon Santos Nunes, Matrícula 161002000459; Jose Alexandre Martinez Lopes de Carvalho, Matrícula 161002000473; Júllia Martinez Miani Soares de Almeida, Matrícula 161002000045; Jullya Beckman Larangeira, Matrícula 171002000042; Larissa Ribeiro da Silva Gomes, Matrícula 161002000334; Marcos Adriano Queiroz Felipe, Matrícula 171002000439; Marinete de Souza, Matrícula 141002000415; Miguel Leite Piersanti Marques de Souza, Matrícula 171002000045; Natan Pinto Sampaio, Matrícula 161002000972; Patricia Evelina Barde da Silva, Matrícula 151002000200; Priscila dos Santos Lima Gomes Negrão, Matrícula 171002000223; Rafaela Tardelli da Silva Ribeiro, Matrícula 141002000790; Sheila Alves Gomes Freire, Matrícula 162002000877; Thayna Jaraguaia Araújo dos Anjos, Matrícula 141002000312; Vinícius Bates Schuindt Lima, Matrícula 141002000190. Secretária Escolar: Marília de Fátima Serrano de Barros Carvalho Lopes, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora Fabiana Ferreira de Paiva Fernandes, Matrícula 09286949, designada no DOERJ de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nunes Rocha, ID 4327728-4 e Vanessa Silva de Lima Almeida, ID 4330346-3.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO sito na Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar 3301304, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO de 2017, Alyce da Mota Pizzo, Matrícula 172002000489; Ana Carolina Marques Loredo de Paula, Matrícula 172002000717; Anderson Roque da Silva, Matrícula 172002000310; Breno Henrique Rezende Dias, Matrícula 152002000743; Bruno Fernandes Silva Moreira, Matrícula 172002000600; Conrado Vasconcelos Gonçalves, Matrícula 172002000041; Dahiellen Augusta Brenda Lacerda, Matrícula 152002000081; Daiana Nunes Machado, Matrícula 172002000338; Daniel Andrade Duarte, Matrícula 172002000064; Edson da Cruz Silva, Matrícula 162002000587; Fernanda Silva Vaz, Matrícula 172002000024; Gabriel Cordeiro Grisostolo, Matrícula 152002000118; Gabriella Siqueira Soares, Matrícula 162002000810; Giovane Ferreira de Oliveira, Matrícula 172002000387; Helen de Oliveira Xavier Martins, Matrícula 162002000350; Iara Iris Fagundes da Silva, Matrícula 162002001057; Igor Gabriel Mandeli Barros, Matrícula 172002000527; Jefferson de Abreu Barcellos, Matrícula 162002000215; Jhonatan de Sousa Gomes, Matrícula 142002000027; Jose Alexandre Martinez Lopes de Carvalho, Matrícula 172002000718; Jozyellem Alves Gomes Freire, Matrícula 162002001000; Lilian Ribeiro Nunes, Matrícula 132002000324; Luiane da Silva Fidelis, Matrícula 162002000750; Marciele Ribeiro Corrêa Vieira, Matrícula 132002000152; Marcos Eduardo Alves de Araújo, Matrícula 152002000065; Mariana Duarte Moço, Matrícula 172002000583; Mateus da Silva Freitas, Matrícula 162002000917; Matheus Tregi de Melo, Matrícula 162002000685; Michael Dalta Marins Carneiro, Matrícula 172002000379; Natielle Santana dos Santos, Matrícula 162002000146; Pablo Allan Pierre Pires, Matrícula 132002000021; Pedro Corrêa Santos, Matrícula 172002000535; Poliana Gomes Bragança Dias, Matrícula 152002000537; Rafahel Meireles Cunha, Matrícula 152002000796; Raimundo Rocha da Cunha Silva, Matrícula 152002000074; Reginaldo da Costa Xavier, Matrícula 162002001097; Rodolfo Bernardo da Costa Valentim, Matrícula 152002000465; Thalia da Conceição Pimentel, Matrícula 172002000125; Thiago de Araújo Barros, Matrícula 162002000308; Tiago Segatto da Conceição, Matrícula 172002000156; Weuler Carvalho do Nascimento Santos, Matrícula 172002000144. Secretária Escolar: Marília de Fátima Serrano de Barros Carvalho Lopes, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora Fabiana Ferreira de Paiva Fernandes, Matrícula 09286949, designada no DOERJ de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nunes Rocha, ID 4327728-4 e Vanessa Silva de Lima Almeida, ID. 4330346-3.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO sito na Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar 3301304, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente a aluna Raíssa Ferreira Perini, Matrícula 141002000416, CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTANCIA, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2015, publicado no D.O. de 25.04.2017, Pag. 22, 3ª coluna. Secretária Escolar: Marília de Fátima Serrano de Barros Carvalho Lopes, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora Fabiana Ferreira de Paiva Fernandes, Matrícula 09286949, designada no DOERJ de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nunes Rocha, ID 4327728-4 e Vanessa Silva de Lima Almeida, ID 4330346-3.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO sito na Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar 3301304, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vinícius Bates Schuindt Lima, Matrícula 141002000190, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO de 2015, publicado no D.O. de 10.10.2016, página 26, 3ª coluna. Secretária Escolar: Marília de Fátima Serrano de Barros Carvalho Lopes, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora Fabiana Ferreira de Paiva Fernandes, Matrícula 09286949, designada no DOERJ de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nunes Rocha, ID 4327728-4 e Vanessa Silva de Lima Almeida, ID 4330346-3.\r\n\r\nId: 2062852"
                        ],
                        "2062920": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, CONVOCA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Vara Única da Comarca de Miguel Pereira nos autos da Ação Ordinária nº 0001043-72.2017.8.19.0033 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o candidato abaixo nomeado no DOERJ de 06/10/2017, Processo nº E-03/022/61/2017, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse. \r\n\r\nO candidato nomeado deverá comparecer para entrega de documentação às 11 horas do dia 10/10/2017 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munido de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e Posse às 14 horas na Subdireção-Geral do DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1028113 \r\n\r\n*FABIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n*Processo nº 0001043-72.2017.8.19.0033 .\r\n\r\nId: 2062920"
                        ],
                        "2062917": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIA SINE DIE o Aviso referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico prevista para ocorrer no dia 10/10/2017, publicado no DOERJ de 21/09/2017, página 21, referente à Contratação de empresa especializada em limpeza, higiene e copeiragem - Lote I. Processo nº E-03/021/816/2017, relativo ao PE Nº 018/2017. \r\n\r\nId: 2062917"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062659": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2017. PARTES: UERJ e LABORPEC Rio Comercial LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de maravalha de pinus. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 106.752,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2017NE02160. RESPONSÁVEL: Heloisa Fatima Rocha Tavares, matr. 32.237-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 21/DAF/2017. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4935/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2017. PARTES: UERJ e LABORPEC Rio Comercial LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de ração autoclavável. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 561.600,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2017NE02171. RESPONSÁVEL: Heloisa Fatima Rocha Tavares, matr. 32.237-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 22/DAF/2017. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4916/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2017. PARTES: UERJ e LABORPEC Rio Comercial LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de granulado de sabugo de milho. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 72.102,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2017NE02181. RESPONSÁVEL: Heloisa Fatima Rocha Tavares, matr. 32.237-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 23/DAF/2017. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4936/2017.\r\n\r\nId: 2062659"
                            ],
                            "2062721": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 64/2013. PARTES: UERJ e a empresa Trusher Serviços de Esterilização LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses o prazo de vigência contratual, contados de 30/09/2017 a 29/09/2018. VALOR TOTAL: R$ 514.008,46. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/7378/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. PARTES: UERJ e a Empresa Progecon Engenharia LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 30/2015, firmado em 03/09/2015. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/14628/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a empresa Navele Empreendimentos e Serviços LTDA. OBJETO: Regularizar as despesas de prestação de serviços relacionados à manutenção preventiva e corretiva de instalações e equipamentos de fornecimento ininterrupto de energia, referente ao período em que teve o seu início em 01/01/2017 e o término em 28/08/2017. VALOR: R$ 289.748,45. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-26/007/13256/2014.\r\n\r\nId: 2062721"
                            ],
                            "2062946": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS A TUTORES A DISTÂNCIA (DE APOIO AO PROFESSOR E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO) DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO 2017.2 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\n***O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ/Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que em virtude da grande procura de inscrições será alterado o cronograma da Seleção pública destinada à concessão de bolsas a tutores a distância (de apoio ao professor e de avaliação de desempenho) dos cursos de graduação 2017.2 para formação de cadastro de reserva publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 11/09/2017, fls. 32, com a primeira retificação publicada em 25 de setembro de 2017, fls. 19. A prorrogação se dará a partir da Divulgação do Resultado da 1ª fase e consequente alteração das etapas seguintes do cronograma. A saber:\r\n\r\n20 de outubro de 2017\r\n\r\nDivulgação do Resultado da 1ª fase no sítio www.cecierj.edu.br\r\n\r\n23 e 24 de outubro de 2017\r\n\r\nEnvio de recursos para a 1ª fase\r\n\r\n27 de outubro de 2017\r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos para a 1ª fase e segunda convocação\r\n\r\npara 2ª fase (Avaliação escrita)\r\n\r\n31 de outubro de 2017\r\n\r\n2ª Fase - Avaliação escrita com todos os candidatos selecionados na 1ª fase.\r\n\r\nVer local e horário por disciplina no sítio www.cecierj.edu.br. O não\r\n\r\ncomparecimento na data e horário estipulados desclassifica o candidato do processo seletivo\r\n\r\n20 de novembro de 2017\r\n\r\nDivulgação do resultado da 2ª fase\r\n\r\n21 e 22 de novembro de 2017\r\n\r\nEnvio de recursos para a 2ª fase\r\n\r\n30 de novembro de 2017\r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos para a 2ª fase e do resultado final\r\n\r\nAs demais informações do edital nº 03/2017 permanecem inalteradas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.10.2017.\r\n\r\nId: 2062946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062756": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo nº 012/2017 ao Contrato nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa BMC Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses a contar de 01 de outubro de 2017 e reajuste contratual. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.142.173,82 (um milhão, cento quarenta e dois mil cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2017. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/135.486/2012.\r\n\r\nId: 2062756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2062888": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 006/2014. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente, por intermédio da Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e a Empresa ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação por mais 30 (trinta) meses contados de 26/12/2016, a alteração das fases de execução e a suspensão amigável do Contrato SEA/ UEPSAM n° 006/2014 pelo prazo de 12 (doze) meses contatos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2017. PROCESSO Nº E-07/001/228/2013.\r\n\r\nId: 2062888"
                        ],
                        "2062889": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2014. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente, por intermédio da Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e a Empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação por mais 30 (trinta) meses contados de 26/12/2016, a alteração das fases de execução e a suspensão amigável do Contrato SEA/ UEPSAM n° 007/2014 pelo prazo de 12 (doze) meses contatos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2017. PROCESSO Nº E-07/001/229/2013.\r\n\r\nId: 2062889"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062868": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 006/2017-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E ADEQUAÇÃO DE 12 FILTROS NA ETA GUANDU”.\r\n\r\nAssessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 17/10/2017 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2062868"
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                            "2062837": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 332/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO 100” (2.540MM) PARA ADUTORA DE ÁGUA TRATADA DO SISTEMA NOVO GUANDU”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/10/2017 - HORÁRIO: 15 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 54.713.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2062837"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 322/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua data de realização adiada para o dia 16/10/2017, às 15:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 2062709"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 31/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ. OBJETO: DOAÇÃO DO ACERVO DA COLEÇÃO BOTÂNICA DO HERBÁRIO ALBERTO CASTELLANO (GUA). DATA DE ASSINATURA: 29/09/2017. PROCESSO Nº E-07/002.07881/2015.\r\n\r\nId: 2062937"
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                            "2062939": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° SUPMEPNOT/01044433 emitida em 22/10/2014, informa que a IMPUGNAÇÃO apresentada foi analisada e o Vice-Presidente deixou de conhecê-la, por sua intempestividade. Processo nº E-07/002.10721/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Terraplenagem Igarapava LTDA. CNPJ/CPF Nº: 2.521.916/0001-83. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, S/Nº, Km 302, Paraíso, Resende/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/20, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00139618, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 27/08/2013, com enquadramento no art. 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.01853/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Networker Telecom Industria, Comércio E Representação LTDA.CNPJ/CPF Nº: 71.311.021/0001-76. ENDEREÇO: Rua Cândido Rodrigues, Nº 77, Sala 25, Jundiaí/SP.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° SUPMEPNOT/01043980 emitida em 13/10/2014, informa que a IMPUGNAÇÃO apresentada foi analisada sendo indeferida. Processo nº E-07/508.121/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Areal Rio Negro LTDA. CNPJ/CPF N°: 36.078.228/0001-41.ENDEREÇO: Rodovia Br 040, Km 06, São Domingos da Bastilha, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ.O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação SUPMEPCON/01006023 emitido em 10/04/2013, com enquadramento no art. 85 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.04908/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Posto Eldorado Em Engenheiro Passos ME.CNPJ/CPF N°: 02.721.972/0001-40. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, Sentido São Paulo-Rio, S/Nº, Km 331, Engenheiro Passos, Resende/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ.O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00143289, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 30/04/2015, com enquadramento no art. 81 da mesma Lei. Processo nº E-07/505.165/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: M M Madeiras LTDA. CNPJ/CPF N°: 28.907.178/0001-30. ENDEREÇO: Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, 1440, Loja 1450, Vila Mury, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2062939"
                            ],
                            "2062793": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar o credenciamento a seguir:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2017.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO”.\r\n\r\nDATA: 25/10/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 404.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) Resmas de papel A4, na Av. Venezuela, 110, 4º Andar, Sala 404 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2062793"
                            ],
                            "2062790": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nomeados pela Portaria INEA/PRES Nº 681, de 28 de julho de 2016, comunica aos interessados, que a data para abertura do Pregão Eletrônico Nº 010/2017, para CONTRATAÇÃO DE EMRPESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES DO INEA, anteriormente marcado para o dia 10/08/2017, às 11:00 horas, fica marcada para o dia 24/10/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 2062790"
                            ],
                            "2062936": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147797\r\n\r\nNOME: Votorantim Siderurgia S.A. CNPJ/CPF Nº: 60.892.403/0015-10.\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada Resende-Riachuelo, Km 20. MUNICÍPIO: Resende- RJ. INFRAÇÃO: Arts. 76 e 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 86.504,37. PROCESSO N° E-07/002.11367/2014.\r\n\r\nId: 2062936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2062863": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Aquisição de Eletrodomésticos. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 20/10/17. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 23/10/17, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seapec@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2062863"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062661": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço n°010/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA ELEMMAX ELEVADORES LTDA-EPP.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de transporte verticais da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro relativo aos Lote 01, Lote 02 e Lote 03, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 96.132,00 (noventa e seis mil cento e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.6668/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/181/2017.\r\n\r\nId: 2062661"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2062702": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor VANESSA VIVIANE DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. I, mats. n°s 929.677-3 e 973.753-7, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 03 (três) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/005/1167/2015.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARIA LEONOR REIS VIANNA, Prof. Doc. I, mat. n° 911.805-0, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/010/3464/2014.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH, Prof. Doc. I, mat. n° 952.032-1. Proc. n° E-03/010/2748/2015.\r\n\r\nCELIELMA RODRIGUES FRANCO GOMES, Prof. Doc. I, mats. n°s 942.609-9 e 940.296-7. Proc. n° E-03/004/2903/2016.\r\n\r\nIEDA AMORIM DA SILVA SOUZA, Agente Administrativo, mat. n° 5.008.233-8. Proc. n° E-03/005/2666/2015.\r\n\r\nDAYSE DE BARROS RABELLO MARTINS TINOCO, Prof. Doc. I, mat. n° 837.135-3. Proc. n° E-03/015/3081/2015.\r\n\r\nANDREIA CARVALHO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 944.460-5. Proc. n° E-03/001/2447/2016.\r\n\r\nMONICA EMILIANA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.742-9. Proc. n° E-03/10.801.428/2011.\r\n\r\nId: 2062702"
                    ],
                    "2062716": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nDESIGNA ANA CLAÚDIA OZÓRIO LIMA, Prof. Doc. II, ID 3521975-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2978-18, do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/2831/2017.\r\n\r\nDESIGNA ROSANE DIAS DE OLIVEIRA MENDES, Agente Administrativo, ID 3335266-6/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0512-18, do CIEP 053 Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/3271/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/10/2017, SANDRA APARECIDA PINHEIRO FONSECA, Prof. Doc. II, ID 3377147-2/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0675-18 do C.E. Piauí, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/3216/2017.\r\n\r\nId: 2062716"
                    ],
                    "2062742": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nATO DE 26/07/2005 - FRANCISCO ANTONIO RAMALHO BATISTA, mat. nº 137.294-5, ID. Funcional nº 39921611/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-01/601.415/2005.\r\n\r\nATO DE 27/04/2010 - Fica retificada para 17/05/2010, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ELCILENE MOREIRA BORCARD, ID. Funcional nº 36796662, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/220.409/2010.\r\n\r\nATO DE 27/04/2010 - ELCILENE MOREIRA BORCARD, mat. nº 5.002.410-8, ID. Funcional nº 36796662/1, Datilógrafo CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 5915/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/220.409/2010.\r\n\r\nATO DE 27/04/2010 - ELCILENE MOREIRA BORCARD, mat. nº 5.002.410-8, ID. Funcional nº 36796662/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 5915/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/220.409/2010.\r\n\r\nATO DE 15/08/2017 - MARIA APARECIDA DA SILVA, mat. nº 5.066.845-8, ID. Funcional nº 34699937/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 8563/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/010/1915/2017.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 957.784-2, ID. Funcional nº 43748716/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 2698/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/166/2017.\r\n\r\nATO DE 07/08/2017 - ISABEL CRISTINA GOMES DE MORAES PIRES, mat. nº 845.756-6, ID. Funcional nº 36369942/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 8586/10950. Proc. nº E-03/014/713/2017.\r\n\r\nATO DE 07/08/2017 - MARIA LUCIA FRANCISCA AZEVEDO SILVA, mat. nº 5.007.973-0, ID. Funcional nº 36778036/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 8542/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/008/3627/2016.\r\n\r\nATO DE 27/02/2008 - DILCINEA MORAES DE MARINS, mat. nº 5.004.641-6, ID. Funcional nº 36604739/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 5282/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/220.160/2008.\r\n\r\nATO DE 27/02/2008 - DILCINEA MORAES DE MARINS, mat. nº 5.004.641-6, ID. Funcional nº 36604739/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 5282/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/220.160/2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - IVANETE DA COSTA, mat. nº 247.882-4, ID. Funcional nº 34521364/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 8206/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/220.814/2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - IVANETE DA COSTA, mat. nº 247.882-4, ID. Funcional nº 34521364/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 8206/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/220.814/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2005 - CLEUSA DIAS DA SILVA, mat. nº 5.005.811-4, ID. Funcional nº 34036148/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 6874/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-01/601.908/2005.\r\n\r\nATO DE 16/09/2005 - CLEUSA DIAS DA SILVA, mat. nº 5.005.811-4, ID. Funcional nº 34036148/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 6874/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/601.908/2005.\r\n\r\nATO DE 20/08/2007 - MARIA ENI CABRAL MAIA, mat. nº 249.512-5, ID. Funcional nº 40058522/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 7654/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/220.099/2007.\r\n\r\nATO DE 20/08/2007 - MARIA ENI CABRAL MAIA, mat. nº 249.512-5, ID. Funcional nº 40058522/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 7654/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/220.099/2007.\r\n\r\nId: 2062742"
                    ],
                    "2062785": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nATO DE 03/10/2008 - DJANIRA MATTOS REIS, mat. nº 5.006.422-9, ID. Funcional nº 35903473/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5249/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/3.610.418/2007.\r\n\r\nATO DE 27/05/2008 - MARIA DAS DORES MENEGUITE DA SILVA, mat. nº 1.202.472-5, ID. Funcional nº 33722250/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9433/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.500.263/2008.\r\n\r\nATO DE 26/07/2017 - RENILDES MATOS DE FREITA, mat. nº 925.644-7, ID. Funcional nº 32528124/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4119/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/211/2017.\r\n\r\nATO DE 15/03/2005 - ANNA MARIA FIGUEIREDO BUCKER DE JESUS, mat. nº 246.231-5, ID. Funcional nº 40969860/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Proc. nº E-01/600.336/2005.\r\n\r\nATO DE 13/12/2007 - ENID MARCHIS, mat. nº 185.764-8, ID. Funcional nº 38557746/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10055/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/4.610.139/2003.\r\n\r\nATO DE 23/06/2016 - LEILA CRISTINA BASILIO, mat. nº 3.051.512-6, ID. Funcional nº 5574072/6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 957/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/427/2016.\r\n\r\nATO DE 08/12/2010 - MARIA JOSÉ LAGRECA SALEMA, mat. nº 281.226-1, ID. Funcional nº 41040872/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8310/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.103.569/2010.\r\n\r\nId: 2062785"
                    ],
                    "2062704": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nATO DE 09/01/2006 - IVANETE DE ANDRADE SCHIAVO, ID Funcional nº 35394587/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 23/01/2017, publicada no D.O. de 25/01/2017. Processo nº E-03/11.202.370/2005.\r\n\r\nATO DE 11/07/2011 - MONICA MESQUITA MARIANI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19874618/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3.275/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 02/08/2012, publicada no D.O. de 07/08/2012. Processo nº E-08/223.069/2007.\r\n\r\nATO DE 09/01/2006 - Fica retificada para 06/04/2004, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor IVANETE DE ANDRADE SCHIAVO, ID Funcional nº 35394587/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.202.370/2005.\r\n\r\nId: 2062704"
                    ],
                    "2062743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.415/2005 - FRANCISCO ANTONIO RAMALHO BATISTA, mat. nº 137.294-5, ID. Funcional nº 39921611/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.415/2005 - FRANCISCO ANTONIO RAMALHO BATISTA, mat. nº 137.294-5, ID. Funcional nº 39921611/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, com base no art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.409/2010 - ELCILENE MOREIRA BORCARD, mat. nº 5.002.410-8, ID. Funcional nº 36796662/1, Datilógrafo CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.409/2010 - ELCILENE MOREIRA BORCARD, mat. nº 5.002.410-8, ID. Funcional nº 36796662/1, Datilógrafo, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, com base no art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1915/2017 - MARIA APARECIDA DA SILVA, mat. nº 5.066.845-8, ID. Funcional nº 34699937/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/166/2017 - PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 957.784-2, ID. Funcional nº 43748716/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/713/2017 - ISABEL CRISTINA GOMES DE MORAES PIRES, mat. nº 845.756-6, ID. Funcional nº 36369942/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 09/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3627/2016 - MARIA LUCIA FRANCISCA AZEVEDO SILVA, mat. nº 5.007.973-0, ID. Funcional nº 36778036/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 09/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.160/2008 - DILCINEA MORAES DE MARINS, mat. nº 5.004.641-6, ID. Funcional nº 36604739/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.160/2008 - DILCINEA MORAES DE MARINS, mat. nº 5.004.641-6, ID. Funcional nº 36604739/1, Servente, nível II, Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, com base no art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.814/2008 - IVANETE DA COSTA, mat. nº 247.882-4, ID. Funcional nº 34521364/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.814/2008 - IVANETE DA COSTA, mat. nº 247.882-4, ID. Funcional nº 34521364/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, com base no art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.908/2005 - CLEUSA DIAS DA SILVA, mat. nº 5.005.811-4, ID. Funcional nº 34036148/1, Prof. Doc. II - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 27/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.908/2005 - CLEUSA DIAS DA SILVA, mat. nº 5.005.811-4, ID. Funcional nº 34036148/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, com base no art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.099/2007 - MARIA ENI CABRAL MAIA, mat. nº 249.512-5, ID. Funcional nº 40058522/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.099/2007 - MARIA ENI CABRAL MAIA, mat. nº 249.512-5, ID. Funcional nº 40058522/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, com base no art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2062743"
                    ],
                    "2062843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2849/2017 - Fica retificado para 40253147/1 o nº da ID. Funcional na concessão do abono de permanência da servidora MARIA TERESA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nId: 2062843"
                    ],
                    "2062758": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.447/2003 - VERA LUCIA COSTA, mat. nº 276.750-7, ID. Funcional nº 35293462/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.572/2003 - AUGUSTA ALVES D'ALMEIDA ALVERCA, mat. nº 168.227-7, ID. Funcional nº 36939749/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.231/2007 - MARIA PIMENTA DE QUEIROZ, mat. nº 155.278-5, ID. Funcional nº 34046380/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.516/2008 - ELIETE DE OLIVEIRA BEZERRA, mat. nº 1.141.908-2, ID. Funcional nº 37965018/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.580/2004 - SOLANGE FERREIRA RAMALHO, mat. nº 161.115-1, ID. Funcional nº 40685829/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.100/2006 - VERA LUCIA RAMOS MOREIRA, mat. nº 156.782-5, ID. Funcional nº 40088316/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.452/2010 - LOURDES DA ROCHA BIASUZ, mat. nº 248.843-5, ID. Funcional nº 36865850/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.002/97 - ADELINA MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DIAS, mat. nº 503.868-2, ID. Funcional nº 34598022/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.068/2003 - MARIA ARLETE MIGUEL DE SOUZA, mat. nº 64.628-1, ID. Funcional nº 37722824/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600.058/97 - ROBERTO DE CARVALHO, mat. nº 166.201-4, ID. Funcional nº 4523253/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.076/2001 - LAUBÉLIA PINHEIRO BOTELHO, mat. nº 143.172-5, ID. Funcional nº 39785858/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.100.039/2001 - MARIA CATARINA FELLOWS FONTES, mat. nº 154.745-4, ID. Funcional nº 40763250/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.333/2009 - EDINA DE ALMEIDA CORREA, mat. nº 234.945-4, ID. Funcional nº 40509753/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.702.192/95 - LAILA TUFIC CHUERI, mat. nº 115.702-3, ID. Funcional nº 9328254/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/1999.\r\n\r\nId: 2062758"
                    ],
                    "2062782": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.418/2007 - DJANIRA MATTOS REIS, mat. nº 5.006.422-9, ID. Funcional nº 35903473/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.263/2008 - MARIA DAS DORES MENEGUITE DA SILVA, mat. nº 1.202.472-5, ID. Funcional nº 33722250/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/211/2017 - RENILDES MATOS DE FREITA, mat. nº 925.644-7, ID. Funcional nº 32528124/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.336/2005 - ANNA MARIA FIGUEIREDO BUCKER DE JESUS, mat. nº 246.231-5, ID. Funcional nº 40969860/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.336/2005 - ANNA MARIA FIGUEIREDO BUCKER DE JESUS, mat. nº 246.231-5, ID. Funcional nº 40969860/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.139/2003 - ENID MARCHIS, mat. nº 185.764-8, ID. Funcional nº 38557746/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/427/2016 - LEILA CRISTINA BASILIO, mat. nº 3.051.512-6, ID. Funcional nº 5574072/6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.569/2010 - MARIA JOSÉ LAGRECA SALEMA, mat. nº 281.226-1, ID. Funcional nº 41040872/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2010.\r\n\r\nId: 2062782"
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                    "2062759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1278/2013 - ELZA CHAVES FERNANDES, ID Funcional nº 36196614/1, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2014, revogando-se o Despacho de 24/09/2014, publicado no D.O. de 26/09/2014.\r\n\r\nId: 2062759"
                    ],
                    "2062705": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.370/2005 - IVANETE DE ANDRADE SCHIAVO, ID Funcional nº 35394587/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/04/2004, revogando-se o Despacho de 23/01/2017, publicado no D.O. de 25/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.109/2011 - MARCIA GUIMARÃES DA PAIXÃO, ID Funcional nº 38675935/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 10/08/2012, publicado no D.O. de 14/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.069/2007 - MONICA MESQUITA MARIANI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19874618/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 02/08/2012, publicado no D.O. de 07/08/2012. \r\n\r\nId: 2062705"
                    ],
                    "2062690": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/004/3111/2017, publicado no D.O. de 15/09/2017.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/1122/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 352001-4, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo - SEPLAG, EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 5014451-0, Assistente Executivo - SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2062690"
                    ],
                    "2062851": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/5381/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 3495325-6, Prof. Doc. II, ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II e JANAÍNA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2062851"
                    ],
                    "2062754": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.03256017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3151/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 336, datado de 01/06/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, IBEST ESCOLA, sito a Rua Luisiana, s/nº, Lote 05, Quadra 08, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por IBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 09.000.484/0001-43 Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 105731 e adendo nº 185342, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2016.\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01131017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1825/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 128-132, datado de 22 de agosto de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM NEFROLOGIA VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA - ME, GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA, sito a Rua Gustavo Mayer nº 235 - Raul Veiga, Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 198 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA - ME, CNPJ 08.156.701/0001-26, Regimento Escolar registrado no livro B368 - sob o nº 103245, com eficácia a partir de 22 de agosto de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01132017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3053/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 98-102, datado de 05 de fevereiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA ESCOLA TÉCNICA LUNA CARRASCOSA LTDA - ME, GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA, sito a Rua Gustavo Mayer, nº 235 - Raul Veiga, Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA LUNA CARRASCOSA LTDA - ME, CNPJ 08.156.701/0001-26, Regimento Escolar registrado no livro B368 - sob o nº 103245, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01133017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3053/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 98-102, datado de 05 de fevereiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - 6° AO 9° ANO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA ESCOLA TÉCNICA LUNA CARRASCOSA LTDA - ME, GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA, sito a Rua Gustavo Mayer, nº 235 - Raul Veiga, Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA LUNA CARRASCOSA LTDA - ME, CNPJ 08.156.701/0001-26, Regimento Escolar registrado no livro B368 - sob o nº 103245, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01134017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2934/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 161-167, datado de 03 de fevereiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO COLÉGIO ÁGUIA BRANCA LTDA - ME, COLÉGIO ÁGUIA BRANCA, sito a Estrada Santa Izabel, Lote 06 - Quadra B1 parte, Dona Ieda - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 262 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO ÁGUIA BRANCA LTDA - ME, CNPJ 08.530.823/0001-30, Regimento Escolar registrado no livro 704 sob o nº 204061, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01135017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.358/2010\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 59-66, datado de 31 de março de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL RAPOSO LTDA - ME, sito a Travessa Atila Costa, nº 40, Barro Vermelho - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 208 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL RAPOSO LTDA - ME, CNPJ 10.561.836/0001-19, Regimento Escolar registrado no livro 525 sob o nº 150338, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01136017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01137017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01138017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01139017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01140017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01141017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01142017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01143017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01144017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01145017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01146017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01147017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01148017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01149017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-398, datado de 25 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CETEF, sito a Rua Salvatori, nº 18, Salas 01, 02, 03, 04 - APT 201 e 202 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 608 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA-EPP, CNPJ 73.794.836/0001-89, Regimento Escolar registrado no livro B-356 sob o nº 99540 em 24/11/2006, com eficácia a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01150017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.691/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 206-210, datado de 01 de fevereiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Rua Gustavo Mayer, nº 70 - Alcântara - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 801 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0004-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 825020 em 05/07/2010, com eficácia a partir de 01 fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.02151017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.691/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 206-210, datado de 01 de fevereiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, sito a Rua Gustavo Mayer, nº 70 - Alcântara - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 801 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, CNPJ 27.639.632/0004-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 825020 em 05/07/2010, com eficácia a partir de 01 fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.02152017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.902/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 87-96, datado de 01 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO, sito a Estrada das Pedrinhas, nº 205 - Amendoeira - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 198 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA-ME, CNPJ 86.751.674/0001-43, Regimento Escolar registrado no livro 630 sob o nº 181903 em 17/01/2012, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.02153017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.902/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 87-96, datado de 01 de fevereiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO, sito a Estrada das Pedrinhas, nº 205 - Amendoeira - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 198 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA-ME, CNPJ 86.751.674/0001-43, Regimento Escolar registrado no livro 630 sob o nº 181903 em 17/01/2012, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03223017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1844/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 132-140, datado de 08 de janeiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, 1º ANO, NO A2S CRECHE ESCOLA RECREIO LTDA-ME, CRECHE ESCOLA LADYBUG, sito à Rua Desembargador Paulo Alonso, nº 523 - Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo A2S CRECHE ESCOLA RECREIO LTDA-ME, CNPJ 09.131.172/0001-79, Regimento Escolar registrado no 2º RTD, sob o nº 838591, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03224017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4381/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 169, datado de 29 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA, ESCOLA DE ENSINO TECNOLÓGICO, sito à Avenida Gomes Freire, nº 197 e 197A - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 330 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 11.249.279/0001-68, Regimento Escolar registrado no 1° RTD, sob o nº 1845256, com eficácia a partir de 29 de abril de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03225017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4381/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 169, datado de 29 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA, ESCOLA DE ENSINO TECNOLÓGICO, sito à Avenida Gomes Freire, nº 197 e 197A - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 330 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 11.249.279/0001-68, Regimento Escolar registrado no 1° RTD, sob o nº 1845256, com eficácia a partir de 29 de abril de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03226017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/914/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 123-129, datado de 24 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TEATRO, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO NANDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, ESPAÇO NANDI - OFICINA DE ARTES, sito à Estrada dos Bandeirantes, nº 8591, sala 327 - Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 84 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO LTDA-ME, CNPJ 35.883.602/0001-19, Regimento Escolar registrado no 6º RTD sob o nº 1332039, com eficácia a partir de 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03227017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/914/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 123-129, datado de 24 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TEATRO, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CUL TURAL E DESIGN, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO NANDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, ESPAÇO NANDI - OFICINA DE ARTES, sito à Estrada dos Bandeirantes, nº 8591, sala 327 - Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 84 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO LTDA-ME, CNPJ 35.883.602/0001-19, Regimento Escolar registrado no 6º RTD sob o nº 1332039, com eficácia a partir de 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03228017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/75/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-392, datado de 02 de agosto de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA, sito à Rua Santo Amaro, nº 80 - Parte - Glória - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2165 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA, CNPJ 02.949.570/0001-58, Regimento Escolar registrado no 6º RTD sob o nº 910435, com eficácia a partir de 08 de julho de 2016, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03229017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/75/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-392, datado de 02 de agosto de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA, sito à Rua Santo Amaro, nº 80 - Parte - Glória - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2165 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA, CNPJ 02.949.570/0001-58, Regimento Escolar registrado no 6º RTD sob o nº 910435, com eficácia a partir de 08 de julho de 2016, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03230017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/75/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-392, datado de 02 de agosto de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA, sito à Rua Santo Amaro, nº 80 - Parte - Glória - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2165 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA, CNPJ 02.949.570/0001-58, Regimento Escolar registrado no 6º RTD sob o nº 910435, com eficácia a partir de 08 de julho de 2016, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03231017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/75/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-392, datado de 02 de agosto de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA, sito à Rua Santo Amaro, nº 80 - Parte - Glória - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2165 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA, CNPJ 02.949.570/0001-58, Regimento Escolar registrado no 6º RTD sob o nº 910435, com eficácia a partir de 08 de julho de 2016, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03232017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/75/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 388-392, datado de 02 de agosto de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA, sito à Rua Santo Amaro, nº 80 - Parte - Glória - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2165 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA, CNPJ 02.949.570/0001-58, Regimento Escolar registrado no 6º RTD sob o nº 910435, com eficácia a partir de 08 de julho de 2016, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03233017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.297/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 81-84, datado de 28 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS, COLÉGIO SUL AMERICANO, sito à Estrada do Tindiba, nº 921 - Pechincha - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 512 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS, CNPJ 33.917.261/0001-20, Regimento Escolar registrado no 2º RTD sob o nº 1006533, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.03234017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.297/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 81-84, datado de 28 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS, COLÉGIO SUL AMERICANO, sito à Estrada do Tindiba, nº 921 - Pechincha - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 512 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS, CNPJ 33.917.261/0001-20, Regimento Escolar registrado no 2º RTD sob o nº 1006533, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE 316/2010.\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MVI.02079017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2183/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 101-108, datado de 29 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, 1º ANO, NO EDUCANDÁRIO QUERUBIM LTDA-ME, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUERUBIM, sito à Rua Ivo Borges nº 348 - Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 28 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo EDUCANDÁRIO QUERUBIM LTDA-ME, CNPJ09529757/0001-93, Regimento Escolar registrado no 4º RTD sob o nº 991487, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2017.\r\n\r\nId: 2062754"
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3º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03334017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4405/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 174 a 185, datado de 27 de janeiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PROGRESSÃO ILHA DO GOVERNADOR LTDA - ME, PROGRESSÃO ILHA, sito à Praia de Olaria, 501 - salas 201, 205, 206, 208, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, e 309 - Cocotá - Ilha do Governador - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 33 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO PROGRESSÃO ILHA DO GOVERNADOR LTDA - ME, CNPJ 13.109.002/0001-65, Regimento Escolar registrado sob o nº 1092737 - 3º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03335017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/711/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 6 a 15, datado de 05 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL SILVA MEIRELLES LTDA - ME, JARDIM ESCOLA ÁRVORE DO SABER, sito à Rua Carlos Bravo nº 25 - Água Santa - Município do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 86 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SILVA MEIRELLES LTDA - ME, CNPJ 16.930.115/0002-04, Regimento Escolar registrado sob o nº 1012256 - 2º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03336017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3355/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 227 a 245, datado de 05 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEPRAMED - CENTRO DE ENSINO E PRÁTICAS MÉDICAS LTDA, CEPRAMED, sito à Rua Dagmar da Fonseca, 89 - salas 201, 202, 203, 301, 302, 303, 401, 402, e 403 - Madureira - Município do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 441 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CEPRAMED - CENTRO DE ENSINO E PRÁTICAS MÉDICAS LTDA, CNPJ 25.278.266/0001-21, Regimento Escolar registrado sob o nº 1892156 1º RTD, com eficácia a partir de 05 de abril de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03337017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.095/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 5 a 26, datado de 02 de março 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO VERSÁTIL ESCOLA TÉCNICA, INTELECTUS ESCOLA TÉCNICA LTDA, sito à Estrada do Portela, nº 107 - Madureira - Município do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 528 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo VERSÁTIL ESCOLA TÉCNICA, CNPJ 10.536.405/0001-00, com eficácia a partir de 02 de março de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03338017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.095/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 5 a 26, datado de 02 de março 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, INTELECTUS ESCOLA TÉCNICA LTDA, NO VERSÁTIL ESCOLA TÉCNICA, sito à Estrada do Portela, nº 107 - Madureira - Município do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 528 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo VERSÁTIL ESCOLA TÉCNICA, CNPJ 10.536.405/0001-00, com eficácia a partir de 02 de março de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03339017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.095/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 5 a 26, datado de 02 de março 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INTELECTUS ESCOLA TÉCNICA LTDA, VERSÁTIL ESCOLA TÉCNICA, sito à Estrada do Portela, nº 107 - Madureira - Município do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 528 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo VERSÁTIL ESCOLA TÉCNICA, CNPJ 10.536.405/0001-00, com eficácia a partir de 02 de março de 2012.\r\n\r\nId: 2062786"
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sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/3866/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.020\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/4788/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENISE DE VASCONCELOS SÁ FREIRE, ID. nº 4329348-4, KÁTIA DA COSTA BARBOSA, ID. nº 4329288-7, GISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU, ID. nº 4428435-7; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4788/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.021\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/3741/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLARICE SOUZA DE OLIVEIRA, ID. 4428423-3; MÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA, ID. 4368505-6; BÁRBARA MARIA DAS DORES, ID. 4428422-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/3741/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.022\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/3089/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ELISANGELA MENDES DA SILVA, ID. nº 4428429-2, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a VERONICA MUNFORD DE ALMEIDA, ID. nº 4368512-9, designada pela Ordem de Serviço CRIE-MIV nº AUT 008.008, publicada no D.O. de 19/06/2017, página 59\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.023\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/4674/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA DE LOURDES DA SILVA, ID. nº 4209293-0, ADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES, ID. nº 4368445-9; LUCIENE MOURA RODRIGUES, ID. nº 4329295-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Adminis trativo nº E-03/008/4674/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MVI Nº AUT 014.021\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2280/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VIVIANE RODRIGUES SANTOS ANGELO, ID nº 44291671; ELIANE BRANCO LUGAO BELO, ID nº 5741351; SUSY GROSSMAN, ID nº 43264484, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2280/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MVI Nº AUT 014.022\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2272/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DILCE BLEZER MOREIRA, ID nº 43692621; MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID nº 44291582; ANGELA MARIA GUERRA, ID nº 43687679, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2272/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MVI Nº AUT 014.023\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/1903/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JOANA DARC REIS SANTOS, ID nº 42107989, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a MARCIA MARIA FRANÇA PAVÃO, ID nº 4139093, designada pela Ordem de Serviço CRIE - MVI nº AUT 014.019, publicada no D.O. de 21 de setembro de 2017, página 13. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de outubro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2062780"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 639 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n º 44.773 de 06 de maio de 2014, a Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014, conforme contido no Processo nº E-03/001/3366/2017, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Escolares, para o próximo biênio; e\r\n\r\n- a continuidade da gestão democrática escolar, como processo democratizante, uma vez que a democracia é também uma ação educativa, no sentido da conformação de práticas coletivas na educação política dos sujeitos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Realizar consulta à comunidade escolar para escolha dos membros do Conselho Escolar em todas as unidades de ensino da SEEDUC, para o biênio 2017/2018, por intermédio de Assembleia Geral com manifestação direta e aberta por segmento, seguindo o cronograma estabelecido na presente Portaria (Anexo I).\r\n\r\nArt. 2º - O Diretor-Geral da unidade escolar instituído deve convocar Assembleia Geral da comunidade para a criação da Comissão Organizadora.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Organizadora será composta por 01 (um) representante de cada segmento da Comunidade Escolar.\r\n\r\n§ 2° - É competência da Comissão Organizadora divulgar, coordenar e realizar a consulta para escolha dos membros do Conselho Escolar.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Organizadora deve receber a inscrição dos interessados, de cada segmento, e promover a divulgação imediata em local de grande circulação do prédio escolar. \r\n\r\nArt. 4º - A Assembleia Geral deve ser realizada em um único dia e horário, com ampla divulgação em local de grande circulação do prédio escolar.\r\n\r\n§ 1º - Deve haver registro de presença de todos os participantes da Assembleia Geral, contendo nome completo, matrícula de servidor e aluno, matrícula do aluno em caso de Responsável, segmento e assinatura. \r\n\r\n§ 2º - É considerado quórum mínimo por segmento:\r\n\r\nI - no “segmento professor”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerça suas atividades no dia da realização da assembleia geral;\r\n\r\nII - no “segmento funcionário administrativo”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerça suas atividades no dia da realização da assembleia geral;\r\n\r\nIII - no “segmento aluno”: 25% (vinte e cinco por cento) do total de alunos matriculados na data da realização da assembleia geral;\r\n\r\nIV - no “segmento responsável”: 10% (dez por cento) do total de pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na data da realização da assembleia geral.\r\n\r\n§ 3º - A escolha será feita por segmento; em caso de empate, haverá uma nova consulta imediata na mesma Assembleia, apenas com os membros que obtiveram o mesmo número de menções favoráveis no segmento.\r\n\r\nArt. 5º - O Resultado da Assembleia Geral deve ser registrado em Ata conforme o modelo estabelecido por esta Portaria (Anexo IV), com a divulgação imediata em local de grande circulação do prédio escolar e enviado às Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\n\r\nArt. 6º - A nomeação dos membros escolhidos dar-se-á em Ata e assinatura do Termo de Compromisso, disponível no Anexo V.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando assim os dispositivos em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDivulgação do Calendário\r\n\r\nCAERP\r\n\r\n02/10/2017\r\n\r\nAssembleia para escolha alinhamento da Comissão Organizadora\r\n\r\nDRP/DIRETOR/CONSELHO VIGENTE\r\n\r\n03/10 a 05/10\r\n\r\nDivulgação e Inscrição dos interessados a integrarem os Conselhos Escolares\r\n\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n\r\n06/10 a 09/10\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária de consulta à comunidade e divulgação da composição dos Conselhos Escolares nas U.Es.\r\n\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n\r\n10/10 a 16/10\r\n\r\nEnvio do material de todo o processo às Diretorias Regionais Pedagógicas\r\n\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n\r\n17/10 a 19/10\r\n\r\nPosse das U.Es dos membros dos Conselhos Escolares\r\n\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n\r\n20/10\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e dezessete realizou-se na U.E.: ________________________________, Regional ____________________, Assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. 2º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de __________ de ___. A Assembleia apresentou o seguinte número de participantes: ____ segmento professor, _____ segmento funcionário administrativo, _____ segmento aluno e ______ segmento responsável. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário ad ministrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nDiretor da Unidade Escolar\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL Nº _____/201__.\r\n\r\nA Comissão Organizadora da U.E.: __________________________________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do art.10 da Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Assembleia.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS (para concorrer à Consulta):\r\n\r\nI - Segmento professor: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar;\r\n\r\nII - Segmento funcionário administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\n\r\nIII - Segmento aluno: alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\n\r\nIV - Segmento responsável: pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar\r\n\r\nInformamos que o número de vagas por segmento será:\r\n\r\nSEGMENTO Nº DE VAGAS\r\n\r\nProfessor 4\r\n\r\nFuncionário Administrativo 4\r\n\r\nAluno 4\r\n\r\nPai ou Responsável 4\r\n\r\nCRONOGRAMA:\r\n\r\n- Período de Inscrição:\r\n\r\n- Divulgação dos inscritos:\r\n\r\n- Assembleia: Data / horário\r\n\r\n- Divulgação dos escolhidos:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de _______ realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, Assembleia para escolha dos membros do Conselho Escolar, com base no art. ___ da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de ___. A Assembleia apresentou o seguinte número de participantes: ____ segmento professor, _____ segmento funcionário administrativo, _____ segmento aluno e ______ segmento responsável. Os participantes que manifestaram interesse em compor o Conselho Escolar foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e pelo Presidente da Comissão Organizadora.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretário da Comissão Organizadora\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO - MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nOs membros do Conselho Escolar da U.E.: _______________________________, localizado na _____________________________________________ (Endereço completo - Rua, nº, bairro, município, UF, CEP), comprometem-se a cumprir as determinações em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 5109/2014, assim como: \r\n\r\nI. Fortalecer as ações educativas fundamentadas nos princípios da ética, convivência democrática, inclusão social e direitos humanos; \r\n\r\nII. Apoiar a comunidade escolar na prática e difusão dos princípios da vida cidadã, conforme a realidade da escola e de sua comunidade; \r\n\r\nIII. Incentivar e consolidar práticas pedagógicas, assim como apoiar a ação dos educadores e membros do conselho escolar conforme orientações da SEEDUC; \r\n\r\nIV. Incentivar o protagonismo de alunos, fundamentado na democracia e na justiça social; \r\n\r\nV. Abordar assuntos voltados única e exclusivamente do interesse coletivo, não sendo permitido em hipótese alguma tratar de assuntos de interesse pessoal. \r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA OU RG\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de ______.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\nId: 2062880"
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                    "2062770": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.704.613/1994 - JORGE DE SOUZA NASCIMENTO, Servente, mat. nº 205.249-6, ID. nº 3759282-3, período base de 02/08/2012 a 01/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.088/2000 - ELIANE DOS SANTOS LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.960-6, ID. nº 3392711-1, período base de 11/12/2007 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.077/2004 - DANIELA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.392-5, ID. nº 3392723-5, período base de 08/09/2009 a 24/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/838/2014 - ANA NERY PEREIRA MONTEIRO BATISTA, Servente, mat. nº 204.729-8, ID. nº 3759512-1, período base de 02/08/2012 a 01/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2744/2017 - ROBERTA LAUREANO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.516-4, ID. nº 332505-0, período base de 16/07/2011 a 28/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3314/2017 - ESTELIANA TORRES NUNES FELIX, Prof. Doc. I, mat. nº 971.101-1, ID. nº 4411135-5, período base de 14/06/2011 a 13/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2368/2017 - DANIELLY GUIMARÃES DA SILVA ANTUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.031-8, ID. nº 4390368-1, período base de 09/07/2011 a 08/07/2016. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.343/2000 - MADALENA RIBEIRO DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.001.417-4, ID. nº 3393933-0, períodos base de 09/03/2007 a 02/08/2012 e de 03/08/2012 a 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3313/2017 - MARCIA SARLO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.415-9, ID. nº 3761804-0, períodos base de 08/02/2006 a 15/02/2011 e de 16/02/2011 a 15/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3022/2017 - GILZA MARCIA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.243-1, ID. nº 3949986-3, períodos base de 07/04/1998 a 06/04/2003; de 07/04/2003 a 29/06/2008 e de 30/06/2008 a 29/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3311/2017 - SONIA MARIA NEGRI, Prof. Doc. I, mat. nº 825.988-9, ID. nº 3761712-5, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 09/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3396/2017 - MAICON ADRIANO THOMAZ PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.996-7, ID. nº 5007159-9. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3426/2017 - KATHIA VIVIAN MACHADO DOS SANTOS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 957.927-7, ID. nº 4374816-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3546/2017 - RAFAELA GOMES DA SILVA AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 283.076-8, ID. nº 3785494-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3592/2017 - NISETE ALVES DE FREITAS DE ARAUJO, Aux. Enfermagem, mat. nº 198.163-8, ID nº 3987933-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3605/2017 - JOCINEIDE CARVALHO PESSANHA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.939-7, ID. nº 5007109-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3627/2017 - SUSANE DE CASTRO MARQUES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 208.297-2, ID. nº 3575015-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3628/2017 - ALINE LOPES DA SILVA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.372-2, ID. nº 4327129-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2062770"
                    ],
                    "2062684": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 446 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19889666\r\n\r\nROSIMARY PINTO DE SA BARRETO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2062684"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2062942": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 05 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1245/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 025/2015, firmado com a empresa Companhia de Locação das Américas - LOCAMÉRICA, em substituição a Portaria SEXEC nº 041/2016, publicado no D.O. de 20/09/2016\r\n\r\nODILON DA HORA BARBOSA - ID.: 427.5215-9\r\n\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID.: 2615807-8\r\n\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS - ID.: 4276228-6 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2062942"
                    ],
                    "2062943": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 49 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 2015, 2016 E 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social;\r\n\r\n- a NOB/SUAS, que define as atribuições do Estado em cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade Fundo a Fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local, além de determinar a expansão do cofinanciamento estadual para atender as exigências legais e demandas sociais;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabeleceu o repasse Fundo a Fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre as prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS, para o quadriênio 2014-2017 e os compromissos e metas assumidos pelos municípios, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios de parcelamento de débitos referentes aos exercícios 2015, 2016 e 2017 do cofinanciamento estadual, para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios.\r\n\r\nArt. 2º - Os pagamentos serão realizados em 6 parcelas extras, no valor de R$ 7.048.973,65, nos exercícios de 2018 e 2019 respecti vamente, totalizando o valor de 84.741.215,60 .\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora \r\n\r\nId: 2062943"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062680": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, ao servidor indicado a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMario Ricardo da Silva Lima\r\n\r\n5029491-1\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nE-26/004/740/2017\r\n\r\nId: 2062680"
                        ],
                        "2062675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201746/1997 - JOSE DE ARIMATHEIA DA CONCEIÇÃO - ID 2134001-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença premio relativa ao período de 09.08.2012 a 08.08.2017.\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200447/2011 - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - ID 2239736-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença premio relativa ao período de 21.04.2012 a 20.04.2017.\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/760/2017 - MARCIA APARECIDA DIAS DE MESQUITA - ID 2133454-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime de Previdência Social - INSS, totalizando 1.371 dias de exercício. Foi desprezado o tempo de 30 dias prestados ao INSS, por serem concomitante.\r\n\r\nDE 03.10.2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/108/2017 - IOLETE NUNES DA SILVA - ID 2141374-6. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar Administrativo, no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 26.04.2017, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/349/2017 - ERMILA APARECIDA MARICATO - ID 2139126-2. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos, no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 23.06.2017, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/129/2017 - NICIA MARIA GUZZO DA SILVA MOREIRA - ID 2142577-9. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 31.05.2017, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/163/2017 - RITA DE CASSIA DA COSTA TAVARES - ID 3211216-5. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 31.05.2017, por ter sido aposentada, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/329/2017 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - ID 2138537-8. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar Administrativo, no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 12.06.2017, por ter sido aposentada, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/329/2016 - GERALDO MELLO - ID 2138618-8. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Técnico de Nível Superior - Médico, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 01.02.2017, por ter sido aposentado, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1212/2016 - ANDREA VIEIRA MELLO - ID 2144468-4. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 26.06.2017, por ter sido aposentada, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/400/2017 - ALOIZO MACHADO RODRIGUES - ID 2134646-1. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar Administrativo, no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 05.07.2017, por ter sido aposentado, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2062675"
                        ],
                        "2062697": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/08/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/131558/1994 - LUCIA TUBENCHLAK BOECHAT, ID 2138144-5. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 13.12.2004 a 28.10.2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31.08.2017.\r\n\r\nId: 2062697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2062681": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1271 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1221 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como substituto do Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Transportes, em suas faltas e impedimentos, FABIO LEONE MACHADO, Id. 4185676-7, em substituição a servidora RUTH DA SILVA RIBEIRO, Id. 2012.891-6, a contar de 18 de setembro de 2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2062681"
                    ],
                    "2062682": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1272 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RAYNE DA SILVA, ID. 2853595-2, para função de Encarregado da Subunidade SERVIÇO DE ALMOXARIFADO - CÓDIGO 26, ficando dispensado do referido encargo o servidor JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, ID. 2031.297-7, a contar de 20 de setembro de 2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de setembro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2062682"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13785/2016 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-646 conferido à empresa J C O PAULA ESTACIONAMENTO LTDA. para operação do transporte rodoviários intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14523/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2062776"
                        ],
                        "2062654": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13893/2016- AI D 672631- E-10/005/13894/2016- AI D 672649- E-10/005/13895/2016 AI D 672632. PROCESSOS INDEFERIDOS: Daniel dos Santos da Silva- E-10/005/4069/2017- AI D 682271; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/8743/2017 AI D 661972; Maria Aparecida Trindade Marinho- E-10/005/9066/2017- AI D 684009; Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/9194/2017- AI D 671844- E-10/005/9196/2017- AI D 661522- E-10/005/9198/2017- AI D 671005- E-10/005/9201/2017- AI D 671004- E-10/005/9216/2017- AI D 685331- E-10/005/9218/2017- AI D 685332; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/9207/2017- AI D 685330; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/9212/2017- AI D 665160; Selma Maria Teixeira Barbosa Costa- E-10/005/9330/2017- AI D 667739; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/9495/2017- AI D 696603; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/9505/2017- AI D 693802- E-10/005/9511/2017- AI D 661994- E-10/005/9513/2017- AI D 661991- E-10/005/9515/2017- AI D 693804; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/9506/2017- AI D 681209; BR 500- Transportes Eireli- EPP. E-10/005/9547/2017- AI D 665826; Viação União LTDA.- E-10/005/9550/2017- AI D 693807- E-10/005/9554/2017- AI D 693806- E-10/005/10472/2017- AI D 668696; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/9551/2017- AI D 685345; Viação Mauá S.A- E-10/005/9638/2017- AI D 681786; COOP. TRAB. TRANSP. COLETIVO PASS. FRET. E TUR. DE N.IGU (CTTC)- E-10/005/9686/2017- AI D 689001; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/9739/2017- AI D 681797; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/9761/2017- AI D 665170- E-10/005/9764/2017- AI D 681211- E-10/005/9767/2017- AI D 697809- E-10/005/9769/2017- AI D 677727- E-10/005/9772/2017- AI D 671842- E-10/005/10093/2017- AI D 665629; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/9766/2017- AI 509890; Daniel Cardoso- E-10/005/9897/2017- AI D 676099; Alexandre Barbosa Suzano Saturnino- E-10/005/9962/2017- AI D 668942; Locar Fácil Service LTDA.- E-10/005/10000/2017- AI D 689030; Luiz Claudio Feliciano dos Santos- E-10/005/10151/2017- AI D 691862; José Carlos Francisco Alves- E-10/005/10411/2017- AI D 604691; Venus Turística LTDA.- E-10/005/10439/2017- AI D 685112; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL- E-10/005/10449/2017- AI 509807; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/10458/2017- AI D 689008. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/7860/2015- AI D 619842- E-10/005/12292/2015- AI D 645301- E-10/005/12306/2015- AI D 644482- E-10/005/12308/2015- AI 509482- E-10/005/12309/2015- AI D 615981- E-10/005/12310/2015- AI D 615982- E-10/005/12311/2015- AI D 608803; N.M Gonçalves Jr. Agência de Viagens, Turismo e Locação de Veículos- ME- E-10/005/9227/2017- AI D 681733- E-10/005/9228/2017- AI D 681684- E-10/005/9229/2017- AI D 681741; \r\n\r\nJorge de Souza Gonçalves- E-10/005/9889/2017- AI D 661527; Severino Tavares da Silva- E-10/005/10128/2017- AI D 690409; Cristiane Almeida de Paula- E-10/005/10281/2017- AI D 686205; Ilton Valerio Adriano- E-10/005/10283/2017- AI D 673865; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/10927/2017- AI D 671610; Expresso Pinto e Palma LTDA.- E-10/005/10932/2017- AI D 700204. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 27ª reunião.\r\n\r\nId: 2062654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2017 \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1683/2014 - O Conselho-Diretor, na sua 353ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 27/09/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado pelo Condomínio Praia do Engenho, mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° SUPBIGEAI/00140552; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4028/2013 - O Conselho-Diretor, na sua 353ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 27/09/2017, decidiu indeferir a impugnação apresentada por Argel Gomes Siqueira, mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de EMBARGO DAS ATIVIDADES n° COGEFISEAI/00139000; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 62, inciso II, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.12431/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA - Auto de Infração nº SUPSEPEAI/00144980, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GC N° 06/2017, de 24 de julho de 2017, tendo em vista manifesta preclusão do direito, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7348/2014 - INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de VIP'S SERVICE LTDA ME, na Rua Bernardo Vasconcelos, 546, Cascatinha, no Município de Petrópolis/RJ, conforme previsto na Resolução INEA nº 129/2015 e explicitado em despacho às folhas 67 e 68 do presente administrativo.\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201776/2000 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação, em nome de AREAL JAMAPARÁ LTDA, na BR 393, Km 108, Jamapará, no Município de Sapucaia/RJ, conforme relatório de vistoria à folha 666 e despacho à folha 667, que informam a ausência de atividades no local e o cancelamento do processo da empresa junto ao DNPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503851/2010 - INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, na Rua dos Expedicionários, 144, Bingen, no Município de Petrópolis/RJ, conforme comprovação documental que mostra que o referido empreendimento, em respeito à Lei Complementar nº 140/2011, autuou processo administrativo próprio para avaliação do licenciamento ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200182/2001 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação, em nome de VENDA NOVA DA SERRA AGRÍCOLA LTDA, na Rodovia Teresópolis-Friburgo, Km 28, Bonsucesso, Teresópolis/RJ, conforme despacho à folha 561 e em respeito aos ditames da Lei Complementar 140, de 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0033/2015 - INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de REVOLUÇÃO CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME, na Rua Manoel Batista de Andrade, 331, Delícia, no Município de Areal/RJ, conforme Parecer Técnico nº 002/2015, às fls. 31-34 do processo.\r\n\r\nId: 2062941"
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                        "2062938": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 10 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 26/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/013702/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 26/2017, firmado com a empresa ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA SILVA, ID Funcional n° 5086768-7, para a Gestão do Contrato; LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 616544-3; CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional n° 4249563-6, para a Fiscalização do Contrato, e GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 4424909-8, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2062938"
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                        "2062655": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê: ... ID FUNCIONAL / NOME / ESTABILIDADE A CONTAR...\r\n\r\nLeia-se: ... ID FUNCIONAL / NOME / NOTA...\r\n\r\nId: 2062655"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2062694": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000909/2015 - AUTORIZO a atualização do produto DEROSAL PLUS (CDSV/RJ nº 241), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001742/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto SIVANTO PRIME 200 SL (CDSV/RJ nº 1308), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001213/2015 - AUTORIZO a atualização do produto FINALE (CDSV/RJ nº 185), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003119/2016 - AUTORIZO a atualização do produto DEROSAL 500 SC (CDSV/RJ nº 232), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004449/2016 - AUTORIZO a atualização do produto PACTO (CDSV/RJ nº 434), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002966/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CONTAIN (CDSV/RJ nº 483), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000574/2016 - AUTORIZO a atualização do produto BASAGRAN 480 (CDSV/RJ nº 502), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000608/2016 - AUTORIZO a atualização do produto POAST (CDSV/RJ nº 828), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001711/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto VERISMO (CDSV/RJ nº 1310), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000660/2016 - AUTORIZO a atualização do produto VERSATILIS (CDSV/RJ nº 835), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001129/2017 - AUTORIZO a atualização do produto TOTALIT (CDSV/RJ nº 1286), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001465/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto COMPLETTO (CDSV/RJ nº 674), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001630/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto ZIGNAL (CDSV/RJ nº 1307), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 04.136.367/0001-98, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002319/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SINERGE EC (CDSV/RJ nº 323), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 04.136.367/0001-98, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002095/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ACADEMIC (CDSV/RJ nº 636), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ 07.224.503/0001-90, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002093/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ECHO (CDSV/RJ nº 810,), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ 07.224.503/0001-90, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005300/2016 - AUTORIZO a atualização do produto MICENE (CDSV/RJ nº 711), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ 07.224.503/0001-90, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001743/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto STK ZIM (CDSV/RJ nº 1309), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa STOCKTON-AGRIMOR DO BRASIL LTDA., CNPJ 09.468.367/0001-09, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000871/2016 - AUTORIZO a atualização do produto AGATA (CDSV/RJ nº 935), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ISK BIONCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA., CNPJ 02.657.037/00014-12, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001716/2015 - AUTORIZO a atualização do produto BRITBR (CDSV/RJ nº 1149), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001728/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CAPATAZBR (CDSV/RJ nº 1148), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003645/2014 - AUTORIZO a atualização do produto MEGABR (CDSV/RJ nº 1142), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001870/2016 - AUTORIZO a atualização do produto HELMSTAR PLUS (CDSV/RJ nº 1065), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA., CNPJ 47.176.755/0001-05, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001708/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto AGEFIX (CDSV/RJ nº 1311), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa PACKBLEND IND. E COM. DE LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ 03.805.416/0001-75, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006308/2015 - AUTORIZO a atualização do estabelecimento ATANOR DO BRASIL LTDA (SDA/RJ nº 41), inscrito no CNPJ sob nº 01.789.121/0004-70, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2062694"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/233/2017 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, art. 25, “caput” baseado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI FIXO) referente á contratação de serviços de caráter continuado com ligações interurbanas nacionais via DDD e DDI, para atender a estrutura administrativa da EMATER-RIO, no período de julho a dezembro de 2017, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2062842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2062895": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA ROLIM RODRIGUES ALMEIDA MAGALHÃES, Professor Assistente de Administração Educacional II C 8, matrícula nº 248.826-0, ID Funcional nº 1935821-0, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/001/1096/2017.\r\n\r\nId: 2062895"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2062762": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/509/2016 - Em face do pronunciamento da Diretoria Administrativa e Financeira e louvado no parecer exarado pela Douta Assessoria Jurídica desta Fundação, de fls. 360/370, e considerando todas as narrativas que constam do p.p., decidido por APLICAR à Empresa NOVA LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n°07.056.444/0001-98, em face da inexecução parcial do contrato, com fundamento no art. 87, da Lei Federal n° 8.666/93 as seguintes sanções:\r\n\r\na) Execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos (inciso III do art.80);\r\n\r\nb) Retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração encontra seu fundamento legal no art. 80, inciso IV da Lei n° 8.666/93;\r\n\r\nc) A multa de 5% (cinco por cento), saldo residual do contrato encontra-se amparada no art.87, inciso II da Lei n° 8.666/93 e na alínea “a”, Parágrafo Quarto, Cláusula Décima Terceira do Contrato FTM/RJ 006/2016.\r\n\r\nd) A suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, encontra-se amparada no art.87, inciso III da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula Décima Terceira, alínea “c” e Parágrafo Sexto do Contrato FTM/RJ nº 006/2016.\r\n\r\nId: 2062762"
                        ],
                        "2062763": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/005/47/2016 - RECONHEÇO A DESPESA de exercício anterior, referente ao ressarcimento do servidor ANDRÉ LUIZ DE CAMPELLO DUARTE CARDOSO, cedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, relativa à diferença de valores pagos nos meses de novembro, dezembro e 13º salário do ano de 2016, no valor total de R$ 9.942,52 (nove mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), considerando às justificativas e esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, em especial o pronunciamento da Diretoria Administrativa e Financeira e o parecer exarado pela Douta Assessoria Jurídica desta Fundação, com base no que dispõe a Lei n° 4.320, de 17/03/65, Lei Estadual n° 287, de 04/12/79, e os Decretos n° 41.880, de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto n° 45.478, de 03/12/2015 e na Portaria FTM/RJ n° 297, de 20/09/2017. \r\n\r\nId: 2062763"
                        ],
                        "2062764": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/005/32/2016 - RECONHEÇO A DESPESA de exercício anterior, referente ao ressarcimento do servidor JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA, cedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, relativa à diferença de valores pagos nos meses de novembro, dezembro e 13º salário do ano de 2016, no valor total de R$ 10.165,12 (dez mil cento e sessenta e cinco reais e doze centavos), considerando às justificativas e esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, em especial o pronunciamento da Diretoria Administrativa e Financeira e o parecer exarado pela Douta Assessoria Jurídica desta Fundação, com base no que dispõe a Lei n° 4.320, de 17/03/65, Lei Estadual n° 287, de 04/12/79, e os Decretos n° 41.880, de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto n° 45.478, de 03/12/2015 e na Portaria FTM/RJ nº 297, de 20/09/2017. \r\n\r\nId: 2062764"
                        ],
                        "2062667": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nSUBSTITUI MARCO A. BATISTA DA SILVA, Id. Funcional 20212526 e HALPH DOS SANTOS PIRES, Id. Funcional 5751594, pelos servidores DAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAUJO, Id Funcional 44225750 e LUIZA BRITO FERRREIRA, Id. Funcional 5086881, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/013/2014, referente à prestação de serviço de seguro de obra de artes, celebrado entre a FUNARJ e a ALLIANZ SEGUROS S/A objeto do Processo nº E-18/002/571/2016. \r\n\r\nId: 2062667"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2062934": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/EMOP Nº 91\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto 45.938, de 22 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-30/001/511/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Levantamento Topográfico e Serviços de Sondagem.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/10/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 17010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 07510 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1731.27.812.0272.3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n44.90.51\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 155.729,05\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2017\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2062934"
                    ],
                    "2062935": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SUDERJ Nº 92\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/155/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, que trata o art. 3° da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, com mandato de 01(um) ano os seguintes servidores:\r\n\r\nPregoeiro: Washington Fernandes Lima - ID. Funcional 5012215-0.\r\n\r\nMembro: Carla Beatriz da Silva da Costa - ID Funcional 5082917-3.\r\n\r\nMembro: Anderson Mendonça Teixeira de Castro - ID 5087294-0.\r\n\r\nMembro Suplente: Michael Alves da Silva - ID 5014241-0. \r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos legais pela servidora Carla Beatriz da Silva da Costa, ID Funcional 5082917-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SUDERJ Nº 93\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/155/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, que trata o art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, com mandato de 01(um) ano os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente: Washington Fernandes Lima - ID. Funcional 5012215-0.\r\n\r\nMembro: Carla Beatriz da Silva da Costa - ID Funcional 5082917-3.\r\n\r\nMembro: Anderson Mendonça Teixeira de Castro - ID 5087294-0.\r\n\r\nMembro: Michael Alves da Silva - ID 5014241-0. \r\n\r\nSuplente: Margaret Souza da Silva, ID Funcional 4263095-9.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão será substituído em suas faltas e impedimentos legais pela servidora Carla Beatriz da Silva da Costa, ID Funcional 5082917-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2062935"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2062854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011020/2017-Tomada de Preços PGE-RJ nº 04/2017. HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços PGE-RJ nº 04/2017, referente à contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e execução de obras de reforma para ampliação da sede da 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis/RJ, sito à Rua Imperador, 288, Sobreloja, Petrópolis/RJ, e ADJUDICO o objeto à empresa ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, no valor global de R$ 138.724,60 (cento e trinta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2062854"
                    ],
                    "2062856": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049954/2017 - ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA - Cargo: ANALISTA PROCESSUAL - ID. FUNCIONAL: 44053266. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.10.2017, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 2062856"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2063034": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DETRAN-RJ e o Município de Macaé doravante denominado Município.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contado da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado, a qualquer momento, por quaisquer dos CONVENENTES, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas, cabendo, ainda, rescisão deste convênio em caso de grave violação das normas jurídicas de trânsito ou de omissão no cumprimento de suas cláusulas, a fim de preservar sua legalidade, moralidade, função social, efetividade e eficiência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/040/167/2017.\r\n\r\nId: 2063034"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062874": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 2ª Sessão Regulatória Extraordinária no dia 17/10/2017, a partir das 14 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nCCR VIA LAGOS\r\n\r\nE-12/004.260/2014\r\n\r\nCCR VIA LAGOS\r\n\r\nE-12/004.261/2014\r\n\r\nCCR VIA LAGOS\r\n\r\nE-12/004.284/2014\r\n\r\nCCR VIA LAGOS\r\n\r\nE-12/004.395/2014\r\n\r\nCCR VIA LAGOS\r\n\r\nE-12/004.163/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.286/2016\r\n\r\nId: 2062874"
                            ],
                            "2062904": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 131/2014. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 50377965. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO Nº E-12/061/8238/2014.\r\n\r\nId: 2062904"
                            ],
                            "2062923": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2015. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e delegar ao servidor Amauri Roberto Silva de Jesus, da Secretaria Municipal de Transportes de Nilópolis, Matrícula nº 21.471, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 109/2015, em substituição ao servidor Paulo Cesar Mendes da Silva Junior, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 50377965. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO Nº E-12/132/2043/2015.\r\n\r\nId: 2062923"
                            ],
                            "2062771": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 004/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 315.767,64 (trezentos e quinze mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 370.066,89 (trezentos e setenta mil sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos)...\r\n\r\nId: 2062771"
                            ],
                            "2062867": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0660/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papeis diversos.\r\n\r\nDATA: 24/10/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 2062867"
                            ],
                            "2062894": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057536\r\n\r\n16/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nRefresco Misto Açaí e Guaraná Acaícamp - Guaracamp c/ 285ml\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057536\r\n\r\n16/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nBebida Mista de Ext de Guaraná, Ginseng e Marapuama Diet - Tron c/ 500ml\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057536\r\n\r\n16/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nBebida Mista de Ext de Guaraná, Ginseng e Marapuama Adoç - Tron c/ 500ml\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057537\r\n\r\n16/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nRefresco de Uva Adoçado Uvacamp - Guaracamp c/ 285ml\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057537\r\n\r\n16/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nRefresco de Limão Adoçado Limão Camp - Guaracamp c/ 285ml\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057537\r\n\r\n16/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nRefresco de Maracujá Adoç - MaracujáCamp c/ 285ml\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057538\r\n\r\n16/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nConcentrado Líquido p Refr de Groselha Adoç GraselhaCamp - Guaracamp c/ 1L\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057538\r\n\r\n16/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nRefresco de Guaraná Adoçado - Guaracamp c/ 285ml\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057538\r\n\r\n16/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nRefresco Misto de Acerola e Laranja Adoçado Acerolacamp- Guaracamp c/ 285ml\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1057541\r\n\r\n16/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nConcentrado Líquido p Refr de Guaraná Adoç - Guaracamp c/ 1L\r\n\r\nAdega Casa de Madeira Ltda\r\n\r\n94.904.133/0001-36\r\n\r\n1054792\r\n\r\n16/10/2017 às 10:40h\r\n\r\nNéctar de Uva - Casa Madeira Sucos c/ 1L\r\n\r\nAdega Casa de Madeira Ltda\r\n\r\n94.904.133/0001-36\r\n\r\n1056981\r\n\r\n16/10/2017 às 10:40h\r\n\r\nSuco Tinto de Uva Casa Madeira c/ 1L\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0002-36\r\n\r\n1057540\r\n\r\n17/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nRefresco de Mate Matecamp - Guaracamp c/ 285ml\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0002-36\r\n\r\n1057539\r\n\r\n17/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nRefresco Mate Dietético Matecamp Zero - Guaracamp c/ 285ml\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0002-36\r\n\r\n1057539\r\n\r\n17/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nRefresco Misto de Mate c Limão Matecamp - Guaracamp c/ 285ml\r\n\r\nRio Mix Industria e Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n07.603.478/0002-36\r\n\r\n1057539\r\n\r\n17/10/2017 às 09:00h\r\n\r\nRefresco Misto de Mate c Pessêgo Matecamp - Guaracamp c/ 285ml\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1056920\r\n\r\n17/10/2017 às 13:00h\r\n\r\nBiscoito s Chocolate c Recheio Baunilha - Negresco c/ 140g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1056920\r\n\r\n17/10/2017 às 13:00h\r\n\r\nBiscoito s Choc c Recheio Baun Eclipse - Negresco c/ 140g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1056976\r\n\r\n17/10/2017 às 13:00h\r\n\r\nWafer Recheado Nestle s Coco - Prestigio 110g\r\n\r\nCopra Industria Alimenticia Ltda\r\n\r\n02.736.595/0001-73\r\n\r\n1054356\r\n\r\n17/10/2017 às 14:20h\r\n\r\nLeite de Coco - Chinezinho c/ 500ml\r\n\r\nCopra Industria Alimenticia Ltda\r\n\r\n02.736.595/0001-73\r\n\r\n1054356\r\n\r\n17/10/2017 às 14:20h\r\n\r\nLeite de Coco - Chinezinho c/ 200ml\r\n\r\nBrascod - Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n05.399.489/0001-30\r\n\r\n1054782\r\n\r\n18/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Ourogal - Deluxe c/ 500ml\r\n\r\nBrascod - Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n05.399.489/0001-30\r\n\r\n1054782\r\n\r\n18/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Ourogal - Prestige c/ 500ml\r\n\r\nBrascod - Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n05.399.489/0001-30\r\n\r\n1054782\r\n\r\n18/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Ourogal - Authentic c/ 500ml\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056925\r\n\r\n18/10/2017 ás 10:00h\r\n\r\nWafer Recheado - Bauduco - Maxi Ovomaltine c/ 104g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056970\r\n\r\n18/10/2017 ás 10:00h\r\n\r\nWafer Recheado Sabor Chocolate - Bauduco - c/ 140g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/2544-17\r\n\r\n1056969\r\n\r\n18/10/2017 ás 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Filippo Berio c/ 500ml\r\n\r\nSocinter Sul Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\n39.323.886/0003-01\r\n\r\n1055271\r\n\r\n18/10/2017 ás 14:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Santiago c/ 500ml\r\n\r\nComexport Traiding Comércio Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1055265\r\n\r\n18/10/2017 ás 15:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Gallo c/ 500ml\r\n\r\nCooperativa Vinícola Aurora Ltda.\r\n\r\n87.547.188/0001-70\r\n\r\n1056979\r\n\r\n18/10/2017 ás 16:00h\r\n\r\nSuco de Uva Tinto Sem Açúcar - Casa de Bento c/ 1L\r\n\r\nUnilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0020-66\r\n\r\n1055174\r\n\r\n19/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nMaionese com Azeite de Oliva Extra Virgem - Hellmann's c/ 500g\r\n\r\nUnilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0020-66\r\n\r\n1054599\r\n\r\n19/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nMaionese - Hellmann's c/ 3kg\r\n\r\nUnilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0020-66\r\n\r\n1054599\r\n\r\n19/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nMaionese - Hellmann's c/ 1kg\r\n\r\nDairy Partners Americas Manufacturing Brasil Ltda.\r\n\r\n05.300.340/0002-32\r\n\r\n1056927\r\n\r\n19/10/2017 ás 10:30h\r\n\r\nLeite em Pó - Ninho c/ 400g\r\n\r\nDez Alimentos Ltda.\r\n\r\n04.945.225/0001-71\r\n\r\n1053914\r\n\r\n19/10/2017 ás 11:20h\r\n\r\nMolho de Tomate - Dez Alimentos c/ 340g\r\n\r\nSendas Distribuidoras S/A.\r\n\r\n06.057.223/0035-10\r\n\r\n1056968\r\n\r\n19/10/2017 ás 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Pons c/ 500ml\r\n\r\nSendas Distribuidoras S/A.\r\n\r\n06.057.223/0035-10\r\n\r\n1055270\r\n\r\n19/10/2017 ás 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Portucale 500ml\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n1056972\r\n\r\n19/10/2017 ás 14:20h\r\n\r\nMistura para o Preparo de Sopa - Kitano 196g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1054404\r\n\r\n19/10/2017 ás 15:00h\r\n\r\nTorrada Multigrãos - Bauduco c/ 85g\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S/A.\r\n\r\n63.310.411/0014-18\r\n\r\n1600948\r\n\r\n19/10/2017 ás 15:30h\r\n\r\nPó para Preparo de Café com Leite - 3 Corações c/ 265g\r\n\r\nCargill Agrícola S/A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1054871\r\n\r\n20/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nMolho de Tomate - Tradicionais Pomarola c/ 340g\r\n\r\nCargill Agrícola S/A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1056933\r\n\r\n20/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Pomarola c/ 340g\r\n\r\nCargill Agrícola S/A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1055142\r\n\r\n20/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Pomarola c/ 340g\r\n\r\nCargill Agrícola S/A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1055142\r\n\r\n20/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Pomarola c/ 340g\r\n\r\nCargill Agrícola S/A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1054402\r\n\r\n20/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nMolho de Tomate para Pizza - Pomarola 300g\r\n\r\nCargill Agrícola S/A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1054402\r\n\r\n20/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional Lévia - Pomarola c/ 300g\r\n\r\nCargill Agrícola S/A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1054402\r\n\r\n20/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Salsa, Ceb. Azeite - Pomarola c/ 300g\r\n\r\nCargill Agrícola S/A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1056966\r\n\r\n20/10/2017 ás 09:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Pomarola c/ 340g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2062894"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062755": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 003/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON, e a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, entidade mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO.\r\n\r\nOBJETO: A criação de um posto de atendimento presencial com a utilização da marca PROCON-RJ, nas dependências da Instituição de Ensino.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-15/002/325/2017, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, I.\r\n\r\nId: 2062755"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2063126": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/36/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial n° 02/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição financeira para operação de crédito, no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), na forma de contrato de mútuo, cujos recursos serão tratados como antecipação de receita de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Avenida Presidente Vargas, nº 670, 20° andar (Auditório) - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 24/10/2017, às 16:00h. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 670, 11° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, nos dias úteis, no horário de 09:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br . Outras informações através do telefone (21) 2334-4578/4477.\r\n\r\nId: 2063126"
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                        "2062859": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, o servidor PAULO CESAR TERROSO ALMEIDA, Identidade Funcional nº 43510280, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 951.979-4 - Vínculo 1, referente ao Processo nº E-03/006/1021/2016 e Identidade Funcional nº 43510280, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 0971861-0, Vínculo 2, referente ao Processo Apenso nº E-03/006/1020/2016, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ES CRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/006/1021/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, na matrícula nº 951.979-4, no período de 23/03/2016 até 01/04/2016 e na matrícula nº 0971.861-0, no mesmo período de 23/03/2016 até 01/04/2016. \r\n\r\nId: 2062859"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062976": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2015, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 09 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Processo E-01/060/987/2015, que seria realizada às 11:00h do dia 16/10/2017, atendendo à determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4576/2016, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 08/11/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Senador Pompeu, 169 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 124,58m²\r\n\r\nÁrea Construída: 210,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/1052/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 08/11/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nº 174, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 141,64 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 283,28 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.830.000,00 (hum milhão, oitocentos e trinta mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital nº 11/2016 - Processo Administrativo nº E-01/060/1052/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital -RJ\r\n\r\nMatrícula 74779\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Sete de Setembro, 174, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.830.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 74779\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua SETE DE SETEMBRO, 174, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.830.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nId: 2062976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2062875": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 021/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2908/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/10/2017.\r\n\r\nId: 2062875"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2062777": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/1200/2014, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a rede de distribuição de gases da seção Toxicologia Forense do IMLAP/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 61.750,00 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 03/10/2017, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/149/2014.\r\n\r\nId: 2062777"
                        ],
                        "2062912": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 228/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.768.887/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos anti-infecciosos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 034/2016 (3º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.350,00 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/129/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 230/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.. CNPJ: 11.896.538/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos anti-infecciosos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 034/2016 (3º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.153,00 (trinta e sete mil cento e cinquenta e três reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/129/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 226/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.. CNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos anti-infecciosos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 034/2016 (3º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/129/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 227/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.. CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos anti-infecciosos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 034/2016 (3º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 398.016,00 (trezentos e noventa e oito mil e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/129/2016.\r\n\r\nId: 2062912"
                        ],
                        "2062836": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 225/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TOP SET COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 09.496.551/0001-62.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para cirurgia de bucomaxilofacial para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 063/2016 (2º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.373,93 (quarenta e sete mil trezentos setenta e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/590/2015.\r\n\r\nId: 2062836"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062930": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/ISP/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e o OI Móvel S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/ISP/2016, relativo à prestação de serviços de acesso móvel através de mini-modem 3G, com franquia mensal de 10 GB e ilimitada. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 527,28 (quinhentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas estimadas em R$ 43,94 (quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/10/2017, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/166/113/2016.\r\n\r\nId: 2062930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2062858": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2017, que tem por objeto contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Operação/Manutenção, desobstrução, limpeza das áreas no entorno das ETEs, remoção de resíduos, Responsabilidade Técnico-Operacional, Análises Físico Químicas, Bombas Hidráulicas com as devidas amperagens necessárias, Tratamento Biológico e Monitoramento Ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto, da Rede de Esgoto Interna das unidades que não possuem tratamento e da ETA, desta SEAP/RJ, publicada no Diário Oficial de 27 de setembro de 2017, página 22, fica ADIADA “SINE DIE”, para correção nos itens do Edital. Processo nº E-21/045/16/2017.\r\n\r\nId: 2062858"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2062748": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnico-Institucional\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Troca de Informações cadastrais no sistema REGIN.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da sua publicação, com vigência de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/001/5335/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2017\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Luiz Assumpção Paranhos Velloso Júnior, Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, CPF nº 728.120.367-53 e Sr. Luiz Antonio Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 023.199.537-79.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2017.\r\n\r\nId: 2062748"
                        ],
                        "2062913": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CARBAMAZEPINA 200 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação De Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3456/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/10/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2062913"
                        ],
                        "2062914": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (DORZOLAMIDA 20MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA), destinados aos pacientes portadores de glaucoma, para a Coordenação De Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2042/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/10/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2062914"
                        ],
                        "2062915": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões de vinte litros, de plástico, com lacre de segurança na tampa e invólucro, a fim de atender as necessidades do nível central da Secretaria de Estado de Saúde (SES), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1517/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/10/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2062915"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2062767": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 25/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e TECNOGERA - LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S.A. OBJETO: Prestação de serviço comum de empresa especializada em locação de grupo de geradores, para fornecimento de energia alternativa. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: R$ 213.996,00 (duzentos e treze mil novecentos e noventa e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 04/10/2017. FISCAIS: Valmir Valadares, ID 42765420 e Maurício Brandão Carneiro, ID 26973812. PROC IVB N° E-08/005/00516/2016.\r\n\r\nId: 2062767"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2062796": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 898 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DPGE N° 872, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AO CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA E DESCREDENCIAMENTO DE ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as informações contidas no procedimento E-20/001/2380/2017, que evidenciam a exiguidade do prazo estabelecido na Resolução DPGE nº 872/2017 para o credenciamento necessário à continuidade das consignações, notadamente em relação à demonstração da regularidade fiscal; e\r\n\r\n- que um maior número de instituições credenciadas assegura maior competitividade no que se refere às taxas de juros ofertadas aos membros e servidores da Defensoria Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Parágrafo Único, do art. 20, da Resolução DPGE nº 872/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - As instituições que atualmente realizam consignações em folha de pagamento deverão adequar-se aos termos da presente Resolução até o dia 31 de dezembro de 2017, considerando-se automaticamente extintos eventuais termos que não se amoldarem nesse prazo.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2062796"
                    ],
                    "2062797": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE N° 899 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir as servidoras POLLIANA ANDRADE E ALENCAR, matrícula nº nº 3094708-9 e GERLAINE DA ROCHA BRAGA, matrícula nº n° 3069928-4 por JANAÍNA ALVES DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº n° 3091636-5 e JULIA AZEVEDO CONDE PITANGA, matrícula nº n°. 3030309-3, para integrar a Comissão de Gestão de Documentos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução DPGE nº 876, de 25 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Gestão de Documentos passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - ARIANE ESTEVES SAURINE, matrícula nº 3089044-6; \r\n\r\nII - MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, matrícula nº 820957-9, na condição de presidente;\r\n\r\nIII - RAULENY MENEZES PEREIRA, matrícula nº 3036978-9; \r\n\r\nIV - SEMÍRAMIS DE AZEVEDO, matrícula nº 969563-6; \r\n\r\nV - VITOR REIS DA COSTA DA SILVA, matrícula nº 3092452-6;\r\n\r\nVI - MEGGI CHRIS GOMES TAVARES, matrícula nº 3094783-2.\r\n\r\nVII - JANAÍNA ALVES DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 3091636-5\r\n\r\nVIII - JULIA AZEVEDO CONDE PITANGA, matrícula nº 3030309-3\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\n\r\nANDRE LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2062797"
                    ],
                    "2062857": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0187/2017.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microondas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/226/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n7310.015.0021\r\n\r\n200\r\n\r\n391,02\r\n\r\n78.204,00\r\n\r\nId: 2062857"
                    ],
                    "2062798": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.558/03 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 877.427-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 949.545-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada, a concordância expressa dos colegas subscritores do pedido, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no período de 06.11.2017 a 16.11.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.207/03 - ADRIANA ARAUJO JOÃO, Defensora Pública, matrícula nº 820.952-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outras colegas, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio para fruição no mês de NOVEMBRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2820/15 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOZO, Defensora Pública, matrícula nº 969.618-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada, a concordância expressa dos colegas subscritores do pedido em acumular o órgão da requerente, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio para fruição no mês de NOVEMBRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/725/17 - JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO, Defensor Público, matrícula nº 3089.321-8. Tendo em vista os motivos expostos, DEFIRO a readequação de férias do 2.º período de 2017, para gozo no período de 03.11.2017 a 02.12.2017, ou seja, imediatamente após o término da licença paternidade, como requerido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.330/11 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensora Pública, matrícula nº 949.562-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada, a concordância expressa dos colegas subscritores do pedido, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.043/10 - KARINE TERRRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensora Pública, matrícula nº 949.559-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada, a concordância expressa dos colegas subscritores do pedido, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no período de 06.11.2017 a 10.11.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/98 - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, Defensora Pública, matrícula nº 820.978-5. Considerando a titularidade da interessada, a concordância expressa dos colegas subscritores do pedido, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no período de 17.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nPROCs. Nºs E-20/10.297/03 e E-20/10.765/06 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Pública, matrícula nº 860.704-6. Diante do requerido e das peculiaridades do caso, ACOLHO o pedido de cancelamento de Licença Prêmio deferido para o mês de novembro de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.790/02 - MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA, Defensora Pública, matrícula nº 860.686-5. Diante do requerido e das peculiaridades do caso, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS nos períodos de 06.11.2017 a 20.11.2017 e 27.11.2017 a 30.11.2017, e excluo a requerente das tabelas de afastamentos durante os mencionados, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.811/95 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensora Pública, matrícula nº 817.911-1. Diante do requerido e das peculiaridades do caso, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 16 a 30 de novembro de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.924/99 - VALMERY JARDIM GUIMARAES, Defensor Público, matrícula nº 835.271-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula nº 860.755-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO os pedidos de renúncias aos gozos de férias nos meses de OUTUBRO e NOVEMBRO de 2017, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.302/96 - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, Defensora Pública, matrícula nº 819.985-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada, a concordância expressa da colega subscritora do pedido em acumular o órgão da requerente, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.689/03 - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL, Defensora Pública, matrícula nº 877.426-7. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, e, ainda, a concordância do i. Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, DEFIRO o gozo de férias no período de 02.01.2017 a 16.01.2018, como pretendido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.168/07 - CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS, Defensora Pública, matrícula nº 930.818-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.475/95 - ROSANE PINA DO NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula nº 816.992-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância das subscritoras do pedido, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 05 a 19 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/00 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula nº 852.752-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância das colegas em acumularem o órgão, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 06 a 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula nº 820.960-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância dos colegas em acumularem o órgão, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 06 a 13 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2062798"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2062799": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 10/2017.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.\r\n\r\nOBJETO: Com o presente Memorando de Entendimento as partes se comprometem a colaborar ampla, direta e reciprocamente na promoção de intercâmbio técnico e cultural, mediante visitas de representantes, troca de documentos (tais como jurisprudência, material bibliográfico, estudos, avaliações e estatísticas), capacitação de membros e colaboradores nos temas de suas respectivas competências e implementação de outras atividades conjuntas de interesse mútuo com o objetivo de promover os direitos humanos, em especial os estandares interamericanos no Sistema de Justiça Interno. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/1176/2017.\r\n\r\nId: 2062799"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2062865": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 196/2017\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nCONSIDERANDO o feriado nacional referente ao dia 12 de Outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, este ano celebrado na Quinta-Feira:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira).\r\n\r\nArt. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único: As Unidades Básicas de Saúde ficam dispensadas do funcionamento. \r\n\r\nArt. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de Outubro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2062865"
                    ],
                    "2062964": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2129/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Marly Pacheco da Cruz Oliveira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2106/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Marly Pacheco da Cruz Oliveira, Técnica em Enfermagem - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 12337, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.619,44, (três mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Técnica em Enfermagem - Padrão I.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015\r\n\r\nR$ 2.681,07\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 402,16\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 536,21\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2130/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Ivanildo Siqueira de Azeredo.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6791/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Ivanildo Siqueira de Azeredo, Técnico em Contabilidade - Padrão N, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº 6810, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.943,39, (três mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Técnico em Contabilidade - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 3.033,38\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 910,01\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2131/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Leila Marta Costa de Azevedo Gomes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1740/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Leila Marta Costa de Azevedo Gomes, Professora I - 20h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 10161, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.090,25, (quatro mil, noventa reais e vinte e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.605,26\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 651,31\r\n\r\nAdicional - 12%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 312,63\r\n\r\nProgressão 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 521,05\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2132/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Engracia Manhães Gabriel de Brito Cavalcanti.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7616/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Engracia Manhães Gabriel de Brito Cavalcanti, Professora II - 35h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 9373, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.507,25, (quatro mil, quinhentos e sete reais e vinte e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora II - 35h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei nº. 8.133/09 c/c\r\n\r\nR$ 2.635,21\r\n\r\nDecreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 710,75\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei munici\r\n\r\nR$ 426,45\r\n\r\npal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nProgressão 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alte\r\n\r\nR$ 527,04\r\n\r\nrada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nD.A.\r\n\r\nComplemento do Vencimento de acordo com a Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 207,80\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2135/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Enelza Maria Trindade Calil.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0503/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Enelza Maria Trindade Calil, Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 4670, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.172,19, (três mil, cento e setenta e dois reais e dezenove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora II - 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 1.995,10\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 698,28\r\n\r\nAdicional - 09%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 179,55\r\n\r\nProgressão 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2136/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rita de Cassia Viana leite.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2340/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rita de Cassia Viana Leite, Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5320, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.447,31, (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora II - 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 1.529,58\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 458,87\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 229,43\r\n\r\nProgressão 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 229,43\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2137/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Angela Parente Schott.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7303/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Angela Parente Schott, Professora I - 16h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6462, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.418,08, (três mil, quatrocentos e dezoito reais e oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 16h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.136,31\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 640,89\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 320,44\r\n\r\nProgressão 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 320,44\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2169/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Genecilda da Silva Batista.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2990/2017, publicado em 15/09/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Genecilda da Silva Batista, na condição de viúva do falecido funcionário Cristovão de Souza Batista, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Superintendência de Agricultura, na função de Jardineiro - Padrão N, matrícula n°7298, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 17/05/2017, DATA DO REQUERIMENTO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.793,60 (um mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos), a partir da data do requerimento, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Jardineiro - Padrão N\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §§7º, 8º da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 8º, I\r\n\r\nR$ 1.793,60\r\n\r\ne III, 73, 74 e 76 da Lei Municipal nº 6786/99, alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o §8º do art. 40 da CF/88 em razão da concessão de medida liminar proferida nos autos da ADIN nº 4582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2175/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Arino Alves da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5539/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Arino Alves da Silva, Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão N, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, matrícula nº 7181, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.041,01, (dois mil, quarenta e um reais e um centavo), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.236,98\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 309,24\r\n\r\nInsalubridade- 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 494,79\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2196/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Lúcia de Souza Almeida Piraciaba.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 3094/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Lúcia de Souza Almeida Piraciaba, Professora II - 25h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 19832, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.265,84, (dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora II - 25h - Padrão C.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 1.678,40\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 335,68\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 215,76\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2197/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Marcia Cristina de Azeredo Araujo Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1486/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Marcia Cristina de Azeredo Araujo Silva, Professora II - 25h - Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 12039, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.871,59, (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora II - 25h - Padrão G.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 1.852,65\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 463,16\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 277,89\r\n\r\nProgressão 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 277,89\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2203/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Geane Maria Villela Vianna.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 3086/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Geane Maria Villela Viana, Professora I - 20h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 10611, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.914,21, (três mil, novecentos e catorze reais e vinte e um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão H.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.541,70\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 635,42\r\n\r\nAdicional - 09%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 228,75\r\n\r\nProgressão 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 508,34\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2204/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Joelma Sales Batista.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2812/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Joelma Sales Batista, Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5897, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.092,39, (três mil, noventa e dois reais e trinta e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora II - 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 1.995,10\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 498,77\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nProgressão 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2205/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Mônica Peirotti Guimarães de Carvalho.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2571/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Mônica Peirotti Guimarães de Carvalho, Professora I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5305, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.272,58, (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.670,37\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 667,59\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nProgressão 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 534,07\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2214/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Godofredo Gomes de Sá Neto.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 3739/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Godofredo Gomes de Sá Neto, Enfermeiro III - 24h - Padrão M, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 8921, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 8.835,35, (oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Enfermeiro III - 24h - Padrão M.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 \r\n\r\nR$ 5.354,76\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.338,69\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 2.141,90\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2217/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Márcia Elusia dos Santos Gomes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2015/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Márcia Elusia dos Santos Gomes, Auxiliar de Enfermagem - Padrão L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 9733, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.757,73, (dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Auxiliar de Enfermagem - Padrão L.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.901,89\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 475,47\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 380,37\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2224/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Luiz Carlos Batista da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2853/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Luiz Carlos Batista da Silva, Agente de Obras e Serviços Públicos I - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº 4392, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.438,79, (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Agente de Obras e Serviços Públicos I - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.573,42\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 550,69\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 314,68\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2062964"
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                    "2063106": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2194/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rosângela de Souza Rodrigues.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1470/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosângela de Souza Rodrigues, Professora I - 16h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6031, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.418,08, (três mil, quatrocentos e dezoito reais e oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 16h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei nº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nR$ 2.136,31\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 640,89\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 320,44\r\n\r\nProgressão 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nR$ 320,44\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2198/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Jaelzia Denise Barreto Crespo Rangel.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7520/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Jaelzia Denise Barreto Crespo Rangel, Professora I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6057, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.406,10, (quatro mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei nº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nR$ 2.670,37\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 801,11\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nProgressão 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nR$ 534,07\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2199/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Debora Machado de Oliveira Souza.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0676/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Debora Machado de Oliveira Souza, Professora I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5863, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.406,10, (quatro mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei nº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nR$ 2.670,37\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 801,11\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nProgressão 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nR$ 534,07\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2200/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Eliane Monteiro Moço.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2475/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Eliane Monteiro Moço, Professora I - 16h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6751, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.311,26, (três mil, trezentos e onze reais e vinte e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 16h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei nº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nR$ 2.136,31\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 534,07\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 320,44\r\n\r\nProgressão 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nR$ 320,44\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2221/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Helvio Jorge Julio.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1954/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Helvio Jorge Julio, Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão M, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, matrícula nº 7421, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.991,23, (um mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão M.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 , Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.206,81\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 301,70\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nR$ 482,72\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2222/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Idevane Serpa de Oliveira\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2138/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Idevane Serpa de Oliveira, Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão N, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, matrícula nº 7279, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.041,01, (dois mil, quarenta e um reais e um centavo), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 , Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.236,98\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 309,24\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nR$ 494,79\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2223/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Joel Cardoso Barreto.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2452/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Joel Cardoso Barreto, Motorista II - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº 4517, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.707,02, (dois mil, setecentos e sete reais e dois centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Motorista II - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 , Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.746,47\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 611,26\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nR$ 349,29\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2225/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Valéria Lima de Araújo Pessanha.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1121/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Valéria Lima de Araújo Pessanha, Jornalista III - Padrão M, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, matrícula nº 8445, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.131,78, (quatro mil, cento e trinta e um reais e setenta e oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Jornalista III - Padrão M.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 , Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 3.305,43\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 826,35\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2226/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Mirtes Freitas da Silva Pinto.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0616/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Mirtes Freitas da Silva Pinto, Agente Administrativo III - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº 13859, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, III, “a” da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.054,65, (dois mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Agente Administrativo III - Padrão H.\r\n\r\nProvento Integral da média aritmética, Parcela Única, sem paridade, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004\r\n\r\nR$ 2.054,65\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o §8º do art. 40 da CF/88, em razão da concessão de Medida Liminar nos autos da ADIN nº 4582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2238/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1123/2011, publicada em 30/09/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, conforme processo nº 2170/2011, APOSENTAR, a Professora I - 20h - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 440, Vera Lúcia de Matos Pires, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2239/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Sônia Maria Balbino Gomes Alves.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5185/2016, publicado em 21/09/2017 e republicado em 22/09/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Sônia Maria Balbino Gomes Alves, na condição de viúva do falecido funcionário Alcemir Tavares Alves, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Superintendência de Agricultura e Pecuária, na função de Jardineiro, matrícula n°6983, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 14/07/2016, DATA DO REQUERIMENTO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 621,12 (seiscentos e vinte e um reais e doze centavos), a partir da data do requerimento, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Jardineiro\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º, I , 73, 74 e 76 da Lei Municipal nº 6786/99, alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 621,12\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2240/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a René Ribeiro da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1063/2017, publicado em 21/09/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a René Ribeiro da Silva, na condição de viúva do falecido funcionário Celso da Silva, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor II - 25h - Padrão H, matrícula n°370, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 04/02/2017, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.278,76 (dois mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Professor II - 25h - Padrão H\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §§7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 8º, I , 73, 74 e 76 da Lei Municipal nº 6786/99, alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 2.278,76\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o § 8º do art. 40 da CF/88, em razão da concessão de Medida Liminar nos autos da ADIN nº 4.582, que analisa questionamento ao disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2242/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Ivo das Graças Ferreira Santana.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 3588/2017, publicado em 21/09/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Ivo das Graças Ferreira Santana, na condição de viúvo da falecida funcionária Eliane dos Santos Pereira Santana, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora I - 16h - Padrão H, matrícula n°7561, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 28/05/2017, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.151,70 (três mil, cento e cinquenta e um reais e setenta centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Professora I - 16h- Padrão H\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §7º, I da CF/88, redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 8º, I , 73, 74 e 76 da Lei Municipal nº 6786/99, alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 2.970,48\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o § 8º do art. 40 da CF/88, em razão da concessão de Medida Liminar nos autos da ADIN nº 4.582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2243/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Dalva de Oliveira Gonçalves.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2936/2017, publicado em 21/09/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Dalva de Oliveira Gonçalves, na condição de viúva do falecido funcionário Péricles Gonçalves, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, na função de Fiscal de Urbanismo - Padrão Q, matrícula n°3985, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 11/05/2017, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, §7º, I da CF/88, redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 8º, I , 73, 74 e 76 da Lei Municipal nº 6786/99, alterada pela Lei nº 8135/09, c/c art. 2º, I da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 5.662,77 (cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Fiscal de Urbanismo- Padrão Q\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8691/2015; Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 3.266,61\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.143,31\r\n\r\nProdutividade \r\n\r\nArt. 1º, IV da Lei nº 4212/83 c/c art. 1º, §2º, “b” da Lei nº 3907/81 do art. 1º da Lei nº 6312/97 e art. 110, §1º e §3º, “b” da Lei nº 5247/91\r\n\r\nR$ 599,53\r\n\r\nRisco de Vida - 20%\r\n\r\nLei nº 6312/97 com as alterações das Leis nº 6819/99 e 7726/2012\r\n\r\nR$ 653,32\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2244/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Norlete da Silveira Tavares Pereira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4082/2017, publicado em 21/09/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Norlete da Silveira Tavares Pereira, na condição de viúva do falecido funcionário Antonio Carlos Pereira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório - Padrão G, matrícula n°6919, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 28/06/2017, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.500,77 (um mil, quinhentos reais e setenta e sete centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Atendente de Consultório- Padrão G\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §§7º e 8º da CF/88, redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 8º, I , 73, 74 e 76 da Lei Municipal nº 6786/99, alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 1.500,77\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o § 8º do art. 40 da CF/88, em razão da concessão de Medida Liminar nos autos da ADIN nº 4.582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2245/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Zenete de Oliveira Santos Beraldi.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 3892/2017, publicado em 21/09/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Zenete de Oliveira Santos Beraldi, na condição de viúva do falecido funcionário Nivaldo Beraldi, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Gari - Padrão I, matrícula n°3987, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 05/06/2017, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.538,31 (um mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Gari- Padrão I\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §§7º e 8º da CF/88, redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 8º, I , 73, 74 e 76 da Lei Municipal nº 6786/99, alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 1.538,31\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o § 8º do art. 40 da CF/88, em razão da concessão de Medida Liminar nos autos da ADIN nº 4.582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2249/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Maria Helena Monteiro Domingues.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1033/2016, publicado em 21/09/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Maria Helena Monteiro Domingues, na condição de companheira do falecido funcionário José Cláudio Gomes Tavares, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula n°7144, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 06/03/2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 790,07 (setecentos e noventa reais e sete centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Conservador de Estradas e Vias Públicas\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §§7º, I e II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 8º, I , 73, 74 e 76 da Lei Municipal nº 6786/99, alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 790,07\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o § 8º do art. 40 da CF/88, em razão da concessão de Medida Liminar nos autos da ADIN nº 4.582, que analisa questionamento ao disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2250/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Cristiane Carlos Martins, Julia Martins Muniz e Pedro Martins Muniz.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4055/2017, publicado em 21/09/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Cristiane Carlos Martins, na condição de viúva do falecido funcionário Orlienes Barros Muniz Junior, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Enfermeiro III - 24h - Padrão A, matrícula n°33675, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a serem rateados igualmente entre os filhos menores de 21 anos de idade, Julia Martins Muniz e Pedro Martins Muniz, com efeito a contar de 27/06/2017, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.777,87 (quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Enfermeiro III - 24h - Padrão A\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §§7º, I e II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 8º, I , 73, 74 e 76 da Lei Municipal nº 6786/99, alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 4.777,87\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o § 8º do art. 40 da CF/88, em razão da concessão de Medida Liminar nos autos da ADIN nº 4.582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2063106"
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Cardoso - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n02947/17 Eliete dos Santos Faria\r\n\r\n03136/17 Sebastião Dias - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03158/17 Maryluci Gomes Campos Alves - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03167/17 Sergio Luiz de Souza Izidorio - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03187/17 Maria José Mendes Barbosa da Conceição - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03241/17 Patrícia Fernandes Bastos de Souza - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03272/17 Cristiano dos Santos Barreto - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03273/17 Thiago Fragoso Gonçalves - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03274/17 Pedro Paulo Dias Andretti - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03276/17 Adriana Rodrigues Barreto - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03301/17 Marco Aurélio Gomes de Souza - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03330/17 Gracieli Cordeiro Fernandes - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03366/17 Karla Glaysia Azeredo Lourenço - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03389/17 Isanir Pedrosa Azevedo - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03390/17 Angélica Madureira de Souza - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03409/17 Renata de Oliveira Gomes Nunes - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03451/17 Flávio Faria Ricardo - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03453/17 Angelo Passebon Fortunato - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03463/17 Antonio Manoel Teixeira Domingues - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03464/17 Elisangela da Silva Beckman - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03469/17 Wanda Suely da Silva Rangel - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03472/17 Márcia Valéria dos Santos D. Campos - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03484/17 Wilton Ribeiro Gomes - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03486/17 Daniela Pessanha Faria Pavoni - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03492/17 Manoel Jorge de Carvalho - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03532/17 Artur Vitor de Sousa Vale\r\n\r\n03717/17 Cristiane Coelho Ribeiro\r\n\r\n03727/17 Ana Lúcia Cavalcanti de Araújo Cardoso - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03728/17 Eloisa Elena de Azevedo Estevão - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03729/17 Ana Cristina Brandão Martins - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03748/17 Isabela da Costa Barboza\r\n\r\n03750/17 Ana Maria Souza dos Santos - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03843/17 Sirlei Vieira Tavares Pessanha - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03860/17 Antônio Luís Dias Manhães - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03874/17 Ronaldo Brandão Brochado\r\n\r\n03903/17 Catia Regina de Aquino Santos - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03976/17 Carla Ribeiro Monteiro Andreiuolo - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n03996/17 Tania Maria Tavares França\r\n\r\n04062/17 Mariza Alves Ferreira\r\n\r\n04117/17 Neide Gomes da Silva Grossl - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04174/17 Joelmo Barros da Silva - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04337/17 Joédio Viana Henriques - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04341/17 Ivana Machado de Souza - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04342/17 Ana do Rosário Nunes de Almeida Sousa - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04356/17 Onice Alves de Oliveira - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04356/17 Regina Oliveira da S. Machado\r\n\r\n04357/17 Danielle Dias da Silva Neves Moreira - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04458/17 Silvia Ferreira Pedro - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04462/17 Caroline Almeida Falquer - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04463/17 Renir Batista de Souza - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04444/17 Maria Cirene Nascimento Ribeiro Pinto - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04451/17 Lêda Maria F. Salles da Silva - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04452/17 Cláudia Mara Paixão Goudard - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04453/17 José Alexandre - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04483/17 Daniele Azeredo Ramos\r\n\r\n04490/17 Marlene Reis da Rosa\r\n\r\n04500/17 Emilce Gomes da Silva\r\n\r\n04508/17 Ricardo Mendes dos Santos\r\n\r\n04518/17 Luciane Pavoni Soares\r\n\r\n04522/17 Wilson Batista Mouta Filho\r\n\r\n04581/17 Ana Maria Silva do Rosário - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04614/17 Esther Dias Vieira Junior - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04588/17 Cristina Gomes Viana da Silva\r\n\r\n04593/17 Giseilia de Almeida Melo\r\n\r\n04608/17 Telma Maria Coelho de Andrade Silva\r\n\r\n04612/17 Esther Maria da Cruz e Cruz\r\n\r\n04622/17 Clotilde Freitas Rodrigues - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04631/17 Jonas da Silva Pereira Junior - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04632/17 Ada Gomes Vieira de Carvalho\r\n\r\n04633/17 Jonny Marques Vidigal\r\n\r\n04636/17 Claudia Marcia de Andrade Moreto\r\n\r\n04637/17 Geiza Patricia Oliveira dos Santos\r\n\r\n04638/17 Camila Bessa Duarte Rodrigues\r\n\r\n04683/17 Merciana Mateus Rodrigues\r\n\r\n04685/17 Marta Valéria Luiz de Souza\r\n\r\n04700/17 Eliane de Jesus Fernandes Tavares - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04714/17 Valesca do Rosário Campista - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04724/17 Ana Lucia de Souza Braga André - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n04540/17 Sebastião José de Abreu Mota\r\n\r\n05049/17 Ana Carla de Azevedo Santos Cruz\r\n\r\n05101/17 Derli Barbosa Rodrigues\r\n\r\n05201/17 Elane Almeida França\r\n\r\n05240/17 Amanda Alvares Vieira Derossi\r\n\r\n05281/17 Roberta Vasconcelos de Sousa Mothé\r\n\r\n05299/17 Filipe Garcia Teixeira\r\n\r\n05797/17 Marcos Monteiro Machado\r\n\r\n05861/17 Paulo Henriques Cristosan\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00615/17 Vilmar Borges Brum\r\n\r\n05970/17 Selma Domingues Annaruma\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 03/10/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2063021"
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                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05490/16 Sandra Helena de Souza Batista\r\n\r\n05501/16 Kelly do Rosário Silva\r\n\r\n07355/16 Eva Maria da Silva Laureano\r\n\r\n07604/16 Juliana Barros Costa\r\n\r\n00448/17 Angelica Valéria dos Santos Silva e Silva\r\n\r\n00484/17 Vilma Valeria Azeredo do Amaral\r\n\r\n00804/17 Josimary de Oliveira Gomes de Andrade\r\n\r\n00938/17 Elisabeth Sardinha Venancio de Souza\r\n\r\n01182/17 Carmen Regina Braga\r\n\r\n01434/17 Marta dos Santos Barros Miranda\r\n\r\n01450/17 Jorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\n01994/17 Adriana Pacheco de Lima\r\n\r\n02534/17 Francisco Urbano Barros de Almeida\r\n\r\n02538/17 Sara Vieira Vasconcelos da Silva\r\n\r\n02541/17 Rozeli Ribeiro Pinto de Lima\r\n\r\n02601/17 Fernanda Paulo da Silva\r\n\r\n02619/17 Osvaldo Mota Filho\r\n\r\n02754/17 Ana Beatriz Rangel da Silva Ferreira\r\n\r\n02755/17 Angélica Pessanha Soares\r\n\r\n02913/17 Monique Barros Nani Costa\r\n\r\n03000/17 Ana Carolina Carvalho Batista\r\n\r\n03002/17 Ana Carolina Carvalho Batista\r\n\r\n03056/17 Jacira Pessanha da Rosa\r\n\r\n03065/17 Ellen Mara Junqueira Flores Manhães\r\n\r\n03208/17 Lúcia Ferreira dos Santos\r\n\r\n03224/17 Joilson Alves Matilde\r\n\r\n03244/17 Genaina de Souza Rangel\r\n\r\n03275/17 Demerval de Souza Billa\r\n\r\n03342/17 Rita de Cassia Bastos Manhães\r\n\r\n03374/17 Clicia Penha dos Santos\r\n\r\n03440/17 Fabiana Pereira Gonçalves Alves - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03450/17 Maria da Conceição Amaral dos Santos - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03480/17 Carlos Antônio Barboza de Souza\r\n\r\n03481/17 Denise Cabral Ribeiro Gomes - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03497/17 Monique Pessanha da Costa - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03506/17 Eliete Reginaldo Gomes\r\n\r\n03536/17 Carlos Augusto Carvalho Cardoso\r\n\r\n03557/17 Débora de Fátima Ferreira Morais\r\n\r\n03615/17 Kilza Peixoto de Almeida\r\n\r\n03623/17 Regina Gonçalves de Souza Campinho\r\n\r\n03645/17 Ester Hernandes Carvalho\r\n\r\n03647/17 Cris Barcelos de Souza Almeida\r\n\r\n03653/17 Edilamar Franklin dos Santos Pessanha\r\n\r\n03683/17 Nathalie Samary Felix\r\n\r\n03690/17 Sandra Lucia dos Santos Souza\r\n\r\n03732/17 Fernanda Siqueira de Souza - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03739/17 Salvadora Amaral de Vasconcelos - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03848/17 Izabel Cristina Henriques Pessanha\r\n\r\n03882/17 Wellington Machado da Silva\r\n\r\n03897/17 Ruth Ribeiro do Rosário\r\n\r\n03996/17 André Luiz de Azevedo Leite - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04012/17 Janaina Teixeira Gordo Pessanha - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04048/17 Rosângela Maria Oliveira Roque - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04059/17 Ana Quelen Pessanha Monteiro\r\n\r\n04121/17 Claudia Marcia Sales Coutinho\r\n\r\n04129/17 Zenildo Alves Batista Júnior\r\n\r\n04149/17 Isa Márcia Gonçalves Monteiro de Souza\r\n\r\n04178/17 Márcia Adriana da Silva Carvalho Dutra\r\n\r\n04186/17 Beatriz Cristina Terra Borges - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04192/17 Simone de Souza Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04193/17 Marcia dos Santos Silva\r\n\r\n04195/17 Tatiana Soares Louvain Rodrigues - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04196/17 Cecília Maria Siqueira Soares - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04197/17 Carlos Antônio Rios Ferreira\r\n\r\n04219/17 Carla Luciana Virgilio Castro\r\n\r\n04365/17 Ana Carla de Azeredo Abreu\r\n\r\n04460/17 Adriana da Silva Farias Gomes\r\n\r\n04525/17 Nilton Porfirio do Nascimento\r\n\r\n04664/17 Márcia Vidal Leite Ribeiro\r\n\r\n04792/17 Anna Cláudia Pedrosa C. Matheus - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04806/17 Fernanda Pacheco Giró Arêas\r\n\r\n04809/17 Luiz Carlos Sell\r\n\r\n04816/17 Grasielle Gonçalves Pinheiro - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04849/17 Luiz Gustavo Escocard Guimarães - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04913/17 Leda Marques Teixeira Zaccur\r\n\r\n04947/17 Regina Marcia Brum de Oliveira Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04951/17 Elisa Maria Waked Peixoto - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04991/17 Elza Maria Pessanha de Souza Almeida - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05009/17 Albertina da Silva Tavares\r\n\r\n05113/17 Ana Paula dos Santos Costa\r\n\r\n05298/17 Claudia Marcia do Rosario Viana\r\n\r\n05323/17 Heloisa Maria Salgado de Azevedo\r\n\r\n05326/17 Helen de Fátima Gomes de Souza\r\n\r\n05432/17 Fabiana dos Santos Quitete\r\n\r\n05609/17 Marcilea Ribeiro\r\n\r\n05702/17 Mariana Aparecida\r\n\r\n05856/17 Antônio Carlos Barbosa Vilela\r\n\r\n05860/17 Antonio Cesar Azevedo Gomes\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00963/17 Almira Nogueira Pinto\r\n\r\n03508/17 Sara dos Santos Sousa\r\n\r\n01449/17 Juliana de Rezende Gomes\r\n\r\n05911/17 Solange Cristina Peçanha Rosa\r\n\r\n04373/17 Alessandro Azevedo Barbosa\r\n\r\n03579/17 Jorge Vieira Ribeiro de Freitas\r\n\r\n05885/17 Gean Maria Villela Vianna\r\n\r\n05932/17 Maria de Lourdes Ferreira Medeiros de Matos\r\n\r\n05893/17 Suely da Silva Carvalho\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/10/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2063022"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04377/13 Janaina Barreto da Silva\r\n\r\n02352/16 Michel Oliveira Haddad\r\n\r\n06824/16 Maria Aparecida Gomes Cordeiro\r\n\r\n06996/16 Ana Elizabeth Coelho dos Santos\r\n\r\n00735/17 Dulce Mary Drumond Coutinho de Souza\r\n\r\n03166/17 Sergio Luiz de Souza Izidorio - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03302/17 Alvim Ferreira da Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03320/17 Luciana de Souza Gonçalves - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03348/17 Leila Cristina Henriques da Silva Ribeiro - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03388/17 Vera Maria Quitete dos Santos - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03479/17 Silmara Pessanha Rosa - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03743/17 Ramon Arêas Pessanha\r\n\r\n03747/17 Claudemiro Nascimento de Oliveira - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03779/17 Eliane Cristina S. França - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03821/17 Isabel Cristina Gomes da Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03825/17 Ailton Barrozo Faria - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03828/17 Surama Fonseca Monteiro - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03830/17 Silvia Regina Cordeiro da Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03846/17 Rosemary de Souza Brasileiro - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03847/17 Cátia Cristina de Andrade - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03848/17 Patrícia Lemos de Souza - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03862/17 Margarete Ferreira Lanunce - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03863/17 Carla Verônica Santos Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03899/17 Jane Auxiliadora Rocha Nunes\r\n\r\n03900/17 Jane Auxiliadora Rocha Nunes\r\n\r\n03906/17 Rosa Maria Ramalho - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03907/17 Tânia Maria Ferreira da Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03908/17 Alessandra da Conceição Monteiro - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03426/17 Amelia Mª Gomes Lima - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03928(A)/17 Eliezer Môsca Willemen - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03934/17 Maria Aparecida Faria de Lima - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03937/17 Flavia Pines - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03953/17 Cláudia Márcia Nunes de Alvarenga - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03955/17 Maria das Graças Bittar - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03963/17 Ana Lúcia Francisco Azevedo - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04042/17 Ana Andréa Barcelos de Oliveira - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04193/17 Luciana Barreto Rodrigues da Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04199/17 Debora dos Santos Silva Pessanha - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04231/17 Edilene Vieira Barreto - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04275/17 Claudio Seródio Garcia Paes - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04310/17 Ana Lúcia Loureiro Martins - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04325/17 João Lourenço Pessoa Filho - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04335/17 Luiz Rodrigues Cortes Lopes - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04355/17 Eucilene Rangel Cardoso - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04402/17 Ilza Helena Siqueira Barros - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04403/17 Andréa Ferreira da Costa - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04431/17 Fábio Gomes Duarte - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04446/17 Kely Maciel Tavares Miranda - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04754/17 Otacílio Martins Passos\r\n\r\n05108/17 Teresa Machado de Carvalho - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05150/17 Petrucio Pessanha de Oliveira\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04515/16 Regina Célia T. Martins Costa\r\n\r\n02270/17 Normice Franco Stellet\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 05/10/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2063023"
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                    "2063024": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01215/17 Nadir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02243/17 Tânia dos Santos - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03090/17 Carmem Aguiar Cruz\r\n\r\n03283/17 Sandro Sales Barreto - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03295/17 Beatriz Helena de Almeida - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03304/17 Ivanilda Rodrigues dos Santos - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03447/17 Vilma Ozório da Silva - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03448/17 Lidia Nogueira Paes - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03452/17 Leandro Siqueira Gonçalves - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03467/17 Marcos de Loureiro Vieira - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03468/17 Wanda Suely da Silva Rangel - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03473/17 Tatiana Augusta Vieira de Paula\r\n\r\n03480/17 Jairo Siqueira da Silva - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03482/17 Evelise Vianna Muniz - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03497/17 Lilian Pereira Braga\r\n\r\n03730(A)/17 Ana Clicia Silveira M. Santos - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03741/17 Beatriz Pessanha da Silva - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03777/17 Pascoal Jacinto Silva Filho - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n03872/17 Alessandra Silveira Manhães Sodré -Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04042/17 Ruy Carvalho Tavares - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04046/17 Alberto Neves Pereira - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04120/17 Denilson Rodrigues Cassiano - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04128/17 Marcelo da Silva Ferreira - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04147/17 Carlos Alexandre Batista Monteiro - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04148/17 Pedro André de Souza Carvalho - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04149/17 Adilse de Oliveira Rocha - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04176/17 Maria Luiza de Araujo - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04180/17 Vicente José Ferreira de Carvalho - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04189/17 Márcia Vasconcelos Couto - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04496/17 Márcia Valéria Coutinho Viveiros - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04498/17 Claudete Costa Saraiva - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04522/17 Carla Ribeiro Gomes - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04556/17 Eduardo da Silva Melo\r\n\r\n04574/17 Maria das Graças Cabral Pessanha - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04580/17 Shirley Rocha Fraga - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04604/17 Jorge Felix Barros Nascimento - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04615/17 Eliane Baptista Costa Rangel Manhães - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04624/17 José Ronaldo Pereira do Nascimento - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04746/17 Heloisa Helena Terra Caetano Ferreira\r\n\r\n04802/17 Altivo Cruz de Andrade - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04805/17 Aparecida Alexandra da Silva Oliveira - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04832/17 Roberto César da Silva Fiuza - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04861/17 Alcinéa de Souza Reis - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04891/17 Ana Matilde da Silva P. de Souza - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04895/17 Valéria Cristina de S. Silveira - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04949/17 Carlos Eduardo Machado Barbosa - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n04986/17 Cláudia Márcia de Sá Alves - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n05024/17 Alcina Mª Pereira Coutinho - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n05034/17 Édila Márcia França Pereira Honório - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n05039/17 Daniele Magalhães Ribeiro - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n05067/17 Maria Ines Lopes dos Santos - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n05094/17 Gerusa Pereira Gomes - Fund.Mun. de Saúde\r\n\r\n05116/17 Leilane Aparecida Fonseca de M. da Rocha\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 06/10/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2063024"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de\r\n\r\nInfraestrutura e Mobilidade Urbana \r\n\r\nInstituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2063113": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 041, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDispõe sobre parada para embarque e desembarque de passageiros dos veículos integrantes do SETAMP na Rua Dr. Siqueira Campos e Avenida José Alves de Azevedo.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a utilização das vias públicas por parte dos condutores de veículos integrantes do SETAMP, principalmente nas proximidades dos terminais de coletivos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que os veículos integrantes do SETAMP, apenas das linhas urbanas, deverão utilizar, para embarque e desembarque de passageiros, a primeira baia localizada em frente à Rodoviária Roberto Silveira, na Avenida José Alves de Azevedo (próximo a Rua Saldanha Marinho), sentido Centro.\r\n\r\nArt. 2º - O tempo de parada é apenas o necessário para o embarque e desembarque de passageiros, sendo vedada a permanência dos veículos a título de “ponto final”. \r\n\r\nArt. 3º - Fica proibida a parada dos veículos integrantes do SETAMP, seja a que título for, em frente à Rodoviária Roberto Silveira, no ponto destinado aos ônibus, assim como, fica proibido que os ônibus façam qualquer tipo de parada na baia especificada no artigo primeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido que os veículos integrantes do SETAMP, apenas das linhas Calabouço, Santa Rosa, Farol e Travessão, deverão utilizar, para embarque e desembarque de passageiros, as vagas demarcadas na Rua Dr. Siqueira Campos, ao lado da Praça da República, obedecendo-se, para composição da fila, a ordem de chegada dos veículos.\r\n\r\nArt. 5º - Após a parada para embarque e desembarque disposta no artigo anterior, os veículos da linha de Farol de São Tomé deverão seguir pela dita Rua Dr. Siqueira Campos, Rua Lacerda Sobrinho, Rua Saldanha Marinho, Alvarenga Filho, Rua Câmara Junior, Rua Tenente Coronel Cardoso, Ponto Final (José Alves de Azevedo).\r\n\r\nArt. 6º - Aos veículos das linhas, Calabouço e Santa Rosa, mencionados no artigo 4º, apesar de atenderem linhas urbanas, fica proibida a parada na baia mencionada no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRenato César Arêas Siqueira\r\n\r\nPresidente - IMTT\r\n\r\nId: 2063113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2063116": [
                        "I - Aviso",
                        "Id: 2063116"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2062866": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº.472/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 06 de Outubro de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nELIANA DE LIMA TAVARES CARDOSO\r\n\r\n6025\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº.473/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 09 de Outubro de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIVAHELY MAXIMALEX BARRETO AMARAL\r\n\r\n26892\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Outubro de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2062866"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2063115": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nA Secretária de Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.045.000299-3-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 144.007/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado à Estrada do Espinho, 101, 5° Destrito, destinado ao funcionamento da UMS Espinho, cuja locadora É Heliane Miguel de Souza do Nascimento, inscrita no CPF sob o017.805.237-00, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 9.589,68( nove mil reais, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDetermino que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 2063115"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2062418": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 4959/2014 ( 2014.115.004993-4-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de MARCIO VANDRE PAES DE SANTANA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1987, filho de Adilson Martins de Santana e Conceição de Maria Paes de Santana, portador da C.I. nº 1819255 SSP/ES, inscrito no CPF sob o nº 122.127.567-47, servidor público, matrícula 18754, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Edmundo Chagas n° 52, Apto102, Centro, Cep 28010-410 Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apre sentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 4959/2014, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Outubro de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062418"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência dos Direitos do Idoso": {
                    "Atos": {
                        "2063104": [
                            "I - Edital",
                            "Campos dos Goytacazes (RJ), 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 17 de outubro de 2017 (terça-feira) às 14h. (1ªconvocação) e 14h e 30m (2ª convocação) no auditório da Casa dos Conselhos no Edifício Centro Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371 - 11º andar - centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Leitura e Aprovação da Ata da Assembléia de 12/09/2017;\r\n\r\n02- Leitura de Expediente;\r\n\r\n03- Audiência do Ministério Público (Situação Asilar de Campos);\r\n\r\n04- Mobilização para o Ato sobre o transporte no município;\r\n\r\n05- Avaliação da Programação do Mês do Idoso em 2017;\r\n\r\n06- Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nMário Terra Arêas Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso\r\n\r\nId: 2063104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2063111": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - VALOR \r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000526-9-PR\r\n\r\nPregão nº 084/2013\r\n\r\nContrato nº 100/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. B. ARAÚJO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.894/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica estabelecido o acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) conforme planilha constante nos autos para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso para as creches, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Global: R$ 23.596,27 (vinte e três mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 01/09/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2017\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nId: 2063111"
                    ],
                    "2063112": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E\r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - VALOR\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000528-3-PR\r\n\r\nPregão nº 089/2013\r\n\r\nContrato nº 078/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.142.425/0001-00\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica estabelecido o acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) conforme planilha constante nos autos para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso da região norte 2, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Global: R$ 101.755,71 (Cento e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 01/09/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação Cultura e Esporte \r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nId: 2063112"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2063117": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Id: 2063117"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2062864": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2017.019.0000047-0-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nELEMENTOS CARACTERÍSTICOS: Contratação de profissional do setor artístico.\r\n\r\nPARTES: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Hélio de Freitas Coelho, Marcelle Louback Gomes e Vitor Luiz Menezes Gomes.\r\n\r\nREFERENTE: Contratação de profissional do setor artístico - Contratação de 03 (três) jurados - Hélio de Freitas Coelho, Marcelle Louback Gomes e Vitor Luiz Menezes Gomes, para compor a Comissão Julgadora do XXVII CONCURSO NACIONAL DE CONTOS JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO, a ser realizado no dia 22 de Setembro de 2017, às 18 horas, no Festival Doces Palavras, em Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº. 8666/93 e posteriores alterações.\r\n\r\nPREÇO: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nData: 21/09/2017.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Setembro de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2017.019.0000048-8-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nELEMENTOS CARACTERÍSTICOS: Contratação de profissional do setor artístico.\r\n\r\nPARTES: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Artur Gomes, Ana Carolina Rocha Santa Rita e Ronaldo Henrique Barbosa Júnior.\r\n\r\nREFERENTE: Contratação de profissional do setor artístico - Contratação de 03 (três) jurados - Artur Gomes, Ana Carolina Rocha Santa Rita e Ronaldo Henrique Barbosa Júnior, para compor a Comissão Julgadora do XIX FEST CAMPOS DE POESIA FALADA, a ser realizado no dia 22 de Setembro de 2017, às 18 horas, no Festival Doces Palavras, em Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº. 8666/93 e posteriores alterações.\r\n\r\nPREÇO: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nData: 21/09/2017.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Setembro de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2062864"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2063119": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 112/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso Fiscal N.º 53.325/14 - Auto nº. 15.724/14 - Proc. Adm. Nº. 13930/2014-1 - Defesa\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ,4 de outubro de 2017.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 0113/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso Fiscal N.º 55.211/14 - Auto nº. 15.717/14 - Proc. Adm. Nº. 7076/2014-1 - Defesa\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ,04 de outubro de 2017.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 0114/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso Fiscal N.º 55.125/14 - Auto nº. 15.715/14 - Proc. Adm. Nº. 3945/2014-1 - Defesa\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ,04 de outubro de 2017.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 0115 /2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso Fiscal N.º 55.265/14 - Auto nº. 15.718/14 - Proc. Adm. Nº. 9156/2014-1 - Defesa\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ,04 de outubro de 2017.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 0116 /2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso Fiscal N.º 55.269/14 - Auto nº. 15.721/14 - Proc. Adm. Nº. 11.633/2014-1 - Defesa\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ,04 de outubro de 2017.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº. 0117 /2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n- CONDÔMINIO BANDEIRANTES LTDA\r\n\r\nProcesso Fiscal N.º 57.374/16 - Auto nº. 16.502/16 - Proc. Adm. Nº. 3305/2016-1 - Defesa\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ,04 de outubro de 2017.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 2063119"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2063109": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 021/2017, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 09 de outubro de 2017, às 10h (dez horas), fica ADIADA para o dia 17 de outubro de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (tipo bolsas e curativos) para atender aos programas pé diabético e ostomizados, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo do adiamento: Inexistência de tempo hábil para responder impugnação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2063109"
                        ],
                        "2063110": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 022/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo, tipo papel A4, para atender a Rede Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de outubro de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário das 9 h às 12 h e das 14 h às 17 h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2063110"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "2062664": [
                                "I - Edital",
                                "Chamamento Público - Edital n º 20 /2017\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, REGULARMENTE REGISTRADAS NO CMPDCA, COM O OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI 13.019/2014, POR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMIA. \r\n\r\n1. INTRODUÇÃO \r\n\r\n1.1 O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, órgão paritário, normativo, deliberativo e controlador das ações e das políticas sociais de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente no Município, considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Federal n. º 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando a demanda do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, para cumprir o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA), torna público o processo de seleção, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, para seleção de organizações da sociedade civil, regularmente registradas no CMPDCA, que tenham como objetivo estatutário o atendimento a crianças e adolescentes e que pretendam manter Parceria com o CMPDCA, órgão gestor do FMIA para o desenvolvimento de programas e ações que visem ao cumprimento da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA), que se regerá pelas normas da Lei 13.019/2014 e Lei Municipal n º 8.419/2013 e demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente, conforme aprovação em reunião plenária extraordinária do CMPDCA realizada no dia 03 de outubro de 2017. \r\n\r\n1. 2 - Para fins deste CHAMAMENTO PÚBLICO, considera-se:\r\n\r\n1.2.1- Projeto: os serviços de proteção social básica e proteção social especial de média complexidade, com estimativa de execução para um período de 10 (dez) meses; \r\n\r\n1.2.2- Projeto Técnico: a descrição do conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil;\r\n\r\n1.2.3- Parceria: conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação;\r\n\r\n1.3 - O presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.\r\n\r\n1.4 - A Comissão de Seleção será composta pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos e Equipe Técnica do CMPDCA, na forma da Lei n.º 13.019/2014 e se destinará a processar e julgar as propostas de projetos apresentadas, observando as diretrizes da Lei n.º 8.069/1990, emitindo parecer à Plenária do CMPDCA. \r\n\r\n2. DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE AUTORIZA E \r\n\r\nVIABILIZA A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA \r\n\r\n2.1. A dotação orçamentária para a celebração das parcerias correrá por conta do orçamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, por recursos destinados pelo Poder Público Municipal, conforme o Programa 0003 (PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), com valor anual estimado para o exercício de 2018 de R$ 2. 977.742,00\r\n\r\n2.2. Serão celebradas as Parcerias aprovadas pelo CMPDCA, atendendo aos critérios e metas definidos neste Chamamento. \r\n\r\n2.3. Somente serão celebradas as Parcerias aprovadas pelo CMPDCA nos limites do orçamento previsto para o FMIA no exercício de 2018. \r\n\r\n3. DO OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO/PARCERIA\r\n\r\n3.1 - O presente CHAMAMENTO PÚBLICO tem por objeto selecionar as propostas que estejam em consonância com a Lei Federal n.º 8069/90 (ECA), com as orientações e normas básicas do CONANDA e demais legislações vigentes, para a consecução do proposto do Projeto Técnico e Plano de Trabalho, por meio de Parceria, considerando as seguintes áreas de atuação: \r\n\r\n3.1.1. Acompanhamento e orientação psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, encaminhadas através dos Conselhos Tutelares, Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Ministério Público e demais entidades/equipamentos que compõem a rede de proteção do município. \r\n\r\na) Meta: 100 (cem) famílias;\r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 275,23\r\n\r\nc) Custo mensal: R$ 27.523,00\r\n\r\n3.1.2. Cursos livres para adolescentes com deficiências na faixa etária entre 14 e 18 anos incompletos, ministrado pela própria organização da sociedade civil; com possibilidade de acompanhamento e monitoramento em caso de inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\na) Meta: 50 (cinquenta) adolescentes; \r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 672,29\r\n\r\nc) Custo mensal: R$ 33.614,50\r\n\r\n3.1.3. Ações socioeducativas para crianças e adolescentes (até dezoito anos) com deficiência.\r\n\r\na) Meta: 60 (sessenta) crianças/adolescentes;\r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 546,76\r\n\r\nc) Custo Mensal: R$ 32.805,60\r\n\r\n3.1.4 - Ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, na área urbana e rural, com prioridade para a faixa etária compreendida entre 04 (quatro) e 14 (quatorze) anos.\r\n\r\na) Meta: 60 (sessenta) crianças e adolescentes. \r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 402,85\r\n\r\nc) Custo Mensal: R$ 24.171,00\r\n\r\n3.1.5 - Cursos livres para adolescentes, na faixa etária entre 14 e 18 anos incompletos, voltados para iniciação profissional, ministrados pela própria organização da sociedade civil.\r\n\r\na) Meta: 60 (sessenta) adolescentes.\r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 490,52\r\n\r\nc) Custo Mensal: R$ 29.431,20\r\n\r\n3.2. O valor previsto no orçamento para a realização do objeto da Parceria está previsto no Programa 0003 (PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), já aprovado pelo Poder Executivo Municipal ainda sujeito à aprovação da Câmara Municipal para o exercício de 2018. \r\n\r\n4. DAS DESPESAS E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA \r\n\r\nPARCERIA \r\n\r\n4.1- Considerando as per capitas estabelecidas no presente CHAMAMENTO PÚBLICO, os recursos financeiros serão destinados para atender as seguintes despesas, cuja distribuição será feita à critério da organização da sociedade civil:\r\n\r\na) Recursos humanos: compreendendo remuneração, encargos sociais e trabalhistas, não podendo ultrapassar os limites legais do valor total do projeto; \r\n\r\nb) Consumo: compreendendo alimentação, material didático-pedagógico, material de escritório, material de limpeza e higiene, combustível, custeio de locomoção e serviços de terceiros. \r\n\r\n4.1.1. Não será permitida a aquisição de bens permanentes e despesas com locação de bens imóveis com os recursos da Parceria. \r\n\r\n4.1.2- As despesas de consumo deverão ser discriminadas e quantificadas na planilha de custos inclusa no Projeto Técnico. \r\n\r\n4.1.3- A contratação dos profissionais de nível superior, médio e fundamental, proposta pela organização da sociedade civil, estará sujeita a avaliação do CMPDCA, considerando a especificidade das ações dos Projetos.\r\n\r\n4.1.4- Não poderão ser remunerado com os recursos da Parceria, os cargos/funções de assessor técnico, coordenador, supervisor ou similares de nível superior.\r\n\r\n4.2- Quando da contratação dos recursos humanos, a organização da sociedade civil obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Obediência aos preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);\r\n\r\nb) Observância aos princípios que regem a Administração Pública;\r\n\r\nc) A remuneração dos profissionais com recursos do FMIA deverá obedecer ao piso estadual estabelecido para a categoria, ou pela Convenção Coletiva da Categoria, incluindo-se os profissionais liberais e serviços congêneres prestados por pessoa jurídica. \r\n\r\n4.3- Não poderão ser utilizados os recursos do FMIA para remuneração de membros da diretoria da organização da sociedade ci vil, bem como de servidores públicos de qualquer espécie (estatutários, celetistas, comissionados ou titulares de mandato eletivo), de quaisquer entes da federação, salvo as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n4.4- O FMIA não financiará despesas com hora extra, bem como taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica. \r\n\r\n4.5- Os recursos do FMIA somente poderão ser utilizados para despesas de serviços de água, luz, telefone e internet no espaço destinado única e exclusivamente à execução do objeto da Parceria.\r\n\r\n4.6- Os valores fixados no item 3.1 e seus subitens referem-se ao máximo que poderá ser financiado pelo FMIA, sendo que as entidades deverão atender ao princípio da economicidade no cálculo dos custos a serem propostos para financiamento.\r\n\r\n4.7- Os recursos destinados pelo FMIA deverão ser utilizados dentro do exercício financeiro correspondente a vigência da Parceria e no caso de não utilização da integralidade dos recursos, o saldo deverá ser devolvido à conta do FMIA ao término do exercício financeiro.\r\n\r\n4.8- As despesas realizadas pela organização da sociedade civil, referentes ao Termo de Parceria, deverão estar adstritas às regras estabelecidas no presente Chamamento Público, bem como demais normativas que estabelecem regras para a prestação de contas de recursos públicos. \r\n\r\n5. DAS DATAS, PRAZOS, CONDIÇÕES, LOCAL e FORMA \r\n\r\nDE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n5.1 - A organização da sociedade civil interessada deverá encaminhar ofício de solicitação ao CMPDCA, anexando os seguintes documentos e atendendo as seguintes condições:\r\n\r\na) 02 cópias do Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) 02 cópias do Projeto Técnico;\r\n\r\nc) 01 CD contendo o Plano de Trabalho e o Projeto Técnico\r\n\r\nd) Atestado de Filantropia se dispuser; \r\n\r\ne) Cópia da Identidade e CPF do responsável pela entidade; \r\n\r\nf) Balanço Financeiro e Relatório do último exercício financeiro;\r\n\r\n5.1.1- Cada organização da sociedade civil poderá encaminhar até 02(dois) Projetos Técnicos, que deverão ser apresentados em 02 (duas) vias para cada proposta, encadernadas em espiral, numeradas cronologicamente juntamente com o plano de trabalho, e 01 (uma) via do Projeto e do Plano de Trabalho apresentados em CD, atendendo as exigências deste CHAMAMENTO PÚBLICO, devendo ser protocolado na Secretaria do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema, n.º 335, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5.1.2- O Projeto Técnico e o Plano de Trabalho deverão ser preenchidos e apresentados conforme modelo fornecido pelo CMPDCA.\r\n\r\n5.1.3- As organizações da sociedade civil interessadas devem solicitar os formulários para preenchimento através do e-mail:equipetecnicacmpdca@gmail.com\r\n\r\n5.1.4- É de responsabilidade da organização da sociedade civil interessada o acompanhamento, e se for o caso a comunicação oficial ao CMPDCA, sobre eventual não recebimento dos modelos definidos no item 5.1.2. do presente CHAMAMENTO PÚBLICO.\r\n\r\n5.1.5- Os originais dos Projetos que forem entregues ao CMPDCA, de modo algum serão devolvidos.\r\n\r\n5.1.6- É indispensável a apresentação em conjunto de todos os documentos relacionados no item 5.1, sob pena de não recebimento do ofício de solicitação. \r\n\r\n5.2 - O prazo final para a apresentação da proposta, mediante protocolo, na sede do CMPDCA, contendo todos os documentos e segundo os critérios definidos neste Chamamento será de 06 de novembro de 2017, até às 17 horas. \r\n\r\n5.2.1- Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do prazo.\r\n\r\n5.3- Após a apresentação da proposta não serão aceitos ajustes ou correções, salvo por determinação da Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos. \r\n\r\n5.4 - Somente as organizações da sociedade civil criadas no mínimo há 01(um) ano e devidamente registrada no CMPDCA, com experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da Parceria ou de natureza semelhante, poderão apresentar proposta na forma do presente Chamamento Público.\r\n\r\n5.5 - As organizações da sociedade civil, cujas propostas forem aprovadas na forma deste Chamamento Público, somente estarão aptas à formalização da PARCERIA, mediante a comprovação de regularidade jurídico-fiscal, que será analisada pela Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Transparência e Controle, bem como parecer favorável da Comissão de Finanças e da Secretaria Municipal da Transparência e Controle, quanto as prestações de contas dos exercícios anteriores, caso a organização da sociedade civil já tenha sido beneficiada por recursos públicos. \r\n\r\n5.6 - Não estarão aptas a formalização das Parcerias as organizações da sociedade civil que já tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.7 - No caso de aprovação da proposta, na forma deste Chamamento Público, para a celebração da Parceria, as organizações da sociedade civil deverão apresentar, sem prejuízo de outros que poderão ser exigidos pelo CMPDCA, pela Procuradoria Geral do Município ou pela Secretaria Municipal da Transparência e Controle, os seguintes documentos:\r\n\r\na) - certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado;\r\n\r\nb) - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;\r\n\r\nc) - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;\r\n\r\nd) - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles;\r\n\r\ne) - comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;\r\n\r\n5.8- As isenções obtidas pelas organizações da sociedade civil em razão do Atestado de Filantropia deverão ser consideradas na planilha de custos apresentada e por consequência os valores das per capitas serão diminuídos, motivados exclusivamente por esta especificidade, em atendimento ao princípio da economicidade e primazia do interesse público. \r\n\r\n5.8.1- Se na vigência da Parceria, a organização da sociedade civil perder o Atestado de Filantropia será única e exclusivamente responsável pelos encargos devidos em razão da ausência do referido atestado. \r\n\r\n6. DA SELEÇÃO, CRITÉRIOS e METODOLOGIA DE \r\n\r\nJULGAMENTO DAS PROPOSTAS. \r\n\r\n6.1- Serão selecionadas as propostas das organizações da sociedade civil que: \r\n\r\na) Obtiverem parecer favorável da Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos e Equipe técnica do CMPDCA, bem como deliberação da Plenária do CMPDCA em reunião especialmente convocada para este fim. \r\n\r\nb) Possuírem registro regular e ativo no CMPDCA;\r\n\r\nc) Comprovarem estrutura organizacional e física compatível com a proposta apresentada;\r\n\r\nd) Apresentarem contrapartida mínima de 20% (vinte por cento), esta que será comprovada por meio de bens e serviços cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no plano de trabalho e projeto técnico.\r\n\r\n6.1.1 - Entende-se por contrapartida as despesas com recursos humanos, bens e serviços economicamente mensuráveis ao custo exclusivo da entidade interessada, que não derivem da manutenção e subsistência de sua própria infraestrutura e que sejam diretamente aplicadas na consecução dos objetivos do Projeto. \r\n\r\n6.2. Não serão selecionadas as propostas das organizações da sociedade civil que apresentarem irregularidade jurídico-fiscal e de prestação de contas, esta que será declarada e comprovada por parecer da Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos, Comissão de Finanças e Equipe Técnica, e apresentada para a Deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n6.3- A seleção das propostas na forma do item 6.1 não garante a celebração da Parceria, a qual estará vinculada à disponibilidade de recursos do FMIA, além do cumprimento das demais disposições deste Chamamento e da legislação aplicável. \r\n\r\n6.4- O valor solicitado pela organização da sociedade civil na proposta estará sujeito à alteração conforme a avaliação da Comissão responsável e deliberação do CMPDCA.\r\n\r\n6.5- CRITÉRIOS e METODOLOGIA DE JULGAMENTO\r\n\r\n6.5.1- Na avaliação do Projeto Técnico e planilha de custos apresentados pela organização da sociedade civil, serão considerados a per capita estabelecida por área de atuação, os princípios da Administração Pública, Resoluções e Deliberações do CMPDCA, normativas municipais e outras legislações pertinentes, bem como as regras deste Chamamento Público. \r\n\r\n6.5.2- Terão prioridade na seleção as propostas cuja área de abrangência alcance territórios desprovidos de ações voltadas para a criança e adolescente.\r\n\r\n6.5.3. - Ficam impedidos de avaliar e julgar as propostas os membros da diretoria, das comissões, bem como integrantes de equipe técnica do CMPDCA que tenham qualquer vínculo com organização da sociedade civil proponente de Projeto.\r\n\r\n6.5.4 - O impedimento previsto no item anterior se aplica à pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das organizações da sociedade civil participantes do Chamamento Público.\r\n\r\n6.5.5 - O conselheiro integrante do CMPDCA fica impedido de participar da votação referente a proposta da organização da sociedade civil proponente, com a qual tenham qualquer vínculo, bem como referente a área de atuação na qual o seu projeto está concorrendo neste Chamamento.\r\n\r\n6.5.6- Na avaliação das propostas serão observados os critérios estabelecidos no Anexo I deste Chamamento Público. \r\n\r\n6.5.6.1 - A metodologia de avaliação das propostas ocorrerá com base nos itens descritos no quadro Anexo I, sendo que, para cada item, será atribuída uma pontuação entre 0(zero) a 05(cinco) pontos. A escala de pontuação será crescente, ou seja, quanto mais próximo 05 (cinco) pontos, melhor será a avaliação do item. \r\n\r\n6.5.6.2 - A pontuação total obtida pela organização da sociedade civil constará no Parecer que será emitido pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos e Equipe Técnica do CMPDCA.\r\n\r\n6.5.6.3 - A Organização da Sociedade Civil que obtiver no total de pontos dos itens constantes no Anexo I, nota inferior a 60 (sessenta) pontos estará reprovada da seleção e será considerada inapta para receber financiamento por recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FMIA\r\n\r\n7. DAS CONDIÇÕES PARA A INTERPOSIÇÃO DE \r\n\r\nRECURSO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n7.1. Após a aprovação das propostas pelo CMPDCA, as organizações da sociedade civil poderão solicitar, na sede do órgão, através de ofício, a cópia do parecer de avaliação e seleção da Comissão de Avaliação e Monitoramento, bem como cópia da Deliberação com o julgamento da proposta e terão o prazo de 03 (três) dias para a interposição de recurso administrativo, a contar da publicação do resultado parcial das propostas aprovadas.\r\n\r\n7.2. O recurso administrativo será avaliado pela Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe Técnica do CMPDCA que emitirá parecer e submeterá à plenária do CMPDCA especialmente convocada para este fim, para deliberação final.\r\n\r\n8. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CELEBRAÇÃO DO TERMO \r\n\r\nDE PARCERIA \r\n\r\n8.1- A celebração da Parceria entre o CMPDCA e as organizações da sociedade civil cujas propostas forem aprovadas ocorrerá de acordo com as disponibilidades financeiras do FMIA para o exercício de 2018. \r\n\r\n8.2- Para fins de formalização da Parceria, o valor total do projeto aprovado pelo CMPDCA poderá ser alterado, por parecer da Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe Técnica e aprovação do órgão, no caso de insuficiência de recursos financeiros no FMIA.\r\n\r\n8.3- A Parceria será celebrada conforme a minuta prevista no Anexo II. \r\n\r\n8.4 - O instrumento da Parceria somente produzirá efeitos jurídicos após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do município.\r\n\r\n9. - DO FORO\r\n\r\n9.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes ao presente. \r\n\r\n10. DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA \r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL PARCEIRA \r\n\r\n10.1 - As organizações da sociedade civil beneficiadas deverão divulgar na internet e em locais visíveis de sua sede social e dos estabelecimentos em que exerça suas ações a Parceria celebrada com o CMPDCA por recursos do FMIA. \r\n\r\n10. 2 - Atendendo ao princípio da Publicidade, as organizações da sociedade civil parceiras ficam obrigadas a manter em local visível, a relação dos profissionais remunerados com verba do FMIA, contendo nome completo, função, número de registro no órgão de classe, quando a lei assim determinar, bem como a carga horária de trabalho. \r\n\r\n10.3 - O acompanhamento e fiscalização dos Projetos objeto das Parcerias será realizado mediante visitas técnicas e elaboração de relatórios periódicos da Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe Técnica do CMPDCA, considerando as metas definidas nos Planos de Trabalho e atendendo à legislação em vigor, sem prejuízo da fiscalização realizada pelos demais órgãos de controle.\r\n\r\n10.4 - As organizações da sociedade civil parceiras ficam obrigadas a enviar para a Secretaria Municipal da Transparência e Controle, mensalmente, a prestação de contas, através de ofício, atendendo as diretrizes da Lei 13.019/2014 e demais normas, especialmente as definidas pelo CMPDCA e pela referida Secretaria Municipal. \r\n\r\n10.5 - As organizações da sociedade civil parceiras ficam obrigadas a enviar para a Secretaria do CMPDCA, por ofício, a cópia do ofício comprovando a entrega da prestação de contas mensal, conforme definido no item anterior, bem como a cópia do relatório de cumprimento de objeto e relação dos beneficiários. \r\n\r\n10.6 - Poderão ser propostas alterações no Plano de Trabalho executado pela organização da sociedade civil durante o desen volvimento do projeto/atividade, desde que não altere o valor do financiamento e que sejam relevantes para o aprimoramento das ações.\r\n\r\n10.7 - As alterações no Plano de Trabalho poderão ser propostas pelo Gestor da Parceria, pela Comissão de Avaliação e Monitoramento ou pela própria organização da sociedade civil e serão avaliadas pelo Gestor da Parceria, Comissões e Equipe Técnica e submetidas à deliberação da plenária do CMPDCA.\r\n\r\n11. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n11.1 - O presente Chamamento Público poderá ser adiado, revogado ou alterado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado e justificado; ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa, não decorrendo daí qualquer obrigação de indenizar. \r\n\r\n11.2 - É facultado à Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe Técnica do CMPDCA, na forma deste Chamamento, em qualquer fase do processo de seleção, a promoção de visita técnica destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta do Projeto Técnico. \r\n\r\n11.3 - A organização da sociedade civil é responsável por todo o conteúdo declarado e apresentado no Projeto Técnico e Plano de Trabalho, estando qualquer tipo de declaração falsa sujeita a responsabilização do representante legal da mesma. \r\n\r\n11.4 - Se nas visitas de monitoramento e fiscalização for constatada situação incompatível com o declarado no Projeto Técnico e Plano de Trabalho, a Comissão de Avaliação e Monitoramento proporá adequações ou suspensão dos repasses objeto da parceria, até a devida adequação da incompatibilidade, o que será efetivado por aprovação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n11.5 - Na contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. No caso de vencimento dos prazos em dias que não haja expediente no CMPDCA, prorroga-se para o dia útil seguinte. \r\n\r\n11.6 - Informações, esclarecimentos ou dúvidas decorrentes deste CHAMAMENTO PÚBLICO poderão ser apresentados por meio do endereço eletrônico equipetecnicacmpdca@gmail.com. Todas as respostas serão devidamente respondidas pela Equipe Técnica do CMPDCA, em até 02 (dois) dias úteis ao recebimento da solicitação.\r\n\r\n11.7 - Somente serão aceitos os pedidos de informações, esclarecimentos ou dúvidas na forma prevista no item anterior.\r\n\r\n11.8 - Eventuais impugnações ao CHAMAMENTO PÚBLICO deverão ser apresentadas por escrito, por meio de ofício, na sede do CMPDCA, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da primeira publicação do mesmo no Diário Oficial do Município. \r\n\r\n11.9 - As impugnações serão decididas pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos e Equipe Técnica e submetidas à plenária do CMPDCA para decisão final. \r\n\r\n11.10 - As retificações deste Chamamento Público serão devidamente publicadas no Diário Oficial do Município e divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal. \r\n\r\n11.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos, ad referendum da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n11.12 - A data limite prevista para a celebração das Parcerias com as organizações da sociedade civil aprovadas na forma deste Chamamento Público será de 28 de fevereiro de 2018, sem prejuízo do previsto no artigo 27, parágrafo sexto da Lei n.º 13.019/2014. \r\n\r\n11.13 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\n12 - DO CALENDÁRIO E PRAZOS\r\n\r\nData do lançamento do CHAMAMENTO PÚBLICO - publicação do Diário Oficial do Município\r\n\r\n06/10/2017\r\n\r\nData final para Impugnação ao Chamamento\r\n\r\n11/10/2017\r\n\r\nPrazo para entrega das propostas\r\n\r\n06/10/2017 a 06/11/2017\r\n\r\nAprovação das Propostas - Plenária CMPDCA \r\n\r\n05/12/2017\r\n\r\nPublicação do resultado parcial no Diário Oficial do Município \r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\nPrazo final para a apresentação de recurso administrativo \r\n\r\n11/12/2017\r\n\r\nAprovação final das propostas - Homologação - Plenária CMPDCA \r\n\r\n15/12/2017\r\n\r\nPublicação do resultado final - Homologação - Diário Oficial do Município\r\n\r\n20/12/2017\r\n\r\nPrevisão de Celebração do Termo de Parceria\r\n\r\n08/01/2018 a 28/02/2018\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA/FMIA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nITENS AVALIADOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO (0 a 5)\r\n\r\nDa Apresentação \r\n\r\nAtendimento ao modelo do Projeto Técnico fornecido pelo CMPDCA e as regras estabelecidas no Chamamento Público\r\n\r\nAtendimento ao modelo do Plano de Trabalho fornecido pelo CMPDCA\r\n\r\nDa Apresentação da Entidade\r\n\r\nAdequação da estrutura organizacional à proposta do projeto\r\n\r\nAdequação do espaço físico declarado à proposta do projeto\r\n\r\nParcerias formalizadas/ articulação com a rede\r\n\r\nContrapartida\r\n\r\nDa Justificativa do Projeto \r\n\r\nDiagnóstico que justifique o caráter prioritário da ação proposta.\r\n\r\nRelevância da proposta, considerando o território e as demandas do município a fim de que possa contribuir para o fortalecimento da proteção socioassistencial municipal\r\n\r\nDos Objetivos e Metas\r\n\r\nClareza dos objetivos\r\n\r\nMetas quantificadas compatíveis com os objetivos específicos propostos.\r\n\r\nDa Metodologia\r\n\r\nProposta metodológica clara e adequada aos objetivos com descrição das atividades. \r\n\r\nAdequação das atividades propostas à faixa etária\r\n\r\nDescrição do quadro de horários das atividades.\r\n\r\nInovação e criatividade da proposta \r\n\r\nDos Profissionais nas Atividades e Funções\r\n\r\nConformidade das funções dos profissionais com a atividades propostas\r\n\r\nDos Indicadores quantitativos e qualitativos de avaliação de resultados \r\n\r\nClareza nos indicadores \r\n\r\nInstrumentos de avaliação de resultados \r\n\r\nDa Avaliação e Monitoramento\r\n\r\nInstrumentos de avaliação e monitoramento\r\n\r\nDo Orçamento\r\n\r\nAdequação do orçamento à per capita e a meta de atendimento\r\n\r\nExistência de estratégia de sustentabilidade financeira das ações em anos vindouros \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDos critérios de desempate \r\n\r\n1 - Em caso de insuficiência de recursos do FMIA para financiamento de todas as propostas aprovadas tecnicamente, será considerado como critério de seleção apenas de 01 (um) projeto por entidade.\r\n\r\n2 - Terão prioridade na seleção as propostas cuja área de abrangência alcance territórios desprovidos de ações governamentais voltadas para a criança e adolescente.\r\n\r\n3 - Maior pontuação no somatório do item referente a metodologia conforme quadro acima.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMINUTA DO TERMO DE FOMENTO\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. \r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, Nº 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, através do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMPDCA, órgão gestor do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, neste ato representado por seu PRESIDENTE e a Organização da Sociedade Civil (Qualificação e endereço) em conjunto denominados PARCEIROS e separadamente MUNICÍPIO e ORGANIZAÇAO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, respectivamente, tendo em vista o constante do processo administrativo n° ___________ e protocolo n º __________________, resolvem celebrar o presente Termo, sujeitando-se, a Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações, Deliberação nº ___________ do CMPDCA, mediante as cláusulas e condições abaixo.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo n° ___________ e protocolo n º ____________________ passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto:_____________________________________________ ______________________________________________________\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E \r\n\r\nDA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOs recursos financeiros para a execução deste Termo serão custeados exclusivamente pelo MUNICÍPIO, e utilizados em estrita conformidade com o plano de trabalho, por meio da seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA - FONTE- PROJETO/ATIVIDADE - ELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA LIBERAÇÃO DO RECURSO \r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\nA liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ ____________ (___________________), dar-se-á em __________ parcelas mensais de R$ __________________ (__________________) devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - É vedada a realização de qualquer atividade prevista no plano de trabalho antes do início do repasse dos recursos financeiros.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A OSC movimentará os recursos previstos nesta cláusula em conta bancária específica, vinculada ao presente Termo, assim discriminada:____________________________ ___________________________\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Na aplicação dos recursos deverá ser observada a legislação aplicável, realizando-se sempre que possível cotação de preços, de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Os saldos deste Termo, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a 30 (trinta) dias, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - As receitas financeiras, auferidas na forma do PARÁGRAFO QUARTO, serão obrigatoriamente computadas a crédito deste Termo e aplicadas, exclusivamente, no seu objeto, devendo constar de um demonstrativo específico que integrará as prestações de contas apresentadas pela OSC.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - Quando da extinção deste Termo, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao MUNICÍPIO, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial, providenciada pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - O repasse dos recursos previstos nesta cláusula ficará automaticamente suspenso, e retidos os valores respectivos, até o saneamento da irregularidade, caso haja inadimplemento de quaisquer das obrigações previstas neste Termo, especialmente quando:\r\n\r\na) houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida;\r\n\r\nb) quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da Organização da Sociedade Civil em relação a obrigações estabelecidas neste Termo;\r\n\r\nc) quando a Organização da Sociedade Civil deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela administração pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nI - MUNICIPIO:\r\n\r\na) transferir à OSC os recursos referentes à sua participação financeira;\r\n\r\nb) designar técnicos do seu quadro para realizar o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação deste Termo, observado a legislação pertinente e as normas de controle interno e externo;\r\n\r\nc) exigir da OSC o saneamento de eventuais irregularidades observadas em decorrência do acompanhamento, da fiscalização e da avaliação deste Termo;\r\n\r\nd) apresentar ao final de cada etapa e/ou fase prevista no plano de trabalho laudo acerca do estágio de sua execução, atestando, em sendo o caso, o seu cumprimento, para a liberação das parcelas correspondentes as etapas e/ou fases de execução seguintes;\r\n\r\ne) providenciar o registro contábil adequado e manter atualizado controle sobre os recursos liberados e sobre as prestações de contas apresentadas;\r\n\r\nf) inscrever a OSC como inadimplente no Órgão Responsável nas hipóteses previstas na Lei Federal n° 13.019/2014 (alterada pela Lei n° 13.204/2015);\r\n\r\ng) quando o objeto deste Termo for a execução de obras ou benfeitorias em imóvel, emitir documento de avaliação técnica sobre a área respectiva e o projeto básico;\r\n\r\nh) proceder à publicação resumida deste Termo e de seus aditamentos na imprensa oficial, no prazo legal.\r\n\r\nII - OSC:\r\n\r\na) disponibilizar os bens e/ou serviços correspondentes a sua contrapartida, se for o caso, de acordo com as especificações previstas no plano de trabalho;\r\n\r\nb) movimentar os recursos relativos a este Termo em conta bancária específica, utilizando transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, com identificação das destinações e nomes dos credores, quando aplicável, somente se admitindo saques em espécie quando, excepcional e justificadamente, restar inviável a utilização dos meios indicados;\r\n\r\nc) utilizar, quando da aplicação dos recursos relativos a este Termo, documentação idônea para comprovar os gastos respectivos;\r\n\r\nd) realizar as atividades constantes no plano de trabalho com o acompanhamento do responsável técnico indicado no Plano de Trabalho;\r\n\r\ne) prestar contas dos recursos financeiros recebidos na forma prevista neste Termo;\r\n\r\nf) apresentar relatório de execução físico-financeiro, informando o percentual realizado do objeto e a sua compatibilidade com montante financeiro dos recursos recebidos e atendimento dos fins propostos, na periodicidade prevista neste Termo;\r\n\r\ng) aplicar os recursos previstos neste Termo, inclusive os rendimento auferidos, exclusivamente na execução do objeto deste Termo;\r\n\r\nh) realizar cotação de preços, para aquisição de bens e serviços necessários à execução deste Termo, sempre em conformidade com os princípios da economicidade e da eficiência;\r\n\r\ni) assumir por sua conta e risco as despesas referentes às multas, juros ou correção monetária, bem como as despesas referentes atrasos nos pagamentos;\r\n\r\nj) assumir, sob sua única e exclusiva responsabilidade, os encargos tributários, trabalhistas e previdenciários de todo o pessoal envolvido na execução do objeto deste Termo, que não terão qualquer vínculo empregatício ou relação de trabalho com o MUNICÍPIO;\r\n\r\nk) ressarcir ao MUNICÍPIO, por meio de pecúnia ou medidas compensatórias, eventuais saldos apurados e/ou valores irregularmente aplicados;\r\n\r\nl) fazer constar na divulgação das atividades do Termo o nome e a marca do MUNICÍPIO através de quaisquer meios de comunicação, inclusive impressos, cartazes, painéis, faixas;\r\n\r\nm) adaptar o seu estatuto social aos requisitos previstos no art.33 da Lei Federal n° 13.019/2014 no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a celebração deste Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO, DA \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO exercerá as atribuições de acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução deste Termo, além do exame das despesas realizadas, a fim de verificar a correta utilização dos recursos correspondentes, mediante a elaboração de relatórios, realização de inspeções e visitas, e atestação da satisfatória realização do seu objeto.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica assegurado ao MUNICÍPIO o livre acesso de seus técnicos devidamente identificados para acompanhar, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Termo, quando em missão fiscalizadora e/ou de auditoria.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução deste Termo, a cargo do MUNICÍPIO, serão executados pelo servidor_____________________________________ ___________________________\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de afastamento, impedimento ou desligamento dos quadros do MUNICÍPIO do servidor indicado para realizar o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução deste Termo, deverá ser imediatamente designado substituto, mediante registro em apostila.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - O(s) parecer(es) e/ou laudo(s) técnico(s) elaborado(s) pelo servidor indicado para realizar o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução deste Termo deverá(ão) atestar o percentual físico de realização do objeto, se este percentual é compatível com o montante financeiro dos recursos repassados, bem como se foram atingidos os fins propostos, e, ainda, contemplar, as seguintes informações:\r\n\r\na) quando o objeto incluir a aquisição de máquinas ou equipamentos, mencionará se foram instalados e se estão em efetivo funcionamento;\r\n\r\nb) quando o objeto incluir obra de construção ou reforma, mencionará se o recebimento é definitivo ou provisório, anexando as certidões de quitação dos encargos incidentes sobre a obra, bem como o documento hábil expedido pelo órgão competente do Poder Público Municipal que liberou a obra para utilização, nos fins autorizados, quando cabível;\r\n\r\nc) quando o objeto for intangível, no todo ou em parte, considerando-se intangíveis aqueles objetos para os quais não há resultado físico aferível posteriormente, consubstanciados na realização de eventos, treinamentos, festas populares ou outros assemelhados; mencionará e apresentará evidências dos meios empregados para a fiscalização e verificação da sua regular execução, tais como registros fotográficos, vídeos, notícias publicadas na mídia, impressos de divulgação, publicações produzidas, listas de presenças e relatórios de atividades, dentre outros elementos, cabendo às unidades de controle dos órgãos e entes repassadores de recursos à manutenção de um plano de fiscalização e acompanhamento das fases e metas desses objetos.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - No caso de Termo de Fomento com objeto intangível, diante da eventual indisponibilidade dos elementos previstos na alínea “c” do PARAGRAFO QUARTO desta CLÁUSULA QUINTA, para a verificação da execução do objeto e alcance dos fins propostos, o responsável pela fiscalização poderá fazer uso de coleta e registro formal de depoimentos de autoridades locais ou de representantes da sociedade civil organizada, devidamente identificadas por nome, endereço, números do CPF e RG, além de outros instrumentos probatórios que considere pertinentes.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O acompanhamento e a fiscalização exercidos pelo MUNICÍPIO não excluem e nem reduzem as responsabilidades da OSC de acompanhar e supervisionar a equipe e as ações desenvolvidas para execução do objeto deste Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nA OSC deverá encaminhar ao MUNICÍPIO prestações de contas de todos os recursos recebidos no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do término da vigência da parceria, acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) ofício de encaminhamento;\r\n\r\nb) cópia deste Termo e, se for o caso, dos termos aditivos, bem como da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nc) cópia do plano de trabalho devidamente aprovado pela autoridade competente do órgão do Município responsável pelo repasse de recursos;\r\n\r\nd) relatório de execução do objeto da parceria;\r\n\r\ne) relação dos pagamentos efetuados em razão deste Termo e respectivos comprovantes;\r\n\r\nf) demonstrativo das origens e aplicações dos recursos, assinado por profissional responsável pela contabilidade, com indicação do número do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade, contendo elementos que permitam a adequada correlação entre os documentos de despesas e o plano de trabalho;\r\n\r\ng) conciliação bancária, acompanhada de cópia do extrato da conta corrente específica, cópia dos documentos comprobatórios da cotação de preços dos bens e serviços adquiridos, com demonstração e justificativa expressas da opção utilizada;\r\n\r\nh) relação de bens eventualmente adquiridos, produzidos ou construídos com recursos deste Termo;\r\n\r\ni) comprovante do recolhimento do saldo de recursos à conta corrente indicada pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Os comprovantes de pagamento referidos na alínea “e” desta CLÁSULA SEXTA deverão estar consubstanciados nos seguintes documentos:\r\n\r\na) nos pagamentos a pessoas jurídicas, notas ou cupons fiscais das aquisições de bens de consumo ou permanentes e de serviços, devidamente atestados ou certificados pela unidade competente quanto à conformidade do item recebido com os termos da contratação, com identificação do responsável e data em que efetuou a conferência;\r\n\r\nb) nos pagamentos a trabalhador avulso, sem vínculo empregatício, recibos com a sua identificação e cópias do RG e CPF, além da indicação do endereço de sua residência e número de telefone para contato;\r\n\r\nc) nos casos de pagamento de pessoal pelo regime celetista, a folha de pagamento e guias autenticadas de recolhimento dos encargos sociais (FGTS e INSS);\r\n\r\nd) nos pagamentos de prestações de serviços, sujeitas ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e disciplinadas pela Lei Complementar n° 116/2003, os comprovantes de recolhimento do referido tributo.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O relatório de execução referido na alínea “d” desta CLÁUSULA SEXTA deverá informar as atividades desenvolvidas para o cumprimento do objeto e o comparativo das metas propostas com os resultados alcançados, com indicação do percentual de realização do objeto deste Termo, bem como sua compatibilidade com o montante financeiro dos recursos recebidos e atendimento dos fins propostos.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Quando o objeto contemplar a aquisição de máquinas ou equipamentos, o relatório de execução deverá mencionar se foram instalados e se estão em efetivo funcionamento.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Quanto o objeto incluir obra de construção ou reforma, o relatório de execução deverá informar se o seu recebimento é provisório ou definitivo, e apresentar, anexados, certidões de quitação dos encargos incidentes sobre a obra, bem como o documento hábil expedido pelo órgão competente do Poder Público Municipal, liberando a obra para uso e utilização nos fins autorizados, quando cabível.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Quando o objeto for intangível, no todo ou em parte, considerando-se intangíveis aqueles objetos para os quais não há resultado físico aferível posteriormente, consubstanciados na realização de eventos, treinamentos, festas populares ou outros assemelhados; o relatório de execução físico-financeiro deverá contemplar registros fotográficos, vídeos, notícias publicadas na mídia, impressos de divulgação, publicações produzidas, listas de presenças e relatórios de atividades, dentre outros elementos.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O demonstrativo das origens e aplicações dos recursos, referido nas alíneas “f” desta CLÁUSULA SEXTA incluirá, além dos recursos estaduais repassados, os rendimentos decorrentes da aplicação no mercado financeiro e os recursos relativos à contrapartida da OSC, assim como as aplicações dos recursos totais e os saldos porventura devolvidos.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - Transcorrido o período previsto no cronograma de execução para cumprimento da(s) etapas(s) e/ou fase(s) de execução correspondente ao montante dos recursos já recebidos sem que tenha sido apresentada a prestação de contas respectiva, a OSC será registrada como inadimplente no Órgão Responsável.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO - A aprovação da prestação de contas fica condicionada à verificação da regularidade dos documentos apresentados, bem assim à certificação do cumprimento da etapa(s) e/ou fase(s) de execução correspondente, mediante parecer circunstanciado do servidor responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução deste Termo.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO - A prestação de contas de que trata esta cláusula não exime a OSC de comprovar a regular aplicação dos recursos ao Tribunal de Contas do Estado e a outros órgãos de controle interno e externo da Administração, nos termos da legislação específica vigente.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DESTE TERMO\r\n\r\nÉ vedada a alteração do objeto deste Termo, salvo para a sua ampliação, desde que aprovado plano de trabalho adicional e comprovada a execução das etapas e/ou fases de execução anteriores com a devida prestação de contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A ampliação do objeto deste Termo será formalizada mediante termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DA EXTINÇÃO DESTE TERMO\r\n\r\nA extinção deste Termo se dará mediante o cumprimento do seu objeto ou nas demais hipóteses previstas parágrafos seguintes.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O Termo objeto deste edital poderá ser resilido mediante notificação escrita, com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias, por conveniência de qualquer dos PARCEIROS, hipótese em que a OSC fica obrigada a restituir integralmente os recursos recebidos e não aplicados no objeto deste Termo, acrescidos do valor correspondente às aplicações financeiras.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O descumprimento de qualquer das cláusulas deste Termo constitui causa para sua resolução, especialmente quando verificadas as seguintes situações:\r\n\r\na) utilização dos recursos em desacordo com o plano de trabalho;\r\n\r\nb) falta de apresentação de prestação de contas de qualquer parcela, conforme prazos estabelecidos;\r\n\r\nc) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com as autorizações legais.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A nulidade deste Termo poderá acarretar a sua rescisão. PARÁGRAFO QUARTO - Extinto o presente Termo, os recursos financeiros ainda não aplicados na sua execução serão devolvidos ao MUNICÍPIO na forma do disposto no PARÁGRAFO SEXTO da CLÁUSULA TERCEIRA, sem prejuízo da necessária prestação de contas.\r\n\r\nCLAÚSULA NONA - DA RESPONSABILIDADE DA OSC\r\n\r\nA OSC é responsável pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal, nos termos do art. 42, XIX e XX, Lei federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - É de responsabilidade exclusiva da OSC o pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto neste Termo, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária do MUNICÍPIO a inadimplência da OSC em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO prazo de vigência deste Termo, a contar da assinatura, será até o dia _____________, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, ou seja, no período de ___________, sendo de 90 (noventa) dias para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado, mediante a formalização de termo aditivo, desde que aprovado novo plano de trabalho adicional.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Ocorrendo eventual atraso por parte do MUNICÍPIO na liberação dos recursos previstos na CLÁUSULA TERCEIRA, tendo em vista o cronograma de desembolso estabelecido no plano de trabalho, os PARCEIROS desde já anuem quanto à prorrogação automática deste Termo, por período idêntico àquele pertinente ao atraso, o que deverá ser registrado por meio de apostila.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS BENS \r\n\r\nEVENTUALMENTE ADQUIRIDOS\r\n\r\nOs bens eventualmente adquiridos pela OSC com recursos financeiros custeados pelo MUNICÍPIO com vistas à execução deste Termo não poderão ser alienados, locados, emprestados, oferecidos como garantia ou cedidos a terceiros sem prévia e expressa autorização do MUNICÍPIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Sem prejuízo do cumprimento das obrigações previstas em outras cláusulas deste Termo, a OSC deverá apresentar, durante todo o prazo deste Termo, relatórios semestrais acerca da utilização dos bens, seu local de instalação e seu estado de funcionamento.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O MUNICÍPIO, por meio do servidor responsável pelo acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução deste Termo, emitirá pareceres acerca dos relatórios previstos no PARÁGRAFO PRIMEIRO desta CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Os bens definidos nesta cláusula serão revertidos ao MUNICÍPIO ao final do presente Termo, podendo ser cedidos ou doados à OSC, observada a legislação pertinente, quando, após a consecução do objeto, forem necessários para assegurar a continuidade da política pública correspondente.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Constatando-se o mau uso ou desvio de finalidade na utilização dos bens definidos nesta cláusula a qualquer tempo, estes serão revertidos ao patrimônio do MUNICÍPIO, sem prejuízo da responsabilização civil, penal e administrativa da OSC e seus administradores.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO providenciará a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir as questões decorrentes deste instrumento.\r\n\r\nE por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o subscrevem, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,____ de _______________ de 2018.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES\r\n\r\nPresidente do CMPDCA/FMIA\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\nId: 2062664"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2063101": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 0021/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que no dia 12 de outubro será feriado nacional em comemoração ao “Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil”,\r\n\r\nConsiderando que o Chefe do Executivo Municipal através do Decreto nº. 196/2017 estabeleceu nas repartições públicas municipais ponto facultativo, no dia 13/10/2017,\r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo neste Legislativo, no dia 13 de outubro de 2017(sexta-feira).\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 06 de outubro de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2063101"
                    ],
                    "2063102": [
                        "DOCG - Ato",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 021/2017.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 021/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em galões de 20L e garrafas de 1,5L, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ e Escola de Gestão - EMUGLE. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de outubro de 2017 às 13h30min (treze horas e trinta minutos).\r\n\r\nFOI CONSIDERADA DESERTA. \r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 021/2017.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 021/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em galões de 20L e garrafas de 1,5L, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ e Escola de Gestão - EMUGLE. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de outubro de 2017 às 13h30min (treze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital estará disponível na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 contendo 500 folhas brancas. \r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 021/2017.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 021/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em galões de 20L e garrafas de 1,5L, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ e Escola de Gestão - EMUGLE. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de outubro de 2017 às 13h30min (treze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital estará disponível na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 contendo 500 folhas brancas. \r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 2063102"
                    ],
                    "2063120": [
                        "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                        "Processo Administrativo nº 379/2017\r\n\r\nOBJETO: Inexigibilidade de licitação\r\n\r\nELEMENTOS CARACTERÍSTICOS: Assinatura de sistema \r\n\r\nPARTES: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e Instituto Tiradentes \r\n\r\nREFERENTE: Contratação do sistema Banco de Preços.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 7.990,00\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2017, 340º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 2063120"
                    ],
                    "2063103": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DETALHADO DE CONVÊNIO\r\n\r\nCONVÊNIO Nº 005/2017\r\n\r\nObjeto: Cessão da Servidora Pública Liana Pontes de Santos, Analista Legislativo - Contadora, Portaria de nomeação nº 0404/2017, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\npara a Prefeitura Municipal de São João da Barra/RJ, com ônus para o órgão solicitante.\r\n\r\nFundamento Legal: Lei Municipal nº 8.688\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nData de Assinatura: 1º/09/2017 \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nPrazo: até 31/12/2018\r\n\r\nFIM DO EXTRATO\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 2063103"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2063128": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2063128"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2062881": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 6 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172952328\r\n\r\nJ E RESTAURANTE E LANCHONETE SHALON LTDA \r\n\r\n172929806\r\n\r\n503 COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n172756570\r\n\r\nA L B DE AZEREDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172726174\r\n\r\nACH DIMENSAO INFORMATICA E CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n172595924\r\n\r\nAERO GAS COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n172901243\r\n\r\nGORA GESTO E CONSULTORIA CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n172909635\r\n\r\nAGRA & LESSA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n172948541\r\n\r\nAMFA SOLUCOES INDUSTRIAIS NAVAIS E CIVIS LTDA EPP \r\n\r\n172891515\r\n\r\nANDERSON CLAUDIO N DOS SANTOS \r\n\r\n172631866\r\n\r\nANGELIO MENDES DE OLIVEIRA 10520388755 \r\n\r\n172953308\r\n\r\nAPPLE EVENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n172611180\r\n\r\nARMATEX COMERCIO DE IMPORTAO E EXPORTAO EIRELI \r\n\r\n172925312\r\n\r\nASI SOLUTION EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172890152\r\n\r\nATUALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172909210\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172949599\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n172949785\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n172890071\r\n\r\nAVANTIS COMERCIO DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n172882818\r\n\r\nB S BARON COM ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS IMP E EXP EIRELI ME \r\n\r\n172940710\r\n\r\nBAL REPRESENTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172917042\r\n\r\nBENITEX DE BOTAFOGO MODA MASCULINA LTDA EPP \r\n\r\n172939445\r\n\r\nBERNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172936136\r\n\r\nBETTER LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n172952174\r\n\r\nBIJU LEAL COMERCIO DE MODAS LTDA \r\n\r\n172939992\r\n\r\nBUILDTECH TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172920418\r\n\r\nC.B.LIMA - TRANSPORTES S&K \r\n\r\n172808120\r\n\r\nCASA VEZPA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172944066\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO FISICO CROSSFIT DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n172861489\r\n\r\nCLUDIA M. PENCHIN CORTINES FISIOTERAPIA NEUROPEDITRICA \r\n\r\n172947707\r\n\r\nCONSORCIO QUEIROZ GALVAO - GALVAO - IESA - TECNA \r\n\r\n172925932\r\n\r\nCONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172902509\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA \r\n\r\n172958270\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n172893046\r\n\r\nCOSTA & ARAUJO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172942306\r\n\r\nCRISTIANO CESAR SOBRINHO CONSTRUES E REFORMAS \r\n\r\n172920205\r\n\r\nDESCONTTOS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n172954681\r\n\r\nDEUSDETH MARQUES DO NASCIMENTO ESTETICISTA \r\n\r\n172956196\r\n\r\nDFG COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172925061\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARVAO GUAXINDIBA LTDA ME \r\n\r\n172835682\r\n\r\nDOM BARTO CAFE E CIA CAFETERIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n172953030\r\n\r\nDROGARIA EXPANSAO ALEXANDRE EIRELI ME \r\n\r\n172915350\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DE RICARDO LTDA ME \r\n\r\n172951631\r\n\r\nDUPLA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172930316\r\n\r\nDUPLO X COMRCIO E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172930456\r\n\r\nEBM & X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172940850\r\n\r\nEDITORA CENACULO UNIVERSAL LTDA ME \r\n\r\n172932564\r\n\r\nEMICAR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172943442\r\n\r\nEMILLY PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n172922518\r\n\r\nEPITACIO J DE SOUZA ME \r\n\r\n172937817\r\n\r\nESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A \r\n\r\n172938023\r\n\r\nESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A \r\n\r\n172938155\r\n\r\nESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A \r\n\r\n172903726\r\n\r\nESTDIO GARDEN PILATES EIRELI \r\n\r\n172881129\r\n\r\nEVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO OTICA ME \r\n\r\n172587280\r\n\r\nF C CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA ME \r\n\r\n172888808\r\n\r\nFEEDBACKTUR VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172871786\r\n\r\nFEEL 360 VR FILMES EIRELI \r\n\r\n172740096\r\n\r\nFIO DA ESTTICA LTDA \r\n\r\n172348919\r\n\r\nFOGACA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172829208\r\n\r\nFONTE SANTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172944716\r\n\r\nFORTEFAZ FORNECEDORA LTDA \r\n\r\n172816831\r\n\r\nG S DIAS PEIXARIA ME \r\n\r\n172852919\r\n\r\nGARAPA EVENTOS PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172889421\r\n\r\nGASTAO HUGO TEIXEIRA LOBAO NETO SOLUCOES E TECNOLOGIA EM INFORMATICA \r\n\r\n172868424\r\n\r\nGBF REFORMAS E PINTURAS LTDA EPP \r\n\r\n172856345\r\n\r\nGERIR MAIS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172857120\r\n\r\nGERIR MAIS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172903378\r\n\r\nGUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172764688\r\n\r\nGULF REALTY LIII LTDA \r\n\r\n172768306\r\n\r\nGULF REALTY LIII LTDA \r\n\r\n172956501\r\n\r\nHADASH CABIDES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172960720\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172919061\r\n\r\nINTERCOOP DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES \r\n\r\n172916984\r\n\r\nJ L SANTOS VIAGEM E TURISMO ME \r\n\r\n172777941\r\n\r\nJAIMARIA PEREIRA BENTO CACHEADAS E LISOS INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n172950252\r\n\r\nJLP CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n172887887\r\n\r\nKIPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172958385\r\n\r\nKTN CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172953251\r\n\r\nL DE L SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172615550\r\n\r\nL F LOPES COMERCIO E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n172621232\r\n\r\nL F LOPES COMERCIO E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n172879752\r\n\r\nLAGOON ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172960703\r\n\r\nLAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172922020\r\n\r\nLEBLON SPA CLUB EIRELI \r\n\r\n172945356\r\n\r\nLITORAL AZUL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n172833124\r\n\r\nLITTLE HAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172950368\r\n\r\nLRICA CONSULTORIA E PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n172862388\r\n\r\nLUDMILLA DE ARAUJO PESQUEIRA ME \r\n\r\n172936691\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS ENGENHARIA E CONSTRUES \r\n\r\n172770220\r\n\r\nM A C S DE OLIVEIRA ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI ME \r\n\r\n172936306\r\n\r\nM SOARES SO BISCOITOS EIRELI \r\n\r\n172939500\r\n\r\nMAFEL CONSTRUTORA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n172947685\r\n\r\nMAIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172959039\r\n\r\nMANELP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172892570\r\n\r\nMARINA PRAIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172954584\r\n\r\nMARY MODAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172157951\r\n\r\nMELP RIO MODAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172913225\r\n\r\nMERCADO ESTRELA ISADORA LTDA ME \r\n\r\n172948630\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172955246\r\n\r\nMM TECNOLOGIA DE SEGURANA CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n172942713\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172802849\r\n\r\nMODERNN CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n172951038\r\n\r\nMORADA DO CHEFF RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172924596\r\n\r\nMOVEIS ROMULO E REMULO LTDA ME \r\n\r\n172939054\r\n\r\nMS BRASIL SOLUCOES EM MRO SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172904439\r\n\r\nMUSICOSMOS INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI \r\n\r\n172589860\r\n\r\nNB REGO VIDRAARIA, SERRALHERIA E CONSERVAO \r\n\r\n172143861\r\n\r\nNOBRE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n172961360\r\n\r\nNOVA CONSTRUCAO EDIFICACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172926009\r\n\r\nNOVA FAGUNDENSE PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172888042\r\n\r\nNRB REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172924480\r\n\r\nNUTRI LAGOS COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n172768900\r\n\r\nOCHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172959241\r\n\r\nON TIME EVENTOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172877539\r\n\r\nORION GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172929733\r\n\r\nOURO SOBRE AZUL DESIGN E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n172862604\r\n\r\nP.O. ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA \r\n\r\n172908868\r\n\r\nPAIDEIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n172949750\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n172950058\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n172617359\r\n\r\nPETROHAB OIL & GAS SERVIOS LTDA \r\n\r\n172905168\r\n\r\nPLAZA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172455294\r\n\r\nPOSTO VARZEA DAS MOCAS LTDA ME \r\n\r\n172929695\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n172953758\r\n\r\nPROJETAR CLIMATIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172930855\r\n\r\nPROMER CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n172610354\r\n\r\nPROVER NEGOCIOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n172703239\r\n\r\nQUANTUM GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172936446\r\n\r\nQUERYUX DESIGNER EIRELI \r\n\r\n172937710\r\n\r\nR.FARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n172958938\r\n\r\nRAFAEL MORAES BRONISIO 07995739737 \r\n\r\n172491410\r\n\r\nRAS HIGIENE E LIMPEZA 74 LTDA ME \r\n\r\n172910218\r\n\r\nRELAIS ENERGIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172942446\r\n\r\nRESTAURANTE IRMOS AMIGOS LTDA. \r\n\r\n172942942\r\n\r\nRESULTADO S A \r\n\r\n172888883\r\n\r\nROY SERVIOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n172955360\r\n\r\nS F BARROS COMERCIO DE ROUPAS EPP \r\n\r\n172930219\r\n\r\nSAMANDA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n172900654\r\n\r\nSANTIAGO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n172927463\r\n\r\nSANTISSIMO REI MERCADO E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n172890497\r\n\r\nSAQUASUCO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172897033\r\n\r\nSERGIO C DE OLIVEIRA - COMERCIO EM GERAL \r\n\r\n172878993\r\n\r\nSERVBRASIL SERVICOS PROFISSIONAIS BRASILEIROS LTDA ME \r\n\r\n172501784\r\n\r\nSIGMA DANN LTDA EPP \r\n\r\n172944244\r\n\r\nSILVA FERNANDES PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA EM METALURGIA EIRELI ME \r\n\r\n172822980\r\n\r\nSIR WALTER BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172634695\r\n\r\nSMC 2005 SOCIEDADE MUSICAL CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n172968011\r\n\r\nSOL DE BUZIOS CONVENIENCIAS EIRELI ME \r\n\r\n172959918\r\n\r\nSPBI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172927552\r\n\r\nSV INVICTA AGENCIAMENTOS E PROMOCOES EIRELI EPP \r\n\r\n172517974\r\n\r\nTABACOS EURO LTDA \r\n\r\n172662214\r\n\r\nTABACOS EURO LTDA \r\n\r\n172793009\r\n\r\nTATICOS TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n172945895\r\n\r\nTECFLUX LTDA \r\n\r\n172838215\r\n\r\nTECIDOS E ARMARINHO 253 COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n172719380\r\n\r\nTECNO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n172935849\r\n\r\nTHE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n172899257\r\n\r\nTIG ENGENHARIA COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n172936802\r\n\r\nTOP BYJU LTDA ME \r\n\r\n172948304\r\n\r\nTRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172900913\r\n\r\nTUNAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172908710\r\n\r\nU&M PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172927560\r\n\r\nUNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n172949777\r\n\r\nURBANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS SPE I LTDA \r\n\r\n172596998\r\n\r\nV FERNANDES MATRIZ \r\n\r\n172635772\r\n\r\nV FERNANDES MATRIZ \r\n\r\n172817650\r\n\r\nVELLEIRO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n172955483\r\n\r\nVERA MUSIC TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n172789613\r\n\r\nVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172852110\r\n\r\nWEST DRY LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n172962781\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172896932\r\n\r\nXYVANT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E DESESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI ME \r\n\r\n172964873\r\n\r\nZECA'S AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\nId: 2062881"
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